rela˙ˆo de produtos sujeitos a licenciamento nˆo ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de...

77
RELAヌテO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NテO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS モRGテOS ANUENTES - ABRIL 2009 NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE 01000000 ANIMAIS VIVOS NCM MAPA 01061100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTAIRA IBAMA 93/98 01061200 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 01061900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 01063100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 01063200 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 01063990 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 01069000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 02000000 CARNES E MIUDEZAS, COMESTIVEIS NCM MAPA 02000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO 03000000 PEIXES E CRUSTACEOS,MOLUSCOS E ETC. NCM MAPA 03010000 PEIXES VIVOS. NCM IBAMA MAPA 03020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO 03030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO 03040000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO. 03050000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO. 03060000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO. 03062100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03062200 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03062300 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03062400 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO. 03071000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03072100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03073100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03074100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03075100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03076000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 03079100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS 04010000 LEITE E CREME DE LEITE, NÃO CONCENTRADOS NEM ADICIONADOS DE NCM MAPA 04010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO. 04020000 LEITE E CREME DE LEITE, CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCA NCM MAPA 04020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO. 04021010 LEITE,OUTS,MAT.GORD.Ñ SUP.1,5%,AS,PH,CU<5 ppm LEITE NCM DECEX MAPA 04021090 OUTS.LEITES,ETC,MAT.GORD.Ñ SUP.1,5% OUTS. NCM DECEX MAPA 04022110 LEITE INTEGRAL,MAT.GORD.SUP.1,5%, S/AÇÚCAR LEITE NCM DECEX MAPA 04022120 LEITE PARC.DESN.MAT.GORD.SUP.1,5%, S/AÇÚCAR LEITE NCM DECEX MAPA 04022910 LEITE INTEGRAL,MAT.GORD.>1,5%, C/AÇÚCAR LEITE NCM DECEX MAPA 04022920 CREME DE LEITE,MAT.GORD.SUP.1,5%, C/AÇÚCAR LEITE NCM DECEX MAPA 04029900 OUTS.LEITES E CREM.C/AÇÚCAR E EDULCORANTES OUTS. NCM MAPA 04030000 LEITELHO, LEITE E CREME DE LEITE COALHADOS, IOGURTE, QUEFIR NCM MAPA 04030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO. 04040000 SORO DE LEITE, MESMO CONCENTRADO OU ADICIONADO DE AÇÚCAR OU NCM MAPA 04040000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO. 04050000 MANTEIGA E OUTRAS MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE; PAS NCM MAPA 04050000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO. 04060000 QUEIJOS E REQUEIJÃO. NCM MAPA 04060000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO. 04070011 OVOS D/GALINHAS,FREC.CONS.,COZ.,P/INCUBAÇÃO OVOS NCM MAPA 04070019 OUTROS OVOS,FRESC.CONS.COZ., P/INCUBAÇÃO OVOS NCM MAPA 04070090 OUTS OVOS,FRESCOS,CONSERVADOS OU COZIDOS OUTS. NCM MAPA ANVISA 1/77

Upload: letuyen

Post on 11-Nov-2018

241 views

Category:

Documents


1 download

TRANSCRIPT

Page 1: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE

01000000 ANIMAIS VIVOS NCM MAPA01061100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTAIRA IBAMA 93/9801061200 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/9801061900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/9801063100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/9801063200 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/9801063990 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/9801069000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/9802000000 CARNES E MIUDEZAS, COMESTIVEIS NCM MAPA02000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO03000000 PEIXES E CRUSTACEOS,MOLUSCOS E ETC. NCM MAPA03010000 PEIXES VIVOS. NCM IBAMA MAPA

03020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO03030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO

03040000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.03050000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.03060000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.03062100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03062200 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03062300 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03062400 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.03071000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03072100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03073100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03074100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03075100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03076000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS03079100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS

04010000LEITE E CREME DE LEITE, NÃO CONCENTRADOS NEM ADICIONADOSDE NCM MAPA

04010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.

04020000LEITE E CREME DE LEITE, CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DEAÇÚCA NCM MAPA

04020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.04021010 LEITE,OUTS,MAT.GORD.Ñ SUP.1,5%,AS,PH,CU<5 ppm LEITE NCM DECEX MAPA04021090 OUTS.LEITES,ETC,MAT.GORD.Ñ SUP.1,5% OUTS. NCM DECEX MAPA04022110 LEITE INTEGRAL,MAT.GORD.SUP.1,5%, S/AÇÚCAR LEITE NCM DECEX MAPA04022120 LEITE PARC.DESN.MAT.GORD.SUP.1,5%, S/AÇÚCAR LEITE NCM DECEX MAPA04022910 LEITE INTEGRAL,MAT.GORD.>1,5%, C/AÇÚCAR LEITE NCM DECEX MAPA04022920 CREME DE LEITE,MAT.GORD.SUP.1,5%, C/AÇÚCAR LEITE NCM DECEX MAPA04029900 OUTS.LEITES E CREM.C/AÇÚCAR E EDULCORANTES OUTS. NCM MAPA04030000 LEITELHO, LEITE E CREME DE LEITE COALHADOS, IOGURTE, QUEFIR NCM MAPA04030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.

04040000SORO DE LEITE, MESMO CONCENTRADO OU ADICIONADO DE AÇÚCAROU NCM MAPA

04040000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.

04050000MANTEIGA E OUTRAS MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE;PAS NCM MAPA

04050000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.04060000 QUEIJOS E REQUEIJÃO. NCM MAPA04060000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.04070011 OVOS D/GALINHAS,FREC.CONS.,COZ.,P/INCUBAÇÃO OVOS NCM MAPA04070019 OUTROS OVOS,FRESC.CONS.COZ., P/INCUBAÇÃO OVOS NCM MAPA04070090 OUTS OVOS,FRESCOS,CONSERVADOS OU COZIDOS OUTS. NCM MAPA ANVISA

1/77

Page 2: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE04070090 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 OVOS DE ANIMAIS SILVESTRES PARA INCUBACAO04070090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS

04080000OVOS DE AVES, SEM CASCA, E GEMAS DE OVOS, FRESCOS, SECOS,CO NCM MAPA

04080000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS04090000 MEL NATURAL MEL N NCM MAPA04090000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS04100000 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.04100000 PRODS.COMEST.ORIG.ANIM.Ñ ESPECIF.OUTS.POS. OUTRO NCM MAPA05000000 OUTROS PROD.ORIGEM ANIMAL,NAO ESPECIFICADOS 05010000 NCM MAPA05010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO HUMANO05040011 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MDICO-ODONTO-HOSPITALAR05040012 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MDICO-ODONTO-HOSPITALAR05040019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MDICO-ODONTO-HOSPITALAR05051000 PENAS D/AVES UTILIZ.P/ENCHIMENTO;PENUGEM PENAS NCM ANVISA MAPA05059000 NCM/DESTAQUE ANVISA IBAMA 001 PELES E PENAS DE AVES SILVESTRES05071000 MARFIM SEUS PÓS E DESPERDÍCIOS MARFI NCM IBAMA MAPA05079000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 DE ANIMAIS SILVESTRES, INCLUSIVE TROFEUS DE CACA05100090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR06000000 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA NCM MAPA06029021 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO IN VITRO06029089 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 MUDAS DE CACTOS06029090 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CACTOS07000000 PRODS. HORTICOLAS, PLANTAS, ETC.,COMESTIVEIS 0711 0710 0712 NCM MAPA07019000 OUTRAS BATATAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS OUTRO NCM MAPA ANVISA07019000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS07020000 TOMATES, FRESCOS OU REFRIGERADOS TOMAT NCM MAPA ANVISA07020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS07031019 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS07031029 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS07032090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS

07039090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS07100000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.

07110000PRODUTOS HORTÍCOLAS CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE (POREXEMPL 07115100 07119000 NCM ANVISA

07115100 COGUMELOS AGARICUS CONSERV.TRANSIT. COGUM NCM DECEX ANVISA

07120000PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOSOU FATI NCM MAPA ANVISA

07120000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS

08000000 FRUTAS; CASCAS DE CITRICOS E DE MELOES08011190 0811 081208134090 08011900 08029000NCM MAPA

08000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS08011110 COCOS SECOS S/CASCA MESMO RALADOS COCOS NCM/COTA DECEX08011110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO COCO RALADO08011190 OUTROS COCOS SECOS OUTRO NCM ANVISA DECEX08011900 OUTROS COCOS, FRESCOS COCOS NCM ANVISA DECEX08029000 OUTS.FRUTAS DE CASCA RIJA, FRESCAS OU SECAS OUTRO NCM ANVISA DECEX

08110000FRUTAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR,CONGELADAS, NCM ANVISA

08119000 OUTS.FRUTAS CONG.,Ñ COZ.,COZ EM ÁGUA/VAPOR OUTS. NCM ANVISA DECEX

08120000FRUTAS CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO, COMGÁS SU NCM ANVISA

08134090 OUTRAS FRUTAS SECAS OUTRO NCM ANVISA DECEX08140000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 FRESCAS, SECAS

09000000 CAFE, CHA, MATE E ESPECIARIAS09012100 0901220009062000 09042000 09050000NCM MAPA

09000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.

2/77

Page 3: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE09012100 CAFÉ TORRADO, NÃO DESCAFEINADO CAFE NCM ANVISA09012200 CAFÉ TORRADO, DESCAFEINADO CAFE NCM ANVISA09041200 PIMENTA("PIPER"),TRITURADA OU EM PÓ PIMEN NCM ANVISA MAPA09042000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 NAO TRITURADOS, NEM EM PO09050000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO EM CRISTAIS OU EM PO09062000 CANELA E FLOR DE CANELEIRA TRIT. OU EM PÓ CANEL NCM ANVISA10000000 CEREAIS NCM MAPA11000000 PROD.IND.MOAGEM; MALTE;AMIDOS E FECULAS;ETC. NCM MAPA

11000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.12010000 SOJA, MESMO TRITURADA. NCM MAPA

12020000AMENDOINS NÃO TORRADOS NEM DE OUTRO MODO COZIDOS,MESMO DESC NCM MAPA

12021000 AMENDOINS NÃO TORRADOS COM CASCA AMEND NCM MAPA ANVISA12021000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.12022090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APRORPIADAS.12030000 COPRA EM GRÃOS COPRA NCM MAPA12040000 SEMENTES DE LINHO (LINHAÇA), MESMO TRITURADAS. NCM MAPA12050000 SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, MESMO TRITURADAS. NCM MAPA12060000 SEMENTES DE GIRASSOL, MESMO TRITURADAS. NCM MAPA12070000 OUTRAS SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO TRITURADOS. 12079990 NCM MAPA12079110 SEMENTES DE DORMID/PAPOULA MMO TRIT.P/SEM. SEMEN NCM ANVISA MAPA12079190 OUTS.SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOULA OUTS. NCM ANVISA MAPA

12080000FARINHAS DE SEMENTES OU DE FRUTOS OLEAGINOSOS, EXCETOFARINH NCM MAPA

12090000 SEMENTES, FRUTOS E ESPOROS, PARA SEMEADURA. NCM MAPA

12100000CONES DE LÚPULO, FRESCOS OU SECOS, MESMO TRITURADOS OUMOÍDO NCM MAPA

12112000 RAÍZES DE "GINSENG",FRESC.SEC.CORT.TRIT.OU PÓ RAIZE NCM MAPA ANVISA12113000 COCA(FLS)DA ESPÉCIE UTILIZ.MEDIC./OUTS.USOS COCA NCM ANVISA12114000 PALHA D/PAPOULA D/ ESP.UTIL.MEDIC./OUTS.USOS PALHA NCM ANVISA12119010 ORÉGANO FRESC,SECO,CORT.TRIT.PÓ,P/MED.ETC. OREGA NCM MAPA12119090 OUTS.PLANTAS E PARTES,FRUTOS P/PERF.MED.ETC OUTS. NCM MAPA

12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ALCACUZ INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 ALHO-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 012 ARNICA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CANNABIS SATIVA L.(CANHAMO DA INDIA)12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 013 CARQUEJA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 CIPO-SUMA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CLAVICEPS PASPALI STEVENS & HALL12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DATURA SUAVEOLENS WILLD12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ERYTHROXYLUM COCA LAM.12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 GALANGA-RESINAS-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS

12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 GENGIBRE-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS

12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 LOPHOPHORA WILLIAMSII COULT(CACTO PEYOTE)12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 014 OUTROS-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS

12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 PAPAVER SOMNIFERUM L.12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 PART AEREAS VITEX-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS

12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 PRESTONIA AMAZONICA J. F. MACBR

12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 TANACETO-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 UNHA DE GATO-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 011 UVA-URSI-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS

3/77

Page 4: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 VALERIANA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS

12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 VITIS-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS

12120000ALFARROBA, ALGAS, BETERRABA SACARINA E CANA-DE-AÇÚCAR,FRESC NCM MAPA

12122000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE ESPECIMES VIVOS12130000 PALHA,CASCA CEREAIS,MOÍDAS,PRENSAD.PELLETS PALHA NCM MAPA

12140000RUTABAGAS, BETERRABAS FORRAGEIRAS, RAÍZES FORRAGEIRAS,FENO, NCM MAPA

13010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO

13012000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA13019090 NCM/DESTAQUE DFPC 001 PIMENTA LIQUIDA(GAS PIMENTA;OLEORESIN CAPSICUM(CAPSAICINOIDES):CAPSAICINA;13021110 SUCOS/EXTRATOS CONCENTR. PALHA DE PAPOULA SUCOS NCM ANVISA13021190 OUTROS SUCOS E EXTRATOS DE ÓPIO OUTRO NCM ANVISA13021930 DE GINKGO BILOBA, SECO SUCOS NCM ANVISA13021950 SUCOS E EXTRATOS, DE "GINSENG" SUCOS NCM ANVISA

13021960 NCM/DESTAQUE ANVISA 018 SIMILARINA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 017 AGNOSIDEOS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 ALHO INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 ARNICA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 CAST. DA INDIA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS

13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 014 CATUABA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 CIPOSUMA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 CONFREI INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 018 ERYTHROXYLUM COCA E TODOS SAIS E ISOMEROS DAS SUBST.OBTIDAS PLANTAS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 011 EXTRATOS TAMARINDUS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 GALANGA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 GENGIBRE INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 ISOFLAVONAS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 MARCELA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 OUTROS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 013 PROCIANIDINAS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 012 TANACETO INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 016 UNHA DE GATO INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 UVA-URSI INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS

13022010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO13023100 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO13023211 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO13023219 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO13023220 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO13023910 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO13023990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO14000000 MAT.P/TRANCARIA E PROD.ORIG.VEGETAL N/ESPEC. NCM MAPA15000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENCIA; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO15010000 GORDURA D/PORCO,D/AVES,EXC.POS.0209 OU 1503 GORDU NCM MAPA

15020000GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, OVINA OU CAPRINA,E NCM MAPA

15030000 ESTEARINA SOLAR,ÓLEO BANHA PORC.,D/SEBO,ETC ESTEA NCM MAPA15030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ESTEARINA

15040000GORDURAS, ÓLEOS E RESPECTIVAS FRAÇÕES, DE PEIXES OU DEMAMÍF NCM MAPA

15050000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

15060000 OUTS.GORD.,ÓLEOS ANIM.,MESM.REF.Ñ QUIM.MOD. OUTS. NCM MAPA

15070000ÓLEO DE SOJA E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MASNÃO NCM MAPA

4/77

Page 5: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE

15111000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA15121120 ÓLEO D/CÁRTAMO EM BRUTO, Ñ QUIM.MODIFICADO OLEO NCM MAPA15121911 ÓLEO GIRASSOL REFIN.EM RECIP.C/CAP.INF.OU = 5L OLEO NCM MAPA15121919 OUTROS ÓLEOS D/GIRASSOL, EXCETO EM BRUTO OUTRO NCM MAPA15122910 ÓLEO DE ALGODÃO,REFINADO, Ñ QUIM.MODIFICADO OLEO NCM MAPA15122990 OUTS.ÓLEOS DE ALGODÃO E SUAS FRAÇÕES OUTRO NCM MAPA15141100 ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, BX.TEOR, EM BRUTO OLEOS NCM MAPA15141910 ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, BX.TEOR, REFINADOS OLEOS NCM MAPA15141990 OUTROS ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, BAIXO TEOR OUTRO NCM MAPA15151100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA15152910 OUTS.ÓLEOS.D/MILHO,REF.RECIP.C/CAPC.INF.OU=5L OLEO NCM MAPA15152990 OUTROS ÓLEOS MILHO, EXCETO EM BRUTO OUTRO NCM MAPA15159090 OUTS.ÓLEOS,FRAÇÕES MMO. REF. Ñ QUIM.MODIFIC. OUTRA NCM MAPA15159090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 OLEO DE PIMENTA LONGA15161000 GORDURAS / ÓLEOS ANIM.,SUAS FRAÇÕES HIDROG. GORDU NCM MAPA15170000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 DE ORIGEM ANIMAL15180000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 DE ORIGEM ANIMAL15200010 GLICERINA EM BRUTO GLICE NCM ANVISA MAPA15200020 ÁGUAS E LIXÍVIAS,GLICÉRICAS AGUA NCM MAPA

15210000CERAS VEGETAIS (EXCETO OS TRIGLICÉRIDOS), CERAS DE ABELHAOU NCM MAPA

15220000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 DE ORIGEM ANIMAL16000000 PREPARACOES: CARNE,PEIXE,CRUST.,MOLUSCO,ETC. NCM MAPA ANVISA17000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.17011100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA17021900 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA17029000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA17031000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA18000000 CACAU E SUAS PREPARACOES 1803 1804 1806 18010000 NCM MAPA18010000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 NAO TORRADO18030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO18040000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO18050000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO18060000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO19000000 PREPARACOES A BASE DE CEREAIS, FARINHAS, ETC NCM ANVISA19019020 DOCE DE LEITE DOCE NCM MAPA ANVISA

20010000PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEISDE P NCM ANVISA

20020000TOMATES PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGREOU EM Á NCM ANVISA

20030000COGUMELOS E TRUFAS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETOEM VIN NCM ANVISA

20031000 COGUMELOS Ñ CONS.EM VINAGRE/ÁCIDO ACÉTICO COGUM NCM DECEX ANVISA

20040000OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS PREPARADOS OU CONSERVADOS,EXCETO NCM ANVISA

20050000OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS PREPARADOS OU CONSERVADOS,EXCETO NCM ANVISA

20060000 FRUTAS E CASCAS,CONSERVADAS C/AÇÚCAR PRODS NCM ANVISA20070000 DOCES, GELÉIAS, "MARMELADES", PURÊS E PASTAS DE FRUTAS, OBTI NCM ANVISA

20080000FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADASOU NCM ANVISA

20081100 AMENDOINS PREPARADOS OU CONSERVADOS AMEND NCM ANVISA MAPA20081900 OUTS.FRUTAS D/CASCA RIJA,CONS.D/OUTS.MODOS OUTS. NCM ANVISA DECEX

20090000SUCOS DE FRUTAS (INCLUÍDOS OS MOSTOS DE UVAS) OU DEPRODUTOS 20098000 20099000 NCM MAPA

20098000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO SUCO DE ALOE VERA E SUCO NONI E DERIVADOS DESSAS FRUTAS20098000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 SUCO DE NONI20099000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO SUCO DE ALO VERA E SUCO DE NONI E DERIVADOS DESSAS FRUTAS21000000 PREPARACOES ALIMENTICIAS DIVERSAS 2102 NCM ANVISA21012010 EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE CHÁ NCM ANVISA MAPA

5/77

Page 6: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE

21020000LEVEDURAS (VIVAS OU MORTAS); OUTROS MICRORGANISMOSMONOCELUL NCM ANVISA

21021000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA21022000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA21069010 OUTS.PREPARAÇÕES P/ELABORAÇÃO DE BEBIDAS OUTRO NCM ANVISA MAPA22010000 ÁGUAS, INCLUÍDAS AS ÁGUAS MINERAIS, NATURAIS OU ARTIFICIAIS, NCM ANVISA22021000 ÁGUAS INCL.MINERAIS/GASEIF.C/AÇÚCAR EDULC. AGUA NCM ANVISA MAPA22029000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AGUAS ADICIONADAS DE SAIS22029000 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BEBIDAS NAO ALCOOLICAS PARA FINS22029000 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BEBIDAS NAO ALCOOLICASADICIONADAS DE NUTRIENTES ESSENCIAIS22029000 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 COMPOSTO LIQUIDO PRONTO PARA O CONSUMO22029000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 REFRIGERANTE, REFRESCO, NECTAR E DEMAIS BEBIDAS SOB COMPETENCIA MAPA22030000 CERVEJA DE MALTE CERVE NCM MAPA

22040000VINHOS DE UVAS FRESCAS, INCLUÍDOS OS VINHOS ENRIQUECIDOSCOM NCM MAPA

22041010 CHAMPANHA VINHO PAIS POR MERCADORIA DECEX22041090 OUTROS VINHOS ESPUMANTES E ESPUMOSOS OUTS. PAIS POR MERCADORIA DECEX22042100 VINHOS E MOSTOS D/UVAS,FERM.IMP.P/ALC.INF.2L OUTS. PAIS POR MERCADORIA DECEX22042900 OUTS.VINHOS E MOSTOS D/UVAS, FERM.IMP.P/ALC. OUTRO PAIS POR MERCADORIA DECEX

22050000VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADOSPOR PL NCM MAPA

22060000OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS (SIDRA, PERADA, HIDROMEL, POREXE NCM MAPA

22070000ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO EMVOL 22071000 22072010 NCM MAPA

22080000ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO EMVOL NCM MAPA

22090000 VINAGRES E SUCEDÂNEOS OBT.ÁC.ACÉTICO P/ALIM. VINAG NCM MAPA23000000 RESIDUOS DAS IND.ALIMENTARES; ALIM.P/ANIMAIS NCM MAPA23024000 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL23069010 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL24000000 FUMO(TABACO) E SEUS SUCEDANEOS MANUFATURADOS 2402 NCM MAPA25010020 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS,PRONTOS PARA CONSUMO HUMANO DIRETO.25030000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25051000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25059000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25070010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25070090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25081000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25083000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25084010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25084090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25087000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25101010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25101090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25102010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25102090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25120000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 TERRAS SILICOSAS NAO CALCINADAS25172000 MACADAM D/ESCÓRIAS D/ALTO-FORNO,RESID.SEM. MACAD NCM IBAMA25181000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25182000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25191000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25199090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25202090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25210000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25221000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25222000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25232910 CIMENTOS "PORTLAND", COMUNS CIMEN NCM DECEX25232990 OUTROS CIMENTOS "PORTLAND" OUTRO NCM DECEX25240000 NCM/DESTAQUE PROIBIDO IBAMA 001 SOMENTE PARA RESIDUOS

6/77

Page 7: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE25241000 Crocidolita (Amianto) mesmo corados Croci NCM IBAMA25249000 OUTRAS FORMAS DE AMIANTO (ASBESTO) OUTRA NCM DECEX DNPM25281000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25289000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25301090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25302000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA25309010 ESPODUMÊNIO ESPOD NCM CNEN25309020 AREIA ZIRC.MICRONIZ.P/PREP.ESMALTE CERÂMICO AREIA NCM CNEN25309030 MINERAIS DE METAIS DAS TERRAS RARAS MINER NCM CNEN25309040 TERRAS CORANTES TERRA NCM MAPA25309090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 ABLIGONITA,LEPDOLITA,PETALITA, QUALQUER OUTRA AREIA DE ZIRCONIO MICRONIZADA25309090 NCM/DESTAQUE MAPA 002 TERRAS NAO CALCINADAS OU NAO COZIDAS26030090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA26080090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA26121000 MINÉRIOS DE URÂNIO E SEUS CONCENTRADOS MINER NCM CNEN26122000 MINÉRIOS DE TÓRIO E SEUS CONCENTRADOS MINER NCM CNEN26131010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA26131090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA26150000 MINÉRIOS DE NIÓBIO, TÂNTALO, VANÁDIO OU DE ZIRCÔNIO, E SEUS NCM CNEN26179000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 MINERIOS DE BERILIO E SEUS CONCENTRADOS.26180000 ESCOR.ALTOS-FORNOS GRAN.PROV.FAB.FERR.AÇO ESCOR NCM IBAMA26190000 ESCóRIAS EXC.ALT-FORNOS OUTS.DESP.FABRIC.FERRO/AÇO NCM IBAMA26201100 MATES D/GALVANIZAÇÃO CONTENDO/PRINC. ZINCO MATES NCM PROIBIDO IBAMA26201900 OUTRAS CINZAS E RESÍDUOS CONTENDO ZINCO OUTRO NCM IBAMA26202100 LAMAS DE GASOLINA CONTENDO CHUMBO, ETC. LAMAS NCM PROIBIDO IBAMA26202900 OUTS.CINZAS,RESÍDUOS CONTENDO/PRINC.CHUMBO OUTS. NCM PROIBIDO IBAMA26203000 CINZAS E RESÍDUOS CONTENDO COBRE CINZA NCM PROIBIDO IBAMA26206000 CINZAS/RESÍDUOS, C/ARSÊNIO, MERCÚRIO, TÁLIO,ETC. NCM PROIBIDO IBAMA26209100 CINZAS E RESÍDUOS,C/ANTIMÔNIO,BERÍLIO,ETC. CINZA NCM PROIBIDO IBAMA26209910 CINZAS,RESÍDUOS PRINCIPALMENTE C/TITÂNIO CINZA NCM PROIBIDO IBAMA26209990 CINZAS E RESÍDUOS,CONTENDO OUTROS METAIS CINZA NCM PROIBIDO IBAMA26211000 CINZAS E RESÍDUOS D/INCINERAÇÃO/LIXO MUNICIPAL CINZA NCM PROIBIDO IBAMA27021000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA27022000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA27030000 TURFA(INC.TURFA P/CAMA D/ANIM.)MMO AGLOMER. TURFA NCM MAPA27071000 BENZÓIS (PRODS.D/DESTIL.D/ALCATRÕES D/HULHA) BENZO NCM ANP27072000 TOLUÓIS (PRODS.DA DESTIL.D/ALCATRÕES D/HULHA) TOLUO NCM ANP DPF27073000 XILÓIS (PRODS.DA DESTIL.D/ALCATRÕES DE HULHA) XILOI NCM ANP27074000 NAFTALENO(PRODS DEST.D/ALCATRÕES DE HULHA) NAFTA NCM ANP27075000 OUTS.MIST.D/HIDROC.AROM.DEST.=> 65% INC.D/VOL. OUTS. NCM ANP27090010 ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO OLEOS NCM ANP27090090 ÓLEOS BRUTOS DE MINERAIS BETUMINOSOS OLEOS NCM ANP27101110 HEXANO COMERCIAL HEXAN NCM ANP27101130 AGUARRÁS MINERAL ("WHITE SPIRIT") AGUAR NCM ANP27101141 NAFTAS PARA PETROQUÍMICA NAFTA NCM ANP27101149 OUTRAS NAFTAS NCM ANP27101151 GASOLINA DE AVIAÇÃO GASOL NCM ANP27101159 OUTRAS GASOLINAS OUTRA NCM ANP27101160 MIST.D/HIDROCARBS.DERIVS.D/FRAÇÕES D/PETRÓL. MISTU NCM ANP27101190 OUTROS ÓLEOS LEVES E PREPARS D/PETRÓLEO OUTS. NCM ANP27101911 QUEROSENE DE AVIAÇÃO QUERO NCM ANP27101919 OUTROS QUEROSENES OUTRO NCM ANP27101921 "GASÓLEO" (ÓLEO DIESEL) "GASO NCM ANP27101922 "FUEL-OIL" (ÓLEO COMBUSTÍVEL) "FUEL NCM ANP27101929 OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS OUTRO NCM ANP27101931 ÓLEOS LUBRIFICANTES SEM ADITIVO OLEOS NCM ANP

7/77

Page 8: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE27101932 ÓLEOS LUBRIFICANTES COM ADITIVO OLEOS NCM ANP27101992 LÍQUIDOS PARA TRANSMISSÃO HIDRÁULICA LIQUI NCM ANP27101993 ÓLEOS PARA ISOLAMENTO ELÉTRICO OLEOS NCM ANP27101994 MIST.D/HIDROCARBS.DERIVS.D/FRAÇÕES D/PETRÓL. MISTU NCM ANP27101999 OUTS.ÓLEOS D/PETRÓLEO OU D/MINERAIS BETUMS. OUTS. NCM ANP27101999 NCM/DESTAQUE CNEN 003 GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE LITIO27109100 DESPERDÍCIO D/ÓLEO CONTENDO (PCB) (PCT) (PBB) DESPE NCM ANP IBAMA27109900 OUTS.DESPERD.D/ÓLEOS C/CON.BAS.70%/+ PESO OUTRO NCM ANP IBAMA27111100 GÁS NATURAL LIQUEFEITO GAS N NCM ANP27111210 PROPANO EM BRUTO, LIQUEFEITO PROPA NCM ANP27111290 OUTS.PROPANOS EXC.EM BRUTO, LIQUEFEITOS OUTRO NCM ANP27111300 BUTANOS LIQUEFEITOS BUTAN NCM ANP27111910 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) GAS L NCM ANP27111990 OUTS.GASES D/PET.E HID.GASOSOS LIQUEFEITOS OUTS. NCM ANP27111990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR27112100 GÁS NATURAL GASOSO GAS N NCM ANP27112910 BUTANO GASOSO BUTAN NCM ANP27112990 OUTS.GASES D/PET.E HIDROCARB.,EM EST.GASOSO OUTS. NCM ANP27132000 BETUME DE PETRÓLEO BETUM NCM ANP27139000 OUTS.RES.D/ÓLEOS D/PETRÓLEO/MINERAIS BETUM. OUTS. NCM ANP IBAMA27150000 MIST.BETUM. D/ASF.BET.NAT.BET.PET.ALCATR. MIN. MISTU NCM ANP27160000 ENERGIA ELÉTRICA ENERG NCM ANEEL27160000 NCM/DESTAQUE ANEEL 001 ENERGIA/POTENCIA28000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 011 PROD.TEC/ING.ATIVO UTILIZADOP/FORMUL. DE PRO. P/PRESER. DE MADEIRAS OU AGR28000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 050 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA28012010 IODO SUBLIMADO IODO NCM DPF28020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.28020000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28020000 NCM/DESTAQUE MAPA 003 PARA USO NA AGROPECUARIA28047010 FÓSFORO BRANCO FOSFO NCM DFPC28047020 FÓSFORO VERMELHO OU AMORFO FOSFO NCM DPF28051990 NCM/DESTAQUE CNEN 001 LITIO E SEUS COMPOSTOS28051990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LITIO E SEUS SAIS(EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS.28053010 "MISCHMETAL"-LIGA DE CÉRIO C/MAX 5% FERRO LIGA NCM CNEN28053090 OUTS.METAIS D/TERR.RARAS,ESCÂNDIO,MMO.MIST. OUTRO NCM CNEN28054000 MERCÚRIO MERCU NCM IBAMA28061010 CLORETO DE HIDROGÊNIO,GASOSO OU LIQUEFEITO CLORE NCM DPF28061020 CLORETO DE HIDROGÊNIO,EM SOLUÇÃO AQUOSA CLORE NCM DPF28062000 ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO ACIDO NCM DPF DFPC28070010 ÁCIDO SULFÚRICO ACIDO NCM DPF28070020 "OLEUM" (ÁCIDO SULFÚRICO FUMANTE) "OLEU NCM DPF28080010 ÁCIDO NÍTRICO ACIDO NCM DFPC28080010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28092011 ÁCIDO FOSFÓRICO C/TEOR FERRO < A 750 ppm ACIDO NCM DECEX28092019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28092030 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28092090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28100010 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PRODUTOS PRESERVATIVOS DE MADEIRA28100010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28100090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28111100 FLUORETO DE HIDROGÊNIO (ÁCIDO FLUORÍDRICO) FLUOR NCM DFPC28111920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28111930 ÁCIDO PERCLÓRICO ACIDO NCM DFPC28111950 CIANETO DE HIDROGÊNIO CIANE NCM DFPC MCT28111990 NCM/DESTAQUE DPF 003 ACIDO HIPOFOSFOROSO28111990 NCM/DESTAQUE DPF 004 ACIDO IODIDRICO

8/77

Page 9: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE28112100 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.28112230 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28112990 NCM/DESTAQUE DFPC 002 DIOXIDO DE NETROGENIO (MONOMERO DO TETRAOXIDO DE DINITROGENIO)28112990 NCM/DESTAQUE DFPC 003 PENTOXIDO DE DINITROGENIO28112990 NCM/DESTAQUE DFPC 001 PEROXIDO DE CLORO28112990 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 SOMENTE COMO INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PROD. PRESER.MADEIRA28112990 NCM/DESTAQUE DFPC 004 TETRAOXIDO DE DINITROGENIO (DIMERO DO DIOXIDO E NITROGENIO)28121011 TRICLORETO DE FÓSFORO TRICL NCM DFPC MCT28121012 PENTACLORETO DE FÓSFORO PENTA NCM DPF DFPC28121013 MONOCLORETO DE ENXOFRE MONOC NCM DFPC MCT28121014 DICLORETO DE ENXOFRE DICLO NCM DFPC MCT28121015 TRICLORETO DE ARSÊNIO TRICL NCM DFPC MCT28121019 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TRICLORETO DE NITROGENIO(CLORETO DE NITROGENIO)28121021 OXIDICLORETO DE ENXOFRE(CLORETO DE TIONILA) OXIDI NCM DPF DFPC28121022 OXITRICLORETO D/FÓSFORO (CLORETO D/FÓSFORO) OXITR NCM DFPC MCT28121023 OXIDICLORETO D/CARBONO(FOSGÊNIO/CLOR.CARB.) OXIDI NCM DFPC MCT28121029 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CLORETO DE NITROSILA28129000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 BROMETO DE NITROSILA28139010 PENTASSULFETO DE DIFÓSFORO PENTA NCM DFPC28139090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 SULFETO DE NITROGENIO28140000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA.28151100 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SÓLIDO HIDRO NCM DECEX DPF28151200 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, EM SOLUÇÃO AQUOSA HIDRO NCM DPF28152000 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO (POTASSA CÁUSTICA) HIDRO NCM DPF28152000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28170010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA.28181090 OUTROS CORINDONS ARTIFICIAIS OUTS. NCM DECEX28182090 OUTROS ÓXIDOS DE ALUMÍNIO OUTRO NCM DECEX28191000 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO. P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA28199010 ÓXIDOS DE CROMO OXIDO NCM DECEX28209010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28210000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PRODUTOS UTILIZADOS PARA DIAGNOSTICO OU TERAPIA EM MEDICINA HUMANA.28220090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28230090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28251010 NCM/DESTAQUE DFPC 008 HIDRAZINA28252010 ÓXIDO DE LÍTIO OXIDO NCM CNEN28252020 HIDRÓXIDO DE LÍTIO HIDRO NCM CNEN28255010 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO. P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA28255010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28256020 DIÓXIDO DE ZIRCÔNIO DIOXI NCM CNEN28257010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO DA AGROPECUARIA28259090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 OXIDO E HIDROXIDO DE BERILIO.28261920 Fluoreto ácido de amônio Fluor NCM DFPC28261990 NCM/DESTAQUE DFPC 009 BIFLUORETO DE POTASSIO (HIDROGENO FLUOERETO DE POTASSIO)28261990 NCM/DESTAQUE DFPC 002 BIFLUORETO DE SODIO (HIDROGENO FLUORETO DE SODIO)28261990 NCM/DESTAQUE CNEN ANVISA 014 FLUORETO DE LITIO28261990 NCM/DESTAQUE DFPC 008 FLUORETO DE POTASSIO28261990 NCM/DESTAQUE DFPC 001 FLUORETO DE SODIO28261990 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 FLUORETO DE SODIO QUANDO UTILIZ. P/FORMULACAO PROD. PRES. MADEIRA28271000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA28272090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.28273190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES28273920 CLORETO DE TITÂNIO CLORE NCM DFPC28273960 CLORETO DE LÍTIO CLORE NCM CNEN ANVISA28274110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28275900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BROMETO DE LITIO

9/77

Page 10: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE28276012 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28276019 NCM/DESTAQUE CNEN ANVISA 030 IODETO DE LITIO28291920 CLORATOS DE POTÁSSIO CLORA NCM DFPC28299050 NCM/DESTAQUE DFPC 008 PERCLORATO DE AMONIO28299050 NCM/DESTAQUE DFPC 009 PERCLORATO DE POTASSIO28301010 SULFETO DE DISSÓDIO SULFE NCM DFPC28301020 HIDROGENOSSULFETO DE SÓDIO SULFE NCM DFPC28321010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28332100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28332200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28332400 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28332510 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28332520 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA28332520 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28332920 SULFATO DE LÍTIO SULFA NCM CNEN ANVISA28332940 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28332990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28341010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28342110 NITRATOS DE POTÁSSIO C/KNO3 NÃO SUP.A 98% NITRA NCM DFPC28342110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28342190 OUTROS NITRATOS DE POTÁSSIO OUTRO NCM DFPC28342190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28342910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28342940 NITRATO DE LÍTIO NITRA NCM CNEN ANVISA28342990 NCM/DESTAQUE DFPC 003 NITRATO DE MERCURIO28342990 NCM/DESTAQUE CNEN 001 NITRATO DE TORIO28342990 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO NA AGROPECUARIA28352500 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28352600 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28352910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28352920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28352990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28353110 TRIFOSFATO D/SÓDIO,GRAU ALIMENTÍCIO (FAO-OMS) TRIFO NCM ANVISA28353920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28362010 CARBONATO DISSÓDICO, ANIDRO CARBO NCM DPF28362090 OUTROS CARBONATOS DISSÓDICOS OUTRO NCM DPF28363000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28364000 CARBONATOS DE POTÁSSIO CARBO NCM DPF28364000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28365000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28366000 CARBONATO DE BÁRIO CARBO NCM DECEX28369100 CARBONATOS DE LÍTIO CARBO NCM CNEN ANVISA28369912 CARBONATOS DE ZIRCÔNIO CARBO NCM CNEN28369919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 OROTATO DE LITIO28369919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28371100 CIANETO E OXICIANETO DE SÓDIO CIANE NCM DFPC28371911 CIANETO DE POTÁSSIO CIANE NCM DFPC28399020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28399030 SILICATO DE ZIRCÔNIO SILIC NCM CNEN28399090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28401100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28402000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BORATO DE LITIO28402000 NCM/DESTAQUE CNEN 014 BORATO DE LITIO.28402000 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES28402000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28413000 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA

10/77

Page 11: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE28416100 PERMANGANATO DE POTÁSSIO PERMA NCM DPF28417010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28417020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28421010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28421090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28440000 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 PRODS UTIL P/DIAG. OU TERAPIA EM MEDICINA HUM. USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR28441000 URÂNIO NAT. /SEUS COMPS.; LIGAS, DISPERSÕES URANI NCM CNEN28442000 URÂNIO ENRIQUECIDO EM U235 /SEUS COMPOSTOS URANI NCM CNEN28443000 URANIO EMPOBRECIDO EM U235 E SEUS COMPOSTOS URANI NCM CNEN28444010 MOLIBDÊNIO 99 ABSORV.EM ALUM. P/TECNÉCIO 99 MOLIB NCM CNEN28444020 COBALTO 60 COBAL NCM CNEN28444030 IODO 131 IODO NCM CNEN28444090 OUTS.ELEM.ISÓTOPOS E COMPOSTOS RADIOATIVOS OUTS. NCM CNEN28444090 NCM/DESTAQUE MCT 003 1,1'-(TIO-35S)BIS�2-CLORO-ETANO� (CAS 6755-76-6)28444090 NCM/DESTAQUE MCT 001 METILFOSFONOFL. DE 1,2,2-TRIMETILPROPILA,MARCADO C/TRICIO (CAS 104801-10-7)28444090 NCM/DESTAQUE MCT 002 METILFOSFONOFLUORIDRATO DE 1-METILETILA,MARCADO C/TRICIO(CAS104801-07-2)28445000 ELEMENT.COMBUST,USADOS,D/REATORES NUCLS. ELEME NCM CNEN28451000 ÁGUA PESADA (ÓXIDO DE DEUTÉRIO) AGUA NCM CNEN28459000 OUTS.ISOT.Ñ INC.2844, SEUS COMP.ORG./INORGÂN OUTS. NCM CNEN MCT28460000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PRODUTOS UTILIZADOS P/DIAGNOSTICO OU TERAPIA EM MEDICINA HUMANA28461010 ÓXIDO CÉRICO OXIDO NCM CNEN28461090 OUTROS COMPOSTOS D/CÉRIO OUTRO NCM CNEN28469010 ÓXIDO DE PRASEODÍMIO OXIDO NCM CNEN28469020 CLORETO DOS DEMAIS METAIS DAS TERRAS RARAS CLORE NCM CNEN28469090 COMP.ORG/INORG.D/MET.TER.RAR.,ÍTRIO,ESCÂNDIO. OUTS. NCM CNEN28470000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AGUA OXIGENADA 10 A 40 VOLUMES28500090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 AZIDA DE CHUMBO28500090 NCM/DESTAQUE DFPC 010 AZIDA DE SODIO28500090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DECABORANO E SEUS DERIVADOS28500090 NCM/DESTAQUE DFPC 012 SILICIETO DE HIDROGENIO28500090 NCM/DESTAQUE DFPC 013 TRIIDRETO DE ARSENIO(ARSINA SA)28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 BROMETO DE LITIO28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 FLUORETO DE LITIO28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 IODETO DE LITIO28520019 NCM/DESTAQUE DFPC 004 NITRATO DE MERCURIO28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 OROTATO DE LITIO28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA28520022 Timerosal Timer NCM ANVISA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 090 4-METILAMINOREX �()-CIS-2-AMINO-4-METIL-5-FENIL-2-OXAZOLINA� E SEUS SAIS E28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 012 ACIDO OLEICO, SEUS SAIS E SEUS ESTERES.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 ACIDO VALPROICO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 AMOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 ATAZANAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 CAROXAZONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 026 CITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 CLORPROTIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 CLOTIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 056 DELAVIRDINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 DIDANOSINA(DDI) E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 DIETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTER28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 093 DIMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER,ESTERES, DESDE SEJA POSSIVEL EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 083 DIOXAFETILA E SEUS SAIS, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMER28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 023 DMHP �3-(1,2-DIMETILHEPTIL)-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZO�B28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 027 DOXEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 EFAVIRENZ E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 028 ESCITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENC

11/77

Page 12: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 082 ETER, ESTE., ISOM E SAIS DE ETER, ESTER. E ISOM. DA MP DEXTROMORAMIDA�D-MOR28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 078 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS DA M.P. AMINOREX28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 079 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS MP BROTIZOLAM28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 080 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS MP CLOTIAZEPAM28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 081 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS MP CLOXAZOLAM28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 084 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS DA M.P. MESOCARBO,28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 089 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E .. DA M. P. SUFENTANILA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 086 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E ISOMEROS DA M.P. OXAZOLAM,28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 087 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E ISOMEROS DA M.P. PEMOLINA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 ETILMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ES28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 ETOSSUXIMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE Q SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 FENADOXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E I28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 FLUPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI28520029 NCM/DESTAQUE DFPC 094 FULMINATO DE MERCURIO (CIANATO DE MERCURIO)28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 HIDROCLORBEZETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 016 INSUMOS FARMACEUTICOS(PRINCIPIOS ATIVOS) UTIL.NA PROD. DE MEDICAMENTOS28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 022 INTERMEDIARIO "A" DA PETIDINA 4-CIANO-1-METIL-4-FENILPIPERIDINA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 065 ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTE

28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA MECLOQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA METAQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTE28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA ZIPEPROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 ISOPROPIL_CROTONIL_UREIA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 LOPINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 067 LOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 068 MEFENOXALONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENC28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 METIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 069 MINAPRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 070 MOCLOBEMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 085 MORFERIDINA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E ISOM28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 024 PARAHEXILA �3-HEXIL-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6HDIBENZO�B,D�PIRANO28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 071 PAROXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 072 PROTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 QUETIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 088 RACEMORAMIDA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,SAIS ETER,ESTERES,ISOMEROS DESDE QUE28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 073 REBOXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 RIBAVIRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 RIBAVIRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 RITONAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 RITONAVIR.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 ROLICICLIDINA�1-(1-FENILCICLOEXIL)PIRROLIDINA�E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 019 SAIS DA MAT.PRIMA ISOSSAFROL,DESDE Q SEJA POSSIVEL SUA EXIST.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 020 SAIS DA MATERIA-PRIMA PIPERONOL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 021 SAIS DA MATERIA-PRIMA SAFROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 025 SAIS DE TETRAIDROCANABINOIS�THC�EXCETO DRONABINOL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 014 SAIS E ISOMEROS DA MAT.PRIMA TALIDOMIDA, DESDE Q SEJA POSS.SUA EXIST.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA AMISSULPRIDA�AMISULPRIDA�, DESDE QUE SEJA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA ESTAVUDINA(D4T), DESDE QUE SEJA POSSIVEL A28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 077 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA LAMIVUDINA (3TC), DESDE QUE SEJA POSSIVEL

12/77

Page 13: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA SULTOPRIDA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA ZIDOVUDINA(AZT), DESDE QUE SEJA POSSIVEL A28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 018 SAIS,ETER,ESTERES E SAIS DE ETER,EST.E ISOM. DO DRONABINOL, DESDE Q SEJA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 013 SAIS,ETER,ESTERES,ISOM.E SAIS DE ETER,EST.E ISOM. DA MAT.PRIMA GLUTETIMIDA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 SAQUINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 TENOFOVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 091 �TENOXICLIDINA(1-(1-TIENIL)CICLOHEXIL)PIPERIDINA�28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 074 TIANEPTINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 017 TIOCARBAMATOS INSUMOS FARMAC.(PRINCIPIOS ATIVOS) UTIL.NA PROD. DE MEDICAM.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 TRAZODONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 092 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 VALPROATO SODICO E SEUS ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 VENLAFAXINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 ZALCITABINA (DDC) E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXI28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 029 ZANAMIVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 075 ZOTEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSVEL A SUA EXISTENCIA.28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 076 ZUCLOPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN28530010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA28530031 Cloreto de cianogênio Clore NCM DFPC28530039 NCM/DESTAQUE DFPC 001 BROMETO DE CIANOGENIO28530039 NCM/DESTAQUE DFPC 002 IODETO DE CIANOGENIO (CIANETO DE IODO)28530090 NCM/DESTAQUE DFPC 001 CLORETO DE TIOCARBONILA (TIOFOSGENIO)28530090 NCM/DESTAQUE DFPC 002 CLORETO DE TIOFOSFORILA29000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 090 INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS ANTI-NEOPLASTICOS29000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 092 INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS CARDIOTONICOS

29000000 NCM/DESTAQUE ANVISA 050 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA29010000 29011000 29012900 NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA29011000 HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS SATURADOS HIDRO NCM ANP29012100 ETILENO NÃO SATURADO ETILE NCM ANP29012200 PROPENO (PROPILENO) NÃO SATURADO PROPE NCM ANP29012300 BUTENO (BUTILENO) Ñ SATURADO,SEUS ISÔMEROS BUTEN NCM ANP29012410 BUTA-1,3-DIENO NÃO SATURADO BUTA- NCM ANP29012420 ISOPRENO NÃO SATURADO ISOPR NCM ANP29012900 OUTS.HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS Ñ SATURADOS OUTRO NCM ANP

2902000029021990 29022000 2902440029029090 NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA

29021100 CICLOEXANO CICLO NCM ANP29021990 OUTS.HIDROCARB.CICLAN.,CICLEN.,OU CICLOTER. OUTS. NCM ANP29022000 BENZENO BENZE NCM ANP29023000 TOLUENO TOLUE NCM ANP DPF29024100 O-XILENO O-XIL NCM ANP29024200 M-XILENO M-XIL NCM ANP29024300 P-XILENO P-XIL NCM ANP29024400 MISTURA DE ISÔMEROS DO XILENO MISTU NCM ANP29029020 NAFTALENO (HIDROCARBONETO CÍCLICO) NAFTA NCM ANP29029090 OUTROS HIDROCARBONETOS CÍCLICOS OUTRO NCM ANP

29030000

29031990 29032900 2903310029033911 29033912 2903391929033929 29033939 2903459029034700 29034919 2903493929035210 29035220 2903691929036929 29036931 2903693929036990 NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA

29031120 CLOROETANO (CLORETO DE ETILA) CLORO NCM DPF29031200 DICLOROMETANO (CLORETO DE METILENO) DICLO NCM DPF

13/77

Page 14: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29031300 CLOROFÓRMIO (TRICLOROMETANO) CLORO NCM DPF29031400 TETRACLORETO DE CARBONO TETRA NCM IBAMA29031910 1,1,1-TRICLORETANO (METILCLOROFÓRMIO) 1,1,1 NCM IBAMA29032200 TRICLOROETILENO TRICL NCM ANVISA29032900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E SOMEROS DE TRICLOROETILENO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29033019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESFLURANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29033912 1,1,3,3,3-Pentafluor-2-(trifluormetil)prop-1-eno 1,1,3 NCM DFPC29033919 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 DESFLURANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29033921 Bromometano Bromo NCM IBAMA29033921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS29034100 TRICLOROFLURMETANO TRICL NCM IBAMA29034200 DICLORODIFLUORMETANO DICLO NCM IBAMA29034300 TRICLOROTRIFLUORETANO TRICL NCM IBAMA29034400 DICLOROTETRAFLUORETANO/CLOROPENTAFLUORT. DICLO NCM IBAMA29034510 CLOROTRIFLUORMETANO CLORO NCM IBAMA29034520 PENTACLOROFLUORMETANO PENTA NCM IBAMA29034530 TETRACLORODIFLUORETANOS TETRA NCM IBAMA29034541 HEPTACLOROFLUORPROPANOS HEPTA NCM IBAMA29034542 HEXACLORODIFLUORPROPANOS HEXAC NCM IBAMA29034543 PENTACLOROTRIFLUORPROPANOS PENTA NCM IBAMA29034544 TETRACLOROTETRAFLUORPROPANOS TETRA NCM IBAMA29034545 TRICLOROPENTAFLUORPROPANOS TRICL NCM IBAMA29034546 DICLOROEXAFLUOROPROPANOS NCM IBAMA29034547 CLOROEPTAFLUOROPROPANOS NCM IBAMA29034590 OUTS.DERIV.PERALOGEN.UNIC.C/ FLÚOR E CLORO OUTRO NCM IBAMA29034600 BROMOCLORODI/BROMOTRIFLUORMETANO ETC. BROMO NCM IBAMA29034700 OUTROS DERIVADOS PERALOGENADOS OUTS. NCM IBAMA29034911 CLORODIFLUORMETANO CLORO NCM IBAMA29034912 CLOROFLUORETANOS CLORO NCM IBAMA29034913 DICLOROTRIFLUORETANOS DICLO NCM IBAMA29034914 CLOROTETRAFLUORETANOS CLORO NCM IBAMA29034915 DICLOROFLUORETANOS DICLO NCM IBAMA29034916 CLORODIFLUORETANOS CLORO NCM IBAMA29034917 DICLOROPENTAFLUORPROPANOS DICLO NCM IBAMA29034919 OUTS.DER.D/METAN,ETANO,HALOG.C/FLÚOR/CLORO OUTS. NCM IBAMA

29034920 DERIV.D/MET.,ETANO E PROP.HALOG.C/F E BROMO DERIV NCM IBAMA29034931 HALOTANO (BROMOCLOROTRIFLUORETANO) HALOT NCM ANVISA29034939 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E SOMEROS DE HALOTANO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29035110 LINDANO (1,2,3,4,5,6-HEXACLOROCICLOEXANO) LINDA NCM IBAMA ANVISA29035190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E SOMEROS DE LINDANO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29035210 Aldrin Aldri NCM IBAMA29035220 Clordano Clord NCM IBAMA29035230 Heptacloro Hepta NCM IBAMA29035940 MIREX (DODECACLORO) MIREX NCM IBAMA29035990 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 TOXAFENO COMO INGREDIENTE ATIVO USADO P/FORMULACAO PRODS.PRESERV.MADEIRA29036210 HEXACLOROBENZENO HEXAC NCM IBAMA29036220 DDT 1,1,1-TRICLORO-2,2-BIS(P-CLOROF.)ETANO DDT NCM IBAMA29036911 CLORETO DE BENZILA CLORE NCM DPF DFPC29036917 CLORETOS DE XILILA CLORE NCM DFPC29036918 BIFENILAS(PCB) OU TERFENILAS(PCT)POLICLORADAS BIFEN NCM IBAMA

29036919 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 RESTOS DE SUBST. CONV.ESTOCOLMO POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES

14/77

Page 15: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29036922 BROMETOS DE XILILA BROME NCM DFPC

29036929 NCM/DESTAQUE DFPC 008 BROMETO DE BENZILA;ALFA-BROMOTOLUENO ; CICLITA)29036990 NCM/DESTAQUE DFPC 008 IODETO DE BENZILA

29040000

29041019 29041059 2904109029042059 29042060 2904207029042090 29049029 29049090NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA

29042030 DINITROTOLUENOS DINIT NCM DFPC29042041 2,4,6-TRINITROTOLUENO (TNT) 2,4,6 NCM DFPC29042049 OUTROS TRINITROTOLUENOS OUTRO NCM DFPC29042052 1,3,5-TRINITROBENZENO 1,3,5 NCM DFPC29042059 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DINITROBENZENO29042060 NCM/DESTAQUE DFPC 009 NITROXILENOS29042070 MONONITROETANO E NITROMETANOS MONON NCM DPF29042070 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TETRANITROMETANO29042090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 NITRONAFTALENO (MONO;DI;TRI;TETRA)29042090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 TETRANITROCARBASOL29042090 NCM/DESTAQUE DFPC 010 TRINITRONAFTALENO (NAFTITA)29049017 TRICLORONITROMETANO (CLOROPICRINA) TRICL NCM DFPC MCT29049019 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CLORETO DE NITROBENZILA29049019 NCM/DESTAQUE DFPC 009 DICLORODINITROMETANO29049019 NCM/DESTAQUE DFPC 010 IODETO DE NITROBENZILA29049019 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - QUINTOZENE (PCNB)29049019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29049019 NCM/DESTAQUE DFPC 011 TETRACLORODINITROETANO29049019 NCM/DESTAQUE DFPC 012 TRINITROCLOROMETANO

29050000

29051919 29051929 2905199129051992 29051993 2905199429051995 29051996 2905199929052210 29052220 2905223029052290 29052990 2905399029054900 29055910 29055990NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA

29051100 METANOL (ÁLCOOL METÍLICO) METAN NCM ANP29051911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29051995 3,3-DIMETILBUTAN-2-OL (ÁLCOOL PINACOLÍLICO 3,3-D NCM DFPC MCT29052990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 METILPENTINOL E SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29054300 MANITOL MANIT NCM DPF29055100 ETCLORVINOL (DCI) ETCLO NCM ANVISA29055910 HIDRATO DE CLORAL HIDRA NCM ANVISA29055990 NCM/DESTAQUE DFPC 001 ALCOOL 2-CLOROETILICO (2-CLOROETANOL)29055990 NCM/DESTAQUE DFPC 002 CLORIDRINA DE GLICOL (CLORIDRINA ETILENICA)29055990 NCM/DESTAQUE DFPC 003 DINITRATO DE DIETILENOGLICOL (DEGN)29055990 NCM/DESTAQUE DFPC 004 DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL (TEGN)29055990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SAIS ISOMEROS DE HIDRATO DE CLORAL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29055990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 SAIS, ETER,ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOM. ETCLORVINOL29055990 NCM/DESTAQUE DFPC 006 TRINITRATO DE 1,2,4-BUTANOTRIOL29055990 NCM/DESTAQUE DFPC 005 TRINITRATO DE TRIMETILOETANO (TMEN; TRINITRATO DE PENTAGLICERINA)29060000 29061300 29061990 29062990NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA

15/77

Page 16: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29061300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29062920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29062990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FENAGLICODOL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29070000 29071590 29071990 29072900NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA29070000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS29071100 FENOL (HIDROXIBENZENO) E SEUS SAIS FENOL NCM DECEX29071200 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CRESILATO DE AMONIO (ECRASITA)29071200 NCM/DESTAQUE DFPC 009 CRESILATO DE POTASSIO29071200 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD.PRESERV.DE MADEIRA29071990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROTIPENDIL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29072900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROPOFOL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29081100 Pentaclorofenol e seus sais Penta NCM IBAMA29081921 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 COMO INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PRODS. PRESER. MADEIRA29089019 NCM/DESTAQUE DFPC 008 PICRATO DE AMONIO29089019 NCM/DESTAQUE DFPC 009 TRINITROMETACRESOL (2,4,6-TRINITROMETACRESOL; CRESILITA)29089019 NCM/DESTAQUE DFPC 010 TRINITRORRESORCINA (ACIDO ESTIFINICO;2,4,6-TRINITRORRESORCINOL)29089913 Ácido pícrico Ácido NCM DFPC29089919 NCM/DESTAQUE DFPC 005 ESTIFINATO DE CHUMBO (TRINITRORESORCINATO DE CHUMBO)29089919 NCM/DESTAQUE DFPC 002 PICRATO DE AMONIO29089919 NCM/DESTAQUE DFPC 003 TRINITROMETACRESOL (2,4,6-TRINITROMETACRESOL, CRESILITA)29089919 NCM/DESTAQUE DFPC 004 TRINITRORESORCINA (ACIDO ESTIFINICO; 2,4,6-TRINITRORRESORCINOL)

29090000

29092000 29094419 2909442929094929 29094939 2909499029095090 29096019 29096020NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA

29091100 ÉTER DIETÍLICO (ÓXIDO DE DIETILA) ETER NCM DPF29091910 ÉTER METIL-TER-BUTÍLICO (MTBE) ETER NCM ANP29091990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ENFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29091990 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ETER DIBROMOMETILICO29091990 NCM/DESTAQUE DFPC 009 ETER DICLOROMETILICO29091990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29091990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 METOXIFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29091990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 SEVOFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29093029 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TRINITROANISOL (ETER METIL-2,4,6-TRINITROFENILICO29094310 ÉTERES MONOBUTÍLICOS DO ETILENOGLICOL ETERE NCM DECEX29094990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CLOREXADOL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29104000 Dieldrin Dield NCM IBAMA29109030 ENDRIN ENDRI NCM IBAMA29109090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 GLICIDIL AZIDA POLIMERIZADA

29120000

29121919 29121929 2912199929122910 29122920 2912299029123010 29123090 2912499029126000 NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA

29121919 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ACROLEINA (ALDEIDO ACRILICO OU 2-PROPENAL)

29140000

29141910 29141929 2914199029142910 29142920 2914299029143990 29144010 2914409929145020 29145090 2914691029146920 29146990 2914701929147022 29147029 29147090NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA

29141100 ACETONA SEM OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS ACETO NCM DPF29141200 BUTANONA (METILETILCETONA) BUTAN NCM DPF

16/77

Page 17: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29142210 CICLOEXANONA NCM ANP29143100 FENILACETONA(FENILPROPAN-2-ONA) FENIL NCM DPF ANVISA29143990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS DE 1-FENIL-2-PROPANONA DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29145090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 3,4-METILENDIOXIFENIL-2-PROPANONA E SEUS SAIS DESDE QUE SEJA POS. SUA EXIST29146990 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ISOPURPURATO DE POTASSIO29147019 NCM/DESTAQUE DFPC 008 BROMOACETONA29147019 NCM/DESTAQUE DFPC 009 BROMOMETILETILCETONA29147019 NCM/DESTAQUE DFPC 010 CLOROACETOFENONA29147019 NCM/DESTAQUE DFPC 011 CLOROACETONA29147019 NCM/DESTAQUE DFPC 012 CLOROBROMOACETONA29147019 NCM/DESTAQUE DFPC 013 IDOACETONA29147019 NCM/DESTAQUE DFPC 014 PINACOLONA29147090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 TOLCAPONA29151100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29151210 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29151290 NCM/DESTAQUE DPF 003 FORMIATO DE AMONIO29151290 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29151310 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29151390 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29152100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29152400 ANIDRIDO ACÉTICO ANIDR NCM DPF29152400 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29152910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29152920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29152990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153600 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153929 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153932 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153941 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153942 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153961 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153962 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153963 DIACETATO DE ETILENOGLICOL DIACE NCM DPF

29153963 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153991 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153992 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153993 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29153994 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29154010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29154020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29154090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CLOROACETATO DE ETILA29154090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 CLOROFORMIATO DE TRICLOROMETILA (CL. DE TRICLOROACETILA;DIFOSGENIO;S.PALIT29155010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29155020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29156011 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL29156012 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29156019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACIDO GAMA-HIDROXIBUTIRICO E SEUS SAIS, ETER, ISOMEROS E SAIS DE ETER29156019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29156021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA

17/77

Page 18: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29156029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DIVALPROATO DE SODIO SEUS SAIS ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29157010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29157020 ÁCIDO ESTEÁRICO ACIDO NCM ANVISA29157020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29157031 SAIS DE ZINCO DO ÁCIDO ESTEÁRICO SAIS NCM ANVISA29157031 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29157039 NCM/DESTAQUE CNEN ANVISA 015 ESTEARATO DE LITIO29157039 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ESTREATO DE CALCIO29157039 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ESTREATO DE MAGNESIO29157039 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29157039 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SAIS DO ACIDO ESTEARICO29157040 ÉSTERES DO ÁCIDO ESTEÁRICO ESTER NCM ANVISA29157040 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29159010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29159021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29159031 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29159032 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29159033 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29159090 OUTS.AC.MONOCARB.ACIC.SATUR.S/DERIV.HAL.ETC. OUTS. NCM DPF29159090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACIDO VALPROICO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29159090 NCM/DESTAQUE DPF 015 ANIDRIDO PROPIONICO29159090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 BROMOACETATO DE ETILA29159090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 BROMOACETATO DE METILA29159090 NCM/DESTAQUE DPF 001 CLORETO DE ACETILA29159090 NCM/DESTAQUE DFPC 010 CLOROFORMIATO DE CLOROMETILA (PALITA)29159090 NCM/DESTAQUE DFPC 011 CLOROFORMIATO DE DICLOROMETILA (PALITA)29159090 NCM/DESTAQUE DFPC 012 CLOROFORMIATO DE ETILA (CLOROCARBONATO DE ETILA)29159090 NCM/DESTAQUE DFPC 013 CLOROFORMIATO DE METILA (CLOROCARBONATO DE METILA)29159090 NCM/DESTAQUE DFPC 014 IODACETATO DE ETILA29159090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 VALPROATO SODICO E SEUS ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29159090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 VENLAFAXINA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29161110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161210 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161220 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161230 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161240 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161310 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161410 ÉSTERES DO ÁCIDO METACRÍLICO DE METILA ESTER NCM DECEX29161410 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161420 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161430 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161511 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161519 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACIDO OLEICO29161520 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29161911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29161990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29162013 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29162014 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29162015 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29162090 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - CYCLANILIDE29162090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29163110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29163121 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29163122 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29163129 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29163131 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA

18/77

Page 19: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29163132 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29163210 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29163220 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29163400 ÁCIDO FENILACÉTICO E SEUS SAIS ACIDO NCM DPF ANVISA29163920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA

29170000

29171210 29171220 2917131029171321 29171322 2917132329171329 29171400 NCM/DESTAQUE MAPA 094 PARA USO NA AGROPECUARIA

29171110 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CLORETO DE OXALILA29171990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 HIDROXIDIONA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29181100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181310 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181320 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181400 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181500 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CITRATO DE LITIO29181500 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181610 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181690 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 GLUCONATO DE LITIO29181910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29181929 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACIDO COLICO29181929 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ACIDO DEOXICOLICO29181930 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181941 ÁCIDO BENZÍLICO ACIDO NCM DFPC MCT29181941 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181942 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181943 ÉSTERES DO ÁCIDO BENZÍLICO ESTER NCM DFPC29181943 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29181990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182110 ÁCIDO SALICÍLICO ACIDO NCM ANVISA29182110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182120 SAIS DO ÁCIDO SALICÍLICO SAIS NCM ANVISA29182120 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182211 ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO ACIDO NCM ANVISA29182211 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182212 O-ACETILSALICILATO DE ALUMÍNIO O-ACE NCM ANVISA29182212 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182219 OUTROS SAIS DO ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO OUTRO NCM ANVISA29182219 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182220 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182922 METILPARABENO METIL NCM ANVISA29182922 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182923 PROPILPARABENO PROPI NCM ANVISA29182923 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182929 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182930 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182940 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182950 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29182990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29183010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29189912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29189919 NCM/DESTAQUE DFPC 002 FLUORFENOXIAETATO DE CLOROBUTILA (4-FLUORFENOXIACETATO DE 2-CLOROBUTILA)29189919 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FENOXAPROP ETIL

19/77

Page 20: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29189930 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29189940 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29189991 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29189993 5-(2-CLORO-4-TRIFLUORMETILF.)-2-NITR.(LACTOFEN) 5-(2- NCM MAPA29189999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 ACITRETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29189999 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 MISOPROSTOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29189999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29199040 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29199050 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29199090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 TRICLOFOS E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29201120 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO29201910 Fenitrotion Fenit NCM MAPA29201920 Cloreto de fosforotioato de dimetila Clore NCM MAPA29201990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29209016 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29209021 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD.PRESERV.DE MADEIRA OU AGRO29209021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29209022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29209032 NITROGLICERINA NITRO NCM DFPC29209033 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TETRANITRATO DE PENTAERTRITOL(PETN;NITROPENTA;PENTRITA)29209039 NCM/DESTAQUE DFPC 008 NITRATO DE AMILA29209039 NCM/DESTAQUE DFPC 009 NITRATO DE ETILA29209039 NCM/DESTAQUE DFPC 010 NITRATO DE METILA29209039 NCM/DESTAQUE DFPC 011 NITROGLICOL29209039 NCM/DESTAQUE DFPC 012 NITROMANITA (HEXANITRATO DE MANITOL)29209049 NCM/DESTAQUE DFPC 008 SULFATO DE DIMETILA (SULFATO DE METILA)29209061 FOSFITOS DE DIMETILA FOSFI NCM DFPC MCT29209062 FOSFITOS DE TRIMETILA FOSFI NCM DFPC MCT29209063 FOSFITOS DE DIETILA FOSFI NCM DFPC MCT29209064 FOSFITOS DE TRIETILA FOSFI NCM DFPC MCT29209090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CARBONATO DE HEXACLORODIMETILA(CARBONATO DE HEXACLOROMETILA;ETC.)29209090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 CLOROSSULFONATO DE ETILA (SULVINITA)29209090 NCM/DESTAQUE DFPC 010 CLOROSSULFONATO DE METILA (VILANTITA)29209090 NCM/DESTAQUE DFPC 011 DINITROGLICOL29211111 MONOMETILAMINA LAMIN NCM DPF29211111 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211112 SAIS DA MONOMETILAMINA SAIS NCM DPF29211112 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211121 DIMETILAMINA DIMET NCM DFPC29211121 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211122 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211123 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211129 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CLORETO DE DIMETILAMINA (DIMETHYLAMINE (HCI)29211131 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211132 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211290 NCM/DESTAQUE DPF 001 SAIS DE DIETILAMINA29211911 MONOETILAMINA E SEUS SAIS MONOE NCM DPF29211911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211913 BIS(2-CLOROETIL)ETILAMINA BIS(2 NCM DFPC MCT29211913 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211914 TRICLORMETINA (DCI) (TRIS(2-CLOROETIL)AMINA) TRICL NCM DFPC MCT29211914 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211915 Dietilamina sais,exc.etansilato(ethamsylate) Dieti NCM DPF29211915 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29211919 OUTRAS ETILAMINAS, SAIS E DERIVADOS OUTRO NCM MCT

20/77

Page 21: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29211924 NCM/DESTAQUE DFPC 009 CLORETO DE N,N-DIISOPROPIL-BETA-AMINOETILA29211924 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DIISOPROPILAMINA29211939 NCM/DESTAQUE DPF 001 BUTILAMINA E SEUS SAIS (N-BUTILAMINA)29211991 CLORMETINA (DCI) (BIS(2-CLOROETIL)METILAMINA) CLORM NCM DFPC MCT29211992 N,N-DIALQUIL-2-CLOROETIL.,SEUS SAIS PROTONADS N,N-D NCM MCT29211999 OUTS.MONOAMINAS ACÍC.S/DER.SAIS DEST.PRODS. OUTS. NCM MCT29211999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SIBUTRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29212100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29212910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29212920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29212990 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ETILENODIAMINADINITRATO (ETILENODINITROAMINA)29212990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 N-TALLOW-1.3-PROPILENODIAMINA29213020 PROPILEXEDRINA PROPI NCM ANVISA29213020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29213090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AMANTADINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29213090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 LISURIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29213090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 PROPILEXEDRINA, SAIS ETER E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29214211 ÁCIDO SULFANÍLICO E SEUS SAIS ACIDO NCM MAPA29214239 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TETRANITROANILINA29214239 NCM/DESTAQUE DFPC 009 TRINITROANILINA (PICRAMIDA)29214290 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TETRANITROMETILANILINA (TETRIL)29214322 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214322 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 PROD.TEC/INGRED.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMBIENTES HIDRICOS,ETC29214329 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214429 NCM/DESTAQUE DFPC 008 HEXANITRODIFENILAAMINA (HEXIL)29214429 NCM/DESTAQUE DFPC 009 NITRODIFENILAMINA29214500 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214610 ANFETAMINA E SEUS SAIS ANFET NCM ANVISA29214610 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214620 BENZOFETAMINA E SEUS SAIS ANFET NCM ANVISA29214630 DEXANFETAMINA E SEUS SAIS DEXAN NCM ANVISA29214630 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214640 ETILANFETAMINA E SEUS SAIS ETILA NCM ANVISA29214640 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214650 FENCANFAMINA E SEUS SAIS FENCA NCM ANVISA29214650 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214660 FENTERMINA E SEUS SAIS FENTE NCM ANVISA29214660 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214670 LEFETAMINA E SEUS SAIS LEFET NCM ANVISA29214670 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214680 LEVANFETAMINA E SEUS SAIS LEVAN NCM ANVISA29214680 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214690 MEFENOREX E SEUS SAIS MEFEN NCM ANVISA29214690 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214910 CLORIDRATO DE FENFLURAMINA CLORI NCM ANVISA29214922 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214931 SULFATO DE TRANILCIPROMINA SULFA NCM ANVISA29214931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29214939 TRANICILPROMINA E SEUS OUTROS SAIS OUTRO NCM ANVISA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 4MT �4-METILTIOANFETAMINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 AMITRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 ANFETAMINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 BENZOCTAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 BUTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CLOBENZOREX E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CLORFENTERMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL

21/77

Page 22: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 DAXAMFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 DEXFENFLURAMINA�DEXTROFENFLURAMINA� SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 DMA OU �(+OU-)-2,5-DIMETOXI-ALFA- METILFENETILAMINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DOB �4-BROMO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA) SAIS ETER ESTERES ISOMEROS29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 DOB�-4BROMO-2,5-DIMETOXI-ALFA -METILFENETILA MINA OU BROLANFETAMINA�, E SAI29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 DOET((+OU-)-4-ETIL-2,5-DIMETOXI-ALFA-FENETILAMINA) E SEUS SAIS E ISOMEROS29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 FENFLURAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 FENTERMINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 065 GABAPENTINA E SEUS SAAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 ISOMEROS DE BENZOFETAMINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 ISOMEROS DE TRANILCIPROMINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 LEFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 LEVANFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 MAPROTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 MDA �ALFA METIL -3.4- (METILENDIOXI)FENETILAMINA OU TENAMFETAMINA�29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 MDE �N-ETIL MDA OU N-ETIL-ALFA-METIL- 3,4-(METILENEDIOXI) FENETILAMINA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 MDMA ((+OU-)-N,ALFA -DIMETIL-3,4-(METILENDIOXI) FENETILAMINA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 MEFENORES E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 MMDA �2-METOXI-ALFA -METIL-4,5-(METILENDIOXI) FENETILAINA� E SEUS SAIS29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 056 N-ETILANFETAMINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 NORCANFANO �FENCANFAMINA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 NORTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 PCE �ETICICLIDINA OU N-ETIL-1-FENILCICLOHEXILAMINA� SEUS SAIS E ISOMEROS29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 PMA �P-METOXI-ALFA-METILFENETILAMINA� SEUS SAIS ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 PROXIMETACAINAE SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 SELEGILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 SERTRALINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 TANFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 TMA �(+OU-)-3,4,5-TRIMETOXI-ALFA -METILFENETILAMINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS29221100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221310 TRIETANOLAMINA TRIET NCM DFPC MCT29221310 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221320 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CLORETO DE TRIETANOLAMINA29221320 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221400 DEXTROPROPOXIFENO (DCI) E SEUS SAIS DEXTR NCM ANVISA29221400 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FENILPROPANOLAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29221921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221931 CLORIDRATO DE AMBROXOL CLORI NCM ANVISA29221931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221939 AMBROXOL E OUTROS SAIS AMBRO NCM ANVISA29221941 CLORIDRATO DE CLOBUTINOL CLORI NCM ANVISA29221941 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221949 CLOBUTINOL E OUTROS SAIS CLOBU NCM ANVISA29221949 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221951 N,N-DIMETIL-2-AMINOETANOL,SEUS SAIS PROTS. N,N-D NCM DFPC29221951 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221952 N,N-DIETIL-2-AMINOETANOL E SEUS SAIS PROTS. N,N-D NCM DFPC29221952 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221959 OUTS.N,N-DIALQUIL-2-AMINOETANOL,SAIS PROTS. OUTS. NCM DFPC MCT29221959 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221961 NCM/DESTAQUE DFPC 008 METILDIETANOLAMINA29221961 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221962 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ETILDIETANOLAMINA

22/77

Page 23: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29221962 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221992 FUMARATO DE BENCICLANO FUMAR NCM ANVISA29221992 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221993 CLEMBUTEROL ("CLENBUTEROL") E SEU CLORIDRATO CLEMB NCM ANVISA29221993 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221994 MIRTECAÍNA MIRTE NCM ANVISA29221994 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221995 TAMOXIFEN E SEU CITRATO TAMOX NCM ANVISA29221995 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACETILMETADOL E SEUS SAIS ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ALFACETILMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ALFAMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 BENACTIZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 BENFLUOREX E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 BETACETILMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 BETAMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 CICLOXEDRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 DIMEFEPTANOL �METADOL� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POS29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 DIMENOXADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE DEXTROPROPOXIFENO DESDE QUE POSSIVEL29221999 NCM/DESTAQUE DPF 001 FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 FLUOXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 NORACILMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29222100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29222911 P-AMINOFENOL E SEUS SAIS P-AMI NCM DFPC29222911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29222919 NCM/DESTAQUE DFPC 009 META-AMINOFENOL29222919 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ORTO-AMINOFENOL29222920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29222990 NCM/DESTAQUE DPF 001 2,5-DIMETOXIFENETILAMINA E SEUS SAIS29222990 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ACIDO PICRAMICO; (DINITROAMINOFENOL)29222990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29222990 NCM/DESTAQUE MAPA 003 PARA USO NA AGROPECUARIA29223111 ANFEPRAMONA ANFEP NCM ANVISA29223111 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29223112 SAIS DE ANFEPRAMONA SAIS NCM ANVISA29223112 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29223120 METADONA E SEUS SAIS METAD NCM ANVISA29223120 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29223130 NORMETADONA E SEUS SAIS NORME NCM ANVISA29223130 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29223910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29223921 CLORIDRATO DE KETAMINA CLORI NCM ANVISA29223921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA

29223929 KETAMINA E OUTROS SAIS DE KETAMINA KETAM NCM ANVISA29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BUPROPIONA �ANFEBUTAMONA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CATINONA �(-)-(S)-2-AMINOPROPIOFENONA� SEUS SAIS, ISOMEROS DESDE QUE POSSIV29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ISOMEROS DE KETAMINA �CETAMINA� DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 ISOMETADONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POS. SUA EXIST.29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 METICATINONA �2-(METILAMINO)-1-FENILPROPAN-L- ONA� E SEUS SAIS

23/77

Page 24: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29224110 LISINA LISIN NCM ANVISA29224110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224190 ÉSTERES E SAIS, DA LISINA ESTER NCM ANVISA29224190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224210 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224220 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224300 ÁCIDO ANTRANÍLICO E SEUS SAIS ACIDO NCM DPF ANVISA29224300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224410 TILIDINA TILID NCM ANVISA29224410 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224420 SAIS DE TILIDINA SAIS NCM ANVISA29224420 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224910 GLICINA E SEUS SAIS GLICI NCM ANVISA29224910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224932 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224940 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224951 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224952 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224961 DICLOFENACO DE SÓDIO DICLO NCM ANVISA29224961 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224962 DICLOFENACO DE POTÁSSIO DICLO NCM ANVISA29224962 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224963 DICLOFENACO DE DIETILAMÔNIO DICLO NCM ANVISA29224963 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224964 DICLOFENACO DICLO NCM ANVISA29224964 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29224969 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AMINEPTINA E SEUS SAIS, ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29224990 NCM/DESTAQUE DPF 001 BENZOCAINA E SEUS SAIS29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE TILIDINA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29224990 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO NA AGROPECUARA29224990 NCM/DESTAQUE DPF 003 PROCAINA E SEUS SAIS

29224990 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 SULFOSATE QDO PROD.TEC/INGRED.ATIVO UTIL PROT.FLORESTAS,AMB. HIDRICOS,ETC29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 TETRACAINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 VIGABATRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29225011 CLORIDRATO DE FENILEFRINA CLORI NCM ANVISA29225011 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29225019 FENILEPRINA E OUTROS SAIS FENIL NCM ANVISA29225021 CLORIDRATO DE PROPAFENONA CLORI NCM ANVISA29225021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29225029 PROPAFENONA E OUTROS SAIS PROPA NCM ANVISA29225041 TARTARATO DE METOPROLOL TARTA NCM ANVISA29225041 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29225049 METROPOLOL E OUTROS SAIS METOP NCM ANVISA29225050 PROPANOLOL E SEUS SAIS PROPA NCM ANVISA29225050 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29225091 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA

29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 CICLOPENTOLATO E SEUS SAIS, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ENTACAPONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE ANFEPRAMONA �DIETILPROPIONA�29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE METADONA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS

24/77

Page 25: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE NORMETADONA, DESDE QUE POSSIVEL29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 MECLOFENOXATO E SEUS SAIS E ISOMEOROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 OXIBUPROCAINA �BENOXINATO� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29225099 NCM/DESTAQUE MAPA 004 PARA USO NA AGROPECUARIA29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 STP �DOM OU 2,5-DIMETOXI-ALFA,4- DIMETILFENETILAMINA� E SEUS SAIS E ISOMERO29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 TOLCAPONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 TRAMADOL E SEUS SAIS, ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29230000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29231000 COLINA E SEUS SAIS COLIN NCM ANVISA29232000 LECITINAS E OUTROS FOSFOAMINOLIPÍDIOS LECIT NCM ANVISA29239010 BETAÍNA E SEUS SAIS BETAI NCM ANVISA29239020 DERIVADOS DA COLINA DERIV NCM ANVISA29239090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM

29240000

29241210 29241220 2924123029241919 29241942 2924194929241991 29241999 2924211129242119 29242932 2924293929242949 29242969 29242991NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

29241100 MEPROBAMATO (DCI) MEPRO NCM ANVISA29241919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 (6,7)-3-HIDROXIMETIL-7-(Z-2-METOXIMINO-2- (FUR-2-YL)29241919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS, ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE MERPBAMATO DESDE QUE POSSIVEL29241921 N-METILFORMAMIDA N-MET NCM DPF29241929 NCM/DESTAQUE DPF 004 FORMAMIDA (METANAMIDA)29241929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29241949 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29241999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ECTILUREIA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29241999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMILCAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29241999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29241999 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 RIVASTIGMINA29242111 HEXANITROCARBANILIDAS HEXAN NCM DFPC29242190 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29242300 ÁCIDO 2-ACETAMIDOBENZ.(N-ACETILANTR.) E S/SAIS ACIDO NCM DPF ANVISA29242400 ETINAMATO (DCI) ETINA NCM ANVISA29242911 ACETANILIDA ACETA NCM ANVISA29242913 ACETAMINOFEN (PARACETAMOL) ACETA NCM ANVISA29242914 LIDOCAÍNA E SEU CLORIDRATO LIDOC NCM ANVISA DPF29242919 NCM/DESTAQUE DPF 005 FENACETINA29242919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29242939 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FEMPROBAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29242939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29242939 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 IPBC-IODO PROPINILBUTIL CARBAMATO COMO ING.ATIVO P/PROD. PRESERV. MADEIRA29242941 TECLOZAM TECLO NCM ANVISA29242943 ATELONOL; METOLACLOR ATENO NCM ANVISA29242949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29242949 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MEFEXAMIDA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29242951 BROMOPRIDA BROMO NCM ANVISA29242952 METOCLOPRAMIDA E SEU CLORIDRATO METOC NCM ANVISA29242959 OUTRAS METOXIBENZAMIDAS,SAIS E DERIVADOS OUTRO NCM ANVISA29242959 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PIOGLITAZONA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29242969 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BECLAMIDA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29242969 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DIAMPROMIDA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29242969 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29242991 ASPARTAME ASPAR NCM ANVISA

25/77

Page 26: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CICLARBAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 MILNACIPRANO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 OXIFENAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 SAIS, ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE ETINAMATO DESDE QUE POSSIVEL29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 TRAMANTADINA E SEU CLORIDATO

29250000 29252100 29252919 29252950NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29251100 SACARINA E SEUS SAIS SACAR NCM ANVISA29251200 GLUTETIMIDA (DCI) GLUTE NCM ANVISA29251910 TALIDOMIDA TALID NCM ANVISA29251990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETOSSUXINIMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC29251990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29251990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 SAIS E ISOMEROS DE TALIDOMIDA �FFALMIDOGLUTARIMIDA�, DESDE QUE POSSIVEL29251990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SAIS, ETER, ETERES,M ISOMEROS E SEUS SAIS DE GLUTETIMIDA, DESDE QUE POSSIVE29252090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29252919 OUTRAS ARGININAS E SAIS OUTRA NCM ANVISA29252921 Guanidina Guani NCM ANVISA29252922 N,N'-Difenilguanidina N,N'- NCM ANVISA29252923 Clorexidina e seus sais Clore NCM ANVISA29252929 OUTROS SAIS E DERIVADOS DA GUANIDINA OUTRO NCM ANVISA29252990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS(PRINCIPIOS ATIVOS)UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMEN

29260000

29261000 29262000 2926901929269021 29269091 2926909229269096 29269025 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

29262000 1-CIANOGUANIDINA (DICIANDIAMIDA) 1-CIA NCM ANVISA29263011 FENPROPOREX FENPR NCM ANVISA29263012 SAIS DO FENPROPOREX SAIS NCM ANVISA29263020 INTERMEDIÁRIO DA METADONA INTER NCM ANVISA29269011 VERAPAMIL VERAP NCM ANVISA29269012 CLORIDRATO DE VERAPAMIL CLORI NCM ANVISA29269019 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29269023 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 COMO INGREDIENTE ATIVO USADO P/FORMULACAO PRODS.PRESERV. MADEIRA29269024 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 ING.ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD. PRESERV. MADEIRA29269030 SAIS DE INTERMEDIÁRIO DA METADONA (DCI) SAIS NCM ANVISA29269099 NCM/DESTAQUE DPF 002 CIANETO DE BENZILA29269099 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CIANETO DE BENZILA (FENILACETONITRILA)29269099 NCM/DESTAQUE DPF 014 CIANETO DE BROMOBENZILA29269099 NCM/DESTAQUE DFPC 017 CIANETO DE BROMOBENZILA (BBC; 2-BROMO-ALFA-CIANOTOLUENO)29269099 NCM/DESTAQUE DFPC 009 CIANOFORMIATO DE ETILA (CIANOCARBONATO DE ETILA)29269099 NCM/DESTAQUE DFPC 010 CIANOFORMIATO DE METILA (CIANOCARBONATO DE METILA)29269099 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 ENTACAPONA29269099 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE FEMPROPOREX, DESDE QUE POSSIVEL29269099 NCM/DESTAQUE ANVISA 016 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29269099 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 INTERMED. DA METADONA 4-CIANO-2-DIMETILAMINA -4,4-DIFENILBUTANOS�, ETER, ES29269099 NCM/DESTAQUE DFPC 011 ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA (CS)29269099 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 PHOXIN QDO ING.ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD. PRESERV. MADEIRA29269099 NCM/DESTAQUE DFPC 012 TRINITROACETONITRILA29270010 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DIAZODINITROFENOL (DDNP)29270010 NCM/DESTAQUE DFPC 009 DIAZOMETANO (AZIMETILENO)29270029 NCM/DESTAQUE DFPC 008 HEXANITROAZOBENZENO29270029 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29280020 CARBIDOPA CARBI NCM ANVISA29280020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29280041 FENILIDRAZINA FENIL NCM ANVISA29280042 DERIVADOS DA FENILIDRAZINA DERIV NCM ANVISA

26/77

Page 27: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29280090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DICLOROFORMOXINA (CX;FOSGENIO IXIMA)29280090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 DIMETIL HIDRAZINA ASSIMETRICA29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FENELZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 FENIPRAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 FLUVOXAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 IPROCLORIZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI29280090 NCM/DESTAQUE DFPC 010 METILHIDRAZINA29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 NOXIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29280090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29291090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DIISOCIANATO DE ISOFORONA29299011 SAIS DO ÁCIDO CICLÂMICO, DE SÓDIO ACIDO NCM ANVISA29299011 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29299012 SAIS DO ÁCIDO CICLÂMICO, DE CÁLCIO ACIDO NCM ANVISA29299012 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29299021 DIALOGENETOS D/N,N-DIALQUILFOSFOROAM. DIALO NCM MCT29299022 N,N-DIALQUILFOSFOROAMIDATOS DE ALQUILA N,N-D NCM MCT29299022 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DIMETIL FOSFOROAMIDATO DE DIETILA (N,N-DIMETIL- FOSFOROAMIDATO DE DIETILA)29299090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 BUTILTETRIL(2,4,6-TRINITROFENIL-N-BUTILNITRAMINA29299090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 CLORETO DE FENILCARBILAMINA29299090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29299090 NCM/DESTAQUE DFPC 010 NITROGUANIDINA29302011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29302012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29302013 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29302019 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29302019 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29303012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29303021 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29303022 DISSULFIRAM DISSU NCM ANVISA29303022 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29303029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE DISSULFIRAM, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29304010 DL-METIONINA,C/TEOR DE CINZAS SULFAT.SUP. 0,1% DL-ME NCM ANVISA29304010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29304090 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29305020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309012 CISTEÍNA CISTE NCM ANVISA29309012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309013 N,N-DIALQUIL-2-AMINOETANOTIOL,SAIS PROTONADS. N,N-D NCM DFPC MCT29309013 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309021 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309022 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309029 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309032 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309034 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309035 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309036 CARBOCISTEÍNA CARBO NCM ANVISA29309036 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309037 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309038 TIODIGLICOL (SULFETO DE BIS(2-HIDROXIETILA)) TIODI NCM DFPC MCT29309038 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309039 NCM/DESTAQUE DFPC 008 HEXANITRODIFENILSULFETO (TIOETER, SULFETO DE DI PICRILA)29309039 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29309039 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309041 FOSFOROT.O,O-DIETILA S-[2-(DIETILAM.)ETILA],SAIS O,O-D NCM DFPC MCT29309043 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

27/77

Page 28: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29309049 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309051 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309052 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309053 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309054 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309059 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309061 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309069 OUTS. FOSFOROAMIDOTIOATOS, SAIS E DERIVADOS OUTRO NCM MCT29309071 TIAPRIDA TIAPR NCM ANVISA29309071 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309079 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309079 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE TIAPRIDA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29309081 SULFETO DE 2-CLOROETILA E DE CLOROMETILA SULFE NCM DFPC MCT29309082 SULFETO DE BIS(2-CLOROETILA) SULFE NCM DFPC MCT29309083 BIS(2-CLOROETILTIO)METANO BIS(2 NCM DFPC MCT29309084 1,2BIS(2-CLOROETILTIO)ETANO 1,2-B NCM DFPC MCT29309085 1,3-BIS(2-CLOROETILTIO)-N-PROPANO 1,3-B NCM DFPC MCT29309086 1,4-BIS(2-CLOROETILTIO)-N-BUTANO 1,4-B NCM DFPC MCT29309087 1,5-BIS(2-CLOROETILTIO)-N-PENTANO 1,5-B NCM DFPC MCT29309088 ÓXIDO DE BIS(2-CLOROETILTIOMETILA) OXIDO NCM DFPC MCT29309089 ÓXIDO DE BIS(2-CLOROETILTIOETILA) OXIDO NCM DFPC MCT29309091 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29309096 HIDROG.ALQUIL(D/C1 A C3)FOSFONOT.D/[S-2(DIALQ.) HIDRO NCM DFPC MCT29309097 OUTS.COMPS.C/UM ÁTOMO D/FÓSF.LIG.GRUP.ALQ. OUTS. NCM DFPC MCT29309099 OUTROS TIOCOMPOSTOS ORGÂNICOS OUTRO NCM MCT29309099 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CAPTODIAMO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29309099 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29309099 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310031 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 PROD.TEC/INGR.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS ETC E PRES.MADEIRA29310032 GLIFOSATO E SEU SAL DE MONOISOPROPILAMINA GLIFO NCM DECEX29310032 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310032 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 PROD.TEC/INGR.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS ETC E PRES.MADEIRA29310034 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310035 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310039 OUTROS COMPOSTOS ORGANO-FOSFORADOS OUTRO NCM DECEX29310039 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FOSCARNET29310039 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 FOSCARNET SODICO29310039 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310043 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310044 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310045 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310046 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 INGR.ATIVO UTIL.P/FORMULACAO DE PRODUTOS PRESERVATIVOS DE MADEIRA29310051 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29310052 2-CLOROVINIL-DICLOROARSINA 2-CLO NCM MCT29310053 BIS(2-CLOROVINIL)CLOROARSINA BIS(2 NCM DFPC MCT29310054 TRIS(2-CLOROVINIL)ARSINA TRIS( NCM DFPC MCT29310059 OUTROS COMPOSTOS ORGANO-ARSENIAIS OUTRO NCM MCT29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DIFENILBROMOARSINA29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 009 DIFENILCIANOARSINA (CIANETO DE DIFENILARSINA; CLARK I. CLARK II; DC)29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 010 DIFENILCLOROARSINA (DA; CLORETO DE DIFENILARSINA)29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 011 ETILDIBROMOARSINA (DIBROMOETILARSINA)29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 012 ETILDICLOROARSINA (DICLOROETILARSINA;ED)29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 014 FENILDCLOROARSINA (DICLOROFENILARSINA;PD)29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 013 FENILDIBROMOARSINA (DIBROMOFENILARSINA)29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 015 IODETO DE FENILARSINA(IODETO DIFENILARSINA; IO- DETO DE FENARSINA)

28/77

Page 29: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 016 LEWISITA 1:2-CLOROVINILDICLOROARSINA29310059 NCM/DESTAQUE DFPC 017 METILDICLOROARSINA (DICLOROMETILARSINA; MD)29310059 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29310069 OUTROS COMPOSTOS ORGANO-ALUMÍNICOS OUTRO NCM MCT29310071 ALQUIL(D/C1 A C3)FOSF.-FLUORIDS.D/O-ALQUILA ALQUI NCM DFPC MCT29310072 METILFOSFONOCLORIDATO DE O-ISOPROPILA METIL NCM MCT29310073 METILFOSFONOCLORIDATO DE O-PINACOLILA METIL NCM MCT29310074 DIFLUORETO DE ALQUILFOSFONILA DIFLU NCM DFPC MCT29310075 HIDROG. ALQUIL (DE C1 A C3) FOSFONITOS DE, ETC. HIDRO NCM DFPC MCT29310076 OUTS.C/UM ÁTOMO D/FÓSF.LIG.A UM GRUP.ALQUILA OUTS. NCM DFPC MCT29310077 N,N-DIALQUIL(C1 A C3)FOSFOROAMIDOC.D/O-ALQ. N,N-D NCM DFPC MCT29310090 OUTROS COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS OUTRO NCM MCT29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 ACETILENETO DE COBRE29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ACETILENETO DE PRATA29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 010 BUTIL-FERROCENO (N-BUTIL-FERROCENO)29310090 NCM/DESTAQUE CNEN 015 BUTILITIO29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 011 CARBORANOS E SEUS DERIVADOS29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 012 CATOCENO29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 014 CLORETO DE DIFENILESTIBINA29310090 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 DIDECIL DIMETILCLORETO DE AMONIA INGR.ATIVO P/FORMUL.PROD. PRES. MADEIRA29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 017 ESTIFOSFONATO DE DIETILA29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 018 ETIFOSFONATO DE DIMETILA29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 019 METIFOSFONATO DE DIMETILA29310090 NCM/DESTAQUE DFPC 020 METIFOSFONITO DE DIETILA29321910 RANITIDINA E SEUS SAIS RANIT NCM ANVISA29321910 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29321920 NAFRONIL NAFRO NCM ANVISA29321920 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29321930 NITROVIN NITRO NCM ANVISA29321930 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29321950 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29321990 OUTS.COMP.HETEROC.C/CICLO FURANO,Ñ/CONDEN. OUTS. NCM MCT29321990 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29322110 CUMARINA CUMAR NCM ANVISA29322110 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29322190 METILCUMARINAS E ETILCUMARINAS METIL NCM ANVISA29322910 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29322920 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29322931 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29322932 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29322933 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29322990 NCM/DESTAQUE DPF 001 GAMA-BUTIROLACTONA29322990 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29322990 NCM/DESTAQUE MCT 002 ISOPROP. DE O-ETIL-S-DIHIDRO-3-MERCAP-5-METIL-2(3H)FURANONA (CAS 4633-34-5)29322990 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29322990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PODOFILOXINA (PODOFILOX)29329100 ISOSSAFROL ISOSS NCM DPF ANVISA29329200 NCM/DESTAQUE DPF 001 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA29329300 PIPERONAL PIPER NCM DPF ANVISA29329300 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329400 SAFROL SAFRO NCM DPF ANVISA29329400 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329500 TETRAIDROCANABINÓIS (TODOS OS ISÔMEROS) TETRA NCM ANVISA29329500 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329911 EUCALIPTOL EUCAL NCM ANVISA29329911 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

29/77

Page 30: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29329912 QUERCETINA QUERC NCM ANVISA29329912 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329913 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329914 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329991 CLORIDRATO DE AMIODARONA CLORI NCM ANVISA29329991 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329992 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329993 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329994 CARBOSULFAN(DIBUTILAMINOTIO) METILCARBAM.2,. CARBO NCM MAPA29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29329999 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DIOXINA (2,3,7,8-TETRACLORODIBENZO-P-DIOXINA)29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DMHP�3-(1,2-DIMETILHEPTIL)-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZO�B,29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 DOXEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 ESCITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POS. A SUA EXISTENCIA29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 EXCETO DRONABINOL29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 INTERMEDIARIO "A" DA PETIDINA �4-CIANO-1 -METIL -4-FENILPIPERIDINA� E SEUS29329999 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PARAHEXILA�3-HEXIL-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9- TRIMETIL-6H-DIBENZO�B,D�PIRAN29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 SAIS DE ISOSSAFROL �ISOSAFROL�, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 SAIS DE PIPERONAL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 SAIS DESAFROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 SAIS, ETER, ESTERES E SEUS SAIS E ISOMEROS DO DRONABINOL DESDE QUE POSSIVEL29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ZANAMIVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29330000 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS ANTI-NEOPLASICOS.29331111 DIPIRONA DIPIR NCM ANVISA DPF29331112 MAGNOPIROL ("DIPIRONA MAGNÉSICA") MAGNO NCM ANVISA29331190 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29331911 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29331990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29331990 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332110 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332121 FENITOÍNA E SEU SAL SÓDICO FENIT NCM ANVISA29332121 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FETUINA29332121 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332129 OUTROS SAIS DA FENITOÍNA OUTRO NCM ANVISA29332129 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FETUINA29332190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETOMIDATO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29332190 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29332190 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOMEROS DE FENITOINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29332911 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332912 METRONIDAZOL E SEUS SAIS METRO NCM ANVISA29332912 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332913 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29332919 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332921 ECONAZOL E SEU NITRATO ECONA NCM ANVISA29332921 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332922 NITRATO DE MICONAZOL NITRA NCM ANVISA29332922 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332923 CLORIDRATO DE CLONIDINA CLORI NCM ANVISA29332923 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332924 NITRATO DE ISOCONAZOL NITRA NCM ANVISA29332924 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332925 CLOTRIMAZOL CLOTR NCM ANVISA29332925 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO

30/77

Page 31: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29332929 OUTS.COMP HETEROCÍCLIC.C/CICLO BENZ.CLORADO OUTS. NCM MAPA29332929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29332930 CIMETIDINA E SEUS SAIS CIMET NCM ANVISA29332930 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332991 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332992 HISTIDINA E SEUS SAIS HISTI NCM ANVISA29332992 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332993 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332994 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332995 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29332999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DEXMEDETOMIDINA SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29332999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29332999 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333110 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333120 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333200 PIPERIDINA E SEUS SAIS PIPER NCM DPF ANVISA29333200 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333311 ALFENTANIL ALFEN NCM ANVISA29333311 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333312 ANILERIDINA ANILE NCM ANVISA29333312 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333319 OUTROS SAIS DE ALFENTANIL E ANILERIDINA SAIS NCM ANVISA29333321 BEZITRAMIDA BEZIT NCM ANVISA29333321 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333322 BROMAZEPAM BROMA NCM ANVISA29333322 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333329 OUTS. SAIS DE BEZITRAMIDA E BROMAZEPAM SAIS NCM ANVISA29333330 CETOBEMIDONA E SEUS SAIS CETOB NCM ANVISA29333330 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333341 DIFENOXILATO DIFEN NCM ANVISA29333341 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333342 CLORIDRATO DE DIFENOXILATO CLORI NCM ANVISA29333342 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333349 OUTROS SAIS DE DIFENOXILATO OUTRO NCM ANVISA29333351 DIFENOXINA DIFEN NCM ANVISA29333351 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333352 DIPIPANONA DIPIP NCM ANVISA29333352 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333359 OUTROS SAIS DE DIFENOXINA E DIPIPANONA SAIS NCM ANVISA29333361 FENCICLIDINA (PCP) FENCI NCM ANVISA29333361 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333362 FENOPERIDINA FENOP NCM ANVISA29333362 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333363 FENTANIL FENTA NCM ANVISA29333363 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333369 OUTS.SAIS D/FENCICLID.(PCP),FENOPER.,FENTANIL SAIS NCM ANVISA29333371 METILFENIDATO METIL NCM ANVISA29333371 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333372 PENTAZOCINA PENTA NCM ANVISA29333372 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333379 OUTROS SAIS METILFENIDATO E PENTAZOCINA SAIS NCM ANVISA29333381 PETIDINA PETID NCM ANVISA29333381 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333382 INTERMEDIÁRIO A DA PETIDINA INTER NCM ANVISA29333382 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333383 PIPRADROL PIPRA NCM ANVISA

31/77

Page 32: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29333383 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333384 CLORIDRATO DE PETIDINA CLORI NCM ANVISA29333384 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333389 OUTS.SAIS D/PETID.,INTER.A D/PETID.PIPRADROL OUTS. NCM ANVISA29333391 PIRITRAMIDA PIRIT NCM ANVISA29333391 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333392 PROPIRAM PROPI NCM ANVISA29333392 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333393 TRIMEPERIDINA TRIME NCM ANVISA29333393 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333399 OUTS.SAIS D/PIRITRAMID.,PROPIRAM,TRIMEPERID. SAIS NCM ANVISA MCT29333912 DROPERIDOL DROPE NCM ANVISA29333912 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333913 ÁCIDO NIFLÚMICO ACIDO NCM MAPA29333914 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29333915 HALOPERIDOL HALOP NCM ANVISA29333915 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29333919 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 SAIS E ISOMEROS DE DROPERIDOL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29333919 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SAIS E ISOMEROS DE HALOPERIDOL DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29333919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 TRIFLUPERIDOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN29333921 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333922 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333922 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 PROD.TEC/INGR.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS ETC E PRES.MADEIRA29333923 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333924 CLORIDRATO DE LOPERAMIDA CLORI NCM ANVISA29333924 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333925 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333929 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 IMAZAPIR PROD.TEC/INGR.ATIVO P/PROT.FLORESTAS,AMB.HIDR. ETC E PRES.MADEIRA29333929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29333929 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LOPERAMIDA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE29333929 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 NIALAMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29333929 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333931 TERFENADINA TERFE NCM ANVISA29333931 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333932 BIPERIDENO E SEUS SAIS BIPER NCM ANVISA29333932 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333933 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333934 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333935 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333936 QUINUCLIDIN-3-OL QUINU NCM DFPC29333939 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOMEROS DE BIPERIDENO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29333939 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333939 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE TERFENADINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29333943 NIFEDIPINA NIFED NCM ANVISA29333943 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333944 NITRENDIPINA NITRE NCM ANVISA29333944 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333945 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333946 OMEPRAZOL OMEPR NCM ANVISA29333946 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333947 BENZILATO DE 3-QUINUCLIDINILA BENZI NCM DFPC29333948 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29333959 NCM/DESTAQUE DFPC 008 QUINUCLIDINONA (3-QUINUCLIDINONA)

32/77

Page 33: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29333981 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333982 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333983 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333984 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 3-METILFENTANILA �N-(3-METIL 1-(FENETIL- 4- PIPERIDIL) PROPIONANILIDA� E SE29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 3METILTIOFENTANILA N-(3-METIL-1-2 -(2-TIENIL)ETIL- 4-PIPERIDIL PROPIONANILI29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 ACETIL-ALFA-METILFENTANILA �N-�1-(ALFA- METILFENETIL)-4-PIPERIDIL�ACETANILI29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ALFAMEPRODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 ALFA-METILFENTANILA �N-�1-(ALFA- METILFENETIL)-4-PIPERIDIL�PROPIONANILIDA�29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 ALFAMETILTIOFENTANIL �N-�1-�1-METIL-2-(2-TIENIL) ETIL�-4-PIPERIDIL�PROPIONA29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ALFAPRODINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ALILPRODINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 BETA-HIDROXI-3-METILFENTANILA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 BETA-HIDROXIFENTANILA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 BETAMEPRODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 BETAPRODINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 CLORIDRATO DE DONEPEZILA29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 CLORIDRATO DE TRIEXIFENIDILA29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 FENAMPROMIDAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 FURETIDINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 HIDROXIPETIDINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVE29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 MOPERONA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 MPP(1-METIL-4-FENIL-4-PROPIONATO DE PITERIDINA( ESTER))29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 PARA-FLUOROFENTANILA �4-FLUORO-N-(1- FENETIL -4-PIPERIDIL)PROPIONANILIDA� E29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 PROPERIDINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29333989 NCM/DESTAQUE DFPC 004 QUINUCLIDINONA (3-QUINUCLIDINONA)29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 TIOFENTANILA �N-�1-�2-TIENIL)ETIL�-4-PIPERIDIL� PROPIONANILIDA� SEUS SAIS E29333991 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333992 ISONIAZIDA ISONI NCM ANVISA29333992 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333994 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333999 OUTS.COMP.C/ESTRUT.C/UM CICLO D/PIRID.Ñ COND. OUTS. NCM MCT29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ALFENTANILA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29333999 NCM/DESTAQUE DPF 009 AMINOPIRINA E SEUS SAIS29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 073 ANILERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 AZACICLONOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BENZETIDINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BENZITRAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 074 BROMAZEPAM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 070 CISAPRIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 CLONITAZENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 DEXETIMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 075 DIFENOXILATO E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 076 DIFENOXINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 077 DIPIPANONA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 DISOPIRAMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 DONEPEZILA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ETOXERIDINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 FACETOPERANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 078 FENICICLIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 079 FENOPERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 080 FENTANIL�FENTANILA� E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29333999 NCM/DESTAQUE DFPC 008 HIDROXIMETILPIPERIDINA (3-HIDROXI-1 -METILPIPERIDINA)29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 071 INTERM. B DA PETIDINA�O ESTER ETILICO DO ACIDO 4- FENILPIPERIDINA-4-CARBOXI

33/77

Page 34: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 084 INTERM. C DA PETIDINA �4-CIANO-1-METIL,4- FENILPIPERIDINA� SEUS SAIS, ETER,29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 072 INTERM. C DA PETIDINA� ACIDO-1-METIL-4- FENILPIPERIDINA-4-CARBOXILICO� E SE29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 LEVOFENACILMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVE29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 LEVOMETORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SU29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 081 METILFENIDATO E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 MORINAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 MPPP�1-FENETIL-4-FENIL-4-PROPIONATO DE PIPERIDINA (ESTER)� E SEUS SAIS E IS29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 NORLEVORFANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 NORPIPANONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29333999 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 PENFLURIDOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 082 PENTAZOCINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 PEPAP�1-FENETIL-4-FENIL-4-ACETATO DE PIPERIDINA (ESTER)� E SEUS SAIS E ISOM29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 083 PETIDINA�MEPERIDINA� E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIV29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 PIMINODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 PIMOZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 PIPAMPERONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 085 PIPRADOL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 086 PIRITRAMIDA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PROLINTANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 PROPANIDINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 087 PROPIRAM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 RACEMETORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 RAMIFENTANILA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 089 TENOCICLIDINA�1-�1-(2-TIENIL)CICLOHEXIL�PIPERIDINA OU TCP� SEUS SAIS E ISOM29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 011 TRIEXIFENIDIL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, EST.E ISOM.29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 088 TRIMEPERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29334110 LEVORFANOL LEVOR NCM ANVISA29334110 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29334120 SAIS DE LEVORFANOL SAIS NCM ANVISA29334120 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29334913 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29334919 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29334930 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29334940 ÉSTERES DO LEVORFANOL ESTER NCM ANVISA29334940 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LEVORFENOL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 MESILATO DE SAQUINAVIR29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 NELFINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 NOMIFENSINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29334990 NCM/DESTAQUE MAPA 006 PARA USO NA AGROPECUARIA29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 RIVASTIGMINA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, EST.E ISOMER29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 SAQUINAVIR29335200 MALONILURÉIA (ÁCIDO BARBITÚRICO) E SEUS SAIS MALON NCM ANVISA29335200 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335311 ALOBARBITAL E SEUS SAIS ALOBA NCM ANVISA29335311 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335312 AMOBARBITAL E SEUS SAIS AMOBA NCM ANVISA29335312 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335321 BARBITAL E SEUS SAIS BARBI NCM ANVISA29335321 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335322 BUTALBITAL E SEUS SAIS BUTAL NCM ANVISA29335322 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335323 BUTOBARBITAL E SEUS SAIS BUTOB NCM ANVISA29335330 CICLOBARBITAL E SEUS SAIS CICLO NCM ANVISA

34/77

Page 35: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29335330 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335340 FENOBARBITAL E SEUS SAIS FENOB NCM ANVISA29335340 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335350 METILFENOBARBITAL E SEUS SAIS METIL NCM ANVISA29335350 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335360 PENTOBARBITAL E SEUS SAIS PENTO NCM ANVISA29335360 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335371 SECBUTABARBITAL E SEUS SAIS SECBU NCM ANVISA29335371 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335372 SECOBARBITAL E SEUS SAIS SECOB NCM ANVISA29335372 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335380 VENILBITAL E SEUS SAIS VENIL NCM ANVISA29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ALOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 AMOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 APROBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BARBEXACLONA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 BARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 BUTABARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 BUTALBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 CICLOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, EST.E ISOM.DA MAT.PRIMA MALONILUREIA29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 FENOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 METILFENOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29335400 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PENTOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 SECBUTABARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 SECOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 TIAMILAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 TIOPENTAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 VENILBITAL �VINILBITAL� E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSS29335510 LOPRAZOLAM E SEUS SAIS LOPRA NCM ANVISA29335510 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335520 MECLOQUALONA E SEUS SAIS MECLO NCM ANVISA29335520 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335530 METAQUALONA E SEUS SAIS METAQ NCM ANVISA29335530 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335540 ZIPEPROL E SEUS SAIS ZIPEP NCM ANVISA29335540 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29335912 PRAZIQUANTEL PRAZI NCM ANVISA29335912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29335913 NORFLOXACINA E SEU NICOTINATO NORFL NCM ANVISA29335913 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29335914 FLUNARIZINA E SEU DICLORIDRATO FLUNA NCM ANVISA29335914 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29335915 ENROFLOXACINA; SAIS DE PIPERAZINA NCM ANVISA29335915 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335916 CLORIDRATO DE BUSPIRONA CLORI NCM ANVISA29335916 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BUSPIRONA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE SEJ29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 DELAVIRIDINA29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INDINAVIR29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 LOPRAZOLAM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 MESILATO DE DELAVIRIDINA29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 MIRTAZAPINA

35/77

Page 36: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 NEFAZODONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 OPIPRAMOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 OXIPERTINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29335919 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 SULFATO DE INDINAVIR29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 ZALEPLOM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ZIPRACIDONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29335921 BROMACIL BROMA NCM ANVISA29335922 TERBACIL TERBA NCM ANVISA29335923 FLUOROURACIL FLUOR NCM ANVISA29335929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29335929 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335929 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 RISPERIDONA29335931 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335932 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335934 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335935 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335939 OUTS.COMP.HETER.CICLO PIRIMIDINA,ENXOFRE S/H. OUTS. NCM MCT29335939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 BUTALITAL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOMEROS29335939 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335939 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 TIALBARBITAL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM.29335939 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 TIOBARBITAL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM.29335941 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335942 ACICLOVIR ACICL NCM ANVISA29335942 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335943 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335944 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335945 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335949 OUTS.COMP.C/PIRIMIDINA S/HALOGÊNIOS/ENXOFRE OUTS. NCM MCT ANVISA29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 ABACAVIR29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ABACAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 FANCICLOVIR29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 GANCICLOVIR29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29335949 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 PENCICLOVIR29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 SULFATO DE ABACAVIR29335991 MINOXIDIL MINOX NCM ANVISA29335991 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335992 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335999 OUTS.COMP.C/UM CICLO,PIRIMIDINA OU PIPERAZINA OUTS. NCM ANVISA29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 HIDROCLORBEZETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 ISOMEROS DA MATERIA PRIMA ZIPEPROL DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 ISOMEROS DE MECLOQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 ISOMEROS DE METAQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 LOPINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29335999 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 TENOFOVIR E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM.29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 TRAZODONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 VALACICLOVIR29336913 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29336914 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29336919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LAMOTRIGINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29336919 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29336922 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29336923 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO

36/77

Page 37: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29336929 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CICLOMETILENOTRINITRAMINA (CICLONITE; HEXOGENO; RDX)29336929 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29336929 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29336991 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29336992 METENAMINA(HEXAMETILENOTETRAMINA) E SAIS METEN NCM ANVISA29336992 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29336999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29336999 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29337210 CLOBAZAM CLOBA NCM ANVISA29337210 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29337220 METILPRILONA METIL NCM ANVISA29337910 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 ARIPIPRAZOL E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CLOBAZAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 METIPRILONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29337990 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PRIMIDONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339111 ALPRAZOLAM ALPRA NCM ANVISA29339111 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339112 CAMAZEPAM CAMAZ NCM ANVISA29339112 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339113 CLONAZEPAM CLONA NCM ANVISA29339113 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339114 CLORAZEPATO CLORA NCM ANVISA29339114 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339115 CLORODIAZEPÓXIDO CLORO NCM ANVISA29339119 OUTS.SAIS D/ALPRAZ.CAMAZ.CLONAZ.CLORAZ.CLOR. SAIS NCM ANVISA29339121 DELORAZEPAM DELOR NCM ANVISA29339121 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339122 DIAZEPAM DIAZE NCM ANVISA29339122 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339123 ESTAZOLAM ESTAZ NCM ANVISA29339123 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339129 OUTS.SAIS D/DELORAZEPAM,DIAZ. E ESTAZOLAM SAIS NCM ANVISA29339131 FLUDIAZEPAM FLUDI NCM ANVISA29339131 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339132 FLUNITRAZEPAM FLUNI NCM ANVISA29339132 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339133 FLURAZEPAM FLURA NCM ANVISA29339133 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339134 HALAZEPAM HALAZ NCM ANVISA29339134 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339139 OUTS.SAIS D/FLUDIAZEPAM,FLUNIT.,FLURAZ.,HALAZ. SAIS NCM ANVISA29339141 LOFLAZEPATO DE ETILA LOFLA NCM ANVISA29339141 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339142 LORAZEPAM LORAZ NCM ANVISA29339142 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339143 LORMETAZEPAM LORME NCM ANVISA29339143 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339149 OUTS.SAIS D/LOFLAZEP. ETILA, LORAZ.,LORMETAZ. SAIS NCM ANVISA29339151 MAZINDOL MAZIN NCM ANVISA29339151 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339152 MEDAZEPAM MEDAZ NCM ANVISA29339152 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339153 MIDAZOLAM NCM ANVISA

37/77

Page 38: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29339153 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339159 OUTS.SAIS D/MAZINDOL, MEDAZEPAM E MIDAZOLAM SAIS NCM ANVISA29339161 NIMETAZEPAM NIMET NCM ANVISA29339161 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339162 NITRAZEPAM NITRA NCM ANVISA29339162 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339163 NORDAZEPAM NORDA NCM ANVISA29339163 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339164 OXAZEPAM OXAZE NCM ANVISA29339164 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO AGROPECUARIO29339169 OUT.SAIS D/NIMETAZEPAM,NITRAZ.NORDAZ.OXAZEP. SAIS NCM ANVISA29339171 PINAZEPAM PINAZ NCM ANVISA29339171 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339172 PIROVALERONA PIROV NCM ANVISA29339172 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339173 PRAZEPAM PRAZE NCM ANVISA29339173 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339179 OUTS.SAIS D/PINAZEPAM,PIROVALERON.,PRAZEPAM SAIS NCM ANVISA29339181 TEMAZEPAM TEMAZ NCM ANVISA29339181 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339182 TETRAZEPAM TETRA NCM ANVISA29339182 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339183 TRIAZOLAM TRIAZ NCM ANVISA29339183 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339189 OUTS.SAIS D/TEMAZEPAM,TETRAZEPAM.,TRIAZOLAM SAIS NCM ANVISA29339911 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339912 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339913 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DET�3-�2-(DIETILAMINO)ETIL�LINDOL� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVE29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 DMT�3-�2-(DIETILAMINO)ETIL�LINDOL� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVE29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ETRIPTAMINA �3-(2-AMINOBUTIL)INDOL� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIV29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29339919 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 PSILOCIBINA �FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-�2- (DIMETILAMINOETIL)�INDOL-4-ILO�29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PSILOCINA �3-�2-(DIMETILAMINO)ETIL�INODOL-4-OL OU PSILOTSINA� E SEUS SAIS E29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ROPINIROL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ALPRAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL S/EXIS29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 CAMAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL S29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 CLONAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL S29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CLORAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL S29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 CLORAZEPATO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 CLORDIAZEPOXIDO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 CLOZAPINA29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 DELORAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 DIAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 ESTAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 ETER, ESTERES E SEUS SAIS E ISOMEROS DA MATERIA PRIMA LOFLAZEPATO DE ETILA,29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 FLUDIAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 FLUNITRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 FLURAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 HALAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 LORAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 LORMETAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 MAZINDOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 MEDAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL

38/77

Page 39: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 MIDAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 NEVIRAPINA29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 NIMETAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 NITRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 NORDAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 OLANZAPINA29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 OXAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 PINAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 PIROVALERONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 056 PRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 TEMAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 TETRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 TRIAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29339931 DIBENZOAZEPINA (IMINOESTILBENO) DIBEN NCM ANVISA29339931 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339932 CARBAMAZEPINA CARBA NCM ANVISA29339932 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339933 CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA CLORI NCM ANVISA29339933 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 CARBAMAZEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CLOMIPRAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 CLOZAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 DESIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 IMIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 IMIPRAMINOXIDO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 MIANSERINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 MIRTAZAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 OLANZAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 OXCARBAZEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI

29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 QUETIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 SAISE ISOMEROS DE DIBENZOAPINA �IMINOESTILBENO OU DIBENZEPINA� DESDE QUE S29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 TRIMIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339941 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339942 AMISULPRIDA AMISU NCM ANVISA29339943 SULTOPRIDA SULTO NCM ANVISA29339943 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339944 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339945 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339946 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339947 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339949 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ETILCARBAZOL (N-ETILCARBAZOL)29339949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29339949 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339949 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ROLICICLIDINA �L-(L-FENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA) E SEUS SAIS E ISOMEROS DES29339949 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE AMISSULPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339949 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SULTOPRIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339951 BENOMIL BENOM NCM ANVISA29339952 OXIFENDAZOL OXIFE NCM ANVISA29339953 ALBENDAZOL E SEU SULFÓXIDO ALBEN NCM ANVISA29339953 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339954 MEBENDAZOL MEBEN NCM ANVISA29339954 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339955 FLUBENDAZOL FLUBE NCM ANVISA29339955 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339956 FEMBENDAZOL FEMBE NCM ANVISA

39/77

Page 40: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29339956 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339959 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 FLUMAZENIL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29339959 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29339959 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339961 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339962 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339963 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339969 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29339969 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339992 ÁCIDO NALIDÍXICO ACIDO NCM ANVISA29339992 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339993 CLOFAZIMINA CLOFA NCM ANVISA29339993 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339996 HIDRAZIDA MALÉICA E SEUS SAIS HIDRA NCM ANVISA29339996 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339999 OUTS.COMP.HETEROCÍCL.HETEROÁTOMOS D/NITR. OUTS. NCM ANVISA29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BENZOQUINAMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA29339999 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CICLOTETRAMETILENOTETRANITROAMINA (HMX; HOMOCICLONITE; OCTOGENO)29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CLOMACRANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 DIMETACRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 ETONITAZENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 FENAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 FENOMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 ISOMEROS DE CETOBEMIDONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 METAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29339999 NCM/DESTAQUE DFPC 009 OXIDO DE TRI (1-(2-METIL) AZIRIDINIL) FOSFINA29339999 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PROEPTAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 RACEMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 TACRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 ZOLPIDEM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E29341030 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29341090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CLOMETIAZOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29341090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 DIMETACRINA29341090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29341090 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29341090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 TROGLITAZONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29342040 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 COMO INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PRODS. PRESER. MADEIRA29342090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29342090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PRAMIPEXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343010 MALEATO DE METOTRIMEPRAZINA MALEA NCM ANVISA29343010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29343020 ENANTATO DE FLUFENAZINA ENANT NCM ANVISA29343020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29343030 PROMETAZINA PROME NCM ANVISA29343030 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACEPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BUTAPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CLORPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 DIXIRAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 FLUFENAZINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 HOMOFENAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 IMICLOPRAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 LEVOMEPROMAZINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE

40/77

Page 41: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 MEPAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 MESORIDAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 METOPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 PERFENAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PERICIAZINA �PROPERICIAZINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 PROCLORPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 PROMAZINAE SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 PROPIOMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 TIORIDAZINAE SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 TRIFLUOPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC29349111 AMINOREX E SEUS SAIS AMINO NCM ANVISA29349112 BROTIZOLAN E SEUS SAIS BROTI NCM ANVISA29349112 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349121 CLOTIAZEPAM CLOTI NCM ANVISA29349121 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349122 CLOXAZOLAM CLOXA NCM ANVISA29349122 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349123 DEXTROMORAMIDA DEXTR NCM ANVISA29349123 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349129 SAIS CLOTIAZEPAM,CLOXAZOLAM,DEXTROMORAMIDA SAIS NCM ANVISA29349131 FENDIMETRAZINA E SEUS SAIS FENDI NCM ANVISA29349131 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349132 FENMETRAZINA E SEUS SAIS FENME NCM ANVISA29349132 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349133 HALOXAZOLAM E SEUS SAIS HALOX NCM ANVISA29349133 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349141 KETAZOLAM KETAZ NCM ANVISA29349141 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349142 MESOCARB MESOC NCM ANVISA MAPA29349149 OUTROS SAIS DE KETAZOLAM E MESOCARB SAIS NCM ANVISA29349150 OXAZOLAM E SEUS SAIS OXAZO NCM ANVISA29349150 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349160 PEMOLINA E SEUS SAIS PEMOL NCM ANVISA29349160 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349170 SUFENTANILA E SEUS SAIS SUFEN NCM ANVISA29349170 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349911 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349913 NIMORAZOL NIMOR NCM MAPA29349919 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 EFIRAVENZ29349919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29349922 ZIDOVUDINA (AZT) ZIDOV NCM ANVISA29349922 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349923 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349924 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349925 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349926 OXADIAZONA OXADI NCM MAPA29349927 ESTAVUDINA ESTAV NCM ANVISA29349927 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349929 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ESTAVUDINA (D4T) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN29349929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29349929 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349929 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ZALCITABINA(DDC) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN29349929 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ZIDOVUDINA (AZT) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN29349931 CETOCONAZOL CETOC NCM ANVISA29349931 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349932 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

41/77

Page 42: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29349933 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349934 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349935 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ATAZANAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 DIDANOSINA29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 FENADOXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 LEFLUNOMIDA29349939 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 RIBAVIRINA29349945 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349946 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DIETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS ETES, ESTERES, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVE29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DIMETILTIAMBUTENOE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ETILMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS,ETER, ESTERES, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSS29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 IDOXURIDINA29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ISOPRINOSINA29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 RIBAVIRINA29349951 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349952 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349953 LEVAMISOL E SEUS SAIS LEVAM NCM ANVISA29349953 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349954 TIOCONAZOL TIOCO NCM ANVISA29349954 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349959 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29349959 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349961 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349969 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 FUMARATO DE QUETIAPINA29349969 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 METIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349969 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349969 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 RITONAVIR29349991 TIMOLOL TIMOL NCM ANVISA29349991 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349992 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349993 LAMIVUDINA LAMIV NCM ANVISA29349993 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 4-METILAMINOREX �(+OU-)-CIS-2-AMINO-4-METIL-5- FENIL-2-OXAZOLINA� E SEUS SA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 AMINOREX E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 AMOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BROTIZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 CAROXAZONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 CLORPROTIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 CLOTIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 CLOTIAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 074 CLOXAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29349999 NCM/DESTAQUE DFPC 008 DEFENILAMINACLOROARSINA (ADAMSITA; CLORETO DE FANARSAZINA; DM)29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 DELAVIRIDINA E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DEXTROMORAMIDA �D-MORAMIDA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 DIOXAFETILA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 FENDIMETRAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 FENMETRAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 FLUPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 HALOXAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 INTERM. DA MORAMIDA �ACIDO-2-METIL-3- MORFOLINA-1,1- DIFENILPROPANO CARBOXI

42/77

Page 43: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29349999 NCM/DESTAQUE DFPC 009 IODETO DE FENARSAZINA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 ISOPROPIL-CRITONIL-UREIA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 KETAAZOLAM�CETAZOLAM� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POS29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 LAMIVUDINA (3TC) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 LEVOMORAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 LOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 MEFENOXALONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 MESOCARBO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 MINAPRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 067 MOCLOBEMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 MORFERIDINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 OXAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS29349999 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 068 PAROXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PEMOLINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 069 PROTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 RACEMORAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 REBOXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 RITONAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 SAQUINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 SUFENTANI E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 �TENOXICLIDINA (1-(1-TIENIL)CICLOHEXIL)PIPERIDINA�29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 065 TIANEPTINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 072 ZOTEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 ZUCLOPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN29350011 SULFADIAZINA E SEU SAL SÓDICO SULFA NCM ANVISA29350011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350012 CLORTALIDONA CLORT NCM ANVISA29350012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350013 SULPIRIDA SULPI NCM ANVISA29350013 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350014 VERALIPRIDA VERAL NCM ANVISA29350014 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350015 SULFAMETAZINA(4,6-DIMETIL-2-SULFANILAMIDOPIRIM.)SULFA NCM ANVISA29350015 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350019 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29350019 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE SULPIRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29350019 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 SAIS E ISOMEROS DE VERALIPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA

29350021 FUROSEMIDA FUROS NCM ANVISA29350021 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350022 FTALILSULFATIAZOL FTALI NCM ANVISA29350022 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350023 PIROXICAM PIROX NCM ANVISA29350023 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350024 TENOXICAM TENOX NCM ANVISA29350024 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350025 SULFAMETOXAZOL SULFA NCM ANVISA29350025 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350029 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 AMPRENAVIR29350029 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29350094 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350095 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350096 SULFAGUANIDINA SULFA NCM ANVISA

43/77

Page 44: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29350096 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350097 SULFLURAMIDA SULFL NCM MAPA29350099 OUTRAS SULFONAMIDAS OUTRO NCM MCT29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29350099 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PIPOTIAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 TIOPROPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 TIOTIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 TOPIRAMATO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29362111 VITAMINA A1 ÁLCOOL (RETINOL) VITAM NCM ANVISA29362111 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362112 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362113 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362119 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 ACITRETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ADAPALENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETRETINATO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 ISOTRETINOINA29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 TRETINIONA29362210 CLORIDRATO DE VITAMINA B1 CLORI NCM ANVISA29362210 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362220 MONONITRATO DE VITAMINA B1 MONON NCM ANVISA29362220 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362290 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29362310 VITAMINA B2 (RIBOFLAVINA) VITAM NCM ANVISA29362310 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362320 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362390 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29362410 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362490 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29362490 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362510 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362520 CLORIDRATO DE PIRIDOXINA, NÃO MISTURADO CLORI NCM ANVISA29362520 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362610 VITAMINA B12 (CIANOCOBALAMINA) VITAM NCM ANVISA29362610 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362620 COBAMAMIDA NÃO MISTURADA COBAM NCM ANVISA29362620 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362630 HIDROXOCOBALAMINA E SAIS, NÃO MISTURADOS HIDRO NCM ANVISA29362630 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362690 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 COENZIMA B12.29362710 VITAMINA C (ÁCIDO L- OU DL-ASCÓRBICO) VITAM NCM ANVISA29362710 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362720 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362811 D- OU DL-ALFA-TOCOFEROL, NÃO MISTURADOS D- OU NCM ANVISA29362811 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362812 ACETATO DE D- / DL-ALFA-TOCOFEROL,Ñ MISTURADO ACETA NCM ANVISA29362812 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362819 OUTROS DER.D/VITAMINA D-OU DL-ALFA TOCOFEROL OUTS. NCM ANVISA29362911 VITAMINA B9 (ÁCIDO FÓLICO) E SEUS SAIS VITAM NCM ANVISA29362911 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362921 VITAMINA D3 (COLECALCIFEROL), NÃO MISTURADA VITAM NCM ANVISA29362921 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362931 VITAMINA H (BIOTINA), NÃO MISTURADA VITAM NCM ANVISA29362931 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362940 VITAMINAS K E SEUS DERIVADOS, NÃO MISTURADOS VITAM NCM ANVISA

44/77

Page 45: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29362940 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362951 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362952 NICOTINAMIDA NÃO MISTURADA NICOT NCM ANVISA29362952 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362953 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29362990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29369000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS(PRINCIPIOS ATIVOS)NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS29369000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA

29370000HORMÔNIOS, PROSTAGLANDINAS, TROMBOXANOS E LEUCOTRIENOS,NATU NCM ANVISA

29371200 NCM/DESTAQUE PROIBIDO ANVISA 030 INSULINA (MONOCOMPONENTE DE ORIGEM BOVINA)29371910 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29371920 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29371930 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29371940 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29371950 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29371990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372110 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372120 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372130 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372140 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372210 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372221 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372229 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372231 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372239 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372310 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372321 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372322 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372329 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372331 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372339 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372341 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372342 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372349 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372351 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372359 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372360 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372370 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372392 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372399 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 ETILESTRENOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST. E ISOME29372399 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372910 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372920 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372931 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372940 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372950 ESPIRONOLACTONA ESPIR NCM ANVISA DECEX29372950 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 ANDROSTANOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 BOLASTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 BOLDENONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 CLOROXOMESTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 CLOSTEBOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 DEIDROCLORMETILTESTOSTERONA SAIS,ETER,EST., ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISO29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 DROSTANOLONA E SEUS SAIS,ETER,EST, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 ESTANOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM

45/77

Page 46: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 011 ESTANOZOLOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 012 FLUOXIMESTERONA OU FLUOXIMETILTESTOSTERONA E SEUS SAIS,ETER,EST.ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 013 FORMEBOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 014 METANDIENONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 METANDRANONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 016 METANDRIOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 017 METENOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 018 METILTESTOSTERONA SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 019 MIBOLERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 020 NANDROLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 021 NORETANDROLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 022 OXANDROLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 023 OXIMESTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 024 OXIMETOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 025 PRASTERONA �DEIDROETILANDROSTERONA OU DHEA� E SEUS SAIS,ETER,EST.ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 026 TESTOSTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 027 TREMBOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM29373100 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29373911 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29373912 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29373919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29373919 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA LEVODOPA,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXIST29373990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29374010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29374020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29374090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29379090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29381000 RUTOSÍDIO (RUTINA) E SEUS DERIVADOS RUTOS NCM ANVISA29389010 DESLANOSÍDIO DESLA NCM ANVISA29389020 ESTEVIOSÍDIO ESTEV NCM ANVISA29389090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29389090 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391110 CONCENTRADOS DE PALHA DE PAPOULA CONCE NCM ANVISA29391121 BUPRENORFINA E SEUS SAIS BUPRE NCM ANVISA29391121 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391122 CODEÍNA E SEUS SAIS CODEI NCM ANVISA29391122 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391123 DIIDROCODEÍNA E SEUS SAIS DIIDR NCM ANVISA29391123 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391131 ETILMORFINA E SEUS SAIS ETILM NCM ANVISA29391131 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391132 ETORFINA E SEUS SAIS ETORF NCM ANVISA29391132 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391140 FOLCODINA E SEUS SAIS FOLCO NCM ANVISA29391140 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391151 HEROÍNA E SEUS SAIS HEROI NCM ANVISA29391152 HIDROCODONA E SEUS SAIS HIDRO NCM ANVISA29391152 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391153 HIDROMORFONA E SEUS SAIS HIDRO NCM ANVISA29391153 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391161 MORFINA MORFI NCM ANVISA29391161 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391162 CLORIDRATO E SULFATO DE MORFINA CLORI NCM ANVISA29391162 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391169 OUTROS DERIVADOS DE MORFINA E SEUS SAIS OUTRO NCM ANVISA

46/77

Page 47: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29391170 NICOMORFINA E SEUS SAIS NICOM NCM ANVISA29391170 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391181 OXICODONA E SEUS SAIS OXICO NCM ANVISA29391181 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391182 OXIMORFONA E SEUS SAIS OXIMO NCM ANVISA29391182 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391191 TEBACONA E SEUS SAIS TEBAC NCM ANVISA29391191 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391192 TEBAÍNA E SEUS SAIS TEBAI NCM ANVISA29391192 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 ACETILDIIDROCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVE29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 ACETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 BENZILMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BENZOILMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 BUPRENORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BUTORFANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 CODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 CODOXINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 072 DESOMORFINA �DIHIDRODEOXIMORFINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 DIIDROCODEINA �DEIDROCODEINA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 DIIDROETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POS. A SUA EXISTENCIA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 DIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DROTEBANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE MORFINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SU29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM. DA MAT.PRIMA OXIMORFONA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 ETILMORFINA �DIONINA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSI29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 FOLCODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSI29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 HIDROCODONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 HIDROMORFINOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 HIDROMORFONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 070 ISOMEROS DE ETORFINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 071 ISOMEROS DE HEROINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 METILDESORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 METILDIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 MIROFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 NALBUFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 NALORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 NALOXONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 NALTREXONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 NICOCODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 056 NICODICODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 065 NICOMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 NORCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 NORMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 N-OXICODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 N-OXIMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 OXICODONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 067 OXIMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 068 TEBACONA �ACETILDIIDROCODEINONA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 069 TEBAINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA E29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 ZOPICLONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E29392000 Alcalóides da quina seus derivados e sais Alcal NCM ANVISA29392900 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29393010 CAFEÍNA CAFEI NCM ANVISA DPF29393020 SAIS DA CAFEÍNA SAIS NCM ANVISA DPF29394100 EFEDRINA E SEUS SAIS EFEDR NCM DPF ANVISA

47/77

Page 48: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29394100 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29394200 PSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS PSEUD NCM DPF ANVISA29394200 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29394300 CATINA (DCI) E SEUS SAIS CATIN NCM ANVISA29394300 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29394900 NCM/DESTAQUE DPF ANVISA 031 ETAFEDRINA E SEUS SAIS29394900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE CATINA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIST29394900 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29394900 NCM/DESTAQUE DPF 003 N-METILEFEDRINA E SEUS SAIS29394900 NCM/DESTAQUE DPF 004 N-METILPSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS29395100 FENETILINA (DCI) E SEUS SAIS FENET NCM ANVISA29395100 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29395910 TEOFILINA TEOFI NCM ANVISA29395910 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29395920 AMINOFILINA AMINO NCM ANVISA29395920 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29395990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE FENETILINA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE29395990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29396100 ERGOMETRINA E SEUS SAIS ERGOM NCM DPF ANVISA29396100 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29396200 ERGOTAMINA E SEUS SAIS ERGOT NCM DPF ANVISA29396200 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29396300 ÁCIDO LISÉRGICO E SEUS SAIS ACIDO NCM DPF ANVISA29396300 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29396911 MALEATO DE METILERGOMETRINA MALEA NCM ANVISA29396911 NCM/DESTAQUE DPF 002 METILERGOMETRINA29396911 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29396919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DIIDROERGOMETRINA E SEUS SAIS29396919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DIIDROERGOTAMINA E SEUS SAIS29396919 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29396919 NCM/DESTAQUE DPF 002 METILERGOMETRINA E SEUS SAIS29396921 MESILATO DE DIIDROERGOTAMINA MESIL NCM ANVISA29396921 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29396929 OUTS.DERIVADOS DA ERGOTAMINA E SEUS SAIS OUTRO NCM ANVISA29396931 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29396951 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29396952 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29396990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29396990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LISERGIDA�9,10-DIDEHIDRO-NN-DIETIL-6-METILERGOLINA-BETA-CARBOXAMIDA OU LSD�29396990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PERGOLIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29399111 COCAÍNA E SEUS SAIS COCAI NCM ANVISA29399112 ECGONINA E SEUS SAIS ECGON NCM ANVISA29399119 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ISOMEROS DE COCAINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29399119 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOMEROS DE ECGONINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29399120 LEVOMETANFETAMINA,SEUS SAIS,ÉSTERES E OUTS. LEVOM NCM ANVISA29399120 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29399130 METANFETAMINA,SEUS SAIS,ÉSTERES OUTS.DERIV. METAN NCM ANVISA

29399130 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29399140 RACEMATO D/METANFETAMINA,SAIS,ÉST.OUTS.DER. RACEM NCM ANVISA29399140 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29399911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29399920 TEOBROMINA E DERIVADOS;SAIS DESTES PRODS. TEOBR NCM ANVISA29399920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29399931 PILOCARPINA, SEU NITRATO E SEU CLORIDRATO PILOC NCM ANVISA29399931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 APOMORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA

48/77

Page 49: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 ESTRICNINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 GALANTAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 MESCALINA�3,4,5-TRIMETOXIFENETILAMINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POS29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 METISERGIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 METOPONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIST29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PERGOLIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 PSILOCIBINA (FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-(2- DIMETILAMINOETIL)INDOL-4-LLO)29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 PSILOCINA (3-(2-(DIMETILAMINO) ETIL)INDOL-4-OL)29400011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29400012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29400013 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29400019 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29400021 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29400022 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29400023 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29400092 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29410000 ANTIBIÓTICOS. NCM ANVISA29411010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29411020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29411031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29411039 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29411041 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29411042 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29411043 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29411049 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29411090 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29412010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29413010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29413020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29413031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29413090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29415010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29415020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419013 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419021 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419022 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419032 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419033 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419034 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419035 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419036 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419037 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419039 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CEFIXINA29419041 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419042 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419043 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419049 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419051 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419059 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA29419061 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419062 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419071 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

49/77

Page 50: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE29419072 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419073 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419079 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419081 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419082 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419083 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419091 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 GRISEOFULVINA29419091 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419092 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29419099 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA29420000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 SUCRALOX

30010000GLÂNDULAS E OUTROS ÓRGÃOS PARA USOS OPOTERÁPICOS,DESSECADOS 30019031 NCM ANVISA

30020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DERIVADOS DO SANGUE HUMANO NA FORMA INDUSTRIALIZADA PREP.C/MEDICAMENTOS30020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 HEMOGLOBINA BOVINA30020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 HOLO-TRANSFERRINA BOVINA SATURADA EM FERRO30020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PRODUTOS DO SANGUE HUMANO DESTINADOS AA PES QUISA CLINICA EM SERES HUMANOS.30020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 SANGUE DE CARNEIRO DEFIBRINADO30020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SANGUE HUMANO.30020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 SORO BOVINO INCLUINDO DE BEZERRO30020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 TROMBINA30021011 SOROS ANTIOFÍDICOS E OUTROS ANTIVENENOSOS SOROS NCM ANVISA30021011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021012 SORO ANTITETÂNICO SORO NCM ANVISA30021012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021013 SORO ANTICATARRAL SORO NCM ANVISA30021013 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021014 SORO ANTIPIOGÊNICO SORO NCM ANVISA30021014 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021015 SORO ANTIDIFTÉRICO SORO NCM ANVISA30021015 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021016 SOROS POLIVALENTES ANTI- NCM ANVISA30021016 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021019 OUTS.SOROS ESPEC.DE ANIMAIS,PESSOAS IMUNIZ. OUTS. NCM ANVISA MAPA30021022 IMUNOGLOBULINA ANTI-RH IMUNO NCM ANVISA30021023 OUTRAS IMUNOGLOBULINAS SÉRICAS OUTRO NCM ANVISA30021024 CONCENTRADO DE FATOR VIII CONCE NCM ANVISA30021025 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021026 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021029 OUTS.CONSTITUINTES DO SANGUE OUTS. NCM ANVISA30021029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA30021031 SOROALBUMINA EXCETO A HUMANA SOROA NCM ANVISA30021031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021032 PLASMINA (FIBRINOLISINA) PLASM NCM ANVISA30021033 UROQUINASE UROQU NCM ANVISA30021034 IMUNOGLOBULINA E CLORIDRATO DE HISTAM.ASSOC. IMUNO NCM ANVISA30021035 IMUNOGLOBULINA G, LIOFILIZADA OU EM SOLUÇÃO IMUNO NCM ANVISA30021035 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30021036 INTERFERON BETA INTER NCM ANVISA30021037 SOROALBUMINA HUMANA SOROA NCM ANVISA30021038 BEVACIZUMAB (DCI); DACLIZUMAB (DCI); ETC. BEVAC NCM ANVISA30021039 OUTS.FRAÇÕES D/SANGUE,PROD.IMUNOLOG.MOD. OUTS. NCM ANVISA30022011 VACINAS P/GRIPE, Ñ/DOSES, Ñ VENDA A RETALHO VACIN NCM ANVISA30022012 VACINAS P/POLIOMIEL.Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO VACIN NCM ANVISA30022013 VACINAS P/HEPATITE B Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO VACIN NCM ANVISA

50/77

Page 51: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE30022014 VACINAS P/SARAMPO, Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO VACIN NCM ANVISA30022015 VACINAS P/MENINGITE Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO VACIN NCM ANVISA30022016 VACINAS P/RUB.SAR.CAX.Ñ DOSES,Ñ VENDA RET. VACIN NCM ANVISA30022017 OUTS.VACINAS TRÍPLICES,Ñ DOSES,Ñ VENDA RET. OUTRO NCM ANVISA30022018 VAC.ANTICATARRAL ANTIP.,Ñ DOSES.,Ñ VENDA RET. VACIN NCM ANVISA30022019 OUTS.VAC.P/MED.HUM.,Ñ DOSES,Ñ VENDA RETAHO OUTRO NCM ANVISA30022021 VACINAS P/GRIPE, EM DOSES, P/VENDA RETALHO VACIN NCM ANVISA30022022 VACINAS P/POLIOMIELITE,EM DOSES,P/VENDA RET. VACIN NCM ANVISA30022023 VACINAS P/HEPATITE B,EM DOSES,P/VENDA RET. VACIN NCM ANVISA30022024 VACINAS P/SARAMPO,EM DOSES,P/VENDA RET. VACIN NCM ANVISA30022025 VACINAS P/MENINGITE,EM DOSES,P/VENDA RET. VACIN NCM ANVISA30022026 VACINAS P/RUB.SAR.CAX.EM DOSES, P/VENDA RET. VACIN NCM ANVISA30022027 OUTS VACINAS TRÍPLICES, EM DOSES,P/VENDA RET. OUTRO NCM ANVISA30022028 VACINAS ANTICATARR. ANTIP., DOSES, VENDA RET. VACIN NCM ANVISA30022029 OUTS.VAC.P/MED.HUM., EM DOSES, P/VENDA RET. OUTRO NCM ANVISA30023010 VACINAS P/MEDICINA VETERINÁRIA CONTRA RAIVA VACIN NCM MAPA30023020 VACINAS P/MED.VETERIN. CONTRA A COCCIDIOSE VACIN NCM MAPA30023030 VACINA VETERIN.,CONTR.QUERATO-CONJUNTIVITE VACIN NCM MAPA30023040 VACINA P/MEDICINA VETERINÁRIA P/CINOMOSE VACIN NCM MAPA30023050 VACINA VETERINÁRIA,CONTRA A LEPTOSPIROSE VACIN NCM MAPA30023060 VACINA VETERINÁRIA,CONTRA A FEBRE AFTOSA VACIN NCM MAPA30023070 VACINAS CONTRA:NEWCASTLE;GUMBORO;BRONQ. VACIN NCM MAPA30023080 VACINAS COMBS.CONTRA ENFS.D/ITEM 3002.30.70 VACIN NCM MAPA30023090 OUTS.VACINAS P/MEDICINA VETERINÁRIA OUTRO NCM MAPA30029010 REAGENTES DE ORIGEM MICROBIANA P/DIAGNÓST. REAGE NCM ANVISA30029010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA30029020 ANTITOXINAS DE ORIGEM MICROBIANA ANTIT NCM ANVISA MAPA30029030 TUBERCULINAS TUBER NCM ANVISA MAPA30029091 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA30029092 OUTS.CULT.MICR.E PROD.SEMEL.P/SAÚDE HUMANA OUTRO NCM ANVISA30029093 SAXITOXINA SAXIT NCM DFPC MCT30029094 RICINA RICIN NCM DFPC MCT30029099 NCM/DESTAQUE IBAMA 009 CULTURA DE MICROORGANISMOS DE USO NA DEFESA AMBIENTAL.30029099 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 EXCLUSIVAMENTE PARA A SAUDE HUMANA.30029099 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA

30030000MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05O NCM ANVISA

30031011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30031012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30031013 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30031014 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30031015 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30031019 OUTROS MED.C/PENICILINA E DERIV.Ñ DOSES,Ñ RET MEDIC NCM ANVISA MAPA30031020 MED. C/ESTREPTOMICINAS E DER.Ñ DOSES,Ñ RET. MEDIC NCM ANVISA MAPA30032021 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032032 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032041 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032051 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032052 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032061 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032071 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032072 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032073 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032091 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032092 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032093 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

51/77

Page 52: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE30032094 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30032095 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033914 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033915 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033922 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033925 MEDICAMENTO C/OCTREOTIDA,EXC.EM DOSES/RET. MEDIC NCM ANVISA MAPA30033931 MED.C/HEMISSUC.D/ESTRADIOL,Ñ DOS./RETALHOS MEDIC NCM ANVISA MAPA30033932 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033933 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033934 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033935 MED.C/LINESTRENOL, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS MEDIC NCM ANVISA MAPA30033936 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033937 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033981 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033982 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033993 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033994 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30033995 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30034010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30034020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30034030 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30034040 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30034050 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039013 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039014 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039015 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039016 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039017 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039021 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039032 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039033 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039034 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039035 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039036 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039037 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039038 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039041 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039042 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039043 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039044 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039046 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039047 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039048 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039051 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039052 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039053 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039054 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039055 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039056 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039057 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039058 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039061 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039062 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

52/77

Page 53: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE30039063 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039064 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039065 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039066 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039067 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039071 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039072 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039073 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039074 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039075 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039076 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039077 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039078 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039081 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039082 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039083 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039084 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039085 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039086 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039087 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039088 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039093 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039094 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30039095 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

30040000MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05O NCM ANVISA

30040000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 A BASE DE ACIDO HIALURONICO E SEUS SAIS PRA USO MEDICO-HOSPITALAR30041011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30041012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30041013 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30041014 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30041015 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30041019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA30041020 MED.C/ESTREPTOMICINA E DERIV., EM DOSES/RET. MEDIC NCM ANVISA MAPA30042021 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042032 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042041 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042051 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042052 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042061 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042071 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042073 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042091 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042092 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042093 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042094 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042095 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30042099 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043912 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043913 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043914 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

30043915 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043922 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

30043925 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043931 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

53/77

Page 54: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE30043932 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043933 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043934 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043935 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043936 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043937 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043981 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043982 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30043993 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30044010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30044020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30044030 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30044040 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30044050 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30045010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30045020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30045030 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30045040 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30045050 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30045060 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049021 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049022 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049023 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049024 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049025 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049026 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049028 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049032 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049033 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049034 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049036 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049037 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049038 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049039 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049041 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049042 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

30049043 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049044 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049045 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049046 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049047 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049048 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

30049051 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049052 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049053 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049054 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049055 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049057 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049058 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049061 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049062 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049063 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049064 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

54/77

Page 55: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE30049065 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049066 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049067 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049068 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049071 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049072 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049073 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049074 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049075 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049076 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049077 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049078 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049093 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049094 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049095 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA30049099 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 SOLUCAO OFTALMOLOGICA PARA USO EM CIRURGIA OCULAR

30050000PASTAS ("OUATES"), GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS (PORE NCM ANVISA

30050000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR

30060000PREPARAÇÕES E ARTIGOS FARMACÊUTICOS INDICADOS NA NOTA 4DEST NCM ANVISA

31000000 31010000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA31010000 ADUBOS,FERT.ORIGEM ANIMAL,VEGETAL,MISTURAS ADUBO NCM MAPA31023000 NITRATO DE AMÔNIO, MESMO SOLUÇÃO AQUOSA NITRA NCM DECEX DFPC31051000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 NITRATO DE AMONIO32010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.32030011 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA32030012 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA32030013 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA32030019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA32030021 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA32030029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA32030030 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA32040000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.

32041510 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA32041590 OUTS.CORANTES À CUBA, E PREPARAÇÕES OUTRO NCM DECEX32041911 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA32041912 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA32089021 NCM/DESTAQUE DFPC 001 VERNIZ CONTENDO NITROCELULOSE EM SOL. DE 10% A 20% EM PESO - QQ TEOR DE NIT32089039 NCM/DESTAQUE DFPC 008 SOLUCAO DE NITROCELULOSE C/CONCENTRACAO SUPERIOR A 20%(QQ TEOR NITROGENIO)33000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 101 PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)33010000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA33010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PRONTO PARA O USO EM COSMETICOS OU PERFUMES33010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTIL.NA IND. DA ALIMENTACAO, COMO ESSENCIA OU NA COMPOSICAO DOS MESMOS.33012990 OUTROS ÓLEOS ESSENCIAIS, EXCETO CÍTRICOS OUTRO NCM DPF33012990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 OLEO DE PIMENTA LONGA33012990 NCM/DESTAQUE ANVISA DPF 001 OLEO DE SASSAFRAS E OUTROS OLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL.33021000 MIST.D/ SUBST.ODORÍFERAS P/IND.ALIM.E D/BEBIDA MISTU NCM ANVISA33029019 OUTS. MIST.D/SUBST.ODORÍFERAS P/PERFUMARIA OUTS. NCM ANVISA33029090 OUTS. MIST.D/SUBST.ODOR.BÁSICAS P/INDÚSTRIA OUTS. NCM ANVISA33030010 PERFUMES (EXTRATOS) PERFU NCM ANVISA33030020 ÁGUAS-DE-COLÔNIA AGUA- NCM ANVISA

33040000PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILAGEM PREPARADOS EPREPARAÇÕES NCM ANVISA

33050000 PREPARAÇÕES CAPILARES. NCM ANVISA33051000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA33059000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

55/77

Page 56: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE33061000 DENTIFRÍCIOS DENTI NCM ANVISA33062000 FIO DENTAL FIOS NCM ANVISA33069000 OUTRAS PREP.P/HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA OUTS. NCM ANVISA

33070000PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS),DESODORAN NCM ANVISA

34010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 DISCOS DEMAQUILANTES EMBEBIDOS34010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 LENCOS UMIDECIDOS34010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 SABAO EM BARRA34010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 SABAO EM PO34010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 SABAO LIQUIDO34010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 SABAO PERFUMADO34011110 SABÕES MEDICINAIS SABOE NCM ANVISA34011190 OUTS.SABÕES E PRODUTOS TENSOAT.D/TOUCADOR OUTS. NCM ANVISA34012010 SABÕES SOB OUTRAS FORMAS DE TOUCADOR SABOE NCM ANVISA34013000 PROD.PREP.TENSOAT.DEST.LAV.D/PELE LÍQ/CREME PRODS NCM ANVISA34021110 DIBUTILNAFTALENOSSULFATO DE SÓDIO DIBUT NCM ANVISA34021110 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS34021120 N-METIL-N-OLEILTAURATO DE SÓDIO N-MET NCM ANVISA34021120 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS34021130 ALQUILSULFONATO DE SÓDIO, SECUNDÁRIO ALQUI NCM ANVISA34021130 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS34021190 OUTS.AGENTES ANIÔNICOS,MMO VENDA RETALHO OUTS. NCM ANVISA34021190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS34021300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA34021900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR34021900 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA34022000 PREP.TENSOATIVAS,PARA LAVAGEM E LIMPEZA PREPA NCM ANVISA34022000 NCM/DESTAQUE PROIBIDO DECEX 001 DETERGENTE NAO BIODEGRADAVEL34022000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO34029021 SOLUÇÕES OU EMULSÕES HIDROALCOÓLICAS SOLUC NCM ANVISA34029022 SOL.BASE D/NONANOILOXIBENZENOSSULF.D/SÓDIO SOLUC NCM ANVISA34029023 SOLUÇÕES OU EMULSÕES HIDROALCOÓLICAS SOLUC NCM ANVISA34029029 SOLUÇÕES D/PROD.TENS.D/SUBP.3402.11/3402.19 OUTRA NCM ANVISA34029029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA34029031 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DETERGENTE DOMESTICO34029031 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DETERGENTE INDUSTRIAL34029031 NCM/DESTAQUE PROIBIDO DECEX 001 DETERGENTE NAO BIODEGRADAVEL34029031 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 DETERGENTE PROFISSIONAL34029039 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DETERGENTE DOMESTICO34029039 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DETERGENTE INDUSTRIAL34029039 NCM/DESTAQUE PROIBIDO DECEX 001 DETERGENTE NAO BIODEGRADAVEL34029039 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 DETERGENTE PROFISSIONAL34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ALVEJANTES34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AMACIANTE DE TECIDOS34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ANTIFERRUGINOSOS34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 LIMPA VIDROS34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 PREPAR. TENSOATIVAS E PREPAR. PARA LIMPEZA P/USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 REMOVEDORES

34030000PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES (INCLUÍDOS OS ÓLEOS DE CORTE, ASP NCM ANP

34049021 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CERA P/QUALQUER TIPO DE PISO E P/UTILIZACAO EM AUTOMOVEIS34049029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CERA PARA QUALQUER TIPO DE PISO34049029 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CERA PARA UTILIZACAO EM AUTOMOVEIS34051000 POMADAS,CREM.PREP.SEMELH.P/CALÇAD./COURO POMAD NCM ANVISA34052000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 LUSTRA MOVEIS.34054000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 SAPONACEO.34070010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE PASTAS PARA MODELAR, PARA CRIANCAS

56/77

Page 57: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE34070010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO ODONTOLOGICO34070020 "CERAS" PARA DENTISTAS "CERA NCM ANVISA34070090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE MASSAS PARA MODELAR, PARA CRIANCAS34070090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO ODONTOLOGICO

35000000 MATERIAS ALBUMINOIDES, COLAS, ENZIMAS,ETC.3505 3506 3501 3502 35033507 3504 NCM MAPA

35010000 35019011 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.

35011000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35019011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.35020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.35021100 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35021900 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35022000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35029010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35029090 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 GELATINA RETIRADA DO OSSO,TRATADA COM OXIDO DE CALCIO.35030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.35030011 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35030012 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35030019 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35030090 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35040000 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 PEPTONA E2-CASEINA;PEPTONA DE CARNE;PEPTONA35040000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.35040019 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE PARA POS E PELES, TRATADOS OU NAO PELO CROMO35050000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.35051000 NCM/DESTAQUE DFPC 001 NITROAMIDO35060000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 UTILIZADOS NA COMPOSICAO DE FORMULACOES DE PRODUTOS COSMETICOS35069110 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE ADESIVOS A BASE DE BORRACHA, COM ASPECTO LUDICO, P/CRIANCAS35069120 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.ADESIVOS A BASE PLASTICOS,DISPERSO OU P/DISPERSAR...P/CRIANCAS35069190 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE OUTROS ADESIVOS,COM ASPECTO LUDICO,PARA CRIANCAS35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 APROTININA;MUTANOLISINA(ENZIMA DE EXTRACAO);THIOMUCASE;HYALURONIDASE;PANCRE35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CATALASE35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 LIOFILIZADO SOLIDO BRUTO DE DEOXIRIBONUCLEASE35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 LIPOPROTEINA BOVINA35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 PANCREAS EM PO(AMILASE E LIPASE)35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 PANCREAS EM POS(PROTEASE)35070000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 PEPSINA EM PO35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 QUIMOTRIPSINA35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE AS DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA35070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 TRIPSINA35079049 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 ENZIMAS DE USO NA DEFESA AMBIENTAL (REMEDIACAO)

36010000 PÓLVORAS PROPULSIVAS POLVO NCM DFPC

36020000 EXPLOSIVOS PREP.,EXC.PÓLVORAS PROPULSIVAS EXPLO NCM DFPC36030000 ESTOPINS,RASTILHOS D/SEG.CORDÉIS DETONANT. ESTOP NCM DFPC36041000 FOGOS DE ARTIFÍCIO FOGOS NCM DFPC36049010 FOGUETE/CARTUCHO CONTRA GRANIZO E SEMELH. FOGUE NCM DFPC36049090 OUTS.FOGUETES D/SINALIZ.E ARTS.DE PIROTECNIA OUTS. NCM DFPC36050000 FÓSFOROS, EXCETO OS ARTIGOS DE PIROTECNIA FOSFO NCM DECEX36069000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 NAPALM(PURO OU COMO GASOLINA GELAT. P/USO EM BOMBAS INCEND. E LANCA-CHAMAS)37011010 CHAPAS,FILMES,FOT.P/RAIO X SENSIB.UMA FACE CHAPA NCM ANVISA37011010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR37011021 CHAP.FILM.FOT.P/RAIO X,SENS.2 FACES,P/ODONT. CHAPA NCM ANVISA37011029 OUTS.CHAPAS,FILMES FOTOG.P/RAIO X SENS.2 FAC. OUTS. NCM ANVISA

57/77

Page 58: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE37011029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR37013010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE CHAPAS PRE SENS. ALUMINIO P/IMPR. OFF SET ANALOGICAS37013021 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE CHAPA PRE SENS. ALUMINIO P/IMPRES. OFF SET ANALOGICA37013029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR37013031 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE CHAPA PRE SENS. ALUMINIO P/IMPRES. OFF SET ANALOGICA37021010 FILMES FOT.P/RAIO X,SENS.1 FACE EM ROLOS FILME NCM ANVISA37021010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR37021020 FILMES FOT.P/RAIO X,SENS.2 FACES EM ROLOS FILME NCM ANVISA37021020 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR37061000 FILMES CINEM.IMP.REV.C/OU S/SOM,LARG.Ñ< 35MM FILME NCM ANCINE37069000 OUTS.FILMES CINEM.IMPRESS.REVEL.C/OU S/SOM OUTRO NCM ANCINE38020000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

38040000 LIXÍVIAS RESIDUAIS DA FABRICAÇÃO DAS PASTAS DE CELULOSE, MES 38040020 NCM PROIBIDO IBAMA38080000 NCM/DESTAQUE IBAMA 003 FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS

38081021 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38081021 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO38081022 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38081022 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO38081023 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38081024 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38081026 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38081026 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO38081028 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38081029 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38081029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 REPELENTE DE INSETO38082021 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38082022 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38082023 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38082024 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38082025 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38082026 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38082027 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38082029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ABRILHANTADORES DE FOLHAS38082029 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38083024 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA

38083025 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38083026 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA

38083029 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA38083031 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO38083040 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO38085010 Inset.rodent.fung.herb.embal.uso domissanit.direto Inset NCM ANVISA38085010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38085021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38085029 NCM/DESTAQUE IBAMA 185 FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE FLORESTAS E ECOSS38085029 NCM/DESTAQUE ANVISA 184 PARA USO DOMISSANITARIO38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38089029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO38089110 NCM ANVISA

38089111INSETICS.EMB.P/USODOMIS.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO NCM ANVISA MAPA

38089119 OUTS.INSETS.EMB.P/USO DOMISS.S/BROMOMET./BROMOCLOROMET. NCM ANVISA38089120 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38089121 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO NA PROT.DE FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUTROS ECOSSIS.AGROTO38089121 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO

58/77

Page 59: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE38089122 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER. MADEIRA OU DEST.A PROT. DE FLORESTAS, AMB.H38089122 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO38089123 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.MADEIRA OU DEST. A PROT.DE FLORESTAS E ECOSS.38089124 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESERV.MADEIRA OU DESTINADA A PROT. DE FLORESTAS E

38089126 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTIN. A PROT. DE FLORESTAS E38089126 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO

38089128 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTIN. A PROT. DE FLORESTAS E38089129 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 REPELENTES DE INSETOS PARA USO DOMISSANITARIO38089191 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO38089191 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

38089192 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO38089192 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089193 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089194 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089195 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089196 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO38089196 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089197 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089199 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38089199 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 REPELENTES DE INSETOS PARA USO DOMISSANITARIO38089210 NCM ANVISA

38089211FUNGICS.EMB.P/USODOMISS.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO NCM ANVISA

38089219 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO38089220 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089221 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE FLORESTAS E ECOSS38089222 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE FLORESTAS E ECOSS38089223 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.MADEIRA OU DEST. PROTE. DE FLORESTAS,AMB. HID38089224 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.MADEIRA OU DEST. PROTE. DE FLORESTAS,AMB. HID38089225 NCM IBAMA38089226 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMUL. DE USO COMO PRESER. DE MADEIRA OU DEST. PROT. DE FLORESTAS E ECOSSI38089227 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMUL. DE USO COMO PRESER. DE MADEIRA OU DEST. PROT. DE FLORESTAS E ECOSSI38089229 NCM/DESTAQUE ANVISA 078 ABRILHANTADORES DE FOLHAS PARA USO DOMISSANITARIO EM JARDINAGEM AMADORA38089291 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089292 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089293 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

38089294 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA

38089295 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089296 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089297 FUNGICIDASà BASE DE PROPICONAZOL NCM MAPA38089299 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ABRILHANTADORES DE FOLHAS P/USO DOMISSANITARIO EM JARDINAGEM AMADORA38089299 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO NA AGROPECUARIA38089310 NCM ANVISA

38089311HERBICS.EMB.P/USODOMISS.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO NCM ANVISA

38089319 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO DOMISSANITARIO

38089321 HERBICIDAS CONTENDO BROMOMETANO OU BROMOCLOROMETANO NCM MAPA38089321 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO DE FLORESTAS, AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSISTEM38089322 HERBICS.C/2,4-D,2,4-DB,MCPA OU D/DERS.D/2,4-D OU 2,4-DB NCM MAPA38089322 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO DE FLORESTAS, AMB. HIDRICOS E OUT. ECOSSIST38089323 HERBICS.à BASE D/ALACLOR, AMETRINA, ATRAZINA OU DIURON NCM MAPA38089323 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST. PROTECAO FLORESTA, AMB.HIDRICO E OUTROS ECOS.38089324 HERBICS.C/GLIFOSATO/SEUS SAIS,D/IMAZAQUIM OU D/LACTOFEN NCM DECEX

59/77

Page 60: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE38089324 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS38089324 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089325 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS38089325 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089326 HERBICIDAS à BASE DE TRIFLURALINA NCM MAPA38089326 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS38089327 HERBICIDAS à BASE DE IMAZETAPIR NCM MAPA38089329 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO DE FLORESTAS, AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSISTEM38089329 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089331 INIBIDORES .D/GERM.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO NCM MAPA38089331 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO DOMISSANITARIO38089332 INIBIDORES D/GERM.EMB.P/DOMISSANITÁRIO DIRETO NCM ANVISA38089340 NCM ANVISA

38089341 REG.D/CRS.D/PLANT.EMB.P/DOM.C/BROMOMET./BROMOCLOROMET. NCM ANVISA38089349 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO DOMISSANITARIO

38089351 REG.D/CRS.D/PLANT.D/OUT.MODO C/BROMOMET./BROMOCLOROMET. NCM MAPA38089352 REG.D/CRESC.D/PLANT À BASE D/HIDRAZIDA MALÉICA. NCM MAPA38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38089410 NCM ANVISA

38089411DESINFS.EMB.P/USODOMISS.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO NCM ANVISA

38089411 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089419 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO DOMISSANITARIO38089419 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089421 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38089421 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089422 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089429 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA TRATAMENTO DE AGUA,DESTINADO A CONSUMO HUMANO INDIVIDUAL OU PUBLICO38089429 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089429 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA

38089910 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO DOMISSANITARIO38089911 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO DOMISSANITARIO38089919 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO DOMISSANITARIO38089920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS38089926 NCM ANVISA38089929 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 PARA USO DOMISSANITARIO38089991 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089992 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089993 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089994 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089995 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38089996 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO DOMISSANITARIO38089999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO38089999 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38099190 NCM/DESTAQUE CNEN 001 REMOL BSN LIQUIDO QUE CONTENHA HIDOXIDO DE LITIO

38110000PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, INIBIDORES DE OXIDAÇÃO,ADITIVOS NCM ANP

38140000SOLVENTES E DILUENTES ORGÂNICOS COMPOSTOS, NÃOESPECIFICADOS NCM ANP DPF

38170010 MISTURAS DE ALQUILBENZENOS MISTU NCM ANP38170020 MISTURAS DE ALQUILNAFTALENOS MISTU NCM ANP38210000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR38210000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38210000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA UTILIZACAO EM DIAGNOSTICO OU TERAPIA EM MEDICINA HUMANA.

38220000REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO EM QUALQUERSUPOR NCM ANVISA

38220010 NCM/DESTAQUE CNEN 001 EXCLUSIVAMENTE CONTENDO MATERIAL RADIOATIVO

60/77

Page 61: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE38220010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38220090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 EXCLUSIVAMENTE CONTENDO MATERIAL RADIOATIVO38220090 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38220090 NCM/DESTAQUE IBAMA 003 SUBSTANCIAS CONVENCAO ESTOCOLMO POL.ORG(POP), PENTACLOROFENOL,SAIS, LINDANO38231100 ÁCIDO ESTEÁRICO ACIDO NCM ANVISA38231100 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38231200 ÁCIDO OLÉICO INDU NCM ANVISA38231200 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38231900 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38237010 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38237020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA38247110 MISTURAS CONTENDO TRICLOROTRIFLUORETANOS NCM IBAMA38247190 OUTS.MIST.C/HIDROCARB.ACIC.PERALOG.C/FL. E CL. OUTS. NCM IBAMA38247200 Outs.mist.cont. bromoclor.,bromotr./dibromot. Outs. NCM IBAMA38247300 Outs.mist.cont. hidrobromofluorcarbs. (HBFC) Outs. NCM IBAMA38247410 PREP.À BASE D/CLORODIFLUOR./PENTAFLUOR. PREP. NCM IBAMA38247420 PREP.À BASE CLORODIFLUORMETANO/CLOROTETR. PREP. NCM IBAMA38247490 OUTS.PROD.PREP.À BASE D/COMP.ORGÂNICOS OUTS. NCM IBAMA38247500 Misturas contendo tetracloreto de carbono Mistu NCM IBAMA38247600 Misturas cont.1,1,1-tricloroetano(metilclor.) Mistu NCM IBAMA38247700 Mists. cont. bromomet.ou d/bromoclorometano Mists NCM IBAMA38247810 PREP.À BASE D/TETRAFLUORETANO/ PENTAFLUOR. PREP. NCM IBAMA38247890 OUTS.PROD.PREP.À BASE D/COMP.ORGÂNICOS OUTS. NCM IBAMA38247900 OUTS.MIST.C/DER.PERALOG.D/HID.ACIC.C/2 HAL.DIF. OUTS. NCM IBAMA

38249029 NCM/DESTAQUE ANP 001 BIODIESEL38249077 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38249079 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38249082 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA38249086 MANEB; MANCOZEB; CLORETO DE BENZALCÔNIO MANEB NCM MAPA38249089 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ADOCANTE LIQUIDO38249089 NCM/DESTAQUE MCT 002 FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MIST. DICLORETOMETILFOSFONICO (CAS 97505-35-6)38249089 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SUBSTANCIA PARA CONSERVACAO DE ORGAOS38249089 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONITRILA; HX879)38249089 NCM/DESTAQUE DFPC 009 TEPANON (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA,E ACRILONITRILA,GLICIDOL; HX878)38249089 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA

38250000PRODUTOS RESIDUAIS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DASINDÚSTRIAS NCM PROIBIDO IBAMA

39021020 POLIPROPILENO SEM CARGA, FORMAS PRIMÁRIAS POLIP NCM ANVISA39069045 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECURIA39074090 OUTROS POLICARBONATOS EM FORMAS PRIMÁRIAS OUTRO NCM DECEX39076000 POLI(TEREFTALATO D/ETILENO)FORMAS PRIMÁRIAS TEREF NCM DECEX39076000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.39079991 OUTROS POLIÉSTERES, EM LÍQUIDOS E PASTAS OUTRO NCM MCT39079992 POLI(EPSILON CAPROLACTONA),EM LÍQS. E PASTAS NCM MCT39091000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECURIA39100019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR39122010 NITRATOS DE CELULOSE, COM CARGA NITRA NCM DFPC39122021 NIT.D/CELULOSE,S/CARGA, ÁLCOOL C/SOL.=> A 65% NITRA NCM DFPC39122029 OUTROS NITRATOS DE CELULOSE S/CARGA OUTS. NCM DFPC39129031 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECURIA39139020 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECURIA39139060 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECURIA39172300 NCM/DESTAQUE DECEX 001 MANGUEIRA DE PVC PLASTIFICADO PARA INSTALACAO DOMESTICA DE GLP.39173221 TUBOS CAPIL.P/HEMODIAL.OU OXIG.SANG.D/POLIPR. TUBO NCM ANVISA39173251 OUTS.TUB.CAPIL.Ñ REF.D/CEL.REG.P/HEMODIÁLISE TUBO NCM ANVISA

61/77

Page 62: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE39174010 ACESSÓRS.P/TUBOS D/PLÁST.UTLS.EM HEMODIAL. ACESS NCM ANVISA39174090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR39199000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR39202011 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS39202019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS39202090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS39219012 NCM/DESTAQUE DFPC 002 BLINDAGEM BALISTICA39219019 NCM/DESTAQUE DFPC 002 BLINDAGEM BALISTICA

39231010 ESTOJO D/PLÁSTICO P/DISCOS D/LEITURA P/"LASER" ESTOJ NCM DECEX39233000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS39239000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.39249000 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BICO DE MAMADEIRA39249000 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CHUPETA39249000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MAMADEIRA39249000 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 MORDEDOR39262000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR.

39269030 Bolsas p/uso medic.(hemodiálise e semelh.) Bolsa NCM ANVISA39269040 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO LABORATORIAL EM CLINICA MEDICA39269050 ACESSÓRS.D/PLÁST.P/HEMDIAL.OBTURADORES,ETC OUTS. NCM ANVISA39269090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 BOLSAS PARA COLETA DE SANGUE P/USO HUMANO E SEUS COMPONENTES.39269090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DISPOSITIVO INTRA-UTERINO39269090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ESCUDO A PROVA DE BALA39269090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 FILTRO PARA SANGUE39269090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 KITS PARA AFERESE40025100 NCM/DESTAQUE DFPC 009 MISTURAS POLIMETRICAS COMPOSTAS DE ACIDO ACRILICO E POLIBUTADIENO40025100 NCM/DESTAQUE DFPC 008 MISTURAS POLIMETRICAS COMPOSTAS DE ACIDO ACRILICO-POLIBUTADIENO-ACRILONITRI40025900 NCM/DESTAQUE DFPC 008 POLIBUTADIENO CARBOXITERMINADO40025900 NCM/DESTAQUE DFPC 009 POLIBUTADIENO HIDROXITERMINADO40110000 PNEUMÁTICOS NOVOS, DE BORRACHA. NCM IBAMA40111000 PNEUM.D/BORR.P/AUTOMÓVEIS D/PASS.,NOVOS PNEUM NCM DECEX IBAMA40112010 PNEUM.D/BORR.P/ÔNIBUS/CAMINHÃO MED.11,00-24 PNEUM NCM DECEX IBAMA40112090 OUTS.PNEUM.D/BORR.,P/ÔNIBUS/CAMINHÕES,NOV. OUTS. NCM DECEX IBAMA40114000 PNEUM.D/BORRACHA P/MOTOCICLETAS,NOVOS PNEUM NCM DECEX IBAMA40115000 PNEUM.D/BORRACHA P/BICICLETAS,NOVOS PNEUM NCM DECEX IBAMA40116100 PNEUM.D/BOR.ESP/PEIXE,P/VEÍCULOS,MÁQS.AGRÍC. PNEUS NCM DECEX IBAMA40116390 OUTS.PNEUM.P/VEÍC.CONSTR.,ARO>61CM,E.D/PEIXE OUTS. NCM DECEX IBAMA40119300 PNEUM.NOVOS P/VEÍC.MÁQ.P/CONSTRUÇÃO<=61CM OUTS. NCM DECEX IBAMA40119910 PNEUMS.NOVOS D/BORR.,LARG./DIÂM.=>1143MM PNEUM NCM DECEX IBAMA40121100 PNEUS RECAUCHUTADOS,D/E AUTOMS.DE PASSAG. PNEUS NCM DECEX IBAMA40121200 PNEUS RECAUCHUTADOS, P/ÔNIBUS E CAMINHÕES PNEUS NCM DECEX IBAMA40121300 PNEUS RECAUCHUTADOS, P/VEÍCULOS AÉREOS PNEUS NCM DECEX IBAMA40121900 OUTROS PNEUMÁTICOS RECAUCHUTADOS OUTRO NCM DECEX IBAMA40122000 PNEUMÁTICOS,DE BORRACHA, USADOS PNEUM NCM DECEX IBAMA40129010 PROTETORES ("FLAPS") DE BORRACHA "FLAP NCM DECEX40129090 OUTS.PROT.,BANDAS D/RODAGEM,"FLAPS" D/BORR. PROTE NCM DECEX40131010 CÂMARA-D/AR-D/BORR.,P/PNEUM.D/MED.11,00-24 CAMAR NCM DECEX40131090 OUTS.CÂMARAS-D/AR-D/BORR.P/AUTO/ÔNIB./CAMIN. OUTS. NCM DECEX40132000 CÂMARAS-D/AR-D/BORRACHA, P/BICICLETAS CAMAR NCM DECEX40139000 OUTRAS CÂMARAS-D/AR-D/BORRACHA OUTRO NCM DECEX

40141000 PRESERVATIVOS D/BORR.VULCANIZ.,Ñ ENDURECIDA PRESE NCM ANVISA DECEX40149090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BICO DE MAMADEIRA40149090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE MORDEDORES, PARA USO DE CRIANCAS40149090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MAMADEIRA, CHUPETA OU MORDEDOR40151100 LUVAS DE BORRACHA, PARA CIRURGIA LUVAS NCM ANVISA DECEX40151900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR

62/77

Page 63: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE40159000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR41000000 PELES, EXC.PELETERIA(PELES C/PELOS),E COUROS 4107 4113 NCM MAPA41000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PELES E COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES41032000 PELES D/RÉPTEIS,FRESCAS,SALGADAS E SECAS PELES NCM IBAMA MAPA42000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CONFECCIONADOS A PARTIR DE ANIMAIS SILVESTRES43000000 PELETERIA E SUAS OBRAS; PELETERIA ARTIFICIAL 4303 NCM MAPA43000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PELETERIAS(PELES COM PELO) E SUAS OBRAS DE ANIMAIS SILVESTRES.44000000 MADEIRA, CARVAO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA 4402 4420 NCM MAPA44070000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 MADEIRA SERRADA DAS ESPECIES RAMIN (GONYSTYLUS SPP) E PRUNUS AFRICANA44072100 Madeira Mogno serr. long. folhas esp.>6mm Madei NCM IBAMA MAPA44072910 CEDRO, SERRADA LONGITUD.FLS.ESPESSURA>6MM MADEI NCM IBAMA MAPA44079990 NCM/DESTAQUE IBAMA 003 MADEIRAS DA ESPECIE MADEIRA DE AGAR (AQUILARIA SPP)44079990 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 MADEIRAS DA ESPECIE PALISSANDRO (PERICOPSIS ELATA)44080000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FOLHAS DE OUTRAS MAD. DAS ESPECIES RAMIN (GONYSTYKUS SPP) E PRUNUS AFRICANA

45010000CORTIÇA NATURAL, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADA;DESPERD NCM MAPA

45020000 CORT.NAT.S/CROSTA,EM CUBOS,CHAPAS,FLS.SEM. CORTI NCM MAPA46000000 OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA NCM MAPA48102210 NCM/DESTAQUE DECEX 001 IMUNIDADE TRIBUTARIA48102910 NCM/DESTAQUE DECEX 001 IMUNIDADE TRIBUTARIA48109290 OUTS.PAPÉIS/CARTÕES DE CAMADAS MÚLTIPLAS OUTS. NCM DECEX48182000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LENCOS UMIDECIDOS48184010 FRALDAS DE PAPEL FRALD NCM ANVISA48184020 TAMPÕES HIGIÊNICOS DE PAPEL TAMPO NCM ANVISA48184090 OUTS.ARTIGOS HIGIÊNICOS D/PAPEL.FIBRA CELUL. ABSOR NCM ANVISA48184090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ABSORVENTES HIGIENICOS DESCARTAVEIS HASTE FLEXIVEIS48185000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR48189010 ALMOF.ABSORV.D/PAPEL P/EMB.D/PROD.ALIMENTS. ALMOF NCM ANVISA48190000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.49030000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 ALBUNS OU LIVROS DE ILUSTRACOES E ALBUNS P/DESENHAR OU COLORIR.P/CRIANCAS49089000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.ADESIVOS DE PAPEL/PLASTICO COLOR.OU ILUSTRADO P... P/CRIANCAS50010000 CASULOS D/BICHO-DA-SEDA PRÓPRIOS P/DOBAR NCM MAPA50071010 TECIDOS D/"BOURRETTE" ESTAMP.TINT.C/FIOS COL. TECID NCM DECEX50071090 OUTROS TECIDOS DE "BOURRETTE" DE SEDA OUTRO NCM DECEX50072010 OUTS.TEC.C/85% D/SEDA,ESTAMP.TINTOS DIV.COR. TECID NCM DECEX50072090 OUTROS TECIDOS D/SEDA C/85% D/SEDA OUTS. NCM DECEX50079000 TECIDOS D/SEDA OU DE DESPERDÍCIOS D/SEDA OUTRO NCM DECEX51000000 LA,PELOS FINOS OU GROSS.;FIOS E TEC.DE CRINA 5111 5112 5105 5106 5107 NCM MAPA52010000 ALGODÃO NÃO CARDADO NEM PENTEADO. NCM MAPA

52020000DESPERDÍCIOS DE ALGODÃO (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DE FIOSE NCM MAPA

52030000 ALGODÃO CARDADO OU PENTEADO ALGOD NCM MAPA52051200 FIOS D/ALG.Ñ PENT.<714,29 E Ñ>232,56 DECITEX FIO A NCM DECEX52051310 FIOS D/ALG.Ñ PENT.CRUS,<232,56, Ñ<192,31DECITEX FIO A NCM DECEX52052200 FIOS D/ALG.PENT.<714,29 E Ñ<232,56 DECITEX FIO A NCM DECEX52052310 FIOS D/ALG.PENT.CRUS,<232,56 E Ñ<192,31DECITEX FIO A NCM DECEX52052400 FIOS D/ALG.PENT.<192,31 E Ñ<125 DECITEX FIO A NCM DECEX52052600 FIOS SIMPLES C/FIBR.PENT.<125,Ñ<106,38 DECITEX FIO A NCM DECEX52083200 TEC.TINTOS PTO TAFETÁ PESO SUP.A 100G/M2 TECID NCM DECEX52083900 OUTROS TECIDOS TINTOS DE ALGODÃO OUTRO NCM DECEX52093100 TEC.D/ALG.TINT.PONTO D/TAFETÁ,PESO >200G/M TECID NCM DECEX52093200 TEC.D/ALG.TINT.PONTO D/TAFETÁ,PESO >200G/M TECID NCM DECEX52093900 OUTS.TECIDOS D/ALGODÃO TINTOS C/PESO >200G/M OUTRO NCM DECEX52094210 TEC.D/ALGODÃO "INDIGO BLUE", PESO > 200G/M TECID NCM DECEX52104100 TEC.ALG.DIV.COR.SINT.ARTIF.PTO.TAFETÁ,<200G/M TECID NCM DECEX52105100 TEC.D/ALG.EST.SINT.ARTIF.PTO.TAFETÁ,<200G/M TECID NCM DECEX52105990 OUTROS TEC.D/ALG.EST.SINT.ARTIF.PESO <200G/M OUTRO NCM DECEX

63/77

Page 64: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE52113900 OUTS.TECIDOS ALGODAO<85%,TINTO/FIBRA SINT/ART.P>200G/M2 NCM DECEX52114210 TECIDO ALGODAO<85%,INDIGO BLUE/FIBRA SINT/ART.P>200G/M2 NCM DECEX52114290 OUTS.TECIDOS ALGODAO<85%,DENIM/FIBRA SINT/ART.P>200G/M2 NCM DECEX53011000 LINHO EM BRUTO OU MACERADO LINHO NCM MAPA53012110 LINHO QUEBRADO LINHO NCM MAPA53012120 LINHO ESPADELADO, MAS NÃO FIADO LINHO NCM MAPA53012910 LINHO PENTEADO, MAS NÃO FIADO LINHO NCM MAPA53012990 LINHO TRABALHADO D/OUT.FORMA, MAS Ñ FIADO LINHO NCM MAPA53013000 ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE LINHO ESTOP NCM MAPA53021000 CÂNHAMO MACERADO OU EM BRUTO CANHA NCM MAPA53029000 OUTROS CÂNHAMOS TRABALHADOS CANHA NCM MAPA53031011 JUTA EM BRUTO JUTA NCM MAPA53031012 JUTA MACERADA JUTA NCM MAPA53031090 OUTS.FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS,BRUTO,MACER. OUTS. NCM MAPA53039010 ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE JUTA JUTA NCM MAPA53039090 ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE FIBRAS LIBERIANAS OUTS. NCM MAPA53050010 ABACÁ (CÂNHAMO DE MANILHA) EM BRUTO ABACÁ NCM MAPA53050090 OUTS.FIB.TÊXTEIS VEG.ESTOPAS,DESPERD.TRAB. OUTS. NCM MAPA53101010 TECIDOS DE ANIAGEM DE JUTA, CRUS TECID NCM DECEX MAPA53101090 OUTS.TECS.D/FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS,CRUS TECID NCM MAPA53109000 OUTS.TEC.D/JUTA E FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS OUTS. NCM DECEX53110000 TEC.D/OUTS.FIBRAS TÊXTEIS VEG.,FIOS D/PAPEL TECID NCM MAPA54011011 LINHAS P/COSTURAR D/POLIÉSTER,Ñ VENDA RETAL. LINHA NCM DECEX54022000 FIO DE ALTA TENACIDADE, DE POLIÉSTERES FIO D NCM DECEX54023119 FIOS TEXTURIZADOS D/OUTS.,D/NÁILON,TIT.<=50 TEX OUTRO NCM DECEX54023300 FIOS TEXTURIZADOS D/POLIÉSTERES FIO T NCM DECEX54023900 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 FIOS TEXTURIZADOS DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS ABSORVIVEL,SUTURA CIRURGI54024400 Outs.fios elastôms.SIMP.,TORÇÃO<=50VOLT./MET Outs. NCM DECEX54024520 FIOS SIMPL.D/NÁILON,C/OU S/TORÇÃO<50VOLTAS/M FIOS NCM DECEX54024600 FIOS SIMPL.POLIÉSTERES ORIEN.S/C TORÇ.50VOL/M FIOS NCM DECEX54024700 FIOS SIMPL.OUTS.POLIÉSTERES S/C TORÇ.<50VOL/M FIOS NCM DECEX54025900 OUTROS FIOS SIMPLES C/TORÇÃO >50 VOLTAS/M. FIO D NCM DECEX54041919 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 IMITACOES DE CATEGUTE, DE MONOFILAMENTO SINTETICO, PARA USO MEDICO-ODONTO-H54071011 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.54071019 OUTS.TECIDOS D/FIO D/ALT.TEN.NÁILON,S/FIO BORR. TECID NCM DECEX54071021 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TECIDO A PROVA DE BALAS54072000 TECIDOS OBTS.D/LÂMINAS SINTÉTICAS OU SEMELH. TECID NCM DECEX54075100 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,CRUS/BRANQ. TECID NCM DECEX54075210 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,TINT.,S/BORR. TECID NCM DECEX54075220 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,TINT.,C/BORR. TECID NCM DECEX54075300 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXT.>=85%,FIOS DIV.CORES TECID NCM DECEX54075400 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,ESTAMPADOS TECID NCM DECEX54076100 TECIDOS FILAM.D/POLIÉSTER Ñ TEXTURIZADO>=85% TECID NCM DECEX54076900 OUTS.TECID.D/FILAMENTS.SINT.>=85% D/POLIÉSTER TECID NCM DECEX54077100 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.54077200 OUTS.TECIDOS D/FILAM. SINTÉTICOS>=85%,TINTOS TECID NCM DECEX54082200 TECIDOS C/<85% D/FIL.ARTIFICIAIS, TINTOS TECID NCM DECEX54082400 TECIDOS C/<85% D/FIL.ARTIFICIAIS ESTAMPADOS TECID NCM DECEX55032010 BICOMPONENTES,D/DIFERENTES PONTOS D/FUSãO BICOM NCM DECEX55032090 FIBRAS SINT.DESCONT.D/POLIÉSTERES, Ñ CARDADAS,ETC. NCM DECEX55041000 FIBRAS ART.DESC.Ñ CARD./PENT.D/RAIOM VISCOSE FIBRA NCM DECEX55081000 LINHAS P/COSTURAR D/FIBRAS SINT.DESCONTÍNUAS LINHA NCM DECEX55082000 LINHAS P/COSTURAR D/FIBRAS ART.DESCONTÍNUAS LINHA NCM DECEX55092100 FIOS C/=>85% D/FIBR.DESC.D/POLIÉSTER,SIMPLES FIO D NCM DECEX55092200 FIOS C/=>85% D/FIBR.DESC.D/POLIÉSTER,RET.MÚLT. FIO D NCM DECEX55093200 FIOS C/=>85% D/FIBR.DESC.ACR.,MODAC.RET/MÚLT. FIO D NCM DECEX

64/77

Page 65: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE55095100 FIOS D/FIBR.DESC.D/POL.COMB/FIBRAS.ART.DESC. FIO D NCM DECEX55095300 FIOS D/FIBR.DESC.D/POLIÉSTER.COMB.C/ALGODÃO FIO D NCM DECEX55101100 FIOS C/=>85% D/FIBR.ART.DESCONTÍNUAS,SIMPLES FIO D NCM DECEX55101200 FIOS C/=>85% D/FIBR.ART.DESCONTÍNUAS,RETORC. FIO D NCM DECEX55109000 OUTS.FIOS D/FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS OUTRO NCM DECEX55121100 TEC.C/=>85% D/FIBRAS SINT.DESC.CRUS/BRANQ. TECID NCM DECEX55121900 OUTS.TEC.C/=>85% D/FIBR.SINT.DESC.D/POLIÉSTER TECID NCM DECEX55129110 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TECIDO A PROVA DE BALAS55129910 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TECIDO A PROVA DE BALAS55129990 OUTS TECIDOS D/FIB.SINT.DESC.C/=>85% FIB.DESC. OUTRO NCM DECEX55131100 TECIDOS C/<85% FIBRAS DESC.POL.TAFETÁ<170/M2 TECID NCM DECEX55132100 TEC.-85% FIBRAS DESC.POL.TAF.ALG.TINT.<170G/M2 TECID NCM DECEX55132310 TECIDOS TINTOS -85% FIBR.DESC.POL.DIAG.TÊXT.<4 TECID NCM DECEX55133100 TEC.DIV.CORES,<85% FIB.DESC.POL.TAF.<170G/M2 TECID NCM DECEX55133911 TEC.DIV.CORES,<85% FIB.DESC.POL.DIAG.TÊXT.<4 TEC.D NCM DECEX55134100 TEC.EST.<85%FIBRAS DESC.POL.TAF.COMB.C/ALG. TECID NCM DECEX55134911 TEC.EST.<85%FIBRAS DESC.POL.DIAG.COMB.C/ALG. TEC.E NCM DECEX55142100 TEC.TINTOS<85% FIBR.DESC.POL.TAF.COMB.C/ALG. TECID NCM DECEX55142900 OUTS.TEC.TINTOS<85%FIBR.DESC.SINT.COMB.C/ALG. OUTS. NCM DECEX55143011 TECIDOS<85% FIBR.DESC.POL.TAFETÁ COMB.C/ALG. TECID NCM DECEX55143012 TEC.<85%FIBR.DESC.CORES,C/ALG.PONTO SARJADO TEC.< NCM DECEX55143019 OUTS.TEC.<85% FIBRAS DESC.POL.,CORES, C/ALG. OUTS. NCM DECEX55143090 OUTS.TEC.<85% FIBRAS DESC.SINT.,CORES, C/ALG. OUTS. NCM DECEX55144100 TEC.<85% FIBR.DESC.POL.TAF.EST.C/ALG.>170G/M2 TECID NCM DECEX55144300 OUTS.TEC.<85%FIBR.DESC.POL.EST.C/ALG.>170G/M2 OUTS. NCM DECEX55151100 OUTS.TEC.FIBR.POL.C/FIBR.DESC.D/RAIOM VISCOSE TECID NCM DECEX55152900 OUTS.TEC.D/FIBRAS DESC./ACRÍLICAS,MODACR. OUTRO NCM DECEX55159990 OUTS.TECIDOS D/FIBRAS SINT.DESCONTÍNUAS OUTS. NCM DECEX55161100 TEC.FIBR.ART.DESC.PESO 85% CRU/BRANQUEADO TECID NCM DECEX55161200 TEC.TINTOS FIB.ART.DESC.PESO 85% FIBRAS ART. TECID NCM DECEX55161400 TEC.FIBRAS.ART.DESC.PESO 85% ESTAMPADOS TECID NCM DECEX56011000 ABSORVENTES,TAMPÕES HIG.FRALDAS E OUTS. ABSOR NCM ANVISA56012190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 HASTES FLEXIVEIS56031190 OUTS.FALSOS TEC.REV.FIL.SINT.,ART.PESO<25G/M2 FALSO NCM DECEX56031290 OUTS.FALS.TEC.REVEST.FIL.SINT.,ART.>25,<70G/M2 FALSO NCM DECEX56031310 NCM/DESTAQUE DFPC 001 BLINDAGEM BALISTICA56031310 NCM/DESTAQUE DFPC 002 TECIDO A PROVA DE BALA56031410 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.56031490 OUTS.FALS.TEC.REVEST.FIL.SINT.,ART.>150G/M2 FALSO NCM DECEX56031490 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TECIDO A PROVA DE BALAS56039100 OUTROS FALSOS TECIDOS, PESO<=25G/M2 OUTRO NCM DECEX56039210 OUTS.FALS.TEC.REV.POL.ALTA DENS.>25,<70G/M2 OUTS. NCM DECEX56039290 OUTS.FALSOS TEC.REV.REC.C/PESO>25,<70G/M2 OUTRO NCM DECEX56039400 OUTS.FALSOS TEC.REV.REC.C/PESO>150G/M2 OUTRO NCM DECEX56081100 REDES CONFEC.P/PESCA MAT.TÊXTEIS SINT./ARTIF. REDES NCM DECEX56081900 OUTS.REDES CONFEC.D/MAT.TÊXTEIS SINT./ARTIF. OUTS. NCM DECEX56081900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PARA CAPTURA DE AVES SILVESTRES56089000 OUTS.REDES D/MALHAS CONFEC.D/MAT.TÊXTEIS REDES NCM DECEX56089000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PARA CAPTURA DE AVES SILVESTRES58012200 VELUD.,PELÚCIAS,P/TRAMA,CORT./CAN.D/ALGODÃO VELUD NCM DECEX58013100 VELUDOS,PELÚCIAS,TRAMA,Ñ CORT.FIBR.SINT.ART. VELUD NCM DECEX58061000 FITAS D/VELUDO,PELÚCIAS,D/FROCO,ATOALHADOS FITAS NCM DECEX58062000 OUTS.FITAS 5% OU+D/FIOS D/ELASTÔMEROS/BORR. OUTS. NCM DECEX58063100 OUTRAS FITAS DE ALGODÃO FITAS NCM DECEX58063200 OUTRAS FITAS D/FIBRAS SINTÉTICAS/ARTIFICIAIS FITAS NCM DECEX58063900 FITAS DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS FITAS NCM DECEX

65/77

Page 66: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE58064000 FITAS S/TRAMA,D/FIOS/FIBR.PARALELIZ. E COLADOS FITAS NCM DECEX58089000 ARTS.D/PASSAMANARIA/ORNAMENTAIS,ANÁLOGOS ARTIG NCM DECEX58101000 BORDADOS QUÍM./AÉREOS,BORD.C/FUNDO RECORT. BORDA NCM DECEX58109100 BORDADOS D/ALGODÃO EM PEÇA/TIRAS/MOTIVOS BORDA NCM DECEX58109200 OUTS.BORDADOS D/FIBRAS SINT.OU ARTIFICIAIS BORDA NCM DECEX58109900 OUTS.BORDADOS DE OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS BORDA NCM DECEX59031000 TECIDOS IMPREG.REV.REC.,ESTR.D/POLI (CL.VINILA) TECID NCM DECEX59039000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.59111000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 BLINDAGEM BALISTICA59114000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.60011020 TEC.FELPA LONGA/PÊLO COMPR.FIBR.SINT./ART. TECID NCM DECEX60012200 TECIDOS ATOALHADOS D/FIBRAS SINT./ARTIFICIAIS TECID NCM DECEX60019200 OUTS.VELUDOS E PELÚCIAS DE FIBRAS SINT/ART. VELUD NCM DECEX60041010 TEC.D/MALHA DE ALGODÃO,L>30CM,ELAST>=5% NCM DECEX60041020 TEC.DE MALHA FIBRAS SINT/ART.L>30CM,E>=5% TECID NCM DECEX60041090 TEC.D/MALHA DE OUTS.MAT.TÊXTEIS L>30CM,E>=5% TECID NCM DECEX60049010 OUTS.TECIDOS D/MALHA DE ALGODÃO,L>30CM OUTS. NCM DECEX60049020 OUTS.TECIDOS D/MALHA FIBRAS SINT/ARTIF,L>30CM OUTS. NCM DECEX60049090 OUTS.TECIDOS D/MALHA OUTS.MAT.TÊXTEIS L>30CM OUTS. NCM DECEX60053100 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBR.SINT.CRU/BRANQ. TECID NCM DECEX60053200 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBRAS SINT.,TINGIDOS TECID NCM DECEX60053300 TEC.MALHA-URDIDURA FIBR.SINT.C/FIOS DIV.CORES TECID NCM DECEX60054100 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBRA ART.CRU/BRANQ. TECID NCM DECEX60054200 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBRAS ART.TINGIDOS TECID NCM DECEX60062200 OUTS.TECIDOS MALHA DE ALGODÃO TINGIDOS OUTS. NCM DECEX60062400 OUTS.TECIDOS DE MALHA ALGODÃO ESTAMPADOS OUTS. NCM DECEX60063100 OUTS.TEC.MALHA FIBRAS SINT.CRU/BRANQUEADO OUTS. NCM DECEX60063200 OUTS.TEC.DE MALHA FIBRAS SINTÉTICAS TINGIDOS OUTS. NCM DECEX60063300 OUTS.TEC.D/MALHA FIBRAS SINT.C/FIOS DIV.CORES OUTS. NCM DECEX60063400 OUTS.TEC.D/MALHA DE FIBRAS SINT.ESTAMPADOS OUTS. NCM DECEX60064100 OUTROS TEC.D/MALHA FIBRAS ART.CRUS/BRANQ. OUTS. NCM DECEX60064200 OUTROS TECIDOS D/MALHA FIBRAS ART.TINGIDOS OUTS. NCM DECEX60064300 OUTS.TEC.D/MALHA FIBRAS ART.C/FIOS DIV.CORES OUTS. NCM DECEX60064400 OUTS.TEC.D/MALHA DE FIBRAS ART.ESTAMPADOS OUTS. NCM DECEX60069000 OUTS.TEC.DE MALHA,DE OUTS.MATÉRIAS TÊXTEIS OUTS. NCM DECEX61012000 CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 DE ALGODÃO SOBRE NCM DECEX61013000 CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 FIBR.SINT/ART. SOBRE NCM DECEX61019010 CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 LÃ/PÊLO FINO CASAC NCM DECEX61019090 CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 OUTS.M.TÊXT. CASAC NCM DECEX61021000 CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 LÃ/PÊLO FINO MANTO NCM DECEX61022000 CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 DE ALGODÃO MANTO NCM DECEX61023000 CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 FIBR.SINT./ART. MANTO NCM DECEX61029000 CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 OUTS.MAT.TÊXT. MANTO NCM DECEX61033100 PALETÓS(CASACOS)MALHA D/LÃ/PÊLO FINO, MASC. PALET NCM DECEX61033200 PALETÓS(CASACOS)MALHA ALGODÃO,USO MASC. PALET NCM DECEX61033300 PALETÓS(CASACOS)MALHA D/FIBR.SINT.USO MASC. PALET NCM DECEX61033900 PALETÓS(CASACOS)MALHA OUTS.MATS.TÊXTEIS PALET NCM DECEX61034100 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA LÃ/PÊLO MASC. CALCA NCM DECEX61034200 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA ALG.MASC. CALCA NCM DECEX61034300 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA FIBR.SINTÉTICA CALCA NCM DECEX61034900 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA/MAT.TÊX.MASC. CALCA NCM DECEX61041990 TAILLEURS MALHA DE OUTS.MAT.TÊXTEIS, USO FEM. TAILL NCM DECEX61042200 CONJUNTOS MALHA DE ALGODÃO, USO FEMININO CONJU NCM DECEX61043100 BLAZERS(CASACOS)MALHA DE LÃ/PÊLO, USO FEM. "BLAZ NCM DECEX61043200 BLAZERS(CASACOS)MALHA DE ALGODÃO,USO FEM. "BLAZ NCM DECEX61043900 BLAZERS(CASACOS)MALHA D/OUTS.MAT.TÊXT.,FEM. "BLAZ NCM DECEX

66/77

Page 67: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE61044400 VESTIDOS D/MALHA DE FIBRAS ARTIFICIAIS VESTI NCM DECEX61046200 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA ALGODÃO,FEM. CALCA NCM DECEX61046300 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA FIBRA SINT.FEM. CALCA NCM DECEX61046900 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT OUT.MAT.TÊXTIL,FEM. CALCA NCM DECEX61062000 CAMISAS, BLUSAS D/MALHA FIBRA SINT/ART.,FEM. CAMIS NCM DECEX61099000 CAMISETAS(T.SHIRTS)CAMISET.INT.MALHA./M.TÊXTIL CAMIS NCM DECEX61101900 OUTS.SUÉTS.PUL.CARD.COL.SEM.,D/PÊLOS FINOS SUETE NCM DECEX61103000 SUÉTS.PULOV.CARD.COL.SEMELH.,FIBRA SINT./ART. SUETE NCM DECEX61109000 SUÉTS.PULOV.CARD.COL.SEMELH.OUTS.M.TÊXTEIS SUETE NCM DECEX61121200 ABRIGOS P/ESPORTE,D/MALHA D/FIBRA SINTÉTICA ABRIG NCM DECEX61123100 SHORTS,SUNGAS D/BANHO FIBR.SINTÉTICA MASC. "SHOR NCM DECEX61123900 SHORTS,SUNGAS D/BANHO OUTS.MATS.TÊXT.MASC. "SHOR NCM DECEX61130000 VEST.CONFEC.C/TEC.MALHA POS.5903/5906/5907 VESTU NCM DECEX61130000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ROUPA ESPECIAL COMPLETA PARA PROTECAO CONTRA ARTEFATOS EXPLOSIVOS61151029 MEIAS FEM. AC/AT JOELHO<67DC.OUTS.MAT.TÊXTEIS MEIAS NCM DECEX61151092 OUTRAS MEIAS E SEMELH.MALHA DE ALGODÃO OUTRA NCM DECEX61151093 OUTRAS MEIAS-CALÇAS E SEMEL.MALHA D/FIB.SINT. OUTRA NCM DECEX61151099 OUT.MEIAS-CALÇAS MALHA DE OUT.MATS.TÊXTEIS OUT.M NCM DECEX61159500 OUTRAS MEIAS E SEMELH.MALHA DE ALGODÃO OUTRA NCM DECEX61159600 OUTRAS MEIAS-CALÇAS E SEMEL.MALHA D/FIB.SINT. OUTRA NCM DECEX61171000 XALES,ECHARPES,LENÇO D/PESCOÇO,ETC.D/MALHA XALES NCM DECEX61178010 GRAVATAS,GRAV.-BORB.,PLASTRONS,DE MALHA GRAVA NCM DECEX62011200 CASACOS IMPER.,CAPAS,SEM.EXC.6203 ALG.MASC. SOBRE NCM DECEX62011300 CASACOS,IMP.,CAP.,ETC.EXC 6203 SINT/ART.MASC. SOBRE NCM DECEX62011900 CASACOS,IMP.CAP.,ETC.EXC 6203 MAT.TÊXT.MASC. SOBRE NCM DECEX62019100 OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 LÃ/P.FIN.MASC. OUTS. NCM DECEX62019200 OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 ALG.MASC. OUTRO NCM DECEX62019300 OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 SINT/ART.MASC. OUTS. NCM DECEX62019900 OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 OUTS.M.TÊXTEIS OUTS. NCM DECEX62021100 MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 LÃ/PÊLOS FIN. FEM. MANTO NCM DECEX62021200 MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 ALGODÃO FEMININO MANTO NCM DECEX62021300 MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 FIBRA SINT/ART.FEM. MANTO NCM DECEX62021900 MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 OUTS.MT.TÊXT.FEM. MANTO NCM DECEX62029100 OUTS.MANTÔS,CAP.SEM.EXC.6204 LÃ/P.FINOS FEM. OUTS. NCM DECEX62029200 OUTS.MANTÔS,CAP.SEM.EXC 6204 ALGODÃO FEM. OUTRO NCM DECEX62029300 OUTS.MANTÔS,CAP.SEM.EXC 6204 FB.SINT/ART.FEM. OUTS. NCM DECEX62029900 OUTS.MANTÔS,SEMELH.EXC 6204 OUTS.M.TÊXT.FEM. OUTS. NCM DECEX62031200 TERNOS DE FIBRAS SINTÉTICAS, MASCULINO TERNO NCM DECEX62033200 PALETÓS DE ALGODÃO,MASCULINO PALET NCM DECEX62033300 PALETÓS DE FIBRAS SINTÉTICAS,USO MASCULINO PALET NCM DECEX62033900 PALETÓS DE OUT.MATÉRIAS TÊXTEIS,USO MASC. PALET NCM DECEX62034200 CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS D/ALGODÃO, MASC. CALCA NCM DECEX62034300 CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS D/FIBRA SINT.MASC. CALCA NCM DECEX62034900 CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS OUTS.MAT.TÊXT.MASC. CALCA NCM DECEX62041300 TAILLEURS D/FIBRAS SINTÉTICAS P/USO FEMININO "TAIL NCM DECEX62043200 BLAZERS(CASACOS) D/ALGODÃO, USO FEMININO "BLAZ NCM DECEX62043900 BLAZERS(CASACOS) DE OUTS.MATS.TÊXTEIS, FEM. "BLAZ NCM DECEX62044400 VESTIDOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS VESTI NCM DECEX62046200 CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS DE ALGODÃO,FEM. CALCA NCM DECEX62046300 CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS DE FIBRAS SINT.,FEM. CALCA NCM DECEX62046900 CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS D/OUTS.M.TÊXT.FEM. CALCA NCM DECEX62050000 CAMISAS DE USO MASCULINO. NCM DECEX62061000 CAMISAS BLUSAS D/SEDA/DESP.D/SEDA, USO FEM. CAMIS NCM DECEX62062000 CAMISAS BLUSAS D/LÃ OU PÊLOS FINOS, USO FEM. CAMIS NCM DECEX62063000 CAMISAS,BLUSAS DE ALGODÃO, USO FEMININO CAMIS NCM DECEX62064000 CAMISAS,BLUSAS DE FIBRA SINT/ART.,USO FEM. CAMIS NCM DECEX

67/77

Page 68: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE62069000 CAMISAS,BLUSAS D/OUTS.MATS.TÊXTEIS,USO FEM. CAMIS NCM DECEX62082200 CAMISOLAS E PIJAMAS FIBRAS SINT/ART.,USO FEM. CAMIS NCM DECEX62093000 VEST.E ACESSÓRIOS P/BEBÊS FIBRAS SINTÉTICAS VESTU NCM DECEX62103000 OUTRO VEST.,ABRANGIDO P/SUBP.6202.11 A 6202.19 MANTO NCM DECEX62104000 OUTRO VESTUÁRIO DE USO MASCULINO OUTS. NCM DECEX62105000 OUTRO VESTUÁRIO DE USO FEMININO OUTS. NCM DECEX62111100 SUNGAS D/BANHO, SHORTS, EXC.D/MALHA, MASC. "SHOR NCM DECEX62111200 MAIÔS, BIQUINIS, D/USO FEMININO, EXC.D/MALHA MAIOS NCM DECEX62113300 OUTRO VESTUÁRIO MASC.,FIBRAS SINT./ARTIFICIAIS OUTS. NCM DECEX62113300 NCM/DESTAQUE DFPC 008 COLETE A PROVA A PROVA DE BALAS62114300 NCM/DESTAQUE DFPC 008 COLETE A PROVA A PROVA DE BALAS62121000 SUTIÃS E BUSTIERS,MESMO DE MALHA SUTIA NCM DECEX62123000 MODELADORES D/TORSO INTEIRO,MESMO D/MALHA MODEL NCM DECEX62143000 XALES,ECHARPES,VÉUS,SEM.D/FIBRAS SINTÉTICAS XALES NCM DECEX62144000 XALES,ECHARPES,VÉUS,SEM.D/FIBRAS ARTIFICIAIS XALES NCM DECEX62149010 XALES,ECHARPES,VÉUS,SEM.DE ALGODÃO XALES NCM DECEX62152000 GRAVATAS,GRAV-BORB.,PLASTR.FIBRAS SINT./ART. GRAVA NCM DECEX63013000 COBERT. E MANTAS (EXC.ELÉTR.), DE ALGODÃO COBER NCM DECEX63014000 COBERT.E MANTAS(EXC.ELÉTR.)FIBRAS SINTÉTICAS COBER NCM DECEX63019000 OUTROS COBERTORES E MANTAS OUTRO NCM DECEX63019000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 MANTA BALISTICA PARA ABAFAMENTO DE BOMBAS63022900 OUTS.ROUPAS CAMA ESTAMP.,OUTS.MATS.TÊXTEIS ROUPA NCM DECEX63023200 OUTRAS ROUPAS DE CAMA FIBRAS SINT./ART. OUTS. NCM DECEX63023900 OUTRAS ROUPA D/CAMA DE OUTS.MATS.TÊXTEIS OUTRO NCM DECEX63026000 ROUPAS TOUCADOR/COZINHA ATOALH. D/ALGODÃO ROUPA NCM DECEX63041990 OUTS.COLCHAS D/OUT.MAT.TÊXTEIS EXC.9404 COLCH NCM DECEX63051000 SACOS D/JUTA /D/OUTS.FIBRAS TÊXT.LIB.POS.5303 SACOS NCM DECEX63070000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 P/USO MEDICO, ODONTOLOGICO OU HOSPITALAR, EXCLUSIVAMENTE EM CASOS DE DOACAO63079090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 COLETE A PROVA DE BALAS DE USO PERMITIDO63079090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 COLETE A PROVA DE BALAS DE USO RESTRITO63079090 NCM/DESTAQUE DFPC 010 ESCUDO BALISTICO63090000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE DOACAO63090010 VESTUÁRIO,ACESSÓRIOS,SUAS PARTES,USADOS VESTU NCM ANVISA DECEX63090090 OUT.ART.MAT.TÊXT.CALÇADO,CHAPÉU,SEM.USADOS OUTRO NCM ANVISA DECEX64000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CONFECCIONADOS COM COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES64011000 CALÇADOS.IMP.SOL/P.SUP.BOR/PLÁST.BIQ.PR.MET. CALCA NCM DECEX64019200 OUTS.CALÇ.COBR.TORNOZELO,MAS NÃO O JOELHO CALCA NCM DECEX64019910 OUTS.CALÇ.COBR.JOELHO SOLA EXT.BORR.,PLÁST. OUTS. NCM DECEX64019990 OUTS.CALÇADOS IMPERM.D/BORR./PLÁST.S/CONST. OUTS. NCM DECEX64021200 CALÇ.ESQUI,SURFE D/NEVE,SOLA EXT.BORR.PLÁST. CALCA NCM DECEX64021900 OUTS.CALÇADOS P/ESPORTE,SOLA EXT.BOR.PLÁST. CALCA NCM DECEX64022000 CALÇ.D/BORR/PLÁST.C/PARTE SUPERIOR EM TIRAS CALCA NCM DECEX64029110 OUTS.CALçS.COBR.TORN.C/BIQUEIR.D/METAL NCM DECEX64029190 OUTS.CALÇ.COBR.TORNOZ.PART.SUP.BORR.,PLÁST. OUTS. NCM DECEX64029910 OUTROS CALçADOS C/BIQUEIRA PROTETORA D/METAL NCM DECEX64029990 OUTS.CALÇS.C/SOLA EXT.E PARTE SUP.D/BORR./PLAST. OUTS. NCM DECEX64031200 CALÇADS.ESQUI,SURFE D/NEVE,D/COURO NATURAL CALCA NCM DECEX64031900 OUTS.CALÇADOS P/ESPORTES,DE COURO NATURAL CALCA NCM DECEX64032000 CALÇADOS,SOLA/PART.SUP.TIR.COUR.ENV.PEITO PÉ CALCA NCM DECEX64034000 OUTS.CALÇADOS C/BIQUEIRA PROTETORA D/METAL OUTS. NCM DECEX64035110 OUTS.CALÇ.COBR.TORN.C/SOLA MAD.,S/PALM.BIQ.PROT.D/METAL NCM DECEX64035190 OUTS.CALÇADS.SOLA EXT./COUR.NATURAL COBR.TORNOZELO NCM DECEX64035910 OUTROS CALçS.C/SOLA MAD.S/PALM., E BIQ.PROT.D/METAL NCM DECEX64035990 OUTS.CALÇADS.SOLA EXT./COUR.NAT.COBR.TORN. OUTS. NCM DECEX64039110 OUTS.CALÇS.COBR.TORN.C/SOLA MAD.S/PALM.,BIQ.PROT.D/META NCM DECEX64039190 OUTS. CALÇADOS SOLA EXTERIOR COBRINDO TORNOZELO NCM DECEX

68/77

Page 69: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE64039910 OUTS.CALçS. C/SOLA MAD.S/PALM.,BIQ. PROTET.D/METAL NCM DECEX64039990 OUTS.CALÇADS.SOL.EXT.BORR./PLÁST.COURO/NAT. OUTS. NCM DECEX64041100 CALÇADOS P/ESPORTE(TÊNIS,ETC)SOL.BOR./PLÁST. CALCA NCM DECEX64041900 OUTS.CALÇS.D/MAT.TÊXTIL,SOLA D/BORR/PLÁSTICA OUTS. NCM DECEX64042000 CALÇADOS.D/MAT.TÊXTIL,C/SOLA EXT.D/COURO CALCA NCM DECEX64051010 CALÇADOS COURO RECONST.SOLA D/BORR/PLÁST. CALCA NCM DECEX64051020 CALÇADOS C/SOLA E P.SUP.D/COURO/C.RECONST. CALCA NCM DECEX64051090 OUTS.CALÇADOS P.SUP.COURO NAT./RECONST. OUTRO NCM DECEX64052000 OUTS.CALÇADOS P.SUP.MATÉRIAS TÊXTEIS OUTRO NCM DECEX64059000 OUTROS CALÇADOS OUTRO NCM DECEX65000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CONFECCIONADOS COM COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES65059000 CHAPÉUS/OUTS.ARTEFS.MALHA/CONFEC.C/RENDA CHAPE NCM DECEX65061000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CAPACETE COM PROTECAO BALISTICA (CAPACETE A PROVA DE BALAS)65061000 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXC.CAPACETES DE SEGURANCA P/COND. E PASSAG. DE MOTOCICLETAS, MOTON. E SIM.67000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PENAS DE AVES SILVESTRES67030000 CABELOS ADELG.BRANQ.ETC,LÃ,PÊLOS P/PERUCA CABEL NCM ANVISA67030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO HUMANO67042000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO HUMANO69079000 OUTS.LADR.CUBOS E SEM.EXC.CIT.ANTERIORMENTE OUTS. NCM DECEX69111010 CONJUNTO P/JANTAR,CAFÉ,CHÁ,ETC.D/PORCELANA CONJU NCM DECEX69111090 OUTS.ARTIGOS P/SERVÇO D/MESA,COZ.,D/PORCEL. OUTS. NCM DECEX69120000 LOUÇA/ART.DOM./HIG/TOUC-CERÂMICA-EXC.PORCEL. LOUCA NCM DECEX70071100 VIDR.TEMP.P/AUTOM.AERON.BARCOS E OUTS.VEÍC. VIDRO NCM DECEX70071100 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VIDRO BLINDADO70071900 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VIDRO BLINDADO70072100 VIDROS F/FOLS.CONTRAC.P/AUTO AERO.BARC.VEÍC. VIDRO NCM DECEX70072100 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VIDRO BLINDADO70072900 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VIDRO BLINDADO70109090 OUTROS DISPOSIT. D/USO SEMELHANTE D/VIDRO OUTS. NCM DECEX70132800 COPOS C/PÉ, EXC. D/VITROCERÂMICA E D/CRISTAL D/CHUMBO NCM DECEX70133700 OUTS.COPOS EXC.D/VITROCERÂMICA E D/CRISTAL D/CHUMBO NCM DECEX70134210 CAFET.,CHALEIRAS VID.COEF.DIL.LIN.Ñ SUP.5X10-6K CAFET NCM DECEX70134290 OUT.OBJ.VIDRO,SERV.MESA/COZ.,DIL.Ñ SUP.5X10-6K OUT.O NCM DECEX70134900 OUTS.OBJ.SERV.MESA/COZINHA,EXC.CIT.ANTERIOR OUTS. NCM DECEX70139900 OUTS.OBJ.P/MESA,COZ.,ORNAM.,SEM.EXC.7010/7018 OUTRO NCM DECEX70171000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SERINGAS70172000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SERINGAS70179000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SERINGAS71021000 DIAMANTE MMO.TRAB,Ñ MONT/ENGAST.Ñ SELEC. DIAMA NCM DNPM71022100 DIAMANTES INDS.BRUTO/SERR,CLIVADOS/DESBAST. DIAMA NCM DNPM71023100 DIAMANTES NÃO INDS. BRUTO/SERR.,CLIVAD./DESB. DIAMA NCM DNPM71082000 NCM/DESTAQUE PROIBIDO DECEX 001 PARA USO MONETARIO72024100 FERROCROMO CONTENDO PESO>4% DE CARBONO FERRO NCM DECEX72024900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CONTEINERES, PADRAO ISO/ABNT- UNIDADE DE CARGA INGRESSSADO P/ADM.TEMPORARIA72111900 OUTS.LAM.PLANOS FER/AÇO,QUENTE,Ñ REVEST. OUTS. NCM DECEX72131000 FIO-MÁQ.DENT./NERV./SUL./REL.OBTIDO LAMINAGEM FIO-M NCM DECEX72132000 FIO-MÁQUINA DE AÇOS PARA TORNEAR FIO-M NCM DECEX72139110 FIO-MÁQ.D/FER./AÇO,DIÂMETRO<14MM,CARB>=0,6% FIO-M NCM DECEX72139190 OUTS.FIO-MÁQUINA,D/FERRO/AÇO,DIAM.<14MM OUTS. NCM DECEX72142000 BARRAS FERRO/AÇO,LAM.QUEN.DENT.P/LAMINAG. BARRA NCM DECEX72162100 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CANTONEIRAS DE ACO LAM. QUENTE UTIL. MONTAGEM TORRES TRANS.ENERG.ELETRICA72164010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CANTONEIRAS DE ACO LAM. QUENTE UTIL. MONTAGEM TORRES TRANS.ENERG.ELETRICA72164090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CANTONEIRAS DE ACO LAM. QUENTE UTIL. MONTAGEM TORRES TRANS.ENERG.ELETRICA72193300 NCM/DESTAQUE DFPC 001 BLINDAGEM BALISTICA72279000 OUTROS FIO-MÁQUINA DE OUTRAS LIGAS DE AÇO OUTRO NCM DECEX72287000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CANTONEIRAS ACO LAM.QUENTE, UTILIZ.MONTAGEM DE TORRES DE TRANS.ENER.ELET.

69/77

Page 70: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE73041900 OUTS TUBOS OCOS FER/AÇO P/OLEOD./GASODUT. OUTS NCM DECEX73041900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 COM DIAMETRO ATE 5 POLEGADAS73043910 OUTS.TUB.Ñ REVESTIDOS DIÂMETRO EXT=<229MM TUBOS NCM DECEX73043990 OUTS.TUB.D/FERRO/AÇO DIÂMETRO EXT=<229MM OUTRO NCM DECEX73045919 OUTS.TUBOS D/SEÇÃO CIRC.DIÂM.EXT.=<229MM NCM DECEX73051100 TUBOS FERRO/AÇO SOLD.LONG.ARC.IMER.P/OLEOD. TUBOS NCM DECEX73051200 OUTS.TUB.FERRO/AÇO SOLD.LONG.P/OLEOD/GASOD OUTS. NCM DECEX73051900 OUTS.TUB.FERRO/AÇO SOLD.LONG.Ñ CIT.ANTERIOR. OUTS. NCM DECEX73059000 OUTS.TUB.,D/SEÇ.CIRC.DIÂM.>406,4MM,FERRO/AÇO OUTRO NCM DECEX73061900 Outs.tubos d/tipos utiliz.em oleodutos/gasodutos Outs. NCM DECEX73064000 OUTS.TUBOS SOLD.SEÇÃO CIRC.D/AÇO INOXIDÁVEL OUTRO NCM DECEX73069090 OUTS.TUBOS/PERFIS OCOS FERRO/AÇO Ñ CIT.ANT. OUTS. NCM DECEX73071910 ACESS.FERRO FUND.MALEÁVEL DIÂM.INT>50,8MM ACESS NCM DECEX73071990 OUTS.ACESSÓRIOS P/TUBOS, FUND.FERRO/AÇO OUTS. NCM DECEX73082000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TORRES DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA CONST.CANTON.ACO.QTE. E PARTES73090020 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADO A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA73101010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADO A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA73102920 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADO A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA73110000 NCM/DESTAQUE DECEX 003 CILINDRO ACO P/ARMAZ.DE GAS NAT. VEICULAR -GNV, FAB.SEG.NOR. ISO 1143973110000 NCM/DESTAQUE DECEX 002 CILINDRO ACO S/COST. P/ARMAZ.DE GAS NAT. VEIC.GNV, FAB.SEG.NOR. ISO 470573110000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 RECIPIENTES TRANSP. DE ACO PARA GLP-BOTIJAO DE GAS ATE 250 L73141200 TELAS METÁLICAS C/OU S/FIM P/MÁQ.D/AÇO INOXID. TELA NCM DECEX73141400 OUTS.TELAS METAL.TECIDAS D/AÇOS-INOXIDÁVEIS OUTRO NCM DECEX73141900 OUTS PRODS.TEC.(TELAS METÁLICAS)FERRO/AÇO OUTRO NCM DECEX73170090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CRAVO PARA FERRADURA73181500 OUTS.PARAF./PINOS,FERRO/AÇO,MM.C/PORCAS OUTS. PAIS POR MERCADORIA DECEX73181600 PORCAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO PORCA PAIS POR MERCADORIA DECEX73182400 CHAVETAS,CAVILHAS,CONTRAPINOS,DE FERRO/AÇO CHAVE PAIS POR MERCADORIA DECEX73182900 OUTS.ART.Ñ ROSCADOS,FERRO FUND.,FERRO/AÇO OUTRO PAIS POR MERCADORIA DECEX73211100 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 SO FOGOES INCL.TIPO COOKTOP FORN. A GAS GLP OU GN DE USO DOMEST. PESO >18KG74040000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 TODOS, EXCETO SUCATA METALICA DE COBRE75030000 DESPERDÍCIOS,RESÍDUOS ,DE NÍQUEL DESPE NCM IBAMA76032000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ALUMINIO EM PO76129012 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADOS A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA78020000 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E SUCATA, DE CHUMBO DESPE NCM PROIBIDO IBAMA79020000 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS, DE ZINCO DESPE NCM IBAMA80020000 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS, DE ESTANHO DESPE NCM IBAMA81019700 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TUNGSTÊNIO DESPE NCM IBAMA81029700 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE MOLIBDÊNIO DESPE NCM IBAMA81033000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TÂNTALO DESPE NCM IBAMA81041100 MAGNÉSIO FORMAS BRUT.C/99,8% PESO,MAGNÉSIO MAGNE NCM DECEX DPF81041900 MAGNÉSIO EM OUTS.FORMAS BRUTAS OUTRO NCM DECEX DPF81042000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS,DE MAGNÉSIO DESPE NCM DPF IBAMA81043000 RESÍDUOS D/TORNO,GRÂNULOS,CALIBRADOS;E PÓS RESID NCM DECEX DFPC81049000 OUTRAS OBRAS DE MAGNÉSIO INC.DESPERDÍCIOS OUTRO NCM DECEX DPF81049000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 LIGAS DE MAGNESIO EM PO81050000 NCM/DESTAQUE MAPA 020 PARA USO NA AGROPECUARIA81053000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE COBALTO DESPE NCM IBAMA81060090 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE BISMUTO81073000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE CÁDMIO DESPE NCM IBAMA81083000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TITÂNIO DESPE NCM IBAMA81092000 ZIRCÔNIO EM FORMAS BRUTAS; PÓS ZIRCO NCM CNEN81093000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE ZIRCÔNIO DESPE NCM CNEN IBAMA81099000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 OXIDO DE ZIRCONIO81102000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE ANTIMÔNIO DESPE NCM IBAMA81110090 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE MANGANES

70/77

Page 71: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE81121200 BERÍLIO EM FORMAS BRUTAS; PÓS BERIL NCM CNEN81121300 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE BERÍLIO DESPE NCM CNEN IBAMA81122200 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE CROMO DESPE NCM IBAMA81125200 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TÁLIO DESPE NCM IBAMA81129200 NCM/DESTAQUE CNEN 001 NIOBIO EM FORMAS BRUTAS, POS81129200 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE OUTROS METAIS, INC. GERMANIO E VANADIO81129900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 DESPERDICIOS E RESIDUOS DE OUTROS METAIS QUAISQUER82055900 NCM/DESTAQUE DFPC 008 FERRAMENTAS (PISTOLAS) QUE FUNCIONEM POR MEIO DE CARTUCHOS DETONANTES82071900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE BROCAS DE ENCAIXES SDS PLUS82075011 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE BROCAS DE ENCAIXES SDS PLUS82075019 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE BROCAS DE ENCAIXES SDS PLUS82075090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE BROCAS DE ENCAIXES SDS PLUS83011000 CADEADO DE METAL COMUM CADEA NCM DECEX84121000 NCM/DESTAQUE DFPC 001 MOTORES PARA FOGUETES OU MISSEIS DE QUALQUER TIPO OU MODELO84122190 NCM/DESTAQUE DFPC 008 MOTORES PARA FOGUETES DE QUALQUER TIPO OU MODELO84129010 PARTES DE PROPULSORES A REAÇÃO PARTE NCM DFPC84135010 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 5,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84135090 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=5,0CV/HP84136011 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84136019 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84137080 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84137090 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84138100 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84143099 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84145110 VENTILAD. D/MESA,C/MOT.ELÉTR.INCORP.ATÉ 125W VENTI NCM DECEX84145990 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84148011 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84148012 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84148013 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84148019 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84151011 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND.DE AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR, C/CAPAC. ATE 36.000 BTU/H84151019 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND.DE AR MONOB.,JAN. OU PAR. CORP UNICO C/CAP. ATE 36.000BTHU/H84158110 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU-H84158210 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCLP/COND.AR SPLIT SYSTEM HI-WALL MONOB.CORPO UNI.C/CAP.ATE 36.000BTU/H84158300 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H84159000 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H84181000 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 USO DOMESTICO84182100 REFRIGERADORES D/COMPRESSÃO D/TIP.DOMÉST. REFRI NCM INMETRO84182900 OUTROS REFRIGERADORES DE USO DOMÉSTICO OUTRO NCM INMETRO84183000 CONGELADS.(FREEZERS)TIPO ARCA,CAP.<=800L CONGE NCM INMETRO84184000 CONGELADS.(FREEZERS)TIPO ARMÁRIO,CAP.<=900L CONGE NCM INMETRO84185010 OUTROS CONGELADORES (FREEZERS) OUTRO NCM INMETRO84185010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-HOSPITALAR COM REGISTRADOR DE TEMPERATURA84185090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-HOSPITALAR84186940 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H84186999 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H84189900 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR SPLIT SYSTEM HI-WALL MONOBLOCO C/CAP.ATE 36.000 BTU/H84191100 AQUECED.DE ÁGUA,AQUEC.INSTANTÂNEO, A GÁS AQUEC NCM INMETRO84192000 ESTERILIZ.,MÉD.,CIRÚRGICOS, OU D/LABORATÓRIO ESTER NCM ANVISA84198999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR84211910 CENTRIFUG.P/LAB.ANÁL.,ENS./PESQ.CIENTÍFICAS CENTR NCM ANVISA84211910 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR84211990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR84212911 HEMODIALISADORES CAPILARES HEMOD NCM ANVISA84212919 OUTROS HEMODIALISADORES OUTRO NCM ANVISA84219920 PARTE DE APARS.P/LINHAS D/SANGUE P/HEMODIAL. PARTE NCM ANVISA

71/77

Page 72: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE84223029 NCM/DESTAQUE DFPC 009 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICAO84231000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCETO AS DOMESTICAS P/ PESSOAS OU P/ COZINHA84238110 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.APAR. E INSTR .DE PESAGEM CPAC. NAO SUP. A 30 KG. DE MESA C/REGIST...84238190 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.APAR. E INSTR .DE PESAGEM CPAC. NAO SUP. A 30 KG. NAO AUTOMATICO.84238200 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXCL.INST.DE PESAGEM AUTOM. P/PESAGEM EM MOV. DE VAG. FERROVIARIOS84238200 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.OUT.APAR. E INSTR .DE PESAGEM CPAC. SUP. 30KG. ATE 5000 KG. EXC.N AUT.84238900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.APAR. E INSTR .DE PESAGEM NAO AUTOMATICO84239010 PESOS P/QUAISQUER BALANÇAS PESOS NCM DECEX84241000 EXTINTORES, MESMO CARREGADOS EXTIN NCM DECEX84251910 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE TALHAS MANUAIS DE CAPACIDADE DE CRG ATE 3 TON SEM ALAVANCA84433221 IMPRESSORAS D/IMPACTO,DE LINHA IMPRE NCM DECEX84433229 OUTS.IMPRESSORAS D/IMPACTO OUTS. NCM DECEX84501100 MÁQS.D/LAVAR ROUPA,CAP.<=10KG,INTEIR.AUTOM. MAQS. NCM INMETRO84501200 MÁQS.LAVAR ROUPA,CAP<=10KG,C/SECAD.INCORP. MAQS. NCM INMETRO84501900 OUTS.MÁQS.LAV.ROUPA,CAP<=10KG ROUPA SECA OUTS. NCM INMETRO84502090 OUTS.MÁQS.LAV.ROUPA,CAP>10KG,ROUPA SECA OUTS. NCM INMETRO84581990 NCM/DESTAQUE DFPC 001 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES84591000 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84592900 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP84629990 NCM/DESTAQUE DFPC 009 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES84709010 MÁQUINAS D/FRANQUEAR CORRESPONDÊNCIA MAQS. NCM ECT84716011 NCM/DESTAQUE DECEX 001 IMPRESSORA PARA USO COM TAXIMETRO84716019 NCM/DESTAQUE DECEX 001 IMPRESSORA PARA USO COM TAXIMETRO84732990 NCM/DESTAQUE ECT 001 PECAS PARA MAQUINAS DE FRANQUEAR CORRESPONDENCIA84768910 MÁQS.AUTOMÁTICAS D/VENDA D/SELOS POSTAIS MAQS. NCM ECT84769000 NCM/DESTAQUE ECT 001 PARTES DE MAQUINAS AUTOMATICAS DE VENDA DE SELOS POSTAIS84798190 NCM/DESTAQUE DFPC 001 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES84798911 NCM/DESTAQUE DFPC 001 P/PRODUCAO DE ARMAS,MUNICOES,EXPLOSIVOS,AGENTES DE GUERRA QUIMICA,ETC84798999 NCM/DESTAQUE DFPC 008 EQUIPAMENTO (MAQUINA)PROJETADA P/PROD. AGENTE QUIMICO DE GUERRA84798999 NCM/DESTAQUE DFPC 009 EQUIPAMENTO (MAQUINA)PROJETADA P/PRODUCAO DE ARMAS E MUNICOES.84798999 NCM/DESTAQUE DFPC 010 EQUIPAMENTO (MAQUINA)PROJETADA P/PRODUCAO DE EXPLOSIVOS.84798999 NCM/DESTAQUE DFPC 011 EQUIPAMENTO PARA DETECCAO DE MINAS.84798999 NCM/DESTAQUE DFPC 012 EQUIPAMENTO PARA LANCAMENTO DE MINAS84798999 NCM/DESTAQUE DFPC 013 EQUIPAMENTO PARA RECARGA DE MUNICOES E SUAS MATRIZES84818099 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.REGULADOR DE BAIXA PRESSAO PARA GLP DE USO DOM. ATE 4 KG/H85015210 OUTS.MOTS.TRIF.C/ROT.D/GAIOLA POT.>750W<75KW MOTOR NCM INMETRO85015310 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 DE POTENCIA SUPERIOR 75KW,TRIFASICO E INFERIOR 187.5KW(100 CV A 250 CV).85041000 NCM/DESTAQUE DECEX 002 REATOR ELETRONICO ALIM. CORRENTE ALTERNADA P/LAMP. FLUOR.TUBULAR ATM.EXPLOS85041000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 REATOR PARA LAMPADAS FLUORESCENTES TUBULARES85051910 IMÃS PERMANS.D/FERRITA,E ARTEFS.MAGN.P/IMÃS IMAS NCM DECEX85063010 PILHAS C/ÓXIDO D/MERCÚRIO C/VOL.EXT.<300CM3 PILHA NCM IBAMA85063090 OUTS.PILHAS DE ÓXIDO D/MERCÚRIO OUTRO NCM IBAMA85071000 ACUM.ELÉTR.D/CHUMBO,P/ARRANQ.MOTOR PISTÃO ACUMU NCM DECEX85072010 OUTS.ACUM.D/CHUMBO PESO INFERIOR A 1.000KG OUTRO NCM DECEX85072090 OUTS.ACUMULADORES ELÉTRICOS D/CHUMBO OUTRO NCM DECEX85123000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PARA USO EM VEICULOS (DRIVER-ALERT)85144000 NCM/DESTAQUE DFPC 001 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES85164000 FERROS ELÉTRICOS DE PASSAR FERRO NCM DECEX85171211 AP.RADIOTEL.,PORTÁTIL EX:WALKIE/HANDLE-TALKIE AP.RA NCM DECEX85181010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 P/USO EM APAR. AUDIO TENSAO ATE 24 V C/ALIM. PILHA/BATERIA, P/CRIANA85181090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 P/USO EM APAR. AUDIO DE TENSAO ATE 24 V C/ALI. PILHA/BATERIA,P/CRIANCA85182100 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PRODUTOS SUJEITOS A DIREITO ANTIDUMPING (RES.CAMEX 66/07)85182200 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PRODUTOS SUJEITOS A DIREITO ANTIDUMPING (RES.CAMEX 66/07)85182990 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PRODUTOS SUJEITOS A DIREITO ANTIDUMPING (RES.CAMEX 66/07)85198110 APAR.REPR.SOM C/SIST.LEITURA ÓPTICA P/"LASER" APAR. NCM DECEX85198190 NCM/DESTAQUE DECEX 001 P/USO EM APAR. AUDIO DE TENSAO ATE 24 V C/ALI. PILHA/BATERIA,P/CRIANCA

72/77

Page 73: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE85199200 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA85234011 DISCOS P/LEIT.P/LASER POD.SER GRAV.1ÚNICA VEZ DISCO NCM DECEX85234019 OUTS.SUPORTS.ÓPTICOS N/GRAVADOS P/SOM E SEMELHANTES NCM DECEX85254090 NCM/DESTAQUE DFPC 001 EQUIPAMENTO COM DISPOSITIVO DE VISAO NOTURNA85258013 OUTS.CÂMERAS TV,P/IMAGS.NO ESPECTRO INFRAV. OUTS. NCM DFPC85258022 OUTS.CÂMERAS VÍDEO/IMAGS.N/ESPECTRO INFRAV. OUTS. NCM DFPC85258029 NCM/DESTAQUE DFPC 001 EQUIPAMENTO COM DISPOSITIVO DE VISAO NOTURNA85261000 NCM/DESTAQUE DFPC 002 EQUIP.PROJET/ ADAPT.P/CONTROLE DE TIRO DE ARTILHARIA, FOGUETES OU MISSEIS85271200 RÁDIO TOCA-FITAS,BOLSO,SUSC.FUNC.S/FONT.EXT. RADIO NCM DECEX85271310 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA85271320 APARELHOS COMB.C/TOCA-FITAS E GRAVADOR APARS NCM DECEX85271320 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA85271330 APAREL.COMB.C/TOCA-FITAS,GRAV.E TOCA-DISCOS APARS NCM DECEX85271330 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA85271390 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA85271910 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA85271990 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA85287200 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCLUSIVAMENTE P/TELEVISORES C/DISPLAY CRT(TUBOS RAIOS CATOD. OU CINESC)85287300 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCLUSIVAMENTE P/TELEVISORES C/DISPLAY CRT(TUBOS RAIOS CATOD. OU CINESC)85299030 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUS.PARTES DE BARREIRA ELETRONICA RADAR FIXO E MOVEL(DOPLLER)85311010 NCM/DESTAQUE CNEN 001 ALARME CONTRA INCENDIO OU SOBREAQUECIMENTO QUE CONTENHA MAT.RADIOATIVO.85311090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO.85319000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 PARTES QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO.85365090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 INTERRUPTOR P/ INSTAL. FIXA DOMEST.ANALOGA P/TENS. AT. 440 V,EXCETO DIMMER85366990 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PLUGUES E TOMADAS PARA USO DOM. E ANALOGO P/ TENS. ATE 250V E CORR. DE 20 A85392200 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCLUSIVAMENTE PARA LAMPADAS INCANDESCENTES DE USO GERAL85392990 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCLUSIVAMENTE PARA LAMPADAS INCANDESCENTES DE USO GERAL85393100 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/LAMPADAS FLUOR.COMP.,C/REATOR INTEG.P/OPERAC.EM CORR.ALT.OU CONTINUA85393900 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/LAMPADAS FLUOR.COMP.,C/REATOR INTEG.P/OPERAC.EM CORR.ALT.OU CONTINUA85394900 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/LAMPADAS FLUOR.COMP.,C/REATOR INTEG.P/OPERAC.EM CORR.ALT.OU CONTINUA85402020 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR85431000 Aceleradores de partículas Acele NCM CNEN85439090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 PARTES DE ACELERADOR DE PARTICULAS85444200 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL CABOS E CORDOES FLEXIVEIS PARA TENSOES ATE 750V, CFE. ABNT 1324985444200 NCM/DESTAQUE DECEX 003 EXCL P/CABOS FLEX.ISOL. POLICLORETO VINILA P/ELET.TENS.ATE 500V85444200 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXCL P/CABOS FLEX.ISOL. C/BORRAC. ETILENOPROPILENO P/ELETROD.TENS.ATE 500V85444200 NCM/DESTAQUE DECEX 004 EXCL P/CABOS FLEX.ISOL. EXTRUD.POLIETILENO CLOROSSULFONADO TENS. ATE 300V85444900 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXCL CABOS DE POT. C/ISOL.EXTR PVC P/TENS.ATE 0,6/1,0 KV ABNT NBR 728885444900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.FIO E CAB.ELET.C/ ISOL.EXTR. PVC S/COB. P/INS.FIX. ABNT NM 247-3.85481010 DESP.RES.D/ACUM.ELÉT.D/CHUMBO E INSERVÍVEIS DESPE NCM PROIBIDO IBAMA87010000 TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09). 87013000 NCM IBAMA87013000 TRATORES DE LAGARTAS TRATO NCM MAPA87019090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 USADOS87020000 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS, NCM IBAMA87029090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO BLINDADO PARA EMPREGO CIVIL87030000 AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINC NCM IBAMA87030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 VEICULOS EQUIPADOS C/ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR87032100 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87032210 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87032290 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87032310 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87032390 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87032410 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87032490 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87033110 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87033190 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO

73/77

Page 74: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE87033210 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87033290 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87033310 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87033390 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO87039000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO (CARRO) DE PASSEIO BLINDADO DE CILIN- DRADA SUPERIOR A 1000CM387040000 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS. NCM IBAMA87042190 NCM/DESTAQUE DFPC 001 VEICULO BLINDADO DE EMPREGO CIVIL87050000 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO, AUTO-S NCM IBAMA87059090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 VEICULO BLINDADO PARA TRANSPORTE DE VALORES87059090 NCM/DESTAQUE DFPC 007 VEICULO EQUIPADO P/PRODUCAO DE EXPLOSIVO (UNIDADE MOVEL DE FABRICACAO)87059090 NCM/DESTAQUE DFPC 009 VEICULO ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE MUNICAO, MISSIL OU FOGUETE.87059090 NCM/DESTAQUE DFPC 010 VEICULO PROJETADO OU ADAPTADO P/LANCAMENTO DE MISSIL OU FOGUETE87060000 CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 8 NCM IBAMA87071000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CARROCARIA COM PROTECAO BALISTICA.87079090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CARROCARIA COM PROTECAO BALISTICA.87079090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CARROCARIAS P/ ONIBUS URBANOS COM MAIS DE 20 PASSAGEIROS.87082100 NCM/DESTAQUE DFPC 008 CINTO DE SEGURANCA COM DETONADOR, ESPOLETA OU CARTUCHO.87082919 NCM/DESTAQUE DFPC 001 SISTEMA PRE-TENSOR COM GERADOR DE GAS PARA CINTO DE SEGURANCA87082993 NCM/DESTAQUE DFPC 008 PORTA COM PROTECAO BALISTICA.87082995 GERADS.D/GÁS P/ACIONAR RETRATS.D/CINTOS D/SEGURANçA NCM DFPC87082999 NCM/DESTAQUE DFPC 009 PARTES DE VEICULOS COM PROTECAO BALISTICA.87082999 NCM/DESTAQUE DFPC 001 SISTEMA PRE-TENSOR COM GERADOR DE GAS PARA CINTO DE SEGURANCA87089411 NCM/DESTAQUE DFPC 003 VOLANTE PROVIDO DE MODULO "AIR BAG" COM DISPOSITIVO INFLADOR87089481 NCM/DESTAQUE DFPC 001 VOLANTE PROVIDO DE MODULO AIR BAG COM DISPOSITIVO INFLADOR87089510 Bolsas infláv.d/segur.c/sist.insufl.("airbags") Bolsa NCM DFPC87089522 SISTEMA D/INSUFLAÇÃO P/BOLSAS INFLAVS.D/SEG.("AIRBAG") NCM DFPC87090000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCLUSIVAMENTE OS QUE CONTENHAM PNEUMATICOS87100000 VEÍCS./CARROS BLINDADOS D/COMBATE E PARTES VEICU NCM DFPC87100000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCLUSIVAMENTE OS QUE CONTENHAM PNEUMATICOS87110000 MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQU NCM IBAMA87120010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE BICICLETAS INFANTIS COM ALTURA ENTRE 435MM E 635MM87130000 CADEIRAS DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA INVÁLIDOS, MESMO CO NCM ANVISA87139000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCLUSIVAMENTE AS QUE CONTEM PNEUMATICOS.87149600 PEDAIS,PEDALEIROS E SUAS PARTES,P/BICICLETAS PEDAI NCM DECEX87150000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCLUSIVAMENTE OS COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSAO C/PNEUMATICOS87160000 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 EXCLUSIVAMENTE OS QUE CONTENHAM PNEUMATICOS87163100 REBOQUES-CISTERNA P/TRANSPORTE D/MERCADS. REBOQ NCM DECEX IBAMA87163900 OUTS.REBOQUES/SEMI-REB.TRANSP.MERCADORIAS OUTS. NCM DECEX IBAMA87163900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE SEMI-REBOQUES PORTA CONTEINER87164000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 SEMI-REBOQUE PORTA CONTEINER88000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 101 PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)88020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 VEICULOS AEREOS EQUIPADOS C/ARTIGOS E EQQUIP. MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR89000000 NCM/DESTAQUE IBAMA 101 PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)90011020 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR90013000 LENTES DE CONTATO LENTE NCM ANVISA90031100 ARMAÇÕES D/PLÁSTICOS, PARA ÓCULOS ARMAC NCM DECEX90031910 ARMAÇÕES D/METS.COMUNS,P/ÓCULOS,FOLHEADOS, ETC. NCM DECEX90031990 ARMAÇÕES D/OUTS.MATÉRIAS, PARA ÓCULOS ARMAC NCM DECEX90039090 OUTS.PARTES DE ARMAC.P/ÓCULOS ART.SEMELH. OUTS. NCM DECEX90041000 ÓCULOS DE SOL OCULO NCM DECEX90049010 ÓCULOS P/CORREÇÃO OCULO NCM DECEX90049090 QQ.OUTS.ÓCULOS PARA CORR.,PROTEÇÃO,ETC OUTS. NCM DECEX90049090 NCM/DESTAQUE DFPC 008 EQUIPAMENTO PARA VISAO NOTURNA (OCULOS)90051000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 BINOCULO DE VISAO NOTURNA90058000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 LUNETA DE VISAO NOTURNA90110000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITAR

74/77

Page 75: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE90131010 MIRAS TELESCÓPICAS P/ARMAS MIRAS NCM DFPC90138090 NCM/DESTAQUE DFPC 001 EQUIPAMENTO PARA VISAO NOTURNA90138090 NCM/DESTAQUE DFPC 002 MIRAS DE PONTARIA E VISORES DE REFLEXAO PARA ARMAS DE FOGO90178010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TRENAS DE SONDAGEM; TRENAS PARA ARQUEACAO DE TANQUES90178010 NCM/DESTAQUE DECEX 002 TRENAS, METROS, FITAS METRICAS, METROS ARTICULADOS.90178090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TRENAS DE SONDAGEM; TRENAS PARA ARQUEACAO DE TANQUES90178090 NCM/DESTAQUE DECEX 002 TRENAS, METROS, FITAS METRICAS, METROS ARTICULADOS.

90180000INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA,ODONTOLOGI NCM ANVISA

90184919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO HUMANO DIRETO90189092 NCM/DESTAQUE DECEX 001 ESFIGMOMANOMETRO MEC.DO TIPO ANEROIDE P/MED.N INVASIVA DEST.PRESS.ART.HUMA90191000 APARS.MECANOTER./.MASSAGEM,/.PSICOTÉCNICA APARS NCM ANVISA90191000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 APARELHOS DE MASSAGEM ALIMENTADOS POR REDE ELETRICA90192010 APARELHOS DE OXIGENOTERAPIA APARS NCM ANVISA90192020 APARELHOS DE AEROSSOLTERAPIA APARS NCM ANVISA90192030 APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO RESPI NCM ANVISA90192040 RESPIRADORES AUTOMÁTICOS (PULMÕES DE AÇO) RESPI NCM ANVISA90192090 OUTROS APARELHOS TERAPIA RESPIRATÓRIA APARS NCM ANVISA90200010 NCM/DESTAQUE DFPC 001 MASCARA CONTRA GASES COM PROTECAO FACIAL PARA EMPREGO MILITAR90200010 NCM/DESTAQUE DFPC 002 MASCARA CONTRA GASES COM PROTECAO FACIAL PARA OUTROS USOS90200010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR90200090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR

90210000ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS, INCLUÍDAS AS CINTAS EFUNDA NCM ANVISA

90220000APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕESALFA 90221910 90221991 90221999NCM ANVISA

90220000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR90221490 NCM/DESTAQUE CNEN 001 APAR.RAIO X,INC.APAR.RADIOFOTOG./RADIOTERAP. DESTINADOS A TELETERAPIA.90221910 ESPECTRÔMETROS OU ESPECTRÓGRAFOS DE RX ESPEC NCM CNEN90221991 APS. D/RAIOS X, RADIOFOT. P/INSPEçãO D/BAGAGEM APARS NCM CNEN90221999 OUTS.APS.D/RAIOS X, RADIOFOTOGR./RADIOTERAPIA OUTS. NCM CNEN90222110 APAR.D/RADIOCOBALTO (BOMBAS DE COBALTO) APARS NCM ANVISA CNEN90222120 APARS.D/GAMATERAPIA USO MÉDICO,CIRÚRG.ETC. APARS NCM ANVISA CNEN90222190 OUTS.AP.D/RADIAÇÃO ALFA,BETA,GAMA,P/MED.ETC OUTS. NCM ANVISA CNEN90222910 APRS.POR RAIOS GAMA UTILS.EM LATAS D/BEBIDAS APARS NCM ANVISA CNEN90222990 OUTS.APAR.UTIL.RADIAÇÃO ALFA, BETA, GAMA OUTS. NCM ANVISA CNEN90223000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 TUBOS RAIO X,DESTINADOS A TELETERAPIA, RADIOGRAFIA INDL.TEC.ANAL.MED.NUCLEA90229019 NCM/DESTAQUE CNEN 001 DESTINADOS A TELETERAPIA, RADIOGRAFIA INDLTEC.ANALITICAS E MEDIDORE NUCLEAR90229080 NCM/DESTAQUE CNEN 001 DESTINADOS A TELETERAPIA RADIOGRAFIA INDL TEC.ANALITICAS E MEDIDOR NUCLEAR90229090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 DESTINADOS A TELETERAPIA RADIOGRAFIA INDL TEC.ANALITICAS MEDIDOR NUCLEAR90251110 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE MERCURIO EM VIDRO90251190 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TERMOMETROS PARA ETANOL90251190 NCM/DESTAQUE DECEX 002 TERMOMETROS PARA PETROLEO90258000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DENSIMETROS E AEROMETROS90261029 NCM/DESTAQUE CNEN 001 INST.E APAR.PARA MEDIDA/CONTROLE DE NIVEL QUE CONTENHAM MAT.RADIOATIVO.90262010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MANOMETRO DE INSUFLACAO PARA BALAO ENDOSCOPICO90269010 NCM/DESTAQUE CNEN 001 "QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO"90271000 NCM/DESTAQUE DECEX 002 INSTRUMENTOS DE MEDICAO DE GASES DE EXAUSTAO DE VEIC.C/MOTORE DE CICLO OTTO90271000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO90272011 NCM/DESTAQUE CNEN 001 QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO90272012 NCM/DESTAQUE CNEN 001 CROMATOGRAFO DE FASE LIQUIDA QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO.90272019 NCM/DESTAQUE CNEN 001 OUTROS CROMATOGRAFOS QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO .90272021 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO90272029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO90275020 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO.90275050 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO90278099 NCM/DESTAQUE CNEN 002 MEDIDOR DE PROPRIED.DE SOLOS E REVESTIMENTO DE SOLOS COM RADIACAO IONIZANTE90278099 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 P/USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR

75/77

Page 76: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE90281011 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.SIST.MEDICAO E ABAST. DE GLP GRANEL MONTADOS EM VEIC. ABAST.RODOVIARIO90281019 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.BOMBAS MEDID.P/GAS NATURAL OU COMBUST.COMPRIMIDO (GNC) DISPENSER90281090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.P/VEICULOS-TANQUE RODOVIARIO CONSTRUIDOS S/COFRE DE EXPANSAO90281090 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXCLUSIVAMENTE MEDIDORES DE GAS ROTATIVO E TIPO TURBINA90281090 NCM/DESTAQUE DECEX 003 EXCLUSIVAMENTE MEDIDORES DE VOLUME DE GAS DE PAREDES DEFORMAVEIS90282010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 HIDROMETROS TAQUIMETRICOS PARA AGUA FRIA (HIDROMETROS)90282020 NCM/DESTAQUE DECEX 001 BOMBAS MEDIDORAS P/ COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, DISPENSERS.90283019 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO MONOFASICA90283029 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO BIFASICO90283039 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO TRIFASICO90291010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TAXIMETRO90291090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TAXIMETRO90292010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.MEDIDORES DE VELOC.QUE UTILIZEM SENS. DE SUPERF.E MED.VELOC.OTICOS.90292010 NCM/DESTAQUE DECEX 002 REGISTRADORES INST. E INALTER. DE VELOC.DIST. E TEMPO DENOM.CRONOTACOGRAFOS90299010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PARTES DE MEDIDORES DE VOLICID. QUE UTIL. SENSO RES DE SUPER.MEDID.OTICOS.90300000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR90318091 NCM/DESTAQUE CNEN 001 NO CASO DE RAIOS X OU RADIACAO IONIZANTE.90318099 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 ESTETOSCOPIO.90318099 NCM/DESTAQUE CNEN 004 NO CASO DE RAIO X OU RADIACAO IONIZANTE.90318099 NCM/DESTAQUE DFPC 003 SISTEMA DE BLOQUEIO DE FOGO(DISPARO)P/VEICULO LANCADOR DE MISSIL OU FOGUETE90318099 NCM/DESTAQUE DFPC 002 SISTEMA DE DIRECIONA. DE FOGO(DISPARO)P/VEIC. LANCADOR DE MISSIL OU FOGUETE90318099 NCM/DESTAQUE DFPC 001 SISTEMA DE FOGO (DISPARO) PARA VEICULOS LANCADOR DE MISSIL OU FOGUETE'90328919 NCM/DESTAQUE DECEX 001 ESTABILIZADOR DE TENSAO ATE 3 KVA, DESTINADO AO USO DOMESTICO90328921 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EQUIPS.DEST.VERIF.ESFOR. E DISSIMETRIA FREN.VEIC.DENOM.FRENOMETROS DE ROLOS92071090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TECLADO ELETRONICOS,COM FUNCIONAMENTO REAL PARA CRIANCAS.92079010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 GUITARRAS ELETRICAS COM FUNCIONAMENTO REAL PARA CRIANCAS.92079090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 BATERIAS ELETRONICAS COM FUNCIONAMENTO REAL PARA CRIANCAS.93000000 ARMAS E MUNICOES; SUAS PARTES E ACESSORIOS NCM DFPC94012000 NCM/DESTAQUE DFPC 003 ASSENTO PROVIDO DE MODULO "AIR BAG" COM DISPOSITIVO INFLADOR94013010 ASSENTO GIRATÓRIO ALT.AJUSTÁVEL DE MADEIRA ASSEN NCM MAPA94013090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 CONTENDO MADEIRA BRUTA94014010 ASSENTOS TRANSFORMÁVEIS EM CAMA,D/MADEIRA ASSEN NCM MAPA94014090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 CONTENDO MADEIRA BRUTA94015100 ASSENTOS DE RATÂ, BAMBU/MAT.SEMELHANTES ASSEN NCM MAPA94015100 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRA DE BALANCO PARA CRIANCA94015900 Outs.assentos d/ratã,bambu matér,semelhantes Outs. NCM MAPA94015900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRA DE BALANCO PARA CRIANCA94016100 ESTOFADOS C/ARMAÇÃO DE MADEIRA ASSEN NCM MAPA94016100 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.

94016900 OUTS.ASSENTOS C/ARMAÇÃO DE MADEIRA OUTRO NCM MAPA94016900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.94017100 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.94017100 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS COMO DISPOSITIVOS DE RETENCAO P/CRIANCAS94017900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.94018000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.94018000 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS COMO DISPOSITIVOS DE RETENCAO P/CRIANCAS94019010 PARTES DE ASSENTOS DE MADEIRA PARTE NCM MAPA94019090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS COMO DISPOSITIVOS DE RETENCAO P/CRIANCAS94020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 USO ODONTOLOGICO E MEDICO-HOSPITALAR.94033000 MÓVEIS DE MADEIRA PARA ESCRITÓRIO MOVEI NCM MAPA94034000 MÓVEIS DE MADEIRA PARA COZINHAS MOVEI NCM MAPA94035000 MÓVEIS DE MADEIRA PARA QUARTOS DE DORMIR MOVEI NCM MAPA94036000 OUTROS MÓVEIS DE MADEIRA OUTRO NCM MAPA94038100 Movéis de bambu ou ratã Movéi NCM MAPA94038900 MÓVEIS OUTS.MAT,INCL.RATÃ,VIME,BAMBU,SEMEL. MÓVEI NCM MAPA

76/77

Page 77: RELA˙ˆO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NˆO ... · ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ncm mapa ... 05059000 ncm/destaque anvisa ibama 001 peles e

RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009

NCM DESCRICAO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERACÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE94039010 PARTES DE MÓVEIS DE MADEIRA PARTE NCM MAPA94060010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 COM ESTRUTURA DE MADEIRA94060091 CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DE MADEIRA OUTRO NCM MAPA94060099 NCM/DESTAQUE MAPA 001 COM ESTRUTURA DE MADEIRA

95030000 TRICICLOS, PATINETES, CARROS DE PEDAIS E OUTROS BRINQUEDOS S NCM DECEX

95030099 NCM/DESTAQUE DFPC 001 REPLICA OU SIMULACRO DE ARMA DE FOGO95041010 JOGOS D/VÍDEO P/UTIL.EM APAR.RECEPTS.D/TELEV. JOGOS NCM DECEX95041091 CARTUCHOS P/JOGOS DE VÍDEO CARTU NCM DECEX95041099 QQ.OUT.PARTE DE JOGOS DE VÍDEO UTILIZ.EM TV OUTRO NCM DECEX95043000 JOGOS ACIONADOS POR FICHA OU MOEDA OUTS. NCM DECEX95044000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CARTAS DE JOGAR, PARA CRIANCAS95049090 OUTROS ARTIGOS PARA JOGOS DE SALÃO OUTRO NCM DECEX95069100 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DE FONTE DE ENERG. ELETR. OU DE POTENC. OU QQ OUTRA NAO HUMANA OU GRAVITAC96020010 CÁPSULAS DE GELATINAS DIGERÍVEIS CAPSU NCM ANVISA96031000 VASS./ESCOVAS D/MATÉRIAS VEGET.EM FEIXES VASSO NCM MAPA96032100 ESCOVAS D/DENTES,INCL.ESCOVAS P/DENTADURAS ESCOV NCM ANVISA96032900 ESC./PINCÉIS D/BARBA,ESCOVAS P/CABELOS,ETC. ESCOV NCM DECEX96071100 FECHOS ECLER C/GRAMPOS DE METAL COMUM FECHO NCM DECEX96071900 OUTROS FECHOS ECLER OUTRO NCM DECEX96072000 PARTES DE FECHOS ECLER PARTE NCM DECEX96091000 LÁPIS LAPIS NCM DECEX96091000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 LAPIS COM ASPECTO LUDICO, PARA CRIANCAS.96099000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PASTEIS E LAPIS-CERA COM ASPECTO LUDICO, PARA CRIANCAS.96100000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE PARA CRIANCAS.96110000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CARIMBOS E LETRAS PARA CRIANCAS.96131000 OUTS.ISQUEIROS BOLSO GÁS Ñ RECARREGÁVEIS ISQUE NCM DECEX96170010 GARRAFAS TÉRMICAS E OUTS.RECIP.ISOTÉRMICOS GARRA NCM DECEX97050000 NCM/DESTAQUE DFPC 008 ARMA OBSOLETA (PARA COLECAO)97050000 NCM/DESTAQUE DFPC 009 ARMA RARA (PARA COLECAO)

77/77