Regimes Políticos

Representativos

Formas de Estado

eSistemas de

Governo

O ESTADO

Forma de Governo ou Regime Político

Artigo 1° da Constituição Federal. Relação entre governantes e governados. REPÚBLICA:

1) Eletividade, 2) Temporalidade, 3) Representação popular, 4) res pública – coisa pública

MONARQUIA: 1) hereditariedade, 2) vitaliciedade, 3) não

representação popular.

Forma de Estado

Maneira pela qual é exercido o poder político no território.

ESTADO UNITÁRIO: unidade do poder político.

ESTADO FEDERADO: poder político repartidos entre os entes federados (poderes central, regional e local).

Divisao de Poderes

Artigo 2° da Constituição Federal. Evitar o arbítrio de um governante

onipotente. Tripartição de poderes da União -

(independentes e harmônicos): LEGISLATIVO (faz as leis) EXECUTIVO (cumprir as leis) JUDICIÁRIO (aplicar as leis)

Regime ou Sistema de Governo

Modo como se relacionam os poderes.

PRESIDENCIALISMO (maior

independência): Chefe de Estado e Chefe de Governo.

PARLAMENTARISMO (maior

interrelação): Chefe de Governo.

Estado de Direito ou Estado Democrático de

DireitoEstado Absolutista: rege-se pela forca.

Estado de Direito: rege-se por leis.

Estado Democrático de Direito: aperfeicoamento, legalidade democrática, lei sobre princípios da igualdade e da justica, influi sobre a

realidade social.

Estado de Direito: a) império das leis, b) divisao de poderes, c) direitos individuais.

Estado Democrático de Direito. Democracia como um processo de convivência social, em que o poder emana do povo, participativa, pluralista, processo de libertacao da pessoa humana.

SISTEMAS DE GOVERNO

SISTEMAS REPRESENTATIVOS:

PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO

Formas de Governo

Maneira como ocorre a instituição do poder na sociedade e a

relação entre governantes e governados

República = eletividade e temporariedade dos mandatos do chefe do Executivo;

Monarquia = hereditariedade,

vitaliciedade.

Formas de Governo

Pode-se identificar três variantes da expressão “forma de governo”: “regime político, quando se refere à estrutura global da realidade política, com todo o seu complexo institucional e ideológico; forma de Estado, se afeta a estrutura da organização política; sistema de governo, quando se limita a tipificar as relações entre as instituições políticas.. (Dallari)

SISTEMAS DE GOVERNO

Definição: “Parlamentarismo é o tipo de governo representativo que, com base nas relações estreitas dos poderes, coloca o executivo sob a confiança do legislativo e,

conduz a vida estatal equilibrada mediante as técnicas da responsabilidade política do gabinete e da dissolução parlamentar.”

(Aderson de Menezes)

SISTEMAS DE GOVERNO

Parlamentarismo: É sistema de governo no qual o poder executivo depende do apoio direito do poder legislativo para ser constituído ou governar .

Neste sistema de governo não há separação nítida entre os poderes Executivo e o

Legislativo. Origem Histórica: Inglaterra

SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

CARACTERÍSTICAS Organização dualista do Poder Executivo

(Chefe de Estado e Chefe de Governo);

Colegialidade do órgão governamental; Responsabilidade política do Ministério

perante o Parlamento;

Responsabilidade política do Parlamento perante o corpo eleitoral;

Interdependência dos Poderes Legislativo e

Executivo;

CHEFE DE ESTADO

1. Não participa das decisões políticas, portanto permanece fora das competições político-partidárias;

2. Exerce a função de representante do Estado;

3. Nas Repúblicas parlamentares sua escolha é feita por eleição (via indireta ou via direta);

CHEFE DE GOVERNO:

1. É apontado pelo Chefe de Estado para compor o governo;

2. O Primeiro Ministro necessita da aprovação do Parlamento;

3. Não tem mandato com prazo determinado;

SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

CHEFE DE ESTADO

4. Nas Monarquias parlamentares o cargo é vitalício, a substituição é de acordo com a sucessão hereditária, segundo a tradição e as leis da dinastia reinante.

5. É responsável pela composição do Ministério e dissolução do Parlamento (exerce a função do Poder Moderador).

CHEFE DE GOVERNO

4. Dissolução do Gabinete: por perda da maioria parlamentar ou voto de desconfiança.

5. Responsabilidade solidária: o voto de desconfiança ou censura atinge todo o Gabinete;

SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

Voto de desconfiança: É quando um parlamentar desaprova, no todo ou num importante aspecto particular, a política desenvolvida pelo Primeiro Ministro.

Remodelação Ministerial: Quando as faltas de um ministro são caracterizadas como pessoal, antes de instalada a crise ministerial, pode e deve o Gabinete o substituir.

SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

SISTEMA DE GOVERNO Presidencialista

Presidencialismo: “É o tipo de governo representativo que, baseando-se na coordenação e harmonia dos poderes, assegura a interdependência do executivo e do legislativo, com preeminência, no entanto, do Presidente da República, na direção pessoal e responsável da vida do Estado”. (Aderson de Menezes)

Origem Histórica: Constituição dos EUA.

Presidencialismo - Características:1. Eletividade do Chefe do Poder

Executivo por sufrágio universal e prazo determinado;

2. Poder Executivo Unipessoal, cabe ao Presidente da República fixar as diretrizes do executivo;

3. Participação do Executivo na elaboração de leis, e poder de veto;

4. Supremacia da lei constitucional rígida;5. Sistema típico das Repúblicas6. Poder Executivo e Legislativo são

independentes e autonômos, embora harmônicos.

SISTEMA DE GOVERNO Presidencialista

PRESIDENCIALISMO

Institutos: Veto Presidencial e Impeachment

Veto Presidencial: “ Consiste em atribuir-se ao chefe do executivo por tais ou quais motivos, a competência para opor-se à conclusão da feitura da lei, forçando a respeito nova deliberação legislativa”.

(Aderson Menezes)

PRESIDENCIALISMO

Impeachment: É uma figura penal que só permite o afastamento do presidente se ele cometer um crime de responsabilidade (não uma conduta política inadequada e prejudicial).

SISTEMAS DE GOVERNO

Parlamentarismo:█ Repúb. Parlam.

█ Monarquias Const. Parlam.

Presidencialismo: █ Repúblicas Presid.

Regimes RepresentativosNuma República Federativa, os

estados gozam de relativa autonomia político-administrativa em relação ao governo da união, que se manifesta, entre outros aspectos, principalmente no seguinte:cada Estado tem sua autonomia especificada no texto da Constituição Federal, sua própria Constituição e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário próprios

Poder LEGISLATIVO - Segundo o artigo 44 da Constituição Federal, "o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Entre outras atribuições do Poder

Legislativo, destacam-se: Convocar ministros de Estado para

esclarecimentos; Escolher dois terços dos membros do

Tribunal de Contas da União;

Fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluindo os da

administração direta; Autorizar o presidente e o vice-presidente a

se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

Brasil

Poderes da República Federativa do Brasil

Tribunal do Juri e Juiz de Comarca