recebidos no ano de 2019 janeiro – …...2019/10/19 · pj de montes claros de goiás 27/11/2017...
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PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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RECEBIDOS NO ANO DE 2019
JANEIRO – FEVEREIRO – MARÇO – ABRIL – MAIO – JUNHO – JULHO (CONCLUÍDOS)
AGOSTO (EM NDAMENTO)
NÚMERO DE
ORDEM PROCEDIMENTO
ORGÃO INSTAURADOR
DATA DA INSTAURAÇÃO
OBJETO DO PROCEDIMENTO RAZÕES DE ARQUIVAMENTO DATA DE
ARQUIVAMENTO
REGISTRO DA COMUNICAÇÃO
DE ARQUIVAMENTO
1. 201700356006 81ª PJ de Goiânia
21/08/2017
Acompanhar e fiscalizar a eventual deficiência de
prestação de serviço público, consistente em atendimento às denúncias de perturbação
do trabalho e sossego alheios.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– adoção das medidas recomendadas
06/08/2019
201900533033
2. 201700297982 1ª PJ de Uruaçu 13/07/2017
Acompanhamento e fiscalização da execução dos
serviços de atenção básica no Município de Uruaçu – Projeto
Renova Saúde.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA - Encerrado o cronograma de
execução do projeto em dezembro de 2018.
01/08/2019
201900499565
3. 201800281289 PJ de Alto Paraíso de
Goiás 25/06/2018
Acompanhar e fiscalizar o encaminhamento da
documentação relativa a menores em situação de
abrigamento, objeto dos autos n.º 201800278858, que
tramitou em São Paulo – desejo da genitora em reaver a
guarda de tais menores
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA - Alteração da competência do
juízo para eventual medida judicial.
01/08/2019
201900507807
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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4. 201600065335 1ª PJ de São Miguel do Araguaia
28/06/2014 Acompanhamento da
contratação de médico veterinário pelo Município.
Cessação dos motivos de instauração do PA – Não houve
prestação de serviço e empenho expedido foi
anulado.
02/07/2019
201900423855
5. 201900212332 PJ de Santa Cruz
de Goiás 15/04/2019
Acompanhamento e fiscalização dos veículos do
transporte escolar sobre eventual desaprovação na última vistoria realizada –
Município de Cristianópolis.
Laudos comprovam que os veículos foram devidamente
aprovados 30/05/2019
201900332732
6. 201800226290 9ª PJ de Anápolis
11/05/2018
Acompanhamento e fiscalização de atas e outros
eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação Frei João
Batista Vogel.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – requerimentos acolhidos pelo
MP.
27/05/2019
201900336987
7. 201800111104 PJ de Aruanã 22/05/2018
Acompanhamento e fiscalização das vistorias realizadas nos veículos
escolares.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – cessadas as irregularidades
27/05/2019
Sem registro
8. 201800578708 PJ de Silvânia 17/12/2018
Acompanhamento de acordo de não persecução penal,
firmado com Firmino Austríaco Filho.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
- Comprovação do cumprimento do acordo.
24/05/2019
201900320175
9. 201800018437 9ª PJ de Anápolis
30/01/2018
Acompanhamento e fiscalização de atas e outros
eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação Jaime
Fanstone.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – requerimentos acolhidos pelo
MP.
21/05/2019
201900307352
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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10. 201800563135 PJ de Santa Cruz
de Goiás 28/03/2019
Acompanhamento a disponibilização de serviços de exames laboratoriais por parte
da Secretaria Municipal de Saúde de Cristianópolis.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– credenciamento do Laboratório Núcleo.
20/05/2019
201900313529
11. 201600155879 1ª PJ de Novo
Gama 19/05/2016
Acompanhamento de proposta de plano de manejo para
compensação ambiental do empreendimento imobiliário Parque Brasília pela Empresa Casa Amsterdam Construções
Ltda.
Empreendimento não chegou a se concretizar.
16/05/2019
201900329763
12. 201800415200 2ª PJ de
Quirinópolis 23/01/2019
Acompanhamento e apuração dos fatos supostamente ilícitos
envolvendo a Fundação de Assistência Beneficente e
Cultural, em razão da necessidade de dilação
probatória?
Proposta Ação de Extinção no dia 07/05/2019 – Autos digitais
n.º 5243101.17 16/05/2019
201900310394
13. 201800232352 PJ de Aruanã 14/05/2019
Acompanhamento e fiscalização das reivindicações
de presos em relação à liquidação das penas e tratamento de saúde.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– solução extrajudicial da demanda.
16/05/2019 Sem registro
14. 201700462238 PJ de Montes
Claros de Goiás 07/11/2017
Acompanhar a fiscalização pela SECIMA, de possível dano
ambiental relatado.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– não foi encontrado dano ambiental.
15/05/2019
201900293717
15. 201700464398 PJ de Montes 06/11/2017 Acompanhar a fiscalização pela Cessação dos motivos que 15/05/2019
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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Claros de Goiás SECIMA, de possível dano ambiental relatado.
ensejaram a instauração do PA – irregularidades serão objeto de deliberação pela SECIMA.
201900293971
16. 201800063694 PJ de Montes
Claros de Goiás 27/11/2017
Acompanhar a fiscalização pela SECIMA, de possível dano
ambiental relatado.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– não foi encontrado dano ambiental.
15/05/2019
201900294016
17. 201800064015 PJ de Montes
Claros de Goiás 27/11/2017
Acompanhar a fiscalização pela SECIMA, de possível dano
ambiental relatado.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– vide laudo anexado à decisão.
15/05/2019
201900294077
18. 201800428102 1ª PJ de
Piracanjuba 19/09/2018
Acompanhamento das visitas e inspeções periódicas à unidade
prisional.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– todas as providências requisitadas foram cumpridas.
14/05/2019
201900289092
19. 201800462986 PJ de Aruanã 09/10/2018
Acompanhamento e fiscalização das medidas
adotadas pela municipalidade em relação a suposto
pagamento a maior a servidor que exerce o cargo de agente
comunitário.
Pagamentos se deram em razão de horas extras
prestadas pela servidora. 09/05/2019 Sem registro
20. 201700053807 PJ de Aruanã 04/10/2018
Acompanhamento e fiscalização acerca das
providências adotadas pela SECSIMA, Secretaria Municipal
do Meio Ambiente e pela Fazenda Santa Elisa em relação
à suposta captação irregular
Atividade licenciada sem indícios de dano ambiental – Rio em seu nível máximo e
captação esporádica.
09/05/2019 Sem registro
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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de água.
21. 201300444084 3ª PJ de
Itumbiara 31/08/2013
Acompanhamento das providências adotadas pelo Poder Público municipal na Cobrança de multa imposta
por acórdão do TCM
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– questão relativa à Fazenda Pública Estadual.
08/05/2019
201900285695
22. 201700390807 5ª PJ de caldas
novas 12/09/2017
Acompanhamento da sindicância instaurada para
apurar a conduta do Sargento Mário Augusto, aplicando-lhe
as sanções devidas.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– Sindicância instaurada no âmbito da Polícia militar.
08/05/2019
201900303627
23. 201911206987 5ª PJ de Caldas
Novas 05/04/2019
Acompanhamento e fiscalização das providências
adotadas pelo Município frente a desvio de função de
servidores comissionados atuando na função de
assistentes sociais.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– servidor exonerado. 07/05/2019
201900313500
24. 201800424108 PJ de Aruanã 19/09/2018
Acompanhamento e fiscalização de repasses a
menor de verbas salariais a servidor da saúde pelo exercício em unidades
prisionais.
Verba não devida – ausência de vínculo trabalhista – servidores
credenciados. 07/05/2019 Sem registro
25. 201800232063 PJ de Aruanã 28/05/2019
Acompanhamento e fiscalização acerca da
dificuldade de acesso do interessado ao edital de
pregão público.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– demanda solucionada 07/05/2019 Sem registro
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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26. 201800012355 9ª PJ de Anápolis
24/01/2018
Acompanhamento e fiscalização de atas e outros
eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação
Universitária Evangélica.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – requerimentos acolhidos pelo
MP.
03/05/2019
201900266547
27. 201900213736 1ª PJ de
Mozarlândia Eleitoral
16/05/2018
Acompanhamento do cumprimento da legislação
eleitoral na execução de programas sociais durante o
ano eleitoral de 2018.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– cumpriu recomendação expedida pelo MP eleitoral.
29/04/2019
201900285163
28. 201800179075 PJ de Itapaci 24/04/2018
Acompanhamento das providências para adequação
do Portal Transparência do Poder Público Municipal.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – empreendido esforços para a
regularização do Portal.
25/04/2019 Sem registro
29. 201900231803 PJ de Silvânia 23/04/2019
Acompanhamento de acordo de não persecução penal,
firmado com José Gercimar Pinto.
Cessação dos motivos de instauração do PA.
25/04/2019
201900236424
30. 201800438771 PJ de Itapaci 25/09/2018
Acompanhamento das providências adotadas pelo Poder Público municipal na Cobrança de multa imposta
por acórdão do TCM
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– inscrição na dívida ativa e execução fiscal.
23/04/2019 Sem registro
31. 201800373628 PJ de
Mossâmedes 23/10/2018
Acompanhamento das providências adotadas pelo Município de Mossâmedes
para o recebimento de débito imputado em acórdão do TCM
em desfavor de ex-prefeita.
Providências foram adotadas – débito desconstituído pelo TCM e existência de outros
procedimentos para apuração de improbidade
22/04/2019
201900225519
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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32. 201800123460
PJ de Cachoeira
Dourada 15/05/2018
Acompanhamento das providências adotas pelo
Município de Inaciolândia em face de débito imputado em acórdão do TCM ao Sr. Odair
Pereira das Neves.
Cessação dos motivos de instauração do PA – o tribunal pleno decidiu por desconstituir
o crédito.
20/04/2019
201900221579
33. 201800243579 4ª PJ de Rio
Verde 22/06/2018
Acompanhamento das providências adotas pelo TCM em face de multa aplicada em
acórdão.
Cessação dos motivos de instauração do PA
16/04/2019
201900227614
34. 201800019260 4ª PJ de
Valparaíso de Goiás
Não informado
Acompanhamento de serviços de atenção básica à saúde no município de Valparaíso de
Goiás
Cessação dos motivos de instauração do PA – perda do objeto em razão da assinatura
de TACs
16/04/2019
201900237426
35. 201800019819 1ª PJ de Caldas
Novas 12/03/2018
Acompanhamento das medidas adotadas pela
SEMMARH quanto à pretensa degradação ambiental
originária de atividade de recicláveis no Setor Mansões
Recanto da Serra, Caldas Novas.
Cessação dos motivos de instauração do PA – obtenção
de licença ambiental pelos representados.
15/04/2019
201900249465
36. 201900178741 1ª PJ de
Piracanjuba 28/05/2018
Acompanhamento e fiscalização da viabilização aos
reeducandos da unidade Prisional de Piracanjuba a
expedição de seus documentos pessoais pelos órgãos públicos
competentes.
Cessação dos motivos de instauração do PA –
documentos providenciados. 12/04/2019
201900223928
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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37. 201600496677 2ª PJ de São Miguel do Araguaia
06/04/2018
Acompanhamento e fiscalização do atingimento das
metas do PNE sobre a oferta de escola de tempo integral
nos percentuais mínimos estabelecidos em Lei.
Cessação dos motivos de instauração do PA.
12/04/2019
201900266606
38. 201700023705 1ª PJ de Jussara 12/01/2017
Acompanhamento e fiscalização de dano ambiental
causado em APP no imóvel rural Fazenda Santo Onofre.
Cessação dos motivos de instauração do PA –
Apresentação do PRAD 11/04/2019
201900228648
39. 201800298097 1ª PJ de Jussara 06/07/2018 Acompanhamento de situação de desalojamento das famílias
do assentamento coqueiral.
Cessação dos motivos de instauração do PA
11/04/2019
201900228648
40. 201800453978 PJ de Montes
Claros de Goiás 05/10/2018
Acompanhamento e fiscalização de situação de paciente psiquiátrico em
suposto surto que demandaria internação compulsória.
Cessação dos motivos de instauração do PA
11/04/2019
201900222775
41. 201700454690 2ª PJ de Minaçu 25/10/2017
Acompanhamento e fiscalização de procedimento de contratação de advogados para execução de créditos do
extinto FUNDEF.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – não houve a celebração do
contrato com advogados.
10/04/2019
201900290590
42. 201600152016 2ª PJ de Mineiros
07/03/2017
Acompanhamento de situação de sindicância instaurada
contra servidor em razão de faltas e suposta situação de
abandono de do serviço.
Cessação dos motivos de instauração do PA – servidor
exonerado. 10/04/2019
201900228005
43. 201600085993 PJ de Vianópolis 11/10/2017 Acompanhamento e Cessação dos motivos de 10/04/2019
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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fiscalização de situação sanitária em farmácias e
drogarias.
instauração do PA – irregularidades sanadas
201900212249
44. 201700340016 PJ de Vianópolis 14/02/2018 Acompanhamento e
fiscalização de situação funcional de servidores.
Cessação dos motivos de instauração do PA – situação
esclarecida sem providências a serem adotadas
09/04/2019
201900212249
45. 201300373854 1ª PJ de São Miguel do Araguaia
11/09/2013
Acompanhamento das atividades do Conselho
Municipal de Saúde de São Miguel do Araguaia.
Cessação dos motivos de instauração do PA – Conselho está em pleno funcionamento.
08/04/2019
201900210779
46. 201500063867 1ª PJ de São Miguel do Araguaia
30/06/2016 Acompanhamento para
cumprimento de TAC firmado entre o município e o MPF.
Cessação dos motivos de instauração do PA – no ano de 2018 não houve acumulação
indevida de lixo por omissão do Município de São Miguel do
Araguaia.
08/04/2019
201900210727
47. 201700130366 2ª PJ de Mineiros
04/05/2017
Fiscalização do cumprimento de decisões judiciais na ACP
201302489890 – convocação de aprovados em concursos
públicos.
Cessação dos motivos de instauração do PA –
Administração vem cumprindo as decisões.
08/04/2019
201900200433
48. 201700069619 2ª PJ de Mineiros
30/01/2018
Fiscalização acerca de notícia de armazenamento irregular
de máquina de raio-x em prédio público desabitado.
Cessação dos motivos de instauração do PA – desnecessidade de
acompanhar o descarte de equipamentos médico-
hospitalares.
08/04/2019
201900200195
49. 201800534920 PJ de Silvânia 22/11/2018 Acompanhamento de acordo Cessação dos motivos de 08/04/2019
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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de não persecução penal, firmado com Ângelo Valdir
Pires de Moura.
instauração do PA. 201900230890
50. 201800168711 1ª PJ de São Miguel do Araguaia
06/08/2018
Acompanhamento e fiscalização da contratação de agentes públicos em suposta
situação de nepotismo.
Cessação dos motivos de instauração do PA – se
enquadram nas exceções da sumula vinculante n. 13
06/04/2019
201900210693
51. 201600508319 1ª PJ de Posse 20/02/2018
Acompanhamento das providências adotas pelo TCM em face de multa aplicada em
acórdão.
Cessação dos motivos de instauração do PA – inscrição
na dívida ativa. 05/04/2019
201900189461
52. 201300335543 1ª PJ de São Miguel do Araguaia
1º/09/2013
Acompanhamento das providências adotas pelo TCM em face de multa aplicada em
acórdão.
Cessação dos motivos de instauração do PA – inscrição em dívida ativa e ajuizamento
de ação de execução fiscal.
03/04/2019
201900189079
53. 201800231583 PJ de Padre
Bernardo – MP Eleitoral
25/05/2018
Acompanhamento e fiscalização do cumprimento
da legislação eleitoral quanto a execução de programas sociais
no município de Padre Bernardo em 2018.
Cessação dos motivos de instauração do PA – Não se
apurou o descumprimento da legislação eleitoral.
03/04/2019
201900207046
54. 201800076810 PJ de Alvorada
do Norte 22/02/2018
Acompanhamento psicossocial das vítimas de crime idosas
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– não se encontram em situação de vulnerabilidade
29/03/2019
201900186202
55. 201700185387 PJ de Cachoeira
Dourada 07/03/2017
Acompanhamento das providências adotas pelo TCM em face de multa aplicada em
acórdão.
Cessação dos motivos de instauração do PA –
parcelamento de débitos. 29/03/2019
201900227073
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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56. 201600528099 2ª PJ de Minaçu 24/11/2016 Acompanhar a fiscalização e o funcionamento de Conselho
Tutelar de Campinaçu.
Já são objeto de ação judicial própria.
28/03/2019
201900167262
57. 201800029292 4ª PJ de Jataí 21/03/2018
Acompanhamento das providências adotas pelo TCM em face de multa aplicada em
acórdão.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– inscrição em dívida ativa. 25/03/2019
201900159338
58. 201900077544 5ª PJ de Caldas
Novas 05/02/2019
Acompanhar o cumprimento de recomendação expedida ao
prefeito de Rio Quente para exoneração de Secretário de
Governo.
Servidor em questão pediu exoneração.
25/03/2019
201900200817
59. 201800513255 5ª PJ de Caldas
Novas 07/11/2018
Acompanhar o cumprimento de recomendação expedida à
Câmara Municipal para convocação do suplente do
Vereador Wanderson Nunes dos Santos.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– Recomendação acatada. 25/03/2019
201900186395
60. 201700481881 3ª PJ de Iporá 28/03/2018
Acompanhamento e fiscalização das providências adotadas pelo Município de
Iporá para alienação dos imóveis descritos em Lei Municipal, em razão de
eventual existência de via pública e interesse ambiental
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– Município desistiu da alienação
21/03/2019
201900165416
61. 201300110846 4ª PJ de Novo
Gama 18/03/2013
Acompanhamento e regularização das equipes que
compõem os Centros de
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – adoção das medidas judiciais
21/03/2019
201900150390
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
12
Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
cabíveis e melhorias na estrutura física atendidas
extrajudicialmente
62. 201800056952 PJ de Alvorada
do Norte 09/02/2018
Acompanhamento da apuração de ilícito penal.
PA não é o procedimento adequado à investigação de
crimes. 21/03/2019
201900168910
63. 201800029371 1ª PJ de Posse 16/02/2018
Acompanhamento das providências adotas pelo TCM em face de multa aplicada em
acórdão.
Crédito desconstituído por novo acórdão exarado pelo
órgão. 20/03/2019
201900150149
64. 201200135565 9ª PJ de Anápolis
19/03/2009
Acompanhamento e fiscalização das providências adotadas pelo Município de
Campo Limpo acerca da proliferação do mosquito
”Aedes Aegypti”.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– Município adotou providências esperadas
20/03/2019
201900166252
65. 201800295530 9ª PJ de Anápolis
06/11/2018
Acompanhamento das medidas adotadas para
garantia de atendimento de direito individual indispensável da pessoa de Rogério de Faria
Castro.
Cessação dos motivos de instauração do PA – não
confirmação das notícias de maus tratos.
19/03/2019
201900236046
66. 201300513839 PJ de Taquaral
de Goiás 12/09/2017
Acompanhamento de TAC firmado com Supermercado
Tiradentes
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – estabelecimento encerrou as
atividades
19/03/2019
201900189331
67. 201800296801 9ª PJ de Anápolis
02/07/2018 Acompanhamento e Atas e
outras ocorrências na Cessação dos motivos que
ensejaram a instauração do PA 15/03/2019
201900166214
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
13
Fundação Teuto Brasileiro – requerimentos formulados pela fundação foram acatados
pelo MPGO
68. 201800111780 3ª PJ de
Cristalina 13/07/2018
Acompanhamento das medidas adotadas em face a suposta agressão sofrida por
criança no ambiente escolar/creche.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– instauração de PAD e investigação no âmbito
criminal pelo respectivo órgão de execução.
14/03/2019
201900138517
69. 201700154273 3ª PJ de
Cristalina 11/04/2017
Acompanhamento e fiscalização das medidas
adotadas para a execução do PLANO DE EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CRISTALINA
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– Município tem adotado as providências necessárias.
13/03/2019
201900136153
70. 201600481516 11ª PJ de
Aparecida de Goiânia
22/11/2016
Acompanhamento e fiscalização da qualidade da
merenda oferecida pela escola, bem como se o quadro atual
de funcionários atende as necessidades dos alunos.
Não foram encontradas irregularidades.
12/03/2019
201900130059
71. 201800228731 3ª PJ de
Valparaíso de Goiás
23/05/2018
Acompanhamento das medidas adotadas pelo
Município de Valparaíso no tocante a recomendação
conjunta expedida em relação ao CORSAP e acerca da
participação do Município no referido Consórcio Público.
Exaurida a finalidade do PA instaurado – não foram realizadas atividades em parceria com a CORSAP
11/03/2019
201900124905
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
14
72. 201700304784 3ª PJ de
Itumbiara 03/08/2017
Acompanhar o cumprimento de recomendação que
determinou a instauração de sindicância.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– procedimento julgado e arquivado na PGM
08/03/2019
201900194374
73. 201700212489 9ª PJ de Anápolis
21/08/2017
Acompanhar o funcionamento do setor de radiologia do
Hospital Municipal de Anápolis e cumprimento das cláusulas do Edital de Credenciamento.
Cessação dos motivos de instauração do PA - realização de credenciamento de médico
radiologistas até a criação o cargo por lei municipal.
08/03/2019
201900267787
74. 201800085917 3ª PJ de
Valparaíso de Goiás
Não informado Não informado Cessação dos motivos que
ensejaram a instauração do PA – inscrição em dívida ativa.
06/03/2019
201900116845
75. 201800462671 3ª PJ de
Valparaíso de Goiás
Não informado Não informado
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ação de
execução fiscal
06/03/2019
201900116845
76. 201800489512 PJ da comarca de Vianópolis
19/12/2018
Acompanhamento e fiscalização das medidas
adotada pelo Estado de Goiás e AGR para autorização de
novas linhas intermunicipais do transporte público
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – procedimento judicializado
com liminar pendente de análise pelo judiciário.
06/03/2019
201900145776
77. 201600158685 2ª PJ de
Goiatuba 25/04/2018
Acompanhamento das providências adotas pelo TCM em face de multa aplicada em
acórdão.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
– saldo quitado 27/02/2019
201900175275
78. 201600150062 2ª PJ de
Goiatuba 25/04/2018
Acompanhamento das providências adotas pelo TCM
Multa quitada por boleto bancário em 03/06/2016
27/02/2019
201900175248
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
15
em face de multa aplicada em acórdão.
79. 201600468320 2ª PJ de
Goiatuba 25/04/2018
Acompanhamento das providências adotas pelo TCM em face de multa aplicada em
acórdão.
Multa quitada por boleto bancário em 27/03/2018
27/02/2019
201900175312
80. 201600532518 9ª PJ de Anápolis
16/02/2017
Acompanhamento e fiscalização de atas e outros
eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação de
Assistência Social de Anápolis.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – requerimentos acolhidos pelo
MP.
27/02/2019
201900276466
81. 201600304417 PJ de
Israelândia 27/09/2016
Adequação das condutas da Empresa Expresso Maia ao
Estatuto do Idoso.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA.
27/02/2019
201900120002
82. 201500268491 PJ de
Israelândia 01/07/2015
Acompanhamento e fiscalização das medidas a
serem tomadas para regularização da Delegacia de
Jaupaci.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA.
27/02/2019
201900120002
83. 201800548021 3ª PJ de
Valparaíso Não informado Não informado
Da análise acurada dos autos, verifica-se que o presente
procedimento administrativo de acompanhamento não mais merece prosperar. Isso porque a finalidade de se averiguar a adoção de medidas adotadas
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal se exauriu, mediante a inscrição do débito de Sidiclei
25/02/2019 201900105219
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
16
da Silva Patrício na Dívida Ativa, bem como pelo
ajuizamento da respectiva ação de execução fiscal de dívida
ativa (fis.80/84). Dessa forma, reputa exaurida a finalidade
deste, motivo pelo qual PROMOVE o ARQUIVAMENTO
do presente procedimento administrativo
84. 201800548044 3ª PJ de
Valparaíso Não informado Não informado
Da análise acurada dos autos, verifica-se que o presente
procedimento administrativo de acompanhamento não mais merece prosperar. Isso porque a finalidade de se averiguar a adoção de medidas adotadas
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal se exauriu, mediante a inscrição do débito de Daise Lucid da Silva na Dívida Ativa,
bem como pelo ajuizamento da respectiva ação de execução
fiscal de dívida ativa (fls. 77/80).
Dessa forma, reputa exaurida a finalidade deste. Motivo pelo
qual PROMOVE o ARQUIVAMENTO do presente
25/02/2019
201900105219
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
17
procedimento administrativo.
85. 201900024945
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019 Atestado de funcionamento
2019.2 – FUNDATER
Expedição indeferida –
procedimento de extinção em tramitação na Curadoria.
22/02/2019 201900130793
86. 201700484383 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 14/11/2017
Verificação de modificação de
regimento interno - RTVE
Motivos não informados 22/02/2019
201900130793
87. 201200395296 PJ de Aruanã 23/09/2013
Acompanhamento do procedimento de instalação da
Serralheria da Marly, no Município de Aruanã, Goiás
Empreendimento foi desativado. (Perda do Objeto)
21/02/2019 201900103060
88. 201800137314 PJ de Montes
Claros de Goiás 04/04/2018
Acompanhamento e fiscalização da situação do adolescente Maria Vitória
Fonseca.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 21/02/2019
201900107844
89. 201700467008 PJ de
Mossâmedes Não informado Não informado
Cessados os motivos que ensejaram a instauração do
presente PA. 21/02/2019 201900094196
90. 201800515656
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Verificação de Aquisição /
Conta Patrimônio – Fundação Padre Pelágio
Ato declara verificado quanto aos aspectos formais e autoriza
o arquivamento de ata 20/02/2019
201900130793
91. 201700274016 1ª PJ de
Mozarlândia 05/12/2017
Acompanhar as investigações policiais acerca de possível
Cessados os motivos que ensejaram a instauração do
18/02/2019 201900109812
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
18
crime Ambiental praticado pela
Prefeita de Araguapaz, para viabilizar a análise dos fatos
noticiados, mediante diligências não investigatórias
imprescindíveis, quando, então, não sendo o caso de
arquivamento, será este procedimento convertido em
Inquérito Civil Público.
presente PA.
92. 201800411958
5ª PJ de Caldas Novas
30/08/2018
Acompanhamento e fiscalização da conduta
adotada por delegados de polícia civil depois do
recebimento de recomendação para melhor
instrução dos feitos criminais
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento – Recomendação acatada
16/02/2019
201900141258
93. 201800017083 4ª PJ de Mineiros
16/01/2018
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para o fim de acompanhar e fiscalizar o transporte escolar da cidade
de Portelândia/GO, no decorrer do ano de 2018, com o objetivo de conferir efetivo cumprimento à legislação de
regência.
Não remanescer irregularidade no ano de 2018.
15/02/2019 201900080671
94. 201800016940 4ª PJ de Mineiros
16/01/2018 Acompanhamento e
fiscalização do transporte Cessaram os motivos que
ensejaram a instauração do 15/02/2019
201900080395
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
19
escolar no município de Mineiros/GO, no ano de 2018.
procedimento.
95. 201800017177 4ª PJ de Mineiros
16/01/2018
Acompanhamento e fiscalização do transporte
escolar no município de Santa Rita do Araguaia/GO, no ano
de 2018.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 15/02/2019
201900079366
96. 201900024943
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019 Atestado de funcionamento
2019.2 – FUNDHC Motivos não informados 14/02/2019
201900130793
97. 201600054266 2ª PJ de Mineiros
27/09/2017 Acompanhamento de
sindicância requisitada à prefeitura de Portelândia/GO.
Não comprovação de prática de ilegalidade e/ou abuso –
Não comprovação do dolo ou má-fé.
13/02/2019
201900099071
98. 201800095233 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 05/03/2018
Verificação de aquisições - FUNDAHC
Motivos não informados 13/02/2019 201900130793
99. 201900049734
5ª PJ de Caldas Novas
28/11/2018
Acompanhamento e fiscalização de suposto esquema “fura fila” na
Unidade de Pronto Atendimento do Município de
Caldas Novas.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento –Procedimento para apuração das condutas
narradas.
12/02/2019
201900140906
100. 201900024969
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Atestado de funcionamento
2019.2 – Fundação Ministério Comunidade Cristã
Motivos não informados 12/02/2019 201900130793
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
20
101. 201900024960
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Atestado de funcionamento
2019.2 –Fundação Logosófica – Filial Goiânia/Sede Flamboyant
Motivos não informados 12/02/2019 201900130793
102. 201500078263 1ª PJ de Araçu 25/02/2015
Acompanhamento e fiscalização do processo de loteamento denominado
“Residencial Recanto do Lago”
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 12/02/2019
201900072636
103. 201900024963
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019 Atestado de funcionamento 2019.2 – Fundação Manuel
Madruga Motivos não informados 12/02/2019
201900130793
104. 201400030781 PJ de Alto Paraíso de
Goiás 01/02/2018
Acompanhamento e fiscalização de ocupação
irregular de área no Município.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do procedimento – loteamento tiveram ocupação autorizada
pela Administração Municipal.
12/02/2019 201900071649
105. 201800446540
5ª PJ de Caldas Novas
13/08/2018
Acompanhamento e fiscalização de avaliação no
estágio probatório de servidores no exercício de
função/cargo comissionado
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento – Recomendação acatada
11/02/2019
201900136909
106. 201900024951
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019 Atestado de funcionamento
2019.2 – Fundação Dom Pedro II
Motivos não informados 11/02/2019 201900130793
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
21
107. 201900024953
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019 Atestado de funcionamento
2019.2 – Fundação Educacional de Goiás – EFG
Motivos não informados 11/02/2019 201900130793
108. 201900024949
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Atestado de funcionamento 2019.2 – Fundação de desenvolvimento de Tecnópolis - FUNTEC
Motivos não informados 11/02/2019 201900130793
109. 201900024939
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Atestado de funcionamento
2019.2 – FUNAPE
Motivos não informados 11/02/2019 201900130793
110. 201900024934
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Atestado de funcionamento
2019.2 – Fundação Cesar Baiocchi-Acqua Vitae
Motivos não informados 11/02/2019 201900130793
111. 201900024930
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Atestado de funcionamento
2019.2 – FUBOG
Motivos não informados 11/02/2019 201900130793
112. 201900024927
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Atestado de funcionamento
2019.2 – FUNDAÇÃO AROEIRA
Motivos não informados 11/02/2019 201900130793
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
22
113. 201500005434 4ª PJ de Mineiros
19/12/2014
Acompanhamento e fiscalização da condução,
implementação e execução das políticas públicas de
saneamento básico das cidades de Mineiros, Santa Rita
do Araguaia e Portelândia.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento – procedimentos foram desmembrados nos seguintes: 201900079055;
201900079166 e 201900079232
11/02/2019
201900079320
114. 201800260164 5ª PJ de Catalão 27/08/2018
Acompanhamento do cumprimento de
recomendação acerca do prazo para suspensão do serviço de
água e esgoto.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
- recomendação acatada. 11/02/2019
201900079134
115. 201800373975 9ª PJ de Anápolis
22/08/2018
Apuração e acompanhamento de possível paralisação dos
médicos prestadores de serviço na UTI da Santa Casa
de Misericórdia.
Cessação dos motivos ensejadores do PA – Rescisão
contratual com a empresa AVOC MEDCARE e formalização
de contrato com a empresa DIMED – contratação de mão
de obra especializada em atendimento médico pediátrico
aos pacientes internados na UTI Pediátrica da Santa Casa de
Misericórdia.
11/02/2019 201900098836
116. 201800143743 9ª PJ de Anápolis
14/06/2018
Apuração e acompanhamento das providências adotadas pela Santa Casa de Misericórdia de
Anápolis, no que tange à resolução de disponibilidade
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento – o Secretário de Saúde noticiou a resolução do
problema
11/02/2019
201900117514
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
23
de exame de ressonância magnética.
117. 201900024980
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019 Atestado de funcionamento
2019.2 – Fundação Tiradentes Motivos não informados 11/02/2019
201900130793
118. 201900024978 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 18/01/2019
Atestado de funcionamento 2019.2 – Fundação Rádio e
televisão Educativa e Cultural – RTVE
Expedição autorizada – 1/02/2019 a 28/02/2019
11/02/2019
201900130793
119. 201800249147 PJ de Padre Bernardo
05/06/2018
PA para acompanhamento e fiscalização do cumprimento
da legislação eleitoral quanto a execução de programas no Município de Mimoso/GO, durante o ano eleitoral de
2018.
Com o encerramento das Eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento.
11/02/2019 201900080092
120. 201800264365 PJ de Padre Bernardo
13/06/2018
PA para acompanhamento e fiscalização do cumprimento
da legislação eleitoral quanto a execução de programas no Município de Água Fria de
Goiás, durante o ano eleitoral de 2018.
Com o encerramento das Eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento.
11/02/2019 201900079816
121. 201800159936
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
13/04/2018 Verificação da alteração de
estatutos da Fundação Ministério Comunidade Cristã.
Motivos não informados 08/02/2019 201900130793
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
24
Fundações
122. 201400372170 18ª PJ de
Aparecida de Goiânia
12/09/2014
Acompanhamento e fiscalização do Município de
Aparecida de Goiânia na cobrança de débito imputado
por acórdão do TCM em desfavor do prefeito
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento – providência já adotada para a cobrança.
07/02/2019
201900108926
123. 201800096114 2ª PJ de
Itapuranga 18/07/2018
Com amparo no artigo 39, inciso I, da Resolução n° 011/2014 do CPJ, para
averiguar e acompanhar a situação ambiental da área
mencionada.
Foi verificada, portanto, a impossibilidade de intervenção
do MPGO e do Poder Judiciário, face a não
constatação de ocorrência, no momento, de prática de
ilegalidade e/ou abuso. Dessa forma, fica inviabilizada a continuidade do presente
procedimento administrativo, razão pela qual promove-se o
seu arquivamento, em conformidade com o art. 45 e
seguintes da Resolução n" 09/2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça.
07/02/2019 201900063695
124. 201700528220 2ª PJ de
Itapuranga 12/04/2018
Acompanhamento e fiscalização de situação
ambiental – ICMS ecológico
Não constatação de prática de ilegalidade e/ou abuso
07/02/2019
201900063750
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
25
125. 201800240577 4ª PJ de Rio
Verde 30/05/2018
Instaurar procedimento
administrativo para acompanhamento e
fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral quanto a
execução de Programas sociais no
MUNICÍPIO DE Rio Verde e Montividiu durante o ano
eleitoral de 2018.
Com o encerramento das eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento, já que a intenção foi justamente
coibir a prática de condutas vedadas e assegurar a lisura e equilíbrio do pleito eleitoral – Recomendação acatada, sem
notícia de irregularidades.
07/02/2019
201900094659
126. 201800510758 5ª PJ de Caldas
Novas 01º/10/2018
Acompanhamento e fiscalização de recomendação a Secretaria de Educação do Município de Caldas Novas –
devolução ao erário de R$ 3.029,40.
Recomendação atendida. 07/02/2019 201900070738
127. 201800144732 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 05/04/2018
Registro de inspeções 2018 – Fundação Pro-Cerrado
Motivos não informados 07/02/2019 201900130793
128. 201800139768 PJ de Montes
Claros de Goiás 16/07/2018
Apuração e acompanhamento da situação de Mariany
Fernandes Freitas (menoridade).
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 07/02/2019
201900088300
129. 201800139768 PJ de Montes
Claros de Goiás 16/07/2018
Acompanhamento e fiscalização sobre a narrada pretensão do Município em extinguir a Escola Municipal
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 07/02/2019
201900070327
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
26
Morro Do Engenho.
130. 201500426325 2ª PJ de
Mozarlândia 08/10/2015
Acompanhamento e fiscalização da constituição do
consórcio intermunicipal e eventuais atividades a serem
desenvolvidas em área ambiental, notadamente a contratação de empresa de
usina de tratamento de resíduos sólidos.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento - Município de Mozarlândia, Araguapaz.
06/02/2019
201900065000
131. 201800324853 2ª PJ de
Nerópolis 17/07/2018
Acompanhamento da prestação de contas da
Fundação Paulo de Tarso – exercício financeiro de 2017.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento – contas aprovadas com ressalva
06/02/2019 201900065208
132. 201700214671 4ª PJ de Rio
Verde 12/01/2018
Acompanhamento e fiscalização de notícia de que os beneficiários do Programa
Sonho Realizado estavam alienando os imóveis a eles
contemplados.
Resta evidenciado que a Administração Pública local
tem-se mostrado cooperativa, vigilante e disposta a tomar medidas contra aqueles que desvirtuarem essa política
pública municipal, pautando sua atuação à luz do princípio
da indisponibilidade do interesse público, legalidade e boa-fé – a dificuldade de juntar
um arcabouço probatório mínimo para justificar a
tomada de medidas pelo poder público, qual seja, a reversão
06/02/2019
201900064654
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
27
ao patrimônio público dos bens indevidamente alienados e
posterior doação àqueles que precisam, se justifica, inclusive,
pelo fato dos imóveis não serem nem sequer
escriturados.
133. 201800001361 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Padre Pelágio
Motivos não informados 06/02/2019 201900130793
134. 201700401363 2ª PJ de
Itapuranga 19/09/2017
Acompanhamento e fiscalização da situação
ambiental de área de APP.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do procedimento – fechamento com cerca de arame liso da
área de APP.
05/02/2019
201900061177
135. 201800423318 2ª PJ de
Itapuranga 18/09/2018
Acompanhamento e fiscalização sobre narrada
cobrança de matrícula, mensalidade, uniformes e
material escolar no Colégio Militar de Itapuranga/GO.
Não houve comprovação da ocorrência das supostas
ilicitudes. 05/02/2019
201900061133
136. 201800001368 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Pró-Cerrado
Motivos não informados 05/02/2019 201900130793
137. 201800001358 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Ministério
Comunidade Cristã Motivos não informados 05/02/2019
201900130793
138. 201800001348 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
08/01/2018 Registro de atas de inspeção
2018 – Fundação Logosófica – Motivos não informados 04/02/2019
201900130793
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
28
Fundações Portaria 011/2018
139. 201800001351 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 –
Fundação Manuel Madruga Motivos não informados 01/02/2019
201900130793
140. 201800001335 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – FEG
Motivos não informados 01/02/2019 201900130793
141. 201800159899 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 13/04/2018
Verificação da alteração de estatutos – Fundação Dom
Pedro II Motivos não informados 31/01/2019
201900130793
142. 201800001300 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Aroeira
Motivos não informados 30/01/2019 201900130793
143. 201800001303 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Banco de
Olhos - FBGO Motivos não informados 30/01/2019
201900130793
144. 201800001308 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Cesar Baiocchi-Acqua Vitae
Motivos não informados 30/01/2019 201900130793
145. 201800001313 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – FUNAPE
Motivos não informados 30/01/2019 201900130793
146. 201800001317 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – FUNDAHC
Motivos não informados 30/01/2019 201900130793
147. 201800001327 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações 08/01/2018
Registro de atas de inspeção 2018 – FUNTEC
Motivos não informados 30/01/2019 201900130793
148. 201800001331 9ª PJ de Goiânia 08/01/2018 Motivos não informados 30/01/2019 201900130793
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
29
– Curadoria das Fundações
Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Dom Pedro II
149. 201300517282 PJ de
Israelândia 08/10/2014
Acompanhamento e fiscalização com fulcro no
artigo 129, inciso III, da CRFB/88 e artigo 47, inciso I, da LCE 25/98 (cobrança de
RID)
Proposta ação de execução tributária pelos agentes
competentes 29/01/2019 201900050587
150. 201900027751 1ª PJ de
Piracanjuba 21/01/2019
Acompanhamento do atendimento médico
especializado (cardiologista) dispensado a pessoa de EDNA
MARIA DAS GRAÇAS (Regulação 272015350) na
Rede Pública ou Conveniada
Atendimento concedido por meio da Rede Pública de Saúde
28/01/2019 201900050215
151. 201900031337 1ª PJ de
Piracanjuba 22/01/2019
Acompanhamento do atendimento médico
especializado (oncológico digestivo) o qual não foi ainda
dispensado a pessoa de ODUVALDO DA SILVEIRA
BARROS (Regulação 2019018032) na Rede Pública
ou Conveniada. Até o momento não foi dispensada a
vaga e a família não tem acesso ao prontuário do
paciente
Atendimento concedido por meio da Rede Pública de Saúde
28/01/2019 201900050226
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
30
152. 201800474607
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Verificação de termo aditivo –
RTVE x Fundação Roberto Marinho
Motivos não informados 25/01/2019 201900130793
153. 201800515749
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
18/01/2019
Verificação de Alienação
imóvel da Fundação Padre Pelágio.
Ato declara verificado quanto aos aspectos formais e autoriza
o arquivamento de ata 24/01/2019
201900130793
154. 201400293101 2ª PJ de
Mozarlândia 16/09/2014
Acompanhamento de possível situação de risco de menor, regularização de guarda ou
reintegração à família natural
Cessação dos motivos que ensejaram a necessidade do
acompanhamento 24/01/2019 201900039050
155. 201800018487 9ª PJ de Anápolis
23/04/2018
PA para acompanhamento das Atas e outras ocorrências da
Fundação Nossa Senhora Aparecida, com sede em
Anápolis, referente ao ano de 2018
Irregularidades sanadas, sem outras providências a serem
adotadas 24/01/2019 201900052186
156. 201700489330 1ª PJ de Caldas
Novas 09/01/2018
Acompanhamento das medidas adotadas pela
municipalidade quanto à regularidade da rede de
distribuição de energia elétrica e fornecimento de água, no Setor Jardim Privé, Caldas
Novas/GO.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 23/01/2019
201900071304
157. 201800052249 1ª PJ de Caldas 12/03/2018 Acompanhamento das Cessaram os motivos que 23/01/2019 201900071304
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
31
Novas medidas adotadas pela municipalidade quanto ao
desmatamento praticado na Zona de Amortecimento do
Pescan.
ensejaram a instauração do procedimento.
158. 201700157861 1ª PJ de Caldas
Novas 09/05/2017
Acompanhamento das medidas adotadas pela
SEMMARH quanto a dano ambiental em APP situada no
Lago dos Ipês, em Caldas Novas (margem do
reservatório da UEH Corumbá I)
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 23/01/2019
201900071304
159. 201300435534 3ª PJ de Iporá 30/01/2014
Acompanhamento do funcionamento do Portal
Transparência do Município de Iporá
Cessação dos motivos que ensejaram a necessidade do
acompanhamento 23/01/2019 201900038406
160. 201800184976 9ª PJ de Anápolis
14/06/2018
Objetiva a adoção das providências necessárias ao
acompanhamento das providências adotadas pelo
Hospital Evangélico de Anápolis quanto à supostas
irregularidades apontadas na UTI, serviço prestado pela pessoa jurídica ILUMINATA
Denúncia anônima não possui elementos suficientes para
averiguar as condutas possivelmente praticadas no âmbito da UTI ILUMINATA. A referida unidade hospitalar
encontra-se com seus serviços encerrados
23/01/2019 201900052199
161. 201800220734 PJ de Rubiataba 17/05/2018 Instaurar procedimento
administrativo para acompanhamento e
Com o encerramento das eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento, já
23/01/2019 201900078646
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
32
fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral quanto a
execução de Programas sociais no
MUNICÍPIO DE IPIRANGA/GO durante o ano eleitoral de
2018.
que a intenção foi justamente coibir a prática de condutas
vedadas e assegurar a lisura e equilíbrio do pleito eleitoral
162. 201800220761 PJ de Rubiataba 17/05/2018
Acompanhamento e fiscalização do cumprimento
da legislação eleitoral quanto a execução de programas sociais
no MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO/GO durante o ano
eleitoral de 2018.
Com o encerramento das Eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento, já que a intenção foi justamente
coibir a prática de condutas vedadas e assegurara lisura e equilíbrio do pleito eleitoral.
23/01/2019 201900083825
163. 201800220254 PJ de Rubiataba 23/08/2018
Instaurar procedimento administrativo para acompanhamento e
fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral quanto a
execução de Programas sociais no
MUNICÍPIO DE Rubiataba/GO durante o ano eleitoral de
2018.
Com o encerramento das eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento, já que a intenção foi justamente
coibir a prática de condutas vedadas e assegurar a lisura e equilíbrio do pleito eleitoral.
23/01/2019
201900069788
164. 201800220698 PJ de Rubiataba 17/05/2018
Instaurar procedimento administrativo para acompanhamento e
fiscalização do cumprimento
Com o encerramento das eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento, já que a intenção foi justamente
23/01/2019 201900077122
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
33
da legislação eleitoral quanto a execução de
Programas sociais no MUNICÍPIO DE Nova
América/GO durante o ano eleitoral de 2018.
coibir a prática de condutas vedadas e assegurar a lisura e equilíbrio do pleito eleitoral.
165. 201800220758 PJ de Rubiataba 17/05/2018
Instaurar procedimento administrativo para acompanhamento e
fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral quanto a
execução de Programas sociais no
MUNICÍPIO DE Carmo do Rio Verde/GO durante o ano
eleitoral de 2018.
Com o encerramento das eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento, já que a intenção foi justamente
coibir a prática de condutas vedadas e assegurar a lisura e equilíbrio do pleito eleitoral.
23/01/2019
201900078606
166. 201400083866 82ª PJ de Goiânia
Não consta Verificação do funcionamento
dos Consultórios de Rua
A SES encaminhou informação de que ao final de 2017 fora realizado processo seletivo
interno para a formação das novas equipes de Consultório
de Rua e o respectivo cadastro junto ao Ministério da saúde
ocorreu na data de 29/01/2018. Informou haver cinco equipes em atividade, distribuídas entre CAIS Vila Nova e o CAIS Bairro Goiá
22/01/2019
Encaminhada por e-mail no dia 25/01/2019 –
12h17
167. 201700523763 1ª PJ de Caldas 14/03/2018 Acompanhamento das Cessaram os motivos que 21/01/2019 201900071304
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
34
Novas medidas adotadas pelo Município de
Caldas Novas quanto à exploração de potenciais hidro
energéticos E gestão financeira de recursos
hídricos na localidade.
ensejaram a instauração do procedimento.
168. 201700527150 1ª PJ de Caldas
Novas 14/03/2018
Acompanhamento das medidas adotadas pelo
Município quanto à participação e gestão do ICMS
ecológico
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 21/01/2019
201900071304
169. 201700056467 1ª PJ de Caldas
Novas 08/03/2017
Acompanhamento das medidas adotadas pela
SEMMA quanto à degradação ambiental em áreas verdes situadas nos setores Solar Água Quente e Morada da
Serra.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 21/01/2019
201900071304
170. 201700461623 1ª PJ de Caldas
Novas 21/11/2017
Acompanhamento das medidas adotadas pela
municipalidade quanto às condições das vias do setor
Serrinha, em razão de erosões que inviabilizem o transito de
veículos de acessibilidade.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 21/01/2019
201900071304
171. 201700058927 1ª PJ de Caldas
Novas 14/03/2017
Acompanhamento das medidas adotadas pela
municipalidade quanto à
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 21/01/2019
201900071304
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
35
regularidade da rede de extensão para distribuição de energia elétrica no Residencial
Caminho do Lago.
172. 201800158234 1ª PJ de Caldas
Novas 24/05/2018
Acompanhamento das medidas adotadas pela
municipalidade quanto à regularidade de
funcionamento de Casa de festa, no Portal das Águas
Quentes.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 21/01/2019
201900071304
173. 201800123285 1ª PJ de Caldas
Novas 24/05/2018
Acompanhamento das medidas adotadas pela
municipalidade quanto à regularidade de
funcionamento de empreendimento “ferro-velho” no Setor Itaguaí III
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 21/01/2019
201900071304
174. 201500382338 1ª PJ de Caldas
Novas 02/10/2015
Acompanhamento das medidas adotadas pela SECIMA em relação à
propriedade rural localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra de
Caldas
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 21/01/2019
201900071304
175. 201700259612 82ª PJ de Goiânia
Não consta
Supostas irregularidades na formação e composição dos Conselhos de Administração das Organizações Sociais que
Informada pela SES a adequação dos membros do
Conselho de Administração das “OS” ao que determina a
21/01/2019
Encaminhada por e-mail no dia 25/01/2019 –
12h05
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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estão na gestão dos Hospitais Públicos Estaduais
legislação estadual
176. 201800247139 82ª PJ de Goiânia
Não consta
Eventual desvio de função de técnicos e auxiliares de
enfermagem e de possíveis irregularidades no
atendimento laboratorial das unidades de urgência e
emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia
Verificação da ausência de irregularidades
21/01/2019
Encaminhada por e-mail no dia 25/01/2019 –
12h13
177. 201800100753 PJ de Buriti
Alegre 26/06/2018
Acompanhar e fiscalizar a regularização dos veículos
encarregados do transporte escolar no Município de Buriti
Alegre
Cessação dos motivos que ensejaram a necessidade do
acompanhamento 17/01/2019 201900036413
178. 201700181016 PJ de Montes
Claros de Goiás 22/11/2018
Acompanhar situação de Galdino dos Passos de Souza (idoso), supostamente vítima
de maus tratos e abusos financeiros
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 17/01/2019
201900061538
179. 201800487343 82ª PJ de Goiânia
Não consta
Possível negligência, morosidade e recusa de
atendimento pelo SAMU da paciente psiquiátrica SUELY
Inconsistência da notícia não permite que, através dos fatos
narrados, seja constatada irregularidade no atendimento
prestado pelo SAMU, bem como eventual
descumprimento do fluxo elaborado
11/01/2019
Encaminhada por e-mail no dia 18/01/2019 –
13h04
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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180. 201600397687 PJ de Montes
Claros de Goiás 08/09/2016
Acompanhamento e fiscalização da situação do
adolescente Pablo Fernando Pereira – Avaliação de saúde
física e mental.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 11/01/2019
201900105612
181. 201600462232 PJ de Montes
Claros de Goiás 31/10/2016
Acompanhamento e fiscalização da situação dos
adolescentes Luiz Felipe Martins Silva e Carlos Henrique
Martins Coelho.
Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do
procedimento. 11/01/2019
201900107700
182. 201600203056 2ª PJ de Guapó 28/06/2016 Apuração acerca da destinação
final de resíduos sólidos no Município de Aragoiânia.
Objeto deste procedimento está também contido no
procedimento n.º 201800546112, em
decorrência de TAC firmado em Ação Civil Pública
10/01/2019 201900017243
183. 201300363285 2ª PJ de
Mozarlândia 23/10/2018
Acompanhamento e fiscalização com fulcro no
artigo 129, inciso III, da CRFB/88 e artigo 47, inciso I, da LCE 25/98 (cobrança de
RID)
Cessação dos motivos que ensejaram a necessidade do
acompanhamento – inscrição na dívida ativa
10/01/2019 201900040229
184. 201700458101 82ª PJ de Goiânia
06/11/2017
Eventual ocorrência de maus tratos praticados por
funcionários da Clínica REVITALE em desfavor de
internos da instituição
CREMEGO informou o arquivamento de
procedimento de fiscalização por encontrarem-se sanadas
todas as deficiências da unidade. Relatório de ordem
de missão policial que atesta a
10/01/2019
Encaminhada por e-mail no dia 16/01/2019 –
13h04
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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inexistência de prática de cárcere provado, maus-tratos, agressões físicas e psicológicas em desfavor dos pacientes e
internos
185. 201800551603 2ª PJ de Anápolis
Não consta
Apuração de eventuais irregularidades em escalas de serviço ordinário de policiais militares lotados no 4º BPM
Verificação da ausência de irregularidades
08/01/2019
Encaminhada por e-mail no dia 10/01/2019 –
09h57
186. 201700282335 2ª PJ de
Mozarlândia 13/12/2017
Acompanhamento das medidas administrativas
adotadas pelo Poder Público no sentido de dimensionar a
extensão de dano ambiental – construção em área de APP
Cessação dos motivos que ensejaram a necessidade do
acompanhamento – Obras não maculam a legislação ambiental municipal
08/01/2019 201900039005
187. 201800536907 PJ de Silvânia 26/11/2018
Fiscalizar e acompanhar a realização da operação do “programa Goiás Contra a
Carne Clandestina” nos municípios de Silvânia e
Gameleira de Goiás
Procedimento atingiu o seu objetivo com a deflagração da
operação, fiscalização dos estabelecimentos e imposição de multas pelas Administração
Sanitária
04/01/2019 201900033287
188. 201200136265 9ª PJ de Anápolis
16/11/2010
PA instaurado para acompanhar a qualidade da política de atenção à saúde,
em especial a atenção básica, o atendimento da estratégia de saúde da família – ESF, a assistência farmacêutica, o pleno funcionamento dos
Cessação dos motivos que ensejaram a necessidade do
acompanhamento 19/12/2018 201900015758
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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Conselhos Municipais de Saúde- CMS, além da
implantação do CRAS e CREAS nos municípios de Anápolis e
Campo Limpo de Goiás
189. 201700444757 9ª PJ de Anápolis
05/09/2016
CONSIDERANDO que a realização de auditoria clínica, demonstrando clinicamente a real necessidade de realização
dos procedimentos ou utilização dos materiais, pode
reduzir o número de ações judiciais, bem como o gasto
desnecessários de verbas públicas com a realização de
procedimentos e utilização de materiais clinicamente
desnecessários, além de dar celeridade ao atendimento dos
pacientes.
Deste modo, considerando que o objeto deste procedimento administrativo era o de criar mecanismos legais, aptos a coibir a prática de realizar procedimento cirúrgicos e
materiais não contemplados pelo SUS que pudessem ser
substituídos por outros elencados na tabela SIGTAP,
tenho que não mais se justifica a manutenção de referido
acompanhamento, posto que está havendo o cumprimento da legislação acerca do tema.
17/12/2018 201900082528
190. 201500268076 PJ de Montes
Claros de Goiás 20/10/2015
Situação de abandono de idoso deficiente – violação de direito individual indisponível relativo
à sua integridade física e psicológica.
Acolhimento do idoso no Município de Iporá-GO.
10/12/2018 201900105350
191. 201800075522 82ª PJ de Goiânia
Não consta
Eventual ocorrência de maus tratos praticados por
funcionários do Encore Centro de Reabilitação em desfavor
Clínica de Recuperação Encore – verificação de interrupção de suas atividades e a existência
de uma comunidade
05/12/2018
Encaminhada por e-mail no dia 16/01/2019 –
12h49
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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de internos da instituição terapêutica diversa e não legalizada no local, com o
nome de Centro Psicoterapêutico Aurora. Em 31/10/18, por solicitação da 82ª Promotoria de Justiça, o
Oficial de Promotoria do MP ao visitar o Centro
Psicoterapêutico informou que o imóvel se encontrava
desocupado. Inexistência de medidas administrativas a
serem tomadas
192. 201600522229 4ª PJ de Rio
Verde 12/01/2018
Acompanhamento e fiscalização com fulcro no
artigo 129, inciso III, da CRFB/88 e artigo 47, inciso I, da LCE 25/98 – processo de execução de cobrança n.º
06778/16, oriundo do TCM/GO, processo n.º
03622/10
Cobrança está sendo realizada na forma da lei. Inscrição na dívida ativa e o respectivo
protesto
04/12/2018 201900045832
193. 201800152658 5ª PJ de
Valparaíso de Goiás
04/04/2018 Acompanhamento de
requisição dirigida à Polícia Técnico-Científica
Término das diligências policiais requeridas
04/12/2018 201900008314
194. 201600173185 10ª PJ de
Aparecida de 04/05/2016
Acompanhamento e fiscalização de inspeção
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA
12/11/2018
201900136227
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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Goiânia complexa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás –
irregularidade na contratação de comissionados.
– existência de outros procedimentos com objetivo semelhantes e delimitados.
195. 201200562790 2ª PJ de Mineiros
Não consta
Apuração de possíveis irregularidades no serviço do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), ´pertinente à
má qualidade da água que está sendo usada pelos
consumidores no Município de Mineiros
Cessação dos motivos que ensejaram a necessidade do
acompanhamento 30/10/2018 201900017959
196. 201500240249 GCEAP Não consta
Acompanhar providências adotadas pela DIH para apurar as circunstâncias da morte de
Omar dos Santos Borges e Gabriela Rosa de Souza, no
bojo do IP n.º 794/2014
O feito atingiu o seu objetivo, tendo em vista que o
procedimento policial foi remetido ao Poder Judiciário e tramita ao crivo do promotor e
juiz natural
18/01/2018 Ofício n.º
017/2019 – GCEAP/MPGO
197.
201600200613
2ª PJ de
Mozarlândia
17/10/2016
Acompanhamento e
fiscalização para doção das medidas cabíveis para
elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo pelo Município de Mozarlândia.
Cessaram os motivos que
ensejaram a instauração do procedimento
07/02/2019
201900065235
198.
201800146280
5ª PJ de Caldas
Novas
24/04/2018
Acompanhamento e
fiscalização da conduta de
Cessaram os motivos que
ensejaram a instauração do
14/02/2019
201900127880
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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policiais civis lotados em Caldas Novas/GO pela
Corregedoria de Polícia local.
procedimento – Corregedoria instaurou procedimento para
apuração das condutas narradas.
199.
201800001340
9ª PJ de Goiânia – Curadoria das
Fundações
08/01/2018
Registro de atas de inspeção
2018 – Fundação Logosófica – Portaria 010/2018
Motivos não informados
04/02/2019
201900130793
200.
2019002284565
1ª PJ de
Piracanjuba
21/02/2019
Acompanhamento e fiscalização de procedimento
investigatório pela Polícia Civil e OAB.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – procedimento investigatório
instaurado.
13/05/2019
201900289065
201.
201800018477 9ª PJ de Anápolis
30/01/2018
Acompanhamento e fiscalização de atas e outros
eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação para o Desenvolvimento Social.
Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – requerimentos acolhidos pelo
MP.
20/05/2019
201900307468
202. 201700119252 GCEAP Não consta Portaria n.º 40/2017 Sigiloso Não costa Ofício n.º
025/2019 – GCEAP/MPGO
203. 201700239553 GCEAP Não consta Portaria n.º 43/2017 Não consta Não consta Ofício n.º
035/2019 – GCEAP/MPGO
204. 201700081642 GCEAP Não consta Portaria n.º 15/2017 Não consta Não consta Ofício n.º
037/2019 – GCEAP/MPGO
205. 201600333110 GCEAP Não consta Portaria n.º 55/2016 Não consta Não consta Ofício n.º
029/2019 – GCEAP/MPGO
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019
(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).
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206. 201500421248 GCEAP Não consta Portaria n.º 48/2015 Não consta Não consta Ofício n.º
028/2019 – GCEAP/MPGO
207. 201500009219 GCEAP Não consta Portaria n.º 17/2015 Não consta Não consta Ofício n.º
027/2019 – GCEAP/MPGO
208. 201500387833 GCEAP Não consta Portaria n.º 50/2015 Não consta Não consta Ofício n.º
026/2019 – GCEAP/MPGO