Resumo da matria

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<p>Direito Empresarial Histria do direito comercial (11/03) Fragmentao na Idade Mdia a- Expanso do comrcio no Mediterrneo b- Abandono do feudo e a transferncia para as cidades ribeirinhas c- Servos como meeiros d- Associaes de classes: 12345Corporaes de artes e ofcios Associaes comerciais (comerciantes) Confrarias religiosas Comunas (comunidades) -&gt; defesa de interesses locais Surgimento do direito dos mercatores Ius mercatores</p> <p>-Cdigo de Man: 1 manifestao codificada de Direito comercial. -Babilnia: Cdigo de Hamurabi (2080 a.C) -Roma: -proteo propriedade privada -proteo atividade rural -mercadejadores e o ius gentiums -estrangeiros e escravos (comrcio - Roma) -relaes com a coroa -Savary Cdigo Ingls 1 cdigo genuinamente comercial -Brasil perodos: Colonial Imperial Republicano</p> <p>Conceitos de direito comercial -Csar Vivante: correto: EXCLUSIVAMENTE a parte do direito privado que tem por objeto principalmente regular as relaes jurdicas que surgem do exerccio do comrcio. -Lyon-Care Et Renaut: correto: NICO O direito comercial, propriamente dito, tem por fim regular o exerccio do comrcio. -Konrad Cosack: erro: REDUNDNCIA O direito mercantil compreende todas as regras do direito privado que de modo especial se adaptam s necessrias exigncias do trfico mercantil. -Alfredo Rocco: correto: NO EVENTUALIDADE O direito do comrcio o complexo de normas jurdicas que regulam as relaes derivadas da indstria comercial. -George Ripert: correto: COMERCIANTE E CLIENTE a parte do direito privado que regula as operaes jurdicas feitas pelos comerciantes, seja entre si, seja entre seus clientes. -Waldemar Ferreira e Carvalho Mendona: mais correto O direito comercial a disciplina reguladora dos atos de comrcio e, ao mesmo tempo, dos direitos e obrigaes das pessoas que os exeram profissionalmente e dos seus auxiliares. (18/03)</p> <p>Autonomia Fontes: -Direito consuetudinrio: usos e costumes -Prticas comerciais: art 25 do regulamento n. 238</p> <p>1)Serem conforme os princpios da boa f e mximas comerciais e geralmente praticadas entre comerciantes estabelecidos no lugar.</p> <p>2)No serem contrrias a alguma disposio de lei. Autonomia (18/03) Classificao -Quanto ao lugar: locais regionais nacionais internacionais -Quanto ao modo: a) Geral: praticados por muitos/ atinge usos e costumes b) Especial: relativo a um fato c) Imperativo: deve ser praticado por todos d) Interpretativo: sujeito inteiramente s leis e) Local: determinado lugar f) Secundum legem: conforme lei g) Contra legem: no h no Brasil h) Praeter legem: na ausncia de lei</p> <p>Elementos do direito empresarial -Intermdio na compra e venda de mercadorias -Por sua prpria conta e risco -Intuito de lucro -Carter no eventual</p> <p>Capital investido -Em dinheiro: juro -Em imveis: aluguel -Em imveis rurais: arrendamento</p> <p>Recebem</p> <p>-Profissional liberal: honorrios -Empregado: salrio -Funcionrio pblico: vencimento -Aposentado: provento -Vivos: penso -Cargos pblicos: subsdio. -Funcionrio presta servio administrao pblica, com ingresso atravs de concurso pblico. -Empregado presta servio empresa privada. (25/03) Art. 966: considera-se empresrio quem exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou circulao de bens ou servios (prestados). P. nico: no se considera empresrio quem exerce profisso intelectual de natureza cientifica, literria ou artstica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerccio da profisso constituir elemento de empresa.</p> <p>Classificao dos atos de comrcio -Quanto espcie: a) Objetivo ou absoluto: so aqueles submetidos s regras do Direito Comercial mesmo quando praticados por um no comerciante. So aqueles que esto definidos pela lei b) Subjetivo ou relativo: expressa certa dependncia. So aqueles que decorrem da ao de um comerciante e, portanto, do exerccio de sua profisso. c) Misto, bifronte ou bifrontal: ato empresarial para um dos lados e no empresarial para o outro. Comerciante e pessoa fsica. -Quanto natureza: a) Formais: documentados pela ordem empresarial formal.</p> <p>b) Acessrios: contrato, etc. -Nucleao conceptual de ato de comrcio: a) Bolaffio: o ato de comercio um ato jurdico de interposio econmica determinado pela especulao. b) Rocco: todo ato que realiza ou facilita a interposio na troca. c) Thaller: ato de especulao, objetivo e lucro. d) Vidaki e Lacour: ato com fim de lucro atravs da circulao. e) Bartolomey Cik: ato de comrcio e ato do comerciante. f) Fran Martins: so os atos praticados por comerciantes no exerccio de sua profisso,e como tais, sujeitos lei comercial. Para que ocorra atividade profissional deve haver no eventualidade e interesse econmico. Atividade econmica organizada: visvel como empresa que possui atividade profissional. Produo de bens: criao ou transformao e circulao de bens. (01/04) Elementos distintivos a- Economicidade: criao e circulao b- Organicidade: estrutura visvel c- Profissionalidade: habitualidade (no eventualidade) Distino (entre empresrio comercial e no comercial) a- Intermediao b- Conta e risco c- No eventualidade d- Lucro</p> <p>Empresrio no comercial: -prestao de servios -no eventualidade -lucro Prestao de servios sem conta e risco, habitual e buscando lucro</p> <p>Distino (entre atividade empresarial e no empresarial) A) art. 966 (empresarial) B) Autnoma: poder haver associaes (no empresarial) Art.967: obrigatoriedade de inscrio da empresa no RP de empresas mercantes, antes de iniciar as atividades. -Registro de empresas comerciais: Juntas Comerciais -Registro de pessoa jurdica (empresas e prestadores de servios): Cartrios de registro pblico de p. jurdicas. Inscrio (diviso dos atos do registro de empresas) - Matrcula: nome do ato de inscrio dos tradutores, intrpretes, leiloeiros. Chancela pblica para exercer atividade. -Arquivamento: dos atos levados registro. Diz respeito constituio, dissoluo e alterao contratual das sociedades comerciais. Sociedades: contrato ou estatuto social. Arquivam-se quaisquer documentos ou atos de interesse de empresrios. -Autenticao: instrumentos de escriturao. Livros comerciais, atas, fichas de escriturao. Feito na Junta comercial, ou cartrio de registro pblico de pessoa jurdica. Capacidade -Plena: pode constituir e participar de empresa -Capacidade relativa: pode integrar empresa, s no pode praticar ato de gesto. -Incapacidade Para constituir empresa individual tem que ter capacidade plena, pois o patrimnio e o nome se confundem com a da p. jurdica. assim de modo a proteger credores por conta da fuso de patrimnio individual e empresarial. Pessoa capaz que se torna incapaz (art. 974) -Permanece, assistido por outra pessoa -A autorizao judicial pode ser revogada a qualquer momento. Herana ou sucesso de empresa por incapaz -Sendo incapaz precisar de assistncia: poder contratar um administrador.</p> <p>Se for empresa individual os possveis prejuzos sero solucionados somente com os bens que foram herdados, excludos os bens que o herdeiro j possua. (08/04) Art. 977 - permitido que cnjuges contratem sociedade entre si ou com terceiros. -Exceto: em casamento com comunho universal de bens e separao obrigatria de bens (quando um tem mais de 70 anos, ou quando separado ou vivo(a) que no efetuou partilha) Menor scio de empresa - Sociedade annima: somente se estiver com aes quitadas. -Sociedade limitada: cotas quitadas no momento da aquisio. -Demais sociedades: menor no poder ser scio. -Nas sociedades em que puder participar no poder exercer ato de gesto. Atividades e proibies -Funcionrio pblico: incompatibilidade com exerccio empresarial. -Apenados: enquanto cumprem a pena no podem exercer atividade empresarial. -Deputados e senadores: podem ser empresrios, desde que no possuam empresa que interaja com instituio pblica. -Governadores e militares das 3 armas: incompatibilidade com exerccio empresarial. (*Prefeitos podem!) -Magistrados: no podem exercer nenhuma outra atividade, somente acionista. -Cnsules e demais membros da diplomacia : incompatibilidade com exerccio empresarial. -Mdicos: pode, exceto em atividades laboratoriais, farmacuticas e em drogarias. -Falidos: no podem enquanto no reabilitados.</p> <p> As proibies no atingem acionistas, comanditrios e cotistas.-Condenados pela prtica de crime cuja pena vede acesso atividade empresarial. -Devedores do INSS: proibio do exerccio de atividade empresarial.</p> <p>(15/04) Disposies comuns das sociedades empresrias 1) da essncia das sociedades que o objeto e o fim sejam lcitos e que cada scio contribua com dinheiro, bens ou trabalho. a) Objeto: atividade por ela desempenhada b) Fim: lucro -Scio de indstria: participa na sociedade apenas com trabalho, scio. 2) nula a sociedade na qual se estipula que a totalidade dos lucros pertena a um scio ou que algum deles seja excludo, assim como a que desonerar das perdas os valores entregues por um ou mais scios para o capital. 3) Os scios participaro com os atos e contingentes a que se obrigarem, nos prazos e formar previstas no contrato. O que no atender, responder sociedade pela mora (quando no paga no prazo previsto), se a contribuio no for em dinheiro; se for em dinheiro, indenizar por juro legal, somente. Em qualquer caso os outros scios podero optar pela excluso do scio remisso. a- Subscrio: como vai participar e de que forma. (dinheiro, bens, etc) b- Integralizao: quando o scio paga. - Podem ocorrer simultaneamente ou em momentos diversos. Ex. dano emergente da mora: fbrica de camisetas a- 10.000 integralizados no ato de subscrio b- 20..000 15/12 c- mquina serigrafia 20/12 Existindo um contrato em que estipula-se que as camisetas devem ser entregues at dia x, se C no entrega a mquina dano emergente de mora. Deve ressarcir.</p> <p>4) Aos scios jamais ser vedado o exame a livros e documentos, salvo estipulao em contrato ou outro ttulo, podendo fixar datas e pocas para tal. 5) O credor particular de scio s poder executar os fundos lquidos que este possuir na sociedade aps esgotados os outros bens desembaraados ou, se depois de executados, no forem suficientes para efetuar o pagamento. (06/05) 6) Se vrias pessoas formam diversas sociedades, falindo uma, os credores da massa s tm direito sobre a massas solventes aps pagos os credores destas. 7) A validade da sociedade s se prova atravs de documento escrito, solene, obedecida a forma prevista em lei e formalizado por escrito pblico ou particular. O contrato ou estatuto ter registro no cartrio de registro pblico de pessoas jurdica ou no registro pblico de empresas mercantis (Junta comercial) da unidade federativa onde se encontra a sede da empresa. -Sociedade de pessoas: participao de pessoa, o aporte de capital insignificante. -Sociedade de capital: entra com o dinheiro e nem precisa comparecer na empresa. 8) da natureza da sociedade a pluralidade de scios. Exceo feita subsidiria integral (s possvel sociedade annima) e subsidiria unipessoal (ex: Corsan, parte do ente pblico). (13/05) 9- caracterstica da sociedade de pessoas ou contratual a unio entre scios e a participao ativa no objeto a ser realizado. I) Affectio societatis/ animus contraehnde societatis II) Contrato epidlico</p> <p>III) O scio trabalha IV) Ordem de importncia: + Afinidade 10- Clusulas essenciais: a- Nome, nacionalidade, estado civil, profisso e residncia dos scios, se pessoas naturais; firma ou denominao, nacionalidade e sede dos scios, se pessoas jurdicas. *Firma = nome =&gt; formado pelo nome ou nomes dos scios: CHAVES E MEDEIROS LTDA. Quem empresta o nome sempre ter responsabilidade ilimitada nas sociedades de classes ilimitadas. *Denominao =&gt;outro nome que no o dos scios: CASA DAS MEIAS LTDAsem isso nome Denominao Jurdica fantasia/propaganda</p> <p>- Confiana</p> <p>b- Denominao, objeto social, prazo de vigncia e sede da sociedade. -Objeto social: venda de mercadorias, por exemplo. -Prazo de vigncia: determinado ou indeterminado: -Por lei: 5 anos ou data prevista -Deve estar expresso -Sempre que o prazo de vigncia no estiver expresso ter prazo indeterminado c- Capital social expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espcies de bens suscetveis de avaliao pecuniria .valor econmico</p> <p>*H scios que no participam com bens capitais, somente com trabalho. d- A cota de participao de cada scio e o modo de realizao (no ato ou a posteriori)</p> <p>e- As prestaes a que se obriga o scio cuja contribuio consista em servio (atividades-tarefas)Scio de indstria</p> <p>f- As pessoas naturais incumbidas da administrao social e seus poderes e atribuies -Constar quem so os scios gerentes -Se no constar no contrato, todos os scios podero praticar ato de gesto. g- Participao dos scios nos lucros e perdas -Atravs de clusula que mostre a porcentagem -Caso no conste, proporcionalmente contribuio h- Declarao de que os scios respondem ou no subsidiariamente pelas obrigaes sociais -H tipos em que a responsabilidade limitada -Deve haver clusula que indique -Se no houver, a resp. ilimitada, de modo a proteger terceiros de boa-f que contratem com a empresa sem saber</p> <p>*P. jurdica personificada (LTDA, ILTDA, S/A, etc.) responsabilidade subsidiaria: s se apreende o patrimnio do scio aps esgotar o patrimnio da empresa. *P. jurdica despersonificada: confuso com scios, pois no tem registro, s contrato. h- A existncia de filial, sucursal ou agncia, se houver. -desmembramento da empresa OBS.: *Sociedade em nome coletivo: somente P. fsicas podem ser scias. *As sociedades em geral facultam que o scio pode ser p. fsica ou jurdica.</p> <p>(25/05) Art. 981: celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servios, para o exerccio de atividade econmica e a partilha entre si dos resultados. Pressupostos (no h ordem de relevncia) a) Existncia de contrato ou estatuto. b) Que o contrato seja celebrado entre pessoas que tenham interesse comum. (contrato plurilateral) c) Que desses interesses resultem obrigaes de contribuio recprocas em bens ou servios para a constituio da sociedade. d) Que o resultado econmico (positivo/negativo) seja partilhado entre os celebrantes (scios). Classes - Natureza -Empresria: a) Tem por objeto atividade prpria da empresria e sujeita a registro. b) Simples, as demais sociedades (simples por natureza, no em razo do tipo) - Quando a legislao for omissa para determinados tipos societrios, valem as regras da sociedade simples. Categorias -Personificada: tem personalidade jurdica pois seus atos constitutivos (contratos, estatutos) so registrados em rgos pblicos competentes. -Despersonificada: ou no tem contrato ou tem e no o leva registro. -Contratos: a) Expresso: detalhado, escrito, estabelecido previamente. b) Tcito: presume-se, subentende-se, verbal (maioria), no estipulado. Diviso a) Empresria por natureza: tem por objeto atividade prpria de empresria. b) Empresria por equiparao: tem por objeto atividade rural.(art. 984)</p> <p>Espcies a) De pessoas b) De capital c) Contratuais d) Estatutrias/ institucionais regidas por estatuto e) Denominadas sem nome: no personificadas. Podem receber nome, mas sem o registro no possuem personalidad...</p>