Órgão de comunicação oficial da pmt ano 2019 - nº 2.655...

1DOM - Teresina - Ano 2019 - nº 2.655 Segunda-feira, 25 de novembro de 2019

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2019 - Nº 2.655 - 25 de novembro de 2019

Atos do Poder Executivo ..............................1

Administração Direta ...................................9

Administração Indireta................................13

Comissão de Licitação ...............................16

...........................19

Ineditorial....................................................20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014)SALÁRIO MÍNIMO (R$).....................................................................................724,00

TAXA SELIC (%)...................................................................................................................0,84

TJLP (% ao ano).....................................................................................................................5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)...........................................................................0,5485

TR (% - 1º dia do mês).........................................................................................................0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)......................................................................................................998,00

TAXA SELIC (%)......................................................................................................................1,00

TJLP (% ao ano).........................................................................................................................7,03

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,4273

TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,3715

Serviço Financeiro (Novembro/2019)Atos do Poder Executivo ..............................1

Administração Direta ...................................1

Administração Indireta..................................7

Comissão de Licitação ................................11

DECRETO Nº 19.250 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 39.871.469,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 5.278 de 05 de julho de 2018 e 5.321 de 21 de dezembro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no montante de R$ 39.871.469,00 (TRINTA E NOVE MI-LHÕES OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), para ocorrer com a despesa abaixo discrimi-nada, resultante de desvinculação de receitas municipais em conformidade com a Emenda Constitucional nº 93 de 8 de setembro de 2016 e Decreto Municipal nº 16.278 de 3 de novembro de 2016.

Secretaria Municipal de Educação - SEMEC

09.002.12.365.0008.2088 - Administração da Educação Infantil - FUNDEB

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.930.000,00

3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 20.000,00

3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00

116 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)


117 - Transferências de Rec. do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

09.002.12.361.0009.2090 - Administração do Ensino Fundamental - FUNDEB


3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00


3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 3.000.000,00



117 - Transferências de Rec. do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

09.001.12.365.0008.2610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI´s

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 259.844,00

630 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados

09.001.12.361.0009.2611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 481.625,00

630 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados

09.002.12.366.0009.2615 - Ofertas de Novas Modalidades Educacionais de Inclusão Social

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00



Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cober-tas com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação nas Fontes de Recursos: 116 – Transferências do FUNDEB no valor de R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), 117 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União no valor de R$ 9.130.000,00 (NOVE MILHÕES CENTO E TRINTA MIL REAIS) e 630 – Recursos Vinculados ao Trânsi-to no valor de R$ 741.469,00 (SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL QUATROCETOS E SESSENTA E NOVE REAIS).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 25 de novembro de 2019.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina

FERNANDO FORTES SAIDSecretário Municipal de Governo

FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVESSecretário Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a nomeação de equipe responsável por acompanhar Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 095/2019-PGM/PMT. O Procurador-Geral do Muni-cípio, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Complementar Municipal nº 4.995/2017, RESOLVE: Nomear os servidores abaixo relacionados integrantes da Comissão Avaliadora responsável por acompanhar a Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 095/2019-PGM/PMT. COMISSÃO AVALIADORA - PROVA DE CONCEITO - Pregão Eletrônico nº 095/2019-PGM/PMT: 1. Daniel Medeiros de Albuquerque; 2. Edelman Medeiros Barbosa Santos; 3. Fernando Soares Ferreira de Mace-do; 4. Francisco de Araújo Costa; 5. Lucas Aurélio Pereira e Silva. Cientifi-que-se. Cumpra-se. Gabinete do Procurador-Geral do Município, em 22 de novembro de 2019. Raimundo Eugênio Barbosa dos Santos Rocha, Procura-dor-Geral do Município de Teresina.

PORTARIA Nº 278/2019-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Comple-mentar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e de acordo com o que consta

Administração Direta

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Procuradoria Geral do Município

2 DOM - Teresina - Ano 2019 - nº 2.655Segunda-feira, 25 de novembro de 2019


Órgão destinado à publicação de atos normativos

�ecret�rio Municipal de �overno

�ssistente �ur�dico do Prefeito

Procurador �eral do Munic�pio

�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial

�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos

�ecret�rio Municipal de �inanças

�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação

�ecret�rio Municipal de �ducação

�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er

�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial

�ecret�rio Municipal da �uventude

�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos

�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação

�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres

�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina

�ecret�rio Municipal de �a�de

�undação �ospitalar de Teresina

Presidente da �undação Municipal de �a�de

Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves

Presidente da �undação �a ll �erra�

Presidente da P��T��

Presidente da �T��

Presidente do �PMT

�uperintendente de �esenvolvimento �ural

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste

�uperintendente da �T��

Presidente da ��T�

Prefeito Municipal de Teresina

Preço unitário:



R$ 2,00

TIRAGEM: 100 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 28 PÁGINAS

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014



R$ 2,00



Secretário Municipal de Governo

Assistente Jurídico do Prefeito

Procurador Geral do Município

Secretária Municipal de Comunicação Social

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretário Municipal de Finanças

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

Secretário Municipal da Juventude

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER

Presidente da ETURB

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da STRANS

Presidente da ARSETE



Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial




DOM

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014





Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos

Secretário Municipal de �inanças

Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação

Secretário Municipal de �ducação

Secretário Municipal de �sportes e �a�er

Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social


Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos

Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação

Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mul�eres

Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina

Secretário Municipal de Sa�de

�undação �ospitalar de �eresina

Presidente da �undação Municipal de Sa�de

Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves

Presidente da �undação �all �erra�

Presidente da P��A��

Presidente da ��

Presidente do �PM�

Superintendente de �esenvolvimento �ural

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Cen�tro��orte

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sul

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano��este

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sudeste

Superintendente da S��A�S

Presidente da A�S��

Prefeito Municipal de �eresina





Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos

Secretário Municipal de �inanças

Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação

Secretário Municipal de �ducação

Secretário Municipal de �sportes e �a�er

Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social


Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos

Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação

Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mulheres

Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina

Secretário Municipal de Sa�de

�undação �ospitalar de �eresina

Presidente da �undação Municipal de Sa�de

Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves

Presidente da �undação �all �erra�

�res��e��e �a ��

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�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� ural

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�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� r�a��ul

�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� r�a��es�e

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�re�e�� Mu��pal �e �eres��a

FRANCISCA DE SOUSA LIMA

ERICK ELYSIO REIS AMORIM�iretor�Presidente do S�MA�

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA

ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE

Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver

FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016

PAULO ROBERTO PEREIRA DANTASSecretario de Administração/Em Exercício

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUAPresidente da FMS (em exercício)

RENATO PIRES BERGER

MARIA DE LOURDES CARVALHO RUFINO

FRANCISCA APARECIDA RIBEIRO CALAND

CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO

Gilca Sampaia Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

no Ofícion° 825/2019 – GS/SEMF, datado de 19.11.2019, RESOLVE: DE-SIGNAR ANDRÉA GOMES DE QUEIROZ SILVA, matrícula n° 34396, para responder pelo cargo de Gerente Executivo, gratificação símbolo espe-cial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, em substituição à servi-dora DAIANA DA SILVA DIAS, que se encontrará afastada em decorrência de licença maternidade, durante o período de 12.11.2019 a 10.03.2020. Ga-binete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 22 de Novembro de 2019. Raimundo Nonato Moura Rodri-gues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

PORTARIA GSF Nº 43/2019. Teresina (PI), 22 de novembro 2019. De-signação de Auditora Fiscal da Receita Municipal - AFRM para compor a Junta de Julgamento Tributário – JJT. O Secretário Municipal de Finanças – SEMF, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o que dispõe o art. 487, da Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tri-butário do Município de Teresina, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora LEDA LEAL MELO LIMA DE OLIVEIRA – Auditora Fiscal da Receita Municipal – AFRM, matrícula nº 003698, para compor, nos termos do art. 487, do Código Tributário do Município de Teresina, a Junta de Julgamento Tributário – JJT. Art. 2º - A presente designação refere-se à participação da AFRM na JJT, cujas atribuições estão expressamente definidas no art. 488 e em seus incisos, do Código Tributário do Município de Teresina. Art. 3º A prestação de serviços na JJT desobriga a AFRM de outras obrigações do cargo de Auditor Fiscal, devendo cumprir expediente diário no Contencioso Administrativo Tributário, com percepção integral da Produtividade Fiscal, Gratificação de Produtividade Operacional e Ajuda de Transporte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secre-taria Municipal de Finanças, em Teresina, 22 de novembro de 2019. Certi-fique-se, Publique-se, Cumpra-se. FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES, Secretário Municipal de Finanças.

PORTARIA GSF Nº 44/2019. Teresina (PI), 22 de novembro 2019. De-signação de Auditora Fiscal da Receita Municipal - AFRM para compor a Junta de Julgamento Tributário – JJT. O Secretário Municipal de Finanças – SEMF, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o que dispõe o

art. 487, da Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tributário do Município de Teresina, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servi-dora CÉLIA MARIA DA CRUZ ALENCAR – Auditora Fiscal da Receita Municipal – AFRM, matrícula nº 003571, para compor, nos termos do art. 487, do Código Tributário do Município de Teresina, a Junta de Julgamento Tributário – JJT. Art. 2º - A presente designação refere-se à participação da AFRM na JJT, cujas atribuições estão expressamente definidas no art. 488 e em seus incisos, do Código Tributário do Município de Teresina. Art. 3º A prestação de serviços na JJT desobriga a AFRM de outras obrigações do cargo de Auditor Fiscal, devendo cumprir expediente diário no Contencioso Administrativo Tributário, com percepção integral da Produtividade Fiscal, Gratificação de Produtividade Operacional e Ajuda de Transporte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secre-taria Municipal de Finanças, em Teresina, 22 de novembro de 2019. Certi-fique-se, Publique-se, Cumpra-se. FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES, Secretário Municipal de Finanças.

PORTARIA SEMF/CEO/ Nº 088/2019. Altera o Quadro de Detalhamen-to da Despesa-QDD para o exercício de 2019, aprovado pelo Decreto nº 18.209, de 21 de dezembro de 2018, com base na Lei nº 5.321, de 21 de dezembro de 2018, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da Lei nº 5.321, de 21 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO a necessi-dade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2019, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

Orgão Suplementado Anulado11 - Semdec 10.000,00 10.000,00 25 - Ipmt 231.326,00 231.326,00 31 - Smpm 4.000,00 4.000,00

Total 245.326,00 245.326,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 25 de novembro de 2019. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ga-binete do Secretário Municipal de Finanças, em 25 de novembro de 2019. FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES, Secretário Municipal de Finanças.

Preço unitário:

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014



R$ 2,00







Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretário Municipal de Finanças

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social


Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER

Presidente da ETURB

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da STRANS

Presidente da ARSETE



Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial




DOM

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014Diário Ofi cial do Município - Teresina

Ano 2019 - Nº 2.655 - 25 de novembro de 2019

Raimundo Nonato Moura RodriguesSecretario de Administração

Gilca Sampaio Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

Assinatura Digital

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRAPresidente da Fundação Municipal de SaúdeLUÍS CARLOS MARTINS ALVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor ChavesSCHEYVAN XAVIER LIMAPresidente da Fundação Wall FerrazEDUARDO FRANÇA DE AGUIAR Presidente da PRODATERCAIO LUSTOSA BUCARPresidente da ETURBPAULO ROBERTO PEREIRA DANTASPresidente da IPMTMARIA VILANI DA SILVA Superintendente Desenvolvimento RuralCARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIORSuperintendente Desenvolvimento Urbano/Centro-NortePAULO DA SILVA LOPESSuperintendente Desenvolvimento Urbano/SulJOÃO EULÁLIO DE PÁDUASuperintendente Desenvolvimento Urbano/LesteEVANDRO TAJRA HIDD FILHO Superintendente Desenvolvimento Urbano/SudesteWELDON ALVES BANDEIRA DA SILVASuperintendente da STRANSEDVALDO MARQUES LOPESPresidente da ARSETE

FERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de GovernoSÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do PrefeitoRAIMUNDO EUGÊNIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA Procuradoria Geral do MunicípioDULCELENE SOUSA DA LUZ Secretaria Municipal de Comunicação SocialRAIMUNDO NONATO MOURA RODRIGUES

Sec. Mun. de Administração e Recursos HumanosFRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES Secretaria Municipal de Finanças JOSÉ JOÃO DE MAGALHÕES BRAGA JÚNIORSecretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoKLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOSSecretaria Municipal de EducaçãoMIGUEL SINHUÊ FONSECA ROSAL Secretaria Municipal de Esporte e LazerJOSÉ VENÂNCIO CARDOSO NETOSec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e TurismoFRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRASec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas IntegradasJOSÉ GOMES DA SILVA FILHOSecretaria Municipal da JuventudeOLAVO BRAZ BARBOSA NUNES FILHOSec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos HídricosMARCO ANTÔNIO Ayres Corrêa LimaSec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoMACILANE GOMES BATISTASec. Mun. de Políticas Públicas para MulheresRICARDO BANDEIRA LOPESSec. Mun. de Economia Solidária de TeresinaMONIQUE DE MENEZES Sec. Mun. de Concessões e Parceiras

Secretaria Municipal de Finanças




�ecret�rio Municipal de �overno

�ssistente �ur�dico do Prefeito

Procurador �eral do Munic�pio

�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial

�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos

�ecret�rio Municipal de �inanças

�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação

�ecret�rio Municipal de �ducação

�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er

�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial

�ecret�rio Municipal da �uventude

�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos

�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação

�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres

�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina

�ecret�rio Municipal de �a�de

�undação �ospitalar de Teresina

Presidente da �undação Municipal de �a�de

Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves

Presidente da �undação �a ll �erra�

Presidente da P��T��

Presidente da �T��

Presidente do �PMT

�uperintendente de �esenvolvimento �ural

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste

�uperintendente da �T��

Presidente da ��T�


ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 15/2017. Contratante - Se-cretaria Municipal de Finanças – CNPJ nº 06.554.869/0009-11. Con-tratado – DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA– CNPJ/MF nº 02.646.676/0001-82. Objeto - prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/11/2019, bem como atualização dos valores contratuais, em 2,4326%, relativos aos sistemas já disponibilizados, de acordo com o que preceitua cláusula sétima do Contrato nº 015/2017, consi-derando contraposta da Contratada, de reajuste inferior ao IPCA dos últimos doze meses. ITEM A: Manutenção evolutiva, legal, adaptati-va e corretiva e gerenciamento para os sistemas de Gestão Tributá-ria – SIAT. QUANTIDADE: 12 (doze) parcelas. VALOR MENSAL REAJUSTADO (2,4326%): R$ 85.474,00. VALOR TOTAL PARA 12 MESES: R$ 1.025.688,00. ITEM B: Manutenção evolutiva, legal, adaptativa e corretiva e gerenciamento para os sistemas de Gestão de ISSQN. QUANTIDADE: 12 (doze) parcelas. VALOR MENSAL REAJUSTADO (2,4326%): R$ 83.426,34. VALOR TOTAL PARA 12 MESES: R$ 1.001.116,08. ITEM C: Locação de datacenter e Ad-ministração da Infraestrutura de datacenter interna da SEMF. QUAN-TIDADE: 12 (doze) parcelas. VALOR MENSAL REAJUSTADO (2,4326%): R$ 42.420,80. VALOR TOTAL PARA 12 MESES: R$ 509.049,60. ITEM E: Manutenção evolutiva, legal, adaptativa e cor-retiva para o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Mobile. QUANTIDADE: 12 (doze) parcelas. VALOR MENSAL REAJUS-TADO (2,4326%): R$ 9.696,05. VALOR TOTAL PARA 12 MESES: R$ 116.352,60. ITEM G: Manutenção evolutiva, legal, adaptativa e corretiva para o sistema de Portal de Devedores. QUANTIDADE: 12 (doze) parcelas. VALOR MENSAL REAJUSTADO (2,4326%): R$ 8.796,80. VALOR TOTAL PARA 12 MESES: R$ 105.561,60. ITEM I: Manutenção evolutiva, legal, adaptativa e corretiva para o sistema de Recurso Administrativo Contencioso em 1° e 2° instância. QUANTIDADE: 12 (doze) parcelas. VALOR MENSAL REAJUS-TADO (2,4326%): R$ 8.341,43. VALOR TOTAL PARA 12 MESES: R$ 100.097,16. ITEM K: Manutenção evolutiva, legal, adaptativa e corretiva para o sistema de Cadastro de Empresas não Estabelecidas. QUANTIDADE: 12 (doze) parcelas. VALOR MENSAL REAJUS-TADO (2,4326%): R$ 8.606,62. VALOR TOTAL PARA 12 MESES: R$ 103.279,44. ITEM L: Suporte Técnico Operacional para realiza-ção de atividades de administração e operacionalização dos serviços a serem executados. QUANTIDADE: 12 (doze) parcelas. VALOR MENSAL REAJUSTADO (2,4326%): R$ 40.470,07. VALOR TO-TAL PARA 12 MESES: R$ 485.640,84. VALOR TOTAL MENSAL REAJUSTADO (2,4326%): R$ 287.232,11. TOTAL GERAL PARA 12 MESES: R$ 3.446.785,32. Data da assinatura - 08 de novembro de

2019. Assinam - Pela Contratante: Francisco Canindé Dias Alves - Secretário Municipal de Finanças. Pela Contratada: Disney de Souza Fernandes – Representante legal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. TERMO DE JUSTIFI-CATIVA. PROCESSO N° 043.14562/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em Consultoria e Treinamento na área de Tributação Imobiliária para ministrar os cursos de Cadastro Multi-finalitário e Plantas de Valores. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n°8.666/93. O Município de Teresina, através da Secretaria Munici-pal de Finanças, inscrita no CNPJ/MF sob número 06.554.869/0009-11, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, n°860, Palácio da Cidade, Térreo- Centro, Teresina/PI necessita contratar empresa especializada em Consultoria e Treinamento na área de Tributação Imobiliária para ministrar os cursos de Cadastro Multifinalitário e Plantas de Valores. O objeto do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 043.14562/2019, consiste na contratação de empre-sa especializada em consultoria e treinamento na área de Tributação Imobiliária para ministrar os cursos de CADASTRO MULTIFINA-LITÁRIO E PLANTAS DE VALORES, voltados para à capacitação de, em média, 09 (nove) auditores, entre eles engenheiros, arquitetos urbanistas, gestores municipais e funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, que demandam conhecimento de infor-mações cadastrais, processo de tributação e de avaliação imobiliária, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes da instituição a ser contratada. Com efeito, a contratação e o proce-dimento justificam-se: a) Quanto ao Cadastro Imobiliário: Pela aná-lise crítica das informações constantes no Boletim de Informações Cadastrais (BIC ou BCI) e no Boletim de Cadastro de Logradouros (BCL), baseado em informações de campo colhidas de 5 (cinco) qua-dras aleatórias; b) Quanto à Planta de Valores Genéricos de Terrenos : Pela análise crítica da sistemática de cálculo adotada pela Prefeitura, bem como dos valores venais praticados através de amostragem; c) Quanto à Planta de Valores Genéricos de Edificações – Pela análise crítica dos critérios de cálculo, do enquadramento das edificações e dos valores praticados para os diversos tipos de imóveis; d) Quanto ao Código Tributário Municipal: -Pela análise dos itens referentes aos tributos imobiliários (IPTU, ITBI, Taxas e Contribuição de Me-lhoria) indicando as alterações necessárias, se houver, para correções nos critérios de avaliação ou mesmo que viabilizem a implantação de uma nova metodologia, além de considerações sobre alíquotas e isenções; e) Quanto ao IPTU lançado: Pela análise crítica dos valores cobrados através de amostragem, verificando a relatividade dos valo-res venais dos imóveis com os praticados com o mercado, qual seja, a existência ou não do justo valor relativo entre os mesmos; f) Quanto às Taxas: Pela análise crítica dos valores cobrados com verificação da base de cálculo e obediência a critérios legais e lógicos; g) Quanto ao Potencial de Arrecadação: Pela análise crítica dos valores médios de ITU e IPU com base nos valores de lançamento de outras cidades comparáveis; h) Quanto à Preparação para um Cadastro Multifina-litário: Pela análise crítica da infraestrutura de dados espaciais para o desenvolvimento de um sistema de geoprocessamento destinado à alimentação do Cadastro Multifinalitário. O valor de face total dos créditos cedidos pelo Município de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças corresponde a R$ 13.500,00 (Treze mil e qui-nhentos reais). Este processo requer inexigibilidade de licitação, pela característica de inviabilidade de competição (serviço técnico cuja competição é inviável), considerando tratar-se de um curso ímpar, a ser ministrado pela empresa CHULIPA AVALIAÇÕES S/S ME com a participação do renomado profissional LUIS FERNANDO CAR-VALHO MÖLLER (currículo anexo ao correspondente processo administrativo), que irá abordar temas afetos a Cadastro e Tributa-ção Imobiliária. Desta forma, a contratação in caso enquadra-se na impossibilidade de licitação, conforme dispões o caput do art. 25 da Lei n°8.666/93: O art. 25, II, da Lei 8.666/93 determina: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou em-


presas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para ser-viços de publicidade e divulgação; (...) § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, expe-riências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, que permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais ade-quado à plena satisfação do objeto do contrato. Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializa-dos os trabalhos relativos a: VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; (...) Neste sentido, há que se observar o momento em que a Administração encontra-se diante de uma disputa que é ou desneces-sária ou impossível, porquanto, no presente caso, a impossibilidade de realização do certame licitatório decorre da impossibilidade de se estabelecer disputa entre licitantes. Assim, com fundamento no art. 25, caput, da Lei n 8.666/93, apresenta-se a justificativa para ratifi-cação e demais considerações que porventura se fizerem necessárias. Teresina (PI), 22 de Novembro de 2019. FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES, Secretario Municipal de Finanças

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LI-CITAÇÃO. Considerando as informações, justificativa, Parecer da Procuradoria Geral do Município e demais documentos contidos no Processo Administrativo nº 043-14562/2019, RATIFICO a inexigibi-lidade de licitação, em favor da empresa CHULIPA AVALIAÇÕES S/S ME, inscrita sob o CNPJ nº 74.913.013/0001-98, objetivando a contratação de empresa especializada para ministrar os cursos de CADASTRO MULTIFINALITÁRIO E PLANTAS DE VALORES, voltados para à capacitação de, em média, 09 (nove) auditores, entre eles engenheiros, arquitetos urbanistas, gestores municipais e fun-cionários públicos da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, que demandam conhecimento de informações cadastrais, processo de tri-butação e de avaliação imobiliária, de acordo com as especificações contidas no correspondente Termo de Referência. Esta ratificação se fundamenta no inciso II do artigo 25, c/c artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global desse procedimento é de R$ R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), que será pago com Recursos do Tesou-ro Municipal- fonte 001, elemento de despesa 3.3.90.39- Outros Ser-viços de Terceiros (Pessoa Jurídica). Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Teresina/PI, 22 de novembro de 2019. FRAN-CISCO CANINDÉ DIAS ALVES, Secretário Municipal de Finanças.

EDITAL Nº 84/2019/SEMF. Pelo presente Edital, fica o representan-te legal do contribuinte INSTITUTO SANTA HELENA LTDA, CNPJ 11.455.398/0001-77, CMC 103.735-8, NOTIFICADO do Termo Final de Fiscalização nº 2019/000577A, Auto de Infração nº 2019/000855, Auto de Infração nº 2019/000856, Auto de Infração nº 2019/000862, Auto de Infração nº 04.9.0001219.04309.00030444.2019-62 resul-tantes da Ordem de Serviços nº 2019/000577, conforme art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016, podendo comparecer à Secreta-ria Municipal de Finanças, Praça Marechal Deodoro, nº 860, Sala 331, Palácio da Cidade, CEP 64.000-160, para conhecimento do inteiro teor dos documentos acima. Considera-se o sujeito passivo devidamente cientificado no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 – CTMT. Em caso de reclamação ou impugnação, no prazo legal, dirigir-se à Unidade de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, situado à rua Álvaro Mendes, n° 884, com horário de funcionamento das 7:30 às 13:30 horas. Teresina (PI), 21 de novembro de 2019. Francisco Ca-nindé Dias Alves, Secretário Municipal de Finanças.

EDITAL Nº 85/2019/SEMF. Pelo presente Edital, fica o representan-te legal do contribuinte ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA HELENA, CNPJ 08.217.454/0001-20, CMC 096.219-8, NOTIFI-CADO do Termo Final de Fiscalização nº 2019/000657A, Auto de Infração nº 2019/000857, Auto de Infração nº 2019/000858, Auto de Infração nº 2019/000859, resultantes da Ordem de Serviços nº

2019/000657, conforme art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016, podendo comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, Praça Ma-rechal Deodoro, nº 860, Sala 331, Palácio da Cidade, CEP 64.000-160, para conhecimento do inteiro teor dos documentos acima. Con-sidera-se o sujeito passivo devidamente cientificado no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 – CTMT. Em caso de reclamação ou impugnação, no prazo legal, dirigir-se à Unidade de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Fi-nanças – SEMF, situado à rua Álvaro Mendes, n° 884, com horário de funcionamento das 7:30 às 13:30 horas. Teresina (PI), 21 de novem-bro de 2019. Francisco Canindé Dias Alves, Secretário Municipal de Finanças.

OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 511/2019/SE-MEC (Processo Administrativo nº 044.19771/2019/SEMEC/PMT - Ref. Contrato nº 154/2013/SEMEC/SRP - Processo Licitatório nº 042.6072/2013/SEMEC - Pregão Presencial SRP nº 057/2013/SEMEC/PMT). CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Edu-cação – SEMEC - CNPJ 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Belazarte Serviços de Consultoria e Comércio Ltda-ME – CNPJ 07.204.255/0001-15. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 154/2013/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 15 (quinze) dias a fim de evitar solução de continuidade dos servi-ços objeto do contrato em referência, essenciais ao desenvolvimento das atividades desta Secretaria, até a firmatura de novo contrato de-corrente de processo licitatório em fase de conclusão, tendo início em 18/11/2019, vigorando, portanto, até 03/12/2019, resguardando o pedido de repactuação que se encontra em tramitação. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2019. ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Kleber Montezuma Fagundes dos Santos. PELA CONTRATADA – Cleide Maria Carvalho de Sabóia.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2019. REF. PROC. N° 0049.002771/2019-97. CONTRATANTE: O MU-NICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS – SEMCASPI; CONTRATADA: B LIMA DA SIL-VA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº Nº 06.167.080/0001–50. RESOL-VEM EM COMUM ACORDO FIRMAR O PRESENTE TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 14/2019, PELAS DISPOSIÇÕES LEGAIS DA LEI FEDERAL N°10.520/02 DE ACORDO COM O ART.57, CAPUT E INCISO 1° E 2° DA LEI FEDERAL N°8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. OBJETO: A CLÁUSU-LA PRIMEIRA - DO OBJETO- O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO: O ACRÉSCIMO DE 24,74% DO VALOR DO CONTRATO, CONFORME CLAUSULA NONA- DO ACRÉS-CIMO OU DA SUPRESSÃO- A CLAUSULA TERCEIRA- DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS- FICAM MANTI-DAS TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 14/2019, FIRMANDO EM 28 DE MARÇO DE 2019, FICANDO OBRIGADO O CONTRATANTE A ACEITÁ-LAS NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS FICAM OBRIGADO O CONTRA-TANTE ACEITÁ-LA NAS MESMAS CONDIÇÕES PACTUADAS E AS CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 14/19, O PRESENTE TERMO ADITIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA AS-SINATURA. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2019. ASSINAM FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA, SECRETÁRIO MUNI-

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas


CIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (CONTRATANTE). BENEDITO LIMA DA SILVA, B LIMA DA SILVA (CONTRATADO).

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2019. REF. PROC. N° 00049.001376/2019-29. CONTRATANTE: O MU-NICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS IN-TEGRADAS – SEMCASPI; CONTRATADA: NILTON TURISMO LTDAEPP, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº N°07.725.92/0001-27. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO O ACRÉSCIMO DE 24% (VINTE E QUATRO) POR CENTO DAS QUANTIDADES E VALORES INICIALMENTE CONTRATOS CONFORME PREVISTOS NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CON-TRATO N° 24/2019. DO ACRÉSCIMO DE 24% E DO VALOR. CONSIDERANDO O QUADRO ABAIXO A CONTRATADA RE-CEBERÁ PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.075,88 (CINCO MIL SETENTA E CINCO REAIS E OI-TENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO ACRÉSCIMO DE 24% (VINTE E QUATRO) POR CENTO, ALTERANDO O TOTAL DO CONTRATO PARA R$ 26.225,38 (VINTE E SEIS MIL DU-ZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTA-VOS), QUE SERÁ PAGO NOS PRAZOS DA LEI, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES EFETIVAMENTE EXECUTADAS. FUNDAMENTO LEGAL: CAPUT DO ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. O PRESENTE TERMO ADITIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2019. ASSINARAM, PELA CONTRATANTE, FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA, E, PELA CONTRATADA, NILTON KLEBERT BARROS LIMA, NILTON TURISMO LTDA EPP.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORA-ÇÃO Nº 22/2019. PROCESSO Nº: 049.1586/2019. PARECER PGM Nº: 369/2019 – PLCCA/PGM. CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍ-TICAS INTEGRADAS – SEMCASPI, CNPJ: 06.554.869/0001-64. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CASA SAVINA PE-TRILLI, CNPJ: 06.845.408/0021-94. OBJETO: POMOVER O FOR-TALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁ-RIOS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E SUAS FAMÍLIAS, ATRA-VÉS DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E FORMATIVAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, A (RE) CONS-TRUÇÃO DE PROJETO DE VIDA E O EXERCÍCIO DA CIDA-DANIA. VALOR: R$: 126.643,36 (CENTO E VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). DADOS ORÇAMENTÁRIOS: PROJETO/ATIVI-DADE: 12003. 08243 0001 2061 (GESTÃO DO FUNDO MUNI-CIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43 (SUBVENÇÕES SOCIAIS); FONTE DE RECURSO: 001400 (RECURSOS ORDINÁRIOS -AS-SISTÊNCIA SOCIAL); FONTE DE RECURSO: 390403 (OUTROS RECURSOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE). DATA DE ASSINATURA: 05 DE NOVEMBRO DE 2019. VIGÊNCIA: DE 05/11/2019 A 05/09/2020. SIGNATÁRIOS: FRAN-CISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA – CPF: 955.836.103-87. RAI-MUNDA LOPES SOUZA – CPF: 585.430.074-53.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORA-ÇÃO Nº 23/2019. PROCESSO Nº: 049.1588/2019. PARECER PGM Nº: 388/2019 – PLCCA/PGM. CONCEDENTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PO-LÍTICAS INTEGRADAS – SEMCASPI, CNPJ: 06.554.869/0001-64. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CASA MARIA MENINA, CNPJ: 06.845.408/0019-70. OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO ADOLESCER, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E PROTEGER A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, QUANDO

DA SUA OCORRÊNCIA, POR MEIO DE AÇÕES SOCIOEDU-CATIVAS, A FIM DE ENFRENTAR AS VULNERABILIDADES E RISCO DELA DECORRENTE. VALOR: R$: 116.643,36 (CEN-TO E DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). DADOS ORÇAMENTÁ-RIOS: PROJETO/ATIVIDADE: 12003. 08243 0001 2061 (GES-TÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43 (SUBVENÇÕES SOCIAIS6); FONTE DE RECURSO: 001400 (RECURSOS ORDINÁRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL); FONTE DE RECURSO: 390403 (OUTROS RECURSOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). DATA DE ASSINATU-RA: 05 DE NOVEMBRO DE 2019. VIGÊNCIA: DE 05/11/2019 A 05/07/2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO SAMUEL LIMA SIL-VEIRA – CPF: 955.836.103-87. RAIMUNDA DA ROCHA LUZ – CPF: 615.980.973-34.

PORTARIA N° 02, de 19 de novembro de 2019. PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVA-LIAÇÃO E GESTOR DAS PARCERIAS. Designa colaboradores para exercer a função de membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor da Parceria dos Termos de Colaboração celebrado pelo município de Teresina/PI, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – SEMAM, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei mu-nicipal n° 3.616 de 23 de março de 2007, o Decreto Municipal n° 16.802/2017 e da Lei Federal n° 13.019/2014, e, CONSIDERANDO que cabe à Secretaria, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93,acompanhar e fiscalizar a execução dos Termos de Colaboração celebrados através de um representante de Administração; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal e formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO que as prin-cipais atribuições dos Fiscais Contratuais são: I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à SEMAM; II - Ve-rificar se a entrada de materiais, execução de obras ou prestações de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocató-rio; III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV - Indicar eventuais glosas das faturas, RESOLVE: Art. 1°- Designar os servidores Teresinha Alves dos Santos, Hortência Correa de Carvalho, Reginalda Bezerra de Araújo Costa, para compor a Comissão de Monitoramento e Avalia-ção e Gestor das Parcerias dos Termos de Colaboração, Fomento e Acordo de colaboração. Art. 2° - Designar o servidor Claudinei Alves da Costa Feitosa, como Gestor e Fiscal dos Termos de Colaboração, Fomento e Acordo de Colaboração no ano 2019 por esta Secretaria. Art. 3° - Atue-se no processo. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor em 19 de novembro de 2019. Art. 5° - Registre-se. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Olavo Braz Barbosa Nunes Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM. Esta Portaria re-voga a Portaria n° 01, de 14 de novembro de 2019 publicada no DOM n° 2.650 em 18 de novembro de 2019.

CONTRATO Nº 013/2019. REFERENTE AO PROCESSO AD-MINISTRATIVO N°. 037.02190/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº15/2018 - AGESPISA, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018– AGESPISA. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


HÍDRICOS – SEMAM, E A EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA NOS TERMOS DAS LEIS Nº 8.666/93.Vigência 12 (doze) meses. Com início em 05/11/2019 e término em 05/11/2020. Valor Mensal de R$91.375,12 (noventa e um mil trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos). Olavo Braz Barbosa Nunes Filho, Secretaria Municipal do Meio Am-biente e Recursos Hídricos – SEMAM (CONTRATANTE). Hercília de Jesus Martins Rodrigues - Mutual Serviços de Engenharia LTDA (CONTRATADA).

TERMO ADITIVO Nº 002 AO CREDENCIAMENTO Nº 001/2018-SEMDUH/PMT. Processo administrativo n. 00030.0001681/2019-19-SEMDUH/PMT. Objeto: prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigência constante no item 9.2 da cláusula nove (Da Homologação, do Credenciamento e da Con-tratação), do Edital de Credenciamento n. 001/2018-SEMDUH/PMT ou até a homologação de novo credenciamento, iniciado através do processo administrativo n. 042.02189/2019-SEMDUH/PMT, o que ocorrer primeiro. Fundamentação legal: justificativa apresentada pela Coordenação Especial de Projetos – CEPRO no memorando n. 19/2019 (SEI n. 0138581), na não conclusão de novo creden-ciamento iniciado por meio do processo n. 042.02189/2019-SEM-DUH/PMT, na decisão do Sr. Secretário da SEMDUH exarada no despacho n. 1606 (SEI n. 0138902), no item 9.2. da Cláusula Nove (Da Homologação, do Credenciamento e da Contratação) do Credenciamento n. 001/2018-SEMDUH/PMT, no artigo 57, §º 2º, da Lei Federal n. 8.666/93 e tudo mais constante do proces-so n. 030.001681/2019-19-SEMDUH/PMT. Data da assinatura: 20/11/2019. Assina o Sr. Secretário da SEMDUH, o Eng. Marco An-tônio Ayres Corrêa Lima.

CONTRATO Nº 036/2019-SEMDUH/PMT. Pregão Eletrônico SRP n. 091/2019-SEMDUH/PMT. Processo n. 042.3556/2019-SEM-DUH/PMT. Contratada: CONSTRUTORA MARINHEIRO LTDA--EPP. CNPJ n. 12.069.779/0001-80. Objeto: prestação de serviços de Transporte de Massa Asfáltica, por um período de 12 (doze) meses, a ser utilizada na Usina de Asfalto da PMT, situada na Av. Milton Bran-dão s/n, estrada do Povoado Alegria, para Conservação, Restauração e Ampliação da malha viária asfaltada de Teresina para conservação da malha viária de Teresina, com DMT variável, e outros serviços. (Transporte local de material para remendos, 475.200,00TxKm). Va-lor: R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Data da assinatura: 13/11/2019. Assina pela parte contratante o Secretário da SEMDUH, o Eng. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, e pela parte Contratada a sua Sócia Administradora, a Sra. Olinda Ribeiro Cardoso de Sousa.

CONTRATO Nº 037/2019-SEMDUH/PMT. Pregão Eletrônico SRP n. 091/2019-SEMDUH/PMT. Processo n. 042.3556/2019-SEM-DUH/PMT. Contratada: LOCALTOSEIRELLI-EPP. CNPJ n. 05.385.984/0001-90. Objeto: prestação de serviços de Transporte de Massa Asfáltica, por um período de 12 (doze) meses, a ser utilizada na Usina de Asfalto da PMT, situada na Av. Milton Brandão s/n, es-trada do Povoado Alegria, para Conservação, Restauração e Amplia-ção da malha viária asfaltada de Teresina para conservação da malha viária de Teresina, com DMT variável, e outros serviços. (Transporte local de CBUQ com caçamba térmica, 1.900.800,00 TxKm). Valor: R$ 1.444.608,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e oito reais). Data da assinatura: 13/11/2019. Assina pela parte contratante o Secretário da SEMDUH, o Eng. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, e pela parte Contratada o seu Procurador, o Sr. Rogério Augusto Correia Gomes.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2019-SEMDUH/PMT. PROCESSO N. 042.02083/2018-SEM-DUH/PMT. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 044/2018–SEMDUH/PMT (RELANÇAMENTO). Beneficiário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH. Fornecedor: CBAA–ASFALTOS LTDA. CNPJ n. 05.099.585/0001-62. O objeto desta Ata é o registro dos preços com objetivo de contra-tação de empresa para os serviços de transporte comercial de material betuminoso à frio com DMT= 600,00 Km e Aquisição de 600 (seis-centas) toneladas de CM 30, para fabricação da Emulsão Asfáltica e para pintura de ligação CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) a ser aplicada em Ruas e Avenidas na cidade de Teresina. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações introduzi-das pela Lei Federal n. 8.883/94, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 8.883/94, Lei Federal n. 10.520/02, Decreto Municipal n. 9.175 de 12/02/2009, Decreto Federal n. 7.892 de 23.01.2013 e Decreto n. 13.045, de 16/07/2013. Valor: R$ 3.357.000,00 (três mi-lhões trezentos e cinquenta e sete mil reais). Data da Homologação: 21/10/2019. Signatários: Engº. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, Secretário da SEMDUH, e pelo fornecedor na qualidade de represen-tante da empresa CBAA–ASFALTOS LTDA, a Sra. Maria Izadora da Costa de Souza Ferreira.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2019-SEMDUH/PMT. PROCESSO N. 042.3556/2019-SEMA/PMT. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 091/2019–SEMDUH/PMT (RELANÇAMENTO). Beneficiário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH. Fornecedores: CONSTRUTORA MARINHEIRO LTDA - EPP E LOCALTOS EIRELLI - EPP. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte de Massa Asfáltica, por um período de 12 (doze) meses, a ser utilizada na Usina de Asfalto da PMT, situada na Av. Milton Brandão s/n, estrada do Povoado Alegria, para Conserva-ção, Restauração e Ampliação da malha viária asfaltada de Teresina para conservação da malha viária de Teresina, com DMT variável, e outros serviços. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93, com suas alterações posteriores, Lei Federal n. 10.520/02, Decreto Municipal n. 9.175 de 12.02.2009 e 13.405, de 16/07/2013, e Decreto Federal n. 7.892 de 23/01/2014 e das demais normas aplicáveis à espécie. Valor: LOTE I: R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatro-centos reais); LOTE II: R$ 1.444.608,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e oito reais). Data da Homolo-gação: 31/10/2019. Signatários: Eng. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, Secretário da SEMDUH, e pelos fornecedores: CONSTRU-TORA MARINHEIRO LTDA – EPP a Sra. Olinda Ribeiro Cardo-so de Sousa e LOCALTOS EIRELLI - EPP, o Sr. Rogério Augusto Correia Gomes.

TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE DRENAGEM. Ref.: TAC Nº 011/2019, Proc. nº 030.000077/19-65. Informamos sobre a execução das obras de drenagem de Clínica, em nome de Valdir Pessoa de Brito, localizada na Rua Visconde da Parnaíba, nº 3024, Bairro Horto Florestal, com base no prescrito na Lei nº 4.724, de 03 de junho de 2015 e em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 011/2019, conforme relatório de vistoria em anexo. O TAC supracitado foi originado da não execução de projeto de drena-gem anteriormente aprovado através do processo nº 082.05514/2015, parecer nº 012/2019. Deste modo, após a assinatura do Termo de ajustamento supracitado foi registrada nova aprovação sob processo nº 030.000077/19-65, parecer nº 062/2019 em substituição à anterior. Registramos que o empreendedor cumpriu com os prazos do TAC acerca da entrega de novo projeto de drenagem para análise desta CE-PRO e acerca da execução das obras conforme projeto aprovado. Por-tanto, registra-se a conclusão dos serviços e o atendimento ao TAC nº 011/2019. Assinado pela Arq. Marielly Ibiapina Mascarenhas, Coor-denadora- Coordenação Especial de Projetos – CEPRO/SEMDUH.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação


TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA-ÇÃO - SEMDUH, representada pelo seu Secretário, o Eng.° Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. 048.215.993-68, cédula de Identidade n. 392.773-CE, domiciliado à Rua Uruguai n. 1684, bairro Cidade Nova, CEP: 64.017.590, Tere-sina-PI, firma o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CON-DUTA, com o empreendimento ANTONIO ALBERONE PEREIRA NUNES – ME (SUL ENTULHOS), inscrito no CNPJ do MF sob o n. 13.816.753/0001-11, com sede e foro na cidade de Teresina, doravan-te denominada COMPROMISSÁRIA, representada pelo Sr.° Anto-nio Alberone Pereira Nunes, brasileiro, Inscrito no CPF sob o n. 395.677.533-34, domiciliado no Conjunto Redenção, n° 10, Quadra M, CEP n° 64017-810, N/Capital, com base nas considerações adian-tes expostas: CONSIDERANDO que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH detém competên-cia legal, segundo a Lei Complementar Municipal n. 4.359, de 22 de janeiro de 2013, através de sua Coordenação Especial de Limpeza Pública – CELIMP, sobre o planejamento, a coordenação, a avaliação e a execução das políticas de limpeza pública municipal, bem como, pela prestação dos serviços de limpeza urbana da cidade de Teresina, e ainda, pelas atividades de fiscalização atinentes a execução tais ati-vidades;CONSIDERANDO que conforme estipulação contida na Lei Federal n. 7.347, de 24 de julho de 1985, em seu art. 5°, § 6°, poderá o Município de Teresina, enquanto órgão legitimado, propor compro-missos de ajustamento de conduta das partes interessadas, conforme exigências legais definidas, estando entre estas a ocorrência de danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente e a ordem urbanís-tica;CONSIDERANDO que a parte COMPROMISSÁRIA foi devi-damente notificada por esta Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Urbano e Habitação - SEMDUH, através dos Ofícios n° 110/2019-CELIMP/SEMDUH e n° 652/2019– CELIMP/SEMDUH quanto, respectivamente, à suspensão e revogação da Autorização de Disposição de Resíduos para a disposição final de resíduos no Aterro Municipal de Teresina, em razão dessa empresa transportadora de re-síduos ter depositado, irregularmente, nas datas de 01 de julho de 2019 e 02 de outubro de 2019, resíduos não permitidos a exemplo, daqueles oriundos da prestação de oficina mecânica; CONSIDE-RANDO que o art. 56, inc. II, da Lei nº 9.605/1998 torna crime a conduta de manipular, acondicionar, armazenar, coletar, TRANS-PORTAR, reutilizar, reciclar ou dar destinação final a resíduos peri-gosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento; CON-SIDERANDO que a Lei Municipal Complementar n° 3.610, de 11 de janeiro de 2007, que instituiu o Código Municipal de Postura que estabelece de forma clara em seu art. 113, parágrafo primeiro que “Fica proibido o armazenamento e transporte de materiais orgânicos, perigosos e nocivos à saúde por meio de caçambas.”; CONSIDE-RANDO que a parte COMPROMISSÁRIA reconhece que sua em-presa descumpriu reiteradamente a legislação ambiental e de postura municipal, acima aduzidos, o que ensejou nas notificações efetuadas através dos ofícios n° 110/2019-CELIMP/SEMDUH e n° 652/2019–CELIMP/SEMDUH, e finalmente pela aplicação de penalidade pecu-niária em desfavor do COMPROMISSÁRIO no valor total de R$6.814,10 (Seis mil, oitocentos e quatorze reais e dez centavos); CONSIDERANDO o regramento contido no art. 80, § 2° da lei nº 2.475/06 que possibilita a conversão de penalidade pecuniária advin-da do descumprimento da legislação retromencionada em execução de medidas de interesse de proteção ambiental, RESOLVEM QUE: Será convertida a penalidade pecuniária advinda das notificações efe-tuadas através dos ofícios n° 110/2019-CELIMP/SEMDUH e n° 652/2019–CELIMP/SEMDUH em execução de medidas de interesse de proteção ambiental descritas abaixo e respeitando os seguintes ter-mos: 1) A parte COMPROMISSÁRIA se dispõe a adquirir e doar para essa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habi-tação - SEMDUH 02 (dois) computadores desktop com as seguintes especificações: Processador I3, 2 GB RAM ou equivalente; 2) Os equipamentos em questão serão utilizados pela Coordenação do “Programa Lixo Zero”, unidade administrativa vinculada a esta Se-

cretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEM-DUH para melhorar o serviço de fiscalização de depósito irregular de resíduos nesta cidade; 3) A assinatura deste termo não torna a parte COMPROMISSÁRIA isenta de cometimento de novas infrações tu-teladas pelas Leis nº 2.475/96 e nº 3.610/07, devendo a empresa res-peitar as legislações ambiental e urbanística sob pena de ter sua pena-lidade acrescida de acordo com a legislação; 4) A entrega dos bens objeto deste Termo de Ajustamento de Conduta deve ser efetivada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, na pessoa de seu representante legal, o Eng. Marco Antô-nio Ayres Corrêa Lima, para que proceda com o tombamento do mes-mo que passará a ser de propriedade da Prefeitura Municipal de Teresina – PMT; 5) A entrega dos bens e documentos necessários ocorrerão na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ur-bano e Habitação – SEMDUH, localizada na Rua Desembargador Pires de Castro, n° 688, Centro Sul, nesta capital até o dia 25 de no-vembro de 2019, conforme termos aqui celebrados; 6) Este compro-misso não inibe ou restringe as ações de controle, fiscalização e mo-nitoramento de qualquer órgão, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares, estando o presente compromisso exclusivamente adstrito às irregula-ridades noticiadas e apuradas; 7) O presente Termo de Ajustamento de Conduta produzirá efeitos legais a partir de sua publicação no Diá-rio Oficial do Município de Teresina - DOM e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma dos arts. 5º, § 6º, da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, março de 1997 e 585, VII, do Código de Processo Civil; 8) A celebração deste compromisso de ajustamento de conduta ou de outro pactuado com qualquer órgão da Administra-ção Pública não impede que um novo termo seja firmado entre a SEMDUH e a parte COMPROMISSÁRIA, desde que mais vantajoso para o Meio Ambiente e o Urbanismo; 9) A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH poderá, a qual-quer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstân-cias o exigirem, alterar, retificar ou adequar as medidas que se fize-rem necessárias, sob pena de invalidação imediata deste termo; 10) O valor do dano referido neste Termo não contempla eventual dano causado à terceiro em função da degradação ocorrida. DAS PENALI-DADES: Findo o prazo estabelecido, ou em caso de desobediência às condições aqui fixadas ou quando constatada qualquer irregularidade, esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH: 1) Aplicará multa pelo descumprimento no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) por dia de atraso, limitado a 30 dias-multa, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo execução específica na forma estatuída no parágrafo 6°, do artigo 5°, da Lei Federal n° 7.347, de 24 de julho de 1985 e incisos II e VII, do artigo 585, do Código de Processo Civil. A multa prevista será atualizada monetariamente, de acordo com o índice oficial, no momento de seu pagamento; 2) Após o prazo estabelecido na alínea anterior, este termo não terá validade e esta Secretaria não mais concederá outra possibilidade de aplicação do artigo 80 § 2º, devendo a empresa pagar a penalidade pecuniária estabelecida no auto de infração, além da estipulada no item anterior, sem prejuízos de comunicação dos crimes ambientais cometidos ao Ministério Público do Estado do Piauí – MPE. E por estarem assim compromissados, firmam este termo em 04 (quatro) vias de igual teor. Teresina-PI, 22 de novembro de 2019. Eng. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, Sr.° Antonio Alberone Pereira Nunes, AN-TONIO ALBERONE PEREIRA NUNES – ME (SUL ENTULHOS).

PORTARIA/PRES/FMS Nº 268/2019. Teresina, 5 de novembro de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚ-

Administração Indireta Fundação Municipal de Saúde


DE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessida-de de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, RESOLVE: I. Nomear a servidora abaixo para o exercício das funções de Tomador de Suprimentos de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. RAYANNY CRYSS AL-MEIDA GUIMARÃES, CPF: 053.512.243-80, UPA - Renascença. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciên-cia e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO Nº 71/2014; REF. PROCESSO Nº 045.10338/2019; CON-TRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: SRA. THÂNIA MARIA BASTOS FERRO; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 71/2014 POR MAIS 12(DOZE) MESES, CON-TADOS A PARTIR DO DIA 05/06/2019, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 05/06/2020. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2019. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CA-MILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: THÂNIA MARIA BASTOS FERRO E JOSÉ ALDO LIMA FERRO.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 091/2016; REF. PROCESSO N° 045. 25415/19; CON-TRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: ECO SOLUÇÕES EM RA-DIO COMUNICAÇÃO; CNPJ N° 05.684794/0001-73; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE NA ALTERAÇÃO DO OBJETO COM SUPRESSÃO E ACRÉSCIMOS DE ITENS, SENDO ALTERADO O VALOR CONTRATUAL COM O ACRÉSCIMO DE 17,21% DO VALOR INICIAL DO CONTRA-TO, COM O VALOR DE R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCEN-TOS REAIS). PRORROGAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES, COM EFEITOS A PARTIR DE 21/11/2019, ENCERRANDO-SE, PORTANTO, EM 21/11/2020; DATA DE ASSINATURA: 19/11/2019; ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CON-TRATADA: EDUARDO FERRAZ MOURA.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2016; REF. PROCESSO N° 045.25404/2019; CONTRA-TANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA CNPJ Nº 05.522.917/0001-70: PRO RAD CONSULTORES EM RA-DIOPROTEÇÃO S/S LTDA; CNPJ Nº 87.389.086/0001-74; OBJE-TO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 094/2016 POR MAIS DOZE MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 05/12/2019, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 05/12/2020; DATA DA ASSINATURA: 18/11/2019. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CON-TRATADA: ALWIN WIHELM ELBERN.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 180/2017; REF. PROCESSO Nº 045.23521/19; CON-TRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ Nº 05.522.917/001-70; CONTRATADA: CONSTRUTORA ROSA-CON LTDA-ME; CNPJ Nº 22.239797/0001-17; OBJETO: PROR-ROGAR O PRAZO DAS OBRAS E/OU SERVIÇOS POR MAIS 180(CENTO E OITENTA) DIAS E O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 183(CENTO E OITENTA E TRÊS) DIAS; A CONTAR DO PRA-ZO DE PREVISTO PARA A ENTREGA É DIA 16 DE JULHO DE 2019 E O PRAZO DE VIGÊNCIA SE ENCERRARÁ NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, RESPECTIVAMENTE. DESTA FORMA, FICA ESTABELECIDO O PRAZO ATUALIZADO DE ENTREGA PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E A VIGÊNCIA DO CON-TRATO PARA 29 DE ABRIL DE 2020. DATA DE ASSINATU-RA: 19/07/2019; ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES

CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: EDUARDO FERRAZ MOURA.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200/2017; REF. PROCESSO 045.27514/2019; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: C. T. CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP (CONS-TRUTORA CONSTRUFORT); OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 200/2017, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E/OU SERVIÇOS E A PRORROGAR O PRAZO DE SUA VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR, RES-PECTIVAMENTE, DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2019 E DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019; DATA DE ASSINATURA: 25/10/ 19; ASSINA PELA CONTRATANTE CHARLES CARVALHO CA-MILLO DA SILVEIRA E, PELA CONTRATADA, MAÉRCIO PE-REIRA VASCONCELOS.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 368/2018; REF. PROCESSO 045.35466/2019; CON-TRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADO: CONSTRUTORA VIGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ, Nº 19.783.564/0001-76; OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 368/2018, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E/OU SERVIÇOS E DE SUA VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR, RESPECTIVAMENTE, DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019 E DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2019; DATA DE ASSINATURA: 1/11/19; ASSINA PELA CON-TRATANTE CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA CONTRATADA, RAFAEL WILDSON COSTA SOUSA.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO Nº 386/2018; REF. PROCESSO N°045.26192/2019; CONTRA-TANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTO-RA NORMA LTDA CNPJ N° 09.200.339/0001-06; OBJETO: O ACRÉSCIMO DE 24,95% (VINTE E QUATRO VIRGULA NO-VENTA E CINCO POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO FICANDO ACRESCIDO AO VALOR INICIAL DO CONTRATO A IMPORTÂNCIA DE R$ 167.277,03 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) DATA DE ASSINATURA: 18/11/2019. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: JOSÉ AUGUSTO ALVES DA SILVA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 024/2019; REF. PROCESSO N.º045.30359/2019; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: GRÁFICA PIAUÍ IND. DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA - ME; CNPJ Nº 02.558.755/0001-31; OBJETO: AUMENTO DO QUANTITATIVO DO ITEM 2.36 EM MAIS 100.000 UNIDADES, REPRESENTAN-DO UM AUMENTO NO VALOR CONTRATUAL INICIAL DE 0.47% (ZERO VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO), QUE CORRESPONDE AO VALOR DE RS 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2019. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SIL-VEIRA E PELA CONTRATADA: EDÉSIO PEREIRA SOARES.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 070/2019; REF. PROCESSO 045.22550/2019; CON-TRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADO: GT CONSTRUTO-RA E PEREIRA NETO CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ, Nº 29.750.013/0001-60; OBJETO: ACRÉSCIMO DE 4,06% (QUATRO


INTEIROS VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE R$ 20.893,87 (VINTE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) AO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO Nº. 070/2019; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2019. ASSINAM PELA CONTRATANTE O SR. PRESIDENTE CHAR-LES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA CONTRA-TADA, O SR. EMÍDIO PEREIRA NETO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 075/2019; REF. PROCESSO 045.32149/2019; CON-TRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADO: TC ENGENHARIA LTDA- ME, CNPJ, Nº 07.913.196/001-54; OBJETO: ACRÉSCIMO DE VALOR DE 16,21% (DEZESSEIS VÍRGULA VINTE E UM POR CENTO) PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS AO ACRÉS-CIMO DE R$ 76.514,06 (SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E A SU-PRESSÃO DE 2,89% (DOIS VIRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO) QUE EQUIVALE AO VALOR DE R$ 13.626,76 (TRE-ZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DO ADI-TIVO EM R$ 62.882,30 (SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS E TRINTA CENTAVOS) DO CONTRATO Nº. 075/2019; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2019. ASSINAM PELA CONTRATANTE; CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA CONTRATADA, RAIMUNDO INACIO DE OLIVEIRA FILHO.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2019; REF. PROCESSO Nº 045.10171/2019; PRIMEIRA CONVENENTE: FUNDAÇÃO MU-NICIPAL DE SAÚDE; SEGUNDA CONVENENTE: ASAV- CEN-TRO SOCIAL PEDRO ARRUPE; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONVÊNIO: 1.1.1- FORTALECER E AMPLIAR AÇÕES DE PROMOÇÃO PARA A ATENÇÃO INTEGRAL DO IDOSO; 1.1.2 – EFETIVAR UM TRABALHO INTERDISCISPLINAR IN-TEGRADO ENTRE AS INSTITUIÇÕES (FMS/ASAV) DE ATEN-ÇÃO AO IDOSO A PARTIR DA INTEGRAÇÃO DOS DIFEREN-TES PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 1.1.3- OFERTAR ATIVIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, FÍSICAS, TECNOLÓGICAS, DE PREVENÇÃO À SAÚDE, PARA PESSOA IDOSA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES; DATA DE ASSINATURA: 14/11/2019; ASSINA PELA FMS: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, ASSINA PELA ASAV – CENTRO SOCIAL PEDRO ARRUPE: VICENTE PALOTTI ZORZO.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 12/2019; REF. PROCESSO N.º045.30371/2019; PRIMEIRA CONVENENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB O Nº 05.522.917/0001-70; SEGUNDA CONVENENTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA, CNPJ SOB O N° 03.365.403/0001-22; OBJETO: A PARCERIA ENTRE AS DUAS INSTITUIÇÕES PARA A REALI-ZAÇÃO DE ESTÁGIO INTERNATO POR ALUNOS DO CURSO MEDICINA DA SEGUNDA CONVENENTE, NAS UNIDADES DA PRIMEIRA CONVENENTE; VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS; DATA DE ASSINATURA: 30/10/2019; ASSINA PELA PRIMEIRA CONVENENTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEI-RA; ASSINA PELA SEGUNDA CONVENENTE: OSCAR RODRI-GUES JÚNIOR.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2019; REF. PROCESSO Nº 045.26852/2018; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70, CONTRATADA EXPAN-SÃO DIAGNÓSTICOS LTDA; CNPJ SOB Nº 04.365.798/0001-26, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA LABORATÓRIO (REAGENTES E SOLU-

ÇÕES PARA IMUNOHEMATOLOGIA UTILIZADOS NA ROTI-NA TRANSFUSIONAL PARA TÉCNICA EM TUBO), NA FOR-MA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HUT. VALOR TOTAL GE-RAL ADJUDICADO R$ 20.210,00 (VINTE MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO 051/2019 E LEI FEDERAL 10.520/2002; DATA DE ASSINATU-RA: 28/06/2019. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: HARLEY RAUL RIBEIRO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2019. REF. PROCESSO Nº 045.26852/2018; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70, CONTRATADA BM-QUALITY PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ SOB Nº 24.260.867/0001-44, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSU-MO PARA LABORATÓRIO (REAGENTES E SOLUÇÕES PARA IMUNOHEMATOLOGIA UTILIZADOS NA ROTINA TRANSFU-SIONAL PARA TÉCNICA EM TUBO), NA FORMA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DESTINADOS A ATENDER AS NE-CESSIDADES DO HUT. VALOR TOTAL GERAL ADJUDICADO: R$ 89.855,00 (OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E CIN-QUENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO 051/2019 E LEI FEDERAL 10.520/2002; DATA DE ASSINATURA: 28/06/2019. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CON-TRATADA: MARCO ANTONIO DA S.OLIVEIRA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2019; REF. PROCESSO Nº 045.26852/2018; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70, CONTRATADA SIL-SUL COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ SOB Nº 57.359.168/0001-05, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, OBJETO: AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA LABORATÓRIO (REAGENTES E SOLUÇÕES PARA IMUNOHEMATOLOGIA UTILIZADOS NA ROTINA TRANSFUSIONAL PARA TÉCNI-CA EM TUBO), NA FORMA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HUT. VALOR TOTAL GERAL ADJUDICADO: R$ 6.090,00 (SEIS MIL E NOVENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO 051/2019 E LEI FEDERAL 10.520/2002; DATA DE ASSINATURA: 28/06/2019. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CON-TRATADA: ARAMIS SAMYR NOVAES.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2019; REF. PROCESSO Nº 045.05392/2018; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: MOGI MEDICAL EQUIPAMENTO EIRELI; CNPJ Nº 28.199.997/0001-70; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EQUIPAMENTOS PARA PRO-DUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E OUTROS); VALOR: R$2.195,48 (DOIS MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL:PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº 082/2019, LEI 10.520/2002 E LEI Nº 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2019. ASSINAM, PELA CONTRATAN-TE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: LUIS OTAVIO DE MATTOS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2019; REF. PROCESSO Nº 045.05392/2018; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: SOLAB LABORATÓRIO INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI; CNPJ Nº 18.214.465/0001-00; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EQUIPA-MENTOS PARA PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E OUTROS); VALOR: R$ R$ 2.789,00 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA


E NOVE REAIS).; FUNDAMENTO LEGAL:PREGÃO ELETRÔ-NICO Nº 082/2019, LEI 10.520/2002 E LEI Nº 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 7/10/2019. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CON-TRATADA: LUIZ ROBERTO MANACERO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2019; REF. PROCESSO Nº 045.05392/2018; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: DO-ROTHY RODINI DENTAL-ME; CNPJ Nº 30.898.181/0001 – 86; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EQUIPAMENTOS PARA PRO-DUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E OUTROS); VALOR: R$ 601,00 (SEISCENTOS E UM REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: PRE-GÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019, LEI 10.520/2002 E LEI Nº 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2019. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SIL-VEIRA, E PELA CONTRATADA: CARLOS EDUARDO RODINE.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2019; REF. PROCESSO Nº 045.05392/2018; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: SAN-COMAR COMERCIAL LTDA ME; CNPJ Nº 03.220.288/0001-06; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EQUIPAMENTOS PARA PRO-DUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E OUTROS); VALOR: R$ 1.409,00 (MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS); FUNDAMENTO LE-GAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019, LEI 10.520/2002 E LEI Nº 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2019. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: PAULO CESAR FERREIRA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2019; REF. PROCESSO Nº 045.05392/2018; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: GLEYD-SON DIEGO DA SILVA SANTOS-ME; CNPJ Nº 22.852.210/0001-40; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISI-ÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E OUTROS); VALOR: R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019, LEI 10.520/2002 E LEI Nº 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2019. ASSI-NAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMIL-LO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: GLEYDSON DIEGO DA SILVA SANTOS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2019; REF. PROCES-SO 045.31463/2019 (ANEXO PROCESSO Nº 045. 30907/2019); CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ: 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GE-RAIS S/A; CNPJ: 61.074.175/0001-38; OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA 03 (TRÊS) VEÍCU-LOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DA REDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; VALOR: R$ 7.221,66 (SETE MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI 8.666/93 (LICITAÇÃO DISPENSÁVEL); DATA DE ASSINATURA: 14/11/2019. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CON-TRATADA: ALEXANDRE PONCIANO SERRA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Ratifico o entendimento exposto no Parecer nº 978/2019, da Assesso-ria Jurídica, desta Fundação, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo nº 045.12789/2019 decidindo pela dispensa de licitação para contratação direta da FCR – FERNANDES COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ; 11.642.451/0001-49 no valor de R$ 4.229,00 (Qua-

tro Mil, Duzentos e Vinte Nove Reais) para contratação de curso de brigada de emergência, tudo em conformidade com art. 24, II da Lei 8.666/93. Teresina, 21 de novembro de 2019. Charles Carvalho Ca-millo da Silveira, Presidente da FMS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 518/2019. FIRMADO EM 13/11/2019; PROCESSOADMINISTRATIVO Nº042-4887/2019-SEMA/PMT; com a empresa GAMA COMÉRCIO SERVI-ÇOS EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ: 15.088.408/0001-34; MODALIDADE: CONTRATAÇÃO POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2019/FWF/PMT/PI; OBJETO: A aquisição de material de consumo (café, açú-car, copo descartável e cajuína), com vistas a atender as necessi-dades da Fundação Wall Ferraz; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93;VALOR: R$ 11.492,10 (onze mil,quatrocentos e noventa e dois reais e dez centavos); VIGÊNCIA: 12 meses, tendo inicio em 13/11/2019e término em13/11/2020; ASSINA PELA CONTRATAN-TE: Scheyvan Xavier Lima. ASSINA PELA CONTRATADA: Hélcia Mendes Teixeira.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 558/2019. FIRMADO EM 13/11/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-4887/2019-SEMA/PMT; com a empresa M DA G DE C BRITO PESSOA CO-MÉRCIO E SERVIÇOS-ME, CNPJ: 05.042.636/0001-10; MODA-LIDADE: CONTRATAÇÃO POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2019/FWF/PMT/PI; OBJETO: A aquisição de material de consumo (café, açúcar, copo descartável e cajuína), com vistas a atender as necessidades da Fundação Wall Ferraz; FUNDA-MENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93; VALOR: R$ 11.492,10 (onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dez centavos); VIGÊNCIA: 12 meses, tendo inicio em 13/11/2019 e término em 13/11/2020; AS-SINA PELA CONTRATANTE: Scheyvan Xavier Lima. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria da Glória de Castro Brito Pessoa.

PORTARIA Nº 16/2019-DP/ARSETE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA – ARSETE, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legis-lação, em especial o art. 1º, § 3º, e art. 6º, caput, da Lei nº 3.600/06, bem como o art. 3°, IV, da Lei nº 2.138/92, com alterações posterio-res, e: CONSIDERANDO que é ato discricionário do GESTOR indi-car servidor público para freqüentar cursos, seminários, congressos, palestras, oficinas, etc, desde que tenha relação com a área específi-ca de qualificação, conforme a atividade metodológica, objetivando investir em conhecimento especializado aos servidores efetivos da ARSETE para o cumprimento das suas atribuições; CONSIDERAN-DO a Portaria nº 719, de 12 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, que institui metodologia para auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relacionada aos serviços de abastecimento de água e esgota-mento sanitário; CONSIDERANDO que a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR irá realizar o Curso de Metodolo-gia ACERTAR, para servidores técnicos e analistas, coordenadores, gerentes e diretores de operações, auditores, consultores de compa-nhias de saneamento, Agências Reguladoras e Tribunais de Contas, na modalidade online e presencial. RESOLVE: Art. 1° INDICAR os servidores públicos efetivos do quadro da ARSETE: Carlos Eduardo de França Figueiredo (matrícula: 86.664), Edna Araújo Nascimento (matrícula: 83.928), Lívian Karllane Fontenele de Sousa (matrícula:

Fundação Wall Ferraz

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina


86.109), Pâmella Barbara Lustosa (matrícula: 83.895), Rafael Ferrei-ra Chaves, (matrícula 83.917), Laécio Kelson do Nascimento Silva (matrícula: 83.927) e Brenda Santiago Gomes da Silva (matrícula: 83.924), para participação no Curso de Metodologia ACERTAR, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, na modalidade online. Art. 2º AUTORIZAR, mediante o res-pectivo processo administrativo, empenho, liquidação e pagamento das inscrições dos servidores no curso supracitado, de acordo com a legislação vigente aplicável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EDVAL-DO MARQUES LOPES - Diretor-Presidente da ARSETE.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2019-ARSETE. REFERÊNCIAS: - Processo Administrativo nº 00055.000245/2019-02-SEI/ARSETE; - Portaria nº 016/2019-DP/ARSETE, de 11/11/2019. OBJETO: Participação de 07 (sete) ser-vidores efetivos da ARSETE no Curso de Metodologia ACERTAR, na modalidade online e presencial, conforme PORTARIA Nº 719, de 12/12/2018 – Ministério das Cidades, que instituiu a metodologia para certificação de dados de saneamento básico junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), especificamente sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.669/93. CONTRATANTE: Agência Municipal de Regulação de Serviços Pú-blicos de Teresina – ARSETE; CNPJ/MF Nº 08.658.069/0001-19; Endereço: Avenida Dom Severino, 587; Bairro de Fátima; Teresina--Piauí; CEP: 64.049-375. CONTRATADA: Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, CNPJ/MF Nº 03.657.354/0001-00; Endereço: SAUS Sul -Quadra 04 - Lote 09/10 - Bloco A - Sala 940 - Ed. Viciaria Office Tower - Brasília/DF - CEP: 70.070-938. FONTE ORÇAMENTÁRIA: Dotação - 27001.04124 0017 2.169 – Adminis-tração da ARSETE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Servi-ços Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 990903 – Recursos oriundos da concessão e subconcessão dos serviços públicos de água e esgoto. INVESTIMENTO: Valor total do investimento é da ordem de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para fazer face ao pagamento das respectivas inscrições dos servidores efetivos da ARSETE formal-mente indicados pela ARSETE. PUBLICAÇÃO: Ao ratificar o pre-sente Termo de Inexigibilidade referente ao processo administrativo constante da referência, determino sua publicação em Diário Oficial do Município como condição para eficácia dos atos, conforme art. 26 da Lei nº 8.666/93. Teresina, 22 de novembro de 2019. EDVALDO MARQUES LOPES - Diretor-Presidente da ARSETE.

CPL COMPRAS E SERVIÇOS

ERRATA – CPL COMPRAS. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2019 – SDR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-3020/2019. AMPLA CONCORRÊNCIA. O Pregoeiro da Comis-são de Licitação de Compras e Serviços da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, devido a um erro de digitação, comunica aos interessados que no Edital onde encontra--se o Item 7, no subitem 1.4, Alínea “a”: Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresas para prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com aplicação de peças e/ou acessórios originais, para atender as necessidades da. Superin-tendência de Desenvolvimento Rural do Município de Teresina, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Anexo I e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. ONDE SE LÊ: 1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Deverá ser

apresentada a seguinte documentação: a) Alvará de licença, para prestação de serviços compatíveis com o objeto licitado, expedi-da pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal. LEIA-SE: 1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Deverá ser apresentada a seguin-te documentação: a) Alvará de licença, para prestação de serviços compatíveis com o objeto licitado, expedida pelo Estado ou Muni-cípio. Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3229-0015. Teresina (PI), 22 de novembro de 2019. Luiz Carlos Pirajá Junior, Pregoei-ro da CPL Compras e Serviços – SEMA/PMT. VISTO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário de Administração e Recursos Humanos – SEMA/PMT.

CPL OBRAS I

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº 51/2019 - CPL OBRAS I. PROCESSO Nº 042-4059/2019–SEMPLAN. O Município de Teresina-PI, por meio do Secretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos, torna público aos interessados a homologação e adjudicação do processo em epígrafe, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE ME-LHORIAS DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS- BOA ESPERANÇA. EMPRESA VENCEDORA: J.R TEIXEIRA CONSTRUÇÕES com valor global de R$ 687.298,82 (seiscentos e oitenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Data da Homologação e Adjudicação: 22/11/2019. Teresina (PI), 22 de novembro de 2019. Raimundo No-nato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº 55/2019 - CPL OBRAS I. PROCESSO Nº 042-4403/2019– SEMEC. O Município de Teresina-PI, por meio do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, torna público aos interessados a homologação e adjudicação do processo em epígrafe, cujo objeto CONSTRUÇÃO DE PÁTIO COBERTO E REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL JOCA VIEIRA, ZONA RURAL LESTE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI. EMPRESA VENCEDORA: MORAIS MARQUES & CIA LTDA. com valor global R$ 223.044,22 (duzentos e vinte e três mil quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos). Data da Homologação e Adjudicação: 22/11/2019. Teresina (PI), 22 de novembro de 2019. Raimundo No-nato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

CPL OBRAS II

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PRO-POSTA CONCORRÊNCIA Nº 050/2019 CPL/OBRAS II. PRO-CESSO Nº 042.3916/2019 – SEMEC. A Prefeitura Municipal de Teresina-PI, através da Comissão Permanente de Licitação Obras II, convoca os interessados e, especialmente os que participam do procedimento licitatório epígrafe cujo objeto trata-se da CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU SERVIÇO(S) DE: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS FOSSA/SEMIDOUROS NOS CENTROS MU-NICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI., para abertura do envelope nº 02 (proposta de preços) que será realizada no dia 29/11/2019 às 09:00 (nove) horas na sala da Comissão de Licitação Obras II da SEMA, Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone: (86) 3222-6546. Teresina (PI), 22 de novembro de 2019. Camila Mayara Carvalho Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação Obras II. VISTO: Raimundo Nonato Mou-

Comissão de LicitaçãoSecretaria Municipal de Administração e

Recursos Humanos

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]


ra Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PRO-POSTA CONCORRÊNCIA Nº 051/2019 CPL/OBRAS II. PRO-CESSO Nº 042.3920/2019 – SEMEC. A Prefeitura Municipal de Teresina-PI, através da Comissão Permanente de Licitação Obras II, convoca os interessados e, especialmente os que participam do procedimento licitatório em epígrafe cujo objeto trata-se da CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECU-ÇÃO DA (S) OBRA(S) E/OU SERVIÇO(S) DE: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS FOSSA/SUMIDOURO NAS ESCOLAS MU-NICIPAIS DA ZONA SUL, MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, para abertura do envelope nº 02 (proposta de preços) que será realizada no dia 02/12/2019 às 09:00 (nove) horas na sala da Comissão de Licitação Obras II da SEMA, Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone: (86) 3229-0009. Teresina (PI), 22 de novembro de 2019. Camila Mayara Carvalho Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação Obras II. VISTO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

CPL OBRAS III

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PRO-POSTAS E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL. CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº 41/2019. PROCESSO N.º 042-3754/2019 – SDU CENTRO/NORTE. A Comissão Permanente de Licitação OBRAS III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, COMUNICA aos interessados que está aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, na forma do Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, para interposição de recurso referente à fase de classificação das Propostas de Preços do certame em epígrafe cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de Pavimen-tação em paralelepípedo nos seguintes endereços: Vila Cristalina/Bairro Água Mineral; Vila Dilma Roussef de Baixo/Bairro Chapa-dinha; Bairro Cabral; Bairro Nova Brasília e Vila Padre Humberto/Bairro Chapadinha, Zona norte de Teresina-PI. Registra-se que a Empresa Construtora Belvedere Ltda. foi DESCLASSIFICADA. A Comissão informa a seguinte ordem de classificação: 1º lugar - Átrio Engenharia Eireli: R$ 504.328,72; 2º lugar- MD Constru-ções e Serviços de Construção Civil Ltda. ME: R$ 525.530,98; 3º lugar - Araújo & Rodrigues Construtora Ltda.: R$ 530.574,92; 4º lugar - Arcon Construções e Consultoria Ltda. EPP: R$ 539.597,84; 5º luar - Constel Construções Civis e Serviços Técnicos Ltda.: R$ 549.972,93; 6º lugar - Cota Construções Eireli ME: R$ 556.344,55; 7º lugar - Horizonte Construções Ltda. EPP: R$ 577.749,38; 8º lu-gar - TC Engenharia Ltda. ME: R$ 578.631,88; 9º lugar - Constru-tora Saker Ltda. ME: R$ 659.565,03; 10º lugar - Pacon Construções e Imobiliária Ltda. EPP: R$ 666.132,13; 11º lugar - CWC Constru-tora Ltda. EPP: R$ 710.598,63; 12º lugar - Ferreira & Pereira Cons-truções e Serviços de Limpeza Ltda. ME (Performance Engenharia): R$ 712.693,66; 13º lugar - BS Construções Eireli: R$ 720.237,60; 14º lugar - GMC Construções Ltda. ME: R$ 733.114,78; 15º lu-gar - Construtora Padrão Ltda. EPP: R$ 821.831,82 e 16º lugar - V M Pessoa Feitosa Monteiro ME (Econsel Construções e Serviços): R$ 881.021,47. Portanto, a critério de classificação, consideramos como vencedora do certame a empresa Átrio Engenharia Eireli, por ter ofertado o menor preço global para os serviços objeto desta lici-tação. Findo este prazo, e sem nenhuma manifestação, será homolo-gado/adjudicado o supracitado objeto desta licitação. O inteiro teor

desta fase encontra-se disponível na Ata III, nesta CPL, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Tér-reo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI. Teresina (PI), 22 de novembro de 2019. Carmem Cibelle Carvalho Arêa Leão de Sá, Presidente da CPL OBRAS III (Em Exercício). VISTO: Rai-mundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Admi-nistração e Recursos Humanos - Sema/PMT.

AVISO PRAZO DE CONTRARRAZÕES. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 47/2019. PROCESSO N.º 042-4402/2019 – SE-MEC. A Comissão Permanente de Licitação OBRAS III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, COMUNICA ao público em geral, em especial aos inte-ressados do certame em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para a execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TERESINHA, ZONA RURAL NORTE – TERESINA-PI, que a empresa Serveng Serviços de En-genharia Ltda. interpôs, tempestivamente, Recurso Administrativo contra decisão desta CPL quanto à fase de Habilitação. Assim, nos termos do §3° do art. 109 da Lei nº 8.666/93, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da última publicação, para inter-posição de Contrarrazões, caso queiram. Informamos que o inteiro teor do referido Recurso encontra-se disponível nesta Comissão de Licitação sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Tere-sina-PI. Carmem Cibelle Cravalho Sá de Arêa Leão, Presidente da CPL OBRAS III (Em exercício). VISTO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Hu-manos - SEMA/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 56/2019 - (POR LOTES). PROCESSO Nº 042-4660/2019 – SDU LESTE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGE-NHARIA PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU SERVI-ÇO(S) DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES EM DIVERSOS LOCAIS NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO LESTE, SUL, SUDESTE E NORTE, ZONA URBANA DA CIDADE DE TERESINA-PI, DISTRIBUIDOS POR LOTES. Fonte de Recursos (FR): 001100 – Recursos próprios. Recebimento dos envelopes do-cumentação/propostas: Até às 09h:00 (nove) horas do dia 15/01/20.Valor do objeto licitado:R$ 6.191.737,12 (seis milhões, cento e no-venta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e doze centavos). Local dos eventos e informações: SEMA – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, localizada na Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, Te-resina-PI, CEP 64.000-070. Retirada do Edital O Edital e seus ele-mentos constitutivos encontram-se disponíveis no sítio do TCE-PI (www.tce.pi.gov.br). Caso as licitantes desejarem retirar o Edital e seus elementos constitutivos junto a esta CPL, serão fornecidos aos interessados mediante o pagamento de taxa de expediente, no valor de R$ 60,00 (sessenta) reais, conforme disposto na Lei Municipal nº 4974/2016 e Dec. Nº 16.759/17, publicado no DOM nº 9.037-A, de 30/03/2017, que deverá ser recolhida por meio de DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – DATM, a ser retirado junto ao PROTOCOLO desta Secretaria, localizada no endereço supracitado. Teresina (PI), 22 de novembro de 2019. Car-mem Cibelle Carvalho Arêa Leão de Sá, Presidente da CPL OBRAS III (Em Exercício). VISTO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA/PMT.

http://www.tce.pi.gov.br

Órgão de comunicação oficial da pmt ano 2019 - nº 2.655...

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