um retrato dos recursos humanos auxiliares em...
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JONH KLEBER VENDRAMINI DURAN
UM RETRATO DOS RECURSOS HUMANOS AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL: O ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO INSERIDO NO PSF EM CAMPO
GRANDE / MS
CAMPO GRANDE 2004
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JONH KLEBER VENDRAMINI DURAN
UM RETRATO DOS RECURSOS HUMANOS AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL: O ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO INSERIDO NO PSF EM CAMPO
GRANDE / MS
Monografia para conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu-Sensu de Equipes Gestoras de Sistemas e Serviços de Saúde da Escola de Saúde Pública "Dr. Jorge David Nasser". Professora orientadora: Msc. Adélia Delfina da Motta Silva
CAMPO GRANDE 2004
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JONH KLEBER VENDRAMINI DURAN
UM RETRATO DOS RECURSOS HUMANOS AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL: O
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO INSERIDO NO PSF EM CAMPO
GRANDE / MS
Campo Grande, 27 de abril de 2004
________________________________________________ Adélia Delfina da Motta Silva – orientadora ________________________________________________ Sonia Maria Oliveira de Andrade – convidado 1 ________________________________________________ Valéria Rodrigues de Lacerda – convidado 2 ________________________________________________ Paulo Pereira Zárate - suplente
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“Ninguém consegue tirar das coisas, incluindo os livros, mais do que aquilo que ele já conhece. Pois aquilo a que alguém não pode
chegar por meio da experiência, para isso não terá ouvidos”.
Rubem Alves
5
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho à minha família que é um exemplo vivo de amor, fé e
superação.
Obrigado ao meu pai Dionísio – por sua experiência que enriquece nosso
lar todos os dias. A minha mãe Taltiney – companheira “passo a passo” de cada
dia de minha vida. Amo muito vocês.
Aos meus irmãos Pedro, Beto, Vando e Maurílio, cada um a sua maneira
sempre estiveram colaborando nesta minha caminhada.
Dedico aos meus sobrinhos Douglas, Daniel, Gabriela e Leonardo, que
enriquecem nossa família de amor e esperança.
A minha cunhada e amiga Mônica e ao meu amigo Marcelo Santana,
bênçãos divinas em minha vida.
As classes de Recursos Humanos Auxiliares em Saúde Bucal, que neste
trabalho foram vastamente discutidas. Neste processo de construção de algo tão
grande como o SUS, cada “ator” tem seu papel que é importantíssimo, e deve ser
cumprido sempre com muito amor e dedicação, independente de cargo ou função
que ocupem. Sucesso a todos vocês.
E por fim, a todas aquelas pessoas que fazem parte deste grande desafio de
garantir em nosso país, o direito à saúde e a dignidade de todo cidadão.
Continuem acreditando.
6
AGRADECIMENTOS
Agradeço a DEUS em primeiro lugar, por estar sempre colocando desafios
em minha vida, permitindo que eu esteja sempre crescendo na busca pelo saber.
A minha orientadora e amiga Adélia. A sua paixão pelos estudos e a
incessante busca pelo conhecimento são contagiantes e fonte de inspiração para
todos que a conhecem. Obrigado pela paciência e dedicação.
Obrigado também a minha namorada Laiza, por estar ao meu lado
dividindo cada etapa deste trabalho. Você demonstra com amor e com seu espírito
jovem, à vontade de estar participando deste processo por uma melhor saúde
pública e bucal no nosso país. Te amo.
Ao meu amigo Marcelo Riquelme, companheiro fiel. Você é daquele tipo de
pessoa que todos deveriam conhecer, sua simplicidade e sabedoria, extrapolam o
título de Cirurgião Dentista. Obrigado.
As pessoas com quem trabalhei na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
na Coordenadoria de Saúde da Família:
Adriana, que foi quem abriu as portas permitindo que eu pudesse me
dedicar neste estudo e enriquecesse meus saberes. Obrigado “chefe”;
Obrigado aos amigos e amigas, Karine, Florinda, Geane, Cristina, Evelin,
Cida, Fernando e André;
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As companheiras da Saúde Bucal: Dra. Márcia, Mariléia, Euzita, Arlete e a
Glória. Todas vocês com certeza foram e são importantíssimos para mim.
A Lívia, pelas trocas de experiências que permitiram um maior
enriquecimento de nossos trabalhos.
E por fim, a toda equipe que fez parte deste curso, ao corpo docente, à
coordenação e à secretaria acadêmica, aos meus companheiros de turma, dentre
os quais pude colher ótimas amizades e um conhecimento riquíssimo.
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RESUMO
Este trabalho buscou retratar os Recursos Humanos Auxiliares (RHA) em Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família (PSF) em Campo Grande/MS. As categorias auxiliares em odontologia vêm crescendo gradativamente no país, superando resistências por alguns segmentos da classe odontológica. A inclusão das ações de Saúde Bucal dentro do Programa de Saúde da Família traz a necessidade de adaptações na forma de trabalho dos profissionais, isto é necessário para o desempenho adequado destes dentro da estratégia. Após a revisão da literatura, foi realizada uma pesquisa descritiva, buscando descrever e comparar a prática dos ACDs em Campo Grande com a proposta de atividades para a categoria, de acordo com o Conselho Federal de Odontologia e as atribuições dos ACDs no PSF. Foram pesquisados 24 ACDs da Prefeitura Municipal de Campo Grande, totalizando 100% dos profissionais envolvidos neste serviço. A análise dos resultados mostrou que, de um modo geral, há prevalência do sexo feminino desempenhando a função, há uma grande deficiência no processo de formação e capacitação destes profissionais, influenciada pelo processo de mudança de função, nem todos os profissionais executam as atribuições pertinentes a sua função, o único EPI utilizado pr todos os profissionais é a luva, a maioria relatou estar apta para realizar atividades preventivo-educativas justificando seu preparo pelos treinamentos realizados com o Cirurgião-dentista; e quanto à forma de atendimento odontológico no PSF, a maioria com 95,83%, afirma ser esta diferente, tendo como principal motivo o fato de o CD manter um maior tempo e/ou contato com o paciente. Palavras-chave: Recurso Humanos Auxiliares, Programa de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Saúde Bucal Coletiva.
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ABSTRACT
This work intends to portray the Auxiliary Human Resources (AHR) in oral Health in the Family Health Program (FHP), in Campo Grande/MS. The auxiliary categories in dentistry are increasing continually our country, overcoming resistances of some of the ontological class. The inclusion of the actions of oral Health inside of the Family Health Program brings the need of adaptations in the form of the professionals work, and it is necessary to the appropriate acting of these inside the strategy. After the literature revision, the descriptive research was accomplished, with the objective of describing and comparing the practice of ACDs in Campo Grande with the activities purpose for the category, in agreement with the Federal Council of Dentistry and the attributions of ACDs in PSF. There were interviewed 24 ACDs that work in the municipal health web in Campo Grande, totaling 100% of the professionals involved in this service. The analysis of the results showed that in general way, there is prevalence of the feminine sex carrying out the function, there is a great deficiency in the formation and training process of these professionals, what is influenced by the process of function change, nor all the professionals execute their pertinent attributions, the only IPE (individual protection equipment) used by all the professionals is the glove, the majority think to be able to accomplish preventive-educational activities, justifying their preparation to trainings accomplished with Dentist and, in relation to the form of ontological attendance in FPH most, with 95,83%, affirms that it is different, being the main reason, to this the fact of the dentist keeping more time and contact with the patient. Key words: Auxiliary Human Resources, Health in the Family Health Program, Teams of oral Health, Collective oral Health.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 01 Número de Cirurgiões-dentistas, Técnicos em Higiene Dental e
Atendentes de Consultório Dentário no Brasil, 1999...........................
22
Figura 02 Distribuição dos Técnicos em Higiene Dental por região, 1999...... 22
Figura 03 Distribuição dos Atendentes de Consultório Dentário por região,
1999.......................................................................................................
23
Figura 04 Número de Cirurgiões-dentistas, Técnicos em Higiene Dental e
Atendentes de Consultório Dentário no Brasil, 2004...........................
24
Figura 05 Número de Cirurgiões-dentistas, Técnicos em Higiene Dental e
Atendentes de Consultório Dentário no estado de Mato Grosso do
Sul, 2004...............................................................................................
24
Figura 06 Atribuições dos RHA em Odontologia no PSF, 2001, Campo
Grande-MS............................................................................................
31
Figura 07 Situação da Saúde Bucal – Equipes de Saúde Bucal Implantadas -
Fevereiro/2004, Campo Grande-MS.....................................................
34
Figura 08 Percentual de ACDs, segundo intervalos de faixa etária no PSF da
PMCG, 2004.........................................................................................
41
Figura 09 Percentual de ACDs, segundo intervalo de tempo de trabalho junto à
PMCG, 2004.........................................................................................
42
Figura 10 Percentual das funções anteriores dos profissionais entrevistados,
junto à PMCG, 2004.............................................................................
44
Figura 11 Percentual de profissionais por intervalo de tempo de trabalho na
função de ACD junto à PMCG.............................................................
45
Figura 12 Percentual da freqüência de uso dos EPI, junto à PMCG, 2004........... 51
Figura 13 Percentual de profissionais (ACDs) da PMCG, que se sentem
preparados para realizarem atividades Educativo-Preventivas.............
52
Figura 14 Percentual dos motivos que fazem os profissionais (ACDs) da
PMCG se sentirem preparados para realizarem atividades Educativo-
Preventivas, 2004..................................................................................
52
Figura 15 Percentual de profissionais (ACDs) da PMCG, que acha que a forma
de atendimento do odontólogo no PSF é diferente...............................
53
11
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 Distribuição das ACDs no PSF da PMCG, segundo o sexo, 2004.......
42
Tabela 02 Distribuição das ACDs no PSF da PMCG, segundo a escolaridade,
2004.......................................................................................................
42
Tabela 03 Distribuição dos profissionais da PMCG, que realizaram curso
voltado para ACDs, antes de ingressarem no PSF, 2004......................
45
Tabela 04 Distribuição dos profissionais da PMCG, que realizaram curso
voltado para ACDs, após de ingressarem no PSF, 2004.......................
46
Tabela 05 Distribuição das profissionais da PMCG, que têm interesse em
realizar algum curso de formação para ACDs, 2004............................
46
Tabela 06 Motivos do interesse ou não, em realizar algum curso de formação
para ACDs, 2004..................................................................................
47
Tabela 07 Distribuição das ACDs da PMCG, que realizaram curso introdutório
para o PSF, 2004...................................................................................
48
Tabela 08 Distribuição das ACDs da PMCG, que realizaram algum outro curso
voltado para o PSF além do Introdutório, 2004....................................
49
Tabela 09 Distribuição dentre as ACDs que realizaram algum outro curso, por
curso realizado, março de 2004............................................................
49
Tabela 10 Distribuição dos motivos que levaram as profissionais à mudança
para função de ACD, na PMCG, 2004.................................................
49
Tabela 11 Distribuição dos motivos que levaram as profissionais à mudança
para função de ACD, dentre os que escolheram que foi própria na
PMCG, 2004.........................................................................................
49
Tabela 12 Distribuição da porcentagem de ACDs que executam as atividades
de sua competência, nas UBS em que atuam, na PMCG,
2004.......................................................................................................
50
Tabela 13 Distribuição em percentual dos motivos por que os profissionais
ACDs acham ou não diferente a forma de atendimento do
odontólogo no PSF, na PMCG, 2004....................................................
53
12
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 13
2 REVISÃO DE LITERATURA...................................................................... 16
2.1 Recursos Humanos Auxiliares em Saúde Bucal.......................................... 16
2.1.1 Indicadores dos RHA em Saúde Bucal............................................................. 21
2.2 A Inserção da Saúde Bucal no PSF............................................................... 24
2.2.1 Recursos Humanos Auxiliares em Saúde Bucal no PSF.................................. 30
2.2.2 RHA em Saúde Bucal em Campo Grande – MS.............................................. 33
3 OBJETIVOS.................................................................................................... 36
3.1 Geral................................................................................................................. 36
3.2 Específicos........................................................................................................ 36
4 METODOLOGIA........................................................................................... 37
4.1 Tipos de Pesquisa............................................................................................ 37
4.2 Coleta de Dados............................................................................................... 37
4.3 Tratamento de Dados..................................................................................... 38
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO.................................................................... 40
6 CONCLUSÕES............................................................................................... 54
7 RECOMENDAÇÕES..................................................................................... 56
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 57
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO............................................................................. 63
APÊNDICE B –TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO.... 67
ANEXO A – DECISÃO CFO-47/2003......................................................................... 69
ANEXO B – PORTARIA Nº 1.444/GM, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000............ 70
ANEXO C – PORTARIA Nº 267/GM, DE 06 DE MARÇO DE 2001....................... 72
ANEXO D – PORTARIA Nº 673/GM, DE 3 DE JUNHO DE 2003......................... 80
ANEXO E – LEI N° 4,078, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003................................... 82
ANEXO F – LEI N° 3.660, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999................................... 83
ANEXO G – EDITAL N. 3/2003, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003......................... 84
ANEXO H – EDITAL N. 1/2003, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003......................... 85
ANEXO I – OFÍCIO N° 26/2004/ESP/CDRHSC/SES/MS........................................ 86
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1 INTRODUÇÃO
Retratar os Recursos Humanos Auxiliares (RHA) em Saúde Bucal no Programa de Saúde
da Família (PSF) em Campo Grande/MS é o objeto de estudo desta monografia.
O contato com o tema se iniciou a partir da função de consultor em Saúde Bucal exercida
junto à Coordenadoria de Saúde da Família da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do
Sul, em julho de 2002. As experiências vivenciadas no trabalho, onde há um contato direto com
as Equipes de Saúde Bucal (ESB) do PSF de todo o Estado, permitiram acompanhar as
dificuldades encontradas no processo de implantação de uma nova da estratégia de reorganização
das ações de Saúde Bucal na Atenção Básica.
Dentre outras dificuldades, tem-se observado o grande desafio da mudança no processo de
trabalho imposta pela adoção da estratégia do Programa de Saúde da Família.
As relações dos trabalhadores em Saúde Bucal, sejam na sua ação individual ou com a
equipe de trabalho, devem ser orientadas pela competência e opção ética e moral para o
desenvolvimento de atividades que elevem a qualidade de vida dos brasileiros, enfatizando sua
área de saúde bucal. O surgimento das categorias ocupacionais auxiliares no setor saúde tem sido
associado a uma série de fatores na verdade interligados, permitindo tanto o aumento da
cobertura quanto a modificação sistemática no quadro de recursos humanos do serviço de saúde.
A expansão desses serviços (especialmente no setor público), gerou, em parte, a necessidade de
ampliar a utilização de categorias auxiliares (nível médio e elementar), permitindo a incorporação
de pessoal menos qualificado para a realização de atividades de menor complexidade sob
supervisão direta ou indireta de profissionais de nível universitário e especialista. Pode-se dizer
que o crescimento da demanda por serviços de saúde associado à escassez de profissionais no
setor e à necessidade de diminuição nos custos foram alguns dos fatores determinantes do
14
aumento da demanda por trabalho auxiliar. Mais recentemente, o aumento da utilização de
pessoal auxiliar em odontologia está relacionado com a utilização crescente e diversificada de
medidas preventivas e educativas nos serviços odontológicos (CARVALHO, 1999).
Tem-se constatado a falta de formação e capacitação política para a categoria
odontológica visando assumir um esforço pelo domínio e aplicação do método científico, de um
espírito crítico e auto-crítico da prática atual. Os novos recursos humanos em saúde bucal,
dispostos a trabalhar com a coletividade devem se adequar às condições conjunturais e superá-
las, com o objetivo de colocar a importância da saúde bucal coletiva nos planos de saúde
municipal, estadual e nas políticas nacionais de saúde, em particular no que se refere aos recursos
humanos odontológicos, particularmente Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de
Consultório Dentário e Técnicos de Higiene Dental, com base fundamental para atuar no SUS e
introduzir elementos consistentes na integralidade das ações de estratégias particulares como o
Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e o Programa de Saúde da Família – PSF
(CORDÓN, 1999).
Isto se evidencia como um dificultador para os profissionais das ESB devido,
principalmente, à falta de qualificação profissional específica para o PSF, tanto de Cirurgiões
Dentistas, como dos RHA envolvidos – Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) e Técnico em
Higiene Dental (THD). Aliás, quando se fala em Recursos Humanos Auxiliares em Odontologia,
há ainda que se considerar que a qualificação profissional básica para a função de ACD (Curso de
Formação), de modo geral, não é uma exigência para o exercício desta ainda em muitos
municípios no Brasil. Outra dificuldade a ser transposta é a limitação de alguns municípios a
equipes de modalidade I (CD e ACD), não fazendo uso do profissional Técnico de Higiene
Dental, que poderia vir a otimizar a realização das ações de Saúde Bucal.
15
Partindo desse princípio, foi selecionado o município de Campo Grande, capital do
Estado, pelo número maior de ESB, modalidade I, e que atuam há um maior tempo dentro do
PSF, destacando a relevância do tema trabalhado.
16
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Recursos Humanos Auxiliares em Saúde Bucal
Pela resolução do CFO – 155, de Agosto de 1984, foi feita a regulamentação do curso de
Atendente de Consultório Dentário (RIBEIRO, 2002), juntamente com o de Técnico em Higiene
Dental, onde ambos deviam ser profissionalmente qualificados em nível de 2° grau. Estabeleceu-
se que as atribuições referentes ao cargo de ACD são as seguintes:
1. Orientar os pacientes sobre higiene bucal; 2. Marcar consultas; 3. Preencher e anotar fichas clínicas; 4. Manter em ordem o fichário; 5. Controlar o movimento financeiro; 6. Revelar e montar radiografias intra-orais; 7. Preparar o paciente para o atendimento; 8. Auxiliar no atendimento ao paciente; 9. Instrumentar o Cirurgião-dentista e o Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória; 10. Promover isolamento relativo; 11. Manipular materiais restauradores; 12. Selecionar moldeiras; 13. Confeccionar modelos de gesso; (RIBEIRO, 2002, p. 12).
De acordo com a mesma resolução é vedado ao atendente de consultório dentário:
1. Exercer atividade de forma autônoma; 2. Prestar assistência, direta ou indiretamente a pacientes, sem a indispensável supervisão do Cirurgião-dentista ou do Técnico em Higiene Dental; 3. Realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados nas funções acima; 4. Fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica (RIBEIRO, 2002, p.12).
O Ministério da Saúde (BRASIL, 1994) já discutia sobre a necessidade de melhorar a
qualidade da atenção odontológica partindo de uma reorganização do modelo de atenção. Para
tanto, deveriam ser priorizadas medidas de prevenção, controle e educação em saúde; com base
nos princípios de Universalização, Eqüidade, Integralidade e Descentralização, definidos pelo
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SUS e, ainda, incorporar neste modelo Recursos Humanos Auxiliares (Atendente de Consultório
Dentário, Técnico em Higiene Dental, Técnico de Prótese Dentária e Auxiliar de Prótese
Dentária).
Tal documento mencionava ainda a incorporação do Técnico em Higiene Dental, proposta
esta que vem desde a VII Conferência Nacional de Saúde ocorrida em Brasília no ano de 1980,
referendada pela I Conferência Nacional de Saúde Bucal, realizada também em Brasília, em
1986. A necessidade de buscar novas estratégias e formas de utilização de recursos humanos
odontológicos de níveis médio e elementar se fundamenta na realidade local, para que esta possa
servir de “referência problematizadora” e as ações educativas sejam consistentes com a proposta
da reforma sanitária (BRASIL, 1994).
Narvai (1997) aponta algumas imperfeições com relação às atribuições dos ACDs,
principalmente no que diz respeito à função educadora deste profissional, pois considera que
“orientar pacientes sobre higiene bucal” é apenas uma ação dentro do processo de “participar da
educação de pessoas sobre saúde-doença da boca”. Uma outra discussão, conduzida pelo referido
autor, relaciona-se à denominação deste profissional, visto que a expressão “atendente” foi
utilizada pelo pessoal de Enfermagem, sem qualquer qualificação específica, empregada nos
serviços de saúde. Considerando-se que o consultório odontológico não é mais o único espaço de
atuação do pessoal auxiliar, a denominação mais apropriada seria Auxiliar em Saúde Bucal
(ASB), pois o campo de trabalho dos auxiliares é a saúde bucal.
Carvalho (1999), ao estudar o trabalho e a profissionalização das categorias auxiliares em
Odontologia, enfatizou a necessidade de uma redefinição do perfil profissional do pessoal
auxiliar odontológico. Contudo, concluiu que se trata de um mercado de trabalho em ascensão,
principalmente no setor público, onde os esquemas de atendimento têm privilegiado atividades
preventivas de técnicas simples, entre outras, e que podem ser executadas por pessoal auxiliar
18
odontológico. A obrigatoriedade de habilitação e registro no Conselho Profissional tem, por outro
lado, elevado os padrões dessas categorias permitindo que a entrada para o mercado seja através
de pessoal qualificado, garantindo a proteção dos interesses do público e permitindo uma possível
melhoria salarial. É de suma importância a realização de estudos sobre tais categorias,
enfatizando também, cada vez mais, sua representação dentro do mercado de trabalho em saúde.
Quanto à resistência do CD a estes profissionais, esta diminuirá na medida em que informações
sobre esses profissionais estejam disponíveis, esclarecendo ainda mais sobre a importância e
indispensabilidade do trabalho auxiliar odontológico.
As categorias auxiliares em odontologia vêm crescendo gradativamente no país,
superando resistências por parte de alguns segmentos da classe odontológica, principalmente com
relação ao THD, na preocupação com a reserva de mercado. Sua atuação tem sido mais
predominante no setor público, onde tem contribuído significativamente para as mudanças
qualitativas no quadro epidemiológico da saúde bucal e nos serviços prestados à população
(PEZZATO, 1999).
Coqueiro e Fonseca (1999), com a elaboração de seu trabalho “A Formação e Capacitação
de Pessoal em Odontologia na Secretaria de Saúde do Distrito Federal”, relataram que, na FHDF
(Fundação Hospitalar do Distrito Federal), os serviços odontológicos nos anos 80, para compor
suas “equipes”, utilizavam Auxiliares de Enfermagem desviadas de sua função, passando a atuar
como Técnicos em Higiene Dental. Relataram que, ao longo desses anos, esse processo de
treinamento de pessoal em desvio de função mostrou-se precário, refletindo a inexistência de uma
política conseqüente para a formação de recursos humanos em saúde.
Costa et al. (1998), ao realizarem um estudo onde foram avaliados oito municípios
brasileiros, a partir da análise de modelo dos programas PSF e PACS, considerando os seguintes
indicadores: objetivos, metodologia utilizada, atividades realizadas, treinamento/capacitação dos
19
recursos humanos envolvidos, resultados encontrados e como são avaliados esses programas
concluíram que, apesar de ambos serem apontados como estratégias importantes na
transformação do sistema de atenção à saúde, os programas dos municípios analisados, e que
contemplam ações em saúde bucal, apresentam deficiências referentes à capacitação e
treinamento dos recursos humanos envolvidos, à falta de envolvimento da comunidade e à
avaliação efetiva das ações envolvidas.
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins (TOCANTINS, 2002), o pessoal
auxiliar em Odontologia, uma vez capacitado, vem dar novas perspectivas para a realização de
um trabalho visando prevenção/educação e a parte curativa com maior eficiência, agilidade e
humanização no atendimento, atingindo um número maior de pessoas, em um menor tempo. Esta
valorização do trabalho realizado pelo pessoal auxiliar leva, conseqüentemente, a uma melhor
atuação deste no programa.
Boing, Freitas e Kovaleski (2002) fizeram uma avaliação quantitativa dos Recursos
Humanos Auxiliares em Odontologia no Brasil, tendo como base de dados as inscrições nos
Conselhos Regionais de Odontologia. Em seus achados, ficou demonstrado que há carência de
ACDs e THDs, principalmente dos últimos, sendo a proporção no Brasil de 1THD: 37 dentistas.
Estão também estas profissões auxiliares restritas ao sexo feminino, com mais de 90% do total de
inscritos nos CROs, sendo que a concentração nos seis estados com o maior número de inscritos é
de 77% para as duas categorias. Portanto, do ponto de vista quantitativo, há falta de profissionais
no mercado, concentração excessiva e hegemonia do sexo feminino.
Warmling e Pintarelli (2002) afirmam que a realização de curso de formação para ACDs
permite um incremento nas suas atribuições e responsabilidades. Em sua pesquisa onde foi
avaliada a “Experiência de formação de Técnicos de Higiene Dental”, ficou demostrado
20
claramente que a formação aumenta o nível do comprometimento do aluno com a qualidade de
seu trabalho.
Mendes Jr., Soares e Andrade (2002) afirmaram que o trabalho da equipe de Saúde Bucal
é fundamental, pois:
A THD, no uso de suas atribuições legais, muito tem auxiliado às equipes na realização dos procedimentos coletivos, como as ações de prevenção e educação geralmente de baixa complexidade e ao seu alcance técnico, após ser delegado pelo CD, cabendo ao mesmo o planejamento e supervisão. Essa interação, realizada nos espaços sociais na área de abrangência das áreas de saúde, tem consolidado a importância das equipes de saúde bucal no desenvolvimento das ações, sobretudo coletivas, dentro do PSF, permitindo a redução do mínimo de consultas por tratamento e a ampliação da cobertura às famílias cadastradas (MENDES JR, SOARES e ANDRADE, 2002, p. 68-69).
Acompanhando o cenário mundial, o Brasil observa um processo de redução marcante da
doença cárie. No final dos anos 70 e início dos 80, a prevalência de cárie nos países
desenvolvidos declinou em torno de 30 a 50%. Dentro dessa perspectiva atual, haverá a
possibilidade de maior atuação do pessoal auxiliar para a resolução da grande maioria das
situações de baixa complexidade operacional. O Cirurgião-dentista, por sua vez, assumirá a
resolução de ações mais complexas, bem como desempenhará o papel ativo dentro das
comunidades com atividades de promoção de saúde (NASCIMENTO, 2002).
Segundo Ribeiro (2002), a estruturação da Odontologia ocorreu de forma progressiva, de
modo que as especialidades foram regulamentadas, criando as funções de THD e ACD. Estas
tiveram suas atribuições caracterizadas à medida que suas funções foram sendo desenvolvidas,
conforme descrito na resolução do CFO – 155, de Agosto de 1984.
De acordo com a decisão CFO-47/2003 (Anexo A), foi alterada a denominação de
Atendente de Consultório Dentário para Auxiliar de Consultório Dentário. Ficou determinado
também que as inscrições para ACDs realizadas a partir de 1º de janeiro de 2004, obtida mediante
declaração do CD, serão de caráter provisório, com duração de um ano, podendo ser prorrogadas
21
por igual período. A inscrição somente se tornará definitiva mediante a apresentação do
certificado de qualificação profissional básica de ACD, emitido por estabelecimentos de ensino
autorizados pelo Ministério da Educação, pela Secretaria Estadual de Educação, pelo Conselho
Estadual de Educação, ou órgão similar. E a partir de 1º janeiro de 2006, o registro e a inscrição
de ACD somente serão obtidos mediante apresentação de certificado de qualificação de
profissional básica de ACD (CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, 2004).
Manfredini, Narvai e Frazão (2003), no 21º Congresso Internacional de Odontologia em
publicação no documento final do Projeto de Saúde Coletiva, destacaram as falhas nos processos
de formação de profissionais de Odontologia. Relataram ainda que a falta de pessoal auxiliar na
maioria dos municípios também foi assinalada como um desafio a ser enfrentado com maior
firmeza, inclusive pelas Instituições do Sistema Único de Saúde, que praticamente não têm
levado em conta o preceito constitucional que atribui competência ao SUS para ordenar a
formação de Recursos Humanos em Saúde.
2.1.1 Indicadores dos RHA em Saúde Bucal
Souza et al (2001), em seu artigo, apresentaram a proposta de inserção da Saúde Bucal no
PSF elaborada pelo Comitê Técnico de Saúde Bucal, por solicitação da Área Técnica da Saúde
Bucal (ATSB) do Ministério da Saúde. Observou-se que no Brasil há uma enorme discrepância
entre o número de CD e o de Recursos Humanos Auxiliares que poderia comprometer a formação
das Equipes de Saúde Bucal (ESB) necessárias para acompanhar a expansão do PSF. Segundo
dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO), estavam registrados, em 1999, os
profissionais, segundo as categorias:
22
FIGURA 1- Número de Cirurgiões-dentistas, Técnicos em Higiene Dental e Atendentes de Consultório Dentário no Brasil, registrados no CFO, 1999.
FONTE: CFO, citado por Souza et al (2001).
A distribuição dos THDs segundo as regiões brasileiras apresentava-se, em 1999,
conforme dados abaixo:
FIGURA 2- Distribuição dos Técnicos em Higiene Dental por região, 1999. FONTE: CFO, citado por Souza et al. (2001).
A distribuição dos ACDs segundo as regiões brasileiras apresentava-se, em 1999,
conforme dados a seguir:
155.613
3.81422.620
020.00040.00060.00080.000
100.000120.000140.000160.000
CDTHDSACDS
51%17%
8%
18% 7%SudesteSulNordesteCentro OesteNorte
23
FIGURA 3- Distribuição dos Atendentes de Consultório Dentário por região, 1999. FONTE: CFO, citado por Souza et al. (2001).
Frente a essa complexa realidade se faz necessário criar estratégias que possibilitem
incluir gradativamente as ações de Saúde Bucal no PSF, num período de transição de
aproximadamente quatro anos. Tal período, segundo Souza et al. (2001), deve ser destinado a
estimular a formação de novos Recursos Humanos Auxiliares (RHA); permitindo, assim, que
ocorra a inclusão da Saúde Bucal no PSF, segundo os princípios básicos que orientam a proposta.
Segundo dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO), estavam registrados, em
2004, os profissionais, segundo as categorias:
FIGURA 4- Número de Cirurgiões-dentistas, Técnicos em Higiene Dental e Atendentes de Consultório Dentário no Brasil, 2004.
FONTE: Conselho Federal de Odontologia, 2004.
173.637
7.79332.090
0
50.000
100.000
150.000
200.000
CDTHDSACDS
68%
13%10% 4% 5% Sudeste
SulNordesteCentro OesteNorte
24
No Mato Grosso do Sul, segundo dados do CFO) estavam registrados, em 2004, os
profissionais, segundo as categorias:
FIGURA 5- Número de Cirurgiões-dentistas, Técnicos em Higiene Dental e Atendentes de Consultório Dentário no estado de Mato Grosso do Sul, 2004.
FONTE: Conselho Federal de Odontologia, 2004.
2.2 A Inserção da Saúde Bucal no PSF
Zanetti et al. (1996) relatam que na década de 30, em Minas Gerais, no que diz respeito ao
setor público, a odontologia começou a atender escolares e até o final da mesma década já
existiam dentistas dentro das escolas. Antes disso, o atendimento era caracterizado pela livre
demanda em instituições da tradicional saúde pública e através das primeiras instituições
previdenciárias (Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs). Com isso, passa a surgir um tipo
de programação, que ainda que grosseiro, se restringia a colocar o dentista em uma escola, para
que este atendesse o maior número possível de alunos, perdendo um pouco do caráter da livre
demanda. A partir dos anos 50, surge a programação científica em saúde bucal, resultado da
primeira geração de dentistas sanitaristas, criando assim a denominada Programação Sespiana,
que se baseou no modelo do Sistema Incremental Tradicional.
2.177
43290
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
CDTHDSACDS
25
Roncalli (2000), relata que, de forma geral, até 1952, o atendimento odontológico escolar,
e mesmo o atendimento público, foram marcados por uma fase eminentemente rudimentar,
particularmente no que diz respeito ao planejamento e ao tipo de serviço ofertado.
Estas primeiras formas de atendimento odontológico no setor público foram
caracterizadas como sendo uma prática de livre demanda e tipicamente flexneriana. Essa livre
demanda, contudo, não tinha uma lógica programática definida e foi marcada pela mera
transposição da lógica do mercado para o serviço público (ZANETTI et al., 1996).
Nesta época, priorizava-se uma concepção individualista da prevenção, separando-a da
curativa, com a prática odontológica ainda centrada no cirurgião-dentista, porém, com a
participação de auxiliares (CORDÓN, 1998).
É também nesse período, que surge o conceito de Equipe Odontológica, que passou a
incluir auxiliares de serviço odontológico, quando o SESP (Serviços Especiais de Saúde Pública)
introduziu o auxiliar e o técnico de higiene dental, com as funções principais de aplicação tópica
de flúor e profilaxia dentária (CARVALHO, 1999).
A partir de meados dos anos 60, com a fusão dos IAPs (Instituto de Aposentadorias e
Pensões) no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), ocorre uma crescente expansão da
assistência odontológica no plano estatal. Já nos anos 80, com o Plano CONASP (Conselho
Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária), foi aprovado o plano de reorientação da
assistência odontológica (PRAOD). A partir de então, e com o advento das Ações Integradas de
Saúde (AIS), se deu “a criação e desenvolvimento de centenas de programas de saúde bucal em
secretarias estaduais e municipais de saúde em todo país” (NARVAI, 1994, p.81).
Mesmo tendo surgido algumas alternativas de substituição ao modelo incremental a partir
dos anos 70, como a odontologia simplificada e a odontologia integral, que geraram clones por
todo o País, estes modelos (que, na verdade, não chegaram a romper com a lógica programática
26
do modelo Incremental) não se consolidaram, a não ser em algumas experiências pontuais
(RONCALLI, 2000).
Até meados da década de 80, a prática odontológica era voltada para o cuidado cirúrgico-
restaurador (TAVARES, 2000), porém devido aos altos custos dessa prática e aos novos
conhecimentos científicos e tecnológicos acumulados nas últimas décadas, incluindo
epidemiologia, metodologia e técnicas de pesquisa, houve um maior entendimento da
etiopatogenia da doença cárie e, conseqüentemente, de como evitar e reduzir os danos que as suas
manifestações clínicas produzem na dentição.
A partir disto, passou-se a dar maior relevância a fatores psicossociais, tendo em vista
cada vez mais o ser humano integral (BELLINI, 1994; WEYNE, 1997; CHAVES, SANTOS e
SOUZA, 1998).
A história do PSF inicia-se em 1991 quando o Ministério da Saúde formula o Programa
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). A partir daí, começou-se a enfocar a família como
unidade de ação programática de saúde e não mais o indivíduo, sendo introduzida a noção de área
de cobertura (por família). Pode-se afirmar, então, que o PACS é um antecessor do PSF. O
programa introduziu uma visão ativa da intervenção em Saúde, de não “esperar” a demanda
“chegar” para intervir, mas de agir sobre ela preventivamente, constituindo-se, assim, em
instrumento real de reorganização da demanda. Além disso, outro diferenciador se dá pelas
concepções e integração com a comunidade e de um enfoque menos reducionista sobre a saúde,
não centrada apenas na intervenção médica (VIANA e DAL POZ, 1998).
Surge então, em 1994, enquanto estratégia setorial e remodelação do modelo assistencial,
a implementação do PSF, através do Governo Federal. Este programa tem como objetivo geral
contribuir para a reorientação da atenção básica, em conformidade com os princípios do SUS,
27
imprimindo uma nova dinâmica de atuação nas Unidades Básicas de Saúde, com definição e
responsabilidades entre os serviços de saúde e a população (BRASIL, 1998).
Em 1998, foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em
convênio com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2002), uma Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (PNAD), onde foi constatado que, aproximadamente, 29,6 milhões de brasileiros
nunca haviam se consultado com um dentista e que, entre aqueles que ganhavam até um salário
mínimo, o número de pessoas que nunca estiveram em um consultório dentário era nove vezes
maior do que o número dos que ganhavam mais de 20 salários mínimos.
Em função dessa necessidade de aumentar as ações de prevenção e garantir investimentos
na área curativa em procedimentos odontológicos, propôs-se, como estratégia de reorganização
da Atenção Básica à Saúde, a inclusão de equipes de Saúde Bucal no Programa de Saúde da
Família (BRASIL, 2002).
Roncalli et al. (1999) destacaram que a assistência com base no domicílio introduz uma
nova lógica assistencial, que rompe com a prática histórica da odontologia essencialmente
centrada no alívio da dor e no trabalho dentro das quatro paredes do consultório. É importante
que as experiências de introdução da saúde bucal no PSF não apenas transfiram linearmente o
espaço de trabalho do CD, mas que produzam um ganho no sentido do reordenamento da prática
odontológica, de uma mudança qualitativa na abordagem das doenças bucais.
Neste sentido, de acordo com o próprio Ministério da Saúde (BRASIL, 2001), que destaca
a necessidade de adaptações na forma de trabalho dos profissionais de saúde bucal, isto é
necessário para o desempenho adequado destes dentro da estratégia de Saúde da Família. A
predominância da cultura de especialidades e de trabalho individualizado, também presente na
odontologia, exige que estes profissionais desenvolvam habilidades no sentido de realizar um
trabalho multiprofissional que atenda às necessidades dessa estratégia.
28
Zanetti (2000) relata que, nessa última década no país, paralelamente aos avanços
alcançados na Saúde Bucal Coletiva, a crise da assistência à saúde decorrente do modelo
biomédico tradicional fez ressurgir programas desenvolvidos segundo a lógica da abordagem
familiar: o Programa de Agentes Comunitário de Saúde (PACS), e o Programa de Saúde da
Família (PSF). A riqueza programática dessas abordagens se manifestou tanto no que diz respeito
ao aumento da eficácia alocativa, quanto ao aumento da humanização da prática assistencial, com
a recuperação das possibilidades de vinculação da atenção à população adstrita no território.
Não se pode dizer que haja uma fórmula para um modelo assistencial em saúde bucal. O
que se tem descrito por alguns autores, como modelo de saúde bucal coletiva, é uma estratégia
ainda em construção, centrada nos princípios do SUS e com ênfase no paradigma da promoção
em saúde, mas ainda sem uma matriz programática definida (RONCALLI, 2000).
Souza e Gevaerd (2001) ressaltaram que com a implantação das ações de saúde bucal no
PSF, surgiu uma proposta para ampliação no acesso da população aos serviços, possibilitando,
assim, a melhora do quadro epidemiológico das doenças da boca e qualificando a prática
odontológica tradicional. Destacaram ainda que para cumprir os objetivos do PSF na prática,
deve-se ofertar atenção individual à demanda, bem como aos grupos prioritários, enfatizando a
família, tratando e controlando as doenças bucais.
Rabelo e Corvino (2002) enfatizam que o PSF deve ter como lógica o rompimento da
organização disciplinar tradicional, fragmentada e prioritariamente voltada à dimensão biológica
do processo saúde-doença. Destacam também que cabe às instituições formadoras transcender o
modelo biomédico, dispondo-se a adotar um conceito holístico, tratando a saúde como
componente de uma complexa resultante social, formando indivíduos comprometidos com as
questões sociais.
29
A questão da integralidade é reforçada pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2002, p. 5)
onde define que “...o Programa de Saúde da Família é uma estratégia que prioriza as ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, do recém-nascido ao
idoso, sadios ou doentes, de forma integral e contínua.”
Com a publicação da Portaria GM/MS n° 1.444 (Anexo B), de 28 de dezembro de 2000,
que estabelece o incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal nos
municípios por meio do PSF, as ações de saúde bucal foram definitivamente incluídas nesta
estratégia (BRASIL, 2000).
Tal instrumento foi regulamentado pelo “Plano de Reorganização das Ações de Saúde
Bucal na Atenção Básica”, contido na portaria ministerial n° 267 (Anexo C), de 06/03/2001, que
orienta as práticas de atenção à saúde bucal, consoante ao preconizado pelo PSF, onde é tida
como estratégia a criação de dois tipos de modalidade de equipes: equipe de modalidade I, com
um Cirurgião Dentista (CD) e um Atendente de Consultório Dentário (ACD); e modalidade II,
que além do CD e do ACD, possui um Técnico em Higiene Dental (THD), todos com carga
horária de trabalho de 40 horas semanais (BRASIL, 2001).
A portaria ministerial afirma ainda que existem dois pontos relevantes na formação e
capacitação de pessoal auxiliar em odontologia. O primeiro diz respeito à definição do perfil da
equipe de saúde bucal, já o segundo se refere à mudança das Leis de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) de 1998, onde foi alterada a formação desses profissionais (BRASIL, 2001).
A Secretaria de Saúde Pública através da Coordenadoria de Saúde da Família (MATO
GROSSO DO SUL, 2001), destacou que os profissionais das equipes de saúde bucal incluídas no
PSF deveriam incorporar-se junto às equipes de saúde da família cumprindo um regime de
trabalho de 40 horas semanais, sendo que cada equipe deveria atender em média 6.900 (seis mil e
novecentos) habitantes com limite máximo de 9.000 pessoas. A contratação dos integrantes da
30
Equipe de Saúde Bucal deveria ser feita diretamente com os municípios, segundo critérios que
estes estabelecessem.
A partir de junho de 2003, com a Portaria 673/GM (Anexo D) ficou estabelecido que
poderiam ser implantadas, nos municípios, quantas equipes de saúde bucal fossem necessárias, a
critério do gestor municipal, desde que não seja ultrapassado o número de equipes de saúde da
família, permitindo assim a equiparação do número existente de ESB com o de Equipes de Saúde
da Família/ESF (BRASIL, 2003). Definiu também o reajuste do incentivo financeiro pago por
equipe implantada, revisando assim os valores e as normas estabelecidas pela portaria GM/MS nº
1.444.
2.2.1 Recursos Humanos Auxiliares em Saúde Bucal no PSF
No dia 25 de outubro de 2000 (dia do Cirurgião-dentista) o então Ministro da Saúde, José
Serra, assinou a portaria que incluiu a equipe de saúde bucal no PSF. Já era destacado pelo
Presidente do CFO, Miguel Nobre, num sinal de alerta, a carência de THDs e ACDs no País. A
meta de capacitação para o ano seguinte era de 5.431 CDs, 2.173 THDs e 5.431 ACDs, além de
mais de 61.000 agentes comunitários de saúde. Esta formação de técnicos e atendentes prevista
no projeto era a principal bandeira defendida pelo CFO. Segundo Miguel Nobre, a área técnica
está elitizada: “quem deveria fazer o curso técnico não o faz porque não tem como pagar” (CFO,
2000, p. 6).
Segundo a portaria ministerial n° 267, de 06/03/2001, são atribuições específicas do THD
no PSF:
31
realizar, sob a supervisão do CD, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras sob supervisão do CD; auxiliar o CD; realizar procedimentos coletivos; cuidar da manutenção e da conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe da ESF no tocante à saúde bucal e registrar no SIA/SUS os procedimentos realizados no âmbito de sua competência. (BRASIL, 2001, p. 67).
Quanto ao ACD, suas atribuições são, de acordo com a mesma portaria:
proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para atendimento clínico, sob acompanhamento do THD; preparar o instrumental e os materiais para o uso; instrumentalizar o CD ou o THD durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção dos equipamentos; agendar e orientar o paciente; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da ESF no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos e registrar no SIA/SUS os procedimentos realizados no âmbito de sua competência. (BRASIL, 2001, p. 67).
A Coordenadoria de Saúde da Família, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
do Sul elaborou um manual (MATO GROSSO DO SUL, 2001), seguindo as diretrizes
preconizadas pelo Ministério da Saúde, onde reforçou a questão das atribuições dos recursos
humanos em saúde bucal, conforme pode ser visto na figura 6.
Figura 6- Atribuições dos RHA em Odontologia no PSF, 2001, Campo Grande-MS. Atribuições dos RHA em Odontologia no PSF THD ACD
Participar de reuniões administrativas, de planejamento, acompanhamento e avaliação das ESF;
X X
Participar dos treinamentos, oficinas e atividades educativas e preventivas voltadas para o atendimento de saúde bucal;
X
Participar da capacitação dos Agentes, no que se refere às ações educativas e preventivas de saúde bucal;
X X
Realizar visitas domiciliares de caráter educativo, desde que autorizado pelo Cirurgião-dentista;
X X
Realizar controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas, solicitando reposição quando necessário;
X X
Solicitar e substituir instrumentais/materiais danificados (como espelhos, sondas, óculos, etc);
X
Verificar e solicitar a higienização da sala à auxiliar de serviços gerais
X
FONTE: Coordenadoria de Saúde da Família da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul. Manual Técnico Saúde Lar - Programa de Saúde da Família, 2001.
32
Zanetti (2001), comprovou em seu estudo que a retirada do THD da equipe de saúde
bucal (modalidade I) reduz a produtividade clínica (preferencialmente expressa em TC –
Tratamento Concluído) em 50% em face de uma redução bem menor nos custos da folha (no
máximo de 17%). Essa redução na produtividade clínica faz despencar a cobertura assistencial
programada máxima possível para míseros 24% da população adstrita por triênio. Portanto, com
o THD na equipe há uma divisão técnica do trabalho no processo de produção de serviços,
permitindo a incorporação do dobro do trabalho despendido no período de uma hora clínica. Essa
divisão dobra a produtividade da equipe, aumentando um pouco os custos, sem, contudo, dobrá-
los. Essa é a razão que explica a modalidade II ser mais custo-efetiva.
Assim, a modalidade II da ESB torna possível saldar a dívida assistencial acumulada num
prazo máximo de seis anos, desde que, para tanto, exista uma poderosa frente preventiva e
promocional atuando no coletivo amplo dos domicílios e nos coletivos restritos (escolas, creches,
empresas, etc.) (ZANETTI, 2001).
Entretanto, frente à complexa realidade dos recursos humanos auxiliares em saúde bucal
no Brasil (SOUZA et al., 2001), faz-se necessário criar estratégias que possibilitem incluir no
PSF gradativamente as ações de Saúde Bucal, num período de transição de aproximadamente
quatro anos, destinado a estimular a formação de novos Recursos Humanos Auxiliares (RHA),
permitindo assim que ocorra a inclusão da Saúde Bucal no PSF, segundo os princípios básicos
que orientam a proposta.
Senna et al. (2002) observaram em seu trabalho o processo de conhecimento do SUS por
parte dos Cirurgiões-dentistas, THDs, gerentes de unidades e Policlínicas e usuários dos serviços
odontológicos, onde concluíram que embora haja um avanço no que se refere à assistência, a
Odontologia deve buscar maior inserção dentro do SUS, principalmente neste momento em que
se discute em níveis nacionais a sua inclusão no Programa de Saúde da Família.
33
De acordo com Piancastelli (2001), o cenário da saúde que era centrado no
assistencialismo individual e curativo, com ênfase no atendimento hospitalar respaldado por uma
tecnologia altamente sofisticada, necessitava de um processo de reflexão e mudanças,
reafirmando a necessidade ética, econômica e tecnicamente aceitável, sem o qual haveria
instabilidade nos sistemas de saúde com conseqüências sobre a estrutura e a dinâmica dos
serviços, e, por conseguinte, sobre a saúde da população. Para que se possa promover a mudança
necessária, tanto o aparelho formador quanto os serviços carecem de fundamentada experiência.
Portanto, deve ocorrer uma ação interinstitucional, entre as escolas formadoras de RHA e
serviços.
2.2.2 RHA em Saúde Bucal em Campo Grande – MS
Bogo (2003), ao pesquisar “O Perfil do Cirurgião Dentista da Rede Municipal de Campo
Grande Inserido no Programa Saúde da Família – PSF”, relatou que no referido município, as
ESB são do tipo modalidade I, ou seja, formadas por um ACD e um CD. No início, o
atendimento do CD acontecia muitas vezes sem a ajuda do ACD, não tendo sido feita uma
seleção específica para o pessoal auxiliar, pois na ocasião o cargo inexistia no quadro de
funcionários da rede municipal de saúde. Quem exercia a função de ACD eram as Atendentes de
Enfermagem e Auxiliares de Serviços Diversos, entre outros desvios de função. Ocorreu que os
ACDs foram selecionados pelos próprios CDs ou pela disponibilidade na unidade. A partir daí,
todos os ACDs foram devidamente inscritos no CRO, através de cartas redigidas pelos CDs,
atestando que estavam aptos para a função e cumprimento das exigências impostas pelo
Ministério da Saúde. Em janeiro de 2002, foram nomeados os ACDs na prefeitura que, então,
passaram a receber gratificação por pertencerem ao PSF.
34
De acordo com os registros da Coordenadoria de Saúde da Família da Secretaria de
Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul1, Campo Grande, em fevereiro de 2004, contava com 21
equipes qualificadas no Ministério da Saúde, conforme pode ser visto na figura 7.
Figura 7- Situação da Saúde Bucal – Equipes de Saúde Bucal (1) Implantadas - Fevereiro/2004, Campo Grande-MS.
Município População Data da Implantação Modal. I Modal. II Total de
Equipes Cobertura
Populacional %
Campo Grande 692.549
MAR/01 ABR/01 FEV/02 ABR/02 AGO/03 NOV/03 JAN/04
05 02 03 01 02 01 07
- 21 20,9
FONTE: Coordenadoria de Saúde da Família da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, fevereiro 2004.
(1) A situação corresponde aos municípios já qualificados pelo MS.
Vale frisar que na Prefeitura Municipal de Campo Grande a criação dos cargos de
recursos humanos auxiliares é recente. A criação do cargo de THD (ANEXO E) se deu através da
Lei Nº 3660, art.1°, de 30 de setembro de 1999 (CAMPO GRANDE, 1999). A necessidade deste
cargo foi percebida diante da reorganização da atenção odontológica a escolares no município,
por meio da criação das policlínicas, onde o trabalho em equipe exigia a presença dos recursos
humanos auxiliares.
Entretanto, o cargo de ACD somente foi criado através da Lei Nº 4078, art. 2°, de 19 de
setembro de 2003 (ANEXO F), na tentativa de reorganizar a situação dos recursos humanos
auxiliares não apenas no PSF, mas em toda a rede de serviços do município (CAMPO GRANDE,
2003).
1 Dados obtidos através de planilha fornecida pela Coordenadoria de Saúde da Família da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, em março de 2004.
35
A partir da criação do cargo, então, houve um período de 30 dias para que os servidores
que exercessem ou desejassem exercer a função de ACD, desde que tivessem a inscrição no CRO
ensino fundamental completo, fossem enquadrados como tal. Assim, em novembro de 2003,
foram enquadrados (ANEXO G) servidores da rede para o novo cargo criado2.
Em novembro de 2003, foi publicado edital de concurso público, com 40 vagas para o
recém criado cargo de ACD. Conforme pode ser visto (ANEXO H) a escolaridade exigida foi o
ensino fundamental completo, sendo o salário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), salário este,
maior do que de outros cargos com nível igual ou maior de escolaridade exigida.
2 Comunicação pessoal: fornecida por Adélia Delfina da Motta Silva, odontóloga da Coordenadoria Geral do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família, Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande, 2004.
36
3 OBJETIVOS
3.1 Geral
Retratar os Recursos Humanos Auxiliares em Odontologia, atuantes no PSF do município
de Campo Grande – MS, e sua coerência com o perfil de profissional proposto pelas diretrizes do
programa.
3.2 Específicos
• Traçar o perfil do ACD inserido no PSF em Campo Grande, no que se refere à sua idade,
gênero, escolaridade, tempo de trabalho e formação;
• Descrever a prática das atribuições dos ACDs inseridos no PSF do município de Campo
Grande – MS: as atividades que realizam, como a organização de agenda, fichas, desinfecção e
esterilização de materiais e instrumentais utilizados, preparo dos instrumentais para o uso,
preparo do paciente para o atendimento, realização de atividades coletivas, realização de vistas
domiciliares e o uso de equipamentos de proteção individual (EPI);
• Comparar a prática dos ACDs em Campo Grande com a proposta de atividades para a
categoria, de acordo com o Conselho Federal de Odontologia e as atribuições dos ACDs no PSF.
37
4 METODOLOGIA
4.1 Tipo de Pesquisa
Tratou-se de uma pesquisa descritiva, que buscou retratar a atuação dos Recursos
Humanos Auxiliares em Saúde Bucal do município de Campo Grande - MS, no que diz respeito à
qualificação técnico-científica dos profissionais envolvidos, destacando a aplicação das
atribuições pertinentes à função de ACD, bem como as atribuições comuns a profissionais do
Programa de Saúde da Família. Foi do mesmo modo levantada a visão das ACD da PMCG, em
relação ao programa (PSF) e interesse em aperfeiçoamento.
4.2 Coleta de dados
Para a coleta de dados, foi elaborado um questionário (Apêndice A), destinado aos
profissionais que compõem os Recursos Humanos Auxiliares em Saúde Bucal do município de
Campo Grande – MS, contendo perguntas relacionadas ao nível de instrução e de qualificação, de
interesse pela estratégia, da experiência profissional, do conhecimento das atribuições da função
de ACD e como membro integrante das ESB no PSF. Atualmente o PSF em Campo Grande
possui um total de 21 Equipes de Saúde Bucal qualificadas pelo Ministério da Saúde3, porém o
como o município está expandindo o Programa Saúde da Família este número muda
3 Dados obtidos através de planilha fornecida pela Coordenadoria de Saúde da Família da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, em março de 2004.
38
freqüentemente, sendo que no momento da coleta de dados, já havia um total de 24 ESB junto às
ESF4, número este referente ao universo amostral desta pesquisa.
Por ser este um universo de pesquisa reduzido, foi possível a aplicação do questionário a
todos os profissionais que atuam como ACDs nas Equipes de Saúde da família, em reunião
marcada no auditório do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), neste município.
Esta pesquisa encontra-se em conformidade com a Resolução 196/96, do Conselho
Nacional de Saúde (BRASIL, 1997), que rege sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de
pesquisas que envolvam seres humanos, foi elaborado um Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (Apêndice B), a fim de formalizar a decisão livre de cada participante da pesquisa
(MARCOS, 1999). O questionário aplicado foi encaminhado à secretaria de saúde do município
através do Of. n° 26/2004/ESP/CDRHSC/SES/MS (ANEXO I), para que o mesmo tivesse à
apreciação da gestora municipal sendo que esta manifestou-se “de acordo” com a aplicação do
mesmo.
4.3 Tratamento dos dados
Para obtenção dos resultados da coleta de dados, primeiramente foi feita a tabulação das
questões fechadas. Em seguida, realizou-se a leitura das questões abertas, seguida de sua
transcrição e categorização dos conteúdos.
De acordo com Gomes (2003), cronologicamente esta análise abrangeu as seguintes fases:
4 Comunicação pessoal: fornecida por Adélia Delfina da Motta Silva, odontóloga da Coordenadoria Geral do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família, Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande, 2004.
39
1º. Pré-Análise: foram realizadas as explorações do material, tratamento dos resultados
obtidos e as interpretações.
2º. Primeira fase: organizou-se o material a ser analisado. Nesse momento, de acordo
com os objetivos e questões de estudo, definiu-se principalmente unidade de registro, unidade de
contexto, trechos significativos e categorias. Para isso, fez-se necessário uma leitura do material
no sentido de tomar contato com suas estruturas, descobrindo orientações para análise e registrar
impressões sobre a mensagem.
3º. Segunda fase: momento onde se aplicou o que foi definido na fase anterior. Foi a
fase mais longa. Houve necessidade de se fazer várias leituras de um mesmo material.
4º. Terceira fase: relacionou-se a fundamentação teórica (Revisão da Literatura) do
objeto pesquisado e a análise dos dados coletados. Fase onde ocorreu a mediação entre a análise e
a produção de informações.
40
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O questionário elaborado nesta pesquisa avaliou questões pertinentes ao nível de instrução
e de qualificação, de interesse pela estratégia, da experiência profissional, do conhecimento e
prática das atribuições da função de ACD, membro integrante das ESB no PSF.
Questão 1: Idade. Observou-se a predominância de profissionais com idade variando
entre 35 e 46 anos, representando 54,16% do total; seguido da faixa etária de 26 – 35 anos, sendo
que 4,16% não informaram a idade (Figura 8).
FIGURA 8- Percentual de ACDs, segundo intervalos de faixa etária no PSF da PMCG, 2004. NOTA: SI indica dado sem informação.
Questão 2: Sexo. Observou-se a prevalência do sexo feminino (95,83%)
desempenhando a função de ACD, o que corrobora os achados de Boing, Freitas e Kovaleski
(2002), que enfatizam a restrição destas profissões de auxiliares em odontologia ao sexo
feminino, com mais de 90% do total de inscritos nos CROs (Tabela 1).
29,16%
54,16%
12,50%
4,16%0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Intervalos de faixa etária
26-35 anos36-45 anos46-55 anosSI
41
TABELA 1 – Distribuição das ACDs no PSF da PMCG, segundo o sexo, 2004. Sexo N° de ACDs %
Masculino 01 4,17 Feminino 23 95,83 TOTAL 24 100
Questão 3: Escolaridade. Observou-se que a predominância de escolaridade encontra-se
no nível de ensino médio completo (54,16%), seguido do ensino fundamental completo, com
20,83% (Tabela 2). Vale ressaltar que este dado nos permite interpretar que tais profissionais
possuam maior facilidade de entendimento e assimilação da estratégia como um todo,
favorecendo assim a aplicação de treinamentos e cursos.
TABELA 2 – Distribuição das ACDs no PSF da PMCG, segundo a escolaridade, 2004. Escolaridade N° de ACDs %
Ensino fundamental incompleto 01 4,16 Ensino fundamental completo 05 20,83 Ensino médio incompleto 03 12,5 Ensino médio completo 13 54,16 Ensino superior incompleto - - Ensino superior completo 02 8,33
TOTAL 24 100
Questão 4: Tempo de Trabalho na PMCG. Observou-se (Figura 9) que a maioria dos
profissionais pesquisados encontra-se atuando por um período compreendido entre 06 a 10 anos
(70,83%) na Prefeitura Municipal de Campo Grande – PMCG.
FIGURA 9- Percentual de ACDs, segundo intervalo de tempo de trabalho junto à PMCG, 2004.
8,33%
70,33%
20,83%
0%10%20%30%40%50%60%70%80%
até 5 anos6-10 anos11-20anos+ de 21 anos
42
Questão 5: Função anterior. Observou-se (Figura 10) que das funções anteriores dos
atuais ACDs, a predominante foi de Auxiliar de Serviços Diversos (50,0%). Estes profissionais
cuidavam da limpeza das unidades de saúde ou da copa, e com a terceirização destes serviços,
foram sendo inseridos na Saúde Bucal. Este desvio de função representa um problema, pois se
tratam de profissionais que nunca tiveram contato com esta modalidade de trabalho ou um curso
de ACD5, desconhecendo as atribuições que lhe são cabíveis como descrito na portaria n° 267 de
06/03/2001:
proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para atendimento clínico, sob acompanhamento do THD; preparar o instrumental e os materiais para o uso; instrumentalizar o CD ou o THD durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção dos equipamentos; agendar e orientar o paciente; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da ESF no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos e registrar no SIA/SUS os procedimentos realizados no âmbito de sua competência. (BRASIL, 2001, p. 67).
Coqueiro e Fonseca (1999) corroboram tais achados ao relatar que, na FHDF (Fundação
Hospitalar do Distrito Federal), os serviços odontológicos nos anos 80, para a compor suas
“equipes”, utilizavam Auxiliares de Enfermagem desviadas de sua função, passando a atuar como
Técnicos em Higiene Dental. Relatam que esse processo de treinamento de pessoal em desvio de
função mostrou-se precário, refletindo a inexistência de uma política conseqüente para a
formação de recursos humanos em saúde.
Tal fato se observa também junto aos profissionais de RHA em Odontologia na PMCG,
com a agravante de não estarem todos familiarizados com o trabalho na área da saúde
especificamente – se tratavam de copeiras, ASDs, ASGs, recepcionistas – somando-se a isso o 5 Comunicação pessoal: fornecida por Adélia Delfina da Motta Silva, odontóloga da Coordenadoria Geral do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família, Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande, 2004.
43
fato de estarem sendo inseridos no contexto recente da inclusão da Saúde Bucal no Programa de
Saúde da Família, que representa uma necessidade de mudança no processo de trabalho.
De acordo com Piancastelli (2001), para que se possa promover a mudança necessária,
tanto o aparelho formador quanto os serviços carecem de fundamentada experiência. Portanto,
deve ocorrer uma ação interinstitucional, entre as escolas formadoras de RHA e serviços.
FIGURA 10- Percentual das funções anteriores dos profissionais entrevistados, junto à PMCG, 2004. NOTA: As abreviaturas correspondem sucessivamente, ASD: Auxiliar de Serviços Diversos; AS II: Auxiliar Social
II; AOP: Ajudante de operação; Recep.: Recepção; ASG: Auxiliar de Serviços Gerais; Cop.: Copeira.
Questão 6: Tempo de Exercício como ACD: Observou-se que 79,16% dos ACDs estão
exercendo esta função há menos de 5 anos (Figura 11). Isto é justificado pela mudança de função
(terceirização do pessoal da limpeza), que aconteceu neste período (últimos 5 anos). A maioria
deles está há pouco tempo na função.
50,00%
25,00%
4,17%8,33% 8,33% 4,17% ASD
AS IIAOPRecep.ASGCop.
44
FIGURA 11- Percentual de profissionais por intervalo de tempo de trabalho na função de ACD junto à PMCG.
Questão 7: Realização de curso para ACD antes de entrar no PSF. Verificou-se que 50%
dos entrevistados participaram de curso voltado para ACDs antes de ingressar no PSF (Tabela 3).
É importante frisar que a maioria dos cursos referidos pelos ACDs correspondem a cursos com
cargas horária que variam entre 4 e 8 h, treinamentos pontuais feitos pela SESAU, na tentativa
de sanar os principais problemas pela falta de capacitação6.
TABELA 3 – Distribuição dos profissionais da PMCG, que realizaram curso voltado para ACDs, antes de ingressarem no PSF, 2004.
Realização de Curso anterior ao PSF
N° de Profissionais %
Sim 12 50% Não 11 45,83%
SI – Sem Informação 01 4,16% TOTAL 24 100
Questão 8: Realização de curso para ACD depois de entrar PSF. Observou-se que
95,83% dos entrevistados não participaram de qualquer curso voltado para a função de ACD após
ingressarem no PSF (Tabela 4). 6 Comunicação pessoal: fornecida por Adélia Delfina da Motta Silva, odontóloga da Coordenadoria Geral do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família, Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande, 2004.
79,16%
12,50%8,33%
0%10%
20%30%
40%50%60%
70%80%
até 5 anos6-10 anos11-20anos+ de 21 anos
45
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins (TOCANTINS, 2002), o Pessoal
Auxiliar em Odontologia vem dar novas perspectivas para a realização de um trabalho visando
prevenção/educação e a parte curativa com maior eficiência, agilidade e humanização no
atendimento, atingindo um número maior de pessoas, em um menor tempo, quando
adequadamente capacitado. O programa torna-se mais efetivo com os profissionais sendo
valorizados dessa forma, conforme relatado.
TABELA 4 – Distribuição dos profissionais da PMCG, que realizaram curso voltado para ACDs, após de ingressarem no PSF, 2004.
Realização de Curso anterior ao PSF
N° de Profissionais %
Sim 1 4,16% Não 22 95,83%
SI – Sem Informação 01 4,16% TOTAL 24 100
Questão 9: Interesse em realizar algum curso para formação de ACD. Notou-se que
87,5% das ACDs atuantes na PMCG manifestaram interesse em realizar algum curso de
formação, 8,33% não tem interesse e 4,16% não opinou (Tabela 5).
TABELA 5 – Distribuição das profissionais da PMCG, que têm interesse em realizar algum curso de formação para ACDs, 2004.
Interesse em realizar curso formador
N° de Profissionais %
Sim 21 87,5% Não 02 8,33%
SI – Sem Informação 01 4,16% TOTAL 24 100
Questão 10: Motivos do interesse ou não, em realizar algum curso de formação para
ACDs. Dos ACDs que manifestaram interesse de realizar algum curso de formação, 66,66%,
justificaram este desejo com a finalidade de aprimorarem seus conhecimentos e 19,04%,
justificaram como vontade de melhorarem seu desempenho no trabalho. E quanto aos que
46
justificaram não ter interesse, 8,33% relataram já estarem realizando curso e 4,16% por se sentir
com preparo suficiente para desempenhar a função (Tabela 6).
Este dado é reforçado com o trabalho de Warmling e Pintarelli (2002) onde afirmaram
que a realização de curso de formação para ACDs permite um incremento nas suas atribuições e
responsabilidades, bem como, aumenta o nível do comprometimento deste com a qualidade de
seu trabalho.
TABELA 6 – Motivos do interesse ou não, em realizar algum curso de formação para ACDs, 2004. Motivo do interesse ou não pelo
curso N° de Profissionais %
Sim, para aprimorar o conhecimento
14 66,66%
Sim, melhorar o desempenho 04 19,04% Não, pois está fazendo o curso 02 8,33% Não, pois se considera com preparo suficiente
01 4,16%
TOTAL 21 100
Questão 11: Participou do curso introdutório do PSF. Dos ACDs atuantes no PSF,
66,66% realizaram o curso introdutório do PSF, 33,33% não realizaram (Tabela 7). O
treinamento introdutório é um período do processo de capacitação que deve prever a integração
das equipes e a compreensão do objeto de trabalho dos profissionais. É importante ter a
consciência de que esse treinamento não abrange todas as carências, devendo traduzir-se como
uma inauguração do processo de educação continuada, que sistematizará as necessidades de
informação e capacitação das equipes (BRASIL, 1998).
O treinamento em questão não se restringe necessariamente à Saúde Bucal, é importante
frisar que os cursos e capacitações são indispensáveis ao entendimento da integralidade e
multidisciplinaridade necessárias aos profissionais envolvidos na estratégia do PSF.
47
Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2001), para a obtenção de um melhor impacto
sobre os diferentes fatores que interferem no processo saúde-doença, é importante que as ações
tenham por base uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas, capazes de
desenvolver diferentes disciplinas. Isso pressupõe a possibilidade da pratica de um profissional se
reconstruir na prática do outro, transformando ambas na intervenção do contexto em que estão
inseridas. Para tanto, a equipe deve:
- Conhecer e analisar o trabalho de toda a equipe, verificando as atribuições específicas e
do grupo, na USF, no domicílio e na comunidade;
- Compartilhar conhecimento e informações para o desenvolvimento de trabalho em
equipe;
- Participar da formação e do treinamento de pessoal auxiliar voluntários e estagiários de
outros serviços, preparando-os para identificar os principais problemas biológicos, mentais e
sociais da comunidade.
TABELA 7 – Distribuição das ACDs da PMCG, que realizaram curso introdutório para o PSF, 2004. Realização do Curso
Introdutório N° de ACDs %
Sim 16 66,66% Não 08 33,33%
TOTAL 24 100
Questão 12: Participou de algum outro curso voltado para o PSF além do Introdutório.
Observou-se que 87,5% das ACDs nunca realizaram algum outro curso direcionado para o PSF
além do Introdutório (Tabela 8). Apenas 12,5% o fizeram, sendo que destes 66,66% realizaram
curso de aleitamento e 33,33% realizaram curso de tuberculose (Tabela 9).
48
TABELA 8 – Distribuição das ACDs da PMCG, que realizaram algum outro curso voltado para o PSF além do Introdutório, 2004.
Realização de Curso para o PSF além do Introdutório
N° de Profissionais %
Sim 03 12,5% Não 21 87,5%
TOTAL 24 100
Questão 13: Descrição dos cursos realizados pela ACDs além do Introdutório. TABELA 9 – Distribuição dentre as ACDs que realizaram algum outro curso, por curso realizado, março de 2004.
Curso Realizado N° de Profissionais % Aleitamento 02 66,66% Tuberculose 01 33,33%
TOTAL 03 100
Questão 14: Como ocorreu a mudança para a função de ACD. Foi analisado que 54,16%
das ACDs relataram ter mudado de cargo por necessidade do serviço, já 45,83% disseram ter
realizado a mudança por escolha própria (Tabela 10). Destas, 54,54% afirmaram que o motivo
que as levaram a mudança foi a identificação com o trabalho na área odontológica (Tabela 11).
TABELA 10 – Distribuição dos motivos que levaram as profissionais à mudança para função de ACD, na PMCG, 2004. Motivo N° de Profissionais %
Por necessidade do serviço 13 54,16% Por escolha própria 11 45,83%
TOTAL 24 100 TABELA 11 – Distribuição dos motivos que levaram as profissionais à mudança para função de ACD, dentre os que
escolheram que foi própria na PMCG, 2004. Motivo N° de Profissionais %
Melhorar de cargo 01 9,09% Identificação com a odontologia 06 54,54% Para preencher a vaga 01 9,09% Curiosidade 01 9,09% SI – Sem Informação 02 18,18%
TOTAL 11 100
49
Questão 15: Atividades de sua competência executadas na UBS em que atua.
Constatou-se que das atribuições concernentes aos ACDs conforme a portaria ministerial n° 267,
de 06/03/2001 onde descreve:
proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para atendimento clínico, sob acompanhamento do THD; preparar o instrumental e os materiais para o uso; instrumentalizar o CD ou o THD durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção dos equipamentos; agendar e orientar o paciente; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da ESF no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos e registrar no SIA/SUS os procedimentos realizados no âmbito de sua competência. (BRASIL, 2001, p. 67),
as únicas atividades que são exercidas pela totalidade dos entrevistados foram, desinfecção e
esterilização de materiais e instrumentais utilizados e o preparo dos instrumentais para o uso.
Destacou-se pelo baixo índice, a atribuição de preenchimento de fichas com 33,33% (Tabela 12).
TABELA 12 – Distribuição da porcentagem de ACDs que executam as atividades de sua competência, nas UBS em que atuam, na PMCG, 2004.
Atividades Realizadas N° de ACDs que realizam % Orientação sobre higiene bucal 18 75% Organização da agenda 21 87,5% Organização das fichas 17 70,83% Preenchimento das fichas 08 33,33% Desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais utilizados
24 100%
Preparo dos instrumentais para o uso
24 100%
Preparo do paciente para o atendimento
23 95,83%
Auxilia o CD no atendimento 22 91,66% Manipulação de materiais restauradores
23 95,83%
Realização de atividades coletivas
22 91,66%
Realiza visitas domiciliares 21 87,5%
Questão 16: Freqüência de uso de Equipamentos de Proteção Individual pelos ACDs.
Observou-se que dentre os EPI, o mais utilizado é a luva, único a ter 100% de uso, segundo os
50
relatos. Quanto ao uso da máscara, 25% dos pesquisados relataram não utilizar, 37,5% às vezes
usam e 37,5% sempre usam. Já o avental, 4,2% não informou, 12,5% nunca usam, 12,5% às
vezes usam e 79,2% sempre usam. Segundo relatado, o gorro é sempre utilizado por 66,7% dos
profissionais, já 20,8% nunca usam e 12,5% às vezes usam. Por fim, os óculos nunca são
utilizados por 62,5% dos profissionais, 4,2% não informaram, 12,5% às vezes usam e 20,8%
sempre usam (Figura 12).
Sabe-se que o uso dos EPI não pode acontecer pela metade, pois a biossegurança se faz
pelo todo, porém sem a devida formação fica difícil a compreensão do quão indispensáveis são
todos os equipamentos.
FIGURA 12- Percentual da freqüência de uso dos EPI, junto à PMCG, 2004. NOTA: SI indica dado sem informação.
Questão 17: Preparo para realizar atividades educativo-preventivas com a comunidade.
Evidenciou-se que 37,5% dos profissionais não se sentem preparados, mas a maioria (62,5%) se
sente preparada para realizar atividades educativo-preventivas com a comunidade (Figura 13).
Tal dado mostra-se preocupante, pois reflete uma banalização da atividade, com profissionais
20,8%
66,7%
79,2%
37,5%
100,0%
12,5%
12,5%
12,5%
37,5%
62,5%
20,8%
12,5%
25,0%
4,2%
4,2%
0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%
Óculos
Gorro
Avental
Máscara
Luvas
SINunca usaÀs vezes usaSempre usa
51
despreocupados com o preparo, conhecimento técnico e o aperfeiçoamento adequados para o
exercício da função.
FIGURA 13- Percentual de profissionais (ACDs) da PMCG, que se sentem preparados para realizarem atividades Educativo-Preventivas.
Quanto aos motivos que levam a esse referido preparo, 63,64% relatam ter sido treinadas
pelo CD, 18,18% realizaram curso, 9,09% afirmam ter adquirido experiência na prática, bem
como 9,09% estão participando de curso de formação de THD (Figura 14).
FIGURA 14- Percentual dos motivos que fazem os profissionais (ACDs) da PMCG se sentirem preparados para
realizarem atividades Educativo-Preventivas, 2004.
Questão 18: A forma de atendimento do odontólogo no PSF é diferente das outras
Unidades. Notou-se (Figura 15) que a maioria (95,83%) acha o atendimento diferenciado. Ainda
quanto ao percentual que assinalou não ter diferença no atendimento, este corresponde a apenas 1
63,64%
18,18%
9,09% 9,09%Foi treinada pelo CD
Fez curso
Experiência naprática
Participa do curso deformação de THD
62,50%
37,50%
SimNão
52
profissional, que na justificativa da questão relatou a existência de uma diferença (visita
domiciliar).
FIGURA 15- Percentual de profissionais (ACDs) da PMCG, que acha que a forma de atendimento do odontólogo no PSF é diferente.
Questão 19: motivos por que os profissionais ACDs acham ou não diferente a forma de
atendimento do odontólogo no PSF
TABELA 13 – Distribuição em percentual dos motivos por que os profissionais ACDs acham ou não diferente a forma de atendimento do odontólogo no PSF, na PMCG, 2004.
Motivos N° de ACDs % Maior tempo e/ou contato com o
paciente 10 41,66
Realização de visitas 05 20,83 Trabalhos educativos e
preventivos 06 25,0
Integração da equipe com a comunidade
06 25,0
Maior capacidade avaliativa do próprio desempenho 01 4,16
Humanização do atendimento 01 4,16 Atendimento a grupos
específicos 01 4,16
Atuação não restrita à UBS 01 4,16 Não acha que exista diferença no
atendimento 01 4,16
Dentre os motivos por que os profissionais ACDs acham diferente a forma de
atendimento do odontólogo no PSF, 41,66% destacaram o fato do CD passar a ter um maior
95,83%
4,17%
SimNão
53
tempo e contato com o paciente, dando mais atenção ao mesmo e 25% relatam a questão da
maior integração da equipe com a comunidade. Já, 20,83% relataram como motivo diferenciador
a realização das visitas domiciliares, 25% relataram a realização de trabalhos educativo-
preventivos. Ainda foram relatados os seguintes motivos: maior capacidade avaliativa do próprio
desempenho, humanização do atendimento, atendimento a grupos específicos e atuação não fica
restrita à UBS, cada uma com 4,16% dos profissionais (Tabela 13).
Com essa identificação dos fatores diferenciais da estratégia do PSF, é possível observar
que esses profissionais, apesar da falta de formação adequada, têm um entendimento, se não
completamente satisfatório, razoável da importância que a resignificação proposta pelo programa
representa ao contexto holístico da saúde.
54
6 CONCLUSÕES
Buscando retratar os RHA em Odontologia, foi possível constatar a prevalência do sexo
feminino, dentro da faixa etária entre 36 e 45 anos, sendo a maioria com ensino médio completo
(54,16%).
Quanto ao tempo de trabalho destes profissionais na PMCG, há prevalência no período
compreendido entre 6 a 10 anos (70,83%). A função anteriormente desempenhada ao cargo de
ACD com maior predominância foi o de ASD (Auxiliar Serviços Diversos – 50%). O período de
exercício da maioria dos ACDs neste cargo encontra-se na faixa de até cinco anos (79,16%).
Apesar de 50% dos profissionais terem relatado a realização de algum curso para ACD antes
de ingressarem no PSF, 95,83% não o fizeram após o ingresso no programa. A maioria (87,5%)
possui o interesse em realizar algum curso de formação e como motivo principal 66,66%
justificaram a intenção de aprimorarem o conhecimento. O curso introdutório no PSF foi
realizado por 66,66% dos profissionais, porém, além deste, 87% relataram não terem realizado
algum outro curso voltado para o programa.
No tocante a mudança para a função de ACD, a justificativa dividiu-se entre a necessidade de
serviço (54,16%) e escolha própria (45,83%), sendo que dentre os que indicaram “escolha
própria”, 54,54% afirmaram que o motivo da escolha foi a identificação com a odontologia.
Quanto a execução das atividades de sua competência, a exceção das atividades de
“Desinfecção e esterilização e materiais e instrumentais utilizados” e “Preparo dos instrumentais
para o uso” que são realizadas por 100% dos ACDs, nem todos os profissionais executam todas
as atribuições pertinentes a sua função.
No que diz respeito ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o único a ser
utilizado por todos os profissionais, é a luva.
55
Relacionado ao preparo para realização de atividades educativo preventivas, mesmo com a
deficiência no processo de capacitação e formação, 62,5% sentem-se preparados para realizá-los.
Este fato é justificado pela maioria deles (41,66%), terem sido treinados pelo Cirurgião-dentista.
Por fim, quanto à forma de atendimento odontológico no PSF, a maioria com 95,83%
afirmam ser diferente, tendo como principal motivo, o fato do Cirurgião-dentista manter um
maior tempo e/ou contato com o paciente.
56
7 RECOMENDAÇÕES
Considerando que o PSF é uma estratégia de reorganização das Ações de Atenção Básica,
e que veio para durar, o processo de formação e capacitação dos Recursos Humanos envolvidos
(auxiliares ou não) é tido como um de seus pilares de sustentação, garantindo assim que suas
ações sejam aplicadas, respeitando as normas e diretrizes do programa.
O fato de se poder fazer o uso de profissionais tecnicamente preparados para desempenhar
funções importantes de promoção de saúde bucal como os Técnicos de Higiene Dental, devem
ser avaliadas pelo gestor municipal, no intuito de aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços,
bem como da área de cobertura das Equipes de Saúde Bucal.
Com isso o Cirurgião-dentista poderá estar direcionando suas atividades à tarefas que
somente a este estão designadas, dividindo tecnicamente o trabalho e fazendo assim uma
otimização dos serviços de odontologia como um todo, ao garantir o aumento da cobertura.
57
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58
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62
APÊNDICE
APÊNDICE A – Questionário
APÊNDICE B –Termo de consentimento livre e esclarecido
63
APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA - UM RETRATO DOS RECURSOS HUMANOS
AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL: O ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
INSERIDO NO PSF EM CAMPO GRANDE / MS
Cargo: ___________________
Idade: _____ anos Sexo: ( )F ( )M
Escolaridade:
( ) Ensino fundamental incompleto
( ) Ensino fundamental completo
( ) Ensino médio incompleto
( ) Ensino médio completo
( ) Ensino superior incompleto
( ) Ensino superior completo
Há quanto tempo trabalha na PMCG?
( ) até 5 anos
( ) 6 a 10 anos
( ) 11 a 20 anos
( ) acima de 21 anos
Que função exercia antes de ser ACD?
_____________________________________________________________________________
Há quanto tempo exerce a função de ACD?
( ) até 5 anos
( ) 6 a 10 anos
( ) 11 a 20 anos
64
( ) acima de 21 anos
Fez algum curso para ACD antes de entrar no PSF?
( )sim ( ) não
Fez algum curso para ACD depois de entrar no PSF?
( ) sim ( ) não
Gostaria de fazer algum curso para formação de ACD?
( ) sim ( ) não
Por quê?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
__________________________________________
Você participou do curso Introdutório do PSF?
( ) sim ( ) não
Participou de algum outro curso direcionado para o PSF (Hipertensão, Diabetes,
Tuberculose, etc.) ?
( ) sim ( ) não
Qual?
__________________________________________________________________
Como aconteceu a sua mudança de função para ACD?
( ) Por necessidade do serviço
( ) Por escolha própria
Se foi por escolha própria, porquê?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
65
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Marque abaixo, as atividades que você realiza na UBS que trabalha:
( ) Orientação sobre higiene bucal
( ) Organização da agenda (consultas)
( ) Organização das fichas (arquivo)
( ) Preenchimento da fichas (odontograma)
( ) Desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais utilizados
( ) Preparo dos instrumentais para o uso
( ) Preparo do paciente para o atendimento
( ) Auxilia o CD no atendimento (passagem de instrumental, uso do sugador)
( ) Manipula materiais restauradores ( ionômero, IRM, óxido de zinco eugenol)
( ) Realização de atividades coletivas (escovação supervisionada, evidenciação de placa,
bochechos com flúor, tanto na UBS quanto em espaços sociais da área de abrangência da equipe
– escolas, creches, centros comunitários.
( ) Realiza vistas domiciliares
Qual (is) equipamento(s) de Proteção Individual abaixo você utiliza e em que frequência?
Óculos de proteção
( ) sempre usa ( ) às vezes ( ) nunca uso
Gorro
( ) sempre usa ( ) às vezes ( ) nunca uso
Avental descartável de maga longa
( ) sempre usa ( ) às vezes ( ) nunca uso
Máscara
( ) sempre usa ( ) às vezes ( ) nunca uso
Luvas
( ) sempre usa ( ) às vezes ( ) nunca uso
Você se sente preparada(o) para realizar atividades educativo-preventivas com a comunidade?
( ) sim ( ) não
66
Se sim, por quê?
( ) fui treinada(o) pelo CD
( ) fiz curso
( ) outro: __________________________________________________________
Você acha que a forma de atendimento do Odontólogo no PSF é diferente das outras Unidades?
( ) sim ( ) não
Por quê?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
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APÊNDICE B - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
UM RETRATO DOS RECURSOS HUMANOS AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL: O ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO INSERIDO NO PSF EM CAMPO
GRANDE / MS
______________, ___/___ de 20___
Prezado(a) senhor(a), Peço por gentileza que leia com atenção este comunicado.
Eu, Jonh Kleber Vendramini Duran, aluno do curso de pós-graduação em Equipes Gestoras de Serviços e Sistemas de Saúde na Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser”, estou desenvolvendo uma pesquisa sobre os recursos humanos auxiliares em saúde bucal no PSF em Campo Grande-MS. Nesta pesquisa será preenchido um questionário, onde dados individuais serão preservados, não sendo divulgados em hipótese nenhuma. O resultado dessa pesquisa será de grande importância, pois estará ajudando a melhorar os serviços de saúde bucal no município. Por isso, peço a sua colaboração, autorizando no quadro abaixo o preenchimento do questionário. Esclareço também que sua participação é de sua livre e espontânea vontade e que não haverá qualquer prejuízo à sua pessoa. Para maiores informações sobre este trabalho, entre em contato através do telefone 361-8882.
Espero contar com seu apoio, desde já agradeço seu empenho em prol de uma melhor saúde bucal.
Atenciosamente, Jonh Kleber Vendramini Duran
AUTORIZAÇÃO
Após ter sido informado sobre a pesquisa - UM RETRATO DOS RECURSOS
HUMANOS AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL: O ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO INSERIDO NO PSF EM CAMPO GRANDE / MS, AUTORIZO a realização da pesquisa.
Em___de_________________de 20___.
___________________________ __________________________ Nome do responsável Assinatura do responsável
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ANEXOS
ANEXO A – Decisão CFO-47/2003
ANEXO B – Portaria nº 1.444/GM, de 28 de dezembro de 2000
ANEXO C – Portaria nº 267/GM, de 06 de março de 2001
ANEXO D – Portaria nº 673/GM, de 3 de junho de 2003
ANEXO E – Lei n° 4,078, de 19 de setembro de 2003
ANEXO F – Lei n° 3.660, de 30 de setembro de 1999
ANEXO G – EDITAL n. 3/2003, de 7 de novembro de 2003
ANEXO H – EDITAL n. 1/2003, de 7 de novembro de 2003
ANEXO I – Ofício n° 26/2004/ESP?CDRHSC/SES/MS
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ANEXO A
DECISÃO CFO-47/2003
Altera a denominação de atendente de consultório dentário e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação da Assembléia
Conjunta, realizada no dia 28 de novembro de 2003, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:
Art. 1º. A denominação de atendente de consultório dentário passa a ser designada Auxiliar de Consultório Dentário.
Art. 2º. A carga horária mínima para a qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário será de 600 horas; e máxima de 800 horas.
Art. 3º. O requisito de escolaridade para habilitar-se à qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário é a conclusão do ensino fundamental (antigo primeiro grau).
Art. 4º. A partir de 1º de janeiro de 2004, a inscrição profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, obtida mediante declaração de cirurgião-dentista, será provisória, com duração de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 5º. A inscrição provisória somente tornar-se-á definitiva mediante a apresentação de certificado de qualificação profissional básica de Auxiliar de Consultório Dentário, emitido por estabelecimentos de ensino autorizados pelo Ministério da Educação, ou pela Secretaria Estadual de Educação, ou pelo Conselho Estadual de Educação, ou órgão similar.
Art. 6º. A partir de 1º de janeiro de 2006, o registro e inscrição de Auxiliar de Consultório Dentário somente serão obtidos mediante apresentação de certificado de qualificação profissional básica de Auxiliar de Consultório Dentário, emitido por estabelecimentos de ensino autorizados pelo Ministério da Educação, ou pela Secretaria Estadual de Educação, ou pelo Conselho Estadual de Educação, ou órgão similar.
Art. 7º. Esta Decisão entra em vigor nesta data, independentemente de publicação na Imprensa Oficial.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2003.
MARCOS LUIS MACEDO DE SANTANA, CD SECRETÁRIO-GERAL
MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE, CD PRESIDENTE
AMC/mas
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ANEXO B
PORTARIA Nº 1.444, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 Ano CXXXVIII Nº 250-E Brasília - DF, 29/12/00 ISSN 1415-1537 MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO Estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios por meio do Programa de Saúde da Família O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando:
o Programa de Saúde da Família uma importante estratégia para consolidação do Sistema Único de Saúde; a necessidade de ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal; a necessidade de melhorar os índices epidemiológicos da saúde bucal da população; a necessidade de incentivar a reorganização da saúde bucal na atenção básica, por meio da implantação de suas ações no Programa de Saúde da Família, resolve:
Art. 1º Criar o Incentivo de Saúde Bucal para o financiamento de ações e da inserção de profissionais de saúde bucal no Programa de Saúde da Família. Art. 2º Definir que o trabalho das equipes de saúde bucal no Programa de Saúde da Família, estará voltado para a reorganização do modelo de atenção e para a ampliação do acesso às ações de saúde, garantindo-se a atenção integral aos indivíduos e às famílias, mediante o estabelecimento de vínculo territorial. Art. 3º Os municípios que se qualificarem às ações de saúde bucal receberão incentivo financeiro anual por equipe implantada, de acordo com a composição e com seguintes valores:
Modalidade I Um cirurgião-dentista e um atendente de consultório dentário R$ 13.000,00 (treze mil reais) Modalidade II Um cirurgião-dentista, um atendente de consultório dentário e um técnico de higiene dental - R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
Parágrafo único. Os recursos financeiros mencionados serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 (um doze avos) dos respectivos valores.
Art. 4º Estabelecer a seguinte relação de equipes de saúde bucal por equipe de saúde da família:
I Cada equipe de saúde bucal deverá atender em média 6.900 (seis mil e novecentos) habitantes; II Para cada equipe de saúde bucal a ser implantada, deverão estar implantadas duas equipes de saúde da família; III Para os municípios com menos de 6.900 (seis mil e novecentos) habitantes, poderá ser implantada uma equipe de saúde bucal com uma ou duas equipes de saúde da família implantadas.
71
Parágrafo único. Os municípios estabelecerão as formas de inserção das equipes e das ações de saúde bucal junto ao Programa de Saúde da Família considerando a atual capacidade instalada de equipamentos de odontologia e as modalidades inovadoras de reorganização da atenção à saúde bucal.
Art. 5º Estabelecer o pagamento de um incentivo adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por equipe implantada, para aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos.
§ 1º O incentivo adicional de que trata este Artigo será pago em parcela única, logo após a implantação da equipe de saúde bucal. § 2º Caso a equipe implantada seja desativada num prazo inferior a 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do incentivo adicional, o valor recebido será descontado de futuros valores repassados ao Fundo Estadual ou Municipal de Saúde.
Art. 6º A qualificação dos municípios ao incentivo de Saúde Bucal deverá ser aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, que remeterá mensalmente, à Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, a Resolução contendo a relação dos municípios qualificados, com a discriminação da quantidade de equipes e sua composição. Art. 7º O banco de dados do Sistema de Informação de Atenção Básica SIAB deverá ser alimentado mensalmente com as informações das ações desenvolvidas pela equipe de saúde bucal e fornecerá os dados necessários para o cálculo do incentivo de Saúde Bucal. Art. 8º Os pagamentos decorrentes do disposto nesta Portaria serão autorizados em Portaria Conjunta da Secretaria Executiva e Secretaria de Políticas de Saúde. Art. 9º Os recursos orçamentários de que trata a presente portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.0001.0589 Incentivo Financeiro a Municípios habilitados à parte variável do Piso de Atenção Básica PAB, para a Saúde da Família. Art. 10 A Secretaria de Políticas de Saúde editará normas para a regulamentação da presente portaria. Art. 11 Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.001. JOSÉ SERRA (Of. El. nº 601/2000)
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ANEXO C
REORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA
PORTARIA DE NORMAS E DIRETRIZES DA SAÚDE BUCAL
PORTARIA N.º 267, DE 06 DE MARÇO DE 2.001 Publicada no Diário Oficial da União de 07 de Março de 2001, Seção 1, página 67
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de:
regulamentação da Portaria n.º 1.444/GM, de 28 de dezembro de 2000, que criou o incentivo de saúde bucal destinado ao financiamento de ações e da inserção de profissionais desta área no Programa de Saúde da Família (PSF);
ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção e recuperação da saúde bucal, bem como de prevenção de doenças e agravos a ela relacionados;
melhoria dos índices epidemiológicos de saúde bucal da população;
inclusão das ações de saúde bucal na estratégia do Programa de Saúde da Família, como forma de reorganização desta área no âmbito da atenção básica, resolve:
Art. 1º - Aprovar as normas e diretrizes de inclusão da saúde bucal na estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF). Parágrafo único. As normas e diretrizes de que tratam este Artigo integram o Plano de Reorganização das Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica, constante do ANEXO 1, que integra esta Portaria.
Art. 2º - Explicitar, no ANEXO 2 desta Portaria, o elenco de procedimentos no âmbito da saúde bucal, compreendidos na atenção básica, estabelecidos por intermédio da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 96 – e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SERRA
ANEXO I
PLANO DE REORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA
A) INTRODUÇÃO
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A universalização do acesso, a integralidade da atenção, a eqüidade, a descentralização da gestão, a hierarquização dos serviços e o controle social são princípios e diretrizes constitucionais e legais de funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS – que, para o seu cumprimento, requerem a reordenação das práticas sanitárias e, por via de conseqüência, a transformação do modelo de atenção prevalente.
O Programa de Saúde da Família – PSF – do Ministério da Saúde envolve um conjunto de ações individuais e coletivas que tem se mostrado eficaz para a reorganização da atenção básica, o que possibilita, por conseguinte, o reordenamento dos demais níveis de atenção do sistema local de saúde.
A necessidade de melhorar os índices epidemiológicos de saúde bucal e de ampliar o acesso da população brasileira às ações a ela relacionadas – quer em termos de promoção, quer de proteção e recuperação – impulsionou a decisão de reorientar as práticas de intervenção neste contexto, valendo-se, para tanto, de sua inclusão na estratégia de saúde da família.
B) OBJETIVOS
O presente Plano tem por objetivos:
- melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira; - orientar as práticas de atenção à saúde bucal, consoante ao preconizado pelo Programa Saúde da Família; - assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes de saúde da família às ações de promoção e de prevenção, bem como aquelas de caráter curativo-restauradoras de saúde bucal; - capacitar, formar e educar permanentemente os profissionais de saúde bucal necessários ao PSF, por intermédio da articulação entre as instituições de ensino superior e as de serviço do SUS; - avaliar os padrões de qualidade e o impacto das ações de saúde bucal desenvolvidas, de acordo com os princípios do PSF.
C) BASES PARA REORIENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL
A inclusão das ações de saúde bucal na estratégia de saúde da família deverá expressar os princípios e diretrizes do SUS e apresentar as seguintes características operacionais:
I. caráter substitutivo das práticas tradicionais exercidas nas unidades básicas de saúde; II. adscrição da população sob a responsabilidade da unidade básica de saúde; III. integralidade da assistência prestada à população adscrita; IV. articulação da referência e contra-referência aos serviços de maior complexidade do Sistema de Saúde; V. definição da família como núcleo central de abordagem; VI. humanização do atendimento; VII. abordagem multiprofissional; VIII. estímulo às ações de promoção da saúde, à articulação intersetorial, à participação e ao controle social; IX. educação permanente dos profissionais; X. acompanhamento e avaliação permanente das ações realizadas.
D) ESTRATÉGIAS PARA INCORPORAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL NO PSF
1. A inclusão dos profissionais de saúde bucal nas equipes de saúde da família dar-se- á por meio de duas modalidades:
1.1. modalidade I, que compreende um cirurgião dentista (CD) e um atendente de consultório dentário (ACD); e 1.2. modalidade II, que compreende um CD, um ACD e um técnico em higiene dental (THD).
2. A carga horária de trabalho desses profissionais deverá ser de 40 horas semanais.
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3. A relação de equipe de saúde bucal – ESB – por equipe de saúde da família basear-se-á nos seguintes parâmetros:
3.1. cada ESB deverá atender, em média, 6.900 (seis mil e novecentos) habitantes; 3.2. nos municípios com população inferior a 6.900 (seis mil e novecentos) habitantes, deverá ser implantada uma ESB para uma ou duas equipes de saúde da família implantadas ou em processo de implantação; e 3.3. nos municípios com população superior a 6.900 (seis mil e novecentos) habitantes, deverá ser implantada uma ESB para cada duas equipes de saúde da família implantadas ou em processo de implantação.
4. a adequação de espaços para a estruturação dos serviços odontológicos levará em conta as instalações já existentes e as iniciativas locais de organização dos serviços, desde que atendam os critérios de referência territorial e a facilidade do acesso da população;
5. as equipes de saúde da família deverão executar integralmente, no âmbito da atenção básica, ações de saúde bucal em sua área adscrita e segundo os critérios de territorialização já estipulados;
6. as ações especializadas de saúde bucal deverão ser referenciadas no próprio território municipal ou no município sede, conforme o Plano Diretor de Regionalização – PDR – do SUS;
7. os profissionais de saúde bucal e demais membros das equipes de saúde da família deverão ter responsabilidade sanitária em relação à população adscrita, desenvolvendo ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção e recuperação da saúde;
8. as ações de promoção e de prevenção no âmbito da saúde bucal serão planejadas e desenvolvidas de forma interdisciplinar;
9. o registro das atividades de saúde bucal deverá ser feito no Sistema de Informação da Atenção Básica – Siab –, para fins de planejamento, monitoramento e avaliação das equipes;
10. o processo de qualificação dos municípios ao incentivo financeiro para as ações de saúde bucal será objeto de regulamentação da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde.
E) ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL
ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO PSF
I. Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da família. II. Identificar as necessidades e expectativas da população em relação à saúde bucal. III. Estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativas e preventivas em saúde bucal. IV. Executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência. V. Organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes do PSF e do plano de saúde municipal. VI. Sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde. VII. Programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas. VIII. Desenvolver ações intersetoriais para a promoção da saúde bucal.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CIRURGIÃO-DENTISTA (CD)
I. Realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade. II. Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 96 – e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS). III. Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita. IV. Encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento.
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V. Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências. VI. Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais. VII. Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados. VIII. Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência. IX. Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais. X. Coordenar ações coletivas voltadas para à promoção e prevenção em saúde bucal. XI. Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas. XII. Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD. XIII. Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal. XIV. Registrar na Ficha D – Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica – Siab – todos os procedimentos realizados.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (THD)
I. Realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento. II. Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista. III. Auxiliar o cirurgião dentista (trabalho a quatro mãos). IV. realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados. V. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. VI. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. VII. Registrar na Ficha D – Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica – Siab – todos os procedimentos de sua competência realizados.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD)
I. Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados. II. Realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso de fio dental sob acompanhamento do THD. III. Preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho). IV. Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos. V. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. VI. Agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento. VII. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. VIII. Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados. IX. Registrar no Siab os procedimentos de sua competência realizados.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)
I. Desenvolver ações de promoção de saúde bucal e de prevenção das doenças neste âmbito mais prevalentes no seu território de atuação. II. Identificar espaços coletivos e grupos sociais para o desenvolvimento das ações educativas e preventivas em saúde bucal. III. Registrar no Siab os procedimentos de sua competência realizados.
F) RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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I. Regulamentar e repassar os incentivos financeiros para os Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde, segundo as modalidades de inclusão das ações de saúde bucal no PSF. II. Estabelecer normas e diretrizes para a reorganização das ações de saúde bucal na atenção básica por intermédio da estratégia de saúde da família. III. Prestar assessoria técnica aos estados e municípios relativa ao processo de implantação e de gerenciamento da saúde bucal no PSF. IV. Estabelecer parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde com vistas ao incremento dos processos de capacitação da equipe e de formação de pessoal auxiliar em saúde bucal. V. Elaborar e editar material didático para a capacitação dos profissionais de saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde. VI. Tornar disponível o Siab como instrumento para monitorar as ações de saúde bucal desenvolvidas no PSF. VII. Consolidar, analisar e divulgar os dados relacionados à saúde bucal de interesse nacional gerados pelo sistema de informação, divulgando resultados obtidos. VIII. Identificar recursos técnicos e científicos para o processo de controle e avaliação dos resultados e do impacto das ações de saúde bucal no PSF.
SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE (SES)
I. Garantir a inclusão das ações de saúde bucal no Plano Diretor de Regionalização – PDR – do SUS. II. Contribuir para a reorganização das ações de saúde bucal na atenção básica por intermédio da estratégia de saúde da família. III. Prestar assessoria técnica aos municípios em todo o processo de implantação, planejamento, monitoramento e gerenciamento das ações de saúde bucal no PSF. IV. Viabilizar, em parceria com o Ministério da Saúde, a capacitação técnica e a educação permanente específica em saúde da família para os profissionais de saúde bucal, por intermédio dos Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente e ou de outras instituições de ensino, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde (SMS). V. Viabilizar, em parceria com o Ministério da Saúde, a formação de pessoal auxiliar em saúde bucal – THD e ACD – para atuar nas equipes de saúde da família, por intermédio das Escolas Técnicas de Saúde do SUS ou Centros Formadores de Recursos Humanos e ou de outras instituições formadoras, em articulação com as SMS. VI. Contribuir na produção e disponibilidade de material didático para capacitação dos profissionais de saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde. VII. Assessorar os municípios na implantação do Siab. VIII. Consolidar e analisar os dados relativos à saúde bucal de interesse estadual e alimentar o banco de dados nacional. IX. Identificar recursos técnicos e científicos para o processo de controle e avaliação dos resultados e do impacto das ações de saúde bucal do PSF no âmbito do estado. X. Promover intercâmbio de informações relacionadas às experiências em saúde bucal no PSF entre os municípios.
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (SMS)
I. Definir a estratégia de inclusão das ações de saúde bucal nos territórios de abrangência das equipes de saúde da família. II. Garantir a infra-estrutura e os equipamentos necessários para a resolubilidade das ações de saúde bucal no PSF. III. Assegurar o vínculo dos profissionais de saúde bucal nas equipes de saúde da família, em regime de 40 horas semanais, por intermédio de contratação específica e ou adequação dos profissionais já existentes na rede de serviços de saúde. IV. Considerar o diagnóstico epidemiológico de saúde bucal para a definição das prioridades de intervenção no âmbito da atenção básica e dos demais níveis de complexidade do sistema. V. Definir fluxo de referencia e contra-referência para serviços de maior complexidade ou de apoio diagnóstico, considerando o Plano Diretor de Regionalização do SUS. VI. Proporcionar, em parceria com a SES, a capacitação e a educação permanente dos profissionais de saúde bucal das equipes por intermédio dos Pólos de Formação, Capacitação e Educação Permanente, das Escolas Técnicas de Saúde do SUS ou Centros Formadores de Recursos Humanos e ou de outras instituições de ensino. VII. Proporcionar, em parceria com a SES, a formação de pessoal auxiliar – THD e ACD –, por intermédio das
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Escolas Técnicas de Saúde do SUS ou Centros Formadores de Recursos Humanos e ou de outras instituições formadoras. VIII. Tornar disponíveis materiais didáticos para capacitação dos profissionais de saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde. IX. Alimentar a base de dados do Siab, de acordo com as Portarias que o regulamentam. X. Utilizar os dados do Siab para o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de saúde bucal no âmbito do PSF.
G) FINANCIAMENTO DA SAÚDE BUCAL NO PSF
A transferência de recursos federais aos estados e municípios, que compõem o financiamento tripartite das ações de saúde bucal na atenção básica, vem se efetivando por meio do Piso de Atenção Básica. A indução do processo de reorganização das ações de saúde bucal no âmbito da atenção básica – prestada por intermédio do PSF – estará baseada no incentivo financeiro específico criado para tal (Portaria n.º 1444, de 28 de dezembro de 2000).
Os municípios que se qualificarem a essas ações receberão incentivo financeiro anual, por equipe implantada, transferido do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 (um doze avos), de acordo com a modalidade de inclusão.
Será transferido um incentivo adicional, em parcela única, para aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos. Para fins de orientação dessa aquisição, é apresentada, a seguir, a relação mínima de equipamentos odontológicos e instrumentais. No caso da existência desses equipamentos no local destinado ao atendimento, o incentivo adicional poderá ser utilizado para complementá-los ou ainda para a aquisição de outros equipamentos e ou instrumentais de uso odontológico que se façam necessários na atenção básica.
Equipamentos Odontológicos
Aparelho Fotopolimerizador Cadeira odontológica Compressor Equipo odontológico Estufa ou autoclave Mocho Refletor Unidade auxiliar
Instrumentais Odontológicos
Alveolótomo Aplicador para cimento (duplo) Bandeja de aço Brunidor Cabo para bisturi Cabo para espelho Caixa inox com tampa Condensador Hollemback Cureta alveolar Elevadores (alavancas) para raiz Esculpidor Hollemback Espátula Espelho odontológico Fórceps infantis e adultos Lima óssea
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Pinça Halstead (mosquito) curva e reta Pinça para algodão Porta agulha Porta amálgama Porta matriz Seringa Carpule Sindesmótomo Sonda exploradora Sonda periodontal milimetrada Tesoura cirúrgica reta e curva Tesoura íris Tesoura standart
ANEXO II
ELENCO DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA
Os procedimentos odontológicos, a seguir relacionados, referem-se àqueles constantes da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 96 – e da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS).
Procedimentos Coletivos (PC) Consulta odontológica – 1º consulta; Aplicação Terapêutica Intensiva com Flúor – por sessão; Aplicação de cariostático (por dente); Aplicação de selante (por dente); Controle de placa bacteriana; Escariação (por dente); Raspagem, alisamento e polimento - RAP (por hemi-arcada); Curetagem supra-gengival e polimento dentário (por hemi-arcada); Selamento de cavidade com cimento provisório (por dente); Capeamento pulpar direto em dente permanente; Pulpotomia em dente decíduo ou permanente e selamento provisório; Restauração a pino; Restauração com amálgama de duas ou mais faces; Restauração com amálgama de uma face; Restauração com compósito de duas ou mais faces; Restauração com compósito de uma face; Restauração com compósito envolvendo ângulo incisal; Restauração com silicato de duas ou mais faces; Restauração com silicato de uma face; Restauração fotopolimerizável de duas ou mais faces; Restauração fotopolimerizável de uma face; Restauração com ionômero de vidro de uma face; Restauração com ionômero de vidro de duas ou mais faces; Exodontia de dente decíduo; Exodontia de dente permanente; Remoção de resto radicular;
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Tratamento de alveolite; Tratamento de hemorragia ou pequenos procedimentos de urgência; Ulotomia; Ulectomia; Glossorrafia; Necropulpectomia em dente decíduo ou permanente;
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ANEXO D
Portaria nº 673/GM Em 3 de junho de 2003.
Atualiza e revê o incentivo financeiro às Ações de Saúde Bucal, no
âmbito do Programa de Saúde da Família, parte integrante do Piso de
Atenção Básica – PAB.
O Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Portaria GM/MS nº 396, de 04 de abril de 2003, que reajusta os valores do
incentivo financeiro às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família, e Considerando a necessidade de revisar as normas estabelecidas pela Portaria GM/MS nº
1.444, de 28 de dezembro de 2000, resolve: Art. 1º Estabelecer que poderão ser implantadas, nos Municípios, quantas equipes de saúde
bucal forem necessárias, a critério do gestor municipal, desde de que não ultrapassem o número existente de equipes de saúde da família, e considerem a lógica de organização da atenção básica.
Art. 2º Definir que os Municípios que se qualificarem às ações de saúde bucal receberão o incentivo financeiro anual por equipe implantada, de acordo com a composição e com os seguintes valores:
I - Modalidade 1 – equipe composta por um cirurgião-dentista e um atendente de consultório dental – R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais);
II - Modalidade 2 – equipe composta por um cirurgião-dentista, um atendente de consultório dental e um técnico de higiene dental – R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
§ 1º Os recursos financeiros mencionados serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde ou, em caráter excepcional, para os Fundos Estaduais de Saúde, em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 (um doze avos) dos respectivos valores.
§ 2º O número de equipes de saúde bucal em atuação e sua modalidade serão obtidos do cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB.
§ 3º O banco de dados do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB deverá ser alimentado mensalmente com as informações das ações desenvolvidas pela equipe de saúde bucal e fornecerá os dados necessários para o cálculo do incentivo de saúde bucal.
Art. 3º Estabelecer a transferência de um incentivo adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por equipe implantada, para aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos.
§ 1º O incentivo adicional de que trata esse artigo será transferido em única parcela, logo após a implantação da equipe de saúde bucal.
§ 2º Quando da implantação de uma nova equipe de saúde bucal, o cálculo para a transferência do incentivo que trata este artigo será realizado considerando a informação das equipes efetivamente implantadas, fornecida pelo Município nos doze meses anteriores.
Art. 4º Determinar que a qualificação dos Municípios ao incentivo de Saúde Bucal deverá ser aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, que remeterá, mensalmente, ao Ministério da
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Saúde a relação de Municípios qualificados, com a discriminação da quantidade de equipes e sua composição.
Art. 5º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.301.0001.0589 – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB para a Saúde da Família.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2003, cessando os efeitos da Portaria nº 1.444/GM, de 28 de dezembro de
2000.
HUMBERTO COSTA
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ANEXO E - LEI N° 4,078, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003
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ANEXO F – LEI N° 3.660, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999
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ANEXO G - EDITAL N. 3/2003, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003
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ANEXO H – EDITAL N. 1/2003, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003
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ANEXO I – OFÍCIO N° 26/2004/ESP/CDRHSC/SES/MS