regulaÇÃo, concessÃo e ppp de serviÇos de … · fonte: snis 2015/panorama abcon-sindcon 2017...
TRANSCRIPT
![Page 1: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/1.jpg)
REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA.
Álvaro José Menezes da Costa
São Paulo16 de março de 2018
![Page 2: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/2.jpg)
Infraestrutura ...
• Conceito mais comum: poder público responsável por…
– Projeto e Obra;
– Investimentos;
– Gestão do ativo resultante;
– Usuários não pagam pelo uso do ativo.
• Conceito atual: poder público pode delegar...
– Projeto e obra;
– Investimentos;
– Gestão do ativo resultante;
– Usuários pagam ou não pelo uso do ativo.
INTERESSE PÚBLICO
![Page 3: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/3.jpg)
A visão e a situação da infraestrutura...
Portos SaneamentoRodovias e Ferrovias
Aeroportos Energia Telecomunicação
Nível de desenvolvimento e competitividade do setor
Quais os problemas destas infraestruturas?
Fonte: Apresentação Dr. Mascarenhas – CNI (Fórum Estadão, 13/09/2012)
![Page 4: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/4.jpg)
Problemas que dificultam o alcance dos objetivos das infraestruturas...
Recursos financeiros
insuficientes
Planejamento irreal e
projetos inadequados
Operação & Manutenção deficientes
Má qualidade dos serviços
![Page 5: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/5.jpg)
Desafios de serviços em infraestrutura
• Necessidade de cobrir déficits;
• Deterioração de ativos;
• Novas demandas;
• Dificuldades de garantir recursos financeiros paranovos investimentos e/ou recuperação de ativos;
• Descrédito no poder público como contratante egestor dos ativos;
• Baixa capacidade de agentes públicos e privadospara oferecer garantias financeiras para captarrecursos.
![Page 6: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/6.jpg)
Infraestrutura como fator de ...
• Redução de déficits de serviços públicos emcurto prazo;
• Desenvolvimento econômico e melhoria dequalidade de vida;
• Eficiência na gestão de recursos públicos;
• Equilíbrio entre diferenças regionais e locais;
• Fortalecimento do papel do Estado.
![Page 7: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/7.jpg)
Serviços em infraestrutura como indutores de mudanças necessitam de...
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO: IMPLEMENTANDO SOLUÇÕESNO BRASIL(BID/2017)
![Page 8: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/8.jpg)
Como contribuir para vencer os desafios nos serviços em infraestrutura...
SUBCONCESSÕES
PPP
CONCESSÕESLOCAÇÃO DE
ATIVOS
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO: IMPLEMENTANDO SOLUÇÕESNO BRASIL(BID/2017)
![Page 9: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/9.jpg)
Como as PPP* podem melhorar a infraestrutura...
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO: IMPLEMENTANDO SOLUÇÕESNO BRASIL(BID/2017)
INFRAESTRUTURA
Outras fontes de
financiamento
Modelo de gestão do
setor privado
Perspectiva de
investimento de longo
prazo
Inovação e capacidade operacional
do setor privado
Melhor gestão de recursos
orçamentários
* - O termo PPP define-se pela cooperação voluntária entre o setor público e o privado com afinalidade de alcançar uma série de objetivos comuns, compartilhando a responsabilidade emmatéria de riscos, benefícios, investimentos e poder. Dentro desde conceito de PPP, no Brasil,podemos incluir as Concessões, previstas na Lei Federal n. 8.987/95, e as Parcerias Público-Privadas (PPPs), conforme a Lei 11.079/04 (BID, 2017)
![Page 10: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/10.jpg)
Como as PPP* podem melhorar o serviço público...
• Como ganhos complementares se espera:
Aumento de recursos orçamentários para aplicação em outras atividades públicas
Fortalecimento institucional e gestão relacionada ao
cumprimento do contrato
* - O termo PPP define-se pela cooperação voluntária entre o setor público e o privado com afinalidade de alcançar uma série de objetivos comuns, compartilhando a responsabilidade emmatéria de riscos, benefícios, investimentos e poder. Dentro desde conceito de PPP, no Brasil,podemos incluir as Concessões, previstas na Lei Federal n. 8.987/95, e as Parcerias Público-Privadas (PPPs), conforme a Lei 11.079/04 (BID, 2017)
![Page 11: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/11.jpg)
E no setor de saneamento, qual a situação?
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO: IMPLEMENTANDO SOLUÇÕESNO BRASIL(BID/2017)
![Page 12: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/12.jpg)
Marco legal e regulatório...
Lei nº 11.445/2007/D
ecreto 7.217/2010
Lei das concessões
nº 8.987/1995
Lei das PPP nº
11.079/2004
Lei dos consórcios públicos
nº 11.107/2005
Constituição Federal
![Page 13: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/13.jpg)
Instituições...
PPP
Ministérios/Secretarias
Órgãos Estaduais/ Municipais
Empresasprivadas de
estudos e projetos
Órgãos Ambientais
![Page 14: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/14.jpg)
Estado capaz de aplicar as leis, regulamentos, ...
REGULAÇÃO
Padrões e Indicadores
de Qualidade
PMSB
Segurança para sustentabilidade do
contrato e atendimento de
metas
![Page 15: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/15.jpg)
Ambiente político, social e comercial...
Político
• Segurança contratual
• Investimentos “turbinados"
Social
• Pobreza da população
• Usos ilegais e irregulares da infraestrutura
Comercial
• Tarifas
• Gestão das perdas
![Page 16: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/16.jpg)
Investir com segurança...
Captação
• Melhores condições de financiamento
• Diversidade de fontes
Desembolso
• Maior agilidade na liberação
• Regularidade na liberação
Aplicação
• CAPEX e OPEX com boa margem de segurança
• Segurança no retorno financeiro
![Page 17: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/17.jpg)
Saneamento básico, infraestrutura, externalidades...
Fonte: SIGLASUL/ABES
![Page 18: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/18.jpg)
Será o saneamento uma boa oportunidade?
PMSB
Contrato de
Programa/Concessão
Regulação
Marco Legal Regulatório
![Page 19: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/19.jpg)
Será o saneamento uma boa oportunidade?
Investimentos, instituições e ambiente político, social e comercial
322 municípios atendidos
19,5 milhões atendidos com AA
17,08 milhões atendidos com ES
R$ 34,8 bilhões previstos
R$ 10,5 bilhões desde 2007
Tarifa média R$ 3,43/m3
Privados 5.348 municípios atendidos
170 milhões “atendidos”
R$ 79,5 bi desde 2007
Tarifa média CESB R$ 3,2/m3
Tarifa médiaR$ 2,37/m3
Tarifa média Brasil R$ 2,96/m3
Outros
Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017
Concessões plenas: 139Concessões parciais: 27PPP: 16Subconcessão: 1Subdelegação: 1Locação de ativos: 3Outras: 78
![Page 20: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/20.jpg)
Em que a regulação pode ajudar...• 2014:
– 50 agências reguladoras dos serviços de água e esgoto.
– 23 de abrangência Estadual
– 24 municipais
– três de consórcios de municípios.
– 2.746 munícipios possuíam regulação do saneamento
• 2007: 21 agências.
• 2009: 853 municípios.
• Das 27 unidades da Federação, cinco possuem 90% a 100% dosseus munícipios regulados (SC, GO, DF, AC e PE) e quatro com80% a 90% de regulação dos munícipios (TO, BA, CE, PB).
![Page 21: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/21.jpg)
Em que a regulação pode ajudar...
Bem estar a preço justo
Ação de Governo (Lei nº 11.445/2007, artigo 9º)
Regras, Restrições, Controle,
Monitoramento
Verificar a compatibildade entre o
PMSB e os investimentos previstos
Melhorar a eficiência do serviço
Alcance do objetivo da infraestrutura
![Page 22: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/22.jpg)
Em que a regulação pode ajudar...
Regulação
Proteção ao
consumidor
Monopólio Natural
Serviço Essencial
![Page 23: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/23.jpg)
Em que a regulação pode ajudar...
• Princípios norteadores das agências
– Pela proteção do interesse público
– Pela defesa da concorrência e do direito doconsumidor
– Pela gestão para a universalização
– Pela qualidade e continuidade dos serviçosprestados.
![Page 24: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/24.jpg)
Em que a regulação pode ajudar...
• Algumas funções das agências podem ser detalhadas, como:
– A preservação do cumprimento dos contratos de concessão;
– A fiscalização da prestação do serviço;
– O levantamento de dados sobre o mercado regulado;
– O fomento da concorrência em alguns segmentos;
– A busca pela universalização de atendimento de serviçosessenciais;
– A determinação do modelo mais adequado para a fixação detarifas;
– A arbitragem de conflitos envolvendo as empresasprestadoras dos serviços, os usuários e o poder concedente;
– O controle dos níveis de qualidade, e aplicação depenalidades.
![Page 25: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/25.jpg)
Em resumo a regulação...
PlanodeSaneamento
REGULADOR
NormasdeRegulação
Responsabilidadedeformulação
Designação
TITULAR
Responsabilidadedeformulação
ContratosdePrograma/Concessão
PRESTADORDOSERVIÇO
Delegação
Garantir a aderência entre plano, contrato,
regulação e as condições de equilíbrio econômico financeiro
do contrato
Regulação deverá: • Prever recursos para execução do plano
e o alcance das metas previstas.• Incentivar a eficiência, buscando a
modicidade tarifaria.• Velar pela qualidade de serviços.
Fonte: SIGLASUL2015
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO: IMPLEMENTANDO SOLUÇÕESNO BRASIL(BID/2017)
![Page 26: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/26.jpg)
Regulação, concessão e PPP de serviços de infraestrutura. Então PPP é?
Presente do Privado
para o Público
Presente do Público
para o Privado
![Page 27: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/27.jpg)
Regulação, concessão e PPP de serviços de infraestrutura. Como aproveitar as experiências
conhecidas?
Estudos técnicos
• Diagnósticos detalhados da realidade
• Prognósticos e projetos conceituais exequíveis.Termos dereferência elaborados por equipes técnicas multidisciplinares.
Estudos Econômicos
• Baseados em indicadores reais
• Modelagem sem excessos na demanda esubdimensionamento de custos – CAPEX e OPEX racionais.
Estudos jurídicos
• Contextualização clara e detalhada dos riscos.
• Aplicação de salvaguardas legais para contratantes econtratados.
![Page 28: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/28.jpg)
E tudo se resume a boa gestão...
Sustentabilidade Financeira
Tarifas
ReceitasDespesas
Investimentos
![Page 29: REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE … · Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 ... Diretor](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022052919/5be1daa209d3f24c478bd7a8/html5/thumbnails/29.jpg)
Obrigado.
Álvaro José Menezes da CostaDiretor Nacional da ABES – 2º SecretárioMembro da Academia Nacional de Economia –Cátedra nº 121.Promotor técnico da DOW Química - NordesteEng. Civil – Consultor em saneamento
E-mails:[email protected]@goassociados.com.br
Celular: 82 99608-7956
Rua Estudante Ubiraci Norberto Juazeiro deFarias 193, Galeria 145, Sala 06, Stella Maris,Jatiúca, CEP 57.036-780, Maceió/ALTel.: 82 3028-4168