relatÓrio de auditoria - bureau veritas certificação · verificado registro de manutenção com...
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RELATÓRIO DE AUDITORIA
MANEJO FLORESTAL S USTENTÁVEL – PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS E
INDICADORES PARA PLANTAÇÕES FLORESTAIS.
PADRÃO NORMATIVO: NBR 14.789: 2012 - CERFLOR
EMPRESA AUDITADA: Egir Comercial LTDA.
ESCOPO DE CERTIFICAÇÃO:
“MANEJO DE FLORESTAS PLANTADAS DE EUCALIPTO NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: Lagoa Grande e João Pinheiro” – MG.
Data: de 21 a 23/10/2014
1ª AUDITORIA DE MANUTENÇÃO
Auditor Líder: Luiz Juvêncio Cardoso Quaglia - LJQ
Auditora membro da equipe: Maria Cláudia Trabulsi - MTR
Bureau Veritas Certification
Praça Pio X, 17 – 8o andar
RIO DE JANEIRO/RJ – BRASIL
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SUMÁRIO
SUMÁRIO ....................................................................................................................................... 2
1. INFORMAÇÕES GERAIS ......................................................................................................... 3
1.1 Histórico da organização ............................................................................................... 3
1.2 Política Ambiental ......................................................................................................... 3
1.2 Contatos na Organização para o processo de Certificação ................................................. 5
2. Identificação do OCF – Organismo de Certificação ................................................................... 5
2.1 Responsável pelo OCF ......................................................................................................... 5
3. Planejamento e Realização da 1ª Auditoria de Manutenção ................................................... 6
4. Equipe de Auditoria ............................................................................................................... 7
5. Lista de pessoal auditado durante toda a auditoria: ............................................................ 7
6. Alterações no Escopo do Certificado. ................................................................................... 8
7. Processos Auditados ............................................................................................................. 8
8. Relatório Detalhado – Evidências da Equipe de Auditoria .................................................... 8
8.1. Resultado da Avaliação dos Princípios e Critérios Cerflor – Manejo Florestal ............ 10
9. Não Conformidades Registradas ..................................................................................... 19
10. Oportunidades de Melhoria e Observações Registradas .................................................. 19
11. Conclusão da 1ª Manutenção ........................................................................................... 19
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1. INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 Histórico da organização
Em Outubro de 2011 nasce a empresa Egir Comercial Ltda com o objetivo de adquirir,
administrar e desenvolver florestas de potencial madeireiro. A estratégia consistiu em
combinar recursos financeiros e conhecimento operacional de uma equipe com vasta
experiência no setor para montar uma base florestal estruturada de Eucalyptus para múltiplo
uso.
Os produtos provenientes das florestas da Egir são destinados à produção de carvão e
venda de madeira. Desta forma, a empresa movimenta também o mercado local gerando
empregos diretos e indiretos.
As unidades florestais da empresa estão situadas nas Fazendas Pontal (Lagoa Grande),
Manga (João Pinheiro), Santo Aurélio (Paracatu) e Segredo (João Pinheiro), no estado de Minas
Gerais. As propriedades têm área total 15.725,28 mil hectares.
1.2 Política Ambiental
A Egir Comercial Ltda, por meio da Implantação de seu Sistema de Gestão Ambiental,
integra os objetivos ambientais em seus processos de negócios e decisões, assegurando a
gestão florestal sustentável através de seu compromisso de:
Prevenir a Poluição, identificando, avaliando os aspectos e impactos
ambientais em todas suas operações e aplicando medidas de controle nos
impactos significativos, visando à melhoria contínua de todos os processos;
Atender a legislação aplicável e os requisitos estabelecidos pela organização;
Estabelecer objetivos e metas mensuráveis para a gestão ambiental e melhoria
de desempenho;
Qualificar e motivar os colaboradores e parceiros, disponibilizando informações
e treinamentos para que todos possam garantir a excelência nas práticas
sustentáveis.
Engajar-se em diálogos construtivos com as comunidades em que atuamos e
outras partes interessadas e considerar suas opiniões nas tomadas de
decisões;
Atender os Princípios e Critérios do Manejo Florestal NBR 14.789;
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Atender o Sistema de Gestão Ambiental NBR ISO 14001.
1.3 ESCOPO DA CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
O escopo da certificação do Cerflor contempla as fazendas Pontal e Segredo pela ABNT
NBR 14789:2012, totalizando 9.601,96 hectares que estão distribuídos conforme tabela 01.
A fazenda Santo Aurélio será incorporada ao escopo no próximo ano, a documentação
da mesma esta em fase de transferência de titularidade. Enquanto a fazenda Manga é
arrendada e seu arrendamento a principio encerra-se nos próximos anos.
Tabela 1 – Distribuição de área (ha) nas Fazendas Pontal e Segredo– Egir Comercial
Fazenda Área total Área de efetivo
plantio
Área destinada
a conservação Outros
Pontal 4845,48 ha 3839,16 ha 789,60 ha 217,02 há
Segredo 4756,18 ha 2984,22 ha 1649,52 ha 122,44 há
Total 9601,96 ha 6823,38 ha 2439,12 ha 339,46 há
Localização e distribuição de terras de florestas plantadas
Figura 1. Localização e distribuição de terras de florestas plantadas
Fonte: Google Earth, 2013
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1.2 Contatos na Organização para o processo de Certificação
Nome: Kathiusse Karine S. Silva- gerente de saúde e segurança
E-mail: [email protected]
End.: Av. Afonso Pena 5723- Edifício Evolution Business Center 16º andar Sta Fé
Município: Campo Grande MS
CEP: 79031-010 fone (67) 3044-2403
2. Identificação do OCF – Organismo de Certificação
Dados para Contato
Escritório São Paulo:
BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC)
Gerente Técnica de Certificação: Sra Lucia Nunes
Av. do Café 277 – Torre B – 5o andar
04311-000 SÃO PAULO/SP
Fone: (0**11) 2655-9000
Fax: (0**11) 2655-9000
E-mail: [email protected]
2.1 Responsável pelo OCF
BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC)
Diretor de Certificação: Sr Luiz Carlos Martins
Av. do Café 277 – Torre B – 5o andar
04311-000 SÃO PAULO/SP
Fone: (0**11) 2655-9000
Fax: (0**11) 2655-9000
E-mail: [email protected]
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3. Planejamento e Realização da 1ª Auditoria de Manutenção
De acordo com e Escopo de Certificação pretendida, foram executadas as seguintes
atividades: análise de documentação, verificações em campo, entrevistas com
colaboradores da empresa, prestadores de serviços e partes interessadas.
Como todo o processo de Auditoria, as avaliações ocorreram conforme plano de
auditoria estabelecido previamente, considerando o tamanho e complexidade das
atividades da empresa e caráter amostral de um processo de auditoria.
PLANO DE AUDITORIA - EGIR FLORESTAL - CERFLOR - 1ª Manutenção - 21 a 23/OUTUBRO/2014
Auditores/dias da semana Luiz Quaglia - LJQ Maria Cláudia Trabulsi - MTR
20/10/2014 - Segunda-Feira
Viagem dos auditores até Brasilia - Paracatu - MG - Hospedagem em Paracatu
21/10/2014 - Terça-Feira:
Fazenda Pontal
07:30 Deslocamento para Escritório Sede - Fazenda Pontal
08:30 - 09:00 Reunião de abertura e detalhamento do planejamento, visando ajustes frente as
localidades das atividades florestais
09:00 - 12:00 Princípio 1 - Requisitos legais. Critérios
1.1, 1.2 e 1.3; Princípio 2. Critérios 2.1 - Aspectos e
Impactos e 2.2 - Plano de Manejo e 2.3.
12:00:00 - 13:30 Almoço na Fazenda Pontal
13:30 - 14:30
Continuação da amostragem no Princípio 1. Requisitos Legais: Situação Fundiária,
Conflitos, Licenças, Recolhimentos de Impostos, Requisitos dos trabalhadores Rurais, Saúde e Segurança. PCMSO,
PPRA.
Princípio 3 - Monitoramento da Fauna e Flora. Avaliação do levantamento de florestas com alto valor de conservação e Princípio 4 -
Monitoramento dos recursos hídricos, resíduos e emissões atmosféricas.
14:30 - 16:30
17:00 Retorno para hotel em Paracatu
22/10/2014 - Quarta-Feira: Atividades de
campo
08:00:00 - 16:00 Princípios 1, 2, 3 e 4 - Atividades
Florestais - Silvicultura e Colheita nas Fazendas Pontal e Segredo.
Relacionamento com partes interessadas: Princípio 1 e Princípio 5 - Visita à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Lagoa
Grande-MG
Princípio 5 - Visita a entidade: Cooperativa de Catadores e Recicladores do Noroeste de
Minas.
17:00 Retorno para hotel em Paracatu
23/10/2014 - Quinta-Feira
08:00 Deslocamento para Escritório Sede - Fazenda Pontal
09:00 - 11:30 Alinhamento de informações, verificação de documentação pendente. Feed back para a
equipe auditada. Preparação da reunião de encerramento.
11:30 Reunião de Encerramento
12:00 Almoço na Fazenda Pontal
13:00 - 16:00 Retorno para Brasília - Viagem dos auditores para as suas bases de origem
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4. Equipe de Auditoria
Auditor Líder: - Luiz Juvêncio Cardoso Quaglia – LJQ.
Biólogo, MSc em Ecologia e
Biomonitoramento, Especializado em
Tecnologia Ambiental em Industriais
Florestais;
Auditores: - Maria Cláudia Trabulsi – MTR. Engª. Florestal. MSc em Ciências Florestais.
5. Lista de pessoal auditado durante toda a auditoria:
- Marianna Ales Lopez Reis Laranjeira – Advogada;
- Kathiusse Karine Santos Silva – Gerente de Segurança, Saúde e Certificação;
- Antônio Pessoa Neto: Encarregado Ambiental;
- Elton Lopes de Araújo – Coordenador de Colheita;
- Vantuir de Oliveira – Encarregado de Colheita, Traçamento e Arraste;
- Cristiano Alves Correia – Operador de Garra Traçadora;
- Valdeir Aquino dos Santos – Motorista de passageiros – Vargas;
- Aparecido Cardoso – Coordenador de Silvicultura;
- Adelson Almeida Santos – Encarregado Florestal;
- Edmar Paulino da Silva – Motorista – Vargas;
- Emílio Ferreira Galvão – gerente de operações
- Anávio dos Reis Martins – técnico em segurança do trabalho
- Regiane de Lima Maciel – analista de RH
- Cristiane Madureira de Melo – analista de certificação
- Antônio Pessoa Neto – encarregado ambiental
- Elton Lopes Araújo – coordenador de colheita
- Valdivina Alves Botelho – funcionária da Cooperativa dos Catadores
- Enilson Geraldo Monteiro – secretário de Agricultura e Meio Ambiente
- Giuvanda Moreira de Carvalho – secretária de Educação e Cultura
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6. Alterações no Escopo do Certificado.
Não houve alteração do escopo na presente auditoria em relação ao
evento anterior.
7. Processos Auditados
Processos Auditados Detalhamento das evidências
Acompanhamento da conformidade com
relação aos requisitos legais – Princípio 1;
Ver resultados detalhados das avaliações da
auditoria no corpo do relatório abaixo
apresentado no item 8. Amostragem realizado
pelo auditor LJQ;
Atualização do plano de manejo e verificação
do atendimento aos requisitos do Princípio 2.
Ver resultados detalhados das avaliações da
auditoria no corpo do relatório abaixo
apresentado no item 8. Amostragem realizada
pela auditora MTR;
Atualização da gestão dos planos de
monitoramento da Biodiversidade e
atendimento aos requisitos do Princípio 3.
Ver resultados detalhados das avaliações da
auditoria no corpo do relatório abaixo
apresentado no item 8. Amostragem realizada
por ambos auditores (LJQ e MTR);
Atualização das informações referentes ao
acompanhamento dos planos de
monitoramento dos resíduos sólidos, recursos
hídricos e emissões atmosféricas e requisitos
de conformidade com relação ao Princípio 4.
Ver resultados detalhados das avaliações da
auditoria no corpo do relatório abaixo
apresentado no item 8. Amostragem realizada
por ambos auditores (LJQ e MTR);
Realização de entrevistas e visitas à
Secretaria de Meio Ambiente e Pecuária do
Município de Lagoa Grande – Projeto Recicla
Lagoa e visita ao projeto de parceira com a
Cooperativa de Catadores e Recicladores do
Noroeste de Minas
Ver relatório detalhado. Visitas realizadas no
dia 22/10/2014. Amostragem realizada pela
auditora MTR;
8. Relatório Detalhado – Evidências da Equipe de Auditoria
- Verificado as atividades de campo de arraste de madeira e traçamento de madeira,
no talhão 04, com 41,13ha, e no talhão 59, com 45,49ha, respectivamente, ambos na
Fazenda Segredo. Evidenciado o procedimento de Arraste de Feixes, com código de
controle IT-COL-002. Verificado registros de operação do Skidder 02, centro de custo
70604. Verificado registro de manutenção com checklist e registro de monitoramento
de fumaça preta da Garra Traçadora 02, centro de custo 70606.
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- Verificado registro de apontamento diário e registro de inspeção diária, conforme os
Anexos I e II do procedimento de “Traçamento de Madeira” – IT-COL-003;
- Verificado registro de treinamento do motorista de transporte de passageiro da Van,
empresa terceirizada Vargas, Curso de Condutores de Transporte Coletivo de
Passageiros, com 50Hs, finalizado em 16/06/2014, com validade até 08/12/2016, com
número de registro 0819/30/MG/0000440979, habilitação classe D, válido até
08/12/2016;
- Evidenciado registro legal da Van, placa OMF – 6452, ANO 2014, do município de
Lagoa Grande – MG, com inscrição no RENAVAM de: 00486476812.
Verificado a infraestrutura da área de vivência dos trabalhadores e operadores
florestais, estando em conformidade com os requisitos da NR31, contendo área
coberta, mesas, cadeiras, quadro de avisos, maca de primeiros socorros, kit de
emergência, kit de emergência ambiental, contêineres de coleta seletiva, banheiro
masculino com pia, sabonete e tolhas;
- Realizada inspeção nas áreas de bordas das APP’s contidas na Fazenda Segredo,
talhão 19, com 20,96ha, após as atividades de colheita e durante as atividades de
traçamento e arraste nos talhões 59 e 04, respectivamente. Na inspeção realizada não
foram observados sinais de degradação ambiental, tais como derrubada de matas
nativas e invasão de operação nas áreas de APP, conforme definido nos mapas do
planejamento. Evidenciado sistemática estabelecida para o registro de ocorrências
com os temas sobre o meio ambiente, segurança e qualidade. Verificado o formulário
“Alerte!”, contendo as informações do tipo de ocorrência (próprio, cliente, terceiro e
visitante), informações sobre a classificação em segurança (alimentação, alojamento,
animais peçonhentos, área de vivência, ato inseguro, condição insegura, EPC, EPI,
Ferramentas e equipamentos, instalações sanitárias, máquinas e transporte), meio
ambiente (vazamentos, resíduos, animais, invasão de reserva legal/APP, erosão e
assoreamento) e qualidade (processo, procedimento, produto, reclamação e pragas e
doenças florestais).
- Atividades de Silvicultura: Fazenda Segredo, talhão 44, de 48,23ha, com a atividade
de Capina Manual;
- Verificado o procedimento de Roçada e Capina Manual, conforme a IT-SIL-008,
versão 01, que tem como principal objetivo estabelecer as informações para a
eliminação de plantas daninhas, evitando a competição por água, luz e nutrientes com
o eucalipto. Verificado as informações de avaliação de aspectos e impactos, conforme
a planilha REG-SGI-003, de 18/07/2013, versão 00;
- Verificado as instalações da área de vivência dos trabalhadores e operadores
florestais da Silvicultura, de acordo com os requisitos da NR31, contendo área coberta,
mesas, cadeiras, quadro de avisos, maca de primeiros socorros, colete cervical, kit de
emergência, kit de emergência ambiental, contêineres de coleta seletiva, banheiros
masculino e feminino, com pia, sabonete e toalhas, cesto de lixo orgânico. Verificado
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registros de DDS com temas diversos sobre meio ambiente, segurança e saúde
ocupacional e temas típicos relacionados ao manejo florestal tais como incêndio
florestal, condições climáticas, proteção da fauna e flora, dente outros;
- Verificado registros de controle da qualidade da alimentação do trabalhador florestal,
fornecedor restaurante da Ângela, com evidencias de temperaturas médias de 75°C,
na saída do transporte do restaurante e temperatura média de 66°C no momento da
chegado das marmitas na área de vivência. Realizada entrevista com o pessoal do
campo, onde foram questionados sobre a qualidade da alimentação fornecida, bem
como o transporte do local de origem até os talhões. Nas informações obtidas, não
houve nenhuma referência a baixa qualidade e riscos no transporte e alimentação
fornecidos pela Egir;
- Realizada entrevista com o motorista de transporte de passageiros de Lagoa Grande
para o talhão 44, da empresa terceirizada Vargas. Não houve registros de
reclamações dos trabalhadores florestais no percurso desde a cidade de origem até os
talhões em operação. Verificado registro de documentação legal do ônibus JOP-2979,
de 2014, do município de Lagoa Grande, código RENAVAM, nº 00753438429.
Verificado registro de treinamento de transporte de passageiros, nº 8963, com 50hs,
executado no período de 28/08 a 02/09/2009, com validade até janeiro de 2015;
8.1. Resultado da Avaliação dos Princípios e Critérios Cerflor – Manejo Florestal
8.1.1 Princípio 1
- Critério 1.1 - Existência de procedimento de identificação da legislação e outros:
Evidenciado a implantação da sistemática do sistema Legal Âmbito, com atualização
mensal da organização fornecedora do serviço.
- Indicador a) – Verificado os documentos legais “Convenção OIT 169 e da Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas foram considerados nas
suas análises”, apesar de a organização possuir o sistema de identificação da
legislação como também não haver povos indígenas nas áreas de influencia do
manejo florestal; Os sistema da Âmbito também não evidencia os registros de OIT de
acordo com o critério 1.3, letra b - OIT 29; 87; 98; 100; 105; 111; 138; 182;
- Verificado o procedimento de Avaliação do Atendimento a Requisitos Legais e Outros
Compromissos, código PG-SGI-004, revisão 0, de 19/08/2013, que tem como principal
objetivo a definição da rotina para aquisição, acompanhamento, análise, atualização e
verificação do atendimento à legislação ambiental e de segurança e saúde
ocupacional. A organização contratou a consultoria da empresa Âmbito Homem e
Ambiental por meio do sistema Legal, que pode ser acessado pela internet;
- Verificado registro do diploma legal sobre o tema Flora: Código Florestal: Lei 12651,
de 25/05/2012 – Código Florestal Brasileiro, com as evidencias de atendimento de
conformidade legal e situação de atendimento;
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- Motosserras: Verificado atendimento da Lei 10.173, de 31/05/1990, sobre o registro e
autorização de porte e uso de motosserras junto ao IEF. Atendido. Evidenciado
controle do Certificado do Registro 280921, exercício 2014, válido até 31/01/2015;
Evidenciado registro de Certificado de Registro de motosserra 165129, exercício 2014,
com validade 31/01/2015;
- Portaria IMA nº 866, de 29/08/2007, que disciplina o trânsito e comércio de materiais
propagação de mudas no Estado de Minas Gerais. Evidenciado registro do Certificado
de Autorização Ambiental de Funcionamento 00003/2012, emitido pela COPAM, com
validade até 03/05/2016, para a empresa Santos e Dias Agroindústria e Carbonização
LTDA. Evidenciado registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Renasem nº MG 01406/2007, com validade até 30/10/2015;
- Portaria IBAMA, nº 06 de 03/04/1992, sobre a lista oficial das espécies da flora
brasileira ameaçadas de extinção a relação que apresenta. Ok, atendido.
- Cascalheiras: Verificado registro de Licença do DNPM nº 3668/MG, com validade até
21/10/2015, emitido em 29/07/2011, para a empresa Tavares e Cunha LTDA, que
fornece material para a eventual manutenção das estradas da Egir;
Critério 1.2 –
Evidenciado registros de conformidade legal da Fazenda Segredo, Certificado LOC nº
28/2014, emitido pela COPAM, em 27/08/2014, com validade até 17/07/2015, com
4.845,78 ha. Evidenciado o controle das informações dos condicionantes da LO, como
executar o programa de automonitoramento, disposição dos resíduos sólidos,
conservação de água e solo, programa de educação ambiental, programa de
monitoramento da fauna, controle de emissões atmosféricas;
- Verificado registro de atendimento do condicionante 05 – Gerencia de Compensação
Ambiental do IEF, no prazo de 30 dias após o recebimento da LO. Evidenciado
registro do protocolo da Fazenda Segredo: Processo Administrativo Copam nº
02525/2004/005/2012, com a documentação para formalização de Processo de
Compensação Ambiental GCA/IEF, em 22/09/2014;
- Para a Fazenda Pontal, foi evidenciado registro de recolhimento do Imposto sobre a
Propriedade Rural, declaração do exercício de 2014, registro do imóvel rural na
Receita Federal 2.732.941-0, recolhido em 17/09/2014.
- Verificado registro do Certificado – Licença Ambiental da Fazenda Pontal, registro LO
nº 004/2011, com validade até 24/02/2019, emitido em 17/06/2012;
- Verificado registro de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural,
do Ministério da Fazenda, documento DIAC, da fazenda Segredo, número do imóvel
na Receita Federal 2.732.935-6. Verificado registro do Recibo de Entrega da
Declaração do ITR, recolhido em 17/09/2014;
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1.3 – Atividades silviculturais e colheita própria;
- Questões previdências dos trabalhadores florestais. Legislações trabalhistas,
acordos coletivos e normas reguladoras do trabalho;
- Indicador b) – OIT 29; 87; 98; 100; 105; 111; 138; 182; -
- Verificado registro de acordo com a Circular CEF nº 548, de 19 de abril de 2011,
sobre informações ao FGTS e recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS e das
contribuições sociais. Evidenciado registro de Certidão Negativa de Débitos Relativos
às contribuições previdenciárias e às de Terceiros, nº 239342014-88888776, válida até
14/03/2015. Verificado registro de Certificado de Regularidade de FGTS – CRF, com
validade até 11/11/2014, com número 2014101312200288900892;
- Verificado procedimento de Comunicação Interna e Externa, código PG-SGI-007, de
07/10/2013, revisão 01, que é utilizado para resposta a comunicação, solução de
conflitos e divulgação da Política Ambiental e Comunicações;
- Requisitos de legislação trabalhista:
- Liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito a negociação coletiva;
eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, abolição efetiva do
trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão;
c) Obrigações trabalhistas;
d) Prestadoras de serviços;
- Fornecimento de alimentos para os trabalhadores florestais no campo, como
refeições em marmitex: “Cantina da Ângela”. Evidenciado controle do Comprovante de
Registro de Pessoa Jurídica Fornecedora , registro PAT 120339253, de 16/03/2011,
para serviços de alimentação conforme o MTE, Secretaria de Inspeção do Trabalho e
DSST e do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, município de Lagoa
Grande/MG. Evidenciado registro da Secretaria Municipal de Saúde – Coordenação de
Vigilância Sanitária, nº 017/2014, para a empresa Ângela Cristina de Souza Mota –
ME, com validade até 13 de junho de 2015;
- Transporte de passageiros – empresa terceirizada Adilson Vargas: Verificado
procedimento de transporte de pessoas – ARH-01, versão 01/2012;
- Para a conformidade de atendimento a legislação para transporte de passageiros
rurais, foi verificado: registro de Autorização Especial para o Transporte de Pessoas –
Título Precário, nº 0113044-2300-2014-0, para a empresa Transporte M. Sampaio
LTDA, com validade até 31/12/2014, para o veículo MBenz/MarcoPolo, Placa GZA-
4602. Para o veículo de transporte de pessoas placa OWK-1392, foi evidenciado o
registro de Autorização Especial para o Transporte de Pessoas – Título Precário, nº
0196986-2300-2013-8, com validade até 06/12/2014. Para a empresa de transporte de
pessoas Adilson Luiz Vargas – ME, foram evidenciado registro nº 19392014, com
13
validade até 31/12/2014, de Autorização Especial para o Transporte de Pessoas –
Título Precário, emitido pelo DET/MG;
e) Existência de um programa de gestão de segurança e saúde do trabalho;
- Evidenciado registros de PPRA e PCMSO;
- Verificado o PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais /Análise Global,
versão 03, emitido em 09/08/2014, para a Egir Comercial LTDA, para grau de risco 3,
com código de atividade 02.10-1-08, para atividade de produção de carvão vegetal –
florestas plantadas. Evidenciado registro de CREA do Engenheiro de Segurança do
Trabalho responsável, registro nº 3.255/D-ES e do técnico de Segurança do Trabalho,
MTE MG/005776.2 e registro de aprovação do Coordenador de Segurança do
Trabalho da Egir;
- Verificado registro do PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
da Egir, vigência 2014 – 2015, com validade até agosto de 2015. Verificado registro do
médico responsável Dr. Romualdo, registro CRM-MG: 12.043T;
- Verificado registros do levantamento ambiental dos riscos trabalhistas conforme o
PPRA, com validade até agosto de 2015, emitido em 08/05/2014,
- Evidenciado controle de registros de ASO:
- Silvicultura – Valdideus Cândido Matos – Trabalhador Florestal. Verificado registro de
Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, atualizado em 04/09/2014.
Acompanhamento e verificação da efetividade das ações corretivas registradas na
auditoria de certificação de 2013;
Não Conformidade NC – 01:
Cláusula : 5.1 A organização de incentivar programas de interesse comunitário a fins de melhorar as condições de vida das comunidades Texto original da NC 01. Não foi evidenciado estudo dos aspectos e impactos socioeconômicos gerados pelo empreendimento nas suas áreas de influencia. Faltam informações e dados que subsidiem e direcionem as ações de desenvolvimento, bem como o monitoramento de indicadores conforme descrito no critério normativo indicador A. Os dados estatísticos não foram estratificados e as ações de incentivo e desenvolvimento de Educação Ambiental não estão em completa aderência aos requisitos normativos descritos nos indicadores i e j. Ações corretivas implantadas: Elaboração da planilha de aspecto sócio ambientais e econômicos, revisão 00, finalizado em 13/10/2014, contendo as áreas e processos responsáveis, denominação da tarefa e atividades, aspecto socioambiental, impactos socioambiental e econômico, parte interessada influenciada, filtro de significância e as informações de medidas de controle.
14
- Evidenciado registro de registro do Diagnóstico Sócioambiental, finalizado em 16 de dezembro de 2013; - Verificado registro das diretrizes de responsabilidade social, em 16/12/2013, com o objetivo de determinar como serão realizados os projetos sociais de modo a contribuir com desenvolvimento social, o crescimento econômico e sustentabilidade ambiental nas comunidades inseridas na área de atuação e de abrangência da empresa; Não Conformidade NC 02: - Texto original: Constatou-se que os Exames previstos no PCMSO para rastreabilidade dos agravos a saúde referentes ao risco de exposição aos agentes químicos propostos no Programa não foram comtemplados (COLINESTERASE, HEMOGRAMA COMPLETO E RAIOS-X DE TORAX). Cláusula : legislação Trabalhista lei 6.514 portaria 3214 – NR 9 Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional. Em desacordo com o critério 1.3 Atendimento as legislações trabalhistas indicador b. - Ação corretiva: Repassar os documentos de segurança PPRA e PCMSO dos
prestadores de serviço, bem como seus exames admissionais e periódicos para
análise e parecer final da área de Saúde e Segurança do Trabalho; Evidenciado
registro de PCMSO, vigência 2014-2015, da Egir Comercial, função de Ajudante
Florestal, exposto ao risco químico (herbicida e formicida) contendo os tipos de
exames a serem realizados de Hemograma, Acetil-colinesterase, Glicemia,
Eletrocardiograma, Eletroencefalograma e Exame Clínico. Para as funções de
operador de colheita florestal (operador de Feller, Skidder e Grua), com as
informações dos exames de RX do Tórax;
- Evidenciado PCMSO para a vigência de 2014 e 2015 contendo as informações dos
exames de hemograma completo, colinesterase e RX de tórax para a empresa do
fornecedor terceirizado de serviços OMG, serviços de manutenção de reflorestamento;
8.1.2 Princípio 2
2.1. Impactos Ambientais
2.1. a) Evidenciadas as planilhas de aspectos e impactos no Sistema Âmbito contendo
todos os aspectos, impactos, impacto significativo, ações e metas. Os procedimentos
que foram originados em função deste levantamento de aspectos e impactos foram
verificados.
Evidenciada a Instrução de Trabalho – IT-COL-001 de 06/08/2013, versão 01 –
derrubada de árvores. Descrevendo o respeito aos limites de APP e RL.
2.1. d) Evidenciados os procedimentos das atividades de silvicultura e colheita.
15
2.1. e)Não há um programa de redução ou reaproveitamento de resíduos da colheita,
pois os resíduos ficam no campo para que ocorra a ciclagem de nutrientes e proteja o
solo de erosões.
2.2 Plano de Manejo
O Plano de Manejo foi elaborado em 15/07/2013 e revisado em 15/10/2014, versão 3.
2.2. a) Evidenciado: escopo, caracterização das áreas, vegetação, clima, relevo, solos,
hidrologia, histórico de ocupação do solo, viabilidade econômica das operações
florestais, silvicultura, colheita, resíduos de colheita, planejamento florestal, construção
e manutenção de estradas, aceiros, obras de apoio, projetos sociais, programa de
recuperação de áreas degradadas, gestão de saúde e segurança do trabalho,
diagnóstico socioambiental e econômico entre outros assuntos.
2.2. b) Evidenciada a ART número 14201400000002101531 emitida em 01/09/2014, o
responsável técnico Emilio Ferreira Pavão, Engenheiro florestal, CREA MG 76495/D.
2.2. e) Evidenciado o Resumo Público do plano de manejo versão 01 de 2013. O
Resumo Público está disponível para ser solicitado na Fazenda Pontal. Também
existe um canal 0800 onde as partes interessadas podem solicitar o envio do mesmo.
Evidenciado o envio de carta de comunicação sobre incêndio e entrega do Resumo do
Plano de Manejo em 15/07/2014 para todos os vizinhos das Fazendas Pontal e
Segredo.
2.2. f) Evidenciado o organograma da empresa na primeira página do Plano de Manejo
bem como identificação dos responsáveis técnicos na página 8 deste documento.
2.2. g)Evidenciada lista de presença de realização de Palestra sobre o Câncer de
Mama realizada em 16 de outubro de 2014 em função do “Outubro Rosa”. Também foi
evidenciada a lista de presença de funcionários e seus dependentes que foram
vacinados através da Campanha de vacinação contra a H1N1 + influenza realizada na
Fazenda Pontal.
2.3. e) Programas de Treinamentos
Evidenciada a matriz de treinamento contendo todos os cursos de integração, os
cursos obrigatórios e os cursos específicos de cada atividade. Foram evidenciados os
treinamentos de integração e de atividade de silvicultura realizados pelo funcionário
auxiliar de silvicultura Valdideus Candido de Matos.
Evidenciada lista de presença de funcionários terceiros da Empresa Olindo Miranda
para procedimentos de silvicultura realizado em 19/08/2014 e lista de presença de
integração (objetivo e normas de segurança, EPI, limite de velocidade no interior das
fazendas, princípios de segurança, comportamento de risco, atos e condições
inseguras) realizada em 11/10/2012 na Fazenda Pontal.
16
Evidenciada a lista de presença e o cronograma do treinamento de brigada de
incêndio realizado pelo Tenente do Corpo de Bombeiros Tenente Wilson de Oliveira,
em Julho e Agosto de 2013, 40 horas.
Evidenciada a lista de presença e o cronograma do treinamento de brigada de
incêndio realizado pelo Sargento do Corpo de Bombeiros Claudio Marques Trindade,
em julho de 2014, 8 horas.
8.1.3 Princípio 3
3.1 Não aplicável, pois a empresa compra as mudas de viveiros de terceiros.
3.4 Monitoramento de Fauna e Flora
3.4. a) Evidenciado o monitoramento da vegetação da estação seca 2014 da Fazenda
Pontal e da Fazenda Segredo, realizado em setembro de 2014 pela Empresa Nativa
Serviços Ambientais Ltda. Os relatórios descrevem a metodologia realizada na
elaboração do monitoramento, o cronograma das atividades realizadas, análise dos
resultados e a lista de espécies identificadas nas Fazendas. Ambos com ART
recolhida por profissional habilitado
3.4. b) Evidenciado o monitoramento de avifauna e mastofauna da estação seca 2014
da Fazenda Pontal e da Fazenda Segredo, realizado entre junho e agosto de 2014
pela Empresa Nativa Serviços Ambientais Ltda. Os relatórios descrevem a
metodologia realizada na elaboração do monitoramento, cronograma das atividades
realizadas e a serem realizadas, análise dos resultados, lista de espécies identificadas
nas Fazendas e ainda lista de espécies ameaçadas, sensíveis, raras, endêmicas.
Os estudos estão sendo realizados desde 2012 e são realizados semestralmente na
época de cheia e seca.
Evidenciada a Análise Crítica de Monitoramento ano 2 das Fazendas Pontal, Segredo
e Santo Aurélio elaborado pela Empresa Nativa Meio Ambiente Ltda.
3.4. c) Evidenciados os resultados dos monitoramentos de fauna e flora no Plano de
Manejo, item 7.4.
3.4. d) Evidenciadas as listas de espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção
nos respectivos relatórios de monitoramento de fauna e flora das Fazendas Segredo e
Pontal.
8.1.4 Princípio 4
4.2 Monitoramento de Recursos Hídricos
4.2. a) Os resíduos da colheita não são retirados do campo auxiliando na conservação
do solo.
17
4.2. c) Evidenciado o Monitoramento anual do Controle de águas – ano 2014 da
Fazenda Pontal. É realizado em três pontos Rio Paracatu, Vereda do Pontal e Vereda
Extreminha. Não tiveram alterações de padrão.
Evidenciado o Monitoramento semestral do controle de águas – ano 2014 da Fazenda
Segredo. É realizado em três pontos Vereda da Cava Barramento 1 e Barramento 2 e
Vereda da Anta. O último não foi possível realizar a coleta devido à seca do rio.
Evidenciado o Controle Anual de Resultados Análise Físico-químicos Ambientais,
Potabilidade – ano 2014 – Fazenda Pontal – Sede – poço 1 e 2. Não houve
alterações. As análises são realizadas pelo Laboratório de Análises Ambientais Centro
de Tecnologia Agrícola e Ambiental (CAMPO).
Evidenciado o Controle Anuais de Resultados Análise Físico-químicos Ambientais,
Potabilidade – ano 2014 – Fazenda Segredo – Sede (captação pluvial) e UPC. Na
sede não houve alterações e na UPC ainda não está sendo consumida a água. As
análises são realizadas pelo Laboratório de Análises Ambientais Centro de Tecnologia
Agrícola e Ambiental (CAMPO).
Evidenciada Outorga do poço 2 na Fazenda Portal – Portaria número 03213/2010 de
13/12/2010, válida até 13/12/2015, vazão outorgada 5,5 m3/h.
Evidenciada Outorga do poço 1 na Fazenda Portal – Portaria número 03214/2010 de
13/12/2010, válida até 13/12/2015, vazão outorgada 8,6 m3/h.
Evidenciada Outorga do poço 3 na Fazenda Portal – Portaria número 02085/2013 de
13/09/2013, válida até 24/02/2019, vazão outorgada 9,0 m3/h.
Evidenciada Outorga do poço 2 na Fazenda Segredo – Portaria número 01156/2014
de 30/07/2014, válida até 07/07/2020, vazão outorgada 10 m3/h.
Evidenciada a licença da cisterna Processo de Cadastro 7251/2013, vazão 1m3/h
valida até 19/04/2016.
4.3. i) Evidenciado o Procedimento Geral – Gerenciamento de Resíduos – PG-SMA-
001, versão 01, elaboração 28/06/2013.
As embalagens de agrotóxicos são enviadas à Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda, que
funciona como um ponto de coleta para fazer a destinação final.
Evidenciado o comprovante de devolução de embalagens vazias de agrotóxico
número 4574, recebido em 09/10/2014.
Não há uma periodicidade definida para o envio das embalagens vazias.
Evidenciado o comprovante de devolução de embalagens vazias de agrotóxico
número 4513, recebido em 25/08/2014.
18
4.4. a) Evidenciado o Recibo de pesagem de 334 kg de materiais recicláveis recebidos
pela Cooperativa dos Catadores e recicladores do Noroeste de Minas Ltda, de
26/08/2014. Evidenciado o controle de Resíduos Encaminhados para reciclagem.
4.4. e) Evidenciadas as avaliações mensais de fumaça preta, referência IA SF 025 do
Feller Buncher 541 (01), ano 2014, Fazenda Segredo. Evidenciada a avaliação de
fumaça preta da garra de carga 320 D (02) , ano 2014. As avaliações são realizadas
semestralmente e foram realizadas em fevereiro e agosto de 2014.
8.1.5 Princípio 5
Visita às partes interessadas
Cooperativa de Catadores e Recicladores do Noroeste de Minas
A visita à Cooperativa de Catadores e Recicladores do Noroeste de Minas foi realizada
no dia 22 de outubro. A Empresa Egir realiza a destinação dos resíduos de papel,
papelão e plástico para a Cooperativa. A Cooperativa realiza atividades de coleta de
resíduos, recepção, triagem, prensagem e destinação dos resíduos.
A funcionária Valdivina Alves Botelho nos acompanhou na visita às instalações da
cooperativa bem como à fábrica de vassouras feitas com garrafa pet, que funciona
dentro das instalações da Cooperativa.
A Cooperativa possui vários parceiros de diversos setores da região. A Prefeitura de
Paracatu também é um dos parceiros.
Durante a visita, foi constatado pela Egir que a Cooperativa tem muita dificuldade em
difundir a educação ambiental na cidade de Paracatu. Diante deste cenário, a empresa
nos relatou que irá verificar a viabilidade de incluir a Cooperativa na linha dos projetos
de Educação Ambiental e ajuda-los a melhor a conscientização sobre a coleta seletiva.
Projeto Recicla Lagoa
Foi realizada visita à Prefeitura de Lagoa Grande com a finalidade de conhecer o
Projeto Recicla Lagoa. Para este projeto é realizada uma parceira entre a Empresa
Egir e as secretarias de educação e cultura e agricultura e meio ambiente. Este projeto
está na linha de pesquisa da sustentabilidade e tem como objetivo a conscientização e
preparação de alunos sobre a redução dos impactos ambientais e a preservação do
meio ambiente, implantando o sistema de coleta seletiva de lixo nas escolas
municipais de Lagoa Grande através de uma parceria com a Secretaria de Educação e
Secretária de Meio Ambiente do município, abrangendo as escolas públicas do
Município de Lagoa Grande, com a participação de cerca de 505 alunos. O secretario
de meio ambiente fez diversos elogios e agradeceu a parceria da Egir.
19
9. Não Conformidades Registradas
Durante a auditoria não foram registradas não conformidades na amostragem
realizada. Convém ressaltar que a organização “Egir” é a única responsável por toda
gestão do manejo florestal certificado. Esta auditoria foi baseada em uma sistemática
amostral e poderá haver não conformidades não detectadas pelos auditores.
10. Oportunidades de Melhoria e Observações Registradas
Durante a auditoria de manutenção foi registrada uma observação (OBS) que deverá
ser analisada criticamente pela empresa quanto à tomada de ações pertinentes. Esta
OBS devem ser avaliada com foco na melhoria contínua dos processos realizados
pela empresa no âmbito do CERFLOR. Abaixo segue o texto original da observação
registrada:
OBS 01 Processo: Silvicultura.
- Convém a organização reavaliar a necessidade de estabelecer um micro
planejamento de colheita florestal especificada para cada talhão, considerando os
critérios ambientais e sociais de acordo com a sua política ambiental e plano de
manejo. Foi evidenciado no campo que a organização dispõe somente de um mapa
dos talhões a serem cortados, mas não apresentam de forma detalhada as
informações de controle ambiental, informações de riscos com áreas de APP e
Reserva Legal ou Vegetação Nativa de vizinhos e informações sobre impactos
sociais;
11. Conclusão da 1ª Manutenção
O BUREAU VERITAS CERTIFICATION, seguindo os procedimentos de auditoria
do CERFLOR, é favorável à continuidade da certificação da empresa EGIR
COMERCIAL LTDA de acordo com o padrão normativo NBR 14789:2012.
Luiz Juvencio Cardoso Quaglia Assinatura do auditor data 30/10/2014
20
AUDITORIA DE EXTENSÃO DE ESCOPO: INCLUSÃO DA FAZENDA SANTO AURÉLIO
INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 Histórico da organização
Em Outubro de 2011 nasce a empresa Egir Comercial Ltda com o objetivo de
adquirir, administrar e desenvolver florestas de potencial madeireiro. A estratégia
consistiu em combinar recursos financeiros e conhecimento operacional de uma
equipe com vasta experiência no setor para montar uma base florestal estruturada de
Eucalyptus para múltiplo uso.
Os produtos provenientes das florestas da Egir são destinados à produção de
carvão e venda de madeira. Desta forma, a empresa movimenta também o mercado
local gerando empregos diretos e indiretos.
As unidades florestais da empresa estão situadas nas Fazendas Pontal (Lagoa
Grande), Manga (João Pinheiro), Santo Aurélio (Paracatu) e Segredo (João Pinheiro),
no estado de Minas Gerais. As propriedades têm área total 15.725,28 mil hectares.
ESCOPO DA CERTIFICAÇÃO FLORESTAL
O escopo da certificação do Cerflor contempla as fazendas Pontal, Segredo e Santo Aurélio, totalizando 13.642,39 hectares que estão distribuídos conforme tabela 01. Será excluída do escopo da certificação a área arrendada na fazenda Santo Aurélio, sendo o total de 5,6 hectares localizados a 17°20'23,347"S e 46°33'49,633"W. Tabela 1 - Distribuição de área (ha) nas Fazendas Pontal, Segredo e Santo Aurélio– Egir Comercial
Fazenda Área total Área de efetivo
plantio
Área destinada
a conservação Outros
Pontal 4845,48 ha 3839,16 ha 789,60 ha 217,02 há
Segredo 4756,18 ha 2984,22 ha 1649,52 ha 122,44 há
Santo Aurélio 4.040,12 2.871,73 1.022,73 140,14
Total 13.642,39 9.589,19 3.484,47 563,22
21
Localização e distribuição de terras de florestas plantadas
Figura 1. Localização e distribuição de terras de florestas plantadas
Fonte: Google Earth, 2013
1.2 Contatos na Organização para o processo de Certificação
Nome: Kathiusse Karine S. Silva- gerente de saúde e segurança
E-mail: [email protected]
End.: Av. Afonso Pena 5723- Edifício Evolution Business Center 16º andar Sta Fé
Município: Campo Grande MS
CEP: 79031-010 fone (67) 3044-2403
22
2. Identificação do OCF – Organismo de Certificação
Dados para Contato
Escritório São Paulo:
BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC)
Gerente Técnica de Certificação: Sra Lucia Nunes
Av. do Café 277 – Torre B – 5o andar
04311-000 SÃO PAULO/SP
Fone: (0**11) 2655-9000
Fax: (0**11) 2655-9000
E-mail: [email protected]
2.1 Responsável pelo OCF
BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC)
Diretor de Certificação: Sr Luiz Carlos Martins
Av. do Café 277 – Torre B – 5o andar
04311-000 SÃO PAULO/SP
Fone: (0**11) 2655-9000
Fax: (0**11) 2655-9000
E-mail: [email protected]
3. Planejamento e Realização da Auditoria de Extensão de Escopo
De acordo com e Escopo de Certificação pretendida, foram executadas as seguintes
atividades: análise de documentação, verificações em campo, entrevistas com
colaboradores da empresa, prestadores de serviços e partes interessadas.
23
Como todo o processo de Auditoria, as avaliações ocorreram conforme plano de
auditoria estabelecido previamente, considerando o tamanho e complexidade das
atividades da empresa e caráter amostral de um processo de auditoria.
Programa da Auditoria
Auditor Período Sites Processos
09/02/2015
JBC Manhã Deslocamento
de para Paracatu
MG
Deslocamento
JBC Tarde
10/02/2015
JBC Manhã Escritório da
EGIR – Paracatu
MG
Reunião de Abertura e Auditoria: Princípio e
Requisitos Legais
JBC Tarde Princípio 3: Monitoramentos Fauna e Flora.
11/02/2015
JBC Manhã Fazenda Santo
Aurélio Atividadades de Colheita e Transporte
JBC Tarde Fazenda Santo
Aurélio Atividadades de Colheita e Transporte
12/02/2015
JBC Manhã
Escritório da
EGIR – Paracatu
MG
Análise de Pendências e Reunião de Encerramento
JBC Tarde Deslocamento
para Brasília Deslocamento
13/02/2015
JBC Manhã
Deslocamento
de Brasília para
Campinas
Deslocamento
24
4. Equipe de Auditoria
Auditor Líder: - Juliana Bueno Colpas – JBC. Bióloga e
Química, Especializado em Gestào
Ambinetal e Segurança no Trabalho.
5. Lista de pessoal auditado durante toda a auditoria:
- Marianna Ales Lopez Reis Laranjeira – Advogada;
- Kathiusse Karine Santos Silva – Gerente de Segurança, Saúde e Certificação;
- Elton Lopes de Araújo – Coordenador de Colheita;
- Vantuir de Oliveira – Encarregado de Colheita, Traçamento e Arraste;
- Cristiano Alves Correia – Operador de Garra Traçadora;
- Valdeir Aquino dos Santos – Motorista de passageiros – Vargas;
- Regiane de Lima Maciel – analista de RH
- Cristiane Madureira de Melo – analista de certificação
- Valdivina Alves Botelho – funcionária da Cooperativa dos Catadores
6. Alterações no Escopo do Certificado.
Auditoria de Extensão, inclusão da Fazenda Santo Aurélio.
7. Relatório Detalhado – Evidências da Equipe de Auditoria
Foram evidenciados:
- Registro de apontamento diário e registro de inspeção diária, conforme os Anexos I e
II do procedimento de “Traçamento de Madeira” – IT-COL-003;
- Registro de treinamento do motorista de transporte de passageiro da Van, empresa
terceirizada Vargas, Curso de Condutores de Transporte Coletivo de Passageiros,
com 50Hs, finalizado em 16/06/2014, com validade até 08/12/2016, com número de
registro 0819/30/MG/0000440979, habilitação classe D, válido até 08/12/2016;
- Infraestrutura da área de vivência dos trabalhadores e operadores florestais, estando
em conformidade com os requisitos da NR31, contendo área coberta, mesas,
25
cadeiras, quadro de avisos, maca de primeiros socorros, kit de emergência, kit de
emergência ambiental, contêineres de coleta seletiva, banheiro masculino com pia,
sabonete e tolhas;
8.1. Resultado da Avaliação dos Princípios e Critérios Cerflor – Manejo Florestal
8.1.1 Princípio 1
A Egir possui com contrato com empresa terceirizada visando o atendimento ao
procedimento de identificação da legislação e outros: Evidenciado a implantação da
sistemática do sistema Legal Âmbito, com atualização mensal da organização
fornecedora do serviço.
Foram evidenciados da Fazenda Santo Aurélio:
Licença de Operação N.142 – Fazenda Santo Aurélio, com prazo de validade até 24/06/2009. OF/SUPRAMNOR/528/ 2008 menciona que o prazo de extensão da validade da referida LO é de 24 de junho de 2010. Protocolo de renovação - 17/12/2009 R500950/2009. FCE Revalidação – Processo N.02526/2004/001/2004 e COPAM N.2526/2004/002/2010 – Processo Administrativo. Condicionantes: - Conclusão da construção de fossas sépticas, conforme a ABNT/NBR 7229/93. - Manutenção de estradas, carreadores e aceiros. - Manutenção das bacias de contenção com o objetivo de minimizar o escoamento superficial provocado pelas águas pluviais. - Realizar o monitoramento anual dos terraços implantados, verificando o estado dos mesmos e corrigindo possíveis falhas. Evidenciado o Relatório de monitoramento entregue a SUPRAM – protocolo de 29 de outubro de 2014. - Utilizar somente agrotóxicos cadastrados pelo IMA. - Termo de Compromisso de averbação de Reserva Legal (área restante junto ao IEF) Evidenciado os referidos termos - Monitoramento de Mastofauna e Avifauna, visando o acompanhamento de um mapeamento de conexões ecológicas entre as áreas para abrigar espécies chaves para a conservação da biodiversidade local. Evidenciado o último relatório de monitoramento de fauna e flora entregue na SUPRAM. Evidenciado o recibo de inscrição do imóvel rural no CAR – MG: 3147006-66ª55508F1C1447FAB3498A109651C4. Matrícula N.24.769 - Ficha 24.363. Área Total: 4.040,1264. Município: Paracatu MG Outorga de Captação de Água Portaria N.00730/2011 de 18 de março de 2011, válida até 18 de março de 2016. Vazão 13,40 (m3/h).
26
Empresas transportadoras de madeira: – Transgrão Ltda. Certidão negativa de débitos: N.Certidão - 20.789/2.014. Ministério da Fazenda N.199132014-8888756. Débitos trabalhistas – Ministério do Trabalho – Certidão N.65597216/2014. - CJR Transportes de Madeiras Certidão negativa de débitos: N.Certidão – 2C60.044D.DDEF Ministério da Fazenda N.174492014. Débitos trabalhistas – Ministério do Trabalho – Certidão N.64012552/2014. Outros itens evidenciados:
- Fornecimento de alimentos para os trabalhadores florestais no campo, como
refeições em marmitex: “Cantina da Ângela”. Evidenciado controle do Comprovante de
Registro de Pessoa Jurídica Fornecedora , registro PAT 120339253, de 16/03/2011,
para serviços de alimentação conforme o MTE, Secretaria de Inspeção do Trabalho e
DSST e do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, município de Lagoa
Grande/MG. Evidenciado registro da Secretaria Municipal de Saúde – Coordenação de
Vigilância Sanitária, nº 017/2014, para a empresa Ângela Cristina de Souza Mota –
ME, com validade até 13 de junho de 2015;
- Transporte de passageiros – empresa terceirizada Adilson Vargas: Verificado
procedimento de transporte de pessoas – ARH-01, versão 01/2012;
- Evidenciado registros de PPRA e PCMSO;
- Verificado o PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais /Análise Global,
versão 03, emitido em 09/08/2014, para a Egir Comercial LTDA, para grau de risco 3,
com código de atividade 02.10-1-08, para atividade de produção de carvão vegetal –
florestas plantadas. Evidenciado registro de CREA do Engenheiro de Segurança do
Trabalho responsável, registro nº 3.255/D-ES e do técnico de Segurança do Trabalho,
MTE MG/005776.2 e registro de aprovação do Coordenador de Segurança do
Trabalho da Egir;
- Verificado registro do PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
da Egir, vigência 2014 – 2015, com validade até agosto de 2015. Verificado registro do
médico responsável Dr. Romualdo, registro CRM-MG: 12.043T;
27
8.1.2 Princípio 2
2.1. Impactos Ambientais
Foram evidenciadas:
- Planilhas de aspectos e impactos no Sistema Âmbito contendo todos os aspectos,
impactos, impacto significativo, ações e metas. Os procedimentos que foram
originados em função deste levantamento de aspectos e impactos foram verificados.
- Instrução de Trabalho – IT-COL-001 de 06/08/2013, versão 01 – derrubada de
árvores. Descrevendo o respeito aos limites de APP e RL.
2.2 Plano de Manejo
O Plano de Manejo foi elaborado em 15/07/2013 e revisado em 02/02/2015, versão 2.
8.1.3 Princípio 3
Evidenciada a Análise Crítica de Monitoramento ano 2 das Fazendas Pontal, Segredo
e Santo Aurélio elaborado pela Empresa Nativa Meio Ambiente Ltda.
8.1.5 Princípio 5
Visita às partes interessadas
Cooperativa de Catadores e Recicladores do Noroeste de Minas
Visitada a Cooperativa de Catadores e Recicladores do Noroeste de Minas.
São destinados pela Egir resíduos de papel, papelão e plástico, visando contribui com
a renda desta cooperativa e proporcionar uma destinação adequada aos seus
resíduos Classe 2.
9. Não Conformidades Registradas
Durante a auditoria não foram registradas não conformidades na amostragem
realizada. Vale ressaltar que como todo o processo de auditoria, esta também foi
baseada em uma sistemática amostral e poderá haver não conformidades não
detectadas.
28
10. Oportunidades de Melhoria e Observações Registradas
Durante a auditoria de manutenção não foram registradas Oportunidades de Melhoria
e nem Observações.
11. Conclusão da Auditoria de Extensão
O BUREAU VERITAS CERTIFICATION, seguindo os procedimentos de auditoria
do CERFLOR, é favorável à inclusão da Fazenda Santo Aurélio, de acordo com o
padrão normativo NBR 14789:2012.
Juliana Bueno Colpas data 13/02/2015