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  • Responsvel: Unidade de Produtos e Operaes / Setor de Produtos

    Cdigo

    RO: PRO-13

    Classificao: Pblica

    Verso: 26 Vigncia: 15.05.2018

    ROTEIRO OPERACIONAL

    CONCESSO DE EMPRSTIMOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional

    Concesso de Emprstimos para Aposentados e Pensionistas do INSS

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    SUMRIO

    1 APRESENTAO ......................................................................................... 4

    1.1 Vigncia e Aprovao ............................................................................ 4

    2 OBJETIVO ..................................................................................................... 4

    3 DIRETRIZES .................................................................................................. 4

    4 REGRAS OPERACIONAIS ............................................................................ 4

    4.1 Pblico-alvo ........................................................................................... 4 4.1.1 Pensionistas .................................................................................... 4

    4.2 Impedidos de Operar ............................................................................. 5

    4.3 Limites Operacionais ............................................................................. 5 4.3.1 Limites de Valor ............................................................................... 5 4.3.2 Idade ................................................................................................ 6 4.3.3 Limites de Valores para Liberao por meio de Ordem de Pagamento - OP .......................................................................................... 6 4.3.4 Limites de Valores para Liberao por meio de Vale Postal Eletrnico - VPE ........................................................................................... 6

    4.4 Formas de Liberao ............................................................................. 6

    4.5 Tipos de Operao ................................................................................ 7 4.5.1 Contrato Novo.................................................................................. 7 4.5.2 Refinanciamento .............................................................................. 7 4.5.3 Portabilidade .................................................................................... 7 4.5.4 Compra ............................................................................................ 7

    4.6 Documentos Exigidos para Liberao do Crdito Consignado .............. 8 4.6.1 Documentos de Identificao .......................................................... 9 4.6.2 CPF ................................................................................................. 9 4.6.3 Comprovante de Residncia ......................................................... 10

    4.6.3.1 Situaes Especiais de Comprovao de Residncia ............ 10 4.6.3.2 Declarao de Residncia....................................................... 11

    4.7 Prazos, Taxas e Comisses das Operaes ....................................... 11

    4.8 Quantidade de Operaes ................................................................... 11

    4.9 Consulta de Margem ............................................................................ 11

    4.10 Clculo de Margem .............................................................................. 12 4.10.1 Metodologia de Clculo ................................................................. 12

    4.11 Anlise de Propostas pela Bem Promotora ......................................... 13

    4.12 Acompanhamento de Propostas .......................................................... 13

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    4.13 Formalizao da Operao .................................................................. 15

    5 NATUREZA DAS ALTERAES ................................................................ 15

    6 ANEXOS ...................................................................................................... 18

    ANEXO I Benefcios Emitidos Segundo as Espcies ................................ 18

    ANEXO II Tabela de Rubricas INSS .......................................................... 22

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    1 APRESENTAO

    1.1 Vigncia e Aprovao

    As diretrizes deste Roteiro Operacional devem ser adotadas a partir da sua data de vigncia e este documento ser revisado, no mnimo, anualmente ou sempre que a atualizao for considerada necessria para alcanar os resultados a que se destina.

    2 OBJETIVO

    Disciplinar e padronizar o processo de concesso de crdito consignado por meio da Conveniada INSS e originados exclusivamente pela Bem Promotora para o Banrisul.

    3 DIRETRIZES

    As regras contempladas neste Roteiro Operacional tm como base a Poltica de Crdito Consignado vigente e devidamente aprovada pela Diretoria do Banrisul;

    As orientaes devem ser cumpridas, a fim de que o processo de formalizao e pagamento das operaes ocorra de maneira gil e segura, tanto para os Clientes quanto para o Banrisul.

    4 REGRAS OPERACIONAIS

    4.1 Pblico-alvo

    Esto aptos a contratar operaes de emprstimos os seguintes beneficirios:

    o Titulares de benefcios de Aposentadoria;

    o Pensionistas do Regime Geral de Previdncia Social do INSS.

    4.1.1 Pensionistas

    As Penses por Morte podem conter algumas faixas etrias de pensionistas com carter temporrio. As espcies de benefcios pagos a ttulo de penso por morte esto descritas no item Benefcios Emitidos Segundo as Espcies, conforme o Anexo I deste Roteiro Operacional. Para as espcies de penses por morte que sejam permitidos emprstimos, devem ser cumpridas as seguintes regras:

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    4.2 Impedidos de Operar

    No so concedidos emprstimos para Clientes que possuem os seguintes benefcios:

    o Concedidos nas regras de acordos internacionais para segurados

    residentes no exterior;

    o Pagos por intermdio de Empresa Convenente;

    o Recebidos por meio de representante legal (procurao), dependente, tutelado ou curatelado do aposentado / pensionista.

    4.3 Limites Operacionais

    O limite de crdito disponvel ao Cliente deve ser calculado conforme as seguintes orientaes:

    o Somar os saldos devedores de todas as operaes em aberto na

    Bem Promotora e Banco Original / Matone, pelo valor presente;

    o Adicionar o valor de AF a liberar na proposta em anlise;

    o Descontar o valor do IOF.

    4.3.1 Limites de Valor

    O valor total da operao (endividamento do Cliente no pode exceder ao limite de valor fixado, conforme abaixo.

    o Mnimo: R$ 300,00 (trezentos reais);

    o Mximo: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

    o Mnimo da Parcela: R$ 8,00 (oito reais) por operao.

    Idade Prazo

    A partir de

    18 at 20 anos

    O contrato deve ser encerrado 2 (dois) meses antes do Cliente completar 21 anos.

    Acima de 21 anos Conforme item 4.3.2 Idade, deste Roteiro Operacional.

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    4.3.2 Idade

    Idade Valor Prazo

    De 18 a 65 anos R$ 60.000,00

    Prazo mximo permitido no convnio, desde que o vencimento da ltima prestao ocorra 1 (um) ms antes de o Cliente completar 81 anos.

    De 66 a 69 anos R$ 50.000,00

    De 70 a 73 anos R$ 30.000,00

    De 74 a 75 anos R$ 20.000,00

    De 76 a 78 anos R$ 10.000,00

    Acima de 79 anos R$ 4.000,00

    4.3.3 Limites de Valores para Liberao por meio de Ordem de

    Pagamento - OP

    permitida a liberao do crdito por Ordem de Pagamento - OP, pelo Banco Banrisul, conforme os seguintes limites estabelecidos:

    o Mnimo: R$ 500,00 (quinhentos reais);

    o Mximo: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    NOTA: O valor mximo pago por meio de Ordem de Pagamento - OP limitado por CPF.

    4.3.4 Limites de Valores para Liberao por meio de Vale Postal

    Eletrnico - VPE

    permitida a liberao do Crdito por Vale Postal Eletrnico - VPE, conforme os seguintes limites estabelecidos: o Mnimo: R$ 500,00 (quinhentos reais);

    o Mximo: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    NOTA: O valor mximo pago por meio de Vale Postal Eletrnico - VPE limitado por CPF.

    4.4 Formas de Liberao

    Se o Cliente recebe sua Aposentadoria ou Penso por meio de Conta Corrente, o valor de emprstimo deve ser depositado diretamente na conta bancria do beneficirio, pela qual recebe o benefcio previdencirio;

    Clientes que recebem por meio de Carto Magntico, o crdito do emprstimo deve ocorrer em Conta Corrente ou Poupana de sua titularidade;

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    A Conveniada permite liberaes de operaes por Ordem de Pagamento - OP pelo Banco Banrisul e Vale Postal - VPE pelas agncias dos Correios.

    NOTA: O prazo mximo de permanncia para saque de 15 (quinze) dias corridos. A OP e o VPE somente podem ser sacados na agncia informada na proposta.

    No permitido realizar Ordem de Pagamento ou Vale Postal Eletrnico para Clientes no alfabetizados.

    4.5 Tipos de Operao

    4.5.1 Contrato Novo

    Utilizao da margem livre do Cliente para obter emprstimo consignado.

    4.5.2 Refinanciamento

    permitido o refinanciamento de contratos, desde que possuam uma quantidade mnima de 12 (doze) parcelas pagas;

    possvel refinanciar at 3 (trs) contratos de uma nica vez, desde que seja possvel ocorrer liberao de valor mnimo permitido ao Cliente;

    O valor mnimo de AF no refinanciamento de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor lquido da operao;

    possvel realizar Refinanciamento agregando margem, desde que o Cliente possua, ao menos, 1 (uma) linha de desconto de emprstimo disponvel.

    4.5.3 Portabilidade

    A Bem Promotora disponibiliza as regras de Portabilidade no Portal de Negcios Bem Web > Crdito Consignado Banrisul > Documentao > Manuais > Manual de Portabilidade - Banrisul Como Proponente.

    4.5.4 Compra

    Esta operao pouco utilizada, pois foi substituda pela Portabilidade. Somente permitido este tipo de operao para contratos de bancos liquidados (Instituies Financeiras no participantes da CIP).

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    4.6 Documentos Exigidos para Liberao do Crdito Consignado

    Documento de Identificao (conforme mencionado no item 4.6.1);

    CPF;

    ltimo detalhamento de crdito;

    Comprovante de residncia;

    2 (duas) vias da CCB (Cdula de Crdito Bancrio Mtuo Mediante Consignao em Folha de Pagamento e Autorizao para Desconto (devidamente assinadas / rubricadas pelo Cliente);

    FOR/04 - Formulrio Solicitao de Portabilidade;

    FOR/01 - Formulrio Portabilidade - Majorao de Valor da Prestao (para Portabilidade). NOTA: Os documentos comprobatrios devem estar em bom estado de conservao (sem rasuras ou emendas) e as cpias, que serviro para guarda, devem ser claras, ntidas e legveis.

    A assinatura nas vias do contrato deve apresentar semelhana compatvel a do documento de identificao. Caso possua divergncia, o Cliente deve apresentar outro documento, onde possa validar a autenticidade;

    As vias da CCB (Cdula de Crdito Bancrio) devem, obrigatoriamente, ser rubricadas pelo Cliente na primeira pgina e assinadas no verso;

    Devem ser anexados todos os documentos solicitados no Portal de Negcios Bem Web > Sistema Sicred Web;

    Se o Cliente estiver caracterizado como analfabeto, iletrado, ou deficiente visual, no podendo, portanto, assinar o contrato, ele deve ser informado de todas as condies do emprstimo. obrigatrio que as Cdulas de Crdito Bancrio CCB contenham a digital do Cliente e assinaturas de 2 (duas) testemunhas que o representem, assim como 1 (uma) das testemunhas deve assinar tambm no local indicado para A Rogo do Cliente e rubricar a primeira pgina de cada via. Deve constar a identificao das testemunhas no local indicado;

    As testemunhas que representam o Cliente no devem ser Colaboradores, estagirios ou terceirizados da Bem Promotora. Devem ser anexadas na proposta as cpias digitais do documento de identificao das 2 (duas) testemunhas.

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    4.6.1 Documentos de Identificao

    Os documentos de identificao que podem ser aceitos so os seguintes:

    o Carteira de Identidade Civil (RG);

    o Carteira Nacional de Habilitao (CNH) (dentro do prazo de

    validade);

    o Passaporte Estrangeiro (com carimbo da Policia Federal, vlido para permanncia do Brasil por 90 dias e/ou visto de autoridade consular brasileira no exterior, vlida pelo perodo nele expresso);

    o Cdula de Identidade de Estrangeiro (dentro do prazo de validade, inclusive quando a classificao for REFUGIADO, ou aps o prazo de validade, conforme Lei 9505, de 15.10.1997, para portador de visto permanente, que: tenha completado 60 (sessenta) anos de idade at a data do vencimento do documento de identidade, ou seja deficiente fsico);

    o Protocolo de Solicitao da Cdula de Identidade de Estrangeiro (dentro do prazo de validade. Este documento apresenta foto, data de nascimento, filiao, assinatura do portador e assinatura do servidor da Polcia Federal responsvel pelas informaes);

    o Cdulas de Identidade emitidas pelos Conselhos Regionais de Profissionais, Entidades de Classe, Ordem dos Advogados ou Foras Armadas, dentro do prazo de validade, caso esteja contemplando no documento.

    NOTA: Conforme determinao do INSS, no pode ser aceita a Carteira de Trabalho (CTPS) como documento de identidade.

    4.6.2 CPF

    O documento original dispensado se constar registrado no RG ou CNH, na Declarao do Imposto de Renda ou Comprovante de Situao Cadastral da Receita Federal.

    NOTA: No so aceitos CPF que apresentem as situaes Cancelado ou Nulo. Os casos em que o CPF apresenta as situaes Pendente de Regularizao ou Suspenso podem ser aceitos mediante apresentao de documento de regularizao emitido pelos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econmica Federal.

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    4.6.3 Comprovante de Residncia

    Comprovante de residncia (cpia) com prazo de validade de at 60 (sessenta) dias (a contar da data de emisso), devendo conter nome do servidor, logradouro, nmero, CEP, bairro, cidade e Unidade da Federao. Podem ser aceitos como comprovantes de residncia os seguintes documentos: o Contas de luz, telefone fixo, gua, ou gs;

    o IPTU (do exerccio atual);

    o Escritura ou contrato de compra e venda do imvel (que deve

    ser utilizado exclusivamente para o comprador);

    o Contas de servios prestados por empresas de telefonia (telefone celular, internet mvel e TV);

    o Fatura de TV por assinatura;

    o Contrato de locao de imvel acompanhado de comprovante atualizado de pagamento do aluguel (que contenha as assinaturas reconhecidas em cartrio);

    o Documento de pagamento de condomnio (emitidos por imobiliria PJ ou administradora de condomnio);

    o Carta de concesso de benefcio do INSS (desde que a renda do Cliente esteja, obrigatoriamente, relacionada no mdulo Fontes de Rendas).

    NOTA: No so consideradas como comprovantes de endereo as contas emitidas pelo DMAE (Departamento Municipal de gua e Esgotos), mesmo contendo o nome do contribuinte, visto que o documento ainda no atende os critrios de segurana documental exigidos pelo Banco Banrisul.

    4.6.3.1 Situaes Especiais de Comprovao de Residncia

    Filhos que residem com os pais e vice-versa: para filhos maiores de idade que ainda residem com os pais aceito comprovante de residncia em nome dos pais. O mesmo procedimento seguido para a situao inversa, ou seja, para pais que residem com os filhos;

    Em nome do cnjuge ou companheiro: Clientes que apresentem comprovante de residncia em nome do cnjuge ou companheiro contm, obrigatoriamente, o nome deste relacionado em seu cadastro, no campo Estado Civil. Alm

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    disso, deve ser apresentada cpia da certido de casamento ou declarao de unio estvel;

    Irmos que residem juntos: aceito comprovante de residncia em nome de um dos irmos em que coincida nome de me e/ou pai no documento de identificao do titular do endereo. A cpia do documento de identificao do titular do endereo anexada Cdula de Crdito Bancrio - CCB.

    4.6.3.2 Declarao de Residncia

    Caso o Cliente no possua nenhum documento para comprovao de endereo, pode assinar o Formulrio Declarao de Residncia, disponvel no Portal de Negcios Bem Web > Crdito Consignado Banrisul > Documentao > Kit de Formalizao > FOR/03 - Formulrio Declarao de Residncia, informando o endereo residencial;

    O Formulrio deve conter as seguintes caractersticas:

    o Ser assinado pelo Cliente;

    o Possuir data de emisso de, no mximo, 60 (sessenta) dias.

    Se o Cliente estiver caracterizado como analfabeto, iletrado, ou deficiente visual, no podendo, portanto, assinar o Formulrio obrigatrio que contenha a digital do Cliente no campo Digital do Titular e as assinaturas de 2 (duas) testemunhas que o representem. Alm disso, 1 (uma) das testemunhas tambm deve assinar no local indicado para A Rogo do Cliente e a identificao das testemunhas (nome e CPF) deve constar nos campos especficos do Formulrio.

    4.7 Prazos, Taxas e Comisses das Operaes

    As tabelas so enviadas por meio de comunicados e publicadas no Portal de Negcios Bem Web.

    4.8 Quantidade de Operaes

    permitido que o Cliente possua at 9 (nove) contratos ativos por benefcio, desde que no possua inadimplncia vinculada ao CPF.

    4.9 Consulta de Margem

    Para saber se o segurado pode contratar emprstimo consignado, necessrio emitir o Detalhamento de Crdito, informando os dados

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    do Cliente (CPF e senha de acesso), disponvel no link https://meu.inss.gov.br/central/index.html;

    O detalhamento fornece as informaes sobre o valor do benefcio, espcie, forma de recebimento do salrio (Conta Corrente ou Carto Magntico), e os descontos que possam existir.

    4.10 Clculo de Margem

    Para obter o valor mximo de parcela necessrio multiplicar o valor disponvel (salario) por 30% (trinta por cento) e deduzir possveis descontos j existentes de emprstimos, financiamentos, operaes de arrendamento;

    Do valor da margem consignvel encontrada, deve ser retirada a quantia de R$ 1,00 (um real) como Margem de Segurana. O resultado final corresponde ao valor mximo de parcela.

    4.10.1 Metodologia de Clculo

    Somar todas as Verbas a Crdito, exceto as seguintes verbas:

    o Pagamento Alternativo de Benefcio PAB;

    o Dcimo Terceiro Salrio;

    o Complemento Positivo CP.

    Diminuir as seguintes Rubricas de Dbito: (-) Pagamento de benefcios alm do devido (-) Imposto de renda (-) Penso alimentcia judicial (-) Mensalidades de associaes e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas (-) Deciso judicial

    (=) Valor Disponvel do Benefcio (x) 30% (trinta por cento)

    (=) Resultado (-) Emprstimos, financiamentos, ou operaes de arrendamento

    (=) Margem Consignvel (-) R$ 1,00 (um real), margem de segurana

    (=) Valor Mximo da Prestao

    NOTA: Todas as Rubricas de Crdito e Dbito esto descritas em Tabela de Rubricas INSS, conforme o Anexo II deste Roteiro Operacional.

    https://meu.inss.gov.br/central/index.html

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    A margem consignvel o valor mximo da renda a ser comprometida, no podendo ultrapassar 35% do valor da aposentadoria ou penso recebida pelo beneficirio. Esta margem dividida da seguinte forma:

    o 30% da renda designada para emprstimos consignados;

    o 5% da renda designada exclusivamente para reserva de

    margem de carto.

    4.11 Anlise de Propostas pela Bem Promotora

    Todas as propostas so analisadas pela Unidade Operacional da Bem Promotora, devendo ser observados os requisitos obrigatrios contidos neste Roteiro Operacional. Em caso de descumprimento das regras, as propostas so reprovadas;

    Durante o processo de anlise, a proposta pode ser pendenciada para a incluso de documentos adicionais no sistema Sicred Web, por meio do boto Anexar Documentos.

    4.12 Acompanhamento de Propostas

    Aps o envio de uma proposta para anlise, a Unidade Operacional atribui uma situao (status) na proposta que pode ser de Aprovao, Pendncia ou Reprovao, cujos resultados so atribudos de forma manual ou sistmica e devem ser acompanhados no Portal de Negcios Bem Web > Sistema Sicred Web, conforme os seguintes status:

    SITUAO SIGNIFICADO

    02 - Fila de Anlise Manual Proposta foi gravada pelo Ponto de Venda e encontra-se na esteira de anlise pela Unidade Operacional.

    04 - Anlise Manual Proposta encontra-se em anlise pelo Analista da Unidade Operacional.

    05 - Pendente Automtico

    Proposta gerou pendncia de Regra de Negcio (Polticas de Crdito). Neste status, as propostas no entram em anlise da Unidade Operacional. Necessrio enquadrar a proposta na regra e reenviar para anlise.

    07 - Reprovao automtica

    Proposta reprovada automaticamente pelo sistema. Os motivos mais comuns so: no cumprimento das regras automticas e proposta sem retorno do aceite do saldo da CTC.

    10 - Pendente Proposta possui pendncias. Necessrio sanar a pendncia e enviar para a anlise.

    11 - Retorno de Pendncia Pendncia corrigida pelo Ponto de Venda, retornando a proposta para anlise.

    15 - Pendente anlise interna Proposta em anlise interna.

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    20 - Proposta Efetivada ou Proposta Efetivada Pagamento Pendente

    Proposta finalizada - crdito pago ao Cliente.

    Pagamento Pendente - efetivao com pagamento do valor da operao (compra de dvida, por exemplo), porm crdito ao Cliente ainda est pendente, aguardando liberao de pagamento pela Unidade Operacional.

    31 - Pendente de Documentao

    Proposta pendente de documentos. necessrio que o Ponto de Venda anexe o documento solicitado e grave a proposta novamente.

    52 - Cancelada pelo Correspondente

    Proposta cancelada por solicitao do Correspondente.

    54 - Cancelado pelo Lojista Proposta cancelada por solicitao da Loja Bem Promotora.

    57 - Aguardando Contato INSS averbado

    Proposta pendenciada pela Unidade Operacional para confirmao dos dados cadastrais com o Cliente.

    69 - Aguardando Envio Solic. Saldo (CTC)

    Proposta de Portabilidade aguardando envio de solicitao de saldo devedor para CTC.

    70 - Aguardando Retorno Solic. Saldo (CTC)

    Proposta de Portabilidade aguardando retorno de saldo solicitado CTC.

    71 - Aguardando Ajuste Saldo Devedor (URGENTE).

    Proposta de Portabilidade retornada da CTC, pendenciada para autorizao do Cliente para pagamento do saldo devedor.

    72 - Aguardando Envio Ted (CTC)

    Proposta de Portabilidade aguardando envio de TED para pagamento do saldo devedor na IF Originadora.

    23 - Pronto P/ Pagamento Proposta em fase de pagamento, aguardando implantao de arquivos para remessa de TED, VPE ou boletos bancrios.

    30 - Pendente de Averbao INSS

    Proposta aprovada pelo Unidade Operacional, aguardando gerar arquivo para ser encaminhado para a Dataprev.

    32 - Reprovado INSS Proposta Reprovada pelo INSS. possvel saber o motivo da reprovao no campo "Observao".

    33 - Enviada para o INSS Arquivo j foi gerado e encaminhado para Dataprev, aguardando retorno do arquivo.

    34 - Aguardando Liberao Proposta analisada, aguardando liberao para aprovao.

    36 - Pendente Ajuste de Saldo

    Proposta de compra de dvida "pr-analisada", aguardando documentos contendo o saldo devedor atualizado. Necessrio atualizar o saldo, anexando novo boleto e gravar novamente a proposta.

    37 - Pendente Site Fora do Ar Portal da conveniada, a qual a proposta pertence, est indisponvel ou fora do ar.

    46 - Averbada - Aguardando Anlise

    Proposta do INSS averbada, aguardando anlise da Unidade Operacional.

    51 - Proposta INSS Aguardando Liberao de Correspondente

    Aguardando liberao da proposta pelo Correspondente no Portal de Negcios Bem Web > Sistema Sicred Web.

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    4.13 Formalizao da Operao

    Aps o deferimento da operao (Situao: Proposta Efetivada), deve ser enviado para a New Space, o Kit de Formalizao completo, contendo toda documentao do Cliente, tendo como prazo mximo de entrega, at 5 (cinco) dias teis;

    As documentaes so auditadas pela New Space, conforme as regras mencionadas neste roteiro e, em caso de descumprimento, o Ponto de Venda est sujeito a penalizao.

    5 NATUREZA DAS ALTERAES

    Responsvel Data Verso Ttulo Alterao

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 01.08.2012 1 --- Criao da 1 verso.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 10.08.2012 2 3.1.4 Regras Gerais.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 10.08.2012 2 3.2.2.2 Documentao b.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 10.08.2012 2 3.2.2.4.1 Documentao.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 27.11.2012 3 3.1.4 Regras Gerais.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 27.11.2012 3 3.2.2.1 Documentao.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 27.11.2012 3 3.2.2.5 Documentao.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 27.11.2012 3 3.2.10.1

    Anlise de Propostas pela Bem-vindo Banrisul a.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 27.11.2012 3 3.2.10.2

    Anlise de Propostas pela Bem-vindo Banrisul.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 27.11.2012 3 3.2.11.1 Formalizao da Operao.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 27.11.2012 3 Diversos

    Alterao da Logomarca e do nome da empresa para Bem-vindo Banrisul.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 22.03.2013 4 3.2.2.4

    Documentao NOTA (Comprovante de Residncia no nome dos pais / cnjuge ou companheiro).

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 20.06.2013 5 3.2.8 Refinanciamentos.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 03.09.2013 6 1.1 Vigncia e Aprovao.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 03.09.2013 6

    3.2.7.4 e 3.2.7.5

    Formas de Liberao.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 03.09.2013 6 5

    ANEXO I Benefcios Emitidos Segundo as Espcies Benefcio 56.

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional

    Concesso de Emprstimos para Aposentados e Pensionistas do INSS

    Verso 26 Maio/2018 Pgina 16 de 23

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    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 11.09.2013 7 3.2.7.6 Formas de Liberao.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 11.09.2013 7 3.2.8.2 Refinanciamentos / NOTA.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 04.11.2013 8 3.2.7.4 Formas de Liberao.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 29.11.2013 9

    3.2.7.3 e 3.2.7.4

    Formas de Liberao OP / VPE.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 02.01.2014 10

    3.2.7.3 e 3.2.7.4

    Formas de Liberao OP / VPE.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 02.06.2014 11

    3.2.7.3 e 3.2.7.4

    Formas de Liberao OP / VPE Retirado valores que j constam no Roteiro de Limites Operacionais.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 02.06.2014 11 _ Retirado o subitem Compra de Dvida.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 02.06.2014 11 _

    Alterao da nomenclatura do Setor de Mesa de Crdito para Setor Operacional.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 14.10.2014 12 --

    Mudana do nome de Bem-vindo Banrisul para Bem Produtos e Servios.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 14.10.2014 12

    3.1.4, 3.1.5, 3.2.2.5 e 3.2.9.1

    Aumento da necessidade de testemunhas a rogo para duas.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 23.10.2014 13 3.2.8

    NOTA Possibilidade de agregar margem livre no Refinanciamento.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 14.07.2015 14 --

    Mudana do nome de Bem Produtos e Servios para Bem Promotora.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 14.07.2015 14 3.2.2.1

    Documentao: Retirada da frase Todos os Convnios Exceto INSS).

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 14.07.2015 14 3.2.2

    Regras Gerais NOTA Ausncia Formulrio Analfabeto nova CCB.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 03.12.2015 15 3.1.1

    Nova CCB: Assinatura a rogo do Cliente / Analfabeto ou Impedido de Assinar.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 03.12.2015 15 3.2.2.1

    Documentao NOTA - Assinatura a rogo do Cliente / Analfabeto ou Impedido de Assinar.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 03.12.2015 15 3.2.2.4

    Documentao NOTA - obrigatoriedade de testemunhas na Declarao de Residncia, se analfabeto.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 03.12.2015 15 3.2.3 Clculo de Parcela Mxima

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 03.12.2015 15 3.2.7.3 Formas de liberao somente VP.

    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 03.12.2015 15 3.2.7.4

    Formas de liberao no permitido liberao por VP a Analfabeto.

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional

    Concesso de Emprstimos para Aposentados e Pensionistas do INSS

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    Departamento Operacional do Crdito

    Consignado 15.05.2016 16 3.2.2.2

    Passam a ser aceitas as Cdulas de Identidade emitidas pelos Conselhos Regionais de Profissionais, Entidades de Classe, Ordem dos Advogados ou Foras Armadas.

    Unidade Operacional do Crdito Consignado 21.07.2016 17 3.2.3 Clculo de Parcela Mxima.

    Unidade Operacional do Crdito Consignado 21.07.2016 17 3.2.7

    Formas de Liberao Incluso de OP Banco Banrisul.

    Unidade Operacional do Crdito Consignado 24.08.2016 18 3.2.2.2

    Passam a ser aceitos como documentos de identificao: Passaporte Estrangeiro

    Protocolo de Solicitao da Cdula de Identidade de Estrangeiro

    Unidade Operacional do Crdito Consignado 24.08.2016 18 3.2.2

    Os documentos comprobatrios devem estar em bom estado de conservao (sem rasuras ou emendas) e as cpias que serviro para guarda devem ser claras, ntidas e legveis.

    Unidade Operacional

    18.01.2017 19 3.2.8 Passa a ser aceito o refinanciamento de at 3 (trs) contratos por operao.

    Unidade Operacional

    20.03.2017 20 3.2.2

    A primeira via da CCB (Cdula de Crdito Bancrio) deve, obrigatoriamente, ser rubricada pelo Cliente.

    Setor de Produtos

    14.08.2017 21 Diversos

    Reviso geral e incluso dos itens: Tipos de Operao, Metodologia de Clculo de Margem, Autorizao de Consignao, Monitoramento de Situao da Proposta e Canais de Atendimento.

    Setor de Produtos

    01.09.2017 22 Anexo II Incluso da Rubrica Contrib. SINDIAPI.

    Setor de Produtos

    01.09.2017 22 Anexo II Incluso da Rubrica Contrib. FETRAF.

    Setor de Produtos

    01.09.2017 22 Anexo II Incluso da Rubrica Contrib. ANAPPS.

    Setor de Produtos

    01.09.2017 22 Anexo II Incluso da Rubrica Contrib. SINTRAAPI/CUT.

    Setor de Produtos

    01.09.2017 22 Anexo II Incluso da Rubrica Contrib. ABAMSP.

    Setor de Produtos

    01.09.2017 22 Anexo II Incluso da Rubrica Contrib. FITF/CNTT/CUT.

    Setor de Produtos

    01.09.2017 22 Anexo II Incluso da Rubrica Contrib. RIAAM-BRASIL.

    Setor de Produtos

    01.09.2017 22 Anexo II Incluso da Rubrica Contrib. NAPADIOGR.

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional

    Concesso de Emprstimos para Aposentados e Pensionistas do INSS

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    Setor de Produtos

    13.09.2017 23 4.6.3.2 Reviso do texto do item Declarao de Residncia, sem alterao na regra.

    Setor de Produtos

    05.12.2017 24 4.8 Alterao da quantidade de operaes de 6 (seis) para 9 (nove) contratos ativos por benefcio.

    Setor de Produtos

    05.12.2017 24 4.12

    Alterao da nomenclatura do status 34, sem alterao na regra.

    De: Liberada para Aprovar;

    Para: Aguardando Liberao.

    Setor de Produtos

    23.01.2018 25 4.3.1 Incluso do valor mnimo da parcela a ser contratada, que deve ser de R$ 8,00 (oito reais) por operao.

    Setor de Produtos

    15.05.2018 26 4.6.1 Excluso da CNH Vencida como documento comprobatrio.

    6 ANEXOS

    ANEXO I Benefcios Emitidos Segundo as Espcies ATENO: Os benefcios grifados, NO podem ser contemplados para a concesso da consignao.

    BENEFCIOS DO GRPS

    Espcies de Benefcios

    Aposentadorias por Idade

    Aposentadoria por velhice do trabalhador rural 7

    Aposentadoria por idade do empregador rural 8

    Aposentadoria por idade (LOPS) 41

    Aposentadoria por idade (Extinto Plano Bsico) 52

    Aposentadoria por idade Lei de Guerra (Lei n 1.756/52) 78

    Aposentadoria por idade compulsria (Ex-SASSE) 81

    Aposentadorias por Invalidez

    Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural 4

    Aposentadoria por invalidez do empregador rural 6

    Aposentadoria por invalidez previdenciria (LOPS) 32

    Aposentadoria por invalidez da aeronutica 33

    Apos. por invalidez do ex-combatente martimo (Lei n 1.756/52) 34

    Aposentadoria por invalidez (Extinto Plano Bsico) 51

    Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE) 83

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional

    Concesso de Emprstimos para Aposentados e Pensionistas do INSS

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    Aposentadorias por Tempo de Contribuio

    Aposentadoria por tempo de contribuio previdenciria (LOPS) 42

    Apos. por tempo de servio ex-combatente 43

    Aposentadoria Especial de Aeronauta 44

    Aposentadoria por tempo de servio do jornalista profissional 45

    Aposentadoria Especial 46

    Aposentadoria Ordinria 49

    Apos. por tempo de servio de professor (Emenda Const. 18/81) 57

    Apos. por tempo de servio Lei de Guerra (Lei n 1.756/52) 72

    Aposentadoria por tempo de servio (Ex-SASSE) 82

    Penso por Morte

    Penso por morte do trabalhador rural 01

    Penso por morte do empregador rural 03

    Penso por morte previdenciria (LOPS) 21

    Penso por morte do ex-combatente 23

    Penso por morte de Serv. Publico Federal Com dupla aposentadoria 27

    Penso por morte do Regime Geral (Decreto n 20.465/31) 28

    Penso por morte do ex-combatente martimo (Lei n 1.756/52) 29

    Penso por morte (Extinto Plano Bsico) 55

    Penso por morte (Ex-SASSE) 84

    Auxlios

    Auxlio doena do trabalhador rural 13

    Auxlio-recluso do trabalhador rural 15

    Auxlio-recluso (LOPS) 25

    Auxlio doena previdencirio (LOPS) 31

    Auxlio Acidente Previdencirio 36

    Auxlio doena (Extinto Plano Bsico) 50

    Auxlio doena do Ex- Combatente 35

    Auxlio Invalidez Estudante 39

    Auxlio recluso extinto plano bsico 53

    Auxilio Natalidade 61

    Auxlio Funeral 62

    Auxlio-Funeral Trabalhador Rural 63

    Auxlio-Funeral Empregador Rural 64

    Benefcios Acidentrios

    Penso por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural 02

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional

    Concesso de Emprstimos para Aposentados e Pensionistas do INSS

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    Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trab. Rural 05

    Complemento Acidente Trabalho P/Trab. (Rural) 09

    Auxlio doena por acidente do trabalho do trabalhador rural 10

    Auxlio doena por acidente do trabalho 91

    Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho 92

    Penso por morte por acidente do trabalho 93

    Auxlio Acidente por acidente do trabalho 94

    Auxlio Suplementar por acidente do trabalho 95

    Afastamento de 15 dias acidente de trabalho 99

    Espcies Diversas

    Abono de permanncia em servio 35 anos 47

    Abono de permanncia em servio 30 anos 48

    Vantagens de Servidor Aposentado 79

    Abono Anual de Acidente de Trabalho 98

    Salrio maternidade 80

    BENEFCIOS ASSITENCIAIS

    Espcies de Benefcios

    Amparo Previdenc. por Invalidez do Trab. Rural (Lei n 6.179/74) 11

    Amparo Previdenc. por Idade do Trab. Rural (Lei n 6.179/74) 12

    Renda mensal vitalcia por incapacidade (Lei n 6.179/74) 30

    Renda mensal vitalcia por idade (Lei n 6.179/74) 40

    Peclio Especial servidor autrquico 65

    Pec. Esp. Servidor Autrquico 66

    Peclio Obrigatrio Ex-IPASE 67

    Peclio Especial de Aposentados 68

    Peclio de Estudantes 69

    Restituio Contrib. P/ Seg. S/ Carncia 70

    Complemento de Penso a Conta da Unio 74

    Complemento de Aposentadoria a Conta da Unio 75

    Penso mensal vitalcia do seringueiro (Lei n 7.986/89) 85

    Penso mensal vitalcia do dep. do seringueiro (Lei n 7.986/89) 86

    Amparo Social a Pessoa Portadora de Deficincia (LOAS) 87

    Amparo Social ao Idoso (LOAS) 88

    Simples Assist. Medica P/ acidente Trabalho 90

    Peclio por morte Acidente do Trabalho 97

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional

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    ENCARGOS PREVIDENCIRIOS DA UNIO EPU

    Espcies de Benefcios

    Penso por morte estatutria 22

    Penso por morte Especial (Lei 593/48) 26

    Aposentadoria de Extranumerrio Capin 37

    Aposentadoria de Extranumerrio Funcionrio Pblico 38

    Penso Especial Vitalcia (Lei n 9.793/99) 54

    Penso mensal vitalcia por sndrome de talidomida (Lei n 7.070/82) 56

    Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei n 6.683/79) 58

    Penso por morte excepcional do anistiado (Lei n 6.683/79) 59

    Salrio Famlia Estatutrio 76

    Salrio Famlia Previdencirio 71

    Salrio Famlia Estatutrio 73

    Salrio Famlia Estatutrio servidores SINPAS 77

    Penso esp. aos dep. de vtimas fatais p/ contam. Na hemodilise Caruaru 89

    Penso Especial portador de SIDA 60

    Penso Especial para vtimas atingidas pela Hansenase 96

    ESPCIES ANTIGAS, NO MAIS CONCEDIDAS, MAS QUE PODEM AINDA EXISTIR NO CADASTRO VINCULADAS A UM BENEFCIO TAMBM ANTIGO E AINDA ATIVO

    Espcies de Benefcios

    Penso de estudante (Lei 7.004/82) 19

    Penso por morte de ex-diplomata 20

    Penso especial (ato institucional) 24

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    ANEXO II Tabela de Rubricas INSS

    RUBRICAS DE CRDITO QUE SO CONSIDERADAS PARA O CLCULO DA MARGEM

    Adic. Talidomida

    Compl. acompan.

    Compl. da M.R.

    Dupla Atividade

    Grat. ex-Comb.

    Grat.Produt. ECT

    Mens. Reajustada

    Outras Vantagens

    Plansfer RFFSA

    RFFSA nao trib.

    Salario familia

    OBS: As demais rubricas de crdito NO so consideradas no clculo da margem (ou seja, devem ser ignoradas).

    RUBRICAS DE DBITO QUE DEVEM SER DESCONTADAS ANTES DO CLCULO DA MARGEM CONSIGNVEL DO EMPRSTIMO PESSOAL

    Consignacao

    Contrib. ABAMSP

    Contrib. ANAPPS

    Contrib. ASBAPI

    Contrib. ASTRE

    Contrib. CGT

    Contrib. COBAP

    Contrib. CONTAG

    Contrib. CUT

    Contrib. FETRAF

    Contrib. FITF/CNTT/CUT

    Contrib. FORCA SIND

    Contrib. NAPADIOGR

    Contrib. RIAAM-BRASIL

    Contrib. SINDAPB

    Contrib. SINDIAPI

    Contrib. SINTRAAPI/CUT

    Contrib. STFERJ

  • Classificao: Pblica Roteiro Operacional

    Concesso de Emprstimos para Aposentados e Pensionistas do INSS

    Verso 26 Maio/2018 Pgina 23 de 23

    23 de 23

    Contrib. UNIDAS

    Deb. pens. alim.

    Debito dif. I.R.

    Desconto INSS

    I.R. no exterior

    I.R. ret. Fonte

    OBS: As demais rubricas de dbito NO so descontadas no clculo da margem consignvel, devendo ser ignoradas.