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SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 06 DEZEMBRO DE 2007PÁG. 1

Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Sergio Parada

BOTUCATU, 06 DE DEZEMBRO DE 2007 - ANO XVII - 926

Ruas de Rubião Júnior recebem asfaltoA Prefeitura de Botucatu,

através da SecretariaMunicipal de Obras, iniciou naúltima segunda-feira, dia 3 dedezembro, ao trabalho deasfaltamento de viaslocalizadas no distrito deRubião Júnior.

Estão recebendo apavimentação asfáltica as RuasPedro Paniguel e AntonioLopes. Ao todo serão usadas270 toneladas de massaasfáltica, distribuídas em 3600m2 de área. Os trabalhos seestendem até o final destasemana.

Infra- estrutura - Oasfaltamento dessas viascomplementa as obras de infra-estrutura desenvolvidas pelaPrefeitura de Botucatu no local,atendendo reivindicações doOrçamento Participativo,

eleitas como prioritárias paraexecução no ano de 2007.

Anteriormente a esseprocesso, foram construídos 900metros lineares de galerias deáguas pluviais, 60 caixas decaptação e quatro postos devisitas, além da construção deguias e sarjetas de concreto.Moro aqui há 35 anos e posso

afirmar que essas obras são damaior importância para RubiãoJúnior. A nossa qualidade de vidavai melhorar muito , comentou ocomerciante José AntônioMoreno.

Mais benefícios - APrefeitura de Botucatu tambémprossegue com outrasbenfeitorias no Distrito deRubião Júnior. As ruas FiladélfioFernandez de Oliveira, TeodoroJosé Barbosa e Pedro Figueira,vias próximas ao Clube de

Campo da ASU Associaçãodos Servidores da Unesp,receberam aproximadamente600 metros lineares de guias esarjetas, além da construção degalerias de águas pluviais e

bocas de lobo para a captaçãoe escoamento das águas.

Atualmente, essas mesmasvias são preparadas para oasfaltamento. Estamos fazendoterraplanagem e base para o

Educação investiu mais de R$ 600 mil na compra de livros

asfalto. Se o tempo ajudar,iniciamos o asfaltamento aindanessa semana , comentou ochefe da equipe de asfaltamentoda Prefeitura de Botucatu, JoséMarckis.

A Prefeitura de Botucatu,através da Secretaria deEducação, investiu nos últimostrês anos, mais de R$ 600 milem aquisição de livros para asbibliotecas municipais. Aampliação do acervo é um dos

projetos em parceria com aSecretaria de Cultura, voltadopara a formação de leitores nacidade de Botucatu.

No final de 2006 e no ano de2007, foram entregues 120conjuntos de livros para as

escolas de Educação Infantil.Cada conjunto, deaproximadamente 50 livros, ficaem uma sala de aula de pré-escola. Também foi adquiridoum acervo geral para uso daescola. Tal programa, chamado

de Cantinho de Leitura ,permitiu que os alunos daEducação Infantil e seus paistivessem um maior contato coma literatura infantil.

A Secretaria de Educaçãotambém tem investido naaquisição de revistas paraconsulta dos professores. Alémdisso, há quatro anos desenvolveo Programa Ciência Hoje naEducação [PCHE], através doqual aproximadamente 2 milalunos de 3ª a 5ª séries recebemmensalmente a revista CiênciaHoje das Crianças, podendolevá-las para casa. A revista élida em média, por três pessoasda família, atingindo assim maisde 6 mil leitores por mês. NessePrograma é investidoaproximadamente R$ 100 milpor ano.

Mais investimentos - Até

o final deste ano, a Secretariade Educação irá investiraproximadamente R$ 400 milna ampliação do acervo delivros das bibliotecas escolares.A meta é atingir um acervomínimo de 6 mil livros em cadaescola. Esse investimento seráfeito na aquisição de livrosavulsos para desenvolvimentode programas específicos.

Em 2007, foram oferecidosvários cursos sobre gênerosliterários e uso do livro nasescolas, o que permitiu odesenvolvimento de programasespecíficos sobre a literatura nasala de aula. Um dessesprogramas prevê uma leituramínima obrigatória para osalunos das escolas municipaisem cada série escolar.Paratanto, serão comprados váriosexemplares do mesmo título.

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 06 DEZEMBRO DE 2007 PÁG. 2

EXPEDIENTEUma produção da Secretaria Municipal deAdministração com o apoio da Secretaria

Municipal de Comunicação

Jornalista responsável: Sergio Parada (Mtb 22.612)Equipe de redação (textos e fotos): Sergio Parada,Nivaldo Ceará, Deny Martins, Adriana Pessoa, FábioGonçalves Regina, José Eduardo Guimarães, Jorge deCampos Júnior e Cleber Novelli.Diagramação: Fabio ReginaInformações da Câmara: Erika MartinsImpressão: Gráfica Criação (14) 3815-1175Para comentários, críticas ou sugestões,

entre em contato com a gente:e-mail: [email protected]

Fone/Fax: (14) 3815-9112site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de BotucatuPraça Professor Pedro Torres, 100 - CEP 18600-900Telefone: (14) 3811-1414

IMAGEM DA SEMANASECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Os 20 anos do Coral foi comemorado com apresentação no Teatro Municipal

O Centro de EducaçãoInfantil Professor João QueirozMarques lançou nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro, noSalão Social da AssociaçãoAtlética Botucatuense, o CDCirandar e Cantar .

Este é o segundo projetomusical desenvolvido pelaescola junto aos seus alunos.No ano passado, o CEI lançouo CD O som não temfronteiras , trabalho que reuniucanções representativas docancioneiro de diversos países,tais como Japão, Espanha,Portugal, África, Itália, etambém do Brasil.

Segundo a diretora CláudiaMaria Gabriel, o projeto desteano surgiu no sentido de resgatara importância das cantigas deroda, como Roda Roda,Ciranda Cirandinha, Peixe Vivo,Se Esta Rua Fosse Minha e

Marinheiro Só. Essas cançõespertencem à tradição oral quesão transmitidas de geração ageração, pois a música estápresente em diversas situaçõesdas nossas vidas , diz adiretora.

O projeto envolveu 200alunos, com idades entre 2 e 6anos, matriculados no MaternalI, Maternal II, Pré I, Pré II ePré III. As músicas escolhidasforam trabalhadas dentro e forade sala de aula. Antes degravarem, as criançaspesquisaram as cantigasconhecidas, escutaram, fizeramdramatização das escolhidas,montaram cartazes ereproduziram as cançõesatravés de desenhos. O nossoobjetivo é explorar e identificarelementos da música para seexpressar e promover aintegração entre as crianças.

Além disso, esse projeto visaproporcionar ao aluno aperceber e expressar sensações,sentimentos e pensamentos pormeio de improvisações e

interpretações musicais , finalizaCláudia.

O trabalho de gravação doCD contou com o apoio de paisde alunos, que improvisaram um

estúdio de gravação , noespaço da própria escola,através do auxílio de umcomputador, um microfone e umviolão.

CEI Professor João Queiroz Marques lança segundo CD

Será realizado no próximodia 8, das 10 às 13 horas, naPraça Emílio Peduti[Bosque], o III Encontro doFórum Permanente daMulher. O evento conta coma parceria da SecretariaMunicipal de Segurança,Programa Brincando em PAZ[GCM], SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial, Secretaria Municipalde Saúde, SecretariaMunicipal de Esportes,Secretaria Municipal de

Cultura, PIEC, ProgramaCompartilhAção, InstitutoGiramundo Mutuando,OAB-Comissão da MulherAdvogada.

O evento faz parte daprogramação da Campanha16 dias de Ativismo pelo fim

da violência contra amulher , está sendo realizadade 25 de novembro a 10 dedezembro, em 135 países,com o apoio da Organizaçãodas Nações Unidas ONU.No Brasil, ela começou mais

Dia 8 tem III Encontro do FórumPermanente da Mulher

cedo, no dia 20 de novembrocom o Dia da ConsciênciaNegra, através do sloganExija seus direitos. Está na

Lei. Lei Maria da Penha .Com o objetivo de alertar

a população sobre a violênciafamiliar sofrida por mulheres,a edição 2007 traz como temacentral o papel da sociedadena aplicação e implementaçãoda Lei nº 11.340/2006, quetem o nome de Maria daPenha, símbolo de luta contraeste crime.

Coral Municipal fazapresentações em

diferentes pontos da cidadeDepois de lotar a platéia do Teatro Municipal Camillo

Fernandez Dinucci na noite do último sábado, dia 1º dedezembro, as comemorações de 20 anos do Coral MunicipalCidade de Botucatu prosseguem com apresentações em

diversos bairros da cidade.Na noite de ontem, dia 5, o Coral fez uma apresentação

para os moradores da região do Jardim Monte Mor. O eventofoi realizado na sede do PIEC. Hoje, a apresentação será naEscola Estadual Professor João Queiroz Marques, no Distritode Rubião Júnior. O horário previsto para o início é 20 horas.

As atrações prosseguirão no dia 12, às 19h30, noProjeto Jardim Aeroporto, e no dia 13, às 20 horas, na EscolaEstadual Professor Raimundo Cintra, antiga Estação deVitoriana.

As apresentações em comemoração aos 20 anos doCoral Municipal são promovidas pela Prefeitura de Botucatu,através da Secretaria Municipal de Cultura. A entrada é franca.

http://www.botucatu.sp.gov.br


Prefeitura premia ganhadores do 3º Concurso Hernâni DonatoFoi realizada no último dia 27

de novembro,nas dependênciasdo CEMEP Centro Municipalde Educação Permanente, apremiação dos ganhadores do3º Concurso Artístico-LiterárioHernâni Donato.

O concurso, realizado pelaPrefeitura de Botucatu, atravésdas Secretarias Municipais deEducação e Cultura, teve porobjetivo estimular jovensestudantes no estudo dasrealidades locais, para quedespertassem o interesse pelaleitura e escritores, refletindosobre sua terra.

Ao todo foram inscritos 100trabalhos, de onde saíram 36premiados, incluindo asmenções honrosas. Ojulgamento aconteceu noperíodo de 22 a 31 de outubro,por comissões compostas pormembros da União dos Artistas

de Botucatu [Uniart] para oNível I, modalidade desenho, epor membros da AcademiaBotucatuense de Letras [ABL],para os Níveis de II a IV,modalidade redação e conto.

Foram avaliados critérioscomo autenticidade,criatividade, estilo, clareza,objetividade e pesquisa. Hojeeu vejo 36 vitoriosos. Sãovitoriosos pelos ótimos trabalhose textos, que prometem edesafiam. Que desses 36premiados saiam escritores quehonrem o nome da cidade deBotucatu declarou o escritorbotucatuense, Hernâni Donato,homenageado pelo concurso.

Ainda durante a cerimônia depremiação, Hernâni destacou aimportância do poder públicoabrir espaço para as artes eenaltecer os filhos da terra.Nunca vi nenhum prefeito dar

tanta importância para autoresda terra, bem como projetos eeventos que prestigiem aliteratura e as artes , completou.

O 3º Concurso Artístico -Literário contou com o apoio

cultural da AcademiaBotucatuense de Letras, CentroCultural de Botucatu, Delegaciade Ensino de Botucatu e Uniãodos Artistas de Botucatu.

Os participantes de cada

nível, classificados nos seisprimeiros lugares e mençõeshonrosas, receberam comoprêmio cinco livros, onde estãocompilados os trabalhosselecionados.

A Secretaria Municipal deEducação promoveu noúltimo dia 28 de novembro,a premiação para as equipesde sete escolas municipaisque participaram do ProjetoLego , que busca estimular ashabilidades das crianças e oexercício em conjunto na salade aula.

O evento aconteceu noCentro Municipal deEducação Permanente[CEMEP] e reuniu alunos,pais, diretoras das escolas eos educadores responsáveis

pelo projeto.O Projeto Lego é

trabalhado em mais de 50países e na cidade deBotucatu completou osegundo ano consecutivo derealização. Neste ano, asescolas participantes epremiadas foram a EMEFEILuiz Carlos Aranha Pacheco,EMEF Professor JoséAntonio Sartori, EMEFRafael de Moura Campos,EMEF Angelino de Oliveira,EMEF Antenor Serra,EMEF Professora Nair

Prefeitura promove premiaçãodo Projeto Lego

Amaral e EMEF ProfessorLuiz Tácito Virgínio dosSantos.

Eliane Bicudo Chiamente,diretora de uma das escolasparticipantes, aprovou oresultado obtido ao longo doano. O projeto foi umsucesso porque as criançastiveram noção de montagem,participação em conjunto esolidariedade em ajudar oamigo com dificuldade. Elasse organizaram em sala,contribuindo para a dinâmicadas aulas finalizou.

Mais de 10 mil alunos visitaram o II Festival de LiteraturaInfanto-Juvenil, que foi realizado de 26 a 29 de novembro, noCentro Municipal de Educação Permanente [Cemep], e dia 30,na Praça Coronel Moura [Paratodos]. A maioria dos visitantesveio das escolas municipais, porém o festival também contoucom a presença de alunos de escolas estaduais, particulares ede cidades da região, como Itatinga.

O último dia de evento foi marcado por apresentações deteatro com a peça Rapunzel , com o Grupo Faz de Conta,com a Dança dos Bichos , encenada pelos alunos da EMEFAngelino de Oliveira, com a Dança do Arco Íris , apresentadapelos alunos do CEI Professor João Queiroz Marques, e paraencerrar a peça teatral Malazarteano , uma produção de SolangeRivas.

Foram cinco dias de atividades ligadas à literatura, comoteatro, dança, música e oficinas, e exposição de trabalhosrealizados pelos alunos das escolas municipais ao longo do anoletivo.

Educação premia vencedores do Programa Escrevendo o Futuro

Mais de 10 mil alunos passarampelo II Festival de Literatura

A Secretaria Municipal deEducação premiou no último dia29 de novembro, os vencedoresdo Programa Escrevendo oFuturo . O evento de premiaçãofoi realizado no CentroMunicipal de EducaçãoPermanente [Cemep] e contoucom a presença do secretário deEducação, diretoras,professoras e familiares dasalunas premiadas.

O Programa Escrevendo oFuturo tem como objetivo

estimular os alunos da redepública a prática da leitura e daescrita. A cada dois anos há aformação dos professores, comencontros e oficinas para osestudos dos gêneros textuais.

Em terceiro lugar ficou otexto Minhas Lembranças,Minha Vida , trabalho da alunada escola Antenor Serra,Larissa Soller Rocha, que temcomo diretora Eliane Chiamantee professora responsávelFernanda Basseto. A segunda

colocação ficou com o textoLembranças da Infância , da

aluna da escola Rafael deMoura Campos, GiovanaPereira Vizotto, que tem comodiretora Leocádia Oliveira eprofessora Walquíria Rodrigues.Já o primeiro lugar foi para otexto Lembranças da Infância ,trabalho da aluna Tainá LisleyDamasceno, da escola AntenorSerra, também sob aresponsabilidade da professoraFernanda Bassetto. Alunas premiadas no Programa Escrevendo o Futuro


PODER EXECUTIVOLEI Nº 4.860de 28 de novembro de 2007

(Projeto de Lei de iniciativa do Vereador LuizAurélio Pagani)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto MãeNatureza uma vida, uma árvore e dá outrasprovidências .

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criaro Projeto Mãe Natureza uma vida, uma árvore ,junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Parágrafo Único. O Projeto a que se refere o caputdeste artigo será implementado mediante adisponibilidade da Municipalidade, aos pais ouresponsáveis pela criança, de uma muda de árvorea cada nascimento na cidade de Botucatu, para serplantada em local apropriado.Art. 2º. A muda de árvore será disponibilizada aosresponsáveis pela criança que, expressamente,requererem em ata 90 (noventa) dias após o seunascimento, sob pena de, após esse prazo, cessara obrigação da Municipalidade.Art. 3º. Juntamente com a muda de árvore deveráser entregue um folheto com orientações e históricoda origem da mesma, com o objetivo de contribuircom a formação ambiental dos beneficiados.Art. 4º. A muda deverá ser plantada em localdefinido pelos responsáveis da criança, observadasas regras próprias de urbanismo da legislaçãovigente, ou em caso de não ter local adequado, aSecretaria Municipal de Meio Ambiente definirá aárea em que a muda será plantada.Art. 5º. A muda deverá ser fornecida pela PrefeituraMunicipal, diretamente através de seus órgãos ouindiretamente mediante convênio com governosestadual ou federal, ou ainda com entidades nãogovernamentais ou particulares.Art. 6º. Os custos decorrentes da aplicação dapresente Lei correrão por conta de dotaçõespróprias previstas no orçamento, suplementadasse necessário.Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará apresente Lei em 60 (sessenta) dias, a contar dadata de sua publicação.Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 28 de novembro de 2007

Antônio Mário de Paula Ferreira IeloPrefeito Municipal

Registrada na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 28 de novembro de 2007 - 152º ano deemancipação político-administrativa de Botucatu.A Chefe da Divisão de Secretaria e Expediente,Vilma Vileigas

DECRETO Nº 7.488de 28 de novembro de 2007

Dispõe sobre abertura de crédito adicionalsuplementar .

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, consoante ProcessoAdministrativo nº 30.466/2007 e de conformidadecom a Lei 4.755, de 04 de dezembro de 2006,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicionalsuplementar, até o limite de R$77.000,00 (setentae sete mil reais), obedecendo a seguinte naturezade despesa e função de governo, a saber:Conta do OrçamentoÓrgão Valor (R$)02.04.02.12.361.0039.2001.3.1.90.16 Educação 12.000,0002.04.03.12.365.0016.2001.3.1.90.16 Educação 5.000,0002.13.01.13.392.0019.2001.3.1.90.11 Cultura 60.000,00Art. 2º. O crédito adicional suplementar aberto noartigo anterior será coberto com os seguintesrecursos proveniente da redução parcial, até o limite

de R$77.000,00 (setenta e sete mil reais), dasseguintes naturezas de despesa e funções degoverno, abaixo especificada, constantes doOrçamento Programa do corrente exercício, comosegue:Conta do OrçamentoÓrgão Valor (R$)02.07.01.27.812.0003.2001.3.1.90.11 Esportes 40.000,0002.08.02.04.123.0003.2001.3.1.90.11 Fazenda 37.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 28 de novembro de 2007

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELOPREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 28 de novembro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

DECRETO Nº 7.493de 03 de dezembro de 2007

Dispõe sobre abertura de crédito adicionalsuplementar .

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, consoante ProcessoAdministrativo nº 30.315/2007 e de conformidadecom a Lei 4.755, de 04 de dezembro de 2006,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicionalsuplementar, até o limite de R$43.000,00 (quarentae três mil reais), obedecendo as seguintes naturezasde despesa e funções de governo, a saber:Conta do Orçamento Órgão Valor (R$)02.01.01.04.122.0002.2001.3.3.90.39 Gabinete do Prefeito 23.000,0002.01.01.05.153.0003.2006.3.3.90.30 Gabinete do Prefeito 20.000,00Art. 2º. O crédito adicional suplementar aberto noartigo anterior será coberto com os recursosprovenientes das reduções parciais, até o limite deR$43.000,00 (quarenta e três mil reais), dasseguintes naturezas de despesas e funções degoverno, abaixo especificadas, constantes doOrçamento Programa do corrente exercício, comoseguem:Conta do Orçamento Órgão Valor (R$)02.01.01.04.122.0002.2001.3.3.90.36 Gabinete do Prefeito 23.000,0002.01.01.04.122.0002.2001.3.3.90.32 Gabinete do Prefeito 20.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 03 de dezembro de 2007


Registrado na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 03 de dezembro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

PORTARIA N° 4.600de 30 de outubro de 2007

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais e nos termos do ProcessoAdministrativo n° 15.889/07,

R E S O L V E

I. DESIGNAR os servidores, CLEIDE PARRÉ,como presidente, DEISE PAULA ANGELLACONEGLIAN e PEDRO TEIXEIRA DE CAIS,como membros, para dar continuidade aostrabalhos concluídos pela Comissão designada pela

Portaria nº 4.399, de 04/07/2007, para apuraçãodos fatos constantes no processo administrativonº 15.889/2007, concluindo seus trabalhos no prazode 60 (sessenta) dias, a contar desta data.II.Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 30 de outubro de 2007.


Registrada na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 30 de outubro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTEVILMA VILEIGAS

PORTARIA N.º 4.609de 05 de novembro de 2007

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 67, daLei Federal n.º 8666/93 e de conformidade com oProcesso n.º 20.930/2007 Pregão nº 160/07 Ata de Registro de Preços nºs 024/07 e 025/07,

R E S O L V E

I DESIGNAR, Alcides Ferraz Júnior, comorepresentante da Administração, para acompanhare fiscalizar a execução do objeto contratado atravésdo Processo n.º 20.930/2007 Pregão nº 160/07 Ata de Registro de Preços nºs 024/07 e 025/07,com as empresas Comercial Botucatuense de PneusLtda e Campneus Líder de Pneumáticos Ltda, nostermos do art. 67, da Lei Federal n.º 8666/93:a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidadesrequisitadas e entregues ou executadas pelocontratado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar aquantidade e qualidade dos produtos e/ou serviçoscontratados ou solicitar formalmente dos usuáriosparecer a respeito, quando o gestor não for ousuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes aocontrato, assinando e identificando-se no corpodesses documentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observandocondições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas deprodutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário,ou sempre que for provocado;j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dosrecolhimentos para com o INSS e FGTS, nostermos das cláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estãodevidamente registrados, quando o contrato assim,o exigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinandoo que for necessário à regularização das faltas oudefeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão sersolicitadas a seu superior em tempo hábil paraadoção das medidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 05 de novembro de 2007.

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELOPrefeito Municipal

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 05 de novembro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA E

EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS


ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais e de conformidade como Processo n.º 24.412/2007 Pregão Eletrônicon.º 005/07,

R E S O L V E

I - DESIGNAR Noeli Maria Vientini, comopregoeira, nos termos da Portaria nº 4.569, de 04de outubro de 2007, em substituição à servidoraSônia de Oliveira Cassettari.II -Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 23 de novembro de 2007


Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 23 de novembro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.A CHEFE DE DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS


ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais e de conformidade como Processo n.º 27.204/2007 - Pregão n.º 175/07,

R E S O L V E

I -DESIGNAR a servidora Sônia de OliveiraCassettari, como Pregoeira - Processo n.º 27.204/2007 - Pregão n.º 175/07.II -DESIGNAR os servidores, Luciano Pelícia,Walner Clayton Rodrigues, Antonio DelmantoFilho, Rosana Trevisani Kron, Heloisa PauletteBassetto e Nereide da Silva Silveira, para comporema Equipe de Apoio ao Pregoeiro.III -Determinar a Pregoeira ora designada paraelaborar o edital do Pregão nº 175/07, assim comoa minuta do contrato e as demais minutasnecessárias ao bom desempenho desta designação,com assessoramento de todas as unidades, técnicasou não, interessadas no objeto, e com a revisãoformal final pela Secretaria Municipal dos NegóciosJurídicos.IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.



Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 23 de novembro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIAEEXPEDIENTEVILMA VILEIGAS


ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 67, daLei Federal n.º 8666/93 e de conformidade com oProcesso n.º 23.050/2007 Pregão nº 163/07 Contrato nº 426/07,

R E S O L V E:

I DESIGNAR, Meire Cristina Gêa, comorepresentante da Administração, para acompanhare fiscalizar a execução do objeto contratado atravésdo Processo n.º 23.050/2007 Pregão nº 163/07 Contrato nº 426/07, com a empresa Agro ComercialLichia Ltda, nos termos do art. 67, da Lei Federaln.º 8666/93:a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidades


requisitadas e entregues ou executadas pelocontratado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar aquantidade e qualidade dos produtos e/ou serviçoscontratados ou solicitar formalmente dos usuáriosparecer a respeito, quando o gestor não for ousuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes aocontrato, assinando e identificando-se no corpodesses documentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observandocondições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas deprodutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário,ou sempre que for provocado;j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dosrecolhimentos para com o INSS e FGTS, nostermos das cláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estãodevidamente registrados, quando o contrato assim,o exigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinandoo que for necessário à regularização das faltas oudefeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão sersolicitadas a seu superior em tempo hábil paraadoção das medidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.



Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 26 de novembro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

PORTARIA N° 4.634de 27 de novembro de 2007

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais e nos termos do ProcessoAdministrativo n° 12.664/07,

R E S O L V E

I.PRORROGAR o prazo estabelecido na Portarianº 4.558, de 27 de setembro de 2007, em mais 60(sessenta) dias, para apuração dos fatos constantesno processo administrativo nº 12.664/2007.II.Esta Portaria entra em vigor nesta data.



Registrada na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 27 de novembro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTEVILMA VILEIGAS


ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais e de conformidade como Processo n.º 27.187/2007 Pregão n.º 174/07,

R E S O L V E

I -DESIGNAR Antonio Delmanto Filho, comomembro da equipe de apoio ao pregoeiro, nostermos da Portaria nº 4.607, de 01 de novembro de

2007, em substituição ao servidor Ademir NatalSvícero.II -Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 28 de novembro de 2007


Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 28 de novembro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.A CHEFE DE DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS


ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais e de conformidade como Processo n.º 30.442/2007 Pregão n.º 181/07,

R E S O L V E

I -DESIGNAR a servidora Sônia de OliveiraCassettari, como Pregoeira - Processo n.º 30.442/2007 Pregão n.º 181/07.II -DESIGNAR os servidores, Luciano Pelícia,Leandro César Zanardo Romanholi, AntonioDelmanto Filho e Rosimeire Torelli, paracomporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.III -Determinar a Pregoeira ora designada paraelaborar o edital do Pregão nº 181/07, assim comoa minuta do contrato e as demais minutasnecessárias ao bom desempenho desta designação,com assessoramento de todas as unidades, técnicasou não, interessadas no objeto, e com a revisãoformal final pela Secretaria Municipal dos NegóciosJurídicos.IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.



Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 28 de novembro de 2007, 152º ano deEmancipação Político-Administrativa de Botucatu.A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTEVILMA VILEIGAS

PORTARIA Nº 4.640de 28 de novembro de 2007

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais,

R E S O L V E:

I -DESIGNAR, para compor a ComissãoPermanente do Serviço Civil COMSER -, oservidor Osvaldo de Oliveira Júnior, como vogal,em substituição ao servidor Nivaldo Dias Muniz,designado pela Portaria nº 4.213, de 27 de marçode 2007.II -DESIGNAR, para compor a ComissãoPermanente do Serviço Civil COMSER -, aservidora Juliana Gasparini Spadaro Tecchio, comomembro suplente, em substituição ao servidorAdemir Natal Svicero, designado pela Portaria nº4.213, de 27 de março de 2007.III -Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 28 de novembro de 2007


Registrada na Divisão de Secretaria e Expedientena mesma data, aos 28 de novembro de 2007 152º ano de emancipação político-administrativade Botucatu. A CHEFE DE DIVISÃO DESECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 023/07Processo nº. 18.071/2007 - Pregão nº. 139/07Validade: 12 (doze) mesesATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRESI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPALDE BOTUCATU, ATRAVÉS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS E A EMPRESAMACCAFERRI DO BRASIL LTDA, VISANDO

O FORNECIMENTO DE GABIÕES.

Os preços são os constantes no registro nos valoresde:R$168,00 (cento e sessenta e oito reais) para oitem I;R$147,00 (cento e quarenta e sete reais) para oitem II;R$465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais)para o item III.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 383/07Processo n.º 16.078/07 Pregão nº 129/07CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEBOTUCATUCONTRATADA: PANNA TERCEIRIZAÇÃOLTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEOPERADORES DE MÁQUINAS EMOTORISTAS.Orçamentária:EmpenhoFicha Conta do Orçamento

Órgão24.921 38002.14.02.15.452.0003.2001.3.1.90.34.01 ObrasValor Total: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil equatrocentos reais)

Termo de Aditamento ao contrato n.º 346/05Contrato nº 396/07Processo Administrativo N.º 23.903/2007 anexadoao 7.946/01LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BOTUCATULOCADORES: Julia Bueno de Moraes Spadottoe Antonio SpadottoObjeto: Locação de imóvel para funcionamento deEscola de Educação EspecialAditamento: Prorroga o prazo em 12 (doze) meses.

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATONº 395/05Contrato nº 398/2007Processo Administrativo N.º 20.980/2007 -anexado ao processo 5/020.095-0 Tomada dePreços nº 007/05Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: Panna Terceirização Ltda.Objeto: Contratação de empresa para prestaçãode serviços de manutenção elétrica, hidráulica,serviços de pedreiro, jardineiro, limpeza de calhase manutenção de telhados nas Escolas de EnsinoFundamental e Infantil deste Município.Aditamento: reequilibra o valor em maisR$1.418,77 por mês.

Contrato nº 414/07Processo n.º 26.451/07 Dispensa LicitatóriaContratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado RICARDO VIEIRA PINTOOBJETO: contratação de prestação de serviçosjunto ao Orçamento Participativo para aorganização das Assembléias Setoriais e Regionaisdo Núcleo de Participação Popular.Orçamentária:EmpenhoFicha Conta do Orçamento Órgão27.159 1 902.01.01.04.122.0002.2001.3.3.90.36.99 Gabinetedo PrefeitoValor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATONº 163/05N.º Contrato: 421Processo Administrativo n.º 3/007.678-1 -DispensaLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BOTUCATULOCADOR: VERA LÚCIA MORENOMANZINI.OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARASERVIR DE INSTALAÇÃO DO POSTO DE

ATENDIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS.Valor: R$501,48 (quinhentos e um reais e quarentae oito centavos) mensais.

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÕES COPEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPROCESSO ADMINISTRATIVO N. 28.210/07Ratificação do Sr. Prefeito Municipal, DISPENSAde Licitação com fulcro no Art. 24, X da Lei FederalN.º 8.666/93 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSRADIOLOGIA Contratado: DR. REINALDOTORRES DE ARRUDA CAMPOS, pelo períodode 12 (doze) meses - Valor total R$ 4800,00(quatro mil e oitocentos reais) ficha 216 FundoMunicipal de Saúde. Botucatu, 28/11/2007.

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃOFace o constante dos autos do processo nº. 14.145/2007 Convite 011/07, do tipo menor preço,Homologo o procedimento Licitatório, comfundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.Nomeio os servidores MÉRCIA DE OLIVEIRAOVIGLI (Secretaria de Cultura), MÁRCIACRISTINA VACCARO AGUIAR (Gabinete doPrefeito), LUCIANO CÉSAR GIANDONI(Secretaria de Planejamento), PAULO RENATODA SILVA (Secretaria Municipal de Segurança) eMARISA SANCHEZ MORENO (SecretariaMunicipal de Assistência Social), para acompanhare fiscalizar a execução do presente; nos termos doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria, eminuta de fls nº.Á Contabilidade para proceder o devido empenhoe o cancelamento da reserva de saldo nº. 14, 469,470,471 e 541.Botucatu, 30 de Novembro de 2.007.

ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRAIELOPREFEITO MUNICIPAL

Ratifico a DISPENSA licitatória avençada pelopresente Processo Administrativo n.º 10.101/06com a municipalidade de Botucatu/SP, com fulcrono artigo 24, inciso X da Lei Federal N.º 8.666/93.Publique-se a presente decisão bem como diplomalegal.Atenciosamente,Botucatu, 26 de Junho de 2.007

ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRAIELOPREFEITO MUNICIPAL DE BOTUCATU

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPALDE BOTUCATUPROCESSO Nº. 19.357/07 PREGÃO 149/07SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOSPEDAGÓGICOS PARA ESCOLAS DE ENSINOFUNDAMENTALCONTRATADAS:A VIRTUAL COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS PEDAGÓGICOS LTDAEPP; NATALY BRINK E BRINQUEDOS LTDAME; PAPER BRINK MATERIAISEDUCATIVOS LTDA ME.FICHA: 107 ENSINO FUNDAMENTAL

DATA EMPENHO: 27/11/07VALOR TOTAL R$ 33.255,00 (trinta e três mil eduzentos e cinqüenta e cinco reais)PRAZO DE ENTREGA:15 (quinze) DIAS, ACONTAR DA EMISSÃO DO EMPENHO.

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃOFace o constante dos autos do processo nº. 19.425/2007 Pregão 149/07, do tipo menor preço,Homologo o procedimento Licitatório, comfundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.Nomeio as servidoras Maria Inez de Fátima AlvesPereira e Alessandra Luchesi de Oliveira paraacompanhar e fiscalizar a execução do presentecontrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº.8.666/93.Á D.S.E para lavratura da respectiva portarias.Á contabilidade para proceder o devido empenhoe o cancelamento da reserva nº 353.Botucatu, 27 de novembro de 2007.

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO


Prefeito Municipal

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente LicitaçãoProcesso Administrativo nº 19.425/07 Pregão149/07, nomeada pela portaria n.º 4.487 para aempresa: A VIRTUAL SP EMPRESARIAL LTDAEPP, nos itens 01, 02, 15, 16 e 19; NATALIBRINK E BRINQUEDOS LTDA - ME, nos itensde 03 a 14, 17 e 18.Botucatu, 27 de novembro de 2007.

SÔNIA DE OLIVEIRA CASSETTARIPREGOEIRA

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente LicitaçãoProcesso Administrativo nº. 13.818/07 - Pregão114/07, nomeada pela portaria nº. 4.348 para aempresa:A.G.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS DELIMPEZA LTDA - EPP ITEM 01.Botucatu, 02 de Outubro de 2007

ANDREA CRISTINA PANHIN AMARALPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃOFace o constante dos autos do processo nº. 13.818/07 - Pregão nº 114/07, do tipo menor preço,Homologo o procedimento Licitatório, comfundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.Nomeio o servidor AMÉRICO NAPOLITANOLINO, para acompanhar e fiscalizar a execução dopresente contrato nos termos do Art. 67 da LeiFederal nº. 8.666/93.Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria eminuta contratual, conforme fls. nº.Á contabilidade para proceder o devido empenhoe o cancelamento da reserva de saldo nº 258.


ADJUDICAÇÃO

Fica Adjudicado o objeto da presente LicitaçãoProcesso Administrativo nº. 14.145/2007 - Convite011/07, nomeada pela portaria nº. 4.119 para aempresa:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSGERAIS ANEXOS I,II,III,IV E V.Botucatu, 30 de Novembro de 2.007.


SECRETÁRIA DE SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01.Comunicado de ALIMENTOS - CADASTRONo. Protocolo: 913/07 Data de Protocolo: 22/11/2007 No. CEVS: 350750601-561-000417-1-8 Razão Social: MORESSI SALOMAO &CIA LTDA ME CNPJ/CPF: 009.138.681/0001-23 Endereço: RUA DR. COSTA LEITE,1441 CENTRO. Município:BOTUCATU CEP: 18600-900 UF: SP Resp.Legal: MARIA ODILA MORESSI SALOMAOCPF: 288.101.818-16O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo913/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

02.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES No. Protocolo: 935/07Data de Protocolo: 28/11/2007 No. CEVS:350750601-472-000187-1-6 Razão Social:ROGERIO CESAR BASQUES ME CNPJ/CPF: 007.636.449/0001-90( ) Endereço:RUA AMANDO DE BARROS, 2130 VILASANTA TEREZINHA. Município:BOTUCATU CEP: 18602-150 UF: SP Resp.Legal: ROGERIO CESAR BASQUES CPF:212.943.718-43O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo935/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

03.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES No. Protocolo: 934/07Data de Protocolo: 28/11/2007 No. CEVS:

350750601-471-000051-1-8 Razão Social:FÁBIO LUIZ MOISES ME CNPJ/CPF:004.733.139/0001-03( ) Endereço: AV. CONDESERRA NEGRA, 867 VL. MARIA Município:BOTUCATU CEP: 18611-348UF: SP Resp. Legal: FÁBIO LUIZ MOISESCPF: 292.068.678-06O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo934/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

04.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES No. Protocolo: 932/07Data de Protocolo: 28/11/2007 No. CEVS:350750601-471-000147-1-0 Razão Social:ROGÉRIO VIVAN CUNHA CNPJ/CPF:006.988.817/0001-04( )Endereço: AVENIDAAPARECIDA BLUMEN GALENDI, 91 VILACOMERCIÁRIOS II. Município:BOTUCATU CEP: 18601-711 UF: SP Resp.Legal: ROGÉRIO VIVAN CUNHAO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo932/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

05.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES No. Protocolo: 935/07Data de Protocolo: 28/11/2007 No. CEVS:350750601-562-000015-1-1 Razão Social:GISLENE IVETI ARAUJO DOS SANTOS MECNPJ/CPF: 007.137.574/0001-55 Endereço:RUA DR. GUIMARAES, 258 VILAANTARTICA. Município: BOTUCATUCEP: 18608-336 UF: SP Resp. Legal: GISLENEIVETI ARAUJO DOS ANJOS CPF:922.149.671-68O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo935/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

06.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES No. Protocolo: 927/07Data de Protocolo: 28/11/2007 No. CEVS:350750601-471-000097-1-7 Razão Social:AGEU DE ALMEIDA MERCEARIA MECNPJ/CPF: 001.706.031/0001-25 Endereço:AVENIDA MÁRIO BARBIERIS, 799 COHABI. Município: BOTUCATUCEP: 18605-230 UF: SP Resp. Legal: AGEUDE ALMEIDAO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo927/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

07.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES No. Protocolo: 926/07Data de Protocolo: 28/11/2007 No. CEVS:350750601-561-000206-1-3 Razão Social:LUCI DE FATIMA GOMES OLIVEIRA MECNPJ/CPF: 007.452.609/0001-40( )Endereço: RUA ANTONIO AMANDO DEBARROS, 641 VILA CIDADE JARDIM.Município: BOTUCATU CEP:18601-260 UF: SP Resp. Legal: LUCI DEFATIMA GOMES OLIVEIRA CPF:067.918.038-94O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo926/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

08.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES No. Protocolo: 928/07Data de Protocolo: 28/11/2007 No. CEVS:350750601-561-000124-1-6 Razão Social:ROSELI DOS SANTOS LANCHONETE MECNPJ/CPF: 007.343.055/0001-43( ) Endereço:RUA CAMPOS SALLES, 489 CENTRO.Município: BOTUCATU CEP: 18600-090UF: SP Resp. Legal: ROSELI DOS SANTOSCPF: 191.482.658-29O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo928/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

09.Comunicado de ALIMENTOS PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES No. Protocolo: 873/07Data de Protocolo: 08/11/2007 No. CEVS:350750601-561-000233-1-0 Razão Social:

CLEONICE AGUIAR DA SILVA BAR MECNPJ/CPF: 006.946.125/0001-95( ) Endereço:RUA VICENTE BERTOCCHI, 79 VILAIPYRANGA. Município:BOTUCATU CEP: 18601-020 UF: SPResp.Legal: CLEONICE AGUIAR DA SILVAO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo873/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

10.Comunicado de SERVIÇOS DE PSICOLOGIA- RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO No. Protocolo: 914/07Data de Protocolo: 23/11/2007 No. CEVS:350750601-865-000006-1-2 Data deVencimento: 27/11/2008 Razão Social:JOCELEINE MARIA MELICIO CINTRABUENO CNPJ/CPF: 026.993.578/98 - ( )Endereço: REVERENDO FRANCISCOLOTUFO, 70 CENTRO. Município:BOTUCATU CEP: 18602-090UF: SP Resp. Legal: JOCELEINE MARIAMELICIO CINTRA BUENO CPF:026.993.578-98 Resp. Técnico: JOCELEINEMARIA MELICIO CINTRA BUENO CPF:026.993.578-98 CBO: 07435 Conselho Prof:CRP No. Inscr.: 06.27350/6 UF: 02O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo914/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

11.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -PROCESSO INDEFERIDO PORENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES No.Protocolo: 956/07 Data de Protocolo: 30/11/2007 No. CEVS: 350750601-863-000291-1-4Data de Vencimento:05/12/2007 Razão Social:ROBERTO SARTORI CNPJ/CPF:032.407.708/49 - ( ) Endereço: JOÃOPASSOS,870 CENTRO Município:BOTUCATU CEP: 18600-040 UF: SP Resp.Legal: ROBERTO SARTORI CPF:032.407.708-49 Resp. Técnico: ROBERTOSARTORI CPF: 032.407.708-49 CBO: 06149Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 11.386UF: 03O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo956/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

12.Comunicado de COMÉRCIO VAREJISTA DEARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO No. Protocolo: 901/07Data de Protocolo: 20/11/2007 No. CEVS:350750601-477-000022-1-6 Data deVencimento:20/11/2008 Razão Social: MARCOSOSIRES MARTINS ME CNPJ/CPF:052.100.070/0001-15(001) Endereço:CURUZU,591 CENTRO Município:BOTUCATU CEP: 18600-060UF: SP Resp. Legal: MARCOS OSIRESMARTINS CPF: 033.261.648-74 Resp.Técnico: MARCOS OSIRES MARTINS CPF:033.261.648-74 CBO: Conselho Prof: N/A No.Inscr.: 375 UF: 03O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo901/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

13.Comunicado de SERVIÇOS VETERINÁRIOS- RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO No. Protocolo: 953/07Data de Protocolo: 28/11/2007 No. CEVS:350750601-750-000020-1-1 Data deVencimento:28/11/2008 Razão Social: AUQMIACOMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOSLTDA ME CNPJ/CPF: 002.145.776/0001-25( ) Endereço: JOÃO PASSOS,1010CENTRO Município: BOTUCATUCEP: 18600-040 UF: SP Resp. Legal: KLEBERJOSÉ BARBOSA CPF: 173.951.778-43 Resp. Técnico: KLEBER JOSÉ BARBOSACPF: 173.951.778-43 CBO: 06510 ConselhoProf: CRMV No. Inscr.: 6.738 UF: 17O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE BOTUCATU defere protocolo953/07 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.

AUTO DE INFRAÇÃO E OUTROS

Nº do Protocolo: 924/07 Data do Protocolo:28/11/2007Auto de Infração AIF-211-A-437; Auto deImposição de Penalidade de Interdição Total do

Estabelecimento AIP-211-A-608; Termo deLiberação do Estabelecimento TRM-211-A-163;Processo: 29951/2007.

A Vigilância Sanitária Municipal comunica aempresa Amaral Drogas e Perfumaria BotucatuLtda ME sobre a Notificação de Recolhimento deMulta NRM-211-A-391 no valor de QuinhentosReais (R$500,00); Processo: 24692/2007.

O(s) responsável (s) assume (m) cumprir alegislação vigente e observar boas práticasreferentes às atividades prestadas respondendo civile criminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusive sujeito (s) aocancelamento deste documento.

Rosana Cristina de Lara Marins MinharroChefe de Divisão da Vigilância Sanitária MunicipalBotucatu, 06 de dezembro de 2007.

PODERLEGISLATIVO

39a SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA

PRESIDÊNCIA:Vereador LourençãoVereador Lelo PaganiVereador Reinaldinho

SECRETARIA:Vereador Prof. CaldasVereador ReinaldinhoVereador CulaVereador Prof. VaroliVereador Josey

Dia: 03 de Dezembro de 2007Horário: Das 19h30 às 23h20

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA

01) VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 074/07,

que originou o Autógrafo nº. 4294/07. (LeiOrçamentária Anual).02) VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 075/07,que originou o Autógrafo nº 4285/07. (Estabeleceque a Educação Física, integrada à propostapedagógica da escola é componente curricularobrigatório em todas as séries da rede municipalde ensino).03) PROJETO DE LEI Nº. 110/2007- de iniciativado PREFEITO MUNICIPAL, que dispõe sobre areestruturação do Conselho Municipal da Pessoacom Deficiência.04) PROJETO DE LEI Nº. 106/2007- de iniciativado Vereador LELO PAGANI, que dispõe sobre acriação do Programa de Travessia Preferencial parao Pedestre nas vias públicas de Botucatu e dá outrasprovidências.05) PROJETO DE LEI Nº. 107/2007- de iniciativado Vereador LELO PAGANI, que dispõe sobre amelhoria da visualização dos equipamentos deradares no município de Botucatu e dá outrasprovidências.06) PROJETO DE LEI Nº. 108/2007- de iniciativados Vereadores JOSEY e LUIZ RUBIO, quedenomina de Manoel Teixeira de Almeida , aEstrada BTC 328, com início na estrada vicinalAlcides Soares (BTC 010).07) PROJETO DE LEI Nº. 109/2007- de iniciativado Vereador PROFESSOR CALDAS, que altera aLei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobrea obrigatoriedade da observação da legislaçãotrabalhista pelas empresas concessionárias detransporte coletivo urbano, no município deBotucatu.08) PROJETO DE LEI Nº. 111/2007- de iniciativados Vereadores JOSEY, REINALDINHO,PROFESSOR CALDAS e CULA, que dispõesobre a normatização, padronização e identificaçãodos túmulos nos cemitérios do Município deBotucatu e dá outras providências.09) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONº. 013/2007- de iniciativa do Vereador CARLOSTRIGO, Concede o Título de CidadãoBotucatuense ao Senhor NELSON APARECIDOLOPES DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviçosprestados ao município de Botucatu.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS EAPROVADOS:VOTO DE PESAR:


NÚMERO: 0084/2007DATA: 03/12/07AUTORIA: REINALDO MENDONÇAMOREIRA ASSUNTO: Pesar - Sr. Desidério daCruz Andrini, falecido em 30 de novembro de 2007.

REQUERIMENTOS:

NÚMERO:1120/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar a construçãode guias, a limpeza das laterais e o recapeamentoasfáltico na via de ligação entre a Rua Prof. Antôniode Moura Barbosa e a Rua Ângelo Antônio Papa,no Jardim Altos do Paraíso.NÚMERO:1121/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORASSUNTO: Votos de Congratuações para comDirigentes, Profissionais, Usuários e Parceiros daAssociação Arte e Convívio, pelos relevantesserviços prestados ao povo botucatuense e, emespecial, pela contribuição a inclusão social e acidadania.NÚMERO:1122/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandodeterminar as medidas necessárias a fim de garantiro uso adequado e harmonioso das instalações daPraça Brasil - Japão, bem como sejam promovidosestudos para instalação de uma pista de skate emárea pública próxima a referida praça.NÚMERO:1123/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoefetuar a pintura de faixa de carga e descarga naAvenida Leonardo Villas Boas, em frente ao nº.481, na Vila dos Lavradores.NÚMERO:1124/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO CARLOS TRIGOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando aimplantação de uma nova linha de ônibus ou aextensão de uma linha já existente que passe pelosseguintes bairros: Jardim Brasil, Vila Mariana,Jardim Peabiru, COHAB II, Residencial ArlindoDurante, Residencial Parque Serra Negra, JardimCristina, Vila Maria até a Avenida Dr. Vital Brasile Vila Aparecida.NÚMERO:1125/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO CARLOS TRIGOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoefetuar a reforma do imóvel localizado no terrenodo Ginásio Municipal de Esportes, utilizado pelosinstrutores de auto-escolas, dotando-o de novasinstalações elétricas e hidráulicas, além de novapintura.NÚMERO:1126/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:BENEDITO JOSÉ GAMITOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar a melhoria dailuminação da quadra de areia, a instalação deplayground com brinquedos infantis e a construçãode uma pista cimentada com tabela de basquete naPraça Profª. Marina Passos, na Vila Mariana.NÚMERO:1127/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:BENEDITO JOSÉ GAMITOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar a devidasinalização de trânsito no cruzamento da RuaPandiá Calógeras com a Rua Pedro DelmantoSobrinho, na Vila Maria, bem como efetuar arepintura das lombadas existentes na Rua PandiáCalógeras.NÚMERO:1128/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:BENEDITO JOSÉ GAMITOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar os reparosnecessários na pavimentação asfáltica da RuaRaimundo Putti, nas proximidades do nº. 16, noDistrito de Rubião Júnior.NÚMERO:1129/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:REINALDO MENDONÇAMOREIRA e JOSEY DE LARA CARVALHOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar a colocaçãode bancos, a construção de calçamento para passeio

público, o trabalho paisagístico necessário e ailuminação da Praça Isaltino Pereira, no JardimParaíso.NÚMERO:1130/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:REINALDO MENDONÇAMOREIRA e JOSEY DE LARA CARVALHOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de iluminar o interior dotúnel sob a Rodovia Marechal Rondon - SP 300,no Conjunto Habitacional Humberto Popolo .NÚMERO:1131/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:REINALDO MENDONÇAMOREIRA e JOSEY DE LARA CARVALHOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandodeterminar a realização de uma reforma geral naEscola Municipal de Educação Infantil JoãoRosseto , no Distrito de Rubião Júnior, bem comoconstruir uma faixa de segurança para travessiadas crianças em frente ao prédio da escola e fechara frente do terreno localizado ao lado da crecheinstalada em referida localidade.NÚMERO:1133/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORASSUNTO: Presidente da União das Associaçõese Sociedades Amigos de Bairros de Botucatu -UNASABs - solicitando informar sobre relaçãonominal da atual diretoria da entidade, bem comosobre as datas de realização da última eleição e daposse e vigência do atual mandato, bem como enviea esta Casa de Leis cópia da ata da referida eleição,da posse da atual diretoria e respectivos registrosem cartório, se existirem.NÚMERO:1134/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORASSUNTO: Votos de Congratulações para com oCoral Municipal Cidade de Botucatu , naspessoas de sua Regente, Profª. Márcia FurrierGuedelha Blasi e demais Integrantes, por seus 20anos de existência e pelos relevantes serviçosprestados às artes e à cultura de Botucatu.NÚMERO:1135/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:JOSÉ CARLOS LOURENÇÃOASSUNTO: Prefeito Municipal - efetuar a trocadas lâmpadas a vapor de sódio que encontram-seapagadas na Rua 9, na Vila Real de Barra Bonita -Mina.NÚMERO:1136/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIAASSUNTO: Prefeito Municipal - Cmdte. 2ºSubgrupamento de Incêndio - solicitando informarda possibilidade de instalar um Posto do Corpo deBombeiros na região da Vila dos Lavradores ou naregião da Avenida Deputado Dante Delmanto.NÚMERO:1137/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de determinar apavimentação asfáltica e demais melhoramentosnas ruas e avenidas pertencentes ao Jardim SantaElisa.NÚMERO:1138/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA eANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar quais as próximas praças e quadras deareia que receberão melhorias neste ano de 2007 eno ano de 2008.NÚMERO:1139/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORASSUNTO: Ministro do Esporte - solicitandoautorizar e providenciar para que as escolas doMunicípio de Botucatu recebam materialesportivo disponibilizado pelo Projeto Pintandoa Liberdade / Programa Esporte na Escola.NÚMERO:1140/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:LUIZ AURÉLIO PAGANIASSUNTO: Comandante do 4º Pelotão da 1ªCompanhia da Polícia Rodoviária solicitando quemedidas sejam tomadas para aumentar a segurançano trânsito no trecho de declive localizado no km243 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, naentrada do Bairro Recanto da Amizade .NÚMERO:1141/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:LUIZ AURÉLIO PAGANIASSUNTO: Diretor do DER 3 - solicitando tomarmedidas para oferecer segurança no trânsito no

km 243 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300,entrada para o Bairro Recanto da Amizade .NÚMERO:1142/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:LUIZ AURÉLIO PAGANIASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de construir uma praçaapropriada para a prática do skate no Distrito deRubião Júnior, nos mesmos moldes da existentena Rua Nicola Zaponi, na Cecap.NÚMERO:1143/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:JOSEY DE LARA CARVALHO,REINALDO MENDONÇA MOREIRA e JOSÉFERRUCIO VAROLI ARIAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoencaminhar cópia dos comprovantes dos descontosem folha de pagamento dos servidores usuáriosdas linhas de telefone celular nºs. 9601-6546 e 9671-2605 ou dos pagamentos efetuados pelos mesmos,ressarcindo os valores apurados aos cofrespúblicos.

NÚMERO:1144/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:BENEDITO JOSÉ GAMITO eANTONIO CARLOS TRIGOASSUNTO: Prefeito Municipal - sugerindo que arestituição de valores do extinto Fundo Especialde Previdência dos Servidores Públicos Municipaisseja realizada em dezembro no valor de R$ 200,00(duzentos reais).NÚMERO:1145/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDA e JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIAASSUNTO: Votos de Congratulações para com aDelegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Dra.Rose Mary Ribeiro Dias, extensiva a toda Equipeda DDM, pelo belíssimo trabalho realizado nomunicípio de Botucatu e pela rapidez na ação queculminou na prisão de falsa vidente que extorquiasuas vítimas.NÚMERO:1146/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:LUIZ AURÉLIO PAGANIASSUNTO: Votos de Congratulações para com aIlustríssima Senhora Presidente do GAC GrupoAdministrativo do Campus da Unesp, Profª. Drª.Maria de Lourdes M. V. Paulino; à AG -Administração Geral do Campus da Unesp, peloapoio ao evento, bem como ao Ilustríssimofuncionário, Sr. Leonel Soler, pela idealização eorganização da XV Volta do Campus, realizada noúltimo dia 22 de novembro.NÚMERO:1147/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ADEMIR APARECIDO FLORIANASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de colocar um semáforode três tempos no cruzamento da Avenida MarechalFloriano Peixoto com a Rua Benjamin Constant, afim de permitir o acesso à Vila Ema, à Vila Jaú e àVila Maria.NÚMERO:1148/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ADEMIR APARECIDO FLORIANASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de instalar dispositivosredutores de velocidade no entroncamento daAvenida Mário Barbéris e a via de acesso aoConjunto Habitacional Engº. Francisco Blasi eao Conjunto Poliesportivo do SESI.NÚMERO:1149/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ADEMIR APARECIDO FLORIANASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoinformar sobre questões referentes à criação,atribuições e vencimentos dos dois cargos deAdministrador de Distrito, recém-preenchidos pelaatual Administração Municipal, bem comoinformar quantos cargos em comissão (funções deconfiança) existem atualmente na PrefeituraMunicipal de Botucatu.NÚMERO:1150/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ADEMIR APARECIDO FLORIANASSUNTO: Votos de Congratulações para com oComandante de Operações das Equipes de Apoioda Polícia Militar em nosso município, 3º SargentoPM Paulo César da Silva, pelos relevantes serviçosprestados à população botucatuense.

MOÇÕES:

NÚMERO:0055/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:BENEDITO JOSÉ GAMITOASSUNTO: Moção de Congratulações para como PROJETO INTERAÇÃO, nas pessoas da

Diretora da Associação da Mulher Unimed deBotucatu - AMUB, Sra. Ana Tereza Abujamra; doPresidente da Associação do Bem Estar - ABEM,Sr. Arymar Ferreira de Barros e do Diretor daFaculdade de Tecnologia de Botucatu - FATEC,Sr. Roberto Antônio Colenci, pelo belíssimotrabalho de inclusão digital realizado e pelaformatura da 1ª Turma do Programa em nossomunicípio.NÚMERO:0056/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:LUIZ AURÉLIO PAGANIASSUNTO: Moção de Congratulações para como Serviço Social do Hospital das Clínicas da Unespde Botucatu, na pessoa de sua IlustríssimaSupervisora, Sra. Solange Sebastiana Moraes,extensiva a toda Equipe de Funcionários eColaboradores, pela comemoração dos 40 anos doinício do brilhante trabalho realizado no Hospitaldas Clínicas da Unesp de Botucatu.

INDICAÇÕES:

NÚMERO:0125/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandodeterminar as providências necessárias junto aodepartamento competente, visando a podatecnicamente adequada de 2 (duas) árvoresexistentes na Rua Tenente João Francisco, defronteo nº 581.NÚMERO:0126/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO CARLOS TRIGOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoefetuar o recapeamento asfáltico em toda extensãoda Rua Professor Amaro Alves de Almeida, naregião do Jardim Peabiru.NÚMERO:0127/2007DATA: 03/12/07AUTORIA:ANTONIO CARLOS TRIGOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoconstruir uma praça nas proximidades das RuasLázaro Ramos de Oliveira, Domingos Cariola eAvenida A, na região do Jardim Ciranda, JardimVista Linda e Jardim Brasil.

GRANDE EXPEDIENTEFizeram uso da palavra os vereadores: Prof.Gamito, Prof. Caldas, Cula, Ademir Florian,Reinaldinho, Lelo Pagani, Josey e Prof. Varoli

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIADO DIA 03 DE DEZEMBRO

01) PROJETO DE LEI Nº 086/2007

de iniciativados Vereadores Josey, Cula, Prof. Varoli,Reinaldinho e Ademir Florian que institui aobrigatoriedade em indicar e denominar as viaspúblicas.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO02) PROJETO DE LEI Nº 099/2007

de iniciativado Vereador Carlos Trigo que denomina deRoberto Luiz dos Santos , a Rua 6 , localizada

no loteamento da Vila Real de Barra Bonita -MINA, bem como todo e qualquer prolongamento.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3APROVADO03) PROJETO DE LEI Nº 100/2007 de iniciativado Vereador Luiz Rubio que denomina deCipriano Mira Navarrete , a Estrada BTC 461,

com início na Estrada (BTC 465) Geraldo Biral etérmino na Estrada (BTC 020) Elias Alves.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3APROVADO04) PROJETO DE LEI Nº 101/2007

de iniciativados Vereadores Prof. Gamito e Prof. Caldas quedispõe sobre a preservação histórico-cultural eambiental do túmulo de Ana Rosa, situado noCemitério Portal das Cruzes, e de seu entorno e dáprovidências correlatas.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADOBotucatu, 03 de dezembro de 2007.

ÉRIKA SVÍCERO MARTINSAssessora de Imprensa

Visto em 04/12/2007SILMARA FERRARI DE BARROSDiretora Técnico-Administrativa

ruas de rubião júnior recebem asfalto - botucatu.sp.gov.br · dos servidores da unesp, receberam...

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