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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM TERÇA-FEIRA 20 DE JANEIRO DE 2015ANO 8 - NÚMERO 1049

Concerto

Contra o Preconceito começa nesta terça-feira (20)

Com o objetivo de celebrar as conquistas

realizadas contra a discriminação a pessoas com

Hanseníase, em Betim, a prefeitura, por meio da

Fundação Artístico Cultural de Betim (Funarbe)

vai promover, entre os dias 20 e 25 de janeiro,

na Colônia Santa Isabel, o tradicional Concerto

Contra o Preconceito.

O evento, que está em sua 22ª edição, con-

tará com uma extensa programação, que tem

como destaques os shows da dupla, sertaneja

Antônio Carlos e Renato, no sábado (24), e do

cantor pop Wilson Sideral, no domingo (25).

A festa também propicia a valorização dos

artistas locais, com apresentações variadas e

atividades culturais, esportivas, sociais e edu-

cativas. Tudo isso para esclarecer, com mui-

ta alegria, a população sobre a doença, que é

transmissível, mas que tem cura e, se diagnosti-

cada precocemente, não deixa sequelas.

O Concerto conta ainda com o apoio da As-

sociação Comunitária da Colônia Santa Isabel, do

Movimento de Reintegração das Pessoas Atin-

gidas pela Hanseníase (Morhan) e da Fundação

Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

EVENTO COMPLETA 22 ANOS

PROGRAMAÇÃO

20/01 - Terça-feira

10h - Blitz Educativa Contra o Preconceito

Avenida Amazonas (próximo ao Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo)

21/01 - Quarta-feira

10h- Abertura da exposição de fotos e artefatos que retratam a história da Colônia Santa Isabel

Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo

22/01 - Quinta-feira

14h - Forró sem Preconceito

Centro Popular de Cultura (CPC) Cine Teatro Glória

14h- Abertura do Campeonato de Truco Sem Preconceito

CPC Cine Teatro Glória

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOTERÇA-FEIRA 20 DE JANEIRO DE 2015

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioCle l ia Pat r i c ia F Coura Hor ta

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoHugo Marc io Lemos Te ixe i ra

ORGÃO OFICIALacesse nosso portal

www.betim.mg.gov.br

23/01 - Sexta-feira

9h - Abertura Seminário do Concerto Contra o Preconceito

Auditório do Nep (Núcleo de Estudos e Pesquisa, Rua Olavo Bilac, 113 - Colônia Santa Isabel)

18h - Noite Gospel Sem Preconceito

Praça da Matriz da Colônia Santa Isabel

Ministério de Louvor Unidos para Vencer Aliados do Senhor

Edson Ramos | João Eduardo | Jean Lucas e Marcos

24/01 - Sábado

10h - Futebol Minas x Curupaty Rio Janeiro | Campo REUMINAS

14h - Vila Rica X Amigos do Toninho | Campo REUMINAS

14h30 - Apresentação da Folia de Reis São Sebastião (Pavilhão)

- Show na Praça Sem Preconceito (noite)

- Local: Praça da Matriz da Colônia Santa Isabel

18h30 - Apresentação do Grupo de Seresta Reencontro

19h- Apresentação do Grupo de Dança “Olhar Sob a Dança”

19h20- Apresentação do Grupo de Dança Fica Vivo/Citrolândia

19h30- Homenagem às pessoas que foram destaque na história da Colônia Santa Isabel e região

20h - Forró Pé na Brasa

21h - Ronicleitom

22h - Antônio Carlos e Renato

- Luiz e Luan

25/01 - Domingo

Domingo Sem Preconceito

7h - Transmissão da Santa Missa pela TV Minas

8h- Abertura do Torneio de Futsal Masculino e Feminino

Quadra do Bairro Monte Calvário

10h- Concentração da Cavalga Sem Preconceito.

Praça Igreja Matriz da Colônia Santa Isabel

- Concentração do Passeio Ciclístico


14h- Grupo de Danças locais


15h- Roda de Capoeira


16h - Grupo de Samba Simples Desejo

17h - Amantes de Samba


19h - Homenagem aos desportistas da Colônia Santa Isabel e da região do Citrolândia

20h - Show da banda Hydra

21h - Show com Wilson Sideral

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 37.457, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

EXONERA SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais e considerando

o requerimento de exoneração de 29 de julho de 2014, formulado pelo Servidor, através do

Processo Administrativo nº 16962/2014, de 29 de julho de 2014;

DECRETA:

Art. 1º Fica Rafaella Flores Veloso Chuquer matrícula nº 0132485-3 exonerada, a pedido, do

cargo de Professor PII - Educação Física, do quadro da Secretaria Municipal de Educação, a

partir de 29 de julho de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29

de julho de 2014.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 12 de janeiro de 2015.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta

Procuradora-Geral do Município

Mary Rita de Cassia do Prado

Secretária Municipal de Educação

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO

DECRETO Nº 37.412,

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, pa-

rágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal

n.º 5.649, de 27 de dezembro de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$18.279.081,93(dezoito milhões,

duzentos e setenta e nove mil, oitenta e um reais e noventa e três centavos), àsseguintes

dotações orçamentárias:

111.1.12.122.0005.1221.44905200.010046 R$ 17.596.081,93

111.1.12.361.0017.2232.33903900.010001 R$ 683.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$18.279.081,93

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito

mencionado, àsseguintes dotaçõesorçamentárias:

102.1.04.122.0004.2012.31901100.010000 R$ 59.286,50

102.1.04.122.0004.2012.31901600.010000 R$ 11.908,24

102.1.04.122.0004.2012.33903900.010000 R$ 866,60

102.1.04.122.0013.2013.33903200.010000 R$ 53.080,22

102.1.04.122.0013.2013.33903900.010000 R$ 137.508,01

102.1.04.122.0013.2014.33704100.010000 R$ 57.796,76

102.2.04.122.0004.2016.31901100.010000 R$ 12.382,93

102.3.04.122.0013.2018.31901100.010000 R$ 22.985,77

102.3.04.122.0013.2018.31901600.010000 R$ 6.000,00

103.1.04.122.0004.2020.31901100.010000 R$ 58.602,58

103.1.04.122.0004.2020.31901600.010000 R$ 14.495,46

103.2.04.122.0004.2022.31901100.010000 R$ 29.930,03

103.2.04.122.0004.2022.31901600.010000 R$ 7.898,61

103.3.16.482.0004.2026.31901100.010000 R$ 41.424,04

103.3.16.482.0004.2026.31901600.010000 R$ 7.559,28

103.5.23.695.0011.2046.33903900.010000 R$ 438,30

104.1.04.131.0007.2051.31901100.010000 R$ 35.882,43

104.1.04.131.0007.2051.31901600.010000 R$ 14.633,69

104.1.04.131.0007.2051.33903900.010000 R$ 32.774,20

104.1.04.131.0007.2053.33903900.010000 R$ 7.360,00

104.1.04.131.0007.2054.33903900.010000 R$ 258.322,93

104.1.04.131.0007.2055.33903900.010000 R$ 33.905,42

105.1.04.122.0005.2057.31901100.010000 R$ 55.148,68

105.1.04.122.0005.2057.31901600.010000 R$ 14.204,61

105.1.04.122.0005.2057.33903300.010000 R$ 25.926,88

105.2.06.182.0005.2062.31901100.010000 R$ 13.552,79

105.2.06.182.0005.2062.31901600.010000 R$ 6.810,34

105.2.06.182.0005.2062.33901400.010000 R$ 1.800,00

105.2.06.182.0005.2062.33903900.010000 R$ 522,50

105.2.06.182.0013.2064.33903200.010000 R$ 60.171,75

105.3.08.244.0005.2067.31901100.010000 R$ 22.300,03

105.3.08.244.0005.2067.31901600.010000 R$ 6.778,22

105.3.08.244.0005.2067.33903600.010000 R$ 2.000,00

105.4.06.122.0005.2070.31901100.010000 R$ 301.564,03

105.4.06.122.0005.2070.31901600.010000 R$ 55.541,01

105.4.06.244.0027.1073.33903900.010000 R$ 11.639,60

105.4.06.244.0027.2074.33903000.010000 R$ 1.800,00

105.4.06.244.0027.2074.33903900.010000 R$ 34.255,12

106.1.03.092.0004.2078.31901100.010000 R$ 50.277,44

106.1.03.092.0004.2078.31901600.010000 R$ 36.762,59

106.1.03.092.0004.2078.33903900.010000 R$ 13.307,93

106.2.04.062.0013.2081.31901100.010000 R$ 33.171,57

106.2.04.062.0013.2081.31901600.010000 R$ 9.714,83

107.1.04.122.0004.2083.31901100.010000 R$ 64.585,78

107.1.04.122.0004.2083.31901600.010000 R$ 12.563,27

107.2.04.123.0004.2094.31901100.010000 R$ 58.175,45

107.2.04.123.0004.2094.31901600.010000 R$ 4.958,93

107.2.04.123.0004.2094.31909600.010000 R$ 1.450,78

107.2.04.123.0004.2094.33903600.010000 R$ 26.764,02

107.2.04.123.0004.2094.33903900.010000 R$ 23.523,61

107.2.04.129.0039.2096.33909300.010000 R$ 2.623,58

107.2.28.843.0003.3097.32902100.010000 R$ 46.450,25

107.2.28.843.0003.3097.32902200.010000 R$ 351.800,72

107.2.28.843.0003.3097.46907100.010000 R$ 553.628,57

107.2.28.844.0003.3098.32902100.010000 R$ 13.581,77

107.2.28.844.0003.3098.46907100.010000 R$ 164.834,20

107.2.28.846.0003.3099.33904700.010000 R$ 86.494,82

107.2.04.129.0039.2096.33903900.010000 R$ 2.360,50

107.4.04.122.0004.2105.31900400.010000 R$ 20.000,00

107.4.04.122.0004.2105.31900500.010000 R$ 6.526,56

107.4.04.122.0004.2105.31901100.010000 R$ 228.757,90

107.4.04.122.0004.2105.31901300.010000 R$ 1.715.101,91

107.4.04.122.0004.2105.31901600.010000 R$ 38.184,93

107.4.04.122.0004.2105.31909200.010000 R$ 18.448,20

107.4.04.122.0004.2105.31911300.010000 R$ 235,22

107.4.04.122.0004.2105.33901400.010000 R$ 94,50

107.4.04.122.0004.2106.33903000.010000 R$ 30.965,14

107.4.04.122.0004.2106.33903600.010000 R$ 20.000,00

107.4.04.122.0004.2106.33903900.010000 R$ 242.651,43

107.4.04.122.0004.2106.33904700.010000 R$ 1.326,39

107.4.04.122.0004.2107.33903000.010000 R$ 3.358,94

107.4.04.122.0004.2109.33903600.010000 R$ 8.017,79

107.4.04.122.0004.2109.33903900.010000 R$ 44.679,19

107.4.04.122.0004.2110.33903900.010000 R$ 10.316,68

107.4.04.128.0019.2112.33903600.010000 R$ 15.042,25

107.4.04.128.0019.2112.33903900.010000 R$ 211.265,46

107.5.04.122.0005.2116.31901100.010000 R$ 61.643,95

107.5.04.122.0005.2116.31901600.010000 R$ 6.883,10

107.5.20.602.0026.2118.33903000.010000 R$ 31.240,83

107.5.20.602.0026.2118.33903900.010000 R$ 149,10

107.5.23.692.0009.2132.33903600.010000 R$ 4.475,02

107.7.04.122.0004.1382.31901100.010000 R$ 39.346,09

107.7.04.122.0004.1382.31901600.010000 R$ 13.485,26

107.7.04.126.0055.1390.33903900.010000 R$ 6.470,50

108.1.04.124.0023.2135.31901100.010000 R$ 45.138,32

108.1.04.124.0023.2135.31901600.010000 R$ 5.000,00

110.1.08.122.0005.2179.31901100.010000 R$ 74.460,58

110.1.08.122.0005.2179.31901600.010000 R$ 23.562,29

110.4.08.243.0038.2181.31900400.010000 R$ 5.480,88

110.4.08.243.0038.2181.31901100.010000 R$ 20.533,62

110.4.08.243.0038.2181.31901300.010000 R$ 15.000,00

110.4.08.243.0038.2181.31901600.010000 R$ 6.000,00

110.4.08.243.0038.2181.33903600.010000 R$ 10.798,94

110.5.08.244.0032.2183.31901100.010000 R$ 17.523,59

110.5.08.244.0032.2183.31901600.010000 R$ 5.000,00

110.8.11.122.0005.2190.31901100.010000 R$ 67.170,24

110.8.11.122.0005.2190.31901600.010000 R$ 12.644,68

110.8.11.122.0005.2190.33909300.010000 R$ 961,00

111.1.12.122.0005.2223.31900400.010001 R$ 461.027,38

111.1.12.122.0005.2223.31900500.010001 R$ 6.554,95

111.1.12.122.0005.2223.31901100.010001 R$ 337.020,79

111.1.12.122.0005.2223.31901300.010001 R$ 1.504.696,87

111.1.12.122.0005.2223.31901600.010001 R$ 424.308,88

111.1.12.122.0005.2223.31909200.010001 R$ 840,45

111.1.12.122.0005.2223.33903600.010001 R$ 10.640,64

111.1.12.306.0017.2226.33903000.010001 R$ 152.443,20

111.1.12.361.0016.2227.31901600.010001 R$ 35.830,82

111.1.12.361.0016.2227.33903600.010001 R$ 29.274,33

111.1.12.361.0017.1229.44905100.010001 R$ 117.797,18

111.1.12.361.0017.2232.31900400.010001 R$ 28.264,97

111.1.12.361.0017.2232.31901100.010001 R$ 3.951.739,72

111.1.12.361.0017.2232.31901300.010001 R$ 10.720,63

111.1.12.361.0017.2232.31901600.010001 R$ 1.668.846,91

111.1.12.361.0017.2232.31909200.010001 R$ 1.269,40

111.1.12.361.0017.2232.31909600.010001 R$ 6.311,73

111.1.12.361.0017.2232.31911300.010001 R$ 49.542,39

111.1.12.361.0017.2234.33903900.010001 R$ 114,00

111.1.12.362.0017.2236.31901100.010001 R$ 18.811,59

111.1.12.362.0017.2236.31901600.010001 R$ 20.000,00

111.1.12.365.0015.2239.31900400.010001 R$ 10.000,00

111.1.12.365.0015.2239.31901100.010001 R$ 253.132,36

111.1.12.365.0015.2239.31901600.010001 R$ 37.259,89

111.1.12.365.0015.2239.33903600.010001 R$ 6.537,43

111.1.12.365.0015.2239.33903900.010001 R$ 2.784,00

112.1.27.812.0005.2249.31900400.010000 R$ 31.222,50

112.1.27.812.0005.2249.31901100.010000 R$ 106.206,83

112.1.27.812.0005.2249.31901600.010000 R$ 25.520,06

112.1.27.812.0014.1251.44905100.010000 R$ 20.033,63

112.1.27.812.0014.2254.33903900.010000 R$ 37.261,12

112.1.27.812.0014.2258.33903900.010000 R$ 93.817,04

113.2.15.451.0051.1268.44906100.010000 R$ 162.395,71

113.2.15.451.0051.1268.44909300.010000 R$ 24.070,91

119.1.18.122.0005.2302.31901100.010000 R$ 78.577,81

119.1.18.122.0005.2302.31901600.010000 R$ 19.011,88

119.1.18.122.0005.2302.33901400.010000 R$ 219,26

119.1.18.122.0005.2302.33903900.010000 R$ 6.310,30

119.1.18.541.0040.2309.33903000.010000 R$ 20.000,00

120.1.15.122.0005.1395.31901100.010000 R$ 134.134,14

120.1.15.122.0005.1395.31901600.010000 R$ 21.563,61

120.1.15.452.0051.1417.33903000.010000 R$ 227.593,38

120.1.15.452.0051.1417.33903900.010000 R$ 284.817,20

120.1.17.512.0051.1422.44905100.010000 R$ 67.000,00

120.2.04.122.0005.1429.31901100.010000 R$ 98.355,03

120.2.04.122.0005.1429.31901600.010000 R$ 10.160,38

310.2.08.122.0005.2197.31900500.010000 R$ 876,70

310.2.08.122.0005.2197.31901100.010000 R$ 13.859,21

310.2.08.122.0005.2197.31901600.010000 R$ 1.393,10

310.2.08.122.0005.2197.33903600.010000 R$ 9.194,76

310.2.08.122.0005.2197.33903900.010000 R$ 24.150,00

310.2.08.241.0034.2198.33504300.010000 R$ 41.190,00

310.2.08.243.0034.2201.33504300.010000 R$ 564.205,57

310.2.08.243.0034.2201.33903600.010000 R$ 30.899,22

310.2.08.244.0034.2210.33504300.010000 R$ 152.883,76

310.2.08.244.0035.2211.33903900.010000 R$ 10.000,00

310.2.08.244.0037.2213.33504300.010000 R$ 62,06

310.2.08.272.0005.2216.31911300.010000 R$ 3.109,83

310.2.08.306.0031.2218.33504300.010000 R$ 576.540,03

310.2.08.306.0031.2218.33903600.010000 R$ 4.351,16

316.2.13.392.0020.2351.33903000.010000 R$ 27.315,32

316.2.13.392.0020.2351.33903900.010000 R$ 40.900,00

319.2.18.541.0040.2316.33909300.010000 R$ 81,06

TOTAL A ANULAR R$ 18.279.081,93

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data

de 30 de dezembro de 2014.

Decreto nº 37.412, de 30 de dezembro de 2014.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 30 dedezembrode 2014.


Prefeito Municipal

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

DECRETO Nº 37.413,

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, pará-

grafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º

5.716, de 16 de junho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito especial no valor de R$18.565.988,42(dezoito milhões, qui-

nhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos),

àsseguintes dotações orçamentárias:

107.7.04.126.0055.1391.33903900.010000 R$ 60.000,00

120.1.15.451.0051.1398.44905100.010000 R$ 949.039,30

120.1.15.451.0051.1412.44905100.010000 R$ 354.090,69

120.1.15.451.0051.1416.44905100.010024 R$ 16.977.609,31

120.1.17.512.0051.1423.44905100.010000 R$ 57.151,79

120.1.27.813.0005.1427.44905100.010000 R$ 168.097,33

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 18.565.988,42

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito

mencionado, àsseguintes dotaçõesorçamentárias:


3



4


102.1.04.122.0004.2012.31901100.010000 R$ 263.895,48

309.1.10.122.0050.1141.44905200.010002 R$ 6.128,73

309.1.10.122.0050.1141.44909300.010002 R$ 7,36

309.1.10.122.0050.2137.31900400.010002 R$ 1.420.359,32

309.1.10.122.0050.2137.31900500.010002 R$ 600,00

309.1.10.122.0050.2137.31901100.010002 R$ 4.279.211,75

309.1.10.122.0050.2137.31909200.010002 R$ 582.133,96

309.1.10.122.0050.2137.33504300.010002 R$ 10.815,61

309.1.10.122.0050.2137.33900800.010002 R$ 0,52

309.1.10.122.0050.2137.33903600.010002 R$ 651.006,28

309.1.10.122.0050.2137.33903900.010002 R$ 135.000,00

309.1.10.122.0050.2137.33909200.010002 R$ 19.202,22

309.1.10.122.0050.2139.33904900.010002 R$ 894,37

309.1.10.122.0050.2140.31901300.010002 R$ 511.402,89

309.1.10.122.0050.2140.31909200.010002 R$ 344.665,84

309.1.10.122.0050.2140.31911300.010002 R$ 8.347.668,67

309.1.10.122.0050.2142.33901400.010002 R$ 3.078,92

309.1.10.122.0050.2142.33903000.010002 R$ 90.000,00

309.1.10.122.0050.2142.33903300.010002 R$ 18.150,61

309.1.10.122.0050.2142.33903500.010002 R$ 153.638,00

309.1.10.122.0050.2142.33903600.010002 R$ 21.000,00

309.1.10.122.0050.2142.33903900.010002 R$ 42.116,32

309.1.10.122.0050.2142.33909200.010002 R$ 520,02

309.1.10.122.0050.2142.33909300.010002 R$ 1.026,33

309.1.10.122.0050.2143.33901400.010002 R$ 5.506,49

309.1.10.122.0050.2143.33903000.010002 R$ 6.745,00

309.1.10.122.0050.2143.33903600.010002 R$ 5.000,00

309.1.10.122.0050.2143.33903900.010002 R$ 345.84

309.1.10.301.0043.1147.44905100.010002 R$ 515.594,92

309.1.10.301.0043.2148.33903900.010002 R$ 370.543,85

309.1.10.301.0043.2148.33909200.010002 R$ 66.760,00

309.1.10.301.0044.2149.33903000.010002 R$ 124,37

309.1.10.301.0044.2149.33903200.010002 R$ 118.160,72

309.1.10.301.0049.2151.33903900.010002 R$ 1,33

309.1.10.301.0049.2152.33903000.010002 R$ 35.680,00

309.1.10.302.0042.2157.33903900.010002 R$ 118.615,40

309.1.10.302.0042.2159.33903000.010002 R$ 240,00

309.1.10.302.0042.2163.33903900.010002 R$ 125.000,00

309.1.10.302.0042.2166.33903000.010002 R$ 2.369,18

309.1.10.302.0042.2167.33903000.010002 R$ 75,54

309.1.10.302.0042.2168.33903000.010002 R$ 291.674,84

309.1.10.302.0043.1170.44905100.010002 R$ 27,73

309.1.10.302.0050.2173.31717000.010002 R$ 279,33

309.1.10.302.0050.2173.33717000.010002 R$ 720,68

TOTAL A ANULAR R$ 18.565.988,42

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data

de 30 de dezembro de 2014.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 30 dedezembrode 2014.


Prefeito Municipal



PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento,

Assunto: Extrato de Retificação de publicação do Decreto n.º 37.414, de 02 de janeiro de

2015, Que Abre Crédito Suplementar, publicado no dia10 de janeiro de 2015. OBJETO: Re-

tificação de dotações orçamentárias.

Onde se lê:

“121 – Secretaria Municipal de Segurança Pública

1 – Secretaria Municipal de Segurança Pública

121.1.06.122.0005.1600 – Operacionalização da Secretaria Municipal de Segurança Pública

31901100.010000 R$ 27.711.000,00

31901600.010000 R$ 724.000,00

33901400.010000 R$ 1.000,00

33504100.010000 R$ 10.000,00

33903000.010000 R$ 105.000,00

33903600.010000 R$ 64.000,00

33903900.010000 R$ 10.000,00

121.1.06.122.0005.1601- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

44905200.010000 R$ 1.000,00

121.1.06.244.0027.1602- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente- Prevenção da

Violência e Criminalidade

44905200.010000 R$ 3.000,00

44905200.010024 R$ 1.500.000,00

121.1.06.244.0027.1603- Apoio ao Programa Mulheres da Paz/Protejo

33903600.010000 R$ 16.000,00

33903900.010000 R$ 1.000,00

33903900.010024 R$ 650.000,00

121.1.06.122.0005.1604- Promoção de Cursos de Capacitação para Guardas

33903900.010000 R$ 1.000,00

121.1.06.244.0027.1605- Ações de Prevenção à Violência e a Criminalidade

33903000.010000 R$ 207.000,00

33903000.010024 R$ 720.000,00

33903900.010000 R$ 480.000,00

33903900.010024 R$ 480.000,00

121.1.06.244.0027.1606- Apoio ao Programa Fica Vivo e Mediação de Conflitos

33903900.010000 R$ 3.000,00

121.1.06.244.0027.1607- Promoção de Cursos para Jovens e Adolescentes em Situação de

Vulnerabilidade

33903600.010000 R$ 1.000,00

121.1.04.122.0004.1608- Apoio as Atividades Desenvolvidas pelo Estado e União

33304100.010000 R$ 120.000,00

33903000.010000 R$ 1.000,00

33903600.010000 R$ 268.000,00

33903900.010000 R$ 95.000,00

121.1.08.243.0013.1609- Realização de Eventos Culturais

33903900.010000 R$ 10.000,00

121.1.08.243.0013.1610- Promoção de Cursos para a Juventude

33903900.010000 R$ 10.000,00

121.1.08.244.0046.1611- Apoio ao Programa de Políticas Públicas Antidrogas

33504300.010000 R$ 200.000,00

33903000.010000 R$ 5.000,00

33903900.010000 R$ 5.000,00


2 – Superintendência Municipal de Defesa Civil

121.2.06.182.0005.1612- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente- SUMDEC

44905200.010000 R$ 5.000,00

121.2.06.182.0005.1613- Operacionalização da Superintendência Municipal de Defesa Civil

31901100.010000 R$ 980.000,00

31901600.010000 R$ 52.000,00

33901400.010000 R$ 5.000,00

33903000.010000 R$ 25.000,00

33903600.010000 R$ 31.000,00

33903900.010000 R$ 10.000,00

121.2.06.182.0013.1614- Realização de Campanhas

33903000.010000 R$ 10.000,00

33903900.010000 R$ 10.000,00

121.2.06.182.0013.1615- Apoio às Famílias em Situação de Vulnerabilidade

33903200.010000 R$ 200.000,00

33909300.010000 R$ 30.000,00

121.2.06.182.0013.1616- Apoio ao Corpo de Bombeiros

33304100.010000 R$ 100.000,00


3 – Fundo Municipal de Defesa Civil

321.8.06.182.0005.1617- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDEC

44905200.010024 R$ 50.000,00

321.8.06.182.0005.1618- Aquisição de Veículos - FUNDEC

44905200.010024 R$ 150.000,00

321.8.06.182.0005.1619- Operacionalização do FUNDEC

33903900.010024 R$ 390.000,00

321.8.06.182.0005.1620- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente- CONDEC

44905200.010024 R$ 200.000,00

321.8.06.182.0005.1621- Operacionalização do CONDEC

33903900.010024 R$ 10.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 35.660.000,00;

leia-se:



123.1.06.122.0005.1600 – Operacionalização da Secretaria Municipal de Segurança Pública

31901100.010000 R$ 27.711.000,00

31901600.010000 R$ 724.000,00

33901400.010000 R$ 1.000,00

33504100.010000 R$ 10.000,00

33903000.010000 R$ 105.000,00

33903600.010000 R$ 64.000,00

33903900.010000 R$ 10.000,00

123.1.06.122.0005.1601- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

44905200.010000 R$ 1.000,00

123.1.06.244.0027.1602- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente- Prevenção da

Violência e Criminalidade

44905200.010000 R$ 3.000,00

44905200.010024 R$ 1.500.000,00

123.1.06.244.0027.1603- Apoio ao Programa Mulheres da Paz/Protejo

33903600.010000 R$ 16.000,00

33903900.010000 R$ 1.000,00

33903900.010024 R$ 650.000,00

123.1.06.122.0005.1604- Promoção de Cursos de Capacitação para Guardas

33903900.010000 R$ 1.000,00

123.1.06.244.0027.1605- Ações de Prevenção à Violência e a Criminalidade

33903000.010000 R$ 207.000,00

33903000.010024 R$ 720.000,00

33903900.010000 R$ 480.000,00

33903900.010024 R$ 480.000,00

123.1.06.244.0027.1606- Apoio ao Programa Fica Vivo e Mediação de Conflitos

33903900.010000 R$ 3.000,00

123.1.06.244.0027.1607- Promoção de Cursos para Jovens e Adolescentes em Situação de

Vulnerabilidade

33903600.010000 R$ 1.000,00

123.1.04.122.0004.1608- Apoio as Atividades Desenvolvidas pelo Estado e União

33304100.010000 R$ 120.000,00

33903000.010000 R$ 1.000,00

33903600.010000 R$ 268.000,00

33903900.010000 R$ 95.000,00

123.1.08.243.0013.1609- Realização de Eventos Culturais

33903900.010000 R$ 10.000,00

123.1.08.243.0013.1610- Promoção de Cursos para a Juventude

33903900.010000 R$ 10.000,00

123.1.08.244.0046.1611- Apoio ao Programa de Políticas Públicas Antidrogas

33504300.010000 R$ 200.000,00

33903000.010000 R$ 5.000,00

33903900.010000 R$ 5.000,00


2 – Superintendência Municipal de Defesa Civil

123.2.06.182.0005.1612- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente- SUMDEC

44905200.010000 R$ 5.000,00

123.2.06.182.0005.1613- Operacionalização da Superintendência Municipal de Defesa Civil

31901100.010000 R$ 980.000,00

31901600.010000 R$ 52.000,00

33901400.010000 R$ 5.000,00

33903000.010000 R$ 25.000,00

33903600.010000 R$ 31.000,00

33903900.010000 R$ 10.000,00

123.2.06.182.0013.1614- Realização de Campanhas

33903000.010000 R$ 10.000,00

33903900.010000 R$ 10.000,00

123.2.06.182.0013.1615- Apoio às Famílias em Situação de Vulnerabilidade

33903200.010000 R$ 200.000,00

33909300.010000 R$ 30.000,00

123.2.06.182.0013.1616- Apoio ao Corpo de Bombeiros

33304100.010000 R$ 100.000,00


3 – Fundo Municipal de Defesa Civil

323.3.06.182.0005.1617- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDEC

44905200.010024 R$ 50.000,00

323.3.06.182.0005.1618- Aquisição de Veículos - FUNDEC

44905200.010024 R$ 150.000,00

323.3.06.182.0005.1619- Operacionalização do FUNDEC

33903900.010024 R$ 390.000,00

323.3.06.182.0005.1620- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente- CONDEC

44905200.010024 R$ 200.000,00

323.3.06.182.0005.1621- Operacionalização do CONDEC

33903900.010024 R$ 10.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 35.660.000,00.”


Prefeito Municipal



PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento,

Assunto: Extrato de Retificação de publicação do Decreto n.º 37.415, de 02 de janeiro de

2015, Que Abre Crédito Suplementar, publicado no dia10 de janeiro de 2015. OBJETO: Re-

tificação de dotaçãoorçamentária.

Onde se lê: “107.5.08.306.0031.2636 – Construção e Equipamentos Restaurante Popular;

leia-se:

107.5.08.306.0031.1636 – Construção e Equipamentos Restaurante Popular.”


Prefeito Municipal



ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO TERÇA-FEIRA 20 DE JANEIRO DE 2015

5



SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO

EXONERA AUXILIAR DE GABINETE

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado ANTONIO SINEZIO MARTINS, CPF nº

228.726.986/04, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, do

Gabinete do Prefeito, a partir de 31 de Dezembro de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 31 de Dezembro de 2014.

Prefeitura Municipal de Betim, 19 de Janeiro de 2015.

Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado CLEBER REGINALDO EDUARDO, CPF nº







Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado GUILHERME LAGE ROCHA LIMA, CPF nº







Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado JHONE SANTOS VALERIO, CPF nº







Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado JOSE RAIMUNDO FILHO, CPF nº







Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado OCTAVIO HENRIQUE F DE OLIVEIRA,

CPF nº 111.368.936/60, do cargo comissionado de Auxiliar de Ga-

binete, da Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Muni-

cipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir de 12 de Janeiro

de 2015.


retroagindo seus efeitos a 12 de Janeiro de 2015.



Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA SUPERVISOR I


DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado PAULO ANTONIO DE MATOS, CPF nº

526.127.086/34, do cargo comissionado de Supervisor I, do Setor de

Parques e Exposições, da Seção de Apoio Educacional, da Divisão de

Projetos e Programas Sociais de Prevenção às Drogas , da

Superintendência Antidrogas, da Secretaria Municipal de Governo, a

partir de 30 de Dezembro de 2014.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada SALLY LOPES ROSA, CPF nº

081.377.776/36,

do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, do Gabinete do

Prefeito, a partir de 31 de Dezembro de 2014.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada THAIS WEIRICH, CPF nº 110.341.326/01,

do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, do Gabinete do Pre-

feito, a partir de 31 de Dezembro de 2014.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR III


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada ALESSANDRA CASSIMIRO DRUMOND,

CPF nº 025.896.396/43, para exercer o cargo de Supervisor III,da

Divisão de Administração de Convênios e Parcerias Externas, da

Superintendência de Convênios e Parcerias, da Secretaria Adjunta de

Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Finanças,

Planejamento e Gestão, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada GRAZIELE ROSA RIBEIRO, CPF nº

085.528.986/40, para exercer o cargo de Auxiliar de Gabinete, da

Procuradoria-Geral do Município, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA ASSESSOR I


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº

403.024.406/82, para exercer o cargo de Assessor I, da Gerência

Regional de Imbiruçu, da Secretaria Municipal de Governo, a partir

da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA ASSESSOR I


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada KATIANE MARTINS DE ARAUJO GOBBO,

CPF nº 073.652.736/23, para exercer o cargo de Assessor I, da

Superintendência de Habitação, da Secretaria Municipal de Governo,

a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR I


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada KENIA SILVA MOREIRA, CPF nº

004.777.076/70, para exercer o cargo de Supervisor I,do Setor CRAS

Alterosas I, da Divisão de Proteção Social Básica, da Secretaria

Municipal de Assistência Social, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR I


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada MARIA DA CONSOLAÇÃO DA SILVA

QUIRINO, CPF nº 824.918.446/72, para exercer o cargo de

Supervisor I,do Setor CRAS Guanabara, da Divisão de Proteção

Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir

da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada MARIA JUSSARA DE CASTRO SANTOS,

CPF nº 969.089.716/00, para exercer o cargo de Auxiliar de Gabi-

nete, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir da presente

data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR I


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada PATRICIA RITA PANTALEÃO DA SILVA,

CPF nº 044.941.916/98, para exercer o cargo de Supervisor I,do

Setor

CRAS Teresópolis, da Divisão de Proteção Social Básica, da

Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO II


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada ROSIMARA FERREIRA DA SILVA, CPF nº

085.561.116/29, para exercer o cargo de Secretário Executivo II,da

Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria Adjunta de

Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Finanças,

Planejamento e Gestão, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO

RERATIFICA DECRETO SEM NÚMERO, DE 26 DE MAIO DE

2014, QUE NOMEIA EDIVANIA SIQUEIRA


DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto sem número, de 16 de maio de 2014,

que nomeia Edivania Siqueira, para exercer o cargo de Gerente de

Unidade Ambulatorial, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica Edivania Aparecida Siqueira Costa, nomeada para

exercer o cargo de Gerente de Unidade Ambulatorial da UBS Trin-

cheira, do Quadro Setorial, da Secretaria Municipal de Saúde a partir

de 23 de abril de 2014”.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 23 de abril de 2014.



Prefeito Municipal

Rasível dos Reis Santos Junior

Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato da Ata de Registro de Preços n.º

08/14, firmado com Distribuidora Paranhos Artigos Para Laborató-

rios Ltda - EPP e PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Ref.:

Registro de Preços para eventual aquisição de reagentes para exames

imunológicos, com fornecimento de equipamentos em regime de co-

modato para a Seção de Propedêutica Laboratorial do Hospital Pú-

blico Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco (HPRB). PAC n.º

110/14, Pregão Eletrônico n.º 61/14. Signatários: Mauro Silva Reis,

Secretário Municipal de Saúde, Felipe Leonardo Resende Paranhos,

Franco Scarponi, Representantes das Contratadas, respectivamente.

Data: 24/11/14.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 222/14, firmado

com Distribuidora Paranhos Artigos Para Laboratório Ltda - EPP.

Ref.: Fornecimento de reagentes e suprimentos para laboratório.

PAC nº 190/14, Pregão Eletrônico nº 103/14. Signatários: Mauro Sil-

va Reis, Secretário Municipal de Saúde, e Felipe Leonardo Resende

Paranhos, Representante da Contratada. Data 04/11/14.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contra-

to nº 149/14, firmado com Consórcio Intermunicipal de Saúde do

Médio Paraopeba – CISMEP. Ref.: Serviços de assistência à saúde.

PAC nº 158/14, Dispensa de Licitação nº 46/14. Signatários: Rasível

dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e João Luiz

Teixeira, Secretário Executivo do CISMEP. Data 23/12/14.

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO TERÇA-FEIRA 20 DE JANEIRO DE 2015

6


SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – MGPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2014 - SEMECARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVOA Prefeitura Municipal de Betim torna pública a convocação do aprovado do Quadro Setorial da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, conforme disposto no Edital/Público nº 003/2014 do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo a classificação, a comparecer à Divisão de Desenvolvimento de Pessoal- Seção de Recrutamento Seleção e Estágio da Prefeitura Betim situada na Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, no prazo de 03 (três) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, para tratar da sua contratação temporária, o seguinte candidato:

N° Candidato Cargo

01 LUCIVANIA DE SOUSA CAMPOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO


PORTARIA - SRH Nº 002/2015CONCEDE FÉRIAS PRÊMIOO Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhes confere a legislação em vigor; considerando o disposto nas Leis Municipais nºs 884 de 12/02/69 e 4584 de 08/11/2007, e dando cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 35.459 de 26/11/2013, que ratifica o acordo de concessão e pagamento de férias prêmio aos servidores públicos do município, e considerando que a Administração Pública deve observância ao princípio da publicidade,RESOLVEM:Art. 1º - Ficam concedidas as conversões de Férias Prêmio aos servidores municipais conforme quadro abaixo:NÚMERO DATA. NOME MATRICULA TIPO DE DIAS DE DATA DA

DO P.A. DO P.A CONCESSÃO CONVERSÃO CONCESSÃO

24391/2013 05/09/2013 ADALGIZA TEIXEIRA A FERNANDES 01258494 Espécie 90 10/201412055/2014 29/05/2014 ADELY ALVES DA SILVA 02059762 Espécie 30 10/201412055/2014 29/05/2014 ADELY ALVES DA SILVA 02059762 Gozo 60 02/08/201426321/2013 25/09/2013 ADENISE ANTONIA D DA C BESSONI 01118617 Espécie 60 10/201424395/2013 05/09/2013 ADIMILSON LOPES DE ASSIS 02051591 Espécie 90 10/201418538/2014 14/08/2014 ADRIANA DE OLIVEIRA R RANGEL 01209787 Espécie 90 10/201423271/2013 27/08/2013 ADRIANA LUIZA DA SILVA 01227270 Espécie 90 10/201420619/2013 06/08/2013 ADRIANA MARIA RODOVALHO GUERCI 02055635 Espécie 90 10/201421962/2013 16/08/2013 ADRIANA SOUZA DE JESUS 02037661 Espécie 60 10/201410986/2013 03/05/2013 AGUEDA LUZIA DA SILVA LIMA 01111450 Espécie 90 10/201424889/2013 10/09/2013 ALAIDE MARIA DA SILVA 01121170 Espécie 90 10/201419592/2014 25/08/2014 ALAN HENRIQUE LIMA 02063956 Espécie 90 01/07/201421340/2013 13/08/2013 ALCIDES MARTINS APOLIANO 01024400 Espécie 90 10/201407504/2014 08/04/2014 ALESSANDRA DO CARMO M BONELA 01044303 Espécie 30 10/201407504/2014 08/04/2014 ALESSANDRA DO CARMO M BONELA 01044303 Gozo 60 01/08/201409209/2013 15/04/2013 ALESSANDRA EUSTAQUIO ROSENDO 01120069 Espécie 90 10/201424067/2013 02/09/2013 ALESSANDRA NERY FERREIRA 01039547 Espécie 60 10/201424431/2013 05/11/2013 ALESSANDRO JOSE F DE OLIVEIRA 01223828 Espécie 90 10/201420853/2013 08/08/2013 ALEX MENDES SILVA 01229028 Espécie 90 10/201410335/2013 26/04/2013 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 01224220 Espécie 90 10/201421490/2013 14/08/2013 ALEXANDRE VIEIRA GOMES MARTINS 01290363 Espécie 90 10/201421740/2013 15/08/2013 ALINE FLAVIA DE SOUZA 01208314 Espécie 60 10/201421456/2013 14/08/2013 ALTAIR DE LOURDES BRAGA 01121677 Espécie 90 10/201412031/2013 14/05/2013 AMANDA MAGALHAES A THRAMM 01227300 Espécie 60 10/201413908/2013 03/06/2013 AMELIA DE PINHO CAMILO 01120123 Espécie 90 10/201422332/2013 21/08/2013 ANA AMELIA FERREIRA S LOREGIAN 01100440 Espécie 90 10/201417304/2014 01/08/2014 ANA CRISTINA CHAVES VAZ MELLO 01204963 Espécie 90 10/201430736/2013 12/11/2013 ANA CRISTINA DA SILVA PAULINO 01223445 Espécie 90 10/201419560/2013 29/07/2013 ANA CRISTINA RAGAZZI AMORIM 01116096 Espécie 90 10/201409901/2014 07/05/2014 ANA LEONIDIA SOARES 01206141 Espécie 30 10/201409901/2014 07/05/2014 ANA LEONIDIA SOARES 01206141 Gozo 60 01/09/201415770/2013 21/06/2013 ANA LUCIA DE JESUS S MARTINS 01098985 Espécie 30 10/201418714/2014 15/08/2014 ANA LUCIA DE SOUZA 02012715 Espécie 30 10/201418714/2014 15/08/2014 ANA LUCIA DE SOUZA 02012715 Gozo 30 02/07/201518714/2014 15/08/2014 ANA LUCIA DE SOUZA 02012715 Gozo 30 05/11/201527115/2013 03/10/2013 ANA LUIZA PIMENTA BRANDAO 02069830 Espécie 90 10/201402540/2014 04/02/2014 ANA MARIA CORREA DE P GONTIJO 02050951 Espécie 30 10/201402540/2014 04/02/2014 ANA MARIA CORREA DE P GONTIJO 02050951 Gozo 60 02/03/201515634/2014 14/07/2014 ANA MARIA DA SILVA ED NOBREGA 01113100 Espécie 90 10/201412913/2013 21/05/2013 ANA MARIA DA SILVA FONSECA 01049895 Espécie 60 10/201403252/2013 06/02/2013 ANA MARIA PESSOA 01116134 Espécie 90 10/201408269/2012 03/08/2012 ANA MARIA VASCONCELOS MENDES 01112864 Espécie 90 10/201416965/2014 29/07/2014 ANA PAULA DA ROCHA RIOS 01209060 Espécie 30 10/201427376/2013 07/10/2013 ANDREA BARBOSA DE SOUZA 01024868 Espécie 90 10/201433797/2013 18/12/2013 ANDREA BEATRIZ SILVA TAIAR 01208454 Espécie 90 10/201406153/2012 15/06/2012 ANDREA CAMACHO FITTIPALDI 02016990 Espécie 90 10/201406990/2012 03/07/2012 ANDREA COELHO LISBOA 01213245 Espécie 90 10/201426250/2013 24/09/2013 ANDREA CORDEIRO DE JESUS 01116150 Espécie 60 10/201423343/2013 28/08/2013 ANDREA CRISTINA ANTUNES SANTOS 01106198 Espécie 90 10/201433795/2013 17/12/2013 ANDREA MARTINS MAYRINK 01151274 Espécie 90 10/201423276/2013 27/08/2013 ANDREIA EUSTAQUIA FARIA D REIS 01229737 Espécie 90 10/201415100/2014 03/07/2014 ANDRIA ALMEIDA DE SOUZA 01386328 Espécie 90 10/201412835/2014 06/06/2014 ANGELA CRISTINE V TOLENTINO 02050447 Espécie 30 10/201412385/2014 06/06/2014 ANGELA CRISTINE V TOLENTINO 02050447 Gozo 60 01/09/201420729/2013 07/08/2013 ANGELA MARIA ROCHA SANTOS 01041010 Espécie 90 10/201427724/2013 09/09/2013 ANGELA QUERUBINA DE FIGUEIREDO 01104730 Espécie 30 10/201423955/2013 02/09/2013 ANGELICA MARIA DINIZ SILVA 01045768 Espécie 90 10/201423957/2013 02/09/2013 ANGELICA MARIA DINIZ SILVA 01116185 Espécie 90 10/201411618/2014 26/02/2014 ANTONIA NIVEA BIBIANO 01128531 Espécie 60 10/201411618/2014 26/02/2014 ANTONIA NIVEA BIBIANO 01128531 Gozo 30 05/01/201506001/2014 21/03/2014 ANTONIO GONCALVES FERREIRA 01213288 Espécie 90 10/201414086/2013 04/06/2013 APARECIDA GRACAS AVELAR SOUZA 01119303 Espécie 90 10/201425168/2013 12/09/2013 APARECIDA LUCIMAR RIBEIRO 01257587 Espécie 60 10/201419763/2013 30/07/2013 AREANE APARECIDA DE S SILVA 01203410 Espécie 90 10/201411599/2014 26/05/2014 ARLETE DOS SANTOS BALBINO 01119508 Espécie 90 10/201421398/2014 04/09/2014 ARY GOMES 01235648 Espécie 60 10/201421398/2014 04/09/2014 ARY GOMES 01235648 Gozo 30 02/02/201522088/2013 19/08/2013 ASENATE APARECIDA COURA 01206982 Espécie 90 10/201418239/2013 17/07/2013 BARBARA APARECIDA DE CARVALHO 01113771 Espécie 45 10/201421639/2013 15/08/2013 BRENO SILVA DE ARAUJO 01290410 Espécie 90 10/201417457/2014 04/08/2014 BRUNO RODRIGUES FERREIRA 02049376 Espécie 90 10/201413505/2014 13/06/2014 CAMILA SANTOS DE A L MONTEIRO 02058235 Espécie 30 10/201413505/2014 13/06/2014 CAMILA SANTOS DE A L MONTEIRO 02058235 Gozo 30 03/09/201413505/2014 13/06/2014 CAMILA SANTOS DE A L MONTEIRO 02058235 Gozo 30 02/01/201512855/2013 21/05/2013 CARLA ADELSA P P DE OLIVEIRA 01223470 Espécie 90 10/201408001/2012 31/07/2012 CARLOS RODRIGUES FONSECA 02039524 Espécie 90 10/201417053/2014 30/07/2014 CARMEM LUZIA DOS S ALMEIDA 01203053 Espécie 30 10/201417053/2014 30/07/2014 CARMEM LUZIA DOS S ALMEIDA 01203053 Gozo 60 01/10/2014

26579/2013 27/10/2013 CAROLINA DE CARVALHO DRUMOND 01290720 Espécie 90 10/201410690/2014 16/05/2014 CASSIMIRA ANDALECIO BATISTA 01211595 Espécie 60 10/201402669/2014 05/02/2014 CATARINA MARIA BORGES FALEIRO 02800918 Espécie 90 10/201406982/2014 02/04/2014 CELIA DIAS FREITAS ROCHA 02051940 Espécie 60 10/201419120/2013 24/07/2013 CICERO CLARINDO DE SOUZA 01287095 Espécie 90 10/201416760/2014 25/07/2014 CINTIA FABIANA DA SILVA 02010232 Espécie 60 10/201416760/2014 25/07/2014 CINTIA FABIANA DA SILVA 02010232 Gozo 30 01/12/201423562/2013 28/08/2013 CLAILTON MOREIRA DRUMOND 02096650 Espécie 90 10/201424385/2013 05/09/2013 CLAUDEIR APARECIDA SILVA 02004887 Espécie 60 10/201432467/2013 29/11/2013 CLAUDETE ANGELA DA CUNHA SILVA 01290428 Espécie 60 10/201424433/2013 05/09/2013 CLAUDIA CRISTINA FERNAND SILVA 01223712 Espécie 90 10/201432078/2013 27/11/2013 CLAUDIA MARA VIEITAS DA SILVA 02038234 Espécie 45 10/201424855/2013 10/09/2013 CLAUDIA MELO DE ASSIS 01254278 Espécie 90 10/201420091/2013 01/08/2013 CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA 01290088 Espécie 90 10/201402978/2012 27/03/2012 CLAUDIO BEIJAMIN ALVES BARROS 01314823 Espécie 90 10/201410158/2014 09/05/2014 CLEBER MICHEL F DA SILVA MOTA 02045001 Espécie 30 10/201410158/2014 09/05/2014 CLEBER MICHEL F DA SILVA MOTA 02045001 Gozo 30 01/08/201410158/2014 09/05/2014 CLEBER MICHEL F DA SILVA MOTA 02045001 Gozo 30 01/12/201422186/2013 20/08/2013 CLEIDE NOGUEIRA DA S BANDEIRA 01223500 Espécie 90 10/201414744/2014 02/04/2014 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 02016796 Espécie 60 10/201414744/2014 02/04/2014 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 02016796 Gozo 30 02/09/201425721/2013 18/09/2013 CLEMILDA LUIZA GUIMARAES 01044443 Espécie 90 10/201423910/2013 30/08/2013 CORDOVIL NEVES DE SOUZA 01093487 Espécie 30 10/201432390/2013 29/11/2013 CRISTINA MARA DE FARIA BRITO 02026554 Espécie 90 10/201403062/2012 29/03/2012 DANIEL DA SILVA ANDRADE 01315676 Espécie 90 10/201426634/2013 27/09/2013 DANIEL DA SILVA ANDRADE 1315676 Espécie 90 10/201419390/2013 29/07/2013 DANIEL MARIANO ZOCRATO 01290711 Espécie 90 10/201425057/2013 10/09/2013 DANIEL MARTIN DINALLI 02058464 Espécie 90 10/201412101/2013 14/05/2013 DANIELA CRISTINA S DE BRITO 02055660 Espécie 90 10/201415268/2013 17/06/2013 DANIELA DIAS SILVA 2055678 Espécie 60 10/201402828/2014 01/12/2014 DAVISON JULIAN FERNANDES DIAS 02053500 Espécie 30 10/201402828/2014 01/02/2014 DAVISON JULIAN FERNANDES DIAS 02053500 Gozo 60 01/12/201420280/2013 05/08/2013 DAYSE LANE CHAVES D RODRIGUES 01227335 Espécie 90 10/201423634/2013 29/08/2013 DEBORA CRISTINA G O TEIXEIRA 01219286 Espécie 90 10/201412162/2013 15/05/2013 DENIA CRISTINA MARTINS CORREA 01116282 Espécie 90 10/201419746/2013 30/07/2013 DENISE FERREIRA DOS SANTOS 01224590 Espécie 90 10/201413418/2014 13/06/2014 DENISE VALADARES SANTANA 02058901 Espécie 90 10/201414390/2013 06/06/2013 DENNIS DE OLIVEIRA AYRES JR 01290436 Espécie 90 10/201410719/2013 30/04/2013 DIRCELIANA SOUZA DOS SANTOS 01120441 Espécie 90 10/201424613/2013 06/09/2013 DIVINO DE MOURA FERNANDES 01092065 Espécie 90 10/201429868/2013 04/11/2013 DULCEANA LOPES PEREIRA 01114140 Espécie 60 10/201431338/2013 19/11/2013 DULCINEIA LINO SOUZA V SANTO 01108786 Espécie 90 10/201427751/2014 28/11/2014 EBIO SIQUEIRA ARAUJO 02044480 Gozo 30 03/03/201522297/2013 21/08/2013 EDER DO AMARAL SOARES 02007045 Espécie 90 10/201417046/2014 30/07/2014 EDILENE MARISA PADUA SANTIAGO 01156500 Espécie 90 10/201425719/2013 18/09/2013 EDIRLENE REJANE S CONCEICAO 01110799 Espécie 90 10/201411601/2014 26/05/2014 EDNA DA CONCEICAO C FERREIRA 01208896 Espécie 30 10/201422695/2013 23/08/2013 EDNA SANTANA ROCHA 02068800 Espécie 60 10/201419943/2013 31/06/2013 EDOMBERTO FREITAS A RODRIGUES 01290100 Espécie 90 10/201413856/2013 03/06/2013 EDSON DA SILVA FERNANDES 01119575 Espécie 30 10/201407877/2013 03/04/2013 EDUARDO SILVERIO 01119737 Espécie 90 10/201419064/2013 24/07/2013 EDVALDO DOS SANTOS 02063301 Espécie 90 10/201425035/2013 11/09/2013 ELAINE ALVES FONSECA 01119427 Espécie 60 10/201417763/2013 11/07/2013 ELAINE APARECIDA DA SILVA 02011565 Espécie 60 10/201426031/2014 20/09/2013 ELAINE CRISTINA DE S FERREIRA 02047322 Espécie 90 10/201429386/2013 25/10/2013 ELAINE SANTOS CRUZ 01119559 Espécie 90 10/201410513/2013 29/04/2013 ELIANE DOS SANTOS COSTA 02014157 Espécie 90 10/201415319/2013 17/06/2013 ELIANE JORGINA GOMES 01227360 Espécie 60 10/201415319/2013 17/06/2013 ELIANE JORGINA GOMES 01227360 Gozo 30 01/09/201426348/2013 25/09/2013 ELIETE COSTA OLIVEIRA TORRES 01119435 Espécie 90 10/201412814/2013 20/05/2013 ELIS REGINA DA SILVA SANTOS 01039202 Espécie 90 10/201417823/2014 07/08/2014 ELISABETE MARIA SANTOS CORREA 01149652 Espécie 90 10/201413270/2014 11/06/2014 ELIZABETE ALVES COSTA 01097687 Espécie 30 10/201411940/2013 13/05/2013 ELIZABETE DE FATIMA N SILVA 01116339 Espécie 90 10/201429307/2013 24/10/2013 ELIZABETH ALVES OLIVEIRA SILVA 01024922 Espécie 90 10/201412397/2013 16/05/2013 ELIZABETH IMACUL JESUS G VIANA 02026198 Espécie 90 10/201407476/2014 08/04/2014 ELIZABETH MACHADO DUARTE 02023598 Espécie 60 10/201411554/2013 09/05/2013 ELIZABETH MADUREIRA D SILVEIRA 01026615 Espécie 90 10/201424844/2013 10/09/2013 ELIZABETH ROSA ALEIXO MOREIRA 01038052 Espécie 90 10/201422189/2013 20/08/2013 ELIZETE ROSA ALEIXO 01111817 Espécie 90 10/201405832/2014 20/03/2014 ELLY CHRISTINA PINTO A MARTINS 01217291 Espécie 30 10/201405832/2014 20/03/2014 ELLY CHRISTINA PINTO A MARTINS 01217291 Gozo 60 01/08/201421462/2013 14/08/2013 ELVIS ANTONIO DE PAULA 01098365 Espécie 90 10/201432466/2013 29/11/2013 ENOCK MIGUEL DE MELO 02800071 Espécie 90 10/201403098/2014 11/02/2014 ERIANE MIRANDA XAVIER 02044633 Espécie 30 10/201403098/2014 11/02/2014 ERIANE MIRANDA XAVIER 02044633 Gozo 30 02/05/201403098/2014 11/02/2014 ERIANE MIRANDA XAVIER 02044633 Gozo 30 01/08/201417290/2014 01/08/2014 ERICA NATALIA G DE OLIVEIRA 02052911 Espécie 90 10/201423303/2013 27/08/2013 ERIVALDA APARECIDA SILVA 01118870 Espécie 90 10/201414477/2013 07/06/2014 ERNANDE FONSECA 01023926 Espécie 90 10/201414206/2013 05/06/2013 ERNANE MOREIRA 01121545 Espécie 90 10/201421885/2013 16/08/2013 EUNICE APARECIDA SARAIVA MAIA 01290800 Espécie 90 10/201421742/2013 15/08/2013 EVANE DE OLIVEIRA MEDEIROS 02085070 Espécie 90 10/201418844/2013 23/07/2013 EVANI RAMOS DE SOUZA MANSUR 02045214 Espécie 90 10/201417152/2014 31/07/2014 FABIANA PERALVA LIMA 02056623 Espécie 30 10/201417152/2014 31/07/2014 FABIANA PERALVA LIMA 02056623 Gozo 30 01/07/201517152/2014 31/07/2014 FABIANA PERALVA LIMA 02056623 Gozo 30 01/07/201610940/2014 20/05/2014 FABIOLA REZENDE DE CARVALHO 01213601 Espécie 30 10/201410940/2014 20/05/2014 FABIOLA REZENDE DE CARVALHO 01213601 Gozo 60 01/08/201421691/2013 15/08/2013 FABRICIA APARECIDA M PINTO LUZ 01121669 Espécie 90 10/201407345/2014 07/04/2014 FATIMA ANGELINI OLIVEIRA 02064405 Espécie 30 10/201407345/2014 07/04/2014 FATIMA ANGELINI OLIVEIRA 02064405 Gozo 30 05/12/201407345/2014 07/04/2014 FATIMA ANGELINI OLIVEIRA 02064405 Gozo 30 05/08/201622877/2013 23/08/2013 FATIMA MARIA DA SILVA 01118650 Espécie 90 10/201429732/2013 04/11/2013 FATIMA MARIA SIMOES MAGALHAES 01116355 Espécie 90 10/201421887/2013 16/08/2013 FERNANDA LEOPOLDINO DUFFLES 01204149 Espécie 90 10/201420519/2013 06/08/2013 FLAVIA ALVES DE SOUZA CRUZ 01121120 Espécie 30 10/201421644/2014 09/09/2014 FLAVIO ABREU SILVA 01098853 Espécie 90 10/201412304/2014 02/06/2014 FLAVIO ALMEIDA GONCALVES 01236385 Espécie 60 10/201412304/2014 02/06/2014 FLAVIO ALMEIDA GONCALVES 01236385 Gozo 30 02/02/201533549/2013 13/12/2013 FLAVIO LOTTI SOARES 01290240 Espécie 90 10/201420000/2013 01/08/2013 GENIANA FERRAZ DE A BRITO 01224069 Espécie 90 10/201417230/2014 31/07/2014 GENY FILOMENA RIBEIRO 02073013 Espécie 60 10/201417230/2014 31/07/2014 GENY FILOMENA RIBEIRO 02073013 Gozo 30 01/04/201514605/2013 10/06/2013 GEOVANI LOPES 02006537 Espécie 90 10/2014



7

11096/2014 21/05/2014 GERALDA DA ENCARNACAO C COSTA 01094203 Espécie 90 10/201413796/2013 29/05/2013 GERALDA MAGELA DINIZ DE SA 01120620 Espécie 90 10/201422865/2013 23/08/2013 GERALDO BRENO RODRIGUES AMARAL 01290487 Espécie 90 10/201426939/2013 04/10/2013 GILBERTO APARECIDO DE SOUZA 02029138 Espécie 90 10/201422106/2013 19/08/2013 GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS 01314890 Espécie 60 10/201402972/2012 27/03/2012 GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS 01314890 Espécie 90 10/201410657/2013 30/04/2013 GILMAR EDSON JACQUES 01117696 Espécie 90 10/201412549/2013 17/05/2013 GILSON DA SILVA FRANCO 01127144 Espécie 90 10/201409388/2013 16/04/2013 GILVANE MARIA DE L LOPES SILVA 01039954 Espécie 90 10/201413576/2013 28/05/2013 GINA MAGALHAES PAES REGO 01118668 Espécie 90 10/201430791/2013 12/11/2013 GINA MARCIA ALVES DOS REIS 01111850 Espécie 60 10/201430791/2013 12/11/2013 GINA MARCIA ALVES DOS REIS 01111850 Gozo 30 01/08/201421673/2013 15/08/2013 GISLENE DAMASCENO DE SOUSA 01290339 Espécie 90 10/201430100/2013 06/11/2013 GLAUCIMERE VITORIO COSTA 01127462 Espécie 30 10/201403301/2014 13/02/2014 GLAYSON MOREIRA COSTA 02069040 Espécie 30 10/201403301/2014 13/02/2014 GLAYSON MOREIRA COSTA 02069040 Gozo 60 02/06/201422232/2013 20/08/2013 GRAZIELA FERREIRA MATTOS 01148249 Espécie 90 10/201414517/2014 27/06/2014 GUSTAVO DECINA VIEIRA 02061406 Espécie 30 10/201414517/2014 27/06/2014 GUSTAVO DECINA VIEIRA 02061406 Gozo 30 01/12/201414517/2014 27/06/2014 GUSTAVO DECINA VIEIRA 02061406 Gozo 30 01/07/201507273/2014 04/04/2014 HAVANA APARECIDA VIEIRA 01050087 Espécie 30 10/201407273/2014 04/04/2014 HAVANA APARECIDA VIEIRA 01050087 Gozo 60 20/10/201424192/2013 03/09/2013 HELBERT NONATO DOS SANTOS 01290312 Espécie 90 10/201408446/2013 08/04/2013 HELDER MENDONCA LIMA 01151037 Espécie 90 10/201413735/2013 29/05/2013 HELOIZA HELENA S B DE ALMEIDA 01206834 Espécie 30 10/201420001/2013 01/08/2013 IDERLETE AMARAL DE PAULA LIMA 01113437 Espécie 90 10/201406353/2014 26/03/2014 IDIANA ALVES TEIXEIRA 02055791 Espécie 30 10/201406353/2014 26/03/2014 IDIANA ALVES TEIXEIRA 02055791 Gozo 30 02/12/201306353/2014 26/03/2014 IDIANA ALVES TEIXEIRA 02055791 Gozo 30 02/06/201431628/2013 21/11/2013 INEZ DA CONCEICAO VILACA 01208802 Espécie 30 10/201428346/2013 16/10/2013 IONA GONCALVES ALCANTARA 01038699 Espécie 90 10/201410490/2014 14/05/2014 IRANI DE FREITAS 01129171 Espécie 60 10/201410490/2014 14/05/2014 IRANI DE FREITAS 01129171 Gozo 30 01/10/201412856/2013 21/05/2013 IRIS DE ANDRADE 02006294 Espécie 60 10/201424700/2013 09/09/2013 IRMA AUGUSTA OLIVEIRA 02018284 Espécie 90 10/201417292/2013 09/07/2013 ISA FERREIRA NASCIMENTO SILVA 01013548 Espécie 30 10/201431587/2013 21/11/2013 ISABEL TEIXEIRA NASCIMENTO 02059363 Espécie 30 10/201415559/2013 19/06/2013 ISABELLA RIBEIRO DE SOUZA 02051648 Espécie 90 10/201414373/2013 06/06/2013 ISAQUE NILO FERNANDES 01222260 Espécie 90 10/201414887/2013 12/06/2013 ITAMAR ARY SACRAMENTO SANTOS 01290177 Espécie 90 10/201420028/2013 01/08/2013 IVAN JOSE CARDOSO AMORIM 01290002 Espécie 90 10/201427223/2013 04/10/2013 IVANETE CRISTINA ARAUJO 01204599 Espécie 30 10/201424706/2013 09/09/2013 IVANILDO JACINTO DE SOUZA 01315560 Espécie 90 10/201411703/2013 10/05/2013 IVANIR JOSE GONCALVES DA SILVA 02005220 Espécie 90 10/201413737/2013 29/05/2013 IVETE DINIZ 01221540 Espécie 90 10/201422252/2013 13/09/2013 IZABEL DA CONCEICAO DINIZ 01038940 Espécie 90 10/201401219/2014 17/01/2014 JACQUELINE SILVA F TEIXEIRA 01203070 Espécie 30 10/201410843/2014 19/05/2014 JAIME LUCIANO DA SILVA 01051830 Espécie 30 10/201410843/2014 19/05/2014 JAIME LUCIANO DA SILVA 01051830 Gozo 30 01/09/201510843/2014 19/05/2014 JAIME LUCIANO DA SILVA 01051830 Gozo 30 03/10/201621533/2013 14/08/2013 JAINE SATIL DE SOUZA SANTOS 02020076 Espécie 30 10/201414485/2013 07/06/2013 JAIR ANTONIO DE ARAUJO 01024000 Espécie 90 10/201411179/2013 07/05/2013 JAIR RODRIGUES DE A JUNIOR 02058928 Espécie 60 10/201404835/2014 07/03/2014 JAIRO COELHO MORAES 01058240 Espécie 30 10/201404835/2014 07/03/2014 JAIRO COELHO MORAES 01058240 Gozo 30 01/06/201504835/2014 07/03/2014 JAIRO COELHO MORAES 01058240 Gozo 30 01/10/201525835/2013 19/09/2013 JANAINA DE SOUZA ROCHA 01203509 Espécie 90 10/201410703/2013 30/04/2013 JANE ANANIAS DA SILVA ALMEIDA 01227513 Espécie 90 10/201420520/2013 06/08/2013 JANE APARECIDA BRITO FREITAS 01024388 Espécie 90 10/201412553/2013 17/05/2013 JAQUELINE CALDAS DE SOUZA 01332015 Espécie 90 10/201403942/2014 21/02/2014 JOANITA CARDOSO DE CARVALHO 01135074 Espécie 30 10/201403942/2014 21/02/2014 JOANITA CARDOSO DE CARVALHO 01135074 Gozo 60 01/08/201429886/2013 04/11/2013 JOAO AMARAL DE ASSIS 01025074 Espécie 90 10/201424760/2013 09/09/2013 JOAO BAPTISTA DE PADUA 01229907 Espécie 90 10/201410441/2014 14/05/2014 JOAO CARDOSO DA COSTA 01052853 Espécie 60 10/201410441/2014 14/05/2014 JOAO CARDOSO DA COSTA 01052853 Gozo 30 01/09/201420270/2013 05/09/2013 JOAO HENRIQUE DE O FERNANDES 01290355 Espécie 90 10/201418026/2013 12/07/2013 JOAO MAURICIO SARQUIS 02056143 Espécie 90 10/201418648/2013 22/07/2014 JOAQUIM JOSE CORREIA 02034417 Espécie 90 10/201422243/2013 21/08/2013 JOSE DA ROCHA NETO 01225146 Espécie 90 10/201402435/2014 03/02/2014 JOSE ESTANISLAU VILELA 02032325 Espécie 30 10/201402435/2014 03/02/2014 JOSE ESTANISLAU VILELA 02032325 Gozo 60 02/05/201415117/2014 04/07/2014 JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS 02063336 Espécie 90 10/201422724/2013 22/08/2013 JOSE IVAN PALMA SOUZA 01137450 Espécie 90 10/201417840/2014 07/08/2014 JOSE LUCIO DA ROCHA 02801191 Espécie 60 10/201417840/2014 07/08/2014 JOSE LUCIO DA ROCHA 02801191 Gozo 30 02/03/201502990/2012 27/03/2012 JOSE REINALDO P DOS SANTOS 01314912 Espécie 90 10/201427007/2013 02/10/2013 JOSE REINALDO P DOS SANTOS 1314912 Espécie 90 10/201427092/2013 03/10/2013 JOSE RONALDO BARBOSA 02046423 Espécie 90 10/201402255/2014 30/01/2014 JOSIANE GUEDES MARINHO 01210580 Espécie 60 10/201416233/2014 21/07/2014 JOSIE PAULA PEREIRA SANTOS 02047489 Espécie 90 10/201420499/2013 06/08/2013 JOSIVANE CLEA DA MATA 01290746 Espécie 30 10/201430029/2013 06/11/2013 JOSUE SAMPAIO ALVES 01314920 Espécie 60 10/201430029/2013 06/11/2013 JOSUE SAMPAIO ALVES 01314920 Gozo 30 02/01/201409308/2014 29/04/2014 JOVINO SOARES MAYER 01211137 Espécie 30 10/201409308/2014 29/04/2014 JOVINO SOARES MAYER 01211137 Gozo 60 01/08/201414747/2014 01/07/2014 JULIANE CRISTINA ANDRADE 01290290 Espécie 30 10/201414747/2014 01/07/2014 JULIANE CRISTINA ANDRADE 01290290 Gozo 60 02/02/201515410/2013 18/06/2013 JULIENE FERNANDA FIRMINO 01278355 Espécie 60 10/201420516/2013 06/08/2013 JULIO CESAR SILVA GUEDES 01229044 Espécie 90 10/201413476/2013 27/05/2013 JUNIA BARBOSA DA SILVA 02005905 Espécie 90 10/201421918/2013 16/08/2013 JUNIA CELIA DE MEDEIROS 02048124 Espécie 90 10/201405587/2014 19/03/2014 JUSSARA MARQUES SALGADO 01098586 Espécie 30 10/201405587/2014 19/03/2014 JUSSARA MARQUES SALGADO 01098586 Gozo 30 01/09/201505587/2014 19/03/2014 JUSSARA MARQUES SALGADO 01098586 Gozo 30 01/03/201603653/2014 18/02/2014 KARINE APARECIDA R SOARES 02034425 Espécie 60 10/201403653/2014 18/02/2014 KARINE APARECIDA R SOARES 02034425 Gozo 30 03/04/201408885/2014 25/04/2014 KATHIUCIA CORTES DE O PEDROSA 01203622 Espécie 90 10/201410523/2013 29/04/2013 KATIA CILENE OLIVEIRA 01120573 Espécie 90 10/201410727/2014 16/05/2014 KELLY CRISTINA LIMA R ABRANTES 02060833 Espécie 30 10/201410727/2014 16/05/2014 KELLY CRISTINA LIMA R ABRANTES 02060833 Gozo 60 01/08/201407195/2014 04/04/2014 LASARA MOTA DE OLIVEIRA 01106279 Espécie 30 10/201417084/2014 30/07/2014 LAURA ANDRADE ARAUJO 01203240 Espécie 30 10/201428817/2013 21/10/2013 LECIO GREGORIO BRANDAO 02006901 Espécie 90 10/201412864/2013 21/05/2013 LEDA MARIA SILVA 01118137 Espécie 60 10/2014

17232/2014 31/07/2014 LEIDA IZABEL DE OLIVEIRA 02072823 Espécie 60 10/201417232/2014 31/07/2014 LEIDA IZABEL DE OLIVEIRA 02072823 Gozo 30 01/07/201520027/2013 01/08/2013 LEILA DE FATIMA C SILVA 01210491 Espécie 30 10/201404121/2012 24/04/2012 LEILA DE FATIMA C SILVA 1210491 Espécie 60 05/201225266/2013 13/09/2013 LEILAINE PEIXOTO DO NASCIMENTO 01213776 Espécie 60 10/201420846/2013 08/08/2013 LEMAR LEOPOLDINA M MOURA 01023292 Espécie 30 10/201415781/2014 15/07/2014 LENY APARECIDA LESSI CARVALHO 02039362 Espécie 60 10/201415781/2014 15/07/2014 LENY APARECIDA LESSI CARVALHO 02039362 Gozo 30 01/07/201509935/2014 08/05/2014 LEONARDO GOMES TELES 02058421 Espécie 30 10/201409935/2014 08/05/2014 LEONARDO GOMES TELES 02058421 Gozo 30 01/08/201409935/2014 08/05/2014 LEONARDO GOMES TELES 02058421 Gozo 30 05/01/201524582/2013 06/09/2013 LEONIDIO MORAIS DA SILVA 02064332 Espécie 90 10/201427720/2013 09/10/2013 LICIA PINTO RIBEIRO 01204831 Espécie 45 10/201433782/2013 17/12/2013 LICIA PINTO RIBEIRO 01290606 Espécie 90 10/201412933/2013 21/05/2013 LIDIANE CARDOSO DE ARAUJO 02051427 Espécie 90 10/201418217/2014 12/08/2014 LIDIANE MIRIAM C DE FREITAS 01052594 Espécie 30 10/201422395/2013 21/08/2013 LILIA DOMINGOS BARACAT 01257480 Espécie 90 10/201414153/2013 04/06/2013 LILIAN APARECIDA S RODRIGUES 01111981 Espécie 60 10/201414153/2013 04/06/2013 LILIAN APARECIDA S RODRIGUES 1111981 Gozo 30 01/09/201301917/2014 24/01/2014 LISANGELA DE LOURDES P FONSECA 02052598 Espécie 90 10/201422681/2013 22/08/2013 LISLEY MARIA PIMENTA SANTANA 01033204 Espécie 90 10/201420092/2014 28/08/2014 LIVIO DE MAGALHAES D LENZONI 02018900 Espécie 60 10/201417111/2014 30/07/2014 LUCIA HELENA DO CARMO PEIXOTO 02059886 Espécie 60 10/201417111/2014 30/07/2014 LUCIA HELENA DO CARMO PEIXOTO 02059886 Gozo 30 01/10/201422388/2013 21/08/2013 LUCIA NASCIMENTO DE J L LISBOA 01011405 Espécie 90 10/201429841/2013 04/11/2013 LUCIANA DE FREITAS SAMPAIO 01203827 Espécie 90 10/201405588/2014 19/03/2014 LUCIANA MARA DE DEUS 01215124 Espécie 30 10/201405588/2014 19/03/2014 LUCIANA MARA DE DEUS 01215124 Gozo 30 01/08/201621636/2013 15/08/2013 LUCIDIO SANTANA 01024671 Espécie 90 10/201421487/2013 14/08/2013 LUCIENE SILVA ARAUJO 01156543 Espécie 90 10/201405481/2014 17/03/2014 LUCILA LEONARDA R NICOLAU 01224662 Espécie 90 10/201419769/2013 30/07/2013 LUCIMEIRE CONCEICAO BORGES 02801183 Espécie 30 10/201422495/2014 18/09/2014 LUIS EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA 01373617 Espécie 30 10/201422495/2014 18/09/2014 LUIS EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA 01373617 Gozo 60 04/01/201622996/2014 24/09/2014 LUIZ ANTONIO REZENDE 01104624 Espécie 90 10/201413096/2014 10/06/2014 LUIZ CUSTODIO DE ANDRADE 01045865 Espécie 30 10/201413096/2014 10/06/2014 LUIZ CUSTODIO DE ANDRADE 01045865 Gozo 30 03/08/201513096/2014 10/06/2014 LUIZ CUSTODIO DE ANDRADE 01045865 Gozo 30 01/06/201603331/2014 13/02/2014 LUIZ MARIO CASTRO LOPES 02068710 Espécie 30 10/201403331/2014 13/02/2014 LUIZ MARIO CASTRO LOPES 02068710 Gozo 60 01/04/201411197/2014 21/05/2014 LUSMAR BATISTA DO NASCIMENTO 01053680 Espécie 30 10/201411197/2014 21/05/2014 LUSMAR BATISTA DO NASCIMENTO 01053680 Gozo 30 01/12/201411197/2014 21/05/2014 LUSMAR BATISTA DO NASCIMENTO 01053680 Gozo 30 01/12/201529620/2013 29/10/2013 MAGDA HELENA REIS C DE ALMEIDA 02050960 Espécie 60 10/201429620/2013 29/10/2013 MAGDA HELENA REIS C DE ALMEIDA 02050960 Gozo 30 02/01/201403270/2014 13/02/2014 MAIONE LAUAR SANTOS 01113674 Espécie 90 10/201409564/2014 05/05/2014 MAIRY ROCHA ROSA 01118986 Espécie 90 10/201410722/2014 16/05/2014 MARCELO ANTONIO RODRIGUES 01044702 Espécie 30 10/201410722/2014 16/05/2014 MARCELO ANTONIO RODRIGUES 01044702 Gozo 30 01/08/201410722/2014 16/05/2014 MARCELO ANTONIO RODRIGUES 01044702 Gozo 30 03/08/201519985/2013 01/08/2013 MARCELO BORGES VIEIRA 01290592 Espécie 90 10/201419418/2013 26/07/2013 MARCELO GONTIJO MONTEIRO 02030071 Espécie 90 10/201404990/2014 12/03/2014 MARCIA APARECIDA FERREIRA 01150600 Espécie 90 10/201426347/2013 25/09/2013 MARCIA APARECIDA MARCIANO 01119605 Espécie 90 10/201404588/2014 28/02/2014 MARCIA APARECIDA P DA SILVA 02058324 Espécie 60 10/201404588/2014 28/02/2014 MARCIA APARECIDA P DA SILVA 2058324 Gozo 30 01/06/201322203/2013 20/08/2013 MARCIA DA CONCEICAO M BORGES 01386450 Espécie 90 10/201409442/2013 17/04/2013 MARCIA GUIMARAES SOUZA ALONSO 01114859 Espécie 90 10/201422348/2013 21/08/2013 MARCIA LINHARES MARTINS 01224697 Espécie 60 10/201433546/2013 13/12/2013 MARCIA LOPES 01211293 Espécie 90 10/201421878/2013 10/09/2013 MARCIA MARIA DA MATTA 01109340 Espécie 90 10/201421645/2013 15/08/2013 MARCIA NUBIA DE A RAMALHO 02023865 Espécie 60 10/201431369/2013 21/11/2013 MARCIA PADILHA DA SILVA 01204459 Espécie 30 10/201431369/2013 21/11/2013 MARCIA PADILHA DA SILVA 01204459 Gozo 60 19/02/201415081/2013 14/06/2013 MARCIA RIBEIRO DE ASSIS 01116487 Espécie 90 10/201414932/2013 12/06/2013 MARCILEIA CARLOS REIS 01119877 Espécie 90 10/201424606/2013 06/09/2013 MARCILIO SOARES MARINHO 01290754 Espécie 90 10/201412766/2014 06/06/2014 MARCIO ALVES DOS SANTOS 02072742 Espécie 60 10/201412766/2014 06/06/2014 MARCIO ALVES DOS SANTOS 02072742 Gozo 30 02/11/201404496/2014 28/02/2014 MARCIO EDUARDO PRIMO 01290126 Espécie 30 10/201404496/2014 28/02/2014 MARCIO EDUARDO PRIMO 01290126 Gozo 60 01/08/201408604/2014 23/04/2014 MARCIO RAMOS DA SILVA 01289918 Espécie 90 10/201419824/2013 31/07/2013 MARCIO TULIO PEREIRA DINIZ 01290266 Espécie 90 10/201428246/2013 15/10/2013 MARCOS CABRAL DE MELO 01290169 Espécie 90 10/201415108/2013 14/06/2013 MARCUS VINICIUS CORDEIRO 02006367 Espécie 90 10/201402726/2014 06/02/2014 MARIA APARECIDA ALVES MACEDO 01045466 Espécie 60 10/201402726/2014 06/02/2014 MARIA APARECIDA ALVES MACEDO 01045466 Gozo 30 01/08/201433910/2013 18/12/2013 MARIA APARECIDA DAS C OLIVEIRA 01275160 Espécie 90 10/201420695/2013 07/08/2013 MARIA APARECIDA G SOUZA AMARAL 01120336 Espécie 90 10/201422573/2014 18/09/2014 MARIA APARECIDA OLIVEIRA 02044676 Espécie 30 10/201422573/2014 18/09/2014 MARIA APARECIDA OLIVEIRA 02044676 Gozo 30 02/02/201522573/2014 18/09/2014 MARIA APARECIDA OLIVEIRA 02044676 Gozo 30 01/06/201522149/2013 14/10/2013 MARIA APARECIDA PEREIRA CRUZ 01202898 Espécie 90 10/201404970/2014 11/03/2014 MARIA APARECIDA PIRES 01116517 Espécie 90 10/201417058/2014 30/04/2014 MARIA APARECIDA SILVA III 02801540 Espécie 30 10/201417058/2014 30/04/2014 MARIA APARECIDA SILVA III 02801540 Gozo 30 01/10/201417058/2014 30/04/2014 MARIA APARECIDA SILVA III 02801540 Gozo 30 03/08/201513038/2013 22/05/2013 MARIA CLARETE PEGO SANTOS 02006391 Espécie 90 10/201420981/2014 01/09/2014 MARIA CLARICE R PINHEIRO 01135872 Espécie 60 10/201423087/2013 26/08/2013 MARIA CRISTINA FERREIRA SOARES 01224875 Espécie 60 10/201420454/2013 06/08/2013 MARIA CRISTINA MARTINS A DIAS 02006847 Espécie 90 10/201434241/2013 20/12/2013 MARIA DA CONCEICAO ALVES ASSIS 01039717 Espécie 90 10/201411329/2013 06/06/2013 MARIA DA CONCEICAO DA S SOARES 01224093 Espécie 90 10/201407423/2014 07/04/2013 MARIA DA CONCEICAO LOPES LIMA 0 1039741 Espécie 30 10/201407423/2014 07/04/2013 MARIA DA CONCEICAO LOPES LIMA 01039741 Gozo 30 01/09/201407423/2014 70/40/2013 MARIA DA CONCEICAO LOPES LIMA 01039741 Gozo 30 03/08/201518295/2014 13/08/2014 MARIA DA PENHA RIBEIRO 02009854 Espécie 30 10/201418295/2014 13/08/2014 MARIA DA PENHA RIBEIRO 02009854 Gozo 30 02/03/201518295/2014 13/08/2014 MARIA DA PENHA RIBEIRO 02009854 Gozo 30 01/07/201521545/2013 14/08/2013 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO 02028646 Espécie 90 10/201411137/2014 22/05/2014 MARIA DE FATIMA G DA SILVA 01051539 Espécie 60 10/201411137/2014 22/05/2014 MARIA DE FATIMA G DA SILVA 01051539 Gozo 30 01/05/201523391/2013 02/09/2013 MARIA DE FATIMA MENDES 01039768 Espécie 90 10/201423930/2013 02/09/2013 MARIA DE FATIMA MENDES 01148745 Espécie 90 10/201415638/2014 11/07/2014 MARIA DE LOURDES LEAL SOUZA 01227564 Espécie 90 10/2014



8

05339/2014 14/03/2014 MARIA DE LOURDES M DOS SANTOS 02028778 Espécie 90 10/201414336/2013 06/06/2013 MARIA DO CARMO FERRERA 01148753 Espécie 90 10/201414782/2014 02/06/2014 MARIA DOMINGAS DE Q TEIXEIRA 02008408 Espécie 30 10/201414782/2014 02/06/2014 MARIA DOMINGAS DE Q TEIXEIRA 02008408 Gozo 30 03/10/201414782/2014 02/06/2014 MARIA DOMINGAS DE Q TEIXEIRA 02008408 Gozo 30 03/10/201507524/2014 08/04/2014 MARIA DOS REIS 01123874 Espécie 30 10/201407524/2014 08/04/2014 MARIA DOS REIS 01123874 Gozo 60 04/05/201522047/2013 19/08/2013 MARIA ELOISA RIBEIRO SILVA 01137239 Espécie 90 10/201433286/2013 11/12/2013 MARIA IZABEL JUNQUEIRA M LOTT 02021188 Espécie 45 10/201407510/2013 27/03/2013 MARIA JOSE DA SILVA I 01223909 Espécie 90 10/201418187/2014 12/08/2014 MARIA PAULA DORNELES CHAVES 01045881 Espécie 30 10/201418187/2014 12/08/2014 MARIA PAULA DORNELES CHAVES 01045881 Gozo 30 01/06/201618187/2014 12/08/2014 MARIA PAULA DORNELES CHAVES 01045881 Gozo 30 01/08/201632411/2013 29/11/2013 MARIA REGINA SANTANA 01219596 Espécie 90 10/201413889/2013 03/06/2013 MARIA TERESINHA DA S JERONIMO 01023896 Espécie 90 10/201421860/2013 16/08/2013 MARIA VIRGINIA R C DE OLIVEIRA 01221531 Espécie 90 10/201403780/2014 19/02/2014 MARIANA REZENDE CASAGRANDE 02045052 Espécie 45 10/201416221/2014 21/07/2014 MARIELA SANTIAGO DUTRA 02017539 Espécie 30 10/201416221/2014 21/07/2014 MARIELA SANTIAGO DUTRA 02017539 Gozo 30 02/03/201516221/2014 21/07/2014 MARIELA SANTIAGO DUTRA 02017539 Gozo 30 01/03/201626225/2013 24/09/2013 MARILANE DE OLIVEIRA TELES 01140167 Espécie 60 10/201403857/2014 20/02/2014 MARILENA VILASBOAS O SOUZA 01125117 Espécie 30 10/201403857/2014 20/02/2014 MARILENA VILASBOAS O SOUZA 01125117 Gozo 60 01/02/201623277/2013 27/08/2013 MARILIA GUALBERTO SOUZA 01119885 Espécie 90 10/201422062/2013 19/08/2013 MARISA FERNANDES ANASTACIO 01121146 Espécie 90 10/201429777/2013 04/11/2013 MARLI CANDIDA DA COSTA 01204017 Espécie 30 10/201415276/2013 17/06/2013 MARLUCE DA CRUZ 01117734 Espécie 30 10/201420962/2014 01/09/2014 MAURA MARIA DOS SANTOS GOMES 02074494 Espécie 60 10/201420962/2014 01/09/2014 MAURA MARIA DOS SANTOS GOMES 02074494 Gozo 30 01/12/201406962/2012 03/07/2012 MAURO DE SOUZA LIMA PRATES 01111191 Espécie 90 10/201429862/2013 04/11/2013 MAX TARCISIO PEREIRA MESQUITA 01289993 Espécie 90 10/201412603/2013 17/05/2013 MERCES FERNANDES PAIVA 01120204 Espécie 90 10/201423184/2013 27/08/2013 MICHELLY VIVIAN SANTOS GARCIA 01290380 Espécie 60 10/201406233/2014 26/03/2014 MIRIAM LUCIA DA SILVA S NUNES 02055899 Espécie 90 10/201421908/2013 16/08/2013 MIRNA CORREA DOS SANTOS 01223208 Espécie 90 10/201426697/2013 30/09/2013 MONICA CHATEAUBRIAND DOMINGUES 01109006 Espécie 30 10/201419496/2013 29/07/2013 NADIA VIVIANE DE M C BRAZ 01223615 Espécie 90 10/201415355/2014 09/07/2014 NADIR ALVES DE SOUZA 02072980 Espécie 60 10/201415355/2014 09/07/2014 NADIR ALVES DE SOUZA 02072980 Gozo 30 01/10/201404775/2014 07/03/2014 NAGIBE ANDERSON SILVA BORBA 02006731 Espécie 60 10/201404775/2014 07/03/2014 NAGIBE ANDERSON SILVA BORBA 02006731 Gozo 30 01/07/201420503/2013 06/08/2013 NARDELI DINIZ COSTA DE AQUINO 01228145 Espécie 90 10/201410264/2013 25/04/2013 NAZARE ADRIANA LARA BARBOSA 01120409 Espécie 90 10/201409866/2014 07/05/2014 NEIDE BRITO DE SOUSA 01050478 Espécie 30 10/201409866/2014 07/05/2014 NEIDE BRITO DE SOUSA 01050478 Gozo 30 01/07/201609866/2014 07/05/2014 NEIDE BRITO DE SOUSA 01050478 Gozo 30 01/12/201626281/2013 24/09/2013 NEIVA DAS DORES OLIVEIRA 01112279 Espécie 90 10/201419399/2014 22/08/2014 NELI MENDES DO NASCIMENTO 01126911 Espécie 30 10/201419399/2014 22/08/2014 NELI MENDES DO NASCIMENTO 01126911 Gozo 30 01/06/201619399/2014 22/08/2014 NELI MENDES DO NASCIMENTO 01126911 Gozo 30 01/08/201612612/2014 05/06/2014 NEMESIA VELOSO DE ANDRADE 01222082 Espécie 60 10/201412612/2014 05/06/2014 NEMESIA VELOSO DE ANDRADE 01222082 Gozo 30 01/02/201622326/2013 21/08/2013 NEUZA FERREIRA SILVEIRA 02005441 Espécie 90 10/201406042/2014 24/03/2014 NILDA FRANCISCA DE MORAES 02011417 Espécie 30 10/201412393/2013 16/05/2013 NILTON DA SILVA MELO 01040790 Espécie 90 10/201423564/2013 29/08/2013 NIVIA TIRONI PINTO 01290541 Espécie 60 10/201422561/2013 21/08/2013 ORIDES EVANGELISTA DE OLIVEIRA 01220896 Espécie 90 10/201417104/2013 03/10/2013 OTILIA FONTE BOA BALOD 01222325 Espécie 90 10/201420709/2013 07/08/2013 PAOLA OLIVEIRA DA FONSECA 01290452 Espécie 90 10/201409132/2013 15/04/2013 PATRICIA DAVILA DUARTE P LOPES 01227572 Espécie 90 10/201421984/2013 16/08/2013 PATRICIA LOPES CANCADO 01213202 Espécie 90 10/201411392/2013 08/05/2013 PATRICIA PALHARES BORTOLETTO 01039601 Espécie 90 10/201416346/2014 22/07/2014 PAULETTE SILVA AMARO 02048876 Espécie 90 10/201408944/2014 25/04/2014 PAULO RICARDO RIBEIRO 01169556 Espécie 90 10/201403060/2012 29/03/2012 PEDRO MARTINS DA SILVA JUNIOR 01315617 Espécie 60 10/201420958/2014 01/09/2014 POLLANAH MARTINS LIRA MOREIRA 02055759 Espécie 90 10/201413888/2014 18/06/2014 PRISCILA MOREIRA REZENDE 01257510 Espécie 60 10/201413888/2014 18/06/2014 PRISCILA MOREIRA REZENDE 01257510 Gozo 30 10/11/201417312/2014 01/08/2014 RAIMUNDA APARECIDA DE J SOARES 02009765 Espécie 30 10/201411836/2013 13/05/2013 RAPHAEL MARTINS FILHO 01223925 Espécie 90 10/201432549/2013 02/12/2013 RAQUEL DOS SANTOS LIMA 01290533 Espécie 90 10/201425625/2013 17/09/2013 RAQUEL MARIA MARQ C RIBEIRO 01111213 Espécie 60 10/201419712/2013 30/07/2013 RAYMUNDA DO CARMO 2020840 Espécie 60 10/201429998/2013 05/11/2013 REGILAINE ROSA DE M RODRIGUES 01122355 Espécie 60 10/201429998/2013 05/11/2013 REGILAINE ROSA DE M RODRIGUES 01122355 Gozo 30 15/01/201411563/2013 09/05/2013 REGINA FATIMA FROES VALADARES 01116797 Espécie 90 10/201424434/2013 05/09/2013 REGINA MACHADO BOTINHA 01229729 Espécie 90 10/201424023/2013 02/09/2013 REJANE MARIA DE OLIVEIRA 01024493 Espécie 90 10/201429385/2013 25/10/2013 RENATA CARVALHO DE L MEDEIROS 01122223 Espécie 90 10/201424473/2013 05/09/2013 RENATA GONCALVES DE RESENDE 02058596 Espécie 90 10/201430880/2013 13/11/2013 RENATA MARIA JARDIM PEREIRA 01210530 Espécie 60 10/201410831/2013 02/05/2013 RENATA RIBEIRO ALVARENGA 01297104 Espécie 90 10/201411918/2013 13/05/2013 RITA DE CASSIA FARIA ALVES 01116835 Espécie 90 10/201415821/2013 21/06/2013 RITA DE CASSIA ROSADO BATISTA 01223674 Espécie 90 10/201432800/2013 04/12/2013 RITA MIGUEL ALVES 01116860 Espécie 90 10/201408024/2012 31/07/2012 ROBSON LUIZ DIAS 02050102 Espécie 90 10/201411761/2014 27/05/2014 RODRIGO DE PAULA 01236520 Espécie 90 10/201422575/2013 21/08/2013 RODRIGO DONIZETE DA SILVA 02047993 Espécie 45 10/201427225/2013 04/10/2013 ROMILDA NERY FERREIRA 01119010 Espécie 90 10/201413634/2014 10/06/2014 RONALDO MIRANDA BATISTA 02043106 Espécie 90 10/201422148/2013 19/08/2013 RONIA APARECIDA FERNANDES 01040391 Espécie 90 10/201414644/2014 01/07/2014 RONILDA MARIA SABINO 01095161 Espécie 60 10/201414644/2014 01/07/2014 RONILDA MARIA SABINO 01095161 Gozo 30 01/09/201411703/2014 27/05/2014 ROSANGELA HELENA PEREIRA 01116886 Espécie 60 10/201411703/2014 27/05/2014 ROSANGELA HELENA PEREIRA 01116886 Gozo 30 01/08/201424599/2013 06/09/2013 ROSARIA FATIMA PIGAIANE SOUZA 01110748 Espécie 30 10/201430289/2013 07/11/2013 ROSELENE ANDRADE SOUSA SILVA 01113291 Espécie 45 10/201430289/2013 07/11/2013 ROSELENE ANDRADE SOUSA SILVA 01113291 Gozo 45 20/01/201412051/2013 14/05/2013 ROSELI RIBEIRO ALVES SOARES 01040642 Espécie 90 10/201415170/2013 14/06/2013 ROSELY RODRIGUES BENFICA ALVES 02062534 Espécie 90 10/201405931/2014 21/03/2014 ROSEMAR APARECIDA C VIEIRO 01149270 Espécie 60 10/201405931/2014 21/03/2014 ROSEMAR APARECIDA C VIEIRO 01149270 Gozo 30 02/05/201434355/2013 27/12/2013 ROSILEIA CHAGAS D OLIVEIRA 02038404 Espécie 60 10/201407549/2014 08/04/2014 ROSINEIA RIBEIRO DE PAULA 02022850 Espécie 30 10/201407549/2014 08/04/2014 ROSINEIA RIBEIRO DE PAULA 02022850 Gozo 60 02/03/2015

16473/2014 23/07/2014 ROZANGELA APARECIDA DA SILVA 01224778 Espécie 60 10/201416473/2014 23/07/2014 ROZANGELA APARECIDA DA SILVA 1224778 Gozo 30 01/06/201514556/2014 30/06/2014 ROZILENE OLIVEIRA SILVA 01051385 Espécie 30 10/201414556/2014 30/06/2014 ROZILENE OLIVEIRA SILVA 01051385 Gozo 60 02/05/201619552/2013 29/07/2013 RUBENS MARQUES DE LIMA 01216481 Espécie 90 10/201403757/2014 19/02/2014 RUBIA CRISTINA BRANDAO SANTOS 02049945 Espécie 90 10/201426933/2013 02/10/2013 SALVADOR GOMES BARBOSA 01024728 Espécie 90 10/201412928/2013 21/05/2013 SANDRA BANDEIRA 01118595 Espécie 90 10/201405000/2014 12/03/2014 SANDRA CANDIDA DA SILVA 02028484 Espécie 60 10/201432443/2013 29/11/2013 SANDRA DE FATIMA LOPES 02006049 Espécie 90 10/201408137/2014 15/04/2014 SANDRA DE MOURA ALVES 01205900 Espécie 30 10/201421582/2013 14/08/2013 SANDRA HELENA OLIVEIRA LOPES 01257340 Espécie 90 10/201422336/2013 21/08/2013 SANDRA MARIA PEREIRA 01119583 Espécie 90 10/201401951/2014 27/01/2014 SARA MARIA APARECIDA DA SILVA 01224883 Espécie 90 10/201409986/2014 08/05/2014 SERGIO COELHO 01204726 Espécie 90 10/201423035/2013 26/08/2013 SERGIO PAULO RODRIGUES SILVA 02018756 Espécie 90 10/201434161/2013 20/12/2013 SHEILA MENDES DE SOUZA 01290231 Espécie 60 10/201414622/2013 10/06/2013 SHIRLEI SANTANA DE SOUZA 01113054 Espécie 90 10/201420535/2013 06/08/2013 SILMA VIEIRA DA ROCHA 01116916 Espécie 90 10/201420534/2013 06/08/2013 SILMA VIEIRA DA ROCHA 01223623 Espécie 90 10/201433409/2013 12/12/2013 SILVANA APARECIDA DA SILVA 01113062 Espécie 90 10/201434322/2013 27/12/2013 SILVANA BORGES DA SILVA 01290525 Espécie 90 10/201413772/2013 29/05/2013 SILVANA ROSA ALEIXO 01106066 Espécie 90 10/201413774/2013 29/05/2013 SILVANA ROSA ALEIXO 01118854 Espécie 90 10/201420650/2013 07/08/2013 SILVANIA CONSOLACAO DA ROCHA 01224018 Espécie 90 10/201408743/2012 15/08/2012 SILVANIA CONSOLACAO DA ROCHA 01112945 Espécie 90 10/201417064/2014 30/07/2014 SILVIA CALDAS P NOGUEIRA 02067978 Espécie 90 10/201417241/2014 31/07/2014 SILVIA MADEIRA LIMA 02074079 Espécie 30 10/201417241/2014 31/07/2014 SILVIA MADEIRA LIMA 2074079 Gozo 60 03/08/201521041/2013 09/08/2013 SIMONE ANDREA DOS SANTOS 01229060 Espécie 90 10/201411923/2013 13/05/2013 SIMONE CRISTINA DOS SANTOS 02049090 Espécie 90 10/201413589/2014 16/06/2014 SIMONE FRANCA DA COSTA 01205366 Espécie 90 10/201432807/2013 07/12/2013 SIMONE LUCIA MAGALHAES 01213172 Espécie 90 10/201400118/2014 03/01/2014 SIMONE MARIA CAIXETA 01204742 Espécie 30 10/201400118/2014 03/01/2014 SIMONE MARIA CAIXETA 01204742 Gozo 30 01/08/201414953/2013 13/06/2013 SIMONE MARTINS MAIA 02057816 Espécie 60 10/201423279/2013 27/08/2013 SINESIA HELOISA DOS S MILEIB 01223534 Espécie 90 10/201410105/2013 24/04/2013 SIRLENE GOMES DE MOURA 02053535 Espécie 90 10/201419561/2013 29/07/2013 SONIA LANA DA SILVA 01149458 Espécie 90 10/201422504/2013 21/08/2013 SONIA MARIA DA PAIXAO 01224824 Espécie 90 10/201419694/2013 30/07/2013 SONIA MARIA RICARDO DA SILVA 01116924 Espécie 90 10/201420339/2013 05/08/2013 SUY MIRANDA MENDES 01120514 Espécie 90 10/201412062/2013 14/05/2013 SUZANA CRISTINA XAVIER 01113224 Espécie 90 10/201421496/2013 14/08/2013 TADEU SANTANA MIRANDA 01315641 Espécie 90 10/201407092/2014 03/04/2014 TARCISIO MARIANO BATISTA 02059436 Espécie 30 10/201407092/2014 03/04/2014 TARCISIO MARIANO BATISTA 02059436 Gozo 30 01/08/201407092/2014 03/04/2014 TARCISIO MARIANO BATISTA 02059436 Gozo 30 01/07/201516444/2013 01/07/2013 TATIANE COSTA GARCIA 02093740 Espécie 60 10/201419046/2013 24/07/2013 TATIANE MARA SILVA BENTO 02055767 Espécie 45 10/201427924/2013 10/10/2013 TEREZA CRISTINA DE O ARAUJO 01224832 Espécie 90 10/201423010/2013 26/08/2013 TEREZINHA DAS GRACAS P FILHA 02051583 Espécie 90 10/201409720/2014 06/05/2014 TEREZINHA RABELO ALVES 01129635 Espécie 60 10/201409720/2014 06/05/2014 TEREZINHA RABELO ALVES 01129635 Gozo 30 01/09/201525738/2013 18/09/2013 UEDSON VIEIRA DE CASTRO 1314998 Espécie 90 10/201405199/2014 13/03/2014 VALDIRENE LEANDRO MARTINS 01224042 Espécie 60 10/201405199/2014 13/03/2014 VALDIRENE LEANDRO MARTINS 01224042 Gozo 30 01/08/201417417/2014 04/08/2014 VALERIA CANDIDA BORGES VIANA 01052780 Espécie 60 10/201417417/2014 04/08/2014 VALERIA CANDIDA BORGES VIANA 01052780 Gozo 30 03/08/201511166/2013 07/05/2013 VALERIA CORREIA SOARES 01208276 Espécie 60 10/201420714/2013 07/08/2013 VALERIA DE SOUZA IG FERNANDES 01224891 Espécie 60 10/201407236/2014 04/04/2014 VALERIA MOURAO MASCARENHAS 01290630 Espécie 30 10/201408498/2014 22/04/2014 VALERIA PEREIRA DA SILVA 02036584 Espécie 90 10/201420311/2013 05/08/2013 VALERIA TEIXEIRA T GASCHLER 02060736 Espécie 90 10/201401765/2014 23/01/2014 VALESCA DA COSTA FLORENTINO 01204130 Espécie 30 10/201401765/2014 23/01/2014 VALESCA DA COSTA FLORENTINO 01204130 Gozo 60 01/04/201414453/2014 27/06/2014 VANDA DINIZ ALVES SANTOS 02054922 Espécie 30 10/201414453/2014 27/06/2014 VANDA DINIZ ALVES SANTOS 02054922 Gozo 30 01/10/201410654/2013 30/04/2013 VANESSA ALMEIDA DE M ALVARENGA 01290010 Espécie 30 10/201422801/2013 23/08/2013 VANESSA ANTONIA DE SOUZA FONAI 01116975 Espécie 90 10/201422377/2013 21/08/2013 VANIA LUCIA MEIRELES BONIFACIO 1213955 Espécie 60 10/201410433/2013 26/04/2013 VANIA MARIA DE PAULA 02029758 Espécie 90 10/201417279/2014 01/08/2014 VANUSA FERREIRA DA SILVA 01159771 Espécie 90 10/201421960/2013 16/08/2013 VERA LUCIA SOUZA AMARAL SILVA 02006804 Espécie 90 10/201413754/2013 29/05/2013 VERIDIANA ANTONIA SOUZA CAMPOS01120042 Espécie 90 10/201413751/2013 29/05/2013 VERIDIANA ANTONIA SOUZA CAMPOS01223631 Espécie 90 10/201427411/2013 07/10/2013 VERONICA FARIAS DE OLIVEIRA 01211730 Espécie 30 10/201402490/2014 04/02/2014 VICENTINA APARECIDA D S BELLI 01204335 Espécie 30 10/201402490/2014 04/02/2014 VICENTINA APARECIDA D S BELLI 01204335 Gozo 60 01/08/201421526/2013 14/08/2014 VICTOR MARCOS MAGACHO BALBINO 02023458 Espécie 90 10/201412182/2014 30/05/2014 VILMA DA SILVA CANTAO SOUSA 01100637 Espécie 30 10/201434323/2013 27/12/2013 VILMA DE MATOS PRAEIRO LEITE 01290495 Espécie 90 10/201427443/2013 07/10/2013 VILMA FERREIRA DE ARAUJO 02030802 Espécie 90 10/201419421/2013 26/07/2013 VIRGINIA ALVES DA SILVA 02045621 Espécie 60 10/201411423/2013 05/05/2013 VIVIANE MOREIRA FRANCISCO 01203126 Espécie 45 10/201415112/2014 03/07/2014 WAGNER MAURICIO BATISTA 01315650 Espécie 90 10/201423066/2013 26/08/2013 WALISON JOSE FERREIRA 01315005 Espécie 90 10/201418190/2014 12/08/2014 WASHINGTON WAGNER OLIVEIRA 02052407 Espécie 90 10/201428543/2013 17/10/2013 WEENA PEREIRA PIO MARTINS 01229079 Espécie 90 10/201413254/2014 20/01/2014 WERLY ANTONIO DE OLIVEIRA 01042548 Espécie 30 10/201413254/2014 20/01/2014 WERLY ANTONIO DE OLIVEIRA 01042548 Gozo 60 01/12/201417049/2014 30/07/2014 WILSILENE APARECIDA ROMANO 01045083 Espécie 30 10/201417049/2014 30/07/2014 WILSILENE APARECIDA ROMANO 01045083 Gozo 30 01/06/201517049/2014 30/07/2014 WILSILENE APARECIDA ROMANO 01045083 Gozo 30 03/08/201510994/2013 03/05/2013 WITAMAR DE ABREU AGUIAR 01023675 Espécie 90 10/201411555/2013 09/05/2013 WITAMARES DE ABREU ROCHA 01112988 Espécie 90 10/201423805/2013 30/08/2013 ZILDA ANTONIA DA CUNHA 01228161 Espécie 90 10/201432878/2013 05/12/2013 ZILDA MARIA DA SILVA BRAGA 01035550 Espécie 60 10/201432878/2013 05/12/2013 ZILDA MARIA DA SILVA BRAGA 01035550 Gozo 30 02/01/2014Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos as respectivas datas de concessão.Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 19 de janeiro de 2015.Jorge Luiz InácioSuperintendente de Recursos HumanosWagner Lara Braga


ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOTERÇA-FEIRA 20 DE JANEIRO DE 2015


9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMED-DIRETORIA

PEDAGÓGICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PA nº

28.003/14 Convênio com a Caixa Escolar Unificada das Escolas

Municipais de Betim - Objeto: Repasse de recursos Financeiros para

as caixas escolares das escolas.

Valor: R$8.549.000,00 nas Dotações Orçamentárias de nºs.: 111.1.12

.361.0017.2232.33504100.010001 - R$5.200.000,00

111.1.12.365.0015.2239.33504100.010001 - R$1.554.000,00

111.1.12.361.0016.2227.33504100.010001 - R$200.000,00

311.2.12.361.0017.2245.33504100.010019 - R$2.000.000,00

Vigência: 02/01/2015 à 31/12/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMED-DIRETORIA

PEDAGÓGICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA nº

28.005/14 - Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade,

Infância e Velhice - APROMIV. Objeto: Repasse de recursos finan-

ceiros para manutenção de creches conveniadas.

Valor: R$27.125.000,00 na Dotação Orçamentária nº.: 111.1.12.365.

0015.2241.33504100.010001

Vigência: 02/01/2015 à 31/12/2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – PAC 189/2014 –

Tomada de Preços nº 02/2014. Retificação da licitação supracitada,

com objeto: Contratação, sob o regime de empreitada a preços unitá-

rios, de empresa de engenharia para execução das obras de Amplia-

ção e Reforma do Banco de Alimentos, no Município de Betim-MG,

referente ao Anexo VII – Minuta do Contrato, cláusula primeira do

objeto, página 33 do edital. Onde se lê: “...É objeto deste Contrato

a Contratação, sob o regime de empreitada a preços unitários, de

empresa de engenharia para execução das obras de complementa-

ção, sendo: instalações de centrais de redes de gazes medicinais,

adequação da rede elétrica na sala para alimentar o raio X digital e

cercamento da área na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Norte,

no município de Betim – MG. Leia-se: “...É objeto deste Contrato

a Contratação, sob o regime de empreitada a preços unitários, de

empresa de engenharia para execução das obras de Ampliação e Re-

forma do Banco de Alimentos, no Município de Betim-MG ...”. As

demais cláusulas permanecem inalteradas. Elaine Amaral dos Santos

- CPL/SEMOP – 19/01/2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO

SEFPLAG /Diretoria de Políticas Urbanas/ Divisão de Educação

Urbana e Fiscalização

Fica notificado o Sr. RONALDO RODRIGUES DUTRA, CPF nº

764.632.576-72, pela infração ao disposto nos artigos 8º, 10º e 24º

do Código de Obras e Edificações do Município de Betim – Lei mu-

nicipal 5.116, de 21 de março de 2011.

Descrição da infração: Executar ou permitir a execução de obra ou

demolição não licenciada ou sem acompanhamento de RT ou sem

documento válido, sito à Rua Padre Osório Braga, nº 299, Bairro

Arquipélago Verde, neste Município. Infração gravíssima.

O infrator terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publi-

cação, para regularizar a obra, sob pena de multa.

Fica o notificado ciente que a obra encontra-se embargada a partir da

data desta publicação.

O descumprimento do embargo de obra acarretará ao infrator a pe-

nalidade de multa.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO

MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pre-

gão Presencial Nº 002/2015, relativo ao Processo Administrativo de

Compras n° 002/2015, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002

e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. O credencia-

mento se dará às 09h30min do dia 09/02/2015, a disputa ocorrerá às

10h30min do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de Preço para

futura e eventual aquisição de medicamentos manipulados. O edital

completo está disponível no site do CISMEP www.cismep.com.br

e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, Rua

Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00

às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. A

pregoeira 19/01/2015.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-

DIO PARAOPEBA – CISMEP. CONCURSO PÚBLICO – EXTRA-

TO DO EDITAL 001/2015. A Instituição de Cooperação Intermuni-

cipal do Médio Paraopeba – CISMEP, por meio da CKM Serviços

Ltda., torna pública, na forma prevista no artigo 37 da Constitui-

ção Federal, a abertura de inscrições para CONCURSO PÚBLICO

para o preenchimento de vagas nos empregos abaixo especificados,

providos pelo Regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O

Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes

do presente instrumento, elaborado de conformidade com os ditames

da legislação vigente e pertinente.

I. DOS EMPREGOS

1. O Concurso Público destina-se ao provimento dos empregos

adiante discriminados, das vagas existentes e as que vierem a exis-

tir ou as que forem criadas durante o prazo de sua validade. 2. Os

empregos, carga horária semanal, vencimentos e os requisitos para

preenchimento são os estabelecidos no quadro abaixo:

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – CISMEP. CONCURSO PÚBLICO – EXTRATO DO EDITAL 001/2015. A Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – CISMEP, por meio da CKM Serviços Ltda., torna pública, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições para CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas nos empregos abaixo especificados, providos pelo Regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado de conformidade com os ditames da legislação vigente e pertinente.

I. DOS EMPREGOS

1. O Concurso Público destina-se ao provimento dos empregos adiante discriminados, das vagas existentes e as que vierem a existir ou as que forem criadas durante o prazo de sua validade. 2. Os empregos, carga horária semanal, vencimentos e os requisitos para preenchimento são os estabelecidos no quadro abaixo:

II. DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições deverão ser efetuadas EXCLUSIVAMENTE pela internet no site www.makiyama.com.br em Link Específico: Concurso CISMEP no período e horário definidos no anexo I deste Edital. 2. Não será permitida inscrição pelos correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido. 3. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas em Edital. 4. O valor correspondente à taxa de inscrição será de:

5. Para inscrever-se pela internet o candidato deverá: 5.1 Acessar o site www.cismep.com.brou www.makiyama.com.br em Link Específico: Concurso CISMEP durante o período de inscrição.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 19/01 ÀS 09H00MIN A 19/02/2015 ÀS 18H00MIN

III. DAS PUBLICAÇÕES

1. A íntegra deste Edital de Abertura e a Homologação deste Concurso Público serão publicadas no Jornal Oficial do Município de Betim/MG (EXTRATO), bem como nos sites www.makiyama.com.br e www.cismep.com.br. As demais publicações serão disponibilizadas no site www.makiyama.com.br.

IV. DA PROVA OBJETIVA

1. A Prova Objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, que seguirão o conteúdo programático apresentado no Anexo II deste Edital. CKM Serviços Ltda. CISMEP – Edital 001/2015. 2. A Prova Objetiva tem no quadro abaixo definido as disciplinas, itens, valoração e nota final que a compõem e se aplica para todos os empregos constante quadro do Capítulo I deste Edital.

3. Condições de Habilitação: Obter nota maior ou igual a 50,00 (cinquenta) e não zerar nenhuma das disciplinas constantes da grade de prova.

Para que não se alegue ignorância, INFORMAMOS QUE A ÍNTEGRA DO PRESENTE EXTRATO encontra-se disponível nos sites www.makiyama.com.br e www.cismep.com.br. Betim, 19 de Janeiro de 2015. (A) João Luiz Teixeira - Secretário Executivo da CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – CISMEP. RETIFICAÇÃO – ATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 003/2015 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015. Retificamos a publicação da matéria publicada na data de 17/01/2015 neste órgão oficial. Onde lê-se “período de 12 (três) meses”, leia-se “período de 12 (doze) meses”. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no ato de ratificação. Betim (MG), 19 de janeiro de 2015. (a) João Luiz Teixeira - Secretário Executivo da CISMEP.


1. As inscrições deverão ser efetuadas EXCLUSIVAMENTE pela in-

ternet no site www.makiyama.com.br em Link Específico: Concurso

CISMEP no período e horário definidos no anexo I deste Edital. 2.

Não será permitida inscrição pelos correios, fac-símile, condicional

ou fora do prazo estabelecido. 3. Conhecer e estar de acordo com as

exigências contidas em Edital. 4. O valor correspondente à taxa de

inscrição será de:


I. DOS EMPREGOS













5. Para inscrever-se pela internet o candidato deverá: 5.1 Acessar o

site www.cismep.com.brou www.makiyama.com.br em Link Especí-

fico: Concurso CISMEP durante o período de inscrição.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 19/01 ÀS 09H00MIN A 19/02/2015

ÀS 18H00MIN


1. A íntegra deste Edital de Abertura e a Homologação deste Con-

curso Público serão publicadas no Jornal Oficial do Município de

Betim/MG (EXTRATO), bem como nos sites www.makiyama.com.

br e www.cismep.com.br. As demais publicações serão disponibili-

zadas no site www.makiyama.com.br.


1. A Prova Objetiva será composta de questões de múltipla esco-

lha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, que seguirão o conteúdo

programático apresentado no Anexo II deste Edital. CKM Serviços

Ltda. CISMEP – Edital 001/2015. 2. A Prova Objetiva tem no quadro

abaixo definido as disciplinas, itens, valoração e nota final que a

compõem e se aplica para todos os empregos constante quadro do

Capítulo I deste Edital.


I. DOS EMPREGOS













3. Condições de Habilitação: Obter nota maior ou igual a 50,00

(cinquenta) e não zerar nenhuma das disciplinas constantes da grade

de prova.


I. DOS EMPREGOS













Para que não se alegue ignorância, INFORMAMOS QUE A ÍNTE-

GRA DO PRESENTE EXTRATO encontra-se disponível nos sites

www.makiyama.com.br e www.cismep.com.br. Betim, 19 de Janeiro

de 2015. (A) João Luiz Teixeira - Secretário Executivo da CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-

DIO PARAOPEBA – CISMEP. RETIFICAÇÃO – ATO DE RATI-

FICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº

003/2015 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015. Re-

tificamos a publicação da matéria publicada na data de 17/01/2015

neste órgão oficial. Onde lê-se “período de 12 (três) meses”, leia-se

“período de 12 (doze) meses”. Permanecem inalteradas as demais

disposições contidas no ato de ratificação. Betim (MG), 19 de janeiro

de 2015. (a) João Luiz Teixeira - Secretário Executivo da CISMEP

i.CISMEP - INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-

PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – Julgamento do Pregão Eletrônico

nº 104/2014 - PAC nº 160/2014 – Objeto: Registro de Preço para

futura e eventual aquisição de equipamento médico (oftalmologia).

Foram julgadas vencedoras as empresas: ANDES COMERCIAL

LTDA nos Lotes 01 e 02; ASAP INDUSTRIA MEDICA LTDA. nos

Lotes 03 e 04; e CARL ZEISS DO BRASIL LTDA no Lote 05. O

processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A Pregoeira,

19/01/2015.

CRECHE

Edital de convocação para eleição da nova diretoria da Creche Lar dos Inocentes

A Creche Lar dos Inocentes, situada à Rua: José Francisco Guaracy, nº430, Vila Nossa Senhora das Graças, comunica que estão abertas as inscrições de chapas para a eleição da nova Diretoria para o biênio 2015/2016, as inscrições poderão ser registradas de 10h às 16h,na secretaria da Creche do dia 02 de fevereiro à 06 de fevereiro. A eleição acontecera no dia 13 de fevereiro de 2015.



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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 34 Bairro

Cidade: UF:

a) "API - 02/01/2014 31/12/2014b) Atendimentoc) a Pessoa(..) Idosa"

4º

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim

-

a) Prefeitura Municipal (SEMAS)

e) Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe f) Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEMED)

Período: 01/10/2014 a 31/12/2014 Trimestre Civil

3.802,50 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE

15.210,00

d) (...)

CEF

(31) 3532-5100Noemi Macedo GontijoPresidenteQualificação Jurídica:

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

Endereço:CEP:

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

[email protected] Telefone/fax:

PROGRAMA

e-mail:Nome do Responsável:

Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

SEMAS13777/2013

DADOS DA ENTIDADE16.701.872/0001-17

Santa LúciaMG

Rua João da Silva SantosBetim32.604-086

Órgão/Entidade: Serviço Assistencial Salão do Encontro - SASFRA

a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual c) (...)

3.802,50

VALOR (R$)

c) Prefeitura Municipal: ( )

CONTA/CORRENTE

VALOR (R$)

BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 3.802,50

PRO

JETO

S

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

3966-2

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 4


-

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

-

e) Materiais:

a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

c) Vales-Transporte/ Alimentação: d) Matéria-prima:

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 2.207,80 2.1 DESPESAS E CUSTOS 2.333,20

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3

a) Salários: b) Encargos Sociais

-

3.802,50

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) Devolução ref. Tarifas bancárias

c) (...)

2.207,80

b) (...)

-

k) Conservação e Manutenção:

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 2.333,20 TOTAL I 1.1 + 1.2

f) Insumos: g) Água: h) Energia Elétrica i) Combustíveis j) Telefone e comunicação

l) Outras Despesas Operacionais: m) Contribuições e Doações de Caráter social n) (...)* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)




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a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte/ Alimentação:

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade 125,40

TOTAL II 2.

k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas:

125,40

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

Saldo do Trimestre Anterior3.802,50

818,98 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

2.288,28

d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (2.333,20) (=) SALDO ATUAL 2.288,28

2.333,20 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL

-- -

-

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL

TOTAL -

Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:



Observações:

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

DECLARAÇÃO

DATA: 12/01/2015

DATA: 12/01/2015

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

Carimbo, assinatura e CRC do Contador

Observações:




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14

Versão 1.0

DADOS DA ENTIDADE:Posição do último dia do trimestre:Entidade parceira: LAR VICENTINO DIVINO FERREIRA BRAGA CNPJ: 21.171.681/0001-20Telefone: (31) 3532-4089 FAX: UGF:E-mail: [email protected] Qualif. Jurídica: Casa de Longa Permanência P/ IdososQuant. Funcionários: Administrativos: 03 Responsável: José Eustáquio da Cruz

Técnicos: 18Terceirizados: 00

INSTRUMENTO DE CELEBRAÇÃO:Termo de Convênio N.º 10624/2013 Início: Vigência: Valor: R$Termo AditivoPA N.º Início: Vigência: Valor: R$

OBS.: Convênio com Crédito em Conta no Banco Itaú S/A, Ag. 6505 C/C 25.323-4

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO TRIMESTRE:1. Demonstração de ORIGENS Financeiras

a) Crédito de Órgãos Públicos: R$b) Crédito de Doações Diversas: R$c) Outros Créditos: R$d) Crédito de rendimento de Aplic. Financeira: R$

TOTAL I R$

2. Demonstração das APLICAÇÕESa) Despesas com materiais: R$b) Despesas com Medicamentos: R$c) Outras Despesas: R$d) Despesas Financeiras: R$e) Despesas Administrativa: R$f) Despesa com Encargos Sociais: R$g) Despesas com Obrigações Tributárias: R$h) Despesas com Obrigações Trabalhistas: R$i) Despesas com Serviços de Terceiros: R$j) Despesas Gerais: R$

TOTAL II R$

3. Resultado das Receitas e despesas realizadas no TrimestreSaldo do Trimestre Anterior R$= + Total das Receitas recebidas no trimestre (Total I) R$= - Total das Despesas realizadas no trimestre (Total II) R$= SALDO ATUAL R$

4. Controle do Movimento de Bens Financeiros e Econômicos da EntidadeSaldo do Trimestre Anterior R$+ Entradas R$- Saídas R$= SALDO ATUAL R$

Investimentos Financeiros:Contas Correntes: R$Estoque de Materiais diversos R$Estoque de Medicamentos R$Bens Adquiridos no trimestre R$TOTAL R$

Doações realizadas no TrimestreEntradas de empréstimo de medicamentos: R$Entradas de empréstimos de materiais: R$(-) Saídas de medicamentos emprestados: R$(-) Saídas de materiais emprestados: R$Outras operações realizadas: R$TOTAL R$

DECLARAÇÃODeclaro, na qualidade de responsável pela LAR VICENTINO DIVINO FERREIRA BRAGA,

Betim/MG, 31 de Dezembro de 2013

Nome: José Eustáquio da Cruz Nome: Elias Evangelista da SilvaCargo: Presidente Cargo: Contador CRC: 72.968-MG

0,00

sob as penas da Lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins a que se destinam, conforme Instrumento de celebração assinado entre as partes.

0,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,00

2.779,7152.378,77

-51.277,953.880,53

2.779,7152.378,77

-51.277,953.880,53

0,000,000,000,00

51.277,95

0,000,000,00

195,540,00

51.082,41

0,00123,36

5,4352.378,77

Período: 01/10/2013 a 31/12/2013

Período: 01/10/2013 a 31/12/201352.249,98

DEMOSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR:

31/12/2013

funcionáriosfuncionáriosfuncionários

01/07/2013 31/12/2013 104.500,00



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EDITAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



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FICHA DE INSCRIÇÃO Processo Nº 03

DADOS DO CANDIDATO NOME COMPLETO:

SEXO:

M – Masculino F – Feminino

DATA DE NASCIMENTO:

CPF:

RG: NOME DA MÃE:

EMAIL: TELEFONE (particular):

ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA: NÚMERO:

BAIRRO:

CIDADE:

CEP:

UF:

CARGO:

UNIDADE:

DATA DE INSCRIÇÃO:

ASSINATURA DO CANDIDATO:

ÓrgÃo oficial ano 8 - nÚmero 1049 prefeitura de betim ...€¦ · decreto nº 37.412, de 30 de...

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