PODER JUOICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSnçA 00 ESTAOO DO EsplRITO SANTO

Ato n',1592015.O Excelentlssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Esplrito Santo, no uso de suas atribuições legaiS~lendo em vista o que estabelece o art. 54. inciso 111e seu parágrafo unico. e o art. 55, Inciso I, allnea "a", inciso 11da Lei Complementar n101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/0512000,

RESOLVEDivulgar o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBR0f2014RGF • ANEXO I (LRF, art SS. Inciso I, al,nea "aí RS 1.00

860,049,22

1.120.940,25

DESPESAS EXECUTADAS

JANEIRO/2014 a DEZEMBRO/2014)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

b1.120.940,25

260.891,03

LIQUIDADAS

46.402.326,42

1.118.358,81

46.402.326,42

a687.326.880,86

686208.522,05

640.924.554,44

642.045.494,69

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e PenSIonistas

Outras despesas de pessoal decorrentes de contralos de terceirização(~1° do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (f 1e do art. 19 da LRF) (11)

IndenizaçOes por Demissao e Incentivos á Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercidos Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (111)" (I " 11)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (IV) '" (111a + 111b)

APURAÇ O 00 CUMPRIMENTO 00 LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V)

VALOR

11.798.288.649,28

LIMITE PRUDENC1AL (parágrafo único. art. 22 da lRF) - 5,7%

LIMITE DE ALERTA (inciso 11do ~ 10 do aft. 59 da LRF) - 5,4%

707.897.318.96

672.502.453,01

637.107.587,06fOlfT£;Dt_ ••• -.. ~ •••.SO'."""'dtG ••• Ioo<la>fl"~."'bI ••.••doE""'lIOSI_1IKfo" •• :o.nldo> n. _" CDn •••••• Uqu"'. lot_ fot__ •••.••s..:~ ••••<Se ( ••• do IM "" •••••••••• l1/01J20lt. llO' •••••• olo1_NOTAS

lIem1. Ou'.nle o eu'l'dcio. somMl. 8511e$pl!$ll' j~utd~s Solooonside'allaS e~eculallaS No etW:MllrTli'I'110do exeftÍl)O. a, despesas liquidadas IfI5ailas.m Reslos I Pagar ••Aoprocessados sAo lambém eonsidellldas exOlQ.Ca<l".Otossa 1<Jmq,per. m.Of lIanspartnell. as despe$llS exllCU1MaSeslAo ~adas em:

I) lleloP9sas Mluidadls. eonsil:le'lIdas aq""IS em que 1'1_ a eflrega do malerial ou Sl'!!'\'tÇO,nos lannos do art, 63 da lei'" 4~:b) despesas empentl8daB. mas nlo lIquidadll.S. insI:rtas e<n Restos I Pagl' nAo p<ooessaGos. oonSldelllda:s lIquld8d1lSno enc:erramef'110do ex.n:Jeio. par força d<J1neiso 11do Irt. 35 dI Leitr'U2M4

11•••• 2. Nâo Induldo 110mOl'llante (lI despesa com peS50llI o valof ela complernenlaçlo ~ncil\rll (Apotle). con!olderafl(io o enlendlmeflllo do Conselho Nacional de JusltÇ8 (CNJ)prolatado no Pedido de Provil:lenal n' 0001138-04,2010 2.00.0000. b&m eomo em eumpnmenlo ao enleooimenlo do Tribunal de contas deste Estado. eonIoone manifeslaç;'lo ~lslIada nlO&CisAoPlenéril TC n" 00612001 e Resoluçio n' 189m3

hem). ParI lpullçlo dO valor das despeSlls de pesso" dec:orr8flles de comlalos d. leJ'l;eifl18ç.to. com bIIse no I 1",,0 art ,16 da LRF, fOiconsllle.ado epenas como ,u!):Slnu;çlo lia mAo deabrI o quarnhlivo de pastos 11. trabalho corresponderne 30 quarAllll1lvOdoeSl'!lVIdoresdo quadro de pessoal efeIiw do ~o com ~esJlunções correspondentes (çaryos em YUlSdeexllnçAo. I"ldl sem I COfre5POndenle v~flCia). conlorme Parece. COnSU/1ari" 035.'2005 _Tribunal de Conlas do Estado do Esplnto sanlO, A melodolOOia de dlc;ulo se bfIseou 110CJJstodOposto de ltIb8Iho do amlralo len:elrlzldo. sendo:I~ ConsKlerldO o contralO CUjafunçio se Iguala' dos moIoristas eletIYO$(Ana",", Judldàrto 1_ FunçIo ~ de S80uraAÇII. sendo compulallO o ~Iárto de 16 moIol1slastotaliZlndo Ov-'Or mensal de RS 733()5,90bllelelgnjs1as dO!!!ers;iGiQde ?OI' Considentdo OCOI"tralode malorvalor para I lunçAo r::ofre'$pondentl!.a earyo ~fVO de AUlOhOfJUClIciérlo_ FunçAo ComlIniençâo, sendo CDmpulado oSoiIlérlode IM lelefonlslas lDl81izlndo o valOfmensal de RS 12.512,52.Obs: Os valo," lQuidIdOs lPf8'Sl!'nIIalIOSna OOfIIIOfÇltflent ••.•• 33~ dlterem do vlior epresentlOo 110RelalÓflOde Gestão FIscal. roapenado de selembro e oulubrul201~ de\/ldo I31USlesorçamentérios elelulldo$. conforme demonstrado no .allo (lI litil3J24101oo

Gu-cV-Rita de Cássia Bar los A eida

Secretária de Finanças e Exec. rçamentária-

~

• E exercrcio

. \\M.... •r t "--S~~ e Almeida Sintas-

Coo~adora de Cootabilidade

ESTADO 00 ESPIRlTO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇAO FINANCEIRACOORDENADORIA DE CONTABlUDADEDESPESAS COM PESSOAL _ PODER JUOICIARJO

APURAÇAO TERCEIRO QUADRIMESTRE 00 ANO DE 201.(PERIODO:Janelro1201 • .li dezembro/201.)

LIquidados Nlo liquidado (RAPI Nlo Liquidado (RAP) N!o LIquidado (RAP) OrçamentárioColuna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Coluna 5 Coluna 6

PESSOAL ATIVO PESSOAL PESSOAL PESSOAL PESSOAL ATIVO DESP. EX. ANT.M~SQUADRO PERMANENTE TERCEIRIZADO TERCEIRIZADO (Inscrlçao) TERCEtRlZADO (anutaçao) QUADRO PERMANENTE (Inscrlçllo) PESSOAL ATIVO

janl14 68.730.939.97 0,00 0,00 0,00 0,00 3,509.807,67

fev/14 53.001.359,20 742.810,18 0,00 0,00 0,00 4.861.380,85

mar/14 54.174.094,11 467.926,81 0,00 0,00 0,00 6.174.014,76

abrJ14 55.511.575,45 -790.088,45 0,00 0,00 0,00 5.845.656,41

mai/14 54.898,264,19 117.568,16 0,00 0,00 0,00 4.893.145,22

junl14 55.397.686,28 12.315,99 0,00 0,00 0,00 4.833.105,94

juU14 55.078.814.62 139.661,43 0,00 0,00 0,00 1,062.737,38

agO(14 52.512.665,45 47.939,58 0,00 0,00 0,00 1.339.778,14

setl1. 52.400.066,23 49.263,95 0,00 0,00 0,00 1.346.751,57

0<rtI1. 53.700.626,96 159,124,32 0,00 0,00 0,00 2.203.232,29

nov(14 65.410.213,53 85.818,42 0,00 0,00 0,00 1.544,287,22

dezi14 65.391.993,86 85.818,42 0,00 0,00 0,00 8.768.428,97

TOTAL 686.208.522,05 1.118.358,81 0,00 0,00 0,00 46.402.326,42Em amarelo: Despesa Bruta com Pessoal Em cinza: vaJofe~ nao computados 1'\0RGf.

687.326.880,86 (Colunas 1 + 2)0,00 (Coluna 3 - 4 + 5)

687.326.880,86 (Total bruto) = I

agaJhaesudilona

46.402.326,42 (COluna 5). 11

Despesa LIquida Com Pessoal (registrada no RGFJ640.924.554,44 (I - 11)

",,6Mlgnone

~

Des,Co«eQ9dOl' Geral

Rita de c•••~QM- ~?Secretária de Finanças e Ex~o Orçamentária

~ti exerclciosone~'t~I~~Scoord1dora de Contabilidade

ESTADO DO ESPlR1TOSANTOPODER JUOICIARIO • TRI8UNAl. OE .AJS11ÇA

RELATÓRIO DE GEST AO FISCALlII' •••••••••••••• Tl\/O ••• ~_" •••••••

ORÇAMENTOS FISCAL e DA SeGURIDADE SOCIAl. ~ " ~,.DESPESAS EXECUTADAS lULTNOS 12 MESfSl

lIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAl. -.""" ••..•.-....---(1lOIl.1I lllOll.:ll -~ _., -~ _.,(loiii.1) -~ _.,

(MR.1111 (MR.lll -.•_. _. _. _. _. _. ~. _. _. _. _. _.~_._-...M.730.039,07 517«.11'.)(1 501-6012.020,02 5-4,721.487,00 5S,01U32,35 SU10,D0227 U21'1n.,25 5UIO.fI05.03 52«'.350,18 ".llSll.lIoU,21 IU911.03l,1I5 llUT7.11U8 "'.3~ll3O," 1,120.'40.25-- 1Ill11f)1IJI", '»0CI1~.2(l 50111._.11 ".SII575 .•S 5ol_2ll<.1, 'll»1 • .2$ ~01e.ll.'" ~SI2_,oOII

5;! __ n5J 100828-'" l!I.l02U,51 l!I»1.egJ. etIll,:2OlIs;'Z,05 :zeo.NI,OJ---.-o,n._ ••__ ••_ ••_II •••••••'".UIO\ .m 1<2."0,11 oIfJ1V2e.111 .1SIOaM.oOII 111.~.I11 123'S,1II '».'.<3 "~.!IIl -_. 151l12'.32 l!IlI'I.<2 l!I.Il'I,<2 1.111_,11 -~~•••_"""O""""""'N>NJII' ••••••.'••• UOIlfll 3.SOIl,fI01,11 UI1.3eo.U 1.1".0",11 5."'5.151.01 0."3.10.22 UJ.3.10U-4 1.OtlZ.1U,31 1.m.Tn.l0 1.301'-151,51 2.103.2J2,2I 1.~.zII1.22 a.7Sll .• 2ll," ".002.328.4.2 '.00.---""'--._._-.-.•._-

,*,,- ••_-- 3'X11I101"," '.'3IIO,ll!I 1.1100",1e. 51<5._," ''''''.22 .aulO&.l'" 1.0Il2.131.31 , 331111.14 13Oll151.&' Z2m=.2ll '_281.22 1111"'.11 ••••4Oil:J2ll.•Z ••_._ ...•_-OUOlI"'L_""""._llIl.~'Ol 155.221.132,30 -4a.6112.7U,53 -4a.-4all.1lO11.1' -4a.I1U30,5Il 50.121111,13 5O.SU .• ,» '"',155.'31,11 S1.22O.121." 51.102.5111,111 5t.15l1l.120," n.'51.14-4,73 511."'.)(13,31 $-00.'2"550.« 1.120.IIllO,2$••••• 1&. TOT•••.••••••_.01'l'lNl.lI' ••••• «0.8201.55-4,"

••••.•••••••••••••..-.., ••• .-tI LAOAL

_._,--._lYl II 7Qe.m «'.28.•••• oU."' ••• TO'''' WU"""OOAl,..OT>''''''.'''''l'WII.""",,',ao'--I •••••••••• _l •••••••.••• UIFl' "'l\.o 707891,3\8.96•.••••• I'<WIlLOOC••••_ ••• _ •••. a.LnJ ••••.• 672 SOl 453.01

1lEAl.IIITA • , •••••• M .- e37 '07.$l1,oe--_ .•.__ ._...-... ...._-Not. Ouram. o,,"ercido, __ •• __ ~..., ~tdIo~ No__ do •••• eIao.••• --.- "'" ~ INClUI ••••,_. f*OIIl6o lamboimcc__ ~o-.lomIl, j>If.maotlr_6noI. "" ••ocutll(lao0Id0 00gr~ em.lO'O--~. __ ~em_I>o<r,.".-.do malllfillouMMÇCl.__ do.", IJdll",. J2G6,Il

"1000peu0 IIIII;>Mft_ •••• ""'1quodac!M,"'_ ••••R_oP~ lI60I""~ __ ~no_,om_do nerdoio, poflol•••do ""35, _. dot.-o 3:l'lloIlW~MR>o• E••• <;>DOmoKlo<\III\co• Deopeao com P.- ~ no ••••••• _tnc. O". Cor'-.pondenl. ótvfI ••• 01"__ no form_ ~"'~ Ex: AI>IJ11

~MR.l~. ~MR.2>', ~MR.3>-,.. ' E_",*",OIIlINIl'Icam o--.. com ~ ~ fIOIm_.~l4II •• r-.lOlo e. milI •••••••••••••••••.••• ""' ••••••••••••• __ .-.00 __ .• -.. POfdl_Osm_ antoriol_<:o>,oopondonIeo __ lI'IIomItóoIno1ol_ ~mm""'aa> Ex.. __ """IIO••••• do , •• 2011. "''''R_l~ __ Marnl. "'MR.2~ •••• F""nl, <:MR.3>-•••.• JorI11.<:MR.• ~•••.• 0ftz/10•• _POf_

TOl AI.(lA TlMOS 12 MESESl_ E•• cclu~. """'1II\co OlOm.l6rio do ",,",na lIQIJI[lA[),f"'OIl'_ 1*11

Secretá'~IJ l;#.~ir,('I.~.,.(O

FredCoorden

galhãesitOria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2014 À DEZEMBRO/2014

RGF - ANEXO V (LRF, OIIrt.55, Inciso UI, OIIlinea"a") R$ 1,00DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDADE

OESTINAÇÃO OE RECURSOS DE CAIXA FINANCEIRAS DE CAIXABRUTA ÚQUIOA(a) (b) (c) = (a) - (b)

Recursos Tribunal de Justiça (caução) 1.762.944,35 1.762.944,35 0,00

Recursos Fundo Especial do Poder Judiciário (caução) 6.401.929,24 6.401.929,24 0,00

TOTAL OOS RECURSOS VINCULAOOS (I) 8.164.873,59 8.164.873,59 0,00

Recursos Tribunal de Justiça 47.375.014,37 1.390.731,14 4S.984.283,23

Recursos Fundo Especial do Poder Judiciário 155.540.630,40 679.754,73 154.860.875,67

TOTAL OOS RECURSOS NÃO VINCULAOOS (II) 202.915.644,77 2.070.485,87 200.84S.158,90

& .TOTAL (III) = (I + II) 211.080.518,36 10.235.3S9,46 200.845.158,90

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FONTE: Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

son~m~e~~~~Coordenadora de Contabilidade)

Des.car~~oneCorregedor Geral

eeucj '---Rita de Cássla Ba..-eellos AI eida

Secretário de Finanças e Execução O çamentáriaem exercício

Sá MagalhãesAuditoria

Giselled-~Iva Coelhosecre~1 TJES

<JI ~~~

Secretá i de Controle Interno - em exercícIo

lRF, art. 48 ~ Anexo VII

POOER JUOICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2014 À DEZEMBRO/2014

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 642.045.494,69 5,44%Limite Máximo (incisos I, 11e lU, art. 20 da LRF) - 6% 707.897.318,96 6,00%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,7% 672.502.453,01 5,70%

INSCRIÇAO EM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMDO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor Total 41.028.810,69 200.845.158,90

FONTE: Poder Judldârio do Estado do Espirlto Santo.

.~~,~ e Sá Magalhãesc~ de Auditoria

Des.ca£o Mi9none

2 cJD;wCLLld~-Rita de Cássia Barfellos Almeida

Secretário de Finanças e Execução Orçamentáriaem exercício

sonill~e~ntoscoorjadora de Contabilidade

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2014 À DEZEMBRO/2014

RGF - ANEXOVI (LRF, art. 55, inciso 111, alínea "b") R$ 1,00RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE EMPENHOS

Liquidados e Não Empenhados e Não DE CAIXA NÃO LIQUIDADOSPagos Liquidados LÍQUIDA (ANTES CANCELADOS

DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Processados) (Não Processados) DA INSCRIÇÃO (NÃODe Do De Do EM RESTOS A INSCRITOS POR

Exercícios Exercício Exercícios Exercício PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIAAnteriores Anteriores PROCESSADOS FINANCEIRA)

DO EXERCÍCIO)

TOTAL DOS RECURSOS0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VINCULADOS (I)

Recursos Tribunal de Justiça 385.892,84 0,00 0,00 4.589.294,13 45.984.283,23 0,00

Recursos Fundo Especial do Poder Judiciarlo 543.962,80 135.181,53 0,00 36.439.516,56 154.860.875,67 0,00TOTAL DOS RECURSOS NÃO

929.855,64 135.181,53 0,00 41.028.810,69 200.845.158,90 0,00VINCULADOS (U)

TOTAL (lU) = (I + II) 929.855,64 135.181,53 0,00 41.028.810,69 200.845.158,90 0,00

REGIME PROPRIO DEPREVIDENCIA DOSSERVIDORESFONTE: Poder JudloáMO do Estado do Esplnto Santo.

,endonça

Des. Carlos Roberto ignonecorrI;JfLu q ?Rita de Cássia Barcellos Almeida

ecretárlo de Finanças e Execução Orçamentária

son~~~~~i~~ntosC~enadora de Contabilidade

agalhãesAuditoria