roteiro operacional do exército -...

Roteiro Operacional do Exército

Sobre o quê você quer ler?

◦ Convênio: abrangência e limitações

◦ Margem consignável

◦ Regras, prazos, primeiro vencimento e custos

◦ Documentação

◦ Liberação do crédito

◦ Refinanciamento

◦ Portabilidade

◦ Contratos em atraso

◦ Cadastro de refinanciamento

◦ Treinamento

◦ Anexos

◦ Contato

Convênio: abrangência e limitações

Índice

Convênio – Abrangência

◦ Código do empregador: 453

◦ Averbações: feitas pela Matriz via site de consignações SISCONSIG

Índice

Abrangência

o Militares ativos

o Militares inativos

o Pensionistas de militares com vencimentos pagos pelo Centro de Pagamentos do Exército – CPEx.


Índice

Militares atendidos:

o Militares de carreira: são aqueles cuja Carteira de Identidade Militar possui data de validade “Indeterminada”.

o Militares reformados: são aqueles em que consta a identificação “Reformado” na Carteira de Identidade Militar.


Índice

Militares atendidos:

o Pensionistas: são aqueles que recebem o benefício favorecido a um militar, a partir de seu falecimento. Quem possui esse direito, em ordem prioritária, são: cônjuge (viúva), ex-cônjuge e filhos.

o Somente serão aceitas operações de crédito para pensionistas em que o contracheque demonstrar, na categoria (CAT) no campo RM/CAT/IND (localizado no contracheque do militar) – o fator 6 e os seguintes indicativos (IND):

o 1: Pensões já julgadas pelo TCU;o 2: Pensões já enviadas ao TCU porém não julgadas ainda;o 5: Pensionistas de ministros, desde que militares;o 7: Pensionistas civis;o Os pensionistas não poderão realizar operações de empréstimo consignado com o Paraná Banco quando no contracheque constar os Indicativos (IND) 3 e 4.

Convênio – Condições para realização

Índice

Atentar para o contracheque campo RM/CAT/IND, IND = indicativo de estabilidade.

Categorias/ Indicativos atendidos

CAT IND Situação

1 1 Militar de Carreira

2 1 Militar de Reserva

2 2 Militar Reformado

2 8 Anistiado Político

6 1 Concessões Julgadas pelo TCU

6* 2* Pensão Enviada ao TCU*

6 5 Concessões de Pensão de Ministro

6 7 Concessões de Pensão Militar de Nível Superior

* Casos desta categoria serão analisados pelo setor Liberação de Crédito, sujeitos a não aprovação.

Convênio – Restrições

Índice

o Sargentos e Tenentes que ainda estejam cursando ESA, EsAEx, IME, EsSEx, EsPCEx, CPOR, NPOR ou AMAN;

o Cabos e Soldados do Efetivo Variável (Serviço Militar Obrigatório);

o Militares Engajados: são aqueles cuja Carteira de Identidade Militar possui data de validade expressa em: “dia/mês/ano”. O prazo de engajamento no Exército é de 12 meses, a cada ano a Carteira de Identidade Militar é reemitida para os reengajados.

Militares não atendidos:

Convênio – Restrições

Índice

Outras situações não atendidas:

o O campo “Data de Validade” da Carteira Funcional Militar apresentar validade vencida.

o Favorecido do empréstimo representado por Tutor ou Curador.

o O contrato tiver que ser assinado por procuração ou “a rogo”.

o Beneficiários de Pensões Alimentícias (é diferente de pensionista militar ou civil, se refere apenas à

pensão judicial de caráter alimentar, geralmente paga pelo militar ainda em vida).

o O Título de Pensão Militar, que é emitido pelo SIP (Seção de Inativos e Pensionistas – para esposas

e/ou filhos), que ainda não tenha sido julgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

o O militar tiver solicitado adiantamento do vencimento, quando a renda fica em apenas 30%, impedindo-o de realizar o empréstimo. Mensagem de notificação apresentada pelo Centro de

Pagamentos do Exército – CPEx: O consignante possui adiantamento de 70%.

o Não deverá ser aceita declaração ou boletim interno da Corporação para comprovar o tempo de permanência do militar. Considerar a data de validade constante no documento de identidade militar.

◦ Idade mínima:

◦ 18 anos servidores ativos;

◦ 26 anos para pensionistas.

◦ Quantidade de contratos: um contrato ativo por Banco.

◦ Contracheque: a partir do dia 10 de cada mês só será aceito o contracheque do

mês anterior. Exemplo: a partir do dia 10/03 só será aceito o contracheque de fevereiro/15.

Convênio – Limitações

Índice

Margem consignável

Índice

Margem Consignável

Índice

Militar Pensionista Militar

Percentual de margem Percentual de margem

60% do soldo + gratificações (vencimentos) 30% do soldo + gratificações (vencimentos)

◦ Consulta da margem: efetuada pela loja. Para isso, deverá acessar o Portal do Consignado e clicar no menu Consulta de Margem.

Caso ainda não tenha acesso, solicite via Resolve Já, pelo requerimento Margem Consignável e o tipo de requerimento Acesso para consulta de margem, informando seu CPF e nome completo.

Índice

Inativos e Pensionistas

Valor máximo de parcela Margem de segurança

95% do valor total da margem consignável5% do valor total da margem consignável, com valor mínimo de R$ 10,00.

Militar ativo

Valor máximo de parcela Margem de segurança

90% do valor total da margem consignável10% do valor total da margem consignável, com valor mínimo de R$ 10,00.

Margem Consignável

Utilizar 90% da margem fornecida pelo site, considerando que a margem de segurançamínima deve ser de R$ 10,00.

Margem Consignável – Exemplos

Exemplo 1

o Margem disponível no site de consignações: R$ 60,00o Margem de segurança 10% (margem disponível * 10%): R$ 6,00o Parcela máxima: R$ 50,00

Considerando o cálculo de 10% para margem de segurança, o valor

encontrado (R$ 6,00) fica abaixo de R$ 10,00. Assim, deverá descontar R$

10,00, tendo como parcela máxima para consignado R$ 50,00.

Empréstimos NOVOS para Militares ATIVOS:

Índice

Exemplo 2

o Margem disponível no site de consignações: R$ 150,00o Margem de segurança 10% (margem disponível * 10%): R$ 15,00o Parcela máxima: R$ 135,00

Margem Consignável – Exemplos

Considerando o cálculo de 10% para margem de segurança, o valor encontrado (R$ 15,00)

fica acima de R$ 10,00. Assim, deverá descontar 10% do valor da

margem consignável que é o valor encontrado, tendo como parcela máxima R$

135,00.

Empréstimos NOVOS para Militares ATIVOS:


Índice

Exemplo 1 -margem zerada

o Valor da parcela descontada no Paraná Banco: R$ 80,00o Margem de segurança 10% (parcela descontada * 10%): R$ 8,00o Parcela máxima: R$ 70,00

Margem Consignável - Exemplos

Empréstimos de REFINANCIAMENTO para Militares ATIVOS:

Margem positiva utilizar a mesma parcela descontada no Paraná Banco.

Margem zeradautilizar como parcela da nova operação 90% do valor descontado pelo Paraná Banco, tendo como margem de segurança mínima o valor de R$ 10,00.

Considerando o cálculo de 10% para margem de segurança, o valor encontrado (R$ 8,00) fica

abaixo de R$ 10,00. Assim, deverá descontar R$ 10,00, tendo como

parcela máxima para consignado R$ 70,00.

Índice


Exemplo 2 margem zerada

o Valor da parcela descontada no Paraná Banco: R$ 130,00o Margem de segurança 10% (parcela descontada * 10%): R$ 13,00o Parcela máxima: R$ 117,00

Margem Consignável - Exemplos

Empréstimos de REFINANCIAMENTO para Militares ATIVOS:

Margem positiva utilizar a mesma parcela descontada no Paraná Banco.

Margem zeradautilizar como parcela da nova operação 90% do valor descontado pelo Paraná Banco, tendo como margem de segurança mínima o valor de R$ 10,00.

Considerando o cálculo de 10% para margem de segurança, o valor encontrado (R$ 13,00) fica

acima de R$ 10,00. Assim, deverá descontar 10% do valor da

margem consignável que é o valor encontrado, tendo como parcela máxima R$ 117,00.

Índice


Averbação da margem pelo contracheque

Índice

A averbação será efetuada pela Liberação da sua região.Para isso será necessário que a proposta (Novo/Refinanciamento) esteja

digitada no sistema do Paraná Banco. Para averbar será necessária a digitação dos dados bancários do cliente

no sistema de consignações do Exército (SISCONSIG), conforme contracheque do militar. A averbação somente será validada se os

dados bancários do militar forem idênticos aos que constam no contracheque. Caso contrário (dados divergentes) a averbação não

poderá ser concretizada, aparecendo a mensagem de alerta: "Número da agência. O domicílio bancário para depósito será o mesmo do recebimento da remuneração". Neste caso a operação não será

validada.

Regras, prazos, primeiro vencimento e custos

Índice

Regras

Para cada tipo de operação existe uma regra específica, que deverá ser selecionada no momento do cadastro da proposta:

o Contrato novo: 045304o Refinanciamento: 045305 o Refinanciamento especial: 045313 (com 2 parcelas pagas)

o Refinanciamento cobrando atraso: 045345

o Portabilidade: 453001o Refinanciamento da Portabilidade: 453002

Regras de Cobrança

o Contrato de Refinanciamento com Cobrança: 045381 – utilizada para refinanciar contratos com mais de 120 dias de atraso.

Índice

Prazos

◦ Prazo mínimo: consulte a política comercial.

Índice

Prazos relacionados aos valores das operações

Idade Prazo máximo Valor mínimo Valor máximo

Até 65 anos 60 meses 800,00 100.000,00

De 66 a 70 anos 60 meses 800,00 50.000,00

De 71 a 75 anos 48 meses 800,00 30.000,00

De 76 a 77 anos 36 meses 800,00 20.000,00

78 anos 24 meses 800,00 10.000,00

Data de corte e Primeiro vencimento

Data do 1° vencimento (exemplo):

Operações efetuadas até o dia 31/03: Vencimento no sistema do Paraná Banco: 05/2015Desconto na folha do cliente: abril de 2015

Operações efetuadas a partir do dia 01/04:Vencimento no sistema do Paraná Banco: 06/2015Desconto na folha do cliente: maio de 2015

Índice

Data de corte: último dia útil do mês (30 ou 31).

Custos financeiros

Os custos financeiros previstos para este convênio são:

◦ Taxa de juros;

◦ IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

◦ A cobrança de CAD não é permitida pelo Convênio do Exército Brasileiro.

Índice

Documentação

Índice

Documentação Necessária

o Termo de Adesão ao Contrato de Empréstimo Pessoal com Consignação em Folha de

Pagamento;

o Seguro Prestamista.

o Cópia dos documentos*:

Carteira de Identidade Militar (para pensionistas é válido o RG Civil);

CPF ou comprovante emitido pelo site da Receita Federal;

Contracheque atualizado (últimos 3 meses);

Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone fixo).

*O Banco poderá solicitar outros documentos além dos mencionados, caso entenda ser necessário para assegurar a liberação do crédito com segurança.

Em caso dúvidas acesse o Guia de Preenchimento do Termo de Adesão em: Portal do Consignado >> Documentos >> Formulários >> Termo de Adesão Geral (cód. 45220011) - Guia de Preenchimento

Índice

Seguro prestamista

Índice

Conforme exigência do Exército Brasileiro, o Paraná Banco contratou um Seguro Prestamista para dar cobertura às operações com este Órgão Empregador. Esse Seguro tem por abrangência a carteira de clientes atual e futura do Exército. O Seguro é utilizado para cobrir o saldo

devedor em caso de falecimento do militar.

O Seguro Prestamista é obrigatório para todas as operações, devendo ser preenchido por completo e devidamente assinado pelo mutuário. As

questões do Seguro deverão ser preenchidas de forma manuscrita, assinalando “SIM” ou “NÃO” e complementando-as quando for o caso,lembrando que o cliente deverá rubricar no campo específico cada uma

das questões.

Assinatura na documentação

A assinatura do Servidor deverá ser idêntica à assinatura do documento de identificação (Carteira Militar).

Caso seja diferente, será necessário reconhecer firma em cartório da assinatura constante no Termo de adesão.

Índice

Liberação do crédito

Índice

Formas de liberação do empréstimo

Por determinação do convênio, o depósito deverá ser realizado em nome do cliente exclusivamente via:

- Transferência Eletrônica de Disponível (TED). O crédito deverá ser enviado na conta cadastrada no contracheque do militar (confirmado pelo site SISCONSIG).

Fique atento no momento de cadastramento da proposta!

O Paraná Banco cobra R$ 15,00 por devolução de TED. Para ter conhecimento dessa devolução acesse o Portal do Consignado. Caso você tenha alguma dúvida sobre esse processo entre em contato com o Regularize via Resolve Já!

Índice

Fique atento! Se você cadastrar corretamente o número do telefone celular do seu cliente, quando a proposta for integrada ele receberá uma SMS (mensagem de texto) informando que o dinheiro caiu em sua conta!

Refinanciamento

Índice

Refinanciamento

◦ Percentual mínimo de parcelas pagas: 02 parcelas.

◦ Valor da parcela: a parcela do contrato de refinanciamento deverá ser igual ou maior à parcela do contrato refinanciado.

Índice

◦ Redução da parcela: serão permitidos cadastramentos de operações com redução no valor da parcela para clientes que estiverem com margem zerada. Para que o cadastramento dessas operações seja autorizado, será necessária a comprovação que cliente está com margem zerada, conforme regra vigente.

Portabilidade

Índice

Portabilidade

◦ Instituída pelo Banco Central (BACEN) pela resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013.

◦ Neste processo a dívida é transferida do Banco Original para o Banco Proponente sem liberação de recurso para o cliente.

Glossário:

◦ Banco Original: é a Instituição Financeira que detém a dívida do cliente.

◦ Banco Proponente: é a Instituição Financeira que deseja adquirir a dívida do cliente, neste caso, o Paraná Banco.

Índice

Confira o procedimento de Portabilidade

Índice

Dúvidas sobre Portabilidade

Índice

Em caso de dúvidas no processo de Portabilidade, abra uma requisição no Resolve Já:

Requerimento: Portabilidade

Tipo de requerimento: Orientação no procedimento de Portabilidade

Prioridade: 15 minutos

Contratos em atraso

Índice

Clientes com atraso

Se você for cadastrar uma proposta para o cliente e o sistema de cadastramento de propostas do Paraná Banco informar atraso, envie uma solicitação de análise do CPF do cliente para o Suporte Comercial, via Resolve Já, utilizando:

◦ Requerimento: Cliente em atraso

◦ Tipo de requerimento: Atraso até 90 dias e Regras para atraso XXXX45 e XXXX46

◦Tipo de requerimento: Atraso + de 90 dias e Regras de cobrança XXXX80 e XXXX81

◦ Prazo de resposta: 30 minutos

Índice

Cadastro de refinanciamento

Índice

Cadastrando um refinanciamento

Para cadastrar propostas é preciso acessar o Portal do Consignado com seu usuário e senha, fornecidos pelo Paraná Banco: www.paranabanco.com.br/consignado.

Clique no menu Propostas:

Índice

Depois clique em Refinanciamento:

http://www.paranabanco.com.br/consignado


Índice

Selecione a regra de refinanciamento que irá utilizar, sua promotora, o Órgão e informe o CPF e a matrícula do cliente. Depois clique em Confirmar:

Selecione o contrato que deseja refinanciar e clique em Atualizar parcelas.


Após marcar as parcelas e calcular os valores da operação, fique atento à atualização dos dados cadastrais do cliente. Para isso clique em Alterar Dados do Cliente.

Índice


Preencha corretamente os dados do cliente, principalmente os telefones, e-mail e endereço. Ao preencher corretamente o número do celular do cliente, ele receberá uma SMS quando o recurso de um contrato integrado cair em sua conta.

Índice

Depois de ter atualizado os dados do cliente, clique no botão Gravar, no fim da tela para prosseguir com a finalização do cadastro da proposta.


Em caso de dúvidas no cadastramento de propostas consulte os manuais disponíveis no Portal do Consignado >> Documentos >> Roteiros Operacionais >> Cadastramento de Propostas.

Se suas dúvidas persistirem, abra uma requisição no Resolve Já, selecionando o requerimento SPD - Dúvida/Erro cadastramento e o tipo de requerimentoDúvidas/Erro cadastramento proposta REFIN enviando um print da tela do sistema e informando a regra utilizada.

Índice

Treinamento

Índice

Treinamento

Caso você perceba a necessidade de treinamentos solicite o agendamento, por meio do Resolve Já, selecionando o Tipo de requerimento conforme a sua necessidade:

◦ Requerimento: Treinamento

◦ Tipo de requerimento:

◦ Portabilidade

◦ Fluxo para realizar contratos novos e de refinanciamento

◦ Cadastramento de proposta

◦ Site de consignações

◦ Cobrança

Índice

Anexos

Índice

Contracheque

Índice

PREC – CP

Os dois primeiros dígitos indicam a escola de formação do militar, junto com os demais, correspondem a matrícula.

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

O militar que ingresso até o dia 29 de dezembro de 2.000, recebe apenas 1% ao ano de adicional. O valor ficou congelado desde então. Quem ingressou após esta data não possui este adicional.

RM/CAT/IND

RM: Região Militar

CAT 6: Pensionista

IND 2: Concessões

DADOS BANCÁRIOS

Os dados bancários do contracheque devem ser idênticos aos digitados na averbação.

IDENTIFICADOR DE MARGEM

Para consultar a margem no site deve ser utilizado o identificador de margem constante no último contracheque.

O identificador será com 10 dígitos alfa-numéricos

Tabela de Códigos do PREC-CP

Índice

MILITARES TEMPORÁRIOSPREC-CP MILITAR OBSERVAÇÃO

30 e 35Oficial temporário (Aspirante a oficial, 2° Tenente e 1º tenente) - (R/2).

Não adquirem estabilidade, contrato anual,prorrogado anualmente até o máximo 7anos.

34Praças em geral (Soldado engajado, Cabo, Sargentos, Subtenentes)

Contrato anual, prorrogado anualmente,adquirem estabilidade após 10 anos.

MILITARES DE CARREIRAPREC-CP MILITAR OBSERVAÇÃO

02Oficial matriculado na Escola de Saúde do Exército (EsSEx), Escola de Administração do Exército (EsAEx), ou nomeado CAPELÃO.

Possuem estabilidade - Oficial (IND 1).

14 e 10Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército -Campinas-SP (EsPCEx) e Cadete da Academia Militar das Agulhas Negras – Resende - RJ (AMAN).

Possuem estabilidade - Oficial (IND 1).

60Aluno do Instituto Militar de Engenharia - Rio de Janeiro- RJ (IME).

Possuem estabilidade - Oficial.

12Aluno da Escola de Sargentos das Armas - Três Corações -MG (EsSA) e Escolas de Formação de Sargentos - Rio de Janeiro- RJ (EsFS- CFS).

Possuem estabilidade após 10 anos –Sargento.

Tabela de Códigos do PREC-CP

Índice

MILITAR DESIGNADO PARA O SERVIÇO ATIVO

PREC-CP MILITAR OBS.

39 Designado para o serviço ativoInativo convocado a retomar o serviço ativo.

MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS

PREC-CP MILITAR OBSERVAÇÃO

96 Inativos em geral -

98 e 99 PensionistasViúvas, dependentes e ex-combatentes (2ª Guerra).

Contato

Índice

Contato

A equipe do Suporte Comercial é o canal que irá auxiliá-lo em qualquer dúvida operacional, para isso encaminhe sua solicitação pelo Resolve Já.

Se você tiver dúvidas na utilização do Resolve Já assista o vídeo disponível no Portal do Consignado.

Caso não saiba qual requerimento utilizar, consulte todos os requerimentos disponíveis e quando utilizá-los no Portal Consignado acessando o menu Documentos >> Consignado >> Roteiros Operacionais >> Resolve Já >> arquivo Resolve Já | Requerimentos e Tipos de requerimento.

Caso suas dúvidas permaneçam, envie um e-mail para o Treinamento Web ([email protected]).

Boas vendas!

Índice

mailto:[email protected]

roteiro operacional do exército -...

Documents