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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES E CONTAS 2014

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CONSELHO DISTRITAL de LISBOA

1

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................... 3

O CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA.............................................................................................................. 10

Composição do CDL ................................................................................................................................ 11

Distribuição dos Pelouros do CDL ............................................................................................................ 12

Actividade do Conselho ........................................................................................................................... 15

Comissão Executiva ................................................................................................................................ 21

Eventos .................................................................................................................................................. 22

Representação Institucional .................................................................................................................... 26

GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ..................................................................................................................... 29

Dispensa de Sigilo Profissional ................................................................................................................ 30

Pareceres ............................................................................................................................................... 31

DILIGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ARTIGO 70º DO EOA................................................................................................... 32

DISCUSSÕES PÚBLICAS E QUESTÕES PROFISSIONAIS ARTIGO 88º DO EOA ...................................................................... 34

INSCRIÇÕES .................................................................................................................................................... 36

Inscrição de Advogados .......................................................................................................................... 37

Advogados Estagiários............................................................................................................................ 38

FORMAÇÃO ................................................................................................................................................... 40

Centro de Estágio ................................................................................................................................... 41

Centro de Estudos ................................................................................................................................... 45

CFO - Centro de Formação On-Line.......................................................................................................... 51

APOIO JUDICIÁRIO ........................................................................................................................................... 52

Gabinete de Assessoria Jurídica .............................................................................................................. 53

Secretaria ............................................................................................................................................... 55

PROCURADORIA ILÍCITA ..................................................................................................................................... 60

2

CENTRO DE ARBITRAGEM .................................................................................................................................. 62

CENTRO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ........................................................................................................ 64

IMAGEM E COMUNICAÇÃO ................................................................................................................................ 67

Flash CDL ................................................................................................................................................ 68

Site ......................................................................................................................................................... 69

Facebook ................................................................................................................................................ 69

Exposições de Arte .................................................................................................................................. 72

Responsabilidade Social .......................................................................................................................... 73

GESTÃO DE EXPEDIENTE .................................................................................................................................... 75

RECURSOS HUMANOS ...................................................................................................................................... 77

Estrutura Organizativa do CDL ................................................................................................................ 78

Caracterização dos Recursos Humanos ................................................................................................... 80

Formação Profissional ............................................................................................................................ 81

INTRODUÇÃO

4

Os dados estatísticos e demais informação constantes deste relatório respeitam à actividade desenvolvida

pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados durante o ano de 2014.

A actividade do Conselho Distrital de Lisboa é desenvolvida sob a direcção do Presidente, em estreita

articulação com os demais Membros do Conselho, de acordo com a distribuição dos diversos pelouros.

O Conselho Distrital de Lisboa encontra-se do ponto de vista funcional estruturado em núcleos de

actividade, os quais têm subjacente a alocação de um conjunto de meios que são disponibilizados segundo

uma lógica de partilha e de maximização de recursos e de uma avaliação dinâmica das efectivas

necessidades de cada núcleo.

Na perspectiva da gestão dos recursos e sua afectação, a estrutura orgânica e funcional do Conselho

Distrital de Lisboa cuja coordenação é desenvolvida pela Secretária-Geral, encontra-se alicerçada em 12

(doze) núcleos de actividade, a saber: i) Gabinete da Presidência do Conselho, que integra a Secretária-

Geral, a Assessoria Jurídica, o Secretariado da Presidência, a Imagem e a Comunicação e os Estudos e

Projectos; ii) Serviços Administrativos e Financeiros; iii) Centro de Estágio; iv) Centro de Estudos; v)

Secção de Inscrições; vi) Secção de Procuradoria Ilícita; vii) Centro de Arbitragem; viii) Atendimento

Geral e Ponto de Acesso ao Direito, ix) Apoio Judiciário, x) Informática, xi) Gestão de expediente e xii)

Logística e Manutenção.

Esta estrutura orgânica é dotada de um quadro de recursos humanos composto por 41 (quarenta e um)

colaboradores, vinculados por contrato individual de trabalho, e por 4 (quatro) colaboradores em regime

de prestação de prestação de serviços.

5

Os serviços do Conselho Distrital de Lisboa estão concentrados na sua sede, com excepção do Ponto de

Acesso ao Direito e do Centro de Informação e Documentação Jurídica que se localizam no Palácio da

Justiça (Av. Marquês de Fronteira).

Com referência aos núcleos de actividade cujas funções se traduzem imediata e directamente em serviços

prestados aos Advogados e Advogados Estagiários e aos cidadãos, destacam-se os indicadores que

reflectem o trabalho por aqueles desenvolvidos ao longo do período, a saber:

A Secção de Inscrições registou 506 pedidos de inscrição de Advogados, repartidas estas últimas entre

447 inscrições decorrentes do final do estágio, 54 inscrições directas e 4 registos provenientes da União

Europeia, números estes que correspondem a um extenso trabalho administrativo que vai desde a

apreciação formal, passando pela constituição física dos processos e registo informático, até à apreciação

substancial dos requisitos da inscrição.

Para além do acompanhamento e tratamento das várias vicissitudes que ocorrem ao longo do curso de

estágio, das quais e a mero título exemplificativo, se referem a prorrogação do tempo de estágio, a

alteração de Patrono, a suspensão e levantamento da inscrição e a transferência de estágio, a Secção de

Inscrições assegura também a análise dos relatórios finais de estágio compostos por um volumoso acervo

documental, sendo, por conseguinte, responsável pela emissão da informação final de estágio,

procedimento este que teve como destinatários um universo de 521 Advogados Estagiários.

6

No âmbito da fase inicial do 1º e 2º curso de estágio de 2013 e 1º e 2º curso de estágio de 2014 e, cursos

anteriores, e no que concerne à prova de aferição, realizada por 821 Advogados Estagiários, pelo Centro

de Estágio foram promovidos os adequados meios logísticos e administrativos, o mesmo sucedendo

relativamente à fase complementar do estágio, no âmbito da qual prestaram prova escrita do exame de

avaliação e agregação 616 Advogados Estagiários.

Também, com referência à fase complementar e no segmento da avaliação final de agregação, pelo Centro

de Estágio foi promovida a organização de cinco épocas de provas orais do exame final de avaliação e

agregação, a qual implicou a constituição de 150 júris, constituídos por 286 Advogados e 4 Magistrados,

provas estas a que submeteram 409 Advogados Estagiários.

O Centro de Estudos promoveu a organização e a oferta de 59 acções de formação, das quais, 16

direccionadas para a fase complementar do estágio, e, portanto, gratuitas, e incidindo sobre as áreas

indicadas no artigo 28º, alínea a), do Regulamento Nacional de Estágio.

As acções de formação realizadas, na sua maioria conferências e de frequência gratuita, e genericamente

dirigidas a Advogados e a Advogados Estagiários, e formatadas de acordo com a sua tipologia,

correspondem a Conferências (12), Cursos de Formação em Parceria (12) e Cursos de Formação

Contínua nas Delegações do Conselho Distrital de Lisboa (27).

As acções de formação contaram com a presença de um universo de 1861 participantes, correspondendo

a 909 Advogados, 865 Advogados Estagiários e 87 Juristas ou outras profissões.

7

O Serviço do Apoio Judiciário, é o núcleo de actividade que apresenta o maior volume de expediente e

por conseguinte implica uma maior afectação de meios humanos, técnicos e logísticos. Expressão desta

densidade de trabalho em torno do sistema do apoio judiciário é o elevado número de expediente

contabilizado, a destacar: 42.787 nomeações de patrono provenientes dos Tribunais e 24.232

provenientes da Segurança Social; 11.192 nomeações de patrono efectuadas pelo CDL, decorrentes de

pedidos de escusas, de dispensas de patrocínios e de pedidos de substituições; 23.461 vicissitudes criadas

no sistema (sinOA), das quais 5.389 foram criadas pelos serviços do CDL e um volume de

correspondência em suporte de papel que se contabiliza em 31.055 registos de entradas, com uma média

diária de 117 documentos. O volume de correspondência expedida cifra-se em 47.231 ofícios, o que perfaz

uma média diária de 179 comunicações, para além da correspondência electrónica que ultrapassa as

1.500 unidades.

A Secção de Combate à Procuradoria Ilícita é responsável pela gestão dos procedimentos processuais,

nomeadamente ao nível da realização das diligências instrutórias e demais trabalho administrativo

inerente.

No que se refere aos dados estatísticos, a Secção apresenta uma pendência de 331 processos, aos quais

está associado um fluxo total de movimentos correspondente a 1.928 actos administrativos, realização

de 551 diligências instrutórias, a apresentação de 20 queixas à Direcção Geral do Consumidor e a

prolação de 93 acórdãos da Secção. Das 240 participações recebidas, foram instaurados 91 processos de

procuradoria ilícita e 13 processos de averiguação preliminar.

8

Ainda no âmbito da actividade desenvolvida pelo Conselho e integrada na sua estrutura orgânica e

funcional, a mencionar o CAL – Centro de Arbitragem de Litígios Civis - , Comerciais e Administrativos

da Ordem dos Advogados, que apresenta um movimento processual correspondente a 15 processos

pendentes, dos quais 4 foram iniciados em 201 e 31 transitaram de 2013.

No que respeita ao movimento processual relativo a Dispensa de Sigilo Profissional e Pareceres, de

registar que foram autuados, respectivamente, 330 e 47 pedidos.

Dos despachos proferidos no âmbito dos pedidos de dispensa de sigilo profissional, verifica-se que 109

foram objecto de deferimento, 7 parcialmente deferidos, 49 não careciam de apreciação por inexistência

de matéria objecto de sigilo profissional e 39 foram indeferidos.

No que concerne às Diligências efectuadas ao abrigo do artigo 70º do EOA, foram realizados 33 actos,

correspondentes a 9 penhoras, 18 buscas e 6 outras diligências.

No que respeita à Discussão Pública de Questões Profissionais - artigo 88º do EOA – foram solicitados

18 pedidos de autorização.

No âmbito das actividades programáticas, nomeadamente, na área da divulgação institucional e da

comunicação com a Classe, a frisar a intensidade e a variedade de notícias publicadas no site e na página

do facebook, sobre temas diversos e respeitantes quer a iniciativas promovidas pelo Conselho e pelas suas

Delegações, quer por outras Entidades.

9

Realizou-se ainda, no decorrer de 2014, a Semana do Advogado, que contou com a organização de quatro

conferências na sede do Conselho.

Ainda no contexto das actividades programáticas, mas na vertente cultural, o CDL acolheu na sua

galeria de arte, 3 exposições de pintura.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2015

Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

O CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA

11

Composição do CDL

Presidente

Dr. A. Jaime Martins

Vice-Presidentes Dr. Luís Silva

Dr. João Massano Dr. Rui Tavares

Vogais

Dra. Ana Gradiz Correia Dra. Ana Miragaia

Dr. Bernardo Seruca Marques Dra. Carla Rodrigues Dias

Dra. Cristina Pereira Gonçalo Areia

Dr. João Duarte Dias Dr. João Sampaio Dr. Jorge Cardoso

Dra. Madalena Zenha

Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho Dra. Maria José Lopes Branco

Dr. Nuno Pereira da Cruz Dra. Olga M.Ribeiro

Dr. Paulo Miguel Encarnação Dra. Quitéria da Luz

Dr. Vasco Pais Brandão

12

Distribuição dos Pelouros do CDL

Representação Institucional

Dr. A. Jaime Martins Dr. Luís Silva

Congresso dos Advogados



Delegações e Interdelegações

Dr. A. Jaime Martins Dr. Rui Tavares

Dr. Vasco Pais Brandão Dr. Bernardo Seruca Marques

Dra. Carla Rodrigues Dias Dra. Cristina Pereira Dr. João Duarte Dias

Dr. Jorge Cardoso Dra. Maria José Lopes Branco

Dra. Olga Ribeiro Dra. Quitéria da Luz

Relações com o Conselho de

Deontologia

Dr. A. Jaime Martins

Relatório da Justiça

Dr. Luís Silva

Recursos Humanos e Instalações

Dr. A Jaime Martins Dr. Luís Silva


Dr. Vasco Pais Brandão

Dr. João Sampaio

Formação

Dr. João Massano Dra. Madalena Zenha Dr. Paulo Encarnação

Procuradoria Ilícita e Advocacia

Preventiva

Dra. Maria José Lopes Branco Dra. Ana Miragaia

Dr. Bernardo Seruca Marques Dra. Cristina Pereira

Dra. Olga Ribeiro Dr. Vasco Pais Brandão

Processos de Inscrição

Dr. João Massano Dr. Paulo Encarnação

Apoio Judiciário

Dr. Vasco Pais Brandão Dra. Olga Ribeiro

Dra. Quitéria da Luz Dra. Manuela Frias

Dispensa de Sigilo Profissional



Dr. Gonçalo Areia

Parecerística


Dr. João Massano

13

Dr. Rui Tavares Dr. Gonçalo Areia

Buscas em escritórios de Advogados

(em Lisboa)

Dra. Ana Gradiz Correia Dra. Ana Miragaia

Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho

Dr. Bernardo Seruca Marques Dra. Cristina Pereira Dr. João Duarte Dias

Dr. Nuno Pereira da Cruz Dra. Olga Ribeiro

Dra. Quitéria da Luz

Bases de Dados e Informática

Dr. João Massano Dr. Vasco Pais Brandão

Dr. Gonçalo Areia

Imagem, Flash, CDL e Site

Dr. Paulo Encarnação Dr. Vasco Pais Brandão

Dr. Nuno Pereira da Cruz Dr. Jorge Cardoso

Centro de Arbitragem e de Litígio

Dr. João Sampaio

Comissão para as Reformas

Legislativas

Dr. Luís Silva Dr. João Massano Dr. Gonçalo Areia

Protocolos com Terceiros


Dr. João Duarte Dias Dr. Nuno Pereira da Cruz

Relações Internacionais



Dr. João Sampaio

Jovens Advogados

Dr. Nuno Pereira da Cruz

Sociedades de Advogados




Advogados de Empresa

Dr. Nuno Pereira da Cruz

Advogados em Prática Individual

Dr. Rui Tavares Dra. Cristina Pereira

Dra. Maria José Lopes Branco Dra. Olga Ribeiro


14

Mulheres Advogadas

Dra. Ana Gradiz Dra. Ana Miragaia

Dra. Cristina Pereira Dra. Maria José Lopes Branco


Actividades Culturais

Dra. Madalena Zenha Dr. Paulo Encarnação

Dr. Jorge Cardoso

Caixa de Previdência dos Advogados

e Solicitadores



Direitos Humanos



Atavio


Comissão Executiva



Dr. Vasco Pais Brandão Dr. João Sampaio

15

Actividade do Conselho

Reuniões Plenárias

Durante o ano de 2014, o Conselho Distrital de Lisboa realizou 15 reuniões plenárias, no

âmbito das quais foram objecto de análise e de discussão vários assuntos de extensa e diversa

natureza, conforme os temas objecto das ordens de trabalho, a seguir enunciados.

Ordem de Trabalhos das Reuniões Plenárias

I - 23/01/2014

1. Boas vindas aos novos membros do CDL;

2. Passagem de testemunho;

3. Balanço do mandato;

4. Desafios actuais e futuros para o CDL;

5. Projecto de Estatuto e mapa judiciário;

6. Relações institucionais do CDL com os outros órgãos da OA;

7. Informações.

16

II - 05/02/2014

1. Atribuição da Medalha dos 35 anos de inscrição, conforme proposta da Delegação de Torres Vedras;

2. Distribuição dos pelouros;

3. Criação de Comissões para o Acesso ao Direito e para os Jovens Advogados;

4. Designação do Presidente do Centro de Estágio;

5. Movimentação das contas bancárias;

6. Discussão de projecto de vinheta;

7. Agendamento da cerimónia de entrega de cédulas profissionais;

8. Informações.

III - 26/02/2014

1. Votação do relatório de actividades e contas do exercício de 2013;

2. Discussão de projecto de vinheta;

3. Projecto de Inquérito aos Advogados;

4. Informações.

IV - 13/03/2014

1. Trabalho desenvolvido: primeiro balanço;

2. Formação;

3. Inscrições;

4. Procuradoria ilícita;

5. Apoio judiciário;

6. Regulamento de Estágio: proposta de revisão;

7. Protecção do acto próprio: projecto de vinheta;

8. Eleições nas Delegações e tomadas de posse;

9. Agendamento de cerimónia de entrega de cédulas profissionais;

10. Informações.

17

V - 26/03/2014

1. Mapa judiciário: reflexo nas comarcas do CDL;

2. Assembleia Distrital Extraordinária de 23.4;

3. Reunião do CG e CD’s sobre as alterações ao SADT;

4. O modelo do “defensor público”;

5. Denúncias de procuradoria ilícita;

6. Reunião da Interdelegações;

7. Redes Sociais;

8. Informações

VI - 10/04/2014

1. Projecto final de vinheta para a Assembleia Distrital de 23 de Abril;

2. Pareceres sobre dispensa de sigilo;

3. Formação contínua: disponibilização de oferta formativa descentralizada;

4. 1.ª fase de estágio: provas de aferição;

5. Cancelamento do registo de Sociedades de Advogados;

6. Recusa de direito à informação pela Segurança Social;

7. Agenda: reuniões sobre o mapa judiciário, entrega de cédulas, assembleia distrital e tomadas de posse;

8. Informações.

VII - 23/04/2014 – Assembleia Distrital Extraordinária

Ponto único: Análise, discussão e votação da criação de uma vinheta jurídica, física e

electrónica, para os actos próprios dos Advogados.

VIII – 15/05/2014

1. Comemorações 2014 do "Dia do Advogado";

2. Designação do representante do CDL junto da Comissão Nacional de Combate à Procuradoria Ilícita;

3. Pedido de renúncia ao cargo de Vogal da Delegação de Loures;

18

4. Atendimento telefónico no serviço do apoio judiciário;

5. Projecto de portaria que aprova regulamento de formação do Juiz Presidente, MP Coordenador e Administrador Judicial;

6. Assembleia extraordinária CG sobre o Mapa Judiciário;

7. Informações: i) Conferência Protecção de Dados Pessoais - 27.05; ii) dificuldades em aceder portal das finanças (situação de colapso); iii) reunião com o Presidente da CNCPI; iv) oferta de uma vaga para frequência do curso Direito da Propriedade Intelectual

IX- 29/05/2014

1. Assembleia-Geral Extraordinária de 30.5.2014: mapa judiciário e suas consequências no SADT;

2. Reunião da Interdelegações de 24.5.2014;

3. Vigília junto ao Tribunal de Almada (28.5.2014);

4. Oferta formativa (formação contínua) aos Advogados;

5. Informações.

X- 25/06/2014

1. Emolumentos de estágio: pedidos de isenção;

2. Mapa judiciário: protesto nacional de 15 de Julho;

3. Procedimento extrajudicial de cobrança de dívidas: pedido de parecer;

4. Consulta jurídica: protocolos celebrados;

5. Iniciativa conjunta CDL, CDE e Interdel: homenagem à Dra. Natália de Sousa;

6. Informações.

19

XI- 9/07/2014

1. Processo de Procuradoria Ilícita nº 39/2014-L/PI (Participada: "Golden visa-euro"); 2. Votação de parecer Consulta 29/2011 - Conflito de Interesses; 3. Comunicado do Presidente do CDL de 03.07.2014| Projecto de alteração dos art.ºs 56.º

a 60.º do EOA, com vista a garantir a manutenção das actuais Delegações da OA; 4. Tribunais de Família e Menores: inquérito à Classe; 5. Assembleia Distrital extraordinária de 25.07.2014; 6. Protesto nacional contra o mapa judiciário - 15 de Julho de 2014 - 15h00; 7. Informações.

XII- 17/09/2014

1. Votação da proposta de orçamento para o ano de 2015; 2. Ratificação da designação do Dr. Vasco Marques Correia para representante do CDL

na Assembleia Geral da CPAS; 3. Balanço de 2 semanas de “implementação” da reforma judiciária; 4. Informações: i) "Parecer aprovado pelo Conselho Geral sobre a questão da (in)

compatibilidade dos "estágios emprego" previstos na Portaria 204- B/ B/2013 e o estágio de advocacia; ii) outros assuntos.

XIII- 8/10/2014

1. Abertura do 1.º Curso de Estágio de 2014; 2. Mapa judiciário e o Citius; 3. Reunião da Interdelegações; 4. Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados; 5. Processos de Procuradoria Ilícita nºs 20/2008-L/PI, 28/2011-L/PI e 85/2011-L/PI; 6. Regulamento da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita

(Regulamento nº 427/2014de 02.10.2014); 7. Problemática e soluções para o abuso de direito no acesso ao direito; 8. Buscas a escritórios de advogados; 9. Informações.

20

XIV- 26/11/2014

1. Cursos de estágio 2014: inicio das sessões e novos programas; 2. Balanço da IX Convenção das Delegações; 3. Votação do parecer nº 36/2014; 4. Violação do segredo de justiça e constituição de Advogados como arguidos a título

instrumental; 5. Seguros protocolados pelo CG e CPAS; 6. Informações: i) Congresso Luso-brasileiro " Alienação Parental invisibilidades

jurídicas" - 29 e 30 de Janeiro de 2015; ii) Convite da APMJ para a conferência Internacional " A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais" (27.11.2014); iii) Conferência parceria APODIT/CDL e CEJ sobre "O novo Código do Processo Civil e o Processo do trabalho"; iv) tomada de posse da Delegação do Montijo: 9.12.2014/18h00; v) Tomada de posse dos elementos dos Conselhos Distritais na CNPCPI - 18.12.2014/ 14h00 - CG; vi) Celebração de protocolo com a Junta de Freguesia do Areeiro para a instalação de um gabinete de consulta jurídica.

XV- 17/12/2014

1. Projecto de novo regulamento da CPAS; 2. Buscas a escritórios de Advogados | violação do segredo de justiça e constituição de

Advogados como arguidos a título instrumental; 3. Nomeação dos membros da Comissão de Revisão das provas Orais; 4. Nomeação de Presidente do CFO; 5. Renúncia ao cargo de vogal da Delegação do Montijo; 6. Ofícios da Senhora Bastonária dirigidos aos Conselhos Distritais sobre i) Audição da

OA /Projectos de diplomas legislativos" e ii) SADT /Critérios de nomeação consensualizados pelas Delegações;

7. Informações.

21

Comissão Executiva

A Comissão Executiva do Conselho Distrital de Lisboa, integrada, com carácter de

permanência, pelo Presidente, Dr. António Jaime Martins, pelos Vice-Presidentes, Dr. Luís

Silva, Dr. João Massano e Dr. Rui Tavares, pelos Vogais, Dr. Vasco Pais Brandão e Dr. João

Sampaio e pela Secretária-Geral, Dra. Ana Dias, realizou 12 reuniões, no âmbito das quais

foram tratados assuntos de diversa natureza, com destaque para inscrições, formação, recursos

humanos, finanças e equipamentos, temas estes respeitantes quer ao CDL, quer às Delegações.

A Comissão Executiva desenvolve a sua actividade em torno do acompanhamento e da gestão

dos assuntos de natureza corrente do Conselho Distrital, e também das Delegações, quando

as matérias em causa o justifiquem.

22

Eventos Em 2014 o CDL organizou e participou em vários eventos, dos quais se destacam os seguintes:

Cerimónia de Juramento Solene e de Entrega das Cédulas Profissionais aos

novos Advogados

Durante o ano de 2014, o Conselho Distrital de Lisboa realizou três cerimónias públicas de

entrega de cédulas profissionais de Advogados.

A entrega das cédulas profissionais foi sempre precedida de juramento solene, em observância

do disposto no artigo 42.º do Regulamento 232/2007, de 4 de Setembro – Regulamento de

Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, aprovado em plenário do Conselho Geral

da Ordem dos Advogados, de 6 de Julho de 2007.

25 de Fevereiro - Conselho Distrital de Lisboa

Cerimónia de juramento solene e de entrega da sua

cédula profissional, na sede do CDL, dirigida aos

recém Advogados.

23

11 de Abril – Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa

O Auditório da Faculdade de Medicina Dentária de

Lisboa recebeu mais de 600 pessoas, entre amigos e

familiares dos 253 Advogados que receberam a sua

cédula neste dia.

16 de Maio – Conselho Distrital de Lisboa

No dia 16 de Maio, no âmbito das comemorações do Dia

do Advogado, teve lugar mais uma cerimónia de

juramento e de entrega de cédulas profissionais a novos

Advogados.

24

Semana do Advogado

COMEMORAÇÕES DO DIA DO ADVOGADO

O Conselho Distrital de Lisboa celebrou o Dia do Advogado

com um conjunto de iniciativas que decorreram de 16 a 22 de

Maio.

20 de Maio

16h30 | Conferência Direitos, Liberdades e Garantias à luz da

mais recente legislação laboral

A primeira conferência no âmbito da semana do Advogado

contou com a participação da Professora Doutora Rosário Palma

Ramalho e da Professora Doutora Glória Rebelo.

21 de Maio

16h00 | Conferência Alterações ao Código de Processo Penal e

ao Código Penal

As Alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal foi

o tema debatido e analisado pelos Advogados Drs. Carlos

Almeida Lemos, Miguel Pereira Coutinho e Paulo Sá e Cunha.

25

22 de Maio

18h00 |Responsabilidade e Ética – Valores Superiores no Exercício da Advocacia.

As comemorações do Dia de Advogado terminaram com a

conferência “Responsabilidade e ética – valores superiores no

ensino da advocacia” na qual estiveram como oradores o Prof.

Doutor Luís Menezes Leitão, Presidente do Conselho Superior e o

Dr. Rui Santos, Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa.

26

Representação Institucional

O Conselho Distrital de Lisboa esteve representado institucionalmente pelo seu Presidente e

pelos seus Membros em vários eventos e iniciativas ao longo de 2014, a saber:

07.01.2014 | Tomada de posse dos Órgãos da Secção Regional Sul da Ordem dos

Médicos

09.01.2014 | Tomada de posse do Presidente da Câmara dos Solicitadores

10.01-2014 | Procuradoria-geral da Republica – Apresentação das conclusões de

auditoria sobre Violação do Segredo de Justiça

10.01.2014 | Tomada de posse da Bastonária, Presidente do Conselho Superior e

membros do Conselho Superior e Conselho Geral

15.01.2014 | Juramento de Agentes de Execução

28.01.2014 | Assembleia da Republica – Homenagem aos Advogados dos Presos

Políticos nos Tribunais Plenários

29.01.2014 | Supremo Tribunal de Justiça - Abertura do ano judicial

30.01.2014 | Tomada de posse - Conselho Distrital de Évora

07.02.2014 | Tomada de posse - Conselho Distrital de Faro

8.02.2014 | Homenagem aos Advogados com 30 anos de profissão na Delegação de

Torres Vedras

08.02.2014 | Reunião de Interdelegações em Torres Vedras


12.02.2014 | Apresentação de cumprimentos ao Presidente do Supremo Tribunal de

Justiça

27

14.02.2014 | Tomada de posse - Conselho Distrital de Coimbra

25.02.2014 | Conselho Geral – Salão Nobre – Reunião com o CDL e Delegações da

sua área sobre o Mapa judiciário

11.03.2014 | Inauguração da sede da Polícia Judiciária

21 e 22.03.2014 | Jornadas de Direito Penal - Vilamoura

29.03.2014 | Reunião de Interdelegações em Benavente

08.04.2014 | Delegação do Barreiro – Ciclo de cinema – “Crescer – a responsabilidade

da família e da sociedade no crescimento e formação da criança”

23.04.2014 | Procuradoria-geral da Republica - Tomada de posse dos Magistrados

do M P Coordenadores de Comarca

07.05.2014 | Supremo Tribunal de Justiça – Tomada de posse do Vice-Presidente –

Juiz Conselheiro José Fernando de Salazar Casanova Abrantes

19.05.2014 | Dia do Advogado - Évora

24.05.2014 | Reunião da Interdelegações no Barreiro

05.06.2014 | 7º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados ASAP

28.06.2014 | Reunião da Interdelegações em Estremoz

09.07.2014 | Reunião com a Ministra de Justiça


25.07.2014 | Reunião da Interdelegações em Lisboa


01.09.2014 | Tomada de posse dos Senhores Juízes da Comarca de Lisboa

13.09.2014 | Reunião da Interdelegações em Sesimbra

28

17.09.2014 | Apresentação pública do “Anteprojecto do Código de Processo nos

Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais |

Salão Nobre do Ministério da Justiça


30.09.2014 | Delegação Luso-Brasileira da Polícia Judiciária

02.10.2014 | Jantar de homenagem ao Dr. António Serra Lopes

08.10.2014 | Sessão solene de abertura 31º Curso de Formação de Magistrados|

Centro de Estudos Judiciários

22.10.2014 | VI Colóquio sobre Direito do Trabalho | Supremo Tribunal de Justiça

21, 22 e 23.11.2014 | IX Convenção de Delegações em Loulé

GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA

30

Dispensa de Sigilo Profissional Em 2014 foram autuados 330 pedidos de dispensa de sigilo profissional (uma média de 27.5

processos por mês), dos quais 62% foram objecto de despacho final. Transitaram, ainda, de

2013 74 processos.

Foram deferidos total ou parcialmente 35% dos pedidos de dispensa de sigilo (116) e 24% (39)

foram indeferidos, dos quais apenas um foi objecto de recurso.

Registou-se uma percentagem de 15% (49) dos pedidos que não careciam de autorização

prévia, por não estar em causa matéria ao abrigo do sigilo profissional.

Deferidos 109

Deferidos parcialmente 7

Indeferidos 39

Aguardam informação adicional 32

Não carecem de autorização prévia 49

Arquivados 13

Pendentes de decisão 81

31

Aguardavam, ainda, informação adicional a prestar pelos requerentes 10% (32) dos pedidos e

encontravam-se pendentes de decisão 24% (81) dos pedidos de dispensa de sigilo profissional.

Para além dos despachos emitidos foram realizadas, ao abrigo da faculdade concedida pelo

artigo 3º n.º 3 do Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional, 237 notificações

intercalares para efeitos de prestação de esclarecimentos complementares por parte dos

Requerentes.

Pareceres Para além dos Pedidos de Dispensa de Sigilo Profissional, o Gabinete de Assessoria Jurídica

ocupa-se da emissão de pareceres sobre as mais diversas questões de carácter profissional e

deontológicas, em especial sobre matéria de sigilo profissional.

Durante o ano de 2014 foram

autuados 47 pedidos de parecer. A

31 de Dezembro encontravam-se

emitidos 63% (29) dos pedidos e

37% (17) aguardavam a emissão de

parecer final.

DILIGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ARTIGO 70º DO E.O.A.

33

O Conselho Distrital de Lisboa acompanha os actos referentes a penhoras, buscas e despejos

em escritórios de Advogados, no âmbito do artigo 70º do E.O.A.

Ao longo de 2014, foi solicitada a intervenção do Conselho Distrital de Lisboa para o

acompanhamento de 33 actos, dos quais 9 penhoras, 18 buscas a escritórios e 6 outras

diligências.

DISCUSSÕES PÚBLICAS DE QUESTÕES PROFISSIONAIS ARTIGO 88º DO E.O.A

35

Em 2014, foram recepcionados 18 pedidos de discussão pública de questões profissionais no

âmbito do artigo 88º do Estatuto da Ordem dos Advogados.

INSCRIÇÕES

37

Inscrição de Advogados Durante o ano de 2014 deram entrada 506 pedidos de inscrição de Advogados, dos quais 54

correspondem a inscrições directas e 4 a certidões probatórias.

O gráfico que se segue ilustra o movimento processual, sendo que o maior fluxo de inscrições

se registou no mês de Fevereiro, após o decurso do estágio.

No que se refere à tramitação processual (que inclui processos recepcionados em 2013), foram

deferidos 394 processos de inscrição de advogados, registando-se uma pendência de 31

processos, à data de 31 de Dezembro.

38

Advogados Estagiários Durante o ano de 2014 registaram-se 517 inscrições de Advogados Estagiários, a grande

maioria em Outubro, com o início do 1º e 2º Curso de Estágio de 2014.

Contabilizavam-se no final do ano,

1.917 processos de Advogados

Estagiários, dos quais 775 se

encontravam na fase inicial, 911 na fase

complementar e 231 e na fase de

avaliação e agregação.

39

Ao nível do fluxo de expediente destacam-se as principais ocorrências:

Fluxo de Expediente

Alteração de Residência e Contactos 26

Alteração do Domicílio Profissional 110

Alteração do Nome Profissional 7

Alteração do Tema de Exposição Oral 75

Cancelamento da inscrição 2

Devolução da Documentação Final de Estágio 380

Emissão da Informação Final de Estágio 521

Exposição / Pedido de Autorização 304

Juntada de Documentos 1.895

Levantamento da Suspensão 105

Mudança de Comarca e de Patrono 306

Prorrogação do Tempo de Estágio 227

Repetição da Fase Complementar do Estágio 35

Repetição da Fase Inicial do Estágio 77

Resposta a Ofícios 843

Suspensão da Inscrição 79

Suspensões Automáticas (Artigo 6º do R.I.A.A.E.) 64

Transferência de Centro de Estágio 61

Total 5.117

FORMAÇÃO

41

Centro de Estágio

Fase de Formação Inicial

Durante o ano de 2014 teve início, em simultâneo, o 1 e 2º CE de 2014. As sessões de formação

iniciaram em 21 de Novembro de 2014.

Curso 1ª Frequência Reingressos Total

1º Curso de Estágio de 2014 462 67 529

2º Curso de Estágio de 2014 55 10 65

Total 517 77 594

Em 2014, realizaram-se três épocas de provas de aferição (no final da fase inicial do estágio),

nos meses de Janeiro, Março e Dezembro. As classificações obtidas nas provas de aferição

foram as seguintes:

Data Aprovados Não Aprovados Total

6,8 e 10 de Janeiro 83 81 164

24, 26 e 28 de Março 209 281 490

12, 15 e 17 de Dezembro 77 90 167

42

Nas duas épocas de provas de

aferição realizadas, observou-se

uma percentagem de 55% de não

aprovados.

No entanto, considerando individualmente cada uma das áreas de avaliação, a maioria dos

Advogados Estagiários obteve classificação positiva.

43

Fase de Formação Complementar

No final do ano frequentavam a

fase complementar do Estágio,

911 Advogados Estagiários, na

sua maioria, pertencentes ao 1º CE

de 2012.

Fase de Avaliação e Agregação

À data de 31 de Dezembro,

encontravam-se na fase de avaliação e

agregação 231 Advogados Estagiários,

sendo que 74% aguardavam a

realização da prova escrita.

Dos restantes Advogados Estagiários que se encontravam na fase de avaliação e agregação,

19% aguardavam a emissão da informação final, tendo em vista a habilitação para a realização

da prova escrita de agregação e 7% aguardavam a realização da prova oral.

44

Em 2014 prestaram Prova Escrita de

Avaliação e Agregação 616

Advogados Estagiários, dos quais

56% ficaram aprovados. Foram

realizadas 2 provas.

Até ao final do ano de 2014

realizaram a prova oral do exame

final de avaliação e agregação de

409 candidatos. Destes, 87%

ficaram aprovados e 13% não

aprovados.

Foram realizadas cinco épocas de provas orais e constituídos 150 Júris, nos quais intervieram

286 Advogados e 4 Magistrados.

45

Centro de Estudos

Formação Contínua

Ao longo do ano realizaram-se 43 acções de formação contínua, na sua grande maioria de

frequência gratuita.

Os temas da formação ministrada incidiram, principalmente, nas áreas do direito que sofreram

alterações legislativas, em especial sobre novo código de Processo Civil, sobre a Lei do

Inventário, Código Penal e de Processo Penal e Código do Procedimento Administrativo.

As acções de formação contínua

foram frequentadas por 909

Advogados.

No âmbito da formação contínua, o CDL promoveu vinte e sete acções de formação contínua,

em especial sobre a Nova Lei do Inventário, Insolvência e Apoio Judiciário nas seguintes

Delegações: Amadora, Barreiro, Bombarral, Cascais, Loures, Mafra, Montijo, Oeiras, Seixal e

Sintra. Foram também realizadas duas acções de formação em Setúbal e em Faro, ambas

incidindo sobre Processo Civil.

Conferências 12

Cursos Formação Contínua 4

Formação nas Delegações 27

Total 43

46

Um dos temas em destaque em 2014 foi a Protecção dos Dados

Pessoais. O tema foi discutido por vários oradores ligados a esta área

e a conferência teve lugar em Maio, no Auditório do Institut Français

du Portugal.

O Apoio Judiciário também mereceu destaque em 2014. Para além de

diversas formações realizadas nas Delegações, o CDL organizou em

Março uma conferência sobre este tema tendo em vista o

esclarecimento de algumas questões de natureza prática.

Foi também realizada nas instalações do CDL uma conferência sobre

o tema O Instituto da Prescrição no Estado de Direito Democrático,

onde estiveram presentes a Dra. Maria José Costeira, Juíza de Direito,

o Dr. Carlos Lemos e Dr. Paulo de Sá e Cunha, ambos Advogados. A

moderação este a cargo do Presidente do Conselho Distrital de

Lisboa, Dr. António Jaime Martins.

47

Nos finais de Setembro, o CDL organizou um Curso Avançado

de Arrendamento Urbano que contou com a presença da Dra.

Regina Santos Pereira, do Dr. António Marques Baptista,

formadores no CDL e da Dra. Laurinda Gemas, Magistrada.

Com as alterações decorrentes do novo mapa judiciário, em

Novembro, debateu-se o tema numa conferência realizada no CDL

em que interveio o Dr. Pedro Ruivo, formador de Organização

Judiciária no CDL

48

O Processo Tributário foi outro tema em análise, num curso que

teve como formadores os advogados, Dr. Pedro Miguel Braz, Dra.

Filipa Simões Figueiredo e Dra. Ana Isabel Baptista e que contou

com a presença de cerca de 80 participantes.

49

Os Contratos Públicos e a Nova Directiva foi outra acção de formação

realizada no CDL, que teve a coordenação do Dr. Luís Alves, e contou

com a presença dos formadores Dr. Pedro Betâmio de Almeida, Dra.

Paula Nobre e Dra. Fátima Barreto.

Destacam-se, ainda, as parcerias efectuadas no âmbito da formação sobre diversas áreas de

interesse para os Advogados, com várias Entidades, tais como, i) Red Apple, com uma

Formação Inicial Pedagógica para Formadores, que contabilizou 3 edições, ii) Edin Training,

com dois curso de Inglês Jurídico, estruturado para Advogados, iii) Centro de Estudos Sociais

da Universidade de Coimbra, com uma edição da formação sobre Os reflexos na jurisdição

laboral, na vertente processual, da aplicação do novo Código de Processo Civil e uma formação

sobre Insolvência de Empresas e Pessoas Singulares, iv) e o Fórum Penal, com o Colóquio

Segredo de Justiça e Acesso ao Processo.

50

No âmbito da fase Inicial e Complementar do Estágio, também os Advogados Estagiários

frequentaram acções de formação contínua promovidas pelo CDL. Ao longo de 2014

frequentaram estas acções de formação 846 Advogados Estagiários.

Formação Complementar

No âmbito da formação complementar do estágio e exclusivamente dirigidas a Advogados

Estagiários nesta fase do estágio, realizaram-se 16 acções de formação “complementar”,

versando sobre as áreas previstas no Regulamento Nacional do Estágio, a saber: Práticas

Processuais Administrativas, Processo de Insolvência, Práticas Processuais Laborais, Práticas

Processuais Tributárias, Tramitação Processual no Direito Europeu, Direito Constitucional e

Tramitação Processual e Direito das Sociedades. Estas acções foram frequentadas por 524

Advogados Estagiários.

Conferências 300

Formação Contínua 22

Formação Complementar 524

Total 846

51

CFO - Centro de Formação On-Line

O Centro de Formação On-Line é a plataforma de E-Learning utilizada pela Ordem dos

Advogados, de apoio à formação ministrada no estágio e no âmbito da formação contínua, e

que funciona também na vertente de secretaria virtual permitindo a inscrição on-line nas

acções de formação.

No gráfico infra, regista-se o fluxo de acessos ao CFO, na área de Lisboa, durante o ano de

2014.

APOIO JUDICIÁRIO

53

O Serviço do Apoio Judiciário do Conselho Distrital de Lisboa desenvolve a sua actividade

com base no regime previsto na Lei n.º 34/2004 de 29 de Julho, republicada pela Lei n.º 47/2007

de 28 de Agosto, que estabelece o sistema de acesso ao direito.

O Serviço do Apoio Judiciário assenta em dois segmentos, a saber: Assessoria Jurídica e

Procedimentos Administrativos, respectivamente, desenvolvidos pelo Gabinete de Assessoria

Jurídica e pela Secretaria.

Gabinete de Assessoria Jurídica Relativamente à actividade desenvolvida pelo Gabinete de Assessoria Jurídica na área do

Apoio Judiciário, o movimento processual registado foi o seguinte:

Despachos provenientes de Vicissitudes N.º de Processos

Escusas/Dispensas/Substituições 6.939

Notificações várias 2.406

Arquivamento de Processos/ Correr termos 1.622

TOTAL 10.967

54

Despachos (não inclui análise de Vicissitudes) N.º de Processos

Escusas/Dispensas/Substituições 17

Notificações várias 198

Arquivamento de Processos/ Correr termos 21

Repartição de honorários -

TOTAL 236

No âmbito da actividade prosseguida por este Gabinete, foram realizadas 33 reuniões com

beneficiários do Apoio Judiciário, para tratamento de matérias específicas.

55

Secretaria

Atendimento e Movimento Processual

O Serviço do Apoio Judiciário é um dos núcleos de actividade com um maior volume no

Conselho Distrital de Lisboa como se observa pelos indicadores seguintes:

• Foram expedidos 47.231 ofícios em papel, uma média de 179 ofícios/dia.

• Deram entrada 31. 055 Requerimentos, uma média de 117 documentos /dia.

Foram efectuadas 78.211

nomeações, sendo a sua

maioria (55%) proveniente

dos Tribunais.

No que concerne aos pedidos de escusas/dispensas e substituições registou-se um total de

5.879, sendo que 900 foram indeferidas.

Das nomeações efectuadas directamente pelo CDL, a grande maioria, 90%, decorreu de

pedidos de escusa, dispensas ou substituições.

56

Vicissitudes

Foram registadas 23.461 vicissitudes, com reporte na plataforma informática, das quais 5.389

foram criadas pelo CDL.

Até 31 de Dezembro, 76% das

vicissitudes encontravam-se

decididas, 18% pendentes de

análise e 6% em fase de

aprovação.

Primeira Nomeação 1.092

Pedidos de Escusa,

Dispensa e Substituição

10.100

Total 11.192

57

Tipos de Vicissitude criadas no SinOA por Advogados e pelo Serviço do Apoio

Judiciário

Escalas de Prevenção dos Advogados

De acordo com o Sistema de Acesso ao Direito, as escalas de prevenção e presencial são

efectuadas automaticamente pelo SINOA.

No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça solicita, mensalmente, alterações às escalas já

criadas/geradas, originando assim algumas modificações no sistema e consequentemente

notificações manuais.

58

A título excepcional, embora com alguma frequência, pelos tribunais são solicitadas escalas

específicas para processos de maior dimensão.

A matriz das escalas que vigora nos tribunais, conforme exposto no mapa infra, tem mantido

a sua tipologia desde 2013.

Entidade Advogados Dias Horário

Comarca de Lisboa Instância Central - Secção de Instrução Criminal

7 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

7 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00

Comarca de Lisboa

Serviço de Turno

2 Manhã Das 09H00 às 12H30

Sábados/Feriados(Seg) 2 Tarde Das 13H30 às 17H00

Comarca de Lisboa - DIAP 4 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30


Supremo Tribunal de Justiça

1 Quartas e Quintas A partir das 10H30

Comarca de Lisboa Instância Central – Secção

Criminal

3 Terça/Quarta/Quinta-Manhã

Das 09H00 às 12H30

3 Terça/Quarta/Quinta-Tarde

Das 13H30 às 18H00

1 Segunda/Sexta-Manhã

Das 09H00 às 12H30

1 Segunda/Sexta-Tarde Das 13H30 às 18H00

Comarca de Lisboa Instância Local –Secção de

Pequena Criminalidade



Comarca de Lisboa Instância Local – Secção

Criminal



PSP – Divisão de Investigação Criminal de

Lisboa

2 Dias úteis - Manhã Das 10h00 às 13h59

2 Dias úteis - Tarde Das 14h00 às 18h00

59

Comarca de Lisboa Norte Loures - Instância Central

Secção Criminal



Comarca de Lisboa Norte Loures - Instância Local

Secção de Pequena Criminalidade



Comarca de Lisboa Norte Loures - Instância Local

Secção Criminal

2 Segunda/Terça/Quarta Das 09H30 às 12H30

1 Quinta e Sexta Das 13H30 às 17H00

Comarca de Lisboa Norte Loures – D.I.A.P.



Comarca de Lisboa Norte Loures – Serviço de Turno

1 Sábados/Feriados(Seg) Das 09H00 às 12H30

ENTIDADE ADVOGADOS DIAS HORÁRIO Comarca de Lisboa Oeste

Cascais – Instância Local – Secção Criminal

2 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30 2 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30

Comarca de Lisboa Oeste Oeiras – Instância Local – Secção

Criminal


Comarca de Lisboa Oeste Sintra – Instância Local – Secção

Criminal


Comarca de Lisboa Oeste Sintra – Serviço de Turno

1 Sábados/Feriados(seg.) Das 09H00 às 12H30

Comarca de Lisboa Oeste Amadora – Instância Local –

Secção Criminal


Comarca de Lisboa Oeste Amadora – Serviço de Turno


Comarca de Lisboa Oeste Mafra – Serviço de Turno


PROCURADORIA ILÍCITA

63

Da actividade da Secção de Combate à Procuradoria Ilícita realça-se a emissão de 551

despachos emitidos pelos instrutores e a realização de 1.928 actos da Secretaria.

No que concerne ao movimento processual da Secção de Combate à Procuradoria Ilícita, em

2014, foram autuados 91 processos e foram arquivados 28 processos. Transitaram, de 2013, 265

processos.

Foram proferidos 93 acórdãos,

sendo que a maioria, 55%, têm

como orientação propostas de

arquivamento.

Inquirições efectuadas 84

Processos Julgados 25

Cartas precatórias 59

Processos Pendentes 331

CENTRO DE ARBITRAGEM

65

O Centro de Arbitragem em Litígios Civis, Comerciais e Administrativos da Ordem dos

Advogados (CAL) é um centro de arbitragem voluntária institucionalizada, que tem por

objecto auxiliar e promover a resolução de conflitos civis, comerciais e administrativos,

nacionais e internacionais, entre privados, entre estes e entidades públicas ou entre entidades

públicas que possam ser submetidos a arbitragem voluntária nos termos legais.

Até 31 de Dezembro, foram instaurados 4 processos, contabilizando-se uma pendência de 15

processos.

Processos iniciados 4

Diligências efectuadas 15

Notificações expedidas 354

Entrada de correspondência 119

Processos Transitados de 2013 31

Processos Pendentes 15

Processos Findos 20

CENTRO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

67

O Centro de Informação e Documentação no Palácio da Justiça (CDI-PJ) tem como objectivo a

prestação de apoio documental, em articulação com a Biblioteca da Ordem dos Advogados,

em concreto, na consulta e no empréstimo de livros, nas pesquisas temáticas e no acesso às

bases de dados.

O CID-PJ é direccionado para os utentes do Palácio da Justiça, em particular Advogados,

Advogados Estagiários, Magistrados e Funcionários Judiciais.

68

Durante o primeiro semestre de 2014, o CID-PJ recebeu 279 utilizadores, uma média de 2

utilizadores por dia.

No que concerne ao tipo de

utilizadores, regista-se uma

maioria de Advogados.

Informações 41

Estudo 64

Consulta 45

Pedido de Artigos 34

Fotocópias/Impressões 51

Empréstimos 3

Utilização do Computador 41

IMAGEM E COMUNICAÇÃO

70

Flash CDL A Flash CDL, a newsletter digital, tem por objectivo divulgar as actividades do Conselho

Distrital de Lisboa e a das Delegações. Em 2014, foi publicada uma edição.

71

Site www.oa.pt/lisboa

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014 foram publicadas 266 notícias no site do Conselho

Distrital de Lisboa, numa média mensal de 22 publicações. No mês de Maio regista-se o mês

com o maior número de notícias publicadas.

Facebook

http://www.facebook.com/cdloa

A página do CDL no Facebook foi criada em 2009 e ocupa um lugar cada vez mais definitivo

na divulgação das iniciativas e actividades do Conselho Distrital de Lisboa.

70

Ao longo do ano de 2014, a página do facebook ganhou 846 novos fãs, tendo à data de 31 de

Dezembro, 4.794 fãs.

O Conselho Distrital de Lisboa publicou 235 histórias na sua página. A mensagem com a

informação sobre as moradas dos Tribunais aquando da implementação do novo mapa

judiciário, publicada a 4 de Setembro, foi a mais vista: 6488 pessoas viram a publicação na

página do Facebook do CDL, obtendo 34 “gosto” e partilhada 55 vezes.

ACTIVIDADES PROGRAMÁTICAS E CULTURAIS

75

Exposições de Arte Dando continuidade e aprofundando a sua relação com as Artes, o CDL acolheu, na sua galeria

de arte, três exposições de pintura:

A Cor dos Dias|Cecília Amaro

20 de Março a 12 de Abril

A Galeria de Arte do CDL recebeu a exposição da

autoria de Cecília Amaro, que esteve em

exposição de 20 de Março a 12 de Abril.

Moments in Time|Luísa Real

12 de Novembro a 5 de Dezembro

Luísa Real é detentora de Prémio Especial

Novidade Galeria Cais Art’s e as suas obras

encontram-se em colecções particulares nacionais

e internacionais. A Galeria do CDL recebeu a sua

última colecção de pintura "Moments in Time" de

12 de Novembro a 5 de Dezembro de 2014.

76

Conspiração para matar o tempo|Valdemar Glória

17 de Dezembro a 30 de Janeiro

No dia 17 de Dezembro às 19h00, a Galeria de

Arte do CDL inaugurou a exposição

"Conspiração para matar o tempo" de Valdemar

Dória, um artista lusófono que tem exposto em

Portugal, S. Tomé e Príncipe e na Irlanda. A

exposição decorreu entre 17 de Dezembro de

2014 e 30 de Janeiro de 2015.

Responsabilidade Social

Sessão de Dávida de Sangue|16 de Dezembro

O Conselho Distrital de Lisboa promoveu mais uma sessão

de dádiva de sangue com Instituto Português do Sangue e da

Transplantação. Foram recolhidas mais de 30 unidades de

sangue dos quase 40 dadores inscritos.

77

Liga de Amigos do Hospital D. Estefânia|16 de Dezembro

O CDL promoveu a recolha de roupas e artigos de higiene de

bebé e criança. Os artigos foram entregues nas instalações do

Conselho Distrital de Lisboa e destinaram-se à Liga de Amigos

do Hospital D. Estefânia.

GESTÃO DE EXPEDIENTE

79

No decurso de 2014, o Conselho Distrital de Lisboa recepcionou 43.301 documentos, com

destino aos vários núcleos de actividade.

Foram mais de 40.000

entradas de expediente, a

maioria, 33%, com destino ao

Serviço do Apoio Judiciário,

seguindo-se as entradas para

o Conselho de Deontologia

de Lisboa, que ocupam 19%

do fluxo de correspondência.

Foram emitidas 286 declarações

e recepcionados 2.126 mails

com pedidos de esclarecimento

diversos, cujos remetentes

correspondem a Advogados,

Advogados Estagiários e

Cidadãos.

RECURSOS HUMANOS

81

Estrutura Organizativa do CDL

Gabinete da Presidência

Secretária-Geral

Ana Dias

Assessoria Jurídica

Sandra Barroso

Rui Souto

Secretariado da Presidência

Isabel Cerqueira

Isabel Martins

Estudos e Projectos

Sofia Galvão

Comunicação e Imagem

Suzana Rebelo

Serviços Administrativos e

Financeiros

Paula Bocas

Cátia Fernandes

Cláudia Pereira

Fernanda Cruz

Sónia Carvalho

Vanda Varatojo

Centro de Estágio

Isabel Carmo

Carla Ferreira

João Frazão

Rui Martins

Centro de Estudos Sandra Baptista

Marta Pereira

Inscrições

Susana Barão

Acácia Rôlo

Lisete Monteiro

Procuradoria Ilícita

Jorge Raposo

Icílio Ferreira

Ponto de Acesso ao Direito

André Rodrigues

Elizabete Ferreira

82

Apoio Judiciário

Assessoria Jurídica

Carla Marques

Célia Midões

Secretaria

Emília Belo

Luciana Pimenta

António Andrade

Cândida Barata

Catarina Raposo

Isabel Inocêncio

Marta Mota

Informática

Pedro Mira Godinho

Ricardo Maurício

Atendimento Geral e Gestão de

Expediente

Carla Martins

Helena Cerqueira

Maria João Ferrinho

Manutenção

Ana Cristina Carvalho

Ilda Basílio

Leonilde Tomé

Manuel Lameirão

80

Caracterização dos Recursos Humanos

Conselho Distrital de Lisboa e Conselho de Deontologia de Lisboa

O Conselho Distrital de Lisboa e

o Conselho de Deontologia de

Lisboa integram 61

Colaboradores, dos quais 6

estão afectos em regime de

prestação de serviços.

A maioria dos Colaboradores do Conselho Distrital de Lisboa encontra-se na faixa etária dos

30 aos 49 anos.

81

O nível de Habilitações Literárias é o seguinte:

Formação Profissional

Ao longo de 2014, foi proporcionada aos Colaboradores da CDL formação profissional, num

total de seiscentas e vinte e oito horas (628h00) de formação

A formação ministrada incidiu sobre as seguintes áreas:

Conferência Deontologia do Juiz e do Magistrado do Ministério Público e demais

profissões forenses

Conferência Direitos, Liberdades e Garantias à luz da mais recente Legislação Laboral

Conferência Reforma do Código de Processo Civil

Formação Excel - Nível I e II

Curso Inglês Jurídico - Nível I e II

Formação Pedagógica Inicial de Formadores

Pós-Graduação: Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova

www.oa.pt/lisboa

www.facebook.com/cdloa

[email protected]

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