relação de responsáveis por contas julgadas irregulares · 2010. 6. 22. · relação de...

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:0 Tribunal de Contas da União RESPONSÁVEL CPF ALDEMIR LOPES DA SILVA, 005.712.022-68 Deliberação: Acórdão 1471/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006 MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC .(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN(TRANSFERIDOR) ALÉRCIO DIAS 019.130.269-49 Deliberação: Acórdão 639/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO ACRE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR) ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04 Deliberação: Acórdão 1990/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010 Município de Cruzeiro do Sul (beneficiário); Funasa (transferidor) ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04 Deliberação: Acórdão 1618/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005 Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04 Deliberação: Acórdão 2755/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005 Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. ANTÔNIA NERIS FERREIRA DA SILVA 216.190.182-68 Deliberação: Acórdão 1963/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 04/07/2007 Município de Senador Guiomard/AC(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor) ANTONIO BARBOSA DE SOUZA 068.095.022-20 Deliberação: Acórdão 426/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - AC ANTÔNIO CARLOS GOMES 121.095.843-00 Deliberação: Acórdão 2540/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre Sebrae/AC ANTÔNIO CARLOS GOMES 121.095.843-00 Deliberação: Acórdão 2541/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2007, em sessão de 06/12/2005 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre-Sebrae/AC ANTÔNIO CLEMENTINO DA CRUZ JÚNIOR 241.102.722-20 Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC ASSUÉRO CÉSAR DE CARVALHO RÊGO 001.729.953-53 Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC ASSUERO DOCA VERONEZ 346.396.758-87 Deliberação: Acórdão 1239/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005 Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - AR/AC AURÉLIO DE SOUZA BRAGA 035.819.342-72 Deliberação: Acórdão 2940/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004 Prefeitura Municipal de Feijó/AC AURÉLIO DE SOUZA BRAGA 035.819.342-72 Deliberação: Acórdão 640/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ/AC (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR) AYSSON ROSAS FILHO 035.694.382-87 Deliberação: Acórdão 1285/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005 Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Acre - CREA/AC Secretaria: AC Página: 1/543

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALDEMIR LOPES DA SILVA, 005.712.022-68

Deliberação: Acórdão 1471/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC .(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN(TRANSFERIDOR)

ALÉRCIO DIAS 019.130.269-49

Deliberação: Acórdão 639/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO ACRE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04

Deliberação: Acórdão 1990/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

Município de Cruzeiro do Sul (beneficiário); Funasa (transferidor)

ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04

Deliberação: Acórdão 1618/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC

ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04

Deliberação: Acórdão 2755/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.

ANTÔNIA NERIS FERREIRA DA SILVA 216.190.182-68

Deliberação: Acórdão 1963/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 04/07/2007

Município de Senador Guiomard/AC(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

ANTONIO BARBOSA DE SOUZA 068.095.022-20

Deliberação: Acórdão 426/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - AC

ANTÔNIO CARLOS GOMES 121.095.843-00

Deliberação: Acórdão 2540/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre Sebrae/AC

ANTÔNIO CARLOS GOMES 121.095.843-00

Deliberação: Acórdão 2541/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2007, em sessão de 06/12/2005

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre-Sebrae/AC

ANTÔNIO CLEMENTINO DA CRUZ JÚNIOR 241.102.722-20

Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC

ASSUÉRO CÉSAR DE CARVALHO RÊGO 001.729.953-53

Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC

ASSUERO DOCA VERONEZ 346.396.758-87

Deliberação: Acórdão 1239/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - AR/AC

AURÉLIO DE SOUZA BRAGA 035.819.342-72

Deliberação: Acórdão 2940/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

Prefeitura Municipal de Feijó/AC

AURÉLIO DE SOUZA BRAGA 035.819.342-72

Deliberação: Acórdão 640/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ/AC (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

AYSSON ROSAS FILHO 035.694.382-87

Deliberação: Acórdão 1285/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Acre - CREA/AC

Secretaria: AC

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

AZENAIR MACÁRIO DE OLIVEIRA 008.933.230-04

Deliberação: Acórdão 599/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)

CARLOS OSCAR ABRANTES NOGUEIRA GUEDES 003.202.342-15

Deliberação: Acórdão 268/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15

Deliberação: Acórdão 1420/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2004, em sessão de 22/09/2004

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Acre

CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15

Deliberação: Acórdão 211/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004

GERÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE

CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15

Deliberação: Acórdão 691/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2004, em sessão de 09/06/2004

Escritório de Representação do Ministério da Saúde no Estado do Acre

CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15

Deliberação: Acórdão 899/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

Núcleo de Representação do Ministério da Saúde no Acre

DIVALDO LUCENA BRASILEIRO 009.309.112-53

Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005

Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre - Sessacre

EDMAR BALBINO DOS SANTOS 217.843.292-15

Deliberação: Acórdão 2856/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL/AC (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

ELIZETE ARAÚJO DA SILVA 164.781.182-15

Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005

Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre - Sessacre

FERNANDO ANTÔNIO DA GAMA FILHO 003.205.602-87

Deliberação: Acórdão 200/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO 332.517.977-00

Deliberação: Acórdão 268/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

FRANCIMAR FERNANDES DE ALBUQUERQUE 012.998.242-34

Deliberação: Acórdão 1033/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

MUNICÍPIO DE FEIJÓ ¿ ACRE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

FRANCIMAR FERNANDES DE ALBUQUERQUE 012.998.242-34

Deliberação: Acórdão 1289/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005

Prefeitura Municipal de Feijó/AC

FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 183.169.722-04

Deliberação: Acórdão 1179/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 26/07/2005

Prefeitura Municipal de Senador Giormard/AC

FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 183.169.722-04

Deliberação: Acórdão 6361/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Senador Guiomard/AC (beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária - Incra (transferidor)

FRANCISCO MARQUES DE ARRUDA 360.865.332-53

Deliberação: Acórdão 1800/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

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Page 3: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM 079.412.002-44

Deliberação: Acórdão 0057/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC

FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM 079.412.002-44

Deliberação: Acórdão 927/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004

Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC

GRACE MÔNICA ALVIM COELHO DE ARAÚJO ROCHA 365.905.096-20

Deliberação: Acórdão 1156/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008

Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor);Secretaria de Estado e Saneamento do Acre(beneficiário)

HIRLETE MEIRELES PINTO 078.678.402-49

Deliberação: Acórdão 1046/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE ¿ SENAC/AC

HUMBERTO CUNEGUNDES DE MESQUITA 138.413.942-72

Deliberação: Acórdão 426/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - AC

IDALCI DALLAMARIA 187.820.949-34

Deliberação: Acórdão 1239/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - AR/AC

IVAN BIANCARDI 383.373.208-34

Deliberação: Acórdão 434/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ACRE

JOÃO BARBOSA DE SOUZA 003.430.302-25

Deliberação: Acórdão 1352/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.(TRANSFERIDOR)

JONAS PEREIRA DE SOUZA FILHO 058.733.712-53

Deliberação: Acórdão 2913/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006

Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC)

JORGE LUIZ HESSEL 133.488.092-15

Deliberação: Acórdão 434/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ACRE

JORGE WANDERLAU TOMÁS 015.466.432-49

Deliberação: Acórdão 2540/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre Sebrae/AC

JORGE WANDERLAU TOMÁS 015.466.432-49

Deliberação: Acórdão 2541/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre-Sebrae/AC

JOSÉ ÁUREO DO CARMO CASTRO 145.893.202-82

Deliberação: Acórdão 309/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

JOSÉ DA SILVA CUNHA 030.694.782-04

Deliberação: Acórdão 516/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI/AC

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO 048.303.692-72

Deliberação: Acórdão 1046/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Acre ¿ Senac/AC

JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO 048.303.692-72

Deliberação: Acórdão 2542/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

PRESIDENTE

JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO 048.303.692-72

Deliberação: Acórdão 2934/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ACRE/SENAC/AC

JOSÉ MONTEIRO DA SILVA 021.919.202-25

Deliberação: Acórdão 1124/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Assis Brasil/AC (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (transferidor)

JOSÉ MONTEIRO DA SILVA 021.919.202-25

Deliberação: Acórdão 2856/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Município de Assis Brasil/AC (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ RAIMUNDO BARROSO BESTENE 011.442.432-20

Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005

Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre - Sessacre

JOSÉ RUY COELHO DE ALBUQUERQUE 015.327.742-49

Deliberação: Acórdão 3181/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MAPA BENEFICIÁRIO: PM DE PORTO ACRE/AC

JOSÉ VALMIR DA SILVA CRUZ 194.189.142-04

Deliberação: Acórdão 854/206-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Acre

JOSÉ WILKENS DIAS SOBRINHO 066.537.742-87

Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC

JOSIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA COELHO 001.444.872-68

Deliberação: Acórdão 2934/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ACRE/SENAC/AC

JURACI RODRIGUES MOREIRA 078.952.752-91

Deliberação: Acórdão 309/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

KLEBER BEZERRA PINHEIRO 360.836.902-34

Deliberação: Acórdão 2934/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ACRE/SENAC/AC

KLEBER PEREIRA CAMPOS 001.562.642-34

Deliberação: Acórdão 1285/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO CEARÁ - CROMB/CE

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA 079.635.802-87

Deliberação: Acórdão 0262/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Município de Marechal Thaumaturgo/AC (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA 079.635.802-87

Deliberação: Acórdão 115/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de Marechal Thaumaturgo/AC (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa(transferidora)

LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA 079.635.802-87

Deliberação: Acórdão 147/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC (beneficiária); FUNASA (transferidor dosrecursos)

LIBERATO RIBEIRO DA SILVA 035.961.128-18

Deliberação: Relação 086/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC

LÍVIO SEVERIANO DA SILVEIRA 011.480.792-20

Deliberação: Acórdão 1642/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ/AC

LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA 000.839.762-72

Deliberação: Acórdão 1401/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005

Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC

LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34

Deliberação: Acórdão 1495/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 22/06/2004

Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC

LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34

Deliberação: Acórdão 1773/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC

LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34

Deliberação: Acórdão 2323/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Plácido de Castro/AC (beneficiário); Funasa (transferidor)

LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34

Deliberação: Acórdão 2980/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL BENEFICIÁRIO: PM DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC

LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34

Deliberação: Acórdão 66/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC (beneficiária); Funasa (transferidor do recurso)

MANOEL LOPES DUARTE 051.332.622-72

Deliberação: Acórdão 294/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2005, em sessão de 23/03/2005

Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Purus/AC

MANOEL LOPES DUARTE 051.332.622-72

Deliberação: Acórdão 624/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC

MARIA PASTORA DA COSTA 078.600.482-72

Deliberação: Acórdão 1569/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

MAURI SÉRGIO MOURA DE OLIVEIRA 028.193.332-49

Deliberação: Acórdão 3098/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Rio Branco/AC (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

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Page 6: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NABIHA BESTENE KHOURY 138.684.542-68

Deliberação: Acórdão 1546/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Delegacia Regional do Trabalho no Acre (DRT/AC)

ODICÉLIA MARIA DE OLIVEIRA 233.199.092-15

Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005

Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre - Sessacre

ORLEIR MESSIAS CAMELI 224.854.572-04

Deliberação: Acórdão 818/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 20/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC

PAULO CÉSAR DA SILVA 372.822.712-91

Deliberação: Acórdão 2292/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Ministério da Saúde(Transferidor); Municipio de Plácido de Castro - AC (Beneficiário dorecurso);

PAULO CÉSAR FERREIRA DE ARAÚJO 078.571.362-04

Deliberação: Acórdão 1625/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de Acrelândia/AC (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)

PEDRO RODRIGUES LINARD 045.736.682-68

Deliberação: Acórdão 619/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

RAILTON MAIA FERNANDES 066.653.302-49

Deliberação: Acórdão 1546/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Delegacia Regional do Trabalho no Acre (DRT/AC)

RICARDO FRÓES CAMARÃO 076.462.322-20

Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC

ROMILDO MAGALHÃES DA SILVA 015.465.032-34

Deliberação: Acórdão 257/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

ROMILDO MAGALHÃES DA SILVA 015.465.032-34

Deliberação: Acórdão 506/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 011/2003, em sessão de 03/04/2003

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

ROSEMIR SANTANA DE ANDRADE LIMA 308.631.712-49

Deliberação: Acórdão 2913/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006

Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC)

SEBASTIÃO AGUIAR DA FONSECA DIAS 066.632.572-34

Deliberação: Acórdão 94/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 04/02/2003

CONSELHO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA/AC

TANCREMILDO PINHEIRO MAIA 055.375.411-49

Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE - SESSACRE

VANDERLEY MESSIAS SALES 096.364.042-91

Deliberação: Acórdão 2266/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Município de Porto Walter/AC.(beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa (transferidor)

VANDERLEY MESSIAS SALES 096.364.042-91

Deliberação: Acórdão 385/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC (beneficiária); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

WALMIR ALVES DE SENA 091.133.552-87

Deliberação: Acórdão 1546/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Delegacia Regional do Trabalho no Acre (DRT/AC)

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Page 7: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WILSON BATISTA SIQUEIRA 021.331.802-49

Deliberação: Acórdão 0044/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

Município de Mâncio Lima/AC (beneficiário do recurso); FNS (transferidor do recurso)

WILSON BATISTA SIQUEIRA 021.331.802-49

Deliberação: Acórdão 1371/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Município de Mâncio Lima/AC

ZENIRA FÁTIMA DE SOUZA ÁVILA 414.729.779-04

Deliberação: Acórdão 31/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 30/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE/AC

Secretaria: AC - 92 responsáveis.

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Page 8: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADALBERON DE MORAES BARROS 087.783.884-49

Deliberação: Acórdão 3104/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Satuba/AL(Beneficiário)

ALEXANDRE TIMÓTEO GOMES DE BARROS 255.293.744-68

Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ANDRÉA LOPES DE OLIVEIRA 253.394.863-20

Deliberação: Acórdão 1733/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Caixa Econômica Federal - CEF

ANTÔNIO CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 277.731.594-91

Deliberação: Acórdão 3167/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT.

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 347.926.604-59

Deliberação: Acórdão 427/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010

Prefeitura de Palestina/AL (beneficiário); FUNASA (transferidor)

ANTÔNIO NETO CAMILO SILVA 459.554.334-49

Deliberação: Acórdão 795/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Dois Riachos/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

ARTUR OLÍMPIO DOS SANTOS 007.236.654-00

Deliberação: Acórdão 092/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2003, em sessão de 04/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL

BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68

Deliberação: Acórdão 1615/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Prefeitura Municipal de Canapi/AL

BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68

Deliberação: Acórdão 2194/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005

Prefeitura Municípal de Canapi/AL.

BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68

Deliberação: Acórdão 2915/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006

Município de Canapi/AL (Beneficiário); Ministério do Desenvovimento Social e Combate à Fome(Transferidor)

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA 111.561.634-04

Deliberação: Acórdão 456/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA/AL

CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI MANSO 758.709.244-72

Deliberação: Acórdão 2017/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007

Municipio de Paripueira-AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS/MS(Transferidor)

CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI MANSO 758.709.244-72

Deliberação: Acórdão 6553/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Município de Paripueira/AL(Beneficiário);Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano daPresidência da República(Transferidor)

CARLOS ROBERTO PEREIRA 088.467.154-20

Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CELSO RODRIGUES REGO 027.528.404-20

Deliberação: Acórdão 3103/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Município de Piranhas/AL(Beneficiário);Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG(Transferidor)

Secretaria: AL

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Page 9: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CELSO RODRIGUES RÊGO 027.528.404-20

Deliberação: Acórdão 0281/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

MUNICIPIO DE PIRANHAS-AL(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS(TRANSFERIDOR)

CELSO RODRIGUES RÊGO 027.528.404-20

Deliberação: Acórdão 1117/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Piranhas/AL e Secretaria Estadual de Saúde/AL (Beneficiários) - Fundo Nacional deSaúde/FNS (Transferidor)

CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53

Deliberação: Acórdão 1846/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004

Prefeitura Municípal de Viçosa - AL

CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53

Deliberação: Acórdão 450/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

Prefeitura Municipal de Viçosa/AL. (beneficiário); FNDE (transferidor)

CÍCERO LISBOA LIMA 021.058.294-49

Deliberação: Acórdão 1770/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de São José da Tapera/AL

CÍCERO VIEIRA DE MENEZES 171.254.993-68

Deliberação: Acórdão 201/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA - AL

CLODOALDO FERREIRA DA SILVA 740.025.204-63

Deliberação: Acórdão 1976/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE BATALHA/AL (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91

Deliberação: Acórdão 1027/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91

Deliberação: Acórdão 1231/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91

Deliberação: Acórdão 1316/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91

Deliberação: Acórdão 1875/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Santa Luzia do Norte/AL(beneficiário);FNDE(transferidor)

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91

Deliberação: Acórdão 2825/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL/MPAS (TRANSFERIDOR)

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91

Deliberação: Acórdão 3891/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Santa Luiza do Norte/AL(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91

Deliberação: Acórdão 98/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL

DJALMA MARINHO MUNIZ FALCÃO 000.420.131-00

Deliberação: Acórdão 3281/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

Município de Maceió/AL (Beneficiário); extinto Ministério do Interior (Transferidor)

EDINALDO FARIAS DOS SANTOS 209.808.334-34

Deliberação: Acórdão 539/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL

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Page 10: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EDMUNDO CAMPOS FLORENTINO 076.570.214-20

Deliberação: Acórdão 2498/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 28/09/2004

Prefeitura Municipal de Viçosa/AL

EDNEUSA PEREIRA RICARDO 483.104.334-68

Deliberação: Acórdão 665/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA TAPERA/AL (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

ELMA SALES COSTA 701.043.444-15

Deliberação: Acórdão 3512/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

ERALDO CAVALCANTE SILVA 350.624.525-20

Deliberação: Acórdão 3522/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Porto Real do Colégio/AL (Beneficiário); Ministério da Saúde (Transferidor)

ERASMO SILVA DE CARVALHO 412.660.994-68

Deliberação: Acórdão 427/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010

Prefeitura de Palestina/AL (beneficiário); FUNASA (transferidor)

ERMANE PEREIRA DE MELO 007.803.164-87

Deliberação: Acórdão 1928/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Batalha/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

EUGÊNIA GUIMARÃES DOS SANTOS 060.761.734-91

Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL

EULINA LEANDRO RIBEIRO GAMA 162.618.284-15

Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006

PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME(TRANSFERIDOR)

FABIENI ANGÉLICA BISPO COSTA 008.282.684-60

Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006

PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME(TRANSFERIDOR)

FERNANDO ANTÔNIO CORADO CARNEIRO 540.216.424-04

Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL

FERNANDO DE CARVALHO FERRO 347.519.474-00

Deliberação: Acórdão 2281/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007

Caixa Econômica Federal ¿ CEF; Agência Teotônio Vilela/AL

FLAVIUS FLAUBERT PIMENTEL TORRES 007.858.304-72

Deliberação: Acórdão 4947/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008

Município de Viçosa - AL (beneficiário); Sistema Único de Saúde/SUS (transferidor)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87

Deliberação: Acórdão 0444/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

Município de Batalha/AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87

Deliberação: Acórdão 1622/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de Batalha/AL (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87

Deliberação: Acórdão 1974/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Prefeitura Municipal de Batalha/AL

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87

Deliberação: Acórdão 1976/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/206, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE BATALHA/AL (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87

Deliberação: Acórdão 3227/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Batalha/AL (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87

Deliberação: Acórdão 862/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor);Município de Batalha/AL(Beneficiário)

FRANCISCO RAMOS DA SILVA 163.064.494-34

Deliberação: Acórdão 930/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004

Prefeitura Municipal de Piaçabaçu/AL

GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES 114.219.594-53

Deliberação: Acórdão 1476/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Feliz Deserto/AL

GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES 114.219.594-53

Deliberação: Acórdão 2492/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007

MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO/AL(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPAS(TRANSFERIDOR)

GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA JÚNIOR 177.993.764-49

Deliberação: Acórdão 1499/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004

Prefeitura Municipal de Paripueira/AL

GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA JÚNIOR 177.993.764-49

Deliberação: Acórdão 1730/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008

MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA/AL (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS/MS (TRANSFERIDOR)

HELOISA MARIA DE SOUZA LEITE 036.742.194-17

Deliberação: Acórdão 2758/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007

Município de Piranhas/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72

Deliberação: Acórdão 1700/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL

IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72

Deliberação: Acórdão 461/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2001, em sessão de 16/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL

IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72

Deliberação: Acórdão 869/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2004, em sessão de 07/07/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL

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Page 12: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS 275.065.414-91

Deliberação: Acórdão 303/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

Fundação Nacional do Índio ¿ Funai

IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS 275.065.414-91

Deliberação: Acórdão 446/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

JACIRO GOMES DE FRANÇA 031.658.924-15

Deliberação: Acórdão 1565/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005

Caixa Econômica Federal

JAIME MESSIAS SILVA 140.143.004-04

Deliberação: Acórdão 2937/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS/AL

JAIME MESSIAS SILVA 140.143.004-04

Deliberação: Acórdão 3383/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008

Município de Jacaré dos Homens/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JAIR FRANCISCO DE SOUSA LIMA 222.474.321-15

Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL

JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA 151.918.264-34

Deliberação: Acórdão 418/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002

SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA 151.918.264-34

Deliberação: Acórdão 692/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003

SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

JOÃO LIMA DA SILVA 079.157.564-00

Deliberação: Acórdão 605/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL

JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES 164.261.424-68

Deliberação: Acórdão 0320/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

Município de Japaratinga/AL (beneficiário do recurso); FNDE (repassador do recurso)

JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES 164.261.424-68

Deliberação: Acórdão 2089/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, AL (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES. 164.261.424-68

Deliberação: Acórdão 1426/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008

MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

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Page 13: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20

Deliberação: Acórdão 1005/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE TRAIPU/AL(BENEFICIÁRIO)

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20

Deliberação: Acórdão 1270/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20

Deliberação: Acórdão 1739/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE TRAIPU/AL.

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20

Deliberação: Acórdão 1769/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 02/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20

Deliberação: Acórdão 2135/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007

Ministério do Planejamento e Orçamento(Transferidor);Município de Traipu/AL(Beneficiário)

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20

Deliberação: Acórdão 2675/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de Traipu/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20

Deliberação: Acórdão 3509/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Traipu/AL (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20

Deliberação: Acórdão 6026/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009

Município de Traipu/AL (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20

Deliberação: Acórdão 973/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL

JOSÉ AFRÂNIO VERGETI DE SIQUEIRA 007.995.054-04

Deliberação: Acórdão 2533/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

JOSÉ AQUINO RIBEIRO NETO 042.001.104-82

Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ AUGUSTO CARNAÚBA DE LIMA 039.999.717-20

Deliberação: Acórdão 2006/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Maribondo/AL

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Page 14: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91

Deliberação: Acórdão 1037/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/AL.(BENEFICÍARIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91

Deliberação: Acórdão 2091/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007

MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91

Deliberação: Acórdão 3038/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Município de Girau do Ponciano/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91

Deliberação: Acórdão 662/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA DE GIRAU DO PONCIANO/AL(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91

Deliberação: Acórdão 794/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Girau do Ponciano/AL (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa(transferidor)

JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91

Deliberação: Acórdão 926/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE 038.849.024-15

Deliberação: Acórdão 2641/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ¿ DEPARTAMENTO REGIONAL EM ALAGOAS ¿ SESI/AL.

JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34

Deliberação: Acórdão 4063/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008

Município de Coqueiro Seco/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ DAMACENA FILHO 027.804.964-87

Deliberação: Acórdão 795/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Dois Riachos/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOSÉ EDSON GÓES DAS CHAGAS 273.236.844-04

Deliberação: Acórdão 691/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOSÉ EVERALDO RAMOS 381.371.604-00

Deliberação: Acórdão 3250/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE MORAES 074.008.104-72

Deliberação: Acórdão 2498/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 28/09/2004

Prefeitura Municipal de Viçosa/AL

JOSÉ GOMES DOS SANTOS 384.346.444-87

Deliberação: Acórdão 1683/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Teotônio Vilela/AL.(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social FNAS(transferidor)

JOSÉ HÉLIO GOMES BRANDÃO 087.209.674-20

Deliberação: Acórdão 377/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 22/08/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL

JOSÉ HÉLIO GOMES BRANDÃO 087.209.674-20

Deliberação: Acórdão 444/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL

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Page 15: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20

Deliberação: Acórdão 1740/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de Igaci/AL

JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20

Deliberação: Acórdão 1804/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE IGACI - AL

JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20

Deliberação: Acórdão 1929/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Igaci/AL (beneficiário); Ministério da Assistência e Previdência Social/MPAS(transferidor)

JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20

Deliberação: Acórdão 2250/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI - AL

JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20

Deliberação: Acórdão 374/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI/AL

JOSÉ LINO DA SILVA 060.948.724-87

Deliberação: Acórdão 3129/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Santana do Mundaú ¿ AL(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

JOSÉ LINO DA SILVA 060.948.724-87

Deliberação: Acórdão 3511/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ MÁRCIO DE AMORIM DÂMASO 007.815.414-68

Deliberação: Acórdão 2538/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

PREFEITURA DE BOCA DA MATA/AL (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (TRANSFERIDOR)

JOSÉ NILSON COIMBRA PEIXOTO 068.244.124-49

Deliberação: Acórdão 937-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA (extinta).

JOSÉ PETRÚCIO BAHIA VILELA 144.762.824-15

Deliberação: Acórdão 4947/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008

MUNICÍPIO DE VIÇOSA - AL (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR)

JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA 087.294.254-68

Deliberação: Acórdão 2013/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Igaci - AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde(Transferidor)

JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS 134.128.334-87

Deliberação: Acórdão 086/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/1999, em sessão de 25/03/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA/AL

JOSÉ PRAXEDES NETO 087.912.014-20

Deliberação: Acórdão 1892/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004

Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL

JOSÉ QUITÉRIO DA SILVA 163.487.964-34

Deliberação: Acórdão 508/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Ibateguara - ALbeneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS(transferidor)

JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25

Deliberação: Acórdão 2061/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 21/10/2004

Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio/AL

JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25

Deliberação: Acórdão 664/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL(BENEFICIÁRIO); FNAS (TRANSFERIDOR)

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Page 16: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA 111.026.244-20

Deliberação: Acórdão 400/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2009, em sessão de 10/02/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT(Agência dos Correios em Marechal Deodoro - AL)

JOSÉ RODRIGUES DA COSTA 111.655.964-15

Deliberação: Acórdão 975/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Taquarana/AL

JOSÉ VALÉRIO DA SILVA 073.612.034-34

Deliberação: Acórdão 005/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2001, em sessão de 23/01/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO - AL

JOSÉ VALÉRIO DA SILVA 073.612.034-34

Deliberação: Acórdão 710/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO - AL

JOSÉ ZARONIR RAMALHO DE FREITAS 027.445.624-91

Deliberação: Acórdão 2316/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL.

LEUDE MENDONÇA DAMASCENO 060.214.764-68

Deliberação: Acórdão 1411/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2003, em sessão de 24/09/2003

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA EXTINTA FLBA/AL

LEUDE MENDONÇA DAMASCENO 060.214.764-68

Deliberação: Acórdão 258/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2002, em sessão de 17/07/2002

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA EXTINTA FLBA/AL

LUIS SOARES DA SILVA 079.199.564-04

Deliberação: Acórdão 1451/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Novo Lino/AL

LUIZ GILBERTO TENÓRIO CAVALCANTE 049.154.614-91

Deliberação: Acórdão 598/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

Município de Mata Grande/AL (beneficiário); Funasa (transferidor)

LUIZ SOARES DA SILVA 079.199.564-04

Deliberação: Acórdão 1435/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de Novo Lino/AL

MAILSON BULHÕES DE OLIVEIRA 207.781.474-87

Deliberação: Acórdão 2827/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Município de Olivença/AL (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

MANOEL ANDRÉ DANTAS 026.374.644-53

Deliberação: Acórdão 206/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL

MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72

Deliberação: Acórdão 056/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2002, em sessão de 19/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL

MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72

Deliberação: Acórdão 456/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL

MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72

Deliberação: Acórdão 656/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL

MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72

Deliberação: Acórdão 863/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL

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Page 17: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MANOEL JOÃO DOS ANTOS JÚNIOR 536.982.664-15

Deliberação: Acórdão 292/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

Controladoria-Geral da União - CGU (Transferidor) e Município de Passo de Camaragibe/AL(Beneficiário).

MARCELO CORREA MENDES 893.964.134-53

Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006

PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME(TRANSFERIDOR)

MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49

Deliberação: Acórdão 415/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)

MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49

Deliberação: Acórdão 495/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS (EXTINTA)

MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49

Deliberação: Acórdão 703/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS (EXTINTA)

MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72

Deliberação: Acórdão 2813/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Santana doIpanema/AL(Beneficiário)

MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72

Deliberação: Acórdão 2907/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008

Município de Santana do Ipanema/AL (beneficiário);SPOA/MMA/Ministério do Meio Ambiente(transferidor)

MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72

Deliberação: Acórdão 4084/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Santana do Ipanema/AL (beneficiário); FNDE (transferidor)

MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72

Deliberação: Acórdão 7339/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 044/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Santana do Ipanema/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE/MEC (transferidor)

MARCOS OSÓRIO DE LIMA 534.422.534-20

Deliberação: Acórdão 484/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

MARIA ALICE REMÍGIO GAMA 279.864.624-34

Deliberação: Acórdão 4929/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM ALAGOAS ¿ GRA/MF/AL

MARIA ALVES RODRIGUES 163.678.204-34

Deliberação: Acórdão 3383/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL(BENEFICIÁRIO; MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

MARIA APARECIDA SILVA ALMEIDA 163.280.274-00

Deliberação: Acórdão 1230/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004

Hospital Geral Prof. Ib Gatto Falcão - Rio Largo/AL

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA 164.597.174-00

Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006

PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA);MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME(TRANSFERIDOR)

MARIA DE FÁTIMA DA COSTA LIPPO ACIOLI 494.408.027-15

Deliberação: Acórdão 3037/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ¿ CEFET/AL - MEC

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA DILEUZA ARAÚJO COSTA 164.104.674-00

Deliberação: Acórdão 194/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS (NE/MS/AL).

MARIA DILEUZA ARAÚJO COSTA 164.104.674-00

Deliberação: Acórdão 2279/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS

MARIA ELIANA GOMES 228.418.144-91

Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas CEFET/AL

MARIA ELIANA GOMES 228.418.144-91

Deliberação: Acórdão 3037/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ¿ CEFET/Alagoas ¿ MEC

MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91

Deliberação: Acórdão 2312/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Belém/AL.

MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91

Deliberação: Acórdão 311/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL

MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91

Deliberação: Acórdão 3540/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 038/2008, em sessão de 21/10/2008

Município de Belém/AL (beneficiário); FNDE/Programa Nacional de Auxílio ao Transporte Escolar -Pnate (transferidor)

MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04

Deliberação: Acórdão 1448/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios/AL

MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04

Deliberação: Acórdão 543/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL(BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)

MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04

Deliberação: Acórdão 841/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Palmeira dos Índios/AL(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

MARIA REJANE LIMA E SILVA 604.030.394-87

Deliberação: Acórdão 2783/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL.

MARIA VERÔNICA DOS SANTOS 332.377.944-49

Deliberação: Acórdão 778/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT

MÁRIO CÉSAR JUCÁ 312.425.024-91

Deliberação: Acórdão 3037/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ¿ CEFET/Alagoas ¿ MEC

MÁRIO CÉSAR VIEIRA 352.783.664-00

Deliberação: Acórdão 3383/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Senador Rui Palmeira/AL(Beneficiário);Ministério da Saúde(Transferidor)

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Page 19: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49

Deliberação: Acórdão 1030/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL

MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49

Deliberação: Acórdão 1231/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL

MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49

Deliberação: Acórdão 1687/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL

MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49

Deliberação: Acórdão 3083/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Santa Luzia do Norte/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE (transferidor)

MARIZA TAVARES VALENÇA SILVA 208.420.824-68

Deliberação: Acórdão 790/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

MUNICÍPIO DE TANQUE D¿ARCA - AL (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS(TRANSFERIDOR)

MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34

Deliberação: Acórdão 1801/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005

Prefeitura Municipal de Anadia/AL.

MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34

Deliberação: Acórdão 2848/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA - AL

MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34

Deliberação: Acórdão 368/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL

MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34

Deliberação: Acórdão 91/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 03/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL

MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDÉLIS 677.350.884-34

Deliberação: Acórdão 700/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

Município Anadia (AL)(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

MOACIR ALVIM DA SILVA 470.321.704-04

Deliberação: Acórdão 2331/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

NILZA LIMA MALTA AMARAL 291.753.054-53

Deliberação: Acórdão 516/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE - AL

NILZA LIMA MALTA AMARAL 291.753.054-53

Deliberação: Acórdão 859/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE - AL

OBERDAN TENÓRIO BRANDÃO 436.208.764-87

Deliberação: Acórdão 793/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Inhapi/AL(beneficiário); CEF(transferidor)

OCÍLIO PEREIRA DO LAGO NETO 048.155.803-91

Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

OSMAN CATARINA 123.961.094-72

Deliberação: Acórdão 1648/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA/AL

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Page 20: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO FERREIRA DE ANDRADE 002.532.354-72

Deliberação: Acórdão 2074/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA (AL)(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (TRANSFERIDOR)

PAULO MAX VIDAL BASTOS 034.395.504-00

Deliberação: Acórdão 410/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 05/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI - AL

PAULO MAX VIDAL BASTOS 034.395.504-00

Deliberação: Acórdão 705/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 08/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI - AL

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04

Deliberação: Acórdão 2604/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 29/07/2008

Município de São José da Laje - AL(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04

Deliberação: Acórdão 964/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de São José da Laje/AL(beneficiário); SUDENE(transferidor)

ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS 373.141.654-91

Deliberação: Acórdão 1304/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

Entidade: Município de Maribondo/AL (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa(transferidora)

ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS 373.141.654-91

Deliberação: Acórdão 2006/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Maribondo/AL

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO 045.258.844-87

Deliberação: Acórdão 3541/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

Universidade Federal de Alagoas-Ufal

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO 045.258.844-87

Deliberação: Acórdão 540/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

ROSALVO MIGUEL DOS SANTOS FILHO 309.783.864-34

Deliberação: Acórdão 1917/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE/AL

RUBENS BRAGA QUINTELLA CAVALCANTI 007.367.674-87

Deliberação: Acórdão 264/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

ESTADO DE ALAGOAS

SARITA LIMA HOULY 375.854.014-34

Deliberação: Acórdão 1974/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Prefeitura Municipal de Batalha/AL

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Page 21: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91

Deliberação: Acórdão 1175/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91

Deliberação: Acórdão 2371/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007

Município de Atalaia/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91

Deliberação: Acórdão 2668/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

Município de Atalaia ¿ AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor)

SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91

Deliberação: Acórdão 2998/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

Município de Atalaia/AL (Beneficiário); Ministério da Assistência Social (Transferidor)

SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91

Deliberação: Acórdão 3097/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DAINTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

SILVANO CARDOSO 146.672.074-34

Deliberação: Acórdão 1509/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM ALAGOAS - DR/AL

SILVANO CARDOSO 146.672.074-34

Deliberação: Acórdão 1767/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

TELMA GOMES DE MELO 229.167.924-49

Deliberação: Acórdão 1405/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Colônia Leopoldina/AL (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação(transferidor)

VALÉRIA SANTOS LIMA 679.760.934-87

Deliberação: Acórdão 2006/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ? FNS

VERA JANE MONTEIRO BEZERRA 153.835.394-68

Deliberação: Acórdão 520/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

VERA JANE MONTEIRO BEZERRA 153.835.394-68

Deliberação: Acórdão 584/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 09/10/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

VERA LÚCIA NEMÉSIO DO CARMO 348.386.944-15

Deliberação: Acórdão 1826/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)

WALTER LUIZ JUCÁ SÁ 020.979.744-49

Deliberação: Acórdão 2641/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ¿ DEPARTAMENTO REGIONAL EM ALAGOAS ¿ SESI/AL.

WASHINGTON LUIZ MOURA GALVÃO 163.663.604-72

Deliberação: Acórdão 218/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

Secretaria: AL - 200 responsáveis.

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Page 22: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADAILZO AFONSO COHEN CORRÊA 091.926.542-15

Deliberação: Acórdão 2076/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM

ADAILZO AFONSO COHEN CORRÊA 091.926.542-15

Deliberação: Acórdão 2077/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM

ADALBERTO FONSECA CORTEZ 180.474.402-68

Deliberação: Acórdão 1129/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005

Prefeitura Municipal de Japurá/AM

ADALBERTO FONSECA CORTEZ 180.474.402-68

Deliberação: Acórdão 1539/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Japurá/AM

ADALBERTO FONSECA CORTEZ 180.474.402-68

Deliberação: Acórdão 315/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ/AM

AIRTON ZAU 022.273.802-25

Deliberação: Acórdão 77/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM ; TRANSFERIDOR DOS RECURSOSO: FUNDO NACIONAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

ALCIDES MULLER 054.923.432-20

Deliberação: Acórdão 1318/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM

ALCIDES MULLER 054.923.432-20

Deliberação: Acórdão 1457/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 14/06/2006

Município de São Paulo de Olivença/AM.(benefi´ciário); Fundo Nacional da Educação FNDE(transferidor)

ALDAMOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 063.734.702-10

Deliberação: Acórdão 2110/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPASSADOR DOS RECURSOS; INSTITUTO DEAGRO-ECOLOGIA DA AMAZÔNIA TERRA VERDE - BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS

ALDERLAN SOARES DE LIMA 160.122.322-68

Deliberação: Acórdão 956/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO JORGE/DR/AM

ALÍRIO MENDES MORAES 114.410.462-91

Deliberação: Acórdão 2101/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Organização Torü Ma¿u dos Povos Indígenas do Alto Solimões/AM(Beneficiário); FUNASA(Transferidor)

AMAURI COELHO GUEDES 274.950.602-63

Deliberação: Acórdão 2362/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005

Caixa Econômica Federal

AMILTON BEZERRA GADELHA 075.911.602-49

Deliberação: Acórdão 1691/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIASOCIAL -MPAS (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72

Deliberação: Acórdão 0047/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(transferidor)

ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72

Deliberação: Acórdão 0182/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/AM(BENEFICIÁRIO);Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação FNDE(Transferidor)

Secretaria: AM

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Page 23: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO IRAN DE SOUZA LIMA 230.786.852-68

Deliberação: Acórdão 1891/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO LÁZARO DA SILVA LIMA 053.972.782-20

Deliberação: Acórdão 305/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Caixa Econômica Federal

ARMANDO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO 217.472.532-00

Deliberação: Acórdão 1416/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ/AM (BENEFICIÁRIA); SUFRAMA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ARMANDO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO 217.472.532-00

Deliberação: Acórdão 337/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ/AM.(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

ARTUR BENTES TRIBUZY 043.340.782-49

Deliberação: Relação 056/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MANAUS

ASCLEPÍADES COSTA DE SOUZA 234.073.012-00

Deliberação: Acórdão 5576/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Jutaí/AM (beneficiário); Ministerio do Meio Ambiente (transferidor)

BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO 166.622.612-20

Deliberação: Acórdão 4245/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Carauari/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)

CAINÃ PEREIRA MESTRINHO 041.179.992-49

Deliberação: Acórdão 3322/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Caixa Econômica Federal

CARLOS ALBERTO BARROS SILVA. 012.110.132-00

Deliberação: Acórdão 2646/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009

Município de Parintins ¿ AM (Beneficiário dos recursos); Ministério da Cultura (Transferidor).

CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA 040.918.682-15

Deliberação: Acórdão 068/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2001, em sessão de 18/04/2001

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA

CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA 040.918.682-15

Deliberação: Acórdão 664/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2003, em sessão de 11/06/2003

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA

CARLOS AUGUSTO FARIAS BESSA 005.630.802-72

Deliberação: Acórdão 2076/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM

CARLOS AUGUSTO FARIAS BESSA 005.630.802-72

Deliberação: Acórdão 2077/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM

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Page 24: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34

Deliberação: Acórdão 1909/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal da Maués/AM

CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34

Deliberação: Acórdão 2251/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE MAUÉS/AM(BENEFICIÁRIO); INDESP/MINISTÉRIO DO ESPORTE(TRANSFERIDOR)

CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34

Deliberação: Acórdão 234/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2009, em sessão de 18/02/2009

Município de Maués/AM (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34

Deliberação: Acórdão 2781/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Prefeitura Municipal de Maués/AM

CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34

Deliberação: Acórdão 2852/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

Prefeitura Municipal de Maués/AM

CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34

Deliberação: Acórdão 3195/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

Município de Maués/AM (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34

Deliberação: Acórdão 5953/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Município de Maués/AM (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor)

CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53

Deliberação: Acórdão 1212/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Manaquiri/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /FNDE(transferidor)

CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53

Deliberação: Acórdão 1317/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM

CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53

Deliberação: Acórdão 1541/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM

CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53

Deliberação: Acórdão 1769/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM

CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53

Deliberação: Acórdão 2313/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM.

CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53

Deliberação: Acórdão 326/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

DANIEL PASSOS SOARES 063.189.592-20

Deliberação: Acórdão 201/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FNS/AM

DAVID SAID AIDAR 066.879.498-45

Deliberação: Acórdão 2110/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPASSADOR DOS RECURSOS; INSTITUTO DEAGRO-ECOLOGIA DA AMAZÔNIA TERRA VERDE - BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS

DAVI FARIAS DE OLIVEIRA 216.108.782-72

Deliberação: Acórdão 299/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA/AM

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Page 25: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DILMAR SANTOS ÁVILA 066.137.561-72

Deliberação: Acórdão 404/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM

DJALMA ALBERTO BENTES DE OLIVEIRA 028.447.702-82

Deliberação: Acórdão 1348/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM

DJALMA ALBERTO BENTES DE OLIVEIRA 028.447.702-82

Deliberação: Acórdão 601/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2001, em sessão de 18/10/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM

DJALMA ALBERTO BENTES DE OLIVEIRA 028.447.702-82

Deliberação: Acórdão 807/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 22/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM

EDMUNDO DA SILVA COSTA 052.629.842-15

Deliberação: Acórdão 1827/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

Prefeitura Municipal de Careiro/AM

EDMUNDO DA SILVA COSTA 052.629.842-15

Deliberação: Acórdão 2350/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008

Município de Careiro/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

EDMUNDO DA SILVA COSTA 052.629.842-15

Deliberação: Acórdão 3518/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Careiro/AM (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (Transferidor)

EDUARDO ALVES BATISTA 075.192.902-63

Deliberação: Acórdão 1426/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

EDUARDO ALVES BATISTA 075.192.902-63

Deliberação: Acórdão 4594/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT

ELÁDIO GOMES ALBUQUERQUE 026.995.912-20

Deliberação: Acórdão 2231/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004

Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM

ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15

Deliberação: Acórdão 1044/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM

ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15

Deliberação: Acórdão 1575/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 19/06/2007

Município de Uarini/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor).

ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15

Deliberação: Acórdão 325/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSSUFRAMA(TRANSFERIDOR)

ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15

Deliberação: Acórdão 329/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15

Deliberação: Acórdão 772/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM

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Page 26: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ETELVINO CELANI 011.871.712-04

Deliberação: Acórdão 2014/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Tefé/AM(Beneficiário)

ETELVINO CELANI 011.871.712-04

Deliberação: Acórdão 6146/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municípío de Tefé/AM (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (Transferidor).

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE 188.593.132-87

Deliberação: Acórdão 536/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2003, em sessão de 21/05/2003

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S/A - CEASA/AM

FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20

Deliberação: Acórdão 1439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Município de Urucurituba/AM(Beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome-(Transferidor)

FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20

Deliberação: Acórdão 3531/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Urucurituba-AM(Beneficiário)

FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20

Deliberação: Acórdão 6703/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Urucurituba/AM(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS(Transferidor)

FRANCISCO COSTA DOS SANTOS 007.566.362-72

Deliberação: Acórdão 287/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI/AM

FRANCISCO COSTA DOS SANTOS 007.566.362-72

Deliberação: Acórdão 403/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 05/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI/AM

FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES DA COSTA 053.765.212-49

Deliberação: Acórdão 0970/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008

Prefeitura Municipal de Pauini/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE (transferidor)

FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES DA COSTA 053.765.212-49

Deliberação: Acórdão 1536/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Pauini/AM

FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES DA COSTA 053.765.212-49

Deliberação: Acórdão 336/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM.(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49

Deliberação: Acórdão 2092/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Eirunepé/AM(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49

Deliberação: Acórdão 448/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49

Deliberação: Acórdão 543/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM

FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49

Deliberação: Acórdão 800/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); SUFRAMA (REPASSADOR DOS RECURSOS)

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Page 27: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 1336/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2005, em sessão de 05/07/2005

Prefeitura Municipal de Tefé/AM

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 1692/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 1830/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

MUNICÍPIO TEFÉ/AM(BENEFICIÁRIO); MPO/CAIXA(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 2069/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(FUNASA) (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 2219/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 2431/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Tefé/AM (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ¿SUDAM (transferidor)

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 2777/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Prefeitura Municipal de Tefé/AM

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 2933/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

Prefeitura Municipal de Tefé/AM

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 3103/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM (BENEFICIÁRIO); SEDUC/PR/CAIXA(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25

Deliberação: Acórdão 768/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM

FRANCISCO RICARDO MARINHO 166.820.502-59

Deliberação: Acórdão 2022/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2009, em sessão de 02/09/2009

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO 078.133.412-87

Deliberação: Acórdão 2252/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)(TRANSFERIDOR

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA 065.575.893-34

Deliberação: Acórdão 2535/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

MUNICÍPIO DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FNAS (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO 032.586.883-20

Deliberação: Acórdão 1041/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM

GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 111.357.602-25

Deliberação: Acórdão 094/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2004, em sessão de 11/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM

GLÁCIO EMANUEL DE SOUZA 032.244.812-34

Deliberação: Acórdão 634/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53

Deliberação: Acórdão 1034/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005

Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM

HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53

Deliberação: Acórdão 1196/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005

Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM

HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53

Deliberação: Acórdão 281/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM(BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53

Deliberação: Acórdão 3484/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Município de São Paulo de Olivença/AM (beneficiário); Ministério da Defesa (transferidor)

HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53

Deliberação: Acórdão 4733/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de São Paulo de Olivença/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS(transferidor)

HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53

Deliberação: Acórdão 5168/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Município de São Paulo de Olivença/AM (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿Funasa (Transferidora).

HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53

Deliberação: Acórdão 5846/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de São Paulo de Olivença/AM (beneficiário); Superintendência da Zona Franca de Manaus¿ Suframa (transferidor)

HÉLCIO FERREIRA CÂNDIDO 034.386.002-34

Deliberação: Acórdão 3322/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Caixa Econômica Federal

HÉLIO DE OLIVEIRA REGO FILHO 027.486.222-00

Deliberação: Acórdão 1889/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A./AM

HÉLIO DE OLIVEIRA RÊGO FILHO 027.486.222-00

Deliberação: Acórdão 376/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 28/06/2001

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A. - CEASA/AM (EM LIQUIDAÇÃO)

HÉLIO DE OLIVEIRA RÊGO FILHO 027.486.222-00

Deliberação: Acórdão 5183/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Centrais de Abastecimento do Amazonas S. A. (em liquidação)

HERALDO DE OLIVEIRA GOMES. 034.762.002-72

Deliberação: Acórdão 780/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM.

HERALDO FARIAS MAIA 241.132.042-68

Deliberação: Acórdão 1972/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Prefeitura Municipal de Parintins/AM

HILTON LABORDA PINTO 299.865.322-72

Deliberação: Acórdão 334/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA DE ARIPUANÃ/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10

Deliberação: Acórdão 1089/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)

INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10

Deliberação: Acórdão 2698/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE IÇA/AM (BENEFICIÁRIO); SUS (TRANSFERIDOR)

INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10

Deliberação: Acórdão 3848/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009

Município de Santo Antônio do Içá/AM (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa(transferidor)

INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10

Deliberação: Acórdão 4126/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Santo Antônio do Içá/AM(Beneficiário); então Ministério de Assistência e PromoçãoSocial(Transferidor)

IRIZALDO CASTRO DE ARAÚJO 041.017.312-68

Deliberação: Acórdão 5269/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2009, em sessão de 06/10/2009

Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE/MEC (transferidor)

IRIZALDO CASTRO DE ARAÚJO 041.017.312-68

Deliberação: Acórdão 673/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM

IVAN ETHER 020.607.282-15

Deliberação: Acórdão 1971/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM

IVAN ETHER 020.607.282-15

Deliberação: Acórdão 2936/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES - AM

IVAN ETHER 020.607.282-15

Deliberação: Acórdão 2970/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE AUTAZES/AM

IVAN ETHER 020.607.282-15

Deliberação: Acórdão 3374/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Autazes/AM (Beneficiário); Agência de Desenvolvimento da Amazônia (Transferidor)

IVAN ETHER 020.607.282-15

Deliberação: Acórdão 769/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM

JOÃO ALVES TORRES NETTO 106.065.721-04

Deliberação: Acórdão 769/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ/AM

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34

Deliberação: Acórdão 1319/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Prefeitura Municipal de Canutama/AM

JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34

Deliberação: Acórdão 1537/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Canutama/AM

JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34

Deliberação: Acórdão 465/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM

JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34

Deliberação: Acórdão 957/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM (BENEFICIÁRIA); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOÃO CORRÊA DE OLIVEIRA 007.433.482-49

Deliberação: Acórdão 3280/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

Município de Benjamin Constant/AM (Beneficiário); extinta Secretaria Especial de AçãoComunitária (Transferidor)

JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34

Deliberação: Acórdão 2098/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Itapiranga/AM(Beneficiário); MDS(Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social eHumano)_(Transferidor)

JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34

Deliberação: Acórdão 2315/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM.

JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34

Deliberação: Acórdão 2538/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FNAS - PROJETOAGENTE JOVEM (TRANSFERIDOR)

JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34

Deliberação: Acórdão 3102/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

Município de Itapiranga/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34

Deliberação: Acórdão 3309/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME(TRANSFERIDOR)

JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34

Deliberação: Acórdão 3916/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Itapiranga/AM (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Socia e Combate à Fome(transferidor)

JOÃO FRANCISCO DA COSTA NAZARÉ 137.159.762-68

Deliberação: Acórdão 17/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91

Deliberação: Acórdão 1889/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A

JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91

Deliberação: Acórdão 376/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 28/06/2001

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A. - CEASA/AM (EM LIQUIDAÇÃO)

JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91

Deliberação: Acórdão 5183/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S. A. (EM LIQUIDAÇÃO)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO QUEIROZ NETO 344.707.192-34

Deliberação: Acórdão 2537/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Caapiranga/AM(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

JOÃO QUEIROZ NETO 344.707.192-34

Deliberação: Acórdão 2851/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO SOARES GOMES 026.683.432-91

Deliberação: Acórdão 1122/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Conselho Regional de Corretores de Imóveis-AM/RR/18ª Região

JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72

Deliberação: Acórdão 133/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Borba/AM (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72

Deliberação: Acórdão 1450/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA/AM

JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72

Deliberação: Acórdão 2317/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Borba/AM.

JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72

Deliberação: Acórdão 3524/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Borba/AM (Beneficiário); Ministerio da Previdência e Assistência Social(Transferidor)

JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72

Deliberação: Acórdão 542/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA/AM

JOSÉ AIRTO LEITE 058.088.042-72

Deliberação: Acórdão 3123/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF

JOSÉ AIRTO LEITE 058.088.042-72

Deliberação: Acórdão 436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF

JOSÉ CARLOS BELATI 664.110.337-49

Deliberação: Acórdão 2110/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - repassador dos recursos; Instituto deAgro-Ecologia da Amazônia Terra Verde - Beneficiária dos recursos

JOSÉ DA SILVA LOPES 025.690.192-91

Deliberação: Acórdão 1500/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI/AM

JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 013.617.912-68

Deliberação: Acórdão 601/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ - AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ INÁCIO DA SILVA SIQUEIRA MELO 006.817.252-49

Deliberação: Acórdão 1029/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2008, em sessão de 04/06/2008

Suframa/Mdic (transferidor); município de Autazes/AM (beneficiário)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68

Deliberação: Acórdão 1081/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Iranduba/AM (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).

JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68

Deliberação: Acórdão 1320/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Prefeitura Municipal de Iranduba/AM

JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68

Deliberação: Acórdão 1975/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Prefeitura Municipal de Iranduba/AM

JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68

Deliberação: Acórdão 204/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 27/03/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM

JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68

Deliberação: Acórdão 2082/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA - AM

JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68

Deliberação: Acórdão 2103/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Iranduba/AM(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)

JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68

Deliberação: Acórdão 2661/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

Municipio de Iranduba/AM(Beneficiário);Superintendência da Zona Franca de Manaus-Suframa(Transferidor)

JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68

Deliberação: Acórdão 4249/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Iranduba/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOSEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA 274.842.892-72

Deliberação: Acórdão 2160/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA ITACOATIARA - AM

JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA 026.933.802-00

Deliberação: Acórdão 2098/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Itapiranga/AM(Beneficiário); MDS(Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social eHumano)_(Transferidor)

JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA 026.933.802-00

Deliberação: Acórdão 3102/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68

Deliberação: Acórdão 4246/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Barcelos-AM (beneficiário); FNS (transferidor)

JOSÉ THOMÉ FILHO 031.612.692-68

Deliberação: Acórdão 3910/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Municipio de Autazes/AM (beneficiário); MAPA (TRANSFERIDOR)

JOSÉ VICENTE AMORIM 066.588.902-00

Deliberação: Acórdão 333/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

Prefeitura Municipal de Pauini/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOSIMAR CARVALHO SENA 274.202.212-00

Deliberação: Acórdão 2348/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA JAPIIM/AM

JURANDY AIRES DA SILVA 027.436.712-20

Deliberação: Acórdão 1426/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004

MUNICÍPIO DE COARI/AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

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Page 33: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LEONOR SOUZA MORITA 129.535.552-34

Deliberação: Acórdão 3142/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Caixa Econômica Federal-CEF

LINO MARINHO 053.235.762-00

Deliberação: Acórdão 2934/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - AM (BENEFICIÁRIO);FNDE/MEC (TRANSFERIDOR).

LUÍS ALBERTO CARVALHO CASTELO 032.148.932-20

Deliberação: Acórdão 402/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 29/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA - AM

LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 722.116.012-00

Deliberação: Acórdão 2855/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Agência Rodoviária de Manaus da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

LUIZ RODRIGUES MOTA 018.657.652-87

Deliberação: Acórdão 2087/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53

Deliberação: Acórdão 1426/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004

MUNICÍPIO DE COARI/AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53

Deliberação: Acórdão 3159/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICÍPIO DE COARI/AM (BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MANOEL PEDRO MONTEIRO MARQUES 020.591.342-34

Deliberação: Acórdão 2276/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Município de São Sebastião do Uatumã/AM (Beneficiários dos recursos); Fundação Nacional deSaúde (Transferidor)

MANOEL SILVA PINTO 099.321.782-68

Deliberação: Acórdão 201/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FNS/AM

MANOEL VIVALDO ALVES DE MAGALHÃES 049.956.942-34

Deliberação: Acórdão 576/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ/AM

MANUEL SILVA RODRIGUES 883.319.468-04

Deliberação: Acórdão 477/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

MARCOS MONTEIRO DA SILVA 027.938.732-68

Deliberação: Acórdão 0149/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005

Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

MARCOS MONTEIRO DA SILVA 027.938.732-68

Deliberação: Acórdão 2831/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 017/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Atalaia do Norte/AM (BENEFICIÁRIO); Fundação Nacional de Saúde - Funasa(TRANSFERIDOR)

MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA ALENCAR 100.028.802-10

Deliberação: Acórdão 2314/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM

MARIA DAS GRAÇAS PERES DE SOUZA 230.324.482-04

Deliberação: Acórdão 4567/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Fonte Boa/AM(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolviomento da Educação¿FNDE(Transferidor)

MARIA LENISE MAFRA NEGREIROS 384.247.702-34

Deliberação: Acórdão 602/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS/AM

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Page 34: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MÁRIO JORGE DE ALENCAR 078.110.392-49

Deliberação: Acórdão 2076/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM

MÁRIO JORGE DE ALENCAR 078.110.392-49

Deliberação: Acórdão 2077/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM

MÁRIO RAMOS BARÃO 005.610.882-68

Deliberação: Acórdão 477/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34

Deliberação: Acórdão 436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF

MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68

Deliberação: Acórdão 2056/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM

MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68

Deliberação: Acórdão 3912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Itacoatiara/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)

MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68

Deliberação: Acórdão 52/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68

Deliberação: Acórdão 609/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

MUSTAF SAID 007.498.002-59

Deliberação: Acórdão 3013/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Município de Lábrea/AM(Beneficiário);Ministério do Interior(Transferidor)

MUSTAF SAID 007.498.002-59

Deliberação: Acórdão 331/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA DE LÁBREA/AM (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA SEHAC (TRANSFERIDOR)

NELSON DE SOUZA MARANHÃO 061.550.302-00

Deliberação: Acórdão 2660/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

MUNICÍPIO DE IRANDUBA - AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

NILSON LIZARDO OTERIO 202.452.702-72

Deliberação: Acórdão 1785/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM

OCIMAR LOPES DE SOUZA 068.786.522-00

Deliberação: Acórdão 1344/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM.(BENEFICIÁRIO): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

OCIMAR LOPES DE SOUZA 068.786.522-00

Deliberação: Acórdão 1345/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

Município de Tapauá/AM.(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor)

OCIMAR LOPES DE SOUZA 068.786.522-00

Deliberação: Acórdão 1700/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Tapauá/AM

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Page 35: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04

Deliberação: Acórdão 1146/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Beruri/AM (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04

Deliberação: Acórdão 1512/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Beruri/AM (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social(transferidor)

ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04

Deliberação: Acórdão 335/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM.(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04

Deliberação: Acórdão 3914/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Beruri/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social/MDS (transferidor)

OLIVEIROS RODRIGUES DE MOURA 055.396.092-04

Deliberação: Acórdão 2767/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Caixa Econômica Federal

ONOFRE DE MATOS TAVARES 031.267.902-59

Deliberação: Acórdão 1382/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas/Fetagri/AM(beneficiário); FundoNacional do Meio Ambiente/FNMA

OSSIAS JOZINO DA COSTA 068.310.012-20

Deliberação: Acórdão 1426/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004

MUNICÍPIO DE COARI/AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

PAULO ESTEVÃO MAGALHÃES MARTINS 202.058.992-34

Deliberação: Acórdão 119/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2000, em sessão de 30/03/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM

PAULO ESTEVÃO MAGALHÃES MARTINS 202.058.992-34

Deliberação: Acórdão 594/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM

PAULO MAURÍCIO BORGES SAINT CLAIR 708.257.347-20

Deliberação: Acórdão 1720/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAZONAS

RAIMUNDO FERNANDES DA CRUZ 043.269.382-34

Deliberação: Acórdão 1822/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE MANACAPURU/AM

RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34

Deliberação: Acórdão 1458/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 14/06/2006

MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34

Deliberação: Acórdão 2325/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

Prefeitura Municipal de Itamarati/AM

RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34

Deliberação: Acórdão 3015/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Itamarati/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (transferidor)

RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34

Deliberação: Acórdão 376/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005

Prefeitura Municipal de Itamarati/AM

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Page 36: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO GOMES LÔBO 034.981.822-34

Deliberação: Acórdão 5171/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72

Deliberação: Acórdão 0746/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Tabatinga/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72

Deliberação: Acórdão 1245/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Tabatinga/AM(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72

Deliberação: Acórdão 1819/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72

Deliberação: Acórdão 1984/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72

Deliberação: Acórdão 2535/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72

Deliberação: Acórdão 3016/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004

Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72

Deliberação: Acórdão 5855/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Tabatinga/AM (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(transferidor)

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA. 284.764.681-72

Deliberação: Acórdão 2996/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008

MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS ¿ SUFRAMA(TRANSFERIDORA DOS RECURSOS).

RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO 030.794.812-91

Deliberação: Acórdão 0425/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

MIN. DO DESENVOLV. SOCIAL E COMBATE À FOME (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DACACHOEIRA/AM (BENEFICIÁRIO)

RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04

Deliberação: Acórdão 197/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Canutama/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04

Deliberação: Acórdão 2536/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICIPIO DE CANUTAMÃ/AM(BENEFICIÁRIO) FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04

Deliberação: Acórdão 957/206-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM (BENEFICIÁRIA); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOSO.

RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO 134.048.062-04

Deliberação: Acórdão 2457/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES - AM

RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO 134.048.062-04

Deliberação: Acórdão 575/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES - AM

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Page 37: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAMSÉS THEODORO BANDEIRA AFONSO 111.258.452-87

Deliberação: Acórdão 477/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

RANOLFO LITAIFF BARBOSA 078.005.682-53

Deliberação: Acórdão 613/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES/AM

REINALDO FONSECA ARANTES 022.458.172-49

Deliberação: Acórdão 1889/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A

REINALDO FONSECA ARANTES 022.458.172-49

Deliberação: Acórdão 5183/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S. A. (EM LIQUIDAÇÃO)

RIBAMAR CRUZ DE FARIAS 025.701.142-00

Deliberação: Acórdão 1378/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004

Prefeitura Municipal de Jutaí/AM

RIBAMAR CRUZ DE FARIAS 025.701.142-00

Deliberação: Acórdão 1688/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004

Prefeitura Municipal de Jutaí/AM

RIVALDO CAFFAGNI 327.778.848-20

Deliberação: Acórdão 3123/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF

RIVALDO CAFFAGNI 327.778.848-20

Deliberação: Acórdão 436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF

ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 314.327.942-72

Deliberação: Acórdão 3312/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(REPASSADOR DOS RECURSOS)

ROBERVAL CORREIA DE OLIVEIRA 017.780.482-34

Deliberação: Acórdão 1545/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM

ROBERVAL CORREIA DE OLIVEIRA 017.780.482-34

Deliberação: Acórdão 4247/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Ipixuna/AM. (beneficiário); extinta Secretaria Especial de Políticas Regionais -Sepre (transferidor).

ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA 046.832.002-44

Deliberação: Acórdão 1500/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI/AM

RÔMULO PEREIRA CABRAL 201.047.822-34

Deliberação: Acórdão 1606/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

RUBENS FERREIRA BORGES 018.851.702-20

Deliberação: Acórdão 2438/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

RUBENS FERREIRA BORGES 018.851.702-20

Deliberação: Acórdão 634/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RUBENS PESSOA DE ALBUQUERQUE 006.936.182-72

Deliberação: Acórdão 016/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/1999, em sessão de 04/02/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO/AM

RUBENS PESSOA DE ALBUQUERQUE 006.936.182-72

Deliberação: Acórdão 578/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 09/10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO/AM

SALOMÃO DE ARAÚJO SILVA 230.738.102-34

Deliberação: Acórdão 2828/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

MUNICÍPIO DE URUCARITUBA/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

SANDRA MARIA LOPES RAPOSO 022.154.382-15

Deliberação: Acórdão 1348/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM

SANDRA MARIA LOPES RAPOSO 022.154.382-15

Deliberação: Acórdão 601/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2001, em sessão de 18/10/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM

SANDRA MARIA LOPES RAPOSO 022.154.382-15

Deliberação: Acórdão 807/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 22/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM

SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 0164/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Manaquiri/AM (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 1552/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de Manaquiri/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)

SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 2020/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 2345/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2005

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM(BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)

SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 2534/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM(BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)

SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 3101/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

Município de Manaquiri/AM (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(trasnferidor)

SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 3307/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Manaquiri/AM(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS(Transferidor)

SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 631/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008

MUNICÍPIO MANAQUIRI/AM(BENEFICIÁRIO) ; FNDE (TRANSFERIDOR)

SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 7351/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/MPAS(TRANSFERIDOR).

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SANDRO DE SILVA PIRES 335.320.282-04

Deliberação: Acórdão 2537/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM.(BENEFICIARIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO ARRUDA SALDANHA 065.102.992-91

Deliberação: Acórdão 1500/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI/AM

SEBASTIÃO DA SILVA AMARAL 120.547.202-91

Deliberação: Acórdão 2589/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CENTRAL AM

SEBASTIÃO DIAS DA SILVA FILHO 018.641.018-22

Deliberação: Acórdão 1511/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de São Paulo de Olivença/AM (beneficiário); Secretaria Especial de Ação Comunitária/SEAC (transferidor)

SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49

Deliberação: Acórdão 1185/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Fonte Boa/AM (beneficiário); Ministério da Defesa (transferidor)

SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49

Deliberação: Acórdão 1262/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Fonte Boa/AM (beneficiário); Funasa (transferidor)

SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49

Deliberação: Acórdão 4674/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Fonte Boa/AM (Beneficiário dos recursos); Ministério da Saúde/FNS (Transferidor).

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 0198/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 0271/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 0272/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM(BENEFICIÁRIO);PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE(TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 1038/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 1086/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiário); Funasa (transferidor)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 1495/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Nova Olinda do Norte/AM(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 1522/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiária); Ministério da Cultura (transferidor)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 1574/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 19/06/2007

Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiário); Superintendência da Zona Franca de Manaus/Suframa (transferidor)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF Deliberação: Acórdão 2090/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Nova Olinda do Norte/AM(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 2318/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

PREFEITURA DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM.

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 2541/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Nova Olinda do Norte/AM( beneficiário) - Secretaria de Recursos Hídricos/MI(transferidor)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 2849/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007

Municipio de Nova Olinda do Norte-AM(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 3900/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 3915/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 442/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 449/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM. (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA SUDAM (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15

Deliberação: Acórdão 6344/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS(transferidor)

SILDOVÉRIO ALMEIDA TUNDIS 052.455.082-49

Deliberação: Acórdão 2095/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Urucurituba/AM(Beneficiário); SUDAM(Transferidor)

SIMÃO BARROS DA SILVA 007.400.392-53

Deliberação: Acórdão 1094/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2003, em sessão de 27/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS - AM

SUELY SOARES DA SILVA 234.012.652-53

Deliberação: Acórdão 1500/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI/AM

SYDNEY DE OLIVEIRA PIRANGY 147.399.682-15

Deliberação: Acórdão 1546/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Centrais de Abastecimento do Amazonas S/A - Ceasa/AM

TABAJARA RAMOS DIAS FERREIRA 026.780.392-34

Deliberação: Acórdão 602/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS/AM

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

TONY SÉRGIO JEAN DE SALES 273.246.212-87

Deliberação: Acórdão 1454-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE (TRANSFERIDOR)

TONY SÉRGIO JEAN DE SALES 273.246.212-87

Deliberação: Acórdão 2164/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM

TONY SÉRGIO JEAN DE SALES 273.246.212-87

Deliberação: Acórdão 2229/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004

Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM

ULYMAR VALDEZ WANDERLEY 005.577.572-15

Deliberação: Acórdão 477/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 042.187.522-49

Deliberação: Acórdão 328/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM.(beneficiário); FNDE (transferidor)

VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 042.187.522-49

Deliberação: Acórdão 3312/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(REPASSADOR DOS RECURSOS)

VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 042.187.522-49

Deliberação: Acórdão 332/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA DE BOA VISTA DOS RAMOS/AM. (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

WANDER DOS SANTOS CASTILHO 122.757.942-04

Deliberação: Acórdão 2076/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

Delegacia Federal do Ministério da Agricultura no Amazonas-DFA/AM

WANDER DOS SANTOS CASTILHO 122.757.942-04

Deliberação: Acórdão 2077/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

Delegacia Federal do Ministério da Agricultura no Amazonas ? DFA/AM

WASHINGTON LUIZ GUEDES COELHO 213.028.802-25

Deliberação: Acórdão 601/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

WILSONEY VALE BARROSO 336.742.212-68

Deliberação: Acórdão 2773/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

WILSON FERREIRA LISBOA 052.629.502-30

Deliberação: Acórdão 563/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM

WILSON FERREIRA PAIXÃO 043.599.922-20

Deliberação: Acórdão 1382/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas/Fetagri/AM(beneficiário); FundoNacional do Meio Ambiente/FNMA

WILTON PEREIRA DOS SANTOS 275.058.201-68

Deliberação: Acórdão 1490/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 22/06/2004

Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM

WILTON PEREIRA DOS SANTOS 275.058.201-68

Deliberação: Acórdão 3279/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

XISTO PEREIRA DE SOUZA 006.689.582-00

Deliberação: Acórdão 1820/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE SILVES/AM. (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

Secretaria: AM - 297 responsáveis.

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Page 43: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADAFRAN FERNANDES SILVA DO CARMO 218.945.904-49

Deliberação: Acórdão 569/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 11/09/2001

GERÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ

ADRIANA FAÇANHA DA SILVA 592.315.212-68

Deliberação: Acórdão 375/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 28/05/2002

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPÁ - CRC/AP

ALBERTO GOMES TAVARES 264.406.602-68

Deliberação: Acórdão 2262/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

Caixa Econômica Federal

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 0049/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

Prefeitura Municipal de Mazagão/AP (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE (transferidor)

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 1589/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE MAZAGÃO/AP(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 1668/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Mazagão AP

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 1951/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Mazagão AP

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 210/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO - AP

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 3154/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

PREFEITURA MUNICÍPAL DE MAZAGÃO/AP

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 350/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2004, em sessão de 31/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 613/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 622/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO - AP

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 756/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP

ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06

Deliberação: Acórdão 757/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP

ALDOÍNO COLARES PANTOJA 081.422.382-68

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

Secretaria: AP

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALESSANDRO TAVARES CARDOSO 611.906.592-04

Deliberação: Acórdão 1842/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ¿ Superintendência Regional do Amapá ¿Incra/AP

ALMIR ARAGÃO BARBOSA 226.471.042-04

Deliberação: Acórdão 1607/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

ALTAMIR MINEIRO REZENDE 399.893.566-53

Deliberação: Acórdão 33/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO - AP

ALTAMIR MINEIRO REZENDE 399.893.566-53

Deliberação: Acórdão 401/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO/AP

AMÉRICO TÁVORA DA SILVA 096.824.062-34

Deliberação: Acórdão 1823/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de Amapá/AP

AMÉRICO TÁVORA DA SILVA 096.824.062-34

Deliberação: Acórdão 695/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

AMÉRICO TÁVORA DA SILVA 096.824.062-34

Deliberação: Acórdão 704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

Incra/AP

ANA MARIA AVELAR FRAZÃO 047.447.212-49

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

ÂNGELO AMILOS LEMOS BARBOSA 209.049.832-34

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

ANNÍBAL BARCELLOS 001.288.647-53

Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

ANNÍBAL BARCELLOS 001.288.647-53

Deliberação: Acórdão 345/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007

Governo do Estado do Amapá

ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA 040.203.085-00

Deliberação: Acórdão 439/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ-UNIFAP

ARTUR DE JESUS BARBOSA SOTÃO 004.990.722-00

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

ARY FERREIRA DE FARIAS 130.321.004-53

Deliberação: Acórdão 957/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO AMAPÁ-INCRA/AP

BENJAMIN SANTOS REIS 081.915.652-34

Deliberação: Acórdão 293/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2008, em sessão de 19/02/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP

BENJAMIN SANTOS REIS 081.915.652-34

Deliberação: Acórdão 695/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BERNARDINO SENNA FERREIRA FILHO 004.674.482-72

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO 039.834.042-00

Deliberação: Acórdão 0897/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Amapá.

CARMEM SACRAMENTO DE SOUZA 188.505.372-04

Deliberação: Acórdão 569/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 11/09/2001

GERÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ

CÉLIA MARIA DA SILVA LIMA 179.870.162-68

Deliberação: Acórdão 1795/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ - CREMAP

CLEIDE DA SILVA BARBOSA 112.831.902-06

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

CRISTIANO NEVES PEREIRA 047.318.162-20

Deliberação: Acórdão 554/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS/AP.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34

Deliberação: Acórdão 0416/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

Município de Laranjal do Jari/AP (beneficiário); Subsecretaria de Planejamento, Orçamento eAdministração do Ministério da Integração Nacional (transferidor)

DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34

Deliberação: Acórdão 2162/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34

Deliberação: Acórdão 2447/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

REPASSADOR: MINIST. DO MEIO AMB, DOS REC. HÍD. E DA AMAZ. LEGAL - MMA BENEFICIÁRIO: P.M. DE LARANJAL DO JARI/AP.

DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34

Deliberação: Acórdão 852/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari/AP(beneficiário); Fundo Nacional Saúde(transferidor)

DARCI AMANAJÁS RODRIGUES 182.175.592-87

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

DISNEY FURTADO DA SILVA 182.170.792-34

Deliberação: Acórdão 2699/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ (TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DORIMAR NEVES NUNES 210.247.152-72

Deliberação: Acórdão 2103/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP

DORIMAR NEVES NUNES 210.247.152-72

Deliberação: Acórdão 623/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Pracuúba/AP (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação - FNDE (transferidor dos recursos).

DORIMAR NEVES NUNES 210.247.152-72

Deliberação: Acórdão 856/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP. (beneficiário); Superintendência de Desenvolvimento daAmazônia SUDAM (transferidor)

DORIMAR NEVES NUNES 210.247.152-72

Deliberação: Acórdão 963/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP

EDILENE NERI BRASIL 163.518.862-87

Deliberação: Acórdão 907/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Caixa Econômica Federal

EDILSON MACHADO DE BRITO 133.005.206-49

Deliberação: Acórdão 345/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007

Governo do Estado do Amapá

EDUARDO JORGE DA ROCHA PINTO 341.835.822-53

Deliberação: Acórdão 2802/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF/AGÊNCIA DE MACAPÁ/AP

ELSON BENJAMIM DO CARMO 041.714.112-20

Deliberação: Acórdão 2621/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004

Telecomunicações do Amapá ? Teleamapá (privatizada)

FABIANO MACIAL DA SILVA 226.769.372-00

Deliberação: Acórdão 3348/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 3348/200, em sessão de 09/09/2008

Município de Oiapoque/AP(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

FRANCISCO DE ASSIS NOBRE DOS SANTOS 012.192.028-35

Deliberação: Acórdão 244/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2001, em sessão de 26/09/2001

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NO AMAPÁ - DFA/AP

FRANCISCO MILTON RODRIGUES 009.970.565-68

Deliberação: Acórdão 300/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

Fundação Nacional de Saúde - Funasa (Transferidor) e Município de Oiapoque/AP (Beneficiário).

FRANCISCO MILTON RODRIGUES 009.970.565-68

Deliberação: Acórdão 4558/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008

Município de Oiapoque/AP (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA(Transferidora).

FRANCISCO ROCHA DE ANDRADE 038.464.822-34

Deliberação: Acórdão 397/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ-AP

FRANCISCO ROCHA DE ANDRADE 038.464.822-34

Deliberação: Acórdão 902/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2006, em sessão de 14/06/2006

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ/SESI/AP

GALDINO NAZARÉ DE ALMEIDA 088.095.002-10

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

GEOVANI PINHEIRO BORGES 023.461.762-49

Deliberação: Acórdão 621/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - AP

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GILBERTO SEMBLANO OLIVEIRA 032.937.342-00

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

HELOÍVA AMORAS DA SILVEIRA TÁVORA 180.906.302-78

Deliberação: Acórdão 3906/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Serviço Social do Comércio ¿ Administração Regional do Estado do Amapá (Sesc/AP).

ITAMAR COSTA SIMÕES 163.573.372-34

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

JAIME DOMINGUES NUNES 146.738.352-04

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

JEANNE ALBUQUERQUE BRAZÃO DE SOUZA MESCOUTO 585.166.972-15

Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

JENIVAL PEREIRA DA SILVA 342.419.572-34

Deliberação: Acórdão 1358/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

SOCIEDADE CENTRAL DE AGRICULTORES DO AMAPÁ - SOCEAP(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE -MMA(TRANSFERIDOR)

JOÃO CARLOS CALAGE ALVARENGA 102.341.957-20

Deliberação: Acórdão 3096/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

SERVIÇO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO AMAPÁ-SEBRAE/AP

JOÃO NEVES SILVA 163.916.752-87

Deliberação: Acórdão 0324/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

Município de Oiapoque/AP (beneficiário do recurso); FNDE (transferidor do recurso)

JOÃO NEVES SILVA 163.916.752-87

Deliberação: Acórdão 2234/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004

Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP

JOÃO NEVES SILVA 163.916.752-87

Deliberação: Acórdão 2337/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP

JOÃO NEVES SILVA 163.916.752-87

Deliberação: Acórdão 3348/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

Município de Oiapoque/AP(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

JOÃO RENÔR FERREIRA DE CARVALHO 062.061.234-72

Deliberação: Acórdão 1920/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ/AP

JOCY FURTADO DE OLIVEIRA 032.387.842-34

Deliberação: Acórdão 2665/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)

JOEL SOUSA DAS CHAGAS 176.480.252-72

Deliberação: Acórdão 3176/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

JOEL SOUSA DAS CHAGAS 176.480.252-72

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JONILDO DO ROSÁRIO TEIXEIRA 179.791.532-00

Deliberação: Acórdão 1869/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Município de Pracuúba/AP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

JONILDO DO ROSÁRIO TEIXEIRA 179.791.532-00

Deliberação: Acórdão 2148/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 25/10/2005

Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP.

JONILDO DO ROSÁRIO TEIXEIRA 179.791.532-00

Deliberação: Acórdão 4099/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Pracuúba/AP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JONILDO DO ROSÁRIO TEIXEIRA 179.791.532-00

Deliberação: Acórdão 6002/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009

MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP (BENEFICIÁRIO); MPAS/SEAS (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALCOLUMBRE 024.395.902-82

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

JOSÉ CARLOS FERREIRA GOMES 209.206.104-63

Deliberação: Acórdão 1965/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA 000.916.932-68

Deliberação: Acórdão 397/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007

Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Amapá-AP

JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA 000.916.932-68

Deliberação: Acórdão 600/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/DEPARTAMENTO REGIONAL DO AMAPÁ

JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA 000.916.932-68

Deliberação: Acórdão 902/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2006, em sessão de 14/06/2006

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ-SESI/AP

JOSÉ JUSTO DE MORAES BARBOSA 120.789.302-10

Deliberação: Acórdão 2132/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008

Município de Cutias/AP (beneficiário) - Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS (transferidor)

JOSÉ MARIA MORAES DAVID 184.388.492-53

Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

JOSÉ ROGÉRIO GAMA MACHADO 179.776.142-00

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JUAREZ GOMES 056.366.712-53

Deliberação: Acórdão 1323/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP

JUAREZ GOMES 056.366.712-53

Deliberação: Acórdão 1903/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)

JUAREZ GOMES 056.366.712-53

Deliberação: Acórdão 52/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

Prefeitura Municípal de Pedra Branca de Amapari/AP.

JUAREZ GOMES 056.366.712-53

Deliberação: Acórdão 546/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP

JUAREZ GOMES 056.366.712-53

Deliberação: Acórdão 905/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP

JUAREZ TÁVORA PICANÇO DO NASCIMENTO 007.912.882-34

Deliberação: Acórdão 407/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2006, em sessão de 29/03/2006

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE/AP

JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS 037.230.972-00

Deliberação: Acórdão 2168/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE SANTANA/AP(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS (TRANSFERIDOR)

JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS 037.230.972-00

Deliberação: Acórdão 3373/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

MUNICÍPIO DE SANTANA/AP (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/SUFRAMA(TRANSFERIDOR)

LAÉRCIO AIRES DOS SANTOS 039.790.242-53

Deliberação: Acórdão 244/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2001, em sessão de 26/09/2001

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NO AMAPÁ - DFA/AP

LAÉRCIO AIRES DOS SANTOS 039.790.242-53

Deliberação: Acórdão 443/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NO AMAPÁ - DFA-AP

LAIDIA GOMES HOLANDA 251.174.672-72

Deliberação: Acórdão 1855/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2005, em sessão de 16/11/2005

Caixa Econômica Federal - CEF

LANDIVAL MORAIS DE SOUSA 208.733.792-68

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

LEOPOLDO GONÇALVES MACHADO NETO 060.014.322-87

Deliberação: Acórdão 5781/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Município de Itaubal/AP(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

LUCIVAL RONALDO DA MOTA BORGES 033.175.792-34

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

LUÍS OTÁVIO VIEIRA VIANA 487.666.907-49

Deliberação: Acórdão 2098/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 13/11/2003

DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO ESTADO DO AMAPÁ (EXTINTA)

LUIZ AUGUSTO DE MOURA 000.082.142-04

Deliberação: Acórdão 704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO INCRA/AP

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS 780.921.917-00

Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

LUIZ TADEU TAVARES MAGALHÃES 265.910.577-49

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

MACENA CRISTINA DE JESUS BARRETO 235.569.272-68

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

MANOEL ASSUNÇÃO DA CRUZ MONTEIRO 158.896.962-20

Deliberação: Acórdão 636/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR); MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI/AP(BENEFICIÁRIO)

MANOEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO NETO 179.699.302-63

Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

MANOEL GOMES COELHO 094.341.942-53

Deliberação: Acórdão 230/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

Município de Laranjal do Jari/AP (beneficiário); FNDE (transferidor)

MANOEL GOMES COELHO 094.341.942-53

Deliberação: Acórdão 467/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI/AP

MANOEL GOMES COELHO 094.341.942-53

Deliberação: Acórdão 636/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Município de Laranjal do Jari/AP(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

MANOEL GOMES COELHO 094.341.942-53

Deliberação: Acórdão 7324/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Laranjal do Jari/AP (beneficiário); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia(transferidor)

MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES 072.970.922-15

Deliberação: Acórdão 704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

Comissão de Fiscalização de Eletrificação Rural do Incra/AP

MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA 000.009.428-55

Deliberação: Acórdão 3906/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Serviço Social do Comércio ¿ Administração Regional do Estado do Amapá (Sesc/AP).

MARCÍLIO ALVES DE OLIVEIRA 026.640.897-49

Deliberação: Acórdão 5266/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPTº REGIONAL DO AMAPÁ

MARIA DO SOCORRO BARBOSA VIEIRA MONTEIRO 208.576.912-87

Deliberação: Acórdão 5266/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPTº REGIONAL DO AMAPÁ

MARIA DO SOCORRO BESSA DE CASTRO 055.871.822-15

Deliberação: Acórdão 2699/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Amapá (transferidor)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15

Deliberação: Acórdão 1612/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15

Deliberação: Acórdão 33/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP

MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15

Deliberação: Acórdão 5276/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008

Município de Pedra Branca do Amapari/AP (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde(transferidor)

MÁRIO CESAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87

Deliberação: Acórdão 1317/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 29/07/2004

Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari/AP

MÁRIO CÉSAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87

Deliberação: Acórdão 1428/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004

Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari/AP

MÁRIO CÉSAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87

Deliberação: Acórdão 1697/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

Município de Cutias/AP

MÁRIO CÉSAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87

Deliberação: Acórdão 2452/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

REPASSADOR: FUNDO NAC. SAÚDE BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS DO ARAGUARI AP

MÁRIO CÉSAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87

Deliberação: Acórdão 544/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS/AP.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

MARTA SOUZA DO LIVRAMENTO 388.439.352-91

Deliberação: Acórdão 2098/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 13/11/2003

DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO ESTADO DO AMAPÁ (EXTINTA)

MIGUEL RIBEIRO CRUZ 175.073.912-72

Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

MIGUEL SANTOS DA SILVA 127.603.152-15

Deliberação: Acórdão 715/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. TARTARUGALZINHO - AP

NICOLAU GUIMARÃES POMPEU 047.453.452-91

Deliberação: Acórdão 704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

Comissão de Fiscalização de Eletrificação Rural do Incra/AP

NILDE CECILIANO SANTIAGO 094.641.827-68

Deliberação: Acórdão 1139/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Itaubal/AP

NILDE CECILIANO SANTIAGO 094.641.827-68

Deliberação: Acórdão 1318/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Itaubal/AP

ORZANELLE NERY MAGNO E SILVA 249.620.232-68

Deliberação: Acórdão 621/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - AP

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO FERNANDO BATISTA GUERRA 017.021.572-53

Deliberação: Acórdão 1920/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

Fundação Universidade Federal do Amapá/AP

PAULO FERNANDO BATISTA GUERRA 017.021.572-53

Deliberação: Acórdão 378/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2006, em sessão de 21/02/2006

Fundação Universidade Federal do Amapá (beneficiária)

PAULO FERNANDO BATISTA GUERRA 017.021.572-53

Deliberação: Acórdão 629/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Universidade Federal do Amapá-UNIFAP

PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA 174.897.842-04

Deliberação: Acórdão 3732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

MUNICIPIO DE MACAPÁ/AP (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO ALAN KARDEC BORGES DE SOUZA 020.064.228-63

Deliberação: Acórdão 1842/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ¿ Superintendência Regional do Amapá ¿Incra/AP

RAIMUNDO CÉLIO GUIMARÃES CAVALCANTE 002.781.198-08

Deliberação: Acórdão 33/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE/AP

RAIMUNDO DE ASSIS DA SILVA LOBATO 041.727.012-72

Deliberação: Acórdão 443/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NO AMAPÁ - DFA-AP

RAIMUNDO JORGE DE ALCÂNTARA PENALBER 033.810.992-72

Deliberação: Acórdão 375/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 28/05/2002

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPÁ - CRC/AP

RAIMUNDO MALCHER PINON FILHO 012.494.872-34

Deliberação: Acórdão 1795/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CREMAP

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO 208.685.022-00

Deliberação: Acórdão 146/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP

RAIMUNDO RONALDO DE FREITAS RODRIGUES 163.539.192-04

Deliberação: Acórdão 3732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

MUNICIPIO DE MACAPÁ/AP (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)

REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00

Deliberação: Acórdão 2865/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP(BENEFICIÁRIO); MMA(TRANSFERIDOR)

REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00

Deliberação: Acórdão 3261/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00

Deliberação: Acórdão 3315/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

Municipio de Laranjal do Jari/AP(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00

Deliberação: Acórdão 4392/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARÍ/AP (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS(TRANSFERIDOR)

REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00

Deliberação: Acórdão 6210/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009

Município de Laranjal do Jari/AP (beneficiário); Fundação Nacional Saúde ¿ Funasa/MS(transferidor)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

REINALDO JOSÉ TEIXEIRA GONÇALVES 004.429.332-15

Deliberação: Acórdão 3096/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

SERVIÇO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO AMAPÁ-SEBRAE/AP

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53

Deliberação: Acórdão 3105/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Calçoene/AP (beneficiário); Ministério de Planejamento e Orçamento (transferidor)

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53

Deliberação: Acórdão 649/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE/AP

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53

Deliberação: Acórdão 698/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

Prefeitura Municipal de Calçoene/AP

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53

Deliberação: Acórdão 718/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE/AP(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO(TRANSFERIDOR)

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53

Deliberação: Acórdão 854/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE/AP

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53

Deliberação: Acórdão 955/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE - AP

RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72

Deliberação: Acórdão 0789/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2008, em sessão de 18/03/2008

Prefeitura Municipal de Amapá/AP (beneficiário); Fundação Nacional da Saúde ¿ Funasa(transferidor).

RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72

Deliberação: Acórdão 1314/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Amapá/AP (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72

Deliberação: Acórdão 2122/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

Município de Amapá/AP (beneficiário); Funasa (transferidor)

RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72

Deliberação: Acórdão 220/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Amapá/AP(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72

Deliberação: Acórdão 2700/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009

Município do Amapá/AP (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor).

RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72

Deliberação: Acórdão 5275/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008

Município do Amapá/AP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA. 182.150.412-72

Deliberação: Acórdão 2999/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008

Município de Amapá/AP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

ROBERTO FAÇANHA MAGALHÃES 209.308.102-44

Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ

RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ 008.770.262-20

Deliberação: Acórdão 3121/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/DEPARTAMENTO REGIONAL DO AMAPÁ

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Page 54: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RONALDO FERNANDES COSTA LIMA 048.391.023-68

Deliberação: Acórdão 957/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO AMAPÁ-INCRA/AP

ROSÂNGELA MARIA PEREIRA NEVES DA SILVA 208.911.802-49

Deliberação: Acórdão 3732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

MUNICIPIO DE MACAPÁ/AP (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)

ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49

Deliberação: Acórdão 1434/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

MUNICÍPIO DE SANTANA/AP (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME(TRANSFERIDOR).

ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49

Deliberação: Acórdão 2455/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

REPASSADOR: MPAS BENEFICIÁRIO: P. M. DE SANTANA/AP.

ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49

Deliberação: Acórdão 2457/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007

Município de Santana/AP(beneficiário); DNIT(transferidor)

ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49

Deliberação: Acórdão 3663/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Santana/AP(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49

Deliberação: Acórdão 4741/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Santana/AP (beneficiário) - Superintendência da Zona Franca de Manaus/SUFRAMA(transferidor)

ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49

Deliberação: Acórdão 653/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

MUNICÍPIO DE SANTANA/AP(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)

SÉRGIO CLEBER DE SÁ MIRANDA 112.687.782-49

Deliberação: Acórdão 1920/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

Fundação Universidade Federal do Amapá/AP

SOILA MARIA BRILHANTE DE SOUZA 028.539.142-91

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

TAUMATURGO NUNES DA COSTA FILHO 059.317.462-34

Deliberação: Acórdão 2621/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004

TELECOMUNICAÇÕES DO AMAPÁ ? TELEAMAPÁ (PRIVATIZADA)

UBIRANILSON DA SILVA VALE 182.142.662-20

Deliberação: Acórdão 957/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO AMAPÁ-INCRA/AP

WALDEMAR FERREIRA NETO 373.856.822-00

Deliberação: Acórdão 1707/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

WALDEMAR FERREIRA NETO 373.856.822-00

Deliberação: Acórdão 836/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA 001.632.362-91

Deliberação: Acórdão 2338/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Serra do Navio/AP

WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA 001.632.362-91

Deliberação: Acórdão 5094/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Serra do Navio/AP (beneficiário); FNDE (transferidor)

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Page 55: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WLADEMIR SILVA FURTADO 244.294.731-53

Deliberação: Acórdão 2443/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES/AP

WLADIMIR SILVA FURTADO 244.294.731-53

Deliberação: Acórdão 1018/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES/AP (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE (TRANSFERIDOR)

WLADIMIR SILVA FURTADO 244.294.731-53

Deliberação: Acórdão 295/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Município de Ferreira Gomes/AP (beneficiário); FNDE (transferidor)

ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS 125.828.673-49

Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Secretaria: AP - 183 responsáveis.

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Page 56: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADALBERTO ALVES PINTO 215.543.746-34

Deliberação: Acórdão 735/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

MUNICÍPÍO DE MEDEIROS NETO-BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE (TRANSFERIDOR).

ADALBERTO LELIS FILHO 146.010.361-00

Deliberação: Acórdão 4817/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Município de Irecê/BA. (beneficiário); Fundo Nacional do Meio Ambiente (transferidor)

ADALBERTO SOUZA COELHO FILHO 503.781.715-34

Deliberação: Acórdão 938/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT

ADEILSON SILVA BASTOS 208.423.335-68

Deliberação: Acórdão 4689/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 043/2008, em sessão de 25/11/2008

MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE(TRANSFERIDOR)

ADEMI VIEIRA BARROS 045.529.895-53

Deliberação: Acórdão 2007/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA - BA

ADEVALDO MARTINS DOS SANTOS 016.408.365-00

Deliberação: Acórdão 514/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Retirolândia/BA

AGENILDO RAMALHO GONÇALVES 017.429.495-68

Deliberação: Acórdão 1714/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA.(BENEFICIÁRIO); DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DELIQ/MPOG(TRANSFERIDOR)

AILTON BARBOSA DOS SANTOS 178.719.305-59

Deliberação: Acórdão 453/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

AIRTON OLIVEIRA DA SILVA 145.011.715-53

Deliberação: Acórdão 560/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006

Prefeitura Municipal de Santa Bárbara/BA (beneficiária); CODEVASF (transferidor dos recursos)

ALBERTO DA SILVA GUEDES 060.545.795-68

Deliberação: Acórdão 392/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA/BA

ALBERTO OTÁVIO DE CARVALHO 058.252.375-34

Deliberação: Acórdão 451/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - BA

ALBERTO PEREIRA DE SANTANA 034.390.465-91

Deliberação: Acórdão 383/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

Prefeitura Municipal de Irará/BA (beneficiária); Ministério da Agricultura e Abastecimento(transferidor)

ALBERTO PEREIRA DE SANTANA 034.390.465-91

Deliberação: Acórdão 840/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2008, em sessão de 13/05/2008

MUNICÍPIO DE IRARÁ/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

ALBERTO ROCHA LEMOS 248.541.825-04

Deliberação: Acórdão 738/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

Municípío de Maraú/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS(Transferidor).

Secretaria: BA

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Page 57: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALCENIR FERNANDES DE CASTRO 328.782.657-34

Deliberação: Acórdão 1131/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CRC/BA

ALCENIR FERNANDES DE CASTRO 328.782.657-34

Deliberação: Acórdão 49/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA CRC/BA.

ALDANICE RIBEIRO DE NOVAIS 257.443.215-00

Deliberação: Acórdão 2756/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPÁ/BA (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA/SEHAC(TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

ALFEU PATRÍCIO DOS SANTOS 027.808.445-15

Deliberação: Acórdão 1745/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/BA.

ALFEU PATRÍCIO DOS SANTOS 027.808.445-15

Deliberação: Acórdão 2263/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE BONITO/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

ALGEMIRO MARTINS RAMOS 014.047.845-00

Deliberação: Acórdão 670/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA

ALIOMAR DA ROCHA SOARES 128.369.825-00

Deliberação: Acórdão 2099/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU-BA

ALIOMAR DA ROCHA SOARES 128.369.825-00

Deliberação: Acórdão 2391/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu/BA,

ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04

Deliberação: Acórdão 131/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

Prefeitura Municipal de Ubatã/BA.

ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04

Deliberação: Acórdão 1987/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ - BA

ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04

Deliberação: Acórdão 2015/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 10/07/2007

Município de Ubatã/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04

Deliberação: Acórdão 2037/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Município de Ubatã/BA (beneficiário); Fundeb (transferidor)

ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04

Deliberação: Acórdão 4133/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Ubatã/BA (beneficiário); FNS (transferidor)

ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04

Deliberação: Acórdão 418/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Ubatã/BA

ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04

Deliberação: Acórdão 522/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007

Ministério do Meio Ambiente-MMA-SRH(Transferidor); Municipio de Ubatã/BA(Beneficiário)

ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04

Deliberação: Acórdão 707/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ/BA

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Page 58: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALMIR DE SOUZA ELOY 096.275.885-04

Deliberação: Acórdão 2367/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS DO SINCORÁ - BA

ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA NEIVA SANTANA 242.527.355-72

Deliberação: Acórdão 2944/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

Prefeitura Municipal de São Felipe/BA

AMÉRICO JOSÉ DA SILVA 048.420.735-00

Deliberação: Acórdão 1382/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/MPAS(TRANSFERIDOR).

AMILTON PEREIRA GUIMARÃES 219.669.405-30

Deliberação: Acórdão 1742/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, Agência de Mulungu do Morro/BA

ANA LÚCIA ALVES ÁLVARES 084.837.605-68

Deliberação: Relação 113/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANATELIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10

Deliberação: Acórdão 1704/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

ANATELIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10

Deliberação: Acórdão 519/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Governador Mangabeira/BA( beneficiário) - FNDE(transferidor)

ANATELIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10

Deliberação: Acórdão 5799/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Município de Governador Mangabeira/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).

ANATÉLIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10

Deliberação: Acórdão 517/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Governador Mangabeira/BA( beneficiário) - FUNDEF(transferidor)

ANATÉLIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10

Deliberação: Acórdão 964/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira/BA.

ANDRÉ DOS SANTOS MAMÉDIO 122.439.655-34

Deliberação: Acórdão 585/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2010, em sessão de 09/02/2010

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE/BA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-PNATE(TRANSFERIDOR)

ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIRO 101.510.955-15

Deliberação: Acórdão 3017/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Capim Grosso/BA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

ANTÔNIO ADILSON FREITAS PINHEIRO 101.510.955-15

Deliberação: Acórdão 0168/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Capim Grosso/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ANTÔNIO ADILSON FREITAS PINHEIRO 101.510.955-15

Deliberação: Acórdão 959/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Capim Grosso/BA (beneficiário); FNDE (transferidor).

ANTÔNIO AMÉRICO DE LIMA FILHO 012.042.115-15

Deliberação: Acórdão 544/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

Prefeitura Municipal de Riachão da Neves/BA (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

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Page 59: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTONIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00

Deliberação: Acórdão 788/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU/BA (BENEFICIÁRIO); PELO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00

Deliberação: Acórdão 1659/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Gandu/BA

ANTÔNIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00

Deliberação: Acórdão 2079/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU - BA

ANTÔNIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00

Deliberação: Acórdão 2334/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Gandu/BA.

ANTÔNIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00

Deliberação: Acórdão 444/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Gandu/BA

ANTÔNIO CARLOS PASSOS SANTANA 017.405.985-04

Deliberação: Acórdão 316/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA - BA

ANTÔNIO CARLOS PASSOS SANTANA 017.405.985-04

Deliberação: Acórdão 449/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA - BA

ANTÔNIO CONTREIRAS LIMA 000.697.285-34

Deliberação: Acórdão 188/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2002, em sessão de 15/05/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER-5ªDRF/BA (EXTINTO)

ANTÔNIO COSME SILVA 086.255.735-68

Deliberação: Acórdão 1919/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008

Município de Encruzilhada/BA (beneficiário); Programa de Garantia Renda Mínima/FNDE(transferidor)

ANTONIO COSTA DOS SANTOS 047.725.805-06

Deliberação: Acórdão 789/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO DA SILVA TEIXEIRA 108.682.595-00

Deliberação: Acórdão 705/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

Caixa Econômica Federal

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA RAMOS 016.493.705-63

Deliberação: Acórdão 1049/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAMAIA/BA(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA RAMOS 016.493.705-63

Deliberação: Acórdão 4251/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Iramaia/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (transferidor)

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Page 60: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91

Deliberação: Acórdão 0049/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇAO NACIONAL/MI(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91

Deliberação: Acórdão 1026/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 17/03/2009

Município de Nilo Peçanha/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91

Deliberação: Acórdão 3961/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Ministério da Integração Nacional (transferidor); Município de Nilo Peçanha/BA (beneficiário)

ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91

Deliberação: Acórdão 426/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha/BA

ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91

Deliberação: Acórdão 4412/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Município de Nilo Peçanha/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91

Deliberação: Acórdão 5319/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008

Município de Nilo Peçanha/BA. (beneficiário); Secretaria de Rec. Hídricos do Ministério do MeioAmbiente-SRH/MMA (transferidor)

ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 169.537.385-53

Deliberação: Acórdão 4331/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿FNDE (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO HONORATO DE SOUZA 209.257.865-00

Deliberação: Acórdão 25/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA

ANTÔNIO JOÃO COLONNEZI OLIVEIRA 053.424.655-91

Deliberação: Acórdão 1938/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Ipirá/BA

ANTÔNIO JOÃO COLONNEZI OLIVEIRA 053.424.655-91

Deliberação: Acórdão 38/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ/BA

ANTONIO JOSEVALDO SILVA LIMA 039.021.455-87

Deliberação: Acórdão 619/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

PM SERRINHA-BA

ANTÔNIO JOSEVALDO SILVA LIMA 039.021.455-87

Deliberação: Acórdão 1707/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/BA

ANTÔNIO LEANDRO MATOS 037.008.799-20

Deliberação: Acórdão 461/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO LEANDRO MATOS 037.008.799-20

Deliberação: Acórdão 2100/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007

Município de Itamari/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ANTÔNIO LEANDRO MATTOS 037.008.799-20

Deliberação: Acórdão 1804/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

Prefeitura Municipal de Itamari/BA

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Page 61: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO MANOEL NETO 096.857.155-72

Deliberação: Acórdão 5870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Itiúba/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC(transferidor)

ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO 694.868.328-20

Deliberação: Acórdão 1444/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO/BA(BENEFICIÁRIO)

ANTÔNIO MEDRADO DE ALCÂNTARA 001.068.365-87

Deliberação: Acórdão 2160/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA QUENTE/BA (ATUALMENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO/BA)

ANTÔNIO MONTEIRO NETO 159.594.735-34

Deliberação: Acórdão 1598/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Andaraí/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).

ANTÔNIO MONTEIRO NETO 159.594.735-34

Deliberação: Acórdão 3875/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Andaraí/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

ANTÔNIO MONTEIRO NETO 159.594.735-34

Deliberação: Acórdão 855/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/MEC(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO PASCOAL BATISTA 070.444.455-00

Deliberação: Acórdão 1337/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2005, em sessão de 05/07/2005

Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA

ANTÔNIO SILVA LIMA 044.384.505-00

Deliberação: Acórdão 940/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍBAS/BA. (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO SOUZA FARIAS 017.125.865-72

Deliberação: Acórdão 635/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO INTERIOR (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO TADEU CORDEIRO DE LIMA 225.002.195-34

Deliberação: Acórdão 956/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL/BA

ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA 619.968.905-49

Deliberação: Acórdão 305/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANÇÃO/BA

ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA 619.968.905-49

Deliberação: Acórdão 3092/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Cansanção/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA 619.968.905-49

Deliberação: Acórdão 322/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANÇÃO/BA

ARIVALDO SOUZA VIEIRA 058.184.515-34

Deliberação: Acórdão 1536/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de Iguaí/BA (beneficiário); Extinto Ministério do Bem-Estar Social (transferidor)

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Page 62: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ARLETE BITENCOURT DE CASTRO 076.032.315-15

Deliberação: Acórdão 1539/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Cícero Dantas/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

ARLETE BITENCOURT DE CASTRO 076.032.315-15

Deliberação: Acórdão 3590/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Cícero Dantas/BA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE (Transferidor).

ARLETE BITENCOURT DE CASTRO 076.032.315-15

Deliberação: Acórdão 6333/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Cícero Dantas/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)

ARMINDO GUIMARÃES 096.941.705-59

Deliberação: Acórdão 721/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 29/03/2006

Prefeitura Municipal de Rio do Antônio/BA(beneficiária); Ministério do Interior (Sehac/Minter)(transferidor)

ARNALDO MOURA GUERRIERI 011.759.635-34

Deliberação: Acórdão 1131/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE CABRÁLIA/BA(BENEFICIÁRIO); EXTINTA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃOCOMUNITÁRIA(TRANSFERIDOR)

ASTOR JOSÉ MAURO RIBEIRO 004.760.485-91

Deliberação: Acórdão 2189/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005

Prefeitura Municipal de Ibicaraí/BA

ATAYDE JOSÉ DA SILVA 009.314.545-49

Deliberação: Acórdão 321/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA/BA

ATAYDE JOSÉ DA SILVA 009.314.545-49

Deliberação: Acórdão 893/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004

Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA

AURELINO ROCHA DE MATTOS 027.561.105-15

Deliberação: Acórdão 1562/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Prefeitura Municipal de Tancredo Neves/BA

AURELINO ROCHA DE MATTOS 027.561.105-15

Deliberação: Acórdão 2305/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA

AURINO OLIVEIRA MACHADO FILHO 037.122.065-34

Deliberação: Acórdão 2128/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU/BA

BARTOLOMEU DE ATAÍDE TEIXEIRA 005.792.975-00

Deliberação: Acórdão 1387/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de Maragogipe/BA

BARTOLOMEU DE ATAÍDE TEIXEIRA 005.792.975-00

Deliberação: Acórdão 737/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

Município de Maragojipe/BA (Beneficário); Secretaria Especial de Políticas Regionais doMinistério do Planejamento e Orçamento - SEPRE/MPO (Transferidor)

BARTOLOMEU QUADRO OLIVEIRA 147.641.565-04

Deliberação: Acórdão 2917/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

BENEDITO MACEDO GONÇALVES 094.504.165-91

Deliberação: Acórdão 1244/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

Prefeitura Municipal de Serra Preta/BA

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Page 63: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BERNARDINO CARMO DE SOUZA 313.756.265-15

Deliberação: Acórdão 3243/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Itabela/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

BERNARDINO CARMO DE SOUZA 313.756.265-15

Deliberação: Acórdão 4683/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Itabela/BA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação - FNDE (transferidor dos recursos).

BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE 046.687.075-20

Deliberação: Acórdão 1713/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Canavieiras/BA(Benenficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(TRansferidor)

BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE 046.687.075-20

Deliberação: Acórdão 2101/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS/BA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE 046.687.075-20

Deliberação: Acórdão 2544/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

CAITANO BERNARDINO DE SANTANA 232.286.285-15

Deliberação: Acórdão 2981/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE MANOEL VITORINO/BA

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00

Deliberação: Acórdão 0170/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Senhor do Bonfim/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00

Deliberação: Acórdão 1704/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Senhor do Bonfim/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00

Deliberação: Acórdão 208/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - BA

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00

Deliberação: Acórdão 2272/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM/BA

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00

Deliberação: Acórdão 2335/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim/BA

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00

Deliberação: Acórdão 3084/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - BA

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00

Deliberação: Acórdão 3457/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO/FUNDEF (TRANSFERIDOR)

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00

Deliberação: Acórdão 3578/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Senhor do Bonfim/BA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação ¿ FNDE/MEC(Transferidor).

CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00

Deliberação: Acórdão 675/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM/BA

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Page 64: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO 003.141.885-68

Deliberação: Acórdão 342/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASCOTE/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS (TRANSFERIDOR)

CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO 003.141.885-68

Deliberação: Acórdão 435/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASCOTE/BA

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARBOSA 407.372.765-68

Deliberação: Acórdão 1295/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Correntina/BA

CARLOS ALBERTO PIRES DALTRO 002.681.005-00

Deliberação: Acórdão 1720/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA

CARLOS AMILTON DE OLIVEIRA SANTOS 017.291.285-72

Deliberação: Acórdão 2351/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL - BA

CARLOS ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO 033.613.225-53

Deliberação: Acórdão 3229/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

MUNICÍPIO DE REMANSO/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

CARLOS ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO 033.613.225-53

Deliberação: Acórdão 960/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO/BA

CARLOS ANTÔNIO GARCIA DA COSTA 133.185.006-15

Deliberação: Acórdão 1866/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Município de Aurelino Leal/BA (beneficiário); Sistema Único de Saúde/SUS (transferidor)

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA 673.985.298-72

Deliberação: Acórdão 2704/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL MBES(TRANSFERIDOR)

CARLOS CÉSAR FARIA FERREIRA 020.862.715-49

Deliberação: Acórdão 1178/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Salinas da Margarida/BA (transferidor); extinto Ministério do Bem-Estar Social(transferidor)

CARLOS DURVAL PASSOS DA SILVA 144.432.875-15

Deliberação: Acórdão 0174/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ¿ FUNDEF (TRANSFERIDOR)

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Page 65: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72

Deliberação: Acórdão 128/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

Prefeitura Municipal de Conceição da Feira/BA

CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72

Deliberação: Acórdão 1441/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de Conceição da Feira/BA

CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72

Deliberação: Acórdão 1662/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Conceição da Feira/BA

CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72

Deliberação: Acórdão 656/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA

CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72

Deliberação: Acórdão 767/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Conceição da Feira/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72

Deliberação: Acórdão 958/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA

CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA 131.528.745-53

Deliberação: Acórdão 337/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE/BA

CARLOS HERMANO ALBUQUERQUE BAUMERT 059.701.805-72

Deliberação: Acórdão 2711/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009

MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE/MEC (TRANSFERIDOR)

CARLOS HUMBERTO ALMEIDA RIBEIRO FILHO 041.949.185-68

Deliberação: Acórdão 1900/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA

CARLOS OLYMPIO PINTO DE AZEVEDO NETO 036.089.995-15

Deliberação: Acórdão 2014/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 10/07/2007

Município de Dário Meira/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

CARLOS OLYMPIO PINTO DE AZEVEDO NETO 036.089.995-15

Deliberação: Acórdão 2320/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

Prefeitura Municipal de Dário Meira/BA

CARLOS ROBÉRIO NUNES DE ANDRADE SANTOS 040.473.035-34

Deliberação: Acórdão 1794/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007

Município de Itambé/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

CARLOS ROBÉRIO NUNES DE ANDRADE SANTOS 040.473.035-34

Deliberação: Acórdão 2958/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - BA

CARLOS ROBÉRIO NUNES DE ANDRADE SANTOS 040.473.035-34

Deliberação: Acórdão 848/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005

Prefeitura Municipal de Itambé/BA

CARLSO EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72

Deliberação: Acórdão 422/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Conceição da Feira/BA

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Page 66: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CELITA FERREIRA DA SILVA 259.986.068-76

Deliberação: Acórdão 2574/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS(TRANSFERIDOR)

CEZAR INÁCIO BROCK 592.398.675-20

Deliberação: Acórdão 1173/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2004, em sessão de 18/08/2004

Prefeitura Municipal de Baianópolis/BA

CLAILTON COSTA MASCARENHAS 054.128.975-68

Deliberação: Acórdão 1795/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007

Município de Feira de Santana/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)

CLAITON COSTA MASCARENHAS 054.128.975-68

Deliberação: Acórdão 0302/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA (BENEFICIÁRIO) - MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME(TRANSFERIDOR)

CLAITON COSTA MASCARENHAS 054.128.975-68

Deliberação: Acórdão 1126/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Feira de Santana/BA (beneficiário) - Secretaria de Assistência Social/MPAS(transferidor)

CLAITON COSTA MASCARENHAS 054.128.975-68

Deliberação: Acórdão 2549/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

Prefeitura Municipal de Feira de Santana/BA

CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA 034.328.405-78

Deliberação: Acórdão 14/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/BA.(BENEFICIARIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIALMPAS(TRANSFERIDOR)

CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA 034.328.405-78

Deliberação: Acórdão 3022/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004

Prefeitura Municípal de Nova Fátima/BA.

CLÁUDIO SILVA NERY 083.671.085-15

Deliberação: Acórdão 1120/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE - BA

CLÁUDIO SILVA NERY 083.671.085-15

Deliberação: Acórdão 2084/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE - BA

CLAUDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS 277.366.799-91

Deliberação: Acórdão 650/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIQUERA/BA

CLEONICE JOSÉ DA SILVA SIMÕES 157.136.875-20

Deliberação: Acórdão 2855/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

CLERALDO ANDRADE REZENDE 002.102.421-91

Deliberação: Acórdão 332/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

CLERALDO ANDRADE REZENDE 002.102.421-91

Deliberação: Acórdão 446/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA-CODEBA

CLODOALDO PEREIRA DA ROCHA 179.166.405-97

Deliberação: Acórdão 27/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 22/01/2004

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

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Page 67: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CLÓVIS JOSÉ DE FREITAS BORJA 065.932.085-15

Deliberação: Acórdão 967/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

CORCEMILTON GOMES DA SILVA 592.409.115-53

Deliberação: Acórdão 1173/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2004, em sessão de 18/08/2004

Prefeitura Municipal de Baianópolis/BA

CORCINO GOMES DA SILVA NETO 423.247.005-06

Deliberação: Acórdão 1173/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2004, em sessão de 18/08/2004

Prefeitura Municipal de Baianópolis/BA

CORCINO GOMES DA SILVA NETO 423.247.005-06

Deliberação: Acórdão 147/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS - BA

DALVELÚCIA PEREIRA RIBEIRO ROCHA 312.960.685-87

Deliberação: Acórdão 1271/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS

DANIEL DE ALMEIDA RAMOS 034.739.375-68

Deliberação: Acórdão 1136/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI/BA

DELDI FERREIRA COSTA 422.173.426-49

Deliberação: Acórdão 244/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 17/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA/BA

DERALSITA ANTÔNIA TEIXEIRA DE PINHO 196.264.015-91

Deliberação: Acórdão 962/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - BA

DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72

Deliberação: Acórdão 1912/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72

Deliberação: Acórdão 465/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX/BA(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72

Deliberação: Acórdão 632/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX/BA. (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72

Deliberação: Acórdão 6939/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Município de São Félix/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor)

DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72

Deliberação: Acórdão 813/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

DILSON ARGOLO 029.868.095-53

Deliberação: Acórdão 0689/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUCA/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

DILSON CARLOS BARRETO DE SOUZA 039.721.865-68

Deliberação: Acórdão 2161/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira/BA

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Page 68: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DINALDO CAETANO DA SILVA 060.784.865-00

Deliberação: Acórdão 1916/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008

Município de Saúde/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

DIONÍZIO ANTÔNIO DA SILVA 106.668.425-15

Deliberação: Acórdão 1551/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de Sítio do Mato/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

DIONÍZIO CARVALHO MOTA 105.805.905-00

Deliberação: Acórdão 785/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

AGÊNCIA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA , DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DOMINGOS ALMEIDA PEIXOTO 255.383.225-72

Deliberação: Acórdão 1746/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municipal de Elísio Medrado/BA.

DOMINGOS ALMEIDA PEIXOTO 255.383.225-72

Deliberação: Acórdão 2434/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

Município Elísio Medrado/BA (Beneficiário) ; Ministério do Meio Ambiente (Transferidor)

DOMINGOS SILVA DIAS 005.485.535-72

Deliberação: Acórdão 1024/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

Município de Saubara/BA(Beneficiario);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

DONATO RAMOS OLIVEIRA 018.865.175-68

Deliberação: Acórdão 650/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIQUERA/BA

DORIVALDO FERREIRA DA SILVA 066.282.575-68

Deliberação: Acórdão 3047/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Município de Ichu/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

DOTINO SOUZA COSTA 206.766.625-87

Deliberação: Acórdão 2101/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007

Município de Guajeru/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

DOTINO SOUZA COSTA 206.766.625-87

Deliberação: Acórdão 3292/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Guajeru/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

DOTINO SOUZA COSTA 206.766.625-87

Deliberação: Acórdão 918/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008

MUNICÍPIO GUAJERU/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

DURVAL JOSÉ DE SANTANA 005.182.045-53

Deliberação: Acórdão 4123/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Pau Brasil/BA(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

EDEMAR LUCIO RIBEIRO MARTINS 017.504.885-15

Deliberação: Acórdão 226/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIATÃ - BA

EDEMAR LUCIO RIBEIRO MARTINS 017.504.885-15

Deliberação: Acórdão 2513/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIATÃ - BA

EDERLINDO JOSÉ DOS SANTOS LIMA 016.386.455-15

Deliberação: Acórdão 711/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 23/04/2008

Município de Lamarão/BA(beneficiário); Fundo de Man. e Des. do Ensino Fund. e de Valorização doMagistério/Fundef (transferidor)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ÉDER MORENO LEITE ALVES 460.562.115-68

Deliberação: Acórdão 1748/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Caixa Econômica Federal-CEF

EDILBERTO NUNES DE SÁ 064.780.505-72

Deliberação: Acórdão 417/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA

EDILSON SOUTO FREIRE 001.864.145-87

Deliberação: Acórdão 1561/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Secretaria de Educação do Estado da Bahia - SEDUC

EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS 062.818.505-72

Deliberação: Acórdão 1441/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007

Município de Itororó/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS 062.818.505-72

Deliberação: Acórdão 1670/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Itororó/BA

EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS 062.818.505-72

Deliberação: Acórdão 3299/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Itororó/BA(Beneficiário);Ministério da Saúde-MS(Transferidor)

EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS 062.818.505-72

Deliberação: Acórdão 917/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008

Município de Itororó/BA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)

EDÍSIO CERQUEIRA ALVES 142.844.215-49

Deliberação: Acórdão 1345/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAÚNA - BA

EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS 033.348.565-34

Deliberação: Acórdão 010/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

EDIVALDO MANUEL DOS SANTOS 033.348.565-34

Deliberação: Acórdão 551/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

Prefeitura Municipal de Piraí do Norte/BA.(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

EDMUNDO SILVA LAURO 753.805.105-82

Deliberação: Acórdão 1295/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Correntina/BA

EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA 097.536.485-53

Deliberação: Acórdão 650/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIQUERA/BA

EDSON ALMEIDA DE JESUS 059.565.285-91

Deliberação: Acórdão 2628/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEF - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO/BA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

EDSON VICENTE DE VALASQUES 061.797.705-49

Deliberação: Acórdão 2117/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EDSON VICENTE DE VELASQUES 061.797.705-49

Deliberação: Acórdão 1145/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Vera Cruza/BA (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvovlimento da Educação-FNDE(transferidor)

EDSON VICENTE DE VELASQUES 061.797.705-49

Deliberação: Acórdão 1580/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

EDSON VICENTE DE VELASQUES 061.797.705-49

Deliberação: Acórdão 1770/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRASNFERIDOR)

EDSON VICENTE DE VELASQUES 061.797.705-49

Deliberação: Acórdão 227/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 036.306.568-70

Deliberação: Acórdão 1944/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Cândido Sales BA

EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 036.306.568-70

Deliberação: Acórdão 802/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES/BA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS(TRANSFERIDOR)

EDVALDO CARDOSO CALASANS 078.337.415-15

Deliberação: Acórdão 6640/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Município de Ribeira do Pombal /BA (beneficiário); Fundef (transferidor)

EDVALDO FREITAS DA SILVA 059.608.515-04

Deliberação: Acórdão 2117/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municipal de Santo Estevão/BA

EDVALDO FREITAS DA SILVA 059.608.515-04

Deliberação: Acórdão 857/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

Prefeitura de Santo Estevão/BA(beneficiária); Extinto Ministério da Ação Social(transferidor)

EDVALDO PEREIRA 326.706.725-15

Deliberação: Acórdão 650/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIQUERA/BA

ELI ALVES DE FIGUEIREDO 082.473.665-68

Deliberação: Acórdão 151/95 - 2ª Câmara-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/95, em sessão de18/05/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS - BA.

ELIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO 153.596.206-25

Deliberação: Acórdão 432/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DA MATA/BA

ELICIVALDO NOBRE DA SILVA 108.383.175-53

Deliberação: Acórdão 542/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE WAGNER/BA(TRANSFERIDOR); SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA(TRANSFERIDOR)

ELIUD FREIRE DE MELLO 068.899.485-72

Deliberação: Acórdão 1809/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA/BA

ELIUD FREIRE DE MELLO 068.899.485-72

Deliberação: Acórdão 812/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA/BA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

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Page 71: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ELPÍDIO PAIVA LUZ 115.565.955-49

Deliberação: Acórdão 5959/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Município de Jussiape/BA (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(transferidor)

EMERSON JOSÉ OSÓRIO PIMENTEL LEAL 017.480.925-53

Deliberação: Acórdão 1499/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora - BA

EMMANOEL CALMON MACIEL 026.165.995-20

Deliberação: Acórdão 188/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2001, em sessão de 20/03/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS/BA

ENÍDIO VIEIRA DE AGUIAR 130.038.875-72

Deliberação: Acórdão 2984/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS: PM DE MAETINGA/BA

ENÍDIO VIEIRA DE AGUIAR 130.038.875-72

Deliberação: Acórdão 6342/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Maetinga/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional ¿ MI (transferidor)

ERÁCLIO DE SOUZA SANTOS 017.248.605-00

Deliberação: Acórdão 0307/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

Município de Canarana/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

ÉRICO LEITE 003.648.605-10

Deliberação: Acórdão 344/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 25/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUBERÁ - BA

ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO 070.044.785-72

Deliberação: Acórdão 2859/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

Prefeitura Municípal de Sítio do Quinto/BA.

ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO 070.044.785-72

Deliberação: Acórdão 3206/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

Município de Sítio do Quinto/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

ERNANDI SAMPAIO LINS JÚNIOR 142.884.005-20

Deliberação: Acórdão 397/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/1999, em sessão de 16/11/1999

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ESER ROCHA 003.596.105-87

Deliberação: Acórdão 1833/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Município de Xique-Xique/BA(beneficiário); SPOA/MMA(transferidor)

ESMERALDO COSTA SANTOS 369.767.687-34

Deliberação: Acórdão 458/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

Município de Itapebi/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

ESMERALDO COSTA SANTOS 369.767.687-34

Deliberação: Acórdão 5863/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Itapebi/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC(transferidor).

EULINA PIRES BARBOSA 356.130.504-06

Deliberação: Acórdão 6481/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Município de Abaré/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

EUNÁPIO CORREIA ROCHA NETO 024.375.625-91

Deliberação: Acórdão 2955/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA

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Page 72: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EUNICE NOVAES DE SOUZA CIRQUEIRA 133.993.145-15

Deliberação: Acórdão 839/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA/BA

EUVALDO DE ALMEIDA ROSA 224.075.105-34

Deliberação: Acórdão 6757/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Santo Antônio de Jesus/BA(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome-MDS(Transferidor)

EUZEBIO DOS REIS COSTA 006.924.845-15

Deliberação: Acórdão 543/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/BA(beneficiária); FNDE (transferidor)

EUZÉBIO DOS REIS COSTA 006.924.845-15

Deliberação: Acórdão 3292/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

Município de Teodoro Sampaio/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

EVALDO CARVALHO 047.761.945-20

Deliberação: Acórdão 515/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre/BA

EVANGIVALDO EVANGELISTA MATOS 003.506.995-34

Deliberação: Acórdão 542/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE WAGNER/BA(TRANSFERIDOR); SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA(TRANSFERIDOR)

EVANILDO IRINEU DOS SANTOS 052.595.925-49

Deliberação: Acórdão 0326/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 008/2009, em sessão de 04/03/2009

Ministério da Saúde/FNS (transferidor); Município de Nilo Peçanha/BA (beneficiário).

EVERALDINO DALMÁCIO AROUCA 012.105.645-72

Deliberação: Acórdão 962/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Jaguaripe BA.

EVILÁSIO DOS SANTOS BRASIL 383.637.985-68

Deliberação: Acórdão 1716/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

Município de Cafarnaum/BA(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)

EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA 016.562.525-20

Deliberação: Acórdão 1295/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Correntina/BA

FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00

Deliberação: Acórdão 0626/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2008, em sessão de 18/03/2008

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO ¿ FNDE (TRANSFERIDOR)

FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00

Deliberação: Acórdão 2552/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR/BA

FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00

Deliberação: Acórdão 2615/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

Município de Barro Preto/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00

Deliberação: Acórdão 344/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

Prefeitura de Governador Lomanto Júnior/BA (beneficiário); FNDE(transferidor)

FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00

Deliberação: Acórdão 518/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Lomanto Júnior/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE (transferidor)

FAGNER HERBERT DOS SANTOS SOUZA 958.638.265-68

Deliberação: Acórdão 1295/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Correntina/BA

Página: 72/543

Page 73: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FELISBERTO ALMEIDA FILHO 843.018.308-63

Deliberação: Acórdão 71/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Morpará/BA (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

FELISBERTO MARTINS DE ALMEIDA 335.403.655-91

Deliberação: Acórdão 1104/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ENCRUZILHADA - BA

FELISBERTO MARTINS DE ALMEIDA 335.403.655-91

Deliberação: Relação 66/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ENCRUZILHADA - BA

FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO 213.912.465-00

Deliberação: Acórdão 209/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 30/04/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CAIRU - BA

FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO 213.912.465-00

Deliberação: Acórdão 479/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CAIRU - BA

FERNANDO GOMES VITA 018.875.565-91

Deliberação: Acórdão 2848/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

URBIS ? Habitação e Urbanização da Bahia S.A.

FIRMINO GRIFFO RIBEIRO 059.773.555-72

Deliberação: Acórdão 2839/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI - BA

FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91

Deliberação: Acórdão 1102/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Prefeitura Municipal de Belmonte/BA

FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91

Deliberação: Acórdão 1168/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

Prefeitura Municipal de Belmonte/BA

FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91

Deliberação: Acórdão 1793/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007

Município de Belmonte/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91

Deliberação: Acórdão 2223/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRASFERIDOR);MUNICIPIO DE BELMONTE/BA(BENEFICIÁRIO)

FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91

Deliberação: Acórdão 90/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA; TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE

FRANCISCO ANTÔNIO MOREIRA MARQUES 075.192.575-68

Deliberação: Acórdão 2816/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor);Município de Conceição deMaria/BA(Beneficiário)

FRANCISCO CLESSON DIAS MONTE 091.200.333-20

Deliberação: Acórdão 1328/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2008, em sessão de 09/07/2008

Município de Eunápolis/BA (beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Incra (transferidor)

FRANCISCO CORREIA DOS SANTOS 082.008.585-53

Deliberação: Acórdão 2121/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Agência de Santa Luz - BA

FRANCISCO JOSÉ DE FRANÇA 593.552.047-87

Deliberação: Acórdão 3245/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Santa Brígida /BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

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Page 74: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO NOBRE FERREIRA 105.320.484-15

Deliberação: Acórdão 3023/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004

Prefeitura Municípal de Pindobaçu/BA

FRANCISCO PAULO PEREIRA DA COSTA 075.682.405-25

Deliberação: Acórdão 2388/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

EMPRESA BRASILEIRA DA CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT

FRANCISCO PEDREIRA CURSINO 039.237.625-34

Deliberação: Acórdão 1382/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004

Prefeitura Municipal de Biritinga/BA

FRANCISCO PEDREIRA CURSINO 039.237.625-34

Deliberação: Acórdão 433/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA

FRANCISCO PEDREIRA CURSINO 039.237.625-34

Deliberação: Acórdão 758/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA

FRANCISTÔNIO ALVES PINTO 010.475.076-68

Deliberação: Acórdão 2236/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00

Deliberação: Acórdão 2553/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

Prefeitura Municípal de Ibirapuã/BA

FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00

Deliberação: Acórdão 2759/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Município de Ibirapuã/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00

Deliberação: Acórdão 308/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ/BA

FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00

Deliberação: Acórdão 638/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Município de Ibirapuã/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00

Deliberação: Acórdão 676/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ/BA

FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00

Deliberação: Acórdão 714/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

GABY SIMÕES DOS SANTOS 003.760.275-68

Deliberação: Acórdão 446/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA-CODEBA

GENIVAL CARDOSO DANTAS 082.375.065-53

Deliberação: Acórdão 1132/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Aramari/BA (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

GENIVAL CARDOSO DANTAS 082.375.065-53

Deliberação: Acórdão 2572/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

GENIVAL CARDOSO DANTAS 082.375.065-53

Deliberação: Acórdão 543/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMARI/BA

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Page 75: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GENIVALDO PIRES 006.700.008-84

Deliberação: Acórdão 617/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 16/11/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO/BA

GENIVAL NUNES SANTOS 342.681.545-15

Deliberação: Acórdão 610/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS/BA

GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87

Deliberação: Acórdão 1188/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Santa Cruz Cabrália/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87

Deliberação: Acórdão 1233/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Santa Cruz de Cabrália/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Tranferidor)

GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87

Deliberação: Acórdão 1572/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA (BA)(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIASOCIAL / SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87

Deliberação: Acórdão 3548/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE CABRÁLIA/BA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87

Deliberação: Acórdão 3569/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008

Município de Santa Cruz de Cabrália/BA(Beneficiário); MMA(Transferidor)

GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87

Deliberação: Acórdão 5175/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Município de Santa Cruz Cabrália/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (transferidor)

GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87

Deliberação: Acórdão 878/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009

Município de Santa Cruz de Cabrália /BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE (transferidor)

GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA 109.350.885-04

Deliberação: Acórdão 1644/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Itabuna/BA

GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA 109.350.885-04

Deliberação: Acórdão 2109/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 16/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA

GERSON VARJÃO DE ANDRADE 025.915.295-15

Deliberação: Acórdão 1317/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA/BA

GERSON VARJÃO DE ANDRADE 025.915.295-15

Deliberação: Acórdão 810/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA/BA

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Page 76: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GESSENI DE ANDRADE PAIVA 397.929.355-68

Deliberação: Acórdão 2098/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Planaltino/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

GESSENI DE ANDRADE PAIVA 397.929.355-68

Deliberação: Acórdão 3024/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004

Prefeitura Municípal de Planaltino/BA

GESSENI DE ANDRADE PAIVA 397.929.355-68

Deliberação: Acórdão 415/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE PLANALTINO/BA( BENEFIRIÁRIO)

GIDEÃO SOARES MATTOS 019.878.795-20

Deliberação: Acórdão 151/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM - BA

GILBERTO DE OLIVEIRA NUNES 069.247.275-49

Deliberação: Acórdão 323/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PIRES/BA

GILBERTO LOPES DOS SANTOS FILHO 226.539.455-68

Deliberação: Acórdão 1386/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAÚNA/BA

GILBERTO RAMOS DE ANDRADE 122.166.315-15

Deliberação: Acórdão 5850/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Aurelino Leal/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE/MEC (transferidor)

GILDA DE CASTRO DOURADO 005.201.955-15

Deliberação: Acórdão 2245/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

Município de Central/BA(Bneficiário);Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco edo Parnaíba-Codevasf(TRansferidor)

GILDÁSIO ANTÔNIO DOS SANTOS 038.105.425-04

Deliberação: Acórdão 323/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PIRES/BA

GILKA BORGES BADARÓ 400.533.265-04

Deliberação: Acórdão 478/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 23/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUÍPE - BA

GILZETE NASCIMENTO BRITO 074.970.675-91

Deliberação: Acórdão 2993/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda na Bahia - DAMF/BA

GLEICIANE BIRSCHNER 751.264.515-53

Deliberação: Acórdão 516/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

MUNICÍPIO DE UNA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) - (TRANSFERIDOR)

GRINALDO ANDRADE NUNES 017.120.805-63

Deliberação: Acórdão 1617/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Itatim/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)

GUILHERME TOMAS ARAUJO 048.988.775-91

Deliberação: Acórdão 313/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 56/2001, em sessão de 12/12/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO/BA

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Page 77: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

HAMILTON DE SOUZA SANTOS 168.276.785-04

Deliberação: Acórdão 2078/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

HAMILTON DE SOUZA SANTOS 168.276.785-04

Deliberação: Acórdão 349/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA (BENEFICÁRIO); FNS/MS (TRANSFERIDOR)

HAMILTON FERREIRA MACHADO 084.423.715-91

Deliberação: Acórdão 3169/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E DO BEM-ESTAR SOCIAL BENEFICIÁRIO: PM DE UBAÍ/BA

HÉLIO CORREIA DE MELLO 000.414.755-34

Deliberação: Acórdão 32/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

HÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS 013.044.295-04

Deliberação: Acórdão 337/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE/BA

HÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA 118.786.491-91

Deliberação: Acórdão 3514/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Canápolis/BA (Beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto -INDESP (Transferidor)

HÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA. 118.786.491-91

Deliberação: Acórdão 415/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Município de Canápolis/BA (Beneficiário dos recursos); Companhia de Desenvolvimento dos Vales doSão Francisco e do Parnaíba - Codevasf (Transferidora).

HÉLIO OLIVEIRA DA SILVA 280.522.425-68

Deliberação: Acórdão 806/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

HÉLIO XAVIER LIMA 317.893.237-20

Deliberação: Acórdão 077/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI/BA

HERBERT MAIA 532.678.005-44

Deliberação: Acórdão 467/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

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Page 78: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87

Deliberação: Acórdão 1166/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe/BA

HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87

Deliberação: Acórdão 1664/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE/BA

HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87

Deliberação: Acórdão 2394/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE/BA.

HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87

Deliberação: Acórdão 2397/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE/BA

HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87

Deliberação: Acórdão 423/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE/BA

HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87

Deliberação: Acórdão 690/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Riachão do Jacuípe/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

HEYDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES 911.052.855-53

Deliberação: Acórdão 2159/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010

Município de Queimadas/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

HILDEBRANDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES 004.183.665-00

Deliberação: Acórdão 392/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA/BA

HUDSON DUARTE MOREIRA 004.385.705-10

Deliberação: Acórdão 730/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2009, em sessão de 03/03/2009

Município de Marcionílio Souza/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

HUMBERTO CAMPOS PESO 061.548.165-53

Deliberação: Acórdão 318/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

HOSPITAL ANA NERY/BA

HUMBERTO DE ALMEIDA ANTUNES 130.301.325-87

Deliberação: Acórdão 1772/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MUNICÍPIO DE CAATIBA/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

HUMBERTO DE ALMEIDA ANTUNES 130.301.325-87

Deliberação: Acórdão 3269/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

Município de Caatiba/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

HUMBERTO HENRIQUE GARCIA ELLERY 003.677.614-91

Deliberação: Acórdão 1482/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI/BA

HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA 087.793.255-72

Deliberação: Acórdão 1982/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE IRAJUBA/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDEF (TRANSFERIDOR)

HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA 087.793.255-72

Deliberação: Acórdão 3314/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Irajuba/BA(Beneficiário)

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Page 79: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87

Deliberação: Acórdão 138/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006

PM de Muritiba/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87

Deliberação: Acórdão 1897/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87

Deliberação: Acórdão 1979/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87

Deliberação: Acórdão 2842/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87

Deliberação: Acórdão 3340/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Muritiba/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87

Deliberação: Acórdão 462/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA/BA(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87

Deliberação: Acórdão 867/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

ISMAEL FRANCISCHETTO 125.161.987-87

Deliberação: Acórdão 2165/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA - BA

ISMAEL FRANCISCHETTO 125.161.987-87

Deliberação: Acórdão 634/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL-MIR (TRANSFERIDOR)

ISSAC LEMOS PEIXOTO FILHO 146.968.865-49

Deliberação: Acórdão 0260/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Município de Nazaré/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ÍTALO RABELO DO AMARAL 012.829.485-04

Deliberação: Acórdão 1585/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA/BA

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

IVO MANZOLI 096.145.837-20

Deliberação: Acórdão 1028/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005

Prefeitura Municípal de Itabela/BA

IVO MANZOLI 096.145.837-20

Deliberação: Acórdão 129/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

Prefeitura Municipal de Itabela/BA

IVO MANZOLI 096.145.837-20

Deliberação: Acórdão 1745/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de Itabela/BA

IVO MANZOLI 096.145.837-20

Deliberação: Acórdão 2441/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004

Prefeitura Municipal de Itabela/BA

IVO MANZOLI 096.145.837-20

Deliberação: Acórdão 3001/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

Município de Itabela/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

IVO MANZOLI 096.145.837-20

Deliberação: Acórdão 3550/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Itabela/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

IVO MANZOLI 096.145.837-20

Deliberação: Acórdão 433/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Itabela/BA

IVO MANZOLI 096.145.837-20

Deliberação: Acórdão 612/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA/BA

IVO MANZOLI 096.145.837-20

Deliberação: Acórdão 979/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Itabela/BA

JAILTON LUIZ DOURADO FRANÇA 028.670.285-15

Deliberação: Acórdão 1629/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de João Dourado/BA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)

JALDO BATISTA SOUZA 091.026.555-00

Deliberação: Acórdão 1901/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE GONGOGI/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

JEDIAEL VEIGA MORAES 059.927.885-49

Deliberação: Acórdão 2225/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE IBICUÍ/BA(BENEFICIÁRIO)

JEDIAEL VEIGA MORAES 059.927.885-49

Deliberação: Acórdão 284/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Município de Ibicuí - BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

JEDIAEL VEIGA MORAIS 059.927.885-49

Deliberação: Acórdão 1431/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Município de Ibicuí/BA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

JESUÍNO DUTRA DA SILVA 059.754.335-68

Deliberação: Acórdão 6342/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Maetinga/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional ¿ MI (transferidor)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO AMERICO OLIVEIRA NETO 060.222.275-34

Deliberação: Acórdão 3295/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008

Município de Ubaíra/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOÃO AMÉRICO OLIVEIRA NETO 060.222.275-34

Deliberação: Acórdão 1865/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Município de Ubaíra/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOÃO BATISTA FISCINA 025.394.545-34

Deliberação: Acórdão 861/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF(TRANSFERIDOR)

JOÃO DA SILVA CARNEIRO 016.574.965-20

Deliberação: Acórdão 1309/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

MUNICÍPIO DE CÔCOS/BA (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87

Deliberação: Acórdão 1129/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Pindaí/BA

JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87

Deliberação: Acórdão 1212/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAÍ/BA

JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87

Deliberação: Acórdão 2085/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Municipio de Pindaí - BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE(Transferidor)

JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87

Deliberação: Acórdão 2354/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008

Município de Pindaí ¿ BA (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social ¿ MPAS(transferidor)

JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87

Deliberação: Acórdão 712/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE PINDAÍ/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87

Deliberação: Acórdão 945/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

MUNICÍPIO DE PINDAÍ/BA.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15

Deliberação: Acórdão 1831/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15

Deliberação: Acórdão 2023/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Cipó/BA(Beneficiário)

JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15

Deliberação: Acórdão 2195/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

Prefeitura Municipal de Cipó/BA

JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15

Deliberação: Acórdão 2375/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA(BENEFICIÁRIO)

JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15

Deliberação: Acórdão 2574/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS (TRANSFERIDOR)

JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15

Deliberação: Acórdão 766/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Cipó/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOÃO FERREIRA DA SILVA. 198.402.095-15

Deliberação: Acórdão 1700/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008

Município de Cipó/BA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (transferidor)

JOÃO FRANCISCO DE SOUZA 542.330.205-63

Deliberação: Acórdão 1173/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2004, em sessão de 18/08/2004

Prefeitura Municipal de Baianópolis/BA

JOÃO PEREIRA LISBOA 140.789.535-49

Deliberação: Acórdão 2550/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRAGUÁ - BA

JOÃO PEREIRA LISBOA 140.789.535-49

Deliberação: Acórdão 2551/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRAGUÁ BA (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

JOÃO PEREIRA LISBOA 140.789.535-49

Deliberação: Acórdão 575/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRAGUÁ/BA

JOÃO RAMOS DE OLIVEIRA 011.979.835-20

Deliberação: Acórdão 1470/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA/BA.(BENEFICIÁRIO);SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA-SEAC(TRANSFERIDOR)

JOÃO VALTER DE SOUZA NEIVA 116.081.965-34

Deliberação: Acórdão 208/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005

Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida/BA

JOAQUIM DIAS DOS SANTOS 049.319.635-87

Deliberação: Acórdão 003/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2002, em sessão de 23/01/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍBAS-BA

JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA 038.523.505-49

Deliberação: Acórdão 1948/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Sento Sé/BA

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Page 83: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOAQUIM FERREIRA CAMPOS 072.198.065-15

Deliberação: Acórdão 2159/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória/BA

JOELCIO MARTINS DA SILVA 013.714.365-68

Deliberação: Acórdão 529/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2001, em sessão de 28/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ/BA

JOELCIO MARTINS DA SILVA 013.714.365-68

Deliberação: Acórdão 746/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ/BA

JOELCIO MARTINS DA SILVA 013.714.365-68

Deliberação: Acórdão 809/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2004, em sessão de 30/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ/BA

JOEL MUNIZ DE ALMEIDA 071.997.675-87

Deliberação: Acórdão 134/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURANAS/BA(BENEFICIÁRIO); CODEVASF(TRANSFERIDOR)

JOEL PEREGRINO BRAGA 003.313.845-15

Deliberação: Acórdão 961/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA/BA

JOILSON CEDRAZ DE CERQUEIRA 157.559.835-34

Deliberação: Acórdão 1907/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JORGE CARLOS SILVA SANTOS 063.462.355-91

Deliberação: Acórdão 1581/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE BARRA DO ROCHA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

JORGE LUIZ BRITO 106.111.345-00

Deliberação: Acórdão 2076/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOSÉ ADELMO DOS SANTOS 460.117.655-72

Deliberação: Acórdão 1357/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALMEIDA SOUZA 134.803.405-04

Deliberação: Acórdão 2016/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO /FNDE(TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87

Deliberação: Acórdão 1045/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA/BA(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87

Deliberação: Acórdão 1488/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Itapitanga/BA

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87

Deliberação: Acórdão 17062007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Itapitanga/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87

Deliberação: Acórdão 1807/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA/BA

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87

Deliberação: Acórdão 1912/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Itapitanga/BA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87

Deliberação: Acórdão 866/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Itapitanga/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 210.511.865-87

Deliberação: Acórdão 2717/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Bonito/BA (beneficiário); FNS (transferidor)

JOSÉ ALVES DOS REIS SOBRINHO 043.061.045-91

Deliberação: Acórdão 1231/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA(BENEFICIÁRIO;SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA-SEAC - EXTINTA(TRANSFERIDORA)

JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72

Deliberação: Acórdão 127/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de Anguera/BA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72

Deliberação: Acórdão 1744/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA/BA

JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72

Deliberação: Acórdão 2012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 10/07/2007

Município de Anguera/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72

Deliberação: Acórdão 2224/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

Município de Anguera/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72

Deliberação: Acórdão 2855/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Município de Anguera/BA (benediciário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72

Deliberação: Acórdão 300/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008

MUNICÍPIO DE ANGÜERA/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72

Deliberação: Acórdão 706/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA/BA

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO 099.927.665-49

Deliberação: Acórdão 1128/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Pau Brasil/BA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO 099.927.665-49

Deliberação: Acórdão 4123/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Pau Brasil/BA(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO 099.927.665-49

Deliberação: Acórdão 587/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU BRASIL/BA

JOSÉ BALDOÍNO MOSCOZO DE MEDEIROS NETTO 060.017.185-04

Deliberação: Acórdão 1900/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA

JOSÉ BARBOSA LEÃO 003.491.945-72

Deliberação: Acórdão 1128/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM/BA

JOSÉ BENEDITO ROCHA ARAGÃO 207.067.153-49

Deliberação: Acórdão 1570/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA (BA)(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ BENEDITO ROCHA ARAGÃO 207.067.153-49

Deliberação: Acórdão 442/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia/BA

JOSÉ BRUNO DAS MERCÊS FILHO 341.333.725-49

Deliberação: Acórdão 2941/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

JOSÉ CAIRES ARAÚJO 013.062.355-53

Deliberação: Acórdão 0755/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009

Ministério da Integração Nacional/extinta Sudene (transferidor);Município de Dom Basílio/BA(beneficiário).

JOSÉ CALMITO FAGUNDES LEDO 065.151.695-15

Deliberação: Acórdão 1729/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

MUNICÍPIO DE IGAPORÃ - BA(BENEFICIÁRIO); MIINISTÉIRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

JOSÉ CARLOS SANTOS DE ATHAYDE 125.951.445-53

Deliberação: Acórdão 1046/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEABRA/BA

JOSÉ CARLOS SANTOS DE ATHAYDE 125.951.445-53

Deliberação: Acórdão 1898/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE SEABRA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

JOSÉ CARLOS SANTOS DE ATHAYDE 125.951.445-53

Deliberação: Acórdão 37/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEABRA/BA

JOSE CASTILHO DE SOUZA ANDRADE 071.714.125-04

Deliberação: Relação 13/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA - BA

JOSÉ CORREIA DA MOTA 100.017.945-15

Deliberação: Acórdão 2693/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRÃO - BA

JOSÉ CORREIA SILVA 650.531.255-20

Deliberação: Acórdão 128/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO/BA

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Page 86: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ DE OLIVEIRA MACEDO 013.870.495-34

Deliberação: Acórdão 3256/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009

Municipio de Rio do Pires/BA (beneficiário); Companhia de Desenvolvimento dos Vales SãoFrancisdo e do Parnaíba ¿ Codevasf (transferidor)

JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE 054.815.625-53

Deliberação: Acórdão 1617/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Itatim/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)

JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE 054.815.625-53

Deliberação: Acórdão 2163/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE ITATIM/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE 054.815.625-53

Deliberação: Acórdão 436/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010

Município de Itatim/BA(Beneficiário);Extinta - Fundação de Assistência ao Estudante¿FAE(Transferidor)

JOSÉ EDUARDO DUQUE DOS SANTOS 164.012.205-20

Deliberação: Acórdão 5265/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO/FUNAI

JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15

Deliberação: Acórdão 104/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI/BA

JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15

Deliberação: Acórdão 1535/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Araci/BA (beneficiário); Sistema Único de Saúde ¿ SUS (transferidor)

JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15

Deliberação: Acórdão 2077/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Prefeitura Municipal de Araci/BA

JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15

Deliberação: Acórdão 2777/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI - BA

JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15

Deliberação: Acórdão 723/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI/BA.(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15

Deliberação: Acórdão 839/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI/BA

JOSÉ FERNANDES PEDRAL SAMPAIO 003.547.675-34

Deliberação: Acórdão 1128/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ FERRAZ DA SILVA 040.456.535-20

Deliberação: Acórdão 2336/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Tremedal/BA

JOSE FRANCISCO DE LACERDA 084.674.125-34

Deliberação: Acórdão 2353/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ FRANCISCO DE LACERDA 084.674.125-34

Deliberação: Acórdão 2949/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE - BA

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Page 87: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ FRANCISCO DOS REIS 079.050.175-91

Deliberação: Acórdão 1709/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

extinto Ministério do Bem Estar Social (transferidor); Município de Alagoinhas/BA(beneficiário)

JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA 294.900.145-91

Deliberação: Acórdão 1438/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Município de Ibicaraí/BA(Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA 294.900.145-91

Deliberação: Acórdão 2689/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRICARAÍ - BA

JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA 294.900.145-91

Deliberação: Acórdão 3247/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Ibicaraí/BA. (beneficiário); Funasa (transferidor)

JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA 294.900.145-91

Deliberação: Acórdão 350/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARAÍ/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL(TRANSFERIDOR)

JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA 026.547.765-49

Deliberação: Acórdão 18/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007

MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA 026.547.765-49

Deliberação: Acórdão 90/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 03/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO/BA

JOSÉ LAURO TEIXEIRA DA ROCHA 124.408.845-53

Deliberação: Acórdão 1313/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Pilão Arcado/BA (beneficiário); MMA (transferidor)

JOSÉ LIMA OLIVEIRA 047.856.225-04

Deliberação: Acórdão 602/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2001, em sessão de 25/09/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANSIDÃO/BA

JOSÉLIO FÉLIX DE OLIVEIRA 329.506.835-68

Deliberação: Acórdão 48/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA 181.914.875-00

Deliberação: Acórdão 10/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2003, em sessão de 23/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL/BA

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Page 88: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91

Deliberação: Acórdão 1319/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPURIARA/PA

JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91

Deliberação: Acórdão 307/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA - BA

JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91

Deliberação: Acórdão 323/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA/BA

JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91

Deliberação: Acórdão 4732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

MUNICÍPIO DE IPUPIARA/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91

Deliberação: Acórdão 781/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA/BA

JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91

Deliberação: Acórdão 895/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004

Prefeitura Municipal de Ipupiara/BA

JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91

Deliberação: Acórdão 965/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Ipupiara/BA

JOSÉ LUIZ MENDES BRITO 220.275.305-25

Deliberação: Acórdão 97/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2003, em sessão de 04/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA/BA

JOSÉ MARCOS DE SOUZA GUSMÃO 007.915.632-00

Deliberação: Acórdão 092/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2001, em sessão de 06/03/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA/BA

JOSÉ MARTINS CARNEIRO 071.441.485-91

Deliberação: Acórdão 3485/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Município de Ichu/BA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿ FNDE/MEC(Transferidor).

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Page 89: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53

Deliberação: Acórdão 1699/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53

Deliberação: Acórdão 1705/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

Município de Queimadas/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor)

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53

Deliberação: Acórdão 214/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

Prefeitura Municipal de Quimadas/BA (beneficiaria) FNAS (transferidor dos recurosos)

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53

Deliberação: Acórdão 2860/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA( BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53

Deliberação: Acórdão 3455/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Queimadas/BA. (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social/MPAS(transferidor)

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53

Deliberação: Acórdão 3876/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIOS DE QUEIMADAS/BA( BENEFICIÁRIO)

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53

Deliberação: Acórdão 5584/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Queimadas/BA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor)

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53

Deliberação: Acórdão 692/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Queimadas/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOSÉ MOREIRA FILHO 100.166.355-15

Deliberação: Acórdão 321/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO TRIUNFO/BA

JOSÉ NETO DOS REIS 766.021.848-49

Deliberação: Acórdão 1709/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA.(BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO - INAN-MS(TRANSFERIDOR)

JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA 072.516.025-04

Deliberação: Acórdão 3584/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Juazeiro/BA (beneficiário); MPAS (transferidor)

JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA. 072.516.025-04

Deliberação: Acórdão 1701/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿FNAS (TRANSFERIDOR)

JOSÉ RAIMUNDO TOLENTINO SOARES CONCEIÇÃO 211.251.805-44

Deliberação: Acórdão 2164/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOSÉ RAMOS DE SOUZA 003.589.755-49

Deliberação: Acórdão 1573/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE NOVA SOURE/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ RENATO BRITO SILVA 057.076.845-49

Deliberação: Acórdão 2254/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS(TRANSFERIDOR)

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Page 90: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ RODRIGUES DA MATA NETO 107.798.685-87

Deliberação: Acórdão 670/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA

JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO JÚNIOR 269.972.075-53

Deliberação: Acórdão 4251/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Iramaia/BA (beneficiário) FNDE (transferidor)

JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO 032.852.866-87

Deliberação: Acórdão 2847/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA

JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO 032.852.866-87

Deliberação: Acórdão 825/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2003, em sessão de 09/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA

JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR 402.171.675-00

Deliberação: Acórdão 1537/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Porto Seguro/BA (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR 402.171.675-00

Deliberação: Acórdão 2549/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Município de Porto Seguro/BA(Beneficiário);Ministério da Justiça(Transferidor)

JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR 402.171.675-00

Deliberação: Acórdão 3248/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Porto Seguro/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)

JOSÉ WILSON DANTAS DE BRITO 250.687.925-00

Deliberação: Acórdão 1480/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Cipó/BA

JOSÉ ZITO GÓES DE SENA 489.220.805-15

Deliberação: Acórdão 1387/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Cansanção/BA(beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS(transferidor)

JUSENILTON ROCHA MOREIRA 223.049.405-87

Deliberação: Acórdão 463/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS 621.374.685-49

Deliberação: Acórdão 4181/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Sento Sé - BA. (beneficiário); MMA (transferidor)

LAURINDO BARBOSA DA FONSECA 012.658.495-87

Deliberação: Acórdão 198/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEAÇU/BA

LEONÍDIO SOUZA DAMASCENO FILHO 242.216.005-00

Deliberação: Acórdão 1488/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Itaetê/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

LEONÍDIO SOUZA DAMASCENO FILHO 242.216.005-00

Deliberação: Acórdão 2555/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

PREFEIURA MUNICIPAL DE ITAETÊ/BA

LEONÍDIO SOUZA DAMASCENO FILHO 242.216.005-00

Deliberação: Acórdão 755/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ/BA

LEOPOLDO SOUZA MENDES 040.400.315-04

Deliberação: Acórdão 204/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO/BA

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA 160.652.475-53

Deliberação: Acórdão 196/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Cordeiros/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS 013.577.435-72

Deliberação: Acórdão 1476/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS/BA

LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS 013.577.435-72

Deliberação: Acórdão 414/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/1999, em sessão de 02/12/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS/BA

LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS 013.577.435-72

Deliberação: Acórdão 728/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS/BA

LOURIVAL SILVEIRA DIAS 033.269.855-68

Deliberação: Acórdão 940/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍBAS/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

LÚCIA BORGES CONI 260.732.425-49

Deliberação: Acórdão 287/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/1999, em sessão de 24/06/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA/BA

LÚCIA BORGES CONI 260.732.425-49

Deliberação: Acórdão 384/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA/BA

LÚCIA BORGES CONI 260.732.425-49

Deliberação: Acórdão 419/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA/BA

LUCIANO CÉZAR GOMES AZEVEDO 292.373.945-00

Deliberação: Acórdão 2845/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Município de Nova Redenção/BA (Beneficiária); FNDE (Transferidor)

LUCIANO RIBEIRO ROCHA 458.688.835-00

Deliberação: Acórdão 1124/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

MUNICÍPIO DE PIRIPÁ/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

LUCIANO RIBEIRO ROCHA 458.688.835-00

Deliberação: Acórdão 3859/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009

Município de Piripá/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

LUIZ BATISTA DE JESUS 622.429.975-72

Deliberação: Acórdão 0633/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

Município de Cansanção/ BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

LUIZ FELIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 047.575.137-04

Deliberação: Acórdão 3514/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/BA (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO -INDESP (TRANSFERIDOR)

LUIZ FERNANDO ANDRADE DE CARVALHO 013.406.625-15

Deliberação: Acórdão 1048/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS/BA (BENEFICIÁRIA); SEHAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

LUIZ FERNANDO DE FABINHO ARAÚJO LIMA 110.346.295-49

Deliberação: Acórdão 1803/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005

Prefeitura Municípal de Santa Bárbara/BA

LUIZ ROBERTO SOUZA OLIVEIRA 208.078.565-68

Deliberação: Acórdão 516/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Una/BA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (FNS) - (transferidor)

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Page 92: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUPES JOSÉ DOS SANTOS 076.259.015-72

Deliberação: Acórdão 3696/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Ituaçu/ BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN (transferidor)

LUTZ VIANA RODRIGUES JÚNIOR 348.143.966-00

Deliberação: Acórdão 117/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ - BA

MANOEL AMORIM PAIXÃO 844.994.358-20

Deliberação: Acórdão 1685/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

MANOEL FERNANDES ARAÚJO 162.132.975-53

Deliberação: Acórdão 3022/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004

PREFEITURA MUNICÍPAL DE NOVA FÁTIMA/BA.

MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS 011.588.215-49

Deliberação: Acórdão 2100/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Entre Rios/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE(transferidor)

MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR 855.985.695-15

Deliberação: Acórdão 2017/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Cardeal da Silva/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87

Deliberação: Acórdão 1576/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Prefeitura Municipal de Aiquara/BA

MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87

Deliberação: Acórdão 1771/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MUNICÍPIO DE AIQUARA/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87

Deliberação: Acórdão 2284/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007

Município de Aiquara/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87

Deliberação: Acórdão 614/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA/BA

MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87

Deliberação: Acórdão 850/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005

Prefeitura Municipal de Aiquara/BA

MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87

Deliberação: Acórdão 89/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA/BA; TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE

MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87

Deliberação: Acórdão 894/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004

Prefeitura Municipal de Aiquara/BA

MANOELITO PASSOS DE ARAÚJO 046.634.385-04

Deliberação: Acórdão 883/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004

Prefeitura Municipal de Cravolândia/BA

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Page 93: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MANOEL JULIANO DE VASCONCELOS 012.750.625-04

Deliberação: Acórdão 1562/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA

MANOEL JULIANO DE VASCONCELOS 012.750.625-04

Deliberação: Acórdão 2735/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

INAMPS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA,(BENEFICIÁRIO)

MANOEL JULIANO DE VASCONCELOS 012.750.625-04

Deliberação: Acórdão 335/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA

MANOEL JULIANO DE VASCONCELOS 012.750.625-04

Deliberação: Acórdão 811/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA

MANOEL NERY DAMASCENO 003.375.445-49

Deliberação: Acórdão 4131/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Maraú/BA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)

MANOEL PORTO MARTINS 068.864.185-72

Deliberação: Acórdão 0045/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

Prefeitura Municipal de Guaratinga/BA (beneficiário); Ministério da Previdência e AssistênciaSocial (transferidor)

MANOEL PORTO MARTINS 068.864.185-72

Deliberação: Acórdão 244/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 17/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA/BA

MARCELO DE FIGUEIREDO ANDRADE 133.550.155-04

Deliberação: Acórdão 1901/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA - BA

MARCELO HLAVNICKA 435.442.405-30

Deliberação: Acórdão 1382/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de Camamu/BA

MARCELO HLAVNICKA 435.442.405-30

Deliberação: Acórdão 2018/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Camamu/BA (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

MARCELO HLAVNICKA 435.442.405-30

Deliberação: Acórdão 2262/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

MÁRCIA CRISTINA ALVES SACRAMENTO 291.416.995-72

Deliberação: Acórdão 1296/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

MARCIANO FERNANDES SERRA 127.727.555-68

Deliberação: Acórdão 193/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO/BA

MARCO ANTÔNIO ALVES DE ASSIS 395.311.125-68

Deliberação: Acórdão 2774/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. MATA DE SÃO JOÃO-BA

MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES NEIVA EULÁLIO 292.540.605-00

Deliberação: Acórdão 1279/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA CABRAL 049.744.335-04

Deliberação: Acórdão 63/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 29/01/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AG. PITUBA/BA

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Page 94: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA JOSÉ BAHIENSE DA COSTA 075.069.375-49

Deliberação: Acórdão 1381/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de Itanagra/BA

MARIA JOSÉ BAHIENSE DA COSTA 075.069.375-49

Deliberação: Acórdão 2318/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANAGRA/BA

MARIA JOSÉ BAHIENSE DA COSTA 075.069.375-49

Deliberação: Acórdão 4741/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Município de Itanagra - BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

MARILTON FERREIRA DOS SANTOS 082.858.965-87

Deliberação: Acórdão 1179/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

MARILTON FERREIRA DOS SANTOS 082.858.965-87

Deliberação: Acórdão 1227/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

Municipio de Coração de Maria/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

MARILTON FERREIRA DOS SANTOS 082.858.965-87

Deliberação: Acórdão 814/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA /BA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MÁRIO SÉRGIO SILVA DE SOUZA 649.669.505-97

Deliberação: Acórdão 1617/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Itatim/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)

MARISETE DE SOUSA BASTOS 756.482.885-49

Deliberação: Acórdão 2557/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

MUNICÍPIO DE BREJOLÂNDIA/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

MARIVANDA MARIA SANTOS 129.860.545-87

Deliberação: Acórdão 4133/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Ubatã/BA (beneficiário); FNS (transferidor)

MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 655.473.738-34

Deliberação: Acórdão 1709/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA(BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO INAN(TRANSFERIDOR)

MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 655.473.738-34

Deliberação: Acórdão 1803/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL TABOCAS DO BREJO VELHO/BA

MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 655.473.738-34

Deliberação: Acórdão 2554/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

Prefeitura Municípal de Tabocas do Brejo Velho/BA.

MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 655.473.738-34

Deliberação: Acórdão 919/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

Município de Tabocas do Brejo Velho/BA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (Transferidor)

MARY NUNES SAMPAIO BARROS 330.038.155-04

Deliberação: Acórdão 2848/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

URBIS Habitação e Urbanização da Bahia S.A.

MIGUEL ARCANJO SOARES DA CUNHA 088.987.405-06

Deliberação: Acórdão 877/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DA MATA - BA

MILTON JOSÉ FONSECA BORGES 451.858.836-34

Deliberação: Acórdão 1221/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI/BA

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Page 95: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MIRALVA ALVES ROCHA 253.397.885-04

Deliberação: Acórdão 1097/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2003, em sessão de 27/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO GABRIEL - BA

MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR 174.789.105-30

Deliberação: Acórdão 4737/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Uruçuca/BA (beneficiário) - Ministério da Saúde (transferidor)

NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15

Deliberação: Acórdão 1237/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO/BA

NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15

Deliberação: Acórdão 1486/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Planaltino/BA

NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15

Deliberação: Acórdão 2013/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 10/07/2007

Município de Planaltino/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15

Deliberação: Acórdão 2395/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Prefeitura Municipal de Planaltino/BA.

NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15

Deliberação: Acórdão 3137/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

Município de Planaltino/BA (beneficiário); MPAS (transferidor)

NELSON VICENTE PIMENTEL JÚNIOR 085.100.405-91

Deliberação: Acórdão 1535/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Araci/BA (beneficiário); Sistema Único de Saúde ¿ SUS (transferidor)

NEMÍCIO CHRISÓSTOMO FILHO 071.746.165-34

Deliberação: Acórdão 544/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

Prefeitura Municipal de Riachão da Neves/BA (beneficiário); Ministério da Saúde (Transferidor)

NERY PEREIRA BATISTA 016.567.915-87

Deliberação: Acórdão 711/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

NERY PEREIRA BATISTA 016.567.915-87

Deliberação: Acórdão 944/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA.(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL(TRANSFERIDOR)

NILSON DA ROCHA BRITO 103.225.157-34

Deliberação: Acórdão 3205/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

Município de Santa Luzia/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

NILSON DA ROCHA BRITO 103.225.157-34

Deliberação: Acórdão 4545/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008

Município de Santa Luzia/BA (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA(Transferidora).

ODÍLIO DOMINGUES DE ASSUNÇÃO 024.786.845-00

Deliberação: Acórdão 1828/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/BA(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA DO EXTINTO MINISTÉRIO DO INTERIOR(TRANSFERIDOR)

ODÍLIO DOMINGUES DE ASSUNÇÃO 024.786.845-00

Deliberação: Acórdão 3173/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS:SEC. ESP. DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA-SEHAC BENEFICIÁRIO: PM DE CANÁPOLIS/BA

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Page 96: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

OLIVAL DE SOUZA ANDRADE 013.195.745-72

Deliberação: Acórdão 077/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGI/BA

OLIVAL DE SOUZA ANDRADE 013.195.745-72

Deliberação: Acórdão 683/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGI/BA

ONÉSIMO SOUZA CINTRA 108.614.405-87

Deliberação: Acórdão 2193/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM/BA

ORISMÍDIA LUDUVICE NUNES COSTA 464.656.185-91

Deliberação: Acórdão 701/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

OSEAS MOREIRA LISBOA 093.771.156-04

Deliberação: Acórdão 2094/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Itanhém/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

OSÉAS MOREIRA LISBOA 093.771.156-04

Deliberação: Acórdão 1245/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

MUNICÍPIO DE ITANHÉM/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

OSMAR RODRIGUES TORRES 034.353.935-72

Deliberação: Acórdão 2245/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

Município de Central/BA(Beneficiário);Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco edo Parnaíba-Codevasf(Transferidor)

OSMAR RODRIGUES TORRES 034.353.935-72

Deliberação: Acórdão 3305/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Central/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

OSMAR RODRIGUES TORRES 034.353.935-72

Deliberação: Acórdão 414/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Município de Central/BA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação - FNDE (transferidor dos recursos).

OSVALDO LELIS LIMA 009.135.455-20

Deliberação: Acórdão 198/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA(BENEFICIÁRIA) SUDENE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

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Page 97: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00

Deliberação: Acórdão 1323/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Serrinha/BA

PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00

Deliberação: Acórdão 1430/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Município de Serrinha/BA (beneficiário); Extinta Sehac-Secretaria Especial de Habitação e AçãoComunitária (transferidor)

PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00

Deliberação: Acórdão 1579-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE,(TRANSFERIDOR)

PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00

Deliberação: Acórdão 1669/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA BA

PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00

Deliberação: Acórdão 1747/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municípal de Serrinha/BA.

PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00

Deliberação: Acórdão 2987/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO BENEFICIÁRIO: PM DE SERRINHA/BA

PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00

Deliberação: Acórdão 715/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

Município de Serrinha/BA(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

PAULO CÉSAR BAHIA FALCÃO 081.888.315-49

Deliberação: Acórdão 2333/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES/BA

PAULO CÉSAR SILVA FERREIRA 284.535.735-49

Deliberação: Acórdão 92/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO/BA ; TRANSFERIDOR DOS RECURSOSO: MINISTÉRIODA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72

Deliberação: Acórdão 1324/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72

Deliberação: Acórdão 1328/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2008, em sessão de 09/07/2008

Município de Eunápolis/BA (beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Incra (transferidor)

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72

Deliberação: Acórdão 1660/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72

Deliberação: Acórdão 1661/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72

Deliberação: Acórdão 419/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72

Deliberação: Acórdão 428/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72

Deliberação: Acórdão 4685/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Eunápolis/BA (Beneficiário dos recursos); Ministério da Saúde/FNS (Transferidor).

PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49

Deliberação: Acórdão 098/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 28/1999, em sessão de 30/06/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA

PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49

Deliberação: Acórdão 262/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA

PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49

Deliberação: Acórdão 440/1997-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/1997, em sessão de 23/09/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA

PAULO ROBERTO SALDANHA VIANNA 048.062.635-91

Deliberação: Acórdão 879/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009

Município de Taperoá/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA 037.717.845-49

Deliberação: Acórdão 1314/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município deSerrolândia/BA (beneficiário)

PEDRO AMÉRICO DE BRITTO FILHO 029.337.805-34

Deliberação: Acórdão 2333/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues/BA

PEDRO AMÉRICO DE BRITTO FILHO 029.337.805-34

Deliberação: Acórdão 3716/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Município de Amélia Rodrigues/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

PEDRO CAVALCANTE DE ARAÚJO 148.206.924-53

Deliberação: Acórdão 1311/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Cotegipe/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

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Page 99: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PEDRO PIMENTEL RIBEIRO 021.867.485-68

Deliberação: Acórdão 2519/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRUÇU - BA

PEDRO PIMENTEL RIBEIRO 021.867.485-68

Deliberação: Acórdão 434/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Itiruçu/BA

PERGENTINO MAIA FILHO 291.435.865-20

Deliberação: Acórdão 490/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

PORFIRO ANTONIO RODRIGUES 098.393.485-15

Deliberação: Acórdão 2854/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Município de Jucuruçu/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

RAIMUNDA DA SILVA SANTOS 616.789.295-49

Deliberação: Acórdão 1617/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Itatim/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)

RAIMUNDO COSME SALES CHE 955.450.778-04

Deliberação: Acórdão 585/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2010, em sessão de 09/02/2010

Município de Piraí do Norte/BA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-PNATE(Transferidor)

RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA 020.278.285-91

Deliberação: Acórdão 2711/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009

MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE/MEC (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO GUIMARÃES DO NASCIMENTO 164.351.335-49

Deliberação: Acórdão 2083/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Municipio de Rio Real - BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

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Page 100: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00

Deliberação: Acórdão 1588/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00

Deliberação: Acórdão 1710/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00

Deliberação: Acórdão 2097/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00

Deliberação: Acórdão 2103/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007

Município de Santo Amaro/BA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00

Deliberação: Acórdão 243/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 17/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA

RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00

Deliberação: Acórdão 3341/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Santo Amaro/BA; FNDE (Transferidor)

RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00

Deliberação: Acórdão 425/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Santo Amaro/BA

RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00

Deliberação: Acórdão 811/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO 013.723.005-20

Deliberação: Acórdão 1128/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Itaparica/BA(beneficiário); FNDE(transferidor)

RAIMUNDO SILVA CARDOSO 025.897.615-20

Deliberação: Acórdão 1698/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO SILVA CARDOSO 025.897.615-20

Deliberação: Acórdão 443/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Floresta Azul/BA

RAIMUNDO VACONCELOS SANTOS 174.698.805-34

Deliberação: Acórdão 2511/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006

MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDEF (TRANSFERIDOR)

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Page 101: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34

Deliberação: Acórdão 1046/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ/BA.(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34

Deliberação: Acórdão 2442/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004

Prefeitura Municipal de Tapiramutá-BA.

RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34

Deliberação: Acórdão 2575/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007

MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34

Deliberação: Acórdão 2982/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE TAPIRAMUTÁ/BA.

RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34

Deliberação: Acórdão 427/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ/BA

RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34

Deliberação: Acórdão 436/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ/BA

RAMON GONZALEZ MIRANDA 110.093.065-53

Deliberação: Acórdão 1101/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Prefeitura Municipal de Mairi/BA

RAYMUNDO SÁLVIO 005.065.165-04

Deliberação: Acórdão 443/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Floresta Azul/BA

REINALDO RAMOS RIOS 021.286.245-68

Deliberação: Acórdão 1110/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

MUNICÍPIO DE VALENTE/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

REINALDO RAMOS RIOS 021.286.245-68

Deliberação: Acórdão 1228/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

MUNICIPIO DE VALENTE/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

REINALDO RAMOS RIOS 021.286.245-68

Deliberação: Acórdão 1696/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE VALENTE/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

RITA DE CÁSSIA ALMEIDA FERREIRA 362.276.925-49

Deliberação: Acórdão 517/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

RITA DE CASSIA ROCHA BASTOS GOMES 376.404.535-34

Deliberação: Acórdão 121/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - AG. DA CIDADE DE XIQUE-XIQUE-BA

RITA DE CASSIA ROCHA BASTOS GOMES 376.404.535-34

Deliberação: Acórdão 497/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - AG. DA CIDADE DE XIQUE-XIQUE-BA

ROBERTO ARAÚJO SETÚBAL 056.771.905-78

Deliberação: Acórdão 67/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITACARÉ/BA.

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Page 102: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA 519.743.476-72

Deliberação: Acórdão 4129/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Mucuri/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

RONE CARLOS BRITO COSTA 379.519.205-68

Deliberação: Acórdão 1993/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA 055.249.705-34

Deliberação: Acórdão 199/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Santa Brígida/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE (transferidor)

ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA 055.249.705-34

Deliberação: Acórdão 494/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA/BA

ROSÂNGELA MOTA FERREIRA 358.404.715-34

Deliberação: Acórdão 2329/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

RUDEMBERGUE REIS DA SILVA 424.661.135-20

Deliberação: Acórdão 399/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2002, em sessão de 06/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

RUIVERSON LEMOS BARCELOS 277.738.095-34

Deliberação: Acórdão 1371/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Ibirapitanga/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

RUIVERSON LEMOS BARCELOS 277.738.095-34

Deliberação: Acórdão 954/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Ibirapitanga/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE (Transferidor dos recursos).

SALOMÃO PEREIRA FERNANDES 243.530.605-97

Deliberação: Acórdão 103/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURAMA/BA

SANDRA MARA ALVES RODRIGUES 204.053.163-72

Deliberação: Acórdão 1784/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00

Deliberação: Acórdão 0149/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 003/2007, em sessão de 06/02/2007

MUNICÍPIO DE PÉ DA SERRA/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)

SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00

Deliberação: Acórdão 1440/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de Pé de Serra/BA

SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00

Deliberação: Acórdão 1454/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Pé de Serra/BA

SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00

Deliberação: Acórdão 1566/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005

Prefeitura Municípal de Pé de Serra/BA.

SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00

Deliberação: Acórdão 202/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Pé de Serra/BA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente/MMA (transferidor)

SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00

Deliberação: Acórdão 780/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA/BA

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SEBASTIÃO MOURA COSTA 026.314.585-91

Deliberação: Acórdão 1084/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

Prefeitura Municípal de Cansanção/BA.

SEBASTIÃO NUNES 013.705.295-20

Deliberação: Acórdão 256/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 04/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS/BA

SÉRGIO COSTA DA SILVA 058.804.675-20

Deliberação: Acórdão 1229/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR/BA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO INTERIOR - EXTINTO(TRANSFERIDOR)

SHEILA TAVARES NUNES 093.936.255-49

Deliberação: Acórdão 371/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SILVANA TEREZA ARAÚJO COSTA 739.329.307-20

Deliberação: Acórdão 2993/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda na Bahia - DAMF/BA

SILVIO RICARDO BUTE 239.265.465-49

Deliberação: Acórdão 2751/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Caixa Econômica Federal - PAB_TRT, Itabuna/BA

SÍLVIO ROMERO ALMEIDA DE CARVALHO 695.891.004-49

Deliberação: Acórdão 299/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

SIMONE SIMÕES NERI 118.790.175-04

Deliberação: Acórdão 91/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Beneficiária: Prefeitura Municipal de Inhabupe/BA ; Transferidor dos recursoso: FNDE

SINOBELINO DOURADO NETO 080.866.135-34

Deliberação: Acórdão 3857/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009

Município de América Dourada/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

SIVALDO SILVA DE OLIVEIRA 219.058.195-87

Deliberação: Acórdão 287/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

SIZALTINA RODRIGUES DONATO 530.045.235-15

Deliberação: Acórdão 1467/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE GUANAMBI/BA.(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR)

SIZALTINA RODRIGUES DONATO 530.045.235-15

Deliberação: Acórdão 466/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI/BA

SIZALTINA RODRIGUES DONATO 530.045.235-15

Deliberação: Acórdão 606/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI/BA

SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO 287.339.081-68

Deliberação: Acórdão 3011/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Cotegipe/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional - MI (transferidor)

SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO 287.339.081-68

Deliberação: Acórdão 524/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Cotegipe/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

SORAIA RIBEIRO DA PAIXÃO 274.875.635-53

Deliberação: Acórdão 2769/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Caixa Econômica Federal

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

THEONAS SILVA REBOUÇAS 070.917.965-00

Deliberação: Acórdão 1025/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 17/03/2009

Município de Nova Itarana/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

THEONAS SILVA REBOUÇAS 070.917.965-00

Deliberação: Acórdão 1138/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Itarana/BA

THEONAS SILVA REBOUÇAS 070.917.965-00

Deliberação: Acórdão 1574/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE NOVA ITARANA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)

THEONAS SILVA REBOUÇAS 070.917.965-00

Deliberação: Acórdão 3375/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Nova Itarana/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

UBIRAMIR KUHN PEREIRA 030.297.195-53

Deliberação: Acórdão 1459/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF)(TRANSFERIDOR)

UBIRAMIR KUHN PEREIRA 030.297.195-53

Deliberação: Acórdão 429/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Baixa Grande/BA

URBANO JOSÉ DOS SANTOS 291.356.305-82

Deliberação: Acórdão 6755/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Itapé/BA (beneficiário); MDS (transferidor)

VALDEMAR PEREIRA CARMO 070.778.585-53

Deliberação: Acórdão 1177/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Boa Nova/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

VALDEMAR PEREIRA CARMO 070.778.585-53

Deliberação: Acórdão 691/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

MUNICÍPIO DE BOA NOVA/BA(NENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA 347.284.495-72

Deliberação: Acórdão 872/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

Prefeitura Municipal de Jaguaquara/BA (beneficiária); Secretaria de Infra-Estrutura Hidrica/Ministério da Integração Nacional (transferidor dos recursos)

VALDOMIRO NERY MOITINHO 036.797.055-49

Deliberação: Acórdão 188/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2002, em sessão de 15/05/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER-5ªDRF/BA (EXTINTO)

VALMI CARLOS DA ROCHA 182.719.285-20

Deliberação: Acórdão 1911/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

MUNICÍPIO DA CAETANOS/BA(BENEFICIÁRIO)/ FNDE (TRANSFERIDOR).

VALMIR ROCHA ANDRADE 123.744.155-20

Deliberação: Acórdão 2317/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

Prefeitura Municipal de Nova Canaã/BA

VALMIR ROCHA ANDRADE 123.744.155-20

Deliberação: Acórdão 722/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ/BA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

VALTER MENDES LOPES 144.501.945-00

Deliberação: Acórdão 3145/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006

Município de Jussara/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

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Page 105: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VALTER SÁ TELES RIBEIRO 070.915.755-04

Deliberação: Acórdão 2559/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004

Prefeitura Municipal de Nova Redenção/BA

VICENTE GONÇALVES DA SILVA 012.506.475-68

Deliberação: Acórdão 0165/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Itaparica/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

VICENTE GONÇALVES DA SILVA 012.506.475-68

Deliberação: Acórdão 1981/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE ITAPARICA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

VICENTE GONÇALVES DA SILVA 012.506.475-68

Deliberação: Acórdão 304/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICA/BA

VIRGÍLIO FERRAZ RIBEIRO 012.836.265-00

Deliberação: Acórdão 267/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU - BA

WAGNER RAMOS DE MENDONÇA 402.264.847-34

Deliberação: Acórdão 0990/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2005, em sessão de 13/07/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA

WANZIRVAL PINHEIRO SIMÕES 187.093.035-53

Deliberação: Acórdão 1901/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE GONGOGI/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES 101.051.665-53

Deliberação: Acórdão 955/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA/BA(BENEFICIÁRIO); SUS-MINISTERIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

WILDES ALENCAR SAMPAIO FILHO 075.422.754-53

Deliberação: Acórdão 209/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA - BA

WILSON DAMIÃO CRUZ DIAS 070.595.075-15

Deliberação: Acórdão 2101/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Sátiro Dias/BA

WILSON LÁZARO BRASILEIRO MASCARENHAS 019.927.325-15

Deliberação: Acórdão 2483/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Várzea da Roça/BA (beneficiário); Fundef/FNDE (transferidor)

ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO 296.416.755-91

Deliberação: Acórdão 2101/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Canavieiras/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(TRansferidor)

ZENON NUNES DA SILVA 043.667.195-68

Deliberação: Acórdão 228/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 16/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - BA

ZENON NUNES DA SILVA 043.667.195-68

Deliberação: Acórdão 461/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2000, em sessão de 31/08/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTALUZ/BA

ZENON NUNES DA SILVA 043.667.195-68

Deliberação: Acórdão 514/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTALUZ/BA

Secretaria: BA - 700 responsáveis.

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Page 106: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABDORAL EUFRASINO DE PINHO 036.895.493-53

Deliberação: Acórdão 2082/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

MUNICÍPIO DE PORANGA/CE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (TRANSFERIDOR)

ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 235.627.063-91

Deliberação: Acórdão 1501/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2009, em sessão de 08/07/2009

Município de Paracuru-CE(Beneficiário);Ministério da Previdência e Assistência Social(Transferidor)

ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 235.627.063-91

Deliberação: Acórdão 284/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU/CE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ADEMAR CELEDÔNIO GUIMARÃES 122.360.201-04

Deliberação: Acórdão 241/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 17/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE

ALCIDES GERARDI PEREIRA FERREIRA 057.319.173-53

Deliberação: Acórdão 3947/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento/Del. Federal de Agric. no Ceará ¿ DFA/CE

ALDENOR FAÇANHA JÚNIOR 073.142.803-04

Deliberação: Acórdão 911/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008

extinto Ministério do Bem-Estar Social(transferidor); Município de Sobral/CE(beneficiário)

ALDO MARCOZZI MONTEIRO 010.513.693-04

Deliberação: Acórdão 2321/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Icó/CE

ANA CLARA NEVES PEREIRA DA LUZ 311.320.224-87

Deliberação: Acórdão 219/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - CE

ANA CLARA NEVES PEREIRA DA LUZ 311.320.224-87

Deliberação: Decisão 489/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - CE

ANTÔNIO ALMEIDA MACHADO 001.285.623-15

Deliberação: Acórdão 204/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE GESTÃO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ANTÔNIO BRAGA DE AZEVEDO 015.158.023-53

Deliberação: Acórdão 1438/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de Pentecoste/CE

ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE SOUSA FILHO 001.096.903-97

Deliberação: Acórdão 586/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS 190.711.593-53

Deliberação: Acórdão 6546/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Município de Irauçuba/CE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde - Funasa(Transferidor)

ANTÔNIO JOÃO ALVES FERNANDES TÁVORA 022.971.753-53

Deliberação: Acórdão 1687/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO CEARÁ ¿ SEINFRA (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS) E DEPARTAMENTONACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES ¿ DNIT (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

Secretaria: CE

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Page 107: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA 033.738.273-53

Deliberação: Acórdão 1276/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

Prefeitura Municipal de Santa Quitéria/CE (beneficiária); Dnocs (transferidor dos recursos)

ANTÔNIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA 033.738.273-53

Deliberação: Acórdão 980/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Municipio de Santa Quitéria/CE(Beneficiário);FUNASA(Transferidor)

ANTÔNIO LUCIANO LÔBO DE MESQUITA 033.738.273-53

Deliberação: Acórdão 2420/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004

Prefeitura Municipal de Santa Quitéria/CE

ANTÔNIO PIRES FERREIRA 033.178.463-72

Deliberação: Acórdão 1762/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Varjota/CE

ANTÔNIO PIRES FERREIRA 033.178.463-72

Deliberação: Acórdão 1763/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Varjota/CE

ANTÔNIO PIRES FERREIRA 033.178.463-72

Deliberação: Acórdão 2531/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA/CE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ANTÔNIO RIVALDO RODRIGUES 002.021.693-91

Deliberação: Acórdão 570/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI - CE

ANTÔNIO TADEU GONÇALVES MARQUES 069.619.753-72

Deliberação: Acórdão 3022/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Município de Nova Russas/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68

Deliberação: Acórdão 1375/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004

Prefeitura Municipal de Baixio/CE

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68

Deliberação: Acórdão 1983/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

Município de Baixio/CE (beneficiário); FNDE(transferidor)

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68

Deliberação: Acórdão 205/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68

Deliberação: Acórdão 2931/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

Prefeitura Municipal de Baixio/CE

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68

Deliberação: Acórdão 473/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 05/04/2005

Prefeitura Municipal de Baixio/CE

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68

Deliberação: Acórdão 672/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68

Deliberação: Acórdão 710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE (BENEFICIÁRIA); DNOCS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

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Page 108: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

AURILA RIBEIRO TEIXEIRA 001.904.033-49

Deliberação: Acórdão 088/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2003, em sessão de 12/02/2003

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI

AURILA RIBEIRO TEIXEIRA 001.904.033-49

Deliberação: Acórdão 151/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI

AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTES 617.459.523-49

Deliberação: Acórdão 1528/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010

Municipio de Croatá/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

BYRON COSTA DE QUEIROZ 004.112.213-53

Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

BYRON COSTA DE QUEIROZ 004.112.213-53

Deliberação: Acórdão 195/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2002, em sessão de 22/05/2002

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A-BNB

CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES 002.790.483-00

Deliberação: Acórdão 1762/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

MUNICÍPIO DE ARQUIRAZ/CE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

CARLOS ROBERTO AGUIAR 107.689.203-53

Deliberação: Acórdão 119/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

Prefeitura Municipal de Reriutaba/CE.

CARLOS ROBERTO AGUIAR 107.689.203-53

Deliberação: Acórdão 687/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Reriutaba-CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

CARLOS ROBERTO AGUIAR 107.689.203-53

Deliberação: Acórdão 716/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE

CARLOS ROBERTO DE AGUIAR 107.689.203-53

Deliberação: Acórdão 1112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE-BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

CHRISTIANE MARIA LEÃO BRITO MELO 177.978.103-20

Deliberação: Acórdão 519/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Caixa Econômica Federal

CLAUDENI PEREIRA DE ANDRADE 348.702.103-04

Deliberação: Acórdão 322/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE

DOMINGOS PEDROSA DE SOUZA 030.736.533-68

Deliberação: Acórdão 204/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE

DORIAN SAMPAIO FREITAS 116.919.133-91

Deliberação: Acórdão 1484/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Caixa Econômica Federal - CEF

DUARAN LEÃO DUARTE 001.750.053-20

Deliberação: Acórdão 088/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2003, em sessão de 12/02/2003

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI

DUARAN LEÃO DUARTE 001.750.053-20

Deliberação: Acórdão 151/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI

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Page 109: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EDSON SÁ 017.421.083-34

Deliberação: Acórdão 1172/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA 111.308.733-15

Deliberação: Acórdão 3043/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Município de Jaguaribara/CE (beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(transferidor)

ÊNIO BRAGA DE CARVALHO 005.659.463-15

Deliberação: Acórdão 1523/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Ubajara/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ÊNIO BRAGA DE CARVALHO 005.659.463-15

Deliberação: Acórdão 370/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005

Prefeitura Municipal de Ubajara/CE

ENOQUE RODRIGUES MORORÓ 006.058.673-72

Deliberação: Acórdão 1927/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Pires Ferreira CE

ÉRICO DA VEIGA PESSOA 019.286.944-20

Deliberação: Acórdão 243/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2001, em sessão de 26/09/2001

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER

ÉRICO DA VEIGA PESSOA 019.286.944-20

Deliberação: Decisão 1126/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2002, em sessão de 04/09/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER

ÉRICO DA VEIGA PESSOA 019.286.944-20

Deliberação: Decisão 247/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER

ERNANI DE ALMEIDA JACÓ 092.699.083-72

Deliberação: Acórdão 1868/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

Município de Barreira/CE(Beneficiário);Programa de Apoio Tecnológico-FNDE(Transferidor)

ERNANI DE ALMEIDA JACÓ 092.699.083-72

Deliberação: Acórdão 2553/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004

Prefeitura Municipal de Barreira/CE

ERNANI JOSÉ VARELA DE MELO 003.209.944-49

Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

FÁBIO PADILHA RORIZ 192.112.524-15

Deliberação: Acórdão 586/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2001, em sessão de 18/09/2001

HOSPITAL DE MARACANAÚ/CE

FERNANDO ALVES TAVARES 005.026.773-68

Deliberação: Acórdão 1568/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Prefeitura Municipal de Milagres/CE

FERNANDO LIMA LOPES 042.761.673-53

Deliberação: Acórdão 1800/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005

Prefeitura Municipal de Baturité/CE

FRANCIJAIME PINHEIRO COSTA 061.557.233-20

Deliberação: Acórdão 3043/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE (BENEFICIÁRIO); DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS(TRANSFERIDOR)

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Page 110: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCA SANDRA FARIAS 298.130.183-72

Deliberação: Acórdão 1528/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010

Municipio de Croatá/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 1323/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2007, em sessão de 04/07/2007

Município de Itatira/CE, beneficiária dos recursos; DNOCS, repassador dos recursos

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 1465/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Itatira/CE(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 1589/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 1609/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Prefeitura Municipal de Itatira/CE

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 1799/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005

Prefeitura Municipal de Itatira/CE

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 189/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município Itatira/CE (Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 1986/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

Município de Itatira - CE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE(transferidor)

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 3049/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008

Município de Itatira/CE (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 3142/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Itatira /CE (BENEFICIÁRIO);Fundação Nacional de Saúde /Funasa (TRANSFERIDOR),

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 323/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005

Prefeitura Municipal de Itatira/CE

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 454/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

Município de Itatira-CE(Beneficiário);Ministério da Saúde(Transferidor)

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 476/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 704/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 752/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 836/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL-MAS(TRANSFERIDOR)

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Page 111: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 923/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72

Deliberação: Acórdão 925/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

PREFEITURA DE ITATIRA/CE(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL MAS (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO ANTÔNIO DE MENEZES CRISTINO 262.540.773-53

Deliberação: Acórdão 1380/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de Coreaú/CE

FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES 033.835.203-15

Deliberação: Acórdão 558/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA 008.919.673-20

Deliberação: Acórdão 1542/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de Lavras da Mangabeira/CE (beneficiário), FNDE (transferidor)

FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA 008.919.673-20

Deliberação: Acórdão 1620/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de Lavras da Mangabeira/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional ¿ MIN(transferidor)

FRANCISCO CÂNDIDO SILVA 007.941.982-87

Deliberação: Acórdão 1004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Transferidor dos Recursos - FNDE; Município de Saboeiro/CE- Beneficiário

FRANCISCO CÂNDIDO SILVA 007.941.982-87

Deliberação: Acórdão 2422/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004

Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE

FRANCISCO CÂNDIDO SILVA 007.941.982-87

Deliberação: Acórdão 670/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

FRANCISCO CÂNDIDO SILVA 007.941.982-87

Deliberação: Acórdão 766/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES 036.598.793-04

Deliberação: Acórdão 2853/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Umirim CE

FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES 036.598.793-04

Deliberação: Acórdão 3010/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE.

FRANCISCO CARLOS UCHÔA SALES 036.598.793-04

Deliberação: Acórdão 1113/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

FRANCISCO DÁRIO MARTINS 005.641.503-63

Deliberação: Acórdão 470/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 05/04/2005

Prefeitura Municipal de Carnauba/CE

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES 049.264.633-34

Deliberação: Acórdão 380/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE - HOSPITAL ANTÔNIO FREITAS FLORES

FRANCISCO DE ASSIS ABREU MIRANDA 021.276.443-87

Deliberação: Acórdão 417/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002

TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ

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Page 112: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO DE ASSIS BESSA XAVIER 048.717.823-87

Deliberação: Acórdão 3947/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento/Del. Federal de Agric. no Ceará ¿ DFA/CE

FRANCISCO EDNALDO BESSA 002.760.573-68

Deliberação: Acórdão 1097/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO EDSON PEREIRA 042.781.943-15

Deliberação: Acórdão 1816/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO ESTADO DO CEARÁ-CRF/CE

FRANCISCO FELIPE DE ALMEIDA 061.925.303-78

Deliberação: Acórdão 614/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

Município de Acopiara (Beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais (Transferidor)

FRANCISCO FONTENELE VIANA 021.535.993-34

Deliberação: Acórdão 1624/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Município Martinópole/CE(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

FRANCISCO HÉLIO LINHARES 017.643.813-00

Deliberação: Acórdão 003/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2001, em sessão de 18/01/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE

FRANCISCO HÉLIO LINHARES 017.643.813-00

Deliberação: Acórdão 492/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE

FRANCISCO HÉLIO NORBERTO VIANA 211.143.743-34

Deliberação: Acórdão 2673/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

HOSPITAL DE MARACANAÚ/CE

FRANCISCO HÉLIO NORBERTO VIANA 211.143.743-34

Deliberação: Acórdão 489/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2001, em sessão de 14/08/2001

HOSPITAL DE MARACANAÚ/CE

FRANCISCO ISLAU NUNES SILVA 208.745.453-15

Deliberação: Acórdão 2345/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

MUNICÍPIO DE PALHANO/CE; FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO ISLAU NUNES SILVA 208.745.453-15

Deliberação: Acórdão 2931/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

MUNICÍPIO DE PALHANO/CE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES SILVEIRA 136.426.694-68

Deliberação: Acórdão 314/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

Município de Acaraú/CE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA 049.092.753-04

Deliberação: Acórdão 1484/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Caixa Econômica Federal - CEF

FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES 302.151.293-34

Deliberação: Acórdão 287/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008

Município de Caridade/CE(beneficiário); DNOCS(transferidor)

FRANCISCO MAFALDE FERNANDES LIMA 140.294.133-15

Deliberação: Acórdão 2061/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

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Page 113: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS 117.525.723-00

Deliberação: Acórdão 1216/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO/CE

FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS 117.525.723-00

Deliberação: Acórdão 206/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO/CE(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS 117.525.723-00

Deliberação: Acórdão 323/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO/CE

FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS 117.525.723-00

Deliberação: Acórdão 53/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICIPIO DE MORAÚJO/CE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DAAMAZÔNIA LEGAL(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO ODORINO FILHO 570.706.878-34

Deliberação: Acórdão 4727/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO ODORINO FILHO 570.706.878-34

Deliberação: Acórdão 5717/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008

Município de Solonópole/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

FRANCISCO RICARDO BARRETO DIAS 113.145.591-68

Deliberação: Acórdão 122/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE

FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS 539.935.947-20

Deliberação: Acórdão 1715/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Repassador ; Município de Ipueiras/CE -Beneficiário dos Recursos

FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS 539.935.947-20

Deliberação: Acórdão 4831/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Municiípio de Ipueiras/CE (beneficiário); (FNDE (transferidor)

FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE 006.441.373-04

Deliberação: Acórdão 1031/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2006, em sessão de 28/06/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE 006.441.373-04

Deliberação: Acórdão 317/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO/CE

FRANCISCO WALDOVY CÂMARA MONTEIRO COELHO 017.983.593-91

Deliberação: Acórdão 417/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002

TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ

FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE 273.176.683-20

Deliberação: Acórdão 2573/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005

Prefeitura Municipal de Mulungu/CE

FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE 273.176.683-20

Deliberação: Acórdão 924/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

PREFEITURA DE MULUNGU/CE.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

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Page 114: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GERALDO BASTOS OSTERNO JÚNIOR 169.228.323-53

Deliberação: Acórdão 1823/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DEMARCO/CE- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

GERALDO BASTOS OSTERNO JÚNIOR 169.228.323-53

Deliberação: Acórdão 2065/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Prefeitura Municipal de Marco/CE

GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91

Deliberação: Acórdão 120/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

PREFEITURA DE ANTONINA DO NORTE/CE.

GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91

Deliberação: Acórdão 1592/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

Prefeitura Municipal de Antonina do Norte (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91

Deliberação: Acórdão 1818/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE

GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91

Deliberação: Acórdão 3278/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

Município de Antonina do Norte/CE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

GLADSTONE LINS DE ALENCAR 157.044.083-20

Deliberação: Acórdão 317/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

GLADSTONE LINS DE ALENCAR 157.044.083-20

Deliberação: Acórdão 626/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

GLICÉRIO MOURA JÚNIOR 140.613.684-00

Deliberação: Acórdão 1225/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor);Município de Barreira/CE(Beneficiário)

GRIJALVA PARENTE DA COSTA 119.514.433-49

Deliberação: Acórdão 1036/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE.(BENEFICIÁRIA); INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO INAN(TRANSFERIDOR)

HENRIQUE ANTÔNIO FONSECA DA MOTA 374.144.887-72

Deliberação: Acórdão 1703/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

Município de Capistrano/CE(Beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas /DNOCS(Transferidor)

HENRIQUE ANTÔNIO FONSECA DA MOTA 374.144.887-72

Deliberação: Acórdão 3143/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

HENRIQUE CÉSAR NASCIMENTO RAMALHO 163.156.693-87

Deliberação: Acórdão 2190/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

Prefeitura Municipal de São Luís do Curu/CE

IRAN HOLANDA NOGUEIRA 059.797.063-72

Deliberação: Acórdão 2067/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Prefeitura Municipal de Guaiúba/CE

JAIME VERAS SILVA FILHO 362.647.763-00

Deliberação: Acórdão 1661/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE (BENEFICIÁRIA); MIR (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 117.991.533-04

Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

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Page 115: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA 360.032.123-49

Deliberação: Acórdão 2138/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Várzea Alegre/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN(transferidor)

JOÃO GOMES DA SILVA FILHO 071.705.723-20

Deliberação: Acórdão 629/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 01/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CE

JOÃO HILARIO COELHO CORREIA 056.816.853-49

Deliberação: Acórdão 088/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - CE (BENEFICIÁRIO); EXTINTO MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL -MBES (TRANSFERIDOR)

JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34

Deliberação: Acórdão 1312/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Palhano/CE

JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34

Deliberação: Acórdão 2345/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2006, em sessão de 06/12/2006

Município de Palhano/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34

Deliberação: Acórdão 2931/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

Município de Palhano/CE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor)

JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34

Deliberação: Acórdão 571/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE

JOÃO TARCISO ROCHA 026.556.083-72

Deliberação: Acórdão 753/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE

JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO 193.448.213-72

Deliberação: Acórdão 2618/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 29/07/2008

Município de Uruoca (beneficiário); Fundo Nac. de Des. da Educação ¿ FNDE (transferidor)

JOAQUIM VICENTE DA COSTA 332.345.582-72

Deliberação: Acórdão 138/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOSRECURSOS)

JONAS CARDOSO PASSOS 227.481.643-34

Deliberação: Acórdão 1656/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL/CE

JOSÉ ADAILSON BARBOSA LANDIM 338.451.074-72

Deliberação: Acórdão 2208/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

Município de Barro/CE(beneficiário); FNDE(transferidor)

JOSÉ ADAILSON BARBOSA LANDIM 338.451.074-72

Deliberação: Acórdão 2858/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007

Município de Barro ¿ CE(Beneficiário);Ministério da Cultura-MinC(Transferidor)

JOSÉ AIRTON UBATUBA NETO 165.239.703-53

Deliberação: Acórdão 1733/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO ESTADO DO CEARÁ

JOSÉ ANTONIO SOBRINHO 066.203.103-20

Deliberação: Acórdão 2369/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007

Município de Salitre/CE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

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Page 116: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ARI RAMOS FILHO 193.072.173-00

Deliberação: Acórdão 6546/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Município de Irauçuba/CE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde - Funasa(Transferidor)

JOSÉ BENEDITO SILVEIRA 092.389.723-20

Deliberação: Acórdão 2139/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Cruz/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

JOSÉ DEODORO DE OLIVEIRA 015.117.933-68

Deliberação: Acórdão 3947/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento/Del. Federal de Agric. no Ceará ¿ DFA/CE

JOSÉ DE OLIVEIRA BANDEIRA 016.262.303-82

Deliberação: Acórdão 285/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2009, em sessão de 10/02/2009

Município de Limoeiro do Norte - CE(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ DE OLIVEIRA BANDEIRA 016.262.303-82

Deliberação: Acórdão 850/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Limoeiro do Norte/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOSÉ DO CARMO DA SILVA MARINHO 093.678.373-72

Deliberação: Acórdão 3286/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Caucaia/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)

JOSÉ EVANILDO EVANGELISTA 022.938.203-78

Deliberação: Acórdão 558/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS.

JOSÉ GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO 121.975.723-34

Deliberação: Acórdão 3445/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Caucaia/CE (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e daAmazônia Legal (transferidor)

JOSÉ GONZAGA BARBOSA 081.607.673-15

Deliberação: Acórdão 1097/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Pindoretama/CE (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES 010.200.483-87

Deliberação: Acórdão 830/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO/TRT-CE

JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO 241.546.363-91

Deliberação: Acórdão 2692/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Jucás/CE(Beneficiário); Ministério da cultura(Transferidor)

JOSÉ HUGO CÂMARA MONTEIRO COELHO 002.473.833-68

Deliberação: Acórdão 1095/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2003, em sessão de 27/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE

JOSÉ ILO LIMA DE SALES 081.214.603-44

Deliberação: Acórdão 2066/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

JOSÉ JAILTON OLIVEIRA BATISTA 260.794.703-06

Deliberação: Acórdão 1999/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ - CE

JOSÉ MARDÔNIO DA COSTA 168.717.743-00

Deliberação: Acórdão 1325/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007

Município de São Benedito/CE(Beneficiário);Embratur(Transferidor)

JOSÉ MARDÔNIO DA COSTA 168.717.743-00

Deliberação: Acórdão 1691/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DO ENTÃO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANFERIDOR)

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Page 117: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ MILTON AQUINO DE CASTRO 018.190.543-49

Deliberação: Acórdão 1733/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO ESTADO DO CEARÁ

JOSÉ NAZARENO FERNANDES 053.097.603-00

Deliberação: Acórdão 1661/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura de Pacajus/CE

JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA 068.973.713-00

Deliberação: Acórdão 1658/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ MOURA 021.392.513-34

Deliberação: Acórdão 1510/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

MUNICÍPIO DE ERERÊ/CE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES 000.152.963-34

Deliberação: Acórdão 0252/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES 000.152.963-34

Deliberação: Acórdão 2761/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE

JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES 141.275.393-72

Deliberação: Acórdão 691/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

Prefeitura Municipal de Jaguaribe/CE

JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES 141.275.393-72

Deliberação: Acórdão 959/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ VERALDÊNIO LEITE 905.178.818-53

Deliberação: Acórdão 1817/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MINISTÉRIO DA CULTURA

JOSÉ WILLIAM OSTERNO AGUIAR 060.688.473-49

Deliberação: Acórdão 1823/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município deMarco/CE - Beneficiário dos Recursos

JOVINIANO SILVA 061.493.083-91

Deliberação: Acórdão 3947/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento/Del. Federal de Agric. no Ceará ¿ DFA/CE

LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE 020.969.863-20

Deliberação: Acórdão 1148/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2006, em sessão de 12/07/2006

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE 020.969.863-20

Deliberação: Acórdão 5264/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 035/2009, em sessão de 06/10/2009

Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região/CE - JT.

LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE 020.969.863-20

Deliberação: Acórdão 819/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2004, em sessão de 30/06/2004

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - TRT/CE

LUCIANO GOMES DA SILVA 027.933.503-20

Deliberação: Acórdão 340/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO CEARÁ- DFA/CE

LUCIANO GOMES DA SILVA 027.933.503-20

Deliberação: Acórdão 638/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO CEARÁ- DFA/CE

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Page 118: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ ALVES DE FREITAS 033.557.993-00

Deliberação: Acórdão 4591/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Ipaumirim/CE (beneficiário); Caixa Econômica Federal (transferidor)

LUIZ BERNARDO DA SILVA FILHO 040.785.353-72

Deliberação: Acórdão 2530/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Município de Paracuru/CE.(beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa(transferidor)

LUIZ ESMERALDO DA CRUZ FILGUEIRA 186.236.703-53

Deliberação: Acórdão 322/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE

LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ 004.057.523-34

Deliberação: Acórdão 472/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 05/04/2005

Prefeitura Municipal de Iracema/CE

LUIZ XIMENES FILHO 025.861.343-20

Deliberação: Acórdão 1096/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)

LUIZ XIMENES FILHO 025.861.343-20

Deliberação: Acórdão 2778/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007

MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

LUNGUINHA PESSOA VERÇOSA 302.266.273-49

Deliberação: Acórdão 1438/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de Pentecoste/CE

MANOEL AIRTON BRUNO 018.776.823-49

Deliberação: Acórdão 2338/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE

MANOEL AIRTON BRUNO 018.776.823-49

Deliberação: Acórdão 639/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE

MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA 031.396.033-04

Deliberação: Acórdão 320/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE

MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68

Deliberação: Acórdão 1228/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68

Deliberação: Acórdão 1326/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007

Municipio de Ibaretama/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68

Deliberação: Acórdão 2676/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68

Deliberação: Acórdão 3188/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Município de Ibaretama/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68

Deliberação: Acórdão 3567/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008

Município de Ibaretama/CE(Beneficiário); Coord. Geral de Finanças da EMBRATUR(Transferidor)

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Page 119: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO 031.272.813-15

Deliberação: Acórdão 122/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

Prefeitura Municipal de Solonópole/CE.

MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO 031.272.813-15

Deliberação: Acórdão 2325/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Solonópole/CE

MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO 031.272.813-15

Deliberação: Acórdão 2909/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

MARCELO FERREIRA MOREIRA 445.491.134-72

Deliberação: Acórdão 2206/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

Município de Parambu/CE(beneficiário); FNDE(transferidor)

MARCO CESAR FERREIRA GOMES 000.441.133-15

Deliberação: Acórdão 417/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002

TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ

MARCONI DE MATOS 013.295.883-04

Deliberação: Acórdão 1578/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 136.310.803-44

Deliberação: Acórdão 2488/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006

MUNICÍPIO DE ARQUIRAZ/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA 057.227.563-34

Deliberação: Acórdão 3937/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2009, em sessão de 28/07/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

MARIA DERIZELES BRAGA NOGUEIRA 034.203.703-00

Deliberação: Acórdão 2187/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

Prefeitura Municipal de Canindé/CE

MARIA HELENA MOURA DE VASCONCELOS 125.078.493-04

Deliberação: Relação 068/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

MARIA IRANEDE VERAS ROSA 110.368.003-00

Deliberação: Acórdão 3022/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Município de Nova Russas/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

MARIA IRANEDE VERAS ROSA 110.368.003-00

Deliberação: Acórdão 332/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010

Município de Nova Russas (CE)(Beneficiário); Funasa(Transferidor)

MARIA IRISMAN ALVES CIDADE 010.421.653-00

Deliberação: Acórdão 627/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região-TRT/CE

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Page 120: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20

Deliberação: Acórdão 1159/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA - CE

MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20

Deliberação: Acórdão 2158/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Prefeitura Municipal de Potiretama/CE

MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20

Deliberação: Acórdão 2975/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE POTIRETAMA/CE

MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20

Deliberação: Acórdão 3508/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Potiretama/CE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20

Deliberação: Acórdão 361/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005

Prefeitura Municipal de Potiretama/CE

MARIA MILENE FREITAS RALSTON 229.063.983-49

Deliberação: Acórdão 4582/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Parambu/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

MARIA MILENE FREITAS RALSTON 229.063.983-49

Deliberação: Acórdão 914/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE (BENEFICIÁRIO) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNSA (TRANSFERIDOR)

MARIA SÔNIA BARRETO BEZERRA 348.846.613-20

Deliberação: Acórdão 322/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE

MILENE FREITAS SAENZ CAPOVILLA 229.063.983-49

Deliberação: Acórdão 1799/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

Prefeitura Municipal de Parambu/CE

MILENE FREITAS SAENZ CAPOVILLA 229.063.983-49

Deliberação: Acórdão 1889/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE PARAMBÚ/CE(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)(TRANSFERIDOR)

MOACIR BEZERRA FREIRE 001.074.173-91

Deliberação: Acórdão 1343/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)

MOACIR FARIAS MARTINS 203.664.853-34

Deliberação: Acórdão 1034/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CE

MOACIR FARIAS MARTINS 203.664.853-34

Deliberação: Acórdão 1100/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

Município de Varjota/CE(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

MOACIR FARIAS MARTINS 203.664.853-34

Deliberação: Acórdão 1819/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

Prefeitura Municipal de Varjota/CE

MOACIR FARIAS MARTINS 203.664.853-34

Deliberação: Acórdão 2531/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Prefeitura Municipal de Varjota/CE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

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Page 121: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MUNIL DA SILVA TAQUES 302.602.647-68

Deliberação: Acórdão 683/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR; MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT(BENEFICIÁRIO)

MURILO MELO CHAVES 131.706.433-04

Deliberação: Acórdão 477/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001

MATERNIDADE JOSEFA COSTA CAVALCANTE - MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE

MURILO MELO CHAVES 131.706.433-04

Deliberação: Acórdão 558/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002

MATERNIDADE JOSEFA COSTA CAVALCANTE - MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE

NEY FONSECA BARROSO 043.275.604-30

Deliberação: Acórdão 558/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

NILTON RICARTE DE ALENCAR 026.837.923-87

Deliberação: Acórdão 205/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

NORMA ESTELA TEIXEIRA DA CUNHA 092.447.863-20

Deliberação: Acórdão 1040/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. QUIXADÁ - CE

ONILDA FARIAS FILGUEIRA 170.341.164-15

Deliberação: Acórdão 322/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE

ORLANDO LOURENÇO DE SOUSA 145.978.613-00

Deliberação: Acórdão 1661/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura de Pacajus/CE

OSMUNDO EVANGELISTA REBOUÇAS 015.814.738-34

Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

OSVALDO MARTINS DE ALMEIDA 010.629.483-00

Deliberação: Acórdão 204/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE (BENEFICIÁRIA); MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE GESTÃO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

OTACÍLIO BORGES FILHO 001.976.103-15

Deliberação: Acórdão 2744/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Ceará (CREA/CE)

OTÁCIO DANTAS FILHO 394.805.938-15

Deliberação: Acórdão 120/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - CE

PAULO NAZARENO SOARES ROSA 056.424.773-15

Deliberação: Acórdão 1307/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Município de Crateús/CE (beneficiário) - Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO(transferidor)

PAULO NAZARENO SOARES ROSA 056.424.773-15

Deliberação: Acórdão 2344/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008

Município de Crateús/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

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Page 122: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PACHECO 295.649.723-53

Deliberação: Acórdão 1656/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Chaval/CE

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PACHECO 295.649.723-53

Deliberação: Acórdão 2421/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004

Prefeitura Municipal de Chaval/CE

PEDRO DOMINGOS DE SOUSA 259.922.283-49

Deliberação: Acórdão 1643/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU/CE

PEDRO DOMINGOS DE SOUSA 259.922.283-49

Deliberação: Acórdão 2220/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

Município de Tururu/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

PEDRO DOMINGOS DE SOUSA 259.922.283-49

Deliberação: Acórdão 2692/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 26/10/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU/CE

PEDRO DOMINGOS DE SOUSA 259.922.283-49

Deliberação: Acórdão 573/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU/CE

PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA 056.484.325-34

Deliberação: Acórdão 2278/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Município de Assaré/CE (Beneficiários dos recursos); Secretaria Especial de Ação Comunitária daPresidência da República (Transferidor)

PERBOYRE SILVA DIÓGENES 156.947.203-34

Deliberação: Acórdão 2072/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Saboeiro/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE(Transferidor)

RAIMUNDO ANDRADE MORAIS 016.042.363-53

Deliberação: Acórdão 258/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE

RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA 024.323.233-00

Deliberação: Acórdão 088/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2003, em sessão de 12/02/2003

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI

RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA 024.323.233-00

Deliberação: Acórdão 151/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI

RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO 001.773.773-72

Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA 310.231.853-34

Deliberação: Acórdão 1732/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA 310.231.853-34

Deliberação: Acórdão 2556/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004

MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE(BENEFICIÁRIO)/ FUNDEF(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ 014.919.113-87

Deliberação: Acórdão 2676/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

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Page 123: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RICARDO CUNHA LIMA 058.451.733-53

Deliberação: Acórdão 1412/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO CEARÁ - DFA/CE

RICARDO CUNHA LIMA 058.451.733-53

Deliberação: Acórdão 163/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2001, em sessão de 22/03/2001

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO CEARÁ - DFA/CE

ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA 013.201.143-34

Deliberação: Acórdão 558/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA 013.201.143-34

Deliberação: Acórdão 586/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

ROBERTO DOS SANTOS CORRÊA 045.167.962-87

Deliberação: Acórdão 848/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ROBERTO PINHEIRO MOTA 143.783.103-68

Deliberação: Acórdão 448/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/1999, em sessão de 07/10/1999

TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ

ROBERTO PINHEIRO MOTA 143.783.103-68

Deliberação: Acórdão 493/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002

TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ

RONALD FERNANDES BLUHM 024.572.613-68

Deliberação: Acórdão 1733/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Estado do Ceará

SANCHO RODRIGUES 006.409.803-68

Deliberação: Acórdão 3467/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007

Prefeitura Municipal de Senador Sá/CE (beneficiária do recurso); FNDE (repassador dos recursos)

TARCISO FARIA FREITAS E SILVA 000.415.303-06

Deliberação: Acórdão 417/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002

TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ

UBIRATAN FERREIRA LIMA 068.424.293-15

Deliberação: Acórdão 1148/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2006, em sessão de 12/07/2006

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

VALDENOR COSTA DE AQUINO 116.291.343-68

Deliberação: Acórdão 1733/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Estado do Ceará

VALDIR PARENTE MACHADO 036.767.223-53

Deliberação: Acórdão 6546/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Município de Irauçuba/CE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde - Funasa(Transferidor)

VICENTE GONÇALVES DE PAULA FILHO 046.975.883-04

Deliberação: Acórdão 5840/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(transferidor); Município de São Benedito/CE(beneficiário)

WALDIR LEMOS JÚNIOR 179.172.399-34

Deliberação: Acórdão 1641/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Page 124: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WILDSON LOBO SANFORD FROTA 378.105.533-72

Deliberação: Acórdão 1146/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE

WILDSON LOBO SANFORD FROTA 378.105.533-72

Deliberação: Acórdão 375/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 22/08/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE

WILDSON LOBO SANFORD FROTA 378.105.533-72

Deliberação: Acórdão 446/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2004, em sessão de 28/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE

YARA GUERRA SILVA 161.782.623-53

Deliberação: Acórdão 1100/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Prefeitura Municipal de Caucaia/CE

YARA GUERRA SILVA 161.782.623-53

Deliberação: Acórdão 2659/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

Município de Caucaia /CE(beneficiário); FNDE(transferidor

Secretaria: CE - 276 responsáveis.

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Page 125: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABNER PEREIRA BRAGANÇA FILHO 730.444.827-04

Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS 085.292.518-22

Deliberação: Acórdão 1265/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010

Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA (beneficiária); Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres/PR (transferidor)

ADALTO RODRIGUES 041.654.207-78

Deliberação: Acórdão 008/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2003, em sessão de 22/01/2003

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADEIR DO COUTO VIEIRA 790.180.688-53

Deliberação: Acórdão 48/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007

Parque de Material Bélico da Aeronáutica (Pamb)

ADEMUR ANTÔNIO JÚNIOR 225.728.991-91

Deliberação: Acórdão 3122/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.

AIRSON BEZERRA LÓCIO 000.230.514-34

Deliberação: Acórdão 2189/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006

CIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA/CODEVASF.

ALBERTO ALVES DE SANTANA 001.502.901-87

Deliberação: Acórdão 2543/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

Agência Nacional de Águas - ANA

ALBERTO BRAGA 204.033.137-91

Deliberação: Acórdão 731/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2009, em sessão de 03/03/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA, extinta

ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA 822.413.848-87

Deliberação: Acórdão 1705/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Prefeitura de Aeronáutica de Brasília

ALDIR SEBASTIÃO RABELLO. 044.323.127-34

Deliberação: Acórdão 803/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).

ALDREY PAUCIO DA SILVA 874.403.269-20

Deliberação: Acórdão 473/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001

15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

ALEX ALVES NOGUEIRA JÚNIOR 087.218.937-64

Deliberação: Acórdão 607/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL/COMANDO DA MARINHA

ALEXANDRE ALDIR SOARES PAES 521.080.316-34

Deliberação: Acórdão 48/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007

Parque de Material Bélico da Aeronáutica (Pamb)

ALEXANDRE MONTALVÃO FERRAZ 417.957.681-34

Deliberação: Acórdão 1118/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ALEXANDRE SALLES BIANNA 019.170.317-69

Deliberação: Acórdão 098/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002

SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II

ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA 897.175.977-15

Deliberação: Acórdão 885/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008

Centro de Pagamento do Exército ¿ CPEx

Secretaria: DF

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Page 126: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALFREDO TREZZA 007.442.472-68

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª REGIÃO MILITAR/COMANDO DO EXÉRCITO.

ALGEMIRO AMBROSI JÚNIOR 007.620.607-60

Deliberação: Acórdão 473/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001

15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

ALÍPIO JOSÉ COLARES CAPIBARIBE 032.580.417-68

Deliberação: Acórdão 2863/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

extinta Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - FCBIA

ALMERITA CORREIA DE SOUZA 214.982.707-78

Deliberação: Acórdão 3699/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA - EXTINTA.

ALMI DE JESUS DA ROCHA 357.740.611-91

Deliberação: Acórdão 3063/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 210 SUL-BRASÍLIA

ALMIR ANTÔNIO DA SILVA 262.657.457-00

Deliberação: Acórdão 1436/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2007

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FCBIA)- EXTINTA

ALMIRO BLUMENSCHEIN 015.865.138-34

Deliberação: Acórdão 0584/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009

Instituto Brasileiro de Informação Em Ciência e Tecnologia - MCT

ALVANIRA FERREIRA DE SOUZA 545.471.727-49

Deliberação: Acórdão 0982/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 18/04/2007

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência FCBIA

ÁLVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JÚNIOR 065.122.084-04

Deliberação: Acórdão 1630/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ÁLVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JÚNIOR 065.122.084-04

Deliberação: Acórdão 218/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ÁLVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JÚNIOR 065.122.084-04

Deliberação: Acórdão 617/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2001, em sessão de 25/10/2001

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS/CEF

ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS ALVES 820.324.597-87

Deliberação: Acórdão 733/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010

1º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado do Comando do Exército

ALZIRA DE ALMEIDA PINTO DA SILVA 771.081.248-15

Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA

AMÉRICO PUPPIN 025.412.117-91

Deliberação: Acórdão 1072/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

AMILTON GERÔNIMO DE FIGUEIREDO 079.995.341-53

Deliberação: Acórdão 536/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 20/08/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

AMILTON GERÔNIMO DE FIGUEIREDO 079.995.341-53

Deliberação: Acórdão 664/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008

Fundação Nacional do Índio-FUNAI

ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA 462.109.111-53

Deliberação: Acórdão 33/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005

Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF - Seter/DF

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Page 127: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANA CRISTINA DE ASSIS ALCÂNTARA 256.218.741-53

Deliberação: Acórdão 517/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Caixa Econômica Federal

ANA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS 225.911.252-87

Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

ANA TERESA DE OLIVEIRA SCHEER 270.972.507-04

Deliberação: Acórdão 3376/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FCBIA - EXTINTA

ANDERSON NEVES PEREIRA 018.617.557-40

Deliberação: Acórdão 279/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

Base Aérea de Campo Grande.

ANDRÉIA CRISTINA RIGUEIRA DAVID 038.805.161-20

Deliberação: Acórdão 254/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 04/03/2004

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - DSG/MRE

ANDRÉ LUIS DE SOUZA SILVA 373.712.661-53

Deliberação: Acórdão 651/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

Organização da Sociedade para a Cidadania - Caminhar(beneficiária); Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres da Presidência da República ¿ SPM/PR(transferidora)

ANDRÉ RICARDO VALENTE DE BARROS 844.282.107-44

Deliberação: Acórdão 1432/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006

33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar.

ÂNGELA MARIA GAZETTA DE FRIAS 120.241.201-72

Deliberação: Acórdão 1081/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

ANNA LÚCIA FERNANDES 288.421.707-04

Deliberação: Acórdão 747/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA

ANTÔNIA HORTÊNCIA DE ANDRADE 369.807.907-06

Deliberação: Acórdão 014/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

Fundação Centro Brasilieiro para a Infância e Adolescência

ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FREIRE 021.060.353-49

Deliberação: Acórdão 1778/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

Comando da 10ª Região Militar Exército Brasileiro.

ANTÔNIO AUGUSTO FERNANDES GUIMARÃES 062.401.863-68

Deliberação: Acórdão 2076/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM (EXTINTA)

ANTÔNIO AUGUSTO RENAUD 321.751.087-91

Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Hospital Central do Exército - HCE.

ANTÔNIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 276.392.078-00

Deliberação: Acórdão 144/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003

CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME

ANTÔNIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 276.392.078-00

Deliberação: Acórdão 620/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 16/11/2000

CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME (EXTINTA)

ANTÔNIO CARLOS GOMES 033.345.977-68

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª REGIÃO MILITAR/COMANDO DO EXÉRCITO.

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO CARLOS MACIEL DE FIGUEIREDO 073.278.971-00

Deliberação: Acórdão 1103/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ANTONIO CARLOS RODRIGUES GERMANO 109.698.457-15

Deliberação: Acórdão 2548/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Instituto Nacional da Propriedade Industrial ¿ INPI/MDIC

ANTÔNIO CÉSAR FARIA DIAS 092.997.771-87

Deliberação: Acórdão 1584/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO BNCC.

ANTÔNIO CÉSAR PINHO BRASIL 000.519.262-53

Deliberação: Acórdão 344/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS (EXTINTO)

ANTÔNIO CÉZAR DE OLIVEIRA MACHADO 288.795.977-87

Deliberação: Acórdão 013/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

Fundação Centro Brasilieiro para a Infância e Adolescência

ANTÔNIO CLARET DA ROCHA 093.414.556-34

Deliberação: Acórdão 426/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 10/08/2000

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER

ANTONIO DE LIMA FREITAS 023.744.802-59

Deliberação: Acórdão 2256/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)

ANTONIO DESIDERIO FERNANDES 699.666.647-34

Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002

CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL

ANTÔNIO DOS SANTOS RIBEIRO 001.485.711-15

Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANTÔNIO EUSTÁQUIO CORRÊA DA COSTA 066.408.421-49

Deliberação: Acórdão 4439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008

IMPRENSA NACIONAL

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SOUZA 002.600.372-49

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército.

ANTÔNIO JOSÉ DE REZENDE MONTENEGRO 035.198.487-91

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª REGIÃO MILITAR/COMANDO DO EXÉRCITO

ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA FILHO 240.161.447-87

Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Hospital Central do Exército - HCE.

ANTÔNIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS 014.706.557-72

Deliberação: Acórdão 1120/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADMINISTRAÇÃO NACIONAL-SESC/AN

ANTONIO PAULO SEIXO DE BRITO 037.331.141-91

Deliberação: Acórdão 156/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 11/04/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANTÔNIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO 105.295.947-49

Deliberação: Acórdão 072/1998-PLENÁRIO registrado na Ata 18/1998, em sessão de 20/05/1998

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO

ANTÔNIO RAMOS DOS SANTOS 535.172.377-87

Deliberação: Acórdão 520/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)

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Page 129: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS 331.375.877-00

Deliberação: Acórdão 1435/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

EXTINTA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FCBIA);

ANTÔNIO RODRIGUES BAYMA JÚNIOR 011.916.243-15

Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANTÔNIO ROGÉRIO MAGRI 120.400.618-00

Deliberação: Acórdão 366/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2002, em sessão de 16/10/2002

COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (EXTINTO)

ANTÔNIO VIEIRA NETO 068.542.305-00

Deliberação: Acórdão 2103/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2006, em sessão de 14/11/2006

FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA

AROLDO GASPAR BORGES 007.145.186-20

Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO

ATÍLIO MACHADO PEPPE 427.489.258-15

Deliberação: Acórdão 1489/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei/SEDH/MJ

AURÉLIO DE MEDEIROS MACHADO 281.696.971-15

Deliberação: Acórdão 2300/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009

Departamento de Polícia Federal ¿ MJ

AVANILDES CACILDA GOMES RIBEIRO 452.817.771-49

Deliberação: Acórdão 059/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2000, em sessão de 14/03/2000

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

AVANILDES CACILDA GOMES RIBEIRO 452.817.771-49

Deliberação: Decisão 315/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

AVELINO JOSÉ DE MAGALHÃES 000.068.151-20

Deliberação: Acórdão 2272/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação - MEC

AVELINO JOSÉ DE MAGALHÃES 000.068.151-20

Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

BÁRBARA ANGÉLICA GUIMARÃES 974.772.068-04

Deliberação: Acórdão 1504/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Fundação Cultural Palmares

BARTOLOMEU HÉRCULES MARQUES DAS CHAGAS 180.727.044-00

Deliberação: Acórdão 1506/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária/INFRAERO

BASILIO ADADA 928.000.929-04

Deliberação: Acórdão 1077/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

33º Batalhão de Infantaria Motorizado

BASÍLIO ADADA 928.000.929-04

Deliberação: Acórdão 1432/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006

33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar.

BASÍLIO ADADA 928.000.929-04

Deliberação: Acórdão 1433/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006

33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar

BASÍLIO ADADA 928.000.929-04

Deliberação: Acórdão 170/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2009, em sessão de 11/02/2009

33º Batalhão de Infantaria Motorizado ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa

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Page 130: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BEATRIZ MACDOWELL SOARES 307.615.067-72

Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

BERTOLDO DE OLIVEIRA FILHO 110.993.487-49

Deliberação: Acórdão 4598/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FCBIA)

BIANOR DE QUEIROZ FONSECA 027.623.407-30

Deliberação: Acórdão 1582/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

COORDENAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO,ATUAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR MDIC.

BIANOR DE QUEIROZ FONSECA 027.623.407-30

Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).

BIANOR DE QUEIROZ FONSECA 027.623.407-30

Deliberação: Acórdão 3303/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO-MICT(EXTINTO)

BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS 030.350.691-15

Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)

BRAZÍLIO DE ARAUJO NETO 000.299.559-04

Deliberação: Acórdão 2517/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

BRAZÍLIO DE ARAÚJO NETO 000.299.559-04

Deliberação: Acórdão 1721/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

Companhia Nacional de Abastecimento - Conab

BRAZ RAIMUNDO DOS SANTOS 399.647.877-15

Deliberação: Acórdão 1547/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - FCBIA

CÂNDIDO JOSÉ CORREIA RIBEIRO 182.220.213-20

Deliberação: Acórdão 2257/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

CARLOS ALBERTO ALBIERO 796.090.158-91

Deliberação: Acórdão 1648/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009

Banco do Brasil S.A.

CARLOS ALBERTO CORRÊA 127.198.202-10

Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

CARLOS ALBERTO DA CRUZ AZAMBUJA 119.718.190-34

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

CARLOS ALBERTO FERNANDES 046.933.024-49

Deliberação: Acórdão 2160/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO DNRC.

CARLOS ALBERTO LEITÃO DA COSTA 021.384.336-68

Deliberação: Acórdão 2580/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

CARLOS ALBERTO MARTELOTTE 237.908.817-91

Deliberação: Acórdão 661/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS-CBT(BENEFICIÁRIA); COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO-COB(TRANSFERIDOR)

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Page 131: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CARLOS ALBERTO PACHECO DE MORAES 321.766.787-53

Deliberação: Acórdão 1077/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

33º Batalhão de Infantaria Motorizado

CARLOS ALBERTO PACHECO DE MORAES 321.766.787-53

Deliberação: Acórdão 1432/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006

33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar.

CARLOS ALBERTO PACHECO DE MORAES 321.766.787-53

Deliberação: Acórdão 1433/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006

33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar

CARLOS ALBERTO PACHECO DE MORAES 321.766.787-53

Deliberação: Acórdão 170/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2009, em sessão de 11/02/2009

33º Batalhão de Infantaria Motorizado ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa

CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA 230.008.137-72

Deliberação: Acórdão 2039/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/FCBIA.

CARLOS ALBERTO PASTRO 171.026.509-49

Deliberação: Acórdão 1302/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA

CARLOS ALBERTO ROSA 383.681.534-68

Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA

CARLOS ALVES MOURA 076.010.697-53

Deliberação: Acórdão 1504/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Fundação Cultural Palmares

CARLOS ANTÔNIO GOMES DA COSTA 445.836.997-00

Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

CARLOS BLOCH JÚNIOR 262.172.871-53

Deliberação: Acórdão 1566/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍCO E TECNOLÓGICO - CNPQ

CARLOS BLOCH JÚNIOR 262.172.871-53

Deliberação: Acórdão 1838/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍCO E TECNOLÓGICO - CNPQ

CARLOS BLOCH JÚNIOR 262.172.871-53

Deliberação: Acórdão 540/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍCO E TECNOLÓGICO - CNPQ

CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO 728.861.537-53

Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE 023.250.207-20

Deliberação: Acórdão 471/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 17/10/2002

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CARLOS HENRIQUE HECK 130.596.448-96

Deliberação: Acórdão 904/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

CARLOS OITÍ BERBERT 004.550.401-68

Deliberação: Acórdão 2346/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS 025.959.237-49

Deliberação: Acórdão 617/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2001, em sessão de 25/10/2001

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS/CEF

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Page 132: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CARMEM ROCHA DIAS 133.270.546-49

Deliberação: Acórdão 719/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

Departamento de Qualificação Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego / DEQP/MTE

CARMEN ROCHA DIAS 133.270.546-49

Deliberação: Acórdão 615/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO / DEQP/MTE

CÉLIO BROVINO PORTO 040.125.187-04

Deliberação: Acórdão 2499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP E SOCIEDADE MARIA AMÉLIA LTDA - SAMA

CELSO HANKE CAMARGO 056.612.859-49

Deliberação: Acórdão 1630/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CELSO HANKE CAMARGO 056.612.859-49

Deliberação: Acórdão 218/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CELSO ROBERTO MACHADO PINTO 057.116.301-72

Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)

CESAR AUGUSTO PENA 940.996.347-87

Deliberação: Acórdão 774/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

Diretoria de Contas da Marinha

CHARLES CHRISTIAN ALVES FERNANDES DE DEUS 585.387.551-53

Deliberação: Acórdão 1715/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 20/08/2008

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ¿ SETER/DF(BENEFICIÁRIO); FAT/MTE(TRANSFERIDOR)

CHERSON GALVÃO 175.231.767-04

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

CIDINÉIA DE SOUZA DA SILVEIRA 384.404.237-72

Deliberação: Acórdão 3099/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA

CLAUDIA ELISABETE PITTA FERNANDES NOGUEIRA 759.709.297-00

Deliberação: Acórdão 6352/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL ¿ COMANDO DA MARINHA/MINISTÉRIO DA DEFESA.

CLÁUDIO BARROS GOMES 469.637.237-53

Deliberação: Acórdão 837/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

12º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DO EXÉRCITO

CLÁUDIO FRANCISCO VIEIRA 157.250.734-91

Deliberação: Acórdão 366/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2002, em sessão de 16/10/2002

COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (EXTINTO)

CLAUDIONOR JOSÉ RIBEIRO 467.247.377-53

Deliberação: Acórdão 1129/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)

CLÁUDIO TEIXEIRA GONTIJO 251.368.446-04

Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

CLEIBE ROBERTO LUCAS SOARES 462.788.344-72

Deliberação: Acórdão 1585/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA-CMM.

CLÉLIA ROCHA DA COSTA 154.258.601-10

Deliberação: Acórdão 1028/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

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Page 133: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CLÓVIS ANTONIO GUEDES GOMES DA SILVA 047.262.605-10

Deliberação: Relação 074/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP

CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA 303.018.826-49

Deliberação: Acórdão 2768/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Caixa Econômica Federal

CONCEIÇÃO MARINA MARTINS 311.959.547-00

Deliberação: Acórdão 1626/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta)

CRESCÊNCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO 058.185.245-15

Deliberação: Acórdão 0900/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

SUBSECRET. DE PLANEJ. E ORÇ. DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DALMIR GOMES SACHI 624.684.720-04

Deliberação: Acórdão 775/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS - COMANDO DO EXÉRCITO

DANIEL ALVARENGA 436.120.087-49

Deliberação: Acórdão 420/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)

DANIELLE TIEMY KORESSAWA 693.423.341-72

Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).

DENILSON PERRONE 414.894.975-87

Deliberação: Acórdão 2351/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

Posto de Vendas de Cartas Náuticas / Marinha do Brasil

DERBLAY GALVÃO 029.782.290-04

Deliberação: Acórdão 505/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2003, em sessão de 14/05/2003

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq

DJAMIL PINHO ALVES 214.248.961-34

Deliberação: Relação 024/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA IORQUE - MRE

DOLY MENDES BOUCINHA 000.733.420-68

Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

EDERSON LUIS FONTANA FERRI 542.463.180-00

Deliberação: Acórdão 21/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2010, em sessão de 20/01/2010

Depósito de Subsistência de Santa Maria ¿ DSSM ¿ Comando do Exército.

EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15

Deliberação: Acórdão 661/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15

Deliberação: Acórdão 662/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)

EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15

Deliberação: Acórdão 706/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 23/04/2008

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15

Deliberação: Acórdão 778/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15

Deliberação: Acórdão 904/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

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Page 134: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EDMILTON DE LIMA PEREIRA 041.631.763-49

Deliberação: Acórdão 2822-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR EXÉRCITO BRASILEIRO

EDMIR MÁRMORA JÚNIOR 092.742.784-20

Deliberação: Acórdão 1913/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE

EDNALDO BEZERRA DE SOUZA FONSECA 098.704.901-15

Deliberação: Acórdão 144/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO

EDSON MENDES RODRIGUES JÚNIOR 086.017.827-79

Deliberação: Acórdão 607/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL/COMANDO DA MARINHA

EDUARDO ANTÔNIO KUP 008.669.972-53

Deliberação: Acórdão 2257/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004

SENADO FEDERAL

EDUARDO BERNARDINO PINTO 299.659.854-72

Deliberação: Acórdão 1433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2008, em sessão de 23/07/2008

BANCO DO BRASIL S/A - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL ¿ SUPER/DF

EDUARDO DECOTTIGNIES DE BARROS 353.612.637-53

Deliberação: Acórdão 1226/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 31/07/2003

CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO

EDUARDO JORGE BASTOS CÔRTES 361.017.027-15

Deliberação: Acórdão 2769/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003

CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME/MS (EXTINTA)

EDUARDO PEREIRA 028.343.937-88

Deliberação: Acórdão 1260/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003

DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA

EDUARDO PEREIRA 028.343.937-88

Deliberação: Acórdão 2722/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA

EDUARDO VILHENA COUTINHO 446.699.177-49

Deliberação: Acórdão 048/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002

MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS (EXTINTO)

EDVALDO DE SOUZA. 381.218.837-68

Deliberação: Acórdão 1703/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).

ELÁDIO BORGES LIMA 105.628.265-72

Deliberação: Acórdão 2698/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Sapeaçu/BA(Beneficiário);Fundação Nacional da Saúde¿Funasa(Transferidor)

ELEAZAR MOURA CARVALHO 010.911.071-49

Deliberação: Acórdão 049/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2001, em sessão de 28/03/2001

BANCO DO BRASIL S/A

ELINEY SOCORRO FURTADO 224.131.702-00

Deliberação: Acórdão 229/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF.

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Page 135: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ELI VALTER GIL FILHO 140.991.360-00

Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

ELI VALTER GIL FILHO 140.991.360-00

Deliberação: Acórdão 445/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

ELKA LIMA HOSTENSKY 820.355.041-04

Deliberação: Acórdão 2541/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE ENFERMAGEM -PROFAE (BENEFICIÁRIO) FNS(TRANSFERIDOR)

ELOÍSIO JORGE VÍCTER 306.988.477-68

Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA

ELTON DA SILVA NEVES 499.062.837-34

Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Hospital Central do Exército - HCE.

ELZA CARDOSO DA SILVA 305.375.761-34

Deliberação: Acórdão 699/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

EMILIANO PEREIRA BOTELHO 066.293.186-68

Deliberação: Acórdão 281/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2001, em sessão de 08/05/2001

COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA

ERNANI JOSÉ WERMELINGER 048.989.587-53

Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA

ERODI PEREIRA DA SILVA 209.473.992-91

Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

ESUPÉRIO SEBASTIÃO CAMPOS AGUILAR 244.480.798-72

Deliberação: Acórdão 2499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP E SOCIEDADE MARIA AMÉLIA LTDA - SAMA

ETELVINA REBOUÇAS FERNANDES 052.657.705-34

Deliberação: Acórdão 778/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

EUGÊNIA BELÉM CALAZANS COELHO 512.249.846-68

Deliberação: Acórdão 3872/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos ¿ SCTIE /MS

EULER RODRIGUES ALVES ARRAIS 444.126.061-04

Deliberação: Acórdão 878/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008

Décima Quinta Companhia de Engenharia de Combate.

EVANDO MIRRA DE PAULA E SILVA 007.615.326-68

Deliberação: Acórdão 1470/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ

EVANDRO FERREIRA VASCONCELOS 435.650.186-15

Deliberação: Acórdão 2003/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007

Coordenação Geral de Recursos Logísticos¿CGRL/MT e Coordenação Geral de Recursos Humanos-CGRH/MT

EVANDRO FERREIRA VASCONCELOS 435.650.186-15

Deliberação: Acórdão 636/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006

COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-CGRL/MT

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Page 136: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EZEQUIEL JOSÉ FERREIRA DE SOUZA 010.796.704-91

Deliberação: Acórdão 1787/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

FABIANA MEDEIROS JACOBINA AIRES 815.453.471-15

Deliberação: Acórdão 1946/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

INSTITUTO ATITUDE -DIREITO E CIDADANIA PARA HOMOSSEXUAIS.

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR 339.511.956-49

Deliberação: Acórdão 0900/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

SUBSECRET. DE PLANEJ. E ORÇ. DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

FÁBIO BRASIL COELHO 492.743.927-53

Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

FABIO IVAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 321.366.503-78

Deliberação: Acórdão 1077/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

33º Batalhão de Infantaria Motorizado

FÁBIO IVAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 321.366.503-78

Deliberação: Acórdão 170/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2009, em sessão de 11/02/2009

33º Batalhão de Infantaria Motorizado ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa

FÁBIO SOARES CARMO 135.289.717-20

Deliberação: Acórdão 87/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2003, em sessão de 12/02/2003

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM

FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA 528.602.807-15

Deliberação: Acórdão 936/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Departamento de Emprego e Salário-DES/ Ministério do Trabalho e Emprego

FÁTIMA CUNHA FERREIRA PINTO 040.584.107-87

Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FUNARJ - EXTINTA (BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONALDO BEM-ESTAR DO MENOR/FUNABEM - EXTINTA (TRANSFERIDORA)

FAUZI NACFUR JÚNIOR 297.111.771-53

Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)

FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA 591.728.007-04

Deliberação: Acórdão 2003/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007

Coordenação Geral de Recursos Logísticos¿CGRL/MT e Coordenação Geral de Recursos Humanos-CGRH/MT

FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA 591.728.007-04

Deliberação: Acórdão 636/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006

COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-CGRL/MT

FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE ANDRADE 005.662.337-20

Deliberação: Acórdão 2189/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006

CIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA/CODEVASF.

FERNANDO GERBER FILHO 719.151.417-53

Deliberação: Acórdão 3198/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)

FLÁVIO JOSÉ DE ALMEIDA COELHO 003.744.079-91

Deliberação: Acórdão 140/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1999, em sessão de 27/04/1999

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

FRANCISCO BAKER MÉIO FILHO 090.194.057-72

Deliberação: Acórdão 366/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2002, em sessão de 16/10/2002

COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (EXTINTO)

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Page 137: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO 000.924.013-68

Deliberação: Acórdão 2512/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs

FRANCISCO DE ASSIS SALGADO DE SANTANA 084.543.965-00

Deliberação: Acórdão 778/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

FRANCISCO JOÃO PEREIRA DA SILVA 884.755.148-04

Deliberação: Acórdão 1083/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 05/07/2005

Base Aérea de Santos

FRANCISCO JOÃO PEREIRA DA SILVA 884.755.148-04

Deliberação: Acórdão 2118/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

Base Aérea de Santos

FRANCISCO JOSÉ MULATINHO MOYSÉS 360.888.547-15

Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

FRANCISCO JOSÉ NUNES FERREIRA 210.918.113-34

Deliberação: Acórdão 229/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

Departamento de Polícia Rodoviária Federal ? DPRF.

FRANCISCO PAULO COSTA DO NASCIMENTO 445.270.201-53

Deliberação: Acórdão 2307/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPOTUÁRIA - INFRAERO

FRANCISCO SIMÕES MACIEL 671.028.917-68

Deliberação: Acórdão 2561/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

DEPÓSITO NAVAL DE NATAL/RN

FRANKLIN RUBINSTEIN 083.596.877-49

Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

GEORGE WASHINGTON BEZERRA DA CUNHA 061.771.748-68

Deliberação: Acórdão 144/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003

CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME

GERALDO DE SOUZA ARAÚJO 001.015.084-68

Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

GERALDO DE SOUZA ARAÚJO 001.015.084-68

Deliberação: Acórdão 2512/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs

GILBERTO DAUD 003.437.650-04

Deliberação: Acórdão 3208/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007

Companhia Nacional de Abastecimento¿Conab

GIL PEREIRA FURTADO 093.463.767-91

Deliberação: Acórdão 140/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1999, em sessão de 27/04/1999

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

GILSON URBANO DOS SANTOS 460.126.564-91

Deliberação: Acórdão 992/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003

3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA III

GISELDA MARIA PEDROSA LIBERAL 238.659.541-20

Deliberação: Acórdão 4130/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Fundação Nacional do Índio ¿ Funai.

GIUSEPE LOPES DOS SANTOS 394.324.677-91

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GIUSEPPINA GIAQUINTO DE ARAÚJO 020.260.157-91

Deliberação: Acórdão 2346/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

GRACILIANO DE MORAES 001.694.631-68

Deliberação: Acórdão 2573/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR EXÉRCITO BRASILEIRO

GUALTER JOSÉ SALLES SANTOS 094.915.627-20

Deliberação: Acórdão 1111/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

HÉLIO CORREIA DE MELLO 000.414.755-34

Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

HÉLIO CORREIA DE MELO 000.414.755-34

Deliberação: Acórdão 2512/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

HÉLIO FERREIRA LUSTOSA 272.836.667-53

Deliberação: Acórdão 2437/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008

extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.

HELIO MONTEIRO PEGADO 034.956.047-15

Deliberação: Acórdão 2580/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO 027.041.883-00

Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

HENRIQUE VIEIRA FERRARI 341.743.039-91

Deliberação: Acórdão 1987/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

Instituto Nacional do Seguro Social - MPS

HERMES FAJERSZTAJN 818.861.288-04

Deliberação: Acórdão 048/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002

MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS (EXTINTO)

HERNANDES PIRES DOS REIS 184.289.081-68

Deliberação: Acórdão 6652-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/MS

HERNANI GUIMARÃES SOARES 001.479.233-87

Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87

Deliberação: Acórdão 1016/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Riachão do Jacuípe/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)

HEUZERILA BORGES 348.508.057-87

Deliberação: Acórdão 3548/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 038/2008, em sessão de 21/10/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA

HIGINO FERREIRA FILHO 269.289.061-20

Deliberação: Acórdão 3198/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER)

HIPÉRION DE OLIVEIRA SILVA 144.462.432-68

Deliberação: Acórdão 0167/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Paracaima/RR (beneficiário); Superintendência da Zona Franca de Manaus(transferidor)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

HUMBERTO CAVALCANTE LACERDA 004.155.021-87

Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA

HUMBERTO DE SOUZA MERCADO 639.825.281-00

Deliberação: Acórdão 2243/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA - CMB

HUMBERTO PEREIRA DA SILVA 400.753.387-34

Deliberação: Acórdão 0343/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro

IDOVALDO PROTTI ROSAS 321.750.517-49

Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Hospital Central do Exército - HCE.

IETE MAIA MONTENEGRO 401.974.177-87

Deliberação: Acórdão 1221/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência¿FCBIA.

INARO FONTAN PEREIRA 000.945.954-53

Deliberação: Acórdão 593/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2005, em sessão de 18/05/2005

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.

IRACEMA DE PAULA PORTO 460.732.217-20

Deliberação: Acórdão 2696/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.

ISAN OLIVEIRA DE REZENDE 361.711.311-72

Deliberação: Acórdão 710/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 23/04/2008

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás / Escritório de Brasília da Petrobrás (ESBRAS)

ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE 031.582.687-87

Deliberação: Acórdão 2859/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Diretoria de Contas da Marinha.

ÍTALO COLARES DE ARAÚJO 524.292.881-68

Deliberação: Acórdão 553/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2004, em sessão de 12/05/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

IVAN BATISTA COELHO 408.152.266-91

Deliberação: Acórdão 2461/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2008, em sessão de 05/11/2008

Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde (SAA/MS)

IVAN BATISTA COELHO 408.152.266-91

Deliberação: Acórdão 5351/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Ministério da Saúde/Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH/MS);

IVAN DE SOUZA CARDOSO 372.479.807-53

Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

IVANILDE PEREIRA 237.503.089-34

Deliberação: Acórdão 166/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2007, em sessão de 14/02/2007

ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNAI EM BAURU/SP-AER/BAURU

IVANISE GAIOSO ROCHA 185.221.221-72

Deliberação: Acórdão 699/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

IWAO MIYAMOTO 130.926.939-49

Deliberação: Acórdão 1721/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

IZALTINO SANTIAGO 339.627.587-04

Deliberação: Acórdão 2642/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 20/08/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA(extinta)

Página: 139/543

Page 140: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

IZIDORIO FERREIRA DO CARMO 068.371.072-91

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª REGIÃO MILITAR/COMANDO DO EXÉRCITO

JACEGUAY DE ALMEIDA 115.787.348-00

Deliberação: Acórdão 2580/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/08/2008

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

JACYDALVA DE ASSIS 228.218.567-68

Deliberação: Acórdão 0299/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 002/2009, em sessão de 03/02/2009

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.

JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO 161.887.052-15

Deliberação: Acórdão 2817/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

(antiga) Secretaria do Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito Federal ¿ STDHS/DF(atual Secretaria de Estado do Trabalho do DF ¿ SET/DF)(Transferidor);Instituto de Integração doDistrito Federal e Entorno ¿ IIDFE(Beneficiário)

JAÍLSON VIEIRA DANTAS 539.174.051-72

Deliberação: Acórdão 2003/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007

Coordenação Geral de Recursos Logísticos¿CGRL/MT e Coordenação Geral de Recursos Humanos-CGRH/MT

JAÍLSON VIEIRA DANTAS 539.174.051-72

Deliberação: Acórdão 636/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006

COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-CGRL/MT

JAIR GOMES FERREIRA 338.150.977-20

Deliberação: Acórdão 3701/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA - extinta

JAIRO KULTEMBERG 936.714.157-20

Deliberação: Acórdão 1585/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA - CMM

JAIRO VITOR MACHADO 048.452.938-20

Deliberação: Acórdão 2656/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

Coordenação Geral de Recursos Humanos do MAPA/(CRH/MAPA).

JANETE MACHADO 506.579.257-72

Deliberação: Acórdão 629/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008

extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)

JANETE MORAES DE MEDEIROS 647.618.861-53

Deliberação: Acórdão 2550/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

JARBAS VAZ FERREIRA 017.058.718-52

Deliberação: Acórdão 279/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

Base Aérea de Campo Grande.

JAYRO JOSÉ DA SILVA 499.824.607-06

Deliberação: Acórdão 621/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2004, em sessão de 26/05/2004

Subdiretoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica - SDPP/SEFA

JEANE DE ALMEIDA FERREIRA 529.615.837-72

Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

JEFFERSON ALVES DA SILVA 023.999.074-93

Deliberação: Acórdão 2664/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE COMANDO DA MARINHA/MINISTÉRIO DA DEFESA

JÉSSICA APARECIDA RAMOS RIBEIRO 386.048.501-63

Deliberação: Acórdão 2062/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

Página: 140/543

Page 141: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO BATISTA COSTA 017.888.339-53

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

JOÃO CARLOS FEITOZA 186.353.341-91

Deliberação: Acórdão 1112/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ? SETER/DF

JOÃO DA CRUZ NAVES 112.730.971-49

Deliberação: Acórdão 442/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DAJUSTIÇA - CGS/SAA/MJ

JOÃO DE OLIVEIRA LEOPOLDO 362.244.057-00

Deliberação: Acórdão 2120/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA

JOÃO FRANCISCO DE MAGALHÃES PEREIRA NETO 056.306.497-87

Deliberação: Acórdão 3702/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA - EXTINTA.

JOAO LUIS DE SOUSA 009.081.771-00

Deliberação: Acórdão 664/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008

Fundação Nacional do Índio-FUNAI

JOÃO LUIZ RAMALHO DE OLIVEIRA FILHO 003.408.123-20

Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

JOÃO MANOEL DE DEUS NETO 142.226.124-72

Deliberação: Acórdão 2664/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE COMANDO DA MARINHA/MINISTÉRIO DA DEFESA

JOÃO MARIA PETRUY 222.679.809-91

Deliberação: Acórdão 1228/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2006, em sessão de 26/07/2006

15ª Companhia de Engenharia de Combate

JOÃO MARIA PETRUY 222.679.809-91

Deliberação: Acórdão 1674/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

15ª Companhia de Engenharia de Combate ¿ Ministério do Exército

JOÃO MARIA PETRUY 222.679.809-91

Deliberação: Acórdão 878/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008

Décima Quinta Companhia de Engenharia de Combate.

JOÃO MARIA PRESTES JUNIOR 059.053.119-00

Deliberação: Acórdão 098/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002

SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II

JOÃO MARIA PRESTES JUNIOR 059.053.119-00

Deliberação: Acórdão 211/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA ll

JOÃO MAURO BOSCHERO 071.602.678-34

Deliberação: Acórdão 3208/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007

Companhia Nacional de Abastecimento¿Conab

JOÃO NOGUEIRA BARROS 052.518.343-49

Deliberação: Acórdão 3565/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILILTAR - EXÉRCITO BRASILEIRO

JOÃO ROCHA RODRIGUES 801.263.918-15

Deliberação: Acórdão 485/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

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Page 142: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA 611.995.837-15

Deliberação: Acórdão 2436/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA(extinta)

JOÃO THEODORO DOS REIS NETO 095.085.971-00

Deliberação: Acórdão 3481/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Cultura ¿ CGRL/MinC.

JOÃO TORRACCA 033.154.107-63

Deliberação: Acórdão 485/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

JOEL DE JESUS PIMENTA 258.679.207-63

Deliberação: Acórdão 4092/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).

JOHN KENNEDY MENDONÇA 062.659.008-62

Deliberação: Acórdão 1818/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

JONAS FERREIRA DE ALMEIDA 098.849.551-15

Deliberação: Acórdão 1514/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA DE TAGUATINGA CENTRO/DF.

JORGE ALBERTO SALDANHA SEVERO 274.483.637-00

Deliberação: Acórdão 699/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE ÁTTILA MONTEIRO ACHÉ/ MINISTÉRIO DA MARINHA

JORGE AUGUSTO FARIAS DA SILVA 038.401.587-53

Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Hospital Central do Exército - HCE.

JORGE DA SILVA INÁCIO 360.639.597-34

Deliberação: Acórdão 0166/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)

JORGE DO COUTO 346.947.577-68

Deliberação: Acórdão 3377/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA, extinta

JORGE GUILHERME MARCELLO PONTES 027.190.537-91

Deliberação: Acórdão 262/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2001, em sessão de 03/05/2001

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP

JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA 195.307.735-87

Deliberação: Acórdão 2046/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2010, em sessão de 04/05/2010

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS)

JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIRO 158.404.332-68

Deliberação: Acórdão 288/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Diretoria de Contas da Marinha.

JORGE MACHADO 001.465.107-63

Deliberação: Acórdão 1072/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

JORGE SAMPAIO FERNANDES 332.518.437-53

Deliberação: Acórdão 4093/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).

JORGE SEBASTIÃO LIMA DE ANDRADE 113.749.187-68

Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj - extinta (beneficiária); Fundação Nacionaldo Bem-Estar do Menor/Funabem - extinta (transferidora)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JORGE SÉRGIO MOURÃO SILVEIRA 115.895.666-53

Deliberação: Acórdão 323/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002

FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO - FRP (EXTINTA)

JORGE SOARES DE CASTRO 886.334.468-04

Deliberação: Acórdão 279/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

Base Aérea de Campo Grande.

JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVA 052.826.164-91

Deliberação: Acórdão 111/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS

JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVA 052.826.164-91

Deliberação: Acórdão 508/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS

JOSÉ ALBERTO HERMÓGENES DE SOUZA 017.753.675-68

Deliberação: Acórdão 3871/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

EXTINTA SECRETARIA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM SAÚDE -SGIS/MS

JOSÉ ALDEMIR MEIRELES ALMEIDA 091.718.434-34

Deliberação: Acórdão 671/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS

JOSÉ ANTÔNIO CARLETTI 360.297.698-04

Deliberação: Acórdão 2001/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

JOSÉ ANTUNES MOREIRA 202.041.409-00

Deliberação: Acórdão 1715/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

JOSÉ ARNALDO FAZZA 202.570.746-00

Deliberação: Acórdão 214/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA

JOSÉ ARNALDO ROSSI 023.496.128-72

Deliberação: Acórdão 246/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/1998, em sessão de 12/05/1998

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSÉ ARNALDO ROSSI 023.496.128-72

Deliberação: Acórdão 445/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

JOSE AUGUSTO DE MOURA SALES 439.079.897-91

Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002

CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL

JOSÉ AVELINO DE ARAÚJO 061.726.103-25

Deliberação: Acórdão 384/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

Comando da 10ª Região Militar Exército Brasileiro

JOSÉ CARLOS CUNHA 415.842.287-68

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ 002.842.621-53

Deliberação: Acórdão 2499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP E SOCIEDADE MARIA AMÉLIA LTDA - SAMA

JOSÉ CARLOS LAGO CARVALHO 374.710.237-91

Deliberação: Acórdão 2820/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.

JOSÉ CARLOS MACHADO FERNANDES 343.879.007-68

Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

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Page 144: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ CARLOS PARMEGGIANE 546.446.239-20

Deliberação: Acórdão 1674/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

15ª Companhia de Engenharia de Combate ¿ Ministério do Exército

JOSÉ CARLOS VALENÇA CORRÊA 073.022.404-00

Deliberação: Acórdão 2769/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003

CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME/MS (EXTINTA)

JOSE DE RIBAMAR SIMAS DE OLIVEIRA FILHO 001.777.413-68

Deliberação: Acórdão 111/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS

JOSÉ FERREIRA 388.767.797-87

Deliberação: Acórdão 3252/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA, extinta.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 095.262.697-72

Deliberação: Acórdão 317/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS 309.424.207-30

Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002

CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL

JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS 007.135.976-15

Deliberação: Acórdão 201/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2001, em sessão de 05/04/2001

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

JOSÉ MÁRCIO PANOFF DE LACERDA 275.171.871-04

Deliberação: Acórdão 664/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI

JOSÉ MARIA NARDELI PINTO 183.002.781-68

Deliberação: Acórdão 542/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008

Caixa Econômica Federal

JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR 057.698.331-49

Deliberação: Acórdão 1078/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 03/07/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR 057.698.331-49

Deliberação: Acórdão 1535/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 04/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR 057.698.331-49

Deliberação: Acórdão 2041/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 06/11/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR 057.698.331-49

Deliberação: Acórdão 320/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ NEWTON DE ARAÚJO 099.002.687-68

Deliberação: Acórdão 3303/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO-MICT(EXTINTO)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO 048.419.483-68

Deliberação: Acórdão 161/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2002, em sessão de 08/05/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO 048.419.483-68

Deliberação: Acórdão 263/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/1999, em sessão de 06/07/1999

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO 048.419.483-68

Deliberação: Acórdão 457/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO 048.419.483-68

Deliberação: Acórdão 545/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 14/11/2000

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSE OSMAR COELHO LINS 214.776.201-68

Deliberação: Acórdão 127/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ OSVALDO COELHO SÊPEDA 105.332.902-44

Deliberação: Acórdão 698/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE ÁTTILA MONTEIRO ACHÉ/ MINISTÉRIO DA MARINHA

JOSÉ PEDRO ALENCAR 112.785.361-91

Deliberação: Acórdão 1428/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - DRT/DF

JOSEPH BRAIS 831.982.028-68

Deliberação: Acórdão 32/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

JOSEPH BRAIS 831.982.028-68

Deliberação: Acórdão 427/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2001, em sessão de 26/07/2001

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

JOSÉ RIBEIRO DA SILVA 553.784.207-68

Deliberação: Acórdão 4334/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta)

JOSÉ RICARDO SIQUEIRA SILVA 371.241.538-91

Deliberação: Acórdão 699/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2003, em sessão de 18/06/2003

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

JOSÉ ROGÉRIO GAMA MACHADO 179.776.142-00

Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

JOSÉ SILVÉRIO LAGE MARTINS 203.612.208-63

Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA

JOSÉ SOUTO DE MORAES 224.526.137-20

Deliberação: Acórdão 837/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

12º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DO EXÉRCITO

JOSÉ TINOCO MACHADO DE ALBUQUERQUE 003.722.774-20

Deliberação: Acórdão 620/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 16/11/2000

CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME (EXTINTA)

JOSÉ VEIGA FILHO 013.224.941-34

Deliberação: Acórdão 634/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003

CÂMARA DOS DEPUTADOS

JOSÉ VERÍSSIMO DE OLIVEIRA. 108.017.827-91

Deliberação: Acórdão 1847/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).

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Page 146: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSIAS JÚLIO DO NASCIMENTO 023.705.491-49

Deliberação: Acórdão 948/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

INCRA - SUPERINTENDÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO -INCRA-SR-28

JOVENILSON ALVES DE SOUZA 124.559.701-91

Deliberação: Acórdão 2866/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Serviço Social do Transporte/Conselho Nacional ¿ SEST/CN.

JUDAS TADEU DI PACE MARANHÃO ARAÚJO 151.018.351-53

Deliberação: Acórdão 1362/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

JUDITH MOREIRA 474.213.637-34

Deliberação: Acórdão 2821/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.

JUDITH PAIXÃO DE AZEVEDO 446.032.907-72

Deliberação: Acórdão 4548/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA. (extinta)/MJ

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO 548.560.277-00

Deliberação: Acórdão 32/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO 548.560.277-00

Deliberação: Acórdão 427/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2001, em sessão de 26/07/2001

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

JÚLIO SÉRGIO SUGUIURA 342.746.501-20

Deliberação: Acórdão 2063/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

KAZUHIKO SHIMADA 668.414.028-04

Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO

KEIJIRO MATSUMURA 539.251.221-68

Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO

KLEBER DE OLIVEIRA BARROS 207.650.103-72

Deliberação: Acórdão 1716/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

LAFAIETE COUTINHO TORRES 009.772.687-72

Deliberação: Acórdão 089/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 16/1997, em sessão de 07/05/1997

BANCO DO BRASIL S/A

LAFAIETE COUTINHO TORRES 009.772.687-72

Deliberação: Acórdão 154/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 27/1997, em sessão de 16/07/1997

BANCO DO BRASIL S/A

LAFAIETE COUTINHO TORRES 009.772.687-72

Deliberação: Acórdão 403/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2002, em sessão de 13/11/2002

BANCO DO BRASIL S/A

LATOR CARVALHO SALES 015.104.872-04

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

LAURO DE OLIVEIRA 108.118.506-68

Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)

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Page 147: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LEANDRO DA CUNHA PINTO PONTES 922.274.651-15

Deliberação: Acórdão 2541/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores na Área de Enfermagem -Profae (beneficiário) FNS(transferidor)

LÉDIO DE MELO COSTA 184.264.501-30

Deliberação: Acórdão 3050/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA

LEILÁ LEONARDOS 267.123.347-72

Deliberação: Acórdão 1489/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Departamento da Criança e do Adolescente/SEDH/MJ

LEILA MUSSALÉM DIAS BARBOSA 398.113.107-00

Deliberação: Acórdão 1478/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA (extinta).

LENIRA MACHADO 614.653.218-53

Deliberação: Acórdão 048/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002

MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS (EXTINTO)

LEUDE MENDONÇA DAMASCENO 060.214.764-68

Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA

LILIANA JUNQUEIRA 258.380.831-15

Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).

LIZ AMPARO BATISTA DA SILVA ARAUJO 963.052.157-15

Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002

CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL

LOECY PEREIRA FERREIRA. 387.001.077-00

Deliberação: Acórdão 1704/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).

LUCIA HELENA MENDES DA SILVA 493.002.707-10

Deliberação: Acórdão 2355/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS

LÚCIA INÊZ ROSSETTO 080.280.102-10

Deliberação: Acórdão 1715/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

LUCIANO FERREIRA QUEIROZ 543.603.901-49

Deliberação: Acórdão 47/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

Comando Militar do Oeste e 9ª Divisão de Exército

LÚCIA REGINA CORRÊA DE SOUZA COSTA 370.570.497-49

Deliberação: Acórdão 2076/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM (EXTINTA)

LUCIMAR MAGALHÃES DE GUSMÃO 256.039.817-68

Deliberação: Acórdão 225/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2003, em sessão de 19/03/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

LÚCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES 007.916.106-59

Deliberação: Acórdão 140/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1999, em sessão de 27/04/1999

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

LÚCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES 007.916.106-59

Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUÍS ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA 889.620.327-91

Deliberação: Acórdão 699/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE ÁTTILA MONTEIRO ACHÉ/ MINISTÉRIO DA MARINHA

LUÍS CARLOS VERAS 235.761.203-78

Deliberação: Acórdão 288/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA

LUIS CARLOS WANDERLEY LIMA 545.176.487-53

Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

LUIZ ALVES DA SILVA 046.724.702-10

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

LUIZ ANTÔNIO DE CAMARGO FAYET 007.171.009-44

Deliberação: Acórdão 049/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2001, em sessão de 28/03/2001

BANCO DO BRASIL S/A

LUIZ CARLOS DE LIZ KÖCHE 499.117.757-04

Deliberação: Acórdão 0034/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2010, em sessão de 20/01/2010

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (5º BEC)/COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA

LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA CUNHA 049.344.077-15

Deliberação: Acórdão 0052/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/ FCBIA

LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVEIRA 016.207.438-76

Deliberação: Acórdão 1250/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA (EEAR)

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E CRUZ BENEDINI 032.455.191-68

Deliberação: Acórdão 1030/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

Ministério das Relações Exteriores

LUIZ GONZAGA AGUIAR BEZERRA 062.299.645-20

Deliberação: Acórdão 1216/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Comando da 10a Região Militar/Exército Brasileiro

LUIZ OTÁVIO PINHEIRO DA CUNHA 064.283.042-87

Deliberação: Acórdão 536/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 20/08/2002

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

MANOEL CARMELINO DE LIMA SPÁTOLA 041.011.202-00

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

MANOEL DA SILVA 016.204.868-81

Deliberação: Acórdão 093/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2004, em sessão de 11/02/2004

PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA - PAMALS DO COMANDO DA AERONÁUTICA

MANOEL ESPERIDIÃO PEREIRA 127.231.001-97

Deliberação: Acórdão 922/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL AGAP/DF(BENEFICIÁRIA); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO INDESP(TRANSFERIDOR)

MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ 342.760.331-87

Deliberação: Acórdão 117/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2002, em sessão de 10/04/2002

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)

MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49

Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA

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Page 149: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MÁRCIO GONÇALVES BENTES DE SOUZA 018.165.432-68

Deliberação: Acórdão 186/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

Fundação Nacional de Artes ¿ Funarte

MARCO ANTÔNIO DE MENEZES SILVA 564.903.641-15

Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).

MARCO ANTÔNIO PAULA DE FREITAS 281.939.202-44

Deliberação: Acórdão 1358/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

Comando Militar do Norte ¿ 8ª Região Militar ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS 816.256.937-53

Deliberação: Acórdão 2148/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008

Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur

MARCO AURÉLIO RODRIGUES MALCHER LOPES 279.494.351-00

Deliberação: Acórdão 1112/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005

Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF ? Seter/DF

MARCO AURÉLIO RODRIGUES MALCHER LOPES 279.494.351-00

Deliberação: Acórdão 1715/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ¿ SETER/DF(BENEFICIÁRIO); FAT/MTE(TRANSFERIDOR)

MARCO AURÉLIO RODRIGUES MALCHER LOPES 279.494.351-00

Deliberação: Acórdão 33/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005

Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF - Seter/DF

MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA 436.507.837-20

Deliberação: Acórdão 3637/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe)/MD/CA

MARCOS AURÉLIO BORGES DE CUSTÓDIO 016.207.868-42

Deliberação: Acórdão 1250/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA (EEAR)

MARCOS MARQUES DE SOUZA 769.503.287-53

Deliberação: Acórdão 1433/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006

33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar

MARCOS MATHEUS SOARES 905.625.937-72

Deliberação: Acórdão 223/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2001, em sessão de 03/04/2001

BATALHÃO DE COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA (EXTINTO)

MARCOS MATHEUS SOARES 905.625.937-72

Deliberação: Acórdão 414/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

BATALHÃO DE COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA (EXTINTO)

MARCOS SÉRGIO PRINCHAK 654.396.437-53

Deliberação: Acórdão 192/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006

Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar - Comando do Exército

MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA 139.517.768-62

Deliberação: Acórdão 279/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

Base Aérea de Campo Grande.

MÁRGARA RAQUEL CUNHA 054.072.188-36

Deliberação: Acórdão 3871/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

extinta Secretaria de Gestão e Investimentos em Saúde-SGIS/MS

MARIA ALICE GUIMARÃES BORGES 001.840.391-34

Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA

MARIA CATARINA DE CARVALHO VENCESLAU 373.692.707-00

Deliberação: Acórdão 3700/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FCBIA - EXTINTA

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Page 150: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA DA CONSOLAÇÃO SOUZA NUNES 350.312.397-00

Deliberação: Acórdão 4684/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA. (extinta)/MJ

MARIA DA GLORIA BRANDÃO 051.869.187-09

Deliberação: Acórdão 2580/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008

Comando da 1ª Região Militar

MARIA DAS GRAÇAS CABRAL RIBEIRO 127.878.764-04

Deliberação: Acórdão 1489/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Departamento da Criança e do Adolescente/SEDH/MJ

MARIA EUNICIA GUIMARAES 067.797.271-72

Deliberação: Acórdão 647/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 08/11/2001

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)

MARIA ISABEL TEIXEIRA 375.110.171-34

Deliberação: Acórdão 647/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 08/11/2001

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)

MARIA IZABEL BAHIA CAMPOS 063.053.933-20

Deliberação: Acórdão 1577/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

MARIA JOSÉ CABRAL CÉZAR 270.228.387-04

Deliberação: Acórdão 2346/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

MARIA JOSÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO 597.918.617-49

Deliberação: Acórdão 4338/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 12/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).

MARIA LUIZA JAEGER 124.310.100-82

Deliberação: Acórdão 59/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008

Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde (SPS/MS)

MARIA LUZINETE BEZERRA 311.174.307-15

Deliberação: Acórdão 732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2009, em sessão de 03/03/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/FCBIA - extinta

MARIA MADALENA DARIO 798.551.488-00

Deliberação: Acórdão 2456/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. VILA FORMOSA/SP

MARIA MEDEIROS DOS SANTOS. 042.002.687-87

Deliberação: Acórdão 3238/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).

MARIA SOCORRO RODRIGUES SILVA 008.600.261-91

Deliberação: Acórdão 1171/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 24/07/2003

SENADO FEDERAL

MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA 831.525.047-72

Deliberação: Acórdão 2866/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Serviço Social do Transporte/Conselho Nacional ¿ SEST/CN.

MÁRIO AUGUSTO VILAR TORRES 016.046.865-53

Deliberação: Acórdão 2189/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006

CIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA/CODEVASF.

MÁRIO DE CAMILO 128.800.191-68

Deliberação: Acórdão 166/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2007, em sessão de 14/02/2007

Administração Executiva Regional da Funai em Bauru/SP-AER/Bauru

MÁRIO RAMOS VILELA 011.395.096-91

Deliberação: Acórdão 2316/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

Secretaria-Geral do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (SG/Mirad) - extinta

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MÁRIO ROCHA LOURENÇO 310.560.167-87

Deliberação: Acórdão 1981/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA

MÁRIO TELES 070.994.418-76

Deliberação: Acórdão 277/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2001, em sessão de 10/05/2001

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MARISA DA SILVA 699.060.847-15

Deliberação: Acórdão 880/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA

MARISE FERREIRA TARTUCE 225.619.351-91

Deliberação: Acórdão 1112/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF-SETER/DF

MARISE FERREIRA TARTUCE 225.619.351-91

Deliberação: Acórdão 1715/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ¿ SETER/DF(BENEFICIÁRIO); FAT/MTE(TRANSFERIDOR)

MARISE FERREIRA TARTUCE 225.619.351-91

Deliberação: Acórdão 33/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005

Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF - Seter/DF

MARLENE MARTINS DE AZEVEDO 602.900.487-53

Deliberação: Acórdão 2819/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.

MARTIN FERNANDEZ MARTINS 008.141.136-72

Deliberação: Acórdão 426/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 10/08/2000

Ministério da Aeronáutica - MAER

MARY AKIERZSTEIN VENTURA 309.696.117-49

Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj - extinta (beneficiária); Fundação Nacionaldo Bem-Estar do Menor/Funabem - extinta (transferidora)

MAUD VIEIRA FERREIRA DA SILVA 268.706.491-20

Deliberação: Acórdão 2076/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM (EXTINTA)

MAURÉLIO FERREIRA 822.462.388-20

Deliberação: Acórdão 1705/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE BRASÍLIA

MAURÍCIO AUGUSTO DA SILVA 057.264.171-00

Deliberação: Acórdão 4439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008

IMPRENSA NACIONAL

MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34

Deliberação: Acórdão 1793/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EM EXTINÇÃO)

MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34

Deliberação: Acórdão 338/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2002, em sessão de 18/09/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER

MAURÍCIO RIGOTTO MOREIRA 390.815.596-72

Deliberação: Acórdão 323/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002

FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO - FRP (EXTINTA)

MAURO ALVES GARCIA 624.426.277-87

Deliberação: Acórdão 262/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2001, em sessão de 03/05/2001

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP

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Page 152: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MAURO ROBERTO NAHUZ JORGE 074.628.673-20

Deliberação: Acórdão 384/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2000, em sessão de 06/07/2000

CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME/MS (EXTINTA)

MEIRY CRISÓSTOMO PAIVA DE FREITAS 352.222.391-87

Deliberação: Acórdão 4439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008

IMPRENSA NACIONAL

MESSIAS JORGE DE AZEVEDO 304.238.137-49

Deliberação: Acórdão 1388/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA

MILENE RAMOS DE CARVALHO 920.653.251-00

Deliberação: Acórdão 1946/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Instituto Atitude -Direito e Cidadania para Homossexuais.

MILITÃO DA SILVA BASTOS JÚNIOR 002.242.941-72

Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)

MILTON LAMIM BARROS 325.213.917-00

Deliberação: Acórdão 3250/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA, extinta.

MILTON LUIZ DE MELO SANTOS 090.408.541-49

Deliberação: Acórdão 617/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2001, em sessão de 25/10/2001

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS/CEF

MITSUTOSHI AKIMOTO 023.625.469-34

Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO

MOACIR FÉLIX DE OLIVEIRA 010.017.797-20

Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA

NAIR SIQUEIRA NOGUEIRA 461.830.517-72

Deliberação: Acórdão 224/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FCBIA

NATHERSON GERALDO DE SOUZA 227.075.571-53

Deliberação: Acórdão 0796/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008

Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (extinto)

NATHERSON GERALDO DE SOUZA 227.075.571-53

Deliberação: Acórdão 381/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2002, em sessão de 23/10/2002

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)

NEDILSON DE OLIVEIRA LARIÚ 201.169.857-04

Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

NEILA MORAIS ALDIR DA SILVA 186.487.971-87

Deliberação: Acórdão 1514/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA DE TAGUATINGA CENTRO/DF

NEILA MORAIS ALDIR DA SILVA 186.487.971-87

Deliberação: Acórdão 2136/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

NÉLIO RENAULD VAN BOEKEL 025.800.127-53

Deliberação: Acórdão 1721/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

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Page 153: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NELITA ALVES COSTA 351.725.171-20

Deliberação: Acórdão 117/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2002, em sessão de 10/04/2002

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)

NELSON DA SILVA ALBINO JUNIOR 714.483.578-53

Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

NELSON DE MELLO DANTAS 057.302.106-63

Deliberação: Acórdão 201/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2001, em sessão de 05/04/2001

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

NELSON EMÍLIO MARQUES 114.132.399-00

Deliberação: Acórdão 1302/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA

NELSON JORGE NASTÁS 513.906.808-78

Deliberação: Acórdão 661/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS CBT(BENEFICIÁRIA); COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB(TRANSFERIDOR)

NÉLSON RODRIGUES DOS SANTOS 013.710.619-04

Deliberação: Acórdão 0900/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

SUBSECRET. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34

Deliberação: Acórdão 1829/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

MUNICÍOIO DE ALTO ALEGRE/RR (BENEFICIÁRIO); SEAS/MPAS (REPASSADOR)

NERYLSON LIMA DA SILVA 821.475.664-20

Deliberação: Acórdão 2243/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005

Colégio Militar de Brasília CMB

NEURO LUIZ ODORIZZI 318.611.807-72

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército.

NEY CASTRO NETO 266.503.121-34

Deliberação: Acórdão 419/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

NILSON PRADO GODOY 448.987.708-00

Deliberação: Acórdão 093/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2004, em sessão de 11/02/2004

PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA - PAMALS DO COMANDO DA AERONÁUTICA

NIUZA NADER DE SOUZA 012.025.477-88

Deliberação: Acórdão 4337/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 12/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).

ODETE CARMEN GIALDI 443.051.840-87

Deliberação: Acórdão 59/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008

Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde (SPS/MS)

OG TANIOS NEMER 400.101.121-20

Deliberação: Acórdão 2148/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008

Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur

OLAVO JOSÉ DA SILVA FILHO 060.265.368-17

Deliberação: Acórdão 341/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002

BASE AÉREA DE ANÁPOLIS - GO

OLINETE ALVES SAMPAIO. 073.911.615-00

Deliberação: Acórdão 1694/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).

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Page 154: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ORLANDO DE ALMEIDA MAGALHÃES 298.940.267-53

Deliberação: Acórdão 4339/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 12/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).

ORLANDO LOPES DE BRITO 235.529.137-34

Deliberação: Acórdão 4550/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA. (extinta)/MJ

ORLANDO RORIZ 026.167.421-87

Deliberação: Acórdão 2499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP E SOCIEDADE MARIA AMÉLIA LTDA - SAMA

OSCAR CABRAL DE MELO 083.235.264-00

Deliberação: Acórdão 2543/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente - SRH/MMA.

OSCAR DOS SANTOS SOUZA 028.193.507-63

Deliberação: Acórdão 1222/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

EXTINTA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FCBIA.

OSMAR MOTA DE OLIVEIRA 024.377.827-96

Deliberação: Acórdão 994/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003

PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE BELÉM

OSVALDO BARBOZA 711.035.037-15

Deliberação: Acórdão 1469/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA.

OSVALDO DE OLIVEIRA NUNES 057.308.991-49

Deliberação: Acórdão 1926/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2006, em sessão de 18/10/2006

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

OSWALDO KILZER DA ROCHA 029.780.757-91

Deliberação: Acórdão 1120/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADMINISTRAÇÃO NACIONAL-SESC/AN

OSWALDO OSÓRIO JÚNIOR 481.344.227-72

Deliberação: Acórdão 397/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2002, em sessão de 06/11/2002

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - EMBAIXADA DO BRASIL EM CAMBERRA - AUSTRÁLIA

OTÁVIO DE SENA SANTOS FILHO 257.404.233-68

Deliberação: Acórdão 2361/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005

Caixa Econômica Federal

OTTO LAMOSA BERGER 461.840.747-68

Deliberação: Acórdão 389/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2008, em sessão de 12/03/2008

Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações

PAULINO MENDES 331.625.147-20

Deliberação: Acórdão 3124/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência/MJ (extinta).

PAULO AFONSO ROMANO 006.561.276-00

Deliberação: Acórdão 593/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA

PAULO AFONSO ROMANO 006.561.276-00

Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO

PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA, 149.203.950-00

Deliberação: Acórdão 991/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL SESC/DF

PAULO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 160.117.677-53

Deliberação: Acórdão 214/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA

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Page 155: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO CÉSAR DA CRUZ CORRÊA 561.674.741-68

Deliberação: Acórdão 098/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002

SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA 003.259.371-68

Deliberação: Acórdão 144/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO

PAULO COSTA 257.331.177-53

Deliberação: Acórdão 1134/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.

PAULO DE F RIBEIRO 367.655.546-53

Deliberação: Acórdão 323/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002

FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO - FRP (EXTINTA)

PAULO JOSÉ DA SILVA SOUZA 715.463.678-53

Deliberação: Acórdão 1643/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Centro Técnico Aeroespacial do Comando da Aeronáutica

PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA REI 884.807.047-72

Deliberação: Acórdão 1358/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

Comando Militar do Norte ¿ 8ª Região Militar ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa

PAULO ROBERTO DA SILVA 175.652.947-72

Deliberação: Acórdão 3339/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/FCBIA (extinta)

PAULO ROBERTO DE BRITES LOPES 233.439.157-34

Deliberação: Acórdão 1585/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

Centro de Munição da Marinha.

PAULO SANTORO 284.245.497-91

Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Hospital Central do Exército - HCE.

PEDRO ANTONIO BERTONE ATAIDE 055.071.218-69

Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

PEDRO ELOI SOARES 355.429.007-63

Deliberação: Acórdão 1715/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

PEDRO ELOI SOARES 355.429.007-63

Deliberação: Acórdão 1716/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

PEDRO ELÓI SOARES 355.429.007-63

Deliberação: Acórdão 1793/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EM EXTINÇÃO)

PEDRO ELÓI SOARES 355.429.007-63

Deliberação: Acórdão 2256/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)

RAIMUNDO BEZERRA OLIVEIRA 166.684.481-00

Deliberação: Acórdão 3093/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CEF - AGÊNCIA PLANALTINA/DF

RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA 628.667.101-34

Deliberação: Acórdão 775/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS - COMANDO DO EXÉRCITO

RAMON ARNUS FILHO 569.587.658-34

Deliberação: Acórdão 048/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002

MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS (EXTINTO)

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Page 156: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAUL CHRISTIANO DE SANSON PORTELLA 010.946.377-34

Deliberação: Acórdão 1926/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2006, em sessão de 18/10/2006

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA 534.556.227-04

Deliberação: Acórdão 6352/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Comando do 1º Distrito Naval ¿ Comando da Marinha/Ministério da Defesa.

REINALDO ROSA CORLINS 219.560.067-53

Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

REINALDO UCHOA SANTOS 004.444.598-98

Deliberação: Acórdão 541/20066-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

4º Batalhão de Engenharia de Combate

RENATO ANTONIO DE SOUZA REQUIXÁ 007.596.198-91

Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA

RENATO BASTO VISCO 000.701.655-72

Deliberação: Acórdão 1072/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

RENAULT VIEIRA DE SOUZA 004.090.571-34

Deliberação: Acórdão 144/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 14/02/2003

CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME

RENE JAIRO FAGUNDES 105.043.540-00

Deliberação: Acórdão 214/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA

RENÉ MANOEL DA SILVA GOMES 073.459.847-53

Deliberação: Acórdão 008/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2003, em sessão de 22/01/2003

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

RICARDO BARBOSA DA COSTA 469.608.567-87

Deliberação: Acórdão 21/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2010, em sessão de 20/01/2010

Depósito de Subsistência de Santa Maria ¿ DSSM ¿ Comando do Exército.

RICARDO BRILHANTE DE MEDEIROS 482.965.971-87

Deliberação: Acórdão 4396/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

RICARDO MESQUITA DE FARIA 107.457.854-68

Deliberação: Acórdão 454/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2000, em sessão de 03/10/2000

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO / EMBRATUR

RICARDO OLIVA 669.453.568-68

Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

RICARDO PINTO PINHEIRO 038.707.586-00

Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

RICARDO TRISKA 376.496.809-59

Deliberação: Acórdão 0584/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

RICARDO VILLELA DE SOUZA 349.089.198-87

Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO

ROBERTO CAMPOS MARINHO 095.925.984-87

Deliberação: Acórdão 1787/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

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Page 157: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ROBERTO DA SILVA MALAFAIA 190.755.707-59

Deliberação: Acórdão 2548/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Instituto Nacional da Propriedade Industrial ¿ INPI/MDIC

ROBERTO NAZARETH TORRES 002.278.629-53

Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Hospital Central do Exército - HCE.

ROBSON FERREIRA IGREJA 715.567.888-00

Deliberação: Acórdão 286//2006-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2006, em sessão de 15/03/2006

BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE/MS

RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA 657.957.841-68

Deliberação: Acórdão 6652-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/MS

RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49

Deliberação: Acórdão 1716/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49

Deliberação: Acórdão 2256/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)

ROMULO PAES DE SOUSA 106.263.872-72

Deliberação: Acórdão 4827/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME ¿ MDS.

RÔMULO SIQUEIRA DE SÁ 244.207.356-00

Deliberação: Acórdão 166/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2007, em sessão de 14/02/2007

ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNAI EM BAURU/SP-AER/BAURU

RONALDO ANTÔNIO MAIA 004.132.401-34

Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

RONALDO DO MONTE ROSA 068.032.101-20

Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

ROSANE MALTA COLLOR DE MELLO 348.720.274-34

Deliberação: Acórdão 1034/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)

ROSANE MALTA COLLOR DE MELLO 348.720.274-34

Deliberação: Acórdão 647/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 08/11/2001

FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)

ROSÂNGELA APARECIDA PUCCINELLI 539.686.036-72

Deliberação: Acórdão 786/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS-MPDFT

ROXANE LINS MEDEIROS. 228.285.917-00

Deliberação: Acórdão 1429/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).

RUBEM MOREIRA 263.477.687-04

Deliberação: Acórdão 4336/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 12/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).

RUBEM RIBEIRO DA BOA MORTE 099.001.365-00

Deliberação: Acórdão 1418/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

RUBENS APARECIDO DE ALMEIDA 058.007.221-53

Deliberação: Acórdão 3198/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER)

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Page 158: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RUTHENIO DE AGUIAR 010.087.301-49

Deliberação: Acórdão 364/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)

RUY BARBOSA DE MELLO 039.103.421-91

Deliberação: Acórdão 4110/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS

RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 310.701.167-34

Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

SÁBADO NICOLAU GIRARDI 285.396.726-34

Deliberação: Acórdão 5351/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Ministério da Saúde/Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH/MS).

SANDRA CIPRIANO CHAVES 416.168.201-87

Deliberação: Acórdão 1504/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Fundação Cultural Palmares

SANDRA MARIA ALDRIGHI 463.929.717-34

Deliberação: Acórdão 004/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2003, em sessão de 22/01/2003

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

SANDRA MARIA ALDRIGHI 463.929.717-34

Deliberação: Acórdão 149/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

SANSÃO FRANCISCO PINHO 270.010.677-68

Deliberação: Acórdão 098/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002

SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II

SARA EULÁLIA DA PURIFICAÇÃO MANUEL DAVID

Deliberação: Acórdão 498/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 30/07/2002

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO - MOÇAMBIQUE

SEBASTIÃO ALVES FORTES 018.516.757-87

Deliberação: Acórdão 426/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 10/08/2000

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER

SEREBIAS JOSÉ LOURENÇO 065.739.597-87

Deliberação: Acórdão 426/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 10/08/2000

MINISTÉRIO DA AERONÁTICA - MAER

SÉRGIO BENÍCIO WHATLEY DIAS 337.892.827-15

Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj - extinta (beneficiária); Fundação Nacionaldo Bem-Estar do Menor/Funabem - extinta (transferidora)

SÉRGIO DE LIMA ALVES 055.746.948-16

Deliberação: Acórdão 885/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008

Centro de Pagamento do Exército ¿ CPEx

SÉRGIO KOFFES 057.181.121-34

Deliberação: Acórdão 6641/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ SENAC/DF

SÉRGIO KOFFES 057.181.121-34

Deliberação: Acórdão 991/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL SESC/DF

SÉRGIO PAIVA DI CARLANTONIO 331.886.297-53

Deliberação: Acórdão 1862/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/MJ

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Page 159: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SÉRGIO SEBASTIÃO DE MELO 469.608.307-10

Deliberação: Acórdão 214/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA

SIBELE DE OLIVEIRA ORLANDINI 428.494.627-72

Deliberação: Acórdão 1555/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

EXTINTA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FCBIA

SIDNEI SOARES DOS SANTOS 093.330.368-81

Deliberação: Acórdão 352/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2002, em sessão de 02/10/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SIDNEI SOARES DOS SANTOS 093.330.368-81

Deliberação: Relação 046/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2000, em sessão de 01/06/2000

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI 295.600.200-72

Deliberação: Acórdão 2148/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008

Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur

SÍLVIO ESTEVES COUTINHO 114.367.001-91

Deliberação: Acórdão 1171/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 24/07/2003

SENADO FEDERAL

SÍLVIO ESTEVES COUTINHO 114.367.001-91

Deliberação: Acórdão 1761/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 02/10/2003

SENADO FEDERAL

SÍLVIO ESTEVES COUTINHO 114.367.001-91

Deliberação: Acórdão 2225/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

SENADO FEDERAL

SÍLVIO ESTEVES COUTINHO 114.367.001-91

Deliberação: Acórdão 400/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007

SENADO FEDERAL

SÔNIA MARIA MUNIZ FERREIRA 538.016.281-91

Deliberação: Acórdão 2346/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

SUELI AZEREDO SOBREIRA 115.888.027-87

Deliberação: Acórdão 566/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2009, em sessão de 17/02/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA(Minist. da Justiça)

TADEU NICOLETTI 964.512.628-20

Deliberação: Acórdão 845/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO CREFITO/PR

TÂNIA GOMES RIBEIRO DE MORAES 504.403.141-00

Deliberação: Acórdão 0796/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/02/2008

Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (extinto)

TÂNIA GOMES RIBEIRO DE MORAES 504.403.141-00

Deliberação: Acórdão 381/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2002, em sessão de 23/10/2002

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)

TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA 963.715.367-53

Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002

CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL

TELÍRIO GOMES DA SILVA NETTO 286.792.027-20

Deliberação: Acórdão 2226/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.(EXTINTA)

TOMÁS DE AQUINO CHAVES DE MELO 101.213.237-49

Deliberação: Acórdão 186/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

Fundação Nacional de Artes ¿ Funarte

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Page 160: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

TORQUATO FERNANDO LIMA 038.538.707-59

Deliberação: Acórdão 3303/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO-MICT(EXTINTO)

TUFIC SALIM ABOAXE NETO 021.203.132-53

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

UBIRAJARA TADEU SANZ DE OLIVEIRA 010.229.380-53

Deliberação: Acórdão 6641/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Senac/DF

UBIRATAN CASTRO DE ARAÚJO 047.569.675-15

Deliberação: Acórdão 0214/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES ¿ FCP

VALDEMIR FERNANDES DA SILVA 153.945.062-72

Deliberação: Acórdão 117/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2002, em sessão de 10/04/2002

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)

VERA CRUZ AMORIM 020.637.947-15

Deliberação: Acórdão 1081/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

VICEMAR SIDNEI CIRINO 581.332.168-34

Deliberação: Acórdão 192/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006

Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar - Comando do Exército

VICENTE DE PAULA CARVALHO PEREIRA FILHO 191.213.003-30

Deliberação: Acórdão 342/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006

COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON CABW

VIRGÍLIO JOAQUIM DA ENCARNAÇÃO 435.830.837-68

Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

VITOR PEREIRA JÚNIOR 114.126.401-30

Deliberação: Acórdão 584/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2004, em sessão de 19/05/2004

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - CGSG/MME

VOSMAR ROSA DE FREITAS 398.350.301-20

Deliberação: Acórdão 3064/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BRAZLÂNDIA - DF

WAGNER DE BARROS CAMPOS 065.525.877-91

Deliberação: Acórdão 2861/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa.

WAGNER INÁCIO RIBEIRO 238.761.311-20

Deliberação: Acórdão 1081/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

WAGNER SAMPAIO PALHARES 003.490.381-04

Deliberação: Acórdão 1987/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MPS

WALDELINO CÂNDIDO ROSA JÚNIOR 769.493.387-91

Deliberação: Acórdão 885/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008

Centro de Pagamento do Exército ¿ CPEx

WALDIR ANTÔNIO SANTOS 410.876.237-15

Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WALDIR LOPES TOLEDO 180.738.240-00

Deliberação: Acórdão 233/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2002, em sessão de 26/06/2002

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

WALDIR PAIVA MESQUITA 009.037.952-72

Deliberação: Acórdão 1616/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005

Conselho Federal de Medicina - CFM

WALTER DANTAS PEREIRA 271.580.637-04

Deliberação: Acórdão 3144/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF

WALTER DOS SANTOS LOURIVAL 452.576.047-87

Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj - extinta (beneficiária); Fundação Nacionaldo Bem-Estar do Menor/Funabem - extinta (transferidora)

WALTER DUARTE SILVERIO 193.600.107-15

Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

12 ª Região Militar/Comando do Exército

WALTER LUIZ DE CARVALHO FERREIRA 709.935.807-34

Deliberação: Acórdão 140/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1999, em sessão de 27/04/1999

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

WALTER LUIZ DE CARVALHO FERREIRA 709.935.807-34

Deliberação: Acórdão 719/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2001, em sessão de 27/11/2001

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

WÂNIA LÚCIA LEAL CHAGAS 247.671.661-87

Deliberação: Acórdão 630/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2004, em sessão de 26/05/2004

Secretaria de Administração do Ministério Público Federal

WÂNIA LÚCIA LEAL CHAGAS 247.671.661-87

Deliberação: Acórdão 73/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF/MPU

WESLLEY ALVES DOS SANTOS 605.711.441-87

Deliberação: Acórdão 1873/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

Coordenação-Geral de Logística do Ministério da Justiça-CGL/MJ

WIGBERTO FERREIRA TARTUCE 033.296.071-49

Deliberação: Acórdão 1112/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005

Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF Seter/DF

WIGBERTO FERREIRA TARTUCE 033.296.071-49

Deliberação: Acórdão 1715/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ¿ SETER/DF(BENEFICIÁRIO); FAT/MTE(TRANSFERIDOR)

WIGBERTO FERREIRA TARTUCE 033.296.071-49

Deliberação: Acórdão 33/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005

Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF - Seter/DF

WILSON BRANDI ROMÃO 036.138.287-15

Deliberação: Acórdão 3208/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO¿CONAB

WINTER ANDRADE COELHO 063.402.022-68

Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

YWAO MIYAMOTO 130.926.939-49

Deliberação: Acórdão 2517/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

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Page 162: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ZENILDA CARMEN DA SILVA JARDIM 209.766.662-00

Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Secretaria: DF - 607 responsáveis.

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Page 163: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABRAÃO LINCON ELIZEU 602.261.706-59

Deliberação: Acórdão 1891/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

ADALBERTO LOUZADA ROCHA 471.281.607-44

Deliberação: Acórdão 2165/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Alegre/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

ADELVINA EUGÊNIA WANDERMUREM EIRIZ FEU 019.873.407-79

Deliberação: Acórdão 0889/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

Dep. Reg. do Serv. Social da Ind. no Estado do Espírito Santo ¿ Sesi/ES/MDS.

ALBERTO CASTILHO BRASIL 126.260.666-72

Deliberação: Acórdão 201/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

ALCINO CARDOSO 249.940.307-15

Deliberação: Acórdão 2418/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO PAULO DE RIEMPST MENEZES 096.856.777-00

Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ARTHUR AVELLAR 659.099.507-97

Deliberação: Acórdão 5373/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 033/2009, em sessão de 22/09/2009

Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Espírito Santo.

CARLOS ALBERTO FERRARI FERREIRA 014.638.377-04

Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

CARLOS ALBERTO FERRARI FERREIRA 014.638.377-04

Deliberação: Acórdão 839/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

CARLOS HENRIQUE SIMÕES AYRES 343.183.567-87

Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS 343.409.807-06

Deliberação: Acórdão 627/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 01/10/2002

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO- CEFET/ES (ANTIGA ESCOLA TÉCNICAFEDERAL DO ESPÍRITO SANTO)

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 111.660.457-49

Deliberação: Acórdão 1842/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2003, em sessão de 03/12/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)

CÉSAR MURILO COSTA 850.635.417-04

Deliberação: Acórdão 4751/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Caixa Econômica Federal - Agência de Vila Velha/ES

CÉSAR MURILO COSTA 850.635.417-04

Deliberação: Acórdão 884/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

DAISY DE DEUS POUBEL BATISTA 560.867.687-49

Deliberação: Acórdão 1638/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de Bom Jesus do Norte/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (transferidor)

Secretaria: ES

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Page 164: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DIONÍSIO CORTELETTI 125.467.987-15

Deliberação: Acórdão 2125/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2007, em sessão de 10/10/2007

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-SENAC/ES

EDSON HENRIQUE PEREIRA 117.123.097-49

Deliberação: Acórdão 1063/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

EDSON HENRIQUE PEREIRA 117.123.097-49

Deliberação: Acórdão 1590/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010

Município de Barra de São Francisco/ES(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA(Transferidor)

EGIDIO MALANQUINI 488.779.727-34

Deliberação: Acórdão 5373/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 033/2009, em sessão de 22/09/2009

Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Espírito Santo.

ELCI PEREIRA 282.172.927-87

Deliberação: Acórdão 0143/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 003/2007, em sessão de 06/02/2007

Município de Baixo Guandu/ES (Beneficiário); Ministéro da Previdência e Assistência Social(Transferidor)

ELCI PEREIRA 282.172.927-87

Deliberação: Acórdão 1828/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DEBAIXO GUANDU/ES- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

ELCI PEREIRA 282.172.927-87

Deliberação: Acórdão 2067/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES

ELCI PEREIRA 282.172.927-87

Deliberação: Acórdão 3235/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Baixo Guandu/ES (beneficiário); Ministério da Assistência e Promoção Social(transferidor)

ELCI PEREIRA 282.172.927-87

Deliberação: Acórdão 5288/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008

MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ¿ ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDORA)

ELIAS ANDRÉ DARDENGO 420.671.467-34

Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004

Escola Agrotécnica Federal de Alegre-EAFA/ES

ELIZABETE MATIAS DE OLIVEIRA ARAÚJO 271.223.016-72

Deliberação: Acórdão 0889/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

Dep. Reg. do Serv. Social da Ind. no Estado do Espírito Santo ¿ Sesi/ES/MDS.

FÁBIO DAN 317.317.167-53

Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004

Escola Agrotécnica Federal de Alegre-EAFA/ES

FÁBIO GOMES 780.203.877-49

Deliberação: Acórdão 1736/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

FREDERICO LOPES FREIRE 113.830.387-91

Deliberação: Acórdão 17/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2007, em sessão de 24/01/2007

Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES (Beneficiária dos recursos)

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER 634.224.768-49

Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

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Page 165: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GERALDO GOMES DE CARVALHO 157.218.097-87

Deliberação: Acórdão 1894/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)(BENEFICIÁRIO);MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES(TRANSFERIDOR)

GILBERTO GOMES CORRADI 189.950.127-49

Deliberação: Acórdão 193/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 26/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES

GILVAN DUTRA MACHADO 364.518.357-49

Deliberação: Acórdão 1209/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundação Nacional da Saúde - FUNASA (transferidor); Município de Alegre/ES(beneficiário)

GILVAN DUTRA MACHADO 364.518.357-49

Deliberação: Acórdão 2165/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Alegre/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

GILVAN DUTRA MACHADO 364.518.357-49

Deliberação: Acórdão 3335/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Alegre/ES (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional (Transferidor)

HAMILTON AZEVEDO REBELLO 014.684.647-87

Deliberação: Acórdão 2125/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2007, em sessão de 10/10/2007

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-SENAC/ES

HEITOR LUIZ RAMPINELLI LOPES 993.033.107-72

Deliberação: Acórdão 1263/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010

MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES (BENEFICIÁRIO); MI (TRANSFERIDOR)

HÉLIO MÁRIO DE ARRUDA 031.570.677-53

Deliberação: Acórdão 0449/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO-TRT/ES

HÉLIO MÁRIO DE ARRUDA 031.570.677-53

Deliberação: Acórdão 3157/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ES

HENRIQUE MELLO DE MORAES 185.840.127-53

Deliberação: Acórdão 228/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2000, em sessão de 27/09/2000

ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA (PRIVATIZADA)

HENRIQUE MELLO DE MORAES 185.840.127-53

Deliberação: Acórdão 273/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2002, em sessão de 31/07/2002

ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA (PRIVATIZADA)

JADER SANTOS DE CARVALHO 418.559.067-91

Deliberação: Acórdão 248/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 28/05/2002

TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST

JADER SANTOS DE CARVALHO 418.559.067-91

Deliberação: Acórdão 257/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST

JORGE ALBERTO ANDERS 379.762.227-91

Deliberação: Acórdão 386/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/06/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES

JORGE ALBERTO ANDERS 379.762.227-91

Deliberação: Acórdão 951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

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Page 166: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JORGE CARDOSO BECHARA 190.105.837-91

Deliberação: Acórdão 030/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 05/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES

JORGE CARDOSO BECHARA 190.105.837-91

Deliberação: Acórdão 1114/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JOSÉ ARNALDO DA FONSECA 236.415.845-15

Deliberação: Acórdão 324/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES

JOSÉ ARNALDO DA FONSECA 236.415.845-15

Deliberação: Acórdão 640/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES

JOSÉ ARNALDO DE ANDRADE 036.099.287-00

Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 283.524.757-20

Deliberação: Acórdão 3101/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Alegre/ES (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 283.524.757-20

Deliberação: Acórdão 726/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2001, em sessão de 27/11/2001

PREFEITURA DE ALEGRE/ES

JOSÉ DE OLIVEIRA CAMILLO 039.306.517-00

Deliberação: Acórdão 951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

JOSÉ FRANCISCO ROCHA 317.669.947-68

Deliberação: Acórdão 2016/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Águia Branca/ES(Beneficiário);Departamento de Extinção e Liquidação do Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão-DELIQ/MPOG(Transferidor)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91

Deliberação: Acórdão 1057/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

Município de Barra de São Francisco/ES(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91

Deliberação: Acórdão 1063/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

Município de Barra de São Francisco/ES(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91

Deliberação: Acórdão 1874/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Município de Barra de São Francisco/ES (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa(transferidora)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91

Deliberação: Acórdão 3098/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Município de Barra de São Francisco/ES(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE(transferidor)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91

Deliberação: Acórdão 3687/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA(TRANSFERIDORA)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91

Deliberação: Acórdão 985/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor);Município de Barra de São Francisco/ES(Beneficiário)

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Page 167: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ LAUER 117.420.207-63

Deliberação: Acórdão 1515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES

JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO 451.166.957-00

Deliberação: Acórdão 4540/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008

Município de Viana/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO 451.166.957-00

Deliberação: Acórdão 668/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/ES

JOSÉ PEREIRA LIMA 119.117.781-53

Deliberação: Acórdão 927/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/ES (DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA EM VITÓRIA/ES)

JOSÉ VALTER DA SILVA 380.124.057-68

Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA

LEODÓZIO PASTE 201.785.497-20

Deliberação: Acórdão 3157/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - ES

LEONDINES ALVES MORENO 096.427.067-68

Deliberação: Acórdão 1021/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

LEONDINES ALVES MORENO 096.427.067-68

Deliberação: Acórdão 292/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2008, em sessão de 26/02/2008

Municipal de Ibatiba/ES(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

LEONDINES ALVES MORENO 096.427.067-68

Deliberação: Acórdão 781/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2009, em sessão de 10/03/2009

Município de Ibatiba/ES (Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

LUCIANO MANOEL MACHADO 782.354.137-87

Deliberação: Acórdão 1270/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES 394.882.177-15

Deliberação: Acórdão 1263/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Aracruz/ES (beneficiário); MI (transferidor)

LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA 225.096.587-00

Deliberação: Acórdão 1036/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE/ES

LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA 225.096.587-00

Deliberação: Acórdão 1037/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE/ES

LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA 225.096.587-00

Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004

DIRETOR-GERAL

LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA 225.096.587-00

Deliberação: Acórdão 597/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE/ES

LUIZ FLÁVIO VIANNA SILVEIRA 071.807.847-02

Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE-EAFA/ES

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Page 168: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA 096.635.177-00

Deliberação: Acórdão 271/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA (extinta)

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 216.243.727-91

Deliberação: Acórdão 201/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

LUIZ VALTER MATTEDI 215.977.317-49

Deliberação: Acórdão 248/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 28/05/2002

TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST

MANOEL AFONSO MIRANDA TEIXEIRA DA ROCHA 081.583.807-78

Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA

MANUELA CAMPOS GAMA 803.443.727-15

Deliberação: Acórdão 1077/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

Caixa Econômica Federal

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO XAVIER 702.739.017-53

Deliberação: Acórdão 2155/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

MARCUS VINICIUS SANDOVAL PAIXÃO 451.880.177-68

Deliberação: Acórdão 2106/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2006, em sessão de 14/11/2006

Escola Agrotécnica Federal de Santa Tereza/ES

MARCUS VINÍCIUS SANDOVAL PAIXÃO 451.880.177-68

Deliberação: Acórdão 629/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa EAFST/ES

MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON 674.677.177-68

Deliberação: Acórdão 2418/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES(BENEFICIÁRIO); COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA (TRANSFERIDOR)

MARIA DA PENHA RODRIGUES D¿ÁVILA 557.761.677-87

Deliberação: Acórdão 4080/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008

DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTA NO ESPÍRITO SANTO ¿ PP/ES(BENEFICIÁRIO); FUNDOPARTIDÁRIO(TRANSFERIDOR)

MARIA DO CARMO FÉLIX 471.371.187-04

Deliberação: Acórdão 2125/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2007, em sessão de 10/10/2007

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-SENAC/ES

MARINO DALBÓ 578.051.217-53

Deliberação: Acórdão 2000/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34

Deliberação: Acórdão 1842/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2003, em sessão de 03/12/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)

MICHEL YAZEJI HADDAD 675.458.317-72

Deliberação: Acórdão 193/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 26/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES

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Page 169: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA 416.815.847-00

Deliberação: Acórdão 1292/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005

Prefeitura Municipal de Conceição da Barra/ES

NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA 416.815.847-00

Deliberação: Acórdão 1737/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Conceição daBarra/ES (beneficiário)

NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA 416.815.847-00

Deliberação: Acórdão 1743/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de Conceição da Barra/ES

NILTON GOMES OLIVEIRA 244.116.717-00

Deliberação: Acórdão 4080/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008

DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTA NO ESPÍRITO SANTO ¿ PP/ES(BENEFICIÁRIO); FUNDOPARTIDÁRIO(TRANSFERIDOR)

PAULO ANTÔNIO DANTAS DA RIN 000.261.155-49

Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

PAULO CEZAR COLOMBI LESSA 342.530.847-53

Deliberação: Acórdão 201/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS 471.495.827-53

Deliberação: Acórdão 321/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

REGINALDO DE ALMEIDA 905.434.917-49

Deliberação: Acórdão 951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

ROBERTO DA CUNHA PENEDO 324.549.887-04

Deliberação: Acórdão 740/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

ROBSON FRANÇA 036.048.967-20

Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

RONAN RANGEL 724.073.287-87

Deliberação: Acórdão 2115/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008

MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

RONAN RANGEL 724.073.287-87

Deliberação: Acórdão 6356/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA/MS(TRANSFERIDOR)

ROSELÊNIA MARIA DOS SANTOS 691.313.417-72

Deliberação: Acórdão 2854/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BONFIM 096.152.967-91

Deliberação: Acórdão 17/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2007, em sessão de 24/01/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS)

SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA 214.503.587-72

Deliberação: Acórdão 2432/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES

SEBASTIÃO RICARDO DE PAULA 507.288.656-53

Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004

Escola Agrotécnica Federal de Alegre-EAFA/ES

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Page 170: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

UBALDO MARTINS DE SOUZA 575.678.327-04

Deliberação: Acórdão 1638/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARÃES 004.211.030-00

Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA

ULAN BASTOS 086.409.637-20

Deliberação: Acórdão 1142/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ULAN BASTOS 086.409.637-20

Deliberação: Acórdão 613/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 049.581.797-04

Deliberação: Acórdão 386/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/06/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES

VENÍCIO ALVES DE OLIVEIRA 376.804.557-91

Deliberação: Acórdão 1142/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte/ES

VILMAR ANTÔNIO CORRÊA NASCIMENTO 726.821.167-87

Deliberação: Acórdão 3143/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Caixa Econômica Federal-CEF

WALMIR SILVA 425.620.667-15

Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA

WILSON CALMON ALVES 036.132.247-04

Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

WILSON CALMON ALVES 036.132.247-04

Deliberação: Acórdão 839/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

WILSON ELIZEU COELHO 169.170.226-91

Deliberação: Acórdão 1891/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

Ministério da Integração Nacional - Repassador dos Recursos; Município de Água Doce do Norte/ES- Beneficiário dos Recursos

Secretaria: ES - 117 responsáveis.

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Page 171: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABILANDIN GONÇALVES DOS REIS 276.187.221-53

Deliberação: Acórdão 838/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ABÍLIO VENÂNCIO NETTO 117.218.801-78

Deliberação: Acórdão 1278/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

Prefeitura Municipal de Pilar de Goiás/GO

ABÍLIO VENÂNCIO NETTO 117.218.801-78

Deliberação: Acórdão 1429/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004

Prefeitura Municipal de Pilar de Goiás/GO

ABISHAI BORIM BORGES 095.344.231-49

Deliberação: Acórdão 4335/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ¿ TRT/GO

ADEDI JOSÉ DE SANTANA 013.068.981-53

Deliberação: Acórdão 1315/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

MUNICÍPIO DE ITAPACI/GO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ADEDI JOSÉ DE SANTANA 013.068.981-53

Deliberação: Acórdão 2630/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPACI/GO

ADEMAR MARQUES DE CARVALHO 054.308.871-53

Deliberação: Acórdão 863/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS/GO. (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

ADEMIR SERGINO DE SOUZA 520.906.801-30

Deliberação: Acórdão 150/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

MUNICÍPIO DE HIDROLINA/GO(BENEFICIÁRIO); FNS(TRANSFERIDOR)

ADENÉSIO NUNES 070.691.031-15

Deliberação: Acórdão 2340/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

MUNICÍPIO DE ARUANÃ/GO (BENEFICIÁIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

ADENÉSIO NUNES 070.691.031-15

Deliberação: Acórdão 2456/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

REPASSADOR: FNDE/MEC BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANÃ GO

ADMIR FARIAS DE ANDRADE 047.551.891-87

Deliberação: Acórdão 758/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINÓPOLIS - GO

AGMAR RIBEIRO DOS SANTOS 143.482.251-68

Deliberação: Acórdão 4826/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Município de Rubiataba/GO (beneficiário); MPAS (transferidor)

ALFREDO ARANTES DA ROCHA 340.874.781-49

Deliberação: Acórdão 2679/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA/GO(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO¿FNDE(TRANSFERIDOR)

ALFREDO FERNANDES NETO 049.556.501-63

Deliberação: Acórdão 1035-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005

Prefeitura Municipal de São Domingos/GO

ALFREDO FERNANDES NETO 049.556.501-63

Deliberação: Acórdão 570/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

Município de São Domingos/GO(beneficiário); MPAS(transferidor)

Secretaria: GO

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Page 172: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANDRÉ LUIZ SAMORA SARAIVA 463.278.516-49

Deliberação: Acórdão 2430/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Conselho Regional de Odontologia de Goiás - CRO/GO

ÂNGELA FREIRE PURCHIO 674.376.646-15

Deliberação: Acórdão 162/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ CNPq

ANICETO DE OLIVEIRA COSTA 041.717.051-34

Deliberação: Acórdão 263/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA - GO

ANTÔNIO ABADIA DE ASSUNÇÃO PINTO 083.852.971-20

Deliberação: Acórdão 3178/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Lega - MMA (transferidor dosrecursos); Prefeitura Municipal de Araguapaz/GO (beneficiário)

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA 170.612.291-87

Deliberação: Acórdão 2677/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de Fazenda Nova/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ANTÔNIO DE PAUDA ALVES DE LIMA 105.497.224-91

Deliberação: Acórdão 1773/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO DE PAUDA ALVES DE LIMA 105.497.224-91

Deliberação: Acórdão 1902/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL(EXTINTO)-(TRANSFERIDOR)

ANTONIO GONÇALVES FERREIRA 043.368.361-91

Deliberação: Acórdão 1750/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO LUCIANO BATISTA DE LUCENA 111.402.108-31

Deliberação: Acórdão 3002/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Barro Alto/GO(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

ANTÔNIO MENDES PRUDENTE 075.209.641-91

Deliberação: Acórdão 5710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008

Município de Goiatuba/GO(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

ANTONIO RIBEIRO PARRODE FILHO 087.784.851-34

Deliberação: Acórdão 1944/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2009, em sessão de 26/08/2009

Saneamento de Goiás S/A - Saneago

ARITON JOSÉ DA ROCHA 453.803.251-49

Deliberação: Acórdão 185/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

MUNICÍPIO MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

ARITON JOSÉ DA ROCHA 453.803.251-49

Deliberação: Acórdão 5101/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Monte Alegre de Goiás/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação¿FNDE(Transferidor)

ARMANDO CORRÊA PARENTE 081.413.475-00

Deliberação: Acórdão 1133/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

ARMANDO DE SOUSA 074.819.341-34

Deliberação: Acórdão 5865/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Guarani de Goiás/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde − FNS(transferidor).

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Page 173: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

AURELINO OLIVEIRA FILHO 000.525.401-97

Deliberação: Acórdão 788/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 20/11/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO

AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04

Deliberação: Acórdão 689/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Bacuri/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e daAmazônia Legal(Transferidor)

BOADYR PIRES VELOSO 435.279.571-20

Deliberação: Acórdão 0058/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE GOIÁS-GO(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

BRUNO ROBERTO AZEVEDO DE SOUSA 011.281.443-36

Deliberação: Acórdão 4725/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

CAIRO MENDONÇA FERREIRA 433.673.051-20

Deliberação: Acórdão 2554/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Município de Buriti Alegre/GO. (beneficiário); FNDE (transferidor)

CAIRO MENDONÇA FERREIRA 433.673.051-20

Deliberação: Acórdão 3547/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE/GO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

CARLO ALBERTO ESCRIVANI 367.626.369-34

Deliberação: Acórdão 906/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CARLOS CÉZAR FLAUZINO DA SILVA 117.243.581-20

Deliberação: Acórdão 271/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 10/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLÂNDIA/GO

CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72

Deliberação: Acórdão 0512/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Guimarães/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor).

CID NEY SANTOS MARTINS 384.115.987-72

Deliberação: Acórdão 1380/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DNER (EXTINTO)

DACILDO RODRIGUES VIDAL 335.345.351-20

Deliberação: Acórdão 1423/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁS/GO(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

DANIEL DE FREITAS MARQUES 397.442.801-15

Deliberação: Acórdão 6561/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Município de Portelândia/GO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidor)

DANIEL DOMINGUES 166.958.521-20

Deliberação: Acórdão 1944/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2009, em sessão de 26/08/2009

Saneamento de Goiás S/A - Saneago

DÉLICO MACHADO DA SILVA 020.885.331-68

Deliberação: Acórdão 53/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

Prefeitura Municípal de Orizona/GO.

DENUBES ALVES BONIFÁCIO E GOMES 216.193.361-20

Deliberação: Acórdão 2360/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005

Caixa Econômica Federal

DESIDÉRIO PEREIRA RAMOS 020.312.051-53

Deliberação: Acórdão 1071/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Monte Alegre de Goiás/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

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Page 174: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DEUSVIR TRISTÃO DE OLIVEIRA 246.907.591-20

Deliberação: Acórdão 5831/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Leopoldo de Bulhões/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE/MEC (transferidor)

DIVINO JOAQUIM DA SILVA 122.621.371-53

Deliberação: Acórdão 2424/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ISRAELÂNDIA/GO

DOMINGOS DA SILVA MOREIRA 077.109.251-20

Deliberação: Acórdão 1330/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GO(BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)

DOMINGOS DA SILVA MOREIRA 077.109.251-20

Deliberação: Acórdão 4188/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

DURVAL FERNANDES MOTA 083.437.481-15

Deliberação: Acórdão 1173/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 24/07/2003

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE GOIÁS - IDAGO (EXTINTO)

EDGAR PEREIRA DOS SANTOS 242.871.488-00

Deliberação: Acórdão 956/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE/GO

EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04

Deliberação: Acórdão 1141/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

PREFEITURA MUNICIPAL URUAÇU/GO

EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04

Deliberação: Acórdão 1688/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007

MUNICÍPIO DE URUAÇU (GO)(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04

Deliberação: Acórdão 2837/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Município de Uruaçu/GO (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04

Deliberação: Acórdão 89/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de Uruaçu/GO (beneficiário); FNDE (transferidor)

EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04

Deliberação: Acórdão 922/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 922/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Uruaçu/GO

EDSON FERREIRA DOS SANTOS 775.604.261-15

Deliberação: Acórdão 5101/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Monte Alegre de Goiás/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação¿FNDE(Transferidor)

EDUARDO COIMBRA PASSOS 046.619.071-91

Deliberação: Acórdão 2691/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Cavalcante/GO (beneficiário); FNDE (transferidor)

EDUARDO MARTINS NETO JÚNIOR 452.833.898-04

Deliberação: Acórdão 1811/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010

Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

EDU PAIVA 091.423.471-49

Deliberação: Acórdão 771/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás/GO

FERNANDO AUGUSTO DE CASTRO CURADO 191.232.051-72

Deliberação: Acórdão 3565/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008

Município de Faina/GO(beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais - Sepre/PR(transferidor)

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Page 175: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FERNANDO JÚLIO TERRA 004.254.191-34

Deliberação: Acórdão 0266/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Município de Campos Belos/GO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa (transferidor)

FRANCISCA SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS 413.212.513-00

Deliberação: Acórdão 765/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO AGRA ALENCAR FILHO 260.266.191-00

Deliberação: Acórdão 1315/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

MUNICÍPIO DE ITAPACI/GO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO DONIZETE RIBEIRO DE QUEIROZ 534.241.231-53

Deliberação: Acórdão 3108/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Monte Alegre deGoiás/GO(Beneficiário)

FRANCISCO DONIZETE RIBEIRO DE QUEIROZ 534.241.231-53

Deliberação: Acórdão 3155/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Prefeitura Municípal de Monte Alegre de Goiás/GO.

GEORGE MORAIS FERREIRA 254.215.731-68

Deliberação: Acórdão 728/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Trindade/GO (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)

GERVÁSIO GONÇALVES DA SILVA 198.246.101-20

Deliberação: Acórdão 3005/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

GERVÁSIO GONÇALVES DA SILVA 198.246.101-20

Deliberação: Acórdão 3293/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de São Domingos/GO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

GETÚLIO LOPES SOBRINHO 092.279.971-72

Deliberação: Acórdão 150/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Hidrolina/GO(beneficiário); FNS(transferidor)

GODOFREDO JERÔNIMO DA SILVA 039.734.171-72

Deliberação: Acórdão 5710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008

Município de Goiatuba/GO(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

GRIMALDE PIRES DA SILVEIRA 084.995.001-53

Deliberação: Acórdão 3002/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Barro Alto/GO(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

HÉLIO DA SILVA 071.020.111-72

Deliberação: Acórdão 2150/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 25/10/2005

Prefeitura Municipal de Turvânia/GO

HÉLIO DA SILVA 071.020.111-72

Deliberação: Acórdão 2339/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Turvânia/GO.

HERMES TRALDI NETO 867.701.798-49

Deliberação: Acórdão 1709/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA/GO

HERMES TRALDI NETO 867.701.798-49

Deliberação: Acórdão 909/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA/GO

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Page 176: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

HOZANA MARTINS DE PAIVA 246.211.291-04

Deliberação: Acórdão 1884/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Cabeceiras (GO)(benefiário); FNDE(transferidor)

HOZANA MARTINS DE PAIVA 246.211.291-04

Deliberação: Acórdão 2556/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICIPIO DE CABECEIRAS/GO(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

ILSON JOSÉ TRISTÃO 036.145.496-15

Deliberação: Acórdão 1952/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte GO

ILSON JOSÉ TRISTÃO 036.145.496-15

Deliberação: Acórdão 2168/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Alvorada do Norte/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

IPÁCIO DIVINO DE OLIVEIRA 329.201.561-87

Deliberação: Acórdão 2679/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Doverlândia/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE(Transferidor)

IRAÍ ESTEVES RODRIGUES 017.278.931-15

Deliberação: Acórdão 0255/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Município de Edéia/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

IVO JOSÉ DA SILVA 198.107.501-10

Deliberação: Acórdão 2177/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005

Prefeitura Municipal de Turvânia/GO

JAIR PEREIRA BARBOSA 000.451.951-53

Deliberação: Acórdão 1710/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/GO

JAYME MONTEIRO DA SILVA 404.101.371-20

Deliberação: Acórdão 2088/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Caixa Econômica Federal

JOÃO BATISTA DE FIGUEREDO NETO 252.973.171-34

Deliberação: Acórdão 324/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PARAÚNA - GO

JOÃO BATISTA MONTEIRO DO NASCIMENTO 232.791.681-04

Deliberação: Acórdão 2437/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Caixa Econômica Federal

JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA PRIMO 070.620.871-49

Deliberação: Acórdão 1951/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA/GO

JOÃO ORESTES SOARES DE OLIVEIRA 186.388.051-87

Deliberação: Acórdão 349/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS - GO

JOÃO ROBÉRIO MARQUES 098.800.031-87

Deliberação: Acórdão 2176/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005

Prefeitura Municipal de Flores de Goiás/GO

JOÃO ROBERTO MARQUES 098.800.031-87

Deliberação: Acórdão 1246/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Flores de Goiás/GO(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

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Page 177: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO RODRIGUES DA SILVA 035.423.431-53

Deliberação: Acórdão 5831/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Leopoldo de Bulhões/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE/MEC (transferidor)

JOÃO THEODORO DE REZENDE 330.767.581-87

Deliberação: Acórdão 5575/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Córrego do Ouro/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

JOSÉ ALBERTO BORGES 055.723.391-72

Deliberação: Acórdão 4187/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Itumbiara/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO DE RESENDE 025.589.041-91

Deliberação: Acórdão 1893/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU/GO

JOSÉ BATISTA GOMIDES. 252.890.981-00

Deliberação: Acórdão 795/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Carmo do Rio Verde/GO (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor)

JOSÉ CARDOSO MATOS 021.950.625-68

Deliberação: Acórdão 886/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2010, em sessão de 09/03/2010

Município de Gararu/SE. (beneficiário); FNDE (trasnferidor)

JOSÉ ELIAS LOBO 057.304.811-87

Deliberação: Acórdão 3881/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Santo Antônio do Descoberto/GO (beneficiário); Funasa (transferidor)

JOSÉ EMÍLIO RODRIGUES LEITE 628.949.862-20

Deliberação: Acórdão 1113/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Félix do Xingu/PA (Beneficiário) - FundoNacional de Saúde/FNS/DENASUS (tRANSFERIDOR)

JOSÉ IVO DA SILVA 130.238.881-91

Deliberação: Acórdão 3025/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004

Prefeitura Municípal de Itapirapuã/GO

JOSELIR SOARES DA COSTA 481.079.996-49

Deliberação: Acórdão 1586/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/GO (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOSÉ LUIZ PRUDENTE D' OLIVEIRA 191.122.891-91

Deliberação: Acórdão 1693/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE GOIÁS-CREA/GO.

JOSÉ LUIZ PRUDENTE D'OLIVEIRA 191.122.891-91

Deliberação: Acórdão 2381/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS CREA/GO

JOSÉ OLINTO NETO 046.247.931-53

Deliberação: Acórdão 140/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA - GO

JOSÉ OLINTO NETO 046.247.931-53

Deliberação: Acórdão 1592/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2004, em sessão de 13/10/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA - GO

JOSÉ OLINTO NETO 046.247.931-53

Deliberação: Acórdão 2222/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA - GO

JOSÉ PESSOA 130.897.141-91

Deliberação: Acórdão 1047/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLÂNDIA/GO

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Page 178: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ SALIM SALOMÃO 049.087.241-72

Deliberação: Acórdão 2570/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007

Município de Padre Bernardo/GO (beneficiário); Secretaria Especial de Ação Comunitária daPresidência da República - SEAC (transferidor)

JOSÉ SEVILHA FILHO 028.753.491-04

Deliberação: Acórdão 1883/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004

Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte/GO

JOSÉ ZITO GONÇALVES DE SIQUEIRA 179.335.871-00

Deliberação: Acórdão 1716/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município deÁguas Lindas de Goiás - Beneficiário dos Recursos

JOSÉ ZITO GONÇALVES DE SIQUEIRA 179.335.871-00

Deliberação: Acórdão 2840/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ZITO GONÇALVES SIQUEIRA 179.335.871-00

Deliberação: Acórdão 2723/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Águas Lindas de Goiás/GO (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOVANO VIEIRA MANSO 047.729.382-49

Deliberação: Acórdão 1982/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005

Prefeitura Municipal de Jaraguá/GO

JÚLIO CÉSAR DE REZENDE SERRADOURADA 165.773.531-15

Deliberação: Acórdão 2607/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 28/07/2008

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JÚLIO CÉSAR LEÃO 306.538.431-00

Deliberação: Acórdão 4187/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Itumbiara/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

LAÍS CARVALHO DA COSTA E SILVA 323.693.791-20

Deliberação: Acórdão 2853/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007

Caixa Econômica Federal - CEF/Agência Mozart Soares - Goiás

LÁZARO JACINTO ALVES 101.334.101-53

Deliberação: Acórdão 1459/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009

Municipio de Montes Claros de Goiás/GO(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome(Transferidor)

LÁZARO VILELA DE SOUZA 029.966.001-00

Deliberação: Acórdão 1612/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Goiás-INCRA/GO

LOURIVAL DE ASSIS LOBO 070.573.341-68

Deliberação: Acórdão 2131/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municipal de Adelândia/GO

LUÍS ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA 055.718.631-53

Deliberação: Acórdão 1226/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA/GO(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)

LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES 478.957.641-87

Deliberação: Acórdão 1592/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Aragoiânia/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES 478.957.641-87

Deliberação: Acórdão 2879/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006

Município de Aragoiânia/GO(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES 478.957.641-87

Deliberação: Acórdão 4583/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Aragoiânia/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE(Transferidor)

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Page 179: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ ARMANDO POMPEO DE PINA 100.952.171-34

Deliberação: Acórdão 1385/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS/GO

LUIZ ARMANDO POMPEO DE PINA 100.952.171-34

Deliberação: Acórdão 2334/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

Prefeitura Municipal de Pirinópolis/GO

MÁRCIO ANTÔNIO MACHADO 210.752.471-87

Deliberação: Acórdão 1633/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZABRANTES/GO

MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA BASTOS 203.774.446-34

Deliberação: Acórdão 2489/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

Escritório de Representação do Ministério da Saúde no Estado de Goiás-ERMS/GO

MARCOS ROCHAEL 002.649.031-53

Deliberação: Acórdão 2430/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Conselho Regional de Odontologia de Goiás - CRO/GO

MARIA DAS DORES DOLLY SOARES 347.548.731-49

Deliberação: Acórdão 2843/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Fórum de Ongs Aids do Estado do Goiás(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)

MÁRIO JOSÉ VILELA 069.018.831-53

Deliberação: Acórdão 2686/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EX-DNER)

MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34

Deliberação: Acórdão 1380/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem /DNER (extinto)

MERCEDES RIBEIRO DE MIRANDA 038.984.821-20

Deliberação: Acórdão 1425/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004

Prefeitura Municipal de Flores de Goiás/GO

MIGUEL GARCIA DE OLIVEIRA 180.518.041-04

Deliberação: Acórdão 55/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

Prefeitura Municípal de Jussara/GO.

NÁDIA ALVES FILARDI 319.310.221-00

Deliberação: Acórdão 2430/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CRO/GO

NELSON PEREIRA VASCONCELOS 036.498.141-53

Deliberação: Acórdão 705/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIÁS - GO

NEOVAL CAMPOS FALCÃO 215.347.301-25

Deliberação: Acórdão 1831/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município deSítio de D'Abadia/GO - beneficiário dos recursos

NEUSMAR VAZ DE SANTANA 219.102.941-87

Deliberação: Acórdão 1862/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

MUNICÍPIO DE GOIANDIRA/GO(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

NEYMIER MACHADO DE SOUZA 463.100.611-00

Deliberação: Acórdão 324/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT/Agência em Itaberaí-GO

NEYTON DE SOUZA RODRIGUES 039.881.551-87

Deliberação: Acórdão 1129/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS/GO

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Page 180: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA 061.371.991-34

Deliberação: Acórdão 1143/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO

OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ 014.057.561-87

Deliberação: Acórdão 2007/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE/GO

OSVALDO RODRIGUES DE LIMA 212.477.571-53

Deliberação: Acórdão 1137/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAÇU/GO

OSVALDO RODRIGUES DE LIMA 212.477.571-53

Deliberação: Acórdão 2429/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004

Prefeitura Municipal de Campinaçu/GO

PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES 077.054.251-49

Deliberação: Acórdão 3340/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

Município Corumbá de Goiás - GO(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72

Deliberação: Acórdão 6717/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Camaragibe/PE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor).

PAULO ROBERTO PACHECO SAAD 124.003.271-49

Deliberação: Acórdão 1593/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Itapirapuã/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

PAULO ROBERTO PACHECO SAAD 124.003.271-49

Deliberação: Acórdão 2389/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Itapirapuã/GO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

PAULO ROBERTO PAIM 124.412.951-87

Deliberação: Acórdão 1296/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005

Órgão transferidor dos recursos: Ministério da Saúde

PEDRO FERNANDES DA SILVA 493.320.073-49

Deliberação: Acórdão 457/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

PEDRO MENESES NUNES 198.267.291-91

Deliberação: Acórdão 1381/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS ¿ UFG

PEDRO PEREIRA DA SILVA 021.280.041-87

Deliberação: Acórdão 160/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 11/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - GO

PEDRO PEREIRA DA SILVA 021.280.041-87

Deliberação: Acórdão 409/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 05/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - GO

RAIMUNDO BORGES 072.728.981-00

Deliberação: Acórdão 3187/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Município de Mairipotaba/GO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15

Deliberação: Acórdão 1130/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Arame/MA (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvovimento da Educação-FNDE(transferidor)

RAMIÔ RODRIGUES DA SILVA 492.361.991-00

Deliberação: Acórdão 3204/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

Município de Itaguari/GO (Beneficiário); Ministério do Interior (Transferidor)

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Page 181: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RANULFO SOARES DE ARAÚJO 254.143.481-20

Deliberação: Acórdão 2557/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Município de Flores de Goiás/GO (beneficiário); FNDE (transferidor)

RANULFO SOARES DE ARAÚJO 254.143.481-20

Deliberação: Acórdão 2851/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Município de Flores de Goiás/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE (transferidor)

RANULFO SOARES DE ARAÚJO 254.143.481-20

Deliberação: Acórdão 485/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

Prefeitura Municipal de Flores de Goiás/GO

RAUL SUDÁRIO CARDOSO JÚNIOR 342.523.391-20

Deliberação: Acórdão 3873/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Uruana/GO (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (MMA)/ (transferidor)

RIVALDO PEREIRA DA ROCHA 063.117.841-49

Deliberação: Acórdão 4828/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS/GO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

ROGÉRIO GONZALES ALVES 553.259.397-34

Deliberação: Acórdão 1380/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DNER (EXTINTO)

RONI ROBSON LEÃO DE BRITO 070.668.298-08

Deliberação: Acórdão 628/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL-GO(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ROSANA ZAGO VALENTE 320.523.751-04

Deliberação: Acórdão 3005/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de São Domingos/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

ROSANA ZAGO VALENTE 320.523.751-04

Deliberação: Acórdão 3293/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de São Domingos/GO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

SALETE SILVA PRADO BASÍLIO 901.968.728-04

Deliberação: Acórdão 1612/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO (extinto)

SEBASTIÃO DE ALMEIDA BARBOSA 025.468.331-20

Deliberação: Acórdão 3187/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Município de Mairipotaba/GO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA 281.377.521-53

Deliberação: Acórdão 4433/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008

MUNICÍPIO DE ARAÇU/GO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO MORAIS DE OLIVEIRA 012.602.001-91

Deliberação: Acórdão 1814/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA(REPASSADOR DOS RECURSOS); MUNICÍPIO DECORUMBAÍBA/GO- (BENEFICIÁRIO)

SEMI DE ASSIS 069.366.281-68

Deliberação: Acórdão 100/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

PRREFEITURA MUNICÍPAL DE PEROLÂNDIA/GO.

SUELI GUEDES AMARAL AGUIAR 491.348.091-04

Deliberação: Acórdão 1253/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Santa Fé de Goiás/GO(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)

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Page 182: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

TANCREDO FERREIRA RIBEIRO 004.636.391-20

Deliberação: Acórdão 257/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/1999, em sessão de 10/06/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA/GO

TANCREDO FERREIRA RIBEIRO 004.636.391-20

Deliberação: Acórdão 597/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA/GO

TEODORO RIBEIRO DE ARAÚJO 042.979.541-68

Deliberação: Acórdão 4826/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Município de Rubiataba/GO (beneficiário); MPAS (transferidor)

TITO COELHO CARDOSO 013.608.171-15

Deliberação: Acórdão 1950/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Itapuranga/GO

TITO COELHO CARDOSO 013.608.171-15

Deliberação: Acórdão 2055/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS-SEPRE/PR-EXTINTO (TRANSFERIDOR)

TITO COELHO CARDOSO 013.608.171-15

Deliberação: Acórdão 514/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Itapuranga/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

UADSON MARTINS MORAIS 301.103.431-15

Deliberação: Acórdão 93/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT/GO

UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA 067.516.521-00

Deliberação: Acórdão 3442/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Rubiataba/GO (beneficiário); Ministério do Interior - extinto (transferidor)

VALDEMAR JOSÉ DE SOUZA 050.110.191-87

Deliberação: Acórdão 1148/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS - GO

VALDEMAR JOSÉ DE SOUZA 050.110.191-87

Deliberação: Acórdão 314/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS - GO

VALDETO FERREIRA RODRIGUES 148.950.131-20

Deliberação: Acórdão 1482/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2006, em sessão de 23/08/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA/GO

VALDETO FERREIRA RODRIGUES 148.950.131-20

Deliberação: Acórdão 673/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA/GO

VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA 195.083.441-72

Deliberação: Acórdão 4583/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Aragoiânia/GOFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE

VALDIVINO MARTINS DA SILVA 059.201.161-53

Deliberação: Acórdão 3527/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Varjão/GO (Beneficiário); extinto Ministério do Interior (Transferidor)

VANDERLAN CELSO E SILVA 042.892.341-00

Deliberação: Acórdão 400/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS/GO

Página: 182/543

Page 183: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS 228.332.851-91

Deliberação: Acórdão 144/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Mambaí/GO (beneficiária); SRH/Ministério do Meio Ambiente (transferidordos recursos)

VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS 228.332.851-91

Deliberação: Acórdão 2856/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municípal de Mambaí/GO.

VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS 228.332.851-91

Deliberação: Acórdão 2988/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO DOS RECUROS: PM DE MAMBAÍ/GO

VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS 228.332.851-91

Deliberação: Acórdão 3179/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS BENEFICIÁRIO: PM DE MAMBAÍ/GO

WAGNER GUALBERTO DE BRITO 350.845.881-49

Deliberação: Acórdão 2122/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE FLORES/GO - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

WALTEMAR DA SILVA NONATO 262.258.831-34

Deliberação: Acórdão 2417/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

Secretaria: GO - 192 responsáveis.

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Page 184: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADALMAIR DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA 057.669.902-00

Deliberação: Acórdão 1003/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2009, em sessão de 13/05/2009

Município de Primeira Cruz - MA(beneficiário) - Secretaria de Recursos Hídricos/MI(transferidor)

ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15

Deliberação: Acórdão 2222/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

MUNICIPIO DE OLHO D¿ÁGUA DAS CUNHÃS/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15

Deliberação: Acórdão 303/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA DAS CUNHÃS/MA

ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15

Deliberação: Acórdão 3313/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

Município de Olho D¿água das Cunhãs/MA(Beneficário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15

Deliberação: Acórdão 5324/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008

Município de Olho D¿água das Cunhãs/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação(Transferidor)

ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15

Deliberação: Acórdão 729/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2009, em sessão de 03/03/2009

Município de Olho D¿água das Cunhãs/MA (beneficiário); Ministério da Previdência e AssistênciaSocial/MPAS (transferidor)

ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15

Deliberação: Acórdão 961/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura do Município de Olho D água das Cunhãs/MA

ADILSON RONALD DANTAS DOURADO 004.514.604-72

Deliberação: Acórdão 488/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2008, em sessão de 26/03/2008

MUNICIPIO DE CARUTAPERA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDEF (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

AFONSO CELSO VIANA NETO 029.161.423-04

Deliberação: Acórdão 1549/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de Presidente Vargas/MA (beneficiário); SRH/MMA (transferidor)

AFONSO CELSO VIANA NETO 029.161.423-04

Deliberação: Acórdão 2594/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS - MA

AFONSO CELSO VIANA NETO 029.161.423-04

Deliberação: Acórdão 3272/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

Município de Presidente Vargas/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

AFONSO CELSO VIANA NETO 029.161.423-04

Deliberação: Acórdão 628/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS/MA(BENEFICIÁRIO)

AIRTON MARTINS VIEGAS 004.281.913-04

Deliberação: Acórdão 2095/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Alcântara/MA

AIRTON MARTINS VIEGAS 004.281.913-04

Deliberação: Acórdão 772/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Alcântara/MA

ALAN GEORGE NOVAIS VIANA 069.156.393-49

Deliberação: Acórdão 818/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI - MA

Secretaria: MA

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Page 185: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALAN SILVA COSTA 137.401.993-34

Deliberação: Acórdão 964/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ALBERTO ABDALLA 011.917.643-20

Deliberação: Acórdão 1220/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO/SESI-DPR/MA

ALBERTO ABDALLA 011.917.643-20

Deliberação: Acórdão 1321/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Maranhão

ALBERTO MARQUES DE ARAÚJO 013.770.603-06

Deliberação: Acórdão 1644/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA/MA

ALBERTO MARQUES DE ARAÚJO 013.770.603-06

Deliberação: Acórdão 2994/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Município de Godofredo Viana/MA(beneficiária); Fundo Nacional de Saúde-FNS(transferidor)

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Page 186: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 1144/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Zé Doca/MA (Beneficiário) - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão doMinistério do Meio Ambiente (Transferidor)

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 1214/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Zé Doca/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 1636/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 1773/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de Zé Doca/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 2261/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 2353/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008

Município de Zé Doca/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Eduação(transferidor)

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 2997/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Município de Zé Doca/MA(beneficiário); Ministério do Meio Ambiente(transferidor)

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 3104/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

Município de Zé Doca/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 532/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 778/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA

ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20

Deliberação: Acórdão 787/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009

Município de Zé Doca/MA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)

ALFREDO NUNES DA SILVA 032.614.333-53

Deliberação: Acórdão 1729/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE - MA

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Page 187: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91

Deliberação: Acórdão 2175/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91

Deliberação: Acórdão 2266/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91

Deliberação: Acórdão 2501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS - MARANHÃO

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91

Deliberação: Acórdão 793/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/MTPS

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91

Deliberação: Acórdão 794/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

Superintendência Regional do extinto INPS no Estado do Maranhão

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91

Deliberação: Acórdão 795/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

Superintendência Regional do extinto INPS no Estado do Maranhão

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91

Deliberação: Acórdão 949/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

EMPRESA IPANEMA CONSTRUÇÕES LTDA (BENEFICIÁRIA); INSS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ALMIR PEREIRA CUTRIM 125.478.753-49

Deliberação: Acórdão 0630/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Olinda Nova do Maranhão/MA (beneficiário); Secretaria de Recursos Hídricos doMinistério do Meio Ambiente ¿ SRH/MMA (transferidor)

ALMIR PEREIRA CUTRIM 125.478.753-49

Deliberação: Acórdão 2091/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Olinda Nova do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿Funasa(Transferidor)

ALUÍZIO BRINGEL MAIA 404.894.263-87

Deliberação: Acórdão 2436/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Loreto/MA

AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00

Deliberação: Acórdão 1051/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Bernardo doMearim/MA (beneficiário)

AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00

Deliberação: Acórdão 1942/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim BA

AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00

Deliberação: Acórdão 299/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008

Município de Bernardo do Mearim/MA(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00

Deliberação: Acórdão 637/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim/MA

AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00

Deliberação: Acórdão 980/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim/MA

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Page 188: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANA AMÉLIA FIGUEIREDO SANTOS 079.721.563-87

Deliberação: Acórdão 265/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2001, em sessão de 17/10/2001

COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE

ANA AMÉLIA FIGUEIREDO SANTOS 079.721.563-87

Deliberação: Acórdão 742/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE (EXTINTA)

ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO 137.178.803-06

Deliberação: Acórdão 1706/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO 137.178.803-06

Deliberação: Acórdão 2301/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

Municipio de São Mateus do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO 137.178.803-06

Deliberação: Acórdão 4736/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de São Mateus do Maranhão /MA (beneficiario); Fundação Nacional de Saúde -FUNASA(transferidor)

ANSELMO COELHO DE MATOS 204.824.859-49

Deliberação: Acórdão 1328/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Feira Nova doMaranhão/MA(Beneficiário)

ANSELMO COELHO DE MATOS 204.824.859-49

Deliberação: Acórdão 1491/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão/MA

ANSELMO COELHO DE MATOS 204.824.859-49

Deliberação: Acórdão 2612/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 28/07/2008

Município de Feira Nova do Maranhão ¿ MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde(transferidor)

ANTÔNIO AMÉRICO MACHADO BACELAR 020.180.553-72

Deliberação: Acórdão 0617/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

Município de Afonso Cunha/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59

Deliberação: Acórdão 348/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010

Município de Parazinho/RN(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

ANTÔNIO DELFINO GUIMARÃES 192.473.384-68

Deliberação: Acórdão 1357/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

MUNICÍPIO DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIO); 15º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL DO EX-DNER (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO DE PÁDUA ANGELIM 036.312.224-91

Deliberação: Acórdão 1872/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004

COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE (EXTINTA)

ANTÔNIO DE PÁDUA ANGELIM 036.312.224-91

Deliberação: Acórdão 742/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE (EXTINTA)

ANTÔNIO DE SOUSA CRUZ 231.344.613-15

Deliberação: Acórdão 3082/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA

ANTONIO FIALHO DA SILVA FILHO 078.803.323-91

Deliberação: Acórdão 555/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER/MA. (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONALMIR(TRANSFERIDOR)

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Page 189: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO FIALHO DA SILVA FILHO 078.803.323-91

Deliberação: Acórdão 1788/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER - MA

ANTONIO GARRETO DE SOUSA 008.197.943-68

Deliberação: Acórdão 461/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA/MA.(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO JOAQUIM ARAÚJO FILHO 001.952.273-87

Deliberação: Acórdão 061/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2000, em sessão de 22/02/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/MA

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS NETO 224.842.213-04

Deliberação: Acórdão 347/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ANTÔNIO LOPES DE SOUSA 094.095.563-68

Deliberação: Acórdão 2616/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

Município de Buritirana/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

ANTÔNIO LOURENÇO DIAS FILHO 722.337.707-06

Deliberação: Acórdão 698/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANTÔNIO MARTINHO DIAS NETO 128.823.483-04

Deliberação: Acórdão 1714/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA

ANTÔNIO MARTINHO DIAS NETO 128.823.483-04

Deliberação: Acórdão 815/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA

ANTONIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20

Deliberação: Acórdão 3860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009

MUNICÍPIO DE BELA VISTA/MA (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO/INDESP (TRANSFERIDOR)

ANTONIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20

Deliberação: Acórdão 5954/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA/MS(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20

Deliberação: Acórdão 1130/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Bela Vista do Maranhão/MA(beneficiário); FUNASA(transferidor)

ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20

Deliberação: Acórdão 1493/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Bela Vista do Maranhão/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)

ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20

Deliberação: Acórdão 2709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Bela Vista do Maranhão/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS(transferidor)

ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20

Deliberação: Acórdão 4265/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Bela Vista do Maranhão/MA (Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20

Deliberação: Acórdão 4671/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Bela Vista do Maranhão/MA (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde -FUNASA (Transferidora).

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Page 190: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL 022.047.893-72

Deliberação: Acórdão 591/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO - MA

ANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS 002.910.483-15

Deliberação: Acórdão 2315/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM/MA

ANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS 002.910.483-15

Deliberação: Acórdão 301/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008

Município de Vitória do Mearim/MA(beneficiário); FNDE(transferidor)

ANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS 002.910.483-15

Deliberação: Acórdão 68/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005

Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim/MA.

ANTÔNIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS 002.910.483-15

Deliberação: Acórdão 1111/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO PIRES NETO 205.658.013-68

Deliberação: Acórdão 1043/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM/MA(BENEFICIÁRIA); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIODO MEIO AMBIENTE(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO 178.249.313-15

Deliberação: Acórdão 2096/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Bom Jardim/MA(beneficiário); Fundo de Manutenção e Des. do Ensino Fund. - Fundef(transferidor)

ANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA 007.969.563-91

Deliberação: Acórdão 4730/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Matões do Norte/MA (beneficiário); FUNASA (transferidor)

ANTÔNIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA 007.969.563-91

Deliberação: Acórdão 1895/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO TORRES DA SILVA 054.809.813-15

Deliberação: Acórdão 2026/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Aldeias Altas/MA(Beneficiário);Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério doMeio Ambiente-SRH/MMA(Transferidor)

ANTÔNIO TORRES DA SILVA 054.809.813-15

Deliberação: Acórdão 2548/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA(beneficiária); Secretaria de Recursos Hídricos -MMA(transferidor)

ANTÔNIO TORRES DA SILVA 054.809.813-15

Deliberação: Acórdão 582/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005

Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA

ARISTÓTELES MOTA CURVINA 177.724.863-91

Deliberação: Acórdão 198/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Lima Campos/MA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)

ARISTÓTELES MOTA CURVINA 177.724.863-91

Deliberação: Acórdão 3270/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

Município de Lima Campos/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ARLIONALDO LOPES SOUSA 614.507.403-59

Deliberação: Acórdão 0616/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2008, em sessão de 18/03/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

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Page 191: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ARTAXERXES AMÉRICO BACELAR 063.516.203-25

Deliberação: Acórdão 1557/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 15/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - EXTINTO (TRANSFERIDOR)

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR 351.717.903-53

Deliberação: Acórdão 2024/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007

Fundação de Saúde e Assistência de Coelho Neto/MA (beneficiária dos recursos); Fundo Nacional deSaúde - FNS (transferidor).

AUREMAR TEIXEIRA SOARES RIBEIRO 072.139.212-15

Deliberação: Acórdão 1711/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

AURINO DIAS BARROS 042.295.683-04

Deliberação: Acórdão 1716/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS/MA(BENEFICIÁRIO);EXTINTO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL(TRANSFERIDOR)

AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04

Deliberação: Acórdão 101/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA

AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04

Deliberação: Acórdão 1824/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008

Min do Meio Ambiente (transferidor); Município de Bacuri/MA. (beneficiário)

AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04

Deliberação: Acórdão 2880/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006

MUNICÍPIO DE BACURI - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE(TRANSFERIDOR).

AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04

Deliberação: Acórdão 3714/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Município de Bacuri/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04

Deliberação: Acórdão 418/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

Município de Bacuri/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (FNS) - (transferidor)

AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04

Deliberação: Acórdão 982/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Bacuri/MA (Beneficiário) - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto-INDESP(Transferidor)

AVENY ANDRADE PACHECO 251.357.593-87

Deliberação: Acórdão 413/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão/MA

BALTAZAR NETO SANTOS GARCIA 094.934.253-04

Deliberação: Acórdão 0778/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor)

BENEDITO BARBOSA MOREIRA 062.715.373-91

Deliberação: Acórdão 2102/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007

MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

BENEDITO BARBOSA MOREIRA 062.715.373-91

Deliberação: Acórdão 337/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010

Município de Estreito/MA(Beneficiário); Fundef(Transferidor)

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Page 192: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63

Deliberação: Acórdão 2285/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007

Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA(beneficiária); FNDE(transferidor)

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63

Deliberação: Acórdão 3098/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO;)SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADM. DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/MMA (TRANSFERIDOR)

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63

Deliberação: Acórdão 3100/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

Município de Alto Alegre do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63

Deliberação: Acórdão 3409/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007

Município de Alto Alegre do Maranhão/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63

Deliberação: Acórdão 417/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

Secretaria de Recursos Hídricos(transferidor); Município de Alto Alegre do Maranhão/MA(beneficiário)

BENEDITO OLIVEIRA MORAIS 148.202.343-15

Deliberação: Acórdão 338/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

BENIZÁ PEREIRA DA COSTA 039.628.301-20

Deliberação: Acórdão 378/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO MEARIM/MA

BENTO DE SÁ COELHO 136.872.123-00

Deliberação: Acórdão 1703-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

BERNARDO LIMA FURTADO 027.413.423-34

Deliberação: Acórdão 1126/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Araguanã/MA(beneficiário); Secretaria de Recursos Hídricos-SRH/MMA(transferidor)

BERNARDO LIMA FURTADO 027.413.423-34

Deliberação: Acórdão 5323/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008

Município de Araguanã/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

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Page 193: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 0911/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Humberto de Campos /MA (beneficiário); Subsecretaria de Planejamento, Orçamento eAdministração do Ministério do Meio Ambiente (transferidor)

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 1147/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Secretaria de Recurso Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (Transferidor) - Município deHumberto de Campos/MA (BENEFICIÁRIO)

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 1945/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Humberto de Campos/MA

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 2147/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 25/10/2005

Prefeitura Municipal de Humberto Campos

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 220/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

Prefeitura Municipal de Humberto de Campos/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 2433/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 338/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010

Município de Humberto Campos/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 419/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE (TRANSFERIDOR)

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 526/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Humberto de Campos/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 639/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Humberto de Campos/MA

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 777/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 846/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005

Prefeitura Municipal de Humberto de Campos/MA

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82

Deliberação: Acórdão 943/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA. (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE(TRANSFERIDOR)

BRÊNIO JOSÉ DE ALMEIDA 006.557.833-34

Deliberação: Acórdão 3295/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Governador Nunes Freire/MA(Beneficiário);Caixa Econômica Federal-CEF(Transferidor)

CARLOS ALBERTO SANTANA DE FREITAS 182.548.022-20

Deliberação: Acórdão 2156/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Administração do Porto de Manaus

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Page 194: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CARLOS ANTÔNIO MUNIZ 011.926.123-53

Deliberação: Acórdão 3083/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO - MA

CARLOS ANTÔNIO MUNIZ 011.926.123-53

Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO/MA

CARLOS AUGUSTO NERY DO NASCIMENTO 332.135.003-30

Deliberação: Acórdão 0891/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Caixa Econômica Federal

CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA 054.609.053-20

Deliberação: Acórdão 2393/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA

CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA 054.609.053-20

Deliberação: Acórdão 849/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005

Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68

Deliberação: Acórdão 1276/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2009, em sessão de 10/06/2009

MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS) FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68

Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009

Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor)

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68

Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009

MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)

CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00

Deliberação: Acórdão 2107/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO¿ FNDE (TRANSFERIDOR)

CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00

Deliberação: Acórdão 2226/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

Município de São João dos Patos/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00

Deliberação: Acórdão 3004/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de São João dos Patos/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação(Transferidor)

CELSO AUGUSTO RIBEIRO FURTADO 034.933.423-49

Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).

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Page 195: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72

Deliberação: Acórdão 2100/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Guimarães/MA

CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72

Deliberação: Acórdão 2547/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Prefeitura Municipal de Guimarães - MA (beneficiária dos recursos); FNDE (transferidor).

CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72

Deliberação: Acórdão 297/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008

MUNICÍPIO DE GUIMARÃES/MA(BENEFICIÁRIO); MMA(TRANSFERIDOR)

CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72

Deliberação: Acórdão 3170/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE GUIMARÃES/MA

CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00

Deliberação: Acórdão 1229/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

MUNICIPIO DE ESTREITO/MA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00

Deliberação: Acórdão 1702/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00

Deliberação: Acórdão 2922/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006

Município de Estreito/MA (Beneficiário); FNDE (t=Transferidor)

CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00

Deliberação: Acórdão 784/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE.(TRANSFERIDOR)

CLÁUDIO HENRIQUE GONÇALVES SOARES 283.215.703-30

Deliberação: Acórdão 0608/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009

Caixa Econômica Federal - São Luís/MA

CLODOMIR COSTA ROCHA 150.626.513-87

Deliberação: Acórdão 2066/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de São João do Sóter/MA

CLODOMIR COSTA ROCHA 150.626.513-87

Deliberação: Acórdão 3006/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de São João do Sóter - MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

CORIOLANO COELHO DE ALMEIDA 008.196.543-53

Deliberação: Acórdão 1322/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Prefeitura Municipal de São Bernardo/MA

DALVADÍSIO MOREIRA DOS SANTOS 110.788.985-53

Deliberação: Acórdão 3139/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Açailândia/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

DANIEL OLIVEIRA SOUSA 404.706.443-20

Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).

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Page 196: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DANIEL SILVA ALVES 076.763.873-53

Deliberação: Acórdão 2330/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA.

DANIEL SILVA ALVES 076.763.873-53

Deliberação: Acórdão 2508/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006

MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR).

DANIEL SILVA ALVES 076.763.873-53

Deliberação: Acórdão 2844/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Município de Davinópolis/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

DANIEL SILVA ALVES 076.763.873-53

Deliberação: Acórdão 580/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005

Prefeitura Municipal de Davinópolis/MA

DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91

Deliberação: Acórdão 1103/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91

Deliberação: Acórdão 1667/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA

DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91

Deliberação: Acórdão 2102/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA (transferidor)

DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91

Deliberação: Acórdão 2985/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECUROS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE PALMEIRÂNDIA/MA

DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91

Deliberação: Acórdão 412/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA

DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91

Deliberação: Acórdão 4737/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA - MA (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS-MINISTÉRIO DOMEIO AMBIENTE -SRH/MMA (TRANSFERIDOR)

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Page 197: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68

Deliberação: Acórdão 1102/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68

Deliberação: Acórdão 132/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006

PM DE AÇAILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68

Deliberação: Acórdão 1805/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

Prefeitura Municipal de Açailândia/MA

DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68

Deliberação: Acórdão 2102/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Açailândia/MA

DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68

Deliberação: Acórdão 2546/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(FNDE) (TRANSFERIDOR)

DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68

Deliberação: Acórdão 3139/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Açailândia/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

DJALMA PEREIRA GUEDES 067.260.623-20

Deliberação: Acórdão 2191/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA.

DJALMA PEREIRA GUEDES 067.260.623-20

Deliberação: Acórdão 2263/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004

Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA.

DJALMA PEREIRA GUEDES 067.260.623-20

Deliberação: Acórdão 552-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

DJALMA PEREIRA GUEDES 067.260.623-20

Deliberação: Acórdão 636/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA

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Page 198: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15

Deliberação: Acórdão 0046/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde(transferidor)

DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15

Deliberação: Acórdão 0913/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Governador Newton Belo/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15

Deliberação: Acórdão 1047/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/ MA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOSRECURSOS)

DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15

Deliberação: Acórdão 1657/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA

DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15

Deliberação: Acórdão 1833/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15

Deliberação: Acórdão 1899/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

ÉDEM SANTOS DE ABREU 063.848.543-68

Deliberação: Acórdão 68/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Estreito/MA (beneficiária); Ministério da Ação Social (transferidor dosrecursos)

EDMAR ALVES DE OLIVEIRA 644.329.718-00

Deliberação: Acórdão 2996/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA(BENEFICIÁRIA); INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS/IBAMA(TRANSFERIDOR)

EDMILSON GONÇALVES ALENCAR FILHO 266.642.913-04

Deliberação: Acórdão 4595/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Pedreiras/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)

EDSON COSTA 127.535.563-34

Deliberação: Acórdão 1923/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008

MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL-EXTINTO(TRANSFERIDOR)I

EGÍDIO FRANCISCO CONCEIÇÃO JÚNIOR 182.826.443-15

Deliberação: Acórdão 1712/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Tutóia/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente¿MMA(Transferidor)

ELIEL FRANCISCO DE ASSIS 065.670.026-20

Deliberação: Acórdão 1263/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2009, em sessão de 10/06/2009

Banco do Nordeste do Brasil - BNB

ELIZEU CHAVES DE FREITAS 155.831.043-68

Deliberação: Acórdão 845/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA/MA

ELON PEREIRA RODRIGUES 004.381.248-12

Deliberação: Acórdão 173/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 10/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA

ELON PEREIRA RODRIGUES 004.381.248-12

Deliberação: Acórdão 3410/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007

MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA(BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)

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Page 199: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EMÍLIO CARLOS DE SOUSA MARQUES 250.881.813-53

Deliberação: Acórdão 578/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Caixa Econômica Federal

ERNESTO EUDES ARAGÃO DE SOUSA 283.503.833-72

Deliberação: Acórdão 414/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIO)

EULÁLIA DAS NEVES FERREIRA 095.193.603-44

Deliberação: Acórdão 2690/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 26/10/2004

Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão-CRC-MA

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 0047/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 1007/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Santo Antônio dosLopes/MA(Beneficiário)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 116/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de Santo Antônio dos Lopes/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa(transferidora)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 126/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de Santo Antônio dos Lopes/MA (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 1627/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de Santo Antônio dos Lopes/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente(transferidor)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 1635/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de Santo Antônio dos Lopes/MA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 1773/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

Município de Santo Antônio dos Lopes/MA(beneficiário); FNDE(transferidor)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 226/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes/MA(beneficiário);FNDE(transferidor)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 2376/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

Municipio de Santo Antônio dos Lopes/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 517/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Secretaria de Infra-estrutura Hídrica (transferidor); Município Santo Antônio dos Lopes/MA(beneficiário)

EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00

Deliberação: Acórdão 753/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Santo Antônio dos Lopes/MA (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome (transferidor)

EXPEDITO PEREIRA MACHADO 021.987.463-87

Deliberação: Acórdão 1132/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS/MA

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Page 200: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34

Deliberação: Acórdão 1359/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

Município de Caxias/MA(Beneficiário dos Recursos);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿ FNDE(Transferidor)

EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34

Deliberação: Acórdão 2612/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 28/07/2008

Município de Caxias/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34

Deliberação: Acórdão 459/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA. (BENEFICIÁRIO): FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)

EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34

Deliberação: Acórdão 4976/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008

MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO) - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR)

FERNANDO DA COSTA CASTELLO BRANCO 043.363.994-68

Deliberação: Acórdão 702/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 13/11/2001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - SEEDUC/MA

FERNANDO DA COSTA CASTELLO BRANCO 043.363.994-68

Deliberação: Acórdão 805/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - SEEDUC/MA

FIRMINO COSTA CARVALHO 116.634.991-87

Deliberação: Acórdão 779/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA/MA

FIRMINO COSTA CARVALHO 116.634.991-87

Deliberação: Acórdão 811/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005

Prefeitura Municipal de Sambaíba/MA

FRANCISCA SALES COSTA 100.705.593-68

Deliberação: Acórdão 4440/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008

Município de Senador César Meneses (beneficiário); FNDE (transferidor)

FRANCISCA SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS 413.212.513-00

Deliberação: Acórdão 1774/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA.(BENEFICIÁRIO); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTOE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SPOA/MMA)TRANSFERIDOR

FRANCISCA SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS 413.212.513-00

Deliberação: Acórdão 2260-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCA SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS 413.212.513-00

Deliberação: Acórdão 3521/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 13/11/2007

Município de São Francisco do Brejão/MA (beneficiário dos recursos); FNDE (repassador dosrecursos)

FRANCISCO BARROSO DE SOUZA 039.270.833-72

Deliberação: Acórdão 138/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA

FRANCISCO BARROSO DE SOUZA 039.270.833-72

Deliberação: Acórdão 1573/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA

FRANCISCO CARNAÚBA DA SILVA MACHADO 062.883.323-72

Deliberação: Acórdão 177/1998-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/1998, em sessão de 14/05/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA

FRANCISCO CARNAÚBA DA SILVA MACHADO 062.883.323-72

Deliberação: Acórdão 595/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA

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Page 201: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA BRANDÃO 098.732.873-53

Deliberação: Acórdão 3310/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

Escola Agrotécnica Federal de Codó/MA.

FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA BRANDÃO 098.732.873-53

Deliberação: Acórdão 843/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CODÓ/MARANHÃO

FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES 001.570.743-15

Deliberação: Acórdão 2861/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Município de Riachão;MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES 001.570.743-15

Deliberação: Acórdão 3582/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Riachão/MA (beneficiário); MDS (transferidor)

FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES 051.828.593-68

Deliberação: Acórdão 523/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Água Doce do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (transferidor)

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES 064.643.783-68

Deliberação: Acórdão 1905/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA

FRANCISCO DE ASSIS BONATES DOS SANTOS 094.756.213-34

Deliberação: Acórdão 143/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor dosrecursos)

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA 068.170.843-34

Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009

Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor)

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA 308.937.043-34

Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009

MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO DE SOUSA ALMEIDA 212.012.263-68

Deliberação: Acórdão 1383/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA

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Page 202: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00

Deliberação: Acórdão 1439/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA

FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00

Deliberação: Acórdão 1908/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA

FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00

Deliberação: Acórdão 2547/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA

FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00

Deliberação: Acórdão 258/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 04/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA

FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00

Deliberação: Acórdão 2846/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Município de Duque Bacelar/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00

Deliberação: Acórdão 3172/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE DUQUE DE BACELAR/MA

FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00

Deliberação: Acórdão 424/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA

FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00

Deliberação: Acórdão 583/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2010, em sessão de 09/02/2010

Município de Duque Bacelar(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00

Deliberação: Acórdão 697/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA

FRANCISCO EWERTON MACEDO COSTA 008.248.363-91

Deliberação: Acórdão 1143/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Colinas/MA (Beneficiário) - Ministério da Previdência e Assistência Social(Tranferidor)

FRANCISCO EWERTON MACEDO COSTA 008.248.363-91

Deliberação: Acórdão 1432/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

MUNICÍPIO DE COLINAS/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO EWERTON MACEDO COSTA 008.248.363-91

Deliberação: Acórdão 5574/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Colinas/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

FRANCISCO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS 197.408.753-00

Deliberação: Acórdão 139/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT (Agência de Pedreiras/MA)

FRANCISCO JOSÉ DE BRITO SOUZA 063.018.943-91

Deliberação: Acórdão 553/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF

FRANCISCO JOSÉ MARTINS CALDAS 094.827.763-72

Deliberação: Acórdão 205/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO - MA

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Page 203: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA 037.887.763-15

Deliberação: Acórdão 1226/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

Municipio de Dom Pedro/MA(beneficiário) FNDE(transferidor)

FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA 037.887.763-15

Deliberação: Acórdão 1575/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA 037.887.763-15

Deliberação: Acórdão 317/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA

FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO 127.210.690-04

Deliberação: Acórdão 871/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/MA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO 127.210.690-04

Deliberação: Acórdão 903/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 027.383.333-20

Deliberação: Acórdão 0261/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO SOUSA ARAÚJO 055.852.103-78

Deliberação: Acórdão 2165/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

Município de Timbiras/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor)

FRANCISCO WILSON BORGES 278.750.753-00

Deliberação: Acórdão 225/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS/MA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO WILSON BORGES 278.750.753-00

Deliberação: Acórdão 2983/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS/MA.

FRANCISCO WILSON BORGES 278.750.753-00

Deliberação: Acórdão 5097/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de São José dos Basílios/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

GENILDA SOUSA LOPES 110.664.153-15

Deliberação: Acórdão 1717/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Santa Quitéria do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

GERSON DAVID DOS SANTOS 033.302.816-34

Deliberação: Acórdão 2760/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Município de São Pedro da Água Branca/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

GERSON DAVID DOS SANTOS 033.302.816-34

Deliberação: Acórdão 524/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de São Pedro da Água Branca/MA.beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

GERSON DAVID DOS SANTOS 033.302.816-34

Deliberação: Acórdão 70/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca/MA (beneficiário); FNDE (transferidor dosrecursos)

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Page 204: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GETÚLIO DE AMORIM CARDOSO 039.303.943-91

Deliberação: Acórdão 1768/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

GIL BARROS NETO 325.088.083-34

Deliberação: Acórdão 1104/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA

GILDASIO CHAVES RIBEIRO 306.129.932-72

Deliberação: Acórdão 4977/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008

MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

GILMAR SALES RIBEIRO 507.833.783-00

Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009

Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor)

GILMAR SALES RIBEIRO 507.833.783-00

Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009

MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)

GILSON FREIRE DE SANT'ANNA 101.988.221-20

Deliberação: Acórdão 1779/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

MUNICÍPIO DE AÇAILÂNCIA/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDEF(TRANSFERIDOR)

GRAÇA DE MARIA ROCHA SOARES 044.493.983-00

Deliberação: Acórdão 301/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

GRACILIANO EPIFÂNIO MENDONÇA 216.083.003-82

Deliberação: Acórdão 135/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA. (BENEFICIÁRIO); MIR (TRANSFERIDOR)

HAROLFRAN ALVES DE MELO 078.981.183-91

Deliberação: Acórdão 2708/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Santa Luzia do Paruá/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE/MEC (transferidor)

HAROLFRAN ALVES DE MELO 078.981.183-91

Deliberação: Acórdão 98/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

Prefeitura Municípal de Santa Luzia do Paruá/MA

HÉLIO DE SOUSA QUEIROZ 001.945.063-04

Deliberação: Acórdão 1917/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008

MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

HILTON AMORIM ROCHA 012.371.363-34

Deliberação: Acórdão 1714/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Matões do Norte/MA(Beneficiário);Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

HILTON AMORIM ROCHA 012.371.363-34

Deliberação: Acórdão 3008/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Matões do Norte/MA (beneficiário);extinto Ministério da Assistência Social(transferidor)

HILTON AMORIM ROCHA 012.371.363-34

Deliberação: Acórdão 3301/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Matões do Norte/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

HOSTÍLIO CAIO PEREIRA DA COSTA 185.207.741-72

Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).

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Page 205: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

IEDA MARIA SILVA ARAÚJO 281.573.703-53

Deliberação: Acórdão 1709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)

ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA 196.729.423-20

Deliberação: Acórdão 5844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Santa Luzia/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA (transferidor)

IRINALDO LOPES SOBRINHO 134.477.003-78

Deliberação: Acórdão 1050/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

IRINALDO LOPES SOBRINHO 134.477.003-78

Deliberação: Acórdão 3293/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

IRINALDO LOPES SOBRINHO 134.477.003-78

Deliberação: Acórdão 978/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA

ISAÍAS FORTES DE MENESES 031.033.402-06

Deliberação: Acórdão 0341/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIOAMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (TRANSFERIDOR)

ISAÍAS FORTES DE MENESES 031.033.402-06

Deliberação: Acórdão 3576/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Chapadinha/MA (Beneficiário dos recursos); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA(Transferidor).

ISAÍAS FORTES MENESES 031.033.402-06

Deliberação: Acórdão 1939/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA

ITAQUÊ MENDES CÂMARA 022.092.763-49

Deliberação: Acórdão 1091/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO MARANHÃO-DMC/MA

ITAQUÊ MENDES CÂMARA 022.092.763-49

Deliberação: Acórdão 748/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO MARANHÃO-DMC/MA

IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78

Deliberação: Acórdão 200/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de São João do Sóter/MA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)

IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78

Deliberação: Acórdão 2066/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de São João do Sóter/MA

IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78

Deliberação: Acórdão 2553/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78

Deliberação: Acórdão 2834/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 017/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de São João do Sóter/MA (beneficiário);Fundação Nacional de Saúde (beneficiário)

JADILTON CARLOS ARAÚJO D'EÇA 617.789.823-87

Deliberação: Acórdão 1199/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JADILTON CARLOS ARAÚJO D'EÇA 617.789.823-87

Deliberação: Acórdão 1816/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

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Page 206: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JAIRO PEREIRA SILVA 038.242.503-06

Deliberação: Acórdão 1123/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Godofredo Viana/MA.(beneficiário); Funasa(transferidor)

JAIRO PEREIRA SILVA 038.242.503-06

Deliberação: Acórdão 18/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA/MA (BENEFICIPARIO); FUNASA/MS (TRANSFERIDOR)

JAIRO PEREIRA SILVA 038.242.503-06

Deliberação: Acórdão 2451/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 11/09/2007

Município de Godofredo Viana/MA(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)

JEZULEIDO ALVES DA SILVA 237.303.313-53

Deliberação: Acórdão 2019/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE(Transferidor)

JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91

Deliberação: Acórdão 1103/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA

JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91

Deliberação: Acórdão 130/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA

JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91

Deliberação: Acórdão 1806/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA

JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91

Deliberação: Acórdão 2352/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA (BENEFICIÁRIO) - FNDE (TRANSFERIDOR)

JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91

Deliberação: Acórdão 3007/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Sítio Novo/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (transferidor)

JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91

Deliberação: Acórdão 3174/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS); PREFEITURAMUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA (BENEFICIÁRIO)

JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91

Deliberação: Acórdão 6127/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municípío de Sítio Novo/MA (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor).

JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91

Deliberação: Acórdão 718/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008

Município de Sítio Novo/MA (beneficiário dos recursos); Secretaria Especial de Habitação e AçãoComunitária - extinta - (transferidora).

JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91

Deliberação: Acórdão 981/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Sítio Novo/MA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

JOÃO ARAUJO DA SILVA FILHO 128.676.753-91

Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009

Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor)

JOÃO ARAUJO DA SILVA FILHO 128.676.753-91

Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009

MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)

JOÃO BATISTA DE ARAÚJO LIMA 290.527.693-20

Deliberação: Acórdão 0295/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/AGÊNCIA DE CORREIOS GONÇALVES DIAS/MA

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Page 207: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO BATISTA MACEDO SANDES SOBRINHO 128.772.203-20

Deliberação: Acórdão 1184/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Loreto/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOÃO DANTAS FILHO 253.208.823-00

Deliberação: Acórdão 2080/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

JOÃO JORGE DIAS CUNHA 178.725.963-34

Deliberação: Acórdão 2119/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

Hospital Maria da Paz Cardoso/Município de Cajari/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿FNS(transferidor)

JOÃO LUIZ FREIRE GUIMARÃES 068.737.903-20

Deliberação: Acórdão 3076/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE - MA

JOÃO LUIZ FREIRE GUIMARÃES 068.737.903-20

Deliberação: Acórdão 6338/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Nova Iorque/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)

JOÃO PEREIRA NETO 125.546.003-25

Deliberação: Acórdão 013/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/1999, em sessão de 02/02/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA

JOÃO PEREIRA NETO 125.546.003-25

Deliberação: Decisão 113/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2001, em sessão de 22/05/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA

JOÃO PEREIRA NETO 125.546.003-25

Deliberação: Decisão 405/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2001, em sessão de 20/11/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA

JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49

Deliberação: Acórdão 1792/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2009, em sessão de 12/08/2009

Município de Luís Domingues - MA.

JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49

Deliberação: Acórdão 1977/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Prefeitura Municipal de Luís Domingues/MA

JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49

Deliberação: Acórdão 2282/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007

Município de Luís Domingues/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49

Deliberação: Acórdão 783/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49

Deliberação: Acórdão 786/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES/MA.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

JOÃO TEODORO NUNES NETO 062.444.833-91

Deliberação: Acórdão 1003/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2009, em sessão de 13/05/2009

Município de Primeira Cruz - MA(beneficiário) - Secretaria de Recursos Hídricos/MI(transferidor)

JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO 078.209.922-04

Deliberação: Acórdão 3313/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município Presidente Dutra/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente(Transferidor)

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Page 208: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JONATAS JEOVÁ DA SILVA FILHO 254.627.097-49

Deliberação: Acórdão 2167/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE PIO XII/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

JONATAS JEOVÁ DA SILVA FILHO 254.627.097-49

Deliberação: Acórdão 2332/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Pio XII-MA

JORGE DUARTE MARTINS 125.418.003-63

Deliberação: Acórdão 1326/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

JORGE LUIS CAMPOS LAGO 175.238.263-34

Deliberação: Acórdão 1874/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007

Caixa Econômica Federal (CEF)

JORGE LUÍS DINIZ LIMA 226.197.983-53

Deliberação: Acórdão 2962/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

JOSÉ ALBERTO BEZERRA DE MAGALHÃES 012.412.493-34

Deliberação: Acórdão 0631/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

Município de Capinzal do Norte/MA (beneficiário); Fundo Nacional da Saúde (transferidor)

JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00

Deliberação: Acórdão 1008/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Conceição do Lago-açu/MA-beneficiário do recurso; FNDE-transferidor do recurso.

JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00

Deliberação: Acórdão 2449/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

Transferidor dos recursos: FNDE Beneficiário: P. M. de Lago-Açu/MA

JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00

Deliberação: Acórdão 351/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA. (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00

Deliberação: Acórdão 69/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR DOSRECURSOS)

JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00

Deliberação: Acórdão 694/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu/MA

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87

Deliberação: Acórdão 1801/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

Prefeitura Municipal de Itapitanga/MA

JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NETO 126.054.176-20

Deliberação: Acórdão 2166/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Prefeitura Municipal de Cidelândia/MA

JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NETO 126.054.176-20

Deliberação: Acórdão 3150/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Prefeitura Municipal de Cidelândia/MA.

JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NETO 126.054.176-20

Deliberação: Acórdão 67/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Cinelândia/MA (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOSÉ BESERRA FRAZÃO 095.984.214-49

Deliberação: Acórdão 796/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA

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Page 209: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ BEZERRA FRAZÃO 067.265.423-72

Deliberação: Acórdão 2098/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Presidente Vargas/MA

JOSÉ BEZERRA FRAZÃO 067.265.423-72

Deliberação: Acórdão 259/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 04/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA

JOSÉ BEZERRA FRAZÃO 067.265.423-72

Deliberação: Acórdão 382/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA

JOSÉ BEZERRA FRAZÃO 067.265.423-72

Deliberação: Acórdão 775/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Presidente Vargas/MA

JOSÉ BRANDÃO DE OLIVEIRA 176.606.883-91

Deliberação: Acórdão 88/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Beneficiária: Prefeitura Municipal de Maranhãozinho/MA; Transferidor dos Recursos: FNDE

JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 054.679.773-34

Deliberação: Acórdão 2556/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA

JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 054.679.773-34

Deliberação: Acórdão 2581/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005

Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA

JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 054.679.773-34

Deliberação: Acórdão 547/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA

JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 054.679.773-34

Deliberação: Acórdão 713/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA (BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR).

JOSÉ CARDOSO DO NASCIMENTO 039.163.403-87

Deliberação: Acórdão 038/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 05/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAIOSES - MA

JOSÉ CARDOSO DO NASCIMENTO 039.163.403-87

Deliberação: Acórdão 559/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAIOSES - MA

JOSÉ CLERISTON LOPES BANDEIRA 154.331.531-34

Deliberação: Acórdão 1320/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Sítio Novo/MA

JOSÉ DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA 178.419.413-15

Deliberação: Acórdão 903/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA

JOSÉ DE RIBAMAR BRITO 027.438.413-20

Deliberação: Acórdão 742/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE (EXTINTA)

JOSÉ DE RIBAMAR NUNES COUTO FILHO 032.314.533-72

Deliberação: Acórdão 0285/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

JOSÉ DE RIBAMAR NUNES COUTO FILHO 032.314.533-72

Deliberação: Acórdão 791/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região-TRT/MA

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Page 210: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ EDISON FEITOSA DE SÁ 025.153.933-49

Deliberação: Acórdão 968/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA (beneficiária); SEHAC (transferidor dos recursos)

JOSÉ ESTANISLAU CARVALHO PIORSKI 095.617.303-91

Deliberação: Acórdão 5853/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

JOSÉ EVANGELISTA COELHO 012.750.033-20

Deliberação: Acórdão 2319/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE/MA

JOSÉ EVANGELISTA COELHO 012.750.033-20

Deliberação: Acórdão 66/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005

Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA

JOSÉ EVANGELISTA COELHO 012.750.033-20

Deliberação: Acórdão 69/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE/MA.

JOSÉ FEITOSA DE SÁ 001.387.973-15

Deliberação: Acórdão 1709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ FRANCISCO COELHO 032.624.723-87

Deliberação: Acórdão 1775/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DE MANGABEIRAS/MA.(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MMA - SRH/MMA(TRANSFERIDOR)

JOSÉ FRANCISCO COELHO 032.624.723-87

Deliberação: Acórdão 2127/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA

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Page 211: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53

Deliberação: Acórdão 1187/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Capinzal do Norte/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53

Deliberação: Acórdão 1437/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA(BENEFICIÁRIO)

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53

Deliberação: Acórdão 1719/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE¿SRH/MMA(TRANSFERIDOR)

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53

Deliberação: Acórdão 3575/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Capinzal do Norte/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação ¿ FNDE/MEC(Transferidor).

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53

Deliberação: Acórdão 438/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53

Deliberação: Acórdão 4602/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Capinzal do Norte/MA (beneficiário); Fundef (transferidor)

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53

Deliberação: Acórdão 522/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Capinzal do Norte/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53

Deliberação: Acórdão 764/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Capinzal do Norte/MA(Beneficiário)

JOSÉ FREITAS NETO 067.147.651-34

Deliberação: Acórdão 1898/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA/MA

JOSÉ FREITAS NETO 067.147.651-34

Deliberação: Acórdão 645/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA/MA

JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES 055.696.723-20

Deliberação: Acórdão 1170/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA

JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES 055.696.723-20

Deliberação: Acórdão 1247/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Pinheiro/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES 055.696.723-20

Deliberação: Acórdão 2707/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Pinheiro/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)

JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES 055.696.723-20

Deliberação: Acórdão 3296/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2009, em sessão de 23/06/2009

MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA (BENEFICIÁRIO); MPO/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR)

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Page 212: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ GOMES COELHO 107.036.083-04

Deliberação: Acórdão 1322/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes/MA

JOSÉ GOMES COELHO 107.036.083-04

Deliberação: Acórdão 2093/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de São Pedro dos Crentes/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE (transferidor)

JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00

Deliberação: Acórdão 0145/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

Município de Jenipapo dos Vieiras/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00

Deliberação: Acórdão 1190/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Jenipapo dos Vieiras/MA(Beneficiário);Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e Valorização do Magistério¿Fundef(Transferidor)

JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00

Deliberação: Acórdão 1230/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00

Deliberação: Acórdão 1327/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007

MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA(BENEFICIÁRIO);NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00

Deliberação: Acórdão 1383/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA

JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00

Deliberação: Acórdão 1711/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00

Deliberação: Acórdão 2448/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

REPASSADOR: FNDE BENEFICIÁRIO: P.M. DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA.

JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00

Deliberação: Acórdão 4407/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Município de Jenipapo dos Vieiras/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00

Deliberação: Acórdão 631/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ HENRIQUE BARBOSA BRANDÃO 129.750.283-34

Deliberação: Acórdão 0048/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE COLINAS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ HENRIQUE BARBOSA BRANDÃO 129.750.283-34

Deliberação: Acórdão 3072/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 53/2008, em sessão de 10/12/2008

Município de Goiânia/GO (beneficiário); Delegacia Federal de Agricultura no Maranhão/DFA/MA(transferidor)

JOSÉ HENRIQUE BARBOSA BRANDÃO 129.750.283-34

Deliberação: Acórdão 327/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

Município de Colinas/MA(beneficiário); FNS(transferidor)

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Page 213: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ HENRIQUE BORGES DA SILVA 129.690.793-72

Deliberação: Acórdão 2169/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA (TRANSFERIDOR)

JOSÉ IÊDO DA SILVA RIBEIRO 110.832.473-87

Deliberação: Acórdão 2392/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE 094.901.593-87

Deliberação: Acórdão 3308/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Vitorino Freire/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE (transferidor)

JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE 094.901.593-87

Deliberação: Acórdão 1863/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Município de Vitorino Freire/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE 094.901.593-87

Deliberação: Acórdão 3176/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE VITORINO FREIRE/MA

JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE 094.901.593-87

Deliberação: Acórdão 4731/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOSÉ LIMA DOS SANTOS FILHO 179.715.353-68

Deliberação: Acórdão 2002/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO-CEFET/MA

JOSÉ LUÍS BERNAL MARTIN 032.376.993-49

Deliberação: Acórdão 0974/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Bequimão/MA (beneficiário); Ministério da Saúde e extinto Inst. Nac. deAlimentação e Nutrição (transferidor)

JOSÉ LUÍS BERNAL MARTIN 032.376.993-49

Deliberação: Acórdão 1748/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de Bequimão/MA

JOSÉ LUÍS BERNAL MARTIN 032.376.993-49

Deliberação: Acórdão 2551/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO/MA

JOSÉ LUÍS BERNAL MARTIN 032.376.993-49

Deliberação: Acórdão 581/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO/MA

JOSÉ MACHADO VILAR 043.777.613-15

Deliberação: Acórdão 1256/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Buriti/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

JOSÉ MARIA BASTOS SOUSA 877.324.913-00

Deliberação: Acórdão 1501/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA

JOSÉ MARIA BASTOS SOUSA 877.324.913-00

Deliberação: Acórdão 370/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2001, em sessão de 19/06/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA

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Page 214: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSEMAR OLIVEIRA VIEIRA 273.633.503-10

Deliberação: Acórdão 1700/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES/MA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

JOSEMAR OLIVEIRA VIEIRA 273.633.503-10

Deliberação: Acórdão 3054/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Município de Paulino Neves/MA (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional (Transferidor)

JOSEMAR OLIVEIRA VIEIRA 273.633.503-10

Deliberação: Acórdão 719/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR).

JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53

Deliberação: Acórdão 1179/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Vargem Grande/MA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53

Deliberação: Acórdão 122/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de Vargem Grande/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Sáude/FNS (transferidor)

JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53

Deliberação: Acórdão 1484/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Vargem Grande/MA(Beneficiário);Fundação Nacional da Saúde-(Transferidor)

JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53

Deliberação: Acórdão 3310/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Vargem Grande/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53

Deliberação: Acórdão 3712/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Município de Vargem Grande/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)

JOSÉ PEDRO FERREIRA REIS 016.237.023-72

Deliberação: Acórdão 4242/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Axixá/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOSÉ PEDRO FERREIRA REIS 016.237.023-72

Deliberação: Acórdão 4248/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Axixá/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)

JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET 127.868.103-53

Deliberação: Acórdão 2105/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

MUNICÍPIO DE BACABEIRA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA (TRANSFERIDOR)

JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET 127.868.103-53

Deliberação: Acórdão 5167/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

MUNICÍPIO DE BACABEIRA/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DOMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDORA).

JOSÉ RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA 012.438.883-34

Deliberação: Acórdão 318/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA

JOSÉ RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA 012.438.883-34

Deliberação: Acórdão 862/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO RIBEIRO 125.408.703-68

Deliberação: Acórdão 286/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

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Page 215: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ RIBAMAR COELHO CASTRO 271.619.273-15

Deliberação: Acórdão 1709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ RIBAMAR DE AZEVEDO 125.652.371-20

Deliberação: Acórdão 2833/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Amarante do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação¿FNDE(Transferidor)

JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA RABELO 062.311.443-72

Deliberação: Acórdão 445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Turiaçu/MA

JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA RABELO 062.311.443-72

Deliberação: Acórdão 946/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU/MA(BENEFICIÁRIA); SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

JOSÉ RIBAMAR FERREIRA SOARES 094.847.443-20

Deliberação: Acórdão 1645/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA/MA

JOSÉ RIBAMAR FERREIRA SOARES 094.847.443-20

Deliberação: Acórdão 942/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Prefeitura do Município de São João Batista/MA. (beneficiário); Departamento de Extinção eLiquidação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DELIQ/MPO) (transferidor)

JOSÉ RIBAMAR FRANCO DA COSTA 001.007.493-72

Deliberação: Acórdão 225/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO ESTADO DO MARANHÃO-CREA/MA

JOSÉ RIBAMAR TAVARES 037.885.043-15

Deliberação: Acórdão 205/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 30/04/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - 15º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL - DRF/MA

JOSÉ SOARES MONTE NETO 042.977.332-34

Deliberação: Acórdão 1485/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Presidente Médici/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente-MMA(Transferidor)

JOSÉ TEIXEIRA DE MIRANDA 127.238.943-04

Deliberação: Acórdão 2832/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Campestre do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (transferidor)

JOSÉ VIEIRA LINS 005.707.452-68

Deliberação: Acórdão 0801/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL/MA (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

JOSÉ VIEIRA LINS 005.707.452-68

Deliberação: Acórdão 3577/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Bacabal/MA (Beneficiário dos recursos); Caixa Econômica Federal (Transferidor).

JOSÉ WILLYS NOGUEIRA 078.727.123-34

Deliberação: Acórdão 0144/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

Município de São Francisco do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

JURACI DE ARÊA LEÃO 196.924.553-00

Deliberação: Acórdão 2066/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de São João do Sóter/MA

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Page 216: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JURANDY CARVALHO DE SOUSA 124.914.203-25

Deliberação: Acórdão 0456/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA(BENEFICIÁRIA);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

JURANDY CARVALHO DE SOUSA 124.914.203-25

Deliberação: Acórdão 2348/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008

Município de Presidente Dutra/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA 211.075.303-00

Deliberação: Acórdão 1631/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008

MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS/MS (TRANSFERIDOR)

JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA 211.075.303-00

Deliberação: Acórdão 3850/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009

Município de Davinópolis/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

KLEBER KLEPER FERRO LEITE 027.550.843-91

Deliberação: Acórdão 2945/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

LÁZARO DE JESUS CAMPOS SOUSA 147.972.083-68

Deliberação: Acórdão 835/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

LEONARDO CANTANHEDE 068.389.283-53

Deliberação: Acórdão 2873/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Bequimão/MA (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidora).

LEONARDO CANTANHEDE 068.389.283-53

Deliberação: Acórdão 296/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2005, em sessão de 23/03/2005

Prefeitura Municipal de Bequimão/MA.

LEONARDO CANTANHEDE 068.389.283-53

Deliberação: Acórdão 3014/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Bequimão/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)

LEONARDO CANTANHEDE 068.389.283-53

Deliberação: Acórdão 339/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010

Município de Bequimão/MA(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

LEONARDO CATANHEDE 068.389.283-53

Deliberação: Acórdão 2674/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor);Município de Bequimão/MA(Beneficiário)

LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ 047.360.366-72

Deliberação: Acórdão 969/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIA); MI (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

LEONARDO REIS CARVALHO 077.001.213-20

Deliberação: Acórdão 633/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ/MA (BENEFICIÁRIO); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)

LEONARDO REIS CARVALHO COSTA 077.001.213-20

Deliberação: Acórdão 4740/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE/MA (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/MMA (TRANSFERIDOR)

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Page 217: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LEÔNIDAS LIMA DA SILVA 023.393.313-15

Deliberação: Acórdão 068/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2001, em sessão de 22/02/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS/MA

LEÔNIDAS LIMA DA SILVA 023.393.313-15

Deliberação: Acórdão 604/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA

LEÔNIDAS LIMA DA SILVA 023.393.313-15

Deliberação: Acórdão 605/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA

LEÔNIDAS LIMA DA SILVA 023.393.313-15

Deliberação: Acórdão 768/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA

LINDBERGH MORAES RODRIGUES 715.232.273-20

Deliberação: Acórdão 3582/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Riachão/MA (beneficiário); MDS (transferidor)

LOURIVAL MOREIRA DOS SANTOS 116.871.262-91

Deliberação: Acórdão 1644/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA/MA

LUCIANO CASTRO OLIVEIRA 020.214.473-91

Deliberação: Acórdão 1433/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

LUCIANO CASTRO OLIVEIRA 020.214.473-91

Deliberação: Acórdão 2512/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO -INDESP (TRANSFERIDOR)

LUCIANO CASTRO OLIVEIRA 020.214.473-91

Deliberação: Acórdão 3576/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008

Município de Rosário/MA(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

LUIS ABREU CORDEIRO 020.226.803-91

Deliberação: Acórdão 1443/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007

Município de Marajá do Sena/MA(Beneficiário);Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério doMeio Ambiente-SRH/MMA(Transferidor)

LUÍS ABREU CORDEIRO 020.226.803-91

Deliberação: Acórdão 3453/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Marajá do Sena/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente, dos RecursosHídricos e da Amazônia Legal (transferidor)

LUÍS ABREU CORDEIRO 020.226.803-91

Deliberação: Acórdão 4442/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008

Municipio de Marajá do Sena/MA (beneficiário); FUNASA (transferidor)

LUÍS ABREU CORDEIRO 020.226.803-91

Deliberação: Acórdão 458/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(MIN) (TRANSFERIDOR)

LUIS FERREIRA MOTA 027.427.563-53

Deliberação: Acórdão 530/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS - MA

LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 2331/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA.

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Page 218: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 1442/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA

LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 1572/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA

LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 1767/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 2675/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO ¿ FNDE(TRANSFERIDOR)

LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 420/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA

LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 4243/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

LUÍS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 0144/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

Município de São Francisco do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

LUÍS REVIL FERREIRA 075.342.303-06

Deliberação: Acórdão 1466/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE LAGO VERDE/MA.(BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(TRANSFERIDOR)

LUÍZA BEZERRA SILVA 242.841.143-87

Deliberação: Acórdão 2710/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE¿SUS(TRANSFERIDOR)

LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91

Deliberação: Acórdão 1186/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Marajá do Sena/MA (beneficiário); FNS (transferidor)

LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91

Deliberação: Acórdão 207/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA/MA

LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91

Deliberação: Acórdão 2440/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA/MA

LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91

Deliberação: Acórdão 415/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA/MA

LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91

Deliberação: Acórdão 6126/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

MUNICÍPÍO DE MARAJÁ DO SENA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR).

LUIZ ALBERTO GALVÃO DE CALDAS 124.806.493-34

Deliberação: Acórdão 0049/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE TUTÓIA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

LUIZ ALBERTO GALVÃO DE CALDAS 124.806.493-34

Deliberação: Acórdão 1199/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA/MA

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Page 219: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 708/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA

LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA 195.237.261-53

Deliberação: Acórdão 440/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA

LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO 063.483.943-87

Deliberação: Acórdão 1177/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 26/07/2005

Prefeitura Municipal de Lago da Pedra/MA

LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO 063.483.943-87

Deliberação: Acórdão 2846/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA/MA

LUIZ REVIL FERREIRA 075.342.303-06

Deliberação: Acórdão 2246/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

MUNICÍPIO DE LAGO VERDE/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

LUIZ REVIL FERREIRA 075.342.303-06

Deliberação: Acórdão 2754/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

MUNICÍPIO DE LAGO VERDE/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES 595.771.267-15

Deliberação: Acórdão 5843/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Chapadinha/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor)

MALALAEL MORAES. 029.421.353-87

Deliberação: Acórdão 2997/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008

Município de Alcântara/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação - FNDE (transferidor dos recursos).

MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO 178.602.453-53

Deliberação: Acórdão 4727/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Pindaré Mirim/MA. (beneficiario); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO 178.602.453-53

Deliberação: Acórdão 3717/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Município de Pindaré Mirim/MA (beneficiário); Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT(transferidor)

MANOEL DA CRUZ PONTE 404.706.363-00

Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).

MANOEL DA SILVA COSTA 042.263.483-20

Deliberação: Acórdão 1713/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão/MA

MANOEL DA SILVA COSTA 042.263.483-20

Deliberação: Acórdão 849/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA

MANOEL DA TRINDADE LUSO 106.555.303-04

Deliberação: Acórdão 1714/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA

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Page 220: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78

Deliberação: Acórdão 2161/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNÍCÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA(BENEFÍCIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78

Deliberação: Acórdão 2935/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78

Deliberação: Acórdão 769/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM - MA

MANOEL JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78

Deliberação: Acórdão 1442/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007

Município de Pindaré-Mirim/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Regional(Transferidor)

MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA 405.718.153-91

Deliberação: Acórdão 2103/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Paço do Lumiar/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

MANOEL MARIANO DE SOUSA 021.881.043-15

Deliberação: Acórdão 1017/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Barra do Corda/MA (beneficiário); Secretaria de Recursos Hidrícos/MMA(transferidor)

MANOEL MESSIAS MONTEIRO DA SILVA SANTOS 106.933.003-53

Deliberação: Acórdão 1596/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Governador Archer/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

MANOEL MESSIAS MONTEIRO DA SILVA SANTOS 106.933.003-53

Deliberação: Acórdão 3849/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009

Município de Governador Archer/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

MANOEL MESSIAS MONTEIRO DA SILVA SANTOS 106.933.003-53

Deliberação: Acórdão 3858/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009

Município de Governador Archer/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

MANUEL DE JESUS LOPES 001.731.694-49

Deliberação: Acórdão 3300/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

FUNDO NACIONAL DE CULTURA(TRANSFERIDOR); AS. DE AMIGOS DA CULT. DO MARANHÃO PROJ.¿RECONSTRUÇÃODA COBERTURA DO PALÁCIO DOS LEÕES¿ (BENEFICIÁRIO)

MARCELO JAMS LINHARES SERRA 289.070.603-63

Deliberação: Acórdão 702/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 13/11/2001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - SEEDUC/MA

MARCELO JAMS LINHARES SERRA 289.070.603-63

Deliberação: Acórdão 805/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - SEEDUC/MA

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Page 221: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARCELO MARTINS DE MOURA 064.316.823-00

Deliberação: Acórdão 1701/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

MARCELO MARTINS DE MOURA 064.316.823-00

Deliberação: Acórdão 2354/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO) / FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

MARCELO MARTINS DE MOURA 064.316.823-00

Deliberação: Acórdão 383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO/MA

MARCELO MARTINS DE MOURA 064.316.823-00

Deliberação: Acórdão 611/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO/MA

MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO 334.233.343-04

Deliberação: Acórdão 1710/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Caxias/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente-MMA(Transferidor)

MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO 334.233.343-04

Deliberação: Acórdão 3480/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Município de Caxias/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO 334.233.343-04

Deliberação: Acórdão 756/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Caxias/MA (beneficiário) FNDE (transferidor)

MARIA CELMA RIPARDO 225.342.293-20

Deliberação: Acórdão 1883/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

MARIA DA GRAÇA SILVA SOARES 054.837.603-44

Deliberação: Acórdão 1247/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Pinheiro/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72

Deliberação: Acórdão 042/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/1999, em sessão de 02/03/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72

Deliberação: Acórdão 070/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2001, em sessão de 20/02/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72

Deliberação: Acórdão 1572/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72

Deliberação: Acórdão 385/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2000, em sessão de 29/08/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72

Deliberação: Decisão 315/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2001, em sessão de 09/10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

MARIA DE FÁTIMA LOPES 306.629.153-72

Deliberação: Acórdão 747/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

MARIA DE NAZARÉ MARTINS 844.924.653-91

Deliberação: Acórdão 2670/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009

Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA/SRH(Transferidor dos recursos).

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Page 222: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES CABRAL 450.516.743-72

Deliberação: Acórdão 6129/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

MUNICÍPÍO DE VARGEM GRANDE/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (TRANSFERIDOR).

MARIA DOS ANJOS LIMA DE ARAÚJO 674.855.883-20

Deliberação: Acórdão 2673/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

Município de Paulo Ramos/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor)

MARIA DO SOCORRO SOARES DE CALDAS 444.580.453-34

Deliberação: Acórdão 1932/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 17/07/2007

Hospital Municipal Lucas Veras-Município de Tutóia/MA

MARIA LUIZA DE SOUSA FONSECA 206.554.793-68

Deliberação: Acórdão 4976/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008

MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO) - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR)

MARINEL DUTRA DE MATOS 180.521.343-15

Deliberação: Acórdão 2266/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS

MARINEL DUTRA DE MATOS 180.521.343-15

Deliberação: Acórdão 795/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

Superintendência Regional do extinto INPS no Estado do Maranhão

MARINEL DUTRA DE MATOS 180.521.343-15

Deliberação: Acórdão 949/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

EMPRESA IPANEMA CONSTRUÇÕES LTDA (BENEFICIÁRIA); INSS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MARINEL DUTRA MATOS 180.521.343-15

Deliberação: Acórdão 2501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS - MARANHÃO

MAURA PATRÍCIA AGUIAR MENDES DE SOUSA 760.852.443-04

Deliberação: Acórdão 2670/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009

Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA/SRH(Transferidor dos recursos).

MAURIE ANNE MENDES MOURA 854.498.064-34

Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009

MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)

MESSIAS COSTA NETO 107.021.483-34

Deliberação: Acórdão 2758/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Município de Viana/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

MIGUEL RODRIGUES FERNANDES 022.079.903-20

Deliberação: Acórdão 6129/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municípío de Vargem Grande/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidor).

MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA 060.136.513-53

Deliberação: Acórdão 1263/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2009, em sessão de 10/06/2009

Banco do Nordeste do Brasil - BNB

MOISIEL FRANÇA ROCHA 409.640.003-34

Deliberação: Acórdão 644/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA

NELSON PEDRO DE AGUIAR FALCÃO 022.395.402-06

Deliberação: Relação 056/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MANAUS

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NEWTON LEITE WEBA 205.544.193-00

Deliberação: Acórdão 1434/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-MA (BENEFICIÁRIO), FNDE (TRANSFERIDOR)

NEWTON LEITE WEBA 205.544.193-00

Deliberação: Acórdão 2265/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

NEWTON LEITE WEBA 205.544.193-00

Deliberação: Acórdão 2377/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de Santa Helena/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(transferidor)

NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68

Deliberação: Acórdão 0778/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor)

NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68

Deliberação: Acórdão 1826/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008

FUND DE ASSIST AO ESTUDANTE/FAE/MEC (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIO)

NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68

Deliberação: Acórdão 2668/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ MAPA/CEF (Transferidor dos recursos);Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário).

NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68

Deliberação: Acórdão 2670/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009

Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA/SRH(Transferidor dos recursos).

NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68

Deliberação: Acórdão 3581/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); CEF (transferidor)

OSMAN FONSECA DOS SANTOS 158.229.153-53

Deliberação: Acórdão 2019/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE(Transferidor)

OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL 133.543.703-78

Deliberação: Acórdão 228/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

Prefeitura Municipal de Santa Quitéria/MA (beneficiário); Ministério da Integração NacionalMIN(transferidor)

OSVALDO GOMES CUNHA 040.090.373-34

Deliberação: Acórdão 101/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA

OSVALDO RODRIGUES LOBO 012.580.873-91

Deliberação: Acórdão 382/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICÍPAL DE CHAPADINHA/MA(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

PAULO ANTONIO BARROS DA SILVA 196.816.153-87

Deliberação: Acórdão 4728/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Trizidela do Vale/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

PAULO CELSO FONSECA MARINHO 124.721.743-49

Deliberação: Acórdão 1557/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 15/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - EXTINTO (TRANSFERIDOR)

PAULO CELSO FONSECA MARINHO 124.721.743-49

Deliberação: Acórdão 1841/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA

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Page 224: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO LINS DE OLIVEIRA 140.971.414-49

Deliberação: Acórdão 3139/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Açailândia/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

PAULO VICTOR DIAS CASTRO 137.874.203-63

Deliberação: Acórdão 83/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

PEDRO ALMEIDA 012.637.303-53

Deliberação: Acórdão 1747/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA

PEDRO ALMEIDA 012.637.303-53

Deliberação: Acórdão 2194/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM/MA

PEDRO ALMEIDA 012.637.303-53

Deliberação: Acórdão 421/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA

PEDRO ALMEIDA 012.637.303-53

Deliberação: Acórdão 635/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA

PEDRO CASTRO DE ALBUQUERQUE FILHO 032.191.782-00

Deliberação: Acórdão 2156/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Administração do Porto de Manaus

PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO 088.977.863-91

Deliberação: Acórdão 4441/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008

MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

PEDRO DE ALMEIDA 012.637.303-53

Deliberação: Acórdão 970/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

PEDRO FERNANDES DA SILVA 493.320.073-49

Deliberação: Acórdão 2579/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA

PEDRO FERNANDES DA SILVA 493.320.073-49

Deliberação: Acórdão 439/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA

Página: 224/543

Page 225: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53

Deliberação: Acórdão 0259/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Município de Anapurus/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53

Deliberação: Acórdão 3381/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Anapurus/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53

Deliberação: Acórdão 4244/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Anapurus/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53

Deliberação: Acórdão 441/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/MA

PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53

Deliberação: Acórdão 550/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/MA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53

Deliberação: Acórdão 779/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Anapurus/MA

PEDRO LOPES ARAGÃO 074.524.623-00

Deliberação: Acórdão 5169/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS/extinto (Transferidor dos recursos);Município de Anajatuba/MA (Beneficiário dos recursos).

PEDRO RIBEIRO BARROS 272.573.203-49

Deliberação: Acórdão 1947/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Sambaíba MA

PEDRO RIBEIRO BARROS 272.573.203-49

Deliberação: Acórdão 2022/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Sambaíba/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente-MMA(Transferidor)

PEDRO RIBEIRO BARROS 272.573.203-49

Deliberação: Acórdão 2671/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDA DE FÁTIMA LINDOSO ROMEU 225.011.853-15

Deliberação: Acórdão 1821/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ/MA (BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDA NONATA BEZERRA DA SILVA 207.255.233-87

Deliberação: Acórdão 6129/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municípío de Vargem Grande/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidor).

RAIMUNDO ANTONIO RÊGO GOMES 012.301.403-44

Deliberação: Acórdão 2072/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO ANTÔNIO REGO GOMES 012.301.403-44

Deliberação: Acórdão 1225/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO ANTÔNIO REGO GOMES 012.301.403-44

Deliberação: Acórdão 1943/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Mirinzal MA

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Page 226: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA 149.403.103-53

Deliberação: Acórdão 1490/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Arame/MA

RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO 477.962.198-49

Deliberação: Acórdão 1134/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

MUNICÍPIO DE CAJARI/MA (BENEFICIÁRIO) - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO 477.962.198-49

Deliberação: Acórdão 1310/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Município de Cajari/MA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO 477.962.198-49

Deliberação: Acórdão 1468/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE CAJARI/MA.(BENEFICIÁRIO); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃODO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SPOA/MMA (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO 477.962.198-49

Deliberação: Acórdão 3794/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007

Município de Cajari/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Educação ¿ FNDE (transferidor)

RAIMUNDO CIRÍLIO DE OLIVEIRA 044.555.413-49

Deliberação: Acórdão 3048/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO 043.986.703-78

Deliberação: Acórdão 117/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de São Benedito do Rio Preto/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (transferidor)

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO 043.986.703-78

Deliberação: Acórdão 5961/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Município de São Benedito do Rio Preto/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS(transferidor)

RAIMUNDO GUANABARA RESENDE BASTOS 043.814.753-72

Deliberação: Acórdão 297/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA

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Page 227: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 1050/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor); Município de Rosário/MA (beneficiário).

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 1053/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Ministério do Meio Ambiente (transferidor); Município de Rosário/MA (beneficiário).

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 119/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de Rosário/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde¿FNS (transferidor)

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 1709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 2227/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

Secretaria de Recursos Hídricos/MMA(Transferidor);Municipio de Rosário/MA(Beneficiário)

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 2283/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007

Município de Rosário/MA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 294/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Município de Rosário/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde¿Funasa (transferidor)

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 3016/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Rosário/MA (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 3211/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007

Município de Rosário/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde¿Funasa (transferidor)

RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00

Deliberação: Acórdão 4596/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Rosário/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)

RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44

Deliberação: Acórdão 0768/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Gonçalves Dias/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44

Deliberação: Acórdão 2534/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Gonçalves Dias/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44

Deliberação: Acórdão 2923/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006

Município de Gonçalves Dias/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44

Deliberação: Acórdão 4124/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Gonçalves Dias/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44

Deliberação: Acórdão 4600/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Gonçalves Dias/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44

Deliberação: Acórdão 5852/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR).

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Page 228: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO LUIZ BIZERRA FONSECA 127.849.743-91

Deliberação: Acórdão 1291/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00

Deliberação: Acórdão 0511/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de São Domingos do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00

Deliberação: Acórdão 1052/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/ MA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00

Deliberação: Acórdão 1486/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de São Domingos do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00

Deliberação: Acórdão 1571/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)(BENEFICIÁRIO); O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00

Deliberação: Acórdão 751/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO - MA

RAIMUNDO NAZARÉ COSTA 054.732.683-15

Deliberação: Acórdão 2119/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

Hospital Maria da Paz Cardoso/Município de Cajari/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿FNS(transferidor)

RAIMUNDO NONATO ARAÚJO FILHO 250.719.123-68

Deliberação: Acórdão 221/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO COÊLHO DE MACEDO 104.038.253-34

Deliberação: Acórdão 700/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - MA

RAIMUNDO NONATO FERREIRA RODRIGUES 081.041.403-10

Deliberação: Acórdão 0142/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

RAIMUNDO NONATO JANSEM VELOSO 008.000.153-04

Deliberação: Acórdão 0048/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO 008.000.153-04

Deliberação: Acórdão 1492/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Pio XII/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO 008.000.153-04

Deliberação: Acórdão 2705/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Pio XII/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS (transferidor)

RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO 008.000.153-04

Deliberação: Acórdão 3478/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Municipio de Pio XII/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

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Page 229: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15

Deliberação: Acórdão 017/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAME/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15

Deliberação: Acórdão 1131/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Arame/MA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15

Deliberação: Acórdão 1135/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Arame/MA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15

Deliberação: Acórdão 4732/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

MUNICÍPIO DE ARAME/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15

Deliberação: Acórdão 567/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2009, em sessão de 17/02/2009

Município de Arame/MA(Beneficiário); extinto Ministério do Bem-Estar Social ¿ MBES(Transferidor)

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15

Deliberação: Acórdão 592/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Prefeitura Municipal de Arame/MA

RAIMUNDO NONATO MACIEL DOS SANTOS 080.079.263-72

Deliberação: Acórdão 5853/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA).

RAIMUNDO NONATO PEREIRA 107.009.863-91

Deliberação: Acórdão 0616/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

Hospital Regional Alexandre Mamede Trovão (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

RAIMUNDO NONATO PEREIRA 107.009.863-91

Deliberação: Acórdão 3153/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Hospital Regional Alexandre Mamede Trovão

RAIMUNDO NONATO SOUSA 177.543.723-04

Deliberação: Acórdão 652/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA(BENEFICIÁRIO); CEF_PROGRAMA HABITAR-BRASIL(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO SOUZA PINTO 177.445.123-91

Deliberação: Acórdão 3209/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007

Município de São Vicente Ferrer/MA(beneficiário); extinto Ministério da Integração Regional(transferidor)

RAIMUNDO NONATO SOUZA PINTO 177.445.123-91

Deliberação: Acórdão 795/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER/MA

RAIMUNDO NONATO VIEIRA 025.103.323-68

Deliberação: Acórdão 0976/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008

MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO VIEIRA 025.103.323-68

Deliberação: Acórdão 1597/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO PIMENTEL FILHO 012.476.033-34

Deliberação: Acórdão 721/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Itinga do Maranhão/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 055.540.473-00

Deliberação: Acórdão 4976/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008

MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO) - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR)

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Page 230: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 0296/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor); Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA(beneficiário)

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 1222/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 1324/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 1576/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 1663/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 1821/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 1926/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 2451/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

REPASSADOR: MIN. MEIO AMB/SEC. REC. HÍDRICOS - MMA/SRH BENEFICIÁRIO: ´MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA MA

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 2843/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 4919/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Município de Afonso Cunha/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 521/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Município Afonso Cunha/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 720/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20

Deliberação: Acórdão 981/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA

REGINALDO RIOS PEARCE 104.487.803-72

Deliberação: Acórdão 0635/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

REGINALDO RIOS PEARCE 104.487.803-72

Deliberação: Acórdão 4733/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Municipio de Vitória do Mearim/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

REMI RIBEIRO OLIVEIRA 029.212.433-34

Deliberação: Acórdão 644/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA

RICARDO ANTÔNIO ARCHER 174.698.647-68

Deliberação: Acórdão 320/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/MA

RISALVA OLIVEIRA SARAIVA RODRIGUES 405.930.453-00

Deliberação: Acórdão 527/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 13/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM - MA

ROBERVAL CORDEIRO SILVA 027.503.503-44

Deliberação: Acórdão 975/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão-TRE/MA.

ROMEU BRITO CORRÊA 074.574.053-72

Deliberação: Acórdão 2328/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA 466.793.913-34

Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).

RONALD CANTANHEDE COSTA 335.425.383-53

Deliberação: Acórdão 648/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 507.862.373-68

Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).

ROSALINO LIMA DA SILVA 050.310.603-87

Deliberação: Acórdão 6702/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Altamira do Maranhão/MA(Beneficiário);Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis ¿ Ibama(Transferidor)

ROSA MARIA CASTRO MOURA 035.272.633-49

Deliberação: Acórdão 975/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão-TRE/MA.

ROSELITA DA SILVA BARROSO, 351.410.773-49

Deliberação: Acórdão 6346/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Viana/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS/SUS (Transferidor dosrecursos).

ROSE MARY LIMA DOS SANTOS 455.093.441-72

Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).

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Page 232: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RUBENS PEREIRA E SILVA 137.816.693-00

Deliberação: Acórdão 1832/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE MATÕES/MA(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL(TRANSFERIDOR)

RUBENS PEREIRA E SILVA 137.816.693-00

Deliberação: Acórdão 348/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/MA.(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

RUBENS PEREIRA E SILVA 137.816.693-00

Deliberação: Acórdão 4921/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Município de Matões/MA (beneficiário); Ministério da Integração Regional-MIR (transferidor)

RUBENS PEREIRA E SILVA 137.816.693-00

Deliberação: Acórdão 658/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/MA

SÁLVIO JESUS DE CASTRO E COSTA 001.890.733-49

Deliberação: Acórdão 1554/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de João Lisboa/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

SÁLVIO JESUS DE CASTRO E COSTA 001.890.733-49

Deliberação: Acórdão 3099/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

Município de João Lisboa/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA 077.546.553-49

Deliberação: Acórdão 2535/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

MUNICÍPIO DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FNAS (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA 077.546.553-49

Deliberação: Acórdão 2858/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

Prefeitura Municípal de Timon/MA

SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA 077.546.553-49

Deliberação: Acórdão 414/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 414/2008, em sessão de 04/03/2008

Secretaria de Recursos Hídricos(transferidor); Município de Timon/MA(beneficiário)

SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA 077.546.553-49

Deliberação: Acórdão 853/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO GUIMARÃES FILHO 055.686.333-04

Deliberação: Acórdão 0921/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

PM de Presidente Médici/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

SEBASTIÃO LOPES MONTEIRO 044.383.703-10

Deliberação: Acórdão 118/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de Apicum-Açu/MA (beneficiário); Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do MeioAmbiente ¿ SRH/MMA (transferidora)

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Page 233: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA 080.671.203-15

Deliberação: Acórdão 1321/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Monção/MA

SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA 080.671.203-15

Deliberação: Acórdão 1444/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de Monção/MA

SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA 080.671.203-15

Deliberação: Acórdão 2005/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2005, em sessão de 23/11/2005

Prefeitura Municipal de Monção/MA

SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA 080.671.203-15

Deliberação: Acórdão 657/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA

SÔNIA LUZIA PINHEIRO TRINTA 351.536.603-20

Deliberação: Acórdão 2670/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009

Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA/SRH(Transferidor dos recursos).

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Page 234: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 100/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 126/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA.

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 1577/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFNDE(TRANSFERIDOR)

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 1769/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 1928/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 2450/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 11/09/2007

Município de Igarapé do Meio/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 2672/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor);Município de Igarapé do Meio/MA(Beneficiário)

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 34/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio/MA

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 4240/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Igarapé do Meio/MA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidor)

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 431/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ/BA

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 437/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA

UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53

Deliberação: Acórdão 99/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA

VALDECI CÉSAR MENESES 062.138.713-49

Deliberação: Acórdão 3954/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Ministério da Cultura (transferidor); Município de Senador Alexandre Costa/MA (beneficiário)

VALDECI CÉSAR MENESES 062.138.713-49

Deliberação: Acórdão 4440/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008

Municipio de Senador Alexandre Costa/MA (beneficiário), FNDE (transferidor)

VALDEMAR CABRAL DE PAULA 039.227.073-00

Deliberação: Acórdão 4239/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Maranhão - Sagrima(Beneficiário);Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ Mapa(Transferidor)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VALMY FRANCISCO DE OLIVEIRA 303.416.394-00

Deliberação: Acórdão 3953/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor); Município de Boa Vistado Gurupi/MA (beneficiário)

VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72

Deliberação: Acórdão 2106/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Paço do Lumiar/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Regional-extinto(Transferidor)

VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72

Deliberação: Acórdão 23/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA

VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72

Deliberação: Acórdão 3081/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72

Deliberação: Acórdão 3636/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008

Município de Paço do Lumiar/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72

Deliberação: Acórdão 466/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. (beneficiária); Fundação Nacional de Saúde(transferidor)

VERALÚCIA SOUSA DIAS SILVA 460.112.503-00

Deliberação: Acórdão 4602/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

MUNICÍPIO DE CAPINZAL DE NORTE/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDEF (TRANSFERIDOR)

VICENTE AROUCHE SANTOS 137.641.443-00

Deliberação: Acórdão 1634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA/MS(TRANSFERIDOR)

VICENTE AROUCHE SANTOS 137.641.443-00

Deliberação: Acórdão 5329/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008

Município de São Vicente Férrer/MA (Beneficiário) - Fundação Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (Transferidor)

VICENTE DE PAULA BARROS 175.846.123-34

Deliberação: Acórdão 1113/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

MUNICÍPIO DE MIRADOR/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS(TRANSFERIDOR)

VICENTE DE PAULA BARROS 175.846.123-34

Deliberação: Acórdão 1578/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE MIRADOR/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)

VICENTE DE PAULA BARROS 175.846.123-34

Deliberação: Acórdão 2687/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR - MA

VICENTE DE PAULA BARROS 175.846.123-34

Deliberação: Acórdão 381/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR/MA

VICENTE TAVARES LIMA 076.134.153-68

Deliberação: Acórdão 531/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 26/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ - MA

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Page 236: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04

Deliberação: Acórdão 1017/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2008, em sessão de 04/06/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA

VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04

Deliberação: Acórdão 1181/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA

VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04

Deliberação: Acórdão 2133/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA

VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04

Deliberação: Acórdão 2835/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA

VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04

Deliberação: Acórdão 316/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA

VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04

Deliberação: Acórdão 791/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA

WALFREDO BRAGA WEBA 012.553.203-20

Deliberação: Acórdão 460/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOSHÍDRICOS E AMAZÔNIA LEGAL (TRANSFERIDOR)

WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91

Deliberação: Acórdão 2175/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS

WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91

Deliberação: Acórdão 2500/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Superintendência Regional do INSS - Maranhão

WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91

Deliberação: Acórdão 2501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Superintendência Regional do INSS - Maranhão

WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91

Deliberação: Acórdão 793/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS

WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91

Deliberação: Acórdão 794/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO EXTINTO INPS NO ESTADO DO MARANHÃO

WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91

Deliberação: Acórdão 795/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

Superintendência Regional do extinto INPS no Estado do Maranhão

WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO 298.330.358-68

Deliberação: Acórdão 154/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO - MA

WELLINGTON JORGE BANDEIRA ARAÚJO 329.299.273-72

Deliberação: Acórdão 1214/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/AGÊNCIA DE BACURI/MA

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Page 237: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WILLIAM AMORIM PEREIRA 025.062.893-72

Deliberação: Acórdão 1104/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

Município de Nova Olinda do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

WILLIAM AMORIM PEREIRA 025.062.893-72

Deliberação: Acórdão 2552/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO-MA(BENEFICIÁRIO) PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE(TRANSFERIDOR)

WILLIAM AMORIM PEREIRA 025.062.893-72

Deliberação: Acórdão 343/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DENOVA OLINDA/MA(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DOMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SRH/MMA)(TRANSFERIDOR)

WILLIAM AMORIM PEREIRA 025.062.893-72

Deliberação: Acórdão 87/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão/MA (beneficiária); FNDE (transferidor dosrecursos)

WILLIAN AMORIM PEREIRA 025.062.893-72

Deliberação: Acórdão 2757/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

WILLIAN AMORIM PEREIRA 025.062.893-72

Deliberação: Acórdão 655/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA

WILSON PEREIRA DE CARVALHO FILHO 359.686.727-49

Deliberação: Acórdão 150/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2001, em sessão de 20/06/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU/MA

ZEZUÍTA PEREIRA DA SILVA 742.476.203-63

Deliberação: Acórdão 5872/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Bom Lugar/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor)

Secretaria: MA - 729 responsáveis.

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Page 238: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADAÍLTON EUSTÁQUIO MAGALHÃES 154.825.536-04

Deliberação: Acórdão 1218/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP

ADÃO ALVES PEREIRA 168.977.496-72

Deliberação: Acórdão 327/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA - MG

ADÃO PEREIRA DE SOUZA 099.623.796-87

Deliberação: Acórdão 1042/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (TRANSFERIDOR)

ADEILDO SIRILO VIEIRA 433.782.856-72

Deliberação: Acórdão 1037/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS/MG (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

ADELSON GONÇALVES SILVA 074.851.826-68

Deliberação: Acórdão 852/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO/MG

ADEMIR FLORES COMPARTE 451.180.787-68

Deliberação: Acórdão 2341/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

Município de Santa Rita do Itueto/MG (beneficiário); Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO(transferidor)

ADEMIR FLORES COMPARTE 451.180.787-68

Deliberação: Acórdão 339/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); INDESP (TRANSFERIDOR DOSRECURSOS)

ADEMIR RAGAZZI 222.771.026-87

Deliberação: Acórdão 1704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG

ADRIANO NUNES RODRIGUES 916.653.536-00

Deliberação: Acórdão 1264/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007

Município de Taparuba/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

ADRIANO NUNES RORIGUES 916.653.536-00

Deliberação: Acórdão 874/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007

MUNICÍPIO DE TAPARUBA/MG

AÉCIO PEREIRA DO NASCIMENTO 512.006.515-53

Deliberação: Acórdão 1432/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009

MUNICIPIO DE FELIZBURGO/MG(BENEFICIÁRIO);COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO/CODEVASF(TRANSFERIDOR)

AENDER ALVES DE ARAÚJO 975.807.676-00

Deliberação: Acórdão 1184/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007

MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

AENDER ALVES DE ARAÚJO 975.807.676-00

Deliberação: Acórdão 2456/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007

MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDORDOS RECURSOS)

AFONSO JOSÉ DE ALMEIDA 335.032.226-34

Deliberação: Acórdão 991/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS(TRANSFERIDOR).

Secretaria: MG

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Page 239: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALAIR PEREIRA SALGADO 180.274.076-72

Deliberação: Acórdão 1985/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005

Prefeitura Municipal de Iapu/MG

ALAIR PEREIRA SALGADO 180.274.076-72

Deliberação: Acórdão 776/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU/MG

ALCINA JUREMA DORSCH 955.628.936-49

Deliberação: Acórdão 602/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2007R, em sessão de 11/04/2007

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ALDO GOUVEA BRAGANÇA 661.657.256-00

Deliberação: Acórdão 599/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76

Deliberação: Acórdão 1185/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76

Deliberação: Acórdão 2341/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/MPO(TRANSFERIDOR)

ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76

Deliberação: Acórdão 338/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DODESPORTO ¿ INDESP (TRANSFERIDOR)

ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76

Deliberação: Acórdão 1364/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2007, em sessão de 11/07/2007

MUNICÍPIO DE ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SEDU (REPASSADOR DOS RECURSOS)

ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76

Deliberação: Acórdão 1912/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008

Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76

Deliberação: Acórdão 339/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); INDESP (TRANSFERIDOR DOSRECURSOS)

ALEXANDRE DO CARMO MOREIRA 059.524.536-60

Deliberação: Acórdão 1462/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

ALFREDO LOURENÇO PINTO 190.303.206-72

Deliberação: Acórdão 1834/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (AGÊNCIA DE COROACI/MG)

ALFREDO LOURENÇO PINTO 190.303.206-72

Deliberação: Acórdão 794/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (AGÊNCIA DE COROACI/MG)

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Page 240: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALICE PEREIRA DE SOUZA 215.347.726-34

Deliberação: Acórdão 1837/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2005, em sessão de 16/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZBURGO - MG

ALICE PEREIRA DE SOUZA 215.347.726-34

Deliberação: Acórdão 2584/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZBURGO - MG

ALICE PEREIRA DE SOUZA 215.347.726-34

Deliberação: Acórdão 3/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 1/2005, em sessão de 19/01/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZBURGO - MG

ALICE PEREIRA DE SOUZA 215.347.726-34

Deliberação: Acórdão 697/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZBURGO - MG

ALIXANDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA MACHADO 679.795.216-68

Deliberação: Acórdão 2112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

Ministério da Integração Nacional - repassador; Município de São José do Jacuri/MG

ALIXANDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA MACHADO 679.795.216-68

Deliberação: Acórdão 2331/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

AMADEU GONÇALVES RIBEIRO 023.846.806-25

Deliberação: Acórdão 630/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Município de Santana dos Montes/MG(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

AMADEU GONÇALVES RIBEIRO 023.846.806-25

Deliberação: Acórdão 804/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MONTES/MG (BENEFICIÁRIA); SEAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

AMBRÓSIO PEREIRA DE ALMEIDA 146.484.316-34

Deliberação: Acórdão 0204/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007

MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFNDE(TRANSFERIDOR)

ANA HELOISA MILEO GREGATTI DE CARVALHO 397.103.946-49

Deliberação: Acórdão 586/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Caixa Econômica Federal

ANANERY FERNANDES NETTO 031.627.006-71

Deliberação: Acórdão 2569/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/ECT EM MATIPÓ/MG

ANA PAULA DOS REIS CARVALHO 048.298.876-21

Deliberação: Acórdão 1609/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2007, em sessão de 15/08/2007

MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA CULTURA(REPASSADOR DOS RECURSOS)

ANA PAULA DOS REIS CARVALHO 048.298.876-21

Deliberação: Acórdão 785/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008

INSTITUTO NAC.DE DES. DO DESPORTO ¿ INDESP(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG(BENEFICIÁRIO)

ANDERSON HUSTON 974.468.586-72

Deliberação: Acórdão 762/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANDERSON MAGNO LOPES 490.112.276-20

Deliberação: Acórdão 2610/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008

Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região ¿ CRECI/MG

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Page 241: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANDERSON MAGNO LOPES. 490.112.276-20

Deliberação: Acórdão 1430/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008

Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais/4ª Região ¿ Creci/MG.

ANTÔNIO AGATÃO DE MAGALHÃES 003.645.038-31

Deliberação: Acórdão 50/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO MG(BENEFICIÁRIO). MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA 003.456.874-34

Deliberação: Acórdão 622/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2001, em sessão de 02/10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO - MG

ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA 003.456.874-34

Deliberação: Acórdão 772/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO - MG

ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS 192.740.416-91

Deliberação: Acórdão 425/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ANTONIO CARLOS MESQUITA 030.316.756-49

Deliberação: Acórdão 1823/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Município de Três Pontas/MG (beneficiário); Spoa/Minc (trransferidor)

ANTÔNIO CÉZAR FERREIRA 562.793.377-15

Deliberação: Acórdão 0361/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT

ANTÔNIO ERNESTO TIMO SILVA 147.160.466-72

Deliberação: Acórdão 1042/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Virgem daLapa/MG (beneficiário)

ANTÔNIO ERNESTO TIMO SILVA 147.160.466-72

Deliberação: Acórdão 2818/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Municipio de Virgem da Lapa/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿FUNASA(Transferidor)

ANTONIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA 128.387.566-72

Deliberação: Acórdão 269/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANTÔNIO FÁBIO ALVES DE SOUSA 663.596.356-15

Deliberação: Acórdão 2419/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional doDesenvolvimento do Desporto/Indesp (transferidor).

ANTÔNIO FÁBIO ALVES DE SOUZA 663.596.356-15

Deliberação: Acórdão 1345/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 027/2008, em sessão de 09/07/2008

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/MS(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO FÁBIO ALVES DE SOUZA 663.596.356-15

Deliberação: Acórdão 1385/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO FÁBIO ALVES DE SOUZA 663.596.356-15

Deliberação: Acórdão 2547/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

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Page 242: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA 114.450.766-91

Deliberação: Acórdão 261/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2001, em sessão de 03/05/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA/MG

ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA 114.450.766-91

Deliberação: Acórdão 290/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA/MG

ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA 114.450.766-91

Deliberação: Acórdão 586/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA/MG

ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 178.424.336-15

Deliberação: Acórdão 0359/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2009, em sessão de 17/02/2009

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de VargemGrande do Rio Pardo - MG (beneficiário)

ANTONIO GERALDO BARROSO 420.726.036-68

Deliberação: Acórdão 2112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

Ministério da Integração Nacional - Repassador dos Recursos; Município de São José do Jacuri/MG- Beneficiário dos Recursos

ANTÔNIO GONÇALVES MARQUES 142.116.296-20

Deliberação: Acórdão 453/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO JOSÉ CABRAL 430.110.558-15

Deliberação: Acórdão 1823/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG (BENEFICIÁRIO); SPOA/MINC (TRRANSFERIDOR)

ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS 034.718.456-15

Deliberação: Acórdão 774/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE/MG

ANTÔNIO JOSÉ HABERBOSCH 283.788.066-34

Deliberação: Acórdão 3197/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DE MURIAÉ/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO JÚLIO DE SOUZA E SILVA 068.962.516-20

Deliberação: Acórdão 999/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Municipio de Central de Minas-MG(Beneficiário);Ministério do Planejamento e Orçamento(Transferidor)

ANTÔNIO LOURENÇO DO CARMO 270.931.156-91

Deliberação: Acórdão 1098/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG(BENEFICIÁRIO);FUNASA-(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO LOURENÇO DO CARMO 270.931.156-91

Deliberação: Acórdão 1711/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG

ANTÔNIO MARCONDES DA SILVA 306.557.496-91

Deliberação: Acórdão 1040/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO DO BOM JESUS/MG (BENEFICIÁRIA); SEHAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ANTÔNIO MARCONDES DA SILVA 306.557.496-91

Deliberação: Acórdão 3160/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA DO ENTÃOMINISTÉRIO DO INTERIOR BENEFICÁRIO: PM DE CÓRREGO DO BOM JESUS - MG

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Page 243: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO MARTINS ANDRADE 945.085.696-68

Deliberação: Acórdão 1609/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2007, em sessão de 15/08/2007

MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA CULTURA(REPASSADOR DOS RECURSOS)

ANTÔNIO MARTINS ANDRADE 945.085.696-68

Deliberação: Acórdão 344/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE - MG(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO MARTINS ANDRADE 945.085.696-68

Deliberação: Acórdão 785/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008

Instituto Nac.de Des. do Desporto ¿ Indesp(transferidor); Município São Geraldo da Piedade/MG(beneficiário)

ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA 227.671.856-00

Deliberação: Acórdão 1502/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG

ANTÔNIO REZENDE DE CARVALHO 201.485.696-68

Deliberação: Acórdão 756/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ARLETE GONÇALVES DE OLIVEIRA 252.793.786-15

Deliberação: Acórdão 2112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI/MG -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

ARLINDO BATISTA COSTA JÚNIOR 740.541.396-04

Deliberação: Acórdão 921/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2008, em sessão de 21/05/2008

Município de Águas Formosas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 440.738.106-00

Deliberação: Acórdão 1012/207-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Município de Bertópolis/MG; beneficiário do recurso - FUNASA; transferidor do recurso

ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 440.738.106-00

Deliberação: Acórdão 1880/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2007, em sessão de 12/09/2007

MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)

ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 440.738.106-00

Deliberação: Acórdão 1911/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008

Município de Bertópolis/MG (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto/INDESP (transferidor)

ASSIS RIBEIRO DE MATOS 146.118.806-72

Deliberação: Acórdão 2810/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007

Município de Luislândia/MG(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

AUGUSTO ANDRÉ DE FIGUEIREDO CÁSSIO SILVA 058.338.046-80

Deliberação: Acórdão 2228/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 08/11/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

AUGUSTO GONÇALVES RAMOS FILHO 586.497.866-34

Deliberação: Acórdão 2139/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007

Municipio de Ponto Chique/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

AURINO NETO ALVES RUAS 788.859.576-68

Deliberação: Acórdão 921/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2008, em sessão de 21/05/2008

Município de Águas Formosas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

AZENCLEVER JARDIM MOTTA 666.834.756-87

Deliberação: Acórdão 1616/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

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Page 244: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BARÔNCIO BEZERRA CABRAL 386.412.676-20

Deliberação: Acórdão 2082/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO / MG

BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00

Deliberação: Acórdão 0146/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA - MG

BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00

Deliberação: Acórdão 1109/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00

Deliberação: Acórdão 1824/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

Prefeitura Municipal de Montalvânia/MG

BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00

Deliberação: Acórdão 1888/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG

BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00

Deliberação: Acórdão 3147/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA - MG

BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00

Deliberação: Acórdão 81/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG; TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE

BERNADINO PEREIRA 056.499.946-68

Deliberação: Acórdão 480/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

MUNICÍPIO DE LAMIM/MG

BOAVENTURA RODRIGUES COSTA 306.237.156-00

Deliberação: Acórdão 1385/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

BOAVENTURA RODRIGUES COSTA 306.237.156-00

Deliberação: Acórdão 2419/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional doDesenvolvimento do Desporto/Indesp (transferidor).

BRAZILIO DA SILVA SANTOS 597.037.336-20

Deliberação: Acórdão 147/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005

Prefeitura Municipal de Coroaci ? MG

BRENO JOSÉ DE ARAÚJO COSTA 074.286.856-72

Deliberação: Acórdão 2690/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - MG

CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO 485.575.526-53

Deliberação: Acórdão 1316/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 29/07/2004

Prefeitura Municipal de Varzelândia/MG

CARLOS ALBERTO BARROS 065.343.336-00

Deliberação: Acórdão 2849/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Lima Duarte/MG

CARLOS ALEXANDRINO DOS SANTOS 049.183.986-34

Deliberação: Acórdão 456/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS CEFET/MG

CARLOS ROBERTO PEREIRA 462.090.426-00

Deliberação: Acórdão 460/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT

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Page 245: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CIRILO PINTO DE MOURA 337.462.576-20

Deliberação: Acórdão 0369/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

CLAUDETE GUIMARÃES 803.666.786-04

Deliberação: Acórdão 764/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG

CLODOALDO JOSÉ VITAL 509.791.246-20

Deliberação: Acórdão 3552/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Umburatiba/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)

CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87

Deliberação: Acórdão 1609/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2007, em sessão de 15/08/2007

MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA CULTURA(REPASSADOR DOS RECURSOS)

CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87

Deliberação: Acórdão 1712/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

FUNDO NACIONAL DA SAÚDE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIODOS RECURSOS)

CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87

Deliberação: Acórdão 344/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE - MG(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87

Deliberação: Acórdão 753/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de São Geraldo da Piedade/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa(transteridor

CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87

Deliberação: Acórdão 785/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008

Instituto Nac.de Des. do Desporto ¿ Indesp(transferidor); Município São Geraldo da Piedade/MG(beneficiário)

CLÓVES RODRIGUES 242.124.316-53

Deliberação: Acórdão 2595/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANÁRIO - MG

DALMO COSTA DE SOUZA 406.783.186-20

Deliberação: Acórdão 1988/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS - MG(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

DALVA FERREIRA CÂMARA DA COSTA 541.416.806-72

Deliberação: Acórdão 6485/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Município de Santana de Pirapama/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - MS(transferidor)

DANIEL DE SOUZA DUTRA 078.572.336-68

Deliberação: Acórdão 405/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA/MG

DANIEL GOMES 173.265.326-72

Deliberação: Acórdão 762/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Nova Belém/MG (beneficiário). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE

DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE 045.098.546-68

Deliberação: Acórdão 2/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2006, em sessão de 18/01/2006

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT/3ª Região

DARCY TEIXEIRA ROCHA 367.227.236-15

Deliberação: Acórdão 482/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

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Page 246: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DÁRIO MENDES LINHARES 087.774.036-49

Deliberação: Acórdão 0284/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO-MG(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUNDO NACIONAL DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

DÊNIO MARCOS SIMÕES 434.384.666-00

Deliberação: Acórdão 2430/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008

MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO - MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR)

DOMINGAS DE ALMEIDA CARVALHO 594.400.826-15

Deliberação: Acórdão 163/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010

Município de Bandeira /MG(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)

DONIZEU BERGAMIN 285.722.976-34

Deliberação: Acórdão 994/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

MUNICÍPIO DE IBITUÍRA-MG((BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

EDIR RAIMUNDO MOREIRA 279.127.526-68

Deliberação: Acórdão 1305/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2005, em sessão de 31/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG

EDIR RAIMUNDO MOREIRA 279.127.526-68

Deliberação: Acórdão 1485/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 22/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG

EDIR RAIMUNDO MOREIRA 279.127.526-68

Deliberação: Acórdão 1510/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG

EDIR RAIMUNDO MOREIRA 279.127.526-68

Deliberação: Acórdão 333/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG

EDISON GOMES DE OLIVEIRA 567.944.446-15

Deliberação: Acórdão 1108/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR MUNICIPIO DE ATALÉIA/MG - BENEFICIÁRIO

EDISON GOMES DE OLIVEIRA 567.944.446-15

Deliberação: Acórdão 135/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Ataléia/MG (beneficiária); Ministério da Previdência Social(transferidor dos recurosos)

EDISON GOMES DE OLIVEIRA 567.944.446-15

Deliberação: Acórdão 2748/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

Prefeitura Municipal de Ataléia - MG

EDISON GOMES DE OLIVEIRA 567.944.446-15

Deliberação: Acórdão 2989/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

MUNICÍPIO DE ATALÉIA/MG (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

EDMAR GOMES DO CARMO 027.815.486-77

Deliberação: Acórdão 1184/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007

MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

EDMAR GOMES DO CARMO 027.815.486-77

Deliberação: Acórdão 2456/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007

MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDORDOS RECURSOS)

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Page 247: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20

Deliberação: Acórdão 1057/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Alpercata/MG (beneficiário); Funasa (transferidor)

EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20

Deliberação: Acórdão 1314/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

MUNICIPIO DE ALPERCATA/MG(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS (TRANSFERIDOR)

EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20

Deliberação: Acórdão 2057/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Alpercata/MG

EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20

Deliberação: Acórdão 2203/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE ALPERCATA-MG(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20

Deliberação: Acórdão 327/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA - MG

EDSON PAULINO CORDEIRO 153.948.326-68

Deliberação: Acórdão 346/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG

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Page 248: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 2428/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004

Prefeitura Municipal de Jordânia/MG

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 3043/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008

Municipio de Jordânia - MG (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 3303/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008

MUNICÍPIO DE JORDÂNIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 3532/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO¿FNDE(TRANSFERIDOR); MUNICIPIO DE JORDÂNIA/MG(BENEFICIÁRIO)

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 3662/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Jordânia/ MG(Beneficiária);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE(Transferidor)

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 3982/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 026/2009, em sessão de 04/08/2009

Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor); Município de Jordânia /MG (beneficiário)

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 4600/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Municipio de Jordânia/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿Funasa(Transferidor)

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 4950/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2009, em sessão de 22/09/2009

Município de Jordânia/MG (beneficiário); FNS (transferidor)

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 5092/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Jordânia /MG (beneficiário); Funasa (transferidor)

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 605/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÂNIA/MG

EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91

Deliberação: Acórdão 79/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Prefeitura Municipal de Jordânia/MG (beneficiária; FNDE (transferidor dos recursos)

EDUARDO XAVIER NETO 153.209.796-49

Deliberação: Acórdão 2122/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG

ELAINE MARIA LOPES RANGEL 831.708.398-53

Deliberação: Acórdão 906/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Caixa Econômica Federal

ELANE DIAS SANTOS 759.840.676-68

Deliberação: Acórdão 2516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

ÉLCIO FURTUNA NEVES 230.209.896-04

Deliberação: Relação 91/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RIO DOCE/MG

ÉLCIO SILVA DIAS 304.072.146-15

Deliberação: Acórdão 2970/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 17/09/2008

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE(Transferidor);Municipio de Riacho dosMachados/MG(Beneficiário)

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Page 249: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ELIENE BARBOSA DOS SANTOS 007.746.376-50

Deliberação: Acórdão 1345/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 027/2008, em sessão de 09/07/2008

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/MS(transferidor)

ELIENE BARBOSA DOS SANTOS 007.746.376-50

Deliberação: Acórdão 2547/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

ELIZANGELA CÁSSIA E SILVA RABELO 010.588.996-27

Deliberação: Acórdão 344/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE - MG(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ELMO LINCOLN CALHAU DIAS 009.911.716-91

Deliberação: Acórdão 2123/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municipal de Matozinhos/MG

ELSIO LUIZ SILVEIRA 914.100.708-59

Deliberação: Acórdão 1214/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Catuti/MG(beneficiário); FNDE(transferidor)

ELTON RODRIGUES BARBOSA 657.421.687-72

Deliberação: Acórdão 763/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Caixa Econômica Federal

ÉLZIO MOTA DOURADO 088.141.126-49

Deliberação: Acórdão 2558/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004

Prefeitura Municipal de Manga/MG

ERISON MACEDO SANTANA 006.955.976-71

Deliberação: Acórdão 2547/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

EUGÊNIO MORGADO 034.631.928-53

Deliberação: Acórdão 97/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS- MG

EULER RODRIGUES 588.614.756-04

Deliberação: Acórdão 2326/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

Prefeitura Municipal de Rio do Prado/MG

EULER RODRIGUES 588.614.756-04

Deliberação: Acórdão 2857/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

Prefeitura Municípal de Rio do Prado/MG

EULER RODRIGUES 588.614.756-04

Deliberação: Acórdão 46/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO/MG

EVANDO GONÇALVES DA SILVA 904.301.586-53

Deliberação: Acórdão 2400/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Lontra/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)

EVANDO GONÇALVES DA SILVA 904.301.586-53

Deliberação: Acórdão 4956/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2009, em sessão de 22/09/2009

MUNICÍPIO DE LONTRA/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MPFDA(TRANSFERIDOR)

FABIANO RIBEIRO DO VALE 263.144.446-91

Deliberação: Acórdão 714/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA/MG

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Page 250: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FERNANDO ANTÔNIO DE CASTRO 143.184.156-00

Deliberação: Acórdão 1871/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

Município de Caeté/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde(Transferidor)

FERNANDO FERREIRA LEANDRO 634.322.426-20

Deliberação: Acórdão 343/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO - MG(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)

FERNANDO ROBERT FERREIRA FURTADO 044.971.016-57

Deliberação: Acórdão 1264/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007

Município de Taparuba/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

FERNANDO ROBERT FERREIRA FURTADO 044.971.016-57

Deliberação: Acórdão 874/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007

Município de Taparuba/MG

FLÁVIO JOSÉ DA CRUZ 426.662.106-00

Deliberação: Acórdão 061/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 28/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG

FLÁVIO JOSÉ DA CRUZ 426.662.106-00

Deliberação: Acórdão 1351/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG

FLÁVIO JOSÉ DA CRUZ 426.662.106-00

Deliberação: Acórdão 2047/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 06/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG

FLÁVIO JOSÉ OLIVEIRA 566.244.336-04

Deliberação: Acórdão 2112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI/MG- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

FLORIANO SANCHES BRAGA 458.949.576-72

Deliberação: Acórdão 682/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Nacip Raydan-MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 044.064.946-34

Deliberação: Acórdão 403/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO/MG

FRANCISCO CARLOS CHICO FERRAMENTA DELFINO 280.141.466-20

Deliberação: Acórdão 1967/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2006, em sessão de 25/10/2006

MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG(BENEFICIÁRIO), MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO DE ASSIS. 142.587.906-30

Deliberação: Acórdão 1697/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008

Município de Açucena/MG (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

FRANCISCO GUSTAVO AGUIAR SILVA 329.722.106-20

Deliberação: Acórdão 1494/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

Caixa Econômica Federal - CEF

FRANCISCO LEONARDO MENDES IGREJA 049.375.716-30

Deliberação: Acórdão 2660/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT.

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Page 251: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO MOREIRA FILHO 169.131.596-68

Deliberação: Acórdão 1184/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007

MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

FRANCISCO MOREIRA FILHO 169.131.596-68

Deliberação: Acórdão 2456/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007

MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDORDOS RECURSOS)

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 229.016.476-34

Deliberação: Acórdão 2852/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Sardoá MG

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 229.016.476-34

Deliberação: Acórdão 703/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE SARDOÁ/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA 565.706.196-91

Deliberação: Acórdão 1823/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

Prefeitura Municipal de Capelinha/MG

GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA 565.706.196-91

Deliberação: Acórdão 4121/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 027/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Capelinha/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA/Min. da Saúde(transferidor).

GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA 565.706.196-91

Deliberação: Acórdão 759/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Capelinha/MG(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA 001.702.916-34

Deliberação: Acórdão 2199/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER, EXTINTO

GERALDA DA CONCEIÇÃO COSTA 308.314.746-53

Deliberação: Acórdão 1033/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG

GERALDA DA CONCEIÇÃO COSTA 308.314.746-53

Deliberação: Acórdão 147/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI MG

GERALDA DA CONCEIÇÃO COSTA GONÇALVES 308.314.746-53

Deliberação: Acórdão 1133/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007

MUNICÍPIO DE COROACI/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

GERALDO ALBANO SOARES DE OLIVEIRA 573.378.536-53

Deliberação: Acórdão 1544/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de Morro do Pilar/MG (beneficiário); Secretaria de Recursos Hídricos/Ministério doMeio Ambiente (transferidor)

GERALDO ALVES RIBEIRO 202.216.906-97

Deliberação: Acórdão 147/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005

Prefeitura Municipal de Coroaci ? MG

GERALDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO 195.876.866-91

Deliberação: Acórdão 69/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS/MG(BENEFIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)

GERALDO BARBOSA LEÃO JÚNIOR 560.534.446-34

Deliberação: Acórdão 2683/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Campos Altos/MG(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Assistência Social ¿FNAS(Transferidor)

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Page 252: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GERALDO DE AQUINO FILHO 086.761.516-87

Deliberação: Acórdão 1494/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 22/06/2004

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG

GERALDO FERREIRA CHAVES 126.013.066-53

Deliberação: Acórdão 1907/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG

GERALDO FERREIRA CHAVES 126.013.066-53

Deliberação: Acórdão 845/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Capitão Andrade/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)

GERALDO FREIRE PEÇANHA 126.069.796-72

Deliberação: Acórdão 2494/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007

FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA/MG(BENEFICIÁRIO)

GERALDO FREIRE PEÇANHA 126.069.796-72

Deliberação: Acórdão 807/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA/MG (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

GERALDO MAGELA TAVARES VITAL 193.529.806-20

Deliberação: Acórdão 635/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Município de São Pedro dos Ferros/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

GERALDO MARQUES DA FONSECA 154.093.416-00

Deliberação: Acórdão 2667/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA ¿ MG(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRONAF(TRANSFERIDOR)

GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 337.650.306-00

Deliberação: Acórdão 2045/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Mato Verde/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

GIANE MARIA LEITE ROCHA 006.924.966-02

Deliberação: Acórdão 2082/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO / MG

GILBERT DA SILVA SIQUEIRA 844.581.786-87

Deliberação: Acórdão 3249/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT

GILBERTO DE SOUZA MELLO 126.244.896-49

Deliberação: Acórdão 3106/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor);Município de Galiléia/MG(Beneficiário)

GILBERTO MAURO ROLA GOMES 045.612.016-53

Deliberação: Acórdão 202/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2000, em sessão de 02/05/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG

GILCLEBER BENTO DE SOUZA 836.802.926-00

Deliberação: Acórdão 2203/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE ALPERCATA-MG(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

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Page 253: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78

Deliberação: Acórdão 1978/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Município de Jaíba - MG (transferidor); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78

Deliberação: Acórdão 2546/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome¿MDS(Transferidor);Municipio Jaíba/MG(Beneficiário)

GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78

Deliberação: Acórdão 2779/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Município de Jaíba/MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome /MDS(transferidor)

GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78

Deliberação: Acórdão 286/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2009, em sessão de 10/02/2009

Município de Jaíba/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78

Deliberação: Acórdão 2866/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

Município de Jaíba - MG (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78

Deliberação: Acórdão 5610/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009

Município de Jaíba/MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS (transferidor)

GUILHERME CORRÊA DE MORAES SARMENTO 012.354.517-04

Deliberação: Acórdão 360/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA/MG (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)

HEDA FLÁVIA LOBATO MARINHO 110.137.456-04

Deliberação: Acórdão 1825/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

MINISTÉRIO DA CULTURA

HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 433.792.066-87

Deliberação: Acórdão 2820/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Itinga/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

HÉLIO FELIPE SALOMÃO ISSA, 002.919.436-91

Deliberação: Acórdão 1982/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (TRANSFERIDOR)

HÉLIO FRANCELINO PINTO 055.748.626-20

Deliberação: Acórdão 3015/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Municipio de Santana dos Montes-MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

HELVÉCIO MATIAS DE OLIVEIRA 216.170.406-06

Deliberação: Acórdão 2850/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004

Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso MG

HEMITÉRIO JOSÉ DA SILVA 001.968.861-04

Deliberação: Acórdão 633/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA/MG

HEMITÉRIO JOSÉ DA SILVA 001.968.861-04

Deliberação: Acórdão 682/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2001, em sessão de 06/11/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA/MG

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Page 254: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

HENRIQUE CASTRO BRAGA 364.593.998-91

Deliberação: Acórdão 1379/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ/MG

HENRIQUE CASTRO BRAGA 364.593.998-91

Deliberação: Acórdão 365/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2009, em sessão de 17/02/2009

Município de Ubaí - MG (beneficiário); FUNASA (transferidor)

HENRIQUE CASTRO BRAGA 364.593.998-91

Deliberação: Acórdão 4274/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Ubaí/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto -Indesp (transferidor)

HENRIQUE CASTRO BRAGA 364.593.998-91

Deliberação: Acórdão 96/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ/MG

HERMES RIBEIRO DOS SANTOS 528.253.456-87

Deliberação: Acórdão 909/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Caixa Econômica Federal

HERMÍNIO JOSÉ DA SILVA 557.460.636-49

Deliberação: Acórdão 1609/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2007, em sessão de 15/08/2007

MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA CULTURA(REPASSADOR DOS RECURSOS)

HERMÍNIO JOSÉ DA SILVA 557.460.636-49

Deliberação: Acórdão 344/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE - MG(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

HERMÍNIO JOSÉ DA SILVA 557.460.636-49

Deliberação: Acórdão 785/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008

Instituto Nac.de Des. do Desporto ¿ Indesp(transferidor); Município São Geraldo da Piedade/MG(beneficiário)

HIGINO ZACARIAS DE SOUSA 573.551.266-87

Deliberação: Acórdão 2274/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Município de Ritápolis-MG (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE (Transferidor)

HILDA BORGES DE ANDRADE 363.639.526-20

Deliberação: Acórdão 2855/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007

Municipio de Arcos/MG(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

HILMAR SATHLER CESAR 185.689.551-34

Deliberação: Acórdão 142/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Laginha/MG (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

HUGO FRANÇA 170.126.606-78

Deliberação: Acórdão 3147/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Secretaria Executiva do Ministério da Cultura(Transferidor); Município de Ibiá - MG(Beneficiáriodo recurso);

HUMBERTO SAD CAETANO 003.595.300-44

Deliberação: Acórdão 1305/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Partido Democrático Trabalhista-Comissão Provisória Regional de Minas Gerais ¿ PDT/MG.

ÍTALO ANTÔNIO GIOVANNINI 114.866.516-15

Deliberação: Acórdão 426/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ITAYR HORSTE PINHEIRO 116.870.376-04

Deliberação: Acórdão 1037/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor); Município de Caparaó/MG (beneficiário).

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Page 255: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

IVANILDO TEODORO DA SILVA 496.468.776-72

Deliberação: Acórdão 2059/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ 257.720.586-49

Deliberação: 0/0000-MIN. UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR registrado na Ata , em sessão de 17/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG

IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ 257.720.586-49

Deliberação: Acórdão 195/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 25/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG

IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ 257.720.586-49

Deliberação: Acórdão 922/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG

JACKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75

Deliberação: Acórdão 339/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); INDESP (TRANSFERIDOR DOSRECURSOS)

JADERSON TADEU OLIVEIRA DE CASTRO 232.480.256-20

Deliberação: Acórdão 762/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Caixa Econômica Federal

JAIRO MURTA PINTO COELHO 278.044.376-68

Deliberação: Acórdão 1432/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009

MUNICIPIO DE FELIZBURGO/MG(BENEFICIÁRIO);COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO/CODEVASF(TRANSFERIDOR)

JAKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75

Deliberação: Acórdão 1185/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

JAKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75

Deliberação: Acórdão 1364/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2007, em sessão de 11/07/2007

MUNICÍPIO DE ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SEDU (REPASSADOR DOS RECURSOS)

JAKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75

Deliberação: Acórdão 1912/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008

Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

JAKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75

Deliberação: Acórdão 2341/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/MPO(TRANSFERIDOR)

JANDIRA MARIA DA SILVA 508.403.986-20

Deliberação: Acórdão 343/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006

Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho - MG(beneficiária);Ministério do Planejamento eOrçamento(transferidor)

JESUÍNO GERALDO ANDRADE 268.229.626-20

Deliberação: Acórdão 1316/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE/FNS/MS (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE UBAÍ - MG(BENEFICIÁRIO).

JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA 099.204.126-00

Deliberação: Acórdão 552/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 27/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG

JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO 158.215.956-49

Deliberação: Acórdão 1505/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010

Município de São João do Pacuí/MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combateà Fome (transferidor).

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Page 256: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO AUGUSTO FERNANDES SOBRINHO 264.820.106-87

Deliberação: Acórdão 921/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2008, em sessão de 21/05/2008

Município de Águas Formosas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

JOÃO BATISTA DA COSTA 110.218.456-04

Deliberação: Acórdão 1184/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

Ministério da Cultura - repassador; Município de Iguatama/MG - Beneficiário dos Recursos

JOÃO BATISTA LOPES FILHO 581.245.436-15

Deliberação: Acórdão 3466/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT

JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA 097.169.556-34

Deliberação: Acórdão 2529/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Lavras/MG (beneficiário); Caixa Econômica Federal/CEF (transferidor)

JOÃO BOSCO RIOS 356.431.106-87

Deliberação: Acórdão 1498/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004

Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto/MG

JOÃO BOSCO RIOS 356.431.106-87

Deliberação: Acórdão 2138/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007

Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto-CEFET/OP

JOÃO CORREA RABELO 491.722.476-49

Deliberação: Acórdão 165/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010

Município de Douradoquara/MG(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)

JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR 254.135.706-00

Deliberação: Acórdão 955/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA/MG (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

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Page 257: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04

Deliberação: Acórdão 139/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Água Boa/MG (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04

Deliberação: Acórdão 1419/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-REPASSADOR; MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MG -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04

Deliberação: Acórdão 282/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04

Deliberação: Acórdão 3443-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Água Boa/MG (beneficário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04

Deliberação: Acórdão 3874/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Município de Água Boa - MG (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04

Deliberação: Acórdão 45/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

Prefeitura Municipal de Água Boa MG

JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04

Deliberação: Acórdão 453/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04

Deliberação: Acórdão 961/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOÃO FERREIRA LIMA 034.869.156-49

Deliberação: Acórdão 1521/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

Município de Januária/MG (beneficiário); CODEVASF (transferidor)

JOÃO FERREIRA LIMA 034.869.156-49

Deliberação: Acórdão 1582/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Municio de Januária/MG (beneficiário); CODEVASF (transferidor)

JOÃO GONÇALVES DE SOUZA 443.461.076-72

Deliberação: Acórdão 1316/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Prefeitura Municipal de Matias Cardoso/MG

JOÃO GONÇALVES DE SOUZA 443.461.076-72

Deliberação: Acórdão 1324/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007

Município de Matias Cardoso-MG(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOÃO GONÇALVES DE SOUZA 443.461.076-72

Deliberação: Acórdão 2060/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Matias Cardoso/MG

JOÃO GONÇALVES DE SOUZA 443.461.076-72

Deliberação: Acórdão 2346/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

Município de Matias Cardoso/MG

JOÃO MENDONÇA BASTOS 125.456.006-87

Deliberação: Acórdão 1178/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 26/07/2005

Prefeitura Municipal de Jampruca/MG

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Page 258: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO RODRIGUES NETO 115.369.506-53

Deliberação: Acórdão 3253/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007

MUNICÍPIO DE LONTRA/MG (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOÃO RODRIGUES NETO 115.369.506-53

Deliberação: Acórdão 4736/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Municipal de Lontra/MG (beneficiário); Funasa (transferidor)

JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ 124.394.876-00

Deliberação: Acórdão 2401/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Dores do Indaiá/MG (beneficiário); Fundo Nacional da Saúde/FNS (transferidor)

JOBVAL CAMARGO CAVALCANTE 797.859.646-04

Deliberação: Acórdão 2082/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO / MG

JOÉDIS MARQUES FERREIRA 340.546.426-91

Deliberação: Acórdão 1928/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 17/07/2007

Municipio de Centralina-MG(Beneficiário); Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão(Transferidor)

JOEL DA CRUZ SANTOS 097.868.216-53

Deliberação: Acórdão 752/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

JORGE ALOÍSIO SANTOS GOMES 414.346.686-49

Deliberação: Acórdão 2964/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

Caixa Econômica Federal - CEF

JORGE ÂNGELO DIAS 142.129.356-00

Deliberação: Acórdão 1906/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Nacip Raydan/MG

JORGE LUIZ MIRANDA 328.001.007-10

Deliberação: Acórdão 63/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

MUNICÍPIO DE NANUQUE/MG(BENEFICIÁRIO); MPAS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALTINO FILHO 494.275.636-72

Deliberação: Acórdão 1402/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2007, em sessão de 18/07/2007

MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALVES BABILÔNIA 108.108.466-91

Deliberação: Acórdão 777/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO 939.265.706-44

Deliberação: Acórdão 519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007

MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG(BENEFICIÁRIO)

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 939.265.706-44

Deliberação: Acórdão 1519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Ubaporanga/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

JOSÉ ALVES SOARES 242.557.856-00

Deliberação: Acórdão 1237/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Monte Formoso/MG(beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde -FUNSA(transferidor)

JOSÉ ALVES SOARES 242.557.856-00

Deliberação: Acórdão 3148/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Monte Formoso - MG(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ AMÉRICO BUTI 079.040.026-04

Deliberação: Acórdão 1865/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

MUNICIPIO DE OURO FINO/MG(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 243.243.026-34

Deliberação: Acórdão 3713/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais ¿ CEFET/MG-MEC.

JOSÉ ANTÔNIO VALENTIM 454.510.366-91

Deliberação: Acórdão 647/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI/MG

JOSÉ ANTÔNIO VALENTIM 454.510.366-91

Deliberação: Acórdão 734/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI/MG

JOSÉ ANTÔNIO VALENTIM 454.510.366-91

Deliberação: Acórdão 793/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 20/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI/MG

JOSÉ ASSIS COSTA 067.733.206-82

Deliberação: Acórdão 3328/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Caratinga/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOSÉ BARNABÉ DE SOUZA 838.460.186-00

Deliberação: Acórdão 1907/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Capitão Andrade/MG

JOSÉ BARNABÉ DE SOUZA 838.460.186-00

Deliberação: Acórdão 845/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor);Município de Capitão Andrade/MG(Beneficiário)

JOSÉ BARTOLOMEU DE CARVALHO 202.535.326-04

Deliberação: Acórdão 419/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 10/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG

JOSÉ BARTOLOMEU DE CARVALHO 202.535.326-04

Deliberação: Acórdão 682/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG

JOSÉ CARLOS BATISTA MARTINS 388.107.276-49

Deliberação: Acórdão 1820/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE CACHOEIRADO PAJEÚ/MG - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JOSÉ CARLOS BATISTA MARTINS 388.107.276-49

Deliberação: Acórdão 3105/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Município de Cachoeira de Pajeú/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA 695.245.486-15

Deliberação: Acórdão 1476/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Pintópolis - MG(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA 695.245.486-15

Deliberação: Acórdão 3014/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004

Prefeitura Municipal de Pintópolis MG

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA 695.245.486-15

Deliberação: Acórdão 758/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Pintópolis/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA 695.245.486-15

Deliberação: Acórdão 997/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

MUNICIPIO DE PINTÓPOLIS-MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTANA 166.661.516-15

Deliberação: Acórdão 2140/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Divino/MG(Beneficiário)

JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTANA 166.661.516-15

Deliberação: Acórdão 2973/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE DIVINO-MG

JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68

Deliberação: Acórdão 1185/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68

Deliberação: Acórdão 1364/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2007, em sessão de 11/07/2007

MUNICÍPIO DE ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SEDU (REPASSADOR DOS RECURSOS)

JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68

Deliberação: Acórdão 1912/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008

Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68

Deliberação: Acórdão 2341/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

Município de Santa Rita do Itueto/MG (beneficiário); Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO(transferidor)

JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68

Deliberação: Acórdão 338/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento doDesporto ¿ Indesp (transferidor)

JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68

Deliberação: Acórdão 339/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); INDESP (TRANSFERIDOR DOSRECURSOS)

JOSÉ DA COSTA BESSA 349.511.996-53

Deliberação: Acórdão 991/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS(TRANSFERIDOR).

JOSÉ DA PAIXÃO MARTINS 105.034.986-53

Deliberação: Acórdão 873/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007

Município de Fernandes Tourinho/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA(transferidor)

JOSÉ DA PAIXÃO MARTINS 105.034.986-53

Deliberação: Acórdão 934/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007

Município de Fernandes Tourinho/MG, beneficiária; FNS, transferidor dos recursos

JOSÉ DA SILVEIRA BRANDÃO 154.115.676-53

Deliberação: Acórdão 1449/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG

JOSÉ DIÓGENES MENDES 128.195.226-53

Deliberação: Acórdão 95/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE - MG

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ DOS REIS 243.826.636-87

Deliberação: Acórdão 1184/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007

MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

JOSÉ DOS REIS 243.826.636-87

Deliberação: Acórdão 2456/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007

Município de Itabirinha de Mantena/MG (beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (transferidordos recursos)

JOSÉ EDSON FERREIRA 066.067.416-53

Deliberação: Acórdão 1893/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004

Prefeitura Municipal de Itacambira/MG

JOSÉ EDUARDO PEIXOTO 316.700.166-68

Deliberação: Acórdão 143/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG

JOSÉ EDUARDO PEIXOTO 316.700.166-68

Deliberação: Acórdão 1895/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG

JOSÉ EDUARDO PEIXOTO 316.700.166-68

Deliberação: Acórdão 700/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG

JOSÉ EUSTÁQUIO DE MENDONÇA 174.587.736-34

Deliberação: Acórdão 158/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2008, em sessão de 12/02/2008

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)

JOSEFINO LOPES VIANA 095.181.936-49

Deliberação: Acórdão 1106/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG

JOSEFINO LOPES VIANA 095.181.936-49

Deliberação: Acórdão 1521/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG (BENEFICIÁRIO); CODEVASF (TRANSFERIDOR)

JOSEFINO LOPES VIANA 095.181.936-49

Deliberação: Acórdão 3681/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - MG (BENEFICIÁRIO; FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ FRANCISCO FURTADO NETO 008.542.433-13

Deliberação: Acórdão 1264/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007

Município de Taparuba/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

JOSÉ FRANCISCO FURTADO NETO 008.542.433-13

Deliberação: Acórdão 874/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007

Município de Taparuba/MG

JOSÉ GARCIA DE ANDRADE 173.799.706-15

Deliberação: Acórdão 6697/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Entre Folhas/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(Transferidor)

JOSÉ GOMES DO COUTO 038.246.836-87

Deliberação: Acórdão 1822/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL/MIN - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JOSÉ GOMES DO COUTO 038.246.836-87

Deliberação: Acórdão 1977/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Município de Sem Peixe - MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome-MDS (transferidor)

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Page 262: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ HUMBERTO BORATO JABUR 034.231.822-53

Deliberação: Acórdão 165/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2001, em sessão de 13/03/2001

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE

JOSÉ HUMBERTO BRAGA 115.476.776-00

Deliberação: Acórdão 873/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE - MG

JOSÉ JOAQUIM AFONSO 063.427.366-34

Deliberação: Acórdão 2403/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Conceição dos Ouros/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (transferidor)

JOSELITO VIANA DA COSTA 609.459.586-68

Deliberação: Acórdão 3520/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Bugre/MG (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JOSÉ LONGUINHOS DE FIGUEIREDO 131.442.006-20

Deliberação: Acórdão 69/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS/MG(BENEFIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)

JOSÉ LONGUINHOS DE FIGUEIREDO 131.442.006-20

Deliberação: Acórdão 847/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Divinolândia-MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

JOSÉ LONGUINHOS DE FIGUEIREDO 131.442.006-20

Deliberação: Acórdão 994/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005

Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas/MG

JOSÉ LUÍS MENESES SALES 511.852.456-34

Deliberação: Acórdão 2920/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA DE CURVELO/MG

JOSÉ MILTON DA SILVA 231.096.106-04

Deliberação: Acórdão 949/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS - MG

JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 158.344.926-49

Deliberação: Acórdão 610/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

JOSÉ MOREIRA DE ANDRADE 009.584.686-72

Deliberação: Acórdão 309/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM - MG

JOSÉ NEY EVANGELISTA DE SOUZA 008.183.136-68

Deliberação: Acórdão 2005/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - MG

JOSE OSVALDO SILVEIRA 146.310.756-00

Deliberação: Acórdão 683/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2001, em sessão de 06/11/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG

JOSE OSVALDO SILVEIRA 146.310.756-00

Deliberação: Acórdão 747/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG

JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO 249.916.516-20

Deliberação: Acórdão 1543/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de São João do Paraíso/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa(transferidor)

JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO 249.916.516-20

Deliberação: Acórdão 1614/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Prefeitura Municipal de São João do Paraíso/MG

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Page 263: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES 713.101.186-04

Deliberação: Acórdão 1920/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

JOSÉ RAMOS GUEDES BARBOSA 032.049.466-73

Deliberação: Acórdão 1133/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007

MUNICÍPIO DE COROACI/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

JOSÉ RENATO PRATA DE CARVALHO 475.109.276-68

Deliberação: Acórdão 1819/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DA PIRAJUBA/MG

JOSÉ RICARDO FIDELIS DE SOUZA 036.206.106-81

Deliberação: Acórdão 1133/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007

MUNICÍPIO DE COROACI/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

JOSÉ ROBERTO BRUNO DA CUNHA 225.483.271-91

Deliberação: Acórdão 2743/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

Caixa Econômica Federal

JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78

Deliberação: Acórdão 2529/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 50/2007, em sessão de 28/11/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG

JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78

Deliberação: Acórdão 398/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 11/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG

JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78

Deliberação: Acórdão 40/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG

JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78

Deliberação: Acórdão 583/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2008, em sessão de 09/04/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG

JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78

Deliberação: Acórdão 599/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG

JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 208.129.496-68

Deliberação: Acórdão 3304/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008

Município de Itanhomi - MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 208.129.496-68

Deliberação: Acórdão 478/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2005, em sessão de 27/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI/MG.

JOVINIANO QUEIROZ DE VASCONCELOS 013.264.302-20

Deliberação: Acórdão 2110/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPASSADOR DOS RECURSOS; INSTITUTO DEAGRO-ECOLOGIA DA AMAZÔNIA TERRA VERDE - BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS

JOYCE KARINE JARDIM SANTOS SOBRAL 013.422.716-61

Deliberação: Acórdão 2828/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

JUACY DIAS DE ANDRADE 022.784.306-10

Deliberação: Acórdão 400/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI - MG

JUACY DIAS DE ANDRADE 022.784.306-10

Deliberação: Acórdão 559/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 04/09/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI - MG

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Page 264: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JÚLIA COSTA SILVA 007.746.476-12

Deliberação: Acórdão 1385/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

JÚLIA COSTA SILVA 007.746.476-12

Deliberação: Acórdão 2419/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional doDesenvolvimento do Desporto/Indesp (transferidor).

JULIÃO CÉSAR BATISTA DE SALES 134.683.756-20

Deliberação: Acórdão 2364/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG

JÚLIO ISAIAS RESENDE COSTA 107.283.337-91

Deliberação: Acórdão 1821/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de Ibituruna/MG

JURACI AFONSO BRITO 404.472.516-00

Deliberação: Acórdão 1768/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Pai Pedro/MG

JURACI AFONSO BRITO 404.472.516-00

Deliberação: Acórdão 2230/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004

Prefeitura Municipal de Pai Pedro/MG

JUVÊNCIO COMPANHEIRO DE MATOS 149.033.426-20

Deliberação: Acórdão 1513/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Ninheira/ MG (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

JUVÊNCIO COMPANHEIRO DE MATOS 149.033.426-20

Deliberação: Acórdão 2114/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008

Município de Ninheira/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JUVÊNCIO COMPANHEIRO DE MATOS 149.033.426-20

Deliberação: Acórdão 3014/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

MUNICIPIO DE NINHEIRA/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS(TRANSFERIDOR)

JUVÊNCIO COMPANHEIRO DE MATOS 149.033.426-20

Deliberação: Acórdão 6326/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Ninheira/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor)

JUVÊNCIO DA SILVA GUIMARÃES 003.122.156-49

Deliberação: Acórdão 019/1996-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/1996, em sessão de 08/02/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

LAVATER PONTES 060.929.506-34

Deliberação: Acórdão 857/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Tapira/MG(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

LEIR DE OLIVEIRA LEBRON 045.301.446-15

Deliberação: Acórdão 2856/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007

Município de Carmópolis de Minas/MG(Beneficiário);Ministério da Agricultura e do Abastecimento-MA(Transferidor)

LEODÔNIO ALVES MARTINS 242.483.396-68

Deliberação: Acórdão 1526/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

Município de Pavão/MG(beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(transferidor)

LEÔNIDAS GREGÓRIO DE ALMEIDA 095.369.146-20

Deliberação: Acórdão 2637/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008

Município de Pirapora/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

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Page 265: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LINDINELSON JOSÉ NETO 006.100.458-81

Deliberação: Acórdão 2369/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro/MG

LINDOLPHO ALVES MANSUR 002.077.726-49

Deliberação: Acórdão 858/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006

Rede Ferroviária Federal (RFFSA, em liquidação

LINDOVAL VENÂNCIO DE SOUZA 242.749.336-87

Deliberação: Acórdão 662/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG

LINDOVAL VENÂNCIO DE SOUZA 242.749.336-87

Deliberação: Acórdão 685/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2001, em sessão de 06/11/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG

LUCAS LOPES MARTINS 041.775.386-12

Deliberação: Acórdão 4272/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

LUCIENE APARECIDA MARZAGÃO 483.478.416-91

Deliberação: Acórdão 1851/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Caixa Econômica Federal - CEF(Agência Venda Nova/MG)

LÚCIO FLÁVIO COELHO 096.712.001-25

Deliberação: Acórdão 1723/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE

LÚCIO FLÁVIO COELHO 096.712.001-25

Deliberação: Acórdão 433/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE

LUIS CARLOS GALAN 028.341.946-61

Deliberação: Acórdão 1919/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONÇA 081.563.102-25

Deliberação: Acórdão 1359/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Paineiras /MG(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social-Programa de Apoioà Criança Carente em Creche(transferidor)

LUIZ ANTÔNIO CARVALHO DOS SANTOS 329.529.966-87

Deliberação: Acórdão 3875/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Município de Nazareno / MG (beneficiário) Ministério da Saúde (transferidor)

LUIZ ANTÔNIO ZANTO CAMPOS BORGES 464.291.746-20

Deliberação: Acórdão 441/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2005, em sessão de 20/04/2005

Prefeitura Municipal de Frutal/MG.

MANOEL DA SILVA COSTA JÚNIOR 063.277.889-04

Deliberação: Acórdão 1305/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Partido Democrático Trabalhista-Comissão Provisória Regional de Minas Gerais ¿ PDT/MG.

MANOEL FERREIRA BRANDÃO 153.202.276-04

Deliberação: Acórdão 1538/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Chalé/MG

MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 024.494.556-04

Deliberação: Acórdão 2199/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Almenara/MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(transferidor)

MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 024.494.556-04

Deliberação: Acórdão 2669/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

MUNICÍPIO DE ALMENARA/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

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Page 266: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MANOEL WILSON COSTA 369.506.456-00

Deliberação: Acórdão 1872/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

Município de Santo Antônio do Retiro/MG(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome(Transferidor)

MANUEL ANTÔNIO DIAS 049.703.816-15

Deliberação: Acórdão 117/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2005, em sessão de 23/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA/MG

MANUEL ANTÔNIO DIAS 049.703.816-15

Deliberação: Acórdão 472/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 17/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA/MG

MARCELO CECE VASCONCELOS DE OLIVEIRA 003.303.026-04

Deliberação: Acórdão 201/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG

MARCELO CECE VASCONCELOS DE OLIVEIRA 003.303.026-04

Deliberação: Acórdão 802/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOSHÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (TRANSFERIDOR)

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 003.303.026-04

Deliberação: Acórdão 3143/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006

Município de Sete Lagoas/MG (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

MARCELO MANESCHY HORTA BARREIRA 890.576.517-34

Deliberação: Acórdão 1366/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

MARCÍLIO JOSÉ DOS REIS 074.572.606-25

Deliberação: Acórdão 134/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão/MG (beneficiária); FNDE (transferidor dosrecursos)

MARCÍLIO JOSÉ DOS REIS 074.572.606-25

Deliberação: Acórdão 1969/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007

Municipio de São Sebastião do Maranhão-MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)

MARCÍLIO JOSÉ DOS REIS 074.572.606-25

Deliberação: Acórdão 1983/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão/MG

MARCÍLIO JOSÉ DOS REIS 074.572.606-25

Deliberação: Acórdão 862/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

MÁRCIO GABRIEL FONSECA 296.545.566-34

Deliberação: Acórdão 929/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Caixa Econômica Federal - CEF

MARCOS ANTÔNIO MASSUQUI 050.067.668-24

Deliberação: Acórdão 6689/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Santa Fé de Minas/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

MARCOS DE SIQUEIRA NACIF 070.842.776-68

Deliberação: Acórdão 139/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL - MG

MARCO TÚLIO ANDRADE 329.595.676-68

Deliberação: Acórdão 2002/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

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Page 267: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARCO TÚLIO DE SOUZA LIMA NOVAIS 240.318.876-04

Deliberação: Acórdão 4080/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Prata/MG (Beneficiário dos recursos); CEF/Ministério das Cidades/Programa AçãoSocial em Saneamento (Transferidor).

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO 274.695.146-00

Deliberação: Acórdão 1402/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2007, em sessão de 18/07/2007

MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

MARIA APARECIDA PORTO 015.178.676-30

Deliberação: Acórdão 797/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS (NEMS/MG).

MARIA CREPALDI DE MELO PEREIRA 606.407.906-15

Deliberação: Acórdão 2233/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004

Prefeitura Municipal de Caratinga/MG

MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 147.355.126-91

Deliberação: Acórdão 1191/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- REPASSADOR; MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 147.355.126-91

Deliberação: Acórdão 2061/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Dom Cavati/MG

MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 147.355.126-91

Deliberação: Acórdão 2409/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE (TRANSFERIDOR)

MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 147.355.126-91

Deliberação: Acórdão 899/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI/MG

MARIA DA GLÓRIA SANTOS LAIA 399.271.646-53

Deliberação: Acórdão 2138/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007

Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto-CEFET/OP

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALMEIDA GRACINHA BARBOSA 432.798.486-87

Deliberação: Acórdão 2807/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007

Município de Ribeirão das Neves/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE(Transferidor)

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALMEIDA GRACINHA BARBOSA 432.798.486-87

Deliberação: Acórdão 3201/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

Município de Ribeirão das Neves/MG; Ministério de Ação Social (Transferidor)

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA 143.740.051-53

Deliberação: Acórdão 1767/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de São João do Oriente/MG

MARIA DE LOURDES FERNANDES OLIVEIRA 143.740.051-53

Deliberação: Acórdão 2121/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municipal de São João do Oriente/MG

MARIA DO SOCORRO FERRAZ PIMENTA 968.348.386-00

Deliberação: Acórdão 700/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG

MARIA DUARTINA GUERRA DOS SANTOS 603.327.356-72

Deliberação: Acórdão 1194/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira/MG

MARIA RAIMUNDA DE FARIA COSTA 459.871.576-68

Deliberação: Acórdão 1790/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG

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Page 268: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA REGINA DA SILVA ALVES 450.302.866-91

Deliberação: Acórdão 3338/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Caixa Econômica Federal - Agência Caxambu/MG

MARILENA BEATRIZ DE SOUZA 555.014.786-68

Deliberação: Acórdão 1313/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MÁRIO BAPTISTA DE OLIVEIRA 103.787.236-34

Deliberação: Acórdão 2455/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - 4ª SRPRF/MG

MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 170.380.906-82

Deliberação: Acórdão 537/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

Prefeitura Municipal de Douradoquara/MG(beneficiária); Departamento de Extinção e Liquidação-MP(transferidor)

MARLENE NATIVIDADE SOARES 154.853.746-20

Deliberação: Acórdão 3079/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

MARLENE NATIVIDADE SOARES 154.853.746-20

Deliberação: Acórdão 376/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COREN/MG

MARLENE NATIVIDADE SOARES 154.853.746-20

Deliberação: Acórdão 990/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COREN/MG

MARLON ABREU BRAGA 969.395.756-34

Deliberação: Acórdão 1187/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS/MG -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

MARLON ABREU BRAGA 969.395.756-34

Deliberação: Acórdão 2624/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005

Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas/MG

MAURÍCIO NERES GUSMÃO 809.055.286-20

Deliberação: Acórdão 1706/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Padre Paraíso/MG

MAURÍCIO NERES GUSMÃO 809.055.286-20

Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008

Município de Padre Paraíso-MG(beneficiário); FUNASA(transferidor)

MAURÍCIO NERES GUSMÃO 809.055.286-20

Deliberação: Acórdão 730/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006

MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO - MG(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

MAURO ELIAS RIBEIRO 690.069.976-68

Deliberação: Acórdão 2560/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

MAX MANGOLIN 074.591.657-00

Deliberação: Acórdão 2082/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO / MG

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Page 269: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MILTON TRINDADE VIEIRA 190.117.926-53

Deliberação: Acórdão 1345/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 027/2008, em sessão de 09/07/2008

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/MS(transferidor)

MILTON TRINDADE VIEIRA 190.117.926-53

Deliberação: Acórdão 1385/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

MILTON TRINDADE VIEIRA 190.117.926-53

Deliberação: Acórdão 2419/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional doDesenvolvimento do Desporto/Indesp (transferidor).

MILTON TRINDADE VIEIRA 190.117.926-53

Deliberação: Acórdão 2547/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008

Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

MILTON VAZ SOARES 395.833.928-04

Deliberação: Acórdão 801/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ/MG (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MILTON VAZ SOARES 395.833.928-04

Deliberação: Acórdão 854/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Poté/MG(Beneficiário)

MILTON VAZ SOARES 395.833.928-04

Deliberação: Acórdão 925/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

MUNICÍPIO DE POTÉ/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

NADJA OLIVEIRA COELHO 759.733.756-68

Deliberação: Acórdão 1402/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2007, em sessão de 18/07/2007

MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

NARCISO ELOE BARON 093.878.540-00

Deliberação: Acórdão 3311/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

Município de Chapada Gaúcha-MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

NELY FERNANDES ARANTES BAHIA 294.593.206-78

Deliberação: Acórdão 336/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010

Ministério da Assistência e Promoção Social- MAPS/SEAS (Transferidor dos recursos); Município deLambari/MG (Beneficiário).

NEUDSON CANGUSSU ARAÚJO 528.364.016-72

Deliberação: Acórdão 1218/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA DOS VALES/MG

NORBERTO EMIDIO DE OLIVEIRA FILHO 242.861.336-72

Deliberação: Acórdão 2495/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007

MUNICÍPIO DE UBAPORANGA ¿ MG(BENFICIÁRIO); MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS/SEAS(TRANSFERIDOR)

NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 242.861.336-72

Deliberação: Acórdão 1519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 242.861.336-72

Deliberação: Acórdão 3149/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Prefeitura Municipal de Ubaporanga - MG

NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 242.861.336-72

Deliberação: Acórdão 519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007

MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE UBAPORANGA/MG(BENEFICIÁRIO)

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Page 270: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NORMANDO JOSÉ DE ALMEIDA 151.793.546-68

Deliberação: Acórdão 2233/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004

Prefeitura Municipal de Caratinga/MG

ODAIR DE FÁTIMA LEAL 161.854.476-49

Deliberação: Acórdão 431/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ODILON BRANDÃO ALVES 120.169.931-20

Deliberação: Acórdão 991/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS(TRANSFERIDOR).

OLÍMPIO GOMES SOARES 419.114.316-68

Deliberação: Acórdão 1706/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG

OLÍMPIO GOMES SOARES 419.114.316-68

Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008

MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO-MG(BENEFICIÁRIO); FUNASA(TRANSFERIDOR)

ORLANDO FERREIRA DA CUNHA 273.404.306-87

Deliberação: Acórdão 4596/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Perdizes ¿ MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(transferidor)

ORLANDO GONÇALVES PEDROSA 453.577.906-63

Deliberação: Acórdão 1540/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Brás Pires/MG

ORLANDO GONÇALVES PEDROSA 453.577.906-63

Deliberação: Acórdão 1821/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

Prefeitura Municipal de Brás Pires/MG

ORLANDO GONÇALVES PEDROSA 453.577.906-63

Deliberação: Acórdão 279/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES/MG (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

OSVALDO DA FONSECA 040.588.016-20

Deliberação: Acórdão 541/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG

OSVALDO ROBERTO DE PAULA 268.826.046-49

Deliberação: Acórdão 6113/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO-INDESP/EXTINTO (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DECRISTIANO OTONI/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS).

OSWALDO FERNANDES PEREIRA 227.561.756-68

Deliberação: Acórdão 1619/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de Salinas/MG (beneficiário); Caixa Econômica Federal (transferidor)

OSWALDO FERNANDES PEREIRA 227.561.756-68

Deliberação: Acórdão 94/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

Prefeitura Municipal de Salinas/MG

OTHON JOSÉ DE SOUZA COSTA 258.667.371-91

Deliberação: Acórdão 588/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Delegacia do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais - DMC/MG.

PAULO CABRAL DOS SANTOS FILHO 654.967.528-68

Deliberação: Acórdão 3046/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Município de Monjolos/MG (Beneficiário); SEHAC (Transferidor)

PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO 003.039.096-68

Deliberação: Acórdão 1136/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Muriaé/MG

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Page 271: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO EMERICH FERREIRA 116.869.446-91

Deliberação: Acórdão 2367/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Caparaó/MG

PAULO JOSÉ DA SILVA 138.787.436-53

Deliberação: Acórdão 1756/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2005, em sessão de 09/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ/MG

PAULO JOSÉ DA SILVA 138.787.436-53

Deliberação: Acórdão 818/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ/MG

PAULO ROBERTO BARBOSA DINIZ 261.568.066-87

Deliberação: Acórdão 1133/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ/MG

PAULO ROBERTO NOGUEIRA 043.824.206-87

Deliberação: Acórdão 1823/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Município de Três Pontas/MG (beneficiário); Spoa/Minc (trransferidor)

PAULO SÉRGIO REIS LADEIRA 039.987.547-68

Deliberação: Acórdão 1264/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007

Município de Taparuba/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

PAULO SÉRGIO REIS LADEIRA 039.987.547-68

Deliberação: Acórdão 874/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007

Município de Taparuba/MG

PAULO TADEU DE ANDRADE 451.725.606-53

Deliberação: Acórdão 1133/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007

MUNICÍPIO DE COROACI/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

PAULO TADEU DE ANDRADE 451.725.606-53

Deliberação: Acórdão 147/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005

Prefeitura Municipal de Coroaci ? MG

PAULO UEJO 046.301.141-49

Deliberação: Acórdão 503/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2003, em sessão de 14/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - MG

PEDRO FRANCISCO DA SILVA 188.889.506-30

Deliberação: Acórdão 634/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor); Município de Areado/MG(Beneficiário)

PEDRO PAULO DE MIRANDA 607.388.046-49

Deliberação: Acórdão 896/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PEDRO THEODOLINO DA SILVA 038.269.536-49

Deliberação: Acórdão 264/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - MG

RAIMUNDO BERNARDINO DA CUNHA 128.047.976-00

Deliberação: Acórdão 1970/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Prefeitura Municipal de Gonzaga/MG

RAIMUNDO BERNARDINO DA CUNHA 128.047.976-00

Deliberação: Acórdão 2062/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal da Gonzaga/MG

RAIMUNDO BERNARDINO DA CUNHA 128.047.976-00

Deliberação: Acórdão 771/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA/MG

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Page 272: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RANIERE MAZZILLI FERREIRA AGUIAR 459.413.006-20

Deliberação: Acórdão 519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007

Ministério da Saúde(Transferidor);Municipio de Ubaporanga/MG(Beneficiário)

REINALDO CEZAR DO CARMO 221.963.312-87

Deliberação: Acórdão 600/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

Município de Imbé de Minas/MG (beneficiário); MDS (transferidor)

RICARDO MENDES PINTO 312.426.936-53

Deliberação: Acórdão 1820/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

Prefeitura Municipal de Pedra Azul/MG

RICARDO PINHEIRO DOMINGUES 154.527.276-04

Deliberação: Acórdão 1218/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/03/2007

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP

ROBERTO FERNANDO DE SOUZA FREITAS 205.875.036-53

Deliberação: Acórdão 598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍCO E TECNOLÓGICO - CNPQ

ROBERTO GRAPIUNA 174.220.946-72

Deliberação: Acórdão 5523/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Joaíma/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿Funasa(Transferidor)

ROBERTO JACOB DA SILVA 634.321.706-10

Deliberação: Acórdão 343/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO - MG(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)

ROBERTO JACOB DA SILVA 634.321.706-10

Deliberação: Acórdão 873/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007

Município de Fernandes Tourinho - MG (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde -Funasa (transferidor)

ROBERTO JACOB DA SILVA 634.321.706-10

Deliberação: Acórdão 934/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007

Município de Fernandes Tourinho/MG, beneficiária; FNS, transferidor dos recursos

ROBISON MACHADO DOS SANTOS 625.382.096-68

Deliberação: Acórdão 1927/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 17/07/2007

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE FREI GASPAR-MG(BENEFICIÁRIO)

ROGÉRIO JARDIM GOMES 893.740.026-04

Deliberação: Acórdão 1706/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Padre Paraíso/MG

ROGÉRIO JARDIM GOMES 893.740.026-04

Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008

Município de Padre Paraíso-MG(beneficiário); FUNASA(transferidor)

ROGÉRIO JARDIM GOMES 893.740.026-04

Deliberação: Acórdão 730/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006

MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO - MG(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

ROGÉRIO MAIA VILELA 238.664.386-72

Deliberação: Acórdão 908/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Caixa Econômica Federal

ROGÉRIO ROCHA RAFAEL 477.334.626-49

Deliberação: Acórdão 1222/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Comercinho/MG(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(beneficiário)

RONALDO DUTRA BORGES 018.577.706-68

Deliberação: Acórdão 2063/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO/MG

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Page 273: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RONALDO RAMON FERNANDES DE BRITO 159.685.456-15

Deliberação: Acórdão 28/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ/MG

RONOEL MATOS DE ALMEIDA BOTELHO 276.400.356-00

Deliberação: Acórdão 1432/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009

Municipio de Felizburgo/MG(Beneficiário);Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco/Codevasf(Transferidor)

RUBENS RESENDE PERES 004.270.476-68

Deliberação: Acórdão 2332/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

RUBENS RIBEIRO BATISTA 325.189.866-34

Deliberação: Acórdão 1430/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008

Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais/4ª Região ¿ Creci/MG.

RUBENS RIBEIRO BATISTA 325.189.866-34

Deliberação: Acórdão 2610/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008

Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região ¿ CRECI/MG

RUBENS RIBEIRO BATISTA 325.189.866-34

Deliberação: Acórdão 2998/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região/MG Creci/MG.

SÁLVIO CHAVES DE SÁ 070.058.576-15

Deliberação: Acórdão 2058/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal Itaobim/MG

SERAPHIM SANNA FILHO 583.605.306-53

Deliberação: Acórdão 1697/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Preto/MG

SÉRGIO FERNANDES COSTA 933.485.686-68

Deliberação: Acórdão 921/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2008, em sessão de 21/05/2008

Município de Águas Formosas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

SEVERINO MARIO CAMELO 030.386.885-68

Deliberação: Acórdão 934/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007

Município de Fernandes Tourinho/MG, beneficiária; FNS, transferidor dos recursos

SEVERINO MÁRIO CAMELO 030.386.885-68

Deliberação: Acórdão 873/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007

Município de Fernandes Tourinho/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA(transferidor)

SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA 256.952.316-04

Deliberação: Acórdão 991/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS(TRANSFERIDOR).

SÍLVIO JOSÉ DA SILVA 463.767.126-49

Deliberação: Acórdão 4954/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2009, em sessão de 22/09/2009

AC/BANCO POSTAL ARINOS-MG/ECT.

SÍLVIO MARTINS 343.054.756-34

Deliberação: Acórdão 1884/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004

Prefeitura Municipal de São José da Varginha/MG

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Page 274: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SÍLVIO ROBERTO ARAÚJO 126.924.416-72

Deliberação: Acórdão 1380/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS/MG

SÍLVIO ROBERTO ARAÚJO 126.924.416-72

Deliberação: Acórdão 1542/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Antônio Dias/MG

SÍLVIO ROBERTO ARAÚJO 126.924.416-72

Deliberação: Acórdão 770/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS/MG

SÍLVIO ROBERTO ARAÚJO 126.924.416-72

Deliberação: Acórdão 898/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS/MG

SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87

Deliberação: Acórdão 1101/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES/MG(BENEFICIÁRIO);MPAS/MDS(TRANSFERIDORES)

SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87

Deliberação: Acórdão 1421/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Município de Claro dos Poções/MG (beneficiário); FNDE (transferidor)

SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87

Deliberação: Acórdão 1853/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008

MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES/MG (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATEÀ FOME (TRANSFERIDOR)

SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87

Deliberação: Acórdão 3559/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008

Município de Claro dos Poções/MG (beneficiário); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba ¿ Codevasf (transferidor)

SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87

Deliberação: Acórdão 3682/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Claro dos Poções/MG (beneficiário); Ministério da Integração Regional/MIR - extinto(transferidor)

SIRLENE COSTA PAIXÃO GUEDES 882.114.366-04

Deliberação: Acórdão 2610/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008

Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região ¿ CRECI/MG

SIRLENE COSTA PAIXÃO GUEDES. 882.114.366-04

Deliberação: Acórdão 1430/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008

Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais/4ª Região ¿ Creci/MG.

SOELSON BARBOSA ARAÚJO 326.943.186-49

Deliberação: Acórdão 1437/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - MG

SÔNIA AMARAL SOARES 473.523.376-87

Deliberação: Acórdão 2368/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Medina/MG

SÔNIA AMARAL SOARES 473.523.376-87

Deliberação: Acórdão 2851/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Medina - MG

TADEU JOSÉ DE MENDONÇA 120.983.456-15

Deliberação: Acórdão 3525/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/20006, em sessão de 05/12/2006

MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

TANUS ALTIVO JOSÉ CALILI 465.988.716-20

Deliberação: Acórdão 478/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2005, em sessão de 27/04/2005

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

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Page 275: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

TEREZINHA ALVES PINTO DE ALMEIDA 289.669.296-72

Deliberação: Acórdão 0452/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

TEREZINHA ALVES PINTO DE ALMEIDA 289.669.296-72

Deliberação: Acórdão 757/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

TIAGO MARINHO LEITE 066.372.056-72

Deliberação: Acórdão 2938/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

Prefeitura Municipal de Claro dos Poções MG

TIMÓTHEO DE SOUZA NETTO 026.949.996-20

Deliberação: Acórdão 44/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

Prefeitura Municipal de Alterosa - MG

TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS 008.427.706-82

Deliberação: 0/0000-MIN. UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR registrado na Ata , em sessão de 02/06/2004

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS 008.427.706-82

Deliberação: Acórdão 1412/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2003, em sessão de 24/09/2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS 008.427.706-82

Deliberação: Acórdão 226/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2001, em sessão de 05/09/2001

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

ULISSES GOMES DE OLIVEIRA 490.012.646-20

Deliberação: Acórdão 3286/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

Caixa Econômica Federal - Agência de Salinas/MG

VALDIR PIMENTA RAMOS 921.452.568-49

Deliberação: Acórdão 1582/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG (BENEFICIÁRIO); CODEVASF (TRANSFERIDOR)

VALÉRIA DO CARMO PEREIRA VIANA 756.104.006-78

Deliberação: Acórdão 0020/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/ECT

VALÉRIA DO CARMO PEREIRA VIANA 756.104.006-78

Deliberação: Acórdão 1280/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

VALMIR SILVA COSTA 010.522.926-15

Deliberação: Acórdão 1706/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Padre Paraíso/MG

VALMIR SILVA COSTA 010.522.926-15

Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008

MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO-MG(BENEFICIÁRIO); FUNASA(TRANSFERIDOR)

VALZER GERALDO DUARTE 289.574.406-82

Deliberação: Acórdão 1819/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DEAÇUCENA/MG - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

VANDERLEI DO NASCIMENTO BASTOS 169.289.206-10

Deliberação: Acórdão 1683/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004

Prefeitura Municipal de Pescador/MG

VANDERLEI DO NASCIMENTO BASTOS 169.289.206-10

Deliberação: Acórdão 2071/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Prefeitura Municipal de Pescador/MG

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Page 276: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VÂNIA LÚCIA COELHO PERPÉTUO DE AGUIAR 336.832.126-91

Deliberação: Acórdão 1402/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2007, em sessão de 18/07/2007

MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO; FUNASA (TRANSFERIDOR)

VASCO RODRIGUES CALDAS 040.864.906-25

Deliberação: Acórdão 0367/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Eugenópolis-MG(Beneficiário); Ministério da Ação Social-Extinto(Tranferidor)

VICENTE DE PAULO SILVEIRA 182.769.620-68

Deliberação: Acórdão 307/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICENTE EUSTÁQUIO DE MAGALHÃES 171.283.826-15

Deliberação: Acórdão 1726/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Município de Romaria/MG (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)

VICENTE PIRES DE MIRANDA 063.262.006-44

Deliberação: Acórdão 1197/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG

VICENTE PIRES DE MIRANDA 063.262.006-44

Deliberação: Acórdão 960/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG (BENEFICIÁRIA); MAS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

VIRGÍLIO GOMES NETO 427.122.976-87

Deliberação: Acórdão 601/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

WAGNER RIBEIRO DE BARROS 523.327.306-30

Deliberação: Acórdão 1974/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO¿FNDE(TRANSFERIDOR)

WALDOMIRO MOREIRA E SILVA 157.912.466-68

Deliberação: Acórdão 115/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2005, em sessão de 23/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA - MG

WALDOMIRO MOREIRA E SILVA 157.912.466-68

Deliberação: Acórdão 3056/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA - MG

WALDOMIRO MOREIRA E SILVA 157.912.466-68

Deliberação: Acórdão 697/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA - MG

WALTER WILLAMID SOARES CHAVES 251.217.156-68

Deliberação: Acórdão 2577/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO/MG (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- MPAS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

WALYD RAMOS ABDALA 003.272.126-91

Deliberação: Acórdão 1702/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

MUNICÍPIO DE PIRAPORA/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

WANDERLEY AGUILAR MIRANDA 337.009.236-00

Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008

Município de Padre Paraíso-MG(beneficiário); FUNASA(transferidor)

WANDERLEY AGUILAR MIRANDA 337.009.236-00

Deliberação: Acórdão 730/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006

MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO - MG(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE MORAES 277.467.556-15

Deliberação: Acórdão 393/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

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Page 277: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WEBER VINÍCIUS DOS SANTOS 003.667.256-45

Deliberação: Acórdão 1426/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS

WELINTON MAGNO DA SILVA 535.644.996-87

Deliberação: Acórdão 0276/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT - AGÊNCIA DOS CORREIOS DE SANTO ANTÔNIO DOITAMBÉ/MG

WILSON CÂNDIDO DE OLIVEIRA 595.955.586-72

Deliberação: Acórdão 1911/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

WILSON DE OLIVEIRA SOARES 190.475.416-34

Deliberação: Acórdão 1012/207-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Município de Bertópolis/MG; beneficiário do recurso - FUNASA; transferidor do recurso

WILSON DE OLIVEIRA SOARES 190.475.416-34

Deliberação: Acórdão 1880/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2007, em sessão de 12/09/2007

Município de Bertópolis/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

WILSON DE OLIVEIRA SOARES 190.475.416-34

Deliberação: Acórdão 1911/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008

Município de Bertópolis/MG (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto/INDESP (transferidor)

YVAN PEIXOTO JÚNIOR 414.502.727-20

Deliberação: Acórdão 1224/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

Caixa Econômica Federal CEF

Secretaria: MG - 575 responsáveis.

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Page 278: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ACIR KAUÁS 042.264.538-91

Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da RegiãoCentro-Oeste (transferidor)

AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04

Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿(Beneficiário); SUS(Transferidor)

AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04

Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008

FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)

ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49

Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)

ALFREU SILVA 051.537.511-04

Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)

AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00

Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS

ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04

Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008

FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15

Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005

Prefeitura Municipal de Dourados/MS

ANTÔNIO GOBO 276.019.279-20

Deliberação: Acórdão 5267/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008

Município de Coronel Sapucaia/MS (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE

ARLINDO OLMOS CHAVES 256.351.401-06

Deliberação: Acórdão 1178/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (TRANSFERIDOR)

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04

Deliberação: Acórdão 314/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002

TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04

Deliberação: Acórdão 987/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003

TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04

Deliberação: Acórdão 490/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - MS

CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04

Deliberação: Acórdão 616/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS

CELSO VITÓRIO PIEREZAN 161.063.349-00

Deliberação: Acórdão 1636/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FUFMS

Secretaria: MS

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CLÁUDIO DA SILVA 175.905.741-04

Deliberação: Acórdão 2299/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

CLÁUDIO NASCIMENTO DA PAIXÃO 780.632.728-20

Deliberação: Acórdão 513/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005

Prefeitura Municipal de Terenos/MS

CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15

Deliberação: Acórdão 137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA/SRH(TRANSFERIDOR)

CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15

Deliberação: Acórdão 3267/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); FNS (transferidor)

DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91

Deliberação: Acórdão 1984/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE CARACOL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91

Deliberação: Acórdão 2668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO 096.801.288-49

Deliberação: Acórdão 0267/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Município de Santa Rita do Pardo/MS (beneficiário); Ministério da Integração Regional(transferidor)

DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00

Deliberação: Acórdão 1738/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Município de Paranhos/MS(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00

Deliberação: Acórdão 3344/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

ÉDER MOREIRA BRAMBILLA 439.605.458-00

Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS

EDILBERTO GONÇALVES PAEL 106.487.801-63

Deliberação: Acórdão 779/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ 048.764.230-91

Deliberação: Acórdão 3123/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO ESTUDANTE/FAE(EXTINTA) (TRANSFERIDOR)

ERONIAS CÂNDIDO REZENDE 006.057.861-00

Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS

EULINA PIRES TEIXEIRA BARBOSA 356.130.504-06

Deliberação: Acórdão 3719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Município de Abaré/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)

FERDINANDO JOSÉ URIZAR 004.977.701-72

Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000

DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL - SENAI/MS

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GILDO RODRIGUES TENÓRIO 198.577.052-00

Deliberação: Acórdão 1483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Caixa Econômica Federal

HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO 004.812.541-53

Deliberação: Acórdão 163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

HÉLIO YUDI KOMIYAMA 139.622.641-91

Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

HUMBERTO TEIXEIRA 003.721.701-10

Deliberação: Acórdão 34/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 002/2003, em sessão de 29/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS

JAIR BONI COGO 521.984.058-49

Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

JANE APARECIDA DA SILVA 201.663.201-10

Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008

FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

JOÃO CAVALCANTE COSTA 173.036.301-63

Deliberação: Acórdão 2522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Sonora/MS

JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00

Deliberação: Acórdão 2857/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.

JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00

Deliberação: Acórdão 3020/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.

JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87

Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007

Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87

Deliberação: Acórdão 384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO INDÍGENA E MEIO AMBIENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20

Deliberação: Acórdão 0916/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20

Deliberação: Acórdão 95/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JORGE ANTONIO DAS NEVES 161.672.951-15

Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007

Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

JORGE ELIAS ZAHRAN 004.130.201-00

Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000

DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL - SENAI/MS

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Page 281: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30

Deliberação: Acórdão 1985/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30

Deliberação: Acórdão 599/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2000, em sessão de 05/12/2000

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO 256.770.801-44

Deliberação: Acórdão 563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006

Prefeitura Municipal de Juti/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOSÉ AFONSO DIAS PALMEJANI 847.063.258-20

Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO 529.043.501-87

Deliberação: Acórdão 1889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Ivinhema/MS(benefiário); Ministério da Cultura(transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72

Deliberação: Acórdão 1986/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72

Deliberação: Acórdão 2677/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72

Deliberação: Acórdão 307/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002

DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS

JOSÉ CARLOS MARTOS 157.627.501-91

Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

JOSÉ CLAUDIO VILELA 096.504.824-15

Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

JOSÉ LUIZ DOS REIS 422.152.691-20

Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008

FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

JOSÉ UILSON DA SILVA 969.202.468-72

Deliberação: Acórdão 1026/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

Caixa Econômica Federal

LAÉRCIO DE OLIVEIRA PINTO 466.493.601-04

Deliberação: Acórdão 2489/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/DIRETORIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL-DR/MS

LÍSIO LILI 106.263.361-04

Deliberação: Acórdão 2445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

FUNAI EM MATO GROSSO DO SUL

LUCIOMAR CAMPOS LIMA 393.996.301-10

Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿(Beneficiário); SUS(Transferidor)

LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA 068.537.651-68

Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

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Page 282: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO 071.421.376-49

Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34

Deliberação: Acórdão 041/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 19/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS

LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34

Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87

Deliberação: Acórdão 1061/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Itaquiraí/MS (beneficiário)

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87

Deliberação: Acórdão 1359/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87

Deliberação: Acórdão 1657/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009

FNDE/MEC (transferidor); Município de Itaquiraí/MS (beneficiário).

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87

Deliberação: Acórdão 5321/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008

Município de Itaquiraí/MS (beneficiário); Ministerio da Integração Nacional (transferidor)

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34

Deliberação: Acórdão 054/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34

Deliberação: Acórdão 1409/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34

Deliberação: Acórdão 2233/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34

Deliberação: Acórdão 683/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS CÂMARA DE MORAES 249.786.471-34

Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

MARIA GIRLANE DA FONSECA BUCHER 164.393.171-72

Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EM CAMPO GRANDE/MS

MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS 542.544.261-00

Deliberação: Acórdão 1385/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Porto Murtinho/MS(beneficiário); FNDE(transferidor)

NÉLIO DINIZ 051.303.951-15

Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS

NERI KUHNEN 424.230.079-49

Deliberação: Acórdão 3489/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Município de Ivinhema/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)

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Page 283: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NESTOR SILVESTRE TAGLIARI 176.557.731-49

Deliberação: Acórdão 147/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 15/03/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68

Deliberação: Acórdão 1428/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS

NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68

Deliberação: Acórdão 719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

NOÉ NOGUEIRA FILHO 073.492.381-34

Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ODILSON ROBERTO DIAS 030.575.501-34

Deliberação: Acórdão 773/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA/MS

OLAVO MARIANO MENDES 013.188.969-91

Deliberação: Acórdão 1125/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Sete Quedas/MS (beneficiária) - Ministério da Integração Regional (transferidor)

OMAR DANIEL 202.140.141-34

Deliberação: Acórdão 2493/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

ORLANDO ALVES SANTEJO 562.189.748-04

Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Nioaque/MS(Beneficiário);Sistema Único de Saúde-SUS(Transferidor)

OTÁVIO GEMENES ÁLVARES TORRES 492.972.957-20

Deliberação: Acórdão 1714/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS

PASCUAL PUCHETA 163.982.031-00

Deliberação: Acórdão 1430/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15

Deliberação: Acórdão 2415/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Rio Brilhante/MS(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social¿FNAS(Transferidor)

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15

Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿(Beneficiário); SUS(Transferidor)

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15

Deliberação: Acórdão 3634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008

MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)

PAULO GONÇALVES DA SILVA 237.804.601-49

Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA ¿ MS (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87

Deliberação: Acórdão 3291/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Funasa - Coordenação Regional/MS

REINALDO ROSA DA COSTA 558.837.451-72

Deliberação: Acórdão 1185/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009

11º Regimento de Cavalaria Mecanizado ¿ Ponta Porã/MS

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Page 284: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RENATO TONELLI 200.261.291-91

Deliberação: Acórdão 2097/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS

RICARDO CHIMIRRI CANDIA 080.754.108-74

Deliberação: Acórdão 3180/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: DELIQ/MP BENEFICIÁRIO: PM DE CORUMBÁ/MS

ROGÉRIO LOPES POSSER 142.240.110-34

Deliberação: Acórdão 3239/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

SAMIR CHAFIK GARIB 006.418.801-97

Deliberação: Acórdão 3119/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

Município de Fátima do Sul/MS (beneficiário); Ministério da Ação Social- extinto (transferidor)

SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68

Deliberação: Acórdão 2238/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS

SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68

Deliberação: Acórdão 524/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS

SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06

Deliberação: Acórdão 510/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS

SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06

Deliberação: Acórdão 587/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2000, em sessão de 09/11/2000

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS

SYLVIO JOSÉ NUNES GARCIA 249.928.871-04

Deliberação: Acórdão 1493/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

Caixa Econômica Federal - CEF

TEODORO VASQUES 148.575.371-68

Deliberação: Acórdão 388/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2002, em sessão de 30/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PONTA PORÃ - MS

TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA 273.416.151-68

Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007

Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

TERTULIANO DA SILVA 070.528.801-30

Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007

Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

VAGNER ALVES GUIRADO 390.252.841-91

Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Anaurilândia ¿ MS (beneficiário); Sistema Único de Saúde (transferidor)

VANDERLEY CARLOS SPOLADORE SILVA 337.487.211-53

Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. DOURADOS - MS

VANIR TEODORO DE FREITAS 090.659.201-10

Deliberação: Acórdão 1672/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Inocência/MS

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Page 285: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87

Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87

Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003

TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87

Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002

TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72

Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72

Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003

TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72

Deliberação: Acórdão 1881/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003

TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72

Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002

TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS

Secretaria: MS - 115 responsáveis.

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADEMIR MACORIN DA SILVA 197.084.409-49

Deliberação: Acórdão 6122/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municipio de Tapurah/MT(Beneficiário);Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ MPO(Transferidor)

ADVAN ALVES DINIZ 122.612.381-34

Deliberação: Acórdão 1262/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ALCENOR ALVES DE SOUZA 550.641.087-53

Deliberação: Acórdão 1924/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 19/07/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município deAlto Paraguai/MT - beneficiário dos recursos

ALOÍSIO COELHO DE BARROS 028.628.081-72

Deliberação: Acórdão 1923/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 19/07/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município deCáceres/MT- beneficiário dos recursos

ALOÍSIO COELHO DE BARROS 028.628.081-72

Deliberação: Acórdão 2493/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

Município de Cáceres/MT (Beneficiário); Ministério da Saúde (Transferidor)

ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72

Deliberação: Acórdão 1537/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2008, em sessão de 03/06/2008

EXTINTO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS ¿ DNER/11º DRF/MT

ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72

Deliberação: Acórdão 1838/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)

ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72

Deliberação: Acórdão 344/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)

ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72

Deliberação: Acórdão 566/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

11º Distrito Rodoviário Federal do extinto¿DNER, no Estado de Mato Grosso.

ALZIRA ARAÚJO MENEZES CATUNDA 071.058.943-34

Deliberação: Acórdão 805/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM MATO GROSSO - DFA/MT

ANGELIM JOSÉ FOQUESATTO 216.810.150-72

Deliberação: Acórdão 2106/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DENOVA GUARITA/MT - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

ANGELIN JOSÉ FOGUESATTO 216.810.150-72

Deliberação: Acórdão 2730/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Nova Guarita/MT (beneficiário); FUNASA (transferidor)

ANTÔNIO DIDONET 135.009.450-15

Deliberação: Acórdão 637/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005

ÓRGÃO TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANTÔNIO JOÃO DE BARROS NETO 208.866.401-72

Deliberação: Acórdão 1537/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2003, em sessão de 15/10/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA - DISTRITO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NORTELÂNDIA - MT

ANTÔNIO TINTINO CALADO 535.731.701-10

Deliberação: Acórdão 702/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT

Secretaria: MT

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Page 287: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

APARECIDO BRIANTE 045.704.809-34

Deliberação: Acórdão 0879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de São José do Rio Claro/MT (beneficiário); Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária (transferidor)

ARGEU FOGLIATTO 127.750.459-87

Deliberação: Acórdão 1065/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Transferidor); Sindicato Rural de Tangará daSerra/MT(Beneficiário)

ARTHUR SEBASTIÃO BASTOS JORGE 068.599.091-53

Deliberação: Acórdão 457/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO MATO GROSSO

ATAÍDE ARRUDA DE FIGUEIREDO 353.574.361-34

Deliberação: Acórdão 1256/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ATAIDE NASCIMENTO BARROSO 396.453.471-49

Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008

Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

AURINO RODRIGUES DA SILVA 070.221.621-66

Deliberação: Acórdão 2107/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município deArenápolis/MT - Beneficiário dos recursos

AURINO RODRIGUES DA SILVA 070.221.621-66

Deliberação: Acórdão 6149/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municípío de Arenápolis/MT (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS(Transferidor).

AURYSANDRA CEBALHO DE BARROS 835.896.001-87

Deliberação: Acórdão 3398/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agência Campo Novo do Parecis-MT

BEATRIZ HELENA CANAVARROS MONACO. 304.217.301-10

Deliberação: Acórdão 1195/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Rosário do Oeste/MT(Beneficiário dos recursos); extinta Fundação de Assistência aoEstudante ¿ FAE/MEC(Transferidora).

BOLESLAU DZIACHAN 085.679.800-20

Deliberação: Acórdão 1399/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Nova Mutum/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

BRAZ PEREIRA DA SILVA 201.758.171-20

Deliberação: Acórdão 2329/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE(TRANSFERIDOR)

BRAZ PEREIRA DA SILVA 201.758.171-20

Deliberação: Acórdão 787/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Ponte Branca/MT(beneficiário); FUNASA(transferidor)

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 271.001.547-15

Deliberação: Acórdão 365/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

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Page 288: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00

Deliberação: Acórdão 1581/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Lambari D Oeste/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00

Deliberação: Acórdão 1791/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007

MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE /FUNASA(TRANSFERIDOR)

CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00

Deliberação: Acórdão 263/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D' OESTE - MT

CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00

Deliberação: Acórdão 301/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT

CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00

Deliberação: Acórdão 696/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT

CARLOS PIROTA NETO 198.410.518-34

Deliberação: Acórdão 963/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de São José dos Quatro Marcos/MT(beneficiário); FNDE(transferidor)

CARLÚCIO DE FREITAS BORGES 199.597.531-15

Deliberação: Acórdão 646/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT

CÉLIA NASCIMENTO BARROZO 808.575.661-72

Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008

Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

CIDERVAL CARVALHO DE AZEVEDO 327.402.981-53

Deliberação: Acórdão 0744/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009

MEC/FNDE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE/MT (BENEFICIÁRIO).

CIRO SIQUEIRA GONÇALVES SOBRINHO 257.868.306-91

Deliberação: Acórdão 462/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO/MT

CIRO SIQUEIRA GONÇALVES SOBRINHO 257.868.306-91

Deliberação: Acórdão 846/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Municipal de Barão de Melgaço-MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

CLÁUDIO ANTONIO MARQUES JESUS 935.905.128-49

Deliberação: Acórdão 516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Colíder/MT

CLÁUDIO CÉSAR GOTTFRIED DOS SANTOS 346.622.861-15

Deliberação: Acórdão 1083/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA COXIPÓ/MT

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Page 289: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CLEOMENES NERES COSTA 138.571.181-72

Deliberação: Acórdão 0905/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

FNDE (TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT (BENEFICIÁRIO)

CLEOMENES NERES COSTA 138.571.181-72

Deliberação: Acórdão 2564/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/MMA(TRANSFERIDOR)

CLEOMENES NERES COSTA 138.571.181-72

Deliberação: Acórdão 701/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

CLEOMENES NERIS COSTA 138.571.181-72

Deliberação: Acórdão 3878/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - MT (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

CLEOMENES NERIS COSTA 138.571.181-72

Deliberação: Acórdão 844/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/MT(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

CLÓVIS JOSÉ DE SIQUEIRA 070.081.711-53

Deliberação: Acórdão 2163/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - MT

DANTE SANTULLO JÚNIOR 074.035.931-20

Deliberação: Acórdão 2802/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA.

DÉCIO CIPRIANO MANIÇOBA 056.256.294-04

Deliberação: Acórdão 1732/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

DÉCIO CIPRIANO MANIÇOBA 056.256.294-04

Deliberação: Acórdão 2130/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008

Município de Pontes e Lacerda/MT (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA(transferidor)

DÉCIO CIPRIANO MANIÇOBA 056.256.294-04

Deliberação: Acórdão 965/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Pontes e Lacerda/MT(beneficiário); FNDE(transferidor)

DELCINDO MENDES DA FONSECA 051.208.531-53

Deliberação: Acórdão 3647/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT(beneficiário); Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

DELSUC DAVI 142.315.811-34

Deliberação: Acórdão 400/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2006, em sessão de 29/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU/MT(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (TRANSFERIDOR)

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA 275.121.341-34

Deliberação: Acórdão 018/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2007, em sessão de 24/01/2007

Município de Ponte Branca/MT (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA 275.121.341-34

Deliberação: Acórdão 1603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA 275.121.341-34

Deliberação: Acórdão 2329/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE (TRANSFERIDOR)

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Page 290: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DEUSIMAR CARMO CANDIDO 217.818.931-87

Deliberação: Acórdão 750/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Alto da Boa Vista-MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

DEUSIMAR CARMO CÂNDIDO 217.818.931-87

Deliberação: Acórdão 1262/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- REPASSADOR MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

DEUSIMAR CARMO CÂNDIDO 217.818.931-87

Deliberação: Acórdão 2228/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004

Prefeitura Municipal de Alto da Boa Vista/MT

DEUSIMAR CARMO CÂNDIDO 217.818.931-87

Deliberação: Acórdão 450/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

Municipio de Alto Boa Vista/MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00

Deliberação: Acórdão 2204/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

Município de Nobres/MT(beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(beneficiário)

DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00

Deliberação: Acórdão 2755/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007

Município de Nobres/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00

Deliberação: Acórdão 3506/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

MUNICÍPIO DE NOBRES/MT (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00

Deliberação: Acórdão 600/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT

DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00

Deliberação: Acórdão 620/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Nobres/MT (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento deEducação ¿ FNDE (transferidor dos recursos).

EDIGAR LAURINDO DA SILVA 163.006.451-34

Deliberação: Acórdão 741/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE SALTO DO CÉU/MT(BENEFICIÁRIO)

EDILSON LUCAS CÂNDIDO 469.078.311-04

Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008

Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

EDSON GONÇALVES 081.053.081-34

Deliberação: Acórdão 1993/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT

EDSON JOSÉ DA COSTA 415.626.901-91

Deliberação: Acórdão 1425/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

EDUARDO JOSÉ GIL DO AMARAL 314.135.101-59

Deliberação: Acórdão 2105/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município deItiquira/MT- beneficiário dos recursos

EDUARDO SORTICA DE LIMA 207.640.301-91

Deliberação: Acórdão 1403/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Caixa Econômica Federal - Agência de Arenápolis/MT

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Page 291: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ELISEU DOS SANTOS NETO 162.299.911-87

Deliberação: Acórdão 1518/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Ribeirão Cascalheira/MT (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento doDesporto (transferidor)

ELISEU DOS SANTOS NETO 162.299.911-87

Deliberação: Acórdão 1681/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT

ELISEU DOS SANTOS NETO 162.299.911-87

Deliberação: Acórdão 2162/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT

ELMO DOS SANTOS BERTINETTI 083.387.950-20

Deliberação: Acórdão 807/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO

ELVIO OLIVEIRA DE JESUS 037.523.056-49

Deliberação: Acórdão 0657/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009

Ministério da Saúde/FNS (transferidor); Município de Acorizal - MT (beneficiário).

ELZA BISPO DE OLIVEIRA 091.754.401-30

Deliberação: Acórdão 2660/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF EM CUIABÁ/MT

FERNANDO LUIZ DE CARVALHO 079.657.294-15

Deliberação: Acórdão 1094/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT(BENEFICIÁRIO);SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA(TRANSFERIDOR)

FERNANDO LUIZ DE CARVALHO 079.657.294-15

Deliberação: Acórdão 1377/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004

Prefeitura Municipal de Rosário do Oeste/MT

FLAVIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO RODRIGUES 848.201.951-15

Deliberação: Acórdão 170/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 1537/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2008, em sessão de 03/06/2008

EXTINTO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS ¿ DNER/11º DRF/MT

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 2848/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 2870/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

11º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL DO EXTINTO DNER (11º DRF)

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 2871/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

11º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL DO EXTINTO DNER-(11º DRF)

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 344/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 4318/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTO)

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 566/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

11º Distrito Rodoviário Federal do extinto¿DNER, no Estado de Mato Grosso.

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Page 292: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO DE ASSIS TENÓRIO 080.932.531-49

Deliberação: Acórdão 1812/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município dePeixoto de Azevedo/MT- Beneficiário dos Recursos

FRANCISCO DE ASSIS TENÓRIO 080.932.531-49

Deliberação: Acórdão 2160/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Peixoto de Azevedo/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHÃES 202.334.931-15

Deliberação: Acórdão 2022/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Fundação Nacional do Índio ¿ Funai

FRANCISCO OTAVIANO OLIVEIRA FONTES 202.999.584-34

Deliberação: Acórdão 1402/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CRM/MT

GENIVAL OLIVEIRA DE SOUZA 318.080.691-53

Deliberação: Acórdão 1579/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

GEOVANE MARCHETTO 459.053.631-53

Deliberação: Acórdão 4097/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Marcelândia/MT (beneficiário); FUNASA (transferidor)

GEOVANE MARCHETTO 459.053.631-53

Deliberação: Acórdão 5370/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Município de Marcelândia/MT (beneficiário);Ministério da Integração Nacional (transferidor).

GEOVANE MARCHETTO 459.053.631-53

Deliberação: Acórdão 5528/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Marcelância/MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

GERALDO EUSTÁQUIO DE CARVALHO 205.056.631-04

Deliberação: Acórdão 1521/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

GERALDO EUSTÁQUIO DE CARVALHO 205.056.631-04

Deliberação: Acórdão 3013/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MG

GERALDO EUSTÁQUIO DE CARVALHO 205.056.631-04

Deliberação: Acórdão 3048/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008

Município de São José do Povo/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)

GILBERTO LUIZ BERNARDES 779.244.448-15

Deliberação: Acórdão 340/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 25/07/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PORTO-CUIABÁ -MT

GILMAR APARECIDO PASSARINI 705.449.998-00

Deliberação: Acórdão 2802/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA

GILMAR DE SOUZA MATOS 284.635.101-59

Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008

Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

GILSANE DE ARRUDA E SILVA TOMAZ 298.124.961-49

Deliberação: Acórdão 2573/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional em Mato Grosso

GILSON AMBRÓSIO 111.608.701-44

Deliberação: Acórdão 457/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO MATO GROSSO

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Page 293: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 0883/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 1537/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2008, em sessão de 03/06/2008

EXTINTO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS ¿ DNER/11º DRF/MT

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 1683/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 1684/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 1685/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 1686/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -11º DRF/MT

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 2848/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 2871/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

11º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL DO EXTINTO DNER-(11º DRF)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 344/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 4318/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER - 11º Distrito/MT (Extinto)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 566/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

11º Distrito Rodoviário Federal do extinto¿DNER, no Estado de Mato Grosso.

HÉLIO VITORINO SILVA 253.874.561-68

Deliberação: Acórdão 1580/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Querência/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

IRINEU DE ARAÚJO 073.599.771-34

Deliberação: Acórdão 2273/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA/MT

IRINEU DE ARAÚJO 073.599.771-34

Deliberação: Acórdão 2935/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT

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Page 294: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

IRON MARQUES PARREIRA 180.530.501-82

Deliberação: Acórdão 0656/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009

Ministério da Saúde/Funasa (transferidor); Município de Confresa/MT (beneficiário).

IRON MARQUES PARREIRA 180.530.501-82

Deliberação: Acórdão 3628/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007

Município de Confresa/MT(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

IRON MARQUES PARREIRA 180.530.501-82

Deliberação: Acórdão 4179/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT (BENEFICIÁRIO); EXTINTA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE ¿ FAE(TRANSFERIDOR)

JAIME LUIZ MURARO 098.474.309-00

Deliberação: Acórdão 761/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Tangará da Serra/MT (beneficiário); Funasa (transferidor)

JAMIL BOUTROS NADAF 002.150.901-87

Deliberação: Acórdão 2501/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

Serviço Social do Comércio-SESC/MT

JAMIL BOUTROS NADAF 002.150.901-87

Deliberação: Acórdão 412/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

Serviço Social do Comércio ¿ Administração Regional no Estado do Mato Grosso ¿ Sesc/MT

JEAN MARTINS E SILVA NUNES 571.252.791-04

Deliberação: Acórdão 761/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Tangará da Serra/MT (beneficiário); Funasa (transferidor)

JOAMIR FONTES DA SILVA 078.275.551-87

Deliberação: Acórdão 249/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2002, em sessão de 10/07/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 411.785.301-59

Deliberação: Acórdão 2269/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Município de Nossa Senhora do Livramento/MT (Beneficiários dos recursos); Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 411.785.301-59

Deliberação: Acórdão 2619/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 29/07/2008

Município de Nossa do Livramento/MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 411.785.301-59

Deliberação: Acórdão 2776/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Prefeitura Munipal de Nossa Senhora do Livramento-MT

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 411.785.301-59

Deliberação: Acórdão 3546/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Municííol de Nossa Senhora do Livramento/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (transferidor)

JOÃO BENTO NETO 022.237.671-68

Deliberação: Acórdão 965/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO LOURENÇON BERTINETTI 288.977.900-97

Deliberação: Acórdão 2754/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007

Sociedade Hospitalar Bertinetti Ltda. de Matupá/MT ¿ Hospital e Maternidade Santa Luzia

JOAQUIM MATIAS VALADÃO 482.305.701-59

Deliberação: Acórdão 1115/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Campinápolis/MT(beneficiário); INCRA(transferidor)

JONAS CORRÊA DA COSTA 371.535.287-68

Deliberação: Acórdão 1323/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007

Hospital Júlio Müller-HUJM

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Page 295: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 340.009.921-04

Deliberação: Acórdão 2660/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF EM CUIABÁ/MT

JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA 035.726.096-15

Deliberação: Acórdão 438/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT

JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA 077.297.231-15

Deliberação: Acórdão 0977/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 18/04/2007

Município de Araguainha/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA 077.297.231-15

Deliberação: Acórdão 276/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ CARLOS BALBO 005.423.808-03

Deliberação: Acórdão 1836/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT

JOSÉ CARLOS BALBO 005.423.808-03

Deliberação: Acórdão 2199/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT

JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO 202.477.611-68

Deliberação: Acórdão 0882/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Porto Alegre do Norte/MT (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO 202.477.611-68

Deliberação: Acórdão 187/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor)

JOSÉ FERREIRA LEITE 240.026.317-53

Deliberação: Acórdão 564/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2007, em sessão de 11/04/2007

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE/MT

JOSÉ GONÇALVES FILHO 075.682.586-53

Deliberação: Acórdão 0751/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Jauru/MT(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOSÉ GONÇALVES FILHO 075.682.586-53

Deliberação: Acórdão 1980/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE JAURU/MT(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA(TRANSFERIDOR)

JOSÉ GONÇALVES FILHO 075.682.586-53

Deliberação: Acórdão 707/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU/MT (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ MARCELINO BARBOSA 206.049.391-91

Deliberação: Acórdão 2237/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

JOSÉ MEIRELES 140.259.908-06

Deliberação: Acórdão 2064/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT

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Page 296: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LEANDRO ALVES FEITOSA 103.262.861-87

Deliberação: Acórdão 2971/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE- FNS BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS: PM DE TESOURO/MT

LEANDRO ALVES FEITOSA 103.262.861-87

Deliberação: Acórdão 302/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Prefeitura Municipal de Tesouro/MT

LEONÍSIO LEMOS MELO JÚNIOR 316.640.249-72

Deliberação: Acórdão 1764/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT

LEONÍSIO LEMOS MELO JÚNIOR 316.640.249-72

Deliberação: Acórdão 2153/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT

LEONÍSIO LEMOS MELO JÚNIOR 316.640.249-72

Deliberação: Acórdão 3320/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Peixoto de Azevedo/MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

LEVINO HELLER 277.412.819-68

Deliberação: Acórdão 5270/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008

Municipio de Itaúba/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

LIANA POSTAL 537.934.801-78

Deliberação: Acórdão 516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Colíder/MT

LINCOLN HEIMAR SAGGIN 091.293.751-34

Deliberação: Acórdão 2342/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008

Município de Torixoréu/MT (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(transferidor)

LIONÍDIO BENEDITO DAS CHAGAS 026.118.991-34

Deliberação: Acórdão 464/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT

LOURI CERON BERTINETTI 269.821.020-68

Deliberação: Acórdão 2754/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007

Sociedade Hospitalar Bertinetti Ltda. de Matupá/MT ¿ Hospital e Maternidade Santa Luzia(beneficiário); SUS (transferidor)

LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ 002.578.568-03

Deliberação: Acórdão 598/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D' OESTE/MT

LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ 002.578.568-03

Deliberação: Acórdão 924/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT

LUIZ CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 289.934.707-15

Deliberação: Acórdão 1922/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008

Fundação Nacional do Índio/Funai

LUIZ CARLOS DE MENEZES PÓVOA 050.353.171-53

Deliberação: Acórdão 277/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT(BENEFICIÁRIA): INCRA (TRANSFERIDOR)

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Page 297: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ CARLOS MACHADO 092.218.671-53

Deliberação: Acórdão 1813/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDORDOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

LUIZ CARLOS MACHADO 092.218.671-53

Deliberação: Acórdão 2066/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Municipio de Porto Alegre do Norte/MT(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação¿FNDE(Transferidor)

LUIZ ROBERTO DA FONSECA 075.252.221-34

Deliberação: Acórdão 1116/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO DO GROSSO -TRE/MT

LUIZ VICENTE DE ARRUDA FALCÃO 209.473.561-34

Deliberação: Acórdão 0138/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

Município de Poconé/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA 161.913.661-91

Deliberação: Acórdão 646/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT

MARCOS AMORIM DA SILVA 146.421.071-34

Deliberação: Acórdão 2501/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC/MT

MARIA APARECIDA PARDINHO FORMIGONI 617.173.471-34

Deliberação: Acórdão 2774/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT

MARINES GAVIOLLI 626.942.941-20

Deliberação: Acórdão 516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Colíder/MT

MÁRIO LEMOS DE ALMEIDA 081.058.391-72

Deliberação: Acórdão 4180/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

MUNICÍPIO DE DENISE/MT (BENEFICIÁRIO); AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (ADA/MI)(TRANSFERIDOR)

MÁRIO SILVÉRIO DE OLIVEIRA 275.553.057-04

Deliberação: Acórdão 1151/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS

MÁRIO TAKEHIKO ISSAKA 916.238.128-87

Deliberação: Acórdão 4560/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008

Municipio de Paranaíta/MT (beneficiário); Ministério do Planejamento e Orçamento (transferidor)

MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34

Deliberação: Acórdão 1683/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)

MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34

Deliberação: Acórdão 1684/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)

MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34

Deliberação: Acórdão 1685/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)

MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34

Deliberação: Acórdão 1686/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -11º DRF/MT

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Page 298: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MAURO SÉRGIO PEREIRA DE ASSIS 531.628.201-97

Deliberação: Acórdão 3629/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007

Município de Confresa/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS 197.436.703-78

Deliberação: Acórdão 438/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT

MILTON GONÇALVES DA SILVA 043.402.481-34

Deliberação: Acórdão 425/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 15/03/2005

Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT

MILTON GONÇALVES DA SILVA 043.402.481-34

Deliberação: Acórdão 893/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE/MT

MILTON JOSE TONIAZZO 227.896.930-72

Deliberação: Acórdão 637/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2001, em sessão de 09/10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

MILTON JOSE TONIAZZO 227.896.930-72

Deliberação: Acórdão 721/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

MILTON JOSE TONIAZZO 227.896.930-72

Deliberação: Decisão 326/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 30/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

MILTON JOSE TONIAZZO 227.896.930-72

Deliberação: Relação 075/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 16/10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

MILTON OTANI NEPOMUCENO 080.481.691-34

Deliberação: Acórdão 2162/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT (beneficiário); Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação (transferidor)

MILTON OTANI NEPOMUCENO 080.481.691-34

Deliberação: Acórdão 2295/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008

Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT (beneficiário); Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação (transferidor)

MILTON OTANI NEPOMUCENO 080.481.691-34

Deliberação: Acórdão 3647/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

MÔNICA DE CAMPOS MORAES FRIAS 340.238.446-91

Deliberação: Acórdão 0336/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Caixa Econômica Federal

MUNIL DA SILVA TAQUES 302.602.647-68

Deliberação: Acórdão 2274/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007

Município de Barão de Melgaço/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

MUNIL DA SILVA TAQUES 302.602.647-68

Deliberação: Acórdão 2491/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

NATAL DA SILVA REGO 106.879.801-78

Deliberação: Acórdão 1042/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Page 299: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NATAL DA SILVA RÊGO 106.879.801-78

Deliberação: Acórdão 1563/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005

Governo do Estado de Mato Grosso

NATAL DA SILVA RÊGO 106.879.801-78

Deliberação: Acórdão 3101/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);SECRETARIA EDUCAÇÃO DO ESTADODE MATO GROSSO(BENEFICIÁRIO)

NATAL DA SILVA RÊGO 106.879.801-78

Deliberação: Acórdão 911/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2006, em sessão de 14/06/2006

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO(BENEFICIÁRIA); SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DO MEC(TRANSFERIDOR)

NATANAEL MATOS NASCIMENTO 479.030.317-91

Deliberação: Acórdão 2445/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT

NELSON GUEDES 253.573.281-53

Deliberação: Acórdão 2321/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

Prefeitura Municipal de Colíder/MT

NELSON GUEDES 253.573.281-53

Deliberação: Acórdão 516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Colíder/MT

NÉVIO LORENZET 294.625.410-00

Deliberação: Acórdão 2808/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007

Município de Nova Xavantina/MT(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

NICANOR FREIRES DOS SANTOS 072.423.601-53

Deliberação: Acórdão 5829/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Cocalinho/MT (beneficiário); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Mapa (transferidor)

NILSON PEREIRA LIMA 141.588.848-53

Deliberação: Acórdão 3786/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007

MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

ODETE LOPES DE BRITO 251.619.701-20

Deliberação: Acórdão 426/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 15/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA/MT

OLACIL PAULO DA SILVA 393.592.801-78

Deliberação: Acórdão 2260/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

OLINDA COSTA SAGGIN 622.244.171-87

Deliberação: Acórdão 1128/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005

Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT

OLINDA COSTA SAGGIN 622.244.171-87

Deliberação: Acórdão 475/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT

OSMARI CEZAR DE AZEVEDO 549.336.418-20

Deliberação: Acórdão 276/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

OSVALDO ROBERTO SOBRINHO 048.234.861-53

Deliberação: Acórdão 1056/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2005, em sessão de 03/08/2005

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso/MT

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Page 300: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

OTAVIANO CORDEIRO BARROSO 028.501.171-53

Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008

Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

OTAVIANO CORDEIRO BARROSO 028.501.171-53

Deliberação: Acórdão 894/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT

PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA 065.047.791-04

Deliberação: Acórdão 1580/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU/MT (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA 065.047.791-04

Deliberação: Acórdão 2571/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005

Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT

PAULO ROGÉRIO ROCHA BERTHOLDO DE SOUZA 792.421.541-72

Deliberação: Acórdão 1402/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CRM/MT

PEDRO ALVES DA SILVA 329.348.151-53

Deliberação: Acórdão 945/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CAMPINÁPOLIS - MT

PEDRO JAMIL NADAF 265.859.101-25

Deliberação: Acórdão 2501/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

Serviço Social do Comércio-SESC/MT

PEDRO JAMIL NADAF 265.859.101-25

Deliberação: Acórdão 2573/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional em Mato Grosso

PEDRO PAULO PEREIRA 346.002.481-04

Deliberação: Relação 79/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 19/09/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PARANAÍTA - MT

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA 918.372.601-25

Deliberação: Acórdão 353/1996-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/1996, em sessão de 08/10/1996

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 14ª REGIÃO

PEDRO REINDEL FONSECA 362.954.691-91

Deliberação: Acórdão 526/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT

PEDRO SIMON BARBOSA 042.226.521-72

Deliberação: Acórdão 563/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT(BENEFICIÁRIO; FNDE(TRNASFERIDOR)

RAIMUNDO BARROSO RODRIGUES 071.395.428-05

Deliberação: Acórdão 341/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 25/07/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA 032.484.106-04

Deliberação: Acórdão 741/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)(Transferidor);Municipio de Salto do Céu/MT(Beneficiário)

REGINALDO CEZÁRIO CORRÊA 488.913.041-15

Deliberação: Acórdão 2939/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

REGINALDO HONORATO AMORIM 290.142.041-91

Deliberação: Acórdão 2131/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT (BENEFICIÁRIA) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

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Page 301: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

REGINALDO SANTOS 109.836.861-49

Deliberação: Acórdão 1594/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO-DRT/MT

REGINALDO SÉRGIO MARTINS DE MENEZES 513.088.191-53

Deliberação: Acórdão 2683/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE MATO GROSSO

REINALDO BOTELHO 734.636.398-15

Deliberação: Acórdão 2154/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004

Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT

RENILDES DUARTE VARJÃO 383.803.741-34

Deliberação: Acórdão 252/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 25/02/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ROBERTO FRANÇA AUAD 034.959.221-72

Deliberação: Acórdão 2993/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008

MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS(TRANSFERIDORA).

ROBERTO FRANÇA AUAD 034.959.221-72

Deliberação: Acórdão 646/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT

ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA 057.525.749-00

Deliberação: Acórdão 1164/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT

RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49

Deliberação: Acórdão 1683/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)

RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49

Deliberação: Acórdão 1684/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)

RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49

Deliberação: Acórdão 1685/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)

RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49

Deliberação: Acórdão 1686/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -11º DRF/MT

SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA 325.871.551-34

Deliberação: Acórdão 1204/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Campinápolis/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

SEBASTIÃO CAETANO DE FREITAS 676.631.418-49

Deliberação: Acórdão 156/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2003, em sessão de 26/02/2003

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 14ª REGIÃO - MT

SEBASTIÃO CARLOS TOLEDO 510.750.248-20

Deliberação: Acórdão 2075/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT

SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA 065.896.931-53

Deliberação: Acórdão 0286/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

MINISTERIO DA CULTURA (TRANSFERIDOR); PM DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT (BENEFICIÁRIO)

SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA 065.896.931-53

Deliberação: Acórdão 1581/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT (beneficiária); FNDE (transferidor dosrecursos)

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Page 302: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS 163.725.229-34

Deliberação: Acórdão 1309/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT

SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS 163.725.229-34

Deliberação: Acórdão 527/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT

SERAFIM DOMINGUES LANZIERI 369.664.957-00

Deliberação: Acórdão 1039/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA NO ESTADO DE MATO GROSSO

SÉRGIO NAVARRO VIEIRA 062.191.101-10

Deliberação: Acórdão 457/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO MATO GROSSO

TALES MAGNO GARCIA 528.582.601-25

Deliberação: Acórdão 4097/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Marcelândia/MT (beneficiário); FUNASA (transferidor)

VANDIR OSMAR VAZ GUIMARÃES 103.828.791-04

Deliberação: Acórdão 1149/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT

VANDIR OSMAR VAZ GUIMARÃES 103.828.791-04

Deliberação: Acórdão 532/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT

VARLEY LOPO DA COSTA 071.418.741-00

Deliberação: Acórdão 398/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

WALTERLY RIBEIRO DA SILVA 056.260.302-63

Deliberação: Acórdão 590/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉO - MT

WALTER MIRANDA DA FONSECA 007.675.141-49

Deliberação: Acórdão 564/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2007, em sessão de 11/04/2007

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ? TRE/MT

WALTER VIEIRA DE SOUZA 032.179.901-10

Deliberação: Acórdão 5269/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008

Municipio de Novo São Joaquim/MT (beneficiário); FNDE (transferidor)

YOLANDA DE GOIS 420.206.891-20

Deliberação: Acórdão 2492/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

Município de Vale São Domingos/MT (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

YOLANDA DE GÓIS 420.206.891-20

Deliberação: Acórdão 6359/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Vale de São Domingos/MT (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/MS(transferidor)

ZILDA MARIA DE BONA SARTORI STANGHERLIM 531.532.001-49

Deliberação: Acórdão 2258/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004

Prefeitura Municipal de Castanheira/MT

Secretaria: MT - 252 responsáveis.

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Page 303: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADALBERTO ARAÚJO ROCHA JÚNIOR 460.904.012-34

Deliberação: Acórdão 292/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Instituto de Metrologia do Pará ¿ Imep/PA (beneficiário); Instituto Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial ¿ Inmetro (transferidor)

AFONSO BRITO CHERMONT 000.037.432-68

Deliberação: Acórdão 1507/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa/Fadesp (beneficiário); Fundação Nacional deSaúde (transferidor)

AFONSO COUTO DOS SANTOS 174.610.062-15

Deliberação: Acórdão 730/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2000, em sessão de 12/12/2000

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

AGEMIRO GOMES DA SILVA 050.455.682-72

Deliberação: Acórdão 0208/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Município de Rio Maria-PA(Beneficiário); Ministério da Saúde(Transferidor)

AGEMIRO GOMES DA SILVA 050.455.682-72

Deliberação: Acórdão 2307/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PA (BENEFICIÁRIO); EXTINTA SUDAM (TRANSFERIDOR)

AGEMIRO GOMES DA SILVA 050.455.682-72

Deliberação: Acórdão 2373/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de Rio Maria/PA(Beneficiário);Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM(Extinta) - (Transferidor)

ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS 307.021.602-10

Deliberação: Acórdão 865/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 29/05/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ALDEMAR DE DEUS DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR 236.102.472-15

Deliberação: Acórdão 1721/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ

ALDO BENEDITO CUNHA SOUSA 133.727.772-04

Deliberação: Acórdão 5335/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008

Caixa Econômica Federal - Agência Icoaracy, Belém/PA

ALEXANDER DE PAIVA AZEVEDO 092.550.872-15

Deliberação: Acórdão 876/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. MARITUBA-PA

ALLAN SILVA DOS SANTOS 633.533.502-68

Deliberação: Acórdão 0389/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 009/2009, em sessão de 11/03/2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ¿ TRT/PA

AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34

Deliberação: Acórdão 0368/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

MUNICIPIO DE MOCAJUBA/PA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34

Deliberação: Acórdão 2751/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

Prefeitura Municipal de Mocajuba - PA

ANA AMÉLIA FAUSTO DA SILVA 116.262.752-20

Deliberação: Acórdão 2258/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Secretaria: PA

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Page 304: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANSELMO HOFFMANN 195.869.149-68

Deliberação: Acórdão 0200/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

Município de Vitória do Xingu/PA (beneficiário dos recursos); FNDE (repassador dos recursos)

ANSELMO HOFFMANN 195.869.149-68

Deliberação: Acórdão 1002/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Vitória de Xingu

ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA 076.574.556-91

Deliberação: Acórdão 957/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municípal de São Félix do Xingu/PA

ANTONIO GERALDO LAZARINI. 252.959.932-72

Deliberação: Acórdão 1522/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DO MINISTÉRIODO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72

Deliberação: Acórdão 289/20008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008

Município de Uruará/PA(beneficiário); ex-SUDAM(transferidor)

ANTÔNIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72

Deliberação: Acórdão 329/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ¿ Sudam (transferidor dos recursos); Municípiode Uruará/PA (beneficiário).

ANTÔNIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72

Deliberação: Acórdão 614/2008--2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008

Município Uruará/PA(beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (MMA)/ (transferidor)

ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 048.753.702-53

Deliberação: Acórdão 405/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA

ANTÔNIO JOSÉ RAMOS DAMASCENO 126.989.462-53

Deliberação: Acórdão 13/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2007, em sessão de 23/01/2007

Município de Cametá/PA(beneficiário); SEPRE/MPO (transferidor)

ANTÔNIO MAIA DE BRITO 024.312.112-15

Deliberação: Acórdão 1082/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 03/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA - PA

ANTONIO PAULINO DA SILVA 041.666.041-04

Deliberação: Acórdão 5471/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 043/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de São Félix do Xingu/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(transferidor)

ANTÔNIO PAULINO DA SILVA 041.666.041-04

Deliberação: Acórdão 2173/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008

Município de São Felix do Xingu/PA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional da Cultura(Transferidor)

ANTÔNIO PAULINO DA SILVA 041.666.041-04

Deliberação: Acórdão 5563/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECOMBATE À FOME (TRANSFERIDOR).

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Page 305: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15

Deliberação: Acórdão 1022/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA

ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15

Deliberação: Acórdão 1265/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA - BENEFICIÁRIODOS RECURSOS

ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15

Deliberação: Acórdão 141/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15

Deliberação: Acórdão 1557/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE BAIÃO/PA

ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15

Deliberação: Acórdão 1651/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

Município de Baião/PA (beneficiária); ADA, sucessora da SUDAM (transferidor dos recursos)

APRÍGIO PEREIRA DA SILVA 062.929.683-91

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Rurópolis/PA

APRÍGIO PEREIRA DA SILVA 062.929.683-91

Deliberação: Acórdão 805/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS/PA(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00

Deliberação: Acórdão 1176/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/MEC(TRANSFERIDOR)

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00

Deliberação: Acórdão 1177/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR)

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00

Deliberação: Acórdão 123/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00

Deliberação: Acórdão 513/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00

Deliberação: Acórdão 566/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00

Deliberação: Acórdão 6692/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Municipio de Almeirim/PA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde - Funasa(Transferidor)

ARIOSVALDO PEREIRA REBELO 012.149.772-00

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURITI/PA

ARNALDO DE ASSUNÇÃO TEIXEIRA 036.469.712-15

Deliberação: Acórdão 280/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 23/04/2002

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 12ª REGIÃO-AMAPÁ E PARÁ-CRECI/12

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Page 306: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

AROLDO KAIABY RIBEIRO 490.565.812-87

Deliberação: Acórdão 2776/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. URUARÁ - PA

ATIL JOSÉ DE SOUZA 125.045.211-20

Deliberação: Acórdão 1817/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Xinguara/PA(beneficiário)

ATIL JOSÉ DE SOUZA 125.045.211-20

Deliberação: Acórdão 3055/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Xinguara/PA(beneficiário)

ATIL JOSÉ DE SOUZA 125.045.211-20

Deliberação: Acórdão 3929/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Xinguara/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)

AUGUSTO BARREIRA PEREIRA 000.115.842-20

Deliberação: Acórdão 647/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000

BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA

AUGUSTO BARREIRA PEREIRA JÚNIOR 037.806.352-91

Deliberação: Acórdão 647/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000

BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA

AURÉLIO CALHEIROS DE MELO 020.972.304-15

Deliberação: Acórdão 1319/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Repassador ; Município de São João da Ponta/PA- Beneficiário dos Recursos

AURÉLIO CALHEIROS DE MELO 020.972.304-15

Deliberação: Acórdão 2018/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 14/10/2004

Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA

AURÉLIO CALHEIROS DE MELO 020.972.304-15

Deliberação: Acórdão 370/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA

AVERALDO PEREIRA LIMA 029.524.672-34

Deliberação: Acórdão 138/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Rurópolis/PA(beneficiário); MPO(transferidor)

BENEDITA CECILIA PALHETA PEREIRA 046.953.722-15

Deliberação: Acórdão 3355/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

BENEDITA CECÍLIA PALHETA PEREIRA 046.953.722-15

Deliberação: Acórdão 3016/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Município de Gurupá/PA(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

BENEDITA CECÍLIA PALHETA PEREIRA 046.953.722-15

Deliberação: Acórdão 696/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA

BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 032.139.862-91

Deliberação: Acórdão 650/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA

BENIGNO OLAZAR REGES 072.074.841-00

Deliberação: Acórdão 1416/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Município de Itaituba/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)

BENIGNO OLAZAR REGES 072.074.841-00

Deliberação: Acórdão 4259/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Municipio de Itaituba/PA (beneficiário); Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(transferidor)

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Page 307: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BENTO NOGUEIRA DE SOUZA 040.026.282-72

Deliberação: Acórdão 2153/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA

BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53

Deliberação: Acórdão 3021/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Ponta de Pedras/PA(Beneficiário)

BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53

Deliberação: Acórdão 511/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Ponta de Pedras/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53

Deliberação: Acórdão 708/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53

Deliberação: Acórdão 91/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA

BETÂNIA DO SOCORRO BELTRÃO NAHUM 208.134.572-20

Deliberação: Acórdão 2157/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI - PA

BETÂNIA DO SOCORRO BELTRÃO NAHUM 208.134.572-20

Deliberação: Acórdão 767/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Arari/PA

CACILDA ROSA DA SILVA 282.026.782-34

Deliberação: Acórdão 2173/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008

MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

CÂNDIDO DA LUZ FERREIRA 023.779.502-72

Deliberação: Acórdão 709/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

CARLOS ACATAUASSÚ NUNES 000.314.022-91

Deliberação: Acórdão 3023/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 53/2009, em sessão de 09/12/2009

Companhia Docas do Pará - CDP

CARLOS ANTÔNIO ESTÁCIO 003.623.282-34

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Breves/PA

CARLOS BELIZÁRIO PINTO DE MORAES 009.665.457-02

Deliberação: Acórdão 0199/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

MUNICÍPIO DE FLORÉSTA DO ARAGUAIA/PA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FNDE (REPASSADOR DOS RECURSOS)

CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY 066.166.902-53

Deliberação: Acórdão 1774/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa/FADESP

CASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA 199.307.982-34

Deliberação: Acórdão 1317/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009

Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor); Município de Melgaço/PA (beneficiário).

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Page 308: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CÉLIO RIBEIRO PAZ 153.947.002-49

Deliberação: Acórdão 4814/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

CIMAR GOMES DA SILVA 223.860.332-87

Deliberação: Acórdão 1317/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE CANAÃ DOSCARAJÁS/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

CIMAR GOMES DA SILVA 223.860.332-87

Deliberação: Acórdão 853/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Canaã dos Carajás/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

CLAUDIONOR FIGUEIREDO CRUZ 315.288.131-20

Deliberação: Acórdão 2173/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008

MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49

Deliberação: Acórdão 5768/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Município de Campina Grande/PB (beneficiário); Funasa (transferidor)

CRISTOVAM WANDERLEY PICANÇO DINIZ 019.498.962-34

Deliberação: Acórdão 1774/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa/FADESP

DANIEL CAPITANI 224.040.909-68

Deliberação: Acórdão 142/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Placas/PA(beneficiário); FNDE(transferidor)

DANIEL CAPITANI 224.040.909-68

Deliberação: Acórdão 1991/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE PLACAS - PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

DANIEL CAPITANI 224.040.909-68

Deliberação: Acórdão 3024/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Município de Placas/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

DILZA MARIA PANTOJA CORRÊA 394.614.322-91

Deliberação: Acórdão 6104/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municipio de Igarapé-Miri/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)

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Page 309: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72

Deliberação: Acórdão 1094/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA

DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72

Deliberação: Acórdão 1095/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA

DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72

Deliberação: Acórdão 1161/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA

DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72

Deliberação: Acórdão 422/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA

DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72

Deliberação: Acórdão 925/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA

DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72

Deliberação: Acórdão 971/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA

DORIVAL PEREIRA GALVÃO 026.144.642-87

Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Coordenação Regional da Funasa/PA.

EDILSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68

Deliberação: Acórdão 1092/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Prefeitura Municipal de Itaituba/PA

EDÍLSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68

Deliberação: Acórdão 3521/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

EDÍLSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68

Deliberação: Acórdão 51/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

Município de Itaituba/PA(beneficiário); FNDE(transferidor)

EDIVALDO CORRÊA DA COSTA 271.295.002-04

Deliberação: Acórdão 161/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA

EDIVALDO CORRÊA DA COSTA 271.295.002-04

Deliberação: Acórdão 167/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 10/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA

EDMÉA PESSOA DE OLIVEIRA 270.156.102-72

Deliberação: Acórdão 2490/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA DE SÃO BRAZ/PA

EDMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO 050.358.302-25

Deliberação: Acórdão 1590/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

EDSON ANTÔNIO COELHO DE OLIVEIRA 170.355.462-00

Deliberação: Acórdão 635/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005

Caixa Econômica Federal

EDUARDO AZEVEDO 014.473.512-15

Deliberação: Acórdão 5750/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008

Município de Jacareacanga/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (transferidor)

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Page 310: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EDUARDO LUIZ PANTOJA CHAGAS 302.613.172-53

Deliberação: Acórdão 203/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 2ª REGIÃO/PA

ELIANE MARIA SAMPAIO PEREIRA 088.801.072-91

Deliberação: Acórdão 2840/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. SÃO BRAZ - PA

ELIAQUIM SILVA RIBEIRO 017.518.752-53

Deliberação: Acórdão 1842/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004

Município de Cachoeira do Arari/PA

ELIAQUIM SILVA RIBEIRO 017.518.752-53

Deliberação: Acórdão 507/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 12/04/2005

Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/PA

ELIAQUIM SILVA RIBEIRO 017.518.752-53

Deliberação: Acórdão 768/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/PA

ELIELSON DO SOCORRO REIS ALVES 199.387.482-87

Deliberação: Acórdão 1198/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. QUATRO BOCAS - PA

ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04

Deliberação: Acórdão 28/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 22/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA

ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04

Deliberação: Acórdão 572/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009

Município de Portel/PA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE/PDDE (transferidor dos recursos).

ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68

Deliberação: Acórdão 1495/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004

Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA

ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68

Deliberação: Acórdão 1496/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004

Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA

ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68

Deliberação: Acórdão 1646/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA

ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68

Deliberação: Acórdão 1735/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municípal de Abaetetuba/PA

ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68

Deliberação: Acórdão 2255/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68

Deliberação: Acórdão 840/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Abaetetuba/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde(Transferidor)

EMERSON OLIVEIRA HOYOS FILHO 140.232.962-87

Deliberação: Acórdão 2389/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

EMMANUEL JOSÉ MACHADO CUNHA 189.360.242-72

Deliberação: Acórdão 13/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA (BENEFICIÁRIO); SEPRE/MPO(TRANSFERIDOR)

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Page 311: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ERMIDA LOBATO BORGES 069.079.542-49

Deliberação: Acórdão 1892/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA

FÁTIMA MARIA PICANÇO RODRIGUES 156.662.982-91

Deliberação: Acórdão 203/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 2ª REGIÃO/PA

FERNANDO DA SILVA CARVALHO 023.705.222-91

Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Coordenação Regional da Funasa/PA.

FERNANDO WILSON SILVA SARMENTO 110.861.732-87

Deliberação: Acórdão 954/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CENTRAL DE BELÉM - PA

FLORA CARDOSO QUARESMA 089.958.422-53

Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Coordenação Regional da Funasa/PA.

FRANCISCO ADERSON BARROSO DE ALMEIDA 025.201.922-91

Deliberação: Acórdão 2097/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 13/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE/PA

FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00

Deliberação: Acórdão 1190/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENV.DA EDUCAÇÃO - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA - BENEFICIÁRIODOS RECURSOS

FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00

Deliberação: Acórdão 1316/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00

Deliberação: Acórdão 1415/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00

Deliberação: Acórdão 794/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Medicilândia/PA (beneficiário dos recursos); Ministério da Cultura (transferidordos recursos)

FRANCISCO ALVES VASCONCELOS 667.103.677-20

Deliberação: Acórdão 811/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 22/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA/PA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68

Deliberação: Acórdão 0360/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Caixa Econômica Federal-CEF(Transferidor); Município de São Domingos do Araguaia/PA(Beneficiário)

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68

Deliberação: Acórdão 1818/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DESÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68

Deliberação: Acórdão 2779/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007

FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA(BENEFICIÁRIO)

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68

Deliberação: Acórdão 2780/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007

FNDE(Transferidor);Município de São Domingos do Araguaia/PA(Beneficiário)

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Page 312: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15

Deliberação: Acórdão 1986/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA

FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15

Deliberação: Acórdão 2438/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004

Prefeitura Municípal de Floresta do Araguaia/PA

FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15

Deliberação: Acórdão 80/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA ; TRANSFERIDOR DOS RECURSOSO: FNDE

FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15

Deliberação: Acórdão 856/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Floresta do Araguaia/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

FRANCISCO JOSÉ PACHECO PINTO 025.417.342-04

Deliberação: Acórdão 861/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Capitão Poço/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

FRANCISCO MAUÉS CARVALHO 030.347.802-06

Deliberação: Acórdão 2255/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO NAZARENO GONÇALVES DE SOUZA 154.889.772-87

Deliberação: Acórdão 3120/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006

MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSTERIDOR)

FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20

Deliberação: Acórdão 423/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS/PA

FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20

Deliberação: Acórdão 52/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

Município de Placas/PA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-MS (transferidor)

FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20

Deliberação: Acórdão 697/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS/PA

FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO 301.670.002-68

Deliberação: Acórdão 2173/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008

MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO PINTO DE ASSUNÇÃO 050.978.512-34

Deliberação: Acórdão 5254/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2009, em sessão de 06/10/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

GERALDO TEMPONI BARBOSA 304.586.176-87

Deliberação: Acórdão 1013/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Cumaru do Norte (beneficiário); FNDE (transferidor)

GERALDO TEMPONI BARBOSA 304.586.176-87

Deliberação: Acórdão 280/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2008, em sessão de 26/02/2008

Município de Cumarú do Norte/PA(Beneficiário do recurso); Secretaria Nacional de Defesa Civil doMinistério da Integração Nacional(Transferidor)

GERSON SALVIANO CAMPOS 038.752.702-82

Deliberação: Acórdão 922/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Porto de Moz/Pa(Beneficiário);Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais de Educação ¿ Fundeb(Transferidor)

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Page 313: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 0275/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

Município de Breves-PA(Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 116/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2007, em sessão de 13/02/2007

MUNICÍPIO DE BREVES/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 1565/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE BREVES/PA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 2018/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Breves/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 2334/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE BREVES/PA (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM(TRANSFERIDOR)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 2367/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

MUNICÍPIO DE BREVES/PA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 2559/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

Município de Breves/PA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 2809/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 017/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Breves/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 3336/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Breves/PA (Beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social(Transferidor)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 3546/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Breves/PA(Beneficiário);Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam(Transferidor)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 6609/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Município de Breves - PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)

GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59

Deliberação: Acórdão 70/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

MUNICÍPIO DE BREVES/PA(BENEFICIÁRIO); SUDAM(TRANSFERIDOR)

GILBERTO BITTENCOURT PESSOA 287.324.482-87

Deliberação: Acórdão 2078/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. VISEU - PA

GILSON GOMES DOS SANTOS 137.928.732-49

Deliberação: Acórdão 600/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

GUILHERME ANTONIO DA COSTA 064.208.772-53

Deliberação: Acórdão 1190/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009

Município de São Miguel do Guamá/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA(transferidor)

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Page 314: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GUILHERME FELDHAUS 099.818.107-20

Deliberação: Acórdão 268/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2000, em sessão de 25/10/2000

BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA

GUILHERME FELDHAUS 099.818.107-20

Deliberação: Acórdão 294/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001

BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA

GUILHERME FELDHAUS 099.818.107-20

Deliberação: Acórdão 582/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA

GUILHERME FELDHAUS 099.818.107-20

Deliberação: Acórdão 827/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2003, em sessão de 09/07/2003

BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA

HILTON SANTOS DA SILVA 286.973.402-68

Deliberação: Acórdão 280/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ISAÍAS BATISTA FILHO 071.890.012-04

Deliberação: Acórdão 558/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia ¿ Sudam (extinta - Transferidora dos recursos);Município de Juruti/PA (Beneficiário).

ISRAEL JOÃO DOS SANTOS RAIOL 030.761.052-72

Deliberação: Acórdão 790/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ)

ITAMAR RODRIGUES MENDONÇA 032.715.792-53

Deliberação: Acórdão 697/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

Município de Xinguara/PA(beneficiário); FNDE (transferidor)

IVAN SALGADO SIQUEIRA 147.949.002-44

Deliberação: Acórdão 837/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JACKSON ROBERTO DOS SANTOS CASTRO 084.049.252-91

Deliberação: Acórdão 518/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT)-Agência em Bagre/PA

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Page 315: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JAIR DA CAMPO 300.471.889-87

Deliberação: Acórdão 1188/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - repassador ; Município de Eldorado dos Carajás/PA - Beneficiário dos Recursos

JAIR DA CAMPO 300.471.889-87

Deliberação: Acórdão 1528/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Eldorado dos Carajás - PA (beneficiário); MPAS/SEAS (transferidor)

JAIR DA CAMPO 300.471.889-87

Deliberação: Acórdão 1696/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Eldorado dos Carajás/PA (beneficiário); Ministério da Previdência Social(Transferidor)

JAIR DA CAMPO 300.471.889-87

Deliberação: Acórdão 1817/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DEELDORADO DOS CARAJÁS/PA-BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JAIR DA CAMPO 300.471.889-87

Deliberação: Acórdão 1984/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

JAIR DA CAMPO 300.471.889-87

Deliberação: Acórdão 481/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA

JAIR DA CAMPO 300.471.889-87

Deliberação: Acórdão 536/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA

JAIR DA CAMPO 300.471.889-87

Deliberação: Acórdão 59/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA.

JESIEL SOARES DOS SANTOS 429.084.502-91

Deliberação: Acórdão 1032/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. NOVA ESPERANTINA DO PIRIÁ - PA

JOÃO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 054.368.262-53

Deliberação: Acórdão 126/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO/PA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)

JOÃO BATISTA EVANGELISTA 574.457.379-87

Deliberação: Acórdão 1073/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

Caixa Econômica Federal-CEF

JOÃO CHAMON NETO 026.161.492-49

Deliberação: Acórdão 1276/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA

JOÃO CHAMON NETO 026.161.492-49

Deliberação: Acórdão 800/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA

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Page 316: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO GUILHERME SANTANA DA PAIXÃO 223.350.132-20

Deliberação: Acórdão 1030/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE MAGALHÃES BARATA/PA

JOÃO GUILHERME SANTANA DA PAIXÃO 223.350.132-20

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA/PA

JOÃO GUILHERME SANTANA DA PAIXÃO 223.350.132-20

Deliberação: Acórdão 3250/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Magalhães Barata/PA(Beneficiário)

JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25

Deliberação: Acórdão 3140/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

Município de Moju/PA (beneficiário); FNS (transferidor)

JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25

Deliberação: Acórdão 3305/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

Município de Moju/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25

Deliberação: Acórdão 4618/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Moju/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOÃO TERTULIANO GUEDES CARDOSO 036.266.102-25

Deliberação: Acórdão 1240/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

2o. Distrito de Meteorologia/Pará

JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 164.702.909-06

Deliberação: Acórdão 1825/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DEBANNACH/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 164.702.909-06

Deliberação: Acórdão 203/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 164.702.909-06

Deliberação: Acórdão 2762/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Município Bannach/PA(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOARY BARRIGA FILHO 047.161.162-04

Deliberação: Acórdão 1190/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009

Município de São Miguel do Guamá/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA(transferidor)

JOEL DO NASCIMENTO PINTO 140.222.142-87

Deliberação: Acórdão 990/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005

Caixa Econômica Federal

JONAS PEREIRA BARROS 024.263.902-04

Deliberação: Acórdão 3478/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Município de Tracuateua/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JONNY SANTOS DE SOUZA 381.045.982-87

Deliberação: Acórdão 1344/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/PA

JORIMAR SANTOS SILVA 121.938.362-72

Deliberação: Acórdão 2104/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

Caixa Econômica Federal

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Page 317: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ACILINO DOS SANTOS VIEIRA 137.568.182-68

Deliberação: Acórdão 372/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005

Caixa Econômica Federal

JOSÉ ALVES BEZERRA 159.684.302-06

Deliberação: Acórdão 58/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005

Prefeitura Municípal de Tomé-Açu/PA

JOSÉ ALVES BEZERRA 159.684.302-06

Deliberação: Acórdão 6196/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009

Município de Tomé Açu/PA (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO FAUSTO DA SILVA 147.003.522-72

Deliberação: Acórdão 73/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO 008.645.602-49

Deliberação: Acórdão 479/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001

FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA - FINAM

JOSÉ AVES BEZERRA 159.684.302-06

Deliberação: Acórdão 2183/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU/PA

JOSÉ CARLOS CAETANO 136.451.021-91

Deliberação: Acórdão 2854/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007

Município de Brasil Novo/PA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)

JOSÉ CARLOS GUEDES DA CRUZ 042.185.822-20

Deliberação: Acórdão 0209/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 003/2008, em sessão de 19/02/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência de Colares/PA

JOSÉ CLÁUDIO PALHETA PIRES 137.846.332-34

Deliberação: Acórdão 944/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

Caixa Econômica Federal - CEF

JOSÉ DE NAZARÉ CHIAPPETTA 055.428.472-34

Deliberação: Acórdão 91/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA

JOSÉ JÚLIO TAVARES DA COSTA 266.438.202-00

Deliberação: Acórdão 1190/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009

Município de São Miguel do Guamá/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA(transferidor)

JOSÉ JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91

Deliberação: Acórdão 1501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte ? PA

JOSÉ MARIA MARTINS DE MATOS 297.979.002-82

Deliberação: Acórdão 3044/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008

Município de Bagre/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor).

JOSÉ MÁRIO DE SOUZA 000.902.042-04

Deliberação: Acórdão 875/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 31/05/2005

Prefeitura Municípal de Óbidos/PA.

JOSÉ MOREIRA DE MENEZES 050.568.702-00

Deliberação: Acórdão 1917/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

JOSÉ NETO FILHO 282.198.301-82

Deliberação: Acórdão 1994/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

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Page 318: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSENVALTO REIS DE SOUSA 183.837.001-30

Deliberação: Acórdão 2752/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Conceição do Araguaia/PA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JOSENVALTO REIS DE SOUSA 183.837.001-30

Deliberação: Acórdão 3023/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Município de Conceição do Araguaia-PA(Beneficiário);Ibama(Transferidor)

JOSENVALTO REIS DE SOUSA 183.837.001-30

Deliberação: Acórdão 3056/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ OLÍMPIO BASTOS 032.917.822-91

Deliberação: Acórdão 797/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ¿ DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁ ¿ SESI/PA.

JOSÉ PEREIRA DA COSTA 046.442.122-53

Deliberação: Acórdão 129/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA

JOSÉ PEREIRA DA COSTA 046.442.122-53

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia/PA

JOSÉ RODRIGUES QUARESMA 081.628.752-04

Deliberação: Acórdão 1014/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

FNDE/MEC (transferidor); Município de Cametá/PA (beneficiário).

JOSÉ RODRIGUES QUARESMA 081.628.752-04

Deliberação: Acórdão 3054/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008

Município Cametá/PA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JOSÉ RODRIGUES QUARESMA 081.628.752-04

Deliberação: Acórdão 3479/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Município de Cametá - PA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

JOSÉ RODRIGUES QUARESMA 081.628.752-04

Deliberação: Acórdão 573/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009

Município de Cametá/PA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE/PNAC e PNAE (transferidor dos recursos).

JOSÉ RONALDO ARAÚJO PEREIRA 086.143.262-20

Deliberação: Acórdão 456/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

JOSÉ SILVA DE SOUZA 036.629.772-49

Deliberação: Acórdão 1698/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Órgão transferidor dos recursos: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq

JOSUÉ DA SILVA NEVES 064.325.222-34

Deliberação: Acórdão 1013/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

FNDE/MEC (transferidor); Município de Curuçá/PA (beneficiário).

JOSUÉ DA SILVA NEVES 064.325.222-34

Deliberação: Acórdão 1816/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Curuçá/PA(beneficiário)

JOSUÉ DA SILVA NEVES 064.325.222-34

Deliberação: Acórdão 6696/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Curuçá/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde - FNS(Transferidor)

JURACY FERREIRA DE ARAUJO 008.523.922-49

Deliberação: Acórdão 080/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA

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Page 319: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LAUDI JOSÉ WITECK 251.808.789-34

Deliberação: Acórdão 1318/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Repassador dos Recursos; Município de Tucumã/PA- Beneficiário dos Recursos

LAURELÚCIA PEREIRA BORGES 258.999.532-68

Deliberação: Acórdão 4952/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2009, em sessão de 22/09/2009

Município de Novo Repartimento/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)

LAURIVAL CAMPOS CUNHA 003.558.012-72

Deliberação: Acórdão 608/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2001, em sessão de 25/09/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA/PA

LEOCI DA CUNHA MACEDO 084.015.432-15

Deliberação: Acórdão 3044/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008

Município de Bagre/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor).

LEOCI DA CUNHA MACEDO 084.015.432-15

Deliberação: Acórdão 3844/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009

Município de Bagre/PA (beneficiário); Secretaria Especial de Política Regional/SEPRE(transferidor)

LEOCI DA CUNHA MACÊDO 084.015.432-15

Deliberação: Acórdão 162/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE/PA

LEOCI DA CUNHA MACÊDO 084.015.432-15

Deliberação: Acórdão 205/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE/PA

LEOCI DA CUNHA MACÊDO 084.015.432-15

Deliberação: Acórdão 516/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE/PA

LEOCI DA CUNHA MACÊDO 084.015.432-15

Deliberação: Acórdão 95/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE/PA

LEON CORREA BOUILLET 003.072.622-00

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA

LEVI SILVA DE LIMA 398.823.732-91

Deliberação: Acórdão 0362/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Agência dos Correios da cidade de Palestina/PA

LUCIANO SÉRGIO BRITO NICOLAU DA COSTA 008.963.062-91

Deliberação: Acórdão 1774/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa/FADESP

LUÍS AILTON ARAÚJO BECHARA 012.307.942-04

Deliberação: Acórdão 927/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA

LUIZ DOS REIS CARVALHO 033.689.392-20

Deliberação: Acórdão 1725/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008

MINISTERIO DA CULTURA/MINC (TRANSFERIDOR);MUN. DE ANAPU/PA (BENEFICIÁRIO).

LUIZ FURTADO REBÊLO 103.568.192-72

Deliberação: Acórdão 41/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008

Município de Breves/PA(Beneficiário);Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA(Transferidor)

LUIZ RODRIGUES DA SILVA 005.107.182-72

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Peixe-Boi/PA

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Page 320: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA 595.799.512-68

Deliberação: Acórdão 167/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 10/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA

MANOEL CARVALHO DA SILVA 026.512.542-15

Deliberação: Acórdão 201/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

Prefeitura Municipal de Aurora do Pará/PA (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

MANOEL CARVALHO DA SILVA 026.512.542-15

Deliberação: Acórdão 2086/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Aurora do Pará/PA

MANOEL CARVALHO DA SILVA 026.512.542-15

Deliberação: Acórdão 283/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ - PA(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EORÇAMENTO/MPO(TRANSFERIDOR)

MANOEL DA SILVA MONTEIRO 243.344.802-68

Deliberação: Acórdão 1031/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ

MANOEL FARIAS TAVARES 227.334.182-20

Deliberação: Acórdão 1712/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.

MANOEL PEREIRA DA SILVA 325.092.002-91

Deliberação: Acórdão 2124/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municipal de Gurupá/PA

MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20

Deliberação: Acórdão 0055/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20

Deliberação: Acórdão 1162/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim/PA

MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20

Deliberação: Acórdão 1565/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim/PA

MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20

Deliberação: Acórdão 2000/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA

MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20

Deliberação: Acórdão 2335/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PA(BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAAMAZÔNIA SUDAM(TRANSFERIDOR)

MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20

Deliberação: Acórdão 2772/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007

Município de São Domingos do Capim-PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

MÁRCIA REGINA DE SOUZA BEMERGUY 205.622.922-68

Deliberação: Acórdão 791/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

Caixa Econômica Federal

MARCO ANTÔNIO VALE DA SILVA 491.449.522-87

Deliberação: Acórdão 1516/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-AGÊNCIA EM GOIANÉSIA DO PARÁ/PA.

MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SANTOS 039.256.682-68

Deliberação: Acórdão 1967/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Governo do Estado do Pará(Beneficiário)

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Page 321: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES 318.813.432-00

Deliberação: Acórdão 3281/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Municipio de Muaná/PA(Beneficiário);extinto Ministério da Assistência Social(Transferidor)

MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES 318.813.432-00

Deliberação: Acórdão 4381/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Município da Mauná - Pará (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social(Transferidor).

MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34

Deliberação: Acórdão 1522/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Pacajá/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34

Deliberação: Acórdão 1645/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Pacajá/PA

MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34

Deliberação: Acórdão 2297/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MUNICÍPIO DE PACAJÁ/PA(BENEFICIÁRIO);DNER(TRANSFERIDOR)

MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34

Deliberação: Acórdão 610/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ - PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

MÁRIO CEZAR SOBRAL MARTINS 057.793.162-87

Deliberação: Acórdão 1058/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de São João do Araguaia- PA (beneficiário); FNDE (transferidor)

MARIVALDO PAES DA COSTA 023.458.112-34

Deliberação: Acórdão 1018/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

Município de Almeirim/PA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20

Deliberação: Acórdão 1789/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007

Município de Rondon do Pará/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20

Deliberação: Acórdão 3053/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008

Município de Rondon do Pará/PA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)

MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20

Deliberação: Acórdão 325/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA

MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20

Deliberação: Acórdão 546/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA(BENEFICIÁRIO); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)

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Page 322: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MAURÍCIO BASTAZINI 095.070.869-00

Deliberação: Acórdão 1330/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2004, em sessão de 08/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA

MAURÍCIO BASTAZINI 095.070.869-00

Deliberação: Acórdão 135/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA

MAURÍCIO BASTAZINI 095.070.869-00

Deliberação: Acórdão 196/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA

MAURÍCIO BASTAZINI 095.070.869-00

Deliberação: Acórdão 389/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 11/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA

MAX FARADAY DIAS 530.599.641-49

Deliberação: Acórdão 2084/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007

Ministério da Saúde-MS(Transferidor);Município de Marabá/PA(Beneficiário)

MAXIMILIANO SA COSTA OLIVEIRA 055.933.952-68

Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Coordenação Regional da Funasa/PA.

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA 004.947.202-04

Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Coordenação Regional da Funasa/PA.

MIGUEL SANTANA DE CASTRO 064.388.732-68

Deliberação: Acórdão 1012/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Afuá/PA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

MIGUEL SANTANA DE CASTRO 064.388.732-68

Deliberação: Acórdão 1414/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Município de Afuá/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)

MIGUEL SANTANA DE CASTRO 064.388.732-68

Deliberação: Acórdão 3356/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Afuá/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72

Deliberação: Acórdão 1096/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA

MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72

Deliberação: Acórdão 1985/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA

MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72

Deliberação: Acórdão 2118/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA

MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72

Deliberação: Acórdão 269/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 10/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA

MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72

Deliberação: Acórdão 712/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MILTON MATEUS DE BRITO LOBÃO 045.432.112-00

Deliberação: Acórdão 1990/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DO PARÁ(TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NANCY DE ARAÚJO GUEDES 133.603.372-04

Deliberação: Acórdão 865/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL /PA(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/ FNDE(TRANSFERIDOR)

NELI YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 184.360.642-91

Deliberação: Acórdão 1227/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Garrafão do Norte/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

NELI YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 184.360.642-91

Deliberação: Acórdão 1501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA

NILAIRSON CABRAL DA SILVA 049.027.502-87

Deliberação: Acórdão 5335/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008

Caixa Econômica Federal - Agência Icoaracy, Belém/PA

NILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON 334.740.959-00

Deliberação: Acórdão 3401/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007

MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

NOÉ COSTA LIMA 263.257.132-49

Deliberação: Acórdão 1815/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

NOÉLIA MARIA MAUÉS DIAS NASCIMENTO 208.271.052-15

Deliberação: Acórdão 176/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/COORDENAÇÃO REGIONAL DO PARÁ

NOÉ XAVIER RODRIGUES PALHETA 056.067.992-00

Deliberação: Acórdão 1564/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE VIGIA/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE − FNS(TRANSFERIDOR)

NOÉ XAVIER RODRIGUES PALHETA 056.067.992-00

Deliberação: Acórdão 1820/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA/PA

NOÉ XAVIER RODRIGUES PALHETA 056.067.992-00

Deliberação: Acórdão 2411/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009

Município de Vigia - PA (beneficiário); SUDAM (transferidor)

NORMANDO GONÇALVES DAS NEVES 397.132.022-87

Deliberação: Acórdão 272/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ODOLFO PINTO DA MOTA 242.193.201-72

Deliberação: Acórdão 42/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008

Município de Piçarra/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

ONORINA DE ALMEIDA NUNES 167.166.632-15

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Santarém Novo/PA

ORTÊNCIO ALVES DOS SANTOS 014.850.911-87

Deliberação: Acórdão 0185/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Município de Goianésia do Pará-PA(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE)-Transferidor

ORTÊNCIO ALVES DOS SANTOS 014.850.911-87

Deliberação: Acórdão 876/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 31/05/2005

Prefeitura Municípal de Goianésia do Pará/PA

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Page 324: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 1234/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 1843/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004

Prefeitura Municipal de Curionopólis/PA

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 1968/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 1988/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 208/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 2119/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

Prefeitura do Municípal de Curionópolis/PA

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 2385/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA,

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 2574/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005

Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 3965/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2009, em sessão de 28/07/2009

Município de Curionópolis/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 864/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

OSMAR ROBEIRO DA SILVA 589.975.048-00

Deliberação: Acórdão 3196/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

Município de Curionópolis/PA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

Página: 324/543

Page 325: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49

Deliberação: Acórdão 1020/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Marapanim/PA

OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49

Deliberação: Acórdão 1021/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Marapanim/PA

OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49

Deliberação: Acórdão 1160/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

Prefeitura Municipal de Marapanim/PA

OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49

Deliberação: Acórdão 1430/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de Marapanim/PA

OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49

Deliberação: Acórdão 2003/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Marapanim/PA

OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49

Deliberação: Acórdão 2744/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Marapainm/PA (beneficiário); FUNASA (transferidor)

OTI SILVA SANTOS 033.919.732-34

Deliberação: Acórdão 1844/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010

Município de Belterra/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)

OTI SILVA SANTOS 033.919.732-34

Deliberação: Acórdão 1867/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos-Recomeço/Eja(Transferidor); Município de Belterra/PA(Beneficiário)

PATRÍCIA DO CARMO BARCELOS 456.518.766-34

Deliberação: Acórdão 1113/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA (BENEFICIÁRIO) - FUNDONACIONAL DE SAÚDE/FNS/DENASUS (TRANSFERIDOR)

PAULO CESAR DE ANDRADE ALVES 103.797.892-72

Deliberação: Acórdão 5335/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA ICOARACY, BELÉM/PA

PAULO CÉSAR SILVA FIGUEIRA 163.342.302-63

Deliberação: Acórdão 0119/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/ECT

PAULO CÉSAR SILVA FIGUEIRA 163.342.302-63

Deliberação: Acórdão 2612/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44

Deliberação: Acórdão 538/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)

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Page 326: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44

Deliberação: Acórdão 2182/0042-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

Prefeitura Municípal de Santa Maria do Pará/PA

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44

Deliberação: Acórdão 515/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44

Deliberação: Acórdão 649/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44

Deliberação: Acórdão 685/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Santa Maria do Pará/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

PAULO ROBERTO FIGUEREDO GABRIEL 028.967.962-15

Deliberação: Acórdão 649/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA 160.086.697-20

Deliberação: Acórdão 645/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 08/11/2001

CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 8ª REGIÃO-CONRE-PA/AP.

PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA 160.086.697-20

Deliberação: Decisão 288/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002

CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 8ª REGIÃO-CONRE-PA/AP.

PEDRO SERGIO DA SILVEIRA 287.828.442-91

Deliberação: Acórdão 3655/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT(Agência de Correios do Município de Trairão/PA)

PEDRO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOSA 126.735.282-53

Deliberação: Acórdão 791/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

Caixa Econômica Federal

RAFAEL DE LOUREIRO REIS 014.320.442-49

Deliberação: Acórdão 365/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/02/2005

Prefeitura Municípal de Maracanã/PA

RAIMUNDA MARIA BARROSO DE ALMEIDA 061.664.902-91

Deliberação: Acórdão 1240/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

2o. Distrito de Meteorologia/Pará

RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00

Deliberação: Acórdão 0290/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA (BENEFICIÁRIO) - FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00

Deliberação: Acórdão 26/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 22/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA

RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00

Deliberação: Acórdão 3201/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Município de Terra Santa/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)

RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00

Deliberação: Acórdão 877/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 31/05/2005

Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA

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Page 327: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91

Deliberação: Acórdão 1662/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE TAUÁ/PA (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91

Deliberação: Acórdão 26/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91

Deliberação: Acórdão 2863/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Santo Antônio do Tauá/PA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde(Transferidor dos recursos).

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91

Deliberação: Acórdão 5606/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA/MS(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91

Deliberação: Acórdão 806/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

RAIMUNDO FRANCISCO COSTA 058.957.312-87

Deliberação: Acórdão 1294/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ULIANÓPOLIS, AURORA DO PARÁ E SANTA LUZIA DOPARÁ - PA

RAIMUNDO LUIZ DE MORAES 117.819.392-68

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Marapanim/PA

RAIMUNDO LUIZ DE MORAES 611.073.362-87

Deliberação: Acórdão 3095/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Município de Marapanim/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34

Deliberação: Acórdão 1012/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/MS (transferidor); Município de Anajás/PA (beneficiário).

RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34

Deliberação: Acórdão 3232/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

MUNICÍPIO DE ANAJÁS/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO NONATO BRABO FERREIRA 056.841.292-34

Deliberação: Acórdão 1306/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Caixa Econômica Federal (Caixa).

RAIMUNDO NONATO LINO LOBATO 047.133.972-53

Deliberação: Acórdão 2367/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2008, em sessão de 29/10/2008

Fundação Nacional de Saúde ¿ Unidade Mista em Itaituba/PA

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04

Deliberação: Acórdão 1495/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04

Deliberação: Acórdão 2749/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará - PA

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04

Deliberação: Acórdão 705/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ ¿ PA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE (TRANSFERIDOR).

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Page 328: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 143.704.842-00

Deliberação: Acórdão 1013/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

FNDE/MEC (transferidor); Município de Curuçá/PA (beneficiário).

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 143.704.842-00

Deliberação: Acórdão 1816/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Curuçá/PA(beneficiário)

RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES 117.315.162-15

Deliberação: Acórdão 2766/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - PA

RAIMUNDO QUEIROZ DE MIRANDA 029.263.002-63

Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Maracanã/PA

RAIMUNDO QUEIROZ DE MIRANDA 029.263.002-63

Deliberação: Acórdão 2771/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Maracanã/PA(Beneficiário)

RAIMUNDO RUBENS ONETTI DA COSTA JÚNIOR 109.522.412-34

Deliberação: Acórdão 635/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005

Caixa Econômica Federal

RAIMUNDO RUBENS ONETTI DA COSTA JÚNIOR 109.522.412-34

Deliberação: Acórdão 760/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Caixa Econômica Federal

RAIMUNDO SILVEIRA LIMA 013.051.663-53

Deliberação: Acórdão 1556/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005

Prefeitura Municípal de São Geraldo do Araguaia/PA

REGINALDO BRINDEIRO MAIA 083.474.842-87

Deliberação: Acórdão 545/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

Prefeitura Municipal de Aveiro/PA(beneficiária); FNDE(transferidor)

REINALDO ALVES DE OLIVEIRA 055.357.862-68

Deliberação: Acórdão 1734/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municipal de Mãe do Rio/PA

RENATO CORADASSI 372.573.409-78

Deliberação: Acórdão 0282/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Concórdia doPará/PA (beneficiário)

RENATO CORADASSI 372.573.409-78

Deliberação: Acórdão 1577/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010

Município de Concórdia do Pará (beneficiário); FNDE (transferidor).

RENATO CORADASSI 372.573.409-78

Deliberação: Acórdão 1616/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE/MEC (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DOPARÁ/PA (BENEFICIÁRIO)

ROBERTO JORGE MAIA JACOB 042.407.152-53

Deliberação: Acórdão 176/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/COORDENAÇÃO REGIONAL DO PARÁ

RONALDO AQUINO BONFIM 242.594.111-87

Deliberação: Acórdão 2366/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2003, em sessão de 11/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE/PA

RONALDO KOURY MAUÉS 031.701.442-00

Deliberação: Acórdão 280/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 23/04/2002

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 12ª REGIÃO-AMAPÁ E PARÁ-CRECI/12

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Page 329: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RUBEM RIBAS 004.248.202-00

Deliberação: Acórdão 280/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 23/04/2002

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 12ª REGIÃO-AMAPÁ E PARÁ-CRECI/12

RUI PUREZA BARBOSA DE OLIVEIRA 050.438.752-91

Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Coordenação Regional da Funasa/PA.

SAMUEL SILVA PORTILHO DE MELO 153.353.992-87

Deliberação: Acórdão 1018/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

Município de Almeirim/PA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

SAULO CASTRO COSTA 429.254.282-15

Deliberação: Acórdão 292/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARÁ ¿ IMEP/PA (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL ¿ INMETRO (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA 128.615.022-15

Deliberação: Acórdão 2269/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

SEBASTIÃO SALES MARTINS 154.409.232-68

Deliberação: Acórdão 668/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68

Deliberação: Acórdão 78/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA; TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DOSTRANSPORTES

SÉRGIO CABEÇA BRAZ 025.383.502-04

Deliberação: Acórdão 1538/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Centro Federal de Educação Tecnológica/PA

SÉRGIO DA FONSECA DIAS 019.961.932-87

Deliberação: Acórdão 1242/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

Município de Chaves/PA(Beneficiário dos Recursos));MPO/CEF(Transferidor)

SÉRGIO DA FONSECA DIAS 019.961.932-87

Deliberação: Acórdão 512/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES/PA

SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68

Deliberação: Acórdão 5770/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Município de Abel Figueiredo/PA (beneficiário); Funasa (transferidor)

SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68

Deliberação: Acórdão 623/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo/PA

TIAGO PEREIRA DO CARMO JÚNIOR 185.146.262-72

Deliberação: Acórdão 1177/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA(TRANSFERIDOR)

VALDECIR PINHEIRO DA SILVA 096.980.782-15

Deliberação: Acórdão 860/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 29/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

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Page 330: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91

Deliberação: Acórdão 1320/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE TRAIRÃO/PA -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91

Deliberação: Acórdão 1717/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município deTrairão/PA

VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91

Deliberação: Acórdão 2120/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

Prefeitura Municipal de Trairão/PA

VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91

Deliberação: Acórdão 2205/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE TRAIRÃO/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91

Deliberação: Acórdão 232/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005

Prefeitura Municipal de Trairão/PA

WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00

Deliberação: Acórdão 1019/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Irituia/PA

WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00

Deliberação: Acórdão 1429/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA

WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00

Deliberação: Acórdão 2387/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Prefeitura Municipal de Irituia/PA

WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00

Deliberação: Acórdão 2809/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007

Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor);Município de Irituia/PA(Beneficiário)

WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00

Deliberação: Acórdão 482/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA

WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00

Deliberação: Acórdão 483/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA

WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00

Deliberação: Acórdão 514/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA

WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00

Deliberação: Acórdão 94/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA

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Page 331: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34

Deliberação: Acórdão 1422/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA

WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34

Deliberação: Acórdão 1719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA - BENEFICIÁRIO DOSRECURSOS

WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34

Deliberação: Acórdão 1733/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municípal de Igarapé-Açu/PA

WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34

Deliberação: Acórdão 2309/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

Prefeitura Municipal der Igarapé-Açu/PA

WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34

Deliberação: Acórdão 2384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Prefeitura Municipal Igarapé-Açu - PA

WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34

Deliberação: Acórdão 324/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005

Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/PA

WALDIR MONTEIRO D' OLIVEIRA EMIN 005.101.572-20

Deliberação: Acórdão 1733/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA

WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15

Deliberação: Acórdão 1093/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Prefeitura Municipal de Bonito/PA

WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15

Deliberação: Acórdão 1163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

Prefeitura Municipal de Bonito/PA

WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15

Deliberação: Acórdão 1999/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA

WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15

Deliberação: Acórdão 535/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA

WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15

Deliberação: Acórdão 633/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Município de Bonito/PA(Beneficiário);Sudam(Tansferidor)

WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINIDADE 240.151.137-72

Deliberação: Acórdão 268/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2000, em sessão de 25/10/2000

BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA

WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINIDADE 240.151.137-72

Deliberação: Acórdão 827/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2003, em sessão de 09/07/2003

BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA

WLATER EDILBERTO GOMES MARTINS 122.330.992-49

Deliberação: Acórdão 1131/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Caixa Econômica Federal

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Page 332: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ZERICÉ DA SILVA DIAS 061.654.512-68

Deliberação: Acórdão 1018/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Rurópolis/PA

ZERICÉ DA SILVA DIAS 061.654.512-68

Deliberação: Acórdão 1718/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DERURÓPOLIS/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

ZERICÉ DA SILVA DIAS 061.654.512-68

Deliberação: Acórdão 805/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS/PA(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

ZERICÉ DA SILVA DIAS 061.654.512-68

Deliberação: Acórdão 923/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004

Prefeitura Municipal de Rurópolis/PA

Secretaria: PA - 421 responsáveis.

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Page 333: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABINETE VIEIRA DE ALMEIDA 131.856.404-20

Deliberação: Acórdão 329/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PB

ABMAEL DE SOUSA LACERDA 132.872.144-20

Deliberação: Acórdão 685/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

Prefeitura Municipal de Pombal/PB

ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82

Deliberação: Acórdão 2474/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Mulungu/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82

Deliberação: Acórdão 4040/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009

Município de Mulungu/PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional¿MI(Transferidor)

AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO 519.211.464-00

Deliberação: Acórdão 1243/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA DO GOVERNO DO ESTADO DAPARAÍBA (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (TRANSFERIDOR)

ALBERTO NEPOMUCENO 076.287.574-72

Deliberação: Acórdão 1319/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2009, em sessão de 17/06/2009

Municipio de Barra de Santa Rosa/PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

ALBERTO NEPOMUCENO 076.287.574-72

Deliberação: Acórdão 6486/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Município de Barra de Santa Rosa/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA GAMA 205.813.604-78

Deliberação: Acórdão 2038/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

ALLAN PONTES NEPOMUCENO 645.671.924-00

Deliberação: Acórdão 2004/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE DAMIÃO/PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)

ALLAN PONTES NEPOMUCENO 645.671.924-00

Deliberação: Acórdão 4692/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Damião/PB(Beneficiário); Secretaria Nacional de Defesa Civil / MI(Transferidor)

ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA 752.139.074-15

Deliberação: Acórdão 717/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010

Município de Frei Martinho - PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DIAS 343.341.904-30

Deliberação: Acórdão 3531/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 038/2008, em sessão de 21/10/2008

Município de Caldas Brandão/PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE LOPES 132.651.804-68

Deliberação: Acórdão 1930/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Coremas/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN e Ministério daSaúde/MS (transferidores)

ANTÔNIO CARLOS CHAVES VENTURA 027.296.954-00

Deliberação: Acórdão 0363/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Camalaú-PB(Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ TEIXEIRA DE BARROS 132.291.094-49

Deliberação: Acórdão 1913/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal da Areia/PB

Secretaria: PB

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Page 334: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA 157.607.154-53

Deliberação: Acórdão 2293/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2010, em sessão de 04/05/2010

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ CNPq

ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO DA CUNHA LIMA 067.633.404-00

Deliberação: Acórdão 1913/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal da Areia/PB

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 726.960.794-04

Deliberação: Acórdão 2911/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008

Município de Mulungu/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)

ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA 146.505.684-04

Deliberação: Acórdão 1291/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Juru/PB

ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA 146.505.684-04

Deliberação: Acórdão 372/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU - PB

ANTÔNIO MARTINIANO DOS SANTOS 078.558.854-04

Deliberação: Acórdão 2991/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Município de Assunção/PB(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

ANTÔNIO VERÍSSIMO DANTAS 054.657.268-57

Deliberação: Acórdão 1212/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Santa Helena/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

ARIANO DANTAS MONTEIRO 665.407.804-78

Deliberação: Acórdão 3465/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007

Município de Maturéia/PB (beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais doMinistério da Integração Nacional (transferidor)

ARLINDO MATIAS DINIZ FILHO 272.552.474-15

Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB

AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78

Deliberação: Acórdão 1428/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008

Município de Bom Jesus/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78

Deliberação: Acórdão 1979/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

Município de Bom Jesus/PB (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78

Deliberação: Acórdão 368/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PB

BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA 003.004.034-53

Deliberação: Acórdão 237/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005

Prefeitura Municipal de Congo/PB

CACILDA BEZERRA MARQUES 964.427.354-00

Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS(TRANSFERIDOR).

CARLOS ENRIQUE PEÑA ALFARO 227.395.216-34

Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Universidade Federal da Paraíba

CARLOS PESSOA NETO 185.891.034-04

Deliberação: Acórdão 2296/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008

Município de Umbuzeiro/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE(transferidor)

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Page 335: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR 131.423.804-34

Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR 131.423.804-34

Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Universidade Federal da Paraíba

CLAUDINO CÉSAR FREIRE 008.385.604-82

Deliberação: Acórdão 2426/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE GURINHÉM/PB (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49

Deliberação: Acórdão 4041/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009

Municipio de Campina Grande-PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-MS(Transferidor)

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49

Deliberação: Acórdão 4719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Campina Grande/PB (beneficiário); FUNASA (transferidor)

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49

Deliberação: Acórdão 6607/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Município de Campina Grande - PB(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

DAMIÃO DE OLIVEIRA MELO 024.211.785-68

Deliberação: Acórdão 953/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ/PB

DARCY ALVES DE LACERDA 039.985.764-87

Deliberação: Acórdão 1553/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE AGUIAR/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

DJACI FARIAS BRASILEIRO 078.677.864-49

Deliberação: Acórdão 1382/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2004, em sessão de 15/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY - PB (ANTIGO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DOS COCHOS - PB)

DJACI FARIAS BRASILEIRO 078.677.864-49

Deliberação: Acórdão 422/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY - PB (ANTIGO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DOS COCHOS - PB)

DURVAL BARBOSA DA SILVA 367.293.024-53

Deliberação: Acórdão 1655/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Município de Alagoinha/PB (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional(Transferidor).

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA 141.183.004-00

Deliberação: Acórdão 1930/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

MUNICÍPIO DE COREMAS/PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/MIN E MINISTÉRIO DASAÚDE/MS (TRANSFERIDORES)

EDMILSON ROCHA DE LIMA 108.727.604-72

Deliberação: Acórdão 1714/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - PB

EDMILSON ROCHA DE LIMA 108.727.604-72

Deliberação: Acórdão 754/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - PB

EDMOUR ABRANTES FERREIRA 003.897.224-72

Deliberação: Acórdão 1494/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA 160.296.154-91

Deliberação: Acórdão 844/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005

Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB

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Page 336: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EGILMÁRIO SILVA BEZERRA 396.340.604-63

Deliberação: Acórdão 2868/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Cacimba de Areia/PB (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional(Transferidor).

ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO 324.709.404-00

Deliberação: Acórdão 1207/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor); Município de Mataraca/PB(beneficiário)

ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO 324.709.404-00

Deliberação: Acórdão 1991/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA - PB

ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00

Deliberação: Acórdão 1210/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB(BENEFICIÁRIO)

ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00

Deliberação: Acórdão 2221/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

Município de Livramento/PB(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00

Deliberação: Acórdão 2350/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00

Deliberação: Acórdão 3127/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 09/10/2007

Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor); Município de Livramento/PB(benefiaciário)

ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00

Deliberação: Acórdão 427/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO/PB

ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00

Deliberação: Acórdão 6213/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009

Município de Livramento/PB (beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/MEC(transferidor)

ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87

Deliberação: Acórdão 1449/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Lastro/PB (beneficiário); FNDE (transferidor).

ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87

Deliberação: Acórdão 319/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

Município de Lastro/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87

Deliberação: Acórdão 712/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010

Município de Lastro/ PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

ERNANI DE SOUZA DINIZ 003.731.094-15

Deliberação: Acórdão 1843/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010

Município de Diamante - PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

ERNANI DE SOUZA DINIZ 003.731.094-15

Deliberação: Acórdão 2433/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Diamante/PB

ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ 338.234.994-91

Deliberação: Acórdão 0909/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

Ministério da Saúde/Funasa (transferidor); Município de Santana de Mangueira(beneficiário).

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Page 337: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97

Deliberação: Acórdão 1373/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97

Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB

FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97

Deliberação: Acórdão 1845/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004

PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAMPINA GRANDE/PB.

FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97

Deliberação: Acórdão 2008/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB

FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97

Deliberação: Acórdão 2122/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB

FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97

Deliberação: Acórdão 216/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB (beneficiária); Ministério do Bem-Estar Social(transferidor)

FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97

Deliberação: Acórdão 749/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB

FERNANDA NERVO RAFFIN 602.539.914-04

Deliberação: Acórdão 2626/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005

Fundação Legião Brasileira de Assistência - FLBA

FERNANDO BARBOSA DE MORAES 032.950.118-69

Deliberação: Acórdão 1429/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE GADO BRAVO/PB - BENEFICIÁRIO DE RECURSOS

FERNANDO BARBOSA DE MORAES 032.950.118-69

Deliberação: Acórdão 4042/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009

Municipio de Gado Bravo¿PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-MS(Transferidor)

FLÁVIA SERRA GALDINO 451.697.804-00

Deliberação: Acórdão 710/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010

Município de Piancó - PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

FRANCIMAR GOMES DE FARIAS 089.106.344-72

Deliberação: Acórdão 397/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ/PB

FRANCISCO AMILTON DE SOUSA 110.599.404-00

Deliberação: Acórdão 972/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada/PB

FRANCISCO DA COSTA VIEIRA 025.574.954-68

Deliberação: Acórdão 466/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 17/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA/PB

FRANCISCO DA COSTA VIEIRA 025.574.954-68

Deliberação: Acórdão 558/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2000, em sessão de 19/10/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA/PB

FRANCISCO DO NASCIMENTO FERNANDES DE ALENCAR 057.685.194-91

Deliberação: Acórdão 1649/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB

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Page 338: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82

Deliberação: Acórdão 1144/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Juru/PB

FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82

Deliberação: Acórdão 1213/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Juru/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82

Deliberação: Acórdão 4396/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Município de Juru/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

FRANCISCO HÉLIO DA COSTA 025.545.774-04

Deliberação: Acórdão 290/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor) e Município de Igaracy/PB(Beneficiário).

FRANCISCO LOPES DA SILVA 008.922.704-20

Deliberação: Acórdão 4083/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Santa Cruz/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20

Deliberação: Acórdão 0446/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA-PB(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO-SEPRE/MPO(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20

Deliberação: Acórdão 0900/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de São José de Caiana/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20

Deliberação: Acórdão 1132/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005

Prefeitura Municipal de São José de Caiana-PB

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20

Deliberação: Acórdão 3017/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Ministério do Planejamento e Orçamento(Transferidor);Município de São José de Caiana/PB(Beneficiário)

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20

Deliberação: Acórdão 460/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO QUEIROGA SOBRINHO 046.343.814-00

Deliberação: Acórdão 1169/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municipal de Pombal/PB

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA 154.139.424-00

Deliberação: Acórdão 5948/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Escola Agrotécnica Federal de Sousa na Paraíba - MEC.

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANÇA 140.941.004-82

Deliberação: Acórdão 1321/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

GENOILTON JOÃO DE CARVALHO ALMEIDA 078.580.514-15

Deliberação: Acórdão 0161/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Olho D¿Água/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

GERALDO CARVALHO FONSECA FILHO 138.305.034-15

Deliberação: Acórdão 4112/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de de Itabaiana/PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde(Transferidor).

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Page 339: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GERALDO ESTRELA DANTAS 225.422.484-00

Deliberação: Relação 109/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

GERALDO FERREIRA DE FRANÇA 094.957.204-78

Deliberação: Acórdão 160/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 17/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE (PB)

GERALDO LUIZ LEITE 104.554.264-49

Deliberação: Acórdão 6942/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Município de Juru/PB (beneficiário); Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS(transferidor)

GESSE GOMES MEIRA 002.896.554-04

Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Universidade Federal da Paraíba

GESSÉ GOMES MEIRA 002.896.554-04

Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

GILBERTO AURELIANO DE LIMA 206.995.224-04

Deliberação: Acórdão 443/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-AG. BORBOREMA/PB

GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS 251.458.514-72

Deliberação: Acórdão 4914/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Município de Serra Redonda/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

GILDIVAN LOPES DA SILVA 110.005.034-53

Deliberação: Acórdão 741/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2004, em sessão de 16/06/2004

Prefeitura Municipal de São José de Caiana/PB

GIL GALDINO 004.343.534-34

Deliberação: Acórdão 1272/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

GIL GALDINO 004.343.534-34

Deliberação: Acórdão 1966/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007

Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor);Municipio de Piancó/PB(Beneficiário)

GIL GALDINO 004.343.534-34

Deliberação: Acórdão 989/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)

GIL GALDINO 004.343.534-34

Deliberação: Acórdão 990/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

GILVANDO CABRAL DE SANTANA 374.250.564-53

Deliberação: Acórdão 2005/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

GILVANDO CARNEIRO LEAL 146.511.144-15

Deliberação: Acórdão 1356/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA/PB

GILVANDO CARNEIRO LEAL 146.511.144-15

Deliberação: Acórdão 202/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2008, em sessão de 19/02/2008

Município de Lagoa Seca/PB(beneficiário do recurso); FNDE(Transferidor)

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Page 340: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GILVANDRO SILVA DE SIQUEIRA 665.180.678-53

Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Universidade Federal da Paraíba

GREGÓRIO CHAVES FILHO 003.242.564-34

Deliberação: Acórdão 1702/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO

GREGÓRIO CHAVES FILHO 003.242.564-34

Deliberação: Acórdão 608/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO

GUSTAVO FERNANDES DE LIMA SOBRINHO 007.405.354-04

Deliberação: Acórdão 2434/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB

HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72

Deliberação: Acórdão 2876/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Pitimbu/PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE (Transferidor dos recursos).

HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72

Deliberação: Acórdão 298/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS (TRANSFERIDOR) E MUNICÍPIO DE PITIMBU/PB(BENEFICIÁRIO).

HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72

Deliberação: Acórdão 743/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (vinculador) (Transferidor);PrefeituraMunicipal de Pitimbu/PB(Beneficiário)

HERMES AUGUSTO DE CASTRO 225.412.924-49

Deliberação: Acórdão 1315/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 29/07/2004

Prefeitura Municipal de Pilões/PB

HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20

Deliberação: Acórdão 1932/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS (PB)

HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20

Deliberação: Acórdão 3310/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007

Município de Pilõezinhos/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20

Deliberação: Acórdão 592/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS/PB

HUMBERTO FELIX DE MENEZES 279.028.464-49

Deliberação: Acórdão 1990/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

Prefeitura Municipal de Nazaré de Prata/PB

INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM 205.057.794-04

Deliberação: Acórdão 3391/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Teixeira/PB (beneficiário); Instituto Brasileiro de Turismo (transferidor)

INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM 205.057.794-04

Deliberação: Acórdão 7344/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Teixeira ¿ PB(Beneficiário); MI(Transferidor)

IRACI CASSIANO SOARES 048.820.834-34

Deliberação: Acórdão 333/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA DA TRAIÇÃO/PB

IVANILDE MARIA DE OLIVEIRA 236.307.364-91

Deliberação: Acórdão 229/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Page 341: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

IVANILDO SOARES NOGUEIRA 151.224.254-34

Deliberação: Acórdão 1383/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Amparo/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

JADER NUNES DE OLIVEIRA 044.800.904-87

Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

JÁDER NUNES DE OLIVEIRA 044.800.904-87

Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

JÁDER SOARES PIMENTEL 020.659.834-34

Deliberação: Acórdão 0503/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Guarabira/PB (beneficiário); Fundação de Assistência ao Estudante FAE(transferidor)

JÁDER SOARES PIMENTEL 020.659.834-34

Deliberação: Acórdão 1080/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 17/03/2009

Município de Guarabira - PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

JANDUHY MONTEIRO 081.551.604-59

Deliberação: Acórdão 2622/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Imbuzeiro/PB

JANSER LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA 144.032.774-20

Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB

JANÚNCIO BATISTA DA COSTA 206.753.134-49

Deliberação: Acórdão 1589/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Cubati/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JOÃO BATISTA ROCHA 160.471.844-72

Deliberação: Acórdão 3627/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007

Município de Capim/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

JOÃO CARNEIRO CARMÉLIO FILHO 141.153.444-15

Deliberação: Acórdão 575/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ/PB

JOÃO CORAGEM PEREIRA JÚNIOR 003.825.038-13

Deliberação: Acórdão 2541/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

Prefeitura Municípal de Triunfo - PB

JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20

Deliberação: Acórdão 2003/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)(TRANSFERIDOR)

JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20

Deliberação: Acórdão 2301/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Serraria/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20

Deliberação: Acórdão 3343/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Serraria/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

JOÃO DEON BENÍCIO DINIZ 300.830.444-34

Deliberação: Acórdão 770/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB (BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO 181.267.744-87

Deliberação: Acórdão 2124/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz - PB

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Page 342: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO LEITE DE ALMEIDA 009.564.574-87

Deliberação: Acórdão 3262/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

Município de Desterro/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

JOÃO RIBEIRO 050.585.704-91

Deliberação: Acórdão 2533/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Massaranduba/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOÃO RIBEIRO SOBRINHO 206.367.684-49

Deliberação: Acórdão 236/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - PB

JOAQUIM LACERDA NETO 151.033.404-10

Deliberação: Acórdão 0140/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

Município de São José de Piranhas/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

JORGE URÇULO RIBEIRO COUTINHO 069.861.454-20

Deliberação: Acórdão 5794/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/FNAS (Transferidor dos recursos);Município de Gurinhaém/PB (Beneficiário).

JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO 203.243.674-49

Deliberação: Acórdão 2006/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

Município de Santa Terezinha-PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

JOSÉ ALDEIR MEIRELES DE ALMEIDA 108.734.064-00

Deliberação: Acórdão 1220/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 31/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB

JOSÉ ALEXANDRE ALVES 203.787.935-00

Deliberação: Acórdão 611/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30

Deliberação: Acórdão 0508/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

MUNICÍPIO DE APARECIDA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30

Deliberação: Acórdão 1133/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005

Prefeitura Municipal de Aparecida/PB

JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30

Deliberação: Acórdão 1268/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

Prefeitura Municipal de Aparecida/PB

JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30

Deliberação: Acórdão 1272/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

Prefeitura Municipal de Aparecida/PB

JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30

Deliberação: Acórdão 1830/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA/PB

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA 203.956.394-68

Deliberação: Acórdão 128/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2002, em sessão de 26/03/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. JUAREZ TÁVORA - PB

JOSÉ DA COSTA MARANHÃO 396.021.764-15

Deliberação: Acórdão 613/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

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Page 343: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ DE ANDRADE CARNEIRO 945.520.378-20

Deliberação: Acórdão 1896/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

JOSÉ DE ASSIS PIMENTA 033.479.154-53

Deliberação: Acórdão 197/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROBÁ - PB

JOSÉ DE ASSIS PIMENTA 033.479.154-53

Deliberação: Acórdão 2675/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROBÁ - PB

JOSÉ DE SOUSA GOMES 092.808.984-34

Deliberação: Acórdão 843/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE ESPINHARAS/PB

JOSÉ DIAS PALITOT 069.512.877-91

Deliberação: Acórdão 1271/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB

JOSÉ EDSON FERREIRA BARBOSA 424.008.054-15

Deliberação: Acórdão 2752/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOSÉ ELOSMAN PEDROSA 358.646.724-91

Deliberação: Acórdão 7356/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Monte Horebe/PB (beneficiário); Funasa (transferidor)

JOSÉ ESTEVAM DE MEDEIROS FILHO 067.503.544-91

Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

JOSEFA LILA SOUSA DE LIMA 041.608.354-49

Deliberação: Acórdão 1990/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

Prefeitura Municipal de Nazaré de Prata/PB

JOSÉ FELICIANO FILHO 045.114.924-68

Deliberação: Acórdão 809/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ/PB(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ GONÇALVES VIANA 016.104.814-53

Deliberação: Acórdão 686/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 06/05/2003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

JOSÉ HÉLIO DE LUCENA 009.721.854-53

Deliberação: Acórdão 1708/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS 441.326.204-25

Deliberação: Acórdão 1426/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2005, em sessão de 14/09/2005

Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região

JOSÉ LINS DA SILVA 023.404.884-00

Deliberação: Acórdão 0908/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

MUNICÍPIO DE NATUBA/PB (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ LINS DA SILVA 023.404.884-00

Deliberação: Acórdão 2932/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

Prefeitura Municipal de Natuba/PB

JOSÉ MARIA GURGEL 058.996.724-04

Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Universidade Federal da Paraíba

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Page 344: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSE MARTINHO CANDIDO DE CASTRO 114.181.254-15

Deliberação: Acórdão 603/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2001, em sessão de 18/10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURJÃO/PB

JOSÉ MARTINS CAVALCANTE 044.510.314-00

Deliberação: Acórdão 133/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES/PB

JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES 009.454.474-34

Deliberação: Acórdão 543/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2001, em sessão de 28/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB

JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES 009.454.474-34

Deliberação: Acórdão 609/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB

JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES 009.454.474-34

Deliberação: Acórdão 825/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB

JOSÉ NILTON FERNANDES DANTAS 131.948.284-87

Deliberação: Acórdão 1357/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB

JOSÉ OTÁVIO TARGINO DE ARAÚJO 132.233.564-87

Deliberação: Acórdão 1243/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA DO GOVERNO DO ESTADO DAPARAÍBA (BENEFICIÁRIO) - MINISTERIO DA AGRICULTURA (TRANSFERIDOR)

JOSÉ PAULO DA SILVA 139.492.174-87

Deliberação: Acórdão 1527/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

MUNICÍCIO DE MOGEIRO/PB (BENEFICIÁRIO) FNS (TRANSFERIDOR)

JOSÉ PIMENTEL DE MELO 006.053.104-59

Deliberação: Acórdão 293/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO)

JOSÉ RAMALHO DA SILVA 008.610.734-87

Deliberação: Acórdão 479/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA/PB

JOSÉ RAMALHO DA SILVA 008.610.734-87

Deliberação: Acórdão 714/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Ibiara/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

JOSÉ ROBERTO MATIAS DA SILVA 205.414.064-34

Deliberação: Acórdão 218/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOSÉ ROBERTO MATIAS DA SILVA 205.414.064-34

Deliberação: Acórdão 275/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 13/06/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE 250.451.054-34

Deliberação: Acórdão 096/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002

PREFEITURA DE ITATUBA - PB

JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE 250.451.054-34

Deliberação: Acórdão 1069/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004

Prefeitura Municipal de Itatuba/PB

JOSÉ SOARES DE CARVALHO 214.972.904-06

Deliberação: Acórdão 650/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

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Page 345: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ WILLIAM MADRUGA 142.061.964-00

Deliberação: Acórdão 0554/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 004/2009, em sessão de 17/02/2009

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE EMAS/PB (BENEFICIÁRIO)

JOSIMAR MEIRELLES DA CUNHA 002.902.034-49

Deliberação: Acórdão 1299/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

JOSIMAR MEIRELLES DA CUNHA 002.902.034-49

Deliberação: Acórdão 446/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/1999, em sessão de 07/10/1999

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

JOSINALDO VIEIRA DA COSTA 250.401.464-34

Deliberação: Acórdão 7327/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Cubati ¿ PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE/MEC(Transferidor).

LEUCIO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS 033.769.824-49

Deliberação: Acórdão 1702/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO

LEUCIO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS 033.769.824-49

Deliberação: Acórdão 608/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO

LÍDIO MEIRA DE MELO 131.468.074-91

Deliberação: Acórdão 561/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVÊDOS/PB

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00

Deliberação: Acórdão 1273/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo/PB

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00

Deliberação: Acórdão 1374/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo/PB

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00

Deliberação: Acórdão 1561/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005

Prefeitura Municípal de Cruz do Espírito Santo/PB

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00

Deliberação: Acórdão 2429/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00

Deliberação: Acórdão 458/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

LUÍS CARDOSO DA SILVA 059.543.474-68

Deliberação: Acórdão 2022/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 14/10/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAIZ/PB

LUÍS CARDOSO DA SILVA 059.543.474-68

Deliberação: Acórdão 2518/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municípal de Serra da Raiz/PB

LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS 110.332.154-49

Deliberação: Acórdão 3312/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007

MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE 146.334.774-04

Deliberação: Acórdão 643/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAIZ - PB

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Page 346: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15

Deliberação: Acórdão 1831/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de São José do Sabugi/PB

MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15

Deliberação: Acórdão 301/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010

Ministério da Integração Nacional (Transferidor) e Município de São José do Sabugi/PB(Beneficiário).

MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15

Deliberação: Acórdão 977/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de São José do Sabugi/PB

MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA 338.337.614-15

Deliberação: Acórdão 2008/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA 338.337.614-15

Deliberação: Acórdão 2708/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04

Deliberação: Acórdão 1145/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Ibiara/PB

MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04

Deliberação: Acórdão 2021/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 14/10/2004

Prefeitura Municipal de Ibiara/PB

MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04

Deliberação: Acórdão 714/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Ibiara/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04

Deliberação: Acórdão 99/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA/PB

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE 254.467.034-72

Deliberação: Acórdão 608/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87

Deliberação: Acórdão 0979/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 18/04/2007

Município de Baia da Traição/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87

Deliberação: Acórdão 1356/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 05/08/2004

Prefeitura Municipal de Baía da Traição/PB

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87

Deliberação: Acórdão 239/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005

Prefeitura Municipal de Baía da Traição/PB

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87

Deliberação: Acórdão 5854/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Baía da Traição - PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS(transferidor).

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87

Deliberação: Acórdão 6750/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

MUNICÍPIO DE BAÍA DE TRAIÇÃO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

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Page 347: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BATISTA 277.501.164-00

Deliberação: Acórdão 6212/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009

Município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE/MEC (transferidor)

MARIA DE LOURDES SILVA BERNADINO 161.693.364-04

Deliberação: Acórdão 2301/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Serraria/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

MARIA DO CARMO COSTA DE MEDEIROS 521.196.104-87

Deliberação: Acórdão 016/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO SABUGI/PB

MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA 098.654.894-49

Deliberação: Acórdão 509/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 12/04/2005

Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa/PB

MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA 826.377.504-30

Deliberação: Acórdão 2125/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI/PB

MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA 826.377.504-30

Deliberação: Acórdão 2432/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Cuitegi/PB (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação¿FNDE(transferidor)

MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES 205.263.694-34

Deliberação: Acórdão 1233/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004

Prefeitura Municipal de Ibiara/PB

MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES 205.263.694-34

Deliberação: Acórdão 1829/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA/PB

MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES 205.263.694-34

Deliberação: Acórdão 715/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

MUNICÍPIO DE IBIARA/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)

MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA 141.252.504-72

Deliberação: Acórdão 504/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA 141.252.504-72

Deliberação: Acórdão 533/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2001, em sessão de 13/09/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

MARIA MARLENE FERREIRA 727.341.084-53

Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS(TRANSFERIDOR).

MARINÉSIO DE SOUZA RAMALHO 089.095.984-68

Deliberação: Acórdão 19/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES/PB

MILTON LÚCIO FILHO 160.909.344-53

Deliberação: Acórdão 2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO 082.971.004-30

Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

Universidade Federal da Paraíba

MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO 082.971.004-30

Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Universidade Federal da Paraíba

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Page 348: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NELSON EVANGELISTA FREIRE 437.150.604-68

Deliberação: Acórdão 589/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO JOSÉ DO BONFIM E AG. SALGADINHO - PB

NEROALDO PONTES DE AZEVEDO 181.605.064-49

Deliberação: Acórdão 1299/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

NEROALDO PONTES DE AZEVEDO 181.605.064-49

Deliberação: Acórdão 446/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/1999, em sessão de 07/10/1999

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15

Deliberação: Acórdão 0747/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009

Ministério da Saúde/Funasa (transferidor); Município de Salgado de São Félix/PB (beneficiário).

NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15

Deliberação: Acórdão 1134/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005

Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix/PB

NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15

Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS(TRANSFERIDOR).

OBERDAN DE SOUSA SILVEIRA 436.903.864-20

Deliberação: Acórdão 1197/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO MIGUEL DO TAIPÚ - PB

ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA 132.237.204-72

Deliberação: Acórdão 6749/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Diamante/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA 132.237.204-72

Deliberação: Acórdão 870/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE/PB (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ODONIEL DE SOUZA MANGUEIRA 132.237.204-72

Deliberação: Acórdão 2992/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

MUNICÍPIO DE DE DIAMANTE/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

OILDO SOARES 044.598.144-04

Deliberação: Acórdão 1500/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004

Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB

PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARÃES 008.961.874-20

Deliberação: Acórdão 2004/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB

PAULO ROBERTO MUNIZ DANTAS 131.408.924-20

Deliberação: Acórdão 675/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 06/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES/PB

PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM 484.800.887-53

Deliberação: Acórdão 130/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RAILTON CARDOSO DA COSTA 424.459.064-15

Deliberação: Acórdão 474/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 17/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS/PB

REGINA LÚCIA MEDEIROS DA NÓBREGA CARVALHO 507.133.614-68

Deliberação: Acórdão 1434/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/PB

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Page 349: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RIUDATI BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA 132.080.804-25

Deliberação: Acórdão 404/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 19/07/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

RIVALDO CAETANO LEITE 041.778.604-25

Deliberação: Acórdão 1235/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004

Prefeitura Municipal de Catingueira/PB

ROBERTO CARLOS CANTALICE DE MEDEIROS 160.309.404-06

Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB

ROBERTO SABINO DE SOUZA 207.042.754-49

Deliberação: Acórdão 2533/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Massaranduba/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

SABINO SARAIVA NETO 078.851.644-20

Deliberação: Acórdão 0141/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

Município de São José do Brejo da Cruz/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

SALATIEL RIBEIRO COSTA 276.700.234-49

Deliberação: Acórdão 556/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10

Deliberação: Acórdão 1992/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB

SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10

Deliberação: Acórdão 2536/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO/PB. (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (TRANSFERIDOR)

SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10

Deliberação: Acórdão 2663/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

Município de Frei Martinho/PB.(beneficiário); Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(TRANSFERIDOR)

SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10

Deliberação: Acórdão 3563/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Municíípio de Frei Martinho/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (transferidor)

SAULO ROLIM SOARES 186.001.074-15

Deliberação: Acórdão 0683/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008

MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

SAULO ROLIM SOARES 186.001.074-15

Deliberação: Acórdão 810/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 22/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO/PB

SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49

Deliberação: Acórdão 0502/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Itabaiana/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional, por intermédio daSecretaria Nacional de Defesa Civil (transferidor)

SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49

Deliberação: Acórdão 1591/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Itabaiana/PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)

SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49

Deliberação: Acórdão 769/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2003, em sessão de 15/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/PB

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Page 350: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO 415.892.624-68

Deliberação: Acórdão 2532/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO 415.892.624-68

Deliberação: Acórdão 3260/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009

MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

SEVERINO BRONZEADO NETO 160.256.284-91

Deliberação: Acórdão 85/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Beneficiária: Prefeitura Municipal de Remígio/PB; Transferidor dos Recursos: Ministerio doInterior

SEVERINO BRONZEADO NETO 160.256.284-91

Deliberação: Acórdão 86/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Beneficiária: Prefeitura Municipal de Remígio/PB; Transferidor dos Recursos: Ministerio doInterior

SEVERINO MARCONDES MEIRA 008.269.364-15

Deliberação: Acórdão 113/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB

TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA 144.184.794-49

Deliberação: Acórdão 1236/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRASFERIDOR)

TARCIZIO JOSÉ DIAS 039.960.344-15

Deliberação: Acórdão 328/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2002, em sessão de 11/09/2002

MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34

Deliberação: Acórdão 1348/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010

MUNICIPIO DE SANTA CECÍLIA/PB(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)

TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34

Deliberação: Acórdão 2320/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Santa Cecília/PB(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34

Deliberação: Acórdão 4110/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Santa Cecília/PB (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE (transferidor dos recursos).

THOMPSON FERNANDES MARIZ 160.623.704-78

Deliberação: Acórdão 2038/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

TÚLIO FLÁVIO ACCIOLY DE LIMA E MOURA 131.388.634-34

Deliberação: Acórdão 2626/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005

Fundação Legião Brasileira de Assistência - FLBA

UMBERTO FERNANDES DE SOUZA 046.500.504-72

Deliberação: Acórdão 1724/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DEITAPOROROCA/PB -0 BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

VALCENY HERMINIO DE ANDRADE 654.201.368-72

Deliberação: Acórdão 6612/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Município de Santarém/PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

VICENTE DE LUCENA BELTRÃO 067.792.044-04

Deliberação: Acórdão 361/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2005, em sessão de 06/04/2005

Prefeitura Municipal de Alagoinha/PB

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VIDAL ANTÔNIO DA SILVA 067.961.924-00

Deliberação: Acórdão 3870-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de de Serra Grande/PB (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação(transferidor)

WAGNER SANTIAGO VIANA 123.922.944-53

Deliberação: Acórdão 293/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO)

WALDOMIRO JAYME DA ROCHA 025.465.314-68

Deliberação: Acórdão 1503/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLÂNEA/PB (BENEFICIÁRIA); MPO -EXTINTO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

WILSON PESSOA DA CUNHA 002.427.304-00

Deliberação: Acórdão 2436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE/PB

WILSON PESSOA DA CUNHA 002.427.304-00

Deliberação: Acórdão 762/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE/PB

WISTER PONTUAL DE OLIVEIRA 288.354.174-49

Deliberação: Acórdão 308/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Caixa Econômica Federal

Secretaria: PB - 286 responsáveis.

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABNOAM GOMES DA SILVA 174.443.304-68

Deliberação: Acórdão 993/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

ADAILTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04

Deliberação: Acórdão 1586/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI - PE

ADAILTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04

Deliberação: Acórdão 509/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI - PE

ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04

Deliberação: Acórdão 1112/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE

ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04

Deliberação: Acórdão 552/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE

ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04

Deliberação: Acórdão 637/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE

ADELMO ALVES DE MOURA 500.264.884-34

Deliberação: Acórdão 1590/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM/PE

ALBERNICE MARIA DE OLIVEIRA BARRETO 125.827.274-15

Deliberação: Acórdão 574/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO

ALBERNICE MARIA DE OLIVEIRA BARRETO 125.827.274-15

Deliberação: Acórdão 684/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 06/05/2003

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO - CREFITO-1

ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72

Deliberação: Acórdão 1287/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA/PE

ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72

Deliberação: Acórdão 587/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 09/10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA/PE

ALFREDO PEREIRA CAMPOS NETO 077.834.424-04

Deliberação: Acórdão 1417/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA/PE

ALUIZIO CABRAL DE MOURA 090.226.514-87

Deliberação: Acórdão 0015/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2007, em sessão de 23/01/2007

Município de Capoeiras/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

AMARO RUFINO DA SILVA FILHO 014.576.594-68

Deliberação: Acórdão 91/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2003, em sessão de 04/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROS/PE

AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53

Deliberação: Acórdão 1846/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE

ANANIAS JOSÉ SANTOS NETO 298.102.564-34

Deliberação: Acórdão 4771/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

MUNICIPAL DE MARAIAL/PE (BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR)

Secretaria: PE

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 659.764.444-15

Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Município de Aliança/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

ANTENOR HERMÓGENES STEPPLE DE AQUINO 694.217.064-04

Deliberação: Acórdão 152/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005

Caixa Econômica Federal CEF

ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO NETO 353.974.974-87

Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)

ANTÔNIO CÂNDIDO BARBOSA 029.564.204-10

Deliberação: Acórdão 1385/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata/PE

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS 192.872.834-00

Deliberação: Acórdão 3397/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007

Município de Capoeiras/PE(beneficiário); FNDE(transferidor)

ANTÔNIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59

Deliberação: Acórdão 1847/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005

Prefeitura Municípal de São João/PE.

ANTÔNIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59

Deliberação: Acórdão 445/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME- COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇASE CONTABILIDADE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE (BENEFICIÁRIO).

ANTÔNIO DE SIQUEIRA E SILVA 340.532.984-15

Deliberação: Acórdão 1303/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE

ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO 220.981.514-20

Deliberação: Acórdão 1844/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004

Prefeitura Municípal de Carnaíba/PE.

ARISTIDES FELIPE SANTIAGO 217.721.934-53

Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006

Município de São José da Coroa Grande/PE(beneficiário); Ministério da Cultura-MinC(transferidor)

ARNALDO GONÇALVES GUERRA 001.754.634-68

Deliberação: Acórdão 201/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005

Prefeitura Municípal de Camaragibe/PE

ARNALDO PEDRO DA SILVA 093.945.404-15

Deliberação: Acórdão 5472/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 043/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Flores/PE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor).

ARTIDÔNIO ARAÚJO FILHO 226.645.214-20

Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina-CEFET

AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49

Deliberação: Acórdão 446/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010

MINISTÉRIO DA CULTURA-SECRETARIA EXECUTIVA(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE(BENEFICIÁRIO)

AURICLÉIA SOUSA LIMA 028.356.274-99

Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(TRANSFERIDOR)

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Page 354: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

AVELINO MEDEIROS FILHO 002.072.844-15

Deliberação: Acórdão 220/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

AVELINO MEDEIROS FILHO 002.072.844-15

Deliberação: Acórdão 287/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

BARTOLOMEU MAGNO SOUTO QUIDUTE 105.239.604-68

Deliberação: Acórdão 1032/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005

Prefeitura Municípal de Garanhuns/PE

BARTOLOMEU MAGNO SOUTO QUIDUTE 105.239.604-68

Deliberação: Acórdão 2169/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (TRANSFERIDOR)

BARTOLOMEU MAGNO SOUTO QUIDUTE 105.239.604-68

Deliberação: Acórdão 2566/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

BLESMAN MODESTO DE ALBUQUERQUE 013.606.984-34

Deliberação: Acórdão 1179/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Buíque/PE(beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (MMA)/ (transferidor)

CARLOS FRANCISCO GOMES 421.060.954-49

Deliberação: Acórdão 3560/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Caixa Econômica Federal/Caixa - Agência Goiana/PE

CARLOS HUMBERTO FERNANDES RUSSEL 215.234.104-00

Deliberação: Acórdão 259/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2000, em sessão de 25/10/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PE

CARLOS HUMBERTO FERNANDES RUSSEL 215.234.104-00

Deliberação: Acórdão 784/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2003, em sessão de 02/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PE

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49

Deliberação: Acórdão 1883/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Aliança/PE(beneficiário);Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS(transferidor)

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49

Deliberação: Acórdão 2988/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Município de Aliança/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)

CARLOS JOSÉ PAES MARTINS COSTA 128.512.564-91

Deliberação: Acórdão 222/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2002, em sessão de 19/06/2002

DNOCS E DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - DEC/3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO -3º BE CNST

CARLOS JOSÉ PAES MARTINS COSTA 128.512.564-91

Deliberação: Acórdão 377/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

CILENE BARBOSA DE QUEIROZ 749.684.674-00

Deliberação: Acórdão 2292/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MUNICÍPIO DE FLORES/PE(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34

Deliberação: Acórdão 0186/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Município de Itaíba/PE(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)-Transferidor

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34

Deliberação: Acórdão 2504/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006

Município de Itaíba/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34

Deliberação: Acórdão 401/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

Município de Itaíba/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

CLÁUDIO ROCHA FILHO 048.049.704-44

Deliberação: Acórdão 1991/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI/PE

CLÁUDIO ROCHA FILHO 048.049.704-44

Deliberação: Acórdão 2557/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

MUNICÍPIO DE IPUBI/PE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

CLÁUDIO RODRIGUES GALINDO 152.932.974-49

Deliberação: Acórdão 0786/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO/PE (BENEFICIÁRIO) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA(TRANSFERIDOR)

CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82

Deliberação: Acórdão 1410/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Águas Belas/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82

Deliberação: Acórdão 3339/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Águas Belas/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

DAGUIMAR SOARES BEZERRA 054.271.424-87

Deliberação: Acórdão 2019/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 14/10/2004

Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim/PE

DEOLINDA MARIA DA SILVA 353.750.354-72

Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006

Município de São José da Coroa Grande/PE(beneficiário); Ministério da Cultura-MinC(transferidor)

DJALMA ALVES DOS SANTOS 298.189.744-68

Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE

EDGAR DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 019.317.414-68

Deliberação: Acórdão 1040/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE(BENEFICÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

EDMÍLSON AUGUSTO DA SILVA 590.937.654-34

Deliberação: Acórdão 782/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2004, em sessão de 23/06/2004

Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE

EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR 394.032.114-15

Deliberação: Acórdão 609/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU/PE

EDVALDO REIS BARBOSA 016.110.704-49

Deliberação: Acórdão 1987/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

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Page 356: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ELANE VIEIRA DA SILVA 170.973.554-68

Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Município de Aliança/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO 593.337.744-91

Deliberação: Acórdão 2838/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

Justiça Federal ¿ Seção Judiciária de Pernambuco ¿ TRF/5ª Região

ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO 593.337.744-91

Deliberação: Acórdão 372/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2009, em sessão de 11/03/2009

Justiça Federal ¿ Seção Judiciária de Pernambuco ¿ TRF/5ª Região

ELIZABETH CARVALHO FERNANDES 685.895.144-04

Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PETROLINA/CEFET

ELNE DEMHOSTENES BRAGA VIANA 718.761.544-20

Deliberação: Acórdão 0261/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

Ministério do Meio Ambiente (transferidor dos recursos); PM de Cachoeirinha/PE (beneficiário)

EMANUEL SANTIAGO DE ALENCAR 080.569.194-49

Deliberação: Acórdão 2257/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

EMELIANO TEIXEIRA LEITE 046.984.604-68

Deliberação: Acórdão 1882/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010

MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - MAS

EMELIANO TEIXEIRA LEITE 046.984.604-68

Deliberação: Acórdão 2494/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

Município de Trindade/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

EMÍDIO CANTÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 084.446.094-04

Deliberação: Acórdão 0197/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE

EMÍDIO CANTÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 084.446.094-04

Deliberação: Acórdão 1021/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ENILDA MARIA DA SILVA SANTOS 900.083.084-20

Deliberação: Acórdão 2004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007

Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

ERIVALDO ARAÚJO DE FARIAS 371.217.154-49

Deliberação: Acórdão 227/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE/PE

ERIVÂNIA CAMÊLO DE ALMEIDA 475.978.014-91

Deliberação: Acórdão 1896/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE/PE

ERLENE CÁSSIA LUCENA DE ARANDAS 345.951.984-34

Deliberação: Acórdão 1461/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE JUREMA/PE(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

ERNANDO SILVESTRE DA SILVA 167.414.474-15

Deliberação: Acórdão 1658/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE

ERONIDES FRANCISCO SOARES 014.450.904-06

Deliberação: Acórdão 1566/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃOCOMUNITÁRIA DO ENTÃO MINISTÉRIO DO INTERIOR MINTER,(TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS 142.560.374-20

Deliberação: Acórdão 1818/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2004, em sessão de 17/11/2004

Prefeitura Municipal de São Caetano/PE

ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS 142.560.374-20

Deliberação: Acórdão 578/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO/PE

ETTORE LABANCA 037.488.804-30

Deliberação: Acórdão 313/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2002, em sessão de 28/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE

EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68

Deliberação: Acórdão 1158/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2003, em sessão de 20/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA - PE

EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68

Deliberação: Acórdão 308/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2002, em sessão de 27/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA - PE

EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68

Deliberação: Acórdão 569/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA - PE

EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS 148.883.944-15

Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)

EUGENIO MAURICIO DE MELO 016.404.374-87

Deliberação: Acórdão 3094/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

MUNICÍPIO DE POMBOS/PE(BENECIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87

Deliberação: Acórdão 1213/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundo Nacional de Saúde - FNS (órgão transferidor); Municipio de Pombos/PE(beneficiário)

EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87

Deliberação: Acórdão 1443/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de Pombos/PE

EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87

Deliberação: Acórdão 2503/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006

Município de Pombos/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87

Deliberação: Acórdão 2995/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

Município de Pombos/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87

Deliberação: Acórdão 3708/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Pombos/PE (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor).

EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87

Deliberação: Acórdão 58/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Pombos/PE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

EUTRÓPIO MONTEIRO LEITE 014.164.484-20

Deliberação: Acórdão 4932/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Município de Pesqueira - PE (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidora).

EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA 272.446.104-59

Deliberação: Acórdão 3789/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007

Município de Calçado/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE(transferidor)

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Page 358: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20

Deliberação: Acórdão 1695/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Benedito do Sul/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20

Deliberação: Acórdão 2668/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20

Deliberação: Acórdão 2669/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

Municipal de São Benedito do Sul/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20

Deliberação: Acórdão 3051/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Município de São Benedito do Sul/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE 008.598.854-53

Deliberação: Acórdão 397/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2009, em sessão de 10/02/2009

Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região/PE - JT

FERNANDO DO REGO BARROS 053.837.064-53

Deliberação: Acórdão 2087/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Municipio de Jaqueira/PE(Beneficiário); Ministério da Assistência Social-extinto(Transferidor)

FILOGÔNIO ARAUJO DE OLIVEIRA 244.055.074-49

Deliberação: Acórdão 731/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006

MUNICIPIO DE POMBOS-PE(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO CINTRA GALVÃO 001.821.334-00

Deliberação: Acórdão 1286/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM/PE

FRANCISCO CINTRA GALVÃO 001.821.334-00

Deliberação: Acórdão 204/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2001, em sessão de 05/04/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM/PE

FRANCISCO CINTRA GALVÃO 001.821.334-00

Deliberação: Decisão 141/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 28/06/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM/PE

FRANCISCO EDISON PEREIRA LIMA 127.857.174-49

Deliberação: Acórdão 377/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

FRANCISCO HENRIQUE DUARTE FILHO 907.042.827-04

Deliberação: Acórdão 5380/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 033/2009, em sessão de 22/09/2009

Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim ¿ EAFBJ/PE - MEC

FRANCISCO MARIANO DA SILVA 133.074.444-68

Deliberação: Acórdão 222/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2002, em sessão de 19/06/2002

DNOCS E DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - DEC/3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO-3ºBE CNST

FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00

Deliberação: Acórdão 2664/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de Ouricuri/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS(transferidor)

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Page 359: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72

Deliberação: Acórdão 059/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 20/1999, em sessão de 26/05/1999

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72

Deliberação: Acórdão 060/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 20/1999, em sessão de 26/05/1999

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72

Deliberação: Acórdão 220/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72

Deliberação: Acórdão 287/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72

Deliberação: Acórdão 288/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72

Deliberação: Acórdão 467/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72

Deliberação: Acórdão 468/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

GAUDÊNCIO DE LIMAS SOBRINHO 103.756.784-68

Deliberação: Acórdão 2217/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BELO JARDIM/PE - EAFBJ

GECÉ DE FRAGA DOS SANTOS 355.183.244-72

Deliberação: Acórdão 782/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2004, em sessão de 23/06/2004

Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE

GENIVALDO DE SOUZA CARVALHO 589.881.654-20

Deliberação: Acórdão 1847/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005

Prefeitura Municípal de São João/PE.

GENIVALDO PEREIRA LEITE 127.380.934-34

Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

Município de Serra Talhada/PE(Beneficiário);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(Transferidor)

GEOVANI CARÍCIO CALDAS 007.911.054-15

Deliberação: Acórdão 389/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE

GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO 010.024.814-49

Deliberação: Acórdão 2328/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE.

GERALDO PEDROSA LINS 003.715.804-04

Deliberação: Acórdão 0014/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

Município de Trindade/PE (Beneficiário); Ministério do Meio-Ambiente (Transferidor)

GERALDO PEREIRA DE SOUZA 214.706.184-00

Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 07/04/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE

GERMANO DE VASCONCELOS COELHO 000.470.154-20

Deliberação: Acórdão 202/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE

GERVÂNIO GOMES DE LIMA 134.971.384-87

Deliberação: Acórdão 1826/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

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Page 360: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GERVÁSIO CAVALCANTE DE MATOS 019.326.754-34

Deliberação: Acórdão 1171/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE

GERVÁSIO CAVALCANTE DE MATOS 019.326.754-34

Deliberação: Acórdão 1929/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE

GERVÁSIO CAVALCANTE DE MATOS 019.326.754-34

Deliberação: Acórdão 2371/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

Fundo Nacional de Saúde(Transferidor);Município de Bom Conselho/PE(Beneficiário)

GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04

Deliberação: Acórdão 1033/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Flores/PE

GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04

Deliberação: Acórdão 1299/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Município de Flores/PE (beneficiário); FNS (transferidor)

GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04

Deliberação: Acórdão 2292/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MUNICÍPIO DE FLORES/PE(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04

Deliberação: Acórdão 3517/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município das Flores/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04

Deliberação: Acórdão 627/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

MUNICÍPIO DE FLORES/PE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFNDE (TRANSFERIDOR)

GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04

Deliberação: Acórdão 628/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

Prefeitura Municipal de Flores/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) (transferidor)

GILSON CALDAS BRAYNER 557.342.604-44

Deliberação: Acórdão 273/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2001, em sessão de 10/05/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE

GILSON CALDAS BRAYNER 557.342.604-44

Deliberação: Acórdão 416/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE

GILSON CALDAS DE ARAÚJO 476.743.424-68

Deliberação: Acórdão 389/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE

GIL TEOBALDO DE AZEVEDO 002.143.534-00

Deliberação: Acórdão 3534/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Jaboatão dos Guararapes/PE(Beneficiário);Secretaria Nacional de Direitos Humanos doMinistério da Justiça(Transferidor)

GIOVANI SÁVIO DE ANDRADA OLIVEIRA 268.003.654-91

Deliberação: Acórdão 620/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO/PE

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Page 361: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GIOVANNI CARÍCIO CALDAS JÚNIOR 416.204.104-00

Deliberação: Acórdão 1376/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004

Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão/PE

GIOVANNI CARÍCIO CALDAS JÚNIOR 416.204.104-00

Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

GIOVANNI CARÍCIO CALDAS JÚNIOR 416.204.104-00

Deliberação: Acórdão 389/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE

GLÁCIA MARIA DE ALENCAR PONTES 370.599.634-72

Deliberação: Acórdão 574/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

GUILHERME ANTONIO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE 080.208.094-49

Deliberação: Acórdão 3534/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Jaboatão dos Guararapes/PE(Beneficiário);Secretaria Nacional de Direitos Humanos doMinistério da Justiça(Transferidor)

HERNANDO DE BARROS SIQUEIRA 005.248.594-34

Deliberação: Acórdão 3516/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Abreu e Lima/PE (Beneficiário) ; FNDE (Transferidor)

HILDEMAR ALVES GUIMARÃES 328.049.544-04

Deliberação: Acórdão 2698/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

HILDEMAR ALVES GUIMARÃES 328.049.544-04

Deliberação: Acórdão 3337/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Araçoiaba/PE (Beneficiária); FNDE (Transferidor)

HORÁCIO DE MELO SOBRINHO 014.698.194-49

Deliberação: Acórdão 3536/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Ouricuri/PE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/MEC(Transferidor)

ILKA REJANE SILVA SOARES 732.913.744-87

Deliberação: Acórdão 692/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. GRANITO/PE

INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87

Deliberação: Acórdão 179/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 18/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - PE

INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87

Deliberação: Acórdão 600/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE

INALDO GALDINO DE MENEZES 113.305.464-15

Deliberação: Acórdão 1497/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

CONSELHO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ

INALDO IVO LIMA 003.243.704-82

Deliberação: Acórdão 3534/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Jaboatão dos Guararapes/PE(Beneficiário);Secretaria Nacional de Direitos Humanos doMinistério da Justiça(Transferidor)

INALDO IVO LIMA 003.243.704-82

Deliberação: Acórdão 921/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Jaboatão dos Guararapes - PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

ISAÍAS SERAFIM DE LIMA 114.364.334-87

Deliberação: Acórdão 2591/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - PE

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Page 362: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JACIRA VIEIRA CAVALCANTI 127.907.104-49

Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Município de Aliança/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

JACÓ GOMES DA SILVA 080.388.214-91

Deliberação: Acórdão 164/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 17/02/2005

Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE

JAIME CORREIA DE SOUZA 036.082.714-49

Deliberação: Acórdão 2776/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Município de Nazaré da Mata/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

JAIR DO NASCIMENTO CHAVES 659.320.724-15

Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA-MINC(TRANSFERIDOR)

JAIRO JOSÉ DE SOUZA 258.946.764-87

Deliberação: Acórdão 1384/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ¿ ECT.

JAIRSON MARCOS BATISTA DOS SANTOS 283.753.514-15

Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina-CEFET

JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72

Deliberação: Acórdão 0207/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 003/2008, em sessão de 19/02/2008

Município de Amaraji/PE (Beneficiário) - FNDE (Transferidor)

JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72

Deliberação: Acórdão 2295/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Amaraji, em Pernambuco (beneficiário); Ministério do Integração Nacional(transferidor)

JERLÂNDIA SOARES LEAL 906.109.704-53

Deliberação: Acórdão 1847/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005

Prefeitura Municípal de São João/PE.

JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53

Deliberação: Acórdão 2423/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

Município de Abreu e Lima/PE (Beneficiário) ; FNDE (Transferidor)

JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53

Deliberação: Acórdão 3519/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Abreu e Lima/PE (Beneficiário) ; FNDE (Transferidor)

JÉSSICA BARROS DE SÁ 545.518.034-72

Deliberação: Acórdão 6570/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes)

JOÃO BARATA DE MELO 050.913.144-15

Deliberação: Acórdão 2310/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

Caixa Econômica Federal

JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA 499.303.894-15

Deliberação: Acórdão 6716/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA - PE(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO CAVALCANTI NOVAES SOBRINHO 192.984.124-87

Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(TRANSFERIDOR)

JOÃO CLEMENTINO MONTARROYOS NETO 196.507.014-00

Deliberação: Acórdão 444/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-AG. DE CABO/PE

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Page 363: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO FREIRE DE CARVALHO 015.157.644-00

Deliberação: Acórdão 299/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE

JOÃO FREIRE DE CARVALHO 015.157.644-00

Deliberação: Acórdão 334/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 25/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE

JOÃO FREIRE DE CARVALHO 015.157.644-00

Deliberação: Acórdão 358/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 21/06/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE

JOÃO FREIRE DE CARVALHO 015.157.644-00

Deliberação: Acórdão 554/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE

JOÃO PEREIRA DE MENEZES FILHO 397.004.458-87

Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)

JOÃO VALENÇO BEZERRA 220.445.154-15

Deliberação: Acórdão 615/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Pedra/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

JOAQUIM MANOEL GUEDES CORREIA DE OLIVEIRA 004.652.084-87

Deliberação: Acórdão 416/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002

DELEGACIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EM PERNAMBUCO - DMC/PE

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20

Deliberação: Acórdão 1028/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 17/03/2009

Município de Itamaracá - PE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20

Deliberação: Acórdão 1273/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Itamaracá - PE (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20

Deliberação: Acórdão 3307/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007

MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ/PE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20

Deliberação: Acórdão 452/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ/PE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20

Deliberação: Acórdão 59/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Itamaracá/PE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20

Deliberação: Acórdão 60/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Itamaracá/PE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20

Deliberação: Acórdão 61/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Itamaracá/PE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20

Deliberação: Acórdão 909/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 05/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ/PE

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Page 364: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87

Deliberação: Acórdão 2261/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004

Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE

JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87

Deliberação: Acórdão 2746/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Município de Lagoa Grande/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87

Deliberação: Acórdão 770/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2005, em sessão de 15/06/2005

Prefeitura Municípal de Lagoa Grande/PE

JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34

Deliberação: Acórdão 1317/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Feira Nova/PE(Beneficiário)

JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34

Deliberação: Acórdão 1573/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Prefeitura Municipal de Feira Nova/PE

JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34

Deliberação: Acórdão 1575/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Prefeitura Municipal de Feira Nova/PE

JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34

Deliberação: Acórdão 211/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

Prefeitura Municipal de Feira Nova/PE(beneficiária); FNDE (transferidor)

JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34

Deliberação: Acórdão 2572/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007

Município de Feira Nova/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)

JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72

Deliberação: Acórdão 0187/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Município de Escada/PE (Beneficiário);pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação MEC(Transferidor)

JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72

Deliberação: Acórdão 1033/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005

Prefeitura Municípal de Escada/PE

JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72

Deliberação: Acórdão 927/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA/PE (BENEFICIÁRIO); PELO DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DELIQ  MP (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72

Deliberação: Acórdão 928/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Prefeitura Municipal de Escada/PE

JOSÉ BAIA DE MELO FILHO 030.802.504-00

Deliberação: Acórdão 1847/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005

Prefeitura Municípal de São João/PE.

JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA RAMOS 036.311.332-00

Deliberação: Acórdão 222/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2002, em sessão de 19/06/2002

DNOCS E DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - DEC/3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO-3ºBE CNST

JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS 212.382.784-34

Deliberação: Acórdão 2004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007

Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

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Page 365: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ CÂNDIDO ALVES FILHO 402.366.924-53

Deliberação: Acórdão 731/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006

MUNICIPIO DE POMBOS-PE(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ CARLOS DO CANTO 233.580.844-34

Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006

Município de São José da Coroa Grande/PE(beneficiário); Ministério da Cultura-MinC(transferidor)

JOSÉ CÁSSIO FERNANDES SOUZA 273.576.944-53

Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

JOSÉ CASTRO DE RESENDE 079.805.074-87

Deliberação: Acórdão 202/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PE

JOSÉ CASTRO DE RESENDE 079.805.074-87

Deliberação: Acórdão 203/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005

Prefeitura Municipal de Paulista/PE

JOSÉ CASTRO DE RESENDE 079.805.074-87

Deliberação: Acórdão 681/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Paulista/PE(Beneficiário);Ministério da Integração Regional(Transferidor)

JOSÉ CLÁUDIO PONTUAL DUARTE 263.368.477-72

Deliberação: Acórdão 1245/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2005, em sessão de 24/08/2005

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO

JOSÉ CLÁUDIO PONTUAL DUARTE 263.368.477-72

Deliberação: Acórdão 935/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF 5ª Região

JOSÉ CORDEIRO FEITOSA 104.892.404-10

Deliberação: Acórdão 302/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA/PE

JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓI 111.700.264-00

Deliberação: Acórdão 2197/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE(BENEFIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS-MS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓIS 111.700.264-00

Deliberação: Acórdão 3495/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Município de Custódia/PE (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE/MEC(Transferidor).

JOSÉ GASPAR CAVALCANTI UCHÔA 001.172.694-68

Deliberação: Acórdão 377/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA 004.838.344-91

Deliberação: Acórdão 517/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE

JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA 004.838.344-91

Deliberação: Acórdão 565/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2001, em sessão de 04/10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE

JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA 004.838.344-91

Deliberação: Acórdão 679/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 06/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE

JOSÉ HILÁRIO DE SOUSA 252.467.714-15

Deliberação: Acórdão 1987/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

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Page 366: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ INÁCIO DA SILVA 000.776.074-49

Deliberação: Acórdão 1315/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus/PE

JOSÉ INÁCIO DA SILVA. 000.776.074-49

Deliberação: Acórdão 1695/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008

Município de Brejo da Madre de Deus/PE (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿FNS (transferidor)

JOSÉ INÁCIO MAIA RUFINO 002.403.894-68

Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)

JOSÉ JOÃO DA SILVA 165.408.084-53

Deliberação: Acórdão 731/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006

MUNICIPIO DE POMBOS-PE(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ MAURO BEZERRA GALINDO 340.450.744-49

Deliberação: Acórdão 615/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Pedra/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES 148.573.834-20

Deliberação: Acórdão 1304/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010

MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR).

JOSÉ OSÓRIO GALVÃO DE OLIVEIRA 170.143.284-68

Deliberação: Acórdão 637/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Fundação Nacional do Índio-Funai/MJ

JOSÉ OSWALDO DE MOURA ACCIOLY JÚNIOR 042.516.444-68

Deliberação: Acórdão 220/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

JOSÉ OSWALDO DE MOURA ACCIOLY JÚNIOR 042.516.444-68

Deliberação: Acórdão 287/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

JOSÉ OSWALDO DE MOURA ACCIOLY JÚNIOR 042.516.444-68

Deliberação: Acórdão 288/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE

JOSÉ OZAIR CAVALCANTI 012.954.384-53

Deliberação: Acórdão 300/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES/PE

JOSÉ OZAIR CAVALCANTI 012.954.384-53

Deliberação: Acórdão 437/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES/PE

JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 105.049.664-72

Deliberação: Acórdão 599/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE

JOSÉ ROLIM DA SILVA 019.287.594-91

Deliberação: Acórdão 97/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM/PE

JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA 293.459.363-00

Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PETROLINA-CEFET

JOSÉ VIANA DE CARVALHO 015.452.304-63

Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina-CEFET

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Page 367: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49

Deliberação: Acórdão 2347/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE MANARI/PE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49

Deliberação: Acórdão 847/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006

Prefeitura Municipal de Manari/PE (beneficiário); FNDE(transferidor)

JOSÉ ZENÓBIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS 005.816.314-04

Deliberação: Acórdão 1327/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007

Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE

JURANDIR BEZERRA LINS 030.089.674-34

Deliberação: Acórdão 380/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU - PE

JURANDIR BEZERRA LINS 030.089.674-34

Deliberação: Acórdão 959/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU/PE

JUVENAL PEREIRA DE ARAÚJO 047.620.614-68

Deliberação: Acórdão 266/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU - PE

LEENNE MARIA ALENCAR FALCÃO COSTA FERREIRA 440.595.404-63

Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(TRANSFERIDOR)

LÊUCIO OLIVEIRA MOTA 403.973.604-44

Deliberação: Acórdão 279/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 13/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA - PE

LUCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA 149.916.084-49

Deliberação: Acórdão 1775/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

Município de Salgadinho/PE(beneficiário); FNDE(transferidor)

LUCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA 149.916.084-49

Deliberação: Acórdão 930-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Prefeitura Municipal de Salgadinho - PE (beneficiário); Ministério Integração Nacional(transferidor)

LUÍS GOMES DINIZ 070.009.524-15

Deliberação: Acórdão 605/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ/PE

LUÍS HERÁCLIO DO REGO SOBRINHO 031.893.504-00

Deliberação: Acórdão 620/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Limoeiro/PE

LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI 321.796.187-00

Deliberação: Acórdão 2994/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008

7ª Região Militar/Comando do Exército

LUÍZA MATIAS DOS SANTOS 024.986.004-00

Deliberação: Acórdão 1417/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA/PE

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Page 368: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ DE BARROS FREIRE NETO 120.536.271-15

Deliberação: Acórdão 005/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2003, em sessão de 23/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE

LUIZ DE BARROS FREIRE NETO 120.536.271-15

Deliberação: Acórdão 683/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE

LUIZ DE BARROS FREIRE NETO 120.536.271-15

Deliberação: Acórdão 904/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 05/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE

LUIZ GONSAGA CABRAL 015.054.674-20

Deliberação: Acórdão 2166/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de São João/PE (beneficiário); Instituto Nacional de Assistência Médica da PrevidênciaSocial-Inamps (transferidor)

LUIZ GUILHERME GOMES PINTO 458.880.784-68

Deliberação: Acórdão 2290/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL/MMA-EXTINTO(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE OLINDA-PE(BENEFICIÁRIO)

LUIZ JOAQUIM MATIAS 100.713.854-87

Deliberação: Acórdão 3874/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Cedro/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (FNS) - (transferidor)

LUIZ JOAQUIM MATIAS 100.713.854-87

Deliberação: Acórdão 504/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Cedro/PE (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15

Deliberação: Acórdão 2370/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007

Município de Iati/PE (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (Transferidor)

LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15

Deliberação: Acórdão 3049/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Município de Iati/PE (Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBE 089.643.274-20

Deliberação: Acórdão 1460/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO/PE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20

Deliberação: Acórdão 1746/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco/PE

MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20

Deliberação: Acórdão 2832/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

MUNICÍPIO DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO/PE (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICASREGIONAIS - SEPRE (TRANSFERIDOR)

MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20

Deliberação: Acórdão 2994/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

Município de Belém de São Francisco/PE (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20

Deliberação: Acórdão 597/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE

MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25

Deliberação: Acórdão 0907/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Orobó/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

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Page 369: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MANOEL JOSÉ DA SILVA 125.443.104-72

Deliberação: Acórdão 2454/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

REPASSADOR: MINIST. DO MEIO AMB, DOS REC. HÍD. E DA AMAZ. LEGAL - MMA BENEFICIÁRIO: PM DE CORTÊS PE

MANOEL RICARDO DE MESQUITA FILHO 488.788.984-49

Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE

MANOEL TAVARES DA CRUZ 055.034.184-68

Deliberação: Acórdão 408/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 19/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/PE

MANOEL TAVARES DA CRUZ 055.034.184-68

Deliberação: Acórdão 436/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/PE

MARCELO DE LIMA RAMOS 409.610.364-00

Deliberação: Acórdão 1384/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT.

MARCO ANTÔNIO BARRETO 373.502.184-00

Deliberação: Acórdão 782/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2004, em sessão de 23/06/2004

Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE

MARCO ANTÔNIO RUSSEL DE PINHO ALVES 217.897.624-72

Deliberação: Acórdão 259/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2000, em sessão de 25/10/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PE

MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE LIMA 125.165.974-87

Deliberação: Acórdão 1846/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005

Prefeitura Municipal de Xexéu/PE

MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE LIMA 125.165.974-87

Deliberação: Acórdão 769/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Xexéu/PE

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA 125.165.974-87

Deliberação: Acórdão 1223/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

MUNICIPIO DE XEXÉU/PE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA 125.165.974-87

Deliberação: Acórdão 1235/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

Prefeitura Municipal de Xexéu/PE

MARCOS JOSÉ GOMES DA SILVA 371.030.244-72

Deliberação: Acórdão 2555/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004

Caixa Econômica Federal

MARDONIO ALEXANDRE JAPIASSU 037.715.394-04

Deliberação: Acórdão 615/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008

Município de Pedra/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

MARDÔNIO ALEXANDRE JAPIASSU 037.715.394-04

Deliberação: Acórdão 682/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA/PE

MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA 367.001.184-68

Deliberação: Acórdão 609/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU/PE

MARIA ÂNGELA BRAINER ARAÚJO 234.167.504-20

Deliberação: Acórdão 1890/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Page 370: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA CLEMENTE BARBOSA DA SILVA 080.710.474-49

Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

MARIA DA CONCEIÇÃO MELO 574.421.934-04

Deliberação: Acórdão 609/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU/PE

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA NUNES 728.856.964-00

Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE(Beneficiário);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(Transferidor)

MARIA DAS GRAÇAS SOARES 825.191.534-15

Deliberação: Acórdão 2004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007

Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO 820.409.234-20

Deliberação: Acórdão 731/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006

MUNICIPIO DE POMBOS-PE(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

MARIA JACILDA GODOI URQUISA 698.103.204-00

Deliberação: Acórdão 1024/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Olinda/PE

MARIA JACILDA GODOI URQUISA 698.103.204-00

Deliberação: Acórdão 1305/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003

MUNICÍPIO DE OLINDA/PE(BENEFICIÁRIO; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

MARIA JACILDA GODOI URQUIZA 698.103.204-00

Deliberação: Acórdão 2290/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL/MMA-EXTINTO(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE OLINDA-PE(BENEFICIÁRIO)

MARIA JOSE DOS SANTOS 024.851.334-68

Deliberação: Acórdão 4661/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Gameleira - PE (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA(Transferidora).

MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68

Deliberação: Acórdão 1320/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidor); Município de Gameleira -PE (beneficiário).

MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68

Deliberação: Acórdão 2806/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007

Município de Gameleira/PE(Beneficiário);Ministério da Cultura-MINC(Transferidor)

MARIA JOSÉ DOS SANTOS. 024.851.334-68

Deliberação: Acórdão 418/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

MARIA LÚCIA HERÁCLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20

Deliberação: Acórdão 3791/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007

Município de Bonito/PE(Beneficiário);Ministério do Planejamento(Transferidor)

MARIA ROSÂNGELA VITAL MENEZES 166.835.284-20

Deliberação: Acórdão 0291/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco (NEMS/PE).

MARIA ZULEIDE LIMA DE MELO 780.494.234-68

Deliberação: Acórdão 609/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

MUNÍPIO DE CUMARU/PE (BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR)

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Page 371: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MÁRIO ANTÔNIO DE SOUZA 179.423.304-00

Deliberação: Acórdão 3170/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007

Caixa Econômica Federal/CEF-Agência Goiana/PE

MILTON DURVAL COSTA DOLERON BARRETO 353.439.904-87

Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

NARCIZO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 174.615.704-63

Deliberação: Acórdão 2202/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

Município de Tracunhaém/PE(beneficiário); FNDE(transferidor)

NELSON PEREIRA DE CARVALHO 166.036.804-91

Deliberação: Acórdão 842/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Mirandiba/PE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)

NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04

Deliberação: Acórdão 2197/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (REPASADOR DOS RECURSOS) MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE(BENEFICIÁRIO)

NEWTON D¿EMERY CARNEIRO 000.764.814-68

Deliberação: Acórdão 3534/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Jaboatão dos Guararapes/PE(Beneficiário);Secretaria Nacional de Direitos Humanos doMinistério da Justiça(Transferidor)

NEWTON D'EMERY CARNEIRO 000.764.814-68

Deliberação: Acórdão 2497/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE (BENEFICIÁRIO) EXTINTA SECRETARIA DE POLÍTICASREGIONAIS/SEPRE (TRANSFERIDOR)

NEWTON D'EMERY CARNEIRO 000.764.814-68

Deliberação: Acórdão 921/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Jaboatão dos Guararapes - PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53

Deliberação: Acórdão 1410/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Águas Belas/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

OSVALDO VICENTE FERREIRA 770.314.744-34

Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE

OZANA MARIA TONONI SILVA 282.386.487-34

Deliberação: Acórdão 782/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2004, em sessão de 23/06/2004

Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE

OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68

Deliberação: Acórdão 077/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2001, em sessão de 22/02/2001

11ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/PE

OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68

Deliberação: Acórdão 2845/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68

Deliberação: Acórdão 29/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO - 11ª SRPRF/PE

OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68

Deliberação: Acórdão 37/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2006, em sessão de 25/01/2006

11ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - Estado de Pernambuco

OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68

Deliberação: Acórdão 696/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003

11ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PE

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Page 372: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO BATISTA DOS PRAZERES 070.151.784-00

Deliberação: Acórdão 0261/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 27/02/2008

Mnistério do Meio-Ambiente (transferidor dos recursos); PM de Cachoeirinha/PE (beneficiária)

PAULO BATISTA DOS PRAZERES 070.151.784-00

Deliberação: Acórdão 1117/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Cachoeirinha/PE(beneficiário); (Ministério da Cultura(transferidor)

PAULO BATISTA DOS PRAZERES 070.151.784-00

Deliberação: Acórdão 1615/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de Cachoeirinha/PE (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

PAULO GOMES VENTURA CHAVES 073.571.174-72

Deliberação: Acórdão 4535/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008

Municipio de Tacaimbó - PE (beneficiário); FNDE (transferidor)

PAULO JORGE DINIZ COSTA 084.847.404-04

Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000

TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)

PAULO PEDRÃO RIO BRANCO 071.802.685-34

Deliberação: Acórdão 1294/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

PAULO PEDRÃO RIO BRANCO 071.802.685-34

Deliberação: Acórdão 191/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 25/04/2002

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO 237.764.124-53

Deliberação: Acórdão 1374/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Condado/PE(Beneficiário); FNS(transferidor)

PAULO ROBERTO DE CARVALHO 293.468.351-68

Deliberação: Acórdão 3867/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

Caixa Econômica Federal ¿ CAIXA/Agência de Igarassu/PE

PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72

Deliberação: Acórdão 0313/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

Município de Camaragibe/PE (beneficiário do recurso); FNDE (repassador do recurso)

PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72

Deliberação: Acórdão 2170/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

Município de Camaragibe/PE (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social(transferidor)

PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72

Deliberação: Acórdão 3635/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007

Município de Camaragibe/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72

Deliberação: Acórdão 5861/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Camaragibe - PE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/MS (transferidor)

PAULO ROBERTO PEREIRA DE LIMA 090.296.564-68

Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS 029.761.024-49

Deliberação: Acórdão 1885/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010

MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA/PE (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ¿ SUS/MS (TRANSFERIDOR)

PETRÔNIO CRESCÊNCIO DE GÓIS 036.560.394-53

Deliberação: Acórdão 1417/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA/PE

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Page 373: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PLÁCIDO DE AQUINO ANGELIM 004.556.104-44

Deliberação: Acórdão 1169/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004

Prefeitura Municipal de Parnamirim/PE

PLÁCIDO DE AQUINO ANGELIM 004.556.104-44

Deliberação: Acórdão 2320/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Parnamirim/PE

QUIRINO FÁBIO DE CARVALHO 193.124.584-34

Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006

Município de São José da Coroa Grande/PE(beneficiário); Ministério da Cultura-MinC(transferidor)

RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63

Deliberação: Acórdão 2667/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de Sanharó/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

RANNIERI AQUINO DE FREITAS. 695.208.104-63

Deliberação: Acórdão 1850/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008

MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (TRANSFERIDORDOS RECURSOS).

RANNIERI AQUINO DE FREITAS. 695.208.104-63

Deliberação: Acórdão 308/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Sanharó - PE (Beneficiário dos recursos); Ministério da Saúde/FNS (Transferidor).

RICARDO GENERINO DA SILVA 420.401.914-53

Deliberação: Acórdão 572/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

RICARDO LUIS PESSOA RESENDE 113.275.454-20

Deliberação: Acórdão 309/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Paudalho/PE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde /FUNASA (transferidor)

RICARDO LUÍS PESSOA RESENDE 113.275.454-20

Deliberação: Acórdão 1032/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Paudalho/PE

RICARDO LUÍS PESSOA RESENDE 113.275.454-20

Deliberação: Acórdão 3632/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007

Município de Paudalho/PE(beneficiário); FNS(transferidor)

ROBERTA MORGANA DA MOTA QUIRINO 032.404.734-70

Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)

ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04

Deliberação: Acórdão 1348/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA(TRANSFERIDOR)

ROBERTO GÍLSON RAIMUNDO 418.882.784-04

Deliberação: Acórdão 269/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 25/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - PE

ROBERTO RODRIGUES DE MELO 455.982.154-20

Deliberação: Acórdão 1384/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT.

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Page 374: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49

Deliberação: Acórdão 0277/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

Município de Paranatama/PE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE

ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49

Deliberação: Acórdão 2542/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA/PE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49

Deliberação: Acórdão 2990/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

Município de Paranatama/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

ROGÉRIO JÚNIOR MENDONÇA GOMES 356.023.334-87

Deliberação: Acórdão 6144/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municípío de Santa Maria da Boa Vista/PE (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE (Transferidor).

ROMERO DO RÊGO BARROS ROCHA 000.384.074-34

Deliberação: Acórdão 1697/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL EM PERNAMBUCO - SESC/PE

ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87

Deliberação: Acórdão 2745/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

MUNICÍPIO DE ITACURUBA/PE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

RÓSEO LEITE CARTAXO 019.153.044-15

Deliberação: Acórdão 1091/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2008, em sessão de 11/06/2008

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ¿ SESC/PE

RÓSEO LEITE CARTAXO 019.153.044-15

Deliberação: Acórdão 1697/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

Serviço Social do Comércio - Administração Regional em Pernambuco - SESC/PE

ROSIVALDO JUSTINO DA SILVA 194.311.204-53

Deliberação: Acórdão 1509/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO-CRC/PE

ROSIVALDO JUSTINO DA SILVA 194.311.204-53

Deliberação: Acórdão 710/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2001, em sessão de 20/11/2001

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO-CRC/PE

RUBEM CARDOSO DE CARVALHO FILHO 045.903.334-49

Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE

SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS 022.213.904-82

Deliberação: Acórdão 1347/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE LAGOA DO ITAENGA/PE.(BENEFICIÁRIO; FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS 022.213.904-82

Deliberação: Acórdão 1996/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE LAGOA DO ITAENGA/PE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS 052.475.354-72

Deliberação: Acórdão 1411/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de João Alfredo/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

SEVERINO CORREIA GASTON 046.756.574-00

Deliberação: Acórdão 015/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE

SEVERINO CORREIA GASTON 046.756.574-00

Deliberação: Acórdão 451/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE

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Page 375: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SEVERINO SARAIVA BEZERRA 257.387.634-91

Deliberação: Acórdão 132/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU/PE

SILAS SALGADO DA SILVA 065.858.094-91

Deliberação: Acórdão 1071/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Gravatá/PE (beneficiário); FNS (transferidor)

SILAS SALGADO DA SILVA 065.858.094-91

Deliberação: Acórdão 3093/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor); Município de Gravatá/PE(Beneficiário)

SILAS SALGADO DA SILVA 065.858.094-91

Deliberação: Acórdão 680/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Gravatá-PE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

SÍLVIO ROBERTO SÁ LEITÃO DA MOTA 500.218.507-04

Deliberação: Acórdão 0193/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SÍLVIO ROMERO BEZERRA LIMA 710.479.724-68

Deliberação: Acórdão 2004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007

Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

SÔNIA MARIA MARQUES TORRES 859.522.658-04

Deliberação: Acórdão 346/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

Caixa Econômica Federal

TADEU MARCELO NOVAIS TORRES 305.596.264-87

Deliberação: Acórdão 1888/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA/PE(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

TADEU MARCELO NOVAIS TORRES 305.596.264-87

Deliberação: Acórdão 4660/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Carnaubeira da Penha - PE (beneficiário dos recursos); Secretaria de Estado deAssistência Social/SEAS/MPAS (transferidor).

THASIA ELIZABETE SANTOS LEIMIG 125.991.664-20

Deliberação: Acórdão 1560/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

INAMPS (extinto)

THURAN CEDRIC CÉSAR DA SILVA 173.548.974-34

Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)

UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 208.648.254-04

Deliberação: Acórdão 515/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Fundação Nacional do Índio ¿ Funai, AER Arcoverde/PE

URBANO ROGÉRIO DE VASCONCELOS MACHADO 303.408.104-91

Deliberação: Acórdão 2382/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004

Caixa Econômica Federal CEF

VALDECÍRIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 052.003.004-44

Deliberação: Acórdão 1989/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004

Prefeitura Municipal de Macaparana/PE

VALDECÍRIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 052.003.004-44

Deliberação: Acórdão 227/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 16/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA/PE

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Page 376: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VALDEMAR PEIXOTO DE LUNA 105.490.214-34

Deliberação: Acórdão 60/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA/PE

VALMAR CORRÊA DE ANDRADE 114.328.454-20

Deliberação: Acórdão 0197/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE

WEBERTY MOURA BARBOSA 570.987.784-00

Deliberação: Acórdão 5671/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2009, em sessão de 06/10/2009

Caixa Econômica Federal - MF

WELLINGTON CARNEIRO DE FRANÇA 285.878.804-97

Deliberação: Relação 089/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Secretaria: PE - 372 responsáveis.

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Page 377: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABEL DE BARROS ARAÚJO 415.479.697-68

Deliberação: Acórdão 1036/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005

Prefeitura Municípal de Picos/PI

ABEL DE BARROS ARAÚJO 415.479.697-68

Deliberação: Acórdão 971/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Picos/PI(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)

ADAO WALLACE LUZ MENDES 079.211.793-04

Deliberação: Acórdão 6737/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/PI

ADÃO WALLACE LUZ MENDES 079.211.793-04

Deliberação: Acórdão 5468/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Fundação Nacional de Saúde ¿ Coordenação Regional no Estado do Piauí

ADELINO FORTES DE MORAES MELO 048.723.473-15

Deliberação: Acórdão 083/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA - PI

ADELINO FORTES DE MORAES MELO 048.723.473-15

Deliberação: Acórdão 1896/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA - PI

ADELMAR MORENO BENVINDO 007.008.003-87

Deliberação: Acórdão 1526/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Bom Jesus - PI (beneficiário)Ministério do Meio Ambiente - MMA (transferidor)

ADERSON EVELYN SOARES FILHO 097.024.583-15

Deliberação: Acórdão 1197/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundo Nacional de Saúde- FNS (órgão transferidor); Municipio de Jerumenha/PI(beneficiário)

AFONSO HENRIQUE ALVES PINTO 066.682.913-68

Deliberação: Acórdão 164/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002

PREFEITURA DE JERUMENHA - PI

AFONSO HENRIQUE ALVES PINTO 066.682.913-68

Deliberação: Acórdão 502/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002

PREFEITURA DE JERUMENHA - PI

AFONSO HENRIQUE ALVES PINTO 066.682.913-68

Deliberação: Acórdão 746/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA - PI

AGAPITO COELHO DA LUZ 309.052.903-30

Deliberação: Acórdão 2505/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA/PI

ALDI BORGES DOS SANTOS 159.597.403-20

Deliberação: Acórdão 486/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI

ALIOMAR VIEIRA LIMA 151.767.383-68

Deliberação: Acórdão 5760/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agência de Parnaguá/PI

ANÍBAL CÉSAR FARIA MARTINS 047.403.193-49

Deliberação: Acórdão 2323/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Aroazes (PI)

ANÍBAL CÉSAR FARIA MARTINS 047.403.193-49

Deliberação: Acórdão 887/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004

Prefeitura Municipal de Aroazes/PI

Secretaria: PI

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Page 378: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO COSTA COELHO 246.352.351-49

Deliberação: Acórdão 1463/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ/PI(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE-PI (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO DE PÁDUA DA COSTA LIMA 007.388.833-87

Deliberação: Acórdão 1575/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ CORREIA/PI

ANTÔNIO DE SAMPAIO RAMEIRO 011.020.283-04

Deliberação: Acórdão 3557/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A./AGESPISA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL/MDES -EXTINTO (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA 097.132.633-91

Deliberação: Acórdão 3154/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO/PI

ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES 121.885.828-10

Deliberação: Acórdão 4115/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO 011.167.033-00

Deliberação: Acórdão 602/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI

ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO 011.167.033-00

Deliberação: Acórdão 626/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí/PI

ANTÔNIO GOMES DE SOUSA 160.469.863-20

Deliberação: Acórdão 1298/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ/PI(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO GOMES DE SOUSA 160.469.863-20

Deliberação: Acórdão 1494/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ - PI

ANTÔNIO GOMES DE SOUSA 160.469.863-20

Deliberação: Acórdão 2506/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Belém do Piauí PI

ANTÔNIO GOMES DE SOUSA 160.469.863-20

Deliberação: Acórdão 916/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ/PI

ANTÔNIO MARIA DA SILVA 014.713.093-04

Deliberação: Acórdão 2091/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Prata do Piauí/PI

ANTÔNIO ORLANDO DA SILVA 138.644.243-72

Deliberação: Acórdão 776/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS/PI

ANTONIO RIBEIRO TAVARES 010.896.503-10

Deliberação: Acórdão 5473/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município Buriti dos Lopes/PI - ¿Projeto Sentinela¿(beneficiário); ex-MPAS/SEAS(transferidor)

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Page 379: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO SARAIVA TORRES 022.665.203-34

Deliberação: Acórdão 1150/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DE ALMEIDA - PI

ANTÔNIO SARAIVA TORRES 022.665.203-34

Deliberação: Acórdão 264/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002

PREFEITURA DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI

ANTÔNIO SARAIVA TORRES 022.665.203-34

Deliberação: Acórdão 773/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI

AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA 047.327.313-68

Deliberação: Acórdão 1585/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Matias Olímpio/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA 047.327.313-68

Deliberação: Acórdão 574/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009

Município de Matias Olímpio - PI (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação - FNDE (transferidor dos recursos).

AURICÉLIO RIBEIRO 227.979.553-15

Deliberação: Acórdão 1562/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005

Prefeitura Municípal de Jurema - PI

AURICÉLIO RIBEIRO 227.979.553-15

Deliberação: Acórdão 375/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA/PI

BENEDITO WILSON DE SOUSA 066.681.863-00

Deliberação: Acórdão 697/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

Prefeitura Municipal de Francisco Ayres/PI

BENÍCIO BARROS ALVES 151.904.393-72

Deliberação: Acórdão 1019/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

Municipio de Nossa Senhora de Nazaré - PI(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

BENÍCIO BARROS ALVES 151.904.393-72

Deliberação: Acórdão 4140/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ/PI (BENEFICIÁRIO); MPO (TRANSFERIDOR)

CÂNDIDO SOARES SOBRINHO 066.231.583-91

Deliberação: Acórdão 1274/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

Prefeitura Municipal de Palmeirais/PI

CÂNDIDO SOARES SOBRINHO 066.231.583-91

Deliberação: Acórdão 171/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2001, em sessão de 13/03/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMERAIS/PI

CÂNDIDO SOARES SOBRINHO 066.231.583-91

Deliberação: Acórdão 300/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Prefeitura Municipal de Palmeirais

CÂNDIDO SOARES SOBRINHO 066.231.583-91

Deliberação: Acórdão 755/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS/PI

CARLOS AUGUSTO MELO CARNEIRO DA CUNHA 001.545.203-49

Deliberação: Acórdão 3380/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado do Piauí

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Page 380: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CASSIANO RODRIGUES DE BARROS 014.278.903-82

Deliberação: Acórdão 2484/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006

MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

CASSIANO RODRIGUES DE BARROS 014.278.903-82

Deliberação: Acórdão 915/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Flores do Piauí/PI

CÉZAR RIBEIRO MELO 060.964.845-49

Deliberação: Acórdão 630/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 01/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR/PI

CIDELTON DA CUNHA PINHEIRO 150.899.323-87

Deliberação: Acórdão 708/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Santa Luz/PI (Beneficiário); Ministério do Interior (Transferidor)

CLÁUDIO FONTENELE DE ARAÚJO SOUZA 227.475.913-87

Deliberação: Acórdão 1614/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005

Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI

CLÁUDIO FONTENELE DE ARAÚJO SOUZA 227.475.913-87

Deliberação: Acórdão 1849/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI

CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PORTELA CARNEIRO TAPETI 347.533.973-00

Deliberação: Acórdão 1035/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí/PI (beneficiária); Fundo Nacional de Saúde/FNS(transferidor)

CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PORTELA CARNEIRO TAPETI 347.533.973-00

Deliberação: Acórdão 1693/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Colônia do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

CRISPINIANO JOSÉ DE MORAIS 181.600.503-72

Deliberação: Acórdão 1617/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Município de Curral Novo do Piauí/PI(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

CRISPINIANO JOSÉ DE MORAIS 181.600.503-72

Deliberação: Acórdão 3155/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI

CRISPINIANO JOSÉ DE MORAIS 181.600.503-72

Deliberação: Acórdão 917/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí/PI

DJALMA CÉSAR DO NASCIMENTO 025.833.563-72

Deliberação: Acórdão 238/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005

Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí/PI

DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS 066.009.723-00

Deliberação: Acórdão 1130/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí/PI

DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 035.720.563-49

Deliberação: Acórdão 713/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Campo Largo do Piauí/PI (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

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Page 381: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DOROTEU BARBOSA LIMA 036.262.293-00

Deliberação: Acórdão 330/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002

PREFEITURA DE PRATA DO PIAUÍ - PI

DOROTEU BARBOSA LIMA 036.262.293-00

Deliberação: Acórdão 579/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002

PREFEITURA DE PRATA DO PIAUÍ - PI

EDILENE ALVES PEREIRA 349.888.153-15

Deliberação: Acórdão 798/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

Prefeitura Municipal de Demerval Lobão/PI (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

EDNA MARIA SANTOS DE ARÊA LEÃO 776.377.473-87

Deliberação: Acórdão 49/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI(BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)

EDNA MARIA SANTOS DE ARÊA LEÃO 776.377.473-87

Deliberação: Acórdão 891/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO/PI

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62

Deliberação: Acórdão 1692/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(BENEFICIÁRIO)

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62

Deliberação: Acórdão 428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ/PI

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62

Deliberação: Acórdão 888/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ/PI

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62

Deliberação: Acórdão 914/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ/PI

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62

Deliberação: Acórdão 991/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ PI

EDUARDO PIAUILINO MOTA 067.136.023-04

Deliberação: Acórdão 1015/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS/SEPRE/MPO-EXTINTA (TRANSFERIDORA);MUNICÍPIO DEREGENERAÇÃO/PI (BENEFICIÁRIO).

ELIAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO 181.005.113-49

Deliberação: Acórdão 2247/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI

ELIAS JOÃO RAMOS 105.882.483-04

Deliberação: Acórdão 1294/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Jaicós/PI

ELIAS JOÃO RAMOS 105.882.483-04

Deliberação: Acórdão 3152/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ELIAS JOÃO RAMOS 105.882.483-04

Deliberação: Acórdão 842/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS/PI

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Page 382: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ELIETE ALVES FÉLIX FONSECA 617.057.053-91

Deliberação: Acórdão 1032/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS/PI

ELIETE ALVES FÉLIX FONSECA 617.057.053-91

Deliberação: Acórdão 1495/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS PI

ELIETE ALVES FÉLIX FONSECA 617.057.053-91

Deliberação: Acórdão 1497/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS PI

ELIETE ALVES FÉLIX FONSECA 617.057.053-91

Deliberação: Acórdão 2311/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS/PI

ELVIRA MENDES RAULINO DE OLIVEIRA 233.743.653-53

Deliberação: Acórdão 1333/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Altos/PI(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(Transferidor)

ELVIRA MENDES RAULINO DE OLIVEIRA 233.743.653-53

Deliberação: Acórdão 6610/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

MUNICIPIO DE ALTOS - PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

EMÍLIO DE FARIAS COSTA 065.931.003-15

Deliberação: Acórdão 1407/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de São Braz do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

EMÍLIO DE FARIAS COSTA 065.931.003-15

Deliberação: Acórdão 1915/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

ERCULANO DE CARVALHO SANTOS 451.301.673-68

Deliberação: Acórdão 366/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. IPIRANGA DO PIAUÍ - PI

ESDRAS AVELINO FILHO 084.458.421-53

Deliberação: Acórdão 4073/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Monte Alegre do Piauí - PI (beneficiário); então MPAS (transferidor)

ESDRAS AVELINO FILHO 084.458.421-53

Deliberação: Acórdão 5762/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008

Município de Monte Alegre do Piauí/PI (beneficiário); Ministério da Previdência e AssistênciaSocial (transferidor)

ESTELITA GUERRA DE MACEDO 126.001.484-34

Deliberação: Acórdão 3306/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

MUNICÍPIO DE CURIMATÁ/PI(BENEFICIÁRI);MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA(TRANSFERIDOR)

EURIMAR NUNES DE MIRANDA 036.265.043-87

Deliberação: Acórdão 1899/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI/PI

EURIMAR NUNES DE MIRANDA 036.265.043-87

Deliberação: Acórdão 339/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

EVALDO DA COSTA ARAÚJO 182.462.573-15

Deliberação: Acórdão 378/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

EVANGELISTA ALMEIDA DE SOUSA 159.953.563-72

Deliberação: Acórdão 588/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ/PI

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Page 383: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FELIPE RIBEIRO DUAILIBE 038.147.261-20

Deliberação: Acórdão 1552/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005

Prefeitura Municipal de Gilbués/PI.

FERNANDO DE ALMENDRA FREITAS 066.357.763-20

Deliberação: Acórdão 1341/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS - PI

FERNANDO DE ARAÚJO PÁDUA 105.453.793-34

Deliberação: Acórdão 576/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 21/11/2000

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FERNANDO FLORO DA SILVA 511.947.834-49

Deliberação: Acórdão 254/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

FERNANDO FLORO DA SILVA 511.947.834-49

Deliberação: Acórdão 485/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

FERNANDO LUIZ VELOSO CAMPOS 217.369.283-68

Deliberação: Acórdão 443/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-COORDENAÇÃO REGIONAL - PI

FERNANDO LUIZ VELOSO CAMPOS 217.369.283-68

Deliberação: Acórdão 5468/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ

FERNANDO LUIZ VELOSO CAMPOS 217.369.283-68

Deliberação: Acórdão 634/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

Fundação Nacional de Saúde - Coordenação-Regional no Estado do Piauí ¿ Funasa/PI

FERNANDO LUIZ VELOSO CAMPOS 217.369.283-68

Deliberação: Acórdão 6737/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde/PI

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA NOGUEIRA PARANAGUÁ 058.920.868-36

Deliberação: Acórdão 1665/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA NOGUEIRA PARANAGUÁ 058.920.868-36

Deliberação: Acórdão 3234/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI (BENEFECIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA NOGUEIRA PARANAGUÁ 058.920.868-36

Deliberação: Acórdão 3302/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007

MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ 058.920.868-36

Deliberação: Acórdão 3180/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Corrente/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

FLÁVIO SANTANA CORREIA LIMA 011.306.173-00

Deliberação: Acórdão 4749/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de São João da Serra/PI (beneficiário) - Ministerio do Meio Ambiente (transferidor)

FLORÊNCIO MENDES DA SILVA 008.727.093-53

Deliberação: Acórdão 1517/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Beneditinos/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

FLORÊNCIO MENDES DA SILVA 008.727.093-53

Deliberação: Acórdão 1901/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS/PI

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Page 384: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO ALENCAR 035.910.263-87

Deliberação: Acórdão 687/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

Prefeitura Municipal de Agricolândia/PI

FRANCISCO ALVARENGA ROCHA 078.417.793-72

Deliberação: Acórdão 1286/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI

FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE 097.161.903-44

Deliberação: Acórdão 2007/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI

FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE 097.161.903-44

Deliberação: Acórdão 2504/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI

FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE 097.161.903-44

Deliberação: Acórdão 2846/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Municipio de Cocal/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor)

FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44

Deliberação: Acórdão 1234/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004

Prefeitura Municipal de Cocal/PI

FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44

Deliberação: Acórdão 2120/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005

Prefeitura Municipal de Cocal/PI

FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44

Deliberação: Acórdão 475/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 05/04/2005

Prefeitura Municipal de Cocal/PI

FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44

Deliberação: Acórdão 841/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI

FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44

Deliberação: Acórdão 892/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI

FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44

Deliberação: Acórdão 988/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI (BENEFICÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FNDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO AURELIANO DE QUEIROZ CÂMARA 011.023.893-15

Deliberação: Acórdão 445/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE - PI

FRANCISCO AURELIANO DE QUEIRÓZ CÂMARA 011.023.893-15

Deliberação: Acórdão 2326/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE AMARANTE/PI (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA /MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

FRANCISCO DA MATA SANTANA 065.725.373-15

Deliberação: Acórdão 4088/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008

Município de Vera Mendes/PI (beneficiário); Funasa (transferidor)

FRANCISCO DAS CHAGAS GALVÃO RODRIGUES 145.295.803-34

Deliberação: Acórdão 1708/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

LUIZ FRANCISCO ARAÚJO DO REGO MELLO(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃOREGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO DAS CHAGAS GALVÃO RODRIGUES 145.295.803-34

Deliberação: Acórdão 5468/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Fundação Nacional de Saúde ¿ Coordenação Regional no Estado do Piauí

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Page 385: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO 151.971.403-30

Deliberação: Acórdão 1041/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA (PI)(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA ALMENDRA 099.107.353-34

Deliberação: Acórdão 355/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 21/06/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA ALMENDRA 099.107.353-34

Deliberação: Acórdão 570/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15

Deliberação: Acórdão 1615/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005

Prefeitura Municipal de Isaías Coelho/PI

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15

Deliberação: Acórdão 1902/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Isaías Coelho/PI

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15

Deliberação: Acórdão 201/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO/PI (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FNDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15

Deliberação: Acórdão 3206/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007

MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15

Deliberação: Acórdão 3235/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

Município de Isaías Coelho - PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15

Deliberação: Acórdão 4229/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Isaías Coelho/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor).

FRANCISCO DE VASCONCELOS MENDES 099.100.853-72

Deliberação: Acórdão 1195/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Alvorada do Gurguéia/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

FRANCISCO EDILTON ALENCAR 077.155.013-87

Deliberação: Acórdão 832/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI

FRANCISCO EVANGELISTA REZENDE 182.336.003-34

Deliberação: Acórdão 426/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010

Município de Milton Brandão/PI(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidor)

FRANCISCO FORTES RODRIGUES NETO 065.669.103-44

Deliberação: Acórdão 2508/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de José do Divino/PI

FRANCISCO JACÓ FERREIRA 011.530.483-53

Deliberação: Acórdão 1108/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ (BENEFICIÁRIO)FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO ODONI SOBREIRA SOARES 025.484.373-53

Deliberação: Acórdão 1084/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 05/07/2005

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI

FRANCISCO PEREIRA FILHO 054.243.563-20

Deliberação: Acórdão 1613/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa/PI

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Page 386: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO PEREIRA NUNES 099.377.303-68

Deliberação: Acórdão 1964/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007

Município de Passagem Franca do Piauí/PI(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE 048.380.683-87

Deliberação: Acórdão 1708/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ SENAC/PI.

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE 048.380.683-87

Deliberação: Acórdão 2606/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008

Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Piauí - SESC/PI

FRANCISCO VALDECI DE SOUZA CAVALCANTE 048.380.683-87

Deliberação: Acórdão 1661/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2008, em sessão de 13/08/2008

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- REGIONAL DO PIAUÍ/SENAC-PI

FRANCISCO VALDECI DE SOUZA CAVALCANTE 048.380.683-87

Deliberação: Acórdão 2131/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2005, em sessão de 07/12/2005

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial /Senac-PI

FRANCIVALDO SOUZA GALVÃO 466.388.223-49

Deliberação: Acórdão 290/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT

GELMA REIS DA SILVA EVELYN 821.913.793-20

Deliberação: Acórdão 1197/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundo Nacional de Saúde- FNS (órgão transferidor); Municipio de Jerumenha/PI(beneficiário)

GEORGIANO FERNANDES LIMA FILHO 185.104.423-04

Deliberação: Acórdão 1680/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Guadalupe-PI(beneficiário); FNDE(transferidor)

GILONETE MELO ALMEIDA DE SOUSA 728.820.263-15

Deliberação: Acórdão 3356/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

Município Jacobina do Piauí/PI(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

GILVAN JOSÉ GOMES DOS PASSOS 038.679.193-72

Deliberação: Acórdão 134/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/PI

GILVAN JOSÉ GOMES DOS PASSOS 038.679.193-72

Deliberação: Acórdão 1916/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé/PI

GLÊNIO BARREIRA E LIRA 086.714.941-87

Deliberação: Acórdão 2159/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ - PI

GOETHE ROMMEL MARTINS COELHO 518.601.637-34

Deliberação: Acórdão 2071/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ - PI

GONÇALO RODRIGUES MAGALHÃES 011.254.003-15

Deliberação: Acórdão 3231/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

Município de Piracuruca/PI (beneficiário); Ministério do Interior-extinto (transferidor)

HENRIQUE PENARANDA SERTÃO MACHADO 096.964.313-68

Deliberação: Acórdão 3926/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Ilha Grande/PI (beneficiário); FNDE (transferidor)

HERMES PEREIRA DE ARAÚJO SANTOS 096.914.643-49

Deliberação: Acórdão 0889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Curralinhos - PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

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Page 387: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

INÁCIA LEAL MOREIRA SOUSA 526.830.953-68

Deliberação: Acórdão 352/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2000, em sessão de 01/08/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO/PI

INÁCIA LEAL MOREIRA SOUSA 526.830.953-68

Deliberação: Acórdão 734/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO/PI

ISAÍAS COELHO SOBRINHO 130.088.463-00

Deliberação: Acórdão 377/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO/PI(BENEFICIÁRIA); EXTINTO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL(TRANSFERIDOR)

JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00

Deliberação: Acórdão 1269/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI

JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00

Deliberação: Acórdão 1355/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 05/08/2004

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI

JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00

Deliberação: Acórdão 1375/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI

JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00

Deliberação: Acórdão 1433/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI

JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00

Deliberação: Acórdão 1739/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI

JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00

Deliberação: Acórdão 1963/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI

JENEILSON PIO BARBOSA 349.634.643-49

Deliberação: Acórdão 3927/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de São Miguel da Baixa Grande/PI (beneficiário); Ministério da Integração Nacional -MI (transferidor)

JOÃO BARBOSA DE ARAÚJO 010.779.963-49

Deliberação: Acórdão 1479/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI

JOÃO BARBOSA DE ARAÚJO 010.779.963-49

Deliberação: Acórdão 247/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 25/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI

JOÃO BARBOSA DE ARAÚJO 010.779.963-49

Deliberação: Acórdão 425/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 25/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI

JOÃO BARBOSA DE ARAÚJO 010.779.963-49

Deliberação: Acórdão 739/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI

JOÃO BATISTA DE CARVALHO 197.297.664-87

Deliberação: Acórdão 125/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE SIMÕES/PI

JOÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA 066.499.473-34

Deliberação: Acórdão 2081/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

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Page 388: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO EUDES MARTINS 127.960.854-49

Deliberação: Acórdão 1300/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

MUNICÍPIO DE PEDRO II/PI (BENEFICIÁRIO) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

JOÃO FALCÃO NETO 233.172.803-87

Deliberação: Acórdão 1587/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Cristino Castro/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

JOÃO FALCÃO NETO 233.172.803-87

Deliberação: Acórdão 234/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005

Prefeitura Municipal de Cristino Castro/PI

JOÃO LUIZ DA ROCHA 051.843.123-15

Deliberação: Acórdão 1591/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Guadalupe - PI(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOÃO LUSTOSA AVELINO 028.952.501-20

Deliberação: Acórdão 1033/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

Prefeitura Municipal de Santa Filomena/PI (beneficiária); FNS (transferidor dos recursos)

JOAQUIM ANTÔNIO RIBEIRO 065.216.223-15

Deliberação: Acórdão 641/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA - PI

JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO 038.574.843-49

Deliberação: Acórdão 1467/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009

Município de Simões/PI (beneficiário); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e de Valorização do Magistério/Fundef (transferidor)

JOAQUIM MATIAS LIMA VERDE 032.926.653-53

Deliberação: Acórdão 2114/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Valença do Piauí/PI(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

JOEL LINO DA SILVA 067.835.538-09

Deliberação: Acórdão 1196/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. AROAZES - PI

JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72

Deliberação: Acórdão 1354/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 05/08/2004

Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí/PI

JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72

Deliberação: Acórdão 1981/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005

Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí/PI

JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72

Deliberação: Acórdão 205/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI

JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72

Deliberação: Acórdão 206/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI

JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72

Deliberação: Acórdão 2507/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí PI

JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72

Deliberação: Acórdão 602/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI

JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO 030.199.773-04

Deliberação: Acórdão 775/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI

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Page 389: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO 066.031.813-04

Deliberação: Acórdão 1661/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2008, em sessão de 13/08/2008

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- REGIONAL DO PIAUÍ/SENAC-PI

JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO 066.031.813-04

Deliberação: Acórdão 1708/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ - SENAC/PI

JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO 066.031.813-04

Deliberação: Acórdão 1745/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2010, em sessão de 06/04/2010

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado do Piauí ¿ Senac/PI

JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO 066.031.813-04

Deliberação: Acórdão 2131/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2005, em sessão de 07/12/2005

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial /Senac-PI

JOSÉ ALVES DOS REIS 047.813.683-87

Deliberação: Acórdão 1492/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí/PI

JOSÉ ANCHIETA DE MOURA CHAVES 030.103.093-68

Deliberação: Acórdão 627/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI

JOSÉ AUGUSTO ALVES PERES 226.524.003-63

Deliberação: Acórdão 491/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA 044.826.703-91

Deliberação: Acórdão 2606/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008

Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Piauí - SESC/PI

JOSÉ AVELAR FERNANDES DE OLIVEIRA 275.032.753-91

Deliberação: Acórdão 3712/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de São João do Piauí ¿ PI (Beneficiário dos recursos); Ministério da IntegraçãoNacional (Transferidor)

JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA 095.955.623-00

Deliberação: Acórdão 2844/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PIAUÍ - DRTE/PI

JOSÉ CÉSAR DE CARVALHO 349.629.483-34

Deliberação: Acórdão 0043/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

Município de Sigefredo Pachedo (beneficiário dos recursos); FNDE (repassador dos recursos)

JOSÉ CÉSAR DE CARVALHO 349.629.483-34

Deliberação: Acórdão 1119/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Sigefredo Pacheco/PI(beneficiário); Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento(transferidor)

JOSÉ CÉSAR DE CARVALHO 349.629.483-34

Deliberação: Acórdão 2710/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Sigefredo Pacheco/PI (beneficiário); FNAS (transferidor)

JOSÉ CIPRIANO DE SOUSA LIRA 229.178.103-00

Deliberação: Acórdão 1032/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM/PI (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ GILBERTO SOUSA SANTOS. 306.789.353-00

Deliberação: Acórdão 6332/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Delegacia Regional do Trabalho no Piauí (DRT/PI).

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Page 390: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ IDÍLIO CAVALCANTE 201.466.983-04

Deliberação: Acórdão 1493/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ IDÍLIO CAVALCANTE 201.466.983-04

Deliberação: Acórdão 1900/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí /PI

JOSÉ IVALDO FRANCO 059.723.293-87

Deliberação: Acórdão 2803/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/PI(BENEFICIÁRIA; FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDORA)

JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15

Deliberação: Acórdão 1281/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003

PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI

JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15

Deliberação: Acórdão 1477/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI

JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15

Deliberação: Acórdão 441/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2002, em sessão de 27/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI

JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15

Deliberação: Acórdão 509/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002

PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI

JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15

Deliberação: Acórdão 701/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2003, em sessão de 18/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI

JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 065.356.233-00

Deliberação: Acórdão 0654/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2009, em sessão de 08/04/2009

MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS - PI(BENEFICIÁRIO)/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 065.356.233-00

Deliberação: Acórdão 3061/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS - PI(BENEFICIÁRIO)/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ LEITE DE SOUSA 041.742.753-00

Deliberação: Acórdão 0281/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

Município de Pedro Laurentino/PI (Beneficiário) - FNDE (Transferidor)

JOSÉ LUIZ BORGES FORMIGA JÚNIOR 433.497.813-49

Deliberação: Acórdão 6332/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Delegacia Regional do Trabalho no Piauí (DRT/PI).

JOSÉ MARTINS MOURA DE ARAÚJO 019.837.923-49

Deliberação: Acórdão 494/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 30/07/2002

PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PIAUÍ - PI

JOSÉ MARTINS SILVA 146.551.013-34

Deliberação: Acórdão 2490/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007

MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ MARTINS SILVA 146.551.013-34

Deliberação: Acórdão 2491/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Baixa Grande doRibeiro/PI(Beneficiário)

JOSÉ MOREIRA RAMOS 007.664.103-15

Deliberação: Acórdão 513/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ NATANIEL LOPES REIS 239.982.023-15

Deliberação: Acórdão 3360/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Oeiras/PI (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

JOSÉ NICOLAU DE SOUSA 006.760.633-49

Deliberação: Acórdão 371/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS/PI

JOSÉ OLIVEIRA JÚNIOR 240.860.373-00

Deliberação: Acórdão 171/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2005, em sessão de 02/03/2005

Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Piauí.

JOSÉ PAULO DE SOUSA 008.811.713-87

Deliberação: Acórdão 648/1997-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/1997, em sessão de 29/09/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI

JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 066.410.593-91

Deliberação: Acórdão 2356/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO - PI

JOSÉ RIBAMAR PEREIRA 011.063.683-04

Deliberação: Acórdão 2068/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/PI

JOSÉ RIBAMAR PEREIRA 011.063.683-04

Deliberação: Acórdão 638/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/PI

JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA 339.635.173-87

Deliberação: Acórdão 1903/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI

JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA 339.635.173-87

Deliberação: Acórdão 2054/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI

JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA 339.635.173-87

Deliberação: Acórdão 3153/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI

JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA 339.635.173-87

Deliberação: Acórdão 3156/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI

JOSÉ RONCALLI COSTA PAULO 180.858.903-30

Deliberação: Acórdão 171/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2005, em sessão de 02/03/2005

Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Piauí.

JOSÉ WALTER BARROSO DE CARVALHO 339.056.653-87

Deliberação: Acórdão 603/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE/PI

JOSÉ WALTER BARROSO DE CARVALHO 339.056.653-87

Deliberação: Acórdão 652/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE/PI

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25

Deliberação: Acórdão 1126/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS/PI

JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25

Deliberação: Acórdão 1194/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Currais/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25

Deliberação: Acórdão 1651/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

Prefeitura Municipal de Currais/PI

JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25

Deliberação: Acórdão 2255/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004

Prefeitura Municipal de Currais/PI

JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25

Deliberação: Acórdão 487/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS/PI

JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25

Deliberação: Acórdão 488/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS/PI

JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25

Deliberação: Acórdão 751/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS/PI

JURACI PIRES DE CARVALHO 352.675.003-30

Deliberação: Acórdão 18/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

LAFAIETE PEREIRA DE CASTRO 047.167.954-20

Deliberação: Acórdão 3150/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE MARCOLÂNCIA/PI

LUCIANA DO AMARAL AVELAR NASCIMENTO 273.677.973-87

Deliberação: Acórdão 074/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 07/03/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AG. CONSELHEIRO SARAIVA - PI

LUCIANA DO AMARAL AVELAR NASCIMENTO 273.677.973-87

Deliberação: Acórdão 133/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AG. CONSELHEIRO SARAIVA - PI

LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87

Deliberação: Acórdão 1028/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI

LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87

Deliberação: Acórdão 135/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES/PI

LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87

Deliberação: Acórdão 2086/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES/PI(BENEFICIÁRIO)

LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87

Deliberação: Acórdão 821/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 20/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES/PI

LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87

Deliberação: Acórdão 976/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ CÁRLITO DE SOUZA ROCHA 226.666.303-82

Deliberação: Acórdão 1160/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. NAZARÉ DO PIAUÍ - PI

LUIZ CLÁUDIO LIMA MACEDO 367.185.485-53

Deliberação: Acórdão 141/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Coordenação Regional da FUNASA/PI

LUIZ CLÁUDIO LIMA MACEDO 367.185.485-53

Deliberação: Acórdão 2539/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

FUNASA - COORDENAÇÃO REGIONAL/PI

LUIZ CLÁUDIO LIMA MACEDO 367.185.485-53

Deliberação: Acórdão 5468/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ

LUIZ CLÁUDIO LIMA MACEDO 367.185.485-53

Deliberação: Acórdão 6737/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde/PI

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA 327.464.583-49

Deliberação: Acórdão 0499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Luiz Correia/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA 327.464.583-49

Deliberação: Acórdão 1849/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008

Município de Luiz Correia/PI (Beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social(transferidor)

LUIZ EDUARDODOS SANTOS PEDROSA 327.464.583-49

Deliberação: Acórdão 63/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Luiz Correia/PI (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES 069.025.883-68

Deliberação: Acórdão 0670/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /FNDE (transferidor);Município de Matias Olímpio/PI (beneficiário).

LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES 069.025.883-68

Deliberação: Acórdão 1372/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Município de Matias Olímpio/PI

LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES 069.025.883-68

Deliberação: Acórdão 2780/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF (TRANSFERIDOR)

LUZANETE RODRIGUES DA SILVA 678.444.563-53

Deliberação: Acórdão 1604/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa/PI

MANOEL AFRÂNIO RAMOS 054.202.293-15

Deliberação: Acórdão 919/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí/PI

MANOEL BATISTA LIMA 322.494.973-20

Deliberação: Acórdão 5760/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agência de Parnaguá/PI

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MANOEL DANTAS 037.969.658-49

Deliberação: Acórdão 1578/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 19/06/2007

Município de São João da Serra/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

MANOEL DANTAS 037.969.658-49

Deliberação: Acórdão 2279/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007

Município de São João da Serra/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

MANOEL DANTAS 037.969.658-49

Deliberação: Acórdão 2372/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de São João da Serra/PI(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde(Transferidor)

MANOEL DANTAS 037.969.658-49

Deliberação: Acórdão 2751/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

MANOEL DANTAS 037.969.658-49

Deliberação: Acórdão 2753/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Município de São João da Serra/PI (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

MANOEL DANTAS 037.969.658-49

Deliberação: Acórdão 4205/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de São João da Serra/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Funasa)(transferidor)

MANOEL DANTAS 037.969.658-49

Deliberação: Acórdão 4753/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de São João da Serra/PI (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

MANOEL DA SILVA MOURA 065.653.873-20

Deliberação: Acórdão 528/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO - PI

MANOEL DE CARVALHO NETO 065.391.813-53

Deliberação: Acórdão 1467/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009

Município de Simões/PI (beneficiário); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e de Valorização do Magistério/Fundef (transferidor)

MANOEL DIONÍSIO RIBEIRO NETO 200.078.093-87

Deliberação: Acórdão 1786/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007

Município de Socorro do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

MANOEL DIONÍSIO RIBEIRO NETO 200.078.093-87

Deliberação: Acórdão 439/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2005, em sessão de 20/04/2005

Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí/PI.

MANOEL EDNEY BARREIRA SOARES 027.241.463-87

Deliberação: Acórdão 1899/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ - PI

MANOEL EDNEY BARREIRA SOARES 027.241.463-87

Deliberação: Acórdão 596/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ - PI

MARCITO JOSÉ BARBOSA MADEIRA CAMPOS 199.904.723-00

Deliberação: Acórdão 1994/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ - PI

MARCO AURÉLIO BONA 217.344.103-53

Deliberação: Acórdão 934/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI (beneficiário); Ministério do Bem Estar Social MBES(transferidor)

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Page 395: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DO CARMO 183.567.883-15

Deliberação: Acórdão 1196/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor);Municípío de Marcos Parente/PI(beneficiário)

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES E OLIVEIRA 736.480.783-72

Deliberação: Acórdão 1436/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Prefeitura Municipal de João Costa/PI

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES E OLIVEIRA 736.480.783-72

Deliberação: Acórdão 1496/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municipal de João Costa - PI

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES E OLIVEIRA 736.480.783-72

Deliberação: Acórdão 974/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de João Costa/PI

MARIA JURACI FERREIRA 106.317.203-91

Deliberação: Acórdão 477/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 23/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

MARIA JURACI FERREIRA 106.317.203-91

Deliberação: Acórdão 556/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 04/09/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

MARIA JURACI FERREIRA 106.317.203-91

Deliberação: Acórdão 729/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

MARIA LUISA ALMEIDA DE SOUSA 296.974.683-20

Deliberação: Acórdão 3356/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

Município Jacobina do Piauí/PI(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

MARIA TELMA LEAL 446.497.543-72

Deliberação: Acórdão 222/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ALAGOINHA - PI

MARIA TELMA LEAL 446.497.543-72

Deliberação: Acórdão 600/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ALAGOINHA - PI

MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE 077.358.123-53

Deliberação: Acórdão 774/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI

MÁXIMO RIBEIRO DE SÁ 228.328.742-15

Deliberação: Acórdão 235/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES/PI

MERIAM ABRAHAM OHANA 044.257.402-97

Deliberação: Acórdão 2083/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Companhia Energética do Piauí-Cepisa

MERIAM ABRAHAM OHANA 044.257.402-97

Deliberação: Acórdão 2511/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2009, em sessão de 28/10/2009

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A.

MERIAM ABRAHAM OHANA 044.257.402-97

Deliberação: Acórdão 325/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2005, em sessão de 30/03/2005

Companhia Energética do Piauí-Cepisa

MIGUEL LUIZ TELES 047.661.053-20

Deliberação: Acórdão 1553/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005

Prefeitura de Massapê do Piauí/PI

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Page 396: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI 015.366.278-60

Deliberação: Acórdão 2848/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - PI.

MILTON CARREIRO DE FRANCA 053.538.233-20

Deliberação: Acórdão 6200/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009

Município de Jerumenha - PI (beneficiário); Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/MEC (transferidor)

MILTON CARREIRO DE FRANÇA 053.538.233-20

Deliberação: Acórdão 0045/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE JERUMENHA/PI (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MMA (REPASSADOR DOS RECURSOS)

MOACI DA ROCHA AMORIM 042.538.761-53

Deliberação: Acórdão 140/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2009, em sessão de 11/02/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI

MOACI DA ROCHA AMORIM 042.538.761-53

Deliberação: Acórdão 217/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI

MOACI DA ROCHA AMORIM 042.538.761-53

Deliberação: Acórdão 2838/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/203, em sessão de 18/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI

MURILO ANTONIO PAES LANDIM 046.716.861-04

Deliberação: Acórdão 1727/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE¿FUNASA(TRANSFERIDOR)

MURILO ANTÔNIO PAES LANDIM 046.716.861-04

Deliberação: Acórdão 1119/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de São João do Piauí/PI (Beneficiário) - Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO(Transferidor)

MURILO ANTÔNIO PAES LANDIM 046.716.861-04

Deliberação: Acórdão 2310/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de São João do Piauí - PI (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

MURILO ANTÔNIO PAES LANDIM 046.716.861-04

Deliberação: Acórdão 3712/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de São João do Piauí ¿ PI (Beneficiário dos recursos); Ministério da IntegraçãoNacional (Transferidor)

NADIR PEREIRA CASTELO BRANCO 577.667.113-20

Deliberação: Acórdão 1200/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundação Nacional da Saúde - FUNASA (transferidor); Município de Santa Rosa do Piauí/PI(beneficiário)

NESTOR COELHO CHAGAS 105.461.973-53

Deliberação: Acórdão 587/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI

NESTOR COÊLHO CHAGAS 105.461.973-53

Deliberação: Acórdão 6216/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009

Município de São Francisco do Piauí/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS(transferidor)

NESTOR COÊLHO CHAGAS 105.461.973-53

Deliberação: Acórdão 6217/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009

Município de São Francisco do Piauí/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS(transferidor)

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Page 397: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: 0/0000-MIN. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI registrado na Ata , em sessão de 07/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 023/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2001, em sessão de 06/02/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 113/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 195/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 2335/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 443/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 445/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 528/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 20/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 615/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2001, em sessão de 02/10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 658/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04

Deliberação: Acórdão 817/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

OSIRES CASTRO SILVA 185.583.723-49

Deliberação: Acórdão 1566/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI

OSIRES CASTRO SILVA 185.583.723-49

Deliberação: Acórdão 246/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2004, em sessão de 17/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI

OSIRES CASTRO SILVA 185.583.723-49

Deliberação: Acórdão 560/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 14/11/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI

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Page 398: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

OSVALDO GRANJA FILHO 783.028.623-04

Deliberação: Acórdão 1134/205-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Moro Cabeça no Tempo/PI

OSVALDO GRANJA FILHO 783.028.623-04

Deliberação: Acórdão 1491/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI

OSVALDO GRANJA FILHO 783.028.623-04

Deliberação: Acórdão 4260/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Morro Cabeça no Tempo/PI (beneficiário); FNDE (transferidor)

OSVALDO GRANJA FILHO 783.028.623-04

Deliberação: Acórdão 710/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Morro Cabeça no Tempo/PI (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

OTÁVIO ESCÓRCIO GOMES NETO 439.920.993-34

Deliberação: Acórdão 4750/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Murici dos Portelas/PI (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA(transferidor)

OTÁVIO ESCÓRCIO GOMES NETO 439.920.993-34

Deliberação: Acórdão 5567/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 034/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Murici dos Portelas/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

OZACY MOITA LEAL 884.814.924-34

Deliberação: Acórdão 0885/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Lagoa Alegre/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

PAULO ANTÔNIO FROTA DE PAIVA 093.151.011-20

Deliberação: Acórdão 1020/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

PAULO ANTÔNIO FROTA DE PAIVA 093.151.011-20

Deliberação: Acórdão 2585/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

PAULO ANTÔNIO FROTA DE PAIVA 093.151.011-20

Deliberação: Acórdão 614/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

PEDRO HENRIQUE DE ARÊA LEÃO COSTA 010.850.853-68

Deliberação: Acórdão 1353/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ/PI.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)

PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE 010.827.238-94

Deliberação: Acórdão 4058/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008

Município de Paraná/RN (beneficiário); FNDE (transferidor)

PETRÔNIO MARTINS FALCÃO 004.852.171-04

Deliberação: Acórdão 3060/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI

QUIRINO COSTA 156.327.763-87

Deliberação: Acórdão 0118/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2007, em sessão de 13/02/2007

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

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Page 399: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO JOSÉ DA ROCHA 079.492.863-34

Deliberação: Acórdão 1136/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005

Prefeitura Municipal de Arraial/PI

RAIMUNDO JOSÉ DA ROCHA 079.492.863-34

Deliberação: Acórdão 2325/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE DE ARRAIAL/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO JOSÉ DA ROCHA 079.492.863-34

Deliberação: Acórdão 3334/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Arraial/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

RAIMUNDO NONATO DE ALENCAR 178.968.275-49

Deliberação: Acórdão 1034/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

Prefeitura Municipal de Francisco Macêdo/PI (beneficiária); MMA (transferidor dos recursos)

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA 077.681.683-72

Deliberação: Acórdão 1781/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS - PI

RAIMUNDO NONATO SOARES 199.963.223-00

Deliberação: Acórdão 1312/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Boqueirão do Piauí/PI(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

RAIMUNDO NONATO SOARES 199.963.223-00

Deliberação: Acórdão 2097/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007

Município de Boqueirão do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

RAIMUNDO NONATO SOARES 199.963.223-00

Deliberação: Acórdão 536/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí/PI(beneficiária); FNDE(transferidor)

RAIMUNDO PEREIRA NETO 053.489.783-53

Deliberação: Acórdão 165/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI

RAIMUNDO PEREIRA NETO 053.489.783-53

Deliberação: Acórdão 455/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

RAMIRO DA SILVA COSTA 305.409.333-68

Deliberação: Acórdão 2666/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de Coronel José Dias/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

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Page 400: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15

Deliberação: Acórdão 161/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 17/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS/PI

REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15

Deliberação: Acórdão 1741/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de Guaribas/PI

REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15

Deliberação: Acórdão 1847/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004

Prefeitura Municipal de Guaribas/PI

REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15

Deliberação: Acórdão 1909/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

MUNICÍPIO DE GUARIBAS - PI(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -FUNASA (TRANSFERIDOR)

REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15

Deliberação: Acórdão 2195/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005

Prefeitura Municipal de Guaribas/PI

REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15

Deliberação: Acórdão 4907/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Município de Guaribas/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15

Deliberação: Acórdão 709/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Guaribas (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

RITA MARTINS DE CÁSSIA 022.622.823-15

Deliberação: Acórdão 248/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2006, em sessão de 08/03/2006

Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí (Cefet/PI)

RITA MARTINS DE CÁSSIA 022.622.823-15

Deliberação: Acórdão 5249/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008

Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí ¿ CEFET/PI - MEC

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Page 401: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 071/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 1569/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 193/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 2340/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 2682/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 410/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 415/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 466/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2002, em sessão de 16/07/2002

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 585/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 802/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/PI

ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20

Deliberação: Acórdão 826/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - PI

ROWENA LOBÃO SALIM COELHO 183.586.083-49

Deliberação: Acórdão 1786/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007

Município de Socorro do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

RUI COSTA REIS 077.917.474-72

Deliberação: Acórdão 732/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI

TERTULIANO JOSÉ CAVALCANTI LUSTOSA 216.800.513-34

Deliberação: Acórdão 987/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005

Prefeitura Municipal de Corrente/PI

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Page 402: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04

Deliberação: Acórdão 074/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI

VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04

Deliberação: Acórdão 2939/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI

VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04

Deliberação: Acórdão 364/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2004, em sessão de 07/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI

VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04

Deliberação: Acórdão 498/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2004, em sessão de 05/05/2004

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI

VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04

Deliberação: Acórdão 561/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI

VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04

Deliberação: Acórdão 644/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI

VALDEMAR JONAS DA ROCHA 054.223.533-15

Deliberação: Acórdão 1288/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI

VICENTE JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO 139.188.343-87

Deliberação: Acórdão 2312/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

Prefeitura Municipal de Luiz Correia/PI

VICENTE SABÓIA DE MENESES NETO 200.777.693-68

Deliberação: Acórdão 2425/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA /PI (BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)

WALBURG RIBEIRO GONÇALVES FILHO 003.059.103-10

Deliberação: Acórdão 921/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Prefeitura Municipal de Oeiras/PI.(beneficiária); SEPRE/Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão(transferidor)

WALTER LIMA JUNIOR 429.179.723-00

Deliberação: Acórdão 2844/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PIAUÍ - DRTE/PI

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Page 403: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68

Deliberação: Acórdão 105/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 05/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI

WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68

Deliberação: Acórdão 1825/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003

PREFEITURA DE DEMERVAL LOBÃO - PI

WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68

Deliberação: Acórdão 191/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

PREFEITURA DE DEMERVAL LOBÃO - PI

WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68

Deliberação: Acórdão 2132/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI

WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68

Deliberação: Acórdão 418/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI

WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68

Deliberação: Acórdão 599/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002

PREFEITURA DE DEMERVAL LOBÃO - PI

WELLINGTON JIM BOAVISTA 011.767.903-82

Deliberação: Acórdão 669/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO/PI

ZACARIAS PEREIRA LIMA 022.479.763-87

Deliberação: Acórdão 968/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Arraial - PI(beneficiário); FNDE(transferidor)

Secretaria: PI - 387 responsáveis.

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Page 404: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABRÃO JOSÉ MELHEM 079.161.679-72

Deliberação: Acórdão 1778/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR

ACINDINO RICARDO DUARTE 112.565.409-00

Deliberação: Acórdão 606/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR

ACINDINO RICARDO DUARTE 112.565.409-00

Deliberação: Acórdão 621/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS/SEAS(TRANSFERIDOR)

ADAIR CASSAROTTI 413.758.749-34

Deliberação: Acórdão 2544/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Borrazópolis/PR(Beneficiário);extinto Ministério da Ação Social(Transferidor)

ADALVI HASS 183.950.239-87

Deliberação: Acórdão 211/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - TRE/PR

ADIR SNEGE 215.082.087-00

Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ

ADIR SNEGE 215.082.087-00

Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR

ADJAHYR BESTEL 139.158.279-91

Deliberação: Acórdão 4392/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2009, em sessão de 25/08/2009

Município de Cerro Azul/PR (beneficiário); FNDE/MEC (transferidor)

ADJAHYR BESTEL 139.158.279-91

Deliberação: Acórdão 5461/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

ALBINO CORAZZA NETO 126.569.419-20

Deliberação: Acórdão 457/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/PR

ALÉSCIO CANELO 062.396.929-72

Deliberação: Acórdão 838/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

MUNICIPIO DE KALORÉ/PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

ALICE DIAS DOS SANTOS 496.206.909-82

Deliberação: Acórdão 1486/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Caixa Econômica Federal - Caixa

AMAURI RIBAS DE OLIVEIRA 110.373.509-87

Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ

AMAURI RIBAS DE OLIVEIRA 110.373.509-87

Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR

ANTÔNIO CARLOS RAMPAZZO 325.833.629-68

Deliberação: Acórdão 002/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA/PR

ANTÔNIO CARLOS RAMPAZZO 325.833.629-68

Deliberação: Acórdão 279/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2001, em sessão de 10/05/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA/PR

Secretaria: PR

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Page 405: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO NADIR BIGATI 115.314.879-04

Deliberação: Acórdão 1134/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007

MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO-MPO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

ARLINDO ADELINO TROIAN 005.696.079-49

Deliberação: Acórdão 4744/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Município de Nova Londrina/PR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)

ARLINDO ADELINO TROIAN 005.696.079-49

Deliberação: Acórdão 5181/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Municipio de Nova Londrina/PR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)

ARLINDO ADELINO TROIAN 005.696.079-49

Deliberação: Acórdão 7367/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Nova Londrina/PR (beneficiário); Ministério do Desenvolv. Social e Combate à Fome/MDS (transferidor)

ARNALDO VERZOLLA 240.231.759-00

Deliberação: Acórdão 379/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA - PR

CARLOS ALBERTO FARACO 088.528.719-34

Deliberação: Acórdão 1101/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2003, em sessão de 13/08/2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

CARLOS ALBERTO FARACO 088.528.719-34

Deliberação: Acórdão 181/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 45/1999, em sessão de 13/10/1999

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

CARLOS ALBERTO FARACO 088.528.719-34

Deliberação: Acórdão 262/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 51/1997, em sessão de 03/12/1997

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR 428.164.169-68

Deliberação: Acórdão 0202/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

CARLOS EDUARDO ALVES CORDEIRO 201.123.199-04

Deliberação: Acórdão 2546/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Doutor Ulysses/PR(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE(Transferidor)

CÉLIA CRISTINA VICENTE 583.134.009-00

Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Paraná¿ Senac/PR

CELSO LUIZ SOARES ROCHA 183.756.269-53

Deliberação: Acórdão 1525/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR(BENEFICIÁRIO); FNS(TRANSFERIDOR)

CELSO LUIZ SOARES ROCHA 183.756.269-53

Deliberação: Acórdão 4395/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Município de Fazenda Rio Grande/PR (Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação(Transferidor)

CELSON LUIZ SOARES ROCHA 183.756.269-53

Deliberação: Acórdão 76/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Beneficiária: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR; Transferidor dos recursoso: FundoNacional de Saúde

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Page 406: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CELSO SOARES DA COSTA 048.985.578-48

Deliberação: Acórdão 127/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ

CELSO SOARES DA COSTA 048.985.578-48

Deliberação: Acórdão 665/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008

Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná- DRT/PR.

CELSO TOZZI 024.009.369-00

Deliberação: Acórdão 0181/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)

CLARICE APARECIDA TEREZA 235.604.449-34

Deliberação: Acórdão 1999/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná ¿ Senac/PR

CLÁUDIO RENATO FILUS 285.937.239-34

Deliberação: Acórdão 2963/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)

CLÁUDIO VILAS BOAS FURINI 243.888.319-72

Deliberação: Acórdão 1277/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR (BENEFICIÁRIA); SEAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

CLÁUDIO VILAS BOAS FURINI 243.888.319-72

Deliberação: Acórdão 1627/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Tomazina - PR(Beneficiário);Ministerio da Integração Nacional(Transferidor)

CLÁUDIO VILAS BOAS FURINI 243.888.319-72

Deliberação: Acórdão 7366/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Tomazina/PR (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

CLEUSA GIANE ANTUNES DE SOUZA 404.823.679-20

Deliberação: Acórdão 2575/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005

ÓRGÃO TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DA CULTURA

CLÓVIS JOSÉ DA SILVA 587.128.109-59

Deliberação: Acórdão 1486/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

DALMO ARAÚJO NAVARRO VIEIRA 583.217.489-53

Deliberação: Acórdão 2658/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES/MEC

DAUTO NODARI. 138.110.969-15

Deliberação: Acórdão 1854/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008

Município de Rio Branco do Sul/PR (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor).

DAVID SANTOS DE CARVALHO 423.080.469-53

Deliberação: Acórdão 3950/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT

DIRCEU ZONATO 459.778.879-49

Deliberação: Acórdão 1902/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

DJALMA BOZZE DOS SANTOS 412.729.519-87

Deliberação: Acórdão 1692/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL - PR

DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA 037.805.709-04

Deliberação: Acórdão 2134/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR), MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU-PR(BENEFICIÁRIO)

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Page 407: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DORIVAL MARTINS DE SOUZA JÚNIOR 328.722.089-68

Deliberação: Acórdão 837/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR(BENEFICIÁRIO)

DURVAL EMÍDIO DOS SANTOS 061.868.909-53

Deliberação: Acórdão 0145/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA PR

EDGARD LEMES GONÇALVES 151.616.769-49

Deliberação: Acórdão 168/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 10/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ/PR

EDGARD LEMES GONÇALVES 151.616.769-49

Deliberação: Acórdão 663/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA DE RIO BRANCO DO IVAÍ/PR(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

EDINA APARECIDA MENDES 066.788.188-30

Deliberação: Acórdão 1078/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

Caixa Econômica Federal

EDSON POLY 147.384.909-82

Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ¿ SENAC/PR

EDUARDO TABIRA DOS SANTOS PESSOA 369.592.359-87

Deliberação: Acórdão 1039/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ELOIR JOSÉ BERGER 374.455.459-72

Deliberação: Acórdão 91/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ELPÍDIO BEZERRA MELO 116.414.289-53

Deliberação: Acórdão 441/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

ÊNIO VALDIR CENI 306.113.939-72

Deliberação: Acórdão 1261/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de Chopinzinho/PR(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

ÉRICO MORBIS 008.648.469-91

Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Paraná¿ Senac/PR

ÉRICO MÓRBIS 008.648.469-91

Deliberação: Acórdão 554/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

ÉRICO MÓRBIS 008.648.469-91

Deliberação: Acórdão 555/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

ERNESTO ANTÔNIO RAMPAZZO 043.800.029-34

Deliberação: Acórdão 480/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO/PR

EURÍDICE GOMES MADUREIRA 435.484.159-20

Deliberação: Acórdão 2852/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (AGÊNCIA JACAREZINHO/PR)

FÉLIX D¿ÁVILA 002.387.671-91

Deliberação: Acórdão 1219/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região/CREF/PR.

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Page 408: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FIDELCINO DA CRUZ FERREIRA 061.799.679-20

Deliberação: Acórdão 2971/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 17/09/2008

Municipio de Paranacity/PR(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

FIDELCINO DA CRUZ FERREIRA 061.799.679-20

Deliberação: Acórdão 297/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Município de Paranacity ¿ PR (beneficiário); MDS (transferidor)

FRANCISCO ERNESTO HALILA ZANARDINI 566.212.139-72

Deliberação: Acórdão 1820/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2006, em sessão de 04/10/2006

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região ? Crefito/PR

FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00

Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ¿ SENAC/PR

FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00

Deliberação: Acórdão 1999/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná ¿ Senac/PR

FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00

Deliberação: Acórdão 554/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00

Deliberação: Acórdão 555/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

FUAD KFFURI 083.710.329-00

Deliberação: Acórdão 420/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ - PR

GEISE BARBIERI DUARTE CORREIA 641.793.549-34

Deliberação: Acórdão 2991/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA NOVA GUAPORÉ/PR

GEMA FONTANA 335.410.359-00

Deliberação: Acórdão 2441/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 11/09/2007

SECRETARIA DE ESTADO E EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO-SERT/TEM/PR(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DOTRABALHO E EMPREGO(TRANSFERIDOR)

GENTIL PASKE DE FARIA 462.245.139-53

Deliberação: Acórdão 2188/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005

Prefeitura Muicipal de Itaperuçu/PR

GENTIL PASKE DE FARIA 462.245.139-53

Deliberação: Acórdão 2539/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

GERALDO CÂNDIDO THIAGO 545.474.669-04

Deliberação: Acórdão 3106/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

AGÊNCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM CENTENÁRIO DO SUL/PR

GILBERTO BERGUIO MARTIN 475.455.269-53

Deliberação: Acórdão 954/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ/PR

GILBERTO GIMENES 409.773.319-20

Deliberação: Acórdão 009/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI/PR

GILBERTO PINHEIRO DE MELO 362.224.709-63

Deliberação: Acórdão 2775/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

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Page 409: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GIOVANNI LODDO 017.161.319-87

Deliberação: Acórdão 202/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

HAMILTON COSTA JÚNIOR 359.489.909-82

Deliberação: Acórdão 0202/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

ILSON MENDES 458.520.579-91

Deliberação: Acórdão 968/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 28/05/2008

Município de Sabáudia/PR (beneficiário); FNS (transferidor)

INÁCIO MENDES FILHO 240.075.529-91

Deliberação: Acórdão 743/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor);Municipal de Mauá da Serra-PR(Beneficiário)

IRONALDO PEREIRA DE DEUS 355.744.379-53

Deliberação: Acórdão 278/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

IVAN CARLOS BELIGNI 205.175.219-20

Deliberação: Acórdão 1821/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL/PR (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

IVAN CARLOS CARRA 624.299.659-68

Deliberação: Acórdão 1035/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA - PR

IZABEL CRISTINA DIAS 874.770.509-44

Deliberação: Acórdão 1219/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região/CREF/PR.

JAIME GILSON RAUT 292.351.119-00

Deliberação: Acórdão 3444/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Caixa Econômica Federal - Caixa

JAIR GHIRALDI 206.241.669-53

Deliberação: Acórdão 1322/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2007, em sessão de 04/07/2007

Município de Doutor Camargo/PR (beneficiária dos recursos); Fundo Nacional de Saúde(transferidor dos recursos)

JESUEL DE OLIVEIRA 202.618.539-53

Deliberação: Acórdão 1184/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008

Município de Novo Itacolomi/PR(beneficiário); Ministério da Cultura-MC(transferidor)

JOÃO BENTO DE LACERDA 111.163.319-34

Deliberação: Acórdão 273/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO ESTADO DO PARANÁ ¿ CROMB/PR

JOÃO DIRCEU NAZZARI 369.729.249-87

Deliberação: Acórdão 1802/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR.

JOÃO DIRCEU NAZZARI 369.729.249-87

Deliberação: Acórdão 2532/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR(beneficiária); FNDE (transferidor)

JOÃO DIRCEU NAZZARI 369.729.249-87

Deliberação: Acórdão 93/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL - PR

JOÃO DIRCEU NAZZARI. 369.729.249-87

Deliberação: Acórdão 1854/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008

Município de Rio Branco do Sul/PR (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor).

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Page 410: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO FALAVINHA IENSEN 275.360.099-68

Deliberação: Acórdão 622/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Delegacia Regional do Trabalho/PR

JOÃO LUIZ CARLINI 633.631.869-91

Deliberação: Acórdão 2004/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR

JOÃO MARIA DE MORAES 202.747.269-04

Deliberação: Acórdão 1209/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL/MBES-EXTINTO (TRANSFERIDOR)

JOÃO MARIA DOS SANTOS 734.965.459-68

Deliberação: Acórdão 1711/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JOÃO ROBERTO PEREIRA 348.892.649-49

Deliberação: Acórdão 310/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Caixa Econômica Federal

JOÃO SANCHES STABELINI 514.974.849-87

Deliberação: Acórdão 898/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2007, em sessão de 16/05/2007

MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS(TRANSFERIDOR)

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA 196.975.039-15

Deliberação: Acórdão 3513/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Roncador/PR (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JONAS XAVIER PINTO 120.945.606-00

Deliberação: Acórdão 1500/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municipal de Altônia PR

JORGE FERRARI COCICOV 552.710.819-15

Deliberação: Acórdão 0672/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009

Caixa Econômica Federal

JOSÉ APARECIDO RAFAELI 175.112.089-91

Deliberação: Acórdão 1785/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007

Município de Sertanópolis/PR (beneficiário); Ministério do Bem Estar Social-MBES (transferidor)

JOSÉ APARECIDO RAFAELI 175.112.089-91

Deliberação: Acórdão 1929/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS PR

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 076.589.848-92

Deliberação: Acórdão 911/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Adrianópolis/PR

JOSÉ DA ROCHA PITA 197.059.729-15

Deliberação: Acórdão 1885/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004

Prefeitura Municipal de Nova Cantu/PR

JOSÉ HENRIQUE DE FARIA 055.351.669-87

Deliberação: Acórdão 1101/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2003, em sessão de 13/08/2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

JOSÉ HENRIQUE DE FARIA 055.351.669-87

Deliberação: Acórdão 181/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 45/1999, em sessão de 13/10/1999

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

JOSÉ HENRIQUE DE FARIA 055.351.669-87

Deliberação: Acórdão 262/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 51/1997, em sessão de 03/12/1997

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

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Page 411: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ JUSTINO GOUVEIA 124.213.169-87

Deliberação: Acórdão 1277/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR (BENEFICIÁRIA); SEAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ JUSTINO GOUVEIA 124.213.169-87

Deliberação: Acórdão 2253/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE TOMAZINA/PR.(BENEFICIÁRO); DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO MINISTÉRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (DELIQ/MP)(TRANSFERIDOR)

JOSELITO CANTO 526.461.229-34

Deliberação: Acórdão 1211/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Municipio de Ponta Grossa/PR(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)

JOSÉ MARIA DOS SANTOS 734.965.459-68

Deliberação: Acórdão 1377/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Laranjal/PR(beneficiário); FNDE(transferidor)

JOSÉ PAULO NOVAES 052.409.994-49

Deliberação: Acórdão 420/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ - PR

JOSÉ PEREIRA DA SILVA 622.497.979-00

Deliberação: Acórdão 768/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ/PR

JOSÉ PEREIRA DA SILVA 622.497.979-00

Deliberação: Acórdão 93/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ/PR

JULIO CEZAR BANDEIRA 462.470.849-00

Deliberação: Acórdão 1605/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

JÚLIO CEZAR SALOMÃO 253.747.299-34

Deliberação: Acórdão 1191/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES - PR

KURT FEHLAUER 200.811.389-20

Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ

KURT FEHLAUER 200.811.389-20

Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR

LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15

Deliberação: Acórdão 0183/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA - PR(BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DODESPORTO - INDESP(TRANSFERIDOR)

LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15

Deliberação: Acórdão 1087/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE CAMBIRA/PR(BENEFICIÁRIO);INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO-INDESP(TRANSFERIDOR)

LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15

Deliberação: Acórdão 213/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007

Município de Cambira/PR(beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa(transferidor)

LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15

Deliberação: Acórdão 954/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA/PR (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

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Page 412: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ ALBERTO JARDIM NOCCHI 086.719.829-04

Deliberação: Acórdão 4384/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Ministério da Ação Social - MAS (Transferidor dos recursos); Município de Doutor Camargo/PR(Beneficiário dos recursos).

LUIZ CARLOS MACHIAVELLI PETRECHEN 183.653.889-87

Deliberação: Acórdão 761/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS/PR

LUIZ FERNANDO VECCHI 114.621.599-15

Deliberação: Acórdão 1928/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura de Altamira do Paraná/PR

LUIZ HUMBERTO FREITAS RIBEIRO 598.195.029-34

Deliberação: Acórdão 761/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Caixa Econômica Federal

LUIZ PAGLIARINI 023.586.469-20

Deliberação: Acórdão 2948/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. CAMBÉ - PR

LUIZ ROBERTO KUENZER BOND 157.514.229-53

Deliberação: Acórdão 3444/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Caixa Econômica Federal - Caixa

LUIZ ROBERTO KUENZER BOND 157.514.229-53

Deliberação: Acórdão 788/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LUIZ YOSHIHARU SATO 405.224.829-53

Deliberação: Acórdão 1567/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005

Prefeitura Municipal de Jataizinho/PR

MANUEL DE ORNELAS 024.644.039-20

Deliberação: Acórdão 1995/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS/PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

MÁRCIO JACOMEL 321.210.919-04

Deliberação: Acórdão 2004/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR

MARCOS CÉSAR SCACABAROSSI 404.538.551-72

Deliberação: Acórdão 522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Borrazópolis/PR

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Page 413: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49

Deliberação: Acórdão 0105/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2009, em sessão de 27/01/2009

Ministério do Meio Ambiente (transferidor dos recursos); Município de Borrazópolis/PR(beneficiário)

MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49

Deliberação: Acórdão 1824/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49

Deliberação: Acórdão 2847/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Ministério da Integração Nacional(transferidor); Município de Borrazópolis/PR(beneficiário)

MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49

Deliberação: Acórdão 4594/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Borrazópolis/PR(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde¿FNS(Transferidor)

MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49

Deliberação: Acórdão 6728/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO NACIONAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

MARIA MENDES 258.944.399-49

Deliberação: Acórdão 516/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2001, em sessão de 21/08/2001

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MARILENE CESTARI CASAGRANDE 587.583.059-04

Deliberação: Acórdão 474/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

Caixa Econômica Federal

MARI LUIZE MEYER WEHMUTH 462.719.459-53

Deliberação: Acórdão 1815/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

Caixa Econômica Federal

MÁRIO CIVIDINI 136.284.709-78

Deliberação: Acórdão 2544/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Borrazópolis/PR(Beneficiário);extinto Ministério da Ação Social(Transferidor)

MÁRIO HENRIQUE BRANDÃO 364.174.089-49

Deliberação: Acórdão 1486/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Caixa Econômica Federal - Caixa

MARLEI FERREIRA SIQUEIRA 497.678.609-91

Deliberação: Acórdão 009/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI/PR

MAURO LUCAS CLEMENTINO 348.818.679-20

Deliberação: Acórdão 882/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004

Prefeitura Municipal de Rio Bom/PR

NOLIYUKI ADEMAR MIRANDA USSUI 627.447.557-53

Deliberação: Acórdão 3375/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Guaraqueçaba/PR (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

NOLIYUKI ADEMAR MIRANDA USSUI 627.447.557-53

Deliberação: Acórdão 3507/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009

Município de Guaraqueçaba/PR(Beneficiário);Fungetur ¿ Fundo Geral de Turismo do Ministério doTurismo(Transferidor)

OSMAR DOMINGOS FOGGIATTO 080.439.499-72

Deliberação: Acórdão 3444/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Caixa Econômica Federal - Caixa

OSMAR DOMINGOS FOGGIATTO 080.439.499-72

Deliberação: Acórdão 788/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Page 414: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

OZÓRIO RIBEIRO 161.290.599-49

Deliberação: Acórdão 1260/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

PAULO CUNHA NASCIMENTO 113.609.179-34

Deliberação: Acórdão 495/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA/PR

PAULO DE OLIVEIRA 057.328.759-72

Deliberação: Acórdão 2778/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Prefeitura Municipal de Conselho Mairinck/PR

PAULO DE OLIVEIRA 057.328.759-72

Deliberação: Acórdão 3091/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Municipio de Conselheiro Mairinck/PR(Beneficiário);Ministério da Saúde(Transferidor)

PAULO DE OLIVEIRA 057.328.759-72

Deliberação: Acórdão 785/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009

Município de Conselheiro Mairinck/PR(Beneficiário); FNDE (Transferidor)

PAULO MARCELINO ANDREOLI GONÇALVES 429.070.559-68

Deliberação: Acórdão 0423/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2008, em sessão de 04/03/2008

MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA(TRANSFERIDOR)

PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI 156.943.649-53

Deliberação: Acórdão 4384/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Ministério da Ação Social - MAS (Transferidor dos recursos); Município de Doutor Camargo/PR(Beneficiário dos recursos).

PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI 156.943.649-53

Deliberação: Acórdão 898/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2007, em sessão de 16/05/2007

MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS(TRANSFERIDOR)

PAULO SÉRGIO ESTEVES 089.787.538-92

Deliberação: Acórdão 211/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - TRE/PR

PAULO TODERO 209.626.739-00

Deliberação: Acórdão 622/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO-PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS(TRANSFERIDOR)

PAULO TODERO 209.626.739-00

Deliberação: Acórdão 626/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010

Município de Primeiro de Maio/PR(Beneficiário); Fundo Geral do Turismo ¿ Fungetur (Transferidor)

PAULO TODERO 209.626.739-00

Deliberação: Acórdão 745/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO-PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS(TRANSFERIDOR)

PEDRO CÂNDIDO DE OLIVEIRA 041.937.929-00

Deliberação: Acórdão 1541/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2008, em sessão de 03/06/2008

Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor); Prefeitura Municipal de Jussara/PR(beneficiário)

RICARDO SAMPAIO 143.458.899-87

Deliberação: Acórdão 518/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/1998, em sessão de 01/12/1998

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ/PR

RICHARD GOLBA 363.685.129-20

Deliberação: Acórdão 2425/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004

Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu/PR

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Page 415: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RODOLFO HAIDER 130.486.519-34

Deliberação: Acórdão 440/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS/PR

RONALDO AUGUSTO ROSSI CHEVALIER 635.532.879-34

Deliberação: Acórdão 90/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RUBENS ARMANDO BRUSTOLIN 000.199.509-00

Deliberação: Acórdão 138/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ

RUBENS ARMANDO BRUSTOLIN 000.199.509-00

Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ

RUBENS ARMANDO BRUSTOLIN 000.199.509-00

Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR

SANDRO ROBERTO GROCHENTZ 561.637.629-91

Deliberação: Acórdão 92/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SÉRGIO SILVEIRA POHLMANN 424.333.049-20

Deliberação: Acórdão 981/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Caixa Econômica Federal

SERVILHO CHERUBIM FILHO 239.768.299-00

Deliberação: Acórdão 2408/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ/PR (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/MMA (TRANSFERIDOR)

SHIGUEMI KIARA 203.678.489-53

Deliberação: Acórdão 2587/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR

SILVANA SEGALLA REIS 662.932.439-00

Deliberação: Acórdão 311/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Caixa Econômica Federal

SIMÃO PEDRO TAVARES 087.655.619-53

Deliberação: Acórdão 518/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/1998, em sessão de 01/12/1998

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ/PR

SÔNIA CAREGNATTO VACARI 706.823.309-06

Deliberação: Acórdão 3148/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

Caixa Econômica Federal - CEF

TADEU NICOLETTI 964.512.628-20

Deliberação: Acórdão 1820/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2006, em sessão de 04/10/2006

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região Crefito/PR

ULICES EUGÊNIO DA SILVA 328.111.529-20

Deliberação: Acórdão 200/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D'Oeste

VAGNER BATISTA DE SOUZA 042.712.119-15

Deliberação: Acórdão 1705/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura Municipal de Tapira/PR

VAGNER BATISTA DE SOUZA 042.712.119-15

Deliberação: Acórdão 2068/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

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Page 416: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53

Deliberação: Acórdão 1090/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE FAXINAL/PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53

Deliberação: Acórdão 1823/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MUNICÍPIO DE FAXINAL/PR (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) (TRANSFERIDOR)

VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53

Deliberação: Acórdão 314/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Prefeitura Municipal de Faxinal/PR

VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53

Deliberação: Acórdão 444/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010

MUNICÍPIO DE FAXINA/PR (BENEFICIÁRIO). MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-COORDENAÇÃO DECONTABILIDADE DA SECRETARIA EXECUTIVA(TRANSFERIDOR)

VALDECI TEIXEIRA 031.831.659-53

Deliberação: Acórdão 1657/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

VALÉRIO REMO ZANINI 547.082.579-53

Deliberação: Acórdão 5725/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008

Município de Jataizinho/PR (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa/PR (transferidor)

VALTER GONÇALVES BESSANI 397.455.629-04

Deliberação: Acórdão 1322/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2007, em sessão de 04/07/2007

MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

VERA LÚCIA ROBLES PEDROSO DE OLIVEIRA 553.052.459-15

Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Paraná¿ Senac/PR

VICENTE MASHAHIRO OKAMOTO 079.906.189-15

Deliberação: Acórdão 972/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Goioerê/PR(beneficiário); Ministério da Cultura(transferidor)

VILMAR JOSÉ SANGALETTI 242.989.219-72

Deliberação: Acórdão 1035/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA - PR

VILSON LUIZ WINKLER 184.014.309-68

Deliberação: Acórdão 1822/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

WAGNER JOÃO CARREIRA 553.269.789-20

Deliberação: Acórdão 2004/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR

WALDIQUE BISPO PEREIRA 175.393.079-00

Deliberação: Acórdão 386/1995-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/1995, em sessão de 30/11/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA/PR

WANDERLEY ALVES DA COSTA 412.645.179-04

Deliberação: Acórdão 1456/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

Município de de Querência do Norte/PR.(beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação - FNDE(transferidor)

Secretaria: PR - 197 responsáveis.

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Page 417: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS 008.559.607-87

Deliberação: Acórdão 817/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2006, em sessão de 31/05/2006

Conselho Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro CRA/RJ.

ADEMIR GUIMARÃES ULLMANN 094.945.537-72

Deliberação: Acórdão 3555/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Magé/RJ; Secretaria Especial da Habitação e Ação Comunitária/SEAC (transferidor)

ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS 377.536.227-49

Deliberação: Acórdão 102/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ

ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS 377.536.227-49

Deliberação: Acórdão 3041/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/INAN/MS (TRANSFERIDOR)

ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO 073.052.307-15

Deliberação: Acórdão 1038/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2006, em sessão de 28/06/2006

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA/RJ (EXTINTA).

AGNALDO PERES MELLO 680.140.907-72

Deliberação: Acórdão 0497/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Cambuci/RJ (beneficiário); Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária doextinto Ministério do Interior (transferidor)

AGNALDO PERES MELLO 680.140.907-72

Deliberação: Acórdão 2259/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS /MMA(TRANSFERIDOR)

AITIA DE FÁTIMA VEIGA DE FREITAS 798.874.227-20

Deliberação: Acórdão 2185/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF

ALAIR FRANCISCO CORRÊA 082.548.507-04

Deliberação: Acórdão 3333/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Cabo Frio/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

ALCINO CARDOSO 249.940.307-15

Deliberação: Acórdão 2418/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ? FUNASA(TRANSFERIDOR)

ALCIR MOLINA 041.506.277-20

Deliberação: Acórdão 2804/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

ALFREDO PINTO DE MAGALHÃES JÚNIOR 026.136.897-49

Deliberação: Acórdão 292/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DAMT/RJ

ALÍPIO MONTEIRO FILHO 431.850.457-34

Deliberação: Acórdão 1021/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2005, em sessão de 27/07/2005

DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - DFAARA/RJ

ALÍPIO MONTEIRO FILHO 431.850.457-34

Deliberação: Acórdão 24/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - DFAARA/RJ

ALÍPIO MONTEIRO FILHO 431.850.457-34

Deliberação: Acórdão 342/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002

DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - DFAARA/RJ

Secretaria: RJ

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALQUINA DA SILVEIRA GUZZO 359.424.877-15

Deliberação: Acórdão 1827/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).

ALTAIR DA CONCEIÇÃO 357.570.357-49

Deliberação: Acórdão 1774/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.

ALTAMIR GOMES MOREIRA 251.429.687-00

Deliberação: Acórdão 577/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 21/11/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ

ALUÍSIO FERNANDES DE BARROS 235.711.017-15

Deliberação: Acórdão 1140/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência

ANA CRISTINA FONTES VIEIRA 708.759.957-72

Deliberação: Acórdão 385/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª REGIÃO - RJ

ANA MARIA SEIXAS SILVA 537.375.557-53

Deliberação: 0/0000-MIN. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI registrado na Ata , em sessão de 16/10/2003

HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ

ANA MARIA SEIXAS SILVA 537.375.557-53

Deliberação: Acórdão 283/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 23/04/2002

HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ

ANA MARIA SEIXAS SILVA 537.375.557-53

Deliberação: Acórdão 503/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003

HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ

ANDRE AMARAL DE ARAUJO 332.668.597-15

Deliberação: Acórdão 2347/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008

Financiadora de Estudos e Projetos - Finep

ANDRÉ AMARAL DE ARAÚJO 332.668.597-15

Deliberação: Acórdão 1097/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

ANTÔNIO BENTO E SILVA 544.921.147-34

Deliberação: Acórdão 1029/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

Caixa Econômica Federal - CEF

ANTÔNIO CARLOS ALVES CARVALHO 024.811.703-34

Deliberação: Acórdão 1011/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

Ministério da Previdência Social/MPS/Dataprev

ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA 112.728.997-72

Deliberação: Acórdão 3324/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Silva Jardim/RJ (beneficiário); Secretaria de Estado dos Direitos Humanos doMinistério da Justiça (transferidor)

ANTÔNIO JÚLIO DO NASCIMENTO 396.574.857-20

Deliberação: Acórdão 1139/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência (FCBIA/RJ)

ARACI NORVICO DA SILVA 339.442.377-49

Deliberação: Acórdão 920/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FCBIA (EXTINTA)

ARLINDO DA SILVA VASCONCELOS 816.258.807-82

Deliberação: Acórdão 2835/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ARNALDO FRANÇA VIANNA 268.776.197-49

Deliberação: Acórdão 704/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOYTACAZES/RJ (BENEFICIÁRIA); CEF (REPASSADORA DOS RECURSOS)

ASTOR PEREIRA DE MELLO 014.416.557-00

Deliberação: Acórdão 1502/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO-RJ

AUDICÉIA JOSME CABRAL 694.267.167-34

Deliberação: Acórdão 314/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2002, em sessão de 28/08/2002

HOSPITAL DA LAGOA/RJ

BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES 034.018.807-30

Deliberação: Acórdão 213/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ (BENEFICIÁRIO); CEF (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES 034.018.807-30

Deliberação: Acórdão 699/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

Prefeitura Municipal de São Fidélis/RJ

CARLO BUSATTO JÚNIOR 582.763.517-00

Deliberação: Acórdão 0045/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA 454.436.537-68

Deliberação: Acórdão 0880/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (beneficiário); Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação (transferidor)

CARLOS DE SOUZA ARAÚJO 456.101.267-20

Deliberação: Acórdão 4408/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência ¿ FCBIA (Extinta).

CARLOS GUEDES 060.710.407-44

Deliberação: Acórdão 1141/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA

CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO 345.394.097-00

Deliberação: Acórdão 484/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

CARMEN LÚCIA COSTA RIBEIRO CORRÊA 641.141.397-53

Deliberação: Acórdão 1039/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CÉZAR DE ALMEIDA 281.879.547-87

Deliberação: Acórdão 1564/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005

Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ

CHARLES COZZOLINO 565.019.947-72

Deliberação: Acórdão 2520/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ - RJ

CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES 221.857.987-15

Deliberação: Acórdão 1378/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Universidade Federal Fluminense ¿ UFF.

CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES 221.857.987-15

Deliberação: Acórdão 2448/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 11/09/2007

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CID AMERICANO NETO 601.975.017-53

Deliberação: Acórdão 2739/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

Caixa Econômica Federal

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Page 420: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CLAUDENIR JORGE DE AMORIM 326.017.607-10

Deliberação: Acórdão 2259/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT

CLAUDETTE DA COSTA FIGUEIREDO 386.649.687-72

Deliberação: Acórdão 421/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência /FCBIA-MJ

CLEUSAIR DA SILVA 315.445.337-72

Deliberação: Acórdão 1550/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)

CRISTINA HEROÍNA DA SILVA FELICIANO 295.820.917-20

Deliberação: Acórdão 1142/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)

DAGOBERTO BERNARDO DA SILVA 382.060.057-49

Deliberação: Acórdão 2927/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS - AGÊNCIA DA PENHA/RJ

DAVI CAVALCANTE DOS REIS 338.829.247-72

Deliberação: Acórdão 350/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2002, em sessão de 02/10/2002

CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO - CRTR/4ªR.

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15

Deliberação: Acórdão 2094/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 13/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15

Deliberação: Acórdão 373/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005

Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo/RJ

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15

Deliberação: Acórdão 3866/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ(BENEFICIÁRIO; EXTINTO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL/MIR(TRANSFERIDOR)

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15

Deliberação: Acórdão 437/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15

Deliberação: Acórdão 780/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ

DÉA MENDES 467.490.807-82

Deliberação: Acórdão 2104/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA

DENISE FOLLY RIBEIRO ALVES 857.945.037-34

Deliberação: Acórdão 2951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO/RJ - CRN-4

DERCY ALEXANDRE DA SILVA 026.105.087-78

Deliberação: Acórdão 0805/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008

Fundação Centro Brasilieiro para a Infância e Adolescência/FCBIA (extinta)

EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 368.885.597-34

Deliberação: Acórdão 507/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - PAB PALÁCIO DO EXÉRCITO - RJ

EDUARDO TRISTÃO MARTINS DA ROCHA 641.646.407-15

Deliberação: Acórdão 2630/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004

Caixa Econômica Federal

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Page 421: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ERACLYDES GONZAGA 345.640.477-87

Deliberação: Acórdão 1630/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008

Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência ¿ FCBIA

ERCÍNIO PINTO DE SOUZA 076.294.271-15

Deliberação: Acórdão 0500/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Conceição de Macabu/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

ERCÍNIO PINTO DE SOUZA 076.294.271-15

Deliberação: Acórdão 2406/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/11/2005

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)

ERCÍNIO PINTO DE SOUZA 076.294.271-15

Deliberação: Acórdão 2567/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

ERCÍNIO PINTO DE SOUZA 076.294.271-15

Deliberação: Acórdão 35/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ

FABRÍCIO FRANCISCO DE SOUZA 119.591.267-68

Deliberação: Acórdão 4686/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.

FERNANDO EUGÊNIO GHIGNONE 139.212.829-34

Deliberação: Acórdão 1889/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003

EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (EXTINTA)

FERNANDO EUGÊNIO GHIGNONE 139.212.829-34

Deliberação: Acórdão 643/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000

EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (EXTINTA)

FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO 370.118.397-04

Deliberação: Acórdão 314/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2002, em sessão de 28/08/2002

HOSPITAL DA LAGOA/RJ

FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO 370.118.397-04

Deliberação: Acórdão 659/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2003, em sessão de 11/06/2003

HOSPITAL DA LAGOA/RJ

FRANCISCO TADEU BASTOS CORREIA 259.792.807-15

Deliberação: Acórdão 300/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2001, em sessão de 15/05/2001

DELEGACIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEMEC/RJ

GERALDO MAGELA SOARES 092.023.907-20

Deliberação: Acórdão 744/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

GIL BORGES PEREIRA JORGE 383.124.177-53

Deliberação: Acórdão 0914/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro CRM/RJ

GILSON JOSÉ DA ROCHA 206.612.587-34

Deliberação: Acórdão 745/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

GLÓRIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 610.230.517-53

Deliberação: Acórdão 1399/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005

Caixa Econômica Federal

GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO 033.983.237-15

Deliberação: Acórdão 1584/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Niterói/RJ (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MI (transferidor)

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Page 422: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GUILBERT VIEIRA PEIXOTO 033.947.517-04

Deliberação: Acórdão 1632/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ

GUTEMBERG LANDI DE OLIVEIRA BARROS 341.695.397-53

Deliberação: Acórdão 526/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - POSTO DE VENDA EM RAMOS - RJ

HANNELORE APPÉ 227.634.227-72

Deliberação: Acórdão 350/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2002, em sessão de 02/10/2002

CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO - CRTR/4ªR.

HANS JURGEN FERNANDO DOHMANN 004.549.407-00

Deliberação: Acórdão 226/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 16/05/2002

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO

HENRIQUE CARLOS VALLADARES 237.357.837-91

Deliberação: Acórdão 568/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA/RJ

HÉRCULES BASSALO ANTUNES 697.443.517-72

Deliberação: Acórdão 1488/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Sociedade Educacional Santa Terezinha ? SEST/RJ

IVAN NEGRO ÍSOLA 041.191.018-35

Deliberação: Acórdão 643/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000

EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (EXTINTA)

IVAN RAMOS CASTRO 284.982.677-49

Deliberação: Acórdão 1396/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005

COMPANHIA USINAS NACIONAIS (CUN)

IVAN RAMOS CASTRO 284.982.677-49

Deliberação: Acórdão 808/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2007, em sessão de 09/05/2007

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO LLOYDBRAS (EXTINTA)

IVAN RAMOS CASTRO 284.982.677-49

Deliberação: Acórdão 899/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2007, em sessão de 16/05/2007

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO LLOYDBRÁS (EXTINTA).

IZABEL AQUINO DE OLIVEIRA 180.335.047-49

Deliberação: Acórdão 147/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ¿ Incra.

JACOB KLIGERMAN 011.755.487-15

Deliberação: Acórdão 2515/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2009, em sessão de 28/10/2009

Instituto Nacional do Câncer ¿ INCA/MS

JACY DE ABREU FERREIRA 184.836.827-53

Deliberação: Acórdão 572/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

JADILSON NOGUEIRA DE BARROS 408.590.297-00

Deliberação: Acórdão 1492/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

Caixa Econômica Federal - CEF

JAIRO CORTEZ COSTA 030.113.217-87

Deliberação: Acórdão 6475/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO BARBOSA BRAVO 035.320.467-68

Deliberação: Acórdão 615/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO/RJ

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Page 423: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO CARLOS MOREIRA 767.104.247-15

Deliberação: Acórdão 1845/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

JOÃO CÉSAR DA SILVA CAFFARO 358.499.917-00

Deliberação: Acórdão 319/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ/RJ (BNEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

JOÃO CÉSAR DA SILVA CÁFFARO 358.499.917-00

Deliberação: Acórdão 4744/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Itaboraí/RJ (beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

JOÃO DE SOUZA FERNANDES 211.817.997-91

Deliberação: Acórdão 524/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - PAS ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ

JOÃO LUIZ HANRIOT SELASCO 010.186.397-72

Deliberação: Acórdão 2109/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Instituto Nacional de Tecnologia ¿ INT/MCT

JOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO 556.886.837-91

Deliberação: Acórdão 1317/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2003, em sessão de 10/09/2003

HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇÚ - HGNI

JOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO 556.886.837-91

Deliberação: Acórdão 1995/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2004, em sessão de 08/12/2004

HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇÚ - HGNI

JOÃO SOARES 096.012.797-68

Deliberação: Acórdão 3042/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008

DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE - DMM

JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES 300.227.977-34

Deliberação: Acórdão 70/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS/RJ

JORGE MARQUES 352.575.207-53

Deliberação: Acórdão 707/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MJ

JORGE SILVEIRA MELLO NETO 352.254.678-49

Deliberação: Acórdão 1123/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS

JORGE WALDIR FERREIRA 161.526.547-34

Deliberação: Acórdão 6645/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA

JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO 441.548.287-20

Deliberação: Acórdão 4666/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Duque de Caxias - RJ (Beneficiário dos recursos); Ministério da Saúde/FNS(Transferidor).

JOSÉ CARLOS AZEREDO DE MENEZES 016.199.857-72

Deliberação: Acórdão 2855/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR

JOSÉ CARLOS DO SANTOS ROCHA 321.810.867-53

Deliberação: Acórdão 3325/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

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Page 424: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA 321.810.867-53

Deliberação: Acórdão 0876/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Rio Claro/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA 321.810.867-53

Deliberação: Acórdão 0877/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Rio Claro/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA 321.810.867-53

Deliberação: Acórdão 0878/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Rio Claro/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA 321.810.867-53

Deliberação: Acórdão 1201/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005

Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ

JOSÉ CARLOS WEBLER DE ABREU 289.895.707-00

Deliberação: Acórdão 991/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72

Deliberação: Acórdão 0908/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro ¿ Crea/RJ

JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72

Deliberação: Acórdão 0909/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ¿ Crea/RJ

JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72

Deliberação: Acórdão 1439/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72

Deliberação: Acórdão 1477/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Conselho Regional de engenharia, Arquitetura e Agronomia/RJ

JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72

Deliberação: Acórdão 1493/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/RJ

JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REIS 731.492.927-00

Deliberação: Acórdão 1939/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

JOSEMAR COELHO AZEVEDO 194.754.897-20

Deliberação: Acórdão 213/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ (BENEFICIÁRIO); CEF (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ MARQUES DE LIMA 091.573.797-34

Deliberação: Acórdão 1870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro

JOSÉ RENATO TORRES DE ALMEIDA 431.115.807-68

Deliberação: Acórdão 1492/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

Caixa Econômica Federal - CEF

JOSÉ RICARDO RODRIGUES 090.589.907-53

Deliberação: Acórdão 3042/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008

DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE - DMM

JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO 363.823.457-68

Deliberação: Acórdão 35/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ

JÚLIO CÉSAR SOUSA RAMOS 720.985.037-68

Deliberação: Acórdão 3042/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008

Departamento de Marinha Mercante - DMM

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Page 425: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JUSSARA POMPÍLIO DO AMARAL 523.207.157-20

Deliberação: Acórdão 518/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Caixa Econômica Federal

JUVÊNCIO FRANCISCO MENDES BARBOSA 037.088.105-20

Deliberação: Acórdão 0583/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ¿ DATAPREV

LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES 746.666.227-72

Deliberação: Acórdão 0742/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Caixa Econômica Federal/CEF

LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA 049.998.607-59

Deliberação: Acórdão 023/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2000, em sessão de 10/02/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA 049.998.607-59

Deliberação: Acórdão 430/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2001, em sessão de 17/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS 299.568.627-20

Deliberação: Acórdão 2662/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS 636.741.737-00

Deliberação: Acórdão 1549/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 04/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

LUIZ CARLOS MENDONÇA DOS SANTOS 003.121.227-13

Deliberação: Acórdão 1870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro

LUIZ CLÁUDIO VIEIRA FERNANDES 381.524.287-87

Deliberação: Acórdão 2737/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, transferidor dos recursos

LUIZ PAULO FIARES AVELINO 336.590.797-15

Deliberação: Acórdão 771/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2006, em sessão de 24/05/2006

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-RIO DE JANEIRO(BENEFICIÁRIA); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)

LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL 401.765.767-20

Deliberação: Acórdão 639/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/MJ ¿ FCBIA (extinta)

MARCELO FABIANI DA FONSECA MENDES 455.157.941-68

Deliberação: Acórdão 1870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro

MARCELO MOREIRA SANTANA 426.177.826-20

Deliberação: Acórdão 2174/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005

Caixa Econômica Federal

MÁRCIO LHAMAS DE SIQUEIRA 911.384.187-49

Deliberação: Acórdão 6912/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

MARCO AURÉLIO COUTO SILVA 053.963.603-72

Deliberação: Acórdão 298/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ/RJ

MARCO AURÉLIO FARIA REZENDE 544.180.977-91

Deliberação: Acórdão 2951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO/RJ - CRN-4

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Page 426: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARCOS ANTÔNIO DE JESUS 464.073.754-87

Deliberação: Acórdão 1870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro

MARCOS RAIMUNDO GOMES DE FREITAS 107.487.337-87

Deliberação: Acórdão 2185/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

Universidade Federal Fluminense - UFF

MARCOS RODRIGUES LEÃO 325.429.507-25

Deliberação: Acórdão 1960/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 04/07/2007

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

MARIA EUGENIA MOTTA DE SÁ 363.569.727-34

Deliberação: Acórdão 4340/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região ¿ CRP-5/RJ.

MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO 149.157.667-72

Deliberação: Acórdão 2927/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS - AGÊNCIA DA PENHA/RJ

MARIA LIA FARIA DE SOUZA CAVALCANTI 337.748.627-53

Deliberação: Acórdão 1663/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ)

MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO 766.845.807-78

Deliberação: Acórdão 4340/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região ¿ CRP-5/RJ.

MÁRIO NOVIS DE OLIVEIRA 207.386.177-68

Deliberação: Acórdão 0999/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2005, em sessão de 20/07/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO GONÇALO/RJ.

MARKUS MOZES KATZ 007.363.097-72

Deliberação: Acórdão 1296/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2004, em sessão de 01/09/2004

INTERNOR TRADE INC. (EXTINTA - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A -INTERBRÁS)

MAURÍCIO DOS SANTOS CORREA 406.422.757-34

Deliberação: Acórdão 525/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BANGU - RJ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MAURO LOPES DE SOUZA 238.257.317-15

Deliberação: Acórdão 1296/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - RJ/ES

MAURO MARCONDES RODRIGUES 316.053.977-68

Deliberação: Acórdão 1097/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

MAURO MARCONDES RODRIGUES 316.053.977-68

Deliberação: Acórdão 2347/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008

Financiadora de Estudos e Projetos - Finep

MAXWEL RIBEIRO MOREIRA 312.105.977-72

Deliberação: Acórdão 1595/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.

MIRIAM KAUFMANN 468.943.497-20

Deliberação: Acórdão 876/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA

NABUCO FRANCISCO BARCELOS DA SILVA 009.668.860-20

Deliberação: Acórdão 0583/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ¿ DATAPREV

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NÁDIA GIANINI DE AZEVEDO ALMAS 513.914.577-49

Deliberação: Acórdão 2927/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS - AGÊNCIA DA PENHA/RJ

NANDI MARIA SOBREIRA DE CARVALHO 535.493.417-68

Deliberação: Acórdão 6477/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ)

NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS 462.806.857-72

Deliberação: Acórdão 4601/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Magé/RJ(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

NEDINA PEDRO DE MELLO 271.286.957-53

Deliberação: Acórdão 3298/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/FCBIA - extinta.

NELSON COSTA MELLO 119.674.127-15

Deliberação: Acórdão 3332/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Magé - RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

NELSON FLORENTINO DA SILVA FILHO 032.201.148-57

Deliberação: Acórdão 643/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000

EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (EXTINTA)

NILSON OTÁVIO ABREU BRASIL 290.168.197-20

Deliberação: Acórdão 1296/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2004, em sessão de 01/09/2004

INTERNOR TRADE INC. (EXTINTA - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A -INTERBRÁS)

NILSON SALES DOS SANTOS 747.309.087-91

Deliberação: Acórdão 1595/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.

OSVALDO JOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO 263.137.827-04

Deliberação: Acórdão 2185/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

Universidade Federal Fluminense - UFF

PAULO BRETAS VILARINHO JUNIOR 858.437.177-04

Deliberação: Acórdão 4340/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região ¿ CRP-5/RJ.

PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA 207.396.567-91

Deliberação: Acórdão 1107/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003

HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ

PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA 207.396.567-91

Deliberação: Acórdão 2902/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2009, em sessão de 02/12/2009

HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ

PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA 207.396.567-91

Deliberação: Acórdão 388/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001

HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ

PAULO CÉSAR DA SILVA LEITE 226.344.877-20

Deliberação: Acórdão 771/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2006, em sessão de 24/05/2006

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-RIO DE JANEIRO(BENEFICIÁRIA); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)

PAULO CÉSAR RONDINELLI 367.095.307-87

Deliberação: Acórdão 097/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 05/03/2002

INSTITUTO NACIONAL DE TRÁUMATO-ORTOPEDIA - INTO

PAULO CÉSAR RONDINELLI 367.095.307-87

Deliberação: Acórdão 1739/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2003, em sessão de 19/11/2003

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO

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Page 428: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO CÉZAR WERMELINGER 421.745.977-72

Deliberação: Acórdão 70/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ

PAULO ROBERTO BENEVIDES 376.243.007-10

Deliberação: Acórdão 1563/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Furnas Centrais Elétricas S/A

PAULO ROBERTO PEREIRA COELHO 901.397.717-00

Deliberação: Acórdão 1811/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

Fundação Nacional da Saúde

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO 352.742.807-06

Deliberação: Acórdão 0590/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2008, em sessão de 09/04/2008

Departamento de Informática do SUS ¿ Datasus/MS

PAULO ROGÉRIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI 539.856.487-00

Deliberação: Acórdão 1038/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2006, em sessão de 28/06/2006

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSINTÊNCIA-LBA/RJ (EXTINTA).

PEDRO CARLOS MENDES 213.659.977-15

Deliberação: Acórdão 2524/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009

Município de Cambuci-RJ (beneficiário); FNDE (transferidor)

PEDRO LUIZ BARBOSA 636.319.897-68

Deliberação: Acórdão 0045/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

Município de Mangaratiba/RJ (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

PIETRO NOVELLINO 083.398.137-49

Deliberação: Acórdão 68/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO

PIETRO NOVELLINO 083.398.137-49

Deliberação: Acórdão 792/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ UNIRIO

RENATO PEREIRA SIMÕES 746.644.177-72

Deliberação: Acórdão 1529/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2007, em sessão de 08/08/2007

SECRETARIA DE POLÍTICAS, EMPREGO E SALÁRIO - MTE(REPASSADOR DOS RECURSOS); SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETRAS/RJ (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS)

RENATO VIANNA DE SOUZA 248.832.557-00

Deliberação: Acórdão 1411/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente - Repassador dos Recursos; Município deArraial do Cabo/RJ - Beneficiário dos Recursos

ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA 247.431.357-53

Deliberação: Acórdão 1654/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA 247.431.357-53

Deliberação: Acórdão 478/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2001, em sessão de 23/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA/RJ

ROBERTA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES 013.847.617-99

Deliberação: Acórdão 2739/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ROBERTO CALONICO DOS SANTOS 207.038.647-34

Deliberação: Acórdão 0782/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ¿ DATAPREV

ROGÉRIO DO AMARAL GIL 500.344.727-20

Deliberação: Acórdão 292/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DAMT/RJ

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RONALDO PANAYOTIS CONTOPOULOS 043.023.707-34

Deliberação: Acórdão 0782/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ¿ DATAPREV

RONILDO DE OLIVEIRA 135.938.380-87

Deliberação: Acórdão 2412/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ROSÂNGELA GONÇALVES SANTOS 037.423.517-10

Deliberação: Acórdão 3205/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ

ROSELANE ACIOLI DE MEDEIROS CUNHA 230.930.807-20

Deliberação: Acórdão 525/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BANGU - RJ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RUY LOURENÇO MARTINS 031.022.467-53

Deliberação: Acórdão 0782/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ¿ DATAPREV

SANDRA REGINA DOS SANTOS RAMOS 513.730.767-04

Deliberação: Acórdão 2259/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

Caixa Econômica Federal

SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA FILHO 094.605.607-25

Deliberação: Acórdão 744/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SÉRGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO 007.935.747-49

Deliberação: Acórdão 1739/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2003, em sessão de 19/11/2003

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO

SÉRGIO LUIZ MAGARÃO 092.393.247-04

Deliberação: Acórdão 226/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 16/05/2002

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO

SILVESTRE PRADO DE SOUZA NETO 318.481.097-68

Deliberação: Acórdão 2098/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

SÔNIA ILDEFONSO DE JESUS 541.775.297-53

Deliberação: Acórdão 1022/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA-FCBIA(EXTINTA)

TÁCITO TEIXEIRA DE CARVALHO 519.318.697-15

Deliberação: Acórdão 1099/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

TÂNIA REGINA BARBOZA DA SILVA 638.138.907-91

Deliberação: Acórdão 6476/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ)

TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES 029.887.807-06

Deliberação: Acórdão 2347/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008

Financiadora de Estudos e Projetos - Finep

UBIRAJARA MUNIZ 089.196.581-53

Deliberação: Acórdão 030/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2001, em sessão de 06/02/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ

VANDA SANTOS DE OLIVEIRA 298.448.357-04

Deliberação: Acórdão 2246/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. GOVERNADOR -RJ

VERA LÚCIA DIAS DAS CHAGAS 628.815.077-00

Deliberação: Acórdão 1138/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolecência (FCBIA/RJ)

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Page 430: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VERANIL TEIXEIRA PONTE 349.576.507-72

Deliberação: Acórdão 4982/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008

Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA

VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA 384.979.137-87

Deliberação: Acórdão 4340/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO ¿ CRP-5/RJ.

VORNEI MENDES 049.029.207-00

Deliberação: Acórdão 1119/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO

WILLIAM ROBERTO ALMEIDA DA MOTTA 363.161.997-91

Deliberação: Acórdão 744/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

WILLIAN CARDOSO PORTES 443.929.747-15

Deliberação: Acórdão 13/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 20/01/2005

Prefeitura Municipal de Cambuci/RJ

WLADIMIR BRÁULIO JÚNIOR 307.846.467-91

Deliberação: Acórdão 96/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 04/02/2003

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO COM ARCO - CBTARCO

Secretaria: RJ - 214 responsáveis.

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Page 431: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABEMOR FERNANDES JÚNIOR 150.335.624-87

Deliberação: Acórdão 3886/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Municipio de São Fernando/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

ADALBERTO SOARES DE ARAÚJO AMORIM NETO 029.971.933-20

Deliberação: Acórdão 2629/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004

Caixa Econômica Federal

ADEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 188.345.074-87

Deliberação: Acórdão 2444/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MIN. DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(MPO) BENEFICIÁRIO: P. M. DE SÃO VICENTE/RN

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 067.139.124-00

Deliberação: Acórdão 3042/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Município de Senador Elói de Souza/RN (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 067.139.124-00

Deliberação: Acórdão 5692/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008

Município de Senador Elói de Souza/RN(Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

AÉCIO FERNANDES DA COSTA 107.314.278-74

Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

AFRÂNIO PEREIRA DE ARAÚJO 003.312.284-91

Deliberação: Acórdão 6145/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

MUNICÍPÍO DE SÃO TOMÉ/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR).

AILTON ARAÚJO 139.018.934-15

Deliberação: Acórdão 1182/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Lagoa de Velhos/RN (beneficiário); FNDE (transferidor)

AILTON ARAÚJO 139.018.934-15

Deliberação: Acórdão 789/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

AÍLTON ARAÚJO 139.018.934-15

Deliberação: Acórdão 8/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2006, em sessão de 18/01/2006

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE; BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOADE VELHOS/RN

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59

Deliberação: Acórdão 1730/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Municipio de São Bento do Norte-RN(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente¿MMA(Transferidor)

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59

Deliberação: Acórdão 2548/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Município de São Bento do Norte/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde/MS¿Funasa(Transferidor)

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59

Deliberação: Acórdão 956/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de São Bento do Norte/RN (beneficiário); Min. da Integr. Nacional(transferidor).

ALDO DA FONSECA TINOCO FILHO 004.142.528-61

Deliberação: Acórdão 1171/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

MUNICÍPIO DE NATAL/RN (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO¿ FNDE/MEC(TRANSFERIDOR).

Secretaria: RN

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Page 432: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91

Deliberação: Acórdão 1734/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes/RN

ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91

Deliberação: Acórdão 2929/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91

Deliberação: Acórdão 765/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes/RN

ALUISIO ELOI RODRIGUES 039.186.884-53

Deliberação: Acórdão 2063/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 17/07/2007

Município de Campo Redondo/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ALUÍSIO ELOI RODRIGUES 039.186.884-53

Deliberação: Acórdão 1725/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município deCampo Redondo/RN - Beneficiário dos Recursos

ALUÍSIO ELÓI RODRIGUES 039.186.884-53

Deliberação: Acórdão 2908/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008

Município de Campo Redondo/RN (beneficiário); Fundo Nac. de Desenv. da Educação ¿ FNDE(transferidor)

ALUÍZIO VIANA DE MIRANDA 026.621.834-20

Deliberação: Acórdão 132/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2002, em sessão de 26/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU - RN

AMARILDO ELIAS DE MORAIS 323.887.644-91

Deliberação: Acórdão 1120/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2010, em sessão de 09/03/2010

Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS/MDS(transferidor)

AMARILDO MARTINS TAVARES 422.458.344-53

Deliberação: Acórdão 2816/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

AMARILDO MARTINS TAVARES 422.458.344-53

Deliberação: Acórdão 714/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

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Page 433: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49

Deliberação: Acórdão 165/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/CRRN

AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49

Deliberação: Acórdão 2179/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2007, em sessão de 17/10/2007

Fundação Nacional de Saúde - Coordenação Regional do Rio Grande do Norte

AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49

Deliberação: Acórdão 319/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/CRRN

AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49

Deliberação: Acórdão 328/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/CRRN

AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49

Deliberação: Acórdão 329/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/CRRN

AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49

Deliberação: Acórdão 809/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/CRRN

ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES 588.791.614-15

Deliberação: Acórdão 2543/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN(BENEFICIÁRIO);SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/MI(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIA JÂNIA DO NASCIMENTO VIANA 814.187.104-82

Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Municipio de Rafael Fernandes/RN(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)

ANTÔNIA ZILDILENE DA COSTA 779.515.574-04

Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

Municipio de Rafael Fernandes/RN(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)

ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59

Deliberação: Acórdão 1119/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2010, em sessão de 09/03/2010

Município de Parazinho/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidor)

ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59

Deliberação: Acórdão 1428/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

Secretaria de Defesa Civil/MI - Repassador de Recursos; Município de Parazinho/RN -Beneficiário de Recursos

ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59

Deliberação: Acórdão 1512/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009

Município de Parazinho/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿Funasa(Transferidor)

ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN 053.222.864-20

Deliberação: Acórdão 2179/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2007, em sessão de 17/10/2007

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN 053.222.864-20

Deliberação: Acórdão 319/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/CRRN

ANTÔNIO DANTAS NETO 200.008.124-04

Deliberação: Acórdão 3249/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ/RN

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Page 434: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTONIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72

Deliberação: Acórdão 2201/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Tibau do Sul/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72

Deliberação: Acórdão 2539/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

PREFEITURA MUNICÍPAL DE TIBAU DO SUL/RN

ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72

Deliberação: Acórdão 2702/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72

Deliberação: Acórdão 540/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN(BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72

Deliberação: Acórdão 636/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA 057.724.354-34

Deliberação: Acórdão 1328/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007

MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA 057.724.354-34

Deliberação: Acórdão 5858/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Coronel Ezequiel/RN (beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas¿ DNOCS (transferidor)

ANTÔNIO FRANCISCO DA NÓBREGA MARTINS VERAS 114.082.944-00

Deliberação: Acórdão 0507/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Campo Grande /RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ANTÔNIO FRANCISCO DA NÓBREGA MARTINS VERAS 114.082.944-00

Deliberação: Acórdão 1043/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAMPO GRANDE/RN(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

ANTONIO GENIVAL DE CARVALHO 037.850.254-91

Deliberação: Acórdão 282/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

Ministério da Ação Social (Transferidor) e Município de Várzea/RN (Beneficiário).

ANTÔNIO MARTINS SOBRINHO 074.529.504-53

Deliberação: Acórdão 3071/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA - RN

ANTÔNIO VELLOSO JÚNIOR 064.307.676-04

Deliberação: Acórdão 2152/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. TUBAL VILELA-UBERLÂNDIA/MG

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Page 435: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34

Deliberação: Acórdão 1208/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor); Município de Bento Fernandes/RN(beneficiário)

ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34

Deliberação: Acórdão 203/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34

Deliberação: Acórdão 2550/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)

ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34

Deliberação: Acórdão 3405/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 30/10/2007

Município de Bento Fernandes/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM 596.237.724-91

Deliberação: Acórdão 3561/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Almino Afonso/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20

Deliberação: Acórdão 1481/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Companhia Docas do Rio Grande do Norde - Codern

CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20

Deliberação: Acórdão 947/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

CÍCERO MANUEL DE MACEDO 480.866.734-72

Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN

CÍCERO MANUEL DE MACEDO 480.866.734-72

Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN

DAMIÃO NUNES DA CRUZ 261.440.424-15

Deliberação: Relação 89/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PASSAGEM - RN

DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68

Deliberação: Acórdão 1044/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTERMOZ/RN(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68

Deliberação: Acórdão 1258/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

Fundação Nacional da Saúde - Transferidor; Município de Extremoz/RN - Beneficiário dosrecursos

EDGAR HORÁCIO DE MEDEIROS 012.269.754-53

Deliberação: Acórdão 6714/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Municipal de Ipueira/RN (beneficiário); Secretaria de Defesa Civil do Ministério da IntegraçãoNacional (transferidor)

EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53

Deliberação: Acórdão 2254/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004

Prefeitura Municipal de Patu/RN

EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53

Deliberação: Acórdão 1584/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

Município de Patu/RN (beneficiário), Ministério da Integração Nacional (transferidor)

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Page 436: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ELIZABETH LIMA DA SILVA 200.875.604-10

Deliberação: Acórdão 3634/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007

Kilombo Organização Negra do Rio Grande do Norte/RN (beneficiária); extinta Secretaria de Estadodos Direitos Humanos/SEDH-MJ (transferidor)

ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68

Deliberação: Acórdão 0608/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

Município de Caiçara do Rio do Vento/RN (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68

Deliberação: Acórdão 1202/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Caiçara do Rio do Vento/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde(transferidor)

ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68

Deliberação: Acórdão 3381/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008

Município de Caiçara do Rio do Vento /RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68

Deliberação: Acórdão 507/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Caiçara do Rio do Vento/RN(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68

Deliberação: Acórdão 960/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Caiçara do Rio do Vento/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(transferidor)

FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS 044.403.662-87

Deliberação: Acórdão 3449/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - EXTINTO (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO 333.038.517-00

Deliberação: Acórdão 2243/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIX-SEPT ROSADO - RN

FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA. 351.856.944-91

Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008

Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional(Transferidor).

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 261.068.844-04

Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

Prefeitura Municipal de Olho D?Água dos Borges/RN.

FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15

Deliberação: Acórdão 1198/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Fundação Nacional da Saúde - FUNASA (transferidor);Município de Poço Branco/RN(beneficiário)

FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15

Deliberação: Acórdão 1747/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010

Município de Poço Branco/RN (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto ¿Indesp (transferidor)

FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15

Deliberação: Acórdão 1615/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010

Município Baraúna/RN(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional-MI(Transferidor)

FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15

Deliberação: Acórdão 4031/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009

MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME-MDS(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15

Deliberação: Acórdão 766/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Baraúna/RN

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Page 437: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO GOMES NETO 107.364.844-34

Deliberação: Acórdão 710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN, (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS

FRANCISCO GOMES NETO 107.364.844-34

Deliberação: Acórdão 799/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário dos recursos); Indesp (repassador dos recursos)

FRANCISCO GOMES NETO. 107.364.844-34

Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008

Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional(Transferidor).

FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DA FÉ 229.757.054-68

Deliberação: Acórdão 1025/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006

Caixa Econômica Federal - CEF

FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO 035.763.374-15

Deliberação: Acórdão 315/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - RN

FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15

Deliberação: Acórdão 1380/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Sítio Novo/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)

FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15

Deliberação: Acórdão 1772/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007

Município de Sítio Novo/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)

FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15

Deliberação: Acórdão 6023/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(transferidor); Município de Sítio Novo/RN(beneficiário)

FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04

Deliberação: Acórdão 008/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE LAGES PINTADAS/RN (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04

Deliberação: Acórdão 0897/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04

Deliberação: Acórdão 1709/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04

Deliberação: Acórdão 4278/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Públicas daPresidência da República - SEPRE-PR (transferidor)

FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04

Deliberação: Acórdão 710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

Município de Lajes Pintadas/RN, (beneficiário dos recursos); Funasa (transferidor dos recursos

FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04

Deliberação: Acórdão 799/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário dos recursos); Indesp (repassador dos recursos)

FRANCISCO JUCIER FURTADO. 509.476.134-04

Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008

Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional(Transferidor).

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO MARTINS CAVALCANTE 107.894.134-34

Deliberação: Acórdão 2010/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO 012.157.104-10

Deliberação: Acórdão 3887/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Japi/RN. (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

FRANCISCO PEREIRA DO VALE 330.725.314-04

Deliberação: Acórdão 2367/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007

Município de Pureza/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91

Deliberação: Acórdão 1017/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN

GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91

Deliberação: Acórdão 1204/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Coronel Ezequiel/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91

Deliberação: Acórdão 1501/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91

Deliberação: Acórdão 294/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN

Página: 438/543

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34

Deliberação: Acórdão 0890/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Serra Caiada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34

Deliberação: Acórdão 1267/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34

Deliberação: Acórdão 1427/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DESERRA CAIADA/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34

Deliberação: Acórdão 1668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

Município de Caiada/RN (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34

Deliberação: Acórdão 1815/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR ; MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34

Deliberação: Acórdão 1884/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34

Deliberação: Acórdão 2576/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005

Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34

Deliberação: Acórdão 2846/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Serra Caiada RN

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34

Deliberação: Acórdão 869/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

GERSON GONÇALVES CHICOUREL 061.656.215-20

Deliberação: Acórdão 3452/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Paraú/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

GIOVANNI SILVA WANDERLEY 020.016.404-04

Deliberação: Acórdão 3463/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007

Prefeitura Municipal de Carnaubais/RN (beneficiária); Secretaria Especial de Ação Comunitária(repassador dos recursos)

HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA JÚNIOR 335.993.944-15

Deliberação: Acórdão 1686/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Pureza/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)

HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 096.465.154-87

Deliberação: Acórdão 3329/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Touros/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)

HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA 214.814.151-15

Deliberação: Acórdão 619/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008

MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68

Deliberação: Acórdão 2239/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN

IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68

Deliberação: Acórdão 3586/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009

Município de Serra de São Bento/RN (beneficiário); MDS (transferidor)

IRENE FLORÊNCIA DE OLIVEIRA 453.078.224-72

Deliberação: Acórdão 596/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

IVONE DE FREITAS VIANA 026.158.274-72

Deliberação: Acórdão 0685/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008

Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN (beneficiário); pelo Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

JACÓ PEREIRA NUNES 156.732.604-82

Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D?ÁGUA DOS BORGES/RN.

JOÃO ANTONIO DANTAS FILHO 229.499.924-04

Deliberação: Acórdão 487/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 23/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO - RN

JOÃO ANTONIO DANTAS FILHO 229.499.924-04

Deliberação: Acórdão 509/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO - RN

JOÃO BATISTA DE SANTANA 138.793.754-53

Deliberação: Acórdão 0905/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Senador Georgino Avelino/RN (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome (transferidor)

JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20

Deliberação: Acórdão 1205/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Santana do Matos/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20

Deliberação: Acórdão 2865/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Santana do Matos/RN (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿Funasa (Transferidora).

JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20

Deliberação: Acórdão 6142/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municípío de Santana do Matos/RN (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor).

JOÃO FÉLIX NETO 136.911.204-15

Deliberação: Acórdão 2154/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - RN

JOÃO FÉLIX NETO 136.911.204-15

Deliberação: Acórdão 2775/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - RN

JOÃO MARIA DE GÓIS, EX-PREFEITO 154.594.624-87

Deliberação: Acórdão 3265/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008

MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN (BENEFICIÁRIO); PNAE/FNDE (TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68

Deliberação: Acórdão 2257/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

Município de Guamaré/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68

Deliberação: Acórdão 3342/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Guamaré/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68

Deliberação: Acórdão 3406/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 30/10/2007

Município de Guamaré/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68

Deliberação: Acórdão 788/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008

Município de Guamaré/RN (beneficiário dos recursos); FNDE (transferidor dos recursos)

JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 044.368.574-68

Deliberação: Acórdão 0896/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Sítio Novo/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JÔNATAS MARTINS BEZERRA. 004.465.804-49

Deliberação: Acórdão 1185/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Pendências/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Cultura (Transferidor).

JOSÉ BALDUÍNO BISPO 762.351.578-00

Deliberação: Acórdão 126/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15

Deliberação: Acórdão 1241/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN

JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15

Deliberação: Acórdão 2181/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

Prefeitura Municípal de Alexandria RN

JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15

Deliberação: Acórdão 699/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49

Deliberação: Acórdão 0044/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

Município de Lagoa Salgada - RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49

Deliberação: Acórdão 1201/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Lagoa Salgada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49

Deliberação: Acórdão 1206/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Município de Lagoa Salgada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49

Deliberação: Acórdão 1216/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Lagoa Salgada/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)

JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49

Deliberação: Acórdão 2842/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Lagoa Salgada/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)

JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49

Deliberação: Acórdão 3228/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Lagoa Salgada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49

Deliberação: Acórdão 716/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ DE ARAÚJO DIAS 026.805.484-34

Deliberação: Acórdão 4031/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009

MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME-MDS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA 199.292.774-04

Deliberação: Acórdão 0681/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008

MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN (BENEFÍCIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA 199.292.774-04

Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA 157.210.864-91

Deliberação: Acórdão 344/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2002, em sessão de 25/09/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15

Deliberação: Acórdão 1302/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Município de Caiçara do Norte/RN(beneficiário); FNS(transferidor)

JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15

Deliberação: Acórdão 1585/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combateà Fome (transferidor)

JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15

Deliberação: Acórdão 188/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte - RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS(transferidor)

JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15

Deliberação: Acórdão 4130/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 027/2009, em sessão de 11/08/2009

Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Fundo Nac. de Desenv. da Educação/FNDE/MEC(transferidor).

JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15

Deliberação: Acórdão 5439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008

Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15

Deliberação: Acórdão 929/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53

Deliberação: Acórdão 1115/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53

Deliberação: Acórdão 1121/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2010, em sessão de 09/03/2010

Município de Vila Flor/RN (beneficiário); FNDE (transferidor).

JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53

Deliberação: Acórdão 128/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2005, em sessão de 23/02/2005

Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN

JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53

Deliberação: Acórdão 1588/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Vila Flor/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOSÉ FARIAS DA COSTA 035.763.024-68

Deliberação: Acórdão 2625/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN

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Page 444: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25

Deliberação: Acórdão 1585/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN(BENEFIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA-MS(TRANSFERIDOR)

JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25

Deliberação: Acórdão 1840/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004

Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN

JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25

Deliberação: Acórdão 2847/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Almino Afonso - RN

JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25

Deliberação: Acórdão 288/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006

Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25

Deliberação: Acórdão 747/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04

Deliberação: Acórdão 2270/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

Prefeitura Municipal de Serrinha-RN

JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04

Deliberação: Acórdão 493/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04

Deliberação: Acórdão 610/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA 037.833.244-91

Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DOS BORGES - RN

JOSÉ JOVINO DE SOUZA 200.855.674-34

Deliberação: Acórdão 717/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ MARIA DE MACEDO MEDEIROS 067.078.664-00

Deliberação: Acórdão 2502/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Assu/RN

JOSÉ MARIA DE MACEDO MEDEIROS 067.078.664-00

Deliberação: Acórdão 682/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Assu/RN(beneficiário); FUNASA(transferidor)

JOSÉ PRIMO DE SOUSA 282.231.524-87

Deliberação: Acórdão 1036/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PUREZA - RN

JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68

Deliberação: Acórdão 1117/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68

Deliberação: Acórdão 1409/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de São Rafael/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ RIBAMAR LEITE 106.960.404-68

Deliberação: Acórdão 692/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

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Page 445: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ SALISMAR SENA 423.242.114-91

Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53

Deliberação: Acórdão 0139/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007

Município de Ipanguaçu/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53

Deliberação: Acórdão 1500/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSIVÂNIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 942.789.624-87

Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN

JOSIVÂNIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 942.789.624-87

Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN

KÁTIA TERESA MAIA CUNHA 271.687.354-20

Deliberação: Acórdão 1132/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Caixa Econômica Federal

LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04

Deliberação: Acórdão 1505/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007

Município de São José de Campestre/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04

Deliberação: Acórdão 2256/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

Município de São José do Campestre/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04

Deliberação: Acórdão 524/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN

LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04

Deliberação: Acórdão 5527/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de São José do Campestre/RN(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

LEÔNCIO GONZAGA DA SILVA 323.442.526-49

Deliberação: Acórdão 2152/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. TUBAL VILELA-UBERLÂNDIA/MG

LINDOBERTO FERREIRA DE MIRANDA 465.378.724-72

Deliberação: Acórdão 2198/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

LOURIVAL FLORÊNCIO DA SILVA 143.001.504-78

Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN

LOURIVAL FLORÊNCIO DA SILVA 143.001.504-78

Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN

LUCIANO AUGUSTO DA CRUZ 076.840.024-49

Deliberação: Acórdão 2417/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Municipio de Caraúbas-RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)

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Page 446: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04

Deliberação: Acórdão 0501/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Triunfo Potiguar/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa(transferidor)

LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04

Deliberação: Acórdão 2670/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de Triunfo Potiguar/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa(transferidor)

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 130.252.284-15

Deliberação: Acórdão 2496/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007

Município de Pilões/RN (Beneficiário); Secretaria Nacional de Defesa Civil (Transferidor)

MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIOR 405.861.974-00

Deliberação: Acórdão 1717/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DA PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MANOEL LOPES FERREIRA JÚNIOR. 632.282.624-72

Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008

Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional(Transferidor).

MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO 071.167.484-15

Deliberação: Acórdão 3247/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007

Município de Várzea/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO 071.167.484-15

Deliberação: Acórdão 609/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

Município de Várzea/RN (Beneficiário); FNDE (Tranferidor)

MANOEL MARTINS 012.088.964-15

Deliberação: Acórdão 1215/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Município de Jandaíra/RN(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

MANOEL MARTINS 012.088.964-15

Deliberação: Acórdão 4174/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Jandaíra - RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (transferidor)

MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04

Deliberação: Acórdão 1183/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA/MS - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE UMARIZAL - RN -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04

Deliberação: Acórdão 1195/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN -BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04

Deliberação: Acórdão 796/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN (BENEFICIÁRIA); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04

Deliberação: Acórdão 952/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN (BENEFICIÁRIA); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MARCELO JOSÉ PEDROSA PINHEIRO 057.425.014-04

Deliberação: Acórdão 3249/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ/RN

MARCOS DAMON LEITE DE QUEIROGA 851.523.904-34

Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003

Prefeitura Municipal de Olho D?Água dos Borges/RN.

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Page 447: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA DE LORETO AMORIM LINO 085.697.624-53

Deliberação: Acórdão 576/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN

MARIA EDNA BEZERRA FURTADO 566.466.904-72

Deliberação: Acórdão 710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008

MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN, (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS

MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS. 640.994.664-34

Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008

Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional(Transferidor).

MÁRIO AUGUSTO PEREGRINO TOSCANO LYKS 150.200.291-49

Deliberação: Acórdão 1647/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN

MILSON COSTA DA SILVA 035.724.554-72

Deliberação: Acórdão 2116/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004

Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN

MILSON COSTA DA SILVA 035.724.554-72

Deliberação: Acórdão 3562/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00

Deliberação: Acórdão 0043/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00

Deliberação: Acórdão 2155/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN

NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00

Deliberação: Acórdão 2624/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00

Deliberação: Acórdão 2661/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006

MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(BENEFICIÁRIO), SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)

OTACÍLIO OZIEL DE CARVALHO 199.058.904-91

Deliberação: Acórdão 567/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE- CREA/RN

PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS 098.100.644-20

Deliberação: Acórdão 2713/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Carnaúba dos Dantas-RN(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional-MIN(Transferidor)

PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS 098.100.644-20

Deliberação: Acórdão 683/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2005, em sessão de 01/06/2005

Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

PAULO GOMES JÚNIOR 074.991.594-34

Deliberação: Acórdão 2365/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007

Município de Barcelona/RN (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

PAULO GOMES JÚNIOR 074.991.594-34

Deliberação: Acórdão 375/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2006, em sessão de 21/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR DOSRECURSOS)

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Page 448: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PEDRO ALMEIDA DUARTE 020.417.583-68

Deliberação: Acórdão 1717/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004

Secretaria de Agricultura e da Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte

PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE 010.827.238-94

Deliberação: Acórdão 0505/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 14/11/2006

Município de Paraná/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

PEDRO VICENTE RODRIGUES 086.087.924-00

Deliberação: Acórdão 2629/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004

Caixa Econômica Federal

RAIMUNDO GURGEL JÚNIOR 110.048.274-15

Deliberação: Acórdão 1935/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Prefeitura Municipal de Caraúbas RN

RIACY LOPES LAMPRÉIA SILVA 144.314.324-34

Deliberação: Acórdão 2196/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS 115.747.278-85

Deliberação: Acórdão 318/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS 115.747.278-85

Deliberação: Acórdão 3446/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Almino Afonso/RN (beneficiário); Fundação de Assistência ao Estudante/FAE-extinta(transferidor)

RICARDO DE SANTANA ARAÚJO 100.160.664-72

Deliberação: Acórdão 1483/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN

RICARDO DE SANTANA ARAÚJO 100.160.664-72

Deliberação: Acórdão 518/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN

RICARDO DE SANTANA ARAÚJO 100.160.664-72

Deliberação: Acórdão 549/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN

RICARD WAGNER SILVA FERREIRA 164.444.003-25

Deliberação: Acórdão 1199/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/RN(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN(BENEFICIÁRIO)

RÔMULO DE MACEDO VIEIRA 057.630.451-49

Deliberação: Acórdão 1980/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE/SERHID/RN

RÔMULO DE MACÊDO VIEIRA 057.630.451-49

Deliberação: Acórdão 1612/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005

Secretaria de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte/SERHID/RN

SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ 012.637.654-91

Deliberação: Acórdão 791/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009

Município de Baía Formosa/RN (beneficiário); Ministério da Educação e Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidores)

SEBASTIÃO HESÍQUIO PESSOA FERNANDES 020.406.623-91

Deliberação: Acórdão 1242/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005

Prefeitura Municipal de São Miguel/RN

SEVERINO DANTAS DA SILVA 106.227.134-34

Deliberação: Acórdão 1322/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007

Municipio de Lucrécia/RN(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

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Page 449: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68

Deliberação: Acórdão 1306/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009

MUNICÍPIO DE TIBAU/RN (BENEFICIÁRIO);EXTINTO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68

Deliberação: Acórdão 5860/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Tibau/RN (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(transferidor)

SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68

Deliberação: Acórdão 6025/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009

Município de Tibau/RN (beneficiário); Ministério da Assistência Social (transferidor)

SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA 049.851.334-34

Deliberação: Acórdão 0904/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Jandaíra/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA 049.851.334-34

Deliberação: Acórdão 3889/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Jandaíra/RN (beneficiário); FUNASA (transferidor0

SÍLVIO ROMERO DE LUCENA 143.981.174-15

Deliberação: Acórdão 1489/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municipal de Serra do Mel RN

SÍLVIO ROMERO DE LUCENA 143.981.174-15

Deliberação: Acórdão 1490/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN

TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49

Deliberação: Acórdão 1817/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN

TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49

Deliberação: Acórdão 2433/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008

Município de Japi/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(transferidor)

TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49

Deliberação: Acórdão 4087/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Japi/RN (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor).

TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49

Deliberação: Acórdão 607/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN

TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49

Deliberação: Acórdão 957/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI - RN

TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO 003.367.504-04

Deliberação: Acórdão 3636/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007

Município de Nova Cruz/RN (beneficiário); extinta Secretaria Especial de Ação Comunitária da PR(transferidor)

THEODORICO BEZERRA NETTO 230.967.134-72

Deliberação: Acórdão 1327/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA /MINTER - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

THEREZINHA JESUS DA CAMARA MELLO 130.965.754-87

Deliberação: Acórdão 3686/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Ceará Mirim/RN (beneficiário); Ministério do Bem-Estar Social/MBES - extinto(transferidor)

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Page 450: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES 582.335.204-20

Deliberação: Acórdão 0906/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO/RN (BENEFICIÁRIO); FUNASA/MS (TRANSFERIDOR)

TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES 582.335.204-20

Deliberação: Acórdão 1892/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município deRio do Fogo/RN - Beneficiário dos Recursos

VALDIR FERREIRA DE MIRANDA 130.001.444-04

Deliberação: Acórdão 610/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

VANDY ERNESTO DE ANDRADE 058.807.424-15

Deliberação: Acórdão 1199/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RN(transferidor); Município de Nova Cruz/RN(beneficiário)

VANDY ERNESTO DE ANDRADE 058.807.424-15

Deliberação: Acórdão 374/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2006, em sessão de 21/02/2006

Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN (beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (transferidordos recursos)

VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA 039.312.504-15

Deliberação: Acórdão 1583/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA 039.312.504-15

Deliberação: Acórdão 1590/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Vera Cruz/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

WALDECI GOMES CONFESSOR 024.915.594-04

Deliberação: Acórdão 174/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/1998, em sessão de 14/04/1998

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

WALDECI GOMES CONFESSOR 024.915.594-04

Deliberação: Acórdão 824/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25

Deliberação: Acórdão 0607/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

Município de Extremoz/RN (Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25

Deliberação: Acórdão 0898/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Extremoz/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25

Deliberação: Acórdão 0902/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Extremoz/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25

Deliberação: Acórdão 3868/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

Município de Extremoz/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (transferidor)

WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25

Deliberação: Acórdão 433/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010

Município de Extremoz/RN(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25

Deliberação: Acórdão 702/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ - RN

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Page 451: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ZÉLIA MARIA JUVENAL DOS SANTOS 412.976.524-87

Deliberação: Acórdão 567/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE- CREA/RN

ZENAIDE MARIA DA COSTA OLIVEIRA 324.120.294-15

Deliberação: Acórdão 2243/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIX-SEPT ROSADO - RN

ZENILDO BATISTA DE SOUZA 150.726.814-91

Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN

ZILENILDO MORAES DE MENEZES 465.120.124-53

Deliberação: Acórdão 2417/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

Município de Caraúbas-RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)

ZILNÊ DA SILVA MAIA ARAUJO 130.665.954-04

Deliberação: Acórdão 165/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/CRRN

Secretaria: RN - 275 responsáveis.

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Page 452: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADÃO NINKE 115.744.022-34

Deliberação: Acórdão 1739/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Município de Theobroma/RO (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

ADEMARIO SERAFIM DE ANDRADE. 330.691.319-72

Deliberação: Acórdão 108/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Municipio de Jaru/RO (beneficiario dos recursos)/ Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor).

ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72

Deliberação: Acórdão 0598/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009

Município de Jaru/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)

ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72

Deliberação: Acórdão 1216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Jarú/RO(Beneficiário);Ministério do Planejamento e Orçamento-MPO(Transferidor)

ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72

Deliberação: Acórdão 2042/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Jaru/RO (beneficiário); Ministério da Previdência Social (transferidor)

ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72

Deliberação: Acórdão 2109/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município deJaru/RO - Beneficiário dos recursos

ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72

Deliberação: Acórdão 2155/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

Município de Jaru (RO)(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)(transferidor

ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72

Deliberação: Acórdão 2663/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

Município de Jaru/RO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor)

ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72

Deliberação: Acórdão 6650/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Município de Jaru/RO (beneficiário), Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

AÉCIO ALMEIDA GUIMARÃES 090.853.352-72

Deliberação: Acórdão 3010/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Delegacia Regional do Trabalho/RO.

ALICE MOURA BARRETO 045.052.393-49

Deliberação: Acórdão 15/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 02/2002, em sessão de 30/01/2002

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA

ALICE MOURA BARRETO 045.052.393-49

Deliberação: Acórdão 1619/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005

Ministerio da Saúde - Escritório de representação em Rondônia

ALICE MOURA BARRETO 045.052.393-49

Deliberação: Acórdão 1642/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA

ALÍPIO CADAMURO 825.652.798-68

Deliberação: Acórdão 1664/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DFA/RO

ALÍPIO CADAMURO 825.652.798-68

Deliberação: Acórdão 1937/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

Delegaicia Federal de Agricultura no Estado de Rondônia - DFA/RO

Secretaria: RO

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Page 453: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ÁLVARO GERHARDT 074.003.571-15

Deliberação: Acórdão 2009/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005

SECRETARIA DE SAÚDE DE RONDÔNIA

ANDERSON LUCIANO DE SOUZA 603.855.372-04

Deliberação: Acórdão 2817/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT

ANÍSIO REGINALDO DE ARAÚJO 095.066.169-49

Deliberação: Acórdão 1734/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010

Município de Alvorada D¿Oeste/RO (beneficíário); FNS (transferidor)

ANTÔNIO CAMPOS MONTEIRO 255.861.903-97

Deliberação: Acórdão 549/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANTONIO CARLOS DURAN 018.944.628-58

Deliberação: Acórdão 014/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002

MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - EXTINTO

ANTÔNIO CARLOS DURAN 018.944.628-58

Deliberação: Acórdão 2626/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO

ANTÔNIO CARLOS DURAN 018.944.628-58

Deliberação: Acórdão 749/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS-RO(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO CASSEMIRO DA SILVA 077.802.221-87

Deliberação: Acórdão 274/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 13/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO

ANTONIO GERALDO DA SILVA 156.841.569-91

Deliberação: Acórdão 2752/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO GERALDO DA SILVA 156.841.569-91

Deliberação: Acórdão 3018/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007

Municipio de Presidente Médici/RO(Beneficiário);Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento-MAPA(Transferidor)

ANTÔNIO RUFINO DA SILVA 161.965.382-68

Deliberação: Acórdão 549/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT.

ARÉDIO BENTO DE PAULO 090.756.822-04

Deliberação: Acórdão 1217/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Rondônia ¿ Sescoop/RO.

ARÉDIO BENTO DE PAULO 090.756.822-04

Deliberação: Acórdão 2036/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SESCOOP/RO.

ARI ANTONIO CAGOL 341.965.799-49

Deliberação: Acórdão 1112/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA DEVOP/RO

ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA 142.320.651-72

Deliberação: Acórdão 1408/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Corumbiara/RO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)

ARNO VOIGT 144.196.020-15

Deliberação: Acórdão 1728/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA(BENEFICIÁRIO);DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL ¿ DEPEN/MJ(TRANSFERIDOR).

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Page 454: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

AUGUSTO CLÁUDIO GOUVEIA COUTINHO 091.019.183-20

Deliberação: Acórdão 133/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA/SECRETARIA DA FAZENDA

BERNADETE BASÍLIO DA SILVA 085.493.382-49

Deliberação: Acórdão 989/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO(BENEFICIÁRIO; FNDE(TRANSFERIDOR)

BIANCA CRISTINA NASCIMENTO CORCINO PINTO 350.956.442-15

Deliberação: Acórdão 1817/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2004, em sessão de 17/11/2004

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/RO

CARLOS ALBERTO ANTUNES AMARAL 243.939.086-00

Deliberação: Acórdão 0598/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009

Município de Jaru/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)

CARLOS ALBERTO AZEVEDO CAMURÇA 042.701.262-72

Deliberação: Acórdão 915/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008

Diretório Regional do Partido Progressista Brasileiro ¿ PPB, no Estado de Rondônia

CARMELINDA TEREZINHA DA SILVA 456.819.459-87

Deliberação: Acórdão 3558/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Ouro Preto do Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

CÉLIA FERRARI BUENO 386.912.212-91

Deliberação: Acórdão 1424/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007

Município de Alta Floresta do Oeste/RO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN(transferidor)

CERENEU JOÃO NAUÊ 032.582.629-34

Deliberação: Acórdão 213/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Colorado do Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

CÍCERO JOSÉ ALVES CAÇULA, 081.477.283-87

Deliberação: Acórdão 2568/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS(TRANSFERIDOR)

CLAUDENOR DELL ZOTTO RITTER 286.936.200-53

Deliberação: Acórdão 145/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Cerejeiras/RO(beneficiário); FNS(transferidor)

CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO 203.130.802-59

Deliberação: Acórdão 92/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-RO

CLÁUDIO RAMALHÃES FEITOSA 568.738.838-91

Deliberação: Acórdão 1210/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO EM RONDÔNIA

CLÁUDIO REINOLDO WINK 108.317.621-87

Deliberação: Acórdão 206/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO

CLOTER SALDANHA DA MOTA 022.872.262-49

Deliberação: Acórdão 133/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA/SECRETARIA DA FAZENDA

DARCI JOSÉ DE VARGAS 003.144.392-34

Deliberação: Acórdão 496/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO

DARCILA TERESINHA CASSOL 204.621.582-68

Deliberação: Acórdão 1424/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007

Município de Alta Floresta do Oeste/RO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN(transferidor)

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Page 455: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DILCEU FERNANDES MACHADO 204.014.262-20

Deliberação: Acórdão 2116/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2008, em sessão de 24/09/2008

GOVERNO DE RONDÔNIA_SECRETARIA DE EST DO TRAB E AÇÃO SOCIAL - SETAS/RO(BENEFICIÁRIO);MTB-FAT(TRANSFERIDOR)

DOMÊNICO LAURITO 168.215.800-49

Deliberação: Acórdão 1496/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

EDIMILSON MATURANA DA SILVA 582.148.106-63

Deliberação: Acórdão 1406/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Vale do Anari/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

EDU ARRUDA JÚNIOR 001.930.031-04

Deliberação: Acórdão 014/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002

MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - EXTINTO

ELENAI LIMA VIDAL 191.519.772-49

Deliberação: Acórdão 3100/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007

Município de Nova Brasilândia d¿Oeste/RO(Beneficiário);Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento(Transferidor)

ELIAS SILVA DA CONCEIÇÃO 473.923.557-91

Deliberação: Acórdão 0598/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009

Município de Jaru/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)

ELIZABETH TOMINAGA BOERO 136.999.112-68

Deliberação: Acórdão 0674/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia

EMERSON TEIXEIRA, 472.048.187-68

Deliberação: Acórdão 1112/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA DEVOP/RO

EMES SOARES MAIA 242.338.972-87

Deliberação: Acórdão 312/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Prefeitura Municipal de Vale do Anari/RO

ÊNIO BRAGA DE CARVALHO 005.659.463-15

Deliberação: Acórdão 855/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007

Município de Ubajara/CE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /FNDE(transferidor)

EUGENIO FELICIO FRATARI 953.193.448-72

Deliberação: Acórdão 057/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2002, em sessão de 06/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS - RO

EUGÊNIO FELÍCIO FRATARI 953.193.448-72

Deliberação: Acórdão 145/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Cerejeiras/RO(beneficiário); FNS(transferidor)

EUGÊNIO RAIMUNDO FERREIRA MARTINS 051.897.482-00

Deliberação: Acórdão 425/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 19/09/2002

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO

EUGÊNIO RAIMUNDO FERREIRA MARTINS 051.897.482-00

Deliberação: Acórdão 496/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO

EUGÊNIO RAIMUNDO FERREIRA MARTINS 051.897.482-00

Deliberação: Acórdão 694/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2004, em sessão de 09/06/2004

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO

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Page 456: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FÁTIMA DE LIMA BARRETO 139.085.372-15

Deliberação: Acórdão 425/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 19/09/2002

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO

FÁTIMA DE LIMA BARRETO 139.085.372-15

Deliberação: Acórdão 496/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO

FLÁVIO BATISTA MOREIRA 802.799.378-49

Deliberação: Acórdão 0598/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009

Município de Jaru/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)

FRANCISCO DE SALES DUARTE AZEVEDO 035.770.662-53

Deliberação: Acórdão 397/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2005, em sessão de 13/04/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE ARIQUEMES/RO.

FRANCISCO DE SALES DUARTE AZEVEDO 035.770.662-53

Deliberação: Acórdão 3043/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO FERREIRA CABRAL 123.283.089-53

Deliberação: Acórdão 919/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 07/06/2005

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Rondônia - SENAR/RO

FRANCISCO TAVARES DE MELO 106.934.082-00

Deliberação: Acórdão 928/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA ¿ CRC/RO.

FRANCISCO TEIXEIRA LINHARES 046.702.991-15

Deliberação: Acórdão 3315/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007

Serviço Social do Comércio ¿ Administração Regional de Rondônia ¿ Sesc/RO

GILBERTO BAPTISTA 237.202.202-49

Deliberação: Acórdão 1980/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Serviço Social da Indústria ¿ Departamento Regional/RO ¿ Sesi/RO.

HÉLIO JÚLIO BEZERRA 085.316.412-68

Deliberação: Acórdão 2270/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Município de Alto Paraíso/RO (Beneficiários dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE (Transferidor)

HÉLIO JÚLIO BEZERRA 085.316.412-68

Deliberação: Acórdão 2271/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Município de Alto Paraíso/RO (Beneficiários dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE (Transferidor)

HÉLIO JÚLIO BEZERRA 085.316.412-68

Deliberação: Acórdão 3289/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

Município de Alto Paraíso/RO (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

HORÁCIO BATISTA GUEDES 009.260.512-53

Deliberação: Acórdão 310/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 11/03/2003

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE RONDÔNIA-DAMF/RO

ILDEMAR KUSSLER 346.317.809-59

Deliberação: Acórdão 1721/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

ILDEMAR KUSSLER 346.317.809-59

Deliberação: Acórdão 3331/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

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Page 457: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ISAAC BENNESBY 032.263.792-91

Deliberação: Acórdão 1586/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Guajará-Mirim/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

ISAAC BENNESBY 032.263.792-91

Deliberação: Acórdão 2568/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO(BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS(TRANSFERIDOR)

ISAAC BENNESBY 032.263.792-91

Deliberação: Acórdão 2664/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO(BENEFICIÁRIO)

ISMAEL GONÇALVES DE PAIVA 297.648.079-68

Deliberação: Acórdão 2324/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

IVAN LEITÃO E SILVA 184.882.269-34

Deliberação: Acórdão 1728/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA(BENEFICIÁRIO);DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL ¿ DEPEN/MJ(TRANSFERIDOR)

IVONE VICENTIN 204.267.552-00

Deliberação: Acórdão 3558/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Ouro Preto do Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

JAIRO SILVA SANTANA 396.813.860-00

Deliberação: Acórdão 1264/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010

Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região/AC -RO - JT

JAIR RAMIRES 639.660.858-87

Deliberação: Acórdão 921/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Ji-araná/RO

JANATAN ROBERTO DA IGREJA 275.687.339-04

Deliberação: Acórdão 1597/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICIPIO DE ARIQUEMES/RO (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JANATAN ROBERTO DA IGREJA 275.687.339-04

Deliberação: Acórdão 910/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO (BENEFICIÁRIO) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

JOACIL BRAGA BRANDÃO 072.507.624-00

Deliberação: Acórdão 2116/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2008, em sessão de 24/09/2008

Governo de Rondônia_Secretaria de Est do Trab e Ação Social - SETAS/RO(Beneficiário);MTb-FAT(Transferidor)

JOÃO NILSON DIAS 209.692.529-00

Deliberação: Acórdão 2663/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor);Município de Jaru/RO(Beneficiário)

JOÃO RICARTE TEIXEIRA 045.435.483-53

Deliberação: Acórdão 1994/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO ROSA VIEIRA 055.494.692-00

Deliberação: Acórdão 1621/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005

Estado de Rondônia

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Page 458: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JORGE DE ALMEIDA BARROSO 043.254.002-49

Deliberação: Acórdão 286/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2002, em sessão de 07/08/2002

ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES)

JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES 855.270.418-87

Deliberação: Acórdão 1826/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS - MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES 855.270.418-87

Deliberação: Acórdão 197/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2001, em sessão de 15/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO

JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES 855.270.418-87

Deliberação: Acórdão 2427/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS 326.653.502-20

Deliberação: Acórdão 3397/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Alto Paraíso/ RO(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

JOSÉ OLIVEIRA ROCHA 044.845.172-72

Deliberação: Acórdão 919/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 07/06/2005

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Rondônia - SENAR/RO

JOSÉ PEREIRA DE ASSIS 188.025.409-34

Deliberação: Acórdão 199/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

JÓZI LUIZ FARIA MACHADO 126.874.056-04

Deliberação: Acórdão 0674/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia

JUAREZ MARTINS DE OLIVEIRA 272.309.292-53

Deliberação: Acórdão 2996/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTODO DEPORTO (TRANSFERIDOR)

JUAREZ MARTINS DE OLIVEIRA 272.309.292-53

Deliberação: Acórdão 5963/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Município de Nova Brasilândia D¿Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS(transferidor)

JULIO AUGUSTO MIRANDA FILHO 826.270.968-34

Deliberação: Acórdão 0427/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008

SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPART. REGIONAL DE RONDONIA SESI/RO

JULIO MARQUES SIMÕES 127.639.265-68

Deliberação: Acórdão 112/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA - SEDUC

LÉO ANTÔNIO ALMEIDA GODINHO 126.397.531-34

Deliberação: Acórdão 3865/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007

Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SES/RO (beneficiária); Fundo Nacional de Saúde - FNS(transferir)

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Page 459: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LIDUÍNO CUNHA 054.872.428-87

Deliberação: Acórdão 131/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DA FAZENDA

LIDUÍNO CUNHA 054.872.428-87

Deliberação: Acórdão 132/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DA FAZENDA

LIDUÍNO CUNHA 054.872.428-87

Deliberação: Acórdão 133/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA/SECRETARIA DA FAZENDA

LOURIVALDO RENATO RUTTMANN 310.257.149-20

Deliberação: Acórdão 1621/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005

Prefeitura Municipal de Vilhena/RO

LUIZ GONÇALVES DE BARROS 283.642.109-63

Deliberação: Acórdão 521/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Órgão transferidor dos recursos: Ministério da Agricultura.

LUIZ MALHEIROS TOURINHO 001.047.872-87

Deliberação: Acórdão 1482/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (SEBRAE/RO)

MANOEL DE ANDRADE VENCESLAU 006.188.758-75

Deliberação: Acórdão 4593/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Município de Governador Jorge Teixeira/RO (beneficiário); FNDE (transferidor)

MARCELINO HELLMANN 203.326.292-87

Deliberação: Acórdão 3402/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 30/10/2007

Município de Campo Novo de Rondônia/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS(transferidor)

MARCIA VASCONCELOS SANTOS 461.412.786-04

Deliberação: Acórdão 112/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA - SEDUC

MARCOS SOARES DOS SANTOS 371.981.737-72

Deliberação: Acórdão 1656/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2004, em sessão de 27/10/2004

Serviço Social do Comércio Administração Regional no Estado de Rondônia

MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA 057.515.861-15

Deliberação: Acórdão 112/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA - SEDUC

MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA 057.515.861-15

Deliberação: Acórdão 1496/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MARIA AUXILIADORA MENEZES 125.546.772-04

Deliberação: Acórdão 496/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO

MARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA 098.223.302-78

Deliberação: Acórdão 2139/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010

Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região/AC-RO

MARIA LÚCIA DE LIMA 044.802.602-34

Deliberação: Acórdão 1210/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Serviço Social do Comércio em Rondônia

MAURÍCIO DE OLIVEIRA SOMBRA 011.468.312-34

Deliberação: Acórdão 928/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA ¿ CRC/RO.

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Page 460: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MELKISEDEK DONADON 204.047.782-91

Deliberação: Acórdão 1878/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Colorado do Oeste/RO(beneficiário);extinto Ministério do Bem Estar Social(transferidor)

NAZARENO GOMES BARBOSA 484.943.484-34

Deliberação: Acórdão 1980/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Serviço Social da Indústria ¿ Departamento Regional/RO ¿ Sesi/RO.

ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72

Deliberação: Acórdão 014/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO

ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72

Deliberação: Acórdão 057/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2002, em sessão de 06/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS - RO

ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72

Deliberação: Acórdão 145/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO(BENEFICIÁRIO); FNS(TRANSFERIDOR)

ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72

Deliberação: Acórdão 2626/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004

Prefeitura Municipal de Cerejeiras/RO

ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72

Deliberação: Acórdão 749/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS-RO(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL(TRANSFERIDOR)

PAULO AMÂNCIO MARIANO 085.300.922-87

Deliberação: Acórdão 781/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA(TRANSFERIDOR)

PAULO DE TARSO NERY 094.816.528-66

Deliberação: Acórdão 0051/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO(BENEFICIÁRIO); SUS E FNDE (TRANSFERIDORES)

PAULO MADELLA 425.454.129-53

Deliberação: Acórdão 1613/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia/RO

PAULO MADELLA 425.454.129-53

Deliberação: Acórdão 712/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007

Município de Campo Novo de Rondônia/RO (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

PAULO SILVANO ROZO 062.218.159-91

Deliberação: Acórdão 1734/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010

Município de Alvorada D¿Oeste/RO (beneficíário); FNS (transferidor)

PAULO TOSHIAKI SAJI 380.966.178-34

Deliberação: Acórdão 131/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DA FAZENDA

PEDRO DAMIÃO DE ARAÚJO CAVALCANTE 192.225.132-15

Deliberação: Acórdão 3010/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Delegacia Regional do Trabalho/RO.

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA 028.189.222-91

Deliberação: Acórdão 213/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Colorado do Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

PETRÔNIO FERREIRA SOARES 141.152.394-68

Deliberação: Acórdão 1112/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA DEVOP/RO

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Page 461: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS 305.744.473-34

Deliberação: Acórdão 483/1996-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/1996, em sessão de 27/06/1996

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - AGÊNCIA PERIQUITOS/DIRETORIA REGIONAL DA ECTNO NORDESTE

RAIMUNDO MESQUITA MUNIZ 183.300.702-63

Deliberação: Acórdão 2111/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008

MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

RONES ROBERTO MESQUITA 515.461.756-87

Deliberação: Acórdão 1994/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

município de São Miguel do Guaporé/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE(transferidor)

ROSA MARIA NASCIMENTO SILVA 418.816.057-87

Deliberação: Acórdão 1817/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2004, em sessão de 17/11/2004

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/RO

RUY LUIZ ZIMMER 193.595.780-53

Deliberação: Acórdão 2700/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Município de Jaru/RO

SAMUEL MARQUES DOS SANTOS 204.645.762-53

Deliberação: Acórdão 3010/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009

Delegacia Regional do Trabalho/RO.

VANDELINO SEBASTIÃO SIMON FILHO 575.344.467-91

Deliberação: Acórdão 4593/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

VERÔNICA NASCIMENTO SILVA 348.493.512-04

Deliberação: Acórdão 1817/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2004, em sessão de 17/11/2004

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/RO

VILDOMAR FERNANDES MORAIS 186.919.432-20

Deliberação: Acórdão 1210/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008

Serviço Social do Comércio em Rondônia

WALTER ARAÚJO DE LIMA 015.354.553-49

Deliberação: Acórdão 1650/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO

WILLEM PIETER GROENEVELD 285.941.342-15

Deliberação: Acórdão 409/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

Instituto de Pré-História, Antropologia e Ecologia /Iphae(beneficiário do recurso); FundaçãoNacional de Saúde/Funasa(transferidor)

ZILDA BRAIDO VERLY 350.464.492-34

Deliberação: Acórdão 0412/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

Município de Vale do Anari/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

Secretaria: RO - 148 responsáveis.

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

AFONSO CÂNDIDO DE LIMA 017.740.852-91

Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

AFONSO CÂNDIDO DE LIMA 017.740.852-91

Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER

AILAN DE OLIVEIRA SILVA 231.230.522-49

Deliberação: Acórdão 1180/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008

MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR(BENEFICIÁRIO); FUNASA/RR(TRANSFERIDOR)

ALBENER DA COSTA MEDEIROS 077.434.912-34

Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER

ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO 029.026.481-20

Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ALTAMIR RIBEIRO LAGO 136.825.552-34

Deliberação: Acórdão 6479/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA(BENEFICIÁRIO); AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ¿ ANVISA(TRANSFERIDOR)

ANA HELENA GONÇALVES BARBOSA 381.967.272-91

Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER

ANTÔNIA EDUARDO ALVES 164.367.332-72

Deliberação: Acórdão 341/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR

ANTÔNIO DA COSTA REIS 006.863.282-72

Deliberação: Acórdão 754/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Caracaraí/RR (beneficiário); Funasa (transferidor)

ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO 206.664.033-68

Deliberação: Acórdão 5170/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Município de Caroebe/RR (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidora).

ANTÔNIO SOUSA MARTINS FILHO 206.664.033-68

Deliberação: Acórdão 6937/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Município de Caroebe/RR (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor)

ANTONIO SOUZA MARTINS FILHO 206.664.033-68

Deliberação: Acórdão 6007/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009

Município de Caroebe/RR (beneficiário); Funasa (transferidor)

APARECIDO VIEIRA LOPES 333.934.949-53

Deliberação: Acórdão 649/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

Município de Mucajaí ¿ RR(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação(Transferidor)

AUGUSTO ALBERTO IGLESIAS FERREIRA 316.563.402-59

Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER

AUGUSTO JORGE FERREIRA LIMA 153.954.722-15

Deliberação: Acórdão 1496/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2009, em sessão de 08/07/2009

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Roraima ¿ GRA/MF/RR

Secretaria: RR

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Page 463: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BARAC DA SILVA BENTO 018.253.052-34

Deliberação: Acórdão 191/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2004, em sessão de 03/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR

BASÍLIO ANTÔNIO DRESCH 149.719.762-72

Deliberação: Acórdão 1441/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR (BENEFICIÁRIO), FNS (TRANSFERIDOR)

CARLOS AUGUSTO ANDRADE SILVA 180.156.622-49

Deliberação: Acórdão 4269/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009

Boa Vista Energia S/A.

CARLOS EDUARDO LEVISCHI 291.321.008-25

Deliberação: Acórdão 1464/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008

ESTADO DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO);DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ¿ DNER(TRANSFERIDOR)

CARLOS EDUARDO LEVISCHI 291.321.008-25

Deliberação: Acórdão 2178/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005

Departamento Estadual de Estradas de Rodagens - DER/RR

CARLOS EDUARDO LEVISCHI 291.321.008-25

Deliberação: Acórdão 56/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

Departamento de Estradas de Rodagem de Roraima DER/RR

CARLOS EDUARDO LEVISCHI 291.321.008-25

Deliberação: Acórdão 605/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006

DNER (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS); GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO)

CARLOS RICARDO DA SILVA BORGES 082.523.197-34

Deliberação: Acórdão 605/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) (TRANSFERIDOR); GOVERNO DO ESTADODE RORAIMA (BENEFICIÁRIO)

CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS 140.367.974-68

Deliberação: Acórdão 1425/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007

Município de Boa Vista/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO 057.203.598-50

Deliberação: Acórdão 1252/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Ministério da Defesa (Transferidor); Município de Mucajaí/RR(Beneficiário)

ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO 057.203.598-50

Deliberação: Acórdão 1259/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); MINISTÉRIO DA DEFESA (TRANSFERIDOR)

ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO 057.203.598-50

Deliberação: Acórdão 4738/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA DEFESA (TRANSFERIDOR)

ELIANE DE SOUZA ROCHA 383.366.342-15

Deliberação: Acórdão 1425/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007

Município de Boa Vista/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

ELIZEU ALVES 084.790.622-15

Deliberação: Acórdão 215/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de São Luiz do Anauá/RR(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação(Transferidor)

ELIZEU ALVES 084.790.622-15

Deliberação: Acórdão 4983/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008

Município de São Luiz do Anauá/RR; (beneficiário); FNDE (transferidor)

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Page 464: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO CARVALHO VIANA 164.143.732-49

Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

FRANCISCO CARVALHO VIANA 164.143.732-49

Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA 010.543.332-20

Deliberação: Acórdão 1441/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Município de Alto Alegre/RR (beneficiário), FNS (transferidor)

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA 010.543.332-20

Deliberação: Acórdão 3724/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Município de Alto Alegre/RR (beneficiário); Superintendência da Zona Franca de Manaus/Suframa(transferidora)

FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS 273.391.067-15

Deliberação: Acórdão 618/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR

GERALDO FRANCISCO DA COSTA 113.829.452-72

Deliberação: Acórdão 4606/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de São Luiz do Anauá/RR (beneficiário); FNDE (transferidor)

GERALDO MARIA DA COSTA 142.833.012-72

Deliberação: Acórdão 1279/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR

GERALDO MARIA DA COSTA 142.833.012-72

Deliberação: Acórdão 2435/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal Rorainópolis/RR

GILMAR INÁCIO DA SILVA 087.801.218-45

Deliberação: Acórdão 2435/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR

HILDEMÁRIA TEIXEIRA MIRANDA 335.477.342-15

Deliberação: Acórdão 1498/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

5º DISTRITO REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 144.462.432-68

Deliberação: Acórdão 1180/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008

Município de Pacaraima/RR(beneficiário); Funasa/RR(transferidor)

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 144.462.432-68

Deliberação: Acórdão 1311/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008

Município de Paracaima/RR (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 144.462.432-68

Deliberação: Acórdão 3955/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Ministério da Integração Nacional (transferidor); Município de Pacaraima/RR (beneficiário)

JANDER GENER CESAR GUERREIRO 287.415.442-34

Deliberação: Acórdão 417/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010

Governo do Estado de Roraima

JANDER GENER CESAR GUERREIRO 287.415.442-34

Deliberação: Acórdão 6479/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Governo do Estado de Roraima(beneficiário); Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ Anvisa(transferidor)

JANDER GENER CÉSAR GUERREIRO 287.415.442-34

Deliberação: Acórdão 1717/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008

Estado de Roraima (Beneficiário) - Caixa Econômica Federal (Transferidor)

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Page 465: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOIR SOARES VIANA 119.337.047-72

Deliberação: Acórdão 605/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) (TRANSFERIDOR); GOVERNO DO ESTADODE RORAIMA (BENEFICIÁRIO)

JORCI MENDES DE ALMEIDA 126.011.101-63

Deliberação: Acórdão 1717/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008

Estado de Roraima (Beneficiário) - Caixa Econômica Federal (Transferidor)

JORCI MENDES DE ALMEIDA 126.011.101-63

Deliberação: Acórdão 417/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010

Governo do Estado de Roraima

JORCI MENDES DE ALMEIDA 126.011.101-63

Deliberação: Acórdão 6479/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009

Governo do Estado de Roraima(beneficiário); Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ Anvisa(transferidor)

JORGE DE SOUZA SCHMIDT 149.457.037-87

Deliberação: Acórdão 341/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR

LEILA MARIA DO AMARAL LIMA SEIXAS 365.534.841-04

Deliberação: Acórdão 1066/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009

Universidade Federal de Roraima ¿ UFRR

LEILA MARIA DO AMARAL LIMA SEIXAS 365.534.841-04

Deliberação: Acórdão 337/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2002, em sessão de 18/09/2002

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA-UFRR

LESLIÊ DAS NEVES BARRETO 225.178.552-34

Deliberação: Acórdão 1425/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007

Município de Boa Vista/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

LUCIMAR NORMANDO 032.506.224-27

Deliberação: Acórdão 3276/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2007

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT - Agência Central de Boa Vista/RR

LÚCIO CAMPOS SILVA 132.193.596-04

Deliberação: Acórdão 1498/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

5º DISTRITO REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

MARCOS HERBERT FELIX 301.660.121-49

Deliberação: Acórdão 1768/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA

MARCOS HERBERT FÉLIX 301.660.121-49

Deliberação: Acórdão 740/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Roraima

MATHIAS ARIEL COSTA MARTINS 056.470.969-72

Deliberação: Acórdão 2435/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR

NAMIS LEVINO DA SILVA FILHO 229.805.552-15

Deliberação: Acórdão 1768/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA

NAMIS LEVINO DA SILVA FILHO 229.805.552-15

Deliberação: Acórdão 740/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA

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Page 466: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NARA NEY COSTA DE SOUZA 382.905.022-49

Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

NARA NEY COSTA DE SOUZA 382.905.022-49

Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER

NÉLIO STRADIOTTO BRANCO 250.531.249-49

Deliberação: Acórdão 1761/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34

Deliberação: Acórdão 121/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009

Município de Alto Alegre/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS(transferidor)

NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34

Deliberação: Acórdão 4734/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Municipio de Alto Alegre/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS(transferidor)

NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34

Deliberação: Acórdão 4735/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

Municipio de Alto Alegre/RR (beneficiário); FNDE (transferidor)

NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34

Deliberação: Acórdão 6130/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Municípío de Alto Alegre/RR (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente - MMA (Transferidor).

NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34

Deliberação: Acórdão 886/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2009, em sessão de 10/03/2009

Fundo Nacional de Assistência Social/MDS(Transferidor);Município de Alto Alegre/RR(Beneficiário)

NEUDO RIBEIRO CAMPOS 021.097.782-53

Deliberação: Acórdão 605/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006

DNER (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS); GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO)

NOUJAIN PEREIRA 323.502.104-30

Deliberação: Acórdão 618/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR

ORLANDO OLIVEIRA JUSTINO 322.777.412-72

Deliberação: Acórdão 4739/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DA DEFESA (TRANSFERIDOR)

OTON MELO DOS PRAZERES 153.949.802-68

Deliberação: Acórdão 1066/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009

Universidade Federal de Roraima ¿ UFRR

PAULO ABEL CARDOSO DE LIMA 032.211.722-49

Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 30/04/2003

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER

PAULO DE SOUZA PEIXOTO 060.221.702-49

Deliberação: Acórdão 1795/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2008, em sessão de 27/08/2007

Município de Cantá/RR (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)

PAULO DE SOUZA PEIXOTO 060.221.702-49

Deliberação: Acórdão 793/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

PAULO FRANCISCO DA SILVA 199.800.002-87

Deliberação: Acórdão 891/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008

Município de Bonfim/RR(beneficiário); FUNAI(transferidor)

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Page 467: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PAULO JOSÉ AMATE 269.996.507-30

Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS

PEDRO RAIMUNDO ESTEVAM RIBEIRO 154.965.892-15

Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RAIMUNDO PEREIRA LIMA 187.708.511-15

Deliberação: Acórdão 1557/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de São João da Baliza/RR (beneficiário); FNDE (transferidor)

RAIMUNDO PEREIRA LIMA 187.708.511-15

Deliberação: Acórdão 5797/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Município de São João da Baliza/RR (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor dos recursos).

ROBERTO LEONEL VIEIRA 547.060.178-15

Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RUI ANTONIO DO CARMO BARAUNA 074.850.422-20

Deliberação: Acórdão 4269/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009

Boa Vista Energia S/A.

SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ 011.271.102-25

Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

SEBASTIÃO ALCÂNTARA FILHO 001.747.853-72

Deliberação: Acórdão 1066/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009

Universidade Federal de Roraima ¿ UFRR

SEBASTIÃO ALCÂNTARA FILHO 001.747.853-72

Deliberação: Acórdão 337/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2002, em sessão de 18/09/2002

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA-UFRR

SEBASTIÃO PORTELLA 021.410.279-34

Deliberação: Acórdão 1057/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2005, em sessão de 03/08/2005

Prefeitura Municípal de Caracaraí/RR.

SEVERINA DA SILVA B. MÜLLER 702.710.547-00

Deliberação: Acórdão 1425/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007

Município de Boa Vista/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

STÊNIO JOSÉ DA SILVA 402.240.234-20

Deliberação: Acórdão 1148/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima-TRE/RR

SUELI GOERISCH 378.611.150-20

Deliberação: Acórdão 72/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA

THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO 031.395.812-20

Deliberação: Acórdão 741/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (em extinção)

VITLAS EMMANUEL PEREIRA CANTANHEDE 166.271.212-04

Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

WALDEMAR ANDRE JOHANSSON FILHO 007.049.209-30

Deliberação: Acórdão 076/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 07/03/2002

BOA VISTA ENERGIA S.A.

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Page 468: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WALDIR FERREIRA DA SILVA 187.128.942-49

Deliberação: Acórdão 2435/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005

Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR

WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE 048.452.692-87

Deliberação: Acórdão 1464/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008

ESTADO DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO); DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ¿ DNER(TRANSFERIDOR)

WILLIAM VICTOR DE ALMEIDA RAMOS 830.077.928-00

Deliberação: Acórdão 1579/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA

WILLIAM VICTOR DE ALMEIDA RAMOS 830.077.928-00

Deliberação: Acórdão 2301/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA

WILLIAM VICTOR DE ALMEIDA RAMOS 830.077.928-00

Deliberação: Acórdão 72/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA

WILSON DE MORAES SOUZA 508.128.582-04

Deliberação: Acórdão 341/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003

Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR.

ZELZA MUNIZ DE BARROS 129.969.552-34

Deliberação: Acórdão 341/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR

Secretaria: RR - 100 responsáveis.

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Page 469: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADI JOSÉ PRETTO 180.923.300-34

Deliberação: Acórdão 0761/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007

Município de Campo Novo/RS (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ADI JOSÉ PRETTO 180.923.300-34

Deliberação: Acórdão 2171/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

Municipal de Campo Novo/RS (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ALEXANDRE MACHADO SCHULER 299.269.040-68

Deliberação: Acórdão 053/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2002, em sessão de 06/03/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ALEXANDRE MACHADO SCHULER 299.269.040-68

Deliberação: Acórdão 118/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2003, em sessão de 19/02/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ALEXANDRE MACHADO SCHULER 299.269.040-68

Deliberação: Acórdão 626/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2003, em sessão de 04/06/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ANTONIO AUGUSTO AMMIRABILE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 263.672.970-49

Deliberação: Acórdão 2057/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Gerência Regional de Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul - GRPU/RS

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO 196.313.910-00

Deliberação: Acórdão 053/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2002, em sessão de 06/03/2002

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ANTÔNIO RICARDO MONTEIRO MARINHO 397.594.820-53

Deliberação: Acórdão 628/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Delegacia Regional do Trabalho/RS

ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES 009.092.380-49

Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)

ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES 009.092.380-49

Deliberação: Acórdão 1083/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS

ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES 009.092.380-49

Deliberação: Acórdão 476/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

CONSELHO FEDERAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS

ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES 009.092.380-49

Deliberação: Acórdão 990/2207-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL-CORE/RS

ANUAR JACQUER JORGE 005.867.300-87

Deliberação: Acórdão 1449/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009

Serviço Social do Comércio ¿ Sesc/RS

ARLINDO MENEGAZ 031.355.270-34

Deliberação: Acórdão 2319/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

Prefeitura Municipal de Charrua/RS

BEATRIZ DA SILVA ROCHA 421.480.810-04

Deliberação: Acórdão 1497/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

CARLOS ALBERTO EIRAS GARCIA 004.869.508-40

Deliberação: Acórdão 217/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG/RS

Secretaria: RS

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Page 470: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO 011.901.990-68

Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)

CARLOS ALBERTO TEJERA DE RÉ 184.340.530-04

Deliberação: Acórdão 1912/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2003, em sessão de 10/12/2003

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E SALÁRIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SPES/MTB

CARLOS RIVACI SPEROTTO 029.628.020-87

Deliberação: Acórdão 1883/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS

CARLOS RIVACI SPEROTTO 029.628.020-87

Deliberação: Acórdão 2196/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS

CARLOS RIVACI SPEROTTO 029.628.020-87

Deliberação: Acórdão 249/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2001, em sessão de 26/04/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS

CARLOS RIVACI SPEROTTO 029.628.020-87

Deliberação: Acórdão 386/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 22/08/2002

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS

CARLOS ROGÉRIO DE GODOY 055.477.330-91

Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)

CARLOS SÁ AZAMBUJA 031.871.520-15

Deliberação: Acórdão 146/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Bagé/RS(beneficiário); FNDE(transferidor)

CILON DOS SANTOS NASCIMENTO 324.085.520-87

Deliberação: Acórdão 1640/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CLAUDIA LUCIANE SARAIVA FREITAS 707.329.140-00

Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)

CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA SEBENELO 062.507.420-34

Deliberação: Acórdão 070/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.

CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA SEBENELO 062.507.420-34

Deliberação: Acórdão 389/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2003, em sessão de 23/04/2003

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.

CLÁUDIO LUIZ ROSSETO 014.020.139-49

Deliberação: Acórdão 1083/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 07/06/2005

CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS/RS

CLÉCIO RAMIRO DE LARA 299.470.490-00

Deliberação: Acórdão 628/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Delegacia Regional do Trabalho/RS

CLEUSA CONCEIÇÃO SOARES DETOFOL 358.392.870-91

Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

CLOVIS JOSÉ ASSMANN 241.666.930-34

Deliberação: Acórdão 2115/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006

Município de Feliz/RS (Beneficiário) ; extinta Secretaria Especiasl da Habitação e AçãoComunitária (Transferidor)

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Page 471: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CONCEIÇÃO DEROMAR CASTRO KRUSSER 194.586.309-91

Deliberação: Acórdão 137/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Encruzilhada do Sul/RS(beneficiário); Ministério da Agricultura(transferidor)

DANIEL LUIZ BORDIGNON 287.808.760-72

Deliberação: Acórdão 1736/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

Prefeitura Municipal de Gravataí/RS

EDELBERT KRÜGER 196.075.980-91

Deliberação: Acórdão 79/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2007, em sessão de 01/02/2006

CEFET/Pelotas

EDISON DANILO MASSULO LISBOA 346.082.490-53

Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS).

ÉDISON LUIZ TEIXEIRA DE FREITAS 131.852.090-87

Deliberação: Acórdão 635/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO (CRECI/RS)

EGON BIRLEM 087.731.220-68

Deliberação: Acórdão 1866/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

FNDE(Transferidor);Município de Capão da Canoa/RS(Beneficiário)

ENNECYR PILLING PINTO 168.119.760-04

Deliberação: Acórdão 1431/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

Conselho Regional de Química da 5ª Região - Rio Grande do Sul - CRQ/5ª Região

ENNECYR PILLING PINTO 168.119.760-04

Deliberação: Acórdão 2240/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005

Conselho Regional de Química da 5ª Região CRQ/RS

ENNECYR PILLING PINTO 168.119.760-04

Deliberação: Acórdão 505/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005

Conselho Regional de Química da 5ª Região RS.

ÉRICO ANDRÉ PEGORARO 065.551.790-15

Deliberação: Acórdão 0636/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - Sescoop

ÉRICO ANDRÉ PEGORARO 065.551.790-15

Deliberação: Acórdão 3715/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo/RS

ERICSON ROBERTO RAABE 193.649.030-72

Deliberação: Acórdão 643/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÂNTANO GRANDE/RS

EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34

Deliberação: Acórdão 468/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

FÁTIMA DORNELLES GUARESCHI DA ROCHA 307.578.600-44

Deliberação: Acórdão 1732/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CEF/MF

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Page 472: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FERNANDO CRAIDY 008.769.760-20

Deliberação: Acórdão 1883/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS

FERNANDO CRAIDY 008.769.760-20

Deliberação: Acórdão 249/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2001, em sessão de 26/04/2001

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS

FERNANDO CRAIDY 008.769.760-20

Deliberação: Decisão 420/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 22/08/2002

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS

FERNANDO MALERBA MARTELLET 541.676.470-87

Deliberação: Acórdão 1109/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

Caixa Econômica Federal CAIXA

FERNANDO ONOFRE BATISTA DA COSTA 122.548.000-00

Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)

FERNANDO ONOFRE BATISTA DA COSTA 122.548.000-00

Deliberação: Acórdão 1083/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS/RS

FERNANDO ONOFRE BATISTA DA COSTA 122.548.000-00

Deliberação: Acórdão 990/2207-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul-CORE/RS

FERNANDO PAULA MANTA 065.475.830-15

Deliberação: Acórdão 295/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

COMPANHIA TELEFÔNICA MELHORAMENTO E RESISTÊNCIA - CTMR(PRIVATIZADA)

FERNANDO PAULA MANTA 065.475.830-15

Deliberação: Acórdão 595/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003

COMPANHIA TELEFÔNICA MELHORAMENTO E RESISTÊNCIA - CTMR(PRIVATIZADA)

FLÁVIA MARIA MOSENA 356.749.200-44

Deliberação: Acórdão 1350/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

FLÁVIO GONÇALVES DIAS 154.651.520-87

Deliberação: Acórdão 572/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ªREGIÃO - CRECI/RS

GILMAR JOSÉ PEDRUZZI 277.607.070-53

Deliberação: Acórdão 628/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RS

GLEI CABRERA MENEZES 142.492.350-68

Deliberação: Acórdão 149/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de de Rosário do Sul/RS(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

GLÊNIO PEREIRA LEMOS 070.079.490-53

Deliberação: Acórdão 1259/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

GRAZIELA BEATRIZ CASTRO DOS SANTOS DE CASTRO 397.525.180-87

Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2007

Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

HANS GEORG SCHREIBER 008.043.200-04

Deliberação: Acórdão 1449/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009

Serviço Social do Comércio ¿ Sesc/RS

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Page 473: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

HENRIQUE MARTINS DE FREITAS 444.140.480-87

Deliberação: Acórdão 33/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 30/01/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

IGNÁCIO JOSÉ DE ARAÚJO MAHFUZ 233.436.560-20

Deliberação: Acórdão 2085/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA

INGUELORE SCHEUNEMANN DE SOUZA 165.329.370-53

Deliberação: Acórdão 2126/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005

Universidade Federal de Pelotas - FUFPel

ISABEL CRISTINA DI GIORGI MEDEIROS 892.736.480-53

Deliberação: Acórdão 476/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

Conselho Federal de Representantes Comerciais

JAIME GUEDES SILVEIRA 271.203.250-00

Deliberação: Acórdão 1576/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 19/06/2007

Município de Charqueadas/RS (beneficiário); Fundo Nacional da Cultura (transferidor)

JAIME GUEDES SILVEIRA 271.203.250-00

Deliberação: Acórdão 621/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Município de Charqueadas/RS(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JAIME ZILLE FERREIRA 234.940.770-53

Deliberação: Acórdão 1770/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL¿ GRPU/RS

JOÃO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES 199.404.240-00

Deliberação: Acórdão 1914/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

PREFEITURA MUNCIPAL DE GÚAÍBA/RS

JOÃO ORIVALDO JESUS PEIXOTO 250.113.910-00

Deliberação: Acórdão 1587/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA/RS

JOÃO ORIVALDO JESUS PEIXOTO 250.113.910-00

Deliberação: Acórdão 995/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA/RS

JOÃO UBIRAJARA DA SILVA MARTINS 164.269.080-53

Deliberação: Acórdão 807/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005

Caixa Econômica Federal

JOSÉ BATISTA DA SILVA MILANEZ 091.663.190-72

Deliberação: Acórdão 3039/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

MUNICÍPIO DE TORRES/RS(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)/ (TRANSFERIDOR)

JOSÉ DE ARAÚJO COSTA 022.129.193-87

Deliberação: Acórdão 341/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/MA

JOSÉ EZEQUIEL MEIRELES DE SOUZA 464.768.650-72

Deliberação: Acórdão 3405/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007

Município de Triunfo/RS(Beneficiário);Ministério Nacional da Integração(Transferidor)

JOSÉ LUIZ MARZULLO PATELLA 146.072.710-04

Deliberação: Acórdão 602/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - RS

JOSEMAR MAGAGNIN 415.165.080-68

Deliberação: Acórdão 918/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010

Município de Barra do Guarita/RS (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

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Page 474: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ORION LEMOS NUNES 224.322.300-78

Deliberação: Acórdão 137/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008

Município de Encruzilhada do Sul/RS(beneficiário); Ministério da Agricultura(transferidor)

JOSÉ PAULO MAYER COSTA 244.574.180-72

Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

JOSÉ SILAS DUBAL GOULART 260.291.380-49

Deliberação: Acórdão 181/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/1999, em sessão de 18/05/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI/RS

JOSÉ SILAS DUBAL GOULART 260.291.380-49

Deliberação: Acórdão 1894/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI/RS

JOSÉ SILAS DUBAL GOULART 260.291.380-49

Deliberação: Acórdão 442/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI/RS

JUVENAL SOARES DIAS DA COSTA 302.034.730-00

Deliberação: Acórdão 1563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS

LEDORINO BROGNI 095.592.300-00

Deliberação: Acórdão 305/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA/RS

LEDORINO BROGNI 095.592.300-00

Deliberação: Acórdão 322/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA/RS

LEDORINO BROGNI 095.592.300-00

Deliberação: Acórdão 403/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 03/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA/RS

LEOPOLDO DA SILVA DEVES 221.317.600-00

Deliberação: Acórdão 564/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ¿ OCERGS (BENEFICIÁRIO);MAPA (TRANSFERIDOR)

LICEU PAULO CAYE 005.550.450-72

Deliberação: Acórdão 312/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ/RS

LICEU PAULO CAYE 005.550.450-72

Deliberação: Acórdão 492/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2001, em sessão de 14/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ/RS

LUIS FERNANDO PAGANO TEIXEIRA 378.263.790-91

Deliberação: Acórdão 637/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. CANOAS/RS

LUIS SIMÃO KALIL 006.885.330-00

Deliberação: Acórdão 1920/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2004, em sessão de 01/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ/RS

LUÍS SIMÃO KALIL 006.885.330-00

Deliberação: Acórdão 1464/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE BAGÉ (RS); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO(TRANSFERIDOR)

LUÍS SIMÃO KALIL 006.885.330-00

Deliberação: Acórdão 1465/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICÍPIO DE BAGÉ (RS) (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA(TRANSFERIDOR)

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Page 475: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS 072.038.700-06

Deliberação: Acórdão 1920/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2004, em sessão de 01/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ/RS

LUIZ ANTÔNIO DE MELLO MOREIRA 133.677.060-00

Deliberação: Acórdão 572/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ªREGIÃO - CRECI/RS

LUIZ AUGUSTO FACCHINI 254.345.940-53

Deliberação: Acórdão 1563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS

LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLYMPIO MELLO 502.356.720-68

Deliberação: Acórdão 2639/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO RIO GRANDE DO SUL - SESC/RS

LUIZ HENRIQUE LERSCH 221.167.020-20

Deliberação: Acórdão 2053/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 06/11/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LUIZ MARCELO DE ASSIS ESPINOSA 153.021.800-49

Deliberação: Acórdão 2227/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 08/11/2005

Prefeitura Municipal de Butiá/RS

MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78

Deliberação: Acórdão 0515/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Pindaré Mirim/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde FNS (transferidor)

MARIA TERESINHA DE BRITO CARVALHO 300.432.630-20

Deliberação: Acórdão 084/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2001, em sessão de 06/03/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

MARILEI FÁTIMA DE MATTOS 308.024.150-91

Deliberação: Acórdão 1693/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MÁRIO BERND NETO 157.235.690-15

Deliberação: Acórdão 1635/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL - FUNASA/RS

MARISTELA CELESTE DE ARAÚJO VIEIRA 623.265.970-87

Deliberação: Acórdão 1501/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

MARTA CUNHA DOS SANTOS 281.410.320-20

Deliberação: Acórdão 988/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005

Caixa Econômica Federal

MARTIN MORECI GOMES DONINELLI 466.213.850-72

Deliberação: Acórdão 198/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DETENTO - FADE

NÉLIO VICARI 193.742.670-04

Deliberação: Acórdão 1710/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO/RS

NORMA CRISTINA PEREIRA 460.755.850-87

Deliberação: Acórdão 383/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. VILA JARDIM - RS

OMAR CLARO RODRIGUES 049.012.820-34

Deliberação: Acórdão 1971/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL/RS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

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Page 476: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA 064.263.280-49

Deliberação: Acórdão 2164/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO/INDESP - EXTINTO (BENEFICIÁRIO)

PAULO CÉSAR SOUZA LACERDA 747.797.700-25

Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

PAULO ROBERTO KOELZER FALLER 221.255.580-68

Deliberação: Acórdão 958/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PANTANO GRANDE - RS

PEDRO ANTONIO PEREIRA DE GODOY 011.150.570-49

Deliberação: Acórdão 684/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

Prefeitura Municipal de Viamão/RS

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 055.540.473-00

Deliberação: Acórdão 468/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

REINALDO AFONSO ROCKENBACH HENDGES 332.392.820-20

Deliberação: Acórdão 1608/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

RENATO BAPTISTA DOS SANTOS 007.714.300-00

Deliberação: Acórdão 1314/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

Prefeitura de Taquari/RS

RENATO DUARTE DE OLIVEIRA 186.852.000-59

Deliberação: Acórdão 2227/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 08/11/2005

Prefeitura Municipal de Butiá/RS

RENATO SELHANE DE SOUZA 058.805.300-78

Deliberação: Acórdão 2511/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Xangri-Lá - RS

RENATO TADEU SEGHESIO 109.333.440-15

Deliberação: Acórdão 1325/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2003, em sessão de 10/09/2003

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO RIO GRANDE DO SUL - SESC/RS

RENATO TADEU SEGHESIO 109.333.440-15

Deliberação: Acórdão 1449/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ¿ SESC/RS

RENATO TADEU SEGHESIO 109.333.440-15

Deliberação: Acórdão 41/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2006, em sessão de 25/01/2005

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS

RICARDO BALDINO E SOUZA 114.515.800-53

Deliberação: Acórdão 1912/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2003, em sessão de 10/12/2003

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E SALÁRIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SPES/MTB

RICARDO JOSÉ BRONSTRUP 428.727.150-53

Deliberação: Acórdão 4723/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Teutônia/RS (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto/Indesp (transferidor)

ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES 301.710.240-87

Deliberação: Acórdão 295/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000

COMPANHIA TELEFÔNICA MELHORAMENTO E RESISTÊNCIA - CTMR(PRIVATIZADA)

ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES 301.710.240-87

Deliberação: Acórdão 595/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003

COMPANHIA TELEFÔNICA MELHORAMENTO E RESISTÊNCIA - CTMR(PRIVATIZADA)

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Page 477: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RONALD LUIZ STEIN 013.069.870-91

Deliberação: Acórdão 1971/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Município de Barros Cassal/RS (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

ROQUE VALTER CASAGRANDE 123.634.300-00

Deliberação: Acórdão 635/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO (CRECI/RS)

ROSE MARI ALENCASTRO NOSCHANG 410.062.240-68

Deliberação: Acórdão 1439/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006

Caixa Econômica Federal - CEF

RUBENS CÉSAR LUIZ BERAS 177.425.440-91

Deliberação: Acórdão 759/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Caixa Econômica Federal

RUI BURILLE DALL AGNOL 166.014.670-49

Deliberação: Acórdão 5560/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Municipio de Constantina - RS (beneficiária); Fundo Nacional de Cultura-Minc (transferidor)

RUI FRANCISCO BERTÉ 227.352.910-49

Deliberação: Acórdão 1771/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

Prefeitura Municipal de Gramado Xavier/RS

SANTO ANTONIO DEZORDI 132.717.840-00

Deliberação: Acórdão 564/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ¿ OCERGS (BENEFICIÁRIO);MAPA (TRANSFERIDOR)

SAUL FERNANDO ROSA DE CASTRO 303.999.390-91

Deliberação: Acórdão 137/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ - RS

SAUL FERNANDO ROSA DE CASTRO 303.999.390-91

Deliberação: Acórdão 806/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2007, em sessão de 09/05/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ - RS

SÉRGIO GERALDO PRETTO 295.940.490-49

Deliberação: Acórdão 644/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

Município de Rolante/RS(beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais do ex-Ministério do Planejamento e Orçamento(transferidor)

SILVIO JOSÉ BAPTISTA CENTENO 335.452.350-68

Deliberação: Acórdão 148/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AG. TRISTEZA - PORTO ALEGRE - RS

SILVIO LUIZ FUHRMANN 063.006.000-25

Deliberação: Acórdão 120/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2003, em sessão de 19/02/2003

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO - CRECI/RS

SIMONE JAQUELINE LIMBERGER 742.853.600-63

Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)

TELMO MARQUES WEBER 002.237.600-30

Deliberação: Acórdão 1407/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2003, em sessão de 24/09/2003

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

TELMO MARQUES WEBER 002.237.600-30

Deliberação: Acórdão 236/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2001, em sessão de 19/09/2001

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

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Page 478: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

URBANO KNORST 137.670.700-49

Deliberação: Acórdão 735/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS

URBANO KNORST 137.670.700-49

Deliberação: Acórdão 736/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS

URBANO KNORST 137.670.700-49

Deliberação: Acórdão 737/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS

VALÉRIO JOSÉ CALLIARI 002.427.480-15

Deliberação: Acórdão 113/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/1999, em sessão de 06/04/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO/RS

VALTER BIDARTE JÚNIOR 463.155.780-04

Deliberação: Acórdão 1515/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA DE GRAVATAÍ/RS

VICENTE JOAQUIM BOGO 338.911.769-53

Deliberação: Acórdão 0636/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - Sescoop

VICENTE JOAQUIM BOGO 338.911.769-53

Deliberação: Acórdão 3715/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo/RS

WILMO MIOLA 023.758.770-04

Deliberação: Acórdão 1083/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS/RS

WILMO MIOLA 023.758.770-04

Deliberação: Acórdão 476/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

CONSELHO FEDERAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS

WILMO MIOLA 023.758.770-04

Deliberação: Acórdão 990/2207-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL-CORE/RS

Secretaria: RS - 151 responsáveis.

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Page 479: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ACI FERREIRA DE OLIVEIRA 005.717.419-91

Deliberação: Acórdão 385/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/06/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI/SC

ACI FERREIRA DE OLIVEIRA 005.717.419-91

Deliberação: Acórdão 583/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI/SC

ADELAR BENETTI 454.295.459-53

Deliberação: Acórdão 194/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006

Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC-EAFRS/SC

ALOYSIO SOARES DE OLIVEIRA 415.205.999-00

Deliberação: Acórdão 3066/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRC/SC

ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72

Deliberação: Acórdão 2340/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ? DNER (EXTINTO)

ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72

Deliberação: Acórdão 343/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)

ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72

Deliberação: Acórdão 600/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)

ANA CLÁUDIA PAULI 910.495.479-34

Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIDEIRA 432.984.869-49

Deliberação: Acórdão 507/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2009, em sessão de 25/03/2009

Instituto Treinar de Educação e Tecnologia (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (transferidor)

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIDEIRA 432.984.869-49

Deliberação: Acórdão 666/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2009, em sessão de 08/04/2009

Instituto Treinar de Educação e Tecnologia(beneficiário); Ministério do Trabalho e Emprego-MTE/SPPE

ANTONIO AMANTINO JACOMELLI 305.871.079-87

Deliberação: Acórdão 3291/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ 096.247.329-49

Deliberação: Acórdão 2067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ 096.247.329-49

Deliberação: Acórdão 230/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2001, em sessão de 10/04/2001

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

ANTÔNIO EDMUNDO PACHECO 103.128.979-87

Deliberação: Acórdão 062/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2001, em sessão de 04/04/2001

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

ARGEMIRO GUEDES DOS SANTOS 019.497.649-15

Deliberação: Acórdão 2108/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 16/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE - SC

ARNALDO NOGUEIRA DE LIMA 394.952.646-34

Deliberação: Acórdão 1726/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2006, em sessão de 20/09/2006

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Secretaria: SC

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Page 480: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BERNARDO LIMA FURTADO 027.413.423-34

Deliberação: Acórdão 5164/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Município de Araguanã/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)

CÁSSIO ROGÉRIO REBELO 294.405.139-34

Deliberação: Acórdão 1859/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2004, em sessão de 24/11/2004

SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ - SC.

CÉLIA FERNANDES 432.727.389-91

Deliberação: Acórdão 1687/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Gravatal/SC(beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(transferidor)

CHARLES EDGAR MORITZ 002.288.429-72

Deliberação: Acórdão 142/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 36/1999, em sessão de 18/08/1999

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL EM SANTA CATARINA -SENAC/SC

CLÓVIS BERGAMASCHI 146.702.679-49

Deliberação: Acórdão 611/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA/SC

DELBRANTINO GERÔNIMO ALBANAES 105.218.369-72

Deliberação: Acórdão 133/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO - SC

DIVALDO DE OLIVEIRA DARELA 029.452.669-20

Deliberação: Acórdão 1687/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007

Município de Gravatal/SC(beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(transferidor)

DOUGLAS DE MACEDO MESQUITA 067.152.659-68

Deliberação: Acórdão 476/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002

TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S/A - TELESC

EDGAR ANTÔNIO ROMAN 070.426.639-34

Deliberação: Acórdão 2152-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DER/SC

EDGAR ANTÔNIO ROMAN 070.426.639-34

Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO) E DER/SC

EDGAR ANTÔNIO ROMAN 070.426.639-34

Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

DER/Santa Catarina

FERNANDO DE MELLO VIANNA 187.581.770-00

Deliberação: Acórdão 955/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Fundação Hospitalar de Blumenau/SC Hospital Santo Antônio

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Page 481: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 1324/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 1879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ? DNER (extinto)

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 2340/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ? DNER (EXTINTO)

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 343/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 600/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91

Deliberação: Acórdão 761/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) -11º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL -

GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA 001.702.916-34

Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO) E DER/SC

GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA 001.702.916-34

Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002

DNER

GIÁCOMO VICENTE PERCIAVALLE 063.603.378-35

Deliberação: Acórdão 322/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

CONSELHO NAC.DE ENTIDADES DE PESCACONEPE(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA(TRANSFERIDOR)

GILMAR PAULO LEIDENS 344.093.190-00

Deliberação: Acórdão 1520/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

Município de Calmon/SC (beneficiário); INCRA (transferidor)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 1203/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

11ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura deTransportes, do Ministério dos Transportes - 11ª Unit/DNIT/MT

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 1324/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 1879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER (extinto)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 2340/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 343/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)

GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68

Deliberação: Acórdão 600/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GLADYS DOS SANTOS ALCÂNTARA 771.470.659-72

Deliberação: Acórdão 015/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

HELENA ARAOKA 080.867.881-72

Deliberação: Acórdão 1879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ? DNER (extinto)

HYLÁRIO ZEN 011.499.628-87

Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC

ITACIR DETOFOL 477.431.589-34

Deliberação: Acórdão 2711/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Santa Terezinha do Progresso/SC (beneficiária); FNDE (transferidor)

ITACIR DETOFOL 477.431.589-34

Deliberação: Acórdão 3136/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006

Município de Santa Terezinha do Progresso/SC (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JANI ERDMANN TOLOZA 430.342.849-34

Deliberação: Acórdão 1592/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. MARAVILHA/SC

JOACIR DA SILVA 251.983.949-04

Deliberação: Acórdão 2055/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2009R, em sessão de 02/09/2009

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren/SC

JOSÉ CASSIANO DA SIVA 007.228.041-72

Deliberação: Acórdão 761/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) -11º DISTRITO RODOVIÁRIO -

JOSEPH BRAIS 831.982.028-68

Deliberação: Acórdão 0429/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL EM SANTA CATARINA ¿INMETRO/SC.

JOSÉ RODOLFO KOWALSKY 341.319.657-04

Deliberação: Acórdão 2060/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

LEOPOLDO JOÃO FRANCISCO FILHO 249.493.379-04

Deliberação: Acórdão 2523/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004

Prefeitura Municipal de Bombinhas/SC

LIRA MARIA LOPES 153.902.171-87

Deliberação: Acórdão 1726/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2006, em sessão de 20/09/2006

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

LUCIANO RÉGIS FERREIRA 533.410.909-91

Deliberação: Acórdão 159/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2001, em sessão de 22/03/2001

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

LUCIANO RÉGIS FERREIRA 533.410.909-91

Deliberação: Acórdão 349/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 01/08/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

LUIZ CARLOS MINUSSI 273.412.320-72

Deliberação: Acórdão 479/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2008, em sessão de 26/03/2008

Escola Agrotécnica Federal de Sombrio-SC

LUIZ CARLOS MINUSSI 273.412.320-72

Deliberação: Acórdão 814/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SOMBRIO/SC

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LUIZ CLAUNER CASTILHOS 295.379.599-53

Deliberação: Acórdão 895/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MAGNUS FRANCISCO ANTUNES GUIMARÃES 033.881.400-06

Deliberação: Acórdão 2691/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 26/10/2004

Prefeitura Municipal de Itapema/SC

MARCELO SCHLEMPER 910.076.669-00

Deliberação: Acórdão 808/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005

JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SANTA CATARINA

MÁRCIA HELENA NEVES 850.742.689-15

Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC

MÁRCIA REGINA MÜLLER 632.759.539-15

Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC

MARCOS SANT'ANA MATTOS BRASIL 548.072.049-04

Deliberação: Acórdão 606/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

MARIA HELENA JACINTA DE CARVALHO 101.675.604-68

Deliberação: Acórdão 1726/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2006, em sessão de 20/09/2006

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI 445.512.079-34

Deliberação: Acórdão 351/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - SC

ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI 445.512.079-34

Deliberação: Acórdão 504/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - SC

PAULO ANTONIO SILVEIRA DE SOUZA 194.988.109-15

Deliberação: Acórdão 194/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006

Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC-EAFRS/SC

REINALDO DOS SANTOS CORDEIRO 106.155.122-91

Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC

RENATE KLEIN 432.922.679-00

Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC

RICARDO FERREIRA 316.379.060-72

Deliberação: Acórdão 4400/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Caixa Econômica Federal

RICARDO RIBEIRO 623.764.979-49

Deliberação: Acórdão 1133/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005

Caixa Econômica Federal

ROBERT DALFOVO 550.443.879-91

Deliberação: Acórdão 014/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ROBERTO PAIVA 398.680.109-00

Deliberação: Acórdão 062/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2001, em sessão de 04/04/2001

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

ROBERTO ZIMMERMANN 003.710.179-04

Deliberação: Acórdão 161/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002

DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM SANTA CATARINA - DFA/SC

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Page 484: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ROLAND ZESCH 010.688.309-72

Deliberação: Acórdão 2091/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008

Município de Benedito Novo-SC(Beneficiário); Ministério da Ação Social-extinto(Transferidor)

RUBENS AVIZ 669.552.038-00

Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC

SALÉSIO ZIMMERMANN 378.343.639-72

Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC

SAUL JOSÉ ROVER 018.857.079-91

Deliberação: Acórdão 1137/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO - SC

SAUL JOSÉ ROVER 018.857.079-91

Deliberação: Acórdão 382/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO - SC

SONI DE CARVALHO 289.921.729-15

Deliberação: Acórdão 855/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006

Escola Técnica Federal de Santa Catarina

VAMILTON OLIVEIRA 221.271.359-20

Deliberação: Acórdão 1278/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2003, em sessão de 03/09/2003

8ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

VILSON BEZ BIROLO 494.608.979-91

Deliberação: Acórdão 197/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2008, em sessão de 19/02/2008

Caixa Econômica Federal ¿ Agência Hercílio Luz

WAGNER PEREIRA MOURA 068.382.351-53

Deliberação: Acórdão 1203/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007

11ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura deTransportes, do Ministério dos Transportes - 11ª Unit/DNIT/MT

Secretaria: SC - 86 responsáveis.

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADAILTON ALVARES CARVALHO 343.621.345-49

Deliberação: Acórdão 2379/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008

Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão/SE

ALAELSON CRUZ DOS SANTOS 393.946.895-91

Deliberação: Acórdão 699/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ALBERTO ACIOLE BOMFIM 102.441.405-10

Deliberação: Acórdão 0194/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão/SE

ALDA MARIA MENEZES SANTANA 312.531.805-04

Deliberação: Acórdão 1548/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 04/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 1072/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 1351/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE SALGADO/SE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 1716/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008

Município de Salgado/SE (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 2059/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 21/10/2004

Prefeitura Municipal de de Salgado-SE

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 2740/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 306/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 3140/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 3377/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006

Município de Salgado/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 58/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE

ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91

Deliberação: Acórdão 806/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE

ANTÔNIO BELARMINO DA PAIXÃO 067.375.955-53

Deliberação: Acórdão 1311/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2006, em sessão de 02/08/2006

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SERGIPE CEFET (SE)

ANTÔNIO CORRÊA FERNANDES 292.004.315-34

Deliberação: Acórdão 31/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

Secretaria: SE

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Page 486: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA POMBO 288.606.834-91

Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Conselho Regional de Farmácia/SE

ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 236.205.365-20

Deliberação: Acórdão 1508/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Departamento Regional em Sergipe

ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 236.205.365-20

Deliberação: Acórdão 2507/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DE SERGIPE - SENAC/SE

ANTÔNIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ 038.456.995-15

Deliberação: Acórdão 3549/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

SERGIPORTOS (beneficiário); Ministério do Interior/Minter e Ministério da Ação Social/MAS -extintos (transferidores)

ANTÔNIO JOSÉ ALVES MIRANDA 153.866.605-78

Deliberação: Acórdão 1431/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. LAGARTO - SE

ANTÔNIO LISBOA ALVES 102.081.865-49

Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004

Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE

ANTONIO MELQUÍADES DE OLIVEIRA 201.909.995-00

Deliberação: Acórdão 2260/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

Prefeitura Municipal de Pinhão/SE

ANTÔNIO RODRIGUES DA PAIXÃO 068.236.615-34

Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

PREFEITURA MUNICÍPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

ANTÔNIO SILVEIRA OLIVEIRA 022.430.085-72

Deliberação: Acórdão 2746/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE

CARLA PRISCILA DA COSTA 004.866.375-14

Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)

CARLOS EDUARDO LAZZARO TRAVERSA 806.210.828-72

Deliberação: Acórdão 1508/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? Departamento Regional em Sergipe

CARLOS EDUARDO LAZZARO TRAVERSA 806.210.828-72

Deliberação: Acórdão 2336/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 30/07/2008

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Departamento Regional em Sergipe ¿Senac/SE

CARLOS EDUARDO LAZZARO TRAVERSA 806.210.828-72

Deliberação: Acórdão 2507/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado de Sergipe - SENAC/SE

CLÁUDIA MARIA LIMA DANTAS 103.346.375-20

Deliberação: Acórdão 2379/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008

Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão/SE

CLÁUDIA MARIA LIMA DANTAS 103.346.375-20

Deliberação: Acórdão 602/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO CRISTÓVÃO - EAFSC/SE

CLODOALDO FERREIRA FILHO 242.618.155-91

Deliberação: Acórdão 2812/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Hospital Regional Amparo de Maria/Sociedade de Beneficência Amparo de Maria

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Page 487: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CONSTÂNCIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 033.925.625-72

Deliberação: Acórdão 635/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006

Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe (Funasa/SE)

DÉBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL 601.472.885-68

Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

DERNIVAL RODRIGUES SANTOS 055.012.885-91

Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004

Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE

DERNIVAL RODRIGUES SANTOS 055.012.885-91

Deliberação: Acórdão 2815/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

Fundação Nacional de Saúde(Transferidor);Município de Rosário do Catete/SE(Beneficiário)

DOMINGOS SÁTIRO DE OLIVEIRA 038.949.595-68

Deliberação: Acórdão 3316/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007

Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Estado de Sergipe ¿ Creci/SE

EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA 102.460.705-44

Deliberação: Acórdão 2052/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Pinhão/SE

EDUARDO OLIVEIRA CRUZ 235.704.665-15

Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE/SE

EDVÂNIO DIAS DE SOUZA 610.014.905-25

Deliberação: Acórdão 2806/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Caixa Econômica Federal - Posto de Vendas de Tobias Barreto/SE

ELAINE INOCÊNCIO DA SILVA NASCIMENTO 151.728.211-04

Deliberação: Acórdão 97/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2009, em sessão de 04/02/2009

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E IDOSOS DE SERGIPE ¿ ASAPREVI/SE (BENEFICIÁRIA); SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH/MJ (TRANSFERIDOR)

ELIANE MENEZES OLIVEIRA 436.551.735-04

Deliberação: Acórdão 58/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005

MINISTÉRIO DA CULTURA

ENOQUE SALVADOR DE MELO 052.339.925-15

Deliberação: Acórdão 2749/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Muncípio de Poço Redondo/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

FLÁVIA OLIVEIRA DA COSTA 485.555.924-53

Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Conselho Regional de Farmácia/SE

GERUZA BARROSO FRANÇA 138.051.005-82

Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

Município de Nossa Senhora do Socorro/SE

GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS 102.827.425-49

Deliberação: Acórdão 2113/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA-SE(BENEFICIÁRIO);MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-MPAS EMINISTÉRIO DA CULTURA-MINC(TRANSFERIDORES)

GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS 102.827.425-49

Deliberação: Acórdão 3389/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Estância/SE (beneficiário); Caixa Econômica Federal (transferidor)

GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS 102.827.425-49

Deliberação: Acórdão 505/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Estância/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GILBERTO AMARAL LOPES FILHO 103.698.215-72

Deliberação: Acórdão 2258/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)(TRANSFERIDOR)

GILBERTO AMARAL LOPES FILHO 103.698.215-72

Deliberação: Acórdão 2368/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

Município de Carmópolis/SE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)

GILDEON FERREIRA DA SILVA 253.053.015-72

Deliberação: Acórdão 1334/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Tomar do Geru/SE (beneficiário); FNDE (transferidor)

GILDEON FERREIRA DA SILVA 253.053.015-72

Deliberação: Acórdão 3308/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007

Município de Tomar do Geru/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

GILDEON FERREIRA DA SILVA 253.053.015-72

Deliberação: Acórdão 3309/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007

Município de Tomar do Geru/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE ( transferidor)

HOOVER PASSOS BARRETO 039.428.215-91

Deliberação: Acórdão 2309/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE

IARA SOARES COSTA 310.966.115-20

Deliberação: Acórdão 1334/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Tomar do Geru/SE (beneficiário); FNDE (transferidor)

ISIS CLEIDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA 552.860.466-49

Deliberação: Acórdão 3316/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007

Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Estado de Sergipe ¿ Creci/SE

IZABEL CRISTINA SANTOS 696.152.685-34

Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004

Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE

IZAIAS DE ALMEIDA SANTOS 077.030.155-04

Deliberação: Acórdão 1578/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006

MUNICIPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JACK NELSON SCHUMACHER 395.446.050-53

Deliberação: Acórdão 189/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2001, em sessão de 08/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE

JACK NELSON SCHUMACHER 395.446.050-53

Deliberação: Acórdão 213/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JACQUELINE SILVA SOUZA E SANTOS 437.640.025-49

Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)

JÁDSON GONÇALVES RICARTE 079.205.985-91

Deliberação: Acórdão 808/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE - CRC/SE

JANETE DE OLIVEIRA SILVA 189.987.205-15

Deliberação: Acórdão 1098/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

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Page 489: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JANY VALÉRIA CARVALHO SILVA 558.421.945-20

Deliberação: Acórdão 58/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005

MINISTÉRIO DA CULTURA

JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS 068.278.455-91

Deliberação: Acórdão 3139/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006

Município de Lagarto/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS 068.278.455-91

Deliberação: Acórdão 3690/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Município de Lagarto/SE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

JILVANO NUNES DE SANTANA 003.949.535-33

Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)

JOÃO ALVES DOS SANTOS 155.595.565-72

Deliberação: Acórdão 1548/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 04/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE

JOÃO ALVES DOS SANTOS 155.595.565-72

Deliberação: Acórdão 214/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

JOÃO ALVES DOS SANTOS 155.595.565-72

Deliberação: Acórdão 31/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO AUGUSTO GAMA DA SILVA 010.860.305-91

Deliberação: Acórdão 2309/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE

JOÃO BOSCO MACHADO 103.513.615-53

Deliberação: Acórdão 327/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005

Prefeitura Municipal de Carira/SE

JOÃO CANUTO MAIA NOVAES 357.046.835-68

Deliberação: Acórdão 2379/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 199.678.965-15

Deliberação: Acórdão 2312/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

MUNICÍPIO DE GARARU/SE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

JONAS DIAS NETO 102.108.905-25

Deliberação: Acórdão 859/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE/SE (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSAFA RIBEIRO DE ALMEIDA 033.697.575-91

Deliberação: Acórdão 1797/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO/SE

JOSÉ ADALBERTO DE OLIVEIRA 155.279.215-34

Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

Município de Nossa Senhora do Socorro/SE

JOSE ALVES DE FARIAS FILHO 151.004.485-04

Deliberação: Acórdão 4587/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

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Page 490: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ALVES DE FARIAS FILHO 151.004.485-04

Deliberação: Acórdão 1660/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

Fundação Nacional da Saúde/Coord. Reg. de Sergipe

JOSÉ ALVES DE FARIAS FILHO 151.004.485-04

Deliberação: Acórdão 635/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE (FUNASA/SE)

JOSÉ AMÉRICO MENEZES 111.740.725-04

Deliberação: Acórdão 635/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006

COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE (FUNASA/SE)

JOSE ANTONIO PERRUCHO DE FARIAS 126.722.465-72

Deliberação: Acórdão 4587/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

JOSÉ ANTÔNIO PERRUCHO FARIAS 126.722.465-72

Deliberação: Acórdão 1660/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

FUNASA/SE

JOSEBERG TRINDADE COSTA 626.938.595-49

Deliberação: Acórdão 2379/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008

Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão/SE

JOSÉ BONFIM OLIVEIRA SANTOS 103.260.225-20

Deliberação: Acórdão 1660/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

Fundação Nacional da Saúde/Sergipe

JOSÉ CARDOSO MATOS 021.950.625-68

Deliberação: Acórdão 1062/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

Município de Gararu/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ CORREIA FILHO 014.379.685-20

Deliberação: Acórdão 2960/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE BENEFICIÁRIO: PM DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE

JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS NETO 479.497.915-00

Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004

Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE

JOSÉ EDSON SANTANA 502.347.575-15

Deliberação: Acórdão 859/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE/SE (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA 116.759.505-04

Deliberação: Acórdão 859/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE/SE (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSEFA ELZA SANTOS BATISTA 279.390.305-15

Deliberação: Acórdão 189/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2001, em sessão de 08/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE

JOSEFA FARIAS DOS SANTOS 626.053.565-15

Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)

JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO 022.334.105-30

Deliberação: Acórdão 875/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DE SERGIPE - SESCOOP/SE

JOSÉ GILSON SILVA NETO 311.983.415-72

Deliberação: Acórdão 189/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2001, em sessão de 08/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE

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Page 491: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ GOMES NETO 235.912.935-04

Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

Município de Nossa Senhora do Socorro/SE

JOSÉ HELENO DOS SANTOS 262.590.367-87

Deliberação: Acórdão 2309/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE

JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ 366.539.505-49

Deliberação: Acórdão 2806/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - POSTO DE VENDAS DE TOBIAS BARRETO/SE

JOSÉ JÚLIO NUNES DE SANTANA GOMES 085.601.615-20

Deliberação: Acórdão 2803/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE(BENEFICIÁRIO)

JOSÉ LEALDO LIMA COSTA 072.812.185-91

Deliberação: Acórdão 1025/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe/SE

JOSÉ MARCELO RAMOS CRUZ 315.485.715-04

Deliberação: Acórdão 2806/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Caixa Econômica Federal - Posto de Vendas de Tobias Barreto/SE

JOSÉ MATOS VALADARES 003.740.165-34

Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)

JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS 060.310.135-68

Deliberação: Acórdão 0604/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

Município de Estância/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS 060.310.135-68

Deliberação: Acórdão 505/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Estância/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS 060.310.135-68

Deliberação: Acórdão 570/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA/SE

JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87

Deliberação: Acórdão 1238/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2005, em sessão de 24/08/2005

Prefeitura Municipal de Lagarto/SE

JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87

Deliberação: Acórdão 189/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2001, em sessão de 08/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE

JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87

Deliberação: Acórdão 1908/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008

Município de Lagarto/SE (beneficiário); Ministério da Integração Regional (transferidor)

JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87

Deliberação: Acórdão 213/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE(BENECIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87

Deliberação: Acórdão 4084/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 036/2008, em sessão de 07/10/2008

MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

JOSÉ RENATO VIEIRA BRANDÃO. 200.017.205-97

Deliberação: Acórdão 1427/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008

MUNICÍPIO DE PROPRIÁ/SE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

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Page 492: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ ROBERTO DE BARROS GODOY 126.497.244-04

Deliberação: Acórdão 2666/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007

MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE(BENEFICIÁRIO); INCRA(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 312.125.815-04

Deliberação: Acórdão 635/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006

Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe (Funasa/SE)

JOSÉ VILSON DOS SANTOS BISPO 116.339.805-53

Deliberação: Acórdão 30/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006

Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima/SE (Beneficiária dos recursos); FNDE (Transferidor)

JOSÉ VILSON DOS SANTOS BISPO 116.339.805-53

Deliberação: Acórdão 3052/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

Município de Santa Rosa de Lima/SE (Beneficiário); FAE (Transferidor)

JOSÉ WIMAS SANTOS 013.284.845-72

Deliberação: Acórdão 1398/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005

Caixa Econômica Federal

JOSILÁVIO DE ALMEIDA ARAÚJO 661.467.128-68

Deliberação: Acórdão 377/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 28/05/2002

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CRM/SE

JOUBERT SANTANA PIMENTEL 138.631.855-87

Deliberação: Acórdão 1424/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE -CRMV/SE

JUAREZ SANTOS DE SOUZA 067.954.045-87

Deliberação: Acórdão 1432/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. JAPARATUBA - SE

JÚLIA DE CARVALHO OLIVEIRA 201.490.935-00

Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)

LELSON NEVES DA COSTA 231.148.434-68

Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Conselho Regional de Farmácia/SE

LUIZ ANTÔNIO BARRETO 056.873.305-34

Deliberação: Acórdão 1028/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008

Secretaria de Estado da Educação, Desporto e Lazer de Sergipe(beneficiária); FNDE(transferidor)

LUIZ ANTÔNIO BARRETO 056.873.305-34

Deliberação: Acórdão 4136/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

Secretaria do Estado da Educação, Desporto e Lazer de Sergipe/(SEED/SE (beneficiário); FNDE(transferidor)

LUIZ CARLOS DE ARAÚJO 663.864.895-00

Deliberação: Acórdão 58/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005

Ministério da Cultura

MANOEL CARDOSO SOUZA FILHO 149.202.715-49

Deliberação: Acórdão 1400/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Capela/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

MANOEL MESSIAS DE SÁ 290.649.375-91

Deliberação: Acórdão 1727/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

Município de Porto da Folha/SE(Beneficiário);Ministério da Saúde-MS e FUNDEF(Transferidor)

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO 154.899.145-72

Deliberação: Acórdão 875/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DE SERGIPE - SESCOOP/SE

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Page 493: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MANOEL SOARES DE SOUZA 052.310.605-00

Deliberação: Acórdão 1397/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005

Prefeitura Municipal de Frei Paulo/SE

MANOEL SOARES DE SOUZA 052.310.605-00

Deliberação: Acórdão 698/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO/SE

MARCOS ANTÔNIO COSTA 276.182.345-15

Deliberação: Acórdão 3036/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE (BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR)

MARCOS DE SANTANA 556.619.205-04

Deliberação: Acórdão 1727/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

Município de Porto da Folha/SE(Beneficiário);Ministério da Saúde-MS e FUNDEF(Transferidor)

MARCUS VINÍCIUS CORREIA NUNES 036.958.085-00

Deliberação: Acórdão 1313/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 29/07/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

MARIA AUXILIADORA COSTA 067.363.195-87

Deliberação: Acórdão 2280/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/SE

MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LIMA 340.116.845-20

Deliberação: Acórdão 2342/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006

Município de Propriá/SE (beneficiário); Ministério do Interior - extinto (transferidor)

MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LIMA 340.116.845-20

Deliberação: Acórdão 3285/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006

Município de Propriá/SE (Beneficiário); extinto Ministério do Interior (Transferidor)

MARIA EDILMA DE MELO 695.111.285-15

Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Conselho Regional de Farmácia/SE

MARIA NEUZA SANTOS 103.869.555-49

Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/SE

MARIA RIZONETE SILVA 103.270.885-91

Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

Município de Nossa Senhora do Socorro/SE

MARIETA OLIVEIRA FALCÃO 267.451.945-20

Deliberação: Acórdão 505/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Estância/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

MARTA OLIVEIRA BARRETO 170.185.875-49

Deliberação: Acórdão 7315/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Governo do Estado de Sergipe (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

MARY DARCIS DONALD DE CERQUEIRA 360.840.505-49

Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

Prefeitura Municípal de Nossa Senhora do Socorro/SE

MOACIR GONÇALVES DE SÁ 013.313.885-20

Deliberação: Acórdão 3138/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008

Município de Cedro de São João/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

MURILO MENEZES BARBOSA 293.113.065-68

Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004

Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE

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Page 494: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

NEIDIL ESPINDOLA DA COSTA 317.360.177-72

Deliberação: Acórdão 97/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2009, em sessão de 04/02/2009

Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e Idosos de Sergipe ¿ Asaprevi/SE (beneficiária); Secretaria de Estado dos Direitos Humanos - SEDH/MJ (transferidor)

OSCAR WAGNER DE SOUZA FERREIRA 528.236.017-91

Deliberação: Acórdão 886/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PAULO ALVES DE MENEZES 013.835.405-78

Deliberação: Acórdão 0188/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR).

PAULO ALVES DE MENEZES 013.835.405-78

Deliberação: Acórdão 1934/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Santa Rosa de Lima/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE(transferidor)

RAUL FERNANDO BARRETO ROLLEMBERG 051.680.745-53

Deliberação: Acórdão 485/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA - SE

RENES FERREIRA DE BARROS 155.228.305-49

Deliberação: Acórdão 3040/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Município de Santo Amaro das Brotas/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

RENES FERREIRA DE BARROS 155.228.305-49

Deliberação: Acórdão 780/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas/SE.(beneficiário); Ministério da Agricultura e doAbastecimento(transferidor)

ROBERTO BISPO DE LIMA 235.186.855-20

Deliberação: Acórdão 2309/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE

ROBSON ANSELMO SANTOS 517.632.575-68

Deliberação: Acórdão 1724/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

MINISTÉRIO DA CULTURA (RECURSOS CAPTADOS NA FORMA DO PATROCÍNIO PREVISTA NA LEI 8.313/1991)TRANSFERIDOR - CONSELHO DIRETOR DA SOCIEDADE AFROSERGIPANA DE ESTUDOS E CIDADANIA/SACI (BENEFICIÁRIO)

ROSA CLARA SANTOS MENEZES 573.933.385-72

Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

Município de Nossa Senhora do Socorro/SE

ROSE MARIA DIAS DOS SANTOS 503.697.505-78

Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005

Município de Nossa Senhora do Socorro/SE

SALVIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MARIZ 312.999.704-00

Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 19/09/2007

Conselho Regional de Farmácia/SE

SALVIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MARIZ 312.999.704-00

Deliberação: Acórdão 2850/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007

Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE)

SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS 067.514.825-15

Deliberação: Acórdão 2257/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS/SE

SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS 067.514.825-15

Deliberação: Acórdão 4398/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Município de Cristinápolis/SE (beneficiário); FNDE (transferidor)

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Page 495: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SELMO PEREIRA DE ALMEIDA 217.021.525-53

Deliberação: Acórdão 1071/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

SHEILA ROGERIA ROCHA DE ANDRADE 000.336.575-13

Deliberação: Acórdão 3138/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008

Município de Cedro de São João/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

SÔNIA DA SILVEIRA 626.034.185-72

Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)

SÔNIA MARIA CANÁRIO COSTA AZEVEDO 412.510.595-20

Deliberação: Acórdão 1135/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007

MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

TERÉSIO MANUEL CHIRIFE MOREL 001.447.975-34

Deliberação: Acórdão 1238/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2005, em sessão de 24/08/2005

Prefeitura Municipal de Lagarto/SE

TERÉSIO MANUEL CHIRIFE MOREL 001.447.975-34

Deliberação: Acórdão 1908/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008

Município de Lagarto/SE (beneficiário); Ministério da Integração Regional (transferidor)

TEREZA PATRÍCIA AERRE FAÇANHA 894.156.205-87

Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004

Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE

THEOTÔNIO NARCISO DA CRUZ NETO 038.784.655-72

Deliberação: Acórdão 2258/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)(TRANSFERIDOR)

THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO 038.784.655-72

Deliberação: Acórdão 1723/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

Município de Carmópolis/SE (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO 038.784.655-72

Deliberação: Acórdão 1882/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE (BENEFICIÁRIO)

THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETTO 038.784.655-72

Deliberação: Acórdão 0422/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008

MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNASA (REPASSADOR DOS RECURSOS)

THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETTO 038.784.655-72

Deliberação: Acórdão 4382/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Município de Carmópolis/SE (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿ FNDE/MEC(Transferidor).

THEOTÔNIO NARCIZO DA CRUZ NETTO 038.784.655-72

Deliberação: Acórdão 2368/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)

THIAGO AQUINO DE ARAÚJO . 000.549.785-05

Deliberação: Acórdão 4236/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009

Associação Sergipana de Transgêneros-Astra (beneficiário); FNS (transferidor)

ULISSES EDUARDO SILVA FREITAS 170.391.345-00

Deliberação: Acórdão 0675/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008

Núcleo do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe

ULISSES EDUARDO SILVA FREITAS 170.391.345-00

Deliberação: Acórdão 3137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe/SE

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Page 496: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

VALQUÍRIA LUÍZA CAMPOS NACIMENTO 061.464.495-04

Deliberação: Acórdão 2738/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHI/SE

VALTER BARRETO GÓIS 061.096.165-91

Deliberação: Acórdão 1934/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Santa Rosa de Lima/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE(transferidor)

VAUBÉRIO OLIVEIRA CEZAR 045.255.745-34

Deliberação: Acórdão 3139/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006

Município de Lagarto/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

VERÔNICA MARIA DA SILVA GOMES 417.196.544-68

Deliberação: Acórdão 1724/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008

MINISTÉRIO DA CULTURA (RECURSOS CAPTADOS NA FORMA DO PATROCÍNIO PREVISTA NA LEI 8.313/1991)TRANSFERIDOR - CONSELHO DIRETOR DA SOCIEDADE AFROSERGIPANA DE ESTUDOS E CIDADANIA/SACI (BENEFICIÁRIO)

WALKER MARTINS CARVALHO 067.675.325-68

Deliberação: Acórdão 2336/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 30/07/2008

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Departamento Regional em Sergipe ¿Senac/SE

ZENAIDE FELIX DA SILVA 585.264.205-34

Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)

Secretaria: SE - 179 responsáveis.

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Page 497: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ADEMAR ANTONIO DE ALMEIDA 273.430.228-49

Deliberação: Acórdão 340/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVIES-2ª REGIÃO-CRECI/SP

ADEMIO FETTER 083.474.769-34

Deliberação: Acórdão 1543/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004

Prefeitura Municipal de Maracaí/SP

ADEMIR ALVES DE NOVAES 597.007.188-91

Deliberação: Acórdão 1727/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEAGESP

AGOSTINHO DEPERON 016.118.018-34

Deliberação: Acórdão 0046/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2008, em sessão de 29/01/2008

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

ALADINO OJEDA 973.543.098-34

Deliberação: Acórdão 1223/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 025/2008, em sessão de 25/06/2008

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP)

ALBERTO DA COSTA JÚNIOR 033.205.538-87

Deliberação: Acórdão 5174/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

ALOISIO VIEIRA 517.212.798-49

Deliberação: Acórdão 2874/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Lorena/SP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE (Transferidor dos recursos).

ALOÍSIO VIEIRA 517.212.798-49

Deliberação: Acórdão 1830/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006

Fundo Nacional da Saúde - transferidor; Município de Lorena/SP - beneficiário dos recursos

ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO 068.484.358-72

Deliberação: Acórdão 1591/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO - DAMF/SP

ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO 068.484.358-72

Deliberação: Acórdão 203/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/SP

ANDRÉIA DE SOUZA BUENO 268.391.858-50

Deliberação: Acórdão 210/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA/SP)

ANDRELINO BATISTA MASTROCOLA 935.059.658-04

Deliberação: Acórdão 1413/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2003, em sessão de 24/09/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF

ANDRELINO BATISTA MASTROCOLA 935.059.658-04

Deliberação: Acórdão 445/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2004, em sessão de 28/04/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF

ANTÔNIO ADEMIR VENÂNCIO 140.228.348-20

Deliberação: Acórdão 2782/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí/SP.

ANTÔNIO ALONSO 912.393.628-20

Deliberação: Acórdão 2093/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municipal de Juquiá/SP

ANTONIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59

Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp

Secretaria: SP

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59

Deliberação: Acórdão 1134/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59

Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59

Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59

Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59

Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59

Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP

ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59

Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

ANTÔNIO AUGUSTO DE CAMPOS LIMA 034.886.968-12

Deliberação: Acórdão 1420/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE DUARTINA/SP - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

ANTÔNIO AUGUSTO DE CAMPOS LIMA 034.886.968-12

Deliberação: Acórdão 1422/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA/SP (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DA COSTA 855.922.698-20

Deliberação: Acórdão 2513/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005

Prefeitura Municípal de São Sebastião da Grama/SP.

ANTÔNIO CARLOS GIOVANOLLI CRAVO ROXO 246.890.338-20

Deliberação: Acórdão 352/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 01/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - SP

ANTÔNIO CARLOS TRANNIN 183.544.839-91

Deliberação: Acórdão 1682/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007

MUNICÍPIO DE ITAOCA/SP(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO CARLOS VAZ DE AGUIAR 980.582.828-04

Deliberação: Acórdão 1498/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO/SP (BENEFICIÁRIA); INDESP (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ANTÔNIO FERNANDO DOS REIS 595.932.458-04

Deliberação: Acórdão 260/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - SP

ANTONIO IZZO FILHO 708.961.358-53

Deliberação: Acórdão 322/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SP

ANTONIO IZZO FILHO 708.961.358-53

Deliberação: Acórdão 604/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SP

Página: 498/543

Page 499: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO JOSÉ TORRES PARO 013.005.638-34

Deliberação: Acórdão 866/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO TIETÊ/FLORA TIETÊ(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/MAPA(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO NUNES DA SILVA 448.303.787-00

Deliberação: Acórdão 1355/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006

MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO (SP)(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO NUNES DA SILVA 448.303.787-00

Deliberação: Acórdão 33/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006

Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/SP (Beneficiária dos recursos); FNDE (Transferidor)

ANTÔNIO NUNES DA SILVA 448.303.787-00

Deliberação: Acórdão 613/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2006, em sessão de 21/03/2006

Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/SP (beneficiária); FNS (transferidor dos recursos)

ANTONIO RIBEIRO FILHO 031.068.728-45

Deliberação: Acórdão 4127/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 027/2009, em sessão de 11/08/2009

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT

ANTÔNIO ROQUE BÁLSAMO 549.396.588-72

Deliberação: Acórdão 429/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 25/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - SP

ANTÔNIO ROQUE BÁLSAMO 549.396.588-72

Deliberação: Acórdão 636/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT/SP

ANTÔNIO SANCHES CARDOSO 973.789.338-72

Deliberação: Acórdão 3165/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS BENEFICIÁRIO: PM DE JALES/SP

ANTÔNIO SÉRGIO TORQUATO 684.416.658-34

Deliberação: Acórdão 1168/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2005, em sessão de 17/08/2005

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO-FUNDACENTRO

ANTÔNIO SOARES MARINHO 007.887.028-31

Deliberação: Acórdão 1324/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS

ARAMIS DA GRAÇA PEREIRA DE MORAES 666.816.428-53

Deliberação: Acórdão 587/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2000, em sessão de 28/11/2000

ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO

ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA 055.645.488-09

Deliberação: Acórdão 1925/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Iporanga/SP (beneficiário); Ministério da Assistência e Promoção Social(transferidor)

ARLINDA DIAS CORREA BARBOSA 144.551.528-81

Deliberação: Acórdão 489/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - SP

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49

Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49

Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49

Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49

Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP

ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49

Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP

ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49

Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp

ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49

Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

ARMANDO RICARDO GUEDES 136.164.238-64

Deliberação: Acórdão 1898/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005

Caixa Econômica Federal - CEF

ARTHUR BELTRAME RIBEIRO 193.106.418-00

Deliberação: Acórdão 2776/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007

Ministério da Saúde(Transferidor);Fundação Oswaldo Ramos/SP(Beneficiário)

ATÍLIO MAURO SUARTI 009.615.608-27

Deliberação: Acórdão 58/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2009, em sessão de 28/01/2009

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região/SP/CREFITO-3 .

AUGUSTO VITORELI GARCIA 151.219.928-15

Deliberação: Acórdão 380/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

Prefeitura Municipal de Urânia/SP

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI 146.191.308-00

Deliberação: Acórdão 1191/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2006, em sessão de 19/07/2006

Município de Jacareí/SP (Beneficiário dos recursos) - Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (Transferidor dos recursos).

BENEDITA MARGARIDA DO NASCIMENTO 020.509.488-08

Deliberação: Acórdão 403/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

Secretaria de Recursos Hídricos(transferidor); Município de Cajuru/SP(beneficiário)

BENEDITA MARGARIDA DO NASCIMENTO 020.509.488-08

Deliberação: Acórdão 4397/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Município de Cajuru/SP (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(transferidor)

BENEDITO SANT'ANNA 620.116.858-34

Deliberação: Acórdão 497/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 30/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA - SP

BENIGNES SILVA JÚNIOR 065.605.088-89

Deliberação: Acórdão 2330/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapei/SP

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

BENJAMIM SAMPAIO SANCHES 643.685.647-15

Deliberação: Acórdão 1144/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CAETANO CARLOS BONCHRISTIANI 022.034.438-80

Deliberação: Acórdão 205/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005

Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação - CBHP

CARLOS CÉSAR DINIZ 074.845.048-31

Deliberação: Acórdão 3340/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Riversul/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

CARLOS EDUARDO SALES 006.608.638-80

Deliberação: Acórdão 1591/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO - DAMF/SP

CARLOS EDUARDO SALES 006.608.638-80

Deliberação: Acórdão 203/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/SP

CARLOS JOSÉ WOLF DE ABREU 041.102.288-16

Deliberação: Acórdão 1695/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO/SP(BENEFICIÁRIO); COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO(TRANSFERIDOR)

CARLOS JOSÉ WOLF DE ABREU 041.102.288-16

Deliberação: Acórdão 933/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho/SP (beneficiário); do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (transferidor)

CARLOS RAFAEL DE MELLO VIEIRA 460.926.170-72

Deliberação: Acórdão 6219/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009

Caixa Econômica Federal ¿ CEF.

CARLOS ROBERTO DE CASTRO NEVES 375.018.448-87

Deliberação: Acórdão 347/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - SP

CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO 727.027.028-72

Deliberação: Acórdão 3088/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Mirante do Paranapanema/SP (beneficiário); FNAS (transferidor)

CAROLINA MARTINEZ SANTOS 012.556.248-92

Deliberação: Acórdão 787/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

SPOA-Ministério da Cultura

CÉLIA OLGA DOS SANTOS 902.396.108-06

Deliberação: Acórdão 1005/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

CÉLIA OLGA DOS SANTOS 902.396.108-06

Deliberação: Acórdão 1006/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRAMF/SP

CÉLIA OLGA DOS SANTOS 902.396.108-06

Deliberação: Acórdão 1153/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2008, em sessão de 18/06/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

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Page 502: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53

Deliberação: Acórdão 1004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-GRAMF/SP

CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53

Deliberação: Acórdão 211/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO

CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53

Deliberação: Acórdão 212/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)

CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53

Deliberação: Acórdão 413/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-GRAMF/SP

CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53

Deliberação: Acórdão 46/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRA/SP).

CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53

Deliberação: Acórdão 998/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-GRAMF/SP

CÉLIO JULIANO DA SILVA COIMBRA 016.976.848-15

Deliberação: Acórdão 1223/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 025/2008, em sessão de 25/06/2008

Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).

CELSO AUGUSTO BIROLLI 738.034.648-20

Deliberação: Acórdão 1183/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009

Município de Uchoa/SP (beneficiário); FNS (transferidor)

CELSO LUIZ DE FREITAS 065.387.028-05

Deliberação: Acórdão 1339/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2005, em sessão de 05/07/2005

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado/SP

CELSO ROCHA SEPEDA 002.485.758-05

Deliberação: Acórdão 1223/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 025/2008, em sessão de 25/06/2008

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP)

CIRILO ARCANJO RAMOS 375.692.366-53

Deliberação: Acórdão 0888/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

Ministério da Saúde/FNS (transferidor); Município de Ribeirão Grande/SP (beneficiário).

CLÁUDIA PEREIRA GUEDES RAMASSI 047.527.768-63

Deliberação: Acórdão 987/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007

Caixa Econômica Federal

CRISTIANE BRISKI NOBRE DE CAMPOS 096.949.218-99

Deliberação: Acórdão 273/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009

Caixa Econômica Federal ¿ CEF

DÁLCIO LUIZ OLIVEIRA SANTOS 482.907.779-49

Deliberação: Acórdão 2747/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

DÉLVIO BUFFULIN 018.559.808-00

Deliberação: Acórdão 1634/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/SP

DÉLVIO BUFFULIN 018.559.808-00

Deliberação: Acórdão 987/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

DENISE MARIA GONÇALVES 692.421.008-20

Deliberação: Acórdão 353/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 01/08/2002

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO - SP

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Page 503: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

DIRCEU SILVESTRE ZALOTI 752.107.388-68

Deliberação: Acórdão 3202/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

Município de Cerqueira César/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

DOMINGOS MARTIN ANDORFATO 013.162.818-68

Deliberação: Acórdão 2352/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - SP

DOMINGOS MARTIN ANDORFATO 013.162.818-68

Deliberação: Acórdão 391/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003

PREFEITUR MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - SP

DOMINGOS MARTIN ANDORFATO 013.162.818-68

Deliberação: Acórdão 666/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA/SP

DOMINGOS SPINA 025.998.808-15

Deliberação: Acórdão 1315/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região  TRT/Campinas/SP.

DONIZETE APARECIDO MOREIRA 124.877.908-81

Deliberação: Acórdão 113/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

DOUGLAS ISSAMU TAMADA 799.716.608-49

Deliberação: Acórdão 2374/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Juquiá/SP(Beneficiário)

EBER EMANOEL VIANA SERAFIM ARAÚJO 501.545.754-53

Deliberação: Acórdão 58/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2009, em sessão de 28/01/2009

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região/SP/CREFITO-3 .

ÉDIO THEODORO CORRÊA 042.296.068-34

Deliberação: Acórdão 1040/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (Campinas/SP).

EDSON YUKIO SAITO 115.071.048-98

Deliberação: Acórdão 4925/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Caixa Econômica Federal

EDUARDO BORGES DOS SANTOS 174.555.868-33

Deliberação: Acórdão 113/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

EDUARDO LUIZ LORENZATO 429.181.038-53

Deliberação: Acórdão 2370/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT/SP

EDUARDO MARCELO DE SOUZA 160.535.148-29

Deliberação: Acórdão 113/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

EDUARDO TADEU DE LIMA E SILVA 021.533.588-09

Deliberação: Acórdão 512/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO - CRF/SP

EDVALDO ALVES DA SILVA 965.906.538-87

Deliberação: Acórdão 677/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Caixa Econômica Federal - CEF

EDVALDO FRAGA DA SILVA 784.388.888-87

Deliberação: Acórdão 3086/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Ouroeste/SP (beneficiário); FNAS (transferidor)

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Page 504: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EDWALDO SANTOS NASCIMENTO 021.489.598-08

Deliberação: Acórdão 967/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 28/05/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

ELCIO FIORI DE GODOY 051.829.718-77

Deliberação: Acórdão 1532/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Lindóia/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

ÉLCIO JOSÉ FERREIRA 415.249.348-87

Deliberação: Acórdão 164/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA/SP

ELISALDO LUIZ DE ARAÚJO CARLINI 025.144.948-34

Deliberação: Acórdão 2083/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007

Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor);Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia-AFIP/SP(Beneficiário)

ELISALDO LUIZ DE ARAÚJO CARLINI 025.144.948-34

Deliberação: Acórdão 523/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Órgão transferidor dos recursos: Fundo Nacional de Saúde

ELIZABETE CUPERTINO DA SILVA 540.685.848-34

Deliberação: Acórdão 259/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

EMÍLIO ALVES FERREIRA JÚNIOR 716.771.008-34

Deliberação: Acórdão 3546/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

ERIVELTO BITTENCOURT 219.045.709-25

Deliberação: Acórdão 32/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO/SP (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FNDE (TRANSFERIDOR)

ERNESTO BETTIOL 551.130.798-04

Deliberação: Acórdão 2339/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - SP

ERNESTO BETTIOL 551.130.798-04

Deliberação: Acórdão 941/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - SP

ERNESTO PEDRO DE OLIVEIRA ROSA 121.604.718-95

Deliberação: Acórdão 3023/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS/SP(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

ERNESTO PEDRO DE OLIVEIRA ROSA 121.604.718-95

Deliberação: Acórdão 3464/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007

Município de Américo de Campos/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS(transferidor)

ESDRAS IGINO DA SILVA 145.422.728-18

Deliberação: Acórdão 550/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009

MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ/SP (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS(TRANSFERIDOR).

EURICO CRUZ NETO 131.116.207-00

Deliberação: Acórdão 455/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS - SP

EVANDRO BIZARRO PATTI 675.112.608-53

Deliberação: Acórdão 1488/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO

EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO 412.004.974-49

Deliberação: Acórdão 485/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2010, em sessão de 17/03/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União em São Paulo ¿ GRPU/SP.

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Page 505: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EVERALDO PACHECO DE CAMPOS 122.181.368-48

Deliberação: Acórdão 624/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Caixa Econômica Federal-CEF/Ibitinga/SP

FÁBIO ANTÔNIO GUIMARÃES 737.698.868-87

Deliberação: Acórdão 2058/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP

FÁBIO ANTÔNIO GUIMARÃES 737.698.868-87

Deliberação: Acórdão 2416/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO/SP(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

FÁBIO GONTIJO SILVEIRA 164.114.987-68

Deliberação: Acórdão 1997/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2009, em sessão de 02/09/2009

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

FAUSTO VICTORELLI 016.014.238-53

Deliberação: Acórdão 532/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 20/08/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - SP

FERNANDO BERLINCK DUTRA VAZ 064.034.998-66

Deliberação: Acórdão 1923/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ

FLÁVIO MARTINS DA SILVA 146.116.338-29

Deliberação: Acórdão 1802/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 032/2009, em sessão de 12/08/2009

Diretoria Reg. de São Paulo Metropolitana da Empr. Bras. de Correios e Telégrafos.

FRANCISCO ADILSON NATALI 036.449.108-63

Deliberação: Acórdão 0447/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO ADILSON NATALI 036.449.108-63

Deliberação: Acórdão 1699/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

Município de Caçapava/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 068.737.588-68

Deliberação: Acórdão 89/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT/SP

FRANCISCO BOTELHO MENDONÇA 031.517.568-08

Deliberação: Acórdão 1213/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE/SP

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS 787.464.698-34

Deliberação: Acórdão 1651/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2005, em sessão de 19/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - SP

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS 787.464.698-34

Deliberação: Acórdão 520/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - SP

FRANCISCO CLEMENTE 082.852.688-53

Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES 114.584.008-67

Deliberação: Acórdão 5853/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

FRANCISCO GIALLUISI NETTO 112.310.258-91

Deliberação: Acórdão 383/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2002, em sessão de 23/10/2002

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP

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Page 506: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

FRANCISCO JOSÉ BARAÇAL PRADO 331.704.018-15

Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

FRANCISCO PEREIRA PAREDES 256.288.361-68

Deliberação: Acórdão 1074/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

Caixa Econômica Federal

FRANCISCO PIMENTEL 335.939.308-20

Deliberação: Acórdão 1439/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007

Município de Bom Sucesso de Itararé/SP(Beneficiário);Ministério da Saúde/MS(Transferidor)

FRANCISCO ZAGARI NETO 304.487.948-53

Deliberação: Acórdão 1103/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005

Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região ? Creci/SP

FRANCISCO ZAGARI NETO 304.487.948-53

Deliberação: Acórdão 2913/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008

Conselho Regional de Corretores de Imóveis ¿ SP/2ª Região.

FRANCISCO ZAGARI NETO 304.487.948-53

Deliberação: Acórdão 340/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVIES-2ª REGIÃO-CRECI/SP

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER 634.224.768-49

Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

FRED HERING 004.157.238-68

Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

FRED HERING 004.157.238-68

Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

FRED HERING 004.157.238-68

Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

FRED HERING 004.157.238-68

Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP

FRED HERING 004.157.238-68

Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp

FRED HERING 004.157.238-68

Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

FUAD NASSIF BALLURA 011.036.608-53

Deliberação: Acórdão 6647/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ¿ CEAGESP

GERMÍNIA DOLCE VENTUROLLI 042.272.808-00

Deliberação: Acórdão 666/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA/SP

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Page 507: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 0486/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 009/2008, em sessão de 26/03/2008

Gerência Regional de Administração do Ministerio da Fazenda em São Paulo

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 1025/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2008, em sessão de 04/06/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 1271/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 1662/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2008, em sessão de 13/08/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 200/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 2026/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 209/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 2256/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 275/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 2840/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 334/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO ¿ GRA/SP

GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 967/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 28/05/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

GÉRSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 1009/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRA/SP

GÉRSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72

Deliberação: Acórdão 1465/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2007, em sessão de 01/08/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP

GERSON DOS SANTOS REZENDE 295.226.768-53

Deliberação: Acórdão 1753/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010

Companhia Docas do Estado de São Paulo S.A. - MT

HEITOR HUGO RESCEM ELLERY 139.623.373-34

Deliberação: Acórdão 905/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Caixa Econômica Federal

HÉLIO EGYDIO NOGUEIRA 073.335.878-00

Deliberação: Acórdão 1655/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

Universidade Federal de São Paulo/SP

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Page 508: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA 032.337.708-47

Deliberação: Acórdão 164/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ¿ AGÊNCIA ITAPECERICA DA SERRA-SP

HENRIQUE MARTINS FILHO 404.531.388-53

Deliberação: Acórdão 1723/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

Fundo Nacional da Saúde - transferidor; Município de Monteiro Lobato/SP - beneficiário dosrecursos

HERONDI ALDO LA MOTTA 899.793.978-53

Deliberação: Acórdão 32/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 30/01/2003

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

HOMERO RODRIGUES LEITE 740.620.188-53

Deliberação: Acórdão 6647/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ¿ CEAGESP

HUMBERTO CARLOS PARRO 121.065.008-82

Deliberação: Acórdão 503/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ¿ Fundacentro

ISNAR FRESCHI SOARES 051.074.338-20

Deliberação: Acórdão 0905/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008

PM de Sarutaiá/SP (beneficiário); FNDE (transferidor)

ISSAMU MIYASHITA 005.928.588-55

Deliberação: Acórdão 905/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Caixa Econômica Federal

ITAMAR VISCONTI LOPES 065.137.038-83

Deliberação: Acórdão 1025/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2008, em sessão de 04/06/2008

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO - GRA/SP

ITAMAR VISCONTI LOPES 065.137.038-83

Deliberação: Acórdão 2026/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

IVAN BARTOL ROSA 541.446.718-87

Deliberação: Acórdão 81/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI/SP

IVANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO 513.343.728-53

Deliberação: Acórdão 2928/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA/SP(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

JACKSON PLAZA 044.359.728-67

Deliberação: Acórdão 1965/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

Município de Monte Azul Paulista/SP (beneficiário), Ministerio da Previdência e AssistênciaSocial-MPAS (transferidor)

JACKSON PLAZA 044.359.728-67

Deliberação: Acórdão 686/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Município de Monte Azul Paulista/SP(beneficiário); MDS(transferidor)

JAIME PAULO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE 487.705.907-53

Deliberação: Acórdão 4931/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

Caixa Econômica Federal - MF

JAMIL ADIB ANTONIO 071.269.138-34

Deliberação: Acórdão 1925/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009

Município de Iporanga/SP (beneficiário); Ministério da Assistência e Promoção Social(transferidor)

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Page 509: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOÃO ADAUTO VIDAL 396.154.308-97

Deliberação: Acórdão 1018/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - SP

JOÃO ADAUTO VIDAL 396.154.308-97

Deliberação: Acórdão 1899/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2004, em sessão de 01/12/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - SP

JOÃO ADAUTO VIDAL 396.154.308-97

Deliberação: Acórdão 482/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 23/07/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - SP

JOÃO ANTÔNIO PEREIRA 785.554.778-91

Deliberação: Acórdão 1978/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO(TRANSFERIDOR)

JOÃO BASTOS SOARES 337.731.148-34

Deliberação: Acórdão 3528/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Cruzeiro/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JOÃO BOSCO PRISCO DA CUNHA 040.438.808-63

Deliberação: Acórdão 635/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2007, em sessão de 18/04/2007

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

JOÃO DOS REIS ALMEIDA SILVA 743.056.388-00

Deliberação: Acórdão 2836/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Município de Cássia dos Coqueiros/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JOÃO OTÁVIO DAGNONE DE MELO 550.644.858-91

Deliberação: Acórdão 1540/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

Município de São Carlos/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE(transferidor)

JOÃO OTÁVIO DAGNONE DE MELO 550.644.858-91

Deliberação: Acórdão 3530/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de São Carlos/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JOAQUIM ABEL GONÇALVES 139.898.478-72

Deliberação: Acórdão 1420/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE DUARTINA/SP - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

JOAQUIM ABEL GONÇALVES 139.898.478-72

Deliberação: Acórdão 1422/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA/SP (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JONAS BRAZ DE OLIVEIRA 000.952.718-48

Deliberação: Acórdão 2088/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007

MUNICIPIO DE SETE BARRAS-SP(BENEFICIÁRIO);EXTINTA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA-SEAC,VINCULADA À ANTIGA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA(TRANSFERIDOR)

JORGE IKEDA 403.774.238-15

Deliberação: Acórdão 928/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Prefeitura Municipal de Carapicuíba/SP

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Page 510: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 209/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 282/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2001, em sessão de 08/05/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 2836/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 293/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 401/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 03/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 402/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 03/07/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 408/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 512/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2001, em sessão de 21/08/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 557/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 04/09/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Acórdão 736/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Decisão 107/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Decisão 444/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10

Deliberação: Decisão 445/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

JORGE MARANHO 148.389.748-68

Deliberação: Acórdão 1420/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

Fundo Nacional de Saúde - Repassador de Recursos; Município de Duartina/SP - Beneficiário dosRecursos

JORGE MARANHO 148.389.748-68

Deliberação: Acórdão 1422/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA/SP (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JORGE VITORINO DOS SANTOS 134.677.728-46

Deliberação: Acórdão 1580/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

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Page 511: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ AGOSTINO SALATA 981.958.598-87

Deliberação: Acórdão 1432/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS/SP(BENEFICIÁRIO);MAPS/SEAS (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ÁLVARO MOISÉS 049.249.678-15

Deliberação: Acórdão 1462/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008

SEC P/ O DESENV DO AUDIOVISUAL/SDAV/MINC (REC. CAPTADOS NA FORMA DE RENÚNCIA FISCAL/LEI N.º8.685/93 - LEI DO AUDIOVISUAL)

JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO 400.098.408-00

Deliberação: Acórdão 2839/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

MUNICÍPIO DE FLORA RICA/SP (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO 400.098.408-00

Deliberação: Acórdão 3203/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006

Município de Flora Rica/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

JOSÉ ARAÚJO COSTA 045.184.898-53

Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS FARIA 737.884.068-87

Deliberação: Acórdão 2784/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Prefeitura Municipal de Redenção da Serra/SP

JOSÉ CARLOS CAPÓSSOLI COLNAGHI 302.627.048-20

Deliberação: Acórdão 672/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI/SP

JOSÉ CARLOS GOMES 005.242.328-06

Deliberação: Acórdão 1978/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP (BENEFICÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MPO(TRANSFERIDOR)

JOSÉ CARLOS GONÇALVES PADOVAN 015.654.318-47

Deliberação: Acórdão 2661/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007

Caixa Econômica Federal (CEF)

JOSÉ CARLOS MENDES 021.917.448-26

Deliberação: Acórdão 2741/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS); PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA/SP (BENEFICIÁRIO)

JOSÉ CARLOS MENDES 021.917.448-26

Deliberação: Acórdão 4118/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2009, em sessão de 11/08/2009

Fundo de Assistência Social do Município de Euclides da Cunha Paulista/SP (beneficiário); FundoNacional de Assistência Social -¿ FNAS (transferidor)

JOSÉ CARLOS ORTEGA JERONIMO 465.233.758-20

Deliberação: Acórdão 1421/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ/SP (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ DA SILVA 002.349.311-91

Deliberação: Acórdão 3248/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007

MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA/SP (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)

JOSÉ DOMINGOS GIOVANETTI JUNIOR 015.466.528-25

Deliberação: Acórdão 1422/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA/SP (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOSÉ DOMINGOS GIOVANETTI JÚNIOR 015.466.528-25

Deliberação: Acórdão 1420/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE DUARTINA/SP - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

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Page 512: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ EDISON TORINO 156.455.178-49

Deliberação: Acórdão 2281/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Município de Queluz/SP (Beneficiários dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

JOSÉ EUDES SILVA LOPES 030.973.742-72

Deliberação: Acórdão 943/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - SP

JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53

Deliberação: Acórdão 1134/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53

Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53

Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53

Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53

Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP

JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53

Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53

Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp

JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53

Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DO VALE 093.009.101-91

Deliberação: Acórdão 1465/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2008, em sessão de 30/07/2008

SEC.PARA O DESENV. AUDIOVISUAL¿SDAV/MINC (RECURSOS CAPTADOS NA FORMA DE RENÚNCIA FISCAL (LEI8.685/1993)-LEI DO AUDIOVISUAL; CASA DE PROD. FILME E VÍDEO LTDA. (BENEFICIÁRIA)

JOSÉ FRANCISCO PIRES 065.439.818-65

Deliberação: Acórdão 429/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003

DELEGACIA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - DMME/SP (EXTINTA)

JOSÉ GARCIA LUIZ 786.896.948-20

Deliberação: Acórdão 1978/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006

MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO(TRANSFERIDOR)

JOSÉ GARCIA MARTINS 086.135.328-53

Deliberação: Acórdão 481/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

Prefeitura Municipal de Dracena/SP

JOSÉ JORGE CORDEIRO DE BRITO 017.228.588-77

Deliberação: Acórdão 3226/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CAIXA - AGÊNCIA SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP

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Page 513: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ JUVENIL SEVERO DA SILVA 706.398.508-63

Deliberação: Acórdão 1338/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - SP

JOSÉ JUVENIL SEVERO DA SILVA 706.398.508-63

Deliberação: Acórdão 347/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - SP

JOSÉ LAVELLI DE LIMA 074.149.868-53

Deliberação: Acórdão 0047/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR); MUNICIPIO DE BRAGANÇAPAULISTA/SP(BENEFICIÁRIO)

JOSÉ LÁZARO ZICO DE ALMEIDA SOARES 187.150.448-15

Deliberação: Acórdão 626/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007

Município de Capivari/SP(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-MS(Transferidor)

JOSÉ OTÁVIO BIGATTO 820.333.588-87

Deliberação: Acórdão 0328/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

JOSÉ RENATO THOMAZINI 820.980.348-49

Deliberação: Acórdão 5676/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2009, em sessão de 06/10/2009

Caixa Econômica Federal

JOSE RICARDO SCARONI 070.997.018-86

Deliberação: Acórdão 512/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO - CRF/SP

JOSÉ ROBERTO DE MELO FILHO 044.848.908-28

Deliberação: Acórdão 2255/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA/SP)

JOSÉ ROBERTO NUNES DANIA 019.547.948-35

Deliberação: Acórdão 700/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005

Caixa Econômica Federal

JOSÉ SANTILLI SOBRINHO 004.372.981-91

Deliberação: Acórdão 1319/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MIR(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE ASSIS/SP(BENEFICIÁRIO)

JOSÉ VALDIR BORTOLASSO 060.239.678-68

Deliberação: Acórdão 3787/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007

Município de Socorro/SP (beneficiário); Instituto Nacional de Assistência Médica da PrevidênciaSocial/Inamps (transferidor)

JOSEVAL DOS PASSOS DE JESUS 018.060.898-31

Deliberação: Acórdão 1223/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 025/2008, em sessão de 25/06/2008

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP)

JOSÉ VIEIRA ANTUNES 248.392.808-00

Deliberação: Acórdão 1698/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007

MUNICÍPIO DE SARAPUÍ/SP (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)

JÚLIO OMAR RODRIGUES 969.604.008-30

Deliberação: Acórdão 655/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009

Município de Presidente Bernardes/SP(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação ¿ FNDE (transferidor)

JURANDIR MARQUES PINHEIRO 783.891.198-20

Deliberação: Acórdão 405/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008

Município de Caiabu/SP(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

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Page 514: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LEDISLEI VALCAZARA CHUERI 277.032.318-00

Deliberação: Acórdão 616/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

LUIS FERNANDO MODESTO 016.758.308-51

Deliberação: Acórdão 901/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005

Caixa Econômica Federal

LUIZ ALBERTO COSTA FRANCO 031.392.128-87

Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

LUIZ ANTÔNIO GARCIA FERREIRA 045.601.288-55

Deliberação: Acórdão 1075/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

Caixa Econômica Federal-CEF

LUIZ FABIANO CORDEIRO 009.770.578-01

Deliberação: Acórdão 113/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

LUIZ FERNANDES NOGUEIRA 047.157.468-67

Deliberação: Acórdão 373/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/SP

LUIZ HENRIQUE VILLA 960.370.328-15

Deliberação: Acórdão 2069/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Echaporã/SP

LUIZ OTÁVIO SOARES DA SILVA 778.316.918-04

Deliberação: Acórdão 1181/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LUIZ SERGIO FERREIRA NEVES 839.970.598-53

Deliberação: Acórdão 383/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2002, em sessão de 23/10/2002

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP

MANOEL GINO MARANHÃO 051.789.178-63

Deliberação: Acórdão 967/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 28/05/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

MANOEL SOARES DA COSTA FILHO 038.119.468-03

Deliberação: Acórdão 2867/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Juquiá/SP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidordos recursos).

MARCELO CARNEIRO DA SILVA 252.352.488-05

Deliberação: Acórdão 3313/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

MARCELO DE AZEREDO 028.264.018-58

Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA 059.249.628-73

Deliberação: Acórdão 1169/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2009, em sessão de 24/03/2009

Ministério da Assistência e Promoção Social(Transferidor);Município de Cananéia/SP(Beneficiário)

MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA 059.249.628-73

Deliberação: Acórdão 3231/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

MUNICÍPIO DE CANANÉIA/SP (BENEFICIÁRIO); FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

MÁRCIO SILVEIRA BUENO 823.521.788-00

Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

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Page 515: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARCO ANTÔNIO COELHO DE MORAES 940.078.458-91

Deliberação: Acórdão 684/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Ministério da Cultura (vinculador)

MARCO ANTÔNIO SEABRA DE ABREU 222.329.826-53

Deliberação: Acórdão 503/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ¿ Fundacentro

MARCOS APARECIDO MARCARI 040.800.168-24

Deliberação: Acórdão 2870/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009

Município de Barrinha/SP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de de Assistência Social(Transferidor dos recursos).

MARCOS APARECIDO MARCARI 040.800.168-24

Deliberação: Acórdão 2977/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005

TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS BENEFICIÁRIO: PM DE BARRINHA/SP

MARCOS AURÉLIO ALVARENGA MAIA 340.134.156-15

Deliberação: Acórdão 3146/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MARCOS ONOFRE MARQUES DA SILVA 954.175.838-04

Deliberação: Acórdão 1080/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005

Caixa Econômica Federal-CEF

MARIA ANUNCIADA DE SOUZA 837.453.518-00

Deliberação: Acórdão 276/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)

MARIA APARECIDA BEVILACQUA 085.824.698-88

Deliberação: Acórdão 58/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2009, em sessão de 28/01/2009

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região/SP/CREFITO-3 .

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS PRADO 993.414.098-53

Deliberação: Acórdão 2310/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2008, em sessão de 22/10/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

MARIA ASSUNÇÃO FAUS DA SILVA DIAS 693.963.618-87

Deliberação: Acórdão 1997/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2009, em sessão de 02/09/2009

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

MARIA DO CARMO LOMBARDI 992.196.468-20

Deliberação: Acórdão 16/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 3/2007, em sessão de 24/01/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP).

MARIA DO CARMO LOMBARDI 992.196.468-20

Deliberação: Acórdão 201/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO -GRA/SP

MARIA DO CARMO LOMBARDI 992.196.468-20

Deliberação: Acórdão 277/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)

MARIA DO CÉU LOUSADA LEOPOLDO E SILVA 051.624.638-09

Deliberação: Acórdão 328/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

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Page 516: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MARIA EMÍLIA BATINI 125.034.528-68

Deliberação: Acórdão 0580/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 014/2007, em sessão de 11/04/2007

Gerência Regional de Administração do Ministerio da Fazenda em São Paulo

MARIA EMÍLIA BATINI 125.034.528-68

Deliberação: Acórdão 1076/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO-GRAMF/SP

MARIA EMÍLIA BATINI 125.034.528-68

Deliberação: Acórdão 341/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO 057.030.028-26

Deliberação: Acórdão 4029/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU/SP (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME-MDS (TRANSFERIDOR)

MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA 171.682.448-68

Deliberação: Acórdão 1695/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO/SP(BENEFICIÁRIO); COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO(TRANSFERIDOR)

MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA 171.682.448-68

Deliberação: Acórdão 933/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho/SP(beneficiário); Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (transferidor)

MÁRIO LÚCIO LUCATELLI 735.650.758-72

Deliberação: Acórdão 4402/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009

Município de Severínia/SP (beneficiário); FNS (transferidor)

MÁRIO PINTO NETO 343.393.708-78

Deliberação: Acórdão 585/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Prefeitura Municipal de Colina/SP

MARISA HELENA DE AQUINO 929.601.038-15

Deliberação: Acórdão 6151/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

Caixa Econômica Federal ¿ CEF.

MARISTELA QUEIROZ DE OLIVEIRA 114.366.895-20

Deliberação: Acórdão 258/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

MARISTELA QUEIROZ DE OLIVEIRA 114.366.895-20

Deliberação: Acórdão 309/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

MARLY DOS SANTOS 682.826.138-00

Deliberação: Acórdão 201/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP

MAURO CÉSAR MARTINS DE SOUZA 761.365.828-72

Deliberação: Acórdão 0051/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008

Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - TRT/Campinas/SP

MERCY PECA 598.265.098-68

Deliberação: Acórdão 2256/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

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Page 517: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA 049.313.866-87

Deliberação: Acórdão 1462/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008

SEC P/ O DESENV DO AUDIOVISUAL/SDAV/MINC (REC. CAPTADOS NA FORMA DE RENÚNCIA FISCAL/LEI N.º8.685/93 - LEI DO AUDIOVISUAL)

MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA 049.313.866-87

Deliberação: Acórdão 1466/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2008, em sessão de 30/07/2008

Secretaria para o Desenvolvimento do Audiovisual - Ministério da Cultura - SDAv/MinC - (Recursoscaptados por meio das Leis 8.313/1991 (Lei Rouanet) e/ou 8.685/1993 (Lei do Audiovisual)

NANCY ROSA CARUSO 048.284.028-53

Deliberação: Acórdão 89/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT/SP

NÉDER MARÇAL VIEIRA 098.100.508-01

Deliberação: Acórdão 1637/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES/SP

NEDIR COLOMBO 484.480.608-49

Deliberação: Acórdão 3341/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

Município de Pontal/SP (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

NELSO MOREIRA 685.586.278-00

Deliberação: Acórdão 2999/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

Município de Juquitiba/SP (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

NELSON NICÁCIO DE LIMA 043.123.678-09

Deliberação: Acórdão 2838/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006

Município de Euclides da Cunha Paulista/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

NELSON STEIN 621.258.188-68

Deliberação: Acórdão 812/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005

Prefeitura Municipal de Arthur Nogueira/SP

NELSON STEIN 621.258.188-68

Deliberação: Acórdão 813/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTHUR NOGUEIRA/SP

NEUSELI APARECIDA SCATOLIN WENDEL 017.207.708-75

Deliberação: Acórdão 1278/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

NEWTON LIMA NETO 762.524.428-87

Deliberação: Acórdão 227/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1998, em sessão de 05/05/1998

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - FUFSCAR

NEWTON RODRIGUES DA SILVA 349.446.998-91

Deliberação: Acórdão 2089/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE/MEC- EXTINTA(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE ROSANA-SP(BENEFICIÁRIO)

NILO SÉRGIO PINTO 600.304.458-68

Deliberação: Acórdão 340/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006

Prefeitura Municipal de Leme/SP (beneficiário); FNDE (transferidor)

NILTON FERNANDES LEITE LIMA 725.216.608-25

Deliberação: Acórdão 548/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA/SP

NILVA GREGOL NOGUEIRA 254.635.431-00

Deliberação: Acórdão 3135/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008

Caixa Econômica Federal

OLÍMPIO ANTÔNIO CARDOSO DE MORAES 018.541.638-17

Deliberação: Acórdão 1637/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES/SP

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Page 518: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ORLANDO ALVES DOS SANTOS 783.881.208-91

Deliberação: Acórdão 1753/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010

Companhia Docas do Estado de São Paulo S.A. - MT

ORLANDO ROSA DE MOURA 789.726.398-34

Deliberação: Acórdão 2417/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE ROSEIRA/SP (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

OSMAR MERISE 330.389.298-91

Deliberação: Acórdão 1225/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Município de São Bento do Sapucaí/SP(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor)

OSVALDO AGOSTINHO RICCOMINI 369.024.978-34

Deliberação: Acórdão 638/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP

OSVALDO VISONI 074.705.688-91

Deliberação: Acórdão 866/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO TIETÊ/FLORA TIETÊ(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/MAPA(TRANSFERIDOR)

OVÍDIO JOSÉ DE MIRANDA REIS 985.071.338-00

Deliberação: Acórdão 1087/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 03/07/2003

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. IBIÚNA - SP

PASCHOAL THOMEU 007.396.778-53

Deliberação: Acórdão 2755/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006

Município de Guarulhos/SP (Beneficiário); Ministério da Ação Social (Transferidor)

PAULO AMÉRICO MERCADANTE 619.240.408-91

Deliberação: Acórdão 703/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CRO/SP

PAULO CÉSAR BRITISQUI 067.310.928-35

Deliberação: Acórdão 2639/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008

Caixa Econômica Federal

PAULO HENRIQUE MARQUES 142.874.648-00

Deliberação: Acórdão 541/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

PAULO SOARES DO CARMO 182.893.028-86

Deliberação: Acórdão 1580/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

PEDRO FERRAZ 034.270.808-20

Deliberação: Acórdão 616/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

PEDRO HERMENEGILDO CIPOLA 277.361.558-10

Deliberação: Acórdão 2075/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004

Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê/SP

PEDRO LOSI NETO 043.116.908-00

Deliberação: Acórdão 3039/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Município de Botucatu/SP (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE(transferidor)

PEDRO MATARÉZIO 341.107.638-00

Deliberação: Acórdão 15292009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Auriflama/SP (beneficiário); MDS e MPAS (transferidores)

PÉRSIA MARIA CASTILHO ROCHA 065.958.108-67

Deliberação: Acórdão 2852/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007

Caixa Econômica Federal-CEF/Campos do Jordão/SP

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Page 519: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAMIRO MARCONDES DA FONSECA 087.438.558-06

Deliberação: Acórdão 763/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RENATA DA SILVA PEREIRA 262.906.178-77

Deliberação: Acórdão 1006/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRAMF/SP

RENATO LUCHIARI 166.484.808-82

Deliberação: Acórdão 1861/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE PROMISSÃO-SP(BENEFICIÁRIO)

RICARDO LUÍS PINHEIRO 083.112.888-79

Deliberação: Acórdão 1462/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2007, em sessão de 01/08/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO -GRA/SP

RICARDO SILVEIRA DE PAULA 326.908.277-00

Deliberação: Acórdão 3041/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

HOSPITAL E MATERNIDADE PEREIRA BARRETO LTDA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR).

RICARDO VASCONCELOS MARTINS 050.901.848-36

Deliberação: Acórdão 483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

Prefeitura Municipal de Pontal/SP

RINALDO JOSÉ ANDRADE 077.608.988-94

Deliberação: Acórdão 2246/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2008, em sessão de 15/10/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

RITA DE CÁSSIA SANTANA DE OLIVEIRA 156.861.718-66

Deliberação: Acórdão 1005/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

ROBERTO CAPUANO 037.062.148-49

Deliberação: Acórdão 1103/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005

Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Creci/SP

ROBERTO CAPUANO 037.062.148-49

Deliberação: Acórdão 2913/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008

Conselho Regional de Corretores de Imóveis ¿ São Paulo - 2ª Região (Creci-SP).

ROBERTO CAPUANO 037.062.148-49

Deliberação: Acórdão 340/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVIES-2ª REGIÃO-CRECI/SP

ROBERTO CARVALHO CARDOSO 008.853.558-49

Deliberação: Acórdão 2179/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

Conselho Regional de Administração/SP

ROBERTO PAULO RICHTER. 006.978.938-04

Deliberação: Acórdão 1422/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008

Município de São Paulo/SP (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor)

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Page 520: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00

Deliberação: Acórdão 1662/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2008, em sessão de 13/08/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00

Deliberação: Acórdão 200/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP

ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00

Deliberação: Acórdão 209/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)

ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00

Deliberação: Acórdão 2256/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00

Deliberação: Acórdão 275/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)

RÓBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00

Deliberação: Acórdão 1009/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRA/SP

RÓBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00

Deliberação: Acórdão 1465/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2007, em sessão de 01/08/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP

ROGÉRIO MARQUES CORREA 142.032.808-50

Deliberação: Acórdão 2340/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2007, em sessão de 07/11/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA/SP)

ROMACILDE DONIZETI GOMES 045.774.718-84

Deliberação: Acórdão 2782/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP

ROMUALDO FONTES 042.251.248-60

Deliberação: Acórdão 503/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ¿ Fundacentro

ROOSEVELT ANTONIO DE ROSA 624.129.738-49

Deliberação: Acórdão 1069/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009

Ministério da Cultura(Transferidor); Município de Ibitinga - SP(Beneficiário do recurso)

ROOSEVELT ANTÔNIO DE ROSA 624.129.738-49

Deliberação: Acórdão 1722/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS/SEPRE/MP (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP(BENEFICIÁRIO)

ROOSEVELT ANTÔNIO DE ROSA 624.129.738-49

Deliberação: Acórdão 455/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA/SP(BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR)

ROOSEVELT ANTÔNIO DE ROSA 624.129.738-49

Deliberação: Acórdão 5865/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009

Município de Ibitinga/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/MEC(transferidor)

ROSALINDA ROMANO 134.853.118-55

Deliberação: Acórdão 3323/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

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Page 521: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RUBENS ALONSO 106.866.148-87

Deliberação: Acórdão 220/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) - EXTINTO

RUBENS ALONSO 106.866.148-87

Deliberação: Acórdão 941/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) - EXTINTO

RUBENS ESTEVES ROQUE. 041.939.038-34

Deliberação: Acórdão 1651/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Município de Óleo/SP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de de Assistência Social(Transferidor dos recursos).

RUBENS TAVARES AIDAR 069.622.038-53

Deliberação: Acórdão 1437/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT/SP

RUY CARLOS GONZALEZ 595.483.638-87

Deliberação: Acórdão 3529/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ/SP (BENEFICIÁRIO); EXTINTO MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (TRANSFERIDOR)

RUY SILVA 066.703.348-34

Deliberação: Acórdão 1134/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

RUY SILVA 066.703.348-34

Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

RUY SILVA 066.703.348-34

Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

RUY SILVA 066.703.348-34

Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

RUY SILVA 066.703.348-34

Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP

RUY SILVA 066.703.348-34

Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp

RUY SILVA 066.703.348-34

Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

SAID APAZ 211.841.948-15

Deliberação: Acórdão 2093/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ/SP

SALVADOR CASUO MATSUNAKA 802.863.568-72

Deliberação: Acórdão 861/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 29/05/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA/SP

SAMIR ASSAD NASSBINE 820.217.248-91

Deliberação: Acórdão 5564/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009

Município de Terra Roxa/SP(Beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome¿ MDS(Transferidor)

SANDRA ALVES PEREIRA DONATO DOS SANTOS 143.258.438-33

Deliberação: Acórdão 1295/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Page 522: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO 009.334.768-50

Deliberação: Acórdão 0910/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-TRE/SP

SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62

Deliberação: Acórdão 201/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP

SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62

Deliberação: Acórdão 2149/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo ¿ GRA/SP.

SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62

Deliberação: Acórdão 2310/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2008, em sessão de 22/10/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62

Deliberação: Acórdão 335/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62

Deliberação: Acórdão 387/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2008, em sessão de 12/03/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo ¿ GRA/SP

SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA . 073.695.728-62

Deliberação: Acórdão 708/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 23/04/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo ¿ GRA/SP.

SANDRA FERREIRA PINTO E SOUZA 353.571.936-49

Deliberação: Acórdão 3399/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ¿ CAIXA

SANDRA MARIA MORAES AMARAL DOS SANTOS 007.746.528-88

Deliberação: Acórdão 814/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS (EXTINTO)

SELMA BAPTISTA BARRETO 007.555.658-86

Deliberação: Acórdão 202/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO ¿ GRA/SP

SELMA BAPTISTA BARRETTO 007.555.658-86

Deliberação: Acórdão 1861/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO

SELMA BAPTISTA BARRETTO 007.555.658-86

Deliberação: Acórdão 2247/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2008, em sessão de 15/10/2008

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO ¿ GRA/SP

SÉRGIO ANTÔNIO DRAIBE 360.231.678-53

Deliberação: Acórdão 6330/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

SÉRGIO EUSTÁQUIO ASSUNÇÃO 091.211.966-72

Deliberação: Acórdão 1467/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008

SEC P/ O DESENV DO AUDIOVISUAL/SDAV/MINC (REC. CAPTADOS NA FORMA DE RENÚNCIA FISCAL/LEI N.º8.685/93 - LEI DO AUDIOVISUAL)

SÉRGIO LUIZ PEREIRA 066.151.268-18

Deliberação: Acórdão 1168/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2005, em sessão de 17/08/2005

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ? FUNDACENTRO

SÉRGIO MOURA DOS SANTOS 741.404.188-34

Deliberação: Acórdão 601/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EM CACHOEIRA PAULISTA - INPE - SP

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Page 523: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

SIDNEI CELSO COROCINE 052.224.528-59

Deliberação: Acórdão 135/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª REGIÃO - SP

SIDNEI CELSO COROCINE 052.224.528-59

Deliberação: Acórdão 704/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 08/05/2003

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª REGIÃO - SP

SÍLVIA APARECIDA RODRIGUES 008.894.248-10

Deliberação: Acórdão 1479/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Caixa Econômica Federal

SÍLVIA HELENA DA SILVA DE CASTRO GUIMARÃES 002.662.478-81

Deliberação: Acórdão 004/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 02/2001, em sessão de 24/01/2001

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS (EXTINTO)

SILVIO CAPUCHO HUMMEL 031.847.738-68

Deliberação: Acórdão 1121/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Município de Cachoeira Paulista/SP (Beneficiário) - Secretaria de Assistência Social/MPAS(Transferidor)

SÍLVIO MARTINS VIANA 137.948.288-79

Deliberação: Acórdão 1379/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq.

SÔNIA APARECIDA BRAZ 636.065.938-72

Deliberação: Acórdão 353/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 01/08/2002

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO - SP

SUELI LACERDA SANTANA 005.076.278-81

Deliberação: Acórdão 2222/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004

Caixa Econômica Federal - CEF

SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI 107.750.648-15

Deliberação: Acórdão 3945/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Ministério da Saúde/MS/SUS (transferidor); Município de Itapuí/SP (beneficiário)

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 1004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 1007/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 1011/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 1077/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 1078/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 163/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2007, em sessão de 14/02/2007

Gerência Regional de Administração do Ministerio da Fazenda em São Paulo-GRA/SP

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 1681/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 1682/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007

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Page 524: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 1807/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2007, em sessão de 05/09/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 1938/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008

Gerência Regional de Administração do Ministerio da Fazenda em São Paulo

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 203/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo ¿ GRA/SP

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 210/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRA/SP)

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 211/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 212/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 279/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 8/2007, em sessão de 07/03/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 281/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 8/2007, em sessão de 07/03/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 413/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 46/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA/SP).

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 839/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2008, em sessão de 13/05/2008

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 997/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60

Deliberação: Acórdão 998/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

THELMO DE ALMEIDA CRUZ 018.362.268-53

Deliberação: Acórdão 1322/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - SP(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL(TRANSFERIDOR)

UBIRAJARA SILVA DE LIMA 886.399.837-04

Deliberação: Acórdão 1802/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 032/2009, em sessão de 12/08/2009

Diretoria Reg. de São Paulo Metropolitana da Empr. Bras. de Correios e Telégrafos.

ULYSSES FAGUNDES NETO 578.451.908-53

Deliberação: Acórdão 1665/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

Universidade Federal de São Paulo/SP

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Page 525: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ULYSSES FAGUNDES NETO. 578.451.908-53

Deliberação: Acórdão 6330/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

VÁGNER PINHEIRO CARINI 499.068.957-72

Deliberação: Acórdão 2322/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL ¿ IMBEL

VALDEMAR MATEUS VALÁRIO 042.134.258-78

Deliberação: Acórdão 1485/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Caixa Econômica Federal-CEF

VALDIR APARECIDO COSSARI 033.656.328-08

Deliberação: Acórdão 0903/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Itajobi/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

VALMIR PRASCIDELLI 051.949.428-85

Deliberação: Acórdão 1727/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEAGESP

VANDA DOS SANTOS DIAS 084.437.928-09

Deliberação: Acórdão 667/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT

VANDIR MENDES DE QUEIROZ 369.787.528-00

Deliberação: Acórdão 0888/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009

MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE/SP (BENEFICIÁRIO).

VÂNIA MARIA TURCI NÉVOA 026.604.758-06

Deliberação: Acórdão 1268/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VERÔNICA OTÍLIA VIEIRA DE SOUZA 030.007.598-75

Deliberação: Acórdão 1008/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007

Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP

VITOR LUÍS CÂNDIDO DE SOUSA 717.157.118-15

Deliberação: Acórdão 0196/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - NÚCLEO DO PAS SANTA GERTRUDES_CAMPINAS/SP

WAGNER FONTES CALÇADO 170.999.786-91

Deliberação: Acórdão 3788/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO/SP

WALTER JOÃO BRASIL 000.747.648-53

Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

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Page 526: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91

Deliberação: Acórdão 1134/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91

Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91

Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91

Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP

WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91

Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP

WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91

Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP

WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91

Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005

Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp

WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91

Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP

WALTER RODRIGUES NAVAS 369.051.788-53

Deliberação: Acórdão 340/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVIES-2ª REGIÃO-CRECI/SP

WILLIAM JOSÉ CORREA 130.045.278-12

Deliberação: Acórdão 1570/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

WILLIAM LEI 023.577.128-72

Deliberação: Acórdão 6022/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ¿ CORCESP.

WILSON APARECIDO PIGOZZI 221.256.128-87

Deliberação: Acórdão 868/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006

Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz/SP(beneficiária); Departamento de Extinção e Liquidação/MP(transferidor)

WILSON NUNES JUNIOR 659.344.158-91

Deliberação: Acórdão 1181/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ZENILDO GOMES DA COSTA 038.520.404-34

Deliberação: Acórdão 58/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2009, em sessão de 28/01/2009

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região/SP/CREFITO-3

Secretaria: SP - 456 responsáveis.

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Page 527: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ABSALÃO COELHO 018.052.071-72

Deliberação: Acórdão 1445/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007

Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação-FNDE(Transferidor)

ALBERTO GOMES DE LIMA 306.742.397-68

Deliberação: Acórdão 1094/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2006, em sessão de 05/07/2006

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins/TO

ALCINDINO CARNEIRO DA COSTA 187.846.071-49

Deliberação: Acórdão 295/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2005, em sessão de 23/03/2005

Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins/TO

ANABAN EDUARDO DA SILVA 175.689.863-49

Deliberação: Acórdão 2720/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Governo do Estado de Tocantins (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

ANTÔNIO ALVES DA SILVA 377.545.051-34

Deliberação: Acórdão 1863/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008

Município de Mateiros/TO (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)

ANTÔNIO ALVES DA SILVA 377.545.051-34

Deliberação: Acórdão 221/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Mateiros/TO(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

ANTÔNIO ALVES DA SILVA 377.545.051-34

Deliberação: Acórdão 3923/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008

Município de Mateiros/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

ANTÔNIO BORBA CARDOSO NETO 301.319.361-15

Deliberação: Acórdão 3396/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Sítio Novo do Tocantins/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS(transferidor)

ANTÔNIO BORBA CARDOSO NETO 301.319.361-15

Deliberação: Acórdão 571/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 126.127.741-49

Deliberação: Acórdão 1250/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal(Transferidor); Município de Arapoema/TO(Beneficiário)

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 126.127.741-49

Deliberação: Acórdão 1251/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010

MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE DESENV. URBANO/PR/CEF(TRANSFERIDOR)

ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO 126.127.741-49

Deliberação: Acórdão 1373/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2010, em sessão de 30/03/2010

Município de Arapoema/TO (beneficiário); Ministério das Cidades (transferidor)

ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO 126.127.741-49

Deliberação: Acórdão 1708/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010

Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República(Transferidor);Município de Arapoema/TO(Beneficiário)

ANTÔNIO DE SOUSA PARENTE 041.953.291-91

Deliberação: Acórdão 0264/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Município de Goianorte/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

ANTÔNIO DIAS DA LUZ 129.083.471-72

Deliberação: Acórdão 4934/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009

MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Secretaria: TO

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

ANTÔNIO MIGUEL MATIAS JÚNIOR 067.004.704-04

Deliberação: Acórdão 208/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLÂNDIA/TO

ANTÔNIO MIGUEL MATIAS JÚNIOR 067.004.704-04

Deliberação: Acórdão 2439/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004

Prefeitura Municipal de Wanderlândia/TO

ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA 147.175.811-72

Deliberação: Acórdão 1325/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004

Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO

ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA 147.175.811-72

Deliberação: Acórdão 1357/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 05/08/2004

Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO

ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA 147.175.811-72

Deliberação: Acórdão 215/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ANTÔNIO TAVARES DE SALES 219.340.531-04

Deliberação: Acórdão 2777/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008

MUNICÍPIO DE RECURSOLÂNDIA/TO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)

BOLESLAW DAROSZEWSKI JUNIOR 229.252.361-20

Deliberação: Acórdão 6563/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009

Município de Araguatins/TO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

BOLESLAW DAROSZEWSKI JÚNIOR 229.252.361-20

Deliberação: Acórdão 0269/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Município de Araguatins/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa (transferidor)

CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA 199.441.011-68

Deliberação: Acórdão 2786/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA - TO

CARLOS AUGUSTO DA PAZ 061.395.743-15

Deliberação: Acórdão 2936/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006

HOSPITAL ESTADUAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS(TRANSFERIDOR)

CARLOS LUIZ DE SOUZA 126.499.701-97

Deliberação: Acórdão 342/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ¿TRE/TO

CARLOS ROBERTO DE ABREU 126.209.471-20

Deliberação: Acórdão 527/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de Miranorte/TO

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Page 529: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20

Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20

Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20

Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20

Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20

Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20

Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO

CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20

Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

CELSO ARAÚJO LUCENA 049.936.401-53

Deliberação: Acórdão 316/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Prefeitura Municipal de Itacajá/TO

CELSO ARAÚJO LUCENA 049.936.401-53

Deliberação: Acórdão 64/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005

Prefeitura Municipal de Itacajá/TO.

CELSO DE CAMPOS NOVAES ROMEU 838.781.908-59

Deliberação: Acórdão 1343/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/TO

CELSO RENATO CAIXETA 283.209.051-68

Deliberação: Acórdão 0053/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)

CHARLES ALBERTO ELIAS 191.843.791-20

Deliberação: Acórdão 568/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009

Serviço Social da Indústria ¿ Departamento Regional no Estado do Tocantins ¿ Sesi/TO.

CÍCERO LOPES MARQUES 187.755.191-00

Deliberação: Acórdão 0980/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 18/04/2007

Município de Carrasco Bonito/TO (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento doDesporto (transferidor)

CÍCERO LOPES MARQUES 187.755.191-00

Deliberação: Acórdão 2166/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO.(BENEFICIÁRIO); SEPRE/MPO(TRANSFERIDOR)

CONDORCET CAVALCANTE FILHO 168.835.601-06

Deliberação: Acórdão 1105/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007

Município de Monte do Carmo/TO(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional/Secretaria deInfra-Estrutura Hídrica(Transferidor)

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Page 530: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

CRISÓSTOMO COSTA VASCONCELOS 008.169.491-15

Deliberação: Acórdão 304/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FNAS(TRANSFERIDOR)

DARIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 131.757.931-34

Deliberação: Acórdão 1433/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA - TO

DEUMAR ALVES DOS SANTOS 128.098.373-68

Deliberação: Acórdão 0415/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

Município de Esperantina/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

DINORAH JOSÉ COSTA 168.858.721-72

Deliberação: Acórdão 0410/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 003/2009, em sessão de 10/02/2009

MINISTÉRIO DA CULTURA (TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/TO (BENEFICIÁRIO).

DINORAH JOSÉ COSTA 168.858.721-72

Deliberação: Acórdão 1587/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/TO(BENEFICIÁRIO); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

EDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA 044.904.778-48

Deliberação: Acórdão 2273/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006

Município de Ponte Alta do Bom Jesus/TO (Beneficiários dos recursos); Fundação Nacional deSaúde (Transferidor)

ÉDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA 044.904.778-48

Deliberação: Acórdão 2864/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008

MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA 093.492.941-68

Deliberação: Acórdão 411/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO

EDUARDO MACHADO SILVA 521.102.657-87

Deliberação: Acórdão 568/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009

Serviço Social da Indústria ¿ Departamento Regional no Estado do Tocantins ¿ Sesi/TO.

ELIANO MOURA LEITÃO 087.012.531-15

Deliberação: Acórdão 1430/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004

Prefeitura Municipal de Novo Acordo/TO

ELY PEREIRA 041.504.491-04

Deliberação: Acórdão 1518/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009

Município de Couto de Magalhães/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação/FNDE (transferidor)

ELY PEREIRA 041.504.491-04

Deliberação: Acórdão 640/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005

Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO

EMILIANE PEREIRA DUARTE 011.156.251-10

Deliberação: Acórdão 4122/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009

GRUPO DE TEATRO LIVRE DE PALMAS/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DA CULTURA (TRANSFERIDOR)

ENEMILSON PEREIRA RODRIGUES 161.174.251-04

Deliberação: Acórdão 1246/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

Município de Rio da Conceição/TO (beneficiário) - Ministério da Integração Nacional(transferidor)

ENIO JOÃO DETTENBORN 205.843.260-68

Deliberação: Acórdão 2424/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

EWALDO BORGES DE REZENDE 023.527.029-68

Deliberação: Acórdão 2512/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EWALDO BORGES DE REZENDE 023.527.029-68

Deliberação: Acórdão 777/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

FENELON BARBOSA SALES 071.125.721-34

Deliberação: Acórdão 249/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 25/02/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - TO

FENELON BARBOSA SALES 071.125.721-34

Deliberação: Acórdão 422/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - TO

FRANCISCO AUGUSTO RAMOS 003.702.075-72

Deliberação: Acórdão 342/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ¿TRE/TO

FRANCISCO BRAGA 081.463.731-00

Deliberação: Acórdão 603/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO TOCANTINS/TO

FRANCISCO LOPES SARAIVA 131.725.651-49

Deliberação: Acórdão 2274/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO LOPES SARAIVA 131.725.651-49

Deliberação: Acórdão 2328/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006

MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS/TO(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO LOPES SARAIVA 131.725.651-49

Deliberação: Acórdão 469/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS/TO.(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO LOPES SARAIVA 131.725.651-49

Deliberação: Acórdão 6769/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Campos Lindos-TO (beneficiário); FNS (transferidor)

FRANCISCO RODRIGUES NETO 197.154.551-15

Deliberação: Acórdão 2248/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009

Município de Natividade/TO(Bnenficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

GEOVANE DE SOUZA TAVARES 396.991.531-72

Deliberação: Acórdão 1595/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007

Município de Aurora do Tocantins/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

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Page 532: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53

Deliberação: Acórdão 129/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2002, em sessão de 26/03/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO

GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53

Deliberação: Acórdão 2703/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Bom Jesus do Tocantins/TO(Beneficiário);Secretaria Especial de DesenvolvimentoUrbano da Presidência da República(Transferidor)

GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53

Deliberação: Acórdão 2947/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO

GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53

Deliberação: Acórdão 3003/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009

Município de Bom Jesus do Tocantins/TO(Beneficiário); MPAS(Transferidor)

GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53

Deliberação: Acórdão 413/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010

Município de Bom Jesus do Tocantins/TO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53

Deliberação: Acórdão 96/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA 211.937.701-49

Deliberação: Acórdão 1506/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005

Prefeitura Municípal Pequizeiro/TO

GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA 211.937.701-49

Deliberação: Acórdão 1586/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 20/06/2006

MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO/TO.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA 211.937.701-49

Deliberação: Acórdão 2785/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Prefeitura Municípial de Pequizeiro/TO

GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA 211.937.701-49

Deliberação: Acórdão 3568/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Pequizeiro/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

HÉLIO PEREIRA DA SILVA 387.098.721-91

Deliberação: Acórdão 608/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

HÉLIO SILVESTRE TEIXEIRA 307.964.231-72

Deliberação: Acórdão 632/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins/TO

HUGO ARAÚJO FILGUEIRA 020.497.751-72

Deliberação: Acórdão 371/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 28/06/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS/TO

HUGO ARAÚJO FILGUEIRA 020.497.751-72

Deliberação: Acórdão 432/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 26/09/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS/TO

HUMBERTO EVANGELISTA DE BRITO 569.957.844-72

Deliberação: Acórdão 782/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

IRACEDE MARIA DE ARAÚJO SEVERO 480.031.821-15

Deliberação: Acórdão 2316/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO TOCANTINS/TO

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

IRON MARQUES DA SILVA 085.716.861-49

Deliberação: Acórdão 2189/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004

Fundo Nacional de Saúde FNS

IRON MARQUES DA SILVA 085.716.861-49

Deliberação: Acórdão 2546-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004

Secretaria Estadual de Saúde - TO

IRON MARQUES DA SILVA 085.716.861-49

Deliberação: Acórdão 492/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE TOCANTINS

IRON MARQUES DA SILVA 085.716.861-49

Deliberação: Acórdão 690/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008

Secretaria do Estado da Saúde de Tocantins(beneficiário); FNS(transferidor)

JAIRTON CASTRO DA SILVA 328.601.371-49

Deliberação: Acórdão 2703/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Bom Jesus do Tocantins/TO(Beneficiário);Secretaria Especial de DesenvolvimentoUrbano da Presidência da República(Transferidor)

JAIRTON CASTRO DA SILVA 328.601.371-49

Deliberação: Acórdão 413/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010

Município de Bom Jesus do Tocantins/TO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)

JOANA DE ALMEIDA LOPES 153.932.671-34

Deliberação: Acórdão 1094/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2006, em sessão de 05/07/2006

NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS/TO

JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA 031.112.701-06

Deliberação: Acórdão 1722/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE TOCANTINS

JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA 031.112.701-06

Deliberação: Acórdão 2990/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE TOCANTINS

JOÃO FREIRE DE ALMEIDA 020.318.331-20

Deliberação: Acórdão 63/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005

Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus (TO).

JOÃO OLIVEIRA SANTOS MORADO 426.756.697-68

Deliberação: Acórdão 770/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87

Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87

Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87

Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87

Deliberação: Acórdão 959/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Araguaína/TO

JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87

Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Araguaína/TO

JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87

Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

JOAQUIM URCINO FERREIRA 166.524.951-04

Deliberação: Acórdão 4743/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008

Município de Chapada da Natividade/TO (beneficiário) - FNDE (transferidor)

JONAS MACEDO 130.668.031-04

Deliberação: Acórdão 5807/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009

Município de Palmeirópolis/TO (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).

JORGE LÚCIO JAMES DE OLIVEIRA 087.846.982-68

Deliberação: Acórdão 632/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS/TO

JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUSA 052.136.651-87

Deliberação: Acórdão 306/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009

Município de Lizarda/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUSA. 052.136.651-87

Deliberação: Acórdão 1640/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009

Município de Lizarda/TO (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE (Transferidor dos recursos).

JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUZA 052.136.651-87

Deliberação: Acórdão 1884/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010

MUNICIPIO DE LIZARDA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/MS (TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUZA 052.136.651-87

Deliberação: Acórdão 3394/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008

Município de Lizarda/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS (transferidor)

JOSÉ ARÃO DE PELEGRIN AVELLO 215.284.620-68

Deliberação: Acórdão 1456/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão/TO

JOSÉ ARÃO DE PELEGRIN AVELLO 215.284.620-68

Deliberação: Acórdão 3156/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004

Prefeitura Municípal de Lagoa da Confusão/TO.

JOSÉ ARIMATÉIA FERREIRA ROCHA 029.179.711-34

Deliberação: Acórdão 1433/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA - TO

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

JOSÉ BARBARESCO 017.728.561-34

Deliberação: Acórdão 0915/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Alvorada/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ CARLOS DE CARVALHO 287.747.286-87

Deliberação: Acórdão 146/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de Sucupira/TO (beneficiária); FUNASA (transferidor dos recurosos)

JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 071.098.221-68

Deliberação: Acórdão 1671/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005

Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO

JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 071.098.221-68

Deliberação: Acórdão 2629/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005

Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO

JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 071.098.221-68

Deliberação: Acórdão 2787/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO

JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 071.098.221-68

Deliberação: Acórdão 2946/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004

Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO

JOSÉ DIAS CARNEIRO 025.182.361-04

Deliberação: Acórdão 689/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005

Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO

JOSÉ GESO DE OLIVEIRA 045.208.823-20

Deliberação: Acórdão 1343/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/TO

JOSÉ GUILHERME FRASÃO PEREIRA 099.656.701-10

Deliberação: Acórdão 1293/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005

Prefeitura Municípal de Araguatins/TO

JOSÉ GUILHERME FRASÃO PEREIRA 099.656.701-10

Deliberação: Acórdão 1485/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

Prefeitura Municipal de Araguatins/TO

JOSÉ MARIA CARDOSO 278.483.881-15

Deliberação: Acórdão 94/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006

Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - beneficiária; FNDE - transferidor dos recursos

JOSÉ MAURÍCIO VIANA DE MEDEIROS 127.033.462-04

Deliberação: Acórdão 1230/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Wanderlândia/TO(Beneficiário);Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

JOSÉ MAURÍLIO SILVEIRA TAVARES 234.479.581-20

Deliberação: Acórdão 5601/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009

Caixa Econômica Federal (Agências Palmas/TO e Colinas/TO)

JOSÉ VIEIRA LEITE 206.517.593-15

Deliberação: Acórdão 3046/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007

Município de Sítio Novo de Tocantins/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JUSCELINO ANTONIO DA COSTA 349.340.901-00

Deliberação: Acórdão 3210/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007

Município de Juarina/TO(beneficiário); o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(transferidor)

KARLA MARTINS FERREIRA 427.166.751-04

Deliberação: Acórdão 777/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

LÍGIA DE SOUZA MOURA 551.750.663-15

Deliberação: Acórdão 2947/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO

LOURIVALDO TORRES DE ARAÚJO 059.155.701-00

Deliberação: Acórdão 1900/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006

MUNICÍPIO DE NAZARÉ/TO.(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

LUÍS CARLOS BATISTA DA ROCHA 449.016.821-72

Deliberação: Acórdão 528/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. TOCANTÍNIA - TO

LUZILENE DA CRUZ VELOSO 599.990.551-68

Deliberação: Acórdão 99/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

Fundo Nacional de Saúde

MANOEL DE JESUS TORRES 037.360.241-34

Deliberação: Acórdão 1686/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO

MANOEL DE JESUS TORRES 889.145.345-53

Deliberação: Acórdão 99/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

Fundo Nacional de Saúde

MANOEL LOPES TEIXEIRA 081.472.301-25

Deliberação: Acórdão 638/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS(TRANSFERIDOR)

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS GUEDES 126.354.721-49

Deliberação: Acórdão 0265/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007

Município de Aparecida do Rio Negro/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (transferidor)

MARIA BRITO DE OLIVEIRA 188.786.101-78

Deliberação: Acórdão 2360/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - TO

MARIA DE LOURDES NÓBREGA DA CONCEIÇÃO 150.782.641-91

Deliberação: Acórdão 369/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005

Prefeitura Municipal de Nazaré/TO

MARIA EDITE MACEDO SILVA 382.440.981-04

Deliberação: Acórdão 0415/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007

Município de Esperantina/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

MARIA IVONEIDE MATOS BARRETO 576.452.303-63

Deliberação: Acórdão 421/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010

Secretaria de Assistência Social/MPAS (Transferidora dos recursos); Município de Itaguatins/TO(Beneficiário).

MARIA LUCILENE DAS DORES VINISKI 158.064.211-04

Deliberação: Acórdão 1094/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2006, em sessão de 05/07/2006

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins/TO

MARIA NOELI DIEDRICH 250.516.520-34

Deliberação: Acórdão 1881/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

Fundo Nacional da Saúde - transferidor; Município de Sampaio/TO - beneficiário dos recursos

MARIA TEREZA ROSA MARTINS 319.451.551-91

Deliberação: Acórdão 462/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002

DELEGACIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO ESTADO DE TOCANTINS

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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MÁRIO BEZERRA DE SOUSA 025.188.641-72

Deliberação: Acórdão 303/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 01/03/2005

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE GOIATINS/TO - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

MAXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49

Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49

Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49

Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49

Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49

Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49

Deliberação: Acórdão 959/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Araguaína/TO

MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49

Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Araguaína/TO

MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49

Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

MAX SALDANHA ATHAÍDE 149.361.780-04

Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04

Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO

MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04

Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04

Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04

Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04

Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04

Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

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Page 538: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

MERVAL PIMENTA AMORIM 166.252.858-20

Deliberação: Acórdão 326/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS(BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS)-(TRANSFERIDOR)

MERVAL PIMENTA AMORIM 166.252.858-20

Deliberação: Acórdão 3566/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE TOCANTINS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA(TRANSFERIDOR)

MERVAL PIMENTA AMORIM 166.252.858-20

Deliberação: Acórdão 620/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

MOSÁRIO FERNANDES VIEIRA 122.420.801-30

Deliberação: Acórdão 1925/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008

Município de Natividade/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)

MOSÁRIO FERNANDES VIEIRA 122.420.801-30

Deliberação: Acórdão 1979/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004

Prefeitura Municipal de Natividade/TO

MOSÁRIO FERNANDES VIEIRA 122.420.801-30

Deliberação: Acórdão 54/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005

Prefeitura Municípial de Natividade/TO.

NADIN EL HAGE 333.468.958-15

Deliberação: Acórdão 1379/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005

Prefeitura Municipal de Peixe/TO

NERMÍSIO MACHADO DE MIRANDA 021.513.161-49

Deliberação: Acórdão 0051/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007

Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde(transferidor)

NERMÍSIO MACHADO DE MIRANDA 021.513.161-49

Deliberação: Acórdão 1556/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008

MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); EXTINTA SUPERINTENDÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ¿ SUDAM(TRANSFERIDOR)

NERMÍZIO MACHADO DE MIRANDA 021.513.161-49

Deliberação: Acórdão 3545/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006

Município de Barra do Ouro/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

NILO ROBERTO VIEIRA 060.828.151-49

Deliberação: Acórdão 6768/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

MUNICÍPIO DE PEIXE/TO (BENEFECIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

NILSON GONÇALVES LOPES 169.344.581-68

Deliberação: Acórdão 1933/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 17/07/2007

Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

NILSON GONÇALVES LOPES 169.344.581-68

Deliberação: Acórdão 2209/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (Repasador dos recursos) MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DOTOCANTINS/TO (Beneficiário)

NILSON GONÇALVES LOPES 169.344.581-68

Deliberação: Acórdão 2696/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO (beneficiário); FNDE (transferidor)

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Page 539: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

OLÍMPIO BARBOSA NETO 094.323.963-04

Deliberação: Acórdão 0908/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007

Município de Goiatins/TO (beneficiário); Secretaria de Estado de Assistência Social doMinistério da Previdência e Assistência Social (transferidor)

OLÍMPIO BARBOSA NETO 094.323.963-04

Deliberação: Acórdão 1036/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005

Prefeitura Municipal de Goiatins/TO

OLIVA MIRANDA SOUZA 307.834.531-91

Deliberação: Acórdão 1936/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS TO

OLÍVIA MIRANDA SOUZA 307.834.531-91

Deliberação: Acórdão 3952/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009

Funasa/Ministério da Saúde (transferidor); Município de Conceição do Tocantins/TO (beneficiário)

OSCAR MILHOMENS FONSECA 071.073.821-87

Deliberação: Acórdão 463/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS/TO BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

OSMAR LIMA CINTRA 002.759.478-58

Deliberação: Acórdão 1082/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (Transferidor dos recursos);Município de Almas/TO (Beneficiário).

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00

Deliberação: Acórdão 1031/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008

Município de Silvanópolis-TO(beneficiário); FNDE(transferidor)

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00

Deliberação: Acórdão 1875/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007

MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS/TO(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00

Deliberação: Acórdão 2024/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008

Município de Silvanópolis/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00

Deliberação: Acórdão 323/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008

MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS/TO(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00

Deliberação: Acórdão 3381/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009

Município de Silvanópolis/TO (beneficiário); FUNASA (transferidor)

PAULO PEREIRA DA COSTA 412.913.873-15

Deliberação: Acórdão 1881/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006

Fundo Nacional da Saúde - transferidor; Município de Sampaio/TO - beneficiário dos recursos

PAULO ROBERTO RIBEIRO 088.124.461-91

Deliberação: Acórdão 458/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 8/2008R, em sessão de 19/03/2008

MUNICÍPIO DE TAGUATINGA - TO (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR).

PEDRO DE ALCÂNTARA BATISTA BARROS 295.653.161-15

Deliberação: Acórdão 0050/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 31/10/2006

Prefeitura Municipal de Tupiratins/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

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Page 540: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

PEDRO LOPES DA SILVA 135.687.521-15

Deliberação: Acórdão 562/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO/TO(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA(TRANSFERIDOR)

PEDRO LOPES DA SILVA 135.687.521-15

Deliberação: Acórdão 668/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO/TO(BENEFICIÁRIA); FUNASA (TRANSFERIDOR)

PEDRO PAULO SILVA CAVALCANTE 586.818.411-49

Deliberação: Acórdão 6768/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009

Município de Peixe/TO (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿ FNDE/MEC(Transferidor).

PERCIVAL DE ABREU CARVALHO 004.538.621-87

Deliberação: Acórdão 983/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Ponte Alta do Bom Jesus/TO (Beneficiário) - extinta Secretaria Especial de AçãoComunitária(Transferidor)

RAIMUNDO COELHO DE SOUZA 385.525.747-72

Deliberação: Acórdão 1232/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007

Município de Itapiratins/TO(Beneficiário);Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

RAIMUNDO COELHO DE SOUZA 385.525.747-72

Deliberação: Acórdão 907/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS/TO

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00

Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00

Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00

Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00

Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00

Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00

Deliberação: Acórdão 959/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Araguaína/TO

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00

Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Araguaína/TO

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00

Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

RAINEL BARBOSA ARAÚJO 251.593.721-72

Deliberação: Acórdão 7374/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009

Município de Miracema do Tocantins/TO( beneficiário) - Secretaria Especial de Direitos Humanosda Presidência da República ¿ SEDH/PR(transferidor)

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Page 541: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

RAINEL RODRIGUES PEREIRA 399.423.761-00

Deliberação: Acórdão 2149/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 25/10/2005

Prefeitura Municipal de Taipas do Tocantins/TO

RAINEL RODRIGUES PEREIRA 399.423.761-00

Deliberação: Acórdão 2285/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2010, em sessão de 04/05/2010

Município de Taipas do Tocantins (beneficiário); Funasa (transferidor)

RALUM BUCAR VERAS 413.957.861-00

Deliberação: Acórdão 1686/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO

RENATO CINTRA 082.784.901-04

Deliberação: Acórdão 342/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ¿TRE/TO

RIUZA FERREIRA JACEVICIUS 320.475.331-04

Deliberação: Acórdão 2720/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009

Governo do Estado de Tocantins (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

RÔMULO DE MACEDO VIEIRA 057.630.451-49

Deliberação: Acórdão 1684/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2009, em sessão de 29/07/2009

Município de Lagoa do Tocantins/TO(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRA 320.969.331-53

Deliberação: Acórdão 2947/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO

SANDRA MARIA SOARES 659.592.561-34

Deliberação: Acórdão 173/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

SEBASTIÃO ARAÚJO LIMA 087.933.101-10

Deliberação: Acórdão 667/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIA); FUNASA (TRANSFERIDOR)

SEBASTIÃO PINHEIRO MACIEL 036.006.701-82

Deliberação: Acórdão 2424/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006

MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

SÉRGIO TAVARES FERNANDES 206.580.602-87

Deliberação: Acórdão 1782/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. BURITI DO TOCANTINS-TO

SEVERINO CARREIRO DE SOUZA 063.149.881-87

Deliberação: Acórdão 1094/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2006, em sessão de 05/07/2006

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins/TO

SÍLVIO EGÍDIO COSTA 114.134.761-04

Deliberação: Acórdão 539/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU/TO

STANLEY ROBERTO RANGEL DOS SANTOS 128.593.621-34

Deliberação: Acórdão 0509/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007

Município de Piraquê/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(transferidor)

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Page 542: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97

Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97

Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/08/2005

MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97

Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97

Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97

Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO

TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97

Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005

Prefeitura Municipal de Araguaína/TO

TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97

Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008

Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

VALFREDO PEREIRA DOS SANTOS 060.071.201-04

Deliberação: Acórdão 303/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005

Prefeitura Municipal de Goiatins/TO

VALTENIS LINO DA SILVA 235.155.701-87

Deliberação: Acórdão 291/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO

VALTENIS LINO DA SILVA 235.155.701-87

Deliberação: Acórdão 782/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53

Deliberação: Acórdão 1338/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2005, em sessão de 05/07/2005

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantis/TO

VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53

Deliberação: Acórdão 145/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins/TO (beneficiária); FNDE (transferidor dosrecurosos)

VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53

Deliberação: Acórdão 2995/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)

VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53

Deliberação: Acórdão 411/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocontins/TO

VILMAR ALVES DOS SANTOS 263.054.371-49

Deliberação: Acórdão 2360/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - TO

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Page 543: Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares · 2010. 6. 22. · Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares Tribunal de Contas da UniãoEmissão: 21/06/10

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00Tribunal de Contas da União

RESPONSÁVEL CPF

WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20

Deliberação: Acórdão 284/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2005, em sessão de 23/03/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO

WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20

Deliberação: Acórdão 534/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO

WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20

Deliberação: Acórdão 541/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2001, em sessão de 20/09/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO

WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20

Deliberação: Acórdão 743/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO

WANDERLEY JOSÉ DE SOUZA 157.994.681-04

Deliberação: Acórdão 770/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005

Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO

WILLIAM FERREIRA PONS 119.022.990-00

Deliberação: Acórdão 99/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005

Fundo Nacional de Saúde

WILSON SARAIVA DE CARVALHO 297.818.761-15

Deliberação: Acórdão 1570/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004

Prefeitura Municipal de Ananás/TO

ZELINO VITOR DIAS 134.056.671-00

Deliberação: Acórdão 462/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002

DELEGACIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO ESTADO DE TOCANTINS

Secretaria: TO - 239 responsáveis.

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