S-1000 Informações do Empregador / Contribuinte / Órgão Público

Neste evento são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e do FGTS. Este é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.A configuração inicial fica localizada em: Configurações \ eSocial \ eSocial-Configurações.ATENÇÃO:Todo o saneamento dos dados deve ser realizado antes de realizar esta configuração.Esta configuração deve ser o ÚLTIMO passo a ser realizado, após a configuração todas as alterações no sistema serão enviadas para o ambiente nacional do eSocial.

Para realizar o cadastro serão solicitados os seguintes parâmetros:

DATANeste campo é necessário definir a data do início da obrigatoriedade do eSocial.

IDENTIFICAÇÃO DO AMBIENTE1 - Produção: Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador, com efeitos jurídicos.2 - Pré-produção: Dados reais: Ambiente de testes utilizando dados reais que serão validados, inclusive com os sistemas externos, sem efeitos jurídicos. 3 - Pré-produção: Dados fictícios: Ambiente de teste que não serão validados com os sistemas externos.7 – Testes eSocial: esta opção só será utilizada para testes internos do Questor. Por favor não utilizar a mesma.

PROCESSA MATRIZNeste campo informamos se a empresa realiza o Fechamento do CNPJ RAIZ, sendo ela a matriz ou não, utilizamos esta configuração para gerar o evento de S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos.

INDICATIVO DE COOPERATIVAInformar se a empresa é cooperativa, caso sim qual o Tipo:1 - Cooperativa de Trabalho2 - Cooperativa de Produção3 – Cooperativas:

INDICATIVO DE CONSTRUTORAInformar se a empresa é Construtora, este campo tem vínculo com o preenchimento do campo Desoneração Folha.Os campos Contador e Sócio, o preenchimento de um dos dois campos é obrigatório, fica a critério de escolha do cliente. Definir aqui a pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial, pode ser o Contador ou Sócio. Se optar por preencher o campo Contador, o campo Sócio será desativado. Porém se optar pelo preenchimento do campo Sócio o campo Contador será desativado.

CONTADORInformar o código do Contador responsável, o qual precisa estar cadastrado no módulo Gerenciador de Empresas, de onde serão coletados dados como: CPF, FONE FIXO, FONE CEL e e-mail.OBS: Nome do contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial.

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIAA classificação Tributária é a nossa configuração do PORTE EMPRESA, para o cálculo da Folha de pagamento usamos o porte da empresa e para o envio do eSocial usamos a classificação tributaria.Informar a Classificação Tributária de cada empresa conforme tabela 08 do eSocial.

SÓCIOInformar o código do Sócio responsável, os sócios disponíveis para seleção serão os que estão cadastradas no módulo Gerenciados de empresa, no cadastro dos sócios. Dados como: CPF, FONE FIXO, FONE CEL e e-mail também serão buscamos do cadastro do Sócio.OBS: Nome do contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial. Caso o campo Contador esteja preenchido o campo Sócio não deverá ser informado.

INDICATIVO DE ACORDO INTERNACIONAL PARA ISENÇÃO DE MULTAInformações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa Com Acordo ou Sem Acordo.

IDENTFICAÇÃO DA TABELA DE RUBRICAS UTILIZADA NA EMPRESAInformar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. O código não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.

DESONERAÇÃO DA FOLHAInformar neste campo se a empresa se enquadra na Desoneração da Folha:0 - Não Aplicável;1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011Pode ser igual a 1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, apenas se a classificação tributária for igual a 02, 03 ou 99.

UTILIZA MAIS DE UMA TABELA DE RUBRICASEsta informação será utilizada como Sim quando a empresa possuir diversas filiais processadas em locais ou softwares diferentes.S – Sim;N – Não.Este campo tem vínculo com o parâmetro Identificador da tabela de rubricas no âmbito do empregador. Assim cada estabelecimento pode ter sua tabela de Rubricas (Eventos).

NUMERO SIAFI – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Informações relativas a Órgãos Públicos, preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público.Obs: Este campo habilita somente se a Classificação Tributária estiver com opção 85.

ENTE PÚBLICO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALInformar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

NÚMERO DO REGISTRO DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO MTE

Informar o Número do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho.

ÓRGÃO PÚBLICO É O ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL - EFR

Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR:Sim - É EFR;Não - Não é EFR;Obs: Este campo habilita somente se a Classificação Tributária estiver com opção 85.

ENTIDADE EDUCATIVA SEM FINS LUCRATIVOS

Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT):Não - Não é entidade educativa sem fins lucrativos;Sim - É entidade educativa sem fins lucrativos.

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIOIndicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho:N - Não é Empresa de Trabalho Temporário;S - Empresa de Trabalho Temporário.

CNPJ DO ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL

Informar o CNPJ do Ente Federativo Responsável – EFRObs: Este campo habilita somente se a Classificação Tributária estiver com opção 85.

PASTA DE GERAÇÃO DOS ARQUIVOSDiretório para armazenarmos os arquivos gerados pelo eSocial.

CERTIFICADO

Neste campo deverá ser selecionado o certificado digital ICP que será utilizado para o envio dos arquivos do eSocial.

Certificado digital A1: O mesmo deve estar instalado na máquina que será responsável pelos envios.Certificado digital A3: O mesmo deve estar plugado na máquina que será responsável pelos envios.

Importante: No ambiente de Produção Restrita (ambiente teste), não serão aceitos certificados digitais com procuração, apenas da própria empresa.

VENCIMENTO

Informar a data de vencimento do certificado digital selecionado acima.

ATENÇÃO:Todo o saneamento dos dados deve ser realizado antes de realizar esta configuração.Esta configuração deve ser o ÚLTIMO passo a ser realizado, após a configuração todas as alterações no sistema serão enviadas para o ambiente nacional do eSocial.

É importante destacar que o primeiro passo para ter sucesso na apresentação do eSocial é termos informações precisas, também importante lembrar que muitas informações que anteriormente não tinham tanta relevância no cadastramento passam a ser validadas no eSocial, portanto sendo necessário sua conferência, sempre buscando atender as exigências desta nova obrigação.

Fone: 49 3361.8100www.questor.com.br