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Leonardo Machado Rocha Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade

Dipac/Dconf - Inmetro

Regulamentação Técnica e

Programas de Avaliação da Conformidade

Inmetro

São Paulo, 14 de julho de 2015

Sumário

Aparelhos Eletrodomésticos e Similares

O Inmetro e suas atividades

Equipamentos de Aquecimento Solar

Etapas do processo de Implantação de Regulamentação Técnica

Embalagens de Produtos Perigosos

Considerações Finais

Missão

Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e

nos produtos, através da metrologia e da avaliação da

conformidade, promovendo a harmonização das relações

de consumo, a inovação e a competitividade do País.

Sinmetro Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973

Conmetro Conselho Nacional de Metrologia

Normalização e Qualidade Industrial

Comitês Técnicos

Comitê

Brasileiro de

Metrologia

(CBM)

Comitê Brasileiro

de Avaliação da

Conformidade

(CBAC)

Comitê Codex

Alimentarius do

Brasil (CCAB)

Comitê

Brasileiro de

Normalização

(CBN)

Comitê Brasileiro

de

Regulamentação

(CBR)

CPCON Inmetro:

Secretaria Executiva e

Executor das Políticas

9 Ministérios

CNI

CNC

IDEC

ABNT

Avaliação da Conformidade

A Avaliação da Conformidade é um processo

sistematizado, com regras pré-estabelecidas,

devidamente acompanhado e avaliado, de forma a prover

adequado grau de confiança de que um produto,

processo ou serviço, ou ainda um profissional atende a

requisitos pré-estabelecidos em normas ou

regulamentos, com a melhor relação custo-benefício para

a sociedade.

Quem garante qualidade é o fornecedor do produto.

Sumário







Ciclo da

Confiança na

Conformidade

- Responsabilidade do

Inmetro -

1- Identificação e Priorização das Demandas

2- Análise de Impacto Regulatório

3- Desenvolvimento, Aperfeiçoamento e Implementação

4- Manutenção

5- Acompanhamento no Mercado

6- Análise de Resultado da Regulamentação

AR

AIR RT

PAC

FASES DE IMPLANTAÇÃO DO PAC

AR – Agenda Regulatória

RT – Regulamentação Técnica

PAC - Programa de Avaliação da Conformidade

Base Normativa – Norma ou Regulamento Técnico

RGAC – Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade

RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade

PAC = Base Normativa + RGAC + RAC

ARR

Identificação de Problemas

Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Análise de Resultado da Regulamentação (ARR)

Atividades

Publicação da Agenda Regulatória 2015-2016.

• Tratamento de Demandas

• Monitoramento de Práticas no Exterior

• Monitoramento de Bancos de Dados

Desenvolvimento e Aperfeiçoamento

Atividades

Processo participativo e transparente.

• Planejamento (Cronograma)

• Formalização de Comissão Técnica

• Análise de Base Normativa

• Elaboração da minuta do documento

• Consulta Pública

• Consolidação das contribuições

• Publicação Definitiva

Implementação

Atividades

Conjunto de ações de monitoramento, divulgação e capacitação.

• Infraestrutura de Avaliação da Conformidade

• Adequação do Setor Produtivo

• Capacitação da equipe de Registro

• Capacitação da equipe de Anuência

• Capacitação da Ouvidoria

• Apoio à capacitação dos Agentes Fiscais

Registro de Objetos

Atividades

Conjunto de ações de controle pré-mercado.

• Autorização para comercialização

Anuência

• Autorização para embarque de produtos importados

Fiscalização

Verificação da Conformidade

Monitoramento de Recalls internacionais

Atividades

Conjunto de ações de controle pós-mercado.

Diagnóstico de Riscos em Produtos

Capacitação

Auditorias e Supervisão na RBMLQ-I

Atividades

Ações de apoio e controle para atuação da RBMLQ-I.

Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade

Fiscalização

Formal

Técnica

Coletas para verificação

Participação em Auditorias

Participação em Supervisões

Treinamentos

Eventos Técnicos

Ações voltadas para Orientação e Incentivo

para a Qualidade

Objetivos:

• Manter o consumidor informado a respeito da tendência da

qualidade de produtos e serviços;

• Capacitar o consumidor a tomar adequadas decisões de compra,

uso e descarte de produtos, levando em consideração outros

atributos do produto, além do preço;

• Tornar o consumidor um indutor do processo de melhoria da

qualidade de produtos e serviços;

• Aumentar a competitividade da indústria nacional;

• Apoiar o setor produtivo brasileiro no aperfeiçoamento de seus

processos produtivos.

“Identificar fatores facilitadores ou que possam dificultar a

implantação de Regulamentos Técnicos ou Programas de

Avaliação da Conformidade, a partir dos quais deve ser feito

um Plano de Implantação Assistida, contemplando para cada

ação sua natureza, meios, responsáveis e prazos, de forma a

facilitar o entendimento, aceitação e adequação à

Regulamentação ou ao Programa por todas as partes

interessadas que, por sua vez, contempla também as partes

impactadas.”

Fonte: Guia de Implantação Assistida de RT e PAC - Dconf

Implantação Assistida

Produção de Material Informativo

www.inmetro.gov.br/infotec/outrasPub.asp#cartilha

64 títulos produzidos para diferentes públicos e

em diferentes formatos.

Sistema Inmetro de Monitoramento de

Acidentes de Consumo (SINMAC)

Sumário







Orange Book: Regulamentação baseada em critérios internacionalmente harmonizados

Resolução ANTT nº. 420 (12/02/2004): Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de

Produtos Perigosos

Portaria Inmetro/MDIC no. 10 (24/01/2006): Aprovação do Regulamento de Avaliação da Conformidade para

Embalagens para Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

Destaques

Portaria Inmetro/MDIC no. 326 (11/12/2006): Ajustes do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens

para Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

Prazos até julho/2007

Portaria Inmetro/MDIC no. 320 (14/08/2007): Ajustes dos Prazos e Esclarecimento do Escopo de aplicação

Prazos até julho/2008 e as embalagens anteriores prazos vinculados à

validade da mesma.

Massa líquida ≤ 400 kg ou cujo Volume ≤ 450 l

Destaques

Portaria Inmetro/MDIC no. 135 (21/03/2013): Ajustes de requisitos decorrente da atualização do Orange Book

Certificação Compulsória

Modelos 3, 5 e 7

Resumo

Prazos expirados

Sumário







Portaria Inmetro/MDIC no. 301 (14/06/2012): Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos de

Aquecimento Solar de Água

Destaques

Portaria Inmetro/MDIC no. 352 (06/07/2012): Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos

de Aquecimento Solar de Água

Portaria Inmetro/MDIC no. 437 (21/08/2012): Ajustes relativos à delimitação de escopo do Programa

§ 1º Estes Requisitos aplicar-se-ão a coletores solares para aquecimento

de água; reservatórios térmicos fechados para fins de aquecimento solar e

de volume padronizado menor ou igual a 1000 litros; e sistemas acoplados,

excetuando-se aqueles cujos coletores e reservatórios acoplados não

observem as restrições acima.

§ 2º Excluir-se-ão destes Requisitos os concentradores solares, como

parabólicos, disco e heliocêntrico, e os reservatórios térmicos abertos.

Destaques

Portaria Inmetro/MDIC no. 358 (01/08/2014): Prorrogação de prazos de adequação

1º. prazo: setembro/2015

2º. prazo: março/2016

3º. prazo: março/2017

Destaques

Portaria Inmetro/MDIC no. 159 (19/03/2015): Mecanismo de AC

Certificação Compulsória (3ª. parte)

Família (coletores e reservatórios) e Modelo (acoplados)

Resumo

Modelos 3 e 5

Registro de Objeto (Concessão, Manutenção e Renovação)

Prazos a expirar

Sumário







Portaria Inmetro/MDIC no. 371 (29/12/2009): Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos

Eletrodomésticos e Similares

Portaria Inmetro/MDIC no. 328 (08/08/2011): Inclusão de alguns produtos no escopo do Programa

Portaria Inmetro/MDIC no. 121 (06/03/2015): Delimitação do escopo de aplicação do Programa

Destaques

Certificação Compulsória (3ª. parte)

Família

Resumo

Modelos 5 e 7

Prazos expirados

Sumário







Obrigado

Leonardo Machado Rocha

[email protected]

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