regimento escolar · 2018. 9. 11. · expressão dos resultados da avaliação ... 5.4.1 forma de...
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E. M. E. F. SENADOR TEOTÔNIO BRANDÃO VILELLA BOM FIM - GUAÍBA
REGIMENTO ESCOLAR
Guaíba - RS
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SUMÁRIO
REGIMENTO ESCOLAR
1. FILOSOFIA............................................................................................ 04 2. OBJETIVOS........................................................................................... 04 2.1. Objetivos da Instituição.......................................................................... 04 2.2. Objetivo dos Níveis................................................................................ 04 2.2.1. Educação Infantil................................................................................... 04 2.2.2. Ensino Fundamental.............................................................................. 05 2.2.3. Educação Especial................................................................................ 06 2.2.4. Educação de Jovens e Adultos.............................................................. 06 3. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR........................................................... 07 3.1. Planos de Estudos................................................................................. 07 3.2. Planos de Trabalho do Professor.......................................................... 07 3.3. Regime Escolar...................................................................................... 07 4. REGIME DE MATRÍCULA..................................................................... 08 4.1. Condições para Ingresso....................................................................... 08 4.2. Formas de Ingresso............................................................................... 08 4.3. Constituição de Turmas......................................................................... 09 5. ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA.......................................................... 09 5.1. Metodologia de Ensino.......................................................................... 09 5.2. Avaliação Institucional .......................................................................... 10 5.3. Avaliação da Aprendizagem ................................................................. 10 5.3.1. Conselho de Classe .............................................................................. 11 5.4. Expressão dos Resultados da Avaliação............................................... 11 5.4.1 Forma de Comunicação dos Resultados da Avaliação......................... 12 5.5. Expressão dos Resultados dos Alunos Recebidos por Transferência.. 12 5.6. Estudos de Recuperação....................................................................... 12 5.6.1. Avaliação entre Períodos....................................................................... 12 5.7. Classificação dos Alunos....................................................................... 13 5.8. Promoção do Aluno .............................................................................. 13 5.8.1 Progressão Parcial................................................................................. 13 5.9. Reclassificação do Aluno....................................................................... 13 5.10. Aproveitamento de Estudos Concluídos com Êxito............................... 14 5.11. Estudos de Adaptação Curricular.......................................................... 14 5.12. Avanço................................................................................................... 14 5.13. Contestação dos Resultados da Avaliação........................................... 15 5.14. Controle de Frequência......................................................................... 15 5.15. Estudos Compensatórios de Infrequência............................................. 15 5.16. Estudos Domiciliares.............................................................................. 15
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5.17. Documentação Escolar.......................................................................... 16 5.18. Direção.................................................................................................. 16 5.19. Conselho Escolar................................................................................... 16 5.20. Círculo de Pais e Mestres...................................................................... 16 5.21. Grêmio Estudantil .................................................................................. 17 5.22. Serviço de Apoio Pedagógico................................................................ 17 5.22.1. Supervisão Escolar................................................................................ 17 5.22.2. Orientação Educacional......................................................................... 17 5.22.3. Funcionários........................................................................................... 17 5.23. Espaços Específicos.............................................................................. 17 5.23.1. Biblioteca................................................................................................ 17 5.23.2. Sala de Informática................................................................................ 17 5.23.3. Laboratório de Ciências......................................................................... 18 5.23.4. Sala de Recursos Pedagógicos............................................................. 18 5.23.5. Atendimento Educacional Especializado............................................... 18 6. ORDENAMENTO DE SISTEMA ESCOLAR......................................... 18 6.1. Projeto Político-Pedagógico................................................................... 18 6.2. Calendário Escolar................................................................................. 19 6.3. Campo de Estágios................................................................................ 19 6.4. Normas de Convivência......................................................................... 19 Acordos e vínculos com a Comunidade Escolar......................... 20 Não será permitido à Comunidade Escolar................................. 21 Acordos e vínculos com os alunos ............................................. 22 Não será permitido aos alunos.................................................... 22 Acordos e vínculos com pais ou responsáveis ........................... 23 Não será permitido aos pais ou responsáveis ............................ 24 Acordos e vínculos com os funcionários ..................................... 24 Não será permitido aos funcionários .......................................... 25 Acordos e vínculos com os professores ..................................... 25 Não será permitido aos professores ........................................... 26 Ações pedagógicas ..................................................................... 26 6.5. Casos Omissos...................................................................................... 28
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IDENTIFICAÇÃO
ENTIDADE MANTENEDORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAÍBA
Endereço: Caixa Postal: CEP Cidade
Av: Nestor de Moura Jardim, Nº 111 92500-000 Guaíba/RS
Fone/FAX: (51) 3480-6056
ESTABELECIMENTO
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SENADOR TEOTÔNIO BRANDÃO VILELLA
Endereço: Caixa Postal: CEP Cidade
Rua José Curto, S/Nº - Bom Fim 92500-000 Guaíba/RS
E-mail: [email protected] Fone/FAX: (51)3403-1833
NATUREZA DO ATO RELATIVO
AO ESTABELECIMENTO
ÓRGÃO
EMISSOR
NÚME
RO DATA
DECRETO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO
PREF. MUN. GUAÍBA 893 21.09.1988
PORT. DE AUT. E FUNC. 1ª A 5ª SÉRIE SE 04927
13.04.1989 DO: 20.04.1989
PORT. DE AUT. E FUNC. 6ª, 7ª E 8ª SÉRIE
SE 01398 27.12.1991 DO:
27.01.1992
DEC. MUN. ALT. DE DESIGNAÇÃO PREF. MUN. GUAÍBA 013 09.04.1999
CREDENCIAMENTO E AUT DE FUNC. EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
CMEG Parecer Nº 06 18.12.2012
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1. FILOSOFIA
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
2. OBJETIVOS
2.1. OBJETIVO DA INSTITUIÇÃO
Mobilizar plenamente a consciência dos alunos, seus saberes e suas
habilidades, suas capacidades e atitudes para enfrentar problemas e necessidades,
buscando novas soluções para relações consigo mesmo, com os outros e com a
natureza, e que estas soluções criativamente encontradas, sejam estendidas a
outras situações semelhantes.
2.2. OBJETIVOS DOS NÍVEIS
2.2.1. EDUCAÇÃO INFANTIL
Oportunizar ao aluno condições de:
Desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais
independente, com confiança em sua capacidade e percepção de suas limitações;
Descobrir e conhecer progressivamente o seu próprio corpo, suas potencialidades e
seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com sua própria saúde
e bem estar;
Estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua
autoestima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e
interação social;
Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez
mais integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente e valorizando
atitudes que contribuam para sua conservação;
Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;
Utilizar diferentes linguagens: corporal, musical, plástica, oral e escrita; ajustadas as
diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser
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compreendido, expressar suas ideias, seus sentimentos, necessidades e desejos e
avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais
sua capacidade expressiva;
Conhecer algumas manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse e
participação frente a elas e valorizando a diversidade.
2.2.2. ENSINO FUNDAMENTAL
O Ensino Fundamental, de 1º ao 9º ano, obrigatório e gratuito na escola
pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão mediante:
compreender a cidadania como participação social e política, assim como
exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando , no dia-a-
dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando
o outro e exigindo para si o mesmo respeito;
posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes
situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de
tomar decisões coletivas;
conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais,
materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de
identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertencimento ao país;
conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem
como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se
contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe
social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e
sociais;
perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente,
identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo
ativamente para a melhoria do meio ambiente;
desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de
confiança em suas capacidades: afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de
inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na
busca de conhecimento e no exercício da cidadania;
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conhecer o próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos
saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com
responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;
utilizar as diferentes linguagens - verbal, musical, matemática, gráfica, plástica
e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias,
interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e
privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação;
saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para
adquirir e construir conhecimentos;
questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los,
utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição e a
capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua
adequação.
2.2.3. EDUCAÇÃO ESPECIAL
A escola tem como objetivos para o Ensino, com inclusão de alunos com
Necessidades Educacionais Especiais e Altas Habilidades nos anos regulares:
Assegurar currículos, métodos, técnicas e recursos educativos adequados
para atender às necessidades dos alunos que são integrados nas classes
regulares;
Integrar o aluno com necessidades especiais na vida em sociedade e
exercício da cidadania.
2.2.4. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Adultos tem por objetivos:
Garantir acesso, permanência e aprendizagem àqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental regular;
Assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar
os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas,
consideradas as características dos alunos, seus interesses, condição de vida
e de trabalho, nos termos da legislação vigente;
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Desenvolver o potencial individual e coletivo do cidadão para que o mesmo
possa desvelar a realidade, enfrentar os desafios da atual sociedade,
contribuindo para a transformação desta realidade.
3. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
3.1. PLANOS DE ESTUDOS
Os planos de estudo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental são
elaborados pelos professores da escola conforme as Diretrizes Curriculares
Nacionais e orientação da Secretaria Municipal de Educação em consonância com a
Proposta Pedagógica da Escola. São aprovados pelo Conselho Escolar e grupo de
professores.
A escola flexibiliza os Planos de Estudos para os alunos com Necessidades
Educacionais Especiais e/ou com dificuldades de aprendizagem.
3.2. PLANOS DE TRABALHO DO PROFESSOR
O plano de trabalho do professor é elaborado pelo próprio professor com
apoio da supervisão escolar. Os conteúdos são adaptados à realidade do aluno, à
proposta pedagógica da escola e aos Planos de Estudos.
O professor adapta seu plano de trabalho para os alunos com Necessidades
Educacionais Especiais e/ou com dificuldades de aprendizagem.
3.3. REGIME ESCOLAR
O regime escolar segue a seguinte organização:
Educação Infantil: Pré-escola nível I (4 anos) e pré-escola nível II (5 anos) -
matrícula anual - oferta nos turnos manhã e tarde;
Ensino Fundamental: Do 1º ao 9º Ano – matrícula anual – oferta nos turnos
manhã e tarde;
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Educação de Jovens e Adultos: Alfabetização (Duas Etapas – Alfabetização e
Pós-alfabetização) e Módulos Finais (I, II, III e IV) – matrícula semestral –
oferta no turno da noite.
A Educação Infantil e o Ensino Fundamental têm o período de férias
organizado de acordo com as orientações da mantenedora.
4. REGIME DE MATRÍCULA
O regime de matrícula da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º
ao 9º Ano é anual.
A Educação de Jovens e Adultos é organizada em módulos, sendo a
matrícula semestral, podendo haver avanços durante o ano letivo. São oferecidas
1600 horas presenciais, com duração de dois (02) anos.
4.1. CONDIÇÕES PARA INGRESSO
As condições para ingresso na Pré-escola da Educação Infantil e no 1º Ano
do Ensino Fundamental estão em conformidade com a Legislação vigente e
diretrizes da mantenedora.
Na modalidade Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental a
idade mínima para ingresso é de 15 anos completos. O aluno ingressa com ou sem
comprovação de escolaridade anterior.
Os alunos com Necessidades Educacionais Especiais são matriculados e,
posteriormente, encaminhados à Orientação Educacional para serem avaliados pelo
profissional que atua na Sala de Recursos Pedagógicos da escola. A partir dos
resultados das avaliações, o aluno, no turno inverso ao que estuda, é atendido
semanalmente na sala de recursos pedagógicos e, se necessário, é encaminhado a
profissionais das áreas médicas, psicológica e/ou fonoaudiológica para avaliações e
atendimentos específicos.
4.2. FORMAS DE INGRESSO
O educando pode ingressar na escola nos seguintes critérios:
A) alunos novos;
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B) por transferência;
C) sem comprovação de escolaridade.
Na Educação de Jovens e Adultos a matrícula pode ser realizada em
qualquer época do ano, na secretaria da escola, desde que haja vaga para o módulo
adequado ao nível de conhecimento do aluno. Para identificar o módulo a ser
cursado o aluno realiza prova reclassificatória, compreendendo as habilidades e
competências necessárias ao perfil de conclusão de cada módulo.
4.3. CONSTITUIÇÃO DE TURMAS
As turmas são constituídas de acordo com a legislação vigente, levando em
consideração a proposta pedagógica e o espaço físico oferecido pela escola.
Máximo de 20 alunos: Educação Infantil – Pré-escola nível I;
Máximo de 25 alunos: Educação Infantil – Pré-escola nível II;
Máximo de 25 alunos: 1º ao 5º Ano;
Máximo de 30 alunos: 6º ao 9º Ano;
Máximo de 35 alunos: Educação de Jovens e Adultos.
Na Educação de Jovens e Adultos, após a prova reclassificatória, o aluno é
encaminhado para o módulo a ser cursado. Caso haja um número maior do que a
oferta de vaga, é utilizado como critério de desempate a idade, o zoneamento e a
nota da avaliação reclassificatória.
No caso de alunos com Necessidades Educacionais Especiais, a constituição
das turmas segue a legislação vigente.
5. ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
5.1. METODOLOGIA DE ENSINO
A Escola segue a linha progressista, articulada à pedagogia
sóciointeracionista voltada para os interesses e realidade do aluno, dando-lhes
oportunidades de ouvir e opinar, criando assim um elo entre suas vivências e o
aprendizado proporcionado pela escola, para que haja uma interação entre os
processos internos e influências do mundo social.
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A escola atende alunos com necessidades educacionais especiais, incluindo-
os em anos regulares, oferecendo a eles adaptação curricular e currículo funcional.
Os alunos com Necessidades Educacionais Especiais são atendidos na Sala de
Recursos Pedagógicos ou no Atendimento Educacional Especializado, no turno
inverso ao que estuda. O Atendimento Educacional Especializado possui diretrizes
específicas de funcionamento e é exercido por pedagogo habilitado em Educação
Especial.
A metodologia da Educação de Jovens e Adultos preocupa-se não somente
com a qualidade metodológica e técnica para a aprendizagem efetiva, mas também
com a formação e autoformação das pessoas. À metodologia cabe sistematizar o
que o educando detém de modo fragmentado, sem perder de vista a qualidade do
trabalho e a necessidade do avanço em menor tempo possível. O educando é
produto do conhecimento e construtor de hipóteses, experimentando-as e
relembrando o conhecimento, de acordo com sua visão de mundo.
5.2. AVALIAÇÃO INSTITUICIONAL
A Avaliação Institucional é realizada anualmente por todos os segmentos da
escola, através de questionários, autoavaliação, reuniões e assembleias, tendo
seus resultados devidamente registrados em atas e/ou gráficos. Todos os setores e
segmentos da instituição são avaliados.
Os resultados da avaliação servem para transformar em prioridades as
necessidades apontadas, visando o aprimoramento da proposta pedagógica da
escola, estabelecendo novos patamares de qualidade educacional, acompanhando
melhor a execução do plano de ação da escola.
5.3. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Nas turmas de Educação Infantil a avaliação é constante, tendo por objetivo
fundamental observar e conhecer a criança desta faixa etária no seu respectivo
padrão de desenvolvimento sem objetivo de promoção, mesmo para acesso ao
Ensino Fundamental.
A avaliação do aluno é realizada, pelo professor, ao longo de todo o
processo de ensino e aprendizagem utilizando critérios como observações diárias
das atividades trabalhadas, a participação e a assiduidade do aluno, através de
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instrumentos diversificados em que o educando expresse seu posicionamento
perante o conteúdo estudado.
Ela expressa a continuidade, bem como a qualidade sobre a quantidade. O
professor analisa os resultados das avaliações, considerando o crescimento
individual de cada educando.
5.3.1. CONSELHO DE CLASSE
O conselho de classe, espaço pedagógico em que se reúne Supervisão,
Orientação, Direção, professores, pais e alunos, tem como objetivo diagnosticar as
dificuldades de aprendizagens existentes em cada turma e conhecer o aluno nos
aspectos cognitivo, afetivo e psicomotor, de forma interdisciplinar, traçando
estratégias para a melhoria no processo ensino e aprendizagem.
O Conselho de classe ocorre trimestralmente (na Educação Infantil e Ensino
Fundamental regular) e semestralmente (Educação de Jovens e Adultos), em dias
determinados no calendário escolar.
5.4. EXPRESSÃO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO
Dá-se trimestralmente, onde ao final de cada trimestre é analisado o
desempenho do aluno como um todo.
Na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental o aluno é
avaliado de forma contínua e sistemática, sendo a expressão dos resultados da
avaliação trimestral registrada através de Parecer Descritivo.
Na Educação Infantil e no 1º e 2º Ano do Ensino Fundamental não há
retenção do aluno ao final do ano letivo. Do 3º ao 5º Ano do Ensino Fundamental,
no Parecer Descritivo do último trimestre, deve constar: A (Aprovado) para os alunos
que demonstram conhecimentos satisfatórios ou R (Reprovado) para os alunos que
não demonstram conhecimentos satisfatórios para a aprovação para o ano seguinte.
Nos Anos Finais do Ensino Fundamental os alunos são avaliados,
diariamente, através de observações e instrumentos diversificados. Ao final de cada
trimestre o professor realiza o registro desses instrumentos através de notas. O
primeiro trimestre tem como nota máxima vinte (20) e mínima doze (12), no segundo
trimestre a nota máxima obtida pelo aluno é trinta (30) e mínima dezoito (18) e, no
terceiro trimestre, a nota máxima é cinquenta (50) e a mínima trinta (30). Para fechar
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a nota final do aluno, o professor faz o somatório das notas: 20+30+50=100. Para
ser aprovado para o ano seguinte, ao final do ano letivo, o aluno deve obter, no
mínimo, a nota sessenta (60) em cada componente curricular.
Na modalidade Educação de Jovens e Adultos os alunos são avaliados,
diariamente, através de observações e instrumentos diversificados. Ao final de cada
semestre o professor realiza o registro desses instrumentos através de notas de
zero (0) a cem (100), sendo nota mínima sessenta (60) para aprovação em cada
disciplina, onde assim o aluno poderá avançar para o módulo seguinte.
5.4.1. FORMA DE COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO
Dá-se trimestralmente, transcritos em boletim informativo, e são entregues
aos pais ou responsáveis ou alunos de maior idade, em data definida e divulgada
previamente pela escola. Na Educação Infantil e nos Anos Iniciais através de
Parecer Descritivo e nos Anos Finais através de nota.
Na Educação de Jovens e Adultos a comunicação dos resultados dá-se
semestralmente, com entrega de boletim informativo contendo as notas e a
frequência do aluno.
5.5. EXPRESSÃO DOS RESULTADOS DOS ALUNOS RECEBIDOS POR
TRANSFERÊNCIA
A escola registrará com fidelidade a expressão dos resultados da avaliação
dos alunos transferidos sem alterar a forma utilizada pela escola de origem.
5.6. ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO
Os estudos de recuperação são oferecidos aos alunos de forma individual ou
coletiva, paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar,
sempre com acompanhamento do professor.
5.6.1. AVALIAÇÃO ENTRE PERÍODOS
São oferecidos estudos de recuperação entre períodos:
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Aos alunos do 3º ao 5º Ano do Ensino Fundamental que, ao final do período
letivo, obtiver baixo rendimento;
Aos alunos do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental que, ao final do período
letivo, obtiver nota abaixo de sessenta (60).
Os estudos de recuperação entre períodos são realizados entre os períodos
letivos, ou seja, ao final do período em vigor e antes do início do ano letivo
subsequente. Os alunos são submetidos à avaliação para fins de aprovação ou
retenção em data pré-estabelecida pela mantenedora. Caso o aluno não
compareça no dia e horário estabelecidos pela escola, sem justificativa dos
responsáveis, o mesmo perde o direito de realizar esta Recuperação.
5.7. CLASSIFICAÇÃO DOS ALUNOS
A classificação ocorre em qualquer Ano, exceto no 1º Ano do Ensino
Fundamental e pode ser feita por:
a) Promoção;
b) Transferência;
c) Independente de escolarização anterior.
5.8. PROMOÇÃO DO ALUNO
5.8.1. PROGRESSÃO PARCIAL
No Ensino Fundamental, na modalidade regular, a escola oferece progressão
parcial aos alunos do 6º ao 8º Ano não aprovados em dois (02) componentes
curriculares.
Não é oferecida a progressão parcial aos alunos da modalidade Educação de
Jovens e Adultos.
5.9. RECLASSIFICAÇÃO DO ALUNO
A escola oferece a reclassificação para os alunos que a ela chegam, tendo
como base as normas curriculares gerais, visando a integração no espaço-tempo,
adequados ao seu desenvolvimento e as suas possibilidades de crescimento. A
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supervisão pedagógica da escola, com a anuência da família do educando, é quem
aplica a avaliação diagnóstica para situar o educando no ano ou módulo adequado
aos conhecimentos apresentados. O registro da reclassificação, incluindo o
resultado e a data da avaliação, é feito em livro próprio e na ficha individual do
aluno.
5.10. APROVEITAMENTO DE ESTUDOS CONCLUÍDOS COM ÊXITO
A escola, de acordo com seu Projeto Político-Pedagógico, verifica como os
estudos considerados equivalentes podem vir a ser aproveitados ou
complementados, por possuírem igual valor formativo.
Ao aluno que ingressa na escola por transferência é oportunizado o
aproveitamento dos estudos, possibilitando ao aluno o prosseguimento de seus
estudos sem comprometer sua vida escolar.
5.11. ESTUDOS DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR
A escola oferece Adaptação Curricular individualizada e Currículo Funcional
para alunos todos que necessitem deste trabalho e para os com Necessidades
Educacionais Especiais permanentes ou temporárias. Esse registro consta no
Caderno do Professor e, quando necessário, o mesmo será registrado em Livro de
Atas, sendo que a cópia desta ata é anexada ao Histórico Escolar do aluno. Os
alunos com Necessidades Educacionais Especiais, após avaliação, são atendidos
em turno inverso ao de aula. Este atendimento acontece na Sala de Recursos
Pedagógicos ou no Atendimento Educacional Especializado.
5.12. AVANÇO
É a forma de proporcionar ao aluno a oportunidade de concluir em menor
tempo o ano, série ou módulo, considerando seu nível de desenvolvimento. No
Ensino Fundamental ocorre no prazo de trinta (30) a quarenta (40) dias após o
ingresso do aluno na escola ou início do período letivo. Na Educação de Jovens e
Adultos o avanço pode ocorrer em qualquer tempo do ano letivo.
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5.13. CONTESTAÇÃO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO
Os resultados da avaliação só podem ser contestados através de documento
escrito (requerimento protocolado na secretaria da Escola), no prazo de 03 ( três )
dias úteis, a contar da entrega da avaliação final. A contestação só pode ser feita
pelos pais ou responsáveis legais pelo aluno, observando os conteúdos do ano em
que o aluno se encontra e que estão especificados nos Planos de Estudos desta
Escola. A resposta da contestação da avaliação é comunicada ao requerente no
prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento.
5.14. CONTROLE DE FREQUÊNCIA
O controle de frequência é de 75%, no mínimo, do total das aulas dadas, é
registrado diariamente no Caderno de Registro do Professor, conforme legislação
vigente.
Na Educação Infantil o controle de frequência é de 60%, no mínimo, do total
das aulas dadas, é registrado diariamente no Caderno de Registro do Professor,
conforme legislação vigente.
5.15. ESTUDOS COMPENSATÓRIOS DE INFREQUÊNCIA
Para os alunos que não atingem os 75% de frequência, que apresentem
justificativa, é oferecido atividades complementares compensatórias de infrequência.
As atividades complementares são especificadas pelo professor, sendo
registradas pela instituição de ensino, em listas de controle de frequência, em que se
faz menção às datas, ao número de faltas e ao aluno a que corresponde.
5.16. ESTUDOS DOMICILIARES
Para alunos incapacitados de frequentar a escola e que mantenham
condições físicas, cognitivas e emocionais para realizar aprendizagens, aplicar-se-á
regime de estudos domiciliares. A incapacidade é avaliada de acordo com a
legislação vigente.
A aplicação dos estudos domiciliares, condicionada às possibilidades da
escola, inclusive quanto ao acompanhamento das atividades do aluno, é deferida
pela direção, amparada pela mantenedora, com base no requerimento do
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responsável pelo aluno e à vista da comprovação da condição de incapacidade
mediante laudo médico. É de responsabilidade da família o comparecimento
periódico na escola a fim de buscar e levar as atividades e trabalhos, fazendo com
que se mantenha uma avaliação contínua do rendimento do aluno.
5.17. DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
A escola emite:
Histórico Escolar;
Certificado de Conclusão do Curso;
Declaração de Conclusão do ano;
Parecer de Desenvolvimento (Educação Infantil).
5.18. DIREÇÃO
De acordo com a Lei Municipal Nº. 2777/2011 a direção da escola é eleita
pela comunidade escolar.
5.19. CONSELHO ESCOLAR
É constituído pela direção da Escola e representantes eleitos dos segmentos
da comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários). Tem funções
consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora nas questões pedagógica-
administrativa-financeira, conforme Lei Municipal Nº. 1040/91.
5.20. CÍRCULO DE PAIS E MESTRES
A Escola possui Círculo de Pais e Mestres eleito pela comunidade escolar,
conforme legislação vigente (Decreto Estadual Nº. 42.411/2003). Possui estatuto
próprio.
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5.21. GRÊMIO ESTUDANTIL
O Grêmio Estudantil é o órgão máximo de representação dos alunos do
estabelecimento de ensino, com o objetivo de defender os interesses individuais e
coletivos, incentivando a participação democrática de seus membros e de todos os
alunos.
O Grêmio Estudantil é regido por Estatuto próprio, aprovado e homologado
em Assembleia Geral, convocada especificamente para este fim.
5.22. SERVIÇO DE APOIO PEDAGÓGICO
5.22.1. SUPERVISÃO ESCOLAR
A Supervisão Escolar é exercida por um membro do magistério com
habilitação específica para o exercício desta atividade, conforme o Plano de Carreira
do Magistério Público Municipal, além de ter experiência mínima de três anos de
docência.
5.22.2. ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
É exercida por uma pedagoga habilitada em Orientação Educacional,
conforme Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
5.22.3. FUNCIONÁRIOS
A escola possui funcionários concursados nas seguintes áreas específicas:
Merendeira, Servente de Escola, Agente Educador e Monitor Infantil. As atribuições
de cada funcionário estão devidamente especificadas no Estatuto do Funcionalismo
e no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
5.23. ESPAÇOS ESPECÍFICOS
5.23.1. Biblioteca
A biblioteca escolar é regida por regulamento próprio.
5.23.2. Sala de Informática
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Possui equipamentos oriundos do PROINFO (Programa Nacional de
Tecnologia Educacional) sendo destinado ao uso de alunos e docentes.
5.23.3. Laboratório de Ciências
Possui regulamento próprio, sendo utilizado por professores habilitados
em ciências e professores dos anos iniciais e Educação Infantil.
5.23.4. Sala de Recursos Pedagógicos
A sala de Recursos Pedagógicos possui diretrizes específicas de
funcionamento e atendimento a alunos com necessidades educativas especiais. O
trabalho neste espaço específico é exercido por pedagogo habilitado em
psicopedagogia.
5.23.5. Sala de Atendimento Educacional Especializado
O Atendimento Educacional Especializado possui diretrizes específicas
de funcionamento e atendimento a alunos com necessidades especiais. Este
atendimento é exercido por pedagogo habilitado em Educação Especial.
6. ORDENAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR
6.1. PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
O Projeto Político Pedagógico da Escola é elaborado pela comunidade
escolar atendendo às diretrizes da Educação Básica, aprovado pelo Conselho
Escolar e enviado à Secretaria Municipal de Educação, visando antecipar o futuro
para a reflexão e definir a organização do trabalho pedagógico, levando em
consideração a organização da sala de aula e da escola como um todo, incluindo a
relação com o contexto social imediato, abrangendo os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições
de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e
nas manifestações culturais.
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6.2. CALENDÁRIO ESCOLAR
O Calendário Escolar é elaborado, anualmente, baseado nas orientações da
mantenedora, onde consta a data de início e término das atividades letivas e
principais eventos escolares, devendo a escola adequá-los a suas peculiaridades. A
escola cumpre o mínimo de 800 horas anuais, distribuídas em, no mínimo, 200 dias
letivos, conforme legislação vigente. Após a elaboração do Calendário, este é
aprovado pelo Conselho Escolar e encaminhado à Secretaria Municipal de
Educação para análise e posterior homologação.
Na Educação de Jovens e Adultos o calendário escolar é semestral e cumpre
o mínimo de 400h, distribuídas em, no mínimo 100 dias letivos.
6.3. CAMPO DE ESTÁGIO
A Escola recebe estagiários da rede pública estadual e da rede privada nos
níveis médio e superior, mediante convênios firmados entre as mantenedoras.
6.4. NORMAS DE CONVIVÊNCIA
A escola é um espaço multicultural, onde estão sendo definidas identidades,
influenciadas pelas questões de gênero, etnia, idade, nível de desenvolvimento
físico, psicolinguístico, sócioemocional e psicomotor e situações sócio econômicas,
que são cruciais para a inserção em uma vida de cidadania plena, onde constitui-se
um ser de direitos e deveres.
Para esta convivência, alguns acordos e vínculos precisam ser traçados entre
todos os segmentos da escola, salientando que esta faz parte da rede Municipal de
Ensino de Guaíba, que conta com professores habilitados na Gestão de uma Escola
que Protege, bem como na Justiça Restaurativa, na abordagem dos Círculos de
Construção de Paz.
No ato da matrícula e rematrícula, os pais e/ou responsáveis e o aluno tomam
ciência das normas de convivência elaboradas pela comunidade escolar. Considera-
se o diálogo como principal via de conscientização dos direitos e deveres, respeito
mútuo e valorização da vida, sendo o principal instrumento que leva o indivíduo a
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reflexão, buscando mudanças de atitudes, promovendo a interação de todos em sua
comunidade.
Nos casos de descumprimento dos acordos e vínculos, são empregadas ações
pedagógicas, procurando levar o indivíduo a conscientização e compreensão de
seus atos.
“Acordos e Vínculos com a Comunidade Escolar”
Receber atenção e respeito de toda comunidade escolar e
colaboradores da escola, independentemente de idade, sexo, raça, cor,
credo, religião, origem social, nacionalidade, deficiências, orientação
sexual ou crenças políticas;
Participar da ação educativa inspirada nos princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana;
Conhecer, respeitar e participar da elaboração dos documentos
Escolares (Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico, Calendário
Escolar), solicitando, sempre que necessário, informações sobre os
mesmos;
Buscar ajuda e orientação junto aos respectivos professores,
orientadores, supervisores e direção, quando apresentar dificuldades;
Manifestar suas queixas e reclamações a quem de direito;
Estabelecer diálogo franco e aberto para possíveis esclarecimentos e
enriquecimento mútuo;
Participar e votar nos processos eletivos escolares (de acordo com a
legislação vigente);
Organizar entidades de representação dos segmentos da escola
(Círculo de Pais e Mestres, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil...)
Manter assiduidade e pontualidade;
Cuidar dos livros didáticos e do acervo da Biblioteca, bem como
responsabilizando-se pela devolução e ressarcimento de perdas e
danos;
Cuidar da conservação do prédio, mobiliário e equipamento,
responsabilizando-se pelos danos causados, individualmente ou em
grupo;
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Comportar-se adequadamente em atividades externas em saídas
pedagógicas;
Respeitar os objetos pessoais de todos;
Informar à família em casos de sintomas de doenças ou acidentes;
Apresentar, uma justificativa ou atestado médico, que comprove sua
falta;
Participar ativamente, do processo de educação que o estabelecimento
mantém e desenvolve;
Cumprir as determinações da Direção, dos professores e dos
funcionários, nas respectivas competências, bem como as atribuições
dos respectivos cargos e ou funções;
Observar e manter hábitos de higiene pessoal;
Comparecer às reuniões designadas, quando convocado;
Comparecer ao ambiente escolar com roupas adequadas.
Não será permitido à Comunidade Escolar:
Desacatar funcionário público (Art.331 do Código Penal Brasileiro);
Trazer para escola, materiais inadequados às atividades escolares;
Frequentar a escola vestindo roupas inadequadas ao ambiente escolar
(calças baixas, minissaia, short, roupas decotadas ou transparentes,
blusas curtas ou tops);
Ocupar-se durante as aulas/ trabalho com qualquer atividade estranha
às mesmas;
Ausentar-se das atividades curriculares e saídas pedagógicas sem a
devida autorização do diretor- professor e de seu representante legal;
Usar, sem a devida autorização, o nome da escola em qualquer tipo de
propaganda, campanha, imprensa, promoção ou em redes sociais;
Filmar, fotografar e gravar no ambiente escolar, sem a devida
autorização do responsável, bem como utilizar estas imagens nas redes
sociais;
Praticar bullying e cyberbullying;
Fazer propaganda político-partidária ou religiosa;
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Utilizar aparelhos eletrônicos portáteis durante as aulas, exceto quando
inseridos no desenvolvimento de atividades didático pedagógicas e
devidamente autorizados e acompanhados pelos docentes ou equipe
diretiva;
Portar, distribuir e fazer uso de armas, objetos perigosos, tóxicos,
bebidas alcoólicas e cigarros;
Perturbar o andamento das atividades escolares, ou promover tumulto
nas imediações do Estabelecimento ou sala de aula;
Comparecer à escola quando estiver com sintomas ou suspeita de
doenças infecto contagiosas.
"Acordos e Vínculos com os alunos":
Ser informado no início das atividades escolares a respeito do sistema
de avaliação adotado pela escola;
Solicitar esclarecimentos, oralmente ou por escrito, sobre o resultado da
avaliação, dentro do prazo estabelecido pela escola;
Valer-se de salas e serviços oferecidos pela escola, desde que haja
disponibilidade de espaço e recursos humanos para acompanhamento;
Manter assiduidade e pontualidade às aulas, trabalhos escolares e
atividades curriculares e extracurriculares;
Comparecer ao ambiente escolar com roupas adequadas,
preferencialmente uniforme;
Comparecer às aulas com material necessário;
Informar aos pais sobre as comunicações da escola.
Não será permitido aos alunos:
Agredir colegas, professores e funcionários;
Retirar-se da escola, antes do horário regulamentar sem a devida
autorização dos pais ou responsáveis;
Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das avaliações (provas)
e outras atividades escolares;
Permanecer fora da sala durante as aulas, sem a devida licença;
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Entrar e sair das aulas sem a permissão do professor, assim como nas
aulas no pátio e/ou em outro local fora de sala (auditório, quadra,
biblioteca...).
"Acordos e Vínculos com Pais ou Responsáveis"
Assistir, criar e educar os filhos menores de 18 anos. (Constituição
Federal Art..205);
Realizar a matrícula e rematrícula de seus filhos, respeitando o
calendário estabelecido pela mantenedora, bem como manter
atualizadas as informações cadastrais do aluno (endereço, telefone,...)
não omitindo aspectos relevantes a integridade física e mental do aluno;
Ser informado no início das atividades escolares a respeito do sistema
de avaliação adotado pela escola;
Obter informações detalhadas sobre a frequência e o resultado, bem
como acompanhar o desempenho de seus filhos no processo de
aprendizagem, durante e ao final do ano letivo (ECA, Art129, inciso V);
Comunicar à Escola alterações significativas ao desenvolvimento e
rotina do aluno;
Comunicar a escola com antecedência, quando pessoa diferente do
habitual, vier buscar o aluno ao final ou durante o período escolar;
Solicitar esclarecimentos, oralmente ou por escrito, sobre o resultado ou
revisão de critérios, dentro do prazo estabelecido pela escola;
Zelar pelo cumprimento do horário de entrada do filho e, quando for
necessário atrasar-se, apresentar, na Secretaria da Escola, justificativa
do atraso;
Garantir a saúde dos filhos, vacinando e ensinando regras de higiene,
levando-os sempre ao médico, seguindo os encaminhamentos
solicitados pela escola;
Evitar o envio de objetos (joias, eletro eletrônicos e brinquedos) de valor,
pois a Escola não se responsabiliza por perdas ou danos dos mesmos;
Estar sempre atento aos comunicados/bilhetes, devolvendo-os
assinados quando solicitado;
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Ressarcir danos materiais ao patrimônio escolar (vidros, ventiladores,
classes, cadeiras, bolas, demais materiais) ocasionados pelo seu filho;
Arcar com o pagamento dos danos de objetos de terceiros (óculos de
grau, roupas rasgadas, material escolar, mochila entre outros),
ocasionados pelo seu filho;
Subsidiar atendimento médico e medicação devido a lesões leves e
graves, ocasionadas pelo seu filho, nas dependências da escola.
Não será permitido aos Pais e ou Responsáveis
Utilizar-se de meios fraudulentos na realização de trabalhos e
avaliações;
Entrar nas salas de aulas sem a permissão dos professores, assim
como nas aulas no pátio e/ou em outro local fora de sala (auditório,
quadra, biblioteca...);
"Acordos e Vínculos com os Funcionários":
Desenvolver suas atribuições conforme previsto no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais (Lei n.º 2586/ 2010);
Receber suporte humano e material para o pleno desenvolvimento de
suas atividades;
Ter acesso aos horários, a programações de eventos e à agenda
escolar;
Trabalhar em espaços limpos, organizados, seguros e adequados;
Manter-se atualizado nas áreas que embasam o desempenho da sua
função;
Atender com agilidade e presteza as solicitações próprias de suas
funções, considerando a importância da sua ação para o bom
funcionamento da escola;
Tratar situações e/ou informações de trabalho somente com as pessoas
que estejam diretamente envolvidas, fazendo-o em momento próprio e
lugar reservado;
Preservar o caráter profissional das relações no ambiente escolar.
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Não será permitido aos funcionários:
Utilizar telefone celular, exceto em situações emergenciais ou outros
equipamentos eletrônicos quando estiver no exercício de suas atividades;
Ausentar-se do estabelecimento sem especial licença da direção.
"Acordos e Vínculos com os professores":
Desenvolver suas atribuições conforme previsto no Plano de Carreira
Municipal (Lei n.º 2734/ 2011);
Organizar antecipadamente o material necessário para as aulas, evitando
saídas;
Informar aos pais sobre as comunicações da escola;
Receber informações atualizadas sobre as atividades sindicais e exercer
livremente seu direito sindical;
Ter à sua disposição materiais didáticos em condições de ser utilizado,
bem como equipamentos multimídias de acordo com a organização
estabelecida pela escola;
Conhecer antecipadamente as alterações no seu horário habitual (aulas
aos sábados, reuniões, interrupções de aulas);
Participar de cursos de formação, seminários e oficinas a fim de
enriquecer seus conhecimentos, combinando previamente com a direção
da escola;
Cumprir o horário de entrada e saída, liberando os alunos somente após
o sinal, inclusive em dias de prova;
Ser responsável pela organização de sua sala de aula, ao sair apagar o
quadro, desligar lâmpadas, ventiladores e/ou ar condicionado;
Reservar com antecedência os equipamentos eletrônicos da escola;
Entregar em dia o material solicitado pela equipe diretiva;
Ser responsável pela disciplina em sala de aula;
Solicitar autorização da direção no caso de qualquer atividade fora do
ambiente escolar;
Ser adequado na linguagem, nas atitudes e nas relações humanas;
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Controlar a frequência dos alunos nas atividades escolares, bem como
comunicar a supervisão e/ou orientação casos de infrequência;
Executar e manter atualizados os registros escolares (cadernos de
chamada), relativos às suas atividades específicas e fornecer
informações quando solicitado;
Entregar à supervisão escolar /ou secretaria dentro do prazo previsto, as
avaliações e frequência dos alunos;
Adequar seu planejamento atendendo as diversidades e necessidades
encontradas em sala de aula;
Encaminhar os alunos com dificuldades de aprendizagem ao serviço de
orientação educacional e /ou supervisão escolar;
Colaborar com o serviço de orientação educacional e supervisão escolar
para promover um melhor desenvolvimento de ensino;
Comunicar a equipe diretiva alguma irregularidade que ocorra na escola.
Não será permitido aos professores:
Deixar os alunos sozinhos, quando estiverem sob sua responsabilidade;
Ausentar-se do estabelecimento sem especial licença da direção;
Utilizar, para uso pessoal, telefone celular ou outros equipamentos
eletrônicos quando estiver no exercício de suas atividades, exceto em
situações emergenciais ou para o trabalho;
Repassar e usar informações pessoais dos alunos de forma inadequada.
Ações Pedagógicas
O descumprimento dos acordos e vínculos presentes neste Regimento Escolar
implicará em ações de caráter pedagógico, sendo proporcionais aos atos praticados
pelos diversos segmentos, e quando se referir ao aluno, a capacidade deste em
cumpri-las, considerando as especificidades de cada faixa etária, conforme
especificado abaixo:
- Advertência Verbal
A equipe diretiva da escola utiliza-se do diálogo e do aconselhamento.
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- Advertência por Escrito
A equipe diretiva da escola fará o registro do fato ocorrido com a presença dos
envolvidos, a fim de que juntos busquem alternativas de solução. Sendo este aluno
menor de 18 anos, deverá estar acompanhado dos pais ou responsáveis. O não
comparecimento destes será comunicado ao Conselho Tutelar, se necessário.
- Círculo de Construção de Paz
A escola terá como recurso, a oferta do Círculo de Construção de Paz, na
mediação de conflitos como alternativa de fortalecimento de vínculos.
- Encaminhamentos
Considerando a especificidade e a gravidade do problema, este será
encaminhado às entidades que auxiliam na formação e no desenvolvimento do
indivíduo, tais como: Projetos, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Centro de
Referência da Assistência Social – CRAS, Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia e
Ministério Público.
Sanção por reciprocidade: esta deve acontecer em um ambiente solidário,
onde a relação adulto e criança seja de afeto e respeito. Dessa forma, a criança
compreenderá o significado das suas faltas e perceberá a necessidade de rever
suas ações, criando autonomia e responsabilidade. (Parecer CEEd n.º 282/2015)
Outra alternativa, que a escola poderá utilizar, não observando mudanças na
postura quando se referir ao aluno, será o encaminhamento para que realize suas
atividades fora do espaço da sala de aula, nas dependências da escola, por tempo
determinado e sem prejuízo da carga horária, devendo ser feito registro por escrito
com a presença dos pais ou responsáveis. Neste caso, serão organizadas
estratégias pedagógicas para que não haja prejuízo na aprendizagem.
Ao aluno que passar por todas as ações pedagógicas e apresentar o mesmo
comportamento, será encaminhado a outras possibilidades de atendimentos, sem
prejuízo aos duzentos dias letivos a que tem direito.
- Reparação de Danos
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No caso de dano ao patrimônio escolar, será solicitado o ressarcimento do
mesmo. Na impossibilidade, será acordada com a direção da escola, outra forma
que compense o prejuízo.
Comprovada a gravidade do caso, deverá a direção da Unidade de Ensino
registrar boletim de ocorrência.
Todos os fatos devem ser registrados, em ata, na escola, e assinados por
todos os envolvidos.
6.5. CASOS OMISSOS
Os casos omissos a este Regimento serão resolvidos pelo Conselho Escolar
e, caso necessário, enviados à Secretaria Municipal de Educação.