rioprevidência com você - sociedade dos engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo -...
TRANSCRIPT
![Page 1: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/1.jpg)
Rioprevidência com você
Novembro de 2015
![Page 2: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/2.jpg)
O principal objetivo desta apresentação é levar aos
servidores do Estado do Rio de Janeiro a Educação
Previdenciária, ampliando os conhecimentos dos
seus direitos e também dos seus deveres como
servidor estatutário.
![Page 3: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/3.jpg)
A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, reclusão, morte e velhice. Possui caráter contributivo, filiação obrigatória e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
![Page 4: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/4.jpg)
Reforma Previdenciária
•EC Nº 20/98
•EC Nº 41/03
•EC Nº 47/05
•EC n° 70/12
•EC n° 88/15
Normas Gerais Federais
. Lei Federal nº. 9.717/98
. Decreto Federal nº 3.788/01
• Lei Federal nº. 10.887/04
• Portaria MPS Nº 402/08
• ON Nº 02/09
• Resolução CMN nº 3.922/10
Normas Estado do Rio de Janeiro
. Lei Estadual nº 3.189/99
• Lei Estadual nº 5.109/07
• Lei Estadual nº 5.260/08
• Lei Estadual nº 6.243/12
• Lei Estadual nº 6.338/12
![Page 5: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/5.jpg)
Mo
rte d
o
Ap
os
. In
vá
lid
o
Mo
rte
do
Ap
os
en
tad
o
En
tra
da
em
In
va
lid
ez
Mo
rte
do
Se
rvid
or
Ati
vo
Dependente Vitalício
Pensão Vitalícia
Dependente Temporário
Pensão Temporária
Fase Laborativa
Aposentadoria Programada
Aposentadoria por
Invalidez
Pensão
Ap
os
en
tad
ori
a V
olu
ntá
ria
![Page 6: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/6.jpg)
SEGURADOS
DEPENDENTES
![Page 7: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/7.jpg)
SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO - 11% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO
APOSENTADO E PENSIONISTA - 11% SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS EXCEDENTE DO VALOR DO TETO DO INSS
APOSENTADO E PENSIONISTA INCAPAZ - 11% SOBRE O DOBRO VALOR DOS PROVENTOS EXCEDENTE DO VALOR DO TETO DO INSS
ES
TA
DO
– 2
2%
![Page 8: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/8.jpg)
SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO - 11% até o teto de benefício pagos pelo INSS – R$ 4.663,75
ESTADO – 22%
![Page 9: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/9.jpg)
REMUNERAÇÃO
Vencimento do cargo efetivo
Vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em Lei
Adicional de caráter individual
![Page 10: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/10.jpg)
§2º - Os proventos de aposentadoria
e as pensões, por ocasião de sua
concessão, não poderão exceder a
remuneração do respectivo servidor,
no cargo efetivo em que se deu a
aposentadoria ou que serviu de
referência para a concessão da
pensão.
Emenda Constitucional 20 de 1998 – art. 40
![Page 11: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/11.jpg)
REMUNERAÇÃO
Parcelas de Cargo em Comissão
G.E.E.
Atrelada a Cargo em Comissão
Auxilio Transporte
Salário Família
Auxílio Alimentação
Parcelas relativas ao
local de Trabalho
Abono de permanência
(EC41)
Diárias de viagem
Ajuda de Custo
Parcelas de caráter
transitório
![Page 12: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/12.jpg)
•Contribuição do segurado em 33% (11%servidor + 22% Estado) apartir de 10/2008;
•Possibilidade de não contribuição por 12 meses;
•Período sem contribuição superior a 12 meses, benefícios previdenciários suspensos;
•Regularização de situação previdenciária, somente através do pagamento das contribuições em atraso corrigidas (1% a.m.).
Licença sem Vencimento
![Page 13: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/13.jpg)
•Possibilidade de averbação do período de contribuição para outro Ente ou RGPS;
•O Rioprevidência homologa as certidões de Tempo de contribução emitida pelos Órgãos de Origem
Certidão de Tempo de Contribuição
![Page 14: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/14.jpg)
Regras Permanentes
![Page 15: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/15.jpg)
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE
(HOMEM OU MULHER)
art. 40, §1º, I
INTEGRAL Acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei
PROPORCIONAL Demais casos - proporcional ao tempo de contribuição (tempo/35 para homem e tempo/30 para mulher)
CÁLCULO INICIAL média aritmética simples dos 80% das maiores remunerações corrigidas desde julho/94
TETO Remuneração do servidor no cargo efetivo
REAJUSTE INPC – Aplicado em Janeiro
PARIDADE Não há paridade de reajustes entre os ativos
![Page 16: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/16.jpg)
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
art. 40, §1º, II
HOMEM MULHER
IDADE 70 anos 70 anos
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- -
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
-
TEMPO NO CARGO -
PROFESSOR -
CÁLCULO INICIAL
Média aritmética simples dos 80% das maiores remunerações corrigidas desde julho/94 - Proporcional ao tempo de contribuição
TETO Remuneração do servidor no cargo efetivo
REAJUSTE INPC – Aplicado em Janeiro
PARIDADE Não há paridade de reajustes entre os ativos
![Page 17: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/17.jpg)
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
art. 40, §1º, III, alínea a
HOMEM MULHER
IDADE 60 anos 55 anos
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
35 anos 30 anos
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
10 anos
TEMPO NO CARGO 5 anos
PROFESSOR Redução de 5 anos de contribuição e idade (exclusivo para educação infantil, ensino fundamental e médio)
CÁLCULO INICIAL Média aritmética simples dos 80% das maiores remunerações corrigidas desde julho/94
TETO Remuneração do servidor no cargo efetivo
REAJUSTE INPC – Aplicado em Janeiro
PARIDADE Não há paridade de reajustes entre os ativos
![Page 18: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/18.jpg)
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE
art. 40, §1º, III, alínea b
HOMEM MULHER
IDADE 65 anos 60 anos
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- -
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
10 anos
TEMPO NO CARGO 5 anos
PROFESSOR -
CÁLCULO INICIAL
Média aritmética simples dos 80% das maiores remunerações corrigidas desde julho/94 - Proporcional ao tempo de contribuição
TETO Remuneração do servidor no cargo efetivo
REAJUSTE INPC – Aplicado em Janeiro
PARIDADE Não há paridade de reajustes entre os ativos
![Page 19: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/19.jpg)
LEI No 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Art. 1o No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previsto no § 3o do art. 40 da Constituição Federal e no art. 2o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
![Page 20: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/20.jpg)
Regras Transitórias
![Page 21: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/21.jpg)
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Art. 6º. DA EMENDA Nº. 41/2003
HOMEM MULHER
IDADE 60 anos 55 anos
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
20 anos
TEMPO NA CARREIRA 10 anos
TEMPO NO CARGO 5 anos
PROFESSOR Redução de 5 anos de contribuição e idade (exclusivo para educação infantil, ensino fundamental e médio)
CÁLCULO INICIAL Última Remuneração
TETO Remuneração do servidor no cargo efetivo
REAJUSTE Na mesma data e índice dos servidores ativos
PARIDADE Paridade de reajustes entre os ativos
![Page 22: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/22.jpg)
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Art. 3º. DA EMENDA Nº. 47/2005
HOMEM MULHER
IDADE 60 anos 55 anos
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos
SOMA 95 85
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO 25 anos
TEMPO NA CARREIRA 15 anos
TEMPO NO CARGO 5 anos
PROFESSOR Sem redução de 5 anos de contribuição e idade
CÁLCULO INICIAL Última Remuneração
TETO Remuneração do servidor no cargo efetivo
REAJUSTE Na mesma data e índice dos servidores ativos
PARIDADE Paridade de reajustes entre os ativos
![Page 23: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/23.jpg)
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Art. 2º. DA EMENDA Nº. 41/2003
HOMEM MULHER
IDADE 53 anos 48 anos
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
35 anos 30 anos
TEMPO ADICIONAL Adicional de 20% Tempo
Contribuição
Adicional de 20% Tempo Contribuição
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
5 anos
PROFESSOR Tempo magistério bônus de 20% se professor - 17% se professora (tempo de exercício até 16/12/1998)
CÁLCULO INICIAL
Até 31/12/2005 - Redutor de 3,5% x nº de anos (reduzidos em relação a idade normal) Após 01/01/2006 - Redutor de 5% x nº de anos (reduzidos em relação a idade normal)
TETO Remuneração do servidor no cargo efetivo
REAJUSTE INPC – Aplicado em Janeiro
PARIDADE Não há paridade de reajustes entre os ativos
![Page 24: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/24.jpg)
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE
(HOMEM OU MULHER)
EC 70/2012
INTEGRAL Acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei
PROPORCIONAL Demais casos - proporcional ao tempo de contribuição (tempo/35 para homem e tempo/30 para mulher)
CÁLCULO INICIAL Última Remuneração
TETO Remuneração do servidor no cargo efetivo
REAJUSTE Na mesma data e índice dos servidores ativos
PARIDADE Paridade de reajustes entre os ativos
![Page 25: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/25.jpg)
Pensão
![Page 26: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/26.jpg)
Cônjuge, Companheiro, parceiro homoafetivo, filhos
menores, filhos universitários e filhos incapazes
Pai e Mãe
Irmãos menores e incapazes
Beneficiários da Pensão
Dependência
econômica é
presumida
![Page 27: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/27.jpg)
Cônjuge, Companheiro, parceiro homoafetivo, filhos
menores, filhos universitários e filhos incapazes
Pai e Mãe
Irmãos menores e incapazes
Beneficiários da Pensão
Teto RGPS
R$ 4.663,75
![Page 28: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/28.jpg)
Cônjuge, Companheiro, parceiro homoafetivo, filhos
menores, filhos universitários e filhos incapazes
Pai e Mãe
Irmãos menores e incapazes
Beneficiários da Pensão
São
equiparados à
filho o Menor
sob guarda, o
Enteado e o
Tutelado
![Page 29: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/29.jpg)
31/12/2003
Fixação da pensão
Valor da data do óbito
Valor com redutor
EC n° 41/2003
MP nº 167 de 20/02/2004 posteriormente
transformada pela Lei n° 10.887/04
![Page 30: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/30.jpg)
Óbito anteriores
EC n° 41/2003
Última remuneração do segurado
Valor da pensão
Fixando o Valor da Pensão
Óbitos Anteriores à EC 41/2003
![Page 31: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/31.jpg)
Óbito Posterior
EC n° 41/2003
Valores acima do teto RGPS
Valores abaixo do teto RGPS
Fixação do Valor da Pensão
Óbito Posterior à EC 41/2003
![Page 32: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/32.jpg)
Pensão Abaixo do Teto RGPS
Pega a última remuneração do ex-
segurado
Aplica o teto do RGPS
à data do óbito
Como a remuneração é menor que o teto
Valor da pensão
é igual a última remuneração
R$ 1.000,00 < R$ 2.000,00 R$ 1.000,00
![Page 33: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/33.jpg)
Pensão Acima do Teto RGPS
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 700,00 R$ 2.700,00
Pega a última remuneração do
ex-segurado.
Aplica o teto do RGPS à
data do óbito
Como a remuneração é maior que o teto
Aplica-se 70% no que excede o teto
Valor da pensão = teto + 70%
![Page 34: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/34.jpg)
Reajuste da pensão
Índice INPC Paridade
Aumento
para o Ativo Aumento para
o Inativo
Aumento a
Pensão
Óbitos
anteriores
EC 41/03
![Page 35: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/35.jpg)
REAJUSTES PELO ÍNDICE
Emenda Constitucional
41/03
Reajuste 2004
Reajuste 2005
Reajuste 2006
Reajuste 2007
Reajuste 2008
Em diante...
INPC???
Óbitos posteriores EC n° 41/2003
![Page 36: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/36.jpg)
Dinâmica para óbitos posteriores à EC 41/03
FIXA O VALOR DA
PENSÃO COM
REDUTOR
JAN/04
JAN/05
JAN/06
JAN/07
2° reajuste
1° reajuste
3° reajuste
4° reajuste
![Page 37: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/37.jpg)
• Pensão Paritária. Art. 3°
EC n°47/05
• Fixa o valor da Pensão EC n° 41/03;
• Reajusta quando o ativo perceber reajustes;
• Majora com o mesmo índice de aumento do ativo.
EC n° 70/12
![Page 38: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/38.jpg)
Revisões de Pensão
D.A.P. Papel
Decreto nº 42.532/2010
D.A.P. eletrônico
Decreto nº 43.952/2012
![Page 39: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/39.jpg)
Órgãos contemplados pelo D.A.P. eletrônico
Órgãos no D.A.P. eletrônico
DER
DETRAN
FAETEC
FIA
FUNARJ
IASERJ
IMPRENSA OFICIAL
LEAO XIII
RIOPREV/IPERJ
SANTA CABRINI
SEEDUC
SEFAZ
SES
SETRANS
TJ
UERJ
CASA CIVIL
SEAPEC
Total: 18 Órgãos
![Page 40: Rioprevidência com você - Sociedade dos Engenheiros e ... · servidor titular de cargo efetivo - 11% sobre o valor da remuneraÇÃo do cargo efetivo aposentado e pensionista - 11%](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022719/5c6266d209d3f2d0118b5fd8/html5/thumbnails/40.jpg)
Obrigado!
Contato: