revista da propriedade...

Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 257619 de Maio de 2020

Contrato de Tecnologia

Seção II

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Jair Bolsonaro

MINISTÉRIO DA ECONOMIAMinistro da Economia

Paulo Roberto Nunes GuedesINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Claudio Vilar Furtado

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Economia, República Federativa doBrasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedadeindustrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos deTransferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro deprogramas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Economy, Federative Republic of Brazil, which publishes all itsofficial acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks andPatents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides thoseregarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, un office lié au Ministère de l'Économie, République Fédérative du Brésil, qui publie tousses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques etbrevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre queceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio de la Economía, República Federativa del Brasil, que publicatodos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendomarcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados,además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Wirtschaft, der BundesrepublikBrasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum inBrasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage vonTechnologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DETECNOLOGIA - CGTEC

Contratos de Tecnologia

CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS

DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

FRANQUIA EMPRESARIAL

Índice Geral:

Código 145 - Exigência.................................................................................................................................................................... 5Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição..................................................................................6Código 185 - Processo Arquivado....................................................................................................................................................9Código 350 - Certificado expedido.................................................................................................................................................10

Contrato de Tecnologia – RPI 2576 de 19 de Maio de 2020 5/26

Código 145 - Exigência

Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do diasubsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento dedisposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme cartadisponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento doprocesso conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.

Processo: BR 70 2014 000154-1 Código 145 - Exigência

Cedente: OBRIST CLOSURES SWITZERLAND GMBH

Cessionária: AMERICA TAMPAS S.A.


Cedente: CHIESI FARMACEUTICI S.P.A.

Cessionária: CHIESI FARMACEUTICA LTDA


Cedente: NOVOZYMES A/S

Cessionária: RAIZEN ENERGIA S.A.


Cedente: CONTINENTAL GLOBAL HOLDING NETHERLANDS B.V.

Cessionária: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA


Cedente: SUMITOMO SHI FW ENERGIA POLSKA SP. Z O.O.

Cessionária: ALCOA ALUMÍNIO S/A


Cedente: SAMSUNG BIOEPIS CO. LTD.

Cessionária: BIONOVIS S/A - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA

FARMACÊUTICA


Cedente: TENOVA GOODFELLOW INC.

Cessionária: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Processo: 980609 Código 145 - Exigência

Cedente: COMPAGNIE GERVAIS DANONE

Cessionária: DANONE LTDA


Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição dequalquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ouformulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data dapublicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 070834 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880200000890

Data do Protocolo: 08/05/2020

Requerente: TOYOTA JIDOSHA KABUSHIKI KAISHA (TOYOTA MOTOR

CORPORATION)


Petição: 880200000899


Requerente: MIS QUALITY MANAGEMENT CORP.


Petição: 880200000879


Requerente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.


Petição: 880200000893


Requerente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA


Petição: 880200000900


Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


Petição: 880200000885


Requerente: BRAUNSCHWEIGER FLAMMENFILTER GMBH

Processo: BR 70 2016 000586-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880200000902


Requerente: AMBEV S.A.


Petição: 880200000909


Requerente: ICONIX LATIN AMERICA, LLC


Petição: 880200000892



Requerente: COOPERSHOES - COOPERATIVA DE TRABALHO E INDÚSTRIA

DE CALÇADOS JOANETENSE LTDA.


Petição: 880200000888


Requerente: SEOYON E-HWA FABRICACAO DE SISTEMA INTERIOR

AUTOMOTIVO BRASIL LTDA.


Petição: 880200000886


Requerente: ICONIC LUBRIFICANTES S.A.


Petição: 880200000887


Requerente: NIPPON TUNGSTEN DO BRASIL SOLUCOES DE CORTE LTDA.


Petição: 880200000889


Requerente: BRIDGESTONE AMERICAS TIRE OPERATIONS, LLC


Petição: 880200000905


Requerente: MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA


Petição: 880200000904


Requerente: SDG COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.


Petição: 880200000891


Requerente: BRAUNSCHWEIGER FLAMMENFILTER GMBH


Petição: 880200000878


Requerente: FUNGURAN GIULINI LTDA



Cedente: AGRICOLA ITALIANA ALIMENTARE S.P.A.

Cessionária: ALLFOOD IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.



Cedente: INCAB & CO S.R.L.

Cessionária: VIVAUVA IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE


BEBIDAS LTDA



Cedente: SANRIO DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Cessionária: KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.



Cedente: GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E

REVESTIMENTOS LTDA

Cessionária: GRAFFLIT INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA



Cedente: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT AMERICA LLC

Cessionária: KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.


Petição: 880200000895


Requerente: MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


Petição: 880200000894


Requerente: MCDONALD'S CORPORATION


Código 185 - Processo Arquivado

Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a nãomanifestação do requerente, no prazo, quanto à exigência formulada; a pedido dorequerente; por ofício. Será disponibilizada carta no Busca Web para o login querealizou o protocolo da petição no e-Contratos para os arquivamentos a pedido.

Processo: BR 70 2019 000660-1 Código 185 - Processo Arquivado

Cedente: AGRICULTURE DEFENSIVES LIMITED

Cessionária: FUNGURAN GIULINI LTDA


Código 350 - Certificado expedido

Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontradisponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos.

Processo: 080232 Código 350 - Certificado expedido

Certificado de Averbação/Registro: 080232/09


Cedente: FILA URUGUAY INVESTIMENTS S.A.

País da Cedente: URUGUAI

Cessionária: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

País da Cessionária: BRASIL

Setor: Fabricação de calçados de material sintético

Natureza do Documento: Contrato de 21/07/2007, Aditivo de 01/01/2009, Aditivo

de 19/12/2013, Aditivo de 07/11/2018 e Aditivo de 02/01/2018.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA

Objeto: UM - Sublicença não exclusiva para o uso dos Registros de Marca

relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” -

Alteração dos itens "Objeto", “Prazo de Vigência Declarado do Contrato” e “Prazo

de Vigência dos Direitosde Propriedade Industrial”.

Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 09/04/2019 até

09/04/2029 para o Registro 911350950; De 06/05/2020 até 01/10/2022 para o

Registro 810730898; 26/10/2022 para o Registro 770182429; 05/01/2023 para o


Registro 810538776; 14/08/2024 para os Registros 810599635, 810599619;

03/01/2025 para o Registro 811526097; 13/06/2026 para o Registro 822905868;







02/03/2029 para o Registro 790288320; 20/04/2029 para os Registros 819649449,

819649430; 25/04/2029 para o Registro 006923216.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) do preço líquido de vendas.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 09/04/2019 até 31/12/2023.

Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas. 2) O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 080232/01 ao 080232/08.





Cedente: CHEMBIO DIAGNOSTICS SYSTEM, INC.

País da Cedente: ESTADOS UNIDOS

Cessionária: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ


Setor: Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

Natureza do Documento: Aditivo de 15/05/2009 ao Contrato de 28/01/2008.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;FORNECIMENTO DE

TECNOLOGIA

Objeto: EP - Licença de exploração do Pedido de Patente nº PI 0600759-7; FT -

Fabricação no Brasil de testes rápidos de HIV confirmatório, a partir da tecnologia

DPP (Dual Path Platform). - Alteração do item "Prazo".



06/12/2026 para a Patente PI0600759-7.

Valor Declarado do Contrato: EP - "NIHIL"; FT - 1) Adiantamento: -; 2) 4% (quatro

por cento) sobre o preço líquido de venda do produto final, totalmente produzido

por BIO-Manguinhos.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: EP: De 06/12/2016 até 06/12/2026. FT:

05 (cinco) anos, a contar do início de fabricação do produto final no Brasil

Observações: 1 - Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0557/2020. 2 -

O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nº 080560/01 e

080560/02.




Cedente: FILA URUGUAY INVESTIMENTS S.A.

País da Cedente: URUGUAI

Cessionária: DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA


Setor: Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as

confeccionadas sob medida

Natureza do Documento: Contrato de 01/01/2009, Aditivo de 18/12/2013, Aditivo

de 02/01/2018 e Aditivo de 07/11/2018.


Objeto: UM - Sublicença não exclusiva de Uso de Marca para os Registros de

Marca listados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” -

Alteração dos itens “Objeto”, "Valor Declarado do Contrato", “Prazo de Vigência

Declarado do Contrato”e “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade

Industrial”.



09/04/2029 para o Registro 911350950; De 06/05/2020 até 01/10/2022 para o




Registro 810538776; 14/08/2024 para os Registros 810599635;810599619;









819649430; 25/04/2029 para o Registro 006923216.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre as vendas líquidas.


Observações: 1- A validade deste Certificado está condicionada à regular situação

das marcas sublicenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de

Averbação nºs 100073/01 a 100073/04.




Cedente: OBRIST CLOSURES SWITZERLAND GMBH

País da Cedente: SUIÇA

Cessionária: AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.


Setor: Fabricação de embalagens de material plástico

Natureza do Documento: Contrato de 14/12/2011.


Objeto: UM - Licença exclusiva para o Registro de Marca 818393122 - Alteração

dos itens "Cessionária", em função da cisão parcial da American Tampas S.A. e

"Prazo".



22/04/2027 para o Registro de Marca 818393122.

Valor Declarado do Contrato: 3% (três por cento)sobre as vendas líquidas do

produto fabricado e produzido no Território.

Forma de Pagamento: .



regular situação da marca licenciada; 2) O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs.: 120115/01, 120115/02 e 120115/03.

Processo: BR 70 2015 000840-9 Código 350 - Certificado expedido



Cedente: KONINKLIJKE PHILIPS N.V.

País da Cedente: HOLANDA


Cessionária: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.


Setor: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso

odonto-médico-hospitalar; partes e peças



Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no

item "Prazo de Vigência de Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração dos itens

"Objeto", "Prazo de Vigência Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos

Direitos de Propriedade Industrial".


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 30/04/2020 até:

19/07/2020 para os Registros de Marca 002326060 e 002326124; 10/08/2020 para

os Registros de Marca 007216211, 007216238, 007216246, 007216513,

007216521, 007216530, 007216548 e 007207115; 24/08/2020 para o Registro de

Marca 829741518; 25/12/2020 para o Registro de Marca 007247150; 03/02/2021

para o Registro de Marca 002469030; 22/11/2021 para os Registros de Marca

829741496, 829741585, 829741631 e 829741666; 29/11/2021 para os Registros

de Marca 829741429, 829741453, 829741461, 829741470, 829741488,

829741542, 829741550, 829741569, 829741577, 829741593, 829741615 e

829741674; 19/03/2022 para o Registro de Marca 002669366; 21/08/2022 para os

Registros de Marca 829741445, 829741500 e 829741607; 28/09/2022 para o

Registro de Marca 007551614; 05/10/2022 para o Registro de Marca 790340305;

16/02/2023 para o Registro de Marca 810048965; 24/05/2023 para o Registro de


para o Registro de Marca 770115020; 28/02/2024 para o Registro de Marca

770501192; 27/11/2024 para o Registro de Marca 790340275; 25/02/2025 para o

Registro de Marca 006050034; 10/03/2025 para os Registros de Marca

003107582 e 007563949; 01/03/2026 para os Registros de Marca 003270106,

003270050, 003270041 e 003270068; 11/03/2026 para os Registros de Marca

811760456, 811760464, 811760480, 811760502, 811760510, 811760529,

811760537, 811760545, 811760553, 811760561, 811760570, 811760588,

811760596, 811760600 e 811760626; 08/04/2026 para o Registro de Marca

811760499; 02/08/2026 para o Registro 840708688; 13/09/2026 para os Registros

840708564, 840708572, 840708580, 840708599, 840708629, 840708645;


Marca 001987224; 17/08/2027 para os Registros de Marca 001991094,

007568967 e 007568975; 17/10/2027 para o Registro 840708661; 14/11/2027 para

o Registro 840708653; 02/04/2028 para os Registros de Marca 005018730,

002086387 e 007567243; 02/07/2029 para o Registro 840708670; 09/07/2029

para os Registro 840708696 e 840708700; 25/10/2029 para os Registros de

Marca 007008503, 007008511, 007008520 e 007008538; 10/11/2029 para o


007063083, 007063105; 15/02/2030 para os Registros de Marca 002305933,


002305941, 002305968, 002305976, 002305984, 002305992, 002306034 e


Registros de Marca 007175701, 007175710, 007217846; 04/04/2030 para o

Registro de Marca 002509016; 13/04/2030 para o Registro de Marca 004031059.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre vendas líquidas.



regular situação das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 702015000840/01 a 702015000840/05. 3) Faz parte

do presente Certificado de Averbação a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0551/2020.




Cedente: KONINKLIJKE PHILIPS N.V.


Cessionária: PHILIPS DO BRASIL LTDA.


Setor: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo




item "Prazo de Vigência de Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração dos itens

"Objeto", "Prazo de Vigência Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos


Moeda de Pagamento: DOLAR ESTADOS UNIDOS E EURO


19/07/2020 para os Registros de Marca 002326060 e 002326124; 10/08/2020 para

os Registros de Marca 007216211, 007216238, 007216246, 007216513,

007216521, 007216530, 007216548 e 007207115; 24/08/2020 para o Registro de


para o Registro de Marca 002469030; 22/11/2021 para os Registros de Marca

829741496, 829741585, 829741631 e 829741666; 29/11/2021 para os Registros

de Marca 829741429, 829741453, 829741461, 829741470, 829741488,

829741542, 829741550, 829741569, 829741577, 829741593, 829741615 e


Registros de Marca 829741445, 829741500 e 829741607; 28/09/2022 para o

Registro de Marca 007551614; 05/10/2022 para o Registro de Marca 790340305;



para o Registro de Marca 770115020; 28/02/2024 para o Registro de Marca

770501192; 27/11/2024 para o Registro de Marca 790340275; 25/02/2025 para o


003107582 e 007563949; 01/03/2026 para os Registros de Marca 003270106,

003270050, 003270041 e 003270068; 11/03/2026 para os Registros de Marca


811760456, 811760464, 811760480, 811760502, 811760510, 811760529,

811760537, 811760545, 811760553, 811760561, 811760570, 811760588,

811760596, 811760600 e 811760626; 08/04/2026 para o Registro de Marca

811760499; 02/08/2026 para o Registro 840708688; 13/09/2026 para os Registros

840708564, 840708572, 840708580, 840708599, 840708629, 840708645;


Marca 001987224; 17/08/2027 para os Registros de Marca 001991094,

007568967 e 007568975; 17/10/2027 para o Registro 840708661; 14/11/2027 para

o Registro 840708653; 02/04/2028 para os Registros de Marca 005018730,

002086387 e 007567243; 02/07/2029 para o Registro 840708670; 09/07/2029

para os Registro 840708696 e 840708700; 25/10/2029 para os Registros de

Marca 007008503, 007008511, 007008520 e 007008538; 10/11/2029 para o


007063083, 007063105; 15/02/2030 para os Registros de Marca 002305933,

002305941, 002305968, 002305976, 002305984, 002305992, 002306034 e


Registros de Marca 007175701, 007175710, 007217846; 04/04/2030 para o

Registro de Marca 002509016; 13/04/2030 para o Registro de Marca 004031059.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre vendas líquidas.



regular situação das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 702015000841/01 e 702015000841/03; 3) Faz parte

do presente Certificado de Averbação a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0550/2020.




Cedente: KSB AKTIENGESELLSCHAFT

País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: KSB BRASIL LTDA


Setor: Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e

acessórios, exceto válvulas


Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT- Fabricação de Bomba CHTR 6 Duplex e Super Duplex, definida no

Anexo II, ao Contrato - Alteração do item "Prazo".

Moeda de Pagamento: EURO

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:

Valor Declarado do Contrato: 5% (cinco por cento) sobre preço de venda líquido

dos produtos contratuais, após a dedução das partes e peças importadas da

cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente.

Forma de Pagamento: .

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/06/2020 de 01/06/2025.


Observações: O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº

702016000010/01.




Cedente: YAMAHA MOTOR COMPANY LTD

País da Cedente: JAPÃO

Cessionária: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA.


Setor: Fabricação de motocicletas

Natureza do Documento: Terceiro Aditivo de 27/02/2020 ao Contrato de

15/06/2016, Aditivo de 01/12/2016 e Segundo Aditivo de 25/10/2017.


TECNOLOGIA

Objeto: FT - Fabricação e montagem de motocicletas modelos XVS 950

MID.STAR; YBR 150 E, YBR 150 ED, MT03, MT03 ABS, MT09 TRACER, NMAX,

YBR 125 iED, YZF-R3, YZF-R3 ABS, NEO 125, FAZER 250 ABS e XMAX ABS;

EP - Licença não exclusiva para os Pedidos de Patentes nºs BR102013006554 e

BR 1020140273352. - Alteração do item “Objeto" (inclusão do modelo XMAX

ABS).


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 04/03/2020 até a

concessão da Carta Patente para os Pedidos de Patentes BR 102013006554 e

BR 1020140273352, desde que não ultrapasse 07/12/2021.

Valor Declarado do Contrato: 5 % (cinco por cento) sobre o preço líquido de

vendas dos produtos contratuais, após a dedução das partes e peças importadas

da empresa cedente; "NIHIL" para os Pedidos de Patentes.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 07/12/2016 à 07/12/2021.

Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação/Registro está

condicionada à regular situação dos direitos de propriedade industrial licenciados;

2- Tão logo sejam expedidas as Cartas Patentes referentes a cada um dos

depósitos, a empresa interessada deverá solicitar a alteração do presente

Certificado de Averbação e de Registro; 3- O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação e de Registro nºs 702016000578/01 e

702016000578/02.




Cedente: RHODIA OPERATIONS

País da Cedente: FRANÇA

Cessionária: CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA


Setor: Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Natureza do Documento: Contrato de 30/06/2011 e Aditivo de 05/09/2017.



Objeto: UM - Licença não exclusiva para uso dos Registros de Marca 815872941

e 815872950 - Alteração do item “Prazo de Vigência Declarado do Contrato”.



05/05/2022 para os Registros 815872941 e 815872950.

Valor Declarado do Contrato: 4% (quatro por cento) sobre a receita líquida.


Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das Marcas licenciadas; 2- A data final do item “Prazo de Vigência

Declarado do Contrato” respeitou a vigência dos Registros de Marca 815872941 e

815872950, conforme o disposto no art.13, inciso V, do Anexo da Resolução

INPI/PR nº 199/2017; 3- O presente altera e complementa os Certificados de

Averbação nºs 702017000067/01 e 702017000067/02.




Cedente: UBER B.V.


Cessionária: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.


Setor: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em

geral, exceto imobiliários

Natureza do Documento: Contrato de 01/06/2016 e Aditivo de 01/11/2017.


Objeto: UM - Sublicença não exclusiva para os Registros de Marca listados no

item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial". - Alteração dos

itens " Prazo de Vigência Declarado do Contrato" e " Prazo de Vigência dos




24/11/2025 para os Registros 840403089; 840403097; 840403100; 29/12/2025

para os Registros 840466846, 840466862; 12/01/2026 para os Registros

840454511; 840454481; 840454490, 840454503; 11/04/2027 para o Registro

840403062; 26/12/2027 para os Registros 910131597, 910131511, 910131490;

20/02/2028 para os Registros 840466897, 910131490; 27/02/2028 para os

Registros 908151721, 908151594, 908151535 e 908151640.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) da renda líquida total decorrente

do uso dos registros



regular situação das marcas licenciadas; 2 - O presente altera o complementa os

Certificados de Averbação n°s 702017000419/01 e 702017000419/02.





Cedente: FILA LUXEMBOURG S.A.R.L

País da Cedente: LUXEMBURGO

Cessionária: FILA URUGUAY INVESTMENTS SA

País da Cessionária: URUGUAI

Setor: Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

Natureza do Documento: Contrato de 20/07/2007 e Aditivos de 27/07/2007,

04/11/2009, 19/11/2010, 10/05/2011, 12/08/2016 e 05/11/2018.



item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Indutrial" - Alteração dos itens

"Objeto", "Prazo de Vigência Declarado no Contrato" e “Prazo de Vigência dos

Direitos de Propriedade Industrial”.



09/04/2029 para o Registro 911350950; De 06/05/2020 até: 01/10/2022 para o



Registro 810538776; 14/08/2024 para os Registros 810599635, 810599619;









819649430; 25/04/2029 para o Registro 006923216.

Valor Declarado do Contrato: "NIHIL"


Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas; 2 - O presente documento altera e

complementa o Certificado de Averbação nº 702018000127/01.




Cedente: CARGILL INCORPORATED

País da Cedente: ESTADOS UNIDOS

Cessionária: INNOVATTI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÉSTERES

SINTÉTICOS LTDA.


Setor: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

Natureza do Documento: Contrato de 01/08/2012 e Aditivos de 01/01/2014 e de


02/08/2019.



item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração dos

itens "Objeto" e "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".


14/10/2024 para o Registro de Marca nº 830974008; 21/01/2025 para o Registro

de Marca nº 829045511; 03/05/2026, para os Registros de Marca nºs 831011785,

831011726, 840363230 e 840363249; 12/07/2026 para o Registro de Marca nº

831156465; 28/03/2027 para o Registro de Marca nº 908489846; 17/04/2027 para

o Registro de Marca nº 823988457; 14/02/2028 para o Registro de Marca nº

910307466; 26/06/2028 para os Registros de Marca nºs 911688633 e 911688641;

02/01/2029 para o Registro de Marca nº 913466573; 04/05/2030 para o Registro

de Marca nº 828847967.

Valor Declarado do Contrato: "NIHIL".



regular situação das marcas licenciadas. 2- O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 702018000435/01 a 702018000435/03. 3- Faz parte

do presente a CARTA/INPI/CGTEC/n.0554/2020.




Cedente: ERIBALL SOCIEDAD ANÓNIMA

País da Cedente: BELIZE

Cessionária: KASLO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA


Setor: Outras sociedades de participação, exceto holdings



Objeto: UM – Licença exclusiva para os Registros de Marca listados no item

“Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” - Alteração dos itens

"Prazo de Vigência Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos Direitos de

Propriedade Industrial".





para o Registros de Marca 006383742, 006383734 e 006383718; 27/09/2026 para

o Registro de Marca 907135099; 08/12/2027 para o Registro de Marca

812226550; 10/05/2030 para o Registro de Marca 007219458.

Valor Declarado do Contrato: 0,5% (meio porcento) sobre o valor da receita líquida

de vendas.




regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa o

Certificado de Averbação nº 702019000221/01.




Cedente: BRS1 COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO S.A.

País da Cedente: BRASIL

Cessionária: TOPSHOES INDÚSTRIA DE CALÇADOS S.A


Setor: Fabricação de calçados de couro

Natureza do Documento: Contrato de 14/09/2018, Aditivo nº 01 de 16/05/2019,

Aditivo nº 02 de 03/06/2019, e Aditivo nº 03 de 30/10/2019.


Objeto: UM - Sublicença exclusiva para o uso dos Registros de Marca listados no

item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".

Moeda de Pagamento: REAL





903892898, 903894041 e 903893983; 14/10/2026 para o Registro 790327279;

27/10/2027 para o Registro 812261135.

Valor Declarado do Contrato: 1,0 % (um por cento) das vendas líquidas, garantidos

os royalties mínimos contratados no documento denominado "Síntese da Licença".


Observações: A validade do presente Certificado de Averbação está condicionada

à regular situação das marcas licenciadas.




Cedente: BRS1 COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO S.A.

País da Cedente: BRASIL

Cessionária: TOPSHOES INDÚSTRIA DE CALÇADOS S.A


Setor: Fabricação de calçados de couro

Natureza do Documento: Contrato de 14/09/2018, Aditivo nº 01 de 16/05/2019,

Aditivo nº 02 de 03/06/2019, e Aditivo nº 03 de 30/10/2019.


Objeto: UM - Sublicença exclusiva para o uso dos Registros de Marca listados no

item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".

Moeda de Pagamento: REAL




901129542; 29/10/2021 para o Registro 815295049; 26/10/2023 para o Registro

816678979; 20/03/2027 para os Registros 823675165, 823675173; 25/02/2028

para o Registro 006648371.

Valor Declarado do Contrato: 1,0 % (um por cento) das vendas líquidas, garantidos

os royalties mínimos contratados no documento denominado "Síntese da Licença".


Observações: 1 - A validade do presente Certificado de Averbação está

condicionada à regular situação das marcas licenciadas.




Cedente: AKZO NOBEL COATINGS INTERNATIONAL BV


Cessionária: AKZO NOBEL LTDA.


Setor: Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas



TECNOLOGIA

Objeto: EP - Licença não exclusiva para as Patentes e para os Pedidos de Patente

relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial";

FT - Fabricação de revestimentos para retoque de veículos, revestimentos

marítimos, revestimentos protetores, revestimentos de iate, revestimentos em pó e

produtos de revestimentos decorativos de marca Alabastine.



30/12/2024 Para a Patente PI0413628-4; 20/10/2025 Para a Patente PI0313260-9;




30/05/2027 Para a Patente PI0616802-7; 11/07/2027 Para as Patentes

PI0615276-7, PI0616825-6 e PI0620889-4; 10/10/2027 Para as Patentes

PI0417051-2, PI0512356-9 e PI0614459-4; 07/11/2027 Para a Patente

PI0616846-9; 14/11/2027 Para a Patente PI0614825-5; 19/12/2027 Para a Patente

PI0409835-8; 13/03/2028 Para as Patentes PI0514202-4 e PI0618592-4;




04/02/2030 Para a Patente PI0914072-7; a concessão da Carta Patente para os

Pedidos de Patente BR112012001415-3, BR112012016626-3,

BR112012017253-0, BR112012026737-0, BR112012026856-2,

BR112012027548-8, BR112012029840-2, BR112013011698-6,

BR112013013489-5, BR112013015162-5, BR112013018257-1,

BR112013022114-3, BR112013024280-9, BR112013028635-0,


BR112014003211-4, BR112014009697-0, BR112014009796-8,

BR112014009805-0, BR112014013947-4, BR112014013952-0,

BR112014014745-0, BR112014016778-8, BR112014020910-3,

BR112015000745-7, BR112015006153-2, BR112015013432-7,

BR112015013865-9, BR112015013867-5, BR112015019146-0,

BR112015030059-6, BR112016000471-0, BR112016000472-8,

BR112016000473-6, BR112016006626-0, BR112016010421-8,

BR112016016094-0, BR112016019037-8, BR112016019340-7,

BR112016021098-0, BR112016024638-1, BR112016024670-5,

BR112017007551-2, BR112017013071-8, BR112017013074-2,

BR112018008994-0, BR112018009119-7, BR112018011453-7,

BR112018077138-4, BR112018077447-2, BR112019004399-3,

BR112019010411-9, BR112019013971-0, PI0614358-0, PI0717224-9,

PI0905750-1, desde que não ultrapasse a data de 17/12/2024.

Valor Declarado do Contrato: EP/FT: 4% (quatro por cento) do valor das Vendas

Líquidas; Para os Pedidos de Patente: "NIHIL".


Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro e Averbação está

condicionada à regular situação das patentes licenciadas; 2- Os Pedidos de

Patente BR112014009805-0, PI0614358-0 e PI0717224-9 estão em situação de

recurso no INPI, nos termos do art. 212, §1º da Lei nº 9.279/96; 3- Tão logo sejam

expedidas as Cartas Patentes referentes aos Pedidos de Patente, deverá ser

solicitada a alteração do presente Certificado de Registro e Averbação; 4 - Faz

parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/n.0552 /2020.




Cedente: WOODFIELD SYSTEMS LTD.

País da Cedente: REINO UNIDO

Cessionária: PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO


Setor: Transporte dutoviário

Natureza do Documento: Contrato nº 4600011919 de 17/11/2015 e 1º Aditivo de

31/05/2019.

Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Objeto: SAT - Serviços de assistência técnica em braços de carregamento

marítimo de fabricação da WOODFIELD.

Moeda de Pagamento: LIBRA ESTERLINA


Valor Declarado do Contrato: Até GBP 767.917,31.

Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de GBP 204,15 até GBP 298,60.


Observações: Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº.0556/2020.





Cedente: EHC CANADA, INC.

País da Cedente: CANADÁ

Cessionária: EHC BRAZIL LTDA


Setor: Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados

anteriormente; partes e peças



Objeto: UM - Licença exclusiva para usar os registros de marca listados no item

"Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".




Marca 908906196.

Valor Declarado do Contrato: 3% (três por cento) das vendas líquidas.


Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas.




Cedente: KOITO MANUFACTURING CO. LTD.


Cessionária: NAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES

DE ILUMINAÇÃO LTDA.


Setor: Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não

especificadas anteriormente


Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT - Fabricação dos conjuntos de lâmpadas listados no Apêndice A do

Contrato para os modelos de carro 360B-B e 360B-H (tecnologia de moldagem, de

tratamento de superfície e de montagem, além de análise de valor e engenharia

de valor), incluída assistência técnica conforme Cláusula 4 do Contrato.

Moeda de Pagamento: IEN JAPONES


Valor Declarado do Contrato: Pela tecnologia: - Taxa inicial de JPY 11.300.000; -

2% (dois por cento) sobre o preço de venda líquida, nos termos da cláusula 5.

Pela assistência técnica: Até JPY 176.300.000.

Forma de Pagamento: Taxa/dia de JPY 55.000.






Cedente: AGRICULTURE DEFENSIVES LIMITED

País da Cedente: ILHAS VIRGENS (BRITÂNICAS)

Cessionária: FUNGURAN GIULINI LTDA


Setor: Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e

corretivos do solo



Objeto: UM – Licença exclusiva para o Registro de Marca 006199992.




Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) computado sobre o faturamento

líquido mensal total dos produtos comercializados pela Licenciada nos termos do

contrato.



regular situação da marca licenciada.




Cedente: RJVTMCO UK LIMITED

País da Cedente: REINO UNIDO

Cessionária: N.M. ROTHSCHILD & SONS LIMITED

País da Cessionária: REINO UNIDO

Setor: Agentes de investimentos em aplicações financeiras



Objeto: UM – Licença exclusiva para o Registro de Marca 814334423.



Valor Declarado do Contrato: "NIHIL"



regular situação da marca licenciada.




Cedente: ATJ - AUTO TECHNIC JAPAN CO., LTD


Cessionária: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA



Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

Natureza do Documento: Fatura Nº ATJ19-06-3580 de 16/01/2020.

Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Objeto: SAT - Serviços de treinamento compostos dos seguintes conteúdos: “Teste

de certificação dos freios e teste de certificação do Sistema ABS de frenagem (UN

R-13H)”, “Teste de Matriz de Ruído de Freio, Durabilidade e Ruído de Baixa

Frequência” e “TesteGeral de Frenagem”.

Moeda de Pagamento: IEN JAPONES


Valor Declarado do Contrato: JPY 264.450

Forma de Pagamento: Taxa/hora de JPY 4.300





Cedente: MELITTA EUROPA GMBH & CO. KG

País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


Setor: Torrefação e moagem de café

Natureza do Documento: Aditivo de 14/01/2020 ao Contrato de 03/07/1992 e aos

Aditivos de 28/03/2001 e 13/06/2006.


Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item

"Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração do item

"Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".



25/09/2020 para os Registros 814733417, 814733425 e 814733441; 26/03/2021

para o Registro 814733450; 04/06/2021 para o Registro 814733433; 25/10/2021



para o Registro 790326175; 30/11/2022 para os Registros 800123964, 800124006,

800124014 e 800124022; 20/09/2023 para o Registro 800123999; 12/06/2024




para o Registro 006953344. 14/09/2029 para o Registro 820165743; 03/10/2029

para o Registro 814067840; 03/03/2030 para os Registros 917879813 e

917879937; 12/06/2030 para o Registro 814733468.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre o preço líquido de venda

dos produtos contratuais.




regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 931078/01 à 931078/37.

Código 145 - ExigênciaCódigo 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou PetiçãoCódigo 185 - Processo ArquivadoCódigo 350 - Certificado expedido

2020-05-18T18:58:52-0300BrasilDocumento Assinado - INPI

revista da propriedade...

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