sábado, 02 de abril de 2016 / ano viii - edição nº 416 ... · portaria n° 4.460 de 28 de...

SeçõeSPoder executivoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPodEr LEGISLAtIVo ............................... Câmara MunicipalPodEr JudICIárIo .............................................. Estadual

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 02 de Abril de 2016 / Ano viii - edição nº 416

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

2º Mutirão contra o Aedes aegypti ocorre neste domingo (3) no Jardim

2000, Altos da Bela Vista e Boa VistaItápolis já registra 351 casos de dengue é hora de todos estarem

unidos para que esse número não continue aumentando

Cultura: Circuito Sesc de Artes acontece em Itápolis no próximo sábado, dia 9 de abril Pág. 09

Obras: Acesso da Rodovia Rafael Palone à SP 317 está interditado para obras Pág. 10

Teatro: Público itapolitano prestigia Via Sacra no Lago Pág. 02

Saúde: Vigilância Epidemiológica faz orientações sobre a Gripe Pág. 10

Pág. 10

2ª Caminhada da Saúde acontece neste domindo (03) saindo do Parque Ecológico Boa Vista Pág. 09

vAGAoBServAçõeScArGoSVAGAS DE EMPREGO DO PAT DE ITÁPOLIS

1Pessoas com deficiência / CNH B / ExperiênciaAssistente de Vendas

1Experiência / CNH D / Curso de Transporte ColetivoMotorista de ônibus1Experiência com venda de tintas / CNH ABVendedor

1Experiência / Ensino Médio completoAssistente Administrativo1Conhecimento na área / trabalho noturnoChurrasqueiro

ATENÇÃO: Reclamações sobre Iluminação Pública devem ser feitas diretamente a CPFL

Polo do Guri de Itápolis é considerado modelo de ensino

Unidade do município foi avaliada como a melhor entre as 33 cidades da regional São Carlos

Pág. 10


Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

Central de Alimentos desenvolve cardápios para merenda valorizando

a qualidade nutricional

Preocupada com a alimentação das crianças e adolescentes em idade escolar, a Prefei-

tura de Itápolis tem investido na qualidade da merenda que é servida nas escolas municipais e estaduais da cidade. Neste ano, os cardápios dos alunos foram adaptados de acordo com o período no qual estudam, com o objetivo de atender as necessidades nutricionais, aumen-tando o número de frutas, verduras e legumes.

De acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, para uma alimentação saudável é recomendável três refeições principais por dia (café da manhã, almoço e jantar) interca-ladas por pequenos lanches. Com base nesta recomendação, a nutricionista da Unidade de Alimentação da Prefeitura, Drieli Gomes Moronta Bianchi, elaborou um cardápio para cada período de aula.

Para os alunos que estudam no perío-do da manhã, são servidos café da manhã e o almoço. No horário do almoço, estão sendo ofertadas mais saladas na composição dos pratos para que, além de adquirir o hábito e gosto pelas variedades destes alimentos, au-mente o consumo de vitaminas e minerais, que são indispensáveis para o crescimento e desenvolvimento saudável. Já para os alunos que frequentam o período da tarde as refei-ções estão sendo substituídas por lanches. “Estamos intercalando a merenda da tarde entre refeições e lanches, seguindo a proposta do Ministério da Saúde. No entanto, estamos

Prefeitura realiza limpeza no Campo

do Flamengo

CINE TEATRO - ITÁPOLISSeSSÃo 1:

coNverGeNte - duBLAdoSábado (02) até Quarta-feira (06) às 19h

SeSSÃo 2: BAtMAN vS SuPerMAN (A oriGeM dA JuStiçA) -

LeGeNdAdoSábado (02) até Quarta-feira (06) às 21h10

A Prefeitura de Itápolis, por meio do trabalho da Secretaria de Obras e

Serviços Públicos está realizando, nesta semana, a limpeza do Campo do Fla-mengo, onde foi retirado o mato, uma parte onde havia excesso de terra e lixos que foram jogados no local. A limpeza visou melhorar as condições do campo evitando a proliferação de insetos.

Quanto à retomada das obras, o Departamento Jurídico do município está fazendo uma avaliação para verifi-car como se dará a contratação de uma empresa para a execução da próxima etapa das obras, visto que o processo licitatório realizado recentemente, não registrou nenhuma empresa participan-te.

acompanhando o re-sultado desta mudan-ça e vamos adequar da melhor maneira possível a merenda para que nossos alu-nos tenham sempre uma alimentação equilibrada”, comen-tou a nutricionista.

Geralmente os alunos do período da tarde, entram na esco-

la depois do meio dia, almoçando antes em casa, e os de período integral almoçam na es-cola. “As duas primeiras refeições principais (café da manhã e almoço) já foram feitas em casa ou na escola para os alunos de período integral e oferecer novamente almoço a tarde, não acaba sendo muito aproveitado pelos alu-nos”, ressaltou.

O desperdício de alimentos relatado por muitos professores, alunos e funcioná-rios, também foi considerado na avaliação que resultou na substituição do cardápio. Muitos alunos não têm aceitação por comidas quentes às três horas da tarde, ainda mais com o clima, predominantemente, tropical da re-gião, está é outra razão pela qual decidiu-se incluir os lanches a tarde.

Estes lanches, que estão sendo servidos em alguns dias da semana, são bem diversifi-cados e entre as opções estão: lanchinhos de carne e de frango com legumes, de presunto e queijo; pão de queijo; bolos; tortas; frutas e sucos. De acordo com o que preconiza a RE-SOLUÇÃO FNDE n.38 de 16 DE JULHO DE 2009 do Ministério da Educação, o car-dápio deve ser elaborado de modo a suprir no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período parcial (manhã ou tarde).

Nas escolas estaduais não onde não se tinha o hábito de servir sucos e frutas, a Se-cretaria de Educação está, gradativamente, incluindo-os na merenda escolar.

Tapa-buracos é realizado na Tarquínio e estrada de Tapinas

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos iniciou a semana reali-

zando a Operação Tapa-Buracos na Via Tarquínio e na estrada que liga Itápolis a Tapinas. A aplicação da massa asfál-tica fria produzida na Usina de Asfalto do Almoxarifado Central que é utilizada na operação, deverá ser utilizada no de-correr desta semana dentro do distrito de Tapinas, além da Rua do Café e Avenida Boiadeira.

Paralelamente, a Prefeitura realiza um novo processo licitatório para con-tratar, novamente, uma empresa especia-lizada em realizar o Tapa-Buracos com a massa asfáltica quente, para acelerar os trabalhos da operação na cidade.

TG de Itápolis inicia ano de instrução

com formatura de incorporação

O Tiro de Guerra 02-016 de Itápolis re-alizou na noite do dia 30 de março, a

formatura especial de incorporação da nova turma de atiradores que iniciaram o ano de instrução sob o comando do 1º Sargento Inf. Janduhy Gomes De Oliveira Júnior.

O evento contou com a presença de familiares e amigos dos atiradores, além do prefeito, Carlos Augusto Biella, a secretária de Governo, Geórgia Alessandra Gomes e a secretária da Junta de Serviço Militar, Tere-zinha Sene.

Os atiradores do corrente ano perten-cem a classe de 1997, que atenderam a con-vocação para o serviço militar obrigatório e agora serão instruídos de acordo com a for-mação do Exército Brasileiro. Até o mês de novembro os atiradores participarão de di-versas atividades cívicas e militares no TG e fora dele, para cumprir com a importante missão de auxiliar a sociedade.

O Tiro de Guerra contribui para a formação do caráter dos jovens atiradores, inclusive, este foi um dos pontos destacados pelo prefeito durante sua fala. “Também passei pelo TG e posso afirmar que a expe-riência que vivenciei aqui colaborou com a minha formação”, expressou o prefeito.

Público itapolitano prestigia Via Sacra no Lago

O público itapolitano se emocionou com mais

uma apresentação da Via Sacra no Lago, que foi encenada pelo Ministério de Teatro Apóstolos, da Paróquia Divino Espírito Santo, com apoio da Pre-feitura de Itápolis.

A interpretação, pelo 5º ano consecutivo, da his-tória dos últimos momen-tos da vida de Cristo na terra e sua Ressurreição, de acordo com os escri-tos bíblicos, levou centenas de pessoas ao Parque Ecológico Boa Vista, local onde a encenação já se tornou um dos eventos culturais mais tradicionais da cidade. O Ministério de Teatro Apóstolos encenou a história de Jesus com a participação de 50 jovens, que foram auxiliados pela equipe

da Secretaria de Cultura, além dos técni-cos de som e imagem que reproduziram a apresentação em telões para facilitar a visão do público. O público também pôde interagir com a encenação acendendo as velas ao final da apresentação que simbo-lizaram a luz da ressurreição de Cristo.

PODER EXECUTIVOCARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito do Município de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I



E x P E D i E N t ESEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura MuniciPal de itáPolis

Jornalista responsável: Leonice Mondello MTB 31.075

Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)

redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000

impressão: renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP

Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição Gratuita

LEI N° 3.250 DE 31 DE MARÇO DE 2016.“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 3.232/2016”

Carlos Augusto Biella, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Art. 1º - O artigo 2º da lei nº. 3.232/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º. A revisão geral anual prevista nesta Lei também se aplica ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais”

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 31 de março de 2016.

CARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito do Município de Itápolis

DECRETO N° 4.930 DE 28 DE MARÇO DE 2016.Dispõe sobre a denominação do Centro de Castração Municipal e revoga o Decreto nº. 4.854/2015

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA Art. 1º - O Imóvel público localizado na Avenida Esmael Coletti, nº. 360 – Jardim Esperança I, nesta cidade e comarca de Itápolis, fica denominado Centro de Castração Municipal José Davanzo. Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente o Decreto nº. 4.854 de 21 de setembro de 2015.


CARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito Municipal

PORTARIA N° 4.460 DE 28 DE MARÇO DE 2016.Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC:

. CARLOS AUGUSTO BIELLA, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 7º da Lei n° 3.033 de 27 de junho de 2013, pela presente.

R E S O L V E Art.1º Nomear os integrantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Itápolis, compreendendo: Setor Administrativo, Técnico e Operativo, composta pelos seguintes membros:

I – Administrativo: Bruno Martins Costa

RG: 40.169.410-0Denílson José Grassi

RG: 19. 917.419

II – Técnico: Adriana Mangili Cano Crescente

RG: 27.030.272-4Luciana Marina Leal

RG: 11.487.42-9

III – Operativo: Denise Puccini

RG: 15.455.343-8

Rosa Maria Marconato RG: 12.971.308

Art. 2°- Fica revogada a portaria 4.414 de 27 de Janeiro de 2.016.

Itápolis, 28 de Março de 2016.

CARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito do Município de Itápolis

DECRETO N° 4.932 DE 01 DE ABRIL DE 2016.Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4.926 de 11 de março de 2.016.

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,

DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 4.926 de 11 de março de 2.016. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Itápolis, 01 de Abril de 2016.

CARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretarias MunicipaisSeção II

ABANDONO DE EMPREGO

Prefeitura Municipal de Itápolis CNPJ nº 49.979.255/0001-37, Avenida Florêncio Terra nº 399 – Centro – Itápolis-SP, notifica a pessoa abaixo, a comparecer dentro de 03 (três) dias na Seção de Recursos Humanos, para justificar sua ausência ao serviço ou pedir Demissão. Não o fazendo no prazo estipulado, fica caracterizado o Abandono de Emprego, nos termos do Artigo 482 da Consolidação das leis do Trabalho (C.L.T.).

Solicitamos ao local de Trabalho, as pessoas relacionadas abaixo:-

Nome C.T.P.S. AdmissãoValderes Ap Micheletti Tinois 26640 01/08/1996

Itápolis-SP., 01de Abril de 2.016.

Luan Martins BeneventeCoordenador do Depto. De Recursos Humanos

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2016 – A Prefei-tura do Município de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de descupinização, desinsetização, desratização e limpeza de caixas d’águas em diversos locais do Município de Itápolis, para as empresas: a) BRITO & BRITO DEDETIZADORA LTDA ME – CNPJ/MF nº 14.801.425/0001-04, no item 03, perfazendo-se o valor total de R$ 214.112,16 (Duzentos e quatorze mil cento e doze reais e dezesseis centavos); b) BUMP IMPERMEABILIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA EPP – CNPJ/MF nº 16.851.319/0001-60, nos itens 04, 06, 07, 08, 10 e 11, perfazendo-se o valor total de R$ 8.705,43 (Oito mil setecentos e cinco reais e quarenta e três centavos); c) DEDETIZADORA DESENTUPIDORA AOKI - OLIMPIA LTDA ME – CNPJ/MF nº 17.192.688/0001-51, no item 01, perfazendo-se o valor total de R$ 11.202,09 (Onze mil duzentos e dois reais e nove centavos); d) SIME PRAG DO BRASIL LTDA ME – CNPJ/MF nº 14.213.043/0001-60, nos itens 02, 05 e 09, perfazendo-se o valor total de R$ 8.831,12 (Oito mil oitocentos e trinta e um reais e doze centavos); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 01 de Abril de 2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços para eventuais prestações de serviços de operação tapa-buracos, com fornecimento de materiais (CBUQ e emulsão), mão de obra e equipamentos necessários para conservação das vias públicas no perímetro urbano do Município de Itápolis, para a empresa NOVAS ESTRADAS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ/MF nº 07.489.950/0001-70, com valor unitário de R$ 367,08 (trezentos e sessenta e sete reais e oito centavos), perfazendo-se o valor total de R$ 1.101.240,00 (Um milhão cento e um mil duzentos e quarenta reais); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 01 de Abril de 2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis comu-nica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto a contratação de empresa especializada na concessão de licença e uso de software para a gestão do ISSQN e NFSe para uso da Secretaria Municipal de Finanças, para a empresa SMAR - APD. INFORMATICA LTDA – CNPJ/MF nº 50.735.505/0001-72, perfazendo-se o valor total de R$ 136.233,00 (Cento e trinta e seis mil duzentos e trinta e três reais); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 01 de Abril de 2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis comu-nica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de instrumentos a serem usados pela Vigilância Sanitária e Unidades Básicas de Saúde do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para as empresas: a) CIRURGICA MARTOMED LTDA – CNPJ/MF nº 44.689.867/0001-71, no item 01, perfazendo-se o valor total de R$ 1.330,00 (Um mil trezentos e trinta reais); b) CIRURGICA ODONTO VIDA LTDA EPP – CNPJ/MF nº 09.322.594/0001-21, no item 04, perfazendo-se o valor total de R$ 60,00 (Sessenta reais); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 29 de Março de 2016.

GABINETE DO PREFEITO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016 – PROCESSO Nº 2.184/2016 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da 2ª Fase da Construção de um campo de futebol “Campo do Flamengo”. Considerando a não apresentação de propostas para a licitação supra mencionada, conforme ata de abertura datada de 23/03/2016, onde a Comissão de Licitações desta Prefeitura declarou a licitação como DESERTA e com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 atualizadas pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, declaro esta licitação como DESERTA. Itápolis, 30 de Março de 2016. CARLOS AUGUSTO BIELLA. Prefeito Municipal.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis co-munica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual para uso dos funcionários da Municipalidade, para as empresas: a) CAMPINAS MILITARY DEFENSE LTDA - EPP – CNPJ/MF nº 10.955.614/0001-80, nos itens 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 63, 64, 65 e 66, perfazendo-se o valor total de R$ 14.278,90 (Quatorze mil duzentos e setenta e oito reais e noventa centavos); b) DALSON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS LTDA ME – CNPJ/MF nº 06.968.409/0001-82, nos itens 23



EditaisSeção III

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 014/2016/SMF

O Coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, cientes da imposição de Notificação Preliminar sob Nº(s). 5518, 5738, 5739, 5740, 5761, 5762, 5763, referente ao exercício de 2016, haja vista a devolução da Notificação Preliminar pelos Fiscais Municipais ou pela Agência Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Recebimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), respectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Mudou-se”, “Não Procurado”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição/CCM/CPF/CNPJ Motivo Nº Notificação

Vera L. Pereira da Silva 09005-118-00 Remoção de Material de Construção Deposi-tado no Passeio Público 5518/2016

Maria Aurora Soares 10234-031-00 Limpeza de Terreno, Capinação, Roçagem e/ou Retirada de Qualquer Material de Sobra 5738/2016

Maria Aurora Soares 10234-031-00 Construção de Calçada/Passeio 5739/2016Maria Aurora Soares 10234-031-00 Construção de Muro/Mureta 5740/2016Jussara Cilene Castellar Parma 10630-022-00 Limpeza de Imóvel – Retirada de Qualquer

Material de Sobra ou Mato 5761/2016Jussara Cilene Castellar Parma 10630-022-00 Construção de Calçada/Passeio 5762/2016Jussara Cilene Castellar Parma 10630-022-00 Construção de Muro/Mureta 5763/2016Maria José Lemos Santos 10640-019-00 Construção de Calçada/Passeio 5672/2016

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados das exigências salientadas reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento das mesmas de 10 (dez) dias para “Limpeza de Terreno Capi-nação, Roçagem e/ou retirada de Qualquer Material de Sobra”, “Limpeza de Imóvel – Retirada de Qualquer Material de Sobra ou Mato” e “Remoção de Material de Construção Depositado no Passeio Público”, e de 60 (sessenta) dias para “Construção de Calçada/Passeio” e “Construção de Muro/Mureta”, contados a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento das exigências supracitadas culminarão em sanções previstas nas Leis Municipais 800/1977, com suas devidas alterações.

Itápolis, 01 de abril de 2016

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2016

A Prefeitura Municipal de Itápolis DIVULGA aos candidatos inscritos para o Concurso Público nº 01/2016 e que atenderam ao disposto no Capitulo IV – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA, o que segue:1) Resultado da solicitação de inscrição para concorrência na condição de candidato com deficiência.

Inscricao Candidato Documento Cargo Concorre a vaga como deficiente Motivo Atendimento Especial

08009198 THIAGO LOPES FERREIRA 427964167 Agente Educacional - Sede Itápolis Indeferido Não atendeu alíneas “a” , “b” e “c” do item 1.3 . do Capítulo IV Não necessita

08007195 WALDEMAR DOS SANTOS 278428502 Diretor de Escola Deferido Não necessita

08002088 ANGELA MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA 326983880 Agente Educacional - Sede Itápolis Indeferido Não atendeu alíneas “a” , “b” e “c” do item 1.3 . do Capítulo IV Não necessita

08002843 JOSE CARLOS STECK 10882098 Agente Educacional - Sede Itápolis Indeferido Não atendeu alíneas “a” , “b” e “c” do item 1.3 . do Capítulo IV

Deferido:Autorização para uso de aparelho auditivo

08010374 WALKIRIA VANJA TEODORO 14454161 Diretor de Escola DeferidoDeferidoProva ampliada ( Fonte 16 ) (sem fiscal Ledor)

08009112 FRANCISMARA TEIXEIRA 47166828X Agente Educacional - Sede Itápolis Indeferido Não atendeu alíneas “a” , “b” e “c” do item 1.3 . do Capítulo IV

DeferidoProva ampliada ( Fonte 16 ) (sem fiscal Ledor)

08008159 LUIS EDUARDO GARCIA PROSPERO 47838533X Agente Educacional - Sede Itápolis DeferidoDeferidoFiscal Ledor / Transcritor + tempo adicio-nal de até 1 hora

Prefeitura Municipal de Itápolis

Itápolis, 01 de Abril de 2016

Maristela Gallo Romanini Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 015/2016/SMF

O Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, do lançamento do Auto de Infração de Nº. 4184, 4196, 3960 e 3961, relativo ao exercício de 2016, pelo não cumprimento das Notificações Preliminares Nºs. 4324/2014, 4710/2015, 4702/2015 e 4704/2015, haja vista devolução do Auto de Infração pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Mudou-se”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição/CCM/CPF/CNPJ Auto de Infração Processo Adm.

João Antônio de Moraes 00470-112-00 Auto de Infração Nº. 4184/2016 Nº. 520/2016José Adão Gil 10640-016-00 Auto de Infração Nº. 4196/2016 Nº. 14532/2015Jair Francisco Alves 10639-015-00 Auto de Infração Nº. 3960/2016 Nº. 16462/2015Jair Francisco Alves 10639-015-00 Auto de Infração Nº. 3961/2016 Nº. 16462/2016

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados do lançamento do Auto de Infração acima citado, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.

Itápolis, 01 de abril de 2016

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização


e 57, perfazendo-se o valor total de R$ 2.265,90 (Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos); c) DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – ME – CNPJ/MF nº 12.904.870/0001-74, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 15, 24, 25, 28, 50, 53, 55, 58 e 60, perfazendo-se o valor total de R$ 3.191.51 (Três mil cento e noventa e um reais e cinqüenta e um centavos); d) R. DE O. SANTIL EPI – EPP – CNPJ/MF nº. 97.530.228/0001-25, nos itens 01, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 54, 56 e 59, perfazendo-se o valor total de R$ 8.472,72 (Oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 01 de Abril de 2016.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como objeto o registro de preços visando a contratação de em-presa especializada para execução de serviços instalação, limpeza, higienização, soldagem e diversos serviços de manutenção nos condicionadores de ar da municipalidade. ENCERRAMENTO: 26 de Abril de 2016, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura do Município de Itápolis, sito à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000 ou no Departamento de Licitações.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2016 - LICITAÇÃO DIFERENCIADA – EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da Licitação Diferenciada (exclusiva para microempresas e/ou empresas de pequeno porte) em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de materiais e escritório e artesanato para uso do CRAS, CRI e CAPS. Encerramento: 27 de Abril de 2016 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da prefeitura do município de Itápolis, sito à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como objeto o Registro de Preço visando a aquisição de filtros, óleos e lubrificantes para uso nos veículos que compõem a frota do Município de Itápolis. ENCERRAMENTO: 28 de Abril de 2016, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura do Município de Itápolis, sito à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000 ou no Departamento de Licitações.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como objeto o Registro de Preço visando a aquisição de peças e acessórios originais para uso nos veículos que compõem a frota do Município de Itápolis. ENCERRAMENTO: 29 de Abril de 2016, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura do Município de Itápolis, sito à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000 ou no Departamento de Licitações.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como objeto o Registro de Preço visando a aquisição de peças e acessórios originais para uso nas máquinas e equipamentos que compõem a frota do Município de Itápolis. ENCERRAMEN-TO: 02 de Maio de 2016, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura do Município de Itápolis, sito à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000 ou no Departamento de Licitações.

CONTRATO nº 67/2016 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 27/2016 - CONTRATADA: BMC HYUNDAI S.A. – CNPJ/MF nº. 14.168.536/0001-25 - OBJETO: Aquisição de uma pá carregadeira, nova – zero hora de uso, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. VALOR: R$ 241.560,00. DATA: 21/03/2016. VIGÊNCIA: 30/10/2016.

GEÓRGIA ALESSANDRA GOMESSecretaria Municipal de Administração



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 01/2016

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representada por seu Prefeito Municipal, Carlos Augusto Biella, convoca os candidatos abaixo descritos, aprovados no Processo Seletivo 01/2016, para comparecerem na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura Municipal, situada na Avenida dos Amaros, nº 737, Centro, munidos de todos os docu-mentos necessários, constantes no anexo I deste edital, até o dia 06 de abril de 2.016, no horário das 08h00 às 17h00, para fins de contratação. O não comparecimento ou não fornecimento de todos os documentos exigidos ensejará automaticamente na renúncia do cargo.

PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL71 VANESSA APARECIDA GOMES FARIA72 ELI CRISTIANE DO AMARAL IARUSSI73 ISMÊNIA APARECIDA ANSELMO FABRE74 APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA REGIANI

PEB II – ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)31 SANDRA REGINA PIPOLI CARDOSO32 ADRIANA CRISTINA CONCHILLO RODRIGUES33 JULIANA THAIS DE AZEVEDO REAME34 MICHELE DE OLIVEIRA ANTONIO PREDOLIM

PEB III - ARTE02 DANIELA BUSCARIOLO GUZZO

Itápolis, 31 de março de 2.016

Carlos Augusto BiellaPrefeito Municipal de Itápolis

ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO1. Carteira de Trabalho e o nº do PIS/PASEP2. 01 foto 3x4 (recente)3. Certidão e Atestado de antecedentes criminais (Justiça Estadual e Justiça Federal)4. Atestado de Saúde Ocupacional.5. Número da conta bancária: conta corrente Caixa Econômica Federal ou Xerox do CPF, RG e Comprovante de

Residência: (para abertura de Conta).6. Declaração de que não exerce cargo ou emprego público e que não percebe proventos decorrentes de aposentadoria

inacumulável com o cargos ou emprego público, salvo nos casos previsto em Lei.

CÓPIAS LEGÍVEIS7. Carteira de Identidade (RG).8. Carteira Nacional de Habilitação. (CNH)9. Certidão de Nascimento ou Casamento10. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e carteira de vacinação ou RG Escolar.11. CPF12. Comprovante de Residência 13. Número de telefone fixo e celular. 14. Prova de Escolaridade, habilitação legal (histórico escolar)15. Quitação com o Serviço Militar (para homens) 16. Título de Eleitor e Certidão Quitação Eleitoral.17. Declaração de Bens.

AutarquiasSeção IV

ATO ADMINISTRATIVO N° 13 DE 28 DE MARÇO DE 2016.Raphael Antonio Poletti Scalice, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, Estado de São Paulo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas legalmente e,

CONSIDERANDO que, o procedimento de licitação, efetuado por meio do processo administrativo 005/2016, na modalidade Carta Convite, número da licitação 01/16, resultou-se fracassada. CONSIDERANDO a necessidade de fechamento das áreas institucionais por meio de instalação de cerca de alambrado nos poços situados no Jardim Paineiras II e Distrito Industrial III, CONSIDERANDO os dispostos a lei 8.666/93,Determina: Que se proceda a repetição do processo de licitação, número 01/16, processo 005/2016, na modalidade convite.


Raphael Antonio Poletti ScaliceSuperintendente do SAAEI

ATO NORMATIVO N° 01 DE 29 DE MARÇO DE 2016.Normatiza a expedição de Certidões Negativas de Débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras

providências.

RAPHAEL ANTONIO POLETTI SCALICE, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO as competências atribuídas ao superintendente por meio da lei municipal 2.327, de 06 de setembro de 2006; CONSIDERANDO o processo de informatização, simplificação e desburocratização de procedimentos administrativos,

R E S O L V EArt.1º - A prova de quitação das taxas de água e esgoto, far-se-ão mediante apresentação de certidão emitida pelo

Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através do Departamento de Tributação, com informações constantes no cadastro podendo ser expedida através:

I - da internet, no endereço eletrônico www.saaeitapolis.sp.gov.br; II - de requerimento do sujeito passivo ou terceiro legalmente habilitado, protocolado no Setor de Protocolo,

devendo ser expedidas em duas vias de igual teor, sendo que uma delas deverá ficar arquivada no setor competente, ou outro mecanismo que possibilite sua restauração futura.

Parágrafo único. Quando as informações constantes da base de dados forem insuficientes para emissão da certidão “online”, o sujeito passivo deverá apresentar requerimento junto ao Setor de Protocolo, na forma do inciso II deste artigo.

Art. 2º - A autenticidade da certidão expedida através da internet poderá ser verificada através do endereço eletrônico www.saaeitapolis.sp.gov.br.

Art. 3º - As certidões Negativas de Débitos, expedidas pela internet ou outro processo informatizado terão validade de 180 (cento e oitenta) dias e serão numeradas seqüencialmente, sendo dispensados carimbo e assinaturas, podendo ser consultadas quanto a sua validade no endereço eletrônico www.saaeitapolis.sp.gov.br.

Art. 4º - A “Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa” será emitida quando, em relação ao contribuinte, constar débito relativos a taxa de água e esgoto ou inscrição em Dívida Ativa, cuja exigibilidade esteja suspensa na forma da legislação aplicável.

§ 1º As “Certidões Positivas de Débitos” serão emitidas quando houver débitos em aberto, não enquadrados nas hipóteses do caput deste artigo.

§ 2º As certidões de que trata este artigo deverão ser requeridas na forma do inciso II, do art. 1º, deste Decreto, com o pagamento da taxa de expedição de certidão, prevista em lei.

Art. 5º - Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação,Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.


RAPHAEL A. POLETTI SCALICESuperintendente do SAAEI

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SAAEI – RETIFICAÇÃO DO DIA E HORÁRIO

ONDE SE LÊ: “O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis realizará audiência pública para apresentação do plano de perdas de água no município de Itápolis e Distritos no dia 04/04/2016 às 19 horas no Cine Teatro Municipal Geraldo Alves situado na Rua Rodrigues Alves, nº 870 - Centro.”LEIA-SE: “O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis realizará audiência pública para apresentação do plano de perdas de água no município de Itápolis e Distritos no dia 11/04/2016 às 17 horas no Cine Teatro Municipal Geraldo Alves situado na Rua Rodrigues Alves, nº 870 - Centro.”

RAPAHEL ANTONIO POLETTI SCALICESUPERINTENDENTE DO SAAEI

Pregão Presencial nº 04/2016 - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis (etanol hidratado, gasolina comum e óleo diesel bs-10) para os veículos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis: ENCERRAMENTO: 18 de abril de 2016 às 14:30 horas, na sede do Escritório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, localizado na Rua Odilon Negrão, 917, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.saaeitapolis.sp.gov.br ou no escritório do SAAE de Itápolis. Maiores informações através do telefone 16 3263 9494.

RAPHAEL ANTONIO POLETTI SCALICESuperintendente do SAAEI

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLISPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016 PARA REGISTRO DE PREÇOS

AVISO: SEGUNDA RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, Raphael Antonio Poletti Scalice, torna público a todas as empresas interessadas em participar do referido certame que foram corrigidos (quantidades e especificações) dos itens 07 e 08 do Termo de Referência, acrescentada uma exigência de avaliação técnica no Termo de Referência para os itens 05 e 06 e remarcada a data de processamento do certame que será no dia 15/04/2016 às 09 horas. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente do site www.saaeitapolis.sp.gov.br. Maiores informações através do telefone 16-3263-9494 ou no Escritório do SAAE de Itápolis. Carta Convite nº 02/2016 (Processo nº 05/2016) - Repetindo a Carta Convite nº 01/2016 - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obra civil para fechamento de áreas institucionais por meio de instalação de cerca de alambrado nos seguintes poços do município de Itápolis: Jardim Paineiras II e Distrito Industrial III. ENCERRAMENTO (ABERTURA DOS ENVELOPES): 12 de abril de 2016 às 15h:30min, na sede do Escritório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, localizado na Rua Odilon Negrão, 917, Centro. Os interessados em obter o edital deverão entrar em contato com o Setor de Licitações do SAAE de Itápolis com 24 horas de antecedência da data de abertura dos envelopes. Maiores informações através do telefone 16-3263-9494.

RAPHAEL ANTONIO POLETTI SCALICESuperintendente do SAAEI

http://www.saaeitapolis.sp.gov.br







PODER LEGISLATIVOEDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

PREGÃO PRESENCIAL 01/2016 – HOMOLOGAÇÃOA Câmara Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório PREGÃO

PRESENCIAL 01/2016, cujo objeto é a Locação de softwares nas áreas de Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Folha de Pagamentos, Portal da Transparência e Suporte Técnico, para a empresa: Fiorilli Sociedade Civil Ltda, CNPJ: 01.704.233/0001-38, perfazendo o valor Global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 17 de março de 2016. Fica nesse ato a empresa acima citada, convocada a retirar o instrumento contratual no prazo de 10 (dez) dias corridos.


EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2016 - CONTRATAÇAO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE CABO DE FIBRA ÓPTICA, FIRMADO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS E MARCELO BONINI

GUAGLINI/ME – REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA 01/2016

Contratante: Câmara Municipal de Itápolis Contratada: MARCELO BONINI GUAGLINI – ME, inscrito no CNPJ n.º 08.509.926/0002-08, com sede na Rua Paulino Carlos, n.º 680, Centro, Ibitinga-SP, CEP 14.940-000 Objeto: Prestação, pela CONTRATADA, de serviço de acesso à internet, consistente na disponibilidade de acesso para transmissão e recepção de sinais digitais, via fibra ótica, em velocidade de 10 Mega (Download) e 5 Mega (Upload) e o fornecimento de 1(um) IP Fixo, para a conexão à rede mundial de computadores - Internet, em consonância com a legislação em vigor, as determinações do órgão competente – Anatel, e as cláusulas e condições do presente instrumento. Valor do serviço: O valor da assinatura mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), que corresponde à velocidade descrita no objeto deste contrato, sem limitação mensal de bytes trafegados. Dotação orçamentária: As despesas oriundas deste contrato correrão por conta da seguinte dotação do orçamento vigente: Elemento Econômico: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 01.01.00 – Corpo Legislativo.

Validade do contrato: O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12(doze) meses, contados da data da assinatura.


EDMERCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de dispensa nº 03/2016

Greice Cristina Belatto, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições legais, abre o processo de dispensa de licitação 03/2016 para contratação de empresa de prestação de serviços de Armazenamento, Transferência e Vinculação dos vídeos da Câmara Municipal de Itápolis, além de Treinamento de Pessoal. O processo de dispensa será instruído com base no Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações ulteriores.

É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Trata-se, como se vê, de autorização legal para que, desde que observados os requisitos fixados no dispositivo, o gestor possa deixar de instaurar a licitação e contratar diretamente compras e serviços gerais para a Administração.

A Câmara Municipal de Itápolis realizou pesquisa prévia de preços e solicitou orçamento, via email, às seguintes empresas: Faustino José Faria ME, Data Control e AC Net Web.

Ao fazer a apuração dos preços, constatamos que esses estão abaixo do limite para licitar (oito mil reais, no caso de serviços).

Com base nisso, instruímos o presente processo de dispensa nº 03/2016.

Itápolis, 28 de março de 2016

GREICE CRISTINA BELATTO Presidente da comissão de licitação

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA – DO PREÇO

Processo de Dispensa n.º 03/2016

Antes de celebrar qualquer contrato, decorrente de procedimento licitatório ou de contratação direta, a Administração Pública deve apurar o valor da contratação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

A licitação pode ser dispensada numa compra ou contratação pública quando o valor não justificar o processo. Basicamente, esse valor limite é de R$ 8 mil para outros serviços e compras.

Nesse ponto, passamos a palavra do Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União, Dr. Lucas Rocha Furtado1, que, a respeito do tema em apreço profere lúcido comentário: “Nesses casos, o legislador entendeu que, em razão do pequeno valor a ser contratado, não se justificaria a realização de licitação em face do valor da futura contratação. É sabido que a realização de licitação gera ônus para a Administração, de modo que o custo de sua realização não justificaria seus benefícios”.

Abaixo apresentamos os valores apurados na cotação:Classificação Empresa Valor anual

1ª Faustino José Faria ME R$ 5.400,00Data Control Não passou orçamentoAC Net Web Não passou orçamento

A empresa Faustino José Faria ME apresentou o menor valor para a prestação dos serviços solicitados. As demais, Data Control e AC Net Web, não entregaram suas propostas, sendo então desclassificadas.

Verificando os valores, analisamos que se trata de uma contratação de pequeno valor e justificamos o presente processo de dispensa.


GREICE CRISTINA BELATTO Presidente da Comissão de licitação

DECLARAÇÃO DA CONTADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Eu, ANA MARIA VICENTIM, na qualidade de contadora da Câmara Municipal de Itápolis, DECLARO que há dotação e disponibilidade orçamentária (Ficha 11 – Corpo Legislativo – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica) para contratação de empresa de prestação de serviços de Armazenamento, Transferência e Vinculação dos vídeos da Câmara Municipal de Itápolis, além de Treinamento de Pessoal, serviço esse orçado em um total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).


ANA MARIA VICENTIMCRC1SP255984

RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO


Os demais membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Itápolis RATIFICAM os argumentos expressos pela presidente quanto à dispensa de licitação, bem como a contratação da empresa Faustino José Faria ME.


CLAYTON ALEXANDRE MERCÚRIOTécnico Legislativo

TALITA MARIANA CAMPOSTesoureira

RATIFICAÇÃO DO DIRETOR GERAL


Os argumentos da Comissão Permanente de Licitação são absolutamente pertinentes. O montante a ser pago pela Câmara enquadra-se em um processo de dispensa, de acordo com o artigo 24, inciso

II da Lei 8666/93.Ratificamos os argumentos da Comissão e concordamos com o presente processo.


FLÁVIO BENEDITO DE MORAIS BOZELLIDiretor Geral

DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA


Considerando-se as manifestações da Comissão Permanente de Licitação e da Diretoria Geral, AUTORIZO a contratação da empresa Faustino José Faria ME para serviços de Armazenamento, Transferência e Vinculação dos vídeos da Câmara Municipal de Itápolis, além de Treinamento de Pessoal.

Publique-se a presente decisão.Contrata-se.


EDMERCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara Municipal

1 Furtado, Lucas Rocha. In Curso de Licitações e Contratos Administrativos: Teoria, Prática e Jurisprudência, São Paulo, Atlas, 2001, p. 70.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9648cons.htm#art24ii



Requerimento 27/2016 – Prestação de informações / Remessa de documentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo senhor prefeito para envio de informações referentes ao custo mensal suportado pela prefeitura referente ao Estádio dos Amaros: - Remeter documento que informe o custo mensal suportado pelo município de Itápolis referente ao Estádio dos Amaros, discriminando por mês, durante todo o ano de 2015 e 2016, até o mês atual. - Especificar cada uma das despesas, incluindo mão-de-obra, serviços prestados por terceiros, serviços prestados pela prefeitura, aquisições, reformas e qualquer outra espécie de despesa, corrente ou não. Este requerimento se ampara na função de controle externo, exercida pelos parlamentares em relação ao Executivo. Este vereador pretende verificar e controlar os custos suportados pelo município referentes ao Estádio dos Amaros.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 23 de março de 2016.

AVELINO ANTONIO DA CUNHAVereador

Requerimento 28/2016 – Prestação de informações / Remessa de documentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

ENG. IRANI MONCLAIR BIAZOTTI, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo senhor prefeito para envio de informações referentes a empresa contratada para realizar a frente de trabalho de limpeza urbana.

- Número de funcionários que serão utilizados pela empresa para a realização dos serviços;- Previsão de início e término dos serviços;- Enviar cópia de todo o processo licitatório;- Enviar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa vencedora do certame.

O requerimento se ampara na prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce no Executivo, bem como na função fiscalizadora imposta à Câmara Municipal.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 28 de março de 2016.

ENG. IRANI MONCLAIR BIAZOTTIVereador

1044ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura30 de março de 2016

Indicações de autoria do vereador José Aparecido Da SilvaIndicação 61/2016: Reiterar a indicação 188/2015 de autoria desse vereador com o seguinte texto: Tomar providências urgentes quanto ao assoreamento que se observa no lago do Parque Ecológico Boa Vista, bem como promover a limpeza dos detritos de assoreamento no leito do lago. Há um processo de avançado assoreamento nas margens do lago, que precisa ser combatido, sobretudo na parte inicial pelo curso do Rio Boa Vista. O lago é a principal atração do Parque Ecológico Boa Vista, por isso deve merecer atenção e esmero por parte do Poder Público.

Indicação 62/2016: Realizar, de forma premente, operação tapa-buracos nas Ruas Mercúrio, Urano e Lua do Bairro Jardim do Sol. É gritante o descaso da administração público com a conservação do asfalto. Devido as constantes chuvas o pavimento dessas vias encontra-se bastante danificado, ocasionando avarias nos veículos e riscos aos motoristas. Pela gravidade da situação seria razoável que a intervenção do Poder Público o mais breve possível.

Indicação de autoria do vereador Vanderlei Antônio De AraújoIndicação 63/2016: Reiterar a indicação 155/2014 de autoria desse vereador com o seguinte texto: Implantar e instalar faixas indicativas de estacionamento em 45 graus no entorno da Praça do distrito de Tapinas, bem como instalar placas indicativas desse tipo de estacionamento. Recentemente, a Polícia Militar autuou vários motoristas cujos veículos estavam estacionados em 45 graus no local. A alegação da Polícia foi de que não havia placas indicativas ou faixas. Entretanto, sempre foi costumeiro por parte dos tapinenses estacionar em 45 graus no entorno da Praça. Assim, é necessário que a Prefeitura, por meio da Divisão de Trânsito, pinte as faixas e instale placas de estacionamento em 45 graus na Praça de Tapinas.

Indicações de autoria da presidente da Câmara, vereadora Edmércia Micheletti DinizIndicação 64/2016: Realizar convênios com a iniciativa privada para manter, melhorar ou instalar novas bibliotecas nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo da indicação é aumentar e dar cada vez mais condições para desenvolver o hábito da leitura e do conhecimento pelos alunos. Em muitas escolas existem bibliotecas, mas em sua maioria o material é restrito à grade escolar e um suporte privado viria complementar e trocar interesses. Neste diapasão o único beneficiário, com certeza, é o aluno.

Indicação 65/2016: Designar profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais para atuação nos distritos de Tapinas e Nova América. O atendimento desses profissionais seria direcionado a pacientes com limitações psicomotoras, que necessitam de cuidados de diversos profissionais da saúde e hoje precisam se deslocar a Itápolis para serem atendidos. O deslocamento se configura como uma situação de piora nas condições já complicadas, sobretudo em pacientes em estado pré-operatório. Trata-se de melhorias substanciais nos serviços de saúde prestados à população dos distritos, e esta indicação reflete, naturalmente, reivindicações antigas dos moradores.

Indicação 66/2016: Reiterar a indicação 155/2015, de autoria desta presidência, com o seguinte texto: Permitir estacionamento somente em um lado da Rua Esmeralda, bairro Jardim 2000, bem como instalar faixa de pedestre e a devida instalação de placas defronte à Escola Estadual Sebastião Francisco Ferraz de Arruda, localizada naquele bairro. Trata-se de uma via que apresenta um trânsito intenso, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos. Os condutores, geralmente, conduzem seus veículos em alta velocidade e veículos estacionados dos dois lados da via geram um grande risco de acidente, pois diminuem

COMUNICADOSJOVENS NASCIDOS EM 1998 E ANOS ANTERIORES

TÊM ATÉ O DIA 30 DE JUNHO PARA FAZER OALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO

A Junta de Serviço Militar de Itápolis está comunicando aos jovens do sexo mas-culino nascidos no ano de 1998 e, em anos anteriores, que o prazo para o Alistamento Militar obrigatório, vai até o dia 30 de junho. Mas recomenda-se não deixar para última hora! Documentos necessários: 02 (duas) fotos 3x4 cm (recente) de paletó e gravata; Certidão de Nascimento (original e xerox); Identidade - RG (original e xerox); CPF (original e xerox); Declaração Escolar; Comprovante de residência (conta de água ou luz). O alistamento deve ser feito na Junta de Serviço Militar de Itápolis, localizada na Avenida Valentim Gentil nº 731, no Hall de entrada da Biblioteca Municipal “Leão Machado”. O horário de atendimento da Junta é das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE ITÁPOLIS

COMUNICADO AOS VENDEDORES AMBULANTESSOBRE O EVENTO PRÉ JUMED

A Secretaria de Finanças, em decorrência do evento universitário esportivo “PRÉ JUMED 2016”, que será realizado de 21 a 24 de abril em Itápolis, no “Ginásio de Esportes”, comunica aos interessados em trabalhar para se cadastrarem no setor de fiscalização até o dia 19 de abril, ou no local da festa no dia 20 de abril, das 9h às 12h, onde serão marcados os locais de trabalho, com o Fiscal Marcos Antonio Voss. Informamos aos ambulantes locais, cadastrados na Prefeitura que, se não estiverem em dia com seus alvarás, para procederem à regularização dos mesmos, para que possam exercer suas atividades legalmente.

Itápolis, 29 de Março de 2016

Marcos Antonio VossFiscal de Sede


consideravelmente a largura da rua. Lembramos também que essa situação gera, naturalmente, perigos aos transeuntes e moradores das adjacências. A faixa de pedestre vem a corroborar com a organização do trânsito e contribuir com a segurança dos estudantes da escola estadual, que atende em média, 300 crianças por período. Indicamos ainda que as mudanças sejam devidamente sinalizadas através de placas indicativas.

Indicação de autoria do vereador Alex De Cássio AvansiIndicação 67/2016: Criar um programa de limpeza das áreas verdes do Município de Itápolis. Um dos objetivos do programa é manter a cidade mais bonita e com suas áreas verdes bem cuidadas e limpas. A vegetação está sempre em crescimento, exigindo a presença das máquinas e homens com as roçadeiras mais vezes em um mesmo local. Assim, com o programa, o município adota um planejamento eficaz para manter as áreas totalmente limpas durante todos os meses do ano, uma vez que, é de responsabilidade do Executivo Municipal essa manutenção.

1044ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura30 de março de 2016

Projeto de Lei nº 26/2016 - “Altera redação do artigo 2º da lei nº. 3.232/2016” que passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 2º. A revisão geral anual prevista nesta Lei também se aplica ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais”. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 27/2016 – de autoria do vereador Avelino Antônio da Cunha – Prestação de informações/Remessa de documentos referentes ao custo mensal suportado pela prefeitura referente ao Estádio dos Amaros: Remeter documento que informe o custo mensal suportado pelo município de Itápolis referente ao Estádio dos Amaros, discriminando por mês, durante todo o ano de 2015 e 2016, até o mês atual. Especificar cada uma das despesas, incluindo mão-de-obra, serviços prestados por terceiros, serviços prestados pela prefeitura, aquisições, reformas e qualquer outra espécie de despesa, corrente ou não. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 28/2016 – de autoria do vereador Engº Irani Monclair Biazotti – Prestação de informações/Remessa de documentos referentes a empresa contratada para realizar a frente de trabalho de limpeza urbana. Informar número de funcionários que serão utilizados pela empresa para a realização dos serviços; Previsão de início e término dos serviços; Enviar cópia de todo o processo licitatório; Enviar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa vencedora do certame. Aprovado por unanimidade.

Ata da Sessão Ordinária número 1043, realizada em 23 de março de 2016. Aprovada por unanimidade.

FLÁVIO BENEDITO DE MORAIS BOZELLIDiretor Geral da Câmara Municipal

Circuito Sesc de Artes acontece em Itápolis no próximo sábado, dia 9 de abrilMÚSICA: Max de Castro (SP)

O cantor e compositor, Max de Castro, apresentará canções que misturam música eletrônica, soul, samba e bossa nova.

CIRCO: Circulando / Cia. Los Circo Los (SP)

Apresentação com jogos cômi-cos, malabarismo e acrobacias individuais e em dupla.

TEATRO: Reis de Fumaça / Cia. do Feijão (SP)

Atores e músicos recriam danças dramáticas populares, recitam po-esias e cantam músicas de diver-sas origens da cultura brasileira.

LITERATURA: Botica de Histórias

Nesta intervenção, duas artistas oferecem ao público um tabulei-ro com frascos de várias cores e tamanhos com histórias “reme-diadoras”, com som vivo.

DANÇA: Puntear / Cia. Damas em Trânsito e os Bucaneiros (SP)

Por meio da improvisação na dança e na música, a performan-ce faz uma leitura corporal e sen-sorial do lugar onde se apresenta.

ARTES VISUAIS: Ateliê de Pintu-ra de Letras / Felipe Grimaldi

O objetivo desta oficina é esti-mular o participante a desenhar e pintar letras à mão, criando composições próprias.

CINEMA: Cine Magia

Exibição de curtas-metragens, dirigidos pelo cineasta francês Georges Méliès entre 1896 e 1913.

LITERATURA: Palavra + Imagem - Rodas de Leitura

Acervo de livros ilustrados, ofe-recido por duplas de mediado-res que incentivarão o público a realizarem leituras individuais e compartilhadas.

Local: Praça Jornalista Roberto Del GuércioHorário: 16h às 21h30



A Secretaria Municipal de Esportes re-alizará a “2ª Caminhada da Saúde”

para estimular a população itapolitana a se exercitar e abandonar o sedentarismo. O evento esportivo acon-tecerá no dia 03 de abril, a partir das 8:00 horas, com saída defronte ao Parque Ecológico Boa Vista, no Jardim Itauera.

Os treinadores des-portivos da Secretaria estarão orientando as pessoas que participarem da atividade.

Duas itapolitanas conquistam 1ª colocação na 28ª Corrida de São José

A equipe de atletismo da Secreta-ria Municipal de Esportes par-

ticipou do 28ª Corrida de São José que aconteceu na cidade de Novo Horizonte no dia 20 de março.

Duas atletas da cidade se destaca-ram na competição: Cleunice Freitas dos Santos conquistou o 1º Lugar na Cate-goria – Feminina - Veterano A, de 50-59 anos e Cleusa Elias Vicente ficou em 1º Lugar na Categoria – Feminina - Veterano B, de 60-99 anos.

A Prefeitura Municipal e a Secreta-ria de Esportes parabenizam as competi-doras pela conquista e o treinador despor-tivo Rodrigo Christian Fais, que preparou a equipe para a corrida.

Copa São Paulo de Ciclismo será disputada no domingo (10/04)

A caminhada tem por objetivo incentivar hábitos saudáveis e demonstrar que ativi-

dade física mantém o corpo e a mente saudáveis.

A primeira edição da Caminhada da Saúde foi realizado no dia 06/03, sain-do do Ginásio Municipal “Dultrão”. Com base na boa aceitação dos participantes, a iniciativa se repete agora no mês de abril em outra

localidade para que mais adeptos possam também participar.

No dia 10 de abril, a partir das 8:30 horas da manhã, a cidade de Itápolis receberá

as melhores equipes e ciclistas da atualidade, para a disputa da 3ª Etapa da Copa São Paulo de Ciclismo, que acontecerá na Via Tarquí-nio Bellentani. O evento que é considerado como maior campeonato de ciclismo olímpi-co por etapas do país, está recebendo o apoio da Prefeitura Municipal. A prova inclui um amplo circuito misto de subidas, trechos pla-nos e descidas, que irá testar o preparo físico e técnico de ciclistas desde as categorias de base, como a Infanto Juvenil (até 13 anos), passando pelas categorias Elite Masculino e Feminino, até os Masters-B (para ciclis-tas de 60 anos acima). Distribuídos em 12

categorias oficiais que somam pontos para o ranking da temporada 2016 da Copa, a competição também terá 3 categorias ini-ciantes extraoficiais, abertas a todos os ci-clistas estreantes de Itápolis, para qualquer tipo de bicicleta – não somente bikes speed. As inscrições para os ciclistas iniciantes da cidade serão feitas no dia do evento, com a equipe da Secretaria Municipal de Esportes, a partir das 8:00 horas da manhã, e serão gra-tuitas. Para inscrições de menores de idade, será necessária a assinatura e documentos de um maior responsável. Também haverá uma volta de abertura do evento apenas com a participação dos ciclistas da cidade, antes da primeira largada das categorias oficiais.

2ª Caminhada da Saúde acontece neste domindo (03) saindo do Parque Ecológico Boa Vista



2º Mutirão contra o Aedes aegypti ocorre neste domingo (3) no Jardim 2000, Altos da Bela Vista e Boa Vista

Polo do Guri de Itápolis é considerado modelo de ensino

Com cursos de violão, percussão e coral, o Polo do Projeto Guri de Itápolis foi con-

siderado, no segundo semestre de 2015, um polo modelo entre as mais de 300 unidades localizadas no interior e litoral do estado de São Paulo. Na avaliação realizada semestral-mente, o Guri de nossa cidade foi escolhido como o melhor entre as 33 cidades da regio-nal São Carlos.

A coordenação estadual do Projeto Guri promove a avaliação diagnóstica em seus polos de ensino, com o objetivo de nortear as ações da instituição, avaliando os seguintes quesitos: preenchimento de vaga, infraestrutura do polo, equipe de polo e rela-ção de parceria com o parceiro local.

O conjunto de indicadores atribui aos polos conceitos que são definidos em: ótimo, adequado, alerta e crítico. Índices estes, que permitem qualificar ainda mais as ações re-alizadas com foco no desenvolvimento inte-gral do aluno. Itápolis foi a única, entre as 33 cidades da regional São Carlos, que conse-guiu o conceito ótimo.

O polo de Itápolis, fica localizado na Avenida Sete de Setembro, onde atende 85

Unidade do município foi avaliada como a melhor entre as 33 cidades da regional São Carlos

Itápolis já registra 351 casos de dengue é hora de todos estarem unidos para que esse número não continue aumentando

O Aedes aegypti é um mosquito de ape-nas 7 milímetros, que é capaz de trans-

mitir diferentes doenças: a dengue, o zika vírus e a chikungunya. Mas, justamente este mosquito é que tem feito tantas víti-mas decorrentes destas doenças chegando a levar a morte. Mas você não quer ser a próxima pessoa a ser picada pelo Aedes, não é?

Então colabore com o trabalho da Prefeitura de Itápolis, que por meio da equipe do Controle de Vetores e de um grupo de voluntários da cidade realizará neste domingo, dia 3 de abril, 2º Mutirão contra o Aedes aegypti no Jardim 2000, Altos da Bela Vista e Boa Vista.

Retire da sua residência ou terreno,

que esteja localizado nestes bairros, todo recipiente que não é mais utilizado e que possa acumular água. Pois, a melhor ma-neira de acabar com o mosquito é evitar que ele nasça em nossas casas.

O Controle de Vetores tem traba-lhado, intensamente, no município vis-toriando e eliminado os focos do Aedes. Nesta semana, por exemplo, foi realizada a nebulização no Bairro Nova Redenção, onde foram diagnosticados vários casos confirmados de dengue. Atualmente, Itá-polis registra 351 registros da doença, é hora de todos estarem unidos para que esse número não continue aumentando.

Faça a sua parte na luta contra a dengue!

alunos, as segundas e quartas-feiras, das 14h30 às 17h30. Normalmente, o Guri do município tem uma lista de espera devido a grande procura pelos cursos, inclusive a Ad-ministração Municipal já pleiteou o aumento do número de aulas, mas aguarda reposta do governo do estado.

A equipe responsável pelo ótimo de-sempenho do Polo Guri de Itápolis é com-posta pela coordenadora Rosimeri Hernan-des, o educador musical de percussão, Rafael Luiz Vasque, o educador musical de violão, Jorge Henrique Bordinasso e a educadora de coral, Marieli Correa.

O Guri conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Itápolis, que custeia o aluguel do local onde funciona o polo, disponibiliza uma servidora municipal para auxiliar nos cuidados com o espaço e custeia materiais de consumo e lanches para os alunos.

A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Cultura de Itápolis parabenizam a equi-pe e os alunos do Polo Guri de Itápolis pelo ótimo desempenho alcançado, fruto da de-dicação da coordenação e dos professores e envolvimento dos alunos.

Acesso da Rodovia Rafael Palone à SP 317 está interditado para obras

A Divisão Municipal de Trânsito de Itápolis interditou o acesso

da Rodovia Rafael Palone à SP 317 - Rodovia Maurício Antunes Ferraz, pois no local o DER iniciou as obras para construção de uma rotatória. A recomendação é que os motoristas utilizem a SP 317 para ter acesso a Área de Lazer e à SP 333 - Rodovia Laurentino Mascari, que liga Itápolis a Borborema e ou-tras cidades.

A interdição será mantida durante o período de realização das obras realizadas pelo Departamento de Estra-das e Rodagem (DER), órgão que integra o governo estadual e é responsável pela

manutenção das estradas intermunicipais. A construção da rotatória será importante para melhorar o acesso no local, tornando-o mais seguro.

Vigilância Epidemiológica faz orientações sobre a Gripe

Esse ano a gripe está chegando mais cedo, por isso, é importante que todos fiquem

atentos às medidas preventivas que a Vigi-lância Epidemiológica está informando, por meio de algumas recomendações à população sobre como proceder neste período. A data de início da Campanha de vacinação contra gripe ainda está sendo definida pelo Governo Estadual e será informada aos munícipes pela Secretaria Municipal de Saúde, assim que for definida pelo Estado.

Por enquanto é importante ficar atento as recomendações da Secretaria Es-tadual de Saúde:

Início da Campanha de vacinação contra gripe ainda está sendo definido pelo Governo Estadual

• Febre, tosse ou dor de garganta, podem ser sintomas de gripe (influenza).• Ao procurar assistência médica, informe os sintomas na recepção da unidade de saúde.• Não vá à escola ou ao trabalho se estiver com os sintomas.• Evite aglomerações e ambientes fechados.• Permaneça em casa até 24 horas após o de-saparecimento dos sintomas.• Grávidas, crianças menores, portadores de doenças crônicas e idosos são mais vulnerá-veis às complicações da gripe.• Mantenha a caderneta de vacinação atua-lizada.• Sempre cubra o nariz e a boca ao tossir ou espirrar (use lenços descartáveis ou proteja com o braço).• Não compartilhe alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.• Lave as mãos, frequentemente, com água e sabão ou utilize álcool em gel.• Mantenha uma boa alimentação e hábitos saudáveis.

sábado, 02 de abril de 2016 / ano viii - edição nº 416 ... · portaria n° 4.460 de 28 de...

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