REGULAMENTO INTERNO - ?· Norma 34ª Dinâmicas de âmbito espiritual, pastoral e celebrativo ... impedimento…

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<ul><li><p>REGULAMENTO INTERNO DA RJMJ </p><p>RESIDNCIA JESUS MARIA JOS - VISEU IMP. </p><p>Residncia Jesus Maria Jos </p><p>REGULAMENTO INTERNO fevereiro de 2017 Centro Social Jesus Maria Jos </p><p>Quinta dos Ciprestes, Jugueiros, </p><p>Jugueiros - Viseu </p></li><li><p>RESIDNCIA JESUS MARIA JOS </p><p>Regulamento Interno </p><p>2 </p><p>ndice CAPTULO I </p><p> DISPOSIES GERAIS </p><p>Norma 1 mbito de aplicao e Objetivos de Regulamento..4 </p><p>Norma 2 Legislao Aplicvel...4 </p><p>Norma 3 Destinatrios e Objetivos.....4 </p><p>Norma 4 Cuidados e Servios.....5 </p><p>Norma 5 Instalaes.......6 </p><p>CAPTULO II </p><p> NATUREZA E FINS </p><p>Norma 6 Natureza .....6 </p><p>Norma 7 Fins ....7 </p><p>CAPTULO III </p><p> PROCESSO DE ADMISSO, CANDIDATURA E ACOLHIMENTO </p><p>Norma 8 Inscrio .....7 </p><p>Norma 9 Prioridades e critrio de admisso......8 </p><p>Norma 10 Critrio de Admisso....8 </p><p>Norma 11 Critrios de no admisso e Candidatura......9 Norma 12 Admisso e aprovao......9 </p><p>Norma 13 Acolhimento dos Novos Residentes...10 </p><p>Norma 14 Processo Individual do Residente...10 </p><p>CAPTULO IV </p><p> REGRAS DE FUNCIONAMENTO </p><p>Norma 15 Horrios de Funcionamento....11 </p><p>Norma 16 Horrios de Visitas..... ...11 </p><p>Norma 17 Clculo do Rendimento..11 </p><p>Norma 18 Tabela de Comparticipaes...12 </p><p>Norma 19 Reviso da Comparticipao Familiar12 </p><p>Norma 20 Pagamento da Mensalidade....13 </p><p>Norma 21 Cobranas...13 </p><p>Norma 22 Processo Individual do Residente...13 </p><p>CAPTULO V </p><p> DA PRESTAO DOS CUIDADOS E SERVIOS </p><p>Norma 23 Alimentao.....14 </p><p>Norma 24 Cuidados de Higiene....14 </p><p>Norma 25 Tratamento de Roupa do Uso Pessoal do Residente.......14 </p><p>Norma 26 Limpeza e Manuteno de Espaos.14 </p><p>Norma 27 Atividades de Animao Sociocultural, Ldico-Recreativas e Ocupacionais....15 </p><p>Norma 28 Apoio no Desempenho das Atividades de Vida Diria...15 </p><p>Norma 29 Cuidados de Enfermagem, Bem como o Aceso a Cuidados de Sade....15 </p><p>Norma 30 Administrao de Frmacos....15 </p><p>Norma 31 Produtos de Apoio Funcionalidade e Autonomia.16 </p><p>Norma 32 Outros Servios....16 </p><p>Norma 33 Apoio na Aquisio de Bens e Servios..16 </p><p>Norma 34 Dinmicas de mbito espiritual, pastoral e celebrativo ..16 </p><p>Norma 35 Depsito e Guarda dos Bens do Residente..16 </p><p>Norma 36 Gesto de Bens Monetrios.17 </p><p>Norma 37 Bens e servios extraordinrios (no comtemplados na mensalidade)17 </p><p>Norma 38 Atividades das Visitas.17 </p><p>CAPTULO VI </p><p> RECURSOS </p><p>Norma 39 Pessoal.18 </p><p>Norma 40 Direo/Coordenao Tcnica.18 </p></li><li><p>RESIDNCIA JESUS MARIA JOS </p><p>Regulamento Interno </p><p>3 </p><p>CAPTULO VII </p><p> DIREITOS E DEVERES </p><p>Norma 41 Direitos e Deveres do Residente.18 </p><p>Norma 42 Entradas s sadas dos Residentes.....19 </p><p>Norma 43 Disciplina dos Residentes....20 </p><p>Norma 44 Visitas..20 </p><p>Norma 45 Funerais...20 </p><p>Norma 46 Direitos das Famlias...21 </p><p>Norma 47 Deveres das Famlias...21 </p><p>Norma 48 Direitos dos Colaboradores.21 </p><p>Norma 49 Deveres dos Colaboradores.21 </p><p>Norma 50 Direitos e Deveres da Instituio.21 </p><p>Norma 51 Contrato de Prestao de Servios.......22 </p><p>Norma 52 Interrupo da Prestao dos Servios por Iniciativa do Residente....23 </p><p>Norma 53 Cessao da Prestao dos Servios por Facto no Imputvel ao Prestador...23 </p><p>Norma 54 Cessao de Contrato...23 </p><p>Norma 55 Livro de Reclamaes.23 </p><p>Norma 56 Livro de Registo de Ocorrncias.23 </p><p>CAPTULO VIII </p><p> PROCESSO INDIVIDUAL DO RESIDENTE </p><p>Norma 57 Processo Individual..23 </p><p>Norma 58 Dossier Individual/Geral..24 </p><p>Norma 59 Dossier Contabilstico/Administrativo ...24 </p><p>Norma 60 Dossier Clnico....24 </p><p>Norma 61 Dossier de Prestao de Cuidados...24 </p><p>CAPTULO IX </p><p> BENS DO RESIDENTE </p><p>Norma 62 Pertences Pessoais...25 </p><p>Norma 63 Restituio dos Pertences....25 </p><p>Norma 64 Sinistro ou Furto......25 </p><p>CAPTULO X </p><p> DISPOSIES FINAIS </p><p>Norma 65 Alteraes ao Presente Regulamento......25 </p><p>Norma 66 Caducidade......25 </p><p>Norma 67 Resoluo por Parte do Residente...26 </p><p>Norma 68 Justa Causa de Suspenso ou Resoluo por parte da Residncia JMJ .26 </p><p>Norma 69 Alteraes ao Regulamento.....26 </p><p>Norma 70 Integrao de Lacunas.....26 </p><p>Norma 71 Disposies Complementares......27 </p><p>Norma 72 Vigncia do Regulamento......27 </p></li><li><p>RESIDNCIA JESUS MARIA JOS </p><p>Regulamento Interno </p><p>4 </p><p>CAPITULO I - DISPOSIES GERAIS </p><p>NORMA 1 </p><p>MBITO DE APLICAO </p><p>O presente Regulamento Interno destina-se a definir as normas de funcionamento da Estrutura </p><p>Residencial para Pessoas Idosas na Residncia Jesus Maria Jos, no cumprimento da legislao </p><p>vigente. </p><p>Objetivos </p><p>O presente Regulamento Interno de funcionamento visa: </p><p>1. Promover o respeito pelos direitos do Residente e demais interessados. 2. Assegurar a divulgao e o cumprimento das regras de funcionamento da Residncia Jesus </p><p>Maria Jos. </p><p>Esta resposta social rege-se pelos seguintes normas: </p><p>NORMA 2 </p><p>LEGISLAO APLICVEL </p><p>A Residncia Jesus Maria Jos (RJMJ) </p><p> uma resposta social que consiste no alojamento coletivo, de utilizao temporria ou </p><p>permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de </p><p>enfermagem, e que se rege pelo estipulado no: </p><p>a) Decreto Lei n. 172 -A/2014, de 14 de novembro Aprova o Estatuto das IPSS; </p><p>b) Despacho Normativo n. 75/92, de 20 de Maio Regula o regime jurdico de cooperao entre </p><p>as IPSS e o Ministrio da Solidariedade, Emprego e Segurana Social; </p><p>c) Portaria n. 67/2012, de 21 de maro Define as condies de organizao, funcionamento e </p><p>instalao a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas; </p><p>d) Decreto Lei n. 33/2014, de 4 de maro - Define o regime jurdico de instalao, </p><p>funcionamento e fiscalizao dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades </p><p>privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional; </p><p>e) Protocolo de Cooperao em vigor; </p><p>f) Circulares de Orientao Tcnica acordadas em sede de CNAAPAC; </p><p>g) Contrato Coletivo de Trabalho para as IPSS. </p><p>NORMA 3 </p><p>DESTINATRIOS E OBJETIVOS </p><p>1. So destinatrios da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI): </p><p>a) Pessoas com 65 ou mais anos que, por razes familiares, dependncia, isolamento, solido ou </p><p>insegurana, no podem permanecer na sua residncia; </p><p>b) Pessoas adultas de idade inferior a 65 anos, em situao de exceo devidamente justificada; </p><p>c) Em situaes pontuais, a pessoas com necessidade de alojamento decorrente da ausncia, </p><p>impedimento ou necessidade de descanso do cuidador. </p><p>2. Constituem objetivos da ERPI/RJMJ: </p><p>a) Proporcionar servios permanentes e adequados s necessidades biopsicossociais das pessoas </p><p>idosas; </p><p>b) Assegurar um atendimento individual e personalizado em funo das necessidades </p><p>especficas de cada pessoa; </p></li><li><p>RESIDNCIA JESUS MARIA JOS </p><p>Regulamento Interno </p><p>5 </p><p>c) Promover a dignidade da pessoa e oportunidades para a estimulao da memria, do respeito </p><p>pela histria, cultura, e espiritualidade pessoais e pelas suas reminiscncias e vontades </p><p>conscientemente expressas; </p><p>d) Contribuir para a estimulao de um processo de envelhecimento ativo; </p><p>e) Promover o aproveitamento de oportunidades para a sade, participao e segurana e no </p><p>acesso continuidade de aprendizagem ao longo da vida e o contacto com novas tecnologias </p><p>teis; </p><p>f) Prevenir e despistar qualquer inadaptao, deficincia ou situao de risco, assegurando o </p><p>encaminhamento mais adequado; </p><p>g) Contribuir para a conciliao da vida familiar e profissional do agregado familiar; </p><p>h) Promover o envolvimento e competncias da famlia. </p><p>E ainda, de acordo com cada caso: </p><p>i) Promover estratgias de manuteno e reforo da funcionalidade, autonomia e independncia, </p><p>do auto cuidado e da autoestima e oportunidades para a mobilidade e atividade regular, tendo </p><p>em ateno o estado de sade e recomendaes mdicas de cada pessoa; </p><p>j) Promover um ambiente de segurana fsica e afetiva, prevenir os acidentes, as quedas, os </p><p>problemas com medicamentos, o isolamento e qualquer forma de mau trato; </p><p>k) Promover os contactos sociais e potenciar a integrao social; </p><p>l) Promover a interao com ambientes estimulantes, promovendo as capacidades, a quebra da </p><p>rotina e a manuteno do gosto pela vida. </p><p>NORMA 4 </p><p>CUIDADOS E SERVIOS 1. A Residncia Jesus Maria Jos, assegura a prestao dos seguintes cuidados e servios: </p><p>a) Alimentao adequada s necessidades dos residentes, respeitando as prescries mdicas; </p><p>b) Cuidados de higiene; </p><p>c) Tratamento da roupa; </p><p>d) Higiene dos espaos; </p><p>e) Atividades de animao sociocultural, ldico-recreativas e ocupacionais; </p><p>f) Apoio no desempenho das atividades de vida diria; </p><p>g) Cuidados de enfermagem, bem como o acesso a cuidados de sade; </p><p>h) Administrao de frmacos, quando prescritos. </p><p>2. A Residncia Jesus Maria Jos deve permitir: </p><p>a) Convivncia social entre os residentes e com os familiares e amigos, com os cuidadores e com a prpria comunidade; </p><p>b) A participao dos familiares ou representante legal, no apoio ao residente. </p><p>3. A Residncia Jesus Maria Jos, assegura ainda outros servios, pagos extra mensalidade, </p><p>nomeadamente: </p><p>a) Medicamentos, consultas mdicas de especialidade, anlises e exames clnicos; </p><p>b) Fraldas e produtos de higiene; </p><p>c) Cuidados de imagem (cabeleireiro e barbeiro); </p><p>d) Acompanhamento e transporte a consultas, s urgncias assim como aos exames </p><p>complementares de diagnstico. </p><p>4. A RJMJ assegura a assistncia religiosa, tendo em conta que: </p></li><li><p>RESIDNCIA JESUS MARIA JOS </p><p>Regulamento Interno </p><p>6 </p><p>a) Os residente tm sua disposio a capela situada, no rs-do-cho; </p><p>b) Os horrios das oraes comunitrias sero afixados; </p><p>c) recomendvel que, alm da sua orao particular, as Religiosas aproveitem a Capela para a </p><p>sua orao em grupo, nomeadamente para a celebrao da Liturgia das Horas ou outros atos de </p><p>devoo. </p><p>NORMA 5 </p><p>INSTALAES </p><p>1. A Residncia Jesus Maria Jos, est sediada na Quinta dos Ciprestes - Jugueiros, Viseu e as </p><p>suas instalaes so compostas por: </p><p>a) 1 Capela; </p><p>b) 16 Quartos 8 individuais e 8 duplos, podendo os individuais serem usados como duplos; </p><p>c) 26 Instalaes sanitrias; </p><p>d) 2 Salas de estar/atividades; e) 2 Sala de banho assistido; </p><p>f) 1 Cabeleireiro/barbeiro; </p><p>g) 1 Fisioterapia; </p><p>h) 1 Consultrio mdico </p><p>i); 1 Sala de enfermagem </p><p>j) 1 Secretaria </p><p>l) 1 gabinete tcnico </p><p>m) 1 Sala Polivalente; </p><p>n) 1 Sala de pessoal </p><p>o) 2 Vestirios </p><p>p) 1 Lavandaria; </p><p>q) 2 Copas; copa limpa e copa suja; </p><p>s) 1 garagem; </p><p>t) 1 elevador </p><p>2. Os quartos destinam-se ao descanso dos residentes e so de acesso restrito. </p><p>CAPITULO II - NATUREZA E FINS </p><p>NORMA 6 </p><p>NATUREZA </p><p>1. A Residncia Jesus Maria Jos, doravante designada por RJMJ, situada na Quinta dos Ciprestes, Jugueiros, em Viseu, propriedade do Instituto Jesus Maria Jos. </p><p>2. Considerando a atual situao social, tem como fim principal acolher e cuidar de pessoas que, pelas limitaes associadas ao processo de envelhecimento, por falta de sade ou pela situao </p><p>familiar, necessitem dos seus servios. </p><p>3. Segundo o Carisma recebido da sua Fundadora, Beata Rita Amada de Jesus, as Irms do Instituto Jesus Maria Jos, propem-se oferecer, a todos os que forem acolhidos na RJMJ, um </p><p>ambiente de acolhimento, carinho, conforto, dignidade e amor, que lhes permita integrar as </p><p>suas limitaes com serenidade, experimentando esta etapa de vida com tempo de plenitude. </p><p>4. Aliando qualidade e profissionalismo tcnico a tempos fortes de celebrao e vivncia crist, procurando proporcionar a todos uma envolvncia integral que d resposta s mltiplas </p><p>dimenses da pessoa como ser biopsicossocial e espiritual. </p><p>5. Irms e colaboradores leigos pretendem ser para todos os que carecem do seu acolhimento e servio, valores da Sagrada Famlia de Nazar, testemunhas da alegria e provocadores de </p><p>esperana, a fim de que experimentem que a passagem do tempo pelas suas vidas no foi uma </p><p>perda, mas uma conquista e uma bno. </p></li><li><p>RESIDNCIA JESUS MARIA JOS </p><p>Regulamento Interno </p><p>7 </p><p>NORMA 7 </p><p>FINS </p><p>So fins principais da RJMJ: </p><p>1. Assegurar a satisfao das necessidades bsicas da pessoa, tais como: a) Alojamento; b) Alimentao; c) Cuidados de sade; d) Cuidados de higiene pessoal; e) Conforto; f) Acompanhamento espiritual; g) Ocupao e lazer. </p><p>2. Respeitar e valorizar as caractersticas de cada pessoa como ser nico e necessrio. 3. Garantir e respeitar a independncia, a individualidade, a privacidade e a livre expresso de </p><p>opinio. </p><p>4. Desenvolver sentimentos de autoestima, serenidade, segurana e pertena. 5. Promover e animar as relaes e a interao entre o Residente e entre este e seus familiares </p><p>e/ou amigos </p><p>6. Proporcionar servios permanentes e adequados s necessidades biopsicossociais. 7. Assegurar a vivncia de tempos fortes de celebrao e experincia crist. 8. Promover a dignidade da pessoa e oportunidades para a estimulao da memria, do respeito </p><p>pela histria, cultura, e espiritualidade pessoais e pelas suas reminiscncias e vontades </p><p>conscientemente expressas, promovendo, assim, a superao das limitaes emergentes. </p><p>9. Contribuir para a estimulao de um processo de envelhecimento ativo. 10. Promover o aproveitamento de oportunidades para a sade, participao e segurana e no </p><p>acesso continuidade de aprendizagem ao longo da vida e o contacto com novas tecnologias </p><p>teis. </p><p>11. Prevenir e despistar qualquer inadaptao, deficincia ou situao de risco, assegurando o encaminhamento mais adequado; </p><p>E ainda, de acordo com cada caso: </p><p>1. Promover estratgias de manuteno e reforo da funcionalidade, autonomia e independncia, </p><p>do auto cuidado e da autoestima e oportunidades para a mobilidade e atividade regular, tendo em </p><p>ateno o estado de sade e recomendaes mdicas de cada pessoa. </p><p>2. Promover um ambiente de segurana fsica e afetiva, prevenir os acidentes, as quedas, os </p><p>problemas com medicamentos, o isolamento e qualquer forma de mau trato. </p><p>3. Promover os contactos sociais e potenciar a integrao social. </p><p>4. Promover a interao com ambientes estimulantes, promovendo as capacidades, a quebra da </p><p>rotina e a manuteno do gosto pela vida. </p><p>CAPITULO III - PROCESSO DE ADMISSO, CANDIDATURA E </p><p>ACOLHIMENTO </p><p>NORMA 8 </p><p>INSCRIO </p><p>1. Para efeito de admisso, o residente dever fazer a sua inscrio atravs do preenchimento de </p><p>uma ficha de identificao que constitui parte integrante do processo do residente, devendo </p><p>fazer prova das declaraes efetuadas, mediante a entrega de cpias dos seguintes documentos: </p><p>a) BI ou Carto do Cidado do residente e do representante legal, quando necessrio; </p><p>b) Carto de Contribuinte do residente e do representante legal, quando necessrio; </p></li><li><p>RESIDNCIA JESUS MARIA JOS </p><p>Regulamento Interno </p><p>8 </p><p>c) Carto de Beneficirio da Segurana Social do residente e do representante legal, quando </p><p>necessrio; </p><p>d) Carto de Utente do Servio Nacional de Sade ou de Subsistema a que o residente pertena; </p><p>e) Boletim de vacinas e relatrio mdico comprovativo da situao clnica do residente; </p><p>f) Comprovativos dos rendimentos do residente e agregado familiar; </p><p>g) Declarao assinada pelo residente ou seu representante legal em como autoriza a </p><p>informatizao dos dados pessoais para efeitos de elaborao do processo individual. </p><p>2. Excecionar, eventualmente, alguns documentos s exigveis no caso de se concretizar a </p><p>admisso; </p><p>3. A ficha de identificao (disponvel nesta Instituio) e os documentos probatrios referidos </p><p>no nmero anterior devero ser entregues na secretaria da Instituio; </p><p>4. Em caso de dvida podem ser solicitados outros documentos comprovativos; </p><p>5. Em caso de admisso urgente, pode ser dispensada a apresentao do processo de inscrio e </p><p>respetivos documentos probatrios, devendo ser, desde logo, inic...</p></li></ul>