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RECEITA FEDERAL Coordenação-Geral de Política Tributária Análise da Arrecadação das Receitas Federais Outubro de 2004 BRASÍLIA – OUTUBRO 2004

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RECEITA FEDERAL Coordenação-Geral de Política Tributária

Análise da Arrecadação das

Receitas Federais

Outubro de 2004

BRASÍLIA – OUTUBRO 2004

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SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL Jorge Antônio Deher Rachid

COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA Andréa Lemgruber Viol

COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho

Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Outubro de 2004 Equipe Técnica Marylda Macedo de Almeida e Castro Itamar Alves Barbosa Júnior Marcelo de Mello Gomide Loures Rogerio Augusto de Oliveira Lima Jorge Luiz Fonseca Frischeisen

É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte.

Esplanada dos Ministérios Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 7º andar, sala 705 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: Voz : (061) 412.2750/2751 Fax : (061) 412.1728 Home Page : http://www.receita.fazenda.gov.br

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SUMÁRIO I. Considerações Gerais ................................................................................................................................................ 1

II. Desempenho do mês em relação ao mês anterior..................................................................................................... 2

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior............................................................................ 3

IV. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior .................................................. 5

V. Informações Adicionais ............................................................................................................................................. 8

. Tabela I (Arrecadação – Outubro/03 e Setembro e Outubro/04 – A preços correntes) ............................................ 12

. Tabela I-A (Arrecadação – Outubro/03 e Setembro e Outubro/04 – IPCA) ............................................................. 13

. Tabela I-B (Arrecadação – Outubro/03 e Setembro e Outubro/04 – IGP-DI) .......................................................... 14

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Outubro – 2004/2003 – A preços correntes) ...................................................... 15

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Outubro – 2004/2003 – IPCA) ...................................................................... 16

. Tabela II-B (Arrecadação – Janeiro a Outubro – 2004/2003 – IGP-DI) ................................................................... 17

. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/00 a Outubro/04 – A preços correntes)................................................................ 18

. Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/00 a Outubro/04 – IPCA)................................................................................. 19

. Tabela III-B (Arrecadação – Janeiro/00 a Outubro/04 – IGP-DI).............................................................................. 20

. Tabela IV (Depósitos Judiciais – Janeiro/00 a Outubro/04 – A preços correntes) .................................................... 21

. Tabela IV-A (Depósitos Judiciais – Janeiro/00 a Outubro/04 – IPCA) ..................................................................... 22

. Tabela IV-B (Depósitos Judiciais – Janeiro/00 a Outubro/04 – IGP-DI)................................................................... 23

. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/01 a Outubro/04 – IPCA).................................................................................. 24

. Gráfico I-B (Arrecadação – Janeiro/01 a Outubro/04 – IGP-DI) ............................................................................... 25

. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/01 a Outubro/04 – IPCA) ................................ 26

. Gráfico II-B (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/01 a Outubro/04 – IGP-DI) ............................. 27

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ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

OUTUBRO DE 2004

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu o valor de R$ 29.303 milhões no mês de outubro de 2004 e R$ 264.190 milhões no período de janeiro a outubro de 2004.

a) Variação nominal

A arrecadação total, em outubro de 2004, apresentou crescimento nominal de 14,61% em relação a outubro de 2003. Quanto às receitas administradas pela SRF, o crescimento foi de 11,35%.

b) Variação real (IPCA/IGP-DI)

A arrecadação total, em outubro de 2004, apresentou variações reais de +7,24%/+2,47% em relação a outubro de 2003. Quanto às receitas administradas pela SRF, as variações reais foram de +4,20%/-0,44%.

Cabe destacar que a normatização, cobrança e controle da arrecadação relativos à CPSSS - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor passaram a ser competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a partir de janeiro de 2004, em conformidade com a Lei nº 10.833/03, art. 39.

Por essa razão, sua arrecadação passou a integrar, nos quadros demonstrativos, o item “Demais Receitas”, inclusive em períodos anteriores, para evitar distorções na comparação.

O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro a outubro de 2003/2004 e as variações nominais e reais.

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OUT SET JAN-OUT OUT JAN-OUTNOMINAL 25.958 25.484 246.247 23.312 207.232 1,86 11,35 18,83

IPCA 25.958 25.597 252.427 24.913 226.213 1,41 4,20 11,59

IGP-DI 25.958 25.620 257.011 26.073 235.376 1,32 (0,44) 9,19

NOMINAL 3.345 1.579 17.943 2.256 15.785 111,84 48,25 13,67

IPCA 3.345 1.586 18.351 2.411 17.257 110,92 38,72 6,34

IGP-DI 3.345 1.587 18.656 2.523 17.937 110,73 32,55 4,01

NOMINAL 29.303 27.063 264.190 25.568 223.017 8,27 14,61 18,46

IPCA 29.303 27.182 270.778 27.324 243.470 7,80 7,24 11,22

IGP-DI 29.303 27.207 275.667 28.596 253.313 7,70 2,47 8,82 Fonte: SRF (SIADI).

OUT/04OUT/03

JAN-OUT/04JAN-OUT/03

2003ARRECADAÇÃO (R$ MILHÕES) VARIAÇÃO (%)

OUT/04SET/04

2004

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

(A PREÇOS CORRENTES E A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IPCA/IGP-DI)

PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2004/2003

RECEITA ADMINISTRADAPELA SRF [A]

DEMAIS RECEITAS [B]

TOTAL [A]+[B]

RECEITA

A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II, III e IV, a seguir.

II. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO DE 2004 EM RELAÇÃO A SETEMBRO DE 2004 (Tabelas I, I-A, e I-B)

A arrecadação das Receitas Administradas pela SRF apresentou, no mês de outubro de 2004, variações reais de +1,41%/+1,32% em relação ao mês anterior.

Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para esse resultado foram os seguintes:

• Apuração trimestral, encerrada em setembro de 2004, referente ao IRPJ e à CSLL com pagamento da primeira cota ou cota única em outubro de 2004 o que explica os crescimentos reais de 38,39%/38,26% no IRPJ e de 54,99%/54,85% na CSLL;

• Ocorrência de cinco semanas de fatos geradores no mês de setembro de 2004 contra quatro semanas no mês de outubro de 2004, afetando a arrecadação dos tributos com apuração semanal (IRRF-Rendimentos do Trabalho: -16,47%/-16,54%; IOF: -16,52%/-16,59%; CPMF: -16,20%/-16,28);

• Ampliação do prazo de apuração do IPI-Outros de quinzenal para mensal (MP nº 206/04, art. 8º);

• Encerramento das parcelas regulares referentes ao parcelamento do saldo a pagar constante da declaração de ajuste/04. Este fato justifica os decréscimos reais de 43,66%/43,71% na arrecadação do IRPF.

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III. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO DE 2004 EM RELAÇÃO A OUTUBRO DE 2003 (Tabelas I, I-A, e I-B)

A arrecadação das Receitas Administradas pela SRF apresentou, em outubro de 2004, variações reais de +4,20%/-0,44% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

A seguir, estão discriminados, por tributo, as variações reais mais relevantes e os fatores que concorreram para o resultado.

• I. Importação (+6,78%/+2,03%) e IPI-Vinculado (+5,66%/+0,96%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 16,19% no valor em dólar das importações tributadas, redução de 0,30% na taxa média de câmbio, de 3,72% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 4,42% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;

• IPI-Fumo (+19,29%/+13,98%): aumento médio de 20% na tabela referente ao imposto (Dec. nº 4.924/03);

• IPI-Automóveis (+63,44%/+56,17%): reestruturação de alíquotas com redução a partir de agosto de 2003 (acordo automotivo) e posterior recomposição;

• IPI-Outros (-21,56%/-25,05%): reflete, principalmente, a ampliação do prazo de apuração do imposto que passou de quinzenal para mensal a partir de 1º de outubro (MP-nº 206/04, art. 8º).Cabe destacar que o decréscimo foi atenuado pelo crescimento observado na indústria em geral que, segundo dados divulgados pelo IBGE para o mês de setembro de 2004, apresentou um crescimento de 7,6% em relação a igual mês do ano anterior, com destaque para bens de capital (19,8%) e bens de consumo duráveis (18,3%);

• IRPJ (-1,02%/-5,42%) e CSLL (+23,88%/+18,37%): a redução observada na arrecadação do IRPJ, em contraposição ao crescimento da CSLL, deve-se ao fato de ter havido, em outubro de 2003, uma arrecadação atípica referente a depósito judicial do IRPJ no valor de R$ 738 milhões. Não fora esse fato, o crescimento de sua arrecadação estaria em linha com o da CSLL, refletindo o crescimento da economia conforme dados divulgados pelo IBGE para o mês de setembro/04. Os principais setores com crescimentos nominais destacados na arrecadação do IRPJ e CSLL, respectivamente, foram os seguintes: Metalurgia Básica (189,83% e 237,29%), Fabricação de Produtos Químicos (145,93% e 121,63%), Eletricidade

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(147,39% e 122,76%) e Fabricação e Montagem de Veículos Automotores (136,81% e 162,69%);

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (-11,89%/-15,81%); IRRF-Outros Rendimentos (-4,40%/-8,66%); IOF (-9,59%/-13,62%); CPMF (-9,84%/-13,85%): ocorrência de cinco semanas de fatos geradores em outubro de 2003, contra quatro semanas em outubro de 2004;

• IRRF-Rendimentos de Capital (-11,85%/-15,77%): redução na taxa de juros;

• COFINS (+12,56%/+7,55%): Para melhor compreensão desse resultado, deve-se analisar o comportamento dos diversos itens da arrecadação, conforme detalhado no quadro e comentários a seguir.

UNIDADE: R$ MILHÕES

2004[A]

2003[B] [A]-[B] [A]/[B]

(IPCA)[A]/[B]

(IGP-DI)COFINS TOTAL

(EXCETO FINANCEIRAS) 6.235 5.038 1.197 15,81 10,66

1) IMPORTAÇÕES 1.242 - 1.242 - -

2) RETENÇÃO NA FONTE - EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO 163 29 134 424,69 401,35

3) COMPENSAÇÕES 87 - 87 - -

4) DEMAIS 4.742 5.009 (266) (11,40) (15,34)

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO(A PREÇOS CORRENTES) VARIAÇÃO REAL (%)

AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA COFINSPERÍODO: OUTUBRO - 2004/2003

O principal item que contribuiu para o desempenho global da arrecadação da COFINS foi a tributação das importações decorrente da Lei no 10.833/03 que introduziu a tributação dos insumos importados pelas empresas sujeitas à não-cumulatividade, e da Lei nº 10.865/04 que estendeu a tributação, pela COFINS, a todos os produtos importados.

Outro item importante diz respeito à retenção na fonte quando ocorrem pagamentos de empresas/órgãos públicos a pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/03, art. 34), acarretando ganho de arrecadação em razão de maior controle por parte da SRF. Anteriormente, a retenção na fonte era efetuada apenas por órgãos públicos.

Assim, excluídos os itens elencados, verifica-se que a variação da arrecadação referente à COFINS (empresas não-financeiras) é de –11,40%/-15,34%.

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• PIS/PASEP (+2,82%/-1,76%): tributação direta das importações (Lei nº 10.865/04); retenção na fonte de PIS em conformidade com o art.34 da Lei nº 10.833/03;

• REFIS (-26,39%/-29,67%): transferência de contribuintes para o parcelamento especial – PAES; e

• Demais Receitas (+38,72%/+32,55%): crescimento na arrecadação da CPSSS em decorrência do aumento da alíquota da contribuição patronal de 11% para 22% (Lei nº 10.887/04) e da decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à constitucionalidade do pagamento da CPSSS por parte dos inativos. Também contribuiu para o resultado, o crescimento nominal de 41% observado na arrecadação de royalties pela extração de petróleo.

IV. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2004 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2003 (Tabelas II, II-A, e II-B)

A arrecadação das Receitas Administradas pela SRF apresentou, no período de janeiro a outubro de 2004, variações reais de +11,59%/+9,19%.

A seguir, estão discriminados, por tributo, as variações reais mais relevantes e os fatores que concorreram para o resultado.

• I. Importação (+3,62%/+1,28%) e IPI-Vinculado (+4,09%/+1,79%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 27,20% no valor em dólar das importações tributadas, redução de 4,80% na taxa média de câmbio, de 7,28% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 6,64% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;

• IPI-Fumo (+10,63%/+8,24%): aumento médio de 20% na tabela referente ao imposto (Dec. nº 4.924/03);

• IPI-Automóveis (+18,59%/+15,95%): aumento de 13,2% no volume de vendas no mercado interno e reestruturação de alíquotas;

• IPI-Outros (+11,64%/+9,03%): reflete, em grande medida, o crescimento observado na indústria em geral que, segundo dados divulgados pelo IBGE, apresentou um crescimento de 9,0% no período de janeiro a setembro de 2004 em relação a igual período do ano anterior, com destaque para a produção de veículos automotores com 30,2%;

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• IRPJ (+9,12%/+6,97%) e CSLL (+15,92%/+13,63%): retenção na fonte referente a pagamentos efetuados por empresas a prestadoras de serviço (Lei nº 10.833/03, art. 34), alteração da base de cálculo da CSLL por estimativa paga pelas prestadoras de serviços (Lei nº 10.684/03) e registro de compensações em 2004 (IRPJ: R$ 1.186 milhões e CSLL: R$ 397 milhões);

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (+11,54%/+9,17%): retenção na fonte do imposto decorrente de decisões judiciais da Justiça do Trabalho (Lei nº 10.833/03, art. 28). Os principais setores com crescimento nominal destacado foram os seguintes: Seguros e Previdência Privada (+26,85%), Educação (19,94%) e Fabricação de Produtos Químicos (+31,47%);

• IRRF-Rendimentos de Capital (-15,32%/-16,92%): redução na taxa de juros no período de janeiro a outubro de 2004 em relação ao mesmo período de 2003, com reflexo na arrecadação referente às aplicações de renda fixa, e redução na arrecadação referente às operações de swap, em decorrência da estabilidade cambial (R$ 499 milhões – janeiro a outubro/04; R$ 1.331 milhões – janeiro a outubro/03);

• COFINS (+22,84%/+20,06%): Para melhor compreensão desse resultado, deve-se observar o comportamento dos diversos itens da arrecadação, conforme detalhado no quadro e nos comentários a seguir.

UNIDADE: R$ MILHÕES

2004[A]

2003[B] [A]-[B] [A]/[B]

(IPCA)[A]/[B]

(IGP-DI)COFINS TOTAL

(EXCETO FINANCEIRAS) 59.013 44.731 14.282 23,81 20,98

1) IMPORTAÇÕES 9.348 - 9.348 - -

2) RETENÇÃO NA FONTE - EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO 1.352 262 1.089 383,31 371,56

3) COMPENSAÇÕES 882 - 882 - -

4) DEMAIS 47.431 44.469 2.962 0,23 (1,93)

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO(A PREÇOS CORRENTES) VARIAÇÃO REAL (%)

AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA COFINSPERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2004/2003

O principal item que contribuiu para o desempenho global da arrecadação da COFINS foi a tributação das importações decorrente da Lei no 10.833/03 que introduziu a tributação dos insumos importados pelas empresas sujeitas a não-cumulatividade, e da Lei nº 10.865/04 que estendeu a

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tributação, pela COFINS, a todos os produtos importados. Cabe destacar que essa tributação harmoniza os mercados interno e externo quanto à incidência da COFINS.

Outro item importante diz respeito à retenção na fonte quando ocorrem pagamentos de empresas/órgãos públicos a pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/03, art. 34), acarretando ganho de arrecadação em razão de maior controle por parte da SRF. Anteriormente, a retenção na fonte era efetuada apenas por órgãos públicos.

Observa-se, ainda, que, no período, ocorreu o registro de compensações referentes à quitação de débitos de períodos anteriores por meio de créditos oriundos de tributos pagos a maior ou indevidos.

Assim, excluídos os itens elencados, verifica-se que a variação da arrecadação referente à COFINS (empresas não-financeiras) reduz-se para +0,23%/-1,93%.

• PIS/PASEP (+5,92%/+3,62%): tributação direta das importações (Lei nº 10.865/04); retenção na fonte de PIS em conformidade com o art. 34 da Lei nº 10.833/03;

• Outras Receitas Administradas (+12,99%/+10,48%): crescimento localizado no item Receitas de Loterias, em decorrência do maior número de prêmios acumulados em 2004 em relação a 2003; e

• REFIS (-41,24%/-42,40%): transferência de contribuintes para o parcelamento especial – PAES.

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V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

a) PASSIVOS TRIBUTÁRIOS

O quadro a seguir mostra o montante do estoque de débitos apurados no âmbito da Secretaria da Receita Federal até 30 de outubro de 2004.

UNIDADE: R$ MILHÕES

Nº CONTRIB./PROCESSOS

VALORCONSOLIDADO %

1) SALDO DE PARCELAMENTOS - 70.064 20,69

1.1) REFIS 30.076 56.428 16,66

1.2) PAES (*) 232.128 10.115 2,99

1.3) PARCELAMENTO CONVENCIONAL (SIPADE) 142.571 3.521 1,04

2) DÉBITOS EM COBRANÇA NA SRF - 82.751 24,44

2.1) CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA (**) 1.710.080 2.993 0,88

2.2) CONTA-CORRENTE PESSOA FÍSICA 2.719.388 1.804 0,53

2.3) PROCESSOS FISCAIS (sem pendência de compensação) 133.343 28.360 8,37

2.4) PROCESSOS FISCAIS (com pendência de compensação) 134.603 49.595 14,65

3) DÉBITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (EM JULGAMENTO E SUBJUDICE) - 185.830 54,87

3.1) PROCESSOS FISCAIS (EM JULGAMENTO) 103.572 135.155 39,91

3.2) PROCESSOS FISCAIS (SUBJUDICE) 21.238 50.676 14,96

TOTAL - 338.645 100,00

Fonte: CORAT

Obs.: Não inclui valores da dívida ativa em cobrança na PGFN.(**) Em outubro foram incluídos os débitos de Simples relativo ao ano-calendário 2003.(*) Esses dados referem-se aos optantes PAES pessoas físicas e pessoas jurídicas que não entregaram nenhuma DCTF.

PASSIVOS TRIBUTÁRIOS

DISCRIMINAÇÃOPOSIÇÃO DE 30/OUT/2004

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b) REFIS

Foram recepcionados, até dezembro de 2001, 129.166 termos de opções pelo REFIS. Até o mês de outubro de 2004, considerando as exclusões e reinclusões por medida judicial, permanecem 30.076 empresas no programa.

O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS referente aos impostos e contribuições administrados pela SRF e pelo INSS, no ano de 2003 e de 2004.

UNIDADE: R$ MILHÕES

SRF/PGFN INSS TOTAL

JAN-DEZ2003 54.999 1.103 304 1.407

JAN 40.305 74 19 93 FEV 40.315 57 28 85 MAR 44.953 52 27 78 ABR 39.941 63 33 96 MAI 40.169 59 33 92 JUN 41.035 61 34 95 JUL 41.206 59 34 93 AGO 41.504 62 36 98 SET 39.011 57 33 90 OUT 39.279 59 34 94

JAN-OUT2004 40.772 603 311 915

QUANT.DARF

(MÉDIA MENSAL)

ARRECADAÇÃO

ARRECADAÇÃO DO REFISPERÍODO: 2003 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2004

MÊS

c) PAES

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento especial (PAES), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.684/03.

UNIDADE: R$ MILHÕES

VALOR NºCONTRIB. VALOR Nº

CONTRIB. VALOR NºCONTRIB. VALOR Nº

CONTRIB. VALOR NºCONTRIB.

JUL-DEZ2003 53 - 94 - 116 - 1.100 - 1.363 -

JAN 7 91.490 15 167.812 19 88.726 183 24.405 224 372.433 FEV 7 91.490 13 167.812 18 88.726 174 24.405 212 372.433 MAR 7 91.490 15 167.812 20 88.726 191 24.405 233 372.433 ABR 7 91.503 13 167.858 19 88.763 185 24.421 223 372.545 MAI 10 91.503 13 167.858 19 88.763 182 24.421 224 372.545 JUN 9 91.503 13 167.858 19 88.763 190 24.421 230 372.545 JUL 8 91.503 12 167.858 19 88.763 181 24.421 220 372.545 AGO 8 91.503 13 167.858 19 88.763 196 24.421 236 372.545 SET 7 91.512 12 167.935 19 88.802 193 24.433 232 372.682 OUT 7 91.997 12 168.490 19 89.096 197 24.514 234 374.097

JAN-OUT2004 79 - 129 - 189 - 1.872 - 2.269 -

ARRECADAÇÃO DO PAESPERÍODO: 2003 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2004

MÊSPESSOAS FÍSICAS MICROEMPRESAS EMPRESAS DE

PEQUENO PORTEDEMAIS PESSOAS

JURÍDICAS TOTAL

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10

d) SIMPLES

UNIDADE: R$ MILHÕES

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %JAN-DEZ

2003 4.999,7 59,39 3.392,4 40,30 26,5 0,31 8.418,6 100,00

JAN 546,3 57,99 393,3 41,75 2,5 0,27 942,2 100,00 FEV 391,8 58,96 270,6 40,72 2,1 0,32 664,5 100,00 MAR 400,1 58,62 280,3 41,06 2,2 0,32 682,6 100,00 ABR 458,3 58,82 318,5 40,87 2,4 0,31 779,2 100,00 MAI 462,4 58,65 323,5 41,04 2,4 0,31 788,3 100,00 JUN 492,1 58,69 343,9 41,01 2,5 0,30 838,5 100,00 JUL 508,5 58,54 357,5 41,16 2,6 0,29 868,6 100,00 AGO 534,8 58,55 376,1 41,17 2,5 0,28 913,4 100,00 SET 553,3 58,39 391,7 41,34 2,6 0,27 947,7 100,00 OUT 559,7 58,03 402,1 41,70 2,6 0,27 964,4 100,00

JAN-OUT2004 4.907,4 58,50 3.457,5 41,21 24,4 0,29 8.389,4 100,00

Obs.: Na arrecadação do INSS, ICMS e ISS estão incluídos os acréscimos de multas e juros de mora

TOTAL

ARRECADAÇÃO DO SIMPLESPERÍODO: 2003 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2004

MÊS SRF INSS ICMS/ISS

e) DECOMPOSIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IRPJ

UNIDADE: R$ MILHÕES

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %JAN-DEZ

2003 22.814 67,43 5.358 15,84 5.662 16,73 33.833 100,00

JAN 2.768 64,43 1.086 25,29 442 10,28 4.296 100,00 FEV 2.600 80,61 244 7,57 381 11,82 3.226 100,00 MAR 2.798 80,32 244 7,00 442 12,68 3.483 100,00 ABR 2.239 60,96 1.007 27,43 427 11,62 3.673 100,00 MAI 1.672 68,89 246 10,13 509 20,98 2.428 100,00 JUN 1.907 75,36 214 8,46 410 16,19 2.531 100,00 JUL 2.084 55,78 1.181 31,61 471 12,61 3.736 100,00 AGO 2.063 74,35 281 10,11 431 15,54 2.775 100,00 SET 2.194 76,38 238 8,29 440 15,33 2.873 100,00 OUT 2.192 54,90 1.259 31,53 542 13,57 3.993 100,00

JAN-OUT2004 22.518 68,21 6.000 18,18 4.495 13,62 33.013 100,00

ARRECADAÇÃO DO IRPJPERÍODO: 2003 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2004

OUTROSMÊSLUCROREAL

LUCROPRESUMIDO TOTAL

f) ARRECADAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE CAPITAL

UNIDADE: R$ MILHÕES

2004 2003 2004 2003 2004 2003 2004 2003 2004 2003JAN 695 702 47 319 856 586 932 567 2.531 2.174 FEV 632 870 59 250 86 154 493 446 1.269 1.720 MAR 494 755 77 202 39 45 469 450 1.080 1.452 ABR 634 672 35 245 185 154 436 613 1.290 1.684 MAI 554 681 109 104 115 65 464 474 1.244 1.325 JUN 719 740 50 65 61 51 548 498 1.378 1.354 JUL 664 738 30 62 151 226 441 596 1.286 1.622 AGO 662 861 25 14 78 82 524 531 1.289 1.489 SET 672 761 51 35 132 117 507 455 1.361 1.367 OUT 658 735 16 36 354 225 445 568 1.474 1.564

JAN-OUT 6.386 7.516 499 1.331 2.057 1.707 5.259 5.196 14.202 15.750

VAR.%20042003

(15,04) (62,50) 1,21 (9,83)20,54

ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITALPERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2004/2003

(A PREÇOS CORRENTES)

MÊSFUNDOS DERENDA FIXA

OPERAÇÕESDE SWAP OUTRAS TOTALJUROS REMUN.

CAP. PRÓPRIO

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11

h) ARRECADAÇÃO DO PIS/PASEP

UNIDADE: R$ MILHÕES

2003[A]

2002[B] [A]/[B]% 2003

[C]2002[D] [C]/[D]% 2003

[E]2002[F] [E]/[F]%

JAN 1.675 1.286 30,28 176 88 99,55 1.850 1.374 34,72 FEV 1.281 1.036 23,63 147 101 45,04 1.428 1.138 25,54 MAR 1.241 1.005 23,55 197 101 94,60 1.439 1.106 30,06 ABR 1.269 1.075 17,97 175 99 77,79 1.444 1.174 23,00 MAI 1.388 1.127 23,11 171 105 63,52 1.559 1.232 26,55 JUN 1.282 1.148 11,70 260 148 75,36 1.543 1.296 18,99 JUL 1.319 1.159 13,81 164 153 7,45 1.484 1.312 13,07 AGO 1.354 1.275 6,19 180 154 16,97 1.534 1.429 7,35 SET 1.384 1.356 2,08 181 155 16,79 1.565 1.510 3,59 OUT 1.396 1.368 2,02 190 152 24,35 1.585 1.520 4,26 NOV 1.527 1.344 13,62 170 150 13,06 1.697 1.494 13,56 DEZ 1.519 1.249 21,59 185 163 13,37 1.703 1.412 20,65

TOTAL 16.635 14.428 15,29 2.196 1.570 39,90 18.831 15.998 17,71

2004[A]

2003[B] [A]/[B]% 2004

[C]2003[D] [C]/[D]% 2004

[E]2003[F] [E]/[F]%

JAN 1.613 1.675 (3,69) 198 176 12,64 1.811 1.850 (2,14) FEV 1.380 1.281 7,66 228 147 55,00 1.607 1.428 12,53 MAR 1.211 1.241 (2,43) 214 197 8,36 1.425 1.439 (0,95) ABR 1.304 1.269 2,78 182 175 3,68 1.486 1.444 2,89 MAI 1.518 1.388 9,36 186 171 8,66 1.704 1.559 9,28 JUN 1.584 1.282 23,55 186 260 (28,37) 1.771 1.543 14,79 JUL 1.405 1.319 6,46 176 164 6,98 1.580 1.484 6,52 AGO 1.468 1.354 8,40 192 180 6,68 1.660 1.534 8,20 SET 1.482 1.384 7,08 188 181 4,17 1.670 1.565 6,74 OUT 1.457 1.396 4,41 173 190 (8,91) 1.630 1.585 2,82

JAN-OUT 14.421 13.589 6,12 1.923 1.841 4,41 16.344 15.431 5,92

MÊSPIS PASEP TOTAL

(PIS/PASEP)

ARRECADAÇÃO DO PIS/PASEPPERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO - 2003/2002 E JANEIRO A OUTUBRO - 2004/2003

(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IPCA)

MÊSPIS PASEP TOTAL

(PIS/PASEP)

Brasília, 11 de novembro de 2004.

Coordenação-Geral de Política Tributária

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UNIDADE: R$ MILHÕES2003

OUTUBRO SETEMBRO OUTUBRO OUT/04SET/04

OUT/04OUT/03

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 801 851 702 (5,87) 14,11

I.P.I-TOTAL 1.760 2.066 1.668 (14,82) 5,47 I.P.I-FUMO 198 186 155 6,11 27,48 I.P.I-BEBIDAS 164 165 146 (0,40) 12,72 I.P.I-AUTOMÓVEIS 257 223 147 15,16 74,66 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 458 476 405 (3,84) 12,92 I.P.I-OUTROS 684 1.016 816 (32,71) (16,18)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 8.919 8.039 8.572 10,95 4,04 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 288 509 260 (43,41) 10,71 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 3.993 2.873 3.775 39,00 5,78 ENTIDADES FINANCEIRAS 357 278 392 28,32 (8,98) DEMAIS EMPRESAS 3.636 2.594 3.382 40,14 7,49 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 4.638 4.657 4.538 (0,41) 2,21 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 2.200 2.623 2.337 (16,10) (5,84) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.474 1.361 1.564 8,24 (5,80) I.R.R.F-REMESSAS PARA O EXTERIOR 680 379 358 79,27 89,67 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 284 294 278 (3,35) 2,16

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 410 489 424 (16,15) (3,39)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 32 148 34 (78,72) (7,82)

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 2.101 2.496 2.180 (15,83) (3,65)

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 6.575 6.717 5.466 (2,11) 20,29 ENTIDADES FINANCEIRAS 340 387 428 (12,02) (20,52) DEMAIS EMPRESAS 6.235 6.330 5.038 (1,50) 23,76

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 1.630 1.663 1.483 (1,97) 9,88 ENTIDADES FINANCEIRAS 54 64 64 (14,86) (15,53) DEMAIS EMPRESAS 1.575 1.599 1.419 (1,46) 11,03

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 2.163 1.390 1.634 55,67 32,39 ENTIDADES FINANCEIRAS 84 92 91 (8,88) (7,78) DEMAIS EMPRESAS 2.080 1.298 1.543 60,23 34,74

CIDE-COMBUSTÍVEIS 708 670 597 5,60 18,56

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 26 26 28 (0,31) (7,63)

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 211 301 219 (29,94) (3,58)

SUBTOTAL [A] 25.334 24.855 23.009 1,93 10,11

REFIS [B] 57 55 72 3,21 (21,34)

PAES [C] * 234 232 231 0,97 1,51

RETENÇÃO NA FONTE - LEI Nº 10.833, ART. 30 [D] * 332 342 - (2,92) -

RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF[E]=[A]+[B]+[C]+[D] 25.958 25.484 23.312 1,86 11,35

DEMAIS RECEITAS [F] 3.345 1.579 2.256 111,84 48,25

TOTAL GERAL DAS RECEITAS [G]=[E]+[F] 29.303 27.063 25.568 8,27 14,61

* Passivo Financeiro.

RECEITASVARIAÇÃO (%)

TABELA I

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: OUTUBRO DE 2003 E SETEMBRO E OUTUBRO DE 2004

(A PREÇOS CORRENTES)

2004

12

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UNIDADE: R$ MILHÕES2003

OUTUBRO SETEMBRO OUTUBRO OUT/04SET/04

OUT/04OUT/03

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 801 854 750 (6,29) 6,78

I.P.I-TOTAL 1.760 2.075 1.783 (15,19) (1,31) I.P.I-FUMO 198 187 166 5,64 19,29 I.P.I-BEBIDAS 164 166 156 (0,84) 5,48 I.P.I-AUTOMÓVEIS 257 224 157 14,66 63,44 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 458 478 433 (4,26) 5,66 I.P.I-OUTROS 684 1.020 871 (33,01) (21,56)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 8.919 8.074 9.161 10,46 (2,64) I.RENDA-PESSOA FÍSICA 288 511 278 (43,66) 3,60 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 3.993 2.885 4.034 38,39 (1,02) ENTIDADES FINANCEIRAS 357 280 419 27,75 (14,83) DEMAIS EMPRESAS 3.636 2.606 3.614 39,53 0,58 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 4.638 4.678 4.849 (0,85) (4,36) I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 2.200 2.634 2.497 (16,47) (11,89) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.474 1.367 1.672 7,77 (11,85) I.R.R.F-REMESSAS PARA O EXTERIOR 680 381 383 78,49 77,49 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 284 295 297 (3,77) (4,40)

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 410 491 454 (16,52) (9,59)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 32 149 37 (78,81) (13,74)

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 2.101 2.507 2.330 (16,20) (9,84)

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 6.575 6.746 5.841 (2,54) 12,56 ENTIDADES FINANCEIRAS 340 389 458 (12,40) (25,62) DEMAIS EMPRESAS 6.235 6.358 5.384 (1,94) 15,81

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 1.630 1.670 1.585 (2,40) 2,82 ENTIDADES FINANCEIRAS 54 64 69 (15,24) (20,96) DEMAIS EMPRESAS 1.575 1.606 1.516 (1,89) 3,90

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 2.163 1.396 1.746 54,99 23,88 ENTIDADES FINANCEIRAS 84 92 97 (9,28) (13,71) DEMAIS EMPRESAS 2.080 1.304 1.649 59,53 26,09

CIDE-COMBUSTÍVEIS 708 673 638 5,14 10,94

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 26 26 30 (0,74) (13,56)

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 211 302 234 (30,25) (9,77)

SUBTOTAL [A] 25.334 24.964 24.588 1,48 3,03

REFIS [B] 57 55 77 2,76 (26,39)

PAES [C] * 234 233 247 0,53 (5,01)

RETENÇÃO NA FONTE - LEI Nº 10.833, ART. 30 [D] * 332 344 - (3,35) -

RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF[E]=[A]+[B]+[C]+[D] 25.958 25.597 24.913 1,41 4,20

DEMAIS RECEITAS [F] 3.345 1.586 2.411 110,92 38,72

TOTAL GERAL DAS RECEITAS [G]=[E]+[F] 29.303 27.182 27.324 7,80 7,24

* Passivo Financeiro.

RECEITASVARIAÇÃO (%)

TABELA I-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: OUTUBRO DE 2003 E SETEMBRO E OUTUBRO DE 2004

(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IPCA)

2004

13

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UNIDADE: R$ MILHÕES2003

OUTUBRO SETEMBRO OUTUBRO OUT/04SET/04

OUT/04OUT/03

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 801 855 785 (6,37) 2,03

I.P.I-TOTAL 1.760 2.077 1.866 (15,27) (5,70) I.P.I-FUMO 198 187 173 5,55 13,98 I.P.I-BEBIDAS 164 166 163 (0,93) 0,79 I.P.I-AUTOMÓVEIS 257 224 164 14,56 56,17 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 458 478 453 (4,35) 0,96 I.P.I-OUTROS 684 1.021 912 (33,07) (25,05)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 8.919 8.081 9.587 10,36 (6,98) I.RENDA-PESSOA FÍSICA 288 511 291 (43,71) (1,01) I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 3.993 2.888 4.222 38,26 (5,42) ENTIDADES FINANCEIRAS 357 280 439 27,64 (18,62) DEMAIS EMPRESAS 3.636 2.608 3.783 39,40 (3,89) I.RENDA-RETIDO NA FONTE 4.638 4.682 5.075 (0,94) (8,61) I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 2.200 2.637 2.614 (16,54) (15,81) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.474 1.369 1.750 7,67 (15,77) I.R.R.F-REMESSAS PARA O EXTERIOR 680 381 401 78,33 69,59 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 284 295 311 (3,86) (8,66)

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 410 492 475 (16,59) (13,62)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 32 149 38 (78,83) (17,58)

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 2.101 2.509 2.438 (16,28) (13,85)

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 6.575 6.752 6.113 (2,63) 7,55 ENTIDADES FINANCEIRAS 340 389 479 (12,48) (28,93) DEMAIS EMPRESAS 6.235 6.363 5.634 (2,02) 10,66

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 1.630 1.672 1.659 (2,49) (1,76) ENTIDADES FINANCEIRAS 54 64 72 (15,31) (24,47) DEMAIS EMPRESAS 1.575 1.607 1.587 (1,98) (0,73)

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 2.163 1.397 1.828 54,85 18,37 ENTIDADES FINANCEIRAS 84 92 101 (9,36) (17,55) DEMAIS EMPRESAS 2.080 1.305 1.726 59,39 20,48

CIDE-COMBUSTÍVEIS 708 674 668 5,05 6,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 26 26 32 (0,83) (17,41)

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 211 303 245 (30,31) (13,79)

SUBTOTAL [A] 25.334 24.986 25.733 1,39 (1,55)

REFIS [B] 57 56 81 2,67 (29,67)

PAES [C] * 234 233 258 0,44 (9,23)

RETENÇÃO NA FONTE - LEI Nº 10.833, ART. 30 [D] * 332 344 - (3,43) -

RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF[E]=[A]+[B]+[C]+[D] 25.958 25.620 26.073 1,32 (0,44)

DEMAIS RECEITAS [F] 3.345 1.587 2.523 110,73 32,55

TOTAL GERAL DAS RECEITAS [G]=[E]+[F] 29.303 27.207 28.596 7,70 2,47

* Passivo Financeiro.

RECEITASVARIAÇÃO (%)

TABELA I-B

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: OUTUBRO DE 2003 E SETEMBRO E OUTUBRO DE 2004

(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IGP-DI)

2004

14

Page 18: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

UNIDADE: R$ MILHÕES

2004 2003IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 7.525 6.807 10,54 2,85 3,05

I.P.I-TOTAL 18.480 15.856 16,55 6,99 7,11 I.P.I-FUMO 1.893 1.608 17,74 0,72 0,72 I.P.I-BEBIDAS 1.609 1.517 6,05 0,61 0,68 I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.378 1.881 26,43 0,90 0,84 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 4.217 3.796 11,09 1,60 1,70 I.P.I-OUTROS 8.383 7.055 18,83 3,17 3,16

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 83.776 75.531 10,92 31,71 33,87 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 5.479 4.604 19,02 2,07 2,06 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 33.013 28.432 16,11 12,50 12,75 ENTIDADES FINANCEIRAS 5.519 4.966 11,15 2,09 2,23 DEMAIS EMPRESAS 27.494 23.466 17,16 10,41 10,52 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 45.284 42.496 6,56 17,14 19,05 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 23.946 20.178 18,67 9,06 9,05 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 14.202 15.750 (9,83) 5,38 7,06 I.R.R.F-REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.430 4.146 6,86 1,68 1,86 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.707 2.421 11,78 1,02 1,09

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.276 3.679 16,21 1,62 1,65

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 244 246 (0,54) 0,09 0,11

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 21.369 19.056 12,14 8,09 8,54

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 63.004 48.137 30,88 23,85 21,58 ENTIDADES FINANCEIRAS 3.991 3.406 17,16 1,51 1,53 DEMAIS EMPRESAS 59.013 44.731 31,93 22,34 20,06

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 15.942 14.135 12,78 6,03 6,34 ENTIDADES FINANCEIRAS 668 745 (10,32) 0,25 0,33 DEMAIS EMPRESAS 15.274 13.390 14,07 5,78 6,00

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.650 13.492 23,40 6,30 6,05 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.916 1.540 24,44 0,73 0,69 DEMAIS EMPRESAS 14.734 11.953 23,27 5,58 5,36

CIDE-COMBUSTÍVEIS 6.475 6.135 5,55 2,45 2,75

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 239 252 (5,48) 0,09 0,11

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.479 2.061 20,29 0,94 0,92

SUBTOTAL [A] 240.460 205.389 17,08 91,02 92,10

REFIS [B] 584 933 (37,37) 0,22 0,42

PAES [C] * 2.269 910 149,41 0,86 0,41

RETENÇÃO NA FONTE - LEI Nº 10.833, ART. 30 [D] * 2.934 - - 1,11 -

RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF[E]=[A]+[B]+[C]+[D] 246.247 207.232 18,83 93,21 92,92

DEMAIS RECEITAS [F] 17.943 15.785 13,67 6,79 7,08

TOTAL GERAL DAS RECEITAS [G]=[E]+[F] 264.190 223.017 18,46 100,00 100,00

* Passivo Financeiro.

RECEITAS PARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2004/2003

(A PREÇOS CORRENTES)

2004[A]

2003[B]

VAR. (%)[A]/[B]

15

Page 19: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

UNIDADE: R$ MILHÕES

2004 2003IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 7.703 7.434 3,62 2,84 3,05

I.P.I-TOTAL 18.927 17.301 9,40 6,99 7,11 I.P.I-FUMO 1.941 1.755 10,63 0,72 0,72 I.P.I-BEBIDAS 1.650 1.658 (0,45) 0,61 0,68 I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.435 2.053 18,59 0,90 0,84 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 4.317 4.147 4,09 1,59 1,70 I.P.I-OUTROS 8.583 7.688 11,64 3,17 3,16

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 85.956 82.481 4,21 31,74 33,88 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 5.620 5.010 12,17 2,08 2,06 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 33.879 31.047 9,12 12,51 12,75 ENTIDADES FINANCEIRAS 5.701 5.460 4,40 2,11 2,24 DEMAIS EMPRESAS 28.179 25.587 10,13 10,41 10,51 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 46.457 46.423 0,07 17,16 19,07 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 24.558 22.018 11,54 9,07 9,04 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 14.586 17.226 (15,32) 5,39 7,07 I.R.R.F-REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.538 4.537 0,02 1,68 1,86 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.774 2.643 4,97 1,02 1,09

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.383 4.014 9,20 1,62 1,65

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 247 265 (6,80) 0,09 0,11

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 21.904 20.803 5,29 8,09 8,54

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 64.532 52.531 22,84 23,83 21,58 ENTIDADES FINANCEIRAS 4.097 3.718 10,21 1,51 1,53 DEMAIS EMPRESAS 60.434 48.813 23,81 22,32 20,05

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 16.344 15.431 5,92 6,04 6,34 ENTIDADES FINANCEIRAS 686 813 (15,67) 0,25 0,33 DEMAIS EMPRESAS 15.658 14.617 7,12 5,78 6,00

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 17.083 14.737 15,92 6,31 6,05 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.982 1.696 16,86 0,73 0,70 DEMAIS EMPRESAS 15.101 13.041 15,80 5,58 5,36

CIDE-COMBUSTÍVEIS 6.640 6.693 (0,80) 2,45 2,75

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 245 275 (11,23) 0,09 0,11

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.540 2.248 12,99 0,94 0,92

SUBTOTAL [A] 246.503 224.214 9,94 91,04 92,09

REFIS [B] 600 1.020 (41,24) 0,22 0,42

PAES [C] * 2.326 979 137,64 0,86 0,40

RETENÇÃO NA FONTE - LEI Nº 10.833, ART. 30 [D] * 2.997 - - 1,11 -

RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF[E]=[A]+[B]+[C]+[D] 252.427 226.213 11,59 93,22 92,91

DEMAIS RECEITAS [F] 18.351 17.257 6,34 6,78 7,09

TOTAL GERAL DAS RECEITAS [G]=[E]+[F] 270.778 243.470 11,22 100,00 100,00

* Passivo Financeiro.

RECEITAS PARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2004/2003

(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IPCA)

2004[A]

2003[B]

VAR. (%)[A]/[B]

16

Page 20: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

UNIDADE: R$ MILHÕES

2004 2003IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 7.832 7.733 1,28 2,84 3,05

I.P.I-TOTAL 19.253 18.003 6,94 6,98 7,11 I.P.I-FUMO 1.977 1.826 8,28 0,72 0,72 I.P.I-BEBIDAS 1.682 1.724 (2,44) 0,61 0,68 I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.476 2.135 15,95 0,90 0,84 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 4.390 4.313 1,79 1,59 1,70 I.P.I-OUTROS 8.728 8.005 9,03 3,17 3,16

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 87.602 85.797 2,10 31,78 33,87 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 5.718 5.213 9,69 2,07 2,06 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 34.545 32.294 6,97 12,53 12,75 ENTIDADES FINANCEIRAS 5.850 5.658 3,38 2,12 2,23 DEMAIS EMPRESAS 28.695 26.636 7,73 10,41 10,52 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 47.338 48.290 (1,97) 17,17 19,06 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 25.015 22.914 9,17 9,07 9,05 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 14.881 17.911 (16,92) 5,40 7,07 I.R.R.F-REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.619 4.714 (2,03) 1,68 1,86 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.824 2.751 2,67 1,02 1,09

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.463 4.178 6,82 1,62 1,65

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 249 277 (10,26) 0,09 0,11

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 22.300 21.646 3,02 8,09 8,55

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 65.640 54.672 20,06 23,81 21,58 ENTIDADES FINANCEIRAS 4.178 3.870 7,96 1,52 1,53 DEMAIS EMPRESAS 61.463 50.803 20,98 22,30 20,06

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 16.640 16.059 3,62 6,04 6,34 ENTIDADES FINANCEIRAS 699 846 (17,42) 0,25 0,33 DEMAIS EMPRESAS 15.941 15.213 4,79 5,78 6,01

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 17.416 15.327 13,63 6,32 6,05 ENTIDADES FINANCEIRAS 2.037 1.756 16,05 0,74 0,69 DEMAIS EMPRESAS 15.379 13.572 13,31 5,58 5,36

CIDE-COMBUSTÍVEIS 6.763 6.969 (2,95) 2,45 2,75

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 249 287 (13,18) 0,09 0,11

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.584 2.339 10,48 0,94 0,92

SUBTOTAL [A] 250.991 233.287 7,59 91,05 92,09

REFIS [B] 611 1.061 (42,40) 0,22 0,42

PAES [C] * 2.369 1.028 130,50 0,86 0,41

RETENÇÃO NA FONTE - LEI Nº 10.833, ART. 30 [D] * 3.041 - - 1,10 -

RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF[E]=[A]+[B]+[C]+[D] 257.011 235.376 9,19 93,23 92,92

DEMAIS RECEITAS [F] 18.656 17.937 4,01 6,77 7,08

TOTAL GERAL DAS RECEITAS [G]=[E]+[F] 275.667 253.313 8,82 100,00 100,00

* Passivo Financeiro.

RECEITAS PARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II-B

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO - 2004/2003

(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IGP-DI)

2004[A]

2003[B]

VAR. (%)[A]/[B]

17

Page 21: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

Outros(**)

ReceitaAdministrada

DemaisReceitas

TotalGeral

JAN 5.050 978 876 6.487 404 13.795 573 14.368 FEV 4.127 1.102 895 5.729 392 12.246 693 12.939 MAR 5.620 1.003 990 6.843 420 14.877 626 15.503 ABR 4.638 1.248 897 5.948 415 13.145 708 13.853 MAIO 4.075 1.088 1.107 6.009 479 12.758 308 13.067 JUN 4.261 1.129 1.103 6.201 521 13.215 379 13.594 JUL 4.828 1.114 1.095 6.099 447 13.584 596 14.180 AGO 4.436 1.161 1.279 6.329 536 13.741 3.511 17.252 SET 4.173 1.232 1.216 6.279 542 13.441 347 13.788 OUT 4.585 1.262 1.294 6.978 480 14.599 1.194 15.793 NOV 4.454 1.200 1.369 7.242 630 14.895 436 15.331 DEZ 6.150 1.480 1.229 7.252 608 16.719 426 17.145

TOTAL2000 56.397 13.997 13.352 77.395 5.875 167.016 9.798 176.814

JAN 6.194 1.108 1.082 7.632 630 16.647 845 17.492 FEV 3.961 1.312 884 6.174 474 12.805 433 13.238 MAR 4.970 1.028 1.285 6.757 590 14.629 384 15.012 ABR 5.682 1.313 1.180 7.270 570 16.015 797 16.812 MAIO 5.050 1.200 1.355 7.254 624 15.483 492 15.975 JUN 5.018 1.279 1.218 7.225 541 15.281 541 15.822 JUL 5.667 1.214 1.258 7.515 611 16.266 927 17.193 AGO 5.362 1.146 1.332 7.535 643 16.018 880 16.898 SET 4.939 1.237 1.099 7.153 659 15.088 514 15.601 OUT 6.083 1.183 1.262 7.939 655 17.122 1.089 18.211 NOV 5.069 1.223 1.072 7.752 596 15.712 464 16.176 DEZ 6.914 1.445 828 7.932 613 17.733 546 18.279

TOTAL2001 64.908 14.688 13.855 88.138 7.208 188.797 7.912 196.709

JAN 9.790 1.030 933 8.993 661 21.407 1.274 22.681 FEV 6.291 1.213 819 7.371 1.010 16.704 800 17.504 MAR 6.289 1.168 898 7.543 597 16.495 791 17.286 ABR 7.602 1.297 935 7.889 602 18.324 1.507 19.832 MAIO 6.361 1.193 964 8.058 665 17.242 823 18.065 JUN 5.782 1.212 956 7.824 631 16.404 944 17.348 JUL 7.105 1.126 1.266 9.453 665 19.614 1.667 21.281 AGO 5.490 1.167 1.209 9.166 665 17.697 1.017 18.715 SET 8.337 1.304 1.182 9.945 930 21.698 1.123 22.820 OUT 7.989 1.265 1.396 10.269 787 21.705 2.219 23.924 NOV 6.581 1.308 1.198 9.951 691 19.730 1.298 21.027 DEZ 8.186 1.628 1.102 9.648 704 21.268 1.255 22.523

TOTAL2002 85.802 14.910 12.858 106.108 8.609 228.287 14.718 243.005

JAN 8.901 995 1.168 11.406 742 23.212 2.516 25.728 FEV 7.026 1.290 1.182 9.208 615 19.321 1.136 20.458 MAR 6.576 1.171 1.085 9.359 686 18.878 1.095 19.973 ABR 9.123 1.250 1.064 10.139 779 22.356 2.806 25.162 MAIO 8.328 1.223 951 10.042 673 21.216 977 22.192 JUN 6.128 1.243 907 9.615 658 18.551 991 19.542 JUL 8.036 1.144 1.017 10.253 983 21.434 1.959 23.393 AGO 6.177 1.219 965 9.512 897 18.771 987 19.758 SET 6.663 1.262 1.157 10.061 1.038 20.181 1.061 21.242 OUT 8.572 1.263 1.107 11.361 1.009 23.312 2.256 25.568 NOV 8.518 1.435 1.059 11.345 929 23.287 1.232 24.519 DEZ 8.968 1.614 1.045 11.891 1.086 24.603 1.220 25.823

TOTAL2003 93.017 15.109 12.708 124.192 10.096 255.122 18.236 273.358

JAN 10.224 1.050 969 12.685 999 25.928 2.243 28.170 FEV 7.593 1.432 819 10.803 1.046 21.694 1.015 22.709 MAR 8.267 1.272 1.207 11.292 1.354 23.392 1.063 24.455 ABR 9.437 1.512 1.192 11.653 1.247 25.041 2.225 27.266 MAIO 7.177 1.449 1.068 12.427 1.334 23.456 1.123 24.579 JUN 7.894 1.412 1.287 13.094 1.561 25.248 1.319 26.566 JUL 8.730 1.558 1.296 12.629 1.298 25.512 2.642 28.154 AGO 7.496 1.685 1.319 12.746 1.288 24.534 1.390 25.924 SET 8.039 1.590 1.327 12.935 1.594 25.484 1.579 27.063 OUT 8.919 1.302 1.258 13.177 1.302 25.958 3.345 29.303

TOTAL2004 83.776 14.263 11.742 123.441 13.025 246.247 17.943 264.190

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.(**) Incluído REFIS, PAES e RETENÇÃO NA FONTE - LEI Nº 10.333, ART. 30.

TABELA III

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO DE 2000 A OUTUBRO DE 2004

(A PREÇOS CORRENTES)

18

Page 22: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

Outros(**)

ReceitaAdministrada

DemaisReceitas

TotalGeral

JAN 7.463 1.445 1.295 9.587 597 20.387 847 21.234 FEV 6.091 1.626 1.321 8.456 579 18.074 1.023 19.097 MAR 8.277 1.477 1.458 10.078 619 21.909 922 22.831 ABR 6.802 1.830 1.315 8.722 608 19.277 1.038 20.316 MAIO 5.976 1.595 1.624 8.811 702 18.708 452 19.160 JUN 6.234 1.652 1.614 9.072 762 19.333 554 19.888 JUL 6.951 1.604 1.577 8.782 644 19.558 858 20.416 AGO 6.305 1.650 1.818 8.994 762 19.529 4.990 24.519 SET 5.916 1.747 1.724 8.903 769 19.059 492 19.551 OUT 6.492 1.787 1.832 9.880 680 20.671 1.691 22.363 NOV 6.286 1.694 1.932 10.221 890 21.023 616 21.639 DEZ 8.629 2.077 1.725 10.175 853 23.460 597 24.057

TOTAL2000 81.422 20.185 19.236 111.682 8.465 240.990 14.081 255.070

JAN 8.642 1.546 1.510 10.648 879 23.225 1.179 24.405 FEV 5.501 1.822 1.228 8.574 658 17.783 601 18.385 MAR 6.876 1.422 1.777 9.348 817 20.240 531 20.770 ABR 7.816 1.806 1.623 10.000 785 22.030 1.097 23.127 MAIO 6.918 1.644 1.856 9.937 855 21.211 674 21.885 JUN 6.839 1.743 1.660 9.847 737 20.826 737 21.563 JUL 7.622 1.633 1.692 10.108 822 21.878 1.247 23.124 AGO 7.161 1.531 1.779 10.064 859 21.394 1.175 22.569 SET 6.578 1.648 1.464 9.527 878 20.096 684 20.780 OUT 8.035 1.563 1.667 10.487 865 22.617 1.439 24.056 NOV 6.648 1.604 1.406 10.168 782 20.608 609 21.217 DEZ 9.010 1.883 1.079 10.337 799 23.109 712 23.821

TOTAL2001 87.647 19.845 18.741 119.046 9.737 255.017 10.685 265.702

JAN 12.692 1.335 1.210 11.659 857 27.752 1.652 29.404 FEV 8.126 1.567 1.058 9.521 1.304 21.577 1.033 22.611 MAR 8.076 1.499 1.153 9.685 767 21.180 1.016 22.196 ABR 9.683 1.652 1.192 10.049 767 23.343 1.920 25.263 MAIO 8.086 1.516 1.225 10.244 846 21.918 1.047 22.964 JUN 7.320 1.534 1.210 9.904 799 20.766 1.195 21.961 JUL 8.888 1.409 1.583 11.825 832 24.537 2.085 26.622 AGO 6.824 1.451 1.503 11.392 827 21.996 1.265 23.261 SET 10.288 1.609 1.459 12.272 1.147 26.776 1.385 28.161 OUT 9.731 1.541 1.700 12.509 959 26.439 2.703 29.142 NOV 7.781 1.547 1.417 11.766 817 23.328 1.535 24.862 DEZ 9.479 1.886 1.276 11.173 815 24.629 1.453 26.082

TOTAL2002 106.975 18.545 15.985 131.999 10.737 284.242 18.288 302.530

JAN 10.081 1.127 1.323 12.918 840 26.289 2.849 29.138 FEV 7.834 1.438 1.318 10.268 686 21.545 1.267 22.812 MAR 7.244 1.290 1.195 10.309 756 20.794 1.206 22.001 ABR 9.953 1.364 1.161 11.062 850 24.389 3.061 27.451 MAIO 9.030 1.326 1.031 10.889 729 23.005 1.059 24.064 JUN 6.655 1.350 985 10.441 714 20.146 1.076 21.222 JUL 8.709 1.240 1.103 11.112 1.066 23.230 2.123 25.353 AGO 6.672 1.316 1.042 10.274 969 20.275 1.066 21.340 SET 7.141 1.353 1.240 10.783 1.112 21.629 1.137 22.766 OUT 9.161 1.350 1.183 12.141 1.078 24.913 2.411 27.324 NOV 9.072 1.529 1.128 12.083 990 24.801 1.312 26.113 DEZ 9.502 1.710 1.107 12.599 1.150 26.068 1.292 27.360

TOTAL2003 101.055 16.392 13.816 134.878 10.942 277.082 19.861 296.943

JAN 10.751 1.104 1.019 13.339 1.051 27.264 2.358 29.622 FEV 7.936 1.497 856 11.291 1.093 22.673 1.060 23.734 MAR 8.600 1.323 1.256 11.747 1.409 24.334 1.106 25.440 ABR 9.781 1.567 1.235 12.078 1.293 25.953 2.306 28.259 MAIO 7.401 1.495 1.101 12.815 1.375 24.187 1.158 25.345 JUN 8.083 1.446 1.317 13.407 1.598 25.851 1.350 27.201 JUL 8.858 1.581 1.315 12.814 1.317 25.886 2.681 28.567 AGO 7.554 1.698 1.329 12.844 1.298 24.724 1.401 26.124 SET 8.074 1.597 1.333 12.992 1.601 25.597 1.586 27.182 OUT 8.919 1.302 1.258 13.177 1.302 25.958 3.345 29.303

TOTAL2004 85.956 14.610 12.020 126.502 13.338 252.427 18.351 270.778

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.(**) Incluído REFIS, PAES e RETENÇÃO NA FONTE - LEI Nº 10.333, ART. 30.

TABELA III-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO DE 2000 A OUTUBRO DE 2004

(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IPCA)

19

Page 23: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

Outros(**)

ReceitaAdministrada

DemaisReceitas

TotalGeral

JAN 9.125 1.767 1.584 11.723 730 24.928 1.036 25.964 FEV 7.443 1.988 1.615 10.333 708 22.087 1.250 23.336 MAR 10.118 1.806 1.783 12.320 757 26.784 1.127 27.911 ABR 8.340 2.243 1.613 10.694 745 23.635 1.273 24.908 MAIO 7.278 1.943 1.978 10.732 855 22.786 551 23.337 JUN 7.541 1.998 1.952 10.973 921 23.385 670 24.055 JUL 8.354 1.928 1.895 10.555 774 23.506 1.031 24.537 AGO 7.539 1.973 2.174 10.756 911 23.353 5.967 29.320 SET 7.043 2.080 2.052 10.597 915 22.687 586 23.273 OUT 7.710 2.122 2.176 11.734 808 24.550 2.009 26.559 NOV 7.460 2.011 2.293 12.131 1.056 24.951 731 25.682 DEZ 10.224 2.461 2.044 12.056 1.011 27.795 708 28.503

TOTAL2000 98.176 24.319 23.158 134.603 10.191 290.446 16.938 307.384

JAN 10.248 1.833 1.790 12.625 1.043 27.540 1.398 28.938 FEV 6.530 2.163 1.458 10.179 781 21.112 714 21.826 MAR 8.129 1.681 2.101 11.052 966 23.928 627 24.555 ABR 9.190 2.123 1.908 11.759 923 25.903 1.290 27.192 MAIO 8.132 1.933 2.182 11.681 1.006 24.933 792 25.725 JUN 7.965 2.029 1.933 11.467 859 24.253 859 25.111 JUL 8.851 1.897 1.965 11.737 954 25.405 1.448 26.853 AGO 8.299 1.774 2.062 11.664 995 24.794 1.362 26.156 SET 7.616 1.908 1.695 11.030 1.017 23.266 792 24.058 OUT 9.246 1.799 1.918 12.067 995 26.025 1.656 27.681 NOV 7.646 1.844 1.617 11.695 900 23.702 700 24.402 DEZ 10.411 2.176 1.247 11.945 924 26.703 822 27.526

TOTAL2001 102.264 23.161 21.876 138.901 11.362 297.564 12.460 310.024

JAN 14.714 1.548 1.402 13.516 994 32.174 1.915 34.089 FEV 9.438 1.820 1.229 11.058 1.515 25.060 1.200 26.260 MAR 9.425 1.750 1.346 11.304 895 24.720 1.185 25.905 ABR 11.313 1.930 1.392 11.740 896 27.271 2.243 29.514 MAIO 9.363 1.756 1.419 11.861 979 25.377 1.212 26.590 JUN 8.365 1.753 1.382 11.319 913 23.732 1.366 25.098 JUL 10.072 1.597 1.794 13.400 943 27.806 2.363 30.169 AGO 7.604 1.616 1.674 12.694 921 24.510 1.409 25.919 SET 11.250 1.760 1.595 13.419 1.254 29.277 1.515 30.792 OUT 10.344 1.638 1.807 13.297 1.019 28.105 2.873 30.978 NOV 8.051 1.600 1.466 12.174 846 24.137 1.588 25.725 DEZ 9.751 1.940 1.313 11.493 839 25.335 1.495 26.829

TOTAL2002 119.689 20.706 17.820 147.274 12.014 317.503 20.364 337.867

JAN 10.378 1.160 1.362 13.298 865 27.063 2.933 29.996 FEV 8.064 1.480 1.356 10.568 706 22.174 1.304 23.479 MAR 7.424 1.322 1.225 10.565 775 21.312 1.236 22.548 ABR 10.257 1.406 1.196 11.400 876 25.136 3.155 28.291 MAIO 9.426 1.384 1.076 11.366 761 24.014 1.106 25.120 JUN 6.986 1.417 1.034 10.960 750 21.146 1.130 22.276 JUL 9.179 1.307 1.162 11.710 1.123 24.481 2.238 26.719 AGO 7.012 1.384 1.095 10.798 1.019 21.307 1.120 22.427 SET 7.484 1.418 1.300 11.302 1.166 22.670 1.192 23.862 OUT 9.587 1.413 1.238 12.706 1.128 26.073 2.523 28.596 NOV 9.481 1.597 1.179 12.628 1.034 25.920 1.371 27.291 DEZ 9.923 1.785 1.156 13.156 1.201 27.222 1.349 28.571

TOTAL2003 105.201 17.073 14.380 140.458 11.405 288.518 20.658 309.175

JAN 11.222 1.153 1.064 13.924 1.097 28.459 2.462 30.921 FEV 8.246 1.555 890 11.731 1.136 23.558 1.102 24.660 MAR 8.894 1.368 1.299 12.149 1.457 25.168 1.144 26.312 ABR 10.038 1.608 1.268 12.395 1.327 26.636 2.366 29.002 MAIO 7.525 1.519 1.119 13.028 1.398 24.590 1.178 25.768 JUN 8.171 1.462 1.332 13.552 1.616 26.132 1.365 27.497 JUL 8.934 1.595 1.327 12.924 1.328 26.108 2.704 28.812 AGO 7.572 1.702 1.332 12.875 1.301 24.783 1.404 26.187 SET 8.081 1.598 1.334 13.004 1.603 25.620 1.587 27.207 OUT 8.919 1.302 1.258 13.177 1.302 25.958 3.345 29.303

TOTAL2004 87.602 14.863 12.222 128.760 13.565 257.011 18.656 275.667

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.(**) Incluído REFIS, PAES e RETENÇÃO NA FONTE - LEI Nº 10.333, ART. 30.

TABELA III-B

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO DE 2000 A OUTUBRO DE 2004

(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IGP-DI)

20

Page 24: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

UNIDADE: R$ MILHARES

MÊS COFINS/FINSOCIAL IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL

JAN 30.426 3.423 12.735 8.923 55.507 FEV 35.842 2.515 9.921 3.008 51.286 MAR 16.938 19.162 14.007 3.139 53.246 ABR 28.646 3.144 3.164 2.435 37.389 MAIO 18.625 11.699 13.011 18.955 62.289 JUN 65.660 9.212 14.663 13.522 103.057 JUL 14.885 1.220 35.944 20.615 72.664 AGO 36.463 1.359 6.059 13.036 56.917 SET 24.905 9.245 4.350 8.630 47.130 OUT 9.088 1.892 4.642 4.368 19.990 NOV 24.007 1.459 1.459 6.264 33.189 DEZ 12.256 1.680 7.611 3.250 24.797

TOTAL2000 317.739 66.012 127.566 106.145 617.462

JAN 27.105 626 3.954 4.393 36.078 FEV 19.901 1.154 2.611 1.636 25.302 MAR 48.021 458 2.817 3.664 54.961 ABR 33.299 2.019 5.039 3.607 43.965 MAIO 78.653 839 5.726 2.986 88.204 JUN 17.181 5.820 8.976 2.215 34.192 JUL 35.400 2.529 3.031 3.698 44.658 AGO 23.545 3.543 9.193 7.350 43.632 SET 12.862 15.367 9.223 18.043 55.495 OUT 25.092 5.563 5.519 17.256 53.429 NOV 30.427 966 5.222 9.774 46.389 DEZ 10.058 1.221 2.696 1.812 15.787

TOTAL2001 361.545 40.104 64.008 76.435 542.092

JAN 4.085 1.227 27.179 5.396 37.886 FEV 2.305 355 4.602 390 7.651 MAR 10.125 344 8.147 8.863 27.479 ABR 17.767 3.180 7.587 8.426 36.960 MAIO 16.518 5.371 25.834 6.086 53.809 JUN 13.616 648 1.706 21.841 37.811 JUL 9.086 40.060 2.250 1.750 53.146 AGO 85.507 1.948 3.848 3.361 94.664 SET 27.013 3.025 8.045 10.867 48.951 OUT 7.648 1.064 5.389 8.216 22.318 NOV 8.464 843 1.730 1.896 12.933 DEZ 13.940 28.925 13.507 875 57.248

TOTAL2002 216.073 86.990 109.826 77.968 490.857

JAN 3.432 340 4.861 688 9.320 FEV 11.587 1.687 1.226 18.364 32.863 MAR 53.364 435 5.731 4.621 64.151 ABR 15.808 2.372 3.320 6.089 27.589 MAIO 11.285 2.512 1.825 6.321 21.943 JUN 55.882 1.149 6.526 2.103 65.660 JUL 37.983 10.516 8.645 10.815 67.959 AGO 7.422 2.350 4.079 11.035 24.886 SET 12.043 3.027 6.967 1.473 23.511 OUT 11.088 3.344 2.870 4.062 21.363 NOV 10.933 968 6.886 10.760 29.547 DEZ 25.656 2.814 8.720 16.546 53.737

TOTAL2003 256.483 31.514 61.654 92.877 442.528

JAN 6.007 2.101 21.198 996 30.302 FEV 6.148 1.599 11.216 9.180 28.143 MAR 8.243 2.704 11.288 8.040 30.275 ABR 14.524 890 3.245 891 19.550 MAIO 9.912 1.557 2.300 9.716 23.486 JUN 22.658 629 3.742 9.373 36.402 JUL 12.856 2.162 3.635 1.543 20.196 AGO 26.597 3.633 3.898 2.344 36.471 SET 5.132 340 1.669 1.774 8.915 OUT 16.427 699 6.205 1.354 24.686

TOTAL2004 128.504 16.315 68.395 45.212 258.426

TABELA IV

CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO

PERÍODO: JANEIRO DE 2000 A OUTUBRO DE 2004

(A PREÇOS CORRENTES)

21

Page 25: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

UNIDADE: R$ MILHARES

MÊS COFINS/FINSOCIAL IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL

JAN 44.964 5.059 18.820 13.187 82.030 FEV 52.900 3.712 14.643 4.439 75.694 MAR 24.944 28.219 20.628 4.623 78.414 ABR 42.009 4.611 4.640 3.571 54.831 MAIO 27.310 17.155 19.079 27.795 91.338 JUN 96.061 13.477 21.451 19.783 150.772 JUL 21.431 1.757 51.752 29.683 104.623 AGO 51.821 1.931 8.611 18.527 80.891 SET 35.313 13.109 6.167 12.237 66.827 OUT 12.868 2.679 6.573 6.185 28.305 NOV 33.884 2.059 2.059 8.841 46.844 DEZ 17.197 2.358 10.680 4.560 34.794

TOTAL2000 460.702 96.127 185.104 153.430 895.363

JAN 37.817 874 5.517 6.129 50.336 FEV 27.640 1.603 3.626 2.272 35.140 MAR 66.440 634 3.898 5.070 76.042 ABR 45.806 2.778 6.932 4.962 60.477 MAIO 107.752 1.149 7.844 4.090 120.836 JUN 23.416 7.932 12.233 3.019 46.600 JUL 47.612 3.401 4.077 4.974 60.065 AGO 31.448 4.732 12.279 9.817 58.277 SET 17.131 20.467 12.284 24.032 73.914 OUT 33.145 7.348 7.290 22.794 70.577 NOV 39.909 1.267 6.849 12.820 60.846 DEZ 13.107 1.591 3.513 2.361 20.573

TOTAL2001 491.223 53.775 86.343 102.341 733.683

JAN 5.296 1.590 35.235 6.995 49.116 FEV 2.977 459 5.944 504 9.884 MAR 13.001 442 10.461 11.381 35.285 ABR 22.633 4.051 9.665 10.734 47.083 MAIO 20.998 6.828 32.841 7.736 68.403 JUN 17.236 820 2.160 27.649 47.865 JUL 11.366 50.115 2.815 2.190 66.486 AGO 106.279 2.421 4.783 4.177 117.660 SET 33.336 3.733 9.928 13.411 60.407 OUT 9.316 1.296 6.565 10.008 27.185 NOV 10.007 997 2.046 2.242 15.292 DEZ 16.143 33.497 15.642 1.014 66.296

TOTAL2002 268.588 106.248 138.085 98.040 610.962

JAN 3.887 385 5.505 779 10.556 FEV 12.920 1.881 1.367 20.477 36.645 MAR 58.781 479 6.312 5.090 70.663 ABR 17.246 2.587 3.622 6.643 30.098 MAIO 12.237 2.724 1.978 6.854 23.794 JUN 60.685 1.248 7.087 2.284 71.304 JUL 41.165 11.397 9.370 11.721 73.653 AGO 8.017 2.538 4.405 11.919 26.879 SET 12.907 3.245 7.467 1.579 25.198 OUT 11.849 3.573 3.067 4.341 22.829 NOV 11.644 1.031 7.334 11.460 31.468 DEZ 27.184 2.981 9.239 17.531 56.935

TOTAL2003 278.521 34.070 66.753 100.677 480.021

JAN 6.317 2.210 22.290 1.048 31.864 FEV 6.426 1.671 11.722 9.595 29.414 MAR 8.575 2.813 11.742 8.364 31.494 ABR 15.053 923 3.363 924 20.262 MAIO 10.221 1.606 2.372 10.019 24.218 JUN 23.199 644 3.832 9.597 37.272 JUL 13.045 2.194 3.689 1.565 20.493 AGO 26.802 3.661 3.928 2.362 36.752 SET 5.155 341 1.676 1.782 8.954 OUT 16.427 699 6.205 1.354 24.686

TOTAL2004 131.219 16.762 70.819 46.609 265.409

TABELA IV-A

CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO

PERÍODO: JANEIRO DE 2000 A OUTUBRO DE 2004

(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IPCA)

22

Page 26: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

UNIDADE: R$ MILHARES

MÊS COFINS/FINSOCIAL IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL

JAN 54.979 6.186 23.012 16.124 100.300 FEV 64.643 4.536 17.894 5.424 92.498 MAR 30.493 34.498 25.218 5.651 95.860 ABR 51.505 5.654 5.688 4.378 67.224 MAIO 33.264 20.894 23.238 33.853 111.249 JUN 116.189 16.301 25.946 23.928 182.365 JUL 25.757 2.112 62.199 35.674 125.741 AGO 61.969 2.310 10.298 22.156 96.732 SET 42.036 15.605 7.341 14.567 79.549 OUT 15.282 3.182 7.806 7.346 33.616 NOV 40.214 2.444 2.444 10.493 55.595 DEZ 20.375 2.793 12.654 5.402 41.225

TOTAL2000 556.707 116.514 223.737 184.996 1.081.954

JAN 44.841 1.036 6.541 7.267 59.686 FEV 32.813 1.902 4.305 2.697 41.717 MAR 78.547 750 4.608 5.994 89.899 ABR 53.858 3.266 8.150 5.834 71.109 MAIO 126.657 1.351 9.220 4.808 142.036 JUN 27.269 9.237 14.246 3.515 54.268 JUL 55.289 3.949 4.735 5.776 69.749 AGO 36.446 5.484 14.231 11.378 67.539 SET 19.834 23.696 14.222 27.824 85.576 OUT 38.140 8.455 8.389 26.229 81.213 NOV 45.901 1.457 7.878 14.745 69.980 DEZ 15.146 1.839 4.060 2.729 23.773

TOTAL2001 574.741 62.423 100.585 118.797 856.545

JAN 6.140 1.843 40.849 8.110 56.942 FEV 3.458 533 6.904 585 11.479 MAR 15.173 516 12.209 13.282 41.181 ABR 26.441 4.733 11.291 12.540 55.005 MAIO 24.312 7.906 38.025 8.957 79.201 JUN 19.698 937 2.469 31.598 54.702 JUL 12.880 56.790 3.190 2.481 75.342 AGO 118.424 2.698 5.330 4.655 131.105 SET 36.450 4.082 10.856 14.664 66.051 OUT 9.903 1.377 6.978 10.638 28.898 NOV 10.354 1.032 2.117 2.320 15.822 DEZ 16.606 34.456 16.090 1.043 68.195

TOTAL2002 299.839 116.902 156.307 110.873 683.923

JAN 4.001 396 5.667 802 10.867 FEV 13.297 1.936 1.407 21.076 37.716 MAR 60.244 491 6.470 5.216 72.421 ABR 17.774 2.666 3.733 6.846 31.019 MAIO 12.774 2.844 2.065 7.155 24.838 JUN 63.699 1.310 7.439 2.397 74.845 JUL 43.383 12.011 9.874 12.353 77.621 AGO 8.425 2.668 4.630 12.526 28.248 SET 13.528 3.401 7.827 1.655 26.410 OUT 12.400 3.740 3.209 4.543 23.892 NOV 12.169 1.077 7.664 11.977 32.888 DEZ 28.387 3.113 9.649 18.307 59.456

TOTAL2003 290.082 35.653 69.633 104.853 500.221

JAN 6.594 2.307 23.267 1.094 33.261 FEV 6.677 1.736 12.179 9.969 30.561 MAR 8.869 2.909 12.145 8.651 32.574 ABR 15.449 947 3.451 948 20.795 MAIO 10.391 1.633 2.411 10.187 24.622 JUN 23.451 651 3.874 9.701 37.677 JUL 13.156 2.213 3.720 1.579 20.668 AGO 26.866 3.669 3.937 2.368 36.840 SET 5.159 342 1.678 1.783 8.962 OUT 16.427 699 6.205 1.354 24.686

TOTAL2004 133.040 17.106 72.868 47.632 270.646

TABELA IV-B

CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO

PERÍODO: JANEIRO DE 2000 A OUTUBRO DE 2004

(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IGP-DI)

23

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GRÁFICO I-AARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF

PERÍODO: JANEIRO DE 2001 A OUTUBRO DE 2004(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IPCA)

-

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

jan-

01

mar

-01

mai

-01

jul-0

1

set-0

1

nov-

01

jan-

02

mar

-02

mai

-02

jul-0

2

set-0

2

nov-

02

jan-

03

mar

-03

mai

-03

jul-0

3

set-0

3

nov-

03

jan-

04

mar

-04

mai

-04

jul-0

4

set-0

4

VALO

RES

EM

MIL

ES D

E R

EAIS

Page 28: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

GRÁFICO I-BARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF

PERÍODO: JANEIRO DE 2001 A OUTUBRO DE 2004(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IGP-DI)

-

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

jan-

01

mar

-01

mai

-01

jul-0

1

set-0

1

nov-

01

jan-

02

mar

-02

mai

-02

jul-0

2

set-0

2

nov-

02

jan-

03

mar

-03

mai

-03

jul-0

3

set-0

3

nov-

03

jan-

04

mar

-04

mai

-04

jul-0

4

set-0

4

VALO

RES

EM

MIL

ES D

E R

EAIS

Page 29: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

GRÁFICO II-AARRECADAÇÃO DO I. RENDA, IPI (EXCETO VINCULADO) E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF

PERÍODO: JANEIRO DE 2001 A OUTUBRO DE 2004(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IPCA)

-

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

jan-

01

mar

-01

mai

-01

jul-0

1

set-0

1

nov-

01

jan-

02

mar

-02

mai

-02

jul-0

2

set-0

2

nov-

02

jan-

03

mar

-03

mai

-03

jul-0

3

set-0

3

nov-

03

jan-

04

mar

-04

mai

-04

jul-0

4

set-0

4

VALO

RES

EM

MIL

ES D

E R

EAIS

I. Renda IPI(ExcetoIPI-Vinculado)

Contribuições(*)

Page 30: RECEITA FEDERAL · 2004-11-18 · Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu

GRÁFICO II-BARRECADAÇÃO DO I. RENDA, IPI (EXCETO VINCULADO) E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF

PERÍODO: JANEIRO DE 2001 A OUTUBRO DE 2004(A PREÇOS DE OUTUBRO/04 - IGP-DI)

-

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

jan-

01

mar

-01

mai

-01

jul-0

1

set-0

1

nov-

01

jan-

02

mar

-02

mai

-02

jul-0

2

set-0

2

nov-

02

jan-

03

mar

-03

mai

-03

jul-0

3

set-0

3

nov-

03

jan-

04

mar

-04

mai

-04

jul-0

4

set-0

4

VALO

RES

EM

MIL

ES D

E R

EAIS

I. Renda IPI(ExcetoIPI-Vinculado)

Contribuições(*)