A Autocracia Burguesa e o “Mundo da Cultura”

1.1 A significação do golpe de abril

Para os analistas da ditadura brasileira sua emergência se deu num contexto que

transcendia largamente as fronteiras do país, era somente o sintoma de um processo de fundo:

uma alteração na divisão internacional capitalista do trabalho, os centros imperialistas, sob

hegemonismo norte-americano, patrocinaram nos anos sessenta, uma contrarrevolução

preventiva onde se desenvolvia amplos movimentos de libertação nacional e social. A

finalidade da contrarrevolução preventiva era tríplice: Adequar os padrões de

desenvolvimento nacionais e de grupo de países ao novo quadro do inter-relacionamento

econômico capitalista; golpear e imobilizar os protagonistas sócio-políticos habilitados a

resistir a esta reinserção no sistema capitalista; e, enfim, dinamizar as tendências que podiam

ser catalisadas contra a revolução e o socialismo.

Os resultados gerais da contrarrevolução preventiva são mais nítidos na segunda

metade da década de sessenta: um padrão de desenvolvimento econômico mais dependente ao

sistema capitalista; a articulação estruturas políticas garantidoras da exclusão de protagonistas

comprometidos com projetos nacional-populares e democráticos; e um discurso oficial

comunista. A significação do golpe de abril deve ser buscada também na particularidade

histórica brasileira, as linhas de força que mais contribuíram para perfilar esta particularidade

são conhecidas: a construção de um arcabouço de atividades econômicas básicas internas cujo

eixo gravitacional era o mercado externo e a ausência de ruptura com o estatuto colonial; as

circunstâncias próprias dadas pelo imperialismo de uma estrutura de classes em que a

burguesia não restava fundamento político-econômico objetivo para promover quer a evicção

do monopólio oligárquico da terra, quer para realizar tarefas nacionais associada com os

centros externos; o caráter do desenvolvimento capitalista no país derivando numa

experiência industrializante tardia. A confluência destas linhas de força acabou configurando

uma particularidade histórica salientada em três ordens de fenômenos, distintos, porém

conectados.

Em primeiro lugar, um traço econômico-social de implicações, o desenvolvimento

capitalista não se operou contra o “atraso”, mas mediante a sua contínua reposição em

patamares mais complexos, funcionais e integrados. Em segundo lugar, uma recorrente

exclusão das forças populares dos processos de decisão política. Em terceiro lugar o

específico desempenho do estado trata-se da sua particular relação com as agências da

sociedade civil. O que é pertinente no caso do Brasil é um Estado que historicamente serviu

de instrumento contra a emersão, na sociedade civil, de agências portadoras de vontades

coletivas e projetos societários alternativos.

Estas linhas de força adquirem uma dinâmica crítica na entrada dos anos sessenta, a

industrialização restringida cede o lugar à industrialização pesada, implicando um novo

padrão de acumulação, o modelo de desenvolvimento emergente supunha um crescimento

acelerado de capacidade produtiva do setor de bens de produção e do setor de bens duráveis

de consumo, esta expansão acarretava uma desaceleração do crescimento, pois provocaria um

corte no investimento privado. Esses fatos provocaria uma redefinição do esquema de

acumulação buscando fontes alternativas de financiamento, logo a iminência de uma crise.

Esse quadro, com efeito, amadurecerá nos anos de implementação do plano de metas

em 1956. Após o fracasso da intentona golpista que cercou a renúncia de Quadros (agosto de

1961) as forças mais expressivas do campo democrático ganharam uma nova dinâmica. Com

Goulart à cabeça do executivo, permeado de protagonistas políticos, as forças democráticas

vinculadas, mormente ás classes subalternas mobilizaram-se. O campo democrático e popular

articulava uma importante ação unitária no terreno sindical, e colocava em questão: o

capitalismo sem reformas e a exclusão das massas dos níveis de decisão. A emersão de

camadas trabalhadoras, urbanas e rurais, no cenário político e sensibilizando parcelas da

Igreja Católica e das Forças Armadas, era um fato novo na vida do país.

Nas condições brasileiras de então, as requisições contra a exploração imperialista e

latifundista, acrescidas das reivindicações de participação cívico-política, apontavam para

uma ampla reestruturação do padrão do desenvolvimento econômico e uma democratização

da sociedade e do Estado. As lutas sociais, um novo bloco de forças político-sociais poderia

engendrar-se e soldar-se, assumindo e redimensionando o Estado na construção de uma nova

hegemonia e na execução de políticas democráticas e populares nos planos econômico e

social. A consequência poderia ser a reversão completa daquela particularidade da formação

social brasileira; resultando numa perspectiva de revolução social.

Durante o governo de Goulart, a sociedade brasileira se defrontava com um

tensionamento crescente. No curso de 1963, as divisórias se mostravam cristalinamente: ou o

capital nacional (privado) concertava com o Estado um esquema de acumulação que lhe

permitisse tocar a industrialização pesada, ou se impunha articular outro arranjo político-

econômico que privilegiaria ainda mais os interesses imperialistas. O desfecho de abril foi à

solução política que a força impôs: a força bateu o campo da democracia, estabelecendo um

pacto contrarrevolucionário que expressou a derrota das forças democráticas, nacionais e

populares. O que os estrategistas nativos ou não de 1964 obtiveram foi à postergação de uma

inflexão que poderia romper com a heteronomia econômica do país e com exclusão política

da massa do povo. O movimento cívico-militar de abril foi reacionário resgatou precisamente

as piores tradições da sociedade brasileira.

1.2 A autocracia burguesa: o “modelo” dos monopólios

Os dilemas brasileiros no período 1961-1964 podem ser sintetizados na

constatação de uma crise da forma de dominação burguesa, gestada pela contradição entre

as demandas derivadas da dinâmica do desenvolvimento na industrialização pesada e a

modalidade de intervenção, articulação e representação das classes e camadas sociais no

sistema do poder político. As camadas burguesas mais dinâmicas abriam-se duas

alternativas: um rearranjo para assegurar a continuidade daquele desenvolvimento se

associando ao imperialismo ou um novo pacto com o capital norte-americano. No

primeiro caso a reafirmação hegemônica da burguesia haveria de concorrer com projetos

alternativos de direção da sociedade. No segundo, estava dada a evicção, a curto prazo, do

problema da hegemonia, com a hipertrofia do conteúdo coativo da dominação. Os setores

burgueses resolveram os seus dilemas se deslocando para o campo da antidemocracia.

Este deslocamento como ocorreu em abril de 1964, implicou um movimento

simultaneamente de continuidade e ruptura. O estado que se estruturava depois do golpe

de abril expressa a manutenção e a continuidade daquele padrão, aprofundadas a

heteronomia e a exclusão que concretiza o pacto contrarrevolucionário para assegurar o

esquema de acumulação, mas, readequado, o esquema é definido em proveito do grande

capital, fundamentalmente dos monopólios imperialistas a fim de assegurar aa reprodução

do desenvolvimento dependente e associado, assumindo o papel de repassador de renda

para os monopólios e mediando os conflitos setoriais e intersetoriais em beneficio

estratégico das corporações transnacionais.

Trata-se de uma funcionalidade econômica e política que depois do golpe de abril

determinava suas bases sociais de apoio e de recusa, nas condições de promover a

heteronomia e levar a diante a exclusão política. As massas populares tinham que ser

excluídas do jogo do poder.

O pacto contrarrevolucionário refrata-se na divisão do poder concentrado nas

mãos de uma burocracia civil e militar que serve aos interesses dos monopólios

imperialistas e nativos, integrando o latifúndio e deslocando a camada da burguesia

industrial que condensava a burguesia nacional. Ao Estado pós-64 cabia racionalizar a

economia e induzir a produção e a acumulação, está projeção histórico-societária

caracteriza a modernização conservadora que amarrou toda a ordenação da economia

brasileira. Esta projeção segundo aquela articulação econômico-política responde pela

construção ditatorial do “modelo econômico”, as linhas-mestras deste “modelo”

concretizam a modernização conservadora conduzida no interesse do monopólio fora de

qualquer controle democrático ou parlamentar.

Elas instauraram o perfil e a estrutura econômico-social do Brasil legados pela

ditadura: uma concentração de propriedade e renda; um padrão de industrialização

direcionado para o exterior; a acentuação vigorosa da concentração geopolítica das

riquezas sociais, aprofundando desigualdades regionais. Montou uma estrutura estatal-

burocrática e administrativa parametrada pelas exigências do “modelo”, mas enformada

em escala ponderável por um referencial político-ideológico específico matrizado na

doutrina de segurança nacional.

Nas condições brasileiras de então, a supressão da democracia política haveria de

responder, por uma parte, à necessidade de reverter o processo de democratização que

estava em curso antes de 1964 e, por outra, às exigências de adequar ou criar as instâncias

estatais e os dispositivos institucionais. O Estado ditatorial e o regime político haveriam

de se constituir num processo dinâmico e contraditório pelas formas de oposição e

resistência que encontrariam na afirmação do novo bloco dominante e suas políticas e,

também, dos obstáculos legal-institucionais legados pela ordem política anterior a abril e

das novas colisões derivadas das suas iniciativas econômicas e sociais.

Enquanto o projeto da modernização conservadora vai se corporificando o grande

capital perde a legitimação política, isola-se e resta-lhe o caminho da coação direta e cada

vez mais abrangente. É então que a resistência democrática cresce, se alarga e se

aprofunda, levando o regime à defensiva, no limite, a negociar as vias de transição e

outras formas de dominação.

1.3 O processo de autocracia burguesa

O governo Figueiredo demarcou a incapacidade da ditadura se reproduzir em

face do acúmulo de forças de resistência democrática e da ampla vitalização do

movimento popular devido ao reingresso da classe operária urbana na cena política. É no

governo de Figueiredo que o projeto de autorreforma do regime ditatorial fracassa devido

ao confronto entre a estratégia aberturista do regime e as aspirações e tendências à

democracia que impede o regime ditar suas regras.

A autocracia burguesa evoluiu diferencialmente em três momentos: o primeiro

que vai de abril de 1964 a dezembro de 1968 cobrindo o governo Castelo Branco e parte

do governo Costa e Silva é marcado pela busca de uma base social de apoio que

sustentasse as iniciativas da ditadura. A aliança vencedora não feriu o andamento formal

da vida legislativa e se comprometeu com o calendário eleitoral, mas seus esforços não

foram suficientes para impedir uma erosão na unidade dos parceiros do pacto

contrarrevolucionário e as forças antiditatoriais buscaram mecanismos de rearticulação. O

dinamismo essencial da erosão radicava em que a orientação econômico-financeira do

novo governo colidia com a composição incomum do pacto contrarrevolucionário: as

medidas racionalizadoras, quer em face da desaceleração do crescimento quer em face de

suas prospecções para o modelo econômico, rachavam a unidade conseguida as vésperas

de abril, aqui, a implementação do Plano de Ação Econômica do Governo é canônica. No

campo dos trabalhadores a liquidação da estabilidade no emprego e uma política salarial

depressiva só faziam distanciar o governo e a massa trabalhadora. As dificuldades do

primeiro governo dos golpistas são grandes em todas as frentes, o primeiro deles é o

sistema político institucional onde o arcabouço herdado do período pré-64 impunha-lhes

um ritmo lento, negativo a afirmação à nova ordem. O segundo se refere à coesão da

força tutelar do novo poder, a corporação armada, onde começou a emergir partidos,

dificultando para o primeiro titular golpista da presidência, o controle na escolha do ser

sucessor que herdaria de Castelo Branco toda acumulação de estrangulamentos políticos e

sociais. Com o descontentamento popular, a oposição saiu da defensiva e, mesmo privada

de instrumentos de poder, começou a romper o cerco com que os mecanismos do arbítrio

procuraram insulá-las, é o tempo da Frente Ampla, sinal de ruptura com o pacto

contrarrevolucionário. A aceleração do processo político se deu pelo movimento operário

e sindical e o movimento estudantil representada pela pequena burguesia urbana que

assumiu a frente da contestação à nova ordem. A oposição conquistava as ruas, provando

mudanças no campo do governo e na oposição.

O segundo momento vai de dezembro de 1968 a 1974 que envolve o fim do

governo Costa e Silva, o breve espetáculo da junta Militar e todo governo Médici. Neste

período o nó de impasses é rompido com o Ato Institucional nº 5 (AI-5): abre-se o

genuíno momento da autocracia burguesa. O que foi até agora uma ditadura reacionária,

converte-se num regime político de nítidas características fascistas. A requisição da

legitimação é deslocada do plano de representação de interesse sociais para a eficácia do

regime e do governo na promoção do desenvolvimento econômico: é o tempo do

crescimento acelerado, batizado como “milagre brasileiro”. Deste momento do ciclo

autocrático burguês há dois fenômenos que se deve conter. De uma parte a construção do

Estado a serviço dos monopólios que obstaculizavam ou reduziam a velocidade da

modernização conservadora; tanto o crescimento quantitativo de aparatos funcionais ao

modelo econômico, quanto uma alteração qualitativa no seu rebatimento na ordem

estritamente econômica que certificou um poder de definição macroscópica de políticas

sociais abrangentes. De outra parte a sistemática do terrorismo de Estado conduziu as

forças democráticas a uma residual política de resistência. Em 1973 o “milagre” começa a

se esgotar, é na crise que se inscrevem as determinações que pela ação da resistência

democrática e pela ação do movimento popular, resulta na crise do regime autocrático

burguês. O processo eleitoral adquiriu um caráter plebiscitário em relação ao regime, a

massa do povo que tem acesso ao voto converte-o em instrumento eficaz de mobilização e

luta.

O terceiro momento da evolução da autocracia burguesa é no período Geisel

(1974 -1979). O ultimo momento da ditadura foi centralizado pelo aprofundamento da

crise do milagre e por uma estratégia expressa por Geisel denominada “processo de

distensão” que constituirá o projeto de autorreforma, visando à recomposição de um bloco

sociopolítico para assegurar a institucionalização duradoura do sistema de relações

econômico-sociais e políticas a serviço dos monopólios. Na execução dessa estratégia, o

Estado ditatorial precisava operar diretamente, por um lado, necessitava enquadrar

rigidamente todo o vasto aparelho policial-militar repressivo, pois era indispensável

suspender a autonomia das facções do partido militar, subordiná-lo a um comando único e

inquestionável. Por outro lado era necessário aniquilar todas as forças político-

organizativas. Existia, porém, a requisição de uma intervenção indireta. Teria que

conquistar o projeto de autorreforma segmentos ponderáveis da sociedade contando ou

não com a mediação das representações políticas. Neste plano o projeto de autorreforma

encontrou os maiores obstáculos: de uma parte os segmentos visados se reconheciam nas

representações políticas sancionadas pelo o Estado, de outra o ritmo que se aprofundava a

crise econômica promovia realinhamentos políticos de importância potenciados por um

fato novo: a reinserção da classe operária a partir das greves do ABC paulista, na cena

politica. A implicação foi substantiva: a reemergência do proletariado urbano como ator

demandante independente que feria a legalidade posta pelo Estado, deflagrou numa

radicalização na oposição democrática que se aproximou a classe operária.

Concorrentemente, o movimento democrático extravasa os seus espaços de origem e

permeia amplamente algumas das agencias da sociedade civil que, ganham uma

funcionalidade e uma ressonância inédita. Eis por que, em seu ultimo momento evolutivo,

a autocracia burguesa é obrigada a combinar concessões e gestos tendentes à negociação

com medidas repressivas. E nenhuma das duas modalidades conduziu o seu projeto de

autorreforma ao êxito.

Entretanto há dois componentes fundamentais que percorrem o processo global

da ditadura. O primeiro dez respeito ao vetor que coesiona a tutela militar na conformação

do Estado ditatorial. O referencial político-ideológico da doutrina de segurança nacional

foi o parâmetro ideal recorrente, presidiu toda a movimentação operada em torno e a partir

do Estado. Num primeiro instante do processo, foi ela que orientou estrategicamente a

conquista do Estado; em seguida conformou um novo Estado e dirigi-o. A doutrina se

inscreve na lógica imanente do Estado criado pela, para e na autocracia burguesa. Este

Estado é incompatível com um processo substantivo de democratização. O segundo

componente é que, no campo da oposição democrática a hegemonia nunca escapou das

mãos de correntes burguesas. A crise da ditadura, alongando-se por mais de uma década,

configura um processo de transição, que parece singular e atípico: deu lugar a uma

situação política democrática, que vem se aprofundando mais com um aparato estatal

direcionado para um sentido incompatível com a sua manutenção, ampliação e

consolidação. Uma clara defasagem entre o Estado e o regime político.

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Referência: NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil

pós-64 – 16. ed. - São Paulo: Cortez, 2011.