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Manaus, quarta-feira, 7 de novembro de 2018. Ano XIX, Edição 4476 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 4.204, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe conferem os artigos 80, inc. XII e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de

proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está

encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços

indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú, de interesse da UEP/SEMINF;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da priorização dos processos de desapropriação ou indenização de áreas consideradas de utilidade pública necessárias para a execução de obras nas áreas destinadas à implantação do Projeto;

CONSIDERANDO que a afetação pública do bem de que trata este Decreto é fundamental para a adequada funcionalidade do citado Projeto;

CONSIDERANDO a Informação nº 0043/2018 – DEGTA/SEMMAS em que verificou que o imóvel em questão não está inserto em Área de Preservação Permanente – APP;

CONSIDERANDO, finalmente a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Município – PGM, por meio do Parecer nº 226/2018 – PPI/PGM, ratificado pelo Despacho subscrito pela Subprocuradora Geral Adjunta do Município, e os demais elementos informativos constantes dos autos do Processo nº 2009/11217/11263/00256,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Travessa Ingaricó (antiga Travessa do Campo), nº 2, Comunidade Amazonino Mendes, Bairro Novo Aleixo, com área total de 36,04 m² (trinta e seis metros quadrados e quatro decímetros quadrados) e perímetro de 24,20 m (vinte e quatro metros e vinte centímetros), sob posse de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CASTRO com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com o imóvel de nomenclatura AM-270, por uma linha reta de 6,80 m (seis metros e oitenta centímetros); ao Sul: com o imóvel de nomenclatura AM-272, por uma linha reta de 6,80 m (seis metros e oitenta centímetros); à Leste: com o imóvel de nomenclatura AM-271 A, por uma linha reta de 5,30 m (cinco metros e trinta centímetros); e à Oeste: com a Travessa do Campo, para onde faz frente, por uma linha reta de 5,30 m (cinco metros e trinta centímetros).

Art. 2º O imóvel desapropriado se destina à utilização da área, pelo Município de Manaus, para a execução de obra de intervenção viária do Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú.

Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na

forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-06-1941, esta desapropriação é considerada de urgência.

Art. 4º O expropriado deve apresentar na Secretaria

Municipal de Infraestrutura – SEMINF, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Decreto, cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou declaração de união estável, certidão negativa de ação cível da justiça estadual e da justiça federal, certidão de quitação de tributos municipais e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de regularidade junto ao FGTS.

Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o

expropriado deve providenciar a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como a cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão

por conta da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 07 de novembro de 2018.





CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de

proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

Manaus, quarta-feira, 7 de novembro de 2018

DOM | Edição 4476 | Página 2

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú, de interesse da UEP/SEMINF;





DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Ingaricó (antiga Rua do Campo), nº 28, Comunidade Amazonino Mendes, Bairro Novo Aleixo, com área total de 131,15 m² (cento e trinta e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados) e perímetro de 55,20 m (cinquenta e cinco metros e vinte centímetros), sob posse de PEDRO DE MOURA SILVA com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com a Rua do Campo, para onde faz frente, por uma linha reta de 6,10 m (seis metros e dez centímetros); ao Sul: com o imóvel de nomenclatura AM-282, por uma linha reta de 6,10 m (seis metros e dez centímetros); à Leste: com os imóveis de nomenclatura AM-283 e AM-284/285, por uma linha reta de 21,50 m (vinte e um metros e cinquenta centímetros); e à Oeste: com o imóvel de nomenclatura AM-287, por uma linha reta de 21,50 m (vinte e um metros e cinquenta centímetros).

Art. 2º O imóvel desapropriado se destina à utilização da

área, pelo Município de Manaus, para a execução de obra de intervenção viária do Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú.

Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na

forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-06-1941, esta desapropriação é considerada de urgência.



Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o expropriado deve providenciar a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como a cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.


por conta da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú, de interesse da UEP/SEMINF;





DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Guaratuba (antiga Rua 11-B), nº 9, Comunidade Amazonino Mendes, Bairro Novo Aleixo, com área total de 59,85 m² (cinquenta e nove metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) e perímetro de 31,60 m (trinta e um metros e sessenta centímetros), sob posse de KYSSIANE LEITE BATISTA com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com área remanescente do projeto, por uma linha reta de 6,30 m (seis metros e trinta centímetros); ao Sul: com o imóvel de nomenclatura AM-207 (demolido), por uma linha reta de 6,30 m (seis metros e trinta centímetros); à Leste: com o imóvel de nomenclatura AM-211, por uma linha reta de 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros); e à Oeste: com o imóvel de nomenclatura AM-208, por uma linha reta de 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros).

Art. 2º O imóvel desapropriado se destina à utilização da

área, pelo Município de Manaus, para a execução de obra de intervenção viária do Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú.

Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-06-1941, esta desapropriação é considerada de urgência.





Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o expropriado deve providenciar a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como a cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.


por conta da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DECRETO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2071/2018 – CML/PM e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03772,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADOS, a contar de 05-11-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da CASA CIVIL, com exercício na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML:

NOME CARGO SIMBOLOGIA

MARIA CECY TORRES PONTES Presidente de Subcomissão de Saúde -

DANIELLE DE SOUZA WEIL Vice-Presidente de Subcomissão de

Saúde -

EMÍLIA DE FATIMA CARNEIRO GADELHA Chefe de Gabinete DAS-3

ADRIANO DA SILVA AMARO Diretor de Departamento DAS-3

CAROLINE DA SILVA PICANÇO Diretor de Departamento DAS-3

HUDSON CARVALHO PIRES Assessor Técnico DAS-2

LUCIVANIA PINHEIRO DO NASCIMENTO Assessor Técnico III (Secretária de

Subcomissão) DAS-1

ALAN DE LIMA RODRIGUES Assessor Técnico III (Secretária de

Subcomissão) DAS-1

JOÃO REBOUÇAS CAVALCANTE NETO Assessor I (Apoio) CAD-3

DELIANE DO PERPÉTUO SOCORRO DE SOUZA CASTELO BRANCO

Assessor I (Apoio) CAD-3

GABRIEL SANTOS MACHADO Assessor I (Apoio) CAD-3

II – CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 05-11-2018,

nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016, com exercício na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML:

NOME CARGO SIMBOLOGIA

DANIELLE DE SOUZA WEIL Presidente de Subcomissão de Saúde -

VALDENILSON CABRAL QUEIROZ Vice-Presidente de Subcomissão de

Saúde -

MARIA CECY TORRES PONTES Chefe de Gabinete DAS-3

EMÍLIA DE FATIMA CARNEIRO GADELHA Diretor de Departamento DAS-3

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES DE MENEZES

Diretor de Departamento DAS-3

JOÃO REBOUÇAS CAVALCANTE NETO Assessor Técnico DAS-2

GABRIEL SANTOS MACHADO Assessor Técnico III (Secretária de

Subcomissão) DAS-1

DELIANE DO PERPÉTUO SOCORRO DE SOUZA CASTELO BRANCO

Assessor Técnico III (Secretária de Subcomissão)

DAS-1

JOSIMAR SILVA SANTOS Assessor I (Apoio) CAD-3

GUILHERME BARROS FREITAS Assessor I (Apoio) CAD-3

ANDREW COSTA BASTOS Assessor I (Apoio) CAD-3



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 05-11-2018,

nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor ANDREW COSTA BASTOS do cargo de Assessor III, simbologia CAD-1, com exercício na SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde, e o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o desenvolvimento na Carreira do Servidor Público da Saúde e do Especialista em Saúde – Médico, da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 1.661, de 24 de abril de 2012, que cria cargos de Especialistas em Saúde e Assistente em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.128, de 30 de junho de 2015, que atualizou a nomenclatura dos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

CONSIDERANDO o Decreto datado de 17-11-2017, publicado na Edição nº 4247 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 24-11-2017, publicado na Edição nº 4251 do Diário Oficial do Município, e o Decreto datado de 27-11-2017, publicado na Edição nº 4252 do Diário Oficial do Município, que autorizou o desenvolvimento na carreira, dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO o Parecer nº 76/2016 – P.Pessoal/PGM, endossado pelo Subprocurador Geral do Município, utilizado como paradigma em caso análogo;

CONSIDERANDO o Parecer nº 216/2018 da Comissão de Enquadramento e Desenvolvimento na Carreira, ratificado pelo Parecer nº 557/2018 – Assessoria Técnica/SEMSA, com anuência do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a planilha do Demonstrativo de Impacto Orçamentário – Financeiro da SEMSA e a manifestação da Subsecretaria Municipal de Orçamento e Projeto, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação – DTRAB-SEMSA, com a anuência do Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 4648/2018 – SEMAD e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/1637/6002, resolve

AUTORIZAR o Desenvolvimento na Carreira, em virtude

de Progressão por Mérito, dos Servidores Públicos da Saúde relacionados no Anexo Único deste Decreto, pertencentes ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, nos termos do art. 37 da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, combinada com o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013.




ANEXO

ORD MATRÍCULA SERVIDOR CARGO

CLASSE E PADRÃO

VIGÊNCIA

Atual Com

Progres.

001 109.281-2A JUICY ELEOTERIO DA

TRINDADE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

002 111.786-6A JULIETE DUARTE PEREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

003 108.277-9A JURACI COELHO DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

004 110.328-8A KARLA RAFAELA COSTA

FERREIRA BESSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

005 102.085-4B KARLA SOARES BORGES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

006 108.837-8A KASTYHELLEN CAVALCANTE

SOUTO MAIOR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

007 090.574-7B KATIA CILENE PEREIRA

DOS SANTOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

008 101.908-2B KATIANE FERREIRA MACIEL SIQUEIRA

AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

009 111.622-3A KEILA SANTIAGO DE LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

010 108.345-7A KELLEN CORREA MAIA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

011 110.372-5A KERLLEY BENONES SOARES FERREIRA


D-3 D-4 01/01/2016

012 107.884-4A KRISHNA MARQUES

CHAVES SOARES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

013 110.626-0A LAERCIO MENDES

CERQUEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

014 112.356-4A LAZARA MARIA PINHEIRO

FREITAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

015 111.597-9A LEIDE MARA DE SOUZA

OLIVEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

016 111.610-0A LEIDIANE NOBRE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

017 110.998-7A LEILA DE SOUSA SANTOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

018 101.640-7B LEILA SUZANA GOMES DA

SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

019 111.780-7A LELIANE NUNES

FERNANDES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

020 087.613-5C LENISE LOPES DO

NASCIMENTO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

021 102.188-5B LIA REGINA ANTUNES DA

COSTA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

022 110.897-2A LIDIA REIS DE SOUZA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

023 109.866-7A LIDIANE MARIA DE

OLIVEIRA BENEZAR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

024 107.713-9A LILIAN DE ARAUJO

FERREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

025 108.180-2A LILIAN FERREIRA DE

SOUZA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

026 110.495-0A LINDALVA GUIMARAES DE

LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

027 067.311-0B LUCIA MARIA ALVES DE

ALMEIDA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

028 107.958-1A LUCIANA MIRANDA

GOMES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

029 111.581-2A LUCIANE RIBAS DE


D-3 D-4 01/01/2016

030 108.184-5A LUCICLEIA BATISTA DOS

SANTOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

031 110.686-4A LUCICLEIA CORREA

CARDOSO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

032 111.735-1A LUCICLEIDE CORDOVIL


D-3 D-4 01/01/2016

033 114.109-0A LUCIENE AUZIER DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

034 108.187-0A LUCIENE LEITE FERREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

035 111.192-2A LUCILEIA LIMA DE SOUZA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

036 111.021-7A LUCINEIDE SANTOS DE


D-3 D-4 01/01/2016

037 111.407-7A LURDETE BRITO D'AVILA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

038 111.779-3A LUZIA BATISTA DOS


D-3 D-4 01/01/2016

039 107.799-6A LUZIA MONTEIRO SABOIA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

040 111.015-2A LUZIANE SILVA DO

CARMO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

041 090.492-9B LUZINALVA DOS SANTOS


D-3 D-4 01/01/2016

042 088.404-9B MANUEL SILVA DOS


D-3 D-4 01/01/2016

043 107.795-3A MARASILVIA LIRA

PEIXOTO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

044 111.632-0A MARCELA MARTINS

FREIRE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

045 108.496-8A MARCELO BEZERRA DA

CUNHA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

046 109.853-5A MARCELO WALLACE DE

SOUZA PEREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

047 107.704-0A MARCIA ANDREA LIMA DE


D-3 D-4 01/01/2016

048 109.695-8A MARCIA CRISTINA

CAMPOS DE ALMEIDA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

049 066.607-6B MARCIA CRISTINA

FERNANDES AMORIM AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

050 111.729-7A MARCIA DA SILVA E SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

051 108.772-0A MARCIA FERREIRA DE

MACEDO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

052 107.802-0A MARCIA LIMA DE OLIVEIRA

GADELHA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

053 110.914-6A MARCIA SUELLY

D'ARCANCHY RODRIGUES


D-3 D-4 01/01/2016

054 087.734-4C MARCIO JOSE

NASCIMENTO DE SALES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

055 111.640-1A MARCIO JUNIO PEREIRA

DA SILVEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

056 110.774-7A MARCIONILIA DE SOUZA


D-3 D-4 01/01/2016

057 093.151-9B MARCO ANTONIO ARRUDA

FRANCO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

058 111.362-3A MARCOS ANTONIO

RIBEIRO LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

059 111.732-7A MARCOS ROBERTO

ARAUJO DOS SANTOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

060 109.339-8A MARIA ALDENORA

PEREIRA DA COSTA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

061 108.176-4A MARIA APARECIDA

GOMES DE OLIVEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

062 090.576-3B MARIA AUCILEIDE SOUSA

DE AGUIAR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

063 110.492-6A MARIA AURINETH LIMA DE


D-3 D-4 01/01/2016

064 064.162-6A MARIA AUXILIADORA DA

SILVA AMBROZI AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-8 D-9 01/01/2016

065 089.651-9B MARIA AUXILIADORA

SANTOS FARIAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

066 064.037-9A MARIA CLECY DE SOUZA

CASTELO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-8 D-9 01/01/2016

067 112.969-4A MARIA CRISTIANA DOS

SANTOS SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

068 108.350-3A MARIA DA CONCEICAO

RIBEIRO DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

069 110.559-0A MARIA DAS GRACAS FREITAS DE SOUZA


D-3 D-4 01/01/2016

070 111.708-4A MARIA DAS GRACAS

GONCALVES MONTEIRO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

071 108.347-3A MARIA DE FATIMA DA

SILVA PESSOA TEIXEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

072 109.420-3A MARIA DE FATIMA SOUZA


D-3 D-4 01/01/2016

073 111.199-0A MARIA DO CARMO

MARREIRO DE ARAUJO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

074 109.091-7A MARIA DO LIVRAMENTO BARAUNA DE CARVALHO


D-3 D-4 01/01/2016

075 066.032-9A MARIA DO ROSARIO EUFRAZIO PIMENTEL


D-8 D-9 01/01/2016

076 112.698-9A MARIA DO SOCORRO DO

NASCIMENTO SOUZA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

077 092.055-0B MARIA DO SOCORRO

MARTINS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

078 109.366-5A MARIA DO SOCORRO

OLIVEIRA SOARES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

079 111.629-0A MARIA DO SOCORRO SILVA DE QUEIROZ


D-3 D-4 01/01/2016

080 098.843-0B MARIA ELINETE SOUSA

LEMOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

081 110.657-0A MARIA ELISABETE DE

MELO PEREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

082 064.892-2A MARIA EUNICE DE


D-8 D-9 01/01/2016

083 109.869-1A MARIA INES DOS SANTOS


D-3 D-4 01/01/2016

084 110.376-8A MARIA IRENE DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

085 109.862-4A MARIA IZABEL GOMES

ROSAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

086 107.878-0A MARIA JOSE DE

FIGUEREDO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

087 110.992-8A MARIA JOSE DE MATOS

DANTAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

088 111.615-0A MARIA JOSINETE

NASCIMENTO DE OLIVEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

089 111.703-3A MARIA LUCINEIDE

ALMEIDA BARBOSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

090 111.711-4A MARIA LUZIA ALMEIDA DE

QUEIROZ AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

091 088.752-8B MARIA LUZIA BORGES


D-3 D-4 01/01/2016

092 108.366-0A MARIA MADALENA LIBORIO DA SILVA


D-3 D-4 01/01/2016

093 063.856-0A MARIA MARGARIDA DE

LIMA AFONSO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-8 D-9 01/01/2016

094 081.382-6B MARIA MARLINDA

MIRANDA DE BRITO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-7 D-8 01/01/2016

095 110.466-7A MARIA MERISA BATISTA DE AZEVEDO DUARTE


D-3 D-4 01/01/2016



096 111.162-0A MARIA MIRACY MARINHO


D-3 D-4 01/01/2016

097 089.963-1B MARIA NILCE PEREIRA


D-3 D-4 01/01/2016

098 079.986-6B MARIA ODETE PEREIRA

BATISTA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

099 111.657-6A MARIA ONEIDE DE SOUZA

DIAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016






CONSIDERANDO o Decreto datado de 17-11-2017, publicado na Edição nº 4247 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 24-11-2017, publicado na Edição nº 4251 do Diário Oficial do Município, e o Decreto datado de 27-11-2017, publicado na Edição nº 4252 do Diário Oficial do Município, que autorizou o desenvolvimento na carreira, dos servidores abaixo relacionados;






CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 4648/2018 – SEMAD

e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/1637/6002, resolve

AUTORIZAR o Desenvolvimento na Carreira, em virtude de Progressão por Tempo de Serviço, dos Servidores Públicos da Saúde relacionados no Anexo Único deste Decreto, pertencentes ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, nos termos do art. 38 da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, combinada com o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013.


ANEXO


CLASSE E PADRÃO

VIGÊNCIA

Atual Com

Progr.

001 109.281-2A JUICY ELEOTERIO DA

TRINDADE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

002 111.786-6A JULIETE DUARTE PEREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

003 108.277-9A JURACI COELHO DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

004 110.328-8A KARLA RAFAELA COSTA

FERREIRA BESSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

005 102.085-4B KARLA SOARES BORGES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

006 108.837-8A KASTYHELLEN

CAVALCANTE SOUTO MAIOR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

007 090.574-7B KATIA CILENE PEREIRA DOS


D-4 D-5 01/01/2018

008 101.908-2B KATIANE FERREIRA MACIEL SIQUEIRA


D-4 D-5 01/01/2018

009 111.622-3A KEILA SANTIAGO DE LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

010 108.345-7A KELLEN CORREA MAIA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

011 110.372-5A KERLLEY BENONES SOARES FERREIRA


D-4 D-5 01/01/2018

012 107.884-4A KRISHNA MARQUES

CHAVES SOARES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

013 110.626-0A LAERCIO MENDES

CERQUEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

014 112.356-4A LAZARA MARIA PINHEIRO

FREITAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

015 111.597-9A LEIDE MARA DE SOUZA


D-4 D-5 01/01/2018

016 111.610-0A LEIDIANE NOBRE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

017 110.998-7A LEILA DE SOUSA SANTOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

018 101.640-7B LEILA SUZANA GOMES DA


D-4 D-5 01/01/2018

019 111.780-7A LELIANE NUNES

FERNANDES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

020 087.613-5C LENISE LOPES DO


D-4 D-5 01/01/2018

021 102.188-5B LIA REGINA ANTUNES DA


D-4 D-5 01/01/2018

022 110.897-2A LIDIA REIS DE SOUZA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

023 109.866-7A LIDIANE MARIA DE OLIVEIRA

BENEZAR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

024 107.713-9A LILIAN DE ARAUJO


D-4 D-5 01/01/2018

025 108.180-2A LILIAN FERREIRA DE SOUZA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

026 110.495-0A LINDALVA GUIMARAES DE


D-4 D-5 01/01/2018

027 067.311-0B LUCIA MARIA ALVES DE


D-4 D-5 01/01/2018

028 107.958-1A LUCIANA MIRANDA GOMES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

029 111.581-2A LUCIANE RIBAS DE


D-4 D-5 01/01/2018

030 108.184-5A LUCICLEIA BATISTA DOS


D-4 D-5 01/01/2018

031 110.686-4A LUCICLEIA CORREA


D-4 D-5 01/01/2018

032 111.735-1A LUCICLEIDE CORDOVIL DOS


D-4 D-5 01/01/2018

033 114.109-0A LUCIENE AUZIER DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

034 108.187-0A LUCIENE LEITE FERREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

035 111.192-2A LUCILEIA LIMA DE SOUZA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

036 111.021-7A LUCINEIDE SANTOS DE


D-4 D-5 01/01/2018

037 111.407-7A LURDETE BRITO D'AVILA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

038 111.779-3A LUZIA BATISTA DOS


D-4 D-5 01/01/2018

039 107.799-6A LUZIA MONTEIRO SABOIA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

040 111.015-2A LUZIANE SILVA DO CARMO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

041 090.492-9B LUZINALVA DOS SANTOS


D-4 D-5 01/01/2018

042 088.404-9B MANUEL SILVA DOS


D-4 D-5 01/01/2018

043 107.795-3A MARASILVIA LIRA PEIXOTO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

044 111.632-0A MARCELA MARTINS FREIRE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

045 108.496-8A MARCELO BEZERRA DA


D-4 D-5 01/01/2018

046 109.853-5A MARCELO WALLACE DE

SOUZA PEREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

047 107.704-0A MARCIA ANDREA LIMA DE


D-4 D-5 01/01/2018

048 109.695-8A MARCIA CRISTINA CAMPOS

DE ALMEIDA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

049 066.607-6B MARCIA CRISTINA

FERNANDES AMORIM


D-4 D-5 01/01/2018

050 111.729-7A MARCIA DA SILVA E SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

051 108.772-0A MARCIA FERREIRA DE

MACEDO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

052 107.802-0A MARCIA LIMA DE OLIVEIRA


D-4 D-5 01/01/2018



053 110.914-6A MARCIA SUELLY

D'ARCANCHY RODRIGUES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

054 087.734-4C MARCIO JOSE NASCIMENTO

DE SALES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

055 111.640-1A MARCIO JUNIO PEREIRA DA

SILVEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

056 110.774-7A MARCIONILIA DE SOUZA


D-4 D-5 01/01/2018

057 093.151-9B MARCO ANTONIO ARRUDA

FRANCO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

058 111.362-3A MARCOS ANTONIO RIBEIRO


D-4 D-5 01/01/2018

059 111.732-7A MARCOS ROBERTO ARAUJO


D-4 D-5 01/01/2018

060 109.339-8A MARIA ALDENORA PEREIRA

DA COSTA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

061 108.176-4A MARIA APARECIDA GOMES

DE OLIVEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

062 090.576-3B MARIA AUCILEIDE SOUSA

DE AGUIAR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

063 110.492-6A MARIA AURINETH LIMA DE


D-4 D-5 01/01/2018

064 064.162-6A MARIA AUXILIADORA DA

SILVA AMBROZI AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-9 D-10 01/01/2018

065 089.651-9B MARIA AUXILIADORA

SANTOS FARIAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

066 064.037-9A MARIA CLECY DE SOUZA

CASTELO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-9 D-10 01/01/2018

067 112.969-4A MARIA CRISTIANA DOS

SANTOS SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018


RIBEIRO DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

069 110.559-0A MARIA DAS GRACAS FREITAS DE SOUZA


D-4 D-5 01/01/2018

070 111.708-4A MARIA DAS GRACAS

GONCALVES MONTEIRO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

071 108.347-3A MARIA DE FATIMA DA SILVA

PESSOA TEIXEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

072 109.420-3A MARIA DE FATIMA SOUZA


D-4 D-5 01/01/2018

073 111.199-0A MARIA DO CARMO

MARREIRO DE ARAUJO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

074 109.091-7A MARIA DO LIVRAMENTO

BARAUNA DE CARVALHO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

075 066.032-9A MARIA DO ROSARIO EUFRAZIO PIMENTEL


D-9 D-10 01/01/2018

076 112.698-9A MARIA DO SOCORRO DO

NASCIMENTO SOUZA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

077 092.055-0B MARIA DO SOCORRO

MARTINS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

078 109.366-5A MARIA DO SOCORRO

OLIVEIRA SOARES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

079 111.629-0A MARIA DO SOCORRO SILVA

DE QUEIROZ AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

080 098.843-0B MARIA ELINETE SOUSA

LEMOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

081 110.657-0A MARIA ELISABETE DE MELO

PEREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

082 064.892-2A MARIA EUNICE DE OLIVEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-9 D-10 01/01/2018

083 109.869-1A MARIA INES DOS SANTOS


D-4 D-5 01/01/2018

084 110.376-8A MARIA IRENE DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

085 109.862-4A MARIA IZABEL GOMES

ROSAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

086 107.878-0A MARIA JOSE DE FIGUEREDO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

087 110.992-8A MARIA JOSE DE MATOS

DANTAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

088 111.615-0A MARIA JOSINETE

NASCIMENTO DE OLIVEIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

089 111.703-3A MARIA LUCINEIDE ALMEIDA

BARBOSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

090 111.711-4A MARIA LUZIA ALMEIDA DE


D-4 D-5 01/01/2018

091 088.752-8B MARIA LUZIA BORGES


D-4 D-5 01/01/2018

092 108.366-0A MARIA MADALENA LIBORIO

DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

093 063.856-0A MARIA MARGARIDA DE LIMA

AFONSO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-9 D-10 01/01/2018

094 081.382-6B MARIA MARLINDA MIRANDA

DE BRITO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-8 D-9 01/01/2018

095 110.466-7A MARIA MERISA BATISTA DE

AZEVEDO DUARTE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

096 111.162-0A MARIA MIRACY MARINHO


D-4 D-5 01/01/2018

097 089.963-1B MARIA NILCE PEREIRA DOS


D-4 D-5 01/01/2018

098 079.986-6B MARIA ODETE PEREIRA

BATISTA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

099 111.657-6A MARIA ONEIDE DE SOUZA

DIAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018






CONSIDERANDO o Decreto datado de 17-11-2017, publicado na Edição nº 4247 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 21-11-2017, publicado na Edição nº 4248 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 24-11-2017, publicado na Edição nº 4251 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 27-11-2017, publicado na Edição nº 4252 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 28-11-2017, publicado na Edição nº 4253 do Diário Oficial do Município, e o Decreto datado de 01-12-2017, publicado na Edição nº 4256 do Diário Oficial do Município, que autorizou o desenvolvimento na carreira, dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO o Decreto datado de 10-04-1996, publicado na Municipalidades do Diário Oficial, que nomeou a servidora abaixo;










ANEXO


CLASSE E PADRÃO

VIGÊNCIA

Atual Com

Progr.

001 096.926-5B JOSE AUGUSTO PEREIRA DE

SOUZA AS-AUXILIAR

ADMINISTRATIVO C-7 C-8 01/01/2016

002 082.117-9A JOSE CARLOS PEREIRA

CAVALCANTE AS-AUXILIAR


003 065.966-5A JOSE ELIAS DOS SANTOS

SILVA AS-AUXILIAR


004 081.431-8A JOSIAS ALBINO DE

MEDEIROS AS-AUXILIAR




005 065.425-6A KARLA FABIOLA ROCHA DIAS AS-AUXILIAR


006 083.364-9A LUCIENE XAVIER DE BARROS AS-AUXILIAR


007 082.109-8A LUCIO ROBERTO BARBOSA

BARROSO AS-AUXILIAR


008 082.900-5A LUIS CARLOS ALVES

BARBOSA AS-AUXILIAR


009 096.356-9C LUIZ CARLOS LOPES DOS

SANTOS AS-AUXILIAR


010 082.110-1A MADALENA FERREIRA

SANTANA AS-AUXILIAR


011 065.065-0A MANUEL ITAQUE GOMES AS-AUXILIAR


012 010.896-0A MANUEL OLIVEIRA CUNHA AS-AUXILIAR


013 081.615-9A MARCELO GOMES DOS

SANTOS AS-AUXILIAR


014 065.305-5A MARCELO SARAIVA

GUERREIRO AS-AUXILIAR


015 014.354-5A MARCIA CRISTINA DE ABREU

BRASIL AS-AUXILIAR


016 083.068-2A MARCILENE DA SILVA BESSA AS-AUXILIAR


017 083.344-4A MARCOS DE HOLANDA

BASTOS AS-AUXILIAR


018 064.504-4A MARIA CENIRA DE FREITAS

AMAZONAS AS-AUXILIAR



ARAUJO OLIVEIRA AS-AUXILIAR


020 066.334-4A MARIA DAS DORES ARAUJO

PASSOS AS-AUXILIAR


021 083.065-8A MARIA DAS DORES TAVEIRA

CAMPELO AS-AUXILIAR


022 081.559-4A MARIA DE FATIMA

MENDONCA NEVES AS-AUXILIAR


023 082.493-3A MARIA DE LOURDES MOTA

DE MENEZES AS-AUXILIAR


024 008.626-6A MARIA DE LOURDES SOARES

MARQUES AS-AUXILIAR


025 065.460-4B MARIA GRACILENE PINTO DE

ARAUJO AS-AUXILIAR


026 081.561-6A MARIA JOSE GOMES DA

SILVA AS-AUXILIAR


027 064.919-8A MARIA JOSEANE COSTA

ALMEIDA AS-AUXILIAR


028 065.463-9B MARIA SEBASTIANA DA CRUZ

SERRAO AS-AUXILIAR


029 010.313-6A MARIO CESAR DOS SANTOS

BRAGA AS-AUXILIAR


030 065.699-2B MARY JANE CRISTINA DE

CARVALHO PACHECO AS-AUXILIAR


031 072.283-9A MEIRIMAR MARTINS LEITE AS-AUXILIAR


032 064.488-9A MIGUEL ADAUTO LOPES

JUNIOR AS-AUXILIAR


033 082.019-9A MYLENE NEGREIROS DE

MOURA AS-AUXILIAR


034 066.026-4A NAIR COSTA SILVA AS-AUXILIAR


035 066.016-7A NILZA DOS SANTOS

RIQUELME AS-AUXILIAR


036 082.902-1A NIRWANA CARDOSO CORREIA DA COSTA

AS-AUXILIAR ADMINISTRATIVO

C-7 C-8 01/01/2016

037 065.676-3A NOADIA FERREIRA DE SOUZA

GARCIA AS-AUXILIAR


038 014.287-5A NORA NEY DE SOUZA

FERREIRA AS-AUXILIAR


039 065.090-0A OLIMPIA EURIDICE BELFORT

MAR AS-AUXILIAR


040 012.839-2A ORLANDO DE OLIVEIRA

ASSUNCAO AS-AUXILIAR


041 075.972-4B OSMARCILA REIS QUEIROZ

DO NASCIMENTO AS-AUXILIAR


042 081.541-1A RAIMUNDO FERREIRA DOS

SANTOS AS-AUXILIAR


043 081.539-0A RITA DE CASSIA SALES DE

FIGUEIREDO AS-AUXILIAR


044 082.112-8A ROBERTO NERI ALVES AS-AUXILIAR


045 065.630-5A ROMILDA MARIA QUINTINO

PAIVA AS-AUXILIAR


046 063.823-4A ROMULO DA SILVA FABRIS AS-AUXILIAR


047 065.290-3A ROMULO SILVIO CEZARIO

CAMPOS AS-AUXILIAR


048 081.640-0A RONEY DE ALBUQUERQUE

AMORIM AS-AUXILIAR


049 064.161-8A ROSALIA LABORDA DE

SOUZA TRINDADE LEDO


C-8 C-9 01/01/2016

050 065.266-0A ROSIVAL SOARES BRASIL



051 065.702-6A RUSEIDE PONTES BRAGA AS-AUXILIAR


052 065.017-0A SHEILA LUCIOLA CARVALHO

DE SOUZA AS-AUXILIAR


053 063.936-2A SIMECLEIDE DE CARVALHO

RIBEIRO AS-AUXILIAR


054 065.006-4A SONIA MARIA MOREIRA

TOME AS-AUXILIAR


055 064.560-5A SUELI PERICLES BACELAR

SANTIAGO AS-AUXILIAR


056 081.494-6A THAIS MELGUEIRO COSTA

LIMA AS-AUXILIAR


057 065.091-9A VALCINEI LOPES DE SOUZA AS-AUXILIAR


058 082.496-8A VANDERLEI SOARES

REBOUCAS AS-AUXILIAR


059 081.573-0A VERA LUCIA ALBUQUERQUE



060 065.188-5A VIVALDO DE SOUSA COSTA AS-AUXILIAR


061 065.045-5A WALTER DE VASCONCELOS

FILHO AS-AUXILIAR


062 065.985-1A WELLEN DIRLLEY BATISTA

BRANDAO AS-AUXILIAR


063 065.711-5A WLADYR PINTO DE SANTANA AS-AUXILIAR


064 064.181-2A ADELACY GOMES LIMA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2016

065 075.315-7B ADRIANA MARA FONTELES

DE OLIVEIRA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

066 082.548-4A ALBA MARIA DA SILVA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

067 065.242-3A ALBA NILCE SARMENTO

SOUSA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2016

068 082.884-0A ALCILENE PEREIRA SENA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

069 088.246-1A ALCY MARIO MACEDO LUCAS AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

070 066.097-3A ALDELANDIA DA COSTA

PEREIRA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2016

071 088.292-5A ALDEMARINA IGNEZ DE

SOUZA PEREIRA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

072 081.365-6A ALDENIRA DE OLIVEIRA

SOUZA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

073 082.023-7A ALDENIZA BARBOSA VELOSO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

074 088.393-0A ALEXANDRA MOTA PINTO DE


C-7 C-8 01/01/2016

075 082.882-3A ALTAMIR MARTINS PAREDES AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

076 082.264-7A ANA AMELIA NASCIMENTO

MARINHO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

077 081.467-9A ANA CRISTINA CAVALCANTE

DA ROCHA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

078 065.626-7A ANA RITA DE SOUZA E


C-8 C-9 01/01/2016

079 088.452-9A ANDREA CRISTINA DE SOUZA

SARMENTO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

080 088.479-0A ANDREIA DE MENEZES

PAIXAO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

081 063.937-0A ANDRELINA DE CASTRO

MELO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2016

082 083.831-4B ANETE MARIA FERREIRA


C-7 C-8 01/01/2016

083 065.559-7A ANEZIA APARECIDA DO

NASCIMENTO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2016

084 064.481-1A ANGELA DE FATIMA NUNES

DO NASCIMENTO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2016

085 081.299-4A ANGELA DE QUEIROZ AIRES AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

086 066.107-4B ANGELA MARIA NASCIMENTO

MOREIRA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

087 065.553-8A ANGELA MARIA RODRIGUES


C-8 C-9 01/01/2016

088 079.978-5A ANNE MARGARETH NEVES

BERNARDO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

089 081.304-4A ANTONIA COSTA DE LIMA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

090 065.539-2A ARLENE MOTA ERMELINDO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2016

091 081.987-5A ARLLEN FERREIRA ROCHA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

092 082.821-1A AUCILEIA BEZERRA SALAZAR

SANTOS AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

093 072.880-2B AUZENIR MARTINS DE

MOURA MACIEL AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

094 065.040-4A BELSORRY OLIVEIRA DA

SILVA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2016

095 088.491-0A BEUREA ROMARA LOPES

HOORNWEG VAN RIJ AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016

096 089.318-8A CARLOS BENTES DO


C-7 C-8 01/01/2016

097 083.838-1B CELESTE MARIA PIRES

SEFFAIR AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-7 C-8 01/01/2016



CONSIDERANDO a Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008,

que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde, e o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o desenvolvimento na Carreira do Servidor Público da Saúde e do Especialista em Saúde – Médico, da Secretaria Municipal de Saúde;




CONSIDERANDO o Decreto nº 3.128, de 30 de junho de

2015, que atualizou a nomenclatura dos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

CONSIDERANDO o Decreto datado de 17-11-2017, publicado

na Edição nº 4247 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 21-11-2017, publicado na Edição nº 4248 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 24-11-2017, publicado na Edição nº 4251 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 27-11-2017, publicado na Edição nº 4252 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 28-11-2017, publicado na Edição nº 4253 do Diário Oficial do Município, e o Decreto datado de 01-12-2017, publicado na Edição nº 4256 do Diário Oficial do Município, que autorizou o desenvolvimento na carreira, dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO o Decreto datado de 10-04-1996, publicado na Municipalidades do Diário Oficial, que nomeou a servidora abaixo;








de Progressão por Tempo de Serviço, dos Servidores Públicos da Saúde relacionados no Anexo Único deste Decreto, pertencentes ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, nos termos do art. 38 da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, combinada com o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013.


ANEXO

Ord Matrícula Servidor Cargo

Classe e Padrão

Vigência

Atual Com

Progres.

001 096.926-5B JOSE AUGUSTO PEREIRA



002 082.117-9A JOSE CARLOS PEREIRA

CAVALCANTE AS-AUXILIAR


003 065.966-5A JOSE ELIAS DOS SANTOS

SILVA AS-AUXILIAR


004 081.431-8A JOSIAS ALBINO DE

MEDEIROS AS-AUXILIAR


005 065.425-6A KARLA FABIOLA ROCHA

DIAS AS-AUXILIAR


006 083.364-9A LUCIENE XAVIER DE

BARROS AS-AUXILIAR


007 082.109-8A LUCIO ROBERTO BARBOSA

BARROSO AS-AUXILIAR


008 082.900-5A LUIS CARLOS ALVES

BARBOSA AS-AUXILIAR


009 096.356-9C LUIZ CARLOS LOPES DOS

SANTOS AS-AUXILIAR


010 082.110-1A MADALENA FERREIRA

SANTANA AS-AUXILIAR


011 065.065-0A MANUEL ITAQUE GOMES AS-AUXILIAR


012 010.896-0A MANUEL OLIVEIRA CUNHA AS-AUXILIAR


013 081.615-9A MARCELO GOMES DOS

SANTOS AS-AUXILIAR


014 065.305-5A MARCELO SARAIVA

GUERREIRO AS-AUXILIAR


015 014.354-5A MARCIA CRISTINA DE

ABREU BRASIL AS-AUXILIAR


016 083.068-2A MARCILENE DA SILVA

BESSA AS-AUXILIAR


017 083.344-4A MARCOS DE HOLANDA

BASTOS AS-AUXILIAR


018 064.504-4A MARIA CENIRA DE FREITAS

AMAZONAS AS-AUXILIAR



ARAUJO OLIVEIRA AS-AUXILIAR


020 066.334-4A MARIA DAS DORES ARAUJO

PASSOS AS-AUXILIAR


021 083.065-8A MARIA DAS DORES TAVEIRA CAMPELO


C-8 C-9 01/01/2018

022 081.559-4A MARIA DE FATIMA

MENDONCA NEVES AS-AUXILIAR


023 082.493-3A MARIA DE LOURDES MOTA

DE MENEZES AS-AUXILIAR


024 008.626-6A MARIA DE LOURDES SOARES MARQUES


C-14 C-15 01/01/2018

025 065.460-4B MARIA GRACILENE PINTO

DE ARAUJO AS-AUXILIAR


026 081.561-6A MARIA JOSE GOMES DA

SILVA AS-AUXILIAR


027 064.919-8A MARIA JOSEANE COSTA

ALMEIDA AS-AUXILIAR


028 065.463-9B MARIA SEBASTIANA DA

CRUZ SERRAO AS-AUXILIAR


029 010.313-6A MARIO CESAR DOS SANTOS

BRAGA AS-AUXILIAR


030 065.699-2B MARY JANE CRISTINA DE

CARVALHO PACHECO AS-AUXILIAR


031 072.283-9A MEIRIMAR MARTINS LEITE AS-AUXILIAR


032 064.488-9A MIGUEL ADAUTO LOPES

JUNIOR AS-AUXILIAR


033 082.019-9A MYLENE NEGREIROS DE

MOURA AS-AUXILIAR


034 066.026-4A NAIR COSTA SILVA AS-AUXILIAR


035 066.016-7A NILZA DOS SANTOS

RIQUELME AS-AUXILIAR


036 082.902-1A NIRWANA CARDOSO CORREIA DA COSTA


C-8 C-9 01/01/2018

037 065.676-3A NOADIA FERREIRA DE

SOUZA GARCIA AS-AUXILIAR


038 014.287-5A NORA NEY DE SOUZA



039 065.090-0A OLIMPIA EURIDICE

BELFORT MAR AS-AUXILIAR


040 012.839-2A ORLANDO DE OLIVEIRA

ASSUNCAO AS-AUXILIAR


041 075.972-4B OSMARCILA REIS QUEIROZ

DO NASCIMENTO AS-AUXILIAR


042 081.541-1A RAIMUNDO FERREIRA DOS

SANTOS AS-AUXILIAR


043 081.539-0A RITA DE CASSIA SALES DE

FIGUEIREDO AS-AUXILIAR


044 082.112-8A ROBERTO NERI ALVES AS-AUXILIAR


045 065.630-5A ROMILDA MARIA QUINTINO

PAIVA AS-AUXILIAR


046 063.823-4A ROMULO DA SILVA FABRIS AS-AUXILIAR


047 065.290-3A ROMULO SILVIO CEZARIO

CAMPOS AS-AUXILIAR


048 081.640-0A RONEY DE ALBUQUERQUE

AMORIM AS-AUXILIAR


049 064.161-8A ROSALIA LABORDA DE

SOUZA TRINDADE LEDO AS-AUXILIAR


050 065.266-0A ROSIVAL SOARES BRASIL



051 065.702-6A RUSEIDE PONTES BRAGA AS-AUXILIAR


052 065.017-0A SHEILA LUCIOLA

CARVALHO DE SOUZA AS-AUXILIAR


053 063.936-2A SIMECLEIDE DE CARVALHO

RIBEIRO AS-AUXILIAR


054 065.006-4A SONIA MARIA MOREIRA

TOME AS-AUXILIAR


055 064.560-5A SUELI PERICLES BACELAR

SANTIAGO AS-AUXILIAR


056 081.494-6A THAIS MELGUEIRO COSTA

LIMA AS-AUXILIAR


057 065.091-9A VALCINEI LOPES DE SOUZA AS-AUXILIAR


058 082.496-8A VANDERLEI SOARES

REBOUCAS AS-AUXILIAR


059 081.573-0A VERA LUCIA

ALBUQUERQUE DE SOUZA


C-8 C-9 01/01/2018



060 065.188-5A VIVALDO DE SOUSA COSTA AS-AUXILIAR


061 065.045-5A WALTER DE VASCONCELOS

FILHO AS-AUXILIAR


062 065.985-1A WELLEN DIRLLEY BATISTA

BRANDAO AS-AUXILIAR


063 065.711-5A WLADYR PINTO DE

SANTANA AS-AUXILIAR


064 064.181-2A ADELACY GOMES LIMA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-9 C-10 01/01/2018

065 075.315-7B ADRIANA MARA FONTELES


C-8 C-9 01/01/2018

066 082.548-4A ALBA MARIA DA SILVA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

067 065.242-3A ALBA NILCE SARMENTO


C-9 C-10 01/01/2018

068 082.884-0A ALCILENE PEREIRA SENA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

069 088.246-1A ALCY MARIO MACEDO

LUCAS AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

070 066.097-3A ALDELANDIA DA COSTA

PEREIRA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-9 C-10 01/01/2018

071 088.292-5A ALDEMARINA IGNEZ DE

SOUZA PEREIRA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

072 081.365-6A ALDENIRA DE OLIVEIRA


C-8 C-9 01/01/2018

073 082.023-7A ALDENIZA BARBOSA

VELOSO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

074 088.393-0A ALEXANDRA MOTA PINTO

DE SOUSA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

075 082.882-3A ALTAMIR MARTINS

PAREDES AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

076 082.264-7A ANA AMELIA NASCIMENTO

MARINHO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

077 081.467-9A ANA CRISTINA

CAVALCANTE DA ROCHA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

078 065.626-7A ANA RITA DE SOUZA E


C-9 C-10 01/01/2018

079 088.452-9A ANDREA CRISTINA DE

SOUZA SARMENTO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

080 088.479-0A ANDREIA DE MENEZES

PAIXAO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

081 063.937-0A ANDRELINA DE CASTRO

MELO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-9 C-10 01/01/2018

082 083.831-4B ANETE MARIA FERREIRA


C-8 C-9 01/01/2018

083 065.559-7A ANEZIA APARECIDA DO


C-9 C-10 01/01/2018

084 064.481-1A ANGELA DE FATIMA NUNES

DO NASCIMENTO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-9 C-10 01/01/2018

085 081.299-4A ANGELA DE QUEIROZ AIRES AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

086 066.107-4B ANGELA MARIA

NASCIMENTO MOREIRA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

087 065.553-8A ANGELA MARIA RODRIGUES


C-9 C-10 01/01/2018

088 079.978-5A ANNE MARGARETH NEVES

BERNARDO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

089 081.304-4A ANTONIA COSTA DE LIMA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

090 065.539-2A ARLENE MOTA ERMELINDO AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-9 C-10 01/01/2018

091 081.987-5A ARLLEN FERREIRA ROCHA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

092 082.821-1A AUCILEIA BEZERRA SALAZAR SANTOS

AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

093 072.880-2B AUZENIR MARTINS DE

MOURA MACIEL AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

094 065.040-4A BELSORRY OLIVEIRA DA

SILVA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-9 C-10 01/01/2018

095 088.491-0A BEUREA ROMARA LOPES

HOORNWEG VAN RIJ AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018

096 089.318-8A CARLOS BENTES DO


C-8 C-9 01/01/2018

097 083.838-1B CELESTE MARIA PIRES

SEFFAIR AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

C-8 C-9 01/01/2018






CONSIDERANDO o Decreto datado de 17-11-2017, publicado na Edição nº 4247 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 24-11-2017, publicado na Edição nº 4251 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 27-11-2017, publicado na Edição nº 4252 do Diário Oficial do Município, e o Decreto datado de 01-12-2017, publicado na Edição nº 4256 do Diário Oficial do Município, que autorizou o desenvolvimento na carreira, dos servidores abaixo relacionados;










ANEXO


CLASSE E PADRÃO

VIGÊNCIA

Atual Com

Progr.

001 111.586-3A AKNA KELYA SILVA DA


D-3 D-4 01/01/2016

002 087.798-0B ALCIMAR SIMOES MATOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

003 110.465-9A ALCINEA DANTAS DE


D-3 D-4 01/01/2016

004 107.787-2A ALCY OLIVEIRA CORDOVIL AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

005 087.805-7B ALDELENA HENRIQUES DA


D-3 D-4 01/01/2016

006 111.570-7A ALDENIRA DE SOUZA

SERRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

007 088.301-8B ALDINEY DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

008 109.189-1A ALESSANDRA GRACIELE

PIRES DOS SANTOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

009 110.319-9A ALEXANDRE DA SILVA

ANDRADE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

010 107.905-0A ALFREDO ALFAIA DA


D-3 D-4 01/01/2016

011 110.751-8A ALINE L'AUREA ANDRADE

DE MELO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

012 107.709-0A ALINE NOGUEIRA

MINERVINO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

013 111.754-8A ALINE PASSARINHO


D-3 D-4 01/01/2016

014 111.717-3A ALUNCINEY MENDONCA

CAVALCANTE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

015 110.755-0A ALZIRA DOROTEA SANTOS


D-3 D-4 01/01/2016

016 110.403-9A AMANNDA SOUZA DE CARVALHO DA SILVA


D-3 D-4 01/01/2016

017 111.587-1A ANA CLEIA PANTOJA


D-3 D-4 01/01/2016



018 110.888-3A ANA CRISTINA CRUZ DOS


D-3 D-4 01/01/2016

019 103.778-1B ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX


D-3 D-4 01/01/2016

020 110.809-3A ANA CRISTINA FREITAS

PORTO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

021 108.829-7A ANA GRASIELLE DE ARAUJO QUEIROZ


D-3 D-4 01/01/2016

022 111.591-0A ANA KARINA GAETA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

023 090.433-3B ANA LUCIA RODRIGUES

FONTINELE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

024 111.120-5A ANA LUIZA LOPES BRITO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

025 111.685-1A ANA MARIA DOMINGUES

CORDOVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

026 109.884-5A ANA MARLI

VASCONCELOS CARDOSO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

027 103.175-9B ANA PAULA ARAUJO DA


D-3 D-4 01/01/2016

028 111.191-4A ANA VALERIA ALVES DE


D-3 D-4 01/01/2016

029 110.391-1A ANDRE LUIZ MOURA DE

ABREU AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

030 110.558-2A ANDRE MARCELO DE

OLIVEIRA IZEL AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

031 107.879-8A ANDREA DE SOUZA

BEZERRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

032 114.338-7A ANDREIA AMORIM DE

CARVALHO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

033 109.696-6A ANDREIA MARIA DE SOUZA SANTIAGO


D-3 D-4 01/01/2016

034 110.658-9A ANDREZA MARIA

RODRIGUES PENHA DE SOUZA


D-3 D-4 01/01/2016

035 109.430-0A ANGELA CRISTINA SILVA

DE MACEDO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

036 111.183-3A ANGELA MARIA PERES

AGUIAR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

037 112.581-8A ANGELI CRISTIANE VARJAO DA SILVA


D-3 D-4 01/01/2016

038 111.759-9A ANIRIA DA SILVA LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

039 110.805-0A ANTONIA EVANILDA ALVES

DO NASCIMENTO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

040 111.151-5A ANTONIA LUZINETE LUCAS

BARROSO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

041 107.774-0A ANTONIO ALFREDO RIBEIRO SARAIVA


D-3 D-4 01/01/2016

042 107.880-1A ANTONIO CELSO DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

043 110.828-0A ANTONIO MARCOS

ALBARADO BAIA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

044 109.184-0B ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR


D-3 D-4 01/01/2016

045 111.074-8A ARACELI ALMEIDA DE

VASCONCELOS RIBEIRO


D-3 D-4 01/01/2016

046 063.922-2B AREOLICI DE MATOS

NUNES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

047 111.707-6A ARIANE MAQUINE DA


D-3 D-4 01/01/2016

048 111.374-7A AURINEIA ITELVINA NASCIMENTO MAIA


D-3 D-4 01/01/2016

049 111.133-7A AUZIRA SOUZA DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

050 110.329-6A AYSLAN BARROS ARCE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

051 111.666-5A BENEDITA MARTINS LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

052 107.710-4A BERENICE DOS SANTOS


D-3 D-4 01/01/2016

053 110.731-3A BIANCA MACHADO

MONTEIRO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

054 075.512-5C CALIL DA SILVA ISMAEL AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

055 111.078-0A CARLA DA SILVA

MAGALHAES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

056 110.378-4A CARLA DE AQUINO LIMA


D-3 D-4 01/01/2016

057 111.674-6A CARLA ROBERTA PANTOJA DE LIMA


D-3 D-4 01/01/2016

058 088.500-2B CARLOS HENRIQUE DE

SENA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

059 109.422-0A CARMELIA BARRETO

GAMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

060 110.489-6A CECILIA SERRAO SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

061 108.319-8A CELIVANGELA BRAGA DO NASCIMENTO DE ARAUJO


D-3 D-4 01/01/2016

062 111.131-0A CLAUDIA FELIX DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

063 107.966-2A CLAUDIONOR SOARES

MARINHO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

064 110.642-2A CLEUDSON CASTRO DOS


D-3 D-4 01/01/2016

065 109.277-4A CLEYTON MILERIO DE


D-3 D-4 01/01/2016

066 111.683-5A CLODOALDO DE

FIGUEIREDO VINENTE JUNIOR


D-3 D-4 01/01/2016

067 107.883-6A CONCEICAO GAMA DE

MATOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

068 110.780-1A CREUZINETE CARDOSO

DE SOUSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

069 111.128-0A CRISTIANE PATRICIA

MESSIAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

070 111.686-0A CRISTIANY ANDRADE DE SOUZA BION DE AQUINO


D-3 D-4 01/01/2016

071 090.570-4B CRISTINA NEVES DE


D-3 D-4 01/01/2016

072 111.648-7A CYNTHIA RUBIA DA SILVA

E SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

073 066.164-3A DACINEA SILVA DE


D-8 D-9 01/01/2016

074 111.351-8A DAIANA COSTA PEREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

075 108.756-8A DANIEL CHRISTIAN POMPEU ANGELO


D-3 D-4 01/01/2016

076 110.553-1A DANIEL LIMA FARIAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

077 110.457-8A DANIEL TAVARES DE


D-3 D-4 01/01/2016

078 110.581-7A DANIELLE BARRETO DE


D-3 D-4 01/01/2016

079 081.309-5B DARLENE GUIMARAES DA


D-3 D-4 01/01/2016

080 109.885-3A DEBORA ARANTES

SOARES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

081 107.909-3A DEBORA DA SILVA


D-3 D-4 01/01/2016

082 111.340-2A DENIS SOUSA E SOUSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

083 110.660-0A DERONILSON SILVA DA


D-3 D-4 01/01/2016

084 111.705-0A DIANA FERREIRA FREIRE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

085 111.182-5A DJANY NEVES DE LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

086 111.111-6A DORGIVAL CASTRO DE

BASTOS JUNIOR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

087 110.373-3A DYEIGLAS VALENCIA

RIBEIRO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

088 067.354-4B EDEMIR FARIAS


D-3 D-4 01/01/2016

089 091.891-1B EDILZETH RODRIGUES


D-3 D-4 01/01/2016

090 110.978-2A EDINELZA GAMA FEITOSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

091 111.656-8A EDNEY KATIA MIRANDA


D-3 D-4 01/01/2016

092 109.088-7A EKMER DA SILVA QUEIROZ AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

093 107.777-5A ELEN CASTRO DA COSTA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

094 111.124-8A ELENIZE ALVES MALOJO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

095 110.523-0A ELENNY CHRISTIAN DE

OLIVEIRA REGO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

096 110.812-3A ELIANE OLIVEIRA DE


D-3 D-4 01/01/2016

097 108.225-6A ELINELMA CASTRO

PEDROSO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

098 109.359-2A ELIZABETH BENTES

LOBATO VEIGA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016

099 110.321-0A ELIZABETH BRANDAO

GANDRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-3 D-4 01/01/2016






CONSIDERANDO o Decreto datado de 17-11-2017, publicado na Edição nº 4247 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 24-11-2017, publicado na Edição nº 4251 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 27-11-2017, publicado na Edição nº 4252 do Diário Oficial do Município, e o Decreto datado de 01-12-2017, publicado na Edição nº 4256 do Diário Oficial do Município, que autorizou o desenvolvimento na carreira, dos servidores abaixo relacionados;












ANEXO


CLASSE E PADRÃO

VIGÊNCIA

Atual Com

Progr.

001 111.586-3A AKNA KELYA SILVA DA


D-4 D-5 01/01/2018

002 087.798-0B ALCIMAR SIMOES MATOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

003 110.465-9A ALCINEA DANTAS DE


D-4 D-5 01/01/2018

004 107.787-2A ALCY OLIVEIRA

CORDOVIL AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

005 087.805-7B ALDELENA HENRIQUES


D-4 D-5 01/01/2018

006 111.570-7A ALDENIRA DE SOUZA

SERRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

007 088.301-8B ALDINEY DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

008 109.189-1A ALESSANDRA GRACIELE

PIRES DOS SANTOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

009 110.319-9A ALEXANDRE DA SILVA

ANDRADE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

010 107.905-0A ALFREDO ALFAIA DA


D-4 D-5 01/01/2018

011 110.751-8A ALINE L'AUREA ANDRADE

DE MELO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

012 107.709-0A ALINE NOGUEIRA

MINERVINO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

013 111.754-8A ALINE PASSARINHO


D-4 D-5 01/01/2018

014 111.717-3A ALUNCINEY MENDONCA


D-4 D-5 01/01/2018

015 110.755-0A ALZIRA DOROTEA SANTOS DA SILVA


D-4 D-5 01/01/2018

016 110.403-9A AMANNDA SOUZA DE CARVALHO DA SILVA


D-4 D-5 01/01/2018

017 111.587-1A ANA CLEIA PANTOJA


D-4 D-5 01/01/2018

018 110.888-3A ANA CRISTINA CRUZ DOS


D-4 D-5 01/01/2018

019 103.778-1B ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX


D-4 D-5 01/01/2018

020 110.809-3A ANA CRISTINA FREITAS

PORTO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

021 108.829-7A ANA GRASIELLE DE ARAUJO QUEIROZ


D-4 D-5 01/01/2018

022 111.591-0A ANA KARINA GAETA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

023 090.433-3B ANA LUCIA RODRIGUES

FONTINELE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

024 111.120-5A ANA LUIZA LOPES BRITO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

025 111.685-1A ANA MARIA DOMINGUES

CORDOVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

026 109.884-5A ANA MARLI

VASCONCELOS CARDOSO


D-4 D-5 01/01/2018

027 103.175-9B ANA PAULA ARAUJO DA


D-4 D-5 01/01/2018

028 111.191-4A ANA VALERIA ALVES DE


D-4 D-5 01/01/2018

029 110.391-1A ANDRE LUIZ MOURA DE

ABREU AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

030 110.558-2A ANDRE MARCELO DE

OLIVEIRA IZEL AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

031 107.879-8A ANDREA DE SOUZA

BEZERRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

032 114.338-7A ANDREIA AMORIM DE


D-4 D-5 01/01/2018

033 109.696-6A ANDREIA MARIA DE SOUZA SANTIAGO


D-4 D-5 01/01/2018

034 110.658-9A ANDREZA MARIA

RODRIGUES PENHA DE SOUZA


D-4 D-5 01/01/2018

035 109.430-0A ANGELA CRISTINA SILVA

DE MACEDO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

036 111.183-3A ANGELA MARIA PERES

AGUIAR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

037 112.581-8A ANGELI CRISTIANE VARJAO DA SILVA


D-4 D-5 01/01/2018

038 111.759-9A ANIRIA DA SILVA LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

039 110.805-0A ANTONIA EVANILDA

ALVES DO NASCIMENTO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

040 111.151-5A ANTONIA LUZINETE LUCAS BARROSO


D-4 D-5 01/01/2018

041 107.774-0A ANTONIO ALFREDO RIBEIRO SARAIVA


D-4 D-5 01/01/2018

042 107.880-1A ANTONIO CELSO DA


D-4 D-5 01/01/2018

043 110.828-0A ANTONIO MARCOS

ALBARADO BAIA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

044 109.184-0B ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR


D-4 D-5 01/01/2018

045 111.074-8A ARACELI ALMEIDA DE

VASCONCELOS RIBEIRO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

046 063.922-2B AREOLICI DE MATOS

NUNES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

047 111.707-6A ARIANE MAQUINE DA


D-4 D-5 01/01/2018

048 111.374-7A AURINEIA ITELVINA NASCIMENTO MAIA


D-4 D-5 01/01/2018

049 111.133-7A AUZIRA SOUZA DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

050 110.329-6A AYSLAN BARROS ARCE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

051 111.666-5A BENEDITA MARTINS LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

052 107.710-4A BERENICE DOS SANTOS


D-4 D-5 01/01/2018

053 110.731-3A BIANCA MACHADO


D-4 D-5 01/01/2018

054 075.512-5C CALIL DA SILVA ISMAEL AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

055 111.078-0A CARLA DA SILVA


D-4 D-5 01/01/2018

056 110.378-4A CARLA DE AQUINO LIMA


D-4 D-5 01/01/2018

057 111.674-6A CARLA ROBERTA PANTOJA DE LIMA


D-4 D-5 01/01/2018

058 088.500-2B CARLOS HENRIQUE DE

SENA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

059 109.422-0A CARMELIA BARRETO

GAMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

060 110.489-6A CECILIA SERRAO SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

061 108.319-8A CELIVANGELA BRAGA DO NASCIMENTO DE ARAUJO


D-4 D-5 01/01/2018

062 111.131-0A CLAUDIA FELIX DA SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

063 107.966-2A CLAUDIONOR SOARES

MARINHO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

064 110.642-2A CLEUDSON CASTRO DOS


D-4 D-5 01/01/2018

065 109.277-4A CLEYTON MILERIO DE


D-4 D-5 01/01/2018

066 111.683-5A CLODOALDO DE

FIGUEIREDO VINENTE JUNIOR


D-4 D-5 01/01/2018

067 107.883-6A CONCEICAO GAMA DE

MATOS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

068 110.780-1A CREUZINETE CARDOSO

DE SOUSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

069 111.128-0A CRISTIANE PATRICIA

MESSIAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

070 111.686-0A CRISTIANY ANDRADE DE SOUZA BION DE AQUINO


D-4 D-5 01/01/2018

071 090.570-4B CRISTINA NEVES DE


D-4 D-5 01/01/2018

072 111.648-7A CYNTHIA RUBIA DA SILVA

E SILVA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018



073 066.164-3A DACINEA SILVA DE


D-9 D-10 01/01/2018

074 111.351-8A DAIANA COSTA PEREIRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

075 108.756-8A DANIEL CHRISTIAN POMPEU ANGELO


D-4 D-5 01/01/2018

076 110.553-1A DANIEL LIMA FARIAS AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

077 110.457-8A DANIEL TAVARES DE


D-4 D-5 01/01/2018

078 110.581-7A DANIELLE BARRETO DE


D-4 D-5 01/01/2018

079 081.309-5B DARLENE GUIMARAES DA


D-4 D-5 01/01/2018

080 109.885-3A DEBORA ARANTES

SOARES AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

081 107.909-3A DEBORA DA SILVA


D-4 D-5 01/01/2018

082 111.340-2A DENIS SOUSA E SOUSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

083 110.660-0A DERONILSON SILVA DA


D-4 D-5 01/01/2018

084 111.705-0A DIANA FERREIRA FREIRE AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

085 111.182-5A DJANY NEVES DE LIMA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

086 111.111-6A DORGIVAL CASTRO DE

BASTOS JUNIOR AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

087 110.373-3A DYEIGLAS VALENCIA

RIBEIRO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

088 067.354-4B EDEMIR FARIAS


D-4 D-5 01/01/2018

089 091.891-1B EDILZETH RODRIGUES


D-4 D-5 01/01/2018

090 110.978-2A EDINELZA GAMA FEITOSA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

091 111.656-8A EDNEY KATIA MIRANDA


D-4 D-5 01/01/2018

092 109.088-7A EKMER DA SILVA


D-4 D-5 01/01/2018

093 107.777-5A ELEN CASTRO DA COSTA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

094 111.124-8A ELENIZE ALVES MALOJO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

095 110.523-0A ELENNY CHRISTIAN DE

OLIVEIRA REGO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

096 110.812-3A ELIANE OLIVEIRA DE


D-4 D-5 01/01/2018

097 108.225-6A ELINELMA CASTRO

PEDROSO AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

098 109.359-2A ELIZABETH BENTES

LOBATO VEIGA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018

099 110.321-0A ELIZABETH BRANDAO

GANDRA AS-TÉCNICO EM ENFERMAGEM

D-4 D-5 01/01/2018


O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008,


CONSIDERANDO os termos da Lei nº 1.661, de 24 de

abril de 2012, que cria cargos de Especialistas em Saúde e Assistente em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;



CONSIDERANDO o Decreto datado de 17-11-2017,

publicado na Edição nº 4247 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 21-11-2017, publicado na Edição nº 4248 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 24-11-2017, publicado na Edição nº 4251 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 27-11-2017, publicado na Edição nº 4252 do Diário Oficial do Município e o Decreto datado de 01-12-2017, publicado na Edição nº 4256 do Diário Oficial do Município, que autorizou o desenvolvimento na carreira, dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO o Parecer nº 76/2016 – P.Pessoal/PGM,

endossado pelo Subprocurador Geral do Município, utilizado como paradigma em caso análogo;


CONSIDERANDO a planilha do Demonstrativo de Impacto

Orçamentário – Financeiro da SEMSA e a manifestação da Subsecretaria Municipal de Orçamento e Projeto, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de

Gestão do Trabalho e Educação – DTRAB-SEMSA, com a anuência do Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;


e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/1637/5995, resolve AUTORIZAR o Desenvolvimento na Carreira, em virtude



ANEXO


CLASSE E PADRÃO

VIGÊNCIA

Atual Com

Progr.

001 110.719-4 A ANDREA GLORIA

RODRIGUES VIANA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

002 112.383-1 A ANDREIA LIMA NEGRAO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

003 088.367-0 B ANETE NOGUEIRA DA SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

004 092.704-0 B ANGELA MARIA DOS REIS

SOUSA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

005 088.324-7 A ANNE SELENIA DE SOUZA

BORGES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

006 110.030-0 A ANTONIA LUCIA DE LIMA

PARDO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

007 083.212-0 B ARTHEMIS MARIA SIQUEIRA

DE OLIVEIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

008 080.343-0 C ARTHEMYS BEZERRA IZEL AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-6 C-7 01/01/2016

009 067.165-7 B AURICELIA DE SOUZA

GUIMARAES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

010 112.673-3 A BENEDITA RIBEIRO MOREIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

011 088.369-7 A CHIRLEY FRANCISCA VIEIRA

DE SOUZA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

012 083.964-7 B CLAUDIA MATOS DA CRUZ

COELHO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

013 112.852-3 A CLAUDILANA DE JESUS DA

SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

014 082.794-0 A CONCEICAO DO

NASCIMENTO SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

015 112.270-3 A DANIEL DA SILVA MOLDES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

016 105.883-5 B DENISE NEGREIROS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

017 110.638-4 A DIVA BRITO AZEVEDO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

018 108.352-0 A DULCINA ALVES MACIEL AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

019 110.552-3 A EDILAMAR FERNANDES DE

AGUIAR AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

020 092.778-3 B EDILEUZA MARIA DA SILVA

CHAVES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

021 108.666-9 A ELAINE LEITE DE OLIVEIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

022 066.008-6 B ELIANE MACIEL MATOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

023 112.259-2 A ELIAS DO NASCIMENTO DE

OLIVEIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

024 112.658-0 A ELILEI APARICIO DE ARAUJO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016



025 088.363-8 A ELISANGELA COSTA DA


C-7 C-8 01/01/2016

026 112.572-9 A ELIZABETH MARTINS DE

SOUZA BATISTA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

027 112.760-8 A ERICLEA DO NASCIMENTO

BARROS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

028 088.541-0 A ERIY EMILIA BARAUNA

MECENAS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

029 108.847-5 A FABIOLA MOREIRA DE

ALBUQUERQUE AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

030 075.928-7 D FADIA OLIVEIRA FERNANDES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

031 096.981-8 C FATIMA FRANCINETE

BATISTA DA SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

032 090.695-6 C FERNANDA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS

AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

033 112.569-9 A FRANCELI MENDONCA

PEREIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

034 110.908-1 A FRANCINEIDE GEBER DA

COSTA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

035 067.498-2 G FRANCISCA FERREIRA

SOUSA FILHA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

036 112.262-2 A GEISE ELLEN NASCIMENTO

DE ALMEIDA BARBA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

037 112.295-9 A GEORGE UMBERTO DI PACE

SANTOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

038 082.555-7 B GISLAINE MARIA DE AMORIM

MATOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

039 112.754-3 A GRACIETE PEREIRA DA


C-3 C-4 01/01/2016

040 083.801-2 B IDERLENE CAVALIER DO

VALE AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

041 112.386-6 A ISIS REGINA DA COSTA

NEVES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

042 112.672-5 A IVA CONCEICAO SEVALHO

DE JESUS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

043 092.984-0 B JACKSON GENO DOS

SANTOS ANJOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

044 083.478-5 B JANILCE LEITAO PANTOJA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

045 065.727-1 B JOAO PAULO GAIA

RODRIGUES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

046 012.323-4 A JOAO REBOUCAS DO

NASCIMENTO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-10 C-11 01/01/2016

047 090.041-9 B JOSE ALBERTO SANTOS DE

CARVALHO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

048 108.648-0 A JOSEANE BRANDAO DE

FREITAS ARAUJO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

049 112.391-2 A JOSELIA DA SILVA BRITO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

050 081.963-8 B JOSIANE TEREZINHA


C-3 C-4 01/01/2016

051 081.963-8 A JOSIANE TEREZINHA


C-7 C-8 01/01/2016

052 110.408-0 A JOSINEIVA MOREIRA ARAUJO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

053 101.894-9 B KARLA ANDREZZA ARAUJO

MIRANDA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

054 101.886-8 B KATIA CAMPOS DE ARAUJO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

055 112.926-0 A KATIA MARIA DE SENA

BARBOSA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

056 112.436-6 A KEILA GONCALVES IZEL

UCHOA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

057 110.736-4 A LAURA ALEXANDRA DE

OLIVEIRA LIBORIO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

058 092.789-9 B LAURILEIDE SILVA BEZERRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

059 087.777-8 B LAURILENE RODRIGUES

GONCALVES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

060 088.357-3 A LEILA VARELA DE ARAUJO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

061 085.854-4 B LEONISIA DO NASCIMENTO

GOMES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

062 112.424-2 A LILIA MARA BEZERRA DA


C-3 C-4 01/01/2016

063 108.743-6 A LILIAN DA SILVA ALENCAR AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

064 084.070-0 B LILIAN SILVA MONTEIRO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

065 112.207-0 B LUCIANA DE MENEZES MELO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

066 088.356-5 A LUCIANA LOPES DA SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

067 092.709-0 B MARA REGINA DA SILVA

MARQUES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

068 105.882-7 B MARCIA KELLY SERRAO

SOUZA DE DEUS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

069 112.261-4 A MARIA APARECIDA RADOAM

DA COSTA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

070 076.041-2 B MARIA BARBOSA GONCALVES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

071 082.898-0 A MARIA BEZERRA FERREIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

072 110.028-9 A MARIA DE NAZARE

GONCALVES DA SILVEIRA


C-3 C-4 01/01/2016

073 110.521-3 A MARIA DILZA EVANGELISTA

DA SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

074 112.888-4 A MARIA DO CARMO DE

OLIVEIRA RAMOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

075 111.346-1 A MARIA DO SOCORRO ALVES

MOREIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

076 082.899-8 A MARIA DO SOCORRO DE

SOUZA FERREIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

077 082.899-8 B MARIA DO SOCORRO DE

SOUZA FERREIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

078 109.782-2 A MARIA ILDILENE DE SOUZA E


C-3 C-4 01/01/2016

079 076.048-0 C MARIA JOANA GOMES PINTO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

080 069.016-3 C MARIA LENIRA BENTES

FARIAS BARROS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

081 092.752-0 B MARIA MARCIA DA SILVA

ROCHA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

082 112.426-9 A MARIA NEUSILENE PAULA

LOPES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

083 112.302-5 A MARIA ROSA DE FREITAS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

084 088.360-3 D MARIA SILVERIA FERREIRA

DE SOUSA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

085 108.669-3 A MAYRICI MENDONCA


C-3 C-4 01/01/2016

086 089.542-3 A MILENA GRACA PINHEIRO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

087 108.668-5 A MIRTES DOS SANTOS

FERREIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

088 076.172-9 B NANCY VERA LIRA BARROS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

089 109.182-4 A NARA SIMONE DA SILVA

BENEDITO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

090 083.814-4 B NERLISON DE SOUZA


C-7 C-8 01/01/2016

091 108.936-6 A OLENZABELA DE ALMEIDA


C-3 C-4 01/01/2016

092 089.567-9 A OLGA DE OLIVEIRA SOUZA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

093 088.302-6 A OSCAR COSTA DE JESUS

JUNIOR AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

094 112.275-4 A REGINA CORREA RIBEIRO

DOS SANTOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

095 109.694-0 A REGINA CRISTINA LIMA DA


C-3 C-4 01/01/2016

096 093.002-4 A REGINA MARIA FERNANDES

DE AGUIAR AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-6 C-7 01/01/2016

097 112.854-0 A RENATA DA SILVA CABRAL

FALCAO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016

098 083.798-9 C RENATA EMILIA ROMANO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2016

099 112.431-5 A RENNY MORAES DA SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-3 C-4 01/01/2016


O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008,


CONSIDERANDO os termos da Lei nº 1.661, de 24 de

abril de 2012, que cria cargos de Especialistas em Saúde e Assistente em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;



CONSIDERANDO o Decreto datado de 17-11-2017,

publicado na Edição nº 4247 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 21-11-2017, publicado na Edição nº 4248 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 24-11-2017, publicado na Edição nº 4251 do Diário Oficial do Município, o Decreto datado de 27-11-2017, publicado na Edição nº 4252 do Diário Oficial do Município e o Decreto datado de 01-12-2017, publicado na Ediçãonº 4256 do Diário Oficial do Município, que autorizou o desenvolvimento na carreira, dos servidores abaixo relacionados;


CONSIDERANDO o Parecer nº 205/2018 da Comissão de

Enquadramento e Desenvolvimento na Carreira, ratificado pelo Parecer nº 542/2018 – Assessoria Técnica/SEMSA, com anuência do Secretário Municipal de Saúde;





Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de

Gestão do Trabalho e Educação – DTRAB-SEMSA, com a anuência do Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;


e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/1637/5995, resolve AUTORIZAR o Desenvolvimento na Carreira, em virtude



ANEXO


CLASSE E PADRÃO

VIGÊNCIA

Atual Com

Progr.

001 110.719-4 A ANDREA GLORIA

RODRIGUES VIANA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

002 112.383-1 A ANDREIA LIMA

NEGRAO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

003 088.367-0 B ANETE NOGUEIRA DA


C-4 C-5 01/01/2018

004 092.704-0 B ANGELA MARIA DOS

REIS SOUSA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

005 088.324-7 A ANNE SELENIA DE SOUZA BORGES


C-8 C-9 01/01/2018

006 110.030-0 A ANTONIA LUCIA DE

LIMA PARDO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

007 083.212-0 B ARTHEMIS MARIA

SIQUEIRA DE OLIVEIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

008 080.343-0 C ARTHEMYS BEZERRA

IZEL AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-7 C-8 01/01/2018

009 067.165-7 B AURICELIA DE SOUZA


C-8 C-9 01/01/2018

010 112.673-3 A BENEDITA RIBEIRO

MOREIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

011 088.369-7 A CHIRLEY FRANCISCA

VIEIRA DE SOUZA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

012 083.964-7 B CLAUDIA MATOS DA

CRUZ COELHO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

013 112.852-3 A CLAUDILANA DE JESUS


C-4 C-5 01/01/2018

014 082.794-0 A CONCEICAO DO

NASCIMENTO SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

015 112.270-3 A DANIEL DA SILVA

MOLDES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

016 105.883-5 B DENISE NEGREIROS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

017 110.638-4 A DIVA BRITO AZEVEDO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

018 108.352-0 A DULCINA ALVES

MACIEL AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

019 110.552-3 A EDILAMAR

FERNANDES DE AGUIAR


C-4 C-5 01/01/2018

020 092.778-3 B EDILEUZA MARIA DA

SILVA CHAVES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

021 108.666-9 A ELAINE LEITE DE


C-4 C-5 01/01/2018

022 066.008-6 B ELIANE MACIEL MATOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

023 112.259-2 A ELIAS DO

NASCIMENTO DE OLIVEIRA


C-4 C-5 01/01/2018

024 112.658-0 A ELILEI APARICIO DE

ARAUJO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

025 088.363-8 A ELISANGELA COSTA


C-8 C-9 01/01/2018

026 112.572-9 A ELIZABETH MARTINS DE SOUZA BATISTA


C-4 C-5 01/01/2018

027 112.760-8 A ERICLEA DO

NASCIMENTO BARROS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

028 088.541-0 A ERIY EMILIA BARAUNA

MECENAS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

029 108.847-5 A FABIOLA MOREIRA DE

ALBUQUERQUE AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

030 075.928-7 D FADIA OLIVEIRA

FERNANDES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

031 096.981-8 C FATIMA FRANCINETE

BATISTA DA SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

032 090.695-6 C FERNANDA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS


C-4 C-5 01/01/2018

033 112.569-9 A FRANCELI MENDONCA


C-4 C-5 01/01/2018

034 110.908-1 A FRANCINEIDE GEBER

DA COSTA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

035 067.498-2 G FRANCISCA FERREIRA

SOUSA FILHA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

036 112.262-2 A GEISE ELLEN

NASCIMENTO DE ALMEIDA BARBA


C-4 C-5 01/01/2018

037 112.295-9 A GEORGE UMBERTO DI

PACE SANTOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

038 082.555-7 B GISLAINE MARIA DE

AMORIM MATOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

039 112.754-3 A GRACIETE PEREIRA DA


C-4 C-5 01/01/2018

040 083.801-2 B IDERLENE CAVALIER

DO VALE AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

041 112.386-6 A ISIS REGINA DA COSTA

NEVES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

042 112.672-5 A IVA CONCEICAO

SEVALHO DE JESUS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

043 092.984-0 B JACKSON GENO DOS

SANTOS ANJOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

044 083.478-5 B JANILCE LEITAO

PANTOJA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

045 065.727-1 B JOAO PAULO GAIA

RODRIGUES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

046 012.323-4 A JOAO REBOUCAS DO

NASCIMENTO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-11 C-12 01/01/2018

047 090.041-9 B JOSE ALBERTO

SANTOS DE CARVALHO


C-4 C-5 01/01/2018

048 108.648-0 A JOSEANE BRANDAO DE FREITAS ARAUJO


C-4 C-5 01/01/2018

049 112.391-2 A JOSELIA DA SILVA

BRITO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

050 081.963-8 B JOSIANE TEREZINHA


C-4 C-5 01/01/2018

051 081.963-8 A JOSIANE TEREZINHA


C-8 C-9 01/01/2018

052 110.408-0 A JOSINEIVA MOREIRA


C-4 C-5 01/01/2018

053 101.894-9 B KARLA ANDREZZA ARAUJO MIRANDA


C-4 C-5 01/01/2018

054 101.886-8 B KATIA CAMPOS DE


C-4 C-5 01/01/2018

055 112.926-0 A KATIA MARIA DE SENA

BARBOSA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

056 112.436-6 A KEILA GONCALVES

IZEL UCHOA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

057 110.736-4 A LAURA ALEXANDRA DE

OLIVEIRA LIBORIO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

058 092.789-9 B LAURILEIDE SILVA

BEZERRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

059 087.777-8 B LAURILENE RODRIGUES GONCALVES


C-4 C-5 01/01/2018

060 088.357-3 A LEILA VARELA DE


C-8 C-9 01/01/2018

061 085.854-4 B LEONISIA DO

NASCIMENTO GOMES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

062 112.424-2 A LILIA MARA BEZERRA


C-4 C-5 01/01/2018

063 108.743-6 A LILIAN DA SILVA

ALENCAR AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

064 084.070-0 B LILIAN SILVA MONTEIRO


C-4 C-5 01/01/2018

065 112.207-0 B LUCIANA DE MENEZES

MELO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

066 088.356-5 A LUCIANA LOPES DA


C-8 C-9 01/01/2018

067 092.709-0 B MARA REGINA DA SILVA MARQUES


C-4 C-5 01/01/2018

068 105.882-7 B MARCIA KELLY

SERRAO SOUZA DE DEUS


C-4 C-5 01/01/2018

069 112.261-4 A MARIA APARECIDA

RADOAM DA COSTA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

070 076.041-2 B MARIA BARBOSA

GONCALVES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

071 082.898-0A MARIA BEZERRA


C-8 C-9 01/01/2018

072 110.028-9 A MARIA DE NAZARE

GONCALVES DA SILVEIRA


C-4 C-5 01/01/2018

073 110.521-3 A MARIA DILZA

EVANGELISTA DA SILVA


C-4 C-5 01/01/2018

074 112.888-4 A MARIA DO CARMO DE

OLIVEIRA RAMOS


C-4 C-5 01/01/2018



075 111.346-1 A MARIA DO SOCORRO

ALVES MOREIRA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

076 082.899-8 A MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA


C-8 C-9 01/01/2018

077 082.899-8 B MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA


C-4 C-5 01/01/2018

078 109.782-2 A MARIA ILDILENE DE

SOUZA E SILVA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

079 076.048-0 C MARIA JOANA GOMES

PINTO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

080 069.016-3 C MARIA LENIRA BENTES

FARIAS BARROS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

081 092.752-0 B MARIA MARCIA DA

SILVA ROCHA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

082 112.426-9 A MARIA NEUSILENE

PAULA LOPES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

083 112.302-5 A MARIA ROSA DE

FREITAS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

084 088.360-3 D MARIA SILVERIA

FERREIRA DE SOUSA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

085 108.669-3 A MAYRICI MENDONCA


C-4 C-5 01/01/2018

086 089.542-3 A MILENA GRACA

PINHEIRO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

087 108.668-5 A MIRTES DOS SANTOS


C-4 C-5 01/01/2018

088 076.172-9 B NANCY VERA LIRA

BARROS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

089 109.182-4 A NARA SIMONE DA SILVA BENEDITO


C-4 C-5 01/01/2018

090 083.814-4 B NERLISON DE SOUZA


C-8 C-9 01/01/2018

091 108.936-6 A OLENZABELA DE

ALMEIDA GUIMARAES AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

092 089.567-9 A OLGA DE OLIVEIRA

SOUZA AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

093 088.302-6 A OSCAR COSTA DE

JESUS JUNIOR AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

094 112.275-4 A REGINA CORREA

RIBEIRO DOS SANTOS AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-4 C-5 01/01/2018

095 109.694-0 A REGINA CRISTINA LIMA


C-4 C-5 01/01/2018

096 093.002-4 A REGINA MARIA

FERNANDES DE AGUIAR


C-7 C-8 01/01/2018

097 112.854-0 A RENATA DA SILVA CABRAL FALCAO


C-4 C-5 01/01/2018

098 083.798-9 C RENATA EMILIA

ROMANO AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

C-8 C-9 01/01/2018

099 112.431-5 A RENNY MORAES DA


C-4 C-5 01/01/2018

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 16.127/2018

DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852, de 26

de outubro de 2017; CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna

0185/2018, subscrita pelo Subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2018/19309/19630/03742,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor

JOSÉ DE ARIMATEIA MOREIRA VIANA, Subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, com exercício na Subsecretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SUBHAF, a contar de 1º a 12-11-2018, no período de 12 (doze) dias, em virtude de férias;

II – DESIGNAR o servidor SANELMO PEIXOTO SIQUEIRA, Diretor do Departamento de Habitação e Assuntos Fundiários, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 07 de novembro de 2018.

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Contrato de Financiamento nº 20/02018-X, que entre si celebram o BANCO DO BRASIL S.A. e o MUNICÍPIO DE MANAUS/AM, destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, constantes nos projetos/ações autorizados pela Lei Municipal nº 2.319 de 29/05/2018. 2. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018. 3. PARTÍCIPES: BANCO DO BRASIL S.A., como Agente Financeiro, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91 e MUNICÍPIO DE MANAUS, como Tomador, CNPJ nº 04.365.326/0001-73. 4. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o empréstimo no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) sob a forma de financiamento concedido pelo BANCO DO BRASIL S.A., com finalidade única e exclusiva de financiar as despesas de capital. 5. CONDIÇÕES: Serão cobrados juros correspondentes a 118% (cento e dezoito pontos percentuais) do Certificado de Depósito Interfinanceiro – CDI, conforme descrito na CLÁUSULA QUARTA - ENCARGOS FINANCEIROS, do contrato. 6. PRAZO: O prazo total do contrato é de 96 (noventa e seis) meses, contados da data de assinatura do mesmo até o fim da amortização.




SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N. 305/2018–GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, na competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a determinação expressa no art. 70 da Lei Municipal n. 1.955, de 29/12/2014, DOM edição n. 3560, de 29/12/2014 e, em atendimento ao inciso I do referido artigo, pela adoção do seguinte cálculo: a) média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) dos maiores percentuais à data da incorporação; b) percepção da produtividade em pontos, resultando em uma média percentual até 100% (cem por cento) de produtividade;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.269, de 12/12/2017, DOM

edição 4262, que fixa os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, atribuindo, nos termos do art. 31, § 2º, da Lei nº 1.955/2014, o valor de R$ 8,18 (oito reais e dezoito centavos) ao ponto fazendário, resultante da aplicação dos índices de reajuste dos exercício de 2017 e 2018, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2018;

CONSIDERANDO, também, o que consta do Processo n.º

2018.11209.15259.0.036667 (volume 1); CONSIDERANDO, ainda, o Demonstrativo do Impacto

Orçamentário-Financeiro na Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - 2018 nº 019/OUTUBRO, datado de 22/10/2018, emitido pelo Agente Setorial de Planejamento/AGPLANS/SEMEF, atentando que a incorporação não ocasiona aumento na despesa de pessoal, frente ao que dispõe o art. 18, do Decreto Municipal n. 3.960, de 02/02/2018, DOM edição n. 4298;

RESOLVE:

INCORPORAR, a contar de 14/08/2018, à remuneração integral do servidor MANUEL VEIGA DE OLIVEIRA, cargo Técnico Fazendário/Nível 20, Matrícula n. 081.334-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF), 100% da Gratificação de Produtividade Fazendária-GPF, resultando em 1.500 (mil e quinhentos) pontos, passando a ser incorporado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), o valor de R$ 12.270,00 (doze mil, duzentos e setenta reais), conforme previsto no art. 70, da Lei Municipal n. 1.955, de 29/12/2014.

Publique-se e cumpra-se.

Manaus, 31 de outubro de 2018.

PORTARIA N.º 308/2018-SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos

Administrativos n.º 2018/11209/15249/00035 e 2018/19309/19630/ 01976, bem como a necessidade de viabilizar a apuração das supostas infrações funcionais cometidas pelo servidor Roberval Cabral da Silva,

CONSIDERANDO que o prazo para apresentação de relatório circunstanciado da Comissão, instaurada pela Portaria nº 229/2018-GS/SEMEF, findou em 04/11/2018 e ante as justificativas da Comissão de Sindicância e demais termos dos Processos supracitados e para que não haja prejuízo dos trabalhos da Comissão,

CONSIDERANDO que o presidente Sr. José Raimundo Silva Andion encontra-se de licença médica, e para que não haja prejuízo dos trabalhos já iniciados pela Comissão, e ainda, o exíguo prazo, estabelecidos em lei, para apresentação do relatório circunstanciado,

RESOLVE:

I – DESIGNAR o servidor Marco Aurélio da Silva

Sevalho, matrícula funcional nº 093.352-0A, para, em substituição ao Sr. José Raimundo Silva Andion, matricula funcional n º 066.482-0D, integrar a Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria nº 229/2018-GS/SEMEF, na qualidade de presidente.

I – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05/11/2018.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO no procedimento referente ao Pregão Presencial n° 018/2018 - CML/PM;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial n°

018/2018 - CML/PM – Registro de Preços para eventual fornecimento de material para manutenção de bens imóveis (pedra e brita) para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, para a(s) empresa(s):

Fornecedor: HOLMES TRANSPORTADORA LTDA - EPP

Lote: 1 Valor R$: 1.629.966,24

Fornecedor: ASTEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA - EPP

Lote: 2 Valor R$: 1.629.966,24

Fornecedor: TEVAN COMERCIAL EIRELI - EPP

Lote: 3 Valor R$: 1.629.966,24


Lote: 4 Valor R$: 1.629.966,24


Lote: 5 Valor R$: 1.629.966,24


Lote: 6 Valor R$: 1.629.966,24

II - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) proponente(s) vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei.

Manaus-AM, 30 de outubro de 2018.

http://protocolo.manaus.am.gov.br/proton/protocolo/impressao.asp?cod_protocolo=860199&area=processo



CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, CONVOCA o(s) responsável(is) legal(is) da(s) empresa(s) ASTEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA-EPP, HOLMES TRANSPORTADORA LTDA-EPP, TEVAN COMERCIAL EIRELI-EPP, vencedora(s) do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 018/2018 - CML/PM – Registro de Preços para eventual fornecimento de material para manutenção de bens imóveis (pedra e brita) para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, através do Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 3.246 de 28/12/2015, a fim de que compareça(m) no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prédio da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF, situado na Av. Brasil, nº 2971, Compensa, no horário das 08h às 17h.

A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital.

Manaus-AM, 30 de outubro de 2018.

EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a recolher os Créditos Tributários correspondentes ou a apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste: 01 – AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 134211-01

AUTO DE INFRAÇÃO: 201800002796 INFRAÇÃO: Art. 34 da Lei 254/94. 02 – AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 134211-01

AUTO DE INFRAÇÃO: 201800002797 INFRAÇÃO: Art. 2º, Inciso I, da Lei 1089/06.

O presente Edital e as cópias dos documentos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, localizado na Av. Japurá, 488 – 2º andar, sala 206 – Centro.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 370/2018-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I, § 1º, do Decreto nº 0842/2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30.05. 2014;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 129/2018-

ESPI/SEMAD, de 23.08.2018, ratificado na forma do Ofício nº 3801/2018-SEMAD, de 11.09.2018;

CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Subchefe

Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo, na forma do Despacho de 19.09.2018, às fls. 10;


Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 03.10.2018;

CONSIDERANDO o que mais consta da instrução do

Processo nº 2018/16330/16352/00038-SEMAD, de 29.08.2018,

RESOLVE:

I – DECLARAR PRORROGADA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º.09.2018, com ônus para ambos os órgãos, a cessão do servidor EDSON ALVES CORDEIRO FILHO, Motorista de Carros Pesados A-IV-III, matrícula 013.899-1 C, do quadro de pessoal da CASA CIVIL para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, com lotação na Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI/SEMAD, movimentação funcional anteriormente autorizada na forma da Portaria nº 093/2018-SEMAD, publicada no DOM Edição nº 4.316, de 05.03.2018.

II – DETERMINAR que o órgão cessionário fique

incumbido do pagamento do auxílio-transporte e auxílio-alimentação, em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 1.941, de 28.09.2012, e no Parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 0221, de 23.07.2009, alterado por meio do Decreto nº 1.157, de 22.08.2011.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 371/2018-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, I, § 1º e 3º da

Decreto Municipal nº 842, de 14.4.2011, alterado pelo Decreto nº 2.802/2014;

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 4.482/2018-

GS/SEMEF, de 22.10.2018; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 332/

AJUR/SEMMASDH/AM, que opina pelo deferimento da movimentação funcional;

CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de

da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMMASDH, conforme Despacho datado de 29.10.2018;


Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, na forma do Despacho datado de 05.11.2018, às fls.13;



CONSIDERANDO o que mais consta da instrução do Processo nº 2018/11908/11954/00325-SEMED,

RESOLVE:

CONSIDERAR AUTORIZADA, no período de 12 (doze) meses, a contar de 1º.11.2018, a cessão do servidor THIAGO SARUBI RODRIGUES GUIMARÃES, Técnico Municipal-Administrativo, matrícula 118.527-6 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMMASDH para a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, com ônus para ambos os órgãos.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 630/2018-NTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e

CONSIDERANDO Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no

2018/1637/5307-SEMSA.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2018, nos termos do artigo 13, inciso II, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, o profissional Fernando Augusto Amora da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 119.384-8 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, admitido sob a égide do Regime Jurídico de Direito Administrativo de Natureza Temporária.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e

CONSIDERANDO Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no

2018/1637/5213-SEMSA.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 28 de agosto de 2018, nos termos do artigo 13, inciso II, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, o profissional Hélio Cintra Bastos, Técnico em Enfermagem, matrícula 133.227-9 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, admitido sob a égide do Regime Jurídico de Direito Administrativo de Natureza Temporária.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN.

RESOLVE:

I – DETERMINAR, com fulcro no art. 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Marcia Toshie Maciel Yamada Marques, AS-Técnico em Enfermagem, matrícula nº 111.603-7 A, visto que incorreu nas infrações disciplinares previstas no art. 226, inciso II, § 1º;

II – ENCAMINHAR o Processo no 2018/1637/2082-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar;

III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa;

IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO o Parecer nº 62/2018-P.PESSOAL/PGM constante às folhas 18-25 do processo protocolado sob o no 2018/1637/5088-SEMSA.

RESOLVE

CESSAR o desconto de 2/3 dos vencimentos do servidor Ronaldo Augusto Ferreira de Souza, ES–Enfermeiro, matrícula 095.430-6 B, publicado pela Portaria nº 176/2018-NTRAB/SEMSA, no Diário Oficial do Município nº 4337, de 5 de abril de 2018.





PORTARIA Nº 653/2018-GABIN/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de

1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, bem como a Lei nº 198, de 21 de junho de 1993, que disciplina os procedimentos concernentes ao adiantamento para atender despesas de pequeno vulto e pronto atendimento no âmbito do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de

materiais e contratação de serviços de pequeno vulto, que por sua natureza ou urgência possam afetar a operacionalidade e prejudicar as atividades da SEMSA e

CONSIDERANDO a autorização contida no Memorando

nº 140/2018-CAPS SUL/DISA SUL/SEMSA, de 22 de outubro de 2018, o qual originou o Processo nº 2018/1637/6557-SEMSA.

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com a

finalidade de atender pequenas despesas de pronto pagamento no interesse desta Secretaria Municipal de Saúde, tendo como justificativa a necessidade de atendimento exclusivo de casos excepcionais, emergenciais e não subordináveis aos procedimentos licitatórios, em nome do servidor Luciano Vinhote, AS - Técnico em Administração, matrícula nº 166.990-4A, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme especificação a seguir:

VALOR ELEMENTO DE DESPESA

R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

33.90.30.89 (Material de Consumo)

II - A dotação orçamentária seguirá as especificações a

seguir:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO NATUREZA DE DESPESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E

ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0093.2153

01000000 33.90.30.89

(Material de Consumo)

III - DESIGNAR que os servidores Andrey Konasugawa

Pires, AS - Assistente em Administração, matrícula nº 109.472-6A e Maria do Perpétuo Socorro Bacelar Veloso, Diretora do Centro de Atenção Psicossocial III – Distrito Sul, matrícula nº 108.816-5A, sejam responsáveis pelo atesto dos bens e serviços relativos ao adiantamento.

IV - DETERMINAR que a aquisição de serviços de Pessoa

Física só deve ser efetivada quando inexistir Pessoa Jurídica para prestar o serviço demandado ou quando a diferença de preço do serviço demandado justifique a sua aquisição;

V - ESTABELECER que na eventualidade de contratação

de Pessoa Física, o responsável pelo adiantamento deve providenciar para que os encargos previdenciários e fiscais sejam recolhidos em obediência às legislações específicas sob pena de ser responsabilizado pelos acréscimos legais advindos da inobservância das obrigações tributárias;

VI - A Gerência de Contabilidade deverá adotar todas as providências necessárias para o cumprimento do item I;

VII - O prazo para aplicação do referido adiantamento

obedecerá ao estabelecido na Lei nº 198, de 21/6/1993 combinada com o Decreto nº 3.206, de 4/11/2015, art. 6º, inciso VII, qual seja, de 30 (trinta) dias contados da data de recolhimento do numerário, enquanto que o prazo para prestação de contas será de até 15 (quinze) dias após o vencimento da aplicação;

VIII - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a

prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Cópia do Ato de Concessão do Adiantamento;

Cópia do Cheque nominal ou documento de pagamento do Adiantamento;

Comprovante das despesas realizadas numeradas seguidamente e

Comprovante do recolhimento do saldo, quando houver.



PORTARIA Nº 654/2018-GABIN/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, bem como a Lei nº 198, de 21 de junho de 1993, que disciplina os procedimentos concernentes ao adiantamento para atender despesas de pequeno vulto e pronto atendimento no âmbito do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de

materiais e contratação de serviços de pequeno vulto, que por sua natureza ou urgência possam afetar a operacionalidade e prejudicar as atividades da SEMSA e

CONSIDERANDO a autorização contida no Memorando

nº 1094/2018-/DISAL/SEMSA, de 19 de outubro de 2018, o qual originou o Processo nº 2018/1637/6556-SEMSA.

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com a finalidade de atender pequenas despesas de pronto pagamento no interesse desta Secretaria Municipal de Saúde, tendo como justificativa a necessidade de atendimento exclusivo de casos excepcionais, emergenciais e não subordináveis aos procedimentos licitatórios, em nome da servidora Maria das Graças de Azevedo Costa, Gerente do Distrito de Saúde Leste, matrícula nº 064.221-5A, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme especificação a seguir:

VALOR ELEMENTO DE DESPESA

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

33.90.39.89 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

33.90.30.89 (Material de Consumo)

II - A dotação orçamentária seguirá as especificações a

seguir:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO

NATUREZA DE DESPESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO MUNICIPAL DO SUS

10.122.0128.2204

01000000 33.90.30.89

(Material de Consumo)

01000000 33.90.39.89 (Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica)

III - DESIGNAR que o servidor Antônio Nobre de Lima,

Chefe do Setor de Administração Leste, matrícula nº 012.701-9A, seja responsável pelo atesto dos bens e serviços relativos ao adiantamento.

IV - DETERMINAR que a aquisição de serviços de Pessoa

Física só deve ser efetivada quando inexistir Pessoa Jurídica para prestar o serviço demandado ou quando a diferença de preço do serviço demandado justifique a sua aquisição;

V - ESTABELECER que na eventualidade de contratação

de Pessoa Física, o responsável pelo adiantamento deve providenciar para que os encargos previdenciários e fiscais sejam recolhidos em obediência às legislações específicas sob pena de ser responsabilizado pelos acréscimos legais advindos da inobservância das obrigações tributárias;



VI - A Gerência de Contabilidade deverá adotar todas as providências necessárias para o cumprimento do item I;

VII - O prazo para aplicação do referido adiantamento

obedecerá ao estabelecido na Lei nº 198, de 21/6/1993 combinada com o Decreto nº 3.206, de 4/11/2015, art. 6º, inciso VII, qual seja, de 30 (trinta) dias contados da data de recolhimento do numerário, enquanto que o prazo para prestação de contas será de até 15 (quinze) dias após o vencimento da aplicação e

VIII - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Cópia do Ato de Concessão do Adiantamento;

Cópia do Cheque nominal ou documento de pagamento do Adiantamento;

Comprovante das despesas realizadas numeradas seguidamente e

Comprovante do recolhimento do saldo, quando houver.



EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão de Contrato por tempo determinado

para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal

de Saúde, e o prestador de serviços Fernando Augusto Amora da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 119.384-8 A.

3. OBJETO: Rescisão de Contrato, por iniciativa do prestador,

conforme solicitação nos autos do Processo protocolado sob o nº 2018/1637/5307-SEMSA.

4. FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo 13, inciso II, da Lei

nº 1.425, de 26 de março de 2010. 5. VIGÊNCIA: a contar de 1º de setembro de 2018.

PUBLIQUE-SE.


EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão de Contrato por tempo determinado

para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal

de Saúde, e o prestador de serviços Hélio Cintra Bastos, Técnico em Enfermagem, matrícula 133.227-9 A.

3. OBJETO: Rescisão de Contrato, por iniciativa do prestador,

conforme solicitação nos autos do Processo protocolado sob o nº 2018/1637/5213-SEMSA.

4. FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo 13, inciso II, da Lei

nº 1.425, de 26 de março de 2010.

5. VIGÊNCIA: a contar de 28 de agosto de 2018.

PUBLIQUE-SE.


EDITAL Nº 002/2018-SEMSA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

SELEÇÃO DE PRECEPTORES PARA O PROGRAMA MAIS SAÚDE MANAUS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), por

meio da Escola de Saúde Pública de Manaus (ESAP), torna público o processo seletivo para preceptores para atuarem no desenvolvimento do Curso Especialização em Saúde Pública, com ênfase em Estratégia Saúde da Família, componente do Programa Mais Saúde Manaus.

O Programa Mais Saúde Manaus-PROMAIS foi instituído por meio da Portaria nº 506/2018-GABIN/SEMSA, 10 de setembro de 2018, visando a qualificação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus e dos demais profissionais, bem como o aprimoramento do serviço ofertado e a ampliação do acesso na atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de Manaus, mediante oferta de Educação Permanente em Saúde, conforme estabelecido neste Edital. 1. DO OBJETO 1.1. O presente edital tem por objeto a seleção de profissionais de

saúde, nas categorias Nutricionista, Psicólogo, Profissional de Educação Física, Assistente Social, Farmacêutico e Fisioterapeuta, para vagas de preceptores e formação de cadastro reserva, para atuação no desenvolvimento do Curso Especialização em Saúde Pública, com ênfase em Estratégia Saúde da Família, componente do PROMAIS.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. A seleção será regida por este edital, realizada pela ESAP na

cidade de Manaus. 2.2. A seleção visa à composição de vagas de preceptores e formação

de cadastro reserva para adesão ao PROMAIS. 2.3. O processo seletivo constará das seguintes fases: a) Análise Curricular; b) Oficina de Formação.

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA PARTICIPAR DO

PROGRAMA 3.1. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da

função, constatadas por Atestado Médico; 3.2. Não ter sido aposentado por invalidez nem estar percebendo

auxílio-doença ou auxílio acidente; 3.3. Possuir diploma de graduação na área de saúde em instituição de

educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente, ou possuir diploma de graduação obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da lei;

3.4. Possuir habilitação regular comprovada para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe;

3.5. Ter habilidade para utilizar computadores e recursos de conectividade: internet, e-mails, fóruns, chats e afins;

3.6. Possuir Título de Eleitor e certidão de quitação com a Justiça 3.7 Eleitoral;

3.7. Possuir comprovante de regularidade da situação militar, se do sexo masculino;

3.8. Estar em situação regular perante autoridade competente na esfera criminal no Brasil;

3.9. Não possuir vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Programa;

3.10. Concordar com o Termo de Adesão ao Programa Mais Saúde Manaus, quando do preenchimento do formulário de adesão, sob as penas da lei (ANEXO I);



3.11. Possuir Título de Especialista na área área de saúde pública ou afins;

3.11.1. O candidato sem título de Especialista será eliminado sumariamente do certame.

3.12. Ter experiência em preceptoria, estágio curricular ou supervisão em serviço em nível de graduação, pós-graduação ou educação permanente de profissionais da saúde.

4. DAS CARACTERÍSTICAS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 4.1. O curso de Especialização em Saúde Pública com ênfase em

Estratégia Saúde da Família terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, com carga horária de 3.744 (três mil, setecentos e quarenta e quatro horas), sendo 2.880h de atividades práticas e 864h teóricas.

4.2. A configuração do curso será baseada em metodologias ativas de ensino-aprendizagem.

4.3. O curso será composto por quatro módulos, desenvolvidos por meio de Encontros presenciais, atividades complementares em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e Imersão em serviço/atividades práticas.

4.4. Ao longo do curso, serão realizados 18 (dezoito) encontros presenciais, com periodicidade mensal, desenvolvidos preferencialmente às quintas e sextas-feiras com carga horária de 08h/dia, totalizando 16h (dezesseis) por encontro.

5. DA ATUAÇÃO DO PRECEPTOR 5.1. O preceptor desenvolverá suas atividades de docente-

assistencial, acompanhando o especializando nas atividades práticas de produção do cuidado no Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS).

5.2. Caberá ao Preceptor: 5.2.1. Acompanhar as atividades educacionais práticas, de até 04

(quatro) especializandos, dispondo de no mínimo 4h/semana para acompanhamento individual, de acordo com o tipo de bolsa.

5.2.2. Desenvolver as atividades de preceptoria em Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com o horário de funcionamento, podendo ser em turno matutino, vespertino ou noturno em consonância com as necessidades administrativas do Curso e pactuadas entre os envolvidos;

5.2.3. Construir Plano de Trabalho Individual (PTI) obrigatório e pactuar Plano de Melhorias, quando necessário, com o especializando, estabelecendo atividades e estratégias de acompanhamento mensal;

5.2.4. Participar de reuniões administrativas com tutores de ensino-aprendizagem, Gestor Local do serviço e/ou Direção da ESAP;

5.2.5. Participar de encontro mensal de educação permanente presencial ou em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

5.2.6. Participar da produção do cuidado em serviço, quando necessário;

5.2.7. Estar disponível para os especializandos, utilizando de todas as tecnologias possíveis de comunicação que possam ser comprovadas;

5.2.8. Aplicar instrumentos de avaliação; 5.2.9. Exercer, em conjunto com o gestor local do serviço, o

acompanhamento e a avaliação da execução das atividades de integração ensino-serviço-comunidade, inclusive quanto ao cumprimento da carga horária semanal prevista no Programa;

5.2.10. Emitir relatório mensal de acompanhamento pedagógico do especializando, de acordo com as normas estabelecidas pelo Programa;

5.2.11. Atualizar seus dados cadastrais quando solicitado pela Coordenação do Curso;

5.2.12. Executar outras atividades inerentes à função. 5.3. Os preceptores serão distribuídos por proximidade geográfica

pela coordenação do Curso, a fim de facilitar o deslocamento e apoio pedagógico em ambiente produtivo.

5.4. O deslocamento para Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde serão realizadas as ações de preceptoria é de inteira responsabilidade do preceptor selecionado.

6. DAS VAGAS 6.1. Os candidatos concorrerão às vagas distribuídas de acordo com o

quadro a seguir:

Categoria Nº de vagas

Tipo de Bolsa Requisitos Valor da

Bolsa

Nutricionista

01 PESQUISADOR PRECEPTOR IV

Com Título de especialista na área de saúde pública ou afins;

R$ 900,00

Com vínculo com a SEMSA/MANAUS e disponibilidade para orientação acadêmica em serviço.

Ter disponibilidade de 08 (oito) horas/semana;

Ter experiência em preceptoria, estágio curricular ou supervisão em serviço.

CR* PESQUISADOR PRECEPTOR II


R$ 2.640,00

Com vínculo com a SEMSA/MANAUS e disponibilidade para atuação de 20 (vinte) horas/semana;


Psicólogo 01 PESQUISADOR PRECEPTOR III


R$ 2.640,00

Sem vínculo com a SEMSA/MANAUS e disponibilidade para atuação de 20 (vinte) horas/semana;


Profissional de Educação Física



R$ 900,00




CR* PESQUISADOR PRECEPTOR III


R$ 2.640,00 Sem vínculo com a SEMSA/MANAUS e disponibilidade para atuação de 20 (vinte) horas/semana;


Assistente Social



R$ 900,00






R$ 2.640,00



Farmacêutico



R$ 900,00






R$ 2.640,00



Fisioterapeuta



R$ 900,00






R$ 2.640,00

Sem vínculo com a SEMSA/MANAUS e disponibilidade para atuação de 20 (vinte) horas/semana;


*CR= Cadastro Reserva

7. DAS INSCRIÇÕES 7.1. Não haverá taxa de inscrição.



7.2. O candidato deverá realizar a inscrição em uma categoria e somente um tipo de bolsa, exclusivamente, pela internet na página da SEMSA/Manaus, acessando o endereço eletrônico http://semsa.manaus.am.gov.br, no período de 20:00h do dia 06 de novembro de 2018, às 23:59h do dia 13 de novembro de 2018, anexando os documentos abaixo descritos, obrigatoriamente em formato PDF, tamanho máximo de 1MB, arquivos individuais e em sua totalidade:

7.2.1. Documento de identificação oficial com foto, frente e verso; 7.2.1.1. Não serão aceitos documentos sem foto, mesmo oficiais

(Certidões de Nascimento, casamento, Título Eleitoral); Carteiras de estudantes; Carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis que não permitam identificar dados ou foto do candidato

7.2.2. Cadastro de Pessoa Física - CPF; 7.2.3. Diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da

Educação e Cultura (MEC) ou Declaração de Conclusão do Curso emitida pela Instituição formadora. No caso de possuir diploma de graduação obtido em instituição de educação superior estrangeira, este deve estar revalidado no Brasil, na forma da lei;

7.2.4. Histórico Escolar emitido pela instituição formadora; 7.2.5. Possuir habilitação regular comprovada para o exercício da

profissão, mediante registro no Conselho de Classe; 7.2.6. Comprovante de titulação; 7.2.7. Comprovante de experiência profissional exclusivamente na

categoria selecionada no ato da inscrição, quando houver; 7.2.8. Comprovante de atividade acadêmica, quando houver;

7.3. Serão considerados documentos para comprovação de experiência profissional:

7.3.1. Declaração ou Certidão de tempo de serviço de Órgão Público competente ou de empresa contratante que comprove experiência profissional, expedida exclusivamente pelo setor de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas;

7.3.2. Certidão de tempo de serviço de Órgão Público competente ou de empresa contratante que comprove experiência profissional, expedida exclusivamente pelo setor de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas ou analista previdenciário;

7.3.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo registro do respectivo contrato de trabalho com a empresa contratante que comprove experiência profissional.

7.4. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar e certificar essa inexistência na instituição.

7.5. Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter a data de início e de término do contrato de trabalho e descrição das atividades desenvolvidas.

7.6. Serão consideradas experiências profissionais em Atenção Primária à Saúde (APS), as atividades desenvolvidas em consonância com a Portaria no. 2436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

7.7. Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional relativa ao mesmo tipo de atividade e período de tempo, somente um deles será computado.

7.8. Serão considerados documentos para comprovação de titulação: 7.8.1. Diploma de Doutor na área da Saúde ou áreas afins em curso

reconhecido pelo MEC ou Declaração de Conclusão emitida pela Instituição formadora;

7.8.2. Diploma de Mestre na área da Saúde ou áreas afins em curso reconhecido pelo MEC ou Declaração de Conclusão emitida pela Instituição formadora;

7.8.3. Diploma de Especialista na área de Saúde Pública e afins em curso reconhecido pelo MEC ou Declaração de Conclusão emitida pela Instituição formadora;

7.9. Serão considerados documentos para comprovação de atividade acadêmica:

7.9.1. Certificado expedido por órgão competente ou Declaração expedida pelo Coordenador de Projeto vinculado ao Programa de Pesquisa ou Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET (Saúde, Vigilância, Redes, Saúde da Família e Saúde Indígena);

7.9.2. Certificado ou Declaração expedida pelo Ministério da Saúde de participação em edição da Vivência e Estágio na Realidade do SUS (VER-SUS).

7.9.3. Certificado ou Declaração expedida por órgão competente responsável pelo Programa de pesquisa como aluno ou coordenador de iniciação científica (PAIC, PIBIC) e Monitoria de disciplinas curriculares.

7.10. Todo documento apresentado para fins de comprovação de atividades acadêmicas deverá conter a data de início e de término do vínculo e descrição das atividades desenvolvidas.

7.11. Todos os documentos anexados deverão estar legíveis e conter todas as informações necessárias para avaliação, sendo obrigatória a apresentação dos documentos originais no ato da Adesão ao PROMAIS, sob pena de invalidação da inscrição e exclusão da seleção.

7.12. Os documentos exigidos deverão ser anexados em sua totalidade, em formato PDF, tamanho máximo de 1MB e em arquivos individuais, impreterivelmente no prazo estabelecido, sob pena de eliminação, não sendo aceita, em qualquer hipótese, a complementação de documentos em momento posterior ao encerramento da inscrição.

7.13. No ato da inscrição, o candidato deverá redigir uma carta de intenção, com até 3.500 caracteres, contendo uma síntese crítico-reflexiva da sua trajetória profissional e acadêmica, bem como das suas expectativas, indicando o(s) interesse(s) ou as inquietações que o move em relação ao programa.

7.13.1. Somente serão analisadas as Cartas de Intenção dos candidatos classificados e que cumprirem os critérios estabelecidos na Etapa II –Oficina de Formação.

7.14. As Informações prestadas no ato da inscrição são de responsabilidade exclusiva do candidato, não sendo admitidas alegações de erro e alterações de dados depois de concluído o período de inscrição.

7.15. A ausência, o preenchimento incorreto ou informações inverídicas de quaisquer dos dados fornecidos pelo candidato poderão acarretar a invalidação da inscrição.

7.16. A ESAP/SEMSA não se responsabiliza por inscrições não finalizadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados.

8. DAS ETAPAS 8.1. O processo de seleção de candidatos às vagas de preceptores

para atuarem no desenvolvimento do Curso Especialização em Saúde Pública, com ênfase em Estratégia Saúde da Família será realizado em duas etapas de caráter classificatório e eliminatório:

a) ANÁLISE CURRICULAR b) OFICINA DE FORMAÇÃO

8.1.1. DA ANÁLISE CURRICULAR 8.1.2. A etapa de análise curricular consiste na avaliação

quantitativa das experiências profissionais, titulações e das atividades acadêmicas de acordo com as pontuações dos quadros abaixo, computando-se no máximo 100 (cem) pontos:

Quadro 1 – DA ANÁLISE CURRICULAR PARA PRECEPTOR

I – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO

Experiência em preceptoria, estágio curricular ou supervisão em serviço em nível de graduação, pós-graduação ou educação permanente de profissionais da saúde.

0,4 pontos/mês 24

Experiência no exercício profissional de atividades na atenção primária à saúde

0,25 pontos/mês 15

Experiência no exercício profissional de atividades em serviço especializado, urgência e emergência, atividades pré-hospitalares e hospitalares

0,1 pontos/mês 6

Experiência no exercício profissional de atividades de gestão na saúde ou docência

0,1 pontos/mês 6

Subtotal máximo 0,85 pontos/mês 51 pontos

II – TITULAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO

1.Doutorado em Saúde Coletiva, Pública ou Saúde da Família

16 16

Doutorado nas demais áreas 11 11

3.Mestrado em Saúde Coletiva, Pública ou Saúde da Família

10 10

4.Mestrado nas demais áreas 7 7

5.Especialização em Saúde da Família, Saúde Pública ou Coletiva, com carga horária mínima de 360h

5 5

6. Especialização em qualquer área, com carga horária mínima de 360h

3 3

Subtotal máximo (soma dos itens 1+3+5) 31 pontos 31 pontos



III – ATIVIDADE ACADÊMICA VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO

Atividade de coordenação ou preceptoria de Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET (Saúde, Vigilância, Redes, Saúde da Família e Saúde Indígena).

2 pontos/projeto 6

Atividade de coordenação em edição da Vivência e Estágio na Realidade do SUS (VER-SUS), financiada pelo Ministério da Saúde conforme base de dados do mesmo.

2 pontos/atividade 6

Atividade de coordenação em Programa de pesquisa, de iniciação científica (PAIC, PIBIC), Projetos de Extensão ou Monitoria de disciplina curricular

2 pontos/atividade 6

Subtotal máximo 6 pontos 18 pontos

TOTAL 100 pontos

8.1.3. A classificação da primeira etapa será feita pela soma dos

pontos obtidos na Análise Curricular. 8.1.4. Será considerado aprovado nesta etapa, o candidato que

obtiver no mínimo, 3.0 pontos. 8.1.5. Serão convocados para segunda etapa os candidatos

classificados conforme o número de vagas oferecidas por categoria e tipo de bolsa, até o triplo do número de vagas ofertadas, listados em ordem decrescente de pontuação, a ser publicada no site semsa.manaus.am.gov.br.

8.1.6. Os candidatos aprovados em Cadastro Reserva serão convocados para cumprimento das atividades de todas as etapas do certame, obedecendo a pontuação mínima exigida para aprovação, ficando a matrícula condicionada à necessidade de vagas que surgirem nos termos do item 11.1, deste Edital.

8.1.7. Na hipótese de empate, será dada preferência ao candidato mais idoso (Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003, artigo 27, Parágrafo Único).

8.1.8. Permanecendo o empate entre candidatos serão adotados os seguintes critérios:

8.1.8.1. Maior pontuação em Experiência no exercício profissional em preceptoria ou estágio curricular;

8.1.8.2. Maior pontuação em Experiência no exercício profissional de atividades na atenção primária à saúde;

8.1.8.3. Maior pontuação em Experiência no exercício profissional de atividades de gestão na saúde e docência.

8.2. DA OFICINA DE FORMAÇÃO 8.2.1. Os candidatos classificados na primeira etapa, obedecida à

ordem de colocação, serão convocados para participação na Oficina de Formação, em local a definir no ato da convocação.

8.2.2. O não comparecimento à Oficina de Formação implicará em eliminação sumária do processo seletivo.

8.2.3. Será publicada no site: semsa.manaus.am.gov.br a lista dos candidatos classificados, contendo a descrição do local e hora para o início da Oficina de Formação.

8.2.4. A carga horária da Oficina de Formação será de 08 (oito) horas, a ser desenvolvida no dia 26/11/2018 em dois turnos de 8:00h as 12:00h e de 14:00 as 18:00h.

8.2.5. Serão eliminados do processo seletivo os candidatos que obtiverem frequência menor que 75%.

8.2.6. A avaliação do candidato na Oficina de Formação se dará, conforme os critérios a seguir, computando-se no máximo 10 (dez) pontos:

PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES VALOR MÁXIMO

Domínio das metodologias utilizadas nas atividades pedagógicas da oficina 5 pontos

Participação nas discussões em grupo 5 pontos

Total 10 Pontos

8.2.7. Após a Oficina de Formação, os candidatos serão reclassificados, de acordo com a ordem decrescente de pontuação.

8.2.8. Serão analisadas as Cartas de Intenção referidas no item 7.13 somente dos candidatos classificados após a Oficina de Formação, conforme critérios a seguir:

CARTA DE INTENÇÃO VALOR MÁXIMO

Clareza, objetividade e sequência lógica do texto 5 pontos

Coerência, aplicabilidade e reflexão sobre a trajetória profissional 5 pontos

Total 10 pontos

9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 9.1. A nota final será obtida pela soma da Nota da Análise Curricular,

Nota na Oficina de Formação e Carta de Intenção. 9.2. Os candidatos serão ordenados conforme maior pontuação obtida

no cômputo geral, obedecendo à ordem decrescente de classificação, cuja lista será publicado em Diário Oficial do Município e no site semsa.manaus.am.gov.br.

9.3. Os candidatos aprovados serão convocados para adesão ao PROMAIS, conforme o item 11.2 deste edital.

9.3.1. A Aula Inaugural para os candidatos aprovados ocorrerá no dia 03/12/2018 no horário de 08:00h às 12:00h, em local a definir no ato da convocação.

10. DOS RECURSOS 10.1. Será admitida a interposição de recursos, devidamente

motivados, para cada etapa do presente Exame de Seleção 10.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 48h (quarenta e

oito horas), contados da publicação dos respectivos resultados, em formulário padronizado pela ESAP/SEMSA, disponível na página de inscrição.

10.3. Os recursos serão individuais. Não serão aceitos recursos coletivos.

10.4. Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo. 10.5. O recurso, devidamente motivado, deverá conter informações

sobre a identidade do recorrente e o número de inscrição. 10.6. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Exame de Seleção,

devendo ser protocolados na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av Mário Ypiranga, no. 1695 - Adrianópolis no horário das 08h00 às 13h00, de acordo com o prazo estabelecido no item 10.2.

10.7. A Comissão de Exame de Seleção constitui instância única e última para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, não cabendo em hipótese alguma, revisão de recurso.

10.8. A análise dos recursos poderá modificar o resultado preliminar das etapas.

11. DA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS SAÚDE MANAUS 11.1. A lista final dos aprovados, dentro do número de vagas

disponíveis, obedecida a ordem de colocação, será publicada no Diário Oficial do Município e no site: semsa.manaus.am.gov.br para adesão ao Programa Mais Saúde Manaus, conforme descrito no item 11.2 e 11.3 deste certame, sendo os aprovados convocados de acordo com a necessidade do curso.

11.2. DA CONCESSÃO DE BOLSAS 11.2.1. Os candidatos selecionados receberão Bolsa de

Desenvolvimento Científico Aplicado à Saúde, pelo período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, improrrogáveis.

11.2.2. Os candidatos deverão apresentar no local e prazo a serem divulgados, original e 01 (uma) cópia dos seguintes documentos:

11.2.2.1. 02 (duas) fotografias 3X4 recentes; 11.2.2.2. Carteira de Identidade Civil ou Registro Nacional de

Estrangeiro; 11.2.2.3. Cadastro de Pessoa Física - CPF; 11.2.2.4. Diploma de graduação ou Declaração de Conclusão de

Curso; 11.2.2.5. Histórico Escolar de graduação; 11.2.2.6. Diplomas de Títulos Acadêmicos (Especialista,

Mestrado ou Doutorado), se aplicável; 11.2.2.7. Comprovação de atividades acadêmicas, conforme

declarado no ato de inscrição, para fins de comprovação;

11.2.2.8. Comprovação de experiência profissional, conforme declarado no ato de inscrição, para fins de comprovação;

11.2.2.9. Título de Eleitor e Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral;

11.2.2.10. Certidão de Nascimento ou Casamento, caso tenha modificado nome em razão de matrimônio;

11.2.2.11. Comprovante de regularidade da situação militar, se do sexo masculino;

11.2.2.12. Instrumento de Procuração e documento de identidade do Procurador, quando for o caso;

11.2.2.13. Cartão atualizado com as vacinas antitetânica, hepatite B, febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);

11.2.2.14. Atestado de aptidão física e mental; 11.2.2.15. Inscrição no PIS/PASEP; 11.2.2.16. Registro profissional emitido pelo Conselho de Classe

correspondente; 11.2.2.17. Certidão de situação regular para o exercício da

profissão, expedida pelo Conselho Regional de Classe correspondente;

http://www.semsa.manaus.am.gov.br/






11.2.2.18. Comprovante de residência (água, luz ou telefone) do último mês;

11.2.2.19. Comprovante de conta corrente bancária em nome do candidato que contenha o dígito verificador da agência e da conta (cartão do banco, cheque ou declaração do banco). Contas conjuntas, poupança ou de titularidade diferente não serão aceitas para efeitos de pagamento da bolsa;

11.2.2.20. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais da Justiça Federal (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/) em que o candidato possuir residência nos últimos cinco (5) anos, expedida no máximo há seis (6) meses ou dentro do prazo de validade consignado no documento;

11.2.2.21. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (http://consultasaj.tjam.jus.br/sco/abrirCadastro.do) em que o candidato possuir residência nos últimos cinco (5) anos, expedida no máximo há seis (6) meses ou dentro do prazo de validade consignado no documento;

11.2.2.22. Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Mais Saúde Manaus (ANEXO I);

11.2.2.23. Declaração Negativa de Vínculo de Serviço incompatível com as exigências no Programa Mais Saúde Manaus (ANEXO II);

11.2.3. O candidato que não comparecer no prazo estabelecido será considerado desistente, perdendo o direito à vaga.

11.2.4. Serão convocados para vagas remanescentes, candidatos de acordo com ordem classificatória.

11.2.5. A declaração falsa de disponibilidade de carga horária para o cumprimento das atividades do Programa Mais Saúde Manaus constitui crime de falsidade ideológica e implicará na imediata eliminação do candidato ou o desligamento da bolsa.

11.2.6. Caso o candidato não possua número do Programa de Integração Social - PIS, deverá solicitar emissão do documento junto ao órgão competente, e informar à Coordenação do Programa, sob pena de inviabilizar a matrícula e o pagamento da bolsa.

11.2.7. Para fins de recebimento da Bolsa de Desenvolvimento Científico Aplicado à Saúde, o candidato selecionado deverá atender aos termos da Portaria 506/2018-GABIN/SEMSA, de 10 de setembro de 2018, bem como:

11.2.7.1. Preencher as fichas nº 20 e 21 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, disponibilizadas no ato de adesão ao Programa.

11.2.7.2. Cumprir a carga horária conferida pelas regras do Programa, conforme descrito no item 6 deste edital;

11.2.8. O pagamento da bolsa será conforme o calendário anual instituído pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, correspondendo ao mês subsequente do desenvolvimento das atividades de integração ensino-serviço-comunidade;

11.2.9. Qualquer alteração de dados bancários deverá ser realizada pelo bolsista junto à ESAP. Caso a solicitação de alteração seja feita após a data de fechamento do pagamento mensal, a alteração será efetivada no mês subseqüente.

12. CRONOGRAMA

ETAPA DATA/PRAZO

Inscrição 06/11 a 13/11/2018

Divulgação do Resultado - 1ª. etapa 20/11/2018

Prazo para interposição de recursos - 1ª. etapa 21 a 22/11/2018

Divulgação de resultado dos recursos - 1ª. etapa 23/11/2018

Oficina de formação – 2ª Etapa 26/11/2018

8:00 as 12:00H 14:00 as 18:00h

Divulgação do Resultado - 2ª. etapa 27/11/2018

Prazo para interposição de recursos - 2ª. etapa 28 a 29/11/2018

Divulgação Final 01/12/2018

Adesão ao Programa Mais Saúde Manaus 03 e 04/12/2018

Aula inaugural 03/12/2018

8:00 as 12:00h

Início das atividades 11/12/2018

13. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 13.1. A comissão de seleção será composta por membros da Escola de

Saúde Pública de Manaus (ESAP/Manaus) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. Em qualquer das etapas deste Edital, e em qualquer fase do

Programa, o candidato poderá ter a inscrição invalidada ou dele ser desligado, se constatada inconsistência na inscrição e documentos apresentados, inconformidade da documentação com a legislação do Programa ou com as regras deste Edital.

14.2. Os direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades dos profissionais que participarem do Programa Mais Saúde Manaus encontram-se previstos na Portaria No. 506/2018-GABIN/SEMSA de 10 de setembrode 2018 e demais atos regulamentares e editais correspondentes.

14.3. Os candidatos aprovados farão jus à bolsa de Desenvolvimento Cientifico Aplicada à Saúde somente após a adesão ao Programa Mais Saúde Manaus, condicionada a composição de turmas para o Curso de Especialização em Saúde Pública, com ênfase em Estratégia Saúde da Família.

14.4. Serão desclassificados e automaticamente excluídos do processo seletivo os candidatos que não comparecem a quaisquer das etapas do processo seletivo nas datas e horário estabelecidos.

14.5. A inscrição implica o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

14.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e convocações referentes a este processo seletivo publicados no Diário Oficial do Municipio e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico semsa.manaus.am.gov.br.

14.7. O prazo de validade do processo de seleção esgotar-se-á após 24 (vinte e quatro) meses contatos a partir da data de publicação da homologação do resultado final deste certame.

14.8. Os casos omissos e as dúvidas surgidas nos termos deste edital serão dirimidas pela Comissão Especial do Processo de Seleção, observada a legislação aplicável e as finalidades precípuas do Programa Mais Saúde Manaus.


ANEXO I – Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Mais Saúde Manaus

TERMO DE ADESAO E COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS E _______________________________PARA ADESAO AO PROGRAMA MAIS SAÚDE MANAUS/PROMAIS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS, CNPJ no 04.461.836/0001-44neste ato representada por Marcelo Magaldi Alves, Secretário Municipal de Saúde, com endereço _________________________________, CEP ___________________, Manaus (AM), e_________________________________, portador do Documento de Identidade/Passaporte no________________________, CPF no_________________, Registro Profissional no______________, residente e domiciliado em____________________________________, CEP _____________________, nos termos da Portariano. 506/2018-GABIN/SEMSA, de 10desetembro de 2018, que institui o Programa Mais Saúde Manaus, resolvem celebrar o presente Termo de Adesão e Compromisso ao PROMAIS, na forma disciplinada pelo Edital no 001/2018-ESAP/SEMSA, de 17 de setembro de 2018, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo tem por objeto adesão ao PROMAIS, no âmbito do Programa Municipal de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão para a Educação pelo Trabalho/PROBES, bem como definir as obrigações e responsabilidades no processo de formação profissional, qualificação do serviço e ampliação do acesso em áreas prioritárias para o SUS em Manaus, mediante oferta de Educação Permanente em Saúde, coordenado pela ESAP, conforme estabelecido neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – CONCESSÃO DE BOLSA Para execução das atividades inerentes ao PROMAIS, o profissional receberá a seguinte Bolsa de Estudo e Pesquisa para a Formação em Saúde:

http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/

http://consultasaj.tjam.jus.br/sco/abrirCadastro.do




( ) " PESQUISADOR PRECEPTOR II", categoria profissional , com título de especialista na área de saúde pública ou afins, sem vínculo com a SEMSA, com atuação de 20 (vinte) horas/semana, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais); ( ) " PESQUISADOR PRECEPTOR III", categoria profissional , com título de especialista na área de saúde pública ou afins, sem vínculo com a SEMSA, com atuação de 20 (vinte) horas/semana, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais); ( ) " PESQUISADOR PRECEPTOR IV", categoria profissional , com título de especialista na área de saúde pública ou afins, sem vínculo com a SEMSA, com atuação de 08 (oito) horas/semana, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DO PRECEPTOR No ato de adesão deste termo, assume os seguintes compromissos e responsabilidades: a) Acompanhar as atividades educacionais práticas dos

especializandos, dispondo de no mínimo 4h/semana para acompanhamento individual.

b) Construir Plano de Trabalho Individual (PTI) obrigatório e pactuar Plano de Melhorias, quando necessário, com o especializando, estabelecendo atividades e estratégias de acompanhamento mensal.

c) Participar de reuniões administrativas com Tutores de Ensino e Aprendizagem, Gestor Local do serviço e/ou Direção da ESAP;

d) Participar de encontro mensal de educação permanente presencial ou em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

e) Participar da produção do cuidado em serviço, quando necessário; f) Estar disponível para os especializandos, utilizando de todas as

tecnologias possíveis de comunicação que possam ser comprovadas;

g) Aplicar instrumentos de avaliação; h) Exercer, em conjunto com o gestor local do serviço, o

acompanhamento e a avaliação da execução das atividades de integração ensino-serviço-comunidade, inclusive quanto ao cumprimento da carga horária semanal prevista no Programa;

i) Emitir relatório mensal de acompanhamento pedagógico do especializando, de acordo com as normas estabelecidas pelo Programa;

j) Manter seus dados cadastrais atualizados; k) Executar outras atividades inerentes à função.

CLÁUSULA QUARTA - DAS PROIBIÇÕES É vedado ao Preceptor: a) Ausentar-se de suas atividades sem prévia autorização do

Coordenador do Curso; b) Retirar, sem prévia anuência do gestor local do serviço, qualquer

documento ou objeto do local de realização das atividades; c) Opor resistência injustificada à realização das ações de

aprimoramento que envolvam atendimento ao usuário do SUS; d) Receber valores ou vantagens de quaisquer espécies, em razão de

suas atividades no Programa; e) Tomar medidas administrativas sem autorização por escrito da

Coordenação do Curso; f) Conceder à pessoa externa ao programa, o desempenho de

atribuições que sejam de sua responsabilidade; g) Prestar quaisquer informações para terceiros que não sejam as de

sua específica atribuição; h) Utilizar instalações e/ou material do serviço para lucro próprio.

CLÁUSULA QUINTA - DAS SANÇÕES O descumprimento dos deveres e responsabilidades e incursão nas vedações previstas no PROMAIS sujeitará o Preceptor às penalidades descritas na Portaria nº 506/2018-GABIN/SEMSA, de 10 de setembro de 2018, aplicáveis isolada ou cumulativamenteobservado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MANAUS Constituem obrigações da Secretaria Municipal de Saúde e Escola de Saúde Pública de Manaus: a) Ofertar Educação Permanente em Saúde aos profissionais

participantes do Programa Mais Saúde Manaus; b) Distribuir os preceptores em Núcleo Ampliado de Saúde da Família ou

Unidades Básicas de Saúde para desenvolvimento das atividades inerentes ao Programa, conforme necessidade administrativa do Programa;

c) Garantir o pagamento da bolsa durante todo o período de participação no Programa, observadas as condições do Edital e da legislação pertinente;

d) Assegurar o acompanhamento e avaliação do desenvolvimento técnico-pedagógico do candidato selecionado, conforme diretrizes do Programa e curso de especialização;

e) Adotar as providências técnico-administrativas para execução do Programa.

CLAUSULA SÉTIMA - DO COMPROMISSO a) O participante do Programa declara conhecer e atender

integralmente as regras da Portaria nº 506/2018-GABIN/SEMSA, de 10 de setembro de 2018, as exigências do Edital nº 001/2018-ESAP/SEMSA de 17 de setembro de 2018 e deste Termo de Adesão e Compromisso, não podendo, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento;

b) O participante declara que todas as informações prestadas são verídicas, sob pena de perder o direito a participar do Programa Municipal de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão para a Educação pelo Trabalho/PROBES, além de responder civil e criminalmente caso seja constatada qualquer inverdade nas declarações;

c) O participante declara que está ciente da carga horária e atividades exigidas pelo Programa.

CLAUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA O presente instrumento terá a vigência máxima de 24 (vinte e quatro) meses, improrrogáveis, ou até a necessidade do curso. CLAUSULA NONA - DA RESCISAO O presente Termo de Adesão e Compromisso poderá ser rescindido, durante o prazo de vigência, por mútuo consentimento ou unilateralmente por qualquer um dos partícipes, nas hipóteses previstas na Portaria nº 506/2018-GABIN/SEMSA, de 10 de setembro de 2018 e Edital nº 001/SEMSA de 17 de setembro de 2018, mediante manifestação formalizada encaminhada àDireção da ESAP. CLAUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES As eventuais alterações do presente Termo de Adesão e Compromisso serão realizadas por meio de termo aditivo acordado entre as partes. CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS Fica eleito o foro da cidade de Manaus, para dirimir quaisquer conflitos e divergências que se originarem deste Termo de Adesão e Compromisso. E por estarem de pleno acordo, firmam este instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Manaus, XX de XXXXX de 2018.

_______________________________________ (assinatura do Secretário)

_______________________________________ (assinatura da Direção da ESAP)

_______________________________________ (assinatura do bolsista)

ANEXO II – Declaração Negativa de Vínculo de Serviço incompatível

com as exigências no Programa Mais Saúde Manaus

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO DE SERVIÇO INCOMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS NO PROGRAMA MAIS

SAÚDE MANAUS Eu, _________________________, portador(a) do CPF ____________, RG ________________, Conselho de Classe nº______________, declaro sob as penas da lei¹, que não possuo vínculo de serviço e carga horária incompatíveis com as exigências do Programa Mais Saúde Manaus, conforme Edital nº 001/2018 – ESAP/SEMSA, de 17 de setembro de 2018.

_________________________________ (assinatura do bolsista)

________________________ 1 - Código Penal – Falsidade Ideológica Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigações ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.



ERRATA

PORTARIA Nº 636-2018 – DTRAB/SEMSA, de 25 de outubro de 2018, publicada no DOM 4472, de 30 de outubro de 2018, especificamente no que se refere ao direito de percepção da remuneração inerente ao exercício da função. ONDE SE LÊ: “sem direito à percepção da remuneração” LEIA-SE: “com direito à percepção da remuneração”

PUBLIQUE-SE


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 1.205/2018 - SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no processo

nº 2018/4114/4147/08230 de 13/09/2018.

RESOLVE:

DETERMINAR, que a servidora THAIS TEIXEIRA NUNES DA CRUZ, matrícula 108.774-6B, responda pelas atribuições do Cargo FG-3 de Chefe de Setor, constante na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no período de 21/11/2018 a 08/12/2018, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do Cargo, durante o impedimento legal da titular ALINE COSTA SUSSMANN, matrícula 114.734-0A, por motivo de férias.


Manaus, 25 de setembro de 2018.

PORTARIA Nº 1.414/2018-SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que cabe à SEMED nos termos do

disposto nos artigos 58, Inciso III, 67 e 73 e seus respectivos parágrafos da Lei n.866/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter

fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos por si celebrados;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n.º

05 de 26 de maio de 2017 em seus artigos 39 e 40 que define as principais atribuições do Fiscal de Execução do Contrato:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à SEMED.

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III – Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas

RESOLVE

I - CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato nº 062/2018, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Empresa ÁRVORE DE LIVROS COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 19.004.863/0001 - 65, pelo prazo de 12 meses, tendo como objeto a aquisição de licença de direito de uso do software Árvore de Livros (plataforma de empréstimos e leitura de livros digitais). Conforme o Termo de Referência (fls.02/14); Parecer nº 21.06.2018 ASSTEC/SEMED (fls. 76/78); Parecer nº 307/2018 – PA/PGM e Despacho (fls. 80/81); e demais documentos constantes no Processo nº 2018/4114/4147/03784, conforme o extrato publicado no DOM 4456 de 05.10.2018.

Servidores

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Madalena Mesquita Moleiro – Matrícula nº. 112.154-5A SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO Veracilda de Oliveira Prado – Matrícula nº. 103.239-9ª

II – Os trabalhos prestados pelos integrantes da referida

comissão não serão remunerados.

III – Esta Portaria tem sues efeitos a contar de 16 de agosto de 2018, podendo ser alterada a qualquer tempo e a critério da autoridade competente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ERRATA

Errata ao Despacho de Homologação da Chamada Pública nº 001/2018 –SEMED, publicado em 16.10.2018, constante no Processo nº 2018/4114/4208/00049. ONDE SE LÊ: I – HOMOLOGAR, dispensando-se o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09, combinado com o inciso I, do §1º, do art. 8º, da Resolução nº 26/2013 CD/FNDE, o resultado da Chamada Pública nº 001/2018-SEMED, referente à aquisição de gêneros alimentícios exclusivos da Agricultura Familiar e atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE da Secretaria Municipal de Educação do Município de Manaus – Processo nº 2018/4114/4208/00049 – Vols. I a III – SEMED, as instituições a seguir relacionadas com os respectivos itens: (...) 03. Cooperativa Mista dos Produtores do Ramal do Banco e Água Branca – COMPRAB, CNPJ nº 12.083.206/0001-01, item 02 – valor R$ 1,74; item 04 – valor R$ 2,39; item 09 – valor R$ 2,10; item 10 – valor R$ 3,23; item 12 – valor R$ 3,03; item 13 – valor R$ 4,75; item 14 – valor R$ 2,04; item 17 – valor R$ 5,48; item 18 – valor R$ 5,02; (...)



06. Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Tarumã Mirim – COPASA, CNPJ nº 05.730.925/0001-01, item 01 – valor R$ 3,03; item 02 – valor R$ 1,74; item 03 – valor R$ 2,06; item 04 – valor R$ 2,39; item 06 – valor R$1,69; item 09 – valor R$ 2,10; item 10 – valor R$3,23; item 12 – valor R$ 3,03; item 13 – valor R$4,75; Item 14 – valor R$2,04; item 16 –valor R$ 3,48; item 18 – valor R$ 5,02; item 20 – valor R$ 3,57; (...) 08. Associação de Produtores Agrícolas do Ramal do Pupunhal – APARP, CNPJ nº 13.665.769/0001-70, item 02 – valor R$ 1,74; item 14 – valor R$ 2,04; item 16 – valor R$ 3,48; item 20 – valor R$ 3,57; (...) 10. Cooperativa Mista dos Produtores Rurais Novo Horizonte – NOVO HORIZONTE, CNPJ nº 07.755.541/0001-79, item 01 – valor R$ 3,03; item 02 – valor R$ 1,74; item 04 – valor R$ 2,39; item 06 – valor R$ 1,69; item 09 – valor R$ 2,10; item 13– valor R$ 4,75; item 14 – valor R$ 2,04; item 17 – valor R$ 5,48; item 19 – valor R$ 4,64; 11. Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Projeto Uatumã – CPU UATUMÃ, CNPJ nº 04.220.402/0001-52 item 01 – valor R$1,74; item 06 – valor R$ 2,02; item 09 – valor R$ 2,10; item 13 – valor R$ 4,75; (...)

LEIA-SE: I – HOMOLOGAR, dispensando-se o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09, combinado com o inciso I, do §1º, do art. 8º, da Resolução nº 26/2013 CD/FNDE, o resultado da Chamada Pública nº 001/2018-SEMED, referente à aquisição de gêneros alimentícios exclusivos da Agricultura Familiar e atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE da Secretaria Municipal de Educação do Município de Manaus – Processo nº 2018/4114/4208/00049 – Vols. I a III – SEMED, as instituições a seguir relacionadas com os respectivos itens: (...) 03. Cooperativa Mista dos Produtores do Ramal do Banco e Água Branca – COMPRAB, CNPJ nº 12.083.206/0001-01, item 02 – valor R$ 1,74; item 04 – valor R$ 2,39; item 09 – valor R$ 2,10; item 10 – valor R$ 3,23; item 11 – valor R$ 3,10; item 12 – valor R$ 3,03; item 13 – valor R$ 4,75; item 14 – valor R$ 2,04; item 17 – valor R$ 5,48; item 18 – valor R$ 5,02; (...) 06. Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Tarumã Mirim – COPASA, CNPJ nº 05.730.925/0001-01, item 01 – valor R$ 3,03; item 02 – valor R$ 1,74; item 03 – valor R$ 2,06; item 04 – valor R$ 2,39; item 06 – valor R$1,69; item 09 – valor R$ 2,10; item 10 – valor R$3,23; item 12 – valor R$ 3,03; item 13 – valor R$4,75; Item 14 – valor R$2,04; item 16 –valor R$ 3,48; item 17 – valor R$ 5,48; item 18 – valor R$ 5,02; item 20 – valor R$ 3,57; (...) 08. Associação de Produtores Agrícolas do Ramal do Pupunhal – APARP, CNPJ nº 13.665.769/0001-70, item 02 – valor R$ 1,74; item 6 – valor R$ 1,69; item 14 – valor R$ 2,04; item 16 – valor R$ 3,48; item 20 – valor R$ 3,57; (...) 10. Cooperativa Mista dos Produtores Rurais Novo Horizonte – NOVO HORIZONTE, CNPJ nº 07.755.541/0001-79, item 01 – valor R$ 3,03; item 02 – valor R$ 1,74; item 04 – valor R$ 2,39; item 06 – valor R$ 1,69; item 09 – valor R$ 2,10; item 13– valor R$ 4,75; item 14 – valor R$ 2,04; item 17 – valor R$ 5,48; item 18 – valor R$ 5,02; item 19 – valor R$ 4,64; 11. Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Projeto Uatumã – CPU UATUMÃ, CNPJ nº 04.220.402/0001-52, item 02 – valor R$1,74; item 06 – valor R$ 1,69; item 09 – valor R$ 2,10; item 13 – valor R$ 4,75; (...)




SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA N° 150/2018-SEMMASDH

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto n° 0055, de 20 de março de 2009, art. 128, II LOMAN e Decreto n° 0144, de 05 de junho de 2009.

RESOLVE:

I – DISPENSAR, a contar 30.10.2018, a Função Gratificada, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, o servidor abaixo relacionado, do quadro de pessoal desta Prefeitura.

Nome: HELBER RANGEL RODRIGUES FERREIRA Cargo: TECNICO MUNICIPAL Matricula: 128.060-0 A Função: Chefe de Setor – Simbologia FG – 3.



PORTARIA N° 151/2018-SEMMASDH


RESOLVE:

I – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor HELBER RANGEL RODRIGUES FERREIRA, técnico municipal, matricula: 128.060-0 A, para responder pelo exercício de Função Gratificada de Chefe de Setor, Simbologia FG-3 da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, no período de 30.10.2018 até 01.02.2019, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular MARIA NADIA DA SILVA ABRAHIM, afastada por motivo de Licença-Prêmio.





PORTARIA N°152/2018-SEMMASDH


CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2018/11908/11954/00338-SEMMASDH, de 25.10.2018, em especial, a solicitação expressa do prestador de serviço Temporário quanto à sua dispensa.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, o servidor JOSE MARIA DE SOUSA, função auxiliar operacional, matrícula 103.561-4 B, a contar de 25.10.2018, nos termo do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, e, do Termo de Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, o prestador de serviço temporário, admitido sob a égide do Regime Direito Administrativo, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.



EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de serviço por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo, celebrado entre a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e o prestador de serviço temporário JOSE MARIA DE SOUSA, AUXILIAR OPERACIONAL, admitido sob a égide do Direito Administrativo. 2. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa do prestador de serviço temporário, com base no artigo 13 da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010. 3. VIGÊNCIA: A contar de 25.10.2018.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

AURIVALDO MOREIRA DE ALMEIDA, torna público que recebeu da SEMMAS a LMI n° 030/2018 sob o processo n° 2018.15848.15875.0.000217, que autoriza a atividade COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇO, com a finalidade de Implantação de um Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores e Bloco de Serviços, com área de construção de 2.127,86m² e área total do terreno 7.181,69m², composto por 5 (cinco) tanques, sendo um pleno e quatro bipartidos 15/15m³, totalizando 150m³, com validade de 12 meses, sito na Av. Efigênio Sales, n° 1521, Aleixo, Manaus – Amazonas.

V D SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E ESGOTOS LTDA-EPP, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 100/2016-1 sob o processo nº 2016.15848.15875.0.000808, que autoriza a Atividade SERVIÇO, com a finalidade COLETA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ESGOTO SANITÁRIO “LIMPA FOSSA NOVO MUNDO”, com validade de 12 meses, sito na RUA ARACATI, Nº 100, SALA 2 - CIDADE NOVA, Manaus - Amazonas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 028/2018, celebrado em 08.10.2018. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa ELÉTRICA MANAUS LTDA. 3.OBJETO: Acréscimos de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) a todos os itens do Contrato, referente ao fornecimento de materiais de pintura, conforme o Pregão nº. 020/2018-CML/PM - REGISTRO DE PREÇOS, Ata de Registro de Preços nº. 0015/2018-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMEF. 4.VALOR: R$ 105.702,96 (Cento e cinco mil, setecentos e dois reais e noventa e seis centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram à conta da seguinte rubrica orçamentária: 27101 – 15.122.0011.2012.0000 – 33903024 - Fonte 01000000, empenhada sob o n° 2018NE01383 de 08.10.2018. 6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei 8.666/93, em conformidade com os Pareceres nº 286/2018-ATJ/SEMINF, nº 0486/2018-PA/PGM e Despacho da Subprocuradora Geral do Município, constantes no Processo Administrativo nº. 2018/17428/17628/05934.


EXTRATO

1.ESPÉCIE E DATA: Contrato nº. 040/2018, celebrado em 26.10.2018. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa DELTA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI -EPP. 3.OBJETO: Aquisição de 36.000 M3 de Areia Média e 21.000 M3 de Areia Grossa, conforme descrições contidas no Termo de Liberação nº. 041/2018 do Órgão Gerenciador Registro de Preços SEMINF e Processo de Compras nº 010009.174281762805462/2018, decorrente do Pregão nº 003/2018–CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 002/2018/SEMINF e seus anexos. 4.VALOR GLOBAL:R$ 1.502.970,00 (Um milhão, quinhentos e dois mil, novecentos e setenta reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: 27101 - 15.451.0009.2017.0000 – 44903004 – Fonte nº. 01000000. Nota de Empenho nº. 2018NE01246, datado de 27.09.2018, no valor de R$ 250.495,00 (Duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), sendo que o saldo remanescente será comprometido no mesmo programa de trabalho e de acordo com o Decreto n° 3.690 de 02.02.2018 e 4.075 de 16.05.2018, poderão ser nas fontes de n°. 0100, 0101, 0102, 0105 0116, 0126, 0192. 6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.




INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

PORTARIA Nº 081/2018-FMDU/IMPLURB

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, responsável pela gestão do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441, de

30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 8º, § Único da Lei

Municipal nº 2.293, de 03 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO ainda o que dispõe no art. 14, incisos I

e II e art. 15, do Decreto Municipal nº 4.075, de 16 de maio de 2018. CONSIDERANDO também a autorização do Conselho

Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, através da Decisão nº308/2018, constante na Ata 23ª Reunião Ordinária/CMDU de 06.06.2018 que liberou recursos orçamentários e financeiros do 560701-Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU constantes no Processo Administrativo nº 2015/00796/00824/0/004229,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 270101-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF, no valor total de R$ 55.834,39 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), equivalente ao complemento do Termo Aditivo de Serviços do Termo do Contrato 007/2016-SEMINF, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem como

objeto a execução do projeto de Revitalização do Passeio do Mindú, e que será realizado pela Unidade Gestora Executora 270101-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, conforme Ofício nº 2314/2018-DAF/SEMINF de 22.10.2018 e o Cronograma Físico-Financeiro da Obra, constantes do Processo SEMINF Nº2015/17428//17628/04167 e IMPLURB-SIGED nº 2015/00796/824/0/004229.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, operando seus efeitos a partir de 05 de Novembro de 2018.

Anexo Único da Portaria Nº 081/2018-FMDU/IMPLURB Nº F SF P A ND FR R$

01 15 451 0064 2169 449051 0610 55.834,39

Total: 55.834,39

Nº Sequência Ordinal da Programação de Trabalho descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




PORTARIA Nº 82/2018 – PRES/IMPLURB

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no uso de suas atribuições legais, conforme poderes que lhe são conferidos no Artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade e

garantir segurança aos processos, atos administrativos e documentos, cuja competência cabe ao IMPLURB, visando primordialmente beneficiar os usuários;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno,

Decreto nº.2.635, de 05 de novembro de 2013, no Art 35, inciso XII e na Lei Delegada nº 01, de 31 de Julho de 2013, no art.4º., inciso I, que lhe dá a prerrogativa de delegar atribuição aos seus servidores;

RESOLVE

I – As Certidões de Habite-se e de Regularização e Habite-

se serão assinadas em conjunto pela Presidência, Vice-Presidência e Diretoria de Operações –DIOP;

II – DELEGAR aos titulares das Diretorias, Divisão e

Gerências abaixo indicadas, atribuição para expedir e assinar os atos administrativos, documentos e certidões de suas respectivas competências, conforme abaixo determinado:

a) À DIOP – Diretoria de Operações expedir, autorizar e assinar os

seguintes documentos: 1) Certidão de Tramitação; 2) Cálculo do direito de construir; 3) Cálculo de mudança de uso do solo; 4) Cálculo de equipamento comunitário; 5) Renovação de Alvará; 6) Certidão de paralisação de qualquer espécie de obra; 7) Autorização para reforma sem acréscimo;

b) À DIAP – Divisão de Aprovação de Projetos, os seguintes

documentos: 1) Certidão de Aprovação de projeto sem Licença; 2) Licença para construção; 3) Licença para Demolição; 4) Licença para Terraplanagem: 5) Licença para pavimentação; 6) Licença para construção de stand de vendas; 7) Licença para instalação de equipamentos (ETEs, bombas, tanques,

antenas, etc.) 8) Licença para construção de muro; 9) Licença para construção de muro de arrimo; 10) Licença para instalação de cerca elétrica; 11) Licença para tapume; 12) Renovação de Licenças; 13) Reativação de Licenças; 14) Certidão de Demolição; 15) Certidão de Informação de Dispensa de Habite-se; 16) Certidão de Habitabilidade; 17) Certidão de Habite-se Parcial; 18) Certidão de Habite-se; 19) Certidão de Habite-se simplificado; 20) Certidão de Regularização e Habite-se; 21) Segunda via de Habite-se; 22) Termo de Execução (de Torres de Telefonia, ERB’s, instalações de

equipamentos e outros);

c) À GAPIS – Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social,

quando tiverem seus projetos confeccionados pela própria GAPIS, ou tiverem características de Habitação Econômica em Área de Especial Interesse Social – AEIS, ou quando parte de programas de incentivo a regularização fundiária e incentivo à Habitação, os seguintes documentos:

1) Certidão de Aprovação de projeto sem Licença; 2) Licença para construção; 3) Licença para Demolição; 4) Licença para Terraplanagem; 5) Licença para Pavimentação; 6) Licença para Tapume; 7) Renovação de Licenças; 8) Reativação de Licenças; 9) Certidão de Demolição; 10) Certidão de Habite-se Parcial; 11) Certidão de Habite-se; 12) Certidão de Regularização e Habite-se; 13) Segunda via de Habite-se; d) À GPS – Gerência de Parcelamento do Solo, os seguintes

documentos: 1) Certidão de Desmembramento; 2) Certidão de Remembramento; 3) Certidão de Desmembramento e Remembramento; 4) Certidão de Remembramento e Desmembramento: 5) Certidão de Aprovação de Loteamento; 6) Certidão de Recebimento de Loteamento; 7) Licença para Projeto Aprovado de Loteamento; 8) Licença de Terraplanagem e Pavimentação quando associados a

Parcelamento de Solo; e) À GEP – Gerência de Engenhos Publicitários em conjunto com a

DICON - Divisão de Controle, os seguintes documentos: 1) Licença para Engenhos Publicitários; 2) Renovação de Licença para Engenhos Publicitários: f) À GFAP – Gerência de Comércio Fixo em Áreas Públicas em conjunto

com a DICON – Divisão de Controle, os seguintes documentos: 1) Autorização de ERB’s na modalidade poste: 2) Autorização precária para colocação de mesas e cadeiras nas

calçadas; 3) Autorização precária para instalação de tenda em logradouro

público; 4) Autorização precária de eventos em logradouros públicos; 5) Alvará de Licença para instalação de Circos e Parques de Diversão; 6) Alvará de Licença para lanchonetes em logradouros públicos; 7) Alvará de Licença para Banca de Revistas e Jornais – BVRJ em

logradouros públicos; 8) Alvará de Licença para cabine de rádio táxi e similares em

logradouros públicos; 9) Alvará de Licença para Quiosque em logradouros públicos; 10) Alvará de Licença para Box em praça de Alimentação; 11) Alvará de Cabine de Saque Fácil; 12) Encaminhamento para ligação de água e energia; g) À GIT – Gerência de Informação Técnica, os seguintes documentos: 1) Certidão de Informação Técnica Geral; 2) Certidão de Informação Técnica para Uso do Solo; 3) Certidão de Informação Técnica para uso e ocupação do solo; h) À Diretoria de Planejamento Urbano - DPLA, os seguintes documentos:

1) Certidão de Avalição Urbanística; 2) Autorização Precária para controle de acesso e cessão de uso de

vias públicas;

i) À Gerência de Mobilidade Urbana – GMU será responsável pela Certidão de numeração (endereço).

III – As atribuições acima especificadas serão limitadas à

expedição e assinatura dos documentos nominados e terão vigência por prazo indeterminado, podendo ser revogados a qualquer tempo.

IV – Em nenhuma hipótese serão expedidos ou assinados

documentos em processos com documentação incompleta ou com pendências em relação ao exigido pela legislação, salvo nos casos com expressa autorização da Presidência.



V – As Diretorias e Divisões deverão enviar relatório mensal de todos os documentos expedidos pelos setores acima nominados à Presidência para conhecimento e controle dos respectivos atos.

VI – A interposição de qualquer recurso administrativo

referente aos documentos expedidos pelos setores acima nominados será analisado pela Presidência;

VII – Documentos oficiais expedidos não previstos nesta

Portaria serão assinados conforme orientação da Presidência. Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 30 de Outubro de 2018

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ERRATA ATO: O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU estabelece ERRATA à DECISÃO N.º 593/2018, na ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 – CMDU, referente ao Processo 2910/2018 e 2014.796.824.0530 que tem como interessado ARAUJO EDINALDO TEIXEIRA DA COSTA. JUSTIFICATIVA: Retificação em razão de equívoco quanto ao tipo da REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE. ONDE SE LÊ:

1. “indeferindo a REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE DE OBRA COMERCIAL” LEIA-SE:

1. “indeferindo a REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE DE OBRA RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR”


INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS Nº 013/2018 - MANAUSTRANS, CELEBRADO EM 31/10/2018, PUBLICADO NO DOM ED. 4472 DE 30/10/18, COM INCORREÇÕES NA DESCRIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ONDE SE LÊ: Processo Administrativo nº 2018/17269/17285/00319.

LEIA-SE: Processo Administrativo nº 2018/17269/17285/00251.


MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 493/2018

REVISA aposentadoria de servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM de mesma data, Edição 3894, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM de 06.06.2016, Edição 3902,

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Revisão de Benefício nº 363/2018, que sugere o deferimento do pedido de revisão de aposentadoria, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 564/2018–AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de revisão de benefício,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo de revisão de aposentadoria protocolado sob o nº 2018/17848/17852/00100, de 22.10.2018, resolve,

REVISAR, com efeitos financeiros a contar de 11.02.2017,

a Portaria por Delegação nº 059/2017, publicada no DOM de 14.02.2017, Edição 4067, página 29, que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à segurada abaixo identificada, passando a vigorar da seguinte forma:

APOSENTAR, nos termos do artigo 3º, da Emenda

Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 53-B, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora FRANCILOURDES DE ALMEIDA MORAIS, no cargo de ES-Médico II-09, matrícula 063092-6A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 8.744,87 (oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Subsídio Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.223, de 26.03.2008, c/c a Lei nº 2.134, de 10.06.2016.

R$ 8.744,87

Total dos Proventos R$ 8.744,87

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 31 de outubro de 2018.








pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM de mesma data, Edição 3894, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM de 06.06.2016, Edição 3902,



CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo de revisão de aposentadoria protocolado sob o nº 2017/17848/17894/00572, de 01.08.2017, resolve,




Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 53-B, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora IRAMAIA DA SILVA CRUZ, no cargo de ES-Farmacêutico Bioquímico E-11, matrícula 063019-5A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 6.090,63 (seis mil e noventa reais e sessenta e três centavos) discriminados na forma abaixo:




R$ 6.090,63













REVISAR, com efeitos financeiros a contar de 25.09.2017, a Portaria por Delegação nº 340/2017, publicada no DOM de 27.09.2017, Edição 4216, página 51, que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado abaixo identificado, passando a vigorar da seguinte forma:

APOSENTAR, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 53-B, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, o servidor HELIO CASSIO DE ALMEIDA CRUZ, no cargo de AS-Técnico em Patologia Clínica D-09, matrícula 064057-3A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.675,90 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) discriminados na forma abaixo:




R$ 2.675,90








CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM de mesma data, Edição 3894, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM de 06.06.2016, Edição 3902,








APOSENTAR, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora ROZENILDA PRUDENTE BRAGA, no cargo de AS-Auxiliar Administrativo C-08, matrícula 063874-9A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.228,23 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos) discriminados na forma abaixo:




R$ 2.228,23










CONSIDERANDO o teor do Despacho de Revisão de

Benefício nº 367/2018, que sugere o deferimento do pedido de revisão de aposentadoria, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 567/2018–

AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de revisão de benefício,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo de revisão de aposentadoria protocolado sob o nº 2017/17848/17894/00367, de 04.05.2017, resolve,

REVISAR, com efeitos financeiros a contar de 04.04.2014, a Portaria por Delegação nº 1471/2014, publicada no DOM de 04.04.2014, Edição 3385, página 04, que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à segurada abaixo identificada, passando a vigorar da seguinte forma:


Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora EDITH CELINA DE SOUZA, no cargo de AS-Auxiliar de Serviços Gerais B-08, matrícula 078103-7B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 1.637,01 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e um centavo) discriminados na forma abaixo:




R$ 1.637,01


GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, em Manaus, 31 de outubro de 2018.

PORTARIA N.º 162/2018 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do artigo 22, da Lei nº 1.803/2013,

CONSIDERANDO o Contrato nº 002/2014, celebrado entre a

MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV e a AMAZONTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, tudo em conformidade com o disposto no artigo 58, inciso III, artigo 67, e artigo 73, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº. 8.666/93,

CONSIDERANDO que as principais atribuições do Gestor

do Contrato são: – Coordenar e comandar o processo de fiscalização da

execução contratual; e CONSIDERANDO que as principais atribuições do Fiscal

do Contrato são: I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações

contratuais assumidas pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à MANAUS PREVIDÊNCIA;

II – Verificar se a entrega dos materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III – acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE

I – ALTERAR a Portaria nº 066/2016-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, datada de 17/05/2018, publicada no DOM Edição nº 4366.

II – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para

exercerem as funções de Gestor, Fiscais e Suplente de Contrato, com a finalidade de coordenar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços e notas fiscais referentes à execução do contrato citado:

NOME CARGO MATRICULA FUNÇÃO

Josielson Carvalho de Sousa Técnico Previdenciário 000.239-9A Gestor

Anadilson Pantoja Palheta Chefe Auxiliar 000.199-6A Fiscal

Plácido Henrique Dabela Dinelly Chefe de Setor 000.203-8A Fiscal

Fernando da Rocha Barreto Junior Chefe de Setor 000.255-0A Fiscal

Thiago Pimentel da Silva Chefe de Setor 000.221-6A Suplente

III – DETERMINAR que esta portaria tenha efeitos

retroativos a contar de 28/09/2018.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE


PORTARIA N.º 163/2018 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do artigo 22, da Lei nº 1.803/2013,



CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67, da Lei Federal nº 8.666/93,

CONSIDERANDO o Contrato nº 004/2017, celebrado entre a MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV e RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA, tudo em conformidade com o disposto no inciso III, do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e “b” do inciso I, artigo 73 da Lei nº 8.666/93,

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados,

CONSIDERANDO que as principais atribuições do Gestor do Contrato são:

– Coordenar e comandar o processo de fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO que as principais atribuições do Fiscal do Contrato são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à MANAUS PREVIDÊNCIA;

II – Verificar se a entrega dos materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III – acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE

I – ALTERAR a Portaria nº 079/2018-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, datada de 17/05/2018, publicada no DOM edição nº 4366.

II – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para

exercerem a Função de Gestor, Fiscal e Suplente de Contrato, com a finalidade de coordenar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços e notas fiscais referentes à execução do contrato citado:

NOME CARGO MATRICULA FUNÇÃO

Nathacha Muniz de Souza Chefia Auxiliar 000.248-8A Gestora

Cesar Braz de Oliveira Chefe de Setor 000.192-9A Fiscal

Ciro Nascimento Lopes Técnico Previdenciário 000.242-9A Fiscal

Heron Jeovalino Bivaqua de Moura Técnico Previdenciário 000.236-4A Fiscal

José Augusto Vieira Neto Analista Previdenciário 000.273-9A Suplente

III – DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na

data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE


Processo n° 2018/17848/17891/00002 Interessado: MANAUS PREVIDÊNCIA Assunto: Dispensa de Licitação

DESPACHO

Considerando o que consta no processo n.º 2018/17848/ 17891/00002 de interesse da MANAUS PREVIDÊNCIA.

Declaro DISPENSADO o procedimento licitatório, com

fundamento no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, para contratação da Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços de Custódia Qualificada e Controladoria de Ativos para atender a Manaus Previdência, no valor anual estimado de R$ 51.654,64 (cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).




FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

PORTARIA Nº. 061/2018 – MANAUSCULT

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, de acordo com a competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, c/c o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, a Lei Delegada nº 25, de 31 de julho de 2013 e a Portaria Por Delegação nº 16.125/2018, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 4474, de 05 de novembro de 2018, págs. 10 e 11.

CONSIDERANDO, o Memorando de nº 012/2018 – Gabinete do Vice-Presidente – GVP, datado de 30.10.2018.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Fruição de Férias do servidor JOSÉ AUGUSTO PINTO CARDOSO, matrícula nº 125.675-0B, do Quadro de Comissionados, integrante da Estrutura Organizacional da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, referente ao Exercício 2015/2016, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 05 a 14 de novembro de 2018.



PORTARIA Nº 062/2018 – MANAUSCULT

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E

EVENTOS – MANAUSCULT, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, de acordo com a competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, c/c o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, a Portaria Por Delegação nº 16.125/2018, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, nº 4474 de 05 de novembro de 2018, fls. 10 e 11.

CONSIDERANDO o cumprimento da Cota Orçamentária Anual com Despesas da Folha de Pagamento e Encargos Sociais para o Exercício de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º SOLICITAR que cada Diretoria equilibre a concessão de Férias do Exercício de 2018/2019, de forma a não sobrecarregar os meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Junho/2019.

Art. 2º REITERAR a impossibilidade de ALTERAÇÃO da Escala de Férias do Exercício 2018/2019, a fim de não comprometer o limite orçamentário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação.





ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL N° 006/2018 – CONCURSO-PRÊMIO MANAUS DE CONEXÕES CULTURAIS

Do vigésimo nono dia do mês de outubro ao segundo dia

do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, das 9 às 23 horas, na sala de reuniões do Novotel Manaus, situado à Avenida Mandi, 04 – Distrito Industrial I, Manaus – AM, reuniram-se os servidores Márcio Braz dos Santos Santana, Matrícula 118.484-9F e Viviane Palmeira Tavares, Matrícula Nº 123.220-7C, representantes da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e, respectivamente, Presidente e membro da Comissão de Seleção do Edital Nº 006/2018 – Concurso-Prêmio Manaus de Conexões Culturais, juntamente com Adson Rodrigo Silva Pinheiro, Lisete Bertotto Corrêa, Anamaria Muhlenberg da Silva, Rosa Helena Rasuck e Juliana Machado Oliveira, representantes da sociedade civil, com notório conhecimento na área das artes e/ou cultura, doravante denominados membros da referida Comissão, designados pela Portaria N° 046/2018/MANAUSCULT, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 17 de agosto de 2018, Edição 4424, e republicada em 22 de Agosto de 2018, Edição 4427 conforme previsto no supracitado edital, subitem 7.3, para avaliarem os projetos apresentados.

Constitui objeto deste edital a seleção de até 89 (oitenta e nove) projetos voltados às artes e cultura, excetuando-se algumas categorias relacionadas ao audiovisual, com vistas ao preenchimento da programação cultural do Município de Manaus/AM.

A Comissão de Seleção submeteu todos os projetos à análise de, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão, desde que estes não fossem, em hipótese alguma, concomitantemente, representantes da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT. Cada membro da Comissão de Seleção atribuiu uma única nota para cada item respectivo do projeto avaliado e a nota geral considerada para a classificação foi a média aritmética simples das notas atribuídas pelos avaliadores. A Comissão justifica as notas atribuídas em um único documento de avaliação geral que expressa a opinião dos membros que avaliaram cada projeto individualmente.

No total, 145 (cento e quarenta e cinco) projetos foram avaliados e 52 (cinquenta e dois) projetos foram aprovados pela Comissão de Seleção, que obedeceu aos critérios técnicos e objetivos conforme o disposto no subitem 7.8 e 7.9 do supracitado edital.

Os projetos que não atingiram a nota mínima de 61 (sessenta e um) pontos foram reprovados, conforme subitem 7.11 do edital. Os projetos que receberam nota 0 (zero) como média em algum dos critérios de julgamento foram desclassificados conforme subitem 7.12 do edital.

A Comissão de Seleção chegou ao seguinte resultado:

CATEGORIA PRODUÇÃO - MÓDULO 1

Proponente Título do Projeto Situação

1 Anderson Peixoto

Moreira

O Desenho da Palavra do Grafismo à Escrita: As Histórias Que Contam os Desenhos

Indígenas do Amazonas Reprovado

2 Ayla Taynã da Silva

Nascimento Circo na Comunidade Aprovado

3 Gustavo Soranz

Gonçalves Filmar a Amazônia Aprovado

4 Idevan Santos Pires Elas na Cena Aprovado

5 Ítalo Rui Lima Soares Dossiê Arte Documenta! Publicação Impressa Aprovado

6 Jefter Haad Ruiz da

Silva Encanto das Águas Aprovado

7 Lauriane Gama Silva EP Lary Go & Strela Aprovado

8 Lucas Passos de Lima Produção do Álbum Uni Versos Lucas Passos Aprovação Vedada pelo subitem 4.4 do

Edital

9 Pâmela da Silva

Ferreira Causando Pani

Aprovação Vedada pelo subitem 4.4 do

Edital

10 Viviane Ferreira

Santiago Quando Morro de Medo do Mar Reprovado

11 Wallace Abreu França E Contar Tristes Histórias das Mortes das

Bonecas... Aprovado

12 Willacym Miguel de

Souza Maia Hip Hop - Praça Periférica Aprovado



1 Abner Marcos

Rodrigues Paiva Concurso Stand Up Comedy Reprovado

2 Ademar Vieira dos

Santos Júnior Ajuricaba - O Último Grande Rei da Amazônia Aprovado

3 Alicia Carolina Bertsch

Socorro Diálogos na Floresta Através da Arte: Cultura

e Sustentabilidade Reprovado

4 Alison Pontes Cruz CD Convergência Aprovado

2º Suplente

5 Ana Claudia Jatahy Manaus Olha pra Cima: Exposição Fotográfica Aprovado

15º Suplente

6 Anália Nogueira Barros

Cerqueira Gravação Segundo CD Casa de Caba

Aprovado 8º Suplente

7 André Duarte Paes O Corpo na Obra: No Fundo dos Teus Olhos

de Adriana Góes Aprovado

8 Andréia Santos

Machado Revista Aventuras na Amazônia Reprovado

9 Ângelo Cabral

Esperança

Gravação de CD Canções da Música Popular Amazonense por Ângelo

Speranza Reprovado

10 Antônio Irailton Hipólito

da Fonseca Gravação do DVD ao Vivo Apenas Canções,

do Grupo Kabanos Aprovado

22º Suplente

11 Associação ArtBrasil Por Trás do Acalanto Reprovado

12 Associação Belas Artes do Amazonas (Belarte)

O Reino Mágico do Encontro das Águas Reprovado

13 Bruno Madeira O Violão das Américas Reprovado

14 Diego Vitor Gonçalves

de Souza Produção do Primeiro Álbum da Banda Alderia Aprovado

15 Elaine Gama Ribeiro O Começo, o Meio e o Fim da Vida de Carmen Aprovado

14º Suplente

16 Eraldo Bandeira

Machado CD Palavras Reprovado

17 Fabiano Barros Batista Grafismos Sobre Pele Reprovado

18

Federação de Teatro do Amazonas (FETAM - Rep. Arnaldo Barreto

Alves)

Teatro Musical Camarim Reprovado

19 Federação de Teatro do

Amazonas (FETAM) Casa Dágua Aprovado

20 Felipe Maia de Souza Montagem E Nós Que Amávamos Tanto a

Revolução Aprovado

4º Suplente

21 Geraldo Rodrigues da

Silva Junior 30 Anos de Samba


22 Gleidistone Negrão de

Melo Encenação - Senti um Vazio Aprovado


Melo Solo 1 - Filho de Maria


24 Grupo Associativo Picolé da Massa

Da Várzea das Artes - Mormaço Sonoro Aprovado

11º Suplente

25 Ian dos Anjos Hermes

da Fonseca Supercolisor - Viagem ao Fim da Noite - Ao Vivo no Family MOB: Álbum e DVD virtual

Aprovado

26 Idevan Santos Pires Entorno Urbano Aprovado

3º Suplente

27 João Fabrício Nunes

Ferreira (On Produção Cultural e Assessoria)

Roda com Elas - Elas Cantam Samba Aprovado

28 José Evangelista Torres

Filho (Porto de Lenha Produções)

Lindalva Cruz - Encantos… 110 Anos de Amor à Música

Aprovado

29 Júlio Maria Hatchwell de

Almeida Panorama Amazônico e Outros Poemas Reprovado

30 Keila dos Santos

Serruya Direito à Memória - Construindo Outras

Narrativas Aprovado

31 Larissa de Oliveira

Carneiro O Que Acontece Quando se Nasce


32 Lucas Passos de Lima Produção do Álbum Líquido Banda Santrio Aprovado

33 Lucevilson Araújo de

Sousa Ludi Sousa 25 Anos de Estrada Aprovado

34 Luiz Augusto de Lima

Gomes (Plongée Produções)

DVD M3 Aprovado

19º Suplente

35 Luiz Augusto Ribeiro

Andrade Trovão


36 Manoel Gomes de Luna Projeto Zona Franca em Arte Desclassificado

37 Maria Mara Corrêa

Pachêco Kedacery (Espetáculo de Dança)


38 Marlon Thiago Lima da

Silva Circuito Manauara de Batalha de MCs


39 Mencius Benavraham

Melo Figueiredo Cinzas do Exílio


40 Naicyele Ketlem de

Sousa Ferreira Gravação do CD Maracatu Eco da Sapopema

10 Anos Aprovado

16º Suplente

41 Pâmela da Silva

Ferreira Ruído Itinerante Aprovado

42 Paulo Pimentel da Silva Cores Du Coração Aprovado

23º Suplente

43 Paulo Ricardo de Lima

Moura SGC Curumim


44 Pricilla da Silva

Conserva Produção do Espetáculo Catraia Desclassificado

45 Raimunda Nonata

Nunes da Silva Decana Aprovado

46 Rainier Passos de

Carvalho DVD Místico


47 Robert Ruan de Oliveira

Barbosa Gravação do CD Paisagens Aprovado

48 Roberto Suarez Rengifo

Produção de Quadros Artísticos Confeccionados de Materiais Reciclaveis de

Tecidos por Crianças e Jovens do Parque das Tribos no Bairro Tarumã - Manaus

Desclassificado

49 Ruth Jucá Ramos Uns aos Outros Reprovado

50 Samantha Karlia Rodrigues Reis

Vivências Informais Reprovado

51 Sávio Luis Stoco Obra Contemporânea de Artes Visuais

Redempção Aprovado

52 Sérgio Leônidas

Fernandes Pinheiro Filho

República Popular - Gravação do DVD Húmus Aprovado

10º Suplente

53 Talita Menezes de

Souza Sodade BR


54 Thiago Henrique Looney Silva (Zenistesia Filmes)

Videoclipe Djuena Tikuna Aprovado

55 Tiago Breves de Oliveira Gravação do CD Banda Vultos Viscerais

Volume II Desclassificado

56 Timóteo Esteves

Oliveira Arte Grave em Prelúdio


57 Werner Deimling

Albuquerque Gravação e Produção do Álbum da Banda

Robores Aprovado

18º Suplente





1 Acauã Eventos (Rep. Márcia Almeida Novo)

EpVideoclipe Eletroboi Aprovado

2 Alison Pontes Cruz Manaus Rock Aprovado

3º Suplente

3 Anna Carolina Almeida

Batista Escritas de Rua 092


4 Anne Laredo Jezini Produção e Divulgação Estratégica de Singles

Visuais em Série da Artista Anne Jezini Aprovado

1º Suplente

5 Antônio Marques de

Sousa Cantozitores


6 Artrupe Produções

Artísticas Rio das Cobras Reprovado

7 Associação Difusão Amazonas (Difusão)

Festival Até o Tucupi 2019 Aprovado

8

Associação dos Artistas Cênicos do Amazonas -

Arte&Fato (Estação Cultural)

A Maravilhosa História do sapo Tarô Bequê Aprovado

5º Suplente

9 Christiane de Tassis

Pisoler (Nosotros.Netbh.com.br)

Três Selvas Aprovado

10º Suplente

10 Eunuquis Aguiar Muniz Lendas Aprovado


Amazonas (FETAM - Rep. Tecio Pereira da Silva)

Fina Aprovado

12 Hadna Cruz de Pinho

Abreu Linhas do Tempo, de Volta Para Casa Aprovado

13 José Jonas Gondim

Farias Júnior Concertos Escolares - Quarteto Aracema Desclassificado

14 Lívia Regina Prado de

Negreiros Mendes Ferreira

Musical Chico da Silva: A Verdade de um Poeta

Desclassificado

15 Manoel Frank Silva

Matos H2 Black 20 de Novembro


16 Maurício de Almeida

Noronha O Sauim e a Floresta Desaparecida



Melo Figueiredo O Fim do Mundo Aconteceu e Deus Esqueceu

de Avisar Aprovado

18 Nicolau Miléo Junior A História e Geografia do Amazonas em

Cantoria Aprovado

2º Suplente

19 Raulney Passos de

Carvalho DVD Natural Ao Vivo Reprovado

20

Ygor Saunier Mafra Carneiro Monteiro

(Saunier Music Produções - Rep. Karine Aguiar de

Sousa Saunier)

Jungle Jazz Uma Sinfonia Amazônica Aprovado

6º Suplente

CATEGORIA FORMAÇÃO - MÓDULO 1


1 Formiga de Fogo Filmes

Eireli Curso - Documentário vc Ativismo Aprovado

2 Jôce Mendes Freitas Projeto de Formação Artística - Espaço Sensorial Sinestésico e os Elementos

Amazônicos Aprovado

3 Rubenilson Muniz de

Sousa Onde Nasce o Artista Desclassificado



1 Anderson Peixoto

Moreira Oficina de Atuação em Cinema Para Indígenas Reprovado

2

Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro em Manaus -

Numia - Kura (AMARN)

Identidade Cultural Numiã Kurá Desclassificado

3 Danilo de Matos Areosa

Alves Cinema e Psicologia O Impacto Sobre o

Espectador Aprovado

1º Suplente

4 Denise de Lima Pereira

dos Santos Baú Viajante - Um Jeito Diferente de Contar

Histórias do Nosso Folclore Reprovado

5 Dionisos Teatro Formação em Teatro Playback Aprovado

4º Suplente

6 Erika Tahiane Souza de

Vasconcelos Maracatu Nação e Cultura Popular - Ritmo,

Raiz e Ancestralidade Aprovado

7 Fábio da Silva Moura Encontro Nacional de Hip Hop do Norte Aprovado

3º Suplente

8 Flávia L. B. Abtibol

Criações Manaó Cinelab Aprovado

9 Francisco Rider Pereira

da Silva Cênicas Corporalidades - Encontrar,

Processar, Partilhar Reprovado

10 George Augusto Silva

de Menezes MICI - Mostra Itinerante de Cinema Infantil Reprovado

11

Grupo Associativo Picolé da Massa -

Davárzea das Artes

Cine Bodó Aprovado

12 Ivanildo Pereira dos

Santos Júnior Curso Linguagem e Crítica de Cinema



Carneiro Espaços Culturais Alternativos - Entre o

Público e o Privado Reprovado


Andrade 1º Encontro de Quadrinhos do Amazonas Desclassificado

15 Marcos Paulo Cereto Catálogo da Xama - Exposição de Arquitetura

Contemporânea na Amazônia Aprovado

6º Suplente

16 Marubá Estúdio

Produções e Eventos AmazonSamples - Amazônia em Loops Desclassificado

17 Ricardo Agum Ribeiro Dimensões da Política de Arte e Cultura -

Diálogo Manauense Desclassificado

18 Rubenilson Muniz de

Sousa Dois Rios Desclassificado

19 Ythana Isis Lopes da

Silva Aflitos BemDito Sião Cultura e Empoderamento na

Escola Aprovado

2º Suplente



1 André Duarte Paes Projeto de Manutenção da Entrecorpus

Companhia de Dança Desclassificado

2 Bruno da Silva Pereira Hora de Cinema - Histórias Para Além dos

Tempos Aprovado

4º Suplente

3 C Teatral de Ideias

(Companhia de Ideias) X Mova-se Festival de Dança Aprovado

4 Evaldo do Nascimento

Vasconcelos

Análise de Impacto Econômico e Social do Prêmio Manaus de Conexões Culturais 2015-

2017 Reprovado

5 Fábio Rodrigo Vieira

Teixeira II Corpo em Voga


6 Felipe Garcia de Carvalho Neves

Festival Break The Floor América Latina Aprovado

3º Suplente

7 Fita Crepe Filmes e

Artes Cênicas Maloca de Palhaços


8 Raimundo Ney Maciel

de Lima Skate é Arte a Cultura Faz Parte Reprovado

CATEGORIA DIFUSÃO - MÓDULO 1


1 Felipe Fernandes de

Souza Balaio de Oxum - Exposição Multimidia Desclassificado

2 Felipe Maia de Souza Quarto Itinerante Aprovação Vedada pelo subitem 4.4 do

Edital

3 Vanessa Benites Bordin As Perseguidas Aprovado



1 Adanilo Reis da Costa Bicho Doido - Circulação Por Manaus Reprovado

2 Anderson Pereira

Poblen Encantes da Floresta Reprovado


Artísticas Cine Artrupe - Circulação Audiovisual Aprovado

4 Associação ArtBrasil Quem Casa, Quer Casa - Da Dramaturgia à

Cena: Quando as Mazelas Humanas Ultrapassam os Séculos

Aprovado

5 Fábio da Silva Moura

(Panorando Produções Artísticas)

Notas Sobre Ela no EJA Manaus Aprovado

6 Felipe Maia de Souza Voando Entre Planetas Aprovado

7 Francilene dos Santos

Pereira Mululo Territorializar Apoena - Aquele Que Vê Longe Aprovado

8

Instituto de Desenvolvimento

Artístico, Educacional e Cultural Manaós

Fábulas e Apólogos da Amazônia Aprovado

1º Suplente

9 João Pedro Duarte

Taneda A Menina dos Brincos de Ouro Reprovado

10 Lígia Batista Ferreira Brincar, Brincar, Brincar Aprovado

11 Narda Teles Yamane A Menina e o Tempo Aprovado

12 Resende e Ribas Kaza Aprovado

13 Simão da Silva Pessoa Reggae A Música Que Pulsa Aprovado



1 Ana Carolina da Silva

Souza Motim - Circuito de Intervenções na Rua Aprovado

2 Felipe Augusto Michelini

da Silva Os Lavadores de Histórias: Escavando a

Infância em Manaus Reprovado

CATEGORIA RESIDÊNCIA E INTERCÂMBIO - MÓDULO 1



de Menezes Conclusão do Curso de CineTV no Centro

Audiovisual de São Bernardo do Campo - CAV Aprovado



1 Fábio Rodrigo Vieira

Teixeira Residência Ballet Paula Castro - Escola

Nacional de Ballet de Cuba Desclassificado

2 Giselle Jardim Perasa

de Souza Corpo, Dança e Alteridades em Improviso -

Intercâmbio em Israel Aprovado

3 Howardinne Queiróz

Leão Interpretação Para Cinema - De Babaya à

Meisner Aprovado



1 Associação Difusão

Amazonas (Difusão - Rep. Natália Carvalho Veiga)

Amazônia Emusic Reprovado

2 Verlene Ferreira

Mesquista Residência Artísticas / O Artista Multidisciplinar

Antropofágico Desclassificao

CATEGORIA OCUPAÇÃO - MÓDULO 4


NÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS



1 Associação Cultural Casarão de Idéias

Casarão de Idéias: Porque a Vida Não Basta Aprovado

2 Instituto Amazônia Marco Zero Aprovado

Considerando que a Dotação Orçamentária do presente edital é de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) conforme subitem 12.1 e que os 52 (cinquenta e dois) projetos aprovados somam um valor total de R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais), a Comissão de Seleção sugere ao Diretor-



Presidente da MANAUSCULT o remanejamento dos valores de prêmios dentro das categorias do próprio edital, em conformidade com o subitem 5.7 do mesmo e considerando ainda o disposto no Art. 10 e Parágrafo Único do Decreto Nº 4.047, de 03 de abril de 2018, o qual regulamenta a Lei nº 2.214, de 04 de abril de 2017, que instituiu o Sistema Municipal de Fomento à Cultura – SISCULT, para que que além das propostas aprovadas sejam contemplados os projetos considerados suplentes conforme a seguinte ordem de classificação:

SUPLENTES



Silva Circuito Manauara de Batalha de

MC´s 1º Suplente Produção

Módulo 2 R$ 30.000,00

2 Alison Pontes Cruz CD Convergência 2º Suplente Produção

Módulo 2 R$ 30.000,00

3 Idevan Santos Pires Entorno Urbano 3º Suplente Produção

Módulo 2 R$ 30.000,00

4 Felipe Maia de Souza Montagem E Nós que Amávamos

Tanto a Revolução 4º Suplente Produção

Módulo 2 R$ 30.000,00

5 Anne Laredo Jezini Produção e Divulgação Estratégica

de Singles Visuais em Série da Artista Anne Jezini

1º Suplente Produção Módulo 3 R$ 60.000,00

6 Luís Augusto Ribeiro

Andrade Trovão


7 Nicolau Mileo Júnior A História e Geografia do Amazonas

em Cantoria 2º Suplente Produção

Módulo 3 R$ 60.000,00

8 Fita Crepe Filmes e

Artes Cênicas Maloca de Palhaços

1º Suplente Formação Módulo 3 R$ 60.000,00

9 Alisson Pontes Cruz Manaus Rock


(Aprovação Vedada pelo subitem 4.4 do Edital)


Sousa Cantozitores


11



A Maravilhosa História do Sapo Tarô Bequê


12 Timóteo Esteves

Oliveira Arte Grave em Prelúdio


13 Saunier Music

Produlções - Rep. Karine Aguiar de Sousa Saunier

Jungle Jazz Uma Sinfonia Amazônica


14 Talita Menezes de

Souza Sodade BR



Cerqueira Gravação Segundo CD Casa de

Caba 8º Suplente Produção

Módulo 2 R$ 30.000,00


Pacheco Kedacery (Espetáculo de Dança)



Alves Cinema e Psicologia O Impacto

Sobre o Espectador 1º Suplente Formação Módulo 2 R$ 30.000,00


Silva Aflitos Bendito Sião Cultura e

Empoderamento na Escola 2º Suplente Formação Módulo 2 R$ 30.000,00


Fernandes Pinheiro Filho República Popular - Gravação do

DVD Húmus 10º Suplente Produção Módulo 2 R$ 30.000,00


Matos H2 Black 20 de Novembro


21 Grupo Associativo Picolé da Massa

Da Várzea das Artes - Mormaço Sonoro


22 Fábio da Silva Moura Encontro Nacional de Hip Hop do

Norte 3º Suplente Formação Módulo 2 R$ 30.000,00


Carneiro O Que Acontece Quando Se Nasce


Manaus, 2 de Novembro de 2018.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DA ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL N° 006/2018 – CONCURSO-PRÊMIO MANAUS

DE CONEXÕES CULTURAIS

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Seleção

do Edital N° 006/2018 – Concurso-Prêmio Manaus de Conexões Culturais constituída através da Portaria N° 046/2018/MANAUSCULT, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 17 de agosto de 2018, Edição 4424, página 20, e republicada em 22 de Agosto de 2018, Edição 4427, página 25;

CONSIDERANDO o subitem 12.1 do edital que dispõe

sobre a Dotação Orçamentária no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais);

CONSIDERANDO a aprovação de 52 (cinquenta e dois)

projetos pela Comissão de Seleção, cujo montante soma R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais);

CONSIDERANDO o não preenchimento do número total

de vagas e a sobra de recursos no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais);

CONSIDERANDO o subitem 5.7 do supracitado edital e o

disposto no Art. 10 e Parágrafo Único do Decreto Nº 4.047, de 03 de abril de 2018 em que a Comissão de Seleção poderá sugerir ao Diretor-Presidente da MANAUSCULT o remanejamento dos valores de prêmios para os projetos suplentes entre categorias do referido edital;

RESOLVE:

I – Acatar a sugestão da Comissão de Seleção para remanejar os valores de prêmios dentro das categorias do próprio edital, em conformidade com o subitem 5.7 do mesmo e considerando ainda o disposto no Art. 10 e Parágrafo Único do Decreto Nº 4.047, de 03 de abril de 2018, o qual regulamenta a Lei nº 2.214, de 04 de abril de 2017, que instituiu o Sistema Municipal de Fomento à Cultura – SISCULT, para que além dos 52 (cinquenta e dois) projetos aprovados pela referida Comissão sejam contemplados, ainda, mais 22 (vinte e dois) projetos considerados suplentes indicados pela Comissão de Seleção conforme a Ata da Comissão de Seleção lavrada em 02 de novembro de 2018, totalizando 74 (setenta e quatro) projetos selecionados para a Etapa 3: Análise documental, de caráter eliminatório, conforme segue abaixo:



1 Ayla Taynã da Silva

Nascimento Circo na Comunidade Aprovado

2 Gustavo Soranz

Gonçalves Filmar a Amazônia Aprovado

3 Idevan Santos Pires Elas na Cena Aprovado



4 Ítalo Rui Lima Soares Dossiê Arte Documenta! Publicação

Impressa Aprovado

5 Jefter Haad Ruiz da Silva Encanto das Águas Aprovado

6 Lauriane Gama Silva EP Lary Go & Strela Aprovado

7 Wallace Abreu França E Contar Tristes Histórias das Mortes das

Bonecas... Aprovado

8 Willacym Miguel de

Souza Maia Hip Hop - Praça Periférica Aprovado



1 Ademar Vieira dos Santos

Júnior Ajuricaba - O Último Grande Rei da

Amazônia Aprovado

2 Alison Pontes Cruz CD Convergência Aprovado


Cerqueira Gravação Segundo CD Casa de Caba Aprovado

4 André Duarte Paes O Corpo na Obra: No Fundo dos Teus Olhos

de Adriana Góes Aprovado

5 Diego Vitor Gonçalves de

Souza Produção do Primeiro Álbum da Banda

Alderia Aprovado


Amazonas (FETAM) Casa Dágua Aprovado

7 Felipe Maia de Souza Montagem E Nós Que Amávamos Tanto a

Revolução Aprovado


Melo Encenação - Senti um Vazio Aprovado

9 Grupo Associativo Picolé

da Massa Da Várzea das Artes - Mormaço Sonoro Aprovado

10 Ian dos Anjos Hermes da

Fonseca Supercolisor - Viagem ao Fim da Noite - Ao Vivo no Family MOB: Álbum e DVD virtual

Aprovado

11 Idevan Santos Pires Entorno Urbano Aprovado

12 João Fabrício Nunes

Ferreira (On Produção Cultural e Assessoria)

Roda com Elas - Elas Cantam Samba Aprovado

13 José Evangelista Torres

Filho (Porto de Lenha Produções)

Lindalva Cruz - Encantos… 110 Anos de Amor à Música

Aprovado

14 Keila dos Santos Serruya Direito à Memória - Construindo Outras

Narrativas Aprovado


Carneiro O Que Acontece Quando se Nasce Aprovado

16 Lucas Passos de Lima Produção do Álbum Líquido Banda Santrio Aprovado

17 Lucevilson Araújo de

Sousa Ludi Sousa 25 Anos de Estrada Aprovado


Andrade Trovão Aprovado


Pachêco Kedacery (Espetáculo de Dança) Aprovado


Silva Circuito Manauara de Batalha de MCs Aprovado

21 Pâmela da Silva Ferreira Ruído Itinerante Aprovado

22 Raimunda Nonata Nunes

da Silva Decana Aprovado

23 Robert Ruan de Oliveira

Barbosa Gravação do CD Paisagens Aprovado

24 Sávio Luis Stoco Obra Contemporânea de Artes Visuais

Redempção Aprovado


Fernandes Pinheiro Filho República Popular - Gravação do DVD

Húmus Aprovado

26 Talita Menezes de Souza Sodade BR Aprovado

27 Thiago Henrique Looney Silva (Zenistesia Filmes)

Videoclipe Djuena Tikuna Aprovado

28 Timóteo Esteves Oliveira Arte Grave em Prelúdio Aprovado



1 Acauã Eventos (Rep. Márcia Almeida Novo)

EpVideoclipe Eletroboi Aprovado

2 Anne Laredo Jezini Produção e Divulgação Estratégica de

Singles Visuais em Série da Artista Anne Jezini

Aprovado


Sousa Cantozitores Aprovado

4 Associação Difusão Amazonas (Difusão)

Festival Até o Tucupi 2019 Aprovado

5



A Maravilhosa História do Sapo Tarô Bequê Aprovado

6 Eunuquis Aguiar Muniz Lendas Aprovado

7

Federação de Teatro do Amazonas (FETAM - Rep. Tecio Pereira da

Silva)

Fina Aprovado

8 Hadna Cruz de Pinho

Abreu Linhas do Tempo, de Volta Para Casa Aprovado


Matos H2 Black 20 de Novembro Aprovado


Melo Figueiredo

O Fim do Mundo Aconteceu e Deus Esqueceu de Avisar

Aprovado

11 Nicolau Miléo Junior A História e Geografia do Amazonas em

Cantoria Aprovado

12

Ygor Saunier Mafra Carneiro Monteiro

(Saunier Music Produções - Rep. Karine

Aguiar de Sousa Saunier)

Jungle Jazz Uma Sinfonia Amazônica Aprovado



1 Formiga de Fogo Filmes

Eireli Curso - Documentário vc Ativismo Aprovado

2 Jôce Mendes Freitas Projeto de Formação Artística - Espaço Sensorial Sinestésico e os Elementos

Amazônicos Aprovado




Alves Cinema e Psicologia O Impacto Sobre o

Espectador Aprovado

2 Erika Tahiane Souza de

Vasconcelos Maracatu Nação e Cultura Popular - Ritmo,

Raiz e Ancestralidade Aprovado

3 Fábio da Silva Moura Encontro Nacional de Hip Hop do Norte Aprovado

4 Flávia L. B. Abtibol

Criações Manaó Cinelab Aprovado

5 Grupo Associativo Picolé da Massa - Davárzea das

Artes Cine Bodó Aprovado


Silva Aflitos BemDito Sião Cultura e Empoderamento na

Escola Aprovado



1 C Teatral de Ideias

(Companhia de Ideias) X Mova-se Festival de Dança Aprovado

2 Fita Crepe Filmes e Artes

Cênicas Maloca de Palhaços Aprovado



1 Vanessa Benites Bordin As Perseguidas Aprovado




Artísticas Cine Artrupe - Circulação Audiovisual Aprovado

2 Associação ArtBrasil Quem Casa, Quer Casa - Da Dramaturgia à

Cena: Quando as Mazelas Humanas Ultrapassam os Séculos

Aprovado

3 Fábio da Silva Moura

(Panorando Produções Artísticas)

Notas Sobre Ela no EJA Manaus Aprovado

4 Felipe Maia de Souza Voando Entre Planetas Aprovado

5 Francilene dos Santos

Pereira Mululo Territorializar Apoena - Aquele Que Vê Longe Aprovado

6 Lígia Batista Ferreira Brincar, Brincar, Brincar Aprovado

7 Narda Teles Yamane A Menina e o Tempo Aprovado

8 Resende e Ribas Kaza Aprovado

9 Simão da Silva Pessoa Reggae A Música Que Pulsa Aprovado



1 Ana Carolina da Silva

Souza Motim - Circuito de Intervenções na Rua Aprovado




de Menezes Conclusão do Curso de CineTV no Centro

Audiovisual de São Bernardo do Campo - CAV Aprovado



1 Giselle Jardim Perasa

de Souza Corpo, Dança e Alteridades em Improviso -

Intercâmbio em Israel Aprovado

2 Howardinne Queiróz

Leão Interpretação Para Cinema - De Babaya à

Meisner Aprovado



NÃO HÁ PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO



NÃO HOUVE PROJETOS HABILITADOS PELA COMISSÃO TÉCNICA



1 Associação Cultural Casarão de Idéias

Casarão de Idéias: Porque a Vida Não Basta Aprovado

2 Instituto Amazônia Marco Zero Aprovado

Manaus, 6 de Novembro de 2018.



COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. 293/2018-CML/PM (SEMSA)

Participação exclusiva de micro empresa e/ou

empresas de pequeno porte

Processo nº 2018/1637/2493

OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, devido à reinauguração da UBS Waldir Bugalho. Edital disponível: a partir do dia 09/11/2018 às 16h. Limite para recebimento das Propostas: dia 27/11/2018 às 12h45. Inicio da sessão: dia 27/11/2018 às 13h00.

Maiores informações:

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras.manaus.am.gov.br.

Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para

todas as indicações de tempo constantes no edital. Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação,

telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2018-CML/PM (SEMSA)

(processo nº 2017/1637/3303)

OBJETO: Aquisição de placas para atender às

especificações de identificação visual de sinalização das ações e serviços da Unidade Básica de Saúde de acordo com as exigências do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ para Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA. Edital disponível: a partir do dia 09/11/2018 às 16h. Limite para recebimento das Propostas: dia 27/11/2018 às 12h45. Inicio da sessão: dia 27/11/2018 às 13h00.


O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica, através do Portal de Compras Governamentais, com o endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para

todas as indicações de tempo constantes no edital. Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação,

telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h.



PREGÃO ELETRÔNICO N. 295/2018-CML/PM (SEMJEL)

(processo nº 2018/16248/16669/00093)

OBJETO: Aquisição de Medalhas e Troféus para

premiação, através da Emenda Parlamentar nº 14 Vereador Wallace Oliveira, para atender corridas em geral que a SEMJEL apoia ou promove. Edital disponível: a partir do dia 09/11/2018 às 16h. Limite para recebimento das Propostas: dia 28/11/2018 às 10h45. Inicio da sessão: dia 28/11/2018 às 11h00.



Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h.



PREGÃO ELETRÔNICO N. 296/2018-CML/PM (CASA MILITAR)

(processo nº 2018/12468/12471/00001)

OBJETO: Aquisição de Bicicleta para atender às

necessidades da Guarda Municipal / Casa Militar. Edital disponível: a partir do dia 09/11/2018 às 16h. Limite para recebimento das Propostas: dia 28/11/2018 às 10h45. Inicio da sessão: dia 28/11/2018 às 11h00.



Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h.


AVISO DE LICITAÇÃO (processo nº 2018/17428/17528/00015)

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS torna público o PREGÃO PRESENCIAL N. 046/2018 – (SEMJEL) CML/PM. Objeto: Serviços comuns de engenharia para instalação da cobertura na arquibancada do campo de futebol municipal Ivo Nascimento. Data e Horário: 28/11/2018 às 09h00.

http://www.compras.manaus.am.gov.br/

www.comprasnet.gov.br





O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 09/11/2018 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.


AVISO DE LICITAÇÃO (processo nº 2018/17428/17528/00009)

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS torna público o PREGÃO PRESENCIAL N. 047/2018 – (SEMJEL) CML/PM. Objeto: Serviços comuns de engenharia para instalação de academia ao ar livre com equipamentos com acessibilidade e no bairro Novo Aleixo. Data e Horário: 28/11/2018 às 09h00.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 09/11/2018 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.



A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna público para conhecimento dos interessados à abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 45/2018 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, S/Nº, BAIRRO COMPENSA NO MUNICÍPIO DE MANAUS - AM.” (SEMSA), para o dia 26/11/2018, às 09h30.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.


AVISO DE LICITAÇÃO ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA

PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública para conhecimento dos interessados à abertura das Propostas de Preços das seguintes licitações:

TOMADA DE PREÇO Nº 26/2018 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO ENTRE A RUA MACAJAÍ E RUA ITAPORÃ, BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO – 2ª ETAPA B NO MUNICÍPIO DE MANAUS” (SEMINF), para o dia 14/11/2018, às 11h. TOMADA DE PREÇO Nº 24/2018 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CAPS INFANTIL LESTE, SITUADO NA RUA ADOLFO DUCKE, 1221, RESIDENCIAL AQUARIQUARA - BAIRRO: COROADO” (SEMSA), para o dia 21/11/2018, às 11h.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.


AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO


PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2018 – CML/PM, cujo objeto refere-se a “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, REQUALIFICAÇÃO SOCIAL E URBANISTICA DO IGARAPÉ DO MINDÚ.” (SEMINF)

INABILITADA: ENGEFORT CONSTRUÇÃO,

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME. A Ata de Julgamento das Documentações encontra-se a

disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.

A contar da publicação da presente, abre-se o prazo recursal para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93.


AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO


PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2018 – CML/PM, cujo objeto refere-se à “IMPLANTAÇÃO DE 40 (QUARENTA) BOXES NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO T2 - AV. MANICORÉ ENTRE AV. CARVALHO LEAL E AV. BORBA - CACHOEIRINHA” (CASA CIVIL).

HABILITADAS: ENGEFORT CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇÃO LTDA; FSB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; MASTER ENGENHARIA LTDA e H N LEITE – EPP.

A Ata de Julgamento das Documentações encontra-se a

disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.

http://sistemas.manaus.am.gov.br/

http://sistemas.manaus.am.gov.br/



A contar da publicação da presente, abre-se o prazo recursal para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93.


AVISO DE SUSPENSÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO da TOMADA DE PREÇO N. 31/2018 – (SEMED) CML/PM, cujo objeto refere-se à “REFORMA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR PLÍNIO RAMOS COELHO, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, S/Nº, COMUNIDADE GILBERTO MESTRINHO, BAIRRO: TACREDO NEVES, MANAUS/AM”, que seria realizada no dia 08/11/2018 às 09h30, terá sua sessão de abertura SUSPENSA, para adequações no Edital.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário de 08h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215 6376/6333.


ERRATA

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna pública a ERRATA do PREGÃO ELETRÔNICO N° 255/2018 – (SEMJEL) CML/PM.

ONDE SE LÊ: OBJETO: Aquisição de material para limpeza de piscina conforme o detalhamento do objeto, para atender a SEMJEL nos seus Centros de Esporte e Lazer da Mini Vila Olímpica do Coroado, Santo Antônio e Santa Etelvina da Prefeitura de Manaus/AM.

LEIA-SE: OBJETO: Fornecimento de material para limpeza de piscina conforme o detalhamento do objeto, para atender a SEMJEL nos seus Centros de Esporte e Lazer da Mini Vila Olímpica do Coroado, Santo Antônio e Santa Etelvina da Prefeitura de Manaus/AM.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 16h (Horário de Brasília).


Publicações Diversas

PÁTIO SERTÓRIO SHOPPING LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n° 329/10-05, que autoriza o funcionamento de um complexo comercial denominado “Condomínio Manauara Shopping Center”, localizada na Av. Mário Ypiranga Monteiro, n° 1300, Adrianópolis, Manaus-AM, para Shopping Center, com validade de 01 ano.

r$ 1,00 poder executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/novembro/dom 4476...

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