r$ 1,00 poder executivo -...

PODER EXECUTIVO Manaus, terça-feira, 23 de maio de 2006. Número 1486 ANO VII R$ 1,00

m dos símbolos do Poder Executivo do Município de Manaus, o Brasão completa um século de existência em 2006, tendo sua aplicação resgatada pela atual administração municipal, consolidando uma identidade

visual consistente tanto para a cidade quanto para seu modelo administrativo.

A literatura administrativa sobre Manaus, por meio de seus registros históricos oferece um passo-a-passo da construção do Brasão, privilegiando o significado de cada um dos elementos de sua composição e sua simbologia no que diz respeito a fidelidade heráldica.

Em seu Art. 1o. o Decreto que legitima a instituição

do Brasão descreve o escudo encimado por um sol sobre o qual vê-se a inscrição “21 de novembro de 1889”, dia em que a antiga província aderiu à Proclamação da República.

A descrição minuciosa de cada elemento gráfico do

Brasão está contida no Art. 2o daquele mesmo ato administrativo, nos seguintes moldes oficiais:

Seção superior central do Brasão: o sol com o dístico

“21 de novembro de 1889”, aludindo ao dia da adesão da antiga Província à Proclamação da República.

Seção superior esquerda: desenho de dois bergantins

(barco da época), representando o encontro das águas dos rios Negro e Solimões ou, ainda, o descobrimento do rio Negro pela expedição do explorador Francisco Orellana, em meados do século XV.

Seção superior direita: representação da fundação definitiva de Manaus, no princípio do século XVII. As Duas Figuras Centrais, na Seção Superior Direita, significam, conforme reza a lenda, a paz celebrada entre os índios e a metrópole com o casamento de uma filha do chefe indígena com um comandante militar da escolta portuguesa. A Fortaleza com a Bandeira hasteada em seu topo representam o domínio, então português, e, por último, a Casa de Palha localizada do lado oposto, representando os primeiros fundamentos da cidade.

Seção inferior: trecho do rio, tendo em relevo, à frente, uma árvore, símbolo da natureza agrícola e industrial

da região, que transformou Manaus em um enorme empório da goma elástica. Em seu Art. 3o o Decreto que valida a instituição deste símbolo de Manaus, é bem claro quanto à sua aplicação,

esclarecendo de forma cristalina que deve ser empregado no carimbo oficial, devendo constar também nos documentos impressos de caráter oficial do poder executivo municipal e ainda nas fachadas dos edifícios públicos da cidade.

Claramente visível em pelo menos dois dos prédios públicos de Manaus, empregado em seu teto. Um destes

edifícios públicos é antiga sede da Prefeitura Municipal de Manaus, na Praça D. Pedro II. Tendo sido adaptado para o Município de Manaus por Adolpho Guilherme de Miranda Lisboa, Superintendente

Municipal por nomeação legal, o Escudo Municipal foi aprovado por Thaumaturgo Vaz através do Decreto-Lei de 17 de abril de 1906.

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FONTE: Evaldo Ferreira (Jornal O Estado do Amazonas)

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1486 terça-feira, 23 de maio de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO N° 8.470, DE 22 DE MAIO DE 2006

DESIGNA os membros da Comissão para realizar a etapa relativa à Prova de Títulos a que se refere o Edital n° 01/2004-Concurso Público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 8.453, de 15 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial do Município n° 1483, de 18 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1° Ficam designados, a contar de 19.05.2006, os membros da Comissão para realizar a etapa relativa à Prova de Títulos, para os candidatos aos cargos de Professor (Níveis 1 e 2) e Pedagogo “não eliminados” a que se refere o Edital n° 01/2004 – Concurso Público, para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

NOME FUNÇÃO ÓRGÃO ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Presidente SEMPLAD ALDENIZA MARIA BENTES PERES Membro SEMPLAD ESMERALDA DO VALE SILVA Membro SEMPLAD PAULA REGINA MELITA MARTINS Membro SEMPLAD RAINER MAFRA DE SOUZA Membro SEMPLAD ALICE DE OLIVEIRA BUZZETO Membro SEMED DARLE DA SILVA TEIXEIRA Membro SEMED JOANA CRISTINA DA COSTA NORONHA Membro SEMED SEBASTIANA REIS DE SOUZA Membro SEMED ELIANE RAMOS DA SILVA Apoio Administrativo SEMED JÂNIA SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA Apoio Administrativo SEMED MARIA HOSANA MACIEL Apoio Administrativo SEMED MARIA JOSÉ GOMES FRAGOSO Apoio Administrativo SEMED MEIRE VIEIRA VERAS Apoio Administrativo SEMED

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 22 de maio de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -

SEMPLAD

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo de Renovação do

Contrato de Locação de Imóvel, de 06-03-2002, celebrado em 27-3-2006.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAD), o Senhor JOSÉ WILSON DE SOUZA CAVALCANTE e sua esposa, LUCÍOLA INÊS PESSOA CAVALCANTE.

3. OBJETO: Renovação do contrato de locação do imóvel localizado na Av. Darcy Vargas, 378 – Chapada, onde funciona o Projeto “Sentinela”, vinculado à Secretaria Municipal da Infância e da Juventude (SEMINF).

4. VALOR GLOBAL: R$ 46.216,80 (Quarenta e seis mil duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n° 00242, de 24-03-2006, no valor de R$ 38.128,86 (Trinta e oito mil, cento e vinte oito reais e oitenta e seis centavos), para atender despesas no exercício de 2006, à conta da rubrica orçamentária: 350101.04.122.4002. 2301.0000.0106.000000.33903600.

6. PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado por mais doze (12) meses, a contar de 06-03-2006.

7. FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre no disposto do art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, em conformidade com o Parecer n° 048/2006-PA/PGM.

Manaus, 27 de março de 2006.

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO

Subsecretária de Administração e Finanças

PREGÃO N° 053/2006

ANEXO VI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2006 - SEMPLAD

No dia 18 de maio de 2006, no Órgão Gerenciador, são registrados os preços da empresa abaixo identificada, para eventual aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, biscoito e leite), resultantes do Pregão nº 053/2006 – CML/PMM para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo processo administrativo, assim como os termos da proposta de preços, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

As Ordens de Fornecimentos indicarão os locais de entrega de mercadoria.

O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE

DE MEDIDA

MARCA PREÇO

UNITÁRIO REGISTRADO

EMPRESA VENCEDORA

01 Açúcar, cristal, branco, pacote de 1kg

10.000 PCT Doce Dia 1,75

AMAZON MILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO

LTDA

02 Açúcar, refinado, pacote com 1kg 10.000 PCT Itamarati 2,07


LTDA

03

Biscoito, doce, recheado, sabor chocolate, pacote com 60g a 70g, caixa com 30

1.000 CX Kicks 10,92


LTDA

04

Biscoito, doce, recheado, sabor morango, pacote com 60g a 70g, caixa com 30

1.000 CX Kicks 10,92


LTDA

06

Leite, líquido, integral, embalagem longa vida, caixa com 1000ml

5.000 UND Tradição 1,85


LTDA

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Subsecretária de Administração e Finanças

AMAZON MILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV

PORTARIA N° 036/2006-GP/MANAUSPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS-MANAUSPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005 c/c o Art. 28, VII do Decreto n° 8.069, de 13 de setembro de 2005 e com o Contrato de Gestão firmado com o Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAD, em 20 de outubro de 2005.

CONSIDERANDO os artigos 8º e 41 da Lei 870, de 21/07/2005;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2006/1119/1134/00142/MANAUSPREV, de 04/05/2006;

CONSIDERANDO o Parecer n° 173, de 15/05/2006, exarado pela Assessoria Jurídica da MANAUSPREV;


CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I - DEFERIR o pedido de pensão constante no Processo nº. 2006/1119/1134/00142/MANAUSPREV, de 04/05/2006, de Maria Auxiliadora da Silva, dependente do ex-servidor aposentado José Ferreira de Souza.

II - O ex-servidor falecido em 07 de julho de 2002, ex-ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Municipais A-I, lotação SEMMA, matrícula nº 011964-4-B, ingressou no serviço público em 02 de maio de 1984, sob a égide da CLT, passando ao quadro de pessoal estatutário, na data de 01/06/1987, conforme a Lei nº 1.870/86. Foi aposentado pelo Decreto de 31 de agosto de 1990.

III - A pensão deverá corresponder à importância de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais), assim discriminada: Vencimento do cargo (Lei nº 286/95 e Decreto nº 7.922, de 01/05/2005 R$ 300,00 Adicional por Tempo de Serviço 5% (Art. 203, da Lei 1.118/71 e Art. 3º, § 3º da Lei 1.870/86. R$ 15,00

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Presidência do MANAUSPREV.

SANDRO BREVAL SANTIAGO Diretor-Presidente do MANAUSPREV

JORGE CARLOS PONTES TEIXEIRA Diretor de Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

PORTARIA N° 028/2006 – GS/SEMASC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no exercício da competência que lhe confere o Artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 1º e Parágrafo Único do Decreto nº 8.411, de 20.04.2006,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar os recursos humanos disponíveis na Secretaria frente às novas orientações administrativas,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor GENZIS KHAN PINHEIRO LÁZARO, matricula nº 080.022-8ª, Engenheiro, CREA nº 6331-D AM/RR, como responsável pela execução, acompanhamento e fiscalização de projetos das obras isentas de licitação a serem realizadas por esta Pasta.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, em Manaus, 15 de maio de 2006.

JOAQUIM DE LUCENA GOMES Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente o disposto no Decreto de 20 de abril de 2006 e,

CONSIDERANDO o teor da Ata da reunião realizada no dia 28/04/2006 pela Comissão Municipal de Licitação, objeto da NAD nº 259662, de 14/02/06;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos financeiros;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao processo licitatório;

CONSIDERANDO, ainda, a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, no Processo Administrativo nº 277/06 – SEMASC, referente ao Pregão nº 055/2006 – CML/PMM, para aquisição de material didático para os grupos de agente jovem de desenvolvimento humano.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação, de acordo com o mapa comparativo, objeto do Pregão nº 055/2006 – CML/PMM datado de 28/04/2006.

II - ADJUDICAR a(s) empresa(s):

METRO IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA. R$ 2.906,45 (Dois mil, novecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), como vencedora dos itens 01; 04; 05; 11; 14; 16, 17; 18; 19; 27; 28; 29 e 35.

ORLEY FILHO DA FONSECA – ME. R$ 105,30 (Cento e cinco reais e trinta centavos) como vencedora do item 02.

LEMAN – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BEBIDAS E FUMO LTDA. R$ 2.778,50 (Dois mil, setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos) como vencedora dos itens 03 e 26.

FRANCISCO RÉGIS DE ALMEIDA JÚNIOR LTDA. R$ 2.738,55 (Dois mil, setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) como vencedora dos itens 06; 07; 08; 09; 10; 13; 15; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 30; 31; 32; 33 e 34.

III - DETERMINAR a emissão da(s) NOTA(s) DE EMPENHO(s), no(s) valor(es) global(is) constante da(s) proposta(s) da(s) firma(s) e do Mapa Comparativo.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Manaus, 19 de maio de 2006.

JOAQUIM DE LUCENA GOMES Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/SEMASC

RESOLUÇÃO N° 004, DE 18 DE JANEIRO DE 2006-CMAS

APROVADO no CMAS o Balancete Mensal do mês de dezembro do ano 2005, do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, por unanimidade.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme inciso XVII, art. 2º, cap. II do Regimento Interno do CMAS e;


Em reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no dia 16 de maio de 2006, foi avaliado e aprovado por unanimidade o Balancete de dezembro do ano de 2005, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Parecer Técnico da Comissão de Finanças, que aprova o Balancete e Orçamento Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao mês de dezembro de 2005.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.


PERINA DE FÁTIMA AGUIAR COSTA Presidenta do CMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

LOCAL - SEMDEL

PORTARIA N° 015/2006 – GAB SEC/SEMDEL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL, no exercício da competência que lhe confere o art. 86 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

INSTAURAR Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo de nº 2006/24000127,

DESIGNAR os servidores Jamile Ribeiro da Silva, matrícula 102.924-0 A; Laura Luz da Rocha Lozano, matrícula 014.255-7 D e Paulo André Bacelar Souza, matrícula 102.881-2 A, para comporem a referida Comissão, que será presidida pela primeira, substituída pela segunda nas ausências e impedimentos.

A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da mesma.

Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


JEFFERSON PRAIA BEZERRA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Local

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED


O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto no Art. 1º do Decreto nº 0973 de 16 de dezembro de 1994.

CONSIDERANDO os Termos da(s) NAD’(s) nº (s) 180208/2006 – 180290/2006 – SEMED.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão nº 054/2006 CML/PMM.

II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S):

SHOPPING DO CONSTRUTOR LTDA. R$ 26.280,00

Como vencedor(a)(s) da licitação para a aquisição de pallets de madeira, destinados a atender as necessidades de armazenamento de materiais no almoxarifado central desta secretaria/SEMED.

III - Determinar a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores globais constantes da(s) proposta(s) da(s) empresa(s), indicada(s) no item anterior.

IV - Publique-se no Diário Oficial do Município.


JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação


O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto no Art. 1º do Decreto nº 0973 de 16 de dezembro de 1994.

CONSIDERANDO os Termos da (s) NAD’ (s) nº (s) 180195/2006 – 180303/2006 – SEMED.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão nº 049/2006 CML/PMM.

II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S):

S K F MACIEL R$ 3.346,00

MJR NEVADA CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA. R$ 4.470,00

Como vencedor(a)(s) da licitação para a aquisição de condicionadores de ar, destinados a atender as necessidades do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura/SEMED.

III - Determinar a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores globais constantes da(s) proposta(s) da(s) empresa(s), indicada(s) no item anterior.

IV - Publique-se no Diário Oficial do Município.


JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Operação nº 062/2006, que autoriza o funcionamento do Templo Religioso, com validade de 12 meses, para atividade de Organizações Religiosas, na cidade de Manaus-AM.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO

AMBIENTE - COMDEMA

RESOLUÇÃO N° 039/2006 – COMDEMA PROCESSO: 1188/2005 RECURSO: 029/2006 INTERESSADO: Nivaldo Marques dos Santos ASSUNTO: Aterro, lixo e material para reciclagem sem licença ambiental. RELATOR: Conselheiro Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, usando das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Resolução 005/2002 – COMDEMA, e da Lei nos 605, de 24 de julho de 2001;

RESOLVE:

I - DECIDIR, por unanimidade de votos, pelo IMPROVIMENTO do recurso;

II - DECIDIR, por unanimidade de votos, pela aplicação de pena alternativa conforme consta no parecer do relator: (1) desenvolver mudas para a SEMMA no próprio terreno em que reside a partir de brotos fornecidos pela Secretaria e (2) prestar serviço comunitário de 120 horas no Horto Municipal;

III - DECIDIR, por unanimidade de votos, pela aplicação de Auto de Infração ao proprietário do terreno;

IV - DECIDIR, por unanimidade de votos, que os autos e a decisão do COMDEMA sejam encaminhados ao Ministerio do Trabalho, COVISA e Fórum Lixo e Cidadania/SEMULSP para providencias cabiveis;

V - DECIDIR, por unanimidade de votos, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA verifique quais empresas depositam aterro e entulho no local, e

VI - DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA para as providências cabíveis.

PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, em Manaus, 18 de abril de 2006.

LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Presidente

PAULO SERGIO BENZECRY CAL Conselheiro Representante da

Superintendência da Zona Franca de Manaus

RESOLUÇÃO N° 041/2006 – COMDEMA PROCESSO: 1239/2005 RECURSO: 043/2006 INTERESSADO: INTEC – Instalações Técnicas e Engenharia Ltda. ASSUNTO: Degradação Ambiental e ausência de licença RELATOR: Conselheira Representante do Ministério Público do Estado do Amazonas.


RESOLVE:


II - DECIDIR, por unanimidade de votos, pela manutenção do AI 000465 da multa fixada em 600 (Seiscentas) UFMs, e

III - DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA para as providências cabíveis.



MARIA JOSÉ DA SILVA NAZARÉ

Conselheira Representante do Ministério Público do Estado do Amazonas

RESOLUÇÃO N° 042/2006 – COMDEMA PROCESSO: 1185/2005 RECURSO: 014/2006 INTERESSADO: Construtora Soma ASSUNTO: Degradação Ambiental em APP RELATOR: Conselheira Representante do Ministério Público do Estado do Amazonas.


RESOLVE:


II - DECIDIR, por unanimidade de votos, pela manutenção do AI 000272 da multa fixada em 700 (Setecentas) UFMs, e




MARIA JOSÉ DA SILVA NAZARÉ

Conselheira Representante do Ministério Público do Estado do Amazonas


RESOLUÇÃO N° 043/2006 – COMDEMA PROCESSO: 424/2005 RECURSO: 028/2005 INTERESSADO: Altair Vieira Rodrigues ASSUNTO: Deposito de material em APP RELATOR: Conselheiro Representante da Federação do Comércio do Estado Amazonas.


RESOLVE:


II - DECIDIR, por unanimidade de votos, pela manutenção do AI 000422 da multa fixada em 501 (Quinhentas e uma) UFMs, e




FRANCISCO JOSÉ MATOS DOS SANTOS

Conselheiro Representante da Federação do Comércio do Estado Amazonas

RESOLUÇÃO N° 044/2006 – COMDEMA PROCESSO: 974/2005 RECURSO: 068/2005 INTERESSADO: Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. ASSUNTO: Poluição Sonora RELATOR: Conselheira Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.


RESOLVE:


II - DECIDIR, por unanimidade de votos, pela manutenção do AI 000148 e da multa fixada em 100 (Cem) UFMs e,




SILVANA MIRANDA CORRÊA

Conselheira Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

RESOLUÇÃO N° 045/2006 – COMDEMA PROCESSO: 775/2005 RECURSO: 041/2005 INTERESSADO: Ana Lucia Anaquiri da Cruz ASSUNTO: Ausência de Licença e poluição sonora RELATOR: Conselheira Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.


RESOLVE:


II - DECIDIR, por unanimidade de votos, pela manutenção do AI 000462 da multa fixada em 100 (Cem) UFMs e,




SILVANA MIRANDA CORRÊA

Conselheira Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

RESOLUÇÃO N° 046/2006 – COMDEMA PROCESSO: 877/2005 RECURSO: 074/2005 INTERESSADO: Dagmo Varela ASSUNTO: Queimada RELATOR: Conselheiro Representante da Procuradoria Geral do Município.


RESOLVE:

I - DECIDIR, por unanimidade de votos, pelo PROVIMENTO do recurso;

II - DECIDIR, por unanimidade de votos, pela anulação do AI 000705 e,

III - DECIDIR, por unanimidade de votos, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA providencie nova fiscalização e verificado a persistência do dano ambiental lavre novo Auto de Infração e,

IV - DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA para as providências cabíveis.



FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DA SILVA

Conselheiro Representante da Procuradoria Geral do Município


EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

PORTARIA N° PR 069/2006-EMTU

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – IMTRANS respondendo pelo expediente da EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 20 de abril de 2006,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, e os termos das C.I. n° 019/2006 protocolo,

RESOLVE:

I - DESIGNAR a funcionária SÔNIA MARIA DOS REIS CALDERARO, para responder pela fiscalização do Contrato nº 046/02, celebrado entre a EMTU e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no período de 22.05.06 até o término de sua licença em substituição a funcionária MARCELLE FABIANE SOARES CIPRIANO.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE. E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto Municipal

de Transportes Urbanos – IMTU, em Manaus, 17 de maio de 2006.

NILSON SOARES CARDOSO JÚNIOR Diretor-Presidente do IMTRANS,

respondendo pelo expediente da EMTU

DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 00639/06-EMTU. INTERESSADOS: Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU e REAL LUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ASSUNTO: Aquisição de fotos elétricos e lâmpadas incandescentes para manutenções preventiva e corretiva dos abrigos. VALOR: R$ 395,00 (Trezentos noventa e cinco reais). DESPACHO: Considerando o conteúdo do Procedimento Administrativo n° 00639/06-EMTU, RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob amparo do inciso II do art. 24 e seu Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93, e artigo 5º do Decreto Municipal n° 7766/05.

RATIFICO o Ato acima, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações.


NILSON SOARES CARDOSO JÚNIOR Diretor-Presidente do IMTRANS,


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal nº 514, de 16-12-99,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.

Os formulários para oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ADAIR JANUARIO TANANTA

IBI-0998

AC00389669 519-3 01/05/06 11/05/06

2. ADAUTO DAVID MOREIRA JUNIOR

JWJ-4487

AC00390218 599-1 03/05/06 11/05/06

3. ADRIANO CONCEICAO SANTOS

JWW-8766

AC00382554 704-8 29/04/06 06/05/06

4. ALDEMIRO BATISTA GRANDAL

JWL-9309

AC00389672 519-3 01/05/06 11/05/06

5. ALISON MARTINS GARCIA JXD-5145

AC00385850 704-8 28/04/06 09/05/06

6. ALLAN WILLIAM RAMOS FERREIRA

JWX-5513

AC00375752 704-8 06/05/06 12/05/06

7. ALMIR CONCEICAO DOS SANTOS

JWO-3985

AC00381136 736-6 04/05/06 12/05/06

8. ANA PAULA LOPES DOS S RIBEIRO

JXK-8009

AC00385334 704-8 29/04/06 09/05/06

9. ANTONIO ADALTO BRITO DE SOUSA

JWZ-2709

AC00384823 605-0 07/05/06 12/05/06

10. ANTONIO ANESIO M DE FREITAS

JXB-7876

AC00389250 555-0 05/05/06 12/05/06

11. ANTONIO DE QUEIROZ RIBEIRO

JXO-9059

AC00389141 706-4 04/05/06 12/05/06

12. ARMANDO TEIXEIRA DA SILVA

JWS-6469

AC00381296 736-6 02/05/06 11/05/06

13. AURORA ANDRADE SILVA JWW-0644

AC00385140 736-6 27/04/06 06/05/06

14. CARLOS ATILA CARVALHO ROCHA

JWX-7610

AC00369583 554-1 04/05/06 12/05/06

15. CARLOS AUGUSTO PORTELA

JWW-8405

AC00389734 706-4 04/05/06 12/05/06

16. CARLOS CARDOZO MOITA

JWN-2025

AC00388040 736-6 02/05/06 09/05/06

17. CHRISTIAN NEVES DE OLIVEIRA

JXK-2508

AC00390889 706-4 04/05/06 12/05/06

18. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JXG-4534

AC00363890 555-0 02/05/06 06/05/06


JXQ-8030

AC00387735 555-0 28/04/06 09/05/06


JXN-6718

AC00388510 605-0 28/04/06 09/05/06


JXE-3326

AC00384049 541-0 01/05/06 09/05/06


JWR-9178

AC00388901 605-0 28/04/06 09/05/06


JXE-6233

AC00388333 605-0 02/05/06 11/05/06


JWV-7437

AC00389687 605-0 03/05/06 12/05/06


JXB-7132

AC00387721 545-2 03/05/06 12/05/06


JWP-7256

AC00378583 736-6 04/05/06 12/05/06


JWZ-2792

AI00091272 555-0 02/05/06 12/05/06

28. CILEUZA RODRIGUES DE SOUZA

JWI-3514

AC00373498 605-0 02/05/06 09/05/06

29. CLAUDIA REIS DA SILVA JXR-4980

AC00387303 545-2 28/04/06 06/05/06

30. CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS

JWV-3354

AC00388330 605-0 02/05/06 11/05/06

31. CLELIA CABRAL M DA COSTA

JWV-8084

AC00389873 605-0 05/05/06 12/05/06

32. CLOVIS MARTINS ALVES JWO-9239

AC00388742 736-6 04/05/06 12/05/06

33. CRISTIANE LINS F DA S SOARES

JXY-4768

AC00390196 605-0 03/05/06 11/05/06

34. DAMIRES FARIAS DE OLIVEIRA

DDQ-1325

AC00388642 548-7 02/05/06 09/05/06

35. DIST BEBIDAS ANTARCTICA MAO LTDA

JXF-6018

AC00390898 706-4 04/05/06 12/05/06

36. DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO

JWY-4701

AC00387294 555-0 28/04/06 06/05/06

37. EDEILSON GUIMARAES SOUZA

JXP-6569

AC00389216 736-6 04/05/06 12/05/06

38. ELI BATISTA GRACIANO JWN-4302

AC00389147 538-0 04/05/06 12/05/06


39. EVANDRO DELMIRO FEITOSA

JWT-0011

AC00386738 605-0 27/04/06 06/05/06

40. FABIANO BARBOSA DA SILVA

JWV-5171

AC00385845 704-8 27/04/06 05/05/06

41. FELIPE VITORINO DE MELO

JWZ-5325

AC00387716 736-6 02/05/06 11/05/06

42. FRANCISCA G DE VASCONCELOS DIAS

JXA-9584

AC00377439 599-1 02/05/06 09/05/06

43. FRANCISCO EMERSON DA S PINHO

JXW-4999

AC00389699 555-0 28/04/06 06/05/06

44. FRANCISCO FEBRONIO DE ALENCAR

JXT-7510

AC00389933 554-1 03/05/06 11/05/06

45. FRANCISCO GILMAR MAGALHAES

HVB-8772

AC00387733 555-0 28/04/06 10/05/06

46. FRANCISCO PEREIRA CASTELO

JWW-7943

AC00383981 736-6 02/05/06 11/05/06

47. FRANCIVALDO SILVA SANTOS

DED-6134

AC00388744 519-3 04/05/06 12/05/06

48. FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO

JXI-2818

AC00379255 704-8 30/04/06 09/05/06

49. FUNDACAO DE VIG EM SAUDE-FVS-AM

JXW-7928

AC00390713 704-8 04/05/06 12/05/06

50. G A DE OLIVEIRA JWR-6433

AC00369576 561-4 02/05/06 09/05/06

51. GRUPO DE A A C CANCER DO AM

JXF-8785

AC00386142 736-6 03/05/06 11/05/06

52. HELLINGTON CASTRO DE ALMEIDA

JXX-1838

AC00388911 704-8 01/05/06 06/05/06

53. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT

JXW-1479

AC00390234 599-1 03/05/06 11/05/06

54. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT

JXY-4118

AC00384256 555-0 02/05/06 11/05/06

55. IND E COM DE PESC FIGUEIRA LTDA

JXA-7033

AD00293909 622-0 27/04/06 04/05/06

56. IRANI PAULA DE CARVALHO

JWI-0667

AC00389145 548-7 04/05/06 12/05/06

57. IRIS MARIA DE MAGALHAES BOTELHO

JWR-6856

AC00383302 736-6 03/05/06 11/05/06

58. ISNEIDE PEREIRA NUNES LBZ-0565

AC00379329 656-4 04/05/06 12/05/06

59. JAIRO DE MENEZES SALES

JWN-9613

AC00388932 555-0 02/05/06 09/05/06

60. JAMIL FERREIRA SOARES

JXE-9950

AC00389693 706-4 27/04/06 06/05/06

61. JERRY CORINGA DA FONSECA

JXW-5210

AC00390859 519-3 07/05/06 12/05/06

62. JOSE ESTEVAM PORTELA JWN-7831

AC00371961 736-6 03/05/06 11/05/06

63. JOSE JESUS LIMA GUEDES

KKP-9412

AC00383985 736-6 02/05/06 11/05/06

64. JOSE MARIA PINHEIRO GOMES

JWU-4016

AC00389107 555-0 03/05/06 12/05/06

65. JOSE MAURICIO GOMES DE LIMA

JXE-0514

AC00390186 736-6 02/05/06 11/05/06

66. JOSE RIBAMAR DA SILVA JWR-4667

AC00388861 605-0 03/05/06 11/05/06

67. JOSE ROBERTO ISRAEL JUNIOR

JWO-0182

AC00388416 605-0 27/04/06 09/05/06

68. JOSE RUBENS VASCONCELOS PADILHA

JTX-8771

AC00389376 605-0 03/05/06 11/05/06

69. JOSEILDO OLIVEIRA BARBOSA

JXB-1464

AC00383801 704-8 29/04/06 10/05/06

70. JOSINALDO SALVIANO ALVES

JXF-8888

AC00390070 548-7 05/05/06 12/05/06

71. JOYCE MARIA DE ALENCAR A BASTOS

JWP-9852

AC00388723 736-6 02/05/06 09/05/06

72. JULIO CESAR COELHO DA SILVA

JWR-5077

AC00388838 555-0 04/05/06 12/05/06

73. KAREN MARTINS PIMENTEL

JWQ-6485

AC00387540 736-6 28/04/06 09/05/06

74. KARYNA CRUZ CORDEIRO

JWR-7367

AC00390249 605-0 03/05/06 11/05/06

75. KELES MONTEIRO DE SOUZA

JWP-7305

AC00367358 736-6 28/04/06 10/05/06

76. LELIVALDO DA SILVA NERY

JXO-4168

AC00388938 704-8 01/05/06 10/05/06

77. LEONIDE DOMINIQUE PRINCIPE

BRJ-7701

AC00387458 546-0 05/05/06 12/05/06

78. LILIAN BARROS DE MORAIS

JXW-4500

AC00388846 541-0 05/05/06 12/05/06

79. LUCAS MACHADO GONTIJO

JWS-5062

AC00389014 605-0 02/05/06 11/05/06

80. LUCIENE DE ALMEIDA LINS

JWT-0488

AC00388630 736-6 03/05/06 09/05/06

81. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA

JWW-5210

AC00384781 573-8 04/05/06 12/05/06

82. LUIZ CHIAPIN FILHO JWH-3732

AC00383289 605-0 02/05/06 09/05/06

83. LUIZ FERNANDO MACHADO CHAVES

JWY-4205

AC00388025 555-0 27/04/06 06/05/06

84. LUIZ GABRIEL F DA SILVA GSE-8618

AC00388154 605-0 27/04/06 06/05/06

85. MADISON PORTO DANTAS

JWQ-9946

AC00383315 736-6 05/05/06 12/05/06

86. MANOEL CARVALHO CALDAS

JWK-4255

AC00388860 736-6 03/05/06 11/05/06

87. MANOEL RODRIGUES DE MAGALHAES

JXM-4369

AC00388936 704-8 01/05/06 06/05/06

88. MARCELO PEREIRA DE LIRA

CNU-8878

AC00387914 559-2 28/04/06 06/05/06

89. MARCIO DE ARAUJO SILVA

JXO-7618

AC00379421 601-7 03/05/06 10/05/06

90. MARIA DAS GRACAS F GONCALVES

JWV-0413

AC00388233 545-2 28/04/06 06/05/06

91. MARIA EMILIA R DE ALMEIDA

JWO-1569

AC00385327 555-0 28/04/06 06/05/06

92. MARIA ERMITA GUIMARAES DE SOUZA

JWU-7137

AC00379815 704-8 05/05/06 12/05/06

93. MARIA FRANCISCA S BASTOS

JWR-3952

AC00389905 554-1 02/05/06 09/05/06

94. MARINEUZA DE ALMEIDA TORRES

JWU-8382

AC00385880 601-7 02/05/06 09/05/06

95. MARIO JORGE LIMA DE SOUZA

JXC-5897

AC00384818 605-0 07/05/06 12/05/06

96. MARLENE BARROS DE ALMEIDA CASTRO

JXS-0018

AC00388037 555-0 28/04/06 09/05/06

97. MATILDE SIQUEIRA BRILHANTE

JWI-8541

AC00390745 599-1 07/05/06 12/05/06

98. MIGUEL ANGEL DA COSTA AHUITE

JWT-6065

AC00388502 605-0 28/04/06 09/05/06

99. MOACY LABORDA VARGAS

JXC-5292

AC00383318 704-8 08/05/06 12/05/06

100. MOISES LIMA DOS SANTOS

JXV-2940

AC00312546 605-0 03/05/06 11/05/06

101. ODEMILTON JOSE PINHEIRO MACENA

JWL-0574

AC00388127 555-0 02/05/06 09/05/06

102. ODEMIR ELVAS BRANDAO

JWG-3089

AC00379258 736-6 04/05/06 10/05/06

103. ONEZIMO PALHETA DOS SANTOS

JXD-4800

AC00375575 704-8 27/04/06 06/05/06

104. PAULO ALBERTO MARTINS DE MATOS

JXP-5610

AC00386741 566-5 27/04/06 06/05/06

105. PAULO HENRIQUE LOPES TAVARES

HVX-5291

AC00388024 736-6 27/04/06 06/05/06

106. PAULO ROBERTO DE SOUZA GUSMAO

JWW-7398

AC00382953 554-1 28/04/06 11/05/06

107. PAULO SERGIO RIBEIRO DA CRUZ

JWT-0437

AC00386843 736-6 28/04/06 11/05/06

108. RAIDE GONCALVES SANTOS

JWW-4951

AC00389390 605-0 04/05/06 12/05/06

109. RAIMUNDA MARIA DE S GRANGEIRO

JWV-6388

AC00379569 605-0 28/04/06 06/05/06

110. RAIMUNDA MELO DA COSTA

JWN-1469

AC00388829 541-0 02/05/06 09/05/06

111. RAIMUNDA PIRES GUIMARAES

JWP-7613

AD00293948 621-1 27/04/06 04/05/06

112. RAIMUNDA QUEIROZ DOS SANTOS

JWP-3021

AC00388893 605-0 28/04/06 09/05/06

113. RAIMUNDA QUEIROZ DOS SANTOS

JWP-3021

AC00382306 736-6 02/05/06 09/05/06

114. RAIMUNDO BILIO DE S FILHO

JWU-6862

AC00388730 704-8 03/05/06 11/05/06

115. RAIMUNDO GOMES DE FREITAS

JWR-8805

AD00293233 605-0 28/04/06 04/05/06

116. RAIMUNDO SIMAS DE CASTRO

JXB-1810

AC00384812 605-0 04/05/06 12/05/06

117. RAINITA SOCORRO CORREIA LOPES

JWO-1266

AC00385710 605-0 28/04/06 09/05/06

118. REGINA DO VALLE PEREIRA

JWZ-2390

AC00379254 736-6 30/04/06 09/05/06

119. REGINALDO ROMUALDO DE SOUZA

JXB-7584

AC00387554 736-6 27/04/06 06/05/06

120. REINALDO ROSAS DE MENEZES

JXF-0159

AC00390199 519-3 03/05/06 11/05/06

121. RENALTO LOPES UCHOA JWO-0848

AC00385356 605-0 30/04/06 09/05/06

122. ROBSON TAVARES PEREIRA

JXG-4738

AC00388784 554-1 03/05/06 12/05/06

123. ROSANGELA DE QUEIROZ MOTTA

JXE-4437

AI00089273 555-0 27/04/06 06/05/06

124. RUBIANE BARBOSA DA SILVA

JXM-6378

AC00390227 604-1 03/05/06 11/05/06

125. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC

AJU-4604

AC00387504 605-0 01/05/06 09/05/06

126. SILVANA GIMENES FREIRE

JWR-1623

AC00378027 545-2 28/04/06 06/05/06

127. SILVIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA

JXC-4926

AC00388064 706-4 27/04/06 06/05/06

128. SONIA CRISTINA FELIX DE FREITAS

JWQ-7081

AC00390781 548-7 05/05/06 12/05/06

129. VALDEMAR CARDOSO DOS SANTOS

JWQ-9501

AC00383694 704-8 29/04/06 09/05/06

130. VALERIA BOTAN GONCALVES

JXS-3739

AC00383735 736-6 04/05/06 12/05/06

131. VALTERNEY BEZERRA SILVA

JWT-1819

AC00364345 736-6 27/04/06 06/05/06

132. VITORIA DO E SANTO P FERNANDES

JWT-0234

AD00293891 621-1 27/04/06 04/05/06

133. VOLKSWAGEN LEASING S/A ARR MERC

JWZ-9669

AC00390224 604-1 03/05/06 11/05/06

134. WALCIMAR JOSE FERREIRA

JWY-5714

AC00381643 704-8 27/04/06 06/05/06

135. WALDIR GONCALVES DA SILVA

JXC-9977

AC00385815 704-8 02/05/06 11/05/06

136. WANDERSON AZEVEDO ARAUJO

CGZ-1796

AC00385061 555-0 27/04/06 06/05/06

137. YVELISE PEREZ BRAGA JWX-4719

AC00383305 605-0 04/05/06 12/05/06


NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR Diretor-Presidente do IMTRANS,



PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO Calendário de vacinação de acordo com o PNI

Doenças Infantis que podem ser controladas através de imunizações

Ao nascer BCG–ID

VHB

Tuberculose

Hepatite B

1 mês VHB Hepatite B

2 meses

DTP

OPV

Hib

Difteria, tétano e coqueluche

Poliomielite (paralisia infantil)

Meningite

4 meses

DTP

OPV

Hib



Meningite

6 meses

DPT

OPV

Hib

VHB



Meningite

Hepatite B

9 meses VSPG

FA

Sarampo

Febre Amarela

15 meses

DPT

OPV

SRC



Sarampo, rubéola e caxumba.

6-10 anos BCG-ID Tuberculose

10-11 anos

dT

FA

Difteria e tétano

Febre Amarela

Pós-parto e pós-aborto

VCR

RS

Rubéola e SR congênita

Sarampo, rubéola e caxumba.

Fonte: vacinas.org.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA


O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao CONVITE Nº 015/2006 – CLS/PMM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível aquisição de impressos para atender as necessidades desta SEMSA, de acordo com o Relatório acima proferido.

II - ADJUDICAR à empresa: ORLEY LIMA DA FONSECA FILHO, com o valor total de R$ 78.466,00 (Setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), o objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.

Gabinete do Subsecretário de Administração e Finanças.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário de Administração e Finanças

(*) EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato

de Fornecimento nº 009/2005, celebrado em 20/02/2006. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO AMAZONAS – COOPANEST.

3. OBJETO: Complementação ao Contrato original referente aos serviços de atendimento médico e anestesiologista, bem como, a alteração da Cláusula Segunda, § 2º do Contrato nº 004/2005.

4. VALOR: Fica acrescido em mais R$ 81.450,00 (Oitenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais), referente a 12,5% do valor do Contrato original.

5. Ficam retificadas as demais cláusulas do Contrato.

Manaus, 20 de fevereiro de 2006.

ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário de Administração e Finanças

(*) Republicado por ter sido publicado com incorreções no D.O.M. do dia 19/05/2006, nº 1484, por parte da SEMSA.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 017/2006,

celebrado em 15/05/2006. 2. CONTRATANTES: A Prefeitura Municipal de Manaus

através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a PEMAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

3. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de manutenção preventiva e corretiva nos veículos dos

Serviços de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, repassados para as Unidades Básicas de Saúde desta Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, na conformidade do Edital de Pregão n° 053/2006-CLS/PMM.

4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato importa na quantia de R$ 182.400,00 (Cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais), sendo empenhado parcialmente o valor de R$ 121.600,00 (Cento e vinte e um mil e seiscentos reais) no exercício de dois mil e seis (2006).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato foram parcialmente empenhadas sob a Nota de Empenho nº 2006NE00939, de 15/05/2006, no valor de R$ R$ 121.600,00 (Cento e vinte e um mil e seiscentos reais) à conta da Unidade Orçamentária: 23900 10302105921570000 33903900, Nota de Autorização de Despesa nº 260359, de 03/04/06, para 08 (oito) meses, ficando saldo remanescente a ser empenhado em 04 parcelas no exercício de 2007.

6. PRAZO: O prazo estimado para execução do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.


MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO N° 083/2006 (SEMPLAD) OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de saco plástico para lixo. DATA E HORÁRIO: 05-06-2006, às 09:00 horas.

O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 23/05/2006 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, n° 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269 e no site: www.am.sebrae.com.br/ple/


DANIEL SILVA DOS SANTOS Pregoeiro

COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL - CMRC/SEMPLAD

AVISO

RESUMO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04.05.2006

EMPRESA APTA AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL:

GIROFLEX S/A.


ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Vice-Presidente da CMRC

AVISO


EMPRESA APTA AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL:

DAPALAN – MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.



AVISO


EMPRESAS APTAS AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL:

J. C. DE ALMEIDA ENGENHARIA, MEDICAM LTDA, W. P. CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA., E POINTER – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.



NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL – CMRC notifica a empresa MANAUS AUTO PEÇAS LTDA., de que o processo referente à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgado na reunião realizada em quatro de maio, encontra-se em exigência quanto as suas documentações, devendo a empresa interessada comparecer a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração/Coordenadoria de Sistema de Suprimentos, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1º andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento do contido na Notificação.



NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL – CMRC notifica as empresas MÉDOLE RAIO X LTDA., H. M GARCIA, COMERCIAL DISTRIBUIDORA FASA LTDA., ALVES LIRA LTDA. e CREDENCIAL SERVIÇOS LTDA., de que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em nove de maio, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo a empresa interessada comparecer a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração/Coordenadoria de Sistema de Suprimentos, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1º andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento da Notificação.



NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL – CMRC notifica as empresas MAQUIPEL – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA., ALEGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., de que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em onze de maio, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo a empresa interessada comparecer a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração/Coordenadoria de Sistema de Suprimentos, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1º andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento da Notificação.




COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PMM


A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA –CLS/PMM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios: PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de camisas, para atender as necessidades da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite, 1ª Etapa, coordenada pela SEMSA. DATA/HORÁRIO: 02.06.2006, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de impressos, para atender as necessidades da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite, 1ª e 2ª Etapa, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 02.06.2006, às 15:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2006–CLS/PMM OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço em fornecimento de alimentação (coquetel), para atender as necessidades da Programação de Treinamentos de Recursos Humanos, coordenado pela GEPES/SEMSA. DATA/HORÁRIO: 07.06.2006, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de produtos para saúde (equipamento de apoio médico-hospitalar – instrumental-cirúrgico), para atender as necessidades da Maternidade Moura Tapajóz, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 07.06.2006, às 15:00 horas

Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na Rua Recife nº 1695 – Adrianópolis – Sede da SEMSA, nos horários de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.


HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PMM


A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA –CLS/PMM torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2006 – CLS/PMM - PARA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Gerência de Produtos Farmacêuticos, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 05.06.2006 às 09:00 horas.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na Rua Recife nº 1695 – Adrianópolis – Sede da SEMSA, nos horários de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira e no site: www.am.sebrae.com.br/ple/


HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PMM

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

ATO DA PRESIDÊNCIA N° 132/2006-GP/DIAD

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei nº 157/2005, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial em 12/05/2005, que trata sobre a Reestruturação da Organização Administrativa e os Quadros de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, que altera a Lei nº 105/2003, de 18 de novembro de 2003,

RESOLVE:

I - NOMEAR, a contar de 02 de maio de 2006, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, a senhora LORENA DOS SANTOS BAPTISTA, para o Cargo Comissionado de Gerente do Departamento de Contabilidade, CCL-3.

II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

COLETA SELETIVA

A coleta seletiva é um serviço especial que visa retirar de sua casa o lixo limpo, ou seja, aqueles materiais que podem ser reutilizados ou reciclados e que normalmente jogamos fora, misturados ao lixo comum.

Plásticos, papéis, vidros e metais são materiais que podem ser separados e destinados à reutilização e à reciclagem; esta coleta vem sendo feita por catadores individuais e associações de catadores, em locais determinados, fora do aterro municipal, gerando trabalho, renda e a gradativa inclusão social dos mesmos com a venda desse material para empresas de reciclagem.

BENEFÍCIOS DA RECICLAGEM:

Reduz a quantidade de lixo que é destinada aos aterros;

Reduz o consumo de energia; Gera emprego e renda, estimulando o

surgimento de empresas recicladoras; Diminui os custos de produção de

indústrias de transformação; Minimiza a extração de recursos naturais

renováveis e não renováveis; Diminui os custos com o sistema de

limpeza urbana do município; Economiza na importação de matérias-

primas; Diminui impactos ambientais como

poluição, desmatamento, etc.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774

VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDORA GERAL: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: FLAVIO CORREA DINIZ END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Darcy Vargas, n° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIA: ROSEMARA STAUB DE BARROS ZAGO END: Rua Recife n° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3642-1269/8699/3642-2267/2645 FAX: (092) 3642-1269

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6900 FAX: 3643-6911

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212 FAX: 3638-8715

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875

SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (092) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683

SECRETÁRIA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DUARTE MARQUES END: Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3633-2642 – Fax: (92) 3233-4198

FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 FAX: 3186-8086. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: NILSON SOARES CARDOSO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (092) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901/2125-4912

Diário Oficial do Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602

www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

r$ 1,00 poder executivo -...

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