relatório financeiro do fmm junho2016
TRANSCRIPT
Área Financeira Departamento de Captação Interna Gerência de Fundos e Programas
RELATÓRIO FINANCEIRO DO FMM
2º TRIMESTRE/2016
Classificação: Documento Controlado – Sigilo Empresarial Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES - Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AF/DECAP (classificação conforme OS PRESI 01/2015-BNDES)
1
Relatório financeiro do FMM
O presente relatório gerencial tem o objetivo de consolidar as informações geradas no
acompanhamento do fluxo de recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM.
1) INTRODUÇÃO
O Fundo da Marinha Mercante é um fundo de natureza contábil, destinado a prover
recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e
reparação naval brasileiras (art. 22 da Lei nº 10.893/2004).
O FMM é administrado pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante – CDFMM e tem como principal fonte de recursos
o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.
O AFRMM é um tributo que foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.404, de 23 de dezembro
de 1987. Sua natureza jurídica é a de contribuição de intervenção no domínio econômico
– CIDE, e tem como objetivo atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao
setor naval brasileiro.
Este tributo tem suas normas estabelecidas pela Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004
que determina sua incidência e destinação.
Conforme estipulado pelo Decreto nº 5543/2005, cabe ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, como agente financeiro do Fundo da Marinha
Mercante, as seguintes atribuições:
a) enquadrar, dentro das prioridades concedidas pelo Conselho Diretor do Fundo da
Marinha Mercante - CDFMM, os pedidos de apoio financeiro do FMM.
b) analisar os estudos de viabilidade técnico-econômica destinados à obtenção de
apoio do FMM;
c) negociar as condições de contratação das operações de apoio financeiro, com
observância das prescrições estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional;
d) aprovar e contratar as operações de apoio financeiro do FMM, respeitadas as
normas internas do agente financeiro aplicáveis ao assunto;
Classificação: Documento Controlado – Sigilo Empresarial Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES - Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AF/DECAP (classificação conforme OS PRESI 01/2015-BNDES)
2
e) creditar ao FMM, nas datas devidas, excluída a remuneração do agente financeiro,
os valores correspondentes aos pagamentos relativos ao retorno de
financiamentos e debitar-lhe os desembolsos efetuados em decorrência de
eventos contratuais; e
f) acompanhar e supervisionar os projetos beneficiados com recursos do FMM
financiados pelo agente financeiro.
2) CARTEIRA DE CRÉDITO
O gráfico abaixo monstra a evolução da carteira nos últimos anos, sendo a média anual de
2007 a 2015 foi de R$ 9 Bilhões.
O gráfico seguinte mostra a evolução da carteira de crédito do FMM no BNDES nos últimos 12
meses, sendo que a média mensal no período foi de R$ 20 bilhões:
Classificação: Documento Controlado – Sigilo Empresarial Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES - Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AF/DECAP (classificação conforme OS PRESI 01/2015-BNDES)
3
Em 30/06/2016 certa de 90% desta carteira era formada por projetos cuja finalidade era
construção/aquisição de embarcações e aproximadamente 10% destina-se a
reforma/construção de estaleiros.
Classificação: Documento Controlado – Sigilo Empresarial Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES - Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AF/DECAP (classificação conforme OS PRESI 01/2015-BNDES)
4
A carteira FMM em junho 2016 apresentou a seguinte distribuição geográfica:
3) DESEMBOLSOS EFETUADOS
O gráfico abaixo mostra os desembolsos totais mensais com recursos do FMM realizados pelo
BNDES nos últimos 12 meses.
Fonte: Consulta de BO ao universo SCC (Movimento)
Classificação: Documento Controlado – Sigilo Empresarial Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES - Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AF/DECAP (classificação conforme OS PRESI 01/2015-BNDES)
5
4) NÍVEL ATUAL DAS OPERAÇÕES
O quadro abaixo mostra as operações que foram contratadas nos últimos 12 meses.
O quadro seguinte mostra o objeto dos contratos firmados nos últimos 12 meses bem como a
região geográfica onde será executado.
NÚMERO CONTRATO
OBJETO FINANCIAMENTO UF
15202851 Construção/Reparo embarcações RJ
15202861 Construção/Reparo embarcações RJ
15204691 Construção/Reparo embarcações PE
15208541 Construção/Reparo estaleiro SC
15208551 Construção/Reparo embarcações PA
O quadro a seguir mostra o estágio atual (posição 30/06/2016) dos projetos priorizados pelo
FMM e ainda não contratados pelo BNDES.
OPERAÇÕES AINDA NÃO CONTRATADAS
NÍVEL ATUAL VALOR EM R$
TOTAL APROVADA APROVADA 302.214.842
TOTAL EM ANÁLISE EM ANÁLISE 342.621.000
TOTAL ENQUADRADA ENQUADRADA 150.095.364
TOTAL C/CONSULTA 15.940.000
TOTAL GERAL 810.871.206
DATA CONTRATAÇÃO NÚMERO CONTRATO CLIENTE MOEDA TOTAL
URTJLP 50.375.545
US$ 20.146.413
15202861 BARU OFF URTJLP 9.509.689
13/10/2015 15204691 TRANSPETRO URTJLP 61.075.403
URTJLP 55.536.571
US$ 4.799.444
URTJLP 47.083.972
US$ 541.769
URTJLP 223.581.180
US$ 25.487.626
Total em URTJLP
Total em US$
OPERAÇÕES CONTRATADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
21/07/201515202851 BARU OFF
1520854122/02/2016 NAVSHIP
1520855127/04/2016 NORTE NAV
Classificação: Documento Controlado – Sigilo Empresarial Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES - Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AF/DECAP (classificação conforme OS PRESI 01/2015-BNDES)
6
Em sua 31ª Reunião Ordinária, realizadas em 14/04/2016, o Conselho Diretor do FMM
aprovou R$ 1.629 milhões em novos projetos que poderão ser financiados com recursos do
FMM. As empresas postulantes dos projetos priorizados estão aptas a apresenta-los junto aos
agentes financeiros do FMM (BNDES, BB, CEF, BNB ou BASA) para análise. A próxima Reunião
do CDFMM deverá ocorrer em 25/08/2016.
Fonte: Ministério dos Transportes
5) RETORNOS DOS MUTUÁRIOS
Os pagamentos dos mutuários totalizam R$ 1.386 milhões no ano de 2016. Esses recursos são
devolvidos ao FMM mensalmente seguindo as determinações da Lei 10.893/2004.
O gráfico abaixo mostra os retornos mensais dos mutuários do FMM nos últimos 12 meses.
TIPO PROJETO QUNTIDADE R$ MILHÕES
APOIO PORTUÁRIO Construção de rebocadores de 70 TTE 6 173
APOIO MARÍTIMO Construção de embarcações do tipo PSV 4500 6 1.015
DOCAGEM/REPARO Docagem e reparo de navios porta contêiner 2 46
NAVEGAÇÃO INTERIOR Construção de 50 balsas e 2 empurradores fluviais 52 162
66 1.396
TIPO PROJETO QUNTIDADE R$ MILHÕES
ESTALEIROAlteração e construção de estaleiros e contrução de 01
dique flutuante 3 138
APOIO À PRODUÇÃO
CABOTAGEM
5 233
PRIORIDADES CONCEDIDAS
Subtotal
PRIORIDADES REFERENDADAS
Subtotal
Suplementação para 02 navios transportadores de gás de
4.000 m3 95 2
Classificação: Documento Controlado – Sigilo Empresarial Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES - Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AF/DECAP (classificação conforme OS PRESI 01/2015-BNDES)
7
6) PROJEÇÃO DOS RETORNOS DOS MUTUÁRIOS
A tabela abaixo mostra a projeção de retornos líquidos ao FMM nos próximos três anos, com
base no projetivo do fluxo de recebimentos das operações contratadas. Foram consideradas
as cotações de dólar e URTJLP do último dia do mês (30/06/2016).
FMM - PROJEÇÃO DE RETORNOS LÍQUIDOS 2016 a 2018
US$ URTJLP RETORNO LÍQUIDO
AO FMM EM R$
2016 3,90 1,9812 778.404
2017 3,90 1,9812 1.643.841
2018 3,90 1,9812 2.032.623
TOTAL 4.454.868
Classificação: Documento Controlado – Sigilo Empresarial Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES - Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AF/DECAP (classificação conforme OS PRESI 01/2015-BNDES)
8
7) CONTAS DO AFRMM
A Lei 10.893/2004, no seu art. 17, destina parte do AFRMM gerado nas operações de
frete às empresas de navegação.
Esses recursos podem ser utilizados na aquisição/reformas de embarcações e são
depositados nas contas vinculadas de AFRMM (contas abertas no Banco do Brasil em
nome das empresas de navegação cujo objetivo é receber parcelas do produto da
arrecadação do AFRMM que cabem às empresas).
Com relação às contas vinculadas, cabe ao BNDES:
a) autorizar a movimentação da conta vinculada a que se refere o art. 19 da Lei nº
10.893, de 2004; e
b) aplicar os recursos a que se refere o caput do art. 20 da Lei nº 10.893, de 2004, em
operações de mercado aberto, em títulos públicos federais, em nome do titular da
conta vinculada ou da conta especial, na forma que dispuser o Conselho
Monetário Nacional.
O gráfico abaixo mostra o saldo total das contas vinculadas nos últimos 12 meses.
Fonte: Planilha de controle das contas vinculadas feita com base nos extratos enviados pelo Banco do Brasil.
Classificação: Documento Controlado – Sigilo Empresarial Restrição de Acesso: Empresas do Sistema BNDES - Uso no Âmbito Interno
Unidade Gestora: AF/DECAP (classificação conforme OS PRESI 01/2015-BNDES)
9
O gráfico abaixo mostra os totais liberados mês a mês em 2016 com recursos das contas
vinculadas do AFRMM, segmentado por destinação do recurso: