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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 114/2016 Divulgação: sexta-feira, 03 de junho Publicação: segunda-feira, 06 de junho SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministro Ricardo Lewandowski Presidente Ministra Cármen Lúcia Vice-Presidente Amarildo Vieira de Oliveira Diretor-Geral ©2016 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Centésima Oitava Distribuição realizada em 1 de junho de 2016. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.880 (1) ORIGEM : AO - 287884720134013400 - JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AUTOR(A/S)(ES) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL RÉU(É)(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.544 (2) ORIGEM : 200432000029000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO PROCED. : AMAZONAS RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) : PHILIPS DO BRASIL LTDA ADV.(A/S) : MARCELO SALLES ANNUNZIATA (39122/DF, 130599/SP) ADV.(A/S) :PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ (07889/DF, 93581/ SP) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.545 (3) ORIGEM : 200801000079480 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : VETEK ELETROMECANICA LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (23016/BA, 2074-A/DF, 28659/GO, 92047/MG, 10305/A/MT, 47098/PR, 2541- A/RJ, 22136/RS, 22281/SC, 172838/SP) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL HABEAS CORPUS 134.802 (4) ORIGEM : HC - 347858 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : MATO GROSSO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : WAGNER ROGÉRIO NEVES DE SOUZA IMPTE.(S) : WAGNER ROGÉRIO NEVES DE SOUZA (13714/MT) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 347.858 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 134.803 (5) ORIGEM : RESP - 1543484 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI PACTE.(S) : E.P. IMPTE.(S) : MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO (DF001906/) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO RESP Nº 1.543.484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 134.811 (6) ORIGEM : HC - 356142 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX PACTE.(S) : DIRLENE DOS SANTOS ALVES IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 356.142 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 134.812 (7) ORIGEM : HC - 357564 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) :FLAVIO CORREA PARIZOTO IMPTE.(S) : MARCELO CYPRIANO (326669/SP) E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 357.564 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 134.813 (8) ORIGEM : ARESP - 859395 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : MARCIO RODRIGO TEIXEIRA IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 134.814 (9) ORIGEM : ARESP - 807326 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) : CARLOS ALBERTO BEJANI IMPTE.(S) : MARCELO LEONARDO (25328/MG) E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO ARESP Nº 807.326 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 134.815 (10) ORIGEM : ARESP - 521900 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : ESPÍRITO SANTO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) :LUCIANO BARBOSA GONCALVES IMPTE.(S) : ALFREDO ANGELO CREMASCHI (ES006050/) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 134.816 (11) ORIGEM : ARESP - 821530 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI PACTE.(S) : CECILIA MONTEIRO ÉVORA IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 11108429

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  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    N: 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho Publicao: segunda-feira, 06 de junho

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

    CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

    www.stf.jus.br

    Ministro Ricardo LewandowskiPresidente

    Ministra Crmen LciaVice-Presidente

    Amarildo Vieira de OliveiraDiretor-Geral

    2016

    PRESIDNCIA

    DISTRIBUIO

    Ata da Centsima Oitava Distribuio realizada em 1 de junho de 2016.

    Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

    AO CVEL ORIGINRIA 2.880 (1)ORIGEM : AO - 287884720134013400 - JUIZ FEDERAL DA 1

    REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAUTOR(A/S)(ES) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRU()(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.544 (2)ORIGEM : 200432000029000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 1 REGIAOPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. EDSON FACHINAGTE.(S) : PHILIPS DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : MARCELO SALLES ANNUNZIATA (39122/DF,

    130599/SP)ADV.(A/S) : PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ (07889/DF, 93581/

    SP)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.545 (3)ORIGEM : 200801000079480 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 1 REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : VETEK ELETROMECANICA LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (23016/BA, 2074-A/DF,

    28659/GO, 92047/MG, 10305/A/MT, 47098/PR, 2541-A/RJ, 22136/RS, 22281/SC, 172838/SP)

    AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    HABEAS CORPUS 134.802 (4)ORIGEM : HC - 347858 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    PROCED. : MATO GROSSORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : WAGNER ROGRIO NEVES DE SOUZAIMPTE.(S) : WAGNER ROGRIO NEVES DE SOUZA (13714/MT)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 347.858 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.803 (5)ORIGEM : RESP - 1543484 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : E.P.IMPTE.(S) : MANOEL CAMPOS FERREIRA MELLO (DF001906/)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RESP N 1.543.484 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.811 (6)ORIGEM : HC - 356142 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : DIRLENE DOS SANTOS ALVESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

    PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 356.142 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.812 (7)ORIGEM : HC - 357564 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : FLAVIO CORREA PARIZOTOIMPTE.(S) : MARCELO CYPRIANO (326669/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 357.564 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.813 (8)ORIGEM : ARESP - 859395 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MARCIO RODRIGO TEIXEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.814 (9)ORIGEM : ARESP - 807326 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : CARLOS ALBERTO BEJANIIMPTE.(S) : MARCELO LEONARDO (25328/MG) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP N 807.326 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.815 (10)ORIGEM : ARESP - 521900 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : LUCIANO BARBOSA GONCALVESIMPTE.(S) : ALFREDO ANGELO CREMASCHI (ES006050/)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.816 (11)ORIGEM : ARESP - 821530 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : CECILIA MONTEIRO VORAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

    http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134816&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134815&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134814&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134813&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134812&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134811&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134803&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134802&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=864545&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=864544&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2880&codigoClasse=500

  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 2

    HABEAS CORPUS 134.817 (12)ORIGEM : HC - 348545 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : RMULO DA SILVAIMPTE.(S) : EDUARDO FERRARI GERALDES (215741/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.818 (13)ORIGEM : HC - 340606 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : MRCIO ANDR CAVALCANTI DA SILVAIMPTE.(S) : WILLIAM CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS

    (167385/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 340.606 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 134.819 (14)ORIGEM : HC - 345529 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : FABRCIO CANEL DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

    PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.820 (15)ORIGEM : HC - 356498 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : PATRICIA MARIM DA ROCHAIMPTE.(S) : MERHEJ NAJM NETO (175970/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 356.498 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.821 (16)ORIGEM : HC - 348545 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : RMULO DA SILVAIMPTE.(S) : EDUARDO FERRARI GERALDES (215741/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 134.822 (17)ORIGEM : HC - 354672 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : VICTOR HUGO MACHADOIMPTE.(S) : DOUGLAS FERNANDO STOFELA (24890/SC)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 354.672 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.824 (18)ORIGEM : HC - 357622 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : JONATHAN JOSE SANTOS DA SILVAIMPTE.(S) : AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (249573/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 357.622 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.827 (19)ORIGEM : HC - 357943 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : RAFAEL SILVA ARAUJOIMPTE.(S) : PABLO ROBERTO DOS SANTOS (284269/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 357.943 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 134.828 (20)ORIGEM : HC - 358506 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULO

    RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : CLAYTON LUCAS SOUZA DA SILVAIMPTE.(S) : CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (299585/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    PETIO 6.019 (21)ORIGEM : pet - 5952 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINREQTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

    REDISTRIBUDO POR PREVENO

    RECLAMAO 24.224 (22)ORIGEM : RELEIT - 292320146120000 - TRIBUNAL REGIONAL

    ELEITORALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

    DO SULPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NELSON CINTRA RIBEIROADV.(A/S) : LUIZ RENATO ADLER RALHO (7693/MS)

    RECLAMAO 24.264 (23)ORIGEM : PROC - 00007640220155060411 - JUIZ DO TRABALHO

    DA 6 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

    PERNAMBUCORECLDO.(A/S) : JUIZ DA 3 VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE

    PETROLINAPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : CCERO ANTNIO DA SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PESSOAL ENGENHARIA E SERVIOS

    TERCEIRIZADOS LTDA - MEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECLAMAO 24.265 (24)ORIGEM : PROC - 00013649620145030037 - JUIZ DO TRABALHO

    DA 10 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ALINE DE JESUS PEREIRAADV.(A/S) : CRISTIANE SOUZA FERNANDES (111763/MG)INTDO.(A/S) : PH SERVIOS E ADMINISTRAO LTDAPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECLAMAO 24.266 (25)ORIGEM : RR - 535009019975040020 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

    TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : FUNDAO DE ATENDIMENTO SCIO-EDUCATIVO

    DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SULRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : GESSI PINHEIRO DA COSTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUCIANA LIMA DE MELLO (54249/RS)

    RECLAMAO 24.267 (26)ORIGEM : PROC - 50044599120134047101 - TURMA NACIONAL

    DE UNIFORMIZAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

    PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECLDO.(A/S) : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAO DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=24267&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=24266&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=24265&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=24264&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=24224&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=6019&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134828&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134827&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134824&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134822&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134821&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134820&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134819&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134818&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=134817&codigoClasse=349

  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 3

    INTDO.(A/S) : LEA MARIA LIMA LINDORADV.(A/S) : CLEITON MACHADO (28534/SC)

    RECLAMAO 24.269 (27)ORIGEM : PROC - 1532120157000000 - SUPERIOR TRIBUNAL

    MILITARPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITARADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER

    JUDICIRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAEMG

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER

    JUDICIRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SITRAJUFE

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DA JUSTIA

    MILITAR - ASSEJUMIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSOCIAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO

    JUDICIRIO FEDERAL - ANAJUSFEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FEDERAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO

    JUDICIRIO FEDERAL E MINISTRIO PBLICO DA UNIO - FENAJUFE

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECLAMAO 24.270 (28)ORIGEM : Rcl - 24270 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : CONSELHO DA JUSTIA FEDERALPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA E DO CONSELHO DA JUSTIA FEDERAL

    PROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSOCIAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO

    JUDICIRIO FEDERAL - ANAJUSFEPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FEDERAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO

    JUDICIRIO FEDERAL E MINISTRIO PBLICO DA UNIO - FENAJUFE

    PROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECLAMAO 24.271 (29)ORIGEM : PROC - 0042832016 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

    JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA - ASSTJADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECLAMAO 24.272 (30)ORIGEM : Rcl - 24272 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECLAMAO 24.273 (31)ORIGEM : Rcl - 24273 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E

    DOS TERRITRIOSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DA JUSTIA DO

    DISTRITO FEDERAL - ASSEJUS

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER

    JUDICIRIO E DO MINISTRIO PBLICO DA UNIO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECLAMAO 24.274 (32)ORIGEM : PROC - 50185825420144047200 - TRF4 - SC - 3

    TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : TEREZINHA COELHO VIEIRAADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    RECURSO EXTRAORDINRIO 965.647 (33)ORIGEM : 00022177120158080008 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDOADV.(A/S) : TIAGO GONCALVES FAUSTINO (15825/ES)RECDO.(A/S) : TELEFONICA BRASIL S.A.ADV.(A/S) : PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (24469/DF,

    20200/RJ, 78009A/RS, 299023/SP)ADV.(A/S) : ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (163523/

    RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 966.417 (34)ORIGEM : 50429435620144047000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DO INCRA NO

    ESTADO DO PARAN - ASSINCRA/PRADV.(A/S) : JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS

    (04395/PR)ADV.(A/S) : PATRICIA EMILE ABI ABIB (66410/PR)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

    REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 968.030 (35)ORIGEM : 200870000109473 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : HENRIQUETA OSTASZEWSKIADV.(A/S) : GENI KOSKUR (30116/DF, 15589/PR, 27585/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 972.301 (36)ORIGEM : 200870000066838 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CURITIBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CURITIBA

    RECURSO EXTRAORDINRIO 972.863 (37)ORIGEM : 00076782120094047108 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : GUIDO JOSE SCHERERADV.(A/S) : ADEMIR JOSE FROHLICH (33407/RS)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.267 (38)ORIGEM : 10326 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : ERNESTO DA LUZ PINTO DORIAADV.(A/S) : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (15068/DF)

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  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 4

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.283 (39)ORIGEM : 1558204 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : IRACI DO CARMO DE FRANCAADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (148792/RJ)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

    JANEIRO

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.352 (40)ORIGEM : 50015388520154047200 - TRF4 - SC - 1 TURMA

    RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : MURILO CASEMIRO MATTOSADV.(A/S) : VINCIUS LOSS (SC029025/)ADV.(A/S) : CICERO ANTONIO FAVARETTO (28059/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.385 (41)ORIGEM : 9905535551 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5

    REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : AIULA MARIA CAVALCANTE DE MORAIS E

    OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIO FORMIGA MACIEL FILHO (5339-B/PB)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.492 (42)ORIGEM : 00032423620098260653 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO BARION (255579/SP)ADV.(A/S) : JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (198467/

    SP)ADV.(A/S) : OLAVO FERREIRA MARTINS NETO (112377/MG,

    171743/SP)RECDO.(A/S) : NELSON RAMOS DA SILVAADV.(A/S) : LUCIANA SOARES DA SILVA (210500/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.504 (43)ORIGEM : 00417274520098260576 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DE SO JOS DO RIO PRETOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO JOS

    DO RIO PRETORECDO.(A/S) : MAURA MARIA SILVA SOARESADV.(A/S) : MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA (264577/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.506 (44)ORIGEM : 91100121620098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE SO JOS DO RIO PRETOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO JOS

    DO RIO PRETORECDO.(A/S) : TOMAZ PEDRO DOS SANTOSADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA

    (63435/PR, 219986/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.664 (45)ORIGEM : 50409504220144047108 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : A. GRINGS S.A.ADV.(A/S) : ALEXANDRE KELLER (75921/RS)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.783 (46)ORIGEM : 201361830105331 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DORIVAL DUCATIADV.(A/S) : ALEXANDRE RAMOS ANTUNES (157164/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.822 (47)ORIGEM : 00018839619994058000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : CARLOS VORLEI CANABARRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA

    (40078/DF, 23002/PE)ADV.(A/S) : JULIANA CHAGAS CORDEIRO (28829/BA, 1773-A/PE)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    RECURSO EXTRAORDINRIO 973.964 (48)ORIGEM : 50094762020134047001 - TRF4 - PR - 1 TURMA

    RECURSALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E

    AGRONOMIA DO PARANAADV.(A/S) : CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ (52047/PR)RECDO.(A/S) : DIRCEU FUNARI JUNIORADV.(A/S) : JOSE CARLOS DIAS GUILHERME (240924/SP)INTDO.(A/S) : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG

    ARQ AGRONOMIAADV.(A/S) : GIOVANA TONELLO PEDRO LIMA (34777/DF,

    28931/GO)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 974.139 (49)ORIGEM : 70060113164 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

    RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : SANDRO LUIZ CORREAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 974.221 (50)ORIGEM : 50072623220134047009 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ALAN FERNANDES DE SOUZAADV.(A/S) : JOSIAS SOARES DA SILVA (66121/PR)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

    RECURSO EXTRAORDINRIO 974.402 (51)ORIGEM : 20140020014813 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

    TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO DISTRITO

    FEDERAL E TERRITRIOSRECDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS DA SILVA CALDEIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    E TERRITRIOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO 974.505 (52)ORIGEM : 00027016020108260073 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MARIO DE LIMA SANTOSADV.(A/S) : CELSO JEFFERSON MESSIAS PAGANELLI

    (296396/SP)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    SO PAULO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

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  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 5

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 731.905 (53)ORIGEM : 00010914920084047065 - TURMA REGIONAL DE

    UNIFORMIZAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIO

    PROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : PAULO KUNICZKIADV.(A/S) : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (49789/DF, 23510/PR)ADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (111180/MG, 19095/

    PR, 330617/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 944.906 (54)ORIGEM : 00006404320074036303 - TRF3 - TURMA RECURSAL

    DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SO PAULO

    PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : EUNICE DELLA VERDE PINTOADV.(A/S) : LUCIMARA PORCEL (198803/)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 949.971 (55)ORIGEM : 10052203320138260704 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : DALLAS AUTOMVEIS E ACESSRIOS LTDAADV.(A/S) : RAFAEL RODRIGO BRUNO (39244/DF, 71892/PR,

    221737/SP)ADV.(A/S) : CARLOS GONCALVES JUNIOR (149994/RJ, 183311/SP)RECDO.(A/S) : FABIO TADEU BOSCOVISCH MALICIAADV.(A/S) : FABIO CARDAMONE (294572/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 951.011 (56)ORIGEM : 05131640320154058300 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SONJA DE FIGUEIREDO BRAGAADV.(A/S) : BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE JNIOR

    (11800/PE)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 951.018 (57)ORIGEM : 01254206120108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/AADV.(A/S) : JULIA MONTEIRO DE BARROS (171687/RJ)RECDO.(A/S) : MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAADV.(A/S) : MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA

    TRAVASSOS (78944/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 971.476 (58)ORIGEM : 20140111339403 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : CINTIA SOUZA SILVA DOS SANTOSADV.(A/S) : RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

    (33405/DF)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

    TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO DISTRITO

    FEDERAL E TERRITRIOS

    REDISTRIBUDO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 972.686 (59)ORIGEM : 20060003619 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS DE ALMEIDAADV.(A/S) : MARTHA MAFRA GONZALEZ (4103/AM)RECDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 972.907 (60)ORIGEM : 00117447120158260032 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZADV.(A/S) : AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA (302356/SP)RECDO.(A/S) : CRISTIANA ESPOSITO DA SILVAADV.(A/S) : OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES (197893/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 972.908 (61)ORIGEM : 00547532520128260053 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : WELLINGTON GOMES CARDOSO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (42275/BA, 42766/PR,

    19917/SC, 141237/SP)ADV.(A/S) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (29082/SC,

    163569/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 972.952 (62)ORIGEM : 10036570220148260079 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A.ADV.(A/S) : SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (36071/DF,

    184519/RJ, 70711/SP)RECDO.(A/S) : ANA CLAUDIA SOARES DOS SANTOSADV.(A/S) : GUSTAVO PEDROLA DELEO (326796/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 972.953 (63)ORIGEM : 10033501420158260079 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A.ADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU (41075/BA, 43221/DF,

    41240/PR, 138426/RJ, 67301A/RS, 22273/SC, 111887/SP)

    ADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUX (183762/SP)RECDO.(A/S) : LUCIANO JOSE GALHARDO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JULIANO PEDROSO DE LIMA (316487/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 972.954 (64)ORIGEM : 10063401220148260079 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE

    MESQUITA FILHOADV.(A/S) : ROGERIO LUIZ GALENDI (86918/SP)RECDO.(A/S) : MARIO EDUARDO BIANCONI BALDINIADV.(A/S) : MARCO ANTONIO COLENCI (150163/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.006 (65)ORIGEM : 11977976 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : BETRA TRADING S/AADV.(A/S) : NILO MARCIO BRAUN (7102/ES)RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.128 (66)ORIGEM : 201130265825 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

    DO PARPROCED. : PARRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CARVAJAL INFORMAO LTDAADV.(A/S) : PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (A500/AM, 2333-

    A/AP, 3210/PA, 156259/RJ, 321776/SP)RECDO.(A/S) : SERVISEL EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA

    COMERCI LTDAADV.(A/S) : ELTON JHONES DE SOUZA (14855/PA)

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.143 (67)ORIGEM : 00011994819988190026 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

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  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 6

    RELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICIPIO DE ITAPERUNAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

    ITAPERUNARECDO.(A/S) : FRANCISCO GOMESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.153 (68)ORIGEM : 00001321520068190011 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : COMPANHIA SALINAS PERYNASADV.(A/S) : SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (71758/RJ)RECDO.(A/S) : SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDAADV.(A/S) : EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (4469/RN)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.181 (69)ORIGEM : 990104664330 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : GLOBORR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E

    EXPORTACAO LTDA.ADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,

    266740/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.265 (70)ORIGEM : 20102829320158260016 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A.ADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU (41075/BA, 43221/DF,

    41240/PR, 138426/RJ, 67301A/RS, 22273/SC, 111887/SP)

    ADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUX (183762/SP)RECDO.(A/S) : LEONARDO KIMAN LEEADV.(A/S) : GUSTAVO KIY (134468/RJ, 211104/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.275 (71)ORIGEM : 70042495920108090045 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : RENATO BORGES DE FARIASADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA (29118/GO,

    26.488 DF/)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    GOIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.286 (72)ORIGEM : 08032678020138120001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ERNESTO APARECIDO DORIGAOADV.(A/S) : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (8586/MS)RECDO.(A/S) : BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO

    MERCANTILADV.(A/S) : VALTER RIBEIRO DE ARAUJO (3052/MS, 9718/A/MT)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.316 (73)ORIGEM : 50067714920134047001 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CLEUZA ASSIS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (13683/PR)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.327 (74)ORIGEM : 50039108820124047013 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ELENA RUIZ DA SILVAADV.(A/S) : HELDER GONCALVES DIAS RODRIGUES (22040/PR)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.328 (75)ORIGEM : 50155752220124047201 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : IDA HESSADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK (SC013520/)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.344 (76)ORIGEM : 00476939820128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDAADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,

    266740/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.382 (77)ORIGEM : 200961830150151 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ALDERICO JOSE DO AMARALADV.(A/S) : FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA (204177/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.408 (78)ORIGEM : 00209921220118260320 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDAADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,

    266740/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.452 (79)ORIGEM : 00011693820058190003 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : SIDNEY FERNANDES PEPULIM CRUZADV.(A/S) : WILSON FERNANDES PIMENTEL (122685/RJ, 356093/

    SP)ADV.(A/S) : ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (135678/RJ)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE ANGRA

    DOS REIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.461 (80)ORIGEM : 02127677220128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SANTO

    ANDRRECDO.(A/S) : AGENOR FELIX DE ALMEIDAADV.(A/S) : SILVIA HELENA DE ALMEIDA (RJ042027/)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.474 (81)ORIGEM : 04163772720108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ROSIANE DOS SANTOS FRANCAADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF, 165498/MG,

    170271/RJ, 49862A/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.479 (82)ORIGEM : 201251010360438 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973479&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973474&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973461&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973452&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973408&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973382&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973344&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973328&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973327&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973316&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973286&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973275&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973265&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973181&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973153&codigoClasse=5511

  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 7

    RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ELPIDIO DA SILVAADV.(A/S) : PERISSON LOPES DE ANDRADE (192291/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.483 (83)ORIGEM : 201250010018990 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 2 REGIOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : HAROLDO FERREIRA DE SOUZAADV.(A/S) : JOYCE DA SILVA PASSOS (15004/ES)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.505 (84)ORIGEM : 00088977420034036181 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : EDUARDO ROCHAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.524 (85)ORIGEM : 00188868320134013700 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MARANHORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : FRANCISCO DA SILVA SALESADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.526 (86)ORIGEM : 00309595320144013700 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : MARANHORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MARIVALTON PEREIRA DE AMORIMADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.527 (87)ORIGEM : 00309855120144013700 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MARIVALTON PEREIRA DE AMORIMADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.528 (88)ORIGEM : 00307127220144013700 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : MARANHORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : JOAREIS TORRES DOS REISADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.530 (89)ORIGEM : 00144386720134013700 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : MARANHORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CARLOS VARONIL SOARES DE ABREUADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.531 (90)ORIGEM : 00124649220134013700 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BOAVENTURA DA SILVA SANTOSADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)

    RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.534 (91)ORIGEM : 00309344020144013700 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : JOSE ORLANDO NASCIMENTO CAVALCANTEADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.535 (92)ORIGEM : 00307309320144013700 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : MARANHORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : JOAREIS TORRES DOS REISADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.539 (93)ORIGEM : 00309032020144013700 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MARANHORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : AMILTON ALMEIDA GOMESADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.545 (94)ORIGEM : 00307075020144013700 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ALCIDENISSO BUENO RODRIGUESADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA (1984/PI)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.550 (95)ORIGEM : 201503990276066 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MIQUELINA SOUZA PEDROSOADV.(A/S) : MATEUS SOARES (283788/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.551 (96)ORIGEM : 201403000077030 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ANTONIO VIEIRA DA SILVAADV.(A/S) : HELIO RODRIGUES DE SOUZA (92528/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.552 (97)ORIGEM : 200361000100331 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDAADV.(A/S) : SPENCER BAHIA MADEIRA (34023/SP)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.556 (98)ORIGEM : 201361020082881 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : SERGIO LINOADV.(A/S) : VELMIR MACHADO DA SILVA (128658/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

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  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 8

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.562 (99)ORIGEM : 994061543646 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : W2G2 S.A.ADV.(A/S) : NADIME MEINBERG GERAIGE (196331/SP)ADV.(A/S) : FLAVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE CLAPIS

    (155879/SP)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTOSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SANTOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.566 (100)ORIGEM : 200981020011373 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 5 REGIAOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE JUAZEIRO

    DO NORTE

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.577 (101)ORIGEM : 0007047062012190000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADV.(A/S) : DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (18690/ES, 72833/PR,

    128708/RJ, 353423/SP)RECDO.(A/S) : ILSON PIRES TUCHEADV.(A/S) : PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER (74955/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.583 (102)ORIGEM : 00540675620138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE NITEROIADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE NITERIRECDO.(A/S) : TANIA MARA CIPRIANOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.614 (103)ORIGEM : 00050893720078190007 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : LUIZA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HELOISE APARECIDA DE PAULA MACHADO

    (182605/RJ)ADV.(A/S) : SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

    (84277/RJ)RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO

    RIO DE JANEIRO REGIONAL BARRA MANSAADV.(A/S) : CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (34958/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.616 (104)ORIGEM : 200034000352397 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : EXPRESSO GARDNIA LTDAADV.(A/S) : CAROLINA MARIA CATAO ALVES (89078/MG)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.657 (105)ORIGEM : 50050598620114047003 - TRF4 - PR - 1 TURMA

    RECURSALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : BENJAMIM BATISTA VEIGAADV.(A/S) : WESLEY MACEDO DE SOUSA (34290/PR, 363326/SP)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.680 (106)ORIGEM : 00959407520128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI

    RECTE.(S) : GHF COMERCIAL INTERNATIONAL TRADING LTDAADV.(A/S) : FERNANDO SOARES JUNIOR (216540/SP)RECDO.(A/S) : K.N COMERCIO DE MOTOS DEALER LTDA - EPPADV.(A/S) : MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (111133/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.731 (107)ORIGEM : 50846526220144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : DROGARIA H FARMA LTDAADV.(A/S) : MARIANA PORTO KOCH (73319/RS)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.740 (108)ORIGEM : 50000867220134047018 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : JOSE JUNQUEIRAADV.(A/S) : DANIELA APARECIDA RODRIGUES (0065231/PR)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.742 (109)ORIGEM : 03350909 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MANASSES LUIZ DE SOUZAADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO (17009/PE)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCORECDO.(A/S) : FUNDAO DE APOSENTADORIAS E PENSES DOS

    SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

    PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.748 (110)ORIGEM : 00013539720139130002 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : FERNANDO ROBERTO FONSECA MILLERADV.(A/S) : ADELIA RODRIGUES CAMPOS (103219/MG)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.753 (111)ORIGEM : 3275146820108090100 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOISRECDO.(A/S) : EDINILSON DA FONSECA MELOADV.(A/S) : ESTEVAO RAMOS MUNIZ (15581/DF, 31752/GO)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.756 (112)ORIGEM : 00031582019998190026 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICIPIO DE ITAPERUNAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

    ITAPERUNARECDO.(A/S) : ADAO ALOISIO FERREIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.757 (113)ORIGEM : 98030906313 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3

    REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA

    IGREJA METODISTAADV.(A/S) : JOAO ROBERTO BOVI (62722/SP)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.763 (114)ORIGEM : 50041645320104047200 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973763&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973757&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973756&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973753&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973748&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973742&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973740&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973731&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973680&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973657&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973616&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973614&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973583&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973577&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973566&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973562&codigoClasse=5511

  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 9

    PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : ORCALI SERVICOS DE MONITORAMENTO

    ELETRONICO LTDAADV.(A/S) : ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (3899/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.767 (115)ORIGEM : 00140553420084036182 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

    PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.785 (116)ORIGEM : 00454048420104036182 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

    PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.788 (117)ORIGEM : 201361160004891 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : TRAJANO MORAESADV.(A/S) : MARCIA PIKEL GOMES (123177/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.808 (118)ORIGEM : 00112009005283 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

    ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PIAURELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : PAULO AFONSO LAGES GONCALVESADV.(A/S) : EDVAR JOSE DOS SANTOS (14915/CE, 3722/PI)RECDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : BERTOLDO MARTINS CHAVESADV.(A/S) : ELAINE KARINE LAGES FORTES PORTELA (2972/PI)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.816 (119)ORIGEM : 200361820601435 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

    PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.882 (120)ORIGEM : 00003301220058260587 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ASSOCIACAO IL VILLAGIO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO DE GASPARI VALDEJAO (112204/

    SP)RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BALEIA A C BADV.(A/S) : FLAVIO AUGUSTO CICIVIZZO (88245/SP)RECDO.(A/S) : DAMAX-COMERCIAL LTDA.ADV.(A/S) : JAYME JOS MARTOS CUEVA (SP015874/)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.885 (121)ORIGEM : 20150020070718 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONDIS (DF038706/)RECDO.(A/S) : JOSE CARLOS ARCHANGELO E OUTRO(A/S)

    ADV.(A/S) : GUILHERME LOUREIRO PEROCCO (21311/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.887 (122)ORIGEM : 50061314520154047205 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : CLARICE TERESINHA DOLCAN PROVESIADV.(A/S) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (11666/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.894 (123)ORIGEM : 50009400520134047006 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANRECDO.(A/S) : ZENAIDE DE CAMPOS DE MEIRAADV.(A/S) : GILBERTO RIBAS DE CAMPOS (20209/PR)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : FACULDADE VIZINHANA VALE DO IGUAU -

    VIZIVALIADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS (36244/PR, 42974-A/SC, 373491/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.918 (124)ORIGEM : 00213138320118260114 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MARCOS ANTONIO MACHADORECTE.(S) : OSWALDO JULIO VISCHI FILHORECTE.(S) : JOSE CARLOS FABRINI COUTINHORECTE.(S) : DILSON PERDIGAO ZAMARIOLLIADV.(A/S) : JOAO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (322442/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.921 (125)ORIGEM : 00269021620098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

    PAULORECDO.(A/S) : MARCIA DELFINO DE LIMAADV.(A/S) : ANA LUCIA SCHEUFEN TIEGHI (234075/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.928 (126)ORIGEM : 00342648920128260562 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS

    SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOSADV.(A/S) : KERGINALDO MARQUES DA SILVA (317273/SP)ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTUS MAUA (202587/SP)RECDO.(A/S) : MARILENA PAIVA VELLAADV.(A/S) : JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (212269/

    SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.936 (127)ORIGEM : 50505139320144047000 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : SANDRA REGINA SFIER DE MELLOADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 957-A/PE,

    30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC, 191385/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.938 (128)ORIGEM : 50037361020154047002 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973938&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973936&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973928&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973921&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973918&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973894&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973887&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973885&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973882&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973816&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973808&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973788&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973785&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973767&codigoClasse=5511

  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 10

    RECDO.(A/S) : NEURIDE FERREIRA DE CARVALHOADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 957-A/PE,

    30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC, 191385/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.941 (129)ORIGEM : 200140000024092 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 1 REGIAOPROCED. : PIAURELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAU -

    FUFPIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANTONIO JOAQUIM CASTRO AGUIAR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA (7343/PI)ADV.(A/S) : CAMILLA VELOSO PEREIRA (7929/PI)ADV.(A/S) : IGOR MOURA MACIEL (15012-A/MA, 8397/PI)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.942 (130)ORIGEM : 02664835720118040001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : C.A.M.ADV.(A/S) : ELIANE REIS BERNABEU CESPEDES (4430/AM)RECDO.(A/S) : D.D.C.M.ADV.(A/S) : YARA MARILIA DE SOUZA QUEIROZ (3094/AM)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.943 (131)ORIGEM : 00080200720088260161 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULASRECTE.(S) : REGINA NOVAES ESTRAZULASADV.(A/S) : PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS SOUSA

    (179248/SP)RECDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : DANIEL GUSTAVO ROCHA POCO (195925/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.944 (132)ORIGEM : 01889994620118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE

    JANEIRO - CEGADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (3801/AC,

    7566A/AL, A671/AM, 2215-A/AP, 17769/BA, 20015/DF, 12289/ES, 30476/GO, 8882-A/MA, 93271/MG, 15384-A/MS, 15103/A/MT, 15410-A/PA, 20283-A/PB, 808-A/PE, 5725-A/PI, 55288/PR, 20283/RJ, 517-A/RN, 5015/RO, 415-A/RR, 56888A/RS, 30029/SC, 392A/SE, 169709/SP, 5425/TO)

    RECDO.(A/S) : AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA

    PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.946 (133)ORIGEM : 00320533420098260482 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

    PRESIDENTE PRUDENTERECDO.(A/S) : JOSE TOMASETTE NETO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VANESSA KOMATSU (238729/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.948 (134)ORIGEM : 0606586962014801007050001 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : ACRERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : NAZIR LOPES PONTESADV.(A/S) : ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

    (1158/AC)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE RIO BRANCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE RIO

    BRANCO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.952 (135)ORIGEM : 0606587812014801007050001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    DO ESTADO DO ACREPROCED. : ACRERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LINSADV.(A/S) : PEDRO RAPOSO BAUEB (1140/AC)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE RIO BRANCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE RIO

    BRANCO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.953 (136)ORIGEM : 99408017166050003 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : S T B STUDENT TRAVEL BUREAU -VIAGENS E

    TURISMO LTDAADV.(A/S) : MARCIO MELLO CASADO (6647/RO, 39380/RS, 474-A/

    SE, 138047/SP)ADV.(A/S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES (6055/A/MT,

    12204/RS, 129815/SP)RECDO.(A/S) : FENEEC - FEDERAO NACIONAL DAS EMPRESAS

    EXIBIDORAS CINEMATOGRFICASADV.(A/S) : MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (166938/MG,

    2607/RJ, 87292/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.955 (137)ORIGEM : 182273320108090011 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : RENATO TAVARES RIBEIRO GOMESADV.(A/S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA (11343/GO)RECDO.(A/S) : ITAU SEGUROS S/AADV.(A/S) : EDYEN VALENTE CALEPIS (28442/GO, 8767/MS,

    15005/A/MT)ADV.(A/S) : RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA

    (28350/GO)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.960 (138)ORIGEM : 08010522420134058000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MARIA JOSE DE LIMAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERALADV.(A/S) : MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CARVALHO (11022/

    PE)INTDO.(A/S) : COOHAL-COOPERATIVA HABITACIONAL DE ALAGOASADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.963 (139)ORIGEM : 21287908020148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : DENER DELA TORRE CAMARGOADV.(A/S) : ITALO ROSENDO (357251/SP)RECDO.(A/S) : ASSOCIAO CULTURAL DE RENOVAAO

    TECNOLGICA SOROCABANAADV.(A/S) : LUIZ ROSATI (43556/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.974 (140)ORIGEM : 3220090191936 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

    DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS

    DO BANCO DO BRASILADV.(A/S) : MAURICIO CUNHA DORIA (16541/BA)RECDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES DE BARROS GALOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.983 (141)ORIGEM : 50196679320144047000 - TRF4 - PR - 1 TURMA

    RECURSALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : CATARINA LIDIA VILLORDO GUIMARAES

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973983&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973974&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973963&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973960&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973955&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973953&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973952&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973948&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973946&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973944&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973943&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973942&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973941&codigoClasse=5511

  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 11

    ADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 957-A/PE, 30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC, 191385/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.985 (142)ORIGEM : 50070463720144047009 - TRF4 - PR - 1 TURMA

    RECURSALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : NERI ALOISIO BIRCKADV.(A/S) : ANTONIO KROKOSZ (17850/PR)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.989 (143)ORIGEM : 50037197120154047002 - TRF4 - PR - 1 TURMA

    RECURSALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : JAIR PEDRO DE SOUZAADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 957-A/PE,

    30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC, 191385/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.992 (144)ORIGEM : 0009145462014812011050002 - TJMS - 1 TURMA

    RECURSALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ODNEIA ALVES DE ABREUPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO

    GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : B2W COMPANHIA DIGITALADV.(A/S) : KLEYTON LAVOR GONCALVES SARAIVA (13194/MS)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.995 (145)ORIGEM : 50191384220124047001 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : IRINEU DA SILVAADV.(A/S) : ROSANGELA LELIS DELIBERADOR (48334/PR)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 973.999 (146)ORIGEM : 00011254419958260045 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICPIO DE ARUJADV.(A/S) : RENATO SWENSSON NETO (161581/SP)RECDO.(A/S) : CORNLIO BOEROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.000 (147)ORIGEM : 200361030098223 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ABILIO CAMPOS PEIXE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOS

    (228903/SP)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.001 (148)ORIGEM : 994071262771 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

    DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICPIO DA ESTNCIA DE ATIBAIAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DA ESTNCIA

    DE ATIBAIARECDO.(A/S) : MARCIO RIBEIRO QUINTANAADV.(A/S) : RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (204383/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.003 (149)ORIGEM : 00283230320038260554 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI

    RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTO ANDREADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SANTO

    ANDRRECTE.(S) : ANTONIO LOPES DEMORIADV.(A/S) : MARINA LEMOS SOARES PIVA (225306/SP)ADV.(A/S) : ELIANA LUCIA FERREIRA (115638/SP)ADV.(A/S) : ELENICE MARIA FERREIRA (176755/SP)RECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.004 (150)ORIGEM : 00328374620118260577 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO JOS

    DOS CAMPOSRECDO.(A/S) : LARISSA CRISTINA FLIX REPRESENTADA POR

    FRANCISCO AUCICLCIO FLIXADV.(A/S) : DIEGO DA CUNHA RUIZ (259090/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.006 (151)ORIGEM : 04979877520148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : CLAUDIO GERMANO DA SILVAADV.(A/S) : JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO (149859/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.010 (152)ORIGEM : 038284320148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTAADV.(A/S) : JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO (149859/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.012 (153)ORIGEM : 20100111015850 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : CONTAGEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDAADV.(A/S) : HENRY LANDDER THOMAZ GOMES (38012/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.013 (154)ORIGEM : 03220090247944 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : DOMINGOS SOUSA ALVESADV.(A/S) : CELIA TERESA SANTOS (5558/BA)RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S.A.ADV.(A/S) : SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL

    (8756/BA)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.016 (155)ORIGEM : 00219422520124039999 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : EDITE SILVRIO VASCONCELLOSRECDO.(A/S) : RAIMUNDO DE FRANCA VASCONCELLOSADV.(A/S) : MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (123226/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.017 (156)ORIGEM : 40054336 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICPIO DE GOINIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE GOINIARECDO.(A/S) : CLEIDE MARIA GOMES MARCASINIOADV.(A/S) : WEINER ALVES DOS SANTOS (8790/GO)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974017&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974016&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974013&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974012&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974010&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974006&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974004&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974003&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974001&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974000&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973999&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973995&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973992&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973989&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=973985&codigoClasse=5511

  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 12

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.018 (157)ORIGEM : 20080582489 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : WGE COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES

    LTDA - MEADV.(A/S) : PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (A730/AM,

    13903/SC)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE FLORIANPOLISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

    FLORIANPOLIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.020 (158)ORIGEM : 200672160005677 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SUELI SOUZA REBELO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VILSON JOAO TOMAZ (8125/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.022 (159)ORIGEM : 01730160720118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : NADIA MARIA GUIMARAESADV.(A/S) : CICLONE RIBEIRO PERBONI (128200/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.024 (160)ORIGEM : 00000417220018030001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : AMAPRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : VANEIDE DA SILVA GENTILRECTE.(S) : VALBER WILLIAM FAVILA SILVA GENTILRECTE.(S) : VANESSA ROBERTA SILVA GENTIL REPRESENTADA

    POR VANEIDE DA SILVA E SILVAADV.(A/S) : MARCELO PORPINO NUNES (409/AP)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEAADV.(A/S) : MAX DA SILVA NASCIMENTO (1286/AP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.025 (161)ORIGEM : 199934000258431 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

    REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : EDMAR LUIZ DA COSTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DANILO RICARDO MOTA MOURA (30465/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.028 (162)ORIGEM : 50466073220134047000 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : NADIR ALVES MARCHIORATOADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (PR019095/)ADV.(A/S) : JOO LUIZ ARZENO DA SILVA (PR023510/)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.029 (163)ORIGEM : 20737658220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADV.(A/S) : FABIO ANDRE FADIGA (137242/MG, 181628/RJ,

    139961/SP)ADV.(A/S) : BERNARDO BUOSI (137357/MG, 181652/RJ,

    227541/SP)RECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA REFERINO DE ANDRADEADV.(A/S) : ANERIA APARECIDA RIBEIRO (273980/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.030 (164)ORIGEM : 20110111974844 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL

    PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : VERIDIANO ALMEIDA DE LIMAADV.(A/S) : DREIDE BARROS DA CONCEICAO (35434/DF)RECDO.(A/S) : CONDOMNIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3ADV.(A/S) : MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (05948/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.031 (165)ORIGEM : 200982010037203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 5 REGIAOPROCED. : PARABARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MASSARANDUBAADV.(A/S) : EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA (23951-A/

    PB, 23951/PE)INTDO.(A/S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

    EDUCACAOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.032 (166)ORIGEM : 00130629520114058100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PACATUBAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE PACATUBA

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.033 (167)ORIGEM : 00326464020128260003 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : MILENA PIRGINE (SP178962/)ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)RECDO.(A/S) : FIDALGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDARECDO.(A/S) : GUIOMAR PEREIRA LA GAMBAADV.(A/S) : MAURICIO RODRIGUES HORTENCIO (180610/SP)INTDO.(A/S) : PAULO ANTONIO LA GAMBAADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS FERNANDES SMURRO

    (176450/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.034 (168)ORIGEM : 50381387420154040000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : CIKLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS

    PLASTICAS LTDA - MERECTE.(S) : GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVAADV.(A/S) : GUSTAVO RONCHI FARIAS (22919/SC)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.038 (169)ORIGEM : 50061071720154047205 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : OSMAR RAMOSADV.(A/S) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (11666/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.041 (170)ORIGEM : 00065016420134040000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : ANDRE LUIZ BAZZOADV.(A/S) : ALEXANDRA PAGLIA (33096/SC)ADV.(A/S) : MARLON CHARLES BERTOL (10693/SC, 326082/SP)RECDO.(A/S) : ANTNIO MARCOS GAVAZZONIADV.(A/S) : ALEXANDRA PAGLIA (33096/SC)ADV.(A/S) : MARLON CHARLES BERTOL (10693/SC, 326082/SP)RECDO.(A/S) : CELESC DISTRIBUIO S/AADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY (19608/SC)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974041&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974038&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974034&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974033&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974032&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974031&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974030&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974029&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974028&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974025&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974024&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974022&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974020&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974018&codigoClasse=5511

  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 13

    RECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO MARTINSADV.(A/S) : LUCAS MAYKOT (30046/SC)RECDO.(A/S) : ORLANDO FOES NETOADV.(A/S) : JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (20661/SC)RECDO.(A/S) : MAURICIO CALIXTO LIMAADV.(A/S) : FABIANO WALTER (63598/PR, 20216/SC)RECDO.(A/S) : CLEVERSON SIEWERTADV.(A/S) : ALEX HELENO SANTORE (18265/SC)RECDO.(A/S) : HUITSON ORLINS PEREIRAADV.(A/S) : ALEX HELENO SANTORE (18265/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.042 (171)ORIGEM : 200983050014228 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 5 REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAPOEIRASADV.(A/S) : MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO (20609/BA,

    23657-A/CE, 20563/PE)ADV.(A/S) : MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (23449/BA,

    1236-A/PE)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.045 (172)ORIGEM : 02026649320098260005 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : EDMEIA VIEIRA DE SOUZA PEREZADV.(A/S) : JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (176113/SP)RECDO.(A/S) : JOANITO HENRIQUE WERNER DE SOUZA FILHOADV.(A/S) : SIMONE FOYEN (183246/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.047 (173)ORIGEM : 02215696020068260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : VERA LUCIA CORREAADV.(A/S) : GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (142947/

    SP)RECDO.(A/S) : ANGELA CRISTINA CAPISANO FREIRE MEIRELLESADV.(A/S) : ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (149190/SP)RECDO.(A/S) : VERA REGINA CAPISANORECDO.(A/S) : CLUDIO SRGIO CAPISANOADV.(A/S) : MARIA CECILIA BARBANTE FRANZE (115539/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.052 (174)ORIGEM : 201424553071 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

    DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LEONEL GONCALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO(A/

    S)ADV.(A/S) : RENATA VILELA MULTEDO (135458/RJ)ADV.(A/S) : PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (136010/RJ)RECDO.(A/S) : ESPLIO DE RICARDO PINAADV.(A/S) : EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (19043/RJ)ADV.(A/S) : LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (35178/DF,

    87032/RJ)ADV.(A/S) : RAFAEL FERREIRA MENDES (155289/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.053 (175)ORIGEM : 20140136573 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICPIO DE UPANEMAADV.(A/S) : CECILIA DE SOUZA VIANA (11887/RN)RECDO.(A/S) : MARIA TEREZA NETAADV.(A/S) : MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES (31099-

    A/CE, 2905/RN)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.055 (176)ORIGEM : 92377805620088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : VIACRED FOMENTO MERCANTIL LTDAADV.(A/S) : DELSON PETRONI JUNIOR (146071/RJ, 26837/SP)RECDO.(A/S) : BETEL BELUCCI ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDAADV.(A/S) : BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES

    (24084/BA, 104442/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.058 (177)ORIGEM : 00105761820108260482 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : MILENA PIRGINE (SP178962/)ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)RECDO.(A/S) : CLAUDIO LUIS NABASADV.(A/S) : IVAN ALVES DE ANDRADE (SP194399/)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.059 (178)ORIGEM : 20080597167 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : PEDRO ALBERTO ELIAS - EPPADV.(A/S) : PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (A730/AM,

    13903/SC)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE FLORIANPOLISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

    FLORIANPOLIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.061 (179)ORIGEM : 10024081918328002 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : TECNOL TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDAADV.(A/S) : GABRIELLY ANDRADE SILVEIRA (125686/MG)RECDO.(A/S) : LUCIANO COSTA FERREIRARECDO.(A/S) : ADRIANA MARIA ALVESRECDO.(A/S) : CREMILDA DA SILVAADV.(A/S) : ELAINE HELENA DE BRITO (109803/MG)RECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS ALCANTARAADV.(A/S) : MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (29080/MG)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.062 (180)ORIGEM : 50037170420154047002 - TRF4 - PR - 1 TURMA

    RECURSALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : JOO ARI BAILLADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 957-A/PE,

    30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC, 191385/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.065 (181)ORIGEM : 01396138420138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAADV.(A/S) : EDUARDO LUIZ BROCK (3459/AC, 38671/DF,

    120334/MG, 15638-A/MS, 19389-A/PA, 91311-A/PB, 1715-A/PE, 165167/RJ, 91311/SP)

    ADV.(A/S) : FABIO RIVELLI (4158/AC, 12640A/AL, A1119/AM, 2736-A/AP, 34908/BA, 30773-A/CE, 45788/DF, 23167/ES, 39552/GO, 13871-A/MA, 155725/MG, 18605-A/MS, 19023/A/MT, 21074-A/PA, 20357-A/PB, 1821-A/PE, 12220/PI, 68861/PR, 168434/RJ, 1083-A/RN, 6640/RO, 483-A/RR, 100623A/RS, 35357/SC, 877A/SE, 297608/SP, 6421-A/TO)

    RECDO.(A/S) : CONSTRUDECOR S/AADV.(A/S) : MARIA HELENA MAGALHAES (129927/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.070 (182)ORIGEM : 50001988920134047002 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANAIDE PILLAR DONINIADV.(A/S) : MARIO FERNANDO MATTOS FERREIRA (08965/PR)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 974.072 (183)ORIGEM : 50038213620144047000 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBER

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 11108429

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974072&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974070&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974065&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974062&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974061&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974059&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974058&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974055&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974053&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974052&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974047&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974045&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=974042&codigoClasse=5511

  • STF - DJe n 114/2016 Divulgao: sexta-feira, 03 de junho de 2016 Publicao: segunda-feira, 06 de junho de 2016 14

    RECTE.(S) : VALQURIA APARECIDA DE MORAIS REPRESENTADA POR MARTA GERALDO DE MORAIS

    ADV.(A/S) : ALEXANDRA DANIELI ALBERTI DOS SANTOS (40461/PR)

    RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GE