19502 Diário da República, 2.ª série �— N.º 84 �— 30 de Abril de 2008

Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais

Despacho n.º 12258/2008No decurso do Programa de Reestruturação da Administração Central

do Estado, o Decreto Regulamentar n.° 59/2007, de 27 de Abril, definiu a missão e as atribuições do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Considerando a fusão em curso, a nova estrutura nuclear daquele organismo e as competências atribuídas a estas unidades orgânicas;

Considerando o espírito de racionalização e optimização de recursos subjacente àquele processo de fusão;

Considerando que o n.° 4 do artigo 11.° da lei n.° 53/2006, de 7 de Dezembro, permite que, no decurso do processo de fusão de serviços,

os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial;

Considerando que este Gabinete de Planeamento, Estratégia e Re-lações Internacionais se encontra em processo de fusão e que uma funcionária optou por aquela situação, com a qual eu concordei, por meu despacho de 18 de Abril de 2008;

Nos termos do n.° 4 do artigo 11.° e do artigo 19.° da lei n.° 53/2007 publica -se a lista do pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que optou voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial, anexa ao presente despacho, dele fa-zendo parte integrante, e que produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Abril de 2008. �— O Director, José Pinheiro Henriques.

ANEXO

Lista dos funcionários do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das ObrasPúblicas, Transportes e Comunicações colocados voluntariamente em situação de mobilidade especial

Instituto da Mobilidade e dos TransportesTerrestres, I. P.

Louvor n.º 350/2008Encontrando -se concluído, num período relativamente curto, o pro-

jecto de mudança física nos Serviços Centrais do Instituto da Mobili-dade e dos Transportes Terrestres, I.P. �— IMTT, I.P., inerente à fusão da ex -DGTTF, ex -DGV e ex -INTF, considera -se relevante manifestar público reconhecimento a todos os colaboradores que contribuíram para o objectivo traçado, quer os que directamente estiveram envolvidos nos diversos trabalhos, quer os que tiveram de mudar de instalações ou de salas com os inconvenientes que esta mudança acarretou.

Pelo seu particular contributo na concepção, planeamento e execução do projecto de mudança, bem como pelas qualidades de dedicação, empenho e elevada disponibilidade, louvo publicamente os seguintes funcionários:

Direcção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG): Eng.º Arnaldo Jorge Pedroso Melgas, Dr.ª Dionísia Ascensão Souto Fonseca Rosado e Dr.ª Alexandra Cristina Ferreira Branco;

Direcção de Serviços de Administração de Recursos (DSAR): Eng.º Alberto Augusto Soares Pinto, Eng.º José Aníbal Xavier Pereira, Dr.ª Maria de Lurdes Carneiro Pereira e Sr. Alfredo Humberto Roldão Gavino Carvalho.

Louvo ainda publicamente a Direcção de Serviços de Sistemas de Informação (DSSI), em particular os seus colaboradores da área de Infra -estruturas, pelo elevado profissionalismo, empenho e disponi-bilidade demonstrados nas tarefas de articulação das infra -estruturas informáticas dos três organismos em fusão, de preparação e instalação de postos de trabalho e de planeamento e construção do novo centro de informática do IMTT, levadas a cabo em difíceis circunstâncias e em curto espaço de tempo.

11 de Abril de 2008. �— O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.

Rectificação n.º 965/2008Por ter saído com inexactidão no seu ponto 20 a deliberação

n.º 1051/2008 inserta no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 9 de Abril de 2008, aprovando os modelos de certificado de inspecção de veículos, e por não terem sido publicados os respectivos anexos, procede--se à respectiva rectificação:

Na página 15880, onde se lê no ponto 20:�“Os impressos de ficha de inspecção periódica actualmente existentes

podem continuar a ser utilizados até 1 de Maio de 2008�”

deve ler -se:�“Os novos impressos de ficha de inspecção periódica podem começar

a ser utilizados a partir de 1 de Maio de 2008, devendo os impressos de modelo antigo, já adquiridos, ser utilizados, impreterivelmente, até ao dia 30 de Junho de 2008.�”

17 de Abril de 2008. �— O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.

Modelo 80 verde frente

Nome Vínculo Grupo de pessoal Carreira/categoria Escalão Índice

Eunice Filomena Maria Lopes de Castro

Nomeação . . . . . . . . . . Administrativo . . . . . Assistente administrativa espe-cialista

4 316

Diário da República, 2.ª série �— N.º 84 �— 30 de Abril de 2008 19503

Modelo 80 verde verso

Modelo 80 �— vermelho �— frente

Modelo 80 vermelho �— verso

Modelo 112 frente

19504 Diário da República, 2.ª série �— N.º 84 �— 30 de Abril de 2008

Modelo 112 verso

Modelo 113 frente

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Casa Pia de Lisboa, I. P.

Despacho (extracto) n.º 12259/2008Por Despacho da Vice -Presidente do Conselho Directivo foi autorizada a celebração de contrato administrativo (substituição) para o ano lectivo

2007/2008 com os seguintes docentes:

Data Nome Início Funções Grupo

11 -01 -2008 Ana Augusta Portela Vieira 14 -01 -2008 Grupo de Recrutamento 100 �— Educação Pré -Escolar -Funções Técnico Pedagógicas

14 -01 -2008 Ângela Maria Ferreira Rebordão 15 -01 -2008 Grupo de Recrutamento 510 �— Física e Química04 -12 -2007 Carla Marina Costa Inocêncio Santos 05 -12 -2007 Grupo de Recrutamento 100 -Educação Pré -Escolar -Funções

Técnico Pedagógicas12 -02 -2008 Constança Filipa Sousa Pereira 15 -02 -2008 Grupo de Recrutamento 110 �— 1º Ciclo do Ensino Básico 25 -01 -2008 Elisabete Maria Pedro Ministro 28 -01 -2008 Grupo de Recrutamento 560 �— Ciências Agro -Pecuárias06 -12 -2007 Elsa Conceição Alves Cotrim 06 -12 -2007 Grupo de Recrutamento 500 �— Matemática22 -11 -2007 Helena Cristina Serrano Magro 26 -11 -2007 Grupo de Recrutamento 110 �— 1º Ciclo do Ensino Básico29 -10 -2007 João Paulo Teixeira Branco 23 -11 -2007 Grupo de Recrutamento 500 �— Matemática14 -01 -2008 João Paulo Teixeira Branco 16 -01 -2008 Grupo de Recrutamento 500 �— Matemática11 -01 -2008 Júlio Alberto Cardoso Menezes 14 -01 -2008 Grupo de Recrutamento 560 �— Ciências Agro -Pecuárias08 -01 -2008 Luísa Cristina Dias Lagartinho 07 -01 -2008 Grupo de Recrutamento 100 -Educação Pré -Escolar25 -01 -2008 Mafalda Sofia Miranda Ramos 25 -01 -2008 Grupo de Recrutamento 620 �— Educação Física �— 7 horas30 -11 -2007 Márcia Sofia Parente Martins 03 -12 -2007 Grupo de Recrutamento 100 �— Educação Pré -Escolar25 -10 -2007 Margarida Deolinda Pedroso Costa Reis 20 -02 -2008 Grupo de Recrutamento 300 �— Português24 -01 -2008 Maria Luísa Afonso Rodrigues 25 -01 -2008 Grupo de Recrutamento 300 �— Português16 -04 -2008 Maria Lurdes Gouveia Carvalheira 17 -04 -2008 Grupo de Recrutamento 100 -Educação Pré -Escolar �— Funções

Técnico -Pedagógicas15 -02 -2008 Paula Cristina Narquel Gonçalves Montagne 15 -02 -2008 Grupo de Recrutamento 100 -Educação Pré -Escolar �— Funções

Técnico -Pedagógicas10 -10 -2007 Regina Cláudia Dinis Coelho 10 -12 -2007 Grupo de Recrutamento 100 -Educação Pré -Escolar -Funções

Técnico Pedagógicas04 -12 -2007 Selma Carina Almeida Machado Casola 05 -12 -2007 Grupo de Recrutamento 100 -Educação Pré -Escolar -Funções

Técnico Pedagógicas