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RELATÓRIO FINAL SOBRE O FÓRUM

“ENFRENTANDO O RACISMO INSTITUCIONAL

PARA PROMOVER SAÚDE INTEGRAL DA

POPULAÇÃO NEGRA NO SUS”.

RELATÓRIO FINAL SOBRE O FÓRUM “ENFRENTANDO O RACISMO INSTITUCIONAL PARA PROMOVER SAÚDE

INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NO SUS”.

A SEPPIR, o UNAIDS, o Ministério da Saúde, a Secretaria de Direitos Humanos, o

UNFPA, UNICEF, ONU-Mulheres, OPAS e as redes e organizações da sociedade civil

se uniram para realizar o Fórum Nacional “Enfrentando o Racismo Institucional para

Promover a Saúde Integral da População Negra no SUS”.

Este foi mais um passo importante na discussão da temática do racismo no Brasil e

seus impactos nas condições de vida e saúde da população. Ainda há muito a se fazer

para assegurar a melhoria do acolhimento e da qualidade da assistência prestada, em

especial para a população negra, que representa 67% dos usuários e usuárias do SUS.

Nesse sentido, esperamos que as conclusões e recomendações deste Fórum

Nacional contribuam para fazer da equidade o princípio balizador das ações de atenção

e promoção da saúde no Brasil.

A todas as instituições que colaboraram para o sucesso da iniciativa, os nossos

agradecimentos e votos de uma permanente parceria.

Pedro Chequer Coordenador do UNAIDS no Brasil

Luiza Bairros

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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RELATÓRIO FINAL SOBRE O FÓRUM “ENFRENTANDO O RACISMO INSTITUCIONAL PARA PROMOVER SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NO SUS”.

ÍNDICE

I- ANTECENDENTES..........................................................................................................................11

II-ATIVIDADES REALIZADAS.............................................................................................................14

Desenvolvimento das Atividades:....................................................................................................14

• Mesa de Abertura............................................................................................................14

• Entendendo a metodologia de trabalho do Fórum...................................................19

• Contextualização do Fórum – marco histórico conceitual (Reference Paper)......20

• Mesa 1: Conceitos e aplicabilidades dos Determinantes Sociais da Saúde-DSS nas Políticas do SUS......................................................................................................21

• Mesa 2: Racismo institucional: desafios enfrentados e oportunidades para a efetivação do direito à saúde da população negra nas 3 esferas governamentais...............................................................................................................25

• Trabalho em grupo sobre os temas discutidos em cada mesa..............................29

• Plenária de apresentação dos grupos de trabalho: propostas e encaminhamentos...........................................................................................................29

• Mesa 3: A atuação para a garantia de saúde integral da população negra: ações, experiências e boas práticas............................................................................36

Trabalho em grupo sobre os temas discutidos em cada mesa......................................................41

• Plenárias de apresentação dos grupos de trabalho: propostas e encaminhamentos...........................................................................................................43

• Plenária geral - apresentação da sistematização geral e debate – equipe de relatoria..............................................................................................................................45

• Mesa de encerramento: compromissos para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra......................................................48

Encaminhamentos finais do fórum.................................................................................................48

III-CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................................53

IV- RECOMENDAÇÕES......................................................................................................................55

• Desafios e Demandas Produzidos pelos Grupos de Trabalho................................55

• Desafios e Demandas Apresentados pela Sociedade Civil (Carta)........................56

• Desafios e Demandas Apresentados por Gestoras e Gestores (Carta)................57

• Desafios e Demandas Produzidos por Autoridades Presentes e Painelistas.......58

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V-ANEXOS .......................................................................................................................................59

Anexo 1 - Programação.......................................................................................................59

Anexo 2 - Reference Paper Saúde da População Negra X Racismo:

Repensando Passos para Vencer os Desafios ............................................62

Anexo 3 - Roteiro de Trabalho para os GT.......................................................................83

Anexo 4 - Relatório da Plenária Geral Primeira Versão..................................................86

Anexo 5 - Carta da Sociedade Civil apresentada na Mesa de

Encerramento:Compromissos para Implementação da Política

Nacional de Saúde Integral da População Negra .......................................88

Anexo 6 - Carta de Gestoras e Gestores apresentada na Mesa de

Encerramento: Carta de Formação do Fórum de Gestoras e

Gestores .............................................................................................................90

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GLOSSÁRIO

AAS-ácido acetilsalicílico

ABPN-Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as)

AGHOS-Gestão e Regulação Assistencial e Financeira de Saúde

AIDS-Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

ATSPN-Área Técnica de Saúde da População Negra

ATSH-Área Técnica da Saúde do Homen

ATSM-Área Técnica da Saúde da Mulher

CES-Conselho Estadual de Saúde

CIB-Comissão Intergestores Bipartite

CIT-Comissão Intergestores Tripartite

CLADEM-Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher

CMS-Conselho Municipal de Saúde

CNS-Conselho Nacional de Saúde

CEDAW-Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

COAP-Contrato Organizativo de Ação Pública

CONASEMS-Conselho de Secretários Municipais de Saúde

CONASS-Conselho de Secretários Estaduais de Saúde

CRR-Centro pelos Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights)

CTSPN-Comitê Técnico de Saúde da População Negra

DAGP-Departamento de Apoio a Gestão Participativa

DAPS-Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas

DANT-Doenças e Agravos Não Transmissíveis

DEPEN-Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça

DDDH-Departamento de Defesa dos Direitos Humanos

DHIV/AIDS e Hepatites Virais-Departamento de HIV/AIDS e Hepatites Virais

DRS-Departamento Regional de Saúde

DSS-Determinantes Sociais da Saúde

ENEM-Exame Nacional do Ensino Médio

EP-Educação Permanente

ETSUS-Escolas Técnicas do SUS

HIV-Vírus da Imunodeficiência Humana

IECA-Inibidor da Enzima de Conversão da Angiotensina

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INEP-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ISC-Instituto de Saúde Coletiva

ME-Ministério da Educação

MS-Ministério da Saúde

ODM-Objetivos do Milênio

OMS-Organização Mundial de Saúde

ONU-Organização das Nações Unidas

ONU-Mulheres-Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres

OPAS-Organização Pan-Americana de Saúde

PCRI-Programa de Combate ao Racismo Institucional

PET Saúde-Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde

PNSIPN-Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

PMAQ-Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade

PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PPA-Plano Plurianual

PSF-Programa de Saúde da Família

RENAME-Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

RENASES-Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde

REUNA-Red Universitaria Nacional

SAS-Secretaria de Atenção à Saúde

SDH-Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

SEGP-Secretaria Estratégia e Gestão Participativa

SEPPIR-Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

SES-Secretaria Estadual de Saúde

SGETS-Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação

SMS-Secretaria Municipal de Saúde

POA-Porto Alegre

SPM-Secretaria de Políticas para as Mulheres

SUS-Sistema Único de Saúde

SVS-Secretaria de Vigilância em Saúde

UFAL-Universidade Federal de Alagoas

UFBA-Universidade Federal da Bahia

UFMA-Universidade Federal do Maranhão

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UNAIDS-Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS

UNESCO-Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

UnB-Universidade de Brasília

UNFPA-Fundo de População das Nações Unidas

UNICEF-Fundo das Nações Unidas para a Infância

UFRGS-Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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I-ANTECENDENTES

O Fórum “Enfrentando o Racismo Institucional para Promover Saúde Integral da população negra no Sistema Único de Saúde (SUS)” foi constituído a partir da iniciativa do UNAIDS junto ao Grupo Temático em HIV e se concretizou por intermédio de um amplo leque de parcerias sob as lideranças da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e UNAIDS–Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, envolvendo integral participação e apoio do Ministério da Saúde, do UNFPA–Fundo de População das Nações Unidas, ONU-Mulheres–Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, do UNICEF–Fundo das Nações Unidas para a Infância, da OPAS–Organização Panamericana de Saúde/OMS–Organização Mundial de Saúde, e da Rede Lai-Lai Apejo.

O Fórum teve como objetivo construir estratégias e identificar áreas de atuação para efetivar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A condução do processo de diálogo foi estruturado a partir de 4 eixos:

1. Determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde integral da população negra:

a) dimensão histórica;

b) relações étnico-raciais;

c) indicadores.

2. Racismo institucional: dificuldades enfrentadas para a efetivação do direito à saúde da população negra nas três esferas governamentais:

a) acesso;

b) acolhimento no SUS;

c) financiamento/orçamento.

3. Protagonismo do movimento social negro nas instâncias de controle social do SUS:

a) políticas universalistas x ações específicas;

b) fortalecimento institucional.

4. Compromissos para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

a) dos níveis governamentais;

b) do movimento social;

c) do sistema ONU;

d) financiamento/orçamento.

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A metodologia proposta consistiu em sedimentar o conjunto de conceitos, diretrizes e normas que envolvem o tema e ao mesmo tempo consolidar as informações epidemiológicas e de violação de direitos que justificam o enfrentamento do racismo institucionalizado no campo da saúde.

Nesse sentido, a programação foi organizada com vistas a responder diferentes indagações suscitadas pelo tema. Abertura, mesas conceituais e de experiências em curso pautadas nos eixos condutores, debates, trabalhos em grupo e seções plenárias foram utilizados para contribuir com o resultado final desse processo. Além de apresentação de documento de referência sobre o marco histórico e conceitual (Reference Paper),que buscou demonstrar as condições socioeconômicas e saúde da população negra, evidenciar o racismo institucional na saúde e nas políticas em curso.

O Fórum contou com a participação de diferentes representantes das agências do Sistema das Nações Unidas, Ministério da Saúde, SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SDH – Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres, gestores estaduais e municipais de saúde e suas redes – CONASS, redes de organizações dos movimentos sociais e conselhos profissionais.

A programação prevista foi a seguinte:

Dia 3/7/2012 – de 9h às 18h

• MesadeAbertura

• Contextualização do Fórum-Marco Histórico Conceitual (Reference Paper)- Verônica Lourenço (Consultora em Gênero e Raça para Equidade em Saúde)

• Entendendo a metodologia de trabalho do Fórum - Mônica Oliveira (SEPPIR)

• Mesa1: Determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde integral da população negra: a) dimensão histórica; b) relações étnico-raciais; c) indicadores. Conceitos e aplicabilidades dos Determinantes Sociais da Saúde - DSS nas políticas do SUS - Pamela Bermúdez (OPAS e UnB) Racismo como DSS - Fernanda Lopes (UNFPA)

Moderador: Eduardo Barbosa (Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais-MS)• Mesa 2: Racismo Institucional: desafios enfrentados e oportunidades para a

efetivação do direito à saúde da população negra nas 3 esferas governamentais: a) acesso; b) acolhimento no SUS

Acesso e Acolhimento no SUS - Dário Pasche (Diretor do DAPES/SAS/MS) Racismo institucional no SUS - Luis Eduardo Batista (ABPN - Associação Brasileira

de Pesquisadores(as) Negros(as) Experiência de implementação da política de saúde da população negra em

âmbito municipal - Elaine Soares (SMS/POA) Moderadora: Mônica Oliveira (SEPPIR)• Grupos de Trabalho sobre as mesas 1 e 2 (3 grupos)• Plenária – Apresentação dos grupos de trabalho: propostas e encaminhamentos Grupos 1, 2 e 3 Coordenação da Plenária dos GTs: Helena de Oliveira Silva (UNICEF), Sarah Reis

(UNFPA) e Ana Carolina Quirino (ONU-Mulheres)

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Dia 4/7/2012 – de 9h às 18h

• Mesa3: A atuação para a garantia de Saúde Integral da População Negra: ações, experiências e boas práticas

Movimento Social Negro e protagonismo no SUS - Lúcia Xavier (CRIOLA)

Participação do controle social no SUS - Reginaldo Alves das Chagas (Departamento de Apoio a Gestão Participativa/MS)

“Caso Aline Pimentel”: Fala sobre mortalidade materna - Carmen Hein Campos (CLADEM)

Moderador: José Marmo (Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde)

• Grupos de Trabalho sobre a mesa 3

• Plenária- Apresentação dos grupos de trabalho: propostas e encaminhamentos

Grupos 1, 2 e 3 (10 minutos cada)

Coordenação da Plenária dos GTs: Helena de Oliveira Silva (UNICEF) e Sarah Reis (UNFPA) e Ana Carolina Quirino (ONU-Mulheres)

• Plenáriageral- Apresentação da sistematização geral e debate – equipe de relatoria

• Mesadeencerramento: Compromissos para implementação da política nacional de saúde integral da população negra; a) dos níveis governamentais; b) do movimento social; c) do sistema ONU; d) financiamento/orçamento.

Luiz Odorico (Secretário da SGEP/MS)

Dirceu Grego (Diretor do D-DST/AIDS e Hepatites Virais da SVS/MS)

Angela Nascimento (Secretária de Politicas de Ações Afirmativas-SEPPIR)

Maria Lúcia Silva (Amma Psique)

Daniela Pinto (Representante das ONU-Mulheres/GT Gênero e Raça e Coordenadora de Eliminação da Violência Contra a Mulher - ONU-Mulheres Brasil e Cone Sul )

Antônio Carlos Figueiredo Nardi (CONASEMS)

Moderador: Sr. Pedro Chequer (Coordenador do UNAIDS/Joint UN Team on Aids no Brasil)

• Encaminhamentos Finais do Fórum

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II-ATIVIDADES REALIZADAS

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

Dia 3/7/2012 – de 9h às 18h

MESA DE ABERTURA

Jacqueline Rocha Côrtes, Técnica do UNAIDS–Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), dá as boas-vindas aos participantes do Fórum “Enfrentando o Racismo Institucional para Promover Saúde Integral da População Negra no Sistema Único de Saúde-SUS”, informando que essa iniciativa traduz o somatório de esforços conjuntos, que resultou num trabalho coordenado, fruto de uma real parceria, capitaneada pela SEPPIR, em atividade integrada com o Ministério da Saúde, com a participação da Sociedade Civil e apoio integral das agências das Nações Unidas, representada pelo UNAIDS–Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, co-patrocinado pelas agências da ONU–Organização das Nações Unidas.

Em seguida convidou para compor a Mesa a Ministra Luiza Bairros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; a Diretora do DDDH da SDH Deise Benedito, representando a Ministra da SDH Maria do Rosário; o Diretor do D–DST/AIDS e Hepatites Virais/SVS/MS Dirceu Grego representando o Ministro da Saúde Alexandre Padilha; o Diretor do DAPES/SAS/MS Dario Pasche; o Secretário Executivo do CONASS Jurandir Frutuoso representando o Presidente do CONASS Wilson Alecrim; e o Coordenador Residente da ONU Jorge Chediek.

A Ministra Luiza Bairros abriu o Fórum, agradecendo a parceria das Nações Unidas no Brasil, através das agências aqui representadas e, especialmente ao UNAIDS que provocou a todas as organizações para a realização dessa atividade. E aos parceiros dentro do governo federal, sobre o esforço continuado de construção de uma política de promoção da igualdade racial, especialmente na área da saúde. Na ocasião, ela destacou a importância desse Fórum no momento de elaboração do II Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN. Afirmou que sem dúvida os resultados desse seminário em muito contribuirão para colocar o próximo plano operativo em funcionamento, marcando junto ao Ministério da Saúde, uma segunda fase importante da implementação da PNSIPN.

Em sua análise, a Ministra ressalta que do tempo que ela tem acompanhado e contribuído com a iniciativa em torno da saúde da população negra, fica impressionada com a qualidade dos profissionais que foram mobilizados na formatação dessa Política e os esforços para que ela aconteça nas esferas estaduais e municipais, até pelo fato de ser uma área que mobiliza o que temos de melhor do ponto de vista profissional, dentro e fora da população negra. Mas se surpreende por não termos avançado mais para a efetivação dessa Política, especialmente, através das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Luiza Bairros declarou que quando se defronta com uma constatação, que não é nova, mas que de todo modo nos leva refletir sobre a necessidade de juntar talentos e esforços para descobrir os motivos que, diante da constatação de que a população negra morre mais e mais cedo, não consegue ser um fator de mobilização nessas esferas onde

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a política tem que ser implementada para que os indicadores desfavoráveis de saúde que caracterizam a nossa vida possam efetivamente mudar. Segue afirmando que, resta para nós um esforço adicional, para além de todas as propostas e boas indicações, para contribuir para o Plano Operativo, de responder ou dirigir essa pergunta para as autoridades da Saúde no país.

-O que mais do nosso talento e do nosso esforço essas instâncias querem para efetivarem a Política de Saúde da População Negra?

Nesse sentido, aproveitando a presença dos gestores e gestoras, solicita ajuda para desvendar o outro lado. A resposta ao racismo institucional aponta muitos obstáculos, mas tem certeza que existem outras dimensões que, talvez, não estejamos analisando da forma correta, e que, portanto, os presentes poderão aproveitar mais essa oportunidade para compartilhar experiências e conhecimentos para responder essa questão. Finalizou dizendo que passados dez anos, acha que os participantes desse Fórum podem contribuir para que, no segundo Plano Operativo, encontremos a chave correta para a efetivação da Política de Saúde da População Negra.

Em seguida, a cerimonialista passa a palavra para Deise Benedito, diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da SDH–Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ela inicia a sua fala agradecendo o convite e informando que a Secretaria vem realizando diversas discussões voltadas para a população negra, principalmente em parceria com o Ministério da Saúde, no que se refere à população de rua. Essa população de rua em sua maioria é negra e não tem tido acesso ao serviço de saúde, porque são consideradas não pessoas, por causa da sua cor da pele e da situação de rua.

Ela informa que a SDH está em tratativas com o DEPEN–Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, para Área de Saúde das Mulheres Presas do DEPEN, principalmente aquelas mulheres que dão à luz algemadas e que são consideradas risco para a sociedade, porque são negras. Estão atuando contra a tortura, porque sabem que no interior das prisões e das unidades do sistema sócio-educativo, ainda se pratica a tortura e se trata a questão de saúde com um simples comprimido chamado AAS (ácido acetilsalicílico), porque essas queixas são consideradas como “birra de preso” ou “pirraça de moleque”. Quando se fala de saúde da população negra e dos direitos humanos, se fala da integralidade e dentro das instituições totais sabemos como são tratados aqueles que são considerados descartáveis para a sociedade brasileira como a população negra e indígena. O acesso pleno à saúde é ainda considerado um privilégio em algumas situações. Considera que essa iniciativa é importante porque nos permite refletir como funciona e como se desconstroi a prática do racismo institucional. Enumera diferentes situações de racismo, a exemplo dos profissionais de saúde que se recusam a tocar e dar tratamento necessário a um paciente, porque a cor da pele determina o seu lugar em nossa sociedade.

Por fim, afirma que as nossas ações devem primar pela garantia dos direitos humanos sem distinção, de modo transversal, especialmente, pela garantia do o acesso igualitário à saúde pública nesse país. É inadmissível que as pessoas morram por falta de acesso aos serviços e pela falta de tratamento como seres humanos. Se dispõe a contribuir com esse esforço, a partir da Diretoria do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos que atua com diferentes violações para a restauração dos Direitos Humanos.

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Dando prosseguimento às exposições, a cerimonialista passou a palavra para Dário Pasche (Diretor do DAPES/SAS/MS), que, buscando responder à indagação da Ministra Luiza Bairros, inicia a sua fala afirmando que esse seminário toma um tema que é muito desafiador e que não é trivial. Estamos falando aqui de como as organizações, especialmente as instituições da saúde, têm sido organizadas, e como elas têm sido capazes de acolher a diferença e diversidade, propondo aquilo que é o SUS, que é uma política para todos.

Para ele, o tema do racismo institucional coloca novos desafios, porque já temos uma política de saúde para a população negra. Ela é uma política consistente que evidencia as especificidades da população, mas quando falamos de racismo nas instituições a tarefa é outra. A tarefa é como devemos reconstruir boa parte das relações dentro das organizações de saúde que permitam, inclusive, a efetivação da Política, com o conjunto dos trabalhadores e gestores. Então temos aí um conjunto de desafios.

Ressalta que o Ministério da Saúde tem se dedicado a essa discussão, especificamente com o tema da violência institucional, que já sabemos que a população negra é mais vitimizada. Quando olhamos mais atentamente os números, vemos que a morte, a discriminação, os maus-tratos têm cor e raça. Esses números não se justificam só porque os negros são a maioria da população. Portanto é dever de todos tomarem esse tema como uma agenda importante no SUS.

Na oportunidade, lembra que o Ministério da Saúde construiu anos atrás a Política Nacional de Humanização, cujo tema central é justamente chamar a atenção de que é necessário reconstruir relações que permitam a todos reconhecer as diferenças e não aplacá-las.

Para finalizar, cita Sérgio Arouca, que afirmou que o SUS é uma política civilizatória, ou seja, a própria construção dessa política pública ampliaria o grau de civilidade da sociedade brasileira. Certamente estaria colocando como um ingrediente necessário da ação política da saúde, aplacar, eliminar a violência institucional da qual o racismo institucional é uma de suas expressões.

Logo em seguida, a cerimonialista passa a palavra para Dirceu Grego (Diretor do D-DST/AIDS e Hepatites Virais) representando o Ministério da Saúde, que cumprimenta a mesa e informa que o Departamento de AIDS se coloca como parte pequena do esforço para a resolução desse problema. Para ele os desafios para o Departamento não estão relacionados ao número de pessoas de etnias ou raças diferentes. A AIDS atinge mais a população pobre e muito mais o pobre que é negro, mostrando esse risco aumentando em relação aos determinantes sociais. O que podem fazer sobre isso? Responde que precisam colocar nessa mesa as pessoas que são responsáveis pelo racismo institucional, no sentido amplo da palavra, tem a ver com o papel dos responsáveis pela instituição. Essas instituições são capazes de cobrar e levar esse processo até o fundo, no sentido de solucionar o problema. Mas tem outro lado, o do cidadão que deve cobrar para que façam da melhor forma o enfrentamento ao racismo.

O Departamento começou com uma atitude simples que diz respeito à produção de informação. Iniciaram a dimensão racial no boletim sobre a epidemia de HIV/AIDS. O que importava saber quem é e o que está acontecendo. A inclusão do quesito cor foi fundamental para ter essa informação. Ainda colaboram, patrocinam e apoiam qualquer

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manifestação de defesa da população negra no que se refere à AIDS e às Hepatites Virais. Financiam eventos, a exemplo do lançamento de um documentário junto à Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, no IX Congresso de Prevenção, em agosto de 2012, pautando a promoção da saúde, da prevenção das DST/AIDS, e juntando as necessidades dos gestores e da população, como partícipes para o desenvolvimento do trabalho correto.

Termina dizendo que o papel da gestão é o de acionar toda a capacidade institucional e modificá-la, a exemplo do mau atendimento, do uso de aspirina fora de hora, não tocar no paciente, entre outras situações. Enfrentando de todos os modos, em todos os espaços e retornando a gestão pública para o monitoramento, porque tudo isso é responsabilidade da gestão. Ele reconhece a responsabilidade do Ministério da Saúde no enfrentamento do problema, mas não acredita que conseguirão vencer o racismo institucionalizado. Crê que a melhor solução é o enfrentamento da discriminação racial, em atuação conjunta. Não crê numa política de empoderamento da população e sim uma política emancipatória, e afirma que a população negra deve se emancipar para cobrar dos gestores que deverão responder à altura essa cobrança, pois acredita que sem educação, no sentido amplo da palavra, nenhuma mudança acontecerá. Para isso, indica a escola como o melhor espaço para essa discussão sobre discriminação e violência, apesar do momento de conservadorismo.

Logo em seguida, ouvimos Jurandir Frutuoso (Representante do CONASS), que cumprimenta a mesa e traz a saudação do Presidente do CONASS, Wilson Alecrim, para o evento. O Secretário Executivo inicia se perguntando o que mais pode fazer por esse país. Crê que parte do problema tem origem na injustiça social que foi cometida no país ao longo dos séculos. Sabem da grande injustiça ao longo dos anos, o descuido, o descaso, o pouco cuidado e a desatenção que se teve em se perpetrar algumas políticas sociais que viessem de encontro à necessidade de enfrentamento do problema.

Por outro lado, lembra o papel revolucionário que foi a criação do Sistema Único de Saúde, que deu conta de vários problemas e corrigiu várias injustiças, especialmente ao universalizar o direito e o acesso à saúde, mas acredita que esse processo não foi suficiente para superar todos os desafios a que a política se propôs. O Estado foi capaz de estruturar um sistema completo, integral, justo, equânime e universal, mas ceifou o seu desenvolvimento quando não lhe deu condições de financiamento, não permitindo superar os desafios a que se propôs.

Pensa que parte do problema advem daí. Nós temos problema segmentação de questão racial, que também está colocada dentro da dificuldade do país em crescer e poder superar as dificuldades impostas ao Sistema para que ele possa dar atenção total para quem dele precisa. Considera que o SUS não será integral enquanto existirem grupos que não tenham acesso igualitário. Esse é o desafio de caráter social e político que está posto.

Além do problema da discriminação no trabalho, do racismo, da falta de integralidade, ele chama a atenção para outra luta, que é o desafio do financiamento, porque se tem colocado a questão da gestão sem ter superado a questão de financiamento. Precisamos decidir quanto queremos pagar pela saúde que queremos. Nesse sentido, ressalta que as soluções para a ampliação do financiamento passam pela mobilização social,

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a exemplo da coleta de assinaturas para a aprovação da aplicação de recursos em torno de 10% da receita corrente bruta, mas lembra que mais dinheiro não significa mais saúde. Precisamos de mais gestão e de nossa capacidade de percebermos o quanto somos injustos.

Percebe que é preciso ter uma reação mais forte para alcançarmos o equilíbrio social. Lembra que parte das dificuldades não são criadas por falta de recursos ou de gestão, e sim pelos próprios preconceitos e pela má vontade em servir aqueles que chegam aos serviços, e afirma que ainda é preciso ter uma reação mais forte para alcançarmos o equilíbrio social.

Dando continuidade, Jacqueline Côrtes passa a palavra para o Sr. Jorge Chediek (Coordenador Residente da ONU), que em sua exposição destacou que o Brasil é reconhecido mundialmente por ter alcançado, nos últimos anos, maior progresso social, com a redução da pobreza, com a redução relativa das desigualdades, a incorporação de muitas pessoas na classe média, tornando o país um exemplo global. Embora o Brasil tenha conseguido atingir os Objetivos do Milênio, vários anos antes da sua meta, embora tenha imposto para si mesmo objetivos mais ambiciosos como a eliminação da pobreza extrema, através do Programa Brasil sem Miséria, os grandes números ainda escondem sérias diferenças raciais, de gênero e regionais, que levaram a equipe da ONU a refletir qual seria a melhor contribuição para um país tão bem sucedido. Estabeleceram em seu planejamento o eixo ODM para Todos e Todas, assumindo o compromisso de apoiar o governo e a sociedade brasileira em termos de comunicações programáticas e técnicas para confrontar esses problemas. Nesse contexto, estamos hoje revisando a situação e as implicações do racismo no Sistema Único de Saúde.

Segue destacando que o SUS é um mecanismo extraordinário, criado pela Constituição humanista de 1988, de caráter universal, mas ressalta que as políticas universais nem sempre permitem reconhecer e atacar os problemas daqueles grupos que mais precisam. Observa que o SUS avançou muito e implementou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, mas ainda tem muito a ser feito. Ressalta que todos nessa mesa, referindo-se aos funcionários públicos, já reconheceram o problema e assumiram o compromisso institucional e pessoal para fazer mais e resolver a situação. Esse é o primeiro elemento para uma política bem sucedida, o forte compromisso do setor público, dos gestores públicos.

O racismo é um tema que não será somente resolvido pela política pública. A política pública tem que ser forte, expressar um compromisso extremamente consistente. Lembra que o racismo está na cultura e no coração das pessoas. Isso significa que, além dos trabalhos políticos e técnicos que irão realizar para melhorar a qualidade e o impacto das políticas públicas, devemos pensar nas pessoas que estão fora dessa sala, que acreditam que esse problema não existe. Sugere que procuremos formas de comunicar esta realidade, esses problemas e a necessidade de soluções para aqueles que estão fora. Aquela maioria da sociedade que pensa que no Brasil não tem racismo. Aquelas pessoas que pensam que como o número de cobertura do SUS a maioria é negra, então acreditam que não temos esse problema. Procuremos formas de comunicar o problema para aquelas pessoas que tem boa vontade, mas não reconhecem que temos um problema. E nesse sentido, se coloca à disposição para contar com o apoio incondicional do sistema das Nações Unidas.

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Criada em 1945, as Nações Unidas desenvolveram em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa carta é um mapa moral do mundo e temos que fazer um esforço para torná-la realidade em todos os países. Baseado nesse princípio e nesse mandato, o sistema das Nações Unidas tem o compromisso de apoiar esses esforços. Esse evento é apoiado pelo UNAIDS, ONU-Mulheres, UNICEF, UNFPA, OPAS, OMS. Ressalta que todo o Sistema tem o compromisso para que cor da pele, religião, a preferência sexual não sejam um impedimento para o pleno desfrute dos direitos humanos para todas as pessoas.

Para finalizar, agradece a presença de todos e informa que tem muito interesse em conhecer o que mais podem fazer e afirma o interesse em conhecer as conclusões e recomenda que aproveitemos o compromisso institucional e o enorme valor simbólico para ter um aliado na construção de um país mais justo.

Ao final da fala do Coordenador Residente da ONU, o cerimonial registrou a presença na plenária das seguintes autoridades: Arnaud Peral–PNUD, Pedro Chequer–UNAIDS, Harold Robinson–UNFPA, Ana Carolina Querino–ONU-Mulheres, Pamela Bermúdez–OPAS/OMS, Helena Oliveira–UNICEF, Eduardo Barbosa–Departamento de AIDS do Ministério da Saúde. Mencionou a presença de 30 organizações do Movimento Social, destacando ao final o Grupo Gestor que atuou para a realização do Fórum.

A Ministra Luiza Bairros finaliza a mesa de abertura, agradecendo as contribuições das autoridades presentes, afirmando que suas intervenções foram importantes para renovar o compromisso com o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Destacou que existem experiências bem sucedidas em saúde da população negra que deveriam ser registradas, no sentido de criar novas possibilidades de expansão da Política. Na oportunidade lembrou, a propósito da saúde da população negra no SUS, que o Ministério da Educação tem um plano de expansão das escolas de medicina no país inteiro, e propõe que essas novas escolas já nasçam incorporando esses conteúdos. Ela propõe a formalização de um diálogo entre os diferentes órgãos para tornar realidade nos currículos de formação a saúde da população negra para os novos profissionais que sairão dessas escolas. Por fim, reforça o agradecimento aos órgãos das Nações Unidas, ao CONASS, ao Ministério da Saúde e às suas diferentes secretarias, à SDH, à SEPPIR e à Sociedade Civil - Rede Lai-Lai Apejo e ao UNAIDS pelo esforço de atuação conjunta

ENTENDENDO A METODOLOGIA DE TRABALHO DO FÓRUM

Para apresentar a metodologia de trabalho do Fórum, Mônica Oliveira (Diretora da SEPPIR) resgatou o processo de construção coletiva, implementado por órgãos das Nações Unidas, órgãos do governo federal, instâncias de organização da saúde e sociedade civil, que permitiu o desenvolvimento de estratégias e ações para o avanço da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Mônica Oliveira recuperou também o momento de nascimento dessa iniciativa, ocorrido na reunião do GT UNAIDS, em janeiro do corrente ano, que possibilitará a troca e o aprendizado, bem como o desenvolvimento de estratégias e conteúdos que venham a contribuir com a implementação da PNSIPN e com o seu segundo Plano Operativo.

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Em seguida, ela apresentou a estruturação do Fórum, a partir dos eixos temáticos. O primeiro eixo estava voltado para a discussão sobre os determinantes sociais na perspectiva dos direitos. O segundo eixo estava relacionado à questão do racismo institucional, tratando das dificuldades enfrentadas pela população negra, bem como as questões relacionadas ao acesso, à qualidade e ao financiamento. O terceiro eixo referiu-se ao protagonismo do movimento negro nas instâncias de controle social, destacando aí a participação da população negra e o debate sobre política especifica versus universal. Já o eixo quatro, referiu-se à atuação para garantia de saúde.

No que se refere à metodologia, o Fórum foi organizado em mesas de reflexão e debate e grupos de trabalho temáticos para o aprofundamento das discussões, que poderão tratar das experiências exitosas, das demandas atuais e das oportunidades identificadas (construção do segundo Plano Operativo da PNSIPN). Poderão também eleger recomendações e atores responsáveis. Cada grupo terá uma relatoria, equipe de coordenação que garantirá a síntese das discussões. A partir dessas sínteses poderemos ter alguns compromissos, e, talvez, um pacto sobre o enfrentamento do racismo institucional.

CONTEXTUALIZAÇÃO DO FÓRUM – MARCO HISTÓRICO CONCEITUAL

Após a apresentação da metodologia, passamos para a contextualização do Fórum, a partir da apresentação do marco histórico e conceitual trabalhado no reference paper produzido por Verônica Lourenço, consultora em gênero e raça para equidade em saúde, a partir do documento intitulado Saúde da População Negra X Racismo institucional: Repensando os Passos para Vencer os Desafios. O documento tinha como objetivo subsidiar as discussões do Fórum de Enfrentamento ao Racismo Institucional e foi estruturado da seguinte forma:

Apresentação

Parte 1- Revisitando Conceitos - Racismo Enquanto Estruturador de Iniquidade: o (des)acesso da população negra à saúde;

Saúde para Além da Ausência de Doenças;

Em uma Sociedade Desigual, as Políticas Universalistas não nos Alcançam;

Parte 2- Marcos Legais da Saúde da População Negra

Parte 3- Síntese de Dados - Na invisibilidade a qual Estamos Submetidas/os pelo Racismo, os Dados Comprovam que Ainda há Muito a se Fazer;

Algumas Constatações;

As Iniquidades na Saúde das Mulheres Negras;

Parte 4- Entraves para Implementação da PNSIPN;

Em um Universo de Iniquidades é Preciso Rever Percursos e Refazer Caminhos;

Considerações Finais.

Em sua apresentação, a autora destacou que o reference paper teve como objetivo analisar a situação da população negra, pensar saídas para a superação do racismo institucional, apontar elementos que venham somar na implementação da PNSIPN e fortalecer o controle social.

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Nesse sentido, a autora revisitou o contexto das desigualdades raciais e os conceitos cunhados na construção do campo da saúde da população negra, que lhe permitiu afirmar que o racismo é o elemento estruturador das iniquidades, e, por conseguinte, o que impede o acesso da população negra à saúde. Em que uma sociedade desigual como a brasileira, as políticas universalistas não alcançam a população negra, abrindo aí o debate sobre as dimensões peculiares que a questão apresenta.

Sobre a segunda parte do documento, a autora atribuiu os esforços da sociedade civil e de alguns órgãos governamentais em visibilizar o racismo e o acesso desigual, como fundamentais para a formação de um marco legal de sustentação no campo da saúde da população negra. Na terceira parte a autora trouxe à tona, através da síntese de dados de pesquisa, a invisibilidade que a população negra está submetida pelo racismo, ainda não superado. Na quarta parte, ela sinalizou a necessidade de revisão dos percursos e mudanças de estratégias para a implementação da PNSIPN. Após a apresentação, abriu-se para esclarecimentos e comentários.

MESA 1: CONCEITOS E APLICABILIDADES DOS DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE-DSS NAS POLÍTICAS DO SUS

A mesa sobre Conceitos e Aplicabilidades dos Determinantes Sociais da Saúde nas Políticas do SUS, foi composta por Pámela Bermúdez (OPAS/OMS e Professora de Saúde Coletiva da UnB), Fernanda Lopes (UNFPA–Oficial de Programa em Saúde Reprodutiva) e moderada por Eduardo Barbosa (Departamento de AIDS e Hepatites Virais–MS).

Eduardo Barbosa, moderador da mesa, agradeceu o convite e ressaltou a importância dessa atividade. Comunicou que o evento estava sendo transmitido pela internet através da página www.aids.gov.br/mediacenter do Ministério da Saúde, aberto para a contribuição dos internautas. Em seguida passou a palavra para a primeira expositora.

A primeira expositora, Pamela Bermúdez, tratou do tema Conceitos e Aplicabilidades dos Determinantes Sociais da Saúde-DSS nas Políticas do SUS, a partir de três momentos distintos, a saber: como se situa a questão do enfrentamento do racismo que a ONU vem construindo nos últimos 60 anos? Como o Brasil, a partir da política nacional de saúde, vê a importância de criar uma política de saúde para a população negra? Como o paradigma dos determinantes sociais da saúde pode contribuir para o acesso digno e equitativo no sistema de saúde?

Inicia dizendo que o racismo é um fenômeno que vem sendo enfrentado pelos organismos das Nações Unidas ao longo de várias décadas. Na busca de um consenso entre as nações, ele se alastra, assumindo diferentes formas de expressão, trazendo novas contradições, novas exclusões sociais que demonstram que estamos longe de erradicá-lo como expressão e é um dos grandes problemas sociais hoje. Precisamos abordar o racismo como um problema posto na agenda mundial, das relações humanas e políticas, para além das fronteiras brasileiras.

Pámela Bermúdez ressalta que em 1963 as Nações Unidas criaram a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, conceitualmente baseada na Carta Universal dos Direitos Humanos (1948), que afirma que as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Lembra que, no momento de formulação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vivíamos em um contexto de Guerra Fria, de reconstituição do mundo pós-guerra, quando uma nova ordem social estava sendo forjada.

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O direito passava a ser pensado numa perspectiva do direito a ter direitos, parafraseando Hannah Arendt. Para a representante da OPAS/OMS essa conquista ainda insuficiente, se esvaziou ao longo do processo histórico.Vamos encontrar outros mecanismos que conjuguem o direito a ter direitos que se expressa em uma forma aplicável, especialmente onde a nossa condição particular é essencial e precedente para que possamos falar do ponto de vista do direito universal.

Tendo como pano de fundo que “qualquer doutrina de diferenciação ou superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, e que não há justificativa para a discriminação racial, seja na teoria ou na prática” (Preâmbulo da Declaração, 1963), a Declaração abre a perspectiva para que os países possam tomar medidas para a redução ou eliminação da discriminação racial e social, com instrumentos que hoje chamamos de ações afirmativas. Mas, ao mesmo tempo em que se reconhece essa condição universal, também se mostra, a partir dessa Declaração, a natureza persistente entre a condição universal do homem, enquanto condição humana, e a sua dimensão particular, enquanto sujeito, enquanto pessoa. Na verdade, a universalidade está pactuada nas particularidades que os grupos sociais assumem. A Declaração entende que toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, linhagem ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo ou resultado anular ou menosprezar o reconhecimento, gozo ou exercício e em condições de igualdade dos direitos humanos e liberdades é discriminação racial.

Em 1973 surge um novo instrumento que condena o Apartheid, em 1978, a UNESCO–Orgão das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura lança a Declaração sobre Raça e os Preconceitos Raciais, ao reconhecer explicitamente que o preconceito existe e se constitui numa forma de relação social. Só assim podemos perceber que as instituições são feitas de pessoas que trazem essa forma de organização do mundo como promotora do exercício da discriminação e do preconceito. Mas ela tem um ponto fundamental: se no primeiro documento falamos de universalização, nessa Declaração, trinta anos depois, falaremos do reconhecimento da diferença. Reconhece a diferença e essa não é condição para a desigualdade. Outro grande marco foi a Conferência de Durban sobre o combate ao racismo.

A expositora segue trazendo uma questão que acha polêmica e que ainda não atravessa a perspectiva governamental. Na perspectiva antropológica, raça é entendida como sendo raça humana, quando falamos de diferenças dizemos que elas são de natureza étnica, cultural e histórica, por que não existem raças, somente a raça humana. Se olharmos a organização do sistema de informação em saúde que utiliza o quesito raça/cor em seu componente, precisamos avançar no diferencial em sua particularidade étnica e cultural, associada às condições estruturais de uma sociedade.

Na segunda parte da sua fala, Pámela Bermúdez retratou os acontecimentos que marcam os avanços produzidos pelos movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro, até a discussão sobre saúde da população negra no SUS. Notou a visibilidade que a questão racial tem tido nas políticas públicas nos últimos anos, destacando, entre outros acontecimentos, a introdução do quesito raça/cor como parte do sistema de informação de mortalidade e de nascidos vivos, em 1996, que constitui um avanço importante, apesar de discordar desse processo.

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Para a expositora, os Determinantes Sociais em Saúde são um paradigma que foi trazido pela OMS–Organização Mundial de Saúde, em conjunto com os países, com os políticos, cientistas e autoridades no campo da saúde, que construíram uma maneira de pensar os determinantes sociais diante do modo de vida, adoecimento e morte. Observa-se que a forma de viver e de adoecer é muito diferente dentro e entre os países. Tomou como exemplo a aplicação dos avanços tecnológicos e de conhecimento que foram aplicados de maneira diferente em diferentes contextos, a exemplo da epidemia de HIV/AIDS. O mesmo ocorre em relação à mortalidade materna e infantil. Quanto menor o grau socioeconômico, quanto menor o grau de escolaridade da pessoa, a pessoa terá piores condições de vida, maior grau de mortalidade. As injustiças e as desigualdades que assistimos são desnecessárias, evitáveis e injustas. O modelo de desenvolvimento tem produzido e reproduzido essas desigualdades de classe, onde a população negra está inserida, porque ocupa os setores inferiores da escala social, e é aí que está o problema para a expositora. Por isso, acredita que devemos criar condições de emancipação e autonomia da população negra, bem como para outros setores que ainda vivem problemas de realização da cidadania plena. Nesse sentido, ela apontou que o relatório dos Determinantes Sociais erra ao introduzir o conceito da diferença de raça e não de pertença étnica e cultural.

Para finalizar, pergunta como podemos repensar o nosso papel no contexto da saúde para criar diálogos intersetorias e reconhecer a participação da sociedade organizada na busca de relações baseadas em novas lógicas de autonomia e a emancipação para uma sociedade menos injusta, mas equitativa e feliz.

Em seguida, o moderador passa a palavra para Fernanda Lopes (UNFPA) que tratou do tema Racismo como Determinante Social das Condições de Saúde. Ela inicia a sua apresentação informando que a grande tarefa que temos hoje é trabalhar para que o mundo reserve os direitos iguais para todas as pessoas, inclusive atuando nas sociedades modernas e antigas, lembrando que o racismo organiza as relações sociais e as instituições que impactam as populações e de modo diferente a população negra.

Fernanda Lopes apoia a sua fala na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), para resgatar os marcos e princípios que afirmam que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que estes devem ser garantidos sem distinção. Ressalta que a saúde é um direito fundamental, elemento essencial para a consecução do desenvolvimento, e que há muito sabemos que saúde e doença são processos históricos e sociais determinados pelo modo de organização da sociedade. Determinantes sociais das condições de saúde derivam das condições de nascimento, trajetória individual e familiar, sexo, idade, pertencimento racial e étnico, local, condições de vida e moradia, condições de trabalho, emprego e renda e como tem acesso à informação a aos bens e serviços disponíveis.

A expositora afirma que o racismo enquanto fenômeno ideológico é instrumento de violação de direitos, atribuindo valor negativo aos padrões de diversidade. O significado social negativo é utilizado para justificar o tratamento desigual e injusto. O racismo está conectado aos interesses de um grupo que exerce o poder e se reafirma no dia a dia, submetendo todas as pessoas, negras e não negras, em qualquer conjuntura histórica. Ele se estabelece como espaço de discussão, de imagens resignificadas todos os dias no lugar de subalternidade, influencia na construção da autoimagem e na negação de pertencimento.

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Para ela, nas sociedades modernas, que se dizem orientadas pelos princípios democráticos e de direitos humanos, a naturalização e a banalização do racismo, as praticas discriminatórias, os comportamentos e atitudes racistas, constituem ofensa e traição a esses valores. Nas instituições, o racismo pode se manifestar de várias formas: desde a dificuldade em reconhecer e abordar os determinantes sociais das condições em saúde, produzir e utilizar dados desagregados para orientar a tomada de decisão, a definição de prioridades e a alocação de recursos, mas também se manifesta na ausência de mecanismos de coibição das práticas racistas inadmissíveis. Por isso, para promover a equidade, tudo fica mais complexo. Não serão estabelecidas metas diferenciadas e nem indicadores sensíveis, não serão oferecidos investimentos numa formação de qualidade e nem no processo de educação permanente para os profissionais, porque segue-se reiterando que o problema é outro, que o problema é resíduo das desigualdades de classe, da história da escravidão, difícil e sem solução. Indaga como impedir os mecanismos de operacionalização da discriminação na saúde, como pensar tudo isso com a vivência do cotidiano, que as usuárias e usuários trazem como retrato do tratamento sub-humano nas instituições de saúde.

Na vigência do racismo, outras formas de inferiorização social se associam, se aprofundam e intensificam as suas ações e os seus efeitos, mas é preciso reconhecer que o racismo, enquanto fenômeno ideológico, estrutura as relações raciais, e é só por isso que esse espaço de discussão se compromete a refletir as estratégias de enfrentamento ao racismo. Fernanda Lopes segue afirmando que não se faz política sem evidências, a produção das evidências e a disseminação destas também tem um lugar social. O uso dos dados desagregados para tomada de decisão deve ser um imperativo ético. Quando não se produz evidência, se anula a existência de alguns grupos. É nesse ambiente que temos que pensar quais são as estratégias para que os sujeitos de direitos tenham os seus direitos garantidos e efetivados, e que os detentores de deveres tenham nas atribuições do seu exercício de agentes a serviço do Estado brasileiro, como garantia do cumprimento de suas obrigações no impedimento de todo e qualquer mecanismo que fira o reconhecimento, a promoção e a efetivação dos direitos.

Eduardo Barbosa sintetiza o debate recolocando os principais pontos elegidos pelas expositoras, especialmente, no que se refere à reinvenção cotidiana do racismo e a produção de desigualdades a partir desse processo. Segue afirmando que precisamos ter políticas para dar conta do que a população está vivendo e ressalta que a categorização da raça chama atenção para dessa particularidade. No contexto da AIDS percebe-se nitidamente a exclusão, a não perspectiva de garantia de direitos, as questões de ordem moral e religiosa se sobrepôen as questões de garantia de direitos que se refletem na ponta, no atendimento.

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MESA 2: RACISMO INSTITUCIONAL: DESAFIOS ENFRENTADOS E OPORTUNIDADES PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NAS TRÊS ESFERAS GOVERNAMENTAIS; (A) ACESSO; e (B) ACOLHIMENTO.

A segunda mesa Racismo Institucional: Desafios Enfrentados e Oportunidades para a Efetivação do Direito à Saúde da População Negra nas Três Esferas Governamentais: (a) acesso; e (b) acolhimento no SUS, foi composta por Dário Pasche (Diretor do DAPES/SAS/MS), Luis Eduardo Batista (Associação Brasileira de Pesquisadores Negr@s) e Elaine Soares (SMS/POA), e teve como moderadora Mônica Oliveira.

O primeiro expositor Dário Pasche (DAPES/SAS/MS) tratou sobre Acesso e Acolhimento no SUS. O Diretor iniciou situando as ações do DAPES–Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas, destacando que em sua trajetória, o Departamento tem sido caracterizado na Secretaria de Atenção a Saúde–SAS, por lidar com as questões da inclusão, da cidadania e dos direitos humanos. Para o expositor, não existe qualquer discordância sobre a produção e a reprodução do racismo na sociedade brasileira, nem dos pontos de vista histórico, filosófico, antropológico ou sociológico. Portanto, a tarefa que atribui à gestão é criar agendas, pautas e estratégias, localizar experiências, criar tecnologias de intervenção nas instituições que permitam superar o racismo institucionalizado no campo da saúde.

Segue ressaltando que um conjunto de ações que virou uma agenda quase do senso comum, tem efeitos limitados no est ancamento dos processos de reprodução dos preconceitos e das iniquidades, e informa que é preciso criar instrumentos que nos deem pistas diferentes para superar o racismo institucional. Destaca que já temos pistas oferecidas no processo do enfrentamento do racismo institucional das organizações de saúde.

Lembra que o racismo, como qualquer prática discriminatória, foi se perpetuando como cultura de intolerância à diferença, à pluralidade e à heterogeneidade que se instalou por séculos. O racismo como produto da cultura tem profundas raízes econômicas. O outro é alçado ao status de não humano e se funda como prática econômica e se sustenta como tal. Em que pese o refinamento do racismo na atualidade, essa imagem de se utilizar o outro é menos percebida e, talvez, mais profunda do que a do passado. Basta olhar a mortalidade materna para ver que o peso da raça é determinante, não só na morte, mas em todo o ciclo do cuidado, do acolhimento e do acesso ao serviço, bem como nas práticas necessárias para lidar com as necessidades de saúde. A marca da raça se apresenta com o peso da iniquidade.

O racismo e o conjunto de práticas discriminatórias compõem a cultura e comparecem como motor de práticas de saúde. Importa saber como ele se reproduz para se criar e executar estratégias de sua eliminação. As discriminações não são percebidas por que foram naturalizadas e incorporadas na cena cotidiana. Quando admitimos, como cidadãos ou como profissionais da saúde, o privilégio de alguns grupos sobre outros aprofundamos a discriminação. Um bom exemplo da naturalização da discriminação são os 30% das famílias brasileiras que utilizam o sistema privado descontando essas despesas no imposto de renda que compõe um certo comportamento discriminatório estimulado pelo Estado brasileiro.

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Somos uma sociedade que tem fortes traços escravocratas com uma lógica da casa grande que opera com força e eficácia simbólica e real, em pleno século XXI. Se essa lógica impera na sociedade e nas instituições, podemos enfrentá-la sob o ponto de vista da macropolítica, a partir do pressuposto dos direitos humanos, e fazer a justiça se impor por lei é um dos caminhos. Abrir caminhos via políticas públicas e de ações afirmativas também é válido, mas para o expositor existe um campo complexo e diferente da ação que é o do cotidiano das organizações.

Ele lembra que o acesso universal à saúde é uma experiência recente e a disputa sobre o SUS é intensa. Revela que a elite brasileira quer mínimos direitos para os pobres, e que temos que tomar o tema do racismo e de outros determinantes como estratégicos para a consecução de políticas públicas, pois só o processo civilizatório por si não resolve, precisa de uma ação ativa de todos.

O Estado-Nação recente não reconstruiu práticas institucionais na defesa dos direitos humanos e na afirmação da humanização como valor e conteúdo de sua missão, sem tomar o tema do racismo como conteúdo de sua estratégica. Quanto ao serviço de saúde, o combate ativo contra a discriminação racial e contra a violência institucional, inclusive aquelas que estão submetidos os profissionais de saúde, passa pelo movimento de desprivatização. É necessário desprivatizar as organizações de saúde, não como um fenômeno econômico, mas como um processo político fechado que restringe e cerceia a publicização dos espaços institucionais. Nesse sentido, incluir os profissionais nesse debate e os usuários no acompanhamento no processo fará a diferença. Faz-se necessário uma regulação ética.

Os usuários nunca participaram das organizações de saúde, no máximo como pacientes. Por outro lado, os trabalhadores passaram a fazer de suas organizações de saúde instituições, pouco porosas, fechadas, isoladas e sem contato. Assim as organizações passam a produzir formas de funcionamento próprio, longe das necessidades da população, tornando-se máquinas de maltratar gente, a exemplo do sistema de saúde mental.

Para enfrentar essa violência, é necessário abrir as instituições com dispositivos de colegiado de gestão, dispositivos chamados de roda. Estranhar para compor uma plêiade de interesses comuns. Abrir as organizações para a participação dos usuários, para proteger os seus entes da discriminação, porque é a presença do outro que exerce uma regulação ética.

Após a finalização da exposição de Dário Pasche, passou-se a palavra a Luís Eduardo Batista (ABPN), que iniciou a sua exposição a partir da discussão sobre o Racismo Institucional no SUS. O expositor parte do conceito de racismo como processo ideológico e de práticas discriminatórios que caracterizam negativamente determinados padrões de diversidade, fortalecendo representações sociais de significados negativos. Para ele, o racismo é um fator determinante nos processos de saúde e doença, mas não é um fator presente na construção da Saúde Coletiva.

A construção da Saúde Coletiva como um campo de saúde e educação passa por determinada leitura macroestrutural social, econômica, política e cultural (ambiental), cujo limite é a classe social. Variáveis como sexo, local de moradia, condições de vida, condições de trabalho, raça e etnia, acabam ficando de fora desse processo de construção. Apesar dos marcos conceitual do SUS, essa perspectiva foi evidenciada já no Primeiro Seminário Estadual de Saúde da População Negra de São Paulo (2004).

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Luís Batista afirma que ainda hoje persistem as dificuldades para o reconhecimento do racismo como um determinante das condições de saúde e cuidado. A ideia de dar ênfase na saúde da população negra é considerada como fomentar o racismo inexistente, pois as iniquidades em saúde são consideradas como um problema social, associadas ao menor índice de escolaridade, ao nível médio de renda e aos locais de moradia. O problema do racismo institucional é entendido como cultural e não como de saúde. Um argumento contra a saúde da população negra é que o SUS trata a todos da mesma forma. Outro argumento é a não existência de agravos prevalentes junto à população negra, com exceção da anemia falciforme.

Segue informando que as práticas, normas e comportamentos discriminatórios impactam no acesso e acolhimento da população negra no SUS, dando como exemplo a eficácia dos medicamentos anti-hipertensivos. Luís Batista explica que, nos negros, a prevalência e a gravidade da hipertensão são maiores. O medicamento chamado Captopril e o Maleato de Enalapril, do grupo dos anti-hipertensivos inibidores de enzima conversora da angiotensina (IECA) são contra indicados para hipertensos negros, por que os IECA se mostraram menos eficazes, especialmente na prevenção. No entanto, ele está disponível para a população, na atenção básica, sem considerar os efeitos adversos para a população negra. Outro exemplo é o da mortalidade materna de São Paulo. Sobre a mortalidade materna implementaram uma ação no Hospital de São Mateus. Após, prepararam uma publicação da experiência e o material ficou guardado na Secretaria de São Paulo.

No que esse refere à Educação Permanente (EP), Luís Batista apresenta a sua experiência em mobilizá-la no processo de enfrentamento ao racismo institucional.

Ele informa que o objetivo da EP é o de desenvolver profissionais críticos, capazes de aprender, trabalhar em equipe e de levar em conta a realidade social para prestar uma assistência adequada, mostrar aos profissionais e às instituições que é preciso mudar tanto as práticas educativas como as de saúde. O Colegiado de Gestão Regional é instância de pactuação e cogestão da política de EP. A definição de prioridades na área de EP a partir da discussão dos problemas de saúde que podem se superados com ações de EP, através de educação em serviço. No entanto, a sua participação em todas as regionais não constou em ata e não pode ser desdobrada. Ele chama toda essa experiência de racismo institucional.

Para Luís Batista o enfrentamento ao racismo e à discriminação racial no SUS em São Paulo passou pela constituição de uma Área Técnica, cujo modelo tem sido mais eficiente que o do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, devido à inclusão da Política no Plano Estadual de Saúde, à adesão do Termo de Compromisso, à preparação e execução do Plano Operativo da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, à definição de 17 apoiadores da Política em cada um dos 17 DRS-Departamentos Regionais de Saúde/SP. Só não conseguiram incluir no PPA a Política com recursos para a sua implementação. Desse, destacou-se um grupo indutor estadual que ajudou a definir as prioridades a serem desenvolvidas, a exemplo da mortalidade materna, infantil, AIDS, e inclusão do tema na EP.

Ressalta que a Gestão Participativa buscou informação em diferentes áreas. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação – SGTES informou que realizou curso sobre questão étnico/racial e direito à saúde, criou orientação para implementação da Política.

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A Saúde da Mulher subsidiou a especialização em saúde da mulher negra, promoveu atualização em raça e gênero no Projeto de Humanização do Parto e do Nascimento do Sistema, promoveu articulação de diferentes redes para o acompanhamento da Política. Por fim, Luís Batista conclui propondo que é preciso uma decisão ministerial em favor do desenvolvimento de área técnica com função articuladora, apoiadores da Política, produção de material, explicitar a Política nos instrumentos de gestão e dar escala às experiências e aos projetos.

Em seguida a moderadora passou a palavra para Elaine Soares (Área Técnica de Saúde da População Negra SMS-POA), que apresentou a experiência de implementação da Política de Saúde da População Negra no município de Porto Alegre/RS. A gestora contextualizou a população de Porte Alegre, que possui 1 milhão e meio de habitantes, dentre os quais 20,24% são negros. A taxa de incidência de AIDS em menores de 5 anos é de 52,4%.

Elaine Soares destacou que a criação da área técnica foi fruto da mobilização social, que reivindicou a sua implementação, no 20 de novembro de 2008. O Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde Integral da População Negra criaram em 2009 a Área que foi formalizada em 2010.

Ela informou que, para a implementação da Política em Porto Alegre, passou por um tripé composto por: (a) gestora comprometida com a questão e oriunda dos movimentos; (b) secretário responsável; e (c) articulação da sociedade civil negra atuante.

As estratégias utilizadas foram: (a) dar visibilidade ao problema através de boletim epidemiológico; (b) mídia local; (c) inclusão do tema racismo institucional na pauta da gestão; (d) promover ações de ações de visibilidade da política através de campanhas e exposições itinerantes. E ainda, garantir a consolidação da Política em instrumentos legais: Plano Municipal de Saúde, Protocolos de Saúde da Mulher, Doença Falciforme e DANT, e no Sistema de Informações (AGHOS – Gestão e Regulação Assistencial e Financeira de Saúde).

Ela informou também que levou a proposta nas conferências regionais e municipal de saúde de Porto Alegre, instituiu o Prêmio Equidade em Saúde (duas edições), elaborou artigos acadêmicos e de vivência, articulou com outras políticas de saúde, a exemplo da AIDS/Hepatites, Tb, Saúde da Mulher, entre outras. Com a Educação Permanente organizou oficinas, seminários, roda de conversa com os trabalhadores, usuários e gestores, e ainda atuou para o fortalecimento das ações nas unidades, trabalhou em parceria com a universidade através do PET Saúde, realizou seminário na UFRGS para introdução do tema nos curriculuns da área de saúde, promoveu o Dia de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, 27 de outubro, com caminhada, oficinas e seminários.

Em relação aos processos de trabalho instituiu parcerias com programas e órgãos internos da Secretaria para intervir junto à implantação do Cartão SUS, ao Programa Saúde do Idoso, ao Convênio OPAS-AIDS e Tb, ao Projeto Galera e Curtição. Instituiu junto com a Coordenação de AIDS um edital para o trabalho com as religiões de matriz africana, estabeleceu convênio com agências da ONU.

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Em relação à Saúde Quilombola, atuou para a implementação da saúde nos quilombos, realizando o Seminário Saúde Quilombola para trabalhadores, lideranças quilombolas e integrantes da Comissão de Saúde da População Negra do CMS, ampliou as Equipes de Saúde da Famílias–ESF, integrou os serviços de saúde com as Comunidades Quilombolas e promoveu a interlocução das Comunidades com outras secretarias.

Sobre as lições aprendidas, Elaine Soares destacou: manter o diálogo permanente, considerar os desafios como uma etapa natural, criar outras oportunidades, realizar investimentos em toda a equipe, buscar orçamento para implementação da PNSIPN com recursos de toda Secretaria Municipal de Saúde. Em relação aos próximos passos, a gestora elencou a necessidade de: institucionalizar a PNSIPN, deslocando do centro da gestão as unidades, expandindo para a rede de atenção primária e especializada; promover cursos de extensão; atuar para aproximar as manifestações culturais como práticas de saúde, a exemplo do Coral Afro e criação do Comitê de Saúde da População Negra em Porto Alegre.

APRESENTAÇÃO DO VIDEO REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E SAÚDE

Apresentação de trailer do vídeo em parceria com o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, que será lançando no Congresso Brasileiro de Prevenção em São Paulo no final de agosto de 2012. O vídeo aborda vários temas: racismo, intolerância religiosa, promoção da saúde, o cuidar nos terreiros, direitos humanos, respeito à orientação sexual, saúde da população negra, entre outros temas relacionados à experiência dos terreiros na promoção dos direitos. Esse material será distribuído para terreiros e secretarias de saúde e será exibido em algumas das salas de espera do SUS e em alguns canais de TV.

GRUPOS DE TRABALHO SOBRE AS MESAS 1 E 2

Após o almoço, todos os participantes foram divididos de forma aleatória em três grupos de trabalho. A dinâmica utilizada para o funcionamento dos grupos consistiu na divisão de tarefas entre coordenação e relatoria e roteiros de discussão previamente organizados. Para cada eixo discutido nas diferentes mesas, os grupos trabalharam para eleger demandas ou desafios, recomendar estratégias, identificar atores responsáveis e indicar experiências exitosas nesse tema.

Eixos de Discussão:

• Demandas ou desafios: quais são os fatores que dificultam a implementação da Política nos âmbitos municipais, estaduais e nacional? O que é preciso avançar nesse sentido?

• Estratégias recomendadas: com base nos eixos de discussão anteriores, quais são as estratégias propostas pelo Grupo?

• Atores responsáveis: quais são os atores envolvidos em primeiro plano com a execução das estratégias propostas? Quais são os atores que poderão se somar no cumprimento dessas estratégias?

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• Oportunidades: quais são as janelas de oportunidades para conquistas ou soluções para as demandas e os desafios? Quais são os canais, espaços e fatores favoráveis para avançar na realização plena da atenção integral à Saúde da População Negra?

• Experiências exitosas: quais são as experiências ou boas práticas que inspiram soluções aos desafios já diagnosticados pelos diversos atores envolvidos neste debate?

Após a discussão, os grupos se reuniram em plenária coordenada por Helena de Oliveira Silva (UNICEF), Sarah Reis (UNFPA) e Ana Carolina Querino (ONU-Mulheres) onde foram apresentados os resultados alcançados, seguidos de debate.

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35


GRUPO 3

MESA 1: Determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde integral da população negra.

• Quais são os fatores que dificultam a implementação da Política em âmbitos municipais, estaduais e nacional? O que é preciso avançar nesse sentido?

• Oportunidades: quais são as conquistas ou soluções paras as demandas e os desafios? Quais são os canais, espaços e fatores favoráveis para avançar na realização plena da atenção integral à Saúde da População Negra?

• CONASS.

• COMSSEMS.

• Conselhos de saúde Municipais, Estaduais e Nacional.

• Redes prioritárias do governo (Rede Cegonha, atenção psicossocial, Urgência e Emergência).

• Escolas Técnicas do SUS (ETSUS).

• Estratégias recomendadas: com base nos eixos de discussão anteriores, quais são as estratégias propostas pelo Grupo?

• Atores responsáveis: quais são os atores envolvidos em primeiro plano com a execução das estratégias propostas? Quais são os atores que poderão se somar no cumprimento dessas estratégias?

• Experiências exitosas: quais são as experiências ou boas práticas que inspiram soluções aos desafios já diagnosticados pelos diversos atores envolvidos neste debate?

• SMS Olinda – Participação do controle social e integração com as demais políticas de saúde.

• SMS Porto Alegre – Criação da área técnica, articulação com as demais áreas técnicas com a inclusão de saúde da população negra.

• Secretaria Estadual de Saúde da Bahia – Inclusão do tema Saúde da População Negra no currículo das escolas técnicas, criação da área técnica da população, descentralização dos serviços de referência de doença falciforme, regulamentação da assistência religiosa ao paciente na rede própria.

• Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará.

• Diagnóstico da saúde da população quilombolas e oficinas de sensibilização das áreas técnicas.

• Secretaria Municipal de Saúde de Salvador – Criação da rede de pontos focais de saúde da população negra, oficinas de qualificação de gestores e trabalhadores do SUS para a implementação da PNSIPN, Feiras de Saúde nos Terreiros de Candomblé.

• Secretaria Estadual de Saúde Pública do Paraná – Realização de seminários macrorregionais para a implementação da política.

36

MESA 2: Racismo Institucional: desafios enfrentados e oportunidades para a efetivação do direito à saúde da população negra nas 3 esferas governamentais.

1. Demandas ou desafios – quais são os fatores que dificultam a implementação da Política em âmbitos municipais, estaduais e nacional? O que é preciso avançar nesse sentido?

2. Oportunidades: quais são as janelas de oportunidades para conquistas ou soluções para as demandas e os desafios? Quais são os canais, espaços e fatores favoráveis para avançar na realização plena da atenção integral à Saúde da População Negra?

3. Estratégias recomendadas: com base nos eixos de discussão anteriores, quais são as estratégias propostas pelo Grupo?

4. Atores responsáveis: quais são os atores envolvidos em primeiro plano com a execução das estratégias propostas? Quais são os atores que poderão se somar no cumprimento dessas estratégias?

5. Experiências exitosas: quais são as experiências ou boas práticas que inspiram soluções aos desafios já diagnosticados pelos diversos atores envolvidos neste debate?

Dia 4/7/2012 – de 9h às 18h

MESA 3: A ATUAÇÃO PARA A GARANTIA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA: AÇÕES, EXPERIÊNCIAS E BOAS PRÁTICAS

A mesa 3: A Atuação para a Garantia de Saúde Integral da População Negra: Ações, Experiências e Boas Práticas foi composta por Lúcia Xavier (CRIOLA), Reginaldo Alves das Chagas (Departamento de Apoio à Gestão Participativa/MS) e Carmen Hein Campos (CLADEM–Comitê Latino-americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher). Teve como moderador José Marmo (Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde).

José Marmo, moderador da mesa, explicita a complexidade do tema, informando que a saúde da população negra ainda não está garantida. Registra dois protagonistas importantes para a construção desse processo: a Rede Lai-Lai Apejo, na figura de Simone Cruz, e as técnicas do Departamento de AIDS Damiana Mirada Neto e Noêmia. Passa a palavra para Carmen Campos, que discorreu sobre Morte Materna no Brasi–O Caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira versus Brasil.

Carmen Campos agradece a oportunidade de apresentar um caso emblemático que desvela o racismo institucional que ainda está pendente de resolução. No dia 11 de novembro de 2002, Alyne da Silva Pimentel Teixeira, 28 anos, grávida de seis meses, foi à Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória em Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro, com fortes náuseas e dores abdominais. Apesar dos sintomas indicarem uma gravidez de alto risco, os médicos asseguraram que Alyne estava gozando de boa saúde e a enviaram para casa. Na ocasião, ela não foi examinada, recebendo apenas orientação para tomar vitamina B, utilizar remédio para náusea e gel para dor vaginal.

37


Alyne continuou sentindo fortes dores e, então, retornou ao centro de saúde. A mesma médica que a atendeu anteriormente a maltratou e indagou por que ela estava de volta à unidade médica após a sua recomendação. Ela insistiu em suas queixas e foi atendida por outro médico, marido da médica que a atendeu pela primeira vez. Durante o exame, o médico não detectou os batimentos cardíacos do feto e decidiu admitir Alyne, sem tomar nenhuma medida imediata. Apesar deste diagnóstico e das condições de Alyne, ela ficou sem atendimento por quase seis horas, até que, finalmente, os médicos decidiram induzir o parto, quando ela deu à luz um feto natimorto.

Apesar de padrões médicos estabelecidos afirmarem que Alyne devia ter sido operada imediatamente para remover a placenta, prevenir hemorragia e infecção pós-parto, ela só veio a ser operada na manhã seguinte, quase 14 horas depois do parto. Após a cirurgia, Alyne começou a ter séria hemorragia e a vomitar sangue. A sua pressão sanguínea baixou, deixando-a desorientada e fisicamente fraca. No entanto, os médicos falharam em não realizar outros exames.

Quando a mãe de Alyne ligava para saber do estado de saúde de sua filha, a equipe médica lhe assegurava que Alyne estava bem, apesar dos registros médicos indicarem o contrário. No dia 15 de novembro o estado de Alyne continuava se agravando. Os médicos informaram à mãe de Alyne que sua filha estava com hemorragia digestiva e necessitava de uma transfusão de sangue e por isso seria transferida para um hospital. O Centro de Saúde a encaminhou para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Alyne esperou mais de quatorze horas pela ambulância e chegou ao hospital sem os registros médicos e apresentando sinais de coma. Foi a sua mãe que providenciou a documentação médica.

No dia 16 de novembro, quando a mãe de Alyne a visitou, ela a encontrou pálida, com sangue na boca e em suas roupas, no corredor, sem atendimento médico. Naquela noite, às 19 horas, Alyne morreu. A causa da morte foi hemorragia digestiva. Alyne levou cinco dias sem atendimento médico, que poderia ter salvado a sua vida. Percebemos aí os maus-tratos e o racismo institucional.

No dia 13 de fevereiro de 2003, sua mãe buscou reparação pela morte da filha. Ela ingressou com uma petição buscando indenização civil por danos morais e materiais contra o sistema de saúde do estado. Alyne estava na sua segunda gravidez. Tinha uma filha de 5 anos na época em que faleceu.

O Comitê de Morte Materna/RJ analisou o caso e disse que não se tratava de mortalidade materna. Após a morte de Alyne, o pai abandonou a filha, que ficou aos cuidados da avó. O processo judicial tramita há nove anos sem decisão do poder judiciário do Rio de Janeiro.

Em 30 de novembro de 2007, o Centro para os Direitos Reprodutivos (CRR), com sede em Nova York, e a Advocaci, com sede no Rio de Janeiro, representando a Sra. Maria de Lourdes da Silva Pimentel (mãe de Alyne) apresentaram petição ao Comitê CEDAW denunciando a morte de Alyne e a violação dos direitos sob a Convenção CEDAW, a saber: (a) Direito à vida (art. 2º); (b) Direito à saúde (art. 12); (c) Direito a não discriminação; (d) Direito a cuidados médicos imediatos; (e) Direito a tratamento médico de qualidade; (f) Direito a uma ação judicial efetiva.

38

O Comitê CEDAW, acolheu a representação e considerou a morte de Alyne relacionada a complicações obstétricas na gravidez – caso de mortalidade materna. Entendeu que Alyne não recebeu serviços de saúde adequados à sua gravidez, que o Estado é responsável pelos serviços de saúde prestados pelas instituições privadas e deve monitorar esses serviços e falhou em garantir os direitos previstos nos Artigos 2º e 12º da referida Convenção. Para o Comitê, o acesso a serviços médicos de qualidade no Brasil é um problema sistemático e as políticas de saúde deveriam ter suas ações e resultados orientados para as necessidades das mulheres com financiamentos adequados.

O Comitê reconheceu que Alyne sofreu discriminação não apenas com base no sexo, mas também por ser uma mulher negra e pobre, reconheceu o dano moral sofrido por D. Lourdes pela morte de Alyne, reconheceu também o dano moral e material sofrido por Alice, filha de Alyne, pelo abandono paterno e por estar vivendo em condições precárias. Estabeleceu as seguintes recomendações:

(a) Em relação à família de Alyne:

• Reparação adequada, incluindo compensação financeira adequada a D. Lourdes e à filha de Alyne em virtude da gravidade das violações sofridas.

(b) Recomendações gerais:

• Assegurar o direito à maternidade segura e acesso à saúde e cuidados obstétricos emergenciais a todas as mulheres.

• Treinamento adequado aos profissionais de saúde, especialmente sobre direito à saúde reprodutiva, incluindo tratamento médico de qualidade durante a gravidez e parto, bem como atenção obstétrica emergencial no tempo devido.

• Assegurar o acesso a efetivas medidas nos casos de violação aos direitos reprodutivos e fornecer treinamento para os profissionais do sistema de justiça (judiciário, policiais, MP).

• Assegurar que os estabelecimentos de saúde privados cumpram com os padrões nacionais e internacionais de atenção à saúde reprodutiva.

• Assegurar sanções adequadas aos profissionais de saúde que violem os direitos reprodutivos das mulheres.

• Reduzir as mortes maternas evitáveis através da implementação do Pacto Nacional de Redução da MM em todos os níveis, estabelecendo comitês de MM onde ainda não existam, de acordo com as recomendações feitas pelo Comitê em 15 de agosto de 2007 (Recomendações ao Brasil).

• Informar ao Comitê dentro de 6 meses as medidas para o cumprimento dessas recomendações.

• Publicar a decisão do Comitê e as recomendações, traduzi-las ao português e a outras línguas regionais reconhecidas, e distribuir amplamente aos setores interessados e relevantes da sociedade.

• Na sessão do Comitê CEDAW em fevereiro de 2012, o Brasil respondeu que reconhecia a decisão do Comitê, mas não apresentou nenhuma proposta de implementação das recomendações.

39


Para Carmen Campos restam, ainda, alguns desafios, a começar pelo cumprimento das recomendações específicas para a reparação da família de Alyne e aquelas de âmbito geral, como a redução da mortalidade materna. Ela alerta que o caso Alyne pode ajudar nas discussões do enfrentamento ao racismo institucional, através dos esforços de fazer cumprir as recomendações do Comitê, especialmente no que se refere à reparação dos direitos violados de sua mãe e de sua filha. Ela chama a atenção também para a mobilização da sociedade civil no acompanhamento desse caso. Por fim, lembra que o governo compôs um grupo de trabalho interministerial para cuidar da implementação das recomendações, mas que este caminha lentamente em direção aos seus objetivos. Por outro lado, mãe e filha ainda não tiveram os seus direitos reparados.

Após a apresentação, o moderador lembrou que o caso Alyne traz a nossa reflexão sobre as políticas implementadas, a exemplo da Política de Humanização do Parto e a Rede Cegonha e seus resultados. Lembra que ao cobrarem do estado do Rio de Janeiro as recomendações sobre o caso Alyne, a Secretaria Estadual deu como resposta a nominação de Alyne Pimentel a uma unidade materna. Na oportunidade, José Marmo cobrou ações mais eficazes sobre esse caso. Em seguida passou a palavra para Reginaldo Alves das Chagas (Departamento de Apoio à Gestão Participativa/MS e Coordenador do CTSPN-MS) que tratou do tema da Participação Social no SUS.

Reginaldo das Chagas inicia agradecendo ao moderador José Marmo por ter aberto essa mesa, ressaltando o papel de algumas pessoas que militam dentro do Sistema pela saúde da população negra. Prosseguiu dizendo que o SUS é um processo que emergiu da sociedade brasileira, com um forte componente de cogestão da política pública, fruto da intencionalidade de um processo civilizatório que foi criado pela Constituição Federal brasileira, com uma capacidade instalada aquém de sua missão. Nasce com caráter universal, com controle social, descentralizado e com forte responsabilidade das instituições municipais. É esse processo ideário que cria o Sistema Único de Saúde, que vem sendo construído nos últimos anos. Revela um SUS legal e outro real, como um processo dinâmico que vêm buscando alterar. São as reivindicações de diferentes setores da sociedade que vêm impulsionando a necessidade de mudança do abismo criado entre o ideal e o real.

Lembra que as instâncias de gestão participativa previstas no SUS são os conselhos e as conferências que já não dão conta desse processo. A representação da sociedade na maioria dos conselhos é de organizações de portadores de patologias, que reforçam o modelo biomédico dentro dos conselhos. Sem contar que outros problemas relacionados a essas representações que não conseguem dialogar com os setores representados, e a profissionalização da categoria conselheiro que se perpetuam nessas instâncias, sem permitir a renovação. O mesmo ocorre com as conferências. Na 14º Conferência, foi bastante debatido o formato que o SUS dá às instâncias de participação deliberativas no campo da saúde, que hoje não dialogam com a sociedade. Esse lócus exige a participação de iniciados que já fazem parte desse processo, dada a estrutura exigida para essa participação. Para responder a essa dificuldade, reforça a criação de outras instâncias de participação social, descentralizadas, com capacidade de monitorar e estabelecer ações, a exemplo dos comitês temáticos, que já existem para diferentes grupos específicos – campo e floresta, LGBT, população de rua, entre outros – que tem tido respostas positivas, sem substituir a responsabilidade de fomento da política por parte da gestão.

40

Nota que existe uma discussão federalizada dos problemas sem diálogo com o estado e o município. Para romper com essa falta de diálogo, estão propondo, através da Portaria 29791, a descentralização e a criação de espaços que permitam a implementação da PNSIPN e apropriação por parte da sociedade civil do processo de gestão partilhada. em articulação com o Decreto 75082, que busca a ampliação do acesso à saúde com novo modelo de gestão do SUS e traz a possibilidade de estabelecer itinerários terapêuticos efetivos e culturalmente aceitáveis, através da definição de mapas de saúde regionais, a definição de um lócus que pode também estabelecer relação com o Ministério da Saúde, diferenciado da relação com o município.

Trouxe para o debate a falsa dualidade entre equidade e universalidade. A universalidade é um princípio muito caro para todos nós identificados com Reforma Sanitária, porque historicamente vínhamos de um sistema excludente, que permitia o acesso à saúde somente para aqueles que estavam no mercado formal de trabalho. Foi necessário quebrar essa lógica para a criação de um sistema universal, porém a universalidade não dá conta do acesso porque não somos iguais. A diversidade e a pluralidade da sociedade brasileira exige outro recorte dentro da universalidade que é o princípio da equidade, que sozinho também não dá conta. Ressalta que para trazer a pauta da saúde da população negra à luz do Sistema Único de Saúde é necessário por em diálogo o Plano Operativo da PNSIPN com o Plano Nacional de Saúde.

Por fim, indaga como trazer a implementação de saúde da população negra para dentro da RENAME–Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Onde devem ser definidos os protocolos clínicos aceitáveis e adequados para a população negra? Como as RENASES–Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, que dialogam com os serviços de saúde, podem reconhecer outros espaços como espaços de pactuação de saúde, a exemplo dos terreiros, inclusive financiando e estabelecendo ações? Os quilombos serão considerados regiões de saúde?

Lembra que estão na reforma da reforma, onde estão estabelecendo outros padrões de diálogos entre os estados e os municípios, e a saúde da população negra deve estar transversalmente nesse diálogo. Para isso, propõe a descentralização dos comitês, a participação dos movimentos sociais na construção dessas políticas, estabelecer outro pacto federativo, incluindo o quesito cor em todos os processos da saúde- COAP- incluir nessa discussão todos os agentes envolvidos com a saúde, a exemplo do CONASS e CONASMES, com indicadores diferenciados para o acompanhamento desse processo e a efetivação da PNSIPN.

Após a apresentação de Reginaldo Chagas, o moderador passou a palavra para Lúcia Xavier (Criola) que tratou sobre o Movimento Negro e Protagonismo no SUS. A expositora inicia a sua fala situando o papel dos movimentos negros na organização e consolidação do SUS. Ela ressaltou que os movimentos e organizações negras, em diferentes momentos, lutaram e ainda lutam pelo direito à saúde, mas só recentemente a ação de diferentes ativistas promoveu a participação dos movimentos negros no Conselho Nacional de Saúde. Essa representação entendida pelos movimentos como fundamental para o enfrentamento das iniquidades em saúde e da invisibilidade das violações do direito humano à saúde atuou para incluir o racismo como um dos principais determinantes do “modo de viver, adoecer e morrer da população negra” (Fernanda Lopes, 2000).

1Portaria 2979 dispõe sobre a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), com foco na promoção da equidade em saúde, e para a implementação e fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e do Sistema de Planejamento do SUS

41


Chamamos aqui de movimentos negros, diferentes redes e organizações nacionais que têm como objetivo a luta contra o racismo e a defesa dos direitos à saúde, a partir da construção de um campo de conhecimento sobre saúde da população negra. Esses movimentos expressam as diferentes dimensões identitárias, bem como diferentes agendas políticas ancoradas na luta contra o racismo, o sexismo e a homofobia, orientados pelos Direitos Humanos, especialmente pelos DESCAS–Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Destes, destaca o movimento de mulheres negras que teve e ainda tem papel preponderante nesse processo, não só pelas denúncias sobre a violação desse direito, mas também pelo nível de organização que foi necessário para a defesa do SUS, para o delineamento e implementação da PNSIPN e para a participação nas instâncias federais de controle social em saúde.

As mulheres negras, inseridas em diferentes áreas, movimentos ou não, são as protagonistas do processo de garantia do direito à saúde. Por outro lado, a luta pela constituição do campo da saúde da população negra deixou de lado algumas lutas históricas das mulheres no que se refere ao direito à saúde, a exemplo dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

A Política de Saúde Integral da População Negra foi pensada e reivindicada como um instrumento de enfrentamento do racismo e dos seus efeitos deletérios, capaz de efetivar o direito à saúde, mas, apesar disso, ainda permanecem algumas lacunas, criadas pelo racismo institucional para não implantação da Política e para o enfrentamento da morbimortalidade, especialmente a materna e da violência, bem como a erradicação das doenças infectocontagiosas que jogam um papel importante nos índices de morbimortalidade da população negra. Falta ainda investir no fortalecimento da participação, criar ações afirmativas nas instituições de saúde, especialmente para os profissionais de saúde negros e negras, e criar indicadores que permitam conhecer os resultados das ações da política.

Nesse sentido, destacou que os mecanismos mais adequados para o monitoramento da PNSIPN são os conselhos, com especial destaque ao Conselho Nacional de Saúde e suas comissões, as outras instâncias de controle social reconhecidos e o reforço das instâncias de participação da população na gestão local. Ainda nos falta a criação de indicadores que permitam conhecer os resultados das ações da política.

Após o debate, seguimos para o trabalho em grupo referente à mesa anterior (3).

GRUPOS DE TRABALHO SOBRE A MESA 3

Os grupos voltaram a se reunir com as mesmas orientações, agora somente para discutir o terceiro eixo. Após as discussões foi instalada a plenária de apresentação dos resultados, coordenada pelas mesmas representantes da plenária anterior. Segue abaixo o resultado alcançado pelos grupos.

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Definição da PNSIPN nos Instrumentos de gestão.

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Gestores Municipais, Estaduais e Federais.

Inclusão do tema Racismo e Saúde da População Negra nos processos de educação permanente.

Analisar como incluir as PNSIPN nos Contratos Organizativos de Ação Públicas (Decreto 7508 que regulamenta 8080/90).

Secretaria Municipal de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Salvador, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Secretaria Municipal de Saúde de Olinda.

Garantia e execução de orçamento para a implementação real da política;

Falta de definição da PNSIPN nos instrumentos de gestão;

Representatividade nos espaços de controle social;

Garantia do não contingenciamento dos recursos;

Fortalecimento da participação da população negra nos espaços de deliberação da política pública.

CIB, CIT,CMS, CES, CNS, CONASS, CONASSEMS

MS, Movimentos Sociais, CMS, CES, CNS, Ministério Público, Defensoria Pública, Legislativo, etc.

Inclusão da implementação da política como indicador no Pacto pela Vida;

Incluir a temática Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação para o controle social.

Secretaria Municipal de Porto Alegre.

Garantia e execução de orçamento para a implementação real da política.

45


PLENÁRIA GERAL

À tarde, após a apresentação do trabalho dos grupos relacionados à mesa 3, instalou-se a Plenária Geral, onde foi apresentado uma síntese das apresentações das mesas e dos resultados dos grupos de trabalho nos dois dias de atividades (Anexo 3). Nesse sentido, destaco aqui os desafios apresentados:

1. Incorporação e enfrentamento do racismo como determinante em saúde e a reafirmação da dimensão social de raça enquanto categoria de análise;

2. Consolidar nos sistemas de informação o quesito raça/cor, no sentido de utilização dos dados desagregados por cor para a tomada de decisões políticas em saúde;

3. Mudança do lócus da PNSIPN no MS para a sua implementação e capilarização para SAS;

4. Inclusão dos temas do racismo e da saúde da população negra em todos os processos de formação do SUS, nos currículos de formação de todas as categorias profissionais;

5. Construção de estratégias de enfrentamento do racismo institucional no SUS, com base nos indicadores já construídos e aperfeiçoamento desses instrumentos de informação;

6. Visibilidade da temática saúde da população negra para os(as) trabalhadores(as) de saúde, gestores(as), conselheiros(as) de saúde, e a sociedade civil;

7. Cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial no que se refere ao capítulo da saúde,

8. Efetivação da temática saúde da população negra de acordo com as Leis 10639/03 e 11645/08;

9. Enfrentamento ao racismo institucional praticado pelos gestores/gestão na efetivação da Política de Saúde da População Negra;

10. Intersetorializar o debate racial na Rede Cegonha;

11. Tornar visível a PNSIPN para dentro do MS;

12. Co-responsabização das diferentes áreas das políticas de gestão na implementação da PNSIPN;

13. Estruturar um modelo de atendimento à saúde que dê conta das subjetividades, necessidades e idiossincrasias da população negra;

14. Inclusão da discussão e incorporação de estratégias de combate ao racismo institucional na Rede Cegonha;

15. Falta de definição da PNSIPN nos instrumentos de gestão representatividade nos espaços de controle social;

16. Garantia e execução de orçamento para a implementação real da política;

17. Registro e disseminação das experiências exitosas e boas práticas na implementação da PNSIPN.

Após a leitura, a plenária se manifestou incluindo ou esclarecendo diferentes pontos das estratégias elegidas e encaminhamentos. Assim, as recomendações passaram a ter a seguinte redação:

46

1. Incorporar o racismo como determinante em saúde e a reafirmar a dimensão social da expressão raça enquanto categoria de análise para a compreensão das iniquidades vividas pela população negra;

2. Consolidar nos sistemas de informação o quesito raça/cor, no sentido de utilizar os dados desagregados para a tomada de decisões políticas no campo da saúde;

3. Mudar o lócus da PNSIPN, que hoje está na SEGP, para a SAS com vistas à sua implementação e capilarização no SUS;

4. Incluir os temas do racismo e da saúde da população negra em todos os processos de formação do SUS e nos currículos de formação de todas as categorias profissionais;

5. Construir estratégias de enfrentamento do racismo institucional no SUS, com base nos indicadores já definidos e aperfeiçoar esses instrumentos de informação;

6. Visibilizar a temática saúde da população negra para os(as) trabalhadores(as) de saúde, gestores(as), conselheiros(as) de saúde, e a para a sociedade civil;

7. Cumprir o Estatuto da Igualdade Racial;

8. Efetivar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra–PNSIPN considerando as Leis 10.639/03 e 11.645/08;

9. Enfrentar o racismo institucional praticado pelos gestores e na gestão na efetivação da política de saúde da população negra;

10. Corresponsabilizar as diferentes áreas das políticas de gestão na implementação da PNSIPN;


12. Incluir a discussão e incorporação de estratégias de combate ao racismo institucional na Rede Cegonha;

13. Utilizar as definições da PNSIPN nos instrumentos de gestão e representação nos espaços de controle social;

14. Garantir aplicação e execução de orçamento para a implementação real da política.

15. Registrar e disseminar as experiências exitosas e boas práticas na implementação da PNSIPN;

16. Implementar a Política de Educação Permanente para o enfrentamento do racismo institucional;

17. Priorizar ações para a juventude, especialmente aquelas relacionadas à mortalidade por causas violentas e à mortalidade materna;

18. Reconhecer os terreiros como parte do processo de acolhimento e cuidado em saúde;

19. Sistematizar as experiências e os sistemas utilizados pelas religiões de matriz africana;

20. Articular os encaminhamentos desse Fórum, como Fórum Nacional de Gestores (CONASS e CONASEMS);

21. Incluir o tema na discussão no Fórum dos Prefeitos;

47


22. Construir agenda estratégica em cada estado a partir dos resultados desse Fórum;

23. Inserir o tema e os resultados desse Fórum na Política Nacional de Saúde da População Carcerária (Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário), considerando também as ações já delineadas do GT Mulheres no Sistema Prisional;

24. Vincular a discussão do tema com as datas simbólicas e com o calendário da saúde como uma estratégia de comunicação;

25. Agregar os Pontos de Cultura e o SPE nesse processo;

26. Estabelecer estratégias com diferentes ministérios para o enfrentamento da mortalidade por causas externas;

27. Efetivar a Saúde Quilombola de acordo com as diretrizes da PNSIPN.

E definiram os seguintes encaminhamentos:

• Encaminhar para todas as organizações os resultados desse Fórum.

• Encaminhar os resultados desse Fórum para a Presidenta Dilma Rousseff, o Ministro Alexandre Padilha, as Ministras Luiza Bairros e Eleonora Meniccuci, e para outras organizações envolvidas nesse processo, incluindo ainda a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Saúde do Congresso Nacional;

• Acompanhar e dar segmento na construção de agenda política para implementação das ações em curso;

• Encaminhar essas recomendações também para os estados e municípios, incluindo aí diferentes áreas do Ministério da Saúde;

• A SEPPIR–Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial reitera o seu compromisso em monitorar as políticas e os resultados desse Fórum,

Todos os desafios e encaminhamentos foram remetidos para a mesa de encerramento, onde serão debatidos os compromissos para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

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MESA DE ENCERRAMENTO: COMPROMISSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

Leitura do Poema “Verdade”, declamado por Tulani da Silva do Movimento Popular de Saúde de Sergipe, que para ela simbolizou esse momento de encerramento.

Por que o cabelo do negro é alto, imponente e armado?

Para proteger as cabeças pensantes que ele abriga

As cabeças negras geraram, nutriram e enriqueceram essa nação,

com seus braços, com os seus seios, com o seu sexo.

Dentro dessas cabeças está o poder de lutar pela raça

Cristiane Sobral

Em seguida passamos para a Mesa de Encerramento intitulada Compromissos para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; a) dos níveis governamentais; b) do movimento social; c) do sistema ONU e d) financiamento/orçamento. A mesa foi composta pelas seguintes autoridades: Luis Odorico – Secretário da SEGP/MS, Thereza de Lamare Franco Neto – Diretora substituta do DAPES/MS, Dirceu Greco do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais, representando o Secretário da SVS/MS, Reginaldo Alves das Chagas - Secretaria Estratégia e Gestão Participativa/MS-Ângela Nascimento – Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Maria Lúcia Silva – representante da sociedade civil (Amma Pisque e Negritude), Daniela Pinto – Representante de ONU–Mulheres e o GT Gênero e Raça da ONU, Lúcia Xavier – Coordenadora de Criola e relatora da síntese do Fórum e o moderador, Sr. Pedro Chequer – Coordenador do UNAIDS/Joint Team on Aids no Brasil.

O moderador Pedro Chequer inicia a discussão lembrando que essa mesa de encerramento é na verdade um novo começo em relação aos consensos, reflexões e construção de estratégias. Um novo começo que se inicia com um novo olhar, a partir do que está instituído como política pública no país, a partir da Constituição, das leis que regem o SUS e da Lei 8080, que prevê a equidade, o respeito a diversidade e o acesso equânime pra todos. Dois dias de trabalho profícuo, fruto de um processo de 4 meses de trabalho que se manifestou aqui de modo democrático e transparente, com vistas à implementação de políticas públicas na perspectiva dos Direitos Humanos. Ressalta que a mesa foi composta pelo sistema ONU, pela sociedade, mas acima de tudo temos uma mesa de gestores, que são os responsáveis pelas políticas.

Em seguida passou a palavra para Lúcia Xavier, que leu todas as recomendações discutidas e modificadas na Plenária Geral, conforme resultado da Plenária Geral já apresentado anteriormente. Logo após, o moderador passou a palavra para a representante do Movimento Negro Maria Lúcia Silva, da organização Amma Pisque e Negritude, para a apresentação da Carta da Sociedade Civil (Anexo 6), cujo conteúdo reafirmava a eficácia do racismo como estruturador das relações raciais no Brasil e produtor de desigualdades históricas, confirmando a afirmação do Professor Kabenguele Munanga, que alega que o racismo à brasileira é um crime perfeito!

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A carta também ressalta que a população negra representa 97 milhões dos brasileiros que em sua maioria é atendida pelo SUS. Indaga então se a precariedade do atendimento no SUS estaria relacionada ao fato de maioria da população atendida ser negra. Por fim solicita ao Estado e às agências das Nações Unidas que empreenderam esforços para implementar diferentes estratégias de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, considerando também a articulação dessa Política com diferentes programas desenvolvidos no campo da saúde, a exemplo da Rede Cegonha e da Saúde Mental.

Nesse sentido, o Movimento solicita que o Estado e as agências das Nações Unidas empreendam esforços para:

1. Realização de uma Campanha Nacional sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra que reafirme tanto a dimensão dos direitos como trate das questões do agravo, voltadas tanto para o campo da saúde como para a população;

2. Fortalecimento das organizações negras para participação no controle social em defesa do SUS e na capilaridade da Política;

3. Que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra seja assumida como um instrumento de defesa e consolidação do SUS;

4. O compromisso do Ministério da Saúde através da garantia de orçamento específico, popularização e interiorização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos estados e municípios, em diálogo com CONASS, CONASEMS e Movimentos Sociais;

5. Entendemos que a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deverá ocorrer através de sua popularização, isso significa que a informação chegue à população. Para que isso ocorra é fundamental que a mesma esteja em um lócus político que possibilite maior mobilidade, recurso e trânsito. Sendo assim, consideramos que o melhor lugar para locação da Política seja a SAS;

6. Considerando o destaque da Rede Cegonha para o enfrentamento da mortalidade materna que ela possa:

a. Incorporar estratégia de enfrentamento ao racismo institucional;

b. Incorporação de mecanismos de identificação e enfrentamento do racismo no âmbito da Rede;

c. Incluir questões de identificação de discriminação racial como indicador de qualidade na ouvidoria da Rede;

d. Estabelecer metas diferenciadas para redução da mortalidade materna da mulher negra;

e. Que a Rede se configure como uma prática exitosa de como enfrentar o racismo institucional;

f. Que as Agências da Organização das Nações Unidas sejam corresponsabilizadas para que isso ocorra;

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7. Elaboração de materiais informativos de fácil acesso que orientem, recomendem e informem as ações necessárias acerca dos direitos das mulheres negras em situação de vulnerabilidade;

8. Compromisso da ONU em dispensar esforços e ferramentas tecnológicas para divulgação e ampliação do debate sobre o direito à saúde da população negra;

9. Compromisso do Ministério da Saúde em incentivar a municipalização e estadualização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra através de incentivos, estabelecendo uma meta temporal para o cumprimento dessa obrigatoriedade pelos estados e municípios brasileiros;

10. Mapear e identificar as localidades do Estado brasileiro onde a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi implantada, assim como ações desenvolvidas, fazendo sua divulgação em material impresso e demais meios eletrônicos.

Sendo o racismo um produtor de constantes situações de humilhação e constrangimento com agravamento do sofrimento psíquico de homens e mulheres negras, compreendemos a necessidade de incorporação de um setor, que tem estado ausente dessas discussões, que é a Coordenadoria de Saúde Mental para que em conjunto possamos definir estratégias de enfrentamento e desenvolvimento de tecnologias de assistência no campo da saúde mental.

Dando prosseguimento às discussões, o moderador passa a palavra para Thereza de Lamare Franco Neto – Diretora substituta do DAPES/Ministério da Saúde, dando ênfase à SAS como órgão que tem papel fundamental na implementação da política de saúde. A Diretora inicia a sua fala destacando o reconhecimento das vulnerabilidades causadas pelo racismo para a população negra. Na oportunidade, ela se comprometeu em informar ao Ministro Padilha e ao Secretário da SAS, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, tudo que foi apresentado nesse Fórum, bem como pautar esse tema nas reuniões do colegiado do Ministro.

Por fim, ela afirmou que estamos todos no mesmo caminho, em sintonia para fazer com que o SUS possa atender melhor e com qualidade a população. Por isso concorda com Maria Lúcia Silva que trabalhar as especificidades da população negra dentro do SUS é fazer caminhar o SUS, é fazer avançar o SUS cada vez mais no seu objetivo maior que é atender a população naquilo que ela merece, nas suas especificidades, nas suas necessidades. É uma busca permanente do SUS, de responsabilidade do Ministério da Saúde, como responsável pela implementação desse Sistema, tendo o CONASS e o CONASEMS como parceiros dessa grande missão do direito à saúde a todos os brasileiros. Cumprimenta a iniciativa de extrema importância para que possamos aprofundar e radicalizar as ações sob o ponto de vista da integralidade e da qualidade da saúde para todos.

O moderador justifica a ausência do CONASS e do CONASEMS nessa mesa, bem como a ausência de outros secretários das secretarias do Ministério da Saúde, mas reforça que estes são parceiros dessa iniciativa. Passa a palavra para o Secretário da SGEP, Sr. Luiz Odorico, que destaca em sua fala que o Comitê Técnico de Saúde, da População Negra vem acumulando e está amadurecendo essas questões que colocam para todos nós o desafio de construir um Sistema Único de Saúde de inspiração socialista, extremamente generoso como o sistema de saúde brasileiro, com todas as

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dificuldades de construir um sistema universal com mais de 150 milhões de brasileiros, com as desigualdades que são inerentes à nossa história. Nesse sentido, o SUS, ao lado da aposentadoria rural, da universalidade do ensino fundamental nesse país, da LOAS, que é o beneficio da prestação continuada para milhões de brasileiros com deficiência, e das políticas recentes de distribuição de rendas, são responsáveis pela mudança de rumo histórico desse país.

Somos um país com 512 anos, com traumas civilizatórios importantes. Trauma de uma colonização produzida por uma matriz lusitana. Trauma de uma colonização produzida pela diáspora africana agressiva, autoritária e escravocrata que produziu ao longo dos anos uma moral onde a desigualdade é entendida como normal, gerando uma herança traumática civilizatória, e por outro lado também, traço civilizatório de extremo autoritarismo. Estamos respirando um pouco mais de 24 anos de democracia e, sem dúvida, o SUS é fruto das correções de rumo desse autoritarismo. À luz de conquistas importantes da sociedade estão produzindo políticas públicas importantes.

Ressalta que compreende a solicitação de mudança de lócus, porque a assistência é feita na SAS, mas chama a atenção sobre o desenho do SUS que é trino, tem uma governança sistêmica, com desenho federativo, porque as políticas são exercidas pelo município, coordenadas, às vezes, pelos estados e ainda de modo sistêmico pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido a SEGP faz um esforço de acolher a PNSIPN, onde coordenam 5 (cinco) grandes sistemas do SUS: (1) Sistema Nacional de Ouvidoria, (2)Sistema de Auditoria, (3) Sistema de Informática, (4) Sistema Nacional de Articulação Interfederativa e (5) Sistema de Gestão Participativa.

Em relação ao Sistema Nacional de Ouvidoria, estão produzindo o que chama de ouvidoria ativa, monitorando a qualidade do atendimento. Acompanham as gestantes para saber da qualidade do atendimento, especialmente quando 25% das mulheres atendidas no Sistema sofreram violência. Chama de “constrangimento republicano” o modo como produzem a partir do acolhimento dos espaços de produção de políticas, mecanismos de internalização por parte dos estados e dos municípios. Estão criando mecanismos de escuta, na Rede Cegonha, que têm gerado inclusive, descredenciamento de unidades e regulando o atendimento.

Coordenam o Sistema Nacional de Auditoria e o Sistema de Informação, que visam à implantação do Cartão Nacional de Saúde nas maternidades até 2014.

Com o Sistema Nacional de Articulação Interfederativa, estão produzindo uma política nova na relação interfederativa, criando o Contrato de Ação Pública (Decreto nº 7508/2011), nas 415 regiões de saúde do país. Aponta o desafio do percurso do cidadão de um município para o outro, com vistas à responsabilidade sanitária nos fluxos interfederativo para a garantia do acesso universal, a capacidade resolutiva e a garantia da integralidade de um município para o outro. Estes contratos podem ter além de metas assistenciais, metas políticas, como por exemplo, a internalização da PNSIPN, como já vem realizando com outras políticas, como da população do campo e da floresta, LGBT, população de rua, e podem fazer com a Política da Saúde da População Negra, considerando também os terreiros, visando a sua implementação nos estados e municípios.

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Estabeleceram como meta a implementação de 60 comitês, de diferentes políticas voltadas para as populações historicamente excluídas – campo e floresta, LGBT, negra entre outras - e afirma que precisamos fortalecer o processo de descentralização dos comitês. Já estão realizando seminários regionais para essa descentralização. Chama a atenção também para o papel da SEPPIR no matriciamento das políticas do governo e farão o esforço no matriciamento dessas políticas no Ministério da Saúde. Sobre a demanda de constituição de uma área técnica para a saúde da população negra na SAS, se compromete em levar o assunto para o colegiado do Ministro da Saúde. Lembra que a luta contra o racismo institucional deve ser realizada em todas as instâncias do Sistema.

Logo após, Pedro Chequer passa a palavra para Dirceu Greco do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais/SVS/MS, representando a Secretaria de Vigilância em Saúde. Ressalta que ficou impressionado pelas conclusões da discussão produzida pelo Fórum. Vê o papel de normatização do poder que deve ter a responsabilidade de enfrentar o racismo institucional. O processo da implantação da Política tem dois lados. O primeiro é a cobrança do governo para a implantação da política e o outro os injustiçados que devem também cobrar os seus direitos.

Crê que essas questões devem ser discutidas dentro dos conselhos, para promover as mudanças relacionadas às desigualdades. A partir do Departamento, destaca a dimensão das vulnerabilidades relacionadas à dimensão programática, que deixa a população pobre, com adendo de ser negra, em maior situação de vulnerabilidade. Ressalta que o papel do Ministério da Saúde é fazer cumprir as deliberações das políticas, aperfeiçoando-as como políticas de Estado. Finaliza que tudo que foi discutido aqui irá ser repassado para a SVS.

Após, o moderador justifica a ausência de Rebecca Tavares, coordenadora da ONU–Mulheres e passou a palavra para a sua representante Daniela Pinto, Coordenadora de Eliminação da Violência Contra a Mulher da ONU–Mulheres Brasil e Cone Sul, que inicia a sua fala, em relação ao posicionamento da ONU, resgatando a fala do Coordenador Residente, Jorge Chediek na mesa de abertura que ressaltou o comprometimento do Sistema ONU na promoção e defesa dos direitos humanos para todos e todas, sem distinção. Pontuou o marco de assistência das Nações Unidas ao governo brasileiro à linha de apoio a linha de ação ODM para Todos e Todas.

Lembra que a realização desse Fórum demonstra o esforço político necessário para iniciar mudanças. O GT de Gênero e Raça do sistema ONU já é uma instância formalizada para receber e apoiar essas demandas da sociedade e do governo. Como agência líder do GT esse anos, estão se comprometendo em encaminhá-las e apoiá-las como puderem, iniciando com a demanda da Ministra Luiza Bairros, a saber:

1. Registro das boas experiências;

2. Apoio para o governo brasileiro na produção e disseminação de dados desagregados por gênero, raça, etnia, diferenças regionais e outras intersecções, para que possam apoiar os governos nas ações e nas ações afirmativas;

3. Buscar experiências de tecnologias sociais e de estratégias de comunicação que sejam exitosas em outros países e regiões que apoiem as mudanças das relações sociais entre as pessoas;

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4. Ampliar o debate sobre o direito à saúde da população negra e promoção de outros fóruns de segmentos dessas discussões;

5. Apoio às iniciativas da sociedade civil, dedicadas à luta pela saúde da população negra;

6. Aperfeiçoar os indicadores de racismo institucional e o estímulo ao uso das informações para o planejamento;

7. Desenvolver estratégias de comunicação de enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade de gênero e raça, com destaque para o enfrentamento do racismo na saúde.

Termina a fala com uma citação de Mãe Beata de Iemanjá que diz:

Uma andorinha só não faz verão. Porém, se todas se reunirem no ar será uma grande revoada e todo mundo verá.

Por fim, o moderador passou a palavra para a representante da SEPPIR, Ângela Nascimento, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, que agradece a participação de todos e todas, ressalta que não tem como implantar uma política, sem a força da sociedade. O lócus da saúde da população negra sempre aconteceu ao inverso da saúde. Ela aconteceu pela morte, à margem do processo de melhoria de condições de saúde. Quando falamos hoje sobre o lócus da Política da Saúde da População Negra, devemos lembrar que estamos num momento privilegiado, a partir do compromisso governamental, demonstrados nos resultados positivos que o Brasil vem alcançando, criando condições objetivas para dar um salto nas respostas às questões da população negra.

A Secretária destaca que as dimensões políticas vividas hoje no Brasil em relação ao enfrentamento do racismo trazem, em termos de formatação de políticas públicas, uma dimensão pedagógica. Acredita que hoje necessitamos de uma instância voltada para da Política de Saúde da População Negra, dado o contexto político e econômico para a sua ampliação. Entende que, como gestora, tem o compromisso de dar impulso às estratégias aqui apresentadas.

IV-CONSIDERAÇÕES FINAIS DA RELATORA

O Fórum Enfrentando o Racismo Institucional para Promover Saúde Integral da População Negra no SUS, foi uma iniciativa desenvolvida a partir de uma articulação entre diferentes instâncias governamentais, organismos das Nações Unidas e representação de diferentes redes do movimento negro brasileiro, e que teve como objetivo construir estratégias para vencer os obstáculos que dificultam a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.

A iniciativa obteve resultados positivos e cumpriu os objetivos propostos, catalisando as diferentes demandas e discussões presentes no campo da saúde da população negra hoje, ao mesmo tempo que possibilitou arregimentar diferentes parcerias para o enfrentamento do racismo institucionalizado nesse campo.

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Nessa perspectiva, os movimentos sociais reiteraram a importância de reconhecer o racismo como um determinante das condições de saúde e de cuidado, que impede a implementação de ações que venham promover a saúde da população negra e por fim ao quadro de morbimortalidade da população negra. Retomaram o conceito social de raça como instrumento fundamental para reconhecer os efeitos do racismo e as iniquidades em saúde dessa população bem como gerar informações para a tomada de decisões políticas no campo da saúde. Por fim, propuseram a mudança do lócus da PNSIPN, que hoje está na SEGP, para a SAS com vistas à sua implementação e capilarização no SUS. Ainda em relação à sociedade civil, especialmente aos movimentos negros, que desempenharam papel fundamental na construção e nos resultados positivos do Fórum, ficou pendente a discussão sobre a participação e a sustentabilidade das organizações que precisam estar vinculadas a essas estratégias.

Por outro lado, os movimentos negros apresentaram uma carta de reivindicações, em anexo, que estabelece uma série de estratégias para garantir os direitos da população negra e implementar a PNSIPN, para além daquelas produzidas em conjunto nos grupos de trabalho.

Outra orientação que também não recebeu tratamento adequado foi a discussão apresentada pelo Sr. Dario Pasche (Diretor do DAPES/SAS/MS), que sugere ampliar a participação dos usuários, abrindo as instituições de saúde através de dispositivos de colegiado de gestão, dispositivos chamados de “roda”.

As gestoras e os gestores comprometidos com a PNSIPN puderam compartilhar experiências, apontar avanços e dificuldades. O Fórum possibilitou que estes se articulassem em torno da gestão de uma Política que também enfrenta o racismo institucional no seu processo de implementação, juntamente com o CONASS e o CONASEMS.

O Ministério da Saúde tem agora a possibilidade de restaurar os compromissos assumidos desde a criação da Política, incluindo, no segundo plano operativo, instrumentos que removam os fatores que não permitem a realização da Política na íntegra, bem como investir os recursos necessários para a sua efetivação. Ainda em relação ao Ministério da Saúde, outro desafio apresentado foi a mudança do lócus da Política e construção dos instrumentos de gestão para a sua incorporação em todas as instâncias operativas – atenção básica, vigilância, educação, ciência, tecnologia e insumos estratégicos e gestão participativa, entre outros. Cabe destacar que o tema “financiamento” não foi tratado em nenhum momento dos debates. Apesar disso, os grupos de trabalho elegeram um desafio voltado para a garantia, aplicação e execução de orçamento para a implementação real da política.

Por fim, outras propostas foram apresentadas no decorrer dos debates que não foram incorporados nos desafios e nem nos encaminhamentos. Estas devem ser observadas com maior precisão, porque elas avançam em direção a um maior comprometimento das instituições envolvidas nesse processo. Seguem, abaixo, todas as propostas apresentadas, para além daquela sistematizada pelos grupos, em pronunciamento nas mesas de trabalho e na apresentação de cartas da sociedade civil e dos gestores.

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IV-RECOMENDAÇÕES

DESAFIOS E DEMANDAS APRESENTADAS PELOS GRUPOS DE TRABALHO

1. Incorporar o racismo como determinante em saúde e a reafirmar a dimensão social da expressão raça enquanto categoria de análise para a compreensão das iniquidades vividas pela população negra;

2. Consolidar nos sistemas de informação o quesito raça/cor, no sentido de utilizar os dados desagregados para a tomada de decisões políticas no campo da saúde;

3. Mudar o lócus da PNSIPN, que hoje está na SEGP, para a SAS com vistas à sua implementação e capilarização no SUS;

4. Incluir os temas do racismo e da saúde da população negra em todos os processos de formação do SUS e nos currículos de formação de todas as categorias profissionais;

5. Construir estratégias de enfrentamento do racismo institucional no SUS, com base nos indicadores já definidos, e aperfeiçoar esses instrumentos de informação;

6. Visibilizar a temática saúde da população negra para os(as) trabalhadores(as) de saúde, gestores(as), conselheiros(as) de saúde, e para a sociedade civi;

7. Cumprir o Estatuto da Igualdade Racial;

8. Efetivar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN considerando as leis 10.639/03 e 11.645/08;

9. Enfrentar ao racismo institucional praticado pelos gestores e na gestão na efetivação da política de saúde da população negra;

10. Corresponsabilizar as diferentes áreas das políticas de gestão na implementação da PNSIPN;


12. Incluir a discussão e incorporação de estratégias de combate ao racismo institucional na Rede Cegonha;

13. Utilizar as definições da PNSIPN nos instrumentos de gestão e representação nos espaços de controle social;

14. Garantir a aplicação e execução de orçamento para a implementação real da política;

15. Registrar e disseminar as experiências exitosas e boas práticas na implementação da PNSIPN;

16. Implementar a política de educação permanente para o enfrentamento do racismo institucional;

17. Priorizar ações para a juventude, especialmente aquelas relacionadas à mortalidade por causas violentas e à mortalidade materna;

18. Reconhecer os terreiros como parte do processo de acolhimento e cuidado em saúde;

19. Sistematizar as experiências e os sistemas utilizados pelas religiões de matriz africana;

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20. Articular os encaminhamentos desse Fórum, como Fórum Nacional de Gestores (CONASS E CONASEMS);

21. Incluir o tema na discussão no Fórum dos Prefeitos;

22. Construir agenda estratégica em cada estado a partir dos resultados desse Fórum.

23. Inserir o tema e os resultados desse Fórum na Política Nacional de Saúde da População Carcerária (Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário), considerando também as ações já delineadas do GT Mulheres no Sistema Prisional;

24. Vincular a discussão do tema com as datas simbólicas e com o calendário da saúde como uma estratégia de comunicação;

25. Agregar os Pontos de Cultura e o SPE nesse processo;

26. Estabelecer estratégias com diferentes ministérios para o enfrentamento da mortalidade por causas externas;

27. Efetivar a Saúde Quilombola de acordo com as diretrizes da PNSIPN;

DESAFIOS E DEMANDAS APRESENTADOS PELA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE CARTA




31. O compromisso do Ministério da Saúde através da garantia de orçamento específico, popularização e interiorização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos Estados e Municípios, em diálogo com CONASS, CONASEMS e Movimentos Sociais;

32. Entendemos que a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deverá ocorrer através de sua popularização, isso significa que a informação chegue à população. Para que isso ocorra é fundamental que a mesma esteja em um lócus político que possibilite maior mobilidade, recurso e trânsito. Sendo assim, consideramos que o melhor lugar para locação da Política seja a SAS;


a. Incorporar estratégia de enfrentamento ao Racismo Institucional;

b. Incorporar mecanismos de identificação e enfrentamento do racismo no âmbito da Rede;


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f. Que as Agências da Organização das Nações Unidas sejam corresponsabilizadas para que isso ocorra.




37. Mapear e identificar as localidades do Estado brasileiro onde a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi implantada, assim como ações desenvolvidas, fazendo sua divulgação em material impresso e demais meios eletrônicos. (...) Definir estratégias de enfrentamento e desenvolvimento de tecnologias de assistência no campo da saúde mental.

DESAFIOS E DEMANDAS APRESENTADOS POR GESTORAS E GESTORES, ATRAVÉS DE CARTA

38. Criar espaços de troca de experiências entre gestores e gestoras;

39. Estabelecer canais de comunicação entre integrantes do fórum;

40. Identificar e integrar gestores e gestoras de saúde da população negra de âmbito estadual e municipal ao Fórum;

41. Elaborar e publicizar as ações e experiências de implementação da política de saúde da população negra;

42. O Fórum de Gestoras e Gestores de Saúde da População Negra propõe ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com a parceria das Agências da ONU:

- Realização de oficina de gestão, implantação, monitoramento e avaliação de ações para efetivação da PNSIPN para as gestões estaduais e municipais;

- Assessoria técnica para:

• Elaboração e publicação nacional das experiências vivenciadas pelos municípios e estados na implementação da PNSIPN;

• Estabelecimento de grupo de apoiadores estaduais para a efetivação da PNSIPN;

• Desenvolvimento de estratégias para a operacionalização da PNSIPN em todas as políticas de saúde (corresponsabilização dos demais setores do SUS).

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DESAFIOS E DEMANDAS PRODUZIDOS POR AUTORIDADES PRESENTES E PAINELISTAS

43. Mudança na Atenção Básica do grupo dos anti-hipertensivos inibidores de enzima conversora da angiotensina (IECA) estão contra indicados para hipertensos negros;

44. Formalização de um diálogo entre SEPPIR, MS, e ME para tornar realidade nos currículos de formação a saúde da população negra para os novos profissionais que sairão das novas escolas de medicina;

45. Promover aliança com o Sistema ONU no enfrentamento ao racismo institucional e na implementação da PNSIPN;

46. Encaminhar para o Sistema ONU todas as demandas tratadas nesse Fórum;

47. A ONU–Mulheres encaminhará essas demandas, a partir da sua posição de liderança no GT de Gênero e Raça, iniciando com o registro das experiências propostas pela Ministra Luiza Bairros;

48. Apoio para o governo brasileiro na produção e disseminação de dados desagregados por gênero, raça, etnia, diferenças regionais e outras intersecções, para que possam apoiar os governos nas ações e nas ações afirmativas;

49. Buscar experiências de tecnologias sociais e de estratégias de comunicação que sejam exitosas em outros países e regiões, que apoiem as mudanças das relações sociais entre as pessoas;

50. Ampliar o debate sobre o direito à saúde da população negra e promoção de outros fóruns de segmentos dessas discussões;

51. Apoio às iniciativas da sociedade civil dedicadas à luta pela saúde da população negra;

52. Aperfeiçoar os indicadores de racismos institucional e o estímulo ao uso das informações para o planejamento;

53. Desenvolver estratégias de comunicação de enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade de gênero e raça, e o enfrentamento do racismo na saúde;

54. Envolvimento da Secretaria de Direitos Humanos, especialmente o Departamento de Defesa dos Direitos da referida Secretaria;

55. Provocar uma decisão ministerial para a implementação da PNSIPN;

56. Criar documento que possa orientar a implementação da Política;

57. Desenvolver Área Técnica da Saúde da População Negra com função articuladora nas diferentes esferas de gestão;

58. Produzir material;

59. Explicitar a Política nos instrumentos de gestão;

60. Dar escala às experiências e aos projetos;

61. Apresentar ao colegiado do Ministério da Saúde as deliberações desse Fórum e a mudança do lócus da PNSIPN da SEGP para a SAS.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2012.

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V - ANEXOS

PROGRAMA DO FÓRUM “ENFRENTANDO O RACISMO INSTITUCIONAL PARA PROMOVER SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NO SUS”

Mercure Brasília Líder Hotel – Brasília, 3 e 4 de julho de 2012

MANHÃ TARDE

8h30 - Credenciamento14h00 - Grupos de Trabalho sobre as mesas 1 e 2 (3 grupos)

9h00 - Mesa de Abertura Ministra Maria do Rosário Nunes (Secretaria de Direitos Humanos)

Ministro Alexandre Padilha (Ministério da Saúde) Ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres)

Sr. Wilson Duarte Alecrim (Presidente do CONASS)

Sra. Nilcéa Freire (Representante da Ford Foundation no Brasil)

Sr. Jorge Chediek (Coordenador Residente da ONU)

Ministra Luiza Bairros (Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial)

16h30 - Intervalo

DIA 3/79h30 - Contextualização do Fórum – Marco Histórico Conceitual (Reference Paper) – Sra. Verônica Lourenço (Consultora em Gênero e Raça para Equidade em Saúde)

16h45 - Plenária – Apresentação dos grupos de trabalho: propostas e encaminhamentos Grupos 1, 2 e 3 (20 minutos cada) Coordenação da Plenária dos GTs: Sra. Helena de Oliveira Silva (UNICEF) e Sra. Sarah Reis (UNFPA) e Sra. Ana Carolina

Querino (ONU–Mulheres)

9h55 - Entendendo a metodologia de trabalho do Fórum – Sra. Mônica Oliveira – SEPPIR

10h05 - Mesa 1: Determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde integral da população negra: a) dimensão histórica; b) relações étnico-raciais; c) indicadores.

Conceitos e aplicabilidades dos Determinantes Sociais da Saúde - DSS nas políticas do SUS - Sra. Pamela Bermúdez (OPAS e UnB) Racismo como DSS - Sra. Fernanda Lopes (UNFPA)

Moderador: Sr. Eduardo Barbosa (Diretor Adjunto do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais - MS)

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11h25 - Intervalo (15 min.)

18h00 - Encerramento dia 1DIA 3/7

11h40 - Mesa 2: Racismo Institucional: desafios enfrentados e oportunidades para a efetivação do direito à saúde da população negra nas 3 esferas governamentais: a) acesso; b) acolhimento no SUS.

Acesso e Acolhimento no SUS - Sr. Dário Pasche (Diretor do DAPES/SAS/MS)

Racismo institucional no SUS - Sr. Luis Eduardo Batista (Associação Brasileira de Pesquisadores Negr@s) Experiência de implementação da politica de saúde da população negra em âmbito municipal - Sra. Elaine Soares (SMS/POA)

Moderadora: Sra. Mônica Oliveira (SEPPIR)

12h30 - Almoço

MANHÃ TARDE

DIA 4/7

9h00 - Mesa 3: A atuação para a garantia de Saúde Integral da População Negra: ações, experiências e boas práticas

Movimento Social Negro e protagonismo no SUS - Sra. Lúcia Xavier (Criola)

Participação do controle social no SUS - Sr. Reginaldo Alves das Chagas (Dpt. de Apoio à Gestão Participativa/MS)

“Caso Alyne Pimentel”: Fala sobre mortalidade materna - Sra. Carmen Hein Campos (CLADEM)

Reflexo do controle social na gestão das políticas municipais de saúde para a população negra - Sr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi (CONASEMS)

Moderador: Sr. José Marmo (Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde)

14h00 : Plenária geral - Apresentação da sistematização geral e debate - equipe de relatoria

MANHÃ TARDE

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MANHÃ TARDE

DIA 4/7

10h20 - Intervalo

15h30 - Mesa de encerramento: Compromissos para implementação da política nacional de saúde integral da população negra: a) dos níveis governamentais; b) do movimento social; c) do sistema ONU; d) financiamento/orçamento.

Sr. Luiz Odorico (Secretário da SGEP/MS)

Sra. Thereza de Lamare Franco Neto (Diretora substituta do DAPES/SAS).

Sr. Jarbas Barbosa (Secretário de Vigilância em Saúde da SVS/MS)

Sra. Angela Nascimento (Secretária de Politicas de Ações Afirmativas-SEPPIR)

Sra. Maria Lúcia Silva (Amma Psique)

Sra. Rebecca Tavares

(Representante das ONU–Mulheres/GT Gênero e Raça)

Sr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi (CONASEMS)

Moderador: Sr. Pedro Chequer (Coordenador do UNAIDS/Joint UN Team on Aids no Brasil)

10h35 - Grupos de Trabalho sobre a Mesa 3 (3 grupos)

16h45 - Plenária – Apresentação dos grupos de trabalho: propostas e encaminhamentos Grupos 1, 2 e 3 (20 minutos cada) Coordenação da Plenária dos GTs: Sra. Helena de Oliveira Silva (UNICEF) e Sra. Sarah Reis (UNFPA) e Sra. Ana Carolina Querino (ONU-Mulheres)

11h50 - Plenária - Apresentação dos grupos de trabalho: propostas e encaminhamentos Grupos 1, 2 e 3 (10 minutos cada) Coordenação da Plenária dos GTs: Sra. Helena de Oliveira Silva (UNICEF) e Sra. Sarah Reis (UNFPA) e Sra. Ana Carolina Querino (ONU-Mulheres)

17h30 - Encaminhamentos Finais do

Fórum

12h30 - Almoço

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Anexo 2 – Reference Paper

Saúde da População Negra X Racismo: Repensando Passos para Vencer os Desafios

Julho/2012

Sumário

Apresentação

Parte 1

Revisitando Conceitos - Racismo Enquanto Estruturador de Iniquidade: o (des) acesso da população negra à saúde

Saúde para Além da Ausência de Doenças

Em uma Sociedade Desigual, as Políticas Universalistas não nos Alcançam

Parte 2

Marcos Legais da Saúde da População Negra

Parte 3

Síntese de Dados - Na Invisibilidade a qual Estamos Submetidas/os pelo Racismo, os Dados Comprovam que Ainda há Muito a se Fazer

Algumas Constatações;

As Iniquidades na Saúde das Mulheres Negras

Parte 4

Entraves para Implementação da PNSIPN

Em um Universo de Iniquidades é Preciso Rever Percursos e Refazer Caminhos;

Considerações Finais

Referências

Referências Consultadas

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Apresentação

“[...] o desafio de construção de uma sociedade onde o Estado e as políticas beneficiem, de forma geral e abrangente, o conjunto da população, parece estar, no caso brasileiro, diretamente associado ao enfrentamento da questão racial”.

Jaccoud (2008, p.63)

Apesar de várias iniciativas e de ser denunciado cotidianamente pelo movimento negro, em especial o movimento de mulheres negras, o racismo institucional, que vulnerabiliza a população negra brasileira, ainda está longe de ser superado. Algumas ações no campo das políticas públicas e mesmo no campo das leis ainda se mostram ineficazes na garantia dos direitos e acesso aos bens e serviços com dignidade a essa população. Neste sentido, é preciso revisitar conceitos e refletir a partir de dados apresentados, sobre as fragilidades do sistema de saúde que embora seja visto como modelo para outros países até mesmo mais desenvolvidos, não consegue se efetivar para negras e negros que representam o maior percentual da sociedade brasileira, uma vez que o racismo, que é estruturante e estruturador de desigualdades e iniquidades que afetam a população negra, se apresenta como um grande obstáculo para a sua realização.

Considerando o contexto histórico das desigualdades racial e étnica no país no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Grupo Temático das Nações Unidas sobre HIV/Aids – GT UNAIDS, em reunião realizada em janeiro de 2012 na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, aprovou como agenda prioritária a ser liderada pela SEPPIR em atividade integrada com o Ministério da Saúde – MS, UNAIDS e Agências da ONU integrantes de instâncias formais em HIV e Gênero/Raça para analisar as questões das desigualdades racial e étnica no país com vistas a contribuir com a implementação dos marcos legais já existentes. O presente documento Saúde da População Negra X Racismo institucional: Repensando os Passos para Vencer os Desafios, tem como objetivo subsidiar as discussões do Fórum “Enfrentando o Racismo Institucional para Promover Saúde Integral da População Negra no SUS,” que será realizado em Brasília/DF, nos dias 3 e 4 de julho de 2012 e tem por objetivo a análise participativa e construtiva do conjunto de indicadores de saúde e estabelecimento de metas, cruzados com as características socioeconômicas e com perspectiva racial, visando a uma melhor instrumentalização dos diversos atores envolvidos na elaboração de projetos, planos, políticas e programas voltados para o combate às desigualdades, principalmente no âmbito da saúde e ainda pensar saídas para a superação do racismo institucional e o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN, assim como apontar elementos que venham somar no redirecionamento das políticas, estratégias e ações governamentais e de organismos internacionais para sua implementação e o fortalecimento do controle social.

A primeira parte deste trabalho tratará de alguns conceitos fundamentais para a discussão do enfrentamento do racismo institucional na saúde. Não serão feitas reelaborações de conceitos, e sim procurar-se-á dialogar com a realidade da população negra em relação às políticas de saúde. Na segunda parte, serão elencado os marcos legais da saúde: políticas, leis, documentos nacionais e ações que o governo federal

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tem desenvolvido na perspectiva da superação das desigualdades raciais, no sentido de chamar atenção para o fato de existir uma quantidade e diversidade de ações. Ainda assim não há garantia de efetivação das políticas nem a superação das iniquidades em saúde vivenciadas pela população negra. Na terceira parte, a apresentação de relatos e dados estatísticos de saúde com recorte étnico-racial e de gênero evidenciam a vulnerabilização imposta pelo racismo e sexismo, e a ineficácia na implementação das políticas que demonstra uma urgência na qualificação de estratégias para a superação do racismo. Na quarta parte será feita uma reflexão no sentido de levantar pistas sobre as possíveis saídas para tornar as ações das políticas de saúde mais eficazes e ainda as considerações finais.

Parte 1

Revisitando Conceitos

Racismo Enquanto Estruturador de Iniquidade: o (des) acesso da população negra à saúde

Ao longo de décadas, vários conceitos foram elaborados para visibilizar a exclusão/inclusão iníqua da população negra nas diferentes esferas de direitos e poder, bem como de influir sobre a situação da população negra brasileira frente à ineficácia das políticas públicas de promoção de equidade, começando pelo campo teórico, na tentativa de que, uma vez nominados e reconhecidos os obstáculos, sejam elaboradas estratégias que provoquem mudanças transformando a realidade.

A superação do racismo requer o envolvimento de diversos atores sociais num esforço conjunto de mudança cultural, desconstrução e reconstrução de paradigmas e compromisso político. Várias pesquisas que tratam do tema da saúde da população negra apontam que o racismo, em suas diversas modalidades, é o causador e/ou agravador das iniquidades e injustiças sociais que tanto causam doenças quanto impedem o acesso pleno da população negra à saúde na sua integralidade. Segundo Oliveira, “a inexistência de raças humanas é uma verdade científica, mas o racismo é uma realidade cruel, segregacionista, excludente e que frequentemente assume a face do genocídio, às vezes sutil, localizado, mas marcadamente genocídio [...]”

Lopes afirma que o racismo é um fenômeno complexo caracterizado por diferentes manifestações a cada tempo e lugar. Seu caráter ideológico atribui um significado social a determinados padrões de diversidades fenotípicas e/ou genéticas e imputa características negativas que justificam o tratamento desigual ao grupo com padrões “desviantes”. O racismo é uma programação social e ideológica a qual todos estão submetidos. Uma vez programadas, as pessoas reproduzem atitudes racistas, consciente ou inconscientemente, que, em certos casos, são inteiramente opostas à sua opinião.

O racismo institucional está diretamente ligado à forma como a sociedade está estruturada e com a falta de reconhecimento da cidadania plena da população negra, a impedindo de acessar integralmente bens e serviços, reduzindo a longevidade e potencializando agravos na saúde.

Dados da pesquisa nacional sobre Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil, realizada pela Fundação Perseu Abramo e Instituto Rosa Luxemburgo Stufting em 2003, revelam que 3% da população brasileira já se percebeu discriminada nos serviços

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de saúde. Entre as pessoas negras que referiram discriminação, 68% foram discriminadas no hospital, 26% nos postos de saúde e 6% em outros serviços não especificados. Em sua maioria, o agente discriminador foi o médico e, ainda que isto tenha sido percebido, poucos buscaram denunciar o ato. Entre aqueles que o fizeram, ninguém relatou ter sido informado sobre as providências tomadas pela instituição para reverter o quadro.

É importante levar em conta que o Brasil foi o principal destinatário do comércio internacional de escravizados africanos entre os séculos XVI e XIX e foi o último país das Américas a abolir o regime escravocrata, em 1888. Estima-se que 4,2 milhões de homens e mulheres chegaram a terras brasileiras, violentamente forçados a sair da África e cruzar o Oceano Atlântico em condições precárias, para se transformarem em escravos no Brasil. A título de ilustração, até 1800, o país recebeu 2,5 milhões de africanos/as, enquanto para toda a América espanhola, no mesmo período, foram menos de 1 milhão. Por volta de 1872, de todos os escravizados vivendo no país, mais de 90% haviam nascido no Brasil. Em 1890, dois anos após a abolição do regime escravocrata, a população negra representava quase 50% da população brasileira (Andrews, 2004).

Outro conceito bastante utilizado para falar sobre as situações adversas sob a qual estão submetidos diversos segmentos sociais é o de vulnerabilidade. Para se aplicar este conceito no tema da saúde da população negra falaremos de vulnerabilidades entendendo que são múltiplos e complexos os fatores que se somam compondo contextos de fragilização e exclusão.

Saúde para Além da Ausência de Doenças

A Organização Mundial da Saúde define saúde como sendo “um perfeito e completo estado de bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”, ou seja, a saúde está diretamente relacionada não apenas com acesso e garantia de direitos, mas também à forma com que cada indivíduo se relaciona com a sociedade e é percebido por ela em suas diversas formas. Envolve, para além de aspectos concretos como ter um emprego e ser bem remunerado, ter acesso a lazer e educação de qualidade, mas também poder ser o que se é e ter uma vivência livre de quaisquer preconceitos.

Alguns autores têm questionado esse conceito mais amplo uma vez que envolve aspectos subjetivos, que não só dizem respeito a cada indivíduo, mas que apontam para uma padronização envolvendo terceiros e, por si só não dá conta da concretização. Isso torna a saúde uma utopia a ser realizada, um objetivo a ser alcançado ou um padrão que se deve ter como horizonte ideal. Segundo Gustavo Caponi, saúde deve ser entendido como “alheia a qualquer padronização e a qualquer determinação fixa e pré-estabelecida.” Nessa perspectiva a saúde está diretamente ligada à equidade, pois o que é considerado enquanto vivência de saúde para uns pode não ser aceito para outros.

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Em uma Sociedade Desigual, as Políticas Universalistas não nos Alcançam.

O Sistema Único de Saúde – SUS surge como a grande conquista de diversos movimentos sociais, trabalhadores em saúde, sindicalistas, usuários e intelectuais, dentre outros, que vêm desde as décadas de 70 e 80 empreendendo esforços para a efetivação da saúde enquanto direito. É importante destacar que o movimento negro, especialmente de mulheres negras, esteve presente ativamente nesta luta desde o período da escravidão até os dias atuais das mais diversas formas, lutando contra as opressões impostas pelo sistema escravocrata e pelo reconhecimento da sua própria humanidade, pela liberdade e direito a cidadania.

O ano de 1986 é um grande marco na direção da conquista do SUS, uma vez que acontece a primeira conferência aberta à participação oficial de representantes da sociedade civil, que em seu Relatório Final embasou a mobilização que garantiu o capítulo da Saúde na constituinte de 1988.

“O SUS, agora institucionalizado na Constituição Federal, nas Constituições estaduais, nas Leis 8.080 e 8.142 e nos Códigos de Saúde, tem como princípios a universalidade do atendimento, a equidade das ações, a descentralização dos serviços e a participação social em seu controle.”2

Os princípios do SUS se afirmam enquanto divisores de águas, uma vez que rompem com a lógica neoliberal e capitalista até então vigente, em que os serviços de saúde eram mercantilizados e só os segurados tinham direito a atendimento. Sendo universal no atendimento, o significado de cidadania se estendia para os então “indulgentes”.

O princípio da equidade das ações obrigava uma ressignificação do atendimento, pois quebrava a lógica da padronização, reconhecendo que existem diferenças e cada usuária/o deveria ser atendida/o segundo a sua necessidade específica, ou seja, tratar as diferenças de forma diferente para que todas/os tenham igualdade da resolutividade da prevenção e assistência à saúde.

A descentralização das ações verticalizadas, das as responsabilidades municipalizadas e distritalizadas e do planejamento participativo de base local possibilitam o controle das ações e serviços pela sociedade civil. O conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional de caráter deliberativo, têm em sua composição vários segmentos sociais de gestoras/es (dentre estes governos, prestadores de serviços e setor filantrópico privado), trabalhadoras/es e usuários do SUS.

Com a criação do SUS, a população brasileira em geral experimentou uma ampliação do acesso aos serviços de saúde, porém, quando se compara o acesso de negras/os e brancas/os aos mesmos serviços, percebe-se que esse acesso não se deu de forma igualitária, uma vez que a população negra continuou tendo menor acesso.

Em 1998 a proporção de pessoas brancas atendidas nos sistemas de saúde foi de 13,9 enquanto para população negra era de 11,4. Em 2003 estes índices foram de 15,5 para brancos e de 13,0 para negros (Jaccoud, 2009).

2 “O SUS na Contramão do Neoliberalismo e da Exclusão Social”.In Saúde em Revista. Piracicaba, 2003.

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A partir dos dados apresentados podemos constatar que, embora o SUS seja a mais completa e avançada política social, a sua efetivação requer algumas estratégias que garantam todos os seus princípios em um país com proporções geográficas continentais e com todo histórico de exclusão vivenciada de forma mais contundente pela população negra devido à herança maldita do período de escravidão.

Diante da situação de extrema desigualdade a qual está submetida a população negra, as políticas públicas universalistas não garantem o acesso igual para todas/os. Neste contexto, as políticas específicas que se baseiam no princípio da equidade se apresentam como uma saída possível na direção da realização da cidadania plena da população negra.

Dessa forma, a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem como marca “o reconhecimento do racismo, das desigualdades ético-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”, é imprescindível para a superação das iniquidades, uma vez que entende a superação do racismo enquanto pressuposto para a efetivação da saúde da população negra.

Parte 2

Marcos Legais da Saúde da População Negra

“...se por um lado o ideário da democracia racial busca deslegitimar a hierarquia social fundamentada na identificação racial, por outro reforça o ideal do branqueamento e promove a mestiçagem e seu produto, o mulato. Ao mesmo tempo, ao negar a influência do aspecto racial na conformação da desigualdade social brasileira, ela representou um obstáculo no desenvolvimento de instrumentos de combate aos estereótipos e preconceitos raciais que continuavam atuantes na sociedade, intervindo no processo de competição social e de acesso às oportunidades.”

(Jaccoud et al, 2008, p. 264)

Como veremos a seguir existem várias iniciativas governamentais no âmbito da saúde, principalmente a partir de 2003, que têm como propósito o enfrentamento do racismo e a garantia do direito universal à saúde para a população negra, mas é imprescindível lembrar que elas são resultados das ações do movimento negro, que, em seu cotidiano, vem construindo estratégias de diálogo com o governo, diversos setores da sociedade e ainda com as agências do Sistema ONU, no sentido de desconstruir o mito da democracia racial brasileira.

Durante o período da ditadura militar, mesmo o governo negando a existência de problemas raciais, o Brasil torna-se signatário de três importantes documentos internacionais:

a) A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concernente à Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão (1968);

b) A Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino (1968);

c) A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação (1969), e participa duas conferências mundiais contra o racismo em 1978 e 1983.

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Ano 2003

− Criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), pela Lei nº 10.678, de 23 de março de 2003, como órgão de assessoramento direto da Presidência da República. A SEPPIR tem como missão promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra;

− Assinatura do Termo de Compromisso nº 1/2003, entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, em 20 de novembro de 2003 (DOU de 11 de dezembro de 2003), com o objetivo principal de sistematizar, no âmbito do Ministério da Saúde, a proposta de Política Nacional de Saúde da População Negra a ser consolidada nos organismos e instâncias de pactuação do Sistema Único de Saúde.

Ano 2004

− Criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra e outras providências.

− Lançamento da Portaria da Funasa nº 106, de 4 de março de 2004, que define como critérios de elegibilidade para financiamento e execução de projetos de saneamento em municípios com população menor que 30 mil habitantes, comunidades remanescentes de quilombos, assentamentos e reservas extrativistas.

− Lançamento da Portaria nº 719, de 16 de abril de 2004, criando o Grupo da Terra com a finalidade de acompanhar a implantação da Política de Saúde para a População do Campo e, portanto, para as comunidades negras rurais quilombolas.

− Lançamento da Portaria nº 1.434, de 14 de julho de 2004, conhecida como de incentivo a equidade que, dentre outras providências e fixando critérios específicos, aumenta em 50% o valor atual do repasse relativo às equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal que, nos municípios com população remanescente de quilombos, atuam nesse tipo de comunidades.

− Assinatura do Termo de Compromisso, em 18 de agosto de 2004, entre o Ministério da Saúde, a SEPPIR, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde, visando à redução dos diferentes graus de vulnerabilidade a que está exposta a população negra.

− Aprovação do regimento interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, pela Portaria nº 2.632, de 15 de dezembro de 2004.

− Instituição do projeto piloto do Programa Nacional de Atenção Integral aos Pacientes Portadores de Hemoglobinopatia, por meio da Portaria nº 2.695/GM, de 23 de dezembro 2004.

− Inclusão de diretrizes e metas visando à equidade racial no Plano Nacional de Saúde.

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− Inclusão de ação no Plano Plurianual para quilombolas, com recursos previstos para pesquisa de avaliação do impacto e do incentivo à equidade nos municípios onde estão situadas essas comunidades.

− Realização do I Seminário Nacional de Saúde da População Negra, Brasília/DF, quando foi assinado o Termo de Compromisso entre SEPPIR e o MS referenciando as contribuições de pesquisadores do Movimento Negro contidas no documento “Política nacional de saúde da população negra: uma questão de equidade” (PNUD, 2001).

− Disponibilização de documentos políticos e técnicos – impressos e eletrônicos (caderno de textos básicos, folder e site no portal da saúde) – sobre a Saúde da População Negra.

− Criação da área temática, Saúde da População Negra, na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde.

− Representação do Ministério da Saúde no Comitê Gestor para Formulação do Plano de Etnodesenvolvimento para as Comunidades Remanescentes de Quilombos, então conhecido como Plano Brasil Quilombola.

− Representação do Ministério da Saúde no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na condição de suplente do ministro da saúde.

− Inclusão do tema Saúde da População Negra no curso de Acolhimento aos Aprovados no Processo Seletivo Público do MS/2004 e no Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde, ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública.

− Inclusão do tema Saúde da População Negra no manual “O SUS de A a Z Garantindo Saúde nos Municípios”, produzido conjuntamente pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), com o objetivo de contribuir na qualificação da gestão no SUS.

− Criação em 1o de dezembro de 2004, do Programa Afroatitude em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids/MS, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a SEPPIR e a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, com bolsas de iniciação científica para universitárias/os negras/os cotistas estudiosas/os de epidemia durante um ano.

− Lançamento da linha de pesquisa “Estudos de avaliação da qualidade da assistência à mulher negra” na Convocatória/Chamada para seleção de pesquisas do, então, Programa Nacional de DST/Aids.

− Assinatura em 14 de dezembro de 2004, do protocolo de intenções para o Programa de Habitação e Saneamento para Quilombos em parceria com o Ministério das Cidades, a Fundação Palmares e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

− Instituição do Projeto Piloto do Programa Nacional de Atenção Integral aos Portadores de Hemoglobinopatias e de outras providências, pela Portaria Nº 2.695/GM em 23 de dezembro de 2004.

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Ano 2005

− Instituição do Grupo de Trabalho HIV/Aids e População Negra dentro do Programa Estratégico de Ações Afirmativas: Aids e Racismo pelo então Programa Nacional de DST/Aids.

− Lançamento do Programa Estratégico de Ações Afirmativas: Racismo e Aids, visando ao desenvolvimento de ações integradas em saúde da população negra e vulnerabilidade a DST e Aids, em parceria do Ministério da Saúde com Ministério da Educação, Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

− Lançamento do Projeto Piloto de Atenção Integral aos Pacientes Portadores de Hemoglobinopatias – Anemia Falciforme e Talassemia, em 11 de março de 2005, em Salvador – BA, com assinatura de portaria incluindo o Município de Salvador dentre as capitais do País, onde será implantado o projeto, conforme Portaria nº 2.695.

− Instituição no âmbito do SUS as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes e Outras Hemoglobinas.

− Inclusão da ação específica de Atenção à Saúde das Populações Quilombolas no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com objetivo de desenvolver estratégias para inclusão da população remanescente de quilombos nos serviços e ações de saúde e saneamento.

− Lançamento de Edital de Pesquisa da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) – Convocatória 4/2005 com dez projetos aprovados na Chamada para Seleção de Pesquisa sobre População Negra e HIV/AIDS do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

− Lançamento de Edital de Pesquisa da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) – Convocatória 323/2005 com sete projetos aprovados na Chamada para Seleção de Pesquisa sobre População Negra e HIV/AIDS do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

− Apoio institucional à realização da I Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, promovida pela SEPPIR/PR e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

− Realização de oficina com especialistas para elaborar diretrizes para proposta de ações de aconselhamento e informação genética em anemia falciforme no SUS, a qual foi apresentada no Simpósio Nacional de Aconselhamento Genético em Doença Falciforme para definição da Política de Orientação e Informação Genética.

− Inclusão pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) de atividades de sensibilização e norteamentos junto às Coordenações Estaduais, visando à extensão de cobertura e a uma maior qualidade nas ações já existentes voltadas para a população negra.

− Inclusão pelo Departamento de Informação e Análise da Situação de Saúde do quesito raça/cor e variáveis socioeconômicas para as publicações Saúde Brasil e o Atlas de Saúde de 2005.

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Ano 2006

− Inclusão de uma Sub-agenda – Saúde da População Negra (Sub-agenda nº 4) na Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE).

− Inclusão na contratação da Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde da Mulher e da Criança (PNDS) do levantamento, da tabulação e da análise dos dados, levando em conta o quesito raça/cor.

− Sensibilização da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, visando à instrumentalização das equipes matriciais para inclusão da questão da Saúde da População Negra como prioridade na política dos pólos nos processos de formação.

− Reestruturação da Secretaria de Gestão Participativa que se tornou Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP).

− Departamento de Articulação e Acompanhamento da Reforma Sanitária foi transformado em Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP).

− II Seminário Nacional de Saúde da População Negra, Rio de Janeiro/RJ, marcado pelo reconhecimento oficial do MS da existência do racismo institucional nas instâncias do SUS.

− Aprovação da PNSIPN no Conselho Nacional de Saúde.

− Edital de Pesquisa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) em parceria com CNPq/MCT – Convocatória no 26/2006 – Produção de Conhecimento: Determinantes Sociais da Saúde, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde da População Negra e Saúde da População Masculina.

Ano 2007

− Estabelecimento de estratégias para implementação da Política de Saúde Integral da População Negra junto aos estados e municípios, incentivando a instituição de responsáveis técnicos nas SES e SMS para a implementação da Política, bem como da produção e divulgação do Informativo Eletrônico.

− Publicação da primeira versão da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra com parceria da SEPPIR e MS.

Ano 2008

− Pactuação do Plano Operativo de 2008 a 2011 da PNSIPN, na CIT.

− Publicação da Portaria GM/MS nº 2.588, de 30 de outubro de 2008 – Incentivos aos Programas de Atenção à Saúde das Populações Quilombolas e de Promoção da Equidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade. Portaria ParticipaSUS.

− Publicação da Portaria 90/2008 – Atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescente de quilombos por município, para cálculo do teto de Equipes de Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família.

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Ano 2009

− Publicação da Portaria 992/2009 que institui a PNSIPN.

− Lançamento da 2ª Portaria do ParticipaSUS, a qual destacou os incentivos aos programas de atenção à saúde das populações quilombolas nos estados do AL, ES, MA, MG, PA, PE, RJ, SP e de promoção da equidade em saúde de populações em condições de vulnerabilidade.

Ano 2010

− Publicação da Portaria que altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do CTSPN.

− Publicação da 3ª Portaria do ParticipaSUS, a qual destacou os incentivos aos programas de atenção à saúde das populações quilombolas nos estados do AL, BA, ES, MA, MG, PA, PE, RJ, SP e de promoção da equidade em saúde de populações em condições de vulnerabilidade.

− Instituição do Estatuto da Igualdade Racial, Título II – Dos Direitos Fundamentais / Capítulo I – Do Direito à Saúde/Artigos 6º, 7º e 8º alusivos à saúde da população negra e a PNSIPN.

− Publicação do 2º Boletim Informativo/Eletrônico para divulgação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

− Realização do I Seminário Regional Sul e Sudeste para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Ano 2011

− Publicação do Decreto Presidencial nº 7.508 que regulamenta a Lei nº 8.080/90, que contempla a Promoção da Equidade no Art. 13º “(...) caberá aos entes federativos: I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.”

− Celebração do Protocolo de Intenções entre SEPPIR e Ministério da Saúde, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a adesão do Ministério à campanha “Igualdade Racial É Pra Valer”.

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Parte 3

Síntese de Dados

Todos os dados que tratam de desigualdade e iniquidade com recorte de raça/cor comprovam que há maior recorrência na população negra e, dentro desta, as mulheres e homens jovens vivem em situação de maior vulnerabilidade, sendo que, na maioria dos indicadores, as mulheres negras são ainda mais vulneráveis. É importante destacar que a população negra vive em áreas urbanas e rurais e, dentro destas, estão os remanescentes de quilombos, que tem demandas específicas em relação à territorialidade que estão diretamente ligadas a saúde.

Na invisibilidade a qual estamos submetidas/os pelo racismo, os dados comprovam que ainda hámuitoasefazer.

Algumas Constatações

Segundo Marcelo Paixão, quando se compara a expectativa de vida observando o recorte de gênero e raça/cor, constata-se que mulheres e homens negros têm expectativas de vida inferiores às mulheres e homens brancos.

Esperança de vida ao nascer (1998)

74

1980

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, no capítulo que trata das taxas de desistência do acesso aos serviços na região Nordeste, demonstra que em 2008, entre os pretos e pardos, 41,6% não procuraram serviço de saúde mesmo tendo precisado (entre os brancos residentes na mesma região, o indicador foi de 29,3%). Na região Norte, a taxa de desistência dos pretos e pardos foi de 44,0%, diante de uma taxa de 33,1% do contingente de cor ou raça branca. Todavia, mesmo nas regiões mais ricas do país, as taxas de desistência dos pretos e pardos apareciam razoavelmente acentuadas: Centro-Oeste, 27,7% (diante de 18,0% dos brancos); Sudeste, 16,3% (diante de 10,2% dos brancos); Sul, 16,8% (diante de 10,5% dos brancos). A população negra representa 50,3% da população brasileira, portanto a ineficácia das políticas públicas de saúde no Brasil denuncia a ineficiência do Estado Brasileiro em assegurar direitos fundamentais à sua população.

Crianças filhas de mães que se declaram negras nascem com peso inferior às crianças filhas de mães que se declaram brancas e, embora a taxa de mortalidade infantil tenha diminuído para negras/os e brancas/os nas últimas décadas, as crianças negras têm 66% mais probabilidade de morrer antes de completar um ano de idade que as crianças brancas3. Têm menor probabilidade de frequentar uma creche e sofrem de taxas de repetência mais altas na escola, o que as leva a abandonar os estudos com níveis educacionais inferiores às crianças cujas mães se declaram brancas.

Taxa de Mortalidade Infantil segundo a Raça/Cor da Mãe Brasil - 1980, 1991 e 2000

3Atlas Racial Brasileiro

90,52Total

100,64negra85,84branca

44,74 total

56,6 1negra

38,00 negra

22,93 branca

32,25 branca

30,75 total

1980 1991 1991 2000 2000

Taxa

de

Mor

talid

ade

infa

ntil

(por

mil

nasc

idos

viv

os

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Jovens negros morrem de forma violenta em maior número que jovens brancos e têm probabilidades menores de encontrar emprego. Se/quando encontram um emprego, recebem menos da metade do salário recebido pelos brancos, o que leva a uma aposentadoria mais tardia e com valores inferiores.

Ao longo de toda vida, as pessoas negras no Brasil sofrem com o pior atendimento no sistema de saúde, são mais hospitalizadas – o que demonstra a dificuldade de acesso à atenção básica e, consequentemente, maior agravo na saúde – e terminam por viver menos e em situação de pobreza maior que as brancas. O Atlas Racial Brasileiro aponta que a diferença de gênero em relação ao acesso a atenção básica é maior entre mulheres e homens negras/os que entre homens e mulheres brancos/as em relação ao acesso aos serviços ambulatoriais de saúde: 66% de homens negros foram atendidos contra 82% de homens brancos, 85% de mulheres brancas e 75% de mulheres negras.

O Mapa da Violência 2010 mostra que, no período de 2002 a 2007, houve um aumento significativo no número de homicídios, sendo a maior proporção na população negra do que na branca.

Em 2002, o índice nacional de vitimização negra foi de 45,8%, isto é, nesse ano, no país, morreram proporcionalmente 45,8% mais negros do que brancos.

• Dois anos mais tarde, em 2004, esse índice sobe para 73,1% (morrem proporcionalmente 73,1% mais negros do que brancos).

• Em 2007, surge um novo patamar: morrem proporcionalmente 107,6% mais negros do que brancos, isto é, mais que o dobro!

O estado da Paraíba aparece em primeiro lugar na lista de níveis de vitimização. Isso é histórico, desde que temos dados disponíveis, mas a escalada no quinquênio foi muito violenta. Se as taxas de homicídio branco do Estado já eram extremamente baixas – são as menores do país – elas caem mais ainda ao longo do quinquênio, passando de 3,3 homicídios em 100 mil brancos para 2,5 em 2007. Já as taxas negras praticamente duplicam no mesmo período, pulando de 16,3 homicídios em cada 100 mil negros para 31,9 em 2007. Com tais taxas (2,5 para brancos e 31,9 para negros), o índice de vitimização do estado se eleva a 1.189. Isto significa que morrem no Estado 1.189% mais negros do que brancos, ou seja, 12 vezes mais.

• O estado de Pernambuco se aproxima muito desses índices, mas por um movimento diferente. Aqui vão cair significativamente as taxas de homicídio branco (de 16,9 em 2002 para 8,2 – menos da metade – em 2007), enquanto as taxas negras oscilam pouco (passam de 71,4 para 75,6). Com isso, o índice de vitimização negra do estado se eleva em 2007 para 826. Morrem, proporcionalmente, oito vezes mais negros do que brancos.

• Alagoas, Amapá e Distrito Federal apresentam elevados índices de vitimização negra.

• A única Unidade Federativa com índices negativos de vitimização negra é o Paraná, fato histórico já apontado em nossos estudos anteriores. O Estado, em 2007, apresentou um índice de vitimização negativo de 36,8. Isso significa que morreram, proporcionalmente, 36,8% mais brancos do que negros.

O Mapa nos mostra ainda que em 2002 morriam proporcionalmente 58,7% mais negros do que brancos. Em 2004 esse indicador sobe mais ainda, para 85,3%. Em 2007 o índice atinge 130,4%.

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Doença falciforme, hipertensão arterial, diabete mellitus, miomas uterinos, glaucoma, deficiência da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase são doenças com maior incidência nas pessoas negras, porém, em todas as pesquisas que tratam do tema da saúde da população negra, fica evidente que, para além dos riscos e agravos das doenças que afetam essa população (e que, em alguns casos levam a quadros complicados e até mesmo ao óbito), o que mais mata a população negra no Brasil são justamente aquelas doenças passíveis de serem controladas, ou seja, as causas são evitáveis. Portanto, podemos concluir que, para além do reconhecimento da existência do racismo, faz-se necessário e urgente enfrentá-lo e superá-lo.

As iniquidades na saúde das mulheres negras

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, ao desagregar os dados por raça/cor, evidencia que as mulheres negras têm menos acesso a exames clínicos de mama. O relatório mostra que o número de mulheres que nunca realizaram os exames específicos ainda é alto e há desigualdades no acesso ao exame entre brancas e negras. Ainda segundo o Relatório, no Brasil, 36,4% das mulheres de 25 anos ou mais de idade nunca fizeram o exame clínico de mama, sendo que entre as brancas a proporção é de 28,7% e entre as negras a proporção sobe para 46,3%.

O relatório também constata que esta desigualdade não se justifica no menor grau de escolarização e pobreza, uma vez que entre as mulheres que têm mais de 12 anos de estudo, as desigualdades permanecem: 10,5% das mulheres brancas com este nível educacional e 18% das negras nunca fizeram exame clínico de mama. Tal constatação se mantem mesmo entre as mulheres com maior nível de escolarização. Em relação ao exame de colo de útero as desigualdades se assemelham no Brasil, das mulheres com 25 anos ou mais, 21% nunca tinham realizado o exame, proporção que é de 17% para as brancas e 25% para as negras.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a mortalidade materna em mulheres de 10 a 19 anos de idade tem maior recorrência nas mulheres negras e, quando comparamos os dados de 2000 e 2010, percebe-se que houve uma diminuição no número de óbitos entres as mulheres brancas, mas o mesmo não ocorre em relação às negras: o número de óbitos não diminuiu e em alguns casos houve um aumento, como podemos constatar nos gráficos ao lado.

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Gráfico1-2000

Gráfico2-2010

0

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Aborto Hipertensão Hemorragia Infecçãopuerperal

Doençasaparelho

circulatóriocomplicamgestação,

parto epuerperio

Diretos Indireta

Branca

Negra

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Aborto Hipertensão Hemorragia Infecçãopuerperal

Doençasaparelho

circulatóriocomplicamgestação,

parto epuerperio

Diretos Indireta

Branca

Negra

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A pesquisa Interseccionalidade de Gênero, Classe e Raça e Vulnerabilidade de Adolescentes Negras às DST/Aids (2010), que teve como objetivo verificar a vulnerabilidade ao HIV/Aids de adolescentes femininas moradoras de favelas da cidade do Rio de Janeiro, entrevistou 816 adolescentes de 10 diferentes comunidades, com um grupo focal em cada favela: 74% eram negras, 39% eram sexualmente ativas e, destas, 24,4% eram portadoras de DST. Houve uma relação estatisticamente significativa entre a variável raça/cor negra e a atividade sexual. Na fase qualitativa, evidenciou-se que a discriminação racial sofrida é cotidiana e contribui para a construção de autoimagem negativa que, aliada a pobreza, violência de gênero e dificuldade de acesso aos serviços de saúde, ampliam a vulnerabilidade às DST/Aids.

Conclusão: o estudo sugere a criação de políticas que proporcionem o aumento da oferta de serviços de atendimento ginecológico a esse público, com ações que favoreçam a utilização de preservativo feminino e contribuam para reduzir as desigualdade social, de gênero e de raça.

Ainda segundo a pesquisa, a terceira categoria geral advinda das discussões em grupo foi a discriminação racial. Como veremos a seguir, os relatos revelaram de forma contundente o cotidiano de discriminação e humilhação que as pessoas sofrem por serem negras. Isso tem como resultado baixa autoestima e vontade de clarear a família. Por isso, preferem se casar com homens brancos. Uma parte delas relacionou a raça negra à aids, por ser uma doença vinda da África. A maioria relatou não ter acesso fácil a serviços de saúde. As adolescentes relatam diversos episódios de racismo, os quais dizem respeito à negativação da aparência, desqualificação da capacidade intelectual e ainda o estereótipo de sexualidade desenfreada.

• “Na outra vez que a gente foi no zoológico, um monte de macaco, aí o pessoal falou: preto, aí teus parentes.”

• “Viu um pretinho, já guarda a bolsa, esconde o dinheiro!”• “Eles acha que nois... da cor assim, num tem a mesma capacidade dum branco”.• “Ah, eu acho que se você é preta você tem doença! As doenças sexualmente

transmissíveis já tá relacionado à pessoa negra. Principalmente a AIDS que dizem que veio da África..”.

• “É só chegar uma preta que: oh, já vem esses favelados”.• “Mas, muito das vezes, os próprios médicos têm nojo de tocar num negro”

O racismo gera nas adolescentes sentimentos de humilhação e baixa autoestima que as faz desejar não serem negras e se aproximarem do padrão estabelecido de beleza a partir do modelo europeu. Ainda segundo os resultados da pesquisa, o contexto em que vivem as adolescentes de comunidades pobres do Rio de Janeiro pode ampliar suas vulnerabilidades às DST/Aids devido à intersecção de vários fatores, entre eles a pobreza, a discriminação racial e a violência de gênero. O cotidiano de discriminação racial vivenciada por esse estrato populacional compromete o desenvolvimento e a autoestima e impede ou dificulta o acesso a bens e serviços.

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Pode-se inferir que a origem das desvantagens e desigualdades em saúde dessas adolescentes se encontra na discriminação racial. Há uma inegável relação entre raça/cor e gênero na distribuição das riquezas. Apesar de poucos dados estatísticos sobre saúde de afrodescendentes estarem disponíveis, os que existem mostram que as mulheres negras estão nos mais baixos patamares de renda (Lopes, 2005).

Parte 4

Entraves para Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN

Desde a criação do SUS, vários avanços são percebidos, tais como a elevação da produção e da produtividade de serviços, ações Atenção Básica em Saúde com ampliação de atendimento, alta e média complexidade atendendo demandas cada vez maiores e ampliando seu alcance, o controle social ampliado com diversas entidades de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços a partir da ampliação da participação nos Conselhos de Saúde e Conferências, Regulamentação do mercado dos planos e seguros privados, Lei 9656/1998, regulamentação da EC – 29, unificação da receita orçamentária das três esferas, diretrizes para a estrutura dos gastos públicos em saúde, Política Nacional de Formação para o SUS (educação permanente em saúde, programa nacional de reformulação da formação dos profissionais de saúde – Pró-Saúde), dentre outros.

Com a participação e diversificação cada vez maior das pautas dos movimentos sociais foram elaboradas e pactuadas políticas específicas enquanto estratégia para a efetivação dos princípios do SUS a exemplo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Porém, a universalidade e equidade na saúde ainda não conseguiram cumprir seu papel para a maioria da população brasileira composta por negras/os, como podemos perceber nos indicadores de saúde, embora para a população em geral, as taxas de mortalidade ou morbidade pela maioria das causas estejam em queda, as desigualdades entre brancas/os e negras/os têm sido mantidas nos mesmos patamares ao longo dos anos, algumas até aumentaram.

EmumUniversodeIniquidadeséPrecisoReverPercursoseRefazerCaminhos

O atual contexto no que se refere à elaboração de políticas e ações específicas de saúde da população negra está bastante ampliado, mas é preciso avaliar as metas e repensar estratégias a partir de ações conjuntas que resultem em práticas efetivas que garantam a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN. Nesse sentido, o Fórum “Enfrentando o Racismo Institucional para Promover Saúde Integral da População Negra no SUS” é uma importante estratégia de articulação para aproximar e envolver todos os entes corresponsáveis em propor, fomentar e monitorar a efetivação da PNSIPN garantindo um acolhimento e acesso com qualidade e resolutividade à saúde da população negra a partir das demandas evidenciadas nos dados e relatos do movimento social negro, bem como ações mais efetivas das três instâncias de governo de forma transversal e intersetorial que provoquem mudanças significativas para essa população no que se refere à superação das iniquidades geradas pelo racismo institucional para transformação social e garantia de direitos.

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Para além de dialogar com as políticas de educação, habitação e desenvolvimento, é preciso criar mecanismos de corresponsabilidade entre os órgãos gestores dessas políticas. Embora seja responsabilidade do Ministério da Saúde especialmente da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial tem papel fundamental enquanto principal articulador da pauta racial.

À medida que o racismo em suas diversas formas é o maior obstáculo para o acesso da população negra às políticas de saúde, o grande desafio para a implementação da PNSIPN é justamente a sua superação. Para tanto, além de reorganizar o sistema, sensibilizar gestores e trabalhadores, estender o acesso à prevenção, assistência e recuperação da saúde, a superação do racismo deve consolidar-se como uma dimensão central, da responsabilidade de todos os setores do governo nas três esferas (federal, estadual e municipal), sociedade civil e Organismos Internacionais na produção, disseminação de informações e análises dos diferenciais em saúde.

Considerações Finais

As iniquidades vividas pela população negra brasileira causam impactos negativos na sua saúde, uma vez que o racismo institucional é uma grave violação dos direitos humanos.

Portanto, as ações para superação do racismo institucional devem ser realizadas através de intervenções coordenadas nos diversos setores, visando à melhoria das políticas públicas de modo geral, para que isso gere mudanças positivas no estado de saúde da população negra, reduzindo-se as disparidades e as iniquidades. Tais medidas devem estar voltadas para a produção e utilização de dados desagregados de raça/cor, de gênero e geracional para a tomada de decisão e direcionamento das políticas, promoção e prevenção da saúde com equidade, na garantia de participação ativa e efetiva de negras e negros em todas as etapas do processo de gestão, para o fortalecimento do controle social, no desenvolvimento das capacidades institucionais para garantir resolutividade na gestão nos três níveis de governo garantindo a capilarização efetiva com equidade e integralidade na atenção à saúde (formação e educação permanente de profissionais e gestoras/es), pesquisa, desenvolvimento tecnológico e gestão do conhecimento.

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Referências

JACCOUD, L. “Racismo e República: o debate sobre o branqueamento e a discriminação racial no Brasil”. In: THEODORO, M. (Org.). As políticas públicas e as desigualdades raciais no Brasil 120 anos após a abolição. Brasília: IPEA, 2008. PP. 49-68.

OLIVEIRA, Fátima. Saúde da população negra : Brasil ano 2001.Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2003.

LOPEZ, Laura Célia. O Conceito de Racismo Institucional: aplicações no campo da saúde. Interface-Comunic., Saúde, Educ., v.16, n40, p.121-34,jan./mar.2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/icse/v16n40/aop0421.pdf. Acessado em 29 de maio de 2012.

BRASIL. Atlas Racial Brasileiro. 2004. Disponível em: http://www.bvsms.saude.gov.br/bsv/publicações/atlas_racial.pdf

LOPES, Fernanda (org). “Experiências Desiguais ao Nascer, Viver, Adoecer e Morrer: tópicos em saúde da população negra no Brasil”. In Cadernos de Textos Básicos do I Seminário Nacional de Saúde da População Negra. Brasília/DF, 2004.

CORRÊA, Rosa Maria (org). Avanços e Desafios na Construção de uma Sociedade Inclusiva. Belo Horizonte: Sociedade Inclusiva/PUC-MG, 2008.

PAIXÃO, Marcelo. ROSSETTO, Irene. MONTOVANELE, Fabiana e CARVANO, Luiz M. (orgs). Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010.

SÃO PAULO. Prefeitura Municipal de São Paulo. Publicações CEINFO. Análise do Quesito Raça/Cor A partir de Sistemas de Informação da Saúde do SUS. Versão eletrônica: http://www.prefeitura.sp.gov.br/saude/publicacoesceinfo. Acesso em maio de 2012.

SALDANHA, Ana Alayde W. et al. Comportamento Sexual e Vulnerabilidade à AIDS: Um Estudo Descritivo com Perspectiva de Práticas de Prevenção. Departamento de Psicologia. Universidade Federal da Paraíba/UFPB. 2008.

TAQUETTE, Stella R. Interseccionalidade de Gênero, Classe e Raça e Vulnerabilidade de Adolescentes Negras às DST/Aids. Saúde e Sociedade. São Paulo, v. 19, supl.2, p 51-62, 2010.

WAISELFISZ, Júlio Jacobo. Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil. Instituto Sangari. São Paulo. 2010.

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Saúde da População Negra. Passo a Passo: Defesa, Monitoramento e Avalição de Políticas Públicas. Criola. Rio de Janeiro, 2010

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DIEESE. D419s Anuário das mulheres brasileiras. / DIEESE – São Paulo: DIEESE, 2011.

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Anexo 3 – Roteiro de Trabalho para os GT

O racismo institucional é um dos principais entraves para a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Tendo isto em vista, o queremos alcançar reside na garantia da transversalização dos temas da Saúde da População Negra, no enfrentamento do racismo nas políticas e programas de saúde e na implantação plena da PNSIPN nos estados e municípios. O conjunto desta preocupação está refletido nos 3 subtemas das Mesas de debates deste Fórum.

Neste sentido, o objetivo central dos Grupos de Trabalho (GTs) neste Fórum será elencar demandas, dos diferentes pontos de vistas representados, propor estratégias e ações para a concretização de tais demandas, identificar de atores que podem/devem liderar tal ação. De forma a proporcionar igual oportunidade de discussão a todos/as os/as presentes propõe-se que seja dedicado o mesmo tempo de trabalho para cada tema abordado nas mesas bem como o acordo prévio pelo grupo do tempo ideal de fala para cada participante.

O presente Roteiro de Trabalho objetiva orientar as atividades dos grupos. As discussões deverão ser estruturadas com o objetivo de apresentar a sistematização das propostas de ação segundo o modelo de planilha abaixo. Deverá ser elaborada uma planilha com propostas para cada mesa conforme a programação geral do evento:

• Mesa 1 : Determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde integral da população negra.

• Mesa 2: Racismo Institucional: desafios enfrentados e oportunidades para a efetivação do direito à saúde da população negra nas 3 esferas governamentais.

• Mesa 3: A atuação para a garantia de Saúde Integral da População Negra: ações, experiências e boas práticas.

ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO EM GRUPOS:

1. Uma vez reunido o grupo, todos/as os/as participantes devem se apresentar (nome, instituição/organização/rede a que pertence, função que desempenha).

2. Em seguida, o grupo deve escolher uma pessoa para a coordenação. Esta pessoa será responsável por moderar a discussão e fazer a gestão do tempo de trabalho.

3. O grupo também deve escolher um/a relator/a para registrar os resultados da discussão na planilha anexa. O/A relator/a também deverá apresentar os resultados da discussão do grupo na Sessão Plenária.

Após o tempo determinado para discussão dos GTs, os grupos se concentrarão na Sessão Plenária para apresentação das propostas baseadas nas discussões conjuntas.

IMPORTANTE: Os grupos devem entregar uma cópia da planilha para a equipe do evento, para constar na relatoria final do Fórum.

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QUESTÕES PARA DEBATE:

O debate e registro dos Grupos de Trabalho devem ser orientados pelos seguintes eixos de discussão:

I. Demandas ou desafios – quais são os fatores que dificultam a implementação da Política em âmbitos municipais, estaduais e nacional? O que é preciso avançar nesse sentido?

II. Estratégias recomendadas: com base nos eixos de discussão anteriores, quais são as estratégias propostas pelo grupo?

III. Atores responsáveis: quais são os atores envolvidos em primeiro plano com a execução das estratégias propostas? Quais são os atores que poderão se somar no cumprimento dessas estratégias?

IV. Oportunidades: quais são as janelas de oportunidades para conquistas ou soluções para as demandas/desafios? Quais são os canais, espaços e fatores favoráveis para avançar na realização plena da atenção integral à Saúde da População Negra?

V. Experiências exitosas: quais são as experiências ou boas práticas que inspiram soluções aos desafios já diagnosticados pelos diversos atores envolvidos neste debate?

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Planilha para Relatoria

Mesa 1: Determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde integral da população negra.

Demandas ou


Estratégias


Experiências

exitosas

Mesa 2: Racismo Institucional: desafios enfrentados e oportunidades para a efetivação do direito à saúde da população negra nas 3 esferas governamentais.

Demandas ou


Estratégias


Experiências

exitosas

Mesa 3: A atuação para a garantia de Saúde Integral da População Negra: ações, experiências eboaspráticas.

Demandas ou


Estratégias


Experiências

exitosas

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Anexo4-RelatóriodaPlenáriaGeral,PrimeiraVersão

O Fórum Enfrentando o Racismo Institucional para Promover Saúde Integral da População Negra no SUS, cumpriu o papel de catalisador das diferentes demandas e discussões presentes no campo da saúde da população negra hoje.

Com o intuito de aprofundar os temas chave para o enfrentamento do racismo institucional, o Fórum se ocupou de três mesas temáticas e três sessões de trabalho em grupo, com vistas a apontar desafios e estabelecer estratégias e parcerias para enfrentar o problema e ampliar as ações exitosas em curso.

Sobre as discussões em relação aos determinantes sociais da saúde na perspectiva do direito à saúde integral da população negra (tema da mesa 1).

As expositoras nos chamaram a atenção para o avanço da incorporação dos determinantes sociais em saúde como alavancas para o desenvolvimento de políticas equânimes. Elas apontaram também que, ainda em relação ao racismo, diferentes interpretações teóricas se sobrepõem na análise do desenvolvimento da política de enfrentamento aos efeitos deletérios da discriminação racial e do racismo institucionalizado na saúde. Uma das expositoras configurou as dimensões de pobreza e exclusão como fruto da opressão de classe como preponderante para as condições de vida e saúde. Outra apontou o racismo como estruturante dessas relações.

Em que pese a compreensão de que diferentes eixos de subordinações podem gerar iniquidades em saúde, a priorização da dimensão de classe não dá conta dos efeitos deletérios do racismo, mas não pode ser deixada de lado em nossa análise. Portanto, advogamos que o conceito de interseccionalidade seja incorporado também no modo de planejar políticas que visem a combater as iniquidades em saúde junto à população negra.

No que se refere ao racismo institucional: desafios enfrentados e oportunidades para a efetivação do direito à saúde da população negra nas 3 esferas governamentais (tema da mesa 2), as experiências e análises apresentadas de Porto Alegre e São Paulo marcam a possibilidade de implementação de ações que visem o enfrentamento do racismo institucional, mas não respondem aos diferentes desafios e não transpõem os diferentes obstáculos para a efetivação dos direitos.

A terceira exposição destaca o imperativo ético de enfrentar o racismo e todas as formas de discriminação, no sentido de trazer para o dia a dia um novo paradigma, ou melhor um novo padrão de civilidade inaugurado com o SUS.

A mesa sobre a atuação para a garantia de Saúde Integral da População Negra: ações, experiências e boas práticas (tema 3), destaca a mortalidade materna como um emblema do racismo institucional, reforçando a necessidade de uma política que corrija os rumos dos princípios fundantes do estado democrático de direitos que gerou o SUS. A mesa oportuniza o reconhecimento protagônico dos movimentos negros e ressalta as estratégias institucionais para o enfrentamento das iniquidades.

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Nesse sentido, destaco aqui alguns desafios:

1. Incorporação e enfrentamento do racismo como determinante em saúde e a reafirmação da dimensão social de raça enquanto categoria de análise;

2. Consolidar nos sistemas de informação o quesito raça/cor, no sentido de utilização dos dados desagregados por cor para a tomada de decisões políticas em saúde;

3. Mudança do lócus da PNSIPN no MS para a sua implementação e capilarização para SAS;

4. Inclusão dos temas do racismo e da saúde da população negra em todos os processos de formação do SUS, nos currículos de formação de todas as categorias profissionais;

5. Construção de estratégias de enfrentamento do racismo institucional no SUS, com base nos indicadores já construídos e aperfeiçoamento desses instrumentos de informação;

6. Visibilidade da temática saúde da população negra para os(as) trabalhadores(as) de saúde, gestores(as), conselheiros(as) de saúde, e a sociedade civil;

7. Cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial no que se refere ao capitulo da saúde;

8. Efetivação da temática saúde da população negra de acordo com as Leis 10639/03 e 11645/08;

9. Enfrentamento do racismo institucional praticado pelos gestores na efetivação da política de saúde da população negra;

10. Intersetorializar o debate racial na Rede Cegonha;

11. Tornar visível a PNSIPN dentro do MS;

12. Corresponsabização das diferentes áreas das políticas de gestão na implementação da PNSIPN;


14. Inclusão da discussão e incorporação de estratégias de combate ao racismo institucional na Rede Cegonha;

15. Falta de definição da PNSIPN nos Instrumentos de Gestão representatividade nos espaços de controle social;

16. Garantia e execução de orçamento para a implementação real da política;

17. Registro e disseminação das experiências exitosas e boas práticas na implementação da PNSIPN.

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Anexo 5 - Carta da Sociedade Civil apresentada na Mesa de Encerramento

Compromissos para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Maria Lucia da Silva5

Enquanto representante do Movimento Negro aqui presente, que também se fez presente na organização deste evento através da Rede Lai-Lai Apejo, queremos reafirmar a eficácia do racismo como estruturador das relações raciais no Brasil que, ao manter a população negra nas piores condições de existência, acaba por reafirmar e assegurar privilégios e espaços de poder para setores que historicamente lutam para se manter como grupo hegemônico no país.

Segundo o Professor Kabengele Munanga o racismo a brasileira é um crime perfeito! O mito da democracia racial e o folclore da mestiçagem encobrem, mascaram a brutalidade do cotidiano. Pensamos que o campo da saúde é uma pratica exemplar desse crime perfeito. Vejamos:

Os negros são a maioria neste país: 97 milhões de pessoas. A maioria desta população é atendida pelo SUS, como dizemos os negros são 100% SUS dependente. Seria lógico pensar que se ela é a maioria da população, naturalmente suas especificidades vão compor as grandes questões a serem respondidas pelo Sistema. Mas não é isso que acontece.

Podemos indagar: será que a precariedade do atendimento do SUS estaria relacionada exatamente à maioria da população atendida ser negra?!

Embora pareça uma reflexão paranoica, não podemos perder isso de vista, até porque sabemos que nos atendimentos de alta complexidade, como por exemplo transplantes de rins, os beneficiários são homens, na sua maioria, brancos e de classe média.

Nesse sentido, reafirmamos o racismo como violador de direitos e de promotor de agravo à saúde, assim como reconhecemos o quesito raça/cor como categoria de análise que nos possibilita conhecer as condições de vida, e de saúde da população negra.

Compreendemos que para que a garantia das conquistas no campo da saúde da população negra não retrocedam e que as mesmas ganhem capilaridade tanto junto às instituições do Estado como junto à população, queremos que o Estado e as Agências das Nações Unidas empreenderem esforços para:




14. O compromisso do Ministério da Saúde através da garantia de orçamento específico, popularização e interiorização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos Estados e Municípios, em diálogo com CONASS, CONASEMS e Movimentos Sociais;

5 Maria Lúcia da Silva Psicóloga, psicoterapeuta, Integrante do Instituto AMMA Psique e Negritude, instituição criada em 1995, que desenvolve suas atividades privilegiando uma abordagem psicossocial no tratamento da exclusão e discriminação racial. Empreendedora social da Ashoka.

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15. Entendemos que a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deverá ocorrer através de sua popularização, isso significa que a informação chegue à população. Para que isso ocorra é fundamental que a PNSIPN esteja em um lócus político que possibilite maior mobilidade, recurso e trânsito. Sendo assim, consideramos que o melhor lugar para locação da Política seja a SAS;


a. Incorporar estratégia de enfrentamento ao Racismo Institucional;

b. Incorporação de mecanismos de identificação e enfrentamento do racismo no âmbito da Rede;




f. Que as Agências da Organização das Nações Unidas sejam corresponsabilizadas para que isso ocorra.




20. Mapear e identificar as localidades do Estado brasileiro onde a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi implantada, assim como ações desenvolvidas, fazendo sua divulgação em material impresso e demais meios eletrônicos.

Sendo o racismo um produtor de constantes situações de humilhação e constrangimento com agravamento do sofrimento psíquico de homens e mulheres negras, compreendemos a necessidade de incorporação de um setor, que tem estado ausente dessas discussões, a Coordenadoria de Saúde Mental, para que em conjunto possamos definir estratégias de enfrentamento e desenvolvimento de tecnologias de assistência no campo da saúde mental.

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Anexo 6 - Carta das Gestoras e Gestores apresentada na Mesa de Encerramento:

CARTA DE FORMAÇÃO DO FÓRUM DE GESTORAS E GESTORES NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA POLÍTICA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

Nós, gestores e gestoras nacional, estaduais e municipais de saúde da população negra reunidas no Fórum: Enfrentando o Racismo Institucional para Promover Saúde Integral da População Negra no SUS, realizado em Brasília nos dias 03 e 04 de julho de 2012, constituímos o Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde da População Negra, com o objetivo de fortalecer a gestão para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) - Portaria nº 992/2009 em consonância com a Lei nº 12288/2010.

Propomos:

- Criar espaços de troca de experiências entre gestores e gestoras;

- Estabelecer canais de comunicação entre integrantes do fórum;

- Identificar e integrar gestores e gestoras de saúde da população negra de âmbito estadual e municipal ao Fórum;

- Elaborar e publicizar as ações e experiências de implementação da política de saúde da população negra.

O Fórum de Gestoras e Gestores de Saúde da População Negra propõe ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com a parceria das Agências da ONU:

- Realização de oficina de gestão, implantação, monitoramento e avaliação de ações para efetivação da PNSIPN para as gestões estaduais e municipais.

- Assessoria técnica para:

• Elaboração e publicação nacional das experiências vivenciadas pelos municípioseestados na implementação da PNSIPN;

• Estabelecimento de grupo de apoiadores estaduais para a efetivação da PNSIPN;

• Desenvolvimento de estratégias para a operacionalização da PNSIPN em todas as políticas de saúde (corresponsabilização dos demais setores do SUS).

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Assinam este documento:

Gestoras e Gestores Municipais

Dandara Correia – SMS João Pessoa: [email protected]

Elaine Oliveira Soares – SMS Porto Alegre: [email protected]

Maria da Conceição Silva – SMS Olinda: [email protected]

Regina Barros Goulart Nogueira – SMS Embú: [email protected]

Silvia Santos Augusto – SMS Salvador: [email protected]

Sony Maria dos Santos – SMS Recife: [email protected]

Gestoras e gestores estaduais

Anna Volochko – SES São Paulo: [email protected]

Antonio Conceição da Purificação – SES Bahia: [email protected]

Carina Pacheco Teixeira – SES Rio de Janeiro: [email protected]

Miranete Arruda – SES Pernambuco: [email protected]

Tamar Monteiro – SES Pará: [email protected]

Gestor Nacional

Reginaldo Alves das Chaga – MS-SGEP

relatÓrio final sobre o fÓrum “enfrentando o...

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