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"Reforço da Gestão das Pescarias nos Países

da ACP"

Projeto Financiado pela União Europeia.

“Esta publicação foi produzida com a assistência da União Europeia. Os conteúdos da presente publicação são da responsabilidade exclusiva de ”nome do autor” e não poderão de forma alguma serem considerados para refletir as visões da União Europeia.”

“O conteúdo deste documento não reflecte necessariamente as visões dos relativos governos”

Relatório Técnico Final

“Estado da situação, identificação de zonas e avaliação da

potencialidade da aquacultura em São Tomé e Príncipe »

Projeto ref. N° CA-3.1- B14a

Região: África Central País: São Tomé e Príncipe

Data: Outubro 2013

Um projeto implementado por:

Gabriel de Labra

Consultor Internacional em Aquacultura

“Estado da situação, identificação de zonas e avaliação da potencialidade da

aquacultura em São Tomé e Príncipe »

Projecto Financiado pela União Europeia Implementado: G. de Labra, C.I. em Aquacultura pg. 2

Anexo 3. Estudo diagnostico

ESTADO DA SITUAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS E AVALIAÇÃO DA

POTENCIALIDADE DA AQUACULTURA EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

1. CONTEXTO

São Tomé e Príncipe é um Estado Insular é o segundo pais mais pequeno de África depois

de Seychelles. Está situado em plena zona equatorial, próximo das costas do Gabão (303

Km), Guiné Equatorial (442 Km) e Camarões (550). A república é constituída pelas ilhas

que lhe dão o nome e por vários ilhéus adjacentes (não povoados), ocupando uma área de

cerca de 1001 km2 . A ilha de S. Tomé tem 859 km2 e Príncipe 142 km2. A população

residente total é de 179.200 (recenseamento 2012), a grande maioria na ilha de São Tomé.

O Clima é de natureza equatorial, com bosque húmido tropical e abundantes recursos

hídricos mas escassamente desenvolvidos. Devido à topografia das ilhas o vento cálido do

sul é bloqueado pelas montanhas do interior e existe uma grande diferencia entre o norte e

o sul no referente a distribuição das chuvas: o Nordeste de São Tomé apresenta uma

estação seca de junho à setembro, (gravana) e a precipitação anual média é inferior aos

1.000 mm, entanto que no Sudoeste as precipitações excedem os 7.000 mm. Em Príncipe, a

precipitação média no sul é de 5.000 mm e diminui até os 2.000 mm no norte. A fraca

amplitude térmica e sua localização equatorial, formam o conjunto presente de uma notória

diversidade ecológica, onde podemos encontrar não menos do que 5 tipos de climas (desde

Fonte: “Plano de Desenvolvimento dos recursos hídricos globais de São Tomé e Príncipe” Direcção de

Recursos Naturais e Energia, 2009




o super húmido à mais de 7 000 mm / ano, até o clima árido à menos de 700 mm / ano), 4

camadas de vegetação naturais, 3 tipos principais de solos, 12 formações climáticas (da

floresta super-humida até a savana sub desértica, alcançada pelas zonas de vegetações sub

alpestre).

A temperatura media também encontrar-se condicionada pelo relevo orográfico, com

medias anuais que vão desde os 24 ºC nas zonas baixas litorais até os 18ºC nas zonas mais

elevadas. Aproximadamente mais de um tercio da superfície total de São Tomé tem uma

temperatura média igual ou inferior aos 22ª.

A economia de São Tomé está baseada

fundamentalmente na industria agrícola

de cacau principalmente, e de café,

banana, coco e palma. Antes da

independência existiam umas 50

empresas agrícolas, cada uma com o seu

sistema de irrigação próprio.

Posteriormente se fusionaram em 15

sectores agrícolas, cada um deles com o

seu próprio sistema de irrigação e de

pequenos sistemas de produção hidro-

elétrica. Na atualidade a maioria destes

sistemas está abandonado ou

deteriorado. Fonte: Plano Manejo P.N. Obô S. Tomé 2009-2014

Fonte: “Plano de Desenvolvimento dos recursos hídricos globais de São Tomé e Príncipe” Direcção de

Recursos Naturais e Energia, 2009




Estas características de insularidade e de

economia baseada em agricultura de

exportação condicionam muito a dieta

alimentar da população que tem uma forte

dependência da proteína de pescado que

representa mais do 60% da proteína animal

ingerida na dieta, presentando um consumo

de pescado por habitante e ano de cerca de

24 Kg. Esta proteína é fornecida

praticamente na sua totalidade pela

atividade da pesca artesanal, realizada por

cerca de 2.500 pescadores e comercializada por um numero similar de “palaiês”. Contudo,

devido as insuficiências do sistema de transporte e as deficientes estradas de acesso em

algumas zonas do interior, uma parte da população apenas consume peixe fresco e baseia a

sua dieta proteica no búzio de mato, um tipo de molusco gastrópode terrestre. Além de

isso, a pesca litoral começa a mostrar sinais de sobre exploração que vem se agravadas por

uma fraca organização e regulação do sector

pesqueiro artesanal enquanto que por outro

lado o rápido crescimento da população está

a por em risco o adequado abastecimento de

proteína animal da população.

É neste contexto que as autoridades são-

tomenses querem promover a exploração do

recurso da aquacultura como uma fonte

alternativa e complementaria para a

produção de proteína animal, atenuando

assim o problema de abastecimento e

criando também as condições para o desenvolvimento de novas atividades económicas

geradoras de renda.

2. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL DO SECTOR DA AQUACULTURA EM SÃO

TOMÉ

Quadro institucional

No estatuto orgânico da Direcção das Pescas, dependente do Ministério de Agricultura,

Pescas e Desenvolvimento Rural, a Aquacultura é considerada como um complemento da

pesca para contribuir à Segurança Alimentar e ao abastecimento de peixe no mercado. Em

relação à Aquacultura a Direcção das Pescas tem as seguintes atribuições (Cap 1, Art 3):

Estudo de viabilidade sobre a aquacultura extensiva a nível artesanal (recursos

hídricos, condições e impactos ambientais, espécies adequadas, alimentação e

materiais disponíveis, tecnologias adequadas)

23,3%20,8%

18,1%

8,9%7,5% 7,3%

3,6% 3,1% 2,9% 1,9%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

Repar tição da população com 10 anos ou mais que se dedica a atividade agr ícola por tipo de cultivo : RPGH 2001-2012

Evolução dos efectivos da população de 1940-2012




Recrutar e formar pessoal para as actividades de extensão e apoio

Elaborar um plano de desenvolvimento e criar centros de apoio à aquacultura e

de extensão (apoio técnico, quadro legislativo, criação de alevins, formação,

micro financiamento, monitorização de doenças/prevenção)

Na Direção das Pescas, existe um Departamento de Investigação, Estatística e

Aquacultura, (DIEA) que inclui entre as suas atribuições:

“Desenvolver a aquacultura com critérios baseados na sustentabilidade, para produzir

alimentos e para aproveitar os recursos hídricos (naturais), tanto ambiental como

biológico”

Contudo, não existe um documento de estratégia ou plano operativo para executar esta

atribuição e no momento presente a aquacultura é apenas uma possibilidade de futuro,

baseada em algumas experiencias desenvolvidas no passado e no facto de que, em outros

países da Região de África Ocidental e Central, é já uma atividade que está a ser

desenvolvida por múltiplos actores, públicos e privados, e promovida pelos distintos

governos e instituições internacionais.

Investigação e Formação em Aquacultura

Não existe no País nenhum centro de Formação ou de Investigação em Aquacultura.

Apenas alguns funcionários das Pescas assistiram à seminários ou jornadas onde

receberam formações específicas pontuais em aquacultura, no marco de projetos de

cooperação regionais financiados por distintos doadores internacionais. Contudo, não

existe nenhum quadro técnico especializado em aquacultura e, o nível de conhecimento

atual à nível da Instituição, é insuficiente.

Verbalmente o consultor foi informado de que algum estudo foi feito há mais de dois

décadas por técnico(s) cubano(s) e mais recentemente por um técnico japonês, mais não

há disponível nenhuma copia nem relatório de esses estudos nem informação escrita

relacionada. De igual forma, no DIEA não dispõem de informação detalhada e atualizada

das poucas atividades relacionadas com aquacultura que se estão a realizar no momento

presente, mas, em termos gerais, os técnicos responsáveis sim têm algum conhecimento

das escassas atividades que se estão à realizar e de algumas que se fizeram em anos

anteriores.

Não existem portanto nenhum inventário ou informação sistematizada de dados alusivos à

produção aquícola, a superfície do cultivo utilizada ou as infraestruturas de água doce

existentes que tem ou tiveram alguma atividade piscícola, ou inclusive das espécies

existentes, bem sejam nativas ou introduzidas.

Condições biofísicas e ambientais

Não existe igualmente nenhum estudo específico das condições biofísicas relacionados

com a aquacultura, mas existe um relatório detalhado sobre o “Plano de Desenvolvimento

dos recursos hídricos globais de São Tomé e Príncipe” da Direcção de Recursos Naturais




e Energia do Ministério dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente, elaborado pela CECI

Engeneering Consultants, Inc. de Taiwan em 2009, financiado pela Cooperação

Taiwanesa. Nesse estudo encontra-se informação detalhada da climatologia e os recursos

hídricos orientado fundamentalmente aos aspectos de abastecimento para consumo

humano, energia hidroeléctrica e agricultura, mas alguns dados estatísticos podem servir

também para orientar possíveis explorações acuícolas.

Com referencia aos aspectos ambientais também não foi possível encontrar informação

relativa às espécies de Tilapia introduzidas, na maior parte dos casos, varias décadas

antes. Algumas introduções recentes referidas neste relatório (ver no apartado 3) não

foram registadas nem fiscalizadas oficialmente por nenhuma instituição competente.

No “Relatório Nacional do estado geral da Biodiversidade de São Tomé e Príncipe” de

2007 , em relação à fauna ictiológica de águas interiores salienta-se a existência de cinco

espécies distribuídas em diversos gradientes de salinidade que vão da água doce à água

salobra dos estuários e pântanos. Nos cursos superior e médio dos vários rios e cursos de

água existem peixes de pequenos tamanhos, tais como Eleotris vittata (Charoco),

Sicydium bustamantei, Pomadasys jubellini e Aplocheilichtlys spilauchena. Destaca-se

igualmente a presença de peixes que pertencem à ordem dos Protóperos, tais como os

Dipnóicos (Cucumbas), que possuem simultâneamente guelras e pulmões que lhes

permitem respirar dentro e fora da água. Mas não aparece nenhuma referência a espécies

de Cíclidos como as Tilápias.

O estudo descreve algumas espécies de Crustáceos, tais como: Cardisoma amatum

(caranguejo), da família dos Gecarcinidae, que constroem os seus habitats escavando

buracos à volta dos pântanos. Foram identificados dois géneros que são Macrobrachium

e Atya e compreendem quatro espécies: Macrobrachium zariquieyi, Macrobrachium

raridens, Atya intermedia e Atya scabra. As duas espécies de Macrobrachium

representam os camarões brancos, muito apreciados e procurados no País. Nestes

ecossistemas a riqueza biológica é provada pela presença de camarão de água doce,

Sicydium bustamantei

Disponibilidade de insumos

No referente à disponibilidade de insumos, não existe no país nenhum centro de

produção de alevinos e as espécies de Tilapia presentes em algumas das pequenas

instalações foram importadas em diferentes períodos da história recente de países como

Gana, Nigéria ou Gabão. Conforme às informações disponíveis (comunicação verbal)

nenhuma destas importações foi oficialmente registada.

Em relação a insumos para alimentação aquícola, o país não possui nenhuma fábrica de

alimentos para aquacultura mas sim tem abundancia de produtos agrícolas que podem ser

utilizados como alimentação suplementar dos peixes de cultivo. Produtos ou subprodutos

derivados de tubérculos como Mandioca ou Matabala (Colocasia esculenta), ou frutos

como Fruta Pão (Artocarpus altilis), Jaca (Artocarpus heterophyllu), Coqueiros,

diferentes tipos de Banana, etc. podem ser utilizados direita ou indiretamente em




aquacultura. Outros subprodutos derivados da industria do Cacau ou da Palma (que

representam as maiores agro-industrias do país) ou da fabricação de cerveja, podem

também ser utilizados como ingredientes para a fabricação de dietas para peixes.

No momento atual existem no país algumas iniciativas privadas de pequenas fábricas de

farinhas vegetais que podem ser utilizadas convenientemente para a fabricação de farinhas

para aquacultura.

Situação do consumo/comercialização

São Tomé e Príncipe é um país com uma ampla tradição de consumo habitual de pescado,

com 23.6 kg/hab./ano (DIPA 1998) que está muito acima da media mundial (17 Kg per

capita) e dos outros países africanos que tem uma media de 8,3 Kg per capita1 . Segundo

dados da própria Direcção das Pescas (2007) esse consumo representa o 60-70% da

proteína animal ingerida pola população, que na media mundial é de apenas 15%.

Este hábito de consumo é baseado exclusivamente em espécies marinhas e por tanto

existem muitas dúvidas de si o peixe de água doce seria aceitado pela população. A

experiencia em outros países com hábitos de consumo de peixe marinhos mostram que

espécies de água doce como a Tilapia encontraram um nicho de mercado mesmo em

mercados considerados “tradicionais” ou “exigentes”. Contudo, é aconselhável fazer um

estudo de mercado para estimar o potencial mercado das espécies de água doce cultivadas.

É também necessário ter em conta que existem todavia algumas comunidades rurais do

interior nas que o peixe apenas é consumido, devido essencialmente às deficientes

condições das estradas de acesso e/ou insuficientes meios de transporte apropriados.

Portanto estas comunidades são também potenciais beneficiários de um pescado de

aquicultura sempre quando fosse física e economicamente atingível.

Previsão de desenvolvimento do sector da aquacultura em São Tomé e Príncipe

Pôde-se por tanto concluir que, no momento presente, não existe um verdadeiro sector ou

sub sector da aquacultura no país e que o desenvolvimento desta atividade vai depender de

múltiplas questões, condições e requisitos, tanto de tipo bio-físico como social e político.

Entre as principais questões que devem ser consideradas estão as seguintes:

1) Existe a necessidade de fazer aquacultura no País?

2) Quê tipo de aquacultura é a mais apropriada para as particularidades de São Tomé e

Príncipe?

3) Existe uma clara visão e vontade política para começar e impulsar uma nova atividade

económica e produtiva que vai exigir esforços económicos e de recursos humanos da

parte do Governo e das instituições responsáveis de forma continuada durante vários

anos?

1 http://www.greenfacts.org/en/fisheries/l-2/06-fish-consumption.htm




4) Quê condições mínimas devem dar se para atingir uma atividade aquícola económica,

ecológica e socialmente sustentável?

Algumas possíveis respostas a estas questões serão elucidadas no apartado 4, após da

apresentação das informações recolhidas no trabalho de campo.

3. TRABALHO DE CAMPO: IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS E ANÁLISE DA

SITUAÇÃO ENCONTRADA NOS LUGARES VISITADOS NO TERRENO

As zonas identificadas foram as indicadas pelos técnicos do Departamento de Estatística,

Investigação e Aquacultura da Direcção das Pescas. Também foram incluídas nos últimos

dias algumas zonas sugeridas pelos técnicos da EMAE e por alguns privados, bem como

uma zona identificada pelo consultor a partir do estudo dos mapas disponíveis.

A seguir se faz uma descrição geral de cada um dos lugares visitados em uma primeira

avaliação em função das considerações seguintes:

1) Condições biofísicas (Água, solo)

2) Condições logísticas (acesso)

3) Infraestruturas (existência, condições de manutenção, etc.)

4) Aspectos sociais.

No Anexo 4 mostra-se um mapa com a localização geográfica (georreferenciada) dos lugares

visitados e algumas fotografias representativas.

Data Localidade

(Lugar)

Descrição e Avaliação

17-sep 1. Guegue

(Depósito

central hidro

eléctrica)

1) Condições biofísicas : a água vem do rio Mé-Zochi que tem água

todo o ano. A qualidade da água é supostamente boa porque no

entorno não há, aparentemente, atividade de lavado de roupa, mas é

preciso uma observação mais exaustiva para verificar este facto.

2) Condições logísticas (acesso): Bom acesso por estrada em condições

aceitáveis para passo de veículos sem tração.

3) Infraestruturas: Um depósito com uma capacidade de uns 3.000 m3

(de aprox 30 x 50 m x 2 m) em boas condições de utilização. No

momento da vista encontra-se vazio porque a central está avariada

(informação verbal de um local). A captação da água é través de um

canal de 1,5 Km. O canal de abastecimento precisa manutenção e

algumas reparações.

4) Aspectos sociais: O depósito pertence a EMAE e aparentemente vai

ser reutilizado para geração de energia eléctrica.

Avaliação: Desde um ponto de vista técnico o depósito reúne condições




para poder ser utilizado para cultivo semi-intensivo de Tilapia ou Clarias,

mas esta atividade não poderia compatibilizar com a produção de energia.

Para fazer uma estimação da produção praticável seria preciso contar com

dados de temperatura da água durante todo o ano. Como estimação

indicativa pode-se calcular que num depósito de essas dimensões poderia

atingir-se uma produção de entre 3 e 6 toneladas por ano com um

alimento granulado completo.

No caso de que a atividade elétrica seja retomada não é possível utilizar o

reservatório.

17-sep 2. Uba Budo

(Uba Budo

Roça)

Descrição: Nesta localidade não se encontrou nenhum espaço apropriado

para a prática da aquacultura. Os povoadores referiram que um antigo

tanque foi tapado após que um menino afogou nele.

17-sep 3. Água

Amoreira 1) Condições biofísicas. Existe um aporte de água de manancial

permanente todo o ano.

2) Condições logísticas. Distrito de Água Grande, perto da cidade de

São Tomé (5 Km), com boa estrada de acesso.

3) Infraestruturas: É uma antiga estação de captação e tratamento de

água para abastecimento da cidade de São Tomé mas atualmente está

abandonada. Consta de uma infraestrutura de canais de cimento

abertos que abastecem 4 tanques de cimento unidos entre si de aprox

80 m2 (9 x 9) cada um. Dois deles tem água suja e alguns peixes

(aparentemente Tilapia) e os outros estão secos e com vegetação. À

um nível inferior existem outros dos tanques de 10 m2 (2mx5m),

secos e com vegetação. Os tanques estão em más condições de

conservação mas podem ser reparados e aproveitados para

piscicultura. Existe também um pequeno edifício abandonado que

poderia ser aproveitado para a construção de oficinas e laboratório.

4) Aspectos sociais: Algumas mulheres lavam nos canais e essa

atividade é incompatível com a aquacultura. É preciso esclarecer a

propriedade de esses terrenos (EMAE ou outra entidade).

Avaliação: Desde o ponto de vista da qualidade e quantidade de água o

lugar parece adequado para a prática da piscicultura. Se o lugar fosse

cerrado ao público poderia ser colocado em ele uma pequena “hatchery”

para produção de larvas e alevinos. Trás um estudo mais detalhado das

condições de conservação dos tanques existentes, estes poderiam ser

reparados ou bem demolidos e construídos de novo, sendo que também

há algum espaço adjacente para ampliar o numero de tanques. Existe

também um pequeno edifício que pode ser acondicionado para laboratório

e escritório.

18-sep 4. Monte

Café

(Tanque

abastecimen

to água para

minicentral

1. Condições biofísicas: Na zona visitada existe aporte de água que vem

da cascata de São Nicolas mas no momento da inspeção (final da

época seca de “gravana”) o aporte é muito reduzido. A própria

cascata presenta um caudal muito reduzido nesta época do ano. A

temperatura da água e também moderadamente baixa (cerca de 21ºC)

devido a que essa zona tem uma altura de cerca de 760 m sobre o




elétrica). nível do mar, e a cascata fica no nível dos 1.000 m.

2. Condições logísticas. O acesso à zona é bom, a través de uma estrada

que permite o passo de carros sem tração.

3. Infraestruturas: Há um tanque de cerca de 450 m2 e entre 3 e 5 m de

profundidade que no momento da vista encontra-se vazio. O tanque

tem saída por meio de um tubo até uma mini central elétrica que não

está em funcionamento. As condições de conservação do tanque são

moderadas.

4. Aspectos sociais: A utilização do tanque não ficou bem esclarecida.

Aparentemente está em desuso por causa de avaria na minicentral

elétrica. Existem pequenas hortas de legumes ao redor do tanque mas

parece ser que não se beneficiam do depósito como reservatório de

água para agricultura.

Avaliação: A zona tem a limitante da água: de uma parte é insuficiente na

época da gravana e de outra, a temperatura moderadamente baixa limita o

crescimento adequado durante esta época. No entanto. é necessário um

estudo mais completo, com dados de temperatura e caudal de varias

épocas do ano para ter uma ideia mais esclarecedora das possibilidades

reais de fazer piscicultura nesta zona. Por exemplo, si durante a época de

chuvas a temperatura de água é maior de 24º, seria possível fazer

piscicultura durante esse período e poderia atingir o tamanho comercial

em menos de 8-9 meses.

18-sep 5. Roça

Santa Clara

Descrição: Na Roça Santa Clara, o atual gestor, Sr Nelson, afirmou que

cultivou Tilapia durante 10 anos numa pequena infraestrutura consistente

num tanque de cimento de 4,85 x 4,85 x 1,20 que comunicava com um

outro tanque mais pequeno (4,85 x 2 x 0,75) que por sua vez comunica

com outro de igual tamanho. Trabalhou com assistência de um japonês

durante os últimos anos e declarou haver obtido bons resultados, mais

afirma não ter registo nenhum de dados certos de produção. As Tilápias

foram importadas de Gabão e alimentadas com folhas de matabala, fruta-

pão e também alimento de ração.

A água utilizada para o cultivo era água canalizada da EMAE, sem

tratamento nenhum para neutralizar o conteúdo em cloro. Segundo o Sr

Nelson, dois anos atrás aconteceu que todas as Tilápias morreram de uma

sobredose de cloro na água e a partir desse dia não continuou com a

atividade.

Manifestou o seu interesse de voltar a fazer piscicultura em tanque de

terra num pequeno espaço que possui no cacauzal da Roça, com água de

nascente disponível durante todo o ano, si tivesse algum tipo de apoio da

parte da Direção das Pescas.

Avaliação: O espaço disponível no cacauzal é em principio adequado

para a construção de tanques para piscicultura semi-intensiva. A

superfície atual (cerca de 400 m2 ) pode aparentemente ser ampliada.

Tem vigilância e dispõe de água de boa qualidade. Os tanques de cimento

presentes na Roça que já foram utilizados para piscicultura no passado

podem ser equipados com um pequeno depósito regulador para




descoloração e podem ser utilizados novamente para a fase de pre-

engorda, entanto que os de terra podem ser utilizados para engorda. Uma

outra grande avantajem é que o proprietário, além de dispor de adubo

natural de galinhas e outros animais, está equipando uma pequena fábrica

para produzir alimentos para animais, com o equipamento e os

ingredientes apropriados para fazer um alimento para peixes si tiver o

apoio técnico necessário.

18-sep 6. Roça

Bombaim

(Tanque -

aquário no

jardim)

Descrição: É uma Roça que na altura teve um pequeno tanque com

Tilapias.

1. Condições biofísicas: A zona da Roça dispõe de água todo o ano e de

um espaço plano e amplo com solo argiloso que permitiria a

construção de vários tanques de terra.

2. Condições logísticas: O lugar tem acesso por estrada de terra em

condições regulares, sendo preciso o uso de tração 4x4 em época de

chuvas.

3. Infraestruturas: Na Roça de Bombaim existe um pequeno tanque

ornamental circular no antigo jardim em que ainda perduram algum

poucos exemplares de Tilápias que foram introduzidas há varias

décadas, em tempos da colónia. Encontram-se em condições muito

deficientes por falta de alimento e de espaço.

4. Aspectos sociais: A Roça mantem a casa principal como hotel

restaurante mas o resto das instalações estão semi abandonadas e muito

deterioradas.

Avaliação: O atual tanque ornamental não é adequado para a piscicultura

porque o tamanho é muito reduzido e tem apenas una função ornamental.

A zona dispõe de um amplo espaço plano que sim é adequado para a

construção de tanques de terra mas para isso é preciso esclarecer os

aspectos concernentes à propriedade da terra e criar as condições

necessárias de exploração, com pessoal qualificado que possa tomar conta

da gestão, cuidado e vigilância da exploração. Uma piscicultura

recreativa (tipo pesca e paga) poderia ser também uma alternativa

complementaria à oferta turística existente que se reduz apenas à

restauração e alojamento.

18-sep 7.Melhorada

(Quintal do

Sr. Adriano

Roça

Monte)

Descrição: O lugar é um pequeno quintal pertencente a um privado, O Sr.

Adriano Rosa Monte, localizado perto da Cidade de Sao Tomé que possui

um tanque de terra de mais de 200 m2 e uma profundidade de apenas 20-

40 cm. A água de um riacho entra e sai de forma continuada. Tem um

numero indeterminado bastante elevado de Tilápias, a partir de uma

importação de cerca de 1000 alevinos procedentes de Gana. Os alevinos

foram importados há mais de 18 meses sem nenhum tipo de fiscalização

oficial. Aparentemente há mistura de varias espécies, possivelmente O.

andersonii e O. niloticus. (Observação in situ). No momento presente faz

uma alimentação baseada em casca de fruta-pão cozinhado e os peixes

mostram claras sinais de infra alimentação. Antigamente teve outras

Tilápias que morreram por causa de contaminação da água de entrada,




aparentemente causada por obras na estrada próxima. O Sr Adriano

afirmou que nessa altura obteve peixes de bom tamanho comercial e

exportou para vender na Nigeria. Mas no momento presente a maior parte

dos peixes são de pequeno tamanho (menos de 150 - 200 g) e muito

magros.

Avaliação: O tanque é um exemplo de um privado com muita vontade

de fazer aquacultura mas sem a assistência técnica necessária para fazer

uma aquacultura eficiente e sustentável. Com uma maior profundidade no

tanque, uma alimentação suplementar mais completa e uma melhor gestão

do processo de cultivo poderia atingir uma produção de até 400-500 Kg

de Tilapia de tamanho comercial (350-500 g) nesse mesmo espaço.

19-sep 8.Diogo Vaz

(Tanque

depósito

abastecimen

to Roça)

1. Condições biofísicas: A Roça de Diogo Vaz é uma Roça na que

vivem varias famílias dedicadas principalmente à agricultura e que

dispõe de água abundante todo o ano. Porém não tem nenhum terreno

adequado para a prática da piscicultura pois trata se de um cacauzal

em terreno inclinado, com a exceção de um área que tem um tanque

reservatório de cimento de cerca de 800 m2 e até 5 metros de

profundidade, construído na época colonial.

2. Condições logísticas: Tem boa comunicação por estrada pavimentada

3. Infraestruturas: O tanque reservatório está em boas condições de uso

e tem aporte de água mesmo no fim da época seca. A capacidade

deste tanque é de mais de 3.000 m3 e está em boas condiciones de

manutenção..

4. Aspectos sociais: A utilização do tanque no momento atual é para

fornecer água à população da Roça e por tanto é de uso comum. O

tanque está aberto ao público e as crianças tomam habitualmente

banho nele.

Avaliação : A infraestrutura existente tem possibilidades de ser utilizado

para piscicultura sem necessidade de fazer muitas reformas estruturais. Os

principais constrangimentos são os seguintes:

por ser um tanque de cimento o tipo de aquacultura recomendável

para ter um rendimento aceitável é o sistema semi intensivo, é dizer,

com aporte de alimentação suplementar, gestão apropriada do

processo produtivo e supervisão técnica adequada. Nessas condições

poderiam se produzir nele entre 1 e 3 toneladas de Tilapia.

A propriedade da infraestrutura não está bem esclarecida e

aparentemente existem atualmente alguns conflitos sócias pela gestão

e uso do tanque. Uma gestão comunitária do tanque precisaria de uma

sensibilização previa e de uma boa organização da comunidade.

O acesso a outros usos (banho, etc.) tem que ser suprimidos e os

prejuízos causados à comunidade por esse motivo, tem que ser

compensados.

19-sep 9.Ponta Figo

(Tanque

O tanque visitado na Roça de Ponta Figo está abandonado e

impossibilitado para o seu uso. Posteriormente o consultor teve




destruído) conhecimento de que existe nesta zona outro tanque mais distante que não

foi visitado nesta missão. Trata-se de um tanque similar ao de Guegue,

que é também o reservatório para outra central térmica atualmente em

desuso e está abastecido da água de uma cascata por meio de um sistema

de canalização. As mesmas considerações que no caso de Guegue

podem-se aplicar a esta infraestrutura.

19-sep 10.Plancas

Praia

(Possível

localização

para centro

piloto)

Descrição: Consiste numa zona na qual os técnicos responsáveis do

Departamento de Investigação Estatística e Aquacultura da Direcção das

Pescas sugerem a construção de um centro piloto de aquacultura, para

produção de alevinos e também para promoção e formação de técnicos

extensionistas em aquacultura.

1. Condições biofísicas e ambientais. Esta localização dispõe de água de

nascente de boa qualidade durante todo o ano, que vem a través de

um sistema de captação e filtração até uma zona perta da estrada de

São Tomé à Neves. O espaço plano edificável fica perto do leito de

um riacho e esta demarcado por ladeiras escarpadas à ambos lados, o

que implica um risco de inundação que deve ser avaliado previamente

durante a época de chuvas. Presenta a avantajem de que acima do rio

não há culturas agrícolas que podam contaminar as águas com

fertilizantes ou pesticidas.

Condições logísticas. O lugar sugerido fica muito perto da estrada à

Neves, a escassos quilómetros dessa cidade e tem por tanto fácil

acesso para viatura sem tração.

2. Infraestruturas: Dispõe de alguns edifícios, pequenas moradias

algumas habitadas por algumas pessoas e outras abandonadas. Tem

também um lavadeiro e um chafariz com um bom caudal de água,

mesmo em época de final da “gravana” .

3. Aspectos sociais: O terreno adjacente às moradias pertence

supostamente ao Ministério de Agricultura e aparentemente não

haveria dificuldade em obter a autorização para a construção e

utilização de um centro piloto.

Avaliação: O lugar sugerido pelos técnicos do DIEA para a construção de

um centro piloto possui em principio as condições suficientes de

quantidade e qualidade de água mas, como já foi apontado, é preciso

reunir maior quantidade de informação acerca da situação em época de

chuva. É preciso também concretizar e delimitar o terreno disponível e

adaptar consequentemente o protótipo de construção ao tipo de solo e ao

espaço disponível. No momento da observação verificou-se que algumas

partes são terreno pedregoso e outras terreno argilo-arenoso coberto por

bananeiras. O ingresso é facilmente acessível o que facilita os aspectos

logísticos de acesso diário dos técnicos e o controlo da instalação.

20-sep 11.Bom

Retiro

(Pequena

Lagoa)

Descrição: Este lugar foi visitado para verificar a existência de uma

pequena lagoa que aparecia num mapa detalhado do país em uma zona

conhecida como Bom Retiro e para avaliar se a zona reu nia as condições

apropriadas para fazer aquacultura. Mas o resultado foi insatisfatório por




quanto que se trata de uma lagoa muito pequena e muito superficial, sobre

terreno de rocha vulcânica, no meio de um cacauzal. Não se encontraram

por tanto condições adequadas nesse espaço nem na vizindade para fazer

aquacultura.

20-sep 12.Agostinh

o Neto

(Depósito

para turbina

elétrica)

Descrição: Trata-se de um reservatório que abastece uma minicentral

elétrica que no momento presente está parada. O depósito fica ao lado da

estrada que vai de Roça Agostinho Neto à Caldeiras. A quantidade de

água é muita, mesmo nesta época do ano de final da gravana, mas o

terreno é muito escarpado e não foi possível identificar espaços

apropriados para a prática de piscicultura no entorno de essa área. A

utilização do reservatório da central tem os mesmos constrangimentos

que nos casos anteriores de Guegue e Ponta Figo e o volumem de água é

consideravelmente menor.

23-sep 13.Roça

Água Izé 3

Descrição: Terreno de um privado que tem uma exploração agropecuária

de cacau, banana, legumes, tubérculos, hortaliças e também de cria de

cabras e galinhas. Tem disponibilidade de terreno para construção de

tanques e acesso à água de boa qualidade todo o ano.

1. Condições biofísicas e ambientais: dispõe de espaço bastante com

solo argilo-arenoso adequado para construção de tanques de terra e

tem possibilidade de abastecimento de água de boa qualidade todo o

ano, a partir de um arroio próximo.

2. Condições logísticas: Está próximo à Água Izé e tem fácil acesso

desde a estrada principal que vai de São Tomé a Porto Alegre.

3. Infraestruturas: Não possui infraestruturas aquícolas mas tem

algumas moradias para as pessoas empregadas que trabalham na roça.

4. Aspectos sócias: terreno de propriedade privada, em boas condições

de exploração agro pecuária, com pessoal que trabalha

permanentemente na roça que pode exercer tarefas de vigilância e

controlo da produção.

Avaliação: O terreno tem condições para fazer aquacultura: Além das

condições biofísicas adequadas tem adubo de animais para fertilização de

tanques e produtos vegetais que podem ser utilizados na elaboração de

alimento para peixes. O proprietário tem interesse e boa disposição para

empreender a atividade da aquacultura mas carece de conhecimentos

bastantes. Nesta zona existem outros privados que também mostraram

interesse na aquacultura de água doce. É preciso estudar cada caso para

adequar o tipo de exploração às condições do terreno e da água

disponível, mas em principio o “efeito vizinho” pode motivar à aqueles

que possuem as condições necessárias (terreno disponível em propriedade

e água de boa qualidade e quantidade)

23-sep 14.Roça de

Olinto B.

Descrição: terreno de um privado que tem água permanente mas

aparentemente a capa freática é também muito elevada e a qualidade do

solo é muito permeável. Nessa condições o terreno permanece encharcado

e não é possível fazer o secagem total do solo. Tem possibilidade de

explorar outros terrenos mais distantes da fonte de água que poderiam

reunir as condições necessárias. Um estudo detalhado é necessário para

avaliar com maior certeza as possibilidades de fazer aquacultura na zona




disponível.

23-sep 15.Malanza

(Lagoa) Descrição: Lagoa de água salobre situada no extremo sul do país, no

distrito de Caué, entre as localidades de Malanza e Porto Alegre.

Avaliação: A lagoa de Malanza comunicada com o mar no seu extremo

sudeste, representa o maior ecossistema de mangues do país e pertence ao

território do Parque Nacional Obô de São Tomé. É por tanto um espaço

protegido de alto valor ecológico.. Não existe um estudo detalhado da

biodiversidade da lagoa de Malanza mas pelas suas características sabe-se

que cumpre uma importante função como lugar de desove e cria de

algumas espécies marinhas. O consultor foi informado de que existe

interesse por parte de alguns privados em solicitar permissão para

explorar a Lagoa de Malanza para aquacultura de camarão. Numa

primeira avaliação geral há varias razões que desaconselham o uso de

esta lagoa para aquacultura, entre outras as seguintes:

1.) A função que a lagoa desempenha como zona de cria e desove de

espécies marinhas é de um valor ecológico importantíssimo e não

deve ser alterado em função de interesses meramente económicos ou

especulativos.

2.) O tipo de cultivo intencionado (camarão marinho) exigiria uma série

de ações que são incompatíveis com a proteção de uma zona de alto

valor ecológico. Entre outras ações seria preciso importar ou produzir

as postlarvas de camarão necessárias para o cultivo dado que não

estão presentes no meio natural da lagoa nem em zonas

circunjacentes. No primeiro caso supõe um risco de introdução de

patologias e no segundo um investimento dificilmente amortizável.

3.) Para obter uma rentabilidade e eficiência do cultivo seria preciso

secar a lagoa e eliminar todos os depredadores antes de introduzir as

postlarvas, se não, elas vão ser devoradas pelas espécies de peixes

presentes. Além de isso a entrada natural do mar na lagoa deveria ser

através de malhas metálicas para impedir a entrada de depredadores.

E sempre será inevitável a presença de aves como as garças que

depredam nas beiras onde a superfície da água e menor de 40 cm.

4.) De outra parte a superfície efetiva de espelho de água da lagoa,

aquela que tem profundidade de mais de 40 cm de forma permanente,

é bastante reduzida. Ainda que em alguns mapas figura uma extensão

de até 100 Ha provavelmente a superfície útil é menor de 8 Ha.,

calculado sobre fotografia satélite atual e, no melhor dos casos, um

hipotético cultivo semi-extensivo daria uma produção máxima de 4-6

toneladas por ciclo. (O numero de ciclos vai depender da temperatura

e da salinidade, mas é improvável conseguir mais de um ou dois por

ano)

5.) Existe igualmente outro fator limitante que tem que ser considerado

como é a salinidade da água da lagoa. Considerando que o regímen de

pluviosidade nessa zona é de até 5000 mm/ano e muito provável que

em algumas épocas do ano a salinidade este por debaixo dos limites

toleráveis para o camarão marinho e sobre tudo, que as oscilações de




A continuação se apresenta um quadro sinóptico com a classificação das zonas visitadas em

função das características e condições de idoneidade para a prática da aquacultura em cada

um dos aspectos avaliados. Os diferentes aspectos foram pontuados com base no seguinte

quadro: 0, no adequado; 1, pouco adequado; 2, mais o menos adequado; 3, adequado.

salinidade podem ser muito bruscas, o que resulta muito negativo

para o cultivo. No mar os camarões podem nadar na procura de

augas profundas mais salobres mas na lagoa eles vão morrer se a

salinidade desce bruscamente em pouco tempo.

23-sep 16.Roça

Vila

Conceição

Descrição: É uma pequena Roça abandonada de um privado que só tem

uma pessoa que faz as labores de guarda. Tem um fontanário com água

todo o ano e, segundo informações do guarda, antigamente (faz duas

décadas) faziam cultivo de Tilapia nuns tanques que agora estão

abandonados e muito deteriorados.

1. Condições biofísicas: Dispõe de água de boa qualidade (nascente)

todo o ano ainda que o volume observado não é muito elevado.

Dispõe de terreno apropriado para a construção de tanques de terra,

com uma esplanada de uns 4.000 m2.

2. Condições logísticas: O lugar tem bom acesso desde a estrada

principal que vai de Porto Alegre à São Tomé. Tem o inconveniente

de que fica afastado das zonas

3. Infraestruturas: As infraestruturas existentes que na altura foram

utilizadas para cultivo de peixes não estão operativas e o grau de

ruína atual é elevado, pelo que não podem ser utilizadas nem vale a

pena reparar, mas poderiam ser substituídas por outras.

4. Condições sociais: A Roça pertence a um privado mas no momento

atual não está em exploração e só uma pessoa vive nela para as

labores de vigilância.

Avaliação: É uma zona que reúne condições apropriadas para fazer

piscicultura. Se o proprietário tivesse interesse precisaria fazer algum

investimento e contratar alguma pessoa com formação em aquacultura

para tomar conta do processo de cultivo.

25-sep 17.Neves

(Sistema

captação e

tratamento

de água da

EMAE)

Após a conversa mantida com o chefe do Departamento de Exploração da

EMAE, sugeriu visitar uns depósitos de captação e tratamento de águas

em Neves que vão ser abandonados pela EMAE. O lugar foi

inspeccionado mas não reúne condições apropriadas e os depósitos são

subterrâneos e também não podem ser aproveitados para piscicultura.

25-sep 18.Estrada

A. Neto à

Chamisso

(Tanque

água em

fabrica

aguardente)

Descrição: Tanque de cimento de 15 x 12 x 1,5 localizado na beira da

estrada de terra entre Agostinho Neto e Chamisso. O tanque é abastecido

por água de forma continua e abundante a través de um tubo. Encontra-se

numa zona elevada mas o resto do terreno adjacente é escarpado e pouco

apto para a construção de tanques (solo arenoso). No tanque existente

poderiam se cultivar peixes mas no momento da inspeção não foi possível

obter informação sobre as condições da propriedade ou do atual uso.




Localidade (Lugar) Ponto

no mapa

Condições biofísicas

Condições logísticas

Infraes-truturas

Aspectos sociais

Total Adequa-

ção

Roça Santa Clara 5 3 2 2 3 10

Roça Água Izé 3 13 3 3 1 3 10

Plancas-Praia 10 3 3 2 2 10

Melhorada (Quintal do Sr. A. Roça Monte) 7 2 3 2 3 10

Roça Vila Conceição 16 3 2 2 2 9

Água Amoreira 3 3 3 2 1 9

Diogo Vaz (Depósito abastecimento Roça) 8 3 3 2 1 9

Estrada A.Neto-Chamisso (Tanque) 18 2 2 2 2 8

Agostinho Neto (Depósito turbina elétrica) 12 2 3 2 1 8

Roça Bombaim (Tanque -aquário no jardim) 6 3 2 1 1 7

Guegue (Depósito central hidro eléctrica) 1 2 2 2 1 7

Roça de O. B. em Água Izé 14 1 2 1 3 7

Monte Café (Tanque minicentral elétrica). 4 1 2 1 1 5

Neves ( EMAE) 17 1 2 0 1 4

Bom Retiro 11 0 2 0 1 3

Malanza (Lagoa) 15 0 3 0 0 3

Uba Budo (Uba Budo Roça) 2 0 2 0 0 2

Ponta Figo (Tanque destruído) 9 0 2 0 0 2

No mapa seguinte mostrasse a situação geográfica de cada um dos lugares visitados e o

resultado global de adequação, classificado em três categorias: adequado (cor verde), pouco

adequado (cor amarelo) e não adequado (cor vermelho). Esta classificação deve ser

considerada apenas como uma referência tendo em conta que em muitos casos a pontuação

pode se alterar drasticamente em função das circunstâncias e/ou as atuações que se efetuem

em cada caso, particularmente no referente aos aspectos sociais.




4. AVALIAÇÃO DA POTENCIALIDADE DA AQUACULTURA EM SÃO TOMÉ.

Análise das propostas de desenvolvimento e os prováveis constrangimentos da

aquacultura em STP.

Entre as varias razões aludidas para justificar a necessidade ou conveniência da prática da

aquacultura em São Tomé os quatro argumentos principais esgrimidos pela Direcção das

Pescas são:

1. Para garantir o abastecimento de pescado à população, tendo em conta o

crescimento continuado da mesma de uma parte2 e a estagnação ou incluso

diminuição das capturas pesqueiras no país de outra.

2. Para abastecer com peixe de boa qualidade a uma parte da população que vive em

lugares afastados da costa onde apenas chega o peixe fresco e para os que o búzio

de mato constitui a principal fonte de proteína, com variados riscos para a saúde

(parasitas).

3. Para dinamizar a economia e criar alternativas complementares à produção

agrícola.

2 Segundo o último censo de 2012 a população cresceu um 30% nos últimos 11 anos (2001 a 2012)




4. Para diminuir a pressão excessiva sobre os recursos naturais, como acontece com a

pesca extrativa, na que o aumento gradual do esforço pesqueiro provoca um

impacto nas populações de peixes e moluscos cada vez maior.

Os quatro argumentos são razoáveis mas podem também ser atingidos por outros meios ou

vias diferentes à da prática da aquacultura como podem ser o melhoramento dos meios de

conservação e transformação de pescado, a melhora das infraestruturas ou sistemas de

transporto, a maior eficácia na ordenação, regulação e fiscalização das pesqueiras, etc.

Por tanto a “eleição” da aquacultura como uma via factível para lograr esses objetivos tem

que ser considerada e analisada comparativamente com estas e outras possíveis

alternativas, tomando em consideração todos os aspectos políticos, económicos e sociais

correspondentes.

Porém, o objectivo de este estudo não é fazer essa análise comparativa, que corresponde

aos responsáveis das instituições competentes, senão determinar a viabilidade da

aquicultura no território e orientar sobre o tipo de aquacultura mais apropriado em função

das condições existentes.

Analise do tipo de aquacultura mais apropriado para as particularidades de São

Tomé e Príncipe.

A primeira consideração sobre o tipo de aquacultura que pode-se fazer em São Tomé, dado

que é uma ilha, é si é melhor fazer aquacultura marinha ou de água doce.

Aquacultura Marinha

Em linhas gerais se pode afirmar que São Tomé não reúne as condições necessárias

para fazer aquacultura marinha, entre outros, pelos seguintes motivos:

a) No caso da aquacultura de peixes em gaiolas a costa são-tomense é muito aberta,

submetida a forte mar agitado que em ocasiões pode chegar a ter uma grande

intensidade, o que obrigaria a utilizar umas estruturas de cultivo especialmente

resistentes e portanto muito caras. As únicas zonas mais abrigadas são as baías da

cidade de São Tomé (Ana Chaves e Praia Lagarto) do que, além de ser pouco

profundas, estão contaminadas pelos refugos urbanos da cidade e por tanto não são

apropriadas.

b) O mar de São Tomé é um mar cálido e com uma baixa produtividade natural em

termos de fitoplâncton pelo que também não é adequado para o cultivo de moluscos

bivalves filtradores. De facto na natureza abundam os moluscos gastrópodes

(Buccinum sp. búzio de mar) mas são escassos ou inexistentes outros tipos de

moluscos como amêijoas, ostras ou mexilhões.

c) O litoral tampouco oferece em geral boas condições para fazer uma aquacultura

marinha em tanques construídos na costa com captação de água por bombeio. Este

tipo de aquacultura é basicamente para o cultivo de espécies de alto valor de mercado:

uma aquacultura para exportação com insumos em sua maioria importados em São

Tomé não faz muito sentido considerando os constrangimentos ligados ao




abastecimento de energia ou ao transporto e exportação de peixe fresco. Em termos

gerais o pais não oferece nenhuma avantajem comparativa com relação a outros países

mais próximos ou melhor comunicados com os mercados alvo.

Aquacultura de água doce.

A aquacultura de água doce é a mais estendida na maioria dos países em via de

desenvolvimento como um meio para gerar alimento de alto valor nutritivo para abastecer

às populações locais. Existem muito diverso tipos de aquacultura de água doce, em função

da espécie cultivada, do sistema de cultivo, do lugar onde se cultiva, da fase de cultivo, do

objetivo da produção, etc. etc.

No caso de São Tomé é preciso tomar em conta uma série de características especificas

que vão condicionar o tipo e a espécie de cultivo mais adequados.

Seleção da espécie.

Para a seleção da espécie é preciso considerar não só os factores técnicos, senão também

os de mercado ou consumo. Nos primeiros é preciso adotar aquelas espécies que sejam

mas singelas de reproduzir e de cultivar e menos exigentes quanto aos aspectos de

alimentação. Nos segundos é importante ter em conta que se trata de um país insular no

que o pescado de mar é parte fundamental da dieta, com uma ampla variedade de espécies

de consumo, entre as que destacam espécies pelágicas de alto conteúdo em gordura, carne

firme com poucas espinhas e marcado sabor. Para que uma espécie de água doce seja

aceitada e apreciada tem que ter ao menos um sabor neutro e poucas espinhas.

É também importante considerar os aspectos ambientais. Os estudos consultados sobre

biodiversidade em São Tomé e Príncipe3 não mencionam a existência de Tilápias no

ecossistema natural é descrevem que nas águas doces e salobras predominam pequenos

peixes, dentre outros, Eleotris vittata (charoco) e Pomadasys jubelini.. A falta de um

estudo mais exaustivo pode se afirmar que as Tilápias existentes atualmente foram

introduzidas intencionadamente em diversas épocas e de diversas procedências.

Entre as espécies “tecnicamente” mais factíveis encontram-se as Tilápias (géneros

Oreochromis ou Tilapia) , os siluros ou peixe gato (género Clarias ou Heterobranchus) e

distintas espécies de carpas.

Considerando os mencionados aspectos relativos ao consumo a Tilapia é a espécie mais

facilmente aceitável pelo sabor suave, poucas espinhas e a sua aparência física, similar à

algumas espécies marinhas demersais. Num pais no que não existe nenhuma espécie de

siluros, o peixe gato apresenta, em principio, uma aparência pouco atraente para o

consumidor. A carpa, por sua vez, é um peixe com muita espinha e um sabor

característico de peixe herbívoro de água doce pelo qual, a sua aceitação pelo consumidor

são-tomense, é mais improvável.

3 Estratégia Nacional e Plano de Acção da Biodiversidade (Oliveira 2002 e 2007)




Estas considerações foram discutidas e concordadas com os técnicos do DIEA mas em

qualquer caso são apreciações que podem ser refutadas ou reafirmadas fazendo um

pequeno estudo de mercado prévio.

Desde a perspectiva meio ambiental, a Tilapia resulta mais adequada do que o peixe gato

por ser esta última uma espécie mais carnívora e voraz que, no caso de fugir ao meio

natural, poderia ter um maior impacto negativo num ecossistema aquático no que

predominam espécies de pequeno tamanho. Por outra parte, a Tilapia já está introduzida

no país desde faz várias décadas sem que se tenha reportado uma invasão ou colonização

da mesma em espaços naturais.

Contudo, a possibilidade do cultivo do Clarias não deve ser totalmente descartada por

quanto que apresenta também algumas vantagens que devem ser cuidadosamente

consideradas:

Pode ser cultivado de forma muito intensiva e portanto com um eficiente

aproveitamento do espaço, que é um recurso escasso em São Tomé.

É uma espécie resistente e de crescimento rápido (em condições adequadas de

alimentação e temperatura)

Nos países vizinhos como Gabão, Nigéria, Gana, etc. existem tecnologia

apropriada (recirculação, reprodução, etc.), insumos de boa qualidade

(progenitores, alevinos, ração completa) e assistência técnica competente que pode

ser convenientemente utilizável em São Tomé em função de acordos de

cooperação técnica intergovernamentais ou interinstitucionais.

O peixe gato fumado ou seco é um produto que costuma ter muita boa aceitação de

consumo em muito países africanos por ter uma carne firme e sem espinhas e que

poderia portanto ser aceitado no mercado são-tomense com uma preparação e

apresentação adequadas.

Seleção do sistema de cultivo

Entre os múltiplos procedimentos e sistemas de cultivo possíveis para a prática da

aquacultura de água doce, há dois aspectos essenciais à ter em conta:

1) o grau de intensificação e controlo do processo produtivo, que pode ir desde um

sistema “extensivo” ou pouco controlado até outro “intensivo” , mais controlado e

com maior rendimento em termos de biomassa produzida por superfície (ou volumem)

de cultivo.

2) o tipo de estrutura de cultivo utilizada, que pode ir desde tanques de terra simples,

passando por tanques de terra com sistema de “hapas”, até tanques de cimento ou de

outro material (PVC, PE, galvanizado, etc.).

A eleição de um ou outro sistema e de um tipo ou outro de estrutura vai depender de

diversos fatores, entre outros:

1) Quantidade e tipo de terreno disponível

2) Grau de conhecimento técnico ou de apoio técnico exequível




3) Disponibilidade de insumos (alevinos, alimento completo granulado, equipamento,

etc.)

4) Capacidade financeira

Em termos gerais o sistema de cultivo extensivo em tanques de terra é mais adequado

para pequenos produtores que tem uma parcela de terreno em propriedade ou em

concessão mas que não possuem conhecimentos técnicos bastantes. Nestes casos o terreno

deve reunir as condições mínimas de: a) ter acesso à água bastante e de boa qualidade e b)

ter um solo suficientemente impermeável com possibilidade de esvaziado e de secagem.

Para adotar um sistema de cultivo intensivo é preciso ter, além do terreno adequado em

propriedade ou concessão: a) um bom conhecimento técnico e/ou pessoal técnico

qualificado, b) a possibilidade de adquirir os insumos e os equipamentos necessários a

preços razoáveis, e c) suficiente capacidade financeira para fazer face aos custos de

investimento e de capital circulante.

Os resultados do trabalho de campo descritos no apartado 4 indicam que a disponibilidade

de terreno adequado para a construção de tanques de terra é limitada, dada a orografia da

Ilha, a qual apresenta um relevo com predomínio de muitas pendentes e poucas planícies.

Além de isso, a situação geral da propriedade da terra é, no momento presente, uma

situação incerta, porquanto está em marcha um novo processo de redistribuição de terras

para resolver os atuais problemas de terrenos improdutivos e as demandas de terra para

produzir. Nestas circunstâncias, o desenvolvimento de uma aquacultura extensiva ou

semi-intensiva, baseada em pequenos produtores com tanques de terra, parece, no

momento atual, difícil de augurar.

Por outra parte, foi possível constatar casos de alguns privados que mostraram seu

interesse em tentar a aquacultura, mas sem ter ainda uma ideia precisa de como querem

executar. É preciso por tanto fazer um estudo concreto para cada caso, conforme as

circunstâncias particulares de cada um. Por exemplo, há localizações nas que a captação

de água limpa em quantidade bastante encontra se cercana, em cujo caso se pode

recomendar instalar um sistema de circuito aberto, com entrada de auga de uma parte e

saída pola outra. Enquanto há outros casos nos que a qualidade ou disponibilidade do água

é menos apropriada ou mais distante, em cujo caso pode ser recomendável implementar

um sistema de circuito fechado ou semifechado, com recirculação parcial ou total do água.

Em qualquer caso, dado que a disponibilidade de espaço é geralmente reduzida, é

aconselhável adotar sistemas de cultivo mais intensivos, procurando um compromisso

entre a capacidade técnica e financeira e a disponibilidade de terreno adequado.

Quê condições mínimas devem dar se para atingir uma atividade aquícola

económica, ecológica e socialmente sustentável?

A Aquacultura é uma atividade que, como qualquer outra que utiliza recursos naturais,

tem um impacto no médio ambiente. O impacto será maior ou menor dependendo das

práticas utilizadas e corresponde às instituições competentes do Estado velar pela adoção

e cumprimento das melhores práticas, respeitosas com o ambiente. Por outra parte, para




que a aquacultura tenha uma viabilidade económica e social tem que ser entendida como

um negocio, no sentido de que tem uns custos e uns rendimentos e é necessário levar um

controle preciso de ambos para procurar a rentabilidade e melhorar a eficiência. Uma

aquacultura entendida como meramente assistencialista, na que o Estado ou outro doador

fornece os insumos e a assistência técnica sem exigir um rendimento proporcionado, não é

sustentável no tempo.

Para lograr o desenvolvimento sustentável da Aquacultura são precisas entre outras as

condições seguintes:

Que o Governo assuma um papel promotor, facilitador, assessor e fiscalizador das

iniciativas relacionadas com a prática da aquacultura.

Que o Governo assuma o desenvolvimento da aquacultura como uma política própria

de desenvolvimento económico e contribuição à segurança alimentar da população e

consequentemente destine o orçamento necessário para criar e manter as

infraestruturas e os recursos necessários (materiais e humanos) para a criação e

implementação da sua função.

Que essa política esteja refletida numa estratégia de ordenação e desenvolvimento e

num regulamento regulador de obrigado cumprimento para todas as pessoas que

exerçam a aquacultura.

Que a instituição responsável competente tenha capacidade de avaliar, assessorar e

fiscalizar as diferentes explorações aquícolas existentes no país e de fazer cumprir o

regulamento.

Que as pessoas que queiram e tenham capacidade financeira e técnica para praticar a

aquacultura disponham das facilidades e estímulos necessários, por parte da

Administração, para realizar uma aquacultura responsável.

Que a instituição responsável competente vele e tenha capacidade para salvaguardar e

fazer cumprir as condições e as exigências atribuídas para a prática de uma

aquacultura ambientalmente sustentável e impeça a prática da aquacultura

ambientalmente irresponsável.

3.1. Mapa de localizações visitadas.

Os lugares visitados se apresentam num mapa no que figuram as zonas protegidas do

parque nacional Obô. Ao redor do parque (umas 2000 Ha.) é zona de agricultura de palma

de azeite. Ver anexo 4 do relatório final.

3.2. Fotografias dos lugares visitados.

Ver anexo 4 do relatório final.

relatório técnico final - acpfish2-eu.orgacpfish2-eu.org/uploads/projects/id737/anexo iii....

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