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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE GUARAMIRIM/SC

AMBIENTAL – LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA.

Rua Lages, 323. Centro, Joinville – SC

Fone: (47) 3433-0037

ENGERA ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE RECURSOS AMBIENTAIS LTDA

Rua Desembargador Vitor Lima, no 260, sala 703 – Trindade – Florianópolis/Santa Catarina

Fone: (48) 3389-2007

Joinville

Julho/2016

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

[RIMA] Central de Tratamento de Resíduos

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - Central de Tratamento de Resíduos

Página 5

APRESENTAÇÃO

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA apresenta, de forma breve e acessível, os estudos ambientais sobre o projeto de um determinado

empreendimento e seus possíveis impactos e medidas de controle ambiental, desde o seu planejamento e implantação até a operação. O RIMA

destina-se também à qualificação do debate público de interesse da sociedade local, constituindo-se em um instrumento de esclarecimento à

população.

O presente RIMA descreve o projeto de uma Central de Tratamento de Resíduos localizada no município de Guaramirim, no norte do Estado de Santa

Catarina. Este empreendimento busca atender aos requisitos técnicos e legais vigentes, em especial à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de

Resíduos Sólidos).

Em um primeiro momento, verificou-se qual a melhor localização para o empreendimento e qual a tecnologia mais viável de ser implantada. Após, é

apresentado o projeto e suas principais características. Para poder mensurar os impactos da concepção do projeto, é necessário o conhecimento atual

do meio ambiente, que é composto pelos meios físicos, biótico (plantas e animais) e socioeconômico (antrópico) das áreas influenciadas pelo

empreendimento. Desta forma, a partir do estudo detalhado destes meios e do projeto da Central de Tratamento de Resíduos são avaliados os

prováveis impactos ambientais e propostas medidas para amenizar estas alterações.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 5

SUMÁRIO ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 7

PARTE I – INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................................................................................................................................................ 9

1. PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............................................................................................................................................................................................................................................... 9

2. QUEM É RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO E PELOS ESTUDOS? ................................................................................................................................................................................................. 9

PARTE II – QUAIS ALTERNATIVAS DO PROJETO? ................................................................................................................................................................................................................................................. 11

3. QUAIS OS LOCAIS DISPONÍVEIS PARA O EMPREENDIMENTO? .................................................................................................................................................................................................................. 11

4. EXISTEM OUTRAS TECNOLOGIAS DISPONÍVEIS? ......................................................................................................................................................................................................................................... 12

PARTE III – CONHECENDO O PROJETO ................................................................................................................................................................................................................................................................... 15

5. COMO É O PROJETO? ....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 15

5.1. Como chegar ao empreendimento? ..................................................................................................................................................................................................................................................................... 15

5.1. Localização .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 15

5.2. Descrição Geral ................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 15

5.3. Como funcionará a CTR? ..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 17

5.4. Demais Estruturas e Unidades de apoio .............................................................................................................................................................................................................................................................. 18

6. QUAL O OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO?? ................................................................................................................................................................................................................ 19

7. COMPATIBILIZAÇÃO COM POLÍTICAS SETORIAS, PLANOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ......................................................................................................................................................... 20

PARTE III – CONHECENDO O MEIO AMBIENTE ....................................................................................................................................................................................................................................................... 21

8. QUE ÁREAS SERÃO AFETADAS? .................................................................................................................................................................................................................................................................... 21

9. COMO ESSAS ÁREAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE? .............................................................................................................................................................................................................................. 23

9.1. Meio Físico ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 23

9.2. Meio Biótico.......................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 27

9.3. Meio Socioeconômico .......................................................................................................................................................................................................................................................................................... 28

PARTE IV – CONHECENDO OS IMPACTOS RESULTANTES ................................................................................................................................................................................................................................... 31

10. FASE DE PLANEJAMENTO ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 32

11. FASE DE IMPLANTAÇÃO (OBRAS) .................................................................................................................................................................................................................................................................. 32

12. FASE DE OPERAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 35

13. FASE DE ENCERRAMENTO .............................................................................................................................................................................................................................................................................. 39

14. SÍNTESE DOS IMPACTOS ................................................................................................................................................................................................................................................................................. 40

15. QUAIS OS PROGRAMAS AMBIENTAIS RECOMENDADOS? .......................................................................................................................................................................................................................... 41

PARTE V – DISCUSSÃO DE CENÁRIOS .................................................................................................................................................................................................................................................................... 43

16. CENÁRIO DE NÃO REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ............................................................................................................................................................................................................................. 43

17. CENÁRIO DE REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO...................................................................................................................................................................................................................................... 43

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ....................................................................................................................................................................................................................................................................... 45

GLOSSÁRIO ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. 47


Página 9

PARTE I – INTRODUÇÃO

1. PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo técnico realizado por profissionais de diferentes

campos do conhecimento, que apresenta uma investigação detalhada da situação ambiental atual da

área que irá receber o projeto. Com base na situação

atual e nas características do projeto é possível prever

os impactos possíveis de ocorrer com a implantação do

empreendimento e, assim, propor medidas que visem

potencializar os impactos positivos e reduzir ou

compensar os impactos negativos.

Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta,

de forma breve e acessível, as conclusões dos estudos

do EIA. O RIMA destina-se também à qualificação do debate público de interesse da sociedade,

constituindo-se em um instrumento de esclarecimento à população.

O EIA e o RIMA compõem o processo de licenciamento ambiental, procedimento administrativo em que

o órgão ambiental avalia as questões sociais e ambientais que poderão ser afetadas pelo

empreendimento. Após esta análise, o órgão decide se concede ou não as licenças ambientais. A

concessão das licenças ocorre em três fases:

Licença Prévia Licença de Instalação Licença de Operação

É a primeira licença a ser

concedida, aprovando a localização

e formulação do projeto, atestando

a viabilidade ambiental e

estabelecendo os requisitos

básicos e condicionantes a serem

atendidos nas próximas fases.

Esta licença autoriza a instalação

do empreendimento ou atividade de

acordo com os requisitos

aprovados pelo órgão ambiental.

Somente após a obtenção desta

licença as obras podem ser

iniciadas.

Após a obra concluída e o

cumprimento de todas as

medidas propostas nas

fases anteriores, esta

licença autoriza o início da

operação da atividade.

2. QUEM É RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO E PELOS ESTUDOS?

A Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda. (empreendedor) atua no setor de Limpeza

Urbana desde 1999 e no setor de Saneamento desde 2003, oferecendo serviços como a coleta de

resíduos, serviços gerais de limpeza, implantação e operação de aterros sanitários, operação e

manutenção do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Está presente em 9

municípios, atendendo mais de 1,5 milhão de pessoas e recolhendo mais de 430.000 toneladas de

resíduos por ano, de forma ambientalmente correta. Devido a sua responsabilidade ambiental, a

empresa foi uma das empresas ganhadoras do prêmio Fritz Müller, na modalidade Resíduos Urbanos,

em 2006; e do concurso Parceiro Verde, promovido pelo município de Joinville.

Já a empresa responsável pelos estudos ambientais, a ENGERA - Engenharia e Gerenciamento de

Recursos Ambientais Ltda., atua na prestação de serviços de engenharia e meio ambiente e possui

sede em Florianópolis/SC.

Empreendedor Consultor

Razão

Social

AMBIENTAL – LIMPEZA URBANAA E

SANEAMENTO LTDA.

ENGERA ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE

RECURSOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ/MF: 03.094.629/0001-36 07.124.818/0001-65

Endereço Rua Lages, 323. Centro, Joinville – SC Rua Desembargador Vitor Lima, no 260, sala 703 –

Trindade – Florianópolis - SC

Telefone: (47) 3433-0037 (48) 3389-2007

E-mail: [email protected] [email protected]

Equipe Técnica

Nome Formação Nº de registro no

conselho de classe RCT/IBAMA Área de Atuação

Davi de Souza

Schweitzer Geógrafo CREA/SC 76026-4 665.296 Coordenação do Meio

Socioeconômico

Edney Rodrigues de

Farias Eng. Civil CREA/SC 48334-4 79.936 Coordenação Geral

Eliane dos Santos Geóloga CREA/SC 14675-0 -- Estudos geológicos

Emili Bortolon dos Santos Bióloga CRBio 095334-03 5.395.413 Estudos do Meio

Biótico

Everton Richetti Biólogo CRBio 95335-03 6.122.244 Estudos do Meio

Biótico

Julia Costa Silva Eng.ª.

Sanitarista e

Ambiental

CREA/SC 99635-1 4.935.405 Estudos sobre

Recursos Hídricos

Mario Arthur Favretto Biólogo CRBio 75310-03 2.011.654 Estudos do Meio

Biótico

Matheus Willinghoefer Analista de

Meio Ambiente CREA/SC 137656-7 5.688.395 Coordenação do Meio

Físico

Osvaldo Onghero Junior Biólogo CRBio 53504-03 3520389 Coordenação do Meio

Biótico

Tiago Carniel Biólogo CRBio 81253-03 5.589.076 Auxiliar de campo

Yuji Ezaki Analista de

Meio Ambiente - - Estudos Meio Físico e

Socioeconômico

Situação

AtualProjeto

Possíveis impactos


Página 11

PARTE II – QUAIS ALTERNATIVAS DO

PROJETO?

3. QUAIS OS LOCAIS DISPONÍVEIS PARA O EMPREENDIMENTO?

O Estudo de Impacto Ambiental apresentou todas as alternativas de localização de projeto, com o

objetivo de determinar a área mais compatível com o empreendimento a ser instalado. Foram avaliados

os aspectos técnicos do terreno (capacidade do meio em acomodar uma área de disposição de

resíduos) e também as condições socioambientais do entorno (densidade populacional e o uso e

ocupação do solo).

O Estudo para seleção da área de instalação da Central de Tratamento de Resíduos seguiu três

diferentes etapas:

Na Fase I foram observadas áreas com restrições à implantação do empreendimento, tais como Áreas

de Preservação Permanente (corpos d’água, topos de morro, etc.), aeroportos e aeródromos, ilhas,

áreas inundáveis, faixas de domínio de Linhas de Transmissão ou malha viária, áreas urbanizadas,

áreas com altos valor imobiliário, além de áreas com geologia favorável e condizentes com o

zoneamento do Plano Diretor (direcionamento do crescimento populacional). Por meio da sobreposição

de mapas, realizou-se a combinação destas áreas, indicando as zonas mais favoráveis para a

implantação da Central.

Na Fase II foram analisadas as fotos aéreas e os dados gerados na fase I, resultando nas áreas mais

compatíveis para receber o empreendimento. Foram realizadas vistorias nos locais analisando as

condições físicas, bióticas e socioeconômicas, excluindo-se as áreas não adequadas e selecionando

pontos potenciais para realização de um estudo detalhado. Foram consideradas as seguintes

características:

Distância dos principais municípios e núcleos populacionais,

Presença ou não de vegetação,

Existência de argila para a cobertura dos taludes,

Declividade do terreno,

Distância de cursos d’água (para o lançamento dos efluentes tratados e fins de licenciamento

ambiental) e de acessos existentes,

Geologia e solo (para verificar a ocorrência de material argiloso e rochoso para a cobertura do

resíduo sólido),

Uso e ocupação das terras (sendo adequadas áreas devolutas ou pouco utilizadas)

Zoneamento.

Ao final desta fase foram selecionadas 12 áreas de possível viabilidade ambiental e socioeconômica. O

município de Guaramirim concentra a maioria das opções de áreas (1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 12), enquanto

Schroeder tem as opções de áreas 10 e 11 e Massaranduba a opção 3, mostradas na figura seguinte:

Na Fase III foram analisadas e combinadas as informações das fases anteriores. Cada característica

citada anteriormente foi classificada como Adequada (nota 7 a 10), Possível (nota 4 a 7) e Não

adequada (nota 0 a 4) para cada opção de área. Foram atribuídos pesos de importância para cada

característica, sendo a de maior peso a distância aos principais municípios, considerando a geração de

resíduos, e a de menor peso o vetor de crescimento da população (zoneamento) e o uso e ocupação

das terras.

Concluiu-se que a área mais favorável à implantação do empreendimento foi a Alternativa 12, que está

localizada a aproximadamente 20 km dos centros urbanos de Joinville e Guaramirim. A área total do

Fase I: Determinação das regiõesmais favoráveis para a implantaçãode áreas de disposição de resíduosno Litoral Norte de Santa Catarina

Fase II: Seleção de áreaspotenciais nas regiõesidentificadas

Fase III: Definição daárea mais apta a recebero empreendimento.

Localização das 12 opções de áreas para a implantação da Central de Tratamento de Resíduos.


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terreno é de 19 hectares e o acesso é feito de forma direta, por meio da SC-108. Existem algumas

residências no entorno da área, entretanto a região é predominantemente rural, com diversas áreas de

rizicultura. O uso do solo característico da área é de vegetação rasteira, com uma pequena porção de

vegetação em estágio primário e/ou secundário no canto do terreno.

Alguns dos pontos positivos considerados na escolha da Área 12 são destacados na figura seguinte.

De maneira geral o local apresenta boas condições para a implantação de uma Central de Tratamento

de Resíduos, sem nenhum ponto proibitivo ou limitante, sendo esta a área mais favorável dos pontos

de vista socioambiental, técnico e financeiro.

Pequena porção de Vegetação em estágio primário ou secundário de regeneração

Vegetação rasteira em boa parte do terreno, área plana

Próximo aos municípios geradores de resíduos

Existência de vala para lançamento dos efluentes tratados

Afastamento do núcleo urbano de Guaramirim

Poucas edificações no entorno

Acesso direto pela SC-108

4. EXISTEM OUTRAS TECNOLOGIAS DISPONÍVEIS?

Dentre as alternativas tecnológicas de destinação dos resíduos, passíveis de serem implementadas na

região, destacam-se a Compostagem, as Usinas de reciclagem, a Incineração, a Gaseificação e o

Aterro Sanitário.

Sistema Descrição Vantagens Desvantagens

Compostagem

Processo biológico de decomposição da matéria orgânica encontrada em restos de origem animal ou vegetal, resultando num produto final (composto orgânico) rico em nutrientes.

Menor volume de resíduos a ser disposto em aterros;

Economia da energia que seria gasta na transformação da matéria-prima;

Transformação do material orgânico em composto adequado para solo agrícola;

Baixo investimento inicial.

Correta triagem dos resíduos compostáveis,

Controle rígido de temperatura e vetores,

Necessidade de maior área,

Sazonalidade da utilização do composto, que acompanha épocas de preparação de terra e plantio (ou seja, requer estoque do material quando não for utilizado).

Usinas de reciclagem

Resíduos recicláveis, como papel, plástico, papelão, vidro.

Preservação de recursos naturais,

Economia de energia, quando comparado a outras técnicas,

Introdução de catadores no mercado de trabalho formal,

Conscientização da população para as questões ambientais.

Correta triagem dos resíduos recicláveis,

Resíduos devem estar limpos e secos,

Necessidade de controle de vetores.

Incineração

Processo de destruição térmica realizado sob alta temperatura (900 a 1200ºC) e utilizado para o tratamento de resíduos de alta periculosidade ou que necessitam de destruição completa e segura

Redução do volume requerido para disposição em aterros,

Possibilidade de recuperação energética proveniente da queima,

Esterilização dos materiais.

Processo oneroso e poluente, gerando subprodutos, como a escória e gases tóxicos,

Subprodutos requerem disposição final.

Gaseificação

Processo termoquímico de conversão de biomassa, ou qualquer combustível sólido, em um gás energético, através da oxidação parcial à elevada temperatura e pressão variável

Formação de gases poluentes em menor quantidade do que nos

processos de incineração,

Recuperação energética

Alto custo de implantação, a necessidade de mão de obra especializada e a necessidade de o resíduo estar limpo, sem a presença de terra, por exemplo

Aterro Sanitário

“Técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos a menor área possível e reduzi-lo ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores se for necessário”.

Baixo custo em relação a outras opções de tratamento e disposição final;

Pode ser utilizado para grande variedade de resíduos.

Necessita de uma grande área física para construção e operação.

Gera um passivo que precisa ser continuamente monitorado.

1

2

3 Joinville

4

1

2

3

4

5

Núcleo urbano 5

6

7

6

7


Página 13

Compostagem Usina de reciclagem Incineração

Gaseificador Aterro Sanitário

A escolha pela realização de uma Central de Tratamento de Resíduos deu-se em função da

necessidade local por estruturas de destinação final de resíduos, conforme consta no Plano

Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), aliada ao interesse da Ambiental

em modernizar a gestão de resíduos, instalando uma solução que, além de ambientalmente correta,

prolongue a vida útil da área de depósito. Ressalta-se que o projeto atual da Central de Tratamento de

Resíduos engloba algumas destas alternativas tecnológicas, como a compostagem, a esterilização e

as técnicas do aterro sanitário, além da disponibilidade futura de implantação de outras estruturas,

como gaseificadores e/ou a captação e aproveitamento de biogás, por exemplo.

.


Página 15

PARTE III – CONHECENDO O PROJETO

5. COMO É O PROJETO?

O projeto trata de uma Central de Tratamento

de Resíduos, instalação que, no Brasil, é

considerada a solução mais segura, moderna

e eficiente para tratar os resíduos sólidos,

domiciliares e de grandes geradores. Uma

Central é formada por um conjunto de

tecnologias integradas em diferentes unidades

de tratamento que promovem o gerenciamento

completo dos diversos tipos de resíduos,

evitando a poluição e minimizando os

impactos ambientais e sociais.

Nos tópicos seguires o projeto será descrito detalhadamente.

5.1. Como chegar ao empreendimento?

O empreendimento está localizado no município de

Guaramirim, as margens da rodovia SC 108, no km

20,1. À oeste do empreendimento tem-se acesso

pela cidade de Jaraguá do Sul, através da SC-413

ou SC-418, até encontrar a BR-280, a qual se liga à

SC-108 em Guaramirim e fornece acesso ao

empreendimento após 7 km.

Já pelo município de Joinville, a nordeste do

empreendimento, o acesso pode ser feito a partir da

ligação entre a BR-101 e a SC-108, no trecho do km

20,1. Também existem estradas secundárias que se

ligam ao trecho da SC-108 conhecido como rodovia

do Arroz. Pelo município de Massaranduba, ao sul

do empreendimento, deve-se seguir a SC-108 até o

município de Guaramirim, e continuar na direção

norte até o local projetado para a Central de

Tratamento de Resíduos.

5.1. Localização

A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) está localizada no município de Guaramirim, no norte do

Estado de Santa Catarina, as margens da rodovia SC 108 no km 20,1. As coordenadas do

empreendimento são 26°24'44.92"S e 48°58'5.99"O.

Localização do empreendimento: Norte do Estado de Santa Catarina, no município de Guaramirim.

5.2. DESCRIÇÃO GERAL

A CTR será implantada no município de Guaramirim, em uma área total de 19 hectares. A Central de

Tratamento de Resíduos prevê a implantação de estrutura administrativa, balança, laboratório,

autoclave com caldeira, estação de tratamento de efluentes, rampa de manutenção de equipamentos,

composteira e de uma área de disposição final de resíduos não perigosos (Classe II), além do

armazenamento temporário de resíduos perigosos (Classe I). As estruturas que compõem a Central

são apresentadas na figura seguinte:

Uma Central de

Tratamento de Resíduos

(CTR) é o lugar onde

todos os tipos de

resíduos encontram uma

destinação final

ambientalmente

adequada.

Acesso ao empreendimento

Empreendimento


Página 16

1 - Acesso à área (asfaltado) pela SC-

108 8 - Área destinada à futura valorização energética 15 - Sistema de lodos ativados compacto 22 – Bags para desidratação de lodo

2 - Acessos internos e caminhos de

serviço da CTR 9 - Galpão de depósito temporário de resíduos perigosos 16 - Lagoa de clarificação

23 - Desinfecção por radiação UV / Estação de

bombeamento do efluente tratado

3 - Guarita para controle de acesso 10 - Autoclave para esterilização de resíduos de saúde 17 - Unidade de tratamento físico-químico por flotação 24 - Área destinada ao cultivo de cortina vegetal

4 - Balança rodoviária 11 - Galpão para maturação de composto orgânico 18 - Estrutura de apoio da Estação de Tratamento de Efluentes 25 - Lavação / manutenção de equipamentos

5 - Administrativo / Refeitório / Vestiário

/ WC

12 - Área para estocagem de material orgânico seco

(serragem, resíduos de poda...) 19 - Bags para desidratação de lodo 26 - Viveiro de mudas

6 - Estacionamento 13 - Leiras de compostagem 20 - Lagoas de recebimento e armazenamento temporário de

efluentes externos 27 - Horta

7 - Laboratório de análises / Auditório 14 - Lagoa reguladora de vazão / Lagoa facultativa 21 - Unidade de tratamento físico-químico por flotação para pré-

tratamento dos efluentes externos

Estrutura e componentes da Central de Tratamento de Resíduos


Página 17

Pesagem diária dos veículos

As diferenças entre os resíduos Classe I (perigosos) e Classe II (não perigosos) são explicadas no

quadro seguinte:

Descrição Resíduos Classe I (Perigosos) Resíduos Classe II (Não Perigosos)

Características Inflamável, Corrosivo, Reativo, Tóxico ou

Patogênico

Aqueles que não se enquadram nas

classificações de resíduos perigosos.

Exemplos

Fibras de amianto, lâmpada com vapor

de mercúrio (após o uso), óleo

lubrificante usado, pilhas, baterias de

telefone ou notebook

Restos de alimentos, resíduos de papel,

papelão e plástico, resíduo de materiais

têxteis.

As principais características da CTR estão elencadas na sequência:

Características Gerais da Central de Tratamento de Resíduos

Localização..........................................................................................................Guaramirim

Área total.............................................................................................................19 hectares (190.000m²)

Tipos de Resíduos ............................................................................................. I e II

Vida útil................................................................................................................23 anos

Orçamento Previsto ........................................................................................... R$ 19.255.058,35

Prazo de execução das obras ............................................................................8 meses

Mão de obra necessária (obras)........................................................................ 60 funcionários/dia (pico)

Mão de obra necessária (operação).................................................................. 36 funcionários/dia

5.3. COMO FUNCIONARÁ A CTR?

O controle de acesso à Central será realizado a partir da entrada

única, junto à rodovia SC-108. Os veículos de transporte de

resíduos (sólidos, efluentes líquidos ou compostáveis) deverão

ser pesados pela balança rodoviária, com capacidade de até 60

toneladas, localizada ao lado da guarita. Na balança será feito o

controle da origem, qualidade e quantidade dos resíduos a serem

dispostos na Central. Os funcionários locados na guarita deverão

preencher um formulário para a pesagem diária dos veículos, o

qual é base para o faturamento dos serviços prestados e o

controle por parte dos municípios.

Na guarita haverá funcionários 24 horas por dia, com a finalidade

de evitar o acesso de veículos e pessoas não autorizadas,

orientar os motoristas sobre os locais de descarga dos resíduos,

bem como vistoriar os resíduos e pesar os veículos.

Os resíduos infectantes (aqueles advindos de clínicas, hospitais e unidades de serviços de saúde)

serão expostos a altas temperaturas e pressões em uma autoclave com caldeira. Após essa

esterilização, o material não apresentará características infectantes (será inerte) e estará apto para

disposição final no próprio aterro. Já os resíduos não perigosos serão descarregados na frente de

operação da área de depósito (indicada na figura da página anterior), onde serão empurrados e

compactados com trator de esteiras (por meio de movimentos “vai e vem”). Essa compactação formará

taludes numa proporção mínima de 1m na vertical para 1,5m na horizontal (1:1,5).

Conforme a frente de serviço é ampliada, os resíduos irão sendo cobertos com solo (escavado na

jazida interna da área da central), para que a área de depósitos tenha sempre a menor superfície

possível de resíduos expostos. Assim evita-se a presença de vetores como ratos, baratas e aves. Após

3,8 anos, esgotada a capacidade da área de depósito (etapa 1), faz-se a plantação de gramíneas para

evitar a erosão dos taludes e inicia-se a deposição de resíduos em uma nova área de depósito (etapa

2). Da mesma forma, após 8 anos o depósito será alternado da área 2 para a área 3, a qual tem

operação estimada em 10,8 anos. Assim, a Central tem vida útil estimada em 22,7 anos.

Área de Depósito - Etapa 1 Área de Depósito - Etapa 2 Área de Depósito - Etapa 3

Vida útil: 3,8 anos

Recebimento de 140 t/dia de

resíduos



resíduos



resíduos

Após a estabilização do maciço, será permitido o crescimento de vegetação natural nas áreas cuja

cobertura é definitiva, promovendo dessa forma a recomposição paisagística da área. A equipe de

funcionários da CTR será incumbida de zelar pela manutenção do bom aspecto visual da central.

No processo de decomposição dos resíduos sólidos, ocorre a liberação de gases e líquidos (chorume,

também chamado de percolado ou lixiviado), que são muito poluentes, o que exige cuidados como a

Descarga dos resíduos Espalhamento Compactação

Cobertura dos resíduos Revegetação da área de depósito Manutenção da vegetação


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impermeabilização do solo, a implantação de sistemas de drenagem eficazes, a queima de gases,

entre outros, evitando uma possível contaminação das águas subterrâneas, do solo e do ar.

A impermeabilização do solo será realizada com uma dupla camada formada por argila compactada e

mantas de polietileno de alta densidade (PEAD). Estas camadas serão aplicadas sobre o fundo das

áreas de deposição de resíduos, antes de iniciar a operação da Central. Sobre a manta será espalhada

uma camada de pedrisco ou bica corrida, que terá função de drenagem e proteção da manta.

Acima da camada de pedrisco será instalado

o sistema de drenagem de líquidos

percolados, o qual acompanhará a

declividade projetada do terreno para

possibilitar o transporte por gravidade. Os

drenos são horizontais e terão a função de

receber os líquidos e direcioná-los para a

Estação de Tratamento de Efluentes (ETE)

através de caixas de captação. No

cruzamento destes drenos serão instalados

drenos verticais de captação de gás. Ao fim

da operação dos setores na área de

depósito, os drenos verticais deverão ser

prolongados, ultrapassando a camada final

de cobertura em pelo menos 1,5 m, formando uma chaminé. Dentre os gases liberados na

decomposição do lixo, o metano é o gás produzido em maior volume, sendo explosivo, tendo grande

impacto no efeito estufa e bastante volátil. Por isso, é comum controlar sua liberação através da

queima, em que o metano é transformando em uma substância menos poluidora (dióxido de carbono).

Para evitar que a água da chuva infiltre e aumente o volume do chorume gerado, também será

implantado um sistema de drenagem pluvial por toda a extensão dos acessos. Os canais irão desviar

as águas pluviais e conduzi-las a canais de drenagem situados nos extremos do terreno. Será

necessário também um bueiro (galeria subterrânea) para evitar que a precipitação incidente na porção

noroeste da área seja represada. Desta forma, os efluentes pluviais serão direcionados a canais de

drenagem, enquanto os líquidos percolados, devido a sua alta carga poluidora, serão enviados para a

Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).

A Estação de Tratamento de Efluentes é responsável por receber o líquido percolado com uma alta

carga poluidora e lança-lo em corpo receptor em níveis adequados, conforme a legislação vigente. A

tecnologia utilizada será o sistema de tratamento biológico

por lodos ativados compacto.

Este tratamento é baseado na formação de colônia de

microrganismos em um tanque de aeração (lodos ativados),

onde ocorre a remoção da matéria orgânica. Após, o efluente

passa por um decantador, onde ocorre sedimentação dos

sólidos, permitindo separar o líquido tratado do lodo, um

subproduto da decomposição dos resíduos. Uma parcela do

lodo volta para o tanque de aeração para “alimentar” as

bactérias e aumentar a concentração destas, enquanto o

restante do lodo será desidratado e adensado em tubos

chamados bags.

Ressalta-se que a estação irá operar em duas linhas separadas: a linha de tratamento de efluentes

industriais e a linha de tratamento de líquidos percolados (tratamento convencional), pois as

características diferem bastante entre cada efluente. Antes de serem inseridos no sistema de lodos

ativados, junto com o percolado, os efluentes industriais serão tratados para remoção de metais

pesados, graxas, gorduras e outros poluentes. Após este tratamentos, os efluentes serão

desinfectados com o uso de radiação ultravioleta, e lançados no corpo receptor localizado às margens

da rodovia do arroz, a aproximadamente 300 m ao sul da Central.

5.4. DEMAIS ESTRUTURAS E UNIDADES DE APOIO

Cerca e cortina vegetal; para evitar o acesso de pessoas não autorizadas e animais, atenuar o

impacto visual decorrente da operação da área de depósito, evitar a propagação de vetores e

odores e compensar a vegetação suprimida durante a etapa de obras;

Estradas de acesso e de serviço, que serão de uso permanente, utilizados por toda a vida útil do

empreendimento, e os de uso temporário, utilizados apenas durante a execução de obras e devem

suportar o trânsito de veículos pesados mesmo durante o período de chuvas;

Escritórios e Demais Dependências: Será construída uma única edificação com todas as

dependências administrativas (escritórios, almoxarifado, arquivos), refeitório, sanitários e vestiários;

Laboratório de análises físico-químicas e biológicas, a fim de verificar se as condicionantes

legais dos efluentes da estação de tratamento estão sendo cumpridas;

Galpão de Armazenamento Temporário de Resíduos Perigosos, tais como embalagens e

resíduos de agrotóxicos, produtos eletrônicos;

Unidade de Compostagem, onde os microrganismos transformam a matéria orgânica (como

estrume, folhas, papel e restos de comida), num material semelhante ao solo (composto), e que

pode ser utilizado como adubo, sendo que será dada preferência para o atendimento dos

agricultores da região. A unidade terá capacidade para compostar até 1,8 tonelada de resíduos

orgânicos por dia.

Viveiro de Mudas das espécies nativas da região, com área de 100m², para compor a cortina

vegetal;

Horta, com área de 80 m², será destinada ao cultivo de hortaliças para alimentação dos funcionários

da CTR, as quais poderão ser colhidas gratuitamente para uso de seus familiares;

Representação do sistema de drenagem dos

líquidos e gases

Drenos internos

Saída de gases

Execução da drenagem pluvial

Bags de desidratação de lodo

Localização dos canais de drenagem pluvial


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Auditório, para apoiar visitas técnicas à CTR.

Rampa de Lavação e Manutenção de Máquinas, para realizar manutenções e lavações dos

equipamentos pesados, como escavadeiras hidráulicas e tratores de esteira, bem como de veículos

e equipamentos. O efluente gerado será direcionado à Estação de Tratamento de Efluentes.

6. QUAL O OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO??

A criação das cidades e a crescente ampliação das áreas urbanas têm

contribuído para o crescimento de impactos ambientais negativos, como a

geração de resíduos. Esta atividade é inevitável devido à cultura do

consumo e é inerente a qualquer atividade humana. Contudo, é comum

observarmos hábitos de disposição final inadequados de lixo, como em

lotes baldios, margens de estradas, fundos de vale e margens de lagos e

rios. Essas práticas habituais podem provocar a contaminação de corpos

d’água, assoreamento, enchentes, proliferação de vetores transmissores de doenças, a poluição visual,

mau cheiro e contaminação do ambiente. Assim, é necessário equacionar os problemas dos resíduos

sólidos com o desequilíbrio ambiental. Com esse intuito, em 2010 foi editada a Política Nacional de

Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que trouxe pontos importantes para a gestão dos resíduos sólidos

no Brasil. Dentre eles, a eliminação e recuperação de lixões, e a consideração de disposição final

ambientalmente adequada1 em aterros sanitários.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil mostra que apenas 58,3% dos resíduos coletados tem

como destino os aterros sanitários, enquanto o restante é destinado para lixões (resíduos a céu aberto)

ou aterros controlados (lixão com alguma contenção). Ambos não possuem controle ambiental, sem

medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública, ou seja, dispor os resíduos em aterros

controlados ou lixões é considerado inadequado. Uma Central de Tratamento de Resíduos é uma

solução ainda mais completa que o aterro sanitário, formada por um conjunto de tecnologias integradas

em diferentes unidades de tratamento capazes de promover o gerenciamento completo dos diversos

tipos resíduos, evitando a poluição e minimizando os impactos ambientais e sociais.

Dentre os 7 municípios que compõem a microrregião do Vale do Itapocu, área de interesse para este

estudo, 4 (Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Schroeder) destinam seus resíduos para o município

de Mafra, e os outros 3 (Barra Velha, Massaranduba e São João do Itaperiú) enviam os resíduos para

o município de Brusque. O Aterro Sanitário de Mafra atende atualmente 15 municípios e está localizado

a uma distância média de 108 km dos 4 municípios supracitados. Já o aterro localizado em Brusque

atende um número de cidades ainda maior, 21 ao total, e está localizado a uma distância média de 73

km dos outros 3 municípios que compõem o vale do rio Itapocu.

Assim, a implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos na região do Vale do Itapocu,

centralizada em relação aos polos geradores, diminui a distância a ser percorrida até os aterros

existentes em outras cidades, reduzindo a distância média para 29 km. Além disso, maximiza o

aproveitamento e a redução dos custos envolvidos, bem como reduz a quantidade de resíduos

destinada a estes outros aterros, aumentando a vida útil e beneficiando a gestão dos resíduos no

Estado de Santa Catarina.

1 Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar

danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais negativos.

Para onde

vai o nosso

lixo

29 km

108 km

73 km


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7. COMPATIBILIZAÇÃO COM POLÍTICAS SETORIAS, PLANOS

E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

Na sequência, elenca-se os principais planos, programas e projetos

existentes ou em desenvolvimento na região que possam apresentar quaisquer

interações com o empreendimento em análise.

O Plano Diretor de Guaramirim, atualmente em revisão, traz como uma das

diretrizes o Desenvolvimento de um Plano de Gestão Integrada dos Resíduos

Sólidos Urbanos, Industriais e Hospitalares visando a redução, reutilização,

reciclagem e valorização, bem como a destinação e/ou eliminação de forma segura

e eficaz dos resíduos tóxicos ou perigosos, além da implantação de soluções de

tratamento e de destino final de resíduos sólidos urbanos. O Plano também

apresenta o zoneamento do local do empreendimento como Zona de

Equipamentos Especiais, área destinada preferencialmente à implantação de indústrias, sendo

permitido usos comerciais diversos e residenciais. Assim, nota-se que a Central atende as diretrizes do

Plano Diretor.

O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS)

da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI) foi lançado em 2014

e é um instrumento de gestão de resíduos previsto na Política Nacional de

Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). São signatários deste plano os municípios

de Jaraguá do Sul, Corupá, Schroeder, Guaramirim, Barra Velha, Massaranduba

e São João do Itaperiú. O Plano aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos

urbanos e do serviço de limpeza pública, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,

acondicionamento, coleta (convencional e seletiva), armazenamento, transporte, transbordo,

tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e da qualidade ambiental. No

Plano existe a recomendação para instalação de um local para disposição final dos resíduos em área

próxima ao município de Jaraguá do Sul, que atenda aos 7 municípios do vale do Itapocu.

O Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais

Relacionados a Enchentes na Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu trata de um

estudo técnico elaborado pela AMVALI, que reúne ações e medidas que objetivam a

minimização e mitigação de desastres relacionados a cheias, definindo prioridades e

custos para implantação. Para o município de Guaramirim são estimados

investimentos em 27,65 milhões de reais. Sabe-se que a disposição inadequada de

resíduos sólidos pode contribuir na intensidade das cheias, pois impede o fluxo

normal do rio. Espera-se que, com o empreendimento, todos os resíduos gerados

nestas cidades tenham uma destinação final ambientalmente adequada, contribuindo para não

intensificar os eventos de cheia.

O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Guaramirim foi finalizado e aprovado no

final de 2015, após diversas rodadas de audiências públicas. No diagnóstico do plano, na temática de

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, constatou-se que o município de Guaramirim apresenta

um déficit na arrecadação em relação aos serviços de coleta. Ao comparar com a média dos

municípios da região, o município de Guaramirim opera com uma defasagem de aproximadamente

252,79%, de acordo com simulações realizadas. Outra constatação feita na etapa de diagnóstico foi de

que a coleta seletiva no município tem baixa adesão dos moradores. Além disso, existem problemas

verificados pela falta de coleta de resíduos tecnológicos.

O Plano Plurianual é um documento legal que estabelece diretrizes, objetivos e metas da

administração municipal para um período de 4 anos. Este plano é a base do planejamento público.

O Plano Plurianual do município de Guaramirim para o período de 2014 a 2017 (Lei n° 4.106/2013)

apresenta o programa de Saneamento Básico (nº 007), o qual remete uma ação específica em relação

a manutenção dos serviços de coleta de resíduo sólido, o programa de infraestrutura (nº 011), o qual

possui ações de manutenção e abertura de novas vias, e o programa de meio ambiente (nº 013), o qual

possui ações para manutenção dos serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos.

A duplicação da BR-280, iniciada em 2014, está divida em três lotes: lote 1 (36km: trecho do porto de

São Francisco do Sul até o entroncamento com a BR-101), lote 2.1 (14,1km: trecho entre o

entroncamento da BR-101 até o entroncamento com a SC-108, no trecho de acesso à rodovia do

Arroz); e o lote 2.2 (23,9km: trecho entre o entroncamento com a SC-108, em Guaramirim, até Jaraguá

do Sul). Essas duplicações se traduzem em melhores acessos das cidades geradoras de resíduos até

o empreendimento. Contudo, o lote 1 ainda se encontra em fase de levantamento de desapropriação e

não teve sua licitação realizada. Nos outros dois lotes as obras estão com cerca de 15% dos trabalhos

iniciados, mas as obras estão praticamente paradas devido à falta de recursos. Não há previsão de

conclusão das obras da duplicação.

Trechos de duplicação da BR-280


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Meio Biótico

Meio socioeconômi

co

Meio Físico

Compartimentos ambientais

estudados

PARTE III – CONHECENDO O MEIO AMBIENTE

8. QUE ÁREAS SERÃO AFETADAS?

A legislação ambiental determina que sejam definidos os limites da área

geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada

área de influência do projeto. Essas áreas são definidas como Área de

Influência Indireta (AII), região que se identificam os impactos regionais,

Área de Influência Direta (AID), regiões onde ocorrem as intervenções

relacionadas à inserção do empreendimento, e Área

Diretamente Afetada (ADA).

Nessas áreas são realizados estudos sobre as

características dos compartimentos ambientais, a

fim de propiciar o conhecimento da dinâmica das

características físicas, bióticas e antrópicas

(socioeconômicas) e suas relações. Este diagnóstico ambiental fornece

subsídios para a avaliação dos impactos gerados pelo empreendimento e

fomentam o estabelecimento de medidas preventivas e corretivas de

preservação ambiental. Além disso, a análise pode colaborar na definição

de uma política de inserção do empreendimento que beneficie ao máximo

a região e altere o mínimo possível o ecossistema local original.

A definição das áreas de estudo baseou-se na análise preliminar das principais interferências do

empreendimento na região e sua repercussão nos diversos elementos ambientais, conforme explicado

a seguir:

Área de Influência Indireta (AII):

Meios Físico e Biótico: Corresponde à bacia hidrográfica do Rio Piraí;

Meio Socioeconômico: Compreende os sete municípios integrantes da Associação dos

Municípios do Vale do Itapocu, a AMVALI: Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul,

Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.

Área de Influência Direta (AID):

Meios Físico e Biótico: Bacia hidrográfica cujo ponto de exutória está localizado a 7 km após o

ponto de lançamento de efluentes. As alterações de uso e cobertura do solo na região vão

influenciar no escoamento superficial gerado na bacia, bem como na qualidade dos recursos

hídricos da área, além de possíveis alterações na qualidade do ar e na fauna e flora locais.

Meio Socioeconômico: Corresponde ao município de Guaramirim, que será beneficiado de

forma direta pelo incremento na infraestrutura, arrecadação de impostos e desenvolvimento

urbano.

Área Diretamente Afetada – ADA

Meios Físico e Biótico: Limite da área do empreendimento, que é onde ocorrerão as alterações

topográficas, de cobertura e de uso do solo, e, de onde partirão os impactos relativos às demais

áreas de influência do empreendimento.

Meio Socioeconômico: Distância/Envoltório (buffer) de 1500 metros no entorno do

empreendimento. Entende-se que a população inserida nessa área estará mais sujeita aos

impactos decorrentes das atividades de implantação e operação da Central de Tratamento de

Resíduos.

As áreas de influência são apresentadas nas figuras seguintes:

Áreas de influência dos meios físico e biótico

AII

AID

ADA

Áreas de Influência do

Projeto


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Áreas de influência do meio socioeconômico

AII

AID

ADA


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9. COMO ESSAS ÁREAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE?

9.1. MEIO FÍSICO

Geologia e Geotecnia

Foram realizados diversos estudos detalhados (sondagens à percussão, trado e elétrica vertical,

eletrorresistividade, análise granulométrica, caminhamento geofísico, peneiramento, granulometria,

limite de liquidez, limite de plasticidade, índice granulométrico, umidade natural, energia e umidade de

compactação, densidade aparente, expansão, densidade real e permeabilidade) para caracterizar a

geologia e geotécnica da área a receber o empreendimento.

A área de estudo está situada em embasamento de rochas graníticas do Complexo Granulítico de

Santa Catarina, aflorante na porção oeste da área. De modo geral, o Complexo Granulítico de Santa

Catarina é representado pela litologia de Ortognaisses Granulíticos Luiz Alves. Os estudos indicam um

perfil de alteração das rochas de composição granítica na forma de saibros, com textura granulométrica

de siltes argilosos. Também foi observada a ocorrência de saibros siltosos.

Já na porção central e leste observam-se predominantemente depósitos sedimentares Colúvio-

Aluvionares, que recobrem as rochas de composição granítica. Os Depósitos Colúvio-Aluvionares são

representados por argilas, areias argilosas e areias e silte saibroso.

A camada de solo superficial possui aproximadamente 1,5 a 2 metros de profundidade, com

características de solo areno-argiloso. Abaixo dessa camada, está representada uma camada de

sedimentos argilo-arenosos, que vai aumentando de espessura, chegando a aproximadamente 7,5

metros na região frontal do terreno. Abaixo dessa camada foi identificado um solo residual, de textura

silto argilosa, com as mesmas características da região pertencente ao domínio do complexo

granulítico de Santa Catarina, nos fundos do terreno. Os estudos mostraram que os solos são aptos

uso na construção da camada de impermeabilização e para utilização como material de cobertura.

Areno-argiloso Argilo-arenoso Silto-argiloso

As sondagens não identificaram a presença de topo rochoso, no entanto, o valor de resistividade

abaixo da camada de sedimentos indica que o topo rochoso está próximo dos 50 metros de

profundidade. Assim, a última camada aponta a existência de um material de alteração da rocha

granítica do substrato rochoso.

Climatologia

Segundo a classificação climática proposta por Köppen, que se baseia na quantidade e distribuição de

precipitação anual e na temperatura anual e mensal, o clima predominante na região estudada é do

tipo Cfa, que é um clima Subtropical Úmido Mesotérmico, sem estação seca e com verão quente, com

estações do inverno e verão bem definidos.

No verão as chuvas ocorrem preferencialmente nos períodos da tarde e noite, à umidade e calor

elevados. Essas chuvas, de maneira geral, ocorrem de forma mal distribuída no tempo e no espaço, ou

seja, ocorre um volume muito elevado em curto período de tempo e de forma muito localizada, além de

estarem associadas a temporais, caracterizados por rajadas intensas de vento e descargas elétricas.

Geologia Local


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No outono e inverno o volume de chuva diminui gradualmente e as frentes frias são os principais

sistemas meteorológicos atuantes durante o período. Já na primavera a ocorrência de sistemas frontais

costuma ser ainda mais frequente, com chuvas intensas acompanhada de temporais.

As temperaturas médias mensais variam entre 25°C no verão e 15°C durante o inverno, enquanto a

precipitação média mensal é equivalente a 158 mm/mês (1.900 mm/ano). A variação mensal de

precipitação e da temperatura possui valores máximos nos três primeiros meses do ano, seguido de

queda até o mês de julho e posterior ascensão de julho a dezembro. A umidade média na região,

segundo o Atlas Climatológico do Estado de Santa Catarina, é de 83%, com valor máximo no mês de

Junho e o menor valor em Dezembro.

Pedologia (Estudo dos Solos)

A Área Diretamente Afetada (ADA) é composta por duas classes de solo. Na região frontal predomina

uma associação entre cambissolo e glei pouco húmico, associação que possui textura

predominantemente argilosa e é característica de regiões de várzea, mal drenadas e com o lençol

freático praticamente aflorante, conforme verificado no local. A principal diferença entre as classes é o

comportamento na presença de água, enquanto o glei pouco húmico possui características

hidromórficas (alta retenção de água) e baixa drenabilidade, permanecendo encharcado a maior parte

do tempo, o cambissolo é um solo não hidromórfico, bem drenado. Solos desta natureza são

impróprios como materiais de aterro compactado, além disso, por tratar-se de um solo mole, com baixa

drenabilidade e susceptibilidade a inundação, possui condições precárias de fundação.

Já na região posterior, é observada uma associação entre solo podzólico vermelho-amarelo e

cambissolo. São solos profundos, com boas quantidades de argila, possuem boa drenagem e

características não hidromórficas. Solos desta natureza apresentam baixa permeabilidade, moderada a

alta erodibilidade, e moderada resistência ao desmoronamento (dependendo da quantidade e

disposição de fendas abertas por contração), expansividade nula a moderada e, por fim, alta

suscetibilidade à erosão por ravinas e voçorocas.

O chorume gerado pelo armazenamento e decomposição dos resíduos sólidos possui significativo

potencial poluidor do solo. Em caso de má execução das camadas impermeabilizantes, ou do sistema

de drenagem de líquidos percolados, a contaminação do subsolo pode trazer consequências graves à

qualidade do ambiente ao qual o empreendimento está inserido. Assim, foram analisadas as condições

atuais do solo em dois pontos (na parte baixa do terreno e no alto da encosta, a noroeste da área),

antes da instalação da Central de Tratamento de Resíduos, visando identificar possíveis focos de

contaminação ou poluição.

O resultado das análises demonstra que o solo, nos dois pontos, apresenta boa qualidade química.

Dentre os metais analisados, o único que ultrapassou os limites máximos permitidos para prevenção do

solo2, em ambos os pontos, foi o Antimônio. Contudo, este limite é inferior quando comparado ao valor

padrão para uso do solo industrial

Hipsometria e Declividade

A hipsometria possibilita a representação das diferentes altitudes de uma região, sendo possível

visualizar o relevo da área de interesse. A altitude da bacia do rio Piraí apresenta significativa variação,

o pico, localizado na extremidade nordeste, em Joinville, chega a 1.081 metros, enquanto a altitude

média da bacia é de 113 metros. Já na área do empreendimento, a elevação predominantemente é

inferior a 30 metros, sendo a média de 27,21 metros. A altitude máxima registrada na ADA fica a

noroeste do terreno, com uma elevação máxima de 70 metros. Já a leste, próximo à rodovia SC-108,

está o ponto mais baixo do terreno, com elevação de 19 metros.

A declividade da área onde será disposto o resíduo é um dos mais importantes critérios de avaliação

para concepção da Central de Tratamento de Resíduos. Declividades baixas facilitam a movimentação

de solos e resíduos, proporcionando menor impacto ao sistema de drenagem. A região da bacia do rio

Piraí possui inclinação suave em boa parte de sua extensão, com uma declividade média de 6,7º. As

regiões mais planas estão localizadas nas áreas baixas, próximo ao ponto de exutório, e as áreas mais

íngremes, com declividades superiores a 45º, na porção noroeste, próximo à linha de divisa da bacia.

2 Prevenção do Solo: é a concentração de valor limite de determinada substância no solo, tal que ele seja capaz

de sustentar as suas funções principais (meio básico para a sustentação da vida e de habitat para pessoas,

animais, plantas e outros organismos vivos; manter o ciclo da água e dos nutrientes, servir como meio para a

produção de alimentos, dentre outros).

Associação Podzólico Vermelho-

Amarelo e Cambissolo Associação Cambissolo e Glei

Pouco Húmico

Pedologia Local

Análise da qualidade do solo

Hipsometria da ADA


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Já a área diretamente afetada é predominantemente plana, com uma declividade média de 5,33º. No

entanto, na porção oeste há uma pequena faixa com pontos íngremes, cuja declividade máxima é de

34,26º.

Não foram observadas quaisquer feições que indiquem deslizamentos ou outras movimentações

violentas de massa; o posicionamento do empreendimento majoritariamente na planície, com reduzida

movimentação de terra e supressão da vegetação, representa um risco de deslizamento muito baixo.

Como a maior parte do empreendimento está projetado em uma área de menores declividades, é muito

reduzida a possibilidade que o empreendimento aumente significativamente a intensidade dos

processos erosivos, desde que tomadas as devidas precauções.

Recursos Hídricos

Superficiais e Subterrâneos

O município de Guaramirim situa-se na bacia hidrográfica do rio Itapocu e a região de interesse para

este estudo está inserida na sub-bacia do Rio Piraí. Com, 594km², a sub-bacia do Rio Piraí tem como

principais afluentes os rios Águas Vermelhas, Salto I, Quati, Lagoinha, Zoada, Dona Cristina, canal

Lagoa Bonita, Lagoinha, Motucas, ribeirão Águas Escuras, Lagoa Triste e ribeirão dos Peixinhos.

O empreendimento em estudo está localizado na sub-bacia do rio Dona Cristina, cuja área de

drenagem é de aproximadamente 107 km² (18% do total da área da bacia do rio Piraí). A bacia possui

uma boa densidade de drenagem natural e uma tendência mediana a enchentes de pequena

proporção. A rede hidrográfica é profundamente alterada, com a retificação dos cursos d’água naturais

e abertura de valas artificiais utilizadas na cultura do arroz.

De acordo com registros antigos, nas regiões frontal e posterior do terreno, haviam dois corpos hídricos

de características naturais, no entanto, atualmente estes canais foram retificados e perderam os perfis

originais. Ao longo de todo o perímetro onde será instalada a Central de Tratamento de Resíduos há

diversas valas artificiais escavadas, com função predominante de drenagem e irrigação das antigas

culturas de arroz. A alteração significativa no uso e ocupação do solo e na distribuição de canais na

região tem relação direta com o aumento na ocupação das planícies, principalmente para cultivos

agrícolas.

A cultura de arroz demanda grandes volumes de água em determinadas épocas do ano, especialmente

entre os meses de agosto a outubro. Em razão da necessidade destes grandes volumes, os rizicultores

abrem valas de irrigação, que garantem o abastecimento das áreas de produção. Para se ter noção

desta alteração, no período de 1970 a 2010 o comprimento dos canais na área do empreendimento

praticamente dobrou (1,2 km para 2,3 km):

Declividade da ADA

Hidrografia das áreas de influência direta e diretamente afetada

Hidrografia em 1978 Hidrografia em 2010


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O uso de produtos químicos das atividades agrícolas e os efluentes gerados pelas atividades urbanas

são os principais causadores da degradação da qualidade da água na Bacia do Rio Piraí,

principalmente nas épocas de preparo e plantio do arroz (julho a novembro). Em razão disso e do alto

índice pluviométrico da região ocorre a poluição dos mananciais. Este fato foi confirmado em estudo

realizado no ano de 2014, cuja qualidade da água mostrou-se como inferior à legislação ambiental.

Para analisar as condições atuais da qualidade da água foram realizadas análises em quatro pontos

amostrais (mostrados na figura abaixo), durante o mês de fevereiro e março/2016. O ponto 01 está

localizado na exutória da sub-bacia a qual o empreendimento se insere. As margens deste ponto estão

descaracterizadas, porém com a presença de vegetação. O ponto 02 está localizado a 3 km após o

ponto 1. As margens são recobertas por vegetação primária, mas há uma extensa área de pastagem

adiante. O pontos 03 e 04 localizam-se em canais de drenagem que passam pela área do

empreendimento e estão distantes por 300 metros.

Nos pontos 1 e 2, os únicos parâmetros que apresentaram concentrações acima do valor limite definido

por legislação foram o manganês e coliformes. Este último também se apresentou elevado nos pontos

3 e 4. Os resultados indicaram uma boa qualidade da água em todos os pontos, diferente do que foi

observado na bacia hidrográfica do rio Piraí. Em geral, os resultados analisados apontam que há uma

tendência de melhora da qualidade da água à medida que se aproxima da área do empreendimento.

Esta relação é justificada pela proximidade do empreendimento com nascentes localizadas nas partes

mais altas da bacia, e também devido à pressão antrópica reduzida na região onde a Central será

instalada, por ser uma região de características rurais.

Na área do empreendimento também foi analisada a qualidade da água subterrânea. Foram

construídos dois poços de monitoramento (indicados na figura anterior), um nos fundos do

empreendimento (PÇ1) e outro na região frontal (PÇ2). O resultado das análises indica que a qualidade

da água analisada nos poços é boa para irrigação, mas ruim ou regular para consumo humano.

No poço 01 (PÇ1) os parâmetros de alumínio total, chumbo total e sulfato total ficaram acima do valor

máximo permitido para uso humano, mas bem abaixo dos limites permitidos para utilização em

irrigação. Para estes dois usos, apenas os coliformes termotolerantes e Escherichia coli ficaram acima

do valor máximo permitido, o que evidencia a contaminação por coliformes de origem fecal, presentes

no trato intestinal de animais de sangue quente. Estes parâmetros indicam a possibilidade de

existência de microrganismos patogênicos, responsáveis pela transmissão de doenças de veiculação

hídrica. Já no poço 02 (PÇ2), localizado na região frontal da propriedade, todos os parâmetros ficaram

dentro dos limites máximos permitidos pela legislação, indicando uma água de boa qualidade e sem

indícios de contaminação por microrganismos patogênicos. Em ambos os poços, os parâmetros

orgânicos e os agrotóxicos ficaram, ou abaixo do limite de quantificação, ou em valores extremamente

baixos.

Ar e Ruídos

Os efeitos da poluição atmosférica na saúde humana são abrangentes. De maneira geral, os efeitos

adversos mais comuns estão relacionados com o agravamento de problemas respiratórios, irritação

nos olhos, tosse e asma. As principais alterações na qualidade do ar relacionadas aos resíduos sólidos

são decorrentes do depósito inadequado dos despejos. A decomposição dos resíduos por micro-

organismos leva à produção de gases como dióxido de carbono e metano, que potencializam o efeito

estufa, além de outros compostos, como hidrogênio, nitrogênio e gás sulfídrico, sendo este último o

principal responsável pela ocorrência de chuvas ácidas. Apesar da importância deste parâmetros,

apenas 11 das 27 unidades federativas do Brasil realizam seu monitoramento. Santa Catarina é o

único Estado da região sul que não possui rede de monitoramento da qualidade do ar.

Nas proximidades do local proposto para Central de Tratamento de Resíduos não existem, atualmente,

fontes fixas de emissão atmosférica significativas, como indústrias ou usinas termoelétricas. Em

fevereiro de 2015 foi desativada uma usina de compostagem, localizada a aproximadamente 1,5 km da

área destinada à instalação do empreendimento. Muitos moradores relataram que, quando a unidade

estava em operação, havia um mau cheiro forte e presença de muitas moscas na região.

A região é cortada pela rodovia SC-108, uma via de fluxo intenso (8.575 veículos por dia). As emissões

veiculares decorrentes do tráfego podem contribuir de forma significativa na deterioração da qualidade

do ar da região. Além disso, o ruído causado pelo tráfego pode causar

incômodo aos moradores.

Desta forma, o ruído atual da região foi analisado em 5 pontos, nos

períodos diurno e noturno, no interior e entorno da área projetada

para o empreendimento. O resultado da medição aponta que, de

maneira geral, o nível de pressão, tanto diurno, quanto noturno, se

mantém inferior ao valor máximo permitido pela legislação vigente.

Pontos de análise de qualidade da água superficial e subterrânea

Ponto 1

Ponto 2

Ponto 4 Ponto 3

PÇ1

PÇ2

Análise dos ruídos


Página 27

Anu branco

ANIMAIS Perereca- grilo

Cachorro-do-mato

VEGETAÇÃO

Floresta Ombrófila Densa na ADA

Pastagem na ADA

9.2. MEIO BIÓTICO

A implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos implica em mudanças funcionais do

ecossistema. Assim, estuda-se os seres animais (fauna) e vegetais (flora) que podem ser impactados

tanto no meio aquático como no terrestre.

As amostragens de fauna que foram realizadas na área do empreendimento envolveram

observação, registros fotográficos, busca de vestígios e análise de informações já

existentes sobre a região. Foram realizadas três campanhas amostrais (inverno de 2015, primavera de

2015 e verão de 2016) para registrar as aves, mamíferos, répteis e anfíbios. O estudo de outros grupos

(peixes, insetos e morcegos) será realizada em etapa posterior pois envolvem a captura e coleta

destes animais.

Avifauna (Aves)

Foram registradas 62 espécies de aves na área do empreendimento (48 na ADA e 60 na AID). A

riqueza de espécies pode ser considerada baixa, pois no município de Joinville, limítrofe ao município

do presente empreendimento, foram registradas 344 espécies de aves.

Dentre as espécies registradas, a macuquinho (Eleoscytalopus indigoticus),

barbudo-rajado (Malacoptila striata) e Beija-flor-rajado (Ramphodon

naevius) são consideradas como “quase ameaçadas de extinção” pela

União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos

Naturais (IUCN). Já as espécies baitaca (Pionus maximiliani) e

cuspidor-de-máscara-preta (Conopophaga melanops), registrados nas

áreas de influência, são consideradas como “sofrendo redução

populacional”. Estas espécies foram registradas nos pequenos trechos de

floresta que adentram na área diretamente afetada, sendo continuidades dos

fragmentos florestais da área de influência direta.

Mastofauna (Mamíferos)

Foram registradas 10 espécies de mamíferos na área do empreendimento, sendo quatro espécies

registradas na ADA e 10 espécies na AID. A riqueza total pode ser

considerada significativa, pois amostragens entre os municípios de

Joinville e Piçarras, próximo ao município do presente

empreendimento, registraram 11 espécies.

Dentre as espécies registradas, a paca (Cuniculus paca) e o

Bugio-ruivo (Alouatta guariba) são consideradas como

“vulneráveis de extinção” na Lista de Espécies Ameaçadas de

Santa Catarina. A segunda também consta como “sofrendo declínio

populacional”, segundo a IUCN, bem como a espécie do Veado-

mateiro (Mazama gouazoubira).

Herpetofauna (Répteis e Anfíbios)

Foram registradas 12 espécies de herpetofauna na área do

empreendimento, sendo três espécies de répteis e nove de anfíbios.

Na ADA foram registradas 11 espécies, enquanto na AID foram

registradas 10 espécies. Nenhuma das espécies registradas está

presente em listas de fauna ameaçadas.

O Estado de Santa Catarina está inserido em sua totalidade no bioma Mata

Atlântica, apresentando um diversificado gradiente de composições florestais ao

longo de seu território. Em Guaramirim, a cobertura vegetal é da formação Floresta Ombrófila Densa

Sub-montana, que possui características como elevadas temperaturas (médias de 25ºC) e precipitação

bem distribuída durante o ano, o que determina uma situação ecológica praticamente sem período

extremo seco. O termo sub-montana designa áreas de relevo montanhoso e de planaltos com solos

medianamente profundos, ocupadas por uma formação florestal que apresenta árvores com altura

uniforme e de porte alto (20 a 30 metros).

Na área diretamente afetada (ADA), a formação de floresta

apresenta associação com vegetação típica de banhados

(como capoeirão em regeneração e formações campestres

a pantanosas). Ao longo do tempo, os remanescentes da

Floresta Ombrófila Densa foram sendo removidos para a

abertura das várzeas de irrigação do arroz, característica

comum na região. O ambiente apresenta características

rurais, ladeado por planícies de plantações de arroz e

banana ao longo da via SC 108. Ao fundo, apresenta uma

série de montanhas cobertas por florestas primárias

contínuas, configurando o típico relevo do Vale do Rio

Itapocu. Parte da área encontra-se ocupada pelo manejo de

gado de corte e leite, sob regime de pastagem, impedindo a

regeneração natural da vegetação. Ao norte da ADA há a

plantação de eucalipto, além de áreas agricultáveis de

arroz.

Foi analisada uma amostra com 357 indivíduos presentes

nos fragmentos florestais da área a ser afetada pelo

empreendimento (1,3 hectares). Estes indivíduos estão

distribuídos em 64 espécies e 28 famílias. De acordo com o

projeto, calcula-se uma área de supressão de vegetação de

1,3 hectares em estágio médio em termos de regeneração

natural. Desta forma, estabelecendo um cálculo

proporcional, estima-se a supressão de 3.867,5 indivíduos e

um volume de madeira de 1.142,16 m³.

Não foram encontradas espécies que constam na Lista Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de

Extinção do Estado de Santa Catarina (Resolução Consema 51/2014), mas foram encontradas

espécies citadas em outras listas:


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Destino dos resíduos sólidos na AII

Espécies Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção (Portaria 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente)

Livro vermelho da flora do Brasil

Calyptranthes pileata (Guamirim)

Vulnerável de extinção Vulnerável de extinção

Euterpe edulis (Palmito)

Vulnerável de extinção -

Neomitranthes cordifolia

Vulnerável de extinção Vulnerável de extinção

Virola bicuhyba (Bicuíba)

Em Perigo de extinção Em Perigo de extinção

Entre as unidades de conservação e reservas naturais próximas do empreendimento, tem-se:

• Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Rã-bugio I e II; a 1 km,

• Estação Ecológica do Bracinho, a 13 km,

• Parque Natural Municipal Morro do Finder, a 21,4km,

• Parque Natural Municipal da Ilha do Morro do Amaral, a 23,3 km;

• Parque Estadual Acaraí, a 38,6 km.

Unidades de conservação próximas ao empreendimento

9.3. MEIO SOCIOECONÔMICO

A área de influência indireta (AII) do meio antrópico é composta por 7 municípios (Barra Velha, Corupá,

Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder), inseridos na

mesorregião Norte catarinense. O município de Jaraguá do Sul possui a maior população, número

quatro vezes maior que Guaramirim, o segundo mais populoso. De modo geral, há um aumento na

população urbana em detrimento da rural. O desenvolvimento industrial nestas regiões atrai

trabalhadores para esse setor, promovendo a saída de muitas pessoas do campo, e estimulando a

expansão da área urbana, cuja infraestrutura é essencial para suprir as diversas necessidades dos

habitantes.

Município População 2010 (Censo)

População 2014 (Estimativa)

Área (km²)

Barra Velha 22.386 25.662 140,35

Corupá 13.852 14.925 402,79

Guaramirim 35.172 39.869 268,59

Jaraguá do Sul 143.123 160.143 529,45

Massaranduba 14.674 15.806 374,08

São João do Itaperiú 3.435 3.606 151,42

Schroeder 15.316 18.827 164,38

Todos os municípios possuem o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) alto ou muito

alto (Jaraguá do Sul). Este índice analisa a educação (alfabetização e escolaridade), expectativa de

vida e renda por habitante (per capita), o que demonstra que a qualidade de vida nestes municípios

pode ser considerada boa. A renda per capita, por sua vez, é calculada em função da arrecadação total

de cada município e é composta pelos valores arrecadados no setores de Serviços, Indústrias e

Agropecuária. Apesar das vastas áreas de cultivo (arroz e banana, por exemplo) em alguns municípios,

o setor da agricultura compõe uma pequena parcela da arrecadação municipal de todas as cidades

analisadas.

O setor de comércio de bens e prestação de serviços (setor terciário) representa o grupo com a maior

arrecadação na maioria das localidades, exceção feita à Jaraguá do Sul e São João do Itaperiú, cuja

economia está pautada no setor industrial. Seguindo a lógica do porte do município, em termos

populacionais e econômicos, tem-se Jaraguá do Sul como aquele que gera a maior quantidade de

empregos formais, assim como também é o que tem o maior número empresas. Em Guaramirim, tem-

se entre as principais atividades econômicas o comércio atacadista, seguido pela confecção de artigos

do vestuário e acessórios, e fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e produtos afins. A maioria dos

empregos (61%) concentram-se nas indústrias. Os municípios

da AII possuem, juntos, pouco mais de 15 mil empresas.

Dependendo do porte e atividade, essas empresas podem ser

grandes geradores de resíduos.

Nestes 7 municípios, 96% dos resíduos dos domicílios são

coletados pelo serviço de limpeza, 3% são queimados e 1%

tem outro destino, tais como enterrado ou jogado.

Massaranduba tem a menor cobertura (85,9%), enquanto

Guaramirim, município diretamente afetado pelo


Página 29

Você é a favor do

empreendimento

empreendimento, tem 98,7% de coleta dos resíduos domiciliares. Nesta cidade a produção de resíduos

sólidos ultrapassou, em 2012, a marca das 6,9 mil toneladas, o que resulta em pouco mais de meio

quilo de resíduo sólido produzido por habitante, diariamente. Os municípios de Corupá, Guaramirim,

Jaraguá do Sul e Schroeder destinam seus resíduos para o município de Mafra, enquanto Barra Velha,

Massaranduba e São João do Itaperiú enviam os resíduos para o município de Brusque. Os resíduos

dos primeiros municípios, antes de ser enviados para Mafra, são depositados temporariamente em

Jaraguá do sul, onde aguardam o transporte.

Guaramirim possui 10.656 domicílios, com 35.138 residentes. Até 2014 havia o registro de 13.101

empregos formais. No período analisado, a indústria foi a única que apresentou variação negativa,

tendo desligado 288 empregados a mais do que o número de admitidos.

Setor Nº de empregos formais (2014) Remuneração média (R$) Variação do emprego formal

(2013-2014)

Extr. Mineral 60 2.554,03 8

Ind. Transformação 7.340 2.179,96 -288

Constr. Civil 638 2.086,27 193

Comércio 2.315 2.051,77 231

Serviços 1.710 2.262,63 14

Adm. Pública 900 3.511,58 37

Agropecuária 138 1.250,64 6

Total 13.101 2.247,47 201

A região onde será instalado a Central de Tratamento de Resíduos está classificada, segundo o Plano

Diretor de Guaramirim, como Macrozona de Equipamentos Especiais – Áreas Industriais. No entanto, a

característica de ocupação identificada na bacia é predominantemente rural. Além disso, a zona é

considerada rural pelo Plano Diretor. A maior parte da área (67,4%) é composta por vegetação

rasteira, seguida de áreas de cultivo (16,7%) e vegetação arbórea (11,6%). A figura seguinte mostra o

uso e ocupação na área delimitada para o empreendimento.

Não há regiões densamente habitadas, as residências são bem espaçadas, com amplas áreas de

cultivo. Existem 31 propriedades dentro da área diretamente afetada (ADA), destas foram entrevistados

os responsáveis por 26. A maioria das residências possui 2 moradores e todos afirmam que a situação

fundiária de suas propriedades está legalizada.

Sobre a Propriedade e Moradores

As 26 propriedades entrevistadas possuem 82 moradores. A idade dos entrevistados variou bastante:

18 – 90 anos, dos quais 14 têm acima dos 50 anos. Metade dos entrevistados (13) possui ensino

fundamental incompleto, situação comum no meio rural, ao passo que 10 concluíram o ensino médio e

3 têm o ensino superior completo.

Com base nas entrevistas, foi constatado que nenhum dos moradores possui abastecimento de água

pela rede convencional. A maior parte capta água para consumo humano de poços “semi-artesianos”

(17 domicílios), enquanto cinco utilizam nascentes e quatro residências utilizam água de poços

convencionais. A água dos rios também é utilizada para as atividades agropecuárias, especialmente

para o cultivo do arroz, além da banana, palmeira-real e piscicultura, entre outras atividades produtivas

de menor expressividade.

Com relação à infraestruturas destes domicílios, todos possuem acesso à rede geral pública de

fornecimento de eletricidade, entretanto a rede de telefonia fixa é utilizada por apenas um morador,

enquanto a telefonia móvel é utilizada por todos (embora o “sinal seja fraco”). A região não possui rede

de coleta de esgotamento sanitário, assim, todos utilizam fossas sépticas situadas dentro das

propriedades. Por outro lado, todos afirmaram que a região é atendida pelo sistema de coleta de

resíduos domiciliares duas vezes por semana (resíduos comuns e recicláveis). Em 10 domicílios não

ocorre a separação entre estes dois tipos de resíduos. Dentre alguns motivos citados, a descrença que

exista o serviço de coleta seletiva ou que os resíduos comuns e recicláveis têm o mesmo destino,

sendo assim inútil separá-los. Apenas três moradores relataram que destinam as vasilhas de

agrotóxicos para as lojas onde estas foram compradas. Nesse sentido, alguns moradores relatam

sentir forte cheiro provocado pela queima destas vasilhas, após aplicação nas plantações, de modo

ocasional (uma vez ao ano).

Quase todos os moradores (23) afirmaram que são donos da propriedade onde residem/trabalham ou

que a propriedade pertence à família – já que, em algumas propriedades, há mais de uma casa

compartilhando área do terreno. Apenas duas pessoas declararam viver de aluguel, pois são

residentes na região há pouco tempo. Um morador afirmou que a casa em que reside foi cedida pela

empresa que existia na região. Dos entrevistados, 19 tem algum tipo de produção em suas

propriedades: arroz, banana, palmeira-real e eucalipto. Apenas 1 morador cria gado e outro trabalha

com piscicultura. 11 pessoas vivem da produção e comercialização da produção agrícola. A renda

familiar da maioria (14) dos entrevistados é de 2 a 5 salários mínimos.

Percepção sobre o empreendimento

12 entrevistados são favoráveis (48%);

7 entrevistados são contra (28%);

6 entrevistados são indiferentes ou não sabem do que se

trata (24%).

Alguns moradores têm dúvidas sobre o projeto: Sobre a sua segurança, se pode acarretar em

problemas de poluição do solo e do lençol freático, sobre a emissão de odores e se haverá tráfego

excessivo de caminhões ao longo da região, entre outros questionamentos. Contudo, alguns acreditam

que se tudo for realizado corretamente não haverá problemas na concretização do empreendimento.

Uso do Solo no local do empreendimento


Página 30

.


Página 31

PARTE IV – CONHECENDO OS IMPACTOS

RESULTANTES

O artigo 1º da Resolução CONAMA nº001/86 define impacto ambiental como qualquer alteração das

propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria

ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

III - a biota;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais.

Assim, o estudo dos meios físico, biótico e socioeconômico possibilitou a Avaliação de Impactos

Ambientais (AIA) decorrentes do empreendimento. Os impactos são classificados conforme a fase em

que ocorrem (Planejamento, Implantação ou Operação), quanto a sua natureza (positivo, neutro ou

negativo), importância (Baixa, Média ou Alta), magnitude de alteração (Baixa, Média ou Alta), duração

(Temporária, Cíclica ou Permanente), reversibilidade (reversível ou irreversível), temporalidade (Curta,

Média, Longa), abrangência das áreas de influência (AII, AID ou ADA) e probabilidade (Rara/Baixa,

Média ou Alta).

Os impactos são divididos ainda de acordo com a etapa em que ele ocorre:

Fase de Planejamento: Etapa que ocorrem os estudos e visitas à região, para se conhecer o

local que se pretender fazer a obra;

Fase de Construção: Etapa que abrange a construção propriamente dita, envolvendo o

transporte de materiais, de trabalhadores, a instalação do canteiro de obras e demais

infraestruturas associadas;

Fase de Operação: Etapa de operação da Central.

Fase de Encerramento: Etapa após esgotar a vida útil do empreendimento.

Para identificar, qualificar e quantificar os impactos a serem gerados pela Central de Tratamento de

Resíduos foram utilizados os seguintes métodos:

Matrizes de

interação

São técnicas que têm como objetivo principal correlacionar ações com fatores ambientais, de

forma a identificar o impacto e consequências que uma ação implica no meio ambiente

(relação de causa e efeito). Esse método foi utilizado de forma preliminar ao estudo, com

base no projeto básico e visitas técnicas à região. Desta forma, é possível estimar quais

temáticas dentro do diagnóstico ambiental deveriam ser aprofundadas.

Metodologias

espontâneas

(Ad Hoc)

Baseiam-se no conhecimento de profissionais (de diversas áreas) experientes no assunto em

questão. Com as características do empreendimento, é feito um levantamento preliminar dos

impactos.

Redes de

interação

Tem o objetivo de identificar relações temporais (antecedência e precedência) entre as ações

e os impactos consequentes.

Sobreposição

de mapas

Confecciona-se uma série de mapas temáticos dos meios estudados e são sobrepostos

mapas com as características do empreendimento. Essa comparação permite observar os

impactos gerados, como por exemplo nas áreas florestais; urbanas; propriedades privadas e

áreas de produção rural.

Desta forma, para cada impacto negativo (-) identificado são propostas medidas mitigadoras ou

compensatórias, ou, em caso de impactos positivos (+), são propostas medidas que potencializem

estes efeitos (medidas potencializadoras).

Síntese das Etapas para identificação dos impactos

Os impactos são descritos na sequência de acordo com a fase em que ocorrem.

Discussão de equipe

multidisciplinar

Análise do projeto, descrição e

Avaliação dos impactos

Medidas mitigadoras ou

potencializadoras

Programas Ambientais

Natureza Importância Magnitude (Grau

de alteração) Duração Reversibilidade Temporalidade Abrangência Probabilidade

Positivo –

impacto

benéfico ao

meio;

Baixa –

interferência

que não

implica em

alteração da

qualidade de

vida.

Baixa: magnitude

desprezível;

inalterando a

característica

ambiental

Temporário

(Temp.) –

Quando o

impacto tem

duração

determinada

Reversível -

quando cessada a

ação que causa o

impacto, o

parâmetro

ambiental afetado

retorna às suas

condições

originais

Curta – Quando

ocorre

imediatamente

após à ação

impactante.

Área Diretamente

Afetada (ADA)–

quando o impacto

está restrito às

áreas necessárias

para a implantação

do

Empreendimento.

Rara/Baixa –

Impactos que não

são esperados

que ocorram

durante a

atividade, ou que

ocorram uma

única vez.

Neutro –

impacto não

causa

alteração ao

meio.

Média – De

intensidade

com

dimensões

recuperáveis

(se negativo)

ou refletindo

na melhoria da

qualidade de

vida (se

positivo)

Média: Causa

comprometimentos

consideráveis à

característica

ambiental

Cíclica –

Quando os

efeitos se

manifestam em

intervalos de

tempos

determinados. Irreversível-

quando, uma vez

ocorrida a ação, o

parâmetro

ambiental afetado

não retorna às

suas condições

originais em um

prazo previsível.

Média – Quando

os efeitos

ocorrem meses

após a ação

impactante.

Direta – quando

seu impacto está

restrito à AID

(local).

Média – Impactos

esperados

esporadicamente

ao longo da

atividade.

Negativo –

impacto

desfavorável

ao meio

Alta – Impacto

cuja

intensidade

acarreta perda

da qualidade

de vida (se

negativo) ou

ganho (se

positivo)

Alta: Pode

descaracterizar a

característica

ambiental

Permanente

(Perm.) –

Quando , o

efeito não

cessa num

horizonte de

tempo

conhecido.

Longa – Quando

os efeitos

ocorrem anos

após a ação

impactante.

Indireta – quando

seu impacto está

restrito à AII

(regional), além

das imediações do

sítio onde se dá a

ação.

Alta – Impactos

esperados a

ocorrer

continuamente ao

longo da atividade.

Classificação dos impactos

Impactos previstos na fase de planejamento

Métodos utilizados na identificação dos impactos


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1

10. FASE DE PLANEJAMENTO

Na fase de planejamento é previsto apenas 1 impacto: Geração de Expectativa. Com base nas

entrevistas realizadas, os moradores afirmam não saber se o projeto será bem executado e temem o

surgimento de problemas decorrentes da operação do empreendimento. Estes problemas poderiam

afetar os cultivos das propriedades, que são a principal fonte de renda dos moradores. Esse é um

impacto que possui natureza negativa, com alta importância e baixa magnitude, visto a receptividade

dos moradores ao empreendimento. Além do mais, caracteriza-se por ser um impacto temporário e

reversível através da execução de programas de comunicação social.

Impacto/ Natureza Importância Magnitude Duração Reversibilidade

Abrangência Probabilidade Medidas

recomendadas Temporalidade

1- Geração de Expectativa - Alta Baixa Temp.

Reversível ADA Sócio. Alta

Programa Comunicação Social

Curta

Medidas Mitigadoras:

De modo a minimizar tais expectativas, deve ser previsto o Programa de Comunicação Social com o

intuito de esclarecer quaisquer dúvidas aos atores sociais envolvidos e, também, considerar seus

anseios na elaboração e desenvolvimento do projeto do empreendimento. Além disso, este programa

deve garantir o acesso às informações sobre o projeto.

11. FASE DE IMPLANTAÇÃO (OBRAS)

Na fase de construção do empreendimento são previstas a ocorrência de 15 impactos:

Impacto/ Natureza Impor-tância

Magni-tude

Duração Reversibilidade

Abrangência Probabi-

lidade Medidas recomendadas

Temporalidade

1- Dinamização das economias municipais

+ Alta Alta Temporário Irreversível

AID Sócio.

Alta Programa Comunicação Social Curta

2- Alteração no cotidiano da população

- Média Baixa Temporário Reversível

AID Sócio. Alta Programa de Comunicação

Social Curta

3- Alteração do valor patrimonial das propriedades

- Baixa Baixa Permanente Reversível

ADA Sócio. Baixa Programa de Comunicação

Social Média

4- Alteração na qualidade do ar - Baixa Baixa Temporário

Reversível AID Físico Baixa

Programa de Supervisão Ambiental Média

5- Aumento na demanda por serviços de saúde

- Média Baixa Temporário

Reversível

AID Sócio. Baixa

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na

Indústria da Construção (PCMAT); Programa de Prevenção dos Riscos

Ambientais (PPRA); Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional (PCMSO)

Média

6- Intensificação dos processos - Média Baixa Temporária Reversível AID Físico Baixa

Programa de Supervisão Ambiental


Magni-tude




Temporalidade

erosivos Média

7- Riscos de instabilização - Alta Baixa Permanente

Reversível Média

ADA Físico

Programa de Supervisão Ambiental Média

8- Alteração na dinâmica hidrogeológica

- Média Média Permanente Irreversível

AID Físico Alta Programa de Recuperação de

Áreas Degradas Curta

9- Risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas

- Alta Baixa Temporária

Reversível

AID Físico Baixa Programa de Supervisão

Ambiental

Curta

10- Alteração da qualidade da água

- Baixa Baixa Temporária

Reversível

AID Físico Baixa

Programa de Supervisão Ambiental e Programa de

Recuperação de Áreas Degradas

Curta

11- Aumento da pressão sobre a malha viária

- Alta Baixa Temporário

Reversível

AID Sócio. Alta Programa de Supervisão

Ambiental e Comunicação Social

Curta

12- Alterações de habitats terrestres - Alta Média Permanente

Irreversível

AID Físico Alta

Programa de Acompanhamento da

Supressão da Vegetação, Programa de Resgate e

Monitoramento da Fauna, Programa de Supervisão Ambiental e Programa de

Recuperação de Áreas Degradas

Média

13- Alterações de habitats aquáticos

- Alta Baixa Permanente

Irreversível

ADA Físico Alta Programa de Supervisão Ambiental, Programa de

Acompanhamento da Supressão da Vegetação e Programa de Comunicação

Social

Média

14- Mortalidade e afugentamento de fauna

- Alta Média Temporário

Irreversível

AID Físico Alta

Curta

15- Alteração de paisagem - Média Baixa Permanente

Irreversível ADA Físico Alta

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Curta

Dinamização das economias municipais: A implantação da Central de Tratamento de Resíduos

irá estimular:

A geração de empregos (diretos e indiretos. No pico da obra, serão 60 novas vagas),

A arrecadação pública (Impostos sobre Serviços para a prefeitura de Guaramirim, estimativa de

R$ 352.695,17 – 2% do total da obra),

A aquisição de bens e serviços na região (contribuindo positivamente para os estabelecimentos

comerciais e de serviços locais),

Medidas potencializadoras:


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2

3

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5

6

7

8

Dar preferência à contratação de mão de obra local e, por meio da implantação de um Programa de

Comunicação Social, manter a população informada a respeito do andamento das atividades da obra,

realizando o recrutamento de possíveis colaboradores locais.

Alteração no cotidiano da população: Durante a fase de obras do empreendimento, a presença

e a movimentação de máquinas, equipamentos, materiais e pessoas causam desconforto e

interferem no cotidiano das comunidades envolvidas. Os ruídos e a geração de material particulado

decorrentes da etapa de obras contribuem para a potencialização desse impacto. Esse impacto

também terá influência na infraestrutura local, em razão da utilização de vias já existentes para

transporte de funcionários, estruturas e movimentação de materiais, aumentando o fluxo no trânsito da

região.

Medidas mitigadoras e compensatórias:

Os efeitos desse impacto podem ser mitigados se adotadas ações como: a orientação dos motoristas e

funcionários da obra, a colocação de placas de sinalização ao longo das vias de acesso, a construção

de passeios provisórios e cercas para a proteção dos pedestres, cadastro de potenciais colaboradores,

de modo a priorizar a mão de obra e os serviços locais e minimizar a migração temporária, e a criação

do Programa de Comunicação Social, que permita o contato direto entre o empreendedor e a

população, de forma que as interferências supracitadas sejam minimizadas.

Alteração do valor patrimonial das propriedades: O empreendimento possui um estigma

perante a sociedade em relação aos possíveis impactos que este pode causar, causando um

temor de perda do patrimônio. Na prática a ocorrência da desvalorização das propriedades não

acontece se a unidade é bem implantada e operada.


Deverá ser realizado Programa de Comunicação Social, de modo a esclarecer o funcionamento do

empreendimento e, assim, minimizar a visão negativa desse com a comunidade local. Além disso,

podem ser realizados incentivos por parte do município de modo a atrair a instalação de indústrias que

possam vir a se beneficiar da proximidade da CTR.

Alteração na qualidade do ar: Os principais fatores que podem causar alteração na qualidade

do ar são a geração de poeira e a emissão de gases provenientes dos veículos motorizados e

maquinários utilizados nas atividades modificadoras do ambiente. De maneira geral, esse impacto será

apenas pontual, ocorrendo na fase de obras.

Medidas mitigadoras e compensatórias

Pode-se realizar a aspersão de água em períodos que a umidade esteja muito baixa, principalmente

nas vias de circulação de máquinas e veículos pesados, para controle de poeira. Além disso, pode-se

efetuar a cobertura da carga de acordo com a legislação específica, durante o transporte de materiais

secos que contenham pó ou resíduos retirados da obra. Deve-se realizar o monitoramento e

manutenção constantes dos maquinários e veículos pesados, como medida de redução de poluentes

atmosféricos.

Aumento na demanda por serviços de saúde: Além do risco da exposição prolongada às

partículas de poeira, nas obras de construção civil, os trabalhadores estão suscetíveis aos

riscos de acidentes de trabalho, causando um aumento na procura pelos serviços de saúde.

Guaramirim possui um total de 69 estabelecimentos de saúde (dos quais: 2 postos de saúde, 7

unidades básicas/centros de saúde e 1 hospital geral de gestão municipal, com 54 leitos de internação.


Além das medidas citadas no item anterior, deve-se implantar as medidas de segurança descritas em

Normas Regulamentadores do Trabalho, além dos Programa de Condições e Meio Ambiente de

Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais

(PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Intensificação dos processos erosivos: Algumas atividades (limpeza do terreno, movimentação

de solo, por exemplo) podem alterar o grau de compactação do solo, reduzindo a capacidade

de infiltração das águas pluviais e aumentando o escoamento superficial. Isto contribui no surgimento

da erosão. Deve-se atentar à jazida localizada nos fundos da gleba, que possui um tipo de solo de

suscetibilidade moderada/ alta à erosão.


Deve-se adotar algumas medidas visando conter a evolução de processos erosivos ainda nos estágios

iniciais, como medidas de controle do fluxo das águas superficiais, com o objetivo de diminuir a

velocidade de escoamento superficial e aumentar a infiltração, reduzindo, assim, os riscos de

intensificação dos processos erosivos. Podem ser previstos, também, a proteção de margens e

encostas, visando a redução dos processos erosivos, revegetação imediata para prevenção de erosão

superficial, além do Programa de Supervisão Ambiental.

Riscos de instabilização: A alteração na forma da jazida localizada no terreno virá a alterar o

estado de tensão do maciço de solo, que poderá vir a induzir processos de ruptura ou

deslizamento de materiais. Contudo, a correta execução do projeto geotécnico e do rigoroso controle

topográfico devem prevenir e monitorar atenuar este impacto.


A instalação de drenos horizontais profundos (DHPs) poderá ser realizada em trechos com a finalidade

de estabilização de taludes.

Alteração na dinâmica hidrogeológica: O sistema de impermeabilização instalado abaixo da

área de depósito dos resíduos, além de impedir a passagem do líquido percolado, também vai

impedir a passagem das águas pluviais, consequentemente reduzindo a capacidade de recarga do

aquífero e o seu nível. Apesar disso, este não será um impacto de magnitude elevada. Isso se dá pelo

atual estado da área, no qual o estado de compactação do solo e de sua própria composição, impedem

a infiltração da água, surgindo acúmulos na área do empreendimento.



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Vegetação arbórea a ser suprimida

Vegetação a ser suprimida

Área de borda alterada

Área de borda alterada

10

11

12

9

Está previsto para o empreendimento um Programa de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD),

contido no Plano de Implantação do empreendimento, que viabilizará a criação de áreas permeáveis

para infiltração de águas pluviais.

Risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas: Durante as obras há o risco

constante de contaminação do solo e, consequentemente, das águas subterrâneas, pela

utilização de produtos químicos como óleos e graxas, solventes, combustíveis, entre outros, além do

risco de vazamento de efluentes e disposição inadequada de resíduos sólidos. Nessa fase do

empreendimento, o impacto possui baixa magnitude e alta importância, devido à baixa geração de

resíduos e efluentes, além das condições de dissipação da contaminação. A probabilidade de

ocorrência desse impacto é baixa, com potencial de impacto abrangendo à AID do meio físico.


Implantar um sistema de tratamento de esgotos adequado à demanda da obra e que atenda à

legislação vigente, que deverá ser monitorado pelo Programa de Supervisão Ambiental (incluso no

Plano de Implantação do empreendimento). O programa deverá contemplar também o gerenciamento

dos resíduos sólidos da construção civil, de modo a garantir o seu correto manejo e destinação final.

Também se deve realizar a manutenção de máquinas e veículos em áreas impermeabilizadas

específicas, de modo a se evitar possíveis contaminações do solo e águas.

Alteração na qualidade da água: O aumento da concentração populacional nessa etapa

poderá comprometer a qualidade da água, devido à geração de efluentes domésticos e

resíduos, quando mal gerenciados. Tais efluentes e resíduos podem acarretar em uma

elevação nos níveis bacteriológicos nos corpos d’água, além de possível proliferação de vetores de

doenças. Além disso, durante a instalação do canteiro de obras e das atividades de supressão de

vegetação e terraplanagem, a exposição do solo favorece o transporte de sedimentos aos corpos

d’água, resultando no aumento da turbidez, além de redução de oxigênio. Outros fatores que podem

interferir na qualidade da água são possíveis vazamentos durante a operação e manutenção de

máquinas e equipamentos que necessitam de óleos e graxas para o funcionamento. Contudo, o correto

gerenciamento dos resíduos e efluentes e outras medidas mitigadoras reduzem drasticamente a

potencialidade do impacto.


Realização da manutenção de máquinas e equipamentos em locais próprios de modo a evitar

vazamentos que possam afetar as águas superficiais. Instalação de um sistema de tratamento de

efluentes para coleta e tratamento dos efluentes gerados no canteiro de obras durante a fase de obras.

Deverá, também, ser realizado um Programa de Supervisão Ambiental em conjunto com o Programa

de Recuperação de Áreas Degradadas, para monitorar os processos erosivos e a qualidade da água

nos corpos hídricos próximos.

Aumento da pressão sobre a malha viária: O aumento da pressão sobre o sistema viário será

resultado da movimentação de veículos pesados para transporte de insumos e maquinários, da

movimentação de veículos leves para transporte de mão de obra terceirizada e especializada,

além do transporte e entrega de alimentação e atividades diversas. Esse incremento se soma ao alto

fluxo de veículos e transporte de cargas já existente na rodovia (sentido Joinville – Guaramirim/Jaraguá

do Sul). Estima-se, no pico da obra, 22 viagens por dia para transporte de insumos e de funcionários,

contudo, 19 destas viagens referem-se aos veículos leves. Estas quantidades são consideradas

pequenas, comparado com o volume de tráfego existente.

• Medidas mitigadoras e compensatórias

Devem ser previstas ações como: a orientação de motoristas, funcionários da obra, em respeitar as

velocidades de tráfego, a colocação de placas e sinalizações ao longo das vias de acesso, bem como a

manutenção constante das mesmas. As ações devem ser monitoradas e relatadas ao órgão ambiental

através do Programa de Supervisão Ambiental. Além disso, os efeitos desse impacto podem ser

mitigados se adotadas medidas com a criação do Programa de Comunicação Social, que permita o

contato direto entre o empreendedor e a população de forma que as interferências supracitadas sejam

minimizadas.

Alterações de habitats terrestres: O principal impacto esperado para a fase de instalação está

relacionado com a supressão de 1,3 hectares de vegetação arbórea no terreno, observadas na

figura seguinte. Essas ações resultarão na modificação do uso do solo da área diretamente afetada,

cuja alteração de estrutura

impactará diretamente nos

habitats terrestres existentes.

Deve-se atentar para a

presença de exemplares de

palmitos, figueiras e canelas e

outras espécies responsáveis

pela produção de flores e frutos

atrativos para invertebrados e

para vertebrados, principalmente

mamíferos e aves. Com a supressão da vegetação, além da morte das espécies florestais, da redução

do habitat e da oferta de alimento para a fauna, haverá também a remoção de árvores que são

suportes de indivíduos epífitos (seres que vivem sobre vegetais). As espécies epífitas apresentam

crescimento lento e, assim, faz-se necessária a adoção de medidas para salvaguardar esses

indivíduos.

Além disso, a supressão da vegetação resultará em alterações do efeito de borda sobre a vegetação.

Efeito de borda é uma alteração na estrutura, na composição e/ou na abundância relativa de espécies

na parte marginal de um fragmento, ou seja, uma região de contato entre a área ocupada pela Central

e o fragmento de floresta. Isto causa alterações na quantidade de luz, vento, umidade e temperatura,

afetando as espécies que têm dificuldades de adaptação às novas condições geradas. Nessa fase

também haverá o aterramento de algumas

áreas, alterando a oferta de recursos

necessários para alguns animais, além de poder

resultar no soterramento de espécies de anfíbios

que possuem baixa capacidade de dispersão.

Para as aves e mamíferos essa alteração será

menos evidente, por possuírem habitats mais

amplos e maior facilidade de dispersão, além da

conectividade direta com uma ampla área

florestal próxima ao empreendimento.


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15


Deve ser realizado o acompanhamento da supressão por meio da implantação do Programa de

Acompanhamento da Supressão da Vegetação e do Programa de Supervisão Ambiental, objetivando

ações como o resgate de mudas de espécies arbóreas nativas, a delimitação e locação precisa das

áreas onde haverá supressão de vegetação, evitando a interferência em áreas desnecessárias,

realocação de epífitos vasculares, entre outras medidas que buscam minimizar os impactos resultantes

dessas ações. Além disso, durante as atividades da obra é necessário o acompanhamento por técnico

capacitado para o resgate, afugentamento e/ou realocação de fauna da área que sofrerá interferências.

Essas ações serão previstas no Programa de Supervisão Ambiental, aliado ao Programa de Resgate e

Monitoramento da Fauna. Deve-se implantar, ainda, o Programa de Comunicação Social, para

orientação e conscientização ambiental dos colaboradores e população lindeira quanto à proteção dos

recursos naturais.

Por fim, está prevista a implantação do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas visando repor

a área de vegetação a ser suprimida e a renaturalização dos ambientes impactados ou degradados

próximos, com o intuito de aumentar a conectividade dos ecossistemas.

Alterações de habitats aquáticos: Durante a etapa de implantação está previsto o desvio do

curso de um canal de drenagem que corta a área do empreendimento. Essas valas foram

abertas a partir da década de 50 com função predominante de drenagem e irrigação das

antigas culturas de arroz. Apesar da área não ser mais utilizada para cultivo agrícola, as alterações na

drenagem criaram condições favoráveis ao aparecimento e consolidação de algumas espécies de

peixes. O canal será reconstruído e retaludado, com a exclusão de espécies exóticas, de maneira a

minimizar os processos de erosão das margens e consequente assoreamento.


As atividades de desvio e aterramento do canal de drenagem devem ser acompanhadas por

profissional habilitado para o resgate, afugentamento e/ou realocação da fauna afetada pelas

interferências. Essas ações serão previstas no Programa de Supervisão Ambiental, aliado ao Programa

de Resgate e Monitoramento da Fauna. Deve-se implantar ainda o Programa de Comunicação Social,

para orientação e conscientização ambiental dos colaboradores e população lindeira quanto à proteção

dos recursos naturais.

Mortalidade e afugentamento de fauna: Atividades de supressão de vegetação,

terraplanagem, movimentações de terra, realocação e retificação de canais, além do ruído

gerado, afugentam e trazem distúrbios à fauna, causando a dispersão de espécies para áreas

próximas e vias de acesso. Isto coloca os animais em contato direto com humanos, além de

aumentar o risco de atropelamentos. Também pode haver o aumento da pressão de caça de animais

como tatu, roedores de maior porte e aves. Esse impacto será naturalmente mitigado em razão da

grande área florestal adjacente, que tende a ser abrigo da fauna afugentada.

Medidas mitigadoras

Durante a fase de implantação é necessário o acompanhamento das atividades supracitadas por

técnico capacitado para o resgate, afugentamento e/ou realocação de fauna da área que sofrerá

interferências. Essas ações serão previstas no Programa de Supervisão Ambiental, aliado ao Programa

de Resgate e Monitoramento da Fauna. Deve-se implantar, ainda, o Programa de Comunicação Social,

para orientação e conscientização ambiental dos colaboradores e população lindeira quanto à proteção

dos recursos naturais.

Alteração da paisagem: As obras necessárias para a implantação empreendimento irão alterar

o cenário paisagístico atual, que se encontra ocupado por pastagem, vegetação rasteira,

alguns fragmentos florestais e cultivos. Como a área já é antropizada, esse impacto atinge uma

menor magnitude.


Os efeitos desse impacto podem ser mitigados se adotado a criação de um Programa de Recuperação

de Áreas Degradadas.

12. FASE DE OPERAÇÃO

São previstos 16 impactos na fase de operação do empreendimento, descritos na sequência.


Magni-tude



lidade Medidas


1- Alteração no cotidiano da população

- Alta Alta Permanente Irreversível

AID Sócio. Alta Programa

Comunicação Social Curta

2- Dinamização das economias municipais

+ Média Média Temporário Irreversível

AID Sócio. Alta Programa de

Comunicação Social Curta

3- Aumento na oferta para disposição de resíduos sólidos

+ Alta Alta Temporário

Reversível

AII Sócio. Alta - Curta

4- Redução das

emissões de

carbono + Alta Alta Temporário

Reversível

AII Sócio. Média - Curta

5- Alteração do valor patrimonial das propriedades

- Alta Baixa Permanente Reversível

ADA Sócio. Baixa Programa de

Comunicação Social Média

6- Alteração na qualidade do ar - Alta Alta Permanente

Irreversível

AID Físico Alta Programa de

Monitoramento de Emissões Gasosas Média

7- Aumento na

demanda por

serviços de

saúde

- Alta Média Permanente

Reversível

AID Sócio. Média Programa de

Monitoramento de Emissões Gasosas Média

8- Intensificação de processos erosivos

- Média Baixa Temporária Reversível

AID Físico Baixa - Média

9- Riscos de instabilização - Baixa Baixa Permanente Reversível ADA Físico Baixa

Programa de Monitoramento

Geotécnico


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3

4

1


Magni-tude



lidade Medidas


Média

10- Risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas

- Alta Alta Permanente

Reversível

AID Físico Baixa

Programa de Monitoramento da

Qualidade do Solo e das Águas

Subterrâneas

Curta

11- Alteração na

qualidade da

água

- Alta Média Permanente

Reversível

AID Físico Alta

Programa de Monitoramento de

Águas Superficiais e Efluentes Curta

12- Aumento da

pressão sobre a

malha viária - Alta Baixa Permanente

Reversível AID

Socioeconômico Alta

Programa de Comunicação Social

Curta

13- Alteração de

habitats terrestres - Alta Média Permanente

Reversível

AID Físico Média


e Programa de Resgate e

Monitoramento da Fauna

Curta

14- Alteração de

habitats

aquáticos - Alta Baixa Permanente

Reversível

AID Físico Média

Programa de Monitoramento de

Águas Superficiais e Efluentes e Programa

de Resgate e Monitoramento da

Fauna

Curta

15- Mortalidade e

afugentamento

da fauna - Alta Baixa Permanente

Irreversível AID Físico Alta

Programa de Resgate e Monitoramento da

Fauna e Programa de Comunicação Social Curta

16- Alteração da paisagem - Média Média Permanente

Irreversível


Recuperação de Áreas Degradadas Longa

Alteração no cotidiano da população: Na etapa de operação haverá movimentação de veículos

leves e pesados constante durante o dia, o que irá ocasionar um aumento de fluxo nas vias

locais. Além disso, essa movimentação de veículos, aliada aos maquinários operados dentro da área

do empreendimento, poderá gerar ruídos que possam causar algum desconforto na população local.

Também poderá ocorrer a emissão de odores ofensivos e a proliferação de insetos que, além do

desconforto, podem ocasionar doenças. Assim, deve-se estabelecer uma boa comunicação com a

comunidade, de forma que as interferências supracitadas sejam minimizadas. A realização do controle

de vetores e a adequada operação do empreendimento também se faz necessária, de modo a evitar a

disseminação de doenças e possíveis desconfortos gerados pelos vetores.


Além do desenvolvimento do Programa de Comunicação Social, deve-se atentar para o controle de

vetores e da geração de odores que poderão vir a gerar incômodos para vizinhança. Através da

manutenção da cortina vegetal, poderá ocorrer a retenção de odores, além de materiais particulados

em dias de muito vento. Em relação aos vetores, deverão ser previstas ações de higienização do

ambiente, atentando para a remoção de materiais que possam ser carreados pelo vento; limpeza e

manutenção das edificações, vias de acesso, entorno do empreendimento e estruturas de drenagem;

aplicação regular do material de cobertura ao fim de cada jornada; e o cercamento da área da Central,

evitando o acesso de animais à área de disposição.

Dinamização das economias municipais: A operação da Central de Tratamento de Resíduos irá

estimular:

A geração de empregos (34 vagas, tais como engenheiros, técnicos, seguranças, auxiliares

administrativos, entre outros),

A arrecadação pública (Quando em operação plena, a Central deve pagar algo próximo a R$

209.760,00 por ano, de Imposto Sobre Serviço, aos cofres de Guaramirim).

A natureza do impacto é positiva, com duração temporária - até o fim da operação do empreendimento

(23 anos).

Medidas potencializadoras

Dar preferência à contratação de mão de obra local e, por meio da implantação de um Programa de

Comunicação Social, manter a população informada a respeito do andamento da operação do

empreendimento, realizando o recrutamento de possíveis colaboradores locais.

Aumento na oferta para disposição de resíduos sólidos: A operação da Central irá aumentar a

oferta para disposição de resíduos sólidos de forma ambientalmente adequada. Ao analisarmos

os municípios da área de influência indireta (AII) do meio socioeconômico, nota-se que nenhum possui

aterro sanitário próprio, realizando assim, a disposição final dos resíduos em aterros sanitários de

outros municípios. Os municípios de Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Schroeder dispõem

atualmente seus resíduos no aterro municipal de Mafra, o qual atende ainda outros 16 municípios.

Contudo, os 4 municípios são responsáveis por 63,5% dos resíduos dispostos no aterro. Em

funcionamento desde 2003, o aterro possui vida útil projetada até 2023. Os resíduos sólidos de saúde

desses municípios são encaminhados para tratamento e disposição final em Chapecó.

Já os municípios de Barra Velha, Massaranduba e São João do Itaperiú encaminham seus resíduos

para o município de Brusque, o qual atende ainda outros 19 municípios. De modo menos

representativo que o anterior, essas 3 cidades são responsáveis por 4,7% dos resíduos dispostos

neste local. Os resíduos de serviços de saúde também são enviados para Brusque.

Verifica-se que a instalação do empreendimento poderá vir a prolongar a vida útil dos aterros de

Brusque, em 8 meses, e de Mafra, em 12,2 anos.

Redução das emissões de carbono:

A redução na emissão de carbono se deve à diminuição dos trechos de viagem para disposição dos

resíduos. Com a mudança na disposição final para Guaramirim, a distância total percorrida pelo

conjunto dos municípios cairia de 692,8 km para 275,0 km. Apenas o município de Barra Velha teria um

acréscimo em sua distância percorrida final (4,2 km a mais). Assim, em seu pleno funcionamento, a

Central de Tratamento de Resíduos poderia vir a reduzir as emissões em aproximadamente 28

toneladas de gás carbônico (CO2) por mês, quando comparando à situação atualmente existente.


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Alteração do valor patrimonial das propriedades: A região do empreendimento possui uma

densa rede de drenagem, com inúmeros rios, córregos e nascentes, utilizados para o abastecimento

humano, dessedentação de animais e, principalmente, irrigação dos cultivos. Esse aspecto é de grande

relevância na região, pois constitui um elemento que agrega valor às terras. Nesse sentido, a presença

do empreendimento e de seus possíveis impactos associados a alterações no meio ambiente (água,

solo e ar), podem ser percebidos como um fator negativo no ambiente. Além dessa influência sobre a

questão dos recursos hídricos, a própria natureza do empreendimento gera um estigma de rejeição,

por se tratar de um local de depósito de resíduo. Alia-se a isso, o fato de que grande parte da

população desconhece a estrutura do empreendimento e a maneira como tal opera, contribuindo para

a consolidação dessa imagem negativa. Na prática, a ocorrência da desvalorização das propriedades

não acontece se a unidade é bem implantada e operada. Um exemplo real e claro disso são as áreas

ao redor do Aterro Sanitário de Itajaí, que apresentaram valorização constante ao longo do tempo,

mesmo estando próximas ao aterro e à penitenciária.

Além disso, a presença do empreendimento na região poderá vir a atrair indústrias, já que a Estação

de Tratamento de Efluentes poderá tratar também efluentes industriais, além da atração de empresas

do ramo da reciclagem.


Deverá ser realizado um Programa de Comunicação Social, de modo a esclarecer o funcionamento do

empreendimento e, assim, minimizar a visão negativa deste para com a comunidade local.

Alteração na qualidade do ar: É na fase de operação do empreendimento que haverá o maior

potencial de alteração da qualidade do ar. A área de disposição final dos resíduos pode ser

conceituada como um reator bioquímico, sendo suas principais entradas os resíduos sólidos e água e

suas saídas os biogases e os lixiviados (chorume), conforme demonstrado na figura seguinte:

O principal gás gerado é o metano, que tem grande impacto no efeito estufa, o que aumenta a

magnitude e a importância do impacto. Entretanto, o empreendimento contará com queimadores de

gás (como ilustrado na figura), convertendo o metano em um gás menos poluente (CO2), mitigando o

impacto gerado.


Deve-se implantar um Programa de Monitoramento de Emissões Gasosas, de modo a monitorar as

emissões oriundas da área de disposição de resíduos e dos queimadores e, também, minimizar

emissões fugitivas. Tal monitoramento de emissões poderá vir a contribuir para garantir melhores

condições de segurança e saúde dos trabalhadores. Além disso, a correta operação e o monitoramento

do processo de compostagem podem vir a contribuir para a redução das emissões de metano da

Central. Por fim, a implantação da cortina vegetal tende a reter odores, além de materiais particulados,

em dias de muito vento.

Aumento na demanda por serviços de saúde: Diversos estudos demonstram a relação da

operação de aterros sanitários com agravo à saúde da comunidade do entorno e dos

trabalhadores, tais como o agravamento de sintomas respiratórios e dermatológicos Além desses

fatores, a disposição inadequada dos resíduos sólidos também pode contribuir para a proliferação de

vetores como moscas, baratas e ratos, entre outros, que podem transmitir doenças. Outro fator que

pode levar ao agravo da saúde são os acidentes de trabalho, que podem ocorrer no manuseio de

máquinas e de resíduos. Por fim, eventuais contaminações no solo e nas águas podem vir a afetar a

saúde da população local, uma vez que, na região, existem diversos proprietários que realizam cultivos

em suas áreas, além de realizarem a captação de água para consumo humano. Assim, visto que há a

possibilidade da ocorrência de uma diversa gama de doenças oriundas da operação do

empreendimento, poderá ocorrer um aumento na demanda por serviços da saúde na região.


Deve-se realizar a supervisão da disposição dos resíduos e o fechamento de células ao fim de cada

jornada de trabalho, de modo que se minimize a proliferação dos vetores e, também, as emissões

gasosas fugitivas do aterro, que podem vir a causar danos à saúde dos trabalhadores. Deve ser

previsto um Programa de Monitoramento de Emissões Gasosas, além de ser previstas ações de

higienização do ambiente, atentando para a remoção de materiais que possam ser carreados pelo

vento; limpeza e manutenção das edificações, vias de acesso, entorno do empreendimento e

estruturas de drenagem; aplicação regular do material de cobertura ao fim de cada jornada; e o

cercamento da área, evitando o acesso de animais à área de disposição. Além disso, deve-se realizar

um treinamento para que se reduza ou evite os acidentes de trabalhos oriundos do manejo dos

resíduos infectantes e/ou perigosos.

Intensificação de processos erosivos: Na fase de operação, com as camadas de resíduos

sólidos, a possibilidade de processos erosivos e movimentos de massa poderá ocorrer nos

taludes e nas bases das células. Outro fator que pode influenciar no processo de erosão é a inclinação

do talude, uma vez que quanto maior o grau de inclinação, mais suscetível fica a estrutura.


Deve-se adotar algumas medidas visando conter a evolução de processos erosivos ainda nos estágios

iniciais, como medidas de controle do fluxo das águas superficiais com o objetivo de diminuir a

velocidade de escoamento superficial e aumentar a infiltração, reduzindo, assim, os riscos de

intensificação dos processos erosivos.

Gases

Chorume

Resíduos

Água

Os resíduos sólidos e água, após degradação, transformam-se em gases e chorume


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Deverá ser prevista a proteção de margens e encostas, visando a redução dos processos erosivos e a

revegetação imediata para prevenção de erosão superficial nos taludes da área de disposição de

resíduos.

Riscos de instabilização: A alteração contínua do maciço de solo, através da retirada de

materiais da mesma para cobrimento dos resíduos, poderá desencadear processos de

instabilidade, com consequente rupturas no talude ou deslizamentos de massa. Isto também pode

ocorrer na área de disposição dos resíduos, pois há muitos espaços vazios em seu interior que podem

causar deformações nos aterros.


Como medida mitigadora para esse impacto, sugere-se a implementação do Programa de

Monitoramento Geotécnico, a fim de avaliar, acompanhar e mitigar possíveis instabilizações na área da

jazida.

Risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas: Para a fase de operação do

empreendimento, o fator de maior risco para a contaminação do solo e das águas

subterrâneas é a geração de lixiviado. Estima-se que sejam tratados no empreendimento cerca de

120,96 m³/dia de efluente, em média, dos quais 86,4 m³ serão de chorume.

A importância desse impacto é potencializada pelas extensas áreas de cultivo agrícola adjacentes, que

constituem a renda de 73% da população entrevistada na área diretamente afetada. Outro fator de

potencialização do impacto diz respeito à captação de água pelos moradores da região por meio de

poços convencionais ou semi-artesianos.


Como medidas mitigadoras está previsto o rebaixamento do lençol freático, de modo que o nível de

água não ultrapasse 1 metro abaixo da impermeabilização de base do aterro, que será composta por

uma camada dupla de impermeabilização (argila compactada e geomembrana PEAD), além da

implantação do sistema de drenagem de líquidos percolados.

Deverá ser realizado um Programa de Monitoramento da Qualidade do Solo e das Águas

Subterrâneas, contido no Plano de Monitoramento Ambiental, de modo a verificar eventuais

vazamentos de chorume e demais focos de contaminação no solo/águas subterrâneas.

Alteração na qualidade da água: Na fase de operação do empreendimento, serão gerados

efluentes e resíduos sólidos oriundos das instalações administrativas, bem como também

poderão ocorrer processos erosivos com potencial de alterar a qualidade das águas. Contudo, é o

tratamento do chorume o elemento com maior potencial de impacto nessa fase do empreendimento.

Este tratamento é de elevada complexidade, visto a diversidade da composição dos resíduos e a

oscilação de carga. Após o início da operação da estação de tratamento será necessário um período

de 6 meses para se atingir a eficiência projetada. Contudo, a possibilidade da alteração da qualidade

da água influenciar no cultivo do arroz é muito baixa, uma vez que os principais parâmetros que

influenciam a produtividade do cultivo não são afetados pelo lançamento dos efluentes.

O efluente tratado será lançado em receptor localizado às margens da rodovia do arroz, a

aproximadamente 300 m ao sul da Central. Nenhuma das propriedades que captam água para

consumo humano, ou até mesmo para agricultura, está após o

ponto de lançamento do efluente, conforme apresentado na

figura ao lado.

Assim, nessa fase do empreendimento, a magnitude do

impacto é considerada média, uma vez que o lançamento de

efluentes não alterará significativamente a qualidade da água

do corpo receptor.


Realização da manutenção de máquinas e equipamentos

apenas na rampa de manutenção/lavação de modo a evitar

vazamentos que possam afetar as águas superficiais. Deverá ser, também, realizado um Programa de

Monitoramento de Águas Superficiais e Efluentes, estando esse incluso no Plano de Monitoramento

Ambiental, de modo a verificar a eficiência e a qualidade do efluente tratado e monitorar a qualidade da

água nos corpos hídricos próximos.

Aumento da pressão sobre a malha viária: Durante a fase de operação do empreendimento, o

aumento da pressão sobre a infraestrutura se dará, principalmente, em função da

movimentação de veículos de transporte de resíduos. Considerando o recebimento inicial de 140

toneladas de resíduos por dia, referente a fase 1, resultará em um total de 14 viagens por dia (origem –

CTR – origem). Já para as fases 2 e 3 serão geradas no máximo 20 viagens diárias. De modo geral, o

acréscimo no número de viagens geradas por veículos pesados não ultrapassará o valor de 2%, sendo

em sua grande maioria inferior a 1%.


Os efeitos deste impacto podem ser mitigados se adotadas medidas como a criação do Programa de

Comunicação Social, que permita o contato direto entre o empreendedor e a população, de forma que

as interferências supracitadas sejam minimizadas. Além disso, devem ser previstas ações como: a

orientação de motoristas e funcionários da operação em respeitar as leis de trânsito, a colocação de

placas e sinalizações ao longo das vias de acesso, bem como a manutenção constante das mesmas.

Alteração de habitats terrestres: A disposição de resíduos sólidos causa atração de animais

vetores de doenças, como roedores e insetos. A proliferação desses animais pode colocar em

risco tanto a fauna nativa, quanto a população das proximidades. No entanto, com a correta gestão da

área de disposição final de resíduos e de compostagem, é esperada uma redução na magnitude deste

impacto, uma vez que esta proliferação é mais significativa em áreas de disposição abertas, como

lixões e aterros mal operados.

Medidas mitigadoras

A mitigação desse impacto se dá pela correta gestão e manutenção do sistema de disposição final e da

área de compostagem. Deverão ser previstas ações para controle de vetores, como a higienização do

ambiente, atentando para a remoção de materiais que possam ser carreados pelo vento; limpeza e

manutenção das edificações, vias de acesso, entorno do empreendimento e estruturas de drenagem;

aplicação regular do material de cobertura ao fim de cada jornada; e o cercamento da área da CTR,

Ponto de

lançamento

Captação de água

(agricultura)

Captação de água

(consumo humano)

Local do lançamento de efluentes


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evitando o acesso de animais à área de disposição. Deve-se implantar também o Programa de

Comunicação Social, para orientação e conscientização ambiental dos colaboradores e população

lindeira quanto à proteção dos recursos naturais, além do Programa de Resgate e Monitoramento da

Fauna, de maneira a acompanhar as alterações promovidas pela Central de Tratamento de Resíduos e

monitorar os impactos dessas na fauna local.

Alteração de habitats aquáticos: Os efluentes lançados pela Estação de Tratamento podem

alterar os habitats aquáticos ao longo da zona de mistura (região que se estende desde o

ponto de lançamento do efluente até a área onde é atingido o equilíbrio entre os parâmetros físicos,

químicos e bióticos). Poderá haver alteração de cor, turbidez, transparência, disponibilidade de

nutrientes, maior consumo de oxigênio dissolvido, entre outros fatores que podem levar a uma

proliferação de algas e macrófitas aquáticas e a consequente redução da biodiversidade aquática, com

a mortandade de espécimes da fauna que hoje vivem habituadas às condições do corpo hídrico.

Medidas mitigadoras

As medidas mitigadoras deste impacto consistem na correta implantação dos sistemas de drenagem e

impermeabilização, para que não haja vazamento do chorume, e na gestão eficiente do sistema de

tratamento de efluentes, conforme estabelecido em projeto. É recomendada a implantação do

Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Efluentes para que sejam verificadas a eficiência

do sistema de tratamento de efluentes, a qualidade do efluente sendo lançado e as condições do corpo

receptor. As condições dos animais aquáticos devem ser monitoradas pelo Programa de Resgate e

Monitoramento da Fauna, cujo objetivo será de manter o equilíbrio e a biodiversidade do corpo hídrico.

Mortalidade e afugentamento da fauna: Com o aumento no fluxo de veículos de transporte de

resíduos poderá ocorrer a intensificação de atropelamentos de animais. Atualmente a presença

de uma via de tráfego intenso (SC-108) já caracteriza a existência desse impacto. A importância do

impacto é considerada alta pois existem espécies vulneráveis.

Medidas mitigadoras

Como medida mitigadora, recomenda-se a implantação de redutores de velocidade na via de acesso

ao empreendimento, bem como a implantação do Programa de Resgate e Monitoramento da Fauna.

Deve-se implantar ainda, o Programa de Comunicação Social, para orientação e conscientização

ambiental dos colaboradores e população lindeira quanto à proteção da fauna local.

A criação de faixas de preservação com conectividade direta à área de floresta, localizada a oeste do

empreendimento, conforme estabelecido em caráter de projeto, deve auxiliar no afugentamento da

fauna local para essas áreas, contribuindo para diminuição na incidência de atropelamentos de

espécimes da fauna local.

Alteração da paisagem: A inserção de uma área de disposição de resíduos, com

aproximadamente 44 metros de altura, altera de forma significativa o panorama visual da

região. Para quantificar essa alteração foi realizada uma análise espacial de visibilidade considerando

a geometria final da área de disposição, ou seja, em quais pontos da bacia em que a Central será

visível para observadores (com altura mínima de 1,6 metro).

Um grau de visibilidade muito baixo indica que o observador consegue visualizar apenas uma pequena

parte da estrutura, enquanto áreas com um grau de visibilidade muito alto são aquelas em que o

observador consegue ter uma visão total da área de disposição dos resíduos.

A alteração da paisagem será sentida de forma significativa ao longo da bacia, principalmente pelas

pessoas que estiverem trafegando pela SC-108. Por outro lado, áreas de mata, morros e a própria

cortina vegetal, prevista para ser instalada no entorno da área de disposição, atuam na mitigação dos

efeitos da alteração da paisagem propiciada pela CTR.


Os efeitos desse impacto podem ser mitigados se adotado a criação de um Programa de Recuperação

de Áreas Degradadas, incluso no Plano de Monitoramento Ambiental.

13. FASE DE ENCERRAMENTO

É prevista a continuidade de 5 impactos após o encerramento das operações da Central de Tratamento

de Resíduos:


Magni-tude




Temporalidade

1- Alteração na qualidade do ar - Alta Média Permanente

Irreversível AID Físico Alta

Programa de Monitoramento de Emissões Gasosas Curta

2- Risco de contaminação do solo e das

águas subterrâneas

- Alta Alta Permanente

Reversível

AID Físico Baixa

Programa de Monitoramento da

Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas

Média

Análise de visibilidade da Central de Tratamento de Resíduos considerando diferentes pontos da bacia hidrográfica.


Página 40

11

21

31

41

51


Magni-tude




Temporalidade

3- Alteração na

qualidade da

água - Média Média Permanente

Reversível


Monitoramento de Águas Superficiais e Efluentes Curta

4- Aumento na demanda dos serviços de

saúde

- Média Média Temporária

Irreversível

AID Físico Baixa

Programa de

Monitoramento de

Emissões Gasosas,

Programa de

Monitoramento da

Qualidade do Solo e das

Águas Subterrâneas e

Programa de

Monitoramento de Águas

Superficiais e Efluentes.

Média

5- Alteração da paisagem + Baixa Baixa Permanente

Reversível

AID Físico Alta -

Curta

Alteração na qualidade do ar: Na fase de encerramento do empreendimento, o maciço de

resíduos continuará a ser degradado pelos microrganismos e, assim, continuará a ocorrência da

emissão de gases. Esses gases continuarão a impactar na qualidade do ar, demandando um

monitoramento da emissão e da queima dos mesmos, de modo a minimizar os efeitos sobre o meio

ambiente. Essa emissão entrará em declínio 1 ano após o encerramento das atividades de disposição

de resíduos e ocorrerá até que toda a massa de resíduos tenha sido degradada por completo.

Risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas: Os resíduos continuarão sendo

degradados e, assim, haverá contínua geração de chorume, o qual pode contaminar o solo e

águas subterrâneas em caso de vazamento.

Alteração na qualidade da água: O chorume, após tratado, continuará sendo lançado no corpo

d´água situado próximo ao empreendimento, contribuindo para alteração da qualidade da água.

Aumento na demanda dos serviços de saúde: A contínua emissão de gases bem como

eventuais contaminações no solo e água poderão oferecer riscos à saúde da população.

Alteração da paisagem: Após o encerramento das atividades será realizada a recomposição

vegetal da área de disposição dos resíduos com gramíneas, de modo a permitir o

desenvolvimento natural de novas espécies. Essa recomposição vegetal trará impactos visuais

positivos, buscando a reintegração da área com a paisagem local.

14. SÍNTESE DOS IMPACTOS

Para a implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) foram estimados 37 impactos, dos

quais 5 tem natureza positiva e 32 negativa. Observa-se que os impactos ocorrem mesmo após

encerrada a vida útil do empreendimento.

Observa-se que, dentre os

impactos positivos, 1 possui a

magnitude baixa e 1 média,

enquanto os outros 3 possuem

magnitude alta. Ainda na análise

dos impactos positivos, 60% (3)

possuem uma alta relevância.

Já quando se analisa os impactos

negativos, 56% (18) possuem

uma magnitude baixa e 31% uma

magnitude média (10), sendo que

a maioria (19) possui uma

importância alta. Os impactos

existentes na fase de operação e

encerramento são inerentes ao

tipo de atividade, tanto em relação a disposição dos resíduos, como também no tratamento de

efluentes entre outros. Tais impactos são minimizados e monitorados pelas medidas mitigadoras e

programas ambientais.

Impactos positivos

Importância Magnitude

Baixa Média Alta Baixa Média Alta

Planejamento 0 0 0 0 0 0

Construção 0 0 1 0 0 1

Operação 0 1 2 0 1 2

Encerramento 1 0 0 1 0 0

Total 1 1 3 1 1 3

Impactos negativos

Importância Magnitude

Baixa Média Alta Baixa Média Alta

Planejamento 0 0 1 1 0 0

Construção 3 5 6 11 3 0

Operação 1 2 10 6 4 3

Encerramento 0 2 2 0 3 1

Total 4 9 19 18 10 4

Impactos gerados no decorrer do empreendimento


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15. QUAIS OS PROGRAMAS AMBIENTAIS RECOMENDADOS?

Foram propostos os seguintes programas ambientais, que devem ser

executados pelo empreendedor visando minimizar os impactos

negativos e potencializar os impactos positivos da Central de

Tratamento de Resíduos.


Esse programa visa promover a comunicação entre o empreendedor e a comunidade. Tem como

objetivo elucidar questões relativas aos impactos da obra e da operação do empreendimento, sempre

que solicitado.

Nesse processo, destaca-se a importância da divulgação das atividades das obras, principalmente

aquelas que apresentam maior interferência com as comunidades do entorno, tais como: a limpeza da

área, a supressão de vegetação, pressão sobre a infraestrutura viária e as demais interferências no

cotidiano da população.

O programa também é responsável por cadastrar os potenciais colaboradores, priorizando a mão de

obra local e minimizando a migração temporária.

Plano de Implantação

O plano de implantação contemplará os programas ambientais a serem realizados na fase de

construção do empreendimento em um único documento, facilitando assim o acesso às informações.

Os programas ambientais inclusos nesse documento são:

Programa de Supervisão Ambiental

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

Programa de Resgate e Monitoramento de Fauna

Programa de Acompanhamento de Supressão de Vegetação

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA

Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO

a) Programa de Supervisão Ambiental

O programa de supervisão ambiental conta com uma série de diretrizes, que visam justamente o

controle durante essa etapa de obras, as principais são:

· Acompanhar o cronograma e a programação das obras;

· Coordenar as atividades de construção com as atividades dos demais programas ambientais

recomendados (as atividades de resgate da fauna devem preceder as atividades de supressão da

vegetação, por exemplo);

· Relatar todas as atividades realizadas pelas equipes de construção e de serviços ambientais

(implantação dos programas ambientais);

· Identificar não-conformidades e propor medidas corretivas, caso necessário.

Além disso, o programa de supervisão ambiental deve monitorar e relatar a implantação das medidas

mitigadoras.

b) Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

As atividades de remoção de cobertura vegetal, necessárias à realização das obras de terraplanagem

e escavação, causam diversos impactos sobre os ecossistemas associados. Desta forma, para que se

garanta a viabilidade ambiental do empreendimento, é indispensável a implementação de ações de

recuperação ambiental integradas às obras de implantação.

Foi estimada a remoção de uma área de vegetação arbórea de 1,3 ha. Desta forma, será necessária a

criação de uma área de reposição, cujo objetivo será criar um ambiente saudável para as plantas e

animais locais de maneira a reestabelecer as relações ecológicas existentes antes da intervenção

ocorrida no meio onde essas espécies estavam inseridas.

Todas as ações devem ser coordenadas por um núcleo de supervisão ambiental, que centralizará as

informações obtidas durante a elaboração dos projetos, implementação das ações e monitoramento

dos aspectos sinérgicos nos ambientes afetados.

c) Programa de Resgate e Monitoramento da Fauna

Atividades necessárias à instalação do empreendimento podem provocam o afugentamento, a

mortandade e a exposição de diversos animais aos mais diferentes níveis de contato com os

trabalhadores e a população adjacente. Assim, os principais objetivos deste programa serão:

Efetuar a retirada de animais, realocando-os em áreas semelhantes às que foram encontrados,

Reduzir o risco de acidentes com animais peçonhentos;

Evitar o encontro de fauna silvestre com a população do entorno;

Priorizar o resgate de espécies que apresentam dificuldades de deslocamento, seja por

características biológicas ou pela ocorrência de acidentes.

O monitoramento, por sua vez, objetivará avaliar as alterações promovidas pela Central de Tratamento

de Resíduos. Para tal, essa ação deve ser realizada antes, durante e depois da fase de implementação

do empreendimento.

d) Programa de Acompanhamento da Supressão de Vegetação

As atividades de supressão vegetacional serão acompanhadas por profissional habilitado no intuito de

garantir que sejam suprimidas as áreas estritamente necessárias. Será realizada a verificação do

enquadramento do proprietário para doação ou venda do material lenhoso. Nesse programa deverá ser

realizada a realocação dos espécimes da flora epífita coletadas, bem como espécies de animais que

forem encontradas durante a supressão.

e) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

É obrigatória a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte)

trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da Norma Regulamentadora 18 (NR 18): Condições

e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O PCMAT deve ser elaborado e executado

por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. A implementação é de


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responsabilidade do empregador. Desta forma pretende-se evitar a ocorrência de acidentes e riscos

ambientais.

f) Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA)

O PPRA é obrigatório para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como

empregados. Visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da

antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou

que venham a existir no ambiente de trabalho. O PPRA deve ser elaborado em associação com o

PCMSO, pois ambos os programas visam a Saúde do Trabalhador.

g) Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO é um programa a ser elaborado e implementado nas empresas para controle de saúde dos

trabalhadores, de acordo com riscos ocupacionais aos quais estejam expostos. Todas as empresas

que tiverem funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, devem possuir esse

programa. Quando os trabalhadores forem de regime temporário, como é o caso deste

empreendimento, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador e a empresa prestadora.

Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente.

Plano de Monitoramento Ambiental

O plano de monitoramento ambiental contemplará os programas ambientais de monitoramento a

serem realizados durante o período de operação e encerramento do empreendimento

de modo a garantir a qualidade ambiental do meio ambiente. Os programas a serem

contemplados nesse plano são:

Programa de Monitoramento de Emissões Gasosas

Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas

Programa de Monitoramento da Qualidade do Solo

Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Efluentes

Programa de Monitoramento Geotécnico

Programa de Resgate e Monitoramento de Fauna (incluso também no Plano de Implantação)

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (incluso também no Plano de Implantação)

a) Programa de Monitoramento de Emissões Gasosas

A rotina para a detecção de alterações significativas da qualidade do ar na futura CTR, bem como em

sua área de influência deverá ser permanente. Deverá fazer parte da rotina de monitoramento

entrevistas com a população nos limítrofes dos núcleos habitacionais, principalmente àquelas situadas

nos corredores sob a influência dos ventos predominantes.

Inicialmente, para a Central de Tratamento de Resíduos, não está prevista a exploração do gás metano

para fins energéticos. Entretanto está prevista a queima dos gases e consequentemente, a redução da

emissão de gases de efeito estufa.

b) Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas

Durante a operação da CTR, as águas subterrâneas estão suscetíveis a contaminação pelo chorume

em casos de falhas/rupturas no sistema de impermeabilização da área de disposição de resíduos.

Através do monitoramento, possibilita-se averiguar a existência ou não de indícios de contaminação.

c) Programa de Monitoramento da Qualidade do Solo

É fundamental a execução de um programa que monitore as concentrações de certas substâncias

químicas presentes no solo, e permita o estabelecimento de ações de recuperação quando da

ocorrência de não conformidades. O monitoramento deverá ser realizado durante a operação do aterro

e após o encerramento de suas atividades, uma vez que são nessas etapas que ocorrem a

possibilidade de contaminação por vazamento de chorume.

d) Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Efluentes

O monitoramento da qualidade da água permite conhecer o seu comportamento e detectar a presença

de substâncias que possam alterar ou prejudicar a vida aquática. O Programa deve ser exercido em

período mensal para águas superficiais.

e) Programa de Monitoramento Geotécnico

É essencial a realização do acompanhamento da estabilidade dos maciços para possibilitar a

identificação preliminar de instabilidades e evitar os riscos de eventuais escorregamentos, bem como

para subsidiar a adoção de medidas preventivas e/ou corretivas nas áreas sensíveis. Recomenda-se a

realização de vistorias após eventos de precipitações pluviométricas elevadas ou, quando constatado

através dos resultados obtidos, a ocorrência de movimentações acentuadas do maciço.

Após o encerramento das atividades, o monitoramento deverá se prolongar anualmente por, no

mínimo, quinze anos (ou até que os resultados dos monitoramentos indiquem que a área encontra-se

suficientemente estável), cabendo à equipe técnica responsável a determinação da necessidade da

continuidade do acompanhamento, baseada nos resultados obtidos.


Página 43

PARTE V – DISCUSSÃO DE

CENÁRIOS

Todo o arranjo apresentado até aqui permitiu a reflexão necessária ao

delineamento de dois cenários prospectivos da área de inserção do

Projeto, um deles considerando a não execução do empreendimento e

outro considerando a sua efetiva implantação.

16. CENÁRIO DE NÃO REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Os municípios da AII (Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do

Itaperiú e Schroeder) geram, aproximadamente, 4.658 toneladas de resíduos por mês. Esses resíduos

são encaminhados para os aterros de Mafra e Brusque, classificados como aterros sanitários em

ótimas condições de operação. Contudo, esses resíduos percorrem uma grande distância até esta

destinação final, conforme se observa no quadro seguinte. Essa grande distância percorrida influencia

nos custos operacionais, uma vez que são acrescidos gastos com combustível, manutenção de

veículos, além da necessidade de estruturas de transbordo, dependendo da distância que se encontra

o local para o tratamento e a disposição final.

Município Localização do Aterro Distância total percorrida (km):

município – transbordo – aterro sanitário

Barra Velha Brusque 66,1

Corupá Mafra 115

Guaramirim Mafra 121,1

Jaraguá do Sul Mafra 115,2

Massaranduba Brusque 74,1

São João do Itaperiú Brusque 75,3

Schroeder Mafra 126

Além disso, dentro de alguns anos a capacidade destes aterros estará esgotada. O aterro sanitário de

Mafra tem vida útil projetada até o ano de 2023, ou seja, mais 7 anos de vida útil. Já o aterro sanitário

de Brusque tem vida útil projetada até 2029, ou seja, mais 13 anos de vida útil. Assim, todos municípios

que dispõem seus resíduos nestes locais deverão outras soluções. Os aterros existentes mais

próximos estão nas cidades de São Bento do Sul, Rio Negrinho, Joinville, Ibirama, Itajaí, Timbó e

Biguaçu.

17. CENÁRIO DE REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Dentre os aterros sanitários citados acima, nenhum deles estaria tão próximo aos polos geradores da

AII quanto a Central de Tratamento de Resíduos, em Guaramirim. A Central fica a uma distância

aproximada de 24 km em relação à prefeitura de Jaraguá do Sul, ponto de referência utilizado nas

estimativas. Além disso, a vida útil prevista para o empreendimento é de aproximadamente 22,7 anos,

valor próximo ao planejado pelo Plano Intermunicipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos

Sólidos, elaborado pela AMVALI, que prevê a identificação da locação de um aterro sanitário

consorciado, cuja vida útil estimada seja de no mínimo 30 anos. Destaca-se que existem áreas

adjacentes ao terreno projetado para a Central que poderão vir a ser adquiridos para sua ampliação,

aumentando sua vida útil.

A CTR foi dimensionada para receber, na primeira fase, 140 toneladas/dia de resíduos e na segunda e

terceira fases, 200 toneladas/dia. Ou seja, suficiente para atender toda a produção gerada pelos

municípios da AII, de aproximadamente 155,2 toneladas/dia. Além disso, a implantação do

empreendimento aumentaria a vida útil dos aterros de Brusque e Mafra. Em Mafra, 63,5% dos resíduos

recebidos são provenientes de apenas 4 municípios da AII (Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul e

Schroeder). Caso houvesse um redirecionamento dos resíduos sólidos desses municípios para a CTR,

a vida útil deste aterro aumentaria em 12,2 anos.

Além da redução de gastos com o transporte de resíduos devido à proximidade das viagens, haverá

também uma redução na emissão de carbono proveniente da queima de combustíveis pelos veículos

de carga. Esse redirecionamento de resíduos pode chegar a uma redução de quase 28 toneladas de

CO2 por mês.

Neste cenário podem ocorrer todos os impactos listados anteriormente, tanto positivos quanto

negativos, natureza esta comum a qualquer empreendimento modificador de ambiente. Atualmente a

região onde está previsto o empreendimento é caracterizada pela presença maciça de propriedades

agrícolas, com predominância dos cultivos de arroz e banana. De acordo com o mapa de zoneamento

do município de Guaramirim, a área da Central de Tratamento de Resíduos encontra-se em Zona de

Equipamentos Especiais, área destinada preferencialmente à implantação de indústrias,

empreendimentos industriais de pequeno, médio e grande porte, sendo permitido usos comerciais

diversos e residenciais. Assim, a instalação do empreendimento poderá dar início a um novo padrão de

uso e ocupação do solo no entorno, vista a atratividade que o empreendimento poderá gerar para

indústrias de reciclagem e outras atividades fins que possam vir a se beneficiar da proximidade da

CTR.

Desta forma, por todo o diagnóstico e prognóstico analisados conclui-se que o empreendimento possui

viabilidade socioambiental, desde que implantados os programas ambientais e medidas mitigadoras

recomendadas.


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Página 45

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O presente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentou as principais conclusões do Estudo de

Impacto Ambiental (EIA), ambos elaborados pela Engera – Engenharia e Gerenciamento de

Recursos Ambientais Ltda., em contrato realizado com a Ambiental Limpeza Urbana e

Saneamento Ltda.

A Central de Tratamento de Resíduos está dimensionada para receber até 200 toneladas/dia de

resíduos, valor suficiente para atender toda a produção gerada pelos municípios pertencentes à

Associação dos Municípios do Vale do Itapocu, de aproximadamente 155,2 toneladas/dia. Para avaliar

a viabilidade socioambiental do empreendimento, procedeu-se a análise preliminar dos impactos

ambientais, com vistas a delimitar as áreas de influência e o escopo detalhado dos estudos de

diagnóstico e prognóstico ambiental.

Iniciou-se com o diagnóstico do meio físico, mostrando áreas de baixas declividades e relevo

predominantemente plano, com canais de drenagem artificiais e intensamente modificados, abertos

com o intuito de melhorar a drenagem da região e criar áreas favoráveis para a rizicultura e para o uso

como pastagem. A qualidade da água na área do empreendimento pode ser considerada boa, os

únicos parâmetros que se mostraram acima das concentrações permitidas foram o manganês e os

Coliformes. Com relação às águas subterrâneas, os parâmetros alumínio, chumbo e sulfato ficaram

acima dos valores máximos permitidos pela legislação para consumo humano, mas abaixo da

legislação que estabelece os valores para fins de irrigação. Porém, houve presença de coliformes. Já

na análise de outro ponto nenhum dos parâmetros ficou acima do valor máximo permitido para

consumo humano.

No estudo dos animais e plantas não foram utilizados métodos que demandassem a manipulação e

captura da fauna. Foram registradas 62 espécies de aves, 3 espécies de répteis, 9 de anfíbios e 10

espécies de mamíferos. Os ambientes pantanosos e de pastagem são predominantes ao longo dos 19

hectares do terreno. Foi estimado um total de 1,3 hectare de supressão de vegetação para instalação

do empreendimento. De acordo com os dados obtidos, o fragmento estudado se encontra em estágio

Médio em termos de regeneração natural, porém, há a presença de espécies de nível avançado de

regeneração.

No diagnóstico socioeconômico foi realizado um levantamento dos aspectos de infraestrutura da AII,

incluindo a atual condição de produção e destinação de resíduos, onde ficou evidenciada a carência

por locais de destinação e estruturas da natureza da CTR. Quanto à percepção sobre o

empreendimento com os 26 entrevistados, 12 são favoráveis (48%); 7 são contra (28%) e 6 são

indiferentes ou não sabem do que se trata (24%).

Após a etapa de diagnóstico, procedeu-se o levantamento e identificação dos impactos decorrentes da

implantação do empreendimento. Foram identificaram 38 impactos potenciais, dos quais 14% são

impactos positivos gerados, principalmente, no período de operação do empreendimento. A maioria

dos impactos positivos possuem magnitude e importância média a altas. Já os impactos negativos

possuem, em sua maioria, impactos de média a alta importâncias, porém baixa magnitude.

Para minimizar as interferências, mitigar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos,

foram recomendados 13 programas ambientais, dos quais 12 estão contidos nos Planos de

Implantação e Monitoramento Ambiental.

Por fim, os estudos elaborados não identificaram aspectos socioambientais restritivos à implantação do

empreendimento. Os impactos ambientais negativos estão mais associados às atividades

transformadoras da paisagem, principalmente durante a etapa de implantação e às atividades

potencialmente poluidoras. Desta forma, contando que seja feita a correta operação da Central de

Tratamento de Resíduos e que sejam tomadas as medidas previstas nos programas ambientais, não

devem ocorrer problemas que inviabilizem a instalação e operação do empreendimento.

Em razão de todas as considerações aqui expostas e da necessidade indubitável e prioritária de

instalação de um empreendimento destinado à gestão dos resíduos na região do Vale do Itapocu, a

equipe conclui que a Central de Tratamento de Resíduos possui viabilidade socioambiental, desde que

implantados os programas ambientais e medidas mitigadoras recomendadas.


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GLOSSÁRIO

Antropizada: é a área onde há ocupação do homem, exercendo atividades sociais, econômicas e

culturais sobre o ambiente.

Antropogênicas: Provocada por ação humana.

Aquíferos: é uma formação ou grupo de formações geológicas que pode armazenar água subterrânea.

CTR: Central de Tratamento de Resíduos

Compostagem: conjunto de técnicas aplicadas para controlar a decomposição de materiais orgânicos,

com a finalidade de obter, no menor tempo possível, um material estável.

CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente. É o órgão superior do Sistema Nacional do Meio

Ambiente (SISNAMA) com função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes de

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938/81).

Efeito de borda: Alteração na estrutura, na composição e/ou na abundância relativa de espécies na

parte marginal de um fragmento.

EIA: Estudo de Impacto Ambiental

Estágios Sucessionais ou de regeneração: Fase de desenvolvimento em que se encontra uma floresta

em regeneração.

Fauna: Conjunto dos animais que vivem em um determinado ambiente, região ou época.

Fitofisionomias: Aspecto da vegetação de uma determinada região.

Fitoplâncton: Plantas aquáticas muito pequenas, geralmente microscópicas.

Flora: Reino vegetal. Conjunto da vegetação de um país ou de uma região.

Geomembrana: consiste-se em uma manta de liga plástica, elástica e flexível. Apresentam excelente

performance quando utilizada como revestimento impermeabilizante.

Geomorfologia: Estudo das formas e formações de relevo.

Gleba: terreno próprio para cultura.

Ha: medida utilizada para Hectare, equivalente a 10 mil metros quadrados.

Herpetofauna: Totalidade das espécies de répteis e anfíbios de uma região (cobras, lagartos, sapos,

etc.).

IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão executor da

Política de Meio Ambiente em nível nacional.

Impermeabilização: Fazer com que a água ou outro fluido não consiga atravessar esse material, área

ou objeto.

Líquidos Percolados: Líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos

biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos.

Maciço: é uma seção da crosta da terra que é demarcada por falhas ou por flexões.

Mastofauna: Totalidade de mamíferos de uma região.

MMA: Ministério do Meio Ambiente

Pedologia: Estudo da origem e desenvolvimento dos solos.

RIMA: Relatório de Impacto Ambiental

Silte: todo e qualquer fragmento de mineral ou rocha menor do que areia fina e maior do que argila.

Talude: é o plano inclinado que limita um aterro.

Elaboração

http://www.engera.com.br/

Central de Tratamento de Resíduos

Guaramirim/SC

http://www.ambiental.sc

relatÓrio de impacto ambiental - fatma.sc.gov.br · o estudo de impacto ambiental apresentou todas...

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