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Recortes nº 101

Índice – 28 de maio de 2013

• Projecto do terminal de contentores da Trafaria debatido

no Parlamento • Navios asseguram trabalho para 70% • Asfalteiros ocupam 70% da capacidade dos ENVC • Governo quer Aveiro nos portos prioritários europeus • Marco Polo II apoia comboio para a Alemanha

Diário Económico, 28 de maio de 2013, pág. 48

Jornal de Notícias, 28 de maio de 2013, pág. 20

Transportes & Negócios, 27 de maio de 2013

Asfalteiros ocupam 70% da capacidade dos ENVC

Os ENVC iniciaram hoje a construção dos dois navios asfalteiros encomendados em 2010

pela venezuelana PVDSA. O valor do negócio é de 128 milhões de euros. As entregas estão

previstas para 2015. A construção dos dois navios arrancou, com a chegada a Viana do Castelo, por via

marítima, de 1 500 toneladas de aço, quantidade adquirida pela empresa por 890 mil

euros. "Os ENVC têm preparados os processos de aquisição dos equipamentos e materiais

previstos para continuar a execução do contrato, de forma sustentada", explicou à “Lusa”

uma fonte da administração dos estaleiros. O aço que agora começará a ser cortado, com recurso às tecnologias de plasma e oxicorte,

é o primeiro lote da matéria-prima necessária para que, até 30 de Junho, o contrato com a

Venezuela esteja em cumprimento. "As aquisições de todos os múltiplos sistemas e equipamentos decorrerão segundo o

planeamento e ao ritmo das múltiplas negociações com os diversos fornecedores, não

tendo data fixa", disse a fonte. "A calendarização actual aponta para a sua realização [dos navios] entre 26 a 32 meses",

acrescentou. O contrato inicial com a empresa de Petróleos da Venezuela (PDVSA) data de 2010, mas a

construção nunca chegou a arrancar devido às dificuldades financeiras e de contratação

pública sentidas pelos ENVC, tendo sido alvo de sucessivas renegociações. O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, confirmou hoje mesmo que foram feitos

“ajustamentos contratuais” para garantir a viabilidade do projecto, quer para o Estado

português, quer para a empresa pública venezuelana. Este é o único contrato activo na carteira de encomendas dos ENVC e implica a construção

de dois navios de 188 metros de comprimento destinados ao transporte de asfalto a altas

temperaturas. Nos últimos dois anos, os cerca de 620 trabalhadores dos ENVC estiveram praticamente

parados. A administração da empresa assume que esta construção permitirá ocupar "em média"

cerca de 70% da capacidade total instalada, admitindo ainda que "haverá especialidades

em que se recorrerá a subcontratação". "Estamos muito optimistas com o arranque deste projecto, importante para a continuação

da actividade nesta região", sublinha a administração dos estaleiros. Em declarações recentes à “Lusa”, a secretária de Estado da Defesa tinha já afirmado que o

arranque desta construção "é um bom sinal". "É uma boa notícia para a actividade

industrial e, logo, é uma boa notícia para todos porque é isso que, em última análise,

interessa aos trabalhadores, interessa à empresa e interessa ao governo português,

interessa à actividade e à reindustrialização do nosso país", afirmou Berta Cabral. Até Junho de 2011, os estaleiros receberam da Venezuela, por conta deste contrato, cerca

de nove milhões de euros. Essa verba foi no entanto utilizada noutras obrigações "que não

relacionadas com o contrato", nomeadamente o pagamento de salários, o que "dificultou" o

cumprimento das várias fases de construção.

Transportes & Negócios, 28 de maio de 2013

Governo quer Aveiro nos portos prioritários europeus

Sines, Leixões e Lisboa estão entre os 319 portos que a Comissão Europeia propõe

modernizar no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020. O Governo

quer integrar também Aveiro. O TRANSPORTES & NEGÓCIOS apresenta as oito acções

propostas por Bruxelas. A iniciativa comunitária apresentada pelo comissário Siim Kallas “propõe procedimentos

mais abertos e transparentes para a selecção dos prestadores de serviços portuários e

regras para prevenir a fixação de preços abusivos pelos prestadores com direitos

exclusivos”. Para colocar o cliente no centro da actividade portuária, é proposta a criação de comités

consultivos dos utentes portuários. “As modalidades concretas dependerão das

circunstâncias locais, para que se possa promover em cada comunidade portuária uma

melhor coordenação e um clima empresarial mais saudável”, é dito no comunicado emitido

a propósito por Bruxelas. Ainda antes do Verão a Comissão apresentará “propostas destinadas a reduzir a burocracia

e as formalidades administrativas nos portos (no âmbito da iniciativa «Cintura Azul»)”. E já em Junho será instituído “um comité de diálogo social para o sector portuário, no

âmbito do qual trabalhadores e empregadores poderão discutir e chegar a acordo em

matérias do trabalho portuário. A Comissão prestará assistência técnica e administrativa

aos trabalhos do comité e avaliará em 2016 os progressos efectuados”. Ou seja, Bruxelas abandona – em definitivo? – a ideia de mexer unilateralmente na

legislação do trabalho portuário, remetendo as mudanças, que continua a considerar

fundamentais, para a concertação social. No que respeita a investimentos, a Comissão Europeia propõe melhorar as ligações dos

portos ao hinterland. “Os financiamentos da UE ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa recentrar-se-ão nos projectos portuários identificados como prioridade para financiamento

nos planos dos corredores da RTE-T, bem como nas ligações dos portos às redes

ferroviária, fluvial e rodoviária”, avança o Executivo de Bruxelas. Por outro lado, a proposta agora apresentada “reforça a liberdade dos portos na tarifação

da utilização da infraestrutura e a transparência da determinação das taxas e do uso dado

aos financiamentos públicos”. E justifica: “são de facto as próprias autoridades portuárias que estão em melhor posição para identificar as necessidades dos utentes e determinar as

taxas a cobrar. Essa maior transparência irá também possibilitar a atribuição de fundos

públicos sem distorções indevidas da concorrência e atrair investimento privado”. A iniciativa da Comissão compreende oito acções:

“Acção 1

Utilizar as futuras estruturas de corredor previstas nas novas orientações para a RTE-T a

fim de identificar investimentos prioritários no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa

para promover a ligação dos portos às redes ferroviária, fluvial e rodoviária e incentivar os

portos a fornecerem dados sobre os fluxos de tráfego que permitam uma melhor

organização da logística intermodal. “Acção 2 Reforçar a ligação à RTE-T dos projectos no sector dos transportes financiados pelos fundos

estruturais e de coesão, dando prioridade aos relacionados com o acesso portuário e as

ligações dos portos ao interior. No âmbito das outras fontes de financiamento da UE, como

os empréstimos concedidos pelo BEI ou outros instrumentos, assegurar-se-á a mesma

coerência de investimento. “Acção 3 Verificar a correcta aplicação da futura directiva relativa à adjudicação de concessões e

contratos públicos no sector portuário. No caso dos contratos que esta não abranja,

verificar a correcta aplicação dos princípios da igualdade de tratamento e da transparência

consagrados no Tratado, tal como interpretados pelo Tribunal de Justiça. “Acção 4 Apoiar a simplificação administrativa nos portos, dando efeito prático aos esforços

desenvolvidos no âmbito das iniciativas: «Cintura azul», para simplificação dos procedimentos aduaneiros nos portos; Utilização harmonizada e coerente dos balcões únicos nacionais; «e-Maritime» (utilização de dados eletrónicos para reduzir a carga administrativa e

conduzir as relações comerciais); «e-Freight», que visa facilitar a troca de informações nas cadeias logísticas multimodais e

contribuirá para melhorar a eficiência dos portos enquanto plataformas multimodais

importantes. “Acção 5 Aclarar a aplicabilidade das regras da UE relativas aos auxílios estatais no sector portuário.

A Comissão procede actualmente à modernização das regras aplicáveis aos auxílios estatais

em todos os sectores de actividade económica e irá, até finais de 2013, aclarar a noção de

auxílio no âmbito do financiamento de infraestruturas, à luz, em particular, da evolução da

jurisprudência do Tribunal de Justiça.

“Acção 6 Debater a adaptação do sector com os parceiros sociais no quadro do diálogo social

europeu: os parceiros sociais ao nível da UE já acordaram num regulamento interno e num

programa de trabalho comum aberto, devendo o comité ser oficialmente instituído em 19

de Junho de 2013. A Comissão prestará assistência aos trabalhos do comité e avaliará em

2016 os progressos efectuados.

“Acção 7 Promover a inovação, monitorizar o desempenho e analisar e discutir as necessidades em

recursos humanos e as questões da higiene e segurança e da formação e qualificações

profissionais nos portos da UE. Antes do final de 2013, a Comissão lançará dois projectos à

escala da UE, no âmbito do 7.º Programa-Quadro de IDT, que se debruçarão sobre estas

questões. “Acção 8 Apoiar a aplicação mais coerente de uma estrutura de taxas de utilização da infraestrutura

portuária diferenciadas em função do desempenho ambiental. Até 2015, a Comissão irá

propor os princípios da tarifação ambiental e promover o intercâmbio de boas práticas.” A proposta agora apresentada terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos

estados-membros antes de ganhar força de lei.

Transportes & Negócios, 28 de maio de 2013

Marco Polo II apoia comboio para a Alemanha

O serviço ferroviário de transporte de mercadorias entre Portugal e a Alemanha, promovido

pela Schenker Transitários, foi um dos 26 escolhidos na chamada de 2012 do Marco Polo II. O projecto Rail Freight PT receberá um apoio comunitário máximo de 3,488 milhões de

euros. O que, a concretizar-se, será o segundo maior incentivo concedido pelo Marco Polo

II na chamada de 2012. O comboio promovido pela Schenker Transitários liga semanalmente Lisboa e Porto e as

plataformas alemãs de Frankfurt-Main e Braunschweig/Wolfsburg. A operação arrancou em Fevereiro do ano passado, com um comboio/semanal. Em Outubro

foi lançada uma segunda frequência, entretanto interrompida por dificuldades várias, entre

elas a falta de cargas de importação. Cada comboio tem uma capacidade de transporte de cerca de 700 toneladas, distribuídas

por 32 plataformas. O serviço aceita contentores, caixas móveis e, no futuro (é dito na

apresentação do Marco Polo II), MEGA. À exportação, a taxa de ocupação ronda os 100%, mas à importação cai para a casa dos

50%. Uma debilidade que a crise económica e a retracção do consumo não ajudam a

debelar. O comboio da Schenker Transitários é operado pela CP Carga em Portugal, pela Renfe em

Espanha e pelo grupo DB além-Pirinéus.