Áreas regionais – atividade – fim · 2012. 11. 26. · relatório diagnóstico do ministério...

Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011 Pág. 10

Áreas Regionais – Atividade – Fim

Neste tópico, foram coletados dados do Sistema de Informações da Corregedoria

Geral do Ministério Público do período de 2002 a 2011. As informações foram separadas

por atuação funcional e área regional.

Os Grupos de Atuação Especial: GAECO,GAEMA,GEDEC E GEDUC não foram

inseridos nos dados do relatório, devido a especificidades de suas áreas.

1. - Atuação Criminal

Neste item, foram filtrados os dados relevantes sobre a atuação funcional do

Ministério Público no que se refere à área criminal.

1.1. - Inquéritos Policiais – denúncias e arquivamentos

Calculou-se a variação percentual entre 2002 e 2011 das denúncias oferecidas

pelos promotores de justiça, pertencentes a cada área regional e constatou-se o

incremento de 10,1% no número de denúncias. Também, pode-se notar que, em termos

de representatividade, as áreas regionais da Capital, Campinas e Grande São Paulo II,

em média, correspondem a aprox. 45% das denúncias oferecidas em 2010.


Inquéritos Policiais - Denúncias por Área Regional – período de 2002 a 2011.

Denúncias Criminais

Área Regional 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Média Var. 2002

- 2011

Araçatuba 4.648 4.914 3.989 4.048 4.053 4.507 4.268 5.091 4.692 4.589 4.480 -1,3%

Bauru 10.606 10.998 9.188 9.721 10.396 10.842 9.486 11.440 10.372 9.870 10.292 -6,9%

Campinas 19.025 19.247 17.956 17.829 17.029 18.184 18.569 21.290 14.031 13.407 17.657 -29,5%

Capital 26.668 30.503 28.084 28.088 25.952 27.253 28.946 29.313 30.563 31.865 28.724 19,5%

Franca 3.509 3.276 2.595 2.840 3.001 3.137 2.946 3.439 4.138 4.329 3.321 23,4%

Grande São Paulo I 5.650 6.129 5.399 5.058 4.692 5.371 5.416 5.726 5.956 5.974 5.537 5,7%

Grande São Paulo II 12.438 14.071 12.543 13.376 12.176 12.464 12.732 14.144 14.902 14.602 13.345 17,4%

Piracicaba 7.355 7.649 7.502 100,0%

Presidente Prudente 4.891 4.702 3.889 4.524 4.488 4.917 5.157 5.627 6.761 7.068 5.202 44,5%

Ribeirão Preto 11.614 10.867 9.479 9.995 9.546 10.121 8.855 11.200 10.951 11.012 10.364 -5,2%

Santos 7.742 8.601 7.906 8.182 7.637 8.019 6.789 7.123 7.521 6.028 7.555 -22,1%

São José do Rio Preto 8.239 8.618 7.296 8.341 7.734 7.867 7.465 9.847 9.634 9.305 8.435 12,9%

Sorocaba 8.268 8.569 6.860 7.765 7.611 8.035 7.734 8.807 8.613 8.191 8.045 -0,9%

Taubaté 8.350 9.333 8.185 8.330 8.078 8.453 8.485 9.404 9.124 9.137 8.688 9,4%

Vale do Ribeira 1.892 1.892 100,0%

Total - Inquéritos

Policiais - Denúncias 131.648 139.828 123.369 128.097 122.393 129.170 126.848 142.451 144.613 144.918 104.380 10,1%

Fonte: Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo. Ano de 2009 - Dados obtidos em 12-02-2010 e Ano 2010 - Dados obtidos em 03/2011. dados de 2011 obtidos do sistema da CGMP em 16/01/2012.

Inquéritos Policiais - Denúncias por área regional.

4.69

2

10.3

72

14.0

31

30.5

63

4.13

8

5.95

6

14.9

02

7.35

5

6.76

1

10.9

51

7.52

1

9.63

4

8.61

3

9.12

4

4.58

9

9.87

0 13.4

07

31.8

65

4.32

9

5.97

4

14.6

02

7.64

9

7.06

8 11.0

12

6.02

8 9.30

5

8.19

1

9.13

7

1.89

2

2010 2011


Com relação à quantidade de Inquéritos Policiais – Arquivamentos, as áreas

regionais de Presidente Prudente e Grande São Paulo II se destacam, aquela pelo

incremento de 19,4%; esta pelo incremento de 10,9% e volume superior a 18.000

arquivamentos. No outro extremo, destacam-se as áreas regionais de Santos e Ribeirão

Preto pela redução de mais de 26% dos Inquéritos Policiais - Arquivados. Denota-se

também a redução dos Inquéritos Policiais na área regional de Campinas, porém esta se

deve à criação da área regional de Piracicaba no ano de 2010. Inquéritos Policiais – Arquivamentos por área regional.

Inquéritos Policiais - Arquivamentos Área Regional 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Média

Var. 2002 - 2010

Araçatuba 3.244 3.204 2.876 2.981 3.197 3.659 3.494 4.182 3.638 4.224 3.470 12,1%

Bauru 5.971 6.155 5.136 5.509 6.049 6.651 5.463 6.898 6.279 5.969 6.008 5,2%

Campinas 17.600 16.699 16.466 16.920 16.961 17.769 20.022 18.468 11.994 12.007 16.491 -31,9%

Capital 47.679 48.899 44.296 49.622 49.422 43.903 39.962 37.071 43.015 41.272 44.514 -9,8%

Franca 2.777 3.055 2.823 2.844 2.468 2.297 2.442 2.788 3.178 3.147 2.782 14,4%

Grande São Paulo I 11.118 13.241 11.904 12.050 9.949 9.289 9.586 10.242 10.042 9.724 10.715 -9,7%

Grande São Paulo II 17.161 19.389 16.410 19.667 16.935 17.761 18.073 18.988 19.039 17.597 18.102 10,9%

Piracicaba 5.094 5.498 5.296 100,0%

Presidente Prudente 3.785 3.456 2.793 3.256 3.183 3.671 4.067 3.984 4.520 4.624 3.734 19,4%

Ribeirão Preto 9.377 7.803 6.955 7.877 7.346 7.243 5.984 6.994 6.310 6.697 7.259 -32,7%

Santos 8.491 10.926 8.229 8.669 8.306 8.310 6.618 6.650 6.238 5.124 7.756 -26,5%

São José do Rio Preto 6.526 6.344 5.282 6.233 6.013 5.568 5.317 6.333 5.991 5.468 5.908 -8,2%

Sorocaba 6.213 7.110 5.592 7.144 6.670 5.969 5.695 5.961 6.088 5.644 6.209 -2,0%

Taubaté 10.946 12.176 10.636 10.290 9.318 10.675 10.242 10.543 9.719 9.994 10.454 -11,2%

Vale do Ribeira 1.322 1.322 100,0%

Total do Estado de São Paulo, exceto GAECO

150.888 158.457 139.398 153.062 145.817 142.765 136.965 139.102 141.145 138.311 145.807 -8,3%

Fonte: Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo. Ano de 2009 - Dados obtidos em 12-02-2010 e Ano 2010 - Dados obtidos em

03/2011. dados de 2011 obtidos do sistema da CGMP em 16/01/2012.

Inquéritos Policiais – Arquivamentos por área regional.

3.63

8 6.27

9

11.9

94

43.0

15

3.17

8

10.0

42

19.0

39

5.09

4

4.52

0

6.31

0

6.23

8

5.99

1

6.08

8 9.71

9

4.22

4

5.96

9

12.0

07

41.2

72

3.14

7

9.72

4

17.5

97

5.49

8

4.62

4

6.69

7

5.12

4

5.46

8

5.64

4

9.99

4

1.32

2

2010 2011


1.2. - Denúncias criminais por tipo penal

Homicídio Doloso

134

273 32

9

740

84

239

565

167

134

217

189

209 27

4

256

105

212

363

704

90

221

403

177

123

202

93

213

213

270

49

2010 2011

12,1

10,4 9,2

6,6

11,8

9,0

7,1

9,8 10,4

8,1

5,9

12,4

9,6

12,3

18,1

2011 - DC - HOMICÍDIOS DOLOSOS POR 100.000 HABITANTES


Homicídio Culposo

49

96

101

127

35

26

99

58 61

103

54

92 90

85

43

79

124 13

5

37

25

123

90

68

94

26

172

80

73

13

2010 - DC - HOMICÍDIOS CULPOSOS 2011 - DC - HOMICÍDIOS CULPOSOS

5,0

3,9 3,1

1,3

4,8

1,0

2,2

5,0 5,7

3,8

1,6

10,0

3,6 3,3

4,8

2011 - DC - HOMICÍDIOS CULPOSOS POR 100.000 HABITANTES


Furtos

1051

2447

2442

5615

978

882

2100

1514

1684

2616

1428

2237

1684

1812

997

2102 25

11

5959

1056

936

2052

1481

1543

2514

1140

2594

1510

1715

347

2010 - DC FURTOS 2011 - DC FURTOS

115,3

103,0

63,455,9

138,3

38,1 36,0

82,1

130,3

101,2

71,7

151,0

67,977,8

127,9

2011 - DC - FURTOS POR 100.000 HABITANTES


Roubos

432

790

2066

7347

271

1310

2315

890

328

1024

1195

561 80

7

1171

346

697

1918

7440

306

1250

2002

935

375

1010

1142

600 77

5 1131

154

2010 - DC ROUBOS 2011 - DC ROUBOS

40,0

34,2

48,4

69,8

40,1

50,9

35,1

51,8

31,7

40,6

71,8

34,9 34,8

51,3

56,8

2011 - DC - ROUBOS POR 100.000 HABITANTES


Latrocínio

6

23

38

91

4

17

38

12

9 12

25

7

18

31

6

16

23

87

5

13

34

18

5

13

23

10 13

17

3

2010 - DC LATROCÍNIO 2011 - DC LATROCÍNIO

0,70,8

0,6

0,8

0,7

0,50,6

1,0

0,40,5

1,4

0,6 0,6

0,8

1,1

2011 - DC -LATROCÍNIO POR 100.000 HABITANTES


Sequestro

3

7

30

51

4 11

37

2

1

15 10

4

8

8

2

2020

50

6

4

18

0

3

9

8

2 9

6

1

2010 - DC SEQUESTRO 2011 - DC SEQUESTRO

0,2

1,0

0,50,5

0,8

0,2

0,3

0,0

0,3

0,4

0,5

0,1

0,4

0,3

0,4

2011 - DC - SEQUESTRO POR 100.000 HABITANTES


Estelionato

193

472

540

1212

152

214

368

246

376 46

6

203

465

301 25

6

193

461

383

1115

198

167 32

7

236

352 41

6

210

494

260

278

42

2010 - DC ESTELIONATO 2011 - DC ESTELIONATO

22,3 22,6

9,7 10,5

25,9

6,85,7

13,1

29,7

16,7

13,2

28,8

11,712,6

15,5

2011 - DC - ESTELIONATO POR 100.000 HABITANTES


Crimes contra os costumes

119

245

370

534

69 133

409

145 19

2

332

189 19

4

276

225

142

277

437

530

92

114

373

188 20

1

283

121

234 26

5

200

40

2010 - DC CRIMES CONTRA O COSTUME 2011 - DC CRIMES CONTRA O COSTUME

16,4

13,6

11,0

5,0

12,0

4,6

6,5

10,4

17,0

11,4

7,6

13,6

11,9

9,1

14,7

2011 - DC - CRIMES CONTRA OS COSTUMES POR 100.000 HABITANTES


Tráfico de Entorpecentes

594

1697

2511

4136

559 77

8

2355

1230

868

1813

1192

1142 13

71 1491

650

1648

2704

4509

610 84

2

2338

1194

934

1943

1023

1391 14

67

1473

208

2010 - DC TRÁFICO DE ENTORPECENTES

75,280,8

68,2

42,3

79,9

34,3

41,0

66,2

78,9 78,2

64,4

81,0

65,9 66,8

76,7

2011 - DC - TRÁFICO DE ENTORPECENTES POR 100.000 HABITANTES


Uso de Drogas

198

608

787

243

596

71 164

442

415

538

456

321

262

303

245

712

926

273

594

61 156

526

470

648

440

402

284

416

61

2010 - DC USO DE DROGAS 2011 - DC USO DE DROGAS

28,334,9

23,4

2,6

77,8

2,5 2,7

29,1

39,7

26,1 27,723,4

12,8

18,922,5

2011 - DC - USO DE DROGAS POR 100.000 HABITANTES


Porte de Armas

246

356

620

1680

136

305

739

267

209 39

8

300

296 40

1 395

242 29

7

617

1497

106

268

596

281

220

434

224 36

1

359 45

7

72

2010 - DC ARMAS 2011 - DC ARMAS

28,0

14,615,6

14,0 13,9

10,9 10,5

15,6

18,617,5

14,1

21,0

16,1

20,7

26,5

2011 - DC - PORTE DE ARMAS POR 100.000 HABITANTES


1.3. - Sentenças de Juízo Singular

Na tabela abaixo, foram apontadas as decisões de juízo singular por área

regional. Percebe-se o alto índice de condenações no período de 2002 a 2011, o que

demonstra eficácia na condução do processo penal.

Sentenças de Juízo Singular – Média anual de decisões (período de 2002 a 2011).

Área Regional ABSOLUTÓRIAS CONDENATÓRIAS Total de

Sentenças QUANT. % QUANT. %

Araçatuba 916 27% 2.474 73% 3.390

Bauru 1.941 26% 5.644 74% 7.585

Campinas 2.776 25% 8.319 75% 11.096

Capital 4.334 24% 13.366 76% 17.700

Franca 565 25% 1.686 75% 2.251

Grande São Paulo I 805 24% 2.524 76% 3.329

Grande São Paulo II 1.766 24% 5.485 76% 7.251

Piracicaba 1.222 25% 3.678 75% 4.900

Presidente Prudente 1.180 29% 2.823 71% 4.003

Ribeirão Preto 1.804 26% 5.066 74% 6.870

Santos 1.277 26% 3.565 74% 4.842

São José do Rio Preto 1.650 28% 4.282 72% 5.932

Sorocaba 1.335 27% 3.647 73% 4.982

Taubaté 1.482 27% 4.073 73% 5.555

Vale do Ribeira 355 32% 739 68% 1.094

Sentenças de Juízo Singular – Sentenças Absolutórias versus Condenatórias – Média - 2002 a 2011

9161.941

2.776

4.334

565 805 1.766 1.222 1.1801.804 1.277 1.650 1.335 1.482

355

2.474

5.644

8.319

13.366

1.6862.524

5.485

3.6782.823

5.066

3.5654.282

3.647 4.073

739

JUIZO SINGULAR - MÉDIA DE SENTENÇAS ABSOLUTÓRIAS - 2002-2011


Sentenças de Juízo Singular – Sentenças Absolutórias versus Condenatórias – Média2002 a 2010 (%).

1.4. - Recursos – apelações e contra-razões

Recursos de Sentenças de Juízo Singular – Apelações e Contra-razões – Média anual de 2002 a 2010.

Área Regional Sentenças de Juízo Singular

Apelações Perc. / Total

Contra-razões

Perc. / Total

Araçatuba 3.390 351 10,3% 1.711 50,5%

Bauru 7.585 758 10,0% 3.970 52,3%

Campinas 11.096 1.171 10,6% 6.049 54,5%

Capital 17.700 2.663 15,0% 11.259 63,6%

Franca 2.251 231 10,2% 1.310 58,2%

Grande São Paulo I 3.329 438 13,1% 2.036 61,2%

Grande São Paulo II 7.251 939 13,0% 4.130 57,0%

Piracicaba 4.900 559 11,4% 2.987 61,0%

Presidente Prudente 4.003 477 11,9% 2.165 54,1%

Ribeirão Preto 6.870 713 10,4% 3.687 53,7%

Santos 4.842 665 13,7% 2.808 58,0%

São José do Rio Preto 5.932 607 10,2% 3.156 53,2%

Sorocaba 4.982 628 12,6% 2.822 56,6%

Taubaté 5.555 658 11,8% 2.976 53,6%

Vale do Ribeira 1.094 16 1,4% 81 7,4%

27% 26% 25% 24% 25% 24% 24% 25% 29%26% 26% 28% 27% 27%

32%

73% 74% 75% 76% 75% 76% 76% 75%71% 74% 74% 72% 73% 73%

68%

Juizo Singular- Absolutória - média anual 2002-2011


Recursos de Sentenças de Juízo Singular – Apelações e Contra-razões – Média anual de 2002 a 2011.

1.5. - Tribunal do Júri

O Ministério Público paulista, através de seus Membros que atuam perante o Tribunal do

Júri tem demonstrado eficiência, haja vista que, em média, 72% das sentenças proferidas pelo

Poder Judiciário estão em conformidade com a posição defendida pelos Promotores de Justiça.

Média de sentenças absolutórias e de sentenças condenatórias no período de 2002 a 2011.

Tribunal do Júri - Média Anual - Período de 2002 a 2011

Área Regional Plenários

Realizados Sentenças

Condenatórias Sentenças

Absolutórias Sentenças

Condenatórias Sentenças

Absolutórias

Araçatuba 121 92 29 76% 24%

Bauru 262 201 61 77% 23%

Campinas 489 343 145 70% 30%

Capital 1.695 1.209 486 71% 29%

Franca 74 56 18 76% 24%

Grande São Paulo I 237 181 56 76% 24%

Grande São Paulo II 681 471 211 69% 31%

Piracicaba 234 173 60 74% 26%

Presidente Prudente 104 83 21 80% 20%

Ribeirão Preto 287 213 74 74% 26%

Santos 252 170 82 68% 32%

São José do Rio Preto 158 129 29 82% 18%

Sorocaba 287 214 73 75% 25%

Taubaté 271 187 84 69% 31%

Vale do Ribeira 49 36 13 73% 27%

Total Estado 5.200 3.757 1.442 72% 28%

3.390

7.585

11.096

17.700

2.251

3.329

7.251

4.900

4.003

6.870

4.842

5.932

4.982 5.555

1.094

351 75

8 1.17

1 2.66

3

231

438 93

9

559

477

713

665

607

628

658

16

1.711

3.970

6.049

11.259

1.310 2.036

4.130

2.987 2.165

3.687 2.808 3.156 2.822 2.976

81

Sentenças de Juízo Singular Apelações Contra-razões


2. – Atuação Cível

Comparou-se os pareceres cíveis, emitidos nos anos de 2002 e 2011 e pode-se notar que

conquanto tenham sido publicados Atos Normativos de Racionalização (313/03, 387/04,

499/07,505/07,541/08) neste período, o volume de pareceres emitidos na grande maioria das

áreas regionais aumentou.

Comparativo entre elaboração de pareceres e ações propostas (2002-2011)

Área Regional

Pareceres Área Regional

Ações Propostas

2002 2011 Var.%

2002-2011 2002 2011

Var.% 2002-2011

Araçatuba 3.977 4.569 15%

Araçatuba 63 114 81%

Bauru 10.730 10.885 1%

Bauru 437 111 -75%

Campinas 16.783 18.949 13%

Campinas 312 641 105%

Capital 56.266 61.954 10%

Capital 5.828 3.500 -40%

Franca 3.283 4.656 42%

Franca 46 72 57%

Grande São Paulo I 11.949 8.672 -27%

Grande São Paulo I 19 152 700%

Grande São Paulo II 13.020 15.741 21%

Grande São Paulo II 324 364 12%

Piracicaba - 7.372 100%

Piracicaba - 160 100%

Presidente 4.733 7.653 62%

Presidente 110 250 127%

Ribeirão Preto 9.336 9.999 7%

Ribeirão Preto 104 417 301%

Santos 9.518 6.585 -31%

Santos 350 208 -41%

São José do Rio Preto 6.435 8.023 25%

São José do Rio Preto 600 262 -56%

Sorocaba 7.554 11.631 54%

Sorocaba 214 284 33%

Taubaté 8.677 8.728 1%

Taubaté 670 250 -63%

Vale do Ribeira - 1.141 100%

Vale do Ribeira - 32 100%

92

201

343

1.209

56

181

471

173

83

213 170

129

214 187

36 29 61

145

486

18 56

211

60 21

74 82 29

73 84 13

TRIBUNAL DO JURI - MÉDIA SENTENÇAS CONDENATÓRIAS

Áreas regionais – atividade – fim · 2012. 11. 26. · relatório diagnóstico do ministério...

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