relatÓrio de gestÃo da secretaria executiva dos conselhos no exercÍcio de 2010
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RELATÓRIO DE GESTÃO DA
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
NO
EXERCÍCIO DE 2010
1. Departamento Secretaria Executiva dos Conselhos
2. Responsável Denise dos Santos Lopes
3. Natureza Jurídica Secretaria ligada administrativamente a Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania - SEMARC
4. Endereço Completo da Sede
Avenida Florentino Ávidos, nº. 01, Centro, Viana
Tel. (27) 2124-6717 ; 2124-6782
CEP. 29.135.000
5. Endereço Eletrônico [email protected]
6. Conselhos sob coordenação.
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viana – COMDICAVI
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Viana – COMDDIPIVI
Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família
1. Nome Completo e Sigla
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
2. Normativos de Criação
Lei Municipal Nº. 1.300/95 de 19 de Dezembro de 1995
3. Locais de Reunião Gabinete da Secretaria de Assistência Social
4. Endereço Eletrônico
5. Situação quanto aofuncionamento
Em funcionamento
COMASVI
1. Nome Completo e Sigla
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMDICAVI
2. Normativos de Criação
Lei Municipal Nº. 1.214/94 de 17 de Maio de 1994
3. Locais de Reunião Sala de reunião do Medida sócio Educativa
4. Endereço Eletrônico
5. Situação quanto aofuncionamento
Em funcionamento
COMDICAVI
1. Nome Completo e Sigla Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viana - COMDDIPIVI
2. Normativos de Criação Lei Municipal Nº. 1.700/2005 de 09 de Maio de 2005
3. Locais de Reunião Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
4. Endereço Eletrônico [email protected]
5. Situação quanto aofuncionamento
Em funcionamento
COMDDIPIVI
1. Nome Completo e Sigla Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família
2. Normativos de Criação Lei Municipal Nº. 1.698/2005 de 25 de Abril de 2005
3. Locais de Reunião .....................................
4. Endereço Eletrônico ......................................
5. Situação quanto aofuncionamento
Em processo de ativação
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
APRESENTAÇÃO
O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto
instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-
financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
Os Conselhos Municipais de Viana têm como principais atribuições à deliberação e a fiscalização
da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela
conferência; a aprovação do plano; a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área
e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas
em cada instância em que estão estabelecidos.
Os conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de
assistência social prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de
atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros (artigo 18, da
LOAS).
São vinculados administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e
Cidadania, sendo um espaço privilegiado para o exercício do controle social. Cada conselho
possui um Regimento Interno de forma a legitimar e organizar suas funções e atribuições, e
estabelece que se reunirão ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando
convocada pela presidência ou pela plenária.
É importante assinalar, que cada conselheiro, eleito em foro próprio para representar um
segmento, estará não só representando sua categoria, mas a política como um todo em sua
instância de governo.
TEMAS DISCUTIDOS EM REUNIÕES ORDINARIAS3.1 COMASVI
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
MÊS TEMA
ABR 1. Apresentação do Projeto Coração Aberto; 2. Apresentação do Projeto do FUNCOP (Fundo de combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais); 3. Projeto técnico de transferência de recursos financeiros pelo Estado através da SETADES para compra de materiais permanentes para o Programa PROJOVEM Adolescente.
AGO 1. Apresentação da Lei nº. 1.300/95, Art.9º COMASVI; Regimento Interno do COMASVI; 2. Resolução COMASVI Nº. 1.300/95; Decreto Nº. 076/98; 3. Orçamento do Fundo para o ano de 2010, repasse das três instâncias; 4. Resolução nº 23/2010 5. Solicitação de Registro no COMASVI - APAE Viana e Profis Vitória.6. Resolução nº 25/2010.
SET 1. Processo de composição do Conselho (Convocações, Regimento Interno, Eleição, Posse). 2. Leitura da Lei 1.300/95, Regimento Interno e Resolução Nº. 001/98.3. Formação da Plenária do Conselho.4. Leitura do Decreto nº 7.237, de julho de 2010.5. Leitura dos Processos de solicitação de Registro no Conselho6. Resolução nº24.
OUT 1. Leitura e aprovação da Resolução nº24 e Resolução nº25/2010.3. Informes: Capacitação de Conselheiros de Assistência Social (data a ser definida pelo MDS).
NOV 1. Leitura e aprovação da Resolução nº24 e Resolução nº25/2010.2. Ofício nº 27 - Publicação das Resoluções do COMASVI;3. Oficio nº 29 – Indicação de Conselheiros para Capacitação do MDS;4. Avaliação da documentação da PROFIS;5. Apresentação do Demonstrativo de Pagamento mês: Julho, Agosto, Outubro. Pelo Gerente do Fundo da Assistência Social.6. Eleição para o Conselho Gestor do Fundo;7. Conselho Gestor do Fundo.
DEZ 1. Composição do Conselho Gestor do Fundo da Assistência Social;2. Demonstrativo de Pagamento mês: Outubro;3. Processo nº. 012662/2010 – Denuncia: APAE Viana;4. Resoluções publicadas;5. Vídeo aula sobre a nova Política de acesso aos sistemas da Rede SUAS;6. Solicitação de registro - Projeto Missão Jovens Soldados do Senhor;7. Programa Ciranda Capixaba;8. Resultado Eleição do Conselho Tutelar;9. Kit Conselho Tutelar
COMASVI
3.2 COMDICAVI
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMADICAVI
MÊS TEMA
MAI 1. Leitura do Processo e estudo do caso que denuncia a atuação da Conselheira Tutelar Celeste
JUN 1. Procedimentos da Eleição do Conselho Tutelar
JUL 1. Leitura do Decreto de utilidade pública e decreta a desapropriação do lote no bairro Marcílio de Noronha que será utilizado para construção da Casa de Acolhimento Provisório Infantil- CAP.2. Trabalho em equipe do Colegiado do Conselho Tutelar.
AGO 1. Resolução nº137 do CONANDA que descreve sobre a utilização do FIA.2. Resolução nº. 05.3. Resolução nº04.
SET 1. Reformulação da NOB/SUAS;2. Planejamento do FIA - MANUAL DO FIA;3. Advertência da Conselheira Tutelar;4. Advertência do Colegiado;5. Aprovação do registro da APAE no COMDICAVI;6. Estudo da MINUTA do Conselho Tutelar.
COMDICAVI
OUT 1. Certificado do COMDICAVI para o curso de Capacitação para Conselheiro Tutelar;2. Solicitação de transporte para algumas crianças e adolescentes da APAE, 3. Orçamentos do NECA para a capacitação; 4. Ações a serem tomadas caso o Conselho Tutelar não alcance o numero de aprovação no concurso;5. Avaliação do Projeto da ACEERAN VANKATE para a Petrobrás;
NOV 1. Apresentação do programa Medida Sócio Educativa.2. Advertência da Conselheira Tutelar Celeste.3. Andamento do processo de pagamento do professores do curso de capacitação para Conselheiro Tutelar.
DEZ 1. Despachar advertência do Colegiado do Conselho Tutelar.2. Lei do Conselho Tutelar.3. Encaminhar documentação dos Conselheiros Tutelares que atuarão em 2011 para o RH.4. Data da posse do Conselho Tutelar: 03/01/2011.5. Orientações aos Conselheiros Tutelares que atuarão em 2011.
3.3 COMDDIPIVI
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Viana - COMDDIPIVI
MÊS TEMA
SET Sem Corum
OUT 1. Nova representação da SEMARC;2. Eleição para Presidente do Conselho;3. Leitura e Aprovação da ultima Ata;4. Informes do Fórum Permanente dos Conselhos de Defesa da Pessoa Idosa;5. Leitura do material da II Assembléia sobre Envelhecimento 6. Leitura do material apresentado aos candidatos ao Governo do Estado5. Convites: – Capacitação para Conselheiros6. Dia Nacional do Idoso, Local: Teatro Municipal de Viana, 13 h às 16:30, realização Programa de Saúde do Idoso/SENSA, Apoio: SEMARC, SEMCET, SEMED, SENAC.7. Recebimento de Denuncia 14/09/20108. Resgate das ações desenvolvidas pelo COMDDIPIVI9. Sugestão de temas para palestra
COMDDIPIVI
DEZ 1. Atividade: O que é o Conselho Municipal? Já participou de algum programa social, esportivo ou cultural?2. Leitura da Lei 1.700. 3. Oficio para Secretarias solicitando as indicações para conselheiros.4. Atividades do Conselho:I – Representação no Fórum Permanente dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.I.I – Fórum cobra os direitos dos idosos ao Governo do Estado.II - Capacitação para o Conselho do Idoso ocorreu do dia 07/10/2010 ao 16/12/2010.Informes:5. Resultado da Eleição do Conselho Tutelar.6. Kit do Conselho Tutelar.7. Inscrições para o Ciranda Capixaba da Petrobras.8. Retorno das reuniões em fevereiro.9. Organização da diretoria do conselho.
TEMAS DISCUTIDOS EM REUNIÕES EXTRAORDINARIAS
4.1 COMASVI
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
MÊS TEMA
Maio1.Exposição a respeito da visita técnica realizada na entidade Coração Aberto;2.Aprovação do projeto técnico de transferência de recursos financeiros para o município proveniente da SETADES para a Proteção Social Especial alta complexidade;3.Aprovação do projeto técnico de transferência de recursos financeiros para o município proveniente da SETADES através da gerência de MICROCRÉDITO.
Novembro1.O ponto de pauta dispõe sobre a aprovação do projeto EDUKANDÔ MUTARE da ACEERAN VANKATE de Vanderlei Soares para inscrição na SETADES.2.Apresentação da Associação Neemias – Centro de Recuperação Cristã para Dependentes Químicos que funcionamento no município de Cariacica e tem a matriz em Viana
4.2 COMDICAVI
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMADICAVI
MÊS TEMA
Julho 1. Trabalho em equipe do Colegiado do Conselho Tutelar
RESOLUÇÕES DELIBERADAS NO EXERCÍIO DE 20105.1 COMASVI
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
RESOLUÇÃO Nº. 13/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Cooperação Técnica e financeira para o pagamento de aluguel do Centro de Referência da Assistência Social de Marcílio de Noronha.
RESOLUÇÃO Nº. 14/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho do Projeto de Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de equipamentos para o funcionamento do (s) coletivo (s) do Projovem Adolescente.
RESOLUÇÃO Nº. 15/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Transferência de recursos financeiros estaduais para custeio para o PAEFI – Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
RESOLUÇÃO Nº. 16/2010
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Anual de Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais (FUNCOP) ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme Leis Complementares nº. 336 de 30.11.2005 e nº. 518/2009.
RESOLUÇÃO Nº. 17/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de material permanente para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
RESOLUÇÃO Nº. 18/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de material permanente para o Serviço de Empreendimentos Artesanais por meio da Associação Artemão e Mulheres Quilombolas.
RESOLUÇÃO Nº. 19/2010
Dispõe sobre a inscrição da Entidade Coração Aberto no Conselho Municipal da Assistência Social de Viana.
RESOLUÇÃO Nº. 20/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de material permanente e material de custeio para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
RESOLUÇÃO Nº. 21/2010
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira no exercício de 2009.
RESOLUÇÃO Nº. 22/2010
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal no ano de 2010, por meio do SUAS WEB no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
RESOLUÇÃO Nº. 23/2010
Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Registro, Inscrição e Reavaliação de entidades governamentais e não-governamentais para inscrição e registro no COMASVI no ano de 2010.
RESOLUÇÃO Nº. 24/2010
O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.300/95, de 29 de dezembro de 1995, em conformidade com deliberações em reunião plenária, realizada no dia 16 de setembro de 2010 altera a Resolução Nº. 001/98.
RESOLUÇÃO Nº. 025/2010
O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, em reunião ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2010, no gabinete da Secretaria de Assistência, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.300/95, de 29 de dezembro de 1995, em conformidade com deliberações da plenária, resolve alterar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Viana, e baixa a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº. 26/2010
O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.300/95, de 29 de dezembro de 1995, em conformidade com deliberações em reunião plenária, realizada no dia 16 de setembro de 2010 altera a Resolução Nº. 001/98.
5.2 COMADICAVI
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMADICAVI
Resolução Nº. 001/2010
Aprova a utilização do FIA na aquisição de material permanente para estruturação do COMDICAVI.
Resolução Nº. 002/2010
Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho da Casa de Acolhida Provisória CAPI – Viana.
Resolução Nº. 003/2010
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Viana, em reunião Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2010, na sala dos Conselhos em Viana, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) combinado com o artigo 13 Parágrafo 2º da Lei Municipal 1.214/94 no que se refere à atribuição de regulamentar o processo de escolha do Conselho Tutelar, baixa a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº. 04/2010
Dispõe sobre as reuniões ordinárias do COMDICAVI no ano de 2010.
RESOLUÇÃO Nº. 05/2010
Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Visitas Técnicas e Avaliativas para inscrição das Instituições no COMDICAVI no ano de 2010.
RESOLUÇÃO N°. 06
APROVAR o registro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viana – APAE Viana, sob o CNPJ nº 08.440.478/0001-44, conforme ofício 68/2010
Resolução Nº. 007/2010
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Viana, em reunião Ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2010, na sala dos Conselhos em Viana, no uso de suas atribuições legais publica o Edital da Petrobras de seleção pública de projetos considerando a Resolução 137 de 21 de janeiro de 2010- CONANDA- visando o fortalecimento dos Conselhos e o aprimoramento dos processos de aporte financeiro ao FIA:
RESOLUÇÃO Nº. 08/2010
Dispõe sobre o pagamento dos profissionais do Curso de Capacitação para Conselheiro Tutelar.
RESOLUÇÃO Nº. 09/2010
Dispõe sobre a prova do concurso e sobre o período de campanha dos candidatos a Conselheiro Tutelar.
RESOLUÇÃO Nº. 10/2010
Dispõe sobre o período de campanha dos candidatos a Conselheiro Tutelar.
RESOLUÇÃO N°. 11/2010
Dispõe sobre a aprovação da instituição não governamental associação Cultural Esportiva e Ecológica Raízes da Natureza Karatê (ACEERAN VANKATÊ).
RESOLUÇÃO N°. 12/2010
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da Entidade Fundação Educacional Monte Belo.
RESOLUÇÃO N°. 13/2010
Dispõe sobre a aprovação da instituição não governamental Montanha da Esperança.
6. INSTITUIÇÕES REGISTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2010
● Projeto Social Coração Aberto
O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana e o Conselho
Municipal da Assistência Social, vem demonstrando fortalecimento a cada reunião.
Fortalecimentos que são ampliados quando os conselheiros reconhecem e/ou compreendem o
conselho como um espaço democrático aberto para debates, que delibera e fiscaliza as ações
das políticas do município. É visível e gratificante a satisfação dos conselheiros da sociedade
civil dos três conselhos em funcionamento, quando estes buscam romper com a inibição de
falar em público para poder participar da formulação de estratégias e controle de execução da
política municipal abrangida por seu respectivo conselho, trazendo propostas de intervenção
para o conselho.
8. AVANÇOS ENCONTRADOS
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ficou por algum
tempo sem secretaria executiva o que culminou na perca do ritmo das
reuniões. Com a chegada do assistente social para a secretaria executiva, o
conselho passou por dificuldades em conseguir se reunir por três meses, além
de não contar mais com alguns conselheiros que deixaram de fazer parte do
quadro de profissionais da prefeitura, e o conselho não foi informado. Foi
solicitado então, novas indicações que ganharam força por contar também com
a assinatura da Secretaria de Assistência e da Prefeita no documento. Após as
indicações o COMDDIPIVI conseguiu fazer sua primeira reunião onde foi
trabalhado o tema: O que é o Conselho para você? e Qual a sua história de
participação social e/ou de grupos? Além de planejar as primeiras ações para o
conselho em 2011.
Algumas dificuldades encontradas nos Conselhos do município de Viana, não se diferem muito
das dificuldades de outros conselhos municipais apesar de reconhecermos que a realidade
socioeconômica e política cultural não são as mesmas.
Neste caso pontuo o não comprometimento de alguns conselheiros principalmente do poder
público, que não compreende que sua representação é de relevância ficando disponível para o
conselho.
Um ponto levantado por todos os conselheiros, é a baixa visibilidade dos conselhos pela sociedade
e até mesmo dentro do poder público. A começar, pelo conselho não possuir uma Casa dos
Conselhos, que traria melhor organização aos trabalhos deste, além de visibilidade e espaço para
atividades e grandes reuniões.
É mais um processo de luta provocar o empoderamento dos conselheiros para as atividades que
são de sua atribuição. Outra questão relevante é a escassez de instrumento de trabalho.
9. DIFICULDADES ENCONTRADAS