regimes aduaneiros
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REGIMES ADUANEIROS. CONCEITOS RAE é a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais DIFERENÇA ENTRE: REGIME COMUM x REGIME ESPECIAL. CARACTERÍSTICAS COMUNS DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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REGIMES ADUANEIROS
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Prof.Gelson R.Cavalheiro
• CONCEITOS
• RAE é a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na
exportação de bens nacionais
• DIFERENÇA ENTRE:
REGIME COMUM x REGIME ESPECIAL
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Prof.Gelson R.Cavalheiro
CARACTERÍSTICAS COMUNS
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
- Suspensão dos tributos
- Identificação dos bens
- Termo de Responsabilidade
- Garantias
- Prazo de permanência no regime
- Concessão/habilitação
- Utilização para o fim previsto
- Extinção
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TIPOS DE DESPACHO
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
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TIPOS DE DESPACHO
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
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TIPOS DE DESPACHOMercadorias oriundas diretamente do exterior para :
Consumo (usada também para drawback)Admissão em Entreposto AduaneiroAdmissão em EIZOF - Entreposto Internacional da ZFMAdmissão em Entreposto IndustrialAdmissão Temporária (inclusive Repetro, Recom)Admissão na ZFM - Zona Franca de ManausAdmissão em Loja FrancaAdmissão em ALC - Área de Livre ComércioAdmissão em DAD - Depósito Ad de Distribuição (extinto)Admissão em DEA - Atual Depósito Especial (DE)Consumo e Admissão Temporária
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TIPOS DE DESPACHOMercadorias com admissão anterior para :
Nacionalização de Admissão TemporáriaNacionalização de Entreposto AduaneiroSaída de EIZOF - Entreposto Internacional da ZFMSaída de Entreposto IndustrialNacionalização de DENacionalização de DAD (extinto)Internação de ZFM-PI (Produto Industrializado)Internação de ZFM-PE (Produto Estrangeiro)Internação de ALC
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
DECLARAÇÃO PARA CONSUMODECLARAÇÃO PARA CONSUMO
Mercadoria estrangeira que se incorporaà economia nacional.
Destinação : Revenda, Consumo eIndustrialização (para o processo produtivo)
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Regimes Aduaneiros
• Trânsito Aduaneiro • Admissão Temporária• Exportação Temporária• Drawback • Entreposto Aduaneiro• RECOF (Industrial informatizado)• RECOM (veículo sob encomenda)• REPETRO (pesquisa/lavra petróleo)• REPEX (petróleo bruto e derivados)• REPORTO (estrutura portuária)
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Regimes Aduaneiros
• Loja Franca (Free Shop)• Depósito Especial (DE)• Depósito Afiançado (DAF)• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)• Depósito Franco• Depósito Aduaneiro de Distribuição (extinto)
• RAAE• Zona Franca de Manaus (ZFM)• Entreposto Int. da ZFM (Eizof)• Áreas de Livre Comércio (ALC)• Zonas de Processamento de ExportaçãoZonas de Processamento de Exportação (extinto)
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Drawback 41,3%
Entreposto Industrial1,3%
Zona Franca Manaus - ZFM
40,0%
Loja Franca1,0%
Outras Modalidades 0,3%RECOF
16,0%
REGIMESREGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS ADUANEIROS ESPECIAIS
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TRÂNSITO ADUANEIROTRÂNSITO ADUANEIRO
Exportação
Importação
Exportação
PORTO SECO
Reexportação
ZFM Internação
Reimportação
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
ADMISSÃO TEMPORÁRIAADMISSÃO TEMPORÁRIA
Importação com suspensão de tributos de bens que permanecerão no país por prazo preestabelecido, retornando ao exterior semperda de sua individualidade original.Aplica-se também à Repetro, Repex
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
CONSUMO E ADMISSÃO TEMPORÁRIACONSUMO E ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Declaração de importação quepermite a utilização simultâneados dois tipos de regime: DESPACHO PARA CONSUMO e ADMISSÃO TEMPORÁRIA.
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MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NACIONALIZAÇÃO DE NACIONALIZAÇÃO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIAADMISSÃO TEMPORÁRIA
Declaração de importação quepermite a nacionalização de bens admitidos temporariamente e o seu despacho para consumo.
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MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAEXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
Permite a saída, do País, com suspensãodo pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazodeterminado.
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SECEX / DEPLA / COLOGSECEX / DEPLA / COLOG
Isenção8%
Suspensão92%
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
DRAWBACKDRAWBACK
SUSPENSÃO
ISENÇÃO
RESTITUIÇÃO
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
ADMISSÃO EM ENTREPOSTO ADUANEIROADMISSÃO EM ENTREPOSTO ADUANEIRO
Regime Aduaneiro Especial que permite, na importação, o depósito demercadoria em local alfandegadocom suspensão de tributos e sob controle da Aduana.Sem cobertura cambial
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MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NACIONALIZAÇÃO DE NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO ADUANEIROENTREPOSTO ADUANEIRO
Declaração de importação quepermite a nacionalização de bens entrepostados e o seu despacho para consumo.
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
ADMISSÃO EM ENTREPOSTO INDUSTRIALADMISSÃO EM ENTREPOSTO INDUSTRIAL
Regime Aduaneiro Especial que permite a importação por estabe-lecimento industrial, com suspensãotributária e sob controle aduaneiro, de matérias-primas e produtos inter-mediários a serem utilizados no pro-cesso produtivo. RECOF e RECOM
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MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO INDUSTRIALINDUSTRIAL
Declaração que permite a saída decomponentes estrangeiros aplicadosno produto final, mediante pagamen-to dos tributos, quando este produtofor destinado ao mercado interno.
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
ADMISSÃO EM DEADMISSÃO EM DE
Regime aduaneiro especial que permitea estocagem de partes, peças e mate-riais de reposição ou manutenção paraveículos, máquinas, equipamento, aparelhos e instrumentos estrangeiros,nacionalizados ou não.
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MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NACIONALIZAÇÃO DE DENACIONALIZAÇÃO DE DE
Declaração que permite a nacionalização de mercadoria utilizada na reposição ou manutençao de bens estrangeiros, nacionalizados ou não.
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
ADMISSÃO EM LOJA FRANCAADMISSÃO EM LOJA FRANCA
Recinto alfandegado, situado naZona primária de porto e aereporto,destinado a venda de mercadorianacional e estrangeira, com isençãode impostos, a passageiros deviagens internacionais.
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
ADMISSÃO NA ZFMADMISSÃO NA ZFM
Área de livre comércio de importaçãoe de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de desenvolver no interior da Amazônia,centro industrial, comercial e agrope-cuário.
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MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
INTERNAÇÃO DE ZFM-PEINTERNAÇÃO DE ZFM-PE
Declaração que permite a internaçãode produtos estrangeiros admitidos naZFM, para o restante do territórionacional, mediante pagamento detributos.
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MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
INTERNAÇÃO DE ZFM-PIINTERNAÇÃO DE ZFM-PI
Declaração que permite a internaçãode produtos industrializados na ZFMcom componentes estrageiros aplicadosem seu Processo Produtivo Basico-PPB,com redução do pagamento de tributos.
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
ADMISSÃO EM EIZOFADMISSÃO EM EIZOF
Regime Aduaneiro Especial que permite o depósito de mercadoria em local alfandegado na ZFM,com suspensão de tributos e sob controle da Aduana.
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MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
SAÍDA DE EIZOFSAÍDA DE EIZOF
Declaração que permite a saída damercadoria entrepostada para admissãona ZFM, com os tributos suspensos, oupara consumo, mediante pagamentodos impostos devidos na importação.
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MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
ADMISSÃO EM ALCADMISSÃO EM ALC
Áreas de livre importação e exportação criadas em municipiosbrasileiros fronteriços da regiãonorte, com o objetivo de desenvolvera região de fronteira e incrementarrelações bilaterais com paisesvizinhos.
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MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
INTERNAÇÃO DE ALCINTERNAÇÃO DE ALC
Declaração que permite a saída (ou internação) de mercadoria admitida em ALC para consumo em outros pontosdo território aduaneiro, mediante tratamento fiscal e administrativodado às importações do exterior.