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1.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Rio de Janeiro

maio/2016

Relatório de Gestão – exercício 2015 – Inventariança extinta RFFSA 2

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Relatório de Gestão do exercício de 2015, apresentado aos órgãos de controle interno como

prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição

Federal, elaborado de acordo com as disposições do Tribunal de Contas da União contidas nas

Instruções Normativas TCU nº 63/2010, de 01/09/2010 e nº 72/2013, de 15/05/2013, Resoluções

TCU nº 234/2010, de 01/09/2010 e nº 244/2011, de 20/07/2011, Decisões Normativas TCU nº

146/2015, de 30/09/2015 e nº 147/2015, de 11/11/2015, Portaria CGU nº 522/2015, de 04/03/2015,

bem como das orientações conforme Portaria TCU nº 321/2015, de 30/11/2015.

Rio de Janeiro

maio/2016


LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

AINV-MT Assessoria da Inventariança indicada pelo Ministério dos

Transportes

AJINV Assessoria Jurídica junto a Inventariança da extinta RFFSA

ALL América Latina Logística

ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CAIXA Caixa Econômica Federal

CBTU Companhia Brasileira de Trens Urbanos

CEF Caixa Econômica Federal

CIDI Controle do Inventário da Documentação de Imóveis

CFN Cia. Ferroviária do Nordeste

CGU Controladoria-Geral da União

CONJUR Consultoria Jurídica

DEPEX Departamento de Órgãos Extintos

DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DOU Diário Oficial da União

FC Fundo Contingente

FCA Ferrovia Centro Atlântica S/A

FEPASA Ferrovias Paulista S/A

FERROBAN Ferrovias Bandeirantes S/A

FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

FSA Ferrovia Sul Atlântico

FTC Ferrovia Tereza Cristina S/A

IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IR Imposto de Renda

MF MPOG

Ministério da Fazenda Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

MRS MRS Logística S/A

MT Ministério dos Transportes

NBP Número de Bem Patrimonial

NOP Não Operacional

OP Operacional

PSCV Posição de Saldo em Contas Vinculadas

PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

PRU Procuradoria Regional da União

REBRA Representação da Inventariança em Brasília

REFER Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social

RFFSA Rede Ferroviária Federal S/A

RINV Resolução do Inventariante

RPV Requisições de Pequeno Valor

SISJUR Sistema Jurídico da extinta RFFSA

SISPRO Patrimônio Sistema de Ativo Fixo

SISPRO Contábil Sistema Financeiro

AG Administração Geral

AGU Advocacia-Geral da União

AINV-AGU Assessoria da Inventariança indicada pela Advocacia-Geral da

União

AINV-MF Assessoria da Inventariança indicada pelo Ministério da Fazenda

AINV-MPOG Assessoria da Inventariança indicada pelo Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão


LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

SEF/SP Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado de São

Paulo

SESEF Serviço Social das Estradas de Ferro

SIGEF Sistema de Gerenciamento Financeiro

SPU Secretaria do Patrimônio da União

SRTE Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

STN Secretaria do Tesouro Nacional

TAC Termo de Ajustamento de Conduta

TT Termo de Transferência

UR Unidade Regional

URBAU Unidade Regional Bauru

URBEL Unidade Regional Belo Horizonte

URCAM Unidade Regional Campos

URCUB Unidade Regional Curitiba

URFOR Unidade Regional Fortaleza

URJUF Unidade Regional Juiz de Fora

URPOA Unidade Regional Porto Alegre

URREC Unidade Regional Recife

URSAL Unidade Regional São Luis

URSAP Unidade Regional São Paulo

URSAV Unidade Regional Salvador

URTUB Unidade Regional Tubarão

VALEC VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A

LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS Página

Quadro – Identificação da Unidade 16

Organograma 26

Quadro – Informações sobre Áreas ou Subunidades Estratégicas 27

Quadro – Macroprocessos Finalísticos 29

Quadros – Ações Relacionadas a Programa Temático do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS

65

Quadro – Ação/Subtítulo – OFSS 69

Quadro – Ações não previstas LOA do exercício – Restos a Pagar – OFSS 69

Quadro – Ações do Orçamento de Investimento 69

Quadro – Despesas por modalidade de contratação 70

Quadro – Despesa por grupo e elemento de despesa 71

Quadro – Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores 72

Quadro – Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios

72

Quadro – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse

73

Quadro – Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de gestão

74

Quadro – Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos 74

Quadro – Concessão de suprimento de fundos 75

Quadro – Utilização de suprimento de fundos 75

Quadro – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência 75

Quadro – Avaliação do Sistema de Controles Internos da Unidade 91

Quadro – Custos do programa de cumprimento de obrigações decorrentes da extinção RFFSA 95

Quadro – Força de Trabalho da UPC 98

Quadro – Distribuição da Lotação Efetiva 98

Quadro – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC 99

Quadro – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade 100

Quadro - Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade (Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva)

100

Quadro - Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade (prestação de serviços com locação de mão-de-obra)

106

Quadro – Gestão da Frota de Veículos Própria e Terceirizada 112

Quadro - Gestão do patrimônio imobiliário da União 122

Quadro - Informações sobre os imóveis locados de terceiros 123

Quadro - Patrimônio de Propriedade da União de uso da entidade 123

Quadro – Contratos na Área de Tecnologia da Informação vigentes em 2015 127

Quadro - Critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras

128

Quadro – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício 130

Quadro – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno 131

Quadro – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício

134

Quadro – Despesas com Publicidade e Propaganda 135

Quadro - Declarações de bens e rendas 188


LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES Página

Anexo 1 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Balanço Financeiro 136

Anexo 2 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Balanço Orçamentário 140

Anexo 3 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Balanço Patrimonial 148

Anexo 4 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Demonstrações dos Fluxos de Caixa 154

Anexo 5 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Demonstrações das Variações Patrimoniais

160

Anexo 6 – Fórmulas dos Indicadores de Desempenho da Inventariança 166


SUMÁRIO Página

1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

1.1 Capa 01

1.2 folha de rosto 02

1.3 Lista de siglas e abreviações 03

1.4 Lista de tabelas, quadros, gráficos e figuras 05

1.5 Lista de anexos e apêndices 06

1.6 Sumário 07

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TCU Nº 321 30 DE NOVEMBRO DE 2015

2 APRESENTAÇÃO 15

3 VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 16

3.1 Identificação da unidade 16

3.2 Finalidade e competência 17

3.3 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade

23

3.4 Breve histórico do órgão ou da entidade 23

3.5 Ambiente de atuação 24

3.6 Organograma 25

3.7 Macroprocessos finalísticos 29

3.8 Composição acionária do capital social 32

3.9 Participação em outras sociedades 32

3.10 Principais eventos societários ocorridos no exercício 32

4 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO

ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL

32

4.1 Planejamento organizacional 32

4.1.1 Informações sobre o programa de trabalho e as estratégias de execução 32

4.1.2 Descrição sintética dos objetivos do exercício 37

4.1.3 Estágio de implementação do planejamento estratégico 38

4.1.4 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

62

4.1.5 Desdobramento do plano estratégico 62

4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos

62

4.3 Desempenho orçamentário 65

4.3.1 Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados

65

4.3.2 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade

65

4.3.3 Fatores intervenientes no desempenho orçamentário 70

4.3.4 Demonstrativo da execução das despesas 70

4.3.5 Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento 72

4.3.6 Restos a pagar de exercícios anteriores 72

4.3.7 Execução descentralizada com transferência de recursos 72

4.3.7.1 Informações sobre transferências de recursos às Agências de Correios Comunitárias

74

4.3.7.2 Situação das obras realizadas em parceria com a Caixa Econômica Federal

74

4.3.7.3 Acompanhamento das ações da Caixa Econômica Federal previstas nos contratos de obras

74


SUMÁRIO Página

4.3.7.4 Informações sobre os projetos desenvolvidos por fundações de apoio 74

4.3.7.5 Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas

74

4.3.7.6 Informações sobre os auxílios prestados por intermédio de convênios 74

4.3.7.7 Informações sobre os termos de cooperação firmados com a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde - Opas/OMS

74

4.3.7.8 Informações sobre a descentralização de recursos para o atendimento das ações preparatórias dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

74

4.3.8 Informações sobre a realização das receitas 74

4.3.9 Informações sobre a execução das despesas 74

4.3.10 Suprimentos de fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamento do governo federal

75

4.4 Desempenho operacional 76

4.4.1 Manutenção rodoviária 76

4.4.2 Construção e duplicação de rodovias 76

4.4.3 Manutenção de obras de arte especiais 76

4.4.4 Sinalização viária 76

4.4.5 Controle de velocidade nas rodovias 76

4.4.6 Controle de peso de veículos 76

4.4.7 Planejamento de obras rodoviárias 76

4.4.8 Gestão ambiental 76

4.4.9 Desapropriações 76

4.4.10 Gestão da estrutura aquaviária 76

4.4.11 Gestão da estrutura ferroviária 76

4.4.12 Ordenamento da estrutura fundiária 76

4.4.12.1 Informações sobre a regularização de imóveis rurais não incluídos no Programa Terra Legal

76

4.4.12.2 Informações sobre a regularização de imóveis rurais do Programa Terra Legal

76

4.4.13 Obtenção de recursos fundiários e implantação de projetos de assentamento

76

4.4.13.1 Informações consolidadas da situação ambiental dos assentamentos instituídos no exercício

76

4.4.14 Desenvolvimento de projetos de assentamento 76

4.4.14.1 Informações sobre as ações de provimento de água para consumo doméstico

76

4.4.14.2 Informações sobre a atuação dos agentes de assistência técnica rural nos projetos de assentamento

76

4.4.14.3 Informações consolidadas sobre o cumprimento de condicionantes dos assentamentos que possuem licenciamento ambiental em vigor

76

4.4.15 Licenciamento ambiental 76

4.4.16 Monitoramento, controle e proteção ambiental 76

4.4.17 Avaliação e controle de substâncias químicas 76

4.4.18 Gestão da qualidade ambiental 76

4.4.19 Uso sustentável e gestão da biodiversidade 76

4.5 Informações sobre o Plano Nacional de Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União

76

4.6 Informações sobre a carteira e as operações de financiamento 76

4.7 Informações sobre o acompanhamento das obras relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

76


SUMÁRIO Página

4.8 Principais projetos de pesquisa e desenvolvimento 76

4.9 Desempenho quanto às metas de universalização de energia elétrica 76

4.10 Descrição e análise das ações desenvolvidas para revisão dos contratos de concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada

76

4.11 Gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização 76

4.12 Projetos de obras de audiovisual 76

4.13 Renúncia de receitas 76

4.13.1 Informações e resultados da política de renúncia de receitas praticada pela Secretaria de Política de Informática/MCTI

76

4.13.2 Informações e resultados da política de renúncia de receitas praticada pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação/MCTI

76

4.13.3 Informações e resultados da política de renúncia de receitas praticada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus/Suframa

76

4.13.4 Informações sobre convênios firmados nos termos da Lei 8.387/1991 76

4.14 Apresentação e análise de indicadores de desempenho 76

4.14.1 Indicadores específicos 76

4.14.2 Informações e indicadores sobre o desempenho operacional 76

4.14.3 Apresentação e análise dos indicadores de desempenho conforme deliberações do Tribunal de Contas da União

85

4.14.4 Análise consolidada dos resultados dos indicadores de desempenho da rede de instituições federais de ensino tecnológico

85

4.14.5 Análise consolidada dos resultados dos indicadores de desempenho da rede de instituições federais de ensino superior

85

4.15 Acompanhamento e resultados do Plano Brasil Maior 85

4.16 Informações sobre empreendimentos realizados por intermédio de Sociedades de Propósito Específico - SPE

85

4.17 Informações sobre as atividades relacionadas à Pesquisa e Desenvolvimento

85

4.18

Informações gerenciais sobre o Plano de Implantação do Novo Modelo de Gestão - PINMG e sobre o Plano de Expansão da Rede de Atendimento -

PEX

85

4.20 Informações consolidadas sobre a fiscalização e o controle dos planos de benefícios e sobre as entidades fechadas de previdência complementar

85

4.21 Informações sobre o plano de implantação do Siafi nos postos diplomáticos

85

4.22 Informações sobre o estágio de desenvolvimento do Plano Diretor de Reforma Consular

85

4.23 Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao Plano Nacional de Qualificação – PNQ

85

4.24 Informações sobre as ações relativas ao Projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – Sisfron

85

4.25 Análise crítica acerca da evolução do orçamento aprovado para o Operador Nacional do Sistema Elétrico

85

4.26 Descrição e análise das ações desenvolvidas para a prorrogação dos contratos de concessões

85

4.27 Análise do impacto gerado no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis decorrentes da atuação da ANP

85

4.28 Informações sobre os ressarcimentos pelos planos de saúde ao SUS 85

4.29 Análise do impacto gerado no setor de telecomunicações decorrentes da atuação da Anatel

85


SUMÁRIO Página

4.30 Informações sobre os projetos e programas financiados com recursos externos

85

4.31 Acompanhamento e avaliações relacionadas à supervisão de entidades públicas e privadas com contrato de gestão

85

4.32 Acompanhamento das ações e resultados relacionados a contratos de gestão regidos pela Lei 9.637/1998

85

4.33 Acompanhamento das ações e dos resultados relacionados a termos de parceria regidos pela Lei 9.790/1999

85

4.34 Informações sobre as ações relativas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

85

4.35 Informações sobre as ações relativas ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

85

4.36 Informações sobre os projetos e subprojetos prioritários dos Comandos Militares e do Ministério da Defesa

85

4.37 Informação consolidada sobre as ações relacionadas ao emprego das Forças Armadas em Grandes Eventos

85

4.38 Informações sobre as ações do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais

85

4.39 Informações sobre os projetos conduzidos pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate

85

4.40 Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Qualificação Profissional

85

4.41 Análise comparativa da evolução dos indicadores de qualidade das distribuidoras de energia elétrica

85

4.42 Informações sobre a gestão dos contratos de franquia de serviço postal 85

4.43 Informações sobre os projetos corporativos 85

4.44 Informações sobre as ações desenvolvidas pelas unidades técnicas específicas

85

4.44.1 Superintendência de Participações Governamentais 85

4.44.2 Núcleo de Fiscalização da Medição e Produção de Petróleo e Gás Natural 85

4.44.3 Superintendência de Refino, Processamento de Gás Natural e Produção de Biocombustíveis

85

4.44.4 Superintendência de Planejamento e Regulamentação 85

4.44.5 Superintendência de Fiscalização 85

4.44.6 Superintendência de Controle de Obrigações 85

4.44.7 Superintendência de Relação com Consumidores 85

4.45 Desempenho do Programa de Desenvolvimento do Setor Água - Interáguas

85

4.46 Resultados da execução física e financeira das ações planejadas para o exercício

85

4.47 Informações sobre os indicadores utilizados pela entidade para monitorar e avaliar a gestão

85

4.48 Principais resultados relacionados ao ambiente de gestão 91

4.49 Principais resultados relacionados ao ambiente de negócio 91

4.50 Informações sobre os segmentos operacionais do conglomerado 91

4.51 Visão geral sobre a situação das obras com recursos do fundo 91

5 GOVERNANÇA 91

5.1 Descrição das estruturas de governança 91

5.2 Informações sobre os dirigentes e colegiados 91

5.3 Papéis e funcionamento dos colegiados 91


SUMÁRIO Página

5.4 política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas, coligadas e sociedades de propósito específico

91

5.5 Informações sobre a comissão de avaliação do contrato de gestão 91

5.6 modelo de governança da entidade em relação às empresas do conglomerado

91

5.7 Atuação da unidade de auditoria interna 91

5.8 Atividades de Correição e apuração de ilícitos administrativos 91

5.9 Gestão de riscos e controles internos 91

5.9.1 Relatórios semestrais sobre os controles internos do Banco elaborados em observância à Resolução CMN 2.554/98.

92

5.10 Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados 92

5.11 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada 92

5.12 Informações sobre as ações trabalhistas contra a entidade 92

5.13 Política de participação de empregados e administradores nos resultados da entidade

92

5.14 Participação acionária de membros de colegiados da entidade 92

5.15 Estrutura de gestão e controle de demandas judiciais 92

6 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 93

6.1 Canais de acesso do cidadão 93

6.2 Carta de Serviços ao Cidadão 93

6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários 93

6.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

93

6.5 Formas de participação cidadã nos processos decisórios 93

6.6 Avaliação dos produtos e serviços pelos cidadãos usuários 93

6.7 Medida para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações 93

6.8 Desempenho e atuação dos postos no exterior no atendimento ao público 93

6.9 Informações sobre indenizações a clientes no âmbito administrativo e judicial

93

7 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 93

7.1 Desempenho financeiro do exercício 93

7.2 Informações sobre as medidas para garantir a sustentabilidade financeira dos compromissos relacionados à educação superior

93

7.2.1 Políticas, instrumentos e fontes de recursos para o ensino, a pesquisa e a extensão

93

7.2.2 Demonstração da alocação dos recursos captados e dos resultados 93

7.2.3 Informações sobre os projetos desenvolvidos pelas fundações de apoio regidas pela Lei 8.958/1994

93

7.3 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos

93

7.4 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade 94

7.5 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial

96

7.6 declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

96

7.7 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas 97

7.8 Demonstração da situação do registro dos imóveis desapropriados 97

7.9 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber 97

7.10 Evidenciação do del-credere das demonstrações contábeis 97


SUMÁRIO Página

7.11 Notas Explicativas de conciliações dos regimes contábeis adotados (Lei 4.320/1964 e 6.404/1976)

97

7.12 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei .404/196 e notas explicativas 97

7.13 Revisão dos critérios adotados para classificação a nos níveis de risco e de avaliação das provisões registradas nas demonstrações financeiras

97

7.14 Informações consolidadas sobre as transações com partes relacionadas 97

7.15 Informações sobre os segmentos operacionais em que atua o conglomerado

97

7.16 Informações sobre as operações de financiamento 97

7.17 Demonstrativo específico sobre os subsídios e resultado operacional 97

7.18 Demonstrações contábeis e notas explicativas elaboradas de acordo com Legislação específica

97

7.19 Desempenho financeiro do conglomerado 97

7.20 Demonstração e análise dos desempenhos econômico-financeiros 97

7.21 Informações sobre as despesas de exploração da Itaipu Binacional 97

8 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 98

8.1 Gestão de pessoas 98

8.1.1 Estrutura de pessoal da unidade 98

8.1.1.1 Informações específicas sobre o pessoal lotado na Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica – CGIT/MCTI

98

8.1.1.2 Informações específicas sobre a estrutura de pessoal 98

8.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal 99

8.1.3 Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal

99

8.1.4 Concessão de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública federal

99

8.1.5 Pessoal requisitado dos quadros de órgão ou entidade da Administração Pública Federal

99

8.1.6 Medidas para o ressarcimento de valores pagos indevidamente a servidores movimentados em razão de missões permanentes ou

provisórias

99

8.1.7 Demonstração das iniciativas de cobrança de valores pagos indevidamente a servidores removidos em razão de missões permanentes

99

8.1.8 entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas 99

8.1.9 Controles internos das concessões de bolsas dos programas de estudantes 99

8.1.10 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários 100

8.1.11 Contratações de consultores para projetos de cooperação técnica com organismos internacionais

111

8.1.12 Contratação de mão de obra temporária 111

8.2 Gestão do patrimônio e da infraestrutura 112

8.2.1 Gestão da frota de veículos própria e terceirizada 112

8.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos nessas condições

122

8.2.3 Gestão do patrimônio imobiliário da União 122

8.2.4 Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas

123

8.2.5 Demonstração da situação dos imóveis da União 123

8.2.6 Informações sobre a gestão dos ativos imobiliários e sobre o Plano Nacional de Desimobilização

123

8.2.7 Informações sobre os imóveis locados de terceiros 123


SUMÁRIO Página

8.2.8 Informações sobre as principais obras e serviços de engenharia relacionados à atividade-fim

123

8.2.9 Patrimônio de propriedade da união de uso da entidade 123

8.2.10 Informações sobre a infraestrutura física 125

8.3 Gestão da tecnologia da informação 125

8.3.1 Principais sistemas de informações 125

8.3.2 informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação

– PDTI

126

8.3.3 Ações relacionadas à recuperação e à modernização dos sistemas 126

8.4 Gestão ambiental e sustentabilidade 128

8.4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras

128

8.5 Gestão de fundos e de programas 129

8.5.1 Identificação e informações dos fundos na gestão da unidade 129

8.5.2 Programas e fundos setoriais 129

8.5.3 Fundos providos por encargos setoriais 129

8.5.4 Fundos de aval ou garantidores de créditos 129

8.5.5 Fundos de investimento 129

8.5.6 Fundo Partidário 129

8.5.7 Fundo de Indenização ao Trabalhador Portuário Avulso 129

8.5.8 Fundo de Investimento Setorial do Turismo - Fiset/Turismo 129

8.5.9 Fundos de Investimento Setoriais de Reflorestamento e de Pesca - Fiset/Reflorestamento e Fiset/Pesca

129

8.5.10 Fundo Socioambiental 129

8.5.11 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social 129

8.5.12 Fundo de Universalização de Telecomunicações 129

8.5.13 Fundo de Fiscalização de Telecomunicações 129

8.5.14 Fundo Nacional de Aviação Civil 129

8.6 Informações sobre depósitos judiciais e extrajudiciais 129

9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

130

9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU 130

9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno 131

9.3 Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário

134

9.4 Medidas administrativas e judiciais para a cobrança da dívida previdenciária e não previdenciária

134

9.5 Informações sobre o cronograma de substituição de trabalhadores terceirizados irregulares no âmbito da administração direta, autárquica e

fundacional

134

9.6 Informações sobre a atuação em Benefícios de Prestação continuada 134

9.7 Informações sobre a gestão de Certificados de Entidades Beneficientes de Assistência Social

134

9.8 Informações sobre o credenciamento das oficinas regionais de extintores de incêndio perante o Inmetro

134

9.9 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

135

9.10 Informações sobre as ações de patrocínio 135

9.11 Gestão de precatórios 135


SUMÁRIO Página

9.12 Informações sobre a aplicação dos recursos do FCDF destinados às áreas de saúde e educação

135

9.13 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

135

9.14 Informações sobre as ações de publicidade e propaganda 135

10 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 135

10.1 Informações sobre a Itaipu Binacional 135

11 ANEXOS E APÊNDICES 136

RELATÓRIOS, PARECERES E DECLARAÇÕES

12 Relatório e/ou parecer da unidade de auditoria interna 187

13 Parecer de colegiado 187

14 Relatório de avaliação de resultados de contrato de gestão 187

15 Parecer do dirigente de órgão ou entidade responsável pela supervisão de contrato de gestão

187

16 Relatório de banco operador de recursos de fundos 187

17 Relatório de instância ou área de correição 187

18 Relatório resumido do comitê de auditoria 187

19 Relatório de auditor independente 187

20 Declarações de integridade 187

20.1 Integridade e completude das informações dos contratos e convênios nos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal

187

20.2 Integridade e completude dos registros de informações no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões

187

20.3 Integridade e completude do atendimento dos requisitos da Lei 8.730/1993 quando à entrega das declarações de bens e rendas

188

20.4 Integridade dos registros das informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento

188

21 INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES 189



2. APRESENTAÇÃO A Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, criada por força da Lei nº 3.115, de 16/03/1957, foi dissolvida de acordo com o disposto no Decreto nº 3.277, de 07/12/1999. Em 17/12/1999, com a

posse do Liquidante, designado pela Assembléia Geral de Acionistas, deu-se início ao processo de

liquidação da empresa. O encerramento do processo de liquidação e a extinção da RFFSA, alterando

dispositivos da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, foi finalizado com a edição da Medida Provisória nº

353, de 22/01/2007.

A citada Medida Provisória, iniciando o processo de Inventariança da extinta Rede Ferroviária

Federal S/A - RFFSA, foi regulamentada pelo Decreto nº 6.018, de 22/01/2007, sendo,

posteriormente convertida na Lei nº 11.483, de 31/05/2007. Tais instrumentos disciplinam as ações

do processo de Inventariança, delegando ao Ministério dos Transportes a coordenação e supervisão

dos procedimentos administrativos decorrentes.

Conforme dispõe o referido Decreto, foram criadas Assessorias na Inventariança indicadas pelos

Ministérios: do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda, dos Transportes e pela Advocacia-

Geral da União.

O Inventariante editou diversas Portarias e Resoluções delegando competência aos assessores

indicados, visando a coordenação da execução dos inventários correlatos as áreas de atuação.

Para permitir a efetiva execução das atividades do inventário, foi criada “Estrutura Organizacional

da Inventariança”, aprovada por intermédio da Portaria nº 101 do Ministério dos Transportes, de

20/04/2007, publicada no DOU de 23/04/2007.

O presente relatório tem por finalidade apresentar o atual estágio do processo de inventariança da

extinta RFFSA, bem como o andamento das atividades desempenhadas pelas Assessorias e

Comissões de Inventário constituídas, abrangendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro

de 2015.


Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Código SIORG: 002846

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

Denominação Abreviada: não há

Código SIORG: 002846 Código LOA: 39101 Código SIAFI: 390015

Natureza Jurídica: Empresa Pública da Administração Indireta CNPJ: 37.115.342/0033-44

Principal Atividade: Serviços de inventários de bens Código CNAE: 8299-7 / 99

Telefones de contato: (21) 2291-2185 / 2263-5226 Fax: (21) 2233-7446

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.rffsa.gov.br

Endereço Postal: Praça Procópio Ferreira, 86 - CEP 20.221-901 - Rio de Janeiro - RJ

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Medida Provisória nº 353, de 22/01/2007, convertida na Lei nº 11.483, de 31/05/2007; Decreto nº 6.018, de 22/01/2007; Portaria nº 101 do Ministério dos Transportes, de 20/04/2007, DOU de 23/04/2007;

Decreto nº 6.769, de 10/02/2009;

Portaria GM/MT nº 220, de 29/10/2009, DOU de 30/10/2009;

Decreto nº 7.929, de 18/02/2013, alterado pelo Decreto nº 8.739, de 04/05/2016; Decreto nº 8.372, de 11/12/2014; e Portaria GM/MT nº 12, de 07/01/2016, DOU de 08/01/2016, republicada no DOU de 11/01/2016.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Portaria MT nº 251, de 27/11/2007, DOU de 28/11/2007, prorrogação de prazo dos trabalhos da Inventariança até jan/2009; Portaria MT nº 296, de 17/12/2008, DOU de 18/12/2008, prorrogação de prazo dos trabalhos da Inventariança até jan/2010;

Portaria MT nº 263, de 14/12/2009, DOU de 15/12/2009, prorrogação de prazo dos trabalhos da Inventariança até jan/2011;






Portaria MT nº 19, de 14/01/2016, DOU de 15/01/2016, prorrogação de prazo dos trabalhos da Inventariança até

31/12/2016.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

não se aplica à natureza jurídica da UJ.

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

390015 Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

00001 Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

390015 00001

3. VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

3.1 Identificação da unidade

Quadro - Identificação da unidade

mailto:[email protected]

http://www.rffsa.gov.br/


3.2 Finalidade e competências

A Inventariança O processo de Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. tem como fundamento a Medida Provisória nº 353, de 22/01/2007, posteriormente convertida na Lei nº 11.483, de

31/05/2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.018, de 22/01/2007. Tais instrumentos disciplinam as

ações do processo de inventariança, delegando ao Ministério dos Transportes a coordenação e

supervisão dos procedimentos administrativos decorrentes.

Conforme relato anterior, iniciou-se o processo de inventariança da extinta RFFSA, sendo a União

sua sucessora nos direitos, obrigações e ações judiciais, em função do estabelecido no artigo 2º da

Lei nº 11.483/2007.

Por força do processo de desestatização da extinta RFFSA, seus ativos foram classificados em

“bens operacionais” (arrendados às concessionárias de transporte ferroviário de carga) e “bens não-

operacionais” (demais ativos não arrendados). Em decorrência, compete às empresas arrendatárias

dos bens operacionais a manutenção e guarda desses bens.

A sucessão dos ativos da empresa extinta ocorreu de acordo com o artigo 8º da citada Lei, sendo

transferidos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT: (i) a propriedade

dos bens móveis e imóveis operacionais da extinta RFFSA; (ii) os bens móveis não-operacionais

utilizados pela Administração Geral e Escritórios Regionais, ressalvados aqueles necessários às

atividades da Inventariança; (iii) os demais bens móveis não-operacionais, incluindo trilhos,

material rodante, peças, partes e componentes, almoxarifados e sucatas, que não tenham sido

destinados a outros fins; e (iv) os bens imóveis não operacionais, com finalidade de constituir

reserva técnica necessária à expansão e ao aumento da capacidade de prestação do serviço público

de transporte ferroviário, ressalvados os destinados ao FC, devendo a vocação logística desses

imóveis ser avaliada em conjunto pelo Ministério dos Transportes e pelo Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão (Decreto nº 7.929/2013, de 18/02/2013).

Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio da Secretaria de

Patrimônio da União - SPU, receber os bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta RFFSA.

Nos termos do artigo 5º da Lei nº 11.483/2007, foi instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda,

o Fundo Contingente da extinta RFFSA – FC, de natureza contábil, visando pagamento de despesas

oriundas da extinta RFFSA, constituído pelos seguintes recursos, dentre outros: (i) oriundos da

emissão de títulos do Tesouro Nacional no valor de R$ 300 milhões; (ii) recursos do Tesouro

Nacional provenientes da emissão de títulos, em valores equivalentes ao produto da venda de

imóveis não-operacionais oriundos da extinta RFFSA, até o limite R$ 1,0 bilhão e (iii) recebíveis

até o valor aproximado de R$ 2,4 bilhões, oriundos dos contratos de arrendamento das malhas

ferroviárias.

Dentro do processo de inventariança cabe à Advocacia-Geral da União, na qualidade de

representante judicial da União, a gestão do contencioso judicial oriundo da RFFSA, nos termos do

Inciso I, do artigo 5º do Decreto nº 6.018/2007.

Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN compete receber e administrar

os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta empresa, bem

como zelar pela sua guarda e manutenção (artigo 9º da Lei nº 11.483), bem como os convênios

firmados com entidades de direito público ou privado que tenham por objeto a exploração e

administração de museus ferroviários e de outros bens de interesse artístico, histórico e cultural

(inciso IV, artigo 5º, do Decreto nº 6.018/2007).


Conforme preconizado no inciso VII, do artigo 5º, do Decreto nº 6.018/2007, durante o processo de

inventariança serão transferidos à ANTT os contratos de arrendamento e demais informações

necessárias às atividades de gestão dos referidos contratos, mediante termo específico a ser firmado

com a Inventariança, dando ciência ao DNIT, por força do disposto no § 4º do art. 82 da Lei nº

10.233/2001.

Cabe a VALEC absorver os contratos de trabalho dos empregados ativos do quadro da RFFSA, na

forma do Inciso VI, do artigo 5º do supramencionado Decreto.

Quanto às obrigações contratuais superiores a R$ 250.000,00 e haveres financeiros da extinta

RFFSA, serão transferidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.

Portanto, diante do relatado, o processo de inventariança da extinta RFFSA, tem abrangência

relevante e peculiaridades significativas, considerando, também, que o Inventariante, dentro das

atribuições estabelecidas no artigo 3º do Decreto 6.018/2007, deve interagir com diversos Órgãos

Governamentais, além dos citados anteriormente.

Objetivos Institucionais Em síntese, os objetivos institucionais da Inventariança convergem para a execução de inventários de bens móveis e imóveis, acervo documental, bem como dos haveres financeiros da extinta

RFFSA, em cumprimento ao Decreto nº 6.018, de 22/01/2007, o qual regulamentou a Medida

Provisória nº 353, convertida posteriormente na Lei nº 11.483, de 31/05/2007.

Nesse contexto, pode-se destacar as atribuições constantes do art. 3º do Decreto nº 6.018/2007, a

saber:

I. representar a União, na qualidade de sucessora da extinta RFFSA, nos atos administrativos

necessários à Inventariança, podendo também celebrar, prorrogar e rescindir contratos

administrativos, convênios e outros instrumentos, quando houver interesse da administração;

II. praticar atos de gestão patrimonial, contábil, financeira e administrativa, inclusive de pessoal;

III. elaborar e publicar o balanço patrimonial de extinção da RFFSA referente à data de

publicação da Medida Provisória no 353, de 2007;

O Balanço Patrimonial de extinção da RFFSA foi concluído e submetido ao Ministro de Estado da Fazenda, visando à aprovação e demais providências decorrentes. A Inventariança, por meio do Ofício nº 914/INV/RFFSA/2013, de 04/09/2013, encaminhou a PGFN Nota Técnica Contábil, de 15/07/2013, para consideração.

Em 15/10/2013, foi enviado à PGFN o Ofício nº 1042/INV/RFFSA/2013, requerendo

celeridade sobre o assunto.

Encaminhado à Inventariança o Ofício nº 1124/2014/PGFN/CAS, de 04/06/2014, contendo

cópia do Parecer PGFN-CAS Nº 899/2014, para ciência e providências cabíveis, ratificando as

modificações requeridas no balanço de extinção da RFFSA.

As modificações requeridas foram detidamente reexaminadas pela área técnica contábil da

extinta RFFSA, lavrando manifestação, em síntese, que para a efetividade da alteração

requerida na alínea “b” do despacho do Senhor Ministro de Estado da Fazenda (“b -

contabilizar o valor registrado a título de AFAC no passivo, retirando-o do patrimônio

líquido”), se fazia necessário a apresentação pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN das

normas ou dispositivos legais atinentes, devidamente consubstanciados e aplicáveis ao

exercício de 2007, para citação destes em Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em

comento (Balanço de extinção da RFFSA, apurado em 22/01/2007). Em relação à alteração


requerida na alínea “a” do despacho acima citado (“a - contemplar a contabilização dos efeitos

decorrentes da confissão de dívida por parte do Estado de São Paulo, no valor de R$ 1,2

bilhão”), foram apresentadas razões e impossibilidades técnicas que impediam sua realização.

As razões e justificativas da área contábil de extinta RFFSA foram remetidas pelo Ofício nº 095/INV/RFFSA/2015, de 23/02/2015, à PGFN, como sendo o final posicionamento sobre o assunto, solicitando o reexame das Demonstrações Contábeis e Financeiras da extinta RFFSA que foram remetidas em nov/2008, objetivando sua aprovação pelo Ministro de Estado da Fazenda. Em resposta ao Ofício nº 095/INV/RFFSA/2015, foi recebido o Ofício nº 373/2015/PGFN, de 11/03/2015, no qual, a PGFN, sem tecer maiores esclarecimentos, encaminhou para ciência e

providências cabíveis os mesmos documentos e elementos técnicos envolvendo o balanço de

extinção da RFFSA, que foram referenciados no citado Ofício nº 095/INV/RFFSA/2015.

Através do Ofício nº 337/INV/RFFSA/2015, de 30/04/2015, a Inventariança remeteu à PGFN

exposição resumida sobre o assunto, solicitando consideração ao contido no Ofício nº

095/INV/RFFSA/2015, face à ausência de novos elementos a apresentar sobre a matéria.

O assunto está sendo reavaliado pela PGFN.

IV. apurar os direitos e obrigações, assim como relacionar documentos, livros contábeis,

contratos e convênios da extinta RFFSA, dando-lhes as destinações previstas neste Decreto;

Foram criadas portarias constituindo comissões de inventários na Assessoria do Ministério da Fazenda (AINV-MF).

V. identificar, localizar e relacionar os bens móveis e imóveis, dando-lhes as destinações

previstas em lei, podendo, para tanto, designar comissões específicas;

Foram criadas comissões de inventários nas Assessorias do Ministério dos Transportes (AINV- MT) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (AINV-MPOG).

VI. encaminhar, de imediato, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a

documentação disponível de titularidade dos imóveis referidos no § 2o

do art. 6o

da Medida Provisória no 353, de 2007, para análise prévia, elaboração do ato formal de indicação e remessa ao agente operador do Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC;

O valor previsto do FC é de R$ 1,0 bilhão de reais. A SPU, após indicação de imóveis pela Inventariança, os vincula ao FC para alienação por parte da CEF, agente operador do fundo.

VII. providenciar o tratamento dos acervos técnicos, bibliográficos, documentais e de pessoal,

observadas as normas específicas, transferindo-os, mediante termo próprio, ao Arquivo

Nacional ou aos órgãos e entidades que tiverem absorvido as correspondentes atribuições da

extinta RFFSA;

Portaria nº 08/2007, de 28/03/2007, publicada no DOU de 30/03/2007; alterada pela Portaria nº 14/2014, de 14/08/2014, publicada no DOU de 19/08/2014;

Portaria nº 20/2007, de 04/05/2007, publicada no DOU de 07/05/2007; revogada pela Portaria nº 03/2015, de 20/04/2015, publicada no DOU de 24/04/2015;

Portaria nº 35/2010, de 18/10/2010, publicada no DOU de 19/10/2010; revogada pela Portaria nº 10/2014, de 05/08/2014, publicada no DOU de 07/08/2014.

Os acervos a serem transferidos aos Órgãos Sucessores e ao Arquivo Nacional, abrangem a

documentação técnica, bibliográfica, de patrimônio, de pessoal, de bens históricos, contábil e

jurídica. A magnitude e a dispersão geográfica desse acervo requer a mobilização de recursos

significativos para sua seleção e tratamento, com a observância das normas vigentes ditadas pelo

Arquivo Nacional.


Os trabalhos de inventário estão concluídos nas Unidades Regionais de Juiz de Fora (URJUF),

Curitiba (URCUB), Porto Alegre (URPOA), Salvador (URSAV), Campos (URCAM), Tubarão

(URTUB), Bauru (URBAU), Fortaleza (URFOR) e São Luis (URSAL).

Encontram-se em andamento os trabalhos de tratamento e organização do acervo documental na

Administração Geral/RJ (AG) e nas Unidades Regionais de Recife (URREC), Belo Horizonte

(URBEL) e São Paulo (URSAP).

VIII. providenciar a regularização contábil dos atos administrativos pendentes, inclusive a análise

das prestações de contas dos convênios e instrumentos similares da extinta RFFSA, podendo,

para tanto, designar comissões específicas;

IX. submeter ao Ministro de Estado dos Transportes proposta com vistas à nomeação de

ocupantes de cargos em comissão na Inventariança;

X. praticar os atos necessários à instauração de sindicâncias e processos administrativos

disciplinares, assim como adotar os procedimentos necessários para a conclusão e o

acompanhamento dos processos em andamento, encaminhando à autoridade competente os

respectivos relatórios conclusivos;

XI. encaminhar ao Ministro de Estado dos Transportes relatórios trimestrais sobre o andamento

das atividades, atualizando em cada relatório o cronograma de atividades básicas em

andamento, bem como relatório final quando da conclusão do processo de inventariança;

Foram emitidos, com informações pertinentes ao exercício de 2014, do 33º ao 36º Relatórios

Trimestrais. Em março/2016 expediu-se o 36º Relatório, abrangendo o desempenho das

atividades da Inventariança até dez/2015.

XII. adotar as medidas necessárias para viabilizar o cumprimento do disposto na Lei no 8.693, de

03/08/1993;

XIII. realizar os encontros de contas com as empresas devedoras ou credoras da extinta RFFSA,

observado o disposto na alínea “b” do inciso II do art. 5o;

inventário em andamento pela AINV-MF, através da Portaria nº 26/2008, de 05/09/2008, publicada no DOU de 08/09/2008.

XIV. transferir ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT o acervo

documental relativo aos bens de que trata o art. 8º da Medida Provisória nº 353 , de 2007;

Comissão Nacional/Coordenação - Portaria nº 03/2007, de 20/03/2007, publicada no DOU de 22/03/2007;

Comissão Executiva - Portaria nº 09/2007, de 28/03/2007, publicada no DOU de 30/03/2007;

Os inventários documentais dos bens móveis e imóveis operacionais foram realizados e transferidos ao DNIT por intermédio dos Termos de Transferência 001/2008, 002/2008, 004/2009, 005/2009, 006/2010, 007/2010, 008/2010, 009/2011 e 010/2011, devidamente recebidos pelo DNIT por meio de Termos de Recebimentos.

Encerramento dos trabalhos - Portaria nº 04/2016, de 27/04/2016, publicada no DOU de 28/04/2016, tendo em vista a homologação do relatório final e o encerramento dos inventários pelo efetivo cumprimento de seu objeto.


XV. dar prosseguimento, durante o processo de inventariança, ao pagamento das obrigações

decorrentes de acordos administrativos e judiciais firmados pela extinta RFFSA;

XVI. transferir para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o acervo documental e os

registros funcionais de empregados aposentados e pensionistas de que trata o art. 118 da Lei

no 10.233, de 05/06/2001;

Encontra-se sobre a gestão do DEPEX/MPOG o acervo documental em questão, localizado nas

Unidades Regionais da extinta RFFSA (URREC, URBEL, URJUF, URSAP, URCUB,

URPOA, URSAV, URCAM, URTUB, URBAU, URFOR, URSAL) e Administração Geral/RJ

(AG).

XVII. transferir para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a documentação e as

informações disponíveis referentes aos imóveis não-operacionais oriundos da extinta

RFFSA;

inventário em andamento pela Assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (AINV-MPOG), através da Portaria nº 11/2007, de 17/04/2007, publicada no DOU de 19/04/2007.

XVIII. adotar as providências decorrentes da rescisão dos contratos de prestação de serviços

advocatícios;

Concluído.

XIX. rescindir os contratos de prestação de serviços que tenham por objeto a venda de bens

móveis e imóveis da extinta RFFSA;

Concluído.

XX. rescindir os contratos de trabalho formalizados com base no disposto no § 3o do art. 3o do

Decreto no 3.277, de 07/12/1999, bem como apurar e liquidar as obrigações deles

decorrentes;

Concluído.

XXI. informar à Chefia do Gabinete do Advogado-Geral da União quando da efetivação das

transferências para as unidades descentralizadas daquele Órgão dos acervos documentais

relativos aos processos judiciais de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 353, de

2007;

processos ativos: transferidos 33.501

processos inativos: transferidos 113.500 / a transferir 5.357 da URREC.

Aguarda-se o término dos trabalhos referente aos dossiês da URREC, visando transferência a

Procuradoria Geral da União, Secretaria Geral de Administração/Brasília, programados para

junho/2016.

Posteriormente, serão consolidadas as informações e prestadas a Chefia do Gabinete da AGU.

XXII. indicar, quando solicitado pela Advocacia-Geral da União ou pela VALEC - Engenharia

Construções e Ferrovias S.A., os prepostos e testemunhas que tenham conhecimento do fato

objeto da ação judicial;

As solicitações da AGU na indicação de prepostos são devidamente atendidas pela Inventariança.


XXIII. dar continuidade à elaboração da folha de pagamento do pessoal ativo, bem como aos

procedimentos operacionais no que diz respeito à apuração da parcela sob encargo da

União relativamente aos proventos de inatividade de que trata o inciso II do art. 118 da Lei

nº 10.233, de 2001, até que a VALEC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

tenham concluído os trabalhos de absorção dessas atividades em sistemas informatizados;

Constituída Comissão Mista para tratar da transferência de dados funcionais e elaboração da

folha de pagamento dos empregados ativos da extinta RFFSA para a VALEC, conforme

Portaria Conjunta nº 01/2010, de 31/03/2010, publicada no DOU de 13/04/2010, e Portaria

Conjunta nº 02/2010, de 22/12/2010, publicada no DOU de 23/12/2010. Trabalhos concluídos,

formalizada a transferência a VALEC por meio do Termo de Transferência nº 15/2011, de

21/11/2011.

XXIV. transferir para a VALEC a documentação referente aos contratos de trabalho dos

empregados ativos mencionados no inciso I do caput do art. 17 da Medida Provisória nº 353, de 2007;

Concluído, conforme transferência a VALEC por meio do Termo de Transferência nº 08/2009, de 23/12/2009.

XXV. fornecer à Advocacia-Geral da União e à VALEC os elementos necessários à defesa judicial

dos seus interesses;

A Inventariança vem atendendo rotineiramente as solicitações da AGU.

XXVI. liquidar as demais obrigações contratuais cujo valor não ultrapasse R$ 250.000,00

(duzentos e cinqüenta mil reais) e encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional do

Ministério da Fazenda os processos relativos às obrigações com valor superior;

Portaria nº 19/2008, de 06/06/2008, publicada no DOU de 09/06/2008, constituindo Comissão

de inventário na Assessoria do Ministério da Fazenda (AINV-MF). Inventário concluído,

considerando a aprovação pelo Inventariante, em 31/08/2010, do Relatório Final emitido em

20/08/2010. Portaria nº 09/2014, de 13/05/2014, publicada no DOU de 16/05/2014, dando por

encerrado os trabalhos pelo efetivo cumprimento de seu objeto.

XXVII. adotar medidas visando promover as adaptações necessárias no Regulamento do Serviço

Social das Estradas de Ferro - SESEF, em decorrência da extinção da RFFSA;

A Inventariança, no que lhe coube, providenciou as adaptações no Regulamento do Serviço

Social das Estradas de Ferro - SESEF, em decorrência da extinção da RFFSA, conforme

determinado no inciso XXVII do art. 3º do Decreto 6.018, de 22/01/2007, que contemplou a

transferência do SESEF à VALEC, nos termos do inciso III do art. 17º da Lei nº 11483, de

31/05/2007.

Portaria MT nº 267, de 11/11/2008, publicada no DOU de 12/11/2008;



Anexo da Portaria MT nº 93, publicado no DOU de 22/05/2009;



Resolução Operacional ANS - RO nº 1.798, de 24/03/2015, publicada no DOU de

25/03/2015; e

Portaria ANS nº 7.037, de 24/03/2015, publicada no DOU de 25/03/2015.

As edições no DOU em 2015 tratam da liquidação extrajudicial do SESEF.


XXVIII. elaborar proposta de estrutura organizacional de funcionamento das unidades regionais

da Inventariança e submeter à aprovação do Ministério dos Transportes;

Concluído, tendo em vista a edição, pelo Ministério dos Transportes, da Portaria nº 101/2007, de 20/04/2007, publicada no DOU de 23/04/2007.

XXIX. promover, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a

atualização dos dados cadastrais de aposentados e pensionistas sob responsabilidade da

extinta RFFSA;

tarefa a cargo do DEPEX/MPOG.

XXX. dar prosseguimento ao pagamento das obrigações da extinta RFFSA junto à Fundação

Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, referentes às contribuições dos

empregados já desligados em virtude de adesão a planos de incentivo ao desligamento

voluntário, nos quais a extinta RFFSA obrigou-se a mantê-los na condição de participantes

ativos, pelo prazo pactuado;

Concluído.

XXXI. proceder ao encerramento dos registros da extinta RFFSA junto aos órgãos públicos

federais, estaduais e municipais; e

Inscrições Federais/CNPJ – concluída a baixa total de 40 inscrições;

Inscrições Estaduais – total de 49 inscrições / 36 baixadas;

Inscrições Municipais – total de 19 inscrições / 09 baixadas.

XXXII. desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas pelo Ministério dos Transportes.

Portaria nº 29/2007 – AINV-MF – pagamento de pensões judiciais por acidente ferroviário, Ofício nº 2742/2008-AGU/CONJUR/MT/GAB/JBT, de 20/08/2008.

Nota Nº 76/2012/CONJUR-MT/CGU/AGU:CGAJ/cffs, aprovada pelo Ministro de Estado dos

Transportes - pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de

ações em face à extinta RFFSA.

3.3 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade Medida Provisória nº 353, de 22/01/2007, convertida na Lei nº 11.483, de 31/05/2007; Decreto nº 6.018, de 22/01/2007;

Portaria nº 101 do Ministério dos Transportes, de 20/04/2007, DOU de 23/04/2007;

Decreto nº 6.769, de 10/02/2009;

Portaria GM/MT nº 220, de 29/10/2009, DOU de 30/10/2009;

Decreto nº 7.929, de 18/02/2013, alterado pelo Decreto nº 8.739, de 04/05/2016;

Decreto nº 8.372, de 11/12/2014; e

Portaria GM/MT nº 12, de 07/01/2016, DOU de 08/01/2016, republicada no DOU de 11/01/2016.

3.4 Breve histórico do órgão ou da entidade O processo de Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. tem como fundamento a Medida Provisória nº 353, de 22/01/2007, posteriormente convertida na Lei nº 11.483, de

31/05/2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.018, de 22/01/2007. Tais instrumentos disciplinam as

ações do processo de inventariança, delegando ao Ministério dos Transportes a coordenação e

supervisão dos procedimentos administrativos decorrentes.


Seus objetivos institucionais convergem para a execução de inventários de abrangência relevante e

peculiaridades significativas, contemplando os bens móveis e imóveis, acervo documental, bem

como haveres financeiros da extinta RFFSA, em cumprimento a legislação vigente.

O Inventariante, dentro das atribuições estabelecidas no artigo 3º do Decreto 6.018/2007, deve

interagir com os Órgãos sucessores da extinta RFFSA.

Para permitir a efetiva execução das atividades do inventário, foi criada “Estrutura Organizacional

da Inventariança”, aprovada por intermédio da Portaria nº 101 do Ministério dos Transportes, de

20/04/2007, publicada no DOU de 23/04/2007.

Conforme dispõe o referido Decreto, foram criadas Assessorias na Inventariança indicadas pelos

Ministérios: do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda, dos Transportes e pela Advocacia-

Geral da União.

Foram editadas diversas Portarias e Resoluções pelo Inventariante, delegando competência aos

assessores indicados, visando a coordenação da execução dos inventários correlatos as áreas de

atuação.

Além da sua sede no Rio de Janeiro e Representação em Brasília, contempla em sua estrutura

organizacional Unidades Regionais localizadas em 12 (doze) Estados da Federação, com

abrangência superior a 26.500 km de ferrovias, distribuídas em 1.525 Municípios que integram 19

(dezenove) Estados da Federação e o Distrito Federal, destacando-se, assim, a abrangência dos

inventários.

Diante do breve contexto relatado e das especificidades do processo de inventário da extinta

RFFSA, que indicam a magnitude e a acentuada dispersão dos bens e acervos a serem

inventariados, apresenta-se, no presente relatório, o atual estágio do processo de inventariança da

extinta RFFSA, bem como o resultado das atividades desempenhadas pelas Assessorias e

Comissões de Inventário constituídas, tendo alcançado no exercício findo de dezembro de 2015 a

realização de 95,30% de desempenho dos inventários.

3.5 Ambiente de Atuação De acordo com os trabalhos dos inventários realizados e mediante o estabelecido no Decreto nº 6.018, de 22/01/2007, e na Lei nº 11.483, de 31/05/2007, apresenta-se a seguir os Órgãos Sucessores parceiros da Inventariança da extinta RFFSA:

Ministério dos Transportes: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A

Ministério da Fazenda Secretaria do Tesouro Nacional – STN

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria do Patrimônio da União - SPU Departamento de Órgãos Extintos - DEPEX

Advocacia-Geral da União


Ministério da Justiça Arquivo Nacional

Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN

Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP Arquivo Público do Governo do Estado de São Paulo

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

3.6 Organograma Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVIII, do Decreto nº 6.018, de 22/01/2007, foi editada a Portaria nº 101 do Ministério dos Transportes, de 20/04/2007, publicada no DOU de

23/04/2007, a qual aprovou a Estrutura Organizacional da Inventariança da extinta – RFFSA e as

devidas competências de seus órgãos.

A estrutura organizacional contemplou:

(i) áreas de apoio e de atividades permanentes (gabinete, controle interno, orçamento e finanças,

administração e unidades regionais) vinculadas ao Inventariante; e

(ii) Assessorias do Inventariante vinculadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

(AINV-MPOG), ao Ministério da Fazenda (AINV-MF), ao Ministério dos Transportes (AINV-

MT) e a Advocacia-Geral da União (AINV-AGU), voltadas as atividades finalísticas de

coordenação e execução dos inventários correlatos em suas áreas de atuação, conforme

portarias editadas pelo Inventariante instituindo comissões de inventários, visando maior

eficiência, eficácia e efetividade ao processo de Inventariança.

A Resolução do Inventariante RINV nº 04/2010, de 23/02/2010, criou a Assessoria de Planejamento

Estratégico com o objetivo de desenvolver e implementar plano de ação integrado para a

Inventariança, a partir do monitoramento dos inventários e o estabelecimento de metas e estratégias

que possibilitem uma atuação frente às demandas do Ministério dos Transportes e dos Órgãos de

Controle, com ênfase nos relatórios gerenciais e indicadores de desempenho.

Apresenta-se, a seguir, o organograma da Inventariança e seus gestores designados:

Quadro – Informações sobre Áreas ou Subunidades Estratégicas

ÁREAS

SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS

TITULAR

CARGO

PERÍODO DE

ATUAÇÃO

Nomeação Exoneração

Inventariança

Manoel Geraldo Costa

Inventariante Portaria 933, publicado no DOU de 18/12/2013

Portaria 395, de 18/04/2016, DOU de 19/04/2016

Inventariança Cacio Antonio Ramos Inventariante Substituto designado pela Portaria 124, de 18/04/2016, DOU de 19/04/2016

Em exercício

GABINV Flávio Rabello Pereira Chefe de Gabinete RINV 015/2011, de 15/06/2011 Em exercício

Controle Interno - COINT

José Luiz Petrini

Coordenador de Controle Interno

RINV 016/2011, de 15/06/2011 RINV 012/2016, de 04/05/2016 Ofício nº 16.713/2015/GM/CGU-PR,

de 17/07/2015, do Ministro de Estado

Chefe da Controladoria-Geral da União

Em exercício

Assessoria da Inventariança indicada pelo

Ministério dos Transportes – AINV-MT

Cacio Antonio Ramos Assessor da Inventariança indicado pelo

Ministério dos Transportes

Portaria 570, publicado no DOU de 29/07/2013

Em exercício


Ministério do Planejamento – AINV-MPOG

João Carlos Pontes Gazineu Assessor da Inventariança indicado pelo

Ministério do Planejamento Portaria 06, publicado no DOU de 01/01/2012

Em exercício

Assessoria Jurídica da Inventariança indicada

pela Advocacia-Geral da União – AINV-AGU

Jerônimo Jesus dos Santos Assessor Jurídico da Inventariança indicado

pela Advocacia-Geral da União


Em exercício


Ministério da Fazenda – AINV-MF

André Weber Tanure Assessor da Inventariança indicado pelo

Ministério da Fazenda


Em exercício

Assessoria de Planejamento Estratégico Luiz Carlos Lino da Silva Assessor de Planejamento Estratégico RINV 008/2014, de 31/03/2014 Em exercício

Coordenador de Orçamento e Finanças - COFIN Roberto de Abreu e Lima Coordenador de Orçamento e Finanças RINV 031/2007, de 02/05/2007 Em exercício

Coordenador de Administração - COADM Luiz Carlos Lino da Silva Coordenador de Administração RINV 016/2015, de 30/11/2015 Em exercício

Coordenador de Administração - COADM

Sandro Brandi Adão

Coordenador de Administração RINV 012/2012, de 04/06/2012 Portaria 335, DOU de 09/11/2015

GECON – Gerencia de Contabilidade Jandira Paula da Silva Cruz Gerencia de Contabilidade RINV 032/2007, de 02/05/2007 Em exercício

GEFIN – Gerencia Financeira Luis Miguel P. Pimentel Gil Gerencia Financeira RINV 032/2007, de 02/05/2007 Em exercício

GEINF – Gerencia de Informática Marco Henrique de Araújo Gerencia de Informática RINV 032/2007, de 02/05/2007 Em exercício

GELIC – Gerencia de Licitação Ana Cristina de Carvalho Cabral Gerencia de Licitação RINV 032/2007, de 02/05/2007 Em exercício

GELOG – Gerencia Logistica Francisco Mario de Oliveira Gerencia Logística RINV 013/2011, de 16/05/2011 Em exercício

GEORÇ – Gerencia de Orçamento Calos Mauro P. de Magalhaes Gerencia de Orçamento RINV 032/2007, de 02/05/2007 Em exercício

GEPES – Gerencia de Pessoal Jean de Almeida Neves Gerencia de Pessoal RINV 074/2007, de 21/12/2007 Em exercício

URREC – Unidade Regional de Recife José Luiz Petrini Chefe de Unidade Regional RINV 018/2014, de 19/11/2014 RINV 011/2016, de 27/04/2016

URREC – Unidade Regional de Recife Arnaldo Bernardo Chefe de Unidade Regional RINV 011/2016, de 27/04/2016 Em exercício


ÁREAS

SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS

TITULAR

CARGO

PERÍODO DE ATUAÇÃO

Nomeação Exoneração

URBEL – Unidade Regional de Belo Horizonte Vania Cristina da Silveira Chefe de Unidade Regional RINV 002/2010, de 29/01/2010 Em exercício

URJUF – Unidade Regional de Juiz de Fora Cláudio Márcio Bellini dos Santos Chefe de Unidade Regional RINV 025/2007, de 28/03/2007 Em exercício

URSAP – Unidade Regional de São Paulo Miguel Roberto Ruggiero Chefe de Unidade Regional RINV 042/2007, de 20/06/2007 Em exercício

URCUB – Unidade Regional de Curitiba Mauro Mello Piazzetta Chefe de Unidade Regional RINV 025/2007, de 28/03/2007 Em exercício

URPOA – Unidade Regional de Porto Alegre Carmen Lúcia Silva de Araújo Chefe de Unidade Regional RINV 004/2015 Em exercício

URSAV – Unidade Regional de Salvador Fátima de Campos Malta Chefe de Unidade Regional RINV 025/2007, de 28/03/2007 Em exercício

URCAM – Unidade Regional de Campos Antônio José Leite Gondim Chefe de Unidade Regional RINV 007/2013, de 31/05/2013 Em exercício

URTUB – Unidade Regional de Tubarão Paulo Fernando da Silva Paim Chefe de Unidade Regional RINV 007/2012, de 16/02/2012 Em exercício

URBAU – Unidade Regional de Bauru Clidnei Aparecido Kenes Chefe de Unidade Regional RINV 025/2007, de 28/03/2007 Em exercício

URFOR – Unidade Regional de Fortaleza Maria do Socorro Araújo Holanda Souza

Chefe de Unidade Regional RINV 011/2014, de 02/05/2014 Em exercício

URSAL – Unidade Regional de São Luís Fernando Luiz Albuquerque Pereira Chefe de Unidade Regional RINV 006/2012, de 16/02/2012 Em exercício

REBRA – Escritório de Representação em Brasília Marco Aurélio Guimarães Chefe de Unidade Regional RINV 001/2013 Em exercício

Competências do Inventariante e das Áreas ou Subunidades Estratégicas:

Decreto nº 6.018, de 22/01/2007;

Lei nº 11.483, de 31/05/2007;

Portaria nº 101 do Ministério dos Transportes, de 20/04/2007, publicada no DOU de 23/04/2007.


3.7 Macroprocessos Finalísticos

A) Macroprocessos Finalísticos O referido processo de inventariança foi estruturado de forma a segregar as atividades de apoio vinculadas ao Inventariante (gabinete, controle, orçamento e finanças, orçamento, contabilidade,

administração, pessoal, informática, logística e licitações), das atividades finalísticas (inventário

propriamente dito), vinculadas aos assessores das pastas do Ministério dos Transportes (AINV-

MT), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (AINV-MPOG), Advocacia-Geral da União

(AINV-AGU) e Ministério da Fazenda (AINV-MF), visando dar maior eficiência, eficácia e

efetividade ao processo.

Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVIII, do Decreto nº 6.018, visando permitir a

efetiva execução das atividades do inventário, foi elaborada proposta de “Estrutura Organizacional

da Inventariança”, aprovada por intermédio da Portaria nº 101/2007 do Ministério dos Transportes,

de 20/04/2007, publicada no DOU de 23/04/2007.

Foram instituídas comissões de inventários nacionais e regionais para realizar levantamentos dos

direitos, obrigações, arquivos documentais e ações judiciais, bem como a execução dos inventários

do ativo operacional e não operacional, incluindo bens móveis e imóveis, interagindo com os órgãos

governamentais proprietários desses bens e acervos.

Nesse contexto, a Inventariança da extinta RFFSA tem como objetivo institucional a execução dos

inventários abaixo relacionados, cujas atividades são desempenhadas por comissões de inventários,

em cumprimento ao Decreto nº 6.018, de 22/01/2007, o qual regulamentou a Medida Provisória nº

353 de igual data, convertida posteriormente na Lei nº 11.483, de 31/05/2007:

Quadro - Macroprocessos Finalísticos

Macroprocessos (Portarias de

Comissão

Nacional e Coordenação)

Descrição (Portarias

De

Comissão Executiva)

Produtos e Serviços

Principais

Clientes

(Órgãos

Sucessores)

Subunidades

Responsáveis

(Unidades

Regionais)

AINV-MT

--

02/2007 - Contratos de

Arrendamento

Execução do inventário documental dos contratos de arrendamento e demais informações necessárias às atividades dos aludidos contratos

ANTT

AINV-MT

03/2007

09/2007 - Bens Móveis e Imóveis Operacionais

Execução do inventário dos bens móveis e imóveis operacionais, bem como dos acervos documental e sistemas informatizados relativos aos aludidos bens

DNIT

AINV-MT

04/2007

10/2007 - Bens Móveis

e Utensílios NOP

Execução do inventário dos bens móveis e utensílios não operacionais de propriedade

da extinta RFFSA, bem como o acervo

documental e sistemas informatizados

relativos aos aludidos bens

DNIT

AINV-MT

05/2007


Não Operacionais

Execução do inventário dos bens móveis

não operacionais da extinta RFFSA, incluindo trilhos, material rodante, peças, partes e componentes, almoxarifado e sucatas, bem como o acervo documental e sistemas informatizados relativos aos aludidos bens

DNIT

AINV-MT

--

06/2007 - Termos de

Ajustamento de

Conduta

Execução do inventário destinado a identificar, localizar as informações referentes aos termos de ajustamento de conduta (TAC), celebrado entre a extinta RFFSA e o Ministério Público.

DNIT

AINV-MT


Macroprocessos

(Portarias de

Comissão

Nacional e

Coordenação)

Descrição

(Portarias

De

Comissão

Executiva)


Principais

Clientes

(Órgãos

Sucessores)

Subunidades

Responsáveis

(Unidades

Regionais)

08/2007

03/2015 - Acervo

Documental

(10/2014 – Comissão de Avaliação de Documentos)

Execução dos trabalhos relativos ao tratamento dos acervos técnicos, bibliográficos, documentais e de pessoal, observadas as normas específicas

Compartilhado

por Vários Órgãos

AINV-MT

AINV-MPOG

--

11/2007 - Doc. Bens Imóveis Não Operacionais (34/2007 - Comissão Regional)

Inventário da documentação e das informações sobre os bens imóveis não operacionais oriundos da extinta RFFSA

SPU

AINV-MPOG

--

12/2007 - Base de Dados Bens Imóveis Não Operacionais (35/2007 - Comissão Regional)

Inventário da base de dados cadastrais dos imóveis não operacionais oriundos da extinta RFFSA a ser transferida à União, para fins de inclusão no sistema informatizado da SPU

SPU

AINV-MPOG

--

13/2007 - Doc. de Titularidade de Imóveis (36/2007 - Comissão Regional)

Encaminhamento ao MPOG da documentação disponível de titularidade dos imóveis referidos no §2 do art. 6º da Medida Provisória nº 353/2007 (Fundo Contigente).

SPU

AINV-MPOG

--


Históricos (37/2007 - Comissão Regional)

Inventário dos bens móveis de valor artístico, histórico e cultural, bem como os convênios firmados com entidades de direito público ou privado que tenham por objeto a exploração e administração de museus ferroviários e de outros bens de interesse artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, a serem transferidos ao IPHAN

IPHAN

AINV-MPOG

--

15/2007 - Aposentados e Pensionistas (38/2007 - Comissão Regional)

Transferir ao MPOG o acervo documental e os registros funcionais de empregados

aposentados e pensionistas de que trata o

art. 118 da Lei nº 10.233, de 05/06/2001,

bem como a gestão da complementação de

aposentadoria instituída pela Lei nº 8.186,

de 21/05/1991, e pela Lei nº 10.4789, de

28/06/2002, e promover, em conjunto com o MPOG a atualização dos dados cadastrais de aposentados e pensionistas, sob a responsabilidade da extinta RFFSA

DEPEX

MT

AINV-MPOG

--

16/2009 - Bens móveis

e imóveis do complexo

de Barão de Mauá - Rio

de Janeiro/RJ

Executar o inventário dos bens móveis e imóveis que compõem o Complexo

Ferroviário de Barão de Mauá, no Rio de

Janeiro, conjunto este composto pela

estação de Barão de Mauá, Estação

Francisco Sá, pátio e oficina de Alfredo

Maia, constando todos os bens vinculados

ao complexo, como: prédios, galpões, pátio,

linhas de acesso à estação, desvios e linhas

de estacionamento, rede área, sistema de

sinalização, subestação, máquinas e

equipamentos, móveis e utensílios.

SPU

IPHAN

AINV-MPOG

AINV-AGU

02/2013

17/2007 - Dossiês de

Processos Judiciais

(38/2008 - Subcomissão

de Execução)

Executar a transferência a AGU dos arquivos e acervos documentais relativos aos processos judiciais de que trata o inciso II, parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 11.483/2007.

AGU

AINV-AGU



Macroprocessos

(Portarias de

Comissão

Nacional e

Coordenação)

Descrição

(Portarias

De

Comissão

Executiva)


Principais

Clientes

(Órgãos

Sucessores)

Subunidades

Responsáveis

(Unidades

Regionais)

AINV-MF

18/2007 Haveres a Receber

e Demais

Créditos

Fibra Ótica (DNIT)

Parcelas de

Arrendamento (ANTT)

Carteira Imobiliária

(SPU)

Inventário de haveres a receber e

disponibilidades.

DNIT

ANTT

SPU

AINV-MF

21/2007 - Dívida do

Estado de São Paulo

com a União

Dívida do Governo do Estado de São Paulo,

decorrentes do processo de incorporação da

extinta FEPASA.

Sem definição

AINV-MF

44/2007 - Transferência de Imóveis Rurais

Transferência de imóveis rurais denominados Hortos florestais

STN

AINV-MF

02/2014 - Depósito

Recursal

Comissão Executiva de inventário com o

propósito de identificar depósitos judiciais e

recursais de processos finalizados no

judiciário, oriundos da extinta RFFSA

STN AGU

AINV-MF

07/2014 - FGTS Não

Optante

Comissão Executiva de inventário com o

propósito de inventariar os valores

referentes aos saldos de depósitos no FGTS

de contas vinculadas, individualizadas por

empregado na condição de “não optante”,

oriundo da extinta RFFSA, passível de

resgate

STN

AINV-MF

19/2007

Obrigações a

Pagar

22/2007 - Imposto de

Renda

Inventário do Imposto de Renda Retido na Fonte

STN

AINV-MF

23/2007 - Débitos INSS

e FNDE

Inventário do débito com o INSS e FNDE.

STN

AINV-MF

24/2007 - FGTS Inventário do FGTS. STN

Inventariança AINV-MF

25/2007 - Obrigações

Superiores a R$ 250 Mil

Inventário de obrigações acima de R$

250.000,00.

STN AGU

AINV-MF

26/2007 - Dívida

Atuarial da União com

a REFER

Inventário da dívida atuarial da União para

com a REFER.

STN

AINV-MF

27/2007 - Passivos da

Extinta RFFSA

(contábil)

Inventário dos passivos da extinta RFFSA

com a União (baixa contábil)

STN

AINV-MF

28/2007 - Dívida com o

BNDES

Inventário da divida com o BNDES

STN

AINV-MF

29/2007 - Pensões por acidente ferroviário

Inventário de pensões judiciais p/ acidente ferroviários

MT

AINV-MF

39/2007 - Dívida IPTU

e ITR

Inventário das dívidas de IPTU e outros

tributos municipais e do ITR

SPU

DNIT

AINV-MF

19/2008 - Obrigações

Inferiores a R$ 250 Mil

Coordenação e supervisão do inventário das

obrigações a pagar da extinta RFFSA cujo

valor não ultrapasse R$ 250.000,00

Inventariança

AINV-MF

--

26/2008 -

Documentação Encontro de Contas

Comissão destinada a coordenar e

supervisionar em nível nacional os

Encontros de Contas relativos à extinta

RFFSA, bem como à reunião da

documentação de suporte relacionado.

DNIT

ANTT

SPU

STN

AINV-MF

A evolução desses inventários e os resultados alcançados estão contidos no item 4.1.3 – Estágio de

implementação do planejamento estratégico.


B) Macroprocessos de Apoio No referido processo de Inventariança, as atividades de apoio e de atividades permanentes (gabinete, controle, orçamento e finanças, orçamento, contabilidade, administração, pessoal,

informática, logística, licitações e unidades regionais), vinculadas ao Inventariante, contribuem para

maior eficiência, eficácia e efetividade ao processo de inventário, onde destacam-se as Unidades

Regionais cujos servidores integram as comissões de inventários.

Integram ainda, como apoio, as comissões descritas no quadro constante no item 1.4 -

Macroprocessos Finalísticos: AINV-MT (09/2007, 10/2007, 07/2007, 20/2007 e 10/2014); AINV-

MPOG (comissões regionais 34/2007, 35/2007, 36/2007, 37/2007 e 38/2007); e AINV-AGU

(38/2008 - subcomissão de execução), cuja função é o suporte as comissões nacionais e de

coordenação, onde, determinados inventários são realizados em conjunto com o respectivo Órgão

Sucessor.

3.8 Composição acionária do capital social

Não se aplica a Unidade

3.9 Participação em outras sociedades


3.10 Principais eventos societários ocorridos no exercício


4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E

OPERACIONAL

4.1 Planejamento organizacional

4.1.1 Informações sobre o programa de trabalho e as estratégias de execução

A) Assessoria do Ministério dos Transportes (AINV-MT) As atribuições da Assessoria Especial de Inventariança, indicada pelo Ministério dos Transportes estão definidas por ato de delegação do Sr. Inventariante, por intermédio da Resolução nº 012/2007,

cujas atividades restringem-se ao seguinte:

Identificar, localizar e relacionar os bens móveis, dando-lhes as destinações previstas em lei;

Transferir ao DNIT a propriedade dos bens móveis e imóveis operacionais da extinta RFFSA;

Transferir ao DNIT os bens móveis não operacionais utilizados pela Administração Geral e Escritórios Regionais, ressalvados aqueles necessários às atividades da Inventariança;

Transferir ao DNIT os demais bens móveis não operacionais, incluindo trilhos, material

rodante, peças, partes e componentes, almoxarifados e sucatas, que não tenham sido destinados a

outros fins, considerando o disposto na Medida Provisória nº 353, de 2007;

Transferir ao DNIT o acervo documental e sistemas informatizados referentes às alíneas "a",

"b" e "c", do inciso V, do art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22/01/2007, mediante termo específico a

ser firmado com a Inventariança, dando ciência à Agência Nacional de Transportes Terrestres -

ANTT, por força do disposto no § 4º, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 2001;

Transferir ao DNIT as informações e documentos referentes aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrados entre a extinta RFFSA e o Ministério Público; Transferir à ANTT os contratos de arrendamento e demais informações necessárias às

atividades de gestão dos referidos contratos, mediante termo específico a ser firmado com a

Inventariança, dando ciência ao DNIT, por força do disposto no § 4º, do art. 82 da Lei nº 10.233, de

2001; e


Providenciar o tratamento dos acervos técnicos, bibliográficos, documentais e de pessoal,

observadas as normas específicas, transferindo-os, mediante termo próprio, ao Arquivo Nacional ou

aos órgãos e entidades que tiverem absorvido as correspondentes atribuições da extinta RFFSA.

B) Assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (AINV-MPOG) Assessorar o Inventariante da extinta RFFSA, por delegação expressa de competência, na coordenação de assuntos pertinentes ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e através

de suas comissões:

I - identificar, localizar e relacionar os bens imóveis, dando-lhes as destinações previstas em lei;

II - encaminhar, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a documentação disponível

de titularidade dos imóveis referidos no § 2° do art. 6º da Medida Provisória nº 353, de 2007, para

análise prévia, elaboração do ato formal de indicação e remessa ao agente operador do Fundo

Contingente da extinta RFFSA - FC;

III - transferir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a documentação e as

informações sobre os bens imóveis não operacionais oriundos da extinta RFFSA transferidos à

União; IV - transferir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a base de dados cadastrais dos imóveis não operacionais oriundos da extinta RFFSA transferidos à União, para fins de inclusão no sistema informatizado da Secretaria do Patrimônio da União; V - transferir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a gestão da complementação de aposentadoria instituída pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e pela Lei nº 10.478, de 28 de junho de 2002, bem como os respectivos acervos documentais e registros funcionais de empregados aposentados e pensionistas em consonância com o disposto no art. 118 da Lei nº 10.233, de 2001; VI - promover, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a atualização dos dados cadastrais de aposentados e pensionistas, sob responsabilidade da extinta RFFSA; e VII - transferir ao IPHAN os bens móveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, bem como os convênios firmados com entidades de direito público ou privado que tenham por objeto a exploração e administração de museus ferroviários e de outros bens de interesse artístico, histórico e cultural.

B.1) Bens Históricos

Instituído por meio da Portaria nº 14, de 19/04/07, publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2007; O trabalho tem por finalidade coordenar e supervisionar, em nível nacional, inventário dos bens

móveis de valor artístico histórico e cultural, bem como os convênios firmados com entidades de

direito público ou privado que tenham por objeto a exploração e administração de museus

ferroviários e de outros bens de interesse artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA,

a serem transferidos ao Instituto do Patrimônio Histórico , Artístico e Cultural – IPHAN;

Os bens históricos da extinta RFFSA estão distribuídos, dentre outros locais, em trinta e dois

museus ferroviários, sendo o Museu do Trem, no Rio de Janeiro, administrado pelo IPHAN e os

demais conveniados com outras instituições, tais como: Prefeituras Municipais, Governos Estaduais

e Associações de Preservação Ferroviária, além de um grande acervo composto por material

rodante, mobiliário e peças diversas. Existem, ainda, diversos imóveis históricos constantes do

cadastro de bens não-operacionais da RFFSA, a saber: estações ferroviárias, galpões, edificações e

terrenos, alguns deles, também conveniados. Algumas estações estão localizadas em trechos

operados pelas concessionárias e, portanto, são considerados imóveis operacionais históricos. De

acordo com a Lei nº 11.483, de 31/05/2007, deverão ter garantido o seu compartilhamento para uso

ferroviário; e

Todas as Unidades Regionais da Inventariança da extinta RFFSA possuem um acervo

significativo de bens históricos, compreendendo estações ferroviárias, material rodante, bens

móveis e imóveis, muitos deles conveniados com entidades públicas ou associações de preservação

ferroviária. A grande maioria desses bens podem gerar a criação de museus e/ou centros


ferroviários de cultura, conhecidos como CEFEC’s. A Inventariança da extinta RFFSA mantinha

aproximadamente quatrocentas cessões de uso.

C) Assessoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AINV-AGU)

A transferência do acervo, em nível nacional, está sendo realizado com fundamento legal no art. 5º, inciso I do Decreto nº 6.018, de 22/01/2007, o qual determina que sejam transferidos à Advocacia-Geral da União, na qualidade de representante da União, os arquivos e acervos documentais relativos às ações judiciais em que a extinta RFFSA seja autora, ré, assistente, oponente ou terceira interessada, que estejam tramitando em qualquer instância, inclusive àquelas em fase de execução, ressalvado o disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 11.483, de 31/05/2007.

O trabalho consiste na realização de inventário dos dossiês administrativos relativos aos processos judiciais onde ocorreu a sucessão da extinta RFFSA pela União.

As atividades do inventário compreendem, em suma, a localização do acervo, sua identificação, triagem, acondicionamento e efetiva transferência para as unidades de contencioso da AGU.

D) Assessoria do Ministério da Fazenda (AINV-MF)

apurar os direitos e obrigações, assim como relacionar documentos, livros contábeis, contratos e convênios da extinta RFFSA, dando-lhes as destinações previstas no Decreto nº 6.018, de 22/01/2007;

providenciar a regularização contábil dos atos administrativos pendentes, inclusive a análise das prestações de contas dos convênios e instrumentos similares da extinta RFFSA;

realizar os encontros de contas com as empresas devedoras ou credoras da extinta RFFSA, observando o disposto na alínea ´´b`` do inciso II do art. 5º do Decreto n.º 6.018, de 22/01/2007;

transferir à Secretaria do Tesouro Nacional as obrigações financeiras decorrentes de financiamentos contraídos pela extinta RFFSA com instituições nacionais e internacionais;

transferir à Secretaria do Tesouro Nacional os haveres financeiros e demais créditos da extinta RFFSA perante terceiros;

transferir à Secretaria do Tesouro Nacional as obrigações decorrentes de tributos; e

transferir à Secretaria do Tesouro Nacional as obrigações contratuais com valores superiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observado o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.018, de 22/01/2007.

E) Assessoria de Planejamento Estratégico

A atribuição da Assessoria foi estabelecida na resolução do Inventariante RINV nº 04/2010, de 23/02/2010, com o objetivo de agilizar os inventários e estabelecer metas e estratégias que possibilitassem em uma atuação frente às demandas do Ministério dos Transportes e dos órgãos de Controle, com ênfase nos relatórios gerenciais e indicadores de desempenho, visando desenvolver e implementar um planejamento estratégico integrado para a Inventariança.

F) Estratégias de Execução As ações adotadas para alcançar os objetivos estão alinhadas com os trabalhos desenvolvidos pelas comissões de inventários (item 3.7 - Macroprocessos Finalísticos) e monitoramento da assessoria de

planejamento estratégico.

A Inventariança, cuja coordenação está a cargo de um inventariante, além da sua sede no Rio de

Janeiro e Representação em Brasília, contempla em sua estrutura organizacional Unidades

Regionais localizadas em 12 (doze) Estados da Federação, com abrangência superior a 26.500 km

de ferrovias, distribuídas em 1.525 Municípios que integram 19 (dezenove) Estados da Federação e

o Distrito Federal, onde, destaca-se a abrangência dos inventários:

Inventário documental de 07 contratos de arrendamento

Bens Móveis e Imóveis Operacionais – documental – 138.565 bens (imóveis, móveis, linhas telefônicas, locomotivas, vagões, carros de vagões e carros de passageiros)


Bens Móveis e Utensílios não operacionais – 36.208 bens

Bens Móveis Não-Operacionais – 35.190 km (trilhos, material rodante, peças, componentes, almoxarifados e sucatas)

Inventário documental de 05 termos de ajustamento de conduta

Organização dos Acervos Técnico, Bibliográfico e Documental – 20.917,34m lineares; 121.164 desenhos técnicos e 1.713 itens bibliográficos

Documentação dos Bens Imóveis Não-Operacionais: 49.449 registros cadastrais

Bens móveis de valor artístico, histórico e cultural, bem como convênios que tenham por objeto a exploração e a administração de museus ferroviários – 370.976 bens

Pastas funcionais dos aposentados/pensionistas (complementados/não complementados)

Dossiês ativos de processos judiciais: 33.501

Dossiês inativos de processos judiciais: 118.857

Inventário de receita alternativa/fibra ótica (R$ 46,5 milhões, parcelas de arrendamento, carteira imobiliária

Dívida do Estado de São Paulo para com a União – 17.597 processos judiciais

Inventário de 7.863 contas de depósitos recursais

Inventário de 2.507 contas de saldos de depósitos de FGTS não optante

Inventário de R$ 560.798,77 referente a processos relativos a imposto de renda

Inventário de 04 processos relativos a débitos de INSS e FNDE

FGTS – apuração de processos no montante de R$ 2,7 milhões, R$ 141.000,00 e R$ 33 milhões

Inventário de obrigações superiores a R$ 250.000,00 relativos a 21 empresas

Inventário da dívida atuarial para com a REFER

Inventário de passivos da extinta RFFSA (baixa contábil)

Inventário da dívida e passivos da extinta RFFSA de R$ 7,5 bilhões (baixa contábil)

Inventário da dívida com o BNDES

Pensões Judiciais (acidentes ferroviários) – 527 pastas

Inventário de dívidas de IPTU e ITR

Inventário obrigações inferiores a R$ 250.000,00, sendo analisados e encerrados 105 processos

Documentação Encontro de Contas - 246 processos

O trabalho visa interagir com os órgãos sucessores da RFFSA: Departamento Nacional de

Infraestrutura de Transportes – DNIT; Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;

VALEC; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/MT; Secretaria do Tesouro Nacional – STN;

Secretaria do Patrimônio da União – SPU/MPOG; Departamento de Órgãos Extintos –

DEPEX/MPOG; Advocacia-Geral da União – AGU; Arquivo Nacional/MJ; Instituto do Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MC; Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do

Estado de São Paulo – SEF/SP; Arquivo Público do Governo do Estado de São Paulo; Secretaria do

Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul e IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio

Grande do Sul.

Diante desse contexto e especificidades do processo de inventário da extinta RFFSA, que indicam a

magnitude e a acentuada dispersão dos bens e acervos a serem inventariados, registra-se, em casos

pontuais, carência de mão-de-obra, acarretando a constituição de equipes (força tarefa) atuantes

nesse cenário com o objetivo de contornar a carência apontada.

G) Outras Ações/Execuções

Gestões da Inventariança junto a AGU/CGU sobre definições/atribuições quanto ao recebimento dos acervos de pessoal por parte do DEPEX/MPOG e do Ministério dos Transportes, bem como dos bens históricos pelo IPHAN; e

Transferência do acervo de pessoal da VFRGS (Viação Férrea do Rio Grande do Sul) - O extrato de acordo de cooperação técnica firmado entre a União (Inventariança), DEPEX e Estado do Rio


Grande do Sul (IPERGS), publicado no DOU de 13/11/2014, cujo objeto transfere entre outros

os acervos documentais pertinentes aos servidores estaduais da extinta VIFER, aposentados,

pensionistas e aposentados por invalidez. Obrigação acessória estipula o recolhimento de tais

acervos pelo Estado do Rio Grande do Sul, contudo, não houve ainda, o cumprimento de tal

obrigação pelo Estado RG.

H) Tarefas atribuídas a Inventariança extra inventário

Portaria 29/2007 – AINV-MF – pagamento de pensões judiciais por acidente ferroviário, Ofício nº 2742/2008-AGU/CONJUR/MT/GAB/JBT, de 20/08/2008;



ações em face à extinta RFFSA;

Funcionários da Inventariança atuando como assistentes técnicos em processos judiciais da extinta RFFSA e VALEC; e

Atendimento expressivo de demandas externas e solicitações por parte dos Órgãos Sucessores, muitas vezes sem conexão com a atividade fim da Inventariança (inventários).

I) Atividades pendentes de providências

O Balanço Patrimonial de extinção da RFFSA foi concluído e submetido ao Ministro de Estado da Fazenda (Decreto nº 6.018, art. 3º, item XXXIII), estando pendente de aprovação até o final do exercício de 2014;

Portaria 21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo - definição a cargo do Ministério dos

Transportes para continuidade dos trabalhos. Valores apurados, atualizados e reconhecidos pela

Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo no montante de R$ 1.725.440.546,45, transferidos

a Secretaria do Tesouro Nacional; e

Registram-se pendências por parte dos Órgãos Sucessores na devolução de Termos de Transferência: não devolvidos pelo DNIT: item 4.1.3–A = (184 TT – 65%) // (144 TT – 30%);

referentes ao acervo documental, DEPEX/MPOG e Ministério dos Transportes, conforme

registrado no item 4.1.3-A;

não devolvidos pela SPU: item 4.1.3-B (60 TT – 5%);

não devolvidos pelo IPHAN: item 4.1.3-B (350 TT – 91%); e

não devolvidos pela AGU: item 4.1.3-C (10 TT – 4%).


4.1.2 Descrição sintética dos objetivos do exercício

Quanto ao alcance das metas programadas pela Inventariança, registra-se que até o mês de

outubro/2012 foram encerrados os inventários de 04 (quatro) Unidades Regionais: Porto Alegre -

URPOA, Tubarão - URTUB, Fortaleza - URFOR e São Luis – URSAL, conforme Ofícios

encaminhados: nº 1059/INV/RFFSA/2012, de 26/11/2012 (SE/MT); nº 1100/INV/RFFSA/2012, de

06/12/2012 (SE/MT); nº 334/INV/RFFSA/2013, de 18/03/2013 (SE/MT); nº

413/INV/RFFSA/2013, de 19/04/2013 (MT); nº 436/INV/RFFSA/2013, de 30/04/2013 (SE/MT); nº

1041/INV/RFFSA/2013, de 15/10/2013 (SE/MT) e nº 1116/INV/RFFSA/2013, de 04/11/2013

(MT).

Em setembro/2014 foram encerrados os inventários de outras 04 (quatro) Unidades Regionais: Juiz

de Fora - URJUF, Curitiba - URCUB, Salvador – URSAV e Campos – URCAM.

Nesse sentido, foram reprogramados para o exercício 2015 o término dos inventários das Unidades

Regionais de Bauru - URBAU, Belo Horizonte – URBEL e Recife – URREC, e para o exercício

2016 da Unidade Regional de São Paulo – URSAP e da Administração Geral/RJ.

Destaca-se a edição do Decreto nº 8.389, de 07/01/2015, dispondo sobre a execução orçamentária

até a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Ressalta-se, também, o Ofício MT nº

259/2015/CGORC/SPO, de 10/05/2015, transmitindo orientação a Inventariança no sentido de

comprometer recursos somente com despesas contratadas. Nesse contexto, foram sobrestadas

contratações e outras despesas pertinentes a execução dos inventários vinculados as Unidades

Regionais, evitando-se assim novos gastos.

Diante do cenário, em junho/2015 foi encerrado somente o inventário da Unidade Regional de

Bauru – URBAU.

Assim sendo, em função da continuidade dos trabalhos de inventário e da realização alcançada até

dez/2015, foram reprogramadas as metas para 2016 visando o término dos inventários das Unidades

Regionais de Recife – URREC, Belo Horizonte – URBEL, São Paulo – URSAP e da Administração

Geral/RJ, conforme demonstrado abaixo:

UR PRAZO/CONCLUSÃO METAS

URPOA

outubro/2012 (concluído)

Inventários encerrados

Transferir UR p/ Órgão Sucessor

URTUB

URFOR

URSAL

URJUF

setembro/2014 (concluído)

URCUB

URSAV

URCAM

URBAU junho/2015 (concluído)

URREC

2016

Concluir inventário

Concluir tratamento acervo documental


URBEL

URSAP

AG


4.1.3 Estágio de implementação do planejamento estratégico

A) Assessoria do Ministério dos Transportes (AINV-MT)

Portarias Posição

(dez/2015) Portarias

Encerramento Órgão

Sucessor

02/2007

Contratos de Arrendamento

concluída 03/2014, de 28/04/2014

DOU de 30/04/2014

ANTT

03/2007

09/2007

Bens Móveis e Imóveis Operacionais

concluída 04/2016, de 27/04/2016

DOU de 28/04/2016

DNIT

04/2007 10/2007

Bens Móveis e Utensílios Não Operacionais

em andamento

DNIT

05/2007 07/2007

Bens Móveis Não Operacionais

em andamento

DNIT

06/2007

Termos de Ajustamento de Conduta

concluída 40/2009, de 16/12/2009

DOU de 17/12/2009

DNIT

08/2007

03/2015

Acervo Documental

em andamento

Compartilhado

por Vários

Órgãos

Portaria 02/2007 – Inventário dos Contratos de Arrendamento Órgão Sucessor: ANTT Inventário documental: Concluído

Total: 07 Contratos

Extinta RFFSA

Contrato nº 037/96 – Ferrovia Novoeste – atual ALL Malha Oeste;

Contrato nº 048/96 – Ferrovia Centro Atlântica S/A – FCA;

Contrato nº 072/96 – MRS Logística S/A – MRS; Contrato nº 002/97 – Ferrovia Tereza Cristina S/A – FTC; Contrato nº 005/97 – Ferrovia Sul Atlântico – FSA – atual ALL Malha Sul; e Contrato nº 071/97 – Cia. Ferroviária do Nordeste – CFN – atual FTL – Ferrovia Transnordestina Logística S/A

Extinta FEPASA

Contrato nº 047/98 – Ferrovias Bandeirantes S/A – FERROBAN – atual ALL Malha Paulista.

Encerramento dos trabalhos - Portaria nº 03/2014, de 28/04/2014, publicada no DOU de

30/04/2014, aprovando o relatório final, dando por encerrado os trabalhos, tendo em vista a

transferência a ANTT dos citados contratos.

Portarias 03/2007 e 09/2007 – Inventário dos Bens Móveis e Imóveis Operacionais Órgão Sucessor: DNIT Inventário documental: Concluído

Total: 138.565 bens (imóveis, móveis, linhas telefônicas, locomotivas, vagões, carros de

passageiros) relativos às Concessionárias: Novoeste (atual ALL Malha Oeste), FCA, MRS

Logística, FTC, FSA (atual ALL Malha Sul), CFN (atual FTL – Ferrovia Transnordestina Logística

S/A) e FERROBAN (atual ALL Malha Paulista).

Os inventários documentais dos bens móveis e imóveis operacionais foram realizados e transferidos

ao DNIT por intermédio dos Termos de Transferência 001/2008, 002/2008, 004/2009, 005/2009,

006/2010, 007/2010, 008/2010, 009/2011 e 010/2011, devidamente recebidos pelo DNIT por meio

de Termos de Recebimento, conforme quadro a seguir:


CONCESSIONÁRIAS TERMO DE

TRANSFERÊNCIA Nº OFÍCIO

TERMO DE RECEBIMENTO

DNIT

FTC 001/2008 110/INV/RFFSA/2008 de 31/01/2008

PROC. 50600.001318/2008-82

DOU 03/06/2008

FCA 002/2008 601/INV/RFFSA/2008

de 09/07/2008

PROC. 50600.005453/2008-05

DOU 17/03/2015

MRS 003/2008 381/INV/RFFSA/2008 de 05/05/2008

(1)

CFN

004/2009

1191/INV/RFFSA/2009 de 12/11/2009

PROC. 50600.014547/2009-48 DOU 11/03/2010

RETIFICAÇÃO - DOU 10/04/2015

FTC

005/2009

1279/INV/RFFSA/2009 de 25/11/2009

PROC. 50600.015380/2009-32 DOU 11/03/2010

RETIFICAÇÃO - DOU DE 23/02/2016

NOVOESTE 006/2010 195/INV/RFFSA/2010

de 04/03/2010

PROC. 50600.003152/2010-53

DOU 31/03/2010

MRS 007/2010 828/INV/RFFSA/2010 de 08/10/2010

PROC. 50600.018508/2010-53 DOU 05/11/2010

FCA 008/2010 798/INV/RFFSA/2010 de 28/09/2010

PROC. 50600.018509/2010-06 DOU 05/11/2010

ALL 009/2011 395/INV/RFFSA/2011 de 13/04/2011

PROC. 50600.011576/2011-72 DOU 01/11/2011

FERROBAN 010/2011 384/INV/RFFSA/2011 de DE 13/04/2011

PROC. 50600.011580/2011-51 DOU 01/11/2011

(1) Não recebido pelo DNIT, considerando o teor do Ofício DNIT nº 434/2008-DG, de 26/02/2008, face a

Resolução ANTT nº 2317, de 03/10/2007, publicada no DOU de 05/10/2007, autorizando a desvinculação da

área NBP 3005019/01 do Contrato de Arrendamento nº 072/96, celebrado entre MRS Logística e RFFSA.

Enviado a SPU o Ofício nº 379/INV/RFFSA/2008, de 05/05/2008, comunicando o assunto.

O Relatório Final foi homologado pela Nota Técnica nº 01/AINV-MT/RFFSA/2016, de

13/04/2016, considerando a execução do inventário dos contratos de arrendamento dos bens móveis

e imóveis operacionais da extinta RFFSA, bem como do acervo documental e sistemas

informatizados relativos aos aludidos bens, tendo em vista a transferência ao Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT dos referidos contratos, devidamente atualizados

na data de extinção da RFFSA.


28/04/2016, tendo em vista a homologação do relatório final e o encerramento dos inventários pelo

efetivo cumprimento de seu objeto.

Portarias 04/2007 e 10/2007 – Inventário de Bens Móveis e Utensílios Não Operacionais Órgão Sucessor: DNIT Inventário: em andamento

Total : 36.208 bens inventariados

A comissão de bens móveis e utensílios não operacionais executa inventários pontuais por itens

individualizados.

Com exceção da Unidade Regional de São Paulo – URSAP e da Administração Geral/RJ, os

inventários nas demais Unidades Regionais foram concluídos.

Ressalta-se que ao serem localizados bens fora da base cadastral, novos inventários serão

programados visando a identificação e catalogação desses itens para transferência ao Órgão

Sucessor.


Até dez/2015 foram encaminhados ao DNIT 284 Termos de Transferência de bens móveis e

utensílios não operacionais, dos quais 100 foram assinados/devolvidos e 184 estão pendentes de

devolução, conforme quadro a seguir:

BENS MÓVEIS E UTENSÍLIOS – PORTARIA 04/2007

POSIÇÃO ATÉ DEZEMBRO/2015

UNIDADE

Inventário

Realizado

TT

ENVIADOS

TT

ASSINADOS E

DEVOLVIDOS

TT NÃO

DEVOLVIDOS

URREC 1.248 8 3 5

URBEL 2.667 9 5 4

URJUF 4.436 37 32 5

URSAP 13.936 164 14 150

URCUB 1.745 5 2 3

URPOA 1.132 3 2 1

URSAV 2816 12 10 2

URCAM 979 5 5 0

URTUB 356 1 1 0

URBAU 1.693 18 12 6

URFOR 741 7 5 2

URSAL 380 2 1 1

REBRA 143 1 1 0

AG 3.936 12 7 5

TOTAL 36.208 284 100 184

% TT 100% 35% 65%

Portarias 05/2007 e 07/2007 – Inventário dos Bens Móveis Não Operacionais (trilhos, material rodante, peças, componentes, almoxarifados e sucatas)

Órgão Sucessor: DNIT Inventário: em andamento

Total : 35.190 km inventariados

Demonstra-se abaixo, a posição dos inventários em trechos, pátios e oficinas, no âmbito das

Unidades Regionais da Inventariança:

BENS MÓVEIS NÃO OPERACIONAIS

MALHA PERCORRIDA

Unidade

Regional

Malha

Operacional

(Km)

Inventário

(%)

Malha

Erradicada

Desativada (Km)

Inventário

(%)

Total

Malha

(Km)

URREC 2.616 100 255 100 2.871

URBEL 3.744 100 2.637 100 6.381

URJUF 1.545 100 552 100 2.097

URSAP 4.312 100 955 100 5.267

URCUB 3.259 100 575 100 3.834

URPOA 3.660 100 160 100 3.820

URSAV 1.907 100 1.200 100 3.107

URCAM 1.429 100 2.062 100 3.491

URTUB 164 100 -- 100 164

URBAU 1.621 100 -- 100 1.621

URFOR 1.411 100 305 100 1.716

URSAL 508 100 313 100 821

TOTAL 26.176 -- 9.014 -- 35.190


Até dez/2015 foram encaminhados ao DNIT 464 Termos de Transferência de bens móveis não

operacionais, dos quais 320 foram assinados/devolvidos e 144 estão pendentes de devolução,

conforme quadro a seguir:

BENS MÓVEIS NÃO OPERACIONAIS – PORTARIA 05/2007

POSIÇÃO ATÉ DEZEMBRO/2015

UNIDADE

TT

ENVIADOS

TT

ASSINADOS E

DEVOLVIDOS

TT NÃO

DEVOLVIDOS

URREC 15 5 10

URBEL 56 36 20

URJUF 114 95 19

URSAP 175 127 48

URCUB 23 3 20

URPOA 9 4 5

URSAV 21 15 6

URCAM 16 12 4

URTUB 2 2 -

URBAU 7 5 2

URFOR 21 14 7

URSAL 5 2 3

TOTAL 464 320 144

% TT 100% 70% 30%

Portaria 06/2007 – Termos de Ajustamento de Conduta Órgão Sucessor: DNIT Inventário: Concluído

Total: 05 TAC’s – ALL – atual ALL Malha Sul (01), Novoeste – atual ALL Malha Oeste (01),

MRS Logística (01) e FERROBAN – atual ALL Malha Paulista (02).

Arrendatária Unidade Regional

TOTAL URBAU URSAP URPOA

ALL - - 1 1

Novoeste 1 - - 1

MRS - 1 - 1

Ferroban - 2 - 2

TOTAL 1 3 1 5

Encerramento dos trabalhos - Portaria nº 40/2009, de 16/12/2009, publicada no DOU de 17/12/2009, aprovando o relatório final, dando por encerrado os trabalhos, tendo em vista as transferências feitas ao DNIT.

Portarias 08/2007 e 03/2015 – Organização e Tratamento dos Acervos Técnico, Bibliográfico e Documental

Órgãos Sucessores: Ministério dos Transportes, DNIT, SPU, IPHAN, STN, Arquivo Nacional, entre outros.

Inventário: em andamento

Total inventariado: 20.917,34m lineares; 121.164 desenhos técnicos e 1.713 itens bibliográficos


Ações/Fatos relevantes: Em outubro/2012 foram encerrados os inventários das Unidades Regionais: Porto Alegre -

URPOA, Tubarão - URTUB, Fortaleza - URFOR e São Luis – URSAL;

Em setembro/2014 foram encerrados os inventários das Unidades Regionais: Juiz de Fora -

URJUF, Curitiba - URCUB, Salvador – URSAV e Campos – URCAM;

Em junho/2015 foi encerrado somente o inventário da Unidade Regional de Bauru – URBAU;

No exercício de 2015 foram executados inventários nas Unidades Regionais de Recife –

URREC, Belo Horizonte – URBEL, São Paulo – URSAP e Administração Geral/RJ, conforme

demonstrado abaixo:

ACERVO DOCUMENTAL

Inventários Executados - posição dez/2015

Unidade Regional

Situação

Acervo

Arquivístico (metros lineares)

Desenhos

Técnicos (unidade)

Itens

Bibliográficos (unidade)

URPOA concluído 2012 1.312,37 3.174

URTUB concluído 2012 249,00 545

URFOR concluído 2012 466,32 4.776

URSAL concluído 2012 406,19 2.197

URJUF concluído 2014 2.300,00 13.160 91

URCUB concluído 2014 1.730,92 10.000

URSAV concluído 2014 1.300,00 3.200

URCAM concluído 2014 665,06 8.000

URBAU executado 2014 546,38 4.460 1.622

AG executado 2014 1.148,34 7.417

URREC executado 2014 56,24

URBEL executado 2014 1.599,89

URSAP(Fepasinha) executado 2014 111,90

URSAP (Arquivo Pátio da Luz)

executado 2014

656,47

URBAU concluído 2015 378,51 540 -

AG em andamento 2015 1.814,30 41.408 -

URREC em andamento 2015 1.650,34 14.787 -

URBEL em andamento 2015 1.265,97 7.500 -

URSAP (Fepasinha) em andamento 2015 800,45 - -

URSAP (Arquivo Pátio da Luz)

em andamento 2015

2.458,69

-

-

TOTAL 20.917,34 121.164 1.713

Administração Geral – Sede da Inventariança Tratamento e organização do acervo documental mediante o Contrato nº 99220/2014, de

26/09/2014, firmado com a empresa SPOT Representações e Serviços Ltda.

Unidade Regional de Recife – URREC Tratamento e organização do acervo documental mediante o Contrato nº 99230/2014, de

26/09/2014, firmado com a empresa INTECHGED Serviços de Gerenciamento Eletrônico de

Documentos LTDA-ME.

Unidade Regional de Belo Horizonte – URBEL Tratamento e organização do acervo documental mediante o contrato nº 99190/2012, de

31/12/2012, firmado com a empresa AA Serviços de Informação e Apoio Administrativo Ltda,

posteriormente rescindido unilateralmente pela Inventariança, face ao descumprimento


contratual por paralisação dos trabalhos em out/2013. Sua execução realizou o tratamento e

organização de 1.599,89m lineares; e Contratada a empresa Pieer Service Ltda – ME, CTR nº 99310/2014, de 29/12/2014.

Unidade Regional de Juiz de Fora – URJUF Tratamento e organização do acervo documental mediante o Contrato nº 99200/2012, de

31/12/2012, firmado com a empresa Célula Gestão de Documentos, Arquivos e Informações

Ltda.

Restauração de 91 livros de Escrituras Patrimoniais da antiga Estrada de Ferro Central do

Brasil, visando atender às necessidades da União, mediante o Contrato nº 30040/2013, de

09/12/2013, firmado com a empresa Action Itec Informação e Tecnologia Ltda.

Unidade Regional de São Paulo– URSAP Tratamento e organização do acervo documental localizado na Fepasinha/SP, mediante o

Contrato nº 99270/2014, de 24/11/2014, firmado com a empresa Simone Andrade França; e

Tratamento e organização do acervo documental localizado na Arquivo do Pátio da Luz/SP,

mediante o Contrato nº 99280/2014, de 17/11/2014, firmado com a empresa Pieer Service Ltda.

Unidade Regional de Curitiba – URCUB Em atendimento as recomendações do Arquivo Nacional, foram efetuadas alterações na

organização do acervo documental realizado pela Unidade Regional de Curitiba.

Unidade Regional de Salvador– URSAV Tratamento e organização do acervo documental mediante o Contrato nº 99140/2013, de

25/10/2013, firmado com a empresa QRT Consultoria - Soluções e Gerenciamento de

Unidades.

Unidade Regional de Campos - URCAM Tratamento e organização do acervo documental mediante o Contrato nº 99040/2013, de

15/07/2013, firmado com a empresa Euclésio José Filho - ME.

Unidade Regional de Bauru – URBAU Tratamento e organização do acervo documental mediante o Contrato nº 99130/2013, de

18/10/2013, firmado com a empresa Pieer Service Ltda.

Inventários: Concluídos os inventários nas Unidades Regionais de Porto Alegre – URPOA, Tubarão –

URTUB, Fortaleza – URFOR, São Luis – URSAL, Juiz de Fora – URJUF, Curitiba – URCUB,

Salvador – URSAV, Campos – URCAM e Bauru – URBAU.

Reprogramados para o exercício 2016 o término dos inventários das Unidades Regionais de

Recife – URREC, Belo Horizonte – URBEL, São Paulo – URSAP e Administração Geral/RJ.

Programado para 2016 na Administração Geral/RJ a contratação de serviços para

aproximadamente 2.150,00m lineares e 20.000 desenhos técnicos.

Programado para 2016 na Unidade Regional de São Paulo – URSAP a contratação de serviços

para aproximadamente 8.910,00m lineares e 91.000 desenhos técnicos.

Sobre as Unidades Regionais: Rio Grande do Sul - URPOA, Tubarão - URTUB, Fortaleza - URFOR e São Luis – URSAL:

O Ministério dos Transportes devolveu o termo de transferência da URTUB, referente ao acervo de pessoal a ser compartilhado com o DEPEX/MPOG, sem a devida assinatura;


O Ministério dos Transportes recebeu e não devolveu com a devida assinatura, os termos

de transferência da URPOA, URFOR e URSAL, referente ao acervo de pessoal a ser

compartilhado com o DEPEX/MPOG; O DEPEX/MPOG devolveu sem a devida assinatura, os termos de transferência do acervo

de pessoal dos aposentados e pensionistas não complementados das Unidades Regionais URPOA, URTUB, URFOR e URSAL, a ser compartilhado com o Ministério dos Transportes;

O DEPEX/MPOG recebeu e não devolveu com a devida assinatura, os termos de transferência do acervo de pessoal dos aposentados e pensionistas complementados das Unidades Regionais URPOA, URTUB, URFOR e URSAL; e

A Inventariança encaminhou consulta ao Arquivo Nacional visando manifestação sobre o assunto.

Destaca-se que, diante de conflito de competência entre o DNIT e o DEPEX/MPOG, referente à

gestão e transferência do acervo documental da extinta RFFSA, foi formalizado, em 25/11/2015, o

Termo de Conciliação nº 11/2015/CCAF/CGU/AGU-BMC, sob a anuência da Câmara de

Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU, definindo competências no tocante às

questões citadas.

B) Assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (AINV-MPOG)

Portarias Posição

(dez/2015)

Portarias

Encerramento

Órgão

Sucessor

11/2007 Documentação Bens Imóveis Não Operacionais em andamento -- SPU

12/2007 Base de Dados Bens Imóveis Não Operacionais concluída (1) SPU

13/2007 Documentação de Titularidade Imóveis NOP concluída (2) SPU

14/2007 Bens Móveis Históricos concluída (3) IPHAN

15/2007 Acervo documental e registros funcionais de

empregados aposentados e pensionistas

AINV-MT

(4) DEPEX

MT

16/2009 Bens móveis e imóveis do complexo de Barão de Mauá Rio de Janeiro/RJ

concluída 02/2016, de 28/03/2016

DOU de 29/03/2016

SPU/IPHAN

(1) Apesar da atividade concluída e o inventário da base de dados cadastrais transferido a

SPU/MPOG, a Comissão vem realizando atividades correlatas de apoio. Nesse sentido, a

Portaria de Encerramento será emitida somente ao final dos trabalhos.

(2) Apesar da atividade concluída e o inventário da documentação de titularidade dos imóveis do

fundo contingente transferido a SPU/MPOG, a Comissão vem realizando atividades correlatas

de apoio. Nesse sentido, a Portaria de Encerramento será emitida somente ao final dos

trabalhos.

(3) Aguarda-se valoração por parte do IPHAN para alguns acervos. Em elaboração relatórios

pertinentes a inventários e necessidade de realização de inventários de campo, considerando

novos bens encontrados na URSAP. Ressaltamos que sobre os Termos de Transferência

enviados ao IPHAN, a Inventariança encaminhou o assunto a Consultoria-Geral da

União/AGU, conforme Ofício nº 275/AJINV/RFFSA/CGU/AGU/2013, de 15/07/2013, e

Despacho nº 329/2013-OCM, de 08/10/2013, encontrando-se o Processo nº

00400.007695/2013-71 na Câmara de Conciliação de Arbitragem da Administração Federal –

CCAF. Nesse sentido, a Portaria de Encerramento será emitida somente ao final dos trabalhos.

(4) os trabalhos de inventário do acervo documental foram incorporados pela Portaria nº 08/2007 - AINV/MT.


Portaria 11/2007 - Documentação dos Bens Imóveis Não Operacionais Órgão Sucessor: SPU Inventário: em andamento

A base de dados cadastrais dos imóveis não operacionais, resultante dos trabalhos e da

metodologia adotada, registra as seguintes informações:

Bens Imóveis Não-Operacionais

Distribuição de Registros Cadastrais por Unidade Regional

Acumulado até dez/2015

UR Terrenos Edificações Total

URREC 1.171 1.575 2.746

URBEL 1.101 2.305 3.406

URJUF 2.445 1.761 4.206

URSAP (RFFSA) 1.211 1.291 2.502

URSAP (Malha Paulista) 2.957 7.527 10.484

URCUB 2.241 1.657 3.898

URPOA 1.230 1.659 2.889

URSAV 1.247 838 2.085

URCAM 2.476 1.612 4.088

URTUB 1.514 754 2.268

URBAU 1.016 1.964 2.980

URFOR 526 711 1.237

URSAL 339 418 757

AG 4.502 1.401 5.903

TOTAL 23.976 25.473 49.449

Distribuição de Registros Cadastrais por Unidades da Federação UF Terrenos Edificações Total

AL 239 375 614

BA 1.111 743 1.854

CE 474 595 1.069

DF 13 23 36

ES 229 132 361

GO 80 275 355

MA 161 184 345

MG 2.640 3.493 6.133

MS 785 1.446 2.231

PB 149 195 344 PE 609 758 1.367

PI 236 355 591

PR 2.065 1.508 3.573

RJ 7.273 3.167 10.440

RN 224 291 515

RS 1.230 1.658 2.888

RO 1 - 1

SC 1.614 814 2.428

SE 81 57 138

SP 4.762 9.404 14.166

TOTAL 23.976 25.473 49.449

Ressalta-se que a mudança no quantitativo de bens imóveis não operacionais, em relação ao

exercício anterior, se deve a depuração da base de dados, onde são eliminandos registros (NBP’s)

que não pertinentes ao bem imóvel não operacional (parcela contábil), inclusão de NBP’s para

transferência de bens que não constavam da base de dados e exclusões de bens imóveis não

operacionais com duplicidade de registro ou de registros (NBP’s), cuja área encontra-se contida em


bens imóveis não operacionais já transferidos anteriormente. Importante ressaltar que estas

ocorrências de depuração da base de dados são devidamente justificadas por Notas Técnicas

elaboradas pelas Unidades Regionais da Inventariança da extinta RFFSA.

Ações/Fatos relevantes em 2015: Transferência da documentação e informações disponíveis referentes a 738 bens imóveis não

operacionais para a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, mediante a emissão de 59

Termos de Transferência, detalhados no quadro abaixo:

Bens imóveis não operacionais

Termos de Transferência encaminhados a SPU

UR JAN/DEZ 2015

TERMOS BENS

URBEL 2 14

URCUB 1 1

URBAU 2 3

URMAP 54 720

TOTAL 59 738

No quadro a seguir, informamos o quantitativo acumulado até dez/2015 de Termos de

Transferência e respectivo quantitativo de bens imóveis não operacionais encaminhados a SPU:

Bens Imóveis Não Operacionais

Termos de Transferência - out/2007 a dez/2015

UR

TOTAL

TERMOS

TOTAL

NBP'S EM

TERMOS

TRANSFERIDOS

SPU (T)

ENCAMINHADOS

SPU (E)

Qtde TT Qtde NBP's Qtde TT Qtde NBP's

URSAP 40 2.484 40 2.484 concluído

URCUB 138 3.899 137 3898 1 1

URPOA 88 2.889 88 2.889 concluído

AG 138 5.903 135 5.898 3 5

URREC 97 2.746 92 2.724 5 22

URBEL 173 3.397 169 3.370 4 27

URJUF 273 4.205 264 4.168 9 37

URMAP 246 6.389 232 6.176 14 213

URSAV 101 2.083 99 2.079 2 4

URCAM 204 4.083 187 4.006 17 77

URTUB 53 2.266 53 2.266 concluído

URBAU 77 2.983 76 2.947 1 36

URFOR 102 1.135 100 1.118 2 17

URSAL 47 757 45 745 2 12

TOTAL 1.777(*) 45.219 1.717 44.768 60 451

% TT/NBP 100% 100% 95% 98% 5% 2% (*) - Inclusive Termo de Transferência da Carteira Imobiliária e situação “W” (documentação) (T) – Termos de Transferência assinados e devolvidos pela SPU (E) - Termos de Transferência não devolvidos pela SPU

Cabe ressaltar que apesar da Administração Geral (AG) e as Unidades Regionais de Recife –

URREC, Belo Horizonte - URBEL, Juiz de Fora – URJUF, Curitiba – URCUB, Porto Alegre –

URPOA, Salvador – URSAV, Campos – URCAM, Tubarão – URTUB, Bauru – URBAU,

Fortaleza – URFOR e São Luis - URSAL, terem concluído o inventário dos bens imóveis não

operacionais correspondentes, os trabalhos dessa Portaria relativos a essas UR´s continuam, seja

com a elaboração de Termos de Transferência ou devolução dos “Check-List´s” inconsistentes para

retificação de informações. Posteriormente, após as respectivas assinaturas dos Termos pelas

Superintendências do Patrimônio da União, poderemos considerar como finalizados os

procedimentos da Portaria nº 11/2007 para essas Unidades Regionais.


UR

Previsto

Base 2002

Realizado

Base 2002

Bens

Excedentes

Realizado

Base 2002 +

Excedentes

%

Realizado

URREC 612 612 15.573 16.185 100

URBEL 1.149 1.149 2.479 3.628 100

URJUF 848 848 0 848 100

URSAP 6.931 6.931 268.345 275.276 100

URCUB 366 366 30.800 31.166 100

URPOA 1.286 1.286 1.615 2.901 100

URSAV 815 815 10.824 11.639 100

URCAM 335 335 385 720 100

URTUB 304 304 171 475 100

URBAU 329 329 14.380 14.709 100

URFOR 838 838 0 838 100

URSAL 79 79 293 372 100

AG 3.468 3.468 8.751 12.219 100

TOTAL 17.360 17.360 353.616 370.976 100

Pendências: Quantitativo total de bens imóveis não operacionais a inventariar ao final de dezembro/2015:

URSAP - Unidade Regional de São Paulo (malha paulista): 4.031 (3.065 edificações e 966 terrenos)

Portaria 12/2007 – Base de dados dos Bens Imóveis Não Operacionais Órgão Sucessor: SPU Inventário: Concluído

Apesar dos trabalhos concluídos e a base de dados cadastrais transferida a Secretaria do Patrimônio

da União – SPU, a Comissão vem realizando atividades correlatas de apoio, suporte, manutenção e

aprimoramento do sistema CIDI (Controle do Inventário da Documentação e Informações) e do

sistema SARP (Sistema de Arrecadação e Receita Patrimonial).

Nesse sentido, a Portaria de Encerramento será emitida somente ao final dos trabalhos.

Portaria 13/2007 - Documentação de Titularidade dos Imóveis Não Operacionais do Fundo

Contingente Órgão Sucessor: SPU Inventário: Concluído

Com a edição da Portaria SPU nº 309, de 21/10/2011, foram indicados novos imóveis não

operacionais ao Fundo ao Fundo Contingente (FC), sendo necessário dar continuidade as atividades

de levantamento da documentação de titularidade disponível, para posterior envio à Secretaria do

Patrimônio da União e suas Superintendências Regionais correspondentes.

Nesse sentido, apesar da atividade concluída e o inventário transferido a SPU, a Portaria de

Encerramento será emitida somente ao final dos trabalhos.

Portaria 14/2007 - Inventário dos bens móveis de valor artístico, histórico e cultural, bem

como os convênios que tenham por objeto a exploração e a administração de museus

ferroviários Órgão Sucessor: IPHAN Inventário: em andamento

Situação do quantitativo acumulado até dez/2015, referente aos bens encaminhados ao IPHAN.

Situação dos Bens Históricos encaminhados ao IPHAN

Acumulado até dez/2015


No quadro acima, os bens identificados como “Excedentes” são aqueles localizados durante os

inventários e que não constavam da base de dados do inventário realizado em 2002. O quantitativo

de bens “Excedentes” sofreu modificação ao longo do tempo, em função dos bens encontrados e

incluídos nos respectivos controles dos inventários.

Ações/Fatos relevantes em 2015: Elaboração dos seguintes Termos de Transferência:

Termos de Transferência encaminhados ao IPHAN em 2015

Unidade Regional Termos Bens

AG 5 146

URBEL 2 28

URSAP 11 94.613

URCUB 7 209

URCAM 2 31

TOTAL 27 95.027

Situação dos Termos de Transferência encaminhados ao IPHAN, posição dez/2015:

Situação dos Termos de Transferência encaminhados ao IPHAN – acumulado até dez/2015

UNIDADES

REGIONAIS

TOTAL DE TERMOS

ENCAMINHADOS

AO IPHAN (S)

TERMOS ASSINADOS E

DEVOLVIDOS PELO

IPHAN (T)

TERMOS PENDENTES

DE DEVOLUÇÃO PELO

IPHAN (E)

URREC 7 -- 7

URBEL 73 8 65

URJUF 46 5 41

URSAP 30 1 29

URCUB 72 4 68

URPOA 38 1 37

URSAV 10 6 4

URCAM 40 1 39

URTUB 5 1 4

URBAU 9 -- 9

URFOR 34 1 33

URSAL 8 4 4

AG 11 1 10

TOTAL 383 33 350

% TT 100% 9% 91% (S) total de termos de transferência encaminhados pela Inventariança ao IPHAN (T) termos de transferência assinados e devolvidos pelo IPHAN a Inventariança (E) termos de transferência encaminhados ao IPHAN e não devolvidos a Inventariança

Ao final do exercício de 2015, permanece em execução o inventário de campo na Unidade

Regional de São Paulo

Ressaltamos que sobre os Termos de Transferência enviados ao IPHAN, a Inventariança

encaminhou o assunto a Consultoria-Geral da União/AGU, conforme Ofício nº

275/AJINV/RFFSA/CGU/AGU/2013, de 15/07/2013, e Despacho nº 329/2013-OCM, de

08/10/2013, encontrando-se o Processo nº 00400.007695/2013-71 na Câmara de Conciliação de

Arbitragem da Administração Federal – CCAF.


Portaria 15/2007 - Transferir ao DEPEX/MPOG o acervo documental e os registros funcionais de empregados aposentados e pensionistas de que trata o art. 118 da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, bem como a gestão da complementação de aposentadoria instituída pela Lei nº 8.186, de 21/05/1991, e pela Lei nº 10.4789, de 28/06/2002, e promover, em conjunto com o MPOG, a atualização dos dados cadastrais de aposentados e pensionistas, sob a responsabilidade da extinta RFFSA

Os trabalhos de inventário e transferência do acervo documental dessa portaria estão sendo

absorvidos pela Comissão constituída pela Portaria nº 08/2007 – AINV-MT, de 28/03/2007,

publicada no DOU de 30/03/2007.

Portaria nº 16/2009 - Executar o inventário dos bens móveis e imóveis que compõem o

Complexo Ferroviário de Barão de Mauá, no Rio de Janeiro, conjunto este composto pela

estação de Barão de Mauá, Estação Francisco Sá, pátio e oficina de Alfredo Maia,

constando todos os bens vinculados ao complexo, como: prédios, galpões, pátio, linhas de

acesso à estação, desvios e linhas de estacionamento, rede área, sistema de sinalização,

subestação, máquinas e equipamentos, móveis e utensílios.

A Comissão de Inventário emitiu o relatório final em julho/2009, consignando, em anexo, os

seguintes Termos de Transferência:

Termo de

Transferência

Descrição

Bens

157/2009 - SPU Imóveis não operacionais localizados na Estação de Barão de Mauá no Rio de Janeiro

01 edificação

237/2009 - SPU Imóveis não operacionais localizados na Rua Ceará Praça da Bandeira

18 edificações

010/209 - IPHAN Convênio nº 027/2002 – Termo Aditivo 01 – Prédio da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro da Leopoldina

59 itens

011/2009 - IPHAN Bens móveis vinculados a Regional de Campos localizados na Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Leopoldina

10 itens

033/2009 – IPHAN

Bens móveis da Estação Barão de Mauá 12 bens móveis 42 colunas/vigas

Encerramento dos trabalhos – Portaria nº 002/2016, 28/03/2016, publicada no DOU de 29/03/2016,

aprovando o relatório final e dando por encerrado os trabalhos, tendo em vista o efetivo

cumprimento das etapas previstas nos respectivos plano de ação e de trabalho, concluindo com a

efetiva transferência dos bens móveis e imóveis que compõem o Complexo Ferroviário de Barão de

Mau´/RJ aos Órgãos Sucessores nos termos do Decreto nº 6.018/2007 e da Lei nº 11.483/2007.

C) Assessoria Jurídica junto a Inventariança da extinta RFFSA (AJINV)

Portarias Posição

(dez/2015)

Portarias

Encerramento

Órgão

Sucessor

02/2013

17/2007

Dossiês de Processos Judiciais processos ativos – concluído

processos inativos - em andamento

(1)

AGU

(1) Inventário do acervo documental dos dossiês dos processos judiciais ativos, concluído e transferido a AGU.

Quanto aos inativos, falta apenas o pertencente a URREC, o qual encontra-se em andamento, com previsão de

término em junho/2016. Nesse sentido, a Portaria de Encerramento será emitida somente ao final dos trabalhos,

considerando o inciso XXI do artigo 3º do Decreto nº 6.018/2007.


Portaria 02/2013 e 17/2007 - Transferência a AGU dos dossiês relativos aos processos judiciais de que trata o inciso II, parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 11.483, de 31/05/2007.

Órgão Sucessor: AGU Inventário: processos ativos – concluído // processos inativos - em andamento

As atividades de inventário dos dossiês relativos aos processos judiciais da extinta RFFSA,

sucedidos pela União, compreendem na localização, identificação, triagem, acondicionamento e

efetiva transferência para as unidades de contencioso da AGU.

A exceção da Unidade Regional de Recife - URREC, as demais Unidades Regionais concluíram

seus trabalhos de inventário com a consequente transferência a AGU dos dossiês relativos aos

processos judiciais ativos e inativos da extinta RFFSA, conforme quadro abaixo:

Dossiês Processos Judiciais - Portarias nº 02/2013 e nº 17/2007

Posição dezembro/2015

Unidades

Regionais

Dossiês

Processos Ativos

Dossiês Processos Inativos

Inventário

Realizado

Transferido

Total

Inventário

Realizado

Transferido

Inventário Executado

URREC 714 5.357 - 5.357

URBEL 2.758 15.341 15.341 --

URJUF 4.307 8.224 8.224 --

URSAP 8.293 52.071 52.071 --

URCUB 3.108 5.229 5.229 --

URPOA 2.936 5.887 5.887 --

URSAV 1.787 7.236 7.236 --

URCAM 976 3.794 3.794 --

URTUB 453 964 964 --

URBAU 3.557 5.251 5.251 --

URFOR 681 1.630 1.630 --

URSAL 490 514 514 --

REBRA 2 0 - -- AG 3.439 7.359 7.359 --

TOTAL 33.501 118.857 113.500 5.357

Dossiês Processos Judiciais - Portarias nº 02/2013 e nº 17/2007

Posição Dezembro/2015

UNIDADES

REGIONAIS

DOSSIÊS ATIVOS DOSSIÊS INATIVOS

Termos de Transferência TOTAL

Termos de Transferência TOTAL Assinados

Enviados

Assinados

Devolvidos

Assinados

Enviados

Assinados

Devolvidos

URREC 12 12 714 -- -- 0

URBEL 27 27 2.758 12 12 15.341

URJUF 7 7 4.307 5 5 8.224

URSAP 30 30 8.293 3 - 52.555

URCUB 9 9 3.108 7 6 5.229

URPOA 94 94 2.936 186 186 5.887

URSAV 4 4 1.787 4 4 7.236

URCAM 11 11 976 9 4 3.794

URTUB 1 1 453 1 1 964

URBAU 23 23 3.557 5 5 5.251

URFOR 1 1 681 3 3 1.630

URSAL 4 4 490 2 2 514

REBRA 1 1 2 - - 0

AG 10 10 3.439 2 1 7.359

TOTAL 234 234 33.501 239 229 113.984


Ações/Fatos relevantes em 2015: A Unidade Regional de Recife – URREC transferiu em 2015, para a Administração Geral – AG

da extinta RFFSA, 5.357 dossiês de processos judiciais inativos, sendo os mesmos catalogados

e organizados em 354 caixas pela Subcomissão reconstituída pela Portaria nº 02, de

20/04/2015, publicada no DOU de 24/04/2015. No decorrer dos trabalhos de acervo

documental da URREC, foram encontrados outros dossiês de processos judiciais inativos, os

quais foram acondicionados em aproximadamente 50 caixas e transferidos para a AG em

jan/2016, objetivando a realização dos trabalhos pela citada Subcomissão. Aguarda-se o

término dos trabalhos, visando transferência a Procuradoria Geral da União, Secretaria-Geral

de Administração da AGU em Brasília, com previsão para junho/2016.

Unidades Regionais de Belo Horizonte – URBEL; Juiz de Fora – URJUF; São Paulo –

URSAP; Curitiba – URCUB; Porto Alegre – URPOA; Salvador – URSAV; Campos –

URCAM; Tubarão – URTUB, Bauru – URBAU; Fortaleza – URFOR; São Luís – URSAL;

Representação em Brasília – REBRA e Administração Geral - AG. Atividades concluídas, não subsistem quaisquer pendências nessas Unidades, as quais concluíram satisfatoriamente a transferência da integralidade de seus acervos ativos e inativos.

D) Assessoria do Ministério da Fazenda – AINV-MF

Portarias Posição

(dez/2015)

Portarias

Encerramento

Órgão

Sucessor

18/2007

Fibra Ótica (DNIT) Parcelas de

Arrendamento (ANTT)

Carteira Imobiliária (SPU)

Concluídas

TT 001/2011, de 21/06/2011

DOU de 12/07/2011

TT 006/ANTT/2009, de

31/03/2009

DOU de 18/05/2009

38 Termos de Transferência

DNIT

ANTT

SPU

21/2007

Dívida do Estado de São Paulo

em andamento

(1) sem

definição

44/2007

Transferência de Imóveis Rurais

concluída 03/2016, de 11/04/2016

DOU de 13/04/2016

STN

02/2014 Depósitos Recursais em andamento STN

07/2014 FGTS Não Optante em andamento STN

22/2007 Imposto de Renda concluída (2) STN

23/2007 Débitos INSS e FNDE em andamento STN

24/2007 FGTS em andamento STN / INV

25/2007 Obrigações Superiores a R$ 250 Mil em andamento STN

26/2007

Dívida Atuarial com a REFER

concluída 08/2014, de 13/05/2014

DOU de 16/05/2014

STN

27/2007

Passivos da Extinta RFFSA

concluída 05/2015, de 23/07/2015

DOU de 25/08/2015

STN

28/2007

Dívida com o BNDES

concluída 05/2012, de 19/07/2012

DOU de 23/07/2012

STN

29/2007 Pensões por acidente ferroviário concluída (3) MT

39/2007 Dívida IPTU e ITR em andamento STN

19/2008

Obrigações Inferiores a R$ 250 Mil

concluída 09/2014, de 13/05/2014

DOU de 16/05/2014

INV

26/2008

Documentação Encontro de Contas

em andamento DNIT/ANTT

SPU / STN


(1) A medição do inventário da Portaria 21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo com a União, foi

retirada do cálculo do índice de desempenho da Inventariança, considerando seu inventário

como atividade pós-inventariança.

(2) Inventário concluído e encaminhado a Secretaria Federal de Controle Interno – SFCI. Nesse

sentido, a Portaria de Encerramento será emitida somente após a manifestação daquela

Secretaria.

(3) Inventário concluído. Porém, a Inventariança vem assumindo, transitoriamente, o ônus do

pagamento das pensões, conforme conclusão da CONJUR/MT, apresentada no Ofício nº

2742/2008-AGU/CONJUR/MT/GAB/JBT, de 20/08/2008. O Despacho do Consultor-Geral da

União nº 187/2008, item 24, contempla que somente após o encerramento do processo de

inventariança tal encargo estará sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. Nesse

sentido, a Portaria de Encerramento será emitida somente ao final dos trabalhos de

inventariança.

Diante das atribuições da Assessoria vinculada ao Ministério da Fazenda, estabeleceu-se como

diretriz a criação de comissões nacionais de inventário, assim compreendidas:

a) Inventário dos haveres financeiros e demais créditos (Contas a Receber e Disponibilidades) – Portaria nº 18, de 30/04/2007: Fibra Ótica (DNIT)

Parcelas de Arrendamento (ANTT)

Carteira Imobiliária (SPU)

Portaria 21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo

Portaria 44/2007 - Transferência de Imóveis Rurais

Portaria 02/2014 - Depósito Judicial e Recursal

Portaria 07/2014 - FGTS Não Optante

b) Inventário das Obrigações a Pagar (Contas a Pagar) – Portaria nº 19, de 30/04/2007:

Portaria 22/2007 - Imposto de Renda Retido na Fonte

Portaria 23/2007 – Débitos INSS e FNDE

Portaria 24/2007 - FGTS

Portaria 25/2007 - Obrigações acima de R$ 250.000,00

Portaria 26/2007 - Dívida atuarial com a REFER

Portaria 27/2007 - Passivos da extinta RFFSA com a União

Portaria 28/2007 - Dívida com o BNDES

Portaria 29/2007 - Pensões Judiciais p/acidentes ferroviários

Portaria 39/2007 - Dívidas de IPTU, outros tributos municipais e do ITR

Portaria 19/2008 - Obrigações inferiores a R$ 250.000,00

c) Encontro de Contas:

Portaria 26/2008 - Documentação Encontro de Contas

Portaria 18/2007 - Haveres Financeiros e Disponibilidades Órgão Sucessor: DNIT / ANTT / SPU Inventários: concluídos

Receita Alternativa/Fibra Ótica – R$ 46,5 milhões - A gestão do Contrato de Permissão de Uso

e Outras Avenças – Fibras óticas, celebrado em 15/12/1995 entre a FEPASA, EMBRATEL e

TELESP (TELEFÔNICA), procedendo às cobranças dos créditos junto às empresas, foi

transferida ao DNIT pelo Termo de Transferência nº 001/2011, lavrado entre as partes em

21/06/2011, publicado no DOU nº 132, de 12/07/2011, Seção 3, folha 123.


Parcelas de Arrendamento – transferência da documentação e da competência para cobrança

das parcelas dos contratos de arrendamento da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA

para a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conforme Termo de Transferência

nº 006/ANTT/2009, de 31/03/2009, Processo nº 99/148412-AG, publicado no DOU nº 92, de

18/05/2009, Seção 3, folha 110.

Carteira Imobiliária – Transferida a SPU por meio dos Termos de Transferência abaixo

relacionados, conforme Decreto nº 6.018/2007:

Carteira Imobiliária

Transferência a Secretaria do Patrimônio da União

Termos de Transferência emitidos

UF

Alienação Locação

Termo de

Transferência

Data Termo de

Transferência

Data

AL 7000/2010 24/02/2010 7001/2010 24/02/2010

BA 7002/2009 22/01/2010 7003/2009 22/01/2010

CE 7004/2010 08/02/2013 7005/2010 20/03/2013

DF 7006/2009 30/12/2009 7007/2009 30/12/2009

ES 7008/2010 11/06/2010 7009/2010 11/06/2010

GO 7010/2009 28/04/2013 7011/2009 18/04/2013

MA 7012/2009 21/11/2012 7013/2009 21/11/2012

MG 7014/2009 11/05/2010 7015/2009 11/05/2010

MS 7016/2009 11/12/2009 7017/2009 11/12/2009

PB 7020/2010 29/06/2010 7021/2010 29/06/2010

PE 7022/2010 05/09/2011 7023/2010 05/09/2011

PI 7024/2010 03/09/2012 7025/2010 03/09/2012

PR 7026/2009 17/12/2009 7027/2009 17/12/2009

RJ 7028/2010 22/11/2012 7029/2010 22/11/2012

RN 7030/2010 18/03/2010 7031/2010 18/03/2010

RS 7032/2009 01/12/2009 7033/2009 01/12/2009

SC 7034/2009 04/05/2010 7035/2009 04/05/2010

SE 7036/2010 19/04/2011 7037/2010 25/07/2011

SP 7038/2010 07/02/2013 7039/2010 07/02/2013

Portaria 21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo Órgão Sucessor: sem definição Inventário: em andamento

Inventário Trabalhista Cível Processos

Inventariados 5.461 923 6.384

a inventariar 8.415 2.798 11.213

Total 13.876 3.721 17.597

Valores Apurados/Reconhecidos pela SEF/SP

Transferidos a STN

2000 a 2006 1.215.535.417,51

2007 133.692.095,77

2008 95.086.187,16

2009 105.072.059,52

2010 32.953.782,82


Valores Apurados/Reconhecidos pela SEF/SP

Transferidos a STN

2011 28.321.150,57

2012 31.766.073,97

2013 26.212.179,88

2014 43.716.421,14

Total 1.712.355.368,34

Valores Apurados/Reconhecidos pela SEF/SP A Transferir para a STN

2015 13.085.178,11

TOTAL GERAL 1.725.440.546,45

A Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda manifestou-se por meio do Ofício n°

3/2012/GECEM3/COAFI/SURIN/STN/MF-DF, de 13/03/2012, não ser ela a sucessora de apuração

dessas atividades.

Em virtude da reunião de 02/07/2012 entre Inventariança, STN e Ministério dos Transportes,

aguarda-se manifestação jurídica do MT sobre o assunto.

No exercício de 2015 foram reconhecidos pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo,

despesas realizadas pela União, oriundas da FEPASA, em processos judiciais e pagamentos de

pensões por acidente ferroviário, atingindo o montante de R$ 13.085.178,11, devidamente pelo

índice (IGP-DI + 6 % a.a.). Esse valor será encaminhado à STN para realizar a efetiva cobrança e

sua incorporação ao estoque da dívida do Estado de São Paulo.

Atualmente, a Inventariança continua realizando encontros de contas com o Governo do Estado de

São Paulo, cuja definição da continuidade dos trabalhos está a cargo do Ministério dos Transportes.

Portaria 44/2007 - Transferência de Imóveis Rurais Órgão Sucessor: STN Inventário: concluído

Os imóveis rurais em questão contemplam, além de outros, os Hortos Florestais da extinta

FEPASA, localizados no Estado de São Paulo, prometidos em dação em pagamento ao Governo do

Estado de São Paulo, cujos valores foram deduzidos quando da avaliação da extinta empresa

paulista.

Conforme Contrato Particular de Assunção e Confissão de Dívidas, celebrado á época entre a

Companhia Paulista de Ativos - CPA, Ferrovia Paulista S/A – FEPASA e Banco do Estado de São

Paulo como interveniente, foram apurados para os 65 imóveis pertencentes ao Governo do Estado

de São Paulo o valor de R$ 163.008.178,42, posição em 22/05/1997.

A Comissão de Inventário concluiu o relatório em 11/09/2008, ressaltando que caso a Secretaria do

Patrimônio da União/SPU tenha interesse nos referidos imóveis, as negociações deverão ser feitas

perante o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria do Tesouro Nacional/STN, tendo em vista

a dação em pagamento.

O inventário foi concluído com transferência a Secretaria do Patrimônio da União de 89 (oitenta e

nove) imóveis, dentre eles 17 (dezessete) rurais denominados Hortos Florestais, localizados no

Estado de São Paulo;



13/04/2016, considerando a emissão e conclusão do relatório final, dando por encerrado os

trabalhos pelo efetivo cumprimento de seu objeto e etapas previstas no plano de ação.

Portaria 02/2014 - Depósitos Recursais Órgão Sucessor: STN / AGU Inventário: em andamento

Inventário Nº de Contas Valor

Inventariados 4.915 23.947.172,72

A inventariar 2.948 6.533.897,11

Total 7.863 30.481.069,83

Do total de 26.027 registros informados inicialmente pela Caixa, só existem 7.863 contas com

valores, perfazendo o total de R$ 30.481.069,83. Deste total, foram identificadas, até dezembro de 2015, 4.915 contas, no valor de R$ 23.947.172,72.

A área de informática está elaborando novo programa, com base nas informações existentes no

banco de dados do SISJUR, visando o cruzamento de informações com as 2.948 contas ainda não

identificadas, no valor de R$ 6.533.897,11.

Portaria 07/2014 – Saldos de Depósitos de FGTS de contas vinculadas de ex-empregados na condição de “Não Optante” – Nop - código 26

Órgão Sucessor: STN Inventário: em andamento

O Inventário refere-se aos saldos de depósitos de FGTS de contas vinculadas, individualizadas por

ex-empregado na condição de “não optante”- código 26, oriundos da extinta RFFSA, passíveis de

resgate.

Inventário

Nº de Contas Valor (R$)

Fevereiro/2015

Inventariados 631 1.637.087,98

A inventariar 1.876 5.021.991,55

Total 2.507 6.659.079,53

Portaria 22/2007 – Imposto de Renda Órgão Sucessor: STN Inventário: concluído

Apurado o valor referente à folha de pagamento dos empregados da extinta RFFSA, ano de 2006 -

R$ 560.798,77.

Em cumprimento ao inciso III do artigo 9º do Decreto nº 6018/2007, a SFC/CGU mediante o

processo CGU nº 00190.031940/2011-11, registrou seu posicionamento pelos Ofícios nº

15.963/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, de 28/05/2013, Ofício nº 13.313/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, de

30/04/2013, e Nota Técnica nº 1.072/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, de 26/04/2013.

Em atendimento a Nota Técnica nº 1072/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, de 26/04/2013, a VALEC

prestou os esclarecimentos necessários por meio do Memorando nº 267/2015/SUREH, de

10/02/2015, e Memorando nº 133/2014-GECON, de 16/12/2014.


Cumpridas todas as etapas do inventário do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF pela

Comissão, sendo apurada a dívida em valores históricos no montante de R$ 560.798,77, a

Inventariança emitiu o Ofício nº 438/INV/RFFSA/2015, de 09/05/2015, encaminhando à Secretaria

do Tesouro Nacional o original do processo nº 99-152.237/AG, contendo os Volumes I, II, III, IV e

Anexo I, visando providências decorrentes por parte daquela Secretaria.

Portaria 23/2007 - Débitos INSS e FNDE Órgão Sucessor: STN Inventário: em andamento

Inventário Processos

inventariados 1

A inventariar 3

Total 4

Inventariado: INSS (R$ 1,7 milhão)

A Inventariar:

INSS-dívida previdenciária - R$ 4,9 milhões

INSS-Auditoria FISCAL 1995/2004 – R$ 26 milhões

FNDE - R$ 295 mil

A extinta RFFSA, com base nos registros existentes, atendeu às notificações do INSS, num total de

R$ 4,1 milhões, demonstrando a inconsistência de parte das cobranças efetuadas. Foram

apresentados recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, em análise na 2ª

Câmara de Julgamento.

A Inventariança recebeu da Secretaria da Receita Federal/DRF/RJ-I/DIORT/EQRES-7ª RF, a

Intimação Nº 122/2015, em 12/03/2015, referente ao processo administrativo 10010.011495/0414-

94 e judicial nº 0230100-20-1993-5-02-033 (RTOrd), a qual solicita manifestação quanto à

compensação de débitos da extinta RFFSA. Em resposta foi emitido o Ofício nº

312/INV/RFFSA/2015, de 20/04/2015, informando que foram procedidas as baixas das inscrições

da RFFSA, matriz e filiais, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ da Receita Federal,

Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ. Sendo informado, ainda, que, no caso de continuidade do

procedimento de compensação, a Inventariança necessita do fornecimento das identificações dos

débitos em aberto e/ou inscritos em Dívida Ativa, em face das naturezas envolvidas, permitindo o

encaminhamento aos órgãos da União pertinentes.

Portaria 24/2007 – FGTS Órgão Sucessor: STN e Inventariança Inventário: em andamento

FGTS- Ex-Empregados

Foram identificadas dívidas de FGTS, da ordem de R$ 2,7 milhões, constantes nos registros

contábeis da extinta RFFSA, posição de 22/01/2007, de 427 ex-empregados que foram transferidos

por sucessão trabalhista às Concessionárias MRS (Juiz de Fora) e FCA (Campos), referentes a

competências anteriores a 01/09/1996 e 01/12/1996, respectivamente, quando ocorreram às

concessões das malhas Centro-Leste e Sudeste da extinta RFFSA. Em apuração, também, os

depósitos referentes a 38 ex-empregados transferidos por sucessão trabalhista à América Latina

Logística S.A (Curitiba),


Inventário das Concessionárias Quantitativo de Processos

inventariados

Valores (R$)

MRS 296 1.252.951,47

FCA 93 477.871,59

ALL 38 77.150,18

Total Inventariado 427 1.807.973,24 OBS.: Valores apurados após análise da Comissão de FGTS, excluindo-se a parcela da multa, constante nos registros contábeis da extinta RFFSA.

FGTS de Ações Administrativas e Judiciais

No que compete a Inventariança, até 2015, foram cadastrados 522 (quinhentos e vinte e dois)

processos administrativos de obrigações de FGTS decorrentes da Lei Complementar nº 110/2001, a

qual trata da diferença dos expurgos dos Planos Econômicos (Bresser e Collor), concedidos

judicialmente ou em função de acordo com a Caixa Econômica Federal – CAIXA.

Após análise, do total de 378 processos administrativos, que são de responsabilidade da extinta

RFFSA, 22 (vinte e dois) já foram quitados, 355 prescreveram e os interessados foram comunicados

da recusa do pleito, e, apenas 01 (um) encontra-se pendente de documentação, pois o interessado

faleceu e não foi comprovada a existência de herdeiros. A seguir apresenta-se a posição do

inventário:

Inventário

Processos

R$

Inventariados 522

Quitados 22 141.024,52

Pendente de documentação 1 -

S/identificação de empregador 41 -

Processos Administrativos Prescritos 355 -

De Responsabilidade de Concessionárias 103 -

FGTS - multa

Gestões perante o Conselho Curador da CEF no reconhecimento de multa de FGTS, tendo por base

o “Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS”, que a extinta

RFFSA mantinha com a CEF, lavrado em 11/02/2000, no total de R$ 33.283.190,40 (posição

15/05/2013). Pelo Ofício n° 947/INV/RFFSA/2013, de 13/09/2013, foi solicitado à CEF o

detalhamento da dívida. Em 06/11/2013, mediante o Ofício n° 3663/2013/GIFUG/RJ-

RECUPERAR CRÉDITOS FGTS, a CEF encaminhou o detalhamento solicitado.

Após análise da documentação enviada pela CAIXA, foi realizada reunião em 24/09/2014, entre

representantes da Inventariança da extinta RFFSA e da CAIXA, para apresentação dos resultados

dos trabalhos a seguir: identificação da documentação dos valores quitados, pela extinta RFFSA, que envolveu o

pagamento de 63 parcelas, de um total de 117, definidas quando da assinatura do Termo de Compromisso de Pagamento;

Do valor histórico quitado de R$ 26.784.563,40, restam apurar R$ 8.132,93, que embora pagos, não foi possível associar as contas de FGTS de ex-empregados da extinta RFFSA; e

Solicitada a CAIXA o envio de documentação e de informações complementares.

Concomitantemente com as tratativas junto à CAIXA, a Comissão de Inventário recebeu da

Procuradoria Regional da União da 2ª Região o Ofício nº 441/80/2013-PRU/RJ/CGJ/GLC,

solicitando informações acompanhadas de respectivos documentos que habilitem a União Federal a

defender os interesses nos Autos do Processo nº 0504952-49.2007.4.02.5101, em que são partes a


CAIXA e a UNIÃO, cuja matéria objeto trata do Parcelamento nº 2000001803, formalizado em

31/10/2002 e Registro na Dívida Ativa sob o nº FGRJ 200500529.

Diante da impossibilidade de fornecimento pela CAIXA do detalhamento do montante ajuizado, foi enviado o Ofício n

o 418/INV/RFFSA/2015, de 29/05/2015, a Procuradoria Regional da União da 2

a

Região, órgão responsável pela defesa da União no Processo de Execução Fiscal movido pela CAIXA, solicitando agendamento de reunião para esclarecimentos, sendo, inclusive, listadas no referido Ofício, todas as questões a serem tratadas sobre o tema.

A reunião foi realizada em 08/07/2015, entre representantes da Comissão de FGTS da extinta RFFSA e da PRU 2

a Região. Na ocasião fomos informados de que a juíza havia julgado

improcedente, em 16/03/2015, os embargos à execução impetrados pela União Federal contra a Ação de Execução Fiscal movida pela CAIXA, e que a União teria prazo até 14/07/2015 para recorrer da decisão.

Desta forma, para subsidiar a defesa da União, foi enviada à PRU 2a

Região o Ofício no

549/INV/RFFSA/2015, de 10/07/2015, contendo os 76 volumes de documentação de comprovação

de pagamento, cada volume correspondendo a uma parcela paga, num total de R$ 26.784.563,40,

em valores corrigidos até a data do efetivo pagamento, correspondente às parcelas de nº 1 a 62 e 64,

além das 13 com outras denominações, totalizando 76 pagamentos com a comprovação de todos os

valores efetivamente recolhidos relacionados ao cumprimento do Termo de Confissão da Dívida e

Compromisso de Pagamento para com o FGTS. O trabalho consistiu na reunião e conciliação de

4.168 competências (mês/ano), que consolidavam uma ou mais guias de pagamento até alcançar os

valores de cada parcela resultante do acordo efetuado com a CAIXA.

O recurso da PRU 2a

Região, protocolado em 14/07/2015, contestou as informações da CAIXA de

que não houve pagamento das 40 parcelas iniciais e apresentou a comprovação parcial do TCDCP

dos valores fornecidos administrativamente pela extinta RFFSA, referentes às parcelas descritas e

que totalizaram R$ 26.784.563,40, que deverão ser deduzidos do montante executado informado

pela CAIXA, e acrescentando que isso só será possível mediante conferência pela Contadoria do Juízo ou por perícia contábil a ser determinada pelo Juiz. O recurso da PRU 2

a Região, em suas

alegações finais, solicitou que na apelação fosse reconhecida, a perícia contábil e a sentença anulada/reformada e a suspensão do processo para composição administrativa entre as partes.

A FAZENDA NACIONAL, representando a CAIXA, apresentou, em 04/08/2015, as contra razões da apelação, informando somente não haver nenhum fato novo que embargue a execução. Em 01/09/2015 os autos foram enviados ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2

a Região com as

informações atualizadas.

Desta forma, como demonstrado, as tentativas da Comissão de conciliar os valores referentes ao

descumprimento do Termo de Confissão da Dívida e Compromisso de Pagamento para com o

FGTS, foram prejudicadas em face da CAIXA não disponibilizar os arquivos em linguagem que

possibilitasse a sua análise.

Considera-se, então, a tarefa encerrada, até que algum fato novo por parte da PRU 2a

Região,

solicite alguma intervenção pela Comissão de FGTS.


Portaria 25/2007 - Obrigações Superiores a R$ 250 mil Órgão Sucessor: STN / AGU Inventário: em andamento

Inventário Empresas

Inventariados 19

A inventariar 2

Total 21

Ressalta-se que embora a Comissão seja de Obrigações a Pagar, da análise das empresas

FLUMITRENS (1) e CPTM (2), após as devidas apurações, os valores finais resultaram em saldos

credores a União, respectivamente, de R$ 27.553,65 e R$ 252.265,21.

Empresas Valor Histórico

Inventários Concluídos - Gestão STN CESP 11.032.247,28

COSIPA 131.604,98

CSN 256.364,28

ELETROPAULO 24.966.747,84

MATOSUL 127.454,24

METRO/SP 198.195,94

DERSA 372.863,65

PETROBRÁS 59.309.729,11

Inventários Concluídos - Gestão AGU - Cobrança Judicial

CPFL 3.036.914,36

ALERTA 1.566.212,95

EBE 4.314.155,18

BANESPA 221.398,54

CONSTRAN 3.523.193,49

MENDES JUNIOR 18.108.978,36

TEJOFRAN 8.568.904,07

CVRD 1.751.708,03

Inventários Concluídos - Trabalhos extra Comissão

CODESP 4.181.608,71

EUDMARCO 30.000.000,00

FLUMITRENS (1) 27.553,65

Inventários em Andamento - Gestão STN CPTM (2) 252.265,21

CBTU 1.409.559,59

Portaria 26/2007 - Dívida Atuarial com a REFER Órgão Sucessor: STN Inventário: Concluído

Processo encaminhado a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, considerando o encerramento do

trabalho da Comissão de Inventário das obrigações contratuais da extinta RFFSA para com a

Fundação Rede Ferroviária Federal de Seguridade Social - REFER, instituída pela Portaria nº 26/2007, de 27/07/2007, publicada no DOU de 30/07/2007, tendo em vista a conclusão pela Secretaria Federal de Controle Interno/CGU quanto à certeza, liquidez e exatidão da dívida da extinta RFFSA para com a REFER e o devido encaminhamento do processo administrativo da Inventariança nº 99-143.861/AG (processo administrativo CGU nº 00190.036870/2007-10) para a adoção das providências decorrentes.


16/05/2014, dando por encerrado os trabalhos, tendo em vista a transferência a STN, em

09/09/2011, do processo para pagamento da dívida da União para com a Fundação Rede Ferroviária

de Seguridade Social – REFER.


Portaria 27/2007 - Passivos da Extinta RFFSA Órgão Sucessor: STN (baixa contábil) Inventário: Concluído

Inventariado Financiamentos Externos (realizada baixa contábil pela STN):

BIRD-1 (R$ 34 milhões);

BIRD-2 (R$ 105 milhões);

KFW (R$ 16 milhões); e

Brasil-França (R$ 15 milhões).

Inventariado (realizada baixa contábil pela STN):

FNDE (R$ 249.217.788,22) - encaminhado o processo nº 99-153670/AG a Secretaria

Federal de Controle Interno por meio do Ofício nº 423/INV/RFFSA/2013, de 24/04/2013,

e, à STN, o Ofício nº 328/INV/RFFSA/2014, de 17/06/2014, para as providências

associadas à conclusão do inventário; INSS (R$ 5.732.716.210,18) - encaminhado processo nº 99-152.211/AG à CGU por meio

do Ofício nº 1081/INV/RFFSA/2013, de 24/10/2013, e, à STN, o Ofício nº 347/INV/RFFSA/2014, de 02/07/2014, para as providências associadas à conclusão do inventário;

SESEF (R$ 79.695.772,86) - encaminhado processo nº 99-154128/AG à CGU por meio do Ofício nº 771/INV/RFFSA/2013, de 07/08/2013, e, à STN, o Ofício nº 348/INV/RFFSA/2014, de 02/07/2014, para as providências associadas à conclusão do inventário; e

REFER (R$ 1.116.525.942,58) - encaminhado processo nº 99-154605/AG à CGU por meio do Ofício nº 875/INV/RFFSA/2013, de 28/08/2013, e, à STN, o Ofício nº 349/INV/RFFSA/2014, de 02/07/2014, para as providências associadas à conclusão do inventário.

As referidas baixas contábeis foram efetivamente confirmadas pela STN em 15/01/2015, conforme

Ofício nº 1/2015/GEROB/COFIS/SUPOF/STN/MF-DF.


25/08/2015, dando por encerrado os trabalhos, tendo em vista a transferência a STN para a

respectiva baixa dessas obrigações nos registros daquela Secretaria.

Portaria 28/2007 - Dívida com o BNDES Órgão Sucessor: STN Inventário: Concluído

A Comissão concluiu o inventário das obrigações da extinta RFFSA perante o BNDES, apurando o

valor de R$ 38,4 milhões e o processo encaminhado a STN. O BNDES emitiu extrato com saldo

zero, dando quitação plena da dívida.


23/07/2012, dando por encerrado os trabalhos pelo efetivo cumprimento de seu objeto.


Portaria 29/2007 - Pensões Judiciais Órgão Sucessor: Ministério dos Transportes Inventário: Concluído

Inventário Quantitativo de Pastas Valor Mensal (R$)

Inventariados 527 460.754,66

A Inventariança vem assumindo, transitoriamente, o ônus do pagamento das pensões, conforme

conclusão da CONJUR/MT, apresentada no Ofício nº 2742/2008-AGU/CONJUR/MT/GAB/JBT,

de 20/08/2008, cujos pagamentos mensais giram em torno de R$ 461 mil reais. O Despacho do

Consultor-Geral da União nº 187/2008, item 24, contempla que somente após o encerramento do

processo de inventariança tal encargo estará sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes.

Ressaltamos que a movimentação da quantidade de processos para “mais” ou para “menos”, em

cada Unidade Regional, é decorrente da suspensão temporária do pagamento mensal, devido a falta

de recadastramento, falecimento ou cumprimento do prazo de sentença.

Portaria 39/2007 - Dívida IPTU e ITR Órgão Sucessor: SPU / DNIT Inventário: Em andamento

Conforme descrito no artigo 150 - VI, alínea “a” da Constituição Federal, que prevê a imunidade

recíproca, a Comissão vem devolvendo às Prefeituras Municipais os carnês de IPTU dos exercícios

de 2007 a 2015.

O assunto em questão foi abordado no Ofício nº 185/2009-PGU/AGU, de 27/03/2009, do

Procurador Geral da União, o qual consignou que nenhuma obrigação relativa ao pagamento de

IPTU de imóveis da extinta RFFSA seja cumprida até a decisão judicial definitiva, bem como

consta na Nota Técnica nº 020/AGU/GT-CGU, de 14/02/2011, que deve-se ter como marco final os

impostos cujo fato gerador tenha ocorrido até 22/01/2007, data da extinção da RFFSA.

Após tal data, deu-se a sucessão da empresa pelo DNIT e pela União (Secretaria do Patrimônio da

União) conforme a classificação de operacionalidade dos bens imóveis. Não se olvide, porém, que

também os débitos anteriores ficam transferidos aos sucessores, pois o IPTU adere ao imóvel. Isto,

claro, na hipótese de insucesso da aplicação da tese da imunidade recíproca.

Em 06/12/2013, foi encaminhado o Ofício nº 1197/INV/RFFSA/2013 à Procuradoria-Geral da

Fazenda Nacional – PGFN/MF, solicitando o cancelamento de todas as inscrições da extinta

RFFSA e incorporada FEPASA na Dívida Ativa da União.

Com a extinção da RFFSA, os imóveis afetados passaram a constituir patrimônio imobiliário da

União Federal, através do DNIT. Ao fim da interlocução, o Diretor de Infraestrutura Ferroviária –

DIF considerou improcedentes e indevidas as cobranças tributárias sobre patrimônio imobiliário

operacional daquele DNIT, tendo em consideração os preceitos sobre “imunidade recíproca”

emanados do Art. 150, da Constituição Federal.

Os trabalhos da Comissão Executiva encontram-se em fase de depuração final para formalização da

conclusão, uma vez que não resta competência à Inventariança relativa a impostos incidentes sobre

o patrimônio imobiliário.


Portaria 19/2008 - Obrigações Inferiores a R$ 250 mil Órgão Sucessor: Inventariança Inventário: Concluído

Foram analisados e encerrados 105 processos com valor histórico no montante de R$ 987.232,76.

O Relatório Final, emitido em 20/08/2010, foi aprovado pelo Inventariante em 31/08/2010.

Considerando o consignado no item 7 – Recomendações, não houve desembolso.


16/05/2014, dando por encerrado os trabalhos pelo efetivo cumprimento de seu objeto.

Portaria 26/2008 - Documentação Encontro de Contas Órgãos Sucessores: DNIT, ANTT, SPU e STN Inventário: em andamento

Inventário Processos

Inventariados 242

A inventariar 4

Total 246

Foram inventariados e repassados aos respectivos Órgãos Sucessores 242 processos

administrativos, estando em análise 4 processos.

4.1.4 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

Conforme item 4.1.1

4.1.5 Desdobramento do plano estratégico

Conforme item 4.1.3

4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos

O monitoramento dos inventários pela Inventariança está atrelado a execução e acompanhamento

das metas estabelecidas, cuja medição é realizada com base nos indicadores utilizados pelo

planejamento estratégico, apresentados no item 4.47.

O Ministério dos Transportes, considerando a Portaria MT nº 19, de 14/01/2016, DOU de

15/01/2016, que prorrogou o prazo dos trabalhos da Inventariança até 31/12/2016, constituiu, diante

do contexto apresentado e da necessidade de monitoramento para conclusão dos inventários, Grupo

de Trabalho por meio da Portaria GM/MT nº 12, de 07/01/2016, publicada no DOU de 08/01/2016,

republicada no DOU de 11/01/2016, com o objetivo de analisar, avaliar e apresentar alterações ao

cronograma de encerramento das atividades da Inventariança, adotando as ações necessárias com o

objetivo de fazer cumprir os prazos necessários à conclusão dos referidos trabalhos.

O Grupo de Trabalho apresentou em março/2016 o relatório conclusivo, contemplando o

cronograma definitivo para encerramento da Inventariança e transferência da gestão das Unidades

Regionais ao DNIT, conforme se segue:

Atividades Finalísticas Previsão de

Término

Atuações

Observação Portarias

Encerramento

03 e 09/2007 - Bens Móveis e Imóveis Operacionais

abr/2016

Faltam algumas concessionárias devolverem

os TTs assinados-

DNIT está envolvido na ação

Portaria 04/2016, de 27/04/2016 DOU de 28/04/2016

13/2007 – Documentação de Titularidade de Imóveis

abr/2016

Encerrar a atividade

Atividade encerrada, mas está relacionada com o

tratamento do acervo e a própria Inventariança

Atividades Finalísticas Previsão de

Término

Atuações

Observação Portarias

Encerramento

16/2009 - Bens móveis e imóveis do complexo de Barão de Mauá Rio de Janeiro/RJ

abr/2016

Encerrar a atividade

Publicar Portaria de

Encerramento

Portaria 02/2016, de 28/03/2016

DOU de 29/03/2016

22/2007 - Imposto de Renda

abr/2016

Inventário foi encaminhado à STN, a qual deve se

manifestar sobre o assunto

Publicar Portaria de Encerramento

39/2007 - Dívida IPTU e ITR

abr/2016

Débitos da União: Levantar documentação sobre

cobrança

--

44/2007 - Transferência de Imóveis Rurais

abr/2016

Encerrar a atividade Publicar Portaria de

Encerramento

Portaria 03/2016, de 11/04/2016

DOU de 13/04/2016

15/2007 - Aposentados e Pensionistas

jul/2016

Gestão do pagamento da complementação da

aposentadoria no Rio Grande do Sul – Lei nº 11.483/2007

-

04 e 10/2007 - Bens Móveis e Utensílios NOP ago/2016

Concluir atividade de inventário do material


05 e 07/2007 – Bens Móveis não Operacionais

ago/2016

Concluir a atividade de inventário do material


14/2007 - Bens Móveis Históricos ago/2016

Concluir o inventário dos bens históricos

300 bens localizados em São Paulo

02/2013 e 17/2007 - Dossiês de Processos Judiciais

ago/2016

Transferir os processos judiciais da URREC para a

AGU

--

25/2007 - Obrigações Superiores a R$ 250 mil

set/2016

Concluir pesquisa e análise de processos da CBTU e

CPTM

--

02/2014 – Depósitos Recursais

set/2016

Tratar e transferir da Inventariança para AGU o

banco de dados.

Depende do aceite da AGU. Eleger algum

órgão do MT para apoiar a CGU

24/2007 - FGTS

out/2016


cobrança

--

08/2007 e 03/2015 - Acervo Documental

dez/2016

Concluir o tratamento do acervo documental

GT estudar viabilidade para sucessão da

atividade

11/2007 - Doc. Bens Imóveis Não Operacionais

dez/2016

Concluir o inventário dos

imóveis

Necessidade de aumentar pessoas para

força tarefa. Possibilidade da

atividade ultrapassar 2016

12/2007 - Base de Dados Bens Imóveis Não Operacionais

dez/2016

Transferir o sistema CIDI para que os sucessores

concluam a atividade assim que finalizar o inventário dos

imóveis-

Trata-se do Sistema CIDI

23/2007 - Débitos INSS e FNDE

dez/2016


cobrança Atividade depende da SRF e

CGU

Atividade impeditiva para finalizar a inventariança

26/2008 - Documentação Encontro de Contas dez/2016

Apurar direitos e obrigações e realizar encontro de contas --

07/2014 – FGTS Não Optante dez/2016 Créditos e haveres

Atividade depende do MTPE

21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo com a União

jan/2017

Créditos e haveres da União: Levantamento de

documentação para apurar os valores devidos pelo Governo de São Paulo,

decorrentes da incorporação

Necessidade de se definir unidade no âmbito do MT para dar continuidade ás

atividades

29/2007 - Pensões por acidentes ferroviários

jan/2017

A Inventariança vem efetuando o pagamento das

pensões. Necessária transferência da

responsabilidade para o sucessor

Necessidade de se definir unidade no âmbito do MT para dar continuidade às

atividades


Unidades Regionais

Inventários Concluídos e Reprogramados pela Inventariança RFFSA

META/PRAZO Portaria GM/MT nº 12

Transferência ao DNIT

Transferência da Gestão das Unidades Regionais ao DNIT

URCUB set/2014 abril/2016

Portaria nº 05/2016, de 29/04/2016, publicada no DOU de 02/05/2016

URPOA out/2012 abril/2016

URTUB out/2012 abril/2016

URFOR out/2012 abril/2016

URSAL out/2012 abril/2016

URCAM set/2014 maio/2016 URBAU jun/2015 maio/2016 URREC reprogramado dez/2016 jun/2016 URSAV set/2014 jun/2016 URJUF set/2014 jul/2016 URBEL reprogramado dez/2016 set/2016 URSAP reprogramado dez/2016 dez/2016

AG reprogramado dez/2016 dez/2016



4.3 Desempenho orçamentário

4.3.1 Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados

alcançados

Não consta da LOA/2015 a previsão de Iniciativa e de Objetivo. As Ações sob responsabilidade da

Unidade não integram o PPA 2012-2015 estabelecido pela Lei nº 12.593/2012.

4.3.2 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade

da unidade

Quadro - Ações Relacionadas a Programa Temático do PPA de Responsabilidade da UPC –

OFSS

Identificação da Ação 01

Código (vide Nota 1) 09IX Tipo: Operações Especiais

Título (vide Nota 1) Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A -

RFFSA

Iniciativa ( Nota 2)

Objetivo (Nota 2) Código: ( Nota 2)

Programa (vide Nota 1) Programa de Gestão e Manutenção Ministério dos Transportes Código: 2126 Tipo: Gestão

Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes

Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2015

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015

Inicial

Final

Empenhada

Liquidada

Paga

Processados Não

Processados

23.283.840,00 16.417.050,44 15.707.533,19 14.012.943,42 14.012.943,42 0,00 1.694.589,77

Execução Física

Descrição da meta

Unidade de medida

Meta

Prevista Reprogramada Realizada

(Nota 3) (Nota 3) (Nota 3) (Nota 3) (Nota 3)

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores (Nota 4)

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em

01/01/2015 Valor

Liquidado Valor

Cancelado Descrição da

Meta Unidade de

medida

Realizada

1.977.587,83 1.383.404,60 395.136,30 (Nota 3) (Nota 3) (Nota 3)

Nota 1 - Os códigos e títulos da Ação e do Programas aqui apresentados são os previstos na LOA

2015 - Lei Nº 13.115, de 20 de abril de 2015.

Nota 2 - Não consta na LOA 2015 a previsão de Iniciativa e de Objetivo. As Ações sob

responsabilidade da UJ não integram o PPA 2012-2015 estabelecido pela Lei 12.593/2012.

Nota 3 - Não há previsão de execução física na LOA 2015.

Nota 4 - Foram reinscritos R$ 199.046,93 em RPNP para o Exercício de 2016 em face da

impossibilidade de cancelamento no SIAFI. Esse valor já foi cancelado no exercício em curso



Código (vide Nota 1) 0536 Tipo: Operações Especiais

Título (vide Nota 1) Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões

Judiciais



Programa (vide Nota 1) Cumprimento de Sentenças Judiciais Código: 0909 Tipo: Operações Especiais


Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil se m Miséria




Inicial

Final

Empenhada

Liquidada

Paga

Processados Não

Processados

6.718.404,00 5.894.499,70 5.894.499,70 5.894.499,70 5.894.499,70 0,00 0,00

Execução Física

Descrição da meta

Unidade de medida

Meta



Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores


Valor em

01/01/2014

Valor Liquidado Valor


Meta Unidade de

medida

Realizada

0,00 0,00 0,00 (Nota 3) (Nota 3) (Nota 3)









Título (vide Nota 1) Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)









Inicial

Final

Empenhada

Liquidada

Paga

Processados Não

Processados

5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Execução Física

Descrição da meta

Unidade de medida

Meta





Valor em

01/01/2014



Meta Unidade de

medida

Realizada

0,00 0,00 0,00 (Nota 3) (Nota 3) (Nota 3)









Título (vide Nota 1) Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor









Inicial

Final

Empenhada

Liquidada

Paga

Processados Não

Processados

1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Execução Física

Descrição da meta

Unidade de medida

Meta

Prevista

Reprogramada Reali

zada

(Nota 3)

(Nota 3)

(Nota 3)

(Nota 3) (Nota

3)



Valor em

01/01/2014

Valor Liquidado

Valor Cancelado

Descrição da Meta

Unidade de medida Reali zada

0,00

0,00

0,00

(Nota 3)

(Nota 3) (Nota

3)









Título (vide Nota 1) Pagamento de Aposentadorias e Pensões



Programa (vide Nota 1) Previdência de Inativos e Pensionistas da União Código: 0089 Tipo: Operações Especiais






Inicial

Final

Empenhada

Liquidada

Paga

Processados Não

Processados

800.000,00 610.307,48 610.307,48 610.307,48 610.307,48 0,00 0,00

Execução Física

Descrição da meta

Unidade de medida

Meta





Valor em

01/01/2014



Meta Unidade de

medida

Realizada

0,00 0,00 0,00 (Nota 3) (Nota 3) (Nota 3)






Quadro – Ações não previstas LOA 2015 – Restos a pagar – OFSS Não ocorreu na UJ

Quadro – Ação/Subtítulo – OFSS Não se aplica a UJ

Quadro – Ações não previstas LOA do exercício – Restos a Pagar – OFSS Não ocorreu na UJ

Quadro – Ações do Orçamento de Investimento Não se aplica a UJ. A Unidade não integra o Orçamento de Investimento na LOA 2015


UO: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Código UO: 39101 UGO: 390015

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada (Nota 1)

Despesa paga

2015 2014 2015 2014

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 8.879.338,31 8.276.694,11 8.879.338,31 6.672.257,09

a) Convite - - - -

b) Tomada de Preços - - - -

c) Concorrência - - - -

d) Pregão 8.879.338,31 8.276.694,11 8.879.338,31 6.672.257,09

e) Concurso - - - -

f) Consulta - - - -

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas - - - -

2. Contratações Diretas (h+i) 894.154,39 819.600,80 894.154,39 703.955,32

h) Dispensa 890.736,27 751.556,76 890.736,27 655.045,52

i) Inexigibilidade 3.418,12 68.044,04 3.418,12 48.909,80

3. Regime de Execução Especial (j) 94.200,74 80.057,98 94.200,74 80.057,98

j) Suprimento de Fundos 94.200,74 80.057,98 94.200,74 80.057,98

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 978.161,03 1.161.557,27 978.161,03 1.101.557,27

k) Pagamento em Folha 610.307,48 682.721,14 610.307,48 622.721,14

l) Diárias 367.853,55 478.836,13 367.853,55 478.836,13

5. Outros (m+n+o+p) 9.671.896,13 7.847.844,07 9.671.896,13 7.685.073,93

m) Débitos judiciais Periódicos 5.894.499,70 5.834.548,64 5.894.499,70 5.834.548,64

n) Senteças Judiciais 2.104.807,69 244.598,01 2.104.807,69 244.598,01

o) Auxílio Moradia 60.525,00 71.157,28 60.525,00 71.157,28

p) Utilidades e Serviços 1.612.063,74 1.697.540,14 1.612.063,74 1.534.770,00

6. Total (1+2+3+4+5) 20.517.750,60 18.185.754,23 20.517.750,60 16.242.901,59

4.3.3 Fatores intervenientes no desempenho orçamentário O principal fator interveniente no desempenho orçamentário da unidade no âmbito da ação “09IX – Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da RFFSA” que objetivou dotar recursos

orçamentários para amparar as obrigações de custeio administrativo do processo de Inventariança

da extinta RFFSA, ocorreu em função das limitações de valores a serem empenhados nas despesas

com contratações de bens e serviços, concessão de diárias e passagens, no exercício de 2015, que

foram estabelecidas pela Portaria MPOG nº 172, de 22/05/2015.

Os limites fixados pela Portaria acima citada obrigaram à unidade a reprogramar para o exercício

seguinte a contratação dos serviços técnicos especializados de tratamento dos acervos documentais

da extinta RFFSA, programada para o exercício de 2015.

Outro fator interveniente ocorrido no desempenho orçamentário da unidade ocorreu em função do

Decreto nº 8540, de 09/10/2015, que estabeleceu medidas de racionalização dos gastos públicos nas

contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de celulares

corporativos, fixando como meta a redução de vinte por cento sobre o valor total dos contratos ou

instrumentos congêneres.

4.3.4 Demonstrativo da execução das despesas

Quadro – Despesas por modalidade de contratação

Valores em R$ 1,00

Quadro – Despesas por grupo e elemento de despesa

Valores em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

Exercícios 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal 610.307,48 927.319,15 610.307,48 867.319,15 0,00 60.000,00 610.307,48 867.319,15

01 - Aposentadorias e Reformas 607.097,82 678.785,93 607.097,82 618.785,93 - 60.000,00 607.097,82 618.785,93

03 – Pensões 3.209,66 3.935,21 3.209,66 3.935,21 - - 3.209,66 3.935,21

91 - Sentenças Judiciais - Precatórios e RPV - 244.598,01 - 244.598,01 - - - 244.598,01

2. Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - -

Não ocorreu no período - - - - - - - -

3. Outras Despesas Correntes 21.461.986,24 17.152.224,09 19.852.785,12 15.310.096,45 1.609.201,12 1.842.127,64 19.852.785,12 15.310.096,45

14 - Diárias - Pessoal Civil 367.853,55 478.836,13 367.853,55 478.836,13 - - 367.853,55 478.836,13

30 - Material de Consumo 161.956,38 423.302,12 116.514,77 199.802,80 45.441,61 223.499,32 116.514,77 199.802,80

33 - Passagens e Despesas com Locomoção 991.285,25 923.163,31 903.510,23 805.864,70 87.775,02 117.298,61 903.510,23 805.864,70

35 - Serviços de Consultoria - - - - - - - -

36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.447,92 1.440,00 11.447,92 1.440,00 - 11.447,92 1.440,00

37 - Locação de Mão-de-obra 3.276.570,57 3.346.950,58 2.873.554,03 2.928.024,44 403.016,54 418.926,14 2.873.554,03 2.928.024,44

39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 8.590.580,03 6.072.538,03 7.517.612,08 4.990.134,46 1.072.967,95 1.082.403,57 7.517.612,08 4.990.134,46

47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.303,22 288,00 2.303,22 288,00 - - 2.303,22 288,00

59 - Pensões Especiais 5.894.499,70 5.834.548,64 5.894.499,70 5.834.548,64 - - 5.894.499,70 5.834.548,64

91 - Sentenças Judiciais - Precatórios e RPV 2.104.807,69 - 2.104.807,69 0,00 - - 2.104.807,69 -

93 - Indenizações e Restituições 60.681,93 71.157,28 60.681,93 71.157,28 - - 60.681,93 71.157,28

Totais 22.072.293,72 18.079.543,24 20.463.092,60 16.177.415,60 1.609.201,12 1.902.127,64 20.463.092,60 16.177.415,60

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

Exercícios 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

4. Investimentos 140.046,65 106.210,99 54.658,00 65.485,99 85.388,65 40.725,00 54.658,00 65.485,99

52 - Equipamentos e Material Permanentes 140.046,65 106.210,99 54.658,00 65.485,99 85.388,65 40.725,00 54.658,00 65.485,99

5. Inversões Financeiras - - - - - - - -


6. Amortização da Dívida - - - - - - - -


Totais 140.046,65 106.210,99 54.658,00 65.485,99 85.388,65 40.725,00 54.658,00 65.485,99



Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A

CNPJ: 37.115.342/0033-44

UG/GESTÃO: 390015 / 00001

Modalidade

Quantidade de Instrumentos

Celebrados em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício,

Independentemente do ano de Celebração do

Instrumento (em R$ 1,00)

2015 2014 2013 2015 2014 2013

Convênio - - - - - -

Contrato de Repasse - - - - - -

Termo de Cooperação 2 1 - 464.949,36 65.372,36 -

Termo de Compromisso - - - - - -

Totais 2 1 0 464.949,36 65.372,36 -

4.3.5 – Obrigações assumidas sem respectivo crédito orçamentário autorizado no orçamento não ocorreu na UJ

4.3.6 – Restos a pagar de exercícios anteriores

Quadro – Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores

Restos a Pagar Processados

Ano de

Inscrição Montante Inscrito

01/01/2015 Pagamentos

Efetuados Cancelamentos

Efetuados Saldo a Pagar em

31/12/2015

2014 - - - -

Restos a Pagar Não Processados

Ano de

Inscrição Montante Inscrito

01/01/2015 Pagamentos

Efetuados Cancelamentos

Efetuados Saldo a Pagar em

31/12/2015

2014 1.977.587,83 1.383.404,60 395.136,30 199.046,93

Comentários sobre a gestão de pagamento dos Restos a Pagar Inscritos em exercícios

anteriores 1) Os valores inscritos em Restos a Pagar estão baseados no regime de competência e, portanto,

referem-se aos saldos de empenhos relativos a ações e compromissos que foram realizadas no

exercício, cujas etapas de faturamento, liquidação e pagamento não puderam ser efetuadas no

exercício;

2) Não ocorreram impactos na gestão financeira da Unidade em decorrência dos pagamentos

efetuados de Restos a Pagar no exercício de 2015;”

4.3.7 – Execução descentralizada com transferência de recursos

Quadro – Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três

exercícios


Unidade Concedente


UG/GESTÃO: 390015 / 00001

Exercício da

Prestação das Contas

Quantitativos e montante repassados

Instrumentos

Quantidade e Montante

Repassado

Termos de Cooperação

Exercício do relatório de gestão

Contas Prestadas

Quantidade 10

Montante Repassado 464.949,36

Contas NÃO Prestadas

Quantidade -

Montante Repassado -

Exercícios anteriores

Contas NÃO Prestadas

Quantidade -

Montante Repassado -

Termo de Cooperação – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

Este Termo de Cooperação visa a descentralização de créditos da Inventariança da extinta RFFSA

para o DNIT para fazer frente ao rateio das despesas totais comuns correspondentes à área de 126,36 m

2, ocupada pela Representação em Brasília – REBRA da Inventariança da extinta RFFSA,

no 2º pavimento do Edifício Núcleo dos Transportes, Setor Autarquias Norte, quadra 3, Brasília – DF, conforme termos do Contrato de Cessão de Uso com Encargo de ressarcimento celebrado entre o DNIT e a Inventariança.

As despesas objeto do rateio, basicamente, envolvem os seguintes serviços e fornecimentos:

vigilância, manutenção predial, manutenção de ar condicionado, manutenção de elevadores,

brigadistas de incêndio, limpeza das áreas comuns, água e esgoto, energia elétrica e seguro predial,

os quais são informados mensalmente pelo DNIT à Inventariança para ciência, análise,

acompanhamento e o respectivo repasse dos recursos financeiros.

Uma vez que os recursos financeiros apenas são repassados ao DNIT por parte da Inventariança

após o recebimento, a análise e atestação dos demonstrativos mensais das despesas ocorridas, não

existem pendências envolvendo prestações de contas relacionadas a este Termo de Cooperação.

Termo de Cooperação – Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU O Termo de Cooperação visa a descentralização de créditos, da Inventariança da extinta RFFSA junto a CBTU, para amparar o rateio das despesas totais comuns, ordinárias e /ou extraordinárias,

aprovadas pelos condôminos do Edifício Renato de Azevedo Feio, no Rio de Janeiro, conforme

Termo de Cooperação firmado em 28 de março de 2013.

As despesas objeto do rateio, basicamente, envolvem os seguintes serviços e fornecimentos:

manutenção predial, manutenção de elevadores, água e esgoto, energia elétrica e seguro predial, os

quais são informados semestralmente pela CBTU à Inventariança para ciência, análise,

acompanhamento e o respectivo repasse dos recursos financeiros.

Uma vez que os recursos financeiros apenas são repassados à CBTU por parte da Inventariança

após o recebimento, a análise e atestação dos demonstrativos mensais das despesas ocorridas, não

existem pendências envolvendo prestações de contas relacionadas a este Termo de Cooperação.

Quadro – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na

modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse


Quadro – Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de

gestão

Unidade Concedente ou Contratante


UG/GESTÃO: 390015 / 00001

Contas apresentadas ao repassador no exercício de referência do

relatório de gestão

Instrumentos

Termos de Cooperação

Contas analisadas

Quantidade aprovada 10

Quantidade reprovada

-

Quantidade de TCE instauradas

-

Montante repassado (R$) 464.949,36

Contas NÃO analisadas

Quantidade

-

Montante repassado (R$)

-

Quadro – Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos

Não se aplica a UJ

Itens 4.3.7.1 a 4.3.8

Não se aplicam a UJ

4.3.9 – Informações sobre a execução das despesas O acréscimo da ordem de 12,8% no valor global das despesas por modalidade de contratação, decorreu, principalmente, pelo aumento de pagamentos de Sentenças Judiciais (Precatórios e RPV),

bem como pequenos incrementos também nas despesas por modalidade de contratação: “Pregão”,

“Dispensa” e “Suprimentos de Fundos”, no âmbito do Programa 28.846.2126.09IX.

Em relação à realização de despesas por Grupo e por Elemento, registram-se o aumento das

despesas no exercício em análise, em relação ao exercício anterior, no Grupo 3 – Outras Despesas

Correntes, com ênfase no elemento 91 – Sentenças Judiciais (Precatórios e RPV), decorrentes do

aumento de demandas judiciais recebidas no exercício, e no elemento 39 – Outros Serviços de

Terceiros - PJ, decorrentes da execução dos contratos de tratamento dos acervos documentais da

RFFSA vigentes no exercício.

Ocorreu um aumento no Grupo 4 – Investimentos, no elemento 52 – Equipamentos e Material

Permanente, em função da necessidade de aquisições de estantes de aço para acondicionamento dos

acervos documentais da extinta RFFSA em tratamento pela Unidade.


Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto

Código

Nome ou Sigla

Elemento de Despesa Subitem da

Despesa

Total

390015

INVENTARIANÇA DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

3.3390.30

01 124,58

04 2.089,00

07 6.576,10

09 90,65

11 473,26

16 4.723,86

17 5.128,92

19 291,88

21 1.911,81

22 1.765,95

23 700,00

24 14.916,19

25 1.730,98

26 10.756,16

28 1.525,92

42 289,86

44 443,70

3.3390.33 05 4.603,17

08 7,60

3.3390.36

06 231,20

25 2.466,72

35 5.550,00

3.3390.39

12 1.200,00

14 172,00

16 4.974,50

17 2.225,00

18 132,99

20 1.013,00

46 134,00

47 46,80

59 459,50

63 24,00

66 332,49

74 400,00

78 2.700,00

79 1.326,30

83 9.560,65

95 3.102,00

4.3.10 – Suprimentos de fundos, contas tipo B e cartões de pagamento do governo federal

Quadro – Concessão de suprimento de fundos

Exercício

Financeiro

Unidade Gestora

(UG) do SIAFI

Meio de Concessão Valor do

maior

limite

individual

concedido

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do

Governo Federal

Código Nome ou

Sigla

Quantidade

Valor Total

Quantidade

Valor Total

2015 390015 INV RFFSA - - 104 4.000,00 4.000,00

2014 390015 INV RFFSA - - 103 4.000,00 4.000,00

Quadro – Utilização de suprimento de fundos

Exercício

Unidade Gestora

(UG) do SIAFI

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do Governo Federal

Saque Fatura

Total

(a+b)

Código Nome ou

Sigla

Quantidade Valor

Total

Quantidade Valor dos

Saques (a) Valor das

Faturas (b)

2015 390015 INV RFFSA - - 119 28.982,42 65.218,32 94.200,74

2014 390015 INV RFFSA - - 72 15.729,77 64.153,29 79.883,06

Fonte: SIAFI e Tabela de Despesas com Cartão PGF - GEFIN

Quadro – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência


Itens 4.4 a 4.11


4.12 Projetos de obras de audiovisual

Não se aplica a UJ

4.13 – Renúncias de receitas

Não ocorreu no período

4.14 Apresentação e análise de indicadores de desempenho

4.14.1 – Indicadores específicos

Conforme item 4.14.2

Item 4.14.2 – informações e indicadores sobre o desempenho operacional

A atribuição da Assessoria foi estabelecida na Resolução do Inventariante RINV nº 04/2010, de

23/02/2010, com o objetivo de agilizar os inventários e estabelecer metas e estratégias que

possibilitem uma atuação frente às demandas do Ministério dos Transportes e dos órgãos de

Controle, com ênfase nos relatórios gerenciais e indicadores de desempenho, visando desenvolver e

implementar um planejamento estratégico integrado para a Inventariança.

Análise da Situação Atual: A primeira etapa do planejamento estratégico é identificar as condições atuais, externas e internas da organização.

Divide-se, então, a análise da situação atual em duas partes, a análise do ambiente externo e a

análise interna.

Análise do Ambiente Externo: No processo de planejamento estratégico, a primeira etapa compreende a identificação dos fatores ambientais que influenciam o desempenho da organização.

Análise do Ambiente Interno: A análise interna tem como objetivo avaliar os recursos disponíveis internamente na instituição com a identificação de pontos fortes e fracos.

Os estudos dos pontos fortes e fracos da organização são realizados através da análise das áreas

funcionais de uma organização.

Definição de Objetivos e Estratégias: Os objetivos são os resultados que a organização pretende realizar. Nesta etapa, deve-se identificar onde a instituição quer chegar.

A definição dos objetivos é consequência da etapa anterior, já que, de acordo com as condições

internas e externas, pode-se definir o caminho a ser seguido.

A estratégia será delineada a partir da definição destes objetivos, identificando-se no seu curso uma

série de estratégias e sua aplicação para a organização.

Implementação da Estratégia: Selecionados os objetivos e estratégias chega o momento da implementação. Serão analisadas algumas das práticas para garantir que a estratégia atinja os objetivos propostos,

planejando com uma visão de longo prazo, através de ações de curto prazo.


Monitoramento: Consiste em acompanhar e avaliar a execução da estratégia. O monitoramento deve ser realizado com base nos mesmos indicadores utilizados quando do planejamento estratégico, propriamente

dito.

Síntese Operacional do Planejamento Estratégico: Seguindo os conceitos apresentados, são desenvolvidas ações na captação de informações junto as Assessorias do Inventariante, “coleta de dados das atividades e produtos gerados pela

Inventariança”, a partir do compromisso dessas assessorias com o projeto proposto.

Indicadores de Desempenho: São dados ou informações, preferencialmente numéricos, que representam um determinado fenômeno e são utilizados para medir um processo ou seus resultados. Neste conceito é que

associou-se as ações e pesos que venham a representar o grau de dificuldade para a sua execução.

Estes pesos permitem a homogeneização (torná-las o mais semelhante possível) das ações e

representá-las numericamente, obtendo-se assim, uma medida representativa, que foi aplicada às

portarias que direcionam as ações das assessorias, definindo-se, dessa forma, seu peso no contexto

da Inventariança.

ESCALA DE PESOS

ATIVIDADE PESO DESCRIÇÃO DA AÇÃO A EXECUTAR

Escritório

0 Sem atividade de escritório

1 Baixa organização do acervo documental

2 Alta organização do acervo documental

Campo

0 Sem atividade de campo

1 Acervo com concentração local

2 Acervo distribuído no trecho

Relatório

0 Sem execução de relatório

1 Baixa informatização do banco de dados e ou reduzida descrição

2 Banco de dados informatizado e ou completa descrição

Relacionamento

1 O ambiente é o da própria unidade geradora da atividade (é local)

2 A unidade geradora da atividade interfaceia com a AG

3 A unidade geradora da atividade obtém resposta objetiva e imediata de terceiros

4 A unidade geradora da atividade depende de manifestação de terceiros que ocorre a médio ou longo prazo

Total máximo 10

Metodologia Utilizada nos Cálculos dos Pesos em Relação aos Indicadores de Desempenho

Visando elucidar como foram estabelecidos os pesos para cada um dos indicadores de desempenho

que correspondem às Portarias relativas às comissões de inventário dos bens da extinta RFFSA,

apresenta-se na tabela a seguir a memória de cálculo aplicada.

Vale acrescentar que os pesos são diferentes para cada indicador, em face da natureza dos bens a

inventariar e das especificidades da atividade de inventário a ser desenvolvida pelas diferentes

comissões.

Na citada tabela pode-se identificar que os pesos dos indicadores de desempenho foram definidos a

partir da soma dos pesos correspondentes às ações a executar e às atividades que envolvem o

inventário especifico de cada uma das Portarias (trabalho em escritório, trabalho de campo,

elaboração de relatórios e necessidade de relacionamento interno ou externo à Inventariança)

conforme descrito na Escala de Pesos.

PESO ESPECÍFICO DAS PORTARIAS E ASSESSORIAS

INVENTÁRIO

PESO COMPOSIÇÃO DO PESO

ESCRITÓRIO CAMPO RELATÓRIO RELACIONAMENTO

AINV-MT 5

02/2007 - Contratos de

Arrendamento

1

0

0

0

1

03/2007 - Bens Móveis e Imóveis

Operacionais

8

2

2

2

2

04/2007 - Bens Móveis e Utensílios Não Operacionais

4

1

1

1

1

05/2007 - Bens Móveis Não Operacionais

8

2

2

2

2

06/2007 - Termos de Ajustamento

de Conduta

1

0

0

0

1

08/2007 - Acervo Documental 8 2 2 2 2

AINV-MPOG 5

11/2007 - Doc. Bens Imóveis Não

Operacionais

7

1

2

2

2

12/2007 - Base de Dados Bens

Imóveis Não Operacionais

5

1

2

1

1

13/2007 - Doc. de Titularidade de

Imóveis

1

0

0

0

1

14/2007 - Bens Móveis Históricos 7 1 2 2 2

16/2009 – Bens Móveis e Imóveis

de Barão de Maua

7

1

2

2

2

AINV-AGU 6

17/2007 - Dossiês de Processos

Judiciais

6

2

1

2

1

AINV-MF 6

18/2007 – Haveres a Receber e Disponibilidades

9

2

1

2

4

21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo com a União

5

1

2

1

1

22/2007 - Imposto de Renda 4 1 1 1 1

23/2007 - Débitos INSS e FNDE 4 1 1 1 1

24/2007 - FGTS 4 2 0 1 1

25/2007 - Obrigações Superiores R$ 250 mil reais

5

2

0

1

2

26/2007 - Dívida Atuarial da União com a REFER

4

2

0

1

1

27/2007 - Passivos da Extinta

RFFSA (baixa contábil)

5

2

0

1

2

28/2007 - Dívida com o BNDES 4 1 1 1 1

29/2007 - Pensões por acidentes

ferroviários

5

2

1

1

1

39/2007 - Dívida IPTU e ITR 9 2 1 2 4

44/2007 - Transferência de Imóveis

Rurais

4

1

1

1

1

19/2008 - Obrigações Inferiores a

R$ 250 mil reais

5

2

0

1

2

26/2008 - Documentação Encontro de Contas

8

2

2

2

2

02/2014 – Depósitos Recursais 9 2 1 2 4

07/2014 – FGTS não optante 9 2 1 2 4



Conforme demostrado abaixo, verifica-se que os pesos atribuídos às Assessorias representam a

média aproximada dos pesos das portarias (indicadores) que estão sob sua supervisão:

Assessoria Pesos das Assessorias Média dos pesos das portarias

MT 5 (1+8+4+8+1+8)/6

MPOG 5 (7+5+1+7+7)/5

AGU 6 (6)/1

MF 6 (9+5+4+4+4+5+4+5+4+5+9+4+5+8+9+9)/16

O exemplo das portarias a seguir demonstra como os pesos são diferentes para cada Portaria em

face das especificidades da atividade de inventário a ser desenvolvida pelas diferentes comissões

nomeadas.

PESO ESPECÍFICO DAS PORTARIAS E ASSESSORIAS

INVENTÁRIO

PESO COMPOSIÇÃO DO PESO

ESCRITÓRIO CAMPO RELATÓRIO RELACIONAMENTO

05/2007 - Bens Móveis Não

Operacionais

8

2

2

2

2


Históricos

7

1

2

2

2

No caso das Portarias 05 e 14, pode-se inferir que em reuniões realizadas com os assessores do

Inventariante, na oportunidade da implementação do Planejamento Estratégico (outubro de 2010),

chegou-se a conclusão de que ambas apresentam especificidades semelhantes nos aspectos que se

seguem, em função das ações a executar nos processos de inventário cumpridos pelas respectivas

comissões:

Peso Atividade Descrição da Ação a Executar

2 Campo Acervo distribuído no trecho

2 Relatório Banco de dados informatizado e ou completa descrição

2 Relacionamento A unidade geradora da atividade interage diretamente com a AG

Assim, as atividades de campo, elaboração de relatório e necessidades de relacionamento perfazem

um total de peso 6 (2 + 2+ 2).

Não obstante, considera-se que merecem pesos distintos os níveis de atividades desenvolvidas nos

escritórios, como se pode constatar no quadro anterior apresentado (Peso Específico das Portarias e

Assessorias).

Análise dos Impactos Mútuos das Portarias As especificidades dos inventários realizados pelas comissões definidas para cada uma das Portarias geram impactos mútuos.

Os trabalhos de inventários desenvolvidos pela comissão pertinente a Portaria 008/2007 – Acervo

Documental e Subcomissão, geram impactos mútuos nas atividades das Portarias abaixo a serem

concluídas:

Impactos mútuos da Portaria 08/2007 – Acervo Documental

11/2007 - Documentação de Bens Imóveis Não Operacionais

17/2007 - Dossiês de Processos Judiciais

21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo

23/2007 - Débitos INSS e FNDE

24/2007 – FGTS


Impactos mútuos da Portaria 08/2007 – Acervo Documental

25/2007 - Obrigações superiores a R$ 250 mil reais

39/2007 - Dívida de IPTU e ITR

26/2008 - Documentação Encontro de Contas

02/2014 - Depósitos Recursais

07/2014 - FGTS Não Optante

Tal constatação aponta para a necessidade de atribuição de alta prioridade ao progresso do trabalho

da comissão encarregada da Portaria 08/2007, tendo em vista, seu potencial de acelerar o

rendimento de todas as 10 (dez) comissões correspondentes às Portarias acima relacionadas.

Software O programa operacional utilizado no Planejamento Estratégico é o Balanced Scorecard que permite ao controle estratégico utilizar o desdobramento da estratégia para elaborar o planejamento tático e

operacional.

Trata-se de um sistema baseado em indicadores que impulsionam o desempenho, proporcionando

uma visão atual e futura do planejamento, com foco abrangente e controle proativo dos objetivos

planejados.

Execução e Metas Quanto ao alcance das metas programadas, registra-se que até o mês de outubro/2012 foram encerrados os inventários de 04 (quatro) Unidades Regionais: Porto Alegre - URPOA, Tubarão -

URTUB, Fortaleza - URFOR e São Luis – URSAL, conforme Ofícios encaminhados: nº

1059/INV/RFFSA/2012, de 26/11/2012 (SE/MT); nº 1100/INV/RFFSA/2012, de 06/12/2012

(SE/MT); nº 334/INV/RFFSA/2013, de 18/03/2013 (SE/MT); nº 413/INV/RFFSA/2013, de

19/04/2013 (MT); nº 436/INV/RFFSA/2013, de 30/04/2013 (SE/MT); nº 1041/INV/RFFSA/2013,

de 15/10/2013 (SE/MT) e nº 1116/INV/RFFSA/2013, de 04/11/2013 (MT).

Foram encerrados também, os inventários de outras 05 (cinco) Unidades Regionais:

set/2014 - Juiz de Fora - URJUF, Curitiba - URCUB, Salvador – URSAV e Campos – URCAM;

jun/2015 - Bauru – URBAU.

Assim sendo, em função da continuidade dos trabalhos de inventário e da realização alcançada até

dez/2015, demonstra-se abaixo, as metas reprogramadas para 2016 visando o término dos

inventários das Unidades Regionais de Recife – URREC, Belo Horizonte – URBEL, São Paulo –

URSAP e da Administração Geral/RJ.

UR PRAZO/CONCLUSÃO METAS

URPOA

outubro/2012 (concluído)

Inventários encerrados


URTUB

URFOR

URSAL

URJUF

setembro/2014 (concluído)

URCUB

URCAM

URSAV

URBAU junho/2015 (concluído)

URREC

2016

Concluir inventário

Concluir tratamento acervo documental


URBEL

URSAP

AG


Indicadores de Desempenho da Inventariança

Desempenho Global da Inventariança

DESEMPENHO DA INVENTARIANÇA DA EXTINTA RFFSA

Período Acumulado Desempenho Acumulado (%) Evolução (%)

até 31 dez/2014 92,74

2,56 até 31 dez/2015 95,30

Desempenho das Assessorias – dezembro/2015


REBRA URJUF URCUB URPOA URSAV URCAM URTUB URFOR URSAL URBAU URREC URBEL AG URSAP

Executado até DEZ/2015 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 99,04 96,35 92,67 89,38

Desempenho das Unidades Regionais – dezembro/2015

100,00

98,00

96,00

94,00

92,00

90,00

88,00

86,00

84,00

Inventários Unidades Regionais concluídos Previsão 2016

Desempenho do Inventário das Portarias– dezembro/2015

Série Histórica dos Indicadores INDICADORES 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Inventariança 69,18 78,37 82,05 87,34 92,74 95,30

Assessorias

AINV-MT 71,68 77,31 74,52 78,75 83,71 90,26

AINV-MPOG 76,32 85,62 88,34 95,35 96,62 97,89

AINV-AGU 78,51 94,07 98,17 98,17 100,00 100,00

AINV-MF 51,81 57,50 66,96 77,01 89,78 92,65

AINV-MT

02/2007 - Contratos de Arrendamento 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

03 e 09/2007 - Bens Móveis e Imóveis Operacionais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

04 e 10/2007 - Bens Móveis e Utensílios NOP 78,57 92,74 82,35 100,00 99,12 100,00

05 e 07/2007 - Bens Móveis Não Operacionais 85,75 94,99 87,09 87,64 100,00 100,00

06/2007 - Termos de Ajustamento de Conduta 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

08 e 03/2015 - Acervo Documental 18,76 23,56 26,19 32,66 39,37 63,46

AINV-MPOG

11/2007 - Doc. Bens Imóveis Não Operacionais 62,85 75,20 79,99 86,82 90,34 91,85

12/2007 - Base de Dados Bens Imóveis Não Operacionais

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

13/2007 - Doc. de Titularidade de Imóveis 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

14/2007 - Bens Móveis Históricos 69,50 83,72 86,70 99,91 100,00 100,00

15/2007 - Aposentados e Pensionistas (*) - - - - - -

16/2009 – Bens móveis e imóveis de Barão de Mauá 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

AINV-AGU

02/2013 e 17/2007 - Dossiês de Processos Judiciais 78,51 94,07 98,17 98,17 100,00 100,00

AINV-MF

18/2007 – Haveres a receber e disponibilidades (**) 42,86 50,00 50,00 60,00 100,00 100,00

21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo com a União (***)

18,88

20,21

25,34

30,09

33,52

36,28

22/2007 - Imposto de Renda 90,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

23/2007 - Débitos INSS e FNDE - 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00

24/2007 - FGTS - 41,22 52,69 44,84 98,46 99,63

25/2007 - Obrigações Superiores a R$ 250 mil 26,32 31,58 31,58 61,90 90,48 90,48

26/2007 - Dívida Atuarial da União com a REFER 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

27/2007 - Passivos da Extinta RFFSA (baixa contábil)

82,14

82,14

82,14

100,00

100,00

100,00

28/2007 - Dívida com o BNDES 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

29/2007 - Pensões por acidente ferroviário 89,98 94,98 99,02 99,67 100,00 100,00

39/2007 - Dívida IPTU e ITR - - - 93,57 97,14 97,86

44/2007 - Transferência de Imóveis Rurais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

19/2008 - Obrigações Inferiores a R$ 250 mil 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

26/2008 - Documentação Encontro de Contas 44,17 44,17 46,06 69,51 93,15 97,56

02/2014 – Depósitos Recursais 78,56

07/2014 – FGTS Não Optante -

Unidades Regionais

URJUF - - 87,47 95,22 100,00 100,00

URCUB - - 89,39 98,16 100,00 100,00

URPOA - - 100,00 100,00 100,00 100,00

URSAV - - 96,74 97,11 100,00 100,00

URCAM - - 87,96 91,89 100,00 100,00



INDICADORES 2010 2011 2012 2013 2014 2015

URTUB - - 100,00 100,00 100,00 100,00

URBAU - - 90,01 89,91 97,07 100,00

URFOR - - 100,00 100,00 100,00 100,00

URSAL - - 100,00 100,00 100,00 100,00

REBRA - - 100,00 100,00 100,00 100,00

URREC - - 86,26 89,61 91,36 99,04

URBEL - - 90,34 96,47 95,66 96,35

AG - - 85,57 85,11 89,52 92,67

URSAP - - 70,26 78,81 85,99 89,38

(*) os trabalhos de inventário do acervo documental foram incorporados pela Portaria nº 08/2007 (AINV -/MT). (**) Foram desindexadas da Portaria nº 18/2007, o inventário de Depósitos Recursais e do FGTS NÃO OPTANTE, os quais serão tratados pelas Portarias nº 02/2014 e 07/2014, respectivamente. (***) A medição do inventário da Portaria 21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo para com a União foi retirada do cálculo do índice de desempenho da Inventariança, considerando seu inventário como atividade pós-inventariança.

Notas Explicativas sobre redução de Indicadores:

Exercício 2012

AINV-MT – a redução de 77,31% (dez/2011) para 74,52% (dez/2012), deve-se à redução do desempenho (%) dos indicadores: Portaria 04/2007 - bens móveis e utensílios não operacionais (redução de 92,74% (dez/2011) para 82,35% (dez/2012)) e Portaria 05/2007 - bens móveis não operacionais (redução de 94,99% (dez/2011) para 87,09% (dez/2012)).

Portaria nº 04/2007 - bens móveis e utensílios não operacionais - a redução de 92,74%

(dez/2011) para 82,35% (dez/2012), deve-se à exclusão de 527 unidades do quantitativo

inventariado da URCAM, que não constavam na Planilha da AINV-MT.

Portaria 05/2007 - bens móveis não operacionais - a redução de 94,99% (dez/2011) para 87,09% (dez/2012), deve-se ao acréscimo de 4.500 km de malha erradicada da URSAP.

Exercício 2013

Portaria nº 24/2007 – FGTS – a redução de 52,69% (dez/2012) para 44,84% (dez/2013), deve-se à inclusão, no ano de 2013, de 503 processos referentes à diferença da multa rescisória de 40% dos planos econômicos (Lei Complementar nº 110/2001), relativos ao inventário de FGTS.

URBAU – a redução de 90,01% (dez/2012) para 89,91% (dez/2013), deve-se à inclusão, no ano

de 2013, de dados da Portaria 39/2007 - Dívida IPTU e ITR (AINV-MF), relativos à Unidade

Regional.

AG – a redução de 85,57% (dez/2012) para 85,11% (dez/2013), deve-se à inclusão, no ano de 2013, de dados da Portaria 39/2007 - Dívida IPTU e ITR (AINV-MF), e das Portarias 02/2007 - Contratos de Arrendamento (AINV-MT) e 03/2007 - Bens Móveis e Imóveis Operacionais (AINV-MT), todas no âmbito da AG.

Exercício 2014

Portaria nº 04/2007 - bens móveis e utensílios não operacionais - a redução de 100,00% (dez/2013) para 99,12% (dez/2014), deve-se a localização de aproximadamente 2.700 bens no Horto Florestal de Rio Claro/SP, ocasionando no mês de set/2014 desempenho (%) inferior.

URBEL – a redução de 96,47% (dez/2013) para 95,66% (dez/2014), deve-se à revisão do inventário do acervo documental.


Exercício 2015

Portaria nº 04/2007 - bens móveis e utensílios não operacionais - a redução de 99,12% (dez/2014) para 96,55% (março/2015), deve-se em função ao aumento de 400 bens móveis e utensílios localizados na Administração Geral/RJ.

URBEL – a redução de 95,67% (março/2015) para 95,09% (junho/2015), deu-se em função do

acréscimo de 552,00m lineares de acervo documental a ser tratado, ocasionando assim, redução

no percentual total realizado.

AINV – MF – a redução de 89,96% (março/2015), para 87,63%(junho/2015), ocorreu devido ao

desempenho/medição dos trabalhos da Comissão de Inventário de Depósitos Recursais, Portaria

nº 02/2014, reduzindo o percentual total realizado pela Assessoria.

Itens 4.14.3 a 4.14.5


Itens 4.15 a 4.46


4.47 Informações sobre os indicadores utilizados pela entidade para monitorar e avaliar a

gestão Segue abaixo os indicadores utilizados pela Inventariança para medir seu desempenho perante os inventários constituídos, cujas fórmulas encontram-se descritas no Anexo 6:

A) Indicador do Desempenho Global da Inventariança

Dados Gerais do Indicador

Nome do Indicador Inventariança da extinta RFFSA

Objetivo do Indicador Aferir o desempenho dos inventários da Inventariança

Tipo de Indicador Inventário físico e documental pertinentes as Comissões/Portarias instauradas e vinculadas as Assessorias da Inventariança

Área Responsável Assessoria de Planejamento Estratégico

Fonte dos Dados AINV-MT, AINV-MPOG, AINV-AGU e AINV-MF

Coleta dos dados: físico e documental

B) Indicador do Desempenho da Inventariança por Assessoria


Nome dos Indicadores 1 - Assessoria da Inventariança do Ministério dos Transportes (AINV-MT)

2 - Assessoria da Inventariança do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão (AINV-MPOG)

3 - Assessoria da Inventariança da Advocacia-Geral da União (AINV-AGU)

4 - Assessoria da Inventariança do Ministério da Fazenda (AINV-MF)

Objetivo dos Indicadores Aferir o desempenho dos inventários pertinentes a AINV-MT, AINV-MPOG, AINV-AGU e AINV-MF.

Tipos de Indicadores Inventário físico e documental pertinentes as Comissões/Portarias instauradas e vinculadas a AINV-MT e AINV-MPOG.

Inventário documental pertinente as Comissões/Portarias instauradas e

vinculadas a AINV-AGU e AINV-MF.


Fonte dos Dados AINV-MT / AINV-MPOG


AINV-AGU / AINV-MF

Coleta dos dados: documental

C) Indicador do Desempenho da Inventariança por Portaria


Nome do Indicador Portaria 02/2007 - Contratos de Arrendamento

Objetivo do Indicador Inventário documental dos Contratos de Arrendamento da extinta RFFSA e

transferência a ANTT

Tipo de Indicador quantidade de Contratos de Arrendamento


Fonte dos Dados AINV-MT - Coleta dos dados: documental

Nome do Indicador Portaria 09/2007 - Bens Móveis e Imóveis Operacionais

Objetivo do Indicador Inventário documental dos bens móveis e imóveis operacionais e transferência

ao DNIT

Tipo de Indicador Itens operacionais referentes a imóveis, móveis, linhas telefônicas, locomotivas,

vagões e carros de passageiros relativos às Concessionárias Ferrovia Centro-

Atlântica-FCA, Novoeste (atual ALL Malha Oeste), MRS Logística, Ferrovia

Tereza Cristina-FTC, FSA (atual ALL Malha Sul), CFN (atual Transnordestina

Logística S/A) e extinta FEPASA (FERROBAN - atual ALL Malha Paulista)



Nome do Indicador Portaria 10/2007 - Bens Móveis e Utensílios Não Operacionais

Objetivo do Indicador Inventário físico de bens móveis e utensílios não operacionais e transferência ao

DNIT

Tipo de Indicador itens não operacionais referentes a bens móveis e utensílios


Fonte dos Dados AINV-MT - Coleta dos dados: inventário físico

Nome do Indicador Portaria 07/2007 - Bens Móveis Não Operacionais

Objetivo do Indicador Inventário físico dos bens móveis não operacionais (trilhos, material rodante, peças, componentes, almoxarifados e sucatas) e transferência ao DNIT

Tipo de Indicador KM inventariados


Fonte dos Dados AINV-MT - Coleta dos dados: inventário físico

Nome do Indicador Portaria 06/2007 - Termos de Ajustamento de Conduta

Objetivo do Indicador Inventário documental dos Termos de Ajustamento de Conduta e transferência

ao DNIT

Tipo de Indicador Quantidade de TAC



Nome do Indicador Portaria 20/2007 (03/2015) - Acervo Documental

Objetivo do Indicador Organização e Tratamento dos Acervos Técnico, Bibliográfico e Documental e

transferência ao DNIT, SPU, IPHAN, STN, Ministério dos Transportes,

Arquivo Nacional entre outros

Tipo de Indicador Inventário documental em metros lineares





Nome do Indicador Portaria 11/2007 - Doc. Bens Imóveis Não Operacionais

Objetivo do Indicador Inventário e transferência a SPU da documentação e informações disponíveis referentes aos bens imóveis não operacionais da extinta RFFSA

Tipo de Indicador registros cadastrais


Fonte dos Dados AINV-MPOG - Coleta dos dados: documental

Nome do Indicador Portaria 12/2007 - Base de Dados Bens Imóveis Não Operacionais

Objetivo do Indicador Inventário da base de dados dos bens imóveis não operacionais e transferência a SPU

Tipo de Indicador Sistema da base de dados


Fonte dos Dados AINV-MPOG - Coleta dos dados: base de dados

Nome do Indicador Portaria 13/2007 – Documentação Titularidade de Imóveis

Objetivo do Indicador Inventário da documentação de titularidade dos imóveis não operacionais do Fundo Contingente e transferência a SPU

Tipo de Indicador registros cadastrais



Nome do Indicador Portaria 14/2007 - Bens Móveis Históricos

Objetivo do Indicador Inventário dos bens móveis de valor artístico, histórico e cultural, bem como os convênios que tenham por objeto a exploração e a administração de museus

ferroviários e transferência ao IPHAN

Tipo de Indicador Quantidade de bens históricos


Fonte dos Dados AINV-MPOG - Coleta dos dados: inventário físico

Nome do Indicador Portaria 15/2007 - Aposentados e Pensionistas

Objetivo do Indicador Transferência ao DEPEX/MPOG o acervo documental e os registros funcionais de empregados aposentados e pensionistas de que trata o art. 118 da Lei nº

10.233, de 05/06/2001, bem como a gestão da complementação de

aposentadoria instituída pela Lei nº 8.186, de 21/05/1991, e pela Lei nº 10.4789,

de 28/06/2002, e promover, em conjunto com o MPOG, a atualização dos dados

cadastrais de aposentados e pensionistas, sob a responsabilidade da extinta

RFFSA

Tipo de Indicador Quantidade de pastas funcionais



Nome do Indicador Portaria 16/2009 - Inventário dos Bens Móveis e Imóveis do Complexo de

Barão de Mauá no Rio de Janeiro/RJ

Objetivo do Indicador Executar o inventário dos bens móveis e imóveis que compõem o Complexo Ferroviário de Barão de Mauá, no Rio de Janeiro, conjunto este composto pela estação de Barão de Mauá, Estação Francisco Sá, pátio e oficina de Alfredo Maia, constando todos os bens vinculados ao complexo, como: prédios, galpões, pátio, linhas de acesso à estação, desvios e linhas de estacionamento, rede área, sistema de sinalização, subestação, máquinas e equipamentos, móveis e utensílios.



Tipo de Indicador Quantidade de bens móveis e imóveis


Fonte dos Dados AINV-MPOG - Coleta dos dados: inventário físico

Nome do Indicador Portaria 17/2007 - Dossiês de Processos Judiciais

Objetivo do Indicador Transferência a AGU dos dossiês relativos aos processos judiciais de que trata o inciso II, parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 11.483, de 31/05/2007.

Tipo de Indicador Inventário de dossiês judiciais


Fonte dos Dados AINV-AGU - Coleta dos dados: documental

Nome do Indicador Portaria 18/2007 – Haveres a Receber e Disponibilidades

Objetivo do Indicador Inventário dos haveres financeiros e disponibilidades e transferência ao DNIT / ANTT / SPU

Tipo de Indicador Apuração de processos


Fonte dos Dados AINV-MF - Coleta dos dados: documental

Nome do Indicador Portaria 21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo com a União

Objetivo do Indicador Apuração da dívida do Estado de São Paulo perante a União

Tipo de Indicador Inventário de processos



Nome do IndicadoPr Portaria 22/2007 - Imposto de Renda

Objetivo do Indicador Inventário de imposto de renda e transferência a STN

Tipo de Indicador Inventário em folhas de pagamentos e ações trabalhistas



Nome do Indicador Portaria 23/2007 - Débitos INSS e FNDE

Objetivo do Indicador Inventário de débitos do INSS e FNDE e transferência a STN




Nome do Indicador Portaria 24/2007 - FGTS

Objetivo do Indicador Inventário de FGTS e transferência a STN






Nome do Indicador Portaria 25/2007 - Obrigações Superiores a R$ 250 Mil

Objetivo do Indicador Inventário das obrigações superiores a R$ 250 mil reais e transferência a STN




Nome do Indicador Portaria 26/2007 - Dívida Atuarial da União para com a REFER

Objetivo do Indicador Inventário da dívida atuarial da União para com a REFER e transferência a STN




Nome do Indicador Portaria 27/2007 - Passivos da Extinta RFFSA (baixa contábil)

Objetivo do Indicador Inventário documental de baixa contábil de passivos da Extinta RFFSA e

transferência a STN




Nome do Indicador Portaria 28/2007 - Dívida com o BNDES

Objetivo do Indicador Inventário documental da dívida do BNDES e transferência a STN




Nome do Indicador Portaria 29/2007 - Pensões Judiciais por Acidente Ferroviário

Objetivo do Indicador Inventário documental de pensões judiciais




Nome do Indicador Portaria 39/2007 - Dívida IPTU e ITR

Objetivo do Indicador Inventário documental de dívida de IPTU e ITR




Nome do Indicador Portaria 44/2007 - Transferência de Imóveis Rurais

Objetivo do Indicador Inventário documental da transferência de imóveis rurais a STN







Nome do Indicador Portaria 19/2008 - Obrigações Inferiores a R$ 250 Mil

Objetivo do Indicador Inventário documental das obrigações inferiores a R$ 250 mil reais




Nome do Indicador Portaria 26/2008 - Documentação Encontro de Contas

Objetivo do Indicador Inventário da documentação referente a encontro de contas e transferência ao DNIT, ANTT, SPU e STN




Nome do Indicador Portaria 02/2014 - Depósitos Recursais

Objetivo do Indicador Inventário com o propósito de identificar depósitos recursais de processos

finalizados no judiciário, oriundos da extinta RFFSA, com saldo em conta na

Caixa Econômica Federal e/ou outras instituições bancárias, visando dar

subsídios à Advocacia Geral da União para efetuar o levantamento dos valores

ali existentes

Tipo de Indicador Inventário de contas com valores registrados



Nome do Indicador Portaria 07/2014 - FGTS não optante

Objetivo do Indicador Inventário com o propósito de identificar valores referentes aos saldos de depósitos de FGTS de contas vinculadas, individualizadas por empregado na

condição de “não optante”- código 26, oriundos da extinta RFFSA, passíveis de

resgate

Tipo de Indicador Inventário de contas vinculadas com saldos de depósitos de FGTS



D) Indicador do Desempenho da Inventariança por Unidade Regional


Nome dos Indicadores 1 - Unidade Regional de Recife – URREC

2 - Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL

3 - Unidade Regional de Juiz de Fora - URJUF

4 - Unidade Regional de São Paulo - URSAP

5 - Unidade Regional de Curitiba – URCUB

6 - Unidade Regional de Porto Alegre - URPOA

7 - Unidade Regional de Salvador - URSAV

8 - Unidade Regional de Campos - URCAM

9 - Unidade Regional de Tubarão - URTUB

10 - Unidade Regional de Bauru - URBAU

11 - Unidade Regional de Fortaleza – URFOR

12 - Unidade Regional de São Luis - URSAL

13 - Representação em Brasília - REBRA

14 - Administração Geral – AG


ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da

unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos

diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou

código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus

processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a

consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X


Objetivos dos Indicadores Aferir o desempenho dos inventários pertinentes as Unidades Regionais, a

Representação em Brasília e a Administração Geral

Tipo de Indicador Inventário físico e documental pertinentes as Comissões/Portarias instauradas e

vinculadas as Assessorias da Inventariança


Fonte dos Dados As respectivas Unidades Regionais, Representação em Brasília (REBRA),

Administração Geral (AG), AINV-MT, AINV-MPOG, AINV-AGU e AINV-MF.


Itens 4.48 a 4.51


5 GOVERNANÇA

Itens 5.1 a 5.6


5.7 Atuação da unidade de auditoria interna

Conforme Portaria nº 101/2007 do Ministério dos Transportes, de 20/04/2007, publicada no DOU de 23/04/2007.

5.8 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos

Não houve demandas no exercício de 2015.

5.9 Gestão de riscos e controles internos

Quadro – Avaliação do Sistema de Controles Internos da Unidade


ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos

da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente

relacionadas com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,

por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Análise crítica e comentários relevantes:

A atividade fim da Inventariança é o inventário propriamente dito da extinta RFFSA. Nesse sentido, o controle e

execução dos inventários são monitorados pelo “Sistema de Controle de Planejamento Estratégico”, cujos resultados são

divulgados em âmbito interno e externo, por meio de Relatório periódico.

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

Fonte: COINT

Itens 5.9.1 a 5.15



6. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

6.1 Canais de acesso do Cidadão Considerando que a Inventariança da extinta RFFSA é um Órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, utiliza-se da estrutura de acesso a informação daquela pasta.

Além disso, disponibiliza em seu site “www.rffsa.gov.br” o link “Fale Conosco”, visando

atendimento ás consultas feitas, instruindo-as em sua destinação, forma ou no que for pertinente.

Itens 6.2 e 6.3


6.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

Disponibiliza em seu site “www.rffsa.gov.br” informações sobre as atividades executadas pela

Inventariança.

Itens 6.5 a 6.9


7. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Itens 7.1 e 7.2


7.3 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio

e avaliação e mensuração de ativos e passivos

Informação do Contador - Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos




7.4 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

A UJ, Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, foi instituída pelo Artigo 4º da Lei nº

11.483/2007, a qual extinguiu a RFFSA, tendo como atribuição, a consecução dos inventários dos

bens, direitos e obrigações da extinta RFFSA, sob a coordenação e a supervisão do Ministério dos

Transportes.

Considerando a natureza jurídica e as atividades sob sua responsabilidade, bem como as atribuições

específicas, constituídas pelo Artigo 3º do Decreto nº 6.018/2007, a implantação de sistemática de

apuração de custos na UJ não foi factível, considerando ainda que o processo de inventário detém

prazo para encerramento.

Entretanto, a UJ para fins de tomada de decisão e controle de seus custos administrativos, vem

acompanhando de forma sistemática as principais despesas de funcionamento de cada uma de suas

14 unidades administrativas estaduais (matriz e filiais).

Desta forma, o Quadro a seguir apresentado demonstra a situação final das despesas de custeio do

exercício de 2015, por Unidade Administrativa da UJ:

Quadro - Custos do Programa de Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

valores em reais

TIPO DE

DESPESA

URREC

URFOR

URSAL

URSAV

URBEL

URJUF

URSAP

URBAU

URCAM

URCUB

URPOA

URTUB

REBRA

AG

TOTAL

Aluguel de imóvel

255.625,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

255.625,00

Vigilâncias

armada,

desarmada e

eletrônica

-

-

-

147.436,08

236.648,54

24.476,35

-

194.165,64

165.101,80

-

-

-

-

-

767.828,41

Limpeza e

Conservação

-

64.093,86

-

26.997,74

98.813,04

66.712,80

214.125,01

-

71.019,05

-

102.564,00

-

-

496.109,16

1.140.434,66

Locação de

veículos

-

-

-

-

26.418,01

86.213,94

222.569,27

21.305,00

29.398,92

-

-

-

88.038,18

111.802,20

585.745,52

Locação de equipamentos (informática e impressão)

-

42.120,76

12.805,00

14.300,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

504.906,38

574.132,14

Demais contratos (aquisição de material,

passagens, serviços de reprografia, de

recepção)

-

26.506,56

3.300,00

4.241,60

154.116,50

53.329,81

50.438,34

34.737,90

5.828,13

3.707,39

37.032,52

-

5.940,00

1.801.405,41

2.180.584,16

Utilidades e Serviços (energia elétrica, água e esgoto, gás,

telefonia móvel e

fixa, condomínio e taxas)

79.532,48

31.161,59

12.797,67

25.938,51

35.495,58

115.908,33

345.952,02

24.414,58

66.411,98

12.146,75

37.959,01

29.411,65

12.566,68

768.751,38

1.598.448,21

Auxílio moradia

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

60.525,00

60.525,00

Diárias

-

-

-

2.693,40

3.669,53

29.700,72

68.427,16

4.161,30

88,50

2.851,50

2.193,05

3.618,60

1.925,80

248.523,99

367.853,55

Suprimento de

fundos

9.983,48

7.419,71

-

4.195,24

6.175,39

9.064,42

25.739,61

4.936,21

930,48

1.026,62

6.261,37

-

995,88

17.441,13

94.169,54

TOTAL

345.140,96

171.302,48

28.902,67

225.802,57

561.336,59

385.406,37

927.251,41

283.720,63

338.778,86

19.732,26

186.009,95

33.030,25

109.466,54

4.009.464,65

7.625.346,19

Tratamento de Acervos Documentais: R$ 4.204.289,04



7.5 Informação sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,

financeira e patrimonial O acompanhamento da execução contábil da UJ no SIAFI, bem como o registro da Conformidade Contábil da UG 390015 é de responsabilidade da Contadora Sra. Jandira Paula da Silva Cruz,

matrícula Siape nº 1501242, registrada no CRC-RJ sob o nº 039030/O-3, bem como de sua

substituta, a Contadora Sra. Sonia Borges da Silva, matrícula Siape nº 2497787, registrada no CRC-

RJ sob o nº 060245/O-7, ambas credenciadas no SIAFI através das Portarias da Inventariança da

extinta RFFSA nº 001/2007 e nº 003/2012, de 30/01/2007 e 12/07/2012, respectivamente.

A execução dessa atividade é feita, observando-se a segregação de funções no processo de registro

da conformidade e para isso, são analisadas as irregularidades e inconsistências apontadas pelo

Sistema e, posteriormente são formuladas consultas, com vistas à obtenção de instruções e

orientações, à setorial contábil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, visando o

saneamento das inconsistências geradas no SIAFI e a subsequente execução dos procedimentos

operacionais recomendados para as regularizações, objetivando a possibilidade do registro da

conformidade contábil nos fechamentos mensais sem restrições.

Durante o exercício de 2015 ocorreram 05 (cinco) registros de “Conformidade Contábil com

Restrição”, nos meses e pelos motivos abaixo assinalados:

Março, Abril e Agosto:

restrição 674 – Saldos alongados/indevidos contas transitórias Passivo Circulante;

Maio:

restrição 674 – Saldos alongados/indevidos contas transitórias Passivo Circulante;

restrição 754 – Saldos alongados/indevidos Demonstrações das Disponibilidades;

Junho:

restrição 653 – Saldos alongados/indevidos contas de controle;

restrição 696 – Outros – controles credores; Nos demais meses do exercício os registros de Conformidade Contábil se deram sem restrição e, portanto, ao final do exercício de 2015 não constavam quaisquer pendências contábeis na Unidade Gestora da UJ, Inventariança da extinta RFFSA no SIAFI.

7.6 Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema

Integrado de Administração Financeira do Governo Federal


7.7 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/64 e Notas Explicativas

Observação Geral sobre as Demonstrações Contábeis da UG Embora a contabilidade da UG 390015 – Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. seja executada no SIAFI, as informações atinentes às suas Demonstrações Contábeis,

consubstanciadas nos 5 quadros a seguir apresentados, bem como a Demonstração das Mutações do

Patrimônio Líquido – DMPL, encontram-se consolidadas nas Demonstrações do Órgão 39000 –

Ministério dos Transportes.

Anexo 1 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Balanço Financeiro;

Anexo 2 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Balanço Orçamentário;

Anexo 3 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Balanço Patrimonial;

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis da UG 390015, relativas ao Exercício findo

em 31 de Dezembro de 2015 1) Foi constituída no exercício de 2015, na UG 390015 – Inventariança da extinta Rede Ferroviária

Federal S.A., a Provisão para Riscos Trabalhistas à Curto Prazo, no montante de R$ 546.000,00

(quinhentos e quarenta e seis mil reais), em atendimento às recomendações do TCU, no

Acórdão nº 1.338/2014 e orientações no Ofício nº 22/2015/CCONT/SUCON/STN/MF-DF, de

23/12/2015 e Ofício SEI nº 30869/2015 – MP, de 29/12/2015.

O valor provisionado refere-se às Requisições de Pequeno Valor – RPV, de origens Estaduais,

as quais são de responsabilidade da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e

constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, período em que está

previsto o seu pagamento.

2) Foram registradas, nesse Exercício, na UG 390015 – Inventariança da extinta Rede Ferroviária

Federal S.A., Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais à Pagar, de Curto Prazo,

no montante de R$ 5.709.334,00 (cinco milhões, setecentos e nove mil, trezentos e trinta e

quatro reais), em atendimento às recomendações do TCU, no Acórdão nº 1.338/2014 e

orientações no Ofício nº 22/2015/CCONT/SUCON/STN/MF-DF, de 23/12/2015 e Ofício SEI nº

30869/2015 – MP, de 29/12/2015.

O valor apropriado refere-se aos Precatórios, de origens Estaduais, os quais são de

responsabilidade da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e constam do

Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, período em que está previsto o seu

pagamento.

Anexo 4 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Demonstrações dos Fluxos de Caixa;

Anexo 5 – Balanço Geral da União da UG 390015 – Demonstrações das Variações Patrimoniais;

Itens 7.8 a 7.21



8 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

8.1 Gestão de pessoas

8.1.1 Estrutura de pessoal da unidade

Quadro – Força de Trabalho da UPC

Situação em 31/12/2015

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) - 304 6 19

1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - -

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - 304 6 19

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão - 251 3 12

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - - - -

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório - 50 3 5

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - 3 - 2

2. Servidores com Contratos Temporários - - - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - 17 4 5

4. Total de Servidores (1+2+3) - 321 10 24

Fonte: COADM

Relacionamos abaixo a maneira como os 24 servidores egressos no exercício de 2015 reduziram a

força de trabalho da Inventariança:

02 servidores de carreira vinculada ao órgão – falecimentos

10 servidores de carreira vinculada ao órgão – retorno a VALEC

05 servidores de carreira em exercício provisório – anistiados – retorno ao MT

02 servidores requisitados de outros órgãos e esferas – retorno ao órgão de origem

05 servidores sem vínculo com a administração pública - DAS exonerados

8.1.1.1 Informações específicas sobre o pessoal lotado na Coordenação-Geral de Inovação

tecnológica – CGIT/MCTI

Não se aplica a UJ

8.1.1.2 Informações específicas sobre a estrutura de pessoal

Quadro – Distribuição da Lotação Efetiva


Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) - 304

1.1. Servidores de Carreira (1.1.1+1.1.2+1.1.3+1.1.4) - 304

1.1.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão - 251

1.1.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - -

1.1.3. Servidores de carreira em exercício provisório - 50

1.1.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - 3

2. Servidores com Contratos Temporários - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - 17

4. Total de Servidores (1+2+3) - 321 Fonte: COADM


8.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal

Não se aplica a UJ, de responsabilidade da VALEC e do Ministério dos Transportes.

8.1.3 Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal

Não ocorreu no período

8.1.4 Concessão de Gratificações Temporárias das unidades dos Sistemas estruturadores da

Administração Pública Federal

Não se aplica a UJ

8.1.5 Pessoal requisitado dos quadros de órgão ou entidade da Administração Pública

Federal

Quadro – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC


Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício

Autorizada

Efetiva

1. Cargos em Comissão - 35 5 11

1.1. Cargos Natureza Especial - - - -

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - 35 5 11

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 15 1 4

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - 3 - 2

1.2.4. Sem Vínculo - 17 4 5

1.2.5. Aposentados - - - -

2. Funções Gratificadas - - - -

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - - - -

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - - - -

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) - 35 5 11

Fonte: COADM

Itens 8.1.6 e 8.1.7


8.1.8 Entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas

Informações de competência da VALEC

8.1.9 Controle internos da concessões de bolsas dos programas de estudantes

Não se aplica a UJ


8.1.10 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários

A) informações sobre a contratação de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de

cargos da unidade (limpeza, higiene e vigilância ostensiva):

Quadro - Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade (Limpeza, Higiene

e Vigilância Ostensiva)

Unidade Contratante

Nome: Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA

UG/Gestão: Unidade Regional de Belo Horizonte CNPJ: 37.115.342/0033-44

Informações sobre os contratos

Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)

Período contratual de

execução das atividades

contratadas

Nível de

Escolaridade exigido

dos trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 L O 20042/2014 02.780.863/0001-54 Pontual Assessoria

Empresarial LTDA=

ME

02/5/2014 02/05/2015 3 3 P

2015 L O 20043/2015 02.780.863/0001-54 02/05/2015 02/05/2016 3 3 A

2014 V O 20020/2014 Colabore Serviços de Vigilância Armada

Ltda

01/04/2014 01/04/2015 4 4 P

2015 V O 20021/2015 11.499.545/0001-00 31/03/2015 31/03/2016 4 4 A

Observações: Contrato nº 20020/2014 prevê a contratação de 1 posto de serviços 24 horas, ensejando na contratação de 4 seguranças

que trabalham em escala de revezamento 12 x 36 horas diurnas/noturnas.

Esclarecemos, ainda, que nos editais publicados, não houve exigência do nível de escolaridade para as contratações

acima especificadas. Entretanto, em virtude dos tipos de atividades a serem executadas pelos então contratados,

consideramos os níveis marcados como mínimos para execução das respectivas atividades efetivamente contratadas.

LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: URBEL




Unidade Contratante

Nome: Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA

UG/Gestão: Unidade Regional Juiz de Fora CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de


dos trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2015 L O 30011/2015 01.723.789/0001-71 Conservadora

Campos Serviços

Gerais Ltda.

19/03/2015 19/03/2016 2 2 A

2014 L O 30013/2014 03.468.016/0001-11

Colim Administração

Conservação Limpeza

Ltda

25/04/2014 25/04/2015 2 2 P

2015 L O 30014/2015 03.468.016/0001-11 25/04/2015 25/04/2016 2 2 A

Observações: O contrato da Conservadora Colim prevê a Mao de obra de 02 empregados, porém não fazendo exigência quanto ao nível de escolaridade.

Fonte: URJUF


Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de São Paulo CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 L O 40060/2014 50.400.407/0001-84 Provac Serviços Ltda

14/10/2014 09/04/2015 P

2015 L O 40061/2015 50.400.407/0001-84 09/04/2015 09/04/2016 A

Observações: Deixamos de apontar o nível de escolaridade, pois, o Edital assim como o Acordo Coletivo da categoria não tem essa previsão.

Fonte:URSAP




Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional Porto Alegre CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas


exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 L O 60011/2014 11.446.367/0001-50

Contratum - Serviços

Administrativos Ltda.

04/11/2014 03/11/2015 P

2015 L O 60012/2015 11.446.367/0001-50 04/11/2015 03/11/2016 A

Observações: Não houve exigência de nível de escolaridade para o pessoal alocado no contrato nº 60011/2014

Fonte: URPOA


Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional Salvador CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação do

Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas


exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 L O 70023/2014 04.833.107/0001-71 Sercon Nordeste

Empreendimentos e

Serviços de

Conservação Ltda

15/05/2014 14/05/2015 3 3 E

2015 L O 70010/2015 14.513.052/001-76 Adape Locação de

Serviços Ltda

01/12/2015 01/12/2016 3 3 A

2014 V O 70020/2014 07.738.828/0001-90 AVI-Consultoria e

Serviços de

Segurança LTDA.

13/06/2014 13/06/2015 4 4 P

2015 V O 70021/2015 07.738.828/0001-90 13/06/2015 12/06/2016 4 4 A

Observações:

Fonte: URSAV




Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Campos CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas


exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 L O 80031/2014 13.037.014/0001-21 Klaro serviços gerais

Ltda

26/11/2014 26/11/2015 3 3 P

2015 L O 80032/2015 13.037.014/0001-21 26/11/2015 25/11/2016 4 A

2014 V O 80013/2014 08.471.527/0001-06 Rota Serviços de Vigilância Ltda

04/09/2014 04/09/2015 4 4 P

2015 V O 80014/2015 08.471.527/0001-06 04/09/2015 03/09/2016 4 4 A

Observações:

Fonte: URCAM


Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Bauru CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas


exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 V O 42064/2014 00.332.087/0001-02 Security Vigilância e

Segurança Ltda

30/10/2014 30/10/2015 P

2015 V O 42065/2015 00.332.087/0001-02 30/10/2015 30/10/2016 A

Observações: 1 – Não foi preenchida a coluna “Nível de Escolaridade”’, em razão dos serviços contratados serem definidos por Áreas, ficando a critério da contratada a fixação do número de trabalhadores.

2 – A prestação dos serviços contratados ocorre nas dependências da Unidade Regional de Bauru - URBAU

Fonte: URBAU




Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Fortaleza CNPJ: : 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de


dos trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 L O 11011/2014 02.780.863/0001-54 Pontual Assessoria

Empresarial Ltda

08/03/2014 08/03/2015 2 2 P

2015 L O 11012/2015 02.780.863/0001-54 08/03/2015 08/03/2016 2 2 A

Observações: A prestação dos serviços contratados ocorre nas dependências da Unidade Regional Fortaleza - URFOR.

Fonte: URFOR



Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional São Luís CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N A T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2015 L O 12020/2015 00.875.943/0001-68 EME Serviços Gerais Ltda.

27/11/2015 27/11/2016 1 1 A

Observações:

Fonte: URSAL




Unidade Contratante


UG/Gestão: Administração Geral CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de


dos trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 L O 99234/2014 29.212.545/001-43 Nova Rio Serviços

Gerais Ltda

01/06/2014 29/05/2015 19 19 1 1 P

2015 L O 99235/2015 29.212.545/001-43 28/05/2015 27/05/2016 16 16 1 1 A

Observações: O contrato não exige grau de escolaridade.

LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: COADM

Registramos abaixo informações sobre as outras Unidades Regionais da Inventariança referente a

contratação de prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva:

Unidade Regional Recife - URREC Não houve contratação no período

Unidade Regional de Curitiba - URCUB Não houve contratações nesta Unidade. As despesas com serviços de limpeza e higiene da

Unidade Regional de Curitiba estão suportadas pela UFPR a partir de 2008 e a partir de 2010

para contratação de vigilância.

Unidade Regional de Tubarão - URTUB Não houve contratação no período

Representação de Brasília - REBRA Em 2015 foram utilizados os serviços disponibilizados pelo DNIT. A partir da assinatura do Contrato de Cessão de Uso nº 126/13, em 02/02/2013, que entre si

celebraram o DNIT e a Inventariança da extinta RFFSA, foi formalizada a cessão do imóvel para

instalação das dependências da Inventariança com encargo de ressarcimento de despesas

decorrente da ocupação da área de 126, 36 m2, situada no 2º pavimento do Edifício Núcleo dos

transportes, Setor de Autarquia Norte, Quadra 3, Brasília/DF, correspondente a 0,38% da

extensão total. Sendo assim, foi realizado pelo Setor Financeiro da Inventariança o pagamento

correspondente ao rateio de despesas, via Guia de Recolhimento da União (GRU), a crédito da

unidade gestora DNIT, código 393003.


B) informações sobre contratação de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de

cargos da unidade (prestação de serviços com locação de mão-de-obra):

Quadro - Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade (prestação de

serviços com locação de mão-de-obra)

Unidade Contratante


UG/Gestão: Administração Geral CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de

Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T

F M S

Início Fim P C P C P C

2014 9 O 99221/2014 Ale & Dan serviços Conservação e

Limpeza Ltda

11.395.635/0001-51

12/12/2014 11/12/2015 3 A

2015 9 O 99222/2015 11.395.635/0001-51 12/12/2015 11/12/2016 3 A

2014 7 O 99254/2014 11.395.635/0001-51 13/06/2014 12/06/2015 3 3 P

2015 7 O 99255/2015 11.395.635/0001-51 13/06/2015 12/06/2016 3 3 P

2014 6 O 99333/2014 Espaço Consultoria de Recursos

Humanos Ltda

06.159.080/0001-09

27/08/2014 26/08/2015 6 P

2015 6 O 99334/2015 06.159.080/0001-09 28/08/2015 28/08/2016 2 1 P

2014 7 O 99020/2014 M&B Terceirização Ltda

13.944.843/0001-98

02/05/2014 01/05/2015 4 A

2015 7 O 99021/2015 13.944.843/0001-98 02/05/2015 02/05/2016 5 5 A

2014 5 O 99050/2014 13.944.843/0001-98 14/07/2014 13/07/2015 5 A

2015 5 O 99051/2015 13.944.843/0001-98 02/05/2015 02/05/2016 5 5 A

2015 7 O 99040/2015 Sopho Business communications sol

empe Ltda 04.078.456/000-25

28/07/2015 28/07/2016 A

2014 12 O 99220/2014 (1)

00.729.160/0001-76 Spot Representação

e Serviços Ltda.

26/09/2014 26/09/2015 E

Observações: O contrato não exige grau de escolaridade. (1) Prestação de serviços de higienização e organização do acervo documental. O contrato exige corpo técnico

composto por profissionais técnicos da área referente ao contrato, mas a alocação da mão de obra é variável para

atendimento a demanda contratada. Para execução dos serviços, o contrato exige nível de escolaridade médio e

superior; porém a quantidade dos respectivos profissionais é de acordo com a demanda dos serviços.

LEGENDA - Área: 1. Conservação e Limpeza; 2. Segurança;

3. Vigilância; 4. Transportes; 5. Informática;

6. Copeiragem;

7. Recepção;

8. Reprografia;

9. Telecomunicações; 10.Manutenção de bens móveis

11. Manutenção de bens imóveis 12. Brigadistas

13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

14. Outras Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)

Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo

Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: COADM




Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Recife CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de

Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T

F M S


2014 12 O 99230/2014 14.638.049/0001-89 Intechged Serviços

Gerenciamento

Eletrônico

Documentos Ldta.

26/09/2014 26/09/2015 2 10 1 E

Observações:

Fonte: URREC



Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Belo Horizonte CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N A T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de

Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T

F M S


2014 5 O 20060/2014 02.780.863/0001-54 Pontual Assessoria Empresarial Ltda –

ME

01/07/2014 25/04/2015 2 2 P

2015 5 O 20062/2015 02.780.863/0001-54 25/04/2015 05/04/2016 2 A

2014 12 O 99310/2014 02.563.740/0001-61 Pieer Service Ltda

29/12/2014 29/12/2015

Observações: 1º) 1º Termo Aditivo 20061/2015, refere-se tão somente a alteração da modalidade da garantia contratual. 2º) 2º Termo Aditivo 20062/2015, refere-se a prorrogação por mais 12 meses e repactuação, conforme CCT 2015/2015

que estabelece o piso salarial da Categoria.

3º) Esclarecemos que nos editais publicados, não houve exigência do nível de escolaridade para as contratações acima

especificadas. Entretanto, em virtude dos tipos de atividades a serem executadas pelos então contratados, consideramos

os níveis marcados como mínimos para execução das respectivas atividades efetivamente contratadas.

Fonte: URBEL




Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Juiz de Fora CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas


exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 5 O 30010/2014 01.723.789/0001-71 Conservadora de

Campos e Serviços

Gerais LTDA.

19/03/2014 19/03/2015 1 1 P

2015 5 O 30011/2015 01.723.789/0001-71 19/03/2015 19/03/2016 1 1 A

Observações:

Fonte: URJUF



Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de São Paulo CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas


exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T F M S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

2014 12 (*)

O 99270/2014 Registrado na

AG

09.602.721/0001-46 Simone de Andrade

França

24/11/2014 24/11/2015 0 0 0 12 0 2 A

2014 12 O 99280/2014 Registrado na

AG

02.563.740/0001-61 Pieer Service Ltda -

ME

17/11/2014 17/11/2015 0 2 9 22 0 4 A

Observações: (*) - Prestação de serviços de higienização e organização do acervo documental da Unidade.

Fonte: URSAP




Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Curitiba CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de

Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T

F M S


2015 6 O 50010/2015 01.771.904/0001-83 All Copy Comércio

de Materiais para

Escritório Ltda

31/03/2015 31/03/2016 A

Observações: Não houve contratações nesta Unidade. As despesas com serviços de limpeza e higiene da Unidade Regional de Curitiba estão suportadas pela UFPR a partir de 2008 e a partir de 2010 para contratação de vigilância.

Fonte: URCUB



Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional Porto Alegre CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de

Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T

F M S


2014 5 O 60020/2014 01.543.373/0001-71 Viccio

Administradora

Serviços

Terceirizados

15/05/2014 14/05/2015 E

Observações:

Fonte: URPOA




Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Campos CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de

Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T

F M S


2014 6 O 80021/2014 13.037.014/0001-21 Geset Comércio

Assistência Técnica e

Locações Máquinas e

Duplicadores Ltda

26/11/2014 25/11/2015 P

2015 6 O 80022/2015 13.037.014/0001-21 26/11/2015 25/11/2016 A

Observações:

Fonte:URCAM



Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Bauru CNPJ: 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N A T U R

E

Z

A

Identificação do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratados

S

I

T

F M S


2014 5 O 42010/2014 (*) 14.513.052/0001-76 ADAPE Locação de

Serviços Ltda

01/09/2014 01/09/2015 (*) 1 E

Observações: 1 – (*)Não foi preenchida a coluna “Nível de Escolaridade”’, em razão dos serviços contratados serem definidos por Áreas, ficando a critério da contratada a fixação do número de trabalhadores.

2 – A prestação dos serviços contratados ocorre nas dependências da Unidade Regional de Bauru - URBAU

Fonte: URBAU




Unidade Contratante


UG/Gestão: Unidade Regional de Fortaleza CNPJ: : 37.115.342/0033-44


Ano do

contrato

Á

R

E

A

N

A

T

U

R

E

Z

A

Identificação

do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)



contratadas

Nível de

Escolaridade

exigido dos

trabalhadores

contratados

S

I

T

F M S


2014 5 O 11031/2014 13.062.767/0001-97 AC Serviços

Terceirizados de

segurança e

Zeladoria Ltda

24/06/2014 24/06/2015 3 3 P

2015 5 O 11032/2015 13.062.767/0001-97 24/06/2015 24/06/2016 3 3 A

Observações: A prestação dos serviços contratados ocorre nas dependências da Unidade Regional Fortaleza - URFOR.

Fonte:URFOR

Registramos abaixo informações sobre as outras Unidades Regionais da Inventariança referente a

contratação de prestação de serviços com locação de mão-de-obra:

Unidade Regional de Salvador – URSAV, Unidade Regional de Tubarão – URTUB, Unidade

Regional de São Luis – URSAL e Representação de Brasília – REBRA; Não houve contratação no período

Itens 8.1.11 e 8.1.12



8.2 Gestão do patrimônio e da infraestrutura

8.2.1 Gestão da frota de veículos própria e terceirizada

Quadro – Gestão da Frota de Veículos Própria e Terceirizada

ADMINISTRAÇÃO GERAL Valor Pago

Tipo de Licitação

Empresa Contratada

CNPJ

Contrato Vigência do

Contrato

Valor do

Contrato

2014 2015

Pregão Presencial

59903/2014

Miscellany Pretty House Soluções Empresariais Ltda-ME

CNPJ 02.558.535/0001-08

99040/2014 30/05/2014 a

29/05/2015

82.999,87 38.945,54 44.054,33

Pregão Eletrônico

59902/2015

Miscellany Pretty House Soluções Empresariais Ltda-ME

CNPJ 02.558.535/0001-08

99010/2015 01/06/2015 a

01/06/2016

170.912,76 14.242,73

Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros UNIDADE CONTRATANTE: Nome: Inventariança da Extinta Rede Ferroviária Federal S/A

CNPJ: 37.115.342/0033-44

Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros

a) Estudos técnicos realizados para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de

transporte:

– Impossibilidade de Aquisição (UJ não pode adquirir ou ser proprietária de Ativo Permanente)

- Natureza da UJ (Lei nº 11.483/07)

- Objetivo da UJ (Decreto 6.018/07)

b)Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de transporte;

MISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA-ME

CNPJ 02.558.535/0001-08

c)Tipo de licitação efetuada, nº do contrato assinado, vigência do contrato, valor contratado e valores pagos desde a contratação até o exercício de referência do Relatório de Gestão:


CNPJ 02.558.535/0001-08 Pregão Eletrônico 59903/2014 - Contrato nº 99040/2014

- Contratação de 01 veículo

- Vigência 30/05/2014 a 29/05/2015 – Valor Contratado 82.999,87 – Valor pago– 38.945,54


CNPJ 02.558.535/0001-08 Pregão Eletrônico 59902/2015 - Processo n.º 99-156326/AG

- Contrato n.º 99010/2015

- Contratação de 02 veículos com motoristas e combustíveis

- Vigência 01/06/2015 a 01/06/2016 – Valor Mensal: R$ 14.242,73

b) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;

- Decreto 6.403, de 17/03/2008

c) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;

- Atender as necessidades de locomoção de pessoas e a demanda de serviços administrativos da

Inventariança da Extinta Rede Ferroviária Federal S/A, tendo em vista a inexistência de carros

Oficiais.


d) Quantidade de veículos existentes, discriminados por grupos, segundo a classificação que

lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional

etc.), bem como sua totalização por grupo e geral; - um veículo (veículo de serviços comuns) e) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação referida

no atendimento da letra “f” supra;

- 8.000 Km/anual

f) Idade média anual, por grupo de veículos;

- 12 meses

g) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e

lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da

frota, entre outros), caso tais custos não estejam incluídos no contrato firmado;

- Custos inclusos no contrato.

h) Estrutura de controle existente na UJ para assegurar a prestação do serviço de transporte de

forma eficiente e de acordo com a legislação vigente. - Contrato gerido por fiscal e gestor nomeados.

Quadro – Gestão da Frota de Veículos Própria e Terceirizada UNIDADE REGIONAL BELO HORIZONTE Valor Pago

Tipo de

Licitação Empresa Contratada

CNPJ

Contrato Vigência do

Contrato Valor do

Contrato

2014

2015

Pregão Eletrônico

52007/2013

Sal Locadora de Veículos Ltda.

CNPJ 07.311.375/0001-11

20090/2013 05/02/2014 a 05/02/2015

27.900,00 22.917,86 4.982,14

Termo Aditivo 20091/2015

05/02/2015 a 05/02/2016

28.925,28 23.760.87

Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros a)Estudos técnicos realizados para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de transporte: – Impossibilidade de Aquisição (UJ não pode adquirir ou ser proprietária de Ativo Permanente)

- Natureza da UJ (Lei nº 11.483/07)

- Objetivo da UJ (Decreto 6.018/07)

b) e c) Vide quadro acima

d)Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos:

- Decreto 6.403, de 17/03/2008

e)Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ:

A locação de veículos é de fundamental importância para a execução das atividades da

Inventariança da Extinta RFFSA, no âmbito da Unidade Regional do Belo Horizonte - URBEL,

considerando a grande extensão da malha ferroviária (aproximadamente 7.000 km) sob sua

jurisdição, além da imprescindibilidade na execução das atividades cotidianas desempenhadas pela

Unidade, que não conta com frota própria.

f) Quantidade de veículos existentes, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes

seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.),

bem como sua totalização por grupo e geral:

Contratação de 01 (um) veículo, classificados como veículos de serviços comuns e especiais.

g) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação referida no

atendimento da letra “f” supra:

A franquia é de 3.000 Km/mês.


h) Idade média dos veículos: 02 (dois) anos.

i) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e

lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração

da frota, entre outros), caso tais custos não estejam incluídos no contrato firmado:

Os custos já estão incluídos no contrato.

j) Estrutura de controle existente na UJ para assegurar a prestação do serviço de transporte de

forma eficiente e de acordo com a legislação vigente:

Contrato gerido por fiscal e gestor nomeados.

Quadro – Gestão da Frota de Veículos Própria e Terceirizada UNIDADE REGIONAL JUIZ DE FORA Valor Pago

Tipo de

Licitação

Empresa

Contratada

CNPJ

Contrato

Vigência do

Contrato

Valor do

Contrato

2013

2014

2015

Pregão eletrônico 53004/2013

J. B. Pereira & Cia Ltda. –

CNPJ 68.548.478/0 001-94

30030/2013 01/10/2013 a 01/10/2014

124.393,68 20.157,28 87.520,26

30031/2013 01/10/2014 a 01/10/2015

154.800,00 19.982,28 95.955,08

Pregão eletrônico 53003/2015

Minas Turismo e

Serviços

CNPJ

97.456.065/0 001-88

30030/2015 30/11/2015 a 30/11/2016

131.309,19 0,00

Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros a) Estudos técnicos realizados para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de transportes: - Impossibilidade de Aquisição (UJ não pode adquirir ou ser proprietária de Ativo Permanente)

- Natureza da UJ (lei nº 11.483/07)

- Objeto da UJ (Decreto 6.018/07)

b) Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de transporte:

- J. B. Pereira & Cia Ltda. – CNPJ 68.548.478/0001-94

-Minas turismo e Serviços CNPJ 97.456.065/0001-88

- Local de Prestação do Serviço: Para uso habitual dos funcionários da Unidade Regional Juiz de

Fora - URJUF

c) Tipo de licitação efetuada, nº do contrato assinado, vigência do contrato, valor contratado e

valores pagos desde a contratação até o exercício de referência do Relatório Gestão:

- J. B. Pereira & Cia Ltda. – CNPJ 68.548.478/0001-94

- Pregão eletrônico

- Contrato nº 30030/2013-

- Inicio do Contrato 01/10/2013

- Vigência 01/10/2013 - 01/10/2014– Valor contratado R$ 124.393,68

- Valor pago referente ao exercício 2013: R$ 20.157,28



Minas Turismo e Serviços CNPJ 97.456.065/0001-88

- Pregão eletrônico

- Contrato nº 30030/2015


UNIDADE REGIONAL SÃO PAULO Valor Pago

Licitação

Empresa

Contratada

CNPJ

Contrato

Vigência do

Contrato

Valor do

Contrato

2013

2014

2015

Pregão Eletrônico

54009/2013

Guia Veículos Ltda. CNPJ 82.461.310/00 1-78

40110/2013 11/10/2013 A

10/10/2014

145.999,64 20.682,96 121.666,20

1º T. Aditivo 40111/2014

11/11/2014 A

10/10/2015

145.999,64 20.683,20 125.316,24

Pregão Eletrônico

54006/2013

É operadora

de Viagens e

Turismo Ltda.

CNPJ

07.969.711/00

01-18

40100/2013 19/08/2013 A

19/08/2014

165.899,88 -

40101/2013 23/09/2013 A

19/08/2014

110.599,92 18.433,32 88.479,94

40103/2014 19/08/2014 A

19/08/2015

115.051,44 32.597,91 82.453,53

40104/2015 19/082015 A

19/08/2016

77.899,92 36.553,74

- Inicio do Contrato 30/11/2015

- Vigência: 30/11/2015 – 30/11/2016

- valor pago referente ao exercício 2015: não houve

d) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos:

- Decreto 6.403, de 17/03/2008

e) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ:

- Adequado e essencial aos fins determinados em lei à Inventariança e afetos à Unidade Regional de

Juiz de Fora - URJUF



bem como sua totalização por grupo e geral:

- Contrato Vigente: nº 30030/201501: 01(um) veículo de serviço comum

- 02 (dois) veículos de serviços comuns

g) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação referida no

atendimento da letra “f” supra:

- Contrato Vigente: nº 30030/201501: 48.000Km/anual (1 veículo)

h) Idade média anual, por grupo de veículos: 12 meses

i) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes,

revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre

outros), caso tais custos não estejam incluídos no contrato firmado:

- Custos inclusos no contrato

j) Estrutura de controle existente na UJ para assegurar a prestação do serviço de transporte de forma

eficiente e de acordo com a legislação vigente: Contrato gerido por fiscal e gestor nomeados.



Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros

Itens a serem preenchidos:

82.461.310/0001 78 - Guia Veículos Ltda

a) Estudo Técnico realizado para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de transportes:

A unidade Regional São Paulo - URSAP abrange a extensão de linhas e pátios localizados entre as

cidades de Santos a Jundiaí, São Paulo a Mogi das Cruzes. Agregando também toda área da antiga

FEPASA, perfazendo em média entre linhas e ramais desativados, cerca de 6.000 km.

Trata-se de área de grande extensão territorial, na qual se concentram inúmeras atividades da

Inventariança, tais como verificação de divisas de propriedade para atendimento a pedidos de

retificação de registros ou de área que tramitam em cartórios extrajudiciais e pedidos judiciais da

mesma natureza e de usucapião, verificação de patrimônio estocado em almoxarifados localizados

nas cidades do interior de São Paulo.

Verificação de processos judiciais contendo informações para instrução das defesas/manifestações

da AGU.

b) Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de Transporte:

Vide Quadro Acima

c) Tipo de licitação efetuada, nº do contrato assinado, vigência do contrato, valor contratada e valores pagos

do Relatório Gestão:

Vide Quadro Acima


Nos termos da Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002 e Termo de Referência

e) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ

Adequado e essencial aos fins determinados em lei à Inventariança e afetos à Unidade Regional de

São Paulo - URSAP


seja dada pela UJ :

Seis Veículos - Grupo Institucional

g) Media anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos:

12.798 km/anual

h) Idade media anual dos veículos:

Um ano

i) Custos associados à manutenção da frota

No Preço do Contrato já estão considerados os gastos com manutenção/revisão,

combustíveis/lubrificantes e seguros obrigatórios


eficiente e acordo com a legislação vigente

Contrato gerido por fiscal e gestor nomeados.

CNPJ: 07.969.711/0001-18 – É Operadora de Viagens e Turismo Ltda

CNPJ: 07.969.711/0001-18 - É EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME - Nova

Razão Social


a) Estudo Técnico realizado para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de transportes:

A unidade Regional São Paulo – URSAP, abrange a extensão de linhas e pátios localizados

entre as cidades de Santos a Jundiaí, São Paulo a Mogi das Cruzes agregando também toda

área da antiga FEPASA, perfazendo em média entre linhas e ramais desativados, cerca de

6.000km.

Trata-se de área de grande extensão territorial, na qual se concentram inúmeras atividades da

Inventariança, tais como verificação de divisas de propriedade para atendimento a pedidos de

retificação de registro ou de área que tramitam em cartórios extrajudiciais e pedidos judiciais

da mesma natureza e de uso capião, verificação de patrimônio estocado em almoxarifados

localizados nas cidades do interior de São Paulo.

Verificação de processos judiciais contendo informações para instrução das defesas/manifestações da AGU.

b) Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de Transporte:

Vide Quadro acima

c) Tipo de licitação efetuada, nº do contrato assinado, vigência do contrato, valor contratada e

valores pagos desde a contratação até o exercício de referenciado Relatório de Gestão:

Vide Quadro acima


Nos termos da Lei nº 8.666 de 1933, da Lei nº 10.520 de 2002 e Termo de Referência

e) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UI.

Teve grande importância para o desempenho das atividades de Inventario e de Pericia Judicial,

para atendimento a AGU, SPU, DNIT e Ministério dos Transportes.


seja dada pela UI:

Dois veículos tipo Pick-up – Grupo Institucional.

g) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos:

2.991 Km/anual

h) Idade média anual dos veículos:

Um Ano

i) Custos associados à manutenção da frota

No preço do contrato já estão considerados os gastos com manutenção/revisão,

combustíveis/lubrificantes e seguros obrigatórios.

j) Estrutura de controle existente na UI para assegurar a prestação do serviço de transporte de

forma eficiente e acordo com a legislação vigente.

Contrato gerido por fiscal e gestor nomeados..



UNIDADE REGIONAL CAMPOS Valor Pago

Tipo de

Licitação

Empresa

Contratada

CNPJ

Contrato

Vigência do

Contrato

Valor do

Contrato

2013

2014

2015

Pregão Eletrônico

58001/2013

Kapp Transportes Ltda.

CNPJ

06.027.497/0001-18

80010/2013 15/05/2013 a 15/05/2014

29.389,92 14.699,46 14.699,46

80011/2014 15/05/2014 a 15/05/2015

29.398,92 14.699,46 14.699,46

80012/2015 15/05/2015 a 15/05/2016

29.398,93 14.699,46

Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros a) Estudo Técnico realizado para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de transportes: - Impossibilidade de Aquisição (UJ não pode adquirir ou ser proprietária de Ativo Permanente)



b e c) vide quadro acima


Nos termos da Lei nº 8.666 de 1933, da Lei nº 10.520 de 2002 e Decreto 6.403, de 17/03/2008

e) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UI.

Na utilização da frota para deslocamento relativo ás atividade da UJ


seja dada pela UI: Um veículo, destinado a transporte institucional.

g)Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos:

6.000km/ano

h) Idade média anual dos veículos:

1 ano

i) Custos associados à manutenção da frota:

Incluso no contrato

j) Estrutura de controle existente na UI para assegurar a prestação do serviço de transporte de forma

eficiente e acordo com a legislação vigente: Controle de utilização mediante registro de uso



UNIDADE REGIONAL BAURU Valor Pago

Tipo de

Licitação

Empresa

Contratada

CNPJ

Contrato

Vigência do

Contrato

Valor do

Contrato

2012

2013

2014

2015

Pregão Eletrônico

54201/2012

Rogério Gimenes – ME CNPJ 10.944.071/000 1-04

42010/2012 30/07/2012 a 29/07/2013

45.480,00 19.202,66 26.277,34

1º T. Aditivo 42011/2013

2º T. Aditivo 42012/2013

31/08/2013 a 30/07/2014

24.887,66 11.622,66 13.265,00

3º T. Aditivo

42013/2014

30/07/2014

a 29/07/2015

22.740,00 9.475,00 13.265,00

4º T Aditivo 42014/2015

30/07/2015 a

30/07/2016

24.120,00 10.050,00

Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros a) Estudos técnicos realizados para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de transporte

- Impossibilidade de Aquisição (UJ não pode adquirir ou ser proprietária de Ativo Permanente)

- Natureza da UJ ( Lei nº11.483/07)

- Objetivo da UJ ( Decreto 6.018/07)

b) Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de transporte

b.1) Contrato Vigente: (30/07/2012 a 30/07/2014)

ROGÉRIO GIMENES - ME, CNPJ nº 10.944.071/0001-04

Local da prestação dos serviços: Para uso habitual dos funcionários da Unidade

Regional de Bauru – URBAU

c.1) - CONTRATO VIGENTE:

Pregão Eletrônico Nº 54201/2012

Contrato nº 42010/2012

Contratada: ROGÉRIO GIMENES - ME, CNPJ nº 10.944.071/0001-04

Objeto: Locação de dois veículos 1.0 (veículos de serviços comuns)

Vigência do Contrato: 30/07/2012 a 29/07/2013

Valor do Contrato: R$ 45.480,00

Valor Contratado para o exercício de 2012: R$ 19.202,66

Valor Pago relativo ao exercício de 2012: R$ 19.202,66



c.1.1) - 1ª prorrogação (1º ADITIVO Nº 42011/2013) e (2º ADITIVO Nº 42012/2013 ->

redução para 1 (um)

veículo a partir de 31/08/2013 )

Vigência: 30/07/2013 a 30/07/2014

Valor do Contrato Aditado: R$ 24.887,66





c.1.2) - Valor Total Contratado para o exercício de 2013: R$ 37.900,00

Obs:considerado os valores previstos no Contrato nº 42010/2012 e seus Aditivos

Valor Total pago no exercício de 2013: R$ 37.900,00


c.1.3) - 2ª prorrogação (3º ADITIVO Nº 42013/2014)


Vigência: 30/07/2014 a 30/07/2015










d) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos

- Decreto 6.403, de 17/03/2008

e) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ

- Adequado e essencial aos fins determinados em lei à Inventariança e afetos à Unidade Regional de

Bauru – URBAU



bem como sua totalização por grupo e geral;

f.1) - Contrato Vigente:

Contrato nº 42010/2012

Dois veículos 1.0 (veículo de serviços comuns)

2º Termo Aditivo 42012/2013

Um veículo 1.0 (veículo de serviços comuns)





g) Média anual de quilômetros rodados.

g.1) - Contrato Vigente:

14.264 quilômetros/anual

h) Idade média anual, por grupo de veículos;

- 12 meses

i) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes,

revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre

outros), caso tais custos não estejam incluídos no contrato firmado; - Custos inclusos no contrato


eficiente e de acordo com a legislação vigente.

- Contrato gerido por fiscal e gestor nomeados



REPRESENTAÇÃO DE BRASÍLIA

Valor Pago

Tipo de

Licitação

Empresa

Contratada

CNPJ

Contrato

Vigência

do

Contrato

Valor do

Contrato

2012

2013

2014

2015

Pregão Presencial

51401/2012

E OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO CNPJ 07.969.711/0001-

18

14010/2012 31/12/2012 a 31/12/2013

85.449,00 85.449,00


2º Termo Aditivo

14012/2014

31/12/2013 a 31/12/2014

86.121,00 86.121,00


31/12/2014 a 31/12/2015

91.970,68 91.970,68


31/12/2015 a 31/12/2016

89.979,60 0,00

Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros a) Estudos técnicos realizados para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de transportes:

- Impossibilidade de Aquisição (UJ não pode adquirir ou ser proprietária de Ativo Permanente)



b) Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de transportes:

É Empreendimentos Empresariais LTDA- ME, CNPJ 07.969.711/0001-18;

c) Tipo de licitação efetuada, nº do contrato assinado, vigência do contrato, valor contratado e

valores pagos desde a contratação até o exercício de referencia do Relatório de Gestão:

Vide quadro acima


O Contrato nº 14010/2012 regula a constituição e utilização do veículo com base na Lei nº 8.666, de

21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações; bem como na Lei nº 9.660, de 16 de junho de

1998; nas Resoluções CONAMA nº1, de 11 de fevereiro de 1993; nº 18, de 06 de maio de 1986; nº

272, de setembro de 2000; nº 315, de 29 de outubro de 2002 e legislação correlata.

e) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ:

O veículo é de fundamental importância aos trabalhos deste Escritório, pois proporciona o

transporte de pessoas para as diversas reuniões em Brasília, transporte do Inventariante durante sua

permanência em Brasília e entrega de correspondências oriundas da Administração Geral da

Inventariança da extinta RFFSA no Rio de Janeiros-RJ enviadas por malote e endereçadas aos

diversos órgãos federais em Brasília;

f) Quantidade de veículos existentes, discriminados por grupos, segundo a classificação que

lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transportes institucional

etc), bem como sua totalização por grupo e geral:

O Escritório possui apenas 01 (um) veículo de representação;

g) Média anual de quilômetros rodados por grupos de veículos, segundo a classificação referida

no atendimento da letra “f” supra:

O veículo foi contratado com quilometragem livre;

h) Idade média anual, por grupo de veículos: O veículo de representação foi do ano de 2013;


i) Custos associados à manutenção da frota (por exemplo, gastos com combustível e

lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da

frota, entre outros), caso tais custos não estejam incluídos no contrato firmado: Os custos são a cargo da empresa contratada;

j) Estrutura de controle existente na UJ para assegurar a prestação do serviço de transportes de

forma eficiente e de acordo com a legislação vigente: Contrato gerido por fiscal e gestor nomeados

As Unidades Regionais a seguir não possuem contrato de veículos com terceiros.

Unidade Regional Recife – URREC, Unidade Regional Curitiba – URCUB, Unidade Regional

Porto Alegre – URPOA, Unidade Regional Salvador – URSAV, Unidade Regional Tubarão –

URTUB, Unidade Regional Fortaleza – URFOR e Unidade Regional São Luís – URSAL.

8.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais

sobre veículos nessas condições

Não se aplica a UJ

8.2.3 Gestão do patrimônio imobiliário da União

Quadro - Gestão do patrimônio imobiliário da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE

PROPRIEDADE DA UNIÃO DE

RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2015 EXERCÍCIO 2014

BRASIL

CEARÁ – CE 1 1

FORTALEZA 1 1

PERNAMBUCO – PE 1 1

RECIFE 1 1

BAHIA 4 4

SALVADOR 4 4

MINAS GERAIS – MG 5 5

BELO HORIZONTE 2 2

JUIZ DE FORA 3 3

RIO DE JANEIRO- RJ 2 2

RIO DE JANEIRO 1 1

CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 1

SÃO PAULO – SP 11 11

SÃO PAULO 8 8

CAMPINAS 2 2

BAURU 1 1

SANTA CATARINA – SC 1 1

TUBARÃO 1 1

PARANÁ –PR 1 1

CURITIBA 1 1

RIO GRANDE DO SUL – RS 1 1

PORTO ALEGRE 1 1

DISTRITO FEDERAL – DF 1 1

BRASÍLIA 1 1

Subtotal Brasil 28 28

EXTERIOR - -

- -

Subtotal Exterior - -

Total (Brasil + Exterior) 28 28

Fonte: AINV-MPOG


UG

RIP

R E G I

M

E

Estado

de

vação

Valor do Imóvel Despesa

no exercício

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado

Com Reformas

Com Manutenção

URREC (NBP 1240287) ND 21 5 223.670,07 --- --- --- ---

URBEL (NBP 2202713-1) ND 21 6 2.782.286,83 --- --- --- --

URBEL (NBP 2202717-0) ND 21 4 815.550,99 --- --- --- 1.900,00

URJUF (NBP 3200218-0) ND 21 5 518.461,09 --- --- --- 3.420,06

URJUF (NBP 3200232-0) ND 21 4 591.524,42 --- --- --- 3.892,77

URJUF (NBP 3200957) ND 21 6 423.300,52 --- --- --- 735,55

URSAP (NBP 4.290.165) --- 21 5 --- --- --- --- ---

URSAP (NBP 4.203.574) --- 21 5 --- --- --- --- ---

URSAP (NBP 4.290.160) --- 21 5 1.034.525,64 --- --- --- 630,00

URSAP (NBP 4.203.723) --- 21 5 --- --- --- --- 90,00

URSAP (NBP 4.290.094) --- 21 5 6.068,65 --- --- --- 390,00

URSAP (NBP 4.203.575) --- 21 5 --- --- --- --- ---

URSAP (NBP 4.203.571) --- 21 5 --- --- --- --- ---

URSAP (NBP 4.208.038) ND 21 5 387.929,07 --- --- --- ---

URSAP (NBP 4.450.116) --- 21 4 27.228,48 --- --- --- ---

URSAP (NBP 4.450.092) --- 21 6 29.515,94 --- --- --- ---

URCUB

7535.00374.500- 0

21

3

---

---

---

---

571,20

URPOA (NBP 6290060-1) ND 21 4 575.797,05 --- --- --- 804,56

URSAV (NBP 1267003-0) ND 21 6 49.813,99 --- --- ---

800,00 URSAV (NBP 1267004-0) ND 21 6 230.955,85 --- --- ---

Itens 8.2.4 a 8.2.6

Não se aplica a UJ

8.2.7 Informações sobre os imóveis locados de terceiros

Quadro - Informações sobre os imóveis locados de terceiros

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Quantidade de Imóveis

Locados de Terceiros dela UJ

Exercício

2015

Exercício

2014

BRASIL PERNAMBUCO - PE 1 1

RECIFE 1 1

Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR

Subtotal Exterior

Total (Brasil + Exterior) 1 1

Fonte: AINV-MPOG

8.2.8 Informações sobre as principais obras e serviços de engenharia relacionados à atividade-

fim

Não se aplica a UJ

8.2.9 Patrimônio de Propriedade da União de uso da entidade

Quadro - Patrimônio de Propriedade da União de uso da entidade

Conser-


UG

RIP

R E G

I M E

Estado

de

vação

Valor do Imóvel Despesa

no exercício

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado

Com Reformas

Com Manutenção

URSAV (NBP 1267005-0) ND 21 6 58.624,31 --- --- ---

URSAV (NBP 1067037-2) ND 21 6 837.554,72 --- --- --- ---

URCAM (NBP 3201821-0)

ND

21

5

499.116,36

---

---

---

417,18

URTUB (NBP 6200176-0)

6000803/6200176

21

3

235.313,95

---

---

---

---

URBAU (NBPs 4205021 e 4205022), referente a 01 imóvel com 02 pavimentos térreos

ND

21

4

556.427,62

---

---

---

747,88

URFOR (NBP 1220423-0) ND 21 4 161.952,84 --- --- --- 2.570,00

REBRA

parte do 20 pav. c/126,36

m2

RIP 9701.21244.500-

8

21

4

---

---

---

---

---

AG (NBP 505-0 e 200517- 0) térreo, 6, 9, 10 e 11 andares

ND

21

4

10.116.692,68

---

---

--

11.972,62

Total -- 28.941,82

Fonte: AINV-MPOG / UR’s / GECONT

ND – não definido O valor histórico da AG refere-se ao prédio inteiro

Regime:

1 – Aquicultura 12 – Em regularização – Outros

2 – Arrendamento 13 – Entrega – Adm. Federal Direta

3 – Cessão – Adm. Federal Indireta 14 – Esbulhado (Invadido)

4 – Cessão – Outros 15 – Imóvel Funcional (não deve ser objeto do Quadro) 5 – Cessão – Prefeitura e Estados 16 – Irregular – Cessão

6 – Cessão Onerosa 17 – Irregular – Entrega

7 – Comodato 18 – Irregular – Outros

8 – Disponível para Alienação 20 – Locação para Terceiros

9 – Em processo de Alienação 21 – Uso em Serviço Público

10 – Em regularização – Cessão 22 – Usufruto Indígena 11 – Em regularização – Entrega 23 – Vago para Uso

Estado de Conservação:

1 – Novo 5 – Reparos Importantes 2 – Muito Bom 6 – Ruim 3 – Bom 7 – Muito Ruim (valor residual) 4 – Regular 8 – Sem Valor

Conser-

Análise crítica: Na coluna UG, informamos os números dos bens patrimoniais (NBP) correspondentes aos bens imóveis utilizados pela Inventariança da extinta RFFSA em suas Unidades Regionais e

Administração Geral (AG), por força do inciso III, do art. 5º, do Decreto nº 6.018/2007, estando em

fase de inventário os imóveis não transferidos, conforme quadro complementar apresentado a

seguir.

Todos os imóveis não transferidos pertencem a UG 390015 (Código SIAFI).

Para os imóveis onde consta na coluna RIP a expressão “ND” (não definido), os mesmos já foram

transferidos aos devidos órgãos sucessores.

Apresentamos quadro complementar informando os imóveis transferidos e seus respectivos termos

de transferência, ressaltando que os imóveis utilizados pela URCUB e REBRA não pertenciam à

extinta RFFSA:


Unidade Regional NBP Termo de Transferência Órgão

URREC 1240287 1259/2013 SPU

URBEL 2202713-1 108/2008 SPU

URBEL 2202717-0 7015/2009 SPU

URJUF 3200218-0 7015/2009 SPU

URJUF 3200232-0 167/2009 SPU

URJUF 3200957 7015/2009 SPU

URSAP 4.290.165 não transferido – em inventário ---







URSAP 4.208.038 1571/2014 SPU



URCUB RIP 7535.00374.500-0 --- UFPR

URPOA 6290060-1 7033/2009 SPU

URSAV 1267003-0 1122/2012 SPU

URSAV 1267004-0 1122/2012 SPU

URSAV 1267005-0 1122/2012 SPU

URSAV 1067037-2 1121/2012 SPU

URCAM 3201821-0 216/2009 SPU

URTUB

(NBP 6200176-0) RIP 6000803/6200176-0

357/2009

DNIT

URBAU

4205021 / 4205022 (01 imóvel com

02 pavimentos térreos)

1538/2014

SPU

URFOR 1220423-0 070/2008 SPU

REBRA

RIP 9701.21244.500-8

parte do 20 pav. c/126,36 m2

---

DNIT

AG

NBP 505-0 (térreo) 200517-0 (6, 9, 10 e 11 and.)

024/2009 Entrega provisória no 24/2013

SPU

8.2.10 Informações sobre a infraestrutura física

Não se aplica a UJ

8.3 Gestão da tecnologia da informação

8.3.1 Principais sistemas de informações

SICAP – Sistema de Complementação de Aposentados e Pensionistas Função: Controle e manutenção de cadastro e cálculo da folha de pagamento de benefícios, de aposentados e pensionistas da extinta RFFSA, beneficiados pelas Leis.

SARP – Sistema de Arrecadação da Receita Patrimonial de Imóveis da extinta RFFSA Função: Gestão dos contratos de locação e alienação de imóveis da extinta RFFSA, contemplando entre outras, rotinas de: manutenção de dados cadastrais; emissão e baixa de DARFs, através de

transferência eletrônica de dados com o SERPRO; negociação de divida em ambiente específico e


regras restritas; desenvolvimento e implantação da rotina de prescrição de débitos processada

diariamente. A partir dos 9.500 contratos mantidos, são gerados mensalmente 6.000 DARFs, produzindo uma cobrança mensal em torno de R$ 4.000.000,00. Órgãos usuários: SPU ( Superintendências Regionais)

SIAPES - Histórico Financeiro de Pagamentos de empregados da extinta RFFSA São mantidos em arquivos convencionais, de padrão texto, informações financeiras referentes a folha de pagamento dos empregados da extinta RFFSA compreendendo o período de 1991 a 2010.

Estas informações são utilizadas para elaboração de documentação necessária à manifestação da

Advocacia Geral da União em demandas judiciais, em defesa da União.

Órgãos usuários: Administração Geral da Inventariança da extinta RFFSA

PROTOCOLO – Sistema de Controle e Acompanhamento da tramitação de Processos

Administrativos Desenvolvido com rotinas de cadastramento e manutenção de processos administrativos e suas movimentações no âmbito das Gerencias, Coordenadorias e Assessorias da Administração Geral e

Unidades Regionais da Inventariança da extinta RFFSA. A base de dados armazenada possui

1.910.000 registros de tramitação de processos entre os anos de 1983 a 2016.

Órgãos usuários: Administração Geral e Unidades Regionais da Inventariança da extinta RFFSA

CIDI – Sistema de Controle do Inventário da Documentação dos Imóveis não operacionais da

extinta RFFSA Sistema de controle da documentação relacionada a cada bem transferido para a SPU, vinculados aos Termos de Transferência homologados. Além dos bens não operacionais, estão carregados nos

bancos de dados do sistema, e liberados para consultas específicas, os dados cadastrais dos bens

operacionais em concessão. Neste contexto estão cadastrados em torno de 50.000 imóveis não

operacionais e 13.000 operacionais. Órgãos usuários: Ministério dos Transportes (MT), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

8.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e

sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI

Não se aplica a UJ

8.3.3 Ações relacionadas à recuperação e à modernização dos sistemas Os sistemas corporativos de processamento eletrônico de dados, descritos no item 8.3.1, legados da extinta RFFSA, cuja utilização, quer seja motivada por atribuições estabelecidas através da Lei n°

11,483, de 31/05/2007, ou pelo modelo de gestão administrativa adotado pela Inventariança da

extinta RFFSA, estão instalados nos equipamentos (computadores Power Server) padrão IBM Risc

6000, em operação no Centro de Processamento de Dados da Gerencia de Informática da

Inventariança da extinta RFFSA.

Os equipamentos já atingiram o MTBF (Período médio entre falhas – indica quando poderá ocorrer

uma falha no aparelho) estimado, em torno de 10 (dez) anos, estando em funcionamento na RFFSA

desde 1998. Descontinuados de linha de produção a muitos anos, com dificuldade de peças de

reposição (obtidas a partir de equipamentos sucateados).

Os sistemas foram desenvolvidos em plataformas já obsoletas sem documentação adequada. O

conhecimento das regras de negócio que compõe o modelo conceitual e operacional dos sistemas


Nº do

Contrato

Objeto

Vigência

Fornecedores Custo

Valores Desembolsados

2015 CNPJ Denominação

99220/2011 Serviço de provimento de

acesso a internet,

hospedagem de

home-page e

correio eletrônico

25/05/2014 a

25/05/2015

(3° Aditivo)

Encerrado

00.121.647 /0001-71

Agencia Moderna Tecnologia Ltda

R$ 103.368,00 R$ 43.070,00

99470/2011 Serviço de locação de equipamentos de reprografia e impressão em ambiente de rede local

30/11/2014 a

30/11/2015

(3° Aditivo)

Encerrado

05.042.606 /0001-03

Ultradigital Comércio e Serviço para Escritório Ltda - EP

R$ 113.940,00 R$ 97.823,88

99480/2011 Serviço de locação de micro- computadores e notebooks com assistência técnica e manutenção corretiva e preventiva

08/12/2014 a

08/12/2015

(3° Aditivo)

Encerrado

11.885.422 /0001-08

Ipsystems Creative Network Solutions Ltda

R$ 444.090,00 R$ 407.082,50

99090/2013 Serviço de comunicação de

dados entre as

Unidades

Regionais e

Adm. Geral/RJ

01/10/2015 a

01/10/2016

(2° Aditivo)

33.530.486 /0001-29

Empresa Brasileira de

Telecomunicações

- Embratel

R$ 517.503,24 R$ 473.679,67

99030/2014 Serviço de Manutenção em

equipamentos de

informática do

ambiente IBM

Risc 6000

15/05/2014 a

15/05/2015

Encerrado

05.756.144 /00001-96

Engelab Informática e

Serviços Ltda

R$ 24.799,92 R$ 9.299,97

99020/2015 Serviço de Manutenção em

equipamentos de

informática do

ambiente IBM

Risc 6000

10/07/2015 a

10/07/2016

05.756.144 /00001-96

Engelab Informática e

Serviços Ltda

R$ 15.999,96 R$ 6.666,65

está restrito a um grupo pequeno de técnicos/analistas de sistemas do quadro de pessoal da extinta

RFFSA, pertencente a Valec, cuja destinação estará condicionada a Política de Absorção de Pessoal

da Inventariança, sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministro de Estado

dos Transportes por meio da Portaria n° 12, de 7 de janeiro de 2016.

No sentido da mitigação dos riscos significativos de perda de informações, com implicações diretas

na administração dos ativos envolvidos, torna-se necessário, de forma a garantir a preservação dos

sistemas de informação referenciados, em função de sua relevância nos sistemas de gestão dos

órgãos sucessores, a migração dos mesmos para equipamentos com tecnologia de hardware e

software atualizadas, que permitam a portabilidade do ambiente operacional e programas

aplicativos. As ações deverão ser planejadas com base em estudo técnico a ser elaborado por

técnicos dos órgão sucessores e técnicos/analistas da extinta RFFSA, que deverá produzir relatório

conclusivo sobre equipamentos, softwares básicos, ferramentas de desenvolvimento, estratégia de

migração e documentação própria dos sistemas remanescentes.

Quadro – Contratos na Área de Tecnologia da Informação vigentes em 2015


Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior

quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex.

produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).

X

4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX) realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

X

o critério do menor impacto

da contratada ao meio

ambiente

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

X

moderado

Nº do

Contrato

Objeto

Vigência

Fornecedores Custo

Valores

Desembolsados 2015

CNPJ Denominação

99070/2015 Serviço de

provimento de

acesso a internet,

hospedagem de

home-page e

correio eletrônico

31/07/2015 a

15/12/2015 Encerrado

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acesso a internet,

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home-page e

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16/12/2015 a

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8.4 Gestão ambiental e sustentabilidade

8.4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação

de serviços ou obras

Quadro - Critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de

serviços ou obras


Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

papel, cartucho impressora

7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

recarga de cartucho impressora

8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).

X

9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012.

Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório

o plano de gestão de logística sustentável da unidade.

não

10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.

X

11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da

edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e

materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

Considerações Gerais:

LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da

UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Itens 8.5 a 8.6

Não se aplica a UJ


Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Inventariança da extinta Rede Ferroviária S/A 002846

Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

001

029.630/2013-4

3433/2014

TCU – 1ª Câmara

Sessão de 01/07/2014

1.7

Ofício nº 0313/2014-

TCU/SecexEstat, de

14/07/2014

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação

“1.7. Determinar à Inventariança da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. que, no prazo de noventa dias, apresente ao TCU um plano de providências a serem adotadas para reparar o dano causado ao meio ambiente decorrente dos vazamentos de óleo e mercúrio na Subestação de Scheid causados pelos atos de vandalismos e depredações, conforme noticiado no Relatório da Comissão de TCE instituída pela RINV 6/2013, de forma a fazer com que a natureza retorne ao estado em que se encontrava antes da poluição, e de forma a cobrar da empresa MRS Logística, que era a responsável pelos bens NBP 34302135 (Subestação Abaixadora) e NBP 3402136 (Subestação Retificadora) até 28/12/2004, o ressarcimento dos valores incorridos, nos exatos termos dos itens IV e XII da Cláusula Quarta do Contrato de Arrendamento 72/1996, recorrendo, inclusive, se for o caso, ao Poder Judiciário;”

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

COINT – Controle Interno 002846

Síntese da Providência Adotada

Encaminhado “Recurso de Reconsideração” ao TCU-SecexEstat/RJ por meio do Ofício nº 397/INV/RFFSA/2014, de 17/07/2014. Encaminhado “Recurso de Reconsideração” ao TCU-SecexEstat/RJ por meio do Ofício nº 447/INV/RFFSA/2014, de 08/08/2014.

Deu-se ciência a Secretaria Executiva – SE/MT e a Assessoria Especial do Controle Interno – AECI/MT, respectivamente,

pelos Ofícios nº 402/INV/RFFSA/2014 e nº 403/INV/RFFSA/2014, ambos de 21/07/2014.

Síntese dos Resultados Obtidos

Pelo Acordão nº 2789/2015 - TCU – 1ª Câmara, Sessão de 19/05/2015, aquele Tribunal determinou: “9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pela Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A – RFFSA., para, no mérito, dar-lhe provimento, consignando nova redação ao item 1.7 do acórdão recorrido, nos seguintes termos: “1.7. Determinar à Secretaria do Patrimônio da União – SPU/MP que, no prazo de noventa dias, apresente ao TCU

plano de providências a serem adotadas para promover a reparação do dano ambiental resultante do vazamento de óleo

e mercúrio ocasionado pela depredação da Subestação de Scheid, conforme noticiado no Relatório da Comissão de TCE

instituída pela RINV 6/2013, a partir da devida responsabilização da empresa MRS Logística, nos termos dos itens IV e

XII da Cláusula Quarta do Contrato de Arrendamento 72/1996, recorrendo, inclusive, ao Poder Judiciário, caso

necessário;”

9.2. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam, à recorrente e à Secretaria do

Patrimônio da União.”

Pelo Ofício nº 0337/2015-TCU/SecexEstataisRJ, de 28/05/2015, deu-se ciência a Inventariança da extinta RFFSA sobre o

julgamento do recurso interposto.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo

Gestor

9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU

Quadro – Deliberações do TCU atendidas no exercício





Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

001 201108702 6.1.1.6 - a Constatação 037

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

AINV-MF 002846

Descrição da Recomendação

“Recomenda-se que a Inventariança faça uma estimativa do tempo necessário para conclusão dos trabalhos relativos ao Inventário da Dívida do Estado de SP. Nesse sentido, solicita-se que, quando da apresentação do

prazo previsto para atividade acima, esta AINVMF apresente também, a esta CGU, a estimativa de conclusão

dos inventários “Inventário dos Depósitos Judiciais e Recursais” e “Inventários dos Precatórios”.

a) Dívida do Estado de SP:

Informamos que estudos em conjunto com a STN/MF estão em andamento, tendo em vista a reunião marcada

para o dia 11/11/2011 pela STN/MF sobre o assunto, em atenção aos reiterados pleitos da Inventariança.”



AINV-MF 002846

Justificativa para o seu não Cumprimento

As tratativas referentes à dívida do Estado de São Paulo oriundas da FEPASA abrangem inúmeros aspectos, tão variados quanto os interesses dos órgãos envolvidos: AGU, DERAP/MPOG, STN/MF, Inventariança da extinta RFFSA, PGFN, Ministério dos Transportes e o Governo do Estado de São Paulo.

Como a origem das pendências advém de processos judiciais em andamento, vários aspectos são tratados por

esses órgãos, com a colaboração da Inventariança da extinta RFFSA.

Por outro lado, a STN/MF manifestou-se mediante o Ofício n° 3/2012/GECEM3/COAFI/SURIN/STN/MF-DF,

de 13/03/2012, que não entendia ser ela a sucessora de tais atividades. Na reunião de 02/04/2012, a STN

ratificou tal posicionamento, manifestando-se ainda não estar inclinada a receber tais atribuições.

Propôs-se o envolvimento direto do Ministério dos Transportes que é o supervisor da Inventariança da extinta

RFFSA.

Elaborou-se a Nota Técnica nº 01/2012, de 03/04/2012, do Coordenador da Comissão - Portaria 21/2007 -

Dívida do Estado de São Paulo, encaminhada ao Ministério dos Transportes pelo Inventariante.

Em 02/07/2012, foi realizada nova reunião onde foram tratados aspectos dos processos judiciais e cogitou -se a

possibilidade de composição abrangente entre a STN e o Estado de São Paulo. A Inventariança sinalizou

quanto a provável manifestação jurídica do Ministério dos Transportes no sentido de participação do MT na

sucessão da Inventariança nessa apuração.

Os valores reconhecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Governo de São Paulo até o exercício de

2015, visando incorporação ao estoque da dívida do Estado de São Paulo para com a União, são os seguintes: ANO 200 a 2006 - R$ 1.215.535.417,51 ANO 2007 - R$ 133.692.095,77 ANO 2008 - R$ 95.086.187,16

ANO 2009 - R$ 105.072.059,52

ANO 2010 - R$ 32.953.783,82

ANO 2011 - R$ 28.321.150,57 ANO 2012 - R$ 31.766.073,97 ANO 2013 - R$ 26.212.179,88

ANO 2014 - R$ 43.716.421,14

ANO 2015 - R$ 13.085.178,11

TOTAL GERAL R$ 1.725.440.546,45

Os valores até o exercício de 2014 já foram transferidos a STN.

Na reunião realizada em 14/03/2014, foi apresentada a SPNT/MT, o contexto de pendências que dependem da

ação do Ministério dos Transportes. O Sr. Secretário informou estar empenhado em destravar os gargalos da

inventariança que dependam de ação daquele órgão supervisor. No caso a ação esperada é a definição do

sucessor da Inventariança deste processo gerencial.

9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

Quadro – Cumprimento de recomendações do órgão de controle interno atendidas no

exercício







001 201108702 6.1.1.6 - a Constatação 037


AINV-MF 002846

Acrescentamos que a natureza das contingências passivas e ativas resultantes da incorporação da FEPASA,

conforme o “Contrato de Venda e Compra de Ações” originário é basicamente judicial. Dessa forma o

cronograma do trabalho está associado ao andamento dos processos na esfera judicial, dependem do trânsito em

julgado das ações passíveis de ressarcimento pelo Estado de São Paulo e não se condicionam aos cronogramas

internos e administrativos.

Diante do contexto da Inventariança e da necessidade de monitoramento para conclusão dos inventários, o Ministério dos Transportes, por meio da Portaria GM/MT nº 12, de 07/01/2016, publicada no DOU de 08/01/2016, republicada no DOU de 11/01/2016, constituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar,

avaliar e apresentar alterações ao cronograma de encerramento das atividades da Inventariança, adotando as

ações necessárias com o objetivo de fazer cumprir os prazos necessários à conclusão dos referidos trabalhos,

considerando a Portaria MT nº 19, de 14/01/2016, DOU de 15/01/2016, que prorrogou o prazo dos trabalhos da

Inventariança até 31/12/2016.

O Grupo de Trabalho apresentou em março/2016 o relatório conclusivo, contemplando o cronograma definitivo

para encerramento da Inventariança, fazendo menção a Portaria 21/2007 de: “necessidade de se definir unidade

no âmbito do MT para dar continuidade as atividades”.

A medição do inventário da Portaria 21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo para com a União foi retirada do

cálculo do índice de desempenho da Inventariança, considerando seu inventário como atividade pós-

inventariança.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Pela Nota Técnica nº 1.619/2014/NAC5/CGU-Regional/RJ/CGU-PR, de 22/07/2014, a análise do Controle Interno registra que a apuração da dívida do Estado de São Paulo para com a União, por se tratar de uma

atividade continua enquanto perdurarem as atividades da Inventariança, depende do posicionamento do

Ministério dos Transportes quanto ao sucessor da referida dívida. Seu prazo de atendimento é indeterminado,

em função da necessidade contínua de apuração da dívida.









002 201108702 6.1.1.6 – b.2 Constatação 037


AINV-MF 002846





b.2) Quanto aos ”Inventários de Depósitos Judiciais e Recursais” e “Inventário dos Precatórios” as atividades

remanescentes carecem de detalhamento de atribuições da AGU e do MPOG, em agenda a ser definida

conjuntamente após a conclusão dos estudos internos sobre os respectivos temas, previsto para 15/12/2011.”



AINV-MF 002846

Síntese da Providência Adotada

Quanto ao inventário dos precatórios, o caput e o parágrafo I do artigo 8º da Lei 12.348/2010, conferiram a União, representada pelo MPOG, a competência para celebrar acordos, renunciar valores, principais e

acessórios, nas ações judiciais de desapropriação, até quitação total dos precatórios, desde que as áreas sejam

utilizadas ou destinadas a projetos de reabilitação de centros urbanos, funcionamento de órgãos públicos ou

execução de políticas públicas, sem fins lucrativos, motivo pelo qual falece competência a Inventariança

(AINV-MF) para gestão dos mesmos.

Sendo assim, não cabe mais medida administrativa da inventariança.

Síntese dos Resultados Obtidos

Pela Nota Técnica nº 1.619/2014/NAC5/CGU-Regional/RJ/CGU-PR, de 22/07/2014, a análise do Controle Interno registra que a Inventariança não tem ingerência sobre a mesma.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências

pelo Gestor

Quadro – Cumprimento de recomendações do órgão de controle interno atendidas no

exercício


Quadro – Cumprimento de recomendações do órgão de controle interno que permanecem

pendentes de atendimento no exercício Unidade Jurisdicionada






001 201108702 6.1.1.6 - b.1 Constatação 037


AINV-MF 002846





b.1) Quanto aos ”Inventário de Depósitos Judiciais e Recursais” e “Inventário dos Precatórios” as atividades

remanescentes carecem de detalhamento de atribuições da AGU e do MPOG, em agenda a ser definida

conjuntamente após a conclusão dos estudos internos sobre os respectivos temas, previsto para 15/12/2011.”



AINV-MF 002846

Justificativa para o seu não Cumprimento

No que tange ao inventário dos depósitos recursais, o trabalho da Comissão de Inventário, criada mediante a Portaria nº 002/2014, de 17/03/2014, encontra-se concluído, em fase de aprovação do Relatório final. • Em resumo, das 7.863 contas, no valor de R$ 30.481.069,83, informadas no relatório PSCV – Posição de

Saldos de Contas Vinculadas, em 10/09/2013, e encaminhado pela Caixa Econômica Federal, foram identificadas 6.855 contas, no valor de R$ 28.839.594,81, com possibilidade do número do processo ser o listado na relação, cabendo a AGU verificar e validar as informações.

• Para as 1.008 contas, no valor de R$ 1.641.475,02, não foram identificados reclamantes com os mesmos

nomes nos bancos de dados existentes, sendo que em alguns casos, as informações da CAIXA são

apresentadas incompletas, constando nomes com grafia muito simplificadas e, em outros casos, total falta de

identificação do nome do reclamante.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências

pelo Gestor

Pela Nota Técnica nº 1.619/2014/NAC5/CGU-Regional/RJ/CGU-PR, de 22/07/2014, a análise do Controle Interno registra que a Inventariança está tomando as atitudes necessárias.

9.3 Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário

Não ocorreu na UJ

Itens 9.4 a 9.8

Não se aplica à UJ


9.9 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o

disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

Declaração do Gestor Financeiro quanto à conformidade do cronograma de pagamentos de

obrigações com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.666/1993

Itens 9.10 a 9.13


Item 9.14 – Informações sobre as ações de publicidade e propaganda

Quadro – Despesas com Publicidade

Publicidade Programa/Ação

orçamentária

Valores empenhados

Valores pagos

Institucional Não ocorreu no período

Legal 28.846.2126.09IX0001 30.939,84 23.955,12

Mercadológica Não ocorreu no período

Utilidade pública Não ocorreu no período

10 – Outras Informações Relevantes

10.1 Informações sobre a Itaipú Binacional



11 – ANEXOS E APÊNDICES

Anexo 1

Balanço Geral da União da UG 390015

Balanço Financeiro


EXERCICIO PERIODO 2015 Anual

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO

BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA

SUBTITULO

390015 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A- INVENTARIANCA

14/03/2016 1

ORGAO SUPERIOR 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES VALORES EM UNIDADES DE REAL

INGRESSOS DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO 2015 2014 ESPECIFICAÇÃO 2015 2014

Receitas Orçamentárias

Ordinárias

Vinculadas

Educação

Seguridade Social (Exceto RGPS)

Operação de Crédito

Alienação de Bens e Direitos

Transferências Constitucionais e Legais

Previdência Social (RGPS)

Doações

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas

Outros Recursos Vinculados a Fundos

Demais Recursos

(-) Deduções da Receita Orçamentária

Transferências Financeiras Recebidas

Resultantes da Execução Orçamentária

Cota Recebida

Repasse Recebido

Sub-repasse Recebido

Recursos Arrecadados - Recebidos

Valores Diferidos - Baixa

Valores Diferidos - Inscrição

Correspondência de Débitos

Cota Devolvida

Repasse Devolvido

Sub-repasse Devolvido

Independentes da Execução Orçamentária

Transferências Recebidas para Pagamento de RP

Demais Transferências Recebidas

Movimentação de Saldos Patrimoniais

Movimentações para Incorporação de Saldos

Aporte ao RPPS

Aporte ao RGPS

Recebimentos Extraorçamentários

Inscrição dos Restos a Pagar Processados

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados

-

-

-

-

21.873.927,77

21.632.710,68

21.632.710,68

241.217,09

241.217,09

-

-

1.699.801,37

-

1.694.589,77

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Orçamentárias

Ordinárias

Vinculadas

Educação

Seguridade Social (Exceto RGPS)

Operação de Crédito

Alienação de Bens e Direitos

Transferências Constitucionais e Legais

Previdência Social (RGPS)

Doações

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas

Outros Recursos Vinculados a Fundos

Demais Recursos

Transferências Financeiras Concedidas

Resultantes da Execução Orçamentária

Cota Concedida

Repasse Concedido

Sub-repasse Concedido

Recursos Arrecadados - Concedidos

Valores Diferidos - Baixa

Valores Diferidos - Inscrição

Correspondências de Créditos

Cota Devolvida

Repasse Devolvido

Sub-repasse Devolvido

Independentes da Execução Orçamentária

Transferências Concedidas para Pagamento de RP

Demais Transferências Concedidas

Movimento de Saldos Patrimoniais

Movimentações para Incorporação de Saldos

Aporte ao RPPS

Aporte ao RGPS

Despesas Extraorçamentárias

Pagamento dos Restos a Pagar Processados

Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados

22.212.340,37

22.212.340,37

-

465.206,76

464.949,36

464.949,36

257,40

257,40

-

-

1.393.812,94

-

1.383.404,60

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-


Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.954,20 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.954,20 -

Outros Recebimentos Extraorçamentários 257,40 - Outros Pagamentos Extraorçamentários 5.454,14 -

Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento - Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento 5.454,14 -

Restituições a Pagar - Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores -

Passivos Transferidos - Pagamento de Passivos Recebidos -

Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior - Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior -



TITULO BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA 14/03/2016 2

SUBTITULO 390015 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A- INVENTARIANCA




INGRESSOS DISPÊNDIOS


Arrecadação de Outra Unidade

Variação Cambial

Valores para Compensação

Valores em Trânsito

DARF - SISCOMEX

Ajuste Acumulado de Conversão

Demais Recebimentos

Saldo do Exercício Anterior

Caixa e Equivalentes de Caixa

257,40

1.028.398,94

1.028.398,94

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Transferência de Arrecadação para Outra Unidade

Variação Cambial

Valores Compensados



Demais Pagamentos

Saldo para o Exercício Seguinte


530.768,01

530.768,01

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL 24.602.128,08 - TOTAL 24.602.128,08 -

Anexo 2


Balanço Orçamentário






TITULO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA

SUBTITULO


14/03/2016 1


RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS CORRENTES

Receitas Tributárias

Impostos

Taxas

Contribuições de Melhoria

Receitas de Contribuições

Contribuições Sociais

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Contribuição de Iluminação Pública

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Receita de Concessões e Permissões

Compensações Financeiras

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos

Receita da Cessão de Direitos

Outras Receitas Patrimoniais

Receitas Agropecuárias

Receita da Produção Vegetal

Receita da Produção Animal e Derivados

Outras Receitas Agropecuárias

Receitas Industriais

Receita da Indústria Extrativa Mineral

Receita da Indústria de Transformação

Receita da Indústria de Construção

Outras Receitas Industriais

Receitas de Serviços

Transferências Correntes Transferências

Intergovernamentais Transferências de

Instituições Privadas Transferências do

Exterior Transferências de Pessoas

Transferências de Convênios

Transferências para o Combate à Fome

Outras Receitas Correntes

Multas e Juros de Mora

Indenizações e Restituições

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-


Receita da Dívida Ativa - - - -

Receitas Dec. Aportes Periódicos Amortização Déficit do RPPS - - - -

Rec. Decor. de Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS - - - -

Receitas Correntes Diversas - - - -

RECEITAS DE CAPITAL - - - -



SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EXERCICIO PERIODO

2015 Anual

TITULO


SUBTITULO


14/03/2016 2


RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

Operações de Crédito

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

Alienação de Bens

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

Amortização de Empréstimos

Transferências de Capital

Transferências Intergovernamentais

Transferências de Instituições Privadas

Transferências do Exterior

Transferência de Pessoas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências de Convênios

Transferências para o Combate à Fome

Outras Receitas de Capital

Integralização do Capital Social

Resultado do Banco Central do Brasil

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

Dívida Ativa Prov. da Amortização Empréstimos e Financiam.

Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café

Receita de Títulos Resgatados do Tesouro Nacional

Receitas de Capital Diversas

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL DE RECEITAS - - - -

REFINANCIAMENTO

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - - -

DÉFICIT 22.212.340,37 22.212.340,37

TOTAL - - 22.212.340,37 22.212.340,37

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro

-

-

-

-

-

-

-

-


Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação - - - -

Créditos Cancelados Líquidos - - - -

Créditos Adicionais Reabertos - - - -





TITULO


SUBTITULO


14/03/2016 3


DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

22.072.293,72

610.307,48

-

21.461.986,24

140.046,65

140.046,65

-

-

-

-

20.463.092,60

610.307,48

-

19.852.785,12

54.658,00

54.658,00

-

-

-

-

20.463.092,60

610.307,48

-

19.852.785,12

54.658,00

54.658,00

-

-

-

-

-22.072.293,72

-610.307,48

-

-21.461.986,24

-140.046,65

-140.046,65

-

-

-

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS - - 22.212.340,37 20.517.750,60 20.517.750,60 -22.212.340,37

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - 22.212.340,37 20.517.750,60 20.517.750,60 -22.212.340,37

TOTAL - - 22.212.340,37 20.517.750,60 20.517.750,60 -22.212.340,37

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

SALDO

DESPESAS CORRENTES




DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos



34.735,19

-

-

34.735,19

-

-

-

-

1.902.127,64

60.000,00

-

1.842.127,64

40.725,00

40.725,00

-

-

1.342.859,60

60.000,00

-

1.282.859,60

40.545,00

40.545,00

-

-

1.342.859,60

60.000,00

-

1.282.859,60

40.545,00

40.545,00

-

-

394.956,30

-

-

394.956,30

180,00

180,00

-

-

199.046,93

-

-

199.046,93

-

-

-

-

TOTAL 34.735,19 1.942.852,64 1.383.404,60 1.383.404,60 395.136,30 199.046,93

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS



ANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

PAGOS

CANCELADOS

SALDO

DESPESAS CORRENTES



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-





TITULO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA 14/03/2016 4





ANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

PAGOS

CANCELADOS

SALDO


DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL - - - - -


Anexo 3


Balanço Patrimonial






TITULO

BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA

SUBTITULO


14/03/2016 1


ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 530.768,01 1.028.398,94 PASSIVO CIRCULANTE 6.282.180,93 262.959,47


Créditos a Curto Prazo

Créditos Tributários a Receber

Clientes

Créditos de Transferências a Receber

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Dívida Ativa Tributária

Dívida Ativa Não Tributária

(-) Ajustes para Perdas em Créditos de Curto Prazo

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Estoques

VPDs Pagas Antecipadamente

530.768,01

-

-

-

-

-

1.028.398,94

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

Obrigações de Repartição a Outros Entes

Provisões de Curto Prazo

Demais Obrigações a Curto Prazo

5.709.334,00

-

26.846,93

-

-

546.000,00

-

-

-

-

-

-

-

262.959,47

ATIVO NÃO CIRCULANTE 220.050,44 145.113,75 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -

Ativo Realizável a Longo Prazo

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

Estoques

VPDs Pagas Antecipadamente

Investimentos

Participações Permanentes

Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial

Participações Avaliadas pelo Método de Custo

(-) Red. ao Valor Recuperável de Participações Permanentes

Propriedades para Investimento

Propriedades para Investimento

(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos

(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos

Investimentos do RPSS de Longo Prazo

Investimentos do RPSS de Longo Prazo

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS Demais Investimentos Permanentes

Demais Investimentos Permanentes

(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm.

Imobilizado Bens Móveis

Bens Móveis

-

-

-

-

-

-

-

-

-

- -

-

-

220.050,44 220.050,44

292.482,65

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

- -

-

-

145.113,75 145.113,75

197.279,65

Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Provisões de Longo Prazo

Demais Obrigações a Longo Prazo

Resultado Diferido

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 6.282.180,93 262.959,47

-

ESPECIFICAÇÃO 2015 2014

Patrimônio Social e Capital Social

Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC)

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Reservas de Lucros

Demais Reservas

Resultados Acumulados

Resultado do Exercício

Resultados de Exercícios Anteriores

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

-

-

-

-

-

-

-5.531.362,48

-6.441.915,70

910.553,22

-

-

-

-

-

-

-

910.553,22

-

910.553,22

-

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -5.531.362,48 910.553,22


(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis -72.432,21 -52.165,90

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis - -





TITULO

BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA

SUBTITULO


14/03/2016 2


ATIVO PASSIVO

- ESPECIFICAÇÃO

2015

2014


Bens Imóveis

Bens Imóveis

(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis

Intangível

Softwares

Softwares

(-) Amortização Acumulada de Softwares

(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares

Marcas, Direitos e Patentes Industriais

Marcas, Direitos e Patentes Industriais

(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind

(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat.

Direitos de Uso de Imóveis

Direitos de Uso de Imóveis

(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis

(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis

Diferido

Diferido

(-) Amortização Acumulada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DO ATIVO 750.818,45 1.173.512,69 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 750.818,45 1.173.512,69

ATIVO PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE

530.768,01

220.050,44

1.983.041,97

-809.529,28

PASSIVO FINANCEIRO

PASSIVO PERMANENTE

1.893.636,70

6.255.334,00

3.703.124,47

-1.720.082,50

SALDO PATRIMONIAL 7.398.152,25 809.529,28 SALDO PATRIMONIAL -

Quadro de Compensações

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 2015


ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos

2014

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Execução dos Atos Potenciais Ativos

Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar

19.101,96

19.101,96

19.101,96

10.354,93

10.354,93

10.354,93

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Execução dos Atos Potenciais Passivos

Garantias e Contragarantias Concedidas a Execut

4.774.030,75

4.774.030,75

-

11.355.488,92

11.355.488,92

-

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong

Direitos Contratuais a Executar

Outros Atos Potenciais Ativos a Executar

-

-

-

-

-

-

Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên

Obrigações Contratuais a Executar

Outros Atos Potenciais Passivos a Executar

540.100,74

4.233.930,01

-

19.677,74

11.335.811,18

-

TOTAL 19.101,96 10.354,93 TOTAL 4.774.030,75 11.355.488,92




TITULO BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA 14/03/2016 3




DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO

Recursos Ordinários

Recursos Vinculados

TOTAL

-1.362.868,69

-

-1.362.868,69


Anexo 4


Demonstrações dos Fluxos de Caixa






TITULO

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA

SUBTITULO


14/03/2016 1


2015 2014

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES -402.427,93 -

INGRESSOS

Receitas Derivadas e Originárias

Receita Tributária

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços

Remuneração das Disponibilidades

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Transferências Correntes Recebidas

Intergovernamentais

Dos Estados e/ou Distrito Federal

Dos Municípios

Intragovernamentais

Outras Transferências Correntes Recebidas

Outros Ingressos das Operações

Ingressos Extraorçamentários

Restituições a Pagar

Passivos Transferidos

Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior

Transferências Financeiras Recebidas

Arrecadação de Outra Unidade

Variação Cambial

Valores para Compensação


DARF - SISCOMEX


Demais Recebimentos

DESEMBOLSOS

Pessoal e Demais Despesas

Legislativo

Judiciário

Essencial à Justiça

Administração

Defesa Nacional

Segurança Pública

Relações Exteriores

21.879.139,37

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

21.879.139,37

4.954,20

21.873.927,77

257,40

-22.281.567,30

-21.760.546,09

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-


Assistência Social - -

Previdência Social -6.564.807,18 -

Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -





TITULO

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA

SUBTITULO


14/03/2016 2


2015 2014

Cultura

Direitos da Cidadania

Urbanismo

Habitação

Saneamento

Gestão Ambiental

Ciência e Tecnologia

Agricultura

Organização Agrária

Indústria

Comércio e Serviços

Comunicações

Energia

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento


Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa

Outros Encargos da Dívida

Transferências Concedidas

Intergovernamentais

A Estados e/ou Distrito Federal

A Municípios

Intragovernamentais

Outras Transferências Concedidas

Outros Desembolsos das Operações

Dispêndios Extraorçamentários

Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores

Pagamento de Passivos Recebidos Transferências

Financeiras Concedidas Cancelamento de Direitos

do Exercício Anterior Transferência de

Arrecadação para Outra Unidade Variação

Cambial

Valores Compensados



-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-15.190.284,77

-5.454,14

-

-

-

-

-50.860,25

-

-

-

-50.860,25

-

-470.160,96

-4.954,20

-465.206,76

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Demais Pagamentos -

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -95.203,00 -

INGRESSOS

Alienação de Bens

Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Outros Ingressos de Investimentos

-

-

-

-

-

-

-

-





TITULO DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA 14/03/2016 3



2015 2014

DESEMBOLSOS

Aquisição de Ativo Não Circulante

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

Outros Desembolsos de Investimentos

-95.203,00

-95.203,00

-

-

-

-

-

-

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO - -

INGRESSOS

Operações de Crédito

Integralização do Capital Social de Empresas Estatais

Transferências de Capital Recebidas

Intergovernamentais

Dos Estados e/ou Distrito Federal

Dos Municípios

Intragovernamentais

Outras Transferências de Capital Recebidas

Outros Ingressos de Financiamento

DESEMBOLSOS

Amortização / Refinanciamento da Dívida

Outros Desembolsos de Financiamento

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -497.630,93 -

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 1.028.398,94 -

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 530.768,01 -


Anexo 5


Demonstrações das Variações Patrimoniais





2015 Anual

TITULO

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS EMISSAO PAGINA

SUBTITULO


14/03/2016 1


VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

2015 2014

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Impostos

Taxas

Contribuições de Melhoria

Contribuições

Contribuições Sociais

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Contribuição de Iluminação Pública

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Venda de Mercadorias

Vendas de Produtos

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Juros e Encargos de Mora

Variações Monetárias e Cambiais

Descontos Financeiros Obtidos

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

Aportes do Banco Central

Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras

Transferências e Delegações Recebidas

Transferências Intragovernamentais


Transferências das Instituições Privadas

Transferências das Instituições Multigovernamentais

Transferências de Consórcios Públicos

Transferências do Exterior

Execução Orçamentária Delegada de Entes

Transferências de Pessoas Físicas

Outras Transferências e Delegações Recebidas

Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos

Reavaliação de Ativos

Ganhos com Alienação

Ganhos com Incorporação de Ativos

Ganhos com Desincorporação de Passivos

21.910.039,58

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

21.873.927,77

21.873.927,77

-

-

-

-

-

-

-

-

35.854,41

-

-

-

35.854,41

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-


Reversão de Redução ao Valor Recuperável - -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 257,40 -

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - -

Resultado Positivo de Participações - -

Operações da Autoridade Monetária - -





TITULO


SUBTITULO


14/03/2016 2



2015 2014

VPA de Dívida Ativa

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos

Remuneração a Pessoal

Encargos Patronais

Benefícios a Pessoal

Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos

Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Aposentadorias e Reformas

Pensões

Benefícios de Prestação Continuada

Benefícios Eventuais

Políticas Públicas de Transferência de Renda

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Uso de Material de Consumo

Serviços

Depreciação, Amortização e Exaustão

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos

Juros e Encargos de Mora

Variações Monetárias e Cambiais

Descontos Financeiros Concedidos

Aportes ao Banco Central

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Transferências e Delegações Concedidas

Transferências Intragovernamentais


Transferências a Instituições Privadas

Transferências a Instituições Multigovernamentais

Transferências a Consórcios Públicos

Transferências ao Exterior

Execução Orçamentária Delegada a Entes

Outras Transferências e Delegações Concedidas

-

257,40

28.351.955,28

5.790.253,04

5.786.263,04

390,00

3.600,00

-

6.408.398,14

-

6.408.398,14

-

-

-

-

12.954.780,52

166.571,33

12.767.942,88

20.266,31

-

-

-

-

-

-

-

465.206,76

465.206,76

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-


Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos - -

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas - -

Perdas com Alienação - -

Perdas Involuntárias - -

Incorporação de Passivos - -




2015 Anual

TITULO


SUBTITULO


14/03/2016 3



2015 2014

Desincorporação de Ativos

Tributárias

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições

Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados

Custo das Mercadorias Vendidas

Custos dos Produtos Vendidos

Custo dos Serviços Prestados

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Premiações

Resultado Negativo de Participações

Operações da Autoridade Monetária

Incentivos

Subvenções Econômicas

Participações e Contribuições

Constituição de Provisões

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

-

1.913,22

-

1.913,22

-

-

-

-

2.731.403,60

-

-

-

-

-

-

546.000,00

2.185.403,60

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -6.441.915,70 -

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

2015 2014


ANEXO 6 - Fórmula dos Indicadores de Desempenho da Inventariança

Pertinente ao item 4.4.7 - Informações sobre os indicadores utilizados pela entidade para monitorar e avaliar a gestão

1) Fórmulas

1.1) Indicador de Desempenho da Portaria e Produção Acumulada da Portaria

Prod.kk= Total do Realizado / Total Localizado 1

IDport.xx= (Prod.kk · Pxx) / Pxx 2

LEGENDA

IDport.xx > Indicador de Desempenho da Portaria (%)

Prod.kk > Produção Acumulada da Portaria (%)

Pxx > Peso da Portaria

1.2) Fórmula Geral para o Cálculo dos Indicadores de Desempenho da Assessoria da Inventariança (AINV)

AINV(%)= ((Prod.kk1*Pxx1)+(Prod.kk2·Pxx2)+···+(Prod.kkn*Pxxn))/(Pxx1+Pxx2+···+Pxxn)

LEGENDA

AINV(%) > Indicador de Desempenho da Assessoria da Inventariança

Prod.kk > Produção Acumulada da Respectiva Portaria da Assessoria da Inventariança

Pxx > Respectivo Peso da Assessoria da Inventariança

1.3) Fórmula para o Cálculo dos Indicador de Desempenho Global da Inventariança (INV)

INV(%)= ((AINV.kk1*Pxx1)+(AINV.kk2·Pxx2)+···+(AINV.kkn*Pxxn))/(Pxx1+Pxx2+···+Pxxn)

LEGENDA

INV > Indicador de Desempenho Global da Inventariança

AINV.kk > Indicador de Desempenho da Assessoria da Inventariança

Pxx > Respectivo Peso da Portaria da Assessoria da Inventariança

Desempenho Global da Inventariança e Assessoria em Dezembro de 2015

2) Aplicando a fórmula 1 do item 1.1, nas planilhas encaminhadas pelas Assessorias da Inventariança, teremos os se guintres valores:

2.1) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) em Dezembro de 2015

Portarias Prod.kk - Produçao Acumulada da Portaria (%)

Portaria 02/2007 14/14=1=100%

Portaria 03/2007 136191/136191=1=100%

Portaria 04/2007 35901/35901=1=100%

Portaria 05/2007 34851,40/34851,40=1=100%

Portaria 06/2007 5/5=1=100%

Portaria 08/2007 19643,28/30954,93=0,63458=63,46%

2.2) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 45413/49444=0,9185=91,85%

Portaria 12/2007 1/1=1=100%

Portaria 13/2007 282/282=1=100%

Portaria 14/2007 370884/370884=1=100%

Portaria 16/2009 559/559=1=100%

2.3) Cálculo da Produção Acumulada da Portaria da Assessoria da AGU (AINV-AGU) em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 33501/33501=1=100%

2.4) Cálculo da Produção Acumulada da Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) em Dezembro de 2015


Portaria 18/2007 3/3=1=100%

Portaria 22/2007 3/3=1=100%

Portaria 23/2007 1/4=0,25=25%

Portaria 24/2007 5127/5146=0,9963=99,63%


Portaria 25/2007 19/21=0,904761905=90,48%

Portaria 26/2007 1/1=1=100%

Portaria 27/2007 9/9=1=100%

Portaria 28/2007 1/1=1=100%

Portaria 29/2007 592/592=1=100%

Portaria 39/2007 1370/1400=0,9786=97,86%

Portaria 44/2007 1/1=1=100%

Portaria 19/2008 105/105=1=100%

Portaria 26/2008 240/246=0,9756=97,56%

Portaria 02/2014 23947172,72/30481069,83=0,7856=78,56%

3) Aplicando a fórmula 2 do item 1.1, e os dados obtidos no item 2 conjuntamente com os pesos descritos, teremos os seguintes fatores:

3.1) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) em Dezembro de 2015

Portarias Prod.kk Forma Unitária da Prod.kk Pxx IDport.xx

Portaria 02/2007 100% 1 1 100%

Portaria 03/2007 100% 1 8 100%

Portaria 04/2007 100% 1 4 100%

Portaria 05/2007 100% 1 8 100%

Portaria 06/2007 100% 1 1 100%

Portaria 08/2007 63,46% 0,63458 8 63,46%

3.2) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 91,85% 0,9185 7 91,85%

Portaria 12/2007 100% 1 5 100%

Portaria 13/2007 100% 1 1 100%

Portaria 14/2007 100% 1 7 100%

Portaria 16/2009 100% 1 7 100%


3.3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria da AGU (AINV-AGU) em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 100% 1 6 100%

3.4) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) em Dezembro de 2015


Portaria 18/2007 100% 1 9 100%

Portaria 22/2007 100% 1 4 100%

Portaria 23/2007 25% 0,25 4 25%

Portaria 24/2007 99,63% 0,9963 4 99,63%

Portaria 25/2007 90,48% 0,9048 5 90,48%

Portaria 26/2007 100% 1 4 100%

Portaria 27/2007 100% 1 5 100%

Portaria 28/2007 100% 1 4 100%

Portaria 29/2007 100% 1 5 100%

Portaria 39/2007 97,86% 0,9786 9 97,86%

Portaria 44/2007 100% 1 4 100%

Portaria 19/2008 100% 1 5 100%

Portaria 26/2008 97,56% 0,9756 8 97,56%

Portaria 02/2014 78,56% 0,7856 9 78,56%

4) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Assessorias da Inventariança em Dezembro de 2015

4.1) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MT (AINV-MT) em Dezembro de 2015

Nota: Utilização dos dados do item 3.1 e fórmula do item 1.2

AINV-MT=((1*1)+(1*8)+(1*4)+(1*8)+(1*1)+(0,6346*8))/(1+8+4+8+1+8)=0,90256=90,26%


4.2) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) em Dezembro de 2015


AINV-MPOG=((0,9185*7)+(1*5)+(1*1)+(1*7)+(1*7))/(7+5+1+7+7)=0,9789=97,89%

4.3) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria da AGU (AINV-AGU) em Dezembro de 2015


AINV-AGU=(1*6))/(6)=1=100%

4.4) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MF (AINV-MF) em Dezembro de 2015


AINV - MF=((1*9)+(1*4)+(0,25*4)+(0,9963*4)+(0,9048*5)+(1*4)+(1*5)+(1*4)+(1*5)+(0,9786*9)+(1*4)+(1*5)+(0,9756*8)+(0,7 856*9))/(9+4+4+4+5+4+5++4+5+9+4+5+8+9)=0,9265=92,65%

5) Indicador de Desempenho Global da Inventariança em Dezembro de 2015

5.1) Dados dos Indicadores das Assessorias da Inventariança (AINV) em Dezembro de 2015

ASSESSORIAS AINV.K Pxx FORMA UNITÁRIA

AINV-MT 90,26% 5 0,90256

AINV-MPOG 97,89% 5 0,9789

AINV-AGU 100% 6 1

AINV-MF 92,65% 6 0,9265


INV(%)=((0,90256*5)+(0,97 89*5)+(1*6)+(0,9265*6))/(5+5+6+6)=0,9530=95,30%


Desempenho Global da Inventariança e Assessorias na Administração Geral - AG (Dezembro/2015)

1) Aplicando a fórmula 1 do item 1.1, nas planilhas encaminhadas pelas Assessorias da Inventariança, teremos os seguintres valores:

1.1) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


Portaria 02/2007 14/14=1=100%

Portaria 03/2007 136191/136191=1=100%

Portaria 04/2007 3936/3936=1=100%

Portaria 08/2007 2858,34/5100=0,5605=56,05%

1.2) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 5903/5903=1=100%

Portaria 12/2007 1/1=1=100%

Portaria 13/2007 1/1=1=100%

Portaria 14/2007 11085/11805=1=100%

Portaria 16/2009 559/559=1=100%

1.3) Cálculo da Produção Acumulada da Portaria da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 3439/3439=1=100%

1.4) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


Portaria 18/2007 3/3=1=100%

Portaria 22/2007 3/3=1=100%

Portaria 23/2007 1/4=0,25=25%

Portaria 24/2007 5127/5146=0,9963=99,63%


Portaria 25/2007 19/21=0,904761905=90,48%

Portaria 26/2007 1/1=1=100%

Portaria 27/2007 9/9=1=100%

Portaria 28/2007 38359564,73/38359564,73=1=100%

Portaria 39/2007 90/100=0,9=90%

Portaria 19/2008 105/105=1=100%

Portaria 26/2008 240/246=0,9756=97,56%

Portaria 02/2014 23947172,72/30481069,83=0,7856=78,56%


2.1) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


Portaria 02/2007 100% 1 1 100%

Portaria 03/2007 100% 1 8 100%

Portaria 04/2007 100% 1 4 100%

Portaria 08/2007 56,05% 0,5605 8 56,05%

2.2) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 100% 1 7 100%

Portaria 12/2007 100% 1 5 100%

Portaria 13/2007 100% 1 1 100%

Portaria 14/2007 100% 1 7 100%

Portaria 16/2009 100% 1 7 100%

2.3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 100% 1 6 100%


2.4) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


Portaria 18/2007 100% 1 9 100%

Portaria 22/2007 100% 1 4 100%

Portaria 23/2007 25% 0,25 4 25%

Portaria 24/2007 99,63% 0,9963 4 99,63%

Portaria 25/2007 90,48% 0,9048 5 90,48%

Portaria 26/2007 100% 1 4 100%

Portaria 27/2007 100% 1 5 100%

Portaria 28/2007 100% 1 4 100%

Portaria 39/2007 90% 0,9 9 90%

Portaria 19/2008 100% 1 5 100%

Portaria 26/2008 97,56% 0,9756 8 97,56%

Portaria 02/2014 78,56% 0,7856 9 78,56%

3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Assessorias da Inventariança na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015

3.1) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MT (AINV-MT) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


AINV-MT=((1*1)+(1*8)+(1*4)+(0,5605*8)/(1+8+4+8)=0,8326=83,26%

3.2) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


AINV-MPOG=((1*7)+(1*5)+(1*1)+(1*7)+(1*7))/(7+5+1+7+7)=1=100%

3.3) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


AINV-AGU=(1*6)/(6)=1=100%


3.4) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MF (AINV-MF) na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015


AINV - MF= ((1*9)+(1*4)+(0,25*4)+(0,9963*4)+(0,9048*5)+(1*4)+(1*5)+(1*4)+(0,9*9)+(1*5)+(0,9756*8)+(0,7856*9))/(9+4+4+4+5+4+5+4+9+5+8+9)=0,90692=90,69%

4) Indicador de Desempenho Global da Inventariança na Admistração Geral - AG em Dezembro de 2015



AINV-MT 83,26% 5 0,8326

AINV-MPOG 100% 5 1

AINV-AGU 100% 6 1

AINV-MF 90,69% 6 0,90692


INV(%)=((0,8326*5)+(1*5)+(1*6)+(0,90692*6))/(5+5+6+6)=0,9366=93,66%

Desempenho Global da Inventariança e Assessorias na Unidade Regional de São Paulo - URSAP (Dezembro/2015)


1.1) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


Portaria 04/2007 11935/13935=1=100%

Portaria 05/2007 4928,40/4928,40=1=100%

Portaria 06/2007 3/3=1=100%

Portaria 08/2007 3657,54/11803,18=0,3099=30,99%


1.2) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 8955/12986=0,6897=68,97%

Portaria 14/2007 275259/275259=1=100%

1.3) Cálculo da Produção Acumulada da Portaria da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 8293/8293=1=100%

1.4) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


Portaria 22/2007 21/21=1=100%

Portaria 29/2007 208/208=1=100%

Portaria 39/2007 90/100=0,9=90%

Portaria 44/2007 1/1=1=100%


2.1) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


Portaria 04/2007 100% 1 4 100%

Portaria 05/2007 100% 1 8 100%

Portaria 06/2007 100% 1 1 100%

Portaria 08/2007 30,99% 0,3099 8 30,99%

2.2) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 68,97% 0,6897 7 68,97%

Portaria 14/2007 100% 1 7 100%


2.3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 100% 1 6 100%

2.4) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


Portaria 22/2007 100% 1 4 100%

Portaria 29/2007 100% 1 5 100%

Portaria 39/2007 90% 0,9 9 90%

Portaria 44/2007 100% 1 4 100%

3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Assessorias da Inventariança na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015

3.1) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


AINV-MT=((1*4)+(1*8)+(1*1)+(0,3099*8))/(4+8+1+8)=0,7371=73,71%

3.2) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


AINV-MPOG=((0,6897*7)+(1*7))/(7+7)=0,8448=84,48%

3.3) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


AINV-AGU=(1*6))/(6)=1=100%

3.4) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015


AINV - MF=((1*4)+(1*5)+(0,9*9)+(1*4))/(4+5+9+4)=0,9591=95,91%


4) Indicador de Desempenho Global da Inventariança na Unidade Regional São Paulo - URSAP em Dezembro de 2015



AINV-MT 73,71% 5 0,7371

AINV-MPOG 84,48% 5 0,8448

AINV-AGU 100% 6 1

AINV-MF 95,91% 6 0,9591


INV(%)=((0,7371*5)+(0,844 8*5)+(1*6)+(0,9591*6))/(5+5+6+6)=0,893823=89,38%

Desempenho Global da Inventariança e Assessorias na Unidade Regional de Bauru - URBAU


1.1) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


Portaria 04/2007 1693/1693=1=100%

Portaria 05/2007 1621/1621=1=100%

Portaria 06/2007 5/5=1=100%

Portaria 08/2007 924,89/924,89=1=100%

1.2) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 2983/2983=1=100%

Portaria 14/2007 14709/14709=1=100%


1.3) Cálculo da Produção Acumulada da Portaria da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 3557/3557=1=100%

1.4) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


Portaria 22/2007 3/3=1=100%

Portaria 29/2007 100/100=1=100%

Portaria 39/2007 100/100=1=100%

2) Aplicando a fórmula 2 do item 1.1, e os dados obtidos no item 1.1 conjuntamente com os pesos descritos, teremos os seguintes fatores:

2.1) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


Portaria 04/2007 100% 1 4 100%

Portaria 05/2007 100% 1 8 100%

Portaria 06/2007 100% 1 1 100%

Portaria 08/2007 100% 1 8 100%

2.2) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 100% 1 7 100%

Portaria 14/2007 100% 1 7 100%

2.3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 100% 1 6 100%


2.4) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


Portaria 22/2007 100% 1 4 100%

Portaria 29/2007 100% 1 5 100%

Portaria 39/2007 100% 1 9 100%

3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Assessorias da Inventariança na Unidade Regional Bauru - URBAU em Dezembro de 2015

3.1) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


AINV-MT=((1*4)+(1*8)+(1*1)+(1*8))/(4+8+1+8)=1=100%

3.2) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


AINV-MPOG=((1*7)+(1*7))/(7+7)=1=100%

3.3) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


AINV-AGU=(1*6))/(6)=1=100%

3.4) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de Bauru - URBAU em Dezembro de 2015


AINV - MF=((1*4)+(1*5)+(1*9))/(4+5+9)=1=100%




AINV-MT 100% 5 1

AINV-MPOG 100% 5 1

AINV-AGU 100% 6 1

AINV-MF 100% 6 1


INV(%)=((1* 5)+(1*5)+(1*6)+(1*6))/(5+5+6+6)=1=100%

Desempenho Global da Inventariança e Assessorias na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL


1.1) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


Portaria 04/2007 2666/2666=1=100%

Portaria 05/2007 6381/6381=1=100%

Portaria 08/2007 2189,37/2927=0,7480=74,80%

1.2) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 3398/3398=1=100%

Portaria 14/2007 3507/3507=1=100%

1.3) Cálculo da Produção Acumulada da Portaria da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 2758/2758=1=100%


1.4) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


Portaria 22/2007 1/1=1=100%

Portaria 29/2007 126/126=1=100%

Portaria 39/2007 90/100=0,9=90%


2.1) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


Portaria 04/2007 100% 1 4 100%

Portaria 05/2007 100% 1 8 100%

Portaria 08/2007 74,80% 0,7480 8 74,80%

2) Aplicando a fórmula 2 do item 1.1, e os dados obtidos no item 1.2 conjuntamente com os pesos descritos, terem os os seguintes fatores:

2.2) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 100% 1 7 100%

Portaria 14/2007 100% 1 7 100%

2) Aplicando a fórmula 2 do item 1.1, e os dados obtidos no item 1.3 conjuntamente com os pesos descritos, teremos os seguint es fatores:

2.3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 100% 1 6 100%



2.4) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


Portaria 22/2007 100% 1 4 100%

Portaria 29/2007 100% 1 5 100%

Portaria 39/2007 90% 0,9 9 90%

3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Assessorias da Inventariança na Unidade de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015

3.1) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


AINV-MT=((1*4)+(1*8)+(0,7480*8))/(4+8+8)=0,8992=89,92%

3.2) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


AINV-MPOG=((1*7)+(1*7))/(7+7)=1=100%

3.3) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


AINV-AGU=(1*6))/(6)=1=100%

3.4) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015


AINV - MF=((1*4)+(1*5)+(0,9*9))/(4+5+9)=0,95=95%


4) Indicador de Desempenho Global da Inventariança na Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL em Dezembro de 2015



AINV-MT 89,92% 5 0,8992

AINV-MPOG 100% 5 1

AINV-AGU 100% 6 1

AINV-MF 95% 6 0,95


INV(%)=((0,8992*5)+(1*5)+(1*6)+(0,95*6))/(5+5+6+6)=0,9635=96,35%

Desempenho Global da Inventariança e Assessorias na Unidade Regional de Recife - URREC

1) Aplicando a fórmula 1 do item 1.1, nas planilhas encaminhadas pelas Assessorias da Inventariança, teremos os seguintres va lores:

1.1) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


Portaria 04/2007 1248/1248=1=100%

Portaria 05/2007 2871/286381=1=100%

Portaria 08/2007 1583,28/1770=0,8945=89,45%

1.2) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 2746/2746=1=100%

Portaria 14/2007 16185/16185=1=100%


1.3) Cálculo da Produção Acumulada da Portaria da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 714/714=1=100%

1.4) Cálculo da Produção Acumulada das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


Portaria 29/2007 12/12=1=100%

Portaria 39/2007 100/100=1=100%


2.1) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


Portaria 04/2007 100% 1 4 100%

Portaria 05/2007 100% 1 8 100%

Portaria 08/2007 89,45% 0,8945 8 89,45%


2.2) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


Portaria 11/2007 100% 1 7 100%

Portaria 14/2007 100% 1 7 100%

2) Aplicando a fórmula 2 do item 1.1, e os dados obtidos no item 1.3 conjuntamente com os pesos descritos, teremos os seguint es fatores:

2.3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


Portaria 17/2007 100% 1 6 100%



2.4) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Portarias da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


Portaria 29/2007 100% 1 5 100%

Portaria 39/2007 100% 1 9 100%

3) Cálculo dos Indicadores de Desempenho das Assessorias da Inventariança na Unidade de Recife - URREC em Dezembro de 2015

3.1) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MT (AINV-MT) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


AINV-MT=((1*4)+(1*8)+(0,8945*8))/(4+8+8)=0,9578=95,78%

3.2) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MPOG (AINV-MPOG) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


AINV-MPOG=((1*7)+(1*7))/(7+7)=1=100%

3.3) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria da AGU (AINV-AGU) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


AINV-AGU=(1*6))/(6)=1=100%

3.4) Cálculo do Indicador de Desempenho da Assessoria do MF (AINV-MF) na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015


AINV - MF=((1*5)+(1*9))/(5+9)=1=100%


4) Indicador de Desempenho Global da Inventariança na Unidade Regional de Recife - URREC em Dezembro de 2015



AINV-MT 95,78% 5 0,9578

AINV-MPOG 100% 5 1

AINV-AGU 100% 6 1

AINV-MF 100% 6 1


INV(%)=((0,9578*5)+(1*5)+(1*6)+(1*6))/(5+5+6+6)=0,9904=99,04%



RELATÓRIOS, PARECERES E DECLARAÇÕES

Itens 12 a 16


17. Relatório de instância ou área de correição

Não houve demandas no exercício de 2015

Itens 18 e 19

Não se aplica a UJ

20. Declarações de integridade

20.1 Integridade e completude das informações dos contratos e convênios nos sistemas

estruturantes da Administração Pública Federal

Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV

20.2 Integridade e completude dos registros de informações no Sistema de Apreciação e

Registro dos Atos de Admissão e Concessões



20.3 Integridade e completude de atendimento dos requisitos da Lei 8.730/1993 quando à

entrega das declarações de bens e rendas

Quadro - Declarações de bens e rendas

Detentores de Cargos e

Funções Obrigados a

Entregar a DBR

Situação em Relação às

Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou Início

do Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício

Financeiro

Autoridades

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei

nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Entregaram a DBR Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Não cumpriram a obrigação Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Entregaram a DBR Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Não cumpriram a obrigação Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Funções Comissionadas

(Cargo, Emprego, Função de

Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 35 35 35

Entregaram a DBR 35 35 35

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Fonte: COADM

Os 35 ocupantes de cargos comissionados DAS encaminharam ao Ministério dos Transportes

os formulários de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual de Imposto de

Renda.

20.4 Integridade dos registros das informações no Sistema integrado de Planejamento e

Orçamento



21. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES

Resultados da Gestão

A evolução dos trabalhos demonstrada no item “4.1.3 – Estágio de implementação de planejamento estratégico” contempla o desempenho das atividades de inventários por meio de suas Comissões constituídas, onde devem ser levadas em consideração a magnitude e a dispersão geográfica dos bens e acervos da extinta RFFSA e da FEPASA incorporada.

Conforme demonstrado no item “4.14.2 – informações e indicadores sobre o desempenho operacional” do presente “Relatório de Gestão da Inventariança da extinta RFFSA – exercício 2015”, o desempenho, desde o inicio das atividades de inventário até dez/2015, atingiu o percentual acumulado de 95,30%, sendo que seu desempenho no ano de 2014 foi de 2,56%.

Encerramento de Inventários (itens 4.1.2, 4.2 e 4.14.2)

Destacam-se os encerramentos dos inventários até outubro/2012 em 04 (quatro) Unidades Regionais: Rio Grande do Sul - URPOA, Tubarão - URTUB, Fortaleza - URFOR e São Luis – URSAL, e seus bens transferidos aos Órgãos Sucessores, por meio de termos de transferências, conforme Ofícios encaminhados: nº 1059/INV/RFFSA/2012, de 26/11/2012 (SE/MT); nº 1100/INV/RFFSA/2012, de 06/12/2012 (SE/MT); nº 334/INV/RFFSA/2013, de 18/03/2013 (SE/MT); nº 413/INV/RFFSA/2013, de 19/04/2013 (MT); nº 436/INV/RFFSA/2013, de 30/04/2013 (SE/MT); nº 1041/INV/RFFSA/2013, de 15/10/2013 (SE/MT) e nº 1116/INV/RFFSA/2013, de 04/11/2013 (MT).

Foram encerrados também, os inventários de outras 05 (cinco) Unidades Regionais: set/2014 - Juiz de Fora - URJUF, Curitiba - URCUB, Salvador – URSAV e Campos – URCAM; jun/2015 - Bauru – URBAU.

Metas 2016 (itens 4.1.2, 4.2 e 4.14.2)

Programados para o exercício 2016 o término dos inventários das Unidades Regionais Belo Horizonte – URBEL, Recife – URREC, São Paulo – URSAP e da Administração Geral/RJ.

Transferência da gestão das Unidades Regionais ao DNIT em atendimento a Portaria GM/MT nº 12, de 07/01/2016, DOU de 08/01/2016 - Portaria nº 05/2016, de 29/04/2016, publicada no DOU de 02/05/2016.

Outras Ações/Execuções (item 4.1.1)

Gestões da Inventariança junto a AGU/CGU sobre definições/atribuições quanto ao recebimento dos acervos de pessoal por parte do DEPEX/MPOG e do Ministério dos Transportes, bem como dos bens históricos pelo IPHAN; e

Transferência do acervo de pessoal da VFRGS (Viação Férrea do Rio Grande do Sul) - O extrato

de acordo de cooperação técnica firmado entre a União (Inventariança), DEPEX e Estado do Rio

Grande do Sul (IPERGS), publicado no DOU de 13/11/2014, cujo objeto transfere entre outros

os acervos documentais pertinentes aos servidores estaduais da extinta VIFER, aposentados,

pensionistas e aposentados por invalidez. Obrigação acessória estipula o recolhimento de tais

acervos pelo Estado do Rio Grande do Sul, contudo, não houve ainda, o cumprimento de tal

obrigação pelo Estado RG.

Tarefas atribuídas a Inventariança extra inventário (item 4.1.1)

Portaria 29/2007 – AINV-MF – pagamento de pensões judiciais por acidente ferroviário, Ofício nº 2742/2008-AGU/CONJUR/MT/GAB/JBT, de 20/08/2008;



ações em face à extinta RFFSA;


Funcionários da Inventariança atuando como assistentes técnicos em processos judiciais da extinta RFFSA e VALEC; e

Atendimento expressivo de demandas externas e solicitações por parte dos Órgãos Sucessores, muitas vezes sem conexão com a atividade fim da Inventariança (inventários).

Atividades pendentes de providências (item 4.1.1)

O Balanço Patrimonial de extinção da RFFSA foi concluído e submetido ao Ministro de Estado da Fazenda (Decreto nº 6.018, art. 3º, item XXXIII), estando pendente de aprovação até o final do exercício de 2014;

Portaria 21/2007 - Dívida do Estado de São Paulo – definição a cargo do Ministério dos

Transportes para continuidade dos trabalhos. Valores apurados, atualizados e reconhecidos pela

Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo no montante de R$ 1.725.440.546,45, transferidos

a Secretaria do Tesouro Nacional; e

Registram-se pendências por parte dos Órgãos Sucessores na devolução de Termos de

Transferência:

não devolvidos pelo DNIT: item 4.1.3–A = (184 TT – 65%) // (144 TT – 30%);

referentes ao acervo documental, DEPEX/MPOG e Ministério dos Transportes, conforme

registrado no item 4.1.3-A;

não devolvidos pela SPU: item 4.1.3-B (60 TT – 5%);

não devolvidos pelo IPHAN: item 4.1.3-B (350 TT – 91%); e

não devolvidos pela AGU: item 4.1.3-C (10 TT – 4%).

O Ministério dos Transportes, reconhecendo a importância dos inventários da extinta RFFSA,

prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos de Inventariança da extinta RFFSA até 31/12/2016,

conforme Portaria MT nº 19, de 14/01/2016, DOU de 15/01/2016.

O Ministério dos Transportes, por meio da Portaria GM/MT nº 12, de 07/01/2016, publicada no

DOU de 08/01/2016, republicada no DOU de 11/01/2016, constituiu Grupo de Trabalho visando o

monitoramento dos inventários, com o objetivo de analisar, avaliar e apresentar alterações ao

cronograma de encerramento das atividades da Inventariança, adotando as ações necessárias ao

cumprimento dos prazos necessários à conclusão dos referidos trabalhos. O Grupo de Trabalho

apresentou em março/2016 o relatório conclusivo, contemplando o cronograma definitivo para

encerramento da Inventariança e transferência da gestão das Unidades Regionais ao DNIT,

conforme elencado no item “4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos

resultados dos planos”.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016.

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