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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSA
PARA FACILITAR A PESQUISA TECLE CRTL +FANO2010 2010 2010 2010 2010 2010 2010
MSjulho julho julho julho julho junho junho
N REV. VIRTUAL102 102 102 102 102 101 101
AUTOR Jorge Batista Jess Torres, Marins Restelatto Amrico Lus Matheus Carneiro Assuno Ana Carolina Lafert Osvaldo Ferreira de Carvalho Tiago Borr Anderson Ricardo Gomes
TITULO ARTIGO Imposto Predial e Territorial Urbano e a Imunidade Tributria dos Imveis do INSS Manuteno da Frota e Fornecimento de Combustveis por Rede Credenciada A Eficcia das Normas Jurdicas Ambientais Panorama Internacional da Tributao no Comrcio Eletrnico Os Tratados Internacionais de direitos Humanos aps a Emenda n. 45/2004 A Eficcia e Natureza Jurdica da Medida Provisria na Constituio Federal de 1988 A Participao das cooperativas de mo-de-obra em Licitaes Pblicas Limites A Penhora On Line na Execuo Fiscal Aspectos Gerais e compatibilizao com o Direito Intimidade do Executado
N REV. IMPRESSA
2010
junho
101
2010
junho
101
A Sobrecarga do Poder Judicirio como Instncia Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho Decisria: uma anlise a partir da atuao judicial nos Juizados Especiais Federais Cveis Giordano da Silva Rossetto Glauco Gumerato Ramos Anulao do ato Administrativo e o Devido Processo Legal Ativismo e garantismo no Processo civil
2010 2010
junho junho
101 101
2010
junho
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Panorama da Reviso Tarifria Peridica das Victor Valena Carneiro de Albuquerque concessionrias de distribuio de energia eltrica: a Adoo do Fator X e da Empresa de Referncia Wagner de Oliveira Pierotti Graziela Mayra Joskowicz Graziela Mayra Joskowicz Questes Controvertidas envolviendo a Lei 8.742/93 A Eficcia dos Direitos Sociais e o Controle Judicial das Polticas Pblicas A Responsabilidade pessoal do Parecerista Pblico em Quatro Standards Anlise crtica da incorporao do mdico ao servio militar obrigatrio, j tendo havido sua dispensa por excesso de contingente Interpretao dos atos Normativos das Agncias Reguladoras O Fato Gerador da Contribuio Previdenciria decorrente das decises da Justia do Trabalho Panorama do Direito da Concorrncia no Brasil A Ao Penal no Delito de Estupro qualificado pela Leso Corporal Grave ou Morte Os Efeitos dos Recursos Administrativos no mbito do Direito Administrativo do Trabalho Pr-Sal: O Novo Marco Regulatrio das Atividades de Explorao e Produo de Petrleo e Gs Natural no Brasil - Daniel Almeida de Oliveira O Cumprimento das Cartas Rogatrias Passivas pelo Superior Tribunal de Justia
2010
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Maio
100
2010
Maio
100
2010
Maio
100
Claudio Geoffroy Granzotto
2010
Maio
100
Dalton Robert Tibrcio
2010
Maio
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Leonardo Ricardo Arajo Alves Pedro Aurlio de Queiroz Rafaela de Oliveira Carvalhaes Anderson Morais Diniz
2010 2010
Maio Abril
100 99
2010
Abril
99
2010
Abril
99
Daniel Almeida de Oliveira
2010
Abril
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Tarcsio Guedes Baslio
1
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO MS N REV. VIRTUAL99
AUTOR
TITULO ARTIGO A Priso do Depositrio Judicial Infiel, o Supremo Tribunal Federal e o Pacto de So Jos da Costa Rica A Alma Humana como centro da Personalidade: Uma Releitura dos artigos 2 e 6 do Cdigo Civil Montesquieu e a Releitura da Separao de Poderes no Estado Contemporneo: Elementos para uma abordagem Crtica
N REV. IMPRESSA
2010
Abril
Odair Efraim Kunzler
2010
Abril
99
Flvio Teles Filognio
2010
Abril
99
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
Adler Anaximandro de Cruz e Alves
Institucional:A Atuao Cidad da AGU na Reduo da Litigiosidade Envolvento o Instituto Nacional do Seguro social: consideraes acerca de instrumentos de ao da AGU capazes de promover o amplo reconhecimento de direitos sociaisJurisprudncia: O prequestionamento na jurisprudncia do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justia
23 - Impressa
Fbio Victor da Fonte Monnerat
23 - Impressa
Teresa Villac Pinheiro Barki
PARECER: AGU-NAJSP-N 1096-2009-TVB Coleta Seletiva Solidria
23 - Impressa
2010
Maro
98
Marcio Felipe Lacombe da Cunha
Ao de Improbidade Administrativa e a Imprescritibilidade da Pretenso de Ressarcimento ao Errio A Classificao Indicativa sob a Perspectiva do Princpio da Subsidiariedade O Uso da Legitima Defesa Preventiva no Ps 11 de Setembro de 2001 Espaos Territoriais Especialmente Protegidos Juros na Desapropriao: Uma Viso Conciliadora do Nosso Direito Civil e Constitucional Da Retroatividade da Lei mais Benfica ao Servidor Pblico Acusado em Sede de Processo Administrativo Disciplinar O Benefcio Assistencial Luz da Estrutura Constitucional da Seguridade Social A Eficcia Horizontal dos Direitos Fundamentais 23 - Impressa 23 - Impressa 23 - Impressa
2010
Maro
98
Alessandra Japiass Maia - Srgio Reis Edgard Marcelo Rocha Torres Luis Cludio Martins de Arajo Daniel Roff de Vasconcelos
2010 2010
Maro Maro
98 98
2010
Maro
98
2010
Maro
98
Marcio Felipe Lacombe da Cunha
23 - Impressa
2010 2010
Maro Maro
98 98
Ricardo Quartim de Moraes ngelo Mrcio Kloster
23 - Impressa
2010
Maro
98
Kaline Ferreira Davi
Jurisprudncia Comentada Notas Para Um Debate Acerca dos Limites ao Controle Judicial de Polticas PblicasO Ps-Positivismo, o Direito do Trabalho e a Noo de Interesse Pblico. A Terceirizao na Administrao Pblica e a Smula 331 do TST em Questo. Iudicium Eletrnico ou Processus Eletrnico? Jurisprudncia Comentada notas para um debate acerca dos limites ao controle judicial de "polticas pblicas". 23 - Impressa
2010
fevereiro
97
Leonardo De Mello Caffaro
2010
fevereiro
97
Felipe - Camilo Kaline Ferreira Davi
2010
fevereiro
97
2
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO MS N REV. VIRTUAL AUTOR TITULO ARTIGO A Implementao de Polticas Pblicas Concretizadoras de Direitos Humanos em conformidade com a Racionalidade Econmica e os Fundamentos de Mercado. Uma Proposta de Aproximao entre Direito e Economia a partir da Anlise do Julgamento do Plano de Racionamento de Energia Eltrica pelo Supremo Tribunal Federal. As Convenes Internacionais para evitar a Dupla Tributao Incentivos Fiscais e aes afirmativas (tax incentives and affirmative action). Regime Jurdico das Atividades Nucleares A Atuao do Amicus Curiae no Controle Concentrado de Constitucionalidade. PARECER: 12/2008-AGU/CGU/NAJSE-JANS Processo de Uniformizao acerca da Repactuao dos Contratos Administrativos PALESTRA - Os Recursos Especiais Repetitivos no STJj: um breve balano do primeiro ano de aplicao do art. 543-c do CPC A penso Especial para as Pessoas atingidas pela Hansenase Proporcionalidade. Uma Clarificao do conceito Contratao Temporria: Aspectos da Recontratao de Servidor antes de Decorridos vinte e quatro meses de encerramento de seu contrato anterior com a Administrao Pblica Federal Direito Penal, Sociedade de Riscos e Teoria da Imputao Objetiva O Novo Constitucionalismo: A Hegemonia Normativa dos Princpios e a Expanso da Jurisdio Constitucional Execuo de Contribuies Previdencirias pela Justia do Trabalho (da impossibilidade de reconhecer o deferimento do processamento da recuperao judicial como causa de suspenso da exigibilidade de crdito tributrio) A Anlise da Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, da Garantia de um salrio mnimo mensal a idosos e portadores de deficincia Amicus Curiae nas demandas de controle de Constitucionalidade A Ao Direta de Inconstitucionalidade por omisso na nova Lei N 12.063/2009 - Andr Rufino do Vale Recurso Prematuro e a Fazenda Pblica: o excesso de formalismo na qualificao do apelo como extemporneo A Autoridade Coatora e a Pessoa Jurdica como partes no Plo Passivo do Mandado de Segurana aps a Lei N 12.016/09 A Questo do Monoplio na Constituio da Repblica Federativa do Brasil e o Setor Postal Da Responsabilidade do Advogado pelo Abuso do Direito no Processo Civil Desigualdade Social e Justia Tributria Licena Compulsria de Patentes Consideraes sobre o Emprego da OTN na correo dos Salrios de Contribuio dos Benefcios Previdencirios 22 - Impressa 23 - Impressa 23 - Impressa 22 - Impressa N REV. IMPRESSA
2010
fevereiro
97
Humberto Cunha dos Santos
23 - Impressa
2010 2010 2010 2010
janeiro janeiro janeiro janeiro
96 96 96 96
Phelippe Toledo Pires de Oliveira Luiz Octavio Rabelo Neto Cludia Nbrega de Andrade de Amorim Michele Franco Rosa
2009
Dezembro
Jos Adolfo Novato da Silva2009 Dezembro
Ministra Ftima Nancy Andrighi - STJ
22 - Impressa
2009 2009
Dezembro Dezembro
95 95
Wagner de Oliveira Pierotti Roberta Pereira Negro Costa
22 - Impressa 22 - Impressa
2009
Dezembro
95
Ana Carolina de Almeida Tannuri Lafert
22 - Impressa
2009
Dezembro
95
Michel Franois Drizul Havrenne Fbio Campelo Conrado de Holanda
22 - Impressa 22 - Impressa
2009
Dezembro
95
2009
Dezembro
95
rico Zeppone Nakagomi
22 - Impressa
2009
Dezembro
95
Wagner de Oliveira Pierotti
2009
Dezembro
95
Renata Elisabeth Becher Andr Rufino do Vale
2009
Dezembro
95
2009
Dezembro
95
Mariana Barbosa Cirne
2009
Novembro
94
Ricardo Schneider Rodrigues Leonardo Vizeu Figueiredo Cristiane Rodrigues Iwakura lvio Gusmo Santos Ricardo Luiz Sichel Srgio Roberto Leal dos Santos
22 - Impressa
2009 2009 2009 2009
Novembro Novembro Novembro Novembro
94 94 94 94
22 - Impressa
2009
Outubro
93
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO MS N REV. VIRTUAL93
AUTOR
TITULO ARTIGO Enquadramento Financeiro dos Honorrios percebidos pelas Instituies Federais Prestadoras de Servio de Assistncia Judiciria Gratuita Mnimos Fundamentos Necessrios para a Discusso das Cotas Raciais para o Ingresso dos Negros nas Universidades O Caminho Hermenutico do Jurista na aplicao das Normas. The Hermeneutical Way Of The Judge In The Application Of The Law Pressupostos utilizados na Regulamentao da Advocacia Pro Bono, Folha de Registro de Atividades e Magistrio no mbito da Advocacia Pblica Federal Responsabilidade Civil por Fraude em Emprstimo Consignado de Aposentado ou Pensionista do INSS O IPI no-cumulativo e a impossibilidade jurdica do crdito oriundo da aquisio de insumos isentos JURISPRUDNCIA: ADI-MAC 4.016: Lei que reduz e Extingue Desconto de IPVA no sujeito ao Princpio da Anterioridade Tribunal PARECER: Base de Clculos de Funes Comissionadas ( FC's) incorporadas judicialmente Alteraes na Estrutura remuneratria do Cargo paradigma Ausncia de Decesso na remunerao Modificaes que no Ferem a Coisa Anterior Precedentes INSTITUCIONAL: a Misso institucional da Secretaria-Geral de Contencioso e Seus Reflexos na defesa das Polticas e dos interesses Pblicos A questo do Monoplio na Constituio da Repblica do Brasil e o Setor Postal PALESTRA - Simpsio Regional de Licitaes, Contratos e Controle de Atos Administrativos Porto Alegre, 13/05/2009 Advocacia Cidad e a Agenda Ambiental da Administrao Pblica
N REV. IMPRESSA 22 - Impressa
2009
Outubro
Marcelo Kokke
2009
Outubro
93
Rui Magalhes Piscitelli
22 - Impressa
2009
Outubro
93
Lus De Freitas Jnior
22 - Impressa
2009
Outubro
93
Aldemario Araujo Castro
2009
Outubro
93
Jorge Batista Fernandes Jr
22 - Impressa
2009
Setembro
92
Bernardo Alves da Silva Jnior
21 - Impressa
2009
Setembro
92
Daiane Nogueira de Lira
21 - Impressa
2009
Setembro
92
Daniel Picolo Catelli
21 - Impressa
2009
Setembro
92
Grace Maria Fernandes Mendona
21 - Impressa
2009
Setembro
92
Leonardo Vizeu Figueiredo
21 - Impressa
2009
Setembro
92
Ministro Jos Nri da Silveira
2009
Setembro
92
Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira; Denis Moreira
21 - Impressa
2009
Setembro
92
Sibele Regina Luz Grecco
Anotao ao Acrdo n 382/2007, do Tribunal Constitucional. Incompatibilidades e impedimentos dos Deputados s Assembleias Legislativas das Regies Autnomas dos Aores e da Madeira
2009
Setembro
92
Luciano Pereira Vieira
O Artigo 285-A do Cdigo de Processo Civil e a Incompetncia Relativa do Juzo O direito de morrer: o caso Eluana Englaro ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ NA FRANA E EM PORTUGAL E A INTERJUSFUNDAMENTALIDADE. anotao ao acrdo 295831, do conselho de estado francs, 5 e 4 subsees reunidas, de 18 de junho de 2008 Reformatio In Pejus no Processo Administrativo Brasileiro: fundamentos, condies e limites
21 - Impressa
2009
Setembro
92
Luiz Eduardo Diniz Araujo
2009
Setembro
92
Sibele Regina Luz Grecco
21 - Impressa
2009
Setembro
92
Karla Virgnia Bezerra Carib
21 - Impressa
4
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO MS N REV. VIRTUAL AUTOR TITULO ARTIGO N REV. IMPRESSA
2009
Setembro
92
Cludio de Castro Panoeiro; Jeane A.Esteves Panoeiro
Atribuio dos Advogados da Unio para Manejarem Ao de Execuo com Base em Acrdo do TCU aps a Lei 11.457, de 16.03.2007
2009
Setembro
92
Jlio Csar Ballerini Silva; Flvio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
A Tributao: O IOF, a CSLL, arrecadao, poltica e a constituio federal
2009
Setembro
92
Raimundo Mrcio Ribeiro Lima
A Lei Geral do Processo Administrativo Federal como Instrumento de Exerccio da Cidadania
2009
Agosto
91
Juliana Almenara Andaku
O Direito na Teoria de Niklas Luhmann A Arbitragem e sua utilizao na Administrao Pblica Anlise Crtica da atuao do Poder Judicirio em Relao aos benefcios da Seguridade Social Garimpagem - Anlise da Legislao do Brasil face Explorao Artesanal nos Direitos Francs e Africano Crime de Desobedincia: Abusividade do aprisionamento de Agente Pblico no exerccio da Funo Dirigismo e Comunitarismo no processo Constituinte Brasileiro: Consideraes sobre a opo pelo Estado Democrtico e Social de Direito Educao e Integrao Regional. Anlise do Acordo de Admisso de Ttulos e Graus Universitrios para o exerccio de Atividades Acadmicas nos Estados partes do Mercosul Pela Reduo dos Acidentes de Trabalho no Brasil Reexame Necessrio. Sentenas Condenatrias Ilquidas Proferidas contra a Fazenda Pblica No Conhecimento de Recurso Administrativo Intempestivo x Autotutela da Administrao
2009
Agosto
91
Erico Ferrari Nogueira
21 - Impressa
2009
Agosto
91
Carlos Crtes Vieira Lopes
21 - Impressa
2009
Agosto
91
Cristina Campos Esteves
2009
Agosto
91
Adel El Tasse
21 - Impressa
2009
Agosto
91
Flvia Santiago Lima
21 - Impressa
2009
Agosto
91
Marcos Augusto Maliska
21 - Impressa
2009
Agosto
91
Hudson Machado Guimares
21 - Impressa
2009
Agosto
91
Eliana Alves de Almeida Sartori
21 - Impressa
2009
Agosto
91
Karla Virgnia Bezerra Carib
2009
Julho
90
Lus Carlos Martins Alves Jr
O Creditamento do IPI na Aquisio de Bens Destinados ao Ativo permanentesRessarcimento do INSS em Acidente do Trabalho Competncia da Justia Federal Comum
2009
Julho
90
Marcelo Barroso Mendes
2009
Julho
90
Lcia Penna Franco Ferreira
Reassentamento dos Atingidos por Barragens: Limites da Competncia Regulatria da ANEEL Possibilidade de Acumulo Remunerado das Atribuies de Advogado Pblico e Juiz do TRE O Creditamento do IPI na Aquisio de Bens Destinados ao Ativo Permanente
2009
Julho
90
Marcelo Jatob Lbo
2009
Julho
90
Lus Carlos Martins Alves Jr
5
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO MS N REV. VIRTUAL AUTOR TITULO ARTIGO Contedo Jurdico do Meio de Prova Moralmente Legtimo Previsto no Artigo 332 do Cdigo de Processo Civil: O Uso do Smen Coletado na Reproduo Assistida Apontamentos Sobre a Ao Regressiva de Acidentes de T rabalho Coisa Julgada e Fora Normativa da Constituio Anlise dos Modelos de Estado Social e Regulador no Brasil a Partir da obra Razes do Brasil 21 - Impressa N REV. IMPRESSA
2009
Julho
90
Andrea Carla Veras Lins
2009
Julho
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Jos aldzio pereira jnior Lyts de Jesus Santos
2009
Julho
90
2009
Julho
90
Luiz Eduardo Diniz Araujo
2009
Julho
90
Marcelo Barroso Mendes
A Importancia do Discurso no Contexto Neoconstitucional e a Contribuio de Robert Alexy
2009
Julho
90
Silvia Regina Pontes Lopes Schimmelpfeng
A Ciso Moderna entre Homem e Cidado:um dilogo com Hannah Arendt e Giorgio Agamben Institucional: A importncia institucional da corregedoria - Geral da Advocacia da Unio no Contexto da Nova Advocacia Pblica Federal Parecer: Solicitao de medicamento JURISPRUDNCIA: O Indeferimento da Antecipao dos Efeitos da Tutelas nas Aes de Sade
2009
Junho
Aldemario Araujo Castro
20 - Impressa
2009
Junho
Ciro Carvalho Miranda
20 - Impressa
2009
Junho
Maria Leiliane Xavier Cordeiro
20 - Impressa
2009
Junho
89
Fbio Campelo Conrado de Holanda
A Advocacia Pblica como Tutora da tica e do Resguardo dos Direitos Fundamentais
20 - Impressa
2009
Junho
89
Leonardo de Mello Caffaro
A Competncia da Justia do Trabalho e o Reconhecimento do Tempo de Servio (Tempo de Contribuio) para fins Previdencirios
2009
Junho
89
Homero Andretta Junior
A Unio na Ao Popular: Facultatividade da Interveno e escolha do Plo de Atuao Abandono de Cargo e Prescrio: Uma Questo Tortuosa Algumas consideraes sobre Reforma Tributria Do Prazo prescricional para o Ajuizamento de Ao Civil Pblica Anlise da Aplicao do Postulado da Proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal Direitos Fundamentais e os Princpios do Processo Administrativo Federal O Efeito "Carona" no Sistema de Registro de Preos Penso Especial aos Portadores de Deficincia Fsica da Sndrome da Talidomida
20 - Impressa
2009 2009 2009
Junho Junho Junho
89 89 89
Osiris Vargas Pellanda Luiz Gonzaga Pereira Neto Lucio Picano Facci Gabriela Mansur Soares, Mariano Henrique Maurcio de Campos
20 - Impressa
20 - Impressa 20 - Impressa
2009
Junho
89
2009
Junho
89
Raimundo Mrcio Ribeiro Lima
2009 2009
Junho Junho
89 89
Luiz Antonio Miranda Amorim Silva Wagner de Oliveira Pierotti
20 - Impressa
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO MS N REV. VIRTUAL88
AUTOR
TITULO ARTIGO
N REV. IMPRESSA
2009
Maio
Marcelo Barroso Mendes
A Constituio Dirigente e a Constituio de 1988
2009
Maio
88
Rogrio Emilio De Andrade
A Influncia do Pensamento Neoinstitucional nas Reformas do Poder Judicirio Brasileiro (An Analysis Of Current Judicial Reform In Brazil) A Propriedade Intelectual e a Perscpectiva ContraGarantista do Mnimo Existencial - Marcelo Barroso Mendes Aspectos Processuais da Reclamao Constitucional no Supremo Tribunal Federal Do Regime de Concesso do Direito de Superfcie O Trabalhador Rural e a Previdncia Social Evoluo Histrica e Aspectos Controvertidos Os 40 Anos de Vigncia do Cdigo Tributrio Nacional e as Dificuldades Tcnicas de Instituio e Cobrana da Contribuio de Melhoria A Funo Consultiva da Advocacia-Geral da Unio na Preveno da Corrupo nas Licitaes e Contrataes Pblicas O Fornecimento de Medicamentos pelo Estado: Consideraes Luz do Klaus Gnther Uma Reflexo sobre o Pagamento Intempestivo Tridimensionalidade e Nomognese Jurdicas em Miguel Reale: Uma anlise da Relao Direito e Poder O Interesse de agir na Postulao Judicial de Benefcios Previdencirios Da Abstrativizao do Controle Difuso de Constitucionalidade Parecer: A Assistncias Farmacutica do Siatema nico de Sade (SUS) Jurisprudncia: Competncia da Justia do Trabalho para executar as contribuies previdencirias incidentes sobre os salrios pagos durante o perodo de vnculo reconhecido em suas decises A Evoluo da Execuo de Sentena no Direito Processual Civil e o Novo Regime Jurdico das sentenas aps a Reforma Implementada pela Lei N 11.232/2005 A Fora Normativa da Constituio: Sociedade, Direito e Garantias Fundamentais Responsabilidade Civil do Estado em Caso de Omisso A AGU, a "Lei Da Mordaa" e a Sociedade Poltica do Desarmamento vista sob o enfoque do Modelo Hermenutico Constitucional NorteAmericano Possibilidade de Concesso de Isenes Heternomas de ICMS e ISS no contexto da Integrao Regional (Mercosul) O Benefcio de Auxlio-Acidente luz do Direito Intertemporal
20 - Impressa
2009
Maio
88
Marcelo Barroso Mendes
2009
Maio
88
Joo Paulo Santos Borba
2009
Maio
88
Amrico Lus Martins da Silva Roberto lito dos Reis Guimares
20 - Impressa
2009
Maio
88
2009
Maio
88
Rodrigo Arajo Ribeiro
20 - Impressa
2009
Maio
88
Anglica Moreira Dresch da Silveira
20 - Impressa
2009
Abril
87
Marcos Csar Botelho Marcelo Jatob Lbo Alexandre Marques da Silva Martins Jone Fagner Rafael Maciel Carina Bellini Cancella
20 - Impressa 20 - Impressa
2009
Abril
87
2009
Abril
87
2009 2009
Abril Abril
87 87
20 - Impressa
2009
Maro
86
Eduardo Oliveira Decat de Moura
19 - Impressa
2009
Maro
86
Fbio Victor da Fonte Monnerat
19 - Impressa
2009
Maro
86
Mrio Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues Leonardo Fernandes Dos Santos Carlos Eduardo Galvo G. Lemos Bruno Czar da Luz Pontes Daniel Ivo Odon
19 - Impressa
2009 2009 2009
Maro Maro Fevereiro
86 86 85
19 - Impressa 19 - Impressa
2009
Fevereiro
85
2009
Fevereiro
85
Luiz Henrique Diniz Araujo Ricardo Caldas
19 - Impressa 19 - Impressa
2009
Fevereiro
85
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO MS N REV. VIRTUAL85
AUTOR
TITULO ARTIGO O Impacto do Empreendimento, e no a Titularidade dos Bens Afetados, como Parmetro para definir a Competncia de Um Licenciamento Ambiental Prescrio das Aes de Improbidade Administrativa e de Ressarcimento ao Errio Da Privatividade do Exerccio das Funes Institucionais da Advocacia-Geral da Unio por seus Membros A Jurisprudncia Do Supremo Tribunal Federal No mbito do Controle Concentrado de Constitucionalidade: Interpretao Conforme Constituio e Declarao de Inconstitucionalidade Parcial sem Reduo de Texto Riscos do Intervencionismo Judicial para a Segurana Jurdica e Efetividade da Economia Reforma Poltica: Aperfeioamento ou Retrocesso para o Pleno Exerccio da Democracia Brasileira? Prncpio da Moralidade e Controle Jurisdicional dos Atos Administratvos Legislao Ambiental Brasileira: Licenciamento Ambiental Do Conceito de Grupo Familiar para o fim de Concesso do Benefcio Assistencial Competncia da Justia do Trabalho para Executar as Contribuies Previdencirias Incidentes sobre os Salrios Pagos Durante o Perodo de Vnculo Reconhecido em suas Decises A Nacionalidade Potestativa Na Emenda 54/07 A Constitucionalidade do Art. 1 da Lei 9.316/96: a validade da incluso da CSLL na base de clculo da prpria CSLL e do IRPJ A Incompetncia da Justia do Trabalho para executar as Contribuies Sociais a Luz do Entendimento do ESTF: Primeiras Reflexes O Sistema Financeiro Nacional na Repblica Federativa do Brasil e a Atualizao Monetria Ponderaes sobre a necessidade de administrao pblica divulgar, nos editasi licitatrios, oramento estimado do objeto que se pretende contratar Exceo de Pr-executividade diante das recentes reformas processuais de 2005/2006 Pedido de uniformizao de interpretao de Lei Federal O exerccio de atividade em condies especiais pelo segurado contribuinte individual autnomo e a impossibilidade de concesso de aposentadoria especial ou converso de tempo de servio JURISPRUDNCIA: Notas preliminares de repercusses da smula vinculante que limitar competncia da Justia do Trabalho para cobrana de contribuio previdenciria
N REV. IMPRESSA
2009
Fevereiro
Omar Bradley Oliveira de Souza
2009
Fevereiro
85
Luiz Gonzaga Pereira Neto Aldemrio Araujo Castro
19 - Impressa 19 - Impressa
2009
Fevereiro
85
2009
Janeiro
84
Fabola Souza Arajo
19 - Impressa
2009
Janeiro
84
Lus de Freitas Jnior
19 - Impressa
2009
Janeiro
84
Alceu Jos Cicco Filho Victor Ximenes Nogueira Neide Aparecida de Sousa Sombrio Jos Aldzio Pereira Jr.
19 - Impressa 19 - Impressa 19 - Impressa
2009 2009 2009
Janeiro Janeiro Janeiro
84 84 84
2009
Janeiro
84
Fbio Victor da Fonte Monnerat
2009
Janeiro
84
Milton Tiago Elias Santos Sartrio. Srgio Tibiri Amaral Lus Carlos Martins Alves Jr
2009
Janeiro
84
2009
Janeiro
84
Jos Evaldo Bento Matos Junior Leonardo Vizeu Figueiredo
2008
Dezembro
83
18 - Impressa
2008
Dezembro
83
Leonardo de Oliveira Gonalves
18 - Impressa
2008 2008
Dezembro Dezembro
83 83
Monique Martins Saraiva Luiz Eduardo Diniz Arajo
2008
Dezembro
83
Odair Leal Bissaco Junior
2008
Dezembro
83
Luciano Marinho Filho
18 - Impressa
2008
Dezembro
83
Jos Affonso de Albuquerque Netto
PARECER: Avaliao da Existncia de Interesse da Unio em Integrar no Plo da Demanda INSTITUCIONAL: A Procuradoria-Geral da Unio, os Interesses Primrios e Secundrios do Estado e a Atuao Proativa em Defesa do Estado Democrtico de Direito e da Probidade Administrativa
18 - Impressa
2008
Dezembro
83
Fernando Luiz Albuquerque Faria
18 - Impressa
8
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2008
MSDezembro
N REV. VIRTUAL83
AUTOR Nilma de Castro Abe Carolina Scherer
TITULO ARTIGO Notas sobre a inaplicabilidade da funo social propriedade pblica O direito de adeso aos programas sociais do governo federal por parte dos refugiados residentes no Brasil Da inconstitucionalidade e ilegalidade da incluso apriorstica dos scios no executivo fiscal O Abuso do Direito e a Funo de Controle da BoaF Objetiva Estudo da ADPF 114: Bloqueio de Repasses de Recursos Federais para Execuo de Convnios por Motivo de Dvida Trabalhista Controle Concentrado de Constitucionalidade Mediante Recurso Extraordinrio Direito e Justia na Teoria de Alf Ross Breve Anlise Direitos Fundamentais, Administrao Pblica e Controle Popularl Dos Terrenos Marginais da Unio: Conceituao a partir da Constituio Federal de 1988 Fundamentos Jurdicos e Pedaggicos do Estado Democrtico-Participativo e da Globalizao Poltica JURISPRUDNCIA: Notas Preliminares de Repercusses da Smula Vinculante que Limitar competncia da Justia do Trabalho para Cobrana de Contribuio Previdenciria Natureza Substancial ou Procedimental do Lanamento Tributrio Os Limites ao Direito do Acusado de Mentir Da Oponibilidade, Perante os Adquirentes do Imvel, Do Crdito Hipotecrio Decorrente do Financiamento para a Construo de Imveis, desde que anterior Promessa de Compra e Venda A Histria da AGU no Estado do Tocantins A Constituio como Paradigma de Transformao Social: breve anlise interpretativa da efetividade da Constituio Federal de 1988 Inconstitucionalidade do Art. 33, I, da Lei Complementar n 87/96, com a Redao da LC 122/2006, em face da no-cumulatividade do ICMS (art. 155, pargrafo 2, I, da Constituio Federal) O Princpio da Igualdade e a Mais Valia Imobiliria Decorrente de Obra Pblica Aspectos Relevantes da Hermenutica Constitucional A Repercusso Geral dos Recursos Extraordinrios e a Objetivao do Controle Concreto de Constitucionalidade JURISPRUDNCIA: Medida Cautelar na ADC N. 04 - A Jurisprudncia do STF sobre cabimento de Reclamao contra tutela antecipada concedia em sentena O Poder Pblico como Consumidor Controle Externo, Administrao Publica e Transparncia Administrativa O Poder Normativo das Agncias Reguladoras e o Princpio da Legalidade O Creditamento do IPI na Sada de Produtos Desonerados antes da Lei 9.779/99 Da Relativizao da Coisa Julgada Inconstitucional
N REV. IMPRESSA 18 - Impressa
2008
Dezembro
83
2008
Dezembro
83
Daniel Agostini Shandor Portella Loureno Flvia Ayres de Morais e Silva Victor Cesar Berland Juliana Almenara Andaku Rui Magalhes Piscitelli Marcos Luiz da Silva
2008
Novembro
82
18 - Impressa
2008
Novembro
82
2008 2008 2008
Novembro Novembro Novembro
82 82 82
18 - Impressa
2008
Novembro
82
2008
Novembro
82
Rommel Madeiro de Macedo Carneiro
18 - Impressa
2008
Novembro
82
Luciano Marinho Filho
2008 2008
Outubro Outubro
81 81
Brivaldo Pereira dos Santos Junior Srgio de Oliveira Netto
18 - Impressa
2008
Outubro
81
Diogo Melo de Oliveira
18 - Impressa
2008
Outubro
81
Andr Lus Rodrigues de Souza Rafael Franklin Campos e Souza
2008
Outubro
81
2008
Outubro
81
Luiz Henrique Diniz Araujo
2008 2008
Outubro Outubro
81 81
Marcelo Jatob Lbo Solange de Holanda Rocha Clarissa Teixeira Paiva
18 - Impressa 17 - Impressa
2008
Setembro
80
2008
Setembro
80
Rodrigo de Souza Aguiar Jos Ricardo Britto Seixas Pereira Jnior Helton Roseno Lima Giovana Andra Gomes Ferreira Lus Carlos Martins Alves Jr Carina Bellini Cancella
17 - Impressa
2008 2008 2008 2008 2008
Setembro Setembro Setembro Setembro Setembro
80 80 80 80 80
17 - Impressa
17 - Impressa
9
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2008
MSSetembro
N REV. VIRTUAL80
AUTOR Marcelo de Siqueira Freitas
TITULO ARTIGO INSTITUCIONAL: A Procuradoria-Geral Federal e a Defesa das Polticas e do Interesse Pblico a Cargo da Administrao Indireta PARECER: Soluo de controvrsia entre o BACEN e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, diante de cobrana de contribuio previdenciriaincidente nas remuneraes pagas... Aspectos Relevantes da Denunciao da Lide nas Aes contra o Estado Regulao e Concorrncia: Espcies do mesmo Gnero Soberania, Constitucionalismo E Mundializao Do Direito. Notas sobre a objetivao da via difusa no controle de constitucionalidade e o efeito transcendente dos motivos determinantes na jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal. A Remunerao do Advogado: Investigaes acerca da Natureza Jurdica dos Honorrios de Sucumbncia Direitos Antidumping (Crtica de sua natureza jurdica) flexibilidade do Direito do Trabalho A Smula Vinculante no Direito Brasileiro: Uma incoerncia do sistema jurdico As Causas de Vacncia do Cargo Pblico e o Direito de Reconduo do Servidor Estvel A Influncia Estrangeira na Construo da Jurisdio Constitucional Brasileira Deciso judicial e resposta correta: O problema da objetividade na interpretao constitucional A Responsabilidade do Parecerista na Anlise das Minutas de Editais e Contratos Do valor Probatrio da Sentena Trabalhista na Relao Jurdica Previdenciria. A Efetividade do Processo de Execuo e o Papel dos Juzes A Relativizao da Coisa Julgada versus a Insegurana Jurdica e o Princpio da Razovel Durao do Processo (art. 5, LXXVII, DA CRFB/88). A Indevida Cumulao de Pedidos em Aes Previdencirias na Justia Estadual Comentrios ao caput do novo art. 475-j do Cdigo de Processo Civil A Iseno Previdenciria da Emenda Constitucional n 20/1998 e o Abono de Permanncia da EC n 41/2003 Questes Controvertidas sobre o Cumprimento de Sentena por Execuo A Necessidade de Harmonizao das Legislaes Consumeristas para o Processo de Integrao no Mercosul A Teoria do Abuso de Direito no Direito Civil Constitucional: Novos Paradigmas para os Contratos Decadncia do Direito Reviso De Benefcio Previdencirio (Uma Anlise de Direito Intertemporal Princpio da Moralidade Administrativa ou Trplice Dimenso da Legalidade: conceito, aplicao e abrangncia Educao Ambiental: uma indelvel luz no fim do tnel INSTITUCIONAL: O Papel de uma Ouvidoria no mbito da Administrao Pblica Federal: A Experincia da Ouvidria-Geral da AGU
N REV. IMPRESSA 17 - Impressa
2008
Setembro
80
Svia Maria Leite Rodrigues Gonalves
17 - Impressa
2008 2008 2008
Setembro Setembro Agosto
80 80 79
Carlos Eduardo Galvo G. Lemos Carla Marshall lvaro Osrio Do Valle Simeo Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
2008
Agosto
79
2008
Agosto
79
Fabiana Azevedo Arajo Marcelo Jatob Lbo Francis Christian Alves Bicca Karla Virgnia Bezerra Carib Paulo lvares Babilnia Maria Auxiliadora Castro e Camargo Lucas Borges de Carvalho Ronny Charles Lopes de Torres Germano Bezerra Cardoso
2008 2008 2008 2008 2008
Agosto Agosto Agosto Agosto Agosto
79 79 79 79 79
17 - Impressa
2008
Agosto
79
2008 2008 2008
Agosto Julho Julho
79 78 78
17 - Impressa 17 - Impressa
Odair Efraim KunzlerJuliana Golebiovski
2008
Julho
78
2008 2008
Julho Julho
78 78
Ricardo Caldas Mrio Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues Clemilton da Silva Barros Leandro J. Silva Fabrcio Castagna Lunardi
17 - Impressa 17 - Impressa
2008
Julho
78
2008
Julho
78
2008
Julho
78
17 - Impressa
2008
Junho
77
Fabrcio Castagna Lunardi
2008
Junho
77
Carlos Crtes Vieira Lopes
2008
Junho
77
Leonardo Cacau Alcione Vicente Schmitt Gabriel Felipe de Souza
2008
Junho
77
2008
junho
77
16 - Impressa
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2008
MSJunho
N REV. VIRTUAL77
AUTOR Lucas Trombetta Brando Flvia Danielle Santiago Lima
TITULO ARTIGO Dignidade da Pessoa Humana: Um Princpio Fundamental Da Celebrao de Convnios Administrativos: uma anlise a partir das decises do Tribunal de Contas da Unio Das Omisses Legislativas Inconstitucionais e seus instrumentos de Combate Luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal Primeiras Notas sobre Custeiro e Benefcio Atrelados s Contribuies Sociais Advindas de Reclamatrias Trabalhistas JURISPRUDNCIA: AGU Suspende no STF Deciso que Impedia a Licitao da Primeira Floresta Pblica Consideraes sobre o Papel Criativo-Poltico do Juiz na Sociedade Plural Limites ao Poder de Emenda Certido da Dvida Ativa pela Fazenda Pblica PARECER: Recurso Administrativo. Admissibilida.AGU/GM-19 de Luz do Parecer n. AGU/GM-19 O Princpio da Tolerncia como Sustentculo da Democracia e dos Direitos Humanos A Abstrativizao do Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil e a Participao do Amicus Curiae em seu Processo A Advocacia-Geral da Unio como Fomentadora de Poltica Pblica Ambiental: Um enfoque na APA da Mantiqueira (uma APA de PAPEL?) A Aplicao Do Princpio Da Capacidade Contributiva s Pessoas Jurdicas no Brasil Da Imprescritibilidade dos Bens da Extinta RFFSA Da Constitucionalidade Da Subdelegao Da Competncia Para O Provimento E Desprovimento De Cargos Pblicos Federais (art. 84, xxv e Pargrafo nico da CF). Fundo Partidrio: A Constitucionalidade da Diviso Proporcional e Limitada de Recursos Pblicos. Execuo das Contribuies Previdencirias na Justia do Trabalho A Devida Proteo A Informaes No-Divulgadas e o Registro de Medicamentos Genricos no Brasil Sustentao Oral em Agravo Interno e Fair Trial nos Julgamentos Colegiados dos Tribunais A Evoluo da Hermenutica Jurdica Brasileira para A Considerao dos Custos da Atuao Estatal Da Natureza Jurdica da Reviso Criminal A Ampliao de Benefcios Previdencirios por meio da Analogia Reforma Tributria: Uma Breve Anlise da Pec n 233/2008 2008 - Os 60 anos da Declarao Universal dos Direitos do Homem e do Cidado Composio de Litgios pela Administrao Pblica sem interveno do Judicirio O Estado Brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: Reflexes sobre o multilateralismo em Direitos Humanos no mbito da OEA Comentrio ao Artigo 1 da Constituio Brasileira
N REV. IMPRESSA
2008
Junho
77
16 - Impressa
2008
Junho
77
Phelippe Toledo Pires de Oliveira
2008
Junho
77
Luciano Marinho de Barros e Souza Filho Grace Maria Fernandes Mendona Ricardo Cavalcante Barroso Brivaldo Pereira dos Santos Junior Joo Francisco Aguiar Drumond Patrcia Batista Bertolo Dalton Santos Morais
2008
junho
77
16 - Impressa
2008 2008
Junho Junho
77 77
2008
junho
77
16 - Impressa
2008
Junho
77
2008
Junho
77
2008
Junho
77
Omar Serva Maciel
16 - Impressa
2008 2008
Junho Junho
77 77
Sergio Karkache Mrcio Villela Machado
16 - Impressa
2008
Maio
76
Vinicius de Carvalho Madeira
2008
Maio
76
Mariana Barbosa Cirne Elisa Alves dos Santos Lima Ana Paula Juc Silva; Erika Mattos da Veiga Luciano Pereira Vieira
2008
Maio
76
2008
Maio
76
2008
Maio
76
16 - Impressa
2008 2008 2008 2008 2008 2008
Maio Maio Maio Maio Abril Abril
76 76 76 76 75 75
Dalton Santos Morais Mrcio Villela Machado Jos Aldzio Pereira Jnior Andr Emmanuel Batista Barreto Campello Jos Otaviano de Oliveira Kaline Ferreira Davia
16 - Impressa
16 - Impressa
2008
Abril
75
Danielle Aleixo Reis do Valle Souza
16 - Impressa
2008
Abril
75
Lcio Pegoraro
11
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2008
MSAbril
N REV. VIRTUAL75
AUTOR Omar Bradley Oliveira de Souza
TITULO ARTIGO A Responsabilidade do Advogado Pblico por atos e manifestaes praticados no exerccio de suas atribuies Direitos Humanos na OEA: Anlise da atuao brasileira ante a Comisso Interamericana de Direitos Humanos Natureza do Decreto Presidecial que declara rea de interesse social para fins de Reforma Agrria O Direito fundamental do feto Anenceflico (uma anlise do processo e julgamento da argio de descumprimento de preceito fundamental n 54) O Tratamento diferenciado s Microempresas, Empresas de pequeno porte e Sociedades Cooperativas nas contrataes pblicas, segundo as clusulas gerais e os conceitos jurdicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n 123/06 e no Decreto Federal n 6.204/07 Relativizao da coisa julgada e a segurana jurdica luz do princpio da concordncia prtica A Contribuio social para o financiamento da seguridade social - COFINS das instituies financeiras Medidas Provisrias A Constitucionalizao dos Terrenos de Marinha PARECER: Anistiados do Governo Collor Constitucionalidade do art. 16, 2., da lei n. 8.213, de 24.7.1991 com redao dada pela lei n. 9.528, de 1997 JURISPRUDNCIA: Smula Vinculante As Astreintes e a improcedncia da demanda A Nova redao do nico do art.876 da clt e sua aplicao imediata Natureza jurdica dos tribunais de contas, no brasil A Equalizao de propostas em licitao pblica A Csll das receitas de exportao Os advogados pblicos e a ordem dos advogados do brasil sua manifesta dissociabilidade Responsabilidade do estado por ao ou omisso legislativa A Construo histrica do sentido de constituio como paramount law: consequncias para o direito e para a poltica O Capital social no integralizado e a aferio da capacidade econmico-financeira da empresa nos procedimentos licitatrios Sobre o recurso extraordinrio contra decises proferidas pelo superior tribunal de justia. hipteses de cabimento Questes Controvertidas Referentes Aplicao da Smula STJ N 343 nos Processos Administrativo Disciplinares Hipteses de Cabimento de Recurso Hierrquico Imprprio Contra Decises de Agncias Reguladoras
N REV. IMPRESSA
2008
Abril
75
Srgio Ramos de Matos Brito
2008
Abril
75
Cid Roberto Almeida Sanches
16 - Impressa
2008
Abril
75
Lus Carlos Martins Alves Jr
2008
Abril
75
Jess torres Pereira Jnior; Marins Restelatto Dotti
16 - Impressa
2008
Maro
74
Raul Murilo Fonseca Lima
15 - Impressa
2008
Maro
74
Lus Carlos Martins Alves Jr Matheus Rocha Avelar Srgio de Oliveira Netto Ronaldo Jorge Arajo Vieira Junior Henrique Trccoli Jnior Grace Maria Fernandes Mendona Luiz Antonio Miranda Amorim Silva Jos Evaldo Bento Matos Jnior
2008 2008 2008 2008 2008 2008
Maro Maro Maro Maro Maro Maro
74 74 74 74 74 74
15 - Impressa
15 - Impressa 15 - Impressa 15 - Impressa 15 - Impressa 15 - Impressa 15 - Impressa
2008
Maro
74
2008
Fevereiro
73
Paulistein Aureliano de Almeida Marcos Alencar Martins Friaa Lus Carlos Martins Alves Jr
2008
Fevereiro
73
2008
Fevereiro
73
2008
Fevereiro
73
Matheus Rocha Avelar Alexandre Alves Feitosa Raphael Peixoto de Paula Marques
2008
Fevereiro
73
15 - Impressa
2008
Fevereiro
73
2008
Fevereiro
73
Clemilton da Silva Barros
2008
Fevereiro
73
Marcelo Moura da Conceio
2008
Janeiro
72
Srgio de Oliveira Netto
2008
Janeiro
72
Luiz Henrique Diniz Araujo
12
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2008
MSJaneiro
N REV. VIRTUAL72
AUTOR Lus Carlos Martins Alves Jr Lus de Freitas Jnior Bernardo Alves da Silva Jnior Aldemario Araujo Castro
TITULO ARTIGO Supremacia Normativa das Decises Constitucionais do STF e o Princpio da Instrumentalidade do Processo Hermenutica Constitucional da Posse Indgena Prescrio e o seu Conhecimento EX OFFICIO A Advocacia Pblica como Instrumento do Estado Brasileiro no Controle da Juridicidade dos Atos da Administrao Pblica Embargos Execuo Interpostos pela Fazenda Pblica: Constitucionalidade da Ampliao do Prazo para 30 (Trinta) Dias Questes Prticas Educao Corporativa e os Servidores: A Experincia de Pernambuco A No Fluncia de Furos Moratrios Durante a Inrcia do Credor em Executar Ttulo Judicial Contra a Fazenda Pblica A Inconstitucionalidade da Incidncia do ISS na importao de servio proveniente do exterior ou que nele tenha iniciado Os Direitos Humanos Fundamentais e a Cidadania. o Juiz Cidado e o Cidado como Juiz Consideraes sobre o disposto nos 1,2, 3 do art. 5 da CRFB/88 A Necessria Mudana de Paradigmas no Acordo Trabalhista do Aniquilamento Proteo do Direito Previdencirio do Trabalhador e da Coletividade A Prescrio aps a Lei N 11.280/06 Uma Mirada no Anteprojeto de Processo Civil Coletivo Brasileiro Questes Processuais na Apurao do Dano Moral no Contexto da Responsabilidade Civil do Estado As Sociedades Cooperativas e o Tratamento Privilegiado Concedido s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar N 123/06 e Lei N 11.488/07) Comentrios aos Pargrafos do Novo Art. 475-j do Cdigo de Processo Civil Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido(CSLL): Aspectos Legais e Constitucionais da Disponibilizao dos Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capitais Auferidos no Exterior por Controlada ou Coligada de Empresas Domiciliadas no Brasil A Controladoria-geral da unio e a publicao dos relatrios da auditoria de gesto das empresas estatais luz da transparncia pblica A Falacia da dualidade: Direito e Politica Coliso de Princpios e Sentenas Inconstitucionais Relativismo da Coisa Julgada Material Amicus Curiae Instituto Controvertido e Disseminado no Ordenamento Jurdico Brasileiro Estado Ambiental de Direito
N REV. IMPRESSA 15 - Impressa 15 - Impressa 15 - Impressa 15 - Impressa
2008 2008
Janeiro Janeiro
72 72
2008
Janeiro
72
2008
Janeiro
72
Raphael Digenes Serafim Vieira
15 - Impressa
2008
Janeiro
72
Renata de Queiroga e Melo Farias
15 - Impressa
2007
Dezembro
71
Fbio Cristiano Woerner Galle
14 - Impressa
2007
Dezembro
71
Ricardo Gewehr Spohr
2007
Dezembro
71
Leonardo de Mello Caffaro
2007
Dezembro
71
Marcelo Barroso Mendes Andr Augusto Cella Rui Magalhes Piscitelli
2007 2007
Dezembro Dezembro
71 71
14 - Impressa
2007
Dezembro
71
Jair Jos Perin
2007
Dezembro
71
Jess Torres Pereira Jnior
2007
Dezembro
71
Mrio Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues
14 - Impressa
2007
Novembro
70
Carlos Antonio de Arajo
14 - Impressa
2007
Novembro
70
Giordano da Silva Rossetto Aline Roehrs Portinho Rodrigo Dantas Ribeiro
14 - Impressa
2007 2007
Novembro Novembro
70 70
14 - Impressa
2007
Novembro
70
Luciano Marinho de Barros e Souza Filho Thiago Cssio D'vila Arajo
2007
Novembro
70
14 - Impressa
13
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2007 2007
MSNovembro Novembro
N REV. VIRTUAL70 70
AUTOR Fbio Cristiano Woerner Galle Srgio de Oliveira Netto
TITULO ARTIGO A Assistncia Judiciria Gratuita e o Devido Balizamento da Condio de Necessitado Crimes hediondos - A Polmica Acerca da Retroatividade da LEI N 11.464/07 Anlise do Papel dos Direitos e Garantias Fundamentais, do Devido Processo Legal e dos Princpios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Estado Democrtico de Direito Inaugurado com a Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 Fraude lei em matria tributria Do concurso pblico, da razoabilidade e dos vinte dentes PARECER/DNIT Fechamento da rodovia br 174 (manaus/boa vista) Dez mandamentos (fundamentais) de uma boa licitao: amm! Primeiras impresses sobre o art. 285-a do cpc A Equalizao de propostas em licitao pblica Consideraes prognsticas do reexame necessrio no processo civil brasileiro O Controle Jurisdicional do Mrito Administrativo A Necessidade de reforma do art. 109, 3 da constituio federal Aviso prvio indenizado - fato gerador de contribuio previdenciria proteo ao direito fundamental a previdncia social A Excluso Sumria do REFIS: Uma Anlise CrticoHermenutica sobre o Tema Acordos, A Forma Rpida de Solucionar Litgios Drawback para Fornecimento no Mercado Interno e o Conceito de Licitao Internacional Do Conflito de Atribuies entre as Autoridades Concorrenciais e os Entes Reguladores de Mercado Os Advogados Pblicos e a Ordem dos Advogados do Brasil: Sua Manifesta Dissociabilidade O Controle Jurisdicional do Mrito Administrativo Processo e Pressupostos Processuais A Smula 126 do STJ e o Instituto da Repercusso Geral Inexigibilidade de Licitao e Contratao de Assinatura de Peridico Tcnico A Licitao no Formato Eletrnico e o Compromisso com a Eficincia (Projeto de Lei n 7.709, de 2007 Do Conceito de Ampla Defesa Constitucional no Processo Administrativo Disciplinar OCISP e o Fornecimento de Mo-de-Obra Terceirizada: Questo Polmica Breves Consideraes Acerca do Pedido de Uniformizao de Interpretao de Lei Federal de que Trata o Artigo 14 da Lei n 10.259, de 12.07.2001 Ao Rescisria nos Juizados Especiais Federais A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Omissivos e o Atual entendimento do Supremo Tribunal Federal A Receita Federal do Brasil e a Representao da Unio na Justia Trabalhista
N REV. IMPRESSA
2007
Novembro
70
Leonardo Vizeu Figueiredo
2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007
Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro
69 69 69 69 69 69 69 69 69
Marcus Vincius Lima Franco Ewerton Marcus de Oliveira Gis Wenderson G. de Alvarenga Rui Magalhes Piscitelli Altair Roberto de Lima Marcos Alencar Martins Friaa Clemilton da Silva Barros Giuliano Rubim Luiz Felipe Otharan Marcelo Barroso Mendes
14 - Impressa
14 - Impressa
2007
Outubro
69
2007
Setembro
68
Aline Roehrs Portinho Eduardo Fernandes de Oliveira Mrcio Lus Dutra de Souza Leonardo Vizeu Figueiredo
2007 2007
Setembro Setembro
68 68
2007
Setembro
68
2007
Setembro
68
Matheus Rocha Avelar Giuliano Rubim Adriano SantAna Pedra Guilherme Beux Nassif Azem Clayton Ribeiro de Souza Marins Restelatto Dotti Daniela Figueira Aben-Athar Carlos Incio Prates
2007 2007 2007 2007
Setembro Setembro Setembro Setembro
68 68 68 68
14 - Impressa
2007
Agosto
67
13 - Impressa 13 - Impressa
2007 2007
Agosto Agosto
67 67
2007
Agosto
67
Helena Weirich de Oliveira
13 - Impressa
2007
Agosto
67
Eduardo Fernandes de Oliveira Ewerton Marcus de Oliveira Gis
2007
Agosto
67
2007
Agosto
67
Marcelo Barroso Mendes
14
RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2007 2007 2007
MSJulho Julho Julho
N REV. VIRTUAL66 66 66
AUTOR Marcelo Barroso Mendes Rommel Madeiro de Macedo Carneiro Leonardo Vizeu Figueiredo Carlos Luiz Neto
TITULO ARTIGO A Responsabilidade Tributria do Administrador da Sociedade Annima no Caso de Falncia Jurisdio Constitucional e Conflitos Polticos A Evoluo da Ordem Econmica no Direito Constitucional Brasileiro e Papel das Agncias Reguladoras O Devido Processo Legal e a Efetividade Processual: Uma Difcil Relao A Incorporao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Cenrio da Emenda Constituio n 45/2004: Notas Acerca da Compulsoriedade do Novo Regime e da Denncia dos Tratados Ponderao de Interesses: Acesso ao Emprego Pblico Versus Garantia de Proteo Contra a Despedida... A Contribuio das Cmaras de Conciliao Estatais para a Racionalizao da Prestao Jurisdicional A Execuo Fiscal Face Nova Execuo Civil: Exame de Alguns Aspectos. A Agncia Nacional de Energia Eltrica, O Tribunal de Contas da Unio e a Fiscalizao dos Processos... A Fora Normativo-Vinculatria dos Princpios Constitucionais O Papel do Distrito Federal e dos Territrios na Estrutura Federativa da Repblica do Brasil. O Papel da Advocacia-Geral da Unio Concesso de Servio Pblico e Ato Jurdico Perfeito Um Breve Panorama Societrio e o Caso COFINS Direito Processual Social no Brasil: as primeiras linhas Advogado de Estado Defesa do Interesse Pblico Independncia Funcional Mitigada Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 Implicaes Jurdicas e Solues Operacionais O Estado em Juzo e a Utilizao de Recursos Judiciais Devido Processo Legal Licitatrio (Autuao, protocolo e numerao) Natureza Jurdica da Cobrana pela Religao do Fornecimento de Energia Eltrica. Tipicidade do Direito Objeto da Caducidade. Aplicabilidade do 1 do Art. 65 da Lei N 8.666/93 aos Convnios da Administrao Pblica O Poder de Polcia na Administrao Pblica Federal Brasileira: Anlise da Prescrio e Foco na Atuao do Banco Central do Brasil. A Separao de Poderes e a Constituio do Estado Moderno:O Papel do Poder Judicirio na Obra de Montesquieu Obrigatoriedade do Advogado-Geral da Unio Atuar na Defesa do Ato ou Texto Impugnado por Ao Direta de Inconstitucionalidade Perspectiva e Aplicao de Novos Princpios do Direito Civil: da Funo Social do Contrato e da Boa-F Objetiva. Possibilidade de Suspenso do Fornecimento de Energia Eltrica a Pessoas Jurdicas de Direito Pblico Inadimplentes
N REV. IMPRESSA
13 - Impressa 13 - Impressa 13 - Impressa
2007
Julho
66
2007
Julho
66
Leandro Caletti
13 - Impressa
2007
Junho
65
Luiz Allende-Toha de Lima Bastos
2007
Junho
65
Roberto de Arago Ribeiro Rodrigues Marcos Ribeiro Marques Luiz Eduardo Diniz Arajo Luciano Marinho de Barros e Souza Filho Leonardo Vizeu Figueiredo Ewerton Marcus de Oliveira Gis Luiz Eduardo Diniz Arajo Luciano Marinho de Barros e Souza Filho Jefferson Cars Guedes Cludio Granzoto Marins Restelatto Dotti Ricardo Marcelino Santana Marins Restelatto Dotti Luiz Eduardo Diniz Arajo Jackson Miguel da Trindade Clayton Ribeiro de Souza
13 - Impressa
2007
Junho
65
2007
Junho
65
2007
Junho
65
2007 2007 2007 2007 2007 2007
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Rui Magalhes Piscitelli
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Flvia Danielle Santiago Lima
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Maro
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Carlos Luiz Neto Luciano Marinho de Barros e Souza Filho Luiz Gonzaga Pereira Neto
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Maro
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007
MSMaro Maro Maro Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro
N REV. VIRTUAL62 62 62 61 61 61 61
AUTOR Bruno Czar da Luz Pontes Leonardo Vizeu Figueiredo Ronny Charles Lopes de Torres Leonardo Monteiro Xexo Osiris Vargas Pellanda Jos Otaviano de Oliveira Marcelo Barroso Mendes
TITULO ARTIGO tica e Compromisso do Servidor Pblico Federal Smula Vinculante e a Lei N 11.417, de 2006: Apontamentos para Compreenso do Tema. O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e as Licitaes Pblicas A Nova Sistemtica da Execuo Fiscal O Controle de Constitucionalidade no Direito Internacional Privado Aspectos Fundamentais do Poder de Interveno Da Onde veio o Positivismo - O Que o Positivismo - Para onde vai o Positivismo A Limitao Territorial da Eficcia de Decises Liminares, Proferidas em Aes Civis Pblicas Propostas Contra a Implantao de Polticas Pblicas. Demarcao de Terras Indgenas - Anlise de Alguns Temas Processuais Do Princpio da Igualdade de Acesso aos Cargos e Empregos Pblicos, a Emenda Constitucional n 51, de 2006, e o Exerccio de Integrao Constitucional com o Advento da Lei n 11.350, de 2006. Artigo 103-A da Constituio:a Introduo da Smula Vinculante no Ordenamento Ptrio O Alcance da Socioafetividade para a Determinao da Filiao Os Agentes Polticos e sua Responsabilizao Luz da Lei n 8.429/92. Gesto das guas Minerais e Subterrneas, Luz da Constituio Federal de 1988 Alguns Aspectos Relevantes da Fazenda Pblica em Juzo Execuo das Atividades Relativas ao Monoplio do Petrleo Questes Pacficas e Temas Controvertidos sobre o Controle Concentrado de Constitucionalidade Empresa Individual e Personalidade Jurdica Linhas Mnimas para a Descrio de uma Teoria dos Procedimentos Cautelares Os Novos Delineamentos do Estado e a Prestao de Servios Pblicos sob a Forma Complexa
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Fevereiro
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Srgio de Oliveira Netto Alisson da Cunha Almeida; Artur Soares de Castro; Jos Moreira da Silva Neto; Leonardo Fernandes Furtado
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Fevereiro
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Leonardo Vizeu Figueiredo
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Carlos Eduardo de Oliveira Lima; Edson Rodrigues Marques;Rodrigo de Souza Aguiar Las Fraga Kauss Luiz Gonzaga Pereira Neto Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior Marcus Vinicius Lima Franco Alcione Vicente Schmitt Orlando Luiz Zanon Junior Joo Paulo de Oliveira Jefferson Cars Guedes Roberto de Arago Ribeiro Rodrigues Alisson da Cunha Almeida; Artur Soares de Castro; Jos Moreira da Silva Neto; Leonardo Fernandes Furtado Srgio de Oliveira Netto
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2007 2007 2007 2006 2006
Janeiro Janeiro Janeiro Dezembro Dezembro
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Novembro
58
Demarcao de Terras Indgenas No Houve Descriminalizao do Porte de Entorpecentes para Uso Prprio A Uniformizao das Decises pela Smula Vinculante - Arealizao dos Valores Constitucionais: Segurana, Liberdade e Igualdade A Importncia da Proteo Jurdica ao Trabalho. Relatividade e Funo Social dos Contratos A Dignidade da Pessoa e os Limites a Ela Impostos pela Reserva do Possvel A Burocracia como Uma Fase Necessria Legitimao do Ministrio Pblico na Tutela dos Direitos Individuais Homogneos Mediante Ao Civil Pblica
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2006
Novembro
58
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Adriana Barzotto Rispoli
2006 2006 2006 2006 2006
Novembro Novembro Novembro Outubro Outubro
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Jos Otaviano de Oliveira Maurcio Crespo Rangel Rui Magalhes Piscitelli Rui Magalhes Piscitelli Carlos Luiz Neto
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2006
MSOutubro
N REV. VIRTUAL57
AUTOR Andr Luiz Santa Cruz Ramos
TITULO ARTIGO Direito Comercial ou Direito Empresarial?: Notas Sobre a Evoluo Histrica do Ius Mercatorum As Aes Repetitivas e o Julgamento Sumarssimo do Mrito do Processo (Comentrios ao art. 285-A do CPC) Kelsen e o Direito Universal. Discusso sobre o Estado e o Direito nas Relaes Internacionais Impenhorabilidade do Imvel Residencial do Celibatrio - Comentrios ao Recurso Especial n 450.989-RJ Enriquecimento Ilcito de Servidor e a Lei de Improbidade Administrativa Do Impacto da Unio Homoafetiva nas Relaes Contratuais de Planos e Seguros da Sade Luz da Lei N 9.656, de 1988 Embargos de Declarao Pontos Controvertidos do Contrato de Gesto Primeiras Impresses Quanto a Possibilidade de Interveno Anmala da Unio em Processo Criminal A Prescrio Trienal em Favor da Fazenda Pblica para uma Interpretao Sistmica e Dialgica Luz do Cdigo Civil de 2002 Isenes Heternomas de Tributos Estaduais e Municipais por Meio de Tratado Internacional Sobre a Restituio Administrao Pblica de Valores Pagos por Fora de Deciso Judicial - A Aplicao do Artigo 16 da Lei 8.112/90 Direito Alternativo: Da Efervescncia Inicial Crise de Identidade - Perspectivas para o Futuro Constitucionalidade dos Arts. 1 e 2 do DecretoLei 1537/1977 Ntula sobre a Repercusso Geral (ou Transcendncia) do Recurso Extraordinrio Sobre a Constitucionalidade dos Parmetros Estabelecidos para a Fixao do Teto Remuneratrio do Servio Pblico: Um Estudo Luz do Leading Case em Julgamento no STF (MS n 24.875) Vedaes de Dispndios e Outras Prticas Administrativas no ltimo Ano de Mandato ou Legislatura Aspectos Polmicos da Tributao na Internet na Era da Sociedade Digital A Coisa Julgada e Sua Fora Relativa O Futuro da Profisso Legal Da Competncia Privativa da Unio para Legislar sobre Consumo de Servios de Telecomunicaes A Ampla Defesa como Proteo aos Poderes das Partes: Proibio de Inadmisso da Prova por j Estar Convencido o Juiz A Teoria da Federao e o Estado Federal Brasileiro A Interpretao e Aplicao da Execuo Fiscal na Justia do Trabalho Desapropriao por Interesse Social para Fins de Reforma Agrria Estatuto do Desarmamento: Constitucionalidade do Tipo Penal de Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido.
N REV. IMPRESSA
2006
Outubro
57
Marcelo Andrade Fres
2006
Outubro
57
Marcos Augusto Maliska
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Guilherme Beux Nassif Azem Rafael Ramalho Dubeux Leonardo Vizeu Figueiredo Andr Luiz Santa Cruz Ramos Alcione Vicente Schmitt Mariana Saraiva Sampaio
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Setembro
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2006 2006 2006 2006
Setembro Setembro Setembro Setembro
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2006
Agosto
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Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro
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Marcelo Azevedo de Andrade
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Humberto Fernandes de Moura
2006
Agosto
55
Marco Aurlio Ventura Peixoto Orlando Luiz Zanon Junior Marcelo Andrade Fres
2006 2006
Agosto Julho
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2006
Julho
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Andr Luiz Santa Cruz Ramos; Rodrigo Cunha Veloso
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Julho
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Homero Andretta Junior Marco Aurlio Ventura Peixoto Rui Magalhes Piscitelli Maria Elizabeth Guimares Teixeira Rocha; Romeu Costa Ribeiro Bastos Marcelo Andrade Fres
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Julho Julho Junho
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Junho
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Felipe Camilo DallAlba Luiz Gonzaga Pereira Neto Jos Evaldo Bento Matos Junior Andrea Grotti Clemente; Fabrcio Stendard; Ivaniris Queiroz Silva; Natlia Camba Martins Igor Nery Figueiredo
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2006 2006
Junho Junho
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2006
MSMaio
N REV. VIRTUAL52
AUTOR Alcides Moreira da Gama
TITULO ARTIGO O Direito de Propriedade das Terras Ocupadas pelas Comunidades Descendentes de Quilombos. Limites e Possibilidades do Princpio da Legalidade Administrativa no Paradigma do Estado Democrtico de Direito: Uma Anlise a partir da (Im)Possibilidade... Da Imposssibilidade de Instaurar e Processar Administrativamente o Ex-Servidor. Teoria do Equilbrio na Anlise Jurdica de Ambientes Concorrenciais: A Contribuio de John Nash para o Direito. A Adoo de Softwares Livres pelas Diversas Esferas da Administrao Pblica: Alguns Aspectos Jurdicos de Um Ambiente de Disputas Econmicas. Mutao Constitucional Responsabilidade Subsidiria dos Entes Pblicos por Dbitos Trabalhistas de Empresas Terceirizadas: A Ilegal Aplicao da Smula 331, IV, do TST Da Inexistncia de Honorrios Advocatcios nos Acordos Extrajudiciais Realizados pelos Substitudos na Relao Jurdica Processual Da Fora Normativa da Constituio Da Constitucionalidade dos Condicionamentos Impostos pela Nova Lei de Falncias ao Privilgio dos Crditos Trabalhistas Da Constitucionalidade dos Condicionamentos Legais Impostos Publicidade de Produtos Fumgeros: A Tenso Entre Fornecedores e Consumidores A Constitucionalidade da Responsabilizao Pessoal do Administrador Pblico por Infrao de Dispositivo da Lei n 8.212/91 e do Respectivo Regulamento Mercadoria Virtual: Aspectos Tributrios Relevantes A Constituio Feita Por Ns- Um Ensaio Sobre Trs Dimenses da Hermenutica Constitucional A Expresso do Direito Um Grandioso Desafio: A Agncia Nacional de Aviao Civil ANAC As Repercusses da EC n 46/2005 que Exclui do Domnio da Unio as Ilhas Costeiras que Contenham Sede de Municpio Aspectos Constitucionais Acerca das Unidades de Conservao Aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor s Instituies Financeiras: Exame de Constituicionalidade Conceito de Crime em Durkheim Advocacia-Geral da Unio: Estrutura e Funcionamento Dilemas do Constitucionalismo Contemporneo: Possvel Uma Constituio para Unio Europia? A Insuficincia do Silogismo para Cumprimentodo Dever de Motivar as Decises Judiciais Jurisdio Internacional e Proteo dos Estatutos Democrticos Nacionais: O Papel do Tribunal Penal Internacional Os Limites s Restries de Direitos Fundamentais na Constituio Brasileira de 1988
N REV. IMPRESSA
2006
Maio
52
Raphael Peixoto de Paula Marques
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Maio
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Luis Antonio Leite Leonardo Vizeu Figueiredo
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2006
Maio
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Marcelo Andrade Fres Ronaldo Guimares Gallo Katarina Rocha Brando
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2006
Abril
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Abril
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Marco Aurlio Bezerra Verderamis Rui Magalhes Piscitelli Marcelo Andrade Fres
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Maro
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Marcelo Andrade Fres
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Lucas Trombetta Brando
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Aldemario Arajo Castro Omar Serva Maciel Rui Magalhes Piscitelli Frank Larrbia Shih Adriano Martins de Paiva Rodrigo Vasconcelos Colho de Arajo Marcelo Andrade Fres Srgio Lus de Castro Mendes Corra Jos Otaviano de Oliveira Raphael Peixoto de Paula Marques
2006 2006 2006
Maro Maro Fevereiro
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Fevereiro Fevereiro Janeiro
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Letcia Balsamo Amorim
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2006
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Luiz Fabrcio Thaumaturgo Vergueiro
2006
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Eduardo Rocha Dias
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2005 2005 2005 2005 2005 2005
MSDezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Novembro
N REV. VIRTUAL47 47 47 47 47 46
AUTOR Marco Aurlio Ventura Peixoto Jackson Miguel da Trindade Jansen Fialho de Almeida Lurence Ferro Gomes Raulino Guilherme Beux Nassif Azem Rosalia Carolina Kappel Rocha Alfredo Wagner de Almeida Marcos Luiz da Silva Giselle Cibilla Silva Alvaro Osrio do Valle Simeo Lus Henrique Martins dos Anjos Rui Magalhes Piscitelli Marcos Luiz da Silva Adriano SantAna Pedra
TITULO ARTIGO Os Direitos Fundamentais e o Princpio da Legalidade: Uma Compatibilizao Possvel? Terras da Unio Posse em Terras Pblicas O ndio e o Estado Brasileiro A Nova Disciplina do Agravo - Lei n 11.187/05 A eficcia dos Direitos Sociais e a reserva do possvel Conceito de Terras Tradicionalmente Ocupadas (Palestra - Seminrio sobre Questes Indgenas) Execuo por quantia contra a Fazenda Pblica nos Juizados Especiais Federais A prescrio no Direito Administrativo Disciplinar Consideraes sobre a Coisa Julgada Elementos para uma Nova Categorizao dos Agentes Pblicos Brasileiros em face do Estado de Direito Democrtico Desigualmente iguais Dogmtica e Epistemologia Jurdica: noes elementares A Natureza Principiolgica do Duplo Grau de Jurisdio Pluralismo de Democracia na Jurisdio Constitucional: Uma anlise crtica do processo de ampliao do Sistema Abstrato de Controle de Constitucionalidade no Brasil A Omisso Legislativa no Brasil e o Direito Comparado A Unio e a Intimao Pessoal em Mandato de Segurana Do processo nos Tribunais no Cdigo de Processo Civil O Prncipio Constitucional da Eficincia Administrativa ( Art. 37, CAPUT, CF) e sua Aplicao na Jurisprudncia do STF, do STJ e do TRF da 4 Regio aps a Emenda Constitucional n 19/98 Reforma da Coisa julgada inconstitucional Propriedade Intelectual e Sade Pblica. Uma anlise do Cenrio Internacional Ps 30/08/2003 Apontamentos sobre Hermenutica 2 Parte Discurso proferido na posse dos novos Advogados da Unio Controle Jurisdicional sobre as Punies Disciplinares aplicadas aos membros das Foraas Armadas O Prncipio da Reserva do Possvel e a Eficcia das Decises Judiciais mbito da Constituio Federal Reflexes acerca do termo de compromisso de ajustamento de Conduta A iniciativa popular e sua relao com as iniciativas privativas do Presidente da Repblica O Sistema de Proteo das Denominaes das Pessoas Jurdicas no Mercantis Meio Ambiente e Competncia da Unio no mbito da Constituio Federal Socialismo em Karl Marx Suspenso do Repasse de Transferncias Voluntrias da Unio aos Municpios Inadimplentes Lei de Improbidade Administrativa: a Atuao da Advocacia Pblica no Combate Corrupo
N REV. IMPRESSA
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2005
Novembro
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2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005
Novembro Novembro Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro
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2005
Setembro
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Silvia Regina Pontes Lopes
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Setembro Setembro Setembro
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Valeschka e Silva Braga Hlia Marta de Oliveira Bettero Guilherme Beux Nassif Azem
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Karina Munari Rezende
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Agosto Agosto Agosto Agosto
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Orlando Luiz Zanon Junior Ana Paula Silva e Juliana Vieira Rui Magalhes Piscitelli Joo V. Leal Junior Flvio Hiroschi Kibota Srgio de Oliveira Netto Flvio Hiroschi Kibota Ricardo Augusto Soares Leite Ubergue Ribeiro Junior Carlos Incio Prates Cibele Maciel Ferreira Luis Augusto Carratte de Mesquita Adriano Martins de Paiva
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2005
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Julho Julho Junho Junho
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2005
Junho
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Joo Marcelo Torres Chinelato
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2005
MSJunho
N REV. VIRTUAL41
AUTOR Leonardo Vizeu Figueiredo Guilherme Beux Nassif Azem Altair Roberto de Lima Rui Magalhes Piscitelli Jackson Miguel da Trindade Antonio Andr Muniz de Souza Frank Larrbia Shih Leonardo Vizeu Figueiredo Manoel Lopes de Sousa Welithon Alves de Mesquita Marins Restelatto Dotti Antnio Inacio Pimentel Rodrigues de Lemos
TITULO ARTIGO Sistema Brasileiro de Comrcio Exterior e de Defesa Comercial: Principais Aspectos Jurdicos Da assistncia no Cdigo de Processo Civil Brasileiro Restries Participao do Presidente da Repblica no Processo Legislativo Brasileiro Dos honorrios advocatcios em prol da Fazenda Pblica Federal Advocacia e Literatura Pedido de registro de marca e controle jurisdicional Direito Ambiental: a legislao em defesa dos Recursos Naturais Argio de Descumprimento de Preceito Fundamental: Principais Aspectos Materiais... Senes da PEC n 45 Questes de Direito Previdenciro Contratao Emergencial e Desdia Administrativa A Unio Federal em Juizo: As Prerrogativas Processuais da Fazenda Pblica e o Princpio da Isonomia Princpio da Igualdade e a Discriminao Positiva Discusso da Proposta de Reserva de Vagas no Ensino Superior Dos Crimes ( e Respectivo Processo) da Nova Lei de Falncias (Lei n 11.101/2005, a Vigorar a partir de 08/06/2005 As Principais Repercusses da Emenda Constitucional n 45/2004 no Controle de Constitucionalidade Brasileiro Princpios Supralegais do Processo Administrativo A Capacidade Civil e a Culpabilidade Penal dos Indgenas em Face da Constituio O Advogado-Geral da Unio e o Dever de Defesa nas Aes Diretas de Inconstitucionalidade A Importncia Jurdica dos Custos da Atuao Estatal Do Prequestionamento Ficto como meio deEfetivao dos Princpios da Instrumentalidade, economicidade e Celeridade do Processo A Smula do Efeito Vinculante no Direito Brasileiro Direito Administrativo e Ps-Positivismo: A crise da Legalidade e o Imprio do Direito Questes Prticas Atinentes ao Parecer Jurdico em Licitaes e Contratos Administrativos Judicializao da Poltica e Legitimidade Execuo por quantia contra a Fazenda Pblica nos Juizados Especiais Federais A complexidade da causa como fator excludente da competncia dos Juizados Especiais Federais Empresas Estatais - A Reforma Administrativa e as Empresas Estatais Da decacncia e da prescrio Crdito Tributrio A Importncia Jurdica dos Custos da Atuao Estatal Direito natural ou cincia do Homem FAIXA DE FRONTEIRA - Novos Paradigmas A lgica da vida
N REV. IMPRESSA
2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005
Junho Maio Maio Maio Maio Maio Maio Abril Abril Abril
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2005
Abril
39
2005
Abril
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Luis Augusto Carratte de Mesquita
2005
Maro
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Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonalves Valeschka e Silva Braga Marcos Luiz da Silva Fbio da Costa Cavalcanti Robson Silva Mascarenhas Dalton Santos Morais
2005
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2005 2005
Maro Maro
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Maro
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Frederico Augusto Leopoldino Koehler
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Fevereiro Fevereiro
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Marcos Luiz da Silva Raphael Peixoto de Paula Marques Marcos Weiss Bliacheris Laurence Ferro Gomes Raulino Marcos Luiz da Silva e Ricardo Resende de Arajo Srgio de Oliveira Netto e Cleber Gleideson da Costa Tania Patricia de Lara Vaz Rui Magalhes Piscitelli Dalton Santos Morais lcio Luis Pessoa Valmir Fonseca Azevedo Pereira Jackson Miguel da Trindade
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO MS N REV. VIRTUAL35
AUTOR
TITULO ARTIGO Conceitos indeterminados no Direito Administrativo e discricionariedade: limites da vinculao do administrador no Estado Democrtico de Direito Direito Administrativo e Ps-Positivismo: A crise da Legalidade e o Imprio do Direito Empresas Estatais - A Reforma Administrativa e as Empresas Estatais Conselho Nacional de Justia: uma tentativa de se efetivar o controle externo da atividade administrativa do poder judicirio FUNDEF: Aspctos legais e jurisprudenciais Imprescritibilidade da ao de ressarcimento ao errio ajuizada pela Administrao Pblica Federal cedente de servidor pblico a rgos pblicos de Estados, Distrito Federal e Municpios Desapropriao e justa Indenizao. Inconstitucionalidade e Anacronismo da Smula 119 do Superior Tribunal de Justia A smula de efeito vinculante no direito brasileiro A carreira de Procurador Federal e a ProcuradoriaGeral Federal: breves consideraes A Reforma do Judicirio e a Demanda de Legitimidade que o Questiona Faixa de Fronteira - Novos Paradigmas Relatoria A Eficincia Administrativa como Princpio do Direito Administrativo Brasileiro A Inconstitucionalidade da Aplicao de Multa de Trnsito a Infrator de Lei Municipal que Regulamenta Estacionamento Pago Rotativo Pagamento de verbas pretritas em sede de mandado de segurana Um Estudo sobre os Aspectos Polmicos das Excees Processuais (art. 304 a 314 do CPC) Da Competncia para constranger a administrao inerte quanto ao cumprimento dos precatrios requisitrios A eficcia da sentena e a legitimidade do INSS em aes envolvendo pedido de restituio de indbito de contribuies arrecadadas pela autarquia em favor de terceiros Direito Ambiental: a legislao em defesa dos Recursos Naturais Governana Corporativa e Full Disclosure: o Direito a Informao como Direito Subjetivo Instrumental, Implicitamente Essencial e Inderrogvel do acionista Impossibilidade legal de reteno, bloqueio, depsito e/ou penhora de crditos pblicos decorrentes de .... A impossibilidade de aplicao de multa de trnsito por excesso de velocidade a condutor de viatura policial em operao: Excluso da Ilicitude pelo Estrito Cumprimento do Dever Legal Os planos de desenvolvimento e o direito econmico: conceitos, inter-relaes e tratamento em nosso Ordenamento Jurdicol Algumas consideraes sobre a Poltica Nacional de Recursos Hdricos no Brasil As Licitaes e os Mecanismos de Controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 16)
N REV. IMPRESSA 05 - impressa
2004
Dezembro
Gerson dos Santos Sicca
2004 2004
Dezembro Dezembro
35 35
Raphael Peixoto de Paula Marques Tnia Patrcia de Lara Vaz William de Almeida Brito Jnior Eduardo Henrique Lauar Filho
2004 2004
Novembro Novembro
34 34
2004
Novembro
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Dalton Santos Morais
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Amaury Jos Soares Marcos Luiz da Silva Guilherme Beux Nassif Azem Lurence Ferro Gomes Raulino Valmir Fonseca Azevedo Pereira Dalton Santos Morais Cesar Jackson Grisa Jnior Gustavo Carneiro Leo Frederico Augusto Leopoldino Koehler
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Novembro
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2004
Outubro
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Outubro
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2004
Setembro
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2004
Setembro
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Marcos Alencar Martins Friaa
2004
Setembro
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Rubem Aranovich
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Setembro
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Frank Larrbia Shih
04 - impressa
2004
Setembro
32
Daniel Schiavoni Miller
2004
Setembro
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Tlio Porto
2004
Agosto
31
Pedro Augusto Rodrigues Costa
2004
Agosto
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Rosalliny Pinheiro Dantas Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior Wilson Kozlowski
03 - impressa
2004 2004
Agosto Agosto
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2004
MSAgosto
N REV. VIRTUAL31
AUTOR Marc Antonio Peixoto da Cunha Cssio Casagrande
TITULO ARTIGO Os Bens Culturais e uma Viso Arcaica do Direito Penal Ministrio Pblico, Ao Civil Pblica e a Judicializao da Poltica - Perspectivas para o seu Estudo Protocolo de Quioto e o Mecanismo de Desenvolvmento Limpo (MDL): as Redues Certificadas de Emisses (RCEs), sua Natureza Jurdica e a Regulao do Mercado de Valores Mobilirios, no contexto Estatal Ps-Moderno Direito, Justia e Ensino Jurdico As agncias reguladoras e o seu controle pelo Tribunal de Contas Contribuio dos Inativos e Pensionistas Uma Anlise Constitucional Da flexibilizao da Coisa Julgada Material Unio estvel e os Efeitos Previdencirios As comisses de conciliao prvia e o recolhimento de contribuies previdencirias na Justia do Trabalho Ensaio sobre a Natureza Jurdica da Prescrio no Direito Civil Palestra de encerramento no V Encontro de Direito Constitucional da Pontifcia Universidade Ctlica do Rio Grande do Sul 2002 Critrios solucionadores do conflito das leis que se sucedem no tempo Impossibilidade de Alterao Societria da Empresa Licitante encedora entre as Fases de Homologao e Adjudicao no Processo Breve anlise sobre a Coisa Julgada Inconstitucional Insalubridade A Nova Funo Reguladora da Comisso de Valores Mobilirios ANP x CADE - Atividades complementares ou antagnicas Breves ponderaes sobre o aparente conflito de normas que regem a substituio de acionistas dissidentes reembolsados A Advocacia Pblica do Processo Civil Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituio Federal de 1988 As Licitaes, a Terceirizao e os Direitos Autorais O prego para aquisio de bens de informtica Efetividade da coisa julgada da Justia do Trabalho, aps o Regime Jurdico nico A Teoria da Desconsiderao da Pessoa Jurdica no Novo Cdigo Civil A Dignidade da Pessoa Humana como Princpio Informador do Contrato Critrios Solucionadores do Conflito das Leis que se sucedem no tempo O Papel da Advocacia-Geral da Unio na Consolidao da Comisso Nacional de Biotica para Sade Admite-se Processar Disciplinarmente quem no tem mais Vnculo com a Administrao em Virtude de Punio Disciplinar? As Agncias Reguladoras e o seu Controle pelo Tribunal de Contas A Necessria Participao da Advocacia-Geral da Unio no Processo de Polticas Pblicas
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Clvis S. De Souza e Daniel Schiavoni Miller
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Fernando Jos Pereira de Arajo Reginaldo Pereira Miguel Marcos Martins Davidovich Marcos Luiz da Silva Bruno Csar Bandeira Apolinrio Marcelo Barroso Mendes Jos Paulo Soriano de Souza
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Joo Paulo Veiga Sanhudo
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Srgio de Oliveira Netto Luzinia C. Pinheiro Braga Humberto Fernades de Moura Sidnei Di Bacco Fabrcio Tanure Ricardo Autran de Gusmo
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Rodrigo de Oliveira Botelho Corra Glaudiana Rosa Mendes Martins Rodrigo F. M. Chaves Judivan Juvenal Vieira Marins Restelatto Dotti Marcos Alencar Martins Friaa Jos Tadeu Neves Xavier Fbio Leite de Farias Brito Srgio de Oliveira Netto Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira Daniela Aben-Athar Azevedo Reginaldo Pereira Miguel Csar do Vale Kirsch
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2004
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AUTOR Omar Serva Maciel Jos Paulo Soriano de Souza Marcos Luiz da Silva Farlei Martins de Oliveira Glaudiana Rosa Mendes Martins Wilson Kozlowski Frederico Augusto Leopoldino Koehler Sandra Rejane Marques Moreira Jos Humberto da Rocha Ricardo Augusto Soares Leite Lurence Ferro Gomes Raulino Hlio Slvio Ourem Campos Hlio Silvio Ourem Campos Fabrcio da Soller Alexandre Moreira Tavares dos Santos Hlio Silvio Ourem Campos Cntia Freire Garcia Adriano Soares da Costa Amaury Jos Soares Frank Larrbia Shih Rodrigo da Cunha Lima Freire Maurides Celso Leite Arnaldo Moraes Godoy Flvio Xavier de Almeida e Silva Farlei Martins de Oliveira Jackson Miguel da Trindade Frank Larrbia Shih Marco Aurlio Greco Leon Frejda Szkalarowsky Hugo de Brito Machado Joo Paulo de Oliveira Katarine Keit Guimares Fonseca de Faria Ricardo Lobo Torres Airton rocha Nbrega Wagner Pires de Oliveira; Ana Lcia Gatto de Oliveira
TITULO ARTIGO A Interpretao Pluralista de Peter Hberle como Contributo Democratizao do Processo Constitucional Ensaio sobre a Natureza Jurdica da Prescrio no Direito Civil A Argio de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Conceito de Preceito Fundamental Presuno de Legitimidade dos Atos Administrativo e Tutela Antecipada A Advocacia Pblica do Processo Civil A Prescrio Penal e a sua Incidncia na Esfera Administrativa Uma Anlise Crtica da Interpretao na Teoria Pura do Direito Anotaes sobre os Elementos Estruturais da Ao Rescisria A Estratgia Discursiva de Hanskelsen Reflexes acerca do termo de compromisso de ajustamento de Conduta A Dialtica Processual e a Informtica Estado de Direito e Organizao de Poderes Uma Evoluo Histrica O Brasil - Uma Breve Viso Histrica do Estado, das Constituies e dos Tributos Crdito-Prmio do IPI: Um Novo Esqueleto Prquestionamento Segurana Jurdica.. Liberdade e Eliso O Nascimento do Crdito nos Tributos sujeitos a Lanamento por Homologao Obrigao e Crdito Tributrio Crtica Terceira ao Realismo Lingustico de Paulo de Barros Carvalho A Fazenda Pblica e Denunciao da Lide Face ao Dano Moral Os Princpios do Direito Securitrio: Uma Nova Viso sobre o Tema Luz do Novo Cdigo Civil Embargos Infringentes Interpostos Contra acrdo Proferido em Agravo A Antecipao de Tutela Contra a Fazenda Pblica O Municipalismo em Victor Nunes Leal Direitos Individuais: Direito Adquirido em Relao s Emendas Constitucionais As Liberdades Pblicas no Ordenamento Comunitrio Tipicidade do Direito, Objeto da Caducidade O Processo de Globalizao e a sua Influncia no Direito Interno Imposto sobre a Renda Responsabilidade do sucessor na Auisio de Estabelecimento o Artigo 133 do CTN Licitaes e Contratos Pblicos Responsabilidade Penal no mbito das Empresas Parte I Lei 10.358/2001 e o artigo 14 do CPC Contribuio ao Debate Juiz Instrutor: Uma Tendncia de Amplliao da Atividade Instrutria Oficial em Face dos Valores Consagrados pelo Estado Social Democrtico Normas Gerais antielisivas Responsabilidade e Atuao do Pregoeiro A Nova Tributao dos Combustveis aspectos Polmicos das Liminares Concedidas pelo Poder Judicirio
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RELAO DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA DA AGU - VIRTUAL E IMPRESSAANO2002
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N REV. VIRTUAL20
AUTOR Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Reis Friede
TITULO ARTIGO Lucro de Coligada ou Controlada no Exterior Limites Objetivos para a Concesso de Medidas Liminares em Matria Tributria em Tutela Cautelar e em Tutela Antecipatria Os Juizados Especiais Federais, a Prestao Jurisdicional e os Recursos Mandado de Segurana - Defesa dos Interesses da Unio Limites Jurdicos Estratgia Empresarial Inovaes no Processo Civil em Matria Recursal. Consideraes sobre a Lei n 10.352/01 Os Reflexos da Tributao e da Sonegao na competividade das Empresas Consideraes sobre os Fundamentos da Tentativa Desrespeitos Regra de Livre Distribuio A Seo Sindical de Sindicato Nacional como Substituta Processual e a Entidade Associativa como Representante de Servidores Pblicos Federais em Juzo Notas Sobre o Fato Jurdico: Crtica Segunda ao Realismo Lingstico de Paulo de Barros Carvalho Convnios, Consrcios Administrativos, Ajustes e outros Instrumentos Congneres Lei Complementar n 110/2001 Contribuies Sociais A Garantia Constitucional do Contraditrio FGTS Em Defesa da Constitucionalidade da Lei n 110/2001 Medidas Provisrias na Emenda Constitucional n 32 Posicionamentos e Desafios dos rgo Pblicos em Face da Nova Redao do tem IV do Enunciado n 331 do Tribunal superior do Trabalho Delegabilidade do Poder de Polcia O IPI e o ICMS nas Operaes de Importao das Empresas Optantes pelo Simples Alterao dos Contratos Administrativos Juizados Especiais Federais: Obra Social Observaes sobre Normas Antieliso no Direito Comparado Em Especial no Reino Unido LC 104, de 10/01/2001 A Capacidade Normativa da Administrao Pblica " A Questo dos prazos dos recursos em Mandados de Segurana sobre Matria Administrativa, Decididos Originariamente pelas Cortes Trabalhista e Eleitoral" Limites Competncia da Unio para Editar Normas Gerais em Matria Tributria A Contribuio social Instituda pela Lei Complementar n 110/2001 Ao Rescisria em seus vrios Aspectos Eliso Fiscal