relatÓrio de atividades - crlisboa.org · composição do crl ... momento musical com a...
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NOTA PRÉVIA ........................................................................................................................................................................2
O CONSELHO REGIONAL DE LISBOA .......................................................................................................................................3
Composição do CRL .................................................................................................................................................................. 3
Distribuição dos Pelouros ......................................................................................................................................................... 5
ATIVIDADE DO CONSELHO ....................................................................................................................................................8
Reuniões Plenárias ................................................................................................................................................................... 8
Comissão Executiva ................................................................................................................................................................ 10
Eventos ................................................................................................................................................................................... 11
Representação Institucional ................................................................................................................................................... 16
GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ................................................................................................................................... 18
Dispensa de Sigilo Profissional ............................................................................................................................................... 18
Pareceres ................................................................................................................................................................................ 19
DILIGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ARTIGO 75º DO EOA ............................................................................................................... 20
ARTIGO 93º DO EOA ............................................................................................................................................................ 21
INSCRIÇÕES ........................................................................................................................................................................ 22
Inscrição de Advogados .......................................................................................................................................................... 22
Inscrição de Advogados Estagiários ....................................................................................................................................... 22
CENTRO DE ESTÁGIO ........................................................................................................................................................... 24
FORMAÇÃO CONTÍNUA....................................................................................................................................................... 27
APOIO JUDICIÁRIO .............................................................................................................................................................. 37
Gabinete de Assessoria Jurídica .............................................................................................................................................. 37
Secretaria ............................................................................................................................................................................... 38
PROCURADORIA ILÍCITA ...................................................................................................................................................... 42
CENTRO DE ARBITRAGEM ................................................................................................................................................... 43
IMAGEM E COMUNICAÇÃO ................................................................................................................................................. 44
Site .......................................................................................................................................................................................... 44
Facebook ................................................................................................................................................................................ 44
Canal Youtube ........................................................................................................................................................................ 45
GESTÃO DE EXPEDIENTE E PROCEDIMENTOS ...................................................................................................................... 46
Fluxo de Expediente ................................................................................................................................................................ 46
Organização do Ato Eleitoral (Triénio 2017-2019) ................................................................................................................ 47
RECURSOS HUMANOS ......................................................................................................................................................... 48
Estrutura Organizativa do CRL ............................................................................................................................................... 48
Caracterização dos Recursos Humanos .................................................................................................................................. 51
Formação Profissional ............................................................................................................................................................ 52
CONDOLÊNCIAS .................................................................................................................................................................. 53
NOTA PRÉVIA
Disponibiliza-se o relatório de atividades de
2016, dando a conhecer informação
sistematizada da atividade desenvolvida pelo
Conselho Regional de Lisboa no cumprimento
das suas competências estatutárias.
Significando, de alguma forma, a publicação do
relatório de atividades o momento de prestação
de contas, importa sublinhar que se procurou
que os dados apresentados expressassem com
detalhe e objetividade aquele que foi o enorme
volume de trabalho empreendido pelos vários
núcleos de atividade ao longo de 2016.
Neste contexto, destacam-se, em números,
alguns desses dados:
i. Pedidos de dispensa de sigilo
profissional: 397;
ii. Pedidos de emissão de parecer sobre
questões profissionais: 60;
iii. Inscrições de Advogados Estagiários 1ª
fase: 1.146;
iv. Inscrições de Advogados: 620;
v. Advogados Estagiários integrados em
cursos de estágios: 1.884;
vi. Cursos de Estágio: CE 2015, frequentado
por 610 Advogados Estagiários; CE 2016,
frequentado por 532 Advogados
Estagiários;
vii. Organização de 2 provas escritas do
exame final de avaliação e agregação
realizadas por 552 Advogados
Estagiários;
viii. Organização de 5 épocas de provas orais
de agregação prestadas por 484
Advogados Estagiários;
ix. Acções de formação contínua realizadas:
51;
x. Ações de formação (complementar e
contínua): 6.600 participantes;
xi. Nomeações de patrono (SADT): 80.385;
xii. Despachos sobre escusas, dispensas de
patrocínio e substituições: 4.983;
xiii. Vicissitudes registadas: 25.284;
xiv. Processos de procuradoria ilícita
autuados: 135;
xv. Notícias publicadas no site: 220;
xvi. Publicações e fãs na página do facebook:
155 e 5.856, respetivamente.
A todas as pessoas que integram a estrutura
orgânica e organizativa do Conselho, consigna-se
uma palavra de agradecimento pelo empenho,
dedicação e forte envolvência no exercício das
suas funções.
Lisboa, 21 de fevereiro de 2017
O Conselho Regional de Lisboa
da Ordem dos Advogados
O CONSELHO REGIONAL DE LISBOA
Composição do CRL
Presidente
Dr. António Jaime Martins
Vice-Presidentes
Dr. Luís Silva
Dr. João Massano Dr. Rui Tavares
Vogais
Dra. Ana Gradiz Correia Dra. Ana Miragaia
Dr. Bernardo Seruca Marques Dra. Carla Rodrigues Dias
Dra. Cristina Pereira Dr. Gonçalo Areia
Dr. João Duarte Dias Dr. João Sampaio Dr. Jorge Cardoso
Dra. Madalena Zenha Dra. Maria José Lopes Branco
Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho Dr. Nuno Pereira da Cruz
Dra. Olga M. Ribeiro Dr. Paulo Miguel Encarnação
Dr. Vasco Pais Brandão Dra. Quitéria da Luz
*Fotografia das Medalhas do Presidente e Membros do Conselho Regional, conforme Regulamento n.º
107/2007, de 6 de junho (Regulamento das Medalhas da Ordem dos Advogados)
*Arquivo Fotográfico do CRL
Distribuição dos Pelouros
Representação Institucional Processos de Inscrição
Dr. António Jaime Martins Dr. Luís Silva
Dr. João Massano Dr. Paulo Encarnação
Congresso dos Advogados
Apoio Judiciário
Dr. António Jaime Martins
Dr. Luís Silva Dr. João Massano
Dr. Rui Tavares
Dr. Vasco Pais Brandão Dra. Olga Ribeiro
Dra. Quitéria da Luz
Delegações e Interdelegações
Dispensa de Sigilo Profissional
Dr. António Jaime Martins
Dr. Bernardo Seruca Marques Dr. João Duarte Dias
Dr. Jorge Cardoso Dr. Rui Tavares
Dr. Vasco Pais Brandão Dra. Carla Rodrigues Dias
Dra. Cristina Pereira Dra. Maria José Lopes Branco
Dra. Olga Ribeiro Dra. Quitéria da Luz
Dr. António Jaime Martins Dr. Luís Silva
Dr. João Massano Dr. Rui Tavares
Dr. Gonçalo Areia
Relações com o Conselho de Deontologia
Parcerística
Dr. António Jaime Martins
Dr. António Jaime Martins Dr. Luís Silva
Dr. João Massano Dr. Rui Tavares
Dr. Gonçalo Areia
Relatório da Justiça
Bases de Dados e Informática
Dr. Luís Silva
Dr. João Massano Dr. Gonçalo Areia
Dr. Vasco Pais Brandão
Buscas em Escritórios de Advogados Recursos Humanos e Instalações
Dra. Ana Gradiz Correia
Dra. Ana Miragaia Dra. Cristina Pereira
Dr. Bernardo Seruca Marques Dr. João Duarte Dias
Dr. Nuno Pereira da Cruz Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho
Dra. Olga Ribeiro Dra. Quitéria da Luz
Dr. António Jaime Martins Dr. Luís Silva
Dr. João Massano Dr. Rui Tavares
Dr. Vasco Pais Brandão Dr. João Sampaio
Formação
Imagem, Flash CRL e Site
Dr. João Massano
Dra. Madalena Zenha Dr. Paulo Encarnação
Dr. Paulo Encarnação
Dr. Vasco Pais Brandão Dr. Nuno Pereira da Cruz
Dr. Jorge Cardoso
Procuradoria Ilícita e Advocacia Preventiva
Centro de Arbitragem e de Litígio
Dra. Ana Miragaia
Dr. Bernardo Seruca Marques Dra. Cristina Pereira
Dra. Maria José Lopes Branco Dra. Olga Ribeiro
Dr. Vasco Pais Brandão
Dr. João Sampaio
Comissão para as Reformas Legislativas
Protocolos com Terceiros
Dr. Luís Silva
Dr. João Massano Dr. Gonçalo Areia
Dr. João Duarte Dias Dr. Nuno Pereira da Cruz
Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho
Jovens Advogados
Advogados de Empresa
Dr. Nuno Pereira da Cruz
Dr. Nuno Pereira da Cruz
Relações Internacionais Mulheres Advogadas
Dr. António Jaime Martins
Dr. Luís Silva Dr. João Massano
Dr. Rui Tavares Dr. João Sampaio
Dra. Ana Gradiz
Dra. Ana Miragaia Dra. Cristina Pereira
Dra. Maria José Lopes Branco Dra. Quitéria da Luz
Sociedades de Advogados
Caixa de Previdência dos Advogados e
Solicitadores
Dr. António Jaime Martins
Dr. Luís Silva Dr. João Massano
Dr. Rui Tavares Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho
Dr. António Jaime Martins
Dr. Luís Silva Dr. João Massano
Dr. Rui Tavares
Advogados em Prática Individual
Atividades Culturais
Dr. Rui Tavares
Dra. Cristina Pereira Dra. Maria José Lopes Branco
Dra. Olga Ribeiro Dra. Quitéria da Luz
Dra. Madalena Zenha Dr. Paulo Encarnação
Dr. Jorge Cardoso
Direitos Humanos
Atavio
Dr. António Jaime Martins
Dr. Luís Silva Dr. João Massano
Dr. Rui Tavares
Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho
ATIVIDADE DO CONSELHO
Reuniões Plenárias
Em 2016, realizaram-se 8 reuniões plenárias, no
âmbito das quais foram analisados e debatidos
vários temas, conforme decorre das respetivas
ordens de trabalho que aqui se enunciam:
Ordem de Trabalhos das Reuniões
Plenárias (Por ordem cronológica)
I - 28 de janeiro
1. Pedido de renúncia ao cargo de vogal da
Delegação de Loures;
2. Regulamentos aprovados em Assembleia
Geral Extraordinária de 21.12.2015;
3. Deliberação sobre proposta de
integração de lacunas do Regulamento
Nacional de Estágio;
4. Abertura do 1º Curso de Estágio de 2015;
5. Decisão (recurso) do CG sobre pedido de
dispensa do segredo profissional;
6. Informações.
II - 24 de fevereiro
1. Contas do exercício de 2015;
2. Abertura do 1º Curso de Estágio de 2015;
3. Inquéritos aos Advogados sobre os
Tribunais;
4. Informações.
III - 30 de março
1. Apreciação do Plano do MJ para uma
justiça de proximidade;
2. Isenção de emolumentos de estágio;
3. Situação dos protocolos celebrados para
a consulta jurídica;
4. Preparação da semana do Advogado;
5. Entrega de cédula;
6. Informações.
IV - 28 de abril
1. Programa do Ministério da Justiça "Plano
justiça + próxima";
2. Buscas em escritórios de Advogados:
balanço;
3. Semana do Advogado: iniciativas;
4. Informações.
V - 25 de maio
1. Plano do MJ para uma justiça mais
próxima: aprovação do documento a
apresentar pelo Conselho;
2. Programação das iniciativas do Conselho
no 2.º semestre de 2016;
3. Balanço semana do(a) Advogado (a);
4. Informações.
VI - 14 de julho
1. Parecer da CADA;
2. Questionário da EBA sobre assistência
judiciária;
3. Em defesa da profissão: o segredo
profissional;
4. Reconhecimento ao Diretor cessante do
CEJ, Professor Doutor Pedro Barbas
Homem;
5. Reconhecimento ao Dr. Armindo Ribeiro
Mendes.
VII - 28 de setembro
1. Votação da proposta de orçamento para
o ano 2017 do Conselho Regional de
Lisboa;
2. Deliberação sobre requerimento de
inscrição imediata como advogado, com
dispensa da realização do estágio, ao
abrigo do artigo 199º, nº 2, alínea b) do
EOA;
3. Deliberação sobre comunicações
electrónicas no âmbito das candidaturas
aos Orgãos da OA;
4. Informações.
VIII - 20 de dezembro
1. Alteração ao regulamento do Pessoal do
CRL e CDL;
2. Parecer sobre processo de inscrição;
3. Criação de portal para denúncias de
procuradoria ilícita;
4. Informações.
Comissão Executiva
A Comissão Executiva, integrada, com carácter de
permanência, pelo Presidente, Dr. António Jaime
Martins, pelos Vice-Presidentes, Dr. Luís Silva, Dr.
João Massano e Dr. Rui Tavares, pelos Vogais, Dr.
Vasco Pais Brandão, Dr. João Sampaio e Dr. Jorge
Cardoso e pela Secretária-Geral, Dra. Ana Dias,
realizou 5 reuniões, no âmbito das quais foram
tratados assuntos de diversa natureza, com
destaque para inscrições, formação contínua,
estágio, recursos humanos, finanças e
equipamentos, temas estes respeitantes quer ao
CRL, quer às Delegações.
Eventos
Em 2016, o CRL organizou e coorganizou alguns
eventos dos quais se destacam os seguintes:
Festa de Verão dos Advogados | 12 de agosto
A Festa de Verão dos Advogados, no T Clube,
Quinta do Lago, em Almancil, foi mais uma vez
organizada pelos Conselhos Regionais de Lisboa,
Porto, Coimbra, Évora e Faro.
Apoio aos Bombeiros Portugueses
No verão quente de 2016, o Conselho Regional
de Lisboa da Ordem dos Advogados não ficou
indiferente ao flagelo dos fogos que se
verificaram em todo o país, tendo manifestado o
seu apoio e solidariedade para com os Bombeiros
Portugueses, traduzido num donativo feito ao
Fundo de Proteção Social do Bombeiro, bem
como na promoção de uma campanha de recolha
de bens essenciais para os bombeiros.
II Mini Maratona Campus da Justiça | 24 de
setembro
O CRL foi mais uma vez parceiro na Mini Maratona
que se realizou no dia 24 de setembro, no Parque das
Nações, em Lisboa, destinada a Juízes, Procuradores,
Advogados e Oficiais de Justiça, seus familiares e
amigos.
Apresentação de Livro (Re) Versos | 27 de
setembro
O livro de poesia (Re) Versos da Advogada Dra.
Manuela Rodrigues foi apresentado no dia 27 de
setembro no CRL.
Conferência sobre a Audição da Criança em
Tribunal e lançamento do livro ilustrado “O
João vai a Tribunal/O dia que a Mariana não
queria”| 3 de novembro
No dia 3 de novembro, o CRL organizou a conferência
sobre a Audição da Criança em Tribunal, seguida do
lançamento do livro ilustrado “O João vai a
Tribunal/O dia que a Mariana não queria” da autoria
de Eunice Guerreiro, ilustração de Pedro Cifuentes e
coordenação científica das psicólogas Rute Agulhas e
Joana Alexandre.
O livro foi simbolicamente entregue pelo
Conselho Regional de Lisboa a várias entidades
convidadas para esse efeito, pelo seu relevante
papel na defesa dos direitos das crianças.
O evento contou com a presença da Senhora
Procuradora-Geral da República, Dra. Joana
Marques Vidal, bem como de representantes do
Ministério da Justiça, do Centro de Estudos
Judiciários, da Comissão Nacional de Proteção de
Crianças e Jovens, da Segurança Social e da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa.
Lançamento do Estatuto da Ordem dos
Advogados em E-book | 11 de novembro
O Conselho Regional de Lisboa lançou em
novembro, o Estatudo da Ordem dos Advogados
em formado e-book.
Lançamento do Livro Manual do Advogado
Estagiário| 16 de novembro
No dia 16 de novembro, o Conselho Regional de
Lisboa recebeu o lançamento do livro “Manual
do Advogado Estagiário – volume I e II”, da
autoria da Dra. Isabel do Carmo, Chefe de
Serviços e Coordenadora de Departamento de
Formação do CRL.
O Presidente do CRL, Dr. António Jaime Martins,
fez a apresentação da autora e do livro perante
uma sala repleta. O lançamento teve um
momento musical com a violoncelista Joana
Bordalo e a violinista Sara Martins.
Visita da Diretora do CFJJ de Moçambique | 5
de dezembro
No dia 5 de dezembro, o Presidente do CRL, Dr.
António Jaime Martins, recebeu a Diretora do
Centro de Formação Jurídica e Judiciária de
Moçambique, Dra. Vitalina Papadakis. A visita,
que foi acompanhada pela Coordenadora do
Departamento Pedagógico do CEJ, Dra. Adelina
Plácida Novela, bem como pelo Dr. João
Massano, Vice-Presidente do CRL, e pela Dra. Ana
Dias, Secretária-Geral, teve como objetivo a
troca de conhecimentos sobre a estrutura
formativa da Ordem dos Advogados,
nomeadamente no que se refere à formação
associada ao estágio de advocacia e à formação
contínua dirigida a Advogados.
I Encontro Luso-Francês de Advocacia | 9 de
dezembro
No dia 9 de dezembro, realizou-se o I Encontro
Luso Francês de Advocacia, com a presença do
Bastonário do Barreau de Montpellier (André
Brunel) e de outros Advogados daquela
Associação Profissional. Foram objeto de análise
os seguintes temas:
O sistema de acesso ao direito;
O estágio de acesso à profissão;
O serviço público de justiça vs. Privatização da
justiça;
A orgânica interna das Ordens Portuguesa e
Francesa;
A justiça de família e menores;
O segredo de justiça e a comunicação social;
As imunidades e as garantidas do advogado: em
especial, o segredo profissional.
Inauguração da Nova Sede da Delegação de
Oeiras | 15 de dezembro
A Senhora Bastonária, Dra. Elina Fraga, e o
Presidente do CRL, Dr. António Jaime Martins,
inauguraram a nova sede da Delegação de
Oeiras, numa cerimónia que teve lugar no dia 15
de dezembro.
Galeria dos Presidentes – Dr. Vasco Marques
Correia | 20 de dezembro
Decorreu no dia 20 de dezembro de 2016, a
cerimónia de continuidade da galeria fotográfica
dos Presidentes do Conselho Regional de Lisboa,
com a apresentação da fotografia do Dr. Vasco
Marques Correia, que exerceu o cargo no triénio
2011/2013.
O Dr. Vasco Marques Correia foi o vigésimo
quinto Presidente eleito do Conselho Regional.
Representação Institucional
Ao longo de 2016, o Conselho Regional de Lisboa
esteve representado institucionalmente pelo seu
Presidente e pelos seus Membros em vários
eventos. Assim, e por ordem cronológica:
9 de janeiro
• Interdelegações em Alenquer
28 de janeiro
• Audiência com a Procuradora-Geral da República
24 de fevereiro
• Lançamento do Livro “Vidas Suspensas”
5 de março
• 10º Aniversário da Ordem dos Notários
8 de março
• Jantar do Dia Internacional da Mulherdo APMJ
16 de março
• Debate “A Advocacia e a Magistratura em Perspectiva"
21 de março
• Reunião com a nova Direção da ANJAP
9 de abril
• Interdelegações em Vila Franca de Xira
9 de janeiro
• “Encuentros en Madrid"
10 de maio
• Sessão Solene de Abertura das Comemorações do 50º Aniversário do C. Civil
19 de maio
• Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado
10 de fevereiro
• Reunião com a Representação Chinesa
2 de junho
• Jantar Comemorativo do 20º Aniversário do Conselho Regional de Faro
23 de junho
• Conferência "Comemoração 50 anos do Código Civil"
4 de julho
• Reunião do Conselho Municipal de Habitação
9 de julho
• Interdelegações em Cascais
22 de julho
• Reunião dos Conselhos Regionais(Coimbra, Açores, Porto, Évora e Madeira)
25 de julho
• Reunião com a Administração da ANA (Aeroportos de Portugal)
25 de agosto
• Visita de um Membro da Ordem dos Advogados de Montpellier
1 de setembro
• Abertura do Ano Judicial
8 de setembro
• Tomada de Posse do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
21 de outubro
• Reunião com a CNEF
29 de outubro
• Interdeleções na Moita (Comemoração dos 20 anos)
5 de dezembro
• Visita da Diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique
5 de agosto
• Reunião com o SEF(Serviços de Estrangeiros e Fronteiras)
GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA
Dispensa de Sigilo Profissional
Em 2016, foram autuados 397 pedidos de
Dispensa de Sigilo Profissional, uma média de 33
pedidos por mês, sendo que 74% foram objeto
de decisão final, conforme ilustrado nos quadro
e gráfico infra:
Relativamente aos processos que foram objeto
de decisão final, constatou-se que 60% foram
deferidos total ou parcialmente, 21% foram
objeto de indeferimento e 10% não careciam de
autorização prévia, por não estar em causa
matéria ao abrigo do sigilo profissional.
A 31 de dezembro, estavam pendentes de
decisão 14% dos pedidos de dispensa de sigilo
profissional e aguardavam ainda informação
adicional a prestar pelos Requerentes 12% dos
pedidos.
Para além das decisões finais emitidas, foram
ainda realizadas 391 notificações intercalares, ao
abrigo do disposto no artigo 3º, nº 2 do
Regulamento de Dispensa do Segredo
Profissional - Regulamento n.º 94/2006, de 12 de
junho, DR, II Série, ainda em vigor por força do
disposto no n.º 7 do artigo 3º da lei preambular
do Estatuto, tendo em vista a prestação de
esclarecimentos complementares por parte dos
Requerentes.
Para além dos processos de 2016, foram ainda
apreciados e decididos 103 processos transitados
de anos anteriores.
Estado Nº
Deferidos 165
Deferidos parcialmente 10
Aguarda informação adicional 50
Indeferidos 62
Não carece de apreciação 29
Arquivados 27
Pendentes de decisão 54
Total 397
Pareceres
No decorrer de 2016, foram requeridos 60
pedidos de Parecer incidindo sobre matérias de
âmbito deontológico, com destaque para as
questões relativas a Sigilo Profissional e Conflito
de Interesses. De realçar que estes temas
representam metade do total de pedidos de
parecer autuados.
Foram ainda solicitados pareceres no âmbito das
seguintes temáticas:
i. Incompatibilidades e Impedimentos;
ii. Direito de Retenção;
iii. Atos Próprios dos Advogados e
Procuradoria Ilícita;
iv. Publicidade;
v. Ética e Deontologia Profissional;
vi. Consulta Jurídica On Line;
vii. Pedido de Intervenção da Ordem dos
Advogados;
viii. Relações entre Advogados.
A 31 de dezembro de 2016, tinham sido emitidos
63% dos pedidos e 37% aguardavam a emissão
de parecer final, conforme ilustrado no gráfico
infra:
DILIGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ARTIGO 75º DO EOA
O Conselho Regional de Lisboa intervém nos atos
referentes a penhoras, buscas e despejos em
escritórios de Advogados, no âmbito do artigo
75º do EOA.
Em 2016, o CRL acompanhou a realização de 26
diligências respeitando as mesmas a 6 penhoras,
17 buscas em escritórios de Advogados e a 3
outras diligências.
ARTIGO 93º DO EOA
Até 31 de dezembro, foram solicitados ao abrigo
do artigo 93º do EOA, 23 pedidos de autorização
para discussão pública de questões profissionais.
INSCRIÇÕES
Inscrição de Advogados
Durante o ano de 2016, foram requeridos 620
pedidos de inscrição de Advogados, incluindo
Advogados provenientes da União Europeia, dos
quais 172 correspondem a inscrições diretas e 2
a certidões probatórias.
Foram deferidos 535 processos de inscrição de
Advogados, registando-se uma pendência de 273
processos a 31 de dezembro.
Inscrição de Advogados Estagiários
Requereram inscrição 1.146 Advogados
Estagiários.
No final do ano, registavam-se 1.884 processos
de Advogados Estagiários, dos quais 527
encontravam-se na 1ª Fase, 593 na 2ª Fase, 407
na Fase Complementar e 317 na fase de
avaliação e agregação.
Ao nível do fluxo de expediente respeitante a Advogados Estagiários destacam-se as principais ocorrências:
Fluxo de Expediente Nº
Alteração de Residência e Contactos 11
Alteração do Domicílio Profissional 40
Alteração do Nome Profissional 5
Alteração do Tema de Exposição Oral 27
Cancelamento da Inscrição 5
Devolução da Documentação Final de Estágio 291
Emissão da Informação Final de Estágio 248
Exposição / Pedido de Autorização 166
Falecimento 1
Juntada de Documentos 1.045
Levantamento da Suspensão 40
Mudança de Comarca e de Patrono 163
Prorrogação do Tempo de Estágio 58
Repetição da Fase Complementar do Estágio 14
Repetição da Fase Inicial do Estágio 165
Resposta a Ofícios 459
Suspensão da Inscrição 32
Suspensões Automáticas (Artigo 6º do R.I.A.A.E.)
19
Transferência de Centro de Estágio 12
Total 2.801
CENTRO DE ESTÁGIO
1ª Fase do Estágio
Inscreveram-se no Curso de Estágio de 2016, 532
Advogados Estagiários. As sessões de formação
da 1ª fase iniciaram a 28 de novembro de 2016,
e terminam a 28 de maio de 2017.
Foram constituídos 13 grupos de formação,
distribuídos por três horários distintos: manhã,
tarde e noite. As sessões de formação obrigatória
incidiram nas áreas de Deontologia Profissional
(40 horas), Prática Processual Civil (60 horas) e
Prática Processual Penal (50 horas).
Para além das sessões de carácter obrigatório,
são também disponibilizadas ações de formação
complementar nas seguintes áreas: Igualdade de
Género, Acesso ao Direito e Tribunais, Violência
Doméstica, Direito dos Menores,
Branqueamento de Capitais, Direitos Humanos,
Práticas Processuais Laborais, Práticas
Processuais Tributárias, Direito Europeu,
Tramitação Processual no TEDH, Práticas
Processuais Administrativas, Informática
Jurídica, Direito Constitucional e Tramitação
Processual no Tribunal Constitucional.
Fase de Formação Complementar
A 31 de dezembro e com referência a cursos de
estágio anteriores a 2015, integravam a fase
complementar do estágio 1.000 Advogados
Estagiários, na sua maioria pertencentes ao 1º
Curso de Estágio de 2015.
Fase de Avaliação e Agregação
No final do ano contabilizavam-se na fase de
avaliação e agregação 317 Advogados
Estagiários, sendo que mais de 71% aguardavam
a realização da prova oral.
1ª Frequência Reingressos Total
497 35 532
Dos restantes Advogados Estagiários que se
encontravam na fase de avaliação e agregação,
8% aguardavam a emissão da informação final do
estágio, tendo em vista a habilitação para a
realização da prova escrita de agregação e 21%
aguardavam a realização da prova escrita.
Durante o ano de 2016, prestaram Prova Escrita
de Avaliação e Agregação 552 Advogados
Estagiários, sendo que 59% obteve a classificação
de Aprovado.
No que concerne às áreas opcionais da prova
escrita, o Processo de Insolvência e o Direito das
Sociedades foram as áreas mais escolhidas pelos
Advogados Estagiários que realizaram a prova
escrita.
Até ao final do ano, realizaram a Prova Oral do
Exame Final de Avaliação e Agregação 484
candidatos, dos quais 87% ficaram aprovados e
13% não aprovados.
Foram realizadas 5 épocas de provas orais, no
âmbito das quais foram constituídos 292 Júris,
compostos por 319 Advogados e 5 Magistrados.
Formação Complementar
No âmbito das áreas complementares, e
exclusivamente dirigidas a Advogados Estagiários
realizaram-se 72 ações de formação, as quais
versaram sobre: Práticas Processuais
Administrativas, Processo de Insolvência,
Práticas Processuais Laborais, Práticas
Processuais Tributárias, Tramitação Processual
no Direito Europeu, Direito Constitucional e
Tramitação Processual e Direito das Sociedades.
Das referidas ações, seis foram exclusivamente
dirigidas aos Advogados Estagiários que
frequentavam a fase complementar do estágio
ao abrigo do Regulamento n.º 52-A/2005, de 01
de agosto (alterado pela Deliberação n.º 3333-
A/2009 OA (2.ª série), de 16 de dezembro).
As restantes sessenta e seis ações de formação
foram dirigidas aos Advogados Estagiários que
frequentavam a 1ª Fase do Curso de Estágio de
2015 e do Curso de Estágio de 2016, ao abrigo do
RNE - Regulamento Nacional de Estágio
(Regulamento n.º 913-A/2015 de 21 de
dezembro de 2015).
Estas sessões, de formação complementar para a
1ª fase do Estágio, incidiram sobre áreas
previstas no RNE, a saber: Acesso ao Direito e aos
Tribunais, Branqueamento de Capitais, Direito
Constitucional e Tramitação Processual no
Tribunal Constitucional, Direito dos Menores,
Direito Europeu, Direitos Humanos, Igualdade de
Género, Informática Jurídica, Práticas
Processuais Administrativas, Práticas Processuais
Laborais, Práticas Processuais Tributárias,
Tramitação Processual no Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem e Violência Doméstica.
Ações de Formação Nº
Formação Complementar RNE nº 52 – A e Deliberação nº
3333-A
6
Formação Complementar
1ª Fase do Estágio RNE 913 - A 66
Total 72
FORMAÇÃO CONTÍNUA
Centro de Estudos
Ao longo de 2016, realizaram-se 51 ações de
formação contínua, a grande maioria de
frequência gratuita.
Os temas das ações de formação incidiram sobre
diversas áreas, tais como o Código de Processo
Civil, o Novo Contencioso Pré-Contratual, o
Direito Administrativo, o Arrendamento Urbano,
o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o
Direito da Família, a Audição da Criança, a Ação
Executiva e Registos e Notariado.
Ainda no âmbito da formação contínua, o CRL
organizou, em conjunto com as Delegações, 23
ações de formação, sobre diversos temas, com
realce para as Alterações Legislativas às Leis da
Família, Regime Tutelar Cível, Balcão Nacional de
Arrendamento, Processo de Inventário, Regime
Geral das Contraordenações, Recuperação de
Empresas, Acidentes de Trabalho e Apoio
Judiciário. As conferências tiveram lugar nas
Delegações da Amadora, Almada, Barreiro,
Cascais, Loures, Moita, Oeiras, Seixal, Sintra e
Vila Franca de Xira.
No âmbito do CRL, as ações de formação foram
frequentadas por 1.553 Advogados, 3.614
Advogados Estagiários e por 439 juristas e
profissionais de outras áreas, perfazendo um
total de 5.606 participantes (não estão aqui
contabilizadas os participantes das formações
realizadas nas Delegações do CRL).
Ações de Formação Nº
Conferências 20
Cursos de Formação Contínua 8
Conferências junto das
Delegações 23
Total 51
O CRL também organizou ações de formação,
algumas das quais em parceria com diversas
entidades, incidindo tais formações sobre várias
áreas do direito.
Destacam-se aquelas que, pela atualidade dos
temas, mereceram uma maior adesão dos
Advogados, Advogados Estagiários, Magistrados
e Outros Profissionais.
Jornadas de Direito da Família | 13 e 14 de
janeiro
Nos dias 13 e 14 de janeiro, o CRL organizou, em
conjunto com o CEJ, as Jornadas de Direito de
Família. Esta ação de formação contou com a
presença de um painel de oradores diversificado,
entre Advogados, Juízes, Procuradores da
República, Psicólogos e Docentes Universitários.
O evento realizou-se no Auditório da Faculdade
de Medicina Dentária e estiveram presentes mais
de 500 participantes.
O CRL editou um e-book contendo as
intervenções dos vários oradores.
Jornadas sobre o Novo Código do Processo
Civil | 22 e 23 de janeiro
Nos dias 22 e 23 de janeiro, realizaram-se as
Jornadas sobre o Novo Código do Processo Civil,
na Sociedade de Geografia de Lisboa, uma
organização conjunta do CRL e da ASJP que
contou com a presença de mais de 300
formandos.
O Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos
do Homem | 18 de fevereiro
Em fevereiro, teve lugar no CRL a conferência
sobre O Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos
do Homem na qual foi orador Paulo Pinto de
Albuquerque, Juiz do Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem.
O Novo Contencioso Pré-Contratual | 8 de
março
O Novo Contencioso Pré-Contratual foi o tema da
formação que se realizou no dia 8 de março com
os oradores Dr. Luís Alves e Dr. Marco Caldeira.
Balanço sobre o Novo Código de Processo
Civil | 10 e 11 de março
Nos dias 10 e 11 de março, o Código do Processo
Civil voltou a estar sob análise. A iniciativa foi
organizada pelo CRL e CEJ e decorreu na
Universidade Nova de Lisboa, tendo contado
com a presença de um elevado número de
participantes.
Temas de Procedimento e Contencioso
Administrativo | 31 de março
O Direito Administrativo, em especial as
Impugnações Administrativas, foi outro dos
temas em destaque em 2016. O Seminário teve
lugar no dia 31 de março, no Auditório da
Faculdade de Medicina Dentária.
Seminário sobre Arrendamento Urbano | 14
e 15 de abril
Em abril, decorreu o seminário sobre
Arrendamento Urbano, mais uma parceria com o
CEJ, que teve lugar na FIL e contou com a
presença de mais de 250 formandos.
XV Congresso Italo-Luso-Brasileiro | 14 e 15
de abril
Pelo terceiro ano consecutivo, o Conselho
Regional de Lisboa organizou em parceria com a
INTERPOJ e a Escola de Polícia Judiciária, o XV
Congresso Italo-Luso-Brasileiro, subordinado ao
tema A Segurança e as Limitações dos Direitos,
Liberdades e Garantias que teve lugar nas
instalações do Conselho. O final do congresso foi
assinalado com um momento cultural
interpretado pelo Grupo Advocal.
Defesa Transnacional na UE – O que
preciso de saber? | 29 de abril
Em abril, o CRL foi parceiro num Seminário
sobre Defesa Transnacional na UE – O que
preciso de saber? organizado pela ERA, em
colaboração com o Forum Penal.
A Aplicação da Convenção Europeia dos
Direitos do Homem pelos Estados Membros
| 29 de abril
Em abril, decorreu a conferência subordinada ao
tema Convenção Europeia dos Direitos do
Homem que contou com a intervenção dos
Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem, Dr. Andras Sajo e Dr. Paulo Pinto de
Albuquerque
Jornadas sobre o Crime de Corrupção,
Aspetos Penais e Processuais Penais e
Prática Judiciária | 18 de maio
No dia 18 de maio, tiveram lugar as Jornadas
sobre o Crime de Corrupção, Aspetos Penais e
Processuais Penais e Prática Judiciária, no
Auditório da Torre do Tombo, uma iniciativa
conjunta do Conselho Regional de Lisboa e do
Ministério Público do Tribunal da Comarca de
Lisboa.
O evento contou com a presença de diversas
entidades, de entre as quais de destacam a
Senhora Procuradora-Geral da República e a
Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados.
O CPA/2015 e a Última Modificação à Lei
nº 75/2013, de 12 de setembro | 19 de
maio
O CPA/2015 e a Última Modificação à Lei n.º
75/2013 – Novidades e Desafios atento o Regime
Autárquico das Impugnações Administrativas foi
outra ação de formação promovida pelo CRL na
área do Direito Administrativo que teve lugar no
dia 19 de maio.
Conferências sobre o Apoio Judiciário
O Apoio Judiciário foi outra matéria objeto de
intensa análise durante 2016, com a realização
de várias conferências que incidiram sobre os
temas Apoio Judiciário e Sigilo Profissional,
Deferimento Tácito, Competências do Advogado
e da Ordem dos Advogados no âmbito do Apoio
Judiciário e Questões da Ladt e do SinOa.
Do universo de formações realizadas, nove foram
em parceria com outras entidades:
i. Jornadas sobre O Novo Código de
Processo Civil, organização CRL e ASJP;
ii. Inglês Juridico-Legal English for Business
Lae, Contratct Law e Negociations,
organização Edin Training;
iii. Seminário sobre Arrendamento Urbano,
organização CRL e CEJ;
iv. Balanço sobre o Novo Processo Civil,
organização CRL e CEJ;
v. Jornadas sobre Crime de Corrupção-
Aspetos Penais e Processuais Penais,
organização CRL e Ministério Público do
Tribunal da Comarca de Lisboa;
vi. Seminário sobre Arrendamento Urbano,
organização CRL e CEJ;
vii. Workshop sobre Defesa Transnacional
na União Europeia, organização ERA
(Academia de Direito Europeu de Trier);
viii. XV Congresso Italo-Luso-Brasileiro, A
Segurança e as Limitações dos Direitos,
Liberdades e garantias, Organização
INTERPOJ, Escola Polícia Judiciária e CRL;
ix. O Acesso ao Direito no Século XXI,
organização CRL e ANJAP.
Ao longo de 2016, o CRL e as Delegações,
promoveram e intensificaram a realização de 23
ações de formação que versaram sobre
diferentes áreas do direito.
Amadora
As Alterações Legislativas às Leis da Família 29 de janeiro
Arrendamento 2 de junho
Almada
As Alterações às Leis da Família 6 de abril
Barreiro
O Processo de Inventário, da Competência dos Notários – Resultados 24 de maio Acidentes de Trabalho 23 de novembro
Recuperação de Empresas 19 de dezembro
Cascais
A Titulação e o Registo das Vontades Negociais e o Papel do Advogado 14 de abril O Processo de Inventário, da Competência dos Notários – Resultados 3 de maio
Oeiras
O Procedimento Especial de Despejo e o Balcão Nacional de Arrendamento 4 de fevereiro
As Alterações Legislativas às Leis da Família 15 de março
Regime Geral das Contraordenações 7 de julho O Processo de Inventário 17 de novembro
Loures
Recuperação de Empresas 31 de maio
Seixal
Vicissitudes do Apoio Judiciário 25 de fevereiro O Novo Regime Tutelar Cível 12 de abril Apoio Judiciário e o Deferimento Tácito 21 de junho
Vila Franca de Xira
O Procedimento Especial de Despejo e o Balcão Nacional de Arrendamento 27 de janeiro Regime Geral das Contraordenações 23 de fevereiro Intervenção Hierárquica vs Abertura de Instrução 1 de junho Recuperação de Empresas 8 de novembro
Sesimbra
Indemnização por Acidente de Viação 25 de fevereiro
Sintra
Deveres Deontológicos dos Advogados no âmbito do SADT 17 de março
APOIO JUDICIÁRIO
O Serviço do Apoio Judiciário assenta em dois
segmentos, a saber: Assessoria Jurídica e
Procedimentos Administrativos, respetivamente,
desenvolvidos pelo Gabinete de Assessoria
Jurídica e pela Secretaria.
Gabinete de Assessoria Jurídica
Relativamente à atividade desenvolvida pelo
Gabinete de Assessoria Jurídica, o movimento
processual registado foi o seguinte:
No âmbito da atividade prosseguida por este
Gabinete e para tratamento de matérias
específicas, foram realizadas 45 reuniões com
beneficiários do Apoio Judiciário e remetidas
5.662 notificações a Advogados e Tribunais.
Despachos provenientes de Vicissitudes
N.º de
Processos
Escusas/Dispensas/Substituições 5.232
Notificações várias 6.512
Arquivamento de Processos/ Correr termos
3.324
TOTAL 15.068
Despachos (não inclui análise de Vicissitudes)
N.º de
Processos
Escusas/Dispensas/Substituições 25
Notificações várias 340
Arquivamento de Processos/ Correr termos
84
TOTAL 449
Secretaria
Atendimento e Movimento Processual
Deram entrada nos serviços do Apoio Judiciário
32.156 requerimentos (uma média de 122
documentos por dia) e foram remetidos 47.488
ofícios (aproximadamente 179 por dia).
Em 2016, foram efetuadas 80.385 nomeações,
sendo a sua maioria, 50.336 (62%) proveniente
dos Tribunais e outras entidades judiciárias.
As restantes 22.250 (28%) correspondem a
nomeações provenientes da Segurança Social e
7.799 (10%) a nomeações provenientes do CRL.
Relativamente aos pedidos de escusas/dispensas
e substituições registou-se um total de 4.983
requerimentos, sendo que 4.976 foram objeto de
deferimento e apenas 7 foram indeferidos.
Nomeações efetuadas pelo CRL
Das nomeações efetuadas pelo Conselho
Regional de Lisboa, 85% tiveram origem em
pedidos de escusa, dispensas ou substituições.
Movimento Nº
Primeira Nomeação 1.208
Pedidos de Escusa,
Dispensa e Substituição 6.591
Total 7.799
Vicissitudes
Foram registadas 25.284 vicissitudes, sendo que
5.496 foram criadas pelo CRL.
Até ao final do ano, 92% das vicissitudes
encontravam-se decididas e 8% pendentes de
análise.
Tipos de Vicissitude criadas no SinOA por Advogados e pelo Serviço do Apoio Judiciário
Escalas de Prevenção dos Advogados
De acordo com o Sistema de Acesso ao Direito, as escalas de prevenção e presenciais são efetuadas
automaticamente pelo SINOA.
No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça solicita alterações às escalas já criadas/geradas, originando
assim algumas modificações no sistema e, consequentemente, notificações manuais.
É a seguinte a organização das escalas, por comarca (Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste):
Lisboa
Entidade Advogados Dias Horário
Lisboa Juízo de Instrução Criminal
7 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
7 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00
Lisboa Serviço de Turno
Sábados/Feriados(Seg)
2 Manhã Das 09H00 às 12H30
2 Tarde Das 13H30 às 17H00
Lisboa DIAP
4 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
4 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 18H00
Supremo Tribunal de Justiça 1 Quartas e Quintas A partir das 10H30
Lisboa
Juízo Central Criminal
3 Terça/Quarta/Quinta-
Manhã Das 09H00 às 12H30
3 Terça/Quarta/Quinta-
Tarde Das 13H30 às 18H00
1 Segunda/Sexta-Manhã Das 09H00 às 12H30
1 Segunda/Sexta-Tarde Das 13H30 às 18H00
Lisboa Juízo Local
Pequena Criminalidade
4 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 13H00
4 Dias úteis - Tarde Das 13H00 às 17H00
Lisboa Juízo Local Criminal
8 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
8 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H00
PSP – Divisão de Investigação Criminal de Lisboa
2 Dias úteis - Manhã Das 10h00 às 13h59
2 Dias úteis - Tarde Das 14h00 às 18h00
Lisboa Norte
Lisboa Oeste
Entidade Advogados Dias Horário
Loures Juízo Central Criminal
1 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
1 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30
Loures Juízo Local Pequena
Criminalidade
1 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
1 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30
Loures Juízo Local Criminal
2 Segunda/Terça/Quarta Das 09H30 às 12H30
1 Quinta e Sexta Das 13H30 às 17H00
Loures – D.I.A.P. 3 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
3 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00
Loures – Serviço de Turno 1 Sábados/Feriados(Seg) Das 09H00 às 12H30
Vila Franca de Xira Unidade Central
1 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
1 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30
ENTIDADE ADVOGADOS DIAS HORÁRIO
Cascais Juízo Local Criminal
2 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
2 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30
Oeiras Juízo Local Criminal
2 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
2 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00
Sintra Juízo Local Criminal
5 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
5 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H00
Sintra Serviço de Turno
1 Sábados/Feriados(seg.) Das 09H00 às 12H30
Amadora Juízo Local Criminal
2 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30
2 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00
Amadora Serviço de Turno
1 Sábados/Feriados(Seg) Das 09H00 às 12H30
Mafra Serviço de Turno
1 Sábados/Feriados(Seg) Das 09H00 às 12H30
PROCURADORIA ILÍCITA
No que respeita ao movimento processual da
Secção de Combate à Procuradoria Ilícita foram
autuados 135 processos. Transitaram, ainda, de
2015, 386 processos.
No âmbito dos processos de Procuradoria Ilícita
foram emitidos 1.271 despachos pelos
instrutores e realizados 2.567 atos pela
Secretaria, bem como 78 Diligências Externas.
Foram proferidos 136 acórdãos, sendo que 66%
foram de arquivamento.
Atos Nº
Inquirições efetuadas 46
Cartas precatórias 114
Processos Pendentes 434
Diligências Externas 78
CENTRO DE ARBITRAGEM
O Centro de Arbitragem em Litígios Civis,
Comerciais e Administrativos da Ordem dos
Advogados (CAL) é um centro de arbitragem
voluntária institucionalizada, que tem por objeto
auxiliar e promover a resolução de conflitos civis,
comerciais e administrativos, nacionais e
internacionais, entre privados, entre estes e
entidades públicas ou entre entidades públicas
que possam ser submetidos a arbitragem
voluntária nos termos legais.
O movimento processual do Centro de
Arbitragem encontra-se sintetizado no quadro
seguinte:
Atos Nº
Processos Iniciados 1
Notificações expedidas 198
Entrada de correspondência 65
Processos Transitados 14
Processos Pendentes 10
Processos Findos 5
IMAGEM E COMUNICAÇÃO
Site www.oa.pt/lisboa
Em 2016, foram publicadas 220 notícias no site
do Conselho Regional de Lisboa, uma média
mensal de 18 publicações.
Facebook http://www.facebook.com/cdloa
A página do CRL no Facebook foi criada em 2009,
e ocupa um lugar de destaque na divulgação das
iniciativas e atividades do Conselho Regional de
Lisboa e das suas Delegações.
Durante o ano de 2016, a página do facebook
ganhou 818 novos fãs, tendo à data de 31 de
dezembro 5.856 fãs.
O Conselho Regional de Lisboa publicou 155
histórias na sua página. A divulgação do Estatuto
da Ordem dos Advogados (formato e-book),
editado pelo CRL no dia 11 de novembro foi a
história que recebeu mais “gosto”, a mais
partilhada e a mais comentada: 10982 pessoas
viram a publicação na página do Facebook que
obteve 432 “gosto”, foi partilhada 63 vezes,
obteve 31 comentários e alcançou 577 reações,
comentários e partilhas.
Canal Youtube
O Conselho Regional de Lisboa tem um canal de
Youtube desde 2009, com a publicação do vídeo
da campanha de combate à Procuradoria Ilícita.
O objetivo do canal centra-se na disponibilização
de vídeos de ações de formação promovidas pelo
Conselho, bem como algumas participações do
Presidente em órgãos de comunicação social.
Durante o ano de 2016, o canal de Youtube
recebeu 30 novos subscritores e carregou 60
novos vídeos. A duração média da visualização
centrou-se nos 6:24 minutos, foram visualizados
45 156 minutos e registadas 7 044 visualizações.
GESTÃO DE EXPEDIENTE E PROCEDIMENTOS
Fluxo de Expediente
O Conselho Regional de Lisboa rececionou
42.406 documentos, com destino aos vários
núcleos de atividade.
A maioria das entradas registadas foi para o
Serviço do Apoio Judiciário (29%) e para o
Conselho de Deontologia de Lisboa (18%).
Foram emitidas 260 declarações, rececionados
1.801 e.mails com pedidos de esclarecimento
diversos, cujos remetentes correspondem a
Advogados, Advogados Estagiários e Cidadãos, e
autenticadas 3.360 assinaturas.
Organização do Ato Eleitoral (Triénio 2017-2019)
No âmbito do ato eleitoral decorrido em 2016,
foram efetuadas 3.523 autenticações de
assinaturas.
O CRL assegurou a composição das mesas de
voto.
O 1º sufrágio ocorreu no dia 18 de novembro,
para a eleição dos Órgãos da Ordem dos
Advogados, tendo sido constituídas 14 mesas de
voto que envolveram a participação de 130
Advogados.
O 2º sufrágio decorreu no dia 6 de dezembro,
para a eleição do Bastonário (2ª Volta), tendo
sido constituídas 17 mesas de voto que
envolveram a participação de 160 Advogados.
RECURSOS HUMANOS
Estrutura Organizativa do CRL
Gabinete da Presidência
Secretária-Geral
Ana Dias
Assessoria Jurídica
Sandra Barroso
Secretariado da Presidência
Isabel Martins
Estudos e Projetos
Sofia Galvão
Comunicação e Imagem
Suzana Rebelo
Serviços Administrativos e Financeiros
Paula Bôcas
Cátia Fernandes
Cláudia Pereira
Fernanda Cruz
Sónia Carvalho
Vanda Varatojo
Centro de Estágio
Isabel Carmo
Carla Ferreira
João Frazão
Rui Martins
Centro de Estudos
Sandra Baptista
Marta Pereira
Inscrições
Susana Barão
Acácia Rôlo
Lisete Monteiro
Procuradoria Ilícita
Jorge Raposo
Icílio Ferreira
Ponto de Acesso ao Direito
André Rodrigues
Elizabete Ferreira
Apoio Judiciário
Assessoria Jurídica
Carla Marques
Célia Midões
Gestão Administrativa
Emília Reis
Luciana Pimenta
António Andrade
Cândida Barata
Catarina Raposo
Isabel Inocêncio
Marta Mota
Informática
Pedro Mira Godinho
Ricardo Maurício
Atendimento Geral e Gestão de
Expediente
Carla Martins
Helena Cerqueira
Maria João Ferrinho
Manutenção
Ana Cristina Carvalho
Ilda Basílio
Leonilde Tomé
Manuel Lameirão
* Fotografia conjunta dos colaboradores do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho de Deontologia
de Lisboa
21.12.2016
*Arquivo Fotográfico do CRL
Caracterização dos Recursos Humanos
Conselho Regional de Lisboa
O Conselho Regional de Lisboa integra na sua
estrutura efetiva 42 Colaboradores.
A maioria dos colaboradores do Conselho
Regional de Lisboa situa-se na faixa etária entre
os 40 e os 49 anos de idade.
O nível de Habilitações Literárias é o seguinte:
Formação Profissional
Durante o ano de 2016, os Colaboradores do
Conselho Regional de Lisboa, do Conselho de
Deontologia e das Delegações frequentaram
52h30 horas de formação profissional.
Destacam-se as formações sobre Segurança e
Saúde nos Locais de Trabalho e sobre Primeiros
Socorros.
A formação frequentada incidiu sobre as
seguintes áreas:
Curso de Inglês Jurídico - Legal English
for Business Law, Contract Law &
Negotiation
Workshop sobre O Novo
Regulamento de Estágio
Conferência sobre Apoio Judiciário e
Sigilo profissional
Curso Segurança e Saúde nos Locais
de Trabalho
Curso de Primeiros Socorros
CONDOLÊNCIAS
O Conselho Regional de Lisboa expressa sentidas condolências às respetivas famílias e curva-se
respeitosamente perante a memória de todos (as) estes (as) Colegas que com o seu saber, muito
contribuíram para a dignificação da advocacia.
Agostinho Cavaleiro de Ferreira
Alberto Xavier
Alexandra Alves Coelho Martins
Ana Ferreira
André Bianchi
António Belmar da Costa
António Macedo
António Martins de Freitas
António Miranda Ribeiro
Augusto Barroso
Carla Narane
Carlos F Bobone
Carlos Morais Sarmento
Eduardo dos Santos
Ernesto de Moura Coutinho
Fernando Campos Ferreira
Francisco Beirão
Francisco da Costa Oliveira
Francisco Prestes
J A Grácio Ribeiro
J Luiz Sapateiro
J Mendes de Brito
J Vaz Serra de Moura
João Álvaro Dias
João Inácio Simões de Almeida
Joaquim Carreira
José Alberto Diogo
José Manuel Chaves de Carvalho
José Pedro Dantas de Azeredo Perdigão
José Silva
Justino Dias dos Santos
Le de Matos
Leonor da Palma Carlos
Licínio Giestas
Luis de Campos
Manuel da Graça Semedo
Manuel de Sampaio Pimentel
Maria Lucília Miranda Santos
Maria Sarah Pereira Cardigos
Natércia Grade
Nuno Faustino
Orlando Pereira
Paula Cristina Pagani
Paula Pinheiro
Pedro de Macedo
Rogerio Pinto
Rui Lobo
Rui Patrício Albuquerque
Sandra Pinto Monteiro
Sérgio Vitor Braz
Sílvia Capinha Ferreira
Victor Manuel Videira Barreto
Vieira dos Reis
Vitor Hugo Rodrigues
www.oa.pt/crl
www.facebook.com/cdloa