Projeto Conhecendo a RealidadeDiagnóstico do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente de Birigui

Relatório da oficina com técnicos da rede municipal, realizada em 07/3/2016.

“A realidade é uma criação compartilhada. Em rede.”Pierre Lévy

Conhecer a realidade onde habitamos nos faz pensar sobre a cidade na qual queremos viver.O Projeto Conhecendo a Realidade prevê a elaboração do diagnóstico de violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes de Birigui, SP, de forma a desenvolver capacidades na rede municipal.

Está sendo feito de forma participativa e nos âmbitos da educação, saúde, sócio-cultural e políticas públicas adjacentes, para orientar o desenho de ações estratégicas transformadoras desta realidade.

O Projeto foi iniciado em outubro de 2015 e teve como pri-meira etapa o levantamento de questões-guia, pela Comissão do CMDCA, que está acompanhando e orientando o processo.

A segunda etapa consistiu de um extenso levantamento de indicadores do muncípio, já disponível no Facebook. Uma pesquisa direta sobre os jovens está sendo conduzida, para complementar esses dados.

A terceira etapa, em andamento, se compõe de conversas reflexivas e consultivas com técnicos, dirigentes e usuários da rede.

A última etapa consistirá no planejamento do CMDCA, a partir dos resultados das atividades anteriores.

Este relatório sintetiza o resultado da conversa entre os técnicos da rede, realizada no dia 07/3/2016.

Os problemas que os dados apontam são vistos como de todos os envolvidos na rede.

O Diagnóstico da Criança e do Adolescente de Birigui formula perguntas e procura caminhos e respostas que levem ao encontro da efetivação do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes preconizado pelo ECA.

Os problemas que os dados apontam não são vistos como sendo de um técnico, de um especialista ou de uma Secretaria. São de todos os envolvidos na Rede.

É encorajador refletir

conjuntamente sobre situações cotidianas vivenciadas por uma criança, adolescente e sua família. Esse é o primeiro salto de qualidade que o diagnóstico ajuda a dar.

Estar juntos, verifi-cando informações, é uma excelente opor-tunidade para com-bater processos buro-cráticos e burocratizan-tes, que acabam por distanciar técnicos e usuários.

Refletir em conjunto cria oportunidades para

enxergar os problemas para muito além dos números. Crianças na escola não são uma massa de alunos. A distância entre a casa de um adolescente e uma UBS não se resume à quilometragem. Famílias em áreas de risco, durante as chuvas, não são um gráfico ou uma pizza de estatísticas.

A grande vitória contra a burocracia vem do envolvimento técnico e afetivo com o usuário e de sentir satisfação em ajudá-lo.

As demandas precisam ser bem entendidas para receberem respostas consistentes.O trabalho em rede necessita fundamentalmente da adesão e entusiasmo dos profissionais e parceiros envolvidos. O comprometimento de todos os técnicos da rede pública e das entidades da sociedade civil, mais a participação popular são o oxigênio para uma rede de qualidade.

Trabalhar em rede é uma transformação cultural profunda. Trata-se de uma nova forma de se organizar, enxergar e agir. Os avanços da Rede de Birigui são palpáveis. E estão se tornando irreversíveis.

Imbuídos deste espírito, a equipe Orion, juntamente com a Comissão do Diagnóstico, organiza uma série de encontros para trazer à tona impressões diretas sobre a situação das crianças e adolescentes de Birigui.

Ouvir os técnicos é fundamental, pois são eles os principais operadores do SGDCA.

Foram apresentados a eles vários indicadores que possibilitam a elaboração de um cenário sobre a cidade e sobre a qualidade de vida de crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, proteção e violação de direitos. O objetivo é contribuir para a ampliação do debate relacionado à infância e a adolescência e, ao mesmo tempo, construir um documento validado, corrigido e aprofundado.

Birigui tem bons índices de desenvolvimento, mas a população mantém-se pobre e vulnerável.O olhar atento das técnicas aponta uma cidade com bons índices de desenvolvimento municipal (IDHM e IFDM). Porém, ao se verificar os indicadores de renda da população, constata-se que a população continua pobre e vulnerável, com salários baixos e muitos empregos informais.

Com a crise econômica, o trabalho informal tem crescido, impulsionado pela indústria calçadista que fomenta as chamadas “bancas” de trabalho terceirizado, executado nas residências principalmente por mulheres, crianças e adolescentes que recebem metas de produção e utilizam produtos químicos prejudiciais à saúde.

Houve diversos relatos de forte presença de trabalho infantil na cidade, em decorrência desta oferta

de trabalho por parte das empresas. A situação se agrava pela baixa notificação destes casos reconhecidos nas escolas, nas entidades em atividades de contra-turno escolar e por uma fragilidade no SGDCA, no qual os técnicos não se sentem seguros o suficiente para denunciar, pois não têm certeza que o problema será resolvido.

Há alguns que não vêem essa situação como irregular, uma vez que as famílias são pobres e precisam trabalhar para obter sua renda, inclusive crianças e adolescentes.

Uma parte das crianças culpa seus pais pela condição de pobreza em que vivem: “Se tivessem um trabalho melhor, não precisariam se sujeitar a isso.”

A urbanização desordenada gera vulnerabilidade social.

Os técnicos apontam grande preocupação com o desenvol-vimento urbano da cidade, marcado por duas situações:

a) A crescente especulação imobiliária, que desponta com a criação de condomínios e se beneficia das melhorias na infraestrutura (asfalto, energia elétrica, rede de água e esgoto) levadas pelo poder público municipal;

b) Os programas habita-cionais são levados para a periferia, ficando dis-tantes do centro da cida-de e desprovidos de equipamentos que ofertem boas condições

de proteção social através de políticas públicas fundamentais, como saúde, educação e transporte.

É identificado um forte movi-mento migratório e há maior preocupação com o cresci-mento desordenado princi-palmente nos bairros perifé-ricos Portal da Pérola I e II e Portal do Parque.

A influência dos empresários da indústria calçadista na cidade merece ser revisada: há indústrias que oferecem postos de trabalho para a população, porém o modelo de desenvolvimento parece ser concentrador.

Os projetos existentes são insuficientes para atender à demanda.

O número de crianças e adolescentes atendidos é baixo, principalmente nas faixas etárias de 4 e 5 anos e 16 a 17 anos. Nas lentes dos técnicos, os projetos existentes são insuficientes para atender a demanda.

Outro aspecto abordado foi horário e o local das atividades. A maioria dos equipamentos encontra-se na região central da cidade. Como o transporte urbano é precário, o acesso fica prejudicado para quem mora em bairros afastados, ou seja, quem mais precisa.

Há necessidade de descentralização dos equipamentos públicos e privados, além da melhoria no transporte.

Quanto ao horário, as entidades apresentam demanda reprimida no período da tarde e sobram vagas no período da manhã. Há necessidade de reorganização dos horários das atividades das entidades de acordo com o horário da escola regular para equilíbrio das vagas e maior interlocução entre a escola regular e os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.

A articulação da rede intersetorial é incipiente e frágil e atinge direto os adolescentes.

Os técnicos apontam grande dificuldade de articulação na rede intersetorial, principalmente no que se refere aos atendimen-tos da saúde mental para crianças e, principalmente, adolescentes.

Percebe-se muita fragilidade no acesso às informações, no funcionamento dos fluxos de atendimento, na otimização da referência e contrarreferência dos atendimentos e na divulgação dos serviços, inclusive para a comunidade. A comunicação é fundamental para o trabalho em rede.

A articulação entre a rede pública e a rede privada também foi marcada como ponto de atenção. Existem dificuldades de diálogo com o poder público, empecilhos para a construção de parcerias e alto grau de exigência para repasse de recursos, conforme relatos dos presentes na oficina.

No olhar das entidades, elas prestam um serviço que é da competência do poder público. Portanto, merecem mais espaço para dialogar e construir propostas de “mão dupla”, para proporcionar atendimento de qualidade para a população e, ao mesmo tempo, serem reconhecidas e financiadas.

Chama a atenção o fato da saúde mental ser vista de forma preventiva, sugerindo a criação de mais programas para os adolescentes e o investimento na qualidade dos serviços.

Destacou-se a necessidade de ouvir o que os adolescentes tem a dizer e de pesquisar melhor o tema “saúde do adolescente”, que deve ser visto como um todo e não em partes. O que essa rede conhece de seus adolescentes? O que eles querem? Como eles vivem na cidade? Quais são suas expectativas?

São poucas as atividades para adolescentes e eles são os que mais apresentam vulnerabilidade em função de seu momento de vida que é de tantas mudanças e exige tantas escolhas.

Constatou-se, ainda, que a população entre 11 e 15 anos no município é de 23.099 pessoas e apenas 679 são inseridos em projetos, números que afirmam a dificuldade na rede.

Denúncias das violações de direitos foram apresentadas como uma dificuldade da rede.

Segundo os técnicos, as violações de direitos não chegam aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar.

Mesmo assim, destaca-se o elevado número de violências notificadas contra o gênero feminino na faixa de 14-15 anos.

Outro ponto destacado no tema violação de direitos se refere às notificações sobre o trabalho infantil e o trabalho adolescente de forma desprotegida. Muitos adolescentes

deixam de frequentar a escola para trabalhar. O trabalho que executam ocorre no fundo de quintal, às vezes de sua casa ou em outras casas. Informam que toda a cidade sabe disso, mas ninguém denuncia.

As empresas da cidade não oferecem opor-tunidades para adoles-centes, nem em pro-gramas de aprendiza-gem e nem através de vagas como estagiários.

O Poder Público foi apresentado como o principal agente

violador de direitos, uma vez que não oferece políticas públicas suficientes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A vigilância sócio-assistencial também foi apontada como frágil. Sem dados suficientes, com subnotificação das situações de violência por parte da rede e da comunidade e sem um sistema que junte todas as informações fica muito difícil monitorar as violações no município.

Existe um fosso entre a educação municipal e a estadual que afeta as crianças e adolescentes.Na Oficina, foi possível perceber que profissionais da educação estadual reclamam que crianças chegam analfabetas e que perdem todo o apoio da rede municipal de saúde e assistência, por não terem programas voltados para jovens e adolescentes.

Técnicas vinculadas à educação municipal, por sua vez, dizem que educação estadual não participa de ações voltadas para atender a família.

Algumas professoras comentaram que as escolas acabam sofrendo uma pressão para atender todas as demandas da localidade: saúde, segurança, etc.”.

A capacitação dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia precisa ser contínua.

Formar profissionais críticos, que se compreendam como agentes de mudança e construtores de novas relações com o conjunto da estrutura social em que atuam é fundamental para a qualificação de suas intervenções e, consequente-mente, das políticas públicas em que atuam.

Os técnicos presentes apontam a necessidade de implantação de processos de educação permanente para formação e capa-citação dos trabalhadores da rede e a realização de encontros frequentes para discussão de casos, trocas de informações e o estabelecimento de protocolos de atendimento.

É imprescindível repensar a constituição de equipes mínimas nos serviços da assistência social, organizar o acolhimento e treinamento de novos funcionários, instituir um plano de carreira para servidores públicos e valorizar projetos que visem “cuidar dos cuidadores”.

“Nosso produto é a Proteção Integral”.Ao final da oficina com as técnicas do Sistema de Garantia de Direitos construiu-se uma série de recomendações, a serem consideradas pelos diversos entes que compõem a rede:

• Conhecer o Plano Diretor da Cidade;

• Participar do Conselho de Desenvolvimento Econômico;

• Implantar equipamentos sociais em bairros novos;

• Participar da elaboração do PPA;

• Informatizar os atendimentos da rede (Conselho Tutelar, Educação, Saúde, Segurança Pública, etc);

• Alimentar o sistema eletrônico e compartilhar dados;

• Implantar a vigilância socioassistencial;

• Instituir a comissão intersetorial para fortalecimento da rede;

• Melhorar o relacionamento entre entidades e poder público;

• Descentralizar o serviço do centro e oferecer transporte

para que o usuário acesse os serviços

• Construir o núcleo de atendimento especializado para crianças e adolescentes, englobando todas as políticas públicas;

• Desenvolver e oferecer cartilha e fluxograma sobre os serviços oferecidos as crianças e adolescentes;

• Capacitar os profissionais e os dirigentes da rede;

• Contratar profissionais especializados;

• Elaborar Plano de Carreira para os profissionais da rede;

• Levantar os motivos pelos quais não há adesão e projetos para adolescentes;

• Buscar a compreensão integral do adolescente;

• Desenvolver protocolos de atendimento ;

• Desenvolver a Política de Saúde Mental do Município;

• Reduzir a jornada de trabalho para mulheres mães no município.