Respostas às suas principais dúvidas

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANODIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – DGP

Coordenação de Atenção a Saúde e Qualidade de Vida

Geovane Barbosa do NascimentoReitor

Rosilene Alves do NascimentoDiretora de Gestão de Pessoas – DGP

Texto por:

José Robson da Silva DiasEngenheiro de Segurança do Trabalho

Revisão:

Hildete de Jesus AndradeCoordenação de Atenção a Saúde e Qualidade de Vida – COASQ

Diagramação:

Thiago Nascimento Ferreira dos Santos

Ano:

Março 2018

Rev.:

00

Realização:

Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP

Coordenação de Atenção a Saúde e Qualidade de Vida – COASQ

Núcleo de Perícia em Saúde – NUPS

Instituto Federal Baiano – IF Baiano Rua do Rouxinol, nº 115. Imbuí Salvador - BA CEP: 41720-052 Telefone: (71) 3186-0001 E-mail: gabinete@ifbaiano.edu.br faleconosco@ifbaiano.edu.bradicionais.ocupacionais@ifbaiano.edu.br

APRESENTAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Esta Cartilha surge com o intuito de esclarecer algumas dúvidas dos servidores do Instituto Federal Baiano, explicando, por meio de perguntas e resposta do cotidiano do serviço público federal, o concei-to, informações, os principais riscos ambientais que possam estar pre-sente em sua atividade laboral e de que forma se dará o direito a per-cepção do adicional ocupacional.

- Decreto nº 877, de 20 de julho de 1993, que regulamenta a concessão de adicionais de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991.

- Lei nº 10.887, De 18 De Junho De 2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

- Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho.

- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, nos seus artigos 61, 68, 69 e 70, que regulamenta a concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade para servidores do Regime Jurídico Único.

- Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu artigo 12, que complementa a Lei nº 8.112/90, definindo a forma de percepção do pagamento, percentual e base de cálculo.

- Manual Tira-Dúvidas – Legislação e Procedi-mentos em Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor Público Federal. Brasília, 2014. Secretaria de Gestão Pública SEGEP e Minis-tério do Planejamento – MP.

- Nota Informativa CGNOR/DENOP/SE-GEP/MP nº 167/2012 de 30/03/12.

- Orientação Normativa nº 04 de 14/02/2017 SGP/MP – Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratifi-cação por trabalhos com Raios-X ou substân-cias radioativas, e dá outras providências.

- Orientação Normativa nº16 de 23/12/2013 SEGEP/MPOG – Esta Orientação Normativa estabelece orientações aos órgãos e entida-des integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos administrativos necessá-rios à instrução e à análise dos processos que visam ao reconhecimento do direito à apo-sentadoria especial com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, apli-cável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção.

- Orientação Normativa nº5, DE 22/07/2014 – Altera a Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16, de 23 de dezembro de 2013.

INSALUBRIDADE

O que significa insalubridade?

Insalubridade, no sentido geral, significa algo nocivo à saúde. Porém, no âmbito da higiene ocupacional, esse termo diz respeito a um possível dano potencializado pelos agentes a que o servidor está exposto por um determinado período de tempo, configu-rando-se como acima do limite de tolerância, o qual é estipulado pelas Normas Regula-mentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

O que significa limite de tolerância?

Limite de tolerância é um valor máximo seguro em que acredita-se que a maioria dos servidores possam estar expostos repetidamente, dia após dia, durante toda uma vida de trabalho, sem sofrer efeitos adversos à saúde.

O que significa irradiação ionizante?

São as atividades laborais que envolvam o contato com fontes de irradiação ionizante desde a produção, manipulação, utilização, operação, controle, fiscalização, armazena-mento, processamento, transportes até a respectiva deposição, bem como as demais situações definidas como de emergência radiológica.Nesse caso, a concessão do adicional será feita de acordo com laudo técnico emitido por uma comissão constituída especialmente para essa finalidade, composta por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, bem como, preferencial-mente, profissionais que desenvolvam as funções de supervisor de radioproteção ou de responsável técnico pela proteção radiológica, respeitando as Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

PERICULOSIDADE

O que significa periculosidade?

Entende-se por periculosidade como algo que gera risco iminente à vida do servidor, que durante o exercício de suas atribuições fiquem expostos a: - Explosivos; - Inflamáveis Líquidos; - Inflamáveis Gasosos; - Exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; - Energia Elétrica; - Motocicleta e; - Radiação Ionizante ou Substância Radioativa.

O que é adicional ocupacional?

É uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalha em locais considerados insalubres, expondo a saúde em risco e/ou perigo, conforme a legislação pertinente. A análise ambiental do local do trabalho pode ser solicitado pelo servidor ou chefia, ou a critério da Diretoria de Gestão de Pessoas do IF Baiano, tendo em vista a necessidade do gerenciamento de risco.

Quais são os riscos ambientais que geram adicional ocupacional?

São os riscos físicos, químicos e biológicos conforme NR – 09.

Os agentes físicos são caracterizados pelas diversas formas de energia – perceptíveis ao sentido humano – que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.

Já os agentes químicos são as substâncias, compostos ou produtos que possam pene-trar no organismo pela via respiratória, pelo contato ou absorvidos pelo organismo atra-vés da pele ou por ingestão.

Agentes biológicos são os agentes que se apresentam na forma de microrganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas, tais como: bactérias, fungos, bacilos, parasi-tas, protozoários e vírus, entre outros organismos. O meio de penetração desse agente no corpo humano é através da pele, mucosas, por ingestão ou por via respiratória.

Quem tem direito ao adicional ocupacional?

Tem direito ao recebimento de adicional ou gratificação, os servidores que estejam expostos a riscos ambientais, provenientes de agentes físicos, químicos e biológicos, de modo que a sua exposição seja de forma habitual ou permanente a esses agentes durante o desenvolvimento das atividades previstas na jornada laboral.

Quando eu não faço jus ao adicional?

O adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por tra-balhos com Raios-X ou substâncias radioativas é concedido a partir da emissão do Laudo Técnico de Avaliação Ambiental, quando, depois da inspeção técnica realizada, seja verificado e caracterizado os riscos locais que sejam contemplados, para fins de um acréscimo salarial, pelas Normas Regulamentadoras 15 e 16 e a Orientação Normativa

ADICIONAIS OCUPACIONAIS

nº 04 – SGP/MP, de 14/02/2017, com exposição acima do Limite de Tolerância estipu-lada pelas normas citadas e a um determinado tempo de exposição, classificado como habitual ou permanente.

Quando eu não faço jus ao adicional?

Quando não forem identificados riscos ambientais presentes no ambiente e nem em sua atividade laboral.Quando as suas atribuições não apresentam nenhuma previsão legal para os riscos e o nível de exposição habitual ou permanente.

O que venha a ser exposição habitual e permanente?

Considera-se exposição habitual aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres e perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.

Considera-se exposição permanente aquela que é constante, durante toda a jornada laboral e prescrita com principal atividade do servidor.

O que é necessário para eu solicitar o adicional ocupacional?

1. É preciso exercer suas atividades em condições insalubres e/ou perigosas, de acordo com a legislação pertinente (Lei 6.514/77 e Orientação Normativa nº 04 – SGP/MP, de 14/02/2017);

2. Deverá preencher o Requerimento de Adicionais Ocupacionais (disponibilizado no site eletrônico do IF Baiano – Servidor/Saúde do Servidor/Adicional de Insalubrida-de/Periculosidade);

3. Anexar à cópia de parte do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho onde consta o Setor ou função periciada;

4. Anexar a Portaria de Lotação do Servidor;

5. Caso desenvolva Projeto de Pesquisa, anexar a cópia do Registro do Projeto no local de lotação do servidor, devendo conter o período/duração do projeto, carga horária e ateste do coordenador;

6. Cópia do Plano Individual de Trabalho (PIT) do servidor docente, com a indicação da disciplina, curso e a respectiva carga horária, devidamente aprovado pela Diretoria Aca-dêmica do Campus.

ADICIONAIS OCUPACIONAIS

Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?

A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos riscos ambientais, bem como a caracterização e justificativa da A identificação dos 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ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de condição ensejadora dos adicionais ou da gratificação será por intermédio do laudo de avaliação ambiental, expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do avaliação ambiental, expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do avaliação ambiental, expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do avaliação ambiental, expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do avaliação ambiental, expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do avaliação ambiental, expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do avaliação ambiental, expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do avaliação ambiental, expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do avaliação ambiental, expedido por Engenheiro de 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O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?O que é Laudo Técnico de Avaliação Ambiental?

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Trabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do DistriTrabalho, ocupante do cargo público na esfera federal, estadual, municipal ou do Distri--to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam to Federal, no qual são qualificados todos os agentes e condições de riscos que possam existir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos e biológicos visando identiexistir no ambiente de trabalho, sejam eles 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servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o servidor durante a jornada de ficar os possíveis riscos ocupacionais a que se submete o 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Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?Por que preciso de um laudo?

Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento Porque o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental comprova e faz o enquadramento legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.legal da atividade de cada servidor.

Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?Eu terei uma cópia do meu laudo?

O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental ficará a disposição do servidor no NAGP do O Laudo Técnico 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Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a mais de um tipo de adicional (insalubridade Caso eu tenha direito a 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Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá Não. 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O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.optar por um deles.

Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?Qual é a base de cálculo para pagamento do adicional?

A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.A base de cálculo é o vencimento de cargo efetivo.

ADICIONAIS OCUPACIONAIS

Qual o acréscimo em meu salário se eu vir a receber o adicional ocupacional?

Os adicionais e a gratificação serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor nos seguintes percentuais:

- Cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;

- Dez por cento, no caso do adicional de periculosidade;

- Cinco, dez ou vinte por cento, no caso do adicional de irradiação ionizante, conforme o disposto no anexo único do Decreto nº 877, de 1993; e

- Dez por cento no caso da gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radio-ativas.

Se o perito apontar na minha atividade laboral, mais de um risco insalubre, qual porcentagem eu vou ter direito?

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

Eu recebo o adicional de insalubridade, porém recentemente, fui re-movido do campus Catu para o campus Guanambi, mantendo as minhas atribuições de técnico em agropecuária, mas o meu adicio-nal foi cortado. Se gozava desse direito no campus antigo, porque tive cancelado o meu direito ao adicional de insalubridade?

Conforme determina a O.N n° 4 de 14/02/2017 – SGP/MP:

"Art. 14. O pagamento dos adicionais e da gratificação de que trata esta Orientação Normativa será suspenso quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão."

Então como o sevidor foi removido de campus, o sistema automaticamente suspendeu o adicional. Porém, isso não impede que o servidor solicite o adicional no novo campus, caso persista a condição insalubre.

ADICIONAIS OCUPACIONAIS

Durante a minha atividade laboral eu lido com animais de vários portes e por um descuido, um me derrubou ao chão. Esse risco gera algum adicional ocupacional?

Não. Esse risco é caracterizado como risco de acidente, portanto, não tendo amparo legal como acontece com os riscos físicos, químicos e biológicos.O mesmo caso se aplica aos servidores que trabalham com ferramentas de corte ou que já foi picado por animais peçonhentos.

Ingressei no serviço público há pouco tempo e o meu ambiente de trabalho já foi periciado, porém, o meu cargo não consta no laudo ambiental. O que devo fazer?

Você deve preencher o Requerimento de Adicionais Ocupacionais (disponibilizado no site eletrônico do IF Baiano – Servidor/Saúde do Servidor/ Adicional de Insalubrida-de/Periculosidade) e solicitar à sua chefia que encaminha ao NAGP do campus um memorando informando a necessidade de avaliar a sua atividade laboral.

Quem trabalha em bibliotecas, arquivos ou na limpeza de banhei-ros tem direito ao adicional de insalubridade?

Não. Conforme determina a Orientação Normativa nº 04 – SGP/MP, de 14/02/2017, não caracteriza situação para pagamento do adicional o contato com fungos, ácaros, bactérias e outros microrganismos presentes em documentos, livros, processos e simi-lares, carpetes, cortinas e similares, sistemas de condicionamento de ar ou em instala-ções sanitárias.

Em quais situações é suspenso o pagamento de adicional de insa-lubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios – X ou substâncias radioativas?

Após uma inspeção técnica comprovando que os riscos ocupacionais cessaram, ou o servidor foi afastado do local ou atividade que deu origem à concessão.Durante os períodos em que o servidor permanecer em gozo de Licença para Desem-penho de Mandato Classista, Licença Maternidade, Licença-Prêmio por Assiduidade, afastado para a realização de curso de pós-graduação, para servir a outro órgão ou

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entidade, Licença para Atividade Política ou Exercício de Mandato Eletivo, o servidor não fará jus ao adicional.

O campus onde eu trabalho é muito grande e para me deslocar internamente levando documentos de um setor para outro, eu utili-zo uma moto. Será que eu tenho direito ao adicional de periculosi-dade por uso de motocicleta?

Não. O adicional somente é cabível quando a atividade laboral ocorre com a utilização de motocicleta ou motoneta em vias públicas desde que, isso não ocorra de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.O deslocamento com motocicleta ou motoneta, de casa para o trabalho e vice-versa e as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados, ou seja, vias não-públi-cas, não são consideradas perigosas.

Em minhas atividades eu corro risco de ser agredido fisicamente e muitas vezes de ser roubado. Eu tenho direito ao adicional de peri-culosidade a roubos ou outras espécies de violência física?

Não. O adicional só é devido ao servidor cujo cargo é Vigilante, tendo como atribuição e principal atividade a segurança patrimonial ou pessoal, expondo-se a roubos ou outras espécies de violência física, desde que contratado pela administração pública para desempenhar tal função, não cabendo a outros trabalhadores de outras profissões (porteiros, vigias e afins).

Aqui no campus eu recebo, confiro, armazeno e distribuo alguns materiais, tipo: óleos minerais, inseticidas, herbicidas e fungicidas. Solicitei o adicional de insalubridade mas foi negado. Porquê?

Por que é necessário o contato (manuseio) direto com o agente insalubre, não cabendo a percepção do adicional pelo contato com a embalagem fechada.

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O adicional é incorporado ao salário?

Não. O Adicional de Insalubridade não é incorporável aos proventos de aposentadoria, por falta de amparo legal.

O adicional pode incidir sobre a remuneração para fins de cálculos de aposentadoria?

Sim. Desde que o servidor opte em incluí-lo em sua base de contribuições mensais do PSS (Lei nº10.887, de 18/06/2004). O formulário para solicitação está disponível no site eletrônico do IF Baiano (Servidor/Saúde do Servidor/ Adicional de Insalubrida-de/Periculosidade).

Posso solicitar aposentadoria especial pela exposição a agentes insalubres?

Sim. Desde que cumpridos os requisitos de que trata a Orientação Normativa nº 16 – SEGEP/MPOG, de 23/12/2013, notadamente com a comprovação do exercício de ativi-dades em condições especiais no serviço público, conforme a legislação em vigor à época do exercício das atribuições do cargo ou emprego público.

O pagamento do adicional ocupacional é com data retroativa à ex-posição ao agente ou a partir do momento da emissão do laudo de avaliação ambiental?

O pagamento de adicionais ocupacionais não possui caráter retroativo, por falta de amparo legal, visto que o princípio da execução do adicional é a partir da publicação do ato concessório. O adicional, ou a gratificação será concedido à vista de portaria de lotação do servidor no ambiente periciado ou portaria de designação para executar atividades já objeto de perícia. Essas portarias de localização ou de designação, bem como de concessão, redução ou cancelamento serão publicadas em boletim de pessoal ou de serviço, para fins de pagamento do adicional concedido. Portanto, o pagamento será feito a partir da data de publicação no boletim.

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A servidora gestante ou lactante pode permanecer no ambiente de trabalho em que foi caracterizado, por meio de emissão de laudo de avaliação ambiental, a presença de agente que justificou a percep-ção de adicional ocupacional?

Não. A servidora deverá ser afastada do ambiente em que está caracterizada a presen-ça de agentes físicos, químicos e biológicos, acima dos limites de tolerância, portanto, com natureza e tempo de exposição ao agente que causará dano à saúde do trabalha-dor.Nesse período a servidora gestante ou lactante terá o adicional ocupacional suspenso até perdurar o seu afastamento (Nota Informativa CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 167/2012 de 30/03/12).

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