relatório do segundo semestre de 2008

OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)

1

P R E S T A N D O C O N T A S

Ouvidoria da SESEC

Relatório Anual

São Luís

2008



2

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO.................................................................................... 03

2 ASPECTOS HISTÓRICOS ...................................................................... 04

3 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO ........................................................ 05

4 DADOS ESTATÍSTICOS ......................................................................... 07

4.1 Contatos recebidos................................................................................ 07

4.2 Protocolos............................................................................................... 07

4.3 Fontes...................................................................................................... 08

4.4 Canais de contato................................................................................... 08

4.5 Natureza dos fatos comunicados......................................................... 09

4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes......................................... 10

4.6.1 Instituições................................................................................................ 10

4.6.2 Comunicantes........................................................................................... 10

4.6.3 Perfil dos autores de abuso...................................................................... 11

5 Das Atividades Desenvolvidas em 2008 ............................................. 12

5.1 Palestras/Seminários............................................................................. 12

5.2 Grupo de trabalho................................................................................... 12

5.3 Cursos/Qualificação de servidores...................................................... 13

5.4 Campanha de divulgação da Ouvidoria............................................... 13

5.5 Reunião do fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia........................ 14

5.6 Participação no Conselho Superior de Polícia.................................... 15

5.7 Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do IML................... 15

5.8 Letalidade policial................................................................................... 16

6 Conclusão ......................................................................................... 21

Anexos – Fotos ilustrativas.............................................................. 32



3

1 APRESENTAÇÃO

Nos termos do Decreto nº. 22.736 de 29 de novembro de 2006, a

Ouvidoria da Secretária de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão apresenta

seu Relatório do segundo semestre de 2008.

A Ouvidoria apresenta neste relatório números, gráficos e informações

gerais sobre suas atividades desenvolvidas no ano de 2008. O referido ano

representou um grande desafio, pois com a implantação deste órgão de controle

social da atividade policial, em junho de 2008, concretizou-se a oportunidade de

servimos a população com atividades e ações pautadas no respeito aos direitos

humanos fundamentais e na ética transparência e coerência nas ações.

No decorrer do ano de 2008, a Ouvidoria se submeteu a um processo

natural de instalação, bem como, montagem de equipe multiprofissional, que aos

poucos foi se familiarizando no pensar e repensar o seu papel institucional, sua

missão e seus valores, identificar os desafios e novos rumos, enfim, refletir sobre o

trabalho em desenvolvimento, de forma que foi possível estabelecer um harmonioso

compasso entre o público externo e interno com este órgão de Controle social da

Atividade Policial.

O objetivo da Ouvidoria é servir de interlocução entre a sociedade e a

atividade policial, com uma “procuratura social”, a fim de que haja um sistema de

segurança com participação social, conforme preconizado pelo PRONASCI, com um

aparato policial sério e efetivamente compromissado com a justiça. Nessa medida, o

papel da Ouvidoria não é apenas buscar a punição de serventuários do sistema de

segurança que infringem a lei, mas também de contribuir para que o bom servidor(a)

seja reconhecido(a) e tenha melhores condições de desenvolver suas funções de

forma digna.



4

Portanto, vale ressaltar que o atendimento das manifestações são

indicadores de sintomas que afligem a toda a comunidade. Contudo, mais do que

identificar e estruturar a porta de entrada é necessário dar consequência e finalidade

às demandas, sob pena de descrédito e desmotivação. Esta é a firme disposição

deste órgão, que mesmo diante de obstáculos físicos, estruturais e institucionais,

vem lutando por um sistema de segurança mais consciente e por uma sociedade

mais segura e “empoderada” na sua consciência cidadã.

2 ASPECTOS HISTÓRICOS.

Historicamente, o conceito de Ouvidor (Ombudsman) surgiu na Suécia, no

inicio do Séc. XIX criada pelo Parlamento, com a finalidade de ser o elo entre o

Governo e a população, bem como para fortalecer os direitos dos cidadãos. A

iniciativa se espalhou pelo mundo e, no Brasil, surgiu como uma espécie de “juízo do

povo”, ainda no Império. Mas, é apenas, nos anos 80 do Séc. XX, com a chamada

“redemocratização” do país, que a sociedade civil começa a reorganizar-se, surgindo

grupos, associações em defesa da ecologia, direitos humanos, moradia, saúde,

educação, etc. As primeiras Ouvidorias surgiram em Santos (1986) e , em 1995,

cria-se em São Paulo, a primeira Ouvidoria de Polícia do Brasil, seguida de Minas

Gerais e Rio de Janeiro.

No Estado do Maranhão, fruto de um reclame da Sociedade Civil,

destacando-se a incansável luta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da

Pessoa Humana, criou-se a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã do

Estado do Maranhão, instituída inicialmente através da lei nº 7.760, de 17 de julho

de 2002, e regulamentada pelo decreto 22.736 de 29 de novembro de 2006,

finalmente instalada no dia 11 de junho de 2008.

O Ouvidor de Polícia é escolhido em seletivo, que elege uma lista tríplice,

elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana e submetida à



5

nomeação do Senhor Governador do Estado, que confiou à indicação da Secretária

Estadual de Segurança Cidadã.

A militância em direitos humanos foi o requisito essencial observado, ao

se instituir a listagem de nomes. O Ouvidor tem um mandato de dois anos, podendo

ser reconduzido, e, somente pode ser destituído, como dispõe a lei, pela prática de

ato ilegal. Aliás, a base constitucional para a criação de Ouvidorias Públicas

encontra-se no art. 37 caput, § 3º, incisos I e III da Constituição Federal de 1988.

3 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO

O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher denúncias,

reclamações, elogios e sugestões ao Sistema de Segurança Cidadã do Estado do

Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de

Bombeiros e Sistema Penitenciário.

Ainda assim, atendemos também muitas demandas que fogem a esfera

de competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos

cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando

assim é possível, em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como

dados estatísticos, porém, não gera protocolo em nossa planilha de demanda da

Ouvidoria.

A Ouvidoria tem uma equipe profissional que compreende 09 pessoas: O

Ouvidor, Dr. José de Ribamar Araújo e Silva, 02 Assessoras jurídicas, 01 Soldado

da Policia Militar, 01 Delegado classe especial (Policia Civil), 01 Assistente, 01

Estagiária, com o apoio de um participante de processo de ressocialização.

As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma

presencial, por telefone, ex-oficio, e-mail, cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e

ainda de forma anônima.



6

O atendimento de praxe da Ouvidoria é realizado da seguinte forma:

I. O denunciante passa pelo primeiro atendimento, onde é recebido pelo

Ouvidor ou sua assessoria, que primeiramente esclarece o papel da instituição,

como instância de controle social.

II. O denunciante relata os fatos que ensejaram a reclamação/denúncia.

III. A seguir, preenche-se o formulário de atendimento, contendo os dados

do denunciante e denunciado e os fatos que ensejaram a denúncia, bem como a

assinatura do denunciante ao final, se o caso não exigir anonimato.

IV. O próximo passo é a análise do caso pelas Assessoras e pelo Ouvidor,

nesta fase, se verifica a natureza do delito, se há reincidência e tentamos esclarecer

os casos contraditórios, que podem vir comprometer o processo investigatório e/ou a

seriedade do respectivo órgão.

V. Após a análise é elaborado o ofício, encaminhado às instâncias

superiores e cada ofício gera um número de Protocolo, que gera o processo.

VI. Até o presente momento a nossa Ouvidoria é uma das poucas que ainda

não possui um sistema informatizado, problema que esperamos ser sanado neste

ano de 2009.

VII. As demandas são registradas e acompanhadas numa planilha do Excel,

onde contém todos os atendimentos, protocolos e acompanhamento/monitoramento

dos casos.

VIII. Além do acolhimento das denúncias, também somos responsáveis em

dar retorno aos denunciantes sob os procedimentos adotados pela Corregedoria

(investigação, punição, arquivamento, etc.).

IX. Uma demanda quando acolhida pela Ouvidoria e que gera

protocolo/processo só poderá ser arquivada por este Órgão:

quando restarem provas suficientes de que os fatos denunciados

são contraditórios à realidade do caso;

nos casos em que a Corregedoria acolher a denúncia, após o

relatório do inquérito policial ao Juízo competente.



7

quando os denunciados/reclamados nos suprirem de informações

com testemunhas/fontes qualificadas que desqualifiquem o teor das

denúncias ou reclamações, e desmotivem as sanções pretendidas.

Objetivando o bom funcionamento da equipe profissional realizamos

reuniões e estudos semanais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internos

e monitoramento das manifestações recebidas. No regimento das Ouvidorias é

determinado a realização de relatórios trimestrais e anuais. Este é o segundo

relatório fornecido pela Ouvidoria referente ao ano de 2008.

4 DADOS ESTATÍSTICOS

4. 1 Contatos recebidos

A Ouvidoria desde sua implantação em junho de 2008 até dezembro do

referido ano, recebeu um total 113 atendimentos sendo que 59 deles geraram

protocolo, 25 foram consultas de processos, 15 enganos e 14 informações gerais.

4. 2 Protocolos

Os protocolos registrados pela Ouvidoria contêm denúncias, elogios e/ou

sugestões referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no

mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma

sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, as soma das

denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados no

período. Neste período, dos 59 protocolos/processos continham 58 denúncias e 01

elogio, conforme tabela abaixo:



8

Denúncias, elogios ou sugestões registradas por mês, de junho a dezembro de 2008.

Números de denúncias e elogios ou sugestões registradas por mês/2008

Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Denúncias e Reclamações

0 0 0 0 0 2 7 6 10 7 11 15

Elogios e sugestões

1

Total de atendimentos 59

4. 3 Fontes

Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos

comunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem a esta Ouvidoria, também

podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra

instituição e esta encaminha a denúncia a Ouvidoria. Existem casos em que a

própria Ouvidoria age “de ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base em

informações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo. Portanto, há

comunicação que são feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado a seguir:

Protocolos segundo tipo de fonte.

Fonte N %

Comunicante direto 44 71,0%

Instituição 15 24,2%

De ofício 03 4,8%

Total 62 100,0%

4. 4 Canais de contato

Os comunicantes diretos dispõem de cinco meios de contato com a

Ouvidoria de Segurança Cidadã, a saber: de forma presencial, por telefone, carta e

fax e e-mail, vale ressaltar que o canal mais utilizado é o presencial, conforme tabela

abaixo:



9

Protocolos, segundo canal de contato utilizado pelos comunicantes.

Tipo de contato

2008

N %

Presencial 36 81,8%

Telefônico 6 13,6%

Por carta e fax 0 0,0%

Por formulário online 0 0,0%

Email 2 4,5%

Total 44 100,0%

4. 5 Natureza dos fatos comunicados

Os protocolos são classificados quanto á natureza dos fatos narrados.

Não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total de

protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais de

uma natureza, vejamos:

Natureza dos fatos comunicados no período de junho a dezembro de 2008.

Natureza da Comunicação

2008

N %

Abuso de autoridade 39 30,2%

Corrupção 01 0,8%

Deficiência no serviço policial 14 10,9%

Denúncias de policiais 00 0,0%

Elogios/Reclamações 08 6,2%

Homicídio Intencional 02 1,6%

Infração disciplinar 07 5,4%

Outras denúncias 02 1,6%

Outros Crimes ou contravenções 31 24,0%

Outros tipos de violência física 19 14,7%

Sugestões 01 0,8%

Tortura 05 3,9%

Total de Naturezas 12 100,0%

Total de protocolos 129



10

4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes

4.6.1 Instituições

Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por

intermédio de uma instituição, tais como: associações profissionais, por exemplo,

OAB, e instituições públicas de defesa dos direitos humanos, notadamente o

Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, entidades eclesiais e

sindicais, movimentos sociais, essas instituições, via de regra, não encaminham

elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta ouvidoria verificamos que as

instituições dos direitos humanos são quem mais apresentam denúncias, tudo

conforme tabela abaixo:

Denúncias com fonte institucional, segundo tipo de instituição.

Tipo de Instituições N %

Associações Profissionais 05 31,3%

Instituições de defesa dos direitos humanos 07 43,8%

Outras ONGs 00 0,0%

Associações de Bairro 00 0,0%

Outros tipos de instituições 04 25,0%

Total 16 100,0%

4.6.2 Comunicantes

Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre

três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma

restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não

autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de

forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.

Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são

identificados, vejamos:



11

Número de denunciantes diretos, segundo tipo de identificação.

Identificação N %

Identificado 57 96,6%

Sigiloso 00 0,0%

Anônimo 02 3,4%

Total 59 100,0%

Verifica-se que mais de 50% dos denunciantes diretos eram também

vítimas dos fatos narrados, conforme segue:

Denunciantes segundo tipo.

Denunciante N %

Vítima 30 50,8%

Não-vítima 29 49,2%

Total 59 100,0%

Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vitimas,

estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos,

filhos conforme se demonstra na tabela abaixo:

Denunciantes não-vítimas, segundo relação com a(as) vítima(as) dos fato denunciado.

Relação denunciante-vítima N %

Amigo(a)/ Colega 0,0%

Irmão(ã) 01 3,2%

Filho(a) 0,0%

Pai ou mãe 06 19,4%

Outra relação 24 77,4%

Total 31 100,0%

4.6.3 Perfis dos autores de abusos

A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta

praticados por agentes da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Agentes

Penitenciários, ou seja, de efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado.



12

Entre os policiais militares o maior número de agentes denunciados foi de

soldados. No setor carcerário as denúncias se dividem entres agentes

penitenciários, e episodicamente agentes da Força de Segurança Nacional. Quanto

aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à Ouvidoria, delegado

(a) vem em primeiro lugar, inclusive com casos de reincidência.

5 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2008

5.1 Palestras/Seminários

A Ouvidoria se fez presente, através de seu Ouvidor, no “Seminário

Nacional Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no

Brasil”, realizado no dia 1º de dezembro de 2008, no Auditório USP Oficina, na

Cidade Universitária, em São Paulo/SP, com o objetivo de definir e consolidar uma

metodologia de coleta e tratamento de dados sobre o uso da força letal pela polícia,

a ser transferida para as Ouvidorias de Polícia. A propósito, referida metodologia

será aplicada pela Ouvidoria-Geral da Segurança Pública na pesquisa que vem

sendo realizada sobre a Letalidade e Mortalidade Policial no Estado.

5.2 Grupo de trabalho

O Ouvidor da Segurança cidadã, na condição de um dos representantes

do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, integra o Grupo de Trabalho criado pelo

Ministério da Justiça, por intermédio da SENASP, e pela SEDH/PR, para a

elaboração de uma Política Nacional para Utilização da Força e Armas de Fogo

por encarregados pela Aplicação da Lei. A criação do referido Grupo, cuja

primeira reunião ocorreu nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2008, em Brasília/DF,

foi com “o propósito de contribuir com a redução dos índices de letalidade durante as

intervenções policiais, aumentando a confiabilidade na polícia, com adequados

padrões dos profissionais de segurança pública aos princípios internacionais sobre o

uso da força e armas de fogo”.



13

5.3 Cursos/qualificação de servidores

Com o propósito de qualificar melhor seus servidores (as), de modo a

constituir uma equipe técnica para desempenhar com mais eficiência as suas

atribuições, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã possibilitou a

participação de alguns membros de seu quadro em cursos patrocinados pela

Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Os cursos foram os seguintes:

Curso de aprimoramento e de incentivo à cultura de utilização do

sistema de informações das Ouvidorias de Polícia e suas bases de dados,

realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro/RJ. O

referido curso foi promovido pela SEDH/PR, em cooperação com a União Européia e

parceria com o instituto ISER/RJ. As duas assessoras participaram desse curso,

especialmente dada a sua importância por se tratar da utilização/alimentação do

Sistema de Informação Nacional de Ouvidorias – a ser implantado a partir de 2009,

pela SEDH/PR, como instrumento de desempenho das Ouvidorias de Polícia.

Curso de Capacitação para Aprimoramento das Ouvidorias de

Polícia, realizado no período de 24 a 28 de novembro de 2008, em Brasília/DF, no

âmbito do Programa de Apoio às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário.

O referido Curso foi promovido pela SEDH/PR, com a cooperação da União

Européia. Participaram desse curso o Ouvidor, José de Ribamar Araújo e uma das

assessoras.

5.4 Campanha de divulgação da ouvidoria

A Ouvidoria promoveu, no dia 09 de dezembro de 2008, no auditório do

CIOPS - Centro Integrado de Informações Operacionais, o lançamento da campanha

radiofônica: "Conte para a Ouvidoria - Nós contamos com você", através de um

encontro com radialistas e demais profissionais de comunicação. O objetivo foi



14

divulgar e popularizar a existência e o trabalho da Ouvidoria junto à população,

especialmente através de rádio. Este evento contou com a participação do

Secretário Estadual dos Direitos Humanos, Dr. Eurico Fernandes, sua Secretária

Adjunta e Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Joisiane

Sanches Gamba,do Presidente deste Conselho, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa,

do Conselheiro e Presidente da Comissão dos Interesses Difusos da OAB, Dr.

Charles Dias e de convidados especiais da Secretaria Especial dos Direitos

Humanos/PR- Programa de Apoio as Ouvidorias, Dra. Alessandra Gomes, Maria

Helena Vercilo e do Inspetor da Força de Segurança Nacional, Major Erich Meier,

bem como do Inspetor sindicante, Major Ronaldo Buss, designado para apurar

denúncias de tortura, que teriam sido praticada por agentes da FSN, naqueles dias.

A campanha é patrocinada pela Secretaria Especial dos Direitos

Humanos da Presidência da República com o apoio da União Européia, no âmbito

do Programa Institucional de Apoio as Ouvidorias de Polícia e Policiamento

Comunitário.

5.5 Reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia

O Ouvidor, José de Ribamar Araújo participou ativamente em 2008 de

todas as reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, oportunidades em

que foram discutidos vários assuntos, dos quais se destacam: o projeto de pesquisa

sobre a letalidade policial que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da

Violência da USP, em convênio com a SEDH/PR; a realização de cursos de

capacitação para aprimoramento das Ouvidorias de Polícia; e o Planejamento

Estratégico para a definição de objetivos e atividades prioritárias para o Fórum e as

Ouvidorias de Polícia em 2009. Participamos ainda do colóquio internacional, Brasil-

Canadá, 21 a 24 de outubro de 2008, em Manaus que buscou estabelecer um

diálogo com a experiência dos “ombudsman”, canadense.



15

5.6 Participação no Conselho Superior de Polícia

Com o assento previsto por decreto no Conselho Superior de Polícia, o

Ouvidor, ombreado com os comandantes das forças policiais, à saber: na condição

de Presidente da Secretária Estadual de Segurança Cidadã, Dra. Eurídice Vidigal,

representada pelo Secretário Adjunto de Modernização Administrativa, Cel. Getúlio

Pereira da Silva, do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Dr. Sindonis

Souza Cruz,do comandante da Polícia Militar, Cel Francisco Melo da Silva, do

Delegado Geral, Dr. Antonio Bezerra, do comandante do corpo de Bombeiros, Cel-

PM Cel. Délcio Castro, do Procurador do Estado, Dr. Jômar Câmara, e da

Corregedora Geral, Dra. Graça Souza.

Por força dessa missão Ele presidiu a comissão de análise sobre o

estrangulamento na polícia técnica e perícias, e pode pautar o profícuo debate sobre

a nova emergência de conflitos fundiários, com excesso e desvios de conduta

policial no cumprimento de liminares “judiciais”, que resultou como desdobramento,

em diálogo da CNBB/CPT e uma comissão nomeada pelo Governador para

elaboração de um projeto de criação de uma Ouvidoria agrária.

5.7 Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do Instituto Médico Legal

Tendo em vista o estrangulamento no sistema de perícia técnica e

emissão dos laudos que foi diagnosticado pelos juízes(as) e reclamado pela Juíza

corregedora, Dra. Maria das Graças Souza , e levado ao conhecimento dos fatos, a

Presidente do Conselho Superior de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança

Cidadã, a Secretária EURÍDICE DA NÓBREGA VIDIGAL, no uso de suas atribuições

legais e com fulcro no artigo 1º, do Decreto nº 19.837 de 02 de setembro de 2003,

através da portaria nº 001/2008 publicada em resolveu designar Dr. José de

Ribamar de Araújo e Silva (Ouvidor de Segurança Cidadã), como membro do

Conselho Superior de Polícia, Dr. Sindonis Cruz (Secretário Adjunto de

Administração Penitenciária), Dr. Francisco Jomar Câmara (Procurador do Estado) e



16

João Oscar Viana Moreira (Agente de Polícia Civil) sob a presidência do primeiro, a

integrarem a Comissão de Trabalho para análise e constatação dos fatos,

estabelecendo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do relatório.

Durante a reunião os integrantes da Comissão deram procedimento aos

seguintes atos: Definição de uma metodologia de trabalho, ficando pautadas em dois

momentos distintos e prospectivos baseando-se em diligências aos setores que

demandam serviços do Instituto Médico Legal, afim de melhor apreciar os problemas

existentes e consubstanciar os já relatados relacionados aos serviços de

responsabilidade deste Instituto e visita ao próprio Instituto para melhor

conhecimento dos motivos e causas de não serem cumpridas, a contento, as suas

responsabilidades junto as Instituições que demandam seus serviços.

O cronograma de execução foi:

I - Iniciar por uma visita a corregedoria para substanciar melhor as

informações constantes em relatório;

II – Promover uma reunião com o diretor do FÓRUM-Desembargador

Sarney Costa, juiz Dr. Jesus Guanaré, para aferir o problema dos presos que são

“soltos por falta de laudos indispensáveis a apreciação da qualificação apresentada

no inquérito policial”- tipificação do crime

III - Visita ao IML para melhor conhecimento das dificuldades

administrativas e estruturais que existam;

IV - Trabalho de campo junto ao IML de Imperatriz para verificar se os

mesmos problemas aqui encontrados são vivenciados por esta unidade, que é

administrada por um convênio.

V - Visita as Unidades de Polícia Civil especializadas da Capital (CPCA e

DAT) que tenham parte de seus procedimentos dependentes dos serviços

oferecidos pelo IML de São Luis.



17

5.8 Letalidade policial

Dentre as metas estabelecidas pela Ouvidoria para o segundo semestre

de 2008, estava prevista a realização de uma pesquisa sobre o uso da força letal por

parte de policiais, de modo a verificar se está condizente com as diretrizes traçadas

pelos dispositivos legais pertinentes. Essa pesquisa está sendo realizada, mas, por

questões técnicas, deverá se adequar a uma metodologia que vem sendo elaborada

pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), a

pedido da SEDH/PR, com vistas à coleta e tratamento de dados sobre o uso da

força letal pela polícia (Monitoramento da Letalidade). Essa iniciativa atende,

inclusive, as deliberações do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, quando da

sua XXII Reunião Ordinária, realizada em 26.09.2008, em São Paulo/SP, no sentido

de que a letalidade e a tortura, principalmente, são atos que devem ser

denunciados, acompanhados e cobrados providências pelas Ouvidorias e o Fórum

com a máxima insistência, para erradicar a impunidade e práticas dessas condutas

consideradas ilegais.

6 CONCLUSÃO

A Ouvidoria recebeu, em 2008, um total geral de 113 comunicações, das

quais foram consideradas, para fins estatísticos, somente 59, em virtude deste

Órgão não dispor, até a presente data, de um sistema de informações que possibilite

classificar detalhadamente a natureza dos contatos, e ainda que tendo reiterado

várias vezes, não tem acesso as informações daquelas pessoas que ligam para

Disque-denúncia, serviço terceirizado na SESEC/MA, para solicitar informações ou

atendimentos, limitando-se a denúncias que são feitas diretamente na Ouvidoria.

Das 113 comunicações consideradas, somente 59, por se tratar de

denúncias e reclamações tidas como pertinentes e consistentes e de competência

da Ouvidoria foram encaminhadas à Corregedoria-Geral da Segurança cidadã

através de 59 expedientes (ofícios). Quanto às demais, por se tratarem de outra



18

natureza de comunicações, foram encaminhadas aos órgãos a que dizem respeito

para atendimento ou prestadas as informações solicitadas.

A agressão física tem sido o tipo mais comum de denúncia formulada

pelas pessoas em relação a integrantes da Policia civil e Militar. Em razão disso, a

Ouvidoria, além de providenciar para que essa natureza de denúncia seja

averiguada, sugeriu medidas propositivas para evitar tais agressões.

A demora no atendimento dos expedientes da Ouvidoria por parte das

Corregedorias da Polícia Militar tem sido certamente devido à grande quantidade de

procedimentos em tramitação naquele órgão correcional e a falta de um protocolo

integrado que permita localizar, com mais agilidade as denúncias e reclamações

encaminhadas. O que tem sido minimizado pelo diligentes empenhos da

Corregedora Geral, bem como pelos corregedores (as) adjuntos, gestões daquele

órgão.

Em contrapartida na ausência de uma cooperação efetiva do serviço de

Disque-denúncia, temos trabalhado substancialmente com denúncias vindas

diretamente da população, o que se de um lado se configura/induziu a uma

demanda reprimida, tem revelado de outro lado certo encorajamento da população.

O que exige por de nossa parte, em conjunto com os demais órgãos de controle

social um enfrentamento desse problema junto aos gestores do sistema, e a

vigilante minimização dos riscos dos(as) denunciantes.

A Ouvidoria deverá encontrar, a partir de 2009, mais facilidade para saber

o resultado das denúncias e reclamações encaminhadas aos órgãos do sistema de

segurança cidadã, com o maior provimento de cargos, sobretudo na polícia civil que

terá empossado nos próximos meses 1/3(um terço) de seu contingente policial com

a recente aprovação em concurso, formação na academia e posse de 509 novos(as)

servidores(as), que corresponde a 1/3(um terço) de um contingente de

aproximadamente 1.300.



19

A futura implantação de um sistema informatizado ou de um “software” na

Ouvidoria para o armazenamento de dados que permita a elaboração de estatísticas

e acompanhamento de seus expedientes de forma sistematizada, exigirá certamente

que o Órgão disponha de servidores (as) qualificados (as), aptos a operarem tanto o

sistema interno como o programa de análise estatística.

Urge informar que dentre as debilidades que ainda nos assombram está a

utilização de espaço físico inadequado, sala de 30 m², sem divisórias/privacidade,

cedida pelo Condel do PROVITA, que nem comportará os equipamentos que estão

em fase de licitação no projeto de implantação da Ouvidoria aprovado pela

SENASP/PRONASCI. Motivo pelo qual temos tido reiterados apelos aos gestores da

SESEC/MA.

A Ouvidoria, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, continua

avançando em seu propósito de exercer com maior eficácia e proficiência o controle

social da atuação policial. O uso da força letal pela polícia continuará sendo, por

recomendação, inclusive, da SEDH/PR e do Fórum nacional de Ouvidores de

Polícia, um assunto priorizados pela Ouvidoria, que vem realizando um trabalho de

monitoramento da letalidade, além de sugerir a Secretária de Segurança Cidadã a

criação de um Grupo de Acompanhamento, para a qual já foi indicado o

representante da OAB, Dr. Luis Antonio da Câmara Pedrosa, presidente da

Comissão de Direitos Humanos da OAB, e do Conselho Estadual de Direitos

Humanos, e da Procuradoria de Justiça, Promotor, Cláudio Cabral Marques. Para

tanto, torna-se imperativo o aprimoramento dos instrumentais de monitoramento.



20

ANEXOS – Fotos Ilustrativas

Participação no I colóquio Brasil Canadá,em outubro de 2008, com os Ombudsman’s,

Dr. Gilles a ouvidora Geral da União Dra. Eliana Pinto, Kevin Fenwick, Ombudsman,

ombudsman da província de Saskatchewan-Canadá, Ribamar Araújo, Ouvidor do

Maranhão e Dra. Cibele Kuss, Ouvidora do Pará

Dra. Edmarilis Silva da Conceição e Gláucia Pinho de Andrade, assessoras da

ouvidoria no Curso de capacitação e aprimoramento em ouvidorias – Rio de janeiro,

novembro de 2008

Sra. Maria helena Vercilo,do Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) Major Erich

Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Sra. Alessandra Gomes, do

Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) e Ribamar Araújo, Ouvidor de

Segurança Cidadã do Maranhão durante evento de divulgação da Ouvidoria.



21

O Secretário e a Secretária Adjunta Estadual dos Direitos Humanos Dr. Eurico

Fernandes e Joisiane Sanches Gamba, acompanhados do Coordenador Geral de

Combate a Tortura Vicente Mesquita, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, Presidente do

Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ribamar Araújo, Ouvidor de Segurança

Cidadã do Maranhão,Major Erich Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Dr.

Charles Dias, Presidente da Comissão de interesses Difusos da OAB/MA, recebendo

denúncias de tortura que teria sido cometida pela Força de Segurança Nacional no

centro de detenção Provisória...

Ribamar Araújo (ouvidor da SESEC/MA), Dr. Sindonis Souza Cruz (secretário Adjunto

de Administração Penitenciária da SESEC/MA), e DR. Alair Firminano (diretor do IML

de Imperatriz) em Visita ao IML de Imperatriz

relatório do segundo semestre de 2008

Education