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2014 Relatório Anual das Contrapartidas

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RELATÓRIO ANUAL DAS

CONTRAPARTIDAS Execução a 31 de dezembro de 2014 Acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Contrapartidas celebrados entre o Estado Português e os fornecedores de material de defesa.

2014

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ÍNDICE GERAL

1. APRESENTAÇÃO .............................................................................................................................................................. 6

2. ENQUADRAMENTO .......................................................................................................................................................... 8

3. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS EM EXECUÇÃO ........................................................ 9

3.1. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS EH-101 ......................................................................... 10

3.2. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DE TARGETING-PODS PARA AS AERONAVES F-16 ............................................ 13

3.3. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES P-3C ORION ............................................................. 15

3.4. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DAS AERONAVES C-295 ............................................................................ 16

3.5. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DOS TORPEDOS ........................................................................................ 19

3.6. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DAS VIATURAS BLINDADAS PANDUR .......................................................... 19

3.7. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DOS SUBMARINOS .................................................................................... 22

3.8. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES F-16 (MLU – MID LIFE UPDATE) ................................. 24

4. PONTO DE SITUAÇÃO GLOBAL A 31 DE DEZEMBRO DE 2014 ................................................................................................. 26

ÍNDICE DE FIGURAS

FIGURA 1 - FORMAS DE COMPENSAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONTRAPARTIDAS. .................................................................................. 4

ÍNDICE DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 - CONTRAPARTIDAS CREDITADAS E EM DÍVIDA 2004 E 2014 NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS CONTABILIZADOS NA MOEDA EURO.

VALORES ACUMULADOS A 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. ........................................................................................................... 26

GRÁFICO 2 – EVOLUÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS CREDITADAS E EM DÍVIDA NO PERÍODO DE 2004 A 2014 NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS

CONTABILIZADOS NA MOEDA EURO. VALORES ACUMULADOS A 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. .......................................................... 27

GRÁFICO 3 - CONTRAPARTIDAS CREDITADAS ENTRE 2004 E 2014 NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS CONTABILIZADOS NA MOEDA EURO [EH-

101; C-295; P-3C; SUBMARINOS; PANDUR; TARGETING-PODS] ................................................................................................... 27

GRÁFICO 4 - CONTRAPARTIDAS CREDITADAS ENTRE 2004 E 2014 NO ÂMBITO DO PROGRAMA CONTABILIZADO NA MOEDA USD

[MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES F-16] .................................................................................................................................. 28

ÍNDICE DE TABELAS

TABELA I - RESUMO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS TRANSITADOS DA EXTINTA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAPARTIDAS ......... 8

TABELA II - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO QUADRO CONTRATUAL VIGENTE ATÉ 29 DE SETEMBRO DE 2014

DO PROGRAMA DOS HELICÓPTEROS EH-101 .............................................................................................................................. 12

TABELA III – PLANO DE OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS ESTABELECIDO NA 3ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS PELA

AQUISIÇÃO DOS HELICÓPTEROS EH-101 CELEBRADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2014 .......................................................................... 13

TABELA IV - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DOS TARGETING-PODS .................................. 14

TABELA V - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DAS AERONAVES P-3C ORION ......................... 16

TABELA VI - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DAS AERONAVES C-295 ................................ 18

TABELA VII - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DAS VIATURAS PANDUR ............................... 21

TABELA VIII - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DOS SUBMARINOS ..................................... 23

TABELA IX - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DA MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES F-16 ...... 25

TABELA X – QUADRO GLOBAL DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 .............................. 29


LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ACECIA – Componentes Integrados da Indústria Automóvel, ACE

ADS – Airbus Defence & Space

AM – Airbus Military

AWL – AgustaWestland Limited

CAM – Centro de Apoio à Missão

CEIIA - Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel

CPC – Comissão Permanente de Contrapartidas

DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas

EADS/CASA - European Aeronautic Defense and Space Company – Construcciones Aeronáuticas, SA

ETI – Empordef, Tecnologias de Informação, S.A.

EPC – Engineering, Procurement & Construction

FAP – Força Aérea Portuguesa

GD Steyr – General Dynamics European Land-Systems Steyr

GSC – German Submarine Consortium

ISQ – Instituto da Soldadura e da Qualidade

LM – Lockheed Martin

M€ - Milhões de Euros

ME – Ministério da Economia

MEE – Ministério da Economia e do Emprego

MDN – Ministério da Defesa Nacional

MP – Marinha Portuguesa

MUSD – Milhões de Dólares dos Estados Unidos

NGOSCO - Northrop Grumman Overseas Services Corporation

OGMA – Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A.

OGME – Oficinas Gerais de Material de Engenharia do Exército

PAIC – Portuguese Aeronautic Industry Consortium

PIEP - Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros

RJC – Regime Jurídico das Contrapartidas (Decreto-lei n.º 154/2006, de 7 de agosto)

ROC – Revisor Oficial de Contas

SSS – System Segment Specification

ToT – Transferência de Tecnologia (Transference of Technology)

UAS – Unmanned Aircraft System

USD – Dólares dos Estados Unidos

VAN – Valor Acrescentado Nacional

WASS - Whitehead Alenia Sistemi Subacquei


CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Contrato de Contrapartidas

Segundo Travis K. Taylor (Taylor, Countertrade Offsets in International Procurement: Theory and Evidence, 2011), um

Contrato de Contrapartidas ou offset agreement, é um contrato entre um governo comprador e um fornecedor

estrangeiro para a aquisição de bens ou serviços, perante o qual o fornecedor estrangeiro providencia benefícios

económicos adicionais, para além do bem ou serviço transacionado, à economia do governo comprador. Estes

benefícios poderão tomar a forma de diversos tipos de compensações de base industrial, conforme figura 1, tais

como a coprodução, o investimento, a transferência de tecnologia [ToT], a subcontratação, a produção sob licença,

entre outros, sendo que, na essência, o contrato de contrapartidas estabelece um grau de reciprocidade na transação

do bem ou serviço.

Deste modo, no âmbito do presente Relatório, um Contrato de Contrapartidas é um contrato celebrado entre o

Estado Português e um fornecedor de material ou equipamento de defesa, o qual estabelece os termos e as

condições (Obrigação Contratual de Contrapartidas; Plano de Operações de Contrapartidas; Prazo das Prestações;

Garantias; entre outros) da prestação pelo fornecedor dos benefícios suscetíveis de contribuir para o

desenvolvimento da economia portuguesa e consequente aumento do valor económico associado ao procedimento

de aquisição pelo Estado Português de determinado equipamento ou material de defesa (cfr. n-º 1 do Artigo 1º do

Decreto-Lei n.º 154/2006, de 7 de agosto, o qual aprova o Regime Jurídico das Contrapartidas).

O Contrato de Contrapartidas poderá ser alvo de alterações ou aditamentos, os quais poderão estabelecer novas

Obrigações Contratuais de Contrapartidas ou novos Planos de Operações de Contrapartidas.

Obrigação Contratual de Contrapartidas

Estabelecida em Contrato de Contrapartidas, a Obrigação Contratual de Contrapartidas é o montante total a que o

fornecedor de material ou equipamento de defesa (Prestador de Contrapartidas) se vinculou a prestar ao Estado

Português, não podendo ser inferior ao valor despendido por este na aquisição do material ou equipamento de

defesa.

Decorrente de eventuais alterações ou aditamentos ao Contrato de Contrapartidas, a Obrigação Contratual de

Contrapartidas poderá sofrer modificações no seu valor pela contabilização de contrapartidas já creditadas, pelo

acréscimo de contrapartidas em virtude de uma eventual extensão do prazo de prestação ou proporcionalmente,

pela extinção, mesmo que parcial, do Contrato de Fornecimento celebrado pelo Estado Português e o fornecedor de

material ou equipamento de defesa, a que está associado o Contrato de Contrapartidas.

Figura 1 - Formas de compensação nos contratos de contrapartidas.


Operação de Contrapartidas

Também designado por Projeto de Contrapartidas, trata-se de um conjunto de ações contratualmente determinadas,

suscetíveis de contribuir positivamente para o desempenho da economia portuguesa cujos efeitos - diretos, indiretos

e induzidos - sobre a economia nacional, sejam reconhecidamente estruturantes e inovadores, designadamente

através do desenvolvimento de capacidades empresariais competitivas nos mercados internacionais, visando

sobretudo, a participação do tecido económico e industrial nacional nas cadeias de valor e de fornecimento

associadas aos equipamentos ou serviços de defesa, ou a construção de capacidades nacionais ligadas à sustentação

do ciclo de vida de equipamentos ou sistemas de defesa adquiridos pelas Forças Armadas.

Uma operação de contrapartidas poderá contemplar diversas ações relativas às formas de compensação de base

industrial, isto é, subcontratação; exportação; transferência de tecnologia; produção sob licença, formação e treino,

investimento ou outros fornecimentos de bens e serviços, destinando-se a uma entidade portuguesa, designada por

Entidade Beneficiária da Operação de Contrapartidas.

As Operações de Contrapartidas poderão ser alvo de modificação ou substituição, nos termos contratualmente

estabelecidos.

Plano de Operações de Contrapartidas

Conjunto das Operações de Contrapartidas estabelecidas no Contrato de Contrapartidas celebrado entre o Estado

Português e o fornecedor de material ou equipamento de defesa. O somatório das diversas Operações de

Contrapartidas poderá assumir um valor superior ao da Obrigação Contratual de Contrapartidas, estando o Prestador

de Contrapartidas contratualmente vinculado apenas ao cumprimento da Obrigação Contratual estabelecida.

Prestador de Contrapartidas

É o fornecedor de material ou equipamento de defesa com o qual o Estado Português celebrou o Contrato de

Contrapartidas.

Processo de Creditação de Contrapartidas

Trata-se do reconhecimento pelo Estado Português do cumprimento de determinado valor de contrapartidas pelo

fornecedor de material ou equipamento de defesa, no âmbito da Obrigação Contratual de Contrapartidas a que se

vinculou através da celebração de um Contrato de Contrapartidas.

Pressupõe a submissão pelo Prestador de Contrapartidas de um Formulário de Pedido de Creditação (Credit Claim

Form) e de um conjunto de documentação comprovativa da respetiva execução, designadamente: Relatórios de

Progresso; Certidões de Revisores Oficiais de Contas (ROC); Declarações das Entidades Beneficiárias e todos os

demais documentos que atestem, consoante os objetivos declarados na Operação de Contrapartidas, a respetiva

execução.

O Processo de Creditação de Contrapartidas conclui-se com a Pronúncia do Estado Português, através de

comunicação formal ao Prestador de Contrapartidas da respetiva validação e aceitação.

Taxa de Execução do Contrato de Contrapartidas

A Taxa de Execução do Contrato de Contrapartidas resulta do rácio entre o somatório das Contrapartidas Creditadas

e a Obrigação Contratual de Contrapartidas a que respeitam, até determinada data, tendo-se em consideração a

última Obrigação Contratual de Contrapartidas a que o Prestador de Contrapartidas se vinculou perante o Estado

Português, a qual poderá resultar de alterações ou aditamentos. Perante uma alteração ou aditamento a um

Contrato de Contrapartidas, a consequente Taxa de Execução inicia novamente do zero, considerando-se esse novo

enquadramento contratual.


1. APRESENTAÇÃO

desafio lançado em 2012 à Direção-Geral das Atividades Económicas, de acompanhar e fiscalizar os Contratos

de Contrapartidas transitados da extinta Comissão Permanente de Contrapartidas, revestia-se de particular

complexidade e responsabilidade. O objetivo era claro, o de maximizar a execução dos contratos, assegurando a

defesa e o superior interesse do Estado Português, procurando reter, de forma rigorosa e transparente, os benefícios

para a economia nacional a que os fornecedores de bens militares estavam vinculados.

Durante o ano de 2013, desenvolveram-se esforços com o objetivo de sistematizar o histórico dos diversos

programas, aprofundando o conhecimento do respetivo acervo documental, criando uma base sólida para o

desenvolvimento de toda a atividade de acompanhamento, sustentada por rigorosos e exigentes critérios de ação, do

qual se destaca como de particular importância, pelo eventual efeito dissuasor que criou, a resolução do Contrato de

Contrapartidas pela Aquisição dos Torpedos, contrato celebrado em 2005, e sem qualquer creditação associada.

Esse esforço foi particularmente importante na capacidade demonstrada pelos serviços na resposta às solicitações da

Tutela e da Assembleia da República, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à

Aquisição de Equipamentos Militares.

O ano de 2014, por sua vez, caracterizou-se pelo desenvolvimento de ações concretas de maximização dos restantes

programas, através de um acompanhamento muito próximo e pró-ativo dos diversos intervenientes, tendo-se

alcançado resultados bastante significativos, os quais se pretende agora dar a conhecer, através do presente

Relatório Anual.

Foram três os contratos alvo de renegociação – Helicópteros EH-101, Viaturas Pandur e Submarinos - processos de

grande exigência e complexidade, tendo-se assegurado a defesa dos interesses do Estado Português e viabilizado

num período de tempo razoável, a definição dos termos e condições para a concretização das Operações de

Contrapartidas que darão cumprimento às obrigações assumidas pelos diversos fornecedores de material e

equipamentos de defesa.

No que respeita aos procedimentos de creditação de contrapartidas, o ano de 2014 terminou com resultados muito

positivos, com creditações de 568,17 M€ e de 37,08 MUSD, tendo-se contabilizado a execução de diversas Operações

de Contrapartidas num período que compreende os anos de 2008 a 2014. A exigência junto dos Prestadores de

Contrapartidas, ao nível da documentação comprovativa que atesta a realização dos diversos projetos, associada ao

rigor na sua contabilização levou, mesmo assim, à não-aprovação pela DGAE de vários Pedidos de Creditação.

Um trabalho exigente e um desafio que pretendemos fazer chegar a bom porto.

Lisboa, 2 de fevereiro de 2015

Artur Lami

Diretor-Geral das Atividades Económicas

O


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2. ENQUADRAMENTO

ecorrente da publicação do Decreto-Lei n.º 33/99 de 5 de Fevereiro, o qual criou o Regime Jurídico das

Aquisições no domínio da defesa abrangidas pelo artigo 223.º, n.º 1 aliena b) do Tratado de Roma, e através

do Despacho Conjunto n.º 341/99 dos Ministérios da Defesa Nacional e da Economia, de 8 de abril, e publicado no

Diário da República, 2ª Série, n.º 194, de 20 de agosto, foi instituída a Comissão Permanente de Contrapartidas [CPC],

órgão colegial com competência na matéria de definição e gestão dos Programas de Contrapartidas.

No ano de 2006, a CPC sofreu uma revisão profunda no seu estatuto através do Decreto-Lei n.º 153/2006, de 7 de

agosto, dotando-a de um gabinete técnico de apoio e de uma estrutura orgânica própria, tendo ainda sido publicado

o Decreto-Lei n.º 154/2006, de 7 de agosto, o qual aprovou o Regime Jurídico das Contrapartidas [RJC], instrumento

fundamental para a atuação daquele organismo.

No entanto, com a aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego [MEE] pelo Decreto-Lei n.º

126-C/2011, de 29 de dezembro, foi extinta a CPC, tendo transitado para a Direção-Geral das Atividades Económicas

[DGAE], com a publicação da respetiva Lei Orgânica, através do Decreto Regulamentar n.º 42/2012, de 22 de maio, a

competência de acompanhar e fiscalizar a execução, incluindo a eventual renegociação, em articulação com o

membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, de oito contratos de contrapartidas celebrados entre

o Estado Português e os fornecedores de material de defesa, no âmbito de programas de aquisição de equipamentos

e sistemas de defesa, conforme tabela seguinte:

TABELA I - RESUMO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS TRANSITADOS DA EXTINTA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAPARTIDAS

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PRESTADOR DE CONTRAPARTIDAS ANO DE

CONTRATUALIZAÇÃO

PERÍODO DE

IMPLEMENTAÇÃO

Programa de aquisição de Helicópteros EH-101 Agusta Westland Limited 2001 2002-2014

Programa de Aquisição de Targeting Pods para os F-16 Northrop Grumman Overseas

Service Corporation 2008 2008-2020

Programa de aquisição de Submarinos German Submarine Consortium 2004 2004-2016

Programa de aquisição de Viaturas Blindadas sobre Rodas (VBR-PANDUR)

General Dynamics Land Systems-Steyr

2005 2005-2014

Programa de aquisição de Torpedos para os Submarinos Whitehead Alenia Sistemi

Subacquei 2005 2006-2014

Programa de Aquisição das Aeronaves C-295 Airbus Defence & Space 2006 2006-2018

Programa de Modernização das Aeronaves P-3C Orion Lockheed Martin 2007 2007-2013

Programa de Modernização das Aeronaves F-16 Lockheed Martin 2006 2006-2014

O RJC, apesar de revogado pelo Decreto-Lei n.º 105/2011, de 6 de outubro, por incompatibilidade com a disciplina

jurídica aplicável à Contratação Pública nos domínios da defesa e da segurança, mantém-se em vigor até à cessação

do último contrato, constituindo-se, a par dos diversos contratos de contrapartidas, como a base metodológica de

suporte à atividade da DGAE no acompanhamento e fiscalização dos Programas.

O presente relatório sucede ao Relatório Anual das Contrapartidas de 2013, publicado em março de 2014, e pretende

resumir a atividade desenvolvida pela DGAE no ano de 2014, no âmbito do acompanhamento e fiscalização dos

D


Programas de Contrapartidas transitados da extinta CPC, procurando informar sobre o estado de execução de cada

Contrato de Contrapartidas à data de 31 de dezembro de 2014.

Em resultado do trabalho desenvolvido no ano de 2013, criaram-se fortes bases procedimentais que viabilizaram, no

ano de 2014, um conjunto de ações de acompanhamento e fiscalização dos Programas de Contrapartidas com

resultados bastante significativos, os quais se pretendem dar a conhecer através do presente Relatório, destacando-

se, sobretudo, a celebração pelo Estado Português de 3 Aditamentos Contratuais, no âmbito dos Programas de

Contrapartidas pela Aquisição dos Submarinos, das Viaturas Pandur e dos Helicópteros EH-101, e da creditação de

contrapartidas no montante de 37,08 MUSD no âmbito do Contrato de Contrapartidas pela Modernização das

Aeronaves F-16, contabilizados em dólares dos E.U.A., e no montante de 568,17 M€ para os restantes contratos.

O presente Relatório pretende no Capitulo 3, dar a conhecer as inúmeras ações desenvolvidas pela DGAE no ano de

2014 no âmbito dos Programas de Contrapartidas transitados da extinta CPC, procurando detalhar o estado de

execução dos Contratos de Contrapartidas atualmente vigentes e respetivas Operações de Contrapartidas,

concluindo, no Capítulo 4, com um resumo global do estado de execução dos Programas de Contrapartidas à data de

31 de dezembro de 2014.

Importa a este respeito clarificar que, aquando de uma eventual alteração ou aditamento a um Contrato de

Contrapartidas, a Taxa de Execução do Contrato retoma ao valor nulo, tendo em conta a fixação de uma Nova

Obrigação Contratual de Contrapartidas ou de um Novo Plano de Operações de Contrapartidas. Não obstante o novo

Quadro Contratual celebrado apresentar uma Taxa de Execução nula, o Programa de Contrapartidas poderá

apresentar contrapartidas executadas e creditadas, as quais deverão ser consideradas em qualquer análise ao

cumprimento das obrigações pelos Prestadores de Contrapartidas. No Capítulo 4 procurar-se-á resumir o histórico do

cumprimento dos diversos Programas de Contrapartidas no decénio 2004-2014.


3. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS EM EXECUÇÃO

os subcapítulos seguintes, para os diversos Programas de Contrapartidas em execução, será apresentada uma

tabela resumo das diversas Operações de Contrapartidas, respetiva descrição e consequentes Taxas de

Execução (das Operações de Contrapartidas) a 31 de dezembro de 2014. Será também apresentada a Taxa de

Execução da Obrigação Contratual de Contrapartidas que, na maioria dos casos, é diferente do somatório das

diversas operações de contrapartidas. Na verdade, os Prestadores de Contrapartidas estão obrigados ao

cumprimento de uma Obrigação Contratual de Contrapartidas, através da realização de um conjunto de projetos que,

tendo em conta a sua valorização, poderão ultrapassar, no seu conjunto, essa obrigação.

Neste sentido, em termos da execução de cada Contrato de Contrapartidas, far-se-á menção às creditações

aprovadas pela DGAE no ano de 2014 nas diversas Operações de Contrapartidas associadas, uma vez que essas

creditações constituem o culminar de um processo de contabilização das contrapartidas executadas, tendo em conta

as diversas provas de cumprimento a que os fornecedores estão obrigados a submeter, e que compreendem, entre

outros requisitos, não só a declaração pelas Entidades Beneficiárias, da execução dos projetos, como também, a

certificação por Revisores Oficiais de Contas [ROC] do cálculo do Valor Acrescentado Nacional [VAN] associado às

diferentes Operações de Contrapartidas.

Pretende-se ainda dar a conhecer as principais ações de acompanhamento, fiscalização e ou renegociação,

desenvolvidas nos diversos Programas de Contrapartidas, apresentando, em todo o caso, um breve enquadramento

da génese de cada programa e características mais relevantes.

3.1. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS EH-101

Enquadramento

O Contrato de Contrapartidas foi celebrado em 20 de dezembro de 2001, entre o Estado Português e a EH Industries

Limited, designada atualmente por AgustaWestland Limited [AWL], uma subsidiária do grupo industrial italiano

Finmeccanica, tendo entrado em vigor em 15 de fevereiro de 2002 e estabelecendo uma Obrigação Contratual de

Contrapartidas inicial no valor de 394 M€.

Durante os anos de 2002 a 2005, decorreram negociações entre a CPC e a AWL que permitiram a aprovação, em

março de 2005, do Plano de Contrapartidas, tendo a AWL estabelecido o compromisso de realizar contrapartidas no

montante de 403 M€. Na construção do programa seguiu-se uma lógica de cluster, tendo os projetos sido agrupados

em torno dos sectores Aeronáutico, Novas Tecnologias, Automóvel, Energia e Moldes.

Tendo a AWL demonstrado algumas dificuldades na concretização do Plano de Contrapartidas aprovado, entrou em

acordo com a CPC para a celebração da 1ª Alteração Contratual, assinada em 1 de agosto de 2008. Com a entrada em

vigor desta primeira alteração contratual, em 30 de setembro de 2008, e tendo em conta o valor das contrapartidas

já executadas até essa data, no valor de 97,13 M€, a obrigação de prestação de contrapartidas então assumida pelo

fornecedor foi de 336,7 M€ (que inclui o acréscimo de 10%, isto é, 30,6 M€, decorrente da extensão do prazo de

implementação para 2014), tendo os projetos apresentados sido valorizados em cerca de 388,4 M€.

Todos os novos projetos criados no âmbito desta primeira alteração são no sector aeronáutico, nas áreas de I&D,

engenharia, fabricação e manutenção. Incluem o alargamento das atividades da AWL em Portugal com a criação de

N


uma subsidiária no nosso país, pelo estabelecimento de uma parceria entre a AWL e o Centro para a Excelência e

Inovação na Indústria Automóvel [CEIIA] para a formação e realização de atividades de engenharia e I&D no setor

aeronáutico, bem como pela parceria com o terceiro prestador de contrapartidas ASSYSTEM Internacional, para

desenvolver a ASSYSTEM Portugal para a realização de atividades de engenharia em sistemas elétricos aeronáuticos e

pela subcontratação da OGMA em atividades de fabricação e manutenção dos EH-101 (incluindo formação, treino e

suporte técnico).

Em 30 de dezembro de 2011 foi assinada uma segunda alteração contratual, que incluiu um novo projeto (6 -

“Software Engineering Services”) com a Critical Software e algumas pequenas alterações aos projetos já existentes,

aumentando a valorização do Plano de Operações de Contrapartidas para 555,3 M€, mas mantendo a Obrigação

Contratual de Contrapartidas em 336,7 M€.

O referido Quadro Contratual apresentava, à data de 31 de dezembro de 2013, uma Taxa de Execução de 61,0 % face

à Obrigação Contratual de Contrapartidas, relativa à creditação de contrapartidas no montante acumulado de 205,37

M€.

O ANO DE 2014

No âmbito do Programa de Contrapartidas pela Aquisição dos Helicópteros EH-101 desenvolveram-se, no ano de

2014, um vasto conjunto de ações de acompanhamento e fiscalização, incluindo a própria renegociação do contrato

decorrente da submissão pela AWL, em finais de 2013, de uma proposta de prorrogação do prazo de execução do

contrato por mais três anos, até 2017.

Na proposta de prorrogação formulada, o Prestador de Contrapartidas invocou a crise económico-financeira

verificada desde 2008, por considerar ter tido um impacto direto nos orçamentos de defesa nos principais mercados

da AWL (Europa e EUA) e, consequentemente, um impacto no volume de novos fornecimentos da AWL (que

decresceu) e de encomendas às Entidades Beneficiárias no âmbito das Operações de Contrapartidas contratualizadas,

o que inviabilizaria o cumprimento dentro do prazo estabelecido (29 de setembro de 2014) da Obrigação Contratual

de Contrapartidas a que estava vinculada.

A Terceira Alteração ao Contrato de Contrapartidas foi celebrada em 5 de novembro de 2014, tendo-se fixado uma

Nova Obrigação Contratual de Contrapartidas e um Novo Plano de Operações de Contrapartidas para o período de

extensão de mais três anos, com principal destaque para:

O Novo Plano de Operações de Contrapartidas, caracterizado pela continuidade de cinco projetos do plano

anterior, valorizados em 175,14 M€, reforçando e consolidando a integração das Entidades Beneficiárias na

cadeia de fornecimento do Prestador de Contrapartidas, correspondendo ao acesso a novos produtos e

tecnologias, criação de emprego altamente qualificado, reforço das exportações e promoção de novas

oportunidades de negócio para a indústria nacional;

A Nova Obrigação Contratual de Contrapartidas, no montante total de 116.172.326,60€, resultante da

creditação acumulada de contrapartidas no valor de 231.103.687,00 €, reportada a 31 de março de 2014, no

âmbito da Obrigação Contratual de Contrapartidas fixada na 1ª Alteração de 336.714.893,00 €, e do

acréscimo de 10% como penalização pela extensão do prazo de execução contratual;

116.172.326,60€ = (336.714.893,00€ – 231.103.687,00€) x 1,10

O reforço do compromisso da AWL para com o Estado Português ao nível dos mecanismos de garantia

prestados, através da substituição da Garantia Corporativa de 15% da Obrigação Contratual por cumprir,

por uma Garantia Bancária, Incondicional e à Primeira Solicitação, no montante correspondente a 15% da

Obrigação Contratual fixada para o período de extensão 2014-2017.


O reforço dos mecanismos de acompanhamento do Programa, mediante a fixação de uma Meta Intermédia

no final de 18 meses após a celebração do 3º Aditamento ao Contrato, na qual o Prestador de

Contrapartidas ficará vinculado à concretização, nessa data, de pelo menos 40% da Obrigação Contratual

fixada para o período de extensão 2014-2017;

No que respeita o processo de creditação de contrapartidas, foi contabilizada a execução das Operações de

Contrapartidas no período de abril de 2013 a março de 2014, tendo sido creditadas contrapartidas no montante de

25,77 M€. Neste sentido, o Quadro Contratual que vigorou até 29 de setembro de 2014, estabelecido na 2ª Alteração

ao Contrato, apresentou uma Taxa de Execução de 68,6 %, correspondendo à creditação de contrapartidas no

montante total de 231,10 M€ no âmbito da Obrigação Contratual de Contrapartidas fixada, no montante de 336,71

M€, conforme tabela seguinte:

TABELA II - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO QUADRO CONTRATUAL VIGENTE ATÉ 29 DE SETEMBRO DE

2014 DO PROGRAMA DOS HELICÓPTEROS EH-101

OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS (Conforme 2ª Alteração Contratual de 30 de dezembro de 2011)

CONTRAPARTIDAS CREDITADAS (valores em euros)

TAXA DE EXECUÇÃO

DA OPERAÇÃO ID DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2014 ACUMULADAS

5001 RDE Research Design and Engineering

Contratação e desenvolvimento de capacidade de investigação, design e serviços de engenharia no setor aeronáutico.

CEIIA 245.240.652 9.097.930 79.950.726 32,6%

5002 Assystem Aeronautic Electrical Engineering

Contratação e investimento em capacidades de engenharia em sistemas elétricos aeronáuticos.

Assystem Portugal

42.670.840 2.456.307 18.914.763 44,3%

5003 AWP AgustaWestland Portugal

Investimento Direto Estrangeiro para a criação da AgustaWestland Portugal.

AWP 85.160.958 0,0%

5004 OGMA FISS (Full In-Service Support)

Operações de assistência e manutenção de Helicópteros.

OGMA

63.547.671 5.038.068 62.064.608 97,7%

5005 OGMA Manufacturing

Contratação e desenvolvimento de capacidades de fabricação de partes e sistemas para Helicópteros.

81.579.732 5.365.644 44.804.535 54,9%

5006 Software Engineering Services

Contratação de desenvolvimento de software para sistemas aeronáuticos.

Critical Software

37.108.500 3.808.848 25.369.055 68,4%

TOTAIS 555.308.353 25.766.797 231.103.687 41,6%

OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRAPARTIDAS (NÃO VIGENTE POR ALTERAÇÃO EM 05/11/2014)

VALOR 336,71 M€ TAXA DE EXECUÇÃO 68,6 %

Relativamente ao Quadro Contratual em vigor, estabelecido na Terceira Alteração ao Contrato de Contrapartidas

celebrada em 5 de novembro de 2014, a Taxa de Execução é nula, por não terem sido creditadas, à data de 31 de

dezembro de 2014, quaisquer contrapartidas relativas à Nova Obrigação Contratual fixada.

No entanto, importa referir que a AWL submeteu, em meados do mês de dezembro de 2014, os Pedidos de

Creditação relativos à execução das Operações de Contrapartidas no período de abril a setembro desse ano, no

montante de 21,48 M€.


A tabela da página seguinte resume a execução do Plano de Operações de Contrapartidas atualmente vigente.

No ano de 2015 dar-se-á particular relevância no acompanhamento das Operações de Contrapartidas, reforçando as

ações de fiscalização no local de implementação dos projetos e de articulação com as Entidades Beneficiárias, com o

objetivo de mitigar eventuais constrangimentos na prossecução dos objetivos traçados na Terceira Alteração ao

Contrato de Contrapartidas, mantendo um rigoroso e exigente processo na verificação das provas de cumprimento

submetidas pelo Prestador de Contrapartidas pela execução dos diversos projetos.

TABELA III – PLANO DE OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS ESTABELECIDO NA 3ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS PELA

AQUISIÇÃO DOS HELICÓPTEROS EH-101 CELEBRADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2014

OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS

ID DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO

5001 RDE Research Design and Engineering

Contratação e desenvolvimento de capacidade de investigação, design e serviços de engenharia no setor aeronáutico.

CEIIA 57.680.000

5002 Assystem Aeronautic Electrical Engineering

Contratação e investimento em capacidades de engenharia em sistemas elétricos aeronáuticos.

Assystem Portugal

18.280.000

5004 OGMA FISS (Full In-Service Support)

Operações de assistência e manutenção de Helicópteros.

OGMA

17.820.000

5005 OGMA Manufacturing

Contratação e desenvolvimento de capacidades de fabricação de partes e sistemas para Helicópteros.

55.140.000

5006 Software Engineering Services Contratação de desenvolvimento de software para sistemas aeronáuticos.

Critical Software 26.220.000

TOTAIS 175.140.000

OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRAPARTIDAS (ESTABELECIDA EM 05/11/2014)

VALOR 116,17 M€

3.2. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DE TARGETING-PODS PARA AS AERONAVES F-16

Enquadramento

O Contrato de Contrapartidas foi celebrado em 29 de novembro de 2008, entre o Estado Português e a Northrop

Grumman Overseas Services Corporation (NGOSCO), tendo entrado em vigor em 4 de dezembro desse ano,

estipulando uma Obrigação Contratual de Contrapartidas no montante de 19,89 M€.

Incluía seis projetos, um associado ao treino e formação para operação e manutenção dos Targeting-Pods, outro para

a criação de um centro regional de suporte logístico aos Targeting-Pods da Northrop Grumman na Europa e quatro

projetos no domínio do sector aeroespacial. Foi fixado um período de implementação de 12 anos (2008-2020) dada a

complexidade dos projetos e para dar sustentabilidade à relação com a NGOSCO.


O Projeto NG01 “Computer Based Training”, cuja Entidade Beneficiária é a Empordef - Tecnologias de Informação, SA.

[ETI], traduz-se na construção de um módulo específico de treino baseado em computador para os Targeting-Pods,

contemplando o respetivo financiamento da ETI, as componentes tangíveis e intangíveis de tecnologia transferida e o

valor acrescentado nacional associado à comercialização que a ETI venha a fazer ao longo do ciclo de vida útil dos

equipamentos da Força Aérea Portuguesa [FAP] ou de outros utilizadores.

Os restantes projetos não tiveram qualquer concretização, tendo a NGOSCO, em coordenação com a Entidade

Beneficiária EDISOFT, S.A. proposto a sua substituição por um novo projeto designado “Santa Maria Ground Station

Radar SAT-2 Capability Development”, o qual foi aprovado pela CPC em 19 de dezembro de 2011. No essencial, o

projeto caracteriza-se pelo suporte à EDISOFT, pela NGOSCO, no equipamento de acesso à informação RADAR SAT 2,

o que permitirá à entidade beneficiária diversificar os contratos de fornecimento de informação a diversas entidades,

considerando uma componente de transferência de tecnologia associada ao potencial de negócio.

No final de 2013 ambas as Operações de Contrapartidas estavam concluídas, consubstanciando-se numa execução

acumulada de contrapartidas no montante de 15,51 M€, correspondendo a uma Taxa de Execução de 78,0 % face à

Obrigação Contratual no montante de 19,89 M€.

O ANO DE 2014

No ano de 2014 não ocorreram desenvolvimentos significativos no âmbito do presente Programa de Contrapartidas,

aguardando-se pela submissão, por parte do Prestador de Contrapartidas, da Operação de Contrapartidas a

desenvolver em parceria com a Entidade Beneficiária EDISOFT com vista ao cumprimento de contrapartidas no

montante de 4,38M€, no período que decorre até dezembro de 2020.

A tabela seguinte apresenta o resumo das operações de contrapartidas e respetivas taxas de execução.

TABELA IV - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DOS TARGETING-PODS

OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS CONTRAPARTIDAS CREDITADAS

(valores em euros) TAXA DE

EXECUÇÃO DA

OPERAÇÃO ID 2014 2014 BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2014 ACUMULADAS

NG01

CBT

Computer

Based Training

Financiamento e capacitação da ETI

para desenvolver sistemas de treino

assistido por computador para

operação dos Targeting-Pods.

ETI 3.575.000 2.051.248 57,4%

NG02

Santa Maria

Ground Station

Radar SAT 2

Suporte à EDISOFT no equipamento

de acesso à informação RADAR SAT

2.

EDISOFT 18.722.000 13.455.931 71,9%

TOTAIS 22.297.000 0 15.507.179 69,5%

OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRAPARTIDAS VALOR 19,89 M€ TAXA DE EXECUÇÃO 78,0 %


3.3. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES P-3C ORION

Enquadramento

O Contrato de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves P-3C Orion da FAP foi celebrado em 6 de setembro

de 2007, entre o Estado Português e a Lockheed Martin [LM], tendo entrado em vigor em 21 de dezembro desse ano,

por um período de vigência de 6 anos, estabelecendo uma Obrigação Contratual de 99,7 M€.

A negociação deste Programa com a LM procurou assegurar que o programa incluísse um projeto destinado ao

desenvolvimento da capacidade nacional num segmento estratégico da indústria aeronáutica, os UAV (Unmanned

Aircraft Vehicles); outro ao reforço da competência nacional no desenvolvimento de software operacional, através da

criação de capacidade local para intervir no sistema de missão das aeronaves P-3C; e um último para contribuir para o

reforço da atividade do maior integrador aeronáutico nacional, a OGMA, S.A.

Neste sentido, o Projeto 1 “IMPERIOTM

UAS” estabeleceu uma parceria entre a Lockheed Martin e o consórcio PAIC

(Portuguese Aeronautical Industry Consortium), constituído por doze1 organizações nacionais a trabalhar em conjunto

pela primeira vez, para o desenvolvimento de um Unmanned Aircraft System [UAS] para o mercado civil e

eventualmente militar.

O Projeto 3 “OGMA AC Mod” compreendeu a modificação pela OGMA de três Aeronaves P-3C Orion, envolvendo as

correspondentes componentes de formação, apoio técnico e transferência de tecnologia.

Por último, o Projeto 2 “CAM Integration and Training”, tendo por entidade beneficiária a ETI, visava a sua

participação direta, o treino e a transferência de tecnologia através do desenvolvimento e integração de todas as

componentes do Centro de Apoio à Missão [CAM], o que iria permitir à ETI o desenvolvimento das competências

necessárias para assumir no futuro, a manutenção, o melhoramento e atualização do Sistema CAM da FAP.

No entanto, no âmbito do Contrato de Fornecimento, tornou-se necessário renegociar o fornecimento do “P – 3C

CUP + SSS – System Segment Specification”, o que implicou novos requisitos a serem cumpridos pela LM, incluindo

novas atualizações de segurança. Tal situação implicou a não participação da ETI conforme previsto, levando a LM a

fornecer sozinha o sistema à FAP. Como solução alternativa, a LM e a ETI acordaram numa nova versão do projeto,

que passa pela designação da ETI como “Design Authority in Portugal” para o CAM Ground Station desenvolvido pela

LM, o que tornará a ETI no primeiro ponto de contacto para apoio da FAP.

O Projeto 3 “OGMA AC Mod” foi concluído em 2013, tendo sido creditadas contrapartidas acumuladas no montante

de 25,54 M€, correspondendo a uma taxa de execução de 102%.

O ANO DE 2014

No âmbito do Projeto 1 “IMPERIOTM

UAS”, e decorrente da submissão pela LM, em setembro de 2013, do último

pedido de creditação do projeto, foram creditadas em janeiro de 2014, contrapartidas no montante de 1,41 M€,

correspondendo a uma execução acumulada final de 74,34 M€, isto é, 100% de taxa de execução deste projeto.

1 Neste grupo incluem-se 8 empresas (Active Space Technologies, Critical Software, Edisoft, Empordef, TI Skysoft, Spinworks, Tekever e

Iberomoldes); três Centros de I&D (PIEP, INEGI e CeNTI); e a Associação para a valorização e promoção da oferta das empresas nacionais para o

sector aeronáutico (PEMAS).


Em março de 2014 foi creditado o montante de 1.226.744,00€ relativo à execução integral do Projeto 2 “CAM

Integration and Training”, correspondendo a uma taxa de execução de 100% do projeto. Com esta creditação o

Programa de Contrapartidas está concluído, tendo a LM cumprido em 101,4% a Obrigação Contratual de

Contrapartidas a que estava vinculada.

A tabela seguinte apresenta o resumo das operações de contrapartidas e respetivas taxas de execução.

TABELA V - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DAS AERONAVES P-3C ORION



EXECUÇÃO DA

OPERAÇÃO ID DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2014 ACUMULADAS

1 IMPERIOTM UAS

Desenvolvimento de um "Unmanned Aircraft System" para uso civil. Inclui financiamento pela LM, fornecimento de equipamento e software especializados, transferência de tecnologia e apoio técnico.

PAIC Portuguese Aeronautic

Industry Consortium

74.341.480 1.413.775 74.341.480 100,0%

2 CAM Integration and Training

Designação da ETI como “Design Authority in Portugal” para o CAM Ground Station desenvolvido pela LM, o que tornará a ETI no primeiro ponto de contacto para apoio da FAP.

ETI, S.A. 1.226.744 1.226.744 1.226.744 100,0%

3 OGMA AC Mod

Contrato de modificação pela OGMA de 3 Aeronaves P - 3C Orion, envolvendo formação, apoio técnico e transferência de tecnologia.

OGMA, S.A. 25.027.469 25.536.460 102,0%

TOTAIS 100.595.693 2.640.519 101.104.684 100,5%


3.4. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DAS AERONAVES C-295

Enquadramento

O Contrato de Contrapartidas foi celebrado entre o Estado Português e a EADS/CASA2, entretanto adquirida pela

Airbus Military [AM] e atualmente designada por Airbus Defence & Space [ADS], em 17 de fevereiro de 2006, tendo

entrado em vigor a 17 de novembro desse ano, estipulando um período de vigência de 7 anos.

Com uma Obrigação Contratual de Contrapartidas inicial no montante de 460,00 M€, o contrato foi alvo de uma

profunda restruturação com a celebração de uma Alteração Contratual em 1 de agosto de 2012. Nessa data, tendo

em conta o montante de 127,60 M€ de contrapartidas consideradas executadas e creditadas, estabeleceu-se uma

nova Obrigação Contratual no valor de 398,88 M€, que incluía um acréscimo de 20% sobre o montante considerado

em dívida, por via da extensão do prazo de execução contratual por mais 6 anos.

No entanto, das contrapartidas consideradas executadas à data da alteração contratual, no montante de 127,60 M€,

estariam por validar contrapartidas no valor de 65,12 M€ pelo que, se considerou o acréscimo deste montante à nova

2 EADS/CASA ou European Aeronautic Defense and Space Company – Construcciones Aeronáuticas, SA.


obrigação de 398,88 M€, estabelecendo-se uma Obrigação Contratual Global, considerada no âmbito do

acompanhamento do presente Contrato, de 464,00 M€.

A alteração preconizada em 2012 contemplou 8 projetos, sendo que 7 são projetos de continuidade do plano de

contrapartidas anterior, com algumas alterações, dois projetos relacionados com a subcontratação das OGMA, S.A.

na montagem e no fabrico de peças para as Aeronaves C-295, três projetos com a ETI como Entidade Beneficiária,

relacionados com o desenvolvimento de treino multimédia para as Aeronaves C-295, a subcontratação para

atualização de Manuais de Publicações Técnicas e a criação em Portugal de um Centro de Excelência para a produção

de publicações técnicas para o setor aeronáutico, e dois projetos contratualizados com a GMV SKYSOFT, S.A.

relacionados com o fornecimento à ADS de um demonstrador de aviónica modular a bordo.

Foi adicionado, com impacto significativo no plano de operações, o Projeto da Salvador Caetano, valorizado em

292,00 M€, relacionado com a conversão da Salvador Caetano para a Indústria Aeronáutica, através da empresa do

Grupo, a Caetano Aeronautic, S.A.

A 31 de dezembro de 2013, o Contrato de Contrapartidas pela Aquisição das Aeronaves C-295 apresentava uma taxa

de Execução de 12,28%, pela creditação de contrapartidas nesse ano, no montante de 56.987.584,00 €, decorrente

da contabilização das Operações de Contrapartidas executadas no ano de 2011.

O ANO DE 2014

No que respeita a execução relativa ao ano de 2012, a ADS submeteu um pedido de creditação, em maio de 2013,

tendo sido creditado o montante de 9,24 M€ em 9 de janeiro de 2014, após Despachos de Suas Excelências, o

Ministro da Economia e o Ministro da Defesa Nacional, respetivamente, de 05.12.2013 e 28.12.2013.

Posteriormente, em 27 de junho de 2014, foram creditadas contrapartidas no montante de 13.367.900,00 €, relativas

à regularização da componente de Transferência de Tecnologia [ToT] do Projeto 2.2 “Fabrico de Peças da Fuselagem

Central do C-295 - Fase II" do ano de 2012, e consequente autorização para redução da Garantia Bancária associada

ao Contrato de Contrapartidas, no montante de 1.447.650,26€, correspondente a 10% do montante total creditado

para além dos 65,12 M€ necessários validar conforme 1ª Alteração Contratual, de 1 de agosto de 2012.

Relativamente à execução das Operações de Contrapartidas em 2013, após não-aceitação, pela DGAE, do Pedido de

Creditação submetido pela ADS em janeiro de 2014, respeitante ao período de janeiro a setembro de 2013, o

Prestador de Contrapartidas submeteu novo Pedido de Creditação em agosto de 2014, o qual contemplava

contrapartidas executadas no período de janeiro a dezembro de 2013, no montante total de 36,51 M€.

Após prestação de diversos esclarecimentos complementares, e de informação adicional, aprovou-se parcialmente o

Pedido de Creditação pela execução em 2013, tendo-se creditado, em dezembro de 2014, contrapartidas no

montante de 27,04 M€.

Deste modo, no ano de 2014 procedeu-se à creditação de contrapartidas no montante total de 49,65 M€,

apresentando o Contrato de Contrapartidas, no Quadro Contratual fixado na 1ª Alteração celebrada em 1 de agosto

de 2012, um total de creditações acumuladas no montante de 106,64 M€, correspondendo a uma Taxa de Execução

de 23,0 %.

Tendo em consideração as contrapartidas executadas e creditadas até à celebração da 1ª Alteração Contratual, o

Programa de Contrapartidas pela Aquisição das Aeronaves C-295 apresenta, em 31 de dezembro de 2014, um total de

creditações no montante de 169,12 M€, estando por cumprir contrapartidas no montante de 357,36 M€.

No ano de 2014 procedeu-se ainda à aprovação do Projeto Adicional designado por “Centro de Serviços C-295”, o

qual tem por objetivo dotar a Entidade Beneficiária, OGMA, S.A., da capacidade autónoma de manutenção das

Aeronaves C-295 da FAP durante o ciclo de vida dos aparelhos.


Submetido pela ADS em abril de 2014, em conformidade com as condições e termos acordados na Alteração

Contratual celebrada em 1 de agosto de 2012, a Operação de Contrapartidas Adicional foi valorizada no montante de

24.400.300,00 €, contemplando diversas componentes, com destaque para a Subcontratação, a Transferência de

Tecnologia, Formação, Assistência Técnica e Equipamento. De relevar o peso significativo da componente de

Subcontratação, a qual representa 66% do total do projeto, e o valor reduzido para a componente imaterial de

Transferência de Tecnologia, a qual representa apenas 8% do total da valorização.

A tabela seguinte apresenta o resumo das Operações de Contrapartidas e respetivas taxas de execução.

TABELA VI - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DAS AERONAVES C-295

OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS (Conforme Alteração ao Contrato de 1 de agosto de 2012)


TAXA DE EXECUÇÃO


1 Salvador Caetano Conversão da Salvador Caetano em Indústria Aeronáutica.

SALVADOR CAETANO

292.000.000 25.781.671 25.781.671 8,8 %

2.1

Montagem de Fuselagem Central C-295 - Fase I

Realização da montagem estrutural das fuselagens centrais do C-295.

OGMA

34.911.000 5.467.347 9.266.390 26,5 %

2.2

Fabrico de Peças da Fuselagem Central do C-295 "Fase II"

Gestão Integral da fuselagem central, incluindo fabrico/fornecimento de peças.

90.056.000 13.559.630 32.934.230 36,6 %

3.1 E-MITS Desenvolvimento do sistema de treino multimédia para C-295.

ETI

11.280.000 1.200.490 10.864.490 96,3 %

3.2

Plataforma Samanta - Publicações Técnicas

Subcontratação de Manuais de Publicações Técnicas.

24.264.000 1.766.269 7.247.082 29,9%

3.3

Centro de Excelência Publicações Técnicas

Criação em Portugal de um Centro de Excelência para produção de publicações técnicas para setor aeronáutico.

22.498.000

4.1 GPS para a FA Brasileira

Curso de GPS para a FA Brasileira.

GMV SKYSOFT

745.000 704.250 94,5 %

4.2 IMA (Demonstrador Aviónica)

Fornecimento de um demonstrador de aviónica modular a bordo.

10.500.000

Outros Projetos sem continuidade após Alteração Contratual de 1 de agosto de 2012

n.a. 1.876.344 19.841.222 n.a

On

Top 1 Centro de Serviços C-295

Capacidade autónoma de manutenção das Aeronaves C-295 da FAP

OGMA 24.400.300

TOTAIS 510.654.300 49.651.751 106.639.335 20,9 %



3.5. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DOS TORPEDOS

Enquadramento

O Programa de Contrapartidas pela Aquisição de Torpedos para os Submarinos da Marinha Portuguesa [MP] foi

celebrado em 3 de março de 2005 entre o Estado Português e a Whitehead Alenia Sistemi Subacquei [WASS], tendo

entrado em vigor a 13 de fevereiro do ano seguinte, por um período de vigência de 8 anos.

Com uma Obrigação Contratual de Contrapartidas no montante de 46,5 M€, o programa apresentava inicialmente

nove operações de contrapartidas valorizadas em 49,7 M€.

A não concretização, pela WASS, de qualquer projeto, determinou a não creditação de contrapartidas neste

Programa. Várias tentativas foram diligenciadas no sentido de viabilizar o cumprimento da obrigação contratual,

donde se destaca a aprovação de projetos de substituição, sem que, no entanto, tenha dado resultados positivos.

Desta forma, em 18 de outubro de 2013, foi formalizado junto da WASS, a comunicação prévia de incumprimento do

Contrato, tendo sido, a 21 de outubro de 2013, formalizada a execução da Garantia Bancária junto da Sucursal de

Milão do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria – BBVA. Decorrido o Processo de Providência Cautelar interposto pela

WASS no Tribunal de Milão, a execução da Garantia Bancária viria a ser cumprida a 21 de novembro de 2013, com a

transferência para o Estado Português de 11.625.000,00€. Em 20 de dezembro de 2013, foi declarada a Resolução do

Contrato de Contrapartidas pelo Governo de Portugal.

3.6. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DAS VIATURAS BLINDADAS PANDUR

Enquadramento

O Contrato de Contrapartidas foi celebrado em 15 de fevereiro de 2005 entre o Estado Português e a Steyer-Daimler-

Puch Spezialfahrzeug GmbH, entretanto adquirida pela General Dynamics e atualmente designada por General

Dynamics European Land-Systems Steyr [GD Steyr]. O mesmo entrou em vigor a 23 de dezembro de 2005, por um

período de vigência de 9 anos, estabelecendo uma Obrigação Contratual de 516,32 M€, correspondente a 150% do

valor do Contrato de Fornecimento das Viaturas PANDUR.

O Plano de Operações de Contrapartidas contemplava doze projetos dos quais cinco eram contrapartidas diretas (das

Entidades Beneficiárias Fabrequipa, S.A. e OGME3) sendo os restantes sete, contrapartidas indiretas (Critical

Software, Edisoft e ACECIA4).

Os projetos da Entidade Beneficiária Fabrequipa visavam a produção em Portugal das viaturas PANDUR e a respetiva

transferência de tecnologia e, posteriormente, o envolvimento desta empresa na execução de serviços de apoio

técnico durante o período de garantia (3 anos) e a possível participação em futuros projetos internacionais.

O projeto em que a Entidade Beneficiária é a OGME (I-05) prevê o desenvolvimento e conceção do banco de ensaio

de motores a instalar nas respetivas Oficinas Gerais, permitindo a montagem na OGME dos “Power Packs” dos

PANDUR.

3 OGME – Oficinas Gerais de Material de Engenharia do Exército Português.

4 ACECIA – Componente Integrados da Indústria Automóvel, ACE.


Relativamente aos restantes 7 projetos de contrapartidas indiretas, visam a produção em Portugal de software para o

sector da defesa (Critical e Edisoft), componentes para a indústria automóvel (ACECIA) e ainda a recuperação com

investimento estrangeiro de uma empresa do sector metalomecânico com tecnologia específica (Tomé Fèteira).

No final de 2012, e após inúmeras dificuldades no fornecimento das viaturas, por divergências entre a GD Steyr e a

Fabrequipa, o Estado Português procedeu à Resolução do Contrato de Fornecimento.

O processo de resolução do Contrato de Fornecimento condicionou fortemente a execução do Contrato de

Contrapartidas, sobretudo no âmbito dos projetos de contrapartidas diretamente relacionados com a produção e

manutenção das viaturas.

Em 31 de dezembro de 2013, o Contrato de Contrapartidas apresentava uma Taxa de Execução de 17,1 % face à

Obrigação Contratual de Contrapartidas no montante de 516,32 M€, decorrente da análise e posterior aprovação de

vários pedidos de creditação submetidos pela GD Steyr, no montante de 88,05 M€, o qual incluiu contrapartidas

anteriormente aprovadas pela extinta CPC, no montante de 58,85 M€.

O ANO DE 2014

O desenvolvimento mais relevante ocorrido em 2014 foi a renegociação do Contrato de Contrapartidas pela

Aquisição das Viaturas Pandur, culminando na celebração, em 26 de setembro de 2014, de um Aditamento ao

Contrato de Contrapartidas no âmbito de um Acordo Transacional Global que pôs termo ao litígio entre a GD Steyr e

o Estado Português, assente na resolução do Contrato de Fornecimento com base no seu incumprimento, operada

pelo Ministério da Defesa Nacional [MDN] em outubro de 2012.

O processo de renegociação decorreu ao longo de seis meses, decorrente da submissão pela GD Steyr, em abril de

2014, de uma proposta de redução proporcional da Obrigação Contratual de Contrapartidas pela resolução do

Contrato de Fornecimento, acompanhada de um pedido de extensão do prazo de execução contratual, tendo sido

articulado entre os Ministérios da Economia e da Defesa Nacional.

O Acordo alcançado permitiu estabelecer uma Nova Obrigação Contratual de Contrapartidas no montante de

82,48M€, a qual resultou da contabilização das contrapartidas creditadas no ano anterior (88,05 M€), da validação

preliminar de contrapartidas submetidas no primeiro semestre de 2014 (13,77 M€), da consequente redução

proporcional pela resolução do Contrato de Fornecimento, tendo em conta o número de viaturas efetivamente

fornecidas (166), entre outros fatores acordados com o objetivo de por fim ao litígio, com especial destaque para o

fornecimento gratuito pela GD Steyr, de 22 novas Viaturas Pandur ao Exército Português.

Por outro lado, o Aditamento ao Contrato de Contrapartidas estabeleceu um Novo Plano de Operações de

Contrapartidas, a ser executado no período de extensão acordado, que decorre até 31 de agosto de 2016,

contemplando três Operações de Contrapartidas propostas pela GD Steyr e aceites pelo Estado Português,

nomeadamente:

I-05 “OGME”, valorizada em 33.185.886 €, correspondente à Operação de Contrapartidas prevista no

Contrato celebrado em 15 de fevereiro de 2005, contemplando a transferência de tecnologia e de know-how

às OGME, com vista a assegurar a manutenção de Nível 3 (Echelon 4) das viaturas e consequente

manutenção da operacionalidade dos equipamentos ao longo da sua vida útil, tendo sido revalorizada em

consequência dos modelos de viaturas efetivamente fornecidas no âmbito do Contrato de Fornecimento e

das viaturas fornecidas gratuitamente pela GD Steyr, no âmbito do Acordo alcançado;

IV-01 “Tomé Fèteira”, valorizada em 9.828.524 €. Trata-se da continuidade da Operação prevista no Plano de

Operações de Contrapartidas contratualizado em 15 de fevereiro de 2005, pelo montante ainda não

cumprido, a executar-se até ao final do ano de 2014;


VII-01 “Simulador Dinâmico de Condução”, com valorização previsional no montante de 50 M€, relativa ao

desenvolvimento de um novo projeto, em parceria com a Entidade Beneficiária ETI, o qual tem por objetivo

o desenvolvimento de um simulador de condução dinâmica para as Viaturas Pandur destinado ao Exército

Português, viabilizando o treino de condutores, a formação inicial, a manutenção das qualificações e o treino

operacional. Contempla ainda o desenvolvimento pela Entidade Beneficiária de sistemas virtuais de

simulação com vista à exportação para outros mercados e consequente reforço do processo de integração

na cadeia de fornecimento do Prestador de Contrapartidas.

A GD Steyr submeteu em dezembro de 2014, o processo relacionado com a nova Operação de Contrapartidas VII-01,

o que permitirá a consequente avaliação e valorização pela DGAE no decorrer do primeiro trimestre de 2015.

No que respeita à execução do Programa de Contrapartidas, no ano de 2014 foram creditadas contrapartidas no

montante de 22,17 M€, das quais 13,77M€ respeitam a contrapartidas contabilizadas no cálculo da Nova Obrigação

Contratual, estabelecida no Aditamento ao Contrato celebrado em 26 de setembro de 2014, e 8,40 M€ a

contrapartidas creditadas no âmbito do Projeto IV-01 “Tomé Fèteira”, pela execução da Operação de Contrapartidas

nos anos de 2011 a 2013. A tabela seguinte apresenta um resumo das Operações de Contrapartidas e respetivas

taxas de execução associadas.

TABELA VII - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DAS VIATURAS PANDUR

OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS (Conforme Aditamento ao Contrato celebrado em 26 de setembro de 2014)


TAXA DE EXECUÇÃO


I-05 Manutenção de Nível 3

Transferência de Know-How, ferramentas especiais e equipamento de teste para manutenção de Nível 3.

OGME 33.185.886

IV-01 IDE da BRAUN & SöHNE - Aquisição da Tomé Fèteira

Investimento estrangeiro de recuperação e transferência de atividades para a Tomé Feteira.

Tomé Fèteira 9.828.524 8.403.768 8.403.768 85.5 %

VII-01

Simulador Dinâmico de Condução

Desenvolvimento de um simulador de condução dinâmico para as Viaturas Pandur.

ETI 50.000.000

TOTAIS 93.014.410 8.403.768 8.403.768 9.0 %


No ano de 2014 foi dada especial atenção ao acompanhamento da execução da Operação de Contrapartidas I-05

“OGME”, tendo sido realizadas várias reuniões com a Entidade Beneficiária e o Prestador de Contrapartidas, incluindo

a realização de visitas técnicas ao local de implementação do projeto, tendo-se verificado a realização progressiva das

ações de transferência de know-how e de instalação de equipamentos que permitirão assegurar a manutenção de

Nível 3 das viaturas pela Entidade Beneficiária.

Tendo em consideração que a execução desta Operação de Contrapartidas reveste-se de particular importância para

o Exército Português, o Aditamento ao Contrato de Contrapartidas celebrado em 26 de setembro de 2014

contemplou, no seu clausulado, a cativação de 10% da Garantia Bancária associada, no valor proporcional de 25% da

Obrigação Contratual de Contrapartidas, até à efetiva conclusão dos objetivos traçados para o projeto.


3.7. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA AQUISIÇÃO DOS SUBMARINOS

Enquadramento

O Contrato de Contrapartidas pela Aquisição de Submarinos para a Marinha Portuguesa foi celebrado em 21 de abril

de 2004, com o Prestador de Contrapartidas German Submarine Consortium [GSC], liderado pela empresa Ferrostaal.

Tendo entrado em vigor a 4 de outubro desse ano, apresentava um período de vigência de 8 anos, e uma Obrigação

Contratual de Contrapartidas no montante de 1.210 M€.

De pedidos de creditação submetidos no montante de 748,28 M€, a CPC apenas validou 486,38 M€, tendo por base,

fortes divergências com o GSC sobre a metodologia de contabilização das operações de contrapartidas ao nível do

cálculo do respetivo Valor Acrescentado Nacional [VAN].

Em 1 de outubro de 2012, com o objetivo de ultrapassar o diferendo existente sobre a contabilização das

contrapartidas até então executadas, o Estado Português e o GSC celebraram um Acordo que introduziu o novo

Projeto “Hotel Alfamar”, relacionado com o desenvolvimento de um projeto turístico e hoteleiro na praia da Falésia,

em Albufeira, valorizado em 600 M€.

Com a execução do Projeto “Hotel Alfamar” a par da execução do Projeto “Koch de Portugal”, aceite pela extinta CPC

em junho de 2011, a Obrigação Contratual de Contrapartidas do Programa dos Submarinos estaria cumprida. No

entanto, em finais do terceiro trimestre de 2013, o GSC comunicou da intenção em não realizar o Projeto “Hotel

Alfamar”.

Deste modo, a 31 de dezembro de 2013, o Programa de Contrapartidas pela Aquisição dos Submarinos para a

Marinha Portuguesa apresentava uma Obrigação Contratual de Contrapartidas ainda por cumprir, no montante de

820,60 M€, tendo o Prestador de Contrapartidas submetido nesse ano o Pedido de Creditação relativo à execução

nos anos de 2008 a 2012 do Projeto “Koch de Portugal”.

O ANO DE 2014

Decorrente da análise e contabilização no ano de 2013, do Pedido de Creditação submetido pelo GSC no âmbito do

Projeto “Koch de Portugal”, em 9 de janeiro de 2014, foram creditadas contrapartidas no montante de 217,94 M€,

após Despachos de Suas Excelências, o Ministro da Economia e o Ministro da Defesa Nacional, respetivamente, de

28.11.2013 e 28.12.2013, correspondendo à execução da totalidade do projeto no período de 2008 a 2012, e

referente à faturação desse período associada a projetos de exportação iniciados após a aquisição pela empresa

Ferrostaal, membro do consórcio GSC.

Na sequência da comunicação do GSC de que não ia realizar o Projeto Alfamar, comunicada no final de terceiro

trimestre de 2013, e da apresentação de projeto de substituição, Projeto Âncora, seguiram-se contactos com o

Prestador de contrapartidas, desenvolvidos ao longo do primeiro semestre de 2014, com o objetivo de assegurar o

cumprimento da Obrigação Contratual de Contrapartidas estabelecida no Acordo celebrado em 1 de outubro de

2012, e ainda por cumprir, no montante de 600 M€.

Em 24 de julho de 2014 o Estado Português e o GSC celebraram o Acordo Âncora, que estabeleceu os termos e

condições aplicáveis à implementação do Projeto Âncora, enquanto projeto de substituição do Projeto Alfamar, e que

consiste no desenvolvimento, construção e exploração de seis parques eólicos, envolvendo uma capacidade total de

produção de energia elétrica estimada em 171,6 MW, em parceria com o consórcio Ventinveste, S.A., localizados em

Vale do Chão, Sernancelhe, Moimenta e Três Marcos.


Tendo ainda impacto no desenvolvimento de um núcleo industrial focado na inovação, investigação e

desenvolvimento no campo da energia eólica, o Projeto Âncora contempla um investimento de cerca de 220,00 M€.

Para efeitos de valorização do Projeto Âncora enquanto projeto de substituição do Projeto Alfamar, considerou-se o

valor do investimento e as receitas potenciais arrecadadas para o Estado Português, seja na Fase de Investimento,

seja na Fase de Exploração, relacionada com a vida útil dos equipamentos, tendo-se valorizado no montante de

630M€. No entanto, apesar de tal valorização, o Projeto Âncora tem por objetivo o cumprimento da Obrigação

Contratual de Contrapartidas fixada no Acordo celebrado em 24 de julho de 2014, no montante de 600,00M€,

considerando-se, para efeitos de execução e contabilização de contrapartidas, a Fase de Investimento do projeto que

decorrerá até 2017.

O Acordo Âncora considerou-se válido e eficaz na sequência da constituição da sociedade de propósito específico do

projeto pelos Acionistas, respetivas entradas de capital, celebração dos Contratos de Engineering, Procurement &

Construction [EPC] e com a celebração, em 27 de novembro de 2014, dos Contratos de Financiamento, tendo-se

assegurado o financiamento de capitais alheios do projeto no montante de 175M€ junto de um consórcio bancário

formado pelo BPI, Santander e ING.

Na sequência do procedimento referido no parágrafo anterior, o Projeto Âncora foi aceite como projeto de

substituição do Projeto Alfamar, considerando-se um projeto firme, acabado e incondicional, o que viabilizou, no final

de dezembro de 2014, a creditação de contrapartidas no montante de 250M€, após a submissão pelo GSC de um

conjunto vasto de documentação comprovativa estabelecida em termos contratuais.

O Acordo Âncora estabelece ainda um conjunto de regras e condições com vista ao reforço das ações de

acompanhamento e fiscalização da Operação de Contrapartidas, contemplando Metas Intermédias sobre as quais

poderão recair a aplicação de penalidades por mora em caso de incumprimento, e uma metodologia de creditação

associada à execução material do projeto, a qual prevê creditações de contrapartidas no montante parcial de 170M€

aquando da ligação à rede dos diversos Parques Eólicos, na proporção da respetiva capacidade.

O quadro seguinte apresenta as Operações de Contrapartidas e respetiva execução em 2014, decorrentes do Acordo

Alfamar, celebrado em 1 de outubro de 2014, e do Acordo Âncora celebrado em 24 de julho de 2014.

TABELA VIII - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DOS SUBMARINOS



EXECUÇÃO DA

OPERAÇÃO ID DESIGNAÇÃO OBJETO BENEFICIÁRIO VALORIZAÇÃO 2014 ACUMULADAS

(Acordo Alfamar, celebrado em 1 de outubro de 2012)

3.8 Koch de Portugal

Viabilização da filial portuguesa de uma empresa alemã em falência.

Não Aplicável 220.600.000 217.940.796 217.940.796 98,8%

(Acordo Âncora, celebrado em 24 de julho de 2014)

1 Projeto Âncora Desenvolvimento, construção e exploração de parques eólicos com potência de 171,6 MW.

Não Aplicável 600.000.000 250.000.000 250.000.000 41,7 %

OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRAPARTIDAS (ESTABELECIDA EM 24 DE JULHO DE 2014)

VALOR 600,00 M€ TAXA DE EXECUÇÃO 41,7 %


3.8. PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS PELA MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES F-16 (MLU – MID LIFE UPDATE)

Enquadramento

O Contrato de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves F-16 foi celebrado em 15 de fevereiro de 2006, com

a Lockheed Martin (LM), estabelecendo uma Obrigação Contratual de Contrapartidas de 173,9 MUSD5.

Este programa é constituído por 15 Operações de Contrapartidas das quais 9 com a OGMA, 2 com o Instituto da

Soldadura e da Qualidade (ISQ), 1 com a Universidade do Minho (PIEP), 1 com a Força Aérea, 1 com empresas da

indústria farmacêutica e 1 com várias empresas. A principal Entidade Beneficiária deste Programa é a OGMA, S.A.

com participação em 9 Operações, no valor de 84,40 MUSD, empresa que detém as três Operações de Contrapartidas

ainda ativas do Programa, designadamente: 012 - “C-130J Nacelle Doors Production”; 017 - “C-130J Trailing Edge

Panel Production” e 019 - “C-130 Service Center”.

Já no Relatório de Atividades da CPC, do ano de 2007, refere-se que o alargado prazo de tempo durante o qual

decorreram as negociações dos projetos de contrapartidas, o facto de essas negociações terem decorrido

paralelamente à execução do Contrato de Contrapartidas relativo ao Programa Peace Atlantis I, incluindo o arranque

de alguns projetos nesse período, a par da desvalorização do dólar, explicam a elevada percentagem de

contrapartidas já satisfeita nesse ano (70,4%).

O ANO DE 2014

Em 2014, procedeu-se à aprovação dos pedidos de creditação relativos aos anos de 2012 e 2013, totalizando o

montante de 37.082.844 USD, correspondendo o montante de 18.440.014 USD ao ano de 2012 e o montante de

18.642.830 USD, ao ano de 2013.

O Programa de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves F-16 tem como data de conclusão 15 de fevereiro

de 2014, oito anos após a celebração do Contrato de Contrapartidas. Dos projetos com execução nos anos de 2012 e

2013, poderão ser submetidas creditações apenas para os projetos 012 e 017, tendo em consideração que a

submissão de pedidos de creditação do programa em preço é efetuada por períodos anuais.

A tabela da página seguinte apresenta um resumo das Operações de Contrapartidas do Programa e respetivas Taxas

de execução à data de 31 de dezembro de 2014.

5 O Contrato de Contrapartidas estipula o Dólar dos Estados Unidos como a moeda de contabilização das contrapartidas.


TABELA IX - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS DO CONTRATO DA MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES F-16

OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDAS CONTRAPARTIDAS CREDITADAS (valores em dólares dos E. U. A.)

TAXA DE EXECUÇÃO


F-16 Peace Atlantis 1 Excess Credits 1.872.121 -

008 Kuwait L-100 Overhaul

Inspeção e reparação de 3 aeronaves C-130/L100.

OGMA 2.600.000 2.347.586 90,3 %

011 F-16 Engineering Design Release

MLU Engineering & Development. Força Aérea Portuguesa

1.500.000 1.500.000 100,0 %

012 C-130J Nacelle Doors Production

Fabrico de componentes para aviões C-130J.

OGMA

4.100.000 8.485.512 26.069.700 635,8 %

017 C-130J Trailing Edge Panel Production

Fabrico de painéis das asas de aviões C-130J, tendo facultado a transferência de know-how.

7.800.000 13.821.229 41.778.347 535,6 %

019 C-130J Service Centre

Certificação como Estação de Serviço para C-130B-H e L100

11.000.000 14.776.103 48.471.043 440,6 %

020 C-130 C-Checks Operations Restructuring

Formação e transferência de tecnologia em Lean e Six Sigma para melhoria de performance.

25.000.000 22.722.400 90,9 %

021 Material Review Board Training

Formação, suporte e certificação, para a constituição um Material Review Board (MRB).

2.800.000 2.791.700 99,7 %

023 ISQ Long Range Parceria com o Edison Welding Institute (EWI).

ISQ 22.500.000 22.500.000 100,0 %

026 Pakistan P-3 Inspeção SDLM (Standard Depot Level Maintenance) a 2 aeronaves P3 do Paquistão.

OGMA

5.200.000 5.600.029 107,7 %

101 Placement of Aerospace Related WP

Apoio da Lockheed à obtenção de trabalho adicional para OGMA.

18.400.000

102 ISQ Expansion Processo de internacionalização. ISQ 14.000.000 2.500.000 17,9 %

103 Pharmaceutical Industry

Formação e transferência de tecnologia em Lean e Six Sigma.

Múltiplos 19.000.000 19.000.000 100,0 %

104 Epicos/Exostar Plataforma de e-business. Múltiplos 9.500.000 8.407.500 88,5 %

105 P-3 Service Center

Certificação das OGMA como Estação de Serviço para os P-3.

OGMA 7.500.000 19.786.562 263,8 %

106 PIEP Research Collaboration

Desenvolvimento de um projeto de investigação sobre o fabrico em material compósito.

PIEP 24.000.000 24.000.000 100,0 %

TOTAIS 174.900.000 37.082.844 249.346.988 142,6%

OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRAPARTIDAS VALOR 173,9 MUSD TAXA DE EXECUÇÃO 143,4 %


4. PONTO DE SITUAÇÃO GLOBAL A 31 DE DEZEMBRO DE 2014

s oito Programas de Contrapartidas transitados da extinta CPC representavam, de acordo com a versão inicial

dos contratos, um montante de contrapartidas para a economia nacional na ordem dos 2.892 M€, valor

aproximado que inclui a conversão para euros da Obrigação Contratual do Programa de Contrapartidas pela

Modernização das Aeronaves F-16, contabilizado em USD, no montante de 173,90 MUSD.

Após resolução do Contrato de Contrapartidas pela Aquisição dos Torpedos e renegociação dos Contratos relativos

aos Submarinos, Viaturas Pandur, Aeronaves C-295 e Helicópteros EH-101- que consideraram as contrapartidas já

creditadas, eventuais penalizações pela extensão do prazo de execução e/ou redução proporcional por resolução do

Contrato de Fornecimento – os Programas contabilizados na Moeda Euro totalizam Obrigações de Contrapartidas no

montante de 1.382,24 M€, estando os projetos que os Prestadores de Contrapartidas assumiram promover

valorizados no montante de 1.501,70 M€.

No que respeita ao Contrato de Contrapartidas pela Modernização das Aeronaves F-16, contabilizado na Moeda USD,

a Obrigação Contratual de Contrapartidas encontra-se totalmente cumprida, tendo sido creditadas contrapartidas no

montante de 249,35 MUSD.

Deste modo, considerando os Contratos contabilizados na Moeda Euro, a 31 de dezembro de 2014 estão por cumprir

contrapartidas no montante de 901,99 M€, tendo sido creditadas, em termos cumulativos desde 2004, contrapartidas

no montante de 1.678,52 M€.

Os gráficos seguintes reflectem a evolução dos Programas de Contrapartidas entre os anos de 2004 e 2014, tendo em

consideração o valor acumulado de contrapartidas creditadas e em dívida à data de 31 de dezembro de cada ano.

(Valores em M€) 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Contrapartidas em Dívida 1.297 1.853 2.218 2.301 2.267 2.261 2.057 1.891 1.992 1.793 902

Contrapartidas Creditadas 307 314 409 426 508 525 729 896 958 1.110 1.679

O

GRÁFICO 1 - CONTRAPARTIDAS CREDITADAS E EM DÍVIDA 2004 E 2014 NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS CONTABILIZADOS NA

MOEDA EURO. VALORES ACUMULADOS A 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Milh

õe

s d

e E

uro

s

Contrapartidas Creditadas Contrapartidas em Dívida


Em termos globais, o cumprimento das obrigações de contrapartidas pelos diversos fornecedores de material e

equipamento de defesa tem revelado uma tendência positiva, tendo-se alcançado no ano de 2014 um volume de

contrapartidas creditadas superior ao das contrapartidas ainda por cumprir.

No ano de 2014 foram creditadas contrapartidas no montante total de 568,2 M€, no âmbito dos Programas

contabilizados na Moeda Euro (25,8 M€ no Programa EH-101; 2,6 M€ no Programa P-3C Orion; 49,7 M€ no Programa

C-295; 22,2 M€ no Programa Pandur e 467,9 M€ no Programa Submarinos), e contrapartidas no montante de 37,1

MUSD, no caso específico do Programa pela Modernização das Aeronaves F-16. Os gráficos seguintes apresentam a

evolução das contrapartidas creditadas no decénio 2004-2014.

307,3

7,0

94,4

17,1

82,0

17,1

203,9 166,8

62,3

152,4

568,2

0

100

200

300

400

500

600

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Val

ore

s em

Milh

ões

de

Euro

s

Comissão Permanente de Contrapartidas Direção-Geral das Atividades Económicas

GRÁFICO 3 - CONTRAPARTIDAS CREDITADAS ENTRE 2004 E 2014 NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS

CONTABILIZADOS NA MOEDA EURO [EH-101; C-295; P-3C; SUBMARINOS; PANDUR; TARGETING-PODS]

GRÁFICO 2 – EVOLUÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS CREDITADAS E EM DÍVIDA NO PERÍODO DE 2004 A 2014 NO ÂMBITO DOS

PROGRAMAS CONTABILIZADOS NA MOEDA EURO. VALORES ACUMULADOS A 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

0

250

500

750

1.000

1.250

1.500

1.750

2.000

2.250

2.500

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Milh

ões

de

Euro

s

Contrapartidas Creditadas Contrapartidas em Dívida


A tabela da página seguinte apresenta um Resumo Global da execução dos diversos Programas de Contrapartidas

reportada a 31 de dezembro de 2014.

0,0 0,0

35,5

54,3

32,7

14,9

32,6

20,6 21,7

0,0

37,1

0

10

20

30

40

50

60

70

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Val

ore

s em

Milh

ões

de

USD

Comissão Permanente de Contrapartidas Direção-Geral das Atividades Económicas

GRÁFICO 4 - CONTRAPARTIDAS CREDITADAS ENTRE 2004 E 2014 NO ÂMBITO DO PROGRAMA

CONTABILIZADO NA MOEDA USD [MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES F-16]

2014 Relatório Anual das Contrapartidas

Página 29 / 29

TABELA X – QUADRO GLOBAL DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONTRAPARTIDAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

Valores em M€ - Milhões de Euros ou MUSD - Milhões de Dólares dos Estados Unidos

PROGRAMA DE CONTRAPARTIDAS [FORNECEDOR]

CONTRATO [DATA DE CELEBRAÇÃO]

PERÍODO DE VIGÊNCIA

SITUAÇÃO

MO

EDA

OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

CONTRAPARTIDAS CREDITADAS TAXA DE EXECUÇÃO

OBRIGAÇÃO POR CUMPRIR

EM 2014 ACUMULADAS

(1) (2) (3) (4) = (3)/(1) x 100 (5) = (1) – (3)

HELICÓPTEROS EH-101 [Agusta Westland Limited]

INIICIAL [20-12-2001]

2002-2008

NÃO VIGENTE

EUR

O

394,02 97,13 24,7%

1º E 2º ADITAMENTOS [01-08-2008; 30-12-2011]

2008-2014

336,71 25,77 231,10 68,6%

3º ADITAMENTO [05-11-2014]

2014-2017 EM

CUMPRIMENTO

116,17 116,17

TARGETING PODS PARA OS F-16 [Northrop Grumman]

INICIAL [29-11-2008]

2008-2020 EM

CUMPRIMENTO

19,89 15,51 78,0% 4,38

AERONAVES P-3C ORION [Lockheed Martin]

INICIAL [06-09-2007]

2007-2013 CUMPRIDO

99,70 2,64 101,10 101,4% 0,00

AERONAVES C-295 [Airbus Defence & Space]

INICIAL [17-02-2006]

2006-2012 NÃO VIGENTE

460,00 62,48 13,6%


2012-2018 EM

CUMPRIMENTO

464,00 49,65 106,64 23,0% 357,36

TORPEDOS [Whitehead Alenia Sistemi Subacquei]

INICIAL [03-03-2005]

2006-2014 RESOLVIDO

46,50

VIATURAS BLINDADAS PANDUR [General Dynamic European Land Systems-Steyr]

INICIAL [15-02-2005]

2006-2014 NÃO VIGENTE

516,32 13,77 101,82 19,7%


2014-2017 EM

CUMPRIMENTO

82,48 8,40 8,40 10,2% 74,08

SUBMARINOS [German Submarine Consortium]

INICIAL [21-04-2004]

2004-2012

NÃO VIGENTE

1.210,00 486,38 40,2%

ACORDO ALFAMAR [01-10-2012]

2012-2014

820,60 217,94 217,94 26,6%

ACORDO ÂNCORA [24-07-2014]

2014-2017 EM

CUMPRIMENTO

600,00 250,00 250,00 41,7% 350,00

TOTAL DOS PROGRAMAS CONTABILIZADOS EM EUROS TOTAL EM CUMPRIMENTO 1.382,24 568,17 1.678,52 901,99

MODERNIZAÇÃO DOS F-16 [Lockheed Martin]

INICIAL [15-02-2006]

2006-2014 EM

CUMPRIMENTO

USD

173,90 37,08 249,35 143,4% 0,00

TOTAL DOS PROGRAMAS CONTABILIZADOS EM USD TOTAL EM CUMPRIMENTO 173,90 37,08 249,35 0,00

relatório anual das contrapartidas - portugal.gov.pt · 2014 relatório anual das contrapartidas...

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