relatÓrio de gestÃo do exercÍcio de 2019 · 8. gestÃo da tecnologia da informaÇÃo e gestÃo...
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ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
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RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO DO EXERCIacuteCIO DE 2019
SANTANA-AP
2020
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
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RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO DO EXERCIacuteCIO DE 2019
Relatoacuterio de Gestatildeo do exerciacutecio de 2019 apresentado
aos oacutergatildeos de controle interno e externo como
prestaccedilatildeo de contas anual a que esta Unidade estaacute
obrigada nos termos do art 111 sect 2ordm da Constituiccedilatildeo
Estadual elaborado de acordo com as disposiccedilotildees da
IN TCEAP nordm 012017 da DN TCE nordm 0122019-
TCEAP
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do
RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia Segundo a LDO 2019
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
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SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO 8
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS 8
12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA 9
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS COMPETEcircNCIAS E DAS
ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS 9
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE 13
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS
PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU
CLIENTES 14
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E FINALIDADES DA
UNIDADE JURISDICIONADA 14
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU
DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave ATIVIDADE FIM DA UNIDADE 15
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 15
21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE CONTEMPLANDO 15
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA ATINGIR OS OBJETIVOS
ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE 17
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O EXERCIacuteCIO
INFORMANDO POR EXEMPLO 18
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O MONITORAMENTO E
AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO 19
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS
(PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL -
LOA) BEM COMO A DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM EXECUTADAS OS
IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA UNIDADE BEM COMO AS
JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS 20
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO
DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE
TODOS OS ANOS DE VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO 21
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO 21
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE 21
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 23
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33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDEcircNCIA COMITEcirc
MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE LICITACcedilAtildeO 24
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA UNIDADE INCLUSIVE A BASE
NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE 24
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA ORDEM CRONOLOacuteGICA
DE PAGAMENTO 24
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO MOacuteDULO SIPLAG 24
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
24
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 24
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 26
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E
FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO 28
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA 30
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA DE CREacuteDITOS OU
RECURSOS 30
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCIacuteCIOS
ANTERIORES 30
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO DE REPASSE
CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC 30
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO DO SUPRIMENTO DE
FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS 30
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO PERIacuteODO 31
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS 31
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE 31
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E
SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS 39
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO 39
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO 40
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E LOCADOS DE TERCEIROS 40
72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO 48
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS 48
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74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS 48
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE 49
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO 53
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI) 53
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL 54
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 54
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O RELATOacuteRIO DE
GESTAtildeO 54
93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE GERENCIAMENTO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS 55
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
55
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO
OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS
PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO 55
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS PELA UNIDADE DE
CONTROLE INTERNO 55
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA LC 0101995
RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES DE BENS E RENDAS 55
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA
RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO ATUALIZADAS 55
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS 56
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA 56
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL 56
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM CUMPRIDOS DE FORMA
ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E INCISOS DA LEI 125272011 57
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
57
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS
MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS
CONSOANTES AS DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES ITENS 57
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS 63
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610
PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm 11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA
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TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO
PATRIMOcircNIO E AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE 63
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA QUE TENHA
EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO
ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE
1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E
PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO 63
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA
RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU
41016) INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-MAIL ENDERECcedilO
PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO
SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG 63
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS
NOTAS EXPLICATIVAS 64
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO 64
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA DEMONSTRAR A
CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE 2019 64
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INTRODUCcedilAtildeO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana - SANPREV apresenta ao TCE relato
de suas atividades desenvolvidas no ano de 2019
O SANPREV eacute autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira visa dar
cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e garante meios de subsistecircncia nos
eventos de invalidez idade avanccedilada e morte (Lei 7282005)
Para que possa cumprir sua missatildeo de forma eficiente e eficaz o Instituto desempenha suas
atividades buscando transparecircncia no que se refere agrave Gestatildeo dos Recursos Puacuteblicos alinhada aos
princiacutepios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiecircncia
Este relatoacuterio foi desenvolvido de acordo com os paracircmetros estabelecidos Decisatildeo
Normativa nordm 0122019 Visando atender aos objetivos adotou-se o seguinte roteiro 1 Identificaccedilatildeo
e atributos das unidades cujas gestotildees compotildeem o relatoacuterio 2 Planejamento estrateacutegico plano de
metas e de accedilotildees 3 Estruturas de governanccedila e de autocontrole da gestatildeo 4 Programaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da despesa orccedilamentaacuteria e financeira 5 Toacutepicos especiais da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e
financeira 6 Gestatildeo de pessoas terceirizaccedilatildeo de matildeo de obra e custos relacionados 7 Gestatildeo do
patrimocircnio mobiliaacuterio e imobiliaacuterio 8 Gestatildeo da tecnologia da informaccedilatildeo e gestatildeo do
conhecimento 9 Gestatildeo do uso de recursos renovaacuteveis e sustentabilidade ambiental 10
Conformidades e tratamento de disposiccedilotildees legais e normativas 11 Informaccedilotildees Contaacutebeis 12
Outras informaccedilotildees sobre a gestatildeo
Os itens que natildeo haacute conteuacutedo a ser declarado foram abordados no decorrer deste relatoacuterio
informando que natildeo se aplicam a esta unidade
Nesse sentido no toacutepico 32 que trata das informaccedilotildees sobre o sistema de controle interno
ressaltamos que o controle interno do Instituto de Previdecircncia eacute efetuado pela Controladoria do
Muniacutecipio visto que natildeo haacute corpo teacutecnico deste setor exclusivo e natildeo constar no organograma e no
toacutepico 38 que trata do sistema integrado Para o exerciacutecio de 2020 o SANPREV pretende dar
prosseguimento agraves atividades desenvolvidas em 2019 buscando avanccedilar a cada dia no
cumprimento de suas atribuiccedilotildees legais e constitucionais e corresponder agraves demandas da sociedade
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1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Conforme disposiccedilatildeo apresentada no Quadro 1 com principais informaccedilotildees da Secretaria
Especial de Governo Planejamento e Cidadania
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Poder e Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo
Poder Executivo
Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo Prefeitura Municipal de Santana
Identificaccedilatildeo da Unidade Jurisdicionada
Denominaccedilatildeo Completa Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Denominaccedilatildeo Abreviada SANPREV
Coacutedigo LOA 07 Situaccedilatildeo Operacional Em Atividade
Natureza Juriacutedica Autarquia
Municipal
Principal Atividade Seguridade
Social Servidor Puacuteblico RPPS CNPJ 007434710001-90
TelefonesFax de contato (96) 3314-1053 Natildeo possui
Endereccedilo Eletrocircnico institutosanprevgmailcom
Paacutegina na Internet https wwwsanprevsantanaapgovbr
Endereccedilo Postal Avenida Santana nordm 1845 bairro Central em Santana ndash AP
Normas Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Estabelecida pela lei 7282005
Unidades Gestoras Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Diretoria Geral de Gestatildeo
Diretoria de Planejamento e Atuarial
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e fiscalizaccedilatildeo
Procuradoria Juriacutedica
Manuais e Publicaccedilotildees relacionadas agraves atividades da unidade
Natildeo possui
Coacutedigos e nomes das unidades gestoras no Sistema Gestor
0701 Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
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Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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22
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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23
Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
ESTADO DO AMAPAacute
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24
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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25
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
ESTADO DO AMAPAacute
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Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
ESTADO DO AMAPAacute
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Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
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Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
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ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
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Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
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55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
ESTADO DO AMAPAacute
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
ESTADO DO AMAPAacute
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Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
ESTADO DO AMAPAacute
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Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
ESTADO DO AMAPAacute
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35
51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
ESTADO DO AMAPAacute
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37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
ESTADO DO AMAPAacute
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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41
Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
ESTADO DO AMAPAacute
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Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
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50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
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CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
ESTADO DO AMAPAacute
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
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e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
ESTADO DO AMAPAacute
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Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
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A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
64
PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
ESTADO DO AMAPAacute
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65
ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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66
ESTADO DO AMAPAacute
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67
ESTADO DO AMAPAacute
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68
ESTADO DO AMAPAacute
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69
FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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1
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO DO EXERCIacuteCIO DE 2019
Relatoacuterio de Gestatildeo do exerciacutecio de 2019 apresentado
aos oacutergatildeos de controle interno e externo como
prestaccedilatildeo de contas anual a que esta Unidade estaacute
obrigada nos termos do art 111 sect 2ordm da Constituiccedilatildeo
Estadual elaborado de acordo com as disposiccedilotildees da
IN TCEAP nordm 012017 da DN TCE nordm 0122019-
TCEAP
SANTANA-AP
2020
ESTADO DO AMAPAacute
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2
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do
RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia Segundo a LDO 2019
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
ESTADO DO AMAPAacute
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3
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO 8
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS 8
12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA 9
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS COMPETEcircNCIAS E DAS
ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS 9
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE 13
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS
PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU
CLIENTES 14
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E FINALIDADES DA
UNIDADE JURISDICIONADA 14
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU
DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave ATIVIDADE FIM DA UNIDADE 15
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 15
21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE CONTEMPLANDO 15
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA ATINGIR OS OBJETIVOS
ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE 17
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O EXERCIacuteCIO
INFORMANDO POR EXEMPLO 18
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O MONITORAMENTO E
AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO 19
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS
(PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL -
LOA) BEM COMO A DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM EXECUTADAS OS
IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA UNIDADE BEM COMO AS
JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS 20
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO
DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE
TODOS OS ANOS DE VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO 21
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO 21
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE 21
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 23
ESTADO DO AMAPAacute
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4
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDEcircNCIA COMITEcirc
MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE LICITACcedilAtildeO 24
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA UNIDADE INCLUSIVE A BASE
NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE 24
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA ORDEM CRONOLOacuteGICA
DE PAGAMENTO 24
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO MOacuteDULO SIPLAG 24
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
24
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 24
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 26
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E
FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO 28
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA 30
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA DE CREacuteDITOS OU
RECURSOS 30
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCIacuteCIOS
ANTERIORES 30
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO DE REPASSE
CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC 30
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO DO SUPRIMENTO DE
FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS 30
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO PERIacuteODO 31
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS 31
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE 31
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E
SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS 39
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO 39
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO 40
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E LOCADOS DE TERCEIROS 40
72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO 48
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS 48
ESTADO DO AMAPAacute
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5
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS 48
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE 49
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO 53
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI) 53
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL 54
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 54
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O RELATOacuteRIO DE
GESTAtildeO 54
93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE GERENCIAMENTO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS 55
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
55
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO
OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS
PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO 55
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS PELA UNIDADE DE
CONTROLE INTERNO 55
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA LC 0101995
RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES DE BENS E RENDAS 55
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA
RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO ATUALIZADAS 55
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS 56
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA 56
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL 56
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM CUMPRIDOS DE FORMA
ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E INCISOS DA LEI 125272011 57
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
57
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS
MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS
CONSOANTES AS DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES ITENS 57
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS 63
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610
PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm 11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA
ESTADO DO AMAPAacute
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6
TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO
PATRIMOcircNIO E AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE 63
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA QUE TENHA
EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO
ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE
1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E
PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO 63
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA
RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU
41016) INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-MAIL ENDERECcedilO
PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO
SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG 63
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS
NOTAS EXPLICATIVAS 64
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO 64
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA DEMONSTRAR A
CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE 2019 64
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7
INTRODUCcedilAtildeO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana - SANPREV apresenta ao TCE relato
de suas atividades desenvolvidas no ano de 2019
O SANPREV eacute autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira visa dar
cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e garante meios de subsistecircncia nos
eventos de invalidez idade avanccedilada e morte (Lei 7282005)
Para que possa cumprir sua missatildeo de forma eficiente e eficaz o Instituto desempenha suas
atividades buscando transparecircncia no que se refere agrave Gestatildeo dos Recursos Puacuteblicos alinhada aos
princiacutepios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiecircncia
Este relatoacuterio foi desenvolvido de acordo com os paracircmetros estabelecidos Decisatildeo
Normativa nordm 0122019 Visando atender aos objetivos adotou-se o seguinte roteiro 1 Identificaccedilatildeo
e atributos das unidades cujas gestotildees compotildeem o relatoacuterio 2 Planejamento estrateacutegico plano de
metas e de accedilotildees 3 Estruturas de governanccedila e de autocontrole da gestatildeo 4 Programaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da despesa orccedilamentaacuteria e financeira 5 Toacutepicos especiais da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e
financeira 6 Gestatildeo de pessoas terceirizaccedilatildeo de matildeo de obra e custos relacionados 7 Gestatildeo do
patrimocircnio mobiliaacuterio e imobiliaacuterio 8 Gestatildeo da tecnologia da informaccedilatildeo e gestatildeo do
conhecimento 9 Gestatildeo do uso de recursos renovaacuteveis e sustentabilidade ambiental 10
Conformidades e tratamento de disposiccedilotildees legais e normativas 11 Informaccedilotildees Contaacutebeis 12
Outras informaccedilotildees sobre a gestatildeo
Os itens que natildeo haacute conteuacutedo a ser declarado foram abordados no decorrer deste relatoacuterio
informando que natildeo se aplicam a esta unidade
Nesse sentido no toacutepico 32 que trata das informaccedilotildees sobre o sistema de controle interno
ressaltamos que o controle interno do Instituto de Previdecircncia eacute efetuado pela Controladoria do
Muniacutecipio visto que natildeo haacute corpo teacutecnico deste setor exclusivo e natildeo constar no organograma e no
toacutepico 38 que trata do sistema integrado Para o exerciacutecio de 2020 o SANPREV pretende dar
prosseguimento agraves atividades desenvolvidas em 2019 buscando avanccedilar a cada dia no
cumprimento de suas atribuiccedilotildees legais e constitucionais e corresponder agraves demandas da sociedade
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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8
1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Conforme disposiccedilatildeo apresentada no Quadro 1 com principais informaccedilotildees da Secretaria
Especial de Governo Planejamento e Cidadania
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Poder e Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo
Poder Executivo
Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo Prefeitura Municipal de Santana
Identificaccedilatildeo da Unidade Jurisdicionada
Denominaccedilatildeo Completa Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Denominaccedilatildeo Abreviada SANPREV
Coacutedigo LOA 07 Situaccedilatildeo Operacional Em Atividade
Natureza Juriacutedica Autarquia
Municipal
Principal Atividade Seguridade
Social Servidor Puacuteblico RPPS CNPJ 007434710001-90
TelefonesFax de contato (96) 3314-1053 Natildeo possui
Endereccedilo Eletrocircnico institutosanprevgmailcom
Paacutegina na Internet https wwwsanprevsantanaapgovbr
Endereccedilo Postal Avenida Santana nordm 1845 bairro Central em Santana ndash AP
Normas Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Estabelecida pela lei 7282005
Unidades Gestoras Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Diretoria Geral de Gestatildeo
Diretoria de Planejamento e Atuarial
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e fiscalizaccedilatildeo
Procuradoria Juriacutedica
Manuais e Publicaccedilotildees relacionadas agraves atividades da unidade
Natildeo possui
Coacutedigos e nomes das unidades gestoras no Sistema Gestor
0701 Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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9
12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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10
Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
11
Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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13
Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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18
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
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Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
ESTADO DO AMAPAacute
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21
PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
22
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
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Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
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Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
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Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
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ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
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Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
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55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
ESTADO DO AMAPAacute
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Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
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Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
35
51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
ESTADO DO AMAPAacute
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37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
ESTADO DO AMAPAacute
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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41
Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
ESTADO DO AMAPAacute
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
45
Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
46
Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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47
Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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48
72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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49
1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
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50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
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PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
ESTADO DO AMAPAacute
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
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e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
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Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
63
A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
64
PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
ESTADO DO AMAPAacute
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65
ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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66
ESTADO DO AMAPAacute
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67
ESTADO DO AMAPAacute
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68
ESTADO DO AMAPAacute
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69
FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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2
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do
RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia Segundo a LDO 2019
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
ESTADO DO AMAPAacute
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3
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO 8
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS 8
12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA 9
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS COMPETEcircNCIAS E DAS
ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS 9
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE 13
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS
PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU
CLIENTES 14
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E FINALIDADES DA
UNIDADE JURISDICIONADA 14
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU
DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave ATIVIDADE FIM DA UNIDADE 15
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 15
21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE CONTEMPLANDO 15
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA ATINGIR OS OBJETIVOS
ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE 17
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O EXERCIacuteCIO
INFORMANDO POR EXEMPLO 18
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O MONITORAMENTO E
AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO 19
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS
(PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL -
LOA) BEM COMO A DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM EXECUTADAS OS
IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA UNIDADE BEM COMO AS
JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS 20
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO
DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE
TODOS OS ANOS DE VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO 21
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO 21
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE 21
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 23
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4
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDEcircNCIA COMITEcirc
MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE LICITACcedilAtildeO 24
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA UNIDADE INCLUSIVE A BASE
NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE 24
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA ORDEM CRONOLOacuteGICA
DE PAGAMENTO 24
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO MOacuteDULO SIPLAG 24
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
24
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 24
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 26
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E
FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO 28
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA 30
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA DE CREacuteDITOS OU
RECURSOS 30
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCIacuteCIOS
ANTERIORES 30
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO DE REPASSE
CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC 30
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO DO SUPRIMENTO DE
FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS 30
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO PERIacuteODO 31
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS 31
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE 31
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E
SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS 39
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO 39
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO 40
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E LOCADOS DE TERCEIROS 40
72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO 48
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS 48
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5
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS 48
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE 49
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO 53
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI) 53
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL 54
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 54
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O RELATOacuteRIO DE
GESTAtildeO 54
93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE GERENCIAMENTO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS 55
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
55
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO
OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS
PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO 55
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS PELA UNIDADE DE
CONTROLE INTERNO 55
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA LC 0101995
RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES DE BENS E RENDAS 55
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA
RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO ATUALIZADAS 55
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS 56
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA 56
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL 56
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM CUMPRIDOS DE FORMA
ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E INCISOS DA LEI 125272011 57
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
57
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS
MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS
CONSOANTES AS DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES ITENS 57
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS 63
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610
PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm 11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA
ESTADO DO AMAPAacute
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6
TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO
PATRIMOcircNIO E AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE 63
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA QUE TENHA
EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO
ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE
1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E
PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO 63
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA
RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU
41016) INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-MAIL ENDERECcedilO
PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO
SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG 63
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS
NOTAS EXPLICATIVAS 64
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO 64
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA DEMONSTRAR A
CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE 2019 64
ESTADO DO AMAPAacute
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7
INTRODUCcedilAtildeO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana - SANPREV apresenta ao TCE relato
de suas atividades desenvolvidas no ano de 2019
O SANPREV eacute autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira visa dar
cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e garante meios de subsistecircncia nos
eventos de invalidez idade avanccedilada e morte (Lei 7282005)
Para que possa cumprir sua missatildeo de forma eficiente e eficaz o Instituto desempenha suas
atividades buscando transparecircncia no que se refere agrave Gestatildeo dos Recursos Puacuteblicos alinhada aos
princiacutepios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiecircncia
Este relatoacuterio foi desenvolvido de acordo com os paracircmetros estabelecidos Decisatildeo
Normativa nordm 0122019 Visando atender aos objetivos adotou-se o seguinte roteiro 1 Identificaccedilatildeo
e atributos das unidades cujas gestotildees compotildeem o relatoacuterio 2 Planejamento estrateacutegico plano de
metas e de accedilotildees 3 Estruturas de governanccedila e de autocontrole da gestatildeo 4 Programaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da despesa orccedilamentaacuteria e financeira 5 Toacutepicos especiais da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e
financeira 6 Gestatildeo de pessoas terceirizaccedilatildeo de matildeo de obra e custos relacionados 7 Gestatildeo do
patrimocircnio mobiliaacuterio e imobiliaacuterio 8 Gestatildeo da tecnologia da informaccedilatildeo e gestatildeo do
conhecimento 9 Gestatildeo do uso de recursos renovaacuteveis e sustentabilidade ambiental 10
Conformidades e tratamento de disposiccedilotildees legais e normativas 11 Informaccedilotildees Contaacutebeis 12
Outras informaccedilotildees sobre a gestatildeo
Os itens que natildeo haacute conteuacutedo a ser declarado foram abordados no decorrer deste relatoacuterio
informando que natildeo se aplicam a esta unidade
Nesse sentido no toacutepico 32 que trata das informaccedilotildees sobre o sistema de controle interno
ressaltamos que o controle interno do Instituto de Previdecircncia eacute efetuado pela Controladoria do
Muniacutecipio visto que natildeo haacute corpo teacutecnico deste setor exclusivo e natildeo constar no organograma e no
toacutepico 38 que trata do sistema integrado Para o exerciacutecio de 2020 o SANPREV pretende dar
prosseguimento agraves atividades desenvolvidas em 2019 buscando avanccedilar a cada dia no
cumprimento de suas atribuiccedilotildees legais e constitucionais e corresponder agraves demandas da sociedade
ESTADO DO AMAPAacute
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8
1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Conforme disposiccedilatildeo apresentada no Quadro 1 com principais informaccedilotildees da Secretaria
Especial de Governo Planejamento e Cidadania
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Poder e Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo
Poder Executivo
Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo Prefeitura Municipal de Santana
Identificaccedilatildeo da Unidade Jurisdicionada
Denominaccedilatildeo Completa Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Denominaccedilatildeo Abreviada SANPREV
Coacutedigo LOA 07 Situaccedilatildeo Operacional Em Atividade
Natureza Juriacutedica Autarquia
Municipal
Principal Atividade Seguridade
Social Servidor Puacuteblico RPPS CNPJ 007434710001-90
TelefonesFax de contato (96) 3314-1053 Natildeo possui
Endereccedilo Eletrocircnico institutosanprevgmailcom
Paacutegina na Internet https wwwsanprevsantanaapgovbr
Endereccedilo Postal Avenida Santana nordm 1845 bairro Central em Santana ndash AP
Normas Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Estabelecida pela lei 7282005
Unidades Gestoras Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Diretoria Geral de Gestatildeo
Diretoria de Planejamento e Atuarial
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e fiscalizaccedilatildeo
Procuradoria Juriacutedica
Manuais e Publicaccedilotildees relacionadas agraves atividades da unidade
Natildeo possui
Coacutedigos e nomes das unidades gestoras no Sistema Gestor
0701 Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
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12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
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Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
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Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
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14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
ESTADO DO AMAPAacute
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19
Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
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Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
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Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
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Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
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ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
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Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
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55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
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Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
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Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
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51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
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104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
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Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
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44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
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92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
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f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
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Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
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ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
ESTADO DO AMAPAacute
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80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
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e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
62
Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
ESTADO DO AMAPAacute
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63
A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
ESTADO DO AMAPAacute
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64
PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
ESTADO DO AMAPAacute
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65
ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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66
ESTADO DO AMAPAacute
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ESTADO DO AMAPAacute
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68
ESTADO DO AMAPAacute
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69
FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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3
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO 8
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS 8
12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA 9
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS COMPETEcircNCIAS E DAS
ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS 9
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE 13
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS
PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU
CLIENTES 14
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E FINALIDADES DA
UNIDADE JURISDICIONADA 14
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU
DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave ATIVIDADE FIM DA UNIDADE 15
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 15
21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE CONTEMPLANDO 15
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA ATINGIR OS OBJETIVOS
ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE 17
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O EXERCIacuteCIO
INFORMANDO POR EXEMPLO 18
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O MONITORAMENTO E
AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO 19
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS
(PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL -
LOA) BEM COMO A DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM EXECUTADAS OS
IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA UNIDADE BEM COMO AS
JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS 20
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO
DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE
TODOS OS ANOS DE VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO 21
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO 21
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE 21
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 23
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4
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDEcircNCIA COMITEcirc
MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE LICITACcedilAtildeO 24
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA UNIDADE INCLUSIVE A BASE
NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE 24
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA ORDEM CRONOLOacuteGICA
DE PAGAMENTO 24
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO MOacuteDULO SIPLAG 24
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
24
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 24
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 26
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E
FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO 28
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA 30
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA DE CREacuteDITOS OU
RECURSOS 30
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCIacuteCIOS
ANTERIORES 30
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO DE REPASSE
CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC 30
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO DO SUPRIMENTO DE
FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS 30
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO PERIacuteODO 31
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS 31
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE 31
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E
SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS 39
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO 39
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO 40
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E LOCADOS DE TERCEIROS 40
72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO 48
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS 48
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5
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS 48
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE 49
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO 53
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI) 53
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL 54
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 54
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O RELATOacuteRIO DE
GESTAtildeO 54
93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE GERENCIAMENTO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS 55
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
55
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO
OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS
PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO 55
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS PELA UNIDADE DE
CONTROLE INTERNO 55
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA LC 0101995
RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES DE BENS E RENDAS 55
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA
RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO ATUALIZADAS 55
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS 56
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA 56
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL 56
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM CUMPRIDOS DE FORMA
ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E INCISOS DA LEI 125272011 57
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
57
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS
MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS
CONSOANTES AS DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES ITENS 57
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS 63
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610
PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm 11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA
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6
TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO
PATRIMOcircNIO E AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE 63
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA QUE TENHA
EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO
ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE
1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E
PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO 63
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA
RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU
41016) INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-MAIL ENDERECcedilO
PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO
SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG 63
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS
NOTAS EXPLICATIVAS 64
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO 64
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA DEMONSTRAR A
CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE 2019 64
ESTADO DO AMAPAacute
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7
INTRODUCcedilAtildeO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana - SANPREV apresenta ao TCE relato
de suas atividades desenvolvidas no ano de 2019
O SANPREV eacute autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira visa dar
cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e garante meios de subsistecircncia nos
eventos de invalidez idade avanccedilada e morte (Lei 7282005)
Para que possa cumprir sua missatildeo de forma eficiente e eficaz o Instituto desempenha suas
atividades buscando transparecircncia no que se refere agrave Gestatildeo dos Recursos Puacuteblicos alinhada aos
princiacutepios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiecircncia
Este relatoacuterio foi desenvolvido de acordo com os paracircmetros estabelecidos Decisatildeo
Normativa nordm 0122019 Visando atender aos objetivos adotou-se o seguinte roteiro 1 Identificaccedilatildeo
e atributos das unidades cujas gestotildees compotildeem o relatoacuterio 2 Planejamento estrateacutegico plano de
metas e de accedilotildees 3 Estruturas de governanccedila e de autocontrole da gestatildeo 4 Programaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da despesa orccedilamentaacuteria e financeira 5 Toacutepicos especiais da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e
financeira 6 Gestatildeo de pessoas terceirizaccedilatildeo de matildeo de obra e custos relacionados 7 Gestatildeo do
patrimocircnio mobiliaacuterio e imobiliaacuterio 8 Gestatildeo da tecnologia da informaccedilatildeo e gestatildeo do
conhecimento 9 Gestatildeo do uso de recursos renovaacuteveis e sustentabilidade ambiental 10
Conformidades e tratamento de disposiccedilotildees legais e normativas 11 Informaccedilotildees Contaacutebeis 12
Outras informaccedilotildees sobre a gestatildeo
Os itens que natildeo haacute conteuacutedo a ser declarado foram abordados no decorrer deste relatoacuterio
informando que natildeo se aplicam a esta unidade
Nesse sentido no toacutepico 32 que trata das informaccedilotildees sobre o sistema de controle interno
ressaltamos que o controle interno do Instituto de Previdecircncia eacute efetuado pela Controladoria do
Muniacutecipio visto que natildeo haacute corpo teacutecnico deste setor exclusivo e natildeo constar no organograma e no
toacutepico 38 que trata do sistema integrado Para o exerciacutecio de 2020 o SANPREV pretende dar
prosseguimento agraves atividades desenvolvidas em 2019 buscando avanccedilar a cada dia no
cumprimento de suas atribuiccedilotildees legais e constitucionais e corresponder agraves demandas da sociedade
ESTADO DO AMAPAacute
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8
1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Conforme disposiccedilatildeo apresentada no Quadro 1 com principais informaccedilotildees da Secretaria
Especial de Governo Planejamento e Cidadania
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Poder e Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo
Poder Executivo
Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo Prefeitura Municipal de Santana
Identificaccedilatildeo da Unidade Jurisdicionada
Denominaccedilatildeo Completa Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Denominaccedilatildeo Abreviada SANPREV
Coacutedigo LOA 07 Situaccedilatildeo Operacional Em Atividade
Natureza Juriacutedica Autarquia
Municipal
Principal Atividade Seguridade
Social Servidor Puacuteblico RPPS CNPJ 007434710001-90
TelefonesFax de contato (96) 3314-1053 Natildeo possui
Endereccedilo Eletrocircnico institutosanprevgmailcom
Paacutegina na Internet https wwwsanprevsantanaapgovbr
Endereccedilo Postal Avenida Santana nordm 1845 bairro Central em Santana ndash AP
Normas Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Estabelecida pela lei 7282005
Unidades Gestoras Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Diretoria Geral de Gestatildeo
Diretoria de Planejamento e Atuarial
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e fiscalizaccedilatildeo
Procuradoria Juriacutedica
Manuais e Publicaccedilotildees relacionadas agraves atividades da unidade
Natildeo possui
Coacutedigos e nomes das unidades gestoras no Sistema Gestor
0701 Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
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12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
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14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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18
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
ESTADO DO AMAPAacute
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19
Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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21
PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
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Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
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Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
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Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
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ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
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Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
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55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
ESTADO DO AMAPAacute
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33
Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
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c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
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34
Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
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35
51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
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36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
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Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
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44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
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d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
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e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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41
Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
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Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
ESTADO DO AMAPAacute
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50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
ESTADO DO AMAPAacute
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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57
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
ESTADO DO AMAPAacute
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58
e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
ESTADO DO AMAPAacute
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59
Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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61
regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
ESTADO DO AMAPAacute
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62
Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
ESTADO DO AMAPAacute
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63
A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
ESTADO DO AMAPAacute
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64
PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
ESTADO DO AMAPAacute
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65
ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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66
ESTADO DO AMAPAacute
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67
ESTADO DO AMAPAacute
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68
ESTADO DO AMAPAacute
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69
FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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4
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDEcircNCIA COMITEcirc
MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE LICITACcedilAtildeO 24
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA UNIDADE INCLUSIVE A BASE
NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE 24
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA ORDEM CRONOLOacuteGICA
DE PAGAMENTO 24
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO MOacuteDULO SIPLAG 24
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
24
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 24
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU
PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIFICANDO 26
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E
FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO 28
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA 30
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA DE CREacuteDITOS OU
RECURSOS 30
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCIacuteCIOS
ANTERIORES 30
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO DE REPASSE
CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC 30
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO DO SUPRIMENTO DE
FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS 30
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO PERIacuteODO 31
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS 31
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE 31
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E
SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS 39
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO 39
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO 40
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E LOCADOS DE TERCEIROS 40
72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO 48
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS 48
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5
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS 48
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE 49
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO 53
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI) 53
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL 54
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 54
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O RELATOacuteRIO DE
GESTAtildeO 54
93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE GERENCIAMENTO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS 55
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
55
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO
OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS
PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO 55
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS PELA UNIDADE DE
CONTROLE INTERNO 55
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA LC 0101995
RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES DE BENS E RENDAS 55
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA
RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO ATUALIZADAS 55
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS 56
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA 56
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL 56
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM CUMPRIDOS DE FORMA
ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E INCISOS DA LEI 125272011 57
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
57
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS
MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS
CONSOANTES AS DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES ITENS 57
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS 63
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610
PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm 11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA
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6
TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO
PATRIMOcircNIO E AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE 63
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA QUE TENHA
EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO
ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE
1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E
PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO 63
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA
RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU
41016) INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-MAIL ENDERECcedilO
PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO
SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG 63
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS
NOTAS EXPLICATIVAS 64
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO 64
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA DEMONSTRAR A
CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE 2019 64
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7
INTRODUCcedilAtildeO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana - SANPREV apresenta ao TCE relato
de suas atividades desenvolvidas no ano de 2019
O SANPREV eacute autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira visa dar
cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e garante meios de subsistecircncia nos
eventos de invalidez idade avanccedilada e morte (Lei 7282005)
Para que possa cumprir sua missatildeo de forma eficiente e eficaz o Instituto desempenha suas
atividades buscando transparecircncia no que se refere agrave Gestatildeo dos Recursos Puacuteblicos alinhada aos
princiacutepios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiecircncia
Este relatoacuterio foi desenvolvido de acordo com os paracircmetros estabelecidos Decisatildeo
Normativa nordm 0122019 Visando atender aos objetivos adotou-se o seguinte roteiro 1 Identificaccedilatildeo
e atributos das unidades cujas gestotildees compotildeem o relatoacuterio 2 Planejamento estrateacutegico plano de
metas e de accedilotildees 3 Estruturas de governanccedila e de autocontrole da gestatildeo 4 Programaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da despesa orccedilamentaacuteria e financeira 5 Toacutepicos especiais da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e
financeira 6 Gestatildeo de pessoas terceirizaccedilatildeo de matildeo de obra e custos relacionados 7 Gestatildeo do
patrimocircnio mobiliaacuterio e imobiliaacuterio 8 Gestatildeo da tecnologia da informaccedilatildeo e gestatildeo do
conhecimento 9 Gestatildeo do uso de recursos renovaacuteveis e sustentabilidade ambiental 10
Conformidades e tratamento de disposiccedilotildees legais e normativas 11 Informaccedilotildees Contaacutebeis 12
Outras informaccedilotildees sobre a gestatildeo
Os itens que natildeo haacute conteuacutedo a ser declarado foram abordados no decorrer deste relatoacuterio
informando que natildeo se aplicam a esta unidade
Nesse sentido no toacutepico 32 que trata das informaccedilotildees sobre o sistema de controle interno
ressaltamos que o controle interno do Instituto de Previdecircncia eacute efetuado pela Controladoria do
Muniacutecipio visto que natildeo haacute corpo teacutecnico deste setor exclusivo e natildeo constar no organograma e no
toacutepico 38 que trata do sistema integrado Para o exerciacutecio de 2020 o SANPREV pretende dar
prosseguimento agraves atividades desenvolvidas em 2019 buscando avanccedilar a cada dia no
cumprimento de suas atribuiccedilotildees legais e constitucionais e corresponder agraves demandas da sociedade
ESTADO DO AMAPAacute
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8
1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Conforme disposiccedilatildeo apresentada no Quadro 1 com principais informaccedilotildees da Secretaria
Especial de Governo Planejamento e Cidadania
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Poder e Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo
Poder Executivo
Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo Prefeitura Municipal de Santana
Identificaccedilatildeo da Unidade Jurisdicionada
Denominaccedilatildeo Completa Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Denominaccedilatildeo Abreviada SANPREV
Coacutedigo LOA 07 Situaccedilatildeo Operacional Em Atividade
Natureza Juriacutedica Autarquia
Municipal
Principal Atividade Seguridade
Social Servidor Puacuteblico RPPS CNPJ 007434710001-90
TelefonesFax de contato (96) 3314-1053 Natildeo possui
Endereccedilo Eletrocircnico institutosanprevgmailcom
Paacutegina na Internet https wwwsanprevsantanaapgovbr
Endereccedilo Postal Avenida Santana nordm 1845 bairro Central em Santana ndash AP
Normas Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Estabelecida pela lei 7282005
Unidades Gestoras Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Diretoria Geral de Gestatildeo
Diretoria de Planejamento e Atuarial
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e fiscalizaccedilatildeo
Procuradoria Juriacutedica
Manuais e Publicaccedilotildees relacionadas agraves atividades da unidade
Natildeo possui
Coacutedigos e nomes das unidades gestoras no Sistema Gestor
0701 Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
9
12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
10
Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
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Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
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19
Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
ESTADO DO AMAPAacute
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21
PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
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Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
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Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
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Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
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ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
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Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
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55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
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Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
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Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
35
51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
ESTADO DO AMAPAacute
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
ESTADO DO AMAPAacute
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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41
Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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42
Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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43
indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
ESTADO DO AMAPAacute
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44
indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
ESTADO DO AMAPAacute
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45
Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
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Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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49
1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
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50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
ESTADO DO AMAPAacute
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
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e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
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Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
ESTADO DO AMAPAacute
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63
A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
ESTADO DO AMAPAacute
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64
PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
ESTADO DO AMAPAacute
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65
ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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66
ESTADO DO AMAPAacute
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67
ESTADO DO AMAPAacute
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68
ESTADO DO AMAPAacute
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69
FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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5
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS 48
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE 49
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO 53
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI) 53
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL 54
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 54
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O RELATOacuteRIO DE
GESTAtildeO 54
93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE GERENCIAMENTO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS 55
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
55
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO
OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS
PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO 55
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS PELA UNIDADE DE
CONTROLE INTERNO 55
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA LC 0101995
RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES DE BENS E RENDAS 55
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA
RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO ATUALIZADAS 55
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS 56
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA 56
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL 56
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM CUMPRIDOS DE FORMA
ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E INCISOS DA LEI 125272011 57
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
57
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS
MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS
CONSOANTES AS DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES ITENS 57
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS 63
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610
PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm 11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA
ESTADO DO AMAPAacute
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6
TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO
PATRIMOcircNIO E AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE 63
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA QUE TENHA
EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO
ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE
1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E
PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO 63
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA
RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU
41016) INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-MAIL ENDERECcedilO
PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO
SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG 63
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS
NOTAS EXPLICATIVAS 64
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO 64
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA DEMONSTRAR A
CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE 2019 64
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7
INTRODUCcedilAtildeO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana - SANPREV apresenta ao TCE relato
de suas atividades desenvolvidas no ano de 2019
O SANPREV eacute autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira visa dar
cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e garante meios de subsistecircncia nos
eventos de invalidez idade avanccedilada e morte (Lei 7282005)
Para que possa cumprir sua missatildeo de forma eficiente e eficaz o Instituto desempenha suas
atividades buscando transparecircncia no que se refere agrave Gestatildeo dos Recursos Puacuteblicos alinhada aos
princiacutepios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiecircncia
Este relatoacuterio foi desenvolvido de acordo com os paracircmetros estabelecidos Decisatildeo
Normativa nordm 0122019 Visando atender aos objetivos adotou-se o seguinte roteiro 1 Identificaccedilatildeo
e atributos das unidades cujas gestotildees compotildeem o relatoacuterio 2 Planejamento estrateacutegico plano de
metas e de accedilotildees 3 Estruturas de governanccedila e de autocontrole da gestatildeo 4 Programaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da despesa orccedilamentaacuteria e financeira 5 Toacutepicos especiais da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e
financeira 6 Gestatildeo de pessoas terceirizaccedilatildeo de matildeo de obra e custos relacionados 7 Gestatildeo do
patrimocircnio mobiliaacuterio e imobiliaacuterio 8 Gestatildeo da tecnologia da informaccedilatildeo e gestatildeo do
conhecimento 9 Gestatildeo do uso de recursos renovaacuteveis e sustentabilidade ambiental 10
Conformidades e tratamento de disposiccedilotildees legais e normativas 11 Informaccedilotildees Contaacutebeis 12
Outras informaccedilotildees sobre a gestatildeo
Os itens que natildeo haacute conteuacutedo a ser declarado foram abordados no decorrer deste relatoacuterio
informando que natildeo se aplicam a esta unidade
Nesse sentido no toacutepico 32 que trata das informaccedilotildees sobre o sistema de controle interno
ressaltamos que o controle interno do Instituto de Previdecircncia eacute efetuado pela Controladoria do
Muniacutecipio visto que natildeo haacute corpo teacutecnico deste setor exclusivo e natildeo constar no organograma e no
toacutepico 38 que trata do sistema integrado Para o exerciacutecio de 2020 o SANPREV pretende dar
prosseguimento agraves atividades desenvolvidas em 2019 buscando avanccedilar a cada dia no
cumprimento de suas atribuiccedilotildees legais e constitucionais e corresponder agraves demandas da sociedade
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8
1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Conforme disposiccedilatildeo apresentada no Quadro 1 com principais informaccedilotildees da Secretaria
Especial de Governo Planejamento e Cidadania
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Poder e Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo
Poder Executivo
Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo Prefeitura Municipal de Santana
Identificaccedilatildeo da Unidade Jurisdicionada
Denominaccedilatildeo Completa Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Denominaccedilatildeo Abreviada SANPREV
Coacutedigo LOA 07 Situaccedilatildeo Operacional Em Atividade
Natureza Juriacutedica Autarquia
Municipal
Principal Atividade Seguridade
Social Servidor Puacuteblico RPPS CNPJ 007434710001-90
TelefonesFax de contato (96) 3314-1053 Natildeo possui
Endereccedilo Eletrocircnico institutosanprevgmailcom
Paacutegina na Internet https wwwsanprevsantanaapgovbr
Endereccedilo Postal Avenida Santana nordm 1845 bairro Central em Santana ndash AP
Normas Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Estabelecida pela lei 7282005
Unidades Gestoras Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Diretoria Geral de Gestatildeo
Diretoria de Planejamento e Atuarial
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e fiscalizaccedilatildeo
Procuradoria Juriacutedica
Manuais e Publicaccedilotildees relacionadas agraves atividades da unidade
Natildeo possui
Coacutedigos e nomes das unidades gestoras no Sistema Gestor
0701 Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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9
12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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10
Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
ESTADO DO AMAPAacute
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11
Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
ESTADO DO AMAPAacute
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12
XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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13
Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
ESTADO DO AMAPAacute
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14
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
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Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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21
PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
ESTADO DO AMAPAacute
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22
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
ESTADO DO AMAPAacute
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23
Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
ESTADO DO AMAPAacute
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24
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
25
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
26
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
27
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
ESTADO DO AMAPAacute
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28
Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
ESTADO DO AMAPAacute
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29
ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
30
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
ESTADO DO AMAPAacute
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31
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
ESTADO DO AMAPAacute
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32
Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
ESTADO DO AMAPAacute
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33
Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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34
Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
35
51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
ESTADO DO AMAPAacute
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37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
ESTADO DO AMAPAacute
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
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f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
46
Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
47
Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
ESTADO DO AMAPAacute
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48
72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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49
1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
ESTADO DO AMAPAacute
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50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
ESTADO DO AMAPAacute
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
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e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
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Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
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A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
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PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
ESTADO DO AMAPAacute
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ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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66
ESTADO DO AMAPAacute
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ESTADO DO AMAPAacute
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ESTADO DO AMAPAacute
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69
FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO
PATRIMOcircNIO E AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE 63
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA QUE TENHA
EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO
ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE
1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E
PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO 63
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA
RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU
41016) INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-MAIL ENDERECcedilO
PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO
SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG 63
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS
NOTAS EXPLICATIVAS 64
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO 64
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA DEMONSTRAR A
CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE 2019 64
ESTADO DO AMAPAacute
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INTRODUCcedilAtildeO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana - SANPREV apresenta ao TCE relato
de suas atividades desenvolvidas no ano de 2019
O SANPREV eacute autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira visa dar
cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e garante meios de subsistecircncia nos
eventos de invalidez idade avanccedilada e morte (Lei 7282005)
Para que possa cumprir sua missatildeo de forma eficiente e eficaz o Instituto desempenha suas
atividades buscando transparecircncia no que se refere agrave Gestatildeo dos Recursos Puacuteblicos alinhada aos
princiacutepios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiecircncia
Este relatoacuterio foi desenvolvido de acordo com os paracircmetros estabelecidos Decisatildeo
Normativa nordm 0122019 Visando atender aos objetivos adotou-se o seguinte roteiro 1 Identificaccedilatildeo
e atributos das unidades cujas gestotildees compotildeem o relatoacuterio 2 Planejamento estrateacutegico plano de
metas e de accedilotildees 3 Estruturas de governanccedila e de autocontrole da gestatildeo 4 Programaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da despesa orccedilamentaacuteria e financeira 5 Toacutepicos especiais da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e
financeira 6 Gestatildeo de pessoas terceirizaccedilatildeo de matildeo de obra e custos relacionados 7 Gestatildeo do
patrimocircnio mobiliaacuterio e imobiliaacuterio 8 Gestatildeo da tecnologia da informaccedilatildeo e gestatildeo do
conhecimento 9 Gestatildeo do uso de recursos renovaacuteveis e sustentabilidade ambiental 10
Conformidades e tratamento de disposiccedilotildees legais e normativas 11 Informaccedilotildees Contaacutebeis 12
Outras informaccedilotildees sobre a gestatildeo
Os itens que natildeo haacute conteuacutedo a ser declarado foram abordados no decorrer deste relatoacuterio
informando que natildeo se aplicam a esta unidade
Nesse sentido no toacutepico 32 que trata das informaccedilotildees sobre o sistema de controle interno
ressaltamos que o controle interno do Instituto de Previdecircncia eacute efetuado pela Controladoria do
Muniacutecipio visto que natildeo haacute corpo teacutecnico deste setor exclusivo e natildeo constar no organograma e no
toacutepico 38 que trata do sistema integrado Para o exerciacutecio de 2020 o SANPREV pretende dar
prosseguimento agraves atividades desenvolvidas em 2019 buscando avanccedilar a cada dia no
cumprimento de suas atribuiccedilotildees legais e constitucionais e corresponder agraves demandas da sociedade
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1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Conforme disposiccedilatildeo apresentada no Quadro 1 com principais informaccedilotildees da Secretaria
Especial de Governo Planejamento e Cidadania
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Poder e Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo
Poder Executivo
Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo Prefeitura Municipal de Santana
Identificaccedilatildeo da Unidade Jurisdicionada
Denominaccedilatildeo Completa Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Denominaccedilatildeo Abreviada SANPREV
Coacutedigo LOA 07 Situaccedilatildeo Operacional Em Atividade
Natureza Juriacutedica Autarquia
Municipal
Principal Atividade Seguridade
Social Servidor Puacuteblico RPPS CNPJ 007434710001-90
TelefonesFax de contato (96) 3314-1053 Natildeo possui
Endereccedilo Eletrocircnico institutosanprevgmailcom
Paacutegina na Internet https wwwsanprevsantanaapgovbr
Endereccedilo Postal Avenida Santana nordm 1845 bairro Central em Santana ndash AP
Normas Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Estabelecida pela lei 7282005
Unidades Gestoras Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Diretoria Geral de Gestatildeo
Diretoria de Planejamento e Atuarial
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e fiscalizaccedilatildeo
Procuradoria Juriacutedica
Manuais e Publicaccedilotildees relacionadas agraves atividades da unidade
Natildeo possui
Coacutedigos e nomes das unidades gestoras no Sistema Gestor
0701 Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
18
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
19
Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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21
PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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22
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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23
Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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24
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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25
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
ESTADO DO AMAPAacute
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26
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
27
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
28
Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
29
ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
ESTADO DO AMAPAacute
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30
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
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31
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
ESTADO DO AMAPAacute
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
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Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
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Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
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51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
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36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
ESTADO DO AMAPAacute
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37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
ESTADO DO AMAPAacute
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
ESTADO DO AMAPAacute
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
ESTADO DO AMAPAacute
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
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Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
49
1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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54
Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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55
93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
ESTADO DO AMAPAacute
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57
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
58
e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
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Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
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A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
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PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
ESTADO DO AMAPAacute
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65
ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
66
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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ESTADO DO AMAPAacute
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69
FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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7
INTRODUCcedilAtildeO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana - SANPREV apresenta ao TCE relato
de suas atividades desenvolvidas no ano de 2019
O SANPREV eacute autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira visa dar
cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e garante meios de subsistecircncia nos
eventos de invalidez idade avanccedilada e morte (Lei 7282005)
Para que possa cumprir sua missatildeo de forma eficiente e eficaz o Instituto desempenha suas
atividades buscando transparecircncia no que se refere agrave Gestatildeo dos Recursos Puacuteblicos alinhada aos
princiacutepios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiecircncia
Este relatoacuterio foi desenvolvido de acordo com os paracircmetros estabelecidos Decisatildeo
Normativa nordm 0122019 Visando atender aos objetivos adotou-se o seguinte roteiro 1 Identificaccedilatildeo
e atributos das unidades cujas gestotildees compotildeem o relatoacuterio 2 Planejamento estrateacutegico plano de
metas e de accedilotildees 3 Estruturas de governanccedila e de autocontrole da gestatildeo 4 Programaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da despesa orccedilamentaacuteria e financeira 5 Toacutepicos especiais da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e
financeira 6 Gestatildeo de pessoas terceirizaccedilatildeo de matildeo de obra e custos relacionados 7 Gestatildeo do
patrimocircnio mobiliaacuterio e imobiliaacuterio 8 Gestatildeo da tecnologia da informaccedilatildeo e gestatildeo do
conhecimento 9 Gestatildeo do uso de recursos renovaacuteveis e sustentabilidade ambiental 10
Conformidades e tratamento de disposiccedilotildees legais e normativas 11 Informaccedilotildees Contaacutebeis 12
Outras informaccedilotildees sobre a gestatildeo
Os itens que natildeo haacute conteuacutedo a ser declarado foram abordados no decorrer deste relatoacuterio
informando que natildeo se aplicam a esta unidade
Nesse sentido no toacutepico 32 que trata das informaccedilotildees sobre o sistema de controle interno
ressaltamos que o controle interno do Instituto de Previdecircncia eacute efetuado pela Controladoria do
Muniacutecipio visto que natildeo haacute corpo teacutecnico deste setor exclusivo e natildeo constar no organograma e no
toacutepico 38 que trata do sistema integrado Para o exerciacutecio de 2020 o SANPREV pretende dar
prosseguimento agraves atividades desenvolvidas em 2019 buscando avanccedilar a cada dia no
cumprimento de suas atribuiccedilotildees legais e constitucionais e corresponder agraves demandas da sociedade
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1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Conforme disposiccedilatildeo apresentada no Quadro 1 com principais informaccedilotildees da Secretaria
Especial de Governo Planejamento e Cidadania
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Poder e Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo
Poder Executivo
Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo Prefeitura Municipal de Santana
Identificaccedilatildeo da Unidade Jurisdicionada
Denominaccedilatildeo Completa Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Denominaccedilatildeo Abreviada SANPREV
Coacutedigo LOA 07 Situaccedilatildeo Operacional Em Atividade
Natureza Juriacutedica Autarquia
Municipal
Principal Atividade Seguridade
Social Servidor Puacuteblico RPPS CNPJ 007434710001-90
TelefonesFax de contato (96) 3314-1053 Natildeo possui
Endereccedilo Eletrocircnico institutosanprevgmailcom
Paacutegina na Internet https wwwsanprevsantanaapgovbr
Endereccedilo Postal Avenida Santana nordm 1845 bairro Central em Santana ndash AP
Normas Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Estabelecida pela lei 7282005
Unidades Gestoras Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Diretoria Geral de Gestatildeo
Diretoria de Planejamento e Atuarial
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e fiscalizaccedilatildeo
Procuradoria Juriacutedica
Manuais e Publicaccedilotildees relacionadas agraves atividades da unidade
Natildeo possui
Coacutedigos e nomes das unidades gestoras no Sistema Gestor
0701 Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
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Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
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Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
22
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
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Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
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Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
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Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
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ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
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Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
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55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
ESTADO DO AMAPAacute
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33
Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
ESTADO DO AMAPAacute
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Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
ESTADO DO AMAPAacute
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35
51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
ESTADO DO AMAPAacute
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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41
Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
ESTADO DO AMAPAacute
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42
Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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43
indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
ESTADO DO AMAPAacute
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
45
Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
46
Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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47
Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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48
72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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49
1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
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50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
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e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
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Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
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A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
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PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
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ANEXO I
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FIM DO ANEXO I
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1 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UNIDADE E A GESTAtildeO
11 IDENTIFICACcedilAtildeO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS
Conforme disposiccedilatildeo apresentada no Quadro 1 com principais informaccedilotildees da Secretaria
Especial de Governo Planejamento e Cidadania
Quadro 1 - Identificaccedilatildeo da unidade jurisdicionada
Poder e Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo
Poder Executivo
Oacutergatildeo de Vinculaccedilatildeo Prefeitura Municipal de Santana
Identificaccedilatildeo da Unidade Jurisdicionada
Denominaccedilatildeo Completa Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Denominaccedilatildeo Abreviada SANPREV
Coacutedigo LOA 07 Situaccedilatildeo Operacional Em Atividade
Natureza Juriacutedica Autarquia
Municipal
Principal Atividade Seguridade
Social Servidor Puacuteblico RPPS CNPJ 007434710001-90
TelefonesFax de contato (96) 3314-1053 Natildeo possui
Endereccedilo Eletrocircnico institutosanprevgmailcom
Paacutegina na Internet https wwwsanprevsantanaapgovbr
Endereccedilo Postal Avenida Santana nordm 1845 bairro Central em Santana ndash AP
Normas Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Estabelecida pela lei 7282005
Unidades Gestoras Relacionadas agrave Unidade Jurisdicionada
Diretoria Geral de Gestatildeo
Diretoria de Planejamento e Atuarial
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e fiscalizaccedilatildeo
Procuradoria Juriacutedica
Manuais e Publicaccedilotildees relacionadas agraves atividades da unidade
Natildeo possui
Coacutedigos e nomes das unidades gestoras no Sistema Gestor
0701 Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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17
Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
ESTADO DO AMAPAacute
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18
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
ESTADO DO AMAPAacute
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19
Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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22
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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23
Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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24
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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25
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
ESTADO DO AMAPAacute
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26
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
ESTADO DO AMAPAacute
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27
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
ESTADO DO AMAPAacute
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28
Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
ESTADO DO AMAPAacute
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ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
ESTADO DO AMAPAacute
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Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
ESTADO DO AMAPAacute
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55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
ESTADO DO AMAPAacute
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
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Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
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Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
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51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
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36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
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44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
41
Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
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Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
ESTADO DO AMAPAacute
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
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3 02052019 3629
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Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
49
1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
ESTADO DO AMAPAacute
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50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
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62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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54
Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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57
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
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58
e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
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Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
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A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
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PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
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ANEXO I
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ESTADO DO AMAPAacute
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ESTADO DO AMAPAacute
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FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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12 FINALIDADE E COMPETEcircNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
O SANPREV tem como finalidade dar cobertura aos riscos a que estatildeo sujeitos os
beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes finalidades garantir
meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte Aleacutem de dar seguridade
nas eventuais situaccedilotildees garantidas pela Lei 7282005
Art 3ordm - Satildeo filiados ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na qualidade de
beneficiaacuterios os segurados e seus dependentes definidos no art 6ordm e 8ordm desta Lei
Art 4ordm - Permanece filiado ao Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana na
qualidade de segurado o servidor titular de cargo efetivo que estiver
I ndash cedido a oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo direta e indireta de outro ente federativo
com ou sem ocircnus para o Municiacutepio
II ndash quando afastado ou licenciado observado o disposto no art 18
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exerciacutecio de mandato eletivo e
IV ndash durante o afastamento do paiacutes por cessatildeo ou licenciamento com remuneraccedilatildeo
13 APRESENTACcedilAtildeO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRICcedilAtildeO DAS
COMPETEcircNCIAS E DAS ATRIBUICcedilOtildeES DAS AacuteREAS
Este Instituto funciona com o sistema organizacional representado neste organograma
disposto
Figura 1 ndash Estrutura do SANPREV
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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12
XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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13
Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
14
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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16
C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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17
Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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18
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
ESTADO DO AMAPAacute
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19
Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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21
PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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22
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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23
Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
ESTADO DO AMAPAacute
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24
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
25
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
26
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
ESTADO DO AMAPAacute
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27
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
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28
Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
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ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
ESTADO DO AMAPAacute
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30
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
ESTADO DO AMAPAacute
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31
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
ESTADO DO AMAPAacute
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32
Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
ESTADO DO AMAPAacute
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33
Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
ESTADO DO AMAPAacute
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34
Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
ESTADO DO AMAPAacute
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35
51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
ESTADO DO AMAPAacute
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
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f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
46
Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
ESTADO DO AMAPAacute
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
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50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
ESTADO DO AMAPAacute
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
ESTADO DO AMAPAacute
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54
Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
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e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
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Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
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A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
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PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
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65
ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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ESTADO DO AMAPAacute
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ESTADO DO AMAPAacute
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ESTADO DO AMAPAacute
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FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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Organograma apresentado no quadro abaixo indicando principais titulares dentro da
estrutura do SANPREV
Quadro 2 - Titulares de aacutereas estrateacutegicas
CARGO NOME PORTARIA
DECRETO Nordm PERIODO
Diretora Presidente Andrea Giovana Pereira Marques 01582018 PMS 22032018 a 14022019
Diretora Presidente
interina
Alderinda Costa Ferreira 01492019 PMS 14022019 agrave 31122019
Chefe de Gabinete Naidson Raylan Lobato Pinheiro 2542017SANPREV 12072017 a 10072019
Luiz Adriano Silva da Silva 0182019SANPREV 10072019 agrave 23122019
Procurador Juriacutedico Jair Gomes Sampaio 6672017 22052017 agrave 31122019
Diretoria de
planejamento e atuarial
Gean Antocircnio Lima Paes 1592019PMS 3032019 a 31122019
Diretoria Geral De
Gestatildeo
Antocircnio Cristalino de Souza
Santos
7722017PMS 03072017 a 04022019
Andrea Giovana Pereira Marques 1502019 PMS 14022019 agrave 31122019
Diretoria de Previdecircncia
Beneficio e Fiscalizaccedilatildeo
Cleide Rocha Cardoso 3132019 PMS 03052019 a 31122019
Chefe de DRH Vilma da Silva Cardoso 0492017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Informaacutetica Lucas Abrantes 0932017
SANPREV 28072017 a 08112019
Chefia de materiais Renata Costa Blazzio 0742017
SANPREV 31052017 a 31122019
Chefe de Arrecadaccedilatildeo Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0382017
SANPREV 27042017 a 23012019
Josenir Correa de Oliveira 0132019
SANPREV 02042019 agrave 31122019
Assessor teacutecnico DGG Luiacutes Rafael da Silva Maciel 0072019
SANPREV 23012019 agrave 31122019
Contador Emadiel Silvio Patriacutecio 0112019
SANPREV 08032019 agrave 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
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Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
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Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
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Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
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Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
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Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
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ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
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Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
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55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
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Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
34
Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
35
51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
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Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
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d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
ESTADO DO AMAPAacute
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
ESTADO DO AMAPAacute
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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41
Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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45
Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
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Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
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50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
ESTADO DO AMAPAacute
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
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e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
ESTADO DO AMAPAacute
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62
Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
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63
A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
ESTADO DO AMAPAacute
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64
PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
ESTADO DO AMAPAacute
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65
ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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66
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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67
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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68
ESTADO DO AMAPAacute
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69
FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
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11
Aqui seratildeo listadas as funccedilotildees e competecircncias de cada funcionaacuterio descrito no
organograma supracitado
Compete ao CMP
I - estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III - organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII - manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV - dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV - garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
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12
XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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13
Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
ESTADO DO AMAPAacute
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14
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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15
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
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16
C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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17
Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
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18
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
ESTADO DO AMAPAacute
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19
Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
ESTADO DO AMAPAacute
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20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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21
PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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22
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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23
Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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24
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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25
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
ESTADO DO AMAPAacute
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26
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
ESTADO DO AMAPAacute
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27
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
ESTADO DO AMAPAacute
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28
Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
ESTADO DO AMAPAacute
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29
ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
30
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
ESTADO DO AMAPAacute
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31
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
ESTADO DO AMAPAacute
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
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Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
ESTADO DO AMAPAacute
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Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
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51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
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104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
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37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
ESTADO DO AMAPAacute
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41
Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
ESTADO DO AMAPAacute
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42
Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
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Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
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1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
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80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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54
Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
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57
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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58
e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
59
Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
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62
Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
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A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
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PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
65
ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
66
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
67
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
68
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
69
FIM DO ANEXO I
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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12
XVII - deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete exclusivamente ao Diretor Presidente
I ndash representar o SANPREV em todos os atos e perante quaisquer autoridades
II ndash comparecer agraves reuniotildees do CMP sem direito a voto
III ndash cumprir e fazer cumprir as decisotildees do CMP
IV ndash apresentar balancetes mensais ao CMP
V ndash despachar e decidir os processos de habilitaccedilatildeo e benefiacutecios
VI ndash movimentar as contas bancaacuterias do SANPREV conjuntamente com Diretor Geral de
Gestatildeo
VII ndash fazer delegaccedilatildeo de competecircncia aos Diretores de oacutergatildeos executivos do SANPREV
VIII ndash indicar ao Conselho Municipal de Previdecircncia o substituto para os seus
impedimentos eventuais dentre os Diretores de oacutergatildeos executivos
IX ndash praticar todos os atos de administraccedilatildeo
Da Chefia de gabinete Atua na agenda da Diretora Presidente cuida do andamento
dos trabalhos e boa convivecircncia nos demais setores recebe enviados ao instituto formula respostas
de solicitaccedilatildeo de quaisquer oacutergatildeos puacuteblicos tramitaccedilatildeo dos processos que passam pela presidecircncia
faz o feedback entre esta autarquia e Prefeitura do Municiacutepio de Santana ordena metas atraveacutes do
plano de accedilatildeo e cobra para que sejam executadas
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
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13
Chefia de arrecadaccedilatildeo Atua na elaboraccedilatildeo de relatoacuterios de arrecadaccedilatildeo
Previdenciaacuterias controlar recebimentos atualizar deacutebitos e encaminhar atrelados ao INPC- onde se
faz a anaacutelise semestral e anual do bem como seu impacto no caacutelculo atuarial do municiacutepio e da
Apoio teacutecnico ao DPA e DGG
Chefia de Informaacutetica Atua na manutenccedilatildeo e concertos dos computadores e rede
loacutegica do Instituto (quando necessaacuterio) aleacutem de possuir a senha master para acesso ao sistema de
previdecircncia (SISPREV) para fazer a manutenccedilatildeo do mesmo e inclusatildeo de usuaacuterios
Chefia de DRH Atua na organizaccedilatildeo das pastas dos funcionaacuterios organizaccedilatildeo da
folha de pagamento provimento de feacuterias dos nomeados inclusatildeo de benefiacutecios apoacutes anaacutelise do
DPREV arquivamento de pastas de funcionaacuterios exonerados cuida do funcionamento do
organograma deste instituto
Chefia de Materiais Atua nos processos de compra e licitaccedilotildees deste instituto faz
levantamento patrimonial faz a distribuiccedilatildeo e pedidos dos materiais utilizados para o bom
funcionamento dos trabalhos
IDENTIFICACcedilAtildeO DOS ORDENADORES DE DESPESAS VINCULADOS Agrave UNIDADE
Descriccedilatildeo dos dados dos gestores responsaacuteveis pela secretaria ao longo de 2019 no Quadro 3
Quadro 3 ndash Qualificaccedilatildeo dos responsaacuteveis
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Andrea Giovana Pereira Marques CPF 363717932-68
Endereccedilo Residencial Av Dom Pedro Primeiro 1924
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68905-202
Telefone (96)98115-8174 Cel (96)98115-8174 E-mail giovana-
andreahotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1572018
PMS
22032018 Decreto nordm
1482019
08022019 22032018 08022019
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14
UNIDADE JURISDICIONADA INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
DADOS DO RESPONSAacuteVEL
Nome Alderinda Costa Ferreira CPF 610556622-00
Endereccedilo Residencial Quadra-95 Lote 26 Acquavile Garupa
Municiacutepio Santana UF AP CEP 68928-232
Telefone (96) 99205-7335 Cel (96) 99205-7335 E-mail Anjo-aphotmailcom
INFORMACcedilOtildeES DO CARGO OU FUNCcedilAtildeO
Natureza de Responsabilidade (Art 10 da
IN TCEAP 012017)
Dirigente maacuteximo da unidade juridiscionada
Nome do Cargo ou Funccedilatildeo Diretora Presidente Interina
Ato de Designaccedilatildeo Ato de Exoneraccedilatildeo Periacuteodo de gestatildeo no
exerciacutecio
Nome e
nuacutemero Data
Nome e
nuacutemero Data Iniacutecio Fim
Decreto nordm 1492019 PMS
14022019 14022019 31122019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
14 MACROPROCESSOS FINALIacuteSTICOS DA UNIDADE JURIDISCIONADA COM A
INDICACcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVICcedilOS QUE TAIS PROCESSOS DEVEM
OFERECER AOS CIDADAtildeOS-USUAacuteRIOS OU CLIENTES
Este item foi contemplado no 15
15 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCIacuteCIO DAS COMPETEcircNCIAS E
FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem como funccedilatildeo finaliacutestica o
recebimento dos pedidos de Aposentadoria e Pensatildeo por morte dos segurados desta autarquia aleacutem
de fazer a fiscalizaccedilatildeo dos processos jaacute deram a concessatildeo do benefiacutecio aos requerentes Tem o
apoio das demais Diretorias listadas abaixo com suas devidas funccedilotildees segundo o organograma desta
secretaria
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15
Agrave Diretoria Geral de Gestatildeo Todos os serviccedilos atinentes a pessoal material bens
moacuteveis e imoacuteveis correspondecircncia contabilidade recebimentos guarda de valores e pagamentos
Agrave Diretoria de Planejamento e Atuarial O encaminhamento de todos os serviccedilos de
natureza estatiacutestica e atuarial em geral de planejamento orccedilamentaacuterio e dos estudos e projetos de
investimentos
Agrave Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecios e Fiscalizaccedilatildeo O processamento e
fiscalizaccedilatildeo de pedidos de benefiacutecios de Aposentadoria e pensatildeo Por morte aleacutem de fazer as
revisotildees dos processos que jaacute se concedeu o benefiacutecio
Agrave Procuradoria Juriacutedica
a) Exercer a funccedilatildeo de Consultoria e Assessoria Juriacutedica ao Instituto na forma da Lei
b) Fixar orientaccedilatildeo juriacutedicondashnormativa a qual ficaraacute vinculada a Administraccedilatildeo do
Instituto
c) Promover a inscriccedilatildeo e a cobranccedila judicial da diacutevida ativa previdenciaacuteria
d) Representar o Instituto judicialmente
e) Opinar em todos os processos de concessatildeo de benefiacutecios
f) Encaminhar agrave Corregedoria Municipal a realizaccedilatildeo dos processos administrativos
disciplinares referentes aos servidores do SANPREV
g) Supervisionar os serviccedilos de ordem fiscal
16 PRINCIPAIS PARCEIROS (EXTERNOS Agrave UNIDADE JURISDICIONADA DA
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA OU DA INICIATIVA PRIVADA) RELACIONADOS Agrave
ATIVIDADE FIM DA UNIDADE
PMS ndash Tornar Puacuteblica as decisotildees tomadas pala Diretora Presidente e pelo Conselho
Municipal de Previdecircncia deste Instituto atraveacutes da publicaccedilatildeo dos atos e providecircncias tomadas com
fulcro no que estabelece o Art 27 incisos VII e IX da Lei 7282005 ndash PMS
2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
PLANOS DE METAS E DE ACcedilOtildeES 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO DA UNIDADE
CONTEMPLANDO
a) Periacuteodo de abrangecircncia do plano estrateacutegico
O plano de Metas e Accedilotildees com periacuteodo para a execuccedilatildeo de 2017 a 2020
b) Demonstraccedilatildeo da vinculaccedilatildeo do plano estrateacutegico da unidade com suas competecircncias
Constitucionais legais ou normativas
O plano de Metas e Accedilotildees foi montado dentro das competecircncias desta Autarquia como
estabelece a Lei 7282005 ndash PMS
c) Demonstraccedilatildeo do Plano estrateacutegico com o plano Plurianual
ESTADO DO AMAPAacute
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16
C1
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Programa de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos na aacuterea de Previdecircncia
3 Objetivo do Programa Capacitar o Servidor do SANPREV para maior eficiecircncia na
execuccedilatildeo de seu labor
4 Puacuteblico-Alvo Servidor da SANPREV
5Justificativa Necessidade de atender com qualidade e excelecircncia os aposentados e
pensionistas do Municiacutepio de Santana aleacutem de ter o conhecimento teacutecnico da funccedilatildeo Previdenciaacuteria
exercida
C2
1 Unidade responsaacutevel SANPREV
2 Denominaccedilatildeo Gestatildeo Transparente e Eficiente
3 Objetivo do Programa Demonstrar ao Servidor Municipal uma gestatildeo transparente e
eficiente para garantir sua aposentadoria
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico Municipal
5 Justificativa Necessidade de se ter uma gestatildeo mais transparente para melhor
atendimento ao servidor do Municiacutepio de Santana
C3
1 Unidade responsaacutevel Instituto de Previdecircncia do Muniacutecipio de Santana
2 Denominaccedilatildeo Previdecircncia Social Servidor Puacuteblico
3 Objetivo do Programa Planejar coordenar e executar poliacutetica de seguridade social do
municiacutepio
4 Puacuteblico-Alvo Servidor Puacuteblico municipal
5 Justificativa Promover e assegurar o pagamento dos benefiacutecios previdenciaacuterios dos
Servidores puacuteblicos do Municiacutepio de Santana
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estrateacutegico
maior (de um oacutergatildeo ou Secretaria por exemplo) demonstraccedilatildeo dos objetivos estrateacutegicos dos
processos e dos produtos desse planejamento estrateacutegico aos quais se vincula
Natildeo se aplica a esta Unidade Jurisdicionada
e) Principais objetivos estrateacutegicos traccedilados para a unidade
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de Aposentadorias ateacute 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das contribuiccedilotildees individuais de cada servidor efetivo em
dia
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma mais eficiente nos meses que se seguem
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados cadastrais de ativos e inativos
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a aposentados e Pensionistas
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17
Revisatildeo dos Processos de Aposentaria por invalidez com acompanhamento da Junta
Meacutedica Pericial e assistente social
Regularizaccedilatildeo de alguns processos de aposentadorias e pensotildees que ainda natildeo estatildeo
homologadas
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos de aposentadoria e pensotildees
f) Principais Accedilotildees Planejadas para a Unidade
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees financeiras que administram os recursos
previdenciaacuterios do SANPREV
Estudos de viabilidade para a recuperaccedilatildeo dos recursos devidos pelos antes PMS
SEMSA STTRANS E Cacircmara de Vereadores
Contrataccedilatildeo de uma consultoria Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo do SANPREV
Contratar uma assessoria financeira previdenciaacuteria para realizar diagnoacutesticos e indicar
procedimentos quanto a carteira de investimentos
22 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS ESTRATEacuteGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DO EXERCIacuteCIO DE REFEREcircNCIA DO
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO ESPECIALMENTE SOBRE
a) Avaliaccedilatildeo dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estrateacutegicos do exerciacutecio de referecircncia das contas
A falta de orccedilamento foi um dos principais fatores para impedir e prejudicar o
cumprimento dos objetivos
b) Revisatildeo de macroprocessos internos da unidade caso tenha sido necessaacuteria
Natildeo foi realizada a revisatildeo de macroprocessos internos deste Instituto por natildeo haver
necessidade
c) Adequaccedilotildees nas estruturas de pessoal tecnoloacutegica imobiliaacuteria etc
Houve a aprovaccedilatildeo do Conselho respaldado no organograma do Sanprev a contrataccedilatildeo do
Contador
d) Estrateacutegias de divulgaccedilatildeo interna dos objetivos traccedilados e dos resultados alcanccedilados
Reuniotildees internas para a divulgaccedilatildeo das metas alcanccediladas e as que ainda faltam ser
cumpridas
e) Outras estrateacutegias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estrateacutegicos
Todas as medidas para o cumprimento das metas traccediladas foram tomadas
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
18
23 DEMONSTRACcedilOtildeES DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES PARA O
EXERCIacuteCIO INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medidas as accedilotildees foram
executadas (Contidas no quadro 4)
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas (contidas no
quadro 4)
Quadro 4 ndash Informaccedilotildees dos itens a e b
META
SITUACcedilAtildeO ATEacute 30122019 SE A RESPOSTA FOR
NAtildeO OU PARCIAL
JUSTIFIQUE
NOVA
PROGRAM
ACcedilAtildeO DA
META
SIM
100 NAtildeO
PARCIAL
()
Reestruturaccedilatildeo do SANPREV
x 50
Projeto aprovado pela
SEMOP para captaccedilatildeo
de recurso
2019 agrave 2020
Projeccedilatildeo em tabelas da concessatildeo de
Aposentadorias ateacute 2020 x 10 Em andamento 2019 agrave 2020
Verificar relatoacuterio detalhado das
contribuiccedilotildees individuais de cada
servidor efetivo em dia
x 100 Mensalmente
2019
Arrecadaccedilatildeo Previdenciaacuteria de forma
mais eficiente nos meses que se
seguem
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Revisatildeo e atualizaccedilatildeo de dados
cadastrais de ativos e inativos x 50 Sendo feito atraveacutes do
recadastramento
2019 agrave 2020
Accedilatildeo Social para oferta de serviccedilos a
aposentados e Pensionistas x 100
Adequaccedilatildeo de espaccedilo Fiacutesico para
criar condiccedilotildees de trabalho para a
DPREV
x 20 Sem receita
2019 agrave 2020
Verificar In Loco as Instituiccedilotildees
financeiras que administram os
recursos previdenciaacuterios do
SANPREV
x 100
Estudos de viabilidade para a
recuperaccedilatildeo dos recursos devidos
pelos entes PMS SEMSA
STTRANS E Cacircmara de Vereadores
x 100
Sendo cobrado
mensalmente atraveacutes de
ofiacutecios
2019
Contrataccedilatildeo de uma consultoria
Juriacutedica para a revisatildeo de legislaccedilatildeo
do SANPREV
x 40 Sendo feito pelo
Procurador do Instituto
2019 agrave 2020
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
19
Contratar uma assessoria financeira
previdenciaacuteria para realizar
diagnoacutesticos referente a caacutelculo e
indicar procedimentos quanto a
carteira de investimentos
X 100 Contrataccedilatildeo da Banco
do Brasil
2019 agrave 2020
Tornar humanizada a gestatildeo 2017-
2020 proporcionando atividades de
lazer entretenimento atraveacutes de
eventos sociais (calendaacuterio em
anexo)
X 60
Algumas accedilotildees estatildeo
sendo feitas poreacutem o
instituto encontrasse
sem receita para dar
continuidade nas
demais
2019 agrave 2020
Reuniatildeo Quinzenal com os Diretores
para realinhamento dos processos X 100 Mensalmente
Revisatildeo dos Processos de
Aposentaria por invalidez com
acompanhamento da Junta Meacutedica
Pericial e assistente social
X 80 Processos tramitando
2019 agrave 2020
Regularizaccedilatildeo de alguns processos
de aposentadorias e pensotildees que
ainda natildeo estatildeo homologadas
X 90 Processos tramitando
2019
Digitalizaccedilatildeo de todos os processos
de aposentadoria e pensotildees X 90 Trabalho gradativo em
curso
2019
Revisatildeo dos processos de
aposentadorias e pensotildees x 20
Devido agrave grande
demanda de novos
Processos
2019 agrave 2020
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Impactos dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Os pontos em que houve 100 teve ecircxito em sua execuccedilatildeo trazendo mais benefiacutecios para
esta autarquia tanto na questatildeo de informaccedilatildeo quanto na questatildeo de atendimento ao beneficiaacuterio
atendido por este instituto
24 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE PARA O
MONITORAMENTO E AVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO
Transparecircncia
Recadastramento
Lanccedilamento do Portal deste Instituto
Nuacutemero de benefiacutecios Concedidos
Reuniotildees do Conselho Municipal de previdecircncia
Reuniotildees do Comitecirc de Investimentos
Credenciamento dos Fundos de Investimentos
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20
Dar sequecircncia ao Caacutelculo Atuarial
25 INDICACcedilAtildeO DE SIacuteTIO ELETROcircNICO EM QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADAS AS
PECcedilAS ORCcedilAMENTAacuteRIAS (PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES
ORCcedilAMENTAacuteRIAS - LDO E LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL - LOA) BEM COMO A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DAS METAS E ACcedilOtildeES EM CUMPRIMENTO AgraveS LEIS
ORCcedilAMENTAacuteRIAS VIGENTES EXPLICITANDO EM QUE MEDIDA AS ACcedilOtildeES FORAM
EXECUTADAS OS IMPACTOS DOS RESULTADOS NOS OBJETIVOS ESTRATEacuteGICOS DA
UNIDADE BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A EVENTUAL NAtildeO EXECUCcedilAtildeO DE
ACcedilOtildeES OU NAtildeO ATINGIMENTO DE METAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ndash wwwsantanaapgovbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE SANTANA ndash httpswwwsantanaaplegbr
1-SISPREV WEB
SISTEMA RESPONSAacuteVEL PELOS PROCESSOS TRAMITES CONTRA CHEQUE ALEacuteM DE
OUTRAS FUNCcedilOtildeES DO INSTITUTO
LINK httpsservidorprosisprevwebloginaspx
2- SANPREV
SITE DO SANPREV RESPONSAVEL POR ATUALIZAR NOTICIAS E INFORMACcedilOtildeES DO
INSTITUTO
LINK httpssanprevsantanaportalapgovbr
3- EDITOR DO PORTAL SANPREV VINCULADO AO PRODAP COM ACESSO UacuteNICO E
RESTRITO DEVIDO A NOVA POLITICA DE PRIVACIDADE DO PRODAP FOI CRIADO
UMA SENHA E UMA CONEXAtildeO DE USO UacuteNICO VPN DOS PORTAIS POR QUESTAtildeO DE
SEGURANCcedilA
LINK DO PRODAP= httpsprodapapgovbr
LINK DO COM ACESSO A VPN DE USO RESTRITO = httpsgestoramapagovbredamapa
O Instituto utiliza os programas abaixo
SOFTWARES
DIRF2020 - RESPONSAacuteVEL PELAS CEacuteDULAS C
CADPREV- Eacute onde estatildeo todos os cadastros relacionados ao SANPREV direcionados agrave
Previdecircncia
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21
PERSONA- Responsaacutevel pela folha de pagamento nomeados do instituto assim como tambeacutem gera
as ceacutedulas de Imposto de Renda
26 AS UNIDADES JURISDICIONADAS ESTADUAIS DEVEM APRESENTAR A
DEMONSTRACcedilAtildeO DA EXECUCcedilAtildeO DO PLANO DE METAS OU DE ACcedilOtildeES EM
CUMPRIMENTO AO PPA 2016-2019 FAZENDO UM BALANCcedilO DE TODOS OS ANOS DE
VIGEcircNCIA DO PLANO E INFORMANDO POR EXEMPLO
a) Resultados das accedilotildees planejadas explicitando em que medida as accedilotildees foram executadas
Contidas no Quadro 4
b) Justificativas para a natildeo execuccedilatildeo de accedilotildees ou natildeo atingimento de metas se for o caso Impactos
dos resultados das accedilotildees nos objetivos estrateacutegicos da unidade
Contidas no Quadro 4
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANCcedilA E DE AUTOCONTROLE DA GESTAtildeO
31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA ORGAcircNICA DE CONTROLE
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana tem em sua estrutura orgacircnica o
Conselho Municipal de previdecircncia Comitecirc Municipal de Investimento e a Comissatildeo especial de
licitaccedilatildeo Que fazem o papel de fiscalizar as accedilotildees deste instituto que funcionam da seguinte forma
Compete ao CMP
I ndash estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de
Santana
II - apreciar e aprovar a proposta orccedilamentaacuteria do SANPREV
III ndash organizar e definir a estrutura administrativa financeira e teacutecnica do Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
IV - conceber acompanhar e avaliar a gestatildeo operacional econocircmica e financeira dos
recursos do Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
V - examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteraccedilatildeo da poliacutetica
previdenciaacuteria do Municiacutepio
VI - autorizar a contrataccedilatildeo de empresas especializadas para a realizaccedilatildeo de auditorias
contaacutebeis e estudos atuariais ou financeiros
VII - autorizar a alienaccedilatildeo de bens imoacuteveis integrantes do patrimocircnio do SANPREV
observada a legislaccedilatildeo pertinente
VIII - aprovar a contrataccedilatildeo de agentes financeiros bem como a celebraccedilatildeo de contratos
convecircnios e ajustes pelo SANPREV
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22
IX - deliberar sobre a aceitaccedilatildeo de doaccedilotildees cessotildees de direitos e legados quando onerados
por encargos
X - adotar as providecircncias cabiacuteveis para a correccedilatildeo de atos e fatos decorrentes de gestatildeo
que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do SANPREV
XI ndash acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo pertinente ao Instituto de
Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XII ndash manifestar-se sobre a prestaccedilatildeo de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas
XIII - solicitar a elaboraccedilatildeo de estudos e pareceres teacutecnicos relativos a aspectos atuariais
juriacutedicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competecircncia
XIV ndash dirimir duacutevidas quanto agrave aplicaccedilatildeo das normas regulamentares relativas ao Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana nas mateacuterias de sua competecircncia
XV ndash garantir o pleno acesso dos segurados agraves informaccedilotildees relativas agrave gestatildeo do Instituto
de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
XVI - manifestar-se em projetos de lei autorizativos da realizaccedilatildeo de acordos de
composiccedilatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios do Municiacutepio de Santana com o SANPREV
XVII ndash deliberar sobre os casos omissos na legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao SANPREV
Compete ao Comitecirc Municipal de Investimentos
I- aprovar e modificar a poliacutetica anual de investimento a ser submetida ao conselho
municipal de previdecircncia do instituto de previdecircncia social do municiacutepio de Santana-SANPREV
II-Analisar a conjuntura cenaacuterios e perspectivas do mercado financeiro
IV- Debater mensalmente o desempenho frente a meta atuarial de rentabilidade
V- avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimento
VI- Apresentar relatoacuterio consolidado dos investimentos do conselho do regime proacuteprio do
municiacutepio de Santana
VII- Participar dos eventos que abordam gestatildeo dos recursos previdenciaacuterios
VIII- solicitar a diretoria do fundo de previdecircncia relatoacuterio detalhado dos investimentos
IX- receber e assistir apresentaccedilotildees dos produtos financeiros
X- solicitar ao conselho municipal de previdecircncia a contrataccedilatildeo de consultoria teacutecnica na
aacuterea de investimento
Paraacutegrafo uacutenico compete ao comitecirc de investimento o exerciacutecio de outras atribuiccedilotildees
previstas na legislaccedilatildeo correlata em especial na portaria MPS Nordm5192011
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23
Compete agrave Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
I- Realizar os processos de cotaccedilatildeo e menor preccedilo das modalidades de compra realizadas
por esta autarquia
II- Avaliar as propostas e empresas que estatildeo participando das modalidades de compra
desta autarquia
III- Cobrar as documentaccedilotildees das empresas que ganharam alguma das modalidades de
compra deste instituto e verificar a legalidade das mesmas
IV- Dar os demais procedimentos nos processos da Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo
32 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
a) Ambiente de Controle O Conselho Municipal de Previdecircncia tem no seu ambiente de
controle as decisotildees tomadas pela diretora presidente em todas as aacutereas administrativas deste
instituto O Comitecirc Municipal de investimentos tem no seu ambiente de controle as Carteiras de
investimentos e por fim a comissatildeo especial de licitaccedilatildeo tem em seu ambiente de controle os
processos das modalidades de compra deste instituto
b) Avaliaccedilatildeo de Risco O Comitecirc de Investimentos tem dentre as suas finalidades avaliar as
carteiras de investimento analisando os riscos que podem estar por vir caso natildeo sejam tomadas
nenhuma medida pela Diretora Presidente
c) Atividades de Controle As atividades exercidas do Conselho Municipal de Previdecircncia
Comitecirc Municipal de investimentos e Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo para se ter o Controle das
Accedilotildees por eles fiscalizadas se datildeo por meio de Reuniotildees mensais onde satildeo expostas as
problemaacuteticas a serem sanadas No caso da Comissatildeo especial de licitaccedilatildeo todos os processos tecircm
que passar por analise para poder ser montado e sejam dados os demais procedimentos
d) Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo As tomadas de decisotildees dos referidos supracitados satildeo
enviados para a publicaccedilatildeo no diaacuterio oficial do municiacutepio e satildeo compartilhadas entre si para maior
conhecimento das accedilotildees dos mesmos
e) Monitoramento O monitoramento das atividades eacute exercido pelo Conselho Municipal
de Previdecircncia e Comitecirc Municipal de Investimentos e se daacute atraveacutes das atas das reuniotildees que
acontecem mensalmente e que posteriormente daacute-se publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas
no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
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24
33 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A REMUNERACcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PREVIDEcircNCIA COMITEcirc MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E COMISSAtildeO ESPECIAL DE
LICITACcedilAtildeO
Conselho Municipal de Previdecircncia com fulcro que estabelece os Art 25 e 27 inciso
IX da Lei 7282005 ndash PMS pagamento percentual de 25 do salaacuterio miacutenimo vigente
Comitecirc Municipal de Investimentos com fulcro no que estabelece o paraacutegrafo 5ordm sect5
do Decreto Nordm 04892013 de 03 de Abril 2013 ndash PMS
Comissatildeo Especial de Licitaccedilatildeo Natildeo recebe remuneraccedilatildeo alguma
34 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DA
UNIDADE INCLUSIVE A BASE NORMATIVA QUE REGE A ATIVIDADE
O Instituto de Previdecircncia natildeo eacute regido por base normativa mas pela Lei 7282005 criada
pelo Gestor Municipal
36 INFORMACcedilOtildeES QUANTO Agrave PUBLICACcedilAtildeO EM SIacuteTIO ELETROcircNICO OFICIAL DA
ORDEM CRONOLOacuteGICA DE PAGAMENTO
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana possui site proacuteprio onde divulga
suas atividades dentre elas financeiras que devam ser de conhecimento puacuteblico
httpssanprevsantanaportalapgovbr e como jaacute mencionado apesar de ser uma autarquia eacute
vinculado agrave Prefeitura Municipal de Santana a qual tambeacutem possui site e divulga o diaacuterio oficial do
municiacutepio com informaccedilotildees por meio do seguinte endereccedilo eletrocircnico
httpssantanaportalapgovbrpublicacoes
37 INFORMACcedilOtildeES SOBRE INDICADORES DE TRANSPAREcircNCIA ATRAVEacuteS DO
MOacuteDULO SIPLAG
O Sistema Integrado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash SIPLAG natildeo eacute utilizado por
esta autarquia
O sistema utilizado eacute o CADPREV - Estatildeo todos os cadastros relacionados agrave Previdecircncia
4 - PROGRAMACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DA DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
41 - RELACcedilAtildeO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
a) Identificaccedilatildeo do programa
Reserva de contingecircncia
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
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25
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
b) Informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria e financeira relativa ao
programa
Segue abaixo informaccedilotildees sobre o programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria referente a cada
programa relacionado a esta unidade jurisdicionada
Quadro 5 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Reserva de contingecircncia
RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Accedilatildeo 122
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para Reserva de
contingecircncia
R$ 1708068700
Atender pagamentos inesperados de contingecircncia os quais natildeo foram previstos durante a
elaboraccedilatildeo do orccedilamento
Fonte PPA 20192021
Quadro 6 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 271796800
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte PPA 20192021
Quadro 7 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo PPA De 2019 agrave 2021
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 1896331100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte PPA 20192021
Quadro 8 - Programa e execuccedilatildeo orccedilamentaria Manutenccedilatildeo das atividades administrativas
do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo PPA De 2019 aacute 2021
ESTADO DO AMAPAacute
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26
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 183665100
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte PPA 20192021
c) Avaliaccedilatildeo dos indicadores associados ao programa
Os resultados obtidos atraveacutes da execuccedilatildeo das accedilotildees previstas para o ano de 2019 manteve
a cobertura de 100 de todo o planejamento orccedilamentaacuterio desta autarquia
d) Reflexos de contingecircncia sobre os resultados dos programas
A reserva de contingecircncia foi utilizada devido ao remanejamento de orccedilamento de uma
rubrica para outra e a necessidade de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
e) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo dos programas
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
42 RELACcedilAtildeO DAS ACcedilOtildeES LEI ORCcedilAMENTAacuteRIA ANUAL DO EXERCIacuteCIO QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIAL NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
JURISDICIONADA OU UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
ESPECIFICANDO
ACcedilOtildeES
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Quadro 9 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo de taxa administrativa 2
MANUTENCcedilAtildeO DE TAXA ADMINISTRATIVA 2
Accedilatildeo 123
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
27
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo da taxa
administrativa
R$ 85100000
Garantir a manutenccedilatildeo da taxa administrativa
Fonte LOA 2019
Quadro 10 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Accedilatildeo 124
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo de
benefiacutecios previdenciaacuterios
R$ 213040100
Garantir e promover a manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios
Fonte LOA 2019
Quadro 11 ndash Accedilotildees integral ou parcial Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Accedilatildeo 125
Programaccedilatildeo LOA De 2019
Execuccedilatildeo 2019
Valor orccedilamentaacuterio para manutenccedilatildeo das
atividades administrativas do RPPS
R$ 31859900
Manter a manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS
Fonte LOA 2019
a) Funccedilatildeo sub funccedilatildeo e programa de vinculaccedilatildeo da accedilatildeo
Programa RESERVA DE CONTINGEcircNCIA
Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
Sub Funccedilatildeo Reserva de Contingecircncia
b) Metas e desempenhos fiacutesicos e financeiros
As metas foram atingidas fisicamente sua grande maioria e conforme o planejamento
financeiro determinado sem necessidade de alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das accedilotildees
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
28
Natildeo houve reflexos de contingenciamentos jaacute que foi possiacutevel desenvolver as atividades
do Instituto dentro do orccedilamento planejado
d) Reflexos dos restos a pagar na execuccedilatildeo das accedilotildees
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez uma
solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para que o mesmo
produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do estudo sendo que para
isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema como restos a pagar por natildeo ter
um prazo real para ser efetuado o pagamento
43 DEMONSTRACcedilAtildeO E ANAacuteLISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA EXECUCcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA CONTEMPLANDO NO MIacuteNIMO
a) Identificaccedilatildeo das unidades orccedilamentaacuterias (UO) consideradas no relatoacuterio de gestatildeo
Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana Identificado pela Unidade
orccedilamentaacuteria 0701
b) Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da reserva de
contingecircncia
Tabela 1 - Programaccedilatildeo orccedilamentaacuteria das despesas correntes de capital e da
reserva de contingecircncia Segundo a LDO 2019
Reserva de contingencia R$ 379491600
Manutenccedilatildeo da taxa administrativa 2 R$ 58564200
Manutenccedilatildeo dos benefiacutecios previdenciaacuterios R$ 408604000
Manutenccedilatildeo das atividades administrativas do RPPS R$ 39596000
Fonte LDO 2019
c) Demonstraccedilatildeo dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos
oacutergatildeos competentes explicitando o impacto das limitaccedilotildees na execuccedilatildeo das accedilotildees de
responsabilidade da unidade jurisdicionada
Os limites impostos pelos oacutergatildeos competentes natildeo tecircm gerado impacto mediante a
execuccedilatildeo das accedilotildees no momento que tem sido possiacutevel realizar as accedilotildees definidas
d) Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
Essa movimentaccedilatildeo ocorreu conforme solicitaccedilatildeo de remanejamentos de rubricas e
solicitaccedilatildeo de suplementaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme a tabela abaixo
Tabela 2 - Movimentaccedilatildeo de creacuteditos interna e externa
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
29
ACcedilOtildeES DOTACcedilAtildeO
INICIAL
CREacuteDITOS
REMANEJAD
OS
CREacuteDITOS
ANULADOS SALDO
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS R$ 31859900 - R$ 31859900 -
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA
ADMINISTRATIVA 2 R$ 85100000 R$ 31859900 R$ 116955900
R$ 21386212
R$ 95573688
CREacuteDITOS
ADICIONAIS
SOLICITADO
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS
PREVIDENCIAacuteRIOS R$ 213040100 R$ 47141358 R$ 260181458
TOTAL GERAL R$ 355755146
Fonte Balancete em 31122019
e) Execuccedilatildeo das despesas por modalidade de licitaccedilatildeo e por elementos de despesa
Tabela 3 - Execuccedilatildeo das despesas
MANUTENCcedilAtildeO DA TAXA ADMINISTRATIVA 2
Modalidade de licitaccedilatildeo e Elemento de despesa Execuccedilatildeo
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributaacuterias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$ 100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
MANUTENCcedilAtildeO DOS BENEFIacuteCIOS PREVIDENCIAacuteRIOS
Aposentadorias e Reformas R$ 120000000
Pensotildees R$ 60000000
Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 76000000
Total R$ 256000000
MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Vencimento e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 56000000
Obrigaccedilotildees Patronais R$ 6000000
Diaacuterias Civil R$ 1500000
Material de Consumo R$ 2500000
Passagens e despesas com locomoccedilatildeo R$ 1000000
ESTADO DO AMAPAacute
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30
Serviccedilos de Consultoria R$ 500000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Fiacutesica R$ 1000000
Outros Serviccedilos de Terceiros - Pessoa Juriacutedica R$ 15000000
Obrigaccedilotildees tributarias e contributivas R$ 9800000
Despesas de Exerciacutecios anteriores R$100000
Obras e Instalaccedilotildees -
Equipamento e Material Permanente R$ 6500000
Total R$ 99900000
Total da Unidade Orccedilamentaacuteria 2019 R$ 355900000
Fonte QDD 2019 01012019
No Anexo I deste relatoacuterio estaacute detalhado o Demonstrativo de Empenho Liquidaccedilotildees e
Pagamentos
f) Demonstraccedilatildeo e anaacutelise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orccedilamentaacuterio e financeiro caso tenham sido instituiacutedos pela unidade
Natildeo ocorre na instituiccedilatildeo
5 TOacutePICOS ESPECIAIS DA EXECUCcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA E FINANCEIRA
51 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIEcircNCIA
DE CREacuteDITOS OU RECURSOS
Natildeo se aplica ao ano de 2019
52 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MOVIMENTACcedilAtildeO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DOS
EXERCIacuteCIOS ANTERIORES
O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA ndash SANPREV fez
uma solicitaccedilatildeo de contrato de serviccedilo de CAacuteLCULO ATUARIAL com o Banco do Brasil para
que o mesmo produzisse um estudo de caacutelculo atuarial ficando o valor a ser pago na entrega do
estudo sendo que para isso foi necessaacuterio fazer o processo de empenho logo foi lanccedilado no sistema
como restos a pagar por natildeo ter um prazo real para ser efetuado o pagamento
53 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS TRANFEREcircNCIAS MEDIANTE CONVEcircNIO CONTRATO
DE REPASSE CONTRATO DE GESTAtildeO TERMO DE PARCERIA ETC
Natildeo houve quaisquer tipos de repasses com relaccedilatildeo a convecircnio ou contrato no exerciacutecio de
2019
54 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A UTILIZACcedilAtildeO DE CONTAS BANCAacuteRIAS E A CONCESSAtildeO
DO SUPRIMENTO DE FUNDO CONTEMPLANDO A SITUACcedilAtildeO QUANTO A PRESTACcedilAtildeO
DE CONTAS
Natildeo houve nenhuma concessatildeo de suprimento de fundo em 2019
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31
55 RELACcedilAtildeO DE CONTRATO DE OPERACcedilAtildeO DE CREacuteDITOS REALIZADAS NO
PERIacuteODO
Natildeo houve nenhum contrato de operaccedilotildees de creacutedito no ano de 2019
6 GESTAtildeO DE PESSOAS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
61 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
a) Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela
Conforme demostrados no item 13 estrutura organizacional segue a tabela abaixo com a
demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho no exerciacutecio de 2019
Tabela 4 ndashDemonstraccedilatildeo da Forccedila de Trabalho e Faixa etaacuteria de idade
CARGO
Demonstraccedilatildeo da forccedila de trabalho e faixa etaacuteria de idade
Ateacute 30 anos De 31 a 41 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima
de 60
Diretora Presidente 1
Chefia de Gabinete 1
Procuradoria Juriacutedica 1
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e
Fiscalizaccedilatildeo
1
Diretoria de Planejamento e Atuarial 1
Diretoria Geral de Gestatildeo 1
Assessor Teacutecnico 1 3
Chefia de Arrecadaccedilatildeo 1
Chefia de Informaacutetica 1
Chefia de DRH 1
Chefia de Materiais 1
Vigia 3 1
Assistente Administrativo 1
Serviccedilos Gerais 1
Auxiliar Administrativo 1
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Qualificaccedilatildeo da forccedila de trabalho de acordo com a estrutura dos cargosescolaridade (Tabela
05)
Seraacute demonstrado no quadro a seguir de acordo com a legenda abaixo
Legenda 1-fundamental Incompleto 2-Fundamental Completo 3-Ensino Meacutedio 4-
Teacutecnico 5-Ensino Superior 6-Especializaccedilatildeo 7-Mestrado 8-Doutorado
ESTADO DO AMAPAacute
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Tabela 5 ndash Qualificaccedilatildeo do Servidor
CARGO Qualificaccedilatildeo de servidor
1 2 3 4 5 6 7 8
Diretora Presidente X
Chefia de Gabinete x
Procuradoria Juriacutedica X
Diretoria de Previdecircncia Benefiacutecio e Fiscalizaccedilatildeo X
Diretoria de Planejamento e Atuarial X
Diretoria Geral de Gestatildeo x
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Assessor Teacutecnico Administrativo X
Contador X
Chefia de Arrecadaccedilatildeo X
Chefia de Informaacutetica X
Chefia de DRH X
Chefia de Materiais X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Vigia X
Assistente Administrativo X
Serviccedilos Gerais X
Auxiliar Administrativo X
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
b) Discriminaccedilatildeo em valores globais da despesa de pessoal da Unidade e sua evoluccedilatildeo nos
uacuteltimos trecircs anos classificados de acordo com sua natureza dos viacutenculos juriacutedicos previstos na
Estrutura
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Custos associados agrave manutenccedilatildeo dos recursos humanos
Segue tabela dos custos mensais no exerciacutecio de 2019 com a manutenccedilatildeo dos Recursos
Humanos
Tabela 6 ndash Custos mensais no Exerciacutecio de 2019
Item Mecircs Valor
01 JANEIRO R$ 6875478
02 FEVEREIRO R$ 10056494
03 MARCcedilO R$ 9582853
04 ABRIL R$ 9865060
05 MAIO R$ 11449393
06 JUNHO + 1ordf PARCELA DEacuteCIMO R$ 11012078
07 JULHO R$ 11204353
08 AGOSTO R$ 11932087
09 SETEMBRO R$ 8601924
10 OUTUBRO R$ 8477621
11 NOVEMBRO R$ 9321221
12 DEZEMBRO + 2ordf PARCELA DO DEacuteCIMO R$ 13906279
TOTAL R$ 122284841
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
c) Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019
Composiccedilatildeo do quadro de servidores inativos e pensionistas no exerciacutecio de 2019 seguindo
orientaccedilotildees da LEI 7282005-PMS
Art 2ordm Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana visa dar cobertura aos riscos a que
estatildeo sujeitos os beneficiaacuterios e compreende um conjunto de benefiacutecios que atende agraves seguintes
finalidades
I-Garantir meios de subsistecircncia nos eventos de invalidez idade avanccedilada e morte
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Quadro 12 ndash Servidores Inativos do SANPREV no ano de 2019
Nordm Nome dos inativos (Aposentados deste instituto)
1 ADAMOR FERREIRA DE FREITAS
2 ALDENOR CARDOSO SERRA
3 ALICE PENA RODRIGUES
4 ALONCcedilO DE CARVALHO RODRIGUES
5 ANALIA DE SOUSA DA SILVA
6 ANTENOR DE ALMEIDA
7 ANTONIA DIAS DA PAIXAO
8 ANTONIA DOS SANTOS
9 ANTONIO ALVES MENDES
10 ANTONIO IZAIAS VASCONCELOS
11 ANTONIO MORAES
12 ANTONIO PEREIRA
13 BENEDITA DE ALMEIDA SANCHES
14 BENEDITO ALVES MARTEL
15 BENEDITO GOMES SOARES
16 CARLOS ALBERTO MELO LEITE
17 EDISON ALVES DE VASCONCELOS
18 EDITE DUARTE DA SILVA
19 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
20 ELISETE BARREIROS
21 EMERENCcedilA SOUZA SIQUEIRA
22 ESTELINA DE MORAES GOMES
23 FELIX RAMALHO
24 FRANCISCA LOBATO ALFAIA
25 FRANCISCO CORREA
26 FRANCISCO QUEIROZ DOS SANTOS
27 GERALDO BARBOSA DE JESUS
28 GRACcedilA MARIA MARTEL
29 ILO BACELAR
30 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 IZAURA DOS SANTOS BENTES
32 JOAO PAULO DE SA
33 JOAO VAZ DA SILVA
34 JORGE CARMONA DOS SANTOS FILHO
35 JOSE BARROSO DOS SANTOS
36 JOSEacute BUENO DO NASCIMENTO
37 JOSE CAMPOS
38 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
39 JOSE EDVALDO NONATO SILVA LIMA
40 JOSE GOMES DA ROCHA
41 JOSE LIMA TAVARES
42 JOSE LUIS CORREA DE FREITAS
43 JOSINO GONCALVES DA SILVA
44 LAUDELINO FERREIRA DA COSTA
45 LEONICE TEIXEIRA DE MIRANDA
46 LEONOR RAMOS PANTOJA
47 LETICE DOS SANTOS MIRANDA
48 LINDALVA SOUZA DINIZ
49 LOURDES PIRES DE OLIVEIRA
50 LOURIVAL CORREA BELEZA
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51 LOURIVAL REIS BINTECOURT
52 LUCIA MARIA DE ARAUJO
53 LUCIMAR GOMES DA SILVA CALDAS
54 LUIZ ALBERTO ALVES COSTA
55 MANOEL DA SILVA FERREIRA
56 MANOEL RAIMUNDO DE ALMEIDA ALFAIA
57 MARCELINA DA COSTA CAMARA
58 MARIA ALCINEacuteA CORREcircA BELEZA
59 MARIA ALICE ALMEIDA RIBEIRO
60 MARIA ALICE DOS SANTOS CARDOSO
61 MARIA AUXILIADORA DA SILVA
62 MARIA DAS GRACcedilAS GARCIA PACHECO
63 MARIA DAVINA DOS SANTOS MONTEIRO
64 MARIA DE FATIMA COSTA DE ALMEIDA
65 MARIA DE FAacuteTIMA SOARES PEREIRA
66 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
67 MARIA DE LOURDES FRANCELINO DO VALE
68 MARIA DE NAZARE FERREIRA BARBOSA
69 MARIA DE OLIVEIRA NETO
70 MARIA DE SOUZA RODRIGUES
71 MARIA DO CARMO BELTRAtildeO CASTELO
72 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGEMIRO
73 MARIA DO CEO MARTINS LIMA
74 MARIA DO ROSARIO PARENTE DE ABREU
75 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO LELIS VILLAR
76 MARIA IVONE DA SILVA SANTOS
77 MARIA JANETE PINHEIRO NERY
78 MARIA NAIR JARDIM MENEZES
79 MARIA NUNES FREIRES
80 MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS
81 MERZIANA COSTA DA SILVA
82 NALMITA OLIVEIRA TEIXEIRA
83 NEIDE SANTOS DA LUZ
84 NESTOR DE CARVALHO DUARTE
85 OLINDA DOS SANTOS MARTEL
86 ONICE PEDROZO DE ALMEIDA
87 OSMARINA CORREA FERREIRA
88 PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO
89 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
90 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS
91 RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
92 RAIMUNDO ARAUJO
93 RAIMUNDO CHAVES
94 RAIMUNDO FONSECA FREITAS
95 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
96 RAQUEL PEREIRA RODRIGUES
97 RAYMUNDA CORTINHAS DE ARAUacuteJO
98 ROSA BARBOSA FREITAS
99 TEREZINHA ACACIO DA SILVA
100 TEREZINHA QUITERIA MENEZES DE OLIVEIRA
101 TEREZINHA TRINDADE DAS NEVES ALENCAR
102 VALDOMIRO MARTINS CHAGAS
103 VALMICO SOUZA GUIOMAR
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36
104 VITORINA ACACIA DA COSTA LADEIRA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Quadro 13 ndash Pensionistas do SANPREV no ano de 2019
Nordf NOME PENSIONISTA
1 ADEMILSON DE ALMEIDA E SILVA
2 ADRIANA MARIA REcircGO RIBEIRO
3 AMANDA DIAS DA SILVA BENJAMIN
4 ANA LUCIA MENDES SILVA
5 ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS
6 ANA PRATA PEREIRA ARAUJO
7 ANDRE KALLYL SANTOS DO CARMO
8 ANDREW TRINDADE DOS SANTOS BENJAMIN
9 ANNA KAMILLY NASCIMENTO DE SOUSA
10 ANTONIO JOSEacute BARBOSA
11 AUREA MARIA MOTA DA SILVA
12 BEATRIZ DE MATOS PINTO
13 BENEDITA MARQUES BARRETO
14 BENTA AMERICA DE SOUZA
15 BIANCA DE MATOS PINTO
16 BRENDA DE MATOS PINTO
17 BRYAN ALEX BARBOSA MOREIRA
18 CAMILA SILVA DA SILVA
19 CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO
20 CARLOS DANIEL DOS SANTOS BENJAMIM
21 CEacuteSAR EDUARDO PADILHA DO CARMO
22 CLEIDE LEAL BALIEIRO
23 CLELIA RODRIGUES BENJAMIM
24 CLENILDA CATRINE LEAL BALIEIRO
25 CLEOMAR LEAL BALIEIRO
26 CONSTANTINA RAMOS RAIOL
27 DALILA MACEDO CORREcircA
28 DOMINGOS NAYRON BRITO AIMOREacute
29 DORA SANTOS DO NASCIMENTO
30 DULCINEA PEREIRA DA COSTA
31 DUNIA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
32 EDNA DUARTE DANTAS REIS
33 ELDALICE FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
34 ELSON MANOEL CAVALCANTE SILVA
35 EMILIA GOMES DE SOUZA SANTOS
36 EVELLY VICTORIA MOREIRA CASTRO
37 FRANCISCA LEAL RODRIGUES
38 FRANCISCO CORREA
39 GUILHERME BASTOS RAIOL
40 HANNA BEVILAacuteQUA ABUL HOSSON
41 HELOISA CARVALHO DA MOTA
42 HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN
43 ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO
ESTADO DO AMAPAacute
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37
44 ILMA CORREcircA BALIEIRO
45 INESILA PEREIRA DE OLIVEIRA
46 IZABELA DA SILVA QUEIROZ
47 JAMILLY CRISTINA MAGNO DO CARMO
48 JEISIANE MATILDE DOS SANTOS RAIOL
49 JOAO DANIEL GOMES DO CARMO
50 JOAO LADISLAU DO CARMO
51 JOSEacute MARIA DA SILVA BALIEIRO
52 JOSEacute PAULO DA SILVA
53 JOSE SABINO DE FRANCcedilA
54 JOVINA LOBATO DE MATOS
55 JURANDI GOMES NASCIMENTO
56 KAMILA KAROLINE MOREIRA DA COSTA
57 KAREM WANESSA DE OLIVEIRA CORREA
58 KAUAN DE OLIVEIRA CORREA
59 LEONEIDE FELIX DE MORAIS
60 LEONICE MONTANHA URBANO RODRIGUES
61 LINDALVA SOUZA DINIZ
62 LUAN DE OLIVEIRA CORREA
63 LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS
64 LUCAS DE OLIVEIRA CORREA
65 LUCAS VINICIUS VALENTE VILHENA DA COSTA
66 LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO
67 LUKAS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
68 MANOEL FARIAS DOS SANTOS
69 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL
70 MANOEL MARQUES DOS SANTOS NETO
71 MARCELO JUCELINO CORREA FERREIRA
72 MARCIA SOUZA DA SILVA
73 MARIA DA GRACcedilA CUNHA LEITAtildeO
74 MARIA EUDAMIDES DE OLIVEIRA GOMES
75 MARIA IRALICE VALENTE BASTOS
76 MARIA IVANY OLIVEIRA VITORIANO
77 MARIA MADALENA BARBOSA DOS SANTOS
78 MARIA MARLENE TRINDADE FURTADO
79 MARIA NATALINA VILHENA FACcedilANHA
80 MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREA
81 MARILZA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS
82 MARINA MOTA DA SILVA
83 MARINALDO DE SOUZA PINHEIRO
84 MARTA DE JESUS LIMA GARCIA
85 MATEUS RYAN MAGNO DO CARMO
86 MAURILO MARTINS PELAES
87 MAURO DO ESPIacuteRITO SANTO DA SILVA
88 MERIAN MONTEIRO BENATHAR
89 MOACIR DE MORAIS MEIRELES
90 MONER FERREIRA ABUL HOSSON
91 OSMARINA CORREA FERREIRA
ESTADO DO AMAPAacute
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38
92 PAULO SAMUEL DA SILVA QUEIROZ
93 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
94 RAIMUNDA DOS SANTOS DUARTE
95 RAIMUNDA NUNES GIBES
96 RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
97 RAIMUNDO LOBATO DE FREITAS FILHO
98 RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA
99 RENATA SANTOS DE MATOS
100 RENATA SANTOS DE MATOS
101 RENILZA REcircGO RIBEIRO
102 RICARDO SILVA DA SILVA
103 SEBASTIAtildeO PIMENTEL PEDROSO
104 VANESSA SERRAtildeO BENJAMIM
105 WALMIRA DE REIS SANTOS
106 WILLA URBANO RODRIGUES
107 WILLIAN LADISLAU DO CARMO
108 WILMA XAVIER MAIA
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
d) Providecircncias adotadas para identificar eventual acumulaccedilatildeo de cargos funccedilotildees e
empregos puacuteblicos vedada pelo art37 incisos XVI XVII da Constituiccedilatildeo Federal (nas redaccedilotildees
dadas pelas emendas constitucionais nordm1998 e 342001)
No ano de 2019 houve acumulaccedilatildeo de cargos segundo organograma deste Instituto e
acumulaccedilatildeo de cargo Provimento Puacuteblico que seraacute descrito no quadro abaixo
Quadro 14 ndash Cargos Comissionados do SANPREV no ano de 2019
CARGO NOME REMUNERADO
PELO INSTITUTO
CARGO PROVIMENTO
PUacuteBLICO (EFETIVO)
DIRETORIA GERAL
DE GESTAtildeO
Andrea Giovana Pereira
Marques SIM SIM
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E
ATUARIAL
Gean Antocircnio Lima Paes SIM SIM
DIRETORIA DE
PREVIDEcircNCIA
BENEFICIO E
FISCALIZACcedilAtildeO
Cleide Rocha Cardoso SIM SIM
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
e) Providecircncias adotadas nos casos identificados de acumulaccedilatildeo remunerada de cargo de
funccedilotildees e empregos puacuteblicos nos termos do Art 135 da Lei Nordm 0661993
Nos termos do Art supracitado natildeo haacute medidas a serem tomadas uma vez que a jornada
de trabalho neste Instituto eacute feita de forma integral pelos servidores de cargo em comissatildeo e de
cargo de provimento puacuteblico (Efetivo) natildeo os impedindo de exercerem suas obrigaccedilotildees da
efetividade de ambos os cargos
ESTADO DO AMAPAacute
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39
f) Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de Pessoas praticadas na Unidade indicando as iniciativas
ou atividades relacionadas agrave seleccedilatildeo capacitaccedilatildeo remuneraccedilatildeo motivaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de pessoal
Houve uma preocupaccedilatildeo neste processo de Gestatildeo de Pessoas para que fossem
diagnosticadas questotildees como comportamento motivaccedilatildeo e aprimoramento de possiacuteveis falhas no
sentido de atingir uma satisfaccedilatildeo pessoal e consequentemente o sucesso organizacional
g) Indicadores gerencias sobre recursos humanos
Os Indicadores de Desempenho satildeo essenciais para uma gestatildeo eficiente visto que
permitem acompanhar a evoluccedilatildeo de vaacuterios nuacutemeros relacionados ao crescimento a produtividade e
a efetividade de accedilotildees e projetos Embora tenhamos o entendimento de que os KPIs (Key
Performencer Indicators) sejam de valiosa importacircncia Ainda natildeo foi possiacutevel implementar de
forma satisfatoacuteria essa ferramenta de avaliaccedilatildeo nesta unidade jurisdicionada pretende-se colocar em
praacutetica assim que possiacutevel esses indicadores gerenciais
62 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZACcedilAtildeO DE
MAtildeO DE OBRA E SOBRE O QUADRO DE ESTAGIAacuteRIOS
Ressalta-se que houve dois estagiaacuterios do Instituto Federal do Amapaacute (IFAP) do Curso de
Teacutecnico em Financcedilas sem ocircnus nenhum para o SANPREV
Quadro 17 ndash Contratos de Terceirizaccedilatildeo
Estagiaacuterios Setor Referecircncia
Michel Pantoja Leatildeo Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agosto de 2019
Wellington da Cruz Peixoto Diretoria Geral de Gestatildeo Periacuteodo de Janeiro a Agostorsquo de 2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
Contratos de Terceirizaccedilatildeo Setor Referecircncia
Aldenora Fonseca da Silva Auxiliar de Serviccedilos Gerais ndash DAS-1
(um salaacuterio miacutenimo)
01-02-2019 a 01-03-2019
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
OBS A senhora Aldenora Fonseca da Silva prestou serviccedilos por prazo determinado devido agrave
servidora Jeane da Silva Curtis ter se ausentado neste periacuteodo por encontrar-se de feacuterias
63 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A NECESSIDADE DE CONCURSO PUacuteBLICO
No ano de 2019 iniciou-se estudo plano de salaacuterios e carreiras pelo Conselho de
Previdecircncia do SANPREV Sindicato dos Servidores Municipais de Santana Servidores e
Procurador Juriacutedico do SANPREV para a realizaccedilatildeo de concurso Puacuteblico neste Instituto de
Previdecircncia Ainda faltam alguns ajustes para que esse documento ser encaminhado para o poder
Municipal e Posteriormente para aprovaccedilatildeo na cacircmara dos Vereadores deste Municiacutepio
ESTADO DO AMAPAacute
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40
7 GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO MOBILIAacuteRIO E IMOBILIAacuteRIO
71 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DA FROTA DE VEIacuteCULOS PROacutePRIOS E
LOCADOS DE TERCEIROS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana dispotildee de apenas um veiacuteculo
automotivo conforme informaccedilotildees abaixo
Quadro 15 ndash Informaccedilotildees sobre o veiacuteculo do Instituto
ITEM Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO
EC FA VALOR
UNITAacuteRIO
1 08052014 881529 035 Veiacuteculo NEO 1931 1 1 R$ 4398000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
As normas que regulamentam o uso do mesmo seguem a INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA Nordm 3 DE
15 DE MAIO DE 2008
O SECRETAacuteRIO DE LOGIacuteSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO no uso de suas atribuiccedilotildees e tendo em vista o
disposto no Art 10 do Decreto nordm 6403 de 17 de marccedilo de 2008 resolve
CAPIacuteTULO I ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 1ordm Os veiacuteculos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviccedilo e sua utilizaccedilatildeo
deve observar os princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal
Art 2ordm Para efeito desta Instruccedilatildeo Normativa adotam-se as seguintes definiccedilotildees
Agente puacuteblico todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneraccedilatildeo por
eleiccedilatildeo nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo contrataccedilatildeo ou qualquer outra forma de investidura ou viacutenculo
mandato cargo emprego funccedilatildeo ou qualquer espeacutecie de atividade inclusive de prestaccedilatildeo de
serviccedilo por empresa contratada nos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica Alienaccedilatildeo
operaccedilatildeo de transferecircncia do direito de propriedade do veiacuteculo mediante venda permuta ou doaccedilatildeo
Atividades especiacuteficas atividades que exigem determinado veiacuteculo como instrumento inerente agrave sua
realizaccedilatildeo (Exemplo escavaccedilatildeo - veiacuteculo de traccedilatildeo ndash trator)
Cessatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de posse e
troca de responsabilidade entre Oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Direta
Colaborador eventual - pessoa convidada a prestar serviccedilo ao oacutergatildeo ou entidade em caraacuteter
eventual ou transitoacuterio desde que natildeo esteja prestando serviccedilo teacutecnico-administrativo de forma
continuada sem qualquer espeacutecie de viacutenculo com o serviccedilo puacuteblico
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Doaccedilatildeo modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo do acervo com transferecircncia gratuita de
propriedade e troca de responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta para os oacutergatildeos ou
entidades indicadas e na forma prevista na legislaccedilatildeo vigente
Espeacutecie de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais abrangente do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito tais como passageiro carga misto traccedilatildeo etc Modelo de veiacuteculo nome do veiacuteculo
conforme a marca ou o fabricante
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
Oacutergatildeo coordenador oacutergatildeo indicado por cada Estado Parte que tem a seu cargo a coordenaccedilatildeo
administrativa na Aacuterea de Controle Integrado nos temos do Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de
1994
Permuta modalidade de movimentaccedilatildeo permitida exclusivamente entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica definidos na legislaccedilatildeo em vigor
Tipo de veiacuteculo caracterizaccedilatildeo mais especiacutefica do veiacuteculo conforme regulaccedilatildeo dos oacutergatildeos de
tracircnsito sem identificaccedilatildeo de modelo ou marca tais como ciclomotor motoneta motocicleta
automoacutevel etc
Transferecircncia modalidade de movimentaccedilatildeo de veiacuteculo com troca de responsabilidade de uma
unidade organizacional para outra dentro do mesmo oacutergatildeo ou entidade Veiacuteculo antieconocircmico
veiacuteculo cuja manutenccedilatildeo for onerosa ou cujo rendimento for precaacuterio em virtude de uso
prolongado desgaste prematuro ou obsoletismo e natildeo seja economicamente vantajosa sua
adequaccedilatildeo
Veiacuteculo baacutesico veiacuteculo com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais
Veiacuteculo com especificaccedilotildees proacuteprias veiacuteculo cujas especificaccedilotildees satildeo adequadas agraves especificidades
das atividades a que eacute destinado
Veiacuteculo irrecuperaacutevel (sucata) aquele que em razatildeo de sinistro intempeacuteries ou desuso haja sofrido
avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperaccedilatildeo que atenda aos requisitos de seguranccedila
veicular necessaacuteria para circulaccedilatildeo em vias puacuteblicas (Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de
1994)
Veiacuteculo ocioso veiacuteculo sem aproveitamento pelo oacutergatildeo em razatildeo de natildeo mais atender suas
necessidades embora em condiccedilotildees de uso Veiacuteculo recuperaacutevel veiacuteculo cuja recuperaccedilatildeo seja
possiacutevel com orccedilamento maacuteximo de cinquenta por cento de seu valor de mercado
CAPIacuteTULO II - CLASSIFICACcedilAtildeO UTILIZACcedilAtildeO E CARACTERIacuteSTICAS DOS VEIacuteCULOS
Art 3ordm Os veiacuteculos oficiais da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica e fundacional tecircm a
classificaccedilatildeo a utilizaccedilatildeo e a caracterizaccedilatildeo definidas na Tabela de Classificaccedilatildeo Utilizaccedilatildeo e
Caracterizaccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais (Anexo I)
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Art 4ordm Na utilizaccedilatildeo de veiacuteculo oficial seratildeo registradas no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees I -
identificaccedilatildeo do nome viacutenculo e lotaccedilatildeo do usuaacuterio II - identificaccedilatildeo do motorista e III - origem
destino finalidade horaacuterios de saiacuteda e de chegada e as respectivas quilometragens
Art 5ordm Os veiacuteculos de transporte institucional seratildeo utilizados exclusivamente por
I - ocupantes de cargo de Natureza Especial
II - dirigentes maacuteximos das autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - ocupantes de cargo do Grupo-Direccedilatildeo e Assessoramento Superiores - DAS niacutevel 6 ou
equivalente
IV - chefes de gabinete de Ministro de Estado de titulares dos oacutergatildeos essenciais da Presidecircncia da
Repuacuteblica e de autoridades equiparadas a Ministro de Estado
V - dirigentes estaduais ou regionais de oacutergatildeos ou entidades do mais elevado niacutevel hieraacuterquico na
respectiva jurisdiccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica federal quando autorizados pelo respectivo Ministro
de Estado ou pelo dirigente maacuteximo da respectiva entidade Estado ou pelo dirigente maacuteximo da
respectiva entidade e
VI - familiares do Presidente e do Vice-Presidente da Repuacuteblica se razotildees de seguranccedila o exigirem
sect 1ordm Os veiacuteculos de transporte institucional somente seratildeo utilizados no desempenho da funccedilatildeo
ressalvado o disposto no inciso VI sect 2ordm As autoridades referidas nos incisos I e II poderatildeo dispor de
veiacuteculo de uso exclusivo e com identificaccedilatildeo proacutepria sect 3ordm As autoridades referidas nos incisos III e
V disporatildeo de veiacuteculo de uso exclusivo ou compartilhado a juiacutezo do respectivo Ministro de Estado
ou do dirigente maacuteximo da respectiva entidade sect 4ordm Agraves autoridades referidas no inciso IV caberaacute o
uso compartilhado de veiacuteculos de transporte institucional sect 5ordm Os substitutos das autoridades
referidas nos incisos I a V faratildeo jus a veiacuteculo de transporte institucional enquanto perdurar a
substituiccedilatildeo nas mesmas condiccedilotildees previstas para os titulares sect 6ordm Os veiacuteculos de transporte
institucional natildeo poderatildeo ser utilizados para o transporte a locais de embarque e desembarque na
origem e no destino em viagens a serviccedilo quando os ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a
V receberem a indenizaccedilatildeo prevista no art 8ordm do Decreto nordm 5992 de 19 de dezembro de 2006 sect 7ordm
Para fins da utilizaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional satildeo vedadas equiparaccedilotildees de cargos
natildeo previstas neste artigo
Art 6ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns se destinam ao transporte de servidores a serviccedilo e de
materiais bem como agrave execuccedilatildeo de atividades especiacuteficas sect 1ordm Entende-se por atividades
especiacuteficas para fins desta Instruccedilatildeo Normativa aquelas que exigem determinado veiacuteculo como
instrumento inerente agrave sua realizaccedilatildeo sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns seratildeo de modelo baacutesico
isto eacute com caracteriacutesticas de seacuterie sem equipamentos ou acessoacuterios opcionais sem prejuiacutezo do
disposto no art 29 desta Instruccedilatildeo Normativa sect3ordm Para efeitos do caput deste artigo considera-se
pessoa a serviccedilo aleacutem do servidor I - o colaborador eventual quando no estrito cumprimento de
atividade solicitada pela Administraccedilatildeo II ndash o prestador de serviccedilo cujo contrato preveja
expressamente o transporte a cargo do oacutergatildeo ou entidade e III - aquela acompanhando servidor
com finalidade de realizaccedilatildeo de serviccedilo sect 4ordm No caso do uso de veiacuteculos de serviccedilos comuns para o
transporte de documentos que exijam cuidados especiais quanto agrave seguranccedila a locais de embarque e
desembarque na origem e no destino o servidor encarregado do transporte natildeo faraacute jus agrave
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indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo relativa agravequele trecho sect 5ordm Eacute permitido o uso dos veiacuteculos de serviccedilos
comuns para transporte inclusive a local de embarque e desembarque de colaborador eventual
estrangeiro ou nacional participante de evento ou atividade a convite e no interesse da
Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que o colaborador eventual natildeo receba indenizaccedilatildeo de locomoccedilatildeo nos
trajetos em que o veiacuteculo oficial seja utilizado
Art7ordm O transporte para a residecircncia de agente puacuteblico cujo horaacuterio de trabalho seja estendido no
interesse da Administraccedilatildeo para aleacutem do previsto na jornada de trabalho regular do oacutergatildeo deveraacute
ser autorizado pela aacuterea administrativa competente de cada oacutergatildeo ou entidade que avaliaraacute os casos
e promoveraacute as medidas necessaacuterias para a adequaccedilatildeo agraves normas da Administraccedilatildeosect 1ordm O transporte
previsto no caput deste artigo seraacute feito por veiacuteculo de serviccedilo comum e no caso de veiacuteculo
contratado as condiccedilotildees devem estar contempladas no respectivo contrato sect 2ordm No registro do
transporte realizado na forma do caput deveraacute constar aleacutem das informaccedilotildees previstas no art 4ordm
desta Instruccedilatildeo Normativa a identificaccedilatildeo da Autoridade solicitante sect 3ordm O transporte a que se
refere o caput deste artigo soacute seraacute autorizado para os casos referidos no sect 4ordm do art 8ordm do Decreto
6403 de 17 de marccedilo de 2008
Art 8ordm Eacute vedado(a) I ndash o uso de veiacuteculos oficiais de empresas puacuteblicas e de sociedades de
economia mista II ndash o provimento de serviccedilos de transporte coletivo para conduccedilatildeo de pessoal a
partir de sua residecircncia ao local de trabalho e vice-versa salvo nos casos especiacuteficos de atendimento
a unidades localizadas em aacutereas de difiacutecil acesso ou natildeo servidas por transporte puacuteblico regular e no
caso previsto no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa III - o uso de veiacuteculos oficiais nos saacutebados
domingos e feriados salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exerciacutecio da funccedilatildeo
puacuteblica ou o disposto no art 5ordm inciso VI do Decreto 6403 de 2008 IV - o uso de veiacuteculos
oficiais para transporte individual da residecircncia agrave reparticcedilatildeo e vice-versa ressalvados os veiacuteculos de
serviccedilos comuns na hipoacutetese prevista no art 7ordm desta Instruccedilatildeo Normativa ou os veiacuteculos de
transporte institucional V - o uso de veiacuteculos oficiais em excursotildees ou passeios VI - o transporte
de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviccedilo puacuteblico e no traslado internacional de
funcionaacuterios ressalvados os casos previstos no art 3ordm aliacuteneas b e c e no art 14 do Anexo ao
Decreto nordm 1280 de 14 de outubro de 1994 VII - a guarda dos veiacuteculos oficiais em garagem
residencial salvo quando houver autorizaccedilatildeo formal da autoridade maacutexima do oacutergatildeo ou entidade
ou por ela designada conforme previsatildeo legal e atendidas as condiccedilotildees previstas no art 10 desta
Instruccedilatildeo Normativa VIII - o transporte para estabelecimentos comerciais e congecircneres salvo
quando o usuaacuterio se encontrar no desempenho de funccedilatildeo puacuteblica e IX - o uso de veiacuteculos de
serviccedilos comuns para o transporte para local com a finalidade de embarque e desembarque salvo
nos casos previstos em lei ou nesta Instruccedilatildeo Normativa Paraacutegrafo uacutenico O servidor que utilizar
veiacuteculo de serviccedilos especiais em regime de permanente sobreaviso em razatildeo de atividades de
investigaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e atendimento a serviccedilos puacuteblicos essenciais que exijam o maacuteximo de
aproveitamento de tempo poderaacute ser dispensado a juiacutezo do dirigente do respectivo oacutergatildeo entidade
ou unidade regional de observar as vedaccedilotildees estabelecidas neste artigo exceto aquelas
estabelecidas nos incisos I V e VI
Art 9ordm Nos casos devidamente previstos em lei ou regulamento de deslocamento com veiacuteculo
oficial da residecircncia para o local de trabalho e vice-versa o setor responsaacutevel pelo transporte deveraacute
comunicar ao setor responsaacutevel pela concessatildeo do benefiacutecio de auxiacutelio-transporte ou pela
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indenizaccedilatildeo decorrente de locomoccedilatildeo as informaccedilotildees relativas aos usuaacuterios para que sejam
providenciados os devidos ajustes quando couber
Art 10 Os veiacuteculos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados e
resguardados de furtos ou roubos assim como dos perigos mecacircnicos e das ameaccedilas climaacuteticas
CAPIacuteTULO III - IDENTIFICACcedilAtildeO VISUAL DOS VEIacuteCULOS
Art 11 Os veiacuteculos de representaccedilatildeo teratildeo cor preta e placa de bronze esta com as cores verde e
amarela da Bandeira Nacional na forma da Lei nordm 9503 de 23 de setembro de 1997
Art 12 Os veiacuteculos de transporte institucional teratildeo cor escura preferencialmente preta placa
oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN nordm 231 de 15 de
marccedilo de 2007 e uma tarja na cor azul contendo a expressatildeo GOVERNO FEDERAL na cor
amarelo sombreado em preto (adesivo plaacutestico) centralizado nas portas dianteiras conforme
especificaccedilotildees contidas no anexo V desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 13 Os veiacuteculos de serviccedilos comuns teratildeo cor branca placa oficial de acordo com definiccedilatildeo dos
oacutergatildeos de regulaccedilatildeo de tracircnsito e possuiratildeo um retacircngulo de 690x330 mm na cor amarelo ouro ou
similar (pintura ou adesivo) localizado nas portas dianteiras posicionado abaixo das janelas e nos
dois metros iniciais de cada unidade acoplada conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VI desta
Instruccedilatildeo Normativa sect 1ordm O retacircngulo previsto no caput deste artigo conteraacute I - a sigla do oacutergatildeo ou
entidade e seu logotipo quando for o caso II - as expressotildees GOVERNO FEDERAL e PODER
EXECUTIVO e III - uma tarja preta contendo a expressatildeo USO EXCLUSIVO EM SERVICcedilO
sect 2ordm Os veiacuteculos de serviccedilos comuns utilizados no transporte coletivo poderatildeo ter cor padratildeo de
faacutebrica ou definida pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade mantidas as demais caracteriacutesticas conforme
caput deste artigo
Art 14 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais da aacuterea de seguranccedila puacuteblica proacuteprios ou contratados
teratildeo placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e identificaccedilatildeo visual
definida pelos respectivos oacutergatildeos e entidades
Art 15 As ambulacircncias teratildeo cor branca placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm
2312007 tarja vermelha de 10 cm de largura em toda extensatildeo da carroccedilaria sigla do oacutergatildeo ou
entidade tambeacutem em vermelho com letras de 15cm de altura nas portas dianteiras abaixo da faixa
dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente e logotipo se for o caso
Art 16 Os veiacuteculos de serviccedilos especiais utilizados no patrulhamento rodoviaacuterio e em atividades
de fiscalizaccedilatildeo cuja identificaccedilatildeo possa comprometer os resultados da missatildeo poderatildeo manter as
caracteriacutesticas de padronizaccedilatildeo do oacutergatildeo ou entidade e teratildeo placa oficial de acordo com a
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007
Art 17 As motocicletas motonetas ciclomotores ou veiacuteculos assemelhados teratildeo cor padratildeo de
faacutebrica placa oficial de acordo com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 e sigla do oacutergatildeo ou
entidade em cor contrastante com 5cm de altura nas laterais do tanque de combustiacutevel e logotipo
se for o caso Paraacutegrafo uacutenico Os veiacuteculos referidos no caput deste artigo quando destinados a
serviccedilos especiais teratildeo cor padronizada pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade placa oficial de acordo
com a Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 2312007 dispositivo de alarme sonoro luz vermelha intermitente
e se for o caso logotipo eou sigla
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Art 18 Os veiacuteculos pertencentes aos oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do
Mercosul poderatildeo exibir os siacutembolos paacutetrios emblemas nacionais e a identificaccedilatildeo do oacutergatildeo a que
pertencem
Art 19 Os veiacuteculos de serviccedilos destinados agraves atividades especiacuteficas teratildeo a cor padratildeo de faacutebrica
ou a definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
definida pelo oacutergatildeo ou entidade e a sigla e o logotipo quando for o caso em cor contrastante
Art 20 Os veiacuteculos de prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte contratado para o deslocamento de
servidor no desempenho de atividades externas seratildeo identificados com afixaccedilatildeo nas portas
dianteiras de um retacircngulo com 450x220 mm na cor amarelo ouro ou similar (adesivo com manta
magneacutetica) posicionado abaixo das janelas dentro do qual deveraacute conter as expressotildees A
SERVICcedilO DO GOVERNO FEDERAL sigla do oacutergatildeo ou entidade e USO EXCLUSIVO EM
SERVICcedilO conforme especificaccedilotildees contidas no anexo VII desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 21 Os veiacuteculos apreendidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na forma da lei ou doados
por outros oacutergatildeos e incorporados ao patrimocircnio do oacutergatildeo ou entidade poderatildeo manter sua cor
original e conter a identificaccedilatildeo referente agrave procedecircncia do veiacuteculo conforme conveniecircncia da
Administraccedilatildeo sem prejuiacutezo da identificaccedilatildeo estabelecida nesta norma
Art 22 Eacute proibido o uso de placa natildeo oficial em veiacuteculo oficial ou de placa oficial em veiacuteculo
particular sect 1ordm Os veiacuteculos referidos no art 116 da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997 bem
como os destinados especialmente a serviccedilos incompatiacuteveis com a identificaccedilatildeo oficial poderatildeo ter
placas natildeo oficiais ficando seu uso sujeito a regime especial de controle definido em normas
complementares que devem ser expedidas pelo respectivo oacutergatildeo ou entidade sect 2ordm A expediccedilatildeo do
regime especial de controle referido no sect1ordm deste artigo eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para a utilizaccedilatildeo de
placas natildeo oficiais e deveraacute prever sistema de registro atualizado em tempo real contendo as
informaccedilotildees relativas ao veiacuteculo e ao usuaacuterio e a forma de comunicaccedilatildeo das informaccedilotildees agraves
autoridades de tracircnsito competentes
CAPIacuteTULO IV - CADASTRAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 23 Os oacutergatildeos e entidades manteratildeo cadastro de veiacuteculos atualizado contendo no miacutenimo as
informaccedilotildees constantes da Ficha Cadastro de Veiacuteculos Oficiais (Anexo III) Paraacutegrafo uacutenico O
cadastro a que se refere o caput seraacute atualizado mensalmente ou sempre que ocorrer transferecircncia
cessatildeo alienaccedilatildeo doaccedilatildeo ou permuta
CAPIacuteTULO V - CUSTO OPERACIONAL
Art 24 Os oacutergatildeos e entidades faratildeo apuraccedilatildeo do custo operacional dos veiacuteculos visando a
identificar os passiacuteveis de reparos (recuperaacuteveis) e os antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas)
comprovadamente alienaacuteveis sect 1ordm Para os fins do caput deste artigo o oacutergatildeo ou entidade manteraacute o
Mapa de Controle do Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial de cada veiacuteculo (Anexo II)
atualizado mensalmente sect 2ordm A apuraccedilatildeo prevista no caput deste artigo deveraacute se basear em
criteacuterios econocircmicos e teacutecnicos inclusive os relativos agrave proteccedilatildeo do meio ambiente
CAPIacuteTULO VI - AQUISICcedilAtildeO E CONTRATACcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS
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Art 26 A aquisiccedilatildeo de veiacuteculos oficiais e a contrataccedilatildeo de serviccedilo de transporte observaratildeo a
legislaccedilatildeo pertinente
Art 27 Os oacutergatildeos setoriais e seccionais do Sistema de Serviccedilos Gerais - SISG deveratildeo elaborar o
Plano Anual de Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV (Anexo IV) que seraacute aprovado pela autoridade
superior do oacutergatildeo ou entidade sect 1ordm O PAAV seraacute elaborado com base na avaliaccedilatildeo do estado da
frota de veiacuteculos do oacutergatildeo ou entidade realizada a partir dos Mapas de Controle do Desempenho e
Manutenccedilatildeo dos Veiacuteculos Oficiais e de outras informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais
Informaccedilotildees relativas aos veiacuteculos oficiais sect 2ordm O PAAV seraacute alterado no caso de ocorrecircncias ou
fatores natildeo previstos com aprovaccedilatildeo da autoridade superior do oacutergatildeo ou entidade
Art 28 A solicitaccedilatildeo de aquisiccedilatildeo de veiacuteculos seguiraacute o PAAV do oacutergatildeo ou entidade
Art 29 O veiacuteculo oficial de qualquer Grupo poderaacute ser adquirido com opcionais considerados
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de determinada atividade ou agrave seguranccedila agrave salubridade e ao miacutenimo
conforto dos servidores e usuaacuterios desde que de forma justificada Paraacutegrafo uacutenico Os opcionais a
que se refere o caput deste artigo poderatildeo ser adquiridos separadamente para os veiacuteculos jaacute
existentes na frota quando justificados a partir da necessidade e economicidade
Art 30 A contrataccedilatildeo de prestadora de serviccedilo de transporte com ou sem condutor obedeceraacute ao
disposto nesta Instruccedilatildeo Normativa quanto ao controle agrave classificaccedilatildeo agrave utilizaccedilatildeo agrave identificaccedilatildeo
e agraves caracteriacutesticas dos veiacuteculos
Art 31 A aquisiccedilatildeo dos veiacuteculos observaraacute os dispositivos legais de proteccedilatildeo ao meio ambiente
em especial a Lei nordm 9660 de 16 de junho de 1998
CAPIacuteTULO VII - REAPROVEITAMENTO CESSAtildeO E ALIENACcedilAtildeO
Art 32 Os oacutergatildeos ou entidades procederatildeo ao desfazimento de veiacuteculos classificados como
ociosos antieconocircmicos ou irrecuperaacuteveis (sucatas) na forma do Decreto nordm 99658 de 30 de
outubro de 1990 e desta Instruccedilatildeo Normativa
Art 33 O veiacuteculo classificado como irrecuperaacutevel (sucata) seraacute alienado pelo oacutergatildeo ou entidade
obedecidos os dispositivos contidos no Decreto nordm 1305 de 09 de novembro de 1994 e na
Resoluccedilatildeo CONTRAN nordm 11 de 23 de janeiro de 1998
Art 34 A cessatildeo ou a alienaccedilatildeo atendidas as exigecircncias legais e regulamentares seraacute realizada
mediante o preenchimento do Termo de Vistoria (Anexo VIII) Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo (Anexo
IX) e Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados (Anexo X)
Art 35 O oacutergatildeo ou a entidade proprietaacuteria de veiacuteculo cedido ou alienado comunicaraacute sua baixa ao
Departamento de Tracircnsito a Circunscriccedilatildeo Regional de Tracircnsito e aos demais oacutergatildeos competentes
para fins da retirada da isenccedilatildeo do IPVA quando for o caso bem como alteraccedilatildeo de propriedade no
prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias apoacutes a realizaccedilatildeo do evento CAPIacuteTULO VIII -
LICENCIAMENTO DO VEIacuteCULO
Art 36 Os oacutergatildeos e entidades integrantes do SISG devem providenciar a renovaccedilatildeo do
licenciamento anual de veiacuteculos automotores em tempo haacutebil obedecendo ao calendaacuterio
estabelecido pelo Conselho Nacional de Tracircnsito - CONTRAN bem como a quitaccedilatildeo do Seguro
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Obrigatoacuterio de Danos Pessoais Causados por Veiacuteculos Automotores de Vias Terrestres
CAPIacuteTULO IX - DISPOSICcedilOtildeES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS
Art 37 Os dirigentes dos oacutergatildeos e entidades satildeo responsaacuteveis por apurar casos de descumprimento
das normas desta Instruccedilatildeo Normativa e adotar as devidas providecircncias
Art 38 Os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta autaacuterquica ou fundacional
deveratildeo disponibilizar aos seus servidores pelo menos a cada trecircs meses preferencialmente por
meio eletrocircnico as orientaccedilotildees relativas agrave utilizaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais descritas nesta Instruccedilatildeo
Normativa
Art 39 Os oacutergatildeos fiscalizadores em Aacuterea de Controle Integrado do Mercosul deveratildeo encaminhar
ao oacutergatildeo coordenador para intercacircmbio com outro Estado-Parte a relaccedilatildeo de motoristas contendo
nome cargo matriacutecula SIAPE Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF nuacutemero do documento de
identidade com indicaccedilatildeo do oacutergatildeo emissor e data da emissatildeo e a relaccedilatildeo de veiacuteculos oficiais a
serem utilizados contendo espeacuteciemarcamodelo ano de fabricaccedilatildeo e do modelo placa nordm do
chassi e o coacutedigo do RENAVAM com vistas a emissatildeo de credenciais para estes veiacuteculos e
funcionaacuterios
Art 40 O quantitativo de veiacuteculos por grupo de veiacuteculo oficial proacuteprios ou contratados alocado
nos oacutergatildeos e entidades nas diversas Unidades da Federaccedilatildeo inclusive no Distrito Federal seraacute
estabelecido pelo respectivo dirigente respeitados os paracircmetros legais e as reais necessidades da
Administraccedilatildeo
Art 41 Aplicam-se as regras desta Instruccedilatildeo Normativa aos veiacuteculos apreendidos pelos oacutergatildeos
policiais e de fiscalizaccedilatildeo que temporariamente estejam sendo utilizados pela administraccedilatildeo em
decorrecircncia de autorizaccedilatildeo judicial
Art 42 Os oacutergatildeos e entidades que natildeo editarem as normas complementares facultadas por esta
Instruccedilatildeo Normativa deveratildeo seguir integralmente as normas nela estabelecidas
Art 43 As duacutevidas e os casos omissos pertinentes a esta Instruccedilatildeo Normativa seratildeo resolvidos pela
Secretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo do Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo
Art 44 Integram esta Instruccedilatildeo Normativa os seguintes anexos ANEXO I - Tabela de
classificaccedilatildeo utilizaccedilatildeo e caracterizaccedilatildeo dos veiacuteculos oficiais ANEXO II - Mapa de Controle do
Desempenho e Manutenccedilatildeo do Veiacuteculo Oficial ANEXO III - Ficha Cadastro de Veiacuteculo Oficial
ANEXO IV - Plano Anual Para Aquisiccedilatildeo de Veiacuteculos - PAAV ANEXO V - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de transporte institucional ANEXO VI - Especificaccedilotildees para
identificaccedilatildeo dos veiacuteculos de serviccedilos comuns ANEXO VII - Especificaccedilotildees para identificaccedilatildeo dos
veiacuteculos oficiais em contrato de serviccedilo de transporte ANEXO VIII - Termo de Vistoria ANEXO
IX - Termo de CessatildeoDoaccedilatildeo e ANEXO X - Quadro Demonstrativo de Veiacuteculos Alienados Art
45 Esta Instruccedilatildeo Normativa entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees
em contraacuterio em especial a INSLTIMP nordm 1 de 21 de junho de 2007 e a INSLTIMP nordm 1 de 05
de marccedilo de 2008
ROGEacuteRIO SANTANNA DOS SANTOS
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72 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DO PATRIMOcircNIO E MOBILIAacuteRIO
No Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo constam documentos de
patrimocircnio imobiliaacuterio proacuteprio e nem de responsabilidades de unidades de imoacuteveis locados de
terceiros
73 RELACcedilAtildeO DE PREacuteDIOS ALUGADOS
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana natildeo dispotildee de preacutedios alugados O
preacutedio utilizado para suas atividades eacute de um bem proacuteprio
74 RELACcedilAtildeO DE CONTROLE DE AQUISICcedilAtildeO DOS BENS PATRIMONIAIS
Segue abaixo tabela com descritivo de bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Tabela 7 - Bem moacuteveis adquiridos no ano de 2019
Quant
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO
-
ESPECIFICACcedilAO EC FA VALOR TOTAL
3 02052019 3629
Acer Monitor
V226HQL 215 HD
HDMI R$ 175377
1 02052019 3629
BX80677177OOk
Processador Intel
Core 17 7700k 45 R$ 190210
3 02052019 3629
Desktop Lenovo
V520S SFF13-7100
Se 4GB 500 R$ 570629
3 02052019 3629
Estabilizador APC
Microsol
Cubim300W R$ 18323
1 02052019 3629
Gabinete Preto com
Fonte 25W BG -
2511 R$ 15269
1 02052019 3629
HD interno 1TB
Western Digital 35
GP R$ 26176
2 02052019 3629
Memoacuteria 8GB DDR4
2400 Vype patriot R$ 118663
2 02052019 3629
Mini usb 300 MBPS
Dongle RE 052 R$ 12215
3 02052019 3629
Mouse Dazz 6200
DPI R$ 7853
1 02052019 3629 Multifuncional Laser R$ 272227
1 02052019 3629
Nobreak 400VA C 4
tomadas R$ 47989
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
49
1 02052019 3629
Placa matildee ASUS
H61 1155 R$ 48860
1 02052019 3629
Sandisk SDSSDA
240 G26 Global 240
G
R$ 270 48
3 02052019 3629
Teclado Baacutesico
simples preto USB
Multilaser R$ 9161
Total dos Itens R$ 1540000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
75 RELACcedilAtildeO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
Tabela 8 - Bens de natureza permanente da unidade
ITEM
Data da
Aquisiccedilatildeo
Nota
Fiscal Tombamento
DESCRIMINACcedilAO -
ESPECIFICACcedilAO EC FA
VALOR
UNITAacuteRIO
1 20062018 17655 0172 Deskotop Multilaser Intel R$ 127000
2 20062018 17655 0185 Estabilizador APC cubic R$ 7000
3 20062018 17655 0190 Estabilizador APC cubic R$ 7000
4 20062018 17655 0209 Estabilizador APC cubic R$ 7000
5 20062018 17655 0142
Gabinete Preto com
Fonte R$ 14500
6 20062018 17655 0179
HD externo 1TB portatil
seagate R$ 43500
7 20062018 17655 0121 Monitor AOC led 185 R$ 46000
8 20062018 17655 0204
Multifuncional EPSON
XP 241 R$ 48000
9 20062018 17655 0111
Nobreak Estation SMS
800V R$ 49500
10 20062018 17655 0198 Notebook HP 246 R$ 245000
11 22122015 00024027 0227 Notebook Sansumg R$ 142200
12 05032015 00024027 0296 Lava Jato Chiaperini R$ 44197
13 19072014 0002852 0223 MESA 1 1 R$ 20800
14 19072014 0002852 0227 MESA 1 1 R$ 20800
15 10012014 067163 0280
CENTRAL DE AR
SPRINGER 12000 1 1 R$ 133400
16 10012014 067163 0234 REFRIGERADOR
1 1 R$ 163800
ESTADO DO AMAPAacute
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INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
50
ELETROLUX
17 10012014 067163 0233 FOGAO ESMALTEC 1 1 R$ 35700
18 10012014 067163 0235 Sanduicheira 1 1 R$ 8100
19 10012014 067163 0236
LIQUIIDIFICADOR
ARNO 1 1 R$ 9900
20 10012014 067163 0232
FORNO
MICROONDAS 1 1 R$ 34000
21 08052014 00881529 0035 AUTOMOVEL 1 1 R$ 4398000
22 07032013 039506 0216 ESTACcedilAO DE
TRABALHO PANDIM
1 1 R$ 51000
23 27042013 791079 0262 CENTRAL DE AR
KENNEDY 12000
1 1 R$ 24300
24 01032013 039135 0055 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
25 01032013 039135 0250 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
26 01032013 039135 0295 MESA PANDIN 1 1 R$ 24300
27 30122013 017381 0294 GABINETE
COMPLETO
1 1 R$ 300000
28 30122013 017381 0133 NOBREAK 1 1 R$ 18000
29 30122013 017381 0218 MULTIFUNCIONAL
HP
1 1 R$ 85000
30 30112013 017381 0039 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
31 30112013 017381 0037 ACESS POINT
WIRELLES
1 1 R$ 11500
32 30122013 017381 0243 Microcomputador 1 1 R$ 123500
33 30122013 017381 0240 Microcomputador 1 1 R$ 123500
34 30122013 017381 0074 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
35 30122013 017381 0246 ESTABILIZADOR 1 1 R$ 4100
36 26122013 065632 0244 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
37 26122013 065632 0274 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
38 26122013 065632 0271 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
39 26122013 065632 0289 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
40 26122013 065632 0136 MESA PANDIN 1 1 R$ 21900
41 26122013 065632 0241 CADEIRA 1 1 R$ 39100
ESTADO DO AMAPAacute
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51
CAVALLETI
42 26122013 065632 0259 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
43 26122013 065632 0215 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
44 26122013 065632 0087 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
45 26122013 065632 0279 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 19800
46 26122013 065632 0024 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
47 26122013 065632 0023 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
48 26122013 065632 0239 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
49 26122013 065632 0243 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
50 26122013 065632 0214 CADEIRA CAVALET 1 1 R$ 11700
51 26122013 065632 0267 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
52 26122013 065632 0222 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
53 26122013 065632 0293 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
54 26122013 065632 0256 CADEIRA
CAVALLETI
1 1 R$ 11700
55 11012012 190109 0078
IMPRESSORA HP
LASER JET 1020 1 1 R$ 43000
56 18012012 190110 0264
MONITOR ACER P166
HQL 1 1 R$ 33000
57 18012012 190110 0126
MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 2 1 R$ 72000
58 07072010 3921 0237 MONITOR AOC LCD
185
1 1 R$ 39900
59 07072010 3916 0125 NOTEBBOK LG R-480 5 1 R$ 246500
60 07072010 3916 0206 MICROCOMPUTADOR
STARBYTE CEL 430
R$ 82000
61 07072010 3916 0127 MONITOR AOC LCD
936
5 1 R$ 39900
ESTADO DO AMAPAacute
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52
62 07072010 3916 0128 IMPRESSORA HP
MULTIFUNCIONAL
J3680
5 1 R$ 39900
63 14112010 12951 0120 PROJETOR BENQ 2200
LUMENS MOD MP512
1 1 R$ 235600
64 05052009 31691 0123
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
65 05052009 31691 0011
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
66 05052009 31691 0048
ARMARIO PANDIN 4
GAVETAS 1 1 R$ 26500
67 02042009 63474 0296
LAVA-JATO ALTA
PRESSAO KARCHER
330M ndash PLUS 1 1 R$ 63130
68 11122008 12598 0281
FONTE DE
ALIMENTACcedilAO ATX
500 5 1 R$ 7000
69 30072008 2797 0104
MONITOR SANSUNG
LCD 15 SILVER 5 1 R$ 51500
70 09042007 1005 0094
IMPRESSORA HP
LASER JET 1018 1 1 R$ 50000
71 25102006 170 0096
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
72 25102006 170 0097
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
73 25102006 170 0098
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
74 25102006 170 0099
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
75 25102006 170 0100
ARQUIVOS EM
MADEIRA 1 1 R$ 25000
76 04122006 2451
GABINETE
MIDITORRE COLOR 5 1 R$ 13900
77 04122006 2451 0080
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER CINZA 5 1 R$ 34500
78 04122006 2451
CAIXA DE SOM PC
PARTS 5 1 R$ 1800
79 05122006 5710
NOBREAK STAY 700
AUTOMATICO 5 1 R$ 29900
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53
80 21112006 2303 0009
CAIXA DE SOM PC
PARTS 1 1 R$ 1400
81 21112006 2303 0079
MONITOR 17
SANSUNG SYNC
MASTER 5 1 R$ 30400
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
8 GESTAtildeO DA TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO E GESTAtildeO DO CONHECIMENTO
81 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO (TI)
a) Planejamento da aacuterea
O Instituto hoje possui apenas uma (1) pessoa responsaacutevel pela gestatildeo de TI a qual tem
como funccedilatildeo manter o bom funcionamento dos computadores e da sua rede e dessa forma garantir
a execuccedilatildeo ceacutelere dos serviccedilos incumbidos ao SANPREV Aleacutem disso eacute responsaacutevel pela
atualizaccedilatildeo do Portal do SANPREV que se encontra no endereccedilo
httpssanprevsantanaportalapgovbr
b) Perfil dos recursos humanos envolvidos
O servidor em funccedilatildeo possui certificaccedilatildeo teacutecnica para atuar na aacuterea aleacutem de experiecircncia na
gestatildeo de redes de computadores
c) Seguranccedila da informaccedilatildeo
Tal atividade eacute exercida em conjunto com a COINF (Coordenadoria de Informaacutetica) da
Prefeitura Municipal de Santana a qual cuida da seguranccedila dos dados inerentes a informaccedilotildees dos
servidores ativos e inativos Aleacutem disso haacute o Backup perioacutedico de todos os dados para eventual
perda ocasionada por caso fortuito
d) Desenvolvimento e produccedilatildeo de sistemas
Quando necessaacuterio solicitamos apoio da COINF e PRODAP (Centro de Gestatildeo da
Tecnologia da Informaccedilatildeo) os quais efetuam o trabalho direto de criaccedilatildeo de sistemas que se fazem
uacuteteis e oportunos Ademais nosso sistema previdenciaacuterio eacute terceirizado e pertence a Empresa
Agenda Assessoria que nos daacute total suporte via Skype Neste sentido tambeacutem realizamos o
recadastramento neste mecircs (marccedilo) atraveacutes de nosso sistema de previdecircncia
e) Contrataccedilatildeo e gestatildeo de bens e serviccedilos de TI
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54
Ocorre atraveacutes da Central de Licitaccedilatildeo do Instituto o qual se faz responsaacutevel juntamente
com o Chefe de Informaacutetica para atuar na escolha do melhor serviccedilo e na compra dos bens
convenientes a atividade do Instituto
9 GESTAtildeO DO USO DOS RECURSOS RENOVAacuteVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
91 INFORMACcedilOtildeES QUANTO A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS DE SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
O Instituto busca fazer a compra de materiais que possuem algum tipo de parceria com o
meio ambiente e que permitem o descarte correto apoacutes o teacutermino de sua vida uacutetil
92 INFORMACcedilOtildeES SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELAS UNIDADES QUE COMPOcircEM O
RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
a) Detalhamento das poliacuteticas adotadas pela unidade no uso racional dos recursos
supracitados Natildeo houve nenhum projeto para estimular o uso racional dos recursos mas sim
reuniotildees para conscientizaccedilatildeo do uso racional de energia eleacutetrica papel aacutegua e produccedilatildeo de resiacuteduos
descartaacuteveis Aleacutem disso houve controle e acompanhamento pelo grupo de WhatsApp dos servidores
do SANPREV no monitoramento praacutetico de faacutecil resolutividade
b) Evoluccedilatildeo histoacuterica do consumo da energia eleacutetrica
Tabela 9 ndash Histoacuterico do Consumo de Energia Eleacutetrica
Mecircs2019 Valor
Janeiro R$70630
Fevereiro R$80829
Marccedilo R$75389
Abril R$70856
Maio R$94600
Junho R$95566
Julho R$106393
Agosto R$110930
Setembro R$129335
Outubro R$119493
Novembro R$141211
Dezembro R$130786
Total R$ 1119625
Fonte SANPREV
c) Informaccedilotildees a respeito do consumo da energia eleacutetrica de aacutegua e esgoto
O uso sustentaacutevel de energia eacute valorizado por meio do aproveitamento da iluminaccedilatildeo
natural nos ambientes laborais reduzindo assim a utilizaccedilatildeo de energia eleacutetrica
A aacutegua consumida pelo Instituto eacute atraveacutes de poccedilo artesiano proacuteprio
O esgotamento sanitaacuterio do Instituto eacute atraveacutes da rede puacuteblica de esgoto
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55
93 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO ESTABELECIMENTO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
A coleta dos resiacuteduos soacutelidos eacute feita pelo poder puacuteblica municipal
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSICcedilOtildeES LEGAIS E NORMATIVAS
101 INFORMACcedilOtildeES SOBRE AS PROVIDEcircNCIAS ADOTADAS AO TCE OU EM
RELATOacuteRIO DE AUDITOacuteRIA DO OacuteRGAtildeO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE
JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NAtildeO CUMPRIMENTO
Este Instituto de Previdecircncia manteve o feedback com o TCE cumprindo 100 das
diligecircncias e recomendaccedilotildees O relatoacuterio de 2019 foi entregue com atraso devido ao conturbado
cenaacuterio em que estamos vivendo devido ao novo Corona Viacuterus
102 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDACcedilOtildeES REALIZADAS
PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Natildeo se aplica a esta unidade jurisdicionada pois natildeo haacute controle interno em sua estrutura
pois o monitoramento das atividades exercidas pelos Conselho Municipal de Previdecircncia Comitecirc
Municipal de investimentos se datildeo atraveacutes das atas das reuniotildees que acontecem mensalmente e que
posteriormente se da publicidade atraveacutes da publicaccedilatildeo das mesmas no diaacuterio oficial do municiacutepio
Aleacutem disso no exerciacutecio institucional de Controle Interno e Externo vale enfatizar que a
Controladoria Municipal de Santana monitora e acompanha a Unidade Gestora de Previdecircncia no
seu mister por forccedila de Legislaccedilatildeo atinentes aos atributos prerrogativas e competecircncias da
Controladoria o que faz sempre em atendimento agraves requisiccedilotildees do organismo citado
103 INFORMACcedilOtildeES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACcedilOtildeES ESTABELECIDAS NA
LC 0101995 RELACIONADAS Agrave ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARACcedilOtildeES
DE BENS E RENDAS
No exerciacutecio de 2019 de acordo com que estabelece o art 97 da LC nordm 0101995 natildeo
houve solicitaccedilatildeo pelo Plenaacuterio ou de suas Cacircmaras da coacutepia da Declaraccedilatildeo de Rendimentos de
Bens - NR ndash Art97sectdegsect1deg 2deg e 3deg - Lei Complementar ndeg 0057 de 21 de outubro de 2009) dos
ordenadores de despesa desta Unidade Jurisdicionada
104 RELACcedilAtildeO DE LICITACcedilOtildeES DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE BEM COMO
DECLARACcedilAtildeO DA AacuteREA RESPONSAacuteVEL ATESTANDO QUE AS INFORMACcedilOtildeES ESTAtildeO
ATUALIZADAS
Quadro 16 - Licitaccedilotildees dispensas e inexigibilidade
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Nordm DE
PROCESSO
OBJETOPERIacuteODO CONTRATADA VALOR
0372019 Serviccedilo de Manutenccedilatildeo do
veiacuteculo do SANPREV
VERNEC
EEMPREENDIMENTOS
EIRELI ndash EPP
223966840001-25
R$ 1040700
0552019 Aquisiccedilatildeo de material de
informaacutetica no periacuteodo de
TKT Informaacutetica
292696510001-38
R$ 1540000
0242019 Aquisiccedilatildeo Material de Consumo
no periacuteodo de
Empoacuterio das Carnes R$ 1570512
0732019 Aquisiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo para
recadastramento
ERB Colares R$ 300000
1082019 Aquisiccedilatildeo de material de
expediente
MAM Souza Feitosa
145301330001-84
R$1240991
902019 Aquisiccedilatildeo de combustiacutevel REAL PETROacuteLEO LTDA
094054300003-20
R$ 1284000
3432019 Concessatildeo de Passagens AVITUR-TURISMO R$ 221124
3402019 Serviccedilo de Dedetizaccedilatildeo E amp B serviccedilos LTDA
301669020001-63
R$150000
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
105 RELACcedilAtildeO REFERENTE A CONTRATOS E CONVEcircNIOS
1 convecircnio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACcedilAtildeO CIEcircNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPAacute ndash CAMPUS SANTANA (IFAP) para dois estagiaacuterios do curso de
Teacutecnico em Financcedilas exercerem estaacutegio natildeo remunerado na DIRETORIA GERAL DE GESTAtildeO
sem ocircnus para este INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA (Quadro 17)
2 Contrato de trabalho por prazo determinado de 30 dias com iniacutecio no dia 01 de fevereiro
de 2019 a 04 de marccedilo de 2019 (QUADRO 17)
106 RELACcedilAtildeO DE OBRAS E SERVICcedilOS DE ENGENHARIA
Natildeo houve obras realizadas no periacuteodo do ano de 2019
107 INDICACcedilAtildeO DE SITIO ELETROcircNICO OFICIAL
Site httpssantanaportalapgovbr
ESTADO DO AMAPAacute
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57
108 INDICACcedilAtildeO DE LINK EM SITIO ELETROcircNICO OFICIAL NO QUAL ESTEJAM
CUMPRIDOS DE FORMA ATUALIZADA OS DEVERES IMPOSTOS PELO ART 8ordm sect 1ordm E
INCISOS DA LEI 125272011
Site httpssantanaportalapgovbr
109 INFORMACcedilOtildeES SOBRE A CONSTITUICcedilAtildeO DAS COMISSOtildeES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITACcedilAtildeO
De acordo com o que estabelece o Art 27 VII E IX DA Lei 7282005 ndash PMS Decreto nordm
07082017 ndash PMS
Portaria (DP) Nordm 07082017 ndash PMS
Quadro 17 ndash Constituiccedilatildeo da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da unidade
Titulares Suplentes
Edivanis do Nascimento Carvalho ndash Membro Presidente Lucas Vinicius Silva Abrantes
Vilma da Silva Cardosondash Membro Daniele Branco Moura
Nataacutelia Duarte de Souza - Membro
Fonte Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio de Santana
1010 INFORMACcedilOtildeES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AgraveS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS CONSOANTES AS
DISPOSICcedilOtildeES DA LEI COMPLEMENTAR Nordm 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ART 44
E SEGUINTES) MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AOS SEGUINTES
ITENS
a) assegurou nos instrumentos convocatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo para as ME e EPP como
criteacuterio de desempate
b) realizou processos licitatoacuterios a preferecircncia de contrataccedilatildeo seja de ateacute R$ 8000000 (oitenta mil
reais) destinados exclusivamente agrave participaccedilatildeo de MEEPP
c) consignou em instrumento convocatoacuterio a exigecircncia de subcontrataccedilatildeo de ME e EPP aos
participantes de processos licitatoacuterios destinados agrave aquisiccedilatildeo de obras e serviccedilos
d) estabeleceu em instrumento convocatoacuterio agrave aquisiccedilatildeo de bens de natureza divisiacutevel cota de ateacute
25 (vinte e cinco por cento) do objeto para a contraccedilatildeo de MEEPP
ESTADO DO AMAPAacute
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DO MUNICIacutePIO DE SANTANA
58
e) estabeleceu prioridade de contrataccedilatildeo para as MEEPP sediadas local ou regionalmente ateacute o
limite de 10 (dez por cento) do melhor preccedilo vaacutelido
Na hipoacutetese de natildeo atendimento aacutes regras diferenciadas acima elencadas deveraacute o responsaacutevel
apresentar as razotildees para tanto inclusive enquadrando nas hipoacuteteses do art 49 da CL 1232006
sempre que possiacutevel
Em se tratado deste item atenta agraves normas mais comezinhas ateacute agravequelas mais especiacuteficas do
ordenamento juriacutedico paacutetrio aplicado a Unidade Gestora do Regime Proacuteprio de Previdecircncia de
Santana lida na sua maioria com montantes licitatoacuterios que comportam ao sistema de Processos de
Seleccedilatildeo Simplificadas de compras puacuteblicas e serviccedilos Alhures afirmar comportadas na modalidade
licitatoacuteria de aquisiccedilatildeo direta ou seja Dispensa e Inexigibilidade licitatoacuteria predicativado devido
ao objeto do negoacutecio juriacutedico ater-se em valores que ultrapassam ao teto miacutenimo regulados em lei
Noutro foco o Instituto no decorrer do exerciacutecio anual primou por fornecedores regionais e
locais e nos processos de escolha foi dada prioridade aos empreenderes microempresaacuterios e
empresas de pequeno porte primeiro pela disponibilidade do bemserviccediloobjeto com mantenccedila de
oferta de qualidade e atendimento das finalidades legais da unidade aleacutem do preccedilo acessiacutevel e
levando -se em conta o prazo ou tempo de execuccedilatildeo e amenizaccedilatildeo de prejuiacutezos ou riscos para a
contratante
Assim o item foi cumprido visando aleacutem de atender a necessidade da UGP o
desenvolvimento econocircmico e Social local e regional dentro de princiacutepios de sustentabilidade e
oportunidade
O Instituto de Previdecircncia do Municiacutepio incidiu numa Auditoria Teacutecnica advinda do
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social deflagrando nos autos NAF -
Processo Administrativo Previdenciaacuterio - PAP nordm 101331002422019-69 -
AUDITCOADCGAUCSRPPSSPREVSEPRT
O desencadeamento do feito foi em funccedilatildeo sem delongas para um faacutecil entendimento da
motivaccedilatildeo ou seja fruto colhido da forccedila de uma liminar pleiteada pela Procuradoria Juriacutedica no
acircmbito da Justiccedila Federal ndash 2ordf Vara Federal ndash 1ordf Regiatildeo (000123695782654000) de maneira
concessiva que incumbiu agrave Uniatildeo Federal e todos os seus Ministeacuterios e Organismos (incluindo
Ministeacuterio da Previdecircncia Social) a expedir o Certificado de Regularidade Previdenciaacuteria ndash CRP em
favor do ente Municiacutepio de Santana o que foi feito
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Aclara-se para melhor percepccedilatildeo do contexto na liminar o procurador juriacutedico do Sanprev
questionou mateacuterias de direito (encontrando falhas em procedimentos) e natildeo mateacuteria de fato ateacute
porque em mateacuteria de fato realmente o Municiacutepio e a Unidade Gestora deixaram a desejar ficando
inadimplente com o Ministeacuterio da Previdecircncia Social natildeo dessa gestatildeo mas relacionadas agraves gestotildees
que antecederam a do Prefeito Ofirney Sadala principalmente (Prefeitos Antonio Nogueira e
Robson Rocha )
A Uniatildeo Federal em virtude de que foram acatadas as argumentaccedilotildees do procurador do
SANPREV e a liminar foi confirmada em sentenccedila principal resolveu abrir o procedimento da
maneira que no entender deles agora faria o correto para alcanccedilar as falhas dos requisitos e
mateacuteria de fato que na verdade estatildeo diretamente relacionadas com o natildeo envio de documentaccedilatildeo
ao CADPREV e o deacutebito do Municiacutepio ante seu Regime Puacuteblico de Previdecircncia (contribuiccedilotildees
previdenciaacuterias principalmente a cota patronal)
Desse modo passou-se esse imbroacuteglio juriacutedico assim o Municiacutepio esteve em condiccedilotildees de
apto agrave realizaccedilatildeo de convecircnios e parcerias aleacutem de recebimento ou transferecircncia recursos da Uniatildeo
fator muito positivo alcanccedilado pela Procuradoria do SANPREV
A referida demanda acima provocou o Ministeacuterio da Economia a agir ou seja instaurar
inicialmente uma auditoria e consequentemente um PAP (Processo Administrativo
Previdenciaacuterio) Assim sucedeu-se
Do ponto dos aspectos juriacutedicos a auditoria e o processo esboccedilaram-se dentre outros
fatores sendo os itens relacionados aqui os mais importantes para o setor juriacutedico a saber
DA ORGANIZACcedilAtildeO E LEGISLACcedilAtildeO sua natildeo procedecircncia tendo em vista que eacute notoacuterio
o registro no banco de dados do CADPREV dando conta da existecircncia de estado de regularidade e
tal assertiva se pode comprovar mediante simples consulta no sistema e laacute estampado o quadro
analiacutetico de que as legislaccedilotildees estatildeo cadastradas e disponiacuteveis para consulta teacutecnica e puacuteblica
DA COMPENSACcedilAtildeO PREVIDENCIAacuteRIA - No tocante a este ponto aclaramos e para
efeitos de registros formais que o Instituto de Previdecircncia ndash SANPREV busca informaccedilotildees e
estreitar laccedilos de cooperaccedilatildeo teacutecnica institucional visando a formaccedilatildeo do quadro gestor e teacutecnico da
Unidade mormente no contexto de orientaccedilatildeo e instruccedilatildeo mediante capacitaccedilatildeo para logo de
pronto pocircr em pratica a referida compensaccedilatildeo e atingirmos o saneamento do feito conforme
atestaram os documentos que foram enviados ao Ministeacuterio da Economia
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Valendo ressaltar que a Unidade Gestora de Previdecircncia local perpassou por diversas
dificuldades quanto a localizaccedilatildeo de documentos de expedientes e negociais relativo a gestotildees
anteriores inclusive destacamos o proacuteprio termo de Convecircnio de Compensaccedilatildeo Previdenciaacuteria ref
Ao processo 44000024212005-63 ndash MPSSPS somente foi possiacutevel mediante diligecircncia direta agrave
sede preacutedio do Ministeacuterio da Economia ndash Secretaria Especial de Previdecircncia e Trabalho ndash
Subsecretaria de regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social Coordenadoria Geral de Normatizaccedilatildeo e
Acompanhamento legal
DA AVALIACcedilAtildeO ATUARIAL - Insta dizer que embora indiscutiacutevel a identificaccedilatildeo da natildeo
realizaccedilatildeo da tarefa de avaliaccedilatildeo e reavaliaccedilatildeo atuarial referente ao ano 2018 o feito pontuado
encontra-se em plena seacuterie de operaccedilatildeo a fim de cumprimento do item a consistecircncia eacute notaacutevel que
emitem positividade probatoacuteria dos tais temos a coacutepia do termo de contrataccedilatildeo de empresa
especializada focada na prestaccedilatildeo de serviccedilos especificamente assessoria atuarial ao RPPS local
Todos os caminhos foram observados a contento inclusive calccedilados nas devidas aprovaccedilotildees
junto ao Conselho Previdenciaacuterio do Instituto
Importa mencionar com ecircnfase que a negociaccedilatildeo contratual supracitada eacute firmada com
instituiccedilatildeo financeira puacuteblica embora de direito privado a saber o Banco do Brasil S A para bem
melhor atribuir seguranccedila juriacutedica e negocial assim dessa forma diminuindo os riscos de
vulnerabilidade econocircmica mormente quanto a proacutepria prestaccedilatildeo do serviccedilo especializado objeto
contratual
DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBIL - Depois de anaacutelise criteriosa no sistema de
contabilidade o mesmo estava com duas bases de dados o que gerou o conflito na emissatildeo dos
relatoacuterios dos respectivos demonstrativos Identificadas essas inconsistecircncias foram feitas as
correccedilotildees e adequaccedilotildees Segue em anexo os documentos atinentes ao alegado
Enfatiza-se que o Instituto acata e seguiraacute agraves orientaccedilotildees erguidas no relatoacuterio conclusivo da
auditoria fiscal previdenciaacuteria afirmando que se encontra em fase de implantaccedilatildeo da contabilidade
previdenciaacuteria permanentemente no acircmbito organizacional da Unidade
DO CUSTEIO E DOS REPASSES - Justifica-se que neste delineador quanto aos valores
totalizados satildeo de tamanha inconsistecircncia os termos acusatoacuterios agrave razatildeo de que natildeo foram levados
em conta a realidade apresentada e comprovada mediante aos documentos em anexos que as
cobranccedilas e notificaccedilotildees ocorrem por parte da Unidade Gestora bem como o ente vem efetuando
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regularmente o repasse dos valores das contribuiccedilotildees dos servidores e pagando o patronal dentro
das possibilidades contudo vem honrando seu compromisso por isso improcedente a alegaccedilatildeo
Ademais o ente por iniciativa do seu gestor vem atendendo a todas as solicitaccedilotildees das
autoridades no intuito de soluccedilatildeo do problema conforme atestam os documentos que seguiram ao
processo ao certo o ente nunca se furtou de participar das reuniotildees e audiecircncias visando tal
dirimecircncia apesar das inuacutemeras dificuldades encontradas pelo prefeito atual recebendo a gestatildeo
numa situaccedilatildeo delicada recheada de diacutevidas com fornecedores salaacuterios de servidores precatoacuterios e
arrecadaccedilatildeo baixa dentre outros percalccedilos
DA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PREVIDENCIAacuteRIOS - Quanto ao manuseio da taxa
de administraccedilatildeo em excesso importa enfatizar que tal responsabilidade natildeo cabe ao ente
federativo todavia sim agrave Unidade Gestora Previdenciaacuteria quem na verdade efetua a gerecircncia o
controle e operaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis adventos da referida taxa importando em atos
praticados por gestatildeo anterior natildeo podendo a gestatildeo atual suportar os ocircnus causados por terceiros
agentes
Ademais tangente aos fatos apontados da aplicaccedilatildeo dos recursos previdenciaacuterios relativos agrave
negociaccedilatildeo contratual com a Empresa Ecircxito Assessoria e o Sr Elton Felix Lira contra estes e os
administradores do objeto pactuado as medidas estatildeo sendo tomadas e com todo rigor que ao caso
requer o Instituto Previdenciaacuterio local ajuizou accedilatildeo judicial pedindo o ressarcimento dos valores
desviados de montante atualizado (conforme atestado nos documentos jaacute exibidos) bem como no
acircmbito ministerial os agentes de tal operaccedilatildeo duvidosa e fraudulenta estatildeo respondendo a tiacutetulo de
figuraccedilatildeo no polo passivo de accedilatildeo de improbidade administrativa e accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada estando os referidos autos judiciais em fase ordinaacuteria de instruccedilatildeo processual
SUPOSTA UTILIZACcedilAtildeO DE RECURSOS PERIODO DEZEMBRO17 - Foram
sustentadas ante ao Ministeacuterio ser improcede as afirmaccedilotildees sendo estas plenamente inveriacutedicas
pois ocorrido de fato trata-se na verdade eacute de inconsistecircncia por duplicidade de base de dados na
plataforma utilizada na configuraccedilatildeo dos demonstrativos ocasionando essa variante assustadora e
fictiacutecia
Salienta-se que por parte deste gestor nunca se utilizou de meios ou mecanismo ou
qualquer artifiacutecio fraudador ou lesivo ao patrimocircnio previdenciaacuterio do Municiacutepio
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Com efeito algumas ressalvas de ordem juriacutedica e processual ainda a Portaria MPS Nordm 64
de 24022006 DOU 01032006 norma que regula o Processo Administrativo Previdenciaacuterio
ndash PAP de conformidade com o disposto no Decreto nordm 3788 de 11 de abril de 2001 e na Portaria
nordm 172 de 11 de fevereiro de 2005 neste mesmo diploma eacute categoacuterico e afirmativo que a primeira
opccedilatildeo e natureza apuratoacuteria tem por base uma auditoria fiscal direta ou seja agravequela em que o
proacuteprio auditor fiscal se dirige in loco a sede da situaccedilatildeo (SANPREV em Santana ndash AP) em que
apura o fato de possiacuteveis irregularidades no entanto natildeo foi o que ocorreu sendo a auditoria
realizada a distacircncia e sem o amparo orientativo
A motivaccedilatildeo principal da instauraccedilatildeo de tal procedimento versa principalmente a respeito
de que o Municiacutepio de Santana e o Instituto natildeo encaminharam ou postaram os dados (via Sistema
CADPREV) bem como natildeo enviaram os documentos da Contabilidade Previdenciaacuteria referente aos
exerciacutecios mormente os demonstrativos e balanccedilos do Regime Puacuteblico Proacuteprio de Previdecircncia
Social de Santana dos anos 2015 e 2016 pondo-os em situaccedilatildeo de inadimplecircncia perante o
Ministeacuterio da Economia via Secretaria de Previdecircncia Social da Uniatildeo Federal
Decerto de acordo com a apuraccedilatildeo faacutetica mediante a auditoria tambeacutem e pelos informes
internos vislumbrados constatou-se sim que os dados natildeo foram fornecidos mesmo que
tardiamente ou via auditoria em virtude de que desapareceram do acircmbito da sede do Instituto de
Previdecircncia e que estavam sob e aos cuidados ou guarda ou depoacutesito da teacutecnica ou profissional
responsaacutevel da produccedilatildeo e organizaccedilatildeo contaacutebil da previdecircncia ou seja a contadora Senhora
KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA (localizada na Avenida Professor
Cora de Carvalho 384- Centro no Municiacutepio de Macapaacute ndash AP)
Aclaramos e com ecircnfase foi instaurado procedimento interno a profissional indicada acima
foi notificada por escrito foi localizada diligencialmente inclusive pessoalmente pelos gestores
atuais do Instituto de Previdecircncia Local todavia a mesma se recusou a assinar a notificaccedilatildeo
escrita bem como natildeo compareceu a sede do Instituto para dar esclarecimentos e nem mesmo
apresentou ou entregou as pastas e os documentos da contabilidade previdenciaacuteria do Instituto
simplesmente ignorou tudo
Aleacutem que o Ente e o Instituto precisam regularizar tal situaccedilatildeo e evitar seacuterios e
incalculaacuteveis transtornos ou prejuiacutezos agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica e aos cidadatildeos muniacutecipes por isso a
Procuradoria do Sanprev suplicou a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico Estadual como tambeacutem
ldquoarqueirordquo na defesa dos Princiacutepios que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Patrimocircnio Puacuteblico
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A arrogativa acima prosseguiu positivamente com o Inqueacuterito (nordm 5322019 ndash 1ordf Delegacia
de Poliacutecia de Santana ndash Delegado Nicolas Bastos) e a denuacutencia formal (O parquet vislumbrou de
indiacutecios suficientes de materialidade e autoria) em desfavor da contadora com enquadramento
criminal pelo art 305 do Coacutedigo Penal (supressatildeo ou extravio ou perca de documento puacuteblico)
resultou daiacute com o recebimento da exordial pelo juiz de direito (requisitos de admissibilidade e
tipicidade todos presentes) a instauraccedilatildeo do processo crime judicial em desfavor da citada contadora
ndash autos nordm 0000175-3220208030002 na 1ordf Vara Criminal da Comarca de Santana estando o feito
em aguardo de audiecircncia de instruccedilatildeo probatoacuteria inclusive com a oitiva do Senhor Procurador do
SANPREV
11 INFORMACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS
111- INFORMACcedilOtildeES SOBRE A ADOCcedilAtildeO DE CRITEacuteRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUacuteBLICO NBC T 169 E NBC T 1610 PUBLICADAS PELAS RESOLUCcedilOtildeES CFC Nordm
11362008 E 11372008 RESPECTIVAMENTE PARA TRATAMENTO CONTAacuteBIL DA
DEPRECIACcedilAtildeO DA AMORTIZACcedilAtildeO E DA EXAUSTAtildeO DE ITENS DO PATRIMOcircNIO E
AVALIACcedilAtildeO E MENSURACcedilAtildeO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE
Nesta unidade Jurisdicionada natildeo houve anaacutelise de depreciaccedilatildeo sobre os bens patrimoniais
deste Instituto desta forma natildeo se pode apresentar resultados de ativos e passivos
112- DECLARACcedilOtildeES DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL POR UNIDADE JURISDICIONADA
QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE
PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG QUE AS DEMONSTRACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO DE 1964 E PELA NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUacuteBLICO NBC T 166 (R1)
APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU 311014) COM AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC
TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) REFLETEM A ADEQUADA SITUACcedilAtildeO
ORCcedilAMENTAacuteRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE
APRESENTA RELATOacuteRIO DE GESTAtildeO
O SIPLAG natildeo se aplica e esta unidade jurisdicionada
113- DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS PELA LEI Nordm 4320 DE 17 DE MARCcedilO
DE 1964 E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
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PUacuteBLICO NBC T 166 (R1) APROVADA PELA RESOLUCcedilAtildeO CFC (DOU DE 311014) COM
AS ALTERACcedilOtildeES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 41016) INCLUINDO
AS NOTAS EXPLICATIVAS E A QUALIFICACcedilAtildeO DO CONTADOR RESPONSAacuteVEL PELAS
DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS COM PELO MENOS NOME COMPLETO CPF RG E-
MAIL ENDERECcedilO PROFISSIONAL E CRC NO CASO DAS UNIDADES QUE NAtildeO
EXECUTARAM SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO
ORCcedilAMENTO E GESTAtildeO ndash SIPLAG
Segue abaixo o quadro com as informaccedilotildees supracitadas
Quadro 18 ndash Informaccedilotildees do Contador
EMADIEL PATRIacuteCIO
CPF 20647310244 RG 255255
E-MAIL emadielpatriciohotmailcom ENDERECcedilO End Adaacutelvaro Alves Cavalcante 724 -
B Centro
CEP 68925-189
CRC AP 000813O-9
114 DEMONSTRACcedilOtildeES CONTAacuteBEIS PREVISTAS NA LEI Nordm 640476 OU EM LEI
ESPECIacuteFICA INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
As informaccedilotildees pertinentes a este item estatildeo no Anexo I deste relatoacuterio
Outras informaccedilotildees referentes a este item seguem em anexo
12 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES SOBRE A GESTAtildeO
121 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA
DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E DESEMPENHO DA GESTAtildeO NO EXERCIacuteCIO DE
2019
As informaccedilotildees pertinentes a este Relatoacuterio de Gestatildeo foram contempladas nos itens
anteriores
SantanaAP 26 de Abril de 2019
Alderinda Costa Ferreira
Diretora Presidente Interina
Decreto 01492019 ndash PMS
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ANEXO I
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FIM DO ANEXO I
