relatÓrio de fiscalizaÇÃo operacional nº 64/2020 · 2020. 8. 23. · de Água e de esgotamento...

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO OPERACIONAL Nº 64/2020

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

SEDE MUNICIPAL DE NOVA SERRANA

COPASA MG

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO OPERACIONAL (GFO) Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços

Julho de 2020

SAA Nova Serrana PROCESSO Nº 2440.01.0000698/2020-13

ARSAE-MG – Cidade Administrativa Pres. Tancredo Neves – Rod. João Paulo II, 4001 - Prédio Gerais 5º andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte – MG CEP 31630-901 - www.arsae.mg.gov.br

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Diretoria Colegiada:

Antônio Claret de Oliveira Júnior

Irene Albernaz Arantes

Rodrigo Bicalho Polizzi

Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CTROFS):

Henrique Pereira Barcelos

Gerência de Fiscalização Operacional (GFO):

Lucas Marques Pessoa

Responsável Técnico:

Karla Patrícia Dias Da Silva - GFO/CTROFS - Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento

de Água e de Esgotamento Sanitário

Fernando José Araújo de Moura- GFO/CTROFS - Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de

Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

Maurício de Faria Soares - GFO/CTROFS - Agente de Fiscalização

Processo elaborado de forma eletrônica – Sistema SEI/MG

Para consultar o andamento Processual utilize o nº 2440.01.0000698/2020-13 a partir da Consulta

Pública online.

https://www.sei.mg.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0





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SUMÁRIO

1. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ....................................................................................................... 4

2. FATOS LEVANTADOS ............................................................................................................................... 5

2.1 ÁREAS, SEGMENTOS E UNIDADES FISCALIZADAS................................................................................. 5

3. CONTRATO .............................................................................................................................................. 5

4. CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA ........................................................................................................ 6

4.1. INFORMAÇÕES GERAIS ........................................................................................................................ 6

4.2. ATENDIMENTO AO PÚBLICO ..............................................................................................................11

4.3. RECLAMAÇÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA ..........................................................................................11

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................................................14

6. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG ............................................................................................21

ANEXO I. CROQUI ESQUEMÁTICO DO SAA DA SEDE MUNICIPAL DE NOVA SERRANA .....................................22

ANEXO II. FORMULÁRIO DE DESCRIÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL DO SAA DA SEDE MUNICIPAL DE NOVA

SERRANA ........................................................................................................................................................23

ANEXO III – RESULTADOS DAS ANÁLISES DE QUALIDADE DA ÁGUA NA SAÍDA DO TRATAMENTO DO SISTEMA

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOVA SERRANA ........................................................................................29

ANEXO IV – RESULTADOS DAS ANÁLISES DE QUALIDADE DA ÁGUA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO

DE NOVA SERRANA .........................................................................................................................................30

ANEXO V – RESULTADOS DAS ANÁLISES DE QUALIDADE DA ÁGUA - ANÁLISES DOS PARÂMETROS CONFORME

ANEXOS 7 E 10 DO ANEXO XX PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017 .......................................................31

ANEXO VI – DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOVA SERRANA ........................34

ANEXO VII – RELAÇÃO DAS MELHORIAS NO SAA DE NOVA SERRANA APRESENTADA PELA COPASA ..............35

ANEXO VIII – CRONOGRAMA OBRAS PENDENTES DO SAA DE NOVA SERRANA APRESENTADA PELA COPASA 37



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1. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

A ação de fiscalização visa determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância

com as legislações e normas técnicas pertinentes, especialmente as Resoluções Normativas expedidas

pela Arsae-MG. A fiscalização foi originada a partir da demanda descrita no quadro 1 e foi realizada

conforme características sintetizadas no quadro 2.

Quadro 1. Informações sobre a demanda

Órgão que enviou a demanda: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Referência: Ofício 217/2020 Data do documento: 18/05/2020

Resumo dos itens relacionados à demanda tratados nesse relatório:

1. Realizar a fiscalização do Serviço de abastecimento de água, pois segundo moradores, a

interrupção do fornecimento de água vem se tornando frequente.

Quadro 2. Características da fiscalização

Tipo de fiscalização Fiscalização Indireta e Análise Documental

Período da inspeção Junho/Julho de 2020

Localidade Fiscalizada Sede Municipal de Nova Serrana

Serviço fiscalizado Sistema de Abastecimento de Água

Prestador de Serviços Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG

Endereço da sede do prestador Rua Mar de Espanha, nº 525 – Bairro Santo Antônio – Belo

Horizonte/MG. CEP: 30.330-900

Endereço local do prestador Rua Coronel Antônio da Silva 657 – Centro - Nova Serrana/MG.

CEP: 35.300-032

Representante (s) designado (s)

pelo Prestador para mediar as

informações solicitadas

Orlando Minelli Filho - USRE



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2. FATOS LEVANTADOS

2.1 Áreas, Segmentos e Unidades Fiscalizadas

Quadro 3. Áreas, Segmentos e Unidades Fiscalizadas

Serviço de Abastecimento de Água

Captação Análise de outorga

Reservatórios Verificação das unidades de reservação por meio de análise dos

documentos de inspeções de reservatórios enviados pela Copasa MG;

Rede de distribuição Verificação da rede de cobertura (área ocupada do município com rede de

distribuição de água)

Controle de qualidade da água

Plano de Amostragem

Registros de Qualidade da Água

Atendimento aos usuários

Prazo para execução de serviços.

Comunicados de paralisação e registros de reclamações de falta d’água.

Verificação de desabastecimento

Verificação de reclamações de qualidade da água.

3. CONTRATO

Quadro 4. Informações sobre o Instrumento Contratual

Tipo de Contrato Vigente: Contrato de Programa

Data de assinatura do contrato vigente:

01/10/2010 Data de vencimento do contrato vigente:

01/10/2040

Serviços contratados: Sistemas de Abastecimento de Água

Localidades concedidas: Sede Municipal de Nova Serrana

A prestação do serviço de abastecimento de água no município de Nova Serrana é pautado no Contrato

de Programa assinado entre Copasa e Prefeitura e, confere à primeira o direito de exclusividade na

execução e exploração do serviço público de abastecimento de água no município, com algumas metas

de investimentos ou melhorias no sistema, mas com cronograma de execução muito resumido, sem

detalhamentos específicos. Apesar disso, é imprescindível que exista esforço conjunto para que a

população receba os serviços de forma adequada, pautados pela qualidade, continuidade, com o

abastecimento de água em quantidade adequada, buscando atender a demanda do usuário.



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4. CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA

4.1. Informações Gerais

Quadro 5. Informações do sistema de abastecimento de água fornecidas pelo prestador de serviços

Índice de cobertura1 (%) 100 Capacidade nominal de tratamento (l/s) 200

População atendida (hab.) 78.781 Vazão média de tratamento (l/s) 220

Índice de atendimento2 (%) 91,8 Tempo médio de funcionamento da ETA (horas/dia)

24h

Índice de hidrometração 100% Índice de perdas na distribuição 38,7% 1 Porcentagem da área ocupada do município com rede de distribuição de água. 2 Porcentagem de domicílios que estão conectados ao sistema público de abastecimento de água.

O esquema hidráulico (croqui) do sistema de abastecimento de água – SAA, Anexo I, apresenta

informações compatíveis com o formulário de descrição técnico-operacional do SAA (Anexo II). As não

conformidades verificadas estão relacionadas no tópico 6 deste documento.

O sistema de abastecimento de água de Nova Serrana possui captação superficial realizada no Rio Pará.

De acordo com o formulário de descrição técnico-operacional (itens 6 e 7), a vazão média captada é

de 220 l/s. A água captada é submetida ao tratamento convencional a fim de atender o padrão de

potabilidade determinado pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, do Ministério da

Saúde.

É importante destacar que a licença de funcionamento da estação de tratamento de água, com

validade até 18 de fevereiro de 2029, consta que a vazão média tratada é de 200 l/s. Além disso, a

vazão média outorgada pela Portaria nº 378/2000 do IGAM, cuja validade expira dia 23 de julho de

2020 é de 205 l/s. Portanto, a Copasa deve procurar o órgão ambiental competente e fazer as

adequações necessárias para regularizar a licença de operação e a outorga de captação.

No formulário supracitado, a Copasa-MG afirma que a estação de tratamento de água – ETA opera por

aproximadamente 23 horas/dia, e apesar das constantes reclamações de desabastecimento

provenientes da população, a Prestadora apresentou declaração informando que a situação de

abastecimento está em situação habitual em relação a demanda existente, Anexo VI.

Segundo a COPASA-MG, a rede de distribuição de água possui 368.036 metros de extensão, o que

confere ao município 100% de cobertura do sistema de abastecimento de água. São atendidos 78.781

habitantes através de 33.181 ligações reais. Além dessas, o sistema possui 3.448 ligações factíveis e 81



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ligações potenciais. Para o devido esclarecimento, entende-se por ligação factível aquela em que há

infraestrutura pública de distribuição de água na localidade, mas o imóvel não está conectado à rede

pública. E ainda, denomina-se ligação potencial quando não há infraestrutura pública de distribuição

de água instalada, sendo assim, é válido dizer que a cobertura do sistema de abastecimento de água.do

município é de aproximadamente 100%.

O formulário de descrição técnico-operacional, menciona que a rede de distribuição possui pontos

críticos de excesso de pressão, na região do Freital e Boa Vista, o que pode ocasionar transtornos com

vazamentos na rede de distribuição. Em resposta aos questionamentos sobre as válvulas redutoras de

pressão (Diagnóstico para Preenchimento Copasa) a Copasa informou que há previsão da implantação

para o primeiro semestre de 2021 e que vem realizando diversas melhorias no sistema de

abastecimento de água de Nova Serrana, conforme relacionadas no Anexo VII (Item cronograma

melhorias - recorte do Diagnóstico para Preenchimento Copasa).

De acordo com a Copasa, o sistema de distribuição de Nova Serrana possui 36 reservatórios com

capacidade entre 15 m3 a 2.000 m3, 9 elevatórias de água tratada e 11 boosters, conforme declarado

no formulário de descrição técnico-operacional, no qual constatou-se que os boosters Boa Vista,

Planalto e Serra Dourada não possuem conjunto motobomba reserva.

A ausência desses conjunto motobomba reserva pode comprometer o abastecimento dos bairros

Planalto, Frei Ambrósio, Sandra Regina, Boa Vista, São Geraldo, Marília, Alto da Boa Vista, Do Carmo e

Serra Dourada. As manutenções corretivas nas unidades elevatórias estão entre as causas de

desabastecimento no município, portanto é imprescindível que todas as unidades tenham o conjunto

motobomba reserva instalado e operando alternadamente.

Foi solicitada a documentação referente às inspeções sanitárias dos reservatórios, e constatou-se que

essas foram realizadas em apenas 11 dos 36 reservatórios, em discordância com a Resolução Arsae nº

40/2013, que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de

abastecimento de água.

De acordo com os relatórios de inspeção sanitária elaborados no período de agosto de 2019 a maio de

2020, os reservatórios RAP 01, RAP 2, RAP 20, REL 4, REL 6, REL 7, REL 16 e REL 17 apresentaram

irregularidades, como má conservação da tampa de inspeção, falta de identificação da área, falta de



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proteção da área, falta de limpeza da área ou má conservação do reservatório. A Tabela 1, apresenta

os reservatórios que apresentaram alguma pendência nos critérios observados.

Tabela 1- Inspeção de reservatórios - Sede municipal de Nova Serrana

Critérios observados

Un

idad

es

de

Re

serv

ação

Identificação da área

Limpeza da área Proteção da

área Conservação do

reservatório Conservação da

Tampa de inspeção

Ago

/19

No

v/1

9

Jan

/20

Mai

/20

Ago

/19

No

v/1

9

Jan

/20

Mai

/20

Ago

/19

No

v/1

9

Jan

/20

Mai

/20

Ago

/19

No

v/1

9

Jan

/20

Mai

/20

Ago

/19

No

v/1

9

Jan

/20

Mai

/20

RAP 1 S S S S N N N N S S S S S S S S S S S S

RAP 2 S S S S S S S S N N N N N N N N N N N N

RAP 20 - S - - - S - - - S - - - S - - - N - -

REL 4 N N N N S S S S S S S S N N N N N N N N

REL 6 N N N N S S S S N N N N S S S S N N N N

REL 7 S S S S S S S S S S S S S S S S N N N N

REL 16 - N - - - N - - - N - - - N - - - N - -

REL 17 - S S - - S - N - S S - - S S - - N N -

S = SIM N = NÃO (-) = Não apresentou inspeção sanitária

A abordagem das irregularidades constadas nas inspeções realizadas anteriormente tem por finalidade

alertar a Prestadora quanto à necessidade das manutenções nas unidades. Além disso, a inspeção

sanitária é uma ferramenta gerencial que possibilita identificar falhas estruturais dos reservatórios

e/ou das áreas das unidades que podem comprometer a qualidade da água distribuída para consumo

humano.

O formulário de descrição técnico-operacional atesta que a capacidade de reservação do sistema é de

12.320 m3, entretanto, o documento declara que o reservatório RAP 5 tem capacidade de 3.000 m³,

diferentemente do croqui do sistema de água, que atesta uma reservação de 300 m³. Há um erro de

informação no quesito de capacidade de reservação, a quantidade é satisfatória, ainda que se

considere o menor dos valores atribuídos ao RAP 5., o coeficiente de reservação é considerado

satisfatório, superior a 1/3 da capacidade média diária de produção e distribuição.



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As reclamações relacionadas à intermitência no serviço de abastecimento de água podem ser

consequência de falhas operacionais e/ou estruturais do sistema de reservação e do sistema de

distribuição, apesar do coeficiente de reservação estar dentro de uma margem satisfatória.

No município de Nova Serrana, uma soma de fatores operacionais e estruturais resultaram em

desabastecimentos recorrentes nos últimos anos, comprometendo a regularidade e qualidade do

serviço de abastecimento de água. A irregularidade na prestação do serviços tem gerado insatisfações

entre os usuários e desgastes com o poder concedente. Em 17/01/2018 ocorreu uma reunião de

mediação/conciliação entre COPASA e Município, mediada pela ARSAE, onde foi apresentado pela

COPASA uma proposta de revisão do cronograma de obras para orientar uma repactuação nos prazos

constantes no contrato de Programa vigente. Ficou acordado que o Município avaliaria a proposta e

daria o retorno para a sequência do processo de negociação.

No ano de 2018 foi realizada fiscalização no sistema de abastecimento de água, e na ocasião o sistema

já estava com obras de melhorias e ampliação, como a construção de uma nova estação de tratamento

de água, ampliação da rede de distribuição de água e implantação de novas unidades de reservação.

Essas obras foram iniciadas em janeiro de 2016 e com previsão de conclusão em outubro de 2018,

todavia, a alteração do projeto inicial desencadeou uma série de contratempos que resultou no atraso

de conclusão das obras, que foram parcialmente concluídas em dezembro de 2019.

Quanto à melhoria e ampliação da capacidade de produção, a Copasa informou que foram instaladas

e se encontram em operação duas ETA’s convencionais com capacidade de tratamento total de 200

l/s. Há uma base construída para a instalação da terceira ETA convencional, com capacidade de 100

l/s, o que totalizará uma capacidade de tratamento de 300 l/s.

Apesar das melhorias realizadas no sistema de abastecimento de água, o índice de reclamações de

vazamentos de água e também de desabastecimento continuam elevados. Os bairros com maior índice

de vazamentos de água (Fausto Pinto da Fonseca, Centro, Novo Horizonte, Planalto, São Geraldo II,

Concesso Elias, Maria José do Amaral, Boa Vista de Minas, Jardim do Lago, Veredas da Serra, Romeu

Duarte, Jeferson Batista de Freitas, Moreiras) estão entre aqueles com maior número de reclamações

de desabastecimento.

É sabido que a pressão elevada e rede de distribuição de água antiga estão entre as possíveis causas

de vazamentos. A Copasa justificou que “devido à morosidade para a finalização das obras de



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ampliação do Sistema, bem como à demanda crescente por água, tornaram-se necessárias ações

operacionais com vistas a melhorar o abastecimento do município, até que as obras sejam finalizadas.

Com o aumento da vazão ofertada ao sistema e intervenções realizadas pela área operacional

acabaram por interferir nas pressões e essa situação persistirá até que sejam implantadas todas as

unidades previstas na 4ª etapa das obras, que contemplará a revisão da rede de distribuição de água

setorização do SAA, cujas obras estão programadas para o 1º semestre de 2021”

No período de dezembro de 2019 a maio de 2020, foram registradas 1.547 ocorrências de vazamento

de água no Sistema Comercial – SICOM da Copasa MG, no mesmo período foram detectadas 2.724

reclamações de falta de água na sede do município, em diferentes bairros. A Tabela 2 relaciona os

bairros com maior índice de reclamações.

Tabela 2. Reclamações de desabastecimento na sede municipal de Nova Serrana

Bairros Período

Dez./19 Jan/20 Fev./20 Mar/20 Abr./20 Mai./20 Total

nº nº nº nº nº nº nº %

Concesso Elias 219 27 45 9 6 28 334 12

Antônio Venâncio 45 1 4 43 0 35 128 5

São Geraldo II 17 15 20 8 6 60 126 5

Novo Horizonte 90 10 8 4 1 3 116 4

Esplanada 57 8 21 4 6 10 106 4

Santa Cruz 7 5 6 1 5 59 83 3

Mariana Martins 63 6 9 1 1 3 83 3

Centro 15 13 10 9 7 28 82 3

Jeferson Batista De Freitas 4 4 6 17 3 31 65 2

Santa Maria 10 8 15 15 5 12 65 2

Planalto 3 8 13 10 3 27 64 2

Fausto Pinto Da Fonseca 4 33 6 2 6 13 64 2

Marilia 12 1 5 3 0 38 59 2

Cidade Nova IV 8 5 23 10 0 12 58 2

Boa Vista De Minas 10 5 1 2 1 36 55 2

Demais Bairros 298 152 200 151 89 346 1236 45

Total 862 301 392 289 139 741 2724 100



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4.2. Atendimento ao público

Avaliou-se o cumprimento dos prazos constantes na Resolução ARSAE-MG nº 40/2013 para os pedidos

de vistoria, ligação e vazamento de água, no período de dezembro de 2019 à maio de 2020.

A tabela 3 apresenta a quantidade de ordens de serviço em cada um dos meses e a porcentagem de

atendimentos dentro do prazo. Observa-se a ocorrência de ordens fora do prazo para os serviços de

ligação de água, vistoria de ligação de água e vazamento de água. Aproximadamente 39% dos serviços

de manutenção corretiva de vazamentos na rede de distribuição de água são realizadas com mais de

24 horas. A morosidade em corrigir os vazamentos afeta o abastecimento e aumenta o índice de

perdas do sistema, além de contrariar a boa gestão dos recursos disponibilizados.

Tabela 3. Atendimento a prazos para execução de serviços na sede municipal de Nova Serrana.

Mês/Ano Ligação de água Vistoria de água Vazamento de água

Nº total

Cumprimento aos prazos

Nº total


Nº total


Dez./2019 95 41 43% 150 103 69% 218 125 57%

Jan./2020 151 42 28% 203 178 88% 278 171 61%

Fev./2020 103 7 6% 134 87 65% 269 178 66%

Mar./2020 96 73 76% 128 98 76% 282 146 52%

Abr./2020 33 28 84% 47 46 98% 256 171 67%

Mai./2020 62 60 96% 91 85 94% 244 154 63%

Média 56% 82% 61%

4.3. Reclamações de qualidade da água

Avaliou-se, também, as reclamações relacionadas à qualidade da água disponíveis no SICOM no

período de dezembro de 2019 a maio de 2020. Observou-se existirem poucos registros de reclamações

de qualidade da água, uma média de 2 reclamações por mês.

É importante esclarecer que quando acontece desabastecimento e consequentemente o

esvaziamento da rede, é normal desprender um biofilme que fica incrustrado na rede de distribuição,

e esse material quando desprendido altera a qualidade da água. Para evitar que esse material alcance

os reservatórios individuais, faz-se necessário adoção de uma rotina sistemática de descarga de rede

em pontos estratégicos dos sistema de distribuição. Outra forma de evitar é garantir a continuidade

do atendimento né, sem momentos de desabastecimento da rede. Faz-se necessário a avaliação das



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fragilidades operacionais dessas áreas e adoção de medidas para corrigir os problemas, mitigando os

transtornos decorrentes deles.

4.4. Qualidade da Água Distribuída

Foram avaliados os resultados das análises mensais de qualidade da água realizadas entre dezembro

de 2019 e maio de 2020, bem como os resultados das análises semestrais para avaliação dos demais

parâmetros que caracterizam o padrão organoléptico de potabilidade e das substâncias que

representam riscos à saúde (Anexos 7 e 10 do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, do

Ministério da Saúde).

O Anexo III apresenta os números de amostras coletadas na saída do tratamento no período de

dezembro de 2019 a maio de 2020. Verificou-se que o parâmetro cloro residual livre apresentou

amostras com concentrações que não atenderam aos padrões de potabilidade em todo o período

analisado. Foram observadas amostras com concentrações superiores ao limite recomendado (2,0

mg/L) pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, do Ministério da Saúde, mas em todas as

amostras a concentração se manteve abaixo do valor máximo permitido (VMP = 5,0 mg/L). De acordo

com a Copasa, a dosagem de cloro residual livre acima do recomendado foi devida a necessidade de

desinfetar a adutora de água bruta que passou a ser utilizada como adutora de água tradada. E ainda,

o parâmetro pH apresentou amostras com resultados que não atenderam aos padrões de potabilidade

nos meses de dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020.

O Anexo IV apresenta os números de amostras coletadas na rede de distribuição para os parâmetros

físico-químicos e bacteriológicos, no período de dezembro de 2019 a maio de 2020. Observa-se que o

parâmetro coliformes totais apresentou amostras com concentrações que não atenderam aos padrões

de potabilidade em todo o período analisado, todavia, os resultados fora do padrão de potabilidade

estão dentro da margem de tolerância, até 5% das análises realizadas, conforme definindo no anexo 1

do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, do Ministério da Saúde.

Quanto ao plano de amostragem, o anexo 12 do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 - MS

exige que sistemas com manancial superficial realizem as análises de controle de qualidade da água a

cada duas horas para os parâmetros físico-químicos cloro residual livre, cor, flúor, pH e turbidez. De

acordo com a documentação apresentada pela Copasa MG, o plano de amostragem não foi cumprido

integralmente na saída do tratamento nos meses de janeiro e maio de 2020.



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Em relação às análises semestrais para avaliação dos demais parâmetros que caracterizam o padrão

organoléptico de potabilidade e das substâncias que representam riscos à saúde (Anexos 7 e 10 do

Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 MS), foram apresentados pela Copasa MG os dois

últimos laudos semestrais. Para esses registros, observou-se que a maioria das análises não foram

realizadas devido ao vencimento do prazo de validade das amostras ou em decorrência de defeitos

nos equipamentos de análise. Portanto, a Copasa MG não cumpriu o plano de amostragem

determinado pelos anexos supracitados. Foi solicitada a realização de novas coletas e análises para

verificar os parâmetros elencados nos anexos 7 e 10 do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº

5/2017 MS. O responsável pelo sistema de produção e controle de qualidade da água se comprometeu

em executar o que fora solicitado, porém os resultados serão encaminhados posteriormente e

anexados ao processo.

4.5. Resultados da fiscalização realizada em 2018

Entre os dias 27 de fevereiro e 1 de março de 2018 foi realizada fiscalização dos serviços de

abastecimento de água prestados pela Copasa MG, em Nova Serrana, sendo levantadas algumas

irregularidades e recomendações. Das não conformidades elencadas, apenas uma está pendente, bem

como a recomendação, conforme apresentado a seguir:

Quadro 6. Constatações levantadas por meio da fiscalização ocorrida em 2018.

Unidade Operacional Constatação Solução Situação

Não

co

nfo

rmid

ade

Sistema Nova Serrana EAB

Ausência de conjunto moto bomba reserva.

Instalar conjunto moto bomba reserva.

Ação corretiva parcialmente satisfatória. Pendência: Enviar documentação comprobatória da instalação do CMB, com registro fotográfico, bem como da realização das obras de melhoria da elevatória. Prazo vencido: fevereiro/2020/ Novo prazo: dezembro/2020, conforme plano de ação.



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Re

com

en

daç

ão

Captação Acesso

Melhorar o acesso à balsa de captação instalada no rio Pará.

O Prestador de Serviços solicitou a dilação de prazo de 18 meses. Pendência: Enviar documentação comprobatória do atendimento, com registro fotográfico. Novo prazo: julho/2020, conforme Plano de Ação.

Conforme apresentado no quadro acima, foram realizadas as melhorias de acesso à balsa de captação

de água bruta e a instalação do conjunto motobomba reserva na EAB – Rio Pará. Resta apenas a

comprovação fotográfica das melhorias realizadas, com prazo de solução para julho e dezembro de

2020. O andamento do processo pode ser acompanhado pela pesquisa SEI através do número

2440.01.0000134/2018-18 através do link

(https://www.sei.mg.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa

=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O serviço de abastecimento de água no município de Nova Serrana é prestado pela Copasa MG de

forma parcialmente satisfatória. As ocorrências de desabastecimento em diversos bairros da região

motivadas por manutenções emergenciais corretivas evidenciam a fragilidade operacional do sistema

desde a sua captação até a distribuição.

Para mitigar as falhas operacionais e estruturais a Copasa apresentou uma série de melhorias no

sistema de abastecimento de água e cronograma de obras em andamento, conforme Anexos VII e VIII.

Dentre as melhorias apresentadas pela Copasa, é importante destacar o aumento da capacidade de

produção e de reservação. O RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO OPERACIONAL Nº 28/2018 pontuou a

capacidade total de reservação do SAA de 5.520m³, atualmente, de acordo com formulário de

descrição técnico-operacional (Anexo II, item 10), a capacidade de reservação é 12.320 m3, ainda que

o documento declare que o reservatório RAP 5 tem capacidade de 3.000 m³, diferentemente do croqui

do sistema de água, que atesta uma reservação de 300 m³. Apesar da variação de 2.700 m³, o

coeficiente de reservação é considerado satisfatório, superior a 1/3 da capacidade média diária de

produção e distribuição. O aumento da capacidade de reservação confere ao SAA, uma margem de





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segurança na continuidade do abastecimento de água mediante anomalias no sistema de tratamento

ou distribuição.

Ressalta-se que a adequada prestação dos serviços, compreende a integralidade, a continuidade, a

eficiência, a segurança e a atualidade, conforme determina a Resolução Arsae nº.40/2013 (Artigos 3º

e 4º).

Considerações por Demanda

1 Realizar a fiscalização do Serviço de abastecimento de água, pois segundo moradores, a interrupção do fornecimento de água vem se tornando frequente.

Apesar do sistema de distribuição ser planejado, construído e operado para a distribuição de água de

forma otimizada, momentos excepcionais de desabastecimento, por motivos técnicos e/ou operacionais

podem ocorrer.

No município de Nova Serrana, o crescimento acelerado da população e uma soma de fatores

operacionais e estruturais resultaram em desabastecimentos recorrentes e intensificados nos últimos

anos, comprometendo a regularidade e qualidade do serviço de abastecimento de água, gerando

insatisfações entre os usuários e desgastes com o poder concedente.

Em 17/01/2018 ocorreu uma reunião de mediação/conciliação entre COPASA e Município mediada pela

ARSAE, onde foi apresentado pela COPASA uma proposta de revisão do cronograma de obras para

orientar uma repactuação nos prazos constantes no contrato de Programa vigente. Ficou acordado que o

Município avaliaria a proposta e daria o retorno para a sequência do processo de negociação.

No ano de 2018 foi realizada fiscalização no sistema de abastecimento de água, e na ocasião o sistema já

estava com obras de melhorias e ampliação, como a construção de uma nova estação de tratamento de

água, ampliação da rede de distribuição de água e implantação de novas unidades de reservação. Essas

obras foram iniciadas em janeiro de 2016 e com previsão de conclusão em outubro de 2018, todavia, a

alteração do projeto inicial desencadeou uma série de contratempos que resultou no atraso de conclusão

das obras, que teve algumas etapas concluídas em dezembro de 2019 e outras que se estenderão até

2021.

As obras concluídas estão elencadas no anexo VII, e as obras pendentes foram relacionadas no anexo VIII.



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6. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

NÃO CONFORMIDADE

Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente. REFERÊNCIA LEGAL

Resolução Arsae nº 40/2013 (Art.4º, § 4° e Art.12) e Resolução Arsae nº 44/2014 (Art. 3º, I e Art. 18) UNIDADE OPERACIONAL CONSTATAÇÃO

SAA – ETA/Saída do tratamento De acordo com a documentação enviada, a Copasa não cumpriu o plano de amostragem para os parâmetros físico-químicos nos meses de janeiro e maio de 2020 (Anexo III).

SAA – Rede de distribuição

De acordo com a documentação enviada, a Copasa não cumpriu o plano de amostragem das análises semestrais para avaliação dos parâmetros que caracterizam o padrão organoléptico de potabilidade e das substâncias que representam riscos à saúde (Anexos 7 e 10 do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 MS. (Anexo V)

NÃO CONFORMIDADE

Não cumprir os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. REFERÊNCIA LEGAL

Resolução Arsae nº 40/2013 (Artigos. 4º e 12) UNIDADE OPERACIONAL CONSTATAÇÃO

SAA/ETA

De acordo com a documentação enviada o Prestador não cumpriu o padrão de potabilidade na saída do tratamento para:

parâmetro pH nos meses de dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020 (Anexo III).

UNIDADE OPERACIONAL CONSTATAÇÃO

SAA/Rede de distribuição de água

De acordo com a documentação enviada o Prestador não cumpriu o padrão de potabilidade rede de distribuição:

Parâmetro Cor nos meses de março, abril e maio de 2020 (Anexo IV);

Parâmetro Coliformes totais – no período de dezembro de 2019 a maio de 2020 (Anexo IV).



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NÃO CONFORMIDADE Operar estação de tratamento de água com vazão superior à sua capacidade nominal (sobrecarga).

REFERÊNCIA LEGAL

Resolução Arsae nº.40/2013 (Artigos 2º e 3º)


SAA A capacidade Nominal da ETA: 200 l/s (dois módulos de 100 l/s) e a vazão média de operação é de 220 l/s. (Anexo II, item 7).

NÃO CONFORMIDADE Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de água/esgoto.

REFERÊNCIA LEGAL

Resolução Arsae nº.40/2013 (Art. 65)


SAA Execução de serviços de ligação de água fora do prazo, no período de outubro de 2019 a março de 2020 (Tabela 3).

Execução de serviços de vistoria de água fora do prazo, no período de outubro de 2019 a março de 2020 (Tabela 3).

NÃO CONFORMIDADE

Deixar de manter conjunto motobomba reserva instalado e operando alternadamente nas unidades operacionais.

REFERÊNCIA LEGAL

Resolução Arsae nº 40/2013 (Art. 3º).


Booster Boa vista - Falta de conjunto motobomba reserva - Formulário de Descrição Técnico-Operacional do SAA da sede municipal de Nova Serrana (Anexo II, item 9).

Booster Planalto - Falta de conjunto motobomba reserva - Formulário de Descrição Técnico-Operacional do SAA da sede municipal de Nova Serrana (Anexo II, item 9).

Booster Serra Dourada - Falta de conjunto motobomba reserva - Formulário de Descrição Técnico-Operacional do SAA da sede municipal de Nova Serrana (Anexo II, item 9).



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NÃO CONFORMIDADE

Deixar de manter as tampas de inspeção de reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancadas (cadeado ou similar) ou mantê-las em más condições (enferrujadas, sem vedação adequada ou quebradas). REFERÊNCIA LEGAL

Resolução Arsae nº 40/2013 (Art. 9º) UNIDADE OPERACIONAL CONSTATAÇÃO

Reservatórios Más condições da tampa de inspeção foi registrada em 4 unidades conforme registro. (Imagem 1) e Tabela 1.

Registro de inspeção sanitária pontuando a má conservação da tampa de inspeção do reservatório RAP II



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NÃO CONFORMIDADE

Deixar de realizar a conservação das estruturas prediais e limpeza das unidades operacionais. REFERÊNCIA LEGAL

Resolução Arsae nº 40/2013 (Art. 8º) UNIDADE OPERACIONAL CONSTATAÇÃO

Reservatórios

A falta de limpeza da área das unidades foi registrada em duas unidades, conforme registros da inspeção sanitária realizada em maio de 2020.

A falta de conservação das unidades foi registrada em duas unidades, conforme registros da inspeção sanitária realizada em maio de 2020

(Imagem 2) e Tabela 1

Rap I - ETA Amostra de registro da ausência de limpeza da área da unidade



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NÃO CONFORMIDADE Manter unidades operacionais vulneráveis ao acesso de pessoas não autorizadas.

REFERÊNCIA LEGAL

Resolução Arsae nº 40/2013 (Art. 3º e Art. 8º, § 4°)


Reservatórios A falta de cercamento da área das unidades foi registrada em duas unidades, conforme registros da inspeção sanitária realizada em maio de 2020. (Imagem 3) e Tabela 1

Amostra de registro da ausência cercamento da área da unidade.

NÃO CONFORMIDADE Deixar de manter placas de advertência e/ou de identificação nas unidades. REFERÊNCIA LEGAL

Resolução Arsae nº 40/2013 (Art. 3º e Art. 8º, § 5°)


Reservatórios A falta de identificação das unidades foi registrada em pelo menos 02 unidades, conforme registros da inspeção sanitária realizada em maio de 2020. (Imagem 4) e Tabela 1

Amostra de registro da ausência identificação da unidade.



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7. RECOMENDAÇÕES

7.1 Apresentar cronograma de instalação do 3º módulo da estação de tratamento de água.

8. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG

Karla Patrícia Dias Da Silva - Masp. 1.062.435-1

Fernando José Araújo de Moura – Masp. 1.348.824-2

Belo Horizonte, 16/07/2020



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ANEXO I. Croqui esquemático do SAA da sede municipal de Nova Serrana



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ANEXO II. Formulário de Descrição Técnico-Operacional do SAA da sede municipal de Nova Serrana



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Anexo III – Resultados das Análises de qualidade da água na Saída do Tratamento do sistema de abastecimento de água de Nova Serrana



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Anexo IV – Resultados das Análises de qualidade da água na rede de distribuição do município de Nova Serrana



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Anexo V – Resultados das Análises de qualidade da água - análises dos parâmetros conforme anexos 7 e 10 do Anexo XX Portaria de Consolidação nº 5/2017



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DEQA = Defeito no Equipamento de Análise



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AVSA = Amostra Vencida no Setor de Análise



34/37

Anexo VI – Declaração da situação de abastecimento de água de Nova Serrana



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Anexo VII – Relação das melhorias no SAA de Nova Serrana apresentada pela Copasa



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Anexo VIII – Cronograma obras pendentes do SAA de Nova Serrana apresentada pela Copasa

relatÓrio de fiscalizaÇÃo operacional nº 64/2020 · 2020. 8. 23. · de Água e de esgotamento...

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