Reabilitação Estrutural de Edifícios

Enquadramento

João Telo Gameiro Eloy Sena Rego

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em

Engenharia Civil

Orientador

Prof. António José da Silva Costa

Júri

Presidente: Prof. Luís Manuel Coelho Guerreiro

Orientador: Prof. António José da Silva Costa

Vogal: Prof. José Manuel Matos Noronha da Câmara

Outubro 2016

ii

Agradecimentos

A realização desta dissertação envolveu um grande empenho e dedicação da minha parte e por isso

agradeço a todos os que me apoiaram durante esta fase tão atribulada.

Ao professor Doutor Eng.º António Costa o meu agradecimento pela sua orientação, disponibilidade e

empenho em todas questões envolvidas na realização deste trabalho. Agradeço ainda ter-me

possibilitado a exploração deste tema indicando-me o caminho a seguir.

A todos os membros da equipa PIPARU (da Câmara Municipal de Lisboa), pela disponibilidade,

contributo e apoio que me prestaram na descodificação do complicado sistema administrativo, também

presente neste estudo. Sem especial ordem de significância um particular agradecimento à Eng.ª

Margarida Pereira, Coordenadora da Equipa de Projeto PIPARU, por me ter aberto as portas e

permitido a minha presença no gabinete, ao Eng.º Pedro Monteiro, Diretor de Fiscalização, pela

disponibilidade incondicional e por me ensinar como o mundo das obras públicas funciona, ao Arq.º

Paulo Eloy, Fiscalização, pelo extensivo apoio técnico e disponibilidade a 100% em todas as questões

relacionadas com o objeto do trabalho e ainda à Maria José Carapinha, Assistente Técnica, pelo carinho

e pelos almoços diários que proporcionou durante a minha estadia. Um agradecimento especial ainda

ao Arq.º Rafael Calado, Projetista de Arquitetura, Departamento de Emprego, Empreendedorismo e

Empresas (CML), pelos seus ensinamentos.

À Eng.ª Helena Bicho, Diretora Municipal da Direção Municipal de Projetos e Obras (DMPO), por

permitir que este estudo acontecesse e por facilitar a minha permanência nos serviços da CML como

estagiário.

Ao Eng.º André Alves, Diretor de Obra, e ao Joaquim Macedo, Encarregado Geral, pela disponibilidade

no esclarecimento de detalhes relativos a questões técnicas de elaboração dos muitos trabalhos

executados e pela permissão para a minha presença nas reuniões de obra e durante a realização dos

trabalhos.

À Eng.ª Cristina Martins, Projetista de Estruturas e Coordenadora dos Projetos de Especialidades, por

todos os esclarecimentos e disponibilidade.

Por fim, um especial agradecimento a toda a família, em particular aos meus pais e à Beatriz Lagarto,

minha companheira, por todo o apoio incondicional, carinho e paciência. Sem eles este trabalho nunca

teria acontecido. Também, e não menos importante, à minha gata “Lemy”, pela companhia durante as

muitas horas de trabalho.

iii

Resumo

O principal objetivo desta dissertação consiste em realizar uma análise de todo o enquadramento

envolvido em intervenções de reabilitação urbana de edifícios. Para o efeito, foi analisada e

acompanhada uma intervenção de reabilitação de um edifício localizado na Baixa Pombalina.

A dissertação, aborda assuntos que vão, desde o interesse em executar a obra e os procedimentos

internos da Câmara Municipal de Lisboa no que diz respeito a processos de concurso, à análise dos

projetos e de algumas condicionantes e trabalhos que ocorreram em fase de obra.

Para melhor compreensão do assunto, numa primeira fase faz-se um breve enquadramento histórico

daqueles que são, alguns dos marcos mais relevantes associados às origens culturais e urbanísticas

de Lisboa, nomeadamente eventos que resultaram no que hoje se conhece como baixa pombalina.

De seguida, descreve-se, as alterações urbanísticas que ocorreram nos últimos anos e que

proporcionaram a base de trabalho que hoje impulsiona e afeta a inúmera quantidade de obras que se

têm vindo a desenvolver.

Aborda-se ainda, explicitamente, os procedimentos aplicados às fases de concursos públicos, os

elementos a elaborar e ainda os intervenientes relevantes no processo.

Por fim, descreve-se o desenvolvimento da obra, mencionando-se alguns problemas de percurso e o

modo de os resolver.

Na sequência do terramoto de 1755, criou-se na Baixa Pombalina, uma das primeiras urbanizações no

mundo pensada para atender aos efeitos devastadores dos sismos. O resultado, foi um conjunto de

edificados com características arquitetónicas e estruturais muito distintas, que têm vindo a ser alvo de

inúmeros estudos nos últimos anos.

O desenvolvimento das tecnologias de análise e a reabilitação deste tipo de estruturas, associado à

facilitação dos mecanismos jurídicos que tinham, até agora, condicionado a intervenção nas áreas

degradadas da cidade, veio a permitir uma nova abordagem da Reabilitação Urbana em Lisboa. Tem-

se vindo a observar um crescente interesse, na conservação e manutenção do edificado da cidade,

seja pela importância do desenvolvimento do turismo, seja por interesse municipal em reverter o

despovoamento que se tem verificado.

Neste contexto, foi possível, com a colaboração dos técnicos da Equipa de Projeto PIPARU (Programa

de Investimentos Prioritários em Ações de Reabilitação Urbana), analisar os procedimentos relativos a

estes mecanismos e estudar o desenvolvimento desta obra de reabilitação, destacando-se a interação

dinâmica entre as entidades adjudicatárias e as equipas de projeto e de fiscalização representantes do

dono de obra.

Palavras Chave: Reabilitação, Pombalino, Urbanismo, PIPARU, Concurso Público.

iv

Abstract

The main purpose of this project is the study of an urban rehabilitation work on a Pombalino building.

This dissertation approaches topics that go from the interest in the execution of works and the internal

procedures that the Lisbon Town Wall applys in what concernes the public tenders to the analysis of

constraints that ocurred during the construction phase.

For a better understanding of the subject, the first part approaches a brief historical framework of what

are considered historical and urbanistic landmarks, namely the events that shaped the Baixa Pombalina

that we know today.

Next, it is described the urbanistic changes that occurred in the past few years and created a work state

that boosts and affects the uncountable amount of works that we can observe today in Lisbon.

It is also explained the procedures applied to the phases of the public tenders, to the elements that have

to be elaborated and the intervenients relevant in the process.

Last but not least, it is described during the work mentioning some issued that occurred and the way

they were solved.

Following the 1755 earthquake, in the Baixa Pombalina, was created one of the first urbanizations that

considered the problems associated with the devastating issued related to seismic activity. The result

was a set of buildings with distinct architectural and structural that has been the subject of a lot of studies

in the past few years.

The development of analysis and rehabilitation technologies of this kind of structures associated with

the facilitation of the juridical mechanisms, that had so far been inaccessible to interventions, allowed a

new approach in the rehabilitation of Lisbon. Lately, there has been an increase in interest in the

conservation and maintenance of the city buildings either by the use for tourism or by municipal interest

in reverting the process of depopulation that has been going on lately.

In this context, it was possible, with the collaboration of the PIPARU technics, to analyse the procedures

relative to this mechanism and study the development of an ongoing rehabilitation work, namely in what

concerns to the dynamic between the focalization team and the contractor.

Key words: Rehabilitation, Pombalino, Urbanism, PIPARU, public tender.

v

Índice

Agradecimentos ........................................................................................................................................ ii

Resumo ................................................................................................................................................... iii

Abstract.................................................................................................................................................... iv

Índice ........................................................................................................................................................v

Índice de figuras ...................................................................................................................................... vi

1. Enquadramento Histórico ............................................................................................................... 1

1.1 Terramoto de 1755 .................................................................................................................. 2

1.2 Baixa Pombalina ...................................................................................................................... 3

1.3 Pós Pombalino ........................................................................................................................ 5

1.4 Época Moderna ....................................................................................................................... 5

2. Reabilitação Urbana ....................................................................................................................... 6

2.1 Estratégia 2011/2024 [CML, 2] ................................................................................................ 8

3. Programa de Concurso ................................................................................................................. 10

3.1 Programa Base ...................................................................................................................... 10

3.2 Preparação da Empreitada .................................................................................................... 11

3.3 Concurso Público .................................................................................................................. 15

4. Análise da Intervenção ................................................................................................................. 18

4.1 Arquitetura e Tipologia .......................................................................................................... 18

4.2 Levantamento e análise base e de campo ............................................................................ 22

4.3 Anomalias Estruturais ............................................................................................................ 24

4.4 Alterações à estrutura ........................................................................................................... 26

4.5 Objetivo da intervenção ......................................................................................................... 29

5. Execução da obra ......................................................................................................................... 33

5.1 Condicionalismos iniciais ....................................................................................................... 33

5.2 Descrição dos trabalhos ........................................................................................................ 36

6. Considerações Finais ................................................................................................................... 44

Referências Bibliográficas ..................................................................................................................... 45

Anexos ................................................................................................................................................... 47

Anexo 1 – Plantas de planeamento para a Baixa Pombalina ........................................................... 48

Anexo 2 – Plantas de alterações - Amarelos e encarnados ............................................................. 50

vi

Índice de figuras

Figura 1 - Olissipo ................................................................................................................................... 1

Figura 2 - Lisboa medieval ...................................................................................................................... 2

Figura 3 - Banco de Gorringe .................................................................................................................. 3

Figura 4 – Lisboa anterior ao terramodo de 1755 ................................................................................... 4

Figura 5 - Plano de construção da Baixa Pombalina .............................................................................. 4

Figura 6 - Aprovação da Empreitada .................................................................................................... 17

Figura 7 - Fundações Pombalinas ........................................................................................................ 19

Figura 8 - Nembo ................................................................................................................................... 20

Figura 9 - Tipos de Elementos Pombalinos .......................................................................................... 21

Figura 10 - Localização em Planta ........................................................................................................ 22

Figura 11 - Fachada Pombalina Reabilitada ......................................................................................... 23

Figura 12 - Envolvente .......................................................................................................................... 24

Figura 13 - Saguão após demolições .................................................................................................... 25

Figura 14 - Degradação dos frontais devida às infiltrações .................................................................. 25

Figura 15 - Prumo degradado ............................................................................................................... 25

Figura 16 - Zona de infiltrações na cobertura ....................................................................................... 25

Figura 17 - Enferrujamento de gato metálico ........................................................................................ 25

Figura 18 - Parede falsa para esconder infiltrações ............................................................................. 25

Figura 19 - Degradação dos frontais devido a patologias ..................................................................... 26

Figura 20 - Contadores inseridos nos frontais ...................................................................................... 28

Figura 21 - Parede de apoio ao núcleo de betão .................................................................................. 28

Figura 22 - Reforço de pavimento ......................................................................................................... 28

Figura 23 - Pórtico metálico de reforço ................................................................................................. 28

Figura 24 - Construções clandestinas no saguão ................................................................................. 28

Figura 25 - Tubo de queda reforçado .................................................................................................... 28

Figura 26 - Reforço de pavimento ao longo do tempo .......................................................................... 29

Figura 27 - Filosofia de intervenção ...................................................................................................... 30

Figura 28 - Malha de reforço ................................................................................................................. 31

Figura 29 - Reforço do pavimento ......................................................................................................... 31

Figura 30 - Laje colaborante da zona técnica ....................................................................................... 32

Figura 31 - Filosofia de intervenção nos vigamentos ............................................................................ 33

Figura 32 - Planta de estaleiro original .................................................................................................. 34

Figura 33 - Planta de estaleiro final ....................................................................................................... 34

Figura 34 - Infraestruturas junto à fachada ........................................................................................... 35

Figura 35 - Esquema de tubagens provisórias ..................................................................................... 35

Figura 36 - Estaleiro inicial .................................................................................................................... 37

Figura 37 - Reforço do isolamento da cobertura ................................................................................... 39

Figura 38 - Travamento dos frontais ..................................................................................................... 40

Figura 39 - Reparação de frontal .......................................................................................................... 40

vii

Figura 40 - Construção de novos frontais ............................................................................................. 40

Figura 41 - Aparafusamento de vigas de reforço .................................................................................. 40

Figura 42 - Cantoneiras de apoio ao vigamento ................................................................................... 40

Figura 43 - Vigamento do 1º direito ....................................................................................................... 41

Figura 44 - Implantação de pavimento novo ......................................................................................... 41

Figura 45 - Viga de apoio à laje colaborante......................................................................................... 42

Figura 46 - Reconstrução de nembo ..................................................................................................... 43

Figura 47 - Arco interrompido ................................................................................................................ 43

Figura 48 - Arco reparado ..................................................................................................................... 43

Figura 49 - Canal de drenagem antigo .................................................................................................. 43

Figura 50 - Planta nº 1 - P. Gaulter da Fonseca e F. Pinheiro da Cunha ............................................. 48

Figura 51 - Planta nº 2 - E. S. Poppe e J. D. Poppe ............................................................................. 48

Figura 52 - Planta nº 3 - Eugénio dos Santos e A. C. Andreas ............................................................ 48

Figura 53 - Planta nº 4 - Gualter da Fonseca ........................................................................................ 48

Figura 54 - Planta nº 5 - Eugénio dos Santos ....................................................................................... 49

Figura 55 - Planta nº 6 - E. S. Poppe .................................................................................................... 49

Figura 56 - Planta de alterações ........................................................................................................... 50

Figura 57 - Alçado do Largo da Boa Hora ............................................................................................. 50

Figura 58 - Alçado da Rua Nova do Almada ......................................................................................... 50

Figura 59 - Corte perpendicular à RNA ................................................................................................. 51

Figura 60 - Planta de alterações devido ao realojamento do escritório de advogados ........................ 51

1

1. Enquadramento Histórico

Lisboa nasce de uma “citânia” a norte do atual Castelo de S. Jorge, sendo um dos muitos núcleos pré-

históricos habitados por povos neolíticos. Ao longo de séculos foi um núcleo urbano para povos como

os Celtas (séc. VIII e VII a.C.), os Cartagineses (séc. V a.C.) e os Fenícios, que ocuparam a parte sul

da colina do Castelo, surgindo a cidade originalmente designada por Allis Ubo ou “Baía Calma”

[Miranda, 2011].

Através da ação povoadora dos romanos no séc. II a.C. e da sua caracterização geográfica com efeito

de defesa natural, por um lado por se tratar de um opidium (sítio alto) e, por outro, pela posição do

estuário do Tejo a ocidente, que na altura penetrava profundamente o território onde hoje se situa a

baixa da cidade, Lisboa, na altura Felicitas Júlia ganhou o estatuto de Municipium. Juntamente com os

territórios próximos, constituíram a província Lusitânia com capital em Emeritas Augusta, atual Mérida,

cuja importância comercial e estratégica era de tal modo elevada que, ao contrário de muitos outros

territórios conquistados, a isentava de pagar impostos a Roma [Miranda, 2011].

A cidade, de nome Olissipo (Fig.1), caracterizava-se pela existência de um núcleo populacional

protegido por soldados, aos quais se foi agregando um grande número de famílias cultivadoras que,

em troca de pão, fruta, vinho, legumes e gado, garantiam a sua proteção [CML, 1].

Figura 1 - Olissipo

A queda do império Romano e as sucessivas invasões de novos povos – Germanos (séc. V e VI) e

Árabes (séc. VII e VIII) – acabando por se tornar numa cidade muçulmana. O clima de insegurança e

guerra resultou numa cidade fortificada que serviu de refúgio aos seus habitantes. Agregou-se uma

população de proprietários agrícolas e comerciantes com fortes ligações aos portos de África e Ásia,

ligações essas que se tornaram num alvo cobiçado pelo avanço dos exércitos Cristãos [CML, 1].

No período da reconquista Cristã, a cidade foi várias vezes atacada e ocupada, chegando a pertencer

a Castela (final do séc. X). Era na altura o mais opulento centro de comercio de toda a África e de

2

grande parte da Europa, estendendo-se desde o castelo, situado no alto da colina, até às margens do

rio.

Em 1147 é conquistada por D. Afonso Henriques e torna-se, em 1256, na capital do Reino de Portugal

[Ramos e Lourenço, 2000]. Manteve-se um porto importante de onde partiam as rotas comerciais para

as cidades do Mediterrâneo, estabelecendo a ligação para o norte da Europa. A cidade expande,

aumentando a sua área em cerca de 10 vezes, e centra-se nas zonas de Alfama e Baixa (fig.2). O

braço do rio desaparece definitivamente no séc. XIII.

Figura 2 - Lisboa medieval

Entre os séc. XIII e XVII foram ocorrendo sucessivas expansões da cidade para fazer face às

necessidades do crescimento populacional [CML, 1].

1.1 Terramoto de 1755

A 1 de novembro de 1755, dia de Todos os Santos, Lisboa foi atingida por um violento terramoto que

resultou num maremoto e num incêndio. Estes três eventos tornaram-se na maior catástrofe natural

que Portugal alguma vez conheceu. Apesar das fortes influências culturais e arquitetónicas dos povos

que, ao longo dos séculos, passaram por Lisboa, este dia marcou o início de uma nova era.

O terramoto, de intensidade VIII a X na escala de Mercalli e magnitude 9 na escala de Richter [Miranda,

2011], tornou-se no símbolo do poder destrutivo dos terramotos, sendo o primeiro a ser estudado mais

profundamente. Foi de tal forma intenso e extenso que foi sentido em toda a Europa, resultando num

elevado número de registos e observações dos efeitos macrossísmicos. Foram sentidas mais de 500

réplicas até 1756 [Ramos e Lourenço, 2000].

O epicentro foi registado no Banco de Gorringe (fig.3), a uma profundidade de 30m [Ramos e Lourenço,

2000], situado na interseção das placas Euroasiática e Africana, a sudeste do Cabo de São Vicente.

Apesar da História da baixa de Lisboa se relacionar diretamente com este evento e as suas

consequências urbanísticas, existem registos de eventos semelhantes que, apesar de não serem tão

significativos, não são menos importantes. Inclusivamente, a Direcção Geral dos Edifícios e

Monumentos Nacionais (DGMEN) menciona a destruição causada por terramotos na Sé de Lisboa nos

anos 1321, 1337, 1344, 1347, 1356, 1531 e 1755 [Anjos, 2013].

3

Cerca de 250 anos antes, no dia 26 de Janeiro de 1531, Lisboa ficou parcialmente destruída por um

terramoto de magnitude semelhante que resultou na morte de 30 mil pessoas, apesar de não ter havido

maremoto nem incêndio. Como consequência do terramoto, surgiu no Bairro Alto o primeiro loteamento

renascentista que transformou as existentes hortas e pomares em ruas e casarios [Anjos, 2013]. A

malha urbana ortogonal, orientada a Norte-Sul, aqui usada, viria, mais tarde, a inspirar conceitos

utilizados na construção da baixa pombalina, especialmente por ter resistido ao sismo posterior de

1755.

Figura 3 - Banco de Gorringe

O sismo de 1755, e o subsequente incêndio, que durou 6 dias, danificou até cerca de 70% das

construções, das quais 10% ficaram totalmente destruidas – 17.000 edifícios com cerca de 15.000

pessoas mortas [Miranda, 2011]. Hoje em dia, se tal acontecesse, afectaria 65.000 edifícios e 500.000

habitantes, por comparação. A origem do incêndio é incerta, sendo que pode ser atribuída à queda de

chaminés, que espalharam material inflamável nos pavimentos de madeira, ou ao facto de ser dia de

Todos os Santos, um dia de culto, em que a maior parte das igrejas estariam iluminadas com velas de

cera.

1.2 Baixa Pombalina

A Sebastião José de Carvalho e Melo, o então primeiro-ministro e futuro Marquês de Pombal (título que

lhe foi atribuido em 1770 [Anjos, 2013]), foi atribuída, pelo Rei, a resolução da crise. De entre várias

medidas que permitiram a salvaguarda da cidade – proibição de construção fora e dentro da cidade,

congelação de rendas e registo de quantidades de bens que entravam e saiam da cidade, tendo para

isso destacado a vinda de regimentos da província [Miranda, 2011] – designou ao engenheiro-mor do

reino, o mestre de campo-general Manuel da Maia, a reconstrução da cidade [Ramos e Lourenço,

2000].

Manuel da Maia, juntamente com o arquiteto engenheiro Eugénio dos Santos e Carvalho e com o

húngaro arquiteto engenheiro militar Carlos Mardel, responsável pela construção do aqueduto das

Águas Livres em 1744, elaboraram várias propostas de reconstrução da cidade [Pardal].

De entre as várias propostas elaboradas (Anexo 1), nomeadamente a reconstrução da cidade tal como

era conhecida ou a relocalização da mesma, para a zona da Ajuda, optou-se por arrasar por completo

a baixa de Lisboa e reconstruir uma nova malha urbana por cima dos escombros existentes [Miranda,

4

2011]. A solução urbanística imposta apenas foi economicamente possível devido à riquesa resultante

da exploração do Brasil.

De complexidade acrescida, devido à urgência de reconstruir, à necessidade de implantar esgotos

situados nos eixos das avenidas principais fluindo na direção do rio, remover destroços e lidar com o

registo das propriedades, foi proposta uma solução contendo uma malha rectilínea e ortogonal,

orientada Norte-Sul (fig.5). A solução deveria conter espaços amplos, iluminados e arejados, com

esgotos nas avenidas principais [Miranda, 2011].

Figura 4 – Lisboa anterior ao terramoto de 1755

Figura 5 - Plano de construção da Baixa Pombalina

5

Em termos estruturais, foi considerada a lógica de quarteirão, onde o comportamento estrutural é visto

no seu conjunto. A Baixa Pombalina caracteriza-se por ter tido a primeira urbanização, na Europa, com

proteção anti-sísmica. Baseou-se num sistema de pórticos tridimensionais contraventados, que

permitem oferecer resistência aos movimentos horizontais em todas as direções [Miranda, 2011].

Foi a primeira vez na História que uma cidade inteira foi construída com este propósito, tornando-se

numa parte importante do património nacional [Miranda, 2011]. Por ser uma curiosidade histórica e

cultural, a Baixa Pombalina tem sido alvo, nos últimos quinze anos, de várias investigações que

demonstram que, ainda hoje, a gaiola pombalina garante a resistência destes edifícios [Lopes, 2012].

Mesmo nos muitos casos em que a estrutura foi adulterada através de intervenções pouco criteriosas,

em particular no séc. XX, a gaiola pode servir de base a um reforço estrutural anti-sísmico menos

extensivo e intrusivo do que seria necessário na sua ausência [Lopes, 2012].

1.3 Pós Pombalino

Após o fim da administração pombalina, a grandiosidade arquitetónica que Lisboa adquiriu, criou

apetências para se construírem outros grandes edifícios públicos, nomeadamente a Basílica da Estrela,

a Ópera de S. Carlos e o Palácio da Ajuda, entre outros. Os limites da cidade foram sucessivamente

alargados, de forma circular e com centro na zona da Baixa, resultantes da procura de habitação.

Surge um novo espírito de renovação e novas apetências estéticas, designadamente o aparecimento

de novos jardins com destaque para o "Passeio Público", situado a norte dos Restauradores, zona de

recreio burguesa, que mais tarde abriu as portas à expansão da cidade através do aparecimento da

que é hoje denominada como Avenida da Liberdade.

Um novo eixo de desenvolvimento seguiu-se à Avenida da Liberdade com a abertura da Avenida Fontes

Pereira de Melo que levou à expansão da cidade até ao Campo Grande. Estes eixos, hoje designados

“Avenidas Novas”, resultaram na abertura de ruas ortogonais que são parte integrante do plano de

traçado projetado por Frederico Ressano Garcia [CML, 1], engenheiro do município, o que originou um

grande desafogo urbanístico da cidade nos dias de hoje.

1.4 Época Moderna

Depois da 1ª Guerra Mundial, com a construção de edifícios, principalmente de habitação, as malhas

vazias, resultantes dos traçados dos eixos das novas avenidas, preenchem-se. A Avenida da Liberdade

apresenta-se, inequivocamente, como eixo central da nova cidade. Surgem ainda outros bairros com

imóveis de rendimento caracterizados por logradores ajardinados e ocupados por uma classe média

em expansão que são acompanhados da construção de grandes equipamentos.

Com Duarte Pacheco, Presidente da Câmara e posteriormente, Ministro das Obras Públicas, (1930-43)

dá-se a abertura da Alameda Dom Afonso Henriques. Continua a construção de outros bairros de ruas

largas e com um desenho de fachadas homogéneo, vulgarmente conhecido por “Estilo Português

Suave”. O município decide criar um parque verde em Monsanto, projeto do arquiteto Francisco Keil do

Amaral, que é atravessado por uma autoestrada que liga Lisboa ao recentemente criado Estádio

6

Nacional. É feita a arborização do parque, instituindo-se um sistema jurídico de expropriação dos

terrenos especialmente para esse efeito.

Reconhece-se, então, a necessidade de criar um plano de urbanização para a cidade que passaria

pela criação de parques e jardins, não só com objetivos estéticos e para uso dos cidadãos, mas também

como uma reserva de ar puro imprescindível à vida na cidade. Um bom exemplo desta opção foi a

criação, a norte da cidade, do grande bairro dos Olivais.

2. Reabilitação Urbana

Com o desenvolvimento e expansão da cidade há a tentação de abandonar a manutenção dos edifícios

antigos, mas é fundamental recuperar o património, tentando, sempre que possível, conservar os

elementos construtivos que caracterizam a sua época de construção e, ainda, procurar dotá-los de

condições de habitabilidade e utilização exigíveis nos tempos modernos.

Nos anos 90, com a necessidade urgente de combater a degradação do centro histórico, a Câmara

Municipal de Lisboa (CML), não possuindo os quadros técnicos necessários, decidiu contratar recursos

técnicos de diversas especialidades, tornando a reabilitação urbana estratégico na preservação do

Concelho.

Tendo por base um conceito de proximidade local, que visava responder às vontades e necessidades

dos moradores e proprietários, foram criados os Gabinetes Locais que estabeleceram objetivos de

conservação e classificação de todo o edificado histórico da cidade. Desenvolvendo planos territoriais

e organizacionais, pretendeu-se aliviar a complexidade dos processos camarários administrativos, bem

como a caracterização e o entendimento da realidade socioeconómica da população. A Reabilitação

Urbana desenvolve-se assim, de forma consciencializada.

Com a criação dos gabinetes de Alfama e Mouraria surge, em simultâneo, o pelouro da Reabilitação

Urbana. Consegue-se reconhecimento político e são criados mecanismos jurídicos específicos para o

efeito. É criada a Direção Municipal de Reabilitação Urbana (DMRU) e alarga-se a intervenção a outras

áreas urbanas, com a criação de novos gabinetes em Olivais Velho, Pátios e Vilas, Bairro Alto, Bica e

Madragoa.

Estes, ficam responsáveis pela gestão, licenciamento urbanístico e lançamento e gestão de

empreitadas municipais e coercivas, bem como, por procedimentos administrativos gerais, de

competência do município, como vistorias, intimações, ocupações de via pública, alvarás, ruído e apoio

social. A CML assume um papel preponderante e ativo na Reabilitação Urbana.

São criados programas de financiamento conjunto, entre Estado e o município, destinados ao

envolvimento dos proprietários nos processos de recuperação dos edifícios, nomeadamente através

do RECRIA (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados) e do

RECRIPH (Regime Especial de Comparticipação e Financiamento de Recuperação de Prédios

Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal), programas de comparticipação do estado em obras a

realizar pelo proprietário em frações de habitação em regime de arrendamento ou em regime de

propriedade horizontal, nas partes comuns dos edifícios, respetivamente. Apesar de se ter promovido

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o interesse pela Reabilitação Urbana, por vezes, devido à complexidade e lentidão dos procedimentos,

nem sempre se atingiu o impacto pretendido.

Em 2002 a DMRU é transformada na Direção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana

(DMCRU) reforçando-se o trabalho social e os programas de comparticipação na realização de obras.

Surgem, em 2003, as Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) que vêm promover estudos e vistorias

para se obter o levantamento e perceção da dimensão das necessidades de reabilitação urbana e

também, de conservação, nos bairros históricos.

Em 2007, as SRU são reduzidas apenas às zonas oriental e ocidental e os Gabinetes Técnicos

transformam-se em Unidades Técnicas. Cria-se agilidade nos procedimentos e reforça-se a

implementação de uma estratégia de intervenção com competências integradas e locais.

Por essa altura, e apesar dos esforços e da mobilização de recursos, não foi possível conter os sinais

de degradação evidentes em muitos dos edifícios já intervencionados nos anos 90. Surge um grande

número de edifícios e frações devolutas, coexistindo uma grande dispersão da propriedade e uma fraca

capacidade económica, levando ao desinteresse e abandono por parte dos proprietários e investidores.

Com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em 2008, a Reabilitação Urbana volta a adquirir

importância. Considerado que a cidade está consolidada, histórica e construtivamente, e,

reconhecendo-se o fenómeno de decréscimo populacional existente e o elevado número de edifícios

em mau estado de conservação, assume-se a necessidade de estabelecer estratégias de intervenção

urgentes para a cidade que permitam agilizar a reabilitação.

Sem se perder a salvaguarda do património histórico arquitetónico, o qual passa a constar na Carta do

Património Municipal, tornou-se necessário simplificar os mecanismos jurídicos das operações

urbanísticas que visam a manutenção e modernização da cidade nomeadamente, reconhecer a cidade

na sua globalidade como área de reabilitação urbana (ARU). A simplificação e transparência das regras

urbanísticas nos processos de licenciamento, bem como a implementação de programas de apoio

financeiro e incentivos fiscais, promovem a redução de custos de investimento, atraindo a apetência

para intervir na reabilitação, dando um novo impulso às obras nos edifícios privados.

Esta revisão veio criar alterações regulamentares profundas, com destaque para a possibilidade de

alteração de uso, introdução de elevadores e intervenções estruturais profundas. Tal facto permitiu que

estas se tornassem apetecíveis e viáveis à adequação às necessidades atuais, nomeadamente para

utilização como equipamento turístico.

Em 2009 preconizou-se como prioridade a globalização da intervenção no tecido urbano da cidade,

enquadrando-se a regeneração da cidade no seu todo. O novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

(RJRU), (Dec. Lei nº. 307/2009, de 23 de outubro) [DL, 1] conjugado com o Regime Jurídico das Zonas

de Proteção e do Plano Pormenor de Salvaguarda (Dec. Lei nº. 309/2009, de 23 de outubro) [DL, 2]

veio acrescentar meios de eficácia, promovendo a qualidade urbana. A intervenção na reabilitação

urbana em determinada área urbanística é, agora, dirigida à reabilitação do edificado e permite

introduzir e melhorar infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e espaços urbanos de utilização

coletiva.

Cria-se a figura da Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU), que pode ser proposta para uma área

onde exista um plano em vigor, conseguindo-se soluções específicas para uma determinada área

8

urbana, e é criada também a figura da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) vocacionada para a

intervenção no edificado e para a qualificação de infraestruturas, equipamentos e espaços verdes e

urbanos de utilização coletiva, reforçando a simplificação do peso administrativo.

2.1 Estratégia 2011/2024 [CML, 2]

Em 2011 houve uma reestruturação da orgânica dos serviços da CML, criando-se unidades operativas

de intervenção em toda a cidade às quais foram atribuídas competências em matéria de urbanismo e

reabilitação urbana, gestão e manutenção do espaço público e equipamentos locais, de intervenção

comunitária e turismo, com o objetivo de compactar valências de coesão territorial. Toda a cidade é,

agora, área de reabilitação urbana.

Aposta-se na requalificação das áreas centrais da cidade, de forma a combater a degradação do

edificado e criar condições de atratividade, diminuindo o afastamento desta em relação à periferia e

contrariando a tendência que, desde os anos 80, se verificava devido ao aumento da relocalização

populacional na periferia da cidade

Tal deve-se, não só à crescente degradação do edificado do centro, mas também devido aos preços

mais atrativos e ao elevado número de construções de edifícios novos e modernos, contabilizando-se

numa diminuição de cerca de 250 mil habitantes entre 1981 e 2001 [Maia, 2001]. Os problemas

relacionados com a desocupação e desinteresse pela cidade realçavam a necessidade de reforçar a

estratégia de desenvolvimento territorial no sentido da reabilitação e revitalização mantendo-a como

prioridade estratégica, sendo aplicadas novas medidas que passam por:

Reocupação de fogos devolutos;

Reconversão de grandes espaços desativados, através de projetos urbanos integrados com

preocupações de mais-valia ambiental;

Reabilitação de equipamentos municipais e espaços públicos, criando condições de

habitabilidade, conforto e segurança;

Implementação de mecanismos de resposta aos riscos sísmicos de Lisboa.

O investimento deve agora ser canalizado para o centro, através de incentivos para a reabilitação

urbana da cidade tais como classificação de edifícios, isenção de impostos, prémios, etc. Procurou-se

reverter o investimento na expansão urbana periférica, e que tem vindo a atrair a população e atividades

para os concelhos limítrofes, contendo-se o esvaziando da cidade de população e emprego.

2.1.1 Programa de Investimentos Prioritários em Ações de Reabilitação Urbana – PIPARU

Em paralelo, desde 2008, o Estado Central, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana

(IHRU), solicitou ao Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo com o objetivo de financiar

um programa de reabilitação do património de habitação social e renovação de infraestruturas e

espaços públicos. O montante atribuído viria a ser de 200 milhões de euros.

Simultaneamente a Lei do Orçamento de Estado de 2009 veio autorizar o IHRU a alargar o pedido de

linhas de crédito, obtida em 2008, aos municípios, permitindo assim ao Município de Lisboa apresentar

uma candidatura para um programa de investimento em reabilitação urbana. O programa inseriu-se

9

nessa linha de crédito, e uma vez que ainda se dispunha de 60 milhões de euros, provenientes da

anterior atribuição, o IHRU aceitou a proposta, assumindo responsabilidade de cerca de 50% do

investimento total, cabendo à CML encontrar o restante financiamento junto de uma instituição

bancária.

Neste contexto, em novembro desse mesmo ano, a CML concretizou o investimento necessário e

aprovou a criação do PIPARU que, com o montante de 117 milhões de euros (valor indicado pelo

tribunal de contas) deu início à sua atividade, a qual incidiu essencialmente na execução das obras

propriamente ditas considerando que a realização dos projetos de obra já se encontrava realizados.

Procurou-se, também, através deste programa, encontrar meios financeiros para desenvolver

empreitadas de reabilitação urbana, conjugando-se com candidaturas ao financiamento QREN (Quadro

de Referência Estratégico Nacional), um processo de candidatura a financiamentos europeus

parcialmente a fundo perdido, o qual permitiu a reabilitação de equipamentos municipais, espaços

públicos e bairros de intervenção prioritária.

A intervenção constituiu-se por 1.055 ações distribuídas por 102 ações no espaço público, 108 em

equipamentos, 723 em edifícios habitacionais e 122 em demolições (Quadro 1).

Espaço Público – 25,5 M€ 22% Espaços Públicos 17%

Espaços Verdes 5%

Equipamentos – 50,5 M€ 43%

Educação 17%

Cultura 15%

Outros 11%

Edifícios Habitacionais – 36 M€ 31% Propriedade Municipal 26%

Propriedade Privada 5%

Demolições – 5 M€ 4% Demolições 4%

Total do Programa – 117M€ Quadro 1 - Distribuição do investimento por tipo de ação de intervenção

A equipa de projeto responsável pelo acompanhamento e execução do PIPARU, é uma equipa

multidisciplinar que tem como objetivo o exercício de funções no âmbito de ações inscritas no programa

pela Unidade de Projeto da Baixa-Chiado e pelas Unidades de Projeto Integradas no Departamento de

Reabilitação e Gestão das Unidades de Projeto existentes na Orgânica de Serviços Municipais. São da

sua competência os seguintes atos:

Revisão dos projetos, sem prejuízo da respetiva elaboração pelos serviços competentes,

preparando-os para a execução da obra;

Preparação, abertura e acompanhamento integral de procedimentos de contratação pública

para a realização das empreitadas, designadamente procedendo desde a elaboração das

peças dos procedimentos e das minutas dos contratos, à publicação dos anúncios e

comunicação com os adjudicatários;

Acompanhamento de execução das ações inscritas no PIPARU, designadamente em termos

da sua execução financeira;

Fiscalização das empreitadas contratadas;

Realização da receção provisória das empreitadas;

10

Elaboração da conta final das empreitadas.

3. Programa de Concurso

Enquadrado o contexto e âmbito da reabilitação urbana, no seio da cidade, importa agora identificar a

especificidade de procedimentos necessários à execução da obra em estudo “Reabilitação do edifício

Pombalino situado no gaveto entre a Rua Nova do Almada (RNA) e o Largo da Boa Hora (LBH)” bem

como a descrição e pormenorização da intervenção realizada.

Para o efeito, desde a necessidade de realização de concurso de público à necessidade de

acompanhamento aos procedimentos inerentes ao mesmo e o acompanhamento da obra e das suas

alterações.

O presente estudo incidirá numa análise tanto dos procedimentos gerais do como na descrição da

sequência de eventos de um caso prático. Em simultâneo com o acompanhamento da obra. Foi ainda,

possível, analisar os procedimentos aplicados.

O programa de concurso é um procedimento descrito no Manual de Procedimentos do Código dos

Contratos Públicos [CCP, 1] baseando-se em clausulas jurídicas presentes no Código dos Contratos

Públicos (CCP) [CCP, 2].

3.1 Programa Base

Para que se desencadeie o processo de execução de projetos e subsequente lançamento de

empreitadas de obras públicas, existem procedimentos internos.

Aprovadas as opções do plano e orçamento pela CML e pela Assembleia Municipal, desencadeia-se

pelos serviços, com competências para o efeito, os seguintes procedimentos:

1. Identificação da zona e do edificado abrangente pelo edifício;

2. Identificação da opção estratégica de intervir na reabilitação do edifício;

3. Realização da avaliação do estado de conservação, das patologias e problemas associados;

4. Realização da proposta das intervenções mais adequadas para responder ao

objetivo/funcionamento pretendidos para o edifício – Programa Base de Intervenção;

5. Realização de estudo prévio e orçamento previsto;

6. Obtenção das autorizações da administração da Câmara (Vereadores) para início do

procedimento concursal e execução de despesa;

7. Escolha do procedimento concursal a efetuar;

8. Realização do levantamento arquitetónico;

9. Realização das medições e preparação do caderno de encargos para lançamento do concurso

– Construção das peças administrativas;

10. Aprovação em Reunião de Câmara da abertura do concurso e da execução orçamental;

11. Lançamento do concurso em plataforma digital oficial.

11

3.1.1 Levantamento Arquitetónico

No presente caso, atendendo à inexistência do levantamento do edifício, digital ou analógico, foi

realizado, em formato CAD, pelos técnicos da Divisão de Gestão dos Equipamentos do Centro Histórico

(DGECH) da CML o mesmo.

Tratando-se de um edifício histórico, da época pombalina, com presença de várias tipologias e

especificidades inerentes à época, é previsível, por comparação com outros edifícios semelhantes,

prever que tenham ocorrido várias alterações estruturais durante o seu período de vida.

A existência de alguns desenhos de referência, facilitou o processo de levantamento, o qual foi efetuado

com bastante rigor e pormenor, sendo este trabalho fundamental para o desenvolvimento do projeto de

execução de arquitetura e especialidades [Calado, 2013].

Uma fase importante do levantamento passou ainda, pela elaboração das plantas de arquitetura,

nomeadamente pela realização dos desenhos com amarelos e encarnados, para uma melhor

compreensão do objetivo de intervenção e posterior realização dos projetos de execução (Anexo 2).

3.1.2 Projeto de execução de Arquitetura e Especialidades

O projeto base de arquitetura foi elaborado pelo serviço promotor, DGECH, com a posterior intervenção

de técnicos da EPP – Equipa de Projeto PIPARU – que desenvolveram o respetivo projeto de execução,

incluindo as medições, orçamentação e restantes peças de concurso. Simultaneamente, houve uma

contratação exterior à CML para a execução dos projetos de especialidades. Para efeitos de

compatibilização dos vários projetos foram nomeados coordenadores da CML e da empresa

contratada.

No Programa Base definiu-se o âmbito da intervenção no edifício, o qual se destina a albergar serviços

da CML, procurando-se as melhores condições de utilização sem pôr em causa a preservação

patrimonial. Definiu-se como objetivo a autonomização das frações e das respetivas redes de

infraestruturas, por piso, possibilitando diferenciar-se os vários serviços a instalar.

Normalizaram-se as circulações, disciplinando-se o acesso às salas, mantendo-se a continuidade de

circulação nos pisos em volta do saguão. A intervenção assentou na preservação do conceito

construtivo de origem, mantendo-se a estrutura original em gaiola pombalina, como elemento estrutural

essencial.

3.2 Preparação da Empreitada

A preparação de um concurso de empreitada para obras públicas obriga a reunir vários elementos

jurídicos e peças de quantificação para que se possam conhecer os elementos da empreitada a realizar.

Este processo passa pela elaboração das peças do procedimento (Quadro 2), pela caracterização dos

dados relativos à empreitada e, ainda, pela nomeação de um júri para o concurso.

As peças de execução da empreitada e a definição das regras do concurso são mecanismos jurídicos

que estabelecem o relacionamento entre as partes, criando preceitos de execução da obra e

protegendo a equidade na seleção dos concorrentes. São parte integrante deste processo o Programa

do Concurso, que tem como objetivo definir os procedimentos a executar, e o Caderno de Encargos

12

que constitui todas as peças desenhadas e escritas necessárias, bem como um conjunto de cláusulas

de execução das regras e especificação técnica à realização da empreitada.

Programa do

Concurso

(Estabelecem-se as

regras e requisitos

do concurso)

Definem-se as regras de procedimento do concurso e as várias fases que o compõem:

Fase das Candidaturas

Contém prazos, modelo de qualificação, requisitos de capacidade técnica e financeira.

Fase das Propostas

Análise das candidaturas e aplicados os critérios de qualificação, são elaborados relatórios e realizada a

audiência prévia para obter a lista de candidatos.

É efetuado o Convite aos candidatos aceites e são recebidas as suas propostas.

São atendidas e analisadas as questões de erros e omissões apresentadas pelos concorrentes.

Após aplicados os Critérios de adjudicação, são efetuados relatórios de análise das propostas, audiência

prévia, obtendo-se a proposta vencedora.

Fase da Adjudicação

É efetuada notificação da adjudicação, procedendo-se à verificação dos documentos de habilitação para

efeitos de assinatura do contrato da empreitada.

Caderno de

Encargos

(Estabelecem-se as

características

técnicas e jurídicas

da obra que se

pretende realizar)

Clausulado

Habilita o Caderno de Encargos como documento de valor jurídico

ajustando as cláusulas jurídicas, ao cumprimento do contrato da

empreitada. Estabelece regras sobre incumprimentos, litígios no

cumprimento da execução da obra.

Em caso de contradição entre as diversas peças que constituem o

caderno de encargos, este Clausulado Jurídico prevalece sobre toda e

qualquer outra peça dele constante.

Elementos de Solução

da Obra

Programa

Preliminar

Descreve e justifica as intenções de projetos, com

vista à interpretação realização da empreitada.

Projeto de

Execução

Condições Técnicas Gerais

(compromisso do adjudicatário, sobre a

responsabilidade no que se refere à boa execução

dos trabalhos a executar)

Projeto de Execução

(peças escritas e desenhadas com as soluções a

executar)

Mapa de Trabalhos

Medições Detalhadas

Medição de Quantidades

Cláusulas Técnicas Especiais

(disposições específicas sobre as técnicas de

execução dos trabalhos)

Outros Elementos

(declarações técnicas)

PSS Plano de Segurança e Saúde em Fase de Projeto

(incluem a descrição de todas as medidas preventivas de segurança)

Quadro 2 - Preparação da Empreitada

13

3.2.1 Concurso de Empreitada de Obras Públicas com Prévia Qualificação

O concurso público é um procedimento obrigatório para as entidades públicas. Nele figuram todos os

detalhes e procedimentos relativos à sua elaboração, estando estes descritos no CCP [CCP, 2].

Para a figura de concurso com prévia qualificação, em comparação com os outros tipos de concursos

disponíveis, existe uma pré-seleção que identifica os concorrentes que detêm as condições técnicas e

a capacidade financeira necessárias para executar a obra em causa. O concurso torna-se assim

público, com a publicitação da designação da obra, da informação relativa ao adjudicante e do tipo de

contrato, colocando à disposição a documentação necessária e estabelecendo o prazo de execução

da empreitada.

3.2.2 Programa do Concurso

O Programa de Concurso está definido no Artigo 132.º do CCP [CCP, 2]. É um conjunto de documentos

que tem como objetivo definir todo o procedimento administrativo, estabelecendo-se as regras sob as

quais os vários procedimentos relativos à elaboração do concurso, incluindo o prazo e critérios de

qualificação, vão assentar. Contém informação relevante, que vai desde os órgãos decisores (dono de

obra), a entidade adjudicante e a escolha do tipo de concurso, aos documentos exigíveis aos

adjudicatários interessados em concorrer, incluindo condicionantes e exigências de carater formal.

3.2.2.1 Objeto e âmbito

Neste caso, o procedimento que se adotou segue a tramitação de concursos limitados por prévia

qualificação, nos termos dos Artigos 162.º a 191.º do CCP [CCP, 2]. Destinou-se a apurar o empreiteiro

que irá executar a empreitada “Reabilitação do Edifício Municipal – Financiamento PIPARU”,

propriedade do Município de Lisboa. O órgão que tomou a decisão de contratar foi a CML, por

deliberação do seu executivo.

Todo o procedimento jurídico é processado eletronicamente, através da plataforma Saphetygov

(Plataforma de Contratação Pública Eletrónica) [Souza, 2015], incluindo retificações e esclarecimentos

sobre a compreensão e interpretação dos documentos.

São definidos como requisitos mínimos da capacidade técnica e financeira, a indicação do curriculum

de obras realizadas, incluindo obras de construção, requalificação, remodelação, reabilitação e

beneficiação, neste caso em equipamentos de utilização coletiva, realizadas nos últimos 10 anos, bem

como o valor médio dessas obras executadas.

3.2.3 Caderno de Encargos

Em complemento ao programa do concurso, que define o procedimento a executar durante a fase de

concurso, o caderno de encargos compreende toda a documentação que define as características

técnicas e jurídicas da obra que se pretende realizar.

14

3.2.3.1 Clausulado

O Clausulado, sendo parte integrante do caderno de encargos define, com poder legal, todos os

documentos necessários, as cláusulas que integram o contrato a celebrar e prevê as sanções aplicáveis

no caso de incumprimentos ou litígios durante a execução da obra.

Regula a interpretação dos documentos que regem a empreitada, especificamente no caso de existirem

divergências entre documentos, quais os que têm prevalência, bem como todos os procedimentos

inerentes à realização dos trabalhos, tais como os direitos e deveres do empreiteiro, do dono de obra

e da equipa de fiscalização.

Descreve de forma exaustiva e detalhada as obrigações do empreiteiro, o cumprimento do plano de

trabalhos, ou sua modificação, os pagamentos através de autos de medição, o prazo de execução dos

trabalhos, as multas por violação contratual, os procedimentos e afetação de responsabilidades de

pagamentos relativos a erros e omissões, entre outros.

Por se tratar de uma obra de reabilitação, nomeadamente numa zona histórica da cidade com um

grande historial de alterações, toda esta documentação poderá perder alguma relevância face à

resolução de problemas que surjam. É previsível o surgimento de trabalhos a mais e a menos, sendo

estes anotados em livro de obra.

A hierarquia dos projetos será, sequencialmente, a arquitetura, a execução e reforço de estruturas,

sendo a realização das restantes especialidades subjacente às necessidades atendendo a que, sendo

um projeto de reabilitação urbana é, hoje, possível contornar algumas das normas aplicadas, desde

que assumidas pelos projetistas, desde que fiquem essas inconformidades devidamente registadas.

3.2.3.2 Elementos de Solução da Obra

São parte integrante dos elementos de solução da obra, e, consequentemente, do caderno de

encargos, o programa preliminar, que descreve e justifica as intenções da intervenção, os projetos de

execução, porventura as peças mais importantes de qualquer obra, e os preceitos técnicos para a

compreensão da realização da obra.

É no projeto de execução que vão ser incluídos todos os documentos finais, projetos e especificidades

técnicas, necessários à realização da obra. São dele parte integrante as condições técnicas gerais, o

projeto de execução, o mapa de trabalhos, as cláusulas técnicas especiais e outros elementos, tais

como termos de responsabilidade dos intervenientes e aprovações e certificações por entidades que

supervisionam as respetivas infraestruturas.

A CML utiliza como exigência técnica geral as cláusulas do edital nº 73/79 da CML (publicado em DR

III Série, nº 24, de 29 de janeiro de 1980) [Edital], sendo que, caso existam trabalhos com condições

técnicas mais específicas, deverão considerar-se as boas regras de construção em concordância com

a fiscalização, por parte do dono de obra.

No mapa de trabalhos medem-se quantidades de trabalho detalhadas, parciais, por trabalho a executar,

e globais, por capítulo e especialidade, através das quais é calculado o preço base, que define o valor

limite que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela obra (sem IVA).

15

O mapa de trabalhos é elaborado em simultâneo com o projeto de execução de arquitetura sendo,

posteriormente, compatibilizado com os projetos de especialidades, otimizando-se os detalhes

construtivos.

Por fim, as cláusulas técnicas especiais são especificações técnicas relativas a cada especialidade,

definindo detalhes, desde as características específicas dos materiais, à forma como cada trabalho

deve ser executado. Durante a obra o empreiteiro submete à fiscalização os materiais que vai aplicar,

sujeitando-os à sua aprovação. Sempre que haja discordância, em relação a estas cláusulas, devem

ser submetidas à aprovação dos projetistas, procedendo-se ao seu registo para efeitos de menção em

auto de medição e para compilação técnica em concordância com as telas finais.

3.2.3.3 PSS (Plano de Segurança e Saúde)

O PSS pretende antever e mitigar os acidentes de trabalho durante a execução destes, avaliando os

riscos previsíveis e definindo as normas de segurança e técnicas de prevenção.

Subdivide-se, o PSS, em projeto e em obra, sendo a sua coordenação nomeada pela entidade

adjudicante, internamente ou por contratação exterior. A CML, através da Divisão de Prevenção e

Segurança, assegura esta coordenação, estando previstas visitas, agendadas ou não, por fiscais

representantes, por forma a garantir que todas as normas de segurança são cumpridas.

A Prevenção Segurança e Higiene no trabalho assegura juridicamente a de proteção dos trabalhadores

e de terceiros. Em projeto, são avaliados os riscos de todos os trabalhos a executar procurando incutir

metodologias de trabalho que permitam minorar não só o risco de acidentes, mas, também, e, não

menos importante, melhorar as condições de higiene e saúde no trabalho. Assim, deverá ser

assegurado no local de trabalho informação sobre segurança, higiene e saúde e indicações sobre os

procedimentos a executar em caso de emergência.

3.3 Concurso Público

O concurso público destina-se a apurar a entidade que vai ser adjudicada a empreitada. O objeto do

concurso enquadra-se na seleção de contratantes para a prestação de empreitadas de obras. É um

procedimento obrigatório para as entidades públicas.

3.3.1 Aprovação da Intervenção

A proposta de intervenção é elaborada com fundamentação jurídica e enquadramento técnico, para

que o executivo da câmara, em sede de Reunião de Câmara, possa proceder à sua apreciação e

votação. É assim que é deliberada a decisão de contratar a empreitada.

Na maior parte dos casos de obras municipais em Lisboa, o órgão que toma a decisão de contratar é

a CML, de acordo com competências próprias conferidas pela Assembleia Municipal e cumprindo a

legislação em vigor e respeitando o procedimento que é definido pelo valor da obra a realizar. A partir

de um determinado valor, o procedimento de aprovação terá de ser dirigido à Assembleia Municipal,

sob proposta de Câmara. A decisão de contratar está, ainda, sujeita ao disposto no CCP e ao Visto do

Tribunal de Contas.

16

3.3.2 Enquadramento orçamental

Antecipadamente, é indispensável avaliara qualidade da despesa que condicionam procedimento, o

qual obrigatoriamente está vinculado, quando da realização do contrato. Com a despesa orçamentada

e aprovada, procede-se ao cabimento da verba, ficando comprometido o valor necessário para a

realização da obra. A cativação do valor total necessário inclui o valor do IVA, que neste caso,

reabilitação urbana é de 6%.

O compromisso tem de ser efetuado até ao momento imediatamente anterior à decisão de adjudicação,

já na fase final do concurso, ficando o valor necessário afeto a essa adjudicação.

No regulamento do orçamento em vigor para a CML, estão expressas as regras que definem e

normalizam a forma como estes documentos têm de constar no procedimento. Trata-se, assim, de um

momento de controlo orçamental com efeitos de certificação do cumprimento do orçamento que se

encontra em vigor anualmente. Quando a aplicação do valor para a empreitada transita de ano tal facto

é registado como despesa plurianual.

3.3.3 Publicitação do Procedimento

Aprovada a intervenção, torna-se público o Concurso Limitado por Prévia Qualificação caracterizado

pelo valor base e pelo prazo previamente definido.

Os documentos necessários à apresentação da proposta estão definidos no Programa de Concurso,

bem como os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira exigidos, os critérios de

qualificação e os coeficientes de ponderação para a avaliação das propostas.

Definidas as características do concurso, as candidaturas deverão incluir propostas com valor e prazo

inferiores aos definidos.

3.3.4 Constituição e Nomeação do Júri

O Júri do procedimento concursal, nomeado pelo executivo da CML, elabora o relatório preliminar, que

inclui um projeto de pré-qualificação dos candidatos, que são ordenados de acordo com os critérios de

qualificação que estavam previstos no programa de concurso. Tem, ainda, a obrigação de efetuar a

audiência prévia, permitindo que os candidatos, querendo, se pronunciem por escrito, uma vez que

estes têm o direito de questionar qualquer situação, no âmbito do concurso, podendo solicitar

esclarecimentos, nomeadamente no que diz respeito a motivos de exclusão.

Após o fim do prazo de audiência prévia, o júri analisa os esclarecimentos e as candidaturas, no que

respeita aos documentos destinados à qualificação e emite um relatório final fundamentado, da fase de

pré-qualificação, no qual propõe a exclusão das candidaturas que não respeitem as regras

estabelecidas no programa de concurso.

Alguns dos motivos de exclusão são o de não preenchimento dos requisitos referidos no programa de

concurso, como capacidade técnica ou capacidade financeira, a não apresentação de documentos com

as formalidades exigidas, entre outros.

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Como órgão competente, a CML propõe ao seu coletivo a aprovação da qualificação dos candidatos,

por proposta emitida no relatório final, verificados os preceitos e satisfação do cumprimento de todas

as exigências do concurso. Após aprovação da lista de candidatos qualificados, estes são convidados

a apresentar propostas.

3.3.5 Retificação de erros e omissões

Os concorrentes convidados a apresentar proposta podem apresentar uma lista identificativa de erros

e omissões que tenham detetado no caderno de encargos, contestando as medições.

Estas retificações, e respetivas decisões de aceitação ou não pela entidade contratante, são

disponibilizadas, posteriormente, na plataforma eletrónica e anexadas às peças do procedimento.

3.3.6 Avaliação de Propostas

Após receção das propostas, o júri reúne e procede a diversas formalidades de controlo de equidade e

verificação do cumprimento das exigências postas a concurso:

Abertura das propostas;

Análise comparativa das medições e preço dos concorrentes, com os custos e quantidades;

Análise das características dos concorrentes, tais como verificação da documentação

obrigatória e alvarás.

O júri emite um relatório preliminar, agora relativo à fase de qualificação, divulgando a intenção de

escolha, para que se cumpra a obrigatoriedade de audiência dos interessados. Antes da decisão, os

concorrentes têm o direito a ser ouvidos, podendo, inclusivamente, pronunciar-se sobre a proposta do

júri e o sentido provável da decisão, bem como sobre quaisquer erros ou omissões que tenham sido

identificados.

Findo o prazo para audiência dos interessados, e após serem atendidos os seus argumentos, a

instrução prossegue. No caso de haverem questões sobre o objeto do procedimento ou requerimentos

para acrescentar documentos em falta nalgumas candidaturas, existe a obrigatoriedade de integrar a

proposta no concurso, procedendo-se à reavaliação das propostas. Caso a reavaliação resulte numa

reorganização das propostas procede-se a uma nova audiência.

Através da Plataforma Eletrónica é tornado público o vencedor do concurso. É elaborado um relatório

final que, juntamente com os documentos que compõem o processo, é enviado ao órgão competente

para a decisão de contratar (fig.6).

Figura 6 - Aprovação da Empreitada

18

3.3.7 Adjudicação da Empreitada

Ao serviço promotor é atribuída a função de notificar, não só da decisão de adjudicação e do relatório

final a todos os concorrentes que apresentaram proposta, com especial ênfase para o vencedor do

concurso, solicitando-lhe que apresente os documentos de habilitação, dispostos no Artigo 81.º do

CCP, mas também, a de confirmar os compromissos assumidos com subempreiteiros que tenham sido

incluídos na proposta que adjudica.

De entre os documentos a entregar destacam-se, com relevância, a apresentação de alvarás, tanto do

adjudicatário como dos subempreiteiros, e a apresentação de documentos de identificação do

representante legal, que declara a isenção de dívidas, crimes respetivos à sua honorabilidade

profissional ou participação em quaisquer tipos de atividades criminosas.

Tem ainda de proceder à elaboração do PSS em obra para aprovação prévia ao início dos trabalhos.

Deste constam documentos escritos e desenhados, incluindo a descrição dos procedimentos de saúde

e segurança aplicáveis, bem como a descrição dos planos de estaleiro, possível grua e colocação de

andaime, com especial destaque para a ocupação de via pública, descrição de trabalhos com risco

especial e o plano de remoção de resíduos sólidos provenientes da execução dos trabalhos.

3.3.8 Auto de Consignação

Após a aprovação do PSS pela CML, considera-se estabelecido o início da obra em auto de

consignação que é, um compromisso formal do início dos trabalhos. Simultaneamente formaliza-se a

abertura do livro de obra e as condições para a realização de reuniões de obra. É acertada a frequência

dessas reuniões e o modo de operacionalização e planeamento da execução da obra.

4. Análise da Intervenção

4.1 Arquitetura e Tipologia

As opções políticas e urbanísticas implementadas com a construção pombalina originaram, pela

primeira vez na História, a construção de uma malha urbana com resistência aos sismos. Ainda hoje,

estes mesmos edifícios, que foram indiscriminadamente adulterados e enfraquecidos por diversas

intervenções, em particular no séc. XX, mantêm alguma resistentência aos sismos, proporcionando

uma base de trabalho para uma reabilitação facilitada.

Como já foi referido, estas estruturas assentam no conceito de quarteirão: grandes blocos de edifícios

ligados que funcionam como um só na resistência aos movimentos horizontais do terreno.

Independentemente da hierarquização dos edifícios em termos socioeconómicos, evidenciado pelas

características das fachadas, da largura das ruas e da presença de arcos ou abobadas no piso térreo,

o funcionamento dos edifícios mantem-se semelhante no que diz respeito às questões estruturais. Em

termos gerais, compõem-se por quatro pisos e águas-furtadas, sendo o piso térreo geralmente

destinado para uso comercial e os restantes destinados à habitação [Miranda, 2011].

19

Além dos detalhes arquitetónicos distintos das fachadas e interiores, também na estrutura podemos

encontrar soluções muito características, tais como, enquanto o piso térreo, todo ele em alvenaria de

pedra, garantia solidez e resistência, os pisos habitacionais eram, como já foi referido, constituídos por

pórticos contra ventados criando uma estrutura tridimensional, em madeira, que permitia uma

capacidade de absorção dos movimentos horizontais que, só muitos anos mais tarde, se voltaria a

encontrar em estruturas desta envergadura. Os pisos habitacionais eram, também, desenvolvidos em

alvenaria de pedra nas fachadas, saguões e paredes meeiras que, juntamente com o isolamento

proporcionado pelo piso térreo, face aos restantes pisos, permitia um efeito corta-fogo aos edifícios.

4.1.1 Fundações

A baixa pombalina encontra-se num antigo braço do rio Tejo. Os terrenos são de natureza aluvionar,

constituídos por depósitos sedimentares, em geral areias e cascalho mal compactado, fazendo desta

uma das zonas mais afetadas pelo terramoto [Ramos e Lourenço, 2000].

Os destroços, provocados pela queda de edifícios, e a necessidade de criar um embasamento sólido,

de implementar novos conceitos de higiene, criando redes de esgotos e de prevenir os problemas de

cheias, levou a um nivelamento do terreno, com uma cota mais elevada, onde foram implantados os

alicerces da nova cidade. Os alicerces foram conseguidos através de alinhamentos duplos e triplos de

estacas de madeira de pinho com 15 a 18cm de diâmetro, comprimento inferior a 5m e afastamento de

40cm. As estacas, dispostas na orientação das paredes mestras, assentavam num sistema de grades

de madeira, Este era constituído por longarinas e travessas circulares, com cerca de 15cm de diâmetro

e ligado por cavilhas de ferro forjado, preenchido por um massame de envolvimento (fig.7). [Ramos e

Lourenço, 2000].

Figura 7 - Fundações Pombalinas

Sobre as fundações construíram-se as paredes-mestras, em alvenaria de pedra, ligadas, ao nível do

teto, por arcos ou abóbadas, consoante o nível de importância dos edifícios. Geralmente os edifícios

destinados ao comércio eram constituídos por tetos em arco e os destinados a armazéns e/ou estábulos

eram constituídos por abobadas, criando espaços mais amplos. O piso era, ainda, ligeiramente

enterrado, com um desnível entre as ruas e a cota do piso térreo, proporcionando um pé-direito superior

ao encontrado nos restantes pisos. As escadas de acesso ao edifício, também em alvenaria de pedra

até ao nível dos pisos, garantiam a coesão da estrutura e a continuidade do efeito corta-fogo.

20

4.1.2 Restantes Pisos

O restante edifício, destinado a fins habitacionais, desenvolvia-se numa malha complexa de elementos

verticais com diferentes características e funções.

As paredes meeiras e saguão eram constituídas por alvenaria de pedra, conforme os costumes da

construção até à época. As paredes exteriores desenvolviam-se, contudo, em nembos (fig.8)

constituídos por alvenaria de pedra inserida numa armação de prumos e travessas de madeira de pinho

que possibilitavam a abertura dos vãos de janela largos e numerosos, característicos deste tipo de

arquitetura, sem que o encaminhamento das cargas para as fundações fosse comprometido.

As paredes interiores, designadas por frontais, embora servissem de complemento à resistência das

paredes de alvenaria, eram dispostas com o propósito de resistir aos movimentos sísmicos. Eram

constituídas por lâminas em treliças de madeira, enchidas a pedra ou destroços cerâmicos, no que hoje

é designado por cruzes de St. André (fig.9). Em geral eram colocadas na zona da caixa de escadas,

ortogonalmente às paredes em alvenaria, com apoio nos arcos, abóbodas ou nas paredes mestras do

piso térreo.

A título de curiosidade, é de mencionar que, perante as críticas e dúvidas dos intervenientes céticos

em relação à funcionalidade do sistema, Carlos Mardel mandou construir, no Terreiro do Paço, um

estrado em madeira onde ergueu um edifício, à escala real, e ordenou a um destacamento militar que

marchasse descontroladamente, simulando a aceleração sísmica transmitida às estruturas,

comprovando, aos olhos de todos, a viabilidade do sistema [Ramos e Lourenço, 2000].

O terceiro tipo de parede, menos importante, designado por parede de tabique, era uma parede

divisória elaborada em tábuas de pinho costaneiras nas quais eram pregadas ripas de madeira que

serviam para criar uma base de trabalho para os acabamentos. Estas paredes conferiam alguma

resistência vertical, sendo algumas complementadas com elementos diagonais servindo de travamento

ao sistema em gaiola.

Figura 8 - Nembo

21

Figura 9 - Tipos de Elementos Pombalinos

4.1.3 Escadas

As escadas eram amplas, largas e pouco inclinadas, uma vez que havia, na altura, uma grande

preocupação com a necessidade de evacuação de pessoas em caso de desastre, nomeadamente

incêndios ou sismos. Encontravam-se geralmente posicionadas junto ao saguão, envolvidas por

frontais, criando um núcleo resistente que, em princípio, se manteria de pé mesmo no caso de o edifício

ruir. A sua localização junto ao saguão permitia, ainda, a iluminação natural, numa altura em que não

existia eletricidade, e o arejamento da zona.

4.1.4 Saguão

O saguão localizava-se na zona central do edifício e permitia a existência de zonas de infiltração de

águas pluviais, numa época em que começava a haver cuidados de higiene coletivos.

4.1.5 Cobertura

A cobertura, à semelhança do que já se fazia antes do terramoto, era constituída por múltiplas águas

inclinadas e revestida com a comum telha portuguesa. É de destacar os conceitos arquitetónicos de

implementação de mansardas ou trapeiras que proporcionavam a existência de um aproveitamento

parcial da cobertura, para fins habitacionais, num piso menos nobre.

4.1.6 Pavimentos

Os pisos de madeira, construídos em tábuas de soalho com, aproximadamente, 20cm de largura, eram

pregados e montados com encaixes macho-fêmea, que serviam, juntamente com os tarugos, de

travamento ao empenamento das vigas onde assentavam.

22

4.2 Levantamento e análise base e de campo

O edifício, com uma área de implantação de 360m2 e uma área construída de cerca de 1800m2, mantém

as suas características pombalinas nas fachadas, cobertura, caixa de escada e alguns espaços

interiores. Ainda presentes e em bom estado de conservação, observam-se elementos distintos dessa

época, tais como tetos de madeira em saia e camisa, painéis de azulejo, antigas chaminés das

cozinhas, portas e portadas interiores e bacias em pedra por onde era captada água dos lençóis

freáticos.

Devido à idade do edifício e à deterioração dos materiais, verificaram-se alterações funcionais ao longo

dos anos, quer na compartimentação dos pisos, caixilharias e métrica de vãos, ao nível do piso térreo,

quer ao nível estrutural, alterando-se o comportamento espectável de um edifício pombalino.

Este edifício, situado na Baixa Pombalina, faz gaveto entre a Rua Nova do Almada (RNA) e o Largo da

Boa Hora (LBH) e pertence à malha estabelecida pelo plano que surgiu no seguimento do terramoto

de 1755. Orientado para a RNA, encontra-se numa rua de elevada importância que faz a ligação entre

a Baixa Pombalina e a Zona do Chiado (fig.10).

Figura 10 - Localização em Planta

O traço arquitetónico é pombalino, ajustando-se à inclinação vertical na RNA e à inclinação em planta

no LBH. Trata-se de um edifício de duas frentes e saguão, do último quartil do séc. XVIII, classificado,

pelas suas características, localização e datação, como um imóvel de interesse público (fig.11).

23

Figura 11 - Fachada Pombalina Reabilitada

Apesar da construção relativamente bem preservada no que respeita a elementos estruturais e à sua

tipologia, sofreu algumas alterações ao longo dos tempos, sendo estas mais notórias no piso térreo,

quer em relação à fachada da RNA, quer em relação aos espaços interiores. A fachada correspondente

ao LBH não apresenta alterações significativas.

Ao contrário dos restantes pisos cujas características originais se mantêm praticamente inalteradas, o

1º piso foi sujeito a intensivas alterações estruturais e funcionais, maioritariamente durante o séc. XX.

O edifício tem dois alçados principais, a nascente (RNA) e a sul (LBH). Nas outras duas direções confina

com outros edifícios por meio de paredes meeiras, encontrando-se no limite norte um edifício de

habitação, de tamanho e importância menores (apesar de apresentar a fachada principal com

características pombalinas nobres), e a poente um parque de estacionamento recente, construído em

betão armado, que veio a substituir um vazio que em tempos teria sido um edifício de habitação (fig12).

4.2.1 Ocupação

O edifício, com cinco pisos e composto por oito frações, encontrava-se ocupado por serviços diversos

e por um estabelecimento comercial.

O piso térreo, composto por três frações, era ocupado por estabelecimento comercial, por um armazém

de doações da Associação Abraço e por um armazém da CML.

Os restantes pisos, originalmente concebidos para habitação, encontravam-se maioritariamente

ocupados por serviços municipais. O 1º andar, o 2º esquerdo e parte do 3º andar estavam ocupados

pela Unidade de Projetos da Baixa e Chiado, o resto do 3º andar e o 4º andar eram ocupados pelo

Departamento de Comunicação e Imagem. O 2º direito encontrava-se arrendando a um escritório de

advogados e havia, ainda, duas salas do 2º esquerdo cedidas à Associação de Valorização do Chiado.

24

Figura 12 - Envolvente

4.3 Anomalias Estruturais

Tratando-se de um edifício do séc. XVIII, cujas últimas intervenções terão ocorrido nos anos 40, era

espectável que houvesse uma grande degradação de alguns elementos críticos, apesar de não ser

possível prever a extensão dos mesmos em projeto. Através de uma análise de diagnóstico, efetuado

em janeiro de 2012, detetaram-se duas anomalias bastante graves que condicionaram a intervenção a

ser realizada: infiltrações e infestações.

No caso das infiltrações, estas abrangem três zonas de impacto fundamentais: saguão, fachadas e

tardoz.

Na primeira, devido à colocação negligente de varandas com casas de banho para uso das frações,

criaram-se focos de infiltração, tanto pela acumulação de águas pluviais como pela degradação de

coletores de drenagem inseridos nas paredes (fig.13). A acumulação de águas provocou estragos

significativos, especialmente nas zonas de ligação dos frontais da caixa de escadas. Existem zonas

onde já só restava o vazio onde, originalmente, estaria o prumo de madeira (fig.14).

Na segunda zona de impacto, nos vigamentos junto às fachadas exteriores dos 3º e 4º pisos, verifica-

se um mau estado de conservação. Apesar da reconstrução da cobertura, que terá ocorrido nos anos

40, os vigamentos dos pisos mantiveram-se os originais, permitindo concluir que o dano não foi

corrigido nessa altura.

Menos relevante, mas não menos importante, verificam-se, ainda, alguns focos localizados resultantes

de fendas nas argamassas que se foram deteriorando com o tempo. Na zona de tardoz escorre água

das chuvas por uma fenda no limite da alvenaria (fig.16), existindo inclusivamente, no primeiro piso,

uma parede falsa destinada a “esconder” o defeito (fig.18). Na zona das chaminés, junto ao logradouro,

existiam infiltrações que resultaram em destacamento de argamassas associado ao enferrujamento

dos gatos metálicos que as seguravam (fig.17).

25

Figura 13 - Saguão após demolições

Figura 14 - Degradação dos frontais devida às infiltrações

No que diz respeito às infestações, ao longo dos anos houve, conforme seria de esperar em estruturas

de madeira, a proliferação de várias patologias, tais como carunchos, térmitas, fungos e, mais

importante para este caso, a formiga-branca, que terá sido a principal responsável pelo estado atual

dos elementos (fig.19).

Figura 15 - Prumo degradado

Figura 16 - Zona de infiltrações na cobertura

Figura 17 - Enferrujamento de gato metálico

Figura 18 - Parede falsa para esconder infiltrações

26

Figura 19 - Degradação dos frontais devido a patologias

Foi estimado que a degradação terá ocorrido até há cerca de 10 anos quando foi construído o

estacionamento no tardoz do edifício. É difícil estimar causa razão que terá estancado a proliferação

desta patologia, podendo associar-se ao isolamento provocado pela criação de elementos de betão no

tardoz, ao desmantelamento de ninho que, eventualmente, haveria ou até por serem animais que se

proliferam em determinadas características atmosféricas entretanto alteradas [PragAlgarve].

O efeito provocado por estas térmitas terá criado uma rede de degradação de elevada extensão com a

presença de vazios em grande parte dos elementos verticais que constituem os frontais da caixa de

escadas. Estes terão servido como acesso aos vigamentos dos vários pisos observando-se o mesmo

estado de degradação em grande parte das vigas de apoio ao soalho nas zonas relativas às fachadas

da RNA e do LBH.

4.4 Alterações à estrutura

Para se conhecer melhor o objeto da intervenção, antes de se estudar soluções de projeto, é importante

analisar tanto o conceito de origem como eventuais alterações que, dada a idade do edifício,

certamente ocorreram. É possível observar algumas dessas alterações, mesmo sem prospeções, por

comparação da tipologia arquitetónica da zona com a observação efetuada no edifício.

Embora em muitos casos se encontre documentação, os únicos registos existentes no arquivo de

Lisboa, para este projeto em concreto, são posteriores a 1948 e dizem, maioritariamente, respeito a

processos de aluguer de espaços, não se obtendo detalhes sobre quaisquer obras efetuadas. É

possível, no entanto, estimar um intervalo de tempo provável para estas alterações. A presença, no 1º

andar, de um núcleo em betão armado que terá servido de caixa forte da Companhia das Lezírias, uma

27

importante companhia agropecuária com ligações económicas e políticas ao Estado Novo [Madaleno,

2006], permite, sem necessidade de registo, colocar as alterações entre as décadas de 50 e 60

(possivelmente entre 1940 e 1970), quando se deu o aparecimento, em Portugal e com relevância

comercial, do betão armado.

Estamos perante um edifício cuja funcionalidade e comportamento estrutural foi intensivamente

alterado, passando de habitacional a serviços, existindo, portanto, uma necessidade de criar espaços

amplos através da remoção de paredes e outros elementos. É, ainda, de salientar que o edifício é de

uma época onde não havia qualquer previsão para a passagem de instalações técnicas e

infraestruturas, tendo sido, portanto, necessário a incorporação destes elementos para satisfazer as

necessidades de hoje.

Por observação, via prospeções, foi possível efetuar um projeto de estruturas e elaborar um plano de

trabalhos. No entanto, neste tipo de obras, dificilmente se consegue prever a totalidade dos problemas

em fase de projeto, tornando-se importante a inspeção dos vários elementos em fase de obra de

maneira a arranjar soluções que se adaptem à realidade.

Em fase de demolições, foi possível fazer uma análise extensiva das alterações que o edifício sofreu

ao longo dos anos, bem como, os efeitos de desgaste do tempo nos vários materiais.

As alterações mais relevantes foram:

No piso térreo:

o Remoção de partes de paredes mestras para instalação de contadores que fazem a

ligação das infraestruturas ao exterior (fig.20);

o Remoção de elementos de alvenaria estrutural, tanto verticais como horizontais (arcos

e nembos) com reforço dos vãos alterados através da colocação de perfis metálicos.

No 1º piso:

o Criação de um núcleo em betão no tardoz do edifício, destinado ao uso como caixa

forte (fig.21).

Nos 1º, 2º e 3º pisos:

o Remoção de frontais e de partes de frontais para criação de espaços mais amplos,

vãos de portas e instalações técnicas, com reforço das zonas alteradas através da

colocação de pórticos metálicos (fig.22 e 23);

o Remoção de partes da caixa de escadas para instalação de caixas técnicas com

reforço dos frontais através de prumos metálicos (fig.20).

No saguão:

o Colocação de varandas em vários pisos, algumas para o uso de implantação de

instalações sanitárias (fig.24);

o Criação de um tubo de queda do segundo piso para cima, apoiado numa viga metálica

(fig.25).

No 4º piso:

o Substituição integral da cobertura degradada.

Em todos os pisos:

28

o Reforços sucessivos do pavimento com materiais diversos, resultando, em certos

casos, no acréscimo de múltiplas camadas, provocando peso desnecessário na

estrutura (fig.26).

Figura 20 - Contadores inseridos nos frontais

Figura 21 - Parede de apoio ao núcleo de betão

Figura 22 - Reforço de pavimento

Figura 23 - Pórtico metálico de reforço

Figura 24 - Construções clandestinas no saguão

Figura 25 - Tubo de queda reforçado

29

Figura 26 - Reforço de pavimento ao longo do tempo

4.5 Objetivo da intervenção

Ao tratar-se de um edifício pombalino, pretende-se manter, ao máximo, o desenho original e repor,

sempre que possível, os traços arquitetónicos da época (fachadas, portadas, tetos de saia e camisa),

removendo as intervenções que em nada contribuam como mais-valia para o edifício. Como exceção

pretende-se manter a zona do cofre-forte, presente no 1º piso, por memória à Companhia das Lezírias

que aí sediou durante uma grande parte do séc. XX.

O objetivo, propriamente dito, da intervenção é reabilitar a estrutura do edifício e melhorar e otimizar as

condições de funcionamento dos serviços municipais a instalar, garantindo-se condições de segurança

e utilização.

Entre outras exigências, é do âmbito desta obra, a criação da autonomia entre pisos com contadores e

instalações sanitárias independentes, possibilitando uma distribuição mais flexível da ocupação e

reestruturação posterior dos espaços interiores. Está incluída a remoção das construções existentes

no saguão permitindo a instalação de um elevador que irá contribuir para uma melhor acessibilidade

aos pisos.

Prevê-se, ainda, a recuperação dos tetos de madeira e restantes carpintarias e a recuperação dos

painéis de azulejos. Para esta última, e nos casos em que faltam elementos, prevê-se que sejam

colocadas peças semelhantes, trabalho feito em colaboração com o Museu Municipal da Cidade. No

exterior está prevista a remoção de elementos dissonantes da fachada e recuperação do ritmo de vãos

que existia originalmente no piso térreo.

Ao nível das especialidades, está prevista a instalação de novas redes de abastecimento de água,

eletricidade e telecomunicações e de novos sistemas de drenagem de esgotos e de AVAC. Para esse

efeito serão removidas, sempre que possível, todas as canalizações, cabos e redes desativadas.

30

É de igual importância a criação de soluções de segurança contra incêndio e soluções de conforto

adequadas, de acordo com as atuais exigências técnicas e regulamentares, e ainda, atender às

necessidades específicas de funcionamento dos serviços a instalar.

4.5.1 Abordagem Estrutural

De implantação aproximadamente retangular, o edifício caracteriza-se, estruturalmente, por um

funcionamento misto entre as paredes exteriores e o saguão, preenchendo todo o perímetro exterior, e

as paredes de frontal, estabelecendo uma malha ortogonal relativamente regular.

Temos portanto, um núcleo resistente composto pelo saguão e caixa de escadas, esta última também

em paredes de frontal, do qual partem frontais perpendicularmente fazendo ligação ao perímetro

exterior. Este sistema, característico do sistema pombalino, gera uma grande capacidade de absorção

dos complexos movimentos sísmicos e está contido na filosofia de reforço que se reponha este

comportamento (fig.27).

Figura 27 - Filosofia de intervenção

O propósito da intervenção, ao nível estrutural, será a correção de quaisquer alterações que

comprometam este comportamento pombalino, reforçando-o de acordo com o atualmente exigível nas

normas vigentes.

Para esse efeito, vão ser fundamentais duas frentes de intervenção. A primeira é vocacionada para o

reforço de elementos estruturais verticais, através da criação de uma lâmina de betão armado, dando-

se prioridade à correção de quaisquer defeitos que possam surgir nos frontais (fig.28).

31

Figura 28 - Malha de reforço

A segunda intervenção, virada para o reforço de elementos horizontais, principalmente dos vigamentos,

passa pela avaliação das peças a tratar ou substituir, reforçando-se, onde necessário, pela colocação

de novas vigas, em lamelado, aparafusadas às antigas. Essas vigas depois assentes em cantoneiras,

ligadas às paredes, vai evitar a inserção de um número indiscriminado de encastramentos minimizando-

se, assim, a necessidade de intervir na estrutura original.

Figura 29 - Reforço do pavimento

Relativamente ao piso térreo, está prevista a correção de maior parte dos elementos em falta, com

exceção da loja em funcionamento, onde se assumiu política decisão de não intervir. No que diz

respeito ao sistema de AVAC exigível, optou-se pela instalação dos equipamentos numa zona técnica

acima do 4º piso. Previu-se a criação dessa zona através da instalação de uma laje colaborante assente

em vigas metálicas aparafusadas às paredes de alvenaria (fig.30 e 31).

32

Figura 30 - Laje colaborante da zona técnica

Figura 31 - Pormenorização Laje Técnica

Mais especificamente, no 1º piso, devido à utilização comercial existente e em funcionamento, a opção

adotada foi a de implementação de duas novas paredes de frontal apoiadas nas vigas de ferro e no

arco de pedra existentes. A execução é feita por cima, de forma cuidada e sem intervir nos tetos desta

zona comercial.

4.5.2 Abordagem Arquitetónica e Infraestruturas

Sobre o projeto de arquitetura e as alterações fundamentais propostas, satisfez-se a reposição da

imagem original que o edifício representava na sua origem. Procurou-se o reencontro com as linhas

mestras de configuração dos espaços, conjugando, com naturalidade, a reposição da

compartimentação com a necessidade de consolidar paredes de frontal existentes. A reformulação de

espaços com novas paredes em gesso cartonado ou a reparação de paredes de fasquiado existentes,

vai no sentido de encontrar otimizações funcionais de acordo com a manutenção das paredes de

fasquiado.

Sobre a implementação da lâmina estrutural, aplicada nos planos verticais de parede, em todo o

edifício, defende-se a manutenção dos vigamentos em madeira existentes, não interferindo na sua

entrega junto das paredes onde se apoiam. A forma de execução encontrada traduz-se no corte dos

soalhos dos pavimentos, interrompendo a sua ligação ao longo das paredes. A lâmina trespassa a

implantação total e global, entre pisos, apenas sendo interrompida nos seccionamentos com os

vigamentos.

A necessidade de preservar as características arquitetónicas mais intactas do 2º e 4º pisos e a de não

realizar trabalhos no piso térreo, na zona da loja em funcionamento, condicionou a intervenção a partir

dos seus adjacentes (fig.32), ou seja:

A partir do 1º piso, desmontar os tetos para intervir no reforço do pavimento do 2º piso e levantar

o pavimento para reforçar o pavimento desse piso;

A partir do 3º piso, desmontar tetos para reforçar o pavimento do 4º piso e levantar o pavimento

para reforçar o pavimento desse piso.

Defendendo esta linha de ação, a implantação das novas redes de infraestruturas, de circulação geral

nos pisos, é instalada através dos pisos onde se intervém no reforço de vigamentos:

33

No 1º piso passam, no vigamento, as infraestruturas do 1º piso e no teto as infraestruturas do

2º piso;

No piso 3 passam, no vigamento, as infraestruturas do 3º piso e no teto as infraestruturas do

4º piso.

Figura 32 - Filosofia de intervenção nos vigamentos

Em relação à cobertura, mantem-se inalterada a sua volumetria. Substitui-se, apenas, a forra em telha

nova com introdução de a camada de isolamento térmico e subtelha. Proporcionou-se uma interrupção

na cobertura, numa zona a tardoz, para se instalar as máquinas de AVAC.

As trapeiras são reforçadas e reparadas, pontualmente, refazendo-se ou reparando-se o beirado e

introduzindo novos guarda-corpos metálicos de segurança.

Na fachada para a RNA, é reposta parte da leitura do desenho original da fachada, preenchendo os

nembos em falta.

5. Execução da obra

5.1 Condicionalismos iniciais

Qualquer obra, especialmente uma de reabilitação urbana, caracteriza-se por uma sequência de

eventos que vai estar, durante a sua realização, sujeita a um número elevado de condicionalismos.

Neste caso, por se tratar de um edifício de serviços municipais, alguns dos condicionalismos já se

encontravam descritas no projeto. Designadamente, no início da obra, surgiram situações inesperadas

que provocaram alterações no plano de trabalhos.

34

5.1.1 Estaleiro

De acordo com o PSS inicial, estava prevista a instalação do estaleiro de obra, incluindo a presença de

uma grua de apoio no LBH. Tal implantação permitia ao mesmo tempo afastar o fornecimento de

materiais da obra e garantir o acesso ao parque de estacionamento público existente no largo (fig.33).

No entanto, aquando da aprovação do PSS em obra, verificou-se que já decorria outra obra no LBH –

Reconversão do antigo Tribunal da Boa Hora numa escola de ensino básico – limitando o espaço

disponível e obrigando a reformular o projeto de estaleiro (fig.34).

Ocupou-se outro lado do largo, junto ao edifício, que, apesar de ter espaço limitado, permitia não só a

implantação de uma grua como a presença de um contentor destinado à remoção de resíduos.

Reformulou-se o planeamento da obra, dada a necessidade de encomendar materiais em quantidades

menores, acabando o seu armazenamento, bem como a localização de equipamentos especializados,

por ficar condicionado ao faseamento da obra. Procedeu-se à alteração do plano de trabalhos já que a

manutenção do soalho em certos pisos foi indispensável no sentido de proporcionar um local de

trabalho em condições de segurança para a realização das atividades da obra.

Após aprovado o aditamento ao PSS relativo a estas alterações, a obra pôde então prosseguir. Incluiu-

se a nova localização da grua, o surgimento de áreas sociais no 4º piso e ainda a instalação de espaços

de dormitório e refeitório no interior das lojas que se encontravam vagas.

Figura 33 - Planta de estaleiro original

Figura 34 - Planta de estaleiro final

5.1.2 Grua

As alterações ao projeto de estaleiro obrigaram a um reposicionamento da grua. Foi colocada junto ao

edifício, passando a estar condicionada pela presença de infraestruturas no subsolo e por questões de

tráfego local.

Mediante estas questões, dado o facto de se tratar de uma zona com uma elevada densidade de

tráfego, quer automóvel, quer de pessoas, optou-se por evitar o congestionamento da RNA limitando a

presença do estaleiro ao LBH que iria apenas condicionar o funcionamento do parque subterrâneo.

Tomada esta decisão, havia, ainda, o problema da lança, que não podia exceder uma certa área de

35

ação, estando sujeita à sua rotação em cata-vento. Escolheu-se uma grua com lança de 20 metros

que, apesar de mais pequena, permitia abranger zonas críticas da obra, tais como a colocação das

máquinas de AVAC no canto noroeste (fig.34).

Relativamente à presença de infraestruturas no subsolo (fig.35) a solução encontrada foi a de optar

pela colocação da grua com fundação em sapata de betão-armado assente no solo (protegida com um

plástico isolando o betão da calçada), colocando tubagens provisórias enterradas que serviriam de

alternativa às existentes no caso de ocorrerem avarias ou roturas, quer por acidente quer provocada

pela presença da grua (fig.36).

Figura 35 - Infraestruturas junto à fachada

Figura 36 - Esquema de tubagens provisórias

5.1.3 Andaime

Estando prevista a remodelação das fachadas (reconstrução e pintura de rebocos, reparação e

substituição de gradeamentos e cantarias de pedra, substituição das janelas e ainda trabalhos na

cobertura e beirados) tornou-se imperativa a presença de um andaime durante a elaboração destes

trabalhos.

A sua colocação estava, no entanto, condicionada à presença do estaleiro, agora colocado junto ao

edifício, e aos condicionalismos de tráfego pedonal. Optou-se pelo uso de um andaime montado em

túnel garantindo a passagem pedonal em condições de segurança. Na zona do estaleiro foi, ainda,

necessário acomodar os apoios ao andaime, nomeadamente na zona da grua. Por fim foi colocada

uma rede em toda a extensão do andaime, servindo de proteção à projeção de detritos e contenção de

poeiras, de forma a proteger tanto a circulação do tráfego como a presença de carros estacionados na

via pública.

5.1.4 Advogado e Loja em funcionamento

Tratando-se de um edifício de serviços, com comércio nos pisos inferiores, estava previsto, em projeto,

uma intervenção minimalista nos espaços arrendados em funcionamento corrente.

Na loja do piso 0 já tinha havido obras de reforço, no decorrer da reformulação do espaço, optando-se

pela não intervenção. Havia, apenas, a necessidade de reforçar o vigamento no primeiro piso,

realizando-se por cima.

Relativamente ao espaço em funcionamento no 2º direito, escritório de advocacia, junto à fachada do

LBH, a intervenção envolveria apenas o reforço do frontal aí existente mantendo-se este espaço em

36

funcionamento tanto quando possível. Sendo um espaço de acesso público articulou-se a circulação

pelas escadas de acesso ao edifício, em condições de segurança condicionando, mais uma vez, o

funcionamento da obra.

No decorrer da obra, quando se tornou impossível manter este acesso em segurança, coube aos

técnicos da CML, nomeadamente do departamento de património, negociar uma relocalização

temporária desse escritório resultando, posteriormente, num realojamento definitivo. Assim, foi possível

uma redefinição da empreitada nesta zona e assumir a mesma filosofia de uniformização deste piso

em concordância com o previsto para os outros três pisos.

5.2 Descrição dos trabalhos

A participação na obra por parte da fiscalização, enquanto representante do dono de obra, foi feita

através de reuniões de trabalho realizadas semanalmente. Foram discutidos diversos assuntos,

nomeadamente esclarecimentos relativos ao projeto, aos materiais e aos métodos construtivos, nos

quais participaram representantes de várias entidades e especialidades.

A obra propriamente dita foi planeada através da designação de frentes de trabalho que seriam

desencadeadas consoante as disponibilidades em termos de materiais, mão-de-obra e condições

atmosféricas, de que é exemplo, não ser vantajoso economicamente a intervenção na cobertura

durante a época das chuvas.

Destacam-se os trabalhos de demolição, reforço estrutural de paredes dos vários tipos e de

vigamentos, construção de zona técnica ao nível do 4º piso, implantação das redes de infraestruturas,

renovação da cobertura e trabalhos de restauro na fachada, como sendo as frentes de trabalho mais

relevantes. Não constando no projeto inicial, temos, ainda, a implantação de um elevador no saguão

que, à data, ainda se encontra em fase de planeamento e projeto.

5.2.1 Montagem do estaleiro

Após aprovação do PSS e celebração do auto de consignação, inicia-se a contagem do prazo de

execução da obra. A entidade adjudicatária tem a partir deste momento autorização para ocupação da

via pública nas zonas previstas.

A grua, sendo parte integrante do estaleiro, devido às razões descritas, ficou sujeita a aprovação e só

mais tarde foi implantada, tendo sido, em fases iniciais usado para o estacionamento de camiões de

descarga de materiais e carga de entulhos (fig.37)

5.2.2 Trabalhos de demolição

O projeto de execução baseou-se na realização de prospeções pontuais. Assim, esta primeira fase de

intervenção, permite avaliar exatamente o tipo de situações que se vão encontrar. É com base na

análise dos elementos à vista que se pode detetar a extensão dos trabalhos a realizar e proceder,

quando necessário, à realização de aditamentos ao projeto.

Foram removidas argamassas e estuques, tetos falsos e infraestruturas desativadas. Por opção do

adjudicatário, foram removidos elementos que não estavam previstos ficando acordado a sua

37

reconstrução, por reparação dos elementos ou substituição desses elementos sendo exemplo disto os

tetos em saia e camisa, nomeadamente nas escadas.

Figura 37 - Estaleiro inicial

5.2.3 Avaliação do reforço de vigamentos e tratamento das madeiras

Estando a estrutura à vista, procedeu-se a um diagnóstico do estado de conservação da gaiola

(Trabalho realizado por contratação ao exterior [Videiro, 2016]) sendo claramente visível que, em

muitas zonas, aquilo que estava previsto em projeto estava aquém do encontrado em obra. Muitas das

vigas de madeira encontravam-se deterioradas devido às infiltrações de águas e à presença de agentes

patogénicos.

Para além do desgaste natural, foi ainda possível observar exatamente o impacto das alterações

provocadas no edifício, havendo vários elementos que tinham perdido a funcionalidade antissísmica no

processo de reorganização do espaço. Foi ainda possível, observar a ausência de algumas paredes

cuja existência se previa.

Destas situações dá-se um especial destaque aos frontais que tinham sido removidos ou

extensivamente alterados que levou à construção de novos frontais, em obra, decisão assumida pelo

representante da entidade responsável pela estabilidade do edifício.

5.2.4 Implantação de infraestruturas

As redes de infraestruturas fazem a ligação entre as caixas, situadas no piso térreo, e os vários pisos,

através de couretes técnicas verticais.

A rede de águas com acesso pelo tardoz, junto à zona de casas de banho, fazendo posteriormente a

ligação, através dos tetos, às copas. A rede de esgotos, à semelhança das águas, faz a ligação às

casas de banho pelos tetos, passando pelo sistema de AVAC para recolha de condensados, fazendo

a ligação aos tubos de queda colocados no saguão.

38

A instalação de infraestruturas de ITED e eletricidade foi disposta, conforme previsto, em projeto,

embora não tenha sido seguida a filosofia de não intervenção no 2º e 4º pisos, conforme referido

anteriormente, e aproveitando a facilidade de instalação que esta metodologia proporcionou.

Em relação à rede elétrica e assumindo-se como inconformidade, optou-se por criar a hierarquização

vertical da passagem de cabos, assinalando-se devidamente este facto. A titulo de exemplo, junto ao

vigamento entre os 3º e 4º pisos, estão presentes a passagem de corrente dos dois pisos. Isto constitui

um perigo de acesso indevido e risco de electrocução, dado que o corte de corrente que se efetue no

3º piso não afeta, simultaneamente, o corte de corrente do 4º piso. Para minimizar esse risco, os

caminhos de cabo estão assinalados e reforçou-se a sua proteção.

5.2.5 Reforço de paredes

O reforço das paredes, anteriormente referido, foi realizado através da colocação de uma lâmina de

betão armado em todos os elementos verticais. Este processo, colocação de malha, ancorada com

varões de aço dispostos em quincôncio, e projeção de argamassa de chapisco, teve de ser feito de

forma faseada.

As várias condicionantes já referidas, associadas à necessidade não prevista de reparação de alguns

frontais, causaram um desdobramento complexo das atividades resultando, ao longo da execução da

obra, na presença em obra de paredes já finalizadas, ao mesmo tempo que outras estavam em cru.

Nesta abordagem, aponta-se a singularidade de se ter efetuado o reforço de cima para baixo, acabando

por se ir deslocando algumas zonas técnicas, como o escritório de obra e dormitórios, para os pisos de

cima.

5.2.6 Intervenção no exterior

Com o fim da época das chuvas, houve a hipótese de se expandir a empreitada a uma nova frente de

trabalho. Estes trabalhos consistiram nas intervenções previstas ao nível das fachadas e cobertura.

No que respeita às fachadas, a intervenção incidiu na substituição integral das argamassas, na

reparação dos varandins do 1º piso, bem como das varandas a eles associadas, na reparação e

tratamento das cantarias presentes em todos os vãos, na substituição de caixilhos e janelas e na

reparação do beirado.

No que concerne à cobertura, houve a substituição das telhas, já que dificilmente se conseguiria

compatibilizar com a colocação de peças novas. Abandonou-se a opção inicial de substituir as telhas

partidas ou deterioradas.

De acordo com novas exigências regulamentares, previa-se a colocação de lã de rocha para efeitos de

isolamento térmico. Sendo um material de elevada espessura, verificou-se que, tecnicamente, seria

inviável manter a cota de implantação do telhado de modo a acertar com a cornija existente. Por

sugestão do empreiteiro optou-se pelo uso de uma camada dupla de um filme de polipropileno orientado

(OPP) metalizado que, por aprovação da fiscalização, cumpria as mesmas exigências técnicas sem

grandes alterações à cobertura existente.

39

Foram, ainda, colocadas placas de subtelha, onduline, cuja função cumpre o isolamento às intempéries,

assentes em novo ripado e posterior colocação das telhas (fig.38).

Na cobertura foi ainda criada uma área de interrupção, no canto noroeste, para colocação das

máquinas de AVAC.

Figura 38 - Reforço do isolamento da cobertura

5.2.7 Reforço de frontais

Para o reforço dos frontais, todos eles sujeitos ao reforço de paredes já referido, existiam várias

situações distintas de intervenção:

Tratamento e colocação de elementos de continuidade e travamento, fazendo a ligação da

estrutura aos perfis metálicos existentes e preenchendo bandeiras de portas (fig.39);

Reposição de elementos degradados ou cortados, incluindo tratamento e reconstrução de

enchimentos (fig.40);

Reconstrução integral do frontal do 3º esquerdo, junto à zona das cozinhas, que estava em

risco de cair (fig.41);

Construção de novos frontais para atender à reconfiguração do funcionamento antissísmico

original do edifício.

5.2.8 Reforço de vigamentos

De acordo com as quantidades previstas em projeto, apenas se considerava uma percentagem de

colocação de novos vigamentos. Por opção construtiva, procedeu-se à colocação de novos vigamentos

na maioria dos vãos relevantes.

Os vigamentos novos em lamelado (lamelas de madeira fortemente ligada através de colas orgânicas

de alta resistência), foram, numa fase inicial, aparafusados aos existentes ficando temporariamente

suspensos, sendo posteriormente criado o seu apoio (fig.42). Este foi executado com base nas

indicações de projeto, pelo aparafusamento de cantoneiras aos elementos verticais. Este processo

construtivo permitiu a execução do reforço sem necessidade de recorrer ao escoramento dos

elementos que constituíam as vigas (fig.43).

40

Figura 39 - Travamento dos frontais

Figura 40 - Reparação de frontal

Figura 41 - Construção de novos frontais

Figura 42 - Aparafusamento de vigas de reforço

Figura 43 - Cantoneiras de apoio ao vigamento

41

Foi, também, opção construtiva a remoção de todos os tetos, ficando a cargo da entidade adjudicatária

a sua reconstrução conforme previsto no projeto de arquitetura.

Para o reforço do pavimento do 1º esquerdo, teto da loja em funcionamento comercial, foram

executados os trabalhos pelo piso de cima. Por se tratar de um estabelecimento com acesso ao público,

acordou-se com o inquilino a alteração do horário de trabalho, permitindo a execução dos trabalhos

parcialmente em horário extraordinário, dando margem de manobra ao adjudicatário para a realização

dos trabalhos em segurança (fig.44).

Figura 44 - Vigamento do 1º direito

5.2.9 Colocação de pavimentos

Com os vigamentos consolidados e as infraestruturas colocadas foi possível proceder à colocação do

pavimento.

Apesar de estarem previstos a manutenção de muitos soalhos em bom estado, devido à reorganização

do reforço de vigamento, e ainda ao desgaste provocado em obra, foi opção a substituição integral do

soalho.

Deste modo, a colocação deu-se de forma uniforme nos primeiros três pisos, sendo que no último, por

política de não intervenção geral, se manteve o existente. Os novos soalhos foram colocados no sentido

ortogonal às vigas e como acabamento, foi opção da arquitetura, o enceramento do soalho novo. O

que se manteve no 4º piso será afagado e envernizado.

Figura 45 - Implantação de pavimento novo

42

5.2.10 Zona técnica do AVAC

Acima do 4º piso, no canto noroeste, foi criada uma zona técnica obtida pelo fabrico de uma laje

colaborante assente em vigas ancoradas às paredes de alvenaria (fig.46).

Figura 46 - Viga de apoio à laje colaborante

A chapa foi colocada em flexão cilíndrica, apoiando em cantoneiras metálicas soldadas aos perfis. De

salientar que as cinco máquinas de AVAC aqui dispostas representam uma carga relativamente

elevada e, portanto, a carga é praticamente toda colocada em cima de perfis metálicos sendo que a

laje quase só serve para criar uma superfície de acesso e manutenção.

Tratando-se de uma zona que requer circulação de ar, foi aberta a parede do logradouro, reforçada

com betão armado através da execução de um coroamento, para colocação de uma grelha metálica.

Na cobertura foi instalada uma proteção, constituída por lâminas metálicas, que permite, ainda, a

substituição dos equipamentos. Teve-se, ainda, o cuidado de executar a laje em pendente facilitando

a drenagem desta zona.

5.2.11 Trabalhos de restauração do piso térreo

Após a conclusão dos trabalhos no 4º piso, com exceção dos acabamentos, toda a zona técnica e

escritório de obra, até então presente nas lojas desocupadas, foi para lá transferida permitindo o início

da intervenção nessa zona.

Procedeu-se a uma nova fase de demolições permitindo avaliar a intervenção a executar nestas zonas.

Deu-se continuidade do reforço das paredes e fez-se o tratamento e reforço dos vigamentos do 1º piso

até agora ocultos.

Esta fase de obra permitiu, ainda, o início da execução dos trabalhos específicos para esta zona.

Procedeu-se à reconstrução de uma das paredes mestras que havia sido parcialmente interrompida,

devido à colocação de caixas técnicas, contadores de água e luz e à reposição da métrica de vãos da

fachada, promovendo-se a reconstrução dos nembos removidos (fig.47) e ainda, à reconstrução de um

arco que tinha sido interrompido pela abertura de um vão (fig. 48 e 49). Esta situação foi detetada em

fase de obra.

Estavam também reunidas as condições de finalizar as redes de infraestruturas que irão fazer ligação

às caixas novas na zona do hall de entrada do edifício. A parti daí obtém-se, então, a ligação à rede

43

coletiva. A rede de esgotos, fazendo ligação até agora aos tubos de queda presentes no saguão pôde,

do mesmo modo, ser ligada à rede coletiva.

Figura 47 - Reconstrução de nembo

Figura 48 - Arco interrompido

Figura 49 - Arco reparado

Está, ainda, prevista a criação de uma laje em betão, na loja central, alterando-se o acesso a uma cave

aí existente.

Em relação à instalação do elevador no saguão, e tratando-se de uma zona que, durante muitos anos,

serviu de escoamento aos esgotos do edifício e das águas pluviais que ali chegavam livremente, foi

efetuada uma inspeção e detetou-se a presença de coletores antigos que formam um canal subterrâneo

de águas de proveniência incerta. Optou-se pela construção de uma laje em betão armado, ancorado

às paredes de alvenaria existentes, servindo de alicerce para receber o sistema estrutural do

logradouro. Deste modo evitou-se o risco de interferência no antigo sistema de esgotos, até então

desconhecido (fig. 50).

Figura 50 - Canal de drenagem antigo

44

6. Considerações Finais

Lisboa, apesar dos esforços de intervenção no edificado, continua a verificar uma grande necessidade

de cuidados de manutenção e reabilitação. A manutenção e investimento no património cultural e

arquitetónico passa por um esforço contínuo que tem de partir da decisão política.

Os mecanismos jurídicos que têm vindo a impulsionar o desenvolvimento da reabilitação estão

maioritariamente vocacionados para o desencadear dos processos, havendo, ainda, demasiados

procedimentos internos e demasiados intervenientes.

Nas zonas da cidade consideradas património cultural existe, por vezes, uma elevada demora na

aprovação dos procedimentos quando subsiste a necessidade de intervir de forma rápida.

Em particular, nos edifícios de idade elevada, como o estudado neste trabalho, em que não há registos

estruturais, quer relativamente à origem, quer a eventuais alterações, situação relativamente comum

para as zonas históricas, a abordagem de intervenção deveria passar por uma inspeção mais profunda

do estado de conservação do edifício. Existem, inclusivamente, casos em que se deveria proceder a

uma extensa fase de demolições e só posteriormente se deveria analisar a abordagem estrutural a

aplicar na reabilitação. É muito comum a existência de alterações pouco criteriosas que comprometem

o desempenho estrutural e que apenas são detetadas em fase de obra. É, ainda, necessário ter em

consideração a interação com as entidades exteriores que se dedicam à validação dos projetos de

infraestruturas, intervindo a jusante, e que provocam, por vezes, constrangimentos a uma resolução

prática dos problemas reais.

A presente dissertação teve como principal objetivo a descrição dos procedimentos que vão desde a

decisão de intervir até à fase de obra. Existe uma necessidade de distinguir as obras de reabilitação

das obras de construção nova, por forma a simplificar os mecanismos já existentes e afetos à

reabilitação e permitir que a manutenção da cidade seja feita de forma simples e eficaz.

A equipa de projeto PIPARU, que foi criada nesse sentido, devido ao facto de se ter de confrontar com

procedimentos internos idênticos aos restantes departamentos da CML e de entidades externas que

criaram constrangimentos ao cumprimento dos prazos previstos.

Pretendeu-se com este estudo avaliar, também, os processos que levam à realização de uma obra de

reabilitação e mostrar uma abordagem diferente e mais vocacionada para situações reais. Valorizando

a importância da realização de Investigação de casos práticos específicos, que levaram ao

desenvolvimento das tecnologias que hoje permitem intervir nestes edifícios, é realçar a elevada

importância de se realizar Investigação mais vocacionada para o estudo dos problemas relacionados

com a legislação e procedimentos administrativos inerentes à intervenção urbanística.

Preconiza-se um despertar de consciências para estes problemas e que se gerem soluções específicas

que permitam à Cidade irradiar uma imagem representativa da sua História.

45

Referências Bibliográficas

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[CCP, 2] Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro de 2008 – Diário da República Nº 20/2008, Série I,

Aprova o Código dos Contratos Públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Lisboa;

[CML, 1] CML, Sítio da Câmara Municipal de Lisboa: História, Disponível em: http://www.cm-

lisboa.pt/municipio/historia, última visita em: 21 de Novembro de 2016 ;

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Disponível em: http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/reabilitacao-urbana/estrategia-de-reabilitacao-

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[DL, 1] Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro, Diário da República nº 206/2009 – Série I, No uso

da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da

reabilitação urbana, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento,

Lisboa;

[DL, 2] Decreto-Lei nº 309/2009, de 23 de Outubro, Diário da República nº 206/2009 – Série I,

Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o

regime das zonas de proteção e do plano pormenor de salvaguarda, Ministério da Cultura, Lisboa;

[Edital] Edital n.º 73/79 de 29 de Janeiro de 1980 – Diário da República Nº 20/2008, Série III,

Empreitadas – Clausulas Gerais, Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa;

46

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Março de 2016;

47

Anexos

48

Anexo 1 – Plantas de planeamento para a Baixa Pombalina

Figura 51 - Planta nº 1 - P. Gaulter da Fonseca e F.

Pinheiro da Cunha

Figura 52 - Planta nº 2 - E. S. Poppe e J. D. Poppe

Figura 53 - Planta nº 3 - Eugénio dos Santos e A. C.

Andreas

Figura 54 - Planta nº 4 - Gualter da Fonseca

49

Figura 55 - Planta nº 5 - Eugénio dos Santos

Figura 56 - Planta nº 6 - E. S. Poppe

50

Anexo 2 – Plantas de alterações - Amarelos e encarnados

Figura 57 - Planta de alterações

Figura 58 - Alçado do Largo da Boa Hora

Figura 59 - Alçado da Rua Nova do Almada

51

Figura 60 - Corte perpendicular à RNA

Figura 61 - Planta de alterações devido ao realojamento do escritório de advogados