Órgão quinta-feira, 16 de maio de 2019€¦ · 2019, formulado pela servidora lenita marcia...

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Órgãooficial

Órgãooficial

QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019

ANO 12 - NÚMERO 1733

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

PREFEITURA INICIAMAIS UMA ETAPA DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Dando sequência aos projetos de recuperação

de áreas públicas, a Prefeitura de Betim iniciou

os trabalhos de recuperação de mais seis pra-

ças na cidade. A praça São Sebastião, bairro

Vila Boa Esperança -regional Teresópolis; pra-

ça Guanabara, bairro Guanabara - regional PTB;

praça da rua Violeta com rua Palma, bairro Via-

nópolis- regional Vianópolis; praça da Bandei-

ra, bairro Laranjeiras - regional Imbiruçu; praça

do Pavão, bairro São Jorge - regional Citrolân-

dia e a praça Alto das Flores, bairro Alto das

Flores - regional Norte, estão recebendo servi-

ços de revitalização de passeios, nivelamento

dos espaço e construção de muro de arrimo. As

áreas, que antes estavam inutilizadas, agora

passam a ter um ambiente mais estruturado

para promover momento de lazer à população.

Outras 13 praças já receberam os trabalhos de

revitalização. “Estamos dando continuidade

à recuperação desses espaços públicos para

ofertar mais opções de lazer para as famílias.

Após a conclusão desta nova etapa, um novo

pacote de obras será iniciado. O levantamen-

to destes espaços já está sendo realizado e os

serviços serão executados em breve”, explicou

o diretor de Manutenção e Obras Públicas da

ECOS* Wilton Magno Leite.

Confira as praças que já foram revitalizadas

- Praça do Ceabe

- Praça do Itacolomi

- Praça do Multirão - Alterosas 2ª Seção

- Praça Alterosa 188ª CIA PM

- Praça Petrópolis (Imperial)

- Praça Retorno Amoras - Alterosa 2ª Seção

- Praça Santa Fé

- Praça Pimentas

- Praça Mecatrônica

- Praça Brigida Isabel

- Praça Vargem das Flores

- Praça Colônia Santa Isabel

- Praça Vila das Flores - Homero Gil

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GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 41.590, DE 14 DE MAIO DE 2019EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 14 de janeiro de 2019, formulado pela servidora Lenita Marcia Ramalho, por meio do Processo Administrativo nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, DECRETA:Art. 1º Fica Lenita Marcia Ramalho, matrícula nº 206335-2 exone-rado, a pedido, do cargo de Técnico em Enfermagem, do Quadro Setorial da Saúde, a partir de 14 de janeiro de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2019.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o De-creto nº 41.470, de 28 de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Betim, 14 de maio de 2019.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal da Saúde

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Sabrina dos Santos Rodrigues, matrícula 0172296-4, exonerada do cargo comissionado de Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir de 30 de abril de 2019.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 30 de abril de 2019. Prefeitura Municipal de Betim, 13 de maio de 2019.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Ronivon Martins da SilvaSecretário Adjunto de Administração

DECRETODESTITUI TESOUREIRO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica destituída Cassia Beatriz Rodrigues dos Santos, ma-trícula 0120964-7, da função de confiança de Tesoureiro da Escola Municiál Adelina Gonçalves Campos, da Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 30 de abril de 2019. Prefeitura Municipal de Betim, 13 de maio de 2019.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalRonivon Martins da SilvaSecretário Adjunto de Administração

DECRETODESTITUI SECRETÁRIO DE ESCOLA.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica destituída Ana Cristina Silva Oliveira Alexandre, ma-trícula 0146782-4, da função de confiança de Secretário de Escola da Escola Municiál Adelina Gonçalves Campos, da Secretaria Mu-nicipal de Educação.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 01 de março de 2019. Prefeitura Municipal de Betim, 13 de maio de 2019.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalRonivon Martins da SilvaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Daniela Santos de Almeida Araujo para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 06 de maio de 2019.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de maio de 2019.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalRonivon Martins da SilvaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SETOR.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Ezildo João de Freitas para exercer o cargo de Chefe de Setor, do Setor de Apoio Administrativo e Operacional, da Gerência Regional Santa Cruz, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 06 de maio de 2019.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de maio de 2019.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalRonivon Martins da SilvaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Luciana da Silva Prado Sarah para exercer o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Proteção Social Básica, da Superintend}encia de Programas Sociais, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 09 de maio de 2019.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de maio de 2019.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalRonivon Martins da SilvaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Nayara Gomes Agaipos para exercer o cargo de Chefe de Seção, da Seção de Acompanhamento Normativo, da Divisão de Assessoria Técnica, da Procuradoria- Geral do Municí-pio, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 11 de abril de 2019.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de maio de 2019.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalRonivon Martins da SilvaSecretário Adjunto de Administração

DECRETODESIGNA SECRETÁRIO DE ESCOLA.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica designada Eliane Valéria de Oliveira para exercer a fun-ção de confiança de Secretário Escolar da Escola Municipal Adelina Gonçalves Campos, da Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 02 de maio de 2019.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de maio de 2019.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalRonivon Martins da SilvaSecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Presencial

nº 001/2019 - PAC nº 002/2019 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, para atender as di-versas secretarias deste Município. A licitação fica marcada para o dia 29/05/2019, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h15min – Edital: www.betim.mg.gov.br. Pregoeira – 14/05/2019.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria Municipal de Educação, assunto: Ratificação, para os efeitos do disposto no Art. 26 da Lei Nº 8.666/93, considerando a justificativa e o Parecer Jurídico nº 118/2019, juntado ao PAC Nº ADM 0037/2019, DL Nº 11/2019, re-conheço, no caso, a situação de Dispensa de Licitação, fundamenta-da no art. 24, inciso X, da norma legal supracitada, para Locação de imóvel localizado na Av: Amazonas, nº 2.542, Bairro: Decamão, Be-tim/MG, de propriedade de Antônio Viçoso da Silva, para funciona-mento da Seção de Patrimônio. Ratifico a Dispensa de Licitação aci-ma nos termos propostos, por atender os requisitos legais em vigor. Em: 14/05/2019. Publique-se. Prefeito Municipal, Vittorio Medioli.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM. Julga proposta Pregão Presencial nº 004/2019 - PAC nº 017/2019 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de lanches, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Foram classificadas as empresas: Indústria e Comércio Nutrivida Ltda ME, Buffet Re-quinte Recepções Eireli e Radc Tel Eventos e Serviços Ltda. Foi habilitada e declarada vencedora por atender as exigências do edital a empresa Indústria e Comércio Nutrivida Ltda ME, no lote 1. A ín-tegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 15/05/2019.

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº. ADM0019/2018, firmado entre o Município de Betim e a empresa Macav Promoções LTDA.Objeto: prorrogação de prazo por mais um mês.Vigência: 19/02/2019 a 19/03/2019Nº do Processo: ADM0121/2017 ARP 49/2017Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, e pela empresa o(a) Sr.(a) Elzi Rosa de CarvalhoData de Assinatura: 18/02/2019

Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº. ADM0019/2018, firmado entre o Município de Betim e a empresa Macav Promoções LTDA.Objeto: prorrogação de prazo e valor por mais onze meses.Valor estimado: R$407.500,00Dotação Orçamentária: 04.01.04.131.0007.205001.339039.010000Vigência: 19/03/2019 a 19/02/2020Nº do Processo: ADM0121/2017 ARP 49/2017Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, e pela empresa o(a) Sr.(a) Elzi Rosa de CarvalhoData de Assinatura: 01/03/2019

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº. ADM0058/2018, firmado entre o Município de Betim e a locadora Maria Railda de Souza Araujo.Objeto: prorrogação do prazo por igual período e valor.Valor estimado: R$21.600,00 Dotação Orçamentária: 11.01.12.365.0015.234001.339036.010100Vigência: 27/04/2019 a 27/04/2020Nº do Processo: ADM0044/2018 DL 15/2018.Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, e a locadora Sra. Maria Railda de Souza Araujo.Data de Assinatura: 01/03/2019

Extrato do Contrato de nº. FMS0024/2019, firmado entre o Municí-pio de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda.Objeto fornecimento de material médico hospitalar, conforme normas de fornecimento, destinados a atender às necessidades do Hospital Público Regional de Betim-HPRB e do Almoxarifado Central-SESA.Valor estimado: R$ 151.738,50 Dotações Orçamentárias: a) 09.01.10.122.0050.218101.3.3.90.30.010213b) 09.01.10.122.0050.218101.3.3.90.30.010212Vigência: 06 mesesNº do Processo: FMS0235/2017 - PE nº 94/2017 RP nº 35/2017


ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

V i c e - Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Kleber Eduardo de Sousa Rezende

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

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3QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019

ATOS DO EXECUTIVO

Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o Sr. Rodrigo Luiz de Paula Simões Data de Assinatura: 25/03/2019

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0030/2018, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Biohosp Produtos Hospitalares S/A.Objeto: alteração da razão social da empresa.Nº do Processo: FMS0036/2018 PR 334/2016Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gui-lherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bru-no Ferreira Cypriano e pela empresa o(a) Sr.(a) Jório Francisco Pires.Data de Assinatura: 02/05/2019

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. FMS0171/2018, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde--FMS/SMS e a empresa DANIEL CLAYTON DOS SANTOS CAR-DOSO LOBO- ME. Objeto: Acréscimo em 24,979% do valor total do contrato.Valor estimado: R$23.144,82Dotação orçamentária: 09.01.10.302.0075.223101.339030.010213Nº do Processo: FMS 0062/2018 IL 10/2018Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gui-lherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município e pela empresa o Sr. Daniel Clayton dos Santos Cardoso Lobo.Data de Assinatura: 01/04/2019.

Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 15-A/2019, firmada entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa GRÁFICA IGUAÇU LTDA - ME.Objeto: registro de preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de capas para processos, para o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG.Valor estimado: R$1.225,00Vigência: 28/03/2019 A 28/03/2020 Nº do Processo: FMS0146/2018, RP 21/2018, PE 68/2018Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gui-lherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bru-no Ferreira Cypriano e pela empresa o Sr. Miguel Henrique Barbosa de Souza.Data de Assinatura: 28/03/2019

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0025/2018, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde--FMS/SMS e a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE URBA-NO E RURAL LTDA – COOPERTUR.Objeto: acréscimo de aproximadamente 0,4020230988021972% ao valor do contrato.Valor estimado: R$17.360,00Dotação Orçamentária: 09.01.10.305.0041.226101.3.3.90.39.025500N.º do Processo: FMS 0295/2017, PE 136/2017Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gui-lherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bru-no Ferreira Cypriano e pela empresa o Sr. Getúlio Júlio Colen Laure.Data de Assinatura: 13/03/2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO MUNICI-PALLOTEAMENTO PARQUE DAS CACHOEIRAS/MRVTERCEIRO ADITIVO DO TERMO DE AJUSTAMENTO MUNI-CIPAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BETIM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM CONJUNTO COM A DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS DE BETIM, EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANS-PORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS E MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ/MF: 08.343.492/0001-20. CONSIDERANDO a necessidade de reajustar o prazo de entrega da contrapartida social prevista no TAM assinado em 25/10/2017, especi-ficamente quanto as UBS´s Vila Cachoeira, Trincheira, Vila Recreio e Parque do Cedro conforme pedidos da empresa MRV e concordância da ECOS (documentos anexos).Altera as seguintes cláusulas:Em relação ao saldo remanescente descrito na cláusula 5.2.5 e na 5.3.5.Referente as datas de entrega das UBS´s 5.2.2 e 5.3.3.A CLÁUSULA QUINTA passa a viger com as seguintes alterações:5.2.2 A data limite para entrega das UBS’s serão: UBS Vila Recreio – 31/05/2019; UBS Parque do Cedro – 31/05/2019 e UBS Trincheira – 31/05/2019. 5.2.5 (...)

Será devida, ainda, a quantia remanescente de R$9.530,30 (nove mil, quinhentos e trinta reais e trinta centavos) por parte do COMPROMIS-SÁRIO à municipalidade, que deverá ser aplicada em adequações do revestimento interno de ambientes da UBS Vila Recreio e Parque do Cedro. 5.3.3 A data limite para entrega da UBS será: UBS Vila Cachoeira é 30/08/2019. 5.3.5 (...)Será devida, ainda, a quantia remanescente de R$7.217,08 (sete mil, duzentos e dezessete reais e oito centavos) por parte do COMPRO-MISSÁRIO à municipalidade, que deverá ser aplicada em adequações do revestimento interno de ambientes da UBS Vila Recreio e Parque do Cedro. E, por estarem assim, justas e acordadas, assinam o presente ADITIVO em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, obrigando-se a fazê--lo, firme e valioso por si e por seus eventuais sucessores.O presente Termo deverá ser publicado no Órgão Oficial do Municí-pio.As cláusulas não referenciadas neste Termo Aditivo permanecem inal-teradas.Betim, 29 de abril de 2019.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A COMPROMISSÁRIOEDNARD BARBOSA DE ALMEIDASECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL-VIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMMADJAQUELINE FLAVIANA DE SANTANASUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO E REGULARIZA-ÇÃOMARINÉSIA DIAS DA COSTA MAKATSURUEMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOSMARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA DIRETOR DA POLÍTICA URBANA – DPURBDr. BRUNO FERREIRA CYPRIANOPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO VITTORIO MEDIOLIPREFEITO

SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

Poder Executivo Secretaria Adjunta de CorregedoriaCorregedoria Geral do Município de Betim/MG EXTRATO DESPACHO SEACO Nº. 093/2019.PROCESSO Nº: 10.586/2012SERVIDOR PÚBLICO: Gilmar Edson JacquesA Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribui-ções legais, em conformidade com o disposto nas Leis nº 884/69 e 6.163/2017, de acordo com o Relatório Final nº 009/2019 de fls. 134/137 da Comissão Processante da Educação e Administração, Pa-recer nº. 034/2019 da Corregedora-Geral do Município de Betim-MG e Despacho SEACO nº. 093/2019, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 10.586/2012, em razão da constatação da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA da Ad-ministração Pública em face do cometimento, em tese, das infrações noticiadas nos autos do PAD supracitado, nos termos dos arts. 32, 36 e 37 da Lei n° 6.163/2017.Betim, 15 de maio de 2019.Michelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESPAUTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES A SE REALIZAR EM 21/05/2019. Local: Centro Administrativo João Paulo II - Rua Pará de Minas - 640 Bairro Brasiléia - Betim – M/G.Sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Fazenda – 09:00 horas.Julgamentos Previstos: * Recurso Voluntário nº 632/2018 Processo Nº 20.755/2018 Requerente: Richard Wagner Guimarães Assunto: Revisão de IPTU Conselheiro Relator: Ronaldo Menezes de Freitas* Recurso de Ofício nº 642/2018 Processo Nº 44.198/2017 Requerente: Zeli Loubaque Francisco Assunto: Revisão de IPTU Conselheiro Relator: Deoclécio Machado Filho* Recurso Voluntário nº 726/2019 Processo Nº 36.058/2018 Requerente: SV Empreendimentos Imobiliários Ltda Sócia Diretora: Vera Lúcia Mendes Assunto: Revisão de IPTU Conselheira Relatora: Cássia Regina Morais Cruz Librelon* Recurso de Ofício nº 759/2019

Processo Nº 17.650/2019 Requerente: Parque Torino Imóveis S/A Representante: José Gustavo de Mattos Gatti Assunto: Restituição de IPTU Conselheiro Relator: Luciano Luiz de Campos* Recurso Voluntário nº 662/2018 Processo Nº 36.068/2018 Requerente: SV Empreendimentos Imobiliários Ltda Sócia Diretora: Vera Lúcia Mendes Assunto: Revisão de IPTU Conselheira Relatora: Halison Brito SantosEdnelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES07 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 16.403/2019RECURSO VOLUNTÁRIO : 739/2019RELATOR : Conselheiro Luciano Luiz de Campos RECORRENTE : Osana Lopes Barbosa RECORRIDO : Município de Betim EMENTARecurso Voluntário – IPTU – Isenção – Ausência de Requisitos ACÓRDÃO 602/2019Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sobre a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da Ata de julgamentos, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso e no mérito dar provimento parcial ao mesmo, para declarar a prescrição do IPTU do ano de 2.011 nos termos da norma do art. 174 do CTN e a consequente extinção do crédito tributário, e mantendo a decisão de primeira ins-tância fiscal administrativa com relação ao IPTU dos anos de 2.012 a 2.016, haja vista, encontrarem-se os créditos tributários “sub judice” não sendo passíveis de apreciação por este Egrégio Conselho, e com relação ao IPTU dos anos de 2.017 a 2.019 uma vez que a Recorrente não demonstrou ou não preenche os requisitos previstos na legislação para a concessão da isenção. Ednelson de Freitas AmaralPresidente Herli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro Relator- Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos - Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES07 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 27.059/2018RECURSO DE OFÍCIO : 724/2019RELATOR : Conselheiro Halison Brito Santos REQUERENTE: Maria da Conceição Pedro Rodrigues RECORRIDO: Município de Betim EMENTARecurso de Ofício – Revisão de Lançamento de IPTU – ACÓRDÃO 603/2019Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sobre a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da Ata de julgamentos, por unanimidade dos votos, em não proceder ao reexame necessário face à ausência dos pressupostos de sua admissibilidade, nos termos do voto do relator.Ednelson de Freitas AmaralPresidente Herli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos – Conselheiro Relator

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CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES14 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 00.034.248/2018-1RECURSO VOLUNTÁRIO Nº.647/2018RECORRENTE : JOÃO BERYLLO DUPRAT SOBRINHO RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BETIMCONSELHEIRA RELATORA: CÁSSIA REGINA MORAIS CRUZ LIBRELON EMENTARECURSO VOLUNTÁRIO – REVISÃO IPTU/2018 – BENEFÍCIO DO DESCONTO DE 30% POR CONSTRUÇÃO DE MURO E PAS-SEIO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS VAZADOS – IMPOS-SIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO DO IMÓVEL – RECURSO NÃO PROVIDOA C Ó R D Ã O 604/2019Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Se-nhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata dos julga-mentos, por unanimidade dos votos, em Conhecer do presente Re-curso Voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Decisão de Primeira Instância Administrativa, haja vista a impossibilidade de visualização do terreno, por inexistência de ele-mentos vazados exigidos para a concessão do desconto de 30%(trin-ta por cento), nos termos da Legislação Municipal. Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira Relatora- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Edlamar Calazans Silva – Conselheira

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES14 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 34.246/2018RECURSO VOLUNTÁRIO : 646/2018RELATOR : Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas REQUERENTE : João Beryllo Duprat Sobrinho RECORRIDO : Município de Betim EMENTARecurso Voluntário – Desconto do IPTU de 2018 - ACÓRDÃO 605/2019Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Se-nhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata dos julga-mentos, por unanimidade dos votos, em Conhecer do presente Re-curso Voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Decisão de Primeira Instância Administrativa, haja vista a impossibilidade de visualização do terreno, por inexistência de ele-mentos vazados exigidos para a concessão do desconto de 30%(trin-ta por cento), nos termos da Legislação Municipal. Ednelson de Freitas AmaralPresidente Herli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro Relator- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Edlamar Calazans Silva – Conselheira

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES14 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 10.302/2016RECURSO DE OFÍCIO Nº.641/2018RECORRENTE : Andrea da Conceição Nogueira RECORRIDO : Superintendência de Receitas do Município de BetimCONSELHEIRO RELATOR: DEOCLÉCIO MACHADO FILHO EMENTARECURSO DE OFÍCIO – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – AUTUA-

ÇÃO – NÃO ENCERRAMENTO DE ESCRITURAÇÃO MENSALA C Ó R D Ã O 606/2019Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Se-nhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata dos julga-mentos, por maioria dos votos, em Conhecer do presente Recurso de Ofício, e, em sede de reexame necessário CONFIRMAR a Decisão de Primeira Instância Administrativa, para manter a multa pelo des-cumprimento de obrigação acessória no valor de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro Relator- Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Edlamar Calazans Silva – Conselheira

ATA DA 348ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-TRIBUINTESPRESIDENTE: - Ednelson de Freitas Amaral CONSULTORAS FISCAIS: - Maria Imaculada Souza Reis de Paula- Patrícia Conceição dos Santos CONSELHEIROS PRESENTES:- Ronaldo Menezes de Freitas - Deoclécio Machado Filho- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Luciano Luiz de Campos - Edlamar Calazans Silva - Halison Brito Santos Às 9:00 horas do dia 07 de maio de 2019 na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de atendi-mento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento Interno deu-se início a presente reunião. Dando início aos trabalhos passou-se à pauta de julgamentos do dia. Em julgamento o Recurso Voluntário nº: 739/2019, Processo nº: 16.403/2019. O Conselheiro Relator Luciano Luiz de Campos apresentou seu voto, conhecen-do do recurso dando provimento parcial ao mesmo, declarando a prescrição do crédito tributário referente ao exercício de 2011 e con-sequente cancelamento do respectivo crédito, mantendo-se as de-mais cobranças. O Conselho por unanimidade dos votos conheceu do recurso dando provimento parcial ao mesmo, nos termos do voto do relator. Prosseguindo passou-se ao julgamento do Recurso Volun-tário nº: 635/2018, Processo nº: 31.020/2017, Recorrente: Robson Marcos de Alcântara. A Conselheira Relatora Edlamar Calazans Sil-va apresentou seu voto, conhecendo do recurso e negando provimen-to ao mesmo, mantendo a decisão de primeiro grau. O Conselho por unanimidade dos votos conheceu do recurso e no mérito decidiu pelo seu desprovimento nos termos do voto da relatora. Em julgamento o Recurso de Ofício nº: 724/2019, Processo nº: 27.059/2018, interes-sada Maria da Conceição Pedro Rodrigues. O Conselheiro Relator Halison Brito Santos não conheceu do recurso face à ausência dos pressupostos de sua admissibilidade. O Conselho por unanimidade dos votos, decidiu por não proceder ao reexame necessário nos ter-mos do voto do relator. Nada mais a tratar deu-se por encerrada a presente sessão ficando marcada reunião extraordinária a se realizar no dia 14 de maio de 2019 às 09:00 horas.Betim/MG, 07 de maio de 2019. Ednelson de Freitas AmaralPresidente Herli Maria Silva MartinsSecretária- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Edlamar Calazans Silva – Conselheira- Halison Brito Santos - Conselheiro

ATA DA 349ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-TRIBUINTES

PRESIDENTE: - Ednelson de Freitas Amaral CONSULTORAS FISCAIS: - Maria Imaculada Souza Reis de Paula- Patrícia Conceição dos Santos CONSELHEIROS PRESENTES:- Ronaldo Menezes de Freitas - Deoclécio Machado Filho- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Luciano Luiz de Campos - Edlamar Calazans Silva Às 9:00 horas do dia 14 de maio de 2019 na sala de Reuniões do

Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de atendi-

mento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento

Interno deu-se início a presente reunião extraordinária. Destaca-se

ausência justificada do Conselheiro Halison Brito Santos, não ha-

vendo tempo hábil para convocação de suplente. Dando início aos

trabalhos passou-se à pauta de julgamentos do dia. Em julgamen-

to do Recurso Voluntário nº:

646/2018, Processo nº: 34.246/2018. O Conselheiro Relator Ronal-

do Menezes de Freitas apresentou seu voto, conhecendo do recurso

e no mérito negando provimento ao mesmo. O Conselho por una-

nimidade dos votos conheceu do recurso negando provimento ao

mesmo, nos termos do voto do relator. Em julgamento o Recurso de

Ofício nº:641/2018, Interessada : Andrea da Conceição Nogueira,

PTA Nº : 10.302/2016. O Conselheiro Relator Deoclécio Machado

Filho apresentou seu voto mantendo a decisão de primeira instância

fiscal administrativa que fixou o valor de multa por não cumpri-

mento de obrigação acessória a uma única incidência prevista no

artigo 22, III, alínea “b” da Lei 2.518/94, no valor de R$ 1.500,00,

com as devidas atualizações legais. O Conselho por maioria dos vo-

tos em sede de reexame necessário manteve a decisão de primeiro

grau, nos termos do voto do relator, apresentando voto divergente

o Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas. Em seguida passou-se

ao julgamento do Recurso Voluntário nº: 647/2018, Processo nº:

34.248/2018. A Conselheira Relatora Cássia Regina Morais Cruz

Librelon apresentou seu voto, conhecendo do recurso e no mérito

negando provimento ao mesmo. O Conselho por unanimidade dos

votos conheceu do recurso negando provimento ao mesmo, nos ter-

mos do voto da relatora. Nada mais a tratar deu-se por encerrada a

presente sessão ficando confirmada reunião ordinária a se realizar no

dia 21 de maio de 2019 às 09:00 horas.

Betim/MG, 14 de maio de 2019.

Ednelson de Freitas Amaral

Presidente

Herli Maria Silva Martins

Secretária

- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal

- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal

- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro

- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro

- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Conselheira

- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro

- Edlamar Calazans Silva – Conselheira

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

PORTARIA N.º 08, DE 13 DE MAIO DE 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO

COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DE VARRIÇÃO E CA-

PINA.

A Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos,

Transportes e Trânsito de Betim - ECOS, no uso das atribuições le-

gais que lhe confere o Artigo 4°, § 1°, da Lei Municipal nº 6.381, de

29 de junho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica DAPHNE AMARAL FRAGA, exonerada do cargo co-

missionado de CHEFE DO SETOR DE VARRIÇÃO E CAPINA a

partir do dia 02/05/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 02 de maio de 2019.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 13 de maio de 2019.

Marinésia Dias da Costa Makatsuru

Presidente


ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289 3512-3289

PORTARIA N.º 09, DE 13 DE MAIO DE 2019.DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO CO-MISSIONADO DE GERENTE DE PARQUES E JARDINS.A Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS, no uso das atribuições le-gais que lhe confere o Artigo 4°, § 1°, da Lei Municipal nº 6.381, de 29 de junho de 2018,RESOLVE: Art. 1º. Fica DAPHNE AMARAL FRAGA, nomeada no CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE PARQUES E JARDINS, a partir do dia 03/05/2019.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de maio de 2019.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 13 de maio de 2019.Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidente

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS.Assunto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº ECO 0004/2017 – Contrato de Prestação de Serviços de Informática entre a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Proje-tos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS e a Companhia de Tec-nologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE – IL nº 001/2017 – PAC nº 006/2017. Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo do valor contratual, no percentual de 25% (vin-te e cinco por cento) do valor original atualizado, nos termos do art. 65. Inc. I, alínea b e § 1º, da Lei 8.666/93. Fica acrescido ao valor contratual o total de R$ 85.670,75 (oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), que deverá ser empenhado na Dotação Orçamentária nº 15. 01. 26. 453. 0053. 240001. 339040. 015700 para este exercício. O valor do contrato que totalizava R$ 342.683,00 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais) passa a ter o valor de R$ 428.353,75 (quatrocentos e vinte oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centa-vos). Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS. Kassius Caxito de Vasconcelos e Rodrigo Antônio de Pai-va - Representantes da Contratada. Em: 01/04/2019.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJE-TOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOSTERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº: ECO 013/2019 - DL Nº: 010/2019SOLICITANTE: Empresa de Construções, Obras, Serviços, Proje-tos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS / Diretoria Adminis-trativa.OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de café torrado e moído e açúcar cristal, com o fito de atender a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS.Para os efeitos do disposto na norma contida no art. 26 da Lei Na-cional nº 8.666/1993, considerando a Justificativa Técnica e o Pare-cer Jurídico nº 048/2019 da Diretoria Executiva Jurídica, juntados ao PAC nº ECO 013/2019 - DL nº 010/2019, reconheço, no caso, a situação de Dispensa de Licitação, fundamentada na norma do art. 24, inciso II, da Lei Nacional nº 8.666/1993, para contratação das empresas AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 66.476.052/0001-47, no item açúcar cristal, e da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO CAFÉ DIVINO GRÃO LTDA., CNPJ nº 26.855.558/0001-42, no item café torrado e moído, objetivando o fornecimento parcelado de café torrado e moído e açúcar cristal, com o fito de atender a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS.Ratifico a Dispensa de Licitação acima referida, por atender aos re-quisitos legais em vigor.Betim/MG, 13 de maio de 2019.Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidente da ECOS

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

LEI Nº 6.501, de 7 de maio de 2019.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO INFANTIL MU-NICIPAL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JORGE, RE-

GIONAL CITROLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado GERALDO FERREIRA DA COSTA o Cen-tro Infantil Municipal – CIM a ser construído na quadra 19 da Rua Benevides Caetano da Silveira, no Bairro São Jorge, Regional de Citrolândia, neste Município. Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da pre-sente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal de Betim, 7 de maio de 2019.Kleber Eduardo de Sousa RezendePresidente da Câmara Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 027/18, de autoria do Vereador Gil-son Justino Baeta)

LEI Nº 6.502, de 7 de maio de 2019.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CPC CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado SILVIO DOS SANTOS SILVA o Centro Popular de Cultura da Região Centro – CPC Centro, neste Muni-cípio. Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da pre-sente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Betim, 7 de maio de 2019.Kleber Eduardo de Sousa RezendePresidente da Câmara Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 038/18, de autoria do Vereador Kle-ber Eduardo de Sousa Rezende – Klebinho Rezende)

LEI Nº 6.503, de 7 de maio de 2019.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL E BIBLIOTECA COMUNITÁRIA RECRIAR.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CENTRO CULTURAL E BIBLIOTECA COMUNITÁRIA RECRIAR, asso-ciação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município. Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da pre-sente Lei.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Betim, 7 de maio de 2019.Kleber Eduardo de Sousa RezendePresidente da Câmara Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 207/18, de autoria do Vereador Pal-mério Cardoso Ferreira - Palmerinho)

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – PAC 27/2019 – Dispen-sa 17/2019. Câmara Municipal de Betim X Luiz Carlos da Silva. Objeto: Rescisão amigável do contrato firmado entre as partes para prestação de serviços de manutenção elétrica. Fundamentação: Art. 79, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/6/1993 e demais elementos cons-tantes do processo. Betim, 30/04/2019. Kleber Eduardo de Sousa Rezende - Presidente da Câmara Municipal de Betim - Luiz Carlos da Silva – Tecplus Instalação e Manutenção elétrica.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

PORTARIA Nº. 219, DE 14 DE MAIO DE 2019.DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE AUDITOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim – IPREMB, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 2º da Lei Municipal nº. 5.970, de 06 de novembro de 2015, alterada pela Lei nº 6.161, de 27 de janeiro de 2017,RESOLVE:Art. 1º. Fica a servidora REJANE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº. 540547-7, designada para responder pelo cargo de AUDITOR, de provimento em comissão, em substituição ao titular GLAUCO AN-

DERSON FERREIRA SANCHES, matrícula nº. 540285-9, durante suas férias regulamentares no período de 13/05/2019 a 27/05/2019.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 13/05/2019.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 14 de maio de 2019.Maurício Santos Leão RezendePresidente

PORTARIA Nº 216, DE 13 DE MAIO DE 2019O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 4.276, de 28/12/2005, alterada pela Lei n. 6.161, de 27/01/2017;Considerando que a Constituição Federal determina em seu artigo 41 que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;Considerando que somente em 14/04/2014 é que foram regulamen-tados pelo Município os procedimentos administrativos para efeito de cumprimento do estágio probatório do servidor autárquico atra-vés do Decreto Municipal n. 36.058/2014;Considerando que este Decreto determina em seu artigo 3º, § 1º; que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores públicos autárquicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;Considerando que a data limite da contagem do tempo para efeito de cumprimento do estágio probatório deve ser a data de início no cargo efetivo acrescido de três anos;Considerando que a Comissão de Avaliação Especial de Desempe-nho da Divisão de Benefícios reconhece de forma definitiva, por decurso do prazo constitucional, que a servidora PRISCILA INÊS MUNIZ AMÂNCIO, tornou-se estável no serviço público municipal autárquico desta previdência na data de 11/05/2019.RESOLVE:Art. 1º. Homologar como resultado final da avaliação de desempe-nho do estágio probatório, nos termos do §1º do artigo 30 da Lei Municipal n. 884, 12 de fevereirode 1969, em razão do decurso do prazo de três anos do ato de nomeação/posse dos servidores autár-quicos efetivos, foram apurados através do Processo Administrativo, a seguir identificado:

NOME SERVIDOR AUTÁRQUICO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO

CARGO EFETIVO AUTÁRQUICO

MATRÍCULA FUNCIONAL

PRISCILA INÊS MUNIZ AMÂNCIO 314/2016 Analista Previdenciário 540400

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Betim/MG, 13 de Maio de 2019.MAURÍCIO SANTOS LEÃO RESENDEPresidente do IPREMB

EMENTA

Processo Administrativo IPREMB de n° 236 de 23 de abril de 2019.

Requerente: Dina Elisa Corrêa Santos

Cargo Efetivo: Professor P-II

Assunto: Pedido de desistência de aposentadoria

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Acolho o despacho jurídico previdenciário exarado pela Procurado-

ria Autárquica do RPPS, para com base em seus fundamentos de fato

e de direito, DEFERIR o pedido de desistência do pedido de aposen-

tadoria voluntária pleiteado por Dina Elisa Corrêa Santos.

Intime-se o requerente, advertindo-a da necessidade de recolhimen-

to das contribuições previdenciárias referentes ao período em que

esteve em aposentação, na forma da lei previdenciária.

Comunique-se o fato à Superintendência de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal de Betim com urgência.

Após, arquive-se os PA’s 236/2019, 78/2019.


MAURICIO SANTOS LEÃO RESENDE

Presidente do IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE

BETIM - IPREMB – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Lici-

tação nº. 06/2019 - PAC Nº. IPB0009/2019. Fundamento: Artigo 24,

II da Lei 8.666/93 com a empresa Grafica Central Editora e Digital

Ltda, no valor global de R$3.994,00 (três mil, novecentos e noventa

e quatro reais) para fornecimento de capa de processo para protoco-

lo, arquivo e capas para processo administrativo de compras. Maurí-

cio Santos Leão Resende, Presidente do IPREMB, 15/05/2019.


ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Portaria IPREMB n° 092, de 31/03/2016, e demais legislação vigente, fica V. Sa. NOTIFICADA a comparecer IMEDIATAMENTE a contar do recebimento desta notificação, na sede do IPREMB, na Av. Amazonas, 1.354-A, Bairro Brasiléia, Betim/MG, das 9 às 17h, para fazer seu recadastramento anual (Prova de Vida), a fim de regularizar sua situação cadastral. O não comparecimento no prazo estabelecido ensejará a suspensão do pagamento de seus próximos benefícios até a efetiva regularização cadastral.

Para o recadastramento é necessário apresentar CPF, documento de identidade (RG) e comprovante de endereço recente. No caso de beneficiários menores ou incapazes, é obrigatória também a apresentação da documentação elencada nos artigos 10, 11, e 12, da Portaria IPREMB nº 092/2016.

Caso já tenha realizado o recadastramento referente ao mês de abril de 2019, gentileza desconsiderar esta notificação.

ADAO DIAS ARAUJO 349.077.856-15

ADILSON ANDRADE DE SOUZA 017.531.596-52

ANGELA GIANCOTI TEIXEIRA 600.446.836-34

AUGUSTA SILVEIRA 344.177.616-04

CELMA VIEIRA QUINTINO 318.166.226-72

CLAUDIA RODRIGUES DE JESUS 075.426.336-35

ELIANA ROCHA DA SILVA JUSTINO 639.641.716-20

EREZINA RESENDE DE MORAIS 919.576.566-20

EVA MARIA DINIZ COLETA 071.814.506-20

GESSY FERREIRA 502.306.466-20

ILDEU SILVA SANTOS 359.180.476-20

MARCIA MARIA CASTRO BRAGA 981.115.746-49

MARIA CRISTINA BRANT SALES 692.925.906-34

MARIA DAS GRACAS BICALHO RESENDE 612.345.086-72

MARIA DE LOURDES DE DEUS 402.510.476-87

MARIA IMACULADA SANTOS 385.024.706-63

MILTON PAIXAO 195.197.886-20

MIRIAM BETANIA ISAAC REGLY 011.705.856-47

SEBASTIAO ALVES DA ROCHA 012.561.056-43

SOLANGE BERTOLO BERNARDONE LIMA 549.005.816-15

TEREZA DORGELE DE DEUS 398.823.496-68

VANDA ELIZABETE MARTINS RIBEIRO 663.430.976-00

WANDERSON CARDOSO SILVA 019.270.126-60


Viviane Mércia de Paula Lino Maurício Santos Leão Resende Assistente Social Presidente

3512-3289 3512-3289

7

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 002/2019 – PAC nº 005/2019, cujo objeto é aquisição de material de consumo. Às empresas: Med Center Comercial Ltda nos lotes “A e B”; Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda no lote “C”; Interjet Comercial Eireli no lote “D”. 14/05/19.


ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a classificação dos candidatos inscritos, em ordem

decrescente de notas, do Processo Seletivo Simplificado, conforme disposto no item 9.3 do Edital n° 001/2019:

Período inscrições recebidas: 09 de maio a 14 de maio de 2019.

NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

SUZANA GRAZZIA VORCARO HORTA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 75 1

MÁRCIO MESSIAS LOPES MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 40 2

ANDERSON LUIS CIPRIANI MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 40 3

LILIANE TAVARES LIMA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 35 4


SANDRA LUCIA GONCALVES SOUZA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 30 6

JOSÉ LIRA GOMES DA SILVA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 30 7

ANA PAULA ALVES SANTOS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 30 8

CLAUDIO LIBANIO TEIXEIRA NETO MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 25 9

SABRINA MARIA CHAVES FERNANDES MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 15 10

LARISSA TATIANE VEIGA FERREIRA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 11 11

AYLIN LEON BEJARANO MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 11 12

RAQUEL LIANA NEVES JORGE MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 7 13

DEYSIELLI CARLA REIS DE OLIVEIRA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 6 14

THIAGO BARBOSA AMARAL MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 6 15

ILSON AMARO GONÇALVES JUNIOR MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 5 16

MARCONE OLIVEIRA GOMES MACEDO MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 0 17

BRUNA FROEDE NEUMANN MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 0 18


EVERTON OTAVIO FLORES FERRAO MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 45 1

PANMELLA LEMOS LIMA MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 37 2

VIVIANE WILLIG BRASIL MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 21 3

JOÃO FELIPE PINHEIRO SALES MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 17 4

DANIEL BRETAS MARTINS ROSA MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 12 5

LUIZA NASCIMENTO LADEIRA MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 10 6

RIVIAN XAVIER RIBEIRO MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 5 7


ADRIANO NUNES DA SILVA DIAS MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR - 20H / CÓD CARGO: SE 512 25 1


JÚLIA CAMPOS DOS REIS GALVÃO MÉDICO DERMATOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 517 41 1

AMALIA SATHLER PIRES MÉDICO DERMATOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 517 16 2


FABIO VASCONCELLOS COMIM MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 519 75 1


CARLOS EDUARDO DIVINO PETERMANN MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 48 1

PRISCILA LANE MACHADO JORGE MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 41 2

MÁRCIO MESSIAS LOPES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 40 3

WALTER PEREZ VASQUEZ MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 35 4

JOYCE ROSA DE SOUSA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 35 5

JAIME SILVA CARVALHO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 35 6

JOSÉ LIRA GOMES DA SILVA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 30 7

THAMARA PEREIRA DAVID SARMENTO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 26 8

MARIA FERNANDA FERREIRA CORRÊA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 25 9

CAROLINA GONCALVES FERRAZ MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 25 10

RAUL HENRIQUE ROCHA FERREIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 20 11

ISABELLA BOTELHO FIGUEIREDO MATIAS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 20 12

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 15 13

SABRINA MARIA CHAVES FERNANDES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 15 14

CAIO FREITAS CIANCIO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 10 15

RAQUEL LIANA NEVES JORGE MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 7 16

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

2


THALITA CRISTINA FERNANDES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 18

ALEXANDRE MOREIRA SALES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 19

LUANA MATOS DE MELO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 20

MATHEUS PEREZ LOZADA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 21

CARINA RABELO DIAS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 22

BRUNA FROEDE NEUMANN MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 23

MARIA OLIVEIRA SANTOS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 24

JÚLIA DOMINGUES BARBOSA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 25


MAURÍLIO DA CRUZ TRIGUEIRO MÉDICO GINECO-OBSTETRA - 20H / CÓD CARGO: SE 523 50 1

YARA ALVES ELIAS JUNKER MÉDICO GINECO-OBSTETRA - 20H / CÓD CARGO: SE 523 25 2

MARÍLIA CANGUSSU TELES MÉDICO GINECO-OBSTETRA - 20H / CÓD CARGO: SE 523 20 3


AMANDA VIEIRA ARRUDA MÉDICO HOMEOPATA - 20H / CÓD CARGO: SE 525 25 1


BRUNO MAIA VASCONCELOS MÉDICO INFECTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 526 15 1

ANA PAULA BAETA DE MELO MÉDICO INFECTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 526 10 2

MARCELLE CARDOSO MARCAL MÉDICO INFECTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 526 0 3


PANMELLA LEMOS LIMA MÉDICO MASTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 547 45 1

DÉBORA JARDIM VIEIRA MÉDICO MASTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 547 41 2

ANA CAROLINA GUGLIELMELLI MENDONÇA MÉDICO MASTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 547 30 3

KEYLA DANIELE DE LACERDA RODRIGUES MÉDICO MASTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 547 20 4


MARINA RANGEL MOREIRA BARROS ALVES MÉDICO MASTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 547 16 6

PATRÍCIA PRIMO DE ALVARENGA MÉDICO MASTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 547 16 7

NATÁLIA SADI MOTTA MÉDICO MASTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 547 12 8


TEOMAR ALVES MÉDICO NEFROLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 529 46 1


TATIANA DUARTE FERREIRA GUEDES MÉDICO ORTOPEDISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 535 30 1

THIAGO PENIDO MOREIRA FERREIRA MÉDICO ORTOPEDISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 535 23 2


BRAULIO LIMA CRUZ ROCHA MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 536 25 1


LEANDRO SALDANHA NUNES MÉDICO PSIQUIATRA- 20H / CÓD CARGO: SE 539 40 1

VANESSA DE OLIVEIRA BEZERRA MÉDICO PSIQUIATRA- 20H / CÓD CARGO: SE 539 15 2


MAURILIO DA CRUZ TRIGUEIRO MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA- 20H / CÓD CARGO: SE 543 55 1

AYLIN LEON BEJARANO MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA- 20H / CÓD CARGO: SE 543 21 2


Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

1

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019.

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação administrativa, conforme disposto no item 9.4, do Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019.

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS:


SUZANA GRAZZIA VORCARO HORTA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 75 1

MÁRCIO MESSIAS LOPES MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 40 2

ANDERSON LUIS CIPRIANI MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 40 3



SANDRA LUCIA GONCALVES SOUZA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 30 6

JOSÉ LIRA GOMES DA SILVA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 30 7

ANA PAULA ALVES SANTOS MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 30 8

CLAUDIO LIBANIO TEIXEIRA NETO MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 25 9

SABRINA MARIA CHAVES FERNANDES MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 15 10

LARISSA TATIANE VEIGA FERREIRA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 11 11

AYLIN LEON BEJARANO MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 11 12

RAQUEL LIANA NEVES JORGE MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 7 13

DEYSIELLI CARLA REIS DE OLIVEIRA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 6 14

THIAGO BARBOSA AMARAL MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 6 15

ILSON AMARO GONÇALVES JUNIOR MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 5 16

MARCONE OLIVEIRA GOMES MACEDO MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 0 17

BRUNA FROEDE NEUMANN MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 0 18


EVERTON OTAVIO FLORES FERRAO MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 45 1

PANMELLA LEMOS LIMA MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 37 2

VIVIANE WILLIG BRASIL MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 21 3

JOÃO FELIPE PINHEIRO SALES MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 17 4

DANIEL BRETAS MARTINS ROSA MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 12 5

LUIZA NASCIMENTO LADEIRA MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 10 6

RIVIAN XAVIER RIBEIRO MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - 20H / CÓD CARGO: SE 513 5 7


ADRIANO NUNES DA SILVA DIAS MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR - 20H / CÓD CARGO: SE 512 25 1


JÚLIA CAMPOS DOS REIS GALVÃO MÉDICO DERMATOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 517 41 1


FABIO VASCONCELLOS COMIM MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 519 75 1


CARLOS EDUARDO DIVINO PETERMANN MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 48 1

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

2

PRISCILA LANE MACHADO JORGE MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 41 2

MÁRCIO MESSIAS LOPES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 40 3

WALTER PEREZ VASQUEZ MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 35 4

JOYCE ROSA DE SOUSA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 35 5

JAIME SILVA CARVALHO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 35 6

JOSÉ LIRA GOMES DA SILVA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 30 7

THAMARA PEREIRA DAVID SARMENTO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 26 8

MARIA FERNANDA FERREIRA CORRÊA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 25 9

CAROLINA GONCALVES FERRAZ MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 25 10

RAUL HENRIQUE ROCHA FERREIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 20 11

ISABELLA BOTELHO FIGUEIREDO MATIAS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 20 12

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 15 13

SABRINA MARIA CHAVES FERNANDES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 15 14

CAIO FREITAS CIANCIO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 10 15



THALITA CRISTINA FERNANDES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 18

ALEXANDRE MOREIRA SALES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 19

LUANA MATOS DE MELO MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 20

MATHEUS PEREZ LOZADA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 21

CARINA RABELO DIAS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 22

BRUNA FROEDE NEUMANN MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 23

MARIA OLIVEIRA SANTOS MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 24

JÚLIA DOMINGUES BARBOSA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 0 25


MAURÍLIO DA CRUZ TRIGUEIRO MÉDICO GINECO-OBSTETRA - 20H / CÓD CARGO: SE 523 50 1

YARA ALVES ELIAS JUNKER MÉDICO GINECO-OBSTETRA - 20H / CÓD CARGO: SE 523 25 2

MARÍLIA CANGUSSU TELES MÉDICO GINECO-OBSTETRA - 20H / CÓD CARGO: SE 523 20 3


AMANDA VIEIRA ARRUDA MÉDICO HOMEOPATA - 20H / CÓD CARGO: SE 525 25 1


BRUNO MAIA VASCONCELOS MÉDICO INFECTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 526 15 1

ANA PAULA BAETA DE MELO MÉDICO INFECTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 526 10 2

MARCELLE CARDOSO MARCAL MÉDICO INFECTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 526 0 3


PANMELLA LEMOS LIMA MÉDICO MASTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 547 45 1


ANA CAROLINA GUGLIELMELLI MENDONÇA MÉDICO MASTOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 547 30 3


TEOMAR ALVES MÉDICO NEFROLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 529 46 1


TATIANA DUARTE FERREIRA GUEDES MÉDICO ORTOPEDISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 535 30 1

THIAGO PENIDO MOREIRA FERREIRA MÉDICO ORTOPEDISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 535 23 2


BRAULIO LIMA CRUZ ROCHA MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE

536 25 1

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

3


LEANDRO SALDANHA NUNES MÉDICO PSIQUIATRA- 20H / CÓD CARGO: SE 539 40 1

VANESSA DE OLIVEIRA BEZERRA MÉDICO PSIQUIATRA- 20H / CÓD CARGO: SE 539 15 2


MAURILIO DA CRUZ TRIGUEIRO MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA- 20H / CÓD CARGO: SE 543 55 1

AYLIN LEON BEJARANO MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA- 20H / CÓD CARGO: SE 543 21 2

2. ORIENTAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

2.1. Os candidatos convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais, incluindo exames médicos: hemograma completo (para todos os candidatos) e glicemia de jejum (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos), a fim de avaliar e comprovar o seu estado de saúde físico e mental, como requisito indispensável à contratação de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente.

2.2. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura na função, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido classificado no presente Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital;

b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

c) Estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com as obrigações militares (candidato do sexo masculino);

e) Atender à escolaridade e aos pré-requisitos associados à função e especialidades, descritos no Anexo I, deste Edital;

f) Gozar de boa saúde física e mental, conforme avaliação médica, de acordo com o subitem 11.1;

g) Declarar, em formulário a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;

h) Apresentar outros documentos que forem exigidos pela Diretoria Gestão do Trabalho e Educação em Saúde/Divisão de Gestão de Pessoal na ocasião da contratação.

2.3. Fica estabelecido que o contrato será de natureza administrativa.

2.4. Os candidatos classificados deverão comparecer, pessoalmente, exclusivamente ao CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO II, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, sito à Rua Pará de Minas, n° 640, bairro Brasileia, Betim/MG, entre os dias 16 de maio a 20 de maio de 2019, das 10H00min às 16h00min, para a apresentação da documentação para contratação administrativa.

2.5. Conforme disposto no Edital 001/2019, Item 11.5, o candidato convocado para contratação no presente certame deverá apresentar a seguinte documentação, ORIGINAL e CÓPIA:

a) Laudo Médico Admissional (emitido pela Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do Município de Betim, ou por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho);

b) Documento de Identificação com foto e assinatura do possuidor, que contenha número da Carteira de Identidade com data de emissão;

c) CPF;

d) Certidão de casamento, quando for o caso;

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

4

e) Nº do Título de Eleitor e Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral (Comprovante de Votação ou Certidão da Justiça Eleitoral);

f) Nº do PIS/PASEP, caso seja cadastrado (se o candidato já tiver trabalhado de carteira assinada e não possua o número, poderá solicitá‐lo em Agência da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro;

g) 01 foto 3X4 recente;

h) Certificado de reservista (se do sexo masculino até 45 anos);

i) Comprovante de endereço atual (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado e o CEP;

j) Atestado de Antecedentes Civil, fornecido por instituto de identificação das Secretarias dos Estados;

k) Certidão de nascimento ou carteira de identidade dos filhos menores de 18 anos ou com necessidades especiais de qualquer idade;

l) Diplomas e/ou Certificado de conclusão do curso exigido para a função;

m) Carteira de Registro Profissional;

n) Comprovante de Certidão Regular e Negativa do Conselho de Classe;

o) Declaração de bens (fornecida no momento da admissão);

p) Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão).

2.6. O não comparecimento para a entrega da documentação dentro do prazo estipulado no item 11.6. implicará em desistência e, conseqüentemente, a perda automática do direito à contratação.

2.7. Será considerado desistente e perdendo automaticamente o direito à contratação aquele candidato que não comparecer e/ou não preencher os requisitos necessários à admissão no prazo estipulado no Edital.

2.8. A vigência do contrato de trabalho será de 12 (doze) meses, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

2.9. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

2.10. É vedado ao interessado, firmar contrato por tempo determinado com a Secretaria Municipal de Saúde, em desacordo com os itens previstos na Constituição Federal de 1988, Art. 37, inciso XVI, alínea c. Estende‐se tal vedação para o candidato que exercer outra atividade, em vínculo público, cuja carga horária somada ultrapasse 60 horas semanais.

2.11. Fica vedado o desvio de função de pessoa contratada, bem como sua recontratação, antes de decorridos seis meses do término do contrato anterior, desde que cumprido o prazo de 02 (dois) anos, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante.

2.12. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição;

2.13. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.


Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

Órgão quinta-feira, 16 de maio de 2019€¦ · 2019, formulado pela servidora lenita marcia...

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