relatório quadrienal 2011 2014

Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECSRelatório Quadrienal 2011 - 2014

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GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERALAgnelo Santos Queiroz FilhoSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL-SES-DF E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE-FEPECS Marília Coelho da CunhaDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECSGislene Regina de Sousa CapitaniDIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - ESCSMaria Dilma Alves TeodoroDIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DE BRASÍLIA - ETESBEna de Araújo GalvãoDIRETOR DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - EAPSUSBerardo Augusto NunanCHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UAGNatália de Souza Duarte COORDENADORA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS - CPESilvana Petersen GesteiraCHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA - PROJURAnderson Cardoso de Araújo CHEFE DA BIBLIOTECA CENTRAL - BCEMaurício Mendes MarquesCOORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO - CPEX/ESCSFábio Ferreira Amorim COORDENADOR DE PESQUISA E COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA – CPECC/ESCSKarlo Josefo Quadros de Almeida COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM - CCE/ESCSLindalva Matos Ribeiro Farias COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA - CCM/ESCSPaulo Roberto SilvaASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FEPECSPatrícia Beatriz Beutel SemenzatoCHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOMRenata Madeira COORDENADOR DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA - CEPLuiz Fernando Galvão Salinas Produção: Gestores das unidades e suas equipesSistematização e edição: Gislene Regina de Sousa Capitani e Luiz Fernando Marques – assessor do Gabinete FEPECS.


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Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECSEscola Superior de Ciências da Saúde – ESCSEscola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB

Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - EAPSUS

RELATÓRIO QUADRIENAL2011 – 2014

Educação e pesquisa no complexo educacional FEPECS:pessoas, lugar, tempo e movimento

Brasília - DFFEPECS

2014


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Copyright ©2014 - Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECSFEPECS (Mantenedora) e Escolas (mantidas)Relatório QuadrienalPeríodo: 2011-2014

A reprodução do todo ou parte deste material é permitida somente com autorização formal da FEPECS.Impresso no Brasil

Capa: Gerência de Recursos Audiovisuais – GERAV/UAG/FEPECS.

Sistematização e ediçãoGislene Regina de Sousa CapitaniLuiz Fernando Marques

Dados internacionais de catalogação na publicação (CIP)NAU/Biblioteca Central/FEPECS

Relatório quadrienal: 2011 – 2014: educação e pesquisa no complexo educacional FEPECS: pessoas, lugar, tempo e movimento / Sistematização e edição Luiz Fernando Marques, Gislene Regina de Sousa Capitani. – Brasília: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, 2014.137 f.: il.

Relatório de Gestão da FEPECS e Escolas.

1. Relatório – Gestão – Fundação de Ensino. I. Capitani, Gislene Regina de Sousa. II. Marques, Luiz Fernando. III. Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS.

CDU – 61:37(817.4)(047)

Endereço para correspondência:SMHN – Quadra 03 – Conjunto A – Bloco I – Brasília-DF - CEP: 70707-700Tel/Fax: (61) 3326 5551Endereço eletrônico: http://www.fepecs.edu.brE-mail: [email protected]


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APRESENTAÇÃO

Ao final do período de gestão correspondente aos anos 2011-2014, o complexo educacional da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), composto por seus setores administrativos e por três escolas - Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB) e Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS) – vem a público disponibilizar seu Relatório de Gestão Quadrienal, visando ao registro analítico do quadriênio que ora termina e sua disponibilização para os novos projetos de educação e pesquisa em saúde dentro do GDF, especificamente junto à SES-DF.

Este se propõe a descrever a gestão macro-estratégica, o que se alcançou no período, em que não se obteve êxito e seus porquês, e aponta sugestões que podem ser úteis, tanto no planejamento, quanto no desenvolvimento dos projetos da próxima gestão. Para a sua elaboração, este relatório reportou-se a vários instrumentos de planejamento existentes1, e buscou estimular a criticidade propositiva.

A construção deste documento é o resultado da concentração de esforços de diversas equipes. Nesse sentido, relatórios setoriais intermediários foram produzidos e traduzem a riqueza dos processos em análise. Tais produtos estão à disposição em cada um dos setores para a ampla consulta e diálogo com as novas diretrizes que serão definidas pela gestão 2015-18.

Ao olhar para o caminho percorrido, estamos certos que cumprimos o que, institucionalmente, foi-nos possível, diante das condições que tivemos. Destacamos que os fatores determinantes para os resultados que ora apresentamos foram a motivação e o empenho de estudantes, docentes, servidores e gestores em disponibilizarem para o Distrito Federal e, especialmente, para a SES o Sistema Único de Saúde do DF, a educação e a pesquisa em saúde que possam impactar na consolidação do Sistema Único de Saúde e, portanto, na qualificação da atenção prestada aos cidadãos e comunidades dele usuários, missão maior deste Complexo Educacional.

1 Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2012-2015: Lei nº 4.742, de 29 de dezembro de 2011; Plano de Saúde do DF 2012-2015, relatórios anuais de gestão da SES e da FEPECS, dentre outros.


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SIGLAS

ASCOM Assessoria de Comunicação

CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CCE Coordenação do Curso de Enfermagem

CCM Coordenação do Curso de Medicina

CEP Comitê de Ética em Pesquisa

CETIC Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação

CFM Conselho Federal de Medicina

CIES Comissão de Integração Ensino-Serviço do Distrito Federal

COD Comissão de Orientação ao Discente

CPE Coordenação de Projetos Estratégicos

CPeCC Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica

CPEx Coordenação de Pós-graduação e Extensão

CPS Coordenação de Processos Seletivos

CRR Centro de Referência Regional para formação de profissionais para o enfrentamento ao consumo de crack e outras drogas

CST Comissões de Segurança no Trabalho

EAPSUS Escola de Aperfeiçoamento do SUS

ESCS Escola Superior de Ciências da Saúde

ETESB Escola Técnica de Saúde de Brasília

FEPECS Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde

GAE Gratificação de Atividade de Ensino

GDDD Gerência de Desenvolvimento Docente e Discente

GDP Gerência de Desenvolvimento de Projetos / EAPSUS

GECC Gratificação de Encargos de Cursos e Concursos

GE Gerência de Estágios / EAPSUS

HBase Hospital de Base de Brasília

HMIB Hospital Materno-infantil de Brasília

HRAN Hospital Regional da Asa Norte

HRC Hospital Regional da Ceilândia

HRG Hospital Regional do Gama

HRPa Hospital Regional do Paranoá

HRPl Hospital Regional de Planaltina

HRS Hospital Regional de Sobradinho

HRSam Hospital Regional de Samambaia


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HRSM Hospital Regional de Santa Maria

HRT Hospital Regional de Taguatinga

HSPVP Hospital São Vicente de Paula

IAC Incentivo à Contratualização dos Hospitais de Ensino/MEC

MEC Ministério da Educação

MS Ministério da Saúde

NEPS Núcleo de Educação Permanente em Saúde

NETS Núcleo de Educação para o trabalho em Saúde

NEV/EVIPNET

Núcleo de Evidências em Saúde

NTC Núcleo Técnico-Científico do Programa Nacional Telessaúde Brasil - Redes

OASE Observatório Transdisciplinar Água, Saúde e Educação

PDE Plano Distrital de Educação

PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação

PET Programa de Educação para o Trabalho

PNE Plano Nacional de Educação

PNEP Política Nacional de Educação Permanente

PPA Plano Plurianual

PROFAPS Programa de Formação dos Profissionais da Saúde

PROJUR Procuradoria Jurídica

Pró-Saúde Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde

SES Secretaria de Estado de Saúde

SUGETES Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde

SUAG Subsecretaria de Unidade de Administração Geral

UAG Unidade de Administração Geral


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TABELAS

Tabela 1: Número de profissionais em atividade no Complexo FEPECS, por ano e órgão de origem, p. 17

Tabela 2: Número de aposentadorias ocorridas por servidores lotados na FEPECS no período de 2011 a 2014, p. 17

Tabela 3: Despesas atuais com pagamento da GAE, p. 19

Tabela 4: Gratificação da preceptoria, supervisão e coordenação de programas de residência, por categoria profissional, em reais.-16, p. 20

Tabela 5: Número de estudantes regularmente matriculados na graduação da ESCS, no ano de 2014, p. 31

Tabela 6: Número de médicos e enfermeiros formados antes e no período 2011 a 2014, p. 34

Tabela 7: Número de atendimentos da Comissão de Orientação ao Discente, 2011-2014, p. 35

Tabela 8: Bolsas Universitárias disponibilizadas pela FEPECS – 2011-2014., p. 36

Tabela 9: Número de estudantes da ESCS com participação no Programa Ciência sem Fronteiras, 2011-2014, p. 36

Tabela 10: Bolsas de iniciação científica disponibilizadas pela FEPECS – 2011-2014, p. 37

Tabela 11: Bolsas de Monitoria disponibilizadas pela FEPECS – 2011-2014, p. 37

Tabela 12: Ações formativas dos docentes de Medicina - 2011-2014, p. 38

Tabela 13: Ações formativas dos docentes de Enfermagem - 2011-2014, p. 39

Tabela 14: Número de Programas e vagas de Residência Médica e Áreas Profissionais de Saúde, 2013-2014, p. 44

Tabela 15: Número de Programas e vagas de Residência Médica e Áreas Profissionais de Saúde, por hospital, 2014, p. 44

Tabela 16: Número de pareceres expedidos pela CPEx/ESCS relativos à dispensa de ponto para estudos de pós-graduação por modalidade, no período de 2011 a 2014, p.48

Tabela 17: Números de projetos e recursos para o PPSUS/DF, p. 50

Tabela 18: Números editados pela CCS no período 2011-2014, p. 57

Tabela 19: Situação dos recursos federais da Política Nacional de Educação Permanente, repassados ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, 2008 e 2014, p. 86

Tabela 20: Despesas atuais com o pagamento da GAE, p. 107

Tabela 21: Reajuste do valor da GAE – INPC%, p. 108

Tabela 22: Reajuste da GAE – INPC% (Despesas totais), p. 108

Tabela 23: Reajuste da GAE pelo INPC (até out/13) e sua extensão à ETESB, p. 109

QUADROS

Quadro 1: Número de agendamentos dos espaços da FEPECS para eventos no ano 2014, p. 23

Quadro 2: Número de admissões de novos estudantes nos cursos de graduação da ESCS conforme modalidades regimentais, 2011 a 2014, p. 33


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Quadro 3: Situação das turmas do Mestrado Profissional da ESCS, p. 47

Quadro 4: Número de cursos de aperfeiçoamento e extensão ofertados, seus focos e número de participantes, 2011- 2014, p. 49

Quadro 5: Quantitativo de projetos de pesquisa financiados pela FEPECS, 2011-2014, p. 50

Quadro 6: Cursos oferecidos pela ETESB por número de alunos matriculados no quadriênio 2011-2014, p. 62

Quadro 7: Serviços oferecidos pela BCE (médias anuais), p. 78

Quadro 8: Produção absoluta do CEP/FEPECS no período 2012 a 2014, p. 81

Quadro 9: Atividades internas e externas desenvolvidas pela PROJUR – 2011/2014, p. 82

Quadro 10: Execução orçamentário-financeira da FEPECS das fontes 100 e 220 no período 2011-2014, p. 84

Quadro 11: Ações Executadas pela FEPECS - Fontes 138 e 338, junto ao PROFAPS, p. 88

Quadro 12: Ações Executadas pela FEPECS - Fontes 138 e 338, junto ao Programa de Formação Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, p. 89

Quadro 13: Ações Executadas pela FEPECS - Fontes 138 e 338, junto ao Programa de desprecarização das carreiras do SUS, p. 90

Quadro 14: Especificação das emendas da Câmara Federal para reforma e ampliação da Unidade de Samambaia/ESCS, p. 92

Quadro 15: Matriz Swot de TI - FEPECS: ambiente interno, p. 96

Quadro 15.1: Matriz Swot de TI - FEPECS: ambiente externo, p. 96

Quadro 16: Matrícula Bruta e Líquida de Ensino Superior no Brasil e no Distrito Federal – 2011, p. 119

FIGURAS

Figura 1: logomarca da FEPECS, p. 15

Figura 2: Organograma da FEPECS, p. 21

Figura 3: Unidade da Asa Norte – vista da entrada principal e jardim interno, p. 22

Figura 4: Entrada principal – Unidade Samambaia, p. 24

Figura 5: Conselho Deliberativo da FEPECS, posse dos conselheiros, junho/14, p. 26

Figura 6: Site da Fepecs, p. 27

Figura 7: logomarca da ESCS, p. 29

Figura 8: Esquema estruturante Integração ensino-serviços, p. 29

Figura 9: Alunos aprovados no erro do CESP, p.32

Figura 9.1: Aluno aprovado pela cota no Distrito Federal, p. 33

Figura 10: logomarca da Universidade de Maastricht, p. 46

Figura 11: Números de projetos por ano PPSUS/DF, p. 51

Figura 12 : Logomarcas da ESCS, USC E MARSHALL SCHOOL, p. 52

Figura 13: Reportagem: UPA Recanto das Emas, p. 52

Figura 13.1: Reportagem: UPA Recanto das Emas, p. 53


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Figura 14: Logomarga EVIPNET, p. 53

Figura 15: Reportagem: NEV, p. 54

Figura 16: Capa do Relatório da Pesquisa “Ouvidoria Ativa na Rede Cegonha”, p. 55

Figura 17: Capa do Periódico “CCS”/ESCS, p. 56

Figura 18: Logomarca do Pro-saúde, 2009, p. 57

Figura 19: Logomarca do PET-Saúde, 2009, p. 57

Figura 20: Logomarca do Projeto RONDON, p. 58

Figura 21: Estudantes na oficina de horta do Projeto RONDON, p. 58

Figura 22: Logomarca ETESB, p. 60

Figura 23: Logomarca RET-SUS, p. 60

Figura 24: Formatura, p. 62

Figura 25 Logomarga do Projeto Caminhos do Cuidado, p. 63

Figura 26: Logomarca da EAPSUS, p. 66

Figura 27: Logomarca Telessaúde Distrito Federal, p. 74

Figura 28: Estudo coletivo, Térreo, BCE/FEPECS, p. 77

Figura 28.1: Acervo, Térreo, BCE/FEPECS, p. 77

Figura 28.2: Estudo individual, Térreo, BCE/FEPECS, p. 79

Figura 29: Reunião dos gestores da FEPECS e SUGETES com a AHIMA, p. 98

Figura 30: Calendário institucional, 2014, p. 99

Figura 31: Organograma proposto, para a gestão matriciada entre serviços e a FEPECS e SUGETES, p. 104

Figura 32: Fotos panorâmicas dos Hospitais de ensino da SES, p. 105

Figura 33: logomarca da UNISUS - PATENTEADA (INPI), p. 118

GRÁFICOS

Gráfico 1: Séria histórica do ensino superior do Brasil do Distrito Federal, de 1994 a 2012, p. 51

Gráfico 2: Comparativo de cobertura do ensino superior por tipo de instituição no Brasíl e no Distrito federal, 2011, p. 119

Gráfico 3: Percentual de especialistas, mestres e doutores da ESCS, 2013, p. 120


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SUMÁRIO

1. FEPECS: o lugar e as pessoas, p. 151.1. Introdução, p. 151.2. Corpo técnico e administrativo, docentes e preceptores, p. 161.3.Estrutura Organizacional, p. 211.4.Estrutura Física, p. 221.4.1. Unidade da Asa Norte, p. 221.4.2. Unidade de Samambaia, p. 241.4.3. Centro de Simulação Realística, p. 241.4.4. Rede de Serviços SES: cenários de ensino aprendizagem, p. 251.5.Modernização da Gestão, p. 251.5.1. Gestão Participativa e Democrática, p. 261.5.1.1. Órgãos colegiados, p. 261.5.1.2. Ouvidoria, p. 271.5.1.3. Fóruns ampliados, p. 281.5.1.4. Linha Direta com a Diretoria Executiva, p. 281.5.2. Gestão para resultados, p. 282. ESCS, p. 292.1 Introdução, p. 292.2. Graduação, p. 292.2.1. Metodologia de ensino-aprendizagem da graduação, p. 292.2.2. Corpo discente, p. 312.2.2.1. Formas de Ingresso, p. 322.2.2.2. Médicos e enfermeiros formados, p. 342.2.2.3. Evasão escolar, p. 352.2.2.4. Assistência estudantil , p. 352.2.2.4.1. Apoio aos Estudantes, p. 352.2.2.4.2. Bolsa Universitária ou bolsa permanência, p. 352.2.2.5. Atividades extracurriculares, p. 362.2.2.5.1. Programa Ciência sem Fronteiras, p. 362.2.2.5.2. Programas de iniciação científica e de monitoria, p. 362.2.3. Ações formativas para a docência, p. 382.2.3.1. Ações formativas para docentes e preceptores, planejadas e executadas pela Gerência de Desenvolvimento Docente e Discente – Medicina, no período de 2011 a 2014, p. 382.2.3.2. Ações formativas para docentes e preceptores, planejadas e executadas pela Gerência de Desenvolvimento Docente e Discente – Enfermagem, no período de 2011 a 2014, p. 392.2.4. Avaliação dos estudantes, docentes e programas educacionais, p. 392.2.4.1. Atividades regulares, p. 402.2.4.1.1. Medicina, p. 40


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2.2.4.1.1.1. Consórcio Centro-oeste para realização do Teste de Progresso, p. 402.2.4.1.2. Enfermagem, p. 412.2.4.2. ENADE, p. 422.2.4.3. Aprovação em programas de residência e inserção no mercado de trabalho, p. 432.3. Pós-graduação e Extensão, p. 432.3.1. Pós-graduação lato sensu modalidade residência, p. 432.3.2. Pós-graduação lato sensu modalidade especialização, p. 442.3.2.1. As especializações no quadriênio, p. 452.3.2.2. Programa de Formação de Educação das Profissões de Saúde (ProFEPS), 452.3.2.3. Curso de Especialização em Gestão do Trabalho, Educação e Carreiras do SUS, p. 452.3.3. Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu: Mestrado, p. 462.3.3.1. Mestrado Interinstitucional (MINTER) com a UNESP Botucatu, p. 462.3.3.2. Mestrado Internacional em Educação de Profissionais na Saúde (Master of Health Professions Education), p. 462.3.3.3. Mestrado Profissional em Ciências da Saúde, p. 472.3.3.4. Mestrado Acadêmico em Ciências e Educação em Saúde, p. 482.3.3.5. Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde), p. 482.3.4. Doutorado, p. 482.3.5. Assessoramento técnico em processos de dispensa de ponto de servidores da SES para cursos de pós-graduação, p. 482.3.6. Aperfeiçoamento e Extensão, p. 492.4. Pesquisa e Comunicação Científica, p. 492.4.1. Pesquisa, p. 492.4.1.1. Fomento à Pesquisa em Saúde, p. 492.4.1.2. Programa de Pesquisa para o SUS- PPSUS, p. 502.4.1.3. Programa de Iniciação Científica, p. 512.4.1.4. Laboratório de Inovação para o Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (LABSUS-DF), p. 522.4.1.5. Núcleo de Evidências (NEv/BVS/EVIPNet), p. 532.4.1.6. Pesquisa Ouvidoria Ativa na Rede Cegonha / DF, p. 552.4.1.7. Perspectivas, p. 562.4.2. Comunicação Científica, p. 562.5. Projetos especiais da ESCS, p. 572.5.1. Programas Pró-saúde e PET, p. 572.5.2. Projeto Rondon, p. 582.5.3. Centro Regional de Referência em Álcool e Drogas, p. 592.6. Relações Interinstitucionais, p. 592.7. Considerações finais, p. 593. ETESB, p. 603.1. Introdução, p. 603.2. 2011-2014: onde estamos, p. 61


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3.3. Dificuldades, p. 643.4. Avanços necessários, p. 653.5. Desafios, p. 654. Escola de Aperfeiçoamento do SUS, p. 664.1. Introdução, p. 664.2. Estrutura e equipe, p. 684.3. Princípios Orientadores, p. 684.4. Educação Permanente e Educação Continuada: proposta pedagógica da EAPSUS, p. 694.4.1. Construção de material pedagógico, p. 704.4.2. Avaliação, p. 724.4.3. Educação à Distância, p. 724.4.4. Projetos em Desenvolvimento, p. 734.4.4.1. Núcleo Técnico-Científico do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (NTC), p. 734.4.4.2. Observatório Transdisciplinar Água, Saúde e Educação – OASE, p. 744.4.4.3. Capacitação em Vigilância em Saúde: temas prioritários para o Distrito Federal, p. 754.4.4.4. Oficina de Integração Ensino e Serviço – Planejamento e Plano de Estágio, p. 754.4.4.5. Capacitação dos Integrantes das Comissões de Segurança no Trabalho (CST), p. 764.4.5. Conclusão, p. 765. Biblioteca, p. 775.1. Apresentação institucional, p. 775.2. Avanços da BCE no quadriênio, p. 795.3. Limitações, p. 795.4. Proposições, p. 806. Ética em Pesquisa, p. 817. Assessoramento Jurídico, p. 828. Orçamento e Finanças, p. 838.1. Programação Orçamentária, p. 838.2. Execução Financeira, p. 838.2.1. Fonte 100, 220 e 232: Tesouro do Distrito Federal, p. 838.2.2. Repasses Fundo a Fundo (FNS para FSDF) das fontes 138 e 338, p. 848.2.2.1. Política Nacional de Educação Permanente, p. 858.2.2.2. Programa de Formação dos Profissionais da Saúde (PROFAPS), p. 888.2.2.3. Formação Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, p. 898.2.2.4. Programa de desprecarização das carreiras do SUS: Projeto Docente-pesquisador, p. 898.2.3. Recursos convertidos em bens e serviços oriundos das contrapartidas das instituições de ensino conveniadas, p. 918.2.4. Recursos de emendas parlamentares, p. 929. Tecnologia da Informação e Comunicação, p. 939.1. Tecnologia da Informação na FEPECS, p. 939.1.1. Plano Diretor de Tecnologia da Informação, p. 93


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9.1.2. Implantação do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação da FEPECS - CETIC, p. 979.1.3. Visita técnica da Associação Americana de Gerenciamento da Informação em Saúde à FEPECS, p. 989.2. Comunicação Social na FEPECS, p. 9810. Outros projetos da Administração, p. 10010.1. Processos Seletivos,p. 10010.2. Segurança institucional, p. 10011. Projetos estratégicos da FEPECS no quadriênio, p. 10111.1. Gestão da educação e da pesquisa nos serviços da SES: avançar na descentralização, p. 10111.1.1. Participação da FEPECS, especialmente da ESCS, na gestão dos Hospitais de Ensino, p. 10511.2. Fortalecimento da função docente e de pesquisador da ESCS, ETESB e EAPSUS, p. 10611.2.1. Projeto de Lei de alteração da Lei de criação da Gratificação de Atividade de Ensino - GAE, p. 10611.2.1.1. Reajuste da GAE da ESCS, p.10711.2.1.2. Extensão da GAE para os docentes da ETESB, p. 10811.2.1.3. Previsão legal de afastamento para cursos de mestrado e doutorado ou para cargos comissionados sem perda de vínculo com a docência da ESCS, p. 10911.2.1.4. Incorporação dos dispositivos legais do PL de alteração da Lei da GAE no PL de criação da Função Docente-pesquisador, p. 10911.2.2. Projeto Docente-pesquisador, p. 10911.2.2.1. Projeto Docente-pesquisador em execução junto ao Ministério da Saúde, p. 11011.2.2.2. Projeto de Lei de criação da função docente-pesquisador nas carreiras da SES, p. 11411.2.2.3. Projeto Docente-Pesquisador: projeções para os anos 2015/2016, p. 11511.3. Reestruturação organizacional da FEPECS e suas escolas mantidas, p. 11512. Considerações finais, p. 122


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FEPECS: o lugar e as pessoas1.

1.1. Introdução

Sua história começa nos idos de 1960, quando foi criada a primeira escola da rede SES: Escola de Auxiliares de Enfermagem de Brasília (EAEB), precursora da Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB), que visava a suprir as necessidades de formação de servidores de nível técnico em saúde, contribuindo para o alicerce da nova capital do país, também inaugurada naquele ano e com demandas de assistência que já se colocavam de forma expressiva.

Em 1986, a então Fundação Hospitalar do Distrito Federal (DF) criou o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde (CEDRHUS), com o objetivo de desenvolver processos de aperfeiçoamento de servidores da área da saúde. Essa estrutura foi sendo aperfeiçoada a ponto de dez anos depois terem sido criados, em todas as unidades orgânicas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), os Núcleos de Educação para o Trabalho (NETS)1. Isso possibilitou o início da descentralização da responsabilidade pelo planejamento e execução de ações voltadas ao desenvolvimento dos profissionais de saúde da SES, cabendo ao CEDRHUS o apoio e a coordenação técnica das ações desenvolvidas pelos NETS.

Com o advento e formulação do SUS e da Constituição Federal de 1988, o SUS assumiu o “ordenamento da formação de recursos humanos em saúde2” e, a partir daí, de forma crescente, e cada vez mais aprofundada, se foi buscando a operacionalização do conceito de integração Ensino-Serviço. Dessa forma, a “Educação em Saúde” passou a compor definitivamente as políticas públicas de saúde e de educação, capitaneadas respectivamente pelo MS e pelo MEC.

No ano 2000, com a decisão política de se implantar um curso de medicina próprio da SES, foi criada a Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS, e, como sua mantenedora, a Fundação de Ensino em Ciências da Saúde - FEPECS3, cumprindo exigências da legislação de ensino superior.

Decidiu-se então incorporar as ações antes desenvolvidas pelo CEDRHUS à FEPECS: a Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB) e a Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos que, em 2005, seria renomeada Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP).

A ESCS foi criada em 2001 com o intuito de reorientar a formação médica e, a seguir, outras áreas em Ciências da Saúde, para o reforço do SUS. A ESCS caracterizava-se (e ainda permanece), a única instituição de ensino superior em saúde no país inserida na estrutura organizacional de uma secretaria de saúde. No ano de 2009, foi criado um segundo curso de graduação, o de Enfermagem, instalando-se na unidade acadêmica de Samambaia, e seguindo as mesmas bases metodológicas do Curso de Medicina.

1 DISTRITO FEDERAL. Portaria do governo 1995-19982 BRASIL. Constituição Federal (1988). Art. 200.3 DISTRITO FEDERAL. Lei n. 2.676 de 2001.

Figura 1: logomarca da FEPECS


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A gestão em descrição neste relatório foi iniciada em janeiro de 2011 e teve uma primeira fase, até meados de março de 2012. Naquele momento, houve mudança da Direção Geral da ESCS (março/12) e da Diretoria Executiva da FEPECS (maio/12), dando início a uma segunda fase no quadriênio em análise, quando duas docentes da ESCS ocuparam estes cargos até dezembro de 2014, com o objetivo claro de agir sobre três problemas crônicos da ESCS e da FEPECS:

Carreira docente indefinida, dentro da ESCS 1. Gratificação de Atividade de Ensino (GAE) sem reajuste desde sua criação e 2. A ESCS sem autonomia em relação à sua mantenedora FEPECS, como previsto para Instituições 3. de Ensino Superior pela legislação brasileira, temas retomados no decorrer deste texto.Nesta segunda fase, em agosto de 2013, foi criada a terceira escola do Complexo FEPECS, com a

transformação da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP) na Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), que se propõe à construção de um novo papel, pedagogicamente referenciado, em relação à Secretaria de Saúde, em estreita colaboração com a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SUGETES), no que tange ao desenvolvimento profissional dos trabalhadores de saúde e dos conselheiros de saúde.

Nesse novo contexto institucional, a FEPECS passou a ser mantenedora de três escolas, cujas atividades meio são supridas pelas Unidades de Administração Geral, Procuradoria Jurídica, Assessoria de Comunicação, Coordenadoria de Projetos Estratégicos e pela Biblioteca. Em 2011, o Comitê de Ética e Pesquisa da Secretaria de Saúde passou a fazer parte dessa estrutura organizacional, anteriormente vinculada à SES. Cada um destes serviços será discutido adiante.

1.2. Corpo técnico e administrativo, docentes e preceptores

Para o cumprimento de sua missão institucional, a FEPECS conta com servidores técnico e administrativos e docentes que atuam na ESCS e na ETESB por meio de cessão, na sua maioria, da SES-DF. Esta cessão é imprescindível para a Fundação, visto que em sua lei de criação4 consta que os recursos humanos necessários ao seu funcionamento seriam cedidos pela SES até que fosse composto seu quadro próprio de pessoal5.

Até o momento, porém, passados treze anos, não foi criado esse quadro permanente de pessoal, apesar dos esforços empenhados. Aquela Lei continua vigente. Essa é uma lacuna institucional que precisa ser resolvida nos anos vindouros.

Na verdade, detalhando a situação funcional dos servidores lotados na FEPECS, há outra irregularidade a ser sanada. Há servidores que foram lotados antes de 2011 e que estão na qualidade de “removidos” e não de “cedidos”. Para adequar a situação às normas6, considerando que a Fundação é um órgão da Administração Indireta, todos aqueles removidos necessitam de regularização da sua situação funcional. Mas há uma peculiaridade a ser considerada: os servidores são da SES, servindo a SES em seu órgão da Administração Indireta, portanto, não deveriam sofrer perdas trabalhistas ao serem cedidos. Isso ainda é uma pendência jurídico-institucional. Implica em estudo mais cuidadoso do processo de regularização. Conforme a Tabela 1 demonstra, os profissionais que atuam no complexo educacional da FEPECS provêm de diversos órgãos públicos, prevalecendo a SES.

4 DISTRITO FEDERAL. Lei n. 2.676 de 2001.5 Ibidem, Art. 7º.6 Lei Distrital 840 de 2011


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Neste mesmo período, foram aposentados 36 servidores, conforme Tabela 2.

Tabela 2: Número de aposentadorias de servidores lotados na FEPECS, no período de 2011 a 2014.

Ano Número de aposentados

2011 072012 042013 152014 10

TOTAL 36

Especificamente na Unidade de Samambaia foram os seguintes os pontos frágeis na gestão de pessoas:

Liberação de servidores administrativos para ocuparem cargos comissionados fora da CCE/ESCS. �Aposentadorias. �Afastamentos de servidores e técnicos por diversas razões. �Desligamento de docentes. �Não reposição de servidores para as vacâncias. �

Foram engendrados esforços junto à SUGETES/SES no sentido de adequar a força de trabalho às demandas institucionais. No levantamento da SES para as necessidades de novos servidores a serem contratados a partir do concurso de 2014, a FEPECS encaminhou e negociou a necessidade de 155

* FEPECS não tem quadro próprio se Servidores.

Tabela 1: Número de profissionais em atividade no Complexo FEPECS, por ano e órgão de origem.

SERVIDORES 2011(31.12.11)

2012(31.12.12)

2013(31.12.13)

2014(18.09.14)

Efetivos da prórpia Fundação (Quadro do GDF)*

Servidores comissionados (sem vínculo efetivo)

Requisitados

Outros

Órgãos do GDF

Órgãos Governo Federal

Estagiários

Tercerizados (FUNAP)

Docentes do Curso de Medicina

Docentes da ETESB

Docentes do Curso de Enfermagem

Profissionais atuando na EAPSUS

TOTAL 377 374 407 421

0 0 00

8 1010 12

136 125 131 128

2 1 1 1

0

0

0

0

16 21

1 1

142 140 137 144

53 68 79 80

19 16 16 16

17 14 16 18


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novos servidores para cessão a esta Fundação, visto que não havia possibilidade, no curto prazo, para a criação do quadro de pessoal próprio. A FEPECS, porém, não foi incluída no concurso. O déficit existe tanto na equipe técnica de educação e de pesquisa quanto no corpo administrativo, tendo em vista o déficit de técnicos administrativos em toda a SES. Todos os serviços da FEPECS, especialmente a ESCS, a ETESB e a EAPSUS necessitam de maior número de técnicos administrativos.

Por outro lado, apontamos algumas ações que merecem destaque na gestão de pessoas da FEPECS neste quadriênio:

Ingresso de estagiários a partir de 2013, amenizando o déficit de profissionais de formação básica a) e de nível médio; Reestruturação administrativa da FEPECS em 2013, que atualizou a remuneração dos cargos b) comissionados17 e alterou a nomenclatura de alguns setores;Investimento institucional na qualificação do quadro de servidores, como foi o caso da compra c) de vagas do Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública (Instituto de Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF), 2014-2015, para servidores da FEPECS e SES-DF, num total de 21 novos especialistas. Experiência exitosa, com previsão de uma segunda turma; Aquisição de motorista, bibliotecário e técnico administrativo para biblioteca da CCE/Samambaia.d)

Estão previstos no PPA 160 docentes de medicina e 120 de Enfermagem. Como são servidores da assistência, a maioria atua 20 horas na Escola e 20 horas nos serviços assistenciais da rede, e com isso a ESCS nunca conseguiu contar com a totalidade de seus docentes necessários. Porque é muito difícil deslocar um servidor da prática assistencial para a prática docente.

Apesar disso, foi possível neste período a ampliação da carga horária de três docentes do Curso de Enfermagem que assumiram as coordenações de série nos dois programas educacionais, com isso passaram a funcionar as Gerências de Desenvolvimento Docente e Discente, e de Educação em Enfermagem e o Laboratório de Habilidades Profissionais em Enfermagem (LABESCS).

Mas existem atividades de grande valor curricular que ainda não foram organizadas na Escola pelo déficit crônico de docentes, que sempre, como não poderia deixar de ser, têm sua prática priorizada junto aos estudantes. Um grupo de gestão da educação mais robusto para melhor acompanhar, monitorar, controlar e avaliar o funcionamento dos cursos sempre foi demanda institucional não atendida ou parcialmente atendida. A ESCS espera, para o ano letivo de 2015, contar com a aquisição de 23 novos docentes.

Os atuais 224 docentes da graduação em Medicina (144, 16 a menos que o previsto) e os (80, 44 a menos que o previsto) de Enfermagem da ESCS têm grande fragilidade do seu vínculo com a FEPECS devido à “cessão de meia carga horária” que não existe na legislação trabalhista. Solução vem sendo buscada ao longo dos anos e o Projeto Docente-pesquisador, adiante, versará sobre isso.

Para o desempenho da atividade docente, os candidatos são selecionados com base em seus currículos e sua titulação acadêmica, e no seu desempenho no curso introdutório à docência. A partir da convocação para a Escola, passam a receber uma gratificação de atividade de ensino - GAE, pela fonte FEPECS, e que não é reajustada desde a criação da Escola, há treze anos.

7 Conforme a Lei nº 4.584/2011.


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Tabela 3: Despesas atuais com pagamento da GAE

Titulação Qtd Docentes Valor R$ Total (mês) Total (ano)

Especialização 114 1.800,00 205.200,00 2736.000,00

Mestrado 77 2.250,00 173.250,00 2.310.000,00

Doutorado 33 2.700,00 89.100,00 1.188.000,00

Total 224 - 467.550,00 6.234.000,00

Por isso, o fortalecimento da função docente e de pesquisador, incluindo o reajuste da GAE e a estruturação da carreira docente, foi assumido como projeto estratégico desta gestão e será retomado na Seção 11 deste relatório.

No caso dos docentes da ETESB, eles não têm gratificação para docência desde a criação da escola, há 54 anos. Isso também é modificado na proposta em debate na seção final.

Uma necessidade das escolas, particularmente da ESCS, é ter em seus quadros de professores Médicos de Família e Comunidade. No entanto, isso tem esbarrado em lei especifica para esta carreira, impedindo o fortalecimento dessa área dentro dos currículos das escolas. O Projeto de Lei de criação da função Docente-pesquisador, a ser visto adiante, propõe solução para essa dificuldade.

Outra fragilidade que a ESCS enfrenta em relação aos docentes é a ausência de um serviço nos cenários de ensino que seja referência geográfica institucional da ESCS para o monitoramento da frequência dos docentes, especialmente daqueles que trabalham no internato, cujo cotidiano acontece nos serviços de saúde da SES e não nas unidades da Escola. A criação da Gerência de Educação e Pesquisa abordada adiante seria uma solução.

Quanto aos preceptores, são 747 Na residência e 172 na graduação, servidores da SES, com carga horária total na assistência e prestando serviço à graduação e à residência durante seu trabalho assistencial. Percebem sua gratificação pela Secretaria de Saúde, no valor de 20% do vencimento da última referência da sua respectiva carreira: médica, de enfermeiros, odontólogos e especialistas em saúde (demais profissionais de nível superior).

Os supervisores de residência (149) recebem 40% do vencimento da última referência da carreira e os coordenadores de programa de residência (33) recebem 60% deste vencimento. Como as categorias profissionais recebem salários diferentes, os valores das gratificações são diferentes. A criação da Gratificação Docente-pesquisador altera esta realidade, será vista na última seção.


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Tabela 4: Gratificação da preceptoria, supervisão e coordenação de programas de residência, por categoria profissional, em reais por mês.

Cargo Médico Cirurgião Dentista

Enfermeiro Especialista em Saúde

Total

PRECEPTOR

Valor unitário (20%) 1.543,57 1.078,56 912,11 632,00 -

Total de profissionais 561 2 88 62 713(residência/ graduação)

Total de recursos 865.942,77 2.157,12 80.265,68 39.184,00 987.549,57

SUPERVISOR

Valor unitário (40%) 3.087,14 2.157,12 1.824,22 1.264,00 -

Total de profissionais 105 1 37 7 150

Total de recursos324.149,70 2.157,12 67.496,14 8.848,00 402.650,96

COORDENADOR

Valor unitário (60%) 4.630,72 3.235,69 2.736,34 1.896,00 -

Total de profissionais 20 - 7 7 34

Total de recursos92.614,40 19.154,38 14.611,69 126.380,50

Total geral 1.516.581,00

R$19.715.553,00 (dezenove milhões setecentos e quinze mil e quinhentos e cinquenta e três reais por ano).

A autorização do pagamento (fonte 100) da preceptoria, assim como da supervisão e da coordenação dos programas de residência (um milhão e meio/mês) foi avaliada pela Procuradoria Geral do DF como um ato administrativo com vício de origem, visto que sempre foi autorizada por portaria do Secretário e não por Decreto do Governador18. Trabalhamos na elaboração de um Projeto de Lei para sanar esta ilegalidade. Está contemplado e em tramitação no PL de criação da Função Docente-pesquisador, como veremos adiante.

Outra irregularidade no exercício da função de preceptoria logo no início desta gestão, o Núcleo de Residência/CPEx/ESCS encaminhou consulta à Assessoria Jurídica /SES quanto à possibilidade de acúmulo, do ponto de vista legal e administrativo, do exercício da preceptoria de residência médica com cargo em comissão. A AJL/SES respondeu que “não se pode acumular o exercício da função de preceptoria com qualquer outro cargo comissionado”.

A existência de servidores em cargo comissionado que acumulavam função de preceptoria ocorria tanto na residência médica, quanto nas demais residências e também na preceptoria de graduação. Isso foi progressivamente sendo reduzido pelas advertências nos editais que se seguiram e foi também proposta solução definitiva no Projeto de Lei de criação da Função Docente-pesquisador no âmbito das carreiras dos servidores de nível superior da SES, apresentado adiante.

Diante do exposto, tanto pelas questões referentes aos servidores, dentre eles os docentes e os preceptores, a agenda estratégica da FEPECS e de suas escolas nos próximos anos, deveria ter na Gestão de Pessoas e suas carreiras, um dos seus pontos estruturantes. Especialmente considerando que a Fundação e suas escolas não têm como sobreviver em longo prazo, por razões políticas, administrativas, acadêmicas e jurídicas, sem ter resolvida a falta do quadro próprio de servidores.

8 Parecer n. 2.554/2012–PROPES, da Procuradoria Geral do Distrito Federal (Processo nº 060.014.556/2011), no qual identifica que o pagamento atual aos servidores que exercem tais atividades no âmbito da SES-DF, carece de regularidade legal (legalidade estrita), haja vista que a percepção pelo exercício dessas atividades vem sendo justificada, respectivamente, pela Portaria/SES-DF n. 20, de 31 de janeiro de 2008, publicada no DODF n. 38, de 26 de fevereiro de 2011 e Portarias/SES-DF n.. 124 e 125, de 24 de junho de 2009, publicadas no DODF n. 122, de 25 de novembro de 2011, e não por lei, como é a exigência da Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.


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1.3.Estrutura Organizacional

Figura 2 apresentação do organograma da FEPECS

A presidência da Fundação é assumida pelo Secretário de Saúde, que é também o Presidente do Conselho Deliberativo.

A Diretoria Executiva tem além do gabinete, cinco unidades vinculadas; Biblioteca Central, Procuradoria Jurídica, Coordenação de Projetos Estratégicos, Assessoria de Comunicação e Comitê de Ética em Pesquisa. As Escolas mantidas pela FEPECS são: a Escola Superior de Ciências da Saúde, a Escola Técnica de Saúde de Brasília e a Escola de Aperfeiçoamento do SUS. O suporte administrativo de toda a Fundação é de competência da Unidade de Administração Geral.

Essa estrutura organizacional, criada há treze anos, não consegue atender às demandas atuais da instituição e foi considerado, ao longo deste quadriênio, projeto estratégico desta gestão, como será abordado oportunamente.

O Conselho Deliberativo é um órgão de 2º grau19, de deliberação coletiva, de caráter decisório, e tem a finalidade de apreciar e regular os temas de competência da FEPECS.

Em 2014, por orientação do Presidente do Conselho Deliberativo, foi feita uma proposta de alteração no Regimento deste Conselho. No entanto o processo não teve seguimento. A proposta está na Procuradoria Jurídica da FEPECS. Dentre as alterações está a mudança da composição do Conselho, acrescentado pelo menos um membro da gestão, o Diretor Executivo da FEPECS, como é na Fundação Hemocentro. Todos os membros são externos a exceção de um servidor da FEPECS incluido neste quadriênio conforme exigência jurídica do GDF.

9 O Presidente do Conselho nestes casos é o Secretário de Estado da respectiva pasta.


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Figura 3: Unidade da Asa Norte – vista da entrada principal e do jardim interno

O edifício da Asa Norte, localizado na Quadra 502, possui quinze salas de aula com capacidade para 35 pessoas, nove salas para dinâmica tutorial com capacidade para doze pessoas, dois auditórios. Para suporte administrativo e pedagógico conta com a biblioteca, serviço de reprografia, recursos áudio visuais, laboratório de informática, laboratório morfofuncional da graduação em Medicina, laboratório da ETESB, uma sala multiuso; a cantina e o espaço de convivência.

Espaço de ConvivênciaO Espaço de Convivência é uma área física de integração, lazer e convívio dos servidores da

FEPECS e SES/DF em atividades nesta Fundação e também da comunidade acadêmica, entendida como o conjunto formado por estudantes, docentes e servidores da Escola Superior de Ciências da Saúde e da Escola Técnica de Brasília. Trata-se de uma demanda histórica dos estudantes de medicina da ESCS, viabilizada nesta gestão.

Para o ordenamento de seu uso editou-se a Ordem de Serviço N° 26 de 09/10/2014, na qual é criada a Comissão Permanente de Convivência (CPC), grupo de trabalho que acompanha e aprimora o funcionamento do espaço e da harmonia de seu uso. A Comissão é formada por pessoas indicadas pelos setores, incluindo os dois centros acadêmicos, e coordenada pelo representante da Diretoria Executiva. O grupo reúne-se presencialmente com regularidade e opera eletronicamente nesse ínterim.

FEPECS: espaço para eventos A FEPECS possui um auditório bem equipado para 200 pessoas, outro para 80 pessoas, além

de laboratório de informática e salas de aula. Assim, a medida das possibilidades, já que suas escolas têm prioridade da utilização dos espaços, a instituição os disponibiliza para outros órgãos públicos do GDF e governo federal e até para instituições privadas e ONGs, conforme seu regulamento específico, atualizado no final de 2014.

1.4. Estrutura Física

A FEPECS conta em sua estrutura física, com duas unidades: uma na Asa Norte e a outro em Samambaia, onde funciona o Curso de Graduação em Enfermagem da ESCS.

1.4.1. Unidade da Asa Norte


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ESPAÇO TOTAL DE AGENDAMENTOS QUANTIDADE UTILIZADA PELO PÚBLICO EXTERNO

Grande Auditório 327 65

Laboratório de Informática 111 28

Sala Multiuso 310 10

Internamente, os auditórios são espaços para atividades acadêmicas, (aulas e solenidades de formatura etc), assembleias, dentre outros.

Melhorias da infra-estruturaVários investimentos foram feitos no sentido da melhoria da infraestrutura da unidade da Asa

Norte, dentre eles:Novo mobiliário (mesas, cadeiras, suportes de CPU, armários, estações de trabalho, sofás e outros), • que estão sendo utilizados nos espaços administrativos, em substituição dos mobiliários antigos; Televisões (sala multiuso, nas salas de aula de 1 a 6 e de 9 a 12 da ESCS);• Microcomputadores e lousas de vidro para todas as salas de aula; • Novas poltronas do grande auditório, possibilitando a ampliação da capacidade em 20 lugares e • otimizando os espaços de circulação; Substituição de todo o mobiliário da sala multiuso, padronizando e ampliando a capacidade para • 14 lugares na mesa e sete adicionais; Aquisição e instalação de 25 (vinte e cinco) aparelhos de ar condicionado tipo Split, em duas salas • de aula e diversos espaços administrativos;Instalação de sistema de CFTV, com câmeras via IP, digitais, ampliando a capacidade do sistema em • 25 novos pontos administrados pela DITEC;Reforma do espaço físico da Reprografia, GERAV, ASCOM, PROJUR, Sala Multiuso, Secretaria de • Cursos e Salas de Professores da ETESB, Gerência de Recursos Materiais e Núcleo de Vigilância, Manutenção e Transporte;Impermeabilização de rufos e telhas trincadas e• Pintura de salas de aula e da fachada do prédio.•

Ficaram adiados: a aquisição de mobiliário para as salas de aula; o estudo de otimização da área física, com previsão para sala para docentes e coordenadores de séries e dos programas educacionais da ESCS; a solução definitiva para o acesso a internet sem fio; a manutenção preventiva para ar condicionado nas salas de aula; a renovação e manutenção das peças do Laboratório Morfofuncional e a recuperação do Laboratório de Habilidades do Curso de Medicina, além do projeto de construção do Centro de Simulação Realística, como veremos adiante.

Quadro 1: Número de agendamentos dos espaços da FEPECS para eventos no ano 2014.

O quadro abaixo mostra o movimento do agendamento dos espaços no ano 2014.


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1.4.2. Unidade de Samambaia

Figura 4: Entrada principal – Unidade de Samambaia

A unidade de Samambaia foi instalada em um prédio público adaptado, e necessita de reforma e ampliação. Para tanto, está com recursos parcialmente assegurados por emendas parlamentares federais. Foram empenhados recursos da ordem de R$ 1,2 milhão. Tais empenhos permanecerão válidos até 30/06/2015, mas, havendo registros de início de execução, eles permanecerão válidos após a data estabelecida. No entanto, a não definição de planos de trabalho para utilização desse recurso no prazo incorrerá em sua perda, o que significará imenso desperdício e a perda de oportunidade de melhoria das instalações do curso de enfermagem, grande e justa reivindicação da comunidade acadêmica.

Nesta gestão, foram considerados avanços para aquela unidade: aquisição de novos preceptores e docentes da ESCS/CCE; estagiários administrativos para Gerência de Avaliação em Enfermagem e Secretaria de Curso; bibliotecário e auxiliar administrativo para biblioteca, motorista lotado na CCE, novas cadeiras universitárias; lousas de vidros substitutas das de giz; equipamento de som; veículo, aumento do acervo da biblioteca; regularização da cantina; realização de paisagismo nas dependências da escola e de terraplanagem na área do estacionamento; iniciada a execução do projeto para o Laboratório de Simulação para as Habilidades Profissionais em Enfermagem e da reforma do espaço físico.

Ficaram adiados: a informatização do sistema de Avaliação do Curso de Graduação em Enfermagem; a aquisição de um sistema acadêmico adequado às necessidades do curso e o aumento do número de computadores; temas retomados na seção sobre a Tecnologia da Informação.

1.4.3. Centro de Simulação Realística

Trata-se de um projeto de criação de um novo serviço de educação para dar suporte tanto para as escolas como para a própria Secretaria de Saúde em suas atividades de seleção, capacitação e avaliação


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dos servidores. Com base em experiências internacionais, o Ministério da Saúde está interessado em implantar inicialmente dois Centros no país, um em São Paulo e outro em Recife, havendo possibilidade de apoio técnico a iniciativas similares. Os itens relativos às urgências e emergências tiveram seus trabalhos parcialmente iniciados pela ESCS e SAMU, com um convênio específico assinado entre a FEPECS e o SAMU.

A concepção do projeto deve ser definida e operada em conjunto com a SES, que seria dotada de um vigoroso instrumento de treinamento de identificação e padronização de necessidades e de condutas e rotinas de procedimentos que correspondam às grandes demandas nos serviços, visando a uma maior segurança e na oferta de serviços de qualidade aos pacientes e à população usuária.

Tal projeto permitiria o domínio técnico tanto para a gestão dos serviços quanto para a gestão da formação profissional em vários níveis, a partir da definição e redefinição, periódica, de um Mapa de Competências definidas pelas necessidades epidemiológicas, demográficas, e da demanda dos serviços de saúde, por onde poderia começar a capacitar, periodicamente, profissionais em ambientes protegidos de simulação110.

Um Centro de Sismulação Realística seria composto por diversos setores de capacitação, como a cirurgia experimental, simulação robótica, vídeo análise, e-training, simulação cênica e simulação virtual. Seria útil também para estudantes de cursos técnicos, de graduação e de programas de Residência e demais pós-graduações.

Há possibilidade de recurso para avanço por meio do Projeto Docente Pesquisador/SGETS/MS, cujos recursos podem ser destinados para assessorar tecnicamente um GT interinstitucional para planejamento do Centro.

1.4.4. Rede de Serviços SES: cenários de ensino aprendizagem

Além dos espaços internos, as escolas contam com os serviços da SES como cenários de ensino, que conta hoje com 16 hospitais, 170 centros de saúde e 135 equipes de Saúde da Família, serviços de Vigilância em Saúde, a Fundação Hemocentro de Brasília, dentre outros.

Antes de iniciar as atividades pedagógicas nos serviços, são organizadas visitas aos cenários de práticas para articulações com as lideranças locais, gestores e profissionais, identificando as condições reais para a efetivação das práticas para mapeamento e definição dos serviços.

Como a rede existe há mais de 50 anos, na maioria dos seus serviços não há espaço adequado para as atividades educacionais em grupo e, em alguns casos, o espaço assistencial é mesmo insuficiente para um ou dois estudantes acompanharem a prática docente junto aos pacientes. Há de se investir na rede para que realmente o SUS seja um Sistema Saúde-Escola, com maior apoio as atividades pedagógicas nos serviços da SES.

1.5. Modernização da Gestão

Dois elementos da gestão foram assumidos como reestruturantes do modelo de gestão da FEPECS neste período: 1) a democratização e 2) o aumento da eficiência, eficácia e efetividade de suas ações. Para tanto, foi iniciada a implantação de dois projetos: a Gestão Participativa e Democrática e a Gestão Matricial para Resultados.

10 Mourad Ibrahim Belaciano, membro do Conselho Deliberativo da FEPECS, professor de Saúde Coletiva/UnB; ex-diretor Geral da ESCS. As Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s) para a Formação de Médicos: uma leitura inicial com comentários, implicações e sugestões para a ESCS, FEPECS e SES-DF.


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1.5.1. Gestão Participativa e Democrática

A avaliação desta gestão é de êxito no quesito ampliação da participação e da democracia no espaço da FEPECS e suas escolas. A colegialidade, a ouvidoria, a Linha Direta com a Diretoria, o investimento em comunicação e transparência são indícios desta afirmação.

1.5.1.1. Órgãos colegiados

De 2001 a 2012, a única instância deliberativa da FEPECS, segundo seu estatuto, era o Conselho Deliberativo. A partir de 2012, foi criado também o Colegiado de Gestão da FEPECS.

A partir de 2012, a gestão do complexo educacional FEPECS assumiu a tomada de decisões compartilhada em seu Colegiado de Gestão. As reuniões semanais já se somaram 89. Progressivamente, vem se estabelecendo também os seus colegiados setoriais.

Todas as atas do Conselho Deliberativo, a partir de janeiro de 2013 e todas do Colegiado de Gestão da FEPECS, estão disponíveis no site da instituição.

No âmbito da ESCS e da ETESB, escolas de ensino regular, que seguem a legislação educacional, os conselhos de classe, comissões de currículo dos cursos e o Colegiado de Ensino e Pesquisa da ESCS existem desde a criação das escolas, inclusive com a participação dos estudantes nestes fóruns.

Além do movimento de ampliação da democracia interna pela criação das novas instâncias, a FEPECS também tem assento no Colegiado de Gestão da SES, no Conselho de Saúde do Distrito Federal e na Mesa de Negociação do SUS do Distrito Federal. E, juntamente com a ESCS, participa semanalmente das reuniões do Colegiado de Subsecretários da SES, sendo o assento da ESCS sido conquistado neste governo, avaliado como exitoso na aproximação entre ambos para colaboração mútua.

Figura 5: Conselho Deliberativo da FEPECS, posse dos conselheiros, junho/14.Da esquerda para direita; Sentados: Hélcio Luiz Miziara, Elias Fernando Miziara, Francisco Pinheiro Rocha, Roberval Marques do Amaral, Maria Liz Cunha de Oliveira e Carlos Saraiva e Saraiva;De pé: Elias Tavares de Araújo, Hilton Barroso Mendonça Costa, José Francisco N. Paranaguá de Santana,Mourad Ibrahim Belaciano, Antônio Luiz Ramalho Campos e Marcello Damasceno Weyne.


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Em instâncias técnicas, quatro docentes da ESCS e um servidor da FEPECS têm assento na Comissão Nacional de Residência Médica, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional, no Conselho Nacional de Saúde e no Fórum Distrital de Educação, representando a própria instituição ou outras. Essa participação nos fóruns externos tem permitido, além de maior visibilidade às ações desenvolvidas pela FEPECS e ESCS, a uma gestão mais ágil e compartilhada entre a SES e estas instituições.

1.5.1.2. Ouvidoria

Apesar de ainda não compor formalmente a estrutura organizacional da FEPECS, a Ouvidoria melhorou sua organização nesta gestão funciona no gabinete da Diretoria Executiva e tem um servidor específico designado para a função. Além de monitorar o próprio site é a responsável pelo atendimento ao público no que tange à avaliação institucional e também pela administração da “Linha Direta com a Diretoria”, descrito a seguir.

Seja muito bem vindo à Ouvidoria da FEPECS! Cidadão, este espaço é seu, utilize o seu direito de colaborar com a otimização da FEPECS, registrando a sua manifestação. Você poderá realizar a sua reclamação, denuncia, sugestão, elogio ou pedido de informação. .A Ouvidoria da FEPECS quer ouvir você! Participar é um direito seu.Nova ManifestaçãoConsulta - LINK:Complementação - LINK:Espaço de convivênciaInicioInstitucional-LAIEstruturaCompetênciasContatosBase JuridicaServidoresDespesasDespesas PúblicasDiarias e PassagensLicitações e ContratosConvêniosPerguntas Frequentes FEPECSSIC - Serviço de Informação ao CidadãoConvênios EAPSUSVisita TécnicaLegislação Visita TécnicaFormulários Visita TécnicaTreinamento em ServiçoLegislação Treinamento em ServiçoFormulários Treinamento em ServiçoProjetosEstágios curricularesRelatóriosPPP EAPSUS

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Figura 6: Site Fepecs


28

1.5.1.3. Fóruns ampliados

Alguns espaços de debate coletivos de relevância político-institucional aconteceram ao longo deste quadriênio: o movimento “FEPECS em Mudança” e o Fórum de Gestão Colegiada.

O movimento “FEPECS em Mudança” foi um curso de extensão de três meses agosto a outubro de 2012, semipresencial, que contou com a participação de gestores, servidores, docentes, estudantes e preceptores, com aproximadamente cem pessoas. Foram debatidos os quatro temas considerados mais estratégicos naquele momento para a instituição: colegialidade; gestão matricial para resultados; carreira docente, e; autonomia.

Finalizando a gestão, ocorreu o Fórum de Gestão Colegiada que prestou contas da Gestão (24.09.14) e apresentou proposições para os próximos anos (06.11.14), tendo sintetizado tanto no primeiro quanto no segundo momento o que ora é apresentado neste relatório.

1.5.1.4. Linha Direta com a Diretoria Executiva

Outra estratégia assumida para melhorar a comunicação e a democratização da gestão foi a implantação, em 2014, da “Caixa de sugestões: linha direta com a Diretoria”. Trata-se de um novo meio de comunicação entre servidores, docentes, estudantes e visitantes com os gestores da FEPECS e suas mantidas – ESCS, ETESB e EAPSUS. Um meio rápido de expressão para sugerir, criticar ou elogiar a gestão. A identificação é opcional.

Semanalmente, as mensagens são recolhidas e encaminhadas para conhecimento dos gestores e providências setoriais, sejam estas de imediato, de médio e de longo prazo, a depender da complexidade das demandas. A resposta à comunidade é publicada mensalmente no site da FEPECS.

1.5.2. Gestão para resultados

Desde o início de 2012, um dos projetos estratégicos da Diretoria Executiva da FEPECS foi a mudança do modelo de gestão. A gestão patrimonialista e weberiana daria lugar a gestão matricial para resultados. De agosto a outubro daquele ano, no Curso de Extensão FEPECS em Mudança, um dos quatro temas foi Gestão para Resultados.

Foram investidos recursos na formação dos principais gestores da instituição, por meio de um Programa de Desenvolvimento em Gestão para Resultados para a FEPECS (48 gestores da FEPECS em quatro turmas de cursos de dois dias, de 2012 a 2014) e outro para a SES-DF (2014), com a participação de quatro servidores da FEPECS, num curso com duração de seis dias, ambos no Instituto PUBLIX. No entanto, por contingenciamento de recurso, não foi possível contratar a consultoria para dar seguimento às ações iniciadas pelo curso. Mas é certo que dentro do limite das possibilidades, os gestores iniciados naquele modelo de gestão passaram a gerir seus sistemas, ainda que de forma incipiente, dentro da lógica de indicadores, metas e resultados, o que influenciou nos projetos executados que ora apresentamos neste relatório.


29

ESCS2.

2.1 Introdução

A ESCS é a única instituição de ensino superior do país que existe dentro da estrutura organizacional de uma Secretaria de Estado de Saúde. Seu organograma abriga quatro coordenações: 1) Curso de Medicina, 2) Curso de Enfermagem, 3) Cursos de Pós-graduação e de Extensão, e 4) Pesquisa e Comunicação Científica.

A Escola representa uma grande contribuição na ampliação do acesso ao ensino superior em saúde, gratuito, num cenário de proliferação de faculdades privadas com projetos voltados para um mercado de trabalho essencialmente privado.

Recentemente aprovado, o Plano Distrital de Educação reitera essa contribuição e orienta que todos os cursos de graduação de ensino superior do GDF sejam aos moldes metodológicos vivenciados pela ESCS.

2.2. Graduação

Neste item são abordados: a metodologia, o corpo discente, as ações educativas na docência e a avaliação na graduação da ESCS, e algumas considerações.

2.2.1. Metodologia de ensino-aprendizagem da graduação

A Escola é sustentada por um tripé metodológico: as metodologias problematizadoras de ensino-aprendizagem (Aprendizagem Baseada em Problemas e Problematização); a Integração ensino-serviços e; a especificidade de seu corpo docente. A relação estabelecida corresponde assim ao seguinte esquema estruturante:

Figura 8: Esquema estruturante da base metodológica da ESCS.

Figura 7: logomarca da ESCS


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As metodologias problematizadoras de ensino-aprendizagem caracterizam-se por: O estudante é o sujeito ativo da aprendizagem; 1. O conhecimento é resultante do manuseio das informações pelo sujeito da aprendizagem, ou seja, 2. o estudante busca as informações de relevância para sua aprendizagem, onde elas estiverem: livros, internet, laboratórios, etc;O problema, preferencialmente real, é o ponto de partida dos processos de ensino e de 3. aprendizagem;A aprendizagem significativa articula dimensões cognitivas, psicológicas, biológicas, e sociais do 4. estudante; O currículo integra seus diversos componentes, privilegiando abordagem interdisciplinar;5. As noções de competências e de habilidades reconhecem, para além da dimensão biomédica, os 6. determinantes socioculturais e históricos do processo saúde- doença, e; A integração entre ensino, serviços e comunidade orienta os procedimentos pedagógicos e o 7. desenvolvimento das competências.

A Integração Ensino-Serviços implica que:Ensino e serviços constituem-se em pares inseparáveis da 1. práxis pedagógica;Os serviços são os cenários privilegiados para a aprendizagem; 2. O trabalho é coletivo, pactuado e integrado por estudantes, professores e as equipes dos 3. serviços; A realidade orienta as atividades didático-pedagógicas e essas a retroalimentam, em um 4. movimento contínuo de superação;. A qualidade da formação profissional ocorre simultaneamente com o desenvolvimento e 5. satisfação dos servidores da área de saúde e dos usuários nos serviços.

Essa metodologia, desenvolvida no mundo do trabalho e para o mundo do trabalho, implica no terceiro elemento de sustentação do projeto político-pedagógico da ESCS: a caracterização do seu corpo docente.

Os professores desta instituição devem ser necessariamente, em sua maioria, servidores da Secretaria de Saúde, que atuam como profissionais da área da atenção e assistência à saúde e também como docentes da Escola. Esta afirmação traz várias implicações políticas, administrativas, acadêmicas e jurídicas, que serão abordadas no item sobre a criação da função docente-pesquisador no âmbito das carreiras da SES.

Na aplicação deste tripé metodológico, a ESCS vivencia cotidianamente a determinação da Lei (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que estabelece que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social (Art. 1º, § 2º).

Nesse sentido, os profissionais formados na Escola são sensibilizados a identificar e a responder às necessidades de saúde - e não apenas às doenças - dos indivíduos e da comunidade. Eles estão sendo atraídos pelo mercado de trabalho, público e privado, e já estão se inserindo, progressivamente, nos quadros da própria SES/DF. Isso tende a aumentar à medida que a Secretaria consiga garantir serviços em quantidade e qualidade, conforme as demandas da sociedade e de seu quadro de servidores.

Em 2013, houve o recredenciamento institucional da ESCS junto ao Conselho de Educação do DF, que tem duração de cinco anos, portanto, o próximo ocorrerá no último ano da gestão de 2015-2018. Também ocorreu a renovação do reconhecimento do Curso de Medicina e o reconhecimento do Curso de Enfermagem.

Como parte do processo, os projetos pedagógicos dos cursos (PPC) foram atualizados incorporando todas as mudanças curriculares ocorridas desde o início dos cursos. Podemos afirmar que cumprimos o disposto nos PPCs. Isso foi considerado um avanço nesta gestão.


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No entanto, avalia se que a integração ensino-serviço nos currículos dos dois cursos precisa ser aprofundada, assim como a integração entre os dois cursos que hoje praticamente não existe. Em função de que o Curso de Medicina existe há treze anos e o de Enfermagem há cinco, considera-se que já é hora de promover uma ampla reforma curricular. Previa-se sua fase inicial de planejamento para o ano de 2014, porém, ficou adiado.

Os cursos de Medicina e de Enfermagem da ESCS, pelo fato de já terem sido criados em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais de 2001, ou seja, utilizando em boa medida metodologias educacionais problematizadoras e estarem ambientados em uma rede de serviços, têm enorme vantagem em relação ao conjunto dos outros cursos ou escolas brasileiras em se adaptar às exigências das novas Diretrizes Curriculares publicadas em 2014. Mas, ainda que tenham vantagens, para continuarem se desenvolvendo, terão que estabelecer mais mudanças, superar deficiências detectadas e propor se adaptar a vários itens novos ou agora melhor explicitados como diretrizes educacionais11.

2.2.2. Corpo discente

Os estudantes da graduação da ESCS vivenciam no Curso de Medicina uma carga horária de 10.010 (em seis anos) e os de Enfermagem 4.788 (em quatro anos). A tabela a seguir apresenta o número de estudantes regularmente matriculados por série, por curso, no ano 2014.

11 Mourad Ibrahim Belaciano, membro do Conselho Deliberativo da FEPECS, professor do DSC/ UnB; ex- diretor geral da ESCS. As Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação de Médicos: uma leitura inicial com comentários, implicações e sugestões para a ESCS, FEPECS e SES-DF, www.fepecs.edu.br.

Tabela 5: Número de estudantes regularmente matriculados na graduação da ESCS, no ano de 2014.

Série Medicina Enfermagem1ª 95 742ª 86 633ª 77 674ª 96 435ª 84 -6ª 71 -

TOTAL 509 247Fonte: Gab/ESCS

Em 2014, após publicação do resultado final do vestibular e inicio das atividades acadêmicas, o CESPE/UnB – Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UNB, empresa contratada para a realização do vestibular de 2014, detectou um erro sistêmico na associação das máscaras das provas aos respectivos candidatos.


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Com base no artigo 53 da Lei 9784/99, a ESCS anulou o resultado final do vestibular, garantiu o direito dos candidatos que efetivamente obtiveram pontuação necessária para alcançar a aprovação e o direito do contraditório aos candidatos que foram prejudicados.

Este fato resultou em um grande número de ingresso de estudantes subjudice, gerando dificuldades administrativas, acadêmicas, jurídicas e políticas. Porém, no transcorrer do ano foram sendo progressivamente resolvidas.

Aspectos referentes aos admitidos e egressos, à taxa de evasão, bem como às ações de assistência estudantil são abordados a seguir.

2.2.2.1. Formas de ingresso

Na graduação da ESCS, até o momento, às formas de ingresso na graduação da ESCS, oas egressos tem se dado principalmente por vestibular anual para 80 estudantes em cada curso, sendo que, em função de Lei Distrital12, 32 vagas/curso são reservadas a estudantes oriundos do ensino público do DF.

12 DISTRITO FEDERAL. Lei n. 3.361, de 15 de julho de 2004. Lei das Cotas. DODF, Brasília, n. 114, seção 1, 17 jun. 2004.

Figura 9: alunos aprovados no erro do CESP


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A legislação desta Ação Afirmativa institui a reserva de vagas nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal de, no mínimo, 40% por curso e por turno, para estudantes oriundos de escolas públicas do Distrito Federal. Essa Lei terá que ser revista, uma vez que Lei Federal foi expedida em 2014 sobre matéria correlata e deverão se fazer os ajustes jurídicos por ela impostos à Lei Distrital.

O último vestibular ultrapassou os 5.000 candidatos, deixando a concorrência por vaga superior a muitas outras universidades públicas do país. A partir de 2015, a Escola aderirá ao Sistema SISU-ENEM-MEC, o que significa que os ingressantes para a turma 2016 serão oriundos deste sistema federal de seleção e não mais pelo vestibular13.

Há outras formas de ingresso, como é o caso da transferência facultativa e ex-officio, e a eventual matrícula subjudice, como mostra o quadro a seguir.

13 Resolução n.8/2014 do Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão da ESCS – CEPE, DE 11/08/14.

Figura 9.1: aluno aprovado pela cota no Distrito Federal

Quadro 2: Número de admissões de novos estudantes nos cursos de graduação da ESCS conforme modalidades regimentais, 2011 a 2014.

Cursos Foco Público-alvo N° de vagas

Medicina

Vestibular Egressos do ensino médio 320

Transferência facultativa Estudantes de outras IES 11

Transferência ex-ofício Estudantes de outras IES 11

Matrícula sub judice Egressos do ensino médio 11

Enfermagem

Vestibular Egressos do ensino médio 320

Transferência facultativa e ex-ofício Estudantes de outras IES 00

Matrícula sub-júdice Egressos do ensino médio 06


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Para os casos de transferência facultativa, a ESCS conta com um processo seletivo anual para vagas originadas por desligamento.

A matrícula subjudice ocorre na grande maioria das vezes, por força de mandado de segurança diante do indeferimento, pela escola, de inscrição no sistema de cotas.

Em 2012, após demandas de diversos interessados, houve um projeto de chamada pública para oferta de complementação de estudos para portadores de diploma de medicina obtido fora do país e que estavam em processo de revalidação por universidades brasileiras. Foram oferecidas 25 vagas. O número de inscritos não atendeu as exigências do edital.

Em 2013, houve uma solicitação de ingresso no internato da ESCS por brasileiro em finalização do curso de medicina fora do país. Isso fez com que a instituição se mobilizasse para esta nova demanda social. Entretanto, não foi possível deferir ao pleito, visto resolução do Conselho Federal de Medicina que o proíbe para hospitais não universitários. Foi solicitada revisão da norma ao CFM extendendo a possibilidade também a hospitais de ensino. Isso atualmente tramita dentro daquele órgão.

2.2.2.2. Médicos e enfermeiros formados

Desde a sua criação, o Curso de Medicina, em suas nove turmas, já formou mais de 740 médicos. As três últimas turmas contaram com egressos que se beneficiaram da Lei das Cotas, ou seja, são médicos oriundos de escolas públicas da Secretaria de Educação do DF. A ESCS também já formou três turmas de Enfermagem.

Tabela 6: Número médicos e enfermeiros formados antes e no período 2011 a 2014.

Curso Período Número de formados no período

Medicina

2007-2010 392

2011 77

2012 77

2013 79

2014 70

Total 695

Enfermagem

Turma 2009 – 2012 43

Turma 2010 – 2013 44

Turma 2011-2014 44

Turma 2012 – 2015 Ainda sem formandos

Total 132

TOTAL DE MÉDICOS E ENFERMEIROS FORMADOS PELA ESCS 828

Fonte: SAA/ESCS


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2.2.2.3. Evasão escolar

Comparando os estudantes da graduação em Enfermagem, ingressos (326) e formados (132), percebe-se uma taxa de evasão em torno de 40%. Estudo específico está sendo providenciado para o ano de 2015 no sentido de esclarecer as razões de tal fenômeno e apontar soluções que a minimize, vide Projeto Docente-pesquisador, contratação CEAG. (Detalhamento adiante)

2.2.2.4. Assistência estudantil

Neste item são abordados o Apoio psicossocial aos estudantes e a Bolsa Universitária.

2.2.2.4.1. Apoio aos Estudantes

A Comissão de Orientação ao Discente (COD) apoia os estudantes da ESCS no que se refere ao processo educacional na formação profissional. Objetiva oferecer um espaço de acolhimento e escuta das demandas buscando soluções para os problemas apresentados, bem como ser um espaço de informação. A demanda é espontânea ou encaminhada. Trata-se, na maioria dos casos, de orientações, acolhimentos e mediações de conflitos. A Tabela abaixo resume os tipos de atendimentos realizados no período.

Tabela 7: Número de atendimentos da Comissão de Orientação ao Discente, 2011-2014.

Ano Número de atendimentos2011 2692012 1432013 2902014 204

TOTAL 906

Salienta-se que, inicialmente, esse serviço contava apenas com uma profissional da área de assistência social. Nesta gestão, em 2014, incluiu-se uma psicóloga, que tem feito acompanhamento psicológico aos estudantes encaminhados pelas coordenações de série.

A intenção é que seja incorporado ao serviço um profissional com formação em Pedagogia.

2.2.2.4.2. Bolsa Universitária ou bolsa permanência

Há norma específica que regulamenta a Bolsa Universitária para estudantes que ingressarem na Escola Superior de Ciências da Saúde, mediante a reserva de vagas estabelecida pela Lei Distrital Nº 3.361/200414, instrução esta que teve alguns artigos alterados em 201315.

14 DISTRITO FEDERAL .Instrução n. 08, de 27 de março de 2008. DODF, Brasília, n. 59, 28 mar. 2008.15 _____.Instrução n. 11, de 17 de junho de 2013. Altera os art. 2º, 5º e 12 da Instrução nº 08 de 27 de março de 2008. DODF, Brasília

n. 130, 25 jun. 2013


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Tabela 8: Bolsas Universitárias disponibilizadas pela FEPECS – 2011-2014.

Ano Valor16

R$Meta17 Executado18 Total19

R$2011 380 92 45 190.1082012 380 76 51 172.2712013 380 74 41 167.1032014 380 75 23 87.781Total - - - 617.263

16 Valor: valor estipulado para a bolsa no exercício do ano, com base na legislação que norteia o assunto.17 Meta: quantitativo de bolsas planejadas pelas áreas técnicas para o exercício.18 Executado: média de bolsas concedidas no exercício (soma das bolsas mensais/nº de meses), em razão da variação do quantitativo

de bolsas concedidas mês a mês.19 Total: valor financeiro utilizado (liquidado) no exercício.

Fonte: SIGGO e relatórios de atividades.

2.2.2.5. Atividades extracurriculares

O Programa Ciência Sem Fronteiras e os programas de iniciação científica e de monitoria são atividades extracurriculares oferecidas aos estudantes da ESCS.

2.2.2.5.1. Programa Ciência sem Fronteiras

É um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. Em dezembro de 2011, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao MEC, realizou seleção de estudantes em âmbito nacional para cumprir estágio em universidades dos Estados Unidos, recebendo bolsa do Programa Ciência sem Fronteiras, do Ministério de Ciência e Tecnologia. Entre os onze estudantes brasileiros selecionados, sete eram da ESCS. Desde então, a Escola tem enviado seus estudantes de Medicina e de Enfermagem para participarem deste programa, que se ampliou em número de países receptores.

Tabela 9: Número de estudantes da ESCS com participação no Programa Ciência sem Fronteiras, 2011-2014.

Ano Número de estudantes2011 72012 42013 62014 6

TOTAL 23

Em 2014, seis estudantes dos cursos de Medicina e de Enfermagem receberam bolsas de estudo para o Canadá (1), Reino Unido (3) e Estados Unidos (2).

2.2.2.5.2. Programas de iniciação científica e de monitoria

As bolsas de “Iniciação Cientifica” da ESCS são de duas fontes: GDF (PIC) e CNPq (PIBIC). A


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Tabela 10: Bolsas de iniciação científica disponibilizadas pela FEPECS – 2011-2014.

Ano Valor R$ Meta Executado Total R$

2011 380 40 39 131.640

2012 380 40 39 132.849

2013 380/450 55 41 207.860

2014 450 72 67 363.400

TOTAL - - - 835.749

Fonte: SIGGO e relatórios de atividades.

Tabela 11: Bolsas de monitoria disponibilizadas pela FEPECS – 2011-2014.

Ano Valor R$ Meta Executado Total R$

2011 200 20 20 190.108

2012 240 40 41 48.960

2013 240 40 26 41.814

2014 240 40 29 39.592

TOTAL - - - 320.474

Observações gerais:No exercício de 2011 (PPA 2008-2011), as bolsas permanência e monitoria foram pagas na mesma a) ação orçamentária. Dessa forma, não foi possível, apresentar o total liquidado por bolsa (o valor total foi replicado para ambas). Também resta prejudicado o cálculo da média (Executado). Esse viés pode ser resolvido analisando-se os processos de concessão, mês a mês, das referidas bolsas. Sugere-se igual procedimento para o ano de 2012. Para o ano de 2014, considerou-se o período de 1º de janeiro a 16 de dezembro/2014. Assim, b) ainda não foram computadas as bolsas permanência de novembro e dezembro, bem como a bolsa monitoria de dezembro.

Em 2013, a bolsa de iniciação científica teve seu valor reajustado no 2º semestre. Esta bolsa, PIC/FEPECS - paga valores diferenciados para os estudantes de graduação (R$ 450,00) e para os estudantes dos cursos técnicos (R$ 320,00). Considerou-se o maior valor em virtude dos estudantes dos cursos técnicos serem poucos (1,4%).

Por sua vez, as bolsas de monitoria são oferecidas a estudantes que, após processo seletivo, assumem a prática de monitorar as atividades pedagógicas dos diferentes programas educacionais dos cursos de graduação nas séries onde já tenha cursado.

A norma sobre a Bolsa Monitoria dispõe a respeito da concessão de Bolsas a estudantes matriculados na Escola Superior de Ciências da Saúde121. Houve uma alteração quanto ao quantitativo e valor das bolsas222.

21 DISTRITO FEDERAL. Instrução n. 7, de 10 de dezembro de 2007. DODF, Brasília, n. 241, 19 dez. 2007.22 ______. Instrução n. 4, de 17 de janeiro de 2012. DODF, Brasília, n. 13, 18 jan. 2012.

legislação dispõe sobre a concessão de Bolsas de Iniciação Científica a estudantes matriculados na ESCS e na ETESB, como contrapartida ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC/CNPq) 20 .17.

20 DISTRITO FEDERAL. Instrução FEPECS n. 18, de 23 de novembro de 2005. DODF, Brasília, n. 224, de 28 nov. 2005.


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Nos anos de 2013/2014, a instituição adotou regra de acompanhamento das concessões mês a c) mês. Devido ao contingenciamento de recursos do Tesouro do Distrito Federal, houve descontinuidade d) em curto período do pagamento dessas bolsas. No entanto, com repercussão negativa para a imagem do Governo, visto a mobilização ocorrida por parte dos estudantes.

2.2.3. Ações formativas para a docência

.2.3.1. Ações formativas para docentes e preceptores, planejadas e executadas pela Gerência de Desenvolvimento Docente e Discente de Medicina no período de 2011 a 2014.

Tabela 12: Ações formativas para docentes e preceptores de Medicina - 2011-2014

Curso Período Carga horária (h)

N° participantes

Curso de Atualização Docente em Metodologias Ativas (extensão, 4 edições)

2011-2014 20 60/ turma

Capacitação IESC - Metodologia Científica (extensão, 2 edições) 2011 12 30/turma

Mestrado-ESCS com Universidade de Maastricht 2011 adiante 11

Curso básico de iniciação a docência (extensão) 2011 64 30

Curso básico de iniciação a docência 2012 64 30/turma

Curso básico de iniciação a docência (extensão) 2013 64 80/turma

Encontro entre Docentes e Preceptores do Estágio Curricular Obrigatório – Internato (extensão, 3 edições) 2012-2014 4 100/turma

Encontro entre Docentes e Preceptores da Unidade Interação Ensino-Serviço-Comunidade (IESC) (extensão, 3 edições) 2012-2014 4 80/turma

Curso de Metodologias para Docentes e Preceptores (extensão, 4 edições)

2011-2014 20 a 100 100/turma

Curso de atualização em Avaliação Formativa para Docentes (extensão, 2 edições)

2012-2014 12 25/turma

Curso de atualização em Dinâmica Tutorial (extensão, 3 edições)

2011-2014 12 30/turma

Fonte: GDDD/CCM/ESCS

Além das ações formativas, a GDDD-Medicina foi a responsável, juntamente com a Coordenação do Curso, pela elaboração da proposta de “Política de Desenvolvimento Docente/ESCS”. A proposta traz os elementos necessários para a valorização e implementação de educação permanente aos docentes e preceptores da ESCS. A expectativa é de se implantar o Plano de Desenvolvimento da Docência a partir de 2015. A GDDD/CCM/ESCS teve também papel fundamental nas relações da ESCS com outras instituições, como será visto no item 2.6.


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Tabela 13: Ações formativas para docentes e preceptores de Enfermagem - 2011-2014

Atividade educativa Período Carga horária (h)

N° participantes

Curso Introdutório para docentes (6 edições) 2010-2013 60 146

I a IV Semana Pedagógica da Enfermagem 2012-2014 20 80

Educação Permanente para os docentes de HPE da 1ªe 2ª séries em normas de ABNT e Portofólio reflexivo 2013 20 20

Educação Permanente para os docentes de HPE da 1ª e 2ª séries em Projeto de Intervenção e Pesquisa-Ação 2013 20 20

Educação Permanente em Avaliação Formativa para docentes de Habilidades Profissionais em Enfermagem 2013 20 40

Curso sobre o Processo Ensino-Aprendizagem: Pedagogia da Problematização, para docentes de Habilidades Profissionais em Enfermagem (extensão)

2013 56 17

Oficinas de sensibilização/capacitação para os preceptores 2013 20 20

Educação Permanente para os docentes de HPE da 1ª e 2ª séries em Laboratório de Simulação, Espontaneidade e a Arte de Encenar

2013 20 20

Organização e participação no curso “Elaborando Atividades Pedagógicas no Moodle”. 2013 20 10

Conclusão da Consultoria do Projeto de Reorientação Curricular por competência 2013 60 80

Planejamento, execução e participação no Simpósio de Metodologias Ativas da Universidade Católica de Brasília. 2013 20 30

Fonte: GDDD/CCE/ESCS

A realização da revisão dos manuais de: HPE I e II; estágio curricular; avaliação do Curso de Enfermagem/ESCS; TCC; do Estudante e de atribuições do Curso de Graduação em Enfermagem e dos formatos de avaliação também foram importantes atividades de melhoria do curso e, ao mesmo tempo, mais uma oportunidade de formação docente.

2.2.4. Avaliação dos estudantes, docentes e programas educacionais

São aproximadamente 25 formatos existentes nos cursos de Medicina e de Enfermagem que registram as avaliações dos estudantes, docentes e programas educacionais.

A avaliação estudantil é formativa e somativa. A avaliação formativa, critério-referenciada, acompanha permanentemente o processo de ensino-aprendizagem e a evolução dos estudantes em

2.2.3.2. Ações formativas para docentes e preceptores, planejadas e executadas pela Gerência de Desenvolvimento Docente e Discente de Enfermagem, no período de 2011 a 2014.


40

direção aos objetivos de aprendizagem almejados. Ao atribuir importância ao estudante, dá atenção à sua motivação, à regularidade do seu esforço, à sua forma de abordar as tarefas e às estratégias de resolução de problemas que ele utiliza. O feedback fornecido pelo docente e colegas contribui para sua motivação, autoestima e para a aprendizagem.

A avaliação somativa, também critério-referenciada, é realizada ao final de cada Unidade Educacional para assegurar o nível de competência dos estudantes, quanto ao alcance dos objetivos de aprendizagem, por isso elimina a competição causada pela classificação segundo notas, e propicia um ambiente de colaboração no processo de aprendizagem. As notas nesta Escola são substituidas pelos conceitos “satisfatório” e “insatisfatório”.

A avaliação de docentes e preceptores, realizada pelos estudantes, pauta-se no princípio da reflexão para a ação com a posterior ciência dos avaliados.

As Unidades Educacionais são avaliadas pelos estudantes e pelos docentes envolvidos no processo de ensino-aprendizagem.

2.2.4.1. Atividades regulares

As especificidades do cotidiano do processo avaliativo de estudantes, docentes e programas dos dois cursos de graduação são apresentadas a seguir.

2.2.4.1.1. Medicina

As atividades desenvolvidas pela Gerência de Avaliação do Curso de Medicina neste quadriênio foram as seguintes:

Formatos de avaliação: fornecimento e orientação aos docentes e discentes quanto ao seu adequado • preenchimento. É relevante registrar como avanço institucional que houve a reformulação dos formatos de avaliação. Era consenso entre os gestores que os anteriores (desde a criação do Curso de Medicina) não atendiam mais às nossas necessidades. Por isso, foi feita uma longa discussão entre docentes e chegou-se aos novos formatos que entraram em vigor em 2013; Relatório anual das atividades da Gerência de Avaliação;• Análise e “feedback” dos módulos temáticos e exercícios de avaliação cognitiva;• Divulgação dos resultados dos critérios de “Satisfatório” do EAC;• Arquivamento da documentação referente às avaliações de programa e dos estudantes;• Cadastramento de estudantes na plataforma estudantes do programa do Teste de Progresso;• Elaboração e aplicação do Teste de Progresso da ESCS (2011-2012);• Elaboração de pareceres técnicos relativos aos processos avaliativos;• Participação no planejamento e execução dos Cursos Básicos de Capacitação Docente;• Participação na elaboração e execução dos módulos de Introdução ao Estudo da Medicina;• Participação em processos de Educação Permanente voltados para os docentes;• Revisão do Manual de Avaliação;• Participação em diversas Comissões consultivas e deliberativas.•

2.2.4.1.1.1. Consórcio Centro-oeste para realização do Teste de Progresso

O Teste de Progresso é um instrumento de avaliação de programa e de desempenho dos estudantes, realizado anualmente por todas as séries. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina, publicadas em 2014, este tipo de teste assume um lugar estratégico no processo de avaliação estudantil ao longo do curso.


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Avanço importante junto ao sistema de avaliação do Curso de Medicina da ESCS, a partir de 2013, foi a criação do Consórcio de Escolas Médicas da região Centro- oeste, visando à elaboração e aplicação conjunta dos Testes de Progresso.

O consórcio, coordenado pelo Curso de Medicina da ESCS, permitiu uma maior qualificação do instrumento e a sua sistematização. Também possibilitou a avaliação interinstitucional por meio da análise estatística dos resultados de cada curso de Medicina da região. Este indicador serve para balizar o nosso planejamento pedagógico. São parâmetros que verificam se os objetivos educacionais estão sendo conduzidos de forma adequada, no rumo do nosso projeto político pedagógico, e se são atingidos.

2.2.4.1.2. Enfermagem

O curso de Enfermagem formou três turmas e seus dirigentes prospectam o mesmo êxito do curso de Medicina, tanto em relação ao mundo do trabalho, quanto ao ingresso em concursos para especialização. Exemplo disso foi o fato de, em 2011, ainda no início da terceira série da graduação, testando seus conhecimentos, doze estudantes foram aprovadas no concurso público para enfermeiros da SES-DF (28% da turma), sucesso esse que tem se verificado em certames em que seus egressos têm participado, inclusive, da SES/GDF.

A gerência de avaliação do curso de enfermagem aponta as seguintes fragilidades e fortalezas do processo de avaliação do Curso:

FragilidadesFalta de Comitê de Avaliação Cognitiva do Estudante. Esse comitê seria constituído por uma equipe 1. de apoio à Gerência de Avaliação, tendo como atribuições a validação dos Exercícios de Avaliação Cognitiva (EAC), além da formulação e aplicação do Teste de Progressão Anual (TPA);Ausência de Comitê de Avaliação das Habilidades do estudante. Esse comitê teria como atribuições 2. auxiliar as equipes de planejamento das habilidades a organizar os instrumentos de avaliação;Ausência de sistema de avaliação informatizado que possa agilizar a avaliação dos estudantes, 3. docentes, instrumentos de avaliação e Unidades Educacionais;Falta técnico administrativo de quarenta (40) horas. Hoje o docente, gerente, é o responsável por 4. estas tarefas, o que implica em perda de produtividade na gestão da educação por sobrecarga de serviços administrativos;Falta impressora para impressão e cópias de Formatos, instrumentos de avaliação e documentos;5.

Fortalezas

Aprovação do Manual de Avaliação em 2014.1. Criação do Grupo de Trabalho (GT) OSCE por ordem de serviço.2. Planejamento, construção e realização do OSCE.3. Criação do Grupo de Trabalho (GT) TPA por ordem de serviço.4. Planejamento, construção e realização do TPA.5. Revisão dos Formatos de avaliação.6. Presença de um estagiário na GAe.7. Projeto de pesquisa, TCC e artigo a ser publicado em revista sobre o OSCE.8. Apresentação dos resultados preliminares de pesquisa sobre o OSCE no Simpósio Nacional de 9. Educação em Enfermagem.


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Criação das metas e dos indicadores de qualidade da Gerência de Avaliação para o EAC e MTs.10. Definição da missão da Gerência de Avaliação/CCE11. Participação da gerência na capacitação de novos docentes.12. Participação da gerência na educação permanente dos docentes.13. Participação da GEE na revisão e análise do EAC.14. Processo avaliativo na 3ª série. 15. Contribuição dos estudantes na discussão sobre o processo avaliativo da 4ª série.16. Inclusão do processo avaliativo em HPE no Manual de Avaliação do curso. 17. Atendimento aos prazos de entrega de Formatos e instrumentos de avaliação aos docentes e 18. coordenadores de séries. Participação da gerência no Programa de capacitação em Gestão para resultados para a SES/DF. 19. Nomeação de docente para a GDDD e encaminhamento de estudantes à Comissão de Orientação 20. ao Discente (COD).

Como propostas para aprimoramento do planejamento 2015-18 na área de avaliação:Resgatar as práticas avaliativas na ESCS, garantindo que o seu registro possa ser feito pelo avaliador a) de forma sistematizada e informatizada e seja compartilhada com os avaliados; Gerar indicadores que sejam bons sintetizadores e sinalizadores para as propostas pedagógicas e b) administrativas;Estruturar a gerência de avaliação com recursos humanos e materiais para dispormos de estrutura c) para analisarmos os indicadores, encontrar o seu sentido para subsidiar as tomada de decisões da ESCS.

2.2.4.2. ENADE

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) é uma avaliação realizada pelo Ministério da Educação a cada três anos junto aos estudantes concluintes dos cursos de graduação credenciados pelo sistema educacional brasileiro. Tem como objetivo verificar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, ao desenvolvimento de competências e habilidades e ao nível de atualização com relação à realidade brasileira e mundial. O conceito final de cada instituição é dado pela média das notas obtidas pelos seus estudantes, expressa em faixas que vão de 1 a 5.

Na área de Medicina, prova em 2013 e resultado publicado em 2014, a última edição avaliou 154 escolas, alcançando o seguinte resultado: 19 obtiveram conceito 5; 42 obtiveram conceito 4; 57 obtiveram conceito 3; 25 obtiveram conceito 2; 9 obtiveram conceito 1 e 2 não obtiveram conceito.

O outro índice divulgado pelo MEC é o Conceito Preliminar de Curso (CPC), um indicador que pretende medir a qualidade dos cursos por meio de uma fórmula que agrega, além da nota do ENADE, outros indicadores que indiretamente se correlacionam com a qualidade do ensino tais como: proporção de mestres e doutores no corpo docente, regime de trabalho (tempo integral ou parcial), infraestrutura e instalações físicas, bem como as oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional oferecidas pela instituição.

A ESCS-Medicina participou com concluintes nas edições do ENADE de 2007, 2010 e 2013, obtendo em todas elas conceito máximo (5). Apenas a ESCS e outra escola médica do Brasil obtiveram nota máxima nos três exames.

Assim sendo, com conceito máximo em todas as edições que participou desde a sua criação,


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o Curso de Medicina da ESCS tem demonstrado desempenho acadêmico de excelência quando comparados às outras escolas médicas brasileiras. Deve-se relembrar que estes resultados foram obtidos por uma instituição com características únicas no cenário acadêmico brasileiro.

Esta característica única de vinculação primordial ao mundo do trabalho faz com que a ESCS não obtenha pontuação expressiva nos indicadores de titulação do corpo docente. Como os professores são trabalhadores do SUS-DF e têm que se dedicar também a assistência, eles não tem dedicação integral ao ensino. Grande parte da infraestrutura e instalações utilizadas no curso são da SES/DF e não as de um campus universitário próprio. Isso faz com que a ESCS obtenha conceito 3 no CPC. A escola também não se enquadra nos parâmetros indiretos que são tradicionalmente utilizados para aferir a qualidade do ensino, por isso o conceito preliminar de curso não acompanha o conceito ENADE.

Outro fato que deve ser ressaltado é que os resultados obtidos foram conseguidos com inclusão social, uma vez que desde 2005, 40% das admissões para Medicina estão reservadas para estudantes egressos da rede pública de ensino do Distrito Federal, ou seja, a edição de 2013 do ENADE já contou com a participação dos estudantes oriundos do sistema de cotas, o que não trouxe nenhuma mudança no desempenho acadêmico obtido nas duas edições anteriores.

Na graduação em Enfermagem, a ESCS teve em 2009, para ingressantes, a nota acima da média do Brasil. O resultado de 2013 deste curso ainda não foi liberado pelo Ministério da Educação.

2.2.4.3. Aprovação em programas de residência e inserção no mercado de trabalho

A aprovação dos egressos de seu curso de Medicina em importantes programas de residências médicas, com excelentes colocações, dentro e fora do DF, e a sua inserção no mercado de trabalho regional, bem como a conquista de vagas em concursos públicos são evidências da qualificação profissional promovida pelo ensino médico da ESCS. Esses resultados vêm se repetindo também para os egressos de Curso de Graduação em Enfermagem.

2.3. Pós-graduação e Extensão

A Coordenação de Pós-graduação e Extensão da ESCS é o órgão responsável pelas ações relativas à especialização, lato sensu, incluindo a residência, e relativas à pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado); além dos cursos de aperfeiçoamento e projetos e cursos de extensão.

2.3.1. Pós-graduação lato sensu modalidade residência

A SES conta com 147 programas de residência, com 1.117 vagas. A residência médica tem 108 programas, em 11 hospitais, com 847 vagas. A residência em áreas profissionais conta com 39 programas, e 270 vagas, em oito hospitais, mais informações nas tabelas a seguir.

Todas as bolsas de residência são pagas com recursos do Tesouro do Distrito Federal, diferentemente de outros programas no Brasil que são financiados pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação. Os residente de recebem também 30% auxílio-moradia.

Em 2012 foi feito o credenciamento do programa de residência de ortopedia do Hospital de Santa Maria e do primeiro programa nacional de residência em Medicina Paliativa. Naquele ano, também os programas de residência do Hospital de Base cumpriram as exigências/CNRM e foi finalizado o processo de diligência.

A partir de 2012, teve início o processo de avaliação das residências SES/DF conferindo-lhes um melhor caráter formativo-pedagógico, em alinhamento com a Universidade de Maastricht, fruto de uma das dissertações do Mestrado da ESCS em parceria com aquela universidade, que será visto adiante.


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Tabela 14: Número de Programas (P) e de vagas (V) de Residência Médica e de Áreas Profissionais de Saúde, 2013-14

Ano Médica Enfermagem Nutrição Odontologia Psicologia Fisioterapia Total

No. P No. V No. P No. V No. P No. V No. P No. V No. P No. V. No. P No. V No. P No. V

Total 2013 104 780 28 107 3 46 1 6 1 4 1 4 138 947

2014 108 847 32 164 4 72 1 7 1 8 1 19 147 1117

Como se vê, comparando 2013 e 2014, estamos em processo de ampliação de programas e vagas em todas as áreas. Isso cumpre o alinhamento da SES com as políticas de formação de recursos humanos para o SUS pactuados pelo Ministério da Saúde e da Educação, em vigência em todo o país. Com a publicação das novas diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Medicina, em junho de 2014, os programas de Residência Médica deverão ofertar, anualmente, vagas equivalentes ao número de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior, meta a ser implantada progressivamente até dezembro de 2018. Isso não pode ser desconsiderado no planejamento da área para os próximos anos.

Tabela 15: Número de Programas (P) e de vagas (V) de Residência Médica e de Áreas Profissionais de Saúde, por hospital, 2014.

Mediciina Enfermagem Nutrição Odontologia Psicologia Fisioterapia Total

No. P No. V No. P No. V No. P No. V No. P No. V No. P No. V. No. P No. V No. P No. V

H. BASE

53 293 7 35 1 19 1 7 1 8 1 19 64 381

HRT 10 124 8 37 - - - - - - - - 18 161

HRAN 10 113 6 27 1 28 - - - - - - 17 168

HMIB 10 77 3 29 - - - - - - - - 13 106

HRG 5 71 4 20 - - - - - - - - 9 91

HRS 8 69 - - - - - - - - - - 8 69

HRC 4 51 2 6 1 12 - - - - - - 7 69

HRPa 4 29 2 10 - - - - - - - - 6 39

HSVP 2 16 - - - - - - - - - - 2 16

HRSM 1 2 - - 1 13 - - - - - - 2 15

HRPl 1 2 - - - - - - - - - - 1 2

Total 108 847 32 164 4 72 1 7 1 8 1 19 147 1117

O Hospital de Base é o maior em número de programas e em número de residentes, 64 e 381, respectivamente; e é o único com programas em Odontologia, Psicologia e Fisioterapia.

Dos onze hospitais da rede com programas de residência, quatro são hospitais de ensino credenciados pelo Ministério da Educação; são: H. Base, HRS, HMIB e HRAN. Outros estão em processo de certificação, como será visto adiante.

2.3.2. Pós-graduação lato sensu modalidade especialização

Finalizadas ou em andamento, o período de 2011-2014 permitiu a realização de seis especializações. Um programa de especialização vinculado a um projeto de mestrado está em


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andamento e um Curso, exclusivo para as necessidades da SES, na área de Gestão do Trabalho, Educação e Carreiras está em planejamento.

2.3.2.1. As especializações no quadriênio

Entre os cursos de especialização realizados no período de 2011 a 2014 encontram-se: Saúde da Família e Comunidade (2010-2011), Atenção Integral às Urgências (2010-2011), Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (2010-2011) e Nutrição Enteral e Parenteral para Profissionais da Saúde (2011-2012).

Neste momento, estão em andamento dois cursos de pós-graduação lato sensu - especialização: 3° Curso de Especialização em Nutrição Enteral e Parenteral para Profissionais da Saúde (GANEP), com carga horária de 378 horas, e IX Curso de Pós-graduação em Homeopatia, com carga horária de 800 horas.

2.3.2.2. Programa de Formação de Educação das Profissões de Saúde (ProFEPS)

Como desdobramento da experiência exitosa do Curso de Mestrado em Educação de Profissionais na Saúde (Master of Health Professions Education - MHPE), realizado no período de 2011 a 2013, em conjunto com a School of Health Professions Education da Universidade de Maastricht, Holanda, está sendo desenvolvido o Programa de Formação de Educação das Profissões de Saúde (ProFEPS), que é resultado da cooperação e parceria da ESCS, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que inclui também um termo de cooperação com a School of Health Professions Education da Universidade de Maastricht e financiamento da Organização Pan-Americana de Saúde.

O ProFEPS é uma iniciativa desdobrada em atividades que inclui curso de especialização, curso de mestrado e oficinas de trabalho. Seu objetivo é formar e qualificar docentes e preceptores vinculados a cursos de graduação das profissões da área de saúde de instituições brasileiras de ensino superior, públicas e privadas sem fins lucrativos, com vistas a contribuir à reorientação dos cursos de graduação da área da saúde, que respondam às necessidades e ao desenvolvimento do SUS no contexto da consolidação: a) da integração ensino-serviços; b) do fomento à formação interprofissional; c) da integralidade do cuidado à saúde e d) do trabalho nas redes de atenção à saúde.

Como atividade inicial, o ProFEPS está formando 56 profissionais em nível nacional, sendo 23 docentes e preceptores da ESCS, na categoria de especialização lato sensu por meio do Curso de Especialização em Ensino na Saúde (CEES), iniciado no primeiro semestre de 2014 e com duração de 1 ano. Este curso será seguido de um Mestrado Profissional.

A ESCS/FEPECS participa ativamente do Conselho Gestor do ProFEPS, o que possibilita a apropriação das tecnologias educacionais, produtos, processos ou conexos, aperfeiçoamentos e inovações decorrentes do ProFEPS.

Os recursos para execução total do programa são de R$ 2.476.109,70 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e nove reais e setenta centavos), sendo que R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) são da FEPECS, por meio da fonte 138 (projeto docente-pesquisador junto ao MS, retomado adiante).

2.3.2.3. Curso de Especialização em Gestão do Trabalho, Educação e Carreiras do SUS

Está em tramitação na Coordenação de Projetos Estratégicos, o projeto do Curso de Especialização em Gestão do Trabalho, Educação e Carreiras do SUS (CEGTECS), que compõe o projeto Docente-


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Pesquisador pactuado com o Ministério da Saúde. Estão previstos 72 participantes, sendo dez do MS, quinze da FEPECS e suas escolas e 47 da SUGETES/SES. Financiado com recurso do MS, do Projeto Docente-pesquisador, pretende produzir vinte projetos de intervenção na área de Gestão do Trabalho, Educação e Carreiras, específico para as necessidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Sua execução é imprescindível como mais uma estratégia para a qualificação dos servidores e gestores da SES que lidam cotidianamente com Gestão do Trabalho e Carreiras e Educação e Pesquisa em Saúde. Além disso, o prazo para o uso deste recurso federal é dezembro de 2015. Portanto, urge a retomada do processo seletivo de docentes e especializandos para possibilitar a execução do cronograma proposto no projeto.

2.3.3. Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu: Mestrado

Este quadriênio representou grande avanço institucional na área de pós-graduação stricto sensu. Mestrado e doutorado entraram na agenda executiva da ESCS.

2.3.3.1. Mestrado Interinstitucional (MINTER) com a UNESP Botucatu

No período de 2009 a 2011, foi desenvolvido o programa de Mestrado Interinstitucional tendo o Programa de Pós-Graduação em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Estado de São Paulo (UNESP Botucatu) como instituição Promotora e a Escola Superior de Ciências da Saúde como Instituição Receptora. Este MINTER teve como prioridade a qualificação de professores e preceptores na área da Saúde da Mulher, o que possibilitou a titulação de 21 mestres entre docentes e preceptores da ESCS.

2.3.3.2. Mestrado Internacional em Educação de Profissionais na Saúde (Master of Health Professions Education)

Esse curso foi uma parceria entre a ESCS e a Universidade de Maastricht, na Holanda, uma das principais referências mundiais em Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL), que é uma das bases metodológicas da ESCS. Realizou-se no período de 2011 a 2013, sob a coordenação do Prof. Stewart Mennin, para uma turma de oito docentes da ESCS, um da ETESB, uma preceptora de graduação e uma docente de Belo Horizonte. Foi a única experiência de uma turma fora da sede da Universidade com a participação deste número de profissionais da mesma instituição. Em outras palavras, inexiste projeto similar no mundo.

Os estudos realizados pelos servidores da SES foram todos de grande interesse institucional e têm ajudado a Escola e a ETESB a refletirem sobre suas práticas. São eles:

Domínios do saber docente na formação de enfermeiros: utilizando a metodologia da 1- problematização – Adriana S. Magalhães O processo de implementação do currículo integrado em uma escola técnica de saúde à luz das 2- representações dos docentes e da avaliação discente – Luciano de Paula Camilo

Figura 10: logomarca da Universidade de Maastricht


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Como compreender e explicar o aprendizado dos estudantes após quatro anos utilizando PBL em 3- Educação Médica – Sérgio Henrique Veiga Dinâmica tutorial em PBL, desafios para a inclusão de aspectos sociais e psicológicos na discussão 4- de grupo tutorial – Elysio Moraes Garcia Sistema de cotas e sistema universal do Curso de Medicina da ESCS: características socioeconômicas 5- e desempenho dos estudantes no Teste de Progresso – Paulo Roberto Silva Um estudo qualitativo do impacto sobre a aprendizagem no processo de avaliação em residência 6- médica – Marize S. Holenda Biazotto Ética na pesquisa em seres humanos e na educação médica no Brasil – Maria Rita C. Garcês 7- Novaes Escala de atitudes profissionais do estudante de medicina: validação e avaliação do desempenho 8- dos estudantes de acordo com as características sociais e demográficas – Wilton S. SantosQualidade em preceptoria, como ser um bom preceptor – Ana Paula da Silva9-

2.3.3.3. Mestrado Profissional em Ciências da Saúde

Em 2012, teve início o primeiro curso de Pós-Graduação Stricto sensu da ESCS, o Mestrado Profissional em Ciências para Saúde (MPCS) com área de concentração em Atenção à Saúde, e cujas linhas de pesquisa são: Atenção à Saúde da Mulher e Atenção à Saúde do Idoso, resultado de demanda da SES-DF para qualificação dos profissionais inseridos nos serviços de saúde do SUS, missão que está em consonância com a trajetória da ESCS.

Atualmente, o MPCS encontra-se em sua terceira turma. Em maio de 2014, foi realizada visita de acompanhamento ao programa pela CAPES, cujo relatório destacou os seguintes aspectos positivos: motivação do corpo docente e discente, alcance dos objetivos estabelecidos na Portaria 17/2009 do MEC que dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da CAPES, principalmente em relação à capacitação para uma prática transformadora, o perfil do corpo docente com ampla inserção na rede de saúde da SES/DF, apoio da Direção da instituição e preocupação com a melhoria do programa, que foi afirmada inclusive na reunião realizada com os discentes do MPCS.

Porém, foi ressaltada a necessidade de melhorias, especialmente relacionadas à logística administrativa. Nesse aspecto têm sido implementadas medidas que visam à melhoria contínua da infraestrutura disponibilizada para o MPCS e outros programas de pós-graduação, o que incluiu a disponibilização de rede wi-fi, possibilitando acesso ao Portal de Periódicos CAPES, por todo corpo docente e discente do complexo educacional da FEPECS, e instalação de recursos de mídia eletrônica como televisores e computadores nas salas de aula.

Ademais, no final de 2014, foi aprovado novo projeto politico-pedagógico do MPCS, com um novo Regimento Interno aprovado pelo CEPE/ESCS, sendo ainda implantada nova grade curricular e realizadas ações para fortalecimento da política de nucleação de grupos de pesquisa na ESCS.

Quadro 3: situação das turmas do Mestrado Profissional da ESCS (MPCS)

Turma Período Nº mestrandos Situação atual

1ª 2012-2014 18 3 mestres e 15 mestrandos (em andamento)

2ª 2013-2015 18 Em andamento

3a 2014-2016 17 Em andamento

Total 2012-2016 53


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Está prevista para 2015, realização do Fórum Nacional do Mestrado Profissional de Enfermagem em Brasília, na FEPECS/SES.

2.3.3.4. Mestrado Acadêmico em Ciências e Educação em Saúde

Em 2014, foi submetida à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), proposta de Mestrado Acadêmico em Ciências e Educação em Saúde na área de avaliação Interdisciplinar. O projeto contou com consultoria técnica do Prof. Luiz Alberto Simeoni, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Ciências da Saúde (PPGCS/FS/UnB), com recursos da fonte 138 (projeto docente-pesquisador junto ao MS, retomado adiante). No momento, em análise na CAPES.

2.3.3.5. Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde)

Em 2014, a ESCS aderiu à proposta de Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde), coordenada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da qual também participam outras 31 instituições de ensino superior do país. O ProfSaúde tem como objetivo oferecer 1000 vagas para mestrandos em âmbito nacional na área de Saúde da Família, a partir de 2015. Essa proposta encontra-se em fase de avaliação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

2.3.4. Doutorado

A implantação do doutorado na ESCS é meta estabelecida no PPA 2012-2015. Em 2014, foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(CAPES) projeto de Doutorado Interinstitucional (DINTER), tendo a Universidade de Brasília (UnB), como instituição promotora, por meio do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Ciências da Saúde (PPGCS/FS/UnB) e a ESCS como instituição receptora.

O DINTER tem previsão de início no 2o semestre de 2015, com o processo seletivo a ser realizado no 1o semestre. A turma, de 25 doutorandos, será orientada por 16 docentes do PPGCS/FS/UnB e coorientada por dezesseis docentes da ESCS.

2.3.5. Assessoramento técnico em processos de dispensa de ponto de servidores da SES para cursos de pós-graduação.

A Coordenação de Pós-Graduação e Extensão da ESCS também desenvolve atividade de avaliação com elaboração de parecer técnico nos processos de dispensa de ponto de servidores da SES para cursos de pós-graduação, promovidos, por outras instituições de ensino superior sendo elaborados 210 pareceres técnicos no período de 2011 a 2014.

Tabela 16: Número de pareceres expedidos pela CPEx/ESCS relativos à dispensa de ponto para estudos de pós-graduação, no período de 2011 a 2014, por modalidade.

Especificação do Processo Modalidade de Pós-Graduação

Lato sensu Stricto Sensu Total

Residência Especialização Mestrado Doutorado Pós-Doutorado

Solicitação de dispensa de ponto para estudos de pós-graduação

15 62 64 44 2 187

Encerramento de dispensa de ponto para estudos de pós-graduação

1 7 9 6 - 23

Total 16 69 73 50 2 210Fonte: CPEX/ESCS/FEPECS


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2.3.6. Aperfeiçoamento e Extensão

Quadro 4: Número de cursos de aperfeiçoamento e extensão ofertados, seus focos e número de formandos, 2011- 2014.

Foco Atividade Educativa Público Alvo N° de formados

Capacitação em Novas Técnicas Cirúrgicas para Mastologistas: Cirurgia Reparadora e Oncoplastia

Curso de aperfeiçoamento

Médicos da SES/DF com título de especialista em mastologia

10

Educação para profissionais de saúde, Bioética, Gestão, Clínicas Médicas, Metodologia Científica, Atenção à Saúde, Saúde Mental/Drogas, Saúde Prisional, Bioestatística, Redes de Atenção Integral.

82 Cursos e minicursos de Extensão

Profissionais de Saúde atuando na SES/DF, Residentes, Corpo docente e discente do complexo FEPECS, Profissionais da RIDE/DF

6923

O Curso de Aperfeiçoamento em cirurgia reparadora foi uma resposta a uma demanda urgente da SES para capacitar seus mastologistas para cirurgias, pós câncer de mama, cuja demanda estava reprimida e a cirurgia plástica sem ter como resolver por si.

No período de 2011 a 2014, foram desenvolvidos 82 cursos e minicursos de extensão e um curso de aperfeiçoamento, com capacitação de 6933 estudantes entre profissionais da SES-DF, residentes, estudantes de graduação e profissionais de outras organizações de saúde governamentais municipais, distritais, estaduais e federais.

2.4. Pesquisa e Comunicação Científica

Uma das quatro coordenações da ESCS é a Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica. Suas atividades no quadriênio estão apresentadas a seguir.

2.4.1. Pesquisa

Na área de pesquisa, a ESCS atualmente produz apoio às pesquisas, por fomento próprio ou externo. Possui, mesmo ainda não compondo a estrutura organizacional, um Laboratório de Inovação e o serviço do NEV/BVS/EVIPNET. Em parceria com a Ouvidoria Central da SES, realizou pesquisa junto às usuárias do SUS sobre o funcionamento da Rede Cegonha do DF. Veremos cada ponto a seguir.

2.4.1.1. Fomento à Pesquisa em Saúde

A Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica da ESCS/FEPECS financia anualmente projetos de pesquisa por meio de Editais de Fomento, que São regulamentados pela Instrução nº 21231 e tem por finalidade promover pesquisas para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, da educação em saúde e da qualidade de vida e saúde da população, em consonância com os eixos de pesquisa prioritários da ESCS/ FEPECS e da SES/DF.

23 DISTRITO FEDERAL. Instrução n. 21, de 06 de outubro de 2008. DODF, Brasília, n. 207, 16 out. 2008.


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Quadro 5: Quantitativo de projetos de pesquisa financiados pela FEPECS, 2011-2014

Ano Quantidade de projetos apoiados Valor disponibilizado em reais Valor executado em reais

2011 09 270.000,00 240.256,65

2012 09 350.000,00 308.859,00

2013 13 529.000,00 499.831,00

2014 06 234.650,00 209.250,00

Total 37 1.383.650,00 1.258.196,65

*Recurso destinado ao fomento de pesquisa R$400.000,00; R$ 129.000,00 remanejado de outras fontes.

Observa-se que, de 2012 para 2013, houve avanço no sentido de se ter maior aporte de recursos. Porém, ao considerar o período de 2013 para 2014, verificou-se um retrocesso, visto que o recurso disponibilizado foi reduzido à metade. No ano de 2013 o valor real do fomento à pesquisa foi de R$400.000,00, e remanejado de outras fontes o valor de R$129.000,00. Na contabilização geral do quadriênio foram apoiados 37 projetos, com a execução de quase 1.300.000,00; perfazendo o valor de aproximadamente R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) por projeto.

2.4.1.2. Programa de Pesquisa para o SUS- PPSUS

O “Programa Pesquisa para o SUS” é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (DECIT- MS). Os recursos são repassados via CNPq para a FAP/DF.

É uma modalidade de fomento descentralizado à pesquisa, com característica de gestão compartilhada, que busca promover a integração de instâncias estaduais de saúde e de ciência e tecnologia, ampliando o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no âmbito do SUS.

Tabela 17: Números de projetos e recursos para o PPSUS/DF.

Modalidade do fomento Descentralizado (PPSUS)

Número de editais 4

Número de projetos 56

Total de recursos R$ 4.245.496,80

Fonte: www.saude.gov.br; DECIT/SCTIE/MS


51

Figura 11: Números de projetos por ano PPSUS/DF.

Em 2013, o DF contou com o maior volume de recursos desde a implantação do PPSUS no Brasil.

2.4.1.3. Programa de Iniciação Científica

Entre as ações adotadas para fortalecimento da pesquisa na ESCS/FEPECS ao longo dos últimos anos, está a valorização do seu Programa de Iniciação Científica.

Em relação aos benefícios sociais desse programa, vale salientar que, para o desenvolvimento social e econômico de uma nação é fundamental que a mesma possua uma base científica e tecnológica bem solidificada. A ciência não é episódica e instantânea, mas um processo gradual e incremental, que demanda tempo e maturação intelectual, possuindo três vertentes muito relevantes e indissociáveis que são: capacitação contínua de pessoas, infra-estrutura adequada e investimento permanente.

O programa de IC/FEPECS insere-se neste processo principalmente na capacitação de pessoas para o desenvolvimento científico do Distrito Federal e de nosso país. As Bolsas de Iniciação Científica disponibilizadas pela FEPECS, ou seja, com recursos do Tesouro do Distrito Federal, visam a introduzir os estudantes de graduação dos cursos de Medicina e Enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e da Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB) na metodologia científica aplicada a projetos de pesquisa. Além de recursos próprios, há recursos do PIBIC/CNPq disponibilizados para a iniciação científica, num montante menor que o da fonte própria, conforme gráfico a seguir.

Gráfico 1: Recursos PIBIC/CNPq

Fonte: Dados institucionais, 2014


52

Atualmente, 166 estudantes de graduação participam do programa (72 bolsistas com financiamento próprio da FEPECS- PIC/FPECS, 17 bolsistas PIBIC/CNPq, 2 bolsistas PIBIC-Af/CNPq e 75 voluntários), correspondendo a aproximadamente 20% dos estudantes de graduação matriculados na instituição.

2.4.1.4. Laboratório de Inovação para o Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (LABSUS-DF)

O LABSUS-DF objetiva promover inovação nos serviços de saúde do SUS, associada a pesquisas científicas aplicadas, partindo de demandas originadas junto a gestores, profissionais de saúde e a comunidade usuária. Tem desenvolvido pesquisas por meio de acordo de cooperação com a University of Southern California /Marshall School of Business (USC/MSB), englobando projetos de pesquisa, como: regulação de cirurgia, dos leitos e fluxos dos processos do Núcleo de Internação e Alta do Hospital de Base do Distrito Federal; percepção do usuário hipertenso e diabético e sua itinerância na rede de saúde de Samambaia (DF), e; desenvolvimento e validação de um software de gerenciamento dinâmico online da demanda e da oferta de serviços na Unidade de Pronto Atendimento do Recanto das Emas (DF).

A parceria entre a ESCS e a University of Southern California /Marshall School of Business ocorre por meio de um memorando de entendimento assinado em março de 2012 e convertido em um Termo de Cooperação Técnica assinado em outubro de 2014 entre a SES-DF e a USC/MSB.

Desde o início desta cooperação interinstitucional, a SES-DF e a ESCS têm recebido estudantes do programa de mestrado da USC/MSB para desenvolvimento de atividades de estudo e pesquisa de processos de gestão do SUS. As perspectivas para 2015 são de continuidade dos estudos junto à área cirúrgica do Hospital de Base e dos processos de pesquisa e inovação junto à UPA do Recanto das Emas.

Figuras 12: Logomarcas ESCS, USC e USC Marsholl

Figura 13: UPA Recanto das Emas


53

Figura 13.1: UPA Recanto das Emas

2.4.1.5. Núcleo de Evidências (NEv/BVS/EVIPNet)

A Rede para Políticas Informadas por Evidências (Evidence-Informed Policy Network) – EVIPNet – promove o uso apropriado de evidências científicas no desenvolvimento e implementação das políticas para a saúde124.

No Brasil, a rede é coordenada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A EVIPNet Brasil vem implementando e capacitando Núcleos de Evidências (NEv) para contribuir com o uso das melhores evidências científicas na elaboração, implantação e monitoramento de políticas nos diferentes níveis da organização pública.

24 http://brasil.evipnet.org/ - Acesso em: 05 jan. 2015.

Figura 14: Logomarca do Programa EVIPNet


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O objetivo do Núcleo de Evidências é promover a gestão do conhecimento e a disseminação de evidências científicas produzidas pela pesquisa em saúde nacional e internacional, no âmbito local e regional, junto a gestores, profissionais de saúde e sociedade em geral, bem como:

Produzir evidências em saúde mediante a realização de pesquisas em nível local, resguardada a I. complexidade em face da capacidade de pesquisa local; Traduzir as evidências científicas em saúde, tornando-as acessíveis a toda a sociedade;II. Subsidiar o uso de evidências científicas no processo de tomada de decisão da gestão da saúde III. local e regional, na prática clínica e no controle social do SUS.O público alcançado pelas ações do Núcleo de Evidências compreende gestores e profissionais

de saúde, membros dos órgãos de controle social, estudantes e público em geral. Cabe ao Núcleo de Evidências a elaboração de Sínteses de Evidências a partir de perguntas e/ou situações-problema identificadas no âmbito da saúde coletiva, individual ou da gestão do sistema de saúde e encaminhadas por profissionais, gestores ou membros do controle social da saúde.

O Núcleo de Evidências da SES/DF está sediado na Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica da ESCS e foi instituído em 02 de setembro de 2013, mediante publicação da Portaria nº 229.

Figura 15: Núcleo de Evidências da SES/DF, 2013


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2.4.1.6. Pesquisa Ouvidoria Ativa na Rede Cegonha / DF

A Ouvidoria da Saúde, por entender que o usuário do SUS é o agente principal e o propósito da existência do SUS, objetivou contribuir ativamente na implementação da Rede Cegonha no DF, buscando avaliar o grau de satisfação do serviço prestado às mães que tiveram partos na SES-DF.

Com esse trabalho, a Ouvidoria da Saúde desenvolve uma ouvidoria ativa, verificando junto às usuárias que tiveram parto na rede pública de saúde, questões relevantes sobre sua satisfação e sobre a implementação dos objetivos propostos pela Rede Cegonha no DF. O resultado apresentado será de suma importância para tomada de decisões e para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Saúde do DF.

Figura 16 : Capa do Relatório da pesquisa “Ouvidoria Ativa na Rede Cegonha”


56

2.4.1.7. Perspectivas

Diante da experiência vivenciada nesta gestão com a aproximação efetiva da área de pesquisa da ESCS às demandas da SES, a expectativa é que se estabeleça, em conjunto com a SES, um programa de Ciência e Tecnologia em Saúde tanto para avaliação da eficácia, do custo-benefício e da definição de uma política de incorporação de tecnologias de saúde, visando capacitar seus servidores quanto sua incorporação nos currículos dos cursos desenvolvidos pelas escolas mantidas pela FEPECS. Isso é sinalizado na proposta de alteração da estrutura organizacional da FEPECS, presente no projeto de criação da Universidade, a ser descrito adiante.

2.4.2. Comunicação Científica

A “Comunicação em Ciências da Saúde” (antiga Revista de Saúde do Distrito Federal) é um periódico em atividade ininterrupta desde 1990 e editado pela Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica da ESCS. Está aberto a contribuições nacionais e internacionais, na forma de artigos originais, artigos de revisão, relatos de casos, ensaios, resenhas, resumos de dissertações e teses, Cartas ao Editor e Editoriais. Atualmente, encontra-se indexado nas bases da “Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde” – Lilacs251 e do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme)262. O periódico é veiculado nas versões impressa e eletrônica.

25 Índice bibliográfico da literatura relativa às Ciências da Saúde, publicada nos países da América Latina e Caribe, a partir de 1982. É um produto cooperativo da Rede BVS (Biblioteca Virtual da Saúde).

26 A BIREME é um Centro Especializado da OPAS/OMS para a cooperação técnica em informação e comunicação científica em saúde na Região das Américas.

Figura 17: Capa do periódico. “CCS”/ESCS


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Sua periodicidade é trimestral e a produção, de 2006 a 2010, foi de 160 artigos e nos três anos 2011 a 2013 (junho): 98 artigos. Quanto aos números da revista publicados no quadriênio, estão apresentados na tabela abaixo.

Tabela 18: Números editados pela CCS no período 2011-2014

Ano Números

2011 3

2012 4

2013 5

2014 3

2.5. Projetos Especiais da ESCS

Como Instituição de Ensino Superior pública da área de saúde, muitos programas nacionais onde participam estudantes e docentes de graduação são assumidos como atividades extracurriculares valorosas para a formação e para a docência da ESCS.

2.5.1. Programas Pró-saúde e PET

São programas de indução da integração ensino-serviços com resultados favoráveis no âmbito da ESCS e da SES.

Figura 18: Logomarca do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, Pro-Saúde 2009

O Pró-saúde é o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, instituído no Brasil em 2007. A ESCS participa desde a segunda edição, em 2009.

Figura 19: Logomarca Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde, 2009

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação como atividade de estágio extracurricular no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) existe desde 2009. Em todas


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as edições a ESCS tem participado: Saúde da Família, Vigilância em Saúde e Saúde Mental/Crack, Álcool e outras Drogas e PET redes.

Os projetos do PET/Saúde ESCS foram elaborados após pactuação entre gestores, e profissionais de saúde das regionais cenários de ensino aprendizagem da ESCS, especialmente os interessados em serem preceptores.

A escolha das linhas de pesquisa também foi validada em reuniões prévias, de forma a contribuir para que as necessidades de saúde da comunidade fossem o eixo norteador das linhas de pesquisa. Nesse sentido, constituiu um aprofundamento da interação ensino-serviços que busca a melhoria tanto da qualidade do ensino quanto da atenção às necessidades de saúde da comunidade.

2.5.2. Projeto Rondon

Figura 20: Logomarca do Projeto Rondon.

A ESCS já participou de seis operações do Projeto Rondon, sendo quatro nacionais no município Pedro Afonso-Tocantins; Patos – Piauí; João Lisboa – Maranhão; Morros – Maranhão, e duas regionais: Brasília – Distrito Federal e Pirenópolis/Goiás.

Nas operações nacionais, a ESCS esteve entre as Instituições de Ensino Superior com melhores classificações e, por isso, foi selecionada para indicar um estudante para participar das Operações da Marinha do Brasil, denominadas “Ação Cívico-Social” - ACiSo e “Assistência Hospitalar” - ASSHOP. A Escola já indicou quatro estudantes, dois de Medicina e dois de Enfermagem.

Figura 21: Estudantes na oficina de horta e agricultura familiar, Projeto Rondon.


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A equipe da nova experiência, no Maranhão, a partir de 15 de janeiro de 2015, é composta por nove rondonistas, sendo uma docente e coordenadora do grupo, a enfermeira Zulmira da Costa, quatro discentes do curso de Enfermagem, e quatro do curso de Medicina.

2.5.3. Centro Regional de Referência em Álcool e Drogas

A ESCS mantém um Centro de Formação na área de álcool e drogas, o Centro Regional de Referência Álcool & Drogas (CRR/ESCS). Nos anos de 2013 e 2014 disponibilizou 240 oportunidades de capacitação de profissionais de diversas categorias, atuando nos serviços da SES/DF e da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE/DF), na perspectiva da formação de redes de atenção integral e gerenciamento de casos a usuário de drogas. O CRR/ESCS faz parte de uma rede de 52 instituições universitárias brasileiras financiadas pelo programa federal “Crack, é possível vencer”, ligado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/Ministério da Justiça).

2.6. Relações Interinstitucionais

A GDDD - Medicina protagonizou a recepção de docentes de outras instituições em visitas técnicas à ESCS: Curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco; Curso de Medicina da Unimontes; Curso de Medicina de Montes Claros; Curso de Medicina de Rio Verde; Curso de Medicina da Universidade Católica de Brasília; Curso de Medicina da UNICEUB. Colaborou na organização do Congresso Centro-oeste de Educação Médica da Sociedade Brasileira de Educação Médica – ABEM, em 2014.

A GDDD – Enfermagem também recepcionou docentes de outras instituições em visitas técnicas à ESCS. Em 2013, a Universidade de Campinas/SP e a comitiva de professores da University Azusa Pacific - California, EUA.

Além destas instituições, a ESCS fez parcerias com a Universidade de Maastricht, Holanda (CPEx) e a Universidade do Sul da Califórnia, EUA (CPeCC), já mencionados.

2.7. Considerações finais

Estamos então em uma situação ímpar - uma Escola criada na estrutura de uma secretaria de saúde, com o compromisso de formar profissionais em graduação e, pós-graduação, com sólida formação, enquanto vão aprendendo/trabalhando, sob supervisão de servidores que também se qualificam enquanto ensinam. Esta singularidade tem dado à ESCS visibilidade e respeito por parte da sociedade do DF, dos poderes legislativo, executivo e judiciário, bem como, dos Ministérios da Saúde e da Educação, que já demonstraram de diversas formas e ocasiões, o interesse no modelo da ESCS, uma vez que esta operacionaliza nos seus currículos os preceitos normativos federais de ambos, no que tange a um novo paradigma da educação do profissional de saúde. Assim, o fortalecimento desta Escola é agenda de todos os atores sociais envolvidos nesta temática.


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ETESB3.

3.1. IntroduçãoA Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB), é da SES-DF e é uma instituição pública de educação

profissional, integrante do sistema de ensino do DF e pertencente à Rede de Escolas Técnicas do SUS - RETSUS, de âmbito nacional. Oferece cursos técnicos, pós-técnicos e formação inicial e continuada na área da saúde para trabalhadores do SUS e comunidade em geral.

A sua precursora, a Escola de Auxiliares de Enfermagem de Brasília (EAEB), foi criada em 1960 no contexto da então Fundação Hospitalar do Distrito Federal (FHDF). No decorrer dos anos, vários instrumentos legais trouxeram a evolução e a criação de novas escolas – Escola Técnica de Enfermagem de Brasília e Centro Interescolar de Saúde de Brasília (CISB) – que deram respostas e elevação do padrão de assistência da FHDF. Ampliou-se, então, a oferta de cursos profissionalizantes e a autorização de funcionamento do ensino de 2º grau em regime de intercomplementaridade. Naquele contexto, criaram-se os seguintes cursos técnicos: Técnico de Enfermagem; Técnico em Radiologia Médica; Técnico em Laboratório Médico; Técnico em Patologia Clínica e Técnico em Histologia.

Em 1987, após a criação do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde (CEDRHUS), o CISB passou a ser denominado: Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB), ampliando a oferta para mais dois cursos: 1) Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico-Hospitalares. Opções: a) Eletrônica; b) Eletromecânica e; 2) Técnico em Radiologia Médica: opção Medicina Nuclear.

No ano de 1996, em parecer do Conselho de Educação do Distrito Federal, a ETESB passou a ministrar o Curso Técnico em Higiene Dental. No período de 1964 a 1999 a ETESB formou 5.419 alunos nos diversos cursos já mencionados. Para atendimento das prioridades específicas da saúde pública distrital.

Registram-se dois fatos marcantes na história da Escola:Anos 70 Reconhecimento do seu trabalho fora das fronteiras do Brasil, apontado pela Organização 1. Pan-Americana de Saúde – OMS, como modelo para a América Latina e;

Em 2000, quando passa a integrar a Rede de Escolas Técnicas do SUS. Esta inclusão deveu-se ao 2. fato da ETESB ser a única escola pública de nível médio do DF com especialidade na oferta de cursos na área da saúde e por estar diretamente vinculada a este setor. O objetivo era compartilhar informações com as outras 26 ETSUS, buscar solução para os problemas comuns, difundir metodologias e outros recursos tecnológicos e promover a articulação das instituições de educação profissional em saúde.

Figura 23: Logomarca RET-SUS

Figura 22: logomarca da ETESB


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Ao se integrar à rede RETSUS, a ETESB assumiu dois compromissos importantes:Quanto à gestão1. :a) realizar a descentralização curricular às unidades de saúde, quando os cursos visassem aos trabalhadores, na premissa de escola voltada para o mundo do trabalho;b) realizar o processo administrativo-cartorial, inerentes à uma escola, de forma centralizada;c) dar seguimento à oferta de cursos diversos voltados para a necessidade do SUS.Quanto ao modelo pedagógico2. :a) privilegiar o eixo metodológico integração ensino-serviço;b) adequar os currículos ao contexto regional;c) utilizar os espaços de trabalho como lócus de aprendizagem, avaliando em serviço o desempenho dos servidores/alunos com supervisão e acompanhamento pedagógico;d) ter a docência exercida por profissionais do nível superior dos serviços de saúde, qualificados pedagogicamente, e;e) ter os princípios e diretrizes do SUS como norteadores dos planos de curso.

Pode-se ver clara aproximação o modelo ped. da ETESB e de ESCS anteriormente apresentado.Paradoxalmente, por questões conjunturais e estruturais, a ETESB foi gradativamente diminuindo

seu escopo de atuação nos serviços de saúde da rede SES. Com a extinção do CEDHRUS e a criação da FEPECS em 2000, seu espaço físico e político foram afetados e reduzidos.

Como exemplo, cita-se o desestímulo que significou a não inclusão da Gratificação de Atividade de Ensino (GAE) aos docentes da ETESB, em 2001, quando da concessão desses benefícios à ESCS que persiste até hoje. E mais, ainda hoje não há formalização do seu quadro de preceptoria.

Assim, por uma questão de sobrevivência, a Escola incluiu, na sua oferta, vagas para a profissionalização de pessoas da comunidade, o que até hoje acontece.

A fragilidade institucional acentuou-se de tal forma que, para não “fechar as portas”, em 2011, chegou a selecionar candidatos da comunidade, por meio de sorteio público. Tal ação treuxe reação social dada a vulnerabilidade deste tipo de processo seletivo. O afastamento do projeto original e a dificuldade em avançar agravaram o quadro de problemas.

Por outra via, a partir de 2009, com o surgimento do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (PROFAE) – política do MS voltada para a qualificação da força de trabalho do setor – e com a inserção da Escola na RETSUS, a ETESB obteve uma injeção de recursos federais para o seu fortalecimento e ampliação da sua visibilidade, estimulando-a a reavaliar sua missão e voltar seu olhar para os trabalhadores do SUS.

Atualmente, podemos afirmar que o objetivo maior da ETESB é formar profissionais dotados de senso crítico para o pleno exercício da cidadania e de competências técnico-científicas que lhes confiram excelência no exercício profissional, em todos os mercados de trabalho e especialmente nos serviços do SUS.

3.2. 2011-2014: onde estamos

A ETESB voltou, a partir de 2010, a oferecer cursos para os trabalhadores da rede de saúde do DF, na lógica da integração ensino-serviço, conforme quadro que se segue.


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Quadro 6: Cursos oferecidos pela ETESB por número de alunos matriculados no quadriênio 2011-2014.

CURSOS 2011* 2012 2013 2014

Técnico em Análises Clínicas 28 42 46 43

Técnico em Saúde Bucal 29 41 41 42

Técnico em Enfermagem 57 89 46 41

Especialização Técnica de Nível Médio em Especialização em Saúde da Família

67 40 - -

Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho - - 51 27

Formação Inicial e Continuada para os trabalhadores da rede de saúde do DF 520 247 246 625

TOTAL 701 459 430 778

*Até 2011 o indicador era o número de formados.

Em parceria com a Secretaria de Administração Pública do GDF – SeAP, a ETESB realizou a Especialização em Saúde do Trabalhador, formando em 2013, 45 novos especialistas nesta área.

Figura 24: Formatura de Técnicos de Enfermagem, 2013

Em meados de 2013, após a ETESB ter começado a participar de intensa discussão sobre a sua importância e a sua inserção nos projetos da FEPECS, a gestão colegiada da Fundação começou a ter um olhar diferenciado, criando a Coordenação de Processos Seletivos da FEPECS, que passou a realizar os processos seletivos da Escola, abandonando a inadequada seleção por sorteio randômico.

Para tanto, houve a contratação de empresa especializada para a execução de todas as fases do processo, contribuindo para a visibilidade externa da ETESB e angariando cerca de 7.000 candidatos a seus cursos técnicos. É importante ressaltar aqui o apoio político-institucional da Direção Executiva da FEPECS para a revitalização da ETESB, a partir de 2012.

No final de 2013, a ETESB começou a participar, como coordenadora no DF, do Projeto Caminhos do Cuidado, no intuito de oferecer formação em saúde mental, crack e outras drogas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no DF.


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Figura 25: Logomarca do Projeto Caminhos do Cuidado, 2013

O Projeto favorece a ETESB que, com esse apoio, começa a disponibilizar o curso de Qualificação Profissional Inicial para ACS, com cerca de 1.100 vagas em todo o DF, contando aqui com recursos oriundos do MS, disponibilizados desde 2008.

A partir de 2008 até hoje, a ETESB tenta executar o uso do recurso do MS para formação de Agentes Comunitários de Saúde. Um parecer da Procuradoria Geral do DF impediu que a ETESB contratasse instrutores para o curso sob o argumento de que “se é uma Escola regular, deve disponibilizar seus professores e não contratar externos”. O contra-argumento de que a ETESB não tem quadro de professores para suprir tal demanda não mudou a posição daquela Procuradoria e este imbróglio jurídico tem se mantido. Surgem como saídas possíveis: o pagamento pelo programa “Caminhos do Cuidado” e a utilização da Gratificação de Encargos de Cursos e Concursos (GECC), criada pelo GDF na Lei 840 de 2011, ainda não operada regularmente.

Paralelamente, urge a implantação dos cursos de formação para agentes de vigilância em saúde (AVAS), tendo em vista que há previsão de novas contratações, tanto de ACS quanto de AVAS, em cerca de 4.000 novos servidores e, considerando ainda que, a formação é pauta de reivindicação permanente desses profissionais, que têm representado essa demanda à Escola por meio do seu Sindicato. Soma-se a isso que essa formação cumpre determinação da Procuradoria Geral do Trabalho.

Para a continuidade do Curso de Qualificação Profissional Inicial dos ACS, a começar em 2015, a ETESB lançou edital para a seleção de instrutores da SES, atuando na Atenção Primária. Foram 18 profissionais selecionados e capacitados até o final de dezembro de 2014.

Outra ação regular da Escola é a EXPOSUS, realizada anualmente pelos estudantes da ETESB. Um verdadeiro laboratório de aprendizagem sobre o SUS, seus princípios, finalidades e diretrizes e que conta e entusiasma com o expressivo envolvimento dos docentes e discentes da Escola.

Em relação à participação em eventos externos, pelo segundo ano consecutivo, (2013 e 2014) a ETESB participa da Feira Capital Estudante, junto com outras escolas públicas e privadas do DF, expondo trabalhos estudantis dos diferentes cursos.

Fato marcante, ocorrido em 2014 foi a participação de segmentos da gestão, discentes e docentes na Conferência Distrital de Educação. Durante o evento, conseguiu-se aprovar, juntamente com o Centro de Educação Profissional de Saúde de Planaltina, vinculado à Secretaria de Educação, questões importantes para a educação profissional pública em saúde, tais como:

Descentralização de cursos para as Coordenações Regionais de Saúde, estendendo-se para além • dos muros da escola; Reconhecimento do espaço de trabalho como local de aprendizagem; • Busca de integração entre ensino-serviço e comunidade, e; • Aplicação de princípios de diretrizes para a educação própria de adultos. •

Destaca-se também a reaproximação da Escola com os serviços de saúde e o respectivo esforço


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em ampliar a oferta na educação técnica, pós-técnica e a formação inicial e continuada aos servidores do SUS/DF. Atualmente, a Escola prepara-se para oferecer novos cursos técnicos na área de saúde, cujos curricula já foram elaborados e encaminhados para apreciação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Dentre eles as demandas já apresentadas pela Secretaria de Saúde:

Curso de formação de técnicos em Anatomia Patológica, com vistas especialmente ao fortalecimento • do Serviço de Verificação de Óbitos;Curso de Especialização Pós-técnico em Instrumentação cirúrgica, • Curso Técnico em Hematologia, dentre outros. •

Essa expansão de cursos será possível com a seleção e preparação dos profissionais dos serviços (já houve seleção para os docentes do ACS, num total de 18 profissionais da atenção básica). A próxima etapa será lançar edital para seleção dos profissionais da Fundação Hemocentro, da Anatomia Patológica do Hospital de Base, e de enfermeiros dos hospitais para a complementação do curso de auxiliar para técnico de enfermagem e cursos de especialização nesta área. É importante ressaltar que esses cursos possuem financiamento do Ministério da Saúde na modalidade fundo a fundo, faltando apenas viabilizar o uso desse recurso, como será discutido adiante.

3.3. Dificuldades

Embora o art. 100, da Lei Complementar 840 de 23/12/2011, que trata da Gratificação por Encargos 1. de Cursos e Concursos (GECC), ter sido regulamentado pelo Decreto 33.871, de 23/08/2012, a SES-DF ainda não encontrou mecanismos adequados para a sua efetivação. Isso tem afetado a ETESB, criando dificuldades para operacionalizar seus cursos, no que tange ao pagamento de instrutores. O que se constata é que os processos referentes a esses pagamentos correm na estrutura da SES-DF (via SUAG e Fundo de Saúde), dependendo pois das prioridades estabelecidas pela Secretaria para a área de assistência. Esse fluxo administrativo é desfavorável à FEPECS e suas escolas. Na docência, a grande dificuldade é a “liberação dos profissionais da assistência” para participar ou 2. realizar cursos, uma vez que há carência de profissionais no atendimento de saúde da população e, portanto, de “estudantes” e “professores” para a formação. Faz-se necessário uma discussão mais qualificada junto à gestão dos serviços, de forma a pactuar metas a serem cumpridas, tanto pelos estudantes que, neste caso, são servidores, quanto pelos instrutores. A integração ensino-serviço é um grande incentivo e facilitador para essa pactuação e liberação.

A falta de investimentos na compra de equipamentos e reformas nos três laboratórios (Enfermagem, 3. Saúde Bucal e Análises Clínicas) da ETESB tem se tornado crítico. O natural desgaste pelo tempo e pelo uso tem feito a Escola, desde 2012, solicitar repetidas vezes a reforma do Laboratório de Odontologia, o que só recente e incipientemente iniciou-se, pondo em risco o próprio processo de aprendizagem.

A execução dos cursos descentralizados, como no caso do ACS, esbarra muitas vezes na falta de 4. espaço adequado para atividade educacional nos serviços, sendo necessário recorrer à rede de ensino ou outros locais como auditórios.


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3.4. Avanços

Para avançar no próximo quadriênio, a ETESB retomou a discussão com o Serviço de Anatomia Patológica do HBDF que, desde 2008, solicitou curso técnico para seus profissionais e só agora tem possibilidades de operacionalização. Houve, junto com profissionais desse serviço, a revisão da matriz curricular, estabelecendo estratégias e cronograma para o início do curso em 2015. Entretanto, ainda é necessário o edital de convocação dos instrutores e sua devida preparação para a docência.

Também foram elaboradas propostas dos cursos de Hemoterapia, Vigilância em Saúde, Prótese Dentária, Complementação do curso de Auxiliar para Técnico de Enfermagem e Especialização em Saúde da Pessoa Idosa, todos demandados pelos respectivos setores da SES. Seus processos de aprovação estão em trâmite no Conselho de Educação do DF, com recursos já liberados na modalidade Fundo a Fundo, pelo Ministério da Saúde.

Da mesma forma, faz-se necessário lançar edital de seleção de instrutores e preparação pedagógica dos mesmos. Neste momento, a ETESB está fazendo um levantando do número de servidores, pois a previsão de atendimento é de mais 680 novos alunos. O curso de especialização em instrumentação cirúrgica demandado pelo Hospital de Base, de interesse de todo o serviço cirúrgico da rede, precisa ter edital lançado e a seleção dos docentes dentro dos próprios hospitais.

Essa expansão de matrícula e diversificação de cursos de forma regionalizada representa um salto três vezes maior do que a capacidade atual nas atividades de promoção da formação profissional em saúde no nível técnico.

3.5. Desafios

Mudança de paradigma: a Escola nasceu sob a égide de uma legislação de ensino, e hoje, o espaço adquirido legalmente pela educação profissional ainda não é ocupado.

Convivem velhas práticas em uma escola que ainda não dá a devida atenção ao mundo do trabalho, tendendo a reprodução de uma educação excludente. Os potenciais “alunos” da ETESB, sejam trabalhadores do SUS ou pessoas recrutadas na comunidade, são adultos e buscam a profissionalização como forma de permanência ou ingresso no mercado de trabalho. A eles é preciso um olhar diferenciado. Isso implica na adoção efetiva de metodologias ativas que resgatem suas histórias de vida, conhecimento e competências. E, a partir daí, sistematizar, teorizar e avançar.

Hoje, a ETESB possui um potencial bem inovsdor. A construção e incorporação de novos paradigmas exigem tempo, preparação e reflexão. Assim, tem-se buscado a inserção em outros espaços político-pedagógicos que ajudem no avanço, e as condições que os viabilizem, como a inserção da ETESB no Projeto de Lei que trata da criação da Função Docente-pesquisador nas carreiras da SES para atuação junto a todas as escolas do complexo educacional FEPECS. Vide tema específico adiante.

O caminho para aprimorar a integração ensino-serviço está dado: cursos descentralizados, edital de seleção de docentes dos próprios serviços e preparação dos mesmos. Negociação com os gestores das unidades de saúde, avaliação do estudante, do docente e do serviço a partir de indicadores pactuados.


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Escola de Aperfeiçoamento do SUS4.

4.1. Introdução

O serviço que originou a EAPSUS data de 1973, quando foi criado o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde – CEDRHUS e, dentro dele, um serviço de desenvolvimento de RH para a saúde. Inicialmente, chamava-se Diretoria de Treinamento e Aperfeiçoamento - DTA, depois Coordenação de Desenvolvimento de RH – CODERH e, por último, chamava-se CODEP – Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas.

No período de 2011 a agosto de 2013, a então CODEP atuou por meio de duas gerências:

Gerência de Projetos - no desenvolvimento de projetos de educação continuada, apoio operacional a) e certificação, em parceria com os Núcleos de Educação Permanente (NEPS) das Coordenações Regionais de Saúde, e;

Gerência de Estágios - responsável por regulamentar e gerenciar as atividades práticas curriculares b) de estudantes de cursos de graduação e de ensino técnico de instituições de ensino conveniadas, com vistas ao fomento e fortalecimento da integração ensino-serviço no SUS-DF; e responsável ainda pela regulação dos “Treinamentos em serviço”, para profissionais já graduados.

Assim, a CODEP atuou como interveniente em 21 convênios com instituições de ensino públicas e privadas, sendo 11 instituições de ensino superior e 10 de ensino técnico, cujos objetos dizem respeito à disponibilização de campos de estágio curricular e atividade prática supervisionada nas unidades de saúde e administrativas da SES/DF.

A atividade de estágio continua com a entrada de aproximadamente oito mil estudantes por ano nos cenários da SES/DF e representa um montante de contrapartida em torno de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo que 20% destinado à FEPECS e 80% à SES.

O Treinamento em Serviço é regulamentado por meio da Portaria Nº 83/2012271, e configura uma atividade de aperfeiçoamento profissional proporcionada aos servidores da SES/DF e a outros profissionais de saúde, nas unidades de saúde e administrativas da SES/DF e entidades vinculadas, envolvendo situações práticas de trabalho. Em 2014, foi concedida essa modalidade de formação a 86 profissionais de nível médio e superior nos campos da SES/DF.

Em 2013, o Decreto n.º 34.593 extinguiu a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP), e criou a Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), que manteve, por hora, a mesma estrutura física e orgânica da extinta Coordenação e suas atribuições no que diz respeito ao gerenciamento das atividades de Estágio e do Treinamento em Serviço. O que se diferencia, no entanto, é que a EAPSUS propõe a construção de um novo papel, pedagogicamente referenciado, em relação à Secretaria de Saúde.

No Regimento Interno da Secretaria de Saúde, a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SUGETES), criada em 2011, passa a ser responsável direta pela gestão da educação em saúde, no que tange à formulação de políticas, mapeamento de necessidades e a consequente elaboração do 27 DISTRITO FEDERAL. Portaria n. 83, de 17 de maio de 2012. Estabelece Normas para a Concessão de Treinamento em Serviço para

servidores do Quadro Permanente de Pessoal da SES/DF e Profissionais de Saúde, nas Unidades de Saúde e Administrativas da SES/DF, na forma do Anexo. DODF, Brasília, n. 97, seção 1, 18 maio 2012.

Figura 26: logomarca da EAPSUS


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Plano de Educação Permanente. Nesse contexto, a EAPSUS apresenta-se como principal parceira da SES para a efetivação da

Política de Educação Permanente em Saúde e para apoiar o fortalecimento das estruturas da SES na gestão da educação, tanto na administração central, quanto nas coordenações regionais de saúde. Propõe atuar na qualificação da educação permanente em saúde, apoiando a SES no levantamento de necessidades e na elaboração do Plano Distrital de Educação Permanente da SES. Deve atender as demandas educacionais identificadas pela SES, tanto diretamente quanto pela articulação com outras instituições formadoras qualificadas. Tal vínculo institucional com a SES possibilita o forte potencial de integração ensino-serviço de seus processos educativos, que passa a ser um grande diferencial, tanto para o serviço quanto para o ensino.

Nessa perspectiva, a equipe da EAPSUS elaborou uma proposta de Regimento Interno que busca compatibilizar as atribuições assumidas pela antiga CODEP com aquelas estabelecidas pela SUGETES, associadas às expectativas de estruturação de uma Escola voltada para os servidores da SES/DF.

O Regimento da EAPSUS, pactuado no Colegiado de Gestão da FEPECS em agosto de 2014, aponta como finalidade da Escola, “... contribuir para a formação de estudantes das instituições de ensino conveniadas, propor e desenvolver processos de educação permanente dos profissionais de saúde e demais atores envolvidos com educação em saúde, participação e controle social, com vistas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS/DF”28.

Muito foi feito neste quadriênio no sentido da qualificação da integração ensino-serviço no contexto das atividades curriculares supervisionadas de instituições de ensino conveniadas com a SES/DF, a começar pela publicação em novembro de 2011 da Portaria 224, que passou a regular de forma mais sistemática a utilização dos serviços da SES como cenários de ensino das instituições conveniadas. Depois desta portaria veio a Portaria 281, de 12 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do DF no dia 21 daquele mês.

No final de 2014, outro instrumento normativo relevante foi publicado como portaria que passou a estabelecer melhor regramento para o cálculo e a cobrança dos bens e serviços de contrapartida devidos à SES pelas instituições conveniadas293.

Em 2015, o não atendimento da demanda das instituições de ensino conveniadas e/ou o descumprimento dos prazos previstos em portarias, devido à ausência de um sistema informatizado para gestão e o aumento do número de instituições conveniadas, são ameaças ao funcionamento desse serviço. A informatização está em debate e compõe o projeto de criação do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação da FEPECS abordado adiante.

A EAPSUS aponta ainda como Visão, “constituir-se em excelência na prestação de serviços na área educacional, na perspectiva da educação permanente em saúde, tendo como horizonte incrementar a qualidade do SUS no DF”.

A partir da compreensão de que a consolidação da proposta da EAPSUS depende de estreita articulação com a SES, a minuta de Regimento Interno da Escola - aprovada no Colegiado de Gestão da FEPECS em agosto de 2014 - foi encaminhada à SUGETES/SES para análise e aprovação. O Regimento explicita a importância da realização de atividades alinhadas às necessidades de formação, sejam elas relativas ao conjunto de trabalhadores do SUS/DF, ou aos estudantes de instituições de ensino que desenvolvem atividades práticas curriculares nos cenários da SES/DF. Em dezembro de 2014 foi aprovado e publicado no DODF o Regimento Interno da Escola, na forma em que foi proposto pela EAPSUS, o que consagra a sua forma de funcionamento e os princípios metodológicos em que serão trabalhadas as questões de educação para os servidores da SES e de outras escolas que se utilizam dos serviços da SES como cenário de ensino. 28 DISTRITO FEDERAL. Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Conselho Deliberativo da FEPECS. Resolução n. 1, de 08 de

dezembro de 2014. Regimento Interno da EAPSUS. DODF, Brasília, p. 5, 09 dez. 2014.29 ______. Portaria n. 252, de 19 de dezembro de 2014.


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Reiterando, o Projeto Político-Pedagógico da EAPSUS explicita o processo de construção da Escola e sua opção pedagógica, e consolida a proposta de trabalho articulado com a SES e expresso no seu Regimento. A elaboração pactuada do Plano Distrital de Educação Permanente para os servidores da SES/DF está na agenda na SUGETES e da EAPSUS para os próximos anos.

4.2. Estrutura e equipe

A EAPSUS integra a estrutura da FEPECS e está instalada em uma sala onde trabalham 18 profissionais de diferentes profissões, cedidos pela SES/DF. Os profissionais atuam vinculados à diretoria (5 servidores) e a duas gerências: Gerência de Desenvolvimento de Projetos – GDP (8 servidores ) com os Núcleos de Controle e Execução de Projetos, Treinamento e Avaliação e a Gerência de Estágios – GE (5 servidores), e os Núcleos de Seleção para Estágios e Acompanhamento de Estágios.

Durante o ano de 2014, no processo de constituição da Escola, a diretoria da EAPSUS realizou reuniões sistemáticas, grupos de trabalho e de estudos, com o objetivo de discutir os princípios e as diretrizes que devem orientar sua atuação, além de iniciar a capacitação pedagógica da equipe. A elaboração do Regimento Interno e do Projeto Político-pedagógico (PPP) da Escola são resultados dessas reflexões.

Para além, buscando agregar competência a sua equipe, a Escola estimulou a participação dos profissionais em cursos de especialização e extensão:

Curso de Especialização “Educação da Saúde para Preceptores do SUS” ministrado pelo Hospital 1. Sírio Libanês e MS, realizado por três profissionais; Curso de Especialização “Educação Permanente em Saúde em Movimento”, ministrado pela UFRGS/2. MS e UFRJ, em andamento e com a participação de dois profissionais; “Curso Livre de Educação Popular em Saúde – EdpopSUS”, promovido pela Subsecretaria de Atenção 3. Primária em Saúde- SAPS/SES e MS, com a participação de seis profissionais, e, Cursos de Gestão – Planejamento e Avaliação, Gestão por Resultados, Parcerias Público-privadas, 4. Elaboração de Indicadores, entre outros, ofertados pelo Instituto Publix, com a participação de oito profissionais.

4.3. Princípios Orientadores

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, define, no artigo 200, inciso III, que cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) “ordenar a formação de recursos humanos” (Brasil, 1988). Esse é o princípio que alicerça a concepção da EAPSUS: escola de educação profissional no SUS e para o SUS.

A educação profissional na área da saúde precisa considerar que as competências profissionais são construídas ao longo da trajetória da vida profissional do trabalhador, que partilha experiências e práticas coletivas condicionadas pelo contexto econômico, social e político.

No âmbito da SES/DF, a educação profissional configura um campo complexo de atuação, pois precisa combinar o tratamento de temas e conteúdos atualizados e de qualidade com abordagens metodológicas inovadoras, que considerem o perfil desse público: heterogeneamente qualificado nos vários campos da saúde, com grande diversidade de origens culturais, geográficas, de formação acadêmica e com pouquíssima disponibilidade de tempo para dedicação aos processos educacionais.

Além disso, precisa atuar em um contexto de pluralismo institucional e social, marca das sociedades contemporâneas, cujas transformações estruturais trouxeram para o setor saúde inúmeros desafios, especialmente nos últimos anos. Eles se expressam na incorporação de novas ferramentas tecnológicas e organizacionais, que exigem a implementação de novos métodos de trabalho e a emergência de novas tarefas, superando velhas abordagens, remodelando outras e transformando de modo acelerado a realidade e os serviços de saúde.


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Trabalhar nesse cenário de contínuas mudanças exige esforço cognitivo e aquisição de competências diversificadas, entre elas: responsabilidade, autonomia, adaptabilidade, cooperação e comunicação. Nessa ótica, a capacidade de planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação e de negociação e liderança tornam-se competências-chave a ser desenvolvidas, tanto nos processos educacionais voltados para servidores, quanto no interior da própria Escola. Desse modo, o primeiro desafio que vem sendo enfrentado pela EAPSUS é implementar iniciativas que envolvam os seus próprios dirigentes e técnicos nos processos de ensino-aprendizagem e de intercâmbio de conhecimentos/experiências sobre a implementação de programas educacionais, além de outras iniciativas voltadas para a reflexão pedagógica e atualização de potenciais instrutores, docentes e colaboradores da Escola.

Internamente, cumpre estimular a equipe a refletir e agir no sentido de aproveitar as potencialidades existentes e desenvolver novas competências para construir, coletivamente, soluções coerentes para dificuldades encontradas, tornando possível efetivar um processo de ensino-aprendizagem de qualidade, em que todos estejam dispostos a cooperar e se emancipar para um mundo cada vez mais exigente.

4.4. Educação Permanente e Educação Continuada: proposta pedagógica da EAPSUS

No campo da saúde, os debates acerca da educação e desenvolvimento dos recursos humanos têm confrontado os paradigmas das denominadas “Educação Continuada” e “Educação Permanente”. A Educação Continuada (EC), tradicional recurso no setor de Saúde, se caracteriza por representar uma continuidade do modelo escolar ou acadêmico, centralizado na atualização de conhecimentos, geralmente com enfoque disciplinar, em ambiente didático e baseado em técnicas de transmissão, com fins de atualização. Em sua ação, a EC produz uma distância entre a prática e o conhecimento, na medida em que compreende a prática enquanto campo de aplicação de conhecimentos especializados, criando, deste modo, uma desconexão do saber como solução dos problemas da prática. Atua por meio de uma estratégia descontínua de capacitação, centrada em cada categoria profissional, desconsiderando a perspectiva das equipes e dos diversos grupos de trabalhadores.

O enfoque da Educação Permanente (EP), ao contrário, representa uma importante mudança na concepção e nas práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços. Supõe inverter a lógica do processo ensino-aprendizagem, incorporando ensino e aprendizado à vida cotidiana, modificando as estratégias educativas e reconhecendo a prática profissional como fonte de conhecimento e de problemas a serem enfrentados.

Nesta perspectiva, os profissionais tornam-se atores reflexivos da prática e construtores do conhecimento e de alternativas de ação, ao invés de receptores de conteúdos previamente identificados. Aproximar a educação da vida cotidiana é fruto do reconhecimento do potencial educativo da situação de trabalho30.

A Política Nacional de Educação Permanente (PNEP) tem como princípio que a transformação das práticas profissionais deve basear-se na reflexão crítica sobre práticas reais de profissionais reais em ação na rede de serviços.

A EAPSUS, pautada nas diretrizes da EP, compreende que seus processos educativos podem e devem incluir, em uma ou mais etapas de seu desenvolvimento, atividades desenhadas para produzir aprendizado em sala de aula, como parte do processo e integradas a uma visão de educação ampla e permanente. Os momentos de trabalho em sala de aula são momentos de retroalimentação para análise da prática e para a proposição e desenvolvimento de novas ações. Adicionalmente, esses momentos são cruciais para o planejamento de tarefas de mediação institucional que possibilitem a criação ou extinção de contextos organizativos que favorecem ou inibem certas práticas. 30 (DAVINI, 1996).


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Nesse sentido, a Escola apresenta como diretriz pedagógica a educação problematizadora que, alinhada com os princípios de universalidade, integralidade e equidade, propõe que os processos de capacitação sejam estruturados na Metodologia da Problematização.

Inspirado nos referenciais teóricos e ideológicos de Paulo Freire, esse caminho pedagógico se apresenta como instrumento capaz de desenvolver atitudes de reflexão crítica e de compromisso com a prática profissional, pois compreende a educação como construção social e política, compartilhada e orientada para solução de problemas importantes no campo da saúde, com vistas à qualificação dos serviços31.

Em síntese, a Metodologia da Problematização caminha por etapas distintas e encadeadas, a partir de um problema detectado na realidade, utilizando um conjunto de métodos, técnicas, procedimentos ou atividades, intencionalmente selecionados e organizados, de acordo com a natureza do problema e do contexto em que ele se expressa. Amplia os espaços educativos para além da sala de aula na direção de organizações sociais e na comunidade. Busca preparar os profissionais para tomarem consciência da realidade, assim como de sua própria capacidade para atuar intencionalmente e transformá-la.

À medida que compreende a ação pedagógica inserida na totalidade da prática social, a EAPSUS espera contribuir para que os trabalhadores da saúde transformem sua vida profissional em algo mais rico, vivo e inovador apropriando-se de recursos e conhecimentos voltados para uma prática pautada no trabalho em equipe e na responsabilidade compartilhada, contribuindo para construção de uma sociedade justa, democrática e participativa.

A educação “problematizadora", aqui proposta, fundamenta-se em bases epistemológicas (como o homem conhece o mundo), psicológicas (como se comporta o homem no mundo), ideológicas (que percepções, valores e relações sociais são consideradas “verdadeiras” e “boas” em um determinado momento histórico) e pedagógicas (como devem ser educadas as pessoas) e adscreve-se a uma epistemologia identificada com o construtivismo sequencial, em que sujeito e meio interagem transformando-se reciprocamente.

A organização das atividades de aprendizagem deve incluir etapas encadeadas em uma sequência flexível: observação da realidade, identificação dos pontos-chave (causas e efeitos relacionados à realidade observada), teorização, hipóteses de solução e aplicação à realidade. Na discussão das “hipóteses de solução”, após ter observado o problema na realidade e entendido sua natureza, os profissionais podem propor soluções que consideram adequadas32. A problematização permite o uso de qualquer técnica didática: exposição oral e a aprendizagem de rotinas operativas, discussão de casos, leitura de texto, filmes, aulas, discussão de protocolos, entendidos como parte do processo de construção de um conhecimento crítico e transformador. São diferentes arranjos pedagógicos possíveis, capazes de responder a estratégias específicas para o alcance de objetivos específicos.

Não menos importante a EAPSUS compreende a importância de trabalhar na lógica da descentralização de ações, da construção de redes e parcerias, estimulando a criação de conselhos de gestão e diferentes formas de contratualizar resultados, pois são mecanismos que podem, na maioria das vezes, viabilizar os objetivos pretendidos e que merecem atenção especial no espaço de ensino-aprendizagem. Entende ainda, como frente de atuação, as ações educativas voltadas ao fortalecimento da capacidade local de resposta às necessidades específicas de processos formativos, tendo como público alvo, especialmente, os profissionais dos NEPS e aqueles que desenvolvem atividades de instrutoria, supervisão e preceptoria.

4.4.1. Construção de material pedagógico

O trabalho em saúde apresenta algumas especificidades, pois se trata de um trabalho reflexivo, 31 (FREIRE, 1985)32 (BORDENAVE, 1983)


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em que a tomada de decisões implica a articulação de diferentes saberes que provêm de bases científicas, instrumentais e tecnológicas, que são sempre mediados pela dimensão ético-política.

Espera-se dos trabalhadores da saúde a dose certa de pró-atividade, para tomarem decisões adequadas na hora certa; a capacidade de gestão de suas atividades, de seu tempo pessoal e de suas competências, para que sejam eficientes na resolução de problemas e imprevistos; a flexibilidade e disposição necessárias para assumir mudanças e ritmos variados de trabalho, bem como criatividade para solucionar problemas. .

Como em outros campos de trabalho, a heterogeneidade e a fragmentação – conceitual, técnica e social - são características do processo de trabalho em saúde. A diversidade de profissões e de profissionais, os diferentes perfis de usuários, as mais variadas tecnologias utilizadas, somadas aos domínios mais subjetivos das relações interpessoais e sociais, que são balizadas pelas formas de organização do processo de trabalho, dos espaços e dos ambientes, determinam ainda o alto grau de complexidade do trabalho em saúde.

Complexos e contraditórios, os processos de trabalho em saúde exigem dos trabalhadores, por um lado, uma intervenção reflexiva, criativa e autônoma, que resolva os problemas. Por outro, ainda apresentam um forte componente gerencial referenciado no modelo taylorista/ fordista, baseado em postos de trabalho separados, encadeados e hierarquizados; em tarefas simples, rotineiras e geralmente prescritas e na intensa divisão técnica do trabalho com a separação entre concepção e execução. Na compreensão mais geral, cabe à educação profissional resolver as questões advindas deste quadro.

Este é o desafio que se apresenta para a Escola: construir processos educacionais que deem conta de atualizar conhecimentos e realizar essas reflexões. Mais do que aprender a fazer, é preciso aprender a aprender e, neste aprendizado, desenvolver uma consciência crítica capaz de operar mudanças.

O aprendizado precisa realizar-se de maneira coletiva e incorporar uma visão ampla e não fragmentada dos processos organizacionais. Cooperação, participação, responsabilidade, capacidade decisória e de intervenção são atributos a serem desenvolvidos, assimilados e praticados por um profissional que possua boa formação geral e tenha capacidade para perceber os fenômenos em processo, formular análises e propor soluções, com maior autonomia e senso de responsabilidade pessoal e organizacional.

Nessa perspectiva, a EAPSUS compreende o currículo pedagógico como campo de reprodução e ao mesmo tempo de resistência ideológica, em que o entendimento sobre “o que ensinar” está intimamente atrelado à luta por um determinado modelo de sistema de saúde e de sociedade.

A proposta da Escola é desenvolver, para cada uma de suas ações educacionais, currículos específicos estruturados por competências. Uma característica do chamado “Currículo por Competência” é centrar-se nos processos de trabalho, no sujeito da aprendizagem e na integração de atividades, articulando conhecimentos, habilidades e atitudes, por meio de conteúdos integrados, superando a lógica dos currículos por disciplinas ou assuntos, que não favorecem a integração, e contrariamente, acentuam a fragmentação do conhecimento a ser transmitido34.

Adicionalmente, deve-se tomar o cuidado necessário para não incorrer no fazer pragmatista e inconsequente de adequar componentes curriculares às competências ditas “necessárias” e promover uma pedagogia reducionista e de “facilitações” alicerçada no “imediatismo” de conteúdos funcionais.

Neste caminho, definem-se como princípios pedagógicos para construção dos curricula dos cursos da EAPSUS:

Interdisciplinaridade, como um processo de interação e articulação para busca do exercício de 1. pensamento e de ação; Contextualização fundamental para que os componentes curriculares possam ser apreendidos e 2.

33 (MACHADO, 1998)34 (DELUIZ, 2001)


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integrados a “culturas vividas”, associando a teoria à realidade; H3. istoricidade, na medida em que as sociedades são resultantes de ações e produções humanas referidas a cada momento histórico; Caráter social das produções humanas, e;4. O entendimento do sujeito como indivíduo singular e, ao mesmo tempo, como consciência geral, 5. visto que o processo de individuação acontece em sociedade.

4.4.2. Avaliação

As iniciativas de avaliação das atividades educacionais da EAPSUS deverão ser estruturadas a partir de modelos teoricamente referenciados e, entre eles, o proposto por Kirkpatrick35.

Este modelo referencia propostas de avaliação em escolas de educação profissional, segundo a compreensão de que a mesma deva ocorrer em quatro níveis:

Nível de reação1. : refere-se aos sentimentos e às opiniões dos participantes a respeito da atividade ou curso. Para avaliar esse nível, é necessário definir quais reações são esperadas e construir instrumentos nos quais os participantes possam expressar seus juízos sobre a atividade vivenciada, no que se refere à qualidade e à carga de conteúdos, aos métodos e recursos didáticos utilizados, ao desempenho dos instrutores e docentes e à impressão sobre aplicabilidade do conteúdo ministrado, aprendizagem, mudança de comportamento e resultados para a organização; Nível de aprendizagem2. : determina os conhecimentos que foram adquiridos pelos participantes e, neste caso, devem ser elaborados questionários de autoavaliação; objetiva averiguar se o conhecimento adquirido nos cursos que foram ou estão sendo realizados e para alcançar esse nível de avaliação a EAPSUS pretende associar ao processo pedagógico, como produto esperado, a elaboração de projetos de intervenção; Nível de avaliação:3. refere-se aos efeitos da atividade ou curso na instituição. Esse nível constitui uma avaliação bastante complexa e ainda muito pouco utilizada pelas organizações de ensino profissional. No âmbito da EAPSUS, devem ser objetos de pesquisas e experiências-piloto, para que possam indicar caminhos precisos e viáveis para sua realização.

A partir da articulação entre os diferentes níveis de avaliação e do uso de vários instrumentos de coleta de informações, pretende-se consolidar uma avaliação geral sobre cada atividade ou curso realizado, o que possibilitará o planejamento de melhorias e inovações. Ainda que cada um dos instrumentos possua limitações próprias, a utilização de modo articulado deverá fornecer subsídios estratégicos para as equipes e áreas técnicas.

A tarefa de construir instrumentos e consolidar estratégias de avaliação exige um amadurecimento teórico e pedagógico da equipe da EAPSUS. Isto deverá ocorrer gradualmente, na medida em que for associado às atividades desenvolvidas um processo interno de desenvolvimento de competências neste campo de conhecimento.

4.4.3. Educação à Distância

O desenvolvimento da Educação à Distância é uma meta da EAPSUS e significa buscar estratégias que possibilitem a construção de projetos que multipliquem e ampliem os espaços compartilhados de educação e possam atender a diversidade de situações, desde atividades e cursos de atualização profissional, como ofertas educacionais com maior amplitude e alcance,

educar à distância é, portanto, utilizar todos os recursos necessários de comunicação, metodológicos e didáticos para que o processo ensino-aprendizagem se realize sem a integração espacial e temporal síncrona entre aluno e professor.

35 Kirkpatrick (1994)36 (AMARILLA, 2011


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O objetivo é utilizar diferentes ferramentas e procedimentos, dos mais tradicionais aos mais inovadores, e articular diversas possibilidades didáticas, que vão desde propostas semipresenciais até aquelas realizadas totalmente à distância, por meio de uso de ambiente virtual de aprendizagem (AVA). Educar com tecnologias pode tornar o processo de ensino-aprendizagem mais dinâmico, flexível, contextualizado, empreendedor e inovador.

Para a EAPSUS, mesmo à distância, educar permanece sendo um ato intencional que se concretiza numa relação entre pessoas e a proposta de implantação destas atividades mantem o rigor acerca de uma pedagogia de autoria, ancorada em ambiente educacional tecnológico e pedagogicamente rico em atitudes autônomas, criativas e colaborativas.

4.4.4. Projetos em Desenvolvimento

Em seu primeiro ano de atividades, a EAPSUS priorizou a construção de sua missão, visão e valores e a consolidação das diretrizes pedagógicas que devem orientar sua atuação. Para além, buscou estruturar uma proposta operacional de funcionamento, por meio da elaboração coletiva de seu Regimento Interno, da revisão de portarias e do encaminhamento de projetos estruturantes para a Escola.

Paralelamente, manteve os compromissos assumidos pela CODEP e promoveu a revisão de processos de trabalho, tendo em vista as mudanças necessárias para se constituir uma Escola de Aperfeiçoamento para os trabalhadores do SUS/DF.

4.4.4.1. Núcleo Técnico-Científico do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (NTC)

A FEPECS, por intermédio da EAPSUS e sob sua responsabilidade e coordenação, celebrou convênio com a União374, em novembro de 2013, com o objetivo de obter apoio técnico e financeiro para “Implantação do Núcleo Técnico Científico do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes” no DF, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Distrito Federal, especialmente da Atenção Primária em Saúde e do Controle Social.

O Programa consiste no desenvolvimento de atividades de teleconsultoria e de tele-educação para profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS). Para tanto, promoveu:

Integração com a Coordenação Nacional do Telessaúde e acompanhamento das agendas estratégicas 1. do Programa Telessaúde Brasil Redes, com realização de reuniões sistemáticas para definir as bases de funcionamento do NTC-DF; Integração com a Coordenação Estadual e o Comitê Gestor do DF, por meio de participação em 2. reuniões e contato permanente com as instâncias envolvidas; Provimento de profissionais para compor o Núcleo Técnico Científico de Telessaúde do Distrito 3. Federal, que exigiu a integração e a mobilização de diferentes instâncias;Elaboração do Plano de Trabalho do NTC-DF e definição das competências do serviço e atribuições 4. de seus profissionais. O Plano proposto compreende o Telessaúde como um ponto da Rede de Atenção à Saúde do DF, com ações de apoio assistencial e de organização dos serviços. Dessa forma, os profissionais do NTC deverão ser capazes de integrar ensino-serviço por intermédio de tecnologias de comunicação; Criação da identidade visual do NTC e desenvolvimento do site “Telessaúde Distrito Federal”, em 5. fase de construção e;

37 Convênio n. 792130/2013 celebrado entre MS/FEPECS.


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Figura 27: Logomarca Telessaúde Distrito Federal

Integração entre o Programa Telessaúde e o Programa Mais Médicos. O Telessaúde deverá contribuir 6. com os eixos 3, 4 e 5 do “Programa Mais Médicos”, atuando no fortalecimento e na qualificação da APS, bem como auxiliando, naquilo que lhe compete, nas mudanças pretendidas nos cursos de graduação em Medicina. Além destas ações, parte da equipe da EAPSUS foi capacitada para o manejo da Plataforma Nacional do Telessaúde.

A EAPSUS espera que em 2015 o NTC funcione ofertando teleconsultorias assíncronas, assim como ações de tele-educação. Para tanto, o provimento de tecnologias de informação e de comunicação é necessário e está planejado junto à criação do CETIC-FEPECS, como será visto em seção própria.

4.4.4.2. Observatório Transdisciplinar Água, Saúde e Educação – OASE

Tendo em vista a relevância mundial do tema, e, especificamente, a realização em Brasília, no ano de 2018, do Fórum Mundial da Água, a FEPECS, sob coordenação da EAPSUS, assinou um Protocolo de Intenções com o Instituto de Saúde Integral (ISI), o Instituto de Homeopatia na Agricultura e Ambiente (IHMA), a Organização Mundial de Termalismo (OMTh), o Centro de Ecologia Médica Florescer da Mata, o Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental e a Ararazul – Organização para a Paz Mundial, que tem por objetivo estabelecer condições de cooperação entre os partícipes, visando à implantação do Observatório Transdisciplinar em Água, Saúde e Educação(OASE).

O referido Protocolo objetiva, também, conjugar esforços para se ter a FEPECS como instituição participante do Ciclo do Acordo de Cooperação Técnica do Centro de Estudo Transdisciplinar da Água (CET-Água), cuja assinatura ocorreu em 07 de novembro de 2014 na Universidade de Brasília e com vigência para o período de 2014 a 2019.

A EAPSUS compõe o grupo de trabalho que elaborou o protocolo de intenções, a minuta do acordo de cooperação entre as instituições parceiras e a proposta de constituição do Observatório.

O OASE deverá articular as seguintes linhas de pesquisa: 1) Termalismo, crenoterapia e saúde pelas águas naturais; 2) Água e soluções ultradiluídas; 3) Tratamento magnético da água e água estruturada; 4) Água, produção de alimentos e saúde; 5) Água, meternergia e cura; 6) Água e saúde no contexto sócio ambiental e; 7) Água, cultura, arte e educação.

Com participação e apoio da EAPSUS, foram realizadas atividades de fomento ao debate e de sensibilização sobre o tema junto à comunidade acadêmica das escolas da FEPECS, aos servidores da FEPECS e da SES/DF, profissionais da rede de saúde do DF e membros da sociedade civil, a saber:

I Seminário sobre Novos Saberes em Água e Saúde, em comemoração a Semana Mundial da Água 1. em 20.03.2014; Criação do Grupo de Pesquisa Transdisciplinar em Água, Saúde e Educação, registrado no Diretório 2.


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de Grupos de Pesquisa do CNPq; Reuniões técnico-científicas sobre os temas relacionados às linhas de pesquisa com convidados 3. nacionais e internacionais, e;Realização de 35 reuniões de trabalho no ano de 2014 para pactuar e operacionalizar questões 4. administrativas, institucionais e jurídicas e de fomento ao debate, relativas à implantação do OASE.

Para 2015, apresentam-se como proposições: Institucionalização do OASE; a) Aprofundamento teórico das linhas de pesquisa, por meio da realização de Projeto de b) Pesquisa Bibliográfica, em construção pela EAPSUS e parceiros e;

Construção de uma proposta de educação dos profissionais da SES/DF, na área temática de c) Água e Saúde.

4.4.4.3. Capacitação em Vigilância em Saúde: temas prioritários para o Distrito Federal

Foi aprovado no âmbito do Chamamento nº 5/2014 de Propostas de Iniciativas Educacionais Aplicadas à Vigilância em Saúde - “Planejamento, Gestão e Vigilância em Saúde”, o “Projeto Capacitação em Vigilância em Saúde: temas prioritários para o Distrito Federal“ submetido à concorrência pela EAPSUS, para estabelecimento de convênio entre a FEPECS e a Secretaria de Vigilância em Saúde SVS/MS .

Trata-se de proposta para construção de material pedagógico e execução de oito cursos sobre temas prioritários para a Vigilância em Saúde, sob a coordenação da EAPSUS, que devem ser ofertados preferencialmente de modo regionalizado e dirigido às equipes de saúde. Contemplam demandas identificadas pela EAPSUS e seus conteúdos foram discutidos e definidos em parceria com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS/SES/DF e com as áreas técnicas responsáveis. Assim, a oferta de temas específicos justifica-se a partir do perfil epidemiológico, prevalência de agravos e/ou demandas institucionais.

O objetivo é desenvolver e aprimorar competências dos profissionais em vigilância à saúde, planejamento, promoção, prevenção e atenção à saúde, prioritariamente das equipes da Atenção Primária em Saúde (APS). A construção do material didático pedagógico de cada um dos cursos propostos será realizada pela Equipe da EAPSUS em conjunto com as áreas técnicas. O material elaborado deverá integrar ensino-serviço, por meio de atividades teóricas realizadas em concentração e atividades práticas - exercícios e projetos de intervenção - realizadas em dispersão.

Considerando que os cursos abordam temas cuja demanda de capacitação é frequente na SES, a EAPSUS deverá, após realização das turmas previstas e avaliação dos Cursos, disponibilizar o material pedagógico finalizado como parte do seu conjunto de ofertas.

4.4.4.4. Oficina de Integração Ensino e Serviço – Planejamento e Plano de Estágia em Serviço Social

A Oficina de Integração Ensino e Serviço – Planejamento e Plano de Estágio, realizada pela Gerência de Estágios – GE/EAPSUS em parceria com a Gerência de Serviço Social – GSS/SAS/SES-DF e o Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília- SER/UnB, é fruto das reflexões travadas no âmbito da EAPSUS no sentido de construir uma proposta de qualificação dos campos e supervisores


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de estágios das instituições de ensino conveniadas com a SES/DF.Atualmente 22 instituições de ensino, públicas e privadas, mantêm convênio com a SES e

utilizam os diferentes serviços, em todos os níveis de atenção, para formação de seus estudantes. A Gerência de Estágios/EAPSUS é responsável pelo gerenciamento desses convênios e viabiliza a entrada de aproximadamente oito mil estudantes nos cenários da SES.

A magnitude dos números e a diversidade de ações educativas envolvidas nesses processos justificam a iniciativa, cujo Piloto aconteceu em setembro de 2014 e envolveu supervisores dos campos de estágio curricular e atividade prática supervisionada, docentes das instituições de ensino e a equipe técnica da EAPSUS. A proposta metodológica articulou a Pedagogia da Problematização com os princípios do Planejamento Estratégico Democrático (PED).

O processo vivenciado resultou na proposta de constituição de um Comitê Gestor do Estágio Supervisionado em Serviço Social, já instituído e em funcionamento, que deverá encaminhar as outras propostas debatidas no âmbito da Oficina.

A Oficina, positivamente avaliada pelos participantes, após ajustes será ofertada para outras categorias profissionais que realizam atividades práticas curriculares na SES.

4.4.4.5. Capacitação dos Integrantes das Comissões de Segurança no Trabalho (CST)

Construída pela Gerência de Projetos – GDP/EAPSUS em parceria com o Núcleo de Segurança do Trabalho – NST/DSOC e em fase de avaliação, a “Capacitação dos Integrantes das Comissões de Segurança no Trabalho” contemplou a necessidade expressa de discutir o papel das referidas Comissões no âmbito de 03 unidades da SES/DF: Hospital Regional da Asa Norte (HRAN); Laboratório Central (LACEN) e Fundação Hemocentro de Brasília. Participaram 21 profissionais, técnicos do NST e a equipe técnica da EAPSUS.

Após a avaliação e os ajustes necessários, o Curso deverá ser oferecido para os profissionais indicados de outras unidades da SES/DF e compor o leque de ofertas da EAPSUS.

4.4.5. Conclusão

A construção do PPP traz a compreensão de uma nova atitude em relação à educação profissional e a certeza de que a EAPSUS vai sendo construída à medida que todos são envolvidos no processo de reflexão e decisão. Neste caminho, os profissionais passam a elaborar suas propostas específicas, considerando as diretrizes e características do projeto institucional e as possibilidades e os limites de cada uma das iniciativas. O objetivo, contudo, é um só: transformar a Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – EAPSUS/FEPECS em uma referência nacional de educação profissional voltada para os trabalhadores do SUS.

A construção do Projeto Político-Pedagógico leva um longo tempo para ser “finalizada”, e é muito importante ter a compreensão e a consciência de que os resultados não aparecem de um dia para o outro. Para finalizar, é relevante dizer que um trabalho com essa perspectiva exige colaboração, solidariedade e corresponsabilidade. Assim, é preciso que toda a equipe interna e demais atores compreendam e abracem o Projeto Político-Pedagógico como um desafio e um divisor de águas na construção da EAPSUS.


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Biblioteca5.

Figura 28: Estudo coletivo, Térreo, BCE/FEPECS

5.1. Apresentação institucional

A Biblioteca Central da FEPECS (BCE) é uma biblioteca universitária especializada em saúde e atua como mediadora n disponibilização da informação, do conhecimento para a comunidade acadêmica, apoiando as atividades técnicas e de ensino, pesquisa e extensão do complexo FEPECS. Ocupa dois andares e é equipada com 102 mesas de estudo individual, 25 mesas de estudo coletivo, quatorze micro computadores de acesso livre à internet, quatro micro computadores com acesso à rede de bibliotecas, quatro salas de estudo em grupo/reuniões, resultando numa capacidade total de 235 lugares. Funciona de 8h às 22h, de segunda à sexta-feira, ininterruptamente. O acervo conta com 11.317 títulos; 30.891 exemplares e as bases de dados de periódicos científicos – Proquest e Ebsco.

Figura 28.1: Acervo, Térreo, BCE/FEPECS

O quadro de pessoal é composto por oito profissionais: cinco bibliotecários e três técnicos administrativos. Apenas cinco são efetivos. Em 2014, o ingresso de dois técnicos administrativos, propiciou à biblioteca abrir suas portas no período noturno. Mas continua sendo reinvindicação dos estudantes o funcionamento nos finais de semana, inviabilizado no momento pelo quadro insuficiente de servidores.

A BCE disponibiliza bases de dados nacionais e internacionais com artigos de periódicos científicos; serviços de empréstimo/renovação/devolução/reservas de documentos; treinamentos sobre ABNT, Base de Dados e visita orientada; normalização de trabalhos didáticos da academia e publicações institucionais; além de orientar os pesquisadores/servidores da SES em relação à busca bibliográfica na área de Ciências da Saúde. Cerca de 600 usuários a utilizam diariamente.


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Quadro 7: Serviços oferecidos (médias anuais)

Empréstimo de documentos 26.500 (títulos)

Reserva de Obras 220Pesquisas Bases de Dados 79Solicitação de artigos científicos (comut) 108Localização de artigos em texto completo 193Reserva de salas de estudo em grupo 2.000Normalização de trabalhos 45

A BCE foi criada em 2002, e na época, seu acervo foi composto basicamente por doações. Em 2006 foi feita uma única compra de livros, e desde então, a Biblioteca vinha compondo seu acervo apenas por meio de doações. Nos últimos anos houve previsão orçamentária para compra de livros, no entanto, constantes cortes orçamentários impediram novas aquisições.

Em 2014, uma emenda parlamentar possibilitou a aquisição, ainda insuficiente, de cerca de seiscentos livros. A Biblioteca trabalha para que todo ano seja possível adquirir alguns títulos, promovendo assim, gradativamente, a renovação do acervo. Importante mencionar que a modalidade de aquisição “Licitação”, e suas regras, tem prejudicado e até mesmo impedido a compra total dos títulos.

A Rede de Bibliotecas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (Rebis) foi criada em 2006 com a finalidade de assegurar infraestrutura de informações técnico-científicas ao desempenho do profissional da saúde e aos programas de formação profissional e de pesquisa. Atualmente conta com catorze bibliotecas nos hospitais, centros de saúde e outras unidades da SES/DF, além da biblioteca da Unidade da ESCS em Samambaia, no Curso de Graduação em Enfermagem. Há a perspectiva de serem incorporadas mais duas bibliotecas (Hospital de Santa Maria e Hospital da Criança), ainda em fase de aprovação.

As bibliotecas da Rebis são subordinadas administrativamente às Diretorias Regionais, e eram subordinadas tecnicamente à Biblioteca Central da FEPECS. Esse modelo de gestão sofreu desgaste ao longo dos anos mostrando-se ineficiente e ultrapassado. Notou-se desmotivação por parte de seus servidores, sendo que um motivo constante é a falta de apoio às bibliotecas em suas unidades, tais como déficit de pessoal, espaço físico e mobiliário, inadequados ou em falta, e insuficiência de recursos tecnológicos.

Em 2014 foi apresentado aos bibliotecários da Rede um novo modelo de gestão, Gestão por meio de Comissões - o qual foi bem aceito não só por permitir uma maior democratização do processo decisório, mas também por trazer novas perspectivas de fortalecimento da Rebis. Dessa forma, a Biblioteca Central passou a ser a responsável apenas pelo Sistema de Gerenciamento de Bibliotecas (sistema de automação) e a Rebis passou a ser gerenciada pelos grupos de bibliotecários que compõem as comissões.

Em função de a FEPECS não possuir servidores de quadro próprio, especialmente servidores para atuar nos sistemas de informação, cria-se uma séria dependência à Subsecretaria de Tecnologia e Informação em Saúde (SUTIS) que, na prática, para a BCE, significa restrições a liberações e acessos. Esse é um dos fatores que prejudicam o desenvolvimento de ações tecnológicas e finalísticas na BCE. A FEPECS é um órgão da SES-DF e que atua no cenário educacional com necessidades e peculiaridades educacionais e, portanto, diferentes da área assistencial, fato muitas vezes desconsiderado em razão de estarmos dentro da estrutura organizacional de uma Secretaria de Estado da Saúde.


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A evolução tecnológica na área de informação vem obrigando as bibliotecas a manterem-se atualizadas e em constante busca de melhores recursos informacionais, tanto para a comunidade usuária quanto para os gestores das unidades de informação, mas, infelizmente a BCE não tem conseguido acompanhar este movimento sócio-cultural-tecnológico.

Figura 28.2: Estudo individual, Térreo, BCE/FEPECS

Nos últimos quatro anos, o sistema de automação/ gerenciamento foi trocado por um mais moderno e com mais recursos. Essa troca proporcionou uma melhoria significativa dos serviços, além de melhor subsidiar os gestores da Biblioteca no processo de tomada de decisão.

Além disso, a BCE conseguiu manter em funcionamento a assinatura de pelo menos uma base de dados de periódicos científicos internacionais, e com a ajuda da Rede de Bibliotecas – Rebis (Hospital de Sobradinho, via recursos do IAC – Hospitais de ensino/MEC), em 2013 conseguiu-se três assinaturas de bases de dados na área de Saúde. Atualmente existem duas bases em vigência, uma assinada pela FEPECS e outra assinada pelo Hospital de Sobradinho (recurso oriundo do incentivo aos Hospitais de ensino/MEC). Outros serviços que envolvem tecnologia são oferecidos rotineiramente aos usuários e a BCE vêm trabalhando para implementar novos serviços e melhorar os já existentes.

5.2. Avanços da BCE no quadriênio

Ampliação da Rede de Bibliotecas (Rebis): a comunidade passou a contar com mais unidades na • estrutura da SES/DF, o que supre necessidades informacionais;Novo modelo de gestão da Rebis, que atende melhor à necessidade dos usuários do serviço e às • demandas funcionais de servidores; Maior interação da comunidade usuária com a BCE;• Algumas melhorias físicas na BCE;• Compra de 600 livros novos em 2014;• Manutenção de serviços oferecidos: assinatura de base de dados e outros; • Maior reconhecimento sobre a importância da BCE por parte de estudantes, professores e • servidores.

5.3. Limitações

Fatores que dificultaram/impediram a realização de ações planejadas e avanços:Cortes orçamentários: a BCE estabelece seu orçamento dentro de um planejamento anual, e • menos de 30% do previsto vem sendo liberado;Quadro de pessoal deficitário na BCE, caracterizando a necessidade de cinco bibliotecários •


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efetivos e cinco técnicos administrativos; Quadro insuficiente de bibliotecários da Rebis: crescimento de oito para quatorze bibliotecas, • caracterizando um déficit de 16 bibliotecários, motivado pela falta de concurso para a categoria desde 2004 e; Recursos e logística tecnológica insatisfatórios (falta de servidor próprio na FEPECS – acessos • limitados pela SUTIS).

5.4. Proposições

O fortalecimento da Biblioteca Central, como setor acadêmico estratégico, gerenciando informação em uma instituição de ensino e pesquisa em Ciências da Saúde, pode assegurar o desenvolvimento de um conjunto de ações orientadas a garantir infraestrutura de informação técnico-científica e documental aos programas de formação, pós-graduação, pesquisa, extensão e capacitação. Para tanto, as propostas disponíveis para o planejamento 2015-18 são:

Manutenção do orçamento solicitado pelo gestor, uma vez que tem havido cortes anuais de mais • de 70% do planejado;Concurso para bibliotecários para a Rebis, visando à reposição de dezesseis bibliotecários. A • Secretaria de Saúde fez apenas um concurso para bibliotecários, no ano de 2007. De lá para cá as exigências para com a presença deste profissional têm aumentado, especialmente pelo interesse dos hospitais em se credenciarem junto ao MEC como Hospitais de Ensino;Ajuste no quadro de pessoal, com aumento do número de técnicos administrativos da BCE;• Mínimo de autonomia tecnológica (aquisição de servidor e máquina para a FEPECS, menor • dependência da SUTIS);Restauração física do prédio da BCE como ação prioritária, uma vez que as rachaduras das paredes • e dos pisos vêm aumentando, abalando a estrutura do prédio como um todo; Preservação da produção Intelectual da Instituição;• Manutenção/ampliação dos serviços existentes; • Assinatura de pelo menos duas bases de dados; • Assinatura/compra de livros eletrônicos;• Implantação do Repositório Institucional da FEPECS, ferramenta imprescindível em cenários • educacionais;Implantação e manutenção de eficaz conexão à internet banda larga, Rede Wireless.•


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Ética em Pesquisa6.

Os Comitês de Ética em Pesquisa compõem, com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP/CNS/MS do Conselho Nacional de Saúde, um sistema de relevância pública visando, especialmente, à proteção dos participantes de pesquisa do Brasil. Pertencente desse sistema, o CEP/FEPECS é um colegiado interdisciplinar e independente que trabalha para manter um processo contínuo de capacitação e qualificação de seus membros.

Todas as pesquisas envolvendo seres humanos, que em alguma fase encontra-se no âmbito da SES-DF, são analisadas e decididas pelo CEP/FEPECS para garantir a proteção dos participantes em sua integridade e dignidade, observando o foco na relevância social da pesquisa e cuidando para que o desenvolvimento da pesquisa ocorra dentro de padrões éticos. O CEP/FEPECS tem o caráter consultivo, deliberativo e educativo.

A atuação do CEP/FEPECS consta em avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do SUS, emitir parecereres, devidamente justificados e desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ordem ética suscitadas pelo progresso e pelo avanço da ciência e da tecnologia nas diversas áreas do conhecimento. A partir do segundo semestre de 2012, a Plataforma BRASIL - sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP, passou a ser utilizada pelo CEP/FEPECS. Desde então, dispomos de relatórios que trazem os seguintes dados:

Quadro 8: Produção absoluta do CEP/FEPECS no período 2012 a 2014.

Ano Número de trabalhos de pesquisa analisados Número de pareceres consubstanciados emitidos

2012 509 1536

2013 987 2948

2014 874 2611

Nessa perspectiva, o CEP/FEPECS encontra-se adequado aos limites atuais para desenvolvimento de suas atividades.


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Assessoramento Jurídico7.

A Procuradoria Jurídica é a unidade administrativa responsável pela prestação de serviços de consultoria e assessoramento jurídicos, por defender judicial e extrajudicialmente a FEPECS, ESCS, ETESB e EAPSUS, e por zelar pelo cumprimento das normas legais emanadas pelo Poder Público. As atividades desenvolvidas são típicas: emissão de pareceres jurídicos, elaboração de minutas de ajustes realização de acompanhamento processual/elaboração de defesas e recursos em ações judiciais em que a FEPECS e suas Escolas figuram como parte, além de participação em grupos de trabalho.

Quadro 9: Atividades internas e externas desenvolvidas com acompanhamento de ações judiciais e órgãos de controle – 2011/2014

Atividades Nº Objetos

Pareceres emitidos – Chefia e Gerentes/Advogados GECON e GECAD;

751Contencioso administrativo (sindicâncias, processos administrativos - disciplinar, escolar e contratual); Atividades de ensino, pesquisa e extensão; Contratação de pessoas físicas (credenciamento-ESCS/EAPSUS) e jurídicas; Instauração de Tomada de Contas Especial; Internatos, estágios curriculares de IES Públicas e Privadas; residências médicas e área profissional; áea assistência, etc...;Celebração de Convênios, acordos, termos de cooperação; elaboração de minutas de atos normativos: projetos de Leis, projetos de decretos, portarias, instruções e ordens de serviços; Elaboração de minutas de editais de processos seletivos da ESCS, ETESB e EAPSUS.

Acompanhamento de ações Judiciais: TJDFT, TRF, STF e STJ e Processos de Pagamentos de Precatórios e Requisição de Pequenos Valores (RPV);Acompanhamento de Autoridades Junto ao Tribunal de Contas da União e do DF, Ministério Público (MPDFT e MPU) – Órgãos de Controle Externo

208

Formulação de defesas (Ações ordinárias c/c antecipação de tutela; de cobranças, cautelares, civis públicas e outras: minutas de contestações, alegações finais e outros); interposição de recursos de agravo de instrumento e contrarrazoar; de recurso especial e extraordinário e contrarrazoar;Elaboração de minutas de informações em mandados de segurança e outros. Matérias: resultado do vestibular da ESCS; desconto Auxílio-Alimentação; indeferimento de matrícula de Não-Cotista; correção de redação de vestibular; suspensão de pagamento da GAE; indeferimento de matrícula em Residência Médica e Área Profissional; indeferimento de transferências ex officio e facultativa; acidente de estagiário de IES privada; cobrança de Bolsa Universitária; de Bolsa Monitoria e de iniciação científica; reprovação em Módulos Temáticos (sistema de ensino ESCS e ETESB); antecipação de colação de grau; contra ato de instauração de Processo Administrativo Disciplinar; indeferimento de matrícula em curso técnico; reprovação no curso de graduação; preterição de convocação para matrícula de residência médica e área profissional; desligamento de residente; pagamento de precatórios e requisição de pequeno valor (RPV) e outros procedimentos junto aos Tribunais.

Acordos Celebrados (Contratos, Termos de Outorga, Convênios de estágios, Convênios Diversos, outros ajustes, inclusive termos aditivos).

292 Emissão de Pareceres: adesão a Ata de Registro de Preços; Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade de licitação);Aplicação de multas de inexecução parcial ou total do objeto da contratação; Controle e acompanhamento de vigência de contratos, convênios e demais acordos; Elaboração de minutas de contratos, convênios, acordos, termos de cooperação e seus termos aditivos; Elaboração de minuta de Termos de Outorga e aceitação de repasse de recursos financeiros da FEPECS; Consultorias diversas na área de contratos, convênios, acordos e outros assuntos afetos.

Para tais funções institucionais a PROJUR conta com três servidores, todos em função comissionada, não há técnicos administrativos, apenas o chefe do serviço e os chefes de seus dois núcleos, GECON e GECAD, isso é prejudicial à produtividade do Serviço.

Na verdade essa estrutura organizacional já se mostra insatisfatória, seja pela composição das unidades orgânicas, seja pelo quantitativo de servidores. O projeto de reestruturação organizacional da FEPECS por meio do PL de criação da UNISUS corrige tais falhas.


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Orçamento e Finanças8.

8.1. Programação Orçamentária

A Coordenadoria de Projetos Estratégicos (CPE) é a unidade administrativa responsável por subsidiar e apoiar a Diretoria Executiva da FEPECS no acompanhamento, monitoramento e avaliação do seu planejamento institucional e orçamentário. No que tange à gestão do planejamento, estas são suas atividades típicas: elaboração da programação orçamentária; avaliação anual do Plano Plurianual; captação de recursos por meio de emendas parlamentares e elaboração de relatórios. Especificando:

Coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária da FEPECS bem como • acompanhamento da tramitação do respectivo projeto;

Promoção de alterações na Lei Orçamentária Anual da FEPECS ao longo do exercício por meio de • créditos adicionais (ajuste da programação): suplementares e especiais;

Indicação de Programas de Trabalho adequados para fontes de financiamento, suplementação e • cancelamento de despesas;

Acompanhamento sistemático, da execução orçamentária com base no respectivo planejamento;• Inserção/atualização de informações no Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG); • Captação de recursos oriundos de emendas parlamentares;•

Revisão do Plano Plurianual relativa ao exercício de cada ano;• Relatórios:•

RAQo : “Relatório de Atividades Quadrimestrais”: documento elaborado quadrimestralmente contendo as ações da FEPECS. Encaminhado à SUPRAC/SES-DF;Relatório de Atividadeso : este documento, elaborado anualmente, compõe a Prestação de Contas Anual do Governador do DF para o exercício a que se refere. Com base nas orientações emanadas pela SUOP/SEPLAN, as áreas técnicas são esclarecidas quanto às informações que integrarão o relatório. A consolidação é finalizada pela CPE e encaminhada, via DE/FEPECS, à SUOP/SEPLAN.

8.2. Execução Financeira

As fontes de recursos utilizados pela FEPECS são as seguintes: fonte 100, 220 e 232; repasses Fundo a Fundo (FNS para FSDF) - fontes 138 e 338; e de contrapartida das instituições de ensino conveniadas.

8.2.1. Fonte 100 e 220: Tesouro do Distrito Federal

As informações a seguir abrangem duas fontes de recursos do orçamento Tesouro do Distrito Federal:

Fonte 100: recursos do tesouro do exercício corrente: configura-se na maior fonte de financiamento • das despesas da FEPECS;

Fonte 220: recursos de outras fontes do exercício corrente, diretamente arrecadados: a • Fundação, sem fins lucrativos, possui algumas receitas próprias – receita pela utilização de espaço em logradouros públicos e uso de área pública (lanchonete e auditório); serviços de expedição de certificados e documentos e multas; correspondem à, aproximadamente, 3% do orçamento total.

O Quadro a seguir apresenta a execução financeira da FEPECS no o quadriênio 2011-2014, na fonte 100.


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Quadro 10: Execução orçamentário-financeira da FEPECS da fonte 100 no período 2011-2014.

Anos Dotação Inicial LOA (A)

Despesa Autorizada (B)

Despesa Empenhada (C)

Despesa Liquidada (D)

% de Execução no Ano Liquidado/Autorizado

2009 10.183.000,00 11.758.123,00 8.150.770,28 7.580.377,18 64,47

2010 7.317.349,00 10.467.705,00 8.716.230,26 8.480.158,76 81,01

2011 7.209.610,00 11.972.907,00 9.859.998,94 9.751.375,82 81,45

2012 7.012.659,00 8.849.198,00 7.945.639,49 7.938.039,49 89,70

2013 10.104.828,00 11.205.121,00 10.666.874,56 10.438.380,65 93,16

2014 9.359.278,00 10.738.430,28 10.392.419,22 10.392.419,22 96,78

Fonte: Sistema SIGGO, 2009 a 2014, exercícios fechados.

Algumas observações se tornam oportunas:

O ano de 2011 finaliza o PPA 2008-2011; os demais anos dizem respeito ao PPA 2012-2015.1. A primeira coluna mostra o montante dos recursos autorizados pelas leis orçamentárias anuais (LOA) 2. de cada exercício, denominados de créditos orçamentários ou iniciais. Este valor invariavelmente é todos os anos aquém do valor orçamentário solicitado pela instituição.A coluna “Despesa Autorizada” mostra a soma dos créditos autorizados na LOA com os créditos 3. adicionais, estes concedidos durante a execução do orçamento por necessidade de retificação, insuficiência de recursos ou atendimento de situações não previstas quando da elaboração da LOA (suplementares e especiais).A última coluna permite verificar o percentual de execução do exercício, a partir do confronto 4. entre despesas liquidadas e as despesas autorizadas. O resultado, considerando-se o quadriênio em análise, é positivo, pois há aumento progressivo na execução dos créditos. Vejamos:

De 2011 para 2012 houve o aumento de 8,25% na execução dos créditos autorizados; de 2012 • para 2013, este aumento foi de 3,46%;Com relação aos anos de 2013 e 2014, houve um aumento na execução financeira de 3,62%;• Comparando a execução dos dois últimos anos anteriores ao quadriênio em análise, observa-se • um aumento da execução e que o ano de 2014 apresentou a maior execução orçamentária da fonte 100 que a FEPECS teve nos ultimos seis anos e possivelmente desde cua criação.

8.2.2. Repasses Fundo a Fundo (FNS para FSDF) das fontes 138 e 338

A transferência Fundo a Fundo (F-F), fonte 138, consiste no repasse de valores de forma regular e automática, diretamente do FNS para os estados e municípios e DF, independentemente de convênio ou instrumento similar. Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde. A fonte 338 é o superávit da fonte 138, em decorrência da não execução do recurso. Estes recursos são oriundos de várias políticas indutoras do Ministério da Saúde:

Política Nacional de Educação Permanente (ETESB e EAPSUS);1. PROFAPS (ETESB); 2. Formação Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ETESB); 3. Pró-saúde (ESCS) e, mais recentemente;4. Programa de Desprecarização das Carreiras do SUS (FEPECS). 5. Com a implementação do Pacto pela Saúde, os recursos federais, destinados ao custeio de

ações e serviços da saúde, passaram a ser divididos em seis blocos de financiamento; a FEPECS utiliza recursos de dois deles: a) Gestão do SUS – no caso da Fundação, qualificação da gestão; b) Investimentos – realização de despesas de capital.


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8.2.2.1. Política Nacional de Educação Permanente

Entre as estratégias do Ministério da Saúde (MS) voltadas à qualificação dos serviços públicos de saúde está o fomento ao desenvolvimento de processos de Educação Permanente de seus quadros de pessoal. A partir da publicação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, em 2006, ficaram definidos repasses de recursos financeiros aos estados, para financiamento de ações educativas previstas nos Planos Estaduais de Educação Permanente pactuados nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs); no caso do DF, a instância correspondente é o Colegiado de Gestão da SES.

No período de 2008-2013, foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF) recursos no montante de R$ 4.433.948,48 que, somados aos rendimentos de aplicação do período (fonte 338), totalizam R$4.922.218,86, sendo R$2.663.425,83 destinados à educação de profissionais de nível médio (ETESB) e R$2.258.793,03 para projetos educativos de equipes (nível superior e médio) (EAPSUS).

Em 2011, a FEPECS promoveu o levantamento das demandas reprimidas dos anos anteriores e também as novas, com o objetivo de definir as ações prioritárias de Educação Permanente para as quais os recursos seriam destinados. Esse trabalho foi realizado junto às regionais, com a colaboração dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde - NEPS.

No ano seguinte, a FEPECS realizou oficinas com as áreas técnicas da SAS/SUGETES e da Educação em Saúde; de Programação, Regulação SUPRAC, para repactuação dO Plano. O novo plano foi aprovado pela Comissão de Integração Ensino Serviço do Distrito Federal - CIES381, pelo Colegiado de Gestão da SES e pelo Conselho de Saúde do DF para, posteriormente, ser encaminhado ao MS. Foram 46 projetos, sendo dezesseis sob a responsabilidade da ETESB e trinta sob a responsabilidade da extinta CODEP (hoje EAPSUS).

No ano de 2013, no entanto, houve a necessidade de ajustes. Algumas ações foram excluídas, ou por terem sido realizadas sem a utilização dos recursos, ou por terem perdido o objeto, ou ainda por mudança de prioridades da área técnica. Tais recursos, então, foram redirecionados para um novo plano, igualmente submetido à aprovação pela CIES, Colegiado de Gestão da SES e Conselho de Saúde do DF, e encaminhado ao MS.

A partir da repactuação foram empenhados R$710.500,00 para pagamento dos módulos do Programa de Capacitação em Gestão para Resultados. Desse montante, R$ 480.300,00 foram liquidados e pagos no ano de 2014 (informação de 04/06/2014). O restante, R$230.200,00, permanece inscrito em “Restos a Pagar Não Processados”.

Também foi empenhado o montante de R$ 413.232,51 no Programa de Educação Permanente em Saúde, que se refere às seguintes despesas:

Pagamento de três inscrições de servidores da SES no Curso MBA Executivo em Saúde (R$ 1. 51.249,99);

Pagamento de inscrições de médicos da SES no 69º Congresso de Cardiologia da Sociedade 2. Brasileira de Cardiologia (R$ 295.515,00) e;

Contratação de instrutores para ministrarem o Curso de Atualização em Educação nas Profissões 3. de Saúde - Metodologias Ativas de Ensino Aprendizagem para Preceptores (R$ 66.467,52). Portanto, o valor total empenhado no Programa de Educação Permanente em Saúde é de R$

1.123.732,5, com liquidado e pago no total de R$ 710.425,00, restando um saldo a liquidar de R$ 413.307,51. A tabela abaixo apresenta a situação atual dos recursos repassados pelo MS, entre 2008 e 2013, a dotação autorizada por Programa (repasses mais rendimentos de aplicação), a execução orçamentária e financeira desses recursos e a situação da distribuição dos recursos entre projetos, por programa.

38 A Comissão de Integração Ensino-Serviço do Distrito Federal (CIES-DF) é uma estrutura institucional, por excelência, da Gestão do Trabalho e da educa-ção. Caracteriza-se como instância intersetorial e interinstitucional permanente que participa da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a legislação vigente. Ocupa-se da identificação, definição de prioridades e de soluções para uma rede de ações e serviços de atenção à saúde, integral e resolutiva. Assessora, ainda, a elaboração da Política Distrital de Educação Permanente em Saúde. Integram essa comissão gestores e trabalhadores da SES-DF, representantes do Controle Social em Saúde, dos Conselhos de Classe da área da saúde e das Associações de Ensino das Instituições de Ensino Superior e Técnico em Saúde.


86

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87

Há de se referir que, nos recursos ainda disponíveis, existem três grupos: os recursos já pactuados

com projeto; os já pactuados sem projetos e, por fim, os recursos sem nenhuma pactuação quanto à

sua alocação.

Apesar do interesse no desenvolvimento de projetos educativos voltados aos servidores da SES/

DF, foram identificados ao longo desses anos, inúmeros problemas que resultaram na baixa execução

dos recursos e das ações pactuadas, conforme descrito a seguir:

Alocação orçamentária e responsabilidade de execução: os recursos federais para a EP são 1.

disponibilizados pelo MS à SES, para o desenvolvimento de ações sob sua responsabilidade, mediante

apresentação de projeto de captação. A transferência dos recursos é realizada na modalidade fundo

a fundo, recepcionada pelo FSDF no Bloco de Gestão do SUS, e o recurso alocado no Programa

de Trabalho Capacitação de Pessoas, que é uma ação executada pela FEPECS. Para que a FEPECS

coordene a execução desses recursos, sua alocação orçamentária é direcionada a programa de

trabalho sob sua responsabilidade. Entretanto, os recursos recebidos do MS na modalidade fundo

a fundo não podem ser descentralizados para execução direta por parte da Fundação, por ser esta

uma instituição de Educação. Assim, para sua utilização, há trâmites via SUAG. Ou seja, a execução

desses recursos é realizada em outra Unidade Orçamentária (23.901 – FSDF), o que dificulta a

tramitação dos processos e autorização de realização das despesas.

Dificuldade e pouca agilidade na tramitação dos processos de EP: os processos autuados enfrentam 2.

dificuldades de tramitação na SUAG, como equívocos de encaminhamentos internos por se tratar de

projetos educacionais e não da rotina assistencial daquela Subsecretaria. A definição clara de fluxo

de tramitação, na SUAG, de projetos voltados a EP, poderia viabilizar melhor estas execuções.

Baixa compreensão por parte da SES sobre especificidades nos processos da área de educação. 3.

Como o tema Educação é pouco vivenciado nos processos tramitados na SUAG, especificidades

relacionadas à instrução processual não são bem conhecidas, gerando questionamentos

indevidos, muitas idas e vindas de projetos, pareceres incorretos, por vezes até inviabilizando suas

execuções.

Não elaboração dos projetos básicos de cursos, por parte das áreas técnicas. Apesar do interesse 4.

manifesto e da disputa entre diversos setores da SES pelos recursos, e apesar da oferta de apoio

técnico da FEPECS, algumas propostas educativas pactuadas com os setores sequer são instruídas

pelas áreas responsáveis. Isso faz o processo não prosperar. Concorrem pelo recurso, mas não

assumem sua operacionalização. Dificuldade que merece atenção por parte da SES e da FEPECS.

Mudanças conjunturais nas áreas técnicas, ocasionando perda do interesse pelos cursos por eles 5.

demandados e pactuados no Plano, muitas vezes sem comunicação da alteração à ETESB e à

EAPSUS.

Baixa valorização da EP na SES. Essa atitude resulta na não priorização de projetos de EP, em 6.

detrimento de projetos com maior apoio político-institucional, seja por parte das áreas técnicas


88

assistenciais ou da SUAG.

A morosidade na apuração e publicação do superávit financeiro dos recursos da Fonte 138. No 7.

caso de recursos destinados à Educação Permanente, tais fatos interrompem o andamento dos

processos, pela impossibilidade de informar fonte para a execução.

Tendo em vista o interesse na realização de importantes ações educativas voltadas aos servidores

da SES/DF, por meio da execução de recursos federais destinados à EP, algumas propostas podem ser

elencadas para facilitar a tramitação e execução dos projetos.

Pactuação do trâmite junto à SUAG/SES, de forma que os processos pudessem ser tramitados 1.

administrativamente pela estrutura da FEPECS, que conta com uma Unidade de Administração

Geral e uma Procuradoria Jurídica próprias, sendo encaminhados à SUAG/SES nas seguintes etapas:

informação de recursos, autorização de despesa e liquidação. Após este tramite, seguiria ao FSDF

para pagamento;

Repasse dos recursos para a FEPECS, mediante Plano de Trabalho detalhado e pactuado junto à 2.

SES. Assim, a execução seria efetivada pela Fundação, que posteriormente prestaria contas;

Fortalecimento da estrutura de Gestão da Educação Permanente, na administração central e 3.

em âmbito das regionais, incluídas aqui as CIES locais e regionais, de forma que as demandas

por processos educativos fossem identificadas a partir das necessidades dos serviços, em suas

especificidades. A criação de Coordenações de Ensino e Pesquisa nas CGS (considerado projeto

estratégico para a FEPECS, descrito adiante) seria parte deste projeto.

8.2.2.2. Programa de Formação dos Profissionais da Saúde (PROFAPS)

Quadro 11: Ações Executadas pela FEPECS -Fontes 138 e 338, PROFAPS

Fonte de Recursos SetorResponsável

FEPECS

Fontes Repasses Efetuados

(2008 a 2014)(A)

Rendimentos de Aplicação

(B)

Dotação Autorizada(C = A + B)

Executado (2013/2014) *

Disponível para

Empenho(G = C - D)

Portaria nº 1.307, de 6/6/2011, define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS).- Bloco de Gestão do SUS -

ETESB 138007763 2.028.188,52 0,00 2.028.188,52 0,00 0,00 0,00 2.028.188,52

Portaria nº 1.307, de 6/6/2011.- Investimentos -

ETESB 138007863 108.082,00 0,00 108.082,00 0,00 0,00 0,00 108.082,00

Fonte: Sistema SIGGO 2008 a 2014, em dezembro/2014.


89

8.2.2.3. Formação Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde

Quadro 12: Ações Executadas pela FEPECS - Fontes 138 e 338, Formação Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde

Fonte de Recursos

SetorResponsável

FEPECS

Fontes Repasses Efetuados

(2008 a 2014) (A)

Rendimentos de Aplicação

(B)

Dotação Autorizada(C = A + B)

Executado (2013/2014) *

Disponível para

Empenho(G = C - D)

Portaria 2.662/GM, de 11/11/2008, institui o repasse regular e automático de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, para a formação dos Agentes Comunitários de Saúde. - Bloco de Gestão do SUS -

ETESB 138005285 338005285

94.033,33 28.963,73 122.997,06 0,00 0,00 0,00 122.997,06

Incentivo à Formação Profissional dos Agentes Comunitários de SaúdePortaria 2.662/GM, de 11/11/2008 - Bloco de Gestão do SUS.

ETESB 138005286 338005286

37.740,00 11.082,69 48.822,69 0,00 0,00 0,00 48.822,69

TOTAL GERAL - - 131.773,33 40.046,42 171.819,75 0,00 0,00 0,00 171.819,75

Fonte: Sistema SIGGO 2008 a 2014, em dezembro/2014.

Os valores de R$ 122.997,06 (Fonte 338005285), e R$ 48.822,69 (Fonte 338005286) referentes ao Programa estão válidos até 31/12/2014. O recurso é liberado em parcelas. O valor total é disponibilizado no FNS, assim que for efetivada a primeira turma, é liberada outra parcela para o FSDF. O MS só repassou a primeira parcela. As outras não vieram para a FEPECS porque não houve execução nem relatórios que justificassem o envio das seguintes. Em 2015, será apurado novo superávit financeiro. Estes valores terão um aumento pouco significativo. O MS tem mais recursos desses programas para repassar à SES, mas só o fará quando os saldos existentes nas contas do FSDF, referentes aos dois programas, forem executados em sua totalidade.

8.2.2.4. Programa de desprecarização das carreiras do SUS: Projeto Docente-pesquisador

Providências orçamentário-financeiras do Projeto Docente-pesquisador junto a outros órgãos:SUPLAN/SEPLAN: inserção da ação orçamentária • 3046 – Modernização da Gestão Pública no Plano Plurianual-PPA 2012-2015 (exercícios 2013 a 2015) do Fundo de Saúde do Distrito Federal, considerando tratar-se de recurso Fundo a Fundo. SUOP/SEPLAN e CLDF: abertura, por meio de crédito adicional especial (Projeto de Lei 1533), do • Programa de Trabalho Modernização da Gestão Pública-Gestão do Projeto Docente-Pesquisador - Ação executada pela FEPECS no orçamento de 2013 do FSDF.


90

SUOP/SEPLAN: ativação do Programa de Trabalho “• Modernização da Gestão Pública” – “Gestão do Projeto Docente-Pesquisador” - Ação executada pela FEPECS no orçamento do FSDF para o exercício de 2014.

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91

Como se viu, a Secretaria de Saúde do DF recebe na modalidade Fundo a Fundo diversos recursos. Atualmente, os recursos disponíveis no FSDF de todos os programas somam R$ 8.317.531,81 (Fontes 138 + 338). Sintetizando, a execução passa pelas seguintes dificuldades:

Muitas vezes os cursos pactuados com os setores não entram na sua agenda de gestão e ficam 1. parados por até mesmo o passo inicial, a elaboração do projeto básico não ser elaborado e, portanto, não ser encaminhado à EAPSUS.

A utilização dos recursos depende de autorização da SES. Os pagamentos referentes às ações já 2. pactuadas com o Fundo Nacional de Saúde dependem do Fundo de Saúde do Distrito Federal. Alguns recursos que se encontram no FSDF há quatro anos, com ações já pactuadas, sem o orçamentário disponibilizado pelo FSDF.

As ações propostas a seguir poderiam dar resposta a essa situação, para sairmos deste crônico e inconcebível problema da baixa execução orçamentária da fonte 138/338:

Elaboração e pactuação do Plano Distrital de Educação Permanente;1. Cogestão entre SES e FEPECS no planejamento, acompanhamento, monitoramento e controle do 2. recurso disponibilizado para o DF para realização de ações de educação permanente;Repasse dos recursos do Fundo de Saúde do DF para a Unidade Orçamentária FEPECS; para qualquer 3. fonte 138/338, visto que a FEPECS é Administração Indireta da própria SES/DF.

8.2.3. Recursos convertidos em bens e serviços oriundos da contrapartida das instituições de ensino conveniadas

As contrapartidas dos convênios realizados entre a SESDF e as Instituições de Ensino Superior do Distrito Federal, por meio da FEPECS, efetivam-se por meio de serviços ou produtos custeados pelas Instituições conveniadas, distribuídos 80% são utilizados pela SES/DF e 20% pela FEPECS. No biênio 2012-2013, quando o processo se fez de uma forma mais sistematizada os 20% da FEPECS chegou à execução de 98%.

Avançamos no mapeamento, reorganização e regulação do processo de trabalho da aquisição dos bens e serviços oriundos da contrapartida das instituições de ensino conveniadas391, com a definição do fluxo dos processos relativos às contrapartidas e seu monitoramento, acompanhamento e avaliação402.

Como dificuldades, listamos: a falta de servidores com conhecimento, habilidades e atitudes voltadas para a gestão desse tipo de recurso; o não mapeamento e organização interna da SES, central e regionais, para o processo de trabalho a respeito da questão.

Sugere-se como propostas que aprimorem o planejamento 2015-2018, no âmbito da FEPECS: Planejar as aquisições por contrapartida com mais antecedência e aprimorar principalmente a • identificação de necessidades dos diversos setores desta FEPECS para que se reduza a margem de erro da relação necessidade/material adquirido.

Melhorar o fluxo dos processos, incluindo a fase de incorporação dos bens adquiridos por • contrapartida por parte do Núcleo de Patrimônio/GRM antes da utilização dos bens permanentes adquiridos por este meio.

39 Portaria nº 252, de 19 de dezembro de 2014.40 Portaria nº 203, de 06 de outubro de 2014, que Altera o item 9.3 da Portaria nº 281/2013.


92

Promover cursos de educação permanente envolvendo todo o mapeamento do processo de • aquisição, utilização e prestação de conta dos recursos de contrapartidas.

8.2.4. Recursos de emendas parlamentares

Neste quadriênio contamos com emendas da Câmara Legislativa e da Câmara Federal. As destinações dos recursos foram: aquisição de livros para a Biblioteca Central (R$200.000 - Deputado Distrital Chico Leite); reforma e ampliação da Unidade da ESCS em Samambaia (Câmara dos Deputados); Implantação do Centro de Tecnologia da Informação da FEPECS (R$900.000,00; Deputado Ronaldo Fonseca).

Da Câmara Federal, a FEPECS foi contemplada com cinco emendas individuais (Lei Nº 12.798 - LOA Federal), no total de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), inseridas pelos parlamentares no orçamento de 2013 do Ministério da Educação. Estes são valores orçamentários: até a assinatura do convênio em 30/12/2013, somente os Deputados Izalci Lucas, Érika Kokay e Luiz Pitiman liberaram o correspondente financeiro. O convênio, então, foi assinado no valor de R$ 894.228,00, sendo R$ 790.000,00 das três emendas liberadas e R$ 104.228,00 da contrapartida da FEPECS.

Em fevereiro de 2014, o Deputado Policarpo fez gestões junto ao FNDE/MEC e conseguiu a liberação dos R$ 240.00,00, não liberado em 2013. Dessa forma, foi assinado um Termo Aditivo acrescentando este valor ao total do convênio assinado em 2013. Hoje, o valor total do convênio é de R$ 1.134.228,00, sendo R$ 1.030.00,00 das quatro emendas e R$ 104.228,00 da contrapartida. O valor da contrapartida não foi alterado.Não houve liberação financeira por parte da Deputada Jaqueline Roriz. Esta emenda foi cancelada em 31/12/2013.

Quadro 14: especificação das emendas da Câmara Federal para reforma e ampliação da Unidade de Samambaia/ESCS

AUTOR EMENDA VALOR GRUPO DE DESPESAS

JUSTIFICATIVA

IzalciLucas

2363 0002 R$ 300.000,00 3 (Outras Despesas Correntes)

Construção/ampliação da estrutura física da escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs/SES.

Érika Kokay 2826 0001 R$ 250.000,00

4 (Investimentos)

Apoio à construção de Escola de Enfermagem em Samambaia

Luiz Pitiman

2828 0007 R$ 240.000,00 Ampliação da estrutura física da Unidade de Samambaia da Escola Superior de Ciências da Saúde/ESCS

Policarpo 2829 0006 R$ 240.000,00 Ampliação da Escola Superior de Ciências da Saúde/ESCS da cidade de Samambaia/DF

Fonte: UAG/FEPECS.


93

Tecnologia da Informação e Comunicação9.

9.1. Tecnologia da Informação na FEPECS

A definição das diretrizes da área de Tecnologia da Informação (TI) é de responsabilidade da Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde/SES isso representa, para a FEPECS, a ausência de autonomia para criar, hospedar e gerenciar sistemas e seus tempos operacionais de funcionamento.

As especificidades funcionais do complexo FEPECS compreendem a manutenção de instituições de ensino de nível técnico, superior e de aperfeiçoamento profissional em Saúde. As decorrentes responsabilidades requerem rapidez no acesso à web, a sistemas educacionais e de educação à distância, exigindo uma velocidade de tráfego de dados com segurança, bem como alto desempenho e uma prontidão gerencial alinhada à área de atuação acadêmica.

Todos os setores da FEPECS, e especialmente as escolas, necessitam de aprimoramento/aquisição do hardware e aprimoramento, criação ou aquisição de softwares que modernizem o armazenamento e processamento de dados em todas as áreas educacionais e administrativas. Esse enfrentamento foi feito junto ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI e ao projeto de criação do CeTIC – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação da FEPECS, abordados a seguir.

9.1.1. Plano Diretor de Tecnologia da Informação41

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) é o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa a atender às necessidades de informação de um órgão ou entidade para um determinado período. É uma ferramenta imprescindível para que a Administração possa atender aos princípios constitucionais de publicidade e eficiência.

Sendo assim, a elaboração do primeiro PDTI da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, objetivou orientar ações e decisões sobre Tecnologia da Informação na Gerência de Informática - GEINFO42, de maneira a consolidar a importância estratégica dessa área junto à FEPECS e suas mantidas.

A partir da publicação do Decreto nº 33.528, de 10 de fevereiro de 2012, que trata da Estratégia Geral da Tecnologia da Informação – EGTI do Governo do Distrito Federal - GDF, tornou-se obrigatória a elaboração e publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI de todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. Assim, em novembro de 2013, foi publicada pela Diretoria da FEPECS a Ordem de Serviço43, criando um Grupo de Trabalho para elaboração do primeiro Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Fundação.

O primeiro trabalho do grupo foi a análise situacional, de forma a elaborar um PDTI que atendesse tanto aos objetivos de desenvolvimento da Instituição (fossem administrativos ou acadêmicos), quanto às determinações contidas nas normas e diretrizes.

Todos os setores da FEPECS e de suas unidades mantidas foram ouvidos. Pode-se, assim, ter uma noção da situação dos serviços, seus gargalos e principais demandas, bem como das proposições para a construção de uma “Política” continuada de TI que permitisse à Instituição melhorar o uso dos recursos dessa área no aperfeiçoamento (racionalização, otimização, melhoria e ampliação) das atividades de

41 Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, 2014-2016. Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS, publi-cadono Diário Oficial do DF em julho de 2014.

42 Gerência de Informática/ GEINFO/ UAG/ DE/ FEPECS: responsável por planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades de TI, promover, os processos de informatização da FEPECS e administrar o parque central de equipamentos. Núcleo de Administração de Redes/ NAR/ GEINFO/ UAG/ DE/ FEPECS: responsável pela manutenção e controle de acesso à rede corporativa.

43 Ordem de Serviço n. 94, de 29 de novembro de 2013.


94

gestão, bem como nas de caráter finalísticos, como são os cursos e as pesquisas desenvolvidas.Trata-se, portanto, de um primeiro e importante passo que traz em seu bojo a necessidade de

atualização periódica, com vistas a potencializar, com segurança e qualidade, o uso dos recursos de TI na FEPECS e em suas escolas.

O PDTI da FEPECS é um documento elaborado para o período de 2014 – 2016, com previsão de revisões a cada ano de sua abrangência, cabendo à comissão o levantamento e acompanhamento das etapas sugeridas/mencionadas no PDTI. Sua aprovação é de responsabilidade do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do GDF.

Princípios norteadores:

Alinhamento da área de TI com as políticas públicas e diretrizes prioritárias da FEPECS;1. Melhoria da eficiência dos processos de TI, como forma de avançar em direção à maturidade da 2. área na FEPECS;Tecnologia da Informação como um recurso estratégico da Instituição para o atendimento com 3. qualidade e agilidade aos usuários da Fundação; Terceirização das atividades de execução, possibilitando a atuação dos servidores da FEPECS em 4. atividades de gestão e governança da TI organizacional;Contratação de serviços que visem às ações de estruturação da área de TI e ao atendimento das 5. necessidades da Instituição; Pagamento de serviços contratados, devendo, sempre que possível, ser definido em função de 6. resultados objetivamente mensuráveis; Utilização de padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos por 7. meio de especificações de bens e serviços de TI usuais na área, cabendo neste caso, à licitação por pregão; Planejamento de todos os serviços e processos de TI, principalmente os de caráter crítico na 8. atividade fim da Instituição, devendo ser planejados, organizados, documentados, implementados, monitorados, medidos, acompanhados, avaliados e melhorados; Otimização de recursos e investimentos em Tecnologia da Informação, tanto com a priorização da 9. adoção de soluções baseadas em software livre quanto na utilização de soluções de mercado que venham a promover ganhos efetivos para a Instituição; Integração das soluções de TI da FEPECS às existentes no âmbito da Administração Pública do 10. Distrito Federal, e; O planejamento, implantação, desenvolvimento ou atualização de portais e sítios eletrônicos, 11. sistemas, equipamentos e programas em Tecnologia da Informação serão regidos pelas políticas, diretrizes e especificações do Modelo de Acessibilidade de Governo, visando assegurar, de forma progressiva, esta acessibilidade de serviços e sistemas de Governo Eletrônico.

Diretrizes do PDTI:

Promover a implantação de um novo modelo de governança de TI, baseado nas melhores práticas 1. de mercado;Implementar ações para a Gestão do Conhecimento Institucional; 2. Aperfeiçoar o processo de planejamento de TI, norteado pela EGTI/GDF;3. Fortalecer a participação de TI na área de planejamento da FEPECS; 4. Garantir atendimento de qualidade aos usuários; 5.


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Pautar o processo de aquisição de software e o desenvolvimento de sistemas nos princípios e no 6. uso de software público e de regularização de licenças proprietárias; Implantar uma infraestrutura de TI, buscando assim autonomia junto à SUTIS;7. Garantir a segurança da informação física e lógica, políticas de backup (cópias de segurança), plano 8. de contingenciamento, recuperação de dados em caso de desastre, site backup, sala segura para o Data-Center e soluções de segurança as informações da rede e dos usuários. Aprimorar quali-quantitativamente os profissionais da área de TI da FEPECS, com foco em 9. governança de TI.Adquirir soluções que visem à integração dos sistemas de informação da FEPECS aos processos e 10. outros sistemas do Governo do Distrito Federal. Buscar a melhoria contínua do processo de contratação e execução dos serviços de TI e nortear todas 11. as contratações de hardware e software à luz do processo de sustentação da tecnologia durante o período de garantia; observando especialmente que o item “Serviços Técnicos Especializados” seja no formato de serviços continuados, ou seja, sob demanda - Bolsão de Horas;, conforme determina norma vigente.

Situação diagnosticada no PDTI

A análise da TI atual da FEPECS é um caso típico de potencial não aproveitado, pois os profissionais são capazes e competentes, mas estão com as mãos atadas. A estrutura de rede cabeada encontra-se hoje sucateada, no sentido de ter sofrido várias interferências, alheias a um projeto inicial, resultando assim num baixo desempenho. Os ativos (switch) estão obsoletos, o acesso à internet é um link da Secretaria de Saúde, que oferta um serviço instável e lento. A especificidade de acesso, que a instituição apresenta tão criticamente, dada a sua natureza, fica relegada a segundo plano. Faltam soluções para vídeo-conferência e soluções que disponibilizem acesso móvel a estudantes e docentes, para atendimento das especificidades dos projetos pedagógicos e cursos em especial, mestrado e da residência. O wireless foi instalado, mas ainda em fase inicial, tem apresentado falhas.

A solução rede wirelles é bastante complexa e ainda não foi finalizada. Foi possível avançar em um contrato de acesso à internet, exclusivo para este fim. Também foram adquiridos dez Access Point (equipamentos semi-profissionais, adquiridos através de recursos de contrapartida de instituições conveniadas) que não foram todos distribuídos e instalados, em razão de não termos uma empresa especializada para instalação de pontos de rede em suas devidas localidades, principalmente nas instalações da ESCS. (por razões infra-estruturais do prédio)

Os equipamentos profissionais da rede wireless deverão ser adquiridos via Emenda Federal (como visto oportunamente neste relatório), cujo contrato já está em fase de finalização. Ressaltamos que todos os equipamentos a serem comprados deverão ser através da Lei 8.666, por licitação. Ainda falta estabelecer e implantar uma política de segurança para acesso à internet e que este acesso tenha prioridade, não exclusividade para pesquisa e estudo, ou seja, cujos usuários prioritários sejam discentes e docentes.

Listas e planilhas são produzidas normalmente via Excel, portanto, sem consolidação dos dados e muito menos tratamento da informação com vistas a uma gestão estratégica de TI e da própria Instituição; ou seja, falta solução de armazenamento dos vários conteúdos pedagógicos produzidos. Dados permanentes e obrigatórios, que estudantes podem requerer a qualquer hora e devem ser ofertados aos interessados, são arquivados mecanicamente.

A FEPECS apresenta um quadro atípico: alguns setores desenvolvem atividades da área de TI, por


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isso sugerimos o aproveitamento desses profissionais que trabalham na Gerência de Audiovisual/UAG/FEPECS e no Núcleo de Informática Médica/CCM/ESCS, para completarem o grupo de profissionais da Gerências de Informáticas, centralizando assim as demandas de TI em um único setor. Somando todos os envolvidos na área, são oito profissionais, técnicos administrativos ou outras categorias quando em cargos comissionados.

Na análise situacional foi usada a ferramenta da Matriz Swot, os quadros com os resultados estão a seguir.

Quadro 15: TI Fepecs, ambiente interno

AMBIENTE INTERNO DA FEPECS

Forças (pontos fortes) Fraquezas (pontos fracos)

Comitê de TIC instituído• Falta levantamento sistematizado de dados • operacionais, táticos e estratégicos e a consequente produção de informações, conhecimentos e mudanças

Apoio da Diretoria Executiva e do Colegiado de • Gestão da FEPECS

Infraestrutura deficiente•

Disponibilização Orçamentária por emenda • parlamentar

Falta Cultura de Gestão de TI•

Equipe comprometida com a mudança • na Gestão de TI buscando a Inovação/Modernização

Sistemas vigentes de informações não • integrados

PDTI publicado• Processos e controles de Governança de TI não • definidos

A implantação efetiva do PDTI implica em • redução de custos em médio e longo prazo

Equipe com pouco apoio de TI e de • Governança de TI

Quadro 15.1: TI Fepecs, ambiente externo

AMBIENTE EXTERNO DA FEPECS

Oportunidades Ameaças

Política de planejamento instituída no • Governo

Alto custo inicial, levando a avaliação pública negativa.•

Governo comprometido com a • modernização da TI

Perda de qualidade para iniciativa privada•

Disponibilização e estudo de soluções • tecnológicas abertas.

Rápida evolução da tecnologia•

Infraestrutura inadequada para continuidade da • missão institucional

Déficit de pessoal especializado em TI na • Administração Pública.


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Ações propostas no PDTI:Contratação de empresa especializada em customização de software público; • Ampliação do quadro de servidores lotados na área de TI;• Contratação de fábrica de software para desenvolvimento de Sistema Acadêmico; • Contratação de serviço de Cabeamento e Infraestrutura; • Substituição dos ativos de rede; • Capacitação dos servidores para área de TI; • Implantação do serviço de Correio Eletrônico; • Digitalização e indexação de toda documentação acadêmica; • Criação de uma Política de Alocação de pessoal interno do quadro do GDF; incluindo um Quadro de • Alocação em relação aos processos de TI; Adequação de espaço físico para compor uma área de infraestrutura de TI; • Solução para vídeo conferência na unidade da Asa Norte e de Samambaia e nos Hospitais de • Ensino; Continuidade do contrato de manutenção do Sistema Pergamum; • Continuidade do contrato de Manutenção e do Sistema ASIS; • Solução de Organização e Integração de Dados (Sala de Situação); • Manutenção do contrato do serviço de Impressoras, para comportar a demanda prevista no • período; Criação de procedimentos de guarda e recuperação de informações para os serviços de TI; • Solução para gerenciamento de processos; • Utilização de consultorias da SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério • do Planejamento, Orçamento e Gestão) para as diretrizes e práticas em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no Governo do Distrito federal;Contratação de Manutenção de Equipamentos de Rede;• Contratação de uma solução de Infraestrutura de CFTV;• Solução de Painel Eletrônico com informações de eventos para direcionamento do público;• Contrato de manutenção do sistema de automação da Biblioteca Central e Rebis (anual);• Implantação do Repositório Institucional (software DSPACE);• Contratação de empresa especializada em customização;• Customização hot site biblioteca;• Solução Digitalização e indexação de toda documentação institucional (memória institucional).•

Ações propostas pelo PDTI e já realizadas Contratação de link dedicado para acesso à internet; • Contratação de solução para rede • wireless. (em funcionamento o projeto piloto);Contrato de manutenção do Sistema • Pergamum;Contratação de serviço de cabeamento e infraestrutura, (parcial, contrato interrompido por falta • de pagamento).

9.1.2. Implantação do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação da FEPECS - CeTIC

Como já explicitado, devido às suas múltiplas atividades, a SUTIS prioriza o atendimento de outros setores da SES/DF, o que acarreta, por vezes, prejuízo para as necessidades da FEPECS.

Nesse cenário, encontra-se em processo de implantação o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CeTIC), visando ao atendimento das necessidades operacionais próprias de um contexto acadêmico-científico.


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Esse projeto conta com recursos de emenda parlamentar federal e prevê a aquisição de equipamentos e a instalação em ambiência adequada. Em função dos prazos, há riscos quanto a NÃO execução do projeto, pois o Governo Federal é rigoroso com o cumprimento do cronograma do projeto.

O restante das necessidades do Centro deve ser encaminhado o mais breve possível. São elas: Formação e educação permanente de seus profissionais; a) Criação de quadro de pessoal próprio da FEPECS;b) Eventual contratação de profissionais terceirizados; c) Construção de redes alternativas à da SES/DF.d)

9.1.3. Visita técnica da Associação Americana de Gerenciamento da Informação em Saúde à FEPECS

Representantes da Associação Americana de Gerenciamento da Informação (AHIMA) foram recebidos na FEPECS, em outubro de 2014, com o objetivo das instituições se conhecerem para uma futura parceria em gestão da informação da Saúde.

A Associação, fundada em 1928, é referência em gerenciamento de informações de saúde para profissionais em todo o mundo, com mais de 71 mil membros filiados globalmente. Tem desempenhado papel de liderança na gestão dos dados de saúde e registros médicos necessários para prestar cuidados de saúde de qualidade para o público.

Seu diretor, William Rudman, presente ao encontro, referiu que o projeto trabalhado é voltado para um novo currículo internacional, desenvolvido por especialistas de todas as regiões do mundo, na Gestão da Saúde e de Tecnologia da Saúde, e engloba profissionais e estudantes da área, desde o ensino médio a pós-graduação. “Fico muito impressionado em conhecer o complexo FEPECS, composto por escolas com a mesma proposta que a nossa, uma formação avançada e diferenciada, visando melhorar o serviço da saúde”, declarou. Para Rudman, as duas áreas de conhecimento contribuem para um melhor serviço à comunidade global.

Figura 29: Reunião dos gestores da FEPECS e SUGETES com a AHIMA.

A próxima etapa é conhecer profundamente essa sugestão de currículo internacional nas áreas de Gestão e Tecnologia da Saúde, para que se possa trocar experiências e construir um projeto que atenda às necessidades da saúde local voltada para o Sistema Único de Saúde.

9.2. Comunicação Social na FEPECS

Desde o início desta gestão, a área de comunicação foi assumida como um elemento estratégico para o melhor funcionamento da instituição, haja vista a necessidade de dar visibilidade às ações


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Figura 30: Calendário institucional, 2014

Divulgação de eventos internos e externos;• Gerenciamento de momentos especiais: análise de contexto, notas oficiais, atendimento à • imprensa, entrevistas coletivas; Formulação de projetos básicos de comunicação: fotografia oficial, comunicação visual, reformulação • de sítios eletrônicos do Complexo FEPECS, peças publicitárias institucionais.

Em relação ao desenvolvimento na área de comunicação, consideramos como importante avanço institucional a compreensão de diversos setores sobre o papel da Assessoria de Comunicação.

Como fatores que dificultaram ou mesmo impediram maiores avanços, citamos: Baixo aproveitamento da expertise das potencialidades da Assessoria de Comunicação; a) Planejamento precário dos setores, o que dificulta a divulgação adequada de eventos, e; b) Pouco aproveitamento por parte da ASCOM/SES das pautas enviadas, antes do ano de 2013. c)

Propostas do setor para 2015, objetivando melhorar a comunicação interna: Promoção de ações de integração entre os diversos setores, incluindo a ASCOM e; a) Realização de oficina sobre a importância da comunicação, suas ferramentas e o melhor uso da b) Assessoria. Produção mensal de um Boletim Informativo da FEPECS, com o objetivo de divulgar as atividades c) e informar a servidores, estudantes, docentes e comunidade sobre os serviços prestados pelas ESCS, ETESB e EAPSUS e pela Fundação. Por meio de um concurso seria feita a escolha do nome do boletim.

desenvolvidas no Complexo Educacional FEPECS, conferindo-lhes direcionalidade político-institucional interna e externamente, bem como compartilhar experiências inspiradoras para a gestão e o cotidiano das relações interpessoais.

Para tanto, a Assessoria de Comunicação Social – ASCOM foi reestruturada, tanto no seu espaço físico, quanto no quadro de profissionais, que conta, além da chefia, de uma assessoria e um estagiário. Destacamos algumas ações de maior relevância:

Cobertura jornalística de eventos do Complexo FEPECS com envio de pautas para a imprensa;• Assessoramento aos entrevistados para as ações de comunicação;• Organização de cerimonial de eventos com divulgação interna e externa;• Organização de eventos institucionais: Copa do Brasil, Dia da Mulher, Dia do Homem, • confraternizações;Produção de material de divulgação institucional;• Calendário e agenda 2014, brindes de fim do ano 2013, produzidos pela FEPECS, distribuídos para • agentes públicos do poder legislativo e do executivo locais.


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Outros projetos da Administração10.

10.1. Processos Seletivos

O número de processos seletivos realizados pelas escolas da FEPECS sempre exigiu dispêndio de muito esforço para sua realização. Na EAPSUS, seleção de instrutores e outros; na ETESB, seleção de estudantes, de instrutores; na ESCS, vestibular, seleção de docentes, preceptores, estudantes para bolsas monitoria, universitária, iniciação científica, PET, Programa Ciência sem Fronteira, etc.

Esses processos eram realizados em cada escola até o início de 2014, quando foi criada a Coordenação de Processos Seletivos - CPS, que conta com o coordenador e outros dois servidores para atender a todas as demandas. Esse tempo inicial de funcionamento já trouxe alguns aprendizados:

Foi acertada a decisão de criá-la; a) É necessário formalizá-la como uma unidade da estrutura organizacional da FEPECS, subordinada à b) Unidade de Administração Geral, isso foi feito por Ordem de Serviço, mas precisa ser submetida a uma norma superior, inicialmente, uma Portaria publicada pelo Presidente da FEPECS e, posteriormente, em Decreto do Governador, para sua incorporação na estrutura organizacional e para a viabilização de novos cargos comissionados, visto trata-se politicamente de funçao estratégica; O número de servidores é insuficiente para a demanda; por isso o setor ainda necessita de grande c) participação dos demandantes no processo de trabalho da seleção para conseguir atendê-los.O estudo mais acurado deve estabelecer o mapeamento do processo de trabalho, bem como, um d) melhor alinhamento das estruturas implementadoras envolvidas e um maior planejamento de ações de qualificação daquele novo serviço. Uma proposta para que isso se dê é a realização de uma oficina de trabalho logo no início de 2015.

10.2. Segurança institucional

No início da gestão de 2012, enfrentamos manifestações (estudantes, servidores) pela solução do problema do estacionamento, tanto pela sua ocupação desorganizada como por sua falta de segurança. Como o estacionamento é comum à FEPECS, COMPP e Hemocentro, havia de se resolver interinstitucionalmente a racionalização daquele espaço, lembrando que especialmente a FEPECS tem grande movimentação do estacionamento por eventos.

Foi criado um Grupo de Trabalho que estudou propostas de otimização e operou mudanças significativas. Foram controladas a entrada e a saída de veículos, por meio de novo adesivo de identificação dos veículos, capacitação dos vigilantes e proibição da entrada de veículos não identificados.

A etapa seguinte prevista naquele plano, ainda não operada é a segurança dos transeuntes na FEPECS, com controle de entrada das pessoas no prédio, por meio de cobrança do uso do crachá de identificação, registro da entrada e saída e capacitação dos vigilantes e servidores e estudantes,além da ativação das câmaras de segurança.

Assim consideramos avanços:Criação de adesivo para veículos de servidores e alunos, otimizando e gerenciando o acesso ao • estacionamento interno da instituição, juntamente com treinamento dos vigilantes quanto às rotinas de identificação e liberação de veículos;Qualificação de pessoal: segurança no interior do prédio e controle de entrada e saída de pessoas • no prédio;Instalação de câmeras (CFTV) para controle da entrada e da circulação de pessoas no prédio.•

Como propostas que aprimorem o planejamento 2015-2018 nesta área, sugere-se:Readequação do espaço físico para estacionamento, com o asfaltamento externo e de área interna • ainda disponível;Instalação de equipamentos de controle de acesso (controle biométrico).•


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Projetos estratégicos da FEPECS no quadriênio11.

A Coordenadoria de Projetos Estratégicos (CPE) é a unidade administrativa responsável por subsidiar e apoiar a Diretoria Executiva da FEPECS em seus projetos estratégicos. É uma unidade imprescindível para os investimentos institucionais em novos projetos que avancem no seu desenvolvimento.

No período em tela, a gestão decidiu por investir na solução de quatro graves e crônicos nós críticos vividos pela instituição, quais sejam:

Centralização, na FEPECS e suas escolas, da gestão da educação e da pesquisa da rede SES;1. Fragilidade institucional, acadêmica, jurídica, administrativa e econômica da função de docente e 2. de pesquisador da ESCS, ETESB e EAPSUS:

Lei da GAE vigente inadequada:a. Gratificação de Atividade de Ensino da ESCS não reajustada desde 2001;i. Inexistência da GAE para os docentes da ETESB; ii. Vedação de afastamentos para estudo.iii.

Ausência de carreira docente da ESCS e da ETESB;b. Estrutura organizacional da FEPECS e de suas mantidas, inadequada para o desenvolvimento de 3. suas missões institucionais, como a falta de autonomia da ESCS, como cabe a uma Instituição de Ensino Superior; conflito de competências entre a FEPECS e suas escolas mantidas, dentre outros.

11.1. Gestão da educação e da pesquisa nos serviços da SES: é preciso avançar na descentralização

A Secretaria de Saúde, dentre todas as modalidades de educação e pesquisa abordadas neste texto, talvez seja a maior estrutura pública de ensino em saúde do Brasil dentro de uma única instituição! É preciso descentralizar as ações da FEPECS e da SUGETES para que o processo educacional e de pesquisa na rede ganhem maior eficácia, eficiência e resolubilidade.

Para que ensino e serviço se integrem, faz-se necessário repensar tanto a forma como pode se dar o aprendizado na área de saúde como também uma mudança na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde. Há que se institur novas estruturas (regional e local) que consigam juntar organicamente ensino e pesquisa no serviço. Possivelmente, esta alternativa passa pela avaliação da estrutura de gestão da saúde e da educação e pesquisa em saúde.

É necessária uma discussão mais ampla da própria estrutura organizacional da Secretaria, com redefinição de estrutura de educação e pesquisa dessa enorme rede que envolve formação inicial (de nível técnico e superior – graduação), educação permanente, pós-graduação (lato: sejam especializações ou residências e stricto sensu). A criação das Gerências de Educação e Pesquisa nas Coordenações Gerais de Saúde/hospitais da rede é um projeto avaliado como estratégico, neste sentido, tanto pela Administração Direta (SUGETES) quanto pela Administração Indireta (FEPECS).

Já há iniciativas regionais neste sentido. O HRAN, em 2010, criou por Ordem de Serviço do seu Diretor, a sua Coordenação de Ensino e Pesquisa441; outros hospitais, como o Hospital de Base452, também o fizeram.

É certo que essa caminhada não poderá ocorrer por decisões imediatistas e de poucos. Com vistas a uma construção coletiva, o debate há de ser amplo, com o envolvimento dos vários atores sociais a quem essa questão diz respeito.

Várias são as justificativas para esse projeto: 44 Iniciado em 2010 e alterada pela Ordem de Serviço n. 12, de 25 de fevereiro de 2011, publicada no DODF de 28 de fevereiro de 2011.45 Ordem de Serviço n. 35, de 17 de março de 2011, publicada no DODF de 19 de maio de 2011.


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O Artigo 200 da Constituição Federal determina que compete ao SUS, entre outros, a “• ordenação da formação de recursos humanos”. Assim, seja no nível central (SES e FEPECS) ou regional e hospitalar, há que se preparar todas as unidades da rede para que melhor desenvolvam esta exigência da Carta Magna;Segundo a Lei 8080/90, as ações e serviços públicos são desenvolvidos obedecendo, dentre outros, • aos princípios da descentralização político-administrativa e da organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;Essa Lei do SUS regulamenta que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS serão • organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;Ainda, na Lei 8080/90, está definido que compete ao Distrito Federal, dentre outras, as atribuições • de planejar, organizar, normatizar, controlar e avaliar as ações e os serviços, gerir e executar os serviços públicos de saúde; e também promover a descentralização dos serviços e das ações; e de planejar, programar, organizar, acompanhar, controlar e avaliar a rede regionalizada e hierarquizada. Esse projeto caminha neste sentido;A SES conta hoje com quatro hospitais credenciados como hospitais de ensino junto ao MEC. São • eles: Hospital de Base, HRAN, HRAS e HRS. Outros hospitais estão em planejamento para também sê-lo e esse novo serviço poderia contribuir para o equacionamento das questões relacionadas ao credenciamento/contratualização;Os NEPS, as COREMES, os centros de estudo, as bibliotecas e outros espaços de educação dentro dos • hospitais são fundamentais, mas insuficientes e pior, ainda desarticulados. Os primeiros relacionam-se com a EAPSUS/FEPECS, as segundas, com a ESCS, as terceiras são estruturas autônomas e as quartas, vinculadas a diferentes setores em cada realidade local e centralmente vinculadas nos quesitos técnicos à Biblioteca da FEPECS. Assim, é preciso aproximar tudo que foi, ao longo dos anos, tão fragmentado, dentro das unidades e destas com o nível central;Passo para facilitar a criação das CIES (Comissão de Integração Ensino-serviço) regionais, exigência • legal do MS3, uma vez que poderá aproximar os atores que poderão compor as CIES-REGIONAIS; Quanto mais próximos estiverem os gestores da educação e pesquisa da realidade vivida pelos • serviços, melhor entenderão suas condições e melhor e mais agilmente obterão os resultados esperados, dentro de lógica ascendente, na qual problemas específicos dos processos de trabalho e qualificação são levantados a partir do cotidiano dos serviços.Quanto mais próximos da utilização, melhor acompanhados, monitorados e controlados podem • ser os recursos.

Seu objetivo geral seria propiciar resultados de qualidade às ações de educação e pesquisa realizadas pelas Coordenações Gerais de Saúde/hospitais, numa gestão compartilhada entre estas e a FEPECS e suas escolas, respeitando as especificidades de cada serviço e de cada escola.

Especificamente, teria as competências de:Institucionalizar e normatizar, em conjunto com as instituições de ensino da FEPECS, a gestão da • educação e da pesquisa no nível regional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal;Permitir a articulação e a gestão compartilhada das ações de educação e pesquisa dos hospitais da • rede entre todos os setores que atualmente lidam com educação e pesquisa no âmbito hospitalar: NEPS, COREME, Centros de Estudo, Biblioteca, etc., respeitando as especificidades de cada serviço. Promover a aproximação/fusão, dentro do hospital, de ações que são complementares: educação, pesquisa e assistência. (texto da Coordenação de Ensino e Pesquisa do HRAN: “promover a integração entre todas as unidades envolvidas com atividades de ensino, pesquisa, docência e assistência, no que diz respeito a ensino e pesquisa” - ordem de serviço nº 12, de 25/2/11)

46 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GAB/MS n. 1996, de 20 de agosto de 2007; e, Pacto pela Saúde 699/2006.


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Agiliza• r, qualificar e monitorar os processos técnicos e administrativos relacionados à certificação e contratualização dos hospitais de ensino junto ao MEC;Analisar as condições de ofertas de estágio em cada unidade da regional identificando a capacidade • do serviço e as oportunidades de aprendizagem geradas;Propor alterações nos serviços de maneira a promover melhores oportunidades de aprendizagem; • Regular, planejar, supervisionar e avaliar de acordo com as normas estabelecidas pela ESCS/FEPECS • os processos técnicos e administrativos relacionados aos estágios curriculares desenvolvidos nos hospitais de ensino;Regular, planejar, supervisionar e avaliar, de acordo com as normas estabelecidas pela ESCS e • pela ETESB, os processos técnicos e administrativos relacionados aos cursos de formação técnica profissionalizante, graduação e residências, desenvolvidos nos hospitais de ensino em parceria com a ETESB e ESCS;Promover a cooperação entre os profissionais que lidam com a educação em saúde e a pesquisa em • diferentes projetos;Organizar de forma mais racional e econômica o conjunto dos serviços que atuam na área de • educação em saúde e na área de pesquisa;Monitorar e avaliar os contratos e convênios da área de educação e pesquisa que são desenvolvidos • no âmbito nas Coordenações Gerais de Saúde/hospitais;Representar a FEPECS junto às Coordenações Gerais de Saúde/hospitais;• Propor processos de ensino-aprendizagem coerentes com os conhecimentos atualizados em • aprendizagem baseada em evidências;Promover, acompanhar e avaliar as pesquisas no nível regional/local em conjunto com a Coordenação • de Pesquisa da ESCS;Avaliar a qualidade dos serviços de educação em saúde e pesquisa, executados na Coordenação • Geral/hospital;Fomentar, no nível local, a inserção da pesquisa como ferramenta de construção do conhecimento, • de validação de práticas assistenciais e de atenção à saúde e de viabilização de políticas de saúde, contribuindo com uma nova cultura de avaliação de serviços na Secretaria de Saúde.

Assim, este serviço teria sob sua responsabilidade, todas as ações de educação e pesquisa da Coordenação Geral de Saúde, agregando em si todos os serviços hoje existentes relacionados à educação e à pesquisa, quais sejam:

NEPS;1. Comissões de Residência;2. Centro de Estudo;3. Biblioteca;4. Grupo Técnico Regional de acompanhamento do processo de certificação e contratualização 5. dos Hospitais de Ensino;Comissão de Educação Continuada em Enfermagem (CECE);6. Outros 7. diretamente relacionados à educação e à pesquisa, que eventualmente existam nas regionais.Administrativamente, seria diretamente vinculada à Coordenação Geral de Saúde ou a Direção

do hospital (quando for o caso) e tecnicamente (nas questões relacionadas à educação em saúde e à pesquisa) seria vinculada à FEPECS e SUGETES por isso a Gestão Matricial. Portanto, o projeto trata de cogestão, aonde haja paralelismo entre objetivos e competências.

Há de se implantar neste caso a Gestão Matricial, que implica um compartilhamento do poder nas questões de interface assistência/atenção-educação/pesquisa para que resultados sejam satisfatórios para ambos os componentes desta matriz. Um matriciamento que, no nível central, seria assumido em cogestão pela SUGETES e a FEPECS e suas escolas.


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O projeto de criação da Unisus, dentre outros avanços, traz uma melhor integração entre os serviços de educação e pesquisa da SES com a estrutura da FEPECS e suas escolas mantidas. Naquele projeto, postula-se a criação de uma pró-reitoria47 para lidar especificamente com este novo projeto (pró-reitoria de Integração Ensinos-Serviço). Esta pró-reitoria e a SUGETES/SES seriam os dois articuladores junto a todas as estruturas implementadoras: EAPSUS, ETESB, ESCS, UAG, NEPS, COREMES, Centros de estudo, Grupo Técnico Regional de acompanhamento do processo de certificação e contratualização dos Hospitais de Ensino, Comitê de Ética em Pesquisa, SAPS, SAS, SVS, SUPRAC, etc. Haveria um órgão central interinstitucional e de assessoramento do Colegiado de Gestão da SES para temas relacionados à integração ensino-serviço, conforme estabelecido pela Política Nacional de Educação Permanente.

A estrutura administrativa regional seria composta por: gerente (carga horária 40 horas), assistente pedagógico (educador, que poderia ser cedido da Secretaria de Educação, com carga horária 40 horas), secretário administrativo (carga horária 40 horas), idem as chefias dos núcleos (o NEPS é o único núcleo que já existe como serviço instituído nos organogramas). O número de profissionais efetivos (nível superior e técnico) dependeria da demanda de educação e pesquisa da Coordenação Geral de Saúde/ hospital.

O organograma deverá ser desenhado conforme o modelo de organograma de “Estruturas Matriciais”, mas a título de exemplo preliminar está desenhado a seguir.

47 Em não avançando o projeto da Unisus, seria uma reforma da estrutura da FEPECS, criando uma Diretoria Adjunta de Integração Ensino-serviço.

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

SUGETESFEPECS

(Diretoria-Adjunta)Pro-Reitoria de Integração Ensino Serviços

CoordenaçãoRegional de Saúde

Gerência (Regional) de Educação e Pesquisa

Colegiado das Gerências de Educação e Pesquisa e Fórum Permanente dos

Hospitais de Ensino

Núcleo de Educação

Permanenteem Saúde

Núcleo de Educação

Profissional de Nível Técnico

Núcleo de Graduação e

Pós-Graduação

Núcleo de Pesquisa

Núcleo de Biblioteca

Figura 31: Organograma proposto, para a gestão matriciada entre serviços e a FEPECS e SUGETES


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Para operacionalizar mais rapidamente essa proposta, as unidades seriam inicialmente “coordenações” que não dependem da alteração da estrutura organizacional, portanto, não aumentariam as despesas do governo, enquanto tramita a mudança do organograma. Neste primeiro momento, a carga horária dos coordenadores poderia ser de vinte horas, a exceção dos NEPS que já é unidade orgânica e tem uma chefia de 40 horas. Da mesma forma, no nível central, em co-gestão da SUGETES com a FEPECS, seria criada uma comissão técnica central.

11.1.1. Participação da FEPECS, especialmente da ESCS, na gestão dos Hospitais de Ensino

Em 2007, foi pela ESCS que se iniciou o movimento institucional da SES pela certificação, junto ao MEC, dos hospitais da rede como hospitais de ensino. Na época foram credenciados quatro deles: Hospital de Base, Materno-infantil, Asa Norte e Sobradinho. Hoje há outros quatro em processo de credenciamento.

Figura 32: Fotos panorâmicas dos Hospitais de ensino da SES.

Posteriormente, a gestão do programa foi assumida pelo Gabinete da SES, e em 2010, retornou à FEPECS, junto ao Gabinete da Diretoria Executiva.

A missão institucional básica do Grupo Técnico de Hospitais de Ensino (GTCHE) é planejar, monitorar, acompanhar e avaliar o Programa de Hospitais de Ensino da rede, especialmente dar apoio às demandas dos Grupos Técnicos Regionais de Acompanhamento da Certificação e Contratualização (GTR) de cada hospital de ensino.

O GTCHE na FEPECS tinha as seguintes competências:Estabelecimento de estratégias de desenvolvimento para os hospitais certificados e candidatos;• Emissão de pareceres para aquisições com utilização de verba dos hospitais de ensino;• Realização de visitas técnicas com a finalidade de avaliar previamente as condições para a •

recertificação dos hospitais;


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Acompanhamento das visitas oficiais realizadas pelos certificadores do MS e MEC.• No início deste quadriênio, foi publicado o “Manual de Processo de Trabalho do Grupo Técnico

Central de Hospitais de Ensino” com ampla distribuição entre aqueles hospitais e os interessados em vir a sê-lo.

A partir de meados de 2012 o GTCHE foi transferido para a Subsecretaria de Atenção à Saúde - SAS/SES, dentre outras razões, numa tentativa de, agilizar o trâmite e também alavancar o processo de monitoramento, controle e avaliação dos processos de compras realizados pela Subsecretaria da Unidade de Administração Geral da SE S - SUAG.

Ao longo de toda a participação da SES na Política Nacional de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, a execução financeira sempre foi nó crítico. Mas há outros: por exemplo, a qualidade dos processos educacionais e de pesquisa que ainda deixam a desejar também nestes hospitais, conforme discutido no item anterior.

Em 20 de dezembro de 2013 foi publicada a Portaria 331 redefinindi o GTCHE e normatizando que a FEPECS não mais comporia o Grupo Técnico Central de Hospitais de Ensino. O Colegiado de Gestão da FEPECS avaliou, à época, como institucionalmente fundamental a manutenção da participação desta Fundação numa política instituída pela SES visando ao desenvolvimento desta área em todas suas dimensões: Educacional; orçamentária - financeira; administrativa; política. No entanto a política como tal não foi debatida.

Tal decisão da SES não implicou no afastamento, particularmente da ESCS, no acompanhamento do funcionamento dos Hospitais de Ensino, visto a estreita relação entre estes hospitais e os programas de residência, sob responsabilidade acadêmica da Escola.

Em 2013 e 2014, foram realizados os I e o II Congresso de Hospitais de Ensino da Secretaria de Saúde do DF, oportunidades de ampliação da reflexão sobre a importância do tema para a SES e para a qualificação da sua política a este respeito. Espera-se a manutenção desta iniciativa nos próximos anos e que todos os atores envolvidos nesta política a definam e a pactuem para o bem da rede de serviços e da educação e pesquisa.

11.2. Fortalecimento da função docente e de pesquisador da ESCS, ETESB e EAPSUS

Ao longo deste quadriênio foi avaliado que o quadro de docentes da ESCS, da ETESB e da EAPSUS deveria ser criado garantindo que os docentes fossem oriundos de três diferentes fontes: a maior parte seria de profissionais de saúde da SES, por meio da criação da função docente-pesquisador em suas carreiras de nível superior na SES; outra, do quadro próprio de servidores ingressos na FEPECS por concurso público, (ainda a ser criado) e outra cedida da Secretaria de Educação para funções de Gestão da Educação e função de magistério, no que couber. Desta forma estaríamos atendendo a especificidade metodológica e, ao mesmo tempo, às exigências do sistema educacional brasileiro (toda escola necessita de um quadro próprio), além de propiciar a troca de experiências entre a Educação e a Saúde na formação profissional superior, técnica e continuada dos servidores.

Neste sentido foi elaborado todo um projeto institucional com os dois subprojetos apresentados a seguir.

11.2.1. Projeto de Lei de alteração da Lei de criação da Gratificação de Atividade de Ensino - GAE

A Gratificação de Atividade de Ensino – GAE é uma gratificação concedida aos servidores que estejam em atividades acadêmicas na Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS. A docência é exercida nos Cursos de Graduação em Medicina e Enfermagem, implantados nos anos de 2001 e 2009. Está normatizada pela Lei nº. 2.711148, e pelo Decreto nº. 23.924249. Literalmente:

48 DISTRITO FEDERAL. Lei n. 2.771, de 19 de setembro de 2001. DODF, Brasília, n. 182, seção 1, 20 set. 2001.49 ______. Decreto n. 23.924, de 18 de julho de 2003. DODF, Brasília, n. 138,seção 1, 21 jul. 2003.


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11.2.1.1. Reajuste da GAE da ESCS

Desde 2001 não há reajuste do valor da Gratificação de Ensino dos docentes da ESCS. O processo administrativo com este pleito foi aberto em 2007150. Em 2009, foi conseguido que o recurso fosse previsto na Lei de Orçamento Anual, mas a Secretaria de Saúde perdeu os prazos de encaminhamento para aquela aprovação. Em 2011, novo movimento dos docentes junto à Câmara Legislativa permitiu avanços nas negociações. Foi enviado ofício pela Câmara à Secretaria de Administração solicitando gestões para o pagamento do reajuste da GAE e para a criação de um Grupo de Trabalho que discutisse a carreira dos docentes da ESCS. Houve um primeiro encontro entre a ESCS e a Subsecretaria de Relações de Trabalho (SURET) daquela Secretaria, mas este trabalho não teve prosseguimento.

Decorridos 13 anos sem nenhum reajuste nos valores estabelecidos inicialmente pela lei, ocorreu defasagem bastante significativa, corroborada pelas variações do INPC no período de 2001 (setembro) a 2013 (outubro)251. A atualização calculada em 2013 era de 120,09% (cento e vinte por cento e nove décimos).

Desta forma, há por parte dos docentes um sentimento de desvalorização da sua atividade pela incapacidade do Governo ao longo dos anos de dar resposta à esta demanda, a isso se segue a desmotivação para a permanência no exercício da docência, considerando que tal função ocasiona um acréscimo de atividades para o servidor docente, tais como: planejamento, programação, execução, gerenciamento e avaliação pertinentes ao processo educacional.

Caso fosse reposto o INPC acumulado do período (2001 - 2013) teríamos os seguintes valores apresentados na tabela abaixo.

50 Processo n. 0064.000157/2007, assunto: revogação Lei, interessado: FEPECS, data: 30/03/07. Atualmente no GAB/ DE/FEPECS, com dois processos anexados correlatos: 0064.000157/2014 e 060.008218/2011.

51 Cálculo feito na última tramitação do processo pela FEPECS.

Tabela 20: Despesas atuais com pagamento da GAE

Titulação Nº de Docentes Valor R$ Total (mês) Total (ano)

Especialização 114 1.800,00 205.200,00 2736.000,00

Mestrado 77 2.250,00 173.250,00 2.310.000,00

Doutorado 33 2.700,00 89.100,00 1.188.000,00

Total 224 - 467.550,00 6.234.000,00

Fica instituída a Gratificação de Atividade de Ensino – GAE, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, até a efetivação do quadro permanente de pessoal. Art. 1° da Lei.

A Graduação de Atividade de Ensino – GAE é de caráter provisório, somente sendo devida até a efetivação do quadro permanente de pessoal da FEPECS” [...]. Art.2º do Decreto.

Tais normas estabelecem valores específicos de acordo com a titulação acadêmica do docente, conforme tabela a seguir:


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Tabela 21:. Reajuste do valor da GAE – INPC%

Titulação Valor Atual (GAE) (R$) Valor Corrigido (INPC) (GAE)

Especialização 1.800,00 3.961,72

Mestrado 2.250,00 4.952,15

Doutorado 2.700,00 5.942,58

Abaixo quadro demonstrativo dos valores necessários para reajuste do INPC

Tabela 22:.Reajuste da GAE – INPC% (Despesas totais)


Especialização 114 3.961,72 451.636,08 6.020.308,95

Mestrado 77 4.952,15 381.315,55 5.082.936,28

Doutorado 33 5.942,58 196.105,14 2.614.081,52

Total 224 - 1.029.056,77 13.717.326,75

Além dos argumentos acima, a meta 12 do Plano Nacional de Educação pretende elevar as taxas de matrículas na educação superior. A meta 13, por sua vez, busca elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior. Necessariamente, seu atingimento passa pela valorização do trabalho docente, e, portanto, pela justa remuneração por este trabalho. Se o Distrito Federal pretende atingir as metas, e sua única instituição de ensino superior é a ESCS, então há de engendrar esforços no sentido de reajustar essa gratificação.

11.2.1.2. Extensão da GAE para os docentes da ETESB

O ensino técnico tem uma grande importância no cenário da educação profissionalizante no país. Prova disso é a expansão dos Institutos, Escolas e Programas voltados a fomentar essa modalidade de ensino.

A Escola Técnica em Saúde de Brasília – ETESB têm 54 anos de existência e é de relevância inquestionável na formação de quadros técnicos na área da saúde. Prova disso foi o último processo seletivo (2013) que ofertou 120 (cento e vinte) vagas e teve mais de 6.000 (seis mil) inscritos.

Há consenso interno de que o aperfeiçoamento e expansão dessa modalidade de ensino, passa pelo reconhecimento e valorização dos docentes que atuam nessa Escola, que nunca perceberam nenhuma gratificação pela prática docente. A proposta visa estender a GAE aos seus docentes, que hoje totalizam 32 (trinta e dois) profissionais.

Nos termos daquele Projeto de Lei:Art. 1º. A Gratificação de Atividade de Ensino – GAE é devida aos servidores ocupantes de cargo efetivo, cedidos para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e em efetivo exercício de atividade acadêmica na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) ou na Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB). (Grifo nosso)

Para a execução dessas atividades são necessárias: a expansão do número de gratificações e a correção dos valores da GAE conforme proposto na tabela abaixo.


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Tabela 23: Reajuste da GAE pelo INPC (até out/13) e extensão à ETESB


Especialização 148 3.961,72 586.334,56 7.815.839,68

Mestrado 86 4.952,15 425.884,90 5.677.045,72

Doutorado 34 5.942,58 202.047,72 2.693.296,11

Total 268 - 1.214.267,18 16.186.181,51

11.2.1.3. Previsão legal de afastamento para cursos de mestrado e doutorado ou para cargos comissionados sem perda de vínculo com a docência da ESCS

Os docentes da ESCS hoje, caso necessitem se afastar da atividade docente para realizar cursos de mestrado ou doutorado ou para assumirem cargos comissionados junto ao Governo são desligados da ESCS e, caso queiram retornar, o fazem apenas submetendo-se a novo processo seletivo. No projeto de Lei que foi elaborado nesta gestão, há um dispositivo que garante este afastamento sem perda do vínculo.

O PL tramitou com as três alterações. No entanto, como o reajuste foi negado por falta de recursos, o processo foi devolvido à FEPECS sem ter sido dado seguimento à discussão e aprovação deste artigo da autorização para afastamentos.

Para ilustrar, os termos estão descritos a seguir:Art. 6°. O servidor que estiver em atividade de ensino na ESCS poderá se afastar desta atividade para ocupar cargo de natureza especial ou comissionado no âmbito da SES-DF ou entidade vinculada ou para a realização de programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado.§1º Em caso de se afastar para cargo de natureza especial ou comissionado, o servidor deverá assumir a percepção da gratificação do cargo para o qual será nomeado.§2º Em ambos os casos previstos no caput, será assegurado o retorno ao exercício da atividade

docente na primeira convocação de docente após sua reapresentação”.

Mas o tema é retomado no PL de criação da função docente-pesquisador como será visto a seguir.

11.2.1.4. Incorporação dos dispositivos legais do PL de alteração da Lei da GAE no PL de criação da Função Docente-pesquisador

A GAE como será vista adiante, no PL de criação da Função Docente-pesquisador, teve sua nomenclatura e critérios alterados. Passou a ser chamada Gratificação Docente-pesquisador, sendo devida a docentes, preceptores de ensino técnico, graduação e residência e a supervisores e coordenadores de programa de residência. Há neste PL um dispositivo que prevê seus valores a partir dos valores da GAE e a atualização a qualquer tempo.

Os dois dispositivos: da extensão da GAE à ETESB e a autorização para afastamento em caso de estudo ou nomeação de cargos comissionados citados no item acima, estão incorporados no PL de criação da Função Docente-pesquisador, discutido em mais detalhes a seguir.

11.2.2. Projeto Docente-pesquisador

Nesta seção será abordado o Projeto Docente-pesquisador em execução junto ao Ministério da Saúde, o PL de lei de criação da função docente-pesquisador e a expectativa de planejamento para as ações dos próximos anos.


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11.2.2.1. Projeto Docente-pesquisador em execução junto ao Ministério da Saúde

Em 05/11/2012 o Ministério da Saúde publicou a portaria 251752, a qual dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal para apoio a projetos de planos de carreira e desprecarização do trabalho em saúde. Esta iniciativa soma-se aos esforços do MS para a estruturação e fortalecimento da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito dos Estados, Distrito Federal, regiões e Municípios.

Considerando os protocolos homologados no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), que se constituem referências para a melhoria das condições de trabalho, e a necessidade de avanço na sua implantação nos entes federativos, para execução das ações de que trata esta Portaria, os Estados e Distrito Federal deveriam encaminhar projeto para avaliação pelo Ministério da Saúde, cujo conteúdo deve dispor sobre temas relativos às seguintes áreas:

Planos de carreira, cargos e salários no âmbito do SUS, de acordo com as diretrizes da Mesa I. Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS);Desprecarização do trabalho - propostas para ampliação da proteção social e formalização dos II. vínculos de trabalho dos trabalhadores do SUS.O recurso era de 35 milhões de reais e foi distribuído para treze estados e o DF, sendo que dez

projetos receberam dois milhões de reais e três projetos receberam cinco milhões. A FEPECS, com um projeto de criação da função docente- pesquisador nas carreiras da SES/DF, denominado “Projeto Docente-Pesquisador: um novo elemento para a qualificação do PCCS do SUS”, foi agraciada com cinco milhões de reais para serem executados de 2013 a 2015.

Nossa proposta tem bases no Protocolo da Mesa Nacional do SUS153, em conformidade com deliberações do Conselho Nacional de Saúde e nas diretrizes aprovadas na 8ª Conferência de Saúde do DF. Aquele documento estabelece que ensino e pesquisa, assim como outras seis, são também funções dos servidores do SUS. A prática profissional no SUS ultrapassa o trabalho assistencial, senso estrito, diretamente desenvolvido com usuários e comunidades.

O projeto foi discutido e aprovado no Grupo de Trabalho Interinstitucional, criado em 2012, entre a SES (SUGETES, FEPECS, HEMOCENTRO), SeAP e SEPLAN, cuja finalidade era a reestruturação das Carreiras da Secretaria de Saúde o DF e foi por este compreendido como elemento indutor da qualificação da gestão e da melhoria da qualidade da assistência ao usuário, bem como fortalecimento do SUS.

As justificativas para a criação da função docente-pesquisador no âmbito das carreiras da SES/DF são muitas e descritas a seguir:

Desde a criação da ESCS, o vínculo dos servidores da SES como docentes da Escola sempre foi e 1. ainda o é um vínculo trabalhista muito precário e exige o enfrentamento que consiga preservar as características metodológicas desta Instituição de Ensino; isso implica dizer que a maioria dos docentes desta Escola precisam ser servidores da SES para desempenharem a contento sua prática docente. Por se tratar de metodologia de aprendizagem ativa e problematizadora, a ESCS tem na prática profissional seu maior e melhor instrumental pedagógico. Outro argumento não menos importante é que esse profissional da assistência está comprometido com a realidade sanitária da população usuária dos serviços e adstrita, e, assim sendo, atua no contexto da rede de atenção à saúde e sua responsabilidade profissional deve ser o exemplo cotidiano do vir a ser do estudante. Assim, sob a ótica da ESCS e da ETESB, criar a função docente-pesquisador no

52 Portaria Gab/MS, núnero 2517, de 1º de novembro de 2012.53 Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.

Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde– SUS. Protocolo – Nº 006 /2006. Aprova as “Dire-trizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCS – SUS”.


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Plano de Cargos e Salários dos servidores da SES-DF significa resolver definitivamente a questão da docência e da preceptoria destas escolas. Caso o quadro todo viesse a ser construído a partir de concurso público para a FEPECS, haveria o risco de tradicionalização da relação ensino-serviços, comprovadamente inadequada para a formação e para a atenção à saúde (vide relação docente-assistencial existente entre os hospitais universitários e os serviços por eles utilizados, normalmente descompromissados e/ou descontextualizados da rede nos idos anos 70-80). Para que o docente atue enquanto exerce sua prática de profissional de saúde é necessária alteração das carreiras de servidores de nível superior da SES, daí a busca do recurso junto ao Ministério da Saúde para operacionalização de um projeto tão inovador dentro da educação na área de saúde.Mecanismo institucional que facilita a integração entre ensino, pesquisa e os serviços de saúde, 2. que respeita o princípio da centralidade do trabalho e de uma formação e educação permanente que respondam efetivamente às demandas do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal; ou seja, a educação e o processo de trabalho como associativo e agregador, indissociáveis e indispensáveis para o fortalecimento da gestão do SUS e uma assistência de qualidade para os usuários do SUS; Mecanismo de gestão para a orientação da formação, técnica e superior, tanto na graduação 3. quanto na pós-graduação, nas áreas prioritárias à organização da rede de atenção. Estímulo à educação permanente no seu sentido estrito: reflexão-ação do processo de trabalho, durante o processo de trabalho, pela equipe de trabalho. Ou seja, o profissional da assistência não se faria inerte ao desenvolvimento técnico, científico e acadêmico, consumido pelo cotidiano dos serviços;Estratégia de provimento e fixação de servidores nas áreas periféricas do Distrito Federal, 4. importante problema no contexto atual do SUS, relacionado principalmente aos profissionais de nível superior, com destaque para a categoria médica. Toma-se como exemplo a Estratégia Saúde da Família, prioritária de organização da atenção primária à saúde, de expansão local limitada pela dificuldade de provimento e fixação de profissionais;Valorização dos profissionais da assistência, atingindo além dos docentes da Escola Superior de 5. Ciências da Saúde (ESCS) e da Escola Técnica de Brasília (ETESB), também os preceptores; Por abranger as atividades de preceptoria de graduação e dos programas de residências médica 6. e de área profissional da saúde, abarcando nestes programas as atividades de coordenação e supervisão, vem regularizar a ilegalidade do ato administrativo atualmente vigente, qual seja a autorização de pagamento da preceptoria pelo Secretário de Saúde e não pelo Governador.Favorecimento à inserção de maior número de trabalhadores da ESF na docência, em especial 7. os médicos de família e comunidade, especialidade em estruturação no Brasil. Essa inserção influenciaria positivamente a decisão dos estudantes pela atuação e pós-graduação na área, o que tem sido identificado como fator positivo para o desempenho dos serviços e para a fixação deste profissional; O componente ‘pesquisa’ poderia também ser fator de fixação. O fato de o docente-pesquisador 8. também desenvolver atividades assistenciais nos serviços viabilizaria maior aproximação entre objetos de pesquisa e problemas desses serviços. Como resultados, a produção acadêmica geraria mais respostas aos problemas enfrentados no cotidiano do trabalho que, por sua vez, incorporaria inovações, melhoraria o desempenho e obteria maior satisfação dos usuários e dos profissionais.

O projeto junto ao Ministério previa a realização de ações orçamentárias e não orçamentárias, e foram divididas em objetivos conforme detalhado a seguir.


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Objetivo 1: Realizar estudos para estabelecer a vinculação da função (i) atenção e assistência e (ii) docência e preceptoria na carreira dos servidores da SES-DF: viabilidade jurídico-administrativa; ingresso; gratificação; avaliação de desempenho etc.Ações realizadas:

Criação de GT• Elaboração de projeto básico de contratação de profissional para atuar como assessor técnico• , tendo por finalidade gerenciar, exclusivamente, os procedimentos técnico-administrativos previstos no Plano de Trabalho Detalhado do projeto Docente-Pesquisador: um novo elemento para a qualificação do PCCS do SUS. Não houve a contratação.

Contratação de instituição (CEAG- FACE-UnB• 254) para a prestação de serviços visando à realização de estudos e proposições que subsidiem a criação e a implementação da função docente-pesquisador nas carreiras da SES/DF, como colaboração à execução do projeto Docente-Pesquisador: um novo elemento para a qualificação do PCCS do SUS, tendo como linha de ação os seguintes eixos (em fase de contratação):

Eixo 1: Regulação e organização normativa da função docente-pesquisador. hEixo 2: Cenário de ensino, pesquisa e serviço da Rede de Saúde Distrital. hEixo 3: Análise dos procedimentos, trâmites e infraestrutura acadêmica da FEPECS hEixo 4: Estudos administrativos e acadêmicos com vistas à constituição da UNISUS. hEixo 5: Análise da memória institucional da FEPECS hEixo 6: Orçamento / Custos. h

Objetivo 2: Criar e fortalecer estruturas institucionais da gestão do trabalho e da educação. Ações realizadas

Criadas as condições junto à EAPSUS para a criação das CIES Regionais de Saúde do DF• Elaborado o projeto de criação das Gerências de Educação e Pesquisa nas Regionais de Saúde do • DF, citada oportunamente neste texto.Fortalecimento dos NEPS junto à EAPSUS, das Comissões de Residência junto à Coordenação de • Pós-graduação e Extensão/ESCS; das bibliotecas setoriais junto à Bibliotecas Central.

Objetivo 3: Analisar as funções em exercício e futuras, na SES-DF, que se converterão na função docente-pesquisador.Ações realizadas:

Contratação de terceiros (CEAG- FACE-UnB) para realização de pesquisa: quem são, onde estão, o • que fazem (já citada).

Objetivo 4: Constituir espaços de debate coletivo – Seminários, Ciclo de Palestras, Colegiados existentes etc. – para consolidação da importância da função docente-pesquisador.Ações realizadas:

Reuniões FEPECS, SUGETES, SGETS/MS e DIEESE, 2012, 2013 e 2014;• Realização do movimento “FEPECS em Mudança”, 2012;• Mesa redonda sobre integração ensino-serviço no Congresso Brasileiro de Educação Médica, 2013, • SP;Seminário de Gestão da SES, dezembro/2013 no auditório da Legião da Boa Vontade – LBV;• Apresentação pela DEGERTS/SGETES/MS na Mesa de Negociação do SUS do DF;• Realização de dezessete reuniões com as três escolas e suas representações docente e discente •

54 Processo em tramitação na Coordenação de Projetos Estratégicos/FEPECS


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para discussão do PL docente-pesquisador:Realização de onze reuniões internas da FEPECS para discussão do PL docente-pesquisador• Aprovação do projeto pelo Conselho de Gestão da FEPECS;• Aprovação do projeto pelo Conselho Deliberativo da FEPECS;• Apresentação do projeto junto ao Secretário de Saúde, com a presença da SGTES/MS, CPE/FEPECS • e Diretoria Executiva/FEPECS;Realização dos dois fóruns de gestão colegiada, 2014; • Criação de GT para elaboração do Projeto de Lei• Realização de oficinas: abril e maio 2013 e agosto 2014, tendo por objetivo principal discutir a • criação da função docente-pesquisador nas carreiras de nível superior da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. O evento de abril contou com a participação de 35 servidores do GDF e MS, assim distribuídos: FEPECS (15); SES-DF (05); SEAP-DF (04); SEPLAN-DF (03); Casa Civil (01) e MS (07). Representação da FEPECS no Fórum Distrital de Educação, órgão colegiado constituído pela Lei • 4.751/2012 e na Comissão Técnica Distrital para elaboração do Plano Distrital de Educação 2014-2024, constituído pela Portaria 03 de 10/01/2013. Coordenação do Grupo de Trabalho do Ensino Superior do Plano Distrital de Educação e coordenação • das Conferências de Educação Profissional e Superior do Distrito Federal e Conferência Distrital do Plano Distrital de Educação que traçou as seguintes Metas e Estratégias relativas ao Complexo FEPECS:

Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a o qualidade da oferta em, pelo menos, 75% da expansão na Rede Pública; Instituir política de pessoal que assegure a docência/assistência e a função docente-o pesquisador; Elevar a taxa bruta de matrícula da Educação Superior no DF para 57%, ampliando a o participação da oferta federal (UnB e IFB) e a participação na oferta pública distrital (UNISUS e FUNAB) em 1% da taxa bruta ao ano até o último ano de vigência deste Plano; Transformar a ESCS em UNISUS, no primeiro ano de vigência deste Plano; o Implantar a FUNAB, no primeiro ano de vigência deste Plano; o Constituir, até o quinto ano de vigência deste Plano, a Universidade Distrital, prevista na Lei o Orgânica do Distrito Federal; Estruturar a Universidade Distrital segundo os princípios integração ensino-serviço-o comunidade, metodologias ativas e a docência/assistência em pequenos grupos, e;Assegurar financiamento vinculado à área de educação para o Ensino Superior Público o Distrital.

Objetivo 5: Estudar a viabilidade orçamentária, jurídica e financeira da instituição de gratificação apropriada à função docente/pesquisador.Ações realizadas:

Reuniões FEPECS, SUGETES, SGETS/MS e DIEESE• Debate nas instâncias técnicas da FEPECS.•

Objetivo 6: Formar multiplicadores sensíveis aos vínculos entre as (i) demandas do SUS, (ii) a gestão para o trabalho e PCCS e a (iii) educação, no âmbito da SES-DF.Ações realizadas:

Ofertadas vagas no Mestrado Internacional com a Universidade de Maastricht por meio da oferta •


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de cursos de especialização em Docência em Educação na Saúde. Ver Programa de Formação de Educação das Profissões de Saúde (ProFEPS), seção Pós-graduação/ESCS;Fortalecimento da EAD na FEPECS, por meio do PDTI e CeTIC;• Elaboração do Projeto do Curso de Especialização em Gestão do Trabalho, Educação e Carreiras •

em Saúde, exclusivo para a SES/DF. Em fase de seleção de docentes e especializandos.Criação do mestrado próprio da ESCS e criação do Doutorado Interinstitucional da ESCS com a • UnB. Para tanto, houve a contratação de assessor técnico para a FEPECS, especificamente para a elaboração do projeto de pós-graduação stricto sensu própria da ESCS e respectivo cadastramento na Plataforma Sucupira do CNPq. Concluído.Celebração de convênio tendo como partícipes a FEPECS e o Centro de Estudos e Pesquisa em • Saúde Coletiva (CEPESC), com a finalidade de estabelecer cooperação e intercâmbio para produção de conhecimento, visando à transformação da formação de profissionais de saúde, entre outras dimensões, na reconfiguração dos saberes e das práticas de cuidado e de ensino, do Programa de Formação em Educação para Profissões da Saúde: um caminho para a estruturação de uma rede para o desenvolvimento da docência, da preceptoria e da pesquisa em educação de profissionais de saúde. Em execução.

Objetivo 7: Utilizar a criação da função docente-pesquisador como estratégia de provimento e fixação de servidores nas áreas periféricas do DF.

O projeto de Lei de criação da função docente-pesquisador prevê dispositivo referente à Lei da • carreira dos Médicos de Família e Comunidade, visando à autorização legal para sua participação como docente.

Objetivo 8: Aprofundar a integração ensino-pesquisa nos serviços da SES-DF.Descentralização das ações desenvolvidas pela ESCS, ETESB e EAPSUS em execução no sentido do • aprofundamento da integração ensino-serviço;Participação da ESCS em alguns dos comitês regionais de Hospitais de Ensino;• Criação das comissões técnicas envolvendo as bibliotecas da rede;• Desenvolvimento dos projetos especiais da ESCS: PET, Pró-saúde e CRR;• Criação do Colegiado próprio dos NEPS junto à EAPSUS;• Realização de atividades curriculares e extra-curriculares da ESCS e ETESB junto aos serviços SES e • à comunidade;

11.2.2.2. Projeto de Lei de criação da função docente-pesquisador nas carreiras da SES

O Projeto de Lei de criação da função docente-pesquisador nas Carreiras de nível superior da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal355 (SES/DF) é um dos subprojetos do Projeto Docente-pesquisador e tem como objetivo regulamentar a prática de todas as atividades relacionadas ao ensino e a pesquisa, sejam elas ligadas à docência ou à gestão da educação, às atividades de coordenação, supervisão e preceptoria das residências, como também, às preceptorias de ensino técnico e de graduação. As motivações para essa nova Lei foram expressas no item 11.2.2.1.

O PL cria a Gratificação Docente-Pesquisador (GDP), fixando seus valores, tendo por parâmetro o que na atualidade vem sendo pago pelas portarias de pagamento da preceptoria, bem como o que é pago pela GAE, que passa a ser substituída pela GDP.

Seguem-se alguns dispositivos do PL:Compreende-se por Docente-Pesquisador a função que abrange as atividades de docência, •

55 Processo nº 064.000525/2014, de 21/10/2014, em tramitação na Procuradoria de Pessoal (PROPES) da Procuradoria Geral do DF.


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pesquisa, preceptoria, extensão e coordenação pedagógica vivenciadas pelos servidores da SES-DF nos diversos cenários de ensino e pesquisa utilizados pelas Escolas que compõem o complexo Fepecs;A Função Docente-Pesquisador poderá ser assumida por adesão, após processo seletivo de • servidores públicos, ativos e efetivos, pertencentes ao quadro de pessoal de nível superior das carreiras da SES-DF;Essa função será exercida pelo prazo de até três anos, podendo ser renovado, a depender da • avaliação do docente, de sua adequação ao cenário de ensino, das necessidades dos currículos e do interesse da Administração Pública;O servidor que estiver atuando na Função Docente-Pesquisador poderá se afastar da função para • ocupar cargo de natureza especial ou comissionado no âmbito da SES-DF ou entidade vinculada ou para a realização de programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado;Fica criada a Gratificação Docente-Pesquisador (GDP) destinada ao servidor designado para a • Função Docente-Pesquisador no âmbito da SES-DF; A GDP, estratificada em GDP 1, GDP 2 e GDP 3 recepcionará os valores estipulados na Lei nº 2.771, • de 19 de setembro de 2001, publicada no DODF de 20/09/2001, e será devida ao servidor de acordo com a sua titulação acadêmica;A GDP, estratificada de GDP4 a GDP 8, destina-se a preceptores, e supervisores e coordenadores • de programas de residência.

11.2.2.3. Projeto Docente-Pesquisador: projeções para os anos 2015/2016

Acompanhamento, monitoramento e avaliação da contratação de instituição para a prestação de • serviços visando à realização de estudos e proposições que subsidiem a criação e a implementação da função docente-pesquisador.

Acompanhamento, monitoramento avaliação do processo de execução do Curso de Especialização • em Gestão do Trabalho, Educação e Carreiras em Saúde no SUS.

Acompanhamento e articulação na tramitação do Projeto de lei da Função Docente-Pesquisador.• Participação na construção/planejamento de novos projetos vinculados ao projeto da Função • Docente-Pesquisador, no escopo do “Projeto Docente-Pesquisador: um novo elemento para a qualificação do PCCS do SUS”, em execução junto ao Ministério da Saúde.

11.3. Reestruturação organizacional da FEPECS e suas escolas mantidas.

O arcabouço jurídico da FEPECS, em sua lei de criação e estatuto, acabou por criar um duplo comando na área educacional do ensino superior, duas instituições de ensino: a FEPECS a ESCS, e não uma mantenedora e outra sua mantida, conforme prevê a legislação de ensino superior brasileiro56.46.

Especialmente o Art. 2º da Lei de Criação da FEPECS aponta para este conflito de competências: “a Fundação instituída terá a finalidade de formação de quadros profissionais de nível técnico e superior, de pesquisas e extensão, e de domínio e cultivo do campo do saber da saúde” (Grifo nosso). O Art. 4º do seu estatuto normatiza: “constitui missão da FEPECS: formular e implementar a formação e o desenvolvimento de pessoas, gestão do conhecimento, pesquisa e inovação tecnológica, conforme

56 BRASIL. Decreto Federal n. 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

57 (Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, publicada no DODF em 15 de janeiro de 2001)


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as políticas públicas de saúde” e o Art. 5º refere:A finalidade da FEPECS é promover, apoiar e executar a educação profissional (nível básico, técnico, de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, treinamento e capacitação) e o desenvolvimento científico e tecnológico do Sistema Distrital e Regional de Saúde, com base nos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde.Art. 7º: para sua atuação, a FEPECS adota sistema de ensino de acordo com as peculiaridades distritais e regionais, promovendo, subsidiando e auxiliando programas de desenvolvimento

acadêmico, pesquisa e extensão, bem como treinamento e capacitação na área de saúde.

Quanto à Diretoria Executiva, no Art. 25: “compete à Diretoria Executiva a gestão, de conformidade com as orientações da Presidência, dos assuntos de natureza administrativa, patrimonial, financeira e técnico-científica da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde”. São atribuições do Diretor Executivo: Art. 26: “criar condições e promover a formação e treinamento de pessoal na área técnico-científica e administrativa”.

Ao contrário das especificações acima evidenciadas, próprias de instituições de ensino mantidas e não de mantenedoras, o estatuto da Fundação Universidade de Brasília (FUB), como exemplo, normatiza como sua única competência: Art. 3º: “a Fundação terá por objetivo criar e manter a Universidade de Brasília, instituição de ensino superior de pesquisa e estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural” (Grifo nosso). Conforme artigos do estatuto da UnB: Art. 10. “A Universidade de Brasília empenhar-se-á no estudo dos problemas relacionados com o desenvolvimento econômico, social e cultural do País”; Art. 13. “A Universidade gozará de autonomia didática, administrativa, financeira e disciplinar”; Art. 17. Os contratos do pessoal docente, técnico e administrativo da Fundação e da Universidade ...; § 1o O quadro do pessoal docente, técnico e administrativo é da mantenedora.

Constata-se, pois, um conflito de competências entre a FEPECS e a ESCS, que implicou, ao longo do tempo, prejuízo no desenvolvimento de projetos educacionais e, impediu o desenvolvimento da autonomia universitária da ESCS. Além de, por outro lado, não ter permitido a qualificação da FEPECS na sua função: prover as condições para o bom funcionamento e o desenvolvimento das suas escolas mantidas: ESCS, ETESB e EAPSUS, inclusive no suporte para execução orçamentária e financeira dos recursos captados pelas escolas para projetos educacionais e de pesquisa.

A falta de autonomia didático-científica, administrativa, orçamentário-financeira e patrimonial, por parte da Escola Superior, como lhe é previsto pela legislação educacional brasileira558, é, pois, um grave problema enfrentado desde sua criação.

A dependência das escolas mantidas à Diretoria Executiva da FEPECS tem também criado obstáculos para o diálogo direto destas com os gestores da SES, ou permitindo apenas um diálogo tutelado, a depender de conjunturas políticas ou administrativas de toda ordem que dificultam a comunicação e a gestão da agenda da educação superior, técnica e permanente em saúde. Há de se avançar para uma relação matricial entre ensino-pesquisa e serviços SES – e que somente se dará num diálogo técnico direto entre as escolas e a Secretaria de Saúde. Passo neste sentido foi dado pela Secretaria de Saúde desta gestão, ao convidar a Direção da ESCS para compor o Colegiado de Subsecretários da SES, onde já tem assento o Diretor Executivo da FEPECS.

Se já é muito nova a realidade do ensino superior estar instalado numa Secretaria de saúde - e isso já é complexo demais em si - o que dizer sem um diálogo direto e franco para aprendizagem recíproca deste inédito movimento histórico?

58 BRASIL. Decreto Federal n. 5.773, de 09 de maio de 2006. Dispõe sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, de observação obrigatória, de acordo com o artigo 53 da Lei n. 9.394/96 e o art. 5º da Resolução n. 1/2012 do Conselho de Educação do Distrito Federal, de 11 de setembro de 2012.


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Há outra faceta do tema “autonomia” que a FEPECS precisa discutir e modificar: seu grau de dependência em relação à SES. Trata-se de uma entidade vinculada à SES, mas é Administração Indireta; uma fundação pública de direito público e, como tal, deveria ter autonomia. Mas não é isso que acontece. A FEPECS depende muito da SES, todos os seus servidores são da SES, o serviço de limpeza, vigilância, informática, são todos da SES. Isso tem vantagens e desvantagens para ambas, que precisam ser desveladas, analisadas, o que implica em uma ressignificação desta estrutura após seus primeiros treze anos de existência. Há de se enfrentar esta irregularidade e transformar a fundação, numa organização realmente autossustentável.

É sensato afirmar que isso se dará ao longo dos anos, mas o planejamento neste sentido precisa ser iniciado. Uma das pesquisas financiadas pelo Projeto Docente-pesquisador abordará esta questão. A Fundação Hemocentro, também vinculada a SES tem realidade bem diferente a da FEPECS, inclusive a presidência daquela Fundação não é exercida pelo Secretário de Saúde, e sim por um presidente nomeado pelo Governador, preservando o Secretário de Estado de Saúde como Presidente do Conselho Deliberativo daquela Fundação.

No ano de 2010, todo este debate veio para a agenda da gestão da SES e da FEPECS, quando um Decreto659 determinou ao Diretor Executivo da FEPECS a realização de estudos com o objetivo de propor alterações na sua Estrutura Organizacional e nasinstituições educacionais por ela mantidas. Houve a possibilidade de se realizar a correção deste problema da ingerência indevida da mantenedora sobre as Escolas, especialmente sobre a ESCS. Entretanto, com os estudos terminados, já no período de transição do governo, a nova estrutura organizacional não foi publicada e a partir 2011 o tema foi recolocado na agenda governamental.

Nesta gestão, durante os debates sobre a nova Estrutura Administrativa para o complexo educacional FEPECS, ESCS, ETESB, EAPSUS, constatou-se junto às exigências legais, tendo a ESCS como ponto de referência760, poderia ser transformado numa universidade. A partir de agosto de 2012, durante o movimento “FEPECS em Mudança”, a proposta começou a ganhar força. Se havia necessidade de nova estrutura, de nova Lei, de autonomia para ESCS, de gestão democrática com escolha do Diretor por lista tríplice, como o é nas demais instituiçoes de ensino superior públicas, se havia interesse do Governo em executar o projeto, por que não uma Universidade especializada no campo de saber saúde861. A excelência e o histórico dos resultados que a ESCS apresenta, aliado à práxis no desenvolvimento profissional e de ensino técnico, constituíam-se em fortaleza para a sua transformação em universidade962.

59 Nº 31.792, publicado no DODF de 14 de junho de 2010.60 Sustenta-se na existência de uma área de conhecimento onde já há formação em nível superior, além da atuação em pesquisa e

extensão, com o reconhecimento da excelência de suas atividades, conforme art. 53 da Lei n. 9.394 de 1996.61 Já existem a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre,

dentre outras. 62 De acordo com o art. 6º inciso V, art. 23, art. 205 e 214 da Constituição Federal; art. 16, art. 201, 221 e 240 da Lei Orgânica do DF; art.

2º, 8º, 10, 52 e 53 da Lei nº 9.394/1996; art. 27 da Lei nº 8.080/1990.


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Foi elaborado o PL de criação da Universidade de Ciências da Saúde do Distrito Federal - UNISUS163, debatido e encaminhado. Em agosto de 2014, tramitou para a Procuradoria Geral do DF, onde continua até este momento.

O projeto da UNISUS redefine toda a estrutura de ensino, pesquisa e extensão desta enorme rede, em todos os seus componentes: a) formação profissional de nível básico e técnico; b) graduação; c) pós-graduação lato sensu (residências e especializações) e stricto sensu (mestrado e doutorado); d) pesquisa; e) permanente para o desenvolvimento profissional; f) extensão e g) gestão de estágios curriculares e extracurriculares de formação.

Como elemento favorável do contexto, está e tramitação no Congresso Nacional, por força de dispositivo Constitucional e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação64, com 20 metas para a educação formal no Brasil, impondo aos entes federados planejamento decenal em sinergia com as metas nacionais.

A primeira meta relativa ao ensino superior no PNE é a Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurando a qualidade de oferta e expansão para, pelo menos, 40 % (quarenta por cento)das novas matrículas, no segmento público.

No que se refere a essa meta, o DF já atende bem próximo ao projetado para 2.022, conforme Gráfico 1. Segundo dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo INEP, a série histórica para o Brasil e para o DF, de 1994 a 2012 é a seguinte:

Gráfico 1: Série Histórica do ensino superior BR e DF

63 Processo na Procuradoria Geral do DF.64 Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

No que se refere aos números de matrícula, o DF apresentou no ano de 2011, segundo o Censo do Ensino Superior do INEP, a seguinte composição em contraposição aos dados do Brasil (Quadro 17):

Figura 33: logomarca da UNISUS - PATENTEADA (INPI)


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Quadro 16: Matrícula Bruta e Líquida BR e DF - 2011

UF MAT. BRU MAT. LIQ %BRASIL 6197183 23873288 27,5privada 4567324 17594613 73,70pública federal 948169 3652613 15,3pública estadual 563944 2172469 9,1pública municipal 117746 453592 1,9Distrito Federal 190276 168329 50,1privada 164051 137803 84,0pública federal 25592 29924 15,6FEPECS 633 602 0,4

Isso demonstra que a composição de matrícula privada, pública federal, pública estadual e pública municipal apresenta-se muito desfavorável no DF. O Distrito Federal tem a maior taxa de matrícula em instituições privadas e a menor taxa de matrícula em instituição estadual (no caso, distrital). As Instituições públicas de ensino superior federal (UnB e IFB) estão em conformidade com a cobertura nacional, mas a oferta distrital pública é muito inferior à média brasileira, hoje representada apenas pela ESCS/FEPECS. É o apresentado no Gráfico 2:

Gráfico 2: Comparativo de cobertura do ensino superior por tipo de instituição BR e DF - 2011

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

90,0

TOTAL MAT Rede Privada Pública Federal

Pública Estadual

Pública Municipal

BR

DF

Além disso, numa comparação com a realidade nacional, o Distrito Federal e o estado de Sergipe são os únicos que não possuem uma universidade estadual (e distrital), o que acarreta aqui, entre outras consequências, a menor taxa de escolarização de nível superior ligada a instituições públicas, (0,4%, segundo quadro 17, ou seja as matrículas da ESCS).

A situação exposta exige resposta do Governo do Distrito Federal que deve, em princípio, iniciar movimento em todo o ciclo da política pública (agenda, marco legal, recurso e condições materiais). Elevar o número de matrículas da ESCS e reestruturar o complexo Educacional FEPECS, ESCS, ETESB, EAPSUS, conforme o previsto no Plano de Saúde 2011-2015.

O fortalecimento do ensino superior público do DF pode, ainda, induzir o crescimento econômico e social, construindo, junto, soluções e inovações tecnológicas que viabilizem a geração de emprego e renda, em sintonia com as necessidades dos serviços públicos e da sociedade como um todo.


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O GDF poderá contar com recursos adicionais para a composição de financiamento conforme estratégias estabelecidas no próprio PNE: financiamento federal para o ensino superior estadual e municipal, recurso específico a partir do Fundo Social do Pré-sal e dos Royalties e participações especiais (petróleo e produção mineral) que, segundo projeção, podem aportar, a partir de 2014, em torno de 400 milhões de reais para a educação pública do DF – dentre ela, o ensino superior distrital ofertado pela ESCS ou pela UNISUS e o ensino técnico ofertado pela ETESB. Isso representa um grande alento à Secretaria de Saúde, que tem alocado recursos do SUS para financiar toda a estrutura do Complexo Educacional FEPECS, inclusive o pagamento dos docentes.

No PNE consta também a Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. Nesse ponto, a composição de docentes da ESCS é muito distante do projetado para o Brasil, como se observa no Gráfico 3. A criação do Mestrado Acadêmico e o Doutorado, bem como o fortalecimento do Mestrado Profissional, caminham no sentido de mudar esta realidade.

Gráfico 3: Percentual de especialistas, mestres e doutores da ESCS, 2013

O Projeto de transformação do Complexo Educacional FEPECS, ESCS, ETESB, EAPSUS em um novo arranjo organizacional é resultado de amadurecimento institucional ocorrido nos últimos anos. O debate foi oportunizado de forma presencial e eletrônica, demonstrando o esforço dos profissionais do complexo FEPECS e do GDF, no cumprimento dos princípios e diretrizes legais que sustentam a proposta165. Listamos alguns momentos:

Movimento ‘FEPECS em Mudança’, agosto, 2012;• Consulta pública sobre o Projeto de Lei, via site FEPECS, agosto e setembro/2013;• Representação no Fórum Distrital de Educação;• Coordenação do GT do Ensino Superior no Fórum Distrital de Educação;• Apresentação da proposta na Audiência Pública sobre o Plano Distrital de Educação.•

Esta mudança da estrutura impactaria aos cofres do GDF, em aumento de número de cargos comissionados o montante de R$90.000,00 (noventa mil reais/mês).

O Projeto de Lei prevê a criação do cargo de Vice-reitor, e com ele os cargos de Diretor Executivo da Fundação e de Diretor da ESCS, seriam extintos, dando lugar ao Reitor e ao Vice, docentes da Escola, 65 Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, bem como a Resolução/CEDF nº 1/2012, de 11 de setembro de 2012.


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que, por sua vez, deveriam ser escolhidos, em lei especifica a ser publicada por lista tríplice, após consulta pública à “comunidade acadêmica”266, como acontece nas universidades públicas.

Outro aspecto relevante é que, mesmo que não venha a ser aprovada a proposta da UNISUS; a alteração da estrutura organizacional lá proposta, com criação de serviços novos, estratégicos para o desenvolvimento da ESCS, da ETESB e da EAPSUS precisam ser considerada pelo Governo; o complexo FEPECS chegou ao limite da sua produção social com o arranjo organizacional vigente.

Finalizando, impõe-se ao Distrito Federal o alinhamento ao que se tem verificado no plano nacional nos campos do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico; o desenvolvimento do ensino superior público distrital e a reestruturação do complexo educacional FEPECS/ESCS/ETESB/EAPSUS. Considerando a estrutura já existente, o custo da mudança aos cofres públicos pode ser mínimo, a depender da decisão de qual arranjo se terá.

66 Como se trata de uma instituição superior dentro de uma secretaria de estado, a ‘comunidade acadêmica’ neste caso pode não ser a tradicionalmente reconhecida nas demais universidades.


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Considerações finais12.

O conceito de todo o trabalho realizado é “Satisfatório”. Acertamos mais que erramos. Investimos energia e tempo num trabalho que acreditávamos estar contribuindo para o desenvolvimento institucional. Avançamos, protagonizando a inserção da criação de uma política pública de ensino superior na pauta do Governo do Distrito Federal. Os resultados alcançados após treze anos de existência, assim como o amadurecimento institucional, instou o modelo desenvolvido pela ESCS como princípio para o ensino público superior com integração ensino-serviço-comunidade, metodologias ativas e docência/assistência: docência do mundo do trabalho, no mundo do trabalho e para o mundo do trabalho. Inspiramos a criação de uma Universidade Distrital a partir de nossa experiência. Temáticas complexas foram ampliadas e aprofundadas; ações foram propostas e executadas no limite do possível desta equipe, neste momento, neste lugar. “Passando o plantão” deste quadriênio para o próximo, fica o registro do que conhecemos e intervimos, reiterando o que ficou como sugestão de agenda estratégica para o quadriênio 2015-2018:

Reestruturação do complexo educacional FEPECS (com ou sem UNISUS):• Mudança na estrutura organizacional;o

Criação das diretorias adjuntas; hCriação do CeTIC do complexo educacional FEPECS; hCriação do Centro de Simulação Realística; hDiretoria da ESCS acumulando o cargo da Diretoria Executiva da FEPECS; hCriação do cargo de vice-diretor da ESCS h

Escolha do (a) Diretor(a) da ESCS por lista tríplice, após-consulta pública junto à ‘comunidade o acadêmica’;Gestão democrática no cotidiano das relações e nas instâncias político-institucionais;o Gestão Matricial para Resultados; o

Criação do quadro de pessoal da FEPECS (corpo técnico e administrativo e corpo docente, com ou • sem UNISUS);

Continuidade da execução do Projeto Docente-pesquisador junto ao Ministério da Saúde;o Criação da função docente-pesquisador nas carreiras de nível superior da SES/DF;o

Reajuste da GAE, sua extensão à ETESB e previsão para afastamentos; hLegalização do pagamento da preceptoria, supervisão e coordenação de programas h

de residência;Criação das Gerências de Ensino e Pesquisa nas Coordenações Gerais de Saúde, em cogestão entre • a SUGETES e o complexo educacional FEPECS/ESCS/ETESB/EAPSUS;

Construção coletiva da Política de Gestão dos Hospitais de Ensino;o Construção coletiva do Plano de Educação Permanente da SES;• Reforma e ampliação da unidade da CCE/ESCS em Samambaia, e• Implantação do Mestrado Acadêmico e do Doutorado da ESCS.•

Esse conjunto de projetos visa ao aprofundamento da integração entre o ensino e os serviços de saúde, razão de ser desta instituição, maximizando os resultados e a busca da melhoria contínua. “Academicizar” mais o serviço e “servicializar” mais a academia, cujo beneficiário final seja o indivíduo e a comunidade, usuários do SUS do DF, e os estudantes de todos os níveis e fases de formação que nesse Complexo Educacional constroem seu futuro profissional.

relatório quadrienal 2011 2014

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