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Federal CARF: Federal CARF: Excelência, Excelência,

Celeridade e EficiênciaCeleridade e Eficiência

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Carf

Entrevistas:Percepção da Justiça do CARF

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Investigação Etnológica

• ASPECTOS DO CARF MAIS MENCIONADOS NAS ENTREVISTAS.

• (i) As decisões do CARF são “melhores” e “mais técnicas” que as decisões do judiciário e que o PAF é mais célere que o processo judicial (em nenhum caso afirmou-se o inverso).

• (ii) em muitas entrevistas falou-se espontaneamente em tom de elogio sobre “menos formalidades”(que no judiciário) e na oralidade dos atos no CARF.

• (iii) os advogados entrevistados ressaltaram que se sentem, de fato, “ouvidos” pelos Conselheiros e que um bom argumento técnico realmente modifica decisões.

Investigação Etnológica

• PERCEPÇÃO DOS ENTREVISTADOS SOBRE AS QUALIDADES QUE DEVEM SER LEVADAS EM CONTA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS.

• (i). Conhecimentos: todos os entrevistados ressaltaram a importância de conhecimentos em direito (não necessariamente graduação) e, em segundo lugar, a importância de conhecimentos em contabilidade.

• (ii) A Experiência como advogado, ou como auditor na Receita, na área de atuação e o conhecimento das práticas empresariais foi ressaltada como requisito fundamental em todas as entrevistas.

Investigação Etnológica

• PERCEPÇÃO DOS ENTREVISTADOS SOBRE AS QUALIDADES QUE DEVEM SER LEVADAS EM CONTA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS.

• Conselheiros paradigmáticos representantes do CONTRIBUINTE:

• José Henrique Longo• Karem Dias• • Conselheiros paradigmáticos representantes da

RECEITA FEDERAL:• Marcos Neder• Sandra Faroni (unanimidade entre advogados e auditores)

Investigação Etnológica

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO• (i) Perguntamos se há uniformidade nas decisões do CARF,

especificamente, nos casos de Planejamento Tributário.• Em cerca de 80% as entrevistas a resposta foi negativa.• As justificativas das respostas foram variadas, em muitos casos,

contraditórias e em outros pareceram confusas • em aproximadamente 60% das entrevistas afirmou-se que não há

critérios de decisão; • (ii) Perguntamos se há critérios objetivos para aplicação de multa

qualificada.• Em 90% dos casos a resposta foi negativa. • Em 80% dos casos o tema dolo foi levantado espontaneamente• Em 70% das entrevistas houve referência à dificuldade de provar a

intenção.

CSCC - Comitê de Seleção dos Conselheiros do CARF:

Critérios de Seleção

Carlos Alberto Barreto – PresidentePaulo de Barros Carvalho

Cezar SaldanhaAndre NardelliEurico Santi

Critérios do CSCC

• 1º Critério - PESO 3:• Experiência como CONSELHEIRO do CARF• 2º Critério - PESO 3:• Experiência Profissional

• 3º Critério - PESO 2:• Formação Acadêmica• 4º Critério - PESO 2:• Entrevista, confirmando percepção dos critérios

anteriores

Análise de 100 decisõesAnálise de 100 decisões

Além das conclusõesAlém das conclusõesResultados de uma pesquisa empírica:Resultados de uma pesquisa empírica:

10 sugestões institucionais, reflexões e pautas para 10 sugestões institucionais, reflexões e pautas para debate, alterações legislativas e orientação de debate, alterações legislativas e orientação de

outras pesquisas empíricas sobre o CARFoutras pesquisas empíricas sobre o CARF

1. Outorgar ampla transparência aos dados sobre o PAF à comunidade jurídica: (i) dos julgados de primeira instância; (ii) da movimentação processual e (iii) dos inteiros teores de todas as decisões do CARF.

2. Discutir sobre formas mais eficientes da relação entre processo administrativo e judicial, criando formas de conexão entre PAF e Processo Judicial conforme proposta realizada por Geraldo Ataliba e Gilberto de Ulhoa Canto.

3. Colocar em pauta o debate sobre a relevância e a oportunidade de se propor um PAF Nacional uniforme para União, Estados e Municípios

4. Refletir sobre a oportunidade de reforma dos artigos 59, 16 e 10 do Decreto n. 70.235/72, que tratam de nulidades, requisitos da impugnação e do auto de infração: reformar a legislação federal ou propor reforma em nível nacional (CTN)?

1. Investir em tecnologia e implantar amplo processo eletrônico no PAF, otimizando procedimentos de intimação e de formalização das decisões do CARF.

2. Debater e propor urgente alteração legislativa às matérias da decadência e lançamento (art. 150, 173 e 142 são os mais citados);

1. Cuidar e outorgar mais clareza conceptual às decisões do CARF,

2. Colocar em debate e analisar os problemas de ineficácia, subjetividade da multa qualificada e dificuldade empírica de prova direta da intenção: será compatível com o direito tributário utilizar a intenção como “fato gerador” da multa?

1. Construir e tornar públicos critérios claros de seleção dos Conselheiros, criando instrumentos para afastar a percepção de que a “não-recondução” seria uma ameaça tática ao Conselheiro que não decide de acordo com os interesses do grupo que o indicou;

2. Ampliar a comunicação e a vinculação entre as decisões do CARF e os atos administrativos da Receita Federal.

Como superar esses Problemas?

Conseguimos entender o jogo ...

que estamos jogando?

Talvez seja a hora de mudarmos de perspectiva e...

trabalharmos JUNTOS!!!JUNTOS!!!FISCO e CONTRIBUNTEFISCO e CONTRIBUNTE

E NÃO Fisco X ContribuinteE NÃO Fisco X Contribuinte

Desafios da Reforma Tributária

• Complexidade da Legislação para o Contribuinte;• Falta de uniformização dos critérios de aplicação

do direito por parte das três esferas Fiscais;• Aumento exponencial do contencioso em

decorrência da interpretação forçada e de forma descentralizada por parte do contribuinte e ação de Fisco apenas interna de critérios de interpretação sigilosos (?!!) e sem respeito à jurisprudência pacífica do STJ e STF;

• Guerra fiscal: contra quem?

Será essa a melhor imagem de um serviço público de apoio e colaboração ao contribuinte no esforço de

pagar impostos?

1979

Para que serve um Leão de 3 cabeças!?

U EM

Lei complexa

ESTADO

Obriga o contribuinte a aplicar a lei

Depois Fiscaliza e pune o contribuinte por aplicar a lei com fraude e aplica 150% de

multa!

+ interpretações

+ insegurança

+ desigualdade

+ fiscalização

+ contencioso

Em NOME DE QUÊ?

Lançamento por homologação

Federal

Estadual

Municipal

Cada um por si e todos contra Contribuinte!?

?

Federal

Estadual

Municipal

Reforma Tributária SimplesFisco Nacional

Harmonização e Coordenação

a

serviço

do

contribuinte

Cobrança harmonizada e

unificada: simplicidadepa

ra o contribuinte

Reforma Tributária Simples• Fim da complexidade para o Contribuinte;• Uniformização dos critérios de aplicação do

direito por parte das três esferas Fiscais;• Redução do contencioso: na interpretação

centralizada o Fisco busca unificar a interpretação sobre a lei; no lacto por homologação o contribuinte é incentivado a criar múltiplas interpretações para a lei fiscal!

• Fim da guerra fiscal: problema de harmonização entre os Fiscos!

E melhor... A Reforma Tributária Simples já começou...

• TI brasileira, Declaração de IR automatizada, Simples Nacional, LC 105, SPED fiscal...

• A Reforma Tributária Simples não depende de políticos, não mexe com competências e não exige reforma Constitucional!

• Trata-se de mudança de atitude fiscal no plano da aplicação que resgata o sentido da unidade nacional e da dignidade do contribuinte.

• Sua viabilidade, implantação e sucesso só depende de um corpo de funcionário públicos dos mais graduados e sofisticados dos quadros da República: os Auditores Fiscais!!!

CARF

Sim,Nós podemos!!!