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Responsável: Departamento Operacional do Crédito Consignado Código RO: OCC-13 Classificação: Pública Versão: 16 Vigência: 18.05.2016 ROTEIRO OPERACIONAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

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  • Responsvel: Departamento Operacional do Crdito Consignado

    Cdigo

    RO: OCC-13

    Classificao: Pblica

    Verso: 16 Vigncia: 18.05.2016

    ROTEIRO OPERACIONAL

    PARA CONCESSO DE EMPRSTIMOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional para Concesso de Emprstimos

    Aposentados e Pensionistas do INSS

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    SUMRIO

    1 APRESENTAO ......................................................................................... 3

    1.1 Vigncia e Aprovao .............................................................................. 3

    2 OBJETIVO ..................................................................................................... 3

    3 DIRETRIZES .................................................................................................. 3

    3.1 Regras Gerais ......................................................................................... 3

    3.2 Regras Operacionais ............................................................................... 4 3.2.1 Pblico Alvo ..................................................................................... 4 3.2.2 Documentao................................................................................. 4 3.2.3 Clculo de Parcela Mxima ............................................................. 6 3.2.4 Limites Operacionais ....................................................................... 7 3.2.5 Prazos, Taxas e Comisses das Operaes ................................... 7 3.2.6 Quantidade Operaes .................................................................... 7 3.2.7 Formas de Liberao ....................................................................... 8 3.2.8 Refinanciamentos ............................................................................ 8 3.2.9 Anlise de Propostas pela Bem Promotora ..................................... 8 3.2.10 Formalizao da Operao ............................................................. 9

    4 NATUREZA DAS ALTERAES .................................................................. 9

    5 ANEXOS ...................................................................................................... 11

    ANEXO I Benefcios Emitidos Segundo as Espcies ................................ 11

    ANEXO II Tabela de Rubricas INSS .......................................................... 15

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    1 APRESENTAO 1.1 Vigncia e Aprovao As diretrizes deste Roteiro devem ser adotadas a partir da sua data de vigncia e este documento ser revisado, no mnimo, anualmente ou sempre que a atualizao for considerada necessria para alcanar os resultados a que se destina. 2 OBJETIVO Disciplinar e padronizar o processo de concesso de emprstimos por meio da Conveniada INSS e originados exclusivamente pela Bem Promotora para o Banrisul. As orientaes aqui contempladas devem ser cumpridas, a fim de que o processo de formalizao e pagamento das operaes ocorra de maneira gil e segura, tanto para os Clientes quanto para o Banrisul. 3 DIRETRIZES 3.1 Regras Gerais 3.1.1 As regras contempladas neste Roteiro tm como base a Poltica de Crdito Consignado vigente e devidamente aprovada pela Diretoria do Banrisul. 3.1.2 Deve ser consultado no portal da Dataprev o Extrato de Pagamentos para consulta de margens e verificao da espcie do benefcio: http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html. 3.1.3 Neste convnio no permitido emprstimo por procurao.

    3.1.1 Se o Cliente estiver caracterizado como analfabeto, iletrado, ou deficiente visual, no podendo, portanto, assinar o contrato, ele deve ser informado de todas as condies do emprstimo sendo obrigatrio que a CCB - Cdula de Crdito Bancrio contenha a digital do Cliente e assinatura de 2 (duas) testemunhas que representem o mesmo, assim 1 (uma) das testemunhas deve assinar tambm no local indicado para A ROGO DO CLIENTE. 3.1.2 As testemunhas que representam o Cliente no devem ser Colaboradores, estagirios ou terceirizados da Bem Promotora. Deve ser anexada uma cpia do documento de identificao das 2 (duas) testemunhas ao processo.

    http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html

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    3.2 Regras Operacionais 3.2.1 Pblico Alvo 3.2.1.1 O convnio destina-se aos titulares de benefcios de aposentadoria / penso do Regime Geral de Previdncia Social do INSS. 3.2.1.2 As espcies de benefcios permitidos e no permitidos para contratao de emprstimos esto descritos em Tabela de Benefcios INSS, conforme o Anexo I deste Roteiro. 3.2.1.3 Alm das espcies no permitidas descritas na tabela anexa, no so concedidos emprstimos a Clientes que possuem os seguintes benefcios:

    Concedidos nas regras de acordos internacionais para segurados residentes no exterior;

    Pagos por intermdio de Empresa Convenente;

    Benefcios recebidos por meio de representante legal, dependente, tutelado ou curatelado do aposentado/pensionista.

    3.2.1.4 As Penses por Morte podem conter algumas faixas etrias de pensionistas com carter temporrio. As espcies de benefcios pagos a ttulo de penso por morte esto descritas na Tabela de Espcies Permitidas e No Permitidas no Anexo I. Desta maneira, para as espcies de penses por morte que sejam permitidos emprstimos, devem ser cumpridas as seguintes regras:

    Pensionistas a partir de 18 (dezoito) anos e menor que 21 (vinte e um) anos: O Contrato de emprstimo deve terminar 2 (dois) meses antes de o

    Cliente completar 21 (vinte e um) anos.

    Pensionistas a partir de 21 (vinte e um) anos: Conforme Roteiro de Limites Operacionais.

    3.2.2 Documentao 3.2.2.1 2 (duas) vias da CCB (Cdula de Crdito Bancrio Mtuo Mediante

    Consignao em Folha de Pagamento e Autorizao para Desconto, devidamente assinadas pelo Cliente.

    NOTA: Nos casos de concesso de operaes para analfabetos, iletrados e/ou deficientes visuais obrigatria assinatura de 2 (duas) testemunhas, 1 (uma) das testemunhas deve assinar tambm no local

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    indicado para A ROGO DO CLIENTE, com a identificao das referidas testemunhas e digital do Cliente.

    3.2.2.2 Carteira de Identidade Civil (RG), Carteira Nacional de Habilitao (CNH) (dentro do prazo de validade, sendo que esse se estende at trinta dias aps o vencimento, conforme o Art. 162 do Cdigo de Trnsito Brasileiro), Cdula de Identidade de Estrangeiro (dentro do prazo de validade, inclusive quando a classificao for REFUGIADO e Cdulas de Identidade emitidas pelos Conselhos Regionais de Profissionais, Entidades de Classe, Ordem dos Advogados ou Foras Armadas, dentro do prazo de validade , caso esteja contemplando no documento. A Cdula de Identidade de Estrangeiro aceita aps o prazo de validade, conforme Lei 9505, de 15.10.1997, para portador de visto permanente, que: tenha completado 60 (sessenta) anos de idade at a data do vencimento do documento de identidade, ou seja deficiente fsico).

    a) Se a assinatura no documento de identificao apresentado for divergente da constante no contrato, o Cliente deve apresentar outro documento, onde possa validar a autenticidade;

    b) Conforme determinao do INSS, no pode ser aceita a Carteira de

    Trabalho (CTPS) como documento de identidade. 3.2.2.3 CPF (cpia) O prprio documento, devidamente assinado (dispensado se constar registrado na Carteira de Identidade ou de Habilitao), ou Declarao do Imposto de Renda ou Comprovante de Situao Cadastral da Receita Federal. 3.2.2.4 Comprovante de residncia com prazo de validade de at 60 (sessenta) dias (a contar da data de emisso), devendo conter nome do servidor, logradouro, nmero, CEP, bairro, cidade e Unidade da Federao podendo ser:

    a) Contas de luz, telefone fixo, gua, ou gs;

    a) IPTU (do exerccio atual);

    b) Escritura ou contrato de compra e venda do imvel (que deve ser

    utilizado exclusivamente para o comprador);

    c) Contas de servios prestados por empresas de telefonia (telefone celular, internet mvel e TV);

    d) Fatura de TV por assinatura;

    e) Contrato de locao de imvel acompanhado de comprovante atualizado de pagamento do aluguel (que contenha as assinaturas reconhecidas em cartrio);

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    f) Documento de pagamento de condomnio (emitidos por imobiliria PJ ou administradora de condomnio);

    g) Carta de concesso de benefcio do INSS (desde que a renda do Cliente esteja, obrigatoriamente, relacionada no mdulo Fontes de Rendas).

    NOTA: No so consideradas como comprovantes de endereo as contas emitidas pelo DMAE (Departamento Municipal de gua e Esgotos), mesmo contendo o nome do contribuinte, visto que o documento ainda no atende os critrios de segurana documental exigidos pelo Banco. NOTA: Caso o Cliente no possua nenhum dos documentos para comprovao, pode assinar o Formulrio Declarao de Residncia disponibilizado no portal do Correspondente, no link Formulrios, pelo site da Bem Promotora - www.bempromotora.com.br, informando o seu endereo residencial. A declarao assinada pelo titular do endereo deve possuir data de emisso de no mximo 60 (sessenta) dias, assim como o comprovante apresentado. Se o Cliente estiver caracterizado como analfabeto, iletrado, ou deficiente visual, no podendo, portanto, assinar a declarao, ele deve ser informado, sendo obrigatrio que a Declarao de Residncia contenha a digital do Cliente e assinatura de 2 (duas) testemunhas que representem o mesmo. NOTA: Situaes especiais de comprovao da residncia: filhos que residem com os pais e vice-versa Para filhos maiores de idade que ainda residam com os pais aceito comprovante de residncia em nome dos pais. O mesmo procedimento seguido para a situao inversa, ou seja, para pais que residem com os filhos. Em nome do cnjuge ou companheiro Cliente que apresente comprovante de residncia em nome do cnjuge ou companheiro contm, obrigatoriamente, o nome deste relacionado em seu cadastro, no campo estado civil. Alm disso, deve ser apresentada cpia da certido de casamento ou declarao de unio estvel.

    3.2.3 Clculo de Parcela Mxima

    Para obter o valor de Parcela Mxima, multiplicar o valor disponvel por 30% (trinta por cento) e deduzir possveis descontos j existentes de emprstimos, financiamentos, operaes de arrendamento. Do valor da margem consignvel encontrada devem ser retirados a quantia de R$ 1,00 (um real) como Margem de Segurana. O resultado final corresponde ao valor mximo de parcela possvel.

    http://www.bemvindobanrisul.com.br/

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    Metodologia de Clculo Somar todas as Verbas a Crdito, exceto as seguintes verbas:

    Pagamento Alternativo de Benefcio PAB;

    Dcimo Terceiro Salrio;

    Complemento Positivo CP. Diminuir as seguintes Rubricas de Dbito: (-) Pagamento de benefcios alm do devido (-) Imposto de renda (-) Penso alimentcia judicial (-) Mensalidades de associaes e demais entidades de aposentados

    legalmente reconhecidas (-) Deciso judicial

    (=) Valor Disponvel do Benefcio (x) 30% (trinta por cento), caso o Cliente no possua RMC

    (=) Resultado (-) Emprstimos, financiamentos, ou operaes de arrendamento

    (=) Margem Consignvel (-) R$ 1,00 (um real), margem de segurana

    (=) Valor Mximo da Prestao

    NOTA: Todas as Rubricas de Crdito e Dbito esto descritas em Tabela de Rubricas INSS, conforme o Anexo II deste Roteiro.

    3.2.4 Limites Operacionais

    3.2.4.1 Os valores permitidos devem obedecer s regras contempladas no Roteiro vigente de Limites Operacionais.

    3.2.5 Prazos, Taxas e Comisses das Operaes

    3.2.5.1 As tabelas so enviadas por meio de comunicados e postadas no portal www.bempromotora.com.br. 3.2.6 Quantidade Operaes 3.2.6.1 Neste convnio o servidor pode ter at 6 (seis) contratos ativos por MATRCULA, independente da Entidade Consignatria, desde que o Cliente no possua inadimplncia vinculada ao CPF.

    NOTA: Caso o Cliente ainda possua margem disponvel no contracheque, para que contrate um novo emprstimo, ter que, obrigatoriamente, excluir (liquidar) um dos emprstimos existentes, respeitando o limite mximo de Contratos ativos.

    http://www.bemvindobanrisul.com.br/

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    3.2.7 Formas de Liberao

    3.2.7.1 Caso o Cliente receba sua Aposentadoria ou Penso por meio de conta corrente ou poupana o crdito do emprstimo deve ocorrer nesta conta. 3.2.7.2 Para os Clientes que recebem por meio de carto magntico, o crdito do emprstimo deve ocorrer preferencialmente em conta corrente ou poupana de sua titularidade. 3.2.7.3 A conveniada permite liberaes de operaes por Vale Postal (VPE), atravs das Agncias dos Correios e Telgrafos, desde que exista esta condio junto ao Agente Financiador.

    NOTA: O prazo mximo de permanncia para saque de 15 (quinze) dias corridos. O VPE somente podem ser sacado na agncia informada na proposta, sendo a mesma de preenchimento obrigatrio.

    3.2.7.4 No permitido realizar Vale Postal Eletrnico para Clientes no alfabetizados. 3.2.7.5 O valor lquido a ser liberado ao Cliente est condicionado ao retorno positivo das averbaes por parte da Dataprev INSS. 3.2.8 Refinanciamentos 3.2.8.1 Somente possvel refinanciar 1 (um) contrato por vez. 3.2.8.2 Deve-se observar ainda que os contratos de emprstimo podem ser refinanciados desde que obedeam s regras contempladas no Roteiro vigente de Limites Operacionais.

    NOTA: possvel agregar margem livre desde que o cliente possua, pelo menos, 1 (uma) linha de desconto de emprstimo disponvel.

    3.2.9 Anlise de Propostas pela Bem Promotora 3.2.9.1 As propostas digitadas so analisadas pelo Setor Operacional da Bem Promotora, no sendo necessrio anexar nenhum documento para anlise, exceto se solicitado pelo Setor Operacional ou pelo prprio sistema Sicred (atravs de regras criticadas), alm de serem observados os seguintes requisitos adicionais para anlise da proposta:

    a) O Setor Operacional ou o sistema de Regras Criticadas do Sicred Web podem exigir a transmisso de documentos para melhor subsidiar a anlise da proposta, momento em que o Correspondente deve disponibiliz-los a por meio do boto Anexar Documentos.

    3.2.9.2 vlido salientar que as regras aqui mencionadas so validadas pelo Setor Operacional e, em caso de descumprimento, as propostas podem ser imediatamente reprovadas.

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    3.2.10 Formalizao da Operao 3.2.10.1 Aps o deferimento da operao (Status: Proposta Efetivada ou Proposta Efetivada Pagamento Pendente no sistema Sicred Web), o dossi completo, contendo toda documentao e CCB assinada, deve ser enviado imediatamente para a New Space, tendo como prazo mximo at 5 (cinco) dias teis para formalizao. 3.2.10.2 As documentaes sero auditadas a partir das regras aqui mencionadas e, em caso de descumprimento, o Correspondente / Lojista ser penalizado. 4 NATUREZA DAS ALTERAES

    Data Verso Seo Pgina Alterao

    10.08.2012 2 3.1.4 3 Regras Gerais.

    10.08.2012 2 3.2.2.2 5 Documentao b.

    10.08.2012 2 3.2.2.4.1 6 Documentao.

    27.11.2012 3 3.1.4 3 Regras Gerais.

    27.11.2012 3 3.2.2.1 4 Documentao.

    27.11.2012 3 3.2.2.5 6 Documentao.

    27.11.2012 3 3.2.10.1 14 Anlise de Propostas pela Bem-vindo Banrisul a.

    27.11.2012 3 3.2.10.2 14 Anlise de Propostas pela Bem-vindo Banrisul.

    27.11.2012 3 3.2.11.1 14 Formalizao da Operao.

    27.11.2012 3 Diversas Diversas Alterao da Logomarca e do nome da empresa para Bem-vindo Banrisul.

    22.03.2013 4 3.2.2.4 6 Documentao NOTA (Comprovante de Residncia no nome dos pais / cnjuge ou companheiro).

    20.06.2013 5 3.2.8 11 Refinanciamentos.

    03.09.2013 6 1.1 3 Vigncia e Aprovao.

    03.09.2013 6 3.2.7.4 e 3.2.7.5

    9 Formas de Liberao.

    03.09.2013 6 5 19 ANEXO I Benefcios Emitidos Segundo as Espcies Benefcio 56.

    11.09.2013 7 3.2.7.6 9 Formas de Liberao.

    11.09.2013 7 3.2.8.2 9 Refinanciamentos / NOTA.

    04.11.2013 8 3.2.7.4 8 Formas de Liberao.

    29.11.2013 9 3.2.7.3 e 3.2.7.4

    8 Formas de Liberao OP / VPE.

    02.01.2014 10 3.2.7.3 e 8 Formas de Liberao OP / VPE.

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    3.2.7.4

    02.06.2014 11 3.2.7.3 e 3.2.7.4

    8 Formas de Liberao OP / VPE Retirado valores que j constam no Roteiro de Limites Operacionais.

    02.06.2014 11 _ _ Retirado o subitem Compra de Dvida.

    02.06.2014 11 _ _ Alterao da nomenclatura do Setor de Mesa de Crdito para Setor Operacional.

    14.10.2014 12 -- -- Mudana do nome de Bem-vindo Banrisul para Bem Produtos e Servios.

    14.10.2014 12

    3.1.4

    3.1.5

    3.2.2.5

    3.2.9.1

    -- Aumento da necessidade de testemunhas a rogo para DUAS.

    23.10.2014 13 3.2.8 -- NOTA Possibilidade de agregar margem livre no Refinanciamento.

    14.07.2015 14 -- -- Mudana do nome de Bem Produtos e Servios para Bem Promotora.

    14.07.2015 14 3.2.2.1 4 Documentao: Retirada da frase Todos os Convnios Exceto INSS).

    14.07.2015 14 3.2.2 6 Regras Gerais NOTA Ausncia Formulrio Analfabeto nova CCB.

    03.12.2015 15 3.1.1 3 Nova CCB: Assinatura a rogo do cliente / Analfabeto ou Impedido de Assinar.

    03.12.2015 15 3.2.2.1 4 Documentao NOTA - Assinatura a rogo do cliente / Analfabeto ou Impedido de Assinar.

    03.12.2015 15 3.2.2.4 5 Documentao NOTA - obrigatoriedade de testemunhas na Declarao de Residncia, se analfabeto.

    03.12.2015 15 3.2.3 6 Clculo de Parcela Mxima

    03.12.2015 15 3.2.7.3 8 Formas de liberao somente VP.

    03.12.2015 15 3.2.7.4 8 Formas de liberao no permitido liberao por VP a Analfabeto.

    15.05.2016 16 3.2.2.2 5

    Passam a ser aceitas as Cdulas de Identidade emitidas pelos Conselhos Regionais de Profissionais, Entidades de Classe, Ordem dos Advogados ou Foras Armadas.

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    5 ANEXOS ANEXO I Benefcios Emitidos Segundo as Espcies ATENO: Os benefcios grifados, NO podem ser contemplados para a concesso da consignao:

    BENEFCIOS DO GRPS

    Espcies de Benefcios

    Aposentadorias por Idade

    Aposentadoria por velhice do trabalhador rural 7

    Aposentadoria por idade do empregador rural 8

    Aposentadoria por idade (LOPS) 41

    Aposentadoria por idade (Extinto Plano Bsico) 52

    Aposentadoria por idade Lei de Guerra (Lei n 1.756/52) 78

    Aposentadoria por idade compulsria (Ex-SASSE) 81

    Aposentadorias por Invalidez

    Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural 4

    Aposentadoria por invalidez do empregador rural 6

    Aposentadoria por invalidez previdenciria (LOPS) 32

    Aposentadoria por invalidez da aeronutica 33

    Apos. por invalidez do ex-combatente martimo (Lei n 1.756/52) 34

    Aposentadoria por invalidez (Extinto Plano Bsico) 51

    Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE) 83

    Aposentadorias por Tempo de Contribuio

    Aposentadoria por tempo de contribuio previdenciria (LOPS) 42

    Apos. por tempo de servio ex-combatente 43

    Aposentadoria Especial de Aeronauta 44

    Aposentadoria por tempo de servio do jornalista profissional 45

    Aposentadoria Especial 46

    Aposentadoria Ordinria 49

    Apos. por tempo de servio de professor (Emenda Const. 18/81) 57

    Apos. por tempo de servio Lei de Guerra (Lei n 1.756/52) 72

    Aposentadoria por tempo de servio (Ex-SASSE) 82

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    Penso por Morte

    Penso por morte do trabalhador rural 01

    Penso por morte do empregador rural 03

    Penso por morte previdenciria (LOPS) 21

    Penso por morte do ex-combatente 23

    Penso por morte de Serv. Publico Federal Com dupla aposentadoria 27

    Penso por morte do Regime Geral (Decreto n 20.465/31) 28

    Penso por morte do ex-combatente martimo (Lei n 1.756/52) 29

    Penso por morte (Extinto Plano Bsico) 55

    Penso por morte (Ex-SASSE) 84

    Auxlios

    Auxlio doena do trabalhador rural 13

    Auxlio-recluso do trabalhador rural 15

    Auxlio-recluso (LOPS) 25

    Auxlio doena previdencirio (LOPS) 31

    Auxlio Acidente Previdencirio 36

    Auxlio doena (Extinto Plano Bsico) 50

    Auxlio doena do Ex- Combatente 35

    Auxlio Invalidez Estudante 39

    Auxlio recluso extinto plano bsico 53

    Auxilio Natalidade 61

    Auxlio Funeral 62

    Auxlio-Funeral Trabalhador Rural 63

    Auxlio-Funeral Empregador Rural 64

    Benefcios Acidentrios

    Penso por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural 02

    Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trab. Rural 05

    Complemento Acidente Trabalho P/Trab. (Rural) 09

    Auxlio doena por acidente do trabalho do trabalhador rural 10

    Auxlio doena por acidente do trabalho 91

    Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho 92

    Penso por morte por acidente do trabalho 93

    Auxlio Acidente por acidente do trabalho 94

    Auxlio Suplementar por acidente do trabalho 95

    Afastamento de 15 dias acidente de trabalho 99

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    Espcies Diversas

    Abono de permanncia em servio 35 anos 47

    Abono de permanncia em servio 30 anos 48

    Vantagens de Servidor Aposentado 79

    Abono Anual de Acidente de Trabalho 98

    Salrio maternidade 80

    BENEFCIOS ASSITENCIAIS

    Espcies de Benefcios

    Amparo Previdenc. por Invalidez do Trab. Rural (Lei n 6.179/74) 11

    Amparo Previdenc. por Idade do Trab. Rural (Lei n 6.179/74) 12

    Renda mensal vitalcia por incapacidade (Lei n 6.179/74) 30

    Renda mensal vitalcia por idade (Lei n 6.179/74) 40

    Peclio Especial servidor autrquico 65

    Pec. Esp. Servidor Autrquico 66

    Peclio Obrigatrio Ex-IPASE 67

    Peclio Especial de Aposentados 68

    Peclio de Estudantes 69

    Restituio Contrib. P/ Seg. S/ Carncia 70

    Complemento de Penso a Conta da Unio 74

    Complemento de Aposentadoria a Conta da Unio 75

    Penso mensal vitalcia do seringueiro (Lei n 7.986/89) 85

    Penso mensal vitalcia do dep. do seringueiro (Lei n 7.986/89) 86

    Amparo Social a Pessoa Portadora de Deficincia (LOAS) 87

    Amparo Social ao Idoso (LOAS) 88

    Simples Assist. Medica P/ acidente Trabalho 90

    Peclio por morte Acidente do Trabalho 97

    ENCARGOS PREVIDENCIRIOS DA UNIO EPU

    Espcies de Benefcios

    Penso por morte estatutria 22

    Penso por morte Especial (Lei 593/48) 26

    Aposentadoria de Extranumerrio Capin 37

    Aposentadoria de Extranumerrio Funcionrio Pblico 38

    Penso Especial Vitalcia (Lei n 9.793/99) 54

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional para Concesso de Emprstimos

    Aposentados e Pensionistas do INSS

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    Penso mensal vitalcia por sndrome de talidomida (Lei n 7.070/82) 56

    Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei n 6.683/79) 58

    Penso por morte excepcional do anistiado (Lei n 6.683/79) 59

    Salrio Famlia Estatutrio 76

    Salrio Famlia Previdencirio 71

    Salrio Famlia Estatutrio 73

    Salrio Famlia Estatutrio servidores SINPAS 77

    Penso esp. aos dep. de vtimas fatais p/ contam. Na hemodilise Caruaru 89

    Penso Especial portador de SIDA 60

    Penso Especial para vtimas atingidas pela Hansenase 96

    ESPCIES ANTIGAS, NO MAIS CONCEDIDAS, MAS QUE PODEM AINDA EXISTIR NO CADASTRO VINCULADAS A UM BENEFCIO TAMBM ANTIGO E AINDA ATIVO

    Espcies de Benefcios

    Penso de estudante (Lei 7.004/82) 19

    Penso por morte de ex-diplomata 20

    Penso especial (ato institucional) 24

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional para Concesso de Emprstimos

    Aposentados e Pensionistas do INSS

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    ANEXO II Tabela de Rubricas INSS

    RUBRICAS DE CRDITO QUE SO CONSIDERADAS PARA O CLCULO DA MARGEM

    Mens. Reajustada

    Compl. da M.R.

    Salario familia

    Grat. ex-Comb.

    RFFSA nao trib.

    Compl. acompan.

    Outras Vantagens

    Plansfer RFFSA

    Dupla Atividade

    Grat.Produt. ECT

    Adic. Talidomida

    OBS: As demais rubricas de crdito NO so consideradas no clculo da margem (ou seja, devem ser ignoradas).

    RUBRICAS DE DBITO QUE DEVEM SER DESCONTADAS ANTES DO CLCULO DA MARGEM CONSIGNVEL DO EMPRSTIMO PESSOAL

    I.R. ret. Fonte

    Deb. pens. alim.

    Consignacao

    I.R. no exterior

    Debito dif. I.R.

    Desconto INSS

    Contrib. COBAP

    Contrib. CONTAG

    Contrib. STFERJ

    Contrib. ASTRE

    Contrib. FORCA SIND

    Contrib. CUT

    Contrib. UNIDAS

    Contrib. CGT

    Contrib. SINDAPB

    Contrib. ASBAPI

    OBS: As demais rubricas de dbito NO so descontadas no clculo da margem consignvel, devendo ser ignoradas.